{
    "2008-07-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "611015": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para prestar auxílio à 152ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Belford Roxo, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, TIAGO JOFFILY, CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA, FERNANDA CARUSO DE MATTOS, TACIANA DANTAS CARPILOVSKY,CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e ELISA RAMOS PITTARO NEVES para atuarem na 156ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT para prestar auxílio à 144ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para prestar auxílio à 8ª Promotoria Eleitoral - Engenho Novo, Comarca da Capital, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI para atuar na 142ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 09 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.07.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para atuar na 37ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João da Barra, no período de 12 a 18 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para prestar auxílio à 80ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no período de 16 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para atuar na 81ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Friburgo, no período de 18 a 25 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO atuar na 17ª Promotoria Eleitoral - Jardim Botânico, Comarca da Capital, no período de 21 a 30 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA para atuar na 114ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 23 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 611015"
                    ],
                    "611016": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé, no período de 14 a 31 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no período de 15 a 31 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 16, 17 e 22 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, no período de 17 a 26 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no período de 17 a 26 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, nos dias 18, 21 e 22 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 18 a 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 18 a 25 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 18 a 31 de julho de 2008, especificamente no processo nº 2003.001.154641-9, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 20 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 20, 23 e 26 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para cumprir o plantão do dia 20 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça FERNANDA ROCHA JORGE, na Comarca da Capital.\r\n\r\nNomeia JOICE SOLTOSKY CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00089856).\r\n\r\nDesigna JOICE SOLTOSKY CUNHA para prestar assessoramento ao Centro de Estudos Jurídicos (Processo nº MP-2008.00089856).\r\n\r\nNomeia MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO, matrícula nº 8005993, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098545).\r\n\r\nDesigna MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO, matrícula nº 8005993, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2008.00098545).\r\n\r\nNomeia LUCIANA RIBEIRO JUNDI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098461).\r\n\r\nDesigna LUCIANA RIBEIRO JUNDI para prestar assessoramento ao Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2008.00098461).\r\n\r\nNomeia HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00070458).\r\n\r\nDesigna HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2008.00070458).\r\n\r\nNomeia ANDRESSA CRISTINA SILVA SOARES, matrícula nº 3468 para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo da Silva Xavier, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no dia 21 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí, no dia 21 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar junto à 2ª Vara Cível e à 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no período de 21 a 25 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ERICA DI DONATO VIANNA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO POFAHL para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA DI DONATO VIANNA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no período de 21 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 21 a 30 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 22 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para prestar auxílio às 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 22 a 31 de julho de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 23 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 23 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA e AUGUSTO VIANNA LOPES para atuarem na Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica, no período de 24 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 25 e 27 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuar no plantão do dia 28 de julho de 2008, na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00052132 (Origem: Juízo Federal da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-200800078333 (Requerente: Denise Ramalho Nascimento - Assunto: Prorrogação de Licença Sem Vencimentos) - Defiro.\r\n\r\nId: 611016"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "611017": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00099466 (1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00015698 (Promotoria de Justiça perante o X Juizado Especial Criminal) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00043070 (4ª Promotoria de Justiça junto à Colenda 14ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00073326 (3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00073335 (3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis) - Conhecido e indeferido o pedido de reconsideração. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00058143 (6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00068904 (Promotoria de Justiça de Família e Cível do Foro Regional da Pavuna) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São João de Meriti. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00074349 (8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00077031 (3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00078361 (Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Remessa dos autos do procedimento administrativo à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00084383 (4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude) - Remessa do expediente ao 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00085968 (2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00087514 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti) - Impossibilidade de indicação de membro do Ministério Público para compor o Gabinete de Gestão Integrada do Município de São João de Meriti. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00091118 (2ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos de Goytacazes) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00087515 (Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) - Declarada a atribuição do Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00061507 (Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) - Declarada a atribuição do Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00092080 (Origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Processo nº 2008.014.011495- 0) - Devolução dos autos ao Juízo de origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 611017"
                    ],
                    "611018": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00027077\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de conservação e assistência técnica de elevadores da marca Atlas Schindler, instalados nas dependências do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 10.094,13\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 01.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.22461.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo do contrato firmado em decorrência da Tomada de Preços nº 004/2007 por 30 (trinta) dias, sem alteração de valor, para execução de obras do MPRJ no Município de Silva Jardim.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 15.07.2008\r\n\r\nId: 611018"
                    ],
                    "611019": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (2ª semana)\", a realizar-se no período de 21 a 25 de julho de 2008, realizando-se a atividade do dia 22 no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/07/08 - Segunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Inteligência-CSI: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da CSI\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMétodos de Investigação. Operações Realizadas pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal- COESF \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da COESF\r\n\r\n22/07/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Associação do Ministério Público - AMPERJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Ciotola Gussem - Presidente\r\n\r\nApresentação da Caixa de Assistência do Ministério Público- CAMPERJ\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira - Diretor Presidente \r\n\r\nApresentação da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público-COOMPERJ\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Ferreira de Araújo - Presidente\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAtividade Externa: \r\n\r\nVisita à penitenciária de Bangu, acompanhada pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n23/07/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Investigação Penal \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nPromotora de Justiça e Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\n24/07/08 - Quinta-feira\r\n\r\nPosse Solene\r\n\r\n25/07/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Biblioteca do Ministério Público\r\n\r\nApresentação do Núcleo de Pesquisas do Ministério Público \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR.\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h \r\n\r\nApresentação da Revista de Direito do Ministério Público \r\n\r\nDr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira - Procurador de Justiça e Diretor da Revista de Direito\r\n\r\nId: 611019"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "611020": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 611020"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "611021": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 23 de julho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00040067\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 030/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de refrigeradores, bebedouros, cafeteiras e fornos de microondas.\r\n\r\nAdjudicatária: Comercial Politan Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 102.999,79\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 23 de julho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00110756\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 038/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo da engenharia elétrica para prestação de serviço de manutenção corretiva no banco de capacitores instalado nas dependências do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdjudicatária: Torres Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 25.500,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 611021"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "611023": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Massas Falidas, que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação do relatório referente à atuação funcional nessa matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de agosto de 2008. O novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 31/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal, que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação do relatório referente à atuação funcional nessa matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de agosto de 2008. O novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 32/2008)\r\n\r\nId: 611023"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "611022": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO, considerando a nova regulamentação prevista na Resolução GPGJ nº 1.440, AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias considerados de ponto facultativo no foro da capital e no JECRIM, em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS. As inscrições deverão ser realizadas através de e-mail dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 28 de julho de 2008 e 29 de julho de 2008, e terão validade para o período de 1º de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2008. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nId: 611022"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "611024": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscri coes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 611024"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "609851": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 136/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.323-0/1997 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. FAZENDA E CONTR. GERAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.683-1/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.029-8/2001 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA.\r\n\r\nId: 609851"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "610900": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.279 - Exonera JOSE AUGUSTO GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2266/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 7, com validade a contar de 18.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.280 - Exonera RICARDO MONTELLO AMARAL, matr. 02/3223/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 2, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Jose Henrique Bellucio de Lacerda Marca, matr. 02/3899/0-2, com validade a contar de 01.03.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.281 - Nomeia ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Montello Amaral, matr. 02/3223/0-5, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 610900"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "610906": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 6, de 21 de julho de 2008\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores Regionais.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE MUNICIPAL, considerando a delegação constante da Portaria nº 04/08, de 26 de junho de 2008, da Secretaria-Geral de Controle Externo, e no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto à coordenação e ao controle das atividades de fiscalização dos órgãos e entidades dos poderes públicos municipais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores Regionais, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar os processos de promoção, cuja instrução conclua pela diligência externa, pela comunicação, pela notificação ou pelo arquivamento, diretamente ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência.\r\n\r\nArt. 2º Os processos de promoção cuja instrução conclua pela citação dos responsáveis, pela aplicação de multa ou outra penalidade, os recursos delas decorrentes, pela cobrança judicial, concessão de parcelamento ou quitação da multa, serão submetidos diretamente à Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 01, de 14 de janeiro de 2008, da Subsecretaria de Controle Municipal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nWallace da Silva Rocha\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Controle Municipal\r\n\r\nId: 610906"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "610884": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.540-9/2008\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 57/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.168-0/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE JORNAIS E REVISTAS, PARA O PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: J.J.G. DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA.-ME, com o valor global de R$ 43.516,96 (quarenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 610884"
                    ],
                    "610404": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 23/07/2008 \r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: R$ 8.833,44\r\n\r\nLEIA-SE: R$ 11.509,44\r\n\r\nId: 610404"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "610963": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/Nº/2008\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nCHEFIA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n035ª. Delegacia de Polícia\r\n\r\nAvenida Maria Tereza 08,09,10 Campo Grande 23050-160.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 23.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nControle Int. : E09 - 072018-1035/2008 \r\n\r\nProcedimento: 035-07943/2008\r\n\r\nData: 22/07/2008 às 10:52 horas\r\n\r\nDe: Delegado de Polícia da 035ª. Delegacia de Polícia / Campo Grande.\r\n\r\nPara: ILMO SR. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nDestino: ALERJ\r\n\r\nAssuntos: COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE PARLAMENTAR.\r\n\r\nILMO SR. PRESIDENTE\r\n\r\nPelo presente, comunico a prisão em flagrante do Deputado Estadual NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, conforme cópia em anexo do APF nº 035-07943/2008.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nMARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA \r\n\r\n860.908-3\r\n\r\nDelegado (a) Titular\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nOFÍCIO CEDP Nº 71/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 23.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar, com fulcro no artigo 17, inciso IV, que este Conselho decidiu na data de hoje a prorrogação de seu funcionamento instituído pelo Processo 8899/2008, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo em vista que seu prazo terminará dia 25 de julho de 2008.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e da necessidade de implementar diversos trabalhos, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nColho o ensejo para apresentar-lhe nossa consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI; AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor Parlamentar; COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar Substituto.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 610963"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "610964": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1860/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9766/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUZAITH FERREIRA BOTELHO , matrícula nº 412.783-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM DA SILVA SEVERIANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1861/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10609/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15 de julho de 2008, MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA, matrícula nº 407.318-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia Indústria e Comércio - Deputado André Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.07.2008.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n3276/2007 - DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 23.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº - 10640/2008\r\n\r\nAssunto: Encaminha comunicação de prisão em flagrante do Deputado Natalino José Guimarães.\r\n\r\nÀ Comissão de Constituição e Justiça para análise, nos termos do art. 268 do Regimento Interno.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.07.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1415/2008 - LUIZ CARLOS MEDEIROS LIMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 610964"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "610792": [
                    "V - Ata",
                    "Central de Tratamento de Resíduos Alcântara S/A\r\n\r\nCNPJ 07.090.691/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027449-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DE 21/05/08. Data, Hora, Local: 21/05/08, às 15hs., sede social, R. Dr. Feliciano Sodré, 141, sl. 502, São Gonçalo/RJ. Convocação: Dispensada (§ 4º, art. 124, Lei 6.404/76). Presença: totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente: Artur César de Oliveira, Secretária: Ana Claudia Alves Scigliano. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: a) Relatório de Administradores, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/07, publicados no “DOERJ” e “Diário Mercantil/RJ”, em 30/04/08; b) destinação dos lucros líquidos do exercício de 2007, de R$ 2.014.910,25, apurado no balanço levantado em 31.12.07; dos quais R$ 100.745,51, foi disponibilizado como reserva de lucros e R$ 1.914.164,74 foi disponibilizado na sua totalidade como dividendos aos acionistas e c) Reeleitos para um novo mandato: Diretor presidente, Arthur César de Oliveira, eng. elétrico, residente no RJ/RJ, RG 17.356.759/SSP-SP, CPF 124.919.108-45, e Diretor sem designação específica, Josif Melamed, engenheiro, RG 3.418.712/SSP-SP, CPF 533.944.968-87; Marlus Renato Dall'Stella, eng. civil, RG 586.748/SSP-PR, CPF 147.723.029-72; Marcos Gabriel Pestana Lisboa, eng. civil, RG 5.761.006/SSP-SP, CPF 050.465.318-01; Ubirajara Rodolpho Amorim Filho, adm. empresas, RG 17.596.903-6/SSP-SP, CPF 077.598.208-36, residentes em SP/SP, todos brasileiros e casados para novo mandato, com duração de 02 anos (art. 8º, Estatuto Social), até AGO que examinará as Demonstrações de 31/12/2010. Os administradores declaram não estar impedidos de exercer a administração da Sociedade. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Presentes: P./ URAPE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA., Ubirajara Rodolpho Amorim Filho; P./ NOVAGERAR ECO-ENERGIA LTDA., Artur César de Oliveira e Marcos Gabriel Pestana Lisboa; Marlus Renato Dall'Stella; Marcos Gabriel Pestana Lisboa; Josif Melamed; Artur César de Oliveira e Ubirajara Rodolpho Amorim Filho. Artur César de Oliveira - Presidente, Ana Claudia Alves Scigliano - Secretária. JUCERJA nº 00001818222 em 14.07.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 610792. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "610839": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECO - CEC\r\n\r\nCNPJ 04.041.804/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300266691\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3139 - parte - Rio de Janeiro/RJ, no dia 18 de junho de 2008, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Érico Bitencourt de Freitas e Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio; 4) DELIBERAÇÃO: À unanimidade, decidiu-se aceitar a renúncia do Sr. Erick Guadalupe Moreno do cargo de Conselheiro do Conselho de Administração, elegendo em seu lugar o Sr. Solon Magno Ferreira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº 21.338-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 148.679.406-82, domiciliado e residente nesta cidade, na Rua Cupertino Durão nº 25, apt. 801 - Leblon, presente nesta Assembléia, o qual exercerá as respectivas funções durante o prazo do mandato do substituído até o dia 26 de junho de 2009. O Conselheiro eleito nesta Assembléia perceberá a mesma remuneração do membro substituído, declarando expressamente não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividade mercantil; 5) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. 6) ASSINATURAS: Érico Bitencourt de Freitas - Presidente; Mardonildo Oliveira Olímpio - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/ QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇOES - CONCESSOES S/A; Guilherme Moreira Teixeira p/CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A.; Fabiano Alves Cossich; Guilherme Moreira Teixeira; Érico Bitencourt de Freitas; Erick Guadalupe Moreno e Mardonildo Oliveira Olímpio. Conselheiro eleito presente à Assembléia: Solon Magno Ferreira da Silva. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Mardonildo Oliveira Olímpio - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1816111 em 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610839. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "610840": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330026147-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 2720 - parte, nesta cidade, no dia 30 de junho de 2008, às 11:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO; Avisos pessoais dirigidos ao Acionistas 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 25 de abril de 2008; 6) RESOLUÇÕES: - Os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007; c) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 287.330,63: \r\n\r\nReserva Legal:\r\n\r\nR$ 14.366,53\r\n\r\nReserva de lucros acumulados:\r\n\r\nR$ 272.964,10\r\n\r\nd) Aprovar a retenção da totalidade dos lucros acumulados até ulterior deliberação dos Acionistas; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. 8) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1817531 em 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610840. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "610831": [
                    "V - Ata",
                    "BGN PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.761/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330016740-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008. 1)·LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3006 - parte, nesta cidade, no dia 30 de junho de 2008, às 10:00 horas; 2)·CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 30 de abril de 2008; 6) RESOLUÇÕES: - Os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007; c) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do último exercício findo, no montante de R$ 37.290.625,07: \r\n\r\nJuros sobre capital próprio:\r\n\r\nR$ 7.959.133,71\r\n\r\nReserva legal:\r\n\r\nR$ 1.806.808,87\r\n\r\nReserva especial para dividendos:\r\n\r\nR$ 27.864.916,79\r\n\r\nSaldo do lucro líquido do exercício:\r\n\r\nR$ 340.234,30\r\n\r\nd) Aprovar que os dividendos à conta do lucro líquido do exercício no montante de R$ 27.864.916,79 (vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), sejam pagos aos Acionistas durante o exercício em curso; e) Aprovar lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. 8) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão e Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1816110 em 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 610831. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "610844": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.852.459/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300265708\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Construtora Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 2901 - parte, nesta cidade, no dia 04 de julho de 2008, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º, da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a Acionista Única CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.792/0001-60, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, grupo 3037, regularmente representada pelo seu Diretor Geral, Ricardo de Queiroz Galvão; 4) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO e DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 03 de julho de 2008; 6) RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar que do lucro líquido do exercício no montante de R$ 46.642.572,52 (quarenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), seja constituída reserva legal de R$ 2.332.128,63 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e três centavos); d) Aprovar que os dividendos à conta dos lucros acumulados no montante de R$ 45.068.723,83 (quarenta e cinco milhões, sessenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), sejam pagos à Acionista Única durante o exercício corrente; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. 8) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1817529 em 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610844. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "610841": [
                    "V - Ata",
                    "HEADLIGHT VITAL ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.563.999/0001-38\r\n\r\nNIRE 3330026856-1\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão\r\n\r\nParticipações - Concessões S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3102 - parte, nesta cidade, no dia 04 de julho de 2008, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.782/0001-42, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, conjunto 3004 - parte, regularmente representada pelo seu Diretor, Ricardo de Queiroz Galvão; 4) MESA: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 3 de julho de 2008; 6) DELIBERAÇÕES: - A Acionista Única decidiu: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007; C) Ratificar a decisão da Acionista Única relativamente ao pagamento antecipado de dividendos realizado durante o último exercício, no montante de R$ 1.558.227,34 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos); D) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício já com a dedução do dividendo pago antecipadamente: \r\n\r\nReserva de Lucros Acumulados\r\n\r\nR$ 867.950,16\r\n\r\nReserva Especial para dividendos:\r\n\r\nR$ 1.238.911,00\r\n\r\nE) Aprovar o pagamento dos dividendos à Acionista Única durante o exercício em curso; F) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada, Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. 8) ASSINATURAS: Marcos de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1817181 em 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610841. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "610845": [
                    "V - Ata",
                    "RG SUL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.211.749/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330027531-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - 30º andar - parte, nesta cidade, no dia 07 de julho de 2008, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.792/0001-60, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, grupo 3037, regularmente representada pelo seu Diretor, Ildefonso Colares Filho e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ , inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156, grupo 3037; 4) MESA: Presidente: Ildefonso Colares Filho e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 03 de julho de 2008; 6) RESOLUÇÕES: - Foram adotadas as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar os Relatórios da Administração, Balanços e Demonstrações Financeiras relativas aos exercício sociais findos na data de 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2007; c) Aprovar a seguinte destinação do lucro relativo ao exercício de 2006, de R$ 22.297.270,16 (vinte e dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta reais e dezesseis centavos), cumulado com o lucro do exercício de 2007, de R$ 28.434.555,36 (vinte e oito milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), no montante total de R$ 50.731.825,52 (cinqüenta, milhões, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos): \r\n\r\nReserva Especial de 5%, conforme art. 16, vi, \r\n\r\ndo Estatuto Social\r\n\r\nR$ 205.735,00\r\n\r\nReserva Especial para Dividendos\r\n\r\nR$ 22.175.969,96\r\n\r\nPagamento e quitação parcial do mútuo contraído com a acionista Construtora Queiroz Galvão S/A\r\n\r\nR$ 28.350.120,56\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 50.731.825,52\r\n\r\nd) Aprovar que os dividendos sejam pagos aos Acionistas durante o exercício em curso; e) Eleger para compor a Diretoria da empresa, pelo período de 3 (três) anos a contar desta data, os Srs. Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156, grupo 3037, e Ildefonso Colares Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.654-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 016.554.933-53, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro. Os diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer atividade mercantil, ficando fixada a remuneração global anual de R$ 11.000,00 (onze mil reais); f) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. 8) ASSINATURAS: Ildefonso Colares Filho - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ildefonso Colares Filho p/Construtora Queiroz Galvão S/A e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1817194 em 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610845. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "610756": [
                    "V - Ata",
                    "BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.334.955/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.2.0730242-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SOCIOS DA BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA .Dia, hora e local: 15 de julho de 2008, às 12:00 hs, na sede social à Rua Uruguaiana - 39 - sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-093. Presença: a totalidade dos sócios da Bankinform Informações Ltda., Sociedade Empresária Limitada, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA do Rio de Janeiro RJ, sob o nº. 33.2.0730242-9 e ultimo Ato arquivado em 11 de abril de 2008, a saber; 1. RENZO DIETZE, brasileiro, natural de Vitória/ES, divorciado, economista, inscrito no CPF sob o nº. 806.779.918-00 portador da Carteira de Identidade nº. 4566002 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Peregrino Júnior 355 - apto 402 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.631-460, e 2. CHIRLEN VIEIRA DA SILVA, brasileira, natural de Minas Gerais, divorciada, administradora de Empresas, inscrita no CPF sob o nº. 269.234.167-87, portadora da arteira de Identidade nº. 2958365 I FP/RJ, residente e domiciliada na Avenida Visconde de Albuquerque - 444 - Apto 604 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.450-000, Mesa Diretora: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Chirlen Vieira da Silva. Deliberações: Os sócios presentes, representando a totalidade do capital social, dispensada à convocação, deliberaram por unanimidade: Deliberação Primeira: Foi deliberada a redução do capital social, para absorção de prejuízos. Deliberação Segunda: As cotas de capital são diminuídas, proporcionalmente a cada sócio, na forma do contrato de constituição, para absorver o prejuízo contábil. Deliberação Terceira: Em tal sentido se deliberou que o capital fosse reduzido no montante de R$ 710.284,00(setecentos e dez mil duzentos e oitenta e quatro reais), passando: DE: R$ 898.414,00(oitocentos e noventa e oito mil quatrocentos e quatorze reais) e dividido em 898.414(oitocentas e noventa e oito mil quatrocentas e quatorze) quotas, no valor de R$ 1,00(hum real) cada uma, PARA: R$ 188.130,00(cento e oitenta e oito mil cento e trinta reais) e dividido em 188.130(cento e oitenta e oito mil cento e trinta) quotas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, Deliberação Quarta: Um prazo de 90(noventa dias), contados da data da publicação desta ata, será concedido aos credores quirografários para que manifestem qualquer oposição. Para esse fim, os interessados serão recebidos na sede da social, sempre em horário comercial. Esgotado o prazo decadencial, não havendo impugnações ou provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor, será alterada, em conseqüência, a clausula IV “caput” do contrato social; Deliberação Quinta: Ficaram os administradores da Sociedade autorizados a tomar as providencias necessárias à implementação da medida, inclusive a proceder à publicação desta ata e fazer as comunicações pertinentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura desta ata, após o que, lida e aprovada, foi por todos assinada, encerrando-se os trabalhos. (a.a.) Chirlen Vieira da Silva e Renzo Dietze.Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.Chirlen Vieira da Silva - Presidente - Renzo Dietze Sócio.\r\n\r\nId: 610756. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "610743": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 04/07/2008, às 10 horas, na sede da sociedade à Avenida Rio Branco, nº. 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luis Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Participação em Consórcio de empresas a ser constituído denominado “Consórcio Águas Limpas”. Deliberações: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Autorizada à participação da Companhia no Consórcio Águas Limpas a ser constituído em conjunto com as Sociedades Empresárias CAENGE S.A. Construção, Administração e Engenharia, inscrita no CNPJ sob o nº 00.578.443/0001-64; e, Construtora Oriente Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.127.106/0001-13, com finalidade específica para executar obra de Saneamento Básico no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, instituída na Concorrência Nacional nº 008/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA - constante do Processo nº E-17/001.037/2007 da Secretaria de Obras - SEOBRAS do Estado do Rio de Janeiro. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Carlos Cândido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA arquivada sob o nº 00001819756, em 17/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610743. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "610817": [
                    "V - Ata",
                    "SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.004.514/000171\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios: Em reunião realizada no dia 26/06/2008 às 11horas na sede social, os sócios em sua totalidade deliberaram reduzir o Capital Social em R$ 3.300.000,00, passando de R$ 3.400.000,00, para R$ 100.000,00. Assim, em cumprimento ao disposto no Artigo 1.082 (inciso II) e 1.084 da Lei 10.406 de 2002 - Código Civil - comunica o decurso do prazo de 90 dias a contar da publicação do presente, para eventuais oposições. Flávio Heleno Poppe de Figueiredo. Sócio - Administrador.\r\n\r\nId: 610817. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "610807": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-59\r\n\r\nNIRE Nº333.002.824.59\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008: Data, Local e Hora: 24 de junho de 2008, na sede social localizada à Av. Almirante Barroso, n° 52 -19° andar - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente e Carlos Henrique Figueiredo, Secretário. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença de acionistas que constitui o Anexo I da presente Ata. Ordem do Dia e Deliberações: Os acionistas ratificaram, por unanimidade e sem reservas, a celebração pela Companhia dos Contratos de Compra e Venda de Ações e outras Avenças com a South Bahia Energia Ltda., em 17 de março de 2008, para a aquisição de 100% (cem por cento) das ações da Termelétrica Monte Pascoal S.A. e da Termelétrica Itapebi S.A., nos termos e condições avençados nos respectivos contratos, bem como a realização de todos os atos previstos no referido acordo, ficando a diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os demais atos e celebrar todos os demais acordos e documentos necessários à aquisição das ações das referidas companhias. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Carlos Henrique Figueiredo, Jorge Amilcar Boueri da Rocha, Cia 44 de Negócios S.A., José Augusto Ferreira dos Santos, Mauro Molchansky, Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque e Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga, acionistas (Ass.) José Augusto Ferreira dos Santos (Presidente) e Carlos Henrique Figueiredo (Secretário). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg. 00001819728 e data de 17/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610807. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "610820": [
                    "V - Ata",
                    "TEL - TRANSPORTES ESTRELA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.535.568/0001-66\r\n\r\nNIRE: 33300026754\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008: DATA: 28 de Abril de 2008, às 16:00 horas. LOCAL: Sede social a Rua Saravatá, 210 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA FILHO; Secretária: ROSANE FERREIRA BARATA. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 25/04/2008. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, em razão da companhia não ter apresentado lucro no exercício, e nem se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, por unanimidade de votos foram reeleitos: DIRETOR-PRESIDENTE - JACOB BARATA FILHO; DIRETOR-SUPERINTENDENTE - ANTONIO PÁDUA ARANTES; DIRETOR DE MANUTENÇÃO - LUIZ CARLOS PIRES; DIRETOR - ADMINISTRATIVO - JOSÉ GOMES DA CUNHA GÓES, e DIRETOR - CARLOS ALBERTO LOPES MOREIRA. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados no valor global, anual de até o limite máximo de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para cada Diretor; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% Partici-\r\n\r\npação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n40\r\n\r\n0,00136\r\n\r\n40,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00051\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00051\r\n\r\n15,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00051\r\n\r\n15,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00051\r\n\r\n15,00\r\n\r\nAlpha Participações S/A\r\n\r\n2.969.900\r\n\r\n99,99660\r\n\r\n2.969.900,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.970.000\r\n\r\n100,00000\r\n\r\n2.970.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. ALPHA PARTICIPAÇÕES S/A representada por JACOB BARATA FILHO, JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A, representada por JACOB BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ROSANE FERREIRA BARATA - Secretária da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001819420, e data de 16/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610820. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "610830": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.679.999/0001-35\r\n\r\nNIRE 3330016594-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2008: DATA: 01 de Julho de 2008, às 12:00 horas. LOCAL: Sede Social, na Rua Dona Romana, n° 130 - Parte - Engenho Novo, no Município e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA FILHO; Secretária: ROSANE FERREIRA BARATA. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/06/2008. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando o lucro líquido do exercício em conta própria no Patrimônio Líquido e nem elegeu-se o Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, foram reeleitos: DIRETOR PRESIDENTE: JACOB BARATA FILHO; DIRETOR SUPERINTENDENTE: ANTONIO PÁDUA ARANTES, DIRETOR: LUIZ CARLOS PIRES; DIRETOR: JOSÉ GOMES DA CUNHA GÓES. Quanto aos honorários, deliberou-se que os Diretores nada receberiam por já fazerem retiradas em outras empresas do grupo. d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atua! posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\n% Partici-\r\n\r\npação\r\n\r\nTotal\r\n\r\nem R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n79.201\r\n\r\n20,4258\r\n\r\n79.201,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n29.700\r\n\r\n7,6595\r\n\r\n29.700,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n29.700\r\n\r\n7,6595\r\n\r\n29.700,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n29.700\r\n\r\n7,6595\r\n\r\n29.700,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n29.700\r\n\r\n7,6595\r\n\r\n29.700,00\r\n\r\nLuiz Antonio Martins Rebelo\r\n\r\n22.688\r\n\r\n5,8511\r\n\r\n22.688,00\r\n\r\nCarlos Augusto Martins Rebelo\r\n\r\n22.687\r\n\r\n5,8510\r\n\r\n22.68700\r\n\r\nJosé Gomes da C. Góes\r\n\r\n33.001\r\n\r\n8,5110\r\n\r\n33.001,00\r\n\r\nEspólio de Joaquim Friães\r\n\r\n24.746\r\n\r\n6,3820\r\n\r\n24.746,00\r\n\r\nAntonio Pádua Arantes\r\n\r\n16.499\r\n\r\n4,2550\r\n\r\n16.499,00\r\n\r\nRosa Martins Ribeiro\r\n\r\n8.251\r\n\r\n2,1280\r\n\r\n8.251,00\r\n\r\nLuiz Carlos Pires\r\n\r\n8.251\r\n\r\n2,1280\r\n\r\n8.251,00\r\n\r\nManuel de Souza Pinto\r\n\r\n8.251\r\n\r\n2,1280\r\n\r\n8.251,00\r\n\r\nSueli Dias Rebelo Rodrigues\r\n\r\n45.375\r\n\r\n11,7021\r\n\r\n45.375,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n387.750\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n387.750,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA, JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A, representada por JACOB BARATA, LUIZ ANTONIO MARTINS REBELO, CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO, JOSÉ GOMES DA C. GÓES, JOAQUIM FRIÃES (Espólio), ANTONIO PÁDUA ARANTES, ROSA MARTINS RIBEIRO, LUIZ CARLOS PIRES, MANUEL DE SOUZA PINTO. SUELI DIAS REBELO RODRIGUES. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. ROSANE FERREIRA BARATA - Secretária da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001819405, e data de 16/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610830. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "610826": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. \r\n\r\nCNPJ(MF) - 33.197.161/0001-76\r\n\r\nNIRE - 33300159860\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008: DATA, HORA E LOCAL: 30 de Junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da empresa, na Avenida Coronel Luiz de Oliveira Sampaio, 180/198 - Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. MESA DIRETORA: Presidente: Renato Stor Secretária: Rosane Ferreira Barata. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27/06/2008. DELIBERAÇÕES: Aprovação, por unanimidade, sem restrições, com as abstenções legais, do seguinte: a) Demonstrações Financeiras do Exercício Social, findo em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando o lucro líquido do exercíco em conta própria no Patrimônio Líquido e nem se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Ratificação da Diretoria eleita na AGO de 03/05/2007 para o período de 2007/2010, a saber: Diretor Presidente - RENATO STOR, Diretor Superintendente - JACOB BARATA, Diretor Técnico - HUMBERTO STOR, Diretor Administrativo - JACOB BARATA FILHO. Diretor CASSIANO MARTINS DAS NEVES e Diretor: HÉLIO VEIGA FERREIRA. Quanto aos honorários, foram fixados para os Diretores Presidente e Técnico o valor de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) mensais, para cada um e o valor de R$ 180,00 (Cento e oitenta reais) mensais para os demais, que neste ato abrem mão desse honorário, visto já receberem por outras empresas do grupo; d) ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DO ESTATUTO SOCIAL que passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 2° - A sociedade terá por objeto a exploração do serviço de transporte: a) Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano; b) Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal metropolitano; c) Transporte rodoviário de passageiros intermunicipal; d) Transporte rodoviário de passageiro interestadual; e) Transporte rodoviário de passageiros pelo regime de fretamento. municipal, intermunicipal e interestadual; f) Transporte turístico de superfícies: g) Garagem, oficina mecânica e de reparos, pintura, com almoxarifado de peças e acessórios e tanqueamento de combustíveis e lubrificantes, para manutenção e abastecimento da própria frota, constituída de ônibus, camionetas, automóveis e caminhões; h) Refeitório para uso exclusivo da empresa; i) Participar de outras sociedades como acionista ou cotista; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária. conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\n% Partici-\r\n\r\npação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nHumberto Fernandes Valente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nSimone Fernandes Valente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nGeneroso Martins das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nCassiano Martins das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nElisa M. das Neves Albuquerque\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nChristiane Trindade das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nHélio Veiga Ferreira\r\n\r\n138.750\r\n\r\n3,00\r\n\r\n138.750,00\r\n\r\nRenato Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nHumberto Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.054.502\r\n\r\n22,80\r\n\r\n1.054.502,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações s/a\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.625.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4.625.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, HUMBERTO FERNANDES VALENTE, SIMONE FERNANDES VALENTE, GENEROSO FERREIRA DAS NEVES. GENEROSO MARTINS DAS NEVES, CASSIANO MARTINS DAS NEVES, ELISA MARTINS DAS NEVES DE ALBUQUERQUE, CHRISTIANE TRINDADE DAS NEVES, HÉLIO VEIGA FERREIRA, RENATO STOR, HUMBERTO STOR, JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A representada por JACOB BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. ROSANE FERREIRA BARATA - Secretária. JUCERJA Reg. 00001819735, e data de 17/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610826. Valor: R$ 3165,36"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "595843": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Nilo Peçanha\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1079-32\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio em 2006: Jorge Edson Alves Barreto.\r\n\r\nId: 595843. Valor: R$ 138,60"
                        ],
                        "572719": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 1º e 2º SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006, 1º e 2º SEMESTRE DE 2007, 1º SEMESTRE DE 2008. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Alan Goulart Alegretto, Alan Pinto Ribeiro, Alex Gomes Ferreira, Alexandre dos Santos Leal, Aline de Almeida Garcia, Alvaro Montalvão Soares, Ana Jacqueline Sancho de Araujo Pessanha Chaboudet, Andréa Marinelli Torreiro Castro, Andreza Soares Palomo Valim, Avelino Francisco Vieira Neto, Bruna da Silva de Souza, Catia de Carvalho Soares Gonçalves, Cátia Cordeiro Alayam, Clarisse da Silva, Cristiano Rainha Ribeiro, Daniel de Souza Lima Junior, Daniele Caruso Melo Roquette Couto, Dayse Lúcidi Cruz de Oliveira, Douglas de Carvalho Borges, Edgar de Almeida Queiroz, Edomar Macedo da Silva, Elias Coimbra da Silva, Fabiana Leite Carneiro, Fabiane dos Santos Figueiredo, Fabiula Dias Pereira, Fernando Pereira da Silva Filho, Francisco Amilton Candido Filho, Gabriela Gomes Alberto, José Roberto de Araujo, Katia Gonçalves de Oliveira, Kleber Willians Gonçalves, Kristiane Pereira, Leandro Rodrigues da Silva, Leonardo Paulo Nascimento Siqueira, Lincoln Siqueira de Melo, Luciane da Silva Meireles, Luís Antonio dos Santos Pereira, Marcelo Antonio Soares da Silva, Marcelo Menezes da Silva, Marciane de Araújo Oliveira, Marcio Braga da Silva, Maria Joelma Martins da Silva, Maurício Regis de Lucena, Michele Costa Guimarães, Osvaldino Rodrigues Alves Filho, Otavio Alves Santos, Paulo Felipe Ferreira Ramos, Paulo Roberto dos Santos Nunes, Paulo Roberto Peixoto, Paulo Roberto Rodrigues Mota, Rafael Silva Cunha, Renato Nunes de Souza, Ricardo Mesquita Guimarães, Rodrigo Alves de Oliveira, Rodrigo Machado dos Santos, Roque de Jesus Luso Sousa, Ruth Coimbra da Silva, Ruysday Justino da Cunha Filho, Sandro Roberto de Figueiredo Vieira, Sebastião Freire Silva, Silene Oliveira Macedo da Silva, Tatiana da Silva Paiva, Tatiane Souza Moreira, Tiago Arruda dos Santos Alves, Ulisses Cunha Pereira, Valcir Santos da Silva, Verônica Vieira Silva, Victor Gonçalves da Silva, Wallace Ribeiro dos Santos, Wilcilene Silva Thomaz Ribeiro. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Aline Pereira da Costa, Demilce da Silva Berbat, Gil da Silva Batista, Lidiane da Silva Metello, Maisa Ferreira da Fraga, Natalia Monteiro da Fonseca, Natália Neves Gomes, Núbia Valéria Cruz Vieira, Roberta Alves de Menezes, Solange da Silva Gaia, Thiago Bento de Salles Gonçalves, Viviane Cristina Gonçalves Nunes. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Carla Cristina da Silva dos Santos, Dirce Helena Pires Ivo, Eliete Alves dos Santos Guerra, Eloisa Cunha Corrêa, Leonardo dos Santos Rosa. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Alcileide Silva de Santana, Aline de Cassia Moreira Girão, Ana Cristina Segundo, Carla Cristina de Jesus Freitas, Cristina de Oliveira Poubel, Crodoaldo Pereira Ventura, Danilce da Silva Siqueira, Débora Giffoni de Oliveira, Denise Murta dos Santos, Eloina Maria Pinheiro Campos, Fabio de Oliveira Carvalho, Gisele Silva Bernardes, Glacy Kelly Monteiro Barbosa, José Carlos de Lima Santos, Luciana da Silva Assis, Magno Rodrigo das Chagas Guedes, Marcelo da Silva Martins, Marcia Cristina de Paiva Lima Rocha, Maria da Graça Coutinho Sargo, Rosinete dos Santos, Solange Maria Pereira, Telma Vanda da Conceição Martins Veloso. Diretora Pedagógica:Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290 MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 008/93 DAT.\r\n\r\nId: 572719. Valor: R$ 2098,80"
                        ],
                        "609690": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "APTOS ASSISTÊNCIA, AUDITORIA E CONSULTORIA MEDICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 076896360001-31\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL - Estabelecida na Rua Engº Gama Lobo, 650 Casa 34 - Cep:20.551-100 - Vila Isabel - RJ, CNPJ: 07.689.636/0001-31. Comunica a Redução do valor do seu Capital Social para R$ 3.000,00.\r\n\r\nId: 609690. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "584502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO CANUDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.898.899/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO CANUDOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014288, com validade até 17 de junho de 2010, que a autoriza a realizar reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 12415 - VARGEM PEQUENA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200177/2003)\r\n\r\nId: 584502. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "580970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SÃO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.546.074/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SÃO JOAQUIM LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014336, com validade até 19 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tijolos, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 35 - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/203131/2006)\r\n\r\nId: 580970. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "567559": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPLOG EXPRESS EFICIÊNCIA EM TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.917.434/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPLOG EXPRESS EFICIÊNCIA EM TRANSPORTES LTDA - EPP, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014286, com validade até 13 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de gases - acetileno, hidrogênio, oxigênio, nitrogênio, argônio,GLP, ar comprimido, mistura de gases raros, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/204145/2007)\r\n\r\nId: 567559. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "603675": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nC.N.P.J 33.000.167/0001-01\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 07/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 9.350.000,00 (nove milhões e trezentos e cinqüenta mil reais) que corresponde ao percentual de 1,1% sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2008 PROCESSO: E-07/204.068/2006.\r\n\r\nId: 603675. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "602172": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nC.N.P.J. 28.741.080/0001-55\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/204148/07, Licença Prévia - LP para a implantação da estrada de acesso ao COMPERJ, localizado no município de Itaboraí, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nId: 602172. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "609884": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CATHEDRA FORMAÇÃO DE MODELOS E ATORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.108.232/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES CURSO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR - MAR/2008 - Ana Paula Santos Vieira de Jesus, Alessandra Pecli dos Santos Pereira, Aline Peitl de Souza, Amanda Vianna de Paula Bastos, Bernard Mendes Pinto, Camila dos Reis Guimarães, Carolina de Freitas Toledo Junqueira Pires, Charles Perlin, Deborah Mattos Azevedo Machado, Douglas da Silva Prado, Elton de Souza Pinheiro, Evelin Castilho Silva, Emanoel Thompson de Azevedo Vieira, Felipe Penna Eyer Pimenta da Cunha, Flavia Penna Eyer Pimenta da Cunha, Fernanda Beatriz de Almeida Prado, Gaya de Oliveira Barbosa, Gabriela Elmokdisi Galvão, ,Gabriel Baptista da Silva Fontenelle, Hemmiliane Eugenio da Silva, Jéssika Alves Lourenço, ,Josemar Pessoa Costa Filho, Jânio Dutra de Oliveira Junior, Joacy Reis de Oliveira, Larissa Grasiele da Silva Gobbi, Leonardo Zappelli de Oliveira Balbi, Línea do Nascimento e Silva, Lucimar Meira de Moura, Marina Rodrigues Santiago, Marcelle Bessa Bens de Oliveira, Mariana Fernandes Ribeiro, Maria Helena da Rosa Ferreira da Silva Schweizer, Mara Aparecida Oliveira, Nicolly Munhoz Vargas, Rafael de Souza Cardoso, Ricky Tesche Miragaya, Simone Ferreira, Sabrina Barreto Gregori, Saturnino Duarte, Thiago Crystian Matozo.Taisa Gomes Pereira, Taciana Ferreira Marinho Falcão, Thiago Ramos da Rocha. Diretora Escolar: Eli Silva de Amorim reg. n° 9400124 Secretário escolar: Carlos Alberto da Rocha Carvalho reg. n°80/83 \r\n\r\nId: 609884. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "609892": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CATHEDRA FORMAÇÃO DE MODELOS E ATORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.108.232/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES CURSO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR - DEZ/ 2007 Adriana de Oliveira Atti, Alessandra Gomes Mattos, Alexandre Gonzaga Leal, Alexandre Moreira da Rocha Vasconcellos, Alline Charles da Rosa Lemos Ernesto Gaullier, Aline Rosa dos Santos, Amanda Soares de Souza, Ana Cleide Coelho de Araújo Couto, Ana Cristina Veríssimo da Luz, André Munhoz Mikalauskas, Antonia Jerusa Silva dos Santos, Antonio Abreu Filho, Augusta Vasconcelos Semblano, Décio Carlos Rodrigues Castro, Daniel Alves Faleiro de Figueiredo, Danilo Fermino Domingues, Edilene do Socorro Veloso da Silva, Fagner Alexandre Mota de Sousa, Flavia Trancoso Monjardim, Glacy Terezinha Pereira, Hilma Coelho Van Leuven, Igor Lott Zeger Belkind, Ilda Fuchshuber, Janine Salles Salim, Jaqueline Katarina Jorge, João Carlos Ruas Lucas, José Mauro de Almeida Porto, Kelly Rodrigues da Cova, Laissa Fátima dos Santos Sobrinho, Luena Maria Allão da Silva, Marcos Rossetti, Maria José Peixoto dos Santos, Marcelo Lima Bevilaqua, Natasha Sanches Haydt, Orfeny Abrêu, Pedro Henrique Liberatori Coelho, Priscila de Melo, Renata Corrêa Affonso Puppi, Ronnie Petterson Quixaba da Silva, Renata Ramos de Araújo, Sergio Alexandre Barboza Neves, Tatiana de la Rue Lopes, Valdirene Almeida dos Santos, Vanderlei Ferreira Apostólico, Vanessa Caldas da Silva, Vera Lúcia Jorge, Vanderlei Antonio Piazza Rodrigues, Vinicius Ruiz Tangerini, Victor Ferreira Adelino, Walter da Fonseca Carvalho, William Venceslau Osório da Silva. Diretor Escolar: Eli Silva de Amorim reg.: 9400124 Secretário Escolar: Carlos Alberto da Rocha Carvalho n.80/83\r\n\r\nId: 609892. Valor: R$ 963,60"
                        ],
                        "609821": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Ensino Médio 2007: Arlean Fernandes da Silva, Anderson Leandro de Oliveira Dias Fabiana de São José Nascimento, Julio César Santagata. Ensino Médio: 2008: Abner Ribeiro Martins, Ademir Arantes, Adriano Leonel Ramos, Alberto Carlos Esteves Marciano, Alexandre Dias de Morais, Alexsandro da Silva, Ana Paula Baptista Sá, Anderson Mendes Portes, Anderson Silva de Oliveira, André Luiz Nominato Ferreira, Angelina de Jesus Souza Coelho, Antonio Francisco dos Santos, Bárbara Souza Firmino, Carlos Torres Silva, Célio Renato Ferreira Freitas, Creciane dos Santos Caetano, Cremilde Reis da Silva, Cristiane de Farias Lima, Cristiane Silva Oliveira, Cristiano do Prado Santos, Edmar Moreira Cabral, Eliana da Silva Domingos, Evandro Porto de Souza, Everaldo Carvalho dos Santos,Everaldo Sousa Ellis, Fábio Oliveira Vieira de Barros, Fernanda de Rose Mattos, Gibson Oliveira Leite, Heloisa Moises, Henrique de Castro, Isidoro Antonio Machado, Katia Luzia Roberto da Silva, Kelly Cristina de Almeida Pereira,Jane da Silva Pereira, Jhonatha Morotz Nogueira de Sousa, Jonathas Leite Faria, Jorge Luís Adão, José Eduardo da Rocha Bezerra, José Luiz da Silva Navega, Josete Delgado Bezerra da Silva, Jovino Sales de Christo, Julio Cesar Silva, Karla da Silva Von Komora, Leandro Venâncio Flores, Leonardo Martin, Lúcia Leandra da Silva Barbosa, Luiz de Oliveira Neto, Marcio Luiz da Silva, Marcio Roberto Reis de Oliveira, Marco Antonio Bispo da Silva, Maria Soares da Silva, Maximiliano Alvarenga Vasconcelos, Maurício Henrique Weibel Gonçalves da Mota Orofino, Mauro Pimentel, Nilo Tavares Fernandes, Paulo Roberto Vieira Barbosa Junior, Rafaela de Oliveira Santos, Raphael Teixeira Marge, Rodrigo da Conceição Ezequiel, Rodrigo Villela Jardo, Ronan dos Santos Gil, Rosano Muniz Lamil, Rubem Estevam Pereira,Tainá Justo de Carvalho Sales, Tiago Carlos Laerte Lima de Souza, Tiago Teixeira Monteiro, Valéria Ribeiro Portes, Valfrank Ferreira Santos, Valquíria Luzia de Oliveira, Vanessa Santos da Silva, Vera Lúcia dos Santos Lázaro, Walesca Cristina Machado Barboza, Wallace de Carvalho Vivarini, Walter Barbosa de Oliveira. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 609821. Valor: R$ 1445,40"
                        ],
                        "609823": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental: 2007:Edgar de Oliveira Souza, Jéssica Matos Soares,Fabiana Cristina da Silva Moura, Wladimir Lemes. Ensino Médio:1º/2007:Anselmo Macedo, Mariluce Viana Ferreira.2º/2007: Alcibíades Loureiro Diolino, Bárbara Souza Firmino, Dâmaris Carvalho Luxinger, Edmilson Silveira Santos, Fernando Corrêa Silva, Iêgo de Oliveira Netto, Marta Maria de Jesus Silva, Suellen Schineider Silva. 2008: Adilson da Silva Santos, Adriana Cristina Maranhão Pacheco, Adriano Leonel Ramos, Albert Diego da Silva, Alberto Pereira dos Santos, Alexandre da Silva, Ana Célia Eschiavo, Analeni Maria da Silva Lima, Ana Paula Pastorelli Ana Rosa de Jesus Stanojoeveic, Anderson Silva de Oliveira, Anderson Lúcio Silva de Andrade, Andreia Marcelina do Nascimento, Anna Nelly Moura Liberato, Aurileide da Silva Medeiros, Carmen Rejane Almeida de Oliveira Martinho, Cecilia das Flores da Costa, Cledirlei Moreira de Aquino, Coema Mendes Sampaio, Daniel Alves Fernandes, Davi Silva de Carvalho, Douglas Soares da Silva Rosa, Edirlei Silverio Francisco, Eduardo Marcelo dos Santos Prado, Eliana Candeias Rabello, Elisangela da Silva, Ernani dos Santos Paula, Evaldo Luiz Ramos, Evandro Porto de Souza, Fabio Anderson Ferreira Ribeiro, Fábio de Paula Pereira, Felipe da Silva Ruthes, Filippo Cavalcanti Picanço, Franciny Almeida de Almeida, Gabrielli Bayma Victória, Gilberto Dale Nogari, Giovanna Correa Costa Paino, Gladisson Vieira dos Reis, Heber Moysés de Castro, Hegel Antônio Dias da Mota, Helio Pereira da Silva,Ivanildo Ferreira de Lima,Ivanildo Valério da Silva, Izabelle Gonçalves Teles, Jaciara Gonçalves Antunes, Jaqueline da Silva Homen, João Carlos da Silva, Jorge Luiz de Souza Coimbra, José de Oliveira Marques, Juliano Rodrigo Borth, Kátia Cesarina da Costa Portella, Leandro Carvalho Pereira, Leandro Evangelista Penteado, Leonardo José Gomes, Leonardo Rocha Germano, Liliamara de Lima, Luciano Dias de Azevedo, Luciney Velasco Pedro, Luiz Felipe da Costa Barbosa, Luiz George da Silva Pires, Marcio do Nascimento Jacintho da Silva, Marcos Rodrigues do Vale, , Maria Inês Timoteo da Silva, Marta de Souza, Maurício Francisco da Silva, Mayara Arcanjo Reis Gois de Souza, Monica Pinto da Fonseca, Murilo do Rocio Padilha, Nathan Barreiros, Onildo José Tibúrcio, Patrícia de Sousa Fernandes, Patrícia do Nascimento Santos, Paulo de Andréa El-Khouri,Paulo Herique Rodrigues, Priscilla Silveira de Castro Azevedo, Rafael Cardoso de Paula, Rafael Cunha de Barros, Rafael Felipe Xavier Côrtes, Reginaldo Marins Vilas Boas, Renato Cardoso de Oliveira, Renato de Freitas Lemos, Ricardo Macedo de Mello, Roberto Lucio de Freitas Siqueira, Roberto Silva, Rodolfo Carlos Matola Silva, Rodrigo Cabral Peixoto, Rodrigo de Jesus Pereira Loureiro, Rogerio Liberato da Silva, Ronaldo Oliveira de Araújo, Ronaldo Santos da Silva, Sandra Batista Ferreira, Sandra de Oliveira Silva, Sandro de Andrade Silva, Sérgio Lucio de Oliveira, Sonia Sobral Marcelino, Tatiana Marques Rosa, Thiago da Cruz dos Santos, Thiago Ribeiro Sarti, Valmir Araújo de Lucena, Valtair Luiz Teles, Wendel Carlos Bento Fernandes. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 609823. Valor: R$ 1961,52"
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                        "609903": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio: 2008: Lucio Flavio da Silva, Ludmila Pinheiro da Silva, Luis Carlos da Penha, Luis Paulo da Silva, Luiz Fernando Ferreira de Moura, Maciel Trindade de Oliveira, Marcelo da Silva, Marcelo Henrique Alves da Silva, Marcelo Menezes Corrêa , Márcia Peres, Marcia Prado Garde, Marcio Machado, Marcio Souza dos Santos, Marco Vinicius Rezende, Marcos Aurelio Alves Tavares, Marcos Teodoro da Silva, Margarida de Oliveira Leite Neta, Maria Amelia Lopes de Amorim, Maria Cristina Formagini Santos Pereira, Maria da Penha de Souza Cruz, Maria de Lourdes Freitas Campos, Maria do Desterro Reinaldo Soler, Maria Jose Silva Ramos , Maria Raimunda Silva de Sousa, Maria Silvânia de Souza Oliveira, Mariana Alves de Jesus, Mario Cesar dos Santos, Mário Sérgio da Silva Rosa, Marjorie Cristina Bernardino de Almeida, Marli Maria da Silva, Mateus Daniel Puga, Matheus Rodrigues Garcia, Maurício Francisco de Paula Silva, Mauricio Vieira Fonseca, Meurisane dos Santos Silva, Michel Mauricio Guarnieri, Michele Couto Machado, Miriam Ribeiro da Silva Souza, Moacir Xavier Teixeira, Mônica de Andrade Paschoal Ferreira, Monique Alves de Souza, Monique Lopes dos Santos, Naldemir Moreira Meireles, Natalia Andressa Ditade Martins , Natany Oliveira Caldas, Nathalia Oliveira, Nayara Cristina Silveira Damaceno, Nayara dos Santos Ferreira, Oldaque da Silva Barros, Paolla Fernandes de Freitas Tinoco, Patrícia Silva Monteiro, Paula Ramos da Silva, Paulo Cesar Clementino de Souza, Paulo Guédes Vieira Filho, Paulo Henrique de Castro Barreto, Paulo Messias Pinheiro Rangel, Paulo Renato Freire Sampaio, Paulo Roberto Soares, Paulo Sérgio de Almeida, Paulo Vitor da Silva Gonçalves, Pedro Antonio Pereira Bezerra, Percival Lima de Carvalho, Peterson de Souza Arantes, Pollyana Fernanda Licio, Priscilla Francisco de Siqueira , Raeldo Wandson dos Santos Silva, Rafael Bueno de Souza, Rafael da Silva Farias Silvano, Rafael de Souza Cristino , Rafael Furtado de Oliveira, Rafael Moura Fahel, Rafael Venancio, Rafaella Almeida da Silva, Raimunda Rodrigues de Araújo, Ramon Silva Bomfim , Raquel Batista Moreira, Reginaldo Aparecido Rodrigues, Reginaldo de Souza Fernandes, Reginaldo Nunes Roque, Reinaldo Tavares Sardeiro, Renata Lucia Sobrinho, Renato Antônio Brambilla, Renato Barboza de Andrade, Renato Moren Netto, Ricardo Silva do Nascimento, Rita de Cassia dos Santos do Nascimento, Rivas Fernandes dos Santos, Robert Renato Francisco, Roberto Dias Moraes, Robson Oliveira Siqueira, Rodrigo Carlos Mendes Ritton, Rodrigo da Silva Santos, Rodrigo Luiz de Souza, Rodrigo Pimenta Macedo, Rogerio de Souza Santos, Rogerio Rodrigues de Melo, Rogerio Santiago dos Santos, Rogger Martins Souto, Ronaldo Oliveira da Silva, Ronie Gerber Ferreira, Roseli Adriana da Silva Ferraz, Sandra Alves dos Santos, Sergio da Silva Filippo, Sergio Jesus Silva, Severino de Araujo Maciel, Severino Izael da Silva, Sidney Moura de Queiroz, Silas Abraão de Andrade, Silvio Claudio Moreira dos Santos, Silvio Eduardo dos Santos Junior, Simone Ferreira Teixeira Barros, Sinvaldo Conceição Lemos, Shirley Targino Melo Oliveira, Stefhany Cristine Cacharo Delarisce, Suelane Barros dos Santos, Susana Alves de Santana, Tatiana de Andréa Picolli, Thais Pamela Caetano, Thayane Moreira da Silva Santos , Thomaz Medico Martinez, Tiago Bezerra da Silva, Tiago dos Reis Serafim, Tulio Mota, Vagner da Silva Gomes, Vagner Felipe Mundim Oliveira, Vagner Moura Riberio, Valcir Nogueira Viana, Valdilene Ramos da Silva, Vantuil Petrato da Rosa, Vilmar Fernandes de Queiroz, Vitor Gonçalves Rodrigues, Viviany Pereira de Souza, Wagner Alexandre Martins, Wanderley Lemos, Welder Divino da Silveira, Wellington Rodrigues Camilo, Wellington Vieira Corrêa, Wesley Rodrigues Tolentino, Wilson Jose de Moura, Wilson Vieira de Miranda, Yan Bueno Gomes, Yuri Medeiros Libório Nunes. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 609903. Valor: R$ 2373,36"
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                        "609908": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: 2008: Alex David de Oliveira, Matheus Davalo da Costa. Ensino Médio: 2007: Ana Luiza Bezerra Lindozo, Antonio José Mattos de Moraes, Carlos Adriano Teixeira Neves, Celso de Carvalho, Fabiana de Oliveira Motta, Nelson Costa de Carvalho, Rosa Aparecida de Araújo, 2008: Adalberto Oliveira dos Santos , Adauto Ramalho Meirelles Junior, Adilson Domingos da Silva, Adilson Silva, Adriano Pereira Costa, Albertino Paulo de Mattos Filho, Alceu dos Santos Ramos, Alda dos Reis da Silva, Alessandro Lopes Louzada, Alex Cruz de Souza, Alex Yamasaki, Alexandre Carlos Silva Araujo, Alexandre de Sousa Dias, Alexandre Matos da Silva, Alexandre Pereira da Silva , Alfredo Jose Terra Pontes, Aline da Silva Faria, Aline de Lima Inchauspe, Almir Cavalcante Rocha, Almir Rodrigues das Chagas, Altamiro Ferreira de Melo Neto, Alvimar Mendes dos Santos Filho, Alzeni Miranda Vasco, Ana Cedinilia Solino Mourão, Ana Paula dos Santos, Ana Paula Maurício Santos, Ananias Dias da Soledade, Anderson Heider Ferreira, André Luis Pinheiro Victório, Andreia Gomes de Souza Risso, Angela Maria Medeiros Xavier, Anne Caroline Santanna Leite, Anselmo Jose da Silva, Antonia Dias Gomes, Antônia Maria Gomes de Moura, Antonio Hercules Rodrigues Feitoza, Aparecida Martins Guimarães, Aquila Oliveira da Silva , Areta dos Santos Fortes, Ariane Rodrigues Carvalho, Arinéia Couto Portugal, Arlete Antunes Lopes Fonseca, Artur Cruz Reis, Assis Silva de Azevedo, Augusto Cesar de Freitas Ferraz, Bernardo Salomão Gonçalves Costa, Camila Fernandes dos Reis Rossi, Carla Maria Sebastião, Carlla Fabiana Rodrigues, Carlos Afonso Pereira Júnior, Carlos Antonio Pinheiro, Carlos Eduardo de Paula Mélo, Carlos Roberto Ferreira Mendes, Cesar dos Santos Thome, Charlie Manzi Fernandes , Claudia Paiva Oliveira , Claudio de Paula Barboza, Claudio Marcio Ferreira de Oliveira, Clayton Paulino Pereira, Cleber Tiago Dias da Silva, Cleber William Pereira, Clebia Dias Lima, Cleiton Marques Colaço, Cristiana Aparecida Mendes da Silva, Cristiane Alves Patrocinio, Cristiano Fernandes Faria, Cristiano Simão de Oliveira , Daniel Ricardo de Oliveira, Daniela da Anunciação Santos, Daniele de Moraes Azevedo, Dario Cardozo Barros, David de Souza Malta, Delmo José Côco, Denise Cavalcanti Dias, Diego de Jesus Santos, Diego Felipe Costa Tito, Diego Phillipinni Viana de Rezende, Diego Ribeiro Souza , Diego Vinicius Cirino Soares, Dilnamar Aparecida de Jesus , Diovane Borba Silva, Djalma Antonio Laurindo, Douglas Gomes de Oliveira, Edelberto Lecoteno da Silva Neto, Eder Gonçalves de Souza, Ederson Carlos Benedito, Ederson Irdes de Faria, Edgard Wallace Bernardo da Silva, Edinaldo Gonçalves de Oliveira, Edna Serafim da Silva, Ednalva Gomes de Sousa, Edneia de Amorim Vidal Leal, Ednilton da Silva Lima, Eduardo Assumpção Martins Carneiro, Eduardo Francisco da Silva, Eduardo José Maciel Gaida Nascimento, Edvilson Gomes Jardim, Eliana Francisca Nascimento da Costa, Elias Brito Leite, Elisa Martins Signorelli, Elisa Martins Signorelli, Elmo Semião Martins de Freitas , Elton Borges, Emerson Oliveira de Souza, Erika da Silva Romanha , Erivaldo Cesar Tavares, Evandro Caetano Ferreira Maldi, Everton Souza Silveira, Fabiana Aparecida Dezoane, Fabiana Lima Sodré, Fabiana Lucia da Silva, Fabio Leandro Rocha Correa, Fábio Silva Oliveira, Fabricia da Silva Cortes Bastos, Fatima dos Santos Reis, Felipe Gomes de Carvalho, Fabio Calixto de Sousa, Fernanda Carvalho Rodrigues, Fernando Garcia Carvalho, Fernando Pinheiro Alves, Flávia da Rocha Lopes da Cunha, Flávio da Silva Santos, Flavio Diogo Santos Silva, Flávio Henrique dos Santos, Francisco Camilo da Silva, Francisco das Chagas Gomes Freire, Francyelle Matias Siqueira, Frederico Vertuli Alves, Gabriel Gouvea Braz, Gabriel Viotti Cortez, Gerren Carlos Salviano da Silva, Gilberto Faria Bastos Junior, Gilberto William Alves, Gilciane do Couto Santos, Gilson Rubens da Silva Lima, Gilson Xavier Neri, Giovanna Carvalho Rattacaso, Glauci Gomes da Silva, Hans Muller Silva Correa, Heber Julio de Almeida, Heberton Alves Pereira, Helio Teixeira de Arruda, Hyago Rabêlo Cavalcante, Igor Martins das Chagas, Ines Coltro, Iraci de Oliveira Urany, Iron Nunes da Costa, Isabela Pereira Oliveira, Ivan da Silva Pereira, Ivanete Mascarello Matos, Ivanilde Carvalho Rocha, Ivanildo Gonçalves da Silva, Ivonete de Oliveira Silva, Izabel Serafim da Silva, Izaias Silva de Carvalho , Jaco Almeida Dias, Jaildo Coutrim Lima Junior, Jaimara Luzia Gonçalves Rodrigues, Janes de Oliveira Geminiano, Janice Aparecida Rocha, Jean Bastos Santos, Jeová Flores, Jéssica Amorim Rodrigues, Jessica Macedo Klein, Jhonata da Conceição Silva, Joao Antonio Rabelo Neto, João Batista Gomes Neto, João Batista Santos Souza, Johny dos Santos Garcia, Jonas Siqueira Sancho, Jonathas Soares de Souza, Jone Maia dos Santos, Jorge Heleno da Costa Simões, Jorge Mauricio Andara, Jose Alves Pereira, José Araujo Maia, José Cicero de Lima, Jose da Silva Nunes, José Espedito Ferreira Fernandes, Jose Franklin Caetano, José Lucio Garcia de Siqueira, José Luiz Martins Garcia, José Maria Garrat Guabiroba, Jose Mario Moreira de Araujo Junior, José Romilson Alves, Jose Vanio Santos Rocha, Jose Wilson Rodrigues, Joselito Pereira Machado, Josnei Antonio de Lima Camargo, Juan Rodrigues do Sacramento, Juliano Remidio Leopoldino, Katia Barbosa da Silva, Katia Maria Pereira, Kelly Cristina Albertassi Tavares Pereira, Larissa Martins, Leandro Bastos de Mattos, Leandro Carvalho de Souza, Leandro de Souza Teixeira, Leandro Luiz Bruno, Leidiane Oliveira da Silva, Leonardo Moreira Leite Rimulo, Leonardo Rui de Sá Arruda, Leonora Neri Portela, Levi Rodrigues Pinheiro, Lídia Alves dos Santos, Lidia Miranda Albuquerque, Ligia de Jesus Santos de Oliveira, Lindinalvo Alves da Costa, Linete Ferreira Pires, Luana Costa dos Santos , Lucas Parrini, Luciano Malheiro, Luciano Santana Alvim, Luciano Verissimo da Paixão, Lucimar Pereira Braga. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 609908. Valor: R$ 3474,24"
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                        "595875": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEm decorrência do aumento do Capital Social da Empresa, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de Junho de 2008, a Companhia Docas do Rio de Janeiro comunica a seus acionistas que, em cumprimento ao que dispõe o Art. 171 da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, está fixando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, para que seja exercido o direito de preferência de subscrição e integralização de novas ações, com a finalidade de manutenção da proporcionalidade no Capital Social da Empresa. Para esclarecimentos de eventuais dúvidas, solicitamos entrar em contato com nossa Área financeira, telefone (21) 2219-8585. Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008. Jorge Luiz de Mello - Diretor- Presidente.\r\n\r\nId: 595875. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "608418": [
                            "V - Convocação",
                            "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.041.153/0001-36\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E cumulativas a realizar-se em 05/08/08, às 10h, na Sede Social à Alameda Carlos Lundberg, 71, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Transformação em sociedade Ltda.; 2. Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/07 com prejuízo acumulado de R$ 2.146.765,00; 3. Assuntos Gerais. Duque de Caxias, 23/07/08. Hans Guenther Dogs - Presidente.\r\n\r\nId: 608418. Valor: R$ 413,16"
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                        "603777": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL Santos Dumont\r\n\r\nCNPJ 06.880.238/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Ensino Médio - 2004 : Dhyego Alexander Barbosa, Fernanda Garcia Barroso de Faria, Frederico Fofano Vieira Souza, Lídia da Silva Faria, Victor Hugo Pereira Suhett, Willian Simei Ferreira Bastos. 2006 - Ilze Corrêa Abreu, Juliana Miranda Capaccia, Keila de Souza Silva, Nayara Sales Moreira de Castro, Ramon Gama Figueiredo, Rúbia Alves Coelho da Silva, Taís Lima de Oliveira, Tamiris Rosa Romer. 2007- Camila Santos Nunes, Guilherme Campos Martins, Ivy de Campos, José Ronaldo Vieira Filho, Laís Carminati Gomes Vinces Rosa, Lis Poubel Folly, Matheus Campistrous Ribeiro de Paula, Mayara Figueiredo de Souza, Pedro da Motta Sant´Anna Júnior, Pedro Márcio Martins Rosa.\r\n\r\nId: 603777. Valor: R$ 481,80"
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                        "610796": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTele Norte Leste Participações S.A. (“TNLP”), Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar”) e Coari Participações S.A. (em conjunto com TNLP e Telemar, as “Companhias”), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vêm a público informar que, nos leilões das Ofertas Públicas Voluntárias de Aquisição de ações preferenciais da Brasil Telecom S.A. (“BrTO”) e da Brasil Telecom Participações S.A. (“BrTP”) (“OPAs”), realizados nesta data no sistema eletrônico de negociação da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, as controladas das Companhias, Copart 1 Participações S.A. (“Copart 1”) e Copart 2 Participações S.A. (“Copart 2”), adquiriram, respectivamente, 20.826.442 ações preferenciais da BrTP e 13.366.365 ações preferenciais da BrTO, representativas de aproximadamente 9,06% e 7,56% das ações preferenciais da BrTP e da BrTO em circulação, respectivamente. O preço unitário pago nas OPAs foi de R$ 23,42 para as ações preferenciais da BrTO e R$ 30,47 para as ações preferenciais da BrTP. \r\n\r\nComo resultado das aquisições efetuadas no âmbito das OPAs, a Telemar passou a deter, indiretamente, 58.956.565 ações preferenciais da BrTO e 76.645.842 ações preferenciais da BrTP, representativas de 18,9% do total de ações preferenciais e 10,5% do capital social da BrTO e 33,3% do total de ações preferenciais e 21,1% do capital social da BrTP, respectivamente. O valor pago pelas ações preferenciais da BrTO totalizou R$ 313.040.268,30 e o valor pago pelas ações preferenciais da BrTP totalizou R$ 634.581.687,74.\r\n\r\nAs Companhias comunicam ao mercado que o número de ações preferenciais da BrTP e ações preferenciais da BrTO ofertadas para venda nos leilões foi de 130.220.890 e 73.477.445, respectivamente. Uma vez que (1) o número de ações preferenciais da BrTP excedeu 20.826.442, número máximo de ações que a Copart 1 comprometeu-se a adquirir, foi aplicado um rateio proporcional no leilão da BrTP, e (2) o número de ações preferenciais da BrTO excedeu 13.366.365, número máximo de ações que a Copart 2 comprometeu-se a adquirir, foi aplicado um rateio proporcional no leilão da BrTO. Os rateios proporcionais estão declarados abaixo:\r\n\r\nCódigo de\r\n\r\nNegociação\r\n\r\nNúmero Máximo de Ações a\r\n\r\nserem\r\n\r\nAdquiridas\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nMáximo de Ações\r\n\r\nOfertadas\r\n\r\nRateio\r\n\r\nProporcional\r\n\r\nBRTP4L\r\n\r\n20.826.442\r\n\r\n130.220.890\r\n\r\n0,159932\r\n\r\nBRTO4L\r\n\r\n13.366.365\r\n\r\n73.477.445\r\n\r\n0,181911\r\n\r\nAs Companhias comunicam ao mercado que (1) o número de ADSs da BrTP ofertados pelos detentores de ADSs no leilão da BrTP foi de 15.755.054 (representativas de 78.775.279 ações preferenciais da BrTP) e o número de ADSs efetivamente adquiridos pela Copart 1 foi aproximadamente 2.519.737, e (2) o número de ADSs da Brasil Telecom (NYSE: BTM) ofertadas pelos detentores de ADSs no Leilão da BrTO foi de aproximadamente 7.659.459 (representativas de 22.978.377 ações preferenciais da BrTO) e o número de ações efetivamente adquiridas pela Copart 2 foi aproximadamente 1.393.339.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nTele Norte Leste Participações S.A.\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCoari Participações S.A.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 610796. Valor: R$ 2442,00"
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                        "607909": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO - CNPJ Nº 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói.\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Adriana da Silva Lima; Adriana Leite; Adriano Cunha da Silva; Alan Ramos Marinho; Alessandro Leal Tourinho; Alexander Guedes Corrêa; Alexandre da Silva Roxo; Alexandre Vitolo Chaves; Aline Baptista de Almeida da Costa Grilo; Alvaro Guinther do Amaral; Alysson Laia Ricieri; Alzira de Jesus Baptista; Amarilio Flaeschen Junior; Amauri dos Santos; Amauri Eustaquio da Paixão; Ana Beatriz do Nascimento Ferreira; Ana Célia Martins; Ana Cristina Lopes do Nascimento Abreu; Ana Cristina dos Santos Rezende; Ana Maria Bezerra da Silva; Ana Maria Miniguelo; Ana Paula Gonçalves de Lima; Ana Paula Heckert César de Azevedo; Ana Paula Oliveira Pinto Gouvêa; Anahy Rocha Silva; Andréa dos Santos Ramalho; Andre Luis Tatagiba de Lima; André Rodegheri de Oliveira; Andre Silva Siqueira; Andréia Rosa de Mesquita; Angela Maria Machado Giorgio; Angelina Alves de Puga; Antonio Carlos Campos da Silva; Antonio Carlos Marques dos Santos; Antonio Carlos Soares Pereira; Antonio Claudio Esteves Araripe; Antonio Darly Martins de Souza; Antonio José Pereira Filho; Antonio Rodrigues de Sousa; Antonio Rodrigues Loureiro Neto; Ariadne Bastos Garcia; Aroldo Rodrigues da Silva; Bruna Bartholo Tostes de Azevedo; Bruno Abilio Oliva Gomes; Bruno Passos da Silva; Carla dos Santos Sardinha; Carla Ferreira Leite; Carla Regina dos Santos Campos; Carla Regina Teixeira; Carlos Alberto Fernandes; Carlos Alberto Ramos de Abreu; Carlos Eduardo Ayrosa de Magalhães; Carlos Mello Cezar da Rocha; Carlos Pedro de Sant'Anna Thomazio; Carlos Roberto Fernandes de Queiroz; Celia Regina Rodrigues Junqueira; Cimiramis de Fátima Alves da Rocha; Claudia Almeida Trotta de Meio; Claudio Antonio Marins Machado; Cláudio Braga da Silva; Claudio Chaves Vieira Junior; Cláudio José Lopes; Claudio Mendes Mello; Cláudio Telles de Oliveira; Cleber Evangelista dos Santos; Cristiane da Costa Freitas; Cristina Pinto Ladeira; Cynthia Maria Moreira Costa e Silva Carneiro; Cyro Castruz Catramby Coutinho; Damiana da Silva; Daniel Tasca Gomes; Danilo Portugal de Oliveira; Darcley Campelo Lima; Dário José Soares; David Luz Quintairos Oliveira; Deivison da Silva dos Santos; Delmo Simões; Denir Vaccari; Deusa Maria Batista de Brito; Diego Ribeiro de Matos; Dieter Muller; Douglas Alexandre Pedra da Silva; Dulce Lucinda Dunley Fonseca; Dulcirene Sebastiana Oliveira de Arsolino Zagha; Edmilson Porto Bomfim; Edson França Camelo; Edson Pereira Valença; Edson Silva Almondes; Eduardo Alves de Oliveira; Eduardo Corrêa Lima; Eduardo da Cunha Braguês; Eduardo José Pinto Damasceno; Eduardo Lessa Pereira; Eduardo Oliveira Setubal; Eduardo Spinetti Typaldo Caritato; Edvander José de Oliveira; Elcio Soares Rodrigues; Elimar Florencio Muniz; Elza Maria Villela José; Enio Cartos de Sousa e Silva; Fabiana Guimarães Moreira; Fabiana Ruy Dalla; Fábio de Lima Pereira; Fernando Luiz Martins Costa Junior; Fernando Novaes Franco; Fernando Pereira Cunha; Fernando Santiago Ramos; Flavia Cristina Elias; Flavio Doria da Costa Matos; Fúlvio Bronzo Bittencourt; Geordex Carneiro Feijó; Gerson Luis Araujo Reis; Gilberto de Oliveira Gomes; Gilberto Rabelo; Gina Mara Poly Bastos da Silva; Gisele de Campos Martins Angelo; Gisele Maria de Castro Rocha Martins Porto; Graziela Muniz Dias; Gustavo Soares Martins de Oliveira; Higor Cortes de Almeida; Higor Ferreira Godinho; Humberto Franco Junior; lan Borges Bicalho; Igor Rosa Ladeira; Ingrid Verônica Gonçalves de Oliveira Santana; Irani Garcia Bastos; Irene Vieira Femandes Menezes; Isabel Mouta Montes; Isaias Gomes Femandes; Ivan Klôh; Ivson Verissimo Vianna; Jaciara Maria Santos da Rocha; Jairo Leonardo de Souza Moreira; Janaina dos Santos Curty; Jeane Silva de Freitas; Jhônatan dos Santos Zuqui; João Luis Calaes Pimentel; John Woiler; Joraci Jatobá Pinto Reid Femandes; Jorge Alexandre Franco de Araujo; Jorgeana Paula da Silva Abreu; José Carlos Pereira Frota; José Carlos Teixeira Lins; Jose Femando Azevedo Mesquita; José Francisco Vieira Coelho; José Mauricio Cardoso Salerno; José Renato Pirschner Zouain; José Ronaldo Brantes Ribeiro; José Severino Neto; José Tadeu Alves da Silva; Juliana Maria Barros de Oliveira; Julio Cesar dos Santos Silva; Katia Valeria Camargo da Rocha; Keli Regina da Silva Henriques; Laine Feijó da Silva; Leadir Moreira Monteiro; Leandro Miranda Amitrano; Lenira de Carvalho Sousa; Leomar José Miranda Damasceno; Leonardo Campos de Carvalho; Leonardo Detogne Villani; Luciana Pereira Ennes; Luciana Ribeiro Evangelista Soares Paiva; Luciana Silva dos Santos; Luis Carlos Loureiro de Sá; Luiz Augusto Ferraiolo; Luiz Claudio da Silva Barbazan; Luiz Cláudio Oteiro Bizzo; Luiz Eduardo Sposito; Luiz Roberto Drumond Tinoco; Luzia Joanna Casali Pimenta; Lydinéia Telles Silva; Mailson Carlos Faria dos Santos; Marcelino Dias da Silva; Marcelo Guerra; Marcelo Leite Morais Silva; Márcia Valéria Oliveira Vianna; Márcio Souza de Andrade; Marco Aurelio de Souza Veiga; Marco Aurélio do Nascimento; Marco Aurélio Macêdo Pires; Marcos Antonio Lacê dos Santos; Marcus Vinicius Xavier Usiglio; Margarida Aparecida Vieira Silveira; Maria Aparecida Cruz Panciere; Maria de Abreu Athayde Almeida; Maria Emilia Cabral Koester; Maria Flávia do Prado Borges Dias; Maria Madalena Klain da Costa Almeida; Maria Rita Vieira Alves; Marilene Gomes dos Santos; Marise Martins Gales Muglia; Marta Borges Caetano; Matthews Abrahão Paz de Almeida Mello; Mauricio de Souza Bolognese; Mauro Rêgo Barroso; Max Pinheiro Nunes; Milani Marques de Moraes; Nadia Menezes Guimarães Liporace; Naitê Andreão Passos; Nathalie Carvalho; Neusa Maria Felipe de Oliveira; Nicolau Julio Femandes; Osório de Paula Marques Neto; Oswaldo Gagliano; Patrícia Souza Guilherme; Patrícia Vieira Santos; Paula Pinheiro Becker dos Santos; Paulo Cabral; Paulo Jorge Sousa de Oliveira; Paulo Marcelo Coelho Teixeira; Paulo Renato Pimenta Mendonça; Paulo Sergio Felix de Carvalho; Pedro Eduardo Velloso Prado; Pedro Guillermo Salgado Quispe; Pedro Jorge Ciarla Junior; Pedro Sergio Batista de Morais; Quedma Oliveira Alves; Queila Machado Barbosa Nogueira; Rafael Peixoto Lourenço; Raphael Queiroz de Carvalho; Raquel de Oliveira Silva Tavares; Regina de Souza Ribeiro; Régis Alaor Carneiro; Renata Cristina Cruz e Silva; Renata Cristina Ferreira; Renata Silva Moura; Renato Groisman; Renato Malaquias do Prado; Renato Pinheiro de Oliveira; Rita de Cassia Ferreira Passos Silva; Roberto Carlos Barbosa de Carvalho; Roberto Silva; Rodolfo da Silva Falcão; Rodrigo Detaveri Lima; Rodrigo Tarbes Fonseca Machado; Romario Raggi Martins; Ronaldo da Costa Souza; Ronei da Costa; Sandra Lucia de Paula Macedo Leahy; Sandra Magda Amaral de Castro; Sergio da Silva Mouzinho; Sergio João Lorenzi; Sérgio Roberto Rosa; Silvia Cristina Vieira Alves; Simone dos Santos Aragone; Simone Marques Pimenta; Simone Otto Pinto; Sônia Gláucia Afonso; Sonia Maria Gomes; Sueli Pereira Rodrigues; Tarcizio José Ribeiro; Tassiane de Bastos Loboruk; Vagner Bastida Martinez; Valcirene Marcia Pereira Pires; Valdecir André dos Santos Junior; Valdimiro Lázaro dos Santos Filho; Valdir Jose Malagueta; Vanessa Rickert; Vinicius Tomazelli Públio; Viviane Pinheiro; Viviane Soares Mansur da Silva; Waleria Campos de Abreu; Walter Hermann Martins Eckhardt; Walter Magno de Moreira Padilha; Wanderleia Bastos Oliveira; Wanderson Reis de Lima; Wdson Vilhena Ferreira; Welbson Martins de Paula; Wellington Richard Serra das Neves Gomes; William da Silva; William dos Santos Antonio.\r\n\r\nId: 607909. Valor: R$ 4196,28"
                        ],
                        "609819": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1827-13\r\n\r\nConcluintes: Curso Técnico em Enfermagem - 2003: Alessandra Vasconcellos Gonçalves, Ana Flavia Carmo Souza, Flavia Cristina Pacheco Leite dos Passos, Gelcimar Nascimento da Silva, Gustavo Luiz Almeida de Alcântara, Patricia Cristina Costa da Silva. 2004: Ana Andréa Nascimento Pereira, Carlos Mauricio dos Santos Graeff, Diêgo Santos da Silva, Lívia Ramos Jucá, Lucia de Santana Ramos dos Santos, Rita Alice da Conceição Santos, Roberta Lopes da Costa, Wallace Ramos Rangel. Ensino Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos-2004/1º Sem- Carlos Henrique dos Santos, Edneide da Costa Silva, Eduardo de Oliveira Teixeira, Francisco Sergio Costa, José Aparecido da Costa, Leandro Ribeiro Cardoso, Marcelle Mello da Silva, Marcilane Moraes Verissimo, Marcos Francisco Cabral, Marcus Vinicio Fernandes Rangel, Mario da Silva Santana, Mauro Santos Macena, Mayra Rosa Pinheiro, Nina Letícia Gomes, Roberta Peixoto Pitzer, Rosangela da Costa Silva, Rosangela da Silva Castro\r\n\r\nId: 609819. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "601288": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA 2008 - Alessandro de Oliveira, Alessandro Marcos da Silva, Iramar Sebastião de Paula, João Paulo de Souza Senna, Leandro Rodrigues da Costa, Luciano de Almeida Poubel Vieira, Luciano de Oliveira Rosa, Luis Felipe Guimarães Toledo da Silva, Luiz Fernando de Almeida e Souza, Marcelo Gama Moreira, Mauro Antonio Clementino, Newton do Carmo Silva, Rafael Machado Rodrigues, Silvio Henrique Brito de Assis, Vinicius Rosate Leite Morais, Wellington Rosa Roque. Ensino Fundamental/EJA 2007 - Fábio de Almeida e Silva, Lucas Correia de Almeida. 2008 - Evandro Constâncio Carlos, Marcilei Izidio, Marco Aurélio Gomes de Oliveira, Otoniel Rodrigues da Silva, Paulo Roberto Cordibello, Ricardo Jésser Viana de Oliveira, Vicente de Paula Costa da Silva. Diretora: Regina Célia de Amorim Siqueira - Reg. 11182 - MEC/RJ; Secretária: Lília Maria de Carvalho - Reg. 3097/97 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 601288. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "607918": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO - CNPJ Nº 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói.\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Karina de Paula Oliveira; Karlan Gonçalves Curitiba; Kátia Gastaldello; Kátia Mara Araujo de Barros; Kátia Valeria de Menezes Barbeiro do Couto; Kelly Fernandes Santos Rabelo Mendonça; Kenzo Fúrfuro Komoli; Klemir Luiz de Araújo Campos; Kristiane Xavier Barbosa; Laert Castro Filho; Lamon Cesar da Silva; Lawrence Randal Pebbles; Leandro da Costa Lacerda; Leandro Fernandes de Jesus; Leonardo Ciodario da Silva; Leonardo Francisco Barbosa Carneiro; Leonardo Luiz dos Santos Rodrigues; Leonardo Pereira Trancouso; Letícia Maria Schneider Duarte; Letícia Rego Dias; Liane de Almeida Monteiro; Licinio de Magalhães; Lorena Boechard da Silva; Luciana Barcelos Casate; Luciana de Oliveira Amaral de Abreu; Lucyane Pretti Haynes; Luis Carlos Paiva Xavier; Luis Gomes do Espirito Santo; Luiz Augusto Araújo de Moura; Luiz Augusto Monteiro Mendonça; Luiz Carlos Matos de Almeida; Maike Cunha Corgosinho; Malvino Gomes do Couto Neto; Manoel Regis de Moura Neto; Marcelle Picanço de Almeida Cardoso; Marcelo Flávio Gomes; Marcelo José Costa Ramos; Marcelo Sales Bessa; Márcia Oliveira Pimenta; Márcia Souza Duque Cabral; Marcia Valéria de Avellar Soares; Marcio Fernandes Cabral; Marcio Torres do Nascimento; Marcio Willian Cesári; Marco Aurélio Gonçalves Borges; Marco Aurélio Rodrigues; Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado Filho; Marcos Antonio Ribeiro Ricardo; Marcos Esteves Pinto Ferreira; Marcos Aurelio Bandeira; Marcos Miranda dos Santos; Margarete Medeiros da Silva; Margareth Ferreira de MeIo; Maria Amelia Gonçalves Fonte Boa Rachid; Maria Cristina Batista dos Santos; Maria das Graças de Paiva; Maria Fernanda Ziegler de Andrade; Maria Nanci Mauricio da Rocha; Maria Socorro Coimbra Reis; Maria Teresa Botelho Megale; Mariangela Gracinda de Jesus; Mário Luís de Freitas Martins; Mario Paulino da Costa Neto; Mario Sergio de Almeida Leão; Marlon Astore Loureiro; Marques Souza dos Anjos; Mary Sonalih Nery de Mesquita; Mauricio Nemen Chicralla Filho; Mauro Colodete; Mauro Machado; Michele Reis dos Santos Barbosa; Millena Leal Peters; Miriã Belizar de Almeida; Mirtes Guardabassi Laso; Moacir Augusto Tinôco Rios; Moacir de Souza Franco; Mônica Regina Peito Melo; Monica Regina Silva Miranda; Mozart Barbosa Azevêdo Filho; Mozart Haine Maciel; Moyses Isar Kandelman; Muriel Aladi Massoni Martins; Nádia Rodrigues Fontoura; Nascy Heredine Medeiros de Carvalho; Natan Pianca de Castro; Neire Cristiani Lima; Nelson Gomes Tolentino; Nelson Luiz Oliveira Silva; Nemesio Gonçalves da Silva; Nicola Ferreira Mendes Filho; Nilton de Magalhães Pinto Filho; Octávio Drumond de Moraes; Orminda Conceição de Oliveira; Pablo Braz Pedroni; Patricia Claudia Barros Mesquita; Patricia Femandes de Oliveira; Patricia Hermanny Schilmann; Paulline Ottero Rodrigues; Paulo Ambrosio Gonçalves; Paulo Célio Rabelo de Rezende; Paulo Cesar Cucco Sant'Anna; Paulo Cesar Vargas de Souza; Paulo Cezar Lopes Queiroz; Paulo Henrique Costa de Lima; Paulo Pereira do Prado; Paulo Roberto Rodrigues Martins; Pedro Jorge Ourives Navas; Pedro Jorge Paiva Said; Pedro Lothario Pereira; Pedro Paulo da Silva Cavalcante; Pedro Velasco Adnet; Pedro Villela Pinto da Silva; Peterson Moreira Vilaça; Pierre Filipe Moreira Ribeiro; Rafael da Silva Alves; Rafael Dias Cader; Ramon Madeira Barbosa; Ramon Pellerano da Gama; Ramon Pereira dos Santos; Ranlivy de Sousa Carvalho; Raphael Moreira de Jesuz; Raul Antonio Nascimento de Carvalho; Rebeca Rodrigues Tejerina; Redson Otaner Joseph e Caldara Marquiori; Renata Cunha da Silva; Renata de Almeida Vello; Ricardo Vieira Braga; Rinaldo Sabino dos Santos; Rita de Cássia da Luz Darcy de Oliveira; Rita de Cássia de Oliveira Ribeiro; Roberta Del-Secchi Jardim; Roberta Lara Sudário Villas; Roberta Moreira Junquilho Rossi; Roberto Carlos Vieira; Roberto Dario Martins Barboza; Roberto Di Spirito Almeida; Roberto Lopes de Almeida; Roberto Luiz de Oliveira; Roberto Ottoni de Carvalho; Robson Mendonça Freire; Rodolfo Coutinho; Rodrigo de Moraes; Rodrigo Felipe Santos da Cunha; Rodrigo Femandes Silva Duarte; Rodrigo Salles de Aguiar; Roger Rodrigues Dias; Rogério Luiz Cura Vasques; Ronaldo Brito de Oliveira; Ronaldo Vieira Souto Rocha; Rosângela Clemente Magalhães; Rosemeire Winter; Rosemelia das Dores Martins; Rosvaldo Ferreira de Freitas; Rúbio Antônio Batista Lima; Rucemar Provetti; Salomão Almeida Marçal; Samuel Dias de Souza; Sandra Neves de Oliveira Mojú; Sebastião Luiz Pereira Teixeira; Sergio da Silva Femandes; Sergio Machado Medina; Sergio Mauricio de Souza Oliveira; Sergio Muniz Gianordoli; Shirley Tiago Franco Vaz; Silvina Soares Mesculin; Sirlon Augusto de Freitas; Solano Martinazzi Garcia; Sonia Rodrigues da Silva; Soraya Batista de Freitas; Souzane Cristina Koch Albernaz; Sue Paes Gomes Hirano; Sueli Alves Martins; Sueli Arcangelo Di Vita Carvalho; Tafarel Fabrício Silva; Tânia Selma Cugini Bonin; Teresa Machado Dias; Thaís Natashi de Faria e Castro; Thiago Alves Belo; Thiago Rodrigues Cerqueira Leite; Tiago Rodrigues de Magalhães; Tibério José de Melo; Valdemar Pinheiro; Valdir Danilo Horbach; Valmir Alves da Silva; Vanessa Smith Lima; Vera Aparecida de Lima Pessôa; Vera Lúcia de Almeida Borgo; Vilson José Hermida Caputo; Vinicio Luiz Vieira; Wady Farah Filho; Waldir de Souza Filho; Waldyr Gomes dos Santos Filho; Wanderlí José Graciano; Washington Varejão Dias Filho; Welerson França Coelho; Welington Pinheiro Rébuli; Welton Donizeti Benedito; Willian Andrade de Alvarenga; Wilton Alves do Nascimento; Wladimir Brasil Soares.\r\n\r\nId: 607918. Valor: R$ 3131,04"
                        ],
                        "603791": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA.EPP\r\n\r\nCNPJ - 05.366.899/0001 - 84\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006: Carlos Eduardo Cardoso de Souza Silva, Mauricio Carvalho Ribeiro. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2002/1ºS: Cláudio de Andrade Jesus. 2003/1ºS: Sheyla Quintaneiro da Silva. 2004/2ºS: Ana Paula de Souza. 2005/1ºS: Leandro Vieira da Silva. 2ºS: Murilo Wisneschy de Souza Filgueiras. 2006/1ºS: Amanda de Carvalho Pereira, Thiago Vinicius Benevenuto Alves. 2ºS: Hugo André Ribeiro da Silva, Jorge Fabiano Teixeira Gomes. 2007: 1ºS: Adilson Antonio dos Santos. 2ºS: Hudson Lima Barboza. Ass. Suzana Cristina Souza Couto de Castro, Diretora, D.3862/MEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/SEEC.\r\n\r\nId: 603791. Valor: R$ 516,12"
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                        "608107": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 44.019.198/0001-20 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 01 de agosto de 2008, às 10:00h, em 1ª convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, CEP 20040-009, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votada na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de maio de 2008”. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 608107. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "606587": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 04 de Agosto de 2008, às 15:30 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia de que trata o Decreto Presidencial de 25 de junho de 2008. \r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2008\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 606587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609921": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 05 de agosto de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) Extinção do Conselho de Administração; (b) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 609921. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "609925": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 05 de agosto de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) Extinção do Conselho de Administração; (b) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 609925. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "609927": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 05 de agosto de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) Extinção do Conselho de Administração; (b) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 609927. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "609748": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE Nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleger novo diretor para o exercício de 2008, em substituição ao Sr. Antonio Carlos do Nascimento Sanches, eleito em 31.03.2008; 2. Examinar, deliberar e aprovar a redistribuição das atribuições, responsabilidades e funções da diretoria; e 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 609748. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "604207": [
                        "V - Extravio",
                        "CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.826.394/0009-08\r\n\r\nExtravio: Empresa inscrita neste Estado sob nº. 84.694.940, sediada na Rua Luiz Winter, 222 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ CEP. 25665-431, vem por meio deste informar o extravio das mercadorias referente as notas ficais nº. 440377, 440555, 440711, 441028 a 441032, 441037, 441038, 441042 a 441075, 441077, 441098 a 441105, 441107 a 441121, 441130 a 441144, 441160, 441161, 441163, 441164, 441166 a 441191, 441198, 441203 a 441209, conforme boletim de ocorrência nº. RO 119/2008 da delegacia de prevenção e repressão a crimes fazendários do Rio de Janeiro, e as notas fiscais de nº 462227, 462232, 462224, 462226,462226 E 462042, conforme boletim de ocorrência nº BO 130-05589/2008-CIOPS da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas do Ceará.\r\n\r\nId: 604207. Valor: R$ 550,44"
                    ],
                    "610741": [
                        "V - Extravio",
                        "DANONE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.643.315/0055-45\r\n\r\nEXTRAVIO: Danone Ltda, Inscrição Estadual 81.921.113, comunica o extravio da primeira e terceira via da nota fiscal serie 1, nº 713594 de 02/07/2008 \r\n\r\nId: 610741. Valor: R$ 207,24"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "608291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CABO FRIO, A. CABO, A. BÚZIOS, S.P.ALDEIA, I.GRANDE E ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 27.775.188/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convoco os senhores associados e não associados abrangidos pela representação do Sindicato a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em primeira convocação às 18:30horas do dia 29/07/2008 e, em segunda convocação às 19:00horas do mesmo dia, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorizar a prorrogação do prazo para a realização das Eleições Sindicais: b) Assuntos gerais. Cabo Frio, 21 de julho de 2008. Darcy da Conceição - Presidente.\r\n\r\nId: 608291. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "609848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 05/2008-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -Ficam convocados os farmacêuticos do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Niterói e São Gonçalo para a AGE, a se realizar na sede do Sindicato dos Bancários de Niterói e Região, localizada na Rua Maestro Felício Toledo, 495-Centro/ Niterói, no dia 30 de julho de 2008, às 16h:45min, em 1ª convocação, e às 17h:15min em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: a) Análise, discussão e aprovação da pauta de reivindicações; b) Autorização à Diretoria do SINFAERJ para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Niterói e São Gonçalo, e, não prosperando a negociação, suscitar dissídio coletivo, na forma da lei; c) aprovação de cláusula referente à Contribuição Assistencial; d)Assuntos Gerais. Rio, 22 de julho de 2008-Dra. Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 609848. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "609678": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo, município de Cabo Frio, nos termos de Deliberação nº. 11/CME-CF, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do 1º semestre de 2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nEnsino Médio - Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\n1º semestre\r\n\r\nAmauri Ferreira, Chismily Barbosa Silva Santos, Filipi Batista Francelino, Gian Carlo Lazaro Ferracioli Mira, Iolene Arruda, Izadora Meneses Vieira, Josiane Fernanda Motta de Oliveira, Katia Valeria Baptista dos Santos, Lena dos Santos Nogueira, Marcelo Soares da Mota , Michelle Carvalho da Silva , Monique Ramos Soares, Priscila Oliveira da Silva, Riverton de Oliveira Carvalho, Ronan Silva Corrêa, Sabrina Souza dos Santos, Silvana Novais dos Santos Mônica, Telles Silva de Souza, Vanderlei Anacleto Dias, Aline Vicente de Souza, Ana Lúcia dos Santos Brizio da Cunha, Ana Paula Caetano de Oliveira, Andrielle de Souza Coutinho da Silva, Bruno Nogueira da Silva Santos, Daniele Alves da Cunha, Daniele Mendes da Conceição Silva, Débora Pereira dos Santos Fonseca, Deivid Lopes Tavares, Elbert Daudt dos Santos, Elizabeth Oliveira Souza,Flávia de Oliveira Pereira Mota, Frederico Araujo Muniz de Figueiredo, Jean Carlos da Silveira Jandre, Jefferson Martins Miranda, Jéssica Cerezine dos Santos, Katiana do Espirito Santo, Leiliane Paula Melo da Conceição, Lidiane da Silva Barbosa , Marcio Aquino dos Anjos, Marco Antonio Pereira de Souza, Marcos Roberto dos Santos, Marcus Vinícius da Costa Ramalho, Maria Alice Rosa Santos da Silva, Maria Aparecida Lança dos Santos, Maria da Silva Borges, Mirian Soeiro Oliveira, Nivaldo da Silva Goulart Júnior, Philippe Santos de Andrade, Rita de Cassia de Oliveira Gomes, Rodrigo Muniz da Costa, Valéria Rosa Silva, Welliton de Mendonça, Zilmo Caetano da Silva Júnior.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo, município de Cabo Frio, nos termos de Deliberação nº. 11/CME-CF, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio Regular de 2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nEdilson de Oliveira Nunes\r\n\r\nId: 609678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609679": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Prof. Edílson Duarte\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDILSON DUARTE, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2008 da Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EJA - 1º SEMESTRE\r\n\r\nAna Cláudia Pereira de Oliveira,Adriana Conceição da Silva Maia, Adriana Couto Costa,Adriana dos Santos Rabello,Alcilene Pereira Fernandes Domingues,Alexandre de Mello Silva,Alzira Maria Cândida de Aguiar dos Santos,Ana Cristina da Silva Santos Pereira,Ana Paula Lima Vieira,Angela Maria Almeida Faria,Angela Marta da Silva de Barros,Bianca de Moura Nascimento,Carlos Adriano dos Santos Mendonça,Carmen Lúcia da Costa Marinho,Cecília Maria Garcia Gonçalves,Celi Rosado da Costa Ribeiro,Crélia Patrícia Tavares, Cristiano Gomes Alberto Revelles,Cristine Khalil Furriel,Daniel Lopes da Silva,Daniel Rodrigues Ferreira,Dilza Costa,Dulcinéa Verginio da Silva,Edimilson Gonçalves da Silva,Eduardo Fontes Bomfim,Eduardo Leal de Oliveira,Eldio de Araujo Farias Junior,Eliel dos Santos Silva, Elisete Abadia Soares Pepe,Erique Freitas Rodrigues,Ermelinda Alves Braga,Fabiana de Souza Monteiro,Fábio Barros Cavalcanti,Fabricia Pereira Saraiva Vieira,Felipe Franco Gonçalves,Felipe Ribeiro da Costa,Flávia Maria Januário,George de Souza Pereira,Gilberto Martins Francisco,Gilcilene Gordiano Souza,Ivan Fernandes da Silva,Jailma Gomes Braz,Jaime Coriolano Filho,Janete Veiga da Rosa Mahon, Jefferson Caldeira Trindade,Jéssica Trindade da Costa,Jhonatan Porfia Melo,Joice Quintanilha de Sousa,José Carlos Sampaio da Silva, José Francisco de Carvalho Silva,José Henrique dos Santos,José Nerivaldo Cordeiro de Araujo,Joseildo José de Melo,Josemara Sampaio dos Santos,Julio Cézar Marquez,Jurandir Matos Brandão, Karen Lemos Machado,Léia Feijoli dos Santos Souza,Leicester Cardoso Bello,Leila de Fátima Motta Corrêa de Andrade,Lucas de Carvalho Gomes,Luciane Mendes da Silveira,Luciane Neves Gomes, Luciano da Cunha Soares,Luís Cláudio Pereira dos Santos,Luis Mar Baptista de Almeida,Maria Cristina Fagundes,Maria Leticia dos Santos Marcelino,Mariana Soares da Silva,Marta Maria Oliveira da Silva Batista,Maycon Ribeiro Maciel,Michelle Cristina Menezes da Silva, Miriam Feijoli dos Santos Cardoso,Nadvania Oliveira do Nascimento, Natalia Soares de Souza,Nayara Sant`Anna de Sá Silva,Neide Madalena Rocha da Silva,Neli Raquel de Oliveira Silveira,Odaléa do Nascimento Gonçalves,Osório Gomes da Silva,Patrícia Pinheiro de Souza,Patrícia Regina Durães Faustino,Paula Magalhães Vieira,Paulo Cesar da Silva Santos,Pedro Rogério Ferreira da Silva,Priscilla Peixoto Alves,Quézia Feijoli dos Santos,Rafael Terra Francesconi,Rafaela Alves Teixeira Arcanjo,Renata Neves da Silva,Ricardo Pessanha dos Santos,Rodrigo Azevedo do Nascimento,Rodrigo Moreira Fernandes, Rodrigo Siqueira Santos,Rômulo Neves dos Anjos,Rosana Coelho da Silva,Rosiane da Silva,Sâmela da Silva Mota Oliveira,Samuel de Araujo Cardoso,Sandra Lucia de Souza,Sarah Bruna Cardoso Rosa, Shirley Santos Carvalho,Silvana Mota de Oliveira,Simone Martins Evaristo,Solange Pinto da Silva Alves,Tatiane da Silva Geraldino, Thiago Costa Lima,Valeria Aparecida Soares Gonçalves,Valeska Gil Mendonça Coelho da Silva Gonçalves,Vanusa Gil Coelho Barreto, William da Costa Gomes.\r\n\r\nId: 609679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609680": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C 28549483/0001-05\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - TURMA 3002\r\n\r\nAdriano de Lima Coitinho Carvalho, Alessandro Zuqueto, Andreia Pontes de Sousa de Almeida, Ane Caroline Rodrigues de Almeida, Angela Cristina Fonseca, Arione Martins Ferreira, Cristina Resende Côrtes, Debora Leal Pinheiro, Demerval Bento dos Santos, Diego da Costa Figueiredo, Edmilson Caldeira da Silva, Elimárcia Aparecida de Souza Marssola, Érica de Souza Moura, Fabrício Ávila Tavares, Geilza Maria Godinho Soares Cordeiro, Gilson dos Santos Azeredo, Hugo da Cruz Guimarães, Joene da Conceição Portela, Jozelina Conceição Pereira, Juéliton Carvalho Fagundes, Juliana Coelho Pereira, Kelly de Oliveira Almeida, Marcelo do Couto Borges, Márcia Cristina dos Santos Rocha, Marcia Regina Alvarez da Silva, Rafael de Lima Barbosa, Rennan Alves Moraes, Romario José da Silva, Suyan Nayara Oliveira Santos, Tatiane Gonçalves Ferreira do Couto, Tiago de Muros Carvalho, Valeria Pereira Pena, Zilmar Duarte Dias. \r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - TURMA 3003\r\n\r\nAdeir Novaes, Alcirene da Silva Pinto, Alessandra dos Santos Faria, Bruno Santos Guimarães, Carlos Alberto Pereira, Claudineia dos Santos Silveira, Darci Gonçalves, Darlyn Siqueira Pereira, Dimas Gomes da Costa, Edmo Bernardes Monteiro, Enilsa Souza da Silva, Evandro Batista Manhães, Fabiano Martins de Jesus, Geraldo Vicente do Nascimento, Gilcéa Cristina Freitas Borges, Ismenia Maia de Paula, Izabel Rodrigues Mattos, Jamiro Marvila Filho, Jhonatan Melo Mendonça, Jonas de Oliveira Pitta, José Maria Moreira de Almeida, Karina Faria Crespo, Kelly Figueiras da Fonseca, Leandra Marcia Nogueira de Freitas, Maria Inês da Silva Almeida, Maria Veronica da Silva Santos, Marister Borges Moreira, Marlon dos Santos Cordeiro, Marly Gonçalves do Nascimento, Mônica dos Santos Cordeiro, Priccilla Caldeira da Silva, Renata Pereira da Silva, Roseli Guebel Guimarães, Sandra Moreira de Freitas, Vanusa da Silva Rocha Nunes, Zenilda Caldeira Tito Ribeiro. \r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - TURMA 3004\r\n\r\nAdriana Peixoto de Souza Lira, Alexander Gomes Arruda, Anderson Feliciano Lopes, Antonio Carlos de Souza do Nascimento, Aracely Queiroz Pereira, Arleide Santana dos Santos, Bernadete Marques de Menezes de Faria, Bianca Santoro, Elrik da Rocha Rodrigues, Erinete Teixeira de Melo Almeida, Felipe Everton de Mello Moraes, Íris Fagundes da Rocha, José Fernando Diogo Vieira, Juçara da Silveira Lima de Souza, Leone Figueiredo Ferreira, Letícia dos Santos Jesus, Luan Felix de Oliveira, Luzia Gomes de Souza e Souza, Maicon Vinício Silva Albano, Marcelo de Freitas Almeida, Margarida Alves da Silva de Carvalho, Max André Feliciano Lopes, Miriam Aparecida de Souza dos Santos Parada, Mônica Costa Valentim Pinto, Nicomedes Marinho Sobrinho Junior, Patrícia Gomes da Silva, Paulo Fláwio Soares Patrício, Regiane Ribeiro Lourival, Rodrigo Leite Ferreira, Rosane Gomes Gonçalves, Roseni Magalhães Vieira, Silvia Jane de Paula Luz, Thiago Regis Caetano Rodrigues, Vanice Nunes dos Santos, Weslley Rodrigues Feijó. \r\n\r\nId: 609680. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "609847": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "Prefeitura Municipal\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ comunica que a Tomada de Preços nº.011/2008, Processo nº 1130/2008, para aquisição de Monitores Controladores de Coagulante, será adiada “sine die”, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos quanto à exigência de Certificação do Equipamento licitado.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 609847. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "610821": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 134"
                    ],
                    "610786": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L / A V I S O\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento do Concurso, FAZ PÚBLICO aos candidatos e demais interessados que as provas escritas específicas serão corrigidas em sessão pública, nas semanas subseqüentes a realização das mesmas pelos membros das respectivas Bancas Examinadoras, começando no dia 28 de julho e se estendendo pelo tempo necessário à correção, nas salas 1, 2, 8 e 9 do Corredor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, 4º andar, Centro, RJ, em expediente das 09:00 às 18:30 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso.\r\n\r\nId: 610786"
                    ],
                    "610787": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LXVIII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXVIII Edital Publicado em 18.07.2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXVIII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 17.07.2008):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nVINÍCIUS ALBUQUERQUE DE PAULA OAB: 101.739\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA OAB: 135.944\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 17.07.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 610787"
                    ],
                    "610828": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº. 7 / 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Luiz Zveiter, no uso de suas atribuições legais, AVISAM que a partir do dia 28/07/2008 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Unidade Certificadora, estará disponibilizando aos Juízes um certificado para assinatura digital.\r\n\r\nO Certificado Digital é a sua \"identidade virtual\", um documento eletrônico válido juridicamente, que identificará e comprovará a sua identidade perante outras pessoas e computadores. \r\n\r\nTal Certificado é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil - instituída pela MP nº 2.200, “para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica..., bem como a realização de transações eletrônicas seguras.”\r\n\r\nEste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, credenciado como Autoridade de Registro (AR) pela Autoridade Certificadora da Justiça Federal (AC SERPRO JUS), criada pela Resolução Conjunta nº 001/2004, identificará e cadastrará os usuários na presença destes, encaminhará as solicitações de certificados à AC SERPRO JUS e manterá registro de operações e documentos conforme normas da ICP Brasil.\r\n\r\nComo o procedimento de disponibilização dos certificados segue um padrão muito rígido de segurança, será necessário o comparecimento dos magistrados à nossa unidade, situada no 5º Andar da Lâmina I do Fórum da Capital, sala 516. O horário de funcionamento da Autoridade de Registro é de segunda a sexta-feira, de 11 as 19 h.\r\n\r\nA fim de que não haja espera no cadastramento, será feito um agendamento do atendimento através da Central de Teleatendimento da DGTEC, no telefone 3133-7100.\r\n\r\nSerá necessária e imprescindível a apresentação dos seguintes documentos (original e duas cópias), sem os quais não será possível emitir o certificado digital:\r\n\r\n- Cédula de Identidade;\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\n\r\n- Título de Eleitor;\r\n\r\n- Comprovante de Residência;\r\n\r\n- Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou CI) se informado (opcional);\r\n\r\n- Duas fotos 3 x 4, recentes 21/07/2008\r\n\r\nO Certificado Digital permite ao seu portador executar, de maneira muito mais rápida, sigilosa e segura, operações como:\r\n\r\n1) Assinatura digital de qualquer arquivo de computador, seja documento, e-mail ou programa, que terá a mesma validade jurídica de um documento assinado à mão. Os e-mails assinados digitalmente serão criptografados, assegurando total confidencialidade ao emissor e ao destinatário;\r\n\r\n2) Movimento de conta bancária;\r\n\r\n3) Assinatura de compromissos públicos, tais como, declaração de imposto de renda e serviços notariais virtualizados;\r\n\r\n4) Assinatura de transações de seguros, capitalização e previdência complementar aberta (Circular SUSEP nº 277, de 30/11/2004);\r\n\r\n5) Assinatura de documentos dentro do Sistema de Movimentação Processual do Tribunal de Justiça, o DCP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 610828"
                    ],
                    "610790": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "*AVISO Nº. 24/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que foram elaborados os ENUNCIADOS E SUGESTÕES APROVADOS NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, REALIZADO DE 27 A 29 DE JUNHO DE 2008, NO HOTEL ECO RESORT - ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA habilitação dos requerentes deve se dar tão somente na sede de seu domicílio, com validade para todo o território nacional, em face da criação do Cadastro Nacional de Adoção. As habilitações concedidas anteiormente à edição da Resolução nº54, de 29/04/2008, do CNJ, de residentes em outra Comarca, vigorarão até o término da sua validade. Cancelado o enunciado 15 do VI Encontro. \r\n\r\nAs Cartas Precatórias, para inclusão em cadastro, de outros Juízos, visando estudo social e psicológico, distribuídas após 08/05/08, devem ser devolvidas, sem cumprimento, por falta de interesse, já que o sistema de informatização do Cadastro Nacional de Adoção não permite a duplicidade de inscrição após a data de sua vigência.\r\n\r\nO Juiz encaminhará a Defensoria Pública cópia do processo em que crianças/adolescentes tenham sido devolvidos, no estágio de convivência em processos de Adoção ou em Guardas prolongadas, para que seja analisada a viabilidade da propositura de Ação Indenizatória por Danos Morais, em razão de abandono efetivo.\r\n\r\nO Juiz deve fazer constar do campo “ocorrências”, do Cadastro do Conselho Nacional de Justiça, menção à desistência do pedido de adoção no curso do estágio de convivência, sem prejuízo da comunicação ao Juízo responsável pela habilitação.\r\n\r\nNo caso de devolução de crianças/adolescentes, em processo de colocação em família substituta, deverá o Juiz abrir vista ao Ministério Público para que este avalie a ocorr~encia de infração administrativa por violação do artigo 249 do ECA, sem prejuízo das providências criminais cabíveis.\r\n\r\nPORTARIAS NORMATIVAS\r\n\r\nÉ possível a edição de Portarias Normativas, caracterizando atividade proativa dos Juizes da Infância e da Juventude na área de prevenção, observada a Resolução nº30/06 do Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ indispensável, para a legalidade do procedimento de edição de Portarias Normativas, a ciência do Ministério Público, como custos legis.\r\n\r\nAplica-se o art. 249 do ECA para a imposição de sanções pelo descumprimento de Portarias Normativas.\r\n\r\nABRIGOS, DESBRIGAMENTOS E COMPETÊNCIA\r\n\r\nO Conselho Tutelar não possui atribuição para desabrigar crianças.\r\n\r\nNo momento do abrigamento, as crianças/adolescentes deverão preferencialmente ser abrigados nas Comarcas de domicilio de seus pais. \r\n\r\nInerte o Ministério Público quanto à propositura de Ação de Destituição do Poder Familiar, poderá a Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial, ingressar com a referida ação.\r\n\r\nSalvo nas hipóteses do art.265 do CPC, não serão suspensas as ações de Destituição do Poder Familiar simplesmente para aguardar a existência de interessados na adoção.\r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO - EDUCATIVAS\r\n\r\nNa execução da medida sócio-educativa de Semi-liberdade, nas Comarcas do Interior, poderão ser estabelecidas restrições que melhor aproveitem ao adolescente, visando a não permitir seja o mesmo afastado do seu núcleo familiar com a medida de internação.\r\n\r\nA medida sócio-educativa de Liberdade Assistida poderá ser executada pelo Juiz competente utilizando-se a figura do “Orientador”, que será o referencial afetivo e emocional para o educando, dispensando-se tenha o mesmo competência técnica, desde que, a critério do Juiz responsável pela execução da medida, possua esta pessoa estatura moral adequada.\r\n\r\nQuando possível, os adolescentes em semi-liberdade que necessitem de tratamento ambulatorial anti-drogas, acolhidos nos Criam”s, deverão ser submetidos ao referido tratamento na própria unidade ou em sede determinada pelo Juiz.\r\n\r\nNo cumprimento do Art.95 do ECA, incumbe ao Juiz competente, por estar mais próximo dos Criams, implementar o seu maior entrosamento com os adolescentes ali aolhidos, objetivando aperfeiçoar a prestação jurisdicional e desmitificar a figura do Juiz.\r\n\r\nConsiderando o princípio do Juiz Imediato, as Cartas Precatórias que delegarem a execução de medida sócio-educativa em unidade de Internação ou de Semi-liberdade, deverão, sempre que possível, transferir ao Juizo Deprecado amplos poderes para a execução da mesma.\r\n\r\nÉ recomendável que o Magistrado busque implementar, nos Criam”s de sua jurisdição, Grupos de Orientação aos Pais dos Adolescentes ali acolhidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nSUGESTÕES À ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSugere-se seja realizado, com urgência, concurso para Analistas Judiciários, em especial Psicólogos, Assistentes Sociais e Comissários de Justiça, a fim de efetivar as recomendações nºs 1 e 2 elaboradas no VI Encontro de Juizes da Infância, Juventude e Idoso.\r\n\r\nSugere-se a criação de Vara do Idoso na Comarca da Capital.\r\n\r\n(Matéria objeto de projeto em curso no Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSugere-se a criação de Vara Criminal especializada nos processos pela prática de delitos contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nSugere-se a criação de duas Câmaras especializadas em Infância e Juventude, ainda que cumuladas com matéria de Família.\r\n\r\n5- Sugere-se a criação da Comissão Estadual da Infância, da Juventude e do Idoso(CEIJI), a exemplo do que ocorre em relação aos Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (ass.) Desembargador THIAGO RIBAS FILHO\r\n\r\nCoordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/07/2008 - Parte III - Página 1\r\n\r\nId: 610790"
                    ],
                    "610783": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 80/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, como Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Teresópolis, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 610783"
                    ],
                    "610779": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2561 - RESOLVE exonerar, a pedido, ALESSANDRA REINOSO, Analista Judiciário, matrícula nº. 23429 do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de julho do corrente.( Processo nº 2008/181510)\r\n\r\nId: 610779"
                    ],
                    "610778": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2562 - RESOLVE nomear ALESSANDRA REINOSO, Analista Judiciário, matrícula nº. 23429, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de julho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Gonçalves Rosendo, por indicação da Desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, a qual ficará vinculada tecnicamente.(processo nº 2008/181507)\r\n\r\nId: 610778"
                    ],
                    "610846": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2630/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ante o que consta do procedimento administrativo nº 2008-030906 e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, como conseqüência dos sucessivos e crescentes avanços tecnológicos, o Poder Executivo Estadual vem implementando relevantes inovações técnicas e administrativas na atuação da Polícia Judiciária,\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais inovações repercutem na esfera de atuação judicial, especialmente na área criminal, eis que influenciam relevantemente a instrução processual,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se revela necessário o acompanhamento atual e eficaz de todas estas inovações técnicas a bem da qualidade da prestação jurisdicional,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, como forma de maximizar esforços, afigura-se adequada e conveniente a criação de uma pequena equipe de trabalho que colha tais informações e as divulguem no âmbito do Tribunal, especialmente aos Juízes em exercício na área criminal, bem como esteja disponibilizada de forma permanente para fins de esclarecer eventuais questões nesta seara,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º. Criar a Comissão de Acompanhamento das Inovações Técnicas na Atuação Policial - CAITAP.\r\n\r\nArt. 2º. A CAITAP terá a atribuição de:\r\n\r\na) Realizar encontros com autoridades da área de Segurança Pública e visitas às suas dependências, com a finalidade de colher conhecimento detalhado acerca das inovações tecnológicas e administrativas ultimadas, especialmente aquelas com repercussão na instrução criminal;\r\n\r\nb) Divulgar o conhecimento colhido aos Juízes em exercício na área criminal, através de seminários, reuniões ou informes (via e-mail ou impressos);\r\n\r\nc) Disponibilizar acesso de telecomunicação para contato imediato, com vistas ao assessoramento de Juízes, especialmente para consultas acerca de questões correlatas;\r\n\r\nd) Incrementar a troca de informações, idéias e aspirações entre as instituições (Tribunal de Justiça e Polícia Judiciária), com o fim de aumentar a interação e o compartilhamento de dados de utilidade comum.\r\n\r\nArt. 3º. A CAITAP será composta por cinco magistrados da área criminal, nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 4º. Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça oficiar comunicando às autoridades competentes da instalação desta Comissão, seus membros e finalidades.\r\n\r\nArt. 5º. A CAITAP poderá utilizar-se do apoio técnico e administrativo do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais do Gabinete da Presidência e da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 6º. Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação. \r\n\r\nArt. 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 610846"
                    ],
                    "610911": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2631/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Ato Executivo nº 2630/2008,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º. Designar os Magistrados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento das Inovações Técnicas na Atuação Policial - CAITAP:\r\n\r\n- Doutor Mário Henrique Mazza - Juiz Auxiliar da Presidência;\r\n\r\n- Doutor Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias;\r\n\r\n- Doutora Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 610911"
                    ],
                    "610782": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2633/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no parágrafo único do artigo 5º da Resolução TJ/OE nº 10, de 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt.1º Estão autorizados a assinar digitalmente o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ o Chefe do Serviço de Disponibilização de Documentos - SEDID e seu substituto legal, o Diretor da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento - DICAC e o Diretor do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento - DECCO, todos vinculados à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON.\r\n\r\nArt.2º Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 610782"
                    ],
                    "610814": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 610814"
                    ],
                    "610808": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/551-A-DESIGNA a Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Madureira, para permanecer a partir de 05 de julho de 2008, na 3ª Vara de Família de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/595-DESIGNA a Doutora ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a contar de 07 de julho de 2008, a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca e, auxiliar no período de 07 a 11 de julho de 2008, a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10.07.2008.\r\n\r\nATO M/626-DESIGNA o Doutor CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 21 de julho de 2008, a 5ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo do auxílio à 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Licença do Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA e Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência.\r\n\r\nATO M/627-DESIGNA o Doutor BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 22 de julho de 2008, o XX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nATO M/628-DESIGNA a Doutora PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 22 de julho de 2008, no IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença do Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA.\r\n\r\nATO M/629-DESIGNA a Doutora PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 22 de julho de 2008, a 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nId: 610808"
                    ],
                    "610809": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/580\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, nas datas respectivas, o II Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\n01.08.2008\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\n08.08.2008\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nLUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\n15.08.2008\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\n22.08.2008\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n29.08.2008\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08.07.2008\r\n\r\nATO M/630-DESIGNA a Doutora PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 23 de julho de 2008, a 35ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 45ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO M/631-DESIGNA o Doutor MARCELLO DE SA BAPTISTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Madureira, para assumir as funções de Diretor do Forum de Madureira, a partir de 22 de julho de 2008, enquanto perdurar o afastamento da Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 610809"
                    ],
                    "610811": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/343\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, para assumir a partir do dia 22 de julho, a 1ª Vara de Família de Madureira, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo\r\n\r\nATO MI/344\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 24 de julho, a 8ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nMotivo: Licença médica da Drª Maria Cândida Gomes de Souza.\r\n\r\nATO MI/349\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nilópolis, para auxiliar, no dia 26 de julho, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 610811"
                    ],
                    "610810": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/027-DESIGNA a Doutora ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 23 de julho de 2008, a 35ª Vara Cível, sem prejuízo do auxílio à 6ª Vara Cível. \r\n\r\nId: 610810"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "609941": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 18/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0 REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3 REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS (Adv(s): SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ062578), VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00119-6 REQTE: ESPOLIO DE ARMINDO AZEVEDO E MARIA JOSE DE AZEVEDO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE ELZA MARIA DE AZEVEDO ROCHA E OUTROS (Adv(s): PAULO FROES MACHADO (RJ000572), LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.98023-6 REQTE: CLAUDIA FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.00007-4 REQTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s): MIHARU WATANABE MOREIRA (RJ058538)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2001.97004-2 REQTE: INDEPENDENTE SPORT CLUB E OUTROS (Adv(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ069889)) REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIAMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3 REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.98036-7 REQTE: ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv(s): ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ044784)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5 REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.01135-0 REQTE: ZENAIRE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Rioprevidência no valor do débito. Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2 REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849)) REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00851-8 REQTE: RITA DE CASSIA ALVES REIS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do débito.Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto Integral nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 2005.06512-3 REQTE: SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.00282-9 REQTE: VINICIUS FRANCA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 1103 - A habilitação deve ser requerida perante o juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 1997.00395-0 REQTE: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 1223 - Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1997.03400-7 REQTE: CASA SAO LUIZ PARA VELHICE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL REGINA BEATRIZ BERNARDES BITTENCOUR E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 48 - Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1997.03408-2 REQTE: CELINA DE SOUZA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s): JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ019310)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação suprea diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1998.00456-0 REQTE: ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA E OUTROS (Adv(s): JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 153 - Trata-se de precatório de natureza alimentícia que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito. Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00465-9 REQTE: AURARY CORREA DIAS E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ063340), HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório de natureza alimentícia que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito. Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00466-7 REQTE: LUIZ GONCALVES TAVARES E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório de natureza alimentícia que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito. Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00467-5 REQTE: VIVONE GINO MICHELE E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório de natureza alimentícia que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito. Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00468-3 REQTE: MARTHA CAMPOS TORRES E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório de natureza alimentícia que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito. Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.98022-8 REQTE: REYNALDO NARCISO MENDONCA E OUTROS (Adv(s): CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ071495)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Intime-se os beneficiários para apresentação dos CPFs faltantes. \r\n\r\nP.J. No 2000.00684-6 REQTE: MARIA CALDAS LOPES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 53 - Indefiro a pretensão, por ter a via como imprópria. Desentranhem e devolvam-se os documentos de fls. 54/496. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3 REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Fls. 283/285. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 255 e 256. \r\n\r\nP.J. No 2002.99007-1 REQTE: FERNANDA LANGONI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ069889)) REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.01022-8 REQTE: CEZARINA DA PIEDADE FREIXO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se que o valor dos honorários é inferior a 40 salários mínimos e que não foi alvo do seqüestro anterior, defiro o requerido às fls. 95.Proceda-se ao seqüestro através do Bacen-Jud.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.01027-9 REQTE: ALBA MARIA SOARES CLAUDIO SILVA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem, tendo em vista a petição de fls. 87. \r\n\r\nP.J. No 2004.98015-4 REQTE: WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Fls. 114 - Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06405-4 REQTE: MARIA MIGUEL MARTINS E OUTROS REQDO: INSSFls. 70 - Anote-se a habilitação e retifique-se o mandado de fls. 62. \r\n\r\nP.J. No 2005.06520-4 REQTE: FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS MELLO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803), MARINEIDE DOS SANTOS MAIA (RJ061243)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.01332-1 REQTE: KATIA REGINA BILLET E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 135 - Venha cópia da decisão que apreciou o pedido de habilitação noticiado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06775-8 REQTE: IDALECIO CORREA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06778-2 REQTE: JOSE MARIA BELLON OUTON E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.91282-2 REQTE: THEREZA RODRIGUES BRUNO, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL EUDINEA RODRIGUES BASTOS E OUTROS (Adv(s): EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ087350)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.97001-6 REQTE: THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ088944)) REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99017-3 REQTE: ROSEANE PINHO TEIXEIRA (Adv(s): ARLETE ALMEIDA LOYOLA (RJ016460)) REQDO: PRODERJAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.99154-4 REQTE: TANIA DA CONCEICAO CARDOSO FREITAS E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se o pagamento, nos termos do instrumento de fls. 62/63. \r\n\r\nP.J. No 2007.00969-7 REQTE: MANOELINA DE SOUZA LEAL (E12/C10) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01055-5 REQTE: GERTRUDES BRITTO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ante a decisão de fls. 49, prossiga-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01099-7 REQTE: ORLANDA LOPES (Adv(s): ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ076067)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01222-1 REQTE: ANTONIA ALONSIO GOMEZ E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01296-5 REQTE: BARCA DO LAGO COM.IMPO. E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 127. \r\n\r\nP.J. No 2007.01577-8 REQTE: ROBERTO PRATA E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))À vara de origem, face a impugnação do Estado (fls. 237/288). \r\n\r\nP.J. No 2007.01594-8 REQTE: ALVANY VALIN E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698)) REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00095-2 REQTE: ROBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ074815)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00167-3 REQTE: CATIA LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ077677)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00198-3 REQTE: TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA (Adv(s): JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ012667)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00206-8 REQTE: VERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): EURICO COCCARO (RJ084039)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 65 - Ao Juízo de origem, tendo em vista o pedido de retificação. \r\n\r\nP.J. No 2008.00211-4 REQTE: LUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES (Adv(s): CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ100592)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem face a impugnação do Estado às fls. 51. \r\n\r\nP.J. No 2008.00213-0 REQTE: CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s): MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem face a impugnação do Estado às fls. 137. \r\n\r\nP.J. No 2008.00229-7 REQTE: ALOYSIO MOTTA PICANCO E OUTROS (Adv(s): ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ003657)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ007129))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00283-1 REQTE: GELSON LUBANCO CAVALCANTI (Adv(s): LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ004740)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.54. \r\n\r\nP.J. No 2008.00284-0 REQTE: ADRIANO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ129719), EDSON MARINS (RJ066478)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00286-6 REQTE: JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00288-2 REQTE: TELESPAZIO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00292-0 REQTE: ELIZABETH DE JESUS E OUTROS (Adv(s): CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ042244)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00296-3 REQTE: SHEILA SILVA (Adv(s): DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ063425)) REQDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s): LUIZ GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ104726))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00308-0 REQTE: BARBARA SOARES TEIXEIRA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 37 - Ao Juízo de origem, tendo em vista o pedido para retificação do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2008.00316-1 REQTE: TAMIRES CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00317-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00318-8 REQTE: MARLUCE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s): MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ056692)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.81. \r\n\r\nP.J. No 2008.00321-8 REQTE: SELMA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00322-6 REQTE: LUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s): MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ057023)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00324-2 REQTE: LUIZ ORLANDO GOMES COELHO REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00325-0 REQTE: VANUSA CARLA DE AZEVEDO PIRES (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00326-9 REQTE: TANIA ODORISE MARQUES (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00327-7 REQTE: ADRIANA DUARTE TASSINARI PEREIRA E OUTRA (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00331-5 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.36. \r\n\r\nP.J. No 2008.00335-8 REQTE: SONIA CRISTINA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00336-6 REQTE: JORGETE MARTINS GENEROSO ROSA E OUTROS (Adv(s): LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ111948)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00337-4 REQTE: LUIZ GONZAGA DE BARROS E OUTROS (Adv(s): JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ031611)) REQDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s): MARTA EMMERICK (RJ114337))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00340-4 REQTE: TUVIBRA- INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A (Adv(s): WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ002849)) REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ095129))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00387-0 REQTE: HILDA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s): ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ086211)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 22. \r\n\r\nP.J. No 2008.00452-4 REQTE: TEREZA NETO BARBOSA (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00469-9 REQTE: MILTON LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ076174)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00507-5 REQTE: MARIA APARECIDA LIMA E OUTROS (Adv(s): FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ078499)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00508-3 REQTE: TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA SUL FLUMINENSE (Adv(s): RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00533-4 REQTE: MERCEDES BARTRAS BLANCO E OUTROS (Adv(s): JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ000765B)) REQDO: PREVI-RIORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00543-1 REQTE: DEFENSOR PÚBLICO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00545-8 REQTE: IVETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ092749)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00558-0 REQTE: MILENA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s): ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ083702)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem, face impugnação do Estado às fls. 30/31. \r\n\r\nP.J. No 2008.00570-9 REQTE: JOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO (Adv(s): CELSO LUIS NEIVA (RJ083322)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.29. \r\n\r\nP.J. No 2008.00572-5 REQTE: HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ015953), MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ087439)) REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00574-1 REQTE: ARGEMIRA DUTRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s): DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ074063)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00576-8 REQTE: ELOIR ESTEVES (Adv(s): ELOIR ESTEVES (RJ099064)) REQDO: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00594-6 REQTE: AUREA MASSI LOPES (Adv(s): FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ107414)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.42. \r\n\r\nP.J. No 2008.00606-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 56. \r\n\r\nP.J. No 2008.00607-1 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00609-8 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.52. \r\n\r\nP.J. No 2008.00610-1 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.41. \r\n\r\nP.J. No 2008.00612-8 REQTE: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374)) REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00613-6 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.46. \r\n\r\nP.J. No 2008.00615-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.44. \r\n\r\nP.J. No 2008.00618-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.43. \r\n\r\nP.J. No 2008.00619-5 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 41. \r\n\r\nP.J. No 2008.00624-1 REQTE: O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.34. \r\n\r\nP.J. No 2008.00665-9 REQTE: LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTROS (Adv(s): SABRINA VALERSTAIN (ES014258)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00666-7 REQTE: MÁRIO SERGIO DA SILVA NOVO E OUTROS (Adv(s): REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ103721)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GON ÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00668-3 REQTE: SIMPLICIA CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ101526), PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00672-1 REQTE: DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ005793D)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00731-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.52. \r\n\r\nP.J. No 2008.00733-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.30. \r\n\r\nP.J. No 2008.00736-1 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 48. \r\n\r\nP.J. No 2008.00738-8 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00741-8 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.36. \r\n\r\nP.J. No 2008.00744-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.38. \r\n\r\nP.J. No 2008.00745-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.43. \r\n\r\nP.J. No 2008.00746-9 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.43. \r\n\r\nP.J. No 2008.00748-5 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.65. \r\n\r\nP.J. No 2008.00763-9 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 39. \r\n\r\nP.J. No 2008.00764-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00765-5 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00774-4 REQTE: ENILSON DOS SANTOS ARAUJO REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Ao Juízo de origem, tendo em vista a petição de fls.30. \r\n\r\nId: 609941"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "610084": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 296891/2007\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de gás natural\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 caput da Lei nº 8.666/93 e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 120.000,00, conforme compromisso orçamentário, em favor da CEG- RIO S/A., com fulcro nos artigos 35, inciso II e 60, § 2º, ambos da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para adoção das medidas de sua esfera de competência. Em 21/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 93795/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Curso de Gestão Financeira\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.39, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº153/2008 de fls.34, com a conseqüente contratação da INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA./ME - IESAP, no valor total de R$ 7.900,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.41, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 159986/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de capas para jurados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa MONOPOLY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 7.930,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 136359/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de Periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., bem como o empenhamento no valor de R$ 487,00, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária. Em 21/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 142337/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG-DEIOP\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pleiteado pela EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA, mantendo a metodologia de cálculo atualmente empregada, com base no artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se. À DGLOG para ciência à interessada do inteiro teor da presente decisão. Em 21/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 156987/2004\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Serviços técnicos de informática\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido formulado pela EMPRESA CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA., em relação ao contrato nº 003/375/05 e seus aditivos, cujo objeto foi a prestação de serviços técnicos de digitação, operação de microcomputadores, migração, coleta e conferência de documentos para suporte operacional ao gerenciamento informatizado do acervo arquivístico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 41 e 65 da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Ao DECAN, solicitando que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 22/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 173144/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls.18, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 1.567,50, conforme compromisso orçamentário de fls.19, em favor de JORGE DUARTE GASPAR e OUTROS, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 160913/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 54, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 3.663,00, em favor dos servidores WLADIMIR DA SILVA CASSIANO E OUTROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/07/2008\r\n\r\nId: 610084"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "609922": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 79.383/08 - Licitação por Concorrência nº 059/08 Concessão de uso, com encargos, de área de aproximadamente 1.012,84 m², localizada no Complexo do Foro Central, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, para exploração de restaurante por terceiros para atendimento ao público interno e externo desta Egrégia Corte, pelo prazo de 60 (sessenta) meses - Decisão em 23/07/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso IV, acolho integralmente o pronunciamento da Diretoria Geral de Logística em fls. 247/249 e REVOGO, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, a licitação na modalidade Concorrência sob o nº 59/08, constante dos autos administrativos nº 2008-079383, diante da necessidade de se reelaborar novo Projeto Básico que venha a atender aos interesses da Administração. Encaminhem-se aos Órgãos Julgadores de Licitações - OJULI/CPL - Comissão Permanente de Licitações, para dar publicidade.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 609922"
                                    ],
                                    "609900": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/568/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 113.090,00 (cento e treze mil e noventa reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Luitze - Indústria e Comércio de Móveis Ltda.; PROCESSO: nº 71.264/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/569/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 165.180,00 (cento e sessenta e cinco mil e cento e oitenta reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Wellington Scarparo Botaro-ME; PROCESSO: nº 71.264/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/570/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 70.510,00 (setenta mil e quinhentos e dez reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Meta Móveis Indústria de Móveis Para Escritório Ltda EPP; PROCESSO: nº 71.264/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/571/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 6.440,00 (seis mil e quatrocentos e quarenta reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Multimix 2003 - Comércio e Representação Ltda.; PROCESSO: nº 71.264/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/572/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil e cento e vinte reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.; PROCESSO: nº 71.264/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/573/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Betaflex Industrial Ltda EPP; PROCESSO: nº 71.264/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/574/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Relax 2000 Móveis e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 71.264/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/575/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura; PARTE: Fundação Leão XIII; PROCESSO: nº 253.435/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/576/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Cessão de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua; (DOS ENCARGOS): A Cessionária a contar de 14/08/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área, cujo valor é fixado em R$ 313,61 (trezentos e treze reais e sessenta e um centavos); PRAZO: Indeterminado, a contar de 14/08/2007; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 47.396/2005.\r\n\r\nId: 609900"
                                    ],
                                    "609942": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0103/08 (Proc Nº: 147555/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de etiqueta auto-adesiva \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 6 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0104/08 (Proc Nº: 038635/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de roteador de grande porte Nortel Secure Router 4134, de acordo com a padronização autorizada no processo administrativo nº 116828/00, incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico e treinamento \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 609942"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "609920": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 038519/8 - Na Licitação por Convite nº 072/08, para outorga de permissão de uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 117,10m², localizada no 2º pavimento do prédio do Foro da Comarca de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Barão do Rio Branco nº 2053, Petrópolis - RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária CANTINA DO FÓRUM LTDA ME”, que cotou o valor de R$ 1.887,37 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), como contraprestação mensal. Decisão em 22/07/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “CANTINA DO FÓRUM LTDA ME” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 609920"
                                        ],
                                        "609943": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 119203/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0078/08, para compra de ventilador de coluna sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda. EPP, que cotou o valor total de R$ 25.441,00 (vinte e cinco mil , quatrocentos e quarenta e um reais). Decisão em 14/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"COMERCIAL GAULIA LTDA EPP\" . Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Co-ordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 609943"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2008-49197 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER LISTAGEM DE TODOS OS SERVENTUARIOS QUE NAO SAO SINDICALIZADOS AO SIND-JUSTICA Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: Pedido de mesma natureza foi formulado pela requerente no processo administrativo n. 2007-167183 e indeferido pelo Exmo. Presidente do Tribunal de Justica, conforme copia de fls. 32, sob fundamento de que divulgacao de dados de servidores, que constem de seus assentamentos funcionais, depende de aquiescencia expressa dos interessados, neles incluidas as informacoes relativas a lotacao, sem a qual nao podem ser prestadas. A par disso, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. 18/07/2008.\r\n\r\nId: 609299"
                                            ],
                                            "609300": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-156570 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA LISTA DE TODOS OS SERVIDORES DA 2 INSTANCIA Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: Pedido de mesma natureza foi formulado pela requerente no processo administrativo n. 2007-167183 e indeferido pelo Exmo. Presidente do Tribunal de Justica, conforme copia de fls.32, sob o fundamento de que divulgacao de dados pessoais de servidores, que constem de seus assentamentos funcionais, depende de aquiescencia expressa dos interessados, sem a qual nao podem ser prestadas. A par disso, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. 18/07/2008.\r\n\r\nId: 609300"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "609617": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “INOVAÇÕES NO PROCESSO PENAL”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - “PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI - LEI Nº 11.689, de 09/06/08”\r\n\r\nExpositor: Dr. Gustavo Badaró - Professor da USP\r\n\r\nMediador: Dr. Luis Gustavo Grandinetti - Juiz de Direito do TJ/RJ\r\n\r\n14h - “DAS PROVAS - LEI Nº 11.690, DE 09/06/08”\r\n\r\nExpositor: Dr. Maurício Zanoide - Professor da USP\r\n\r\nMediador: Dr. Paulo César Vieira de Carvalho - Juiz de Direito do TJ/RJ \r\n\r\n15h30min - “DOS PROCEDIMENTOS EM GERAL - LEI Nº 11.719, DE 20/06/08”\r\n\r\nExpositor: Dr. Antonio José Campos Moreira - Procurador do MP/RJ\r\n\r\nMediador: Des. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\nApós as exposições, haverá oportunidade para debates, \r\n\r\ncom tempo definido de acordo com o número de inscrições\r\n\r\ndos interessados.\r\n\r\n17h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nDes. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do TJ/RJ \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 609617"
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONCORRÊNCIA- A ATUAÇÃO DO CADE EM DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Diretor do PROCON-S.P., DR. ROBERTO PFEIFFER. O evento realizar-se-á em 4 de AGOSTO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 588456"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Desembargador Sérgio de Souza Verani, convidam para a 1ª Reunião “OS DIREITOS HUMANOS COMO CONDIÇÃO DE ALARGAMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA”, que se realizará no dia 6 de agosto 2008, das 09h00min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nApresentação: Desembargador Sérgio de Souza Verani\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos\r\n\r\nPalestrante: Professor José Geraldo de Sousa Júnior\r\n\r\nProfessor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/UnB\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 597662"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para a palestra “GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO PENAL”, a ser proferida pelo Exmo. Juiz de Direito Dr. Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, no dia 28 de julho do corrente ano, das 18:30 às 21:30, no Auditório da Universidade Estácio de Sá - Campus Nova Friburgo.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-2324 __ 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 602289"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Evento sobre o tema “JUSTIÇA E VIOLÊNCIA URBANA”, no dia 25 de julho de 2008, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 25/07/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n10:00h - Abertura\r\n\r\n10:10h - Palestra\r\n\r\n“Justiça e Violência Urbana”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Jorge Uchoa de Mendonça (Desembargador TJ/RJ)\r\n\r\n12:00h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nGrupo de Pesquisa Celeridade Processual - CNPq/UFF\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar - Centro - Niterói (Auditório)\r\n\r\nInformações e inscrições: Luiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\nMichelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 2 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 584394"
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                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 130a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.080.011049-8 Protocolo: 2008213564 IMPTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.10498 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 20.080.0445-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 5174 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: ALTINO FRANCISCO XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37958 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.090532-6. 2006.001.001510-3 Protocolo: 2008203236 APTEs1: VIVIANE RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38420 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.014002-5 Protocolo: 2008206092 APTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA= 2000.001.077436-0). 2008.001.020515-3 Protocolo: 2008207939 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: NEI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.108659-2 Protocolo: 2008208030 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ROSALINA NASCIMENTO LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008490-6 Protocolo: 2008204135 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA APARECIDA VERISSIMO DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22596 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.208.015811-3 Protocolo: 2008211499 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: SIMONE SILVEIRA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22614 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.028413-6 Protocolo: 2008211840 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ AGDOs1: CELSO SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs2: SUAREZ INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22633 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.011497-4 Protocolo: 2008213154 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOs: MAURO ROBERTO MOURA BIZONI ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22634 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125521-8 Protocolo: 2008212424 AGTEs: GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO AGDO2: C&A MODAS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.170420-5 Protocolo: 2008213339 AGTEs: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22671 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.160879-6 Protocolo: 2008212539 AGTEs: TEREZINHA RODRIGUES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22711 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.121771-9 Protocolo: 2008212316 AGTEs: ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22769 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.158358-0 Protocolo: 2008213780 AGTEs: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.042.012661-3 Protocolo: 2008212078 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(TITULAR) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(VINCULADO) INTERESSADOs1: ITAMAR AUGUSTO VARGAS INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106819-0 Protocolo: 2008203248 AUTORs: UEVERTON DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ REUs: DER RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37952 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 94.002.002784-0) TB. 20097 2002.002.012817-7 Protocolo: 2008202483 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDOs: ESPOLIO DE RENATO FADEL SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38789 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.000145-4 Protocolo: 2008207066 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO FELIPPE CAMOES 0048184RJ APDOs: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO 0100275RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38801 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.057.001391-5 Protocolo: 2008207709 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ APDOs: EURIDICE DA CUNHA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38816 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003495-6 Protocolo: 2008207360 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.005726-6 Protocolo: 2008201304 AGTEs: DENISE LIMA GRILLO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22513 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.004406-6 Protocolo: 2008210836 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS 0074843RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22567 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.004849-7 Protocolo: 2008210846 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E 16 DE MARCO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22585 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.008679-3 Protocolo: 2008211741 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA 0109744RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22586 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.005931-7 Protocolo: 2008211470 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MARIA IMACULADA FERREIRA AGDOs: GILBERTO SILVESTRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22610 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.045.005573-0 Protocolo: 2008212157 AGTEs: JOSE CARLOS MARIA ADVOGADOs: DR(a). WALLAS VILELA DA COSTA 0145099RJ AGDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22649 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.002792-6 Protocolo: 2008212575 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM AUTOS DE ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.021.014490-8 Protocolo: 2008212724 AGTEs: ELIM DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP AGTEs: MILTON GOMES LEIRA AGTEs: ESPOLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA REP/P/S/INV AGTEs: DENISE LEIRA MELLO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: DIVINA NICOLAU LISBOA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22721 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.037031-9 Protocolo: 2008212987 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO 0082919RJ AGDOs: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADONILSON FRANCO 0087066SP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.009817-2 Protocolo: 2008214075 AGTEs: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ AGDOs: UNIMED CLUBE DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.009817-2 Protocolo: 2008213582 AGTEs: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ AGDOs: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.007388-1 Protocolo: 2008212081 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: VANESSA MARTINS SOUZA INTERESSADOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS INTERESSADOs3: SARAH S MORAES CARRARA INTERESSADO4: MARCELO VIANNA VETTORE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38725 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090053-9 Protocolo: 2008207013 APTEs: ALEXANDER PINTO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38788 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.005639-1 Protocolo: 2008207581 APTEs1: GUILHERME VERGNANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38795 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.140057-8 Protocolo: 2008207196 APTEs: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO CORREA 0014592RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS 0059560RJ APDOs: CARLOS EDUARDO PORTA MARTINI ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.055487-1 Protocolo: 2008208763 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCK APDOs: LEANDRO DE ABREU PERES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22474 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.160834-6 Protocolo: 2008211593 AGTEs: SHEILA FIGUEIREDO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFREE E GUINLE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22574 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006817-1 Protocolo: 2008211628 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: ELAINE CRISTINA PINTO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES 0141946RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO 0027524RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22593 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.002445-2 Protocolo: 2008211286 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT 0146066RJ AGDOs: SYLVIO LOPES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO 0016313RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA 0020931RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.168262-1 Protocolo: 2008211960 AGTEs: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS 0007232RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ AGDOs: DURVAL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO 0037643RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22598 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.067.001563-5 Protocolo: 2008211810 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ AGDOs: JOSE SILVA SANTOS IRMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22620 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.164167-2 Protocolo: 2008212262 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ AGDOs: ANA PAULA CASTRO TREVISANI AGDOs: MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI 0143791RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS 0141537RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2007.001.029488-3 Protocolo: 2008212508 AGTEs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22631 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.002169-8 Protocolo: 2008212569 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARINA DE ALMEIDA CUNHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.002785-7 Protocolo: 2008212696 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA AGDOs: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.005090-0 Protocolo: 2008212691 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA AGDOs: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.007169-8 Protocolo: 2008211710 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22730 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.008979-8 Protocolo: 2008213209 AGTEs: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22746 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.003963-1 Protocolo: 2008213152 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: SIMONE CORREIA SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22750 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.710.007589-3 Protocolo: 2008212833 AGTEs: HELIO CONCEICAO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: REDE GLOBO DE TELEVISAO AGDOs3: REDE RECORD AGDOs4: SBT RIO DE JANEIRO AGDOs5: JORNAL O GLOBO AGDOs6: JORNAL EXTRA AGDO7: JB FM Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38554 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.028.003601-0) 2007.028.002863-8 Protocolo: 2008205945 APTEs: EUZELIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO 0113473RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.159119-3 Protocolo: 2008206994 APTEs: EMIDIO AUGUSTO DA PAZ ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ APDOs: CID MENEZES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38739 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001122-9 Protocolo: 2008207631 APTEs1: GILSEA VALE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22552 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.065595-0 Protocolo: 2008211360 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.168135-3 Protocolo: 2008211585 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: RECUPERADORA CONSERVOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22566 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 99.001.022187-7 Protocolo: 2008211173 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRANSPARJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES 0031174RJ AGDOs: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22661 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.212.003453-0 Protocolo: 2008213058 AGTEs: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ AGDOs: LILIANE PICANCO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO 0131864RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.014317-6 Protocolo: 2008211545 AGTEs: EDMUNDO SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008212949 IMPTEs: JAYR DE NERY FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38561 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.050322-5 Protocolo: 2008208016 APTEs: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES 0126201RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38610 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.055.012424-2 Protocolo: 2008207628 APTEs: DEPARTA MENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA APDOs: ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38711 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068102-2 Protocolo: 2008207568 APTEs1: ALAN SARMENTO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244385-5 Protocolo: 2008206971 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: MARIA DA GLORIA VALADARES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.009126-8 Protocolo: 2008207728 APTEs: CARLOS BLANCO LADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs1: ANA PAULA MARTINS APDO2: ELVIRA GONCALVES DE MORAES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38774 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-4918 - EMBARGOS A EXECUCAO (DESAPROPRIACAO 1970.061.231-3 - TB-16377) 98.540.003888-5 Protocolo: 2008207546 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JOSE JACQUES SIDES SAPOTA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003205-7 Protocolo: 2008207767 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO LEITE TRINDADE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38888 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.009445-5 Protocolo: 2008209476 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ADILSON PRIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.001.154239-4 Protocolo: 2008211750 AGTEs: MANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDOs: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO 0027089RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22551 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RSPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.173293-6 Protocolo: 2008211790 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA NEUSA MARQUES AGDOs: MARIA RACHEL MARQUES MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.170413-8 Protocolo: 2008211546 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22605 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.101263-2 Protocolo: 2008211967 AGTEs: ROSA MARIA GONZALEZ RODRIGUES D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007419-5 Protocolo: 2008212390 AGTEs: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.003979-9 Protocolo: 2008212846 AGTEs: ANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ AGDOs: FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA S C ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE VIDEIRA 0080817RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MAURICIO CAMPOS 0109672RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155140-9 Protocolo: 2008212321 AGTEs: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22689 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.046.005818-9 Protocolo: 2008212658 AGTEs: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22705 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.166799-1 Protocolo: 2008213202 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: CELIA REGINA PEREIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 98.042.001846-2 Protocolo: 2008212086 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS VINCULADO INTERESSADOs1: ROSANGELA JUSTEM CABRAL INTERESSADO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38069 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.026.001398-8 Protocolo: 2008203760 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs2: NATALINA FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.074014-7 Protocolo: 2008206982 APTEs: MARIA DE RAMALHO PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO 0092774RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.004966-1 Protocolo: 2008207642 APTEs: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ APDOs: DAYSY FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38732 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105574-1 Protocolo: 2008208042 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ARLETE MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38897 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.065929-6 Protocolo: 2008209246 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: ROZEMIRA DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22561 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.003013-4 Protocolo: 2008210844 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO WERNECK ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22573 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.005037-6 Protocolo: 2008210854 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22583 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.147457-0 Protocolo: 2008211636 AGTEs: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ AGDOs: JURANDIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22600 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: (TB 65726) INVENTARIO 91.001.059760-4 Protocolo: 2008212011 AGTEs: ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO INVENTARIANTE DOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22659 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZATORIA 2008.031.002514-4 Protocolo: 2008213346 AGTEs: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: JUAN FRANCISCO JIMENEZ SILVA AGDOs: ELISA GREENHALGH VILALTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO 0117152RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22662 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2008.008.014396-3 Protocolo: 2008212754 AGTEs: GIBRAN SILVA DAVID ADVOGADOs: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ AGDOs: SUELEN DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2008.001.030411-8 Protocolo: 2008212530 AGTEs: CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22715 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.014317-9 Protocolo: 2008213148 AGTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDOs: WILSON ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.068009-8 Protocolo: 2008214073 AGTEs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: NEUSA MARIA CAMARGO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22759 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063845-3 Protocolo: 2008213774 AGTEs: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ AGDOs: LUCIANA PINTO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ ADVOGADO2: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA 0142041RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.203.009066-0 Protocolo: 2008214498 IMPTEs1: SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES IMPTEs2: ALBERTO DA SILVA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00959 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000564-4 Protocolo: 2008207473 AUTORs: MARIA THEREZA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37303 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.036869-1 Protocolo: 2008200534 APTEs: AZILIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38694 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.002291-1 Protocolo: 2008207440 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: THEREZA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085750-6 Protocolo: 2008208718 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CAIQUE DA SILVA MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38903 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089242-7 Protocolo: 2008209798 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: JOSE PINTO DA SILVA FILHO APDOs: EURIPIA COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39043 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.130660-7 Protocolo: 2008209771 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: DEISIMAR DA SILVA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22519 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.003.001782-7 Protocolo: 2008210408 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: HERVAL MIGUEL ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22529 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.208.004306-8 Protocolo: 2008211683 AGTEs: FARMACIA PACOTAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDOs: SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE 0140938RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.008853-7 Protocolo: 2008211399 AGTEs: CINADIA ANDRADE DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087753-0 Protocolo: 2008211698 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ROSELI LARANGEIRAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.244355-7 Protocolo: 2008211580 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: LAURINDA NEVES SALES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22619 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.011.006410-8 Protocolo: 2008212115 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: JOSE CORREA AGDOs: ROSELY REGINALDO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22623 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2008.212.004398-4 Protocolo: 2008212627 AGTEs: CELESTE APARECIDA NETTO ADVOGADOs: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22638 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.079305-0 Protocolo: 2008212612 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ AGDOs: JUSSARA NAZARE CARDOSO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22651 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.135028-6 Protocolo: 2008212298 AGTEs: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ AGDOs: ISABELA MARCAL TORRES FURTADO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.086778-6 Protocolo: 2008213260 AGTEs: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.202.009564-0 Protocolo: 2008212656 AGTEs: WAGNER SOARES FRANCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ AGDOs: MICHELE ESCREVANTE SIMOES FRANCA POR SI E REP/ S/FILHA ADVOGADO: DR(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO 0119989RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22737 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 1548 DIVORCIO CONSENSUAL 97.208.000539-7 Protocolo: 2008212883 AGTEs: LAERTE DIAS PAULA ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDOs: LIVIA NOGUEIRA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.031681-7 Protocolo: 2008213433 AGTEs: ROBERTO SWAMES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ AGDOs: MIRIAM STOLEAR SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22761 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.002.008734-3 Protocolo: 2008213310 AGTEs: NOVA DEL MATE 2000 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008213162 IMPTEs: EDMILSON DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.006483-5 Protocolo: 2008207379 APTEs: FRANCISCO DE PAIVA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA LUCIA PERPETUO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38746 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.100926-6 Protocolo: 2008206993 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ APDOs: FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38881 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005997-2 Protocolo: 2008209065 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38936 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000271-0 Protocolo: 2008209055 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OLGA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38957 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.010057-1 Protocolo: 2008209052 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22570 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.007715-0 Protocolo: 2008211627 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: FABIO DE LIMA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22581 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.210.013553-8 Protocolo: 2008211521 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALUIZIO GOMES FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22609 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 2007.002.066631-0 Protocolo: 2008212154 AGTEs: MANOEL CASTRO MARTINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR 0105243RJ AGDOs: THIAGO SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/MAE AGDOs: SAMUEL SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22639 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2000.023.002737-4) 2008.023.005346-9 Protocolo: 2008212278 AGTEs: ELY DE SOUZA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDOs: SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22641 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (OBRIGACAO DE FAZER) 96.001.104834-2 Protocolo: 2008212545 AGTEs: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22646 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2001.208.011683-7 Protocolo: 2008212743 AGTEs: HELIO RODRIGUES PUELL AGTEs: DENIZE NEIVA PUELL ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.032595-4 Protocolo: 2008211720 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: ZILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22687 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.067.004729-9 Protocolo: 2008213296 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT 0131701RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR 0142913RJ AGDO: MARIA APARECIDA BERNARDO ANGELO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22714 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2008.001.167628-5 Protocolo: 2008212520 AGTEs: ARNALDO SCHIPPER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDO: CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22718 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19.809 RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.064463-0 Protocolo: 2008212776 AGTEs: ARAPOAN JOSE CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015RJ AGDOs: NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA 0074340RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22731 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.083829-7 Protocolo: 2008212739 AGTEs: ESPOLIO DE CELINA SAVAN SIABA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MACHADO 0008864RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22764 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108052-0 Protocolo: 2008212505 AGTEs: ARTHUR CARLOS PERRONE ASSISTIDO P/ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008212380 IMPTEs: BERNARDO MELLO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR GUARDA VIDA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38576 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2005.001.092693-6 Protocolo: 2008207017 APTEs: ESPOLIO DE VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ APDOs: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE GONCALVES VIANNA 0129240RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38626 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.005833-6 Protocolo: 2008206274 APTEs: CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090144-1 Protocolo: 2008207404 APTEs: JOSE HENRIQUE TOMAZ MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38921 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.002135-8 Protocolo: 2008209504 APTEs1: MARIA DE BRITO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ APTEs2: ARLEI CORREA GONCALVES DA SILVA APTEs2: MARTA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38930 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000024-4 Protocolo: 2008209054 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ITALA RESENDE MAXIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21864 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.042.010797-7 Protocolo: 2008205358 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: ALDA VALERIA LUCAS MARAZO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA 0140724RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22553 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008208-9 Protocolo: 2008211541 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.230758-3 Protocolo: 2008211586 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: NOEME MOREIRA VIANA AGDOs: SELMA MOREIRA VIANA AGDOs: SIMONE MOREIRA VIANA AGDOs: VALDEIR MOREIRA VIANA AGDOs: LUCIMAR MOREIRA VIANA AGDOs: JOSE APARECIDO MOREIRA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22588 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.202.014403-1 Protocolo: 2008211704 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR 0112633RJ AGDOs: BEATRIZ REJANE RODRIGUES AGDOs: SERGIO CARVALHO BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22601 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.001.033260-4 Protocolo: 2008211888 AGTEs: MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E/S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22615 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.032342-0 Protocolo: 2008211980 AGTEs: TARCIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES AGDOs: LUCIANA DA SILVA RODRIGUES AGDO: JAILSON DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22624 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.164087-2. 2007.001.164087-2 Protocolo: 2008212804 AGTEs: DORACI CECILIA DOMINGOS DE ANDRADE AGTEs: LUCAS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22642 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2008.001.150371-8 Protocolo: 2008212970 AGTEs: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO FEITAL 0079404RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO CAAMANO LEIRIA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22657 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006002065715-9) 2007.002.019368-6 Protocolo: 2008212692 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.146372-0 Protocolo: 2008212482 AGTEs: CLAUDIA PENETRA ADVOGADOs1: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER 0089269RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA 0043920RJ AGDOs1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ AGDOs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.012160-9 Protocolo: 2008213203 AGTEs: ESPOLIO DE CATALINA CORTES SALLARES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA 0079676RJ AGDOs: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA 0048369RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22738 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.208.003120-4 Protocolo: 2008213163 AGTEs: JOSE VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22756 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.209.011775-0 Protocolo: 2008212603 AGTEs: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.079911-4 Protocolo: 2008213650 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22765 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.148834-0 Protocolo: 2008212959 AGTEs: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS AGTEs: ANGELO PARISI NETTO AGTEs: JOSE EXPEDITO JANNOTTI AGTEs: MARIA APARECIDA LOPES FLOR AGTEs: NIZIA MOTTI AGTEs: MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO AGTEs: WASHINGTON CAETANO FERREIRA AGTEs: JOSE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ AGDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.000.02121-2 Protocolo: REQTEs: KIVIA MARISA MAIA ADVOGADOs: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ REQDO: LUIZ FELIPE CAMARGO E ALMEIDA NETO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38772 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003928-0 Protocolo: 2008207906 APTEs: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ APDOs: ELZA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38835 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.207.000178-0 Protocolo: 2008207572 APTEs: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA 0039559RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO ELIAS BARCA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38843 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009512-5 Protocolo: 2008209493 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ISAIRA MARIA DE LIMA REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38904 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166807-9 Protocolo: 2008208773 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: LUCELENA JOSEFA BISPO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22584 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 2005.001.044742-6 Protocolo: 2008211590 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO No. 151 DA RUA SANTO AMARO ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ AGDOs: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA 0113690RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126057-5 Protocolo: 2008211739 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.209.004743-9 Protocolo: 2008211952 AGTEs: MARIA LUIZA WEYNE REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ AGDOs: MARCELO BAYARDINO WEYNE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.120563-5 Protocolo: 2008212415 AGTEs: HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES AGTEs: PATRICIA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ AGDOs: ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22665 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.170841-9 Protocolo: 2008213220 AGTEs: VINICIUS PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22679 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 97.024.000060-0 Protocolo: 2008212945 AGTEs: ANTONIO LOBO SANTIAGO AGTEs: EULENIR DE MENEZES VASCONCELLOS AGTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.006801-0 Protocolo: 2008212880 AGTEs: EVA REGINA PAULA AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ AGDO: RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22712 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.134465-3 Protocolo: 2008211838 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: EDELZIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.167276-0 Protocolo: 2008213178 AGTEs: MARIA LUCIA CARDOSO RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS 0055319RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22735 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.001026-8 Protocolo: 2008212872 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: SOLANGE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22755 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.002.019874-5 Protocolo: 2008214055 AGTEs: JOSE CARLOS PESSOA AGTEs: MARILENA DA SILVA PESSOA AGTEs: JANET PESSOA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROZELI DA COSTA MARTINS 0093632RJ AGDOs: CARMELITA MACEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22775 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2008.031.007969-4 Protocolo: 2008213402 AGTEs: RICHARD CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ AGDOs: SOPHIA CRISTINA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE AGDOs: LUIZA CRISTINA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008213081 IMPTEs: CELSO GNAZZO MITIDIERI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00956 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB-5381 - DESAPROPRIACAO 87.028.000033-3 Protocolo: 2008205949 AUTORs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ REUs1: CARLA GRACA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0139175RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO 0144072RJ REUs2: JOANE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES REUs3: NARA MIRANDA GRACA FERNANDES REUs4: GERALDO MIRANDA GRACA REUs5: YARA GRACA SANTORO REUs6: NANCY MIRANDA PENNA REUs7: DINORAH MIRANDA GRACA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA 0098748RJ REUs8: GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA REUs9: ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA REUs10: NAZARETH MIRANDA VITOLA REUs11: FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA REUs12: ARY MIRANDA REUs13: OLGA MIRANDA CHAVES REUs14: JOAO BATISTA DE MIRANDA REU15: JOSE MIRANDA GRACA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38327 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009963-3 Protocolo: 2008204473 APTEs: LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.139461-7 Protocolo: 2008205657 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA LEANDRO DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023121-6 Protocolo: 2008205664 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.011421-4 Protocolo: 2008207180 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: RODOLFO PIRES POVOA PROMIT Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38942 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000101-7 Protocolo: 2008209057 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO SERGIO DA SILVA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.099879-5 Protocolo: 2008210787 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: HILARIO DE MATOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.203.015254-8 Protocolo: 2008211291 AGTEs: ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ AGDOs: CRISTINA OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22560 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.042.012713-9 Protocolo: 2008210389 AGTEs: ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICI ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: MARILUCE DE LIMA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS 0095714RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215405-5 Protocolo: 2008211777 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: EDNA LIMA MENDES BUENO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22576 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.004537-0 Protocolo: 2008211647 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: NEUSA PARAHYBA DIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169616-6 Protocolo: 2008211526 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: EDILENE VITORINO SOARES LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22595 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.025010-5 Protocolo: 2008211787 AGTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ AGDOs2: JP & ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS 0008737PB ADVOGADO2: DR(a). AMANDA VIEIRA CARVALHO 0008733PB Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22606 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.180965-0 Protocolo: 2008212027 AGTEs: MAURICIO RIBEIRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA 0085035RJ AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22695 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.212.002800-0 Protocolo: 2008212907 AGTEs: LENA PINTO MENDES ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ AGDOs: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.010881-5 Protocolo: 2008212648 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDO: FRANCISCO LISBOA SERPA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.209.005375-9 Protocolo: 2008213104 AGTEs: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132650-5 Protocolo: 2008213847 AGTEs: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA 0064594RJ AGDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.821 INDENIZACAO 2000.205.000305-4 Protocolo: 2008213673 AGTEs: UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDOs: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA AGDOs: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA AGDOs: GLAUCIA SABINO DA COSTA AGDOs: TERESA CRISTINA MIGLIOLI ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22791 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIAGACAO DE FAZER 2004.037.003795-6 Protocolo: 2008214399 AGTEs: ALLAN GOMES HENRIQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008213165 IMPTEs: LUIZ ALBERTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00960 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.005002-0 Protocolo: 2008207908 AUTORs: MARIA DA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2003.001.033865-7 Protocolo: 2007331483 APTEs: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV APTEs: MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDOs: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LEONETTI 0158423SP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.014.030107-0 Protocolo: 2007265115 AGTEs: LUIS ALBERTO PEREZ DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ AGDOs: DELZIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ 0119909RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007265251 IMPTEs: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031822-0 Protocolo: 2008016865 APTEs: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL APTEs: AMERICO MIOTTI DE CASTRO APTEs: ARY AHMED APTEs: ATAYDE GRACA HONORATO APTEs: HELIO VILLELA SANTOS APTEs: JOAO CARVALHO SAYAO APTEs: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA APTEs: MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO APTEs: OSCAR RODRIGUES PINA APTEs: OSWALDO DOS SANTOS MARQUES APTEs: PAULO VELASCO PORTINHO APTEs: THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019121-8 Protocolo: 2008039746 APTEs: CONSORCIO BIO RIO REP/P/S/EMPRESA LIDER ADVOGADOs1: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO 0137607RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO 0047238SP APDOs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APDOs2: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A APDOs2: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13983 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.048736-3 Protocolo: 2008073619 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ REC.ADESIVOs: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: JOSE CALUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38062 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.28200 98.002.031223-3 Protocolo: 2008203530 APTEs: JOEL PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ APDOs: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD APDOs: JOSE LUIZ PRADO ESBERARD ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD 0047384RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38137 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.019512-4 Protocolo: 2008204957 APTEs: LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO APDOs: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A APDOs: IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.124078-3 Protocolo: 2008205734 APTEs1: CARLA REGINA DA ROCHA PINTO COSTA APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX 0145302RJ APTEs2: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO 0135385RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO 0112550RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38538 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.165976-3 Protocolo: 2008208061 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: MARLY GRION FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.043770-6 Protocolo: 2008207152 APTEs: CLAUDIO LANDIM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDOs: LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.002840-6 Protocolo: 2008207584 APTEs: CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ APDOs: DANIELLE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38707 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.005328-8 Protocolo: 2008207676 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CABRAL 0003028RJ APDOs: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38830 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB: 17981) 2000.003.005948-3 Protocolo: 2008207394 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: BENEDITO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.008583-9 Protocolo: 200818977 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06423 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.065307-3 Protocolo: 200859463 AGTEs: EDUARDO LAMPREIA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ AGDOs: MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08346 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.007.004871-2 Protocolo: 200879236 AGTEs: BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22587 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.018509-4 Protocolo: 2008211682 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO ADVOGADO1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.031087-8 Protocolo: 2008211783 AGTEs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ALDEANY ARAUJO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22637 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.021.026470-0 Protocolo: 2008213282 AGTEs: ANDERSON DA SILVA MAZZONI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA 0096706RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.027405-5 Protocolo: 2008212572 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22654 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.105068-2 Protocolo: 2008212306 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ AGDOs: JOSE LUIZ RIBEIRO DANTAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22656 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2008.207.007687-2 Protocolo: 2008212642 AGTEs: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO 0125865RJ AGDO: MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22672 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.216697-5 Protocolo: 2008212429 AGTEs: JORGE TAVARES MANHAES ADVOGADOs: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO NA ACAO DE INVENTARIO 2006.001.053585-8 Protocolo: 2008212851 AGTEs: FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROBERTO DE GODOY ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22684 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.067.004748-3 Protocolo: 2008213019 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDOs: A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS 0140106RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.093114-7 Protocolo: 2008213198 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: ANTONIA PEREIRA DO VALE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO ADVOGADO3: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22768 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (19990011596133) 2003.001.062322-4 Protocolo: 2008213755 AGTEs: OTACILIO BORGES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ AGDOs: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.042.003506-3 Protocolo: 2008212065 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS VINCULADO INTERESSADOs1: CLEBER BRITO DE MIRANDA INTERESSADOs1: LENIR GUERRA PEIXE DE MIRANDA INTERESSADOs1: DANIELE GUERRA PEIXE DE MIRANDA INTERESSADOs1: JOSE CARLOS LOUREIRO GUERRA PEIXE INTERESSADO2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38552 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.127934-3 Protocolo: 2008207390 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: RAIMUNDO JANILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39009 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090014-0 Protocolo: 2008208889 APTEs: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22564 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004078-7 Protocolo: 2008211574 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NASSER KALIL ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.149523-0 Protocolo: 2008211874 AGTEs: MANUEL JOAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22604 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.016890-6 Protocolo: 2008211534 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIGI DONATO ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22626 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE EXECUCAO - 2003.004.032074-7. 2005.004.027495-0 Protocolo: 2008212960 AGTEs: ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22627 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.211.000906-7 Protocolo: 2008213013 AGTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ AGDOs: OLGA DE ALMEIDA FERNANDES REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.154154-7 Protocolo: 2008212697 AGTEs: DAURO DE SA VILLELA PEDRAS AGTEs: FELIPE HEMERLY VILLELA PEDRAS AGTEs: BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS ADVOGADOs: DR(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR 0141666RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011342-9 Protocolo: 2008212721 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: NEUZA GONCALVES MILLER ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22701 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.108744-9 Protocolo: 2008211800 AGTEs: ANA CLAUDIA ARCANJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.139116-3 Protocolo: 2008213449 AGTEs: WALTENCIR MACHADO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22729 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.023.012301-9 Protocolo: 2008212413 AGTEs: MARIA DE NAZARETH FONTOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ AGDO: MARISE FLORES E OUTRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22745 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040867-6 Protocolo: 2008213270 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ AGDOs: JOSE CARLOS XISTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00968 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000414-3 Protocolo: 2008207589 AUTORs: LUCAS OURIQUES FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ REU2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38399 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.093971-3 Protocolo: 2008205964 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDOs: JOAO CARLOS NALIM APDOs: WALTER NALIN ADVOGADO: DR(a). ELY ABOUD 0006006RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38488 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126364-0 Protocolo: 2008205085 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: LUIZ ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38555 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA DE RECONH. E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.030.000868-4 Protocolo: 2008205938 APTEs: CINTIA MENDES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLEYTON MOREIRA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: VICTORIA MOREIRA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: THAISSA PIRES GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.209.006380-3 Protocolo: 2008207684 APTEs: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ APDOs: CLAUDIO FIORAVANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.047760-1 Protocolo: 2008207172 APTEs: MAURICIO CONCEICAO DOS SANTOS APTEs: SANDRO MARCELO OLIVEIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38896 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006235-1 Protocolo: 2008209496 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22268 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.090453-5 Protocolo: 2008209701 AGTEs: MARGARIDA DINIZ AGTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA ADAO ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ AGDOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA AGDO2: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.028300-5 Protocolo: 2008211730 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 0044320RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22602 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.109231-7 Protocolo: 2008210905 AGTEs: NEIDE PEREIRA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22611 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.023.009090-9 Protocolo: 2008212113 AGTEs: ROSILENE FERNANDES VEIGA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA 0064540RJ AGDOs: FABIO SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22612 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.067.004047-5 Protocolo: 2008211625 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: JAIR BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO 0088672RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.105386-0 Protocolo: 2008211922 AGTEs: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ AGDOs: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.210.006758-2 Protocolo: 2008212146 AGTEs: PEDRO JOSE CARBONE PEREIRA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA 0032456RJ AGDOs: MARIAH CRISTINA RODRIGUES CARBONE REP/P/S/MAE AGDOs: PEDRO LUIZ RODRIGUES CARBONE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 98.001.162098-4 Protocolo: 2008211834 AGTEs: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR 0188846SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ AGDOs: ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22692 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.008173-0 Protocolo: 2008213071 AGTEs: GILBERTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ AGDOs: LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22700 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.054.090895-7 Protocolo: 2008212201 AGTEs: VALCIR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA 0114793RJ AGDOs: CAIO AVIZ DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE AGDOs: CAUA DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE AGDOs: CAYKE DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HARIPUA FERREIRA 0038614RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22713 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.175061-8 Protocolo: 2008212346 AGTEs: SILVIA MARQUES LOPES ADVOGADOs: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA 0095211RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.070624-5 Protocolo: 2008213410 AGTEs: RONALDO SERAFIM LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.162581-2 Protocolo: 2008212318 AGTEs: LOURDES DA CONCEICAO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.013498-0 Protocolo: 2008213788 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDO: DOMENICO TROTTA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003038-6 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.154392-1 Protocolo: 2008205539 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.005.086-3 2007.001.110380-5 Protocolo: 2008205543 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38615 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20050570004006) 2007.057.001895-2 Protocolo: 2008207718 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.209.005531-8 Protocolo: 2008207679 APTEs: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ APDOs: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38952 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098526-0 Protocolo: 2008209732 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ APDOs: EDIMILSON GAMA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38984 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.008142-4 Protocolo: 2008209060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA PAULA RIBEIRO REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22530 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO INDENIZATORIA 97.001.051872-9 Protocolo: 2008211570 AGTEs: BENEDICTO ENEAS ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ AGDOs: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.013937-4 Protocolo: 2008211722 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES 0116658RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22618 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB - 11387 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.512.006047-9 Protocolo: 2008211944 AGTEs: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO 0112200RJ AGDOs1: SHALON SISTEMAS DE PROCESSA MENTO DE DADOS LTDA AGDOs1: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA 0044536RJ AGDO2: ROSA MARIA FERNANDES SA DE OLIVEIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22625 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.000277-4 Protocolo: 2008212417 AGTEs: ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ AGDOs: COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.087.002671-3 Protocolo: 2008213133 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANTANA 0142780RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22632 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.015208-4 Protocolo: 2008213216 AGTEs: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs1: MARCELO JOSE PINHEIRO GUEDES DE UZEDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ AGDOs2: CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22696 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061399-0 Protocolo: 2008212304 AGTEs: ZILDA TEREZINHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22716 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.180575-9 Protocolo: 2008212547 AGTEs: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011779-6 Protocolo: 2008213703 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: MAURO CESAR AMENTA BOAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22742 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.017397-5 Protocolo: 2008213889 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDOs: ALEXANDRE MALHEIROS FOUREAUX ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22749 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.027202-1 Protocolo: 2008213158 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: LUIZ RODRIGUES DE MOURA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38051 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114134-0 Protocolo: 2008203350 APTEs: OTAVIO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: CASA & VIDEO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.077214-4 2006.001.060867-9 Protocolo: 2008206986 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO 0109227RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002275-1 Protocolo: 2008207459 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38718 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2006.001.114603-5 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 2006.001.114611-4 Protocolo: 2008206995 APTEs: ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ APDOs: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38768 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127386-0 Protocolo: 2008207186 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOs: MARIA PETRONILA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38929 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035190-5 Protocolo: 2008208876 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR SOARES DOS SANTOS 0122820RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.066.012708-9 Protocolo: 2008204500 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUCIANA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22549 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.012893-6 Protocolo: 2008210839 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22563 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.066.016969-6 Protocolo: 2008210820 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA MORGADO AGDOs: ALEXANDRE NEVES MAIA AGDOs: ALEX PIRES CONTI DE SOUZA AGDOs: ALEXSANDRO DE MATOS ESTEVAM AGDOs: ALEXSANDRO ALVES MIRANDA AGDOs: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA AGDOs: ANTONIO MOISES FREIRE VALINO GLIOSCI AGDOs: ALEXANDRE PORTO CHAVES AGDOs: BRUNO LUIS PEREIRA FUSCO AGDOs: CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS AGDOs: CIDIRLEI DE PAULA SILVA AGDOs: DANIEL DOMINGOS AGDOs: DECIO MEIRELES JUNIOR AGDOs: DENIVAL DE SOUZA AGDOs: DEMETRIOS MARCELO ROMANA AGDOs: DELMO SEVERO MOREIRA AGDOs: ELEANDRO DE CARVALHO BALBINO AGDOs: ELIEZER TEIXEIRA GUEDES AGDOs: EVANDRO LOPES MARQUES AGDOs: EVALDO CRISTINO DA SILVA AGDOs: EDSON DE OLIVEIRA ROCHA AGDOs: FABIANO DE SOUZA FERNANDES AGDOs: FLAVIO MAGNO CARIUS AGDOs: GILVAN MOREIRA LIZARDO AGDOs: GLADSTON PEREIRA LIMA AGDOs: HERBERT DE MELLO AGDOs: HILTON MARQUES DE OLIVEIRA AGDOs: JULIO CEZAR PORTO CARVALHO AGDOs: JAQUES HENRIQUE PEREIRA AGDOs: JOAQUIM VERLICK DE SOUZA AGDOs: KEELER MARQUES AGDOs: LEONARDO FERES FRANCA AGDOs: LUCIANO RAMOS DA MATTA AGDOs: LEONARDO DE JESUS SANTOS AGDOs: LEONARDO CAVALCANTI RODRIGUES AGDOs: LUIS CARLOS DA SILVA AGDOs: LUIZ ANTONIO VIANA DOS SANTOS AGDOs: MARCIO SILVEIRA SOARES AGDOs: MARLON CAMPOS FIALHO AGDOs: MARCELO LIMA TAVARES AGDOs: MOISES DANTAS DA SILVA AGDOs: MAURO JOSE GUIMARAES NETTO AGDOs: NORBERTO MOREIRA DE FREITAS AGDOs: PEDRO RONALDO DA SILVA AGDOs: PETERSON GODOFREDO FIRMIANO SOARES AGDOs: REINALDO LUCIANO CORREA MORAES AGDOs: RAFAEL CARLOS DE BARROS REIS AGDOs: REINALDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: RONALDO MARINO VENANCIO XAVIER AGDOs: SIRLEI JOSE RIBEIRO AGDOs: WANDERSON NATAL DE AZEVEDO AGDOs: WAGNER MARCELO SOARES DOS SANTOS AGDOs: WANDERSON QUINTILIANO AMORA AGDOs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs: ADISTON BARBOSA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.055736-7 Protocolo: 2008211566 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: IRAMIRA DA CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.003209-0 Protocolo: 2008212069 AGTEs: ECOLAB QUIMICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ AGDOs: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.174570-2 Protocolo: 2008211596 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO 0102315RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22725 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.007192-6 Protocolo: 2008213227 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM 0092946RJ AGDOs: BISMARCK ALVES AZENHA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22728 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004362-4 Protocolo: 2008212871 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: JORGE AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22743 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.159845-6 Protocolo: 2008212921 AGTEs: THEREZA MARIA CAMPOS VALERIO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDO: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153718-8 Protocolo: 2008214846 AGTEs: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ AGDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38047 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.058972-0 Protocolo: 2008203496 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTEs2: ADRIANA OLIVEIRA PERDIGAO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38216 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB-3189) 87.007.000173-4 Protocolo: 2008205807 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL APDOs: WALDA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38429 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2005.004.026318-5 Protocolo: 2008205907 APTEs: DENIZE BASTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES 0046272RJ APDOs: PAULO CESAR FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38834 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.003.002537-2 Protocolo: 2008207396 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: JOAO DIVINO TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38992 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.008736-0 Protocolo: 2008209061 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21769 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.136902-9 Protocolo: 2008203927 AGTEs: TAIS DIANA DUARTE FARIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ AGDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.007177-0 Protocolo: 2008210907 AGTEs: MARCIA APARECIDA CABRAL CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22569 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.012215-4 Protocolo: 2008211363 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TEREZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS AGDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22629 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.009425-8 Protocolo: 2008212734 AGTEs: CASSIO SAUD SALOMAO SAUD ADVOGADOs: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO 0065459RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22636 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2008.202.016102-8 Protocolo: 2008213077 AGTEs: ALAMIR DEMERVAL RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE JULIO MATEUS 0134589RJ AGDOs: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 2002.001.133305-7 Protocolo: 2008213048 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.135322-8 Protocolo: 2008213276 AGTEs: DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOs: VALTER JOSE DO VALLE AGDO: THEREZA LUZIA PERDIGAO GOULART FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22706 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.157204-0 Protocolo: 2008213093 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO ADVOGADOs: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ AGDOs: ARIONIA RODRIGUES CUNHA AGDOs: ROMILTON CARLOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215492-4 Protocolo: 2008213619 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22762 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 2007.001.104631-7 2007.001.104631-7 Protocolo: 2008213206 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: VALDELITA ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.155766-1 Protocolo: 2008214068 AGTEs: ELIZEU SANTANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.005250-9 Protocolo: 2008213143 IMPETRANTEs: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA OABRJ16771 ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051361-1 Protocolo: 2008205674 APTEs: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ APDOs1: ITAUCARD VISA GOLD APDO2: LOJA ESPORTE & MOVIMENTO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38560 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO TB-17359 93.001.073245-7 Protocolo: 2008207014 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES 0033279RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 2006.209.006394-5 Protocolo: 2008207727 APTEs: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV APTEs: JOANA KUDSI MACEDO APTEs: SCALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRA E TURISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA CAYRES DA CONCEICAO 0119495RJ APDOs: MANUEL DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.007303-6 Protocolo: 2008206976 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39084 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150768-0 Protocolo: 2008208757 APTEs: CRISTINA PIMENTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22579 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.000180-0 Protocolo: 2008211517 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JULIO COSSITO TOLDO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO COSSITO TOLDO 0084550RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIDES PRASIL 0140776RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.167482-0 Protocolo: 2008212314 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: CELMA DE SOUZA AGDOs: VANESSA DE SOUZA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22635 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.061296-0 Protocolo: 2008212850 AGTEs: CUSTODIA DE OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDOs: ELMO GLORIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22678 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.041.000997-0 Protocolo: 2008213325 AGTEs: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU 0113587SP AGDOs: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DIDIER FECAROTTA 0166279SP ADVOGADO2: DR(a). VERONICA DE SOUZA AFFONSO 0126651RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22690 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.169141-7 Protocolo: 2008213208 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: ANTONIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00969 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.006164-9 Protocolo: 2008207370 AUTORs: PAULO MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS 0143388RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA 0143389RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38635 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.006676-8 Protocolo: 2008207441 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: DANILO KEROAK FERRAZ NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080274-3 Protocolo: 2008206998 APTEs: MAURICIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPO VALLADO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027708-9 Protocolo: 2008207175 APTEs: DIVINO BICALHO DA SILVA APTEs: JOSE DE SOUZA COELHO APTEs: JUVENAL RIBEIRO APTEs: JOSE ALEXANDRE FILHO APTEs: SEVERINO PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22398 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.001398-1 Protocolo: 2008210452 AGTEs: EDUARDO EUFRASIO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ AGDOs: ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22478 Origem: BOM JARDIM Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.009.000604-0 Protocolo: 2008209967 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CENTRO COMERCIAL DELIO MULULO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22547 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.211.006978-9 Protocolo: 2008211508 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: VALDETE AQUINO DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.136396-9 Protocolo: 2008211652 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MANOEL ANTONIO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22582 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.002.026162-1 Protocolo: 2008211529 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: LIGIA MARIA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22613 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.093100-9 Protocolo: 2008212147 AGTEs: LUIZ MARCEL ALONSO LEVY NOTARI ADVOGADOs1: DR(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO 0128346RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ AGDO: TNL PCS S A OI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2008.209.009711-0 Protocolo: 2008212604 AGTEs: AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ AGDOs: KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22670 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.045981-3 Protocolo: 2008213126 AGTEs: ISABELLE GUIMARAES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22693 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.212.004883-0 Protocolo: 2008213151 AGTEs: DENILSON DANTAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO 0132502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: TABATA SILVA DANTAS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). STELLA DE SOUZA 0076918RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.001791-5 Protocolo: 2008213141 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: ANGELICA CRISTINA SILVA CRUZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22704 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.044940-6 Protocolo: 2008212525 AGTEs: IVA THEREZINHA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22722 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2008.001.144670-0 Protocolo: 2008212736 AGTEs: IRACEMA ALVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.008770-0 Protocolo: 2008213539 AGTEs: ROGERIO TEIXEIRA SUAID ADVOGADOs: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ AGDOs: ANDREIA BILARD FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE INDENIZACAO 2008.001.041954-2 Protocolo: 2008213744 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA 0104333RJ AGDOs: MARCOS TULIO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008212947 IMPTEs: RAY FACINI MOTTA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ZACHEO BRANDAO NETO 0098723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES 0141456RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00961 Origem: SILVA JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.059.000200-5 Protocolo: 2008207739 AUTORs: ALUIZIO ANCELINO DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025938-4 Protocolo: 2008209680 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ APDOs: MARCILENE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS 0142762RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.38882 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2008.061.001109-6 Protocolo: 2008209595 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ERIENE ANGELINA FRANGINE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38883 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.009813-8 Protocolo: 2008209592 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ADELAIDE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176320-9 Protocolo: 2008208806 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22308 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.207.006291-7 Protocolo: 2008210150 AGTEs: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22540 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.011300-2 Protocolo: 2008211430 AGTEs: WALTEMIR DE SOUZA LEITE ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ AGDOs: DANIEL MENDES SANT'ANNA LEITE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22545 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.009040-1 Protocolo: 2008211462 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: ANTONIO BARROSO PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22562 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.151729-8 Protocolo: 2008211571 AGTEs: DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22643 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 20060680202470 2007.068.004143-9 Protocolo: 2008212467 AGTEs: VILMA CISARI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDOs: ALEX MESQUITA GIL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA PEIXOTO SANTOS 0062454MG Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.035886-3 Protocolo: 2008212639 AGTEs: JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SA ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22647 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.012716-4 Protocolo: 2008212440 AGTEs: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22669 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.178819-1 Protocolo: 2008212353 AGTEs: LEONARDO JOSE FREITAS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: FUNRIO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.164763-7 Protocolo: 2008212497 AGTEs: FABIO JUNIOR SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.051489-7 Protocolo: 2008212976 AGTEs: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADOs: DR(a). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO 0030219PR AGDO: DINIZ RODRIGUES TEIXEIRA CASANOVA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.079333-4 Protocolo: 2008213842 AGTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: JORDELIO JOSE FLORES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.035886-3 Protocolo: 2008212643 AGTEs: JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA 0110429RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22794 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE CONBRANCA 2008001028830-7 2008.001.028830-7 Protocolo: 2008213882 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ AGDOs1: LUIZ FELIX DO NASCIMENTO AGDOs2: FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 609948"
                                                    ],
                                                    "609951": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 24/07/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/197932 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: ADYLLES RABELLO MANHAESAdvogado: RJ0034882 DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0 348 R SAO JOAO 209 C 05 CENTRO NITEROI RJ 24020043 021 26212297 0000 A2093443 2791 Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA.. Rio de Janeiro, 21/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 609951"
                                                    ],
                                                    "609952": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 19053/2008 (COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL) AGTES: BERNARDO DOS SANTOS DE CARVALHO SILVA ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY AGDOS: ALUISIO DE NORONHA LUZ BIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDA ADVOGADOS 1:DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.69/74: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISAO DE FLS.68 QUE JULGOU DESERTO O RECURSO COM BASE NO ART.511, CAPUT, DO CPC. DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". CONFORME SE VE AS FLS.68, AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS FORA DO PRAZO LEGAL. ENTRETANTO, EM FACE DO ALEGADO AS FLS.69/70, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.68. JULGO,POIS, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PELA SIMPLES PERDA DO OBJETO. DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR O QUE FOR DE DIREITO. EM 21/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 19848/2008 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTES: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.39/41: EM FACE DO ALEGADO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.35. DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR O QUE FOR DE DIREITO. EM 21/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22284/2008 (COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.) AGTES: DIEGO CEZIMBRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.76 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 22/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 893/2008 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AUTORS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: VANESSA CERQUEIRA REU: FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.34: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. EM 21/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n05. RESTAURACAO DE AUTOS 45/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOS: LAISE MARINHO LEAL MARIA ALICE GARCIA ROCHA GENNY VIANNA HATEM BRUNA HATEM MENA DESIDERA BELLIZZIADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADOS 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES ADVOGADOS 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES REQDOS 1:EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOS 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOS 3:ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REQDOS 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.:CLAUDIA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.99: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, ENCAMINHE-SE AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS. EM 21/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 609952"
                                                    ],
                                                    "609949": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22697 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: RJ0025188 - DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO 1: RJ0023156 - DR(a). MARLENE CORREA PADILHA ADVOGADO 2: RJ0118599 - DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 22/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22698 (NITEROI 10 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0074802 - DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO ADVOGADO 2: RJ0093384 - DR(a). BRUNO DI MARINO ADVOGADO 3: RJ0145623 - DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER AGDOS: ANA MARISE LIMA FONTES LINCOLN PAULO TORRES MACHADO RUTH ROCHA GOMES ADVOGADO: RJ0091262 - DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 27,36; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,73. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,36. EM 22/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22740 (REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN ADVOGADO: RJ0120969 - DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE ADELAIDE DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: RJ0051647 - DR(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 22/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22753 (REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0087929 - DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: RJ0084785 - DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 22/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22815 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: MARIA DA GRACA BERNARDONI CAPELINI GELSI ADVOGADO 1: RJ0069551 - DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO 2: RJ0077671 - DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 23/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22840 (REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL) AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RJ0093168 - DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA AGDO: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA ADVOGADO: RJ0106994 - DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 23/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 609949"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "609953": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 127a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008213490 IMPTEs: DR(a).ROZALIA SZABADOS ABREU (OAB/RJ0147879) PACTEs: CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008213478 IMPTEs: DR.CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ PACTEs: MARCOS AURELIO LISBOA RODRIGUES AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06364-1 E OUTRA Protocolo: 2008128526 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (RG:09429668-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09021-5 Protocolo: 2008212226 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: JOAO LUIZ MOURA - RG 13450903-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.006.000857-2 (DESM), 20070060001954 Protocolo: 2008212255 IMPTEs: Dr.LEONARDO ACIOLY NOVAES - DEF.PUBLICO PACTEs: BENEDITO HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BARRA DO PIRAI CO-REUs1: MARCIA DA SILVA CO-REU2: DEVANIL FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460043670 Protocolo: 2008213765 IMPTEs: DRA.TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM - OAB/RJ 79993 PACTEs: JOSE ROBERTO DE REZENDE AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO BONITO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011788040 Protocolo: 2008213717 IMPTEs: DR.OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO - OAB/RJ 54872 PACTEs: WAGNER PAULO PEREIRA ROMEU AUT.COATORAs: VARA DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CO-REUs1: MARCO ANTONIO MACANA DE SOUZA CO-REUs2: WENDEL CEZAR DA SILVA CO-REUs3: ANDRE DA ROCHA BELO CO-REU4: JOSE ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370056455 Protocolo: 2008214133 IMPTEs1: DR.PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR - OAB/RJ 135805 IMPTEs2: DRA.LARISSA DE MELLO COSTA - OAB/RJ 101759 PACTEs: JORGE LUIZ BENEDITO DA CUNHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: DIEGO DE OLIVEIRA CO-REU2: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07697-0 E OUTRA Protocolo: 2008210643 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS SILVA CAVALCANTE - RG 04314327-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610093916 Protocolo: 2008211233 IMPTEs: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) PACTEs: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REUs2: ALAN BARBOSA JABOR CO-REUs3: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REUs4: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REUs5: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REUs6: BRUNO ROSA PIRES CO-REUs7: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REU8: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020040641 Protocolo: 2008211932 IMPTEs: DR.NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA - OAB/RJ 91134 PACTEs: MARCELO QUARESMA PEREIRA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00043-5 Protocolo: 2008212231 IMPTEs: DRA.GABRIELA MENEZES GULLA - DP/MAT 860748-3 PACTEs: AUGUSTO ROSA SILVA - RG 09213663-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03436-9 E OUTRAS Protocolo: 2008212252 IMPTEs: DR(a).GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860748-3) PACTEs: IRACEMA MENINO FARIAS - RG 11401764-3 IFP OUTRO NOMEs: IRACEMA MENINO FARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410006147 Protocolo: 2008212549 IMPTEs: Dra.IVETE ALVES CANELLAS (OAB/RJ57793) PACTEs: CLAUDENILDA DE JESUS SOUZA OUTRO NOMEs: CLAUDEMILDA DE JESUS SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE PARATY CO-REUs1: SIDINEIA RESENDE DOS SANTOS CO-REUs2: UILSON DIAS BORGES FILHO CO-REU3: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02789-6 E OUTRA Protocolo: 2008212640 IMPTE/PACTEs: GONCALO DE SOUZA LIMA (RG:12636614-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13058-7 Protocolo: 2008212249 IMPTEs: Dra.GABRIELA MENEZES GULLA - DEF.PUBLICA PACTEs: THIAGO SAMPAIO SILVA GOMES (RG:12981943-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011782954 Protocolo: 2008212874 IMPTEs: DRA.ANNE BARREIROS RORIS - OAB/RJ 97447 PACTEs: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA AUT.COATORAs: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WILSON BURKE RIBEIRO FILHO CO-REUs2: REINALDO CORREA DE OLIVEIRA CO-REUs3: NELSON LUIS UCHOA LIMA CO-REUs4: MARCIO NASCIMENTO DE ASSIS CO-REUs5: JOSE MAURO DE ARAUJO ROCHA CO-REUs6: CELIO ALVES BAHIA CO-REUs7: ANDERSON DE ANDRADE LIMA CO-REUs8: ARY DE CARVALHO SOUZA OUTRO NOMEs: ARI DE CARVALHO SOUZA CO-REUs9: MAURICIO DA CRUZ CO-REU10: UMBERTO DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008212541 IMPTEs1: DR.JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE - OAB/RJ 19503 IMPTEs2: DRA.NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 137190 IMPTEs3: DRA.JACIARA MELLO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 101096 PACTEs: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REUs2: ITAMAR GUERREIRO CO-REUs3: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REUs4: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REUs5: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REUs6: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REUs7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REUs8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REUs9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REUs10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REUs11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO OUTRO NOMEs: RITA DE LIMA NETTO GERMELLO CO-REUs12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REUs13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REUs14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020253089 Protocolo: 2008213135 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: HEVERTON DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.001.188654-0, 20070012678378 Protocolo: 2008214027 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) IMPTEs3: DR. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ0112026) PACTEs: MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA AUT.COATORAs: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO CO-REUs2: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO CO-REU3: CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2003.204.001010-0 E 2003.204.013624-7, 20032040136235 Protocolo: 2008214038 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) IMPTEs3: DR.ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ0112026) PACTEs: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA CO-REUs2: EVERALDO TEIXEIRA MARTINS CO-REU3: WELINGTON DE ALMEIDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.115 Origem: Acao: 20070450070223 Protocolo: 2008210749 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDOs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: LOURIVAL DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.011.002207-0, 20078250030347 Protocolo: 2008212089 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADOs1: PATRICK WILLIAMS RAMOS FERREIRA OUTRO NOME2: FABIO JUNIOR VIEIRA PIRES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.120 Origem: Acao: 20070450072372 Protocolo: 2008210751 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RESENDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JECRIM DE RESENDE INTERESSADOs1: SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO2: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.001.072480-8, 20060011654558 Protocolo: 2008192157 IMPTEs: DRA TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (OAB/RJ 61.525) PACTEs: MARCIO PASSOS GOMES AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REUs1: JORGE LUIZ BASTOS CO-REUs2: OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO CO-REUs3: ADEMILSON ORNELAS EMERICK CO-REUs4: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs5: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REUs6: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA CO-REUs7: GIUSEPE BARBOSA RODRIGUES CO-REUs8: ADILSON SOARES DOS SANTOS CO-REUs9: MARCIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs10: CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU11: ALEXANDRO PRADO DE MORAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04432-0 E OUTRA Protocolo: 2008212408 IMPTE/PACTEs: VALDINEI CARLOS DOS SANTOS (RG:10170719-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09667-7 E OUTRA Protocolo: 2008212241 IMPTEs: Dra.GABRIELA MENEZES GULLA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSE EDVALDO PEREIRA (RG:06108453-9) OUTRO NOMEs: JOSE EDIVALDO PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010599337 Protocolo: 2008212655 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668 PACTEs: FLORENTINA MARGARIDA DA SILVA ALVES AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.006950-0, 20080011840711 Protocolo: 2008213593 IMPTEs: DR.ROSILDO DA LUZ BOMFIM (OAB/RJ0076934) PACTEs1: AMANDA NAHAL DA ROCHA PACTEs2: ROGERIA DE OLIVEIRA NAHAL AUT.COATORAs1: PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL DO DIA 16/07/08 AUT.COATORAs2: DELEGADA TITULAR DA 6a. DELEGACIA - DRCI/RJ CO-INDIC.s1: MARCIO PUNTAR FREITAS DE CARVALHO CO-INDIC.s2: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA CO-INDIC.s3: ROGERIA DE OLIVEIRA E SILVA CO-INDIC.4: MARCO ANTONIO DA ROCHA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370020999 Protocolo: 2008214135 IMPTEs1: DR.PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR - OAB/RJ 135805 IMPTEs2: DRA.LARISSA DE MELLO COSTA - OAB/RJ 101759 PACTEs: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.011.002205-6, 20078250030335 Protocolo: 2008212088 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: PATRICK WILLIAMS RAMOS FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01880-6 Protocolo: 2008173305 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: JOSE CARLOS CONCEICAO DE SOUZA (RG.08561787-6) OUTRO NOMEs1: CARLOS ROBERTO SILVA OUTRO NOMEs2: JOSE CARLOS DE SOUZA OUTRO NOMEs3: JOSE CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13976-0 E OUTRA Protocolo: 2008179125 IMPTEs: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0016555) PACTEs: BRUNO DA ROSA - RG 11425793-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.029.000035-4, 20080290003380 Protocolo: 2008183886 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.V.R.R. FILIACAOs: MARCIA RODRIGUES ROCHA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080126709 Protocolo: 2008212400 IMPTEs: Dra.LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS - DEF.PUBLICA PACTEs: FABIO DA SILVA CARMOS OUTRO NOMEs: FABIO DA SILVA CARMO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: JOAO CARLOS ANGELICO DE SANTANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 85.029.000024-6 (DESM), 850290000957 Protocolo: 2008212234 IMPTEs: Dr.JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ122066) PACTEs: UBIRATAN CHAVES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: JOSE ROBERTO MORENO FLORIDO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07403-6 Protocolo: 2008212842 IMPTE/PACTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA - RG 84010994-6 IFP OUTRO NOMEs: EDUARDO SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.112 Origem: Acao: 20068002133407 Protocolo: 2008207072 SUSCTEs: JUIZO DIREITO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BANGU SUSCDOs: JUIZO DIREITO II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA INTERESSADO: GABRIEL DO NASCIMENTO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.116 Origem: Acao: 20070450072359 Protocolo: 2008210941 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO VARA CRIMINAL COMARCA DE RESENDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CRMINAL COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: FRANCISCO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTEs: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTEs: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640011434 Protocolo: 2008211894 IMPTEs: DRA.ADRIANA SILVA DE BRITTO - DP/MAT 860778-0 PACTEs: E.L.DE C. FILIACAOs1: MARILENE LUCILE LACERDA FRAGA DE CARVALHO FILIACAOs2: PEDRO ARLINDO FRAGA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VALENCA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010632717 Protocolo: 2008212129 IMPTEs: DRLEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTEs: ROBSON DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010394855 Protocolo: 2008212629 IMPTE/PACTEs: MARCIO MONTEIRO DE BRITO (OAB/RJ0103707) AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380326704 Protocolo: 2008213084 IMPTEs: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 36560 PACTEs: VALDECI RANGEL GONCALVES AUT.COATORAs: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ALESSANDRO DOS SANTOS BRILHANTE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06555-3 E OUTRAS Protocolo: 2008212826 IMPTE/PACTEs: FERNANDO NUNES DA COSTA - RG 03772306-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011337464 Protocolo: 2008213170 IMPTEs: DR MARCOS SOUZA (OAB/RJ 143.288) PACTEs1: MARCOS JOSE DA SILVA NETO OUTRO NOMEs: RUBENS NASCIMENTO SOUZA PACTEs2: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO DA SILVA PACTEs3: ELAINE REIS DA CONCEICAO PACTEs4: ELIANA DA SILVA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: ELIANE DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO CO-REUs2: EMERSON REIS DA CONCEICAO CO-REUs3: EDUARDO REIS DA CONCEICAO CO-REUs4: ENEIDA REIS DE CARVALHO CO-REUs5: MARCELO CARVALHO REIS CO-REUs6: EDVALDO DE OLIVEIRA E SILVA CO-REUs7: PAULO SERGIO DE ARAUJO CO-REUs8: CARLOS ALBERTO CORREA DO NASCIMENTO CO-REUs9: TERCIO SAMUEL ALMEIDA CO-REU10: VALDY CASTRO DE SOUZA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088410002739 Protocolo: 2008194164 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1652 Origem: Acao: 20000340000818 Protocolo: 2008063693 APTEs: JORGE DA SILVA FELIX ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1653 Origem: Acao: 20000340000820 Protocolo: 2008063694 APTEs: JORGE DA SILVA FELIX ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1654 Origem: Acao: 20010340001576 Protocolo: 2008063695 APTEs: JORGE DA SILVA FELIX ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1655 Origem: Acao: 20010340001564 Protocolo: 2008063697 APTEs: JORGE DA SILVA FELIX ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1656 Origem: Acao: 20000340000806 Protocolo: 2008063692 APTEs: JORGE DA SILVA FELIX ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.011.000984-9, 20078250015723 Protocolo: 2008212092 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: EDILSON MOTA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 2008173315 IMPTE/PACTEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA (RG:20143580-7) AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: OZEAS GUILHERME DA SILVA CO-REUs2: MARCIANO DA CONCEICAO MARIANO CO-REU3: JOAO PIRES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080097795 Protocolo: 2008212062 IMPTEs: DR.FABIO SANTOS CARREIRO - OAB/RJ 89671 PACTEs: JOSE IVANILDO MARQUES OUTRO NOMEs: JOSE EVANILDO MARQUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040170291 Protocolo: 2008212529 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE MOURA DUMANS (OAB/RJ0025587) IMPTEs2: DR.LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB/RJ0150887-E) PACTEs: CELSO LUIZ RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ALEXANDER COSTA NOGUEIRA CO-REU2: GILSON DA COSTA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05053-8 E OUTRAS Protocolo: 2008212571 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: FLAVIO ANTONIO MARTINS PEREIRA (RG:09091340-1) OUTRO NOMEs: FLAVIO ANTONIO MARTINS FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070065821 Protocolo: 2008212310 IMPTEs: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTEs: LEONARDO SANTOS DE FREITAS AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: THATIANE ALMEIDA RAMOS CO-REU2: JAQUELINE AREAS CRISPIM Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008011007935-2, 20080110079285 Protocolo: 2008212825 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.G.DOS S. FILIACAOs1: ELOISA MARTINS GUIMARAES FILIACAOs2: VALDINEI DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CABO FRIO CO-REU: DOUGLAS JESUS FARIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210118663 Protocolo: 2008213264 IMPTEs: Dr.CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (OAB/RJ100902) PACTEs: JANEY SILVA DA COSTA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: GILSON CIPRIANO DA COSTA CO-REUs2: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REUs3: FABIO CANDIDO DA SILVA CO-REUs4: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS CO-REUs5: MARIO BARBOSA PAES CO-REUs6: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES CO-REUs7: FRANCISCO PAULO DE ABREU VINHAES CO-REUs8: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS CO-REUs9: NELMO BASTOS DA SILVA CO-REUs10: RICARDO SOARES CO-REUs11: EDMILSON ADEMAR AGUIAR AREDES CO-REUs12: LENILDO SANTOS FRANCA CO-REU13: GILSON FRANCISCO LESSA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040160846 Protocolo: 2008212955 IMPTEs: Dr.ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (OAB/RJ122867) PACTEs: BRUNO NUNES MARTINS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370022159 Protocolo: 2008214136 IMPTEs1: DR.PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR - OAB/RJ 135805 IMPTEs2: DRA.LARISSA DE MELLO COSTA - OAB/RJ 101759 PACTEs: ALEXANDRE BRANCO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.118 Origem: Acao: 2007.829.002139-4, 20070450072360 Protocolo: 2008210932 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDOs: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RESENDE INTERESSADO: RENATO DE TAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.024.001570-5, 20040240060243 Protocolo: 2008212637 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: FABIANO GONCALVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ CO-REU: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03404-6 Protocolo: 2008212237 IMPTEs: DRA.GABRIELA MENEZES GULLA - DP/MAT 860748-3 PACTEs: PAULA DA SILVA - RG 20444063-0 OUTRO NOMEs1: PAULA DE LIMA OUTRO NOMEs2: JESSICA DE LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080680026556 Protocolo: 2008213105 IMPTEs: DR JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ 55.13) PACTEs: ADAIR ROQUE FIORENTIN AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03947-1 Protocolo: 2008213278 IMPTEs: Dr.GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ126177) PACTEs: JOCIEL OLIVEIRA DA CUNHA (RG:11655919-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360058712 Protocolo: 2008214132 IMPTEs: DRA.VALERIA SOARES - DP/MAT 860706-1 PACTEs: J.T. FILIACAOs: CLEUSA TOMAZ OUTRO NOMEs: CLEUZA TOMAZ AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05582-2 Protocolo: 2008172634 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: LEONARDO MARTINS VIEIRA (RG.11500062-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07893-6 Protocolo: 2008180800 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: FELIPE DE OLIVEIRA SOARES - RG 20121466-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04414-4 Protocolo: 2008192675 IMPTEs: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO PACTEs: LAFAIETE NONATO DA SILVA (RG:03413637-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO: 42.187 REF. DESMEMB. CO-REU ILDIMAR, 970140031464 Protocolo: 2008213267 IMPTEs: DR.GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ0126177) PACTEs: ROSEMBERG FARIA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ILDIMAR RIBEIRO FLORENCIO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.006398-4 - REPRESENTACAO P/PRISAO TEMPORARIA Protocolo: 2008213138 IMPTEs: DRA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ 143.518) PACTEs: LEANDRO MONTEIRO COSTA AUT.COATORAs: PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL CO-INDIC.s1: GEANDRO SOLEDADE DE JESUS CO-INDIC.2: MAURICIO CESAR SANTOS DE BRITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310056979 Protocolo: 2008212856 IMPTEs: DR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 78.631) PACTEs: MARCOS PAULO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REPDO.s: D.J.S.L. FILIACAOs1: JOZIVANIA DOS PASSOS SILVA FILIACAO2: SILVESTRE JORGE LOPES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 609953"
                                                        ],
                                                        "609954": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO 16/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGRAVANTES: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADOS: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA AGRAVADOS: MINISTERIO PUBLICO CO-REUS 1: MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA CO-REU 2: EDESIO RIBEIRO DA SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 19, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 609954"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "609958": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09305/2008 AGTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07708/2008 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06678/2008 AGTE: ARILZIA SIQUEIRA NACIF E OUTRO DEF.PUBLICO: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08708/2008 AGTE: SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07936/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ AGDOS: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10411/2008 AGTE: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR DE CASTRO NEVES 0018639SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09062/2008 AGTE: ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO 0147934RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09316/2008 AGTE: MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06611/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ AGDO: LUCAS PALACIO ALMEIDA REP/P/S/MAE VERONICA PETINI PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06803/2008 AGTE: SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07327/2008 AGTE: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ AGDO 1: MARCIA FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS 0119188RJ AGDO 2: MARIA TERESA CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA 0052753RJ AGDO 3: LUIS EDUARDO CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09335/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: EVANILDO COSME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA 0135807RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07000/2008 AGTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ AGDOS: MARIA DAJUDA SENA DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA 0126165RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07000/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOS: MARIA DAJUDA SENA DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA 0126165RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08031/2008 AGTE: MARCELO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDO: SANDRO ALVES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06061/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08800/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10342/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: SELMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06078/2008 AGTE: TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDOS: MARIA LUCINDA GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02778/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO AGDO: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08794/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08241/2008 AGTE: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ AGTE: GISELLE VEGERE KIRALY ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDOS: BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08556/2008 AGTES 1: MOISES PINTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06498/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDO: JORGE PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09698/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08534/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ AGDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09468/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09314/2008 AGTE: IVANA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ AGDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10646/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: MAICON NUNES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09467/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11506/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: GEORGINA DE SOUZA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08781/2008 AGTES: SIMON WEGLINSKI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06102/2008 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO AGDO: LEDA DE MEDEIROS SADKOSWSKI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS 0110621RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03254/2008 AGTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ AGDO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03989/2008 AGTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ AGDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08073/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06636/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09512/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: JULIANA DE SA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07425/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ AGDO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04213/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP AGDO 2: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA AGDO 3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08947/2008 AGTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ AGDO: CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05890/2008 AGTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09082/2008 AGTE: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07150/2008 AGTE: UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04912/2008 AGTE: NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ AGDO: MARGARETE GARCIA ALVES P/SI E REP/S/FILHO LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07491/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09718/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08786/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ AGDO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09238/2008 AGTE: ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ AGDO: SONIA MARIA MARINELLI GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08692/2008 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07937/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL 0033569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04227/2008 AGTE: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ AGDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08236/2008 AGTE: ORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08043/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09348/2008 AGTE: JORGE HARDOIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07761/2008 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ AGDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06773/2008 AGTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08560/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MARLENE BUI LIGIERO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09298/2008 AGTE: ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10120/2008 AGTE: PAULO EDSON CORREA E S/MULHER CECILIA MARIA LUCIA DO VALE CORREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ AGDO: PAULA GUIMARAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09891/2008 AGTE: MIRIAN GARFINKEL ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17650/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: PAULO CEZAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09112/2008 AGTES: SELENE CLAUDINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03867/2008 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: EDUARDO LUIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03003/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04259/2008 AGTE: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDO: ODERIO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ODERIO GOMES DA SILVA 0003496RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02360/2008 AGTE: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS 0077330RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: Dra. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03114/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01171/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO AGDO: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02730/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03128/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04764/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANATOLIO KAMAROV Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04340/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MADALENA RAMOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03646/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ AGDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03954/2008 AGTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDO: PRISCILA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04480/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JAYME MASCHKIVICH Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01697/2008 AGTES: ADALTO CAETANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ AGDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01698/2008 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01699/2008 AGTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ AGDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04313/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ZENILDA DA GLORIA OLIVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04685/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01780/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP AGDO 2: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA AGDO 3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04739/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02501/2008 AGTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02411/2008 AGTE: ARIOVALDO REIGOTO BUZZI ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03166/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE MARIANI DA SILVA TELLES AGDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02115/2008 AGTE: NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ AGDO: MARGARETE GARCIA ALVES P/SI E REP/S/FILHO LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGQUEIREDO E OUTROS LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04563/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LIANE MARIA REIS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04707/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03473/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03505/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03004/2008 AGTES: BENEDICTA LUIZA MENDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03046/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00636/2007 AGTES: LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ AGDO 1: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: MARCILIO DA SILVA PROC.INSS 2: FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGACO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00344/2007 AGTES: LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ AGDO 1: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS 1: MARCILIO DA SILVA PROC.INSS 2: FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGACO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 609958"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
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                                                                        "609959": [
                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                            "Expediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000121500 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: JOANA D ARC MACENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 609959"
                                                                        ],
                                                                        "609962": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "Expediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158604 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: HAMILTON LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Decisão: ... MANTENHO A DECISAO DE FL. 179, E, A TEOR DAS CERTIDOES DE FLS. 199 E 200 V, JULGO DESERTO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461199 RECTE: GUTEMBERG RANGEL MESQUITA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158387 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136322 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138775 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: ZENAILDA GONCALVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053129 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PAULO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000113655 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: TANIA REGINA RAMOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO 0087829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160553 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145930 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149705 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: ALCIONE MELLO DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149109 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002927 RECTES: JORGE DOMINGOS GUL LO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168641 RECTE: CARZELI TAVARES BLAUDT ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142869 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4407 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000193201 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ZULMIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138061 RECTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145222 RECTE: ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104526 RECTE: RICARDO JORGE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ RECDO: SEIV SISTEMAS ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS 0056903MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108371 RECTES: DESTILARIA SANTA TEREZA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119608 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120474 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163287 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000159977 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARCELO DE MELLO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO 0118205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000149479 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA LENZ CESAR KEMPER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145954 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS 0089935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070231 RECTE: ANA LUCIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176290 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017259 RECTES: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA 0043806MG RECDO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117193 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: JOAO FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164149 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CARMERINDA NICOLAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153353 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: VITORIA VIEIRA BENICIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220147 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAILO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SALVIANO ALVES BENICIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211767 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115067 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157022 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: ADAILTON JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233234 RECTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118249 RECTE: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08111/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOEL YEDO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VITORIA WADHI MOKDESSI 0043773RJ RECDO: ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE LENITA FERRETTI DIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158604 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: HAMILTON LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155500 RECTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FLS. 200/201: PRIMEIRAMENTE, VALE DIZER QUE NAO HA QUALQUER INCORRECAO NA CERTIDAO DE FL. 194, SENDO CERTO QUE A PETICAO EM QUESTAO FOI APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE; O QUE RESTOU DEVIDAMENTE OBSERVADO PELA DECISAO DE FL. 195. CARECE, ASSIM, DE PLAUSIBILIDADE A ALEGACAO DA RECORRENTE DE QUE A REFERIDA PECA NAO MERECEU APRECIACAO POR ESTE ORGAO JURISDICIONAL. ADEMAIS, A RECORRENTE NAO FEZ PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, NEM TAMPOUCO SE PODERIA ACOLHER O PLEITO DA RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL...ASSIM SENDO, NADA A RECONSIDERAR QUANTO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E A CONSEQUENTE DECRETACAO DA DESERCAO DO RECURSO INTERPOSTO. PUBLIQUE-SE E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA CIENCIA DO DISPOSTO NA PETICAO DE FLS. 200/201.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Decisão: ... MANTENHO A DECISAO DE FL. 179, E, A TEOR DAS CERTIDOES DE FLS. 199 E 200 V, JULGO DESERTO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135646 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CRISTINA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139624 RECTE 1: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO 3: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S/ SINDICO 4 LIQUIDANTE JUCIDICAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143101 RECTES: ERODIRES DE SOUZA TAVARES E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LUIZ MARINHO CEDRO ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231357 RECTE 1: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECTE 2: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162818 RECTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ RECDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Decisão: FLS. 451: NAO HA QUE SE RECONHECER, NA HIPOTESE, MOTIVIO A JUSTIFICAR A RESTITUICAO DO PRAZO PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 425/431, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138395 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: LAURA CAROLINE CLEMENTE ALVES REP/P/S/PAI JOSE AMILTON ALVES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212445 RECTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ RECDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Decisão: \"... ASSIM SENDO, CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215828 RECTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129373 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154969 RECTE: ESPOLIO DE VERA HORAKOVA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE VERA REISER LOURENCO GOMES ADVOGADO: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES 0008079RJ RECDOS: DANIEL KNIGHT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164574 RECTE: MARLY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO PEREIRA RANGEL 0123594RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 2: COMERCIAL E JONHSTON LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 3: MANOEL JOAO GONCALVES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205427 RECTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135615 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ RECDO 2: UBIRATAN DOS SANTOS JUNIOR DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112417 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: NELSON CONS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147388 RECTE: ANNITA CALIL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136324 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ RECTE ADESIVO: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ RECDO ADESIVO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155893 RECTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ RECTE 2: LUIZ EMANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151571 RECTE: LEDINEIA DE CASTRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ RECDO: JORGE CARLOS MARCAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224852 RECTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR 0051730RJ RECDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204360 RECTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155766 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: ORMY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145930 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204748 RECTE: RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVIANI MENDES 0000336BSE RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232346 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234913 RECTE: EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144507 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149109 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108492 RECTES: LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ RECDOS: IRENE GIECHT RAWET E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SALEM E SILVA 0033815RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOV RAWET 0101450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105227 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES 0136013RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA 0145259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220275 RECTE 1: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128022 RECTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220286 RECTE: ADINORAL ANTONIA DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111851 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154578 RECTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: WALMIR GUERSON DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211703 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: FABIO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111316 RECTE: JOAO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES 0073236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114699 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163425 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ RECDO: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154871 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103968 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226207 RECTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ RECDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ Decisão: \"1. REGULARIZE-SE A CONCLUSAO. 2. DIANTE DA DECISAO DE FLS. 1116, IMTIME-SE O RECORRIDO EM CONTRA-RAZOES. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016230 RECTE: MARCIA BAPTISTA BUSSAB ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA 0098567RJ RECDO: SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002927 RECTES: JORGE DOMINGOS GULLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226844 RECTES: MARCOS ANTONIO LEMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ RECDO: VIVO S A Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO ESPECIAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 103, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145552 RECTE: ALEXANDRE DA CUNHA JORDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119858 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: ANTONIO BRAZ DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019454 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104072 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: EDUARDO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS 0073027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108865 RECTES: MEGA MODELS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142869 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152584 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144836 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115834 RECTES: JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ RECDO: PROMOINFO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105057 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 4: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP RECDO: RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110546 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SIMONE DUARTE DAMATO ALVES. ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162238 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: LEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103951 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219471 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ RECDOS: PAULO FREIRE FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 142. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C. ..., FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208155 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO 0084690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161454 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SONIA LOPES DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110105 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LUIZ CARLOS GERVASIO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201608 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: APARECIDA VITO SODRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138061 RECTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113767 RECTE: PAPERNET PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ RECDOS: LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203441 RECTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114634 RECTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ RECDO: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116408 RECTE: JORGE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100936 RECTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI 0061762SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE 0130576RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103835 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108371 RECTES: DESTILARIA SANTA TEREZA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234661 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233339 RECTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010029677 RECTE: MTV BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ RECDO 1: VALERIE SAPIN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ RECDO 2: FRANCO CECCHINI BRUNI NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS 0089431RJ RECDO 3: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON PERCY BARRICHELLO 0071013SP ADVOGADO 2: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015054 RECTE: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ RECDO: NILCELENA FELIPE ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111137 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ELENCO STAR'S PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115398 RECTE: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153489 RECTE: JOSE ROBERTO COTTA PINTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ RECDO: MAZZA CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO 0025392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO 0016885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163449 RECTE: ELYESE PACHECO SILOS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDOS: ALFREDO MERCON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120474 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163287 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209547 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES 0143299RJ RECDO: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153493 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169343 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116611 RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO 1: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ RECDO 2: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101192 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: MARIANGELA DA SILVA LARA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167535 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: FLASH HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100247 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0082316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106612 RECTE: ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159571 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: SYLVIA CHRISTINA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP ADVOGADO 2: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111170 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: CEZAR CUNHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160831 RECTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121068 RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015924 RECTE: GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ RECDO: HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012572 RECTE: SEBASTIAO PERPETUO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102753 RECTE: ANA CARLA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202549 RECTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017259 RECTES: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NE TO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA 0043806MG RECDO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120834 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159351 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA 0142663RJ RECDO: IZABEL CRISTINA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127557 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS 0004842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027384 RECTE: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO 0092667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO 0146791SP RECDO: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115197 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114335 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: AMARO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164149 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CARMERINDA NICOLAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153353 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: VITORIA VIEIRA BENICIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126403 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122082 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220147 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SALVIANO ALVES BENICIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203759 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: GEORGE ARY DE PAULA CAMINHA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115362 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211767 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226974 RECTE: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES 0034804RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115067 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215500 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDOS: MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157022 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: ADAILTON JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124970 RECTES: FRANCISCO ANTELO VAZQUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ RECDOS: JOSE AUGUSTO MONTEIRO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212516 RECTE: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ RECDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA 0104460RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019123 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID RECDO: MARCELLY ESPERANCA ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ELUANI FERREIRA 0123846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234439 RECTE: PAULO DA FONSECA MARINHO E S/MULHER ELIANE CANDIDO LOURENCO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118105 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: PROTEFIN PROTEINAS FINAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ RECDO: ALIETE PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA 0124071RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118566 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECTE 2: ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). DJALMA GIMENEZ 0019277RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SE GUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.164/185, INTERPOSTO POR ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.144/162, INTERPOSTO PELO BANCO ITAU S/A. INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208869 RECTE: CANUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ RECDO: CAMILA DE SOUZA DAS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235314 RECTE: BANCO ABN AMRO REA S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146613 RECTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ RECDO: ROBSON DE SOUZA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232050 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: EUNICE JANUARIA TEIXEIRA BATISTA P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233234 RECTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101359 RECTES: DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ RECDO: ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122354 RECTE: VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103736 RECTE: LUIZ FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO 1: CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ RECDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209424 RECTE: ANDREA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108138 RECTE: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n178. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.77 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092925 RECTE: ROMARIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000074 RECTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADOS: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ DR(a). LUIZ GONZAGA COSTA 0131366RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005866 RECTE: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DO CARMO TORTORELLI 0100311MG ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI 0037752MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTES: AM/PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ REQDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, SENDO INCABIVEL O EFEITO INFRINGENTE PERSEGUIDO, REJEITO OS EMBARGOS E MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO QUE EXTINGUIU A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR.\"\r\n\r\n182. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ REQDO: EDI PAULO TEIXEIRA Decisão: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E JULGO EXTINTO O FEITO.\"\r\n\r\nId: 609962"
                                                                        ],
                                                                        "609961": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.13627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051014 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LEONILHA DA SILVA FREITASE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVESF Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 68, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPETIO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 47/50, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA A AUTUACAO E PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 52/60 E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 61/66, INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10498/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: `A DIVISAO DE AUTUACAO, PARA CALCULAR AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: O ERRO MATERIAL APONTADO PELO RECORRENTE NAS PETICOES DE FLS. 180/183 NAO DETERMINOU QUALQUER EQUIVOCO NA DECISAO DE FLS. 179, EIS QUE DELAS CONSTOU CORRETAMENTE O NUMERO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E A DETERMINACAO PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 199, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 185 NO RECURSO ESPECIAL. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DA PETICAO DE FLS. 193/198.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167531 RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO 1: SILVIO VIANNA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ RECDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA 0111559RJ Despacho: \"ANTE O CERTIFICADO A FLS. 511, AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO EXTRAODINARIO.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208893 RECTE: BRUNO COUTINHO PAESLER E S/MULHER SABRINA ALVES GONCALVES RAMOS PAESLER ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Despacho: ANTE A CERTIDAO DE FLS. 109 V., O RECORRENTE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO, NAO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FL. 108. PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 107, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDI FICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210983 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000167974 RECTE: PHONE CLUB DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LUIZ BUSSULAR 0011019ES RECDO: COSME SENRA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168656 RECTE: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA CNI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ RECDO: MARIA LUCIA CORCAO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA 0108152RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129472 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: FLAVIA MARIA DE JESUS VELOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200400 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05263/2002 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN 0017424RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS 0027213RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10498/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08425/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 149, INTIME-SE A RECORRIDA PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER SE O RECURSO ESPECIAL ALI REFERIDO, PROTOCOLIZADO NOS PRESENTES AUTOS - QUAIS SEJAM, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.8425 -, REFERE-SE A ESTE OU A APELACAO CIVEL EM QUE FIGURAM AS MESMAS PARTES.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027519 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: `A DIVISAO DE AUTUACAO, PARA CALCULAR AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 199, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 185 NO RECURSO ESPECIAL. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DA PETICAO DE FLS. 193/198.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203934 RECTES: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DOTER KARAMM NETO 0132585SP ADVOGADO 2: DR(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS 0138875RJ RECDO: JOSE AUGUSTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Despacho: \"COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIADE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FL. 151, A QUAL RETIFICO DE OFICIO, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A PETICAO APRESENTADA VIA FAX NAO CONSISTE EM RECURSO EXCEPCIONAL, MAS SIM EM PEDIDO DE RECONSIDERACAO. NO MAIS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 153, A DESPEITO DA PROTOCOLIZACAO DA PECA ORIGINAL, MANTENHO A DECISAO DE FL. 151 QUANDO A NAO APRECIACAO DO APRECIACAO DO PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE PORQUE INTEMPESTIVO. COM EFEITO, A PETICAO DE FL. 152 NAO FOI PROTOCOLADA NO PERIODO DE CINCO DIAS APOS ESGOTADO O PRAZO PARA A PRATICA DO ATO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217389 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127734 RECTE: KELLY CRISTINA CIRILO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234216 RECTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235744 RECTE: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204458 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210983 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114815 RECTE: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104536 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO 1: DOUGLAS DE QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ RECDO 2: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AN DRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS 0145216RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122270 RECTE: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA 0209761SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP RECDO: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211025 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137336 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: DARCI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109994 RECTE: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233401 RECTE: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ RECDO: JORGE REGIS ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA 0094924RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024814 RECTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216096 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: C & A MODAS LTDA MEIER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207765 RECTE: RAFAELA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO 1: TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA RECDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210290 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDOS: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235018 RECTES: B BORGES EDICOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234862 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: IOLANDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO 0071692RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233924 RECTE: LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229629 RECTE: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO 0124151RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ RECDO: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202113 RECTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118566 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECTE 2: ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). DJALMA GIMENEZ 0019277RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024541 RECTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ RECDOS: AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO 0018848GO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226330 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS: ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235709 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200400 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213002 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103300 RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ RECDO: VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 301, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 265/272, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203387 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232171 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: ESPOLIO DE IBERE MEIRELES REP/P/S/INV/ MARLENE MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO 0014872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 609961"
                                                                        ],
                                                                        "609960": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118884 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ANDRE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JORGE DOS SANTOS DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118031 RECTE: OSVALDO GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132527 RECTES: DENIZE VILAR LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ RECDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132531 RECTES: DENIZE VILAR LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ RECDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400469 RECTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000178972 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: WILSON JOSE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156859 RECTES: ROSANGELA CELEM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5464 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146508 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5465 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210727 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: MARCELO PEREIRA SIMAS ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5466 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000222675 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: NICODEMOS GABRIEL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS 0108294RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146157 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: DENIS BLACKER BALDASSARRI ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168127 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ RECDO: ROSANE RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO 0138236RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151000 RECTE: MARIA IRENE BESERRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA 0126038RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000243952 RECTE: ROSILANE DA HORA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5484 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203190 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS 0146806RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197115 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: SANDRA SIMIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5487 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183499 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ RECDO: SIRLEY BENITEZ DE ORNELAS ADVOGADO: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197139 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MAX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205171 RECTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119457 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: MELIK AFIF YACOUB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117308 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: MARIA LUIZA YACOUB ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159511 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188175 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JACIRA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO 0135090RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013660 RECTE: OTAVIO COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115428 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: JONATHAN EVANDRO FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5505 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210879 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: SANDRA REGEN ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163958 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156083 RECTE 1: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST. 2: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162652 RECTES: POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124055 RECTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA 0143004RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153805 RECTE: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ RECDO: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900486 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JORGE DOS SANTOS DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118031 RECTE: OSVALDO GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168439 RECTE: CALCADOS AZALEIA NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ RECDO 1: MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030017358 RECTE: SAPATARIA TOQUE RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110296 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ROGERIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106988 RECTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO 1: ROSANE NUNES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161550 RECTE: MARCIA MARIA KELLY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ RECDO: ESPOLIO DE OTAVIO DA ROCHA LOPES REP/P/S/INV OTAVIO TRANSMONTANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES 0114944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO 0085157RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202428 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149924 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: NEYLOR CALASANS REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS 0074062RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125272 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE SARKIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA PIRES 0132324RJ RECDO: BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213947 RECTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ RECDO 1: EDGARD SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO 2: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA 0063879RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104383 RECTE: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDOS 1: ANTONIO CARLOS MONTEIRO LUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ RECDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120893 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118460 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ESPOLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA REP/P/S/INV PAULO ROBERTO DUARTE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107667 RECTE: MARLENE DOMINGOS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113148 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138053 RECTE: GABRIEL ZALCMAN LOBO ASSIST/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS ANASTACIO LOBO E ELIZABETH ZALCMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155723 RECTES 1: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS 0081392MG ADVOGADO 2: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ RECTE 2: OMIELAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ RECDO: SOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104434 RECTES: CARMEM PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169653 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169512 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: SERGIO MORAES ALCANTARA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146416 RECTE: FONG PING RI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118253 RECTE: HEBER VALIER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO 0111050RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122958 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123405 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115696 RECTE: ROGERIO LOPES DOS SANTOS LARANJA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114018 RECTE: DAYSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122523 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: BAZAR PALMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127208 RECTE: CATICA'S BAR E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112108 RECTE: TRANSPEDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ RECDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120406 RECTES: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: ARIALDO MARTINS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129292 RECTE: JOSE BATISTA SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124703 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PIRES FERREIRA 0125896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205171 RECTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147944 RECTE: WALDIR LAMENHA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125281 RECTE 1: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ RECTE 2: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS 0129358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160804 RECTE 1: LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118011 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDOS: JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125205 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123207 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118021 RECTES 1: MAURICIO GONCALVES ANTUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ RECTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217664 RECTE: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119457 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: MELIK AFIF YACOUB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117308 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: MARIA LUIZA YACOUB ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105556 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS THAIZE FARIAS DE OLIVEIRA E LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115730 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: ANTONIO CARLOS ESTRELLA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR 0114601RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113488 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA 0131577RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015096 RECTE: ANA CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ RECDO: JULIO FERRARI DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159511 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103387 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO 1: ERICA CARDOSO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500106685 RECTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ RECDO: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO 0043347RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120141 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA 0057166RS RECDO: RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102777 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164553 RECTE: LUCIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ RECDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122678 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDOS: DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI 0140628RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103446 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: DEISE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129319 RECTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003620 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: NEI MIRANDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005884 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 609960"
                                                                        ],
                                                                        "609527": [
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                                                                            "RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL \r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\nDECISÕES \r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO No. 86.11.44068 - TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL Recorrente: AVELINO GOMES DA ROCHA Adv. Dr. Carlos Edward Carvalho Aded OAB/RJ 93252 Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Proc. Dr. Gustavo Cortes Barroso \r\n\r\nDespacho: Intimem-se, derradeiramente, os requerentes de fls.104/106, para que cumpram o despacho de fl. 159 ou, ainda, juntem aos autos termo de inventariante, no intuito de que se proceda a habilitação do espolio do recorrente “Avelino Gomes da Rocha”. \r\n\r\nId: 609527"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                                            "RESOLUÇÃO Nº 07/2008\r\n\r\nRegula, no âmbito da competência da 3º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 33, II do CODJERJ, o procedimento relativo ao processamento dos recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA 3ª Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 9º do artigo 543-C do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Na hipótese de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, tanto na esfera cível quanto criminal, serão admitidos um ou mais recursos representativos da controvérsia para submissão ao Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo 1º - Feita a seleção, o recurso paradigma será anotado no sistema próprio, certificando-se nos autos.\r\n\r\nParágrafo 2º - Na hipótese de paradigma nacional, estabelecido pelo STJ, será indicado no sistema de informática o número do recurso escolhido pelo Tribunal Superior, assim como o respectivo Tribunal de origem. \r\n\r\nArt. 2º Os recursos serão selecionados levando-se em consideração, preferencialmente:\r\n\r\na) a maior diversidade de fundamentos no acórdão e argumentos no recurso especial;\r\n\r\nb) a divergência, se existente, entre os órgãos julgadores deste Tribunal, caso em que deverá ser observada a paridade no número de feitos selecionados. \r\n\r\nc) a questão central de mérito, sempre que o exame desta puder tornar prejudicada a análise de outras questões periféricas argüidas no mesmo recurso. \r\n\r\nArt. 3º A seleção dos recursos será precedida das seguintes providências:\r\n\r\nI - serão relacionados todos os processos nos quais tenham sido interpostos recursos especiais referentes à mesma matéria de direito, indicando:\r\n\r\na) o número do recurso;\r\n\r\nb) o órgão de origem;\r\n\r\nc) os nomes das partes;\r\n\r\nd) o nome do Relator e o órgão julgador em que o recurso ou a ação originária tramitou;\r\n\r\ne) a questão de direito que foi apreciada e decidida e se há outra(s) em discussão no recurso, de forma resumida.\r\n\r\nII - Ultimadas as providências constantes nas alíneas do inciso anterior, far-se-á o lançamento no sistema próprio dos processos vinculados, certificando-se nos autos, com a indicação do recurso paradigma.\r\n\r\nIII - A DIREC procederá ao acompanhamento semanal, pelo sitio do Tribunal Superior, do andamento dos recursos considerados paradigmas nacionais para fins do posterior processamento dos recursos sobrestados.\r\n\r\nArt. 4º Os recursos não selecionados ficarão sobrestados pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nParágrafo único: A suspensão deverá ser certificada nos autos.\r\n\r\nArt. 5º Publicado(s) o(s) acórdão(s) dos recursos especiais afetados pelo Superior Tribunal de Justiça, cessará automaticamente a suspensão dos recursos sobrestados a ele vinculados, com seu desarquivamento. \r\n\r\nParágrafo 1º Será certificado nos autos dos processos retidos o acórdão relativo ao recurso especial afetado, aplicando-se as seguintes regras: \r\n\r\nI - coincidindo a decisão recorrida com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, negar-se-á seguimento ao recurso especial interposto;\r\n\r\nII - divergindo a decisão recorrida do julgamento do Superior Tribunal de Justiça, serão os autos devolvidos ao órgão julgador competente para exercício de juízo de retratação, na forma do inciso II do §7º do art. 543- C do CPC:\r\n\r\na) se for mantida a decisão recorrida, em divergência com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, sem quaisquer acréscimos ou fundamentos, os autos serão conclusos, adiante, ao 3º Vice-Presidente para juízo de admissibilidade do recurso especial interposto;\r\n\r\nb) se for reformada a decisão recorrida, adotando a orientação do Superior Tribunal de Justiça, os autos serão conclusos, adiante, ao 3º Vice-Presidente, que declarando prejudicado o recurso especial, a ele negará seguimento.\r\n\r\nParágrafo 2º Decorrido o prazo máximo da suspensão, os recursos sobrestados terão regular andamento, salvo na hipótese tratada no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 6º O disposto nesta Resolução não impede o exercício imediato do juízo de admissibilidade negativo por falta de pressupostos objetivos de admissibilidade. \r\n\r\nArt. 7º Aplicar-se-á o disposto nesta Resolução a todos os recursos especiais, pendentes de juízo de admissibilidade, ainda que interpostos antes da vigência do artigo 543-C do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 609513"
                                                                        ]
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                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1993.004.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO-SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 LITIS 1: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA SELANO REPRESENTADO NESTE ATO POR NATALIA DELGADO SELANO REP. POR SUA CURADORA ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA RJ0087483 LITIS 2: JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI LITIS 3: VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI RJ0094324 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA RJ0050323 LITIS 4: ESPOLIO DE BOLIVAR BARCELOS DE CAMARGO NESTE ATO REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA MACHADO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO CAMPOS ARRUDA Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO SE CONCEDER A SEGURANCA E ACOLHER O PEDIDO, DISPOS O ACORDAO QUE O TETO APLICADO AOS FISCAIS DE RENDA SERIA AQUELE VIGENTE PARA OS SECRETARIOS DE ESTADO, QUE A SEU TURNO CORRESPONDERIA NECESSARIAMENTEAO PERCEBIDO PELOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA. DECIDIU-SE AINDA, AS FLS. 351, QUE A EXEQUIBILIDADE DO ACORDAO, NA FORMA DO ARTIGO 5. DA LEI 4348/64,ESTAVA CONDICIONADA AO TRANSITO EM JULGADO. COM O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL, DEFLAGROU-SE A EXECUCAO (FLS.453), DESTACANDO-SE QUE AS DIFERENCAS DEVIDAS CORRESPONDIAM APENAS AO PERIODO ENTRE JULHO DE 1993 E JANEIRO DE1995, QUANDO \"O ESTADO REGULARIZOU A SITUACAO, PASSANDO A APLICAR O NOVO TETO REMUNERATORIO LEGAL, ENTAO FIXADO PELO ATO LEGISLATIVO N.53, DE 1995\". AS FLS. 517INFORMOU O ESTADO O TETO POR ELE APLICADO NO PERIODO IMPORTANTE, AO QUE SE SEGUIU A SEGUNDA INFORMACAO PERTINENTE, QUAL SEJA AQUELA DO TRIBUNAL DE JUSTICA SOBREOS VALORES MENSAIS PAGOS AOS DESEMBARGADORES NA MESMA EPOCA. TODOS OS ASSOCIADOSDO IMPETRANTE, OU ASSIM SE SUPOE, DEFLAGRARAM EXECUCAO (FLS.527), ABRANGENDO APENAS OS MESES ANTES ALUDIDOS (FLS.582). MAS AS FLS.858, TRINTA E SEIS FISCAIS RECLAMARAM DA INCLUSAO NO TETO REMUNERATORIO DAS VANTAGENS PESSOAIS, EMBORA JA SE ESTIVESSE SOB A EGIDE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.19/1998, QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 4 DE JUNHO DE 1998. ESTA PETICAO, TODAVIA, ABRE UMA NOVA E COMPLICADA VERTENTE...AS FLS.1408 NOTICIA O ESTADO A CELEBRACAO DE ACORDO CONTEMPLANDO, EM CONJUNTO, OS MANDADOS DE SEGURANCA 779/99, 605/93 E 846/99. TODAVIA, O ACORDO EFETIVAMENTE TRAZIDO AOS AUTOS (FLS.1449), E HOMOLOGADO AS FLS.1460, LIMITOU-SE AO AMBITO DO MANDADO 605, DISPONDO SOBRE A REAFIRMACAO DOS DIREITOS DECLARADOS PELO ACORDAO E SOBRE A DEVOLUCAO, NO ... ORCAMENTO DE 2003, DOS VALORES DEVIDOS PELA INDEVIDA APLICACAO DO TETO NO PERIODO DE FEVEREIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 1998. ANTE O DESCUMPRIMENTO DA AVENCA, E FUSTIGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, ELABOROU ASECRETARIA DE ADMINISTRACAO CALCULOS PELO PERIODO EM TELA. POREM, LOGO A SEGUIR,AS FLS.1609/1611, PONDEROU-SE A EQUIVOCADA UTILIZACAO DE JUROS COMPOSTOS, NO PERCENTUAL DE 0,5%. REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR A PEDIDO DOS IMPETRANTES, FORAM ELABORADOS OS CALCULOS DE FLS.1645 E SEGUINTES, ABRANGENDO APENAS O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 1995 E DEZEMBRO DE 1998. CONCORDOU O SINDICATO COM O VALOR APURADO (FLS.2619) E AS FLS.2699 REQUEREU A INTIMACAO DO ESTADO PARA IMEDIANTO PAGAMENTO...DETERMINOU A PRESIDENCIA, MESMO PARA AS VERBAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO, E CERTO DE QUE ESTAS DISPENSAM O EMPREGO DO REGIME DE PRECATORIOS, A CITACAO DO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... CUMPRA-SE, ENTAO, A ORDEM DE FLS.2783. APOS, MESMO EM CASO DE EMBARGOS... PARCIAIS, DISPORA A PRESIDENCIA A FORMA PELAQUAL DEVERA SER PAGA A PARTE INCONTROVERSA, CERTO, DESDE JA, REPITA-SE, QUE ESTAINDEPENDE DE PRECATORIO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101624 IMPTE: ZELIA BORGES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES PROC. EST. 2: RENATA COTRIM NACIF PROC. EST. 3: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"QUANTO AO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 325, DIGA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 1995.006.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.4276/93 DA 4 C.CIV.DO TJ/RJ Protocolo: 199529045 AUTOR: TECSO INFORMATICA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RP0022304 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REF. PETICAO PROT. 2008-193686.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 448. A) DEFIRO A SUSPENSAO DO LEILAO ATE O JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO. OFICIE-SE E INTIME-SE. B) INTIME-SE A MASSA FALIDA A PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. CUMPRA-SE FLS. 445. (INCLUSAO EM PAUTA).\"\r\n\r\nId: 609955"
                                                                                ],
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                                                                                    "ACÓRDÃO\r\n\r\nREVISÃO CRIMINAL Nº 62/2007 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Requerente: Ronaldo da Silveira Bravo - Advs.: Dr. Paulo Freitas Ribeiro, OAB/RJ 66.655 e Dr. Rodrigo Ferrante Perez, OAB/RJ nº 94.182. Acórdão de fls. 67/69: “... ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em conhecer e rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relator. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008” (a) Des. Motta Moraes, Relator - Órgão Especial.(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 608317"
                                                                                ],
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                                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n-------------\r\n\r\nDecisao\r\n\r\n-------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008112017 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4394 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE A PRESENTE ACAO NA FORMA DO ARTIGO 106, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JSUTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nId: 609963"
                                                                                ]
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                                                                                    "609957": [
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                                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.61281/97 (PVO:9382/96) Protocolo: 2007274155 REQTE: LUIZ PAULO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2008.053.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.004.020092-0 Protocolo: 2008037043 REQTE: RONI DE ALMEIDA MACEDO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2008.053.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08795-3 E OUTRAS Protocolo: 200852213 REQTE: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2008.053.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CRIM.2005.050.6390) 2004.001.009320-1 Protocolo: 200874979 REQTE: CID DOS SANTOS MARQUES FILHO OUTRO NOME: CID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2008.053.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.135311-0 Protocolo: 200890832 REQTE: LEILA MARIA JACOB BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES 0035656RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2008.053.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.006738-3 Protocolo: 2008102442 REQTE: LUCIANO TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ADOLPH 0145921RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SAMPAIO MUSSE 0144775RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2008.053.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.059.000153-9 Protocolo: 2008110868 REQTE: MAX LINCOLN MONSORES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO 0064038RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2008.053.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4729/2006 (PVO: 2003.003.009604-8) Protocolo: 2008123950 REQTE: JORGE LUIS BEATO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JORGE LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. QUEIXA CRIME 2008.067.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200862285 QUELTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ QUELDO: ROBERTO PETTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO 0095323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 609957"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/023522 Protocolo: 2008130940 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS RG 121669030 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.26 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.011608-2 Protocolo: 2008106902 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RECDO 1: PAULO CESAR DOS REIS DE LIMA RECDO 2: CARLOS ALBERTO DE SANTANA ACIOLE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.618 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.001007-9 Protocolo: 2007315997 RECTE 1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 2: RENATO VIANA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA 0043687RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.R.D.D. FILIACAO 1: JOSE MOREIRA DUTRA FILIACAO 2: IRANI RODRIGUES DAMIAO DUTRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.065045-6 Protocolo: 2008111694 RECTE: MARIA ALVES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.288 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.002.008767-5 Protocolo: 2008157298 RECTE: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4664 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.205.008172-9 Protocolo: 2006205428 APTE 1: MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APTE 2: AARAO LUIZ DA SILVA - RG 05685670-1 ADVOGADO: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA 0052009RJ APTE 3: MARCELO DE GOUVEIA BEZERRA - RG 09204303-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCUS VINICIUS RAMOS COSTA CO-REU 2: CASSIANO DETONI CO-REU 3: ANDERSON ELIAS TAVARES DE SOUZA - RG 10288701-5 IFP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.559 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.008893-4 Protocolo: 2008000103 APTE 1: LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA APTE 2: VALDINEI BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.142416-0 Protocolo: 2008024047 APTE: DANIEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.874 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.017770-4 Protocolo: 2008022526 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALMIR SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.908 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033677-4 Protocolo: 2008024076 APTE: JUVENAL BEZERRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008982-9 Protocolo: 2008037283 APTE 1: RICARDO ROGERIO XAVIER DE OLIVEIRA APTE 2: ISRAEL DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1215 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.029252-3 Protocolo: 2008040411 APTE 1: LUIZ ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO (APTE 1) ADVOGADO: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ APTE 2: MILLENA DA FONSECA BERENGER ADVOGADO: DR(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA 0038949RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1279 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.001135-6 Protocolo: 200845062 APTE: JULIO CESAR TORRES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GERDAU ACOMINAS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.047753-6 Protocolo: 2008047536 APTE: PAULO SERGIO CAAMANO PASOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1443 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.001774-8 Protocolo: 2008052540 APTE: THIAGO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.J.DE O.M. FILIACAO 1: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: PAULO JORGE MARTINS SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.010119-9 Protocolo: 2008052156 APTE: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1635 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122116-1 Protocolo: 2008058574 APTE: LANA CRISTINA CORREA SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA 0114889RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ 0120145RJ ASSISTENTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO 0121417RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.125407-8 Protocolo: 2008070420 APTE: FRANCISCO FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1871 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030628-9 Protocolo: 2008073548 APTE: MARIO CESAR RI BEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA 0105812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2046 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038962-6 Protocolo: 2008081757 APTE: FABIO DOS REIS DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2225 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.000604-5 Protocolo: 2008091083 APTE 1: ANTONIO DE SENA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APTE 2: JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2298 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000534-3 Protocolo: 2008086807 APTE: FELIPE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2478 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.004934-0 Protocolo: 2008101288 APTE: RODNEI BATISTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA 0142328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2007.006.003106-5 Protocolo: 2008102762 APTE: MARCOS ALBERTO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2660 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002408-5 Protocolo: 2008111445 APTE: LUCIANO CRISPIM VAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2757 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000182-7 Protocolo: 2008106399 APTE: ANA PAULA SOTERO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.134567-9 Protocolo: 2008142729 APTE: RODRIGO DA CRUZ PEDRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3808 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.091642-2 Protocolo: 2008168036 APTE: WANDERSON DOS SANTOS CARVALHO OUTRO NOME: WANDERSON DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3817 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007063-2 Protocolo: 2008163295 APTE: LUIZ SERGIO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALCINO JOSE DOS SANTOS NETO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.45 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003835-0 Protocolo: 200819473 APELANTE 1: T.R.DOS S.C. APELANTE 2: R.F.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ OTAVIO DUTRA DE CALAZANS OUTRO NOME 1: LUIS OTAVIO CALAZANS FILIACAO 2: CLEMENCIA VALERIA SOARES DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 609964"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "609966": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07066-1 E OUTRAS Protocolo: 2007296283 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON VIANA ALBINO (RG:08691903-2) OUTRO NOME: JORGE ELI DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO 0113661RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1057 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04602-5 E OUTRAS Protocolo: 2008143732 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO MARILAQUE MAGALHAES (RG:11495867-1) OUTRO NOME: ALEXANDRE ETELVINO MARILAC ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/00893-8 E OUTRAS Protocolo: 2008153333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 1: SIDNEI ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 2: SIDNEI DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 3: UEDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 4: WEDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06314-3 E OUTRA Protocolo: 2008167470 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (RG.13459892-9) OUTRO NOME 1: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME 2: VANESSA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00806-3 Protocolo: 2008172565 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDERSON MACHADO DOS SANTOS - RG:2455482-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.285 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2007.017.003451-6 Protocolo: 2008145788 RECTE: SONIA MARIA MOURA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.300 Origem: NATIVIDADE Acao: T:7238/02 2002.035.000123-0 Protocolo: 2008159141 RECTE: ANA LUCIA FERNANDES FLUGENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.042412-0 Protocolo: 2007255287 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAPHAEL BARRILARI ALBA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA 0035935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6890 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2004.082.000599-7 Protocolo: 2007349111 APTE 1: ADEMIR GARCIA DA SILVA APTE 2: RONI WILIAN SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.758 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 95.034.000061-6 Protocolo: 2008013497 APTE: EVERALDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.042904-9 Protocolo: 2008019338 APTE: GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1177 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2007.065.001014-3 Protocolo: 2008034087 APTE: ANTONIO CLAUDIO GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO 0065065RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1558 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.055006-1 Protocolo: 2008062774 APTE 1: DEIVISON CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JOSE VIANA MOREIRA 0134440SP APTE 2: JOAQUIM SILVA KLEM DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ APTE 3: ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO 0002673DF APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1742 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.039565-7 Protocolo: 2008060761 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SILVANO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ CO-REU 1: ANDRE DE ALMEIDA SANTIAGO CO-REU 2: ATILA SANTOS ALMEIDA CO-REU 3: MICHEL SALGUEIRO NESTOR CO-REU 4: ELAINE DE MORAES CO-REU 5: CLAUDINEI DA CONCEICAO ROSA CO-REU 6: PAULO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ CO-REU 7: ROBERTO DE SOUZA BRITO CO-REU 8: ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CO-REU 9: DAIANA GOMES DE MOURA CO-REU 10: LEANDRO ALVES ROCCO DE OLIVEIRA CO-REU 11: JOSE ROGERIO FERREIRA DE SOUZA CO-REU 12: CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1811 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.013285-6 Protocolo: 200868771 APTE 1: WASHINGTON LUIZ MELO DE ANDRADE APTE 2: LEANDRO MALHEIROS LUIDOLPHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2018 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.008810-9 Protocolo: 2008082772 APTE: CRISTIANO SEMEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2140 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.000744-5 Protocolo: 2008083944 APTE: THIAGO ARGENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2715 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.003322-7 Protocolo: 2008115200 APTE: LUIS DIMITRIUS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2935 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.006867-0 Protocolo: 2008118901 APTE 1: MARCIO LUIS ROSA DA SILVA APTE 2: CARLOS HENRIQUE CEZARIO DA SILVA APTE 3: GEOVANE SOARES CAMPOS APTE 4: JACKSON ALVES DOS SANTOS APTE 5: ADALBERTO NASCIMENTO DA SILVA APTE 6: LEANDRO JOSE COSTA LAEBER APTE 7: DIEGO DIAS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.M.R.F. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO FAUSTINO FILIACAO 2: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.262 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000804-3 Protocolo: 2008155511 APELANTE: D.S.L.DE O. FILIACAO 1: ALEXANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SONIA SERRANU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.270 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.011750-3 Protocolo: 2008171555 APELANTE: F.R.DA S. FILIACAO 1: FERNANDO DA SILVA GOMES FILIACAO 2: MILTA MARIA COUTINHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 609966"
                                                                                                ],
                                                                                                "609965": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 0094366) DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 0122051), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4457/2008 - Processo 2007.001.109935-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 609965"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "609967": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.65 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2007.083.000559-9 Protocolo: 2007355409 APTE: SANDRO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.855 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.062399-4 Protocolo: 200819738 APTE: VLADIMIR FRAZAO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2107 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.075982-3 Protocolo: 2008085294 APTE: VALDILEA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.004207-0 Protocolo: 2008105560 APTE: ROBSON FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2805 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2006.065.000057-3 Protocolo: 2008118569 APTE: PAULO SERGIO MATTOS SOUZA OUTRO NOME: PAULO SERGIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERNANI GONCALVES 0056049RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2916 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.054528-0 Protocolo: 2008123949 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FREDSON ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3496 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.027631-8 Protocolo: 2008152146 APTE: ALEXANDRE SEVERO SOUZA MACHADO OUTRO NOME: ALEXANDRE SEVERO S MACHADO ADVOGADO: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA 0071263RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3791 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.006842-0 Protocolo: 2008163078 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOACIR QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.014926-3 Protocolo: 2008173170 APTE: BRUNO CESAR ESPINHEIRA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON MOTA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3947 Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.802.012515-4 Protocolo: 2008173273 APTE: SERGIO RICARDO FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). SAMORY ORNELLAS 0045586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.293 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2008.021.012912-2 Protocolo: 2008184848 APELANTE: M.F.V.DA S. FILIACAO 1: TATIANA FERREIRA VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: MARCOS VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALTER NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.299 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.010627-0 Protocolo: 2008191521 APELANTE: E.P.DA S. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO PECANHA DA SILVA FILIACAO 2: EDMILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 609967"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "609968": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM. 200405002883 Protocolo: 2007305690 EMBTE 1: RENATO VOLTER DE FRANCA EMBTE 2: ALEXANDRE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 EMBDO 1: MINISTERIO PUBLICO EMBDO 2: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 609968"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "609969": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1988/04569-5 E OUTRAS Protocolo: 200888189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ RODRIGUES PINTO OUTRO NOME: JORGE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/19718-2 E OUTRAS Protocolo: 2008138578 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO DANIEL BLAUTH (RG-06920109-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.668 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.050110-4 Protocolo: 2007351709 RECTE: JONAS DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CRISTINA PIRES 0138463RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SANTOS BARROCA 0142880RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.23 Origem: CAPITAL III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.700.053354-0 Protocolo: 2007370379 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ISALTINO PINTO MENDES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.258 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.009207-7 Protocolo: 2008133821 RECTE: LUIZ SERGIO GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERIVELTON DE OLIVEIRA CO-REU 2: ALLYSON COELHO MACEDO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5553 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.043140-7 Protocolo: 2007259079 APTE 1: JOAO ELIAS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APTE 2: PEDRO DEMERVAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO NILTON LEOPOLDO 0053745RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILTON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.105013-5 Protocolo: 2007326440 APTE: CLAUDECI BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.240 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.005372-1 Protocolo: 2007365738 APTE: JOSE LUIZ DE MELO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA 0036293RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.460 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.013137-0 Protocolo: 2008000182 APTE: FABIO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.560 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.088241-0 Protocolo: 2008007490 APTE: WILLIAM SALDANHA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.564 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123316-3 Protocolo: 20087627 APTE: RENATO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1845 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.001995-2 Protocolo: 2008068565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO JESUS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1998 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.020190-1 Protocolo: 2008079187 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSIMAR SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS 0123688RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.083453-7 Protocolo: 2008086480 APTE: JOSE CARLOS MARECO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2294 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.174037-4 Protocolo: 2008085959 APTE: JONAS ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2728 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.002297-7 Protocolo: 2008114183 APTE: CARLAZAN ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 609969"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "609970": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011614240 Protocolo: 2007356210 AUTORS: LILIANA MORAES SENNA VALLE VERA MARIA LAND MARANHAO MARIA CECILIA ROMEIRO CARNAVAL ELIZA MARIA CAMPOS LEAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REU 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POPULAR 20070780005380 Protocolo: 200867774 IMPTE: MAURO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010959415 Protocolo: 2007218347 AGTE: SHAW GARCIA GULAMERIAN REP/P/S/MAE SHIRLEI LIMA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 AGDO: RUSSEL ORIN GULAMERIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES ES0006175 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS RJ0102998 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010956648 Protocolo: 2007258759 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDOS: VALDENOR VARELA DA SILVA IARA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 26/03/2008)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25401 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20070011224463 Protocolo: 2007263339 AGTE: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PLANET RIO VIDEOLOCADORA LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380157670 Protocolo: 2008168774 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: JOAO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI RJ0143859 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020064210 Protocolo: 2007325500 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: GABRYEL VASCONCELLOS FERES DE MELLO REP/P/S/PAI JOSE FERES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010941669 Protocolo: 2008006284 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE 2: RONIE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2004.120.058002-0) 20060011212329 Protocolo: 2008008992 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010299206 Protocolo: 2008028479 APTE: MARIA FERNANDA GUITA MURAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20050190013400 Protocolo: 2008048064 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 APDOS: MARCELA CARDOSO MARQUES REZENDE DA SILVA SORAYA CARVALHO SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS RJ0075791 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3298/99 20000010280892 Protocolo: 2008154910 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29360 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB.33002 FALENCIA 980020124301 Protocolo: 2008154631 APTE: JOAO BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA RJ0078599 APDO: MASSA FALIDA DE KAXU CALCADOS LTDA REP/P/S/SINDICO YAMAZAK BARBOSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 609970"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "609972": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008209463 IMPTES: KAIO AFFONSO TRANIM DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRISTINA MACIEL AFFONSO PEDRO HENRIQUE DE MORAES GONCALVES REP/P/S/MAE ALINE DE MORAES SOUSA LEANDRO FRANCISCO VIEGAS FRANCA DE MOURA REP/P/S/PAI LEONARDO FRANCISCO VIEGAS JUNIOR JOAO MIGUEL OLIVEIRA FONTES REP/P/S/PAI CARLOS CONCEICAO FONTES MARIA CLARA PAPERA BOTELHO REP/P/S/PAI CARLOS FELIPE LEITAO BOTELHO VICTOR HUGO BORGES DE FARIAS REP/P/S/PAI FRANCISCO GOMES DE FARIAS NETO RHAUANA FARIAS RODRIGUES REP/P/S/MAE MAGDA DE FARIAS GRACIANO RENATA URBANO DA NOBREGA REP/P/S/MAE MARIA MADALENA URBANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 156/157: ... CONCEDO A LIMINAR E DETERMINO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22519 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A DESPEJO EM EXECUCAO 20040010479334 Protocolo: 2007237495 AGTE: ESSENCIA ASTRAL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS RJ0105301 AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 107: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18187 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA. 20070040954137 Protocolo: 2008172079 AGTE: NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 177/178: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21048 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO PRESTACAO DE CONTAS 20060020739401 Protocolo: 2008197944 AGTE: ZENAIDE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE AGDOS 2: ROBERTO GUIMARAES MARIA DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDOS 3: ANTONIO MONERAT BAPTISTA MARIA DE LOURDES MONERAT BAPTISTA LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 102/104: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21161 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010918159 Protocolo: 2008199173 AGTE: EUCLEA DE MELO HAEFELI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 87/91: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21226 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010442185 Protocolo: 2008199371 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: WALDECIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 382/386: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21252 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011688170 Protocolo: 2008200189 AGTE: ALINY DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 23/25: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011463111 Protocolo: 2008201098 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: IVO RAPOSO JUNIOR Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 27/30: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21435 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540096300 Protocolo: 2008201385 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 AGDO: PAULO ROBERTO DONDONI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 32/33: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21560 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020610031320 Protocolo: 2008202474 AGTE: ERICA MARISA CARRILHO SIBYLLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDOS 1: RICARDO BARROS DE CARVALHO HENRIQUE BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 AGDO 2: GIZELLE DE CARVALHO VILLAS BOAS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 36/37: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012152575 Protocolo: 2008202924 AGTE: ALEX PEREIRA LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 92/96: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21631 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052080114863 Protocolo: 2008203644 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 AGDO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM RJ0083827 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 205/207: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21761 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280009370 Protocolo: 2008204550 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 AGDO: LUCIANO MACIEL RABELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 422/424: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21899 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020266412 Protocolo: 2008205561 AGTE: ANTONIO JORGE MATOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA FEC FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 53/55: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21905 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20080660164455 Protocolo: 2008205751 AGTE: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 AGDO: JOAO PEDRO FERNANDES PEREIRA ABREU REP/P/S/MAE SINARA FERNANDES PEREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 27/30: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011579152 Protocolo: 2008207886 AGTE: MARIA JOSE MARQUES GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 33/36: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010347048 Protocolo: 2008072033 APTE: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 80/82: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18962 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011931059 Protocolo: 2008101601 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: SHEILA PERES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS RJ0087030 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 199/212: RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 198. ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26368 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011135181 Protocolo: 2008140454 APTE: ELIZABETH GOMES BEZERRIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL RJ0084363 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 59/63: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31353 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050017082 Protocolo: 2008166105 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: WALDEMAR VIANA FILHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 36/38:... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31358 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052700 Protocolo: 2008166221 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ZELIA MARIA ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 40/43: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32517 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070760003250 Protocolo: 2008172707 APTE: ANNA MARIA WERNECK RUOTOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA RJ0098167 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/102: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210327835 Protocolo: 2008184390 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO 2: BRENDA AMORIM GONCALVES REP/P/S/MAE ANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/104: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010863373 Protocolo: 2008187451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: MARLENE DE OLIVEIRA CEZARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 75/80: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35507 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011277176 Protocolo: 2008186995 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APTE 2: ELENIR EVANGELISTA GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 135/143: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA SEGURADORA ... E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO APRESENTADO PELA AUTORA...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35643 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290379159 Protocolo: 2008189980 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LOURIVAL VOLINO PECLAT Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 26/28: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.35877 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290101893 Protocolo: 2008190069 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OTILIA DE OLIVEIRA LOVES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 26/28: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.36129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011018000 Protocolo: 2008190864 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 113/117: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.36188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010241234 Protocolo: 2008192627 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ADALTINA MARIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/108: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.36352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010774737 Protocolo: 2008192209 APTE: PAULO ROBERTO PUJOL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO RJ0086343 APDO: REGINA DE LEMOS FORMIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RJ0019504 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 111/112: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36984 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290402212 Protocolo: 2008198840 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: SEBASTIAO FARES DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 28/30: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.37468 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047984 Protocolo: 2008201873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 36/38: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37479 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032063 Protocolo: 2008201911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 42/44: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714010 Protocolo: 2008201499 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: REGINA CELI FONSECA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 119/123: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37639 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187672 Protocolo: 2008202384 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDETE RIBEIRO TREVENSOLLE Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/20: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 609972"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "609971": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210287931 Protocolo: 2008195850 AGTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 AGDOS: ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES CASSIA BATISTA RODRIGUES CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES CARLOS ALBERTO VASCONCELOS HEROS VALERIANO MOYSES IVERALDO CARVALHO PESSOA MARCIA RAMOS MADELLA MARA CONCEICAO DOS SANTOS MARIO AFFONSO CONCEICAO ROSAS WAGNER CAMOES OLIVEIRA WAGNER RODRIGUES FREITAS WELLINGTON RICARDO DA SILVA PAULA GUIMARAES PIMENTEL PAULO CESAR DO AMARAL RENATO CLAPP DO REGO BARROS ROGERIA TEIXEIRA COELHO RONALDO RAMON FRANCO SERGIO DE SOUZA JUNGER URAILDES BORGES SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 85: ESCLARECA A AGRAVANTE SE SUBSISTE O INTERESSE PROCESSUAL, TENDO EM CONTA QUE HOUVE DECLINIO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS COM COMPETENCIA GENERICA (NOS TERMOS DO CODJERJ), NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, TUDO APURADO EM CONSULTA DA INTRANET.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22211 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER T.20666 890020018779 Protocolo: 2008208830 AGTE: ARCOPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEJAIR CANDIDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Despacho: FLS. 31 VERSO: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3)AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.56223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052050052829 Protocolo: 2007294441 APTE: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0095160 APDO 1: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 APDO 2: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 271: TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DE RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.09786 DESAPENSEM-SE DOS PRESENTES OS AUTOS DO REFERIDO RECURSO INSTRUMENTAL PARA REMESSA A EGREGIA 3a. VICE-PRESIDENCIA PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. INTIME-SE O BANCO SANTANDER BANESPA S/A PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA-ME (PERLA VEICULOS).(REPUBLICADO POR TER SAIDO SEM O NOME DOS ADVOGADOS DO SEGUNDO APELADO)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.16868 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020195828 Protocolo: 200889855 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: BEATRIZ NAZARETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS RJ0142391 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: DESPACHO NA PETICAO DO APELANTE PROFERIDO PELO EXMO. SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO DES. MALDONADO DE CARVALHO: \"DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n005. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 200600902525 Protocolo: 2007371920 EMBTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 EMBDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 237: MANIFESTE-SE O PATRONO DO AGRAVANTE, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 230.\r\n\r\nId: 609971"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "609973": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MALDONADO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.449 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.024865-0 Protocolo: 2008091543 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.091434-6 Protocolo: 2007317778 AGTE: ADVAR DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.012743-3 Protocolo: 200845895 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOS: MARCOS PEREIRA DOS REIS RENATO MANHAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6021 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.004548-1 Protocolo: 200855228 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CLAUDIO HENRIQUE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES 0139156RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.058387-5 Protocolo: 2008106668 AGTE: SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ AGDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21331 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.038.021897-5 Protocolo: 2008200578 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDO: JOSE MARTINS AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.21109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB-39468 - ACIDENTE DO TRABALHO 86.001.800429-8 Protocolo: 2006100621 APTE: CLORIDIA AVELLAR MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.127003-5 2006.001.168274-8 Protocolo: 2007331937 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: LUIZ EDUARDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69274 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002246-8 Protocolo: 2007367278 APTE 1: CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI FRAGA DA COSTA 0054426RJ APTE 2: JULIANA PEREIRA NOGUEIRA REP/P/MAE MONICA PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.209.002987-0 Protocolo: 2007375391 AP TE: AILTON DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006/100-003.083-0 2007.001.111767-1 Protocolo: 2008044293 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.027368-1 Protocolo: 2008066751 APTE 1: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APTES 2: RUBIS ALVES DE ARAUJO NILZA RESSINETI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.009581-8 Protocolo: 2008068803 APTE 1: IZABEL CRISTINA DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14101 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.083533-5 Protocolo: 2008074826 APTES: UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A UNIPREV CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDO: GISELANE PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15233 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085479-7 Protocolo: 2008080277 APTE: MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APDO: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES 0104791RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.079208-9 Protocolo: 2008080405 APTE 1: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO REP/P/ JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075087-3 Protocolo: 2008080398 APTE 1: DILCENIR SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19732 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.192091-8 Protocolo: 2008104485 APTE: RONALDO DA SILVA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.030627-2 Protocolo: 2008128716 APTE: ELIEZE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO 0126684RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26302 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 20622 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA 95.001.004978-6 Protocolo: 2008140116 APTES: VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO E S/MARIDO MAURO DA SILVA PINHEIRO CESAR AUGUSTO ROSA E S/MULHER DAISY GUIMARAES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: VERA LUCIA PALERMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: SONIA LOPES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS 0049431RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28651 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089531-5 Protocolo: 2008153710 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CRIANCA ESPERANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDO: THAYNNAR DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE FERNANDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29732 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.031.005229-2 Protocolo: 2008158762 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI 0060993RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.158553-6 Protocolo: 2008159877 APTE 1: ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ APTE 2: LUCIANA CAMPOS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA 0079739RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31622 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006769-8 Protocolo: 2008166984 APTE 1: QUENES LIANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31631 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2006.002.013491-6 Protocolo: 2008166970 APTE 1: KEIKO FUGIMORE ADVOGADO: DR(a). ARMIN TSCHAFFON 0028874RJ APTE 2: ROSANE MACHADO STUTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.126633-0 Protocolo: 2008178275 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APTE 2: FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33805 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.008136-1 Protocolo: 2008179289 APTE 1: MARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHA KARLA CHRISTINE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES 0063531RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA 0081616RJ APTE 2: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34077 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.075.002756-4 Protocolo: 2008181186 APTE 1: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34878 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.001896-9 Protocolo: 2008186225 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDO: AILDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34922 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.014094-6 Protocolo: 2008185257 APTE: SOLANGE TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS 0080514RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35332 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163349-0 Protocolo: 2008187001 APTE: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35762 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.006702-1 Protocolo: 2008190123 APTE: MARCELLE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36381 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2007.028.004735-9 EXECUCAO FISCAL) 2007.028.006846-6 Protocolo: 2008194505 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152394-3 Protocolo: 2008194114 APTE: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.36845 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.144136-0 Protocolo: 2008197659 APTES: VILSON BATISTA DOS SANTOS JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA ROBERTO RICARDO DOS SANTOS PESSANHA JALDO ANDRADE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO 0103385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN 0007873RJ ADVOGADO 4: DR(a). GERT EGON DANNEMANN 0012379RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015447-7 Protocolo: 2008199918 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: MARIA JOSE FARIAS JACOMETTE ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 609973"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "609975": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050360066597 Protocolo: 2008189432 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS VINCULADO INTERESSADO 1: ARTHUR AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 INTERESSADO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ACOLHO O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008209094 IMPTE: MARCOS ROBERTO SIMOES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA RJ0112788 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20201 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011114680 Protocolo: 2008190743 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: NELY DA CONCEICAO PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 INTERESSADOS: MANOEL CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA JAYME MONJARDIM MATARAZZO GUSTAVO LUIZ TORRES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22046 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080110021209 Protocolo: 2008207375 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O QUE OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020036050 Protocolo: 2008208754 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: EDNALDO SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMIANTE. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORARIA A R$ 500,00, CABENDO O PAGAMENTO A PARTE QUE SUCUMBIR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22227 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070140128090 Protocolo: 2008208821 AGTE: ENILDES DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 AGDO: CAMPOS RODOGADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22281 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380194241 Protocolo: 2008208817 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: MARIA ROZA DE LIMA CANDEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22307 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: (TB.9166) INDENIZATORIA 955140067013 Protocolo: 2008210254 AGTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 AGDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO RJ0129125 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22334 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380194241 Protocolo: 2008209723 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: MARIA ROZA DE LIMA CANDEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO I-A DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070012154730 Protocolo: 2008211775 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: KIYOKO IZUMI DE LUCCA ROBERTO DIAS DE LUCCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O JUIZO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DECLINE DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE SAO PAULO - SP.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29999 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070018727 Protocolo: 2008160161 APTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210284551 Protocolo: 2008175820 APTE: PLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA RJ0089093 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO RJ0081224 APDO: BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34319 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370039479 Protocolo: 2008181919 APTE: IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA RJ0075376 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34649 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080091259 Protocolo: 2008184768 APTE: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDO: EZIO SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011874135 Protocolo: 2008185057 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 APDO: ADILEUSA DOS REIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA RJ0128348 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0131986 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010992094 Protocolo: 2008185259 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LOURDES SOCHACZEWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010498290 Protocolo: 2008187099 APTE: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011886990 Protocolo: 2008189367 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: ANA CLELIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35994 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110022576 Protocolo: 2008185901 APTE: GENILSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.36563 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010733477 Protocolo: 2008194749 APTE: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALLES SAMPAIO RJ0145448 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011405843 Protocolo: 2008203362 APTE: ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA RJ0126347 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE RJ0150377 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 5: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.38416 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040886685 Protocolo: 2008206060 APTE: HSBC BANK BRASIL S a ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: SONIA DE OLIVEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.38509 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2002,053,000044-5 - TB: 11202/02) 20060530014477 Protocolo: 2008206290 APTES: MIRIAN DE SOUZA MEIRELES JONAS JOSE GONCALVES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 APDO: LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO RJ0052079 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO, ANULANDO-SE A SENTENCA A QUO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.38513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072030003375 Protocolo: 2008206031 APTE: PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS RJ0138125 APDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 APDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. A TAMBEM COMPOR O DANO MORAL SUPORTADO PELA AUTORA, CUJO VALOR ARBITRO EM R$ 2.000,00 (...), DEVENDO O VENCIDO ARCAR, INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE, COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORARIA DE 10% (...) SOBRE O VALOR GLOBAL DA CONDENACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 609975"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "609974": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 20000010675862 20030010838307 Protocolo: 2008209531 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, TODAVIA APENAS EM RELACAO AO VALOR DA MULTA OBJETO DA IMPUGNACAO DA DEVEDORA AGRAVANTE, PODENDO O CREDOR AGRAVADO LEVANTAR, SE O DESEJAR, O VALOR INCONTROVERSO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 20030010669170 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 206. EXPECA-SE ALVARA P/ LEVANTAMENTO DA QUANTI DEPOSITADA A TITULO DE DEPOSITO PREVIO E DE SUCUMBENCIA. NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.594 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443260 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011513810 Protocolo: 2008146041 APTE: ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES REP/P/S/INV MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR RJ0107624 APDO: RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.33315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090009760 Protocolo: 2008175119 APTES 1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE AMBOS OS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA AS PARTES ADVERSAS EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 609974"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "609977": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO 20077100078134 Protocolo: 200860897 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: EDUARDO VAGNER DE LEMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO SUSCITADO RECONSIDEROU A DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA (FL. 52), O PRESENTE INCIDENTE PERDEU SEU OBJETO. SENDO ASSIM, ESTA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2453 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 830290000321 Protocolo: 2006278194 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO REU: FABRICA DE ITATIAIA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINANDO, NO ENTANTO, QUE O MM. JUIZO A QUO ORDENE A RETIFICACAO DA AUTUACAO E DO REGISTRO DA DISTRIBUICAO PARA QUE NO POLO ATIVO CONSTE MUNICIPIO DE MAGE, EM VEZ DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.537 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070060023895 Protocolo: 2008109128 AUTOR: ROSA AMANCIO CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA PERMITIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REQUISITADOS POR MEDICOS QUE NAO FACAM PARTE DO SUS; POSSIBILITAR A SUBSTITUICAO DOS MEDICAMENTOS POR OUTROS COM IDENTICOS PRINCIPIOS ATIVOS; EXCLUIR DA CONDENACAO AS CUSTAS; E CONDICIONAR O FORNECIMENTO A COMPROVACAO DE NECESSIDADE E DE RESIDENCIA DA AUTORA NO MUNICIPIO, COM O QUE SE GARANTE SEJA A OBRIGACAO CUMPRIDA EM FAVOR DE MUNICIPE, MANTIDO NO MAIS O ATO JUDICIAL EXAMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34043 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370072636 Protocolo: 2007349132 AGTE: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFORME SE NOTA, DIANTE DA REFORMA DO ATO DECISORIO, OBJETO DE IMPUGNACAO, PELO JUIZO A QUO, TEM-SE A PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO CPC. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010231620 Protocolo: 200856609 AGTE: ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE O FEITO SEJA PROCESSADO E JULGADO PELA 14. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7734 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030065946 Protocolo: 200872236 AGTES: MARIA DE FATIMA SILVA FABIO JONATHA SILVA LEITE REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18753 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080210002262 Protocolo: 2008176512 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS IPEPPI ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DA SILVA MG0060509 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011303651 Protocolo: 2008187812 AGTE: BIANCA CAETANO MASELLO ADVOGADO 1: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS RJ0141558 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20151 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 5817 - REIVINDICATORIA 20000070010407 Protocolo: 2008190400 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 AGDO: SINDICO DA MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AO QUE SE OBSERVA DOS AUTOS, AUSENTES AS COPIAS DAS PROCURACOES, PECAS OBRIGATORIAS PARA A INSTRUCAO DO RECURSO (CPC: ART. 525, I). ANTE A INOBSERVANCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20849 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012183638 Protocolo: 2008196016 AGTE: ROBERTO MEDINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO: MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082090027118 Protocolo: 2008196166 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT RJ0131701 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: FLAVIA CARVALHO DE MENDONCA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA TB 42956 985120056743 Protocolo: 2008197089 AGTE: MARIA CELIA RENNO PEREIRA P/SI E REP/ESPOLIO DE CARLOS DAMIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 AGDO: MASSA FALIDA DE CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S A REP/P/SINDICO SEBASTIAO CARLOS TITO DONATO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE EM RETIDO. REMETAM-SE AO JUIZO DA CAUSA. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21352 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630039040 Protocolo: 2008200691 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE EURICO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21522 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660155014 Protocolo: 2008202487 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA MORGADO AGDO: GENY CASTRIOTO BARBOSA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO MARTINELLI RJ0135703 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21684 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011641672 Protocolo: 2008204283 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PACHECO REZENDE RJ0145943 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BERNARDES RJ0075344 AGDOS: ANA PAULA CASTRO TREVISANI MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI RJ0143791 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS RJ0141537 INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21804 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080011609636 Protocolo: 2008205465 AGTE: SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 AGDO: ELANE AROUCA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21861 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070380418943 Protocolo: 2008205694 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDOS: REAL TRUPART NILO PECANHA AUTO PECAS LTDA DIVANA TEREZA GUEDES SERGIO RIBEIRO MOREIRA ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE CONHECE E SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22146 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010733570 Protocolo: 2008208072 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: JOSE CONDE MONROI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ARAUJO RJ0057850 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010530477 Protocolo: 2008208163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: .. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE EM CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040360000055 Protocolo: 2008201848 AUTOR: JOSELIA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0071007 REU: EDSON DELFINO DA SILVA FILHO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. SEM TAXA E CUSTAS, POR GRATUIDADE QUE ORA CONCEDO. P. R. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 12400) -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011149649 Protocolo: 200787125 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST. 2: DEBORA MAY APDO: ANTONIETA DE MELLO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA RJ0034547 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY RJ0092217 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 185/194, PARA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DAR PROVIMENTO INTEGRAL AO APELO ORA RECORRENTE, E ASSIM DETERMINAR A EXCLUSAO DA GRATIFICACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL DOS CALCULOS DOS BENEFICIOS A QUE FAZ JUS A AUTORA, MANTIDA NO MAIS A DECISAO DE FLS. 185/194, BEM COMO A R. SENTENCA DE FLS. 147/149.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010004224 Protocolo: 2007358288 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 2: JOHNNY DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE MARIZA PAIXAO DA SILVA RAYANE DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE MARIZA PAIXAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA FIXAR A CONDENACAO NO VALOR DE 20 (VINTE) SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA UTILIZAR COMO PADRAO PARA CONVERSAO DO VALOR INDENIZATORIO O SALARIO MINIMO DA DATA DA DECISAO, APLICANDO-SE CORRECAO MONETARIA DESDE ENTAO E JUROS A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010831927 Protocolo: 200812061 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC. 2: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO DO ART. 557, DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5066 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040540111062 Protocolo: 200822437 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDO: MARIO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONHECER A PRESCRICAO DE EVENTUAIS DEBITOS ANTERIORES A 21/10/1999, REDUZIR A RESTITUICAO EM DOBRO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE PELO AUTOR PARA O VALOR EFETIVAMENTE DESPENDIDO, NA FORMA SIMPLES, BEM CMO EXLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7672 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010544954 Protocolo: 2008040899 APTE: BANCO ITAU CARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JANAINA ESPIRITO SANTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011382648 Protocolo: 2008068691 APTE: ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011214338 Protocolo: 2008079049 APTE: MARCELLO LUIZ MILLER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DECLARAR NULA A SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090060180 Protocolo: 2008106910 APTE: LUCI SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES RJ0080757 APDO: ISMAR FRANCISCO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL, APENAS E TAO-SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO A TITULO DE LITIGANCIA DE MA-FE, MANTENDO, QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21793 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290015079 Protocolo: 2008116614 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: NADIR CARDOSO COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO, EIS DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, E COM BASE NO PARAGRAFO 1-A DO MESMO DISPOSITIVO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, COM ESTEIO NO ART. 269, I, DO ESTATUTO PROCESSUAL, CONDENAR O IMPETRADO A RESTABELECER O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO ALUSIVA A QUINQUENIO E, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE COMINACAO DE PAGAMENTO DAS DIFERENCAS PRETERITAS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO ART. 267, VI, DA LEI DOS RITOS. MANTENHO NO MAIS O ATO JUDICIAL EM TESTILHA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25523 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010020004243 Protocolo: 2008136831 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDO: SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27787 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010880948 Protocolo: 2008148797 APTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA EDIMILSON ZAPPELLI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FALVIO GUIMARAES ALURIA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.27929 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-20594 - EXECUCAO FISCAL 970040014018 Protocolo: 2008150041 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: G JUNIOR REPRESENTACAO LTDA ANTONIO GERALDO COSTA PINHEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29134 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010480770 Protocolo: 2008155351 APTE: ADRIANO DE SA MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30362 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510004732 Protocolo: 2008161607 APTE: JANILSE MAIA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A VISTA DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30430 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510005062 Protocolo: 2008159296 APTE: JOCELY ROSA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A VISTA DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32388 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024311 Protocolo: 2008173372 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANSELMO FARIA DE PAULA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, PELO QUE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34486 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149040 Protocolo: 2008184649 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CIA F T BEZERRA DE MELLO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34899 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080062405 Protocolo: 2008186232 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: MARCIA GABRIEL CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35201 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290153388 Protocolo: 2008187906 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.36932 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443202 Protocolo: 2008198821 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NADIR DE ALMEIDA DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.37085 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290167272 Protocolo: 2008199033 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 609977"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21759 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120036499 Protocolo: 2008204192 AGTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR RJ0107502 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ RJ0075706 AGDO: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A DISNAVE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 48 HORAS, VOLTEM CLS.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.20266 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010655048 Protocolo: 2007100298 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: DANIEL MARINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. REMETAM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA VICE- PRESIDENCIA, PARA REDISTRIBUICAO A OUTRA CAMARA CIVEL, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 130, PARAGRAFO 3 DO RITJRJ, VERBIS: ...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.11881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767440 Protocolo: 2008063907 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ESPOLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE VAGNER MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO, VINDO PROCURACAO OUTORGADA PELO ESPOLIO.\r\n\r\nId: 609976"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "609978": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.148180-0 Protocolo: 2007302705 AGTES: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO 0149597RJ AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.004.148180-0 Protocolo: 2007302844 AGTES: SANTA CRUZ MELTING S A MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.012487-7 Protocolo: 200868480 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014861-2 Protocolo: 2008104026 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ AGDO: GRAFICA E EDITORA LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA SILVA ALMEIDA PIMENTA 0214094SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.149573-4 Protocolo: 2008145486 AGTE: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.36231 Origem: MANGARATIBA Acao: RESCISAO DE CONTRATO - TB 7396 2003.030.000433-9 Protocolo: 2005212189 APTES: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDO: ATLANTICA RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67928 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2003.001.110586-5 Protocolo: 2006326076 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DIONIZIO COUTINHO 0131796RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59987 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.088124-0 Protocolo: 2007314583 APTE: TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ APDO: GHASSAN WADIH RIACHI ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60085 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157031-4 Protocolo: 2007317576 APTE: JORGE LUIZ ALVES BROLLO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: DESCARPACK MASCARAS CIRURGICAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66217 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.106496-1 Protocolo: 2007351748 APTE: IZABEL DE SOUSA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.124475-6 Protocolo: 2007356201 APTE: GEORGE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.007730-6 Protocolo: 2007356337 APTE: JOANNA CORREIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68056 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.108226-4 Protocolo: 2007361107 APTE: FERNANDA DA CONCEICAO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68671 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.024817-3 Protocolo: 2007364888 APTE: CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ APDO: SHIRLEY DALIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.006076-0 Protocolo: 2007367158 APTE: MODELO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ APDO: ROBERTO SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 12.082/97 - REVISAO DE ALIMENTOS 97.203.006157-5 Protocolo: 2007373850 APTE: MILTON DE SOUZA DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO 0066442RJ APDO: CAMILA WENDLING DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.90 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137506-1 Protocolo: 2007373608 APTE: PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.882 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045630-5 Protocolo: 2008003297 APTE: JONAS GRACIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000411-9 Protocolo: 2008011298 APTE: EDITORA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.041596-0 Protocolo: 2008013693 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ APDO: MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.110203-2 Protocolo: 2008028943 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APDO: REGINALDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5851 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.003003-1 Protocolo: 2008031045 APTE: ALINE DANIELE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ APDOS 1: WILSON MARTINS CARLA DOS SANTOS CERUTTI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES 0072659RJ APDO 2: CLAUDIO ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204459-6 Protocolo: 2008041763 APTE: HENRIQUE JOSE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8305 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.055.007147-8 Protocolo: 2008042162 APTE: ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ APDO: COMERCIAL CHAVES E MACIEL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120241-5 Protocolo: 2008101167 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: ALZIRA CELESTE VIBRANOVSKI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.207.003672-2 Protocolo: 2008122615 APTES: LEA FRANCISCA CEZAR ROMILDO FRANCISCO DA SILVA RAFAEL JOSE DA SILVA VERA LUCIA ALVES DA SILVA CAETANO DE OLIVEIRA DA SILVA TEOFILO LEAL RIBEIRO VANDERELEIA FERREIRA TEIXEIRA PALOMA CRISTINA DA SILVA ADRIANA SANTANA DA SILVA EDNA DOS PASSOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO FRANCISCA DA SILVA RONALDO FRANCISCO DA SILVA IVAIR ALVES DA SILVA ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA INGLIDY FLORENCIO FREIRE JESSICA FRANCO DE ALMEIDA MARIA JUDITE DA CUNHA MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA IVONETE DA SILVA PANTALEAO MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ APDO: ESPOLIO DE RUTH FERREIRA BARBOSA MESSIAS REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE ADVOGADO: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS 0008699RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24959 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.008.002849-7 Protocolo: 2008132960 APTE: SANDRA MARIA SALDANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25625 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.011305-4 Protocolo: 2008136816 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ APDO: SAN REMO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 0106937RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.205.000058-6 Protocolo: 2008142287 APTE 1: FERNANDO USMAN DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35661 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.031.014455-1 Protocolo: 2008190077 APTE: EDIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINHEIRO CORREIA REP/P/S/INV MARIO FERNANDO DE OLIVEIRA CORREIA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.001003-7 Protocolo: 2008190084 APTE: IDALIO RIBAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 609978"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "609979": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007231606 AGTE: MARCIA BEATRIS GANSZNMULLER SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDULTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290049006 Protocolo: 200815851 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEACAO DE BENS 980012045985 Protocolo: 200844461 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO RJ0064367 AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV MARCY TAVARES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200844815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5978 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060870026848 Protocolo: 200855183 AGTE: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO: PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/PAI LAURINDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870083093 Protocolo: 200857883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: ROBSON PINHEIRO HUERTAS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM A APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070011995716 Protocolo: 200881002 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL POR MORTIS CAUSA 20052030097705 Protocolo: 2008113034 AGTE: IVANETE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 AGDOS: ROBERTO BARRETTO DIAS E S/MULHER CECILIA BARRETTO DIAS JOSE BARRETTO DIAS FILHO JOSE ADOLPHO DA SILVA GORDO FILHO MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO JOSE DA SILVA GORDO NETO E S/MULHER LAURA CARLOTTI DA SILVA GORDO ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420018808 Protocolo: 2008137831 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: VANIR GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2008141094 AGTES: FUNDACAO RUBEN BERTA FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDOS: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260030460 Protocolo: 2008193733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CIRENI RODRIGUES LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.3521 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040660203798 Protocolo: 200617008 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDO: MARGARETH FERNANDES VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44429 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 20577 - PRESTACAO DE CONTAS 930010354372 Protocolo: 2007221160 APTE 1: ESPOLIO DE JAKOB SLEZYNGER REP/P/S/INV HENRI ARMAND SZLEZYNGER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 APTE 2: FRANCISCA ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINARAM DA COMPETENCIA PARA A EGREGIA 3 CAMARA CIVEL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011434312 Protocolo: 2007298360 APTES 1: SILVANIA AZEVEDO DOS SANTOS RONALD AZEVEDO DOS SANTOS ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS SOLANGE AZEVEDO DOS SANTOS SILVIO AZEVEDO DOS SANTOS SILVIA AZEVEDO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA LARISSA AZEVEDO DA SILVA RONNIE AZEVEDO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA AGATHA SCHUAB AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES GUSTAVO BINENBOJM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O DESPROVIA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.219 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070028632 Protocolo: 2007373880 APTE: AGNALDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 20040011436604 Protocolo: 2008062367 APTE: TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16135 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE AUXILIO ACIDENTE 20060380066817 Protocolo: 2008085804 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDO: JULIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011614004 Protocolo: 2008113558 APTE: ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS REP/P/S/MAE TAIS LAPICO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24017 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011802021 Protocolo: 2008128573 APTE: RODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO RJ0140297 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111532 Protocolo: 2008170893 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NOBRE VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 609979"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "609981": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.798 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 870540004540 Protocolo: 2008166975 AUTOR: VALDIR CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA RJ0110278 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENA...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA CONDOMINIAIS 20040011279407 Protocolo: 2008130528 IMPTE: MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI RJ0034424 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INEPTO O PEDIDO INICIAL, PELO QUE JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL. 20070012212870 Protocolo: 2008189125 AGTES: ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES RJ0062289 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010903683 Protocolo: 2008196976 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARIA JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/ INCIDENTAL DE ASSISTENCIA EM ORDINARIA 20070010700964 Protocolo: 2008207137 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: ANTONIO CARLOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 INTERESSADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......ASSIM SEM QUALQUER GUARIDA A PRETENSAO RECURSAL PELO QUE APLICAVEL A HIPOTESE O DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.22448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 20051000000525 20060010688523 Protocolo: 2008121022 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.26194 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110019533 Protocolo: 2008138959 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: MIRELA MARIA ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/MAE EDNALVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.27653 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010787173 Protocolo: 2008148986 APTE: LUCMAR LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES RJ0150713 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33363 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610070360 Protocolo: 2008177571 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HILDA RAMOS GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.35250 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070100002198 Protocolo: 2008187817 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: VERGILIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35344 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011507032 Protocolo: 2008187075 APTE: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36640 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672208 Protocolo: 2008195505 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DINEA PAZ DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.37067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010370332 Protocolo: 2008198987 APTE: ALEXANDER DINIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0020744 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0130142 APDO 1: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 APDO 2: BENQ ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 ADVOGADO 3: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES SP0131600 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.37377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011500156 Protocolo: 2008197153 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 APDO: ADILSON JOSE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.38371 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010009327 Protocolo: 2008205534 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA RJ0111422 APDO: RONALDO JOSE DO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RJ0133670 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 609981"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "609980": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010919800 Protocolo: 2008137875 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDOS: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... DEMONSTRADA, ASSIM, A INTEMPESTIVIDADE DA INTERPOSICAO DO AGRAVO, IMPOE-SE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA, SUPRINDO A OMISSAO APONTADA, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, EM FACE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, REVOGANDO, POR CONSEGUINTE, A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA ADOTADA PELO D.JUIZO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010919800 Protocolo: 2008137875 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDOS: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 617 E SEGUINTES - NADA A PROVER EM FACE DA DECISAO DE FLS. 614/615,.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /B EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010470540 Protocolo: 2008192528 AGTE: EDUARDO SOARES KOEHLER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: EDNA POCHACZEVSKY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...MANIFESTO A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20876 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010409147 Protocolo: 2008195899 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: PAULO CEZAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: VENHA O ORIGINAL DAS CUSTAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011491076 Protocolo: 2008199420 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 AGDO: LUIZA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...O PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO APRESENTA FATO NOVO A ENSEJAR SUA ACOLHIDA...ASSIM INDEFIRO O PEDIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21447 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20030020163209 Protocolo: 2008201431 AGTE: PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 AGDO: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" AO AGRAVADO, PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22209 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010775651 Protocolo: 2008209203 AGTE: NILZA MARLI FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 AGDO: JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...APOS, AO MP.APRECIAREI OP EDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (2595) OBRIGACAO DE FAZER 890010206824 Protocolo: 2008211422 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDOS: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA TOGASHI ENGENHARIA LTDA UNIAO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...APOS, AO MP. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22473 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420086607 Protocolo: 2008210884 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...APOS, AO MP...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22566 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010221877 Protocolo: 2008211173 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRANSPARJ ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES RJ0031174 AGDO: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMCOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...APOS, AO MP...\r\n\r\nId: 609980"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "609982": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200832210 IMPTE: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2719 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.166244-2 Protocolo: 200823366 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12866 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.026.000976-8 Protocolo: 2008123475 AGTE: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO 1: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO 2: HAYASA COMERCIO DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO 3: PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.013986-3 Protocolo: 2008120320 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIN REP/ R/ S/ INVENTARIANTE ARTHEMISA LEITE SCALABRIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA 0015179RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.076541-7 Protocolo: 2008121353 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDO: MILLENNIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.095225-1 Protocolo: 2008136093 AGTE: RICARDO MACIEL GAMA FILHO REP/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ AGDO: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15367 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.082601-9 Protocolo: 2008144707 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADRIANA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15823 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RECLAMACAO TRABALHISTA 2008.001.042236-0 Protocolo: 2008147415 AGTES: MARILDA MANHAES SIQUEIRA ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ AGDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA 0046880RJ AGDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009973-9 Protocolo: 2008148915 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: SANDRA MARIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.010435-9 Protocolo: 2008159562 AGTES: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008681-2 Protocolo: 2008162094 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: JAFE SERRANO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158557-3 Protocolo: 2008165527 AGTE: NILDA MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18486 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.010447-5 Protocolo: 2008174911 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113469-0 Protocolo: 2008064029 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.205.008171-9 Protocolo: 2008028218 APTE: EDSON JOSE MACEDO REP/P/S/CURADORA NILDA BATISTA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ APDO: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16403 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.205.008628-6 Protocolo: 2008087331 APTE: EDSON JOSE MACEDO REP/P/S/CURADORA NILDA BATISTA MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDO: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA 0118909RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22091 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2007.002.000123-2 Protocolo: 2008119616 APTES: GABRIELA CABRAL IBRAHIM REP/P/S/MAE KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM REP/P/S/MAE KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES 0130779RJ APDO: ALLAM PIRES IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22519 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083105-2 Protocolo: 2008120512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ELAINE DE MELO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22668 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.009019-0 Protocolo: 2008123407 APTE: ALADINO MOLINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDO: ALBA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES 0111758RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22817 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 99.042.000747-8 Protocolo: 2008122457 APTES: NEIDE MARLENE VIEIRA ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.007494-3 Protocolo: 2008123818 APTE: ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.021.020319-0 Protocolo: 2008124027 APTE: JUAREZ JUSTINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO 0116371RJ APDOS: ESPOLIO DE EMERITO IZAIAS DE ALMEIDA REP/P/S/INVENT MARIA BELLIENE ALMEIDA MARIA BELLIENE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24101 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.006354-9 Protocolo: 2008128830 APTES: BANCO ITAU S A TAII FINANCEIRA ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANDERSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.016148-2 Protocolo: 2008130822 APTE: WANDER ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24437 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.038.001515-5 Protocolo: 2008130831 APTE: IVAN GOMES BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAROLINE DOS SANTOS FELIZARDO REP/P/S/MAE SANDRA MARIA DOS SANTOS FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24886 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.052.009681-3 Protocolo: 2008133016 APTE: KATIA REGINA GARCIA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO 0098612RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25055 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118955-1 Protocolo: 2008134091 APTE: JOSUE PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25201 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.002408-0 Protocolo: 2008134571 APTE 1: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA CERES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044516-8 Protocolo: 2008137119 APTE: ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APDO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO ,: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO 3: CONSTRUTORA SMK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25823 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.007.001146-7 Protocolo: 2008138424 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDO: EDVALDO MARCOS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.023.007841-0 Protocolo: 2008142389 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE 0101642RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.27222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2006.203.014198-8 Protocolo: 2008144832 APTE 1: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ APTES 2: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES SYMONE DE CARVALHO AFONSO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO 0097851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.27334 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.134969-2 Protocolo: 2008146398 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: RUTILEA PINTO DE OLIVEIRA BIANCA DE OLIVEIRA FERRAZ VICTOR HUGO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27557 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE TB 41530 2005.038.011865-7 Protocolo: 2008145955 APTE: NILSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: SUZANA DE LIMA TRIGUEIRO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE LIMA TRIGUEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.056949-5 Protocolo: 2008148693 APTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ APDO: SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO 0038943RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA 0055088RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27968 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029953-4 Protocolo: 2008148755 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NORIVAL JOSE CORREA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28223 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.075142-1 - EXECUCAO 2005.001.009549-2 Protocolo: 2008150224 APTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ APDO: NOEME FATIMA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000870-6 Protocolo: 2008150191 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APTE 2: AZHOR ARRENDAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JOAO LUIS MOREIRA NASCIMENTO JEFFERSON LUIS MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS 0046651RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28358 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.039804-9 Protocolo: 2008151421 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO SANTOS DE BRITO FREIRE REP/P/S/INV DALTON LOPES SANTOS BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDO: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.28669 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.065833-4 Protocolo: 2008153100 APTE 1: EUNICE ABREU BASTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA 0004358RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28727 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.001.161723-9 Protocolo: 2008153156 APTE: REGINA MENDES FONTES ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDO: MARCIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0116263RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.29116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.050366-6 Protocolo: 2008154808 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTE 2: ROSANGELA MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.093283-5 Protocolo: 2008164403 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTE 2: CAMILLE FURTADO DE SOUZA REP/P/S/PAIS MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA E MICHELINE DE CARVALHO FURTADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.104619-0 Protocolo: 2008166917 APTE: SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31430 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.054334-2 Protocolo: 2008167299 APTE: RENATO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ APDOS: FERNANDA LOPES DE SOUZA FABIANA LOPES DE SOUZA REP/P/S/MAE BRUNA LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA 0137499RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31445 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071975-0 Protocolo: 2008166989 APTE 1: JUSSARA ESTEVAM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.090365-8 Protocolo: 2008172377 APTES: NADYA MARIA TERROSO LOPES ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO REP/P/S/INV NADYA MARIA TERROSO LOPES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ APDOS 1: LEONOR DA LUZ RICARDO LUZ TERROSO SERGIO LUZ TERROSO ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ APDOS 2: CELSO RUBENS LOQUES MENDONCA LECY MARIA INFANTE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.019321-9 Protocolo: 2008172378 APTES: NADYA MARIA TERROSO LOPES ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO REP/P/S/INV NADYA MARIA TERROSO LOPES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ APDOS: LEONOR DA LUZ RICARDO LUZ TERROSO SERGIO LUZ TERROSO ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.013312-4 Protocolo: 2008174263 APTE 1: ROSA OLGA PRESSOTO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA 0077181SP APTE 2: CLAUDIO ANTONIO LOPES E S/MULHER ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES 0027514RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.34265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110963-7 Protocolo: 2008180511 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.35980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.001711-2 Protocolo: 2008191559 APTE 1: DEJALMA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 609982"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "609983": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372704 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373884 IMPTE: MARCELA BARROS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200873259 IMPTE: JANIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008105817 IMPTE: ITAFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FRANCESCO CONTE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.138931-6 Protocolo: 200876309 AGTE: EMANUEL NUNES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO 1: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: RAFAEL DE VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8363 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.049059-5 Protocolo: 200879521 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS 0103815RJ AGDO: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA 0078353RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9789 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.049059-5 Protocolo: 200892018 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ AGDO: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA 0078353RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.039896-4 Protocolo: 200898218 AGTE: JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDO: MARIA MADALENA GUEDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.002469-5 Protocolo: 2008108339 AGTES: WALTER FRANCISCO MOREIRA NANSY PAES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOS: STEPHANIE DUFRAYER FRANCISCO IGOR DUFRAYER FRANCISCO REP/P/S/MAE JAQUELINE DUFRAYER FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM 0125173RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.109737-4 Protocolo: 2008113062 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ AGDO: LENI MARIA PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12703 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB16447 ACAO REIVINDICATORIA 91.203.000161-9 Protocolo: 2008121551 AGTES: ENGLER HABERFELD DE MATTOS MARTIUS HABERFELD DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0136849RJ AGDO 1: DORALICE GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA 0058214RJ AGDO 2: KLEBER GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12714 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.066.005616-6 Protocolo: 2008120532 AGTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13126 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2006.064.001685-7 Protocolo: 2008123243 AGTE: MAURACI DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ AGDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13887 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 98.001.109932-9 Protocolo: 2008130740 AGTE: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO IVAN COELHO RIBEIRO DOS SANTOS 0087519RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ AGDOS: INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA JODELE CLAUDIO MUNIZ DONDICE LARCHER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13903 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 97.001.085623-4 Protocolo: 2008130734 AGTE: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDOS: INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA JODELE CLAUDIO MUNIZ DONDICE LARCHER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029201-9 Protocolo: 2008137990 AGTE: AGENOR DE CASSIO LOBO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15874 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.004414-2 Protocolo: 2008147778 AGTES: NATHALIA MACHADO SANDONATO GIOVANNA MACHADO SANDONATO BRENO MACHADO SANDONATO REP/P/S/MAE CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ AGDO: FRANCO DOS SANTOS SANDONATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA 0111899RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16692 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.002.000342-5 Protocolo: 2008158031 AGTE: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ AGDOS: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169252-5 Protocolo: 2008166010 AGTE: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES 0072990RJ AGDOS: ELISANGELA MARTINS LOIOLA MATHEUS MARTINS PRADO REP/ P/ S/ MAE ELISANGELA MARTINS LOIOLA PAULO HENRIQUE MARTINS PRADO REP/ P/ S/ MAE ELISANGELA MARTINS LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUZA PAES 0140312RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2004.001.134167-8 Protocolo: 2008168144 AGTE: CLAUDIO DE MAGALHAES BORDEUAX REGO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ AGDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS 0126083RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17983 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.210.003227-9 Protocolo: 2008169941 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ AGDOS 1: VANILDO DA SILVA LARISSA ALVES DA SILVA REP/P/S/PAI VANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ AGDO 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18260 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 21953 2001.007.002519-0 Protocolo: 2008172248 AGTE: DIRCE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ AGDO 1: DR DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ AGDO 2: DAVID RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.055335-0 Protocolo: 2008174797 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDO: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18737 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.008720-1 Protocolo: 2008176654 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA AGDO: JUCARA BOMFIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19130 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2006.001.088730-1 Protocolo: 2008180129 AGTE: MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.040097-0 Protocolo: 2008194991 AGTES: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20981 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.004781-2 Protocolo: 2008196460 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ELIANA BECA SANTIAGO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21482 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2007.072.001318-8 2007.072.002369-8 Protocolo: 2008201691 AGTE: ROBERTO FRANCISCO CANEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDO 1: DANIEL JOSE ROSA AGDO 2: DANIEL JOSE ROSA FILHO AGDO 3: HILDA MACEDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21848 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.042417-1 Protocolo: 2008205119 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22071 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.956 INDENIZACAO 95.001.127772-9 Protocolo: 2008207227 AGTE: GLORIA MARIA MATIELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ANTONIO HENRIQUE DAUDT AGDO 2: JOSE MARCIO PINTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22153 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.067.003097-6 Protocolo: 2008208384 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDO: CARLOS ROBERTO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA 0125498RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.26309 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 2003.001.042204-8) 2003.001.059820-5 Protocolo: 2005156712 APTE 1: SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APTE 2: ACREFI ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ APTE 3: JAIRO VASCONCELOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ APTE 4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008030-6 Protocolo: 2008101180 APTE: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDO: FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.046242-7 Protocolo: 2008109884 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ APDO: LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS 0070072RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.084789-6 Protocolo: 2008116145 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: ATN CAPITAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117116-5 Protocolo: 2008122054 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24733 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.003.006121-8 Protocolo: 2008132928 APTE 1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES 0092227RJ APTES 2: ODYLIA MARQUES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) VIRGINIA GRACA MARQUES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25312 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.082024-8 Protocolo: 2008135315 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: JOSE IVO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.127411-4 Protocolo: 2008146114 APTE: MARIA DA CONCEICAO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ APDO: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27985 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB 2664/01 93.010.000043-5 Protocolo: 2008148777 APTE: ANA MARIA DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.072274-5 Protocolo: 2008127255 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ APDO: CLAUDIO EDUARDO SANTOS DA ROCHA E S/MULHER LUCIMAR RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134871-5 Protocolo: 2008127256 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ APDO: CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E S/MULHER LUCIMAR RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32224 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.011.000926-8 Protocolo: 2008171187 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32465 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.110332-9 Protocolo: 2008172308 APTE: EXCELSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32841 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.005795-2 Protocolo: 2008174111 APTE: BRUNO CANDIDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB-14454 EXONERACAO DA OBRIGACAO DE ALIMENTAR 92.001.030615-6 Protocolo: 2008174031 APTE: THIAGO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.097585-0 Protocolo: 2008173826 APTE 1: OROZINA BAUNILHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA 0115737RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: NOEMIA BAPTISTA DE SANT ANA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.33136 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082512-8 Protocolo: 2008175130 APTE: JORGE DAVID MOURA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDO: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.33191 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020142-0 Protocolo: 2008175148 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: DAYSE DA SILVA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33767 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.003656-0 - INDENIZACAO 2006.001.098182-2 Protocolo: 2008178654 APTES: MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA ANA MARIA DA SILVA COSTA ADRIANA SILVA DA COSTA ANDRE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33952 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB-34985 ANULATORIA 2000.011.003823-0 Protocolo: 2008180979 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDOS: SIGI SIGMUND KULICK ESPOLIO DE BRUNHILDE KULICK REP/P/S/INV SIGI SIGMUND KULICK ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA 0079342RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.34132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.142972-0 Protocolo: 2008178292 APTE: LAERTES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34570 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.016940-2 Protocolo: 2008182254 APTE: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APDO 1: RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDO 2: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.209.009921-8 Protocolo: 2008185154 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: JOAO PAULO MONTEIRO ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA 0115620RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.093127-5 Protocolo: 2008185063 APTE 1: ANA NERY DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ APTE 2: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000862-6 Protocolo: 2008185179 APTES 1: MARIO PANEZI ZIMMERMANN HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ APTE 2: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ABRAHAO PEREIRA NUNES 0161220RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35166 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005300-4 Protocolo: 2008185505 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FELLIPE RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.35245 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025568-9 Protocolo: 2008187081 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: NEWTON CARIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.35454 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.010530-8 Protocolo: 2008188173 APTE 1: ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ APTE 2: RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.35497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.021.011865-1 Protocolo: 2008187868 APTE: RAIMUNDO TOMAS DE SOUSA JUNIOR E S/MULHER IVONETE LIMA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DE RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.35798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.030538-8 Protocolo: 2008189263 APTE: DANIEL DAS CHAGAS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.35874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.007161-4 Protocolo: 2008189344 APTE: SELMA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA 0051203RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.36014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.212.003289-3 Protocolo: 2008191586 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: CELIA DE MATTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.36026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005755-8 Protocolo: 2008191488 APTE: ILOSINA HENRIQUE TORRES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.001034-9 Protocolo: 2008191530 APTE: JOSE AUGUSTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ APDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.103483-2 Protocolo: 2008192215 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36182 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.122869-9 Protocolo: 2008192830 APTE: ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDO: ANGELICA PINHEIRO CAGLIA REP/P/S/MAE CARMEM LUCIA PINHEIRO CAGLIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.36424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178297-6 Protocolo: 2008193806 APTE 1: RUBY D'OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.36598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2000.001.132406-5 Protocolo: 2008193960 APTE 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APTE 2: JOSE HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JORGE RIBEIRO 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.36720 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.150593-8 Protocolo: 2008195221 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS: VANIA MARIA SOARES DA SILVA JOSE LUCINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.36752 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.148466-7 Protocolo: 2008197172 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APTE 2: PAULO SERGIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.36799 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.049308-6 Protocolo: 2008197951 APTE: JOSAFA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS 0074233RJ APDO: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.36842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.010962-0 Protocolo: 2008197181 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: DORLY MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA 0111808RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.36857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.111013-3 Protocolo: 2008197219 APTE: JFW INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ APDO: ANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.37058 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.093681-5 Protocolo: 2008199188 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APTE 2: BIRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ APDO: REINALDO AFONSO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.37262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.086267-3 Protocolo: 2008199939 APTE 1: ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.37847 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.071583-9 Protocolo: 2008203779 APTE: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA 0141103RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.37948 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.123685-1 Protocolo: 2008203630 APTE: JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014006-9 Protocolo: 200845071 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET EMBDO: SALVADOR RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 609983"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "609984": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2008.035.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 20.080.060000-4 Protocolo: 200891828 IMPTE:: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INV MARIA ISABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ IMPGDO:: MARCIA ASSAD DA CUNHA DEFENSOR O: DEFENSOR PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.062244-1 Protocolo: 2006319666 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADOS: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26551 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.024854-0 Protocolo: 2007275969 AGTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INV/ RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.072109-6 Protocolo: 20087751 AGTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: LEILA REGINA SARKIS ISSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1692 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.002172-4 Protocolo: 200814308 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.011.0 2006.001.107012-2 Protocolo: 2008115923 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 88.001.099548-8 Protocolo: 2008120478 AGTE: THAIS MELLO LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU 0104632RJ AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/ ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO 0008225MS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39561 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080391-9 Protocolo: 2007201550 APTE: IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS 0105872RJ APDO: GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 232/96) 99.001.162765-8 Protocolo: 2008020555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: EDITH BATALHA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17473 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.116289-0 Protocolo: 2008092780 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19885 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008198-9 Protocolo: 2008104953 APTE 1: NATALIA GELANDI SILVA ASSIST/P/S/MAE MARCIA GELANDI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19958 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065001-3 Protocolo: 2008105258 APTE: THOME PAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ APDO: SILVIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24328 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.053328-2 Protocolo: 2008131023 APTE: ALDA LEA FAUTH SCHERBAUM ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.083710-3 Protocolo: 2008134049 APTE: MARIA NEUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TEREZINHA ROZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.009374-0 Protocolo: 2008143260 APTE 1: ELY CARNEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.008235-7 Protocolo: 2008142443 APTE: IVANIL MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA 0132118RJ APDO: LIMPRESS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.162748-5 Protocolo: 2008149417 APTES: CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA ANALIA GOMES MENEZES CARLOS GUTEMBERG DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ DE FARIA MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28447 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.067559-5 Protocolo: 2008151394 APTES: ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA NEUZA BARBOSA LESSA SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.114698-1 Protocolo: 2008164331 APTE: SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDO: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099120-0 Protocolo: 2008165100 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ APDO: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ 0102831RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31645 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091955-7 Protocolo: 2008167082 APTE: NANCI PASSOS LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0133492RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31768 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 2003.038.026048-2 Protocolo: 2008169531 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDO: ESTER CLEMENTINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113405-7 Protocolo: 2008167455 APTE: MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.003753-6 Protocolo: 2008169403 APTE: RONALDO BELLO ADVOGADO: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES 0046579RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31978 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086507-0 Protocolo: 2008169111 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32395 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.108229-0 Protocolo: 2008172382 APTE 1: SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32967 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.072502-7 Protocolo: 2008173837 APTE: ANGELICA YUNES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDO: WANDA LOPES BASTOS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32977 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.013608-7 Protocolo: 2008174351 APTE: ANDREA DOS SANTOS VALENCA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.137548-0 Protocolo: 2008180507 APTE: BRENO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068228-7 Protocolo: 2008182252 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: MARIA DE JESUS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.083183-9 Protocolo: 2008185208 APTE: MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA 0103336RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS 0137460RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36270 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132325-5 Protocolo: 2008192232 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: VANDER CUNHA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 609984"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "609986": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB 18397) COBRANCA 940011155490 Protocolo: 2008101011 AGTE: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011002936 Protocolo: 2008176984 AGTES: DECIO AMADI DE FARIA ROSE MARIE ANVER PACHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.37329 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070075683 Protocolo: 2008200669 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDO: PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RJ0131848 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NO ENTANTO, REFORMO A SENTENCA DE OFICIO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 3.212,42 (TRES MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.37665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010858353 Protocolo: 2008201606 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: WALTER GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE RJ0106062 ADVOGADO 2: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE RJ0087362 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.38252 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870064025 Protocolo: 2008206360 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: CARLOS HENRIQUE MATTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 609986"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "609985": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008203719 IMPTE: MARCUS VINICIUS ROCHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARCIA CUNHA RJ0108638 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEEDUC Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA... APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011180575 Protocolo: 2008121258 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA2 AGDO: ALCIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"EXPECA-SE OFICIO A PROCURADORIA DO ESTADO, INTIMANDO-A A MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, DIANTE DO TEOR DE FLS. 59/60.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16760 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64.412 - INVENTARIO 960010591418 Protocolo: 2008158516 AGTES: LEDA DA CRUZ GOMES ANTONIO CARLOS DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DR(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO RJ0036111 AGDO 1: FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA RJ0007345 AGDO 2: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 AGDOS 3: FLAVIO EMILIO FERNANDES GUIMARAES LUIZ CARLOS FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO RJ0042073 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011498812 Protocolo: 2008161300 AGTE: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE... APOS, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 20050011417338 Protocolo: 2008166547 AGTE: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ROMIO SP0130322 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE... APOS, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18180 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100046669 Protocolo: 2008171700 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: GERALDO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 162: AO AGRAVANTE\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20082090117909 Protocolo: 2008184035 AGTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: MULTI LIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0089030 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE... APOS, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19829 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040370004781 Protocolo: 2008187135 AGTE: PATRICIA MONTEIRO ERNST ADVOGADO: DR(a). DIOGO MELHORANCE JONAS RJ0147460 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20116 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060660077359 Protocolo: 2008190380 AGTE: ALEX JANUARIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 AGDO: ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA REP/P/S/INV TEREZINHA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082030136341 Protocolo: 2008192034 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 AGDO: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Observacao: RECOLHAM-SE AS CUSTAS (AGRAVANTE)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20651 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3644 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 910011379797 Protocolo: 2008194183 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIMEM-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 4-APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20714 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO EM INVENTARIO (TB 56189) 880010872834 Protocolo: 2008195100 AGTE: LUCAS DE ASSIS SILVA RAGUCCI REP/P/S/ MAE DAYSE LUZIA DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA RJ0084778 AGDO: LUIZ ANTONIO BARONTO P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROSEMARY CAMAZ DE MACEDO LUPORINI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR RJ0084764 INTERESSADOS: ESPOLIO DE CARMINE RAGUCCI REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE LUZIA DE ASSIS SILVA ESPOLIO DE GIOVANNI CARMINE RAGUCCI REP/P/S/ INVENTARIANTE DAYSE LUZIA DE ASSIS SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20939 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110032963 Protocolo: 2008195517 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 AGDO: EDNA COELHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO ... 2. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20945 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010912499 Protocolo: 2008197114 AGTE: MARCOS MOTTA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 AGDO: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CECILIA BENVEGNU ROSA RJ0111565 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010434415 Protocolo: 2008198601 AGTE: REYDER ALVES LEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES RJ0073590 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA RJ0089022 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21204 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB19861 940010061190 Protocolo: 2008199558 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INV/ SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO... 2. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010402805 Protocolo: 2008199653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090118547 Protocolo: 2008200687 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE SERAFIM DE GOIS ADVOGADO: DR(a). DULCEA ALVES DA SILVA RJ0122551 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21385 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080540941754 Protocolo: 2008199895 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: DERCIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21402 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870096592 Protocolo: 2008200873 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDOS: HENDERSON ILDEFONSO FRANCISCO VASCONCELOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21735 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050020209913 Protocolo: 2008204164 AGTE: ARTUR BERNARDO MURGEL REP/P/S/MAE FRANCINEA NEVES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 AGDO: GUIDO MURGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 19861) REPARACAO DE DANOS 940010061190 Protocolo: 2008204051 AGTE: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 AGDO: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO... APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21881 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020006098 Protocolo: 2008205474 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 AGDO 2: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21950 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070101730 Protocolo: 2008205628 AGTE: MARIA DE LURDES SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22094 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.164667-5 20020010647093 Protocolo: 2008207841 AGTE: SALVADOR DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO NETO TEIXEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37704 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.001.065220-4 PRODUCAO DE PROVAS) 20050010652204 Protocolo: 2008201591 APTE: ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0144993E APDO: JOSE CARLOS CESAR ADVOGADO: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA RJ0036595 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIMEM-SE OS APELADOS PARA QUE APRESENTEM COPIA DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA\"\r\n\r\nId: 609985"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "609987": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010047827 Protocolo: 2007220948 AUTORS: GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA ELISABETH CARVALHO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2058 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060130007652 Protocolo: 2007338940 IMPTE: NILCEA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 IMPDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO RJ0130454 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090006587 Protocolo: 2007298087 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDOS: ARNALDO RENAUX ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010356070 Protocolo: 2007307466 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: IRONETE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA RJ0114692 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33457 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070750023317 Protocolo: 2007342226 AGTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 AGDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670053240 Protocolo: 2007346056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANITA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011788358 Protocolo: 2007372627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090080167 Protocolo: 2007374067 AGTE: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDOS: ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA AMANDHA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010477797 Protocolo: 200812229 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011347925 Protocolo: 200823122 AGTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042080069404 Protocolo: 200829453 AGTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E S/MULHER MARILENE ARAUJO SIMOES REIS BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RICARDO DA SILVA RJ0122150 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010240588 Protocolo: 200853377 AGTES: LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE CRISTINA MAMBRINI SANTOS MOREIRA GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE CRISTINA MAMBRINI SANTOS MOREIRA AGDO: LUIS ANTONIO NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5348) INDENIZATORIA 950011119813 Protocolo: 200869602 AGTES: ROBSON JOSE BUENO PALETTA HELENICE DEPES BUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9278 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 950020035747 Protocolo: 200886527 AGTES: CLAUDIONOR PERES ESPOLIO DE ODILA PEREIRA PERES REP/P/INVENTERIANTE CLAUDIONOR PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA INEZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010830163 Protocolo: 2008117412 AGTE: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. NORMA SUELY - VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210209546 Protocolo: 2008117931 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035086 Protocolo: 2008119183 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: MARCUS NUNES CALMON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FERNANDES BON RJ0104796 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20012090025026 Protocolo: 2008137715 AGTE: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RJ0129547 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 1999.001.016079-7) 20080010144292 Protocolo: 2008143517 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA RJ0001597 AGDO 1: SOPHIA DE ITALIA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ASSER ALVES CORREA RJ0082109 AGDO 2: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19214 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20082040116338 Protocolo: 2008181128 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63527 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20050110055274 Protocolo: 2006306437 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CAROLINA DUTRA DE AMORIM REP/P/S/MAE CARLA MALENA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24234 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060630040681 Protocolo: 2007122151 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: SIDNEY SANTOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011194404 Protocolo: 2007132819 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VITOR ALVES ROCHA REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28302 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020820913370 Protocolo: 2007141016 APTE 1: EMANUELLE DE SOUSA JULIANO REP/P/MAE FERNANDA DE SOUSA JULIANO ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORTES RAMALHO RJ0117829 APTE 2: NATANAEL BRUM ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011534677 Protocolo: 2007213809 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: LINDALVA PEREIRA KINUPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42765 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020101403 Protocolo: 2007212705 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42874 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010886454 Protocolo: 2007214035 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 APDO: FELIPE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60911 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010738226 Protocolo: 2007321468 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: ERICK DE JESUS REP/P/S/GUARDIAES ARLINDO SOARES DOS SANTOS E JANETE OLIVEIRA DOS SANTOS IAGO DE JESUS REP/P/S/GUARDIAES ARLINDO SOARES DOS SANTOS E JANETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011233126 Protocolo: 2007328834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALEFE DE JESUS FERREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S MAE GEISA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011308598 Protocolo: 2007338808 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE MICHELLE DE JESUS LAGE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090049132 Protocolo: 2007355826 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: AVELAR DE CASTRO JASMIN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FIAD RJ0112659 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA FARO RJ0123504 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010590857 Protocolo: 2007363458 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ELIAS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PINTO RJ0124269 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060380476291 Protocolo: 2007365557 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: VANTUIL ESPOSTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010895438 Protocolo: 2007374261 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: VANUZIA LEANDRO DE CARVALHO P/ SI E REP/ASSIST/S/FILHOS JULIANY CARVALHO DE SOUZA, JHONY CARVALHO DE SOUZA E CINDY CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010528669 Protocolo: 2008000861 APTE 1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MAGNO GONTIJO MENDES MG0007754 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES MG0054493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011191144 Protocolo: 2008006453 APTE: DELTA 2002 ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 APDOS: POTIOLEO S A DOVER INVESTIMENTS LIMITED AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2608 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-3178 20000540039962 Protocolo: 2008009545 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BIBIANO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE RJ0104374 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010687671 Protocolo: 2007315213 APTE: PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060060055523 Protocolo: 2008014336 APTES: CRISTIANO FONTES ANDRADE ANDERSON ROGERIO DA CONCEICAO GILSON DE CARVALHO SANTOS ROBERTO GOMES FLAVIO GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20060660003753 Protocolo: 2008016781 APTE: GENI CAMPOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA RJ0073646 APDOS: ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL RJ0131433 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4845 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (PROC.2006.057.000347-8) 20060570016035 Protocolo: 2008022563 APTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES RJ0073154 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A APDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E A DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010197288 Protocolo: 2008023573 APTES: DORVALINO TOME JOAO LUIZ PEREIRA VALTER TOMAZ DE PAULA JOSE ELIAS DE ALMEIDA CLAUDIO QUEIROZ ILSON TEIXEIRA SANTUCHI LEACIR DA SILVA FILHO ANTONIO JOSE LIMA RAMOS GILMAR DA SILVA QUINTES ANTONIO MANOEL DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7084 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011384762 Protocolo: 2008038153 APTE: FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO RJ0009284 APDOS: FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE MARIA HELENA DE NORONHA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8180 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040141689 Protocolo: 2008042612 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APTES 2: JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (RECURSO ADESIVO) THAYANNE ARCANJO REIS REP/P/S/GUARDIA (RECURSO ADESIVO) JUDITH SOARES DE ASSIS REIS KARINA DE BARROS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070058092 Protocolo: 2008047398 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: ADELIA MARIA COSTA LEITE OTTONI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES RJ0099161 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9914 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020723971 Protocolo: 2008051201 APTES: LENYR SIMOES TORRES DOUGLAS TORRES DA SILVA WAGNER SIMOES TORRES CLEIDIR PERETI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11023 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060029326 Protocolo: 2008055935 APTES: JOAO PERESTRELO DE GOIS MARIZA MENDES GOIS ADVOGADO 1: DR(a). NILO BRASILIO DA SILVA RJ0037983 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0020744 APDO: JOSE MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO RJ0108365 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062060070704 Protocolo: 2008055939 APTES: JOAO PERESTRELO DE GOIS MARIZA MENDES GOIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0020744 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 APDO: JOSE MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO RJ0108365 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11621 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2001.057.000058-2) 20060570002620 Protocolo: 2008060784 APTE: LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010860761 Protocolo: 200860328 APTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11901 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.202.007815-7 EXECUCAO) 20072020075286 Protocolo: 2008063153 APTE: ZULMIRA PEDROSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 APDO: LUCIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES RJ0012651 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12168 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010083440 Protocolo: 2008064119 APTE 1: DORIS ARKADER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 APTES 2: JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA RJ0138071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGADO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12790 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20040011164525 Protocolo: 2008068718 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDOS 1: JULIO REBELLO HORTA KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES RJ0103689 APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPONDO-SE AO APELANTE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011541165 Protocolo: 2008072050 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 ADVOGADO 4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010046559 Protocolo: 2008071776 APTE: NELSON MOREIRA SENRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13852 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010825194 Protocolo: 2008073241 APTE 1: SAMUEL SANZANAS CUEVAS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON MARIO THEOBALDO RJ0098961 APTE 2: KATIA CILENE CLAUDIO VARELLA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14009 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060083140 Protocolo: 2008073864 APTE: ALMIR DOS SANTOS EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20040610093043 Protocolo: 2008080338 APTE: RENATO GOMES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010402194 Protocolo: 2008080408 APTES: GENARIO DE CARVALHO JONAS VIANNA DE CARVALHO GILDO SILVA JOAO MARQUES DA COSTA LUIZ CARLOS DE SOUZA GELSON ALVES DA CUNHA MANOEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15906 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010487961 Protocolo: 200885196 APTE: GLAUCIA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA RJ0055454 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16736 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 4898 DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20000010699805 Protocolo: 2008089569 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APTE 2: MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17336 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.109392-0). 20050010849243 Protocolo: 2008089134 APTES: TEREZA RECAVARREN ACZE LUIZ QUATRONE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDOS: RICARDO FERNANDEZ SILVA ANGELA CORREA FERNANDEZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17406 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080124708 Protocolo: 2008091524 APTE: MARCELO RODRIGUES DE MORAIS ASSIST/P/S/MAE MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE RJ0129945 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN RJ0131193 APDO: JOSE ALEXANDRE DRUMMOND DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17990 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010528965 Protocolo: 2008095326 APTE: CLAUDIO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010567481 Protocolo: 2008095320 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APTE 2: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/07/08 PARA COSNTAR O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010806440 Protocolo: 200897992 APTES: ALCIDES FOURNY MARINHOS SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPOS SERGIO BARIFOUSE RAMADA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.20001 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100054285 Protocolo: 2008105045 APTE: DIVA MOREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES RJ0101592 APDO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21366 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020047664 Protocolo: 2008112138 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 APTE 2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 APDO: CLINICA MEDICA DR LUIZ CARLOS ARAUJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU RJ0069147 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21387 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070110061930 Protocolo: 2008114220 APTE: MARGARETE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NELSON MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES RJ0051310 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010067982 Protocolo: 2008116116 APTE: RONALDO DIAS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: ZHM CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0148663 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21695 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030118188 Protocolo: 2008117786 APTE: MARIA ALICE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 APDO: DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO RJ0059576 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26668 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420100195 Protocolo: 2008143456 APTE: ILKA DE ANDRADE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 APDO: CISB CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ0070696 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.27122 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060140135146 Protocolo: 2008144127 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES RJ0142610 APTE 2: JANAINA RANGEL SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.27243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068440 Protocolo: 2008144794 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CADENA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29571 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290588174 Protocolo: 2008158215 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: PEDRO ALVES BONFIM Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.30217 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010628955 Protocolo: 2008159502 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: MARILEA BARROSO MAGALHAES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM PELO MESMO QUORUM FOI NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DADO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMO DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.30454 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070520072070 Protocolo: 2008161429 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: HELIO MUZITANO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.30584 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750016507 Protocolo: 2008162196 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: WALTER ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34654 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421980 Protocolo: 2008184623 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700145219 Protocolo: 2007355904 EMBTE: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 609987"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "609994": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12923 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420075589 Protocolo: 2008121241 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE DINIZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.154 \" NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INTEMPESTIVO, CONSIDERANDO QUE A R. DECISAO IMPUGNADA E A DE FLS.49, PROFERIDA EM 15 DE JUNHO DE 2007, DA QUAL FOI INTIMADO PESSOALMENTE O AGRAVANTE EM 03 DE JULHO DE 2007 ( FLS.55), POR MANDADO JUNTADO AOS AUTOS NO MESMO DIA ( FLS.53), .. EM 10/07/08\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19201 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010388677 Protocolo: 2008180746 AGTE: SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS RJ0002214 AGDO: KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.34/35:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19974 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020178960 Protocolo: 2008188190 AGTE: ELTON DOS SANTOS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 AGDO: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO CORNER RJ0137937 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.166/173. \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21539 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011137773 Protocolo: 2008202323 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: LIANE QUINTANILHA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES RJ0119688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA RJ0095010 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.73/77:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS(TB N.109158) 960011108764 Protocolo: 2008208325 AGTE: GRACIA MARIA MENDES ELIAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 AGDO: NELIO DE CARVALHO ELIAS ADVOGADO: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/40:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.58020 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010957250 Protocolo: 2007305661 APTES: EUGENIO DA CONCEICAO SILVA CLAUDIO JOSE DA SILVA JOSE ROGERIO DA SILVA REP/S/IRMA CILENE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112/115. \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.001.026732-4 = EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 1048/95). 20010010267324 Protocolo: 2008155568 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.332/342:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.29832 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060029964 Protocolo: 2008158390 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: CATIA ELISA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RJ0143463 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.153/161:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30579 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067389 Protocolo: 2008163086 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: ANTONIO SOUZA DO RIO ADVOGADO: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ RJ0089896 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.123/131:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31888 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072020011545 Protocolo: 2008169315 APTE: MARACI CALIXTO DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.44/49: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32586 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.072.004359-6 ( TB 7068/02 EF ) - EXECUCAO FISCAL 20070720026791 Protocolo: 2008172959 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.42/45-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011057489 Protocolo: 2008173885 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: MATILDES DA GLORIA DE JESUS SEBASTIAO CAVALCANTE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA RJ0138246 APDOS: JOSIMAR VICENTE PINTO ALINE DE JESUS CAVALCANTE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.233/237:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32897 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010874243 Protocolo: 2008173872 APTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.99/104: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32996 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080240001200 Protocolo: 2008175011 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: ANDERSON BARBOSA MACHADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.51/54-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012673769 Protocolo: 2008181975 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: MARIA ODETE DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.130/134:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36135 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011512912 Protocolo: 2008192298 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 APDO: SIRLEA MARIA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.116/119. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIA A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CAMARA E DO TRIBUNAL ESTADUAL. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTOT EX VI DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.36168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700915 Protocolo: 2008192737 APTE: FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO RJ0132528 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.127/128: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011330138 Protocolo: 2008193807 APTE: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 APDO 1: ANGELO SALVADOR TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LABORAGINE RJ0071703 APDO 2: TATI VEICULOS LTDA APDO 3: JOSE LUIZ DA COSTA RAMALHOTO APDO 4: FRANCISCO CORCIONE Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.394/395: \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.37031 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290428857 Protocolo: 2008198990 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.26/30. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.37071 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290079565 Protocolo: 2008199027 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO DA SILVA TEIXEIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.33/37. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.37202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011789855 Protocolo: 2008199934 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 APDO: MARCIA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.115/118:\"...ASSIM, A DECISAO OBJETO DO RECURSO ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA COM A ESMAGODORA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL MOTIVO PELO QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.37574 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187799 Protocolo: 2008202395 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SEBASTIAO B.DE OLIVEIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.18/22. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.37594 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072770 Protocolo: 2008201912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BENEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.45/47.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPPROCEDENTE E ESTA EM D ESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E ODO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37735 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187817 Protocolo: 2008202397 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: OZILDA GARCEZ PEIXOTO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.18/22. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DEOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DP CPC.\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38394 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870011730 Protocolo: 2008206121 APTE: M M FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.123/125-\"...POR TAIS MOTIVOS, EM APLICACAO DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ART.557 DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA.\"\r\n\r\nId: 609994"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "609988": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020194873 Protocolo: 200826855 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS BLOCO B ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ BLOCO A ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 ASSISTENTE: MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.199: \"JA TENDO SIDO FEITAS AS ANOTACOES, CONFORME CERTIDAO DE FL.196, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11726 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /N REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) - TB 1122/99 990450023991 Protocolo: 2008111412 AGTE: EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 AGDOS 1: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ORLANDINO KLOTZ NETO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES RJ0067689 AGDOS 2: ROSANA DA ROCHA KLOTZ JULIANA DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 AGDO 3: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA RJ0147116 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.814:\"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, FAZENDO CONSTAR O NOME DOS AGRAVADOS E DE SEUS PATRONOS, CONFORME INDICADO PELO ILUSTRE MAGISTRADO A QUO AS FLS. 812. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010006004 Protocolo: 2008130421 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: CARLOS RODRIGUES DA COSTA FRANCISCA CLEIDE SANTIAGO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.112:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13945 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020040381540 Protocolo: 2008131542 AGTE: DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 AGDO: NIRLEY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.15v.;\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14056 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010336122 Protocolo: 2008132413 AGTE: CARLOS GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO RJ0046933 AGDO: MICRON LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.129v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14198 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010372562 Protocolo: 2008134219 AGTES: IVONETE NAZARE DE SOUZA RAIMUNDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.63:\"NEGO EFEFITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19908 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010552478 Protocolo: 2008188145 AGTE: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.119. \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVVADP. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20082030026900 Protocolo: 2008196722 AGTE: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77/78:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010054487 Protocolo: 2008203631 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA RJ0059195 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.73-\"...PROCEDA O AGRAVANTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 24 HORAS...COM O RECOLHIMENTO SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...NAO PROCEDIDO O RECOLHIMENTO NO PRAZO...VENHAM OS AUTOS A CONCLUSAO IMEDIATAMENTE...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090023160 Protocolo: 2008207833 AGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 AGDO: JANE MARY SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO RJ0064527 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA RJ0121973 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.135: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22134 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20010010038906 Protocolo: 2008208402 AGTE: KAROLINE LOPES BARTH ADVOGADO: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 AGDO: ROGER GALERA FLORES ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.143/144: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22296 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082080141988 Protocolo: 2008209486 AGTE: ANITA DA SILVA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.38: \"POR CAUTELA, OFICIE-SE ... APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082070002542 Protocolo: 2008210071 AGTES: RUTH DE CASTRO CARDOSO MARCIA DE CASTRO CARDOSO SELMA CARDOSO SAES ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 AGDO: MARIA MARGARIDA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.62: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22443 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030280067143 Protocolo: 2008210467 AGTE: MARCIO DE ALENCAR ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.74: \"POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER, CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20000011302214 Protocolo: 200717814 AUTOR: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA RJ0104936 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.143/144:\"...DIGA A RE, ASSINANDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INT...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.24045 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050010646186 Protocolo: 2006109769 APTE: JOEL JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 ADVOGADO 2: DR(a). ARISLANA GONCALVES ACCIOLY RJ0111247 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Despacho: FLS.239:\"A MANIFESTACAO DE JOEL JOSE DA COSTA AS FLS. 224 NAO ATENDEU EXATAMENTE AQUILO QUE DETERMINARA A ILUSTRE JUIZA TITULAR AS FLS. 224, DAI PORQUE FACULTO A ESSE INTERESSADO, EM 48 HORAS, ESPECIFICAR E DEMONSTRAR QUAIS SAO OS RECURSO PROTOCOLADOS PENDENTES DE AUTUACAO E JULGAMENTO. INT.\r\n\r\nId: 609988"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "610004": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.54382 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660119297 Protocolo: 2007285744 APTE: PATRYCK JORDY MAIA MEDEIROS REP/P/S/PAIS ADILSON BARBOZA MEDEIROS E PATRICIA DA SILVEIRA MAIA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO 2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 610004"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "610006": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.759 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 19858 ACIDENTARIA 996830037863 Protocolo: 2008161738 AUTOR: WILSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/115: \"(.......) POR TAIS MOTIVOS, EM REEXAME OBRIGATORIO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO MANTIDA SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRANTE A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21502 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080540956836 Protocolo: 2008202264 AGTE: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO RJ0125786 AGDO: PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 26/27: \"(.......)FEITA A CONSIDERACAO SUPRA, E NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POSTO TRATAR-SE DE DESPACHO SEM CONTEUDO DECISORIO E, PORTANTO, IRRECORRIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090147562 Protocolo: 2008203923 AGTES: WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETAS DIRCE GONCALVES CARDETAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: LOUISE DE OLIVEIRA CARDETAS REP/P/S/MAE JULIANA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 113/115:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21655 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011351977 Protocolo: 2008203918 AGTE: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 68/70: \"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA (FLS. 59/63) E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO CIVEL DA COMARCA DA COMARCA DA CAPITAL.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 16/07/08\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21677 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090004448 Protocolo: 2008204254 AGTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO RJ0113768 AGDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA RJ0103807 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 160/163:\"(...) A VISTA DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21749 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010913674 Protocolo: 2008204543 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: CRISPINIANO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 81/83: \"(.......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO-SE SEJA DECLINADA A COMPETENCIA PARA A COMARCA DE SAO PAULO/SP, ONDE E O DOMICILIO DO AGRAVADAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21846 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080670051475 Protocolo: 2008205462 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: NILTON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 50/51:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21924 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 27227 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 975460083804 Protocolo: 2008205726 AGTE: NATANAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEANDRO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER RJ0108464 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 26/27: \"(.......) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011806296 Protocolo: 2008207491 AGTE: DALMACIO JOSE DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA RJ0139678 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.88/89:\"(...)POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA.\" RIO, 17/07/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22086 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011666590 Protocolo: 2008207239 AGTE: FABIO CARDOSO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON MATHIAS SOARES PONTES RJ0135532 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 61/64: \"(.......) DIANTE DA RELATIVIDADE DA PRESUNCAO DE POBREZA, ASSOCIADA AO QUE FOI ACIMA EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM LASTRO NO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22131 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: /A CARTA DE SENTENCA NOS AUTOS DE ALIMENTOS 20060011017375 Protocolo: 2008208083 AGTES: BENITO LANZELOTTE DALVA DE SALDANHA DA GAMA E SILVA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/54: \"(.......) DESTA FEITA, DE PLANO, COM ARRIMO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PROVE-SE O RECURSO EM QUESTAO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, INDEFERINDO-SE A EXPEDICAO DE QUALQUER OFICIO COM OBJETIVO DE DESCONTO DE VALORES DOS AGRAVANTES A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA EM PROL DO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20062100024232 Protocolo: 2008127001 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 APDO: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR IVO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 193/198: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29915 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010051937 Protocolo: 2008159772 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: SEBASTIAO DE SOUZA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/124: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA RETIRAR A VERBA HONORARIA DO ESTADO, RESTANDO AO MUNICIPIO O PAGAMENTO DA OUTRA METADE. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A.DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011651900 Protocolo: 2008170226 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDO: REGINA MARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/102: \"(.......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.33657 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380061767 Protocolo: 2008180155 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: GABRIEL OLIVEIRA DE MORAES REP/P/S/MAE AMANDA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/117: \"(.......) PELO EXPOSTO, NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA RECORRIDA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA, IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.35404 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290155919 Protocolo: 2008188686 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDYR FERREIRA SOARES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 19/24: \"(.......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.36083 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011650210 Protocolo: 2008189303 APTE: ELIAS DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 67/69: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ACRESCENTO QUE O VOLUNTARIO COMPARECIMENTO DA PARTE EM JUIZO SUPRE A SUA INTIMACAO PESSOAL, MOTIVO PORQUE, COM A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO, CONSIDERO A PARTE CIENTE DE QUE DEVERA PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETE NO PRAZO DE 48H CONTADOS DA PUBLICACAO DO ATO DE RECEBIMENTO DOS AUTOS PELO JUIZO DE ORIGEM, AI SIM SOB AS PENAS DO ART. 267, III DO CPC.\" A.DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.37438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20070010778989 Protocolo: 2008201561 APTE: JOSENILDA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SOUTO BORGES RJ0150251 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 277/280: \"(......) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 610006"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "610005": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006199643 IMPTE: RONALDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA RJ0114566 ADVOGADO 2: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER.\"RIO, 22/07/2008\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000011344373 Protocolo: 2008192747 IMPTE: AZILDO ZANON E S/MULHER EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 ADVOGADO 3: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 252/253: \"(...) NESTE CONTEXTO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES ELEMENTOS PARA CONFIGURAR O FUMUS BONI IURIS ET PERICULUM IN MORA NA PREVISAO DO ARTIGO 7., II, DA LEI 1533/51, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. FLS. 94 E SEGS. AGUARDE-SE\". RIO, 17/07/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.262 verso: \" O RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO E ENCAMINHADO A 3 VICE-PRESIDENCIA, POIS, O ACORDAO JA FOI PUBLICADO E NADA RESTA NESTA CAMARA PARA SER APRECIADO. ENCAMINHE-SE.\" A.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2940 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082100018509 Protocolo: 200825927 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: \" DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, ENTREGUE-SE A PARTE.\" RIO, 17072008.A)DES. REL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2940 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082100018509 Protocolo: 200825927 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: \" DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, ENTREGUE-SE A PARTE.\" RIO, 17072008. A)DES. REL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6668 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010361797 Protocolo: 200862002 AGTE: QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN SP0139765 AGDO 1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA RJ0046092 AGDO 2: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: DE FLS. 73:\"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 71/72, ESCLARECA O AGRAVANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17483 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20080630011508 Protocolo: 2008164149 AGTE: PAULO RUBSON MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 AGDO: EMANUELLE CRISTINE COSTA BARBOSA REP/P/S/MAE ELAINE MARIA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 114: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. EXAMINANDO-SE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE MAGISTRADA, VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE DEU CUMPRIMENTO AO ART. 526, DO CPC. E, DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS DANDO CIENCIA DE QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO EM RELACAO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA (FLS. 112/113). DIGAM AS PARTES EXPRESSAMENTE SE HA INTERESSE NO PRESENTE RECURSO. APOS, INTIME-SE O D. MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200373790 Protocolo: 2008177723 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 84: \"DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 17/07/08\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21222 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010425060 Protocolo: 2008199577 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CIRILO LOPES TERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES RJ0133151 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.153:\"APOS AS INFORMACOES, DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, SOLICITEM-NAS AO DOUTO JUIZO \"A QUO\". COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC\".RIO,10/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21472 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010930212 Protocolo: 2008201364 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 145/146: \"(.......) ASSIM, ESTANDO AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 527, III, C/C ARTIGO 558, TODOS DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO INSTRUMENTO, COMO REQUERIDO PELA AGRAVANTE. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4. APOS, CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21738 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020688650 Protocolo: 2008204563 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0140759 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.225: \"1) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TEMPESTIVO, REGULARMENTE PREPARADO E INSTRUIDO. 2) DIANTE DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO E CONSIDERANDO QUE A EXECUCAO IMEDIATA PODERA ACARRETAR AO AGRAVANTE DIFICL REPARACAO, CASO VENHA TER EXITO DEFINITIVO EM SEU RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 4) INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090088812 Protocolo: 2008205231 AGTE: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: PATRICIA SKAETTA NUNES ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 82; \"O RECURSO E CABIVEL (ART 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 77) E REGULARMENTE PREPARADO (FLS. 79). QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". ENTRETANTO, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EIS QUE A ANALISE DOS FATOS NAO MATERIALIZA CIRCUSNTANCIAS DO ARTIGO 558 DO CPC, NECESSARIO A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 17/07/08.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21911 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070580016502 Protocolo: 2008205730 AGTE: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 120/121: \"(...) ASSIM,ESTANDO AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 527, III C/C ARTIGO 558 TODOS DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO INSTRUMENTO, COMO REQUERIDO PELO AGRAVANTE. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARITGO 526 DO CPC. 3. INTIME-SE O AGRAVADO (MINISTERIO PUBLICO) PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" RIO, 18/07/2008\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011710827 Protocolo: 2008207948 AGTE: SILAS BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.27/28:\"...EMPRESTO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E.CAMARA (ART.558 DO CPC), E CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE OS AGRAVADOS FORNECAM OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL.NO ENTANTO, DEVE O AGRAVANTE APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, RECEITA(S) SUBSCRITA(S) POR MEDICO, DEVIDAMENTE CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), SOB PENA DE REVOGACAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA. FACULTO AOS AGRAVADOS, INCLUSIVE, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GENERICOS QUE CONTENHAM O MESMO PRINCIPIO ATIVO. OFICIE-SE. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 17/07/2008 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22218 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060140131852 Protocolo: 2008208824 AGTE: ESPOLIO DE WALTER FRANCISCO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIO EDUARDO PIZZO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO RJ0126667 AGDO: RETA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 104: \"(...) DIANTE DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO E CONSIDERANDO QUE A EXECUCAO IMEDIATA PODERA ACARRETAR AO AGRAVANTE DIFICIL REPARACAO, CASO VENHA TER EXITO DEFINITIVO EM SEU RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 4) INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 18/07/08.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.33402 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010950012 Protocolo: 2006162933 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 272:\"1- AS PARTES; 2- A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 610005"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "610007": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007141350 EMBTE: ROBSON REIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006100978 IMPTE: JOSE OTONI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL ADVOGADO 3: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA SER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08706 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200795191 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. REGINA COELI MENDES DA ROCHA AGDO 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA AGDOS 3: RENE XAVIER BARRETO PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO 4: ADYR MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO AGDO 5: LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA AGDO 6: SONIA AQUINO MENDES AGDO 7: LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO AGDO 8: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR AGDO 9: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA PATRIMOVEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE HABILITACAO DE CREDITO Protocolo: 2007191586 AGTE: PAULO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007195908 AGTE: JOAO LUIZ FRANCISCO BRANCO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO Protocolo: 2007217505 AGTE: PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA Protocolo: 200821086 AGTES: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02397 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200821663 AGTES: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO AGTES: SONIA AQUINO MENDES AGTE: LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05214 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA Protocolo: 200847310 AGTE: CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05331 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200848610 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: JOSE ZITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO INTERESSADO: ALEXANDRE DE SOUSA PERINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200879586 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES AGDO: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO Protocolo: 200883834 AGTE: ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER REP/P/INVENTARIANTE OMAR BALDUINO SERGIO FEIER ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08902 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200883211 AGTE: CARLOS MAG NO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 200889772 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA AGDOS: ADELMO RODRIGUES DE FARIAS AGDOS: ENIR JOSE DA COSTA AGDO: FIDELINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11696 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR Protocolo: 2008111829 AGTE: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA AGDO: JOSE AUGUSTO GOMES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16306 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2008152784 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA AGDO: HAROLDO DE AGUIAR BRUM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 19081 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 94.001.098213-0 Protocolo: 2008165460 AGTE: VICTOR HUGO TYSZLER ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008202137 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO PINTO DA SILVA INTERESSADO: ENY DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO Protocolo: 2008126968 AUTORS: IRACILDA MARIA MORAES AUTORS: IVANDA FERREIRA MORAES AUTOR: IVONE FERREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007218289 APTE: JOAO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.05244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2008025309 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ROBERTO VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.07083 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008037108 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA APDO: JACQUELINE LISBOA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.08050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008043135 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: JOSE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008054185 APTE: OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO APDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10588 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA Protocolo: 2008055058 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY APDO: ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11167 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008058562 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO APDO: CARLOS ANTONIO ALVES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008077039 APTE: VALDA FARACO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15841 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008082859 APTE: VALTER NICOLAU IZIDORIO ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE APDO: LOURDES DE FATIMA RODRIGUES BERLANDO ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2008085193 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008086445 APTE: HELIO FARIA LEMOS FERREIRA REP/P/S/CURADORA PATRICIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL APDO: GISLAINE ROCHA NERBAS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008101573 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APTE 2: ALESSANDRA DA SILVA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19763 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008106287 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: VERA HEINE ELOY ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20271 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008106920 APTE: JALINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21694 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008117606 APTE: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21838 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008118770 APTES: MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA APTES: MARCELO DOS REIS DA SILVA APTES: KELLY DOS REIS DA SILVA APTE: ANA CRISTINA DOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21902 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO Protocolo: 2008118794 APTE: MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE APDO: IZABEL DE CAMPOS MAIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22299 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008121688 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDOS: ROSELI SOARES PEIXOTO LARES P/SI E REP/S/FILHO WESLEY LUIZ PEIXOTO LARES APDO: JHESSIKA COSTA LARES REP/P/S/MAE CRISTIANE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22337 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2008121745 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS APDO: MARIA OLGA ELEONE GOMES P/SI E REP/ ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23054 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008124019 APTES: LILIANA JUSTA DA SILVA REP/P/S/MAE TALITA JUSTA DA SILVA APTES: ANDRE JUSTA DA SILVA REP/P/S/MAE TALITA JUSTA DA SILVA APTES: LIDIANA JUSTA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE TALITA JUSTA DA SILVA APTE: CRISTIANA JUSTA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE TALITA JUSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23250 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008124730 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO APDO: ILDOMARQUES TEIXEIRA DUARTE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008126959 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: CARLOS ANDRE SAMMARTINO SILVA REP/P/S/MAE CARLA LOPES SAMMARTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24090 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008128664 APTES: IRIS GARCIA RANGEL APTES: INGRID GARCIA RANGEL APTE: ISIS GARCIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008128665 APTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INV ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24431 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008130861 APTE: ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELFORD ROXO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008134236 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO APDOS: ANDRE GOMES NETTO APDO: PAULA BATISTA PINHO GOMES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA Protocolo: 2008132901 APTE: CESAR ALFREDO DIUANA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA APDO: LUCIANA ALVES SAVEDRA RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24942 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 17380) EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008132949 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: RECOTEX AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25132 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008135374 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS APTE 2: ELISVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008136837 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR APDO: GEORGE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25745 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008136885 APTE: ALBERTO CANDIDO GUIMARAES TOURINHO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA APDOS: MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO ASSIST/P/S/MAE MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO APDOS: RENATA MONTOJOS TOURINHO NETO REP/P/S/MAE MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO APDOS: JOAO EDUARDO MONTOJOS TOURINHO REP/P/S/MAE MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO APDO: MARIA PAULA MONTOJOS TOURINHO REP/P/S/MAE MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26686 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008143181 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ETELVINA DE JESUS CORREA MATURANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SALGADO ALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.29564 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008158161 APTE: LADY BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31653 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008167883 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES APDO: PAULO LUCIO PAGANO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008175904 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES APDO: EUNICE SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33679 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008178754 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING APDO: JOIA IRENE SACRAMENTO CRUZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34674 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008183232 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES APTE 2: MARINA MAGALHAES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34743 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008184651 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SUELIGTON GUIMARAES LUGAO E OUTRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.35239 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008188655 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE GREGORIO FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.35478 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008185167 APTE: VALMIR NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008193876 APTE: ROSANA GOUVEA MESSEDER ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.36494 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008193762 APTE 1: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.36681 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008195210 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS APDO: MARCIA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nId: 610007"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "610010": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10790 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070870006256 Protocolo: 2008101762 AGTE: MARCELO COUTINHO VENENO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19280 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140054628 Protocolo: 2008181869 AGTE: GILBERTO CONEGUNDES CORREA ADVOGADO: DR(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES RJ0146832 AGDO: JUREMITO AMANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...INEXISTENTES QUAISQUER OMISSOES, OS EMBARGOS DE DECLARACAO DEVEM SER TIDOS COMO INADEQUADOS, NA FORMA DO ART. 535, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21543 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070330009403 Protocolo: 2008201496 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDOS: SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES WILSON MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, da-se provimento ao Agravo para reformar a decisao agravada e determinar a requisicao das informacoes requeridas.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21561 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360040086 Protocolo: 2008202824 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE RJ0138868 AGDO: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010555097 Protocolo: 2008204162 AGTE: FABIO BATISTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011415544 Protocolo: 2008205382 AGTE: MAURILIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, com fundamento no art.557, do CPC, da-se provimento ao recurso para conceder a tutela antecipada requerida, no sentido de determinar que a parte agravada providencie a imediata retirada do nome do ora Agravante, nos cadastros de restricao ao credito, sob pena de mulga diaria de R$ 100,00(cem reais) em caso de descumprimento da obrigacao.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22090 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630072799 Protocolo: 2008207875 AGTE: ITALO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, nao se conhece do recurso.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22137 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070080092655 Protocolo: 2008208073 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDOS: COLEGIO CEJAC RIO LTDA JOSE MARIA CLEMENTINO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA, AFASTANDO-SE AS EXIGENCIAS LA FORMULADAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22264 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070080049002 Protocolo: 2008209447 AGTE: NEIDE DE ABREU ANDRADE OLIVEIRA E/S/MARIDO MICHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...O AGRAVANTE NAO INSTRUIU O RECURSO COM COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DA DECISAO RECORRIDA...PORTANTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22366 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420168326 Protocolo: 2008210553 AGTES: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA LUIZ GUILHERME SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CAMPUS PETROPOLIS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011105917 Protocolo: 2008121883 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAN ARRUDA APDO 1: HELCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29043 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420009180 Protocolo: 2008154581 APTE: JOAO BATISTA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, com fundamento no art. 557 do CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se no mais a sentenca vergastada por seus proprios fundamentos.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29049 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420082750 Protocolo: 2008155393 APTE 1: ENI DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, com fundamento no art.557 do CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para condenar a Fundacao Municipal de Saude de Petropolis ao pagamento de honorarios advocaticios em 5% do valor da causa, mantendo-se no mais a sentenca vergastada por seus proprios fundamentos.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31756 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060730023644 Protocolo: 2008169457 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 APDO: LIDIONE TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES REP/P/MAE JAMILIA TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, com fundamento no art. 557, do CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se no mais a sentenca vergastada por seus proprios fundamentos.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34256 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA DE PAGTO) C/C COBRANCA 20072090020730 Protocolo: 2008180550 APTE: PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 APDO: MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA RJ0074846 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .. ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072030073766 Protocolo: 2008184799 APTE: MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, O QUE EMPREENDO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, EIS QUE SEUS TERMOS CONFRONTAM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE.\r\n\r\nId: 610010"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "610008": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008207272 IMPTE: FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR. OFICIE-SE. APOS AO DOUTO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011206576 Protocolo: 2008164070 AGTE: CLEYTON ARAUJO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Fls. 84/88. Nada que deferir. As razoes do presente pedido nada mais sao do que a reproducao identica do pleito de reconsideracao de fls.76/81. E o caso, portanto, de mera confirmacao da decisao de fls. 72/74 e de fls. 82 pelos seus proprios fundamentos.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19710 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750036531 Protocolo: 2008184905 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: MARINETE MENDONCA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO... 3 - SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011213832 Protocolo: 2008197023 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDOS: SERGIO ANTONIO DI LUCA MARILDA GARBIN DI LUCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1- INDEFIRO ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO 2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21342 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010907954 Protocolo: 2008200689 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: ALCINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO... 3 - AO AGRAVADO P/ CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21363 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040040645559 Protocolo: 2008200556 AGTES 1: LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA MARIA CLARA PICADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGTE 2: ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA AGTE 3: MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O pedido de suspensividade sera apreciado apos as informacoes, que determino sejam solicitadas, urgentemente.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210052998 Protocolo: 2008201452 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21517 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610010468 Protocolo: 2008202185 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO .... 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO DA 3A. V. CIVEL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21590 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050610116197 Protocolo: 2008202201 AGTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21639 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010728712 Protocolo: 2008203822 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 INTERESSADO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080011603397 Protocolo: 2008204649 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010627588 Protocolo: 2008204396 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: CREMILDA BALDEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES RJ0069985 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art. 558, do CPC. Ao Agravado. Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB 21107) REPARACAO DE DANOS 20010020085036 Protocolo: 2008206004 AGTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 AGDO: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Ao Agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21904 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 970010728712 Protocolo: 2008206438 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 AGDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: A fim de evitar decisoes conflitantes, sejam apensados aos autos do Agravo de Instrumento n.21639/2008 que se referem a insurgencia que opoe a uma mesma decisao. INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art.558, do CPC. Dispenso as informacoes. Ao agravado.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060010617115 Protocolo: 2008206810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ESPECIALMENTE QUANTO AOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO EM EXECUCAO (FLS. 158 DOS AUTOS PRINCIPAIS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22367 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011846828 Protocolo: 2008210781 AGTE: DIOGO BERLIM VIANNA REP/P/S/PAI LENIO REAL VIANNA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 AGDO: IBMEC Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1 - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS POR COPIA AS FLS. 29 E 31, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR SE FAZER PRESENTE, NA ESPECIE, O RISCO DE LESAO IRREPARAVEL COM A MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA. 2- OFICIE-SE A INSTITUICAO DE ENSINO AGRAVADA, PARA QUE EFETUE A MATRICULA DO AGRAVANTE. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409221 Protocolo: 2007170211 APTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA RJ0092471 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010101825 Protocolo: 2008019136 APTE: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.37279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010344019 Protocolo: 2008201016 APTE: FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\nId: 610008"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "610011": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61726 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20020140138485 Protocolo: 2007324590 APTE: THIAGO LUIS RANGEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SORY GOMES BARBOSA RJ0034803 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 APDO: EDILSA MARIA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Relator Designado: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\nId: 610011"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "609816": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                "DECIMA SEGUNDA CÃMARA CIVEL \r\n\r\n-- EDITAL DE INTIMAÇÃO --\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nEdital de Intimação de NEY BRANCO FREIRE, na forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 25/1989(VINTE E CINCO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE), EM QUE É AUTOR: NEY BRANCO FREIRE E RÉU: MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo intima-se NEY BRANCO FREIRE, que, segundo informação de fls. 70v. dos autos, não reside mais no endereço indicado na inicial,(fls. 2 ). Diante da referida informação certificada pelo Oficial de Justiça que compareceu ao local, e por estar em lugar incerto e não sabido, o Exmo. Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA determinou a intimação por EDITAL, fls.72, para que o Sr. NEY BRANCO FREIRE dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro. Secretaria da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Localizado na Rua Dom Manuel, 37/3º andar, sala 332 - Lâmina III, aos vinte e dois de julho de 2008, Eu, Zoé Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da Décima Segunda Câmara Cível o acho conforme. (A) DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 609816"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "609880": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "--------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C L U S Ã O D E D E C I S Ã O \r\n\r\n--------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANÇA 1989.004.00656-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL Protocolo: 200817852 IMPTE: CAXANGA ASSESSORIA E MARKETING LTDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). SALOMÃO VELMOVITSKY 1.200RJ INFTE: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARTE: CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MÁRIO GUIMARÃES NETO Decisão: ... NOS TERMOS DA PETIÇÃO RETRO, DECLARA-SE A PERDA DO OBJETO, INDEFERINDO-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 8º CAPUT DA LEI 1533/51. P.R.I. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AÇÃO RESCISÓRIA 1994.008.00054-A Origem: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL COMARCA DE VOLTA REDONDA PARTE 1: VICENTE ANDRADE ALMEIDA PARTE 2: INSS Funciona MP Relator: DES. MÁRIO GUIMARÃES NETO Despacho: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O CONFLITO, COM BASE NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 609880"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "610013": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14504 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020088945 Protocolo: 2008137396 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO QUE DEFERIU A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL PARA AVALIACAO DO VEICULO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15145 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010102118 Protocolo: 2008141300 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS: ELAINE MEDEIROS ARIDE SAULO MEDEIROS ARIDE ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16854 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020082734 Protocolo: 2008159794 AGTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDS HATCH ADVOGADO: DR(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA RJ0112225 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: PRIMEIRAMENTE... POR TAIS MOTIVOS, SEM ELEMENTOS CAPAZES DE PERMITIR O CONHECIMENTO DA INCONFORMIDADE, COM APOIO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17719 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011009050 Protocolo: 2008167518 AGTE: JOSELINO CRISPIM DE BRAGA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: SERCOMTEL S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10622 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010152912 Protocolo: 2008055560 APTES: ASSOCIACAO CALABRESA DO RIO DE JANEIRO CORRADO BOSCO FRANCESCHINA LETA BOSCO FRANCESCO DEL CORNO NETO FRANCO SABATO REGINA PERROTA SABATO ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 APDO: ESPOLIO DE MARIA EFIGENIA CARVALHO SOARES DE ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS SOARES DE ANDRADE CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.14785 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050044 Protocolo: 2008077783 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JESUS BAESSO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210300489 Protocolo: 2008090778 APTE: ANTONIO JOAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEMILDA SILVA LEAL RJ0067090 ADVOGADO 2: DR(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA RJ0055278 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,CAPUT).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011500432 Protocolo: 2008098490 APTE: ALEXANDRE PAIXAO IPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21053 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020254671 Protocolo: 2008112207 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 2: GESILENE MARQUES DA FONSECA JOSE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA RJ0116108 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NO SENTIDO DE , NO QUE CONCERNE AO PRIMEIRO APELO, CONDICIONAR QUE A CONDENACAO AO PAGAMENTO REF. AS MENSALIDADES SEJA AO DO VALOR PLEITEADO NA INICIAL R$ 9.116,86 (NOVE MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E COM RELACAO AO SEGUNDO APELO, MODIFICO A TAXA DOS JUROS MORATORIOS PARA QUE ELA SE AMOLDE AO PATAMAR DE 1% AO MES......\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21921 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011168368 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: ELIAS AZULAY ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS...DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS....\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23308 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011450970 Protocolo: 2008124188 APTE: JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK ADVOGADO 1: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 APDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24038 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010530554 Protocolo: 2008128201 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25265 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011096540 Protocolo: 2008134172 APTE: ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, CASSO A SENTENCA LANCADA E DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU APLICAR O ART. 267, PARAGRAFO 1o. DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25883 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011085751 Protocolo: 2008138952 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: HELLEN'S BRAZIL LTDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA PROLATADA, QUE CONTRARIA SUMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27669 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610085533 Protocolo: 2008149674 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GLEIDE SANTOS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E NAO DOU PROVIMENTO AO REEXAME NECESSARIO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA PROLATADA SE ENCONTRA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34941 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610071790 Protocolo: 2008186073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MATHEUS LOBATO DE CARVALHO MARTINS REP/P/S/MAE GRAZIELA LOBATO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 610013"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "610012": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080010270273 Protocolo: 2008207495 IMPETRANTE: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 817.888-1) PACIENTE: MAGNO DA COSTA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE SUSPENSAO DA MEDIDA CONSTRITIVA, AGUARDE-SE O DESFECHO DO PROCESSO 2008.002.21956, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE ANALISA A MESMA OCORRENCIA. APENSEM-SE. AO MP. VENHAM AS INFORMACOES, DE QUALQUER FORMA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9793 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010822243 Protocolo: 200893487 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.99: A QUESTAO NAO E PACIFICA, PELO QUE DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21638 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011371646 Protocolo: 2008202915 AGTES: ANTONIO DA SILVA FERREIRA ROSANA DA CONCEICAO MARCELY DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANA DA CONCEICAO DANIELE DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANA DA CONCEICAO+ GISELE DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANA DA CONCEICAO ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANA DA CONCEICAO WILLIAM DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANA DA CONCEICAO GABRIEL DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANA DA CONCEICAO JESSICA DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANA DA CONCEICAO VITORIA CRISTINA DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO J.G. SOLICITE-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21944 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540026326 Protocolo: 2008206420 AGTE: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON SOUZA LOBO RJ0054456 ADVOGADO 2: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 AGDO: CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21956 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080010270273 Protocolo: 2008206435 AGTE: MAGNO DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA REP/P/S/MAE DEJANE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22043 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011693740 Protocolo: 2008207569 AGTE: FABIOLA DO EVANGELIO QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA RJ0125466 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O ITEM 4.1, F, E CLARO EM ESTABELECER QUE O DIPLOMA UNIVERSITARIO ( ... ESCOLARIDADE DE NIVEL SUPERIOR E OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA GRAUDACAO), FLS.24- SERAO EXIGIDOS PARA QUE O CANDIDATO SEJA ''INVESTIDO NO CARGO''- FLS.24. A INVESTIDURA NO CARGO INICIA-SE COM A NOMEACAO E SE CPMPLETA COM O EXERCICIO PROVIDO PELA POSSE. AINDA NAO E, A PRINCIPIO ,O MOMENTO PARA AAQUELA EXIGENCIA. DEFIRO ENTAO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE A AGRAVANTE PROSSIGA NO CERTAME.P.INTIME-SE, INCLUSIVE O M.P. A SRA. SECRETARIA ASSINARA O MANDADO DE INTIMACAO DE ORDEM, PODENDO PARA EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO, CONTACTAR A AUTORIDADE COATORA, VIA TELEFONICA.ANOTE-SE QUE O M.S. E DIRIGIDO AO SR.SUB SECRETARIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22161 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCI NOS AUTOS DE COBRANCA 2007.001.053966-1 20070010539661 Protocolo: 2008208123 AGTE: GIZELE SIQUEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030120591 Protocolo: 2006140066 APTE 1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK RJ0077896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO SP0139483 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0144145 APTE 2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: 1-PROSSIGA-SE QUANTO A DILIGENCIA SUPLEMENTAR. 2-QUANTO AO PEDIDO DE EXTRACAO DE CARTA, MANIFESTANDO-SE A PARTE CONTRARIA, VOLTEM.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.35793 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011859 Protocolo: 2008190403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DECLI MANOEL FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ RJ0036147 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AO APELADO PARA ATENDIMENTO DO REQUERIDO PELO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011613301 Protocolo: 2008193963 APTE: AGLAE LEIDE DE SOUZA D'AVILA REP/P/S/CURADOR WALLACE SOUZA D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDO: CLEVELAND SOUZA D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP.\r\n\r\nId: 610012"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "610015": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.799 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060031144 Protocolo: 2008168090 AUTOR: MARIA BENEDITA GENEROSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (REVEL) Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6612 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 750017011010 Protocolo: 200860767 AGTE: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JUREMA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA (FALECIDA) Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA EXECUCAO 2003.001.119248-8 20080011035206 Protocolo: 2008128350 AGTE: PATRICIA LINS E SILVA NERY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 AGDO 1: IZABEL BARROSO DO AMARAL DOS REIS VELLOSO P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ELSA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: ESPOLIO DE ZOZIMO BRAULIO BARROZO DO AMARAL REP/P/S/INV FERNANDO BARROZO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES RJ0049522 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070011773665 Protocolo: 2008137450 AGTE: ANTONIO TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ0131103 AGDOS: EDUARDO LOPES DE FREITAS LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO RJ0135101 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15820 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 985380086367 Protocolo: 2008147871 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: ISABEL CRISTINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052090048413 Protocolo: 2008173401 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO RJ0102267 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: MILLENIUM INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA RJ0114304 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18461 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011216752 Protocolo: 2008174325 AGTE: CONDOMINIO 1100 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO: HAMILTON DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO A.I. No 18461/2007, DETERMINANDO QUE SEJA ACRESCIDO NO MONTANTE DO DEBITO, O PERCENTUAL ESTIPULADO NO ACORDO (FLS. 58) A GUISA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20211 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011340394 Protocolo: 2008190745 AGTE: ROBSON PERES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21046 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 20070140065316 Protocolo: 2008197248 AGTE: ESPOLIO DE HAROLDO NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE DEMENCY FRECHO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: HERBERT SIDNEY NEVES INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, JULGANDO EXTINTO O MESMO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21501 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010151570 Protocolo: 2008202276 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MARCIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21596 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040450019028 Protocolo: 2008202835 AGTE: GENI FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA SP0026114 AGDO 1: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INV MARIA IZABEL VIANNA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 AGDO 2: DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA SP0213764 AGDO 3: MOACIR ALEXANDRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 AGDO 4: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RJ0105746 AGDO 5: MARCIAL DE ABREU CORREIA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21775 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010166240 Protocolo: 2008205029 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: LOURDES FREIRE PIRES REP/P ROSANE FREIRE PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21847 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMPOSSE 20082050131397 Protocolo: 2008205926 AGTE: MARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO ADVOGADO: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA RJ0140576 AGDO: JOSE JOAQUIM PEREIRA DIAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ..., PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21960 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360050703 Protocolo: 2008206485 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDMILSON PEREIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO RJ0119451 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL E DE PLANO AO AGRA VO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21973 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082060105966 Protocolo: 2008206751 AGTES: GISELE NASCIMENTO DA SILVA MARCELE NASCIMENTO DA SILVA YASMINE NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/GENITORA MARILENE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTENOR PINHEIRO MAUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020037376 Protocolo: 2008207143 AGTE: NAILDE MENDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 AGDO: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22145 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011482361 Protocolo: 2008208098 AGTE: VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22300 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080380199226 Protocolo: 2008208816 AGTE: RUMARIA FERREIRA BASTOS DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEANDRO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY RJ0106854 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22324 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011272277 Protocolo: 2008210259 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: LUCIANO DE CARVALHO AMORIM ADVOGADO: DR(a). AMARILDO BARROS AMARAL RJ0097650 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20082100139076 Protocolo: 2008210796 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 AGDO: EUNICE XAVIER DE CASTILHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22431 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070870024155 Protocolo: 2008210159 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22546 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100120560 Protocolo: 2008211726 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ECY FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NA FACULDADE CONCEDIDA PELO ART. 557 CPC, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...DEIXO DE IMPOR A AGRAVANTE A MULTA DE QUE TRATA O P.2. DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA INVOCADO, POR ENTENDER QUE COMPETENTE PARA TANTO E SOMENTE O ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS E NAO ESTE RELATOR ISOLADAMENTE, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO, CONTUDO, SE CONHECER DA QUESTAO EM SEDE REVISIONAL DO CORRENTE PRONUNCIAMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11756 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260055348 Protocolo: 2008062236 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CUSTODIA BARBOZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC..\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31766 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 995280005230 Protocolo: 2008169419 APTES: ESPOLIO DE CARLITO DE SOUZA REP/P/S/INV RITA SILVA DE SOUZA RITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010166270 Protocolo: 2008172368 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 APDO: GENI TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210043274 Protocolo: 2008174209 APTE: ROGERIO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33252 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050460049822 Protocolo: 2008175812 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: REGCAR COMERCIO E SERVICOS LTDA REINALDO CRESPO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CARDOSO TOME RJ0139512 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33410 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DESPEJO 20070640019678 Protocolo: 2008176808 APTE: SEBASTIAO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - NO PROCESSO 2005.100.004975-7 - EXECUCAO FISCAL 20060011069132 Protocolo: 2008178823 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.003018-8 - EXECUCAO) 20060011478846 Protocolo: 2008183241 APTE: CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ0051854 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA RJ0134694 APDO: CRUZ & PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO RJ0096754 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO DE PALNO AO APELO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34930 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020680893 Protocolo: 2008186072 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DNOS 20070011216764 Protocolo: 2008193818 APTES: CELIA SILVA DOS SANTOS GLAUCIA SILVA DOS SANTOS CLAUDIA SILVA DOS SANTOS LAZARO SILVA DOS SANTOS CELIO SILVA DOS SANTOS CLAUDIO DA SILVA SANTOS GLAUCIO SILVA DOS SANTOS CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES, COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1-A DO CPC...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36703 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050469 Protocolo: 2008194846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO LUIZ LEMGRUBER PORTO ADVOGADO: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO RJ0121816 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36795 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752782 Protocolo: 2008197196 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ALOYSIO PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.36905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010939857 Protocolo: 2008198978 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37011 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148289 Protocolo: 2008199032 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LEANDRO GOMES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.37051 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010105351 Protocolo: 2008198787 APTES: CLINICA ODONTOLOGICA BAMBI LTDA THIAGO CARLOS CAVALCANTI DE ABREU GONCALVES SOLANGE DE ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA RJ0136176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA RJ0137136 APDO 1: NEWCOOP COOPERATIVA DOS ANGARIADORES DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS RJ0084248 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE AZEVEDO HAFFNER RJ0099106 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.37113 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188536 Protocolo: 2008198928 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.37253 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011603912 Protocolo: 2008200641 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: IZAIAS DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE MONICA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.37717 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074804 Protocolo: 2008202038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARCELINO DA COSTA LEAO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.37983 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080007913 Protocolo: 2008204663 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. APDO: ULBERT REIZEN SCHUERZ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.38104 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260080422 Protocolo: 2008204813 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: INAH BOECHAT ARMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.38498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010265380 Protocolo: 2008205690 APTE: MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.38520 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040582864 Protocolo: 2008206272 APTE 1: RICARDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 610015"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "610014": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008169362 IMPTE: KARINE CALIL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA MAGISTERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS SO FORAM REMETIDOS (FLS. 61) E RECEBIDOS POR ESTE TRIBUNAL (FLS. 62) QUANDO JA ULTRAPASSADOS TODOS OS PRAZOS NOTICIADOS NO PEDIDO MANDAMENTAL (FLS. 02/09). DIGA A IMPETRANTE, SENDO CERTO QUE A ELA NAO DEVE SER ATRIBUIDA CAUSA PARA O RETARDO. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090018022 Protocolo: 2007302256 AGTE: ERIKA FACCIN P/SI E REP/S/FILHA VALENTINA FACCIN AVANCINI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 323/325. A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 2008191032 AGTES: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20371 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011156659 Protocolo: 2008192072 AGTES: LUIZ FERNANDO BOISSON AUGUSTO CESAR BOISSON NETO MARIA EDITE NOBRE BOISSON ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR DANO DE DIFICIL REPARACAO. (...)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010073123 Protocolo: 2008195493 AGTE: JOAO CARLOS VEGA MOURA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO 1: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO 2: OUTROS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL AQUI PERSEGUIDA...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19.629 EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 1995.001.115977-0 960010585418 Protocolo: 2008195512 AGTES: RICARDO FERNANDEZ SILVA LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: FERMAN ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21527 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020095536 Protocolo: 2008202294 AGTE: UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21549 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030080061399 Protocolo: 2008202317 AGTE: BANCO VOLKSVAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: LEANDRO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA RJ0041157 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010097427 Protocolo: 2008202690 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES RJ0134142 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0081123 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21725 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420035351 Protocolo: 2008204097 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21823 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210218090 Protocolo: 2008205467 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MARIA CLARICE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS RJ0142762 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14966 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20060020716012 Protocolo: 2008077679 APTE: JOADIR FARIA MAIA ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 APDO: MARIA DA CUNHA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ RJ0123988 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA RJ0128988 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24774 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011176581 Protocolo: 2008134057 APTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ RJ0028681 APDO: PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DA FONSECA MARTINS RJ0140156 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 217/221...COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM MESA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.35710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070075149 Protocolo: 2008189428 APTE: RAION BARRA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 APDO: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS.226 A MATERIA DIZ RESPEITO A EXECUCAO DO JULGADO QUE SEQUER TRANSITOU. ESTA SEDE RECURSAL NAO E PROPRIA PARA APRECIAR QUESTAO.\r\n\r\nId: 610014"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "610016": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.075326-9 Protocolo: 200856263 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: ESPOLIO DE MENEUMOSINE VALENTIM DE SOUZA LIMA REP/P/S/INV THARCILA LIMA AMARAL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.001495-4 Protocolo: 200890302 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: REGINA CELIA RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.047545-6 Protocolo: 2008106624 AGTE: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20071000038934 2007.001.215592-8 Protocolo: 2008148149 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215383-0 Protocolo: 2008170757 AGTE: SUELI APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.116370-0 Protocolo: 2008189654 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10413 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.109407-1 Protocolo: 2008054857 APTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO 3: MASSA FALIDA DE COMERCIAL JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REP/P/S/SINDICA FLAVIA MILEO IENO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 98.001.094743-6 Protocolo: 2008054871 APTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO 3: MASSA FALIDA DE COMERCIAL JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REP/P/S/SINDICA FLAVIA MILEO IENO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20035 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.010739-1 Protocolo: 2008104913 APTE: CEZAR ROMERO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDO: BRUNO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26720 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.006110-6 Protocolo: 2008142424 APTE: ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 172/99 2001.001.104501-3 Protocolo: 2008162227 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2007.001.123567-9 Protocolo: 2008164354 APTE: ELISABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ APDO: SEVERINO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.31349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073663-1 Protocolo: 2008166305 APTE: HELENA SALDANHA DA MOTTA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT 0113121RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.099864-0 Protocolo: 2008178261 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS 0104448RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34297 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011317-7 Protocolo: 2008181881 APTE: CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.075597-4 Protocolo: 2008182070 APTE: HELCIO BARROS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34732 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.142771-0 Protocolo: 2008182369 APTES: RODRIGO JOSE DE MELO EDUARDO JOSE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35235 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.149114-5 Protocolo: 2008187004 APTE: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35370 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.087.008393-7 Protocolo: 2008188353 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ APDO: JOZEANE SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.35619 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.005372-4 Protocolo: 2008190016 APTE: LAR GERIATRICO CORACAO DE MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ APDO: NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.35689 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.021.002596-0 Protocolo: 2008190140 APTE: TERCIO PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.007108-7 Protocolo: 2008190137 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: TERCIO PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35840 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102039-0 Protocolo: 2008189300 APTE: DIRCILENE DE LIMA FONTES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.36262 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.151033-0 Protocolo: 2008192824 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDO 1: TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOUZA SANTOS 0138259SP APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.36542 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067139-3 Protocolo: 2008193765 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: JOSE FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO 0056901RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.36749 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.079874-5 Protocolo: 2008197640 APTE: RONALDO MENDES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI 0182094SP ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 610016"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "610017": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090041561 Protocolo: 200849213 IMPETRANTE: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ DEFENSORA PUBLICA MAT.265824-3 PACIENTE: DUARTE MANUEL MOREIRA DE CARVALHO DE GOUVEIA LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867308 IMPTE: ALLAN ROCHA DAMASCENO DEFENSOR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.757 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008172413 IMPTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31345 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: FALENCIA 20020060016510 Protocolo: 2007323763 AGTE: T M A CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA RJ0100193 AGDO: ROBSON ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA RJ0100193 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011697491 Protocolo: 2007327993 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARGALHO JR AGDO: MARCIO VELLOZO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA RJ0124666 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200485186 Protocolo: 2007341285 AGTE: CASA DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732254 Protocolo: 2007375096 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ANDRE DELDUCA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660148760 Protocolo: 200815106 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 AGDO: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042280 Protocolo: 200815849 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: NILCEA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1960 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048190 Protocolo: 200816667 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALZIRA PELIZZON DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011808140 Protocolo: 200829376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZULEIDE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090033933 Protocolo: 200848127 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 AGDO: PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5336 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20080070003226 Protocolo: 200849078 AGTES: JOAO ANTONIO NEMER DINIZ KELLEN NAVES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 AGDO: LUCIANA MORENO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011222016 Protocolo: 200853539 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: NOEL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5990 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070610094650 Protocolo: 200854813 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 AGDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0085057 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010972134 Protocolo: 200865883 AGTE: SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010878113 Protocolo: 200867009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010378230 Protocolo: 200897675 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA EDILEUZA DANTAS DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260010473 Protocolo: 2008111401 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11938 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020125774 Protocolo: 2008112983 AGTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11938 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020125774 Protocolo: 2008112983 AGTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12991 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060007750 Protocolo: 2008122579 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GEZY FERREIRA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010604266 Protocolo: 2008123525 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ RJ0106321 AGDO: LAIS CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13519 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082040056597 Protocolo: 2008127242 AGTE: JULIO GOMES DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20082100010365 Protocolo: 2008129691 AGTE: CICERO OBERLANDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE RJ0106740 AGDO: JACIRLENE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA RJ0091412 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20022050060200 Protocolo: 2008132013 AGTE: PAULO MARCONI DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS MAYARA PEREIRA SILVA E VANDER PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA RJ0115344 AGDO: JOSE ALVES DINIZ E S/MULHER MARIA AURORA MARTINS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS RJ0098228 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010075387 Protocolo: 2008136601 AGTE: LOGODATA SYSTEMS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011214107 Protocolo: 2008139544 AGTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE RJ0114251 AGDO: CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20080010975025 Protocolo: 2008142727 AGTES: ROGERIO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES MARIA ANTONIA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA RJ0130230 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012010203 Protocolo: 2008145390 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: ALANDERSON GUIDO DINIZ DE SOUZA ASS/P/S/MAE LUCINEA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15371 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082080086590 Protocolo: 2008145757 AGTES: RAFAEL COSTA MARTINS RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 AGDO: SUBMARINO VIAGENS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15530 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011040443 Protocolo: 2008146279 AGTE: MARCELO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: BANCO BVA S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030010296390 Protocolo: 2008148461 AGTE: PIETRO CASCONE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 AGDO: MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080011133551 Protocolo: 2008151288 AGTE: ALLIANZ SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: JACKSON DE LIMA CASTRO SHEILA MARQUES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR RJ0059405 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082020120312 Protocolo: 2008154225 AGTE: JACIMAR MELO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO VERA CRUZ S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011024365 Protocolo: 2008157189 AGTE: MANUEL NARCISO CALHINDRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17268 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110065981 Protocolo: 2008163411 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: CLICE DE BARROS NOGUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660151882 Protocolo: 2008184611 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DAS GRACAS S SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70060 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011471242 Protocolo: 2006336622 APTE 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APTES 2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR BEATRIZ CUNHA GOMES CORREA ELZA TEIXEIRA CUNHA AMELIA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010844867 Protocolo: 2007010062 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: LUIZA VICENCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20010011253990 Protocolo: 2007056004 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE RECONHECEU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2657/96, E NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011252360 Protocolo: 2007137948 APTES: GERALDO MACHADO DOS SANTOS FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010627968 Protocolo: 2007210874 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010650015 Protocolo: 2007211585 APTE: SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS RJ0135181 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DELIBEROU-SE A CAMARA EM SUSPENDER O JULGAMENTO DA APELACAO E SUSCITAR ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL PERANTE O E. ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010184478 Protocolo: 2007241664 APTE: LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO REP/P/S/MAE ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO RJ0130595 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES RJ0114421 APDO: LUIS PERES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64498 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010719440 Protocolo: 2007343567 APTE: JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011164555 Protocolo: 2007347801 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990011343814 Protocolo: 2007350843 APTE: GILLETTE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA RJ0142974 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66569 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060630022721 Protocolo: 2007352964 APTE: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: MUNDICOM COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67719 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACO DE FAZER 20060010889759 Protocolo: 2007359608 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: RACHEL CAMPOS PALMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68256 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070011027359 Protocolo: 2007363113 APTE: ANA MARIA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010799549 Protocolo: 2007366619 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTE 2: ELISA MARIA SENCE PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210134927 Protocolo: 2007374051 APTE: ADRIANA MARIA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.529 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA COM REVISIONAL DE RELACAO OBRIG.CREDITICIA C/C INDENIZACAO 20070660017936 Protocolo: 2008000230 APTE: DALVA MARIA SARMENTO TORRES ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTECA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.860 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: NULIDADE DE INCIDENCIA TRIBUTARIA 20060020153066 Protocolo: 2008000278 APTE: SOCIEDADE BENEFICIENTE MACONICA INDEPENDENCIA 19 ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE RJ0042617 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380176209 Protocolo: 2008004619 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA LUCIA MARCOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370725 Protocolo: 2008005666 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MANOEL ALVES FERREIRA COUTO E OUTRO Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380249328 Protocolo: 20084909 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIO ALVES PIRES Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTO 20062070061190 Protocolo: 200819041 APTE: MATHEUS HOFFMANN FERNANDES SANTOS REP/P/S/MAE SUZANA HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 APDO: CLAUDIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA RJ0038856 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4753 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042050074094 Protocolo: 2008021516 APTES: IANCA GRAZIELA DE PAULA BERALDE REP/P/S/MAE SONIA MARIA DE PAULA IARA GABRIELA DE PAULO BERALDE REP/P/S/MAE SONIA MARIA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO NETO BERALDE Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA:POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010615003 Protocolo: 2008032427 APTE 1: GINETTE CORTAZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6677 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010246992 Protocolo: 2008032667 APTE: MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ONELIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0125891 APTE: MARCELO DAGOLA PAULISTA ADVOGADOS: DR(a). TALITA FRANCISCO GO0024602 DR(a). JOAO ANTONIO FRANCISCO GO0021331 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6884 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060660031608 Protocolo: 2008034629 APTE 1: IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS RJ0088193 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO 2: IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS RJ0088193 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060210289091 Protocolo: 2008040902 APTE: ARI VICTOR ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE RJ0110421 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS RJ0039957 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.011769-2-INDENIZATORIA) 20040210210354 Protocolo: 2008040976 APTE: VALMIR LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011446274 Protocolo: 2008043126 APTE: LEONARDO PAIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010644805 Protocolo: 2008046514 APTE: ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL RJ0140595 APDO: DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA RJ0114038 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050121912 Protocolo: 2008046029 APTE: MARIA ROSA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER RJ0074721 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090070834 Protocolo: 2008051129 APTE: AMAURI GUARILHA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO: RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2827/97) 990011559197 Protocolo: 2008054074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO RJ0145309 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 986830051699 Protocolo: 200852643 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: ANTONIO DOS SANTOS CARACOL ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS RJ0057049 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010026988 Protocolo: 2008054094 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APTE 2: HSBC SEGUROS GERAIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE TOTAL PROVIMENTO AO 2o, MANTENDO-SE, NO MAIS A SETENCA EM REEXAME NECESSARIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010936464 Protocolo: 2008055810 APTE: HEITOR MAGALHAES CORREA ADVOGADO: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO RJ0102381 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BICHARRA BARBOSA RJ0151690 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060420031160 Pro tocolo: 2008055949 APTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI RJ0095274 APDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420038098 Protocolo: 2008055953 APTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI RJ0095274 APDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11768 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1595 ANULATORIA 20000310005242 Protocolo: 2008062217 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOS: ALBERTO DA COSTA WALMA DA CRUZ RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO ASSIM PARA VOTAR O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12267 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070110045133 Protocolo: 2008065059 APTE: MARCELO JOSE COUTO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CAMILA CRISTINA DE SOUZA TORRES REP/P/S/MAE SANDRA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ FELIPE AUGUSTO DE SOUZA TORRES SANDRA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12298 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450035673 Protocolo: 2008065066 APTE: JULIO CESAR ANDRADE DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA RJ0125169 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12308 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060420018154 Protocolo: 2008065072 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA TREL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13496 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMABRGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2000.072.001678-2 TB3203/00) 20070720020650 Protocolo: 2008071023 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: SOPHIA VILLACA DE GODOIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, PREJUDICANDO, COM ISSO, O APELO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755989 Protocolo: 200873791 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: HELLE NICE DUBOC GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA RJ0100193 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.14432 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010975801 Protocolo: 200875040 APTE 1: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO RJ0125705 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.14753 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080065374 Protocolo: 2008078876 APTE: ANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 APDO: MARIO FIGUEIREDO FORTE SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA RJ0068927 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.15626 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 5593 ANULACAO DE ATO JURIDICO 990060001897 Protocolo: 200882229 APTE: ORLANDA GONCALVES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: SILAS OSORIO DE ALMEIDA ROSA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 APDO 3: SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO RJ0075373 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138674 Protocolo: 2008086414 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: HELENA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20070010829780 Protocolo: 2008089126 APTE: EBIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 APDO: SANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI BA0007294 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010382707 Protocolo: 2008094129 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA RJ0080706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010382707 Protocolo: 2008094129 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA RJ0080706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18723 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360065881 Protocolo: 2008100482 APTE 1: LUIZ PAULO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.20780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198564 Protocolo: 2008109864 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.25334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 640/99 20010010271819 Protocolo: 2008135860 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.27744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2595/96 - EXECUCAO FISCAL 20010010007119 Protocolo: 2008148699 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES RJ0069122 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 ADVOGADO 5: DR(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS RJ0127980 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.30106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011386010 Protocolo: 2008159042 APTES: EDNA ABADIA SILVA PERES LUCIA MARIA PERES MANZAN MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIA INEZ GONCALVES PIMENTA MARIA JOSE MACHADO MIOTTO ROSA HELENA DE LIMA SILVA TERESINHA DUARTE RAMOS VERA LUCIA MEDINA COELI YOSSIKO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.30878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20050011262732 Protocolo: 2008162225 APTE: ROBSON JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUS MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.31188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010592724 Protocolo: 2008165725 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 5: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDOS: FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.33062 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020664051 Protocolo: 2008176047 APTE 1: WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 610017"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "610019": [
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                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.66569 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060630022721 Protocolo: 2007352964 APTE: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: MUNDICOM COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO (EMBARGOS DE DECLARACAO)...\r\n\r\nId: 610019"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.66569 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060630022721 Protocolo: 2007352964 APTE: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: MUNDICOM COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO (EMBARGOS DE DECLARACAO)...\r\n\r\nId: 610018"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "610020": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011536561 Protocolo: 2008121771 AUTOR: SELMIR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.597 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 20060770022008 Protocolo: 2008124725 AUTOR: COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: DR FABIO LUIZ FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200875820 IMPTE: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES RJ0060072 IMPDO + : SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. + +: WALDEMAR DECCACHE+ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155246 IMPTES: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA CIGAR CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090121911 Protocolo: 200853838 AGTE: CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7128 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011005908 Protocolo: 200866083 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE P/SI E REP/S/FILHOS MILTON DE ALBUQUERQUE JANUARIO, ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, ALAN DE ALBUQUERQUE, DANIEL DE ALBUQUERQUE E ALEXANDRO DE ALBUQUERQUE ANDERSON DE ALBUQUERQUE ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030170150 Protocolo: 200890684 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9962 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020420081190 Protocolo: 200894247 AGTE: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: BENJAMIN GALLO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020144308 Protocolo: 2008116631 AGTE: MAURICIO ASSIS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 AGDO: SONIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO RJ0085233 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13961 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140022770 Protocolo: 2008131338 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO RJ0136505 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010171499 Protocolo: 2008137293 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: JOAO ELIAS KAINCA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010453392 Protocolo: 2008144956 AGTE: MARIA LUIZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO: UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260026390 Protocolo: 2008148532 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDO: JORGE LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038141 Protocolo: 2008152126 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260028568 Protocolo: 2008160277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA ANTONIA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010835513 Protocolo: 2008162154 AGTE: NORMA ORLANDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: ESTER MUGUET FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUDI RJ0019207 AGDOS: JOSE AMILKAR MELO SYLVIA ACQUARONE MELO MARCELO AUGUSTO TUTTMAN SUZANA PEIXOTO TUTTMAN SERGIO RIBEIRO DE MENEZES CRISTIANA MENDONCA DE MENEZES ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR ADRIANA DA SILVEIRA AGUIAR MARIA DA GLORIA PELETEIRO BERNADO ANA BEATRIS RIBEIRO GUIMARAES ANTONIO CARLOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 AGDO: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030210187287 Protocolo: 2007040163 APTE 1: LAURIDES CONCEICAO LIVRAMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO 1: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DE MOURA PENNA SOARES RJ0090881 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010448420 Protocolo: 2007259190 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 APDO: FABIANO SENA SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA RJ0119930 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010548571 Protocolo: 2008015296 APTE: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA RJ0045998 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010610677 Protocolo: 2008036683 APTE: ANTONIO JOSE MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10292 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660141665 Protocolo: 2008052378 APTE: CLAUDIONOR SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO 1: ADRIANO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO RJ0044866 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO DO DES REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20020040178680 Protocolo: 2008058403 APTE: REGINALDO JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDOS: ENOQUE JOSE DE QUEIROZ ANA PAULA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.044842-0. 20050010448420 Protocolo: 2008086551 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 APDO: FABIANO SENA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA RJ0119930 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO (2003.001.002702-0 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE) 20030010611222 Protocolo: 2008082139 APTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011346115 Protocolo: 2008089247 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: GEORGINA DA SILVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011346830 Protocolo: 2008095345 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALBECIR HOLANDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA RJ0118206 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011504158 Protocolo: 2008098518 APTE 1: GILSON CAVALCANTE DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011508386 Protocolo: 2008101215 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBELIO LIMA DE ARAUJO RJ0142162 APDO: JEZIEL SOARES MONT VANEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010798377 Protocolo: 2008104019 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 APTE 2: MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011265899 Protocolo: 2008104612 APTE: MARLENE CELINA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670038971 Protocolo: 2008103546 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO RJ0059898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LEONICE FREITAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011470720 Protocolo: 2008126961 APTE 1: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011645341 Protocolo: 2008127177 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: CELSO FILSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY RJ0066808 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA RJ0091159 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011135293 Protocolo: 2008128447 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 APTE 2: IVALTENILHA MELO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24144 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050380294848 Protocolo: 2008128685 APTES: RENATA DA SILVA OLIVEIRA JOZETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24276 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011628894 Protocolo: 2008130819 APTE: MARISOL ESTEVEZ DURAN ADVOGADO: DR(a). IGNACIO DA SILVA RJ0046451 APDO: TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050020925 Protocolo: 2008131455 APTE 1: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24751 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070005262 Protocolo: 2008132914 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APTE 2: RAIMUNDO COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25046 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010731481 Protocolo: 2008134218 APTE: BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA FERNANDES RJ0042326 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES RJ0140357 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25092 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010428670 Protocolo: 2008133896 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APTE 2: ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA RJ0098863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010359464 Protocolo: 2008133895 APTE: MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011533810 Protocolo: 2008135572 APTE: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 APDO: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011875851 Protocolo: 2008135736 APTE: CRISTIANA NUNES DE ALMEIDA MALDINI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES RJ0084073 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART PEREIRA DE MORAES RJ0141184 APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25346 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040822344 Protocolo: 2008135316 APTE: LUISA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILCA RODRIGUES MEDINA RJ0066525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25476 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020684499 Protocolo: 2008134627 APTE: URBI NETWORK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RJ0135079 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739704 Protocolo: 2008134024 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDOS: ALMIR ALVES PINTO GUEDES ALCIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMGARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25780 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060040397600 Protocolo: 2008135382 APTE: EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HENRIQUE PACANOWSKI ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA RJ0112161 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25789 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 20062120039721 Protocolo: 2008137575 APTE: CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA RJ0108232 APDO: AGNES GOMES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA RJ0130834 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26306 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990010401727 Protocolo: 2008140293 APTE: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS RJ0023246 APDOS: DINALDO PERES FERNANDES FRANCISCO JOSE BALTHAR HENRIQUES PONTES ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26570 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100052845 Protocolo: 2008143179 APTE 1: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: NEIDE BATISTA BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050079744 Protocolo: 2008142433 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDO: FABIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA RJ0058864 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO = 42620 20070210140863 Protocolo: 2008142416 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO: ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011169084 Protocolo: 2008143269 APTE: JACOB PAPOULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS RJ0144573 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155915 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27074 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010615390 Protocolo: 2008144394 APTE 1: DORVALINA VARELA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27529 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010872090 Protocolo: 2008144382 APTE: MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210122672 Protocolo: 2008147407 APTE: JOSE AQUILINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO 2: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059323 Protocolo: 2008142350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CAMPOS DE ARAGAO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28474 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052110061612 Protocolo: 2008151403 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0090466 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29139 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070550101436 Protocolo: 2008154612 APTE: MARIA ISABEL MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: APRODZ ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA RJ0140247 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU A DES LUISA BOTTREL SOUZA ACOLHENDO A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, SENDO ACOMPANHADA PELO DES ELTON LEME. REFORMULOU SEU VOTO O DES RELATOR PARA ACOMPANHAR OS VOTOS ANTERIORES. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29202 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010090517 Protocolo: 2008154646 APTE 1: MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290100475 Protocolo: 2008158272 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050031765 Protocolo: 2008158122 APTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RJ0059943 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA RJ0125780 APDO 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO 2: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN PORTO LEGAY RJ0000002 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU A DES LUISA BOTTREL ACOMPANHANDO O VOTO DOS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR, DECLARANDO SEU VOTO. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020128710 Protocolo: 2008159818 APTE: JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30184 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011303920 Protocolo: 2008159702 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: NEY SILVA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010233705 Protocolo: 2008162981 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAULINO FREITAS DA SILVA RJ0087383 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30860 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.042.004201-0) 20060420046381 Protocolo: 2008162202 APTE: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES,NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31169 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO 20060400003765 Protocolo: 2008166073 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO RJ0131079 APDO: ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.36047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210254765 Protocolo: 2008191616 APTE: UBIRACI SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO 2: FLEX IMPORTACAO EXPOTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDAO SP0206795 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS RJ0145931 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.36445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070012154330 Protocolo: 2008193763 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANGELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO E S/MARIDO JOSE GERALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.36562 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070011762217 Protocolo: 2008193817 APTE: JOAO BATISTA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0125990 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 610020"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "610022": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090012617 Protocolo: 2008199342 AGTE: ALCIONE NAZARETH FABRE ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 AGDO: ORLIANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ RJ0087802 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.59/62:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011640126 Protocolo: 2008207133 AGTE: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.43/47:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030136520 Protocolo: 2008207978 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 AGDO: GISELE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.178:\" ... Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para atribuir somente efeito devolutivo ao apelo interposto.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22390 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (TB11947/98)REPONSABILIDADE CIVIL 982040001346 Protocolo: 2008210010 AGTE: MARIA DE FATIMA PEDROTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO RJ0055045 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.269/279:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, pelo que dou parcial provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070210254613 Protocolo: 2008211498 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: BENEDICTO MARCELINA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 96: \"Nos termos do artigo 527, II, do C.P.CIVIL, converto o agravo de instrumento em retido considerando a inexistencia de risco de grave lesao. I.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22494 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420056376 Protocolo: 2008211398 AGTE: HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 AGDO 1: RONI OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 AGDO 2: MARIANA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 99: \"...Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civi porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22534 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082100125119 Protocolo: 2008211478 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: MESSIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.203/207:...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32682 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041679 Protocolo: 2008173419 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.37/39:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.35926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 20070010057812 Protocolo: 2008189364 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/104: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nega-se seguimento aos recursos e, em sede de reexame necessario, reforma-se a sentenca apenas para condenar os reus solidariamente a fornecerem a parte autora os medicamentos pleiteados ou outros que venha a necessitar, por substituicao ou acrescimo, no curso ou em decorrencia dos tratamento da doenca indicada na inicial, mediante receituario expedido por medico integrante da rede credenciada do SUS, com validade de seis meses, mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37009 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 20020290152566 Protocolo: 2008198887 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AROLDO SOARES CORREA E EUNICE Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 20/31: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37157 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290157485 Protocolo: 2008198877 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MANOEL RIBEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: fls. 18/29: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074439 Protocolo: 2008202021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 33/44: \"..Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\nId: 610022"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "610021": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20080010905953 Protocolo: 2008157321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LINDALVA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 89: \"Esclarecam as partes se as contas atuais de agua estao pagas. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010935040 Protocolo: 2008205746 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 149/149vo.: \"Indefiro o pleito de concessao de efeito ativo porque ausente o requisito do perigo na demora. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22166 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TOMBO 667 COBRANCA 810011002420 Protocolo: 2008208363 AGTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 AGDOS: MARLI OKABAYASHI MARQUES CLAUDIO ROBERTO OKABAYASHI MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 210/210vo.: \"O pleito de concessao de efeito suspensivo sera apreciado apos a apresentacao da resposta ao recurso pelos agravados. Dispenso informacao pelo douto orgao judiciario singular. Intime-se os agravados a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22248 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070280062063 Protocolo: 2008208818 AGTE: ANSELMO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 AGDO: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA RJ0081485 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 60/60vo.: \"Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo porque ausente o requisito do perigo na demora. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22314 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011068110 Protocolo: 2008209903 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: JAIME SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 48/48vo.: \"Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011532573 Protocolo: 2008211378 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENRJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.320/320vo.: \"O pleito de liminar sera apreciado apos a apresentacao de resposta pelo agravado. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\nId: 610021"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "610023": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011247591 Protocolo: 2008138678 AGTE: MARCIA ISMAEL CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO: BANCO BMC S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011034706 Protocolo: 2008144808 AGTE: JANAINA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.002219-7 20070012091434 Protocolo: 2008148155 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072090154680 Protocolo: 2008154374 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDOS: RODRIGO CARNUT BIANCA BALSINI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2004.001.10432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010266154 Protocolo: 200473947 APTES: LEAO JUNIOR S A INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO ILHA DO MEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DABUL GUIMARAES PR0021556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS PR0027457 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.32834 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030230075842 Protocolo: 2008173752 APTE 1: ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU REP/P/S/INV JOSE DE SOUSA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR PEDRO RAGUENET.\r\n\r\nId: 610023"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "610025": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012313479 Protocolo: 2008174510 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA LABRIOLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21858 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20080010381022 Protocolo: 2008205349 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDOS: VICENTE CARAVELLO FILHO LIBERO CARAVELLO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO PRIMEIRO - LETRA A DO CPC, PARA QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22013 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011740431 Protocolo: 2008207267 AGTE: CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 AGDO: HOSPITAU ITAU SEGURADORA S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.31519 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.011.003491-8. 20080110020692 Protocolo: 2008167799 APTE: COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, PARA ANULAR A SENTENCA E ADMITIR OS EMBARGOS A EXECUCAO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.37458 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187635 Protocolo: 2008202378 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROSALIA RODRIGUES MENDES Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.37587 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032863 Protocolo: 2008201908 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE MARIA DA SILVA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.37616 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048484 Protocolo: 2008201872 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.37982 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060080030798 Protocolo: 2008204608 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: J C REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 610025"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "610024": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22125 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010188992 Protocolo: 2008208177 AGTES: SERGIO RIBAMAR DUARTE MENDONCA MARIA GELVA PINTO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: LILIA DA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA REIS DE ALMEIDA RJ0055714 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, PARA QUE NAO SE PROSSIGA COM OS ATOS NECESSARIOS A VENDA JUDICIAL DO IMOVEL ATE ULTERIOR DELIBERACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO A AGRAVADA O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072030094769 Protocolo: 2008209157 AGTES: ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARAES VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...DEFIRO, POR TAIS RAZOES, O PEDIDO DE LIMINAR PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ATE ULTERIOR DELIBERACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22411 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 31786 ACAO INDENIZATORIA 20010210000924 Protocolo: 2008210662 AGTE: CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 AGDO: ADILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...DEFIRO, PORTANTO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA SUSPENDER EXCLUSIVAMENTE A INCIDENCIA DE MULTA DIARIA, PERMANECENDO, NO MAIS, A DECISAO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES ... DISPENSO MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 004. APELACAO CIVEL 2008.001.21346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REVISIONAL DE ALUGUEL 2000.001.045612-0 20050010345381 Protocolo: 2008113662 APTE: AFFONSO PARAMES FORTES ADVOGADO: DR(a). DAYSE FARID ABRAHIM RJ0015384 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) DIANTE DE INFORMACOES DE FLS. 115 E SS, DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO DECORRENTE DO FALECIMENTO DO AUTOR/APELANTE; 2) DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADOS, RETORNEM.\r\n\r\nId: 610024"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "610026": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBREIGACAO DE FAZER 2007.001.006365-4 Protocolo: 2008164382 AUTOR: MARUSKA TATIANA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO(CASIMIRO DE ABREU) 2003.017.000684-6 Protocolo: 2008166163 IMPTE: RUBENS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA 0111542RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU(VARA UNICA) Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8911 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.009460-8 Protocolo: 200883750 AGTE: SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS 0222639SP AGDO: LILIAN OLIVEIRA GARCIA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11199 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: A/EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 2005.001.034008-5 Protocolo: 2008106736 AGTE: VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI ASSIST/P/S/MAE NEUSA DEMETRIO PERNA ADVOGADO: DR(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA 0122054RJ AGDO: CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19147 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.141401-1 Protocolo: 2008180082 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ AGDO: CARLA NUNES CAMARINHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19254 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.039898-8 Protocolo: 2008181422 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: ANTONIO ANIZIO CHAVES E S/MULHER MARIA DE JESUS DUQUESA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.056605-4 Protocolo: 2008185798 AGTE: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ AGDO: MARLY LIMA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA 0086373RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.014267-6 Protocolo: 2007175522 APTES: JANE MARIA BENTO JANICE BENTO LOPES CLAUDIA BENTO LOPES DOS SANTOS MARCOS VINICIUS LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI ALDEMIR DE SOUZA ALDEMIR DE SOUZA JOAO VICTOR LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DA SILVA MATHEUS ROBSON LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DA SILVA MARCIO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.007612-0 Protocolo: 2008162951 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA SILVA PIRES FERREIRA 0147120RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDO: DIONE DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES 0061503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31080 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001461-7 Protocolo: 2008164315 APTE: LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCELO NUNES 0120836RJ APDO 1: BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS 0002498AM ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONCA 0002505AM APDO 2: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31555 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.006305-8 Protocolo: 2008167957 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDO: SERGIO PONTES TAVARES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442BRJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.049821-7 Protocolo: 2008173831 APTE: TANIA ESPIRITO SANTO LOUVISSE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182503-3 Protocolo: 2008175228 APTE 1: ROBERTO SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33773 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.061793-3 Protocolo: 2008178734 APTE: ZULMIRA ALVES FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.33927 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.000744-0 Protocolo: 2008179811 APTE: SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34104 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.012719-0 Protocolo: 2008181111 APTE 1: DIVA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34120 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.005128-6 Protocolo: 2008181254 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: EVERALDO ARAUJO DE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.34178 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.000441-0 Protocolo: 2008180944 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ APDO 2: NIEVES PAGE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO 0080963RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.34619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.118567-6 Protocolo: 2008183581 APTE: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APDO: MARCELO HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34796 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.001660-5 Protocolo: 2008186003 APTE: VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.35999 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001910-6 Protocolo: 2008191568 APTE: BRAZI LIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDO: ALISON ALEXANDRE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.36015 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167029-3 Protocolo: 2008190863 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: AQUILES GADELHA PONTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.36715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.040455-1 Protocolo: 2008195853 APTE: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.36803 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009156-0 Protocolo: 2008197176 APTE: OSMAR FREDERICO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.36884 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.022539-5 Protocolo: 2008197621 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APTE 2: RAFAEL VIANNA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37320 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109799-1 Protocolo: 2008200772 APTE: TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDOS: SEBASTIAO MURILLO VARGAS MACHADO NARA GRAZIA GARAMBONE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 610026"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "610027": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA(2003.001.125013-0 2 V. FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 2007115002 AUTOR: HELIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIR PINHO GUEDES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008116013 AGTE: CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT AGDO: JOAO CARLOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17856 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2008168901 AGTE: ANTONIO LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO AGDO: NELSON LUIZ NEIVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008201409 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: DIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10288 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2008052635 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIA ALICE GOMES DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO APDOS 2: EMILCE CAMARA DE ALMEIDA JOAO MARCOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17430 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2008092614 APTE: MAURICIO REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES APDO: HELENA RODRIGUES SANTOS REP/P/S/MAE ADRIANE HELENA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22303 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA Protocolo: 2008122214 APTES: ANA MARIA BOZZO APTES: ANDERSON TAMBARA APTES: ANTONIA NILVA DECHEN APTES: ANTONIO FAUSTINO NETO APTES: ANTONIO SALVIANO BARBOSA APTES: DARCY VITORIA FAGARAZ BARRETO APTES: DILMA YAMACITA APTES: GUARACY SILVA APTES: IOLANDA VILARDI APTE: JOSE AUGUSTO ADEO HUMEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008129846 APTE: MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24592 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE Protocolo: 2008132222 APTE 1: JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO APTE 2: ANTONIO RICARDO DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008136057 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA APTE 2: CRISTIANE FARIAS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008140002 APTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28016 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008149596 APTE: LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008182217 APTE: DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34562 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008183196 APTE: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES ADVOGADO 2: DR(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO APDO: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35212 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008188186 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA APDO: CECILIA CANDIDA VIVEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.35393 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008188169 APTE: GLORIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35637 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMOLITORIA Protocolo: 2008189703 APTE: ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO APDO: MARIA MARTA VIANNA DE MORAES (REVEL) Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 610027"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nAPOSTILA (Proc. 294313/2007 - Ato Executivo n.° 979/2008) - Fica esclarecido que a remoção da servidora ANGELA MARIA BACELAR DE JESUS, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matricula nº. 01/24495, é para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, cessando as suas designações anteriores, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. (a) Dra. Maria Sandra Kayat Direito - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nId: 610832"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1313/2008 - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo nº.1095/08, publicado no Diário Oficial de 22.07.2008, Parte III, fl.28, que removeu a servidora VERA LUCIA ALVES GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, da 2ª. Vara da Comarca de Maricá para a 7ª. Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. (a) Dra. Maria Sandra Kayat Direito - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nId: 610833"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-281136\r\n\r\nInteressados: CGJ Núcleo dos Juizes Auxiliares\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - Oficiar a DRACO com cópia de fls. 02/03, 148, 150, 151/185, 188/193, 195/263, 271/275, 277/280 e 384/388 para ciência e adoção das providências que entender pertinentes;\r\n\r\n2 - seja oficiada a Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, como representante do Poder Publico que detém a titularidade da concessão de uso sob os cemitérios da cidade, para que se manifeste quanto a possibilidade de haver negociação entre particulares, sem interveniência da concessionária do serviço, de jazigos perpétuos situados nos mesmos. No ofício deverá, ainda, ser solicitado o pronunciamento da Procuradoria do Município acerca da legalidade da atual conduta da Santa Casa da Misericórdia, que não reconhece a venda de jazigos entre particulares;\r\n\r\n3 - seja oficiada a Santa Casa da Misericórdia, com cópia de fl. 271, para que esclareça o fundamento jurídico que obstaculiza a negociação de jazigos entre particulares, mormente diante da regra do artigo 10 do Decreto E n.º 3707/70 do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - sejam os autos encaminhados a Divisão de Fiscalização Extrajudicial para cumprimento do determinado à fl. 02, item 5;\r\n\r\n5 - sejam republicados os avisos 067/93 e 068/93, editando-se, ainda, novo Aviso determinando aos tabeliães de notas que se abstenham de lavrar escrituras declaratórias de transferência, a qualquer título, de sepulturas, sem a interveniência de representante legal da concessionária de serviço funerário, sob pena do descumprimento caracterizar falta disciplinar.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - Oficie-se a DRACO com cópia de fls. 02/03, 148, 150, 151/185, 188/193, 195/263, 271/275, 277/280 e 384/388 para ciência e adoção das providências que entender pertinentes;\r\n\r\n2 - Oficie-se à Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, como representante do Poder Publico que detém a titularidade da concessão de uso sob cemitérios, para que se manifeste quanto a possibilidade de haver negociação entre particulares, sem interveniência da concessionária do serviço, de jazigos perpétuos situados nos cemitérios públicos da cidade. No ofício deverá, ainda, ser solicitado o pronunciamento da Procuradoria do Município acerca da legalidade da atual conduta da Santa Casa da Misericórdia, que não reconhece a venda de jazigos entre particulares;\r\n\r\n3 - Oficie-se à Santa Casa da Misericórdia, com cópia de fl. 271, para que esclareça o fundamento jurídico que obstaculiza a negociação de jazigos entre particulares, mormente diante da regra do artigo 10 do Decreto E n.º 3707/70 do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - Encaminhem-se os autos a Divisão de Fiscalização Extrajudicial para cumprimento do determinado à fl. 02, item 5;\r\n\r\n5 - Republiquem-se os avisos 067/93 e 068/93, editando-se, ainda, novo Aviso determinando aos tabeliães de notas que se abstenham de lavrar escrituras declaratórias de transferência, a qualquer título, de sepulturas, sem a interveniência de representante legal da concessionária de serviço funerário, sob pena do descumprimento caracterizar falta disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 457/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), DETERMINA aos Titulares ou Responsáveis pelo Expediente dos Serviços de Notas do Estado do Rio de Janeiro que se abstenham de lavrar escrituras declaratórias de transferência de direitos sob sepultura, a qualquer título, sem a interveniência do representante legal da concessionária do Serviço Funerário, sob pena de responsabilidade disciplinar em caso de descumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 67/1993\r\n\r\nAVISO Nº 067/93O Desembargador JOSÉ DOMINGOS MOLEDOSARTORI, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, tendo em vista o decidido no Processo nº 35.721/93-CJ, DETERMINA aos Oficiais de Serventias de Notas do Estado Rio de Janeiro, para que se abstenham de lavrar escrituras relativas a alienação de sepultura ou jazigo a qualquer título, sem a prévia aquiescência da concessionária do Serviço Funerário.Rio de Janeiro, 16 de junho de 1993.Des. JOSÉ DOMINGOS MOLEDO SARTORICorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado em cumprimento à decisão exarada nos autos do processo administrativo n.º 2007-281136.\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 68/1993 \r\n\r\nAVISO Nº 068/93O Desembargador JOSÉ DOMINGOS MOLEDO SARTORI, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, tendo em vista o decidido no Processo nº 35.721/93, R E C O M E N D A aos Excelentíssimos Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro, a prévia audiência da concessionária do Serviço Funerário em procedimentos de inventários, arrolamentos e requerimentos de alvarás em que se postule alienação, a qualquer título, de sepultura ou jazigo, sem prejuízo da função jurisdicional.Rio de Janeiro, 16 de junho de 1993.Des. JOSÉ DOMINGOS MOLEDO SARTORICorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado em cumprimento à decisão exarada nos autos do processo administrativo n.º 2007-281136.\r\n\r\nId: 610867"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2002-209690 e 2003-100694\r\n\r\nInteressado: RCPN do 5º Distrito de Três Rios\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDefesa a auto de infração lavrado pelo Departamento de Gestão da Arrecadação. O artigo 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça veda a utilização concomitante do método manual para escrituração dos atos de reconhecimento de firma e autenticação de documentos e do método informatizado para a prática de outros atos de notas. Sendo usado o método informatizado para a lavratura de escrituras e procurações, também deverá ser informatizado o reconhecimento de firma e as autenticações, cobrando-se os emolumentos relativos ao uso de informática na prática de tais atos. O descumprimento desta norma pelo serviço extrajudicial o sujeita a arcar com o ônus do adicional de 20% devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça que deixa de ser recolhido. Cobrança realizada de forma legítima diante do caso concreto. Sugestão de rejeição da defesa apresentada.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de informação prestada pela Divisão de Coordenação e Controle que, examinando os Boletins Estatísticos Extrajudiciais relativos ao período janeiro a dezembro de 2002 do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito de Três Rios, identificou as seguintes irregularidades:\r\n\r\n1 - utilização concomitante dos métodos comum e informatizado na prática de atos notariais,\r\n\r\n2 - ausência de indicação do valor devido a Mútua pela prática dos atos relativos ao código 3004,\r\n\r\n3 - ausência de indicação da data na GRERJ 1948201-4,\r\n\r\n4 - recolhimento intempestivo das GRERJs 1948360-2, 1948331-7, 1948379-1, 1025381-5 e 1025351-6,\r\n\r\n5 - ausência de indicação da quantidade de selos utilizados pela prática dos atos do código 2022 em junho de 2002 e\r\n\r\n6 - cobrança a Mútua nos atos relativos aos códigos 3009 e 3011, sem que exista previsão para tanto no Decreto 122/69.\r\n\r\nFoi oficiado o serviço extrajudicial, o qual prestou esclarecimentos às fls. 15 e 21, restando sanadas as irregularidades apontadas nos itens 2, 3 e 5 acima\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações pronunciou-se às fls. 54/55, informando que a ausência de cobrança de informática nos atos de reconhecimento de firma e autenticações prestados pelo cartório teria gerado uma dívida perante o Fundo Especial do Tribunal de Justiça de R$ 12.882,41. Outrossim, o serviço extrajudicial estaria obrigado a cobrar tal verba, eis que utilizaria informática em outros atos de notas, não podendo misturar métodos diversos de escrituração na mesma atribuição.\r\n\r\nO Departamento de Gestão da Arrecadação calculou, à fl. 58, o valor do débito do serviço extrajudicial acrescido de juros e multa, o que atinge o montante de R$ 30.678,17.\r\n\r\nO gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça determinou, à fl. 61, que a serventia recolhesse ao fundo o valor apurado.\r\n\r\nAuto de constatação lavrado à fl. 72.\r\n\r\nA titular do serviço extrajudicial apresentou defesa às fls. 76/85, onde aduz que a interpretação do artigo 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça permitiria o uso do método manual nos atos de reconhecimento de firma e autenticações em concomitância com o uso do método informatizado para os demais atos notariais. Relata ter feito consulta acerca da interpretação do dispositivo a Corregedoria-Geral da Justiça, a qual, até a presente data, não teria sido respondida de forma satisfatória, razão pela qual não lhe poderia ser imposta qualquer penalidade. Requer a desconstituição do auto de constatação lavrado e seja permitida a continuidade da utilização dos métodos manual e informatizado na serventia, aquele para os atos de reconhecimento de firma e autenticação e este para os demais atos notariais.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se às fls. 100/101.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações trouxe novas considerações aos autos às fls. 107/108.\r\n\r\nO Departamento de Gestão da Arrecadação re-calculou, às fls. 111/113, os valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, utilizando como metodologia de cálculo as sugestões da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais e da Divisão de Custas e Informações.\r\n\r\nO gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça determinou, à fl. 116, que o serviço extrajudicial pagasse os novos valores apurados.\r\n\r\nAuto de constatação à fl. 120.\r\n\r\nAuto de infração à fl. 129.\r\n\r\nNova defesa apresentada pela titular do serviço extrajudicial às fls. 132/148, ocasião em que alega ter recolhido corretamente o valor do adicional devido pelos atos praticados no cartório nos dias que geraram a autuação, devendo o auto de infração ser desconstituído e o processo extinto.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA dívida retratada no auto de infração tem como origem a ausência de cobrança pelo serviço extrajudicial do adicional de informática devido sobre os atos de reconhecimento de firma e autenticação praticados no ano de 2002, o que, por via de conseqüência, resultou na ausência de recolhimento do acréscimo de 20% devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça vedaria a utilização concomitante de dois métodos de escrituração para a prática dos atos do serviço, razão pela qual os demais atos notariais não poderiam estar sendo feitos de forma informatizada, enquanto os reconhecimentos de firma e as autenticações estariam sendo escriturados de forma manual.\r\n\r\nAo utilizar dois métodos de escrituração de forma concomitante, o serviço extrajudicial teria deixado de cumprir norma regulamentar e, com isso, deixado de recolher para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça o acréscimo de 20% incidente sobre o adicional de informática que deveria ter sido cobrado pela prática dos atos de reconhecimento de firma e autenticação.\r\n\r\nAssim, a defesa apresentada pela titular do serviço extrajudicial às fls. 132/148 não ilide o auto de infração lavrado, porque a dívida cobrada se refere ao não recolhimento do acréscimo de 20% sobre a informática que deveria ter sido cobrada em cada reconhecimento de firma e autenticação feitos durante o ano de 2002 e que não foi objeto de regular cobrança pelo cartório.\r\n\r\nA dívida apontada no auto de infração não está correlacionada ao não recolhimento ou ao recolhimento intempestivo do acréscimo de 20% incidente sobre os atos lançados no livro adicional dos dias 01/02/02, 01/03/02, 01/04/02, 02/05/02, 03/06/02, 01/07/02, 01/08/02, 02/09/02, 01/10/02, 01/11/02 e 02/12/02, sendo a referência a tais datas decorrência da forma de atualização do débito utilizada pelo DEGAR.\r\n\r\nO fato do serviço extrajudicial não ter cobrado das partes o acréscimo, previsto na tabela de atos comuns, pela utilização de informática, não afasta o dever do repasse do adicional de 20% sobre tal valor ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, na medida em que o fato gerador da cobrança aconteceu e que o Poder Judiciário não pode ser prejudicado pelo erro praticado pelo cartório.\r\n\r\nNão se venha argumentar que, como o serviço não praticava atos de reconhecimento de firma e autenticação de forma informatizada, não poderia cobrar por tal elemento formador do ato do usuário final.\r\n\r\nO serviço extrajudicial tinha por obrigação prestar os atos de reconhecimento de firma e autenticação de forma informatizada, na medida em que utilizava o método informatizado para a prática dos demais atos de notas. \r\n\r\nA prestação do serviço em desacordo com as normas da Corregedoria constituía empecilho, apenas, para que o serviço extrajudicial cobrasse de seu usuário o serviço de informática que não realizava, porém não o exonerava do dever de recolher o adicional de 20% sobre os emolumentos devidos por tal elemento formador do ato, porque era desta forma que deveria estar exercendo sua atividade. \r\n\r\nAo contrário do alegado pela titular do registro civil de pessoas naturais do 5º distrito de Três Rios, o artigo 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça não admite interpretação permissiva do uso do método manual para os atos de reconhecimento de firma e autenticação e o uso do método informatizado para os demais atos de notas.\r\n\r\nTranscreve-se abaixo a redação do artigo 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça vigente à época dos fatos:\r\n\r\n“Art. 394-A - Os notários e Oficiais de Registro só poderão utilizar para a execução dos Serviços sob sua responsabilidade um único meio de escrituração, sendo expressamente vedada a concomitância do método comum com o processo de informática e outros meios de reprodução. O método adotado, bem como a sua mudança, deverá ser comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de anotação.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas serventias com atribuições notariais, dotadas de sistemas informatizados de reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, é expressamente vedado o emprego de qualquer outro método para tais procedimentos.”\r\n\r\nO caput do artigo 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça vigente a época dos fatos era claro em vedar a utilização, por notários e oficiais de registro, de mais de um método de escrituração na execução dos serviços sobre sua responsabilidade.\r\n\r\nA previsão contida no parágrafo único do referido dispositivo não tinha a finalidade de excepcioná-lo, mas sim de reforçar a regra, posto que, nos atos de balcão, praticados em maior quantidade, seria possível que notários e oficiais de registro, de forma indevida, viessem a admitir o uso concomitante de métodos de escrituração diversos, flexibilizando a norma regulamentar.\r\n\r\nOutra não foi a conclusão da decisão proferida nos autos do Processo n.º 2004-196776, relativo a consulta sobre o tema feita pela própria titular do registro civil de pessoas naturais do 5º distrito de Três Rios, da qual se cita o seguinte trecho:\r\n\r\n“A Consolidação Normativa em artigo 394-A e parágrafo único determina a utilização de um mesmo método de escrituração, esclarecendo, também, que as serventias com atribuição de notas que usam a informática para o reconhecimento de firmas e autenticações de documentos, não podem utilizar outro método ao mesmo tempo.\r\n\r\nVale dizer que o reconhecimento de firma e autenticação de documentos são atribuições notariais, uma vez que fazem parte da escrituração das notas da serventia e não são excluídas destas atribuições.\r\n\r\nAssim, não há ponto dissonante na interpretação do caput e do parágrafo único do artigo 394-A da Consolidação Normativa. O que existe é uma insistência, uma confirmação para o uso de apenas um só método para escriturar os atos notariais, incluindo o reconhecimento de firma e autenticação de documentos.” \r\n\r\nA nova redação do artigo 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça também está a confirmar o raciocínio acima, conforma se denota da leitura do caput e do parágrafo terceiro. In verbis:\r\n\r\n“Art. 394-A - Os Notários e Oficiais de Registro só poderão utilizar para a execução dos serviços sob sua responsabilidade, um único meio de escrituração, na pratica dos atos de mesma natureza, sendo expressamente vedado, a concomitância do método comum com o do processo de informatização bem como de outros meios de reprodução.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - na pratica dos atos de reconhecimento de firma e autenticação de documentos é expressamente vedado o emprego de qualquer outro método, que o referido no caput.”\r\n\r\nPortanto, pela redação atual do artigo 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça permite-se a utilização de métodos diversos de escrituração quando os serviços não detiverem a mesma natureza, o que não é o caso dos reconhecimentos de firma e autenticação em relação a lavratura de escrituras e procurações, os quais constituem todos atos de natureza notarial.\r\n\r\nObserve-se que o parágrafo terceiro do artigo 394-A na redação vigente reforça que os reconhecimentos de firma e as autenticações deverão seguir o mesmo método que aquele definido para os demais atos de mesma natureza, conforme estabelece o caput do dispositivo.\r\n\r\nO fato do serviço extrajudicial ter formulado consulta a esta Corregedoria-Geral da Justiça após a identificação da prática irregular não constitui óbice a cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, porque a consulta, no máximo, poderia implicar na suspensão da exigibilidade do crédito tributário, porém não na extinção deste. Ademais, a regra do artigo 394-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça já existia a época dos fatos e devia ser seguida pela titular do serviço extrajudicial, não podendo a errônea interpretação da norma por esta implicar em ônus aos cofres públicos, com o não pagamento dos valores que lhe são devidos.\r\n\r\nConclui-se, em face de todo o exposto, que não assiste razão a tese de defesa da titular do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Três Rios, devendo ser mantido o auto de infração n.º 020/2008.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro sejam os autos encaminhados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para análise da defesa ao auto de infração, sendo a recomendação desta Corregedoria-Geral da Justiça que a mesma seja rejeitada, mantendo-se a cobrança realizada.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para análise da defesa ao auto de infração, sendo a recomendação desta Corregedoria-Geral da Justiça que a mesma seja rejeitada, mantendo-se a cobrança realizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 610834"
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                                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-91975\r\n\r\nAssunto: Encaminha ordem de serviço n.º 01/2008 para providências.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR , Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes , encaminha para apreciação e homologação da Portaria nº 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls. 23, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 01/2008, da lavra do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 610835"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-096961\r\n\r\nAssunto: VACANCIA DO SERVICO DO DECIMO QUINTO OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nNITERIO 15 OF DE JUSTICA (L1079)\r\n\r\nNEY MENDES VIDINHA (C061814)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de vacância do Serviço do 15º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, em virtude do falecimento de Ney Mendes Vidinha Oliveira da Silva, matrícula nº 06/1814, Titular de Segunda Entrância, não remunerado pelos cofres públicos, com validade a contar de 26/03/2008.\r\n\r\nII - Estes autos foram devidamente instruídos pelo Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais da Divisão de Monitoramente Extrajudicial.\r\n\r\nIII - Às fls. 10, consta a r. decisão, publicada no Diário Oficial de 27/06/2008, que determinou a reserva da vaga do Serviço para preenchimento pelos critérios determinados nos artigos 14 a 19 da Lei 8.935/94, alterada pela Lei nº 10.506/210025.\r\n\r\nIV - Diante do exposto, e nada mais havendo a prover, determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 610836"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "PROCESSO N.º 2008-178594\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA RECLAMAÇÃO FORMULADA POR ADVOGADO TENDO EM VISTA NÃO TER CONSEGUIDO DESPACHAR COM O JUIZ.\r\n\r\nOAB/RJ\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS OAB/RJ 125.403\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAutuados, intime-se o Sr. Advogado de fls. 02 para que esclareça os fatos relatados... \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 610885"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1307/2008 (Processo 135926/2008) - R E S O L V E designar MARY ANGELA PINTO BARRETO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29030, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (12° NUR), para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, junto à 5ª Vara de Família da mesma Comarca (2º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1308/2008 (Processo 151335/2008) - R E S O L V E remover JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA NETO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24154, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e Registro Público da Comarca da Capital (1º NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Maricá (2º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 609915"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1309/2008 - R E S O L V E remover RENATA LISBOA DE AZEVEDO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27401, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais Cíveis da Regional do Méier (12º NUR) para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família da Comarca da Capital (1º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. (a) Dra. Maria Sandra Kayat Direito - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nId: 609916"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 147989/2008 - Origem: Campos dos Goytacazes - Distribuição - Assunto: Remoção - Personagem: Marcus Vinícius Peixoto Rangel - Decisão: ... Indefiro o requerido, ressaltando que é inviável para esta Corregedoria atender a todos os pleitos de seus funcionários sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 609917"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "609850": [
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                                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.237993\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00308\r\n\r\nRecorrente: JOSE WILSON PAULA DE SA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 2º Núcleo Regional para as \r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 609850"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 47407 - Assunto: Solicita autorização para distribuição extemporânea - Personagens: 24º Ofício de Notas Capital e José Mário Pinheiro Pinto, mat. 90/47 - DESPACHO: Intime-se o Delegatário para que se manifeste , em 05 dias a respeito. (...). - Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 303107 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no Cartório do 2º Depositário Judicial Capital - Personagens: 19ª Vara Cível Capital , 2º Depositário Judicial Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...)Publique-se. Registre-se. Oficie-se. Arquive-se - Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 119817 - Assunto: Comunica que foi retificada a Distribuição de escritura ref. processo 181066/2006. - Personagens: 6º Ofício do Registro de Distribuição, Denyse Parreira Franca - mat.06/3182 - DESPACHO: Intime-se o Delegatário para que se manifeste no prazo de 05 dias.(...). Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-73667 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.122151-3, em trâmite na 31ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247, Jose Maria França e França , 31ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Arquive-se.- Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 99827 - Assunto: Encaminha cópia de petição dirigida a 10ª Vara da Fazenda Pública para providências quanto a juntada de petições - Personagens: Dr. José Luiz Costa-OAB/RJ 13750, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros. - DECISÃO: (...) arquivem-se.- Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 44075 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no Cartório do 5º Ofício do Registro de Distribuição - Personagens: 25ª Vara Cível Capital , 5º Ofício do Registro de Distribuição Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...)Publique-se. Registre-se. Oficie-se. Arquive-se - Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 151995 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2008.001.038592-1, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Roberto Wilson Cardoso - OAB/RJ 83087, 6ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: (...) arquive-se o presente por falta de objeto. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 183085 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.131083-5, em trâmite na 1ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Sonia Regina Lachner - OAB/RJ 144253, 1ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: (...) determino o arquivamento do mesmo. Publique-se.- Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 274035 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.150394-9, em trâmite na 15ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira -OAB/RJ 66184, 15ª Vara Cível da Capital e outros. - DESPACHO: (...) determino seu arquivamento.- Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 172958 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.096116-7, em trâmite no I Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: (...) dê-se ciência a requerente e arquive-se - Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 19875 - Assunto: Art.48 resolução 15/99 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação, 1º Ofício de Notas Capital - DESPACHO: Intime-se o Delegatário para que se manifeste a respeito, no prazo de 05 dias.(...) . Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 303798 - Assunto: Artigo 55 Resolução 15/99 - Personagens: Divisão de Arrecadação DGPCF , 4ª CIRC RCPN Capital - DESPACHO: Intime-se o Delegatário para que se manifeste a respeito, no prazo de 05 dias.(...) - Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 5785 - Assunto: Comunica graves fatos que envolvem cartório e solicita caso possível diminuir o prazo de transcrição de certidão. - Personagens: 1ª CIRC RCPN , Andrea Domingues Picanço Young e outros - DESPACHO: (...) manifeste-se o Sr. Delegatário, em 05 dias, sobre o relatório da Divisão de Custas e Informações (fls.105/106).- Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-290330 (Apensos nºs 2007-293368 e 2007-298283) - Assunto: Determina a realização de Correição Geral em todas as Serventias da Primeira Instância no Período de 05 a 17 de Dezembro/2007 - Personagens: CGJ Gabinete do Corregedor Geral - \r\n\r\nCORREIÇÕES ORDINÁRIAS = COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nVARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nProcesso nº 2007-302658 = 1ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302282 = 2ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-4986 = 3ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-291934 = 4ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299995 = 5ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303105 = 6ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302185= 7ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-14307 = 8ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303735 = 11ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299589 = 12ª\r\n\r\nVARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nProcesso nº 2007-299934 = 1ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-301270 = 2ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-301976 = 3ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-4199 = 4ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-291194 = 5ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302237 = 6ª\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nProcesso nº 2008-7694 = I\r\n\r\nProcesso nº 2007-298305 = II\r\n\r\nProcesso nº 2007-293377 = III\r\n\r\nProcesso nº 2008-5423 = IV\r\n\r\nProcesso nº 2007-296601 = V\r\n\r\nProcesso nº 2008-14818 = VII\r\n\r\nProcesso nº 2007-302742 = VIII\r\n\r\nProcesso nº 2007-303732 = XXI\r\n\r\nProcesso nº 2007-303711 = XXIII\r\n\r\nProcesso nº 2007-303713 = Posto de Atendimento (Regente Feijó) do XXIII\r\n\r\nProcesso nº 2008-8105 = XXVII\r\n\r\nCENTRAIS DE MANDADOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-302202 = Varas de Fazenda Pública\r\n\r\nProcesso nº 2007-296611 = Varas Cíveis, Empresariais e Registros Públicos\r\n\r\nProcesso nº 2007-303106 = Juizados Especiais Cíveis\r\n\r\nProcesso nº 2007-300410 = Dívida Ativa do Estado\r\n\r\nProcesso nº 2007-299260 = Dívida Ativa do Município\r\n\r\nProcesso nº 2007-300363 = Varas de Família e Órfãos e Sucessões\r\n\r\nProcesso nº 2007-303505 = Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais.\r\n\r\nDECISÃO: Homologo os Relatórios. Eventual carência de funcionários será apreciada oportunamente, quando houver disponibilidade de pessoal. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se os feitos respectivos. Prossiga-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-133040 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.265622-0 em trâmite na 23ª Vara Cível - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ 66184, 23ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: ... determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-159021 - Assunto: Requer devolução de prazo para protocolizar as contra-razões de Agravo de Instrumento, referente ao processo 2003.001.079143-1 - Personagens: Drª Carla Ramos Esteves - OAB/RJ 111180, Marcio Lacs e outros - DECISÃO: ...Tendo em vista que os fatos se passaram, em tese, na Comarca de Nova Iguaçu, remetam-se os presentes autos ao NUR04, para as providências cabíveis. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-163021 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.087561-6, em trâmite na 33ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Fernando Bacci Nogueira - OAB/RJ 110743, 33ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação... Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nReferente Processo nº 2007-36671 - Assunto: Requer providências em face de OJA, referente ao processo 1988.001.004464-0 em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª Leila Typaldo Caritato - OAB/RJ 7763, Daniele Correia Taveira, mat. 01/24922 e 9ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Tendo em vista o contido na certidão retro, intime-se a referida advogada para esclarecer a este Núcleo Regional, se os autos do processo nº 2007-36671 encontram-se em seu poder, e em caso afirmativo para que efetue a devolução dos mesmos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. Transcorrido o prazo assinalado sem a devolução dos autos, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nReferente Processo nº 2007-252969 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.040589-6, em trâmite no VIII Juizado Especial Cível da Capital.- Personagens: Drª Ângela M.S. Pinheiro - OAB/RJ 44658, VIII Juizado Especial Cível da Capital. - DESPACHO: Tendo em vista o contido na certidão retro, intime-se a referida advogada para esclarecer a este Núcleo Regional, se os autos do processo nº 2007-252969 encontram-se em seu poder, e, em caso afirmativo, para que efetue a devolução dos mesmos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. Transcorrido o prazo assinalado sem a devolução dos autos, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-138156 - Assunto: Encaminha relatório circunstanciado do cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Capital.- Personagens: Dr. Décio Luiz Gomes, mat.90/230, 7º Ofício do Registro de Imóveis da Capital.- DECISÃO: Homologo o Relatório Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-13189 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do feito 2006.800.066140-8 do VII Juizado Especial Cível da Capital.- Personagens: Drª Cilene Fernandes Pinto, OAB/RJ 77548, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros.- DESPACHO: ... Arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-99829 - Assunto: Encaminha cópia de petição dirigida a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital para providências quanto a juntada de petições.- Personagens: Dr. José Luiz Costa, OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DECISÃO: ... Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-51409 - Assunto: Requer providências concernentes ao processo 1975.001.300266-0 em trâmite na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.- Personagens: Drª Lídia Maria Schimmels, OAB/RJ 38732, 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros.- DESPACHO: ... Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 609912"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\n2008-159608\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GAMMARO\r\n\r\n2008-164017\r\n\r\nROSANGELA THAUMATURGO NEVES DA SILVA\r\n\r\n2008-164018\r\n\r\nDILA OSCAR PINTO\r\n\r\n2008-164021\r\n\r\nSORAYA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\n2008-164023\r\n\r\nPAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008-164024\r\n\r\nVERA LUCIA ALE GOMES\r\n\r\n2008-164025\r\n\r\nELZE MARIA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n2008-164027\r\n\r\nVALERIA ALENCAR DE BRITO\r\n\r\n2008-164028\r\n\r\nANA LUCIA FELIX CANDEIA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008:\r\n\r\n2007-050917\r\n\r\nSHIRLEY GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2007-276490\r\n\r\nMARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT\r\n\r\n2007-301416\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI\r\n\r\n2007-301891\r\n\r\nDANILO CHAVES RIMOLA\r\n\r\n2008-022442\r\n\r\nWALLASE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2008-028296\r\n\r\nNARI LUCI SILVA PEREIRA\r\n\r\n2008-034175\r\n\r\nCRISTINA MOURAO HEREDIA\r\n\r\n2008-039238\r\n\r\nLUCIA TIONE HSU\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-120905 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152167 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ROGERIO TRAVASSOS SOUZA GOMES. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no artigo 1º, inciso I, do Aviso nº 427/2007, tendo em vista que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-170748 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ODETE FRANCISCA DAS CHAGAS FILGUEIRAS. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no artigo 1º, incisos I e II, do Aviso nº 427/2007, eis que o mesmo foi protocolado com menos de 30 (trinta) dias de antecedência para o início do período pretendido, e sem a devida anuência judicial e da chefia imediata. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 609913"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1312/2008 - R E S O L V E remover MARLUCE DA SILVA BARRETO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20338, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis (3º NUR), para a 2ª Vara de Família da mesma Comarca (3º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 610868"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/111.741, R E S O L V E designar RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.774, lotada no Núcleo Especial do 2º NUR, para prestar auxílio no 2º Núcleo Regional - Niterói, a contar de 28/06/2008. Publique-se. Niterói, 23/07/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 170.993/2008- Despacho: 1- Lavre-se Portaria colocando a servidora RITA DE CÁSSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14774 para prestação de auxílio no 2º Núcleo Regional a contar de 28 de junho de 2008. 2- Após, remetam-se os autos a Douta Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Drª Andréa Quintela, Coordenadora dos Núcleos Regionais, para sugerir junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a lotação definitiva da servidora no 2º Núcleo Regional-Niterói, objeto da Portaria nº 180/2008. Publique-se. Niterói, 23/07/2008.\r\n\r\nId: 609899"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-178115 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ALEXANDRE AUGUSTO VANDANEZI e LUCIANA FAQUINI MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a Escala de férias da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, para que passe a constar nos assentamentos funcionais do servidor ALEXANDRE AUGUSTO VANDANEZI, Analista Judiciário, matrícula 01/22615, férias para o mês de setembro/2008, referente ao exercício de 2008 e, da servidora LUCIANA FAQUINI MACEDO, Analista Judiciário, matrícula 01/24046, férias para o mês de novembro/2008, referente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se, e arquive-se. Petrópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-177986 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: MÁRCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora MARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13126, com início em 30/06/2008 e término em 07/07//2008. Anote-se o cancelamento da licença prêmio prevista para o mês de julho, em razão da licença nojo ora deferida. Publique-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-178862 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VERA LÚCIA DE CARVALHO MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora VERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO, Analista Judiciário, matrícula 01/5667, Titular do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Três Rios, com início em 01/07/2008 e término em 05/07/2008. Anote-se, ainda, a designação do Substituto da Titular, LUIS FERNANDO RODRIGUES VÉO, Analista Judiciário, matrícula 01/18846, como Responsável pelo Expediente do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Três Rios, no período de 01/07 a 05/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2004-101517 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA e 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Tendo em vista a desativação do Cartório do 9º Ofício e a transferência do seu acervo ao serviço extrajudicial do 4º Ofício desta Comarca, determino encaminhamento de cópia de fls. 03/06 e 15, ao Tabelião PAULO CÉSAR CALLERI para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se foi efetuado o registro da penhora determinado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, através do ofício n. 1263/2002. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-180896 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: OFÍCIO ÚNICO - Despacho: Oficie-se ao Titular do Cartório do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Newton Franco Silvério de Toledo Filho, mat. 90/177, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos acerca do fato noticiado nestes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProcesso nº. 2008-140073 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: HÉLIO CERQUEIRA GONÇALVES e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Analisando os esclarecimentos prestados pela Escrivã do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, Maria Mária Menezes dos Santos, mat. 01/14581 e pela OJA Adriana Brasil, mat. 01/15941, bem como o documento que instrui esta reclamação, verifico que a demora no cumprimento da determinação judicial não pode ser imputada à Oficiala de Justiça e sim à parte ré, como pode ser facilmente constatado na r. decisão proferida pelo M. Juiz Titular Dr. Márcio da Costa Dantas nos autos do processo objeto do presente. Diante do exposto, determino o arquivamento destes autos ante a inocorrência de falta funcional. Ciência ao reclamante. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-181439 - Assunto: Solicitação - Personagem: VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO - Despacho: Defiro a solicitação da Escrivã da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis para desobrigá-la da participação no Curso de Custas por ser razoável seu pleito. Determino, porém, que outro serventuário daquele Juízo seja indicado pela Titular, para que, no mínimo, dois participem do referido curso. Quanto a ministrar conteúdo específico voltado para a especialização da Vara, analisando os programas dos cursos apresentados pela ESAJ, vê-se que são quase idênticos, pelo que entendo desnecessário um curso próprio. Porém, nada impede que o instrutor aborde os temas específicos solicitados pela Escrivã. Para tanto, determino à Agente de Capacitação do 3º NUR que comunique ao instrutor o conteúdo a ser acrescido. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Petrópolis, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS \r\n\r\nProcesso nº. 2008-153906 - Assunto: Solicitação - Personagem: RCPN 1º DISTRITO e SÉRGIO JOSÉ FRANCISCO - Despacho: Defiro o pedido do R.E. do R.C.P.N. do 1º distrito da Comarca de Três Rios, para autorizar o desarquivamento da declaração de óbito e outros documentos relativos a Sérgio José Francisco e extração de cópias, bem como seu encaminhamento ao Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, na forma solicitada. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Petrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 609918"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/167101 - Diretoria do Fórum - Assunto: Anotação de título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor DAVID PEREIRA ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17546, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, a Certidão de Conclusão do Curso de Direito, conferindo o Título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, expedido pelo Centro Universitário da Cidade. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/168862 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de férias de 01 a 30.08.2008 para o período de 01 a 30.09.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora SOLANGE DOS SANTOS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20115, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/173777 - 2ª Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho:\r\n\r\nDefiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.11.2008, da servidora ROSANA VIEIRA FERRAZ, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20658, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/173231 - 4ª Vara de Família - Assunto: Férias. Personagem: SELMA VIEIRA SANTOS. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/182390 - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de outubro de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora JALINE TEIXEIRA DOS SANTOS GOULART DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26801, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/169497 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, do servidor SINVAL GOMES DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7625, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2008, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/169930 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro para o mês de novembro de 2008, por interesse particular, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora MARISTELA FERREIRA SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20600, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/169929 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de férias, anteriormente previstas para o mês de novembro de 2008, relativas ao exercício de 2006, em favor do servidor FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15696, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso I, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/260402 - Distribuidor, Contador e Partidor. Assunto: Remoção. Personagem: MAILTON RANGEL DE FREITAS. Despacho: Considerando o pedido de desistência, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/167755 - 3ª Vara Criminal. Assunto: Lotação. Despacho: Considerando que a carência já se encontra anotada para atendimento oportuno, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/174504 - 4ª Vara de Família. Assunto: Lotação. Despacho: Considerando que a carência já se encontra anotada para atendimento oportuno, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 113/2008 - Resolve designar ALEXANDRE ARON MOUSSATCHE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22476, lotado no Núcleo Especial do 4º NUR para auxiliar a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, com prejuízo de suas funções, a contar de 21 de julho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/263738 - Vara Única - Assunto: Remoção. Despacho: Nos termos do Aviso nº 409/2008, de 02.07.2008, todos os servidores interessados em remoção deverão protocolar requerimento, no prazo assinalado naquele ato, para posterior apreciação pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor. Assim, considerando o ato superveniente, nada a prover neste feito. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/165845 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Lotação de servidor. Despacho: Considerando que a carência já se encontra anotada para atendimento oportuno, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/172635 - Protocolo Geral das Varas - Assunto: Lotação de servidor. Despacho: Considerando que houve designação de outro servidor para prestar auxílio, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/170978 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Assunto: Lotação de servidor. Despacho: Considerando que o pedido está sendo examinado no Processo nº 2008/172537, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/279757 - Central de Penas e Medidas Alternativas. Assunto: Lotação de servidor. Despacho: Arquivem-se, face as informações do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais. Publique-se. Duque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/167196 - Distribuidor, Contador e Partidor. Assunto: Designação de Responsável. Despacho: Anote-se a designação do servidor ALÍCIO MARCOS DA ANNUNCIAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13317, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, no período de 01 a 30 de julho de 2008, face às férias da Titular RITA WERNECK DE SOUZA, matrícula nº 01/12208. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/173475 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Lotação de servidor. Despacho: Considerando que a carência já está anotada para atendimento oportuno, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nPortaria nº 110/2008 - Resolve designar LIEGE DE OLIVEIRA MARINS ESPINDOLA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28237, para exercer as funções de Substituta do Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, cessando, conseqüentemente, esta designação para GLÍCIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18149, a contar de 01 de julho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/178284 - 3ª Vara de Família. Assunto: Lotação de servidor. Despacho: Considerando que a carência já está anotada para atendimento oportuno, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 112/2008 - Resolve designar MARIA HELSA ALVES MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9426, à disposição deste 4º NUR, para prestar auxílio à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, com prejuízo de suas funções, a contar de 08 de julho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/161106 - 4º Núcleo Regional - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/152040 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA INACIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27452, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no período de 17 a 21.05.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/170247 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29063, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 07.07.2008 a 05.08.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/080666 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22968, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com base no § 1º, do art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/148356 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14541, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 31.05.2008 a 06.06.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa, bem como o cancelamento de suas férias, com fulcro no art.10, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/176374 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SOLANGE DOS SANTOS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20115, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 10 a 24.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/148308 - 5ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor VLADIMIR ALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26408, lotado na 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 08 a 17.06.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/173776 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23324, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05 a 11.07.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/026090 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: SELMA VIEIRA SANTOS. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o solicitado através do Processo nº 2008/173246. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/171312 - Dívida Ativa - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SILVANA SOARES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16486, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26.06.2008 a 05.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/079257 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para médica para acompanhar. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica para acompanhar pessoa da família da servidora RENATA ANASTASI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22855, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 30.04.2008, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/163022- Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CHRISTIANE BREVES PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29221, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26.06.2008 a 09.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/174669 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JORGE BRUNO PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14852, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, no período de 09 a 18.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158157 - 2ª Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA COSTA, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/90811, lotada na 2ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 20.06.2008 a 07.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/175227 - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora VERA LÚCIA DE OLIVEIRA PINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16970, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28.06.2008 a 25.10.2008, com base no art.120, de Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/109506 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para acompanhar. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora LEILA GONDIM OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16039, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 29.04.2008 a 13.05.2008, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/169499 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18983, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 04 a 10.06.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/138783 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora MARLI PIMENTEL AMARO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/23771, lotada na Vara da Infância, da \r\n\r\nJuventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 02.06.2008 a 30.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 02.07.2008, fls.40.\r\n\r\nProcesso nº 2008/152629 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora DÉBORA CORREA DE SÁ FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 15.06.2008 a 14.07.2008, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa, bem como a fruição do período restante de suas férias, com fulcro no § 5º, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006.0 Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/167605 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LÚCIA ALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24888, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 18 a 30.06.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/177697 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LÍLIA DA VITÓRIA VILAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26619, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 16.06.2008 a 15.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/141541 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para acompanhar. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora SILVIA REGINA VIEIRA MOURÃO LEITE, Técnico de Atividade Judiciária matrícula nº 01/28449, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 21 a 26.05.2008, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/174348 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUSIA ARAÚJO MOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20141, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 18.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160000 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor LEVI DA SILVA CAVALLIERI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14421, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 20 a 26.06.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/177799 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor SÉRGIO ROBERTO COUTO VAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27624, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 10 a 24.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 609803"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "609830": [
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                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 194220/2005 - Origem: Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Personagem: Ivan de Sant'Anna Ramalho (Sindicado) - Advogado: Dr. Maurício Nogueira da Silva - OAB/RJ nº 93.163 - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada em face do Sr. Ivan de Sant'Anna Ramalho - Mat. nº 90/62 - Titular do Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que fosse apurado ilícito administrativo possivelmente praticado pelo mesmo, tudo em cumprimento ao contido na r. decisão de fls.89. Dados cadastrais do Sindicado às fls.109/113 e fls.116. Portaria instaurando efetivamente a Sindicância às fls.117. Depoimento do Sindicado às fls.119. Alegações de defesa do Sindicado às fls.121/122, juntando os documentos de fls.123/124. Relatório conclusivo às fls.126/128 onde o I. Magistrado Sindicante conclui pelo arquivamento da presente sindicância devido ao advento da prescrição em relação a eventual pena disciplinar a ser aplicada ao Sindicado. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente vale registrar que a Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante concluiu pelo reconhecimento da prescrição em relação a eventual pena disciplinar a ser aplicada ao Sindicado. Andou bem o Colega, pois temos que na fixação do transcurso do prazo prescricional devemos trabalhar com três datas: 1ª) a data do evento punível; 2ª) o dia em que interrompida a prescrição pela instauração de procedimento administrativo específico; e 3ª) a data da decisão. Nestes autos, a abertura formal de Sindicância (causa de interrupção do curso da prescrição) só ocorreu em 28-4-2008 (fls.115). O prazo máximo da prescrição é de 05 (cinco) anos, para a aplicação de pena disciplinar grave, o que, s.m.j., não é o caso destes autos, mormente se levarmos em conta a natureza do ilícito em voga atrelado aos argumentos esclarecedores trazidos à baila pelo Sindicado (fls.121/122), sendo de bom alvitre acrescentar ainda que em seus quase dez anos de Delegação cartorária o Sindicado ostenta sua folha funcional imaculada (fls.112). Dito isto, e independentemente da desnecessidade de se adentrar ao mérito desta sindicância, como já dito acima, e devido aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, temos que na fixação de eventual pena disciplinar, o Sindicado se sujeitaria a uma pena leve, logo, com prazo prescricional de 02 (dois) anos (artigo 57, I, do Decreto Lei n° 220/75 c/c artigo 303, I, do Decreto nº 2479/79), e esta, na hipótese destes autos já ocorreu, pois este procedimento derivou de inspeção feita pela E. C.G.J. no serviço em baila nos dias 15 e 16 de agosto de 2005 (fls.02). Nesta linha de raciocínio, e s.m.j., é forçoso concluir que realmente operou-se a prescrição da pretensão punitiva administrativa. O entendimento acima esposado foi o mesmo adotado no processo nº 2005/174391 - 5º NUR. (publicado no D.O. de 11-6-2008) e no processo nº 201925/2005, conforme publicado no D.O. de 18-6-2008 - fls.51 (fls.124). Ex positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima e uma vez operada a prescrição da pretensão punitiva da administração nos exatos termos dos dispositivos susomencionados, determino o arquivamento da presente sindicância. Diante dos dados cadastrais acostados às fls.116, anote-se na folha funcional do Sindicado o efetivo arquivamento da presente Sindicância. Feito isto, encaminhe-se este procedimento à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para ciência e demais providências que se fizerem necessárias (fls.105). Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 186040/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 186485/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 609830"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2008/079191. Assunto: Relatório de Inspeção. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Piraí. Decisão: Ciente. Antes de instaurar qualquer procedimento, determino seja oficiado ao Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Piraí para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os fatos apresentados nos presentes autos. Publique-se. Vassouras, 15 de julho de 2.008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17917. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Júnior. Decisão: Não há que se falar em extinção do feito sem julgamento do mérito, pois está claramente demonstrado nos autos que as petições apresentadas pelo sindicado têm apenas cunho procrastinatório, que visam apenas tumultuar o andamento correto da sindicância. As petições trazidas pelo sindicado aos autos, em regra pedem dilatação de prazo, como podemos verificar às fls. 32, tendo sido o pedido apreciado às fls. 33, com a conseqüente dilatação do prazo, permanecendo, portanto, inerte o sindicado. Diante desses fatos, acabou tendo sua revelia decretada às fls. 81. Mais uma vez atravessa petição, fora do prazo, pedindo prorrogação deste para apresentação de alegações finais, que deveriam ter sido apresentadas em 04/07/08. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 84/85. Venha aos autos a Folha de Antecedentes do Sindicado, atualizada. Após, conclusos para sentença. Vassouras, 17 de julho de 2.008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Júnior. Decisão: A presente sindicância foi inaugurada em 09/04/2008, tendo sido designado o dia 24/04/08 para realização do interrogatório, data em que o sindicado não compareceu, acostando aos autos petição onde solicita a redesignação da data de audiência, por ter que levar processo pessoalmente na CPPD. Às fls. 75/76 teve sua revelia decretada. Como a Juíza Dirigente à época estava de férias, foi determinado que fossem encaminhados os autos ao Juiz Dirigente em exercício para designação de data da audiência. Às fls. 95 foi determinada a apresentação de alegações finais em 10 dias. Diante do exposto, não há o que se falar em extinção do feito sem julgamento do mérito, pois cabia apenas ao sindicado apresentar suas alegações finais, já que é revel, fato que não o fez, apresentando somente petição com cunho procrastinatório, fora do prazo, pois este terminou efetivamente em 04/07/08. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 98/99. Venha aos autos a Folha de Antecedentes do Sindicado, atualizada. Após, conclusos para sentença. Vassouras, 17 de julho de 2.008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/20467. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Júnior. Decisão: Não há o que se falar em extinção do feito sem julgamento do mérito, uma vez que o sindicado está equivocado quanto ao prazo, conforme mencionado na petição de fls. 75, pois a presente sindicância foi inaugurada em 28/05/2008, através da Portaria 06/08, e não em 25/01/08. Resta demonstrado que o sindicado visa apenas procrastinar o feito, não cumprindo as determinações constantes do mesmo, além do fato da petição ter sido protocolizada em 07/07/08, quando seu prazo terminou em 04/07/08. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 75/76, pelo que decreto a revelia do Sindicado. Venha aos autos a Folha de Antecedentes do Sindicado, atualizada. Após, conclusos para sentença. Vassouras, 17 de julho de 2.008.\r\n\r\nId: 609754"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070185-7 - VALERIA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:... ISTO POSTO, TUDO VISTO E EXAMINADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, FICANDO, CONTUDO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DE TAIS VERBAS,ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA ÀS FLS.41. \r\n\r\nProc. 2004.001.112739-5 - JADILSON PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Recebo oo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033250-8 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIOCAR SHOP AUTOS REPRES EMP COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS.549/550- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA RELATIVO AO IMÓVEL APONTADO ÀS FLS.414. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043738-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA Decisão:Defiro o ofício apenas ao Detran.Fls. 103: Não entendi. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100317-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAGNUM ESCORZA SODRE À parte autora sobre resposta aos ofícios (fls.69 e ss). \r\n\r\nProc. 2007.001.090727-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Despacho:DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 5 DIAS PARA PURGAR A MORA NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035705-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO BESSANA E OUTRO Expeçam-se os ofícios recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Sentença:SentençaAnte a quitação, julgo extinta a execução. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020289-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN, Síndico: AYRES LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X ESPÓLIO TEREZINHA MARIA CARNEIRO LUZ), Cessionário: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Ao autor sobre a pretensão de fls. 87-88. \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento pagamento na forma requerida.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:CERTIFICADA A PROCEDÊNCIA DO ALEGADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111906-8 - HELENA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069145-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ZUCKER E OUTRO, Inventariante: LÉA ZUCKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120)) X BANCO BRADESCO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173785-5 - JOSENILDA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Sentença(...)Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento de 5/7 da indenização, no valor de 28,55 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, valor este que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária, tudo a partir da sentença. Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. Encerrada fase de excução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.014290-8 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao réu sobre a desistência quanto a uma das pretensões. \r\n\r\nProc. 2008.001.098667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL, Síndico: CLAUDIA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X VERONICA MOREIRA GUEDES E OUTRO Decisão:Adio a audiência.Retire-se de pauta.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145746-0 - EDUARDO GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a J.G.Emende-se a exordial indicando o número da conta, agência e data de aniversário. \r\n\r\nProc. 2008.001.158068-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança E Outras Não Especificadas, Demais Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079881-2 - J BRITZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X LÚCIA SOUZA DE ALMEIDA EMERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.075625-4 - ASTREA BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:SentençaHomologo a desistência e julgo extinta a execução. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036123-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.096331-1 - VANIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:À parte autora sobre fls. 240-278. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.008990-4 - AGENOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077380-3 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.137757-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). OAB/RJ (RJ-090440)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.263/266. \r\n\r\nProc. 1999.001.076295-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X OLGA APARECIDA DE SOUZA RISCADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ FERREIRA (RJ-038017) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.336, DOU A RÉ POR CITADA E INDEFIRO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE A PLANILHA JÁ CONSTA NOS AUTOS CONFORME FLS. 264/266.DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.204311-3 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JANETE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2008.001.146686-2 - MARINA DOMINGUES MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X FRANCISCO DA CHAGAS E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.055499-2 - ESPÓLIO DE LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FIBRA OPTICA SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022148-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Decisão I) Cumpre afastar a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se que não há prejuízo algum para a defesa da ré, visto que possui filial nesta cidade ONDE FOI CITADA (...)(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Procedi no dia 18/07/2008 àss18:30 horas à inspeção pessoal determinada e designada, na qual se fez presente apenas a parte autora e seu patrono.Designo o dia 21/07/2008 às 13:00 horas para a lavratura e assinatura do termo de inspeção. \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:DecisãoConsiderando o teor do auto de inspeção pessoal, determino que a parte arrematante comprove, no prazo de 5 dias, a efetiva realização das reformas, bem como os custos para a sua efetivação.Determino, ainda, que a parte executada sobre este se manifeste no mesmo prazo, já que optou por não se fazer presente ao ato.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.058816-5 - HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X KATIA CHRISTINA LOBO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Sentença : Republique-se fls.91: \"Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 794 II, do C.P.C. Custas \"ex lege\". Publicada, registrada, intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.068689-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X Z R PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-068588) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.070024-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTROL TIME ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS - FLS. 64/91. \r\n\r\nProc. 2003.001.047096-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como providencie xerox dos documentos pertinentes para remessa da C.P., presa na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:DecisãoLamentavelmente labora em erro a parte exeqüente.Realmente, com a desconsideração da personalidade jurídica da executada, passaram a integrar o pólo passivo seus sócios: ABMR - Associação Beneficente dos Médicos da Radioclínica e a CTRIO - Diagnóstico por Imagem.(...)Asisim sendo, neste momento, ante a precariedade da prova, vez que não comprovado tenham as sócias das sócias da 1ª executada praticado quaisquer dos comportamentos descritos no artigo 50 do C.C., não havendo comprovação da inexistência de bens a suportar a execução, vez que apenas se tentou a efetivação da penhora \"on line\", aliada à inexistência de comprovação de quem efetivamente sejam seus sócios atuais e se o eram à época da suposta fraude, indefiro o pleito de desconsidereção formulado, mantendo a decisão anteriormente exarada. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.025945-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAQCEM EQUIPAMENTOS E PECAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073438-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE À parte exeqüente sobre fl.91 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.087839-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: TENIR DE SOUZA COMITRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643), Dr(a). GUILHERME FERREIRA COSTA (RJ-158090E) À parte exeqüente sobre fls 41/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.118248-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213037-3 - VINCENZO COLACINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064799-8 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4A - LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725)) X CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Republique-se fls. 20: \" Ao impugnado\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4 - CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) Republique-se fls. 217/217 verso: \"Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, vez que a parte embargante, em verdade, não aduz a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, cingindo-se a reiterar os termos das confusas e dissociadas peças apresentadas.Assim sendo, mantenho a decisão tal qual lançada.Indefiro a reconvenção ofertada não só em razão de sua absoluta inépcia, mas por inexistir conexão com a ação principal.Ante a notória inépcia profissional do patrono da parte ré, extraiam-se cópias dos autos e remetam-se à OAB/RJ, solicitando a adoção das providências cabíveis. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095411-1 - MARIA GRACIETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.027678-0 - DAIANE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DecisãoEsclareça a parte ré, em 5 dias, de forma pormenorizada, como é o procedimento para a alteração do código de acesso da linha, bem como se há possibilidade de, ao se proceder à alteração do código de acesso, destiná-lo a outro aparelho ou outro chip.Traga a parte ré, no mesmo prazo, cópia das faturas referentes à linha número 2186670051emitidas no período questionado na exordial.Forneça a parte autora, no mesmo prazo, as últimas faturas de seu telefone celular, ante a informação da ré de que seu código de acesso foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.032207-8 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo os recursos.Aos recorridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006948-6 - FABIANO BEZERRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068718-3 (1613) - KATIA NEPOMUCENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099658-8 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 200.Ao contador para verificar a incidência de juros e correção e seu montante. \r\n\r\nProc. 2007.001.075861-9 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:À parte contrária.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086781-0 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, vez que não há obscuridade ou omissão na sentença embargada, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.116150-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTROS Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117705-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Esclareça a planilha, vez que não só não há o abatimento do valor de R$ 500,00 corrigido, como não se demonstra como se chegou ao valor final de R$ 22.399,33, vez que a multa só incide sobre o valor que não foi pago no prazo legal. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088578-4 - BOTELHO INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARTELETO GODINHO (MG-088152), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Recebo os embargos.No mérito, nego-lhes provimento, vez que a penalidade é a caracterização de ilícito penal. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043600-8 - CAROLINA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Sentença (...)Isto posto, julgo procedente o pedido para converter em definitiva a tutela antecipada deferida, condenando a ré a pagar a importância de R$ 16.600,00 para o 2º autor e R$ 16.600,00 para a 3ª autora, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% do valor da condenação. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.123729-0 - MARCELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro, em parte, a antecipação de tutela requerida, para determinar a suspensão da exigibilidade das cobranças referentes a anuidade e seguro ao contrato de cartão de crédito firmado entre as partes, até ulterior decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cobrança indevida efetuada.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C.Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.123729-0 - MARCELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Audiência do artigo 277 do C.P.C. desiganada para o dia 30/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105519-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Comprove-se a alegada negativação, digo esclareça quanto ao outro apontamento constante em seu nome. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100340-9 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissão na sentença, já que ressalta tratar-se de matéria de direito.Assim sendo, mantenho a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103671-3 - AMACOR ASSOCIAÇAO LIVRE DE MARICULTORES DE COROA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:\"Ad cautelam\", ao MP para esclarecer se entende necessária sua participação no feito, ante o alegado às fls. 2692. \r\n\r\nProc. 2007.001.176022-1 - FERNANDO HENRIQUE MACIEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Recebo o agravo.Ao agravado.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DETERMINADO ÀS FLS.277. APÓS, CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113082-1 - ELY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005167-6 - DATACOM SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096509-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A) Decisão:A 1ª parcela foi regularmente quitada, conforme consta às fls. 71.Cite-se. \r\n\r\nId: 610059"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133557-1 - PAULO MUCIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Ante fl. 124, nomeio em substituição o (a) Dr.(ª)João Paulo Conceição , tel.2275-4098, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, eis que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094025-0 - ADRIANO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Ante fl. 80, nomeio em substituição o (a) Dr.(ª) João Paulo Conceição, tel.2275-4098, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, eis que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167803-6 - VALDEMAR FLORÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586) Decisão:1 - Fls. 52 - Defiro, substituindo-se por cópia.2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 02 defls. 35.3 - Após, cumpra-se fls. 35, in fine. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149685-0 - FABIO DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando as provas orais deferidas em fls.249, esclareçam as partes, em 5 dias, se insistem em sua produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2004.001.024085-4 - ACADEMIA ECO S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Esclareça o autor se tem mais provas a produzir, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2005.001.061776-9 - ANDRE LUIS ZAKHOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Ao autor, sobre os documentos juntados pela ré em fls.555/561. \r\n\r\nProc. 2005.001.102714-7 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fl. 110 - Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2 - CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X HÉLIO VILLELA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:À autora, sobre fls.100/117 e 118/119. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.091576-4 - JERONIMO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X JOSE LEONCIO DA CRUZ E OUTROS Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido em fls.199. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183779-7 - NILSEDES POPE GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se COM URGÊNCIA, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110268-4 (14501) - NELSON RUFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:Nos termos do art. 475 J, do CPC, intime-se o executado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/09/08 às 13:45. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls.155. \r\n\r\nProc. 1999.001.134582-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.124185-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:...Esclareça, ainda, se abateu em sua planilha o pagamento noticiado às fls. 260.Fl- 363 - Venha certidão atualizada do RI.. \r\n\r\nProc. 2002.001.112684-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:1 - Anote-se a fase de execução do processo onde couber; 2 - Intime-se a leiloeira, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030294-8 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TECHSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Considerando que já fora deferida prova oral, a designação de audiência dependeria apenas da conclusão do laudo pericial, conforme decisão de fls.714. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/08 , às14:30 h. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433) Decisão:Fl. 103 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Oficie-se à Fazenda Municipal para que informe acerca de eventual débito em referência ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.070622-5 - BRASFRIGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E DE LIMPEZA LTDA Decisão:1 - Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra o autor a decisão de fls.111; 2 - Fls.114 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.107911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BETANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Ante certidão retro, diga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130559-9 - ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Fls. 115 - Expeçam-se mandados de pagamentos, na forma requerida.2 - Certifique o cartório quanto às custas recolhidas às fls. 99.3 - Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135876-2 - ADELCIDIO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Fls.110 - considerando as alegações do perito, defiro a sua substituição. Nomeio o Dr. JOSÉ CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA, telefone 8606-3078. Intime-se para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.160827-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:1 - Ao agravado sobre o agravo retido de fls.116/129; 2 - Ao réu, sobre fls.130/132. \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 74/75 - Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.052381-1 - DENY TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112944-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113517-0 - JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115547-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Apresente a parte ré o regular recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199760-9 - TMBC 2003 PROJETOS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Decisão:FL. 44 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218726-7 - HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.219053-9 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.044432-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LENITA DO AMARAL MONTEZUMA E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.100954-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.104871-7 - CELSO ALEXANDRE KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.184207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X KÁTIA DOS SANTOS Decisão:Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.074825-2 - SOLANGE MACABÚ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Cumpra o cartório a segunda parte do item 1 de fls.56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.001.702895-8 - ESPÓLIO DE MAURÍCIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESTAURANTE LAGUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.017571-4 (16422) - HELCIO MEIRE CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ALVARO GOMES MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-049219), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Certifique o cartório quanto à transferência de valores de fls. 323 e 326 do Banerj, para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.096162-1 (19686) - ANDREA DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES SERRANO (RJ-048134)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Fl. 345 - Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - ESPÓLIO SALOMÃO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Desentranhem-se a impugnação e petições seguintes e autue-se em separado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.022737-1 - REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Levante-se a penhora, conforme requerido em fls.351. Oficie-se ao Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.007554-8 - VIVIANE HART ABURAKIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SORE FLS 266/267. \r\n\r\nProc. 2000.001.068991-5 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.063323-7 - EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ( X ) LAUDOS, ( ) CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116420-0 - SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da atual situação do advogado da ré, tendo em vista a informação constante no sistema; 2 - Considerando os documentos apersentados pelo réu, em fls.180/184, esclareça o autor os documentos que requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.013771-8 - ELAINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:Fl. 365 - Ao exequente sobre proposta de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078197-8 - LUIZ BRANCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 290, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.019680-0 - FIGUEIREDO E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099086-3 - S O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Fl. 127 - Defiro a prova pericial requerida pela ré...Fl. 128 - Venha a prova documental suplementar requerida, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186502-0 - STUDIO A HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhem-se fls.197 e seguintes para que sejam juntadas ao segundo volume dos autos. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls.190. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081741-7 - CLEUSA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102290-8 - SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164933-4 - ANDERSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235344-1 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão: \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108947-9 (18488) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE HENRIQUE CARVALHO TORRES Decisão:Fl. 215 - Esclareça o autor ante o bem descrito na inicial e o que consta no ofício de fls. 177/181, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.184396-7 - LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DIÓGENES ALVES PEREIRA JUNIOR Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.184396-7 - LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DIÓGENES ALVES PEREIRA JUNIOR Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114430-0 - TELMA BONNIAU GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MAR E DINHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Fl. 293 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.095262-8 - MARIA BRAZELINA MALAIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WILSON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100643-5 - SUELI WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FÉLIX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, conforme requerido em fls.70. Intime-se a autora desta decisão. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108941-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ZOOMP CONFECCÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (SP-200121) Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, em razão do que dispõe o art. 58, V da Lei nº 8245/91; 2 - Expeça-se mandado de despejo, conforme requerido em fls.176/177;3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102263-5 - MARIA NILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SANDRA REGINA GOMES LOPES Decisão:Intime-se o réu, no endereço declinado em fls.75/76, para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.43. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.033720-6 - ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ESPOLIO DE MARIO HAJON MONDOLFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)), Assistente: LUCIANO FARIA LIMA MONDOLFO, Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifeste, sobre a petição mencionada em fls.545, juntando-se eventual cópia em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004320-0 - ALVARO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X HELCIO MEIRE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.088235-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Decisão:Apense-se aos autos o processo principal. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1995.001.115841-8 (19945) - HELCIO MEIRE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ALVARO GOMES MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8 - ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Apresentem as partes, em 5 dias, prova documental superveniente, conforme requerido em fls.50. \r\n\r\nProc. 2008.001.027694-9 - ISOLINA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042682-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X BRUNO HAZAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HAZAN CARNEIRO (RJ-106770) Despacho:Considerando que no sistema bacenjud só foi encontrada a conta existente no Banco Itaú, conforme fls.324, indique o exeqüente em que conta requer que recaia a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.215123-6 - SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl 03 - Aguarde-se a devolução dos autos pelo perito ( fl. 38) . Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175545-6A - BANCO CREDIBEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X RONALDO LEVIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Tendo em vista se tratar de evidente erro material, revogo o despacho de fls.198. Assim, intimem-se os executados para que se manifestem sobre a petição de fls.196, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.039077-2 (20568) - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS VILMAR ARAUJO E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o exeqüente se o que pretende é o arresto de valores em nome do primeiro executado, na modadliadde on line, considerando que ainda não houve sua citação; 2 - Certifique o cartório acerca da regular citação da segunda executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.188252-8 - CARLOS HUMBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X HR VIDEO GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Despacho:Traga o exeuente o número do CPF dos sócios da executada, posto que no documento de fls. 147 não é possível verificar tais dados. \r\n\r\nProc. 1999.001.027504-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SVC SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca da regular citação dos réus. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.088954-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido ante certidão de fls. 17, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.136916-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO EM APARELHOS OTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Fl. 237 - Venha procuração com poderes para tal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158954-4 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Decisão:Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações, no prazo de 10 dias, quanto aos valores existentes à disposição deste Juízo, em razão do bloqueio on line realizad às fls. 125, em janeiro deste ano. \r\n\r\nProc. 2004.001.142429-8 - AMERICO DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Certifique o cartório acerca do trãnsito em julgado do acórdão proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.134331-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SASKIA BELLO SCHRADER BRANDÃO (RJ-144372E)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:Considerando a ausência de valores bloqueados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138569-6 - SEBASTIAO DECIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CLEBER ARMOND Despacho:Especifique o exeqüente os valores constantes na planilha de fls.73, considrenado o valor da execução deflagrada em fls.25. \r\n\r\nProc. 2005.001.156005-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Decisão:1 -Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos; 2 - Esclareça o exeqüente acerca do nome correto da executada, considerando o nome constante na petição inicial e o que figura no documento de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.108364-8 - BRUNO GUIMARÃES WERNECK (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TRES EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Ao exequente para esclarecer quanto à petição na contracapa, tendo em vista que, ao que parece, já juntou impugnação aos embargos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.097568-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANEXTRON SEGURANÇA ELETRONICA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 39/40 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.215113-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos pelo perito. Apensados, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146296-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.265647-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIB DE MAT LTDA Decisão:Procedo a solicitação de bloqueio, conforme decisão de fls.146 e protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068878-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA GLAUCIA GOMES CARREIRA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3A - EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114449-2A - CARTÓRIO DO VIGÉSIMO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.072476-4A - CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARCELO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.114449-2B - CARTÓRIO DO VIGÉSIMO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175545-6B - BANCO CREDIBEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X RONALDO LEVIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046125-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE X DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137035-6 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Apresentem os executados depósito dos valores remanescentes, conforme planilha de fls.510/511, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 136 - Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de cinco dias ao réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114449-2 - VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.125499-8 - LUIS FERNANDO FARIAS NERY (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177732-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X EMISSORA GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...Por essa razão, justifiquem as partes acerca da efetiva necessidade de produção de outras provas, tal como requerido anteriormente, ou manifestem-se quanto à desistência das referida provas a fim de ser proferido julgamento imediato do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075904-2 (19438) - JANE CLEUDES MARQUES FIGUEREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EDMILSON DE ARAUJO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Trata-se de execução de título judicial referente a sentença de fls 199/204 , mantida em sede recursal ( fls. 275/282 e fls 325/328). Fls 704/708 - Expeça-se guia no valor apontado pelo executado a fl. 708. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058631-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.086854-8 - PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls.442. \r\n\r\nProc. 2001.001.140613-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando o agravo interposto e que o valor elevado a ser levantado poderá resultar em difícil reparação, apresente o autor caução suficiente e idônea, nos termos do art.475-O,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018363-5 - MARIA JOSE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X HUGO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.040792-8 - MARCIA MARIA NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) Despacho:Certifique o cartório se o executado foi regularmente intimado sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.133441-8 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VJ PARTELLI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) ao autor sobre deposito, valendo silencio como quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.112507-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CAROLINA MEIRA D'ARAUJO MARTINS (RJ-143525E), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Fls. 583/590 - Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.007905-4 - ALTAIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fl. 141 - às partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050826-3 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Custas rateadas, conforme art. 26 § 2° do CPC. Ao réu para recolher as custas certificadas, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.020677-7 - RAQUEL DE SOUZA MÁXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199271-5 - ALEXANDRE CONTADOR MIRANDA X MATHEUS PARIZI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503), Dr(a). LETICIA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-148236) Decisão:Ante certidão retro, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/09/08 às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151188-9 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Defiro a substituição de testemunha, conforme requerido em fls.149. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/08 às 14:30. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078225-2 - MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985), Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.082114-9 - THAIS OURIQUE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:Fl.31 - Venha a prova documental requerida pela ré, devendo, ainda, justificar, objetivamente, a necessidade das demais provas, indicando os pontos que deseja elucidar com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085618-8 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ASSOCIAÇAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ Despacho:Esclareçam as partes, em 48 horas, quanto a aparente perda de objeto da demanda, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido em fls.246. \r\n\r\nProc. 2002.001.082205-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOCENY PINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Decisão:...Com relação à prova pericial necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. JORGE ROCHA, tels. 2447-6435 e 9986-0372...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070371-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA NACIF COSTA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.075060-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVIO OLIVEIRA BORGES E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103076-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA Despacho:1. FLS. 113 - DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO. 2. FL. 118 - INDEFIRO, VISTO QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.066084-7 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Decisão:1 - Fls. 180 - Defiro - Expeça-se mandado de levantamento.2 - Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108999-9 - VALENTIM CALHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZENIR FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093887-4 - IZABEL LEVENTOGLU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Autue-se em apenso a \"impugnação à execução\"... Regularize o impugnante o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento da impugnação. Após apreciarei fls.181. \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:Fls. 511/548 - Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129389-5 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. FL. 120 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115486-2 - ALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.147314-1 - STANISLAU KAPLAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fl. 171 - Esclareça o patrono do autor os valores apontados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072476-4 - MARCELO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) republicando : ''Certifique o cartório se houve deferimento de gratuidade de justiça à parte autora. Após, voltem conclusos. '' \r\n\r\nProc. 2008.001.183559-4 - RAQUEL PASSARELI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. Após a resposta, manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185032-7 - ROSILENE VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). VIVIANE FREITAS LOPES (RJ-137258)) X UNIBANCO S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, o valor do limite constante no pedido formulado a fl. 12 alínea D, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184882-5 - JORGE VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Cite-se o réu para responder aos termos da demanda.3- Após a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183884-4 - MARISE GALDINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Retifique-se a autuação.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cite-se o réu para responder aos termos da demanda.4- Após a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036604-3 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra a autora fls. 80, imediatamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.027553-0 (18084) - SINESIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:1. Restaurem-se as capas dos apensos. 2. Fl. 186 - Defiro pelo prazo requerido. Após, conclusos. 2. Restaurem-se as capas dos apensos. \r\n\r\nProc. 1997.001.104572-0 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SOC ANON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022008-7 - JAYME MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.184836-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TRANSPORTE GRAN DE RIO LTDA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa no sentido da rescisão de pleno direito no caso de inadimplemento, e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Primeiramente, cumpra o cartório o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011810-4 - JANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000723-4 - CRISTOVAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMERJ ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o perito para sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102647-9 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X INFO GLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl. 183 - Defiro a produção de prova oral. Venha o rol de testemunhas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186710-6 - JOEMEO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.182796-2 - THAIS OURIQUE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X DIX SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Primeiramente, proceda-se a avaliação dos imóveis constantes em fls.682. Expeça-se mandado ao avaliador judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206286-7 - JEICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Homologo os honorários do perito, conforme fls.599. Tendo em vista o documento de fls.610, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. FL. 231/233 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Fls. 404/405 - Ante manifestação da autora à fl. 409, bem como os recolhimentos de fls. 419 e 421 e certidão de fls. 422, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 405, em favor da parte ré, conforme requerido às fls. 429.Fls. 424 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor, sobre o requerido pelo réu em fls.453. \r\n\r\nProc. 2002.001.140816-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça ao réu. Nomeio como peiro o Dr. Newton B. Mello Goleto, de telefone conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargos e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.063312-8 - VERA MEDEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ante certidão supra, diga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte ré para informar, com urgência, se deseja a intimação da testemunha arrolada na contestação, recolhendo as custas respectivas em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: \r\n\r\nProc. 2006.001.094375-4 - ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Esclareça o autor se com o levantamento do depósito de fls.227 dá quitação ao débito; 2 - À parte ré, sobre fls.233/235. \r\n\r\nProc. 2006.001.132402-8 - CARLOS AUGUSTO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fls.120 - Esclareça o autor se desiste das provas requeridas em fls.88. \r\n\r\nProc. 2008.001.040522-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.093764-2 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Jorge Rocha, telefone 9986-0372, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047623-9 - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Aguarde-se o prazo requerido pela Defensoria Pública, após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027182-3 (18910) - CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO RÉU PARA QUE INFORME A QUE OFICIO SE REFERE, \r\n\r\nProc. 2005.001.089618-0 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Considerando a manifestação do autor em fls.83, diga o réu se possui interesse na audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040013-0 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:Fls.96/98 - Nada a prover, considerando que já há sentença nos autos em fls.88/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.111289-2 - MARILENE JANUÁRIA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.175545-6 - RONALDO LEVIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CREDIBEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217391-8 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Despacho:À parte ré, sobre os documentos de fls.72/78. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1993.001.078263-1 (17058) - ESPÓLIO DE LEONEL NUNES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064)) X SALGUEIRO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes, sobre fls.732/733. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061674-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão: \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.120775-2 - CENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:Fls. 386/389 e 391/482 - Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044511-3 - RAIMUNDO COSME DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:Fls.72 - Defiro a vista, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046125-0 - DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE) Despacho:Primeiramente, cumpra o cartório o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nId: 610060"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "610061": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147352-2 - ADRIANA PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 59 a 72. Intime-se o réu, pessoalmente.Após, ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160504-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160602-7 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DA SILVA (RJ-032326)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160982-0 - CAIO RAFAEL MUNHOZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCOS DE LIMA SILVA (SP-243765)) X MARCILIO AUGUSTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165488-5 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES (SP-043143)) X CARDOSO TIBAES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.062800-6 - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por AURY DE SEIXAS FRANCO contra JOSÉ COSME RIBEIRO E OUTRO.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 478.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Diga o réu sobre fls. 459 e 460 no prazo de 5 dias.Junte a serventia o agravo de instrumento de n° 2007.002.25825. \r\n\r\nProc. 2005.001.127783-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.027,46 (dez mil e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), referente ao fornecimento de energia elétrica do período de julho a novembro de 1996, com correção monetária e juros de mora a partir da data de vencimento de cada uma das referidas faturas, que estão às fls. 14 a 18, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079342-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes sobre fls. 1081 no prazo de 5 dias.Fls. 1083. Junte-se o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072717-9 - ORLANDO GOMES DE FIGUEIRDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO REAL em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.112156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALTER DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.124105-9 - ELIENAI MARINHO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao perito sobre impugnação de Honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.151482-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X THEOPHILO DA SILVA GRAÇA Despacho:Designo o dia 04 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.151851-5 - MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X SINDICADO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL SINTRASEF Despacho:Designo o dia 05 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.159405-0 - MALVINA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.175979-8 - LINDY S LANCHES COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Faça a autora o depósito no prazo de 5 dias.Recolha a autora as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Junte a autora a procuração e os seus atos constitutivos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011254-7 - FRANCISCO DE ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507) Despacho:Fls. 306. Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que a liquidação do crédito do autor deverá ser feita por arbitramento, conforme determinado na sentença.Depositem-se os honorários periciais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) As partes sobre fls. 176/179 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.105849-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Distribuam-se por dependência os embargos à execução.Após, certifique-se quanto à tempestividade e preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209517-8 - LUIS CLAUDIO DE SENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.084473-3 - JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SINTSAMA RJ E OUTROS Despacho:Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052502-7 - JOAO JORGE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459) Em réplica \r\n\r\nProc. 2004.001.066418-6 - ALAIR CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), JOSE KREMNITZER, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 335. Defiro. Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor (autor), mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Fls. 343 a 345. Indefiro, pois o autor não tem título executivo judicial, uma vez que a decisão de segunda instância julgou improcedente o pedido do autor em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.141111-9 - FATIMA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244200-0 - MARCIA RIGAUD PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X ROBERTO MAGALHÃES DE ANDRADE CAMARA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.116573-0 - PENSAO ALFLAGUS RECANTO NATURAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 269 do autos principais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.088928-5 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348)) X UNIVERSO ON LINE S A Despacho:Regularize a notificada a sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 526 e 527 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.178395-8 - JOSE ROBERTO BEVILAQUA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAUDE Decisão:determino que a ré autorize a internação do autor no Hospital Copa D'Or, situado na Rua Figueiredo Magalhães, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, e proceda à autorização da cirurgia e liberação do material cirúrgico constante na guia de solicitação de internação, conforme discriminado a seguir: Cód. AMB: 52.09.016-7, 52.09.048-5, 52.09.019-1, 52.09.006-1, e um kit para obtenção de fator de crescimento sangüíneo autólogo (plasma rico em plaquetas) (material este fornecido pela firma Prosintese, telefone (11) 3266-3513), e proceda ao pagamento integral da internação hospitalar e dos honorários da equipe cirúrgica e anestesista, para a realização do procedimento cirúrgico, arcando com tudo mais que for necessário para restabelecimento do autor, no prazo de 1 (um) dia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. Designo o dia 08/09/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência m \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022384-2 - EMA DE AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X REGINALDO CARVALHO DA SILVA Despacho:Fls. 25. Tendo em vista o que consta na certidão de fls. 23-V e 27, defiro a citação na forma do art. 227 e 228 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.033994-0 (11207) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FANNY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ao interessado sobre ofício de fls.246 \r\n\r\nProc. 2005.001.151770-9 - MARIA LINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X DAVID AUGUSTO CRISTOBO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266026-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VALÉRIA DE TAL E OUTRO Decisão:Traga o autor seu título de propriedade.Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o autor justifique previamente o alegado, e designo o dia 11 / 09 / 08 para a audiência de justificação. Citem-se os réus para comparecerem à audiência de justificação. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.026599-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO DO BONFIM SOARES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra ADRIANO DO BONFIM SOARES.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058019-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Compulsando o sistema de informática, verifico que os autos de n° 2005.001.058027-8 foram retirados pelo perito subscritor de fls. 382 e ainda não devolvidos.Isto posto, diga o perito sobre fls. 307 a 309. \r\n\r\nProc. 2007.001.211062-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARIA CLÁUDIA LINS BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). ANA CANDIDA FERREIRA LUNAU BATALHA (RJ-167543E) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164770-2 - BRUNO SANTANA GOUDARDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 03 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107176-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO Despacho:Considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59-V e 83, e com base nos artigos 231, inciso II, e 232, inciso I, do ódigo de Processo Civil, determino a citação do réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016172-0 - SUELI PEREIRA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se à FENASEG, informando os dados informados às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.153576-6 - ROZAURA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081939-8 - LEANDRO ALVES VELOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao 2° autor.Designo o dia 03 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 610061"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.058952-0 - DINA FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X JACQUES CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) DE ORDEM:VENHAM AS CUSTAS PARA A RESTAURAÇÃO(18,23)+(3,65) +FUNPERJ E FUNDPERJ(PII) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048257-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO VCIVIL ... (P I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.122239-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Decisão:Regularize o autor sua representação processual. P.I. (PIII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042422-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MONITOR ENGLISH COURSE LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC ... (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.148885-5 - CRAFIPARK S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONDOMINIO BARRA POINT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), Interessado: CONSORCIO BARRAPOINT, Dr(a). ALBERTO MOREIRA CÔRTES NETO (RJ-159467E) Decisão:Fls. 538 - Anote-se onde couber para fins de publicação. Defiro vista dos autos. Fls. 540 - Nesta data procedi ao desbloqueio. Venha o exequente fornecer o correto CNPJ do executado. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.106648-3 - ANTONIO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.154908-7 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.178313-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.218155-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) VILMA GUANABARA MONTEZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.264461-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA HELENA BAPTISTA DO NASCIMENTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/12/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.030908-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JAMYR DE SA E OUTROS Decisão:Tendo em vista certidão supra determino: Retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/12/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.065094-0 - RICARDO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/12/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, no endereço de fls. 28. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.115614-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA E OUTROS de ordem: Ao autor/exequente sobre a Certidão do sr Oficial de Justiça. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.117958-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIANA DE MAGALHÃES BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.121028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X BANCO DE MINAS GERAIS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.121704-9 - JORGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.004616-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nProc. 1999.001.132964-7 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho:Segue bloqueio on line realizado. (P II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067416-9 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X M M ROAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.109052-0 - ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA O QUE DECRETO O DESPEJO DA RÉ, COM A CONSEQUENTE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÉ ENTÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ... (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.068164-4 - JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR AVALIADOR. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701974-6 (46701) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X HUGO MACHADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO CHAVES (RJ-036363), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 1991.001.123155-1 (15046) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PRG VELLOSO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 1993.001.090480-3 (17645) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) DE ORDEM:AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR(PI) \r\n\r\nProc. 1998.001.088426-8 - ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264)) X CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2000.001.137158-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SAWAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.158765-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CAIO MARCELO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.036907-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO MARSELHA COMERCIO DE JOIAS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.098838-5 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:Ao exequente para dizer se com o depósito de fls. 79 confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o réu regularize sua representação processual. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.264890-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.125243-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NEY GIFFONI MARTINEZ de ordem: Ao autor/exequente sobre a Certidão do sr Oficial de Justiça. (P.III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082375-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVANET DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO de ordem:ao interessado sobre o retorno da carta precatoria(pI) \r\n\r\nProc. 2008.001.063889-6 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.004227-1 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114785-0A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADELIA PEREIRA VELASCO RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:O impugnante ingressou com a presente impugnação alegando que os valores apresentados pelo impugnado eram excessivos e apresentou planilha do valor que achava devido. O impugnado alega que os cálculos foram elaborados corretamente. Com o intuito de verificar o alegado pelas partes e saber o valor correto da execução, a Magistrada em exercício, Dra. Mirella Letízia Guimarães Vizzini, determinou que os autos fossem ao Contador do Juízo. O Sr. Contador apresentou planilha de débito (fls. 13/14). As partes concordaram com os cálculos do Sr. Contador (fls. 17 e 18). Passo a decidir: Considerando a planilha apresentada pelo Sr. Contador informando o valor devido (fls. 13/14) e considerando a concordância das partes, homologo os cálculos do Sr. Contador e ACOLHO a impugnação à execução apresentada. Segue Sentença de extinção da execução nos autos principais, nº2004.001.114785-0. Publique-se. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007333-2 - LUIS HAMILTON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.151709-0 - FRANCISCO MANOEL XEREZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135331-5 - CATIA AMELIA DA COSTA ABRUNHOSA AMARAL E OUTTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X CEMOM CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOKOGICO MACHADO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E NA RECONVENÇÃO, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC, HAJA VISTA AS RAZÕES SUSO MENCIONADAS ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.020757-5 - CYNIRA DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DUARTE PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line realizado. À D.P. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.095734-7 - RONALDO MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line realizado. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.023702-0 - MARCIA APARECIDA HUFNAGEL BELLA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Designo A.I.J. para 02/10/08, às 14:00 horas, a fim de colher a prova oral. Publique-se e intimem-se, recolhidas as custas. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBA NOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA(PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM:AOS INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA(PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.142809-0 - VERA LUCIA RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.145889-6 - LEONARDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga a parte autora, em 48 horas, se tem interesse no julgamento do feito, sendo certo que seu silêncio importará em extinção do processo sem julgamento do mérito. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.008261-2 - ALINE LEAL SILVA GUTTIERRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X HEARTY INFO 27 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Oficie-se ao D.R.A. para inclusão no pólo passivo da 2ª Ré. Anote-se onde couber. 3 - Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/12/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.025278-5 - CHAIM STERENFELD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 03/12/08, às 14:30 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P III) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.104623-8 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE L. DE FREITAS (RJ-032605)) X SEVERINO J DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Fls. 192 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044349-0 - ILKA DE ALCÂNTARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:defiro jg ao autor. diga a suplicante acerca da ação em curso junto a 2VC sob pena de litispendencia. diga, ainda, sobre o alegado às fls. 61 e segs. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.120727-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO .. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X G R DAMIN Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.166403-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO ANTUNES HORTA BRAGA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.022238-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCATIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114785-0 - ADELIA PEREIRA VELASCO RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072276-5 - HEMILLY ALVES VAZ GHIRLINZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.072689-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079569-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X F TECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I) \r\n\r\nProc. 2008.001.027926-4 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/12/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160251-0 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É 2220-2346. INTIME-SE O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTE, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSINSTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INTIMEM-SE. PI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165568-1 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES M GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X REAL SEGUROS S A E OUTROS Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que a obrigação de realizar o reparo ou não deverá ser melhor apreciada após o contraditório, não havendo como ser deferida initio litis, haja vista a inexistência de verossimilhança do direio da autora, nem de risco irreparável ou difícil reparação. Cite-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.165568-1 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES M GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X REAL SEGUROS S A E OUTROS Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que a obrigação de realizar o reparo ou não deverá ser melhor apreciada após o contraditório, não havendo como ser deferida initio litis, haja vista a inexistência de verossimilhança do direito da autora, nem de risco irreparável ou difícil reparação. Cite-se. (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.188916-5 - DARCY MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ COLOQUE À DISPOSIÇÃO DO AUTOR O MATERIAL INDICADO A FLS. 23, QUAL SEJA, A INTERNAÇÃO E A TROCA DE MARCAPASSO NAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DE FLS. 23, CONFOMRE ORIENTAÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ :1.000,00 ( HUM MIL REAIS). INTIME-SE. CITE-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010543-0 - MAURA MAGDALENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.064688-3 - ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P III) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093726-5 - MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X URCA CARROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:J. Publique-se a data solicitada. (Perícia de Engenharia - Perita: Elizabeth Almeida de Moraes - Data da perícia: 28/07/2008, às 17:00 horas) (P IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.063610-7 - CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X PAULO ROBERTO CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FEITO PELO AUTOR ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.099159-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO MÁRCIO CABRAL FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049121-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JOSE T BICHARA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151133-1 - META SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X 1ST LINE INFO SHOP LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.126107-9 - MANUEL ANTONIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.139458-1 - CLAUDIA PATRICIA MYSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line realizado. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076117-4 (18697) - JOSECILA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X DIOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Nesta data procedi ao bloqueio on line requerido. (P II) \r\n\r\nProc. 1997.001.140065-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (RJ-092716) Decisão:Intime-se o autor para dizer se confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.012063-2 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line e desbloqueio das demais quantias. (P II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088578-4 - JORGE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.018698-9 - JORGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.015051-9 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE L. DE FREITAS (RJ-032605) Decisão:Designo A.I.J. para 30/09/08, às 15:00 horas, a fim de colher a prova oral. Publique-se e intimem-se, recolhidas as custas. (P III) \r\n\r\nId: 610062"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079291-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas finais, se houver, pela executada, a qual deverá ser intimada para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 332, 385 e 417 em favor do condomínio como requerido a fl. 418, observadas as cautelas de estilo. Observe-se que já saiu mandado de pagamento em favor do leiloeiro.Oficie-se ao RI competente para que proceda à baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel penhorado. Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.078642-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:Às partes sobre a avaliação efetuada às fls. retro. - C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Despacho:Faz-se necessária atualização do débito exeqüendo. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito . Após, uma vez cumprido e tendo em vista o teor de fls. 177, 184, 186 e 189, expeça-se Carta Precatória para a comarca de São Paulo no endereço de fl. 177 para fins de penhora nos termos da decisão de fl. 152, bem como regularização da sua representação processual consoante fl. 187, item \"1\". Instrua o exeqüente, corretamente, a CP. - E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.042655-3 - ANALICE LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 206, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078939-0 - GRECCO VIANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.008948-5 - ARAIL ARNOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.085789-0 - CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após certificados, subam para o TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112818-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Por todo o exposto, indefiro o requerimento de reunião das demandas por conexão por inexistir conflito de competência a suscitar, bem como o de sobrestamento do presente feito. - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.140264-0 - JOÃO NICACIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nada a prover sobre fls. 99, eis que já há nos autos, sentença judicial transitada em julgado. Considerando o teor do acordo judciial clebrado entre as partes, ao cartório para certificar quanto ao devido recolhimento das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210687-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ANGELA MARILIA BARATA BARBOSA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22-09-08 às 10:00 hs. Cite-se e intimem-se; = B43 \r\n\r\nProc. 2008.001.119198-8 - RONALDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226), Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15-09-08 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se; 3. Fls. 84: anote-se onde couber. - C24 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132688-2 - VANIA CAVALCANTE MOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142940-0 - MARCUS AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Não obstante, dê-se vista para a DP, considerando o teor do AR acostado. - A35 \r\n\r\nProc. 2003.001.114489-5 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:E. mandado de pagamento, observados os poderes específicos. Certificados quanto ao devido recolhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - B35 \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Assiste razão ao embargante quanto a alegada omissão. Desta forma, recebo e dou provimento aos embargos de declaração, para integrar a decisão de fls. 296, que passa a ter os itens 3 e 4, da seguinte forma: \"3- Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado a fls. 192/193 e reiterado na sentença de fls. 264/267; 4- Defiro a nomeação das rés/reconvintes como depositárias dos bens encontrados no imóvel.\" - E40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144008-0 - GISELE DA COSTA KOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da inércia da parte autora até a presente data, eis que pela análise dos autos constata-se ter a autora sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC e determino a baixa e o arquivamento do feito. - F7 \r\n\r\nProc. 2002.001.146298-2 - CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:1 - Deixo de receber a apelação de fls. 642, face a certidão de fls. 63-v.2 - Cumprido o item 02 da decisão de fls. 640, ao arquivo. - A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.065194-5 - IVO ALBERTO NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARILANE RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 306. 2 - Fls. 301:Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. 3 - Não obstante, dê-se vista à Curadoria Especial. -C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.074049-1 - VANESSA SOARES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que dou provimento para que conste o seguinte no dispositivo da sentença de fls. 115-118: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... , e para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da data da sentença e de juros de mora a correrem da data da citação, na taxa de 1% ao mês.\" - E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.081686-0 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O valor dos honorários já fora homologado às fls. 398. Não obstante, homologo o parcelamento em 08 vezes. Venha o depósito. - E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.110466-4 - SUELITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 48 por seus fundamentos próprios. 2 - Digam as partes sobre fls. 135. - F27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063976-1 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085938-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a manifestação, ao E. TJRJ. - B28 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119888-0 - TABATA S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X TNL PCS S A Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 73, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. - D13 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.031065-9 - ANGELINO ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X ELIETE CESARIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024886-9 - ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do julgamento do AI interposto junto ao STF. - A45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.035476-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030529-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. - B41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.056392-0C - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ABERICO OECHSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 10, recolha a impugnante as custas devidas. - S2 \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5B - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. - Z6 \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2B - ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. - C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos em até 05 dias. Após, voltem cls. - D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.044584-5A - LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ora ofertada diante do teor da certidão de fls. 07 face à ausência de garantia do Juízo. Sabe-se que nos termos do art. 475, J do CPC, a impugnação deverá ser oferecida após a constrição de seus bens. - D32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155574-7 - DENILSON ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE JALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista para a DP, para requerer o que for pertinente. - E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.149290-9 - ANDIARA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, conforme planilha de fls. 143, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.166529-7 - ALEXANDRE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A Despacho:1 - Fls. 26: anote-se onde couber. 2 - Designo AC (art. 277) para o dia 15-09-08 às 14:45. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. retro. - C28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.108306-5 - PAULO SERGIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante do teor da manifestação do Sr. Perito às fls. retro, determino a substituição do perito para o Sr. Ronaldo Dutra (tel. 25336275). I-se o mesmo a fim de dizer se aceita o cargo e o valor relativo a honorários. - D30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.179419-1 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO FINASA BMC S A Despacho:Venha última declaração de IR, ema até 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - A2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108242-0 (14748) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929) Despacho:Diga a parte executada sobre fls. 406. Não obstante, venha comprovante nítido do doc. de fls. 407, bem como a indicação de novo bem que deverá também ser instruído com documento para posterior manifestação da parte exeqüente. - B28 \r\n\r\nProc. 1998.001.056392-0 - ABERICO OECHSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho a decisão agravada tal como lançada. Ciente do resultado do julgamento do AI interposto. Lavre-se Termo de Penhora do valor depositado a fl. 1.124. - S2 \r\n\r\nProc. 2001.001.077631-0 - ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se desistem da produção da prova oral, valendo o silêncio como desistência. - A8 \r\n\r\nProc. 2002.001.090027-8 - RODRIGO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ- 108868)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:1 - Fls. 356: despachei às fls. 344. 2 - Aguarde-se a juntada do mandado expedido às fls. 372 para cumprimento integral da decisão de fls. 344.- F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre fls. 354. - D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.085692-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - C1 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 250-v e fls. 251, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3860,00. I-se a parte ré para pagamento a fim de que os trabalhos sejam iniciados. - E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.155736-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.012646-9 - P S 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 106, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067528-3 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar. Não há que se falar em acumulação com cautelar preparatória. Trata-se de medida incidental, nos termos do art. 355 e ss do CPC. Ademais, o autor já fez a juntada da maioria dos documetnos, de modo que se mantém a decisão de fls. 26, item 02, para que o réu providencie o requerido na parte final de fls. 28. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito. Para a solução da res in iudicium deducta, determino que a parte ré traga aos autos os extratos acima mencionados. Não obstante, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente.Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112626-0 - BENEDICTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. Fls. 138. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ - D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.235667-3 - MARCOS ROBERTO DUTRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Às partes acerca de fls.71. 2. Anote-se onde couber a nova denominação da parte ré a saber: Banco Finasa S/A. Retificando-se o pólo passivo. 3.Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.064330-2 - LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR S A Despacho:Retifique a ação para o rito sumário, anotando-se onde couber. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - A22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106526-0 - NEIDE DE CASTRO BESERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia às 15/09/08, às 14 h. Cite-se e intimem-se. - A24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.049056-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES DE ANDRADE (RJ-148354), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CONCEICAO LYRA DOS REIS Despacho:Diga a parte autora. - E34 \r\n\r\nProc. 2004.001.146947-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA SILVA DE CARVALHO Despacho:À parte interessada sobre fls.156. - E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.015579-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROBERTO BRAZ STOPA E OUTRO Decisão:Possui a parte Autora prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC. Decorrido o prazo legal, a parte Ré deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se o Devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. - A21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063308-4 - FERNANDO SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:1 - Fls. 437 e 440: anote-se onde couber. 2 - Fls. 436: diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3 - Não obstante, i-se as partes para comprovar o trânsito em julgado da medida notificada às fls. 430-431. - A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.086782-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X TC PROD ART. FONOGRAFICAS PUBLIC S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:A prova pericial é comum aos dois processos, como bem esclarecido na decisão de fls. 238, do apenso, embora os quesitos sejam comuns e apresentados nos autos deste processo. Assim sendo, esclareça a autora quanto à desistência da produção da prova (se apenas no procedimento ordinário ou se também no preocedimento especial) - B35 \r\n\r\nProc. 2005.001.088474-7 - MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 39-42, e. mandado de pagamento no valor de R$ 2.600,00 para a parte impugnada (Márcio) e do remanescente para a parte impugnante (Telemar).2 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito (este e o principal), em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. - D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.004839-0 - EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Digam as partes sobre o AI interposto peranto ao STJ. Após, voltem cls para apreciação de fls. 244. - C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.029587-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 143, requerendo o que pertinente for. - D10 \r\n\r\nProc. 2008.001.014480-2 - JORGE LUIZ DE JESUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154202-3 - JOSE ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Certificados quanto a manifestação, ao TJRJ. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.235449-4 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.069969-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Considerando o teor da petição de fls. retro, revogo o despacho de fls. 24 e determino que o feito seja retificado para o rito sumário. Anote-se onde couber. 2 - Designo AC para o dia 15-09-08 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. - D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043534-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Não há que se falar em aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC, visto que a publicação da decisão para fins do art. 475-J do CPC ocorreu em 12/02/2008 e o depósito foi efetuado em 21/02/2008, portanto tempestivo. Não obstante, cabe a atualização do débito até a data do depósito 21/02/2008, posto que o valor de fl.108 data de dezembro de 2007. Abatendo-se o depósito já efetuado. Outrossim, não há que se falar em nova verba honorária. Sendo assim, há saldo remanescente, logo refaça o credor sua planilha nos termos da presente. - E3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013398-5 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar no mesmo como Espólio de Hamilton Agripino de Alcântara, sendo administradora provisória a sua filha Ana Claudia Alcântara Dantas. Anote-se onde couber. Venha em cinco dias a regularização da representação processual do pólo ativo da demanda. - E41 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.059792-4 - FERNANDO SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ- 111233)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e não havendo recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.143526-2 - RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante do alegado às fls. 195, i-se a parte ré para desocupação do imóvel no prazo requerido. Dê-se vista para a DP - C352 - Certificados quanto a ausência de manifestação no prazo supra, e. mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.177307-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ FERNANDO B CARTOLANO Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. retro, eis que se trata de diligência da própria parte que deverá entrar em contato com a central de mandados. 2 - Desentranhe-se o mandado de fls. retro, para o seu devido cumprimento. - D27 \r\n\r\nProc. 2008.001.083116-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL LIMA DA SILVA Despacho:Oficiem-se como ora se requer, cabendo ao autor diligenciar para entrega dos referidos ofícios naqueles órgãos. - C34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Acolho em parte a impugnação ofertada. Fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor dos honorários do perito judicial, valor este que se mostra adequado à remuneração do trabalho a ser realizado, posto que proporcional e compatível com os valores estimados em casos análogos. Ressalte-se que a presente decisão não deprecia em absoluto a excelência do labor desenvolvido pelo perito, profissional de confiança do juízo que em muito o auxilia. Entretanto, o custo da perícia não pode transformar-se em fato impeditivo da solução judicial, motivo pelo qual admito a redução dos honorários periciais. Ao perito para informar se ratifica o seu interesse na realização da perícia. Em havendo concordância, venha o depósito dos honorários periciais. Uma vez comprovado nos autos, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. - E31 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200382-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 41ª Vara Cível, ante a prevenção existente. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. - F18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092229-1 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se dá quitação ao feito diante do último depósito efetuado pela parte devedora. - B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1 - Digam as partes sobre o teor do ofício de fls. retro. 2 - Ao cartório para certificar quanto a manifestação da parte autora (fls. 367). Em caso negativo, intime-se a mesma, por AR e DO, para que dê andamento ao feito em até 48hs, no que tange ao pagamento dos honorários periciais, sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.048037-0 - MARCONI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Sentença:Diante do teor de fls. 162-v, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 154-155 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma convencionda entre as partes. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154147-0 - MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, concluídas as etapas anteriores. - C7 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066064-4 - JANAINA LEITE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:À Curadoria Especial no que tange fls. 76-82. Considerando o teor de fls. 76-82, indefiro o pedido de bloqueio on-line. - D17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.112354-3 - WILLIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes sobre fls. 341. - F21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.072949-8 - MARCIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Defiro o requerido às fls. 629, observadas as cautelas de praxe. - A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.018896-9 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunhas que serão arroladas por ambas as partes. Os róis deverão ser apresentados no prazo máximo de cinco dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17-09-08, às 14 horas. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas para implementação das diligências. Intimem-se todos - autor e testemunhas - com as advertências de praxe. I. - A21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098716-5 - WALTER MARTINS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X UNIMED PETRÓPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Ante a inércia da parte ré em relação à retirada dos ofícios por ela requeridos a fim de instruir o feito, o teor da decisão de fl. 105 e que há aviso junto ao sistema desde maio/2008 de que os ofícios estão à disposição da parte, declaro a perda da prova documental requerida. Esgotadas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. - D5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Item 03 de fls. 506: contas do leiloeiro prestadas às fls. 470/476. Intimem-se as partes para manifestação. 3 - Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 490. 4 - No que tange ao pedido de pagamento de valores referentes ao débito de IPTU e taxa de incêndio, defiro. Contudo, ciente o arrematante que fará jus, após a comprovação de ditos pagamentos, somente a devolução do que pagou a título de IPTU, excluídas quaisquer outras recietas, como por exemplo a taxa de incêndio e TCLLP, uma vez que às fls. 462 há exoneração tão somente dos débitos condominiais e IPTU. - C44 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061594-0 - RONALDO DO VALE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Fls. 31. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado e ao MP;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.088167-5 - ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Fls. 17. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado e ao MP;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D35 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066312-0 - LUIZ ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Fls. 17. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Ao MP.3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047133-0 - MAURO DOMENECK SALGADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:Fls. 486/487: Anote-se. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012008-0 - ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Murillo Fabiano Alves Lamas (tel. 2498-0888 e 9336-8016), que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Prazo para a juntada do laudo é de 30 dias. I. - D4 \r\n\r\nId: 610063"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "610064": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.000103-7 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Decisão:Chamo o feito à ordermTendo em vista o duplo grau obrigatório, ao MP. Após subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138653-6 - DAYSE MARY STEENHAGEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X ESPÓLIO DE GAYDE VELLOSO DE ALMEIDA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Ao réu para regularizar, conforme certidão retro. Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS (ÀS FLS. 136) PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Ao interessado para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064130-5 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X DELTA DE MACAE COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor para recolher as custas da carta precatória, para cumprimento da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022426-2 (17624) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X VALERIA FERNANDES FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) 1- Fica o devedor intimado das penhoras realizadas por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação.2 - À PARTE CREDORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO.3 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 305 E 307. \r\n\r\nProc. 2001.001.016181-9 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.065460-5 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELLICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Sentença:...Do exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o primeiro réu ao pagamento do valor de R$ 103.776,59, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da segunda ré, em razão da caracterização do estado de perigo quando da assinatura do termo de responsabilidade de fls. . Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo quarto do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho: Ao autor sobre fls.219. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.131348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X SANDOVAL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) 1.Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação.2.Ao autor para recolher as custas da certidão que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111886-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSWORLD INVESTIMENT ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES FINANCE COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125487-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre o resultado do AR de fls 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.032578-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYAPUA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076285-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.070597-4 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 122/135, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075266-6 - DENISE DE LEMOS TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.164/202, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083987-5 - ADAUTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.127/139 e de fls.141/172, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205707-4 - ANTONIO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça apenas para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.210080-0 - JACKNIXON DANTAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça apenas para baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.085143-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA HELENA MOREIRA 1.Ofício p/ a MAC foi entregue ao responsável pelo malote/correio para as devidas providências em 18/072. AO autor sobre a resposta do oficio de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.106933-2 - LEONARDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) 1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2 - À PARTE RÉ PARA AUTENTICAR OS ATOS CONSTITUTIVOS E A PROCURAÇÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014962-7 - PAULO EDUARDO OCKE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRÍCIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 220/222 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.631,93 (três mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais à razão de 50%, ante a sucumbência recíproca, e declaro compensados os honorários advocatícios.(...)\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139553-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. Após, se nada requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091815-9 - EUCLEA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014782-7 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Recebo a apelação de fls.54/73 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.012178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 210 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063154-6 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X AUTO CAPAS GENERAL POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.021861-1 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104656-3 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEILA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:O mandado de fls.98 está sendo cumprido pelo OJA. Ao autor para entrar em contato com o oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080522-1 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ÁLVARO DE SOUZA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão: Chamo o feito à ordem eis que ainda não houve sentença nos autos. Recolhidas as custas pelo réu, ao contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.043015-0 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARILÉA DE ARAUJO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116013-3 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X K LINE KAWASAKI LINE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) \"...APÓS, MANIFESTANDO-SE AS PARTES, VOLTEM.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.141019-8 - JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE), Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009331-4 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:Ao embargado sobre o documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.139750-5 - RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110074-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032415-4 - SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Após, apreciarei fls.1014. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.102511-0A - GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ALEXANDRE SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.12, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.074900-5 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.019675-1 - MARIA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho: Chamo o feito à ordem. 1- Anote-se no sistema o endereço da autora conforme fls. 210. 2- Venha o RGI atualizado do imóvel bem como a planilha do débito. 3- Certifique o cartório quanto à citação do 1º réu. 4- Após, decidirei quanto à intimação dos condôminos. \r\n\r\nProc. 2000.001.065716-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X FLY CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Ao autor para retirar as cópias autenticadas que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121663-3 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON MATIAS CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.033215-1 - MYRIAM BARRETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876) Decisão:Tendo em vista o acordo apresentado e a concordância da parte autora, defiro a expedição de guia para o cumprimento. Após, com a quitação do débito, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.113723-4 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALEXANDRE ARTHUR LAMEIRÃO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.174373-0 - EMPORIUM CIGARS IMPORTAÇAO E COMERCILAIZAÇAO DE TABACO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) X TABACARIA DOM MARCOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.110858-3 (13175) - SHEILA MARIA GOMES MEDINA DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X SILVIO LOPES ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho: Chamo o feito à ordem . Venha o RGI atualizado dos imóveis penhorados. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 1994.001.012382-0 (16045) - ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1994.001.043192-7 (16344) - DEICOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho: Intime-se, por DO, o devedor, na pessoa de seu patrono, a informar a este Juízo o local onde se encontram as obras penhorada para a realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.101207-0 (16961) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ROBINSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435), Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.092729-4 - MARLENE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097182-0 - ADRIANA VICTORIA TONON PAULICH SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146974-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923) Despacho:Ao impugnado(autor) sobre fls.152. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057489-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA GOMES Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.057491-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZINHA ANDRADE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264610-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA O 2º RÉU \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127839-5 - AUCIRENE DA SILVA SANTOS X FERROBETON ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114236-9 - JOSE CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064982-0 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALEXANDRE PEREIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.170/179 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.263698-0 - ROSILENE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078031-7 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 561 - Defiro o prazo de 10 dias ao réu. Após apreciarei fls.563. \r\n\r\nProc. 2005.001.021642-8 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151895-7 - JOSE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Homologo os honorários propostos eis que razoáveis ao trabalho a ser realizado. Às partes para fornecerem os documentos requeridos pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221470-2 - SOLEDU ROCHA MOPDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DALTA MOREIRA Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154463-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Ao Credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.087235-5 - RR RODAS RAPIDAS SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.093443-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA ELISABETH TEJERINA SAHIONE E OUTRO Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.071051-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BOUTIQUE DO CEU LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão: Expeça-se mandado monitório, na pessoa do síndico conforme fls. 576. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108943-6 - ERALDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.102648-0 - KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 658/670, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203939-4 - ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARÍLIA DE VILA RICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150757-8 - ROSANGELA ROZENO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se fls.41, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024740-8 - SILVANA CRISTINA COSTA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Ao impugnante para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 48 hs, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056514-9 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.482 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.053646-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153478-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093391-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JAILSON FRANCISCO DA SILVA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.103618-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SIMÃO DE MELO Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de reintegração de posse Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.135619-7 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Ao réu sobre o alegado, após decidirei. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062976-7 - JUREMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR TELECOMUNCAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Declaro saneado o feito Defiro a produção de prova de engenharia nomeando perito o Dr.José Ivan Rodrigues de Assis,... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral ... Inverto o ônus da prova... Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.077740-0 - SEVERINO DO RAMOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIL BRENNER Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.035820-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Indefiro a intimação do executado para pagamento da diferença apontada eis que foi feito o bloqueio on-line às fls. 434 e posteriormente substituido por depósito às fls.447, do valor atualizado conforme fls432/433. Insta salientar que o valor depositado recebe os acréscimos legais.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121659-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102804-2 - CLAUDIO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220769-2 - CLEBER RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 223/224 eis que tempestivos. Retifico o erro material cometido na decisão de fls. 187 tendo sido os embargos de declaração de fls. 187 interposto pela ré. Indefiro a exibição de vídeo eis que desnecessária ao deslinde da lide já que refere-se a procedimento genérico e não ao fato narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.030414-3 - MARIA ANGELINA FLAUZINO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a sucumbência recíproca, assiste razão ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.116717-4 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163612-1 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.089804-3 - MARIA DE LOURDES GUEDES DOS REIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)), Procurador: TIAGO PARANHOS DA MOTA) X BMC BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Em réplica. \r\n\r\nId: 610064"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.145862-2 - JACYMAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2 . Adite a autora o seu pedido uma vez que consta o pedido de aposentadoria por invalidez e conversão em auxílio acidente, ambas oriundas do mesmo fato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Diga o Exequente se com o resultado do leilão nos autos 97.001.063161-3 dá quitação neste feito. Valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 1997.001.063181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Diga o Exequente se com o resultado do leilão nos autos 97.001.063161-3 dá quitação neste feito. Valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 1997.001.063185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Diga o Exequente se com o resultado do leilão nos autos 97.001.063161-3 dá quitação neste feito. Valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 1997.001.063186-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Diga o Exequente se com o resultado do leilão nos autos 97.001.063161-3 dá quitação neste feito. Valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 2002.001.149275-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.150175-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26 / 02/ 09 às 14 : 10 hs. Cite-se e intimem-se a ré na pessoa de sua sócia Angela no endereço fornecido às fls. 73.2. Indefiro, por ora, a intimação requerida, uma vez que o polo passivo é ocupado pela sociedade e não pelos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.012818-1 - JUREMA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067905-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:1)Reconsidero a decisão de fls.126 uma vez que os prazos contra o revel correm independentemente de intimação pessoal (art.322, CPC);2)Defiro honorários advocatícios de 5% para esta fase;3)Face a inércia do devedor, defiro o bloqueio \"on line\"do valor apontado às fls.129, com o devido acréscimo;4)Houve bloqueio de R$ 0,58;5)Juntei demonstrativo BACENJUD;6)Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082556-6 - WEMERSON MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.019869-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF, Telemar e Light para endereço. Indefiro o ofício à Sta. Casa uma vez que a diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.057303-8 - ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venha o documento solicitado no derradeiro prazo de 10dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.087369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MARCELO LUIZ MARTINS Despacho:1)Anote-se o nome do novo patrono;2)Anote-se no RDA o nome do novo representante legal do autor (fls.50V);3)Defiro o prazo de 10(dez) dias para apresentação do documento solicitado às fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.096158-0 - EDILSON PESSOA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG;2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/03/09 , ÀS 13:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.121917-2 - ESPÓLIO DE DURVALINA ROMÃO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, UMA VEZ QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.175382-6 - GARDENIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X PORTO SEGURO SEGUROS Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.062541-1 - JOSE LUIS ALLEVATO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO REU SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.032401-0 - ALESSANDRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 17/02/09 ÀS 14:10 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181521-0 - CHRISTIANE NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Fls.74/83: Aguarde-se o pedido de informações;2)Fls.84/87:Desentranhe-se, entregando-se ao patrono da parte ré, posto que a peça é estranha ao feito;3) Fls.88: Anote-se à DP;4)Face a manifestação da parte autora, diga a ré, em 5 dias se tem interesse na conciliação (art. 331, CPC);5) Regularize-se a cls;6)Fls.89: Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175366-8 - CARLOS ALBERTO ZANATTA AMATO (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR , bem como declaração de hipossuficiencia, da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067047-0 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:VENHAM AS CUSTAS CERTIFICADAS VISANDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186412-9 - CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:CECILIA FERRREIRA DA SILVA propôs ação de indenização em face de C&A MODASTendo em vista a manifestação de fls. 22/23, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056706-7 - MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.112: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034495-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS Decisão:EM SENDO O RÉU REVEL, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL CF. PRECEITUA O ART. 322, CPC. DESSA FORMA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142377-8 - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ, MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X ALFA PERES JOIAS LTDA), JOSE MARIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão:Fls.102: Nada a prover, diante da planilha acostada às fls.92/93;Fls.91: Defiro o bloqueio \"on line\" das contas do 2º executado, ressaltando-se que não consta nos autos o CNPJ da 1ª, o que inviabilizou o pedido com relação a mesma;Não houve bloqueio por insuficiência de saldo, conforme comprova o demonstrativo que segue;Diga o exeqüente como deseja prosseguir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.132087-0 - MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CUNHA Despacho:1) Os valores bloqueados já foram transferidos cf. se observa de fls.107/108.2)Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:FLS. 117 - INDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE A INTIMAÇÃO SE DÁ POR DO/RJ, NA PESSOA DO ADVOGADO.EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024490-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEDA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Fls.86/101: Diga o exequente se deseja o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.171475-4 - EVA MARIA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X VANIA DINIZ MARQUES Despacho:Cite-se. Arbitro os honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097239-3 - ESPÓLIO DE RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X APVAR ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DA VARIG Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 135/136 \r\n\r\nProc. 2007.001.013458-2 - CASSIA CAMPOS LA PORTA LUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165491-3 - ANDERSON SÁTIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.112514-1 - CILÉIA DAS DORES FELIZARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Fls.20: Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Decisão:Fls.454: Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Apresento o resultado do bloqueio nesta data:1)Houve bloqueio de R$ 825,00, cuja transferência já foi solicitada;2)Juntei demonstrativo BACENJUD;3)Aguarde-se a efetivação do item 1;4)Diga o exeqüente como deseja prosseguir em relação à diferença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.133241-3 - MARCUS VINICIUS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Decisão:1 -INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, UMA VEZ QUE O EXECUTADO PRETENDE A DISCUSSÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, MATÉRIA VINCULADA À IMPUGNAÇÃO (ART. 475-L, V DO CPC).2 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE FLS. 287. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058204-7 - HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1)Chamo o feito à ordem. Melhor analisando os autos verifiquei que o 3º réu foi excluído da demanda por força da decisão de fls.372/374, só podendo voltar em sede de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, reconsidero em parte as decisões de fls.377 e 383 com relação ao citado réu;2)Face a decisão proferida pelo Tribunal \"ad quem\", defiro o bloqueio \"on line\" com relação à 1ª ré;3)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo cf. demonstrativo que se segue,4)Remetam-se os autos à Curadoria para ciência;5)Diga o exequente, como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2 - CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.245: Defiro. Solicitei o desbloqueio nesta data.Segue demonstrativo BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.023137-5 - SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do §5º do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079058-3 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134927-8 - PAULO CESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA.2 - AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, RESSALTANDO-SE QUE EM CASO DE DISCORDÂNCIA , O JUÍZO DEVERÁ SER SEGURO COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, PARA POSTERIOR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121039-4 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Á parte ré, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.167, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129559-4 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Face ao exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o contrato nº15045302, bem como as parcelas de pagamento indicadas no carnê de fl.21 dos autos, determinando também que o réu não inclua o nome do autor nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito por força desse contrato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 a partir da data da eventual inclusão. Oficie-se ao Detran para que cancele qualquer multa em nome do autor que se refira à motocicleta Honda/CG, placa LUY 4007, Renavam 875772102, uma vez que o mesmo não é o proprietário do veículo. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.157487-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (ART.12, LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.001.071155-0 - ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.89/90: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084179-1 - GISLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.146622-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:...Determinado o recolhimento das custas, o autor não o fez, conforme certidão de fl.26.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.146296-0 - ANDERSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X MARITIMA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Cumpra integralmente a determinação de fls.28, em derradeiros 5 dias(comprovante de vencimentos e cópia da declaração completa). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006857-5 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1)Fls.98/100: À parte ré;2) Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058472-3 - EDSON MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X PASCOAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.128158-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.13: Mantenho a decisão de fls.128. Manifeste-se a autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145855-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050919-7 - ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.221: Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056446-9 - DURVAL FRANCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133810-6 - JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087521-1 - JOÃO MANOEL NASCIMENTO PARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl.32, condenando a ré a pagar à autora, a título de reembolso por despesas médicas, a quantia de R$ 808,19 corrigida e acrescida de juros legais a contar de 20/06/07. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I , inclusive o MP. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135561-4 - CARLOS ROBERTO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se.A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165921-2 - JOVILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Santana que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, sendo sua remuneração paga pela parte ré (art. 33 do CPC)Intimem-se a parte autora para apresentar quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. A necessidade da prova oral requerida será analisada após o resultado da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.162093-0 - CIRLENE FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.174157-5 - SILVIO JOSE SGRANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Venham as cópias da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005449-7 - MARIA TERESA PRADO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO AFRANIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART 331, CPC) , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139834-0 - GUIDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X NEUZA COBEL NEPOMUCENO Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMÁRIO (ART.275, II, C, DO CPC). RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143417-4 - MARIA LUDMYLLA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X VIVO S A Despacho:1)Defiro JG;2) A tutela antecipada será apreciada após o contraditório;3)Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.173621-0 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26 / 02/ 09 às 14 : 30 hs. Cite-se e intimem-se;3 - Ao autor para esclarecer o conteúdo do documento de fls. 14, uma vez que no campo restrições descreve-se \"nada consta\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065920-2 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO VICTO MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:Por anologia, suspendo a execução nos moldes do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.106186-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SONIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:I-SE O AUTOR/EXEQUENTE, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079453-3 - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:VENHA O DOCUMENTO SOLICITADO NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092383-4 - JOSE LUIS DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a resposta dos ofícios,nop prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080797-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029872-6 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. No mesmo prazo deverá o réu juntar o contrato de abertura de conta corrente e os documentos que fundamentaram a contratação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085935-7 - JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) DIGA O AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO DE FL.120, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS; 2) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FL.116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.075478-0 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178179-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas, justificando a conveniência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112185-3 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1)Fls.147: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 3.502,94 conforme requerido;3)Solicitei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os valores excedentes;6)Juntei demonstrativos BACENJUD; \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071408-4 - JOSÉ EDSON FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078015-9 - BERNARDINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089526-1 - JORGE DA SILVA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088474-1 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Á parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175967-1 - SILVIA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Decisão:Venham as cópias da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nId: 610065"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.170069-0 - GILSON LIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GJ...CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 29/09/08 ÀS 13:00H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA...NOMEIO PERITO O DR RICARDO DE PAIVA BARROSO...APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS...A AUDIENCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA...A33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090622-6 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045670-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS* S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONDA BRAZANI LOPES À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. E47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077372-1 - ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Decisão:Em que pese a decisão de fl.116, observo que o deslinde da causa depende única e exclusivamente de saber se o preposto da autora, de nome Wellington, recebeu ou não o pagamento da dívida cobrada, como consta dos recibos de fls. 108/109, impugnados às fls. 110/111. Com efeito, tenho como imprescindível para o julgamento da produção da prova oral. Converto em diligência. Voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109085-6 - HELIO VOLLARO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ANTE A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO AUTOR, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. AGUARDE-SE A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS.A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.157565-8 - LEANDRO HENRIQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Segue ordem de desbloqueio.I.-se o MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012414-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA BAPTISTA ORTIZ PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.059918-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA JOSÉ DA COSTA MUTRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO DE FL 114.A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075714-7 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075848-6 - ESPÓLIO DE ARTHUR ALVARES, Inventariante: MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:ACOLHO AS RAZÕES DO AUTOR. POR CONSEGUINTE, REVOGO A DECISÃO DE FL 39. DEFIRO JG. CITE-SE (DESP ORD-AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DOS RÉUS...) C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.151127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARTHUR CARLOS BANDEIRA), ELETTA MARIA DE SOUZA BANDEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.153428-2 - JOSÉ FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E31 \r\n\r\nProc. 2008.001.017906-3 - SHIRLEY MESQUITA DE LIMA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.025703-7 - ESPÓLIO DE EDUARDO ELIAS ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GUILHERME MARTINS SAAD E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FL 48.C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.137370-7 - CONDOMÍNIO DA RUA ENGENHEIRO GAMA LOBO 426 (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X TÂNIA XAVIER MOREIRA Decisão:RECEBO A EMENDA À INCIAL FL 40. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...)A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.176220-7 - SUELI SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG À AUTORA E A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.179672-2 - MARIA ALICE SOUZA BENETE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO CEARÁ...A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.181982-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X CARLITO EZIDO DE JESUS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 63V.B52 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024478-1 - CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO EXEQUENTE.D49 \r\n\r\nProc. 2004.001.024478-1 - CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) INFORME O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 387 O Nº DE SEU CPF...D49 \r\n\r\nProc. 2008.001.001261-2 - JOÃO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 29/09/08 ÀS 16:30H. D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.061156-8 - JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107278-0 - JOSE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X INSS Decisão:CITE-SE O RÉU NA FORMA DO ART 730 DO CPC. E31 \r\n\r\nProc. 2002.001.107278-0 - JOSE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X INSS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL...E31 \r\n\r\nProc. 2003.001.153772-8 - ALMIR ODILON FABIANSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, com relação à quarta autora e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais autores, \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178316-8 - GLORIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA Decisão:DEFIRO JG À AUTORA...O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.178282-6 - MARIA APARECIDA ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CONSTANTINO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À AUTORA...CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.C47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080293-7 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO...H64 \r\n\r\nProc. 2006.001.083900-8 - ESPOLIO DE HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)), Inventariante: RONALDO DOS REIS CARVALHO KNEIP) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...FL 93/96...FICA O MESMO CONSTITUÍDO EM ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DO ESPÓLIO, REPRESENTANDO-O PORTANTO, ATIVA E PASSIVAMENTE...REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045060-4 (21399) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DI PADUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. E39 \r\n\r\nProc. 1996.001.118876-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COVAP COMERCIO DE VASILHAMES E PLASTICOS LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.B37 \r\n\r\nProc. 1997.001.095078-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.F41 \r\n\r\nProc. 1998.001.146763-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GAVIAO DAS MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:CUMPRA-SE FL 31. DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE BAIXA DO PROCESSO FL 42. B40 \r\n\r\nProc. 1999.001.067494-0 - ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BENILSON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SE JÁ SE TEM A PENHORA DE IMÓVEL, CUJO VALOR APARENTEMENTE, É MAIS DO QUE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVAS PENHORAS. PROMOVA O EXEQUENTE A CITAÇÃO DO 3º EXECUTADO, EM DEZ DIAS.A37 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O. DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 261/266. PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA FL 268.C42 \r\n\r\nProc. 2002.001.130261-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.082499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A37 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.032695-3A - MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X NILO SÉRGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...D19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083499-9 - RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.016281-1 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA QUE ESCLAREÇA COMO ESTÁ SENDO FEITA A ARRECADAÇÃO. À EXECUTADA PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL-ART 475J,§ 1º, DO CPC. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.094012-1 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA.C31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113107-4 - NILTON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057335-4 - CARLOS ALFREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C11 \r\n\r\nProc. 1998.001.174655-4 - CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.B1 \r\n\r\nProc. 2005.001.160723-1 - ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:OFICIE-SE FL 177 (DESP ORD- INFORME A RÉ O ENDEREÇO DA SEGURADORA...RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS) B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.044182-7 - RAFFAELE DI LUCA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.157810-6 - ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré, chamada ao processo, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação à primeira ré. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...REJEITAM-SE OS DECLARATÓRIOS. SUBAM AO E.T.J...A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.146977-0 - LOURDES ZUNINO ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.244776-9 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.180328-3 - RICARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...O PEDIDO DE TA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.181596-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F36 \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123137-6 - LUIZ CARLOS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 137/143.F18 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179253-4 - LEONILDE ALVES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD Decisão:DEFIRO JG À AUTORA...O PEDIDO DE TA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. A19 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.065722-8 - ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:OFICIE-SE À SRF...A11 \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.151503-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 125 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor da exeqüente.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 242/243 PARA QUE FORNEÇA SEU CPF...F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.123716-8 - VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O PERITO INFORMOU À FL 121 QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE SERÁ VISTORIADO NO DIA 24/09/08 ÀS 11:00H. B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) INFORME O SUBSCRITOR DE FL 195 O Nº DE SEU CPF...E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.057067-9 - ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121863-3 - ROSELYS BARRANDON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BRADESCO S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,66 NA CONTA 1102-3 E R$ 0,03 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038497-5 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:À AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO CONDOMÍNIO RÉU EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO. SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE O RÉU EM DEZ DIAS, A JUNTADA DA CÓPIA DA INICIAL E DO PRIMEIRO DESPACHO LIMINAR POSITIVO PROFERIDO NO PROC Nº 2007.001.038484-7, DA 29ª VC, BEM COMO DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. NO MESMO PRAZO, INFORME O RÉU TAMBÉM, EM QUE FASE SE ENCONTRA TAL PROCESSO. E32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083831-9 - MARIA CRISTINA QUINTELA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) À AUTORA SOBRE FL 72.E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099486-0 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E24 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.177127-0 - LUIZ ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A35 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C55 \r\n\r\nProc. 2007.001.006508-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. A31 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/10/08 ÀS 14:10H. PARA AUDIÊNCIA, CONF FL 145 (OITIVA DE TESTEMUNHA) PELO JUÍZO DEPRECADO. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.056849-8 - CARLOS PONTE KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNADACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA NO VALOR DE R$ 44,45...F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO DE FL 154/155.B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.146475-0 - ROBSON VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 20/21. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 25/09/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. DEFIRO JG (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 20/21...) C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.178661-3 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HERMES Decisão:DEFIRO JG À AUTORA...O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. E7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006578-8 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.A13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136491-5 - ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 250/253, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE TAXA APONTADAS NA FL 253.D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA QUE INFORME SE COM O DEPÓSITO DE FL 139 DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO.E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.007376-0 - WENDEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS FL 94.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5 - SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 93 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.D35 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.176677-8 - JOSE AIRTON SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...CITE-SE. E11 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167487-0 - ALBERTO JUSTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. B7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102893-5 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 CPC PARA O DIA 02/10/08 ÀS 13:30H. I-SE. E22 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.209583-0 - ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO) Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. C30 \r\n\r\nId: 610066"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098556-1 - JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do alegado pelos réus, ás fls. 349 e segts. no prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, voltem os autos para decisão. 09 /// 18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.119204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANOR OLIVEIRA DA SILVA Defiro vistas somente em Cartório, pois tratam-se de autos com baixa definitiva. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101372-7 - TRANS VIGO SERVICOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (RS-036188)) X NAVEGACAO AMANDIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AZAMBUJA PATINO CRUZATTI (RS-030300) Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 13:30 horas, para inquirição da testemunha. Oficie ao Juízo Deprecante para ciência. Intime-se a testemunha. ******* Carta --*******03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Despacho:Junte a autora em 48 hs as custas para citação. A não juntada importará em extinção do feito. Bem ciente o patrono da autora. Junte as custas, voltem para designação de ACIJ. Não juntas voltem para extinção. 04 / 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.028080-0 - SIMONE GOMES PEREIRA, MARCELO GOMES PEREIRA, VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deposite o banco réu a quantia de R4 409,33 em 15 duias sob pena de mutla 10% . Expeça-se guia. *** 06 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..... 17. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ARY DE OLIVEIRA E GERMINA DE OLIVEIRA, em face de VERA CRUZ SEGURADORA S/A. ......** 11 / 14 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.085820-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121609-0 - MARIA DA GRAÇA LINDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Forneça a autora o CPF de Alberto Milhem. Fornecido reitere o oficio dna forma de fls. 62,. * 10 / 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.264810-6 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado.** 10 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.048988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE LUIZ SANTOS DA CUNHA), ESPÓLIO DE LUCILA VINCENT DE MEDEIROS CUNHA), Inventariante: FÁBIO VINCENT DE MEDEIROS CUNHA Froneça a parte autora as cópias p/ instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.093368-7 - GABRIEL FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.117568-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:.....Defiro a produção da prova pericial médica.....** 12 / 11 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.141356-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO BENEFICIENTE E OUTRO Decisão:Indefiro a JG. O autor ganha quase R$ 5000,00 por mês . é Oficial do Exército. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 qeur beneficiar. Venham as custs em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. ** 11 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.186486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO IV (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X ESPOLIO DE ADIBA ELIAS DONI Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2008, às 11:00 horas. 2. Cite-se ......** 10 / 16 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091042-9 - VILMA DOS SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 322 : pretendem os autores receber honorários que pertencem a DP. Indefiro por total falta de ética e amparo legal. Se insistirem oficiarei a OAB. os honorários pertecem a DP que atuou até o final destes , caso existem após juglamento do agravo interposto pela DP ao STJ. Ciência a DP. ## e 1 / P 11 # \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039291-3 - JADIR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. .....** 08 /05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.073893-3 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Antes de proferir despacho saneador nestes autos, oficie-se ao Juízo da 50ª Vara Cível da Comarca da capital, solicitando informações acerca do objeto, causa de pedir e pedido da ação mº 2007.001.060.310-7 em que são partes Cássia Maria Teixeira de Carvalho e BANCO BRADESCO S/A, eis que a autora ingressou neste Juízo com ação declaratória c/c indenziatória solicitando a exclusão de débito referente a cartão de crédito por ela utilizado e indenização por danos morais, tendo em conta a existência de ação consignatória naquele Juízo. Necessário se faz a verificação da existência de conexão ou continência entre as ações. Oficie-se neste sentido. Com a resposta, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEI XEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 129: Aguarde 2) Fica intimado o devedor por seu patrono para em 15 dias querendo , oferecer impugnação. # e 02 / P 04 # \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.067568-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......# e 17 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Os autos não estão emfase de execução. e sim em mero prolongaoemtno cognitivo. Venha o pedido nos termos da Lei de ritos. *** 17 / 01 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO Decisão:Fls. 251: Indefiro . A penhora on line abrange todas os Bancos e agências. Indiqeu bem para a cosntrição. Para pesquisa existem certidões. Ato do exequente e seu patrono providenciar. Prossig aem 10 dias. ** 17 / 11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Desentranhe o mandado de notificação para que sejam notificados os ocupantes do imóvel. Fls. 139: Indefiro, face a Lei de locação e item 1 acima . O despejo é do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.094546-8 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO, JACQUELINE DOS REIS DANTAS, PATRICIA DANTAS COSTA, RENATO MONTEIRO DOS REIS, ORNELIA MARQUES ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA Decisão:De ofício retifico o prazo de sentença exarada, por tratar-se de erro material. Onde se lê 30 dias leia-se 15 dias p/ desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Decisão:A planilha apresentada pelo autor está errada, pois não fez a diferença do valor já depositado. Venha na forma correta em 48 hs. Certifique o TJ o trânsito em juglado da decisão de fls. 89. ** 18 / 01 ** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.113839-1 - SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023237-5A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....., ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.....** 10 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.086792-7A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSANE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Ao excepto.* 12 / 01 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.094658-1 - SAO JOSE URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X AMILTON COSTA E OUTROS E OUTROS Despacho:Comprove em cinco dias a entrega do oficio a Receita federal. \r\n\r\nProc. 1994.001.108831-1 (19208) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 267: Indefiro face aos termos da Res. 22/06 e ato executivo nº 124/07 do TJ/CGJ. Inexistem nos autos citações das executados. Ato de 1994. Prossiga em 48hs na forma do CPC sob pena de extinção. Ciente o aptrono . Não terá outro prazo. *** E14/p13 * \r\n\r\nProc. 2001.001.083820-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X OZEIAS MOURA DE PAULA Despacho:Fls 104: Perde o efeito face fls. 105. Fls.105: Expeça-se carta de venia para penhora no rosto dos autos da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, do valor. \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 292 e 294: Qual é o endereço correto do credor privilegiado (endereços diferentes.). ## e 14/ P 14 # \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Sentença a fls. 344. Hon. Adv. Deixo de receber a impugnação de fls. 394 por falta-lhe um dos seus pressupostos qual seja a penhora . Não terá nos autos nenhum valor depositado pelo impugnante após sua intimação de fls. 379/380. Informe sobre o agravo interposto a fls. 382/392. ** 15 / 10 * \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Fls. 167: Venham as custas do ato em 48 hs. Com as custas , expeça-se mandado de penhora livremente.# e 15/ P 17 # \r\n\r\nProc. 2006.001.120189-7 - ESPOLIO DE ADHEMAR LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X VIDEO SHACK CLUBE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma apenas bloqueou valor insignificante , ( R$ 2,32) se comparado com o valor do débito. Em função do pequeno valor procedi o desbloqueio das contas do executado, conforme comprovante em anexo. Manifeste-se o exequente apresentando outros bens passíveis de penhora. Int. 15 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.095370-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA), MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA), GLÓRIA REGINA FERREIRA MOREIRA), SIMONE VALÉRIA DE MATTOS LIMA Despacho:Fls. 45/47: Cumpra o autor item 1 de fls. 43, em seus termos. Venham as custs das citações em 48 hs . Com elas nos autos cumpra-se fls. 43, item 2. 15 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.154864-5 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X P E B PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.101693-5 - SERGIO DIAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE Despacho:Venha cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial. Prazo de 5 dias. ** 14 / 01 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:atenda a autora item 1 de fls. 466 em cinco dias. Atenda ao Juízo. ## e 11 / P 10 # \r\n\r\nProc. 1996.001.131443-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Fls. 1130/1134: Indefiro. A Editora Folha Dirigida Ltda, tão somente distribui produtos da executada, logo não se pode arrecadar na sede da editora Folha Dirigida, pessoa distitna da executada. Inexiste renda diária da executada em empresa distitnta que apenas distribui produtos de outras ( não são da executada). 16 / 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.109346-9 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.028431-4 - GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Vistos, etc... Como bem salientou a representante do MP a fls. 370 a liquidação extrajudicial sujeita os credores ao processo liquidatório ou seja, ao regime concursal prevendo ao habilitação jutno ao acervo para pagamento ,atendendo a ordem estabelecida no quadro geral de credores. Deve, portanto, o credor habilitar o seu credito junto a massa liquidanda. Fica suspensa a execução . Ao arquivo provisório ( art. da Res. 22/06). Int. ** E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Certifique o TJ o trânsito em juglado de fls.336. Fls.338: Sobresto por 10 dias , tempo suficiente . Decorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.141041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho na impugnação: Junte-se aos autos, p/ a J.G. junte a declaeação do IR completa em 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Fls. 115: Anote o nome do patrono na auturação. Fls. 115: Tem o autor por seu patrono de fls. 115/116 o prazo de 5 dias para regularizar a sua representação nos autos. Ap[ós, volte, ## e 05 / P 16 # \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.094575-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO), EDUARDO MARQUES DE FIGUEIREDO DO CARMO Despacho:Fls. 22: Oficie por ora a Receita Federal . Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo praoz par aocmpeovar a entrega. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) Despacho:Pa ra que seja realizada a penhora on line das cotnas da executada,necessário se faz a informação do CPF de SAUL FREIRE DOS SANTOS e de MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA. Venha o CPF. Prazo de 5 dias. Int. # e 14/ P 7 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106450-8 - DIOGO AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Deposite o reu o valor de R$ 2.516,69 (diferença) em 15 dias sob pena de multa de 10% pelo seu patrono. # e 05 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Fls. 298: Manifeste-se o aptrono do autor em 48 hs. 06/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.070240-9 - JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....Em face da matéria posta nos autos defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessário para o deslinde da presente ação. .....** 01 / 05 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.180651-0 - VANESSA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Penhore-se a renda diária do reú em 20% .Lavre-se otermo de penhora. Ao Depositário Judicial. ** E11/p8 * \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:.... acolho a pretensão do impugnante no sentido de ter ocorrido excesso de execução. .... * E7/ P11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Oficie-se ao UNibanco para que transferir em 48 hs o valor penhorado sob pena de não o fazendo sofrer o gerente as conseqüências administrativas e penal (desobediência). Constar no oficio o nº da conta do Juízo. Conste no oficio cópia fls. 295 e 297. Com o valor depositado na conta judicial abrirei prazo para impugnação . Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231109-4 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Manifeste-s o autor sobre documentos junto. Após, volte para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.021224-8 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 hs para cumprir meu despacho de flsl 68 sob pena de extinção , vindo as custas. O não atendimento importará em extinção do processo. Ciente o patrono do autor. Atenda ao Juízo. 10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.063516-0 - VIVIAN SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A, Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)), CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB S C LTDA Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 18/08/2008, às 11:40 hs.** 01 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.156145-7 - SONIA MARIA AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Atenda fls. 20 em seus termos ( Súmula 39 do TJ/RJ e enunciados nº 45 e segts. do Ógão Especial do TJ/RJ). O não atendimento importará em indeferimentod a JG. Prazo de 5 dias. * 09 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.185018-2 - ROSA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG a autora.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ......** 11 / 14 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.061161-8 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Enderço on line do banco Central junto oficie para endereço . Tem o autor o prazo de 5 dias apra retirá-los e o mesmo prazo apra comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 204: Comprove qua o 2º e 3º réu tem poderes para receber citação em face do 1º réu pelos seus estatutos. Após, apreciarei o pedido de fls. 204. Prazo de 5 dias. # e 20 / P 14 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RE METADE - AUTOR JGTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 173,44[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,34[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,58[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2008.001.055546-2 - ELISA FERRAZ DA CUNHA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/09/2008, às 11:40 hs. Cite-se e Intime-se. Ciência a DP. ** 06 /13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.155114-2 - RUTE SIQUEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Fls. 36/37: Aspectos não jurídicios Para a JG em 48 hs apresente sua decl. do IR sob pena de arcar com as custas da tutela deferida em plantão e indeferimento da JG. Bem ciente o patrono. * 05 / 05 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155985-2 - MARCELO DA COSTA NUNES, ROSENDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X UNIBANCO S A Despacho:Diga a autora onde nos autos encontram a sprovas.Cumpra fls. 26v. **09 / 17 ** \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111644-7 - VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...Ao apelado.05/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104113-9 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 18/08/2008, às 12:00 hs.Int.*** 03 /15 * \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179216-7 - CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:.....Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.....* 09 / 08 * \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.151448-0 - ANDREA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Efetivada a citação e docorridas as 48 hs entreguem os autos á parte autora , após baix ae com as cautelas de estilo. ** 18 / 03 * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:1) JUNTE-SE SEM PROGER; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INT. \r\n\r\nProc. 2008.001.135511-0 - MADEMOSELLE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME X SUSANA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364) Despacho:Esclareça a autora se já teve a psse de fato do imóvel antes. Prazo de 48 hs. ** 11 / 12 * \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO IANNINI, Inventariante: ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 22: Indefiro por ora a multa do art. 475-J por inexistir intimação para sua incidência;Cálculos errados. # e 06 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.182490-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:Saneadora a fls. 147. Venham as partes em alegações finais por escrito pelo prazo de 10 dias . Começa pela parte autora a partir da intimação. Juntas, começa pela parte ré a partir da intimação. Todas juntas, voltem para sentença. * 09 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.011902-9 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por WASHINGTON MARIANO DA SILVA em face de VIVO - TELERJ CELULAR S/A...... \r\n\r\nProc. 2008.001.183776-1 - MARIA DE FÁTIMA DIAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se a parte ré......** 12 / 17 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.157093-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FLOBBER ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 226/227: Indefiro, eis que não estão os autos ainda nesta fase. Existe procedimento cer to para o qeu alega e no momento certo. Nomeio CE ao citado por edital. A CE.# e 08 / P 11 # \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075770-1 - ANDREY NEVES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Deixo de receber a apelação face a sua intempestividade conforme certidão supra. Certifique o TJ o trãnsito em juglado da sentença. E 12 P 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.164129-3 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Saneador a fls. 159: Desnecessárias as cópias que estão na contra-capa , atrapalhando . Ao autor para retira-la em 48 hs sob pena de serem destruídas. Pericia médica para 11/09/2008, às 12:00 hs na sala 313-C do Forum Central. Sala de pericia. Av. Erasmo Braga , nº 115. ** 12 / 15 * \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023710-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA (RJ-012453) Despacho:...Ao apelado.** 11 / 10 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.181389-6 - ROSILDA LUIZ LEOCADIO, MARCO ANTONIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao exequente...## e 06 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.156003-9 - MUTUAPIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA (RJ-116108)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro custas ao final. A uma por inexistência no CPC; a duas não há nos autos qualquer documento que prove que não pode suportá-las agora. É empresa comercial que tem lucros. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. ** 09 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.185039-0 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:....Indefiro a JG. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento e extinção do processo. P.I.** 04 / 16 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092360-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Nomeio o Dr. José Alberto Parreira como perito do Juízo. Tel. nº 2533-6439 que deverá ser intiamdo . Faculto quesitação e assitentes técncios em cinco dias. ## e 05 / P 07 # \r\n\r\nId: 610067"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "610069": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.017798-8 (11299) - AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)), Inventariante: REYNALDO LEVI CARNEIRO, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.062478-4 - Z.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X I.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CUSTAS (R$ 38,34 - AOJ - 1107-2) PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.002716-6 - KATIA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARCIO SILVA SALES Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.047177-0 (19551) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 227, VERSO: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.019972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SELENA DJANIRA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10%, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. FLS. 177/178: LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA. AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475 PARAG. 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.130305-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028144-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré ao pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, até janeiro de 2003, quando passa a ser na forma do artigo 406 do Código Civil; correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional, até janeiro de 2003, quando passa a ser de 2%.Condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.008781-1 - GIOVANNI DONADIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor o percentual de 15% sobre o valor da condenação da CEDAE, no que se refere à obrigação de dar, no feito em trâmite perante a Vara de Fazenda Pública, conforme fundamentação supra. Condeno, ainda, o Condomínio Réu nas custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061039-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:1) ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 99. 2) EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS. 3) EM CASO DE NÃO-IMPUGNAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146822-1 - MARCELO DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 414/415, NOTADAMENTE COMPROVADOS PELA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ÀS FLS. 416/420, DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009160-1 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026108-7 - ESTHER SAMPAIO MATTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBIERI GODOY (SP-118450)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 607, RECOLHA A PARTE RÉ A TAXA JUDICIÁRIA NELA APONTADA PARA VIABILIZAR O RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 589/606. 2) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 585/588 E DEVOLVA-A À PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057016-3 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071601-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090856-3 - NIÉLI MEDEIROS CARBONELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII de referido diploma legal. Tendo em vista a comprovação da existência das contas em nome dos autores, concedo à instituição financeira ré o prazo de 20 dias para carrear aos autos os documentos necessários a sua defesa, assim como os extratos relativos aos meses de março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 ou a comprovação de encerramento das contas anteriormente a este período, sob pena de se aceitar como verdadeira e correta a planilha que venha a ser oportunamente ofertada pela mesma. Proceda, o Cartório, o recapeamento, uma vez que a ação segue pelo rito sumário. Dê-se vista ao MP. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100333-1 - DIEGO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 64: DEFIRO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 59, DEVOLVENDO-A À PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100619-8 - REINALDO LOPES VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 76/78: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125872-2 - DORACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.73, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266772-1 - JOAQUIM JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009097-9 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...\"Em assim sendo, rejeito as preliminares suscitadas....defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII de referido diploma legal....Concedo, pois, à instituição financeira ré o prazo de 20 dias para carrear aos autos os documentos necessários a sua defesa, assim como os extratos relativos à conta-poupança de titularidade da autora, sob pena de se aceitar como verdadeira e correta a planilha que venha a ser oportunamente ofertada pela mesma.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.106644-8 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDDJMANN, Inventariante: LESLY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) AO RÉU (FLS 221/222). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103085-8 - AMARO NILSON PEREIRA VIANA X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os memoriais de ambas as partes no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Com a juntada dos memoriais da parte autora, deverá o cartorio intimar a parte ré para oferecê-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.028172-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:O BLOQUEIO FOI EFETIVADO A TÍTULO DE PENHORA, SENDO DE RIGOR, POR COSEQÜÊNCIA, A OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 475-J, § 1º, ATÉ PORQUE O DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NÃO FOI VOLUNTÁRIO. INTIME-SE, POIS, O EXECUTADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058168-2 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os memoriais de ambas as partes no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Com a juntada dos memoriais da parte autora, deverá o cartório intimar a parte ré para oferecê-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048828-5 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126094-4 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:FLS. 442/443: À PARTE RÉ (ART. 398, CPC). APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012183-6 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Venham os memoriais de ambas as partes no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Com a juntada dos memoriais da parte autora, deverá o cartório intimar a parte ré para oferecê-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188534-0 - FBM TECNO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS. 247/259: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100245-4 - RODRIGO CERQUEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153961-9 - SUELI DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081404-0 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X MIRIAM REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4 - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094297-2 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.132654-7A - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:SUSPENDO O FEITO PRINCIPAL NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPC. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027585-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS AO EXEQUENTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2003.001.081670-1 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 147/149. \r\n\r\nProc. 2005.001.012012-7 - A C LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTRO Despacho:FLS. 161: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034805-9 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:1) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 65. 2) INTIMEM-SE OS RÉUS, PESSOALMENTE, PARA QUE INDIQUEM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DONNA DONNI LTDA E OUTRO Despacho:O CNPJ Nº 00.136.328/0001-30 APONTA COMO TITULAR O NOME DE MARTINO CONSULTORIA GASTRONÔMICA LTDA. M.E. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6 (13074) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 1400/1405 E SOBRE FLS. 1406/1409, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.011270-3 - KATIA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARCIO SILVA SALES Despacho:SOBRE FLS. 253/257, VERSO, DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.140211-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X UNION RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Despacho:FLS. 180/183: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.123686-4 - ELISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU (FLS 289/290). \r\n\r\nProc. 2002.001.119393-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBAJE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSEF HABER E REGINA HABER Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO AVALIADOR JUDICIAL, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2004.001.117536-5 - WALDIR CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.127, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095739-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.118869-0 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X DETOUR TURISMO LTDA Despacho:1) VENHA PLANILHA ATUALIZADA. 2) OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055061-9 - SAYONARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HBSC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 97: A relação entre as partes, sem dúvida, é de natureza consumerista, sendo certo que a parte autora e técnicamente hipossuficiente. Por tais razões, defiro a inversao do onus da prova, a teor do que dispõe o art. 6º, viii, da lei 8078/90, devendo a parte ré devendo a parte ré especificar se possui outras provas a produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067336-5 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103561-3 - SERGIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:VENHA, PELO EXEQÜENTE, PLANILHA ATUALIZADA, COM A DEDUÇÃO DO VALOR JÁ LEVANTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159477-1 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:FLS. 262: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103106-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X J M COSTA TRANSPORTADORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), Interessado: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A., Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. INTIMADAS AS PARTES, ANOTE-SE DÊ-SE BAIXA. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133538-1 - JOSE GERALDO PECANHA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:FLS. 265/269: AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076677-5 - UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. ATENTE O DEVEDOR QUE DA PLANILHA DE FLS. 221 DEVERÁ SER DECOTADO O VALOR REFERENTE À MULTA DE 10% VEZ QUE ESTA SOMENTE INCIDIRÁ EM CASO DE INÉRCIA, APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS DA INTIMAÇÃO A QUE SE REFERE O ITEM 1 SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077400-2 - GILVAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133939-1 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:FLS. 86: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO, PARA TANTO, PERITO O ILUSTRE ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, DE TELEFONE E ENDEREÇO CONHECIDOS DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ NOTIFICÁ-LO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ARCADOS PELA PARTE RÉ. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. APÓS A PERÍCIA, APRECIAREI OS PEDIDOS DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151969-1 - FABIO DE QUEIROZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, UMA VEZ QUE AMBOS OS RÉUS APRESENTARAM RESPOSTA (V.CERTIDÃO DE FLS. 124). 2) VENHAM PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033866-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) FLS. 90: DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. 2) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122594-7 - ELAINE ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 45 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205731-1 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117069-9 - CASA ARD PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA Decisão:1) FLS. 43: INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL POR TRATAR-SE DE PEQUENO VALOR. 2) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA , APONTADA ÀS FLS. 39 PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE DO VALOR TOTAL DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043819-1 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN (RJ-119433)) X MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 109/110, TRAGA A PARTE EXEQÜENTE CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023119-8 - MARIA ELZA POSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141265-1 - LUIZ ANTONIO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar que a Bradesco Saúde reintegre o Autor e seus dependentes no plano de saúde do qual era beneficiário antes da sua exclusão, nos termos supra, pelo período de 02 (dois) anos, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada pagamento efetuado a título de despesa médica e hospitalar realizada pelo Autor e seus dependentes. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.000573-1 - ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ITAIASSU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:SOBRE O QUE REQUERIDO FOI ÀS FLS. 1162/1168, DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.069883-8 (17347) - ANA VICTORIA REGAZONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:1) TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. 2) REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031612-6 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Venham os memoriais de ambas as partes no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Com a juntada dos memoriais da parte autora, deverá o cartório intimar a parte ré para oferecê-lo em igual prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.119969-7 - MICHELE LUNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.079006-4 - JOSEVAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 270/272. \r\n\r\nProc. 2005.001.090741-3 - CONCEICAO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 433 E SEGUINTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.030089-9 - EDUARDO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TARAHUMARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:INTIME-SE O CONDOMÍNIO RÉU, POR MANDADO, PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ORA ARBITRO EM R$ 150,00. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.006327-5 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X UNIBANCO UNIAO DE BBANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:1) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 317. 2) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126058-9 - ELISETE FRANCISCA GRAMIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, REQUERIDO ÀS FLS. 108, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040643-0 - LUCIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 112: ESCLAREÇA A RÉ, POSTO QUE, DE FATO, A DOCUMENTAÇÃO ENCONTRA-SE EM NOME DE RITA DE CÁSSIA SILVA DA COSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079590-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137056-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200952-3 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. ET: PROCEDA O CARTÓRIO A TROCA DA CAPA DOS AUTOS, POSTO QUE A AÇÃO TRAMITA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 610069"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "610070": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.069805-6 - ANTONIO MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS), Procurador: ROSANA J. M. DIAS B. B. DA SILVA Despacho:\" AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128230-7 - KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.150471-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO Despacho:Ao autor sobre fls. 263/264. Após, sem manifestação, cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2008.001.134167-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DOUGLAS REIS CAMELO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem,...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5B - RAUL HENRIQUE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse nos termos da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Aguarde-se eventual pedio de informações. Intime-se o sr. leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:...Diante do exposto, acolho em parte a exceção, tão e somente, para determinar que o cálculo seja feito na forma da sentença e do Código Civil vigente, ou seja, juros de 0,5% e, após, 1%, sendo a multa aquela que consta da sentença.... \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas. Outrossim, intime-se a ré por OJA para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Despacho:Ao réu sobre fls. 357/363 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls.537 e 540 : Defiro vista em cartório apenas. Prazo de 05 dias. Após,ante o recolhimento das custas e taxa, cumpra-se fls.532, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064806-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AERO RANGO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:Fls. 92: Indefiro por falta de amparo legal!A obrigação é proter rem e ocupante não é proprietário.Ao autor para forncer o endereço do réu em 10 dias ou requerer o que for de direito no citado prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022648-8 - JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Ante fls. 96, retire-se o feito de pauta.Outrossim, defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061859-7 - FRANCISCA LUZINETE TIMBÓ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 55: Nada a prover à luz de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.070185-3 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 89/91: Ao contador como requerido, devendo ser excluída a multa de 10% do art. 475, J do CPC vez que incabível na medida em que o depósito foi espontâneo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265965-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ENIA LUCIA PINAUD Despacho:Fls. 49: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.050103-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAGUR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARGARIDA MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 72/76 e 77/82 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072842-3 - MAURA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089826-2 - ELSA CRISTINA DE OLIVEIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:Converto julgamento em diligência para determinar que seja oficiado ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de que este informe a este juízo a que título de dependência foi concedido o benefício de n. 140.751.680-6, tendo como beneficiária Elsa Cristina de Oliveira Landim, ou seja, se a dependência decorre de casamento, união estável, pensão alimentícia fixada anteriormente ou outra qualidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.113422-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MAGNAGO E OUTRO Sentença:\"Considerando a noticia de pagamento do débito às fls.59, JULGO EXTINTO o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.134995-0 - TANIA DAS VIRGENS LEAL MINGUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fl. 18: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.151202-1 - LIDERANÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA Despacho:RH.DESIGNO O DIA 08/09/08 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.015445-5 - JORGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171643-8 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X EDGARD LOPES PASSERI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:Ante o contido às fls. 76, traga o réu proposta concreta de acordo em 10 dias para em igual prazo do réu sobre o doc. de fls. 80. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104388-2 - AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fl. 135: Aos patronos da parte autora para que cumpram o art. 45 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificadamente em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 1004/1006: Traga o credor planilha atualizada do débito .Após, direi.Sem prejuízo, esclareça occredor, se não pretende se valer do disposto no § 3º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130527-3 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET, Inventariante: JACQUES JULIEN BÉVENOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ARIEL DA SILVA MARQUES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Traga a 2ª ré em 10 dias cópia na íntegra de suas 03 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento ao pedido de JG. Dê-se ciência a Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152173-1 - VICTORIA BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065451-8 - DARINILCE SALES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036860-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE), Interessado: OBSESSIVE FASHION MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Ante a certidão supra, e aopós recolhidas as custas, expeça-se mandado para notificação como determinado na r. sentença de fls. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.064932-8 - JACKSON DANG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) SENTENÇA - RESUMO: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110093-8 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PENHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: A quebra do sigilo fiscal é medida excepcional em nosso sistema. Assim, primeiramente, deverá o credor esgotar os meios de localização de eventuais bens do devedor, diligenciando, se for o caso, junto ao 5º e 6º Of. de Reg. de Distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220219-0 - JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:Traga exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 751/753. \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Ao leiloeiro. Após, i-se conforme fls.127. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:1)Fls. 296: Anote-se.2) Considerando que o 2º executado compareceu espontaeamente aos autos, dou o mesmo por citado e intimado do arresto .3) Ao credor sobre fls. 283/295. \r\n\r\nProc. 2005.001.049258-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta faltante, dos ofícios expedidos, uma vez que já consta, às fls.138, uma das respostas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108019-8 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do §º único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:Fls. 192: defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fls. 110: Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Ao exequente sobre resposta do avaliador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 458/495: Indefiro, vez que ausentes as hipóteses do art. 5º do CC.Esclareça o credor se não pretende se utiilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:\"AO INTERESSADO SOBRE CETIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 1999.001.105669-2 - FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Considerando a improcedência do pedido e o fato de que apenas a patrona do outrora 2º réu está executando seus honorários, dê-se baixa nos nomes dos réus, excluindo do sistema o patrono do 1º réu do sistema de informática, fazendo constar no polo ativo a advogada, ora exequente, como inicialmente mencionado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Ao interessado sobre ofício (fl. 233). \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019122-5 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)), Síndico: ISABEL COELHO NOLETO, Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Fls. 189/192: anote-se onde couber.Ao impugnado. Dê-se vista a Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Fls. 251/252: Indefiro o pedido de arbitramento de honorários vez que se trata de fase de cumprimento de sentença e não processo autônomo na forma da Lei 11232/05. 2) Indefiro ainda o pedido de levantamento, vez que aexecução é provisória na medida em que pendente julgamento de recurso. Qualque levantamento só será autorizado mediante prestação de caução idônea.3) Ante a certidão de fls. 294, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Complementadas as custas, renove-se fls.153 no endereço de fls.167. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG Despacho:Ante a certidão supra ise- o leiloeiro para designaçãod e praça \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: Diga o credor expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133958-5 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.096766-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE SOUZA SILVA (RJ-050230) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.213604-1 - VALDECI MATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Defiro ofício à SRF. Em relação à Jucerja, diligencie o credor por seus próprios meios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169510-1 - BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos autores sobre v.acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Antes, traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. Após, direi sobre fls.886. \r\n\r\nProc. 2006.001.047159-5 - ARI RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho: Ao credor sobre depósito, ciente de que se trata de execução provisória, considerando o agravo interposto ao egrégio STJ, conforme certificado à fl. 225. \r\n\r\nProc. 2007.001.263573-2 - FÁBIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CURSO DEGRAU CULTURAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.080692-6 - LUCIANO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:\"Às partes sobre a parte final do item 2 do despacho de fls. 258.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X MARIA LAIZZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se portas adentro como requerido, com as cautelas de estilo. Após, se possível, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 190/191: Não há que se falar em multa do art. 475,J do CPC, 1º porque o réu não foi intimado pelo D.O para o cumprimento do julgado nos moldes do artigo acima citado; 2º, não há que se falr em levantamento de qualquer importância, vez que a execução é provisória já que pendente o julgamento de recurso.qualquer levantamento só será autorizado mediante prestação de caução idônea na form do art. 475,O do CPC, já que o levantamento da importância implica em perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X GRUPO CITIBANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069031-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Ao autora para regular o que for de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070322-9 - FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266219-0 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS, FERNANDA MARIA PEDREIRA PEREZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RJZ ENGENHARIA LTDA), CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 281. Antes, venha pela parte ré a prova documental alegada em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103487-1 - VANIA MARIA CAETANO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (SC-011079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:\"...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113504-3 - RODRIGO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X SILCATECH COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME Despacho:RH.1-RECEBO A EMENDA DE FLS. 101/114. ANOTE-SE EM DRA. E ONDE MAIS COUBER O RITO SUMÁRIO.2-DESIGNO O DIA 08/09/08 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVAÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.129577-0 - RIC AND DY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 36. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à cusa.Neste passo, considerando fls. 36, certifique o cartório se existe diferença de custas e ou taxa judiciária.Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204465-1 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao réu para se manifestar em 48 horas sobre fls. 153/167, sob pena de majoração da multa por descumprimento da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204065-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a entrega dos ofícios (fls. 68/69) junto aos orgãos de destino. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Notificação aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.199983-7 - TANIA MARIA AUDAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Traga o autor as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177126-7 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Antes da apreciação do pedido de renúncia, recolha a parte autora a diferença de custas e taxa ante a decisão proferida no incidente em apenso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. desde já indefiro o pedido de gratuidade formulado pela parte autora, vez que inexiste prova da alegação de miserabilidade.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.214987-4 - ADALBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Em provas, justificadamente.Dê-se ciência a Def. Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018592-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055129-6 - FERNANDO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060235-8 - ELAINE CORRÊA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.145927-6 - GENIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Diante do que consta às fls.13 e da inércia do advogado quanto a publicação de fls.17, e-se mandado de busca e apreensão dos autos para o advogado Francisco Victor Augusto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:\"Aguarde-se o julgamento do agravo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:\"Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se conforme o requerido às fls. 155.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.044058-0 - ERNANDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052792-2 - WANDERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Traga o réu em cinco dias cópia dos contratos mencionados nos docs de fls. 64/70, devidamente firmados pelo autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.000244-3 - DENISE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em cinco dias se possuem outras provas a produzir.Dê-se ciência à Def. Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145060-8 - ELZA RODRIGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONALD E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a ré ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais)...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 289/294, devendo o patrono da parte ré retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028843-5 - WILSON SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040863-5 - RENE DOS REIS BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Regularize-se a representação. Fls.692. Esclareça a que título peticiona. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.102663-1 - ADONIRAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CREUZA GONÇALVES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nId: 610070"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "610072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.160605-9 - WALTER FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.95 - DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046451-0 - CATIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X GILMAR FERNANDES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ante a certidão de fls. 122 vº, retiro o feito de pauta. Designo o dia 16 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10.20 HORAS. para a realização da audiencia anteriormente designada. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055517-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA Sentença:PROCESSO N. 1999.001.055517-2S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao pedido de desistência requerido pela parte autora às fls. 170 e 178 , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.049896-8 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:PROCESSO N. 2007.001.049896-8S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao pedido de desistência requerido pela parte autora às fls. 25, e , verificado de que não ocorreu o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.052610-1 - CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA DE PREVEDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) FLS.45/113 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. FLS. 115/145 -DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067124-1 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072529-8 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.078732-2 - EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118720-0 - MARIA JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097201-2 - JAYME CESAR GERIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 28/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150427-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FLS.210 VERSO : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.079215-0 - JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS FLS.110- RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127867-0 - CORPORATIVA FRANCHISING PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X SILVIA REGINA BARRETO MARCEL DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.094936-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 242, com as cautelas de estilo.2- Uma vez que restou atualizada a dívida ( fls. 247), expeça-se mandado de penhora, na boca do caixa, dno valor restante do debito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES Despacho:1-Ao cartorio para cumprir integralmente o despascho de fls. 150 , anotando-se, onde couber a fase de execução.2- Intime-se o exequente para manifestar-se de forma objetiva, sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.065277-2 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 210/211, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se os mandados de levantamento, como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051375-1 - CLÁUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087166-9 - JORGE LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J. Às partes para se manifestarem no prazo legal. Im.-se. 2/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120925-5 - RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X GLOBAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (PR-027109), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Ao autor para informar sobre o julgamento do Recurso Especial e Extraordinário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034946-0 - RICARDO ROLANDO IRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:sto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO intentada por RICARDO ROLANDO IRIGOYEN em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, revogo a concessão de tutela antecipada deferida pelo Juízo (segunda parte, fls. 60 dos autos).CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, no entanto, a execução de tais sucumbências em razão de ser este beneficiário da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.184886-2 - REMIX EDIÇÃO PROMOÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X NET RIO LTDA Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos ensejadores da tutela. Desta forma, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a parte Ré - NET RIO LTDA, que restabeleça, no prazo de 24 horas, o serviço de Internet da Autora, sob pena de aplicação de multa diária de 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se mandado de notificação para ciência da liminar. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095282-2 - OSMAR RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Fls. 158/163 - Manifeste-se a autora, no prazo legal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019349-5 - FATIMA MARIA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.174345-6 - MOACYR ALBERONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/08/08 às 11:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.173636-1 - JORGE FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024121-2 - JOÃO LUIS DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/08/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.029366-2 - JAIR BENEDITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/08/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.030570-6 - MARIA JOSÉ DOS REIS BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Verificado de que não há mais provas a serem produzidas, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Apos, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.080296-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522) Despacho:Diante da petição de fls. 407, suspendo o feito, nos termos do art. 791 - III do C.P.C. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177423-2 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Nomeio para funcionar como perito o Dr. Afonso de Jesus Gonçalves ( fls. 268). Atenda-se o requerido pelo mesmo. \r\n\r\nId: 610072"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.134744-7 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X JURBAG KALMAN E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA PARA A CITAÇÃO DO 2 º RÉU, A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152489-8 - ABILIO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X ELIZABETH HELENA ALVES RODRIGUES E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO 2 º RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066312-8 - LUIZ ALBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X IBICARD MASTERCARD Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:1)Deferir a tutela antecipada e, determinar que a ré se abstenha ou exclua, no prazo de 48 horas, o nome/CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como de levar a protesto qualquer título relativo ao cartão discutido nestes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00;2)Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento;3)Declarar inexistente o contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes e a inexistência do débito no valor de R$ 4.500,00Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041689-9 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ZEIMPORT COM IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:...Nada obstante seus esforços para cumprir a determinação judicial, o terceiro depositário, informou às fls.241, a resistência do executado e seu representante legal em efetuar os depósitos.Deferida a penhora on line, nada foi encontrado (fls.288/289).Intimado o executado às fls. 299, através de seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora, o mesmo quedou-se inerte.Feitas tais considerações, determino a intimação do executado, através de seu patrono, por DO, para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de ser caracterizado atentatório à dignidade da Justiça. Decorrido o prazo, in albis de manifestação do executado, voltem conclusos para as medidas cabíveis do art.601 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.304/307. \r\n\r\nProc. 2003.001.075651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Despacho:Ao contador para apuração do débito, observado os termos do acordo de fls.128/131 e 141/143 \r\n\r\nProc. 2006.001.052898-2 - DENISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231310-8 - ALAIR JORGE DOMINGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007977-9 - ALEXSANDER FERNANDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se a FENASEG como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.078674-4 (18545) - THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Despacho:FLS.650/651. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.083677-8 - JOSE ALBERTO LINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:FLS.: 346.: A PARTE ADVERSA. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.113693-4 - ALEXANDRE TERROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao contador para atualização do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.069337-6 - GUILHERME DE ALMEIDA GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 13/10/2008, às 15;15horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC. Cumpra-se fls. 29. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126415-1 - WANDERLEA NUNES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176546-2 - PAULO HENRIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CRED 21 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:1) Redesigno AC (art. 277, CPC) para o dia 16/10/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.089195-7 - JOSE TEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAIS DE LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls.253/254. Considerando o documento de fls.206, 231/232 e 245, oficie-se como requerido.2) Tendo em vista que as contas prestadas pela leiloeira, foram devidamente homologadas às fls.189, in albis de recebimento até a presente data, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor requerido às fls.258, do valor depositado às fls.232.3) Deduzido o valor devido ao leiloeiro, expeça-se mandado de pagamento, do depósito de fls.232, em favor do exequente.4) Fls.259/262. Venha a declaração do imposto de renda do executado. Indefiro a penhora na conta do executado junto ao Bradesco, agência 0026, c/c nº 0395244-4, tendo em vista que os extratos de fls.265/268 comprovam ser esta conta apenas de recebimento de salário. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.045072-3 - MARIO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUCIO FAGUNDES TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:1) Avalie-se o bem . 2) Nomeio a leiloeira TERESA BRAME que deverá se intimada para as providências de estilo, ressalvando o direito de preferência de cada um dos condôminos na aquisição da coisa comum. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero despacho de fls.10. Defiro o pedido de fls. 08. Anote-se onde couber. Enumerem-se corretamente as paginas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 10. Defiro o pedido de fls.08. Anote-se onde couber. Enumerem-se as páginas corretamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116765-6 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACIRA BITTENCOURT DE MACEDO), Assistente: DEFENSOR PUBLICO AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033707-9 - NORMA BOTTINO FERRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Trata-se de ação de indenização em razão da negativa da seguradora em cumprir o contrato de seguro celebrado entre as partes. Considerando tratar-se de prova exclusivamente documental, indefiro a prova oral requerida. Quanto a alegação de prescrição, não há nos autos qualquer prova de recusa expressa da ré, sendo certo que o documento de fls.47 é uma carta do autor, dirigida à ré, cobrando providências e expondo sua indignação pela demora na solução.Intimem-se as partes da decisão. Decorrido o prazo de recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054984-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo dia 16/10/ 2008 às 14:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110451-2 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111402-5 - JOSE JORGE ANGELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Redesigno a audiencia (art.277 do CPC) para o dia 13/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146456-0 - JOSE LUIZ CHAMARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pleito de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão do sócio CARLOS FERNANDO CARVALHO, no pólo passivo da relação processual. 2) Defiro o bloqueio on line nas contas do sócio, conforme protocolo em anexo. 3) Defiro a penhora da renda diária apurada pela Ré em vendas nos empreendimentos que serão informados pelo exeqüente ao depositário. Nomeio o 3º depositário para fazer a arrecadação, nos endereços informados pelo exeqüente, até que seja atingido o valor suficiente para satisfação do débito, abatidos os valores penhorados conforme comprovantes em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265042-3 - ROGERIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FLS: 77/103: DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2008.001.027530-1 - WELLINGTON SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e com ele será nalisada. DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.107, devendo a parte manifestar a necessidade ou não de intimação da testemunha, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.034373-2 - CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125180-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO TORRES FILHO Despacho:TENDO SIDO COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, FLS.: 23, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151599-2 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO FRAZAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:FLS.155/159 - DIGA A PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.033998-9 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JAIR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA (RJ-120982) Despacho:Considerando o despacho de fls.147 que reconsiderou a decisão que determinou a realização de prova pericial, venham os memoriais, no prazo de dez dias sucessivos. Após, dê-se vita ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.169228-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.037650-2 - SAMUEL ARANDA NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE A DETERMINAÇAO DO JUIZO DE FLS.169 , EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.054892-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA BARROSO DOS SANTOS Despacho:FLS.137/139 - DIGA A PARTE AUTORA,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.133720-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X METALBERG ARTIGOS METALURGICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR GON,CALVES (RJ-028247) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.038197-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAUDIO LUIZ DE LIMA PELAGGI (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447) Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.040053-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X THE SHOCK LETREIROS E MANUTENCAO LTDA Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.078918-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BETEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.010211-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURICIO JESUS DA SILVA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.081778-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE UBERABA Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138663-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FREESOFT INFORMATICA LTDA Despacho:Cite-se por edital com o prazo de vinte dias, como requerido às fls.126. \r\n\r\nProc. 2003.001.150549-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151579-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ECY DE CARVALHO COSTA Despacho:FLS.094 - DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064610-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCAL PORTES SILVA Despacho:FLS.158/159 - DEFIRO , DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124114-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 13/10/2008, às 15;45 para audiencia especial para ratificação do acordo. I-se, observando-se que a parte Ré é assitida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.125174-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA DE FREITAS VALLE Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO DESDE 15/02/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO PELO CARTÓRIO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000151-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA SOUZA CORREA MEYER Despacho:FLS.104 - DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077108-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCINEIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA , EM CINCO DIAS , RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO DESDE 05/06./2088 OU RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEIÇÃO PELO CARTÓRIO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167791-1 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X ALESSANDRA NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178285-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CALLEFI (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Redesigno a audiencia (art.277 do CPC) para o dia 13/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110133-1 - KÁTIA REGINA RÊGO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X BANCO DO BRASIL S A Retifico a parte final da decisão de fls., para designaro audiência de conciliação, prevista no art.277 do CPC, para o dia 13/10/2008, às15:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4 - ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Reconsidero fls.102, para determinar que sejam excluidos os nomes da requerente bem como dos substabelecidos. Anote-se onde couber o nome da advogada que passou a patrocinar a Ré. 2)Justifique a Ré a necessidade de prova oral em audiencia, uma vez que, smj, divorciada da matéria de mérito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.092332-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE S A CAPITAL DISPENSEI CONCLUSÃO . DEFIRO J. G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.044596-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X H2 P2 PRODUTOS IND E COM (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) (...) Considerando que o valor devido ao autor é de R$ 1.654,65 e foi por ele levantado R$ 2.533,03, a diferença devida pelo mesmo é de R$ 878,38;Considerando que o autor depositou o valor de R$ 1.482,37, chamo o feito à ordem, para reconsiderar o despacho ordinatório de fls.216 e, determinar a expedição de mandado de levantamento em favor do autor, do valor de R$ 603,99 e do réu no valor de R$ 878,38, referente ao depósito de fls.238.Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048497-0 - RICARDO AFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal requerida, tendo em vista que, tratando-se de procecimento pelo rito sumário, o rol deveria ter sido apresentado na contestação.A meu juízo, as provas a serem produzidas são unicamente documental, razão pela qual indefiro o depoimento pessoal requerido.Intimem-se as partes da decisão. Decorrido o prazo para recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078680-4 - LAERCIO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls.135/136. O requerimento não é objeto desta ação. Nada a prover. Venha pelas vias próprias. 2) Esclareça o autor se há diferença a ser cobrada entre o valor da condenação e do depósito.3) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Caso negativo, intime-se o executado para tanto. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041645-0 - NOVAPLANTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WEBREALTY LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163928-4 - ALEXANDRE GARCIA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) FLS. 69/83: DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.044066-7 (16813) - VALDEIR ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Fls.510/516. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027891-9 - EDSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:REjeito a preliminar de inpecia da inicial, por ausência de amparo legal. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, cujo o rol se encontra às fls.07.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Quesitos às fls.07, 40/41.Indefiro a denunciação a lide requerida eis que incabível no procedimento sumário. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.157091-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA FERNANDA ALVES TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls.233. Indefiro por ausência de amparo legal. A providência compete à parte ineressada. Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 610073"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "610075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.125656-9 - FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700), Dr(a). PATRICIA CASTRO NEVES DOS SANTOS (RJ-149233) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes consistentes em documental superveniente, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e pericial. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documetal superveniente.Oficie-se ao Setor de Pericias Judiciais a fim de que o mesmo indique perito apto a realização do laudo de arbitramento de honorários advocatícios.Indefiro, por ora, o pedido do autor consistente na expedição de ofício à Bradesco Saúde S/A posto que desnecessário ao deslinde da controvérsia. Na eventual hipótese de necessidade, caberá ao perito do juízo tal requerimento.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177051-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ ALVES FERREIRA À parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.035687-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO DE PADUA CASTELLO BRANCO CUNHA Ao autor (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127297-6 - ALTAMIR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARREFOUR MANILHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.157944-9 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.030727-6 (13923) - CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X VERONICA FATIMA INA AGRELO GUTIEREZ E OUTRAS Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1992.001.125814-5 (15037) - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OSMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOLAIR ZANCHI (RS-032757), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Comprove a parte autora a distribuição da Carta Precatória de fls. 495 (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 5.031,44 depositada na conta de depósitos judiciais 5507186 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls. 371, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.145703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARISTELA GOUVEA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:...Defiro a expedição da carta de arrematação a Cristiane Martins de Oliveira, conforme auto de fl. 337, e a expedição do mandado de imissão na posse em favor da mesma, ficando autorizada a remoção de bens eventualmente encontrados ao Depósito Público.Defiro, ainda, a expedição de ofício de baixa da penhora do respectivo imóvel, registrada conforme certidão de fl. 288.Por fim, em que pese tratar-se de obrigação propter rem o pagamento de tributo referente ao imóvel arrematado, e que no auto de arrematação o leiloeiro público foi omisso quanto a eventuais dívidas referentes a IPTU e taxa de incêndio, verifica-se a existência de débitos contra o imóvel arrematado, conforme se extrai de fls. 302/303. Face ao exposto, comprove a arrematante o valor atualizado de tais dívidas, a fim de se analisar o pedido de reserva.(SUM) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.122663-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE WERNECK R DE SAMPAIO Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.053576-5 - RAQUEL MARGOU MOHR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.159051-6 - LENIR BASTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004249-0 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MG COMUNICACÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.076603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JORGE HELIOS GLITZ TORRES Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (Sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103947-4 - MARCILEA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia correspondente de R$ 882,00 ( oitocentos e oitenta e dois Reais), correspondente a 17,5% de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do acidente automobilístico (21 de fevereiro de 2002), a título de indenização oriunda do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do acidente e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSE RODRIGUES ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148343-0 - CONDOMINIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X DIVA PETROLA GOMES DA SILVA E OUTROS Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Diga a 2ª ré sobre o depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.029445-7 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 100 - Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se insiste na produção da prova pericial, sob pena de perda da mesma, devendo neste prazo entrar em contato com a perita. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049359-4 - DORACI BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 124 \r\n\r\nProc. 2007.001.109950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT E OUTRO Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000976-5 - ANDRÉ SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.115,00 ( dois mil cento e quinze Reais), corrigida monetariamente desde a data da efetivação do pagamento administrativo e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento pela ré.... \r\n\r\nProc. 2008.001.009631-5 - BRUNO CESAR FONTENELE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 30 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.015072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDGAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde abril de 2007 e vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2% desde a data de cada um dos vencimentos até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.023301-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito (15 de fevereiro de 1989), descontada a quantia efetivamente paga no importe de NCz$ 1234,00, a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo o débito ser corrigido monetariamente desde a data do óbito e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.... \r\n\r\nProc. 2008.001.049866-1 - MARIA SALETE DARDENGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.096172-5 - FLAVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.105416-0 - ILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Adeque-se o feito ao rito ordinário, eis que a parte autora atribuiu valor à causa para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Recebo a emenda de fls. 68. Venha cópia, em 05 dias, para acompanhar o mandado de citação.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.145078-7 - BELLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X PALESE IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.150102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISKRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179923-1 - CIONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Designo o dia 10/09/2008 às 13h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.179923-1 - CIONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO À parte autora para retirar a Precatória e providenciar sua distribuição. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre informações constantes no ofício de fls.229. \r\n\r\nProc. 2006.001.106657-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a arcar com os custos decorrentes da aquisição e da implantação dos stents farmacológicos requeridos pelo cardiologista da parte autora, já utilizados no procedimento cirúrgico descrito na inicial.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095989-3 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, em conseqüência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art.269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha a parte ré as custas calculadas na planilha de fls.116 (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.040221-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X NILTON RIELLA DE BRITO Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156163-2 - DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X DAISE JOANA NEPOMUCENA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Decisão:Intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do mandado positivo, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.111615-2 - SANTOS HENRIQUES COMÉRCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.100481-7 - CLOVIS RICARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1- O devedor efetuou o depósito de fls 266/268, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 274. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se.2- Certifique-se nos autos principais o teor da sentença de fls. 141/147, do acórdão de fls. 205/211e da decisão monocrática de fls. 252/254, pendente agravo de instrumento certificado em fl. 255 verso, bem como o teor do item 1 acima. (emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.096172-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FLAVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055802-6 (19731) - CIPATEX SINTETICOS VINICILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIRGILIO LUIZ P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.134391-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ERILLEN MOBILIARIOS E PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre ofícios de fls. 67/74 (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.070829-8 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.142201-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X DAYSE SOARES LOURENCO E OUTROS Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131367-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO Fica(m) intimado(s), o(s) executado(s) , através de seu (s) patrono(s), da penhora da quantia de R$ 3.178,35, constante do termo de fls. 108, depositada nas contas de depósito judicial 2300119734846 e 4200103545687, ciente do prazo de 15 dias, para oposição de Embargos, e por este ato fica(m) o(s) executado(s) constituido(s) depositário(s) do bem penhorado, na forma do §5o. do art. 659 do CPC. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1- Defiro a sucessão no pólo ativo, passando a constar os herdeiros do falecido autor, conforme fls. 144/145. Retifique-se a autuação.2- Em que pese a parte ré ter apelado em fls. 128/135, tem-se que a mesma desistiu tacitamente do recurso ao cumprir a sentença em fls. 141/143. Assim, diga a parte autora em 5 dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097834-8 - WALMOR CRISTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 80 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.099733-1 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MONICA DANTAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029489-9 - ALEXANDRE JOSE DE NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.078013-9 - MARIA IRACEMA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 266. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086045-9 - MARLENE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar cada um dos autores, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 4.150,00 ( quatro mil cento e cinqüenta Reais), quantia esta que deve ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130025-5 - CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.170072-8 - MARIA JOSÉ DE SÁ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FÓRMULA PLÁSTICA NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO DE ALENCAR (SP-068876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.074698-0 - ROBERTA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X FLÁVIO HENRIQUE CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180211-4 - RUI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ACIR LEILOEIRO Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 39 . R$ 3,66 - conta 1107-2 - campo 25 (sum) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.178146-7 - ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.074586-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO MAXIMINIANO FERNANDES NETO Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000996-9 - MÁRIO REIS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos de fls. 84/86 e nego-lhes provimento por ausência de omissão , obscuridade ou contradição. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.101407-1 - WILSON PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076704-9 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que seja regularizado o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048581-4 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMINIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Tendo em vista a inércia da segunda ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada nos termos da decisão de fl. 442, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito e os honorários de 10%.Indique a parte autora quais os bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.144352-9 - MSW CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AKIRA SASAKI (DF-018071)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Decisão:... Assim, somente reconsidero em parte a decisão de fls. 479/480 para determinar, nos termos do artigo 461 do CPC, a expedição de ofício ao 11º RGI para que transfira propriedade do imóvel de matrícula nº 102.972 em nome da ré para o nome da autora, se sob este não pesar qualquer ônus. Fica ciente a autora que deverá recolher no RGI competente as custas pertinentes ao ato e para o TJ/RJ as custas para a expedição do ofício ao RGI, acaso não o leve em mãos.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.033940-6 - DORA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a fornecer e arcar com os custos decorrentes da colocação do stent farmacológico requerido pelo cardiologista da autora, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls. 18/20. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.178146-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré se abstenha de praticar qualquer ato, direto ou indireto, que impeça, prejudique e/ou onere, inclusive e especialmente a imposição de que a ré venha subscrever contrato oneroso, como condição para utilização da faixa de domínio da ferrovia de Realengo para a utilização do subsolo da ferrovia de Realengo para a passagem de gasoduto, sob pena de multa-diária de R$ 5.000,00. Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000766-5 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré pois o autor alega em sua petição inicial que é correntista do banco réu, sendo que a presente lide versa sobre este contrato e seus acessórios.Defiro a produção da prova requerida pela parte autora, consistente em perícia contábiil.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o perito para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.130343-2 - FERNANDA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Assiste razão à parte ré ao alegar descumprimento do prazo de 10 dias exigido pelo art. 277 caput do CPC.Designo o dia 04/09/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Intime-se o Réu via DO, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065937-1 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Diga a parte autora sobre contestação do 1º e do 2º réu. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.073001-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B.PELLON (RJ-020387)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício do Detran . (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.170150-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:Recebo os embargos opostos nestes autos e nos autos da ação de usucapião, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão da sentença, conforme apontado, tendo em vista que a sala nº 40, de fato, consta da emenda à inicial de fls. 42/50, além de não ter sido apreciada a questão dos juros e da correção monetária.Sendo assim, modifico a sentença de fls. 379/389, em seu penúltimo parágrafo, passando do mesmo a constar:\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da ação de Usucapião, eis que ausentes os requisitos legais para a ocorrência da prescrição aquisitiva e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da Ação de Reintegração de Posse para determinar a reintegração do Espólio de Márcio Roberto Pacheco na posse das lojas de nº 30 a 37 e 40, situadas no 3º pavimento da Rua Siqueira Campos nº 143, Copacabana, devendo a parte ré desocupá-las de pessoas e coisas no prazo máximo de 60 dias, considerando a natureza das atividades ali desempenhadas, sob pena de desalijo forçado ... \r\n\r\nProc. 2001.001.015751-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ICARA CONSULTORIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181911-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X GRACINDA CERQUEIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 108, esclarecendo quem deve suceder a 1ª ré Gracinda Cerqueira Mota no pólo passivo. (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056682-4 - DALVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para tornar definitiva a decisão de fl. 22, declarar inexistente a dívida oriunda do contrato nº 010078174440K, devendo a ré se abster de efetivar qualquer cobrança a autora em relação ao mesmo e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde data da negativação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.092469-1 - ELISANGELA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.059918-0 - FERNANDA DIAZ FAJARDO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, sendo procedente para condenar TAM LINHAS AÉREAS S.A. a indenizar a autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) pelos danos morais decorrentes do extravio de sua bagagem e dos atrasos ocorridos no contrato de transporte realizado, corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento da indenização.... \r\n\r\nProc. 2008.001.126520-0 - DAIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. No mesmo prazo, esclareça se insiste no depoimento pessoal do representante legal da ré vez que mantida a decisão de fl. 15, valendo o silêncio como desistência. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.057088-8 - ZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- Fls. 82/102 - Ao autor.2- Fls. 118/119 - Ao réu. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.141505-9 - CLAUDIO ERNESTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X DULCINEIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.106893-7 - RENATO MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006224-5 - RITA DE CASSIA GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.011185-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito que é atribuído ao autor pelo réu, devendo os mesmos ser devidamente cancelados nos registros contábeis, cancelando-se ainda as anotações restritivas de crédito decorrentes do apontado débito, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 200,00. Condeno ainda a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do pagamento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Despacho:Às partes sobre o acrescido. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte exeqüente sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027071-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre a redesignação da audiência para o dia 25 de setembro de 2008, às 16:00 horas, na comarca de Campinas \r\n\r\nProc. 2007.001.169558-7 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópia da inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220755-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085996-7 - LEONARDO REGO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:..Defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal Miguel Couto a fim de que o mesmo forneça o boletim de atendimento médico do autor ocorrido em 18/03/2008.Defiro a produção das demais provas requeridas pelas partes, consistentes em documental suplementar, depoimento pessoal da ré, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para produçao da prova documental superveniente.Nomeio perito do Juízo o Drº RAFAEL VELLOSO SPINOLA, que deverá ser intimado através do telefone 3435-6576 ou 9352-3334 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o perito para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, ...Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.106736-0 - LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Diga a parte autora sobre contestação.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.119704-8 - OLAIR MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112120-2 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174929-8 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova requerida pela parte ré, qual seja, depoimento pessoal da parte autora.Designo ACIJ para o dia 09/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.174929-8 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte ré para retirar a Carta Precatória com urgência e providenciar sua distribuição para intimação da parte autora. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077541-1 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.168046-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELO DE MEDEIROS CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109535-5 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.035719-3 (16516) - JAIME MAIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002803), Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X A CAPRICHOSA DO MEIER CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030390), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.134573-2 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre as informações da perita. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 11056,66, depositada na conta de depósitos judiciais 5640522, do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls.425, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.033023-5 - ADMILSON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093250-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). DJALMA MELLO (AL-004843B) Decisão:..Recebo ambos os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão da sentença, conforme apontado, tendo em vista que a sala nº 40, de fato, consta da emenda à inicial de fls. 42/50, além de não ter sido apreciada a questão dos juros e da correção monetária.Sendo assim, modifico a sentença de fls. 379/389, em seu penúltimo parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da ação de Usucapião, eis que ausentes os requisitos legais para a ocorrência da prescrição aquisitiva e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da Ação de Reintegração de Posse para determinar a reintegração do Espólio de Márcio Roberto Pacheco na posse das lojas de nº 30 a 37 e 40, situadas no 3º pavimento da Rua Siqueira Campos nº 143, Copacabana, devendo a parte ré desocupá-las de pessoas e coisas no prazo máximo de 60 dias, considerando a natureza das atividades ali desempenhadas, sob pena de desalijo forçado. Condeno ainda a Mitra .... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.084713-0 - CARLO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nId: 610075"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160303-2 - RAFAEL DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA BARROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218431-0 - EMPRESA DE MINERAÇÃO IMPERIAL SERRA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.133179-2 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) - FLS. 352/353 - AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. - AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FL. 349. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Despacho:I) Após a arrematação, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos e taxas incidentes sobre o imóvel é da arrematante, não cabendo transferir tal ônus para terceiros. Deve, portanto, a arrematante arcar com o pagamento do foro de 2007, considerando-se ainda para fins do pedido de bloqueio os valores anteriormente levantados, o valor referente ao pagamento do foro anterior a arrematação, bem como o saldo existente do mandado do valor que encontra-se ainda em seu poder;II) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 170,50 em favor do Sr. Leiloeiro, uma vez que tal requerimento não foi impugnado pelas partes;III) Diante da resposta do Banco do Brasil de fls. 435, e do teor do mandado de fls. 375, expeça-se novo mandado de transferência da quantia determinada em favor do município, devendo restar consignado que se trata de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2000.001.059942-2 - ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.122929-7 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127136-0 - HELOISA HENTSCHEL (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JORGE PEDRO DE SALLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.163192-5 - ELISON MOISES FIGUEIREDO CIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.059378-5 - ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.159559-5 - SALVADORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010322-6 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)) BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:I) Acolho o pedido constante nos embargos de fls. 162, uma vez que o pedido de consignação foi extinto sem apreciação do mérito, sendo certo ainda que os valores estavam sendo depositados em Juízo tendo o autor firmado acordo extrajudicial com a segunda ré. De tal maneira, declaro a sentença de fls. 155/160 para determinar a expedição de mandado de levantamento em favor do autor, das verbas consignadas, independentemente do trânsito em julgado;II) No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074655-8 - LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Tendo em vista a mudança de patrono, bem como que o despacho de fls. 156 não foi publicado em nom do novo advogado constituído, nos termos da certidão de fls. 79, devolvo o prazo, na forma requerida. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163192-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELISON MOISES FIGUEIREDO CIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.035772-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X GILSON LIMA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) - I - Autue-se em apenso a exceção de incompetência;II - Suspendo o curso do feito principal até o julgamento de execeção.III - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.053096-3 - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:Fls. 164 - Venham extratos das referidas contas, atualizados, visando comprovar o alegado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e manutenção da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.123261-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESPÓLIO DE MARIA IEDA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:I - Diante da certidão cartorária de fls.325, intime-se para o recolhimento das custas;II - Intime-se para o cumprimento do item 3 do despacho de fls.315. \r\n\r\nProc. 2004.001.094684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTANA 184 EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042921-7 - FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:I - Mantenho a decisão de fls.254 por seus próprios fundamentos;II - Seguem informações em 01 lauda, mantenha-se uma cópia nos autos; \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO REPUBLICANDO: I - Conforme se depreende da decisão de fls. 44, foi facultado ao credor requerer certidão para o fim preconizado no artigo 615 - a caput do CPC, visando a averbação da penhora no respectivo RGI, às fls. 71 foi expedida certidão, sendo certo que nos termos da certidão acostada junto ao incidente de fraude à execução consta que o imóvel foi alienado para terceiro em 26/11/2007 data anterior a expedição... II - De tal maneira diante do disposto nos artigos 592,V e 593, e seus incisos do CPC, bem como diante do poder geral de cautela e da verossimilhança das alegações do exeqüente, determino que seja expedido com urgência ofício ao RGI competente, a fim de que seja averbado na matrícula do imóvel mencionado... III - Diante dos fatos articulados no incidente, que ora se determina a juntada, intime-se o segundo executado bem como os adquirentes para se manifestarem no prazo de 10 dias;IV - Oficie-se ao cartório em que foi lavrada a escritura de compra e venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.113423-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do umerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.160456-0 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.54, EM 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO( ART.257 DO CPC). PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.032855-3 (16659) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente, para que seja marcada data para a realização da hasta pública, e para o cumprimento do disposto nos artigos 686/687 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.126310-5B - NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-018028), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JARBAS DE ANDRADE MACHIONI (SP-061672)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023192-7 - FRANCISCA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082757-5 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:I - Entranhe-se a petição grampeada na contracapa, que versa sobre impugnação à execulção que foi apresentada de forma intempestiva nos termos da certidão de fls. 114, sendo certo ainda que a mesma se refere ao valor da execução decorrente da condenação de fls. 145/148. De tal maneira a impugnação deve ser rejeitada liminarmente diante de sua intempestividade. Não obstante a ré postula que a impugnação seja recebida como exceção de pré-executividade suscitando de início a nulidade da citação, bem como a necessária a intimação pessoal do executado para o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer. Mais uma vez razão não assiste a executada uma vez que a mesma foi citada pessoalmente, nos termos do mandado de fls. 40/40 verso, e ainda, a decisão de fls. 37 determinou que fosse oficiado ao SPC, a fim de que houvesse o cancelamento da inscrição objeto da presente demanda. Destarte, o Juízo somente fixou multa para o caso de nova inscrição, sendo a ré intimada pessoalmente da referida \r\n\r\nProc. 2007.001.109297-2 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do novo patrono da autora com as cautelas de estilo;II - Designo audiência no dia 03 / 09 / 2008, às14:20. III - Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018060-7 - ENEAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Sentença:I - Diante dos termos da decisão de fls.496, estão corretos os cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial;II - Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.082270-8 - FLAVIO ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.305 em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.159029-9 - MARILEIDE MIZAEL GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 09 / 2008, às14:00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.159758-0 - CELESTE JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X REI DO GADO E OUTRO Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050428-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X CHARLOTTE AZIZ HARB AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.109321-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MERCEDES FRANQUINI FERNANDES Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.134532-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JURANDIR DA SILVA SANTOS Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266), Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:I - Diante da decisão de fls. 597, deveriam ser efetivados 24 bloqueios on-line, no valor estipulado, não obstante, a última minuta foi protocolada em 30/08/2007, sendo certo que não houve qualquer outro depósito nos autos pela devedora. De tal maneira, determino que seja realizada pennhora on-line no valor de R$ 14.650,00, referente a dez parcelas, sendo certo que eventual correção deverá ser aplicada posteriormente;II - Agaurede-se por cinco dias, e após voltem cls. para a análise do êxito da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099264-3 - IACOV ZOHAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.036031-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO NO B.BRASIL.(PORT.01/2008). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143377-3 - ANA TEREZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X A S NEVES ENGENHARIA E ONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Para a efetivação da medida, traga a parte exequente o nº do CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111537-1 - PETRONILHA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.159840-7 - FABIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VIVO S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122075-1 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.090695-3 - ANTONIO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-062294), Dr(a). LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-085053) Despacho:Para a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, traga o exequente, cópia do contrato social atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.141653-0 - CAROLINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). MARIO AMARO DA SILVA NETO (RJ-159214E)), Interessado: MONICA MACHADO DOS SANTOS, Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante dos valores díspares referentes aos honorários da antiga patrona da autora, intime-se esta, por DO, a fim de que se manifeste sobre a proposta, de fls. 492/494, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.071685-0 - VALDENICIO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106851-6 - HELIO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.054236-4 - LOURDES LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o trancurso do prazo determinado na ata da audiência, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159064-0 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes atualizados de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nId: 610077"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA GLORIA RODRIGUES Despacho:Retifique-se o pólo ativo na forma requerida às fls. 67/68. Anote-se o nome do patrono como lá requerido.Após, ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.055166-7 - JOSE PEREIRA DOS REMEDIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 176 - Anote-se onde couber. Intime-se o réu do desarquivamento requerido. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128470-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Expeça-se ofício ao RI competente a fim de que seja dado baixa ao gravame que incidiu no imóvel, conforme descrito às fls. 86 destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150294-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILLAKIS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.079655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH Despacho:Redesigno para o dia 11.09.2008, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 56/57 verso. Atente o cartório que a citação se dará na pessoa da inventariante, Sra. Valdiléia de Oliveira. Atente, ainda, que a contra-fé encontra-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.056595-7 - JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080286-4 - JOSÉ JÚLIO DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Despacho:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24 h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários em 10% para fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.263802-2 - NAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À ré para que providencie a sua regularização processual, em 10 dias, sob pena de lhe ser imputado o previsto no artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266482-3 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante o determinado às fls. 77 e o conteúdo da certidão de fls. 78-verso, DECRETO a revelia do requerido. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121083-3 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls. 518/519 Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171140-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:(...)Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré se abstenha de efetivar protesto sobre qualquer dos títulos emitidos em face da Autora em razão do contrato descrito na inicial e, caso já tenha efetivado o protesto que promova sua retirada em 72 horas. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia em que for mantido eventual protesto, em desacordo com a presente. À autora para recolher as custas faltantes para a intimação da ré. Após o recolhimento supramencionado, cumpra o cartório o o determinado às fls. 46, intimando a ré, ainda, da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125550-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.090132-2 - ALOISIO FIGUEIREDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X KARIMA EL MAATAOUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100455-8 - MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Traga a exeqüente planilha atualizada do débito, excluindo-se os valores já bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.001.113145-3 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Recebo a apelação de fls. 392/401 no duplo efeito.Aos apelados em contra-razões. Após, ao E. TJRJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044849-7 - ELIANA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Decisão:Homologo o acordo apresentado pelas partes às fls. 63, e, em razão disso, suspendo o feito na forma do artigo 791 do CPC até o integral cumprimento do Acordo.Tendo em vista o prazo acordado para o integral adimplemento, remetam-se ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.264147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053032-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAIMUNDO FONT SAVALL Decisão:Ante a certidão positiva de fls. 101, cetifique o cartório se houve manifestação do executado. Após decidirei sobre fls. 103-104. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8A - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Trata-se de impugnação ao cumprimento de senteça na qual o Autor fora condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 10% do montante atribuído à execução.Intimado para pagar a condenação que lhe fora imposto, quedou-se o Autor inerte, razão pela qual, às fls. 75 foi deferido o bloqueio on line dos valores devidos, cuja confirmação de transferência para este Juízo está às fls. 81.O Autor, ora impugnante, apresentou no termos de fls. 02-03 impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais).O Impuganado, por sua vez, afirma que o valor supramencionado diz respeito à correção monetária.Destarte, ante a controvérsia sobre o valor da execução, remeto os autos ao Sr. Contador Judicial em diligência do Juízo, que deverá apresentar planilha a fim de dirimir a controvérsia.Com o retorno dos autos da contadoria decidirei sobre o pedido de levantamento do valor bloqueado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053105-0 - ROMULO ARANTES ACADEMIAS DE NATACAO LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando os poderes para transigir, receber e dar quitação conferidos ao patrono dos Réus, expeça-se Mandado de PAgamento em favor do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.053105-0 - ROMULO ARANTES ACADEMIAS DE NATACAO LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam os réus se os 5% em seu favor serão rateados ou se qualquer dos réus pode levantar a integralidade uma vez que isto não ficou esclarecido no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018573-2 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls. 195, à credora para esclarecer objetivamente o valor de cada um dos mandados a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150820-6 - JOSE MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a certidão de óbito do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.031238-1 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, sobre o valor da condenação, deduzido 20% dos honorários de seu patrono.2) Expeça-se mandado de pagamento ao patrono do exeqüente em relação ao restante. \r\n\r\nProc. 2007.001.069332-7 - LAZARO TADEU DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.047202-7 - LUCIANA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao réu para regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de lhe ser imputado o disposto no inciso II do artigo 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077116-5 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE NILSON MENDES SILVA Despacho:Fls. 48: Nada a prover, no que se refere à conversão, posto que já houve esta a fls. 28.Ante a parte ré, já ter sido devidamente intimada para dar cumprimento ao julgado , no prazo de 15 dias, na forma do art. 475- J do CPC e não o fez, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125812-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:À autora sobre a condição imposta pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.001432-3 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANO FERNANDES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo o cumprimento na forma prevista no artigo 172, § 2º do CPC, se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699) Despacho:Diga o patrono da Ré sobre o depósito realizado pelo Autor-Sucumbente às fls. 155-156 e que diz respeito aos seus honorários, esclarecendo se dá quitação. Ao cartório para certifica eventuais custas pendentes, que deverão ser pagas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.090909-9 - ANDRE LUIZ SANTANA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2008.001.096762-4 - CAMA E COLCHÕES MULTIMARCAS DA BARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré para que promova a juntada nestes autos da íntegra da sentença prolatada no processo que tramitou na 48ª Vara Cível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072038-6 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003374-9 - SANDRA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados no processo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Promova o cartório a inscrição do débito da Ré junto à dívida Ativa do Estado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023548-0 - MARY HELLEN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória para Citação e Intimação da Ré no endereço fornecido às fls. 39-40. Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 03.11.2008 às 14 h e 20 min. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130050-0 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X DOS TRES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho:Ante o noticiado a fls. 128, e considerando a decisão de fls. 126, intime-se pessoalmente a parte executada para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, nomeando outro advogado, no sentido de dar cumprimento a fls. 126, pena de lhe ser aplicado o que fora determinado às mesmas fls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173820-3 - CHIPTEK INFORMÁTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Designo para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas, a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nId: 610078"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.151130-2 - MARIA DO CARMO FERNANDES VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), PAULO CESAR BELTRÃO), PAULO LERNER), LUIZ LERNER), REBECA LERNER), NAHUM YAMPOLSCHI), OLGA YAMPOLSCHI), BERNARDO BICHUCHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HERMANN LASKOWSKY), ROSA LASKOWSKY), ARON GELLER), CHANA GELLER), WLADIMIR WAINER KAUFFMANN), RACHEL SCHEINKER KAUFFMANN), JACOB LUSTIK), HAICA LUSTIK), RUBIN JAFFE), MARIA PAULA JAFFE), HENRIQUE FELDMAN), LEA RIBOSCHI FELDMAN), GDALA FIRZEL CYWIAK), SARA CYWIAK Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Srs. oficiais de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053555-3 (27319) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOANA FERREIRA ROLANDE Fls. 133/137: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170020-0 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA PINTO), FABRÍCIO DE SOUZA PINTO), FILIPE DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.064591-8 - ROSANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE COKE (SP-165271) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para 19/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls. 203, após o recolhimento das custas certificadas às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Tendo em vista a certidão retro, deverá o réu, em cinco dias, regularizar as pendências apontadas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.114811-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064903-8 - ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- J-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.048745-6 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA, EZEQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.065751-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GENIVAL BATISTA MENDES FILHO Fls. 197: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.151506-0 - DALAL ACHCAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA INÊS FRANCO DE SOUZA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105801-2 - MARIA LÚCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ALICE MARIA SILVA BUENO), Fiador: MILTON OSÓRIO SENNA), Fiador: ZELI LUZIA MORAES SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.176564-4 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMÉRCIO DE FERRAGENS FIÚZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153169-0 - PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:1- O despacho proferido nesta data nos autos principais é extensivo a este feito, devendo-se aguardar a resposta do Banco do Brasil quanto ao saldo atualizado dos depósitos efetuados pelo réu.2- Sem prejuízo do acima exposto, diga o embargante sucumbente quanto à planilha atualizada do débito pelo embargado e levantamento pretendido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017472-0 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X INDUSTRIA NUCLEAR DO BRASIL INB Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.018955-5 - NOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X BEMVINDA RAUSCH Decisão:1- Nos termos do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil, os proventos e pensões não podem ser objeto de penhora e a prova documental demonstra que a constrição recai sobre conta-corrente aberta para a percepção da remuneração desta natureza, o que inviabiliza a constrição.Desta feita, oficie-se para desbloqueio dos valores penhorados.2- Ao exequente para indicar outros bens passíveis de constrição.3- Sem prejuízo do acima expendido, deverá o cartório proceder a correta intimação do exequente nos autos dos embargos em apenso, já que não constou o nome de seu patrono na publicação lá efetuada, como pode se inferir pela certidão de fls 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023033-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440) Despacho:1- Fls. 204/205: a) Anote-se, como requerido, para fins de intimação via imprensa oficial; b) expeça-se ofício ao Banco do Brasil para indagar saldo quanto aos valores anteriormente depositados pelo réu.2- Demais disso, despachei nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Ao Reu sobre 2ª parte da certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 112,69) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:1- Fls 1728/1729: Razão assiste às exequentes, uma vez que a executada ao efetuar depósitos referentes ao pensionamento em datas incertas e escolhidas segundo as suas conveniências, prejudica sobremaneira a sacrificada vida das mesmas. Assim, deverá a executada, em cinco dias, indicar ao Juízo a data que sugere para efetuar o depósito em questão, sendo certo que não deve ultrapassar o quinto dia útil do mês subsequente.2- Atenda-se ao MP quanto ao solicitado na cota retro, reiterando-se o ofício anteriormente expedido para resposta em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161509-4 - M R MARTINS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121018-0 - FABRICIO DA CUNHA ALMEIDA, ANABEL FERREIRA VAZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X JOELMA CRISTINA SANTOS CORDEIRO), LUIS ANTONIO SCALZER DOS REIS), CLÁUDIA CORDEIRO Decisão:Fls. 336/337: Defiro o parcelamento da taxa judiciária. Venha a primeira parcela em 05 dias, sendo certo que as demais deverão ser depositadas nos trinta e sessenta dias subseqüentes à primeira. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159757-9 - JOSÉ OSVALDO RANGEL MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de negar qualquer procedimento médico do qual necessite o autor, nele englobando-se atendimentos médicos, cirurgias, internações, exames médicos e laboratoriais de toda espécie, e tudo mais que se fizer necessário para a manutenção plena da saúde do autor, desde que em profissionais, hospitais, clínicas e labotarórios credenciados, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) par cada negativa de autorização.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.071307-5 - GERSON DA ROCHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PREVIMIL MONFER SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Às partes sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2007.001.070739-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078271-3 - LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,78; Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Fundperj - R$ 9,58; Funperj - R$ 9,58). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO Fls.116 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.053355-7 - BANCI ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077521-0 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 14,60; Atos Escrivães - R$ 317,67; AST - R$ 43,81; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 488,93; Fundperj - R$ 19,71; Funperj - R$ 19,71). \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fls. 280/281: Ao Autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139406-1 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.095503-8 - NADJA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO), MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017290-7 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) As partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.122094-9 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 128: Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090537-0 - YOLANDA COELHO AROUCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1982.001.509775-0 (2647) - ZELIA NEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016215)) X FOMENTO NACIONAL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO FERNANDES (RJ-000277) Fls.60 e ss: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187781-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.048712-2A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ODILIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700031-4 (51114) - FOMENTO NACIONAL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO FERNANDES (RJ-000277)) X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Fls. 82 e ss: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)), Interessado: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Fls. 589/591 - As partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.140700-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098), Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (CONFORME PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103650-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS GUILHERME WEBER Fls.59: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.216411-5A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ALEXANDRE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.110439-7 - IVAN DE OLIVEIRA BRIZIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao exequente sobre o depósito às fls.215. \r\n\r\nProc. 2008.001.096844-6 - HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075370-3 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060283-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR Ao autor sobre oficio de fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) aos interessados sobre fls.107/109. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072306-0 - JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053718-6 - BRUNA ELISABETE DA FONSECA GUALIATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112035-0 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X JULIO CESAR SALLES), LUANA CERQUEIRA DA ROCHA Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.062277-5 (21466) - MAR E SOL COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ARGEMIRO MARQUES CARVALHO CAMARAO NETO E/O (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.043232-6 (27193) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:1- Tendo em vista o teor do agravo interposto e tratando-se de imperativo legal, revogo a decisão de fls. 785 nos termos do inciso V do artigo 58 da Lei 8.245/91. Sendo assim, recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. 2- No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 785. 3- Seguem informações de agravo. Remetam-se-as. \r\n\r\nProc. 2000.001.056040-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:Primeiramente, cumpra-se o disposto no apenso. Após voltem conclusos para apreciação do que consta às fls. 433 e 435/444. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097516-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls 165: Sim, como se requer, recolhendo-se previamente eventuais custas e providenciando-se cópias porventura necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055018-1 - MARIA DA LUZ PESTANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fls.96/103: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.244569-4 - DULCINEA SANTIAGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151670-5 - MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.216411-5 - ALEXANDRE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 610079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112575-8 - ANDRE DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Processo nº : 2007.001.112575-8Autor(es): ANDRE DA ROCHA SENDINORéu(s): FINANCEIRA ITAU CBD Ação de procedimento sumárioDECISÃOO Autor, ora Exeqüente, por intermédio da petição de fls. 51, requereu a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como a fixação de honorários advocatícios, ao fundamento de que a decisão condenatória transitou em julgado e já transcorreu o prazo para o Executado cumprir espontaneamente a obrigação. Em primeiro lugar, no tocante ao cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, impõe-se ressaltar que a matéria ainda está muito longe de se encontrar pacificada. Assim porque o sistema utilizado na lei processual civil é o da incidência de honorários advocatícios por causa; e não por fases. A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.COM O ADVENTO DA LEI 11.352/2005, NÃO HÁ MAIS DIFERENCIAÇÃO ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.001.039154-4 - ELIANE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101347-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PIRES CESAR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003960-7 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, CITE-SE O RÉU COMO REQUERIDO ÁS FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2007.001.072901-2 - MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:VENHA EM 15 DIAS OS EXTRATOS. VINDO, REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.151515-9 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.008127-0 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS.79/80- DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.055481-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA MAIOLINO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.150796-7 - AFONSO MARIA LIGORIO SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) DISTRIBUA-SE A PETIÇÃO INICIAL POR DEPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 253, II DO CPC. 2) OS AUTORES DEVERÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA AÇÃO PRIMITIVA(PROC. Nº 2006.001.025054-2). 3) OUTROSSIM, DEVERÃO ALTERAR O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA OU ADEQUAR A PEÇA INICIAL AO RITO SUMÁRIO. 4) AINDA, DEVERÃO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTES DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS COM SUAS APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES, JUNTADO TAMBÉM CÓPIA DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS DE SEUS PATRIMÔNIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.177027-7 - MARIA TERESA DIAS GOMES X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:INTIME-SE SOBRE CERTIDÃO ( RESTA RECOLHER R$ 37,87 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.169619-1 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO Decisão:\"...Assim, tendo em vista que o despacho liminar de conteúdo positivo foi proferido em primeiro lugar por este Juízo cível (artigo 106 do CPC) impõe-se reconhecer a prevenção. Pelo exposto, oficie-se ao MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que encaminhe os autos da ação de despejo por falta de pagamento - processo nº 2007.001.265413-1...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048084-8 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153239-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 343, NO VALOR DE R$ 25.987,77 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010392-7 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.68, NO VALOR DE R$ 9.064,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130806-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO), Fiador: MARIA LUCIA PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086166-2 - MARIA IVANIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.030287-6 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X CARLOS CLEBER ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:OFICIE-SE Á OAB/RJ QUANTO Á CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE CONHECER DA CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS, TENDO EM VISTA SUA INTESPENTIVIDADE E DECRETO A REVELIA. PUBLICADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092522-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ FERNANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.048138-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOLANGE MARIA BUSTAMANTE SOARES Decisão:\",,,2. Cite-se a executada, no endereço informado às fls. 80 para:...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.089150-0 - SIDNEY TROTTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:O LEILOEIRO NÃO É ADVOGADO AO QUE PARECE. ASSIM REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.050076-8 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SOCORRO NAZARÉ MOTA A PARTE AUTORA S/CERTIDÃO DE FLS.34 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO, Síndico: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:\"...Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pois não demonstrada qualquer das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil, ou sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2005.001.017399-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Inventariante: VERA LÚCIA CASSAR ROSSI Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067814-4 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.72 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074664-2 - OSWALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.110761-6 - SÉRGIO ANTÔNIO PITTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ADAIR NUNES FERREIRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-FLS. 135 - E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO: 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. DECORRIDO O PRAZO, EXTRAIÁ-DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 196, NO VALOR DE R$ 13.012,39 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.022265-5 - MARIA DULCE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105950-5 (17439) - ELZIRIA DUCHI CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (RJ-131051) Despacho:1) Fls. 501 e ss: Anote-se a nova denominação social da Denunciada. Oficie-se. 2) Considerando que as partes têm interesse em realizar um acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/08, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Defiro a apresentação de alegações finais por escrito. Os autos ficarão em poder dos ilustres patronos das partes pelo prazo de dez dias consecutivos a partir da publicação, a iniciar pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.007106-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.050102-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"...Rejeito os embargos de declaração de fls. 65, haja vista que a sua eficácia infringente é limitada às hipóteses previstas no artigo 535 do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.067214-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.091799-2 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CITIBANK SEGUROS S A Despacho:CUMPRA O 2º AUTOR FLS.32, ITEM 2, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198091-9 - ALEXANDRE JOSÉ MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...No presente feito, verifica-se, além da hipossuficiência econômica e técnica da parte Autora, a verossimilhança de suas alegações, pelo que, INVERTO o ônus da prova, significando dizer que a presunção juris tantum de veracidade do fato alegado milita em prol da parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Assim, abro à parte demandada o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova complementar...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077691-2 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2004.001.101921-5 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X QUARTIER VIAGENS E TURISMO LTDA À parte autora sobre resposta da SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) FLS.307- Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.075484-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095783-7 - SÉRGIO AMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173056-5 - CLAUDIA CLEMENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Inicialmente, tendo em vista o documento a fls. 24, defiro gratuidade de justiça à Autora. (...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré a manutenção do fornecimento da energia elétrica à residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar de eventual suspensão indevida. No que se refere ao requerimento para que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros restritivos de crédito, o mesmo será analisado após a apresentação da contestação. Designo o dia 01/09/2008, às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas, ANULAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.172166-7 - ALFREDO MONTEIRO X BANCO INVESTCRED UNIBANCO E OUTRO Despacho:1) COMPROVE-SE A EFETIVA NEGATIVAÇÃO. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.027932-0 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182170-2 - JANIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X HANA MINDLA LIBSKIND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038056-5 - CARLOS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:\"...Dessa forma, impõe-se reconhecer que o Autor não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida na inicial...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.021909-5 - MARCELO VICENTE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 65 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.059509-3 - DULCINÉA MELO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento da presente ação em favor do douto Juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Á PARTE SUCUMBENTE PARA RECOLHER 50% DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, CONFORME TABELA EM VIGOR PUBLICADA NO DOERJ E ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ, ACRESCIDO DE R$ 203,88, DE TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM OS ARTS. 142 A 144 DO DECRETO LEI Nº 5/75, C/C ART. 106, DA RESOLUÇÃO N º 15/99, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.218856-9 - ELZA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Suzano/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.012672-1 - MEDEL HOLTREGER (Adv(s). Dr(a). GEBER MOREIRA FILHO (RJ-079504), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148940-9 - DIDIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 610085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012139-5 - MARIA DE FATIMA ROCHA DAMIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o acidente de trabalho, determinando a transformação do auxilio doença previdenciário (B-31) de n. 126.495.682-4 em auxilio doença acidentário (B-91). Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para viabilizar a transformação. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.001.026809-3 (16748) - ATAKAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655)) X C COSSIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Despacho:Diga a parte ré em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.161833-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165850-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS ALBERTO BRITO DE SOUZA Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166327-8 - OMNI SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ADILSON DIAS Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.099610-2 (15746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOAO HOMSY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794 do CPC.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:Com base na verificação acima, decide-se:Existem créditos pendentes de pagamento, sem o qual não será possível o deferimento de levantamento/reserva de quantia para nenhuma das partes que integram a lide.De fato, o bem já foi arrematado e, a princípio, a maior interessada na liberação dos gravames e a própria arrematante, sendo certo que, no decurso do tempo, a tendência é o aumento das dívidas que pendem sobre o bem.Além disso, a dívida relativa aos impostos devidos deve ser paga em primeiro plano.Considerando isso, impõe-se a urgente remessa dos autos ao MRJ para informar o valor relativo aos impostos devidos, para fins de imediato pagamento.Após, será deferido o levantamento dos valores requeridos pelas partes, caso haja saldo positivo.Cumpra-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.023034-4 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ROSANGELA ROSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.008974-6 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C., para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: 42,72%, referentes ao meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), respectivamente, sobre os saldos das cadernetas de poupança da autora vigentes à época da instituição do Plano supra mencionado, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065853-4 - NELSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067455-2 - MARILOURDES FORTUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental requerida por ambas as partes. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067888-0 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.076376-7 - DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que tange aos Planos Collor I (maio/90) e II (fevereiro/91), no que ultrapassar CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), uma vez que compete à Justiça Federal sua apreciação e PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: 84,32% (BTN) - março de 1990 (Plano Collor - poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN até CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), respectivamente, sobre os saldos das cadernetas de poupança da autora vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Diante da sucumbência recíproca, condeno custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096254-5 - ALEXANDER DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa esta condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.125678-6 - LUIGI S MELANZANAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONSIDERO SUBSISTENTE O DEPÓSITO, DECLARANDO EXTINTA a relação locatícia havida entre as partes desde a data do depósito do bem em juízo. CONDENO o réu no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005850-0 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor das petições de fls. 112 e 114, bem como da certidão cartorária de fls.161, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o levantamento dos valores consignados em favor da parte autora.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.166254-7 - COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X CLARO DO BRASIL Decisão:Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142833-0 - PLINIO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambas as alegações quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094301-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO AUGUSTO ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 286 e considerando o acordo havido entre as partes nos autos em apenso (2007.001.79223-8), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079223-8 - FABIO AUGUSTO ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165122-7 - RICARDO GONÇALVES MACHADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.172669-0 - SYLVIO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141760-7 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X TIM S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076155-4 - ALEXANDRE ABRAO NETO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776), Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383)) X TIM NORDESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Republicação fl.50:\"Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141110-1 - JAQUELINE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X C E A MODAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.162166-1 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:Certifique o cartório se o juízo está garantido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.162250-1 - MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Decisão:Certifique o cartório se o juízo está garantido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171437-3 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X EMPRESA RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1)Reitere-se o ofício, nos termos requeridos às fls. 969. \r\n\r\nProc. 2006.001.048904-6 - JAEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:Tornem os autos ao contador judicial na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.080462-9 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ORLANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794 do CPC.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162137-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELETRÔNICA BRILHASOM COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.164434-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ASERCOM ATLÂNTICA SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA), Interveniente: RONALDO VILA DE CARVALHO Decisão:Cite(m)-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067040-6 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a solução dos agravos interpostos junto às cortes superiores. \r\n\r\nProc. 2008.001.141812-0 - MARLI VILELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE RAMOS DE SÁ Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, tampouco foram juntados documentos que corroborassem o pedido de JG, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 12/13).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.104933-5A - SALETE FERREIRA COLCHETE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CROMWELL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de havida entre as partes em epígrafe.Sustenta a parte impugnante a capacidade econômica da parte impugnada em arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento, na medida em que não demonstraria ter direito ao benefício (fls. 02/03). Às fls. 09/10 a impugnada destaca que o pagamento das despesas processuais prejudicaria o seu sustento. Tal situação, por si, autorizaria o deferimento da JG.É o relatório. Decido.Merece prosperar a presente impugnação. Compulsando os autos principais, verifica-se que o impugnado é Coronel do Exército. Tal função, como é notório, é razoavelmente bem remunerada, restando claro a este juízo que o impugnado não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.Assim sendo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para revogar a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao impugnado.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057652-6A - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X HELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Sentença:Assim sendo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para revogar a gratuidade de justiça anteriormente concedida à parte autora da ação principal, bem como para determinar que esta recolha as custas e taxa devidas no prazo de cinco dias.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031042-6 - CARLOS WALNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092587-8 - MARIA MARTA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Sentença:Vistos, etc.Diante da quitação e de tudo que dos autos consta, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.009452-1 - FLAVIO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.025384-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.049233-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ZVEITER (RJ-108666), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito de R$ 30.000,00 de fls. 240/241, manifestando-se quanto à quitação. 2) ao interessado para fornecer cópia da petição cujo protocolo do PROGER recebeu o número: 200802616224 datada de 02/07/08. 3)Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciárias em guia própria, via GRERJ eis que a guia de depósito do Banco do Brasil não se presta a tal intento. \r\n\r\nProc. 2004.001.066331-5 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145543-0 - FLAVIA ALESSANDRA SANTOS PANZERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CONDOMINIO IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora.Cientifico o cartório de que somente deverá juntar todas as alegações quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003626-2 - ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970), Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor para, em cinco dias, atender o item 2 da determinação de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.068868-0 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 28/30).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162433-9 - LUCIANA DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116061-8 - ALVARO CESAR CAFE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os ditames do artigo 12 da Lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164060-4 - ALICE SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 31/32.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188197-8 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 13:45 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072461-2 - CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) X GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Fls. 115/118: defiro a retificação do pólo passivo. Porém, indefiro o requerimento de adiamento da audiência, uma vez que o próprio primeiro réu afirma que foi citado dia 30/06/2008, requerendo a redesignação da audiência realizada em 07/07/2008, requerimento este que foi deferido e a data de hoje para o ato (22/07/2008) obedece ao preceito previsto no artigo 277 do CPC.Além disso, o primeiro réu é empresa corretora de seguros e pode enviar outro patrono para comparecer ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.072461-2 - CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) X GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Primeiramente, homologo o presente acordo e julgo extinto o processo com análise do mérito somente com relação a segunda ré, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas neste momento e honorários na forma do acordo. Com relação à primeira ré e diante da ausência injustificada apesar da regular intimação para o ato, decreto a revelia. Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 15:30horas. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005960-4 - CELINA CHAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE OI FIXO Decisão:1) A JG foi deferida pela instância superior. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSIAS PACHECO MEIRELLES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056220-1 - LENIVALDA MARIA CLEMENTE DE CASTRO, BEATRIZ CLEMENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), SUL AMERICA SEGUROS S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes, tão somente, sobre a promção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.141393-8 - VERA LUCIA DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO, MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X SERVICO NOTORIAL ARCOVERDE DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144492-1 - RADAMES FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, tampouco foram juntados documentos que corroborassem o pedido de JG, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 23/25).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163758-9 - CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI VELOX Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.108418-7 - MIRIAM DE ALVARENGA GONÇALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019216-6 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, se o caso.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.105486-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que fica suspensa com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, se o caso. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.071826-0 - VIVIANE DE SOUZA FASANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambas as alegações quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095413-9 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS, OLGA LETICIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial declarando ser o saldo devedor dos autores, na data apontada pelo laudo (05/02/2006), no total de R$ 60.246,70. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084375-1 - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.101002-0 - RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X HAPPER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora.Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambas as alegações quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nId: 610087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.180966-2 - DAMIÃO ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 25/09/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Ricardo de Paiva Barroso.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180973-0 - DAMIÃO ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2008.001.180966-2, pois embora as partes sejam as mesmas, as causas de pedir são diversas. O autor narra a ocorrência de dois acidentes diferentes, em épocas distintas. Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050236-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BICBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ofício pronto (SRF) aguardando retirada. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110198-5 - IRON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 142. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.092832-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO X GENILSON XAVIER DA SILVA Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse do veículo, autorizando-o a aliená-lo extra-judicialmente.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro por equidade em R$ 2.979,00 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais), forte no disposto no art. 20 § 4º do CPC..P . R . I . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110841-3 (3178) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) As partes sobre o Ofício resposta de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2002.001.158659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VICENTE SPERANZA FILHO E OUTRO Despacho:Suspendo o feito, conforme requerido às fls.153/155. \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X HELCIO LUIZ DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, para dar andamento ao presente feito no prazo de 48;00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.003484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 151/152, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022996-4 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X FERNANDO COUTO NETO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PARTE AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054570-9 - RAIMUNDO ALVES DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 291-Anote-se.II- As partes sobre o parcelamento do dr. perito às fls. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.085916-9 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X QUARTIER VIAGENS ETURISMO LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE,O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008757-9 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.91/102; Mantenho a decisão de fls.88/89 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008762-2 - KIRSOFT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.009858-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ ZACCONI AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.63 \r\n\r\nProc. 2007.001.050270-4 - CLAUDNEY CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência à fl. 79, não tendo o Réu se manifestado em atendimento ao despacho de fl. 80, embora devidamente intimado, reputando-se o seu silêncio como anuência. Assim sendo, homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 79 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051553-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 201 do Condomínio-Autor, sito na Av. Atlântica, nº 2492, Copacabana, em 15/09/2005, 20/02/2006, 10/03/2006, 15/05/2006, 05/10/2006, 05/11/2006, 05/12/2006, 05/01/2007, 05/02/2007, 05/03/2007 e 05/04/2007 e das que se vencerem até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota, incidindo juros moratórios a partir do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento sendo a taxa de juros de 1% ao mês e corrigidas monetariamente pelos índices oficiais do TJ/RJ também a partir do vencimento de cada cota.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º e no parágrafo único do art. 21 do CPC, tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065237-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para cumprir o item 6 da decisão de fl.72 no prazo de vinte dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.072381-2 - MARIA DO CARMO SEIXAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Tendo em vista que a parte autora requereu a emenda à inicial para substituir o pólo passivo à fl.14 (antes da citação), diga o réu se concorda com o pedido de fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.073525-5 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JÚNIOR (RJ-145738), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAU S A Falta cópia da emenda (fl. 24) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100003-2 - WAGNER ROMANAZI PRACA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença: A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 57), quedando-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100024-0 - JOAO BATISTA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 23), quedando-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123943-0 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.90/101; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048646-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À COMARACA DE FORTELEZA/CE. \r\n\r\nProc. 2008.001.105955-7 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença: A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 34 e 38), quedando-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAULO GUILHERME MARINHO QUINTANILHA Despacho:1- Tendo em vista a certidão negativa de fl.39, retiro o feito de pauta.2- Por ora, expeça-se ofício à SRF a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.128123-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILA LIMA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181986-2 - JORGE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:O documento de fls. 29 não comprova a condição de isento do demandante. Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.114279-1 - MARLEI BATISTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Rejeito os declaratórios...2- Recebo a apelação... Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165946-7 - MENDEL ZONIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Considerando a certidão retro, deixo de devolver o prazo, uma vez que não houve prejuízo ao réu. Remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.002072-4 - AMARILDO MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1) confirmar a decisão proferida em sede de antecipação da tutela; 2) declarar a inexistência de qualquer negócio jurídico entabulado entre as partes em 2007 gerador da dívida sub judice;3) condenar o Réu à devolução de todos os valores descontados indevidamente na folha de pagamento do autor, que não lhe foram ressarcidos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (art. 398 do CC) e de correção monetária a contar da data desta sentença;4) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês desde o evento danoso e de correção monetária a contar da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano mo \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162662-2 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:J. Sim (convolação para rito sumário), anote-se. AC dia 05/09/08 às 14:20h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152504-0 - DANIEL RICARDO BARRETO TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146186-0 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para apresentar os documentos solicitados pela Sra. Perita, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.082239-2 - HENRIQUE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 88 verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.118636-4 - ANTONIO PATARO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MARMORARIA PORTO MAGALHAES LTDA), Fiador: JOSE JORGE PORTO e s/m MARIA DAS GRACAS SILVA PORTO ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034913-0 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X IGREJA EMANUEL Sentença:A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, e da impossibilidade de intimá-la pessoalmente para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação da parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Com efeito, determino a remessa destes autos ao Contador para que atualize o valor da dívida nos moldes do cálculo de fls. 96/98, e imediatamente após, expeça-se mandado de pagamento, em prol do autor, no valor apurado.Em seguida, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do réu. Deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista que tais valores integraram os depósitos efetuados por aquela, na forma do disposto no art. 62, II, \"d\", da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.117347-6 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MABEL MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Retifique-se o pólo passivo para \"Espólio de Mabel Maria Souza\". Anote-se no DRA.Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do espólio-réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 103, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216132-1 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) FERNANDO ANTONIO DE BARROS LEAL REIS FILHO Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.243988-8 - THEREZA IBRAHIME ZEDANE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JULIO CEZAR DA SILVA CORREA E OUTRO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 38 através da qual a autora informa que os réus quitaram integralmente ou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080421-6 - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X CMC TELEMARKETING LTDA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes, o conseqüente despejo do imóvel, e condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e demais encargos, vencidos desde a inadimplência, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, multa e juros na forma prevista no contrato de locação de fls.24/28, excluídos os honorários advocatícios ali previstos,Concedo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo coercitivo. Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91.Condeno as Rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244689-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR em face de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A desconstituindo a constrição judicial incidente sobre o bem penhorado.Oficie-se para tanto.Condeno o Embargado nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.Prossiga-se na execução, nos ulteriores termos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031313-3 (5194) - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CBR COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.083633-6 (5748) - GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MARCOS CAMPOS e s/m E OUTROS Despacho:Fls. 283/284, Esclareçam os exeqüentes se pretendem a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.138696-3 - JORGE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X DINAH GOMES RODRIGUES Despacho:Fl.211; Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029582-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ERNESTO AURÉLIO MANCINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113761-1 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANA CARNEIRO DE MIRANDA Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos cheques na forma requerida às fls. 20.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.064075-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE CUNDINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Ao interessado sobre os laudos de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118147-8 - SÉRGIO IBRAHIM HORMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários compensados. Custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.120724-8 - LUIZ MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários compensados. Custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.182012-8 - RENATO MOLINA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027693-7 - WALLACE JOAO MOTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:Fl.107; Cumpra-se o art.45 do CPC corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.039484-3 - PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X JULIANA PETRUCCELLI ESPÍNDOLA Despacho:Defiro a G.J.Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS Despacho:1- Diga o exeqüente sobre a proposta de acordo.2- Recolhidas as custas, expeça-se a certidão conforme requerido à fl.898.3- Ante a concordância de ambas as partes, homologo os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.080521-8 - MARCIO PINHYEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:As partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086158-1 - IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Diga o executado se concorda com o pedido de levantamento feito pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.089864-8 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por LUCIANO DE LEMOS GOMES em face de EXECUTIVOS SEGUROS S/A e SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA, a fim de condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 23.563,50 (vinte e três mil e quinhentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos) a título de indenização devida, corrigido o valor monetariamente pelos índices do TJRJ e acrescido de juros de mora de 6% ao ano até a entrada em vigor do novo Código Civil e 12% ao ano após a vigência do deste, a partir da negativa do pagamento do seguro (20/12/2001). Custas rateadas (80% para os réus e 20% para o autor), eis que este decaiu de menor parte do pedido, e honorários de advogado compensados, sendo o valor total de 10% sobre a condenação total, arcando o autor com 20% desse valor e os réus com 80% do mesmo. Os réus dividirão as coimas em partes iguais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.009687-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.023465-7 - TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para trzer cópia da petição protocolizada em 14/04/08, sob o nº 20080147106 não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.067140-5 - ANDERSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 124, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132349-6 - EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014519-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058469-9 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO C E A IBI CARD (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230983-0 - WILLIAM MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163614-5 - ANTÔNIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.O autor suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.104472-6 - DANIEL BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132143-3 (4804) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 212. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 24/04/08, SOB O Nº 20081578479 NÃO LOCALIZADA NESTA SEVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070592-7 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Despacho:Diga o autor sobre fls.99/125. \r\n\r\nProc. 2008.001.112664-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X EDILENE COHEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) FLS. 22/23 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.173703-1 - JANIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X WAGNER TAVARES NUNES Decisão:Esclareça o autor o motivo da propositura da presente ação na comarca da Capital uma vez que o contrato não está assinado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148339-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X FASTCAR RODOVIARIO LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043593-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X J O CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 49/50 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064560-8 - ALCINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X R S P P PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.062893-7 - RAFAEL TERUSZKIN TEVAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.228 no valor de R$ 2.267,77 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.118743-6 - TELEX FRANCHINSING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X NTA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.051165-1 - OSCAR BRANDÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BRADESCO SAÚDE Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 33, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066866-7 - MARLENE BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.99; Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080673-0 - HELENA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.93/104; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069647-1 - ISABELA IBRAHIM DOCHE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 170/171, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.115174-7 - ROSANE NISKIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008495-7 - CARINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X UNIÃO SOCIAL CAMILIANA FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEDREIRA (SP-134362), Dr(a). JULIANA DOS SANTOS (SP-243015) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para, tornando definitiva a liminar concedida, determinar que a Ré mantenha a bolsa de transferência no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da mensalidade até o término do curso de enfermagem pela Autora, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas rateadas e honorários de advogado compensados, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fincas no art. 20, §4º do CPC, observada a G.J. concedida à autora.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180339-6 - WILSON DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAFNIS E OUTRO Sentença:Considerando que os autores manifestaram o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls.121/122, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias nítidas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066844-0 - ERMELINDA ALVES CAVACA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135601-1 - SETTE PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X RENATA CABRAL GABRIEL E OUTRO REPUBLICAÇÃO FLS: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138296-9 - ESPÓLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO X PATRICIA GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:À AUTORA SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.230823-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Defiro G.J.Considerando que a autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218114-9 - CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 186 por seus próprios fundamentos. 2 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136748-1 - LAVANDERIA VELOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e a renovação do contrato de locação, conforme noticiado à fl. 155, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018665-0 - EDMILSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORGE CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 13/03/08, SOB O Nº 200801013655 NÃO LOCALIZADA NESTA SEVENTIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146792-1 - MARIA CELIA LOPES GRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora on line (fls. 225/226).Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095380-0 - DALMO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.299.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024629-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASA GUANABARA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 144. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078662-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 175. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Reco lhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052784-1 - MARIA CLEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença, e devolver todos os valores debitados a título de parcela dos contratos de empréstimo nº 003.14521702-6 e 003.14521704-2, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo débito. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176194-8 - CARLA CRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Pelo exposto, quanto ao 1º réu, Losango Promotora de Vendas Ltda., homologo o acordo de fls. 56/57 e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.O 1º réu suportará 1/3 (um terço) das custas do processo. Honorários na forma do acordo.Quanto aos 2º e 3º réus, Deu certo móveis e eletrodomésticos Ltda. ME e Banco Cacique S/A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condená-los a pagar, solidariamente, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença e declarar a inexistência de débitos em nome da autora, pertinentes a esta demanda. JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, quanto ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.Os 2º e 3º réu suportarão, solidariamente, 2/3 (dois terços)... \r\n\r\nProc. 2008.001.065461-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138295-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Diga o autor sobre fls.432/434. \r\n\r\nProc. 2000.001.099929-1 - DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLAVIO AUGUSTO AMRTINS BUSCACIO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 120, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.076512-2 - JESSE MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Homologo o acordo de fls. 225/227, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto, este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090971-5 - MAGNO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAU SA Sentença:Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104151-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a citação, anular os débitos pertinentes a esta demanda e confirmar a liminar.A ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101578-0 - LUIS CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOP COOPERATIVA DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES SECUNDINO (SP-145210)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.256/259...2- Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.001.117085-3 - AUDILON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048922), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SA (MG-050531)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, conforme requerido às fls.449/450. \r\n\r\nProc. 2002.001.042631-3 - AMY MOHAMAD ALY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: AMY MOHAMAD ALY) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Republique-se despacho de fls. 630. Não há honorários de advogado. Não há processo autônomo e sim mero cumprimento de sentença.A jurisprudência do TJRJ tem decidido nesse sentido. Consultem-se AI 2007.002.16341 e 2007.002.14392.Isto posto, prossiga-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2002.001.077679-8 - DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 299 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116546-0 - FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 727. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100449-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora do valor integral depositado na conta judicial nº 4500119809290 (fls. 199), com as cautelas de praxe.O devedor realizou o depósito de fls. 171 antes mesmo de ser intimado. Portanto, os honorários de execução, que ora fixo em 10% (dez por cento) incidirão somente sobre o valor faltante (R$ 2.521,62), totalizando R$ 252,16.Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 252,16 em favor da credora, a débito da conta judicial nº 3500102276476 (fls. 222).Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente na referida conta em favor do devedor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154729-5 - IDALINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 112. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062331-0 - ELAINE LEMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.091966-1 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO SAUDE LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à autora. Juros desde a citação e correção pelos índices do TJRJ a partir da publicação desta.Custas e honorários pelo réu no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no verbete 326 do STJ.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.115004-0 - MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Considerando a manifestação de fls.77/80 e a certidão retro, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031294-0 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060473-2 - MIRIAN PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081329-1 - GEORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.050545-8 - GICELDA DE LIMA MGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Fls.58/63; Mantenho a decisão de fl.30 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Diga o autor sobre fls.35/57. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042980-8 - ELIANE POSTAI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condeno o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais, bem como determino a restituição do valor de R$ 1.142,45 (hum mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em dobro, com acréscimo de juros legais desde cada desconto, incidindo a correção monetária pelos índices do TJRJ desde então. Torno definitiva a tutela antecipada às fls. 23. Custas e honorários de advogado pelo réu, no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, forte, ainda, no verbete 326 do STJ.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082708-7 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160761-9 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X G W M AUDITORES E CONSULTORES S C Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 43, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.063327-7 (3947) - REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2000.001.133461-6 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X JOEL JACOBS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.021529-2 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 36, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nId: 610140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610141": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.150855-1 - CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS 56/60. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.069492-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866), Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Diga a parte autora se com o depósito dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.148659-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBSON SILVEIRA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2005.001.047748-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES Decisão:Fl. 118 - Defiro (citação no endereço indicado) \r\n\r\nProc. 2008.001.056757-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC Sentença:Assim, diante da ausencia de citação do reu, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do artigo 26 do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156156-6 - LEAO E FILHOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Às partes sobre esclarecimento da perita - fls. 1095-1096. \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685) Despacho:Ao autor sobre fls. 420/421. \r\n\r\nProc. 2002.001.104662-7 - CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.047903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSE DE CASTRO MASCARENHAS E OUTRO AO INTERESSADO PARA CONHECIMENTO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090504-9 - JORGE ANTONIO JAQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:I. o autor para dar andamento no feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.001.108071-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Fl. 180 - Anote-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.111785-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIAS ARMANDO SILVA AGOSTINHO E OUTRO REDESIGNAÇÃO: Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxilio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 30.09.2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060000-0 - EDEMILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X INSTITUTOS PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III, $ 1o. do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE À FL. 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOSDO ART. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096756-4 - ROBERTO DA FONSECA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré ao pagamento de quarenta salarios minimos em valores da epoca do sinistro que deverão ser corrigidos e acrescidos de multa de 1% ao mes desde a mesma data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.103517-1 - BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Com efeito trata-se de audiência preliminar. Aguarde. \r\n\r\nProc. 2006.001.113721-6 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Com efeito a sentença prolatada nos autos determina a liquidação por arbitramento. Assim, revogo a penhora on line e nomeio perita a Drª. Raquel Monteiro, tel. 9257-5465 que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.014362-5 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim sendo, tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls. . HOMOLOGO o acordo celebrado e, em consequencia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, II do CPC. Custas na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040690-9 - MARCOS ANTÔNIO CORTE REAL PYRRHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045845-4 - NAPOLEÃO FRUTUOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049972-9 - ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.063383-5 - GRACIMEIRE LIMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fl. 128 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074715-4 - CLÉBER JOSÉ DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, VERÃO e COLLOR I sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.075298-8 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.075534-5 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 74/76 - Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088651-8 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116824-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTEGIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X OTELINA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado... \r\n\r\nProc. 2007.001.173648-6 - THEREZINHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano verão a titulo de correção monetaria sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.212542-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X MARCIO PIMENTA E OUTROS REDESIGNAÇÃO: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 30.09.2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011127-4 - ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao plano VERÃO sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.018554-3 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, VERÃO e COLLOR I sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte re, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.080855-8 - WILLIAN VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.130545-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, diante da ausencia de noticia da citação da ré, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e, em consequencia JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003691-4 - OUT LET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X TÂNIA BARRETO HINDERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899) Decisão:I. para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.144788-4 - PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111257-0 - OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SAFRA J SAFRA S A Sentença:...Não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.055055-5 - FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X RAPHAEL AZEVEDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extintas as obrigações da autora decorrentes das cotas condominiais descritas na inicial. Arcará a ré com as despesas processuais e pagará honorarios advocaticios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043780-9 - BIO POLPAS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARNEIRO E SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). SUELI VILELA PARREIRAS (MG-083347), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE À FL. 338, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOSTERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141849-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186775-1 - FLÁVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA CONCESSIONÁRIA CITROEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1 - As partes são legitima e estão devidamente representadas. 2 - Estão presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu,...4 - Fixo como ponto controvertido a existência de defeito no veículo capaz de gerar a rescisão do contrato, razão pela qual defiro a produção da prova pericial mecânica. Nomeio como perito o Dr. Dolfirio de Carvalho (9759-7343), o qual deverá ser intimado a manifestar-se acerca do encargo. Faculto às partes a indicação de A. Técnico e apresentação de quesitos no prazo legal, Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065235-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195555-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.064365-0 (21236) - RODNEY SCHIMIDT AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARIO CESAR GOMES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.146636-3 - ESPOLIO DE OTTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) Decisão:Fl. 725 - Expeça mandado de pagamento. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.037310-0 - ALAILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SAGALUX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.119948-0 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X NELSON TORZECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179893-5 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X WALDIR DA SILVA PAES E OUTRO Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015784-5 - AMÉRICO JOSÉ OAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) EM REPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.078914-6 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X RAQUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Fl. 167/171 - Ao sr. perito. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.125477-9 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NELSON TORZECKI E OUTROS Decisão:Intime para recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147361-6 - ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X RITA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.096019-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO CARMO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091235-0 (19962) - HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SILVIO CESAR FERREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Sentença:... O AUTOR DESISTE DO PROCESSO E O RÉU NÃO FOI INTIMADO. PELO EXPOSTO ULGO EXTINTO O ...COM FULCRO NO ART. 267 IV DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI..PRI \r\n\r\nProc. 1998.001.160879-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094550-5 - ESPOLIO DE ROBERT HARRY SELIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LUIZ CARLOSD PINHEIRO E OUTROS Decisão:Nomeio leiloeiro Rodrigo Lopes Portela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094857-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARTHA LEITAO Sentença:...Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civl... \r\n\r\nProc. 2008.001.063155-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TEREZA CRISTINA BOCHINA RIBEIRO Despacho:Considerando os embargos. Nada a prover. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075472-9 - SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:J. Considerando que a matéria já foi decidida, remetam-se os autos às Varas Empresariais com nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.109075-6 - ANTÔNIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:FL. 149 - Aos réus. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078073-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ADEMILSON BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.020528-1A - GIANCARLO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X PAULO CEZAR RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093318-7 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.042577-3 - DEISE MARIA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X C E A MODAS LTDA REDESIGNAÇÃO: Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 25.09.2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0 (10205) - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WEKA LINE MONTAGEM DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOSLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). JOSE MARQUES DE AGUIAR (SP-039953) Decisão:Os pedidos são excludentes. ou se homologa o acordo por sentença ou se suspende o feito. Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.131900-7 - GLAUCIA REGINA PENIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.071679-0 - GUSTAVO FRACA DE SEIXAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X GRUPO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR AA PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA A INDENIZAÇÃO POR MORTE DECORRENTE DE SEGURO DE VIDA ADQUIRIDO PELA MÃE DOS AUTORES, ORA FALECIDA, CONFORME APÓLICE Nº 0602944, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA ÉGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, ACONTAR DA DATA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042745-9 - THAIS PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESPÓLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) A parte autora para dar andamento ao feito em 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.013968-9 - JOACIL MARTINS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.054654-4 - WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.122637-7 - DEBORA VIEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) mandado de pagamento do Perito, entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.125866-4 - ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigaçao,JULGO EXTINTA A EXECUÇAO nos termos do art. 794 I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.156406-5 - MARCIO VELERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls.91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011624-5 - STEEL CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084440-8 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 8.353,51. \r\n\r\nProc. 2007.001.098989-7 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 6.756,95. \r\n\r\nProc. 2008.001.034213-2 - DANIELLE MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.050279-2 - AMAURÍCIA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.037591-6 (20927) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA (RJ-062748)) X ANGRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DO CONTADOR DE FLS101. \r\n\r\nProc. 2002.001.119861-0 - AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANCA MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.204420-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CELSO GALANTE SILVA RAMOS Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório,constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 11.269,00 (onze mil, duzentos e sessenta e nove reais), condenando o réu, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no ar. 20, parágrafo 3º do CPC, fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170683-4 - JOSÉ ADALBERTO DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ARTUR JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:Nomeio perito o Dr. Celso Ronsini - Tel. 9971-2035. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.068234-8 - JANICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.159385-2 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.017379-1 - MARCELO KAZAKEVICIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:O EXECUTADO COMPROVOU A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO COMO SE VÊ ÀS FLS. 116/120,DO QUE TEVE CIÊNCIA A ARTE AUTORA A FLS. 138.TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,CONFORME MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794 I DO CPC.CUSTAS EX-LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031798-3 - JACOB SAMUEL BONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051259-7 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exequente às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124962-6 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULDE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:Indefiro a denunciação da lide. Com efeito, ante a natureza da relação jurídica é hipótese de litisconsorcio necessário. Entretanto, cabe ao autor indicar contra quem deseja demandar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081170-1 - VALENTIN HUEBRA SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AZZURRA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.054059-6 - DANIEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091177-7 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO TEIXEIRA VIDEIRA (RJ-065277) Sentença:...Assim, nos termos dos arts. 914 e seguintes, não havendo prova da sociedade ou da adminstração de bens, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% fo valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.182564-1 - CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando o reu a prestar contas, em 48 horas de forma contabil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exequente à fl. 251, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 455/456 - Defiro a devolução do prazo. Quanto ao pedido de prova emprestada, esclareça se as partes do processo onde ela foi produzida são as mesmas do processo aqui em trâmite. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143532-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exequente às fls. 205, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos doa rtigo 794, I do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.001.094425-7 - SÍLVIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236) Sentença:...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para 1) condenar a ré a ressarcir os autores das importâncias comprovadamente gastas com o sepultamento e funeral davítima, nos valores dos documentos de fls. 34/35, corrigida monetariamente a partr da citação.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.101093-9 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X BANCO B M G S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma pactuada... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063998-5 - MARICI DE FREITAS SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Sentença:Tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.150371-8 - CARLOS EDUARDO CAAMANO LEIRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:J. Aumento a multa para R$ 300,00 por dia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133220-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:DEFIRO JG. AGUARDE INSTRUÇÃO DO FEITO NO APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150073-9 - LUIZ FELIPE SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o reu a pagar a quantia de R$ 25.000,00 com juros a partir da citação e correção monetaria desde a data do fato. Condeno tambem o reu ao pagamento de 20 salarios minimos a titulo de dano moral. Condeno ainda o reu em honorarios advocaticios que arbhitro em 10% sobre o valor da causa e custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032203-0 - DANIEL DE MORAES TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação doe xequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794,I do CPC. custas ex lege... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154097-0 - JOSÉ REIS SOUTTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.200500-1 - SUELI DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.071322-5 - DEMERVIL ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083924-5 - ABELINO ACARIO ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089587-0 - JOSE DA PAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.074994-3 - ODILIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.118925-0 - FABIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ,,CONFORME MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE A FL. 256,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 I DO CPC.CUSTAS EX-LEGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119432-3 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SULAMERICA SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 256/257 - Ante a certidão acostada aos autos, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168108-2 - ALEX SANDER DA SILVA LLOPIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008931-0 - JONAS BARCELLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ABN AMRO RAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107510-1 - JUSSARA NAVARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBIBANK Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.060762-2 - ELZA BERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X Confinante: REGINA COELI DA MATTA), Confinante: MARIA AMÉLIA MANNARINO DE ABREU E SILVA), Confinante: ANTÔNIO DE MATEO ARVIA) ESPÓLIO DE LEDA ANNA BERTO E OUTRO), Interveniente: DÉCIO JOSÉ MOTTIN) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nId: 610141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147602-6 - OSVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091557-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.121286-5 - CAMARU COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X PAULO CESAR HORTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.122908-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAMASIO LEONARDO DE CARVALHO F (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6 (20740) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.063278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARLOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Sr OJA, comprove que o Sr Julio é herdeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.139925-7 - ELIANE SINESIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JORGE DA SILVA Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos nos termos da inicial acrescidos de multa contratual, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.089393-3 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DORVALINO TIZATO (RS-006329)) X ADEMIR J GRANDO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119640-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o Bradesco para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO Decisão:RENOVE-SE A DILGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL. 76 PARA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 79 \r\n\r\nProc. 2007.001.068768-6 - ESPÓLIO DE RONAN SEBASTIÃO BARBOSA, Inventariante: RICARDO JOSÉ GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HEN RIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KÁTIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA (RJ-068906) Despacho:Venham as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081788-0 - CAMILA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.099839-4 - FLAVIO NOLASCO PINHEIRO E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.114109-0 - MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.121274-6 - OLINDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Réu sobre documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236269-7 - VALDO CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052703-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X HELIO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.068056-6 - SEBASTIÃO DINIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.097376-4 - ROSANGELA FRANKLIN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.133911-6 - GERALDO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as declarações de renda informadas às fls.45 e 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.158866-9 - ROSARINO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Causa espécie a este Juízo tal requerimento. A uma porque, sendo o autor assistido pelo patrono que diz possuir poderes para representá-lo, a toda evidência, pode ser contatado por seu advogado e, assim, a ele fornecer o documento em questão. Trata-se de mínimo contato que se acredita existir entre mandante e mandatário, no exercício de contrato que exige relação de confiança. Desta sorte, o requerimento formulado no sentido de que este Juízo obtenha informações sobre rendimentos da parte que tem o ônus de trazer ao processo o documento em questão - o qual, frise-se, apenas a ele e ao Fisco pertencem, impõe concluir que tal relação de confiança, no mínimo, se extinguiu. Pois o advogado constituído não está tendo acesso ao seu cliente para obter o documento(...)além de indeferir a expedição do ofício a SRF requerida, determino que seja oficiada a d. OAB, desta Seccional, dando conta do aqui passado e solicitando a adoção de providências a respeito. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050158-0 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRÁFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Devolvo o prazo ao Réu. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SOCIEDADE PROMOVEDORA DO ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Outrossim, quanto à impugnação do autor ao laudo (fls. 525/526), temos que o perito juntou várias fotografias das portas pertencentes ao imóvel da parte ré, e tal fato não desvirtua a perícia....Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil, especialmente diante da prova pericial já produzida.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida. Preclusa a presente, voltem ...(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047076-1 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.115590-8 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Designo o dia 03/09/2008, às14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117465-4 - JAIME CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X BV FINANCEIRA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031143-7 - MARGARETE PRADO SALLES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151633-0 - GILBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:digam as partes se ainda têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8 - MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDA STERSA OLIVEIRA (RJ-131572) Despacho:Esclareça a natureza da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151855-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:converto o julgamento em diligência para que os autos sejam remetidos ao contador, a fim de apurar o saldo a pagar do contrato de financiamento na data de 10/04/2005 (data da entrega amigável do automóvel - fl. 63). O ilustre contador deve considerar os encargos previstos em contrato para as parcelas vencidas, bem como o desconto proporcional para as parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118584-6 - MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X HÉLCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:O prazo de resposta somente flui a partir da juntada do último mandado positivo de citação.Providencie o autor a citação da primeira ré, bem como a regularização do polo passivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Sem prejuízo, diga o credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164231-5 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.140238-0 - ANDRE MAGNO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de rendimentos completa (fl. 17) \r\n\r\nProc. 2008.001.153402-8 - HENRIQUE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TIM CELULAR S A Despacho:Aguarde-se a comprovação de rendimentos, a qual poderá ser aferida pela cópia gravada no Receitanet do terminal onde foi enviada. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026692-9 - INEZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.095050-8 - CAROLINA ESPIRITO SANTO SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr perito. Após, voltem para apreciação de fl. 315 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.000194-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Despacho:Diante da não comprovação do depósito dos honorários periciais, DECRETO A PERDA DA PROVA. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051754-0 - ANTONIO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES AMARANTE (RJ-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132186-0 - AMERICO ALBERTO POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAULEASING Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAC DIAMAND (RJ-074456)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087032-5 - ESPOLIO DE AECIO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.031059-3 - LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X CRISTINA BASTIANE GUIMARAES Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO, fixando prazo de quinze dias para desocupação voluntária, bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos nos termos da inicial acrescidos de multa contratual, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.037279-3 - LUCIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005924-4 - FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Sentença:... não merecem acolhidas as teses autorais, devendo ser dado prosseguimento à execução, com a conseqüente venda judicial do bem.Por fim, seguindo posicionamento desta Corte, o bem, se for indivisível, como no caso em tela, será levado por inteiro à hasta pública, resguardado aos demais proprietários, percentual eqüitativo sobre o preço alcançado. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.CONDENO os embargantes, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.111608-5 - MANFREDO EWALDO BLAUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127030-8 - LEONARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.139396-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Decisão:...Designo o dia 29/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003622-7 - LUCIA MARIA GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LAURE MICHEL RABAY (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido. 2 - Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015689-5 - ARTUR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ESPOLIO DE OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Substitua o pólo ativo da demanda, para inclusão da viúva meeira e herdeiros de fl. 169. \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.114965-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Despacho:Venha o espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2000.001.139359-1 - ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDO MAURO CHRYSTIANO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:Defiro as datas indicadas para o leilão: dia 19/08/2008 e 01/09/2008, às 14:00 hs. I-se as partes na pessoa de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014688-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Diga o exequente se não houve interposição de recurso na apelação, tendo em vista que a última certidão é a de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033502-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.121560-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.026218-0 - OTANGELO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias. Após, cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.112441-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2008.001.111596-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X MANFREDO EWALDO BLAUTH E OUTROS Despacho:Ao exequente para promover a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133655-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NASDAK DO BRASIL LT DA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.174484-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARIA ALICE REIS CORREIA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191124-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPÓLIO DE ARGELIA DA GRACA BOIS SILVA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.082862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de 5% da renda diária de RIOCARD, junto à FETRANSPOR. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo, somado a 20% do mesmo a título de honorários de advogado.Lavrado o auto de penhora, oficie-se à FETRANSPOR para que retenha o valor penhorado, o qual deverá ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.098292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.101167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.179180-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795) Despacho:Venham as custas dos embargos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1A - ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Tendo em vista que a impugnante desistiu de prosseguir nesta impugnação, homologo esta desistência. Preclusa, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Tendo em vista que não ocorreu a hipótese do art. 475, M, §3º e pela impossibilidade da aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. Preclusa a presente, prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122249-9A - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X EMILIA DA SILVA MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.060350-8A - ROSEMAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Conclui-se, então que o Autor não tem interesse processual para a presente via, levando a extinção do incidente de falsidade.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087938-9 - ODETE DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CLAUDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.171200-7 - ELIZABETE CLEIDE ROCHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040740-9 - CINTIA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121901-8 (19724) - VASTI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X CASABLANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 1999.001.113228-1 - MARLY CONSULMAGNOS DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove o autor o valor recebido pelos mandados, com a correção monetária. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para saber o saldo atual do depósito levantado. \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0 - GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao autor sobre fls. 232 e ss. \r\n\r\nProc. 2000.001.105478-4 - CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I-se a ex-patrona, por OJA, para que informe acerca do valor levantado, sem o devido repasse ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.067033-0 - MARIA DE FATIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.016622-0 - ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.065329-4 - MARCIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.115406-8 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES COM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Designo o dia 29/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.036909-3 - LUCIANA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X KORPER MEDICINA ESTÉTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039894-9 - FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092713-2 - VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a RESCISÃO DO CONTRATO existente entre as partes,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor do autor,da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),e de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) pelos danos morais causados, ambas as verbas com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados o primeiro desde o desembolso e o segundo a partir desta data.Condeno os réus, ainda nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154250-3 - ANTONIO SILVESTRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169436-4 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219463-6 - EVELYN CATARINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tenho,pois, que nenhuma conduta pode ser imposta ao réu para o fim de compensação pelos danos morais experimentados, tendo o réu agido em exercício regular de direito.Por fim, mero descumprimento contratual não dá azo à compensação pretendida....JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.114723-9 - MARIA JOSE LUCIANO BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.122074-5 - CARLOS AFONSO GUIMARÃES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154005-1 - JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK INTERNACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166699-0 - HUGO DA ROCHA ARMOND (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X NATAN JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA (RJ-108609) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 29/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025132-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.091904-0 - PANCAKE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.018828-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (SP-040152) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.031007-8 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051193-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADVANCE TEXTIL LTDA Despacho:Venha, pelo autor, o endereço da pessoa a qual pretende que seja incluida no polo passivo da ação monitória. \r\n\r\nProc. 2007.001.179739-6 - RAFAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.265037-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LUCIANA SOARES FONSECA Despacho:Justifique o pedido de suspensão e o prazo requerido \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.062761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil, especialmente diante da prova pericial já produzida.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.No mais, com relação a fls. 536,o requerimento diz respeito ao mérito da causa, e como tal será tratado. Preclusa a presente, voltem ...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Não há necessidade designação de audiência para que o executado proponha cordo. Venham as condições em termos, i-se o exequente para se manifetar. \r\n\r\nProc. 2003.001.033125-0 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venha pela Ré o pagamento de 50% das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.103257-0 - JORGE LUCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.039574-0 - ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005232-2 - HERACLITON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024611-6 - LUCY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/09/2008, às15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065076-8 - CLÁUDIO ALBERTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020849-8 - LAYDE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060350-8 - ROSEMAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente aos contratos indicados na inicial e CONDENAR cada um dos réus no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 8.000,00 ( oito mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145941-7 - ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Ressalte-se que a autora de fato não pagou a dívida que lhe é imputada, não podendo o Judiciário encorajar aqueles que, devedores confessos, ainda demandam por danos morais, em que pese não pareçam preocupados com o \"calote\" da dívida...Por fim, melhor sorte não assiste à autora com relação ao dano material, eis que, repise-se, não há falar-se em repetição em dobro do indébito, porque, primeiramente o valor era de fato devido, e, em segundo lugar, a autora nada desembolsou.Isto posto.JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046401-8 - NEUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser apresesentada no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154460-5 - CHIRLEI BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.101280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TATSUO IWATA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:...Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156305-3 - ADELMO TIBÚRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.156314-4 - ADELMO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.011710-9 - ANNICK DELIGANT (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAUL KESSLER (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas e recolher as custas devidas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2005.001.136547-8 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:DETERMINO à parte ré a exibição dos documentos necessários à realização da perícia, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100)) X GLORIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a cópia do contrato de arquitetura especificando o valor pago. \r\n\r\nProc. 2008.001.024531-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRA SABTA GIRAUD LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.177377-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON SOUZA DE PAULA FILHO Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.084158-4 - LANCHONETE CATETELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓILO DE ANGÉLICA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.034141-0 (17409) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). DANIEL HENRIQUE FURTADO (RJ-002548), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Anote-se o atual patrocínio. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.078369-2 - FELIX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LUMA TRANSPORTE ESCOLARES LOCACAO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.049800-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Exclua da planilha os honorários de execução e a multa do art 475, J, considerando o valor até a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014290-6 - LAVINIA GUTMANN VLASAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171250-2 - IEDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908)) X JOÃO BRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 33,46 (trinta e três reais e quarenta e seis centavos), conforme adiante discriminado: Atos dos Of. Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 18,05 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,68 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,68, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ).vil ). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105723-8 - JANICE OLIMPIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A autora possui seu nome como responsável pelo pagamento de energia elétrica em 4 imóveis. Comprove a propriedade dos mesmos ou venha contrato de locação. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107333-9A - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:...No entanto, diante do silêncio do requerido, que deixou de fazer qualquer prova de não se enquadrar a requerente nos casos previstos para o indeferimento da gratuidade de justiça.Isto posto, ACOLHO o presente REQUERIMENTO de gratuidade de justiça, para DEFERIR o benefício deferido à autora requerente nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.064616-4 - MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JORGE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.178388-0 - UNIÃO HOSPITAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .144,00 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como a qualificação do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150807-8 - CRISTIANO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRescisória; Outras Não Especificadas C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.138334-8 - MARILANGE PESSANHA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2002.001.053066-9 - RENATO BORGES GIAGIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2004.001.073210-6 - ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 5.104,50, (cinco mil, cento e quatro reais e cinqüenta centavos) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.080837-4 - MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALTER DA SILVA BEZZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga o credor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054742-8 - JOSÉ ISAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072575-4 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015888-6 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154716-1 - MANOEL LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.049803-6 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.103558-5 - ABILIO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.118018-4 - MASSA FALIDA DE VIA APIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.070304-9 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Isto posto, HOMOLOGO o laudo elaborado nestes autos (fls. 284/289), por mim rubricadas) de molde que fica o débito da parte autora para com a parte ré fixado em R$ 2.906,07(dois mil e novecentos e seis reais e sete centavos), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria de Justiça estadual e acrescidos de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ficando fixada a data da elaboração do laudo (07.01.2008) como termo a quo para incidência dos mesmos, tudo conforme a r. sentença a qual JULGO LIQÜIDADA.As custas processuais e os honorários de advogado já foram estabelecidos na sentença proferida neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Expeça-se guia ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.244374-0 - SILVIA MARIA VALLADARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 06/08/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218886-7 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.164665-1 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 610142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.086570-2 (07) - ANA MARIA VICENZIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A Despacho:Cumpra-se fls 194. Expeça-se edital de citação comprazo de 30(trinta) dias, a ser cumprido na pessoa dos ex-diretores da ré, conforme decidido à fl 186vo. Designo o dia 15/10/2008, às 14:50horas para realização da ACIJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.243998-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ERIVALDO DOMINGO DA SILVA Despacho:1) Para que o acordo seja homologado, o réu deverá estar devidamente representado nos autos. Venha a procuração da parte ré em 5 dias.2) Caso o item 1 deste despacho não seja cumprido, o processo será extinto por perda do objeto. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com pedido de Liminalr \r\n\r\nProc. 2008.001.151943-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078117-1 (16717) - CIA TROPICAL DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1) Fls. 188/193 - Efetue a parte executada o depósito da diferença devida, nos termos da decisão de fls. 179/181, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.118250-8 - SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Após o cumprimento pelo cartório do determinado na Carta de Sentença em apenso, manifeste-se a parte executada, efetuando o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.066022-0 - NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066034-6 - GERENILDA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 38. Prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.069869-8 - MATHIAS AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 156/166 - Em face da melhor exegese dos art 38, 3365 III, 384/385 do CPC, regulariza a parte ré sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração do contraditório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102849-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196102-7 - RUBENS RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651), Dr(a). FERNANDA MUNOZ LYRIO DE SOUZA (RJ-097555E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls 628-629 - REgularize a parte Ré sua representação processual, juntando o instrumento pertinente, como noticiado no petitório de fl 628. Após, conclusão, \r\n\r\nProc. 2004.001.099584-1 - JORGE ANTONIO LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAX R HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050) Decisão:Considerando o trânsito ...disposto no art. 475-B do CPC A.pós, intime-se o devedor para efetuar o depósito ... 15 dias, na forma do ...Não ...., indique o credor bens do devedor ou requeira o ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:...Assim, com fundamento no art. 91, inciso I, letra \"d\", nº 4, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Efetuem-se as anotações de praxe, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179915-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), CASA DO ACRÍLICO LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ... será apreciada por acasião da sentença.Verificados ...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos, o rol de testemunhas e as custas para a intimação das mesmas em 10 dias. Após, intimem-se. Designo o dia 22/10/2008 às 15:00 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064939-0 - ANÍZIO SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2008.001.041600-0 - LUCIA HELENA CAYRES MENESCAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MORAES SA (RJ-056454)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR Despacho:Fls. 58/61 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Considerando tratar-se a conta bloqueada do 3º Réu, Paulo Cordeiro, de conta salário, conforme comprovado às fls 200/202, procedi ao desbloqueio da mesma, na data de hoje. Considerando ter sido o bloqueio infrutífero, conforme peças adiante, através das quais foi solicitado o desbloqueio da única que apresentou saldo razoável, diga a exeqüente o que pretende, requerendo o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Desde que impossível o acordo, no dizer da parte exequente, cumpra esta, integralmente, o despacho de fls 188, indicando bens do devedor a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113506-5 - MARIA CÉLIA CORRÊA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Sentença:...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE DESPEJO, por falta de objeto, considerando que o réu já efetuou a entrega das chaves do imóvel objeto da ação e PROCEDENTE A COBRANÇA para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos, referentes aos meses de agosto/2006 e abril de 2007 a 18 de julho de 2007. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, desde cada vencimento operado e até a data do efetivo pagamento. Do débito deverá ser deduzida a importância do saldo existente em Caderneta de Poupança, mencionada na inicial, em razão da caução prestada... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.008884-7A - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171428-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDILENE DIAS SILVA), EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099827-2 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA E OUTRO Despacho:O bloqueio solicitado mostrou-se infrutífero conforme peças adiante, por mim rubricados. Requeira o exequente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.046344-2 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARILENE REIS DOS SANTOS Despacho:O bloqueio solicitado mostrou-se infrutífero, conforme peça adiante por mim rubricada. Assim, requeria a parte exeqüente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.014112-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 118/119. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067480-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO Despacho:ante a certidão supra, reconsidero o despacho acima proferido. Diga a exequente o que pretende, requerendo o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.085350-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X RAFAEL BERTI MUNIZ), RITA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o primeiro executado para regularizar sua representação processual, bem como para recolher as custas devidas no processo nº 2008.001.038721-8, no prazo de 10 dias, sob pena de cacelamento da distribuição.2) Cumpra a parte exeqüente o item 1 de fl. 71 \r\n\r\nProc. 2008.001.004018-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). ...Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, ....Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176599-3 - PAULO SERGIO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 16/10/2008 às 14:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025761-5 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu sobre o pedido de levantamento e planilha de fl.164, valendo o silêncio como concordância.Certifique o cartório as custas e taxa judiciária que deverão ser recolhidas no GRERJ pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.169378-5 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Desnecessária a expedição .... ..) Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173668-1 - LUCILENE DRUMOND GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FININVEST S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200645-5 - CLÁUDIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S C LTDA, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho: Verificados o...declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos e as custas para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal em 5 dias. Após, intimem-se. Designo o dia _22/10/2008 às 13:30 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.065503-1 - ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls 17/61 - Comprova a parte autora através de documento hábil pertencer ao grupo dos ISENTOS junto à Receita Federal. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076597-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta onde encontram-se depositados os valores a disposição deste Juízo, ...2) Ao contador judicial, como diligência do Juízo, para efetuar o cálculo do valor total devido pelo executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.198459-3 - JAIR SEBASTIAO VITOR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034537-2 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Fl. 224- Anote-se no ... o nome da advogada ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA, OAB/RJ 125234, Fls. 243/246 - Apreciarei o pedido após a informação do resultado do agravo de instrumento interposto conforme cópia de fls. 234/240.... \r\n\r\nProc. 2001.001.049005-0 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 403/404 - Ao devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.075244-7 - DANILDA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...Designo o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Após, intimem-se. (Re-publicação - para que conste o horário da audiênciacomo 14:00h e não como 14:30h como anteriormente publicado) \r\n\r\nProc. 2004.001.095285-4 - LEANDRO ASSUMPCAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fl.126. ( AEVC = R$ 160,66 + APCJ = R$ 10,95 + CAARJ = R$ 17,16 + DISTR./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 9,49 + FUNDPERJ = R$ 9,49 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 435,44.) \r\n\r\nProc. 2004.001.098360-7 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fl. 463 - Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl. 460, conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041262-0 - MARIA LUIZA ANASTACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolhe custas conforme certidão de fls. 207, sob pena de inscrição na dívida ativa.( AEVC = R$ 82,15 + APCJ = R$ 3,65 + AST = R$ 48,31 + CAARJ = R$ 13,41 + DISTR./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 7,62 + FUNDPERJ = R$ 7,62 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 315,32.) \r\n\r\nProc. 2006.001.155461-7 - CINTIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a informação de fl. 76, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156660-8 - ANTONIO JORGE BRASIL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão: ...Verificados .... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental ...e prova oral. Venham os documentos e as custas para as intimações da testemunha e dos autores para depoimento pessoal. Prazo de 5 dias. Após, intimem-se. Designo o dia 22/10/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.051900-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002582-9 - DARLY PADILLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X SERGIO GALVAO Portaria 001/2002 - Ao autor para fornecer correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.074891-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LUIZ MARIO BELIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:1) Fls.191/195 - Efetue a parte executada o depósito do valor integral do débito, por guia retirada diretamente em cartório, no derredeiro prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.063214-4 - MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552) Decisão:Considerando o que dos autos consta... informações a serem prestadas pelo dr. Perito do juízo, .... nomeio perito do juízo em substituição ao anteriormente designado o Dr. Wagner M. de Figueredo, cuja ....Com sua manifestação, digam as partes, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.133655-3 - OSVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORMEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147370-6 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Manifeste-se a parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 148/149. Ao réu para recolher diferença de TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 55,55, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132220-2 - PATRICIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086217-4 - LUCIANA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 29 e 57 em favor da parte autora.2) Após, traga a parte autora planilha atualizada do débito que entende ainda existir.3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025968-8 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CONFORME DESPACHO DE FL 126: ... recebo o recurso adesivo no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064994-6 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115826-0 - MARIA JOSENITE PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) CFE DESPACHO DE FL 93: À PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031692-3 - CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X KATIA REGINA DE MELO CRUZ Decisão:1) Recebo ...emenda à inicial. Forneça a parte autora cópia para instruir o mandado de citação.2) Retifique-se ...3) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.4) Designo o dia _20/10/2008 às 13:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127045-1 - MORENET NETWORKING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 170/256 - Identifique a parte autora, os documentos impugnados por ocasião da confecção da assentada de fls 170 (art 38, 354, III, 384, 385 do CPC) 2- Manifeste-se após, a parte autora sobre os acrescidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.141399-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, trazendo o rol de testemunhas e recolhendo as custas devidas para intimação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096642-3 - DIOGO DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo o dia 20/10/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058988-0 - EDVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA CONSORCIO GERAL RECORD (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Despacho:Fls 95/98 - Suspendo o andamento do feito, em face do obito, com fulcro no art 265, I do CPC. Promova a viúva a citação de eventuais herdeiros necessários. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.047372-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X JULIEN BARBOSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA (DF-010316) Despacho:Informe o autor o correto CNPJ da ré, .....obtidas por ocasião da tentativa de efetivação do bloquio \"on Line\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122998-9 - BORDOT CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl. 132 em favor da parte autora.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016358-4 - MARCIO DO NASCIMENTO BRAGA, MARCIA DA SILVA, BARBARA VICTORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 22/10/2008 às 15:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100284-7 - LUZIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando o ... junte o credor a memória ...nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia ...., sob pena de, ...Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens .... \r\n\r\nProc. 2005.001.079520-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls 256/267 - Manifeste-se a parte executada sobre os acrescidos, manifestando-se especificamente, sobre o levantamento do valor apontado como incotroverso pela parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117228-7 - CINTIA ALMEIDA DE SOUZA, IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher diferença de custas sob pena de inscrição na dívida ativa.(AST = R$ 43,81 + CAARJ R$ 4,38 + FUNPERJ R$ 2,19 + FUNDPERJ R$ 2,19). \r\n\r\nProc. 2006.001.155298-0 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolhe diferença de custas conforme certidão de fls 140, sob pena de inscrição na dívida ativa.( AEVC = R$ 80,33 + OJA = R$ 19,17 + AST = R$ 43,81 + CAARJ = R$ 14,33 + DISTR./BAIXA = R$ 9,11 + FETJ = R$ 1,82 + FUNPERJ = R$ 7,62 + FUNDPERJ = R$ 7,62 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 146,55.) \r\n\r\nProc. 2007.001.039442-7 - MARGARETE APARECIDA FERREIRA, MARCO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 78/79 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1) Anote-se no sistema e na autuação para figurar nas futuras publicações o nome do novo patrono da ré, considerando o substabelecimento de fl.202. 2) Retifique-se na D.R.A. o nome da ré para figurar MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA., conforme consta da alteração contratual de fls. 55/58 e demais peças por ela produzidas.3) Abra-se o segundo volume a partir da fl. 201. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086882-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X FSTP BRASIL LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.091761-8 - ROMANO RODIGHIERO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O réu poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.116582-5 - CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Considerando que a carta precatória expedida à fl. 195 foi retirada pelo patrono do réu, Julio César Ribeiro Toco, OAB/RJ nº 121.142, comprove a parte ré a regular distribuição da mesma no Juízo deprecado, no prazo de 5 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental. \r\n\r\nProc. 2007.001.093529-3 - LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.070908-0 - SANDRA REGINA FERREIRA HEPP (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MAX STEFAN) Despacho:Expeça-se novo mandado para citação do confrontante, conforme o requerido pela D.P. à fl. 282, verso. Deve o OJA observar a possibilidade de proceder nos termos do disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nId: 610143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Venham as cópias para instruir o mandado e as custas para a expedição do ofício R$ 3,65 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096287-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LILIAN INOCENCIO DA SILVA), JANETI NORONHA VAES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.135176-7 - SIULA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 134 \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Providencie o autor cópias para instrução de 03 (três) dos mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076461-9 - CARMEM LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diga o perito sobre fls. 110 e 128/129 \r\n\r\nProc. 2007.001.077608-7 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao perito sobre fls. 141 \r\n\r\nProc. 2007.001.083242-0 - RENATO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e os honorários arbitrados.Com a resposta, intimem-se a parte autora para pagamento. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. COm o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem.Considerando a perícia de oficio, faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DAS DORES NOVAES FERREIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199670-8 - ADERBAL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217303-7 - FÁBIA RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023371-9 - EUZENIR HORTENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Republicação: 1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05 / 09 /2008 às 15:30 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103444-5 - VANIA MARIA MACEDO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.035710-0 - CLAUDIO DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO HSBC S A Proceda-se na forma do Art. 31 e seus §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Dr. Perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057427-4 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA, OSEAS FERRARI, NEIVA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X MARILIA BORGES FISCHER Despacho:1- Fls.68:Nada a prover visto que os autos já se encontram sentenciados.2- Certificadas as custas, cumpra o cartório parte final de fls.57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067391-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Diga o reu sobre fls. 323 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115505-2 - DIVALDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199670-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ADERBAL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho:D.P.D.A.A. Regularize-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030640-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERRE JORGE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (6 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) ...Após, cumprimento do item 3, intime-se o executado para, caso queira, ofereça impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5A - VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1A - VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281) Despacho:D.A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037392-8A - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL, PATRONOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Decisão:Fls. 40 e certidão supra: defiro o prazo requerido pela impugnada para juntada dos documentos, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152645-5A - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:R.A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.093415-1A - PAULA SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X LILIAN GABAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119156-3 - VALDEMAR BRESCIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X AIR FRANCE Tendo em vista o valor acordado, recolha-se a diferença de taxa judicial ( R$ 55,55). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030344-8 - SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132093-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) republicação:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a averbação da ampliação do carneiro pertencente ao autor, devolvendo a este o título original, tudo no prazo de 20 dias contados da publicação da presente sentença o D.O., sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais).Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao autor sobre fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito indicado às fls. 107, acrescido do valor constante de fls. 109, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Defiro o desentranhamento do título acostado às fls. 100, na forma da sentença de fls. 59/60. Certifique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266365-0 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-022355) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093085-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Proceda-se na forma do Art. 31 e seus §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.264596-8 - PEDRO DOMINGOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Cláudio Fernandes Lino da Costa, com telefone conhecido do cartório. que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, informando-o que o pagamento dos honorários será feita ao final pelo sucumbente, tendo em vista ser a autora beneficiaria da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.265915-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONY LOUZADA CASTRO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/09/2008 às 14:45h; 2-Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data.3- Sem prejuízo, cite-se e intime-se por AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030795-3 - VERONICA ALVES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.114148-0 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215509-6 - CECILIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078867-5 - CAROLINA CAMPOS FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Recolha o autor a diferença de taxa judiciária a seguir discriminada: R$ 66,40 \r\n\r\nProc. 2008.001.109936-1 - OSWALD JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105074-8 - ALICE DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo pericial.2 - Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Ao Dr. Perito \r\n\r\nId: 610144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032243-5 - AFONSO CARLOS TOMAZONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio perito para analisar quanto ao nexo causal o Dr OLORILSON LAROCA QUINTO, sala das perícias do tribunal, sala 313, Corredor \"C\", fone 3133-2131, facultando as partes e ao MP a indicação de quesitos e assitentes tecnicos. Intimem-se, inclusive o perito para dizr se aceita o encargo, apresentar pedido de honorários e data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.028833-2 - CLAUDIO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Convole-se a presente ação para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A e onde mais couber.2-Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059756-6 - ESTER MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTROS Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e adjudico aos autores o imóvel constituído pelo apartamento C-1, do edifício situado na Rua Sampaio Viana, nº 102, descrito e caracterizado na matrícula nº 119690, fls. 01, pelo 11º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Transitado em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeça-se a carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e adjudico aos autores o imóvel constituído pelo apartamento 301, do edifício sito na Rua Barão da Torre 42, descrito e caracterizado na matricula nº 97589, do Livro 2 AI/9, fls. 58, do 5º Ofício do registro de Imóveis da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro.Transitado em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeça-se a carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010028-8 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Defiro o pedido de fls. 25, oficie-se ao Ministério Público e à OAB-RJ com cópia de todo o process, para que tomem as providência cabíveis tando na área criminal como administrativa. Informe, ainda, a OAB-RJ se os demais patronos constantes de fls. 11 estão regularmente inscritos e se pende contra eles processo administrativo disciplina. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1A - J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Assistente: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.177065-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIVALDO JOSE DA SILVA Decisão:1-Estando comprovada a garantia e a notificação e constituído em mora o Réu, defiro a apreensão requerida.2-Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO.3-Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliador para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência.4-Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030492-8 - CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA DO PROCESSO---18,23 , MAIS 3,64 MAIS 5% DA SOMA ---fFUPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.074441-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIA MARCIA TORRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do art 269,IV do CPC, decretando a prescrição da pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.055783-9 - GETULIO ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISOTEC SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS 126 \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fls. 224/225: Diante do dep[ósito o exequente se aceita o levantamento e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074296-0 - PAULO GALLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor em 05 (cinco) dias o recolhimento das custas e multa sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição em dívida ativa.Decorrido o prazo e não comprovado o recolhimento, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074735-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial.2) Convolo o rito para sumário, retifique-se no D.R.A.3) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 24/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112331-2 - SEVERINO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n°200800683110 e 200800842623 _, protocolada em 03/03/2008 e 21/02/2008_ , face extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.153607-2 - SUELI CRUZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 24/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187988-1 - PAULO ROBERTO ARRUDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200917-1 - MARIA DA GLORIA PARREIRAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a diferença correspondente a R$ 1.234,00, em relação aos 40 (quarenta salários mínimos) devidos que deverá ser corrigido monetariamente a contar do adimplemento do pagamente que deveria ter sido realizado até a presente data, , na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar a título de diferença de indenização relativa ao seguro DPVAT, valor este que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 475 - B, caput, do CPC Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265966-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X KÁTIA REGINA G NICHELE Decisão:Fls. 45/47 - considerando-se que a ré reside em outra unidade da federação, converto o rito para ordinário, por não trazer prejuíkzo ás partes e viabilizar a tramitação regular do feito. Anote-seDefiro. Cite-se por A.R. e por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.043488-9 - JACIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 24/09/2008, às 10:00horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066118-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 24/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089263-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOÃO ROCHA NETO Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113423-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOURENÇO JORGE DA ROCHA PAGANO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 35, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos,uma ve que houve a quitação do débito.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016894-6 - JOSÉ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS S A Sentença:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 42, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento da improtância depositadas em Juízo, em favor do autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101253-0 - VANDERCI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:Aguarde-se por trinta dias, findo os quais voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Anote-se. Dê-se vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.014065-0 - ESPOLIO DE ROBSON JORGE DA COSTA BRITTO E OUTRO, Inventariante: ZELITA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ-072523) Decisão:Junte-se o detalhamento. Indique o exequente bens à penhora, face ao insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.105690-3 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Inventariante: ILZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cumprimento do item 1 de fls 199, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179581-8 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Decisão:1- Certidão supra: aguarde-se pedido de informações.2- Fls. 185/187 e 199/204: cumpra-se v. acórdão que determina o recolhimento de custas e taxa, na medida em que estabelece a obrigatoriedade de cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento de nº 2007.002.34448. Intime-se.3- Fls. 205/209: Diga o autor, informando os endereços atualizados para que se possa citar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045244-2 - PEDRO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em razão da questão tratada ter natureza de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, devendo o réu apresentar todos os documentos que alega ter e que provam a existência da relação jurídica entre as partes.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor. Deixo para apreciar o requerimento de prova pericial, e oral formulado pelo réu após a juntada dos documentos acima apontados, devendo o réu, na oportunidade esclarecer qual perícia pretende. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.097054-4 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X RAIMUNDA CAMPOS JANUÁRIO Despacho:1- Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes e interessados.2- Se requerida a prazo da mora, no prazo da contestação, defiro expedição de guia independente de nova conclusão.3-Após, com ou sem contestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.127368-3 - IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019303-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972)) X STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n°200801664852 _, protocolada em 29/04/2008_ , face extravio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212999-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARINALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Camaçari, Estado da Bahia, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.212999-1, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Camaçari-BA.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043455-5A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA APARECIDA SERPA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.097724-1A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X GERALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.105711-1A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166664-9 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GEORGINO DE MORAES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRAGA MENDONÇA (PA-958200) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA---18,25, MAIS 10% CAARJ, MAIS FUNPERJ , MAIS FUNDPERJ, BEM COMO INSTRUI-LO COM COPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.036918-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Fls. 482/483: Junte-se na presente execução cóppia de todos os depósitos efetuados nos autos dos embargos em apenso, certificando em ambos os feitos.2-Certifique o cartório se fls. 470/474, trata-se de cópia fiel da sentença nos autos dos embargos, dispensando-se assim a expedição de carta de sentença.3-Após, prestada a caução apreciarei o pedido de levantamento, eis que em razão da apelação nos autos dos embargos, a execução é provisória.4- Em seguida remetam os autos dos embargos ao Egrégio Tribunal.5- após, voltem conclusos a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100458-7 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:...Do exposto, conheço dos embargos declaratórios eis que tempestivos, contudo, no mérito, rejeito-os, de vez que a sentença não contém nunhuma omissão, contradição ou obscuridade que mereça ser integrada. Sendo certo que o próprio dispositivo da sentença, deixa implícito que, em razão de o réu, ora embargante, ter aquiescido ao pedido do autor, que houve julgamento segundo a norma do artigo 269, II, do CPC.2 - Recebo a apelação de fls. 121/125 no seu efeito devolutivo. Ao apelado, após subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062066-1 - J B V BORGES S C ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040612-0 - ALOISIO DA MATTA ANDRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 249/250: diga o exequente se concordou com o levantamento e se dá quitação total, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.057299-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 184/186: a/ Cumnpra-se integralmente a decisão de fls. 183, retificando o pólo passivo. b/ Diga o réu quanto à alegada quitação nos termos da liminar e quanto à apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.084949-8 - JOURNETE DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). TILA BASTOS VALLE (RJ-100912) Despacho:Fls. 102/108 - Defiro a citação editalícia, com prazo de 20 dias. Venham os editais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110250-9 - FRANCISCA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.059825-0 - TN INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.134293-6 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Decisão:Vistos etc1 - O réu as fls. 97 interpos agravo retido contra a decisão de fls. 78 da qual foi regularmente intimado conforme certidão de fls. 79, ou seja em 29/10/2007. O recurso ora em comento majenado extemporaneamente não produz o efeito que pretende o réu, de vez que sua faculadade de recorrer foi alcançada pela preclusão, impedindo, assim, que a sua insurgência permaneça nos autos, pois a preclusão tem por efeito principal tonar inexistente o ato processual por ela alcançado.Assim, desentranhe-se fls. 97/100, apensando-a por linha e certificando-se nos autos com a renumeração do feito.2 - Com relação ao cumprimento do artigo 526, do CPC, pelo autor em relação ao agravo de instrumento por ele manejado, (fls. 101/106), nada a prover em razão da decisão do relator do agravo as fls. 95/96.3 - Manifeste-se o réu sobre fls. 83, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063001-9 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X MARCIA MARILIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Decisão:Cuida-se de ação que busca indenização por fato ocorido durante a relação de trabalho, nas dependências do empregador, sendo a matéria de competência da Justiça do Trabalho conforme os termos da Emenda Constituional nº 45/2004, que deu nova redação ao artigo 114 e seus incisos da Constituição Federal vigente.Assim, em razão do requerimento do próprio autor da lide, declino a competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho deste Estado, por ser o entendimento do STJ e do STF, inclusive em relação aos processos em andamento.Oficie-se e dê-se baixa no distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095923-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao cartório para promover as anotações de fls. 76/77, certificando, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.072112-0 - ALTAIR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNIBANCO S A Decisão:1- convole-se a presente ação para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A e onde mais couber.2-Defiro a gratuidade de justiça.3- Após, cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019390-2 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença: Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e de conseguinte mantenho a decisão de fl. 87 que revogou a liminar deferida às fls. 51/52. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Decisão:...Assim, concedo liminarmente a segurança, no sentido de que ficam suspensos os efeitos das escrituras lavradas no 12º Ofício de Notas e que foram levadas a registro, relativamente aos imóveis constantes dos atos lavrados no Livro 3106, fls. 043, ato 20, fls. 049 ato 21, fls. 053 ato 22, fls. 056 ato 23, fls. 061 ato 24, até o transito em julgado da ação principal.Oficie-se ao 12º Ofício de Notas e ao RGI competente para o registro dos imóveis constantes de tais atos, para que anotem, o primeiro no livro e nos atos respectivos a suspensão dos efeitos das referidas escrituras, e, o segundo para que aponte na matricula ou no registro dos referidos imóveis a referida suspensão dos efeitos das escrituras, observado o recolhimento dos emolumentos pelo interessado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049059-5 - HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Manifeste-se o autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.068139-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSOCIAÇÃO TAXI GARIBALDI Sentença:Vistos etc.Trata-se de Medida Cautelar Inominada na qual as parte resolveram por fim à demanda com a desistência do autor e a aquiescência do réu conforme fls. 35, operando-se anres da citação mas com a aquiescência do réuDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual para a causa.Custas ex legis.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096837-9 - JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X CRISTINA DE TAL Sentença:Do exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 295, parágrafo único, inciso I, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055929-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE MOURA DA SILVA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR AO JUÍZO DEPRECANTE - COPIA DA PROCURAÇÃO, DE DESPACHO JUDICIAL, DO COMPROVANTE DE CRECOLHIMENTO DE CUSTAS - CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FL. 111 \r\n\r\nProc. 2005.001.067633-6 - LEA MAGALHAES BURLAMAQUI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Sobre o depósito diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n°200802684784 e 200802684752 _, protocoladas em 07/07/2008_ , face extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.100740-0 - RUTH FONTES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.119667-1 - SERGIO EDI DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C.,para condenar o réu a autorizar a realização da cirurgia bariátrica pleiteada, devendo arcar com todas as despesas, medicamentos, instrumentos e tratamentos necessários a critério médido durante o período de internação. Declaro, ainda abusiva a cláusula 9º,\"e\", do contrato firmado entre as partes. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20§4º, do CPC, corrigidos monetamente a contar da citação, nos termos regulados pela Egregia corregedoria de Justiça, que acompanha a mesma orientação do E.S.T.J.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063342-2 - REINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:...Assim, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, determindo ao réu que apresente em dez dias os extratos da caderneta de poupança que a autora mantinha junto ao banco, no período citado na inicial, sob as penas da lei.Determino a realização da prova pericial, para o que nomeio perito o Dr JOÃO CARLOS MARTINS OLÍMPIO, que poderá ser intimado pelo telefone 9949-5049, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor. Defiro às partes o prazo de cinco dias para a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016038-6 - MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, tornando definitiva a liminar deferida em tutela antecipada, declarando nula a cláusula 10ª (alíneas \"d\" e \"e\") que exclui a cobertura por despesas médicas com doenças mentais ou psiquiátricas, além de condenar a Ré a internação do Autor durante o período prescrito pelo médico até a alta, arcando com as despesas daí decorrentes, enquanto houver prescrição médica, incidindo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento da ordem. Condeno a Ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício à Clínica Jorge Jaber, para seus representantes sejam informados desta decisão e devolvam o cheque que foi dado em garantia ao seu emissor. \r\n\r\nProc. 2008.001.054848-2 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Vistos etcEsclareça a parte autora os requerimentos de fls. 68, ou seja, se pretende a substituição no pólo passivo pelo nova denominação social do réu, ou se pretende a inclusão e novo réu e se este novo réu seria citado no endereço de fls. 68. No segundo caso, a inclusão de outro réu, deverá o autor emendar a inicial no sentido de qualificar ambos os réu e providenciar a contra-fé para o segundo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104933-3 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas, oitiva de testemunha e depoimento pessoais, sob pena de confesso. Defiro a prova pericial nomeio perito o Dr José Carlos dos Santos, fones 3331-5614, 3332-8668, 2564-3948, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários, facultando as partes a indicação de assistes técnicos e quesitos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130187-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Destarte, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171133-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:Assim sendo, julgo boas as contas prestadas pela parte ré, fls. 53/189, na forma do art. 269,I, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, condenando-o ao pagamento do saldo a fls. 18, no valor de R$ 93.311,27 ( noventa e três mil e trezentos e onze reais e vinte sete centavos), bem como juros de mora, a partir da data desta sentença, custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%, na forma do art. 20,§ 3º C.P.C..Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1 - JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Assistente: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:...Assim, concedo liminarmente a segurança, no sentido de que ficam suspensos os efeitos das escrituras lavradas no 12º Ofício de Notas e que foram levadas a registro, relativamente aos imóveis constantes dos atos lavrados no Livro 3106, fls. 043, ato 20, fls. 049 ato 21, fls. 053 ato 22, fls. 056 ato 23, fls. 061 ato 24, até o transito em julgado da ação principal.Oficie-se ao 12º Ofício de Notas e ao RGI competente para o registro dos imóveis constantes de tais atos, para que anotem, o primeiro no livro e nos atos respectivos a suspensão dos efeitos das referidas escrituras, e, o segundo para que aponte na matricula ou no registro dos referidos imóveis a referida suspensão dos efeitos das escrituras, observado o recolhimento dos emolumentos pelo interessado.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012687-8 - PEIXARIA USINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WADY JOAO CURY Despacho:Fls. 380/393 - defiro. Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110599-9 - DAFNE CRISTINE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE PERICIA MEDICA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008, AS 11 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NA AV. ERASMO BRAGA, 115- 3o. ANDAR- CORREDOR C--SALA 313- PREDIO DO FORUM- CENTRO- RIO DE JANEIRO-RJ. A AUTORA DEVERA COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043883-2 - EUZENI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 23/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050510-0 - MARCOS PAPAIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes. Defiro o prazo de dez dias para juntada dos documentos, após dê-se vista as partes por dez dias, em cartório. Com a manifestação das partes sobre os documentos venham conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106629-0 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S A ITAU Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 30/31, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. homologo também a desistência das partes ao direito de recorrer, nos termos da cláusula sétima do acordo as fls. 31Custas na forma do acordo.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.060871-9 - AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 102/102 verso, em razão de que as certidões apresentadas não são habéis para indicar se o executado é proprietário do imóvel apresentado.Do exposto revogo a penhora anteriormente deferida, oficie-se ao RGI informando sobre a presente decisão.Defiro ao exequente o prazo de trinta dias, a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls.356/363: Recebo os embarbos de declaração, eis que tempestivos.Prém, lamentavelmente, e meramente protelatório e infundado em razões jurídicas. Não há omissão, não há obscuridade contradição e não há obscuridade. O embargante está protelando a execução e, embora, haja a previsão legal quanto aos recursos admitidos pelo código de ritos, na hipótese dos outros e no caso concreto a decisão que deferiu a avaliação está absolutamente correta e de acordo com a ordem jurídica vigente. Rejeito os embargos, no mérito.2- Fls. 364: defiro a indicação do leiloeiro. Venham os editais. Intimem-se.3- Fls. 365/366: Rejeito a impugnação ao laudo de avaliação manejada pelo executado, diante da concordância do exequente (fls.364), bem assim o fato de ter sido bastante criterioso o trabalho realizado pelo oficial, que inclusive comparou com outras unidades e o mercado, quanto ao preço, bem assim, fez minunciosa descriçãodo imóvel objeto da avaliação (fls.387). \r\n\r\nProc. 2000.001.121511-1 - JORGE DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200802711602_, protocolada em 08/07/2008_ , face extravio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111026-3 - NELMA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00 para cada uma das autoras, a título de danos morais, bem como ao pagamento de Cr$ 519.222,00, a título de danos materiais. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de pensão vitalícia à primeira autora, tomando como base de cálculo a remuneração mensal da vítima, devendo ser incluído o nome de NELMA MARTINS DOS SANTOS na folha de pagamento da ré e ao pagamento das pensões vencidas, observando-se a prescrição qüinqüenária que goza a Fazenda Pública na forma do artigo 1º do Decreto 20.910/32, tudo com correção monetária pelos índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e de juros legais de 0,5% contados da citação até 10/01/2003 e 1 % de juros da vigência do N.C.C. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083463-8 - ANDRE LUIZ DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDIARIA, CONFORME CLAUSULA 4 DO ACORDO, FLS. 40, EM 5 DIAS SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.---ATOS DO ESCRIVAES-1102-3 -78,50- INTIMACAO POSTAL---3,65--10% CAARJ---DISTR--18,23 --FETJ-- 3,64----taxa judiciaria 2% do valor de 20000,00, , mais FUNPERJ E FUNDPERJ---5% SOBRE OS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076515-6 - JOSÉ EDUARDO FAUSTINO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069138-8 - CREOSA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165263-1 - ORNELICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028918-0 - ANTONIO SEBASTIAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Anote-se no D.R.A e onde mais couber, convolando o rito para o ordinário.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088289-8 - CLEMILDA ALFRADIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111069-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 610145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:AO MP, APOS DECORRIDO O PRAZO DA SENTENÇA PROFERIDA NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.144159-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EVERALDO GONCALVES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:AO EXECUTADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELA CONTADORIA JUDICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. I. PESSOAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.059655-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ESPÓLIO DE PAULO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, DANDO DEVIDO ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067433-3 - ROSA MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.073921-2 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL...DIGA O AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.156140-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITO (DF-006613)) X RICARDO ALVES RIBEIRO Despacho:1. Ao cartório para regularizar o feito, no que concerne ao limite de folhas por volume.2. Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...2- DIGAM OS AUTORES:A) SOBRE O DEPOSITO ÀS FLS. 384;B) SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150552-0 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093609-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Junte-se a petição no sistema.2. Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173772-9 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Considerando o que consta no feito principal e neste, venham as partes, à vista de eventuais compensações, em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Na forma do §4º, do art, 20, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do montante do débito, já que o devedor resistindo à pretensão, não satisfez a obrigação, dando causa à presente execução e obrigando ao Advogado da parte credora a atuar constantemente nos autos.Diante de sua inércia, penhore-se eletronicamente, acrescendo-se ao valor devido os honorários agora fixados.Venham em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175324-3 - TERESA DE ALMEIDA MAGALHÃES BULHÕES CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.175633-5 - CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.012076-7 - PAULA MALAFAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:3. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo eventual rol, em 10 dias, atentando o cartório para o apresentado às fls. 129.4. Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.074542-5 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ABRA-SE CONCLUSÃO NO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Despacho:TRAGA A PARTE COPIA DA PETIÇÃO EXTRAVIADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.116802-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Despacho:DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041427-8 - CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LANCHES REGINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128550-6 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.099298-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEPOIR EDITORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0B - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. A impugnada (TNL) atribui valor da causa à reconvenção, utilizando dos mesmos artifícios que a impugnante, na inicial do feito principal.2. Deve, portanto, adequar o valor da causa ao benefício pretendido, no que concerne à relação contratual entabulada entre as partes.3. Consequentemente, acolho a presente impugnação, para determinar à impugnada atribuir novo valor à causa, recolhendo as custas pertinentes.4. Custas pela impugnada, não havendo falar na inépcia da inicial, nesta seção, por isso que será apreciada no momento próprio. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Fls. 59: Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de estilo.2 - Retifique-se o pólo passivo, anotando-se o nome do procurador (fls. 75), na capa e no sistema.3 - Fls. 80: Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475, J, do CPC, e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098439-3 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.055086-0 - BETANIA VALE DE CARVALHO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X RIO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.012801-0 - MARCOS ALBERTO BENTES MOCHERNIUK (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 374, REMETENDO-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071561-7 - NUNO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (RJ-021225)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:I. O AUTOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111065-0 - LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:I. O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177467-0 - EDNALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Exercendo o juízo de retratação, revogo a segunda parte da decisão de fls. 205 e verso, quer porque incabível execução provisória de astreínte, quer pela precocidade daquele procedimento em fase de cognição, quer porque não confirmada sua validação que se encontra vinculada à prestação jurisdicional final, quer porque sua cobrança se impõe a partir do descumprimento da sentença, no processo de execução.2. Oficie-se, acostando-se reprodução desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.055760-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.105363-4 - DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:VENHAM EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.162335-9 - MAURICIO LA GRECA CHABU (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça o autor, considerando os termos elencados no apenso, acerca de eventual litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.165924-0 - RAIL CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010991-5 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAÚ AGENCIA 1108 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.072224-2 - JUNIA TORTURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:4. Nesse meio tempo, considerando as turbulências que matizaram o trâmite dos processos, bem como que demora poderá ainda ocorrer, em conseqüência de recurso à futura sentença, aconselho aos ilustres Advogados das partes a retomada de contatos diretos, tendentes a, eventualmente, oportunizar petição conjunta de acordo, mediante despojada e equilibrada negociação, evitando os percalços processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.074312-2 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, quer porque incabíveis efeitos infrinfentes em seu âmbito estreito, quer porque a sentença de fls. 439/444 não padece dos vícios que os oportunizam. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090103-0 - ELOINA QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Fls. 95: defiro o desentranhamento requerido, com devolução dos documentos aos autores excluídos do pólo ativo.3. Estando presentes os respectivos pressupostos, inclusive a verossimilhança da alegação autoral, assim como estar a relação sob a égide do Codecon, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao réu proceda à entrega dos boletos bancários aos autores, com vista à quitação de empréstimos, no prazo de cinco dias, e abstenha-se de efetuar averbação na folha de pagamento dos autores, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).4. Designo AC (277, CPC), para o dia 02/09/08, às 11:15 horas.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.135863-5 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Ao interessado para fornecer cópias de petições protocolizadas em 21/06/06, 30/10/2006 e 12/02/08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.216604-5 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.156969-3 - CARLOS ALBERTO ARTHUR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:REGULARIZEM-SE O ENCERRAMENTO E ABERTURA DE AUTOS. AOS EXEQUENTES, SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DAS PENHORAS ELETRONICAS(DOC. EM ENEXO). \r\n\r\nProc. 2004.001.110287-8 - KSANA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TEC BRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093172-7 - MARINA DE ALMEIDA NEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024184-2 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Apresente o interessado cópia da petição extraviada (200802058556 - 28.05.08). \r\n\r\nProc. 2008.001.174165-4 - SILVIO JOSE SGRANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, para acolhê-los, esclarecendo que a preliminar arguida deixou de ser apreciada, por isso que na sentença de fls. 160/161, o item 15, ora existente, passa a ser numerado como 16 e os que se seguem na ordem cardinal, subsequente.2. Por conseguinte, no que concerne à preliminar, o novo item 15, passa a ter a seguinte redação:\"15. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, , por isso que a pretensão autoral funde-se com a necessária obtenção da tutela jurisdicional como remédio para ver satisfeita uma pretensão.\"3. Publique-se, retificando-se o registro de sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.063578-9 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, quer porque incabíveis efeitos infringentes em seu âmbito estreito, quer porque a sentença de fls. 439/444 não padece dos vícios que os oportunizam. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118863-8 - MANUEL SILVA TRISTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A PENHORA NEGATIVA CONFORME APONTA O DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.065983-5 (15837) - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em face do tempo decorrido, venha atualização dos valores dos honorários para eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.099145-6 - ALCIDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Atenda-se ao despachado no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063804-9 - GILBERTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Tão logo informe o BB, expeça-se mandado de levantamento do valor excedente.No que tange à informação de que o depósito visa garantir o Juízo, observo ao devedor, que já resta pacificado, que o prazo para tal, flui à partir do efetivo depósito, despicienda a lavratura do termo de penhora. Decorrido o prazo, intime-se a credora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026915-3 - YUJI IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159442-6 - SOLANGE SILVERIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.235277-1 - MARCELO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- EM PROVAS.2- DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105471-7 - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nId: 610146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163837-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MORADO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.166953-0 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA X ASSOCIAÇAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124895-1 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Defiro a substituição da penhora, uma vez que diante da inobservância da gradação legal.Muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Em consequência defiro o pedido de fls. 443. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DE QUE O Nº DE OFÍCIO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL É 529611. \r\n\r\nProc. 1999.001.092803-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CULT COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU (RJ-099352) Recolha o AUTOR as custas para a diligência. Conta 1107-2 R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.079179-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE CARLOS THOMAZ PEIXOTO AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DE QUE O Nº DE OFÍCIO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO EDITALL É 529613. \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.093683-0 - PAULO CESAR PACHECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 97/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070348-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.071448-3 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre a alegação de fls. 126/127 no sentido de que a conta mencionada é inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100081-0 - ISABELLA CRISTINA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME Forneça o autor cópia da grerj de fls 83 a fim de instruir uma das cartas precatórias e providencie o recolhimento das custas referentes à outra carta precatória ou promova sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121398-2 - DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 137/151 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151167-1 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Defiro pelo prazo final de 15 dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103418-4 - JOSE CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.164235-4 - CLEIDE APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.164384-0 - ARMANDO DA SILVA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.076583-1 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA, DILEA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 90/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095307-6 - MANOEL DOS SANTOS, SÔNIA MARIA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho tão somente para retificar o relatório da sentença, uma vez que a parte autora é constituida por Manuel dos Santos e Sônia Maria Maciel dos Santos e o réu é Itaú Seguros S.A. No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 111/117 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100377-3 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Muito embora a sentença tenha disposto que a condenação ao pagamento das perdas e danos deverá ser liquidada, uma vez que se mostra necessária a realização de perícia para quantificar a capitalização de juros inferior a um ano perpetrada pela ré, é cediço que as partes podem compor sobre o quantum debeatur.Intime-se a parte ré na forma do art. 475-A do CPC, devendo a mesma dizer sobre os cálculos do autor de fls. 348/349, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175307-1 - MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090704-2 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Republicação do despacho de fls 81:Tendo em vista a informação do advogado às fls. 49 de que a parte ré não estava regularmente representada nos autos em razão da morte de todos os sócios, intime-se o peticionário para que traga, em 5 dias, a certidão de óbito dos sócios a fim de que seja analisado quanto à sua representação em todos os processos apensados, bem como em relação ao requerimento de suspensão do feito.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.167447-1 - BENILDE VILELA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022366-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Traga a parte autora os documentos requeridos pelo perito às fls. 1770, em 10 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068610-6 - VENERAVEL IRMANDADE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSE IRIVALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, estando autorizado o oficial de justiça a fazer emprego de força, inclusive arrombamento, e requisitar força policial, caso haja necessidade no momento da diligência (art. 65 da Lei 8.245 de 1991). Conste no mandado autorização para que eventuais bens encontrados sejam recolhidos ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI Decisão:Tendo em vista a regularização, homologo o acordo de fls. 233/235.Esclareça a parte autora sobre a planilha de fls. 238/239, tendo em vista que cada uma das partes arcará com os honorários de seus advogados e que o acordo fixa em R$ 171.769,08 a quantia em execução na data de 27/03/2008.Destaca-se que a multa do art. 475-J do CPC integra o montante acima referido, uma vez que após a sua incidência a mesma passa a fazer parte do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115073-1 - MINUCIA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLOS DEODATO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.172319-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AGNALDO ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 78: \"1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Ve nha declaração oficial de rendas ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 3. Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002031-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.068802-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 9: \"....Após análise dos autos, conclui-se que o excipiente não tem qualquer interesse no declínio de competência deste juízo, visto que a empresa ré tem sede na cidade do Rio de Janeiro. Não há qualquer motivo para que esta abra mão de litigar na jurisdição de sua sede, de modo que a exceção de incompet|ência tem caráter meramente procrastinatório. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056040-9 (21686) - MARIA LOURDES LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA E OUTROS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES Decisão:Fls. 87: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007894-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Decisão:1. Esclareça a razão pela qual a exeqüente afirma inexistirem bens imóveis em nome do executado, tendo em vista os documentos de fls. 65 e seguintes.2. Oficie-se ao Bacen, coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.043054-9 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.175307-1A - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050844-2 - GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042735-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Indefiro, por ora, o arbitramento de honorários advocatícios pela fase de cumprimento de sentença, uma vez que é não é o momento processual oportuno para a sua realização, sendo necessário aguardar o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120426-9 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 98/101 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 88. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157207-6 - GILDA DAS GRACAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092756-9 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.217435-2 - MADALENA ALVES CABRAL VILAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, danos moraus \r\n\r\nProc. 2008.001.163974-4 - ANA NERI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167627-3 - JAQUELINE CÂNDIDA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.103950-7 - MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.167105-6 - ESPOLIO DE ELISIO GOMES AREDE, Inventariante: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171085-0 - ALESSANDRA DE ARAÚJO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 84/97.2. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 100, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029655-9 - RICARDO RAMOS CONTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, visto que o mesmo depende de juízo de cognição exauriente.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167323-5 - ALDISON COSME GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-151027)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.122969-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EIDER DE ARAÚJO RANGEL), MARIA DO CARMO STEFANON RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036910-7 - CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o depósito efetuado, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164638-0 - IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092011-3 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.124583-3 - LÁZARO JOSÉ CHREEM, REJANE MARIA GRYNSZTEJN CHREEM (Adv(s). Dr(a). ESTHER GISELE POCHACZEVSKY (RJ-079588), Dr(a). SORAYA MARIA LEITE GUERRA (RJ-124953)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DAS CITAÇÕES POSTAIS DOS RÉUS: OPTION DE INVESTIMENTOS e CENTURY DE INVESTIMENTOS. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.007639-0 - CARLOS RENATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)), BWS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Recolha o interessado diferença de custas do contador judicial no valor de R$ 43,81 conta 1109-8 + fundperj e funperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.082355-5 - MARIA NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Defiro o pedido de fls. 259, para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152096-9 - MARIA APPARECIDA MURENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 81/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.164671-2 - ELIELSON TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 2.693,25 caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.148515-0 - OVSIE SANCOVSCHI, SONIA SANCOVSCHI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)), SOCIEDADE INCORPORACOES E REALIZACOES LTDA), ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA FERREIRA SOBRINHO), ANTONIA VIEIRA FERREIRA) Despacho:1. Fls. 487 e 490: Recolhidas as custas, certifique-se, conforme requerido.2. Ao MP. \r\n\r\nId: 610147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152271-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILDO COELHO TAVARES Despacho:Assiste razão a diligente serventuária.Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação de fls. 40/45 no seu efeito devolutivo.Cite-se a parte ré para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136415-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o Banco Bradesco a quitar o débito apontado na presente demanda, eis que adjudicou o imóvel em questão, ciente da constrição determinada por este Juízo, por descumprimento de obrigação propter rem, sob pena de ser o bem levado à praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.093154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ROGERIO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Ao autor para reclher a diferença das custas, conforme segue: Distribuidor - Conta : 6002.026.96-8 - valor R$ 18,23;F.E.T.J. - Conta : 6002.059.26-6 - valor R$ 3,64;Ofícios - Conta : 1110-6 - valor R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 1998.001.191085-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BASTOS DO AMARAL (RJ-016112) Ao autor para proceder o correto recolhimento na conta 6002.026.96-8 no valor de R$ 10,02 e na conta 6002.059.26-6 no valor de R$ 2,00, tendo em vista que foram recolhidas nas contas erradas no Grerj 310.018.3251-0. \r\n\r\nProc. 2001.001.139652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA COSTA DIAS Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 02/09/2008 às 14:50horas.Cumpra-se fls. 188, observado o equívoco apontado pelo autor às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2002.001.031189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 414/415: À RIOPOLIS sobre o pedido de levantamento de valores feito pelo Condomínio, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.017876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPÓLIO DE ALAYDE MACARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Recebo os embargos declaratório,...razão pela qual acolho-os parcialmente para incluir na parte dispositiva da sentença o seguinte teor:Compulsando a peça de bloqueio, verifica-se que a parte ré não se insurge contra a inadimplência que lhe é atribuída nos termos do art. 302 CPC...Outrossim,formula pedido contraposto,a fim de ser o autor compelido a apresentar documentos relativos ao balancete contábil,sendo que tal pleito deve ser feito em ação própria de prestação de contas,cujo procedimento é especial e,portanto,incompatível com a cobrança de cotas condominiais.Assim,face ao inadimplemento da parte ré,impõe-se a procedência do pedido,a improcedência do pedido contraposto e o julgamento antecipado da lide.Pelo encimado,julga-se procedente o pedido,condenando-se a parte ré ao pagamento das cotas condominiais conforme memória de cálculo de fls.30,devidamente acrescida de juros a contar da citação e correção de1%ao mês desde os respectivos vencimentos,e daquelas que se venceram... \r\n\r\nProc. 2004.001.079711-3 - MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.027949-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal, de forma a possibilitar a realização do ato de constrição. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145065-4 - ALEX ALMEIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147944-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Solicitei penhora on-line( prot 20080001211084). A penhora on line restou frutífera, bloquenado R$ 19.360,44. às partes, ficando réu ciente do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164799-2 - JOILDO ROMULO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 81 e 82/84: Defiro, desde logo, a expedição de ofício à GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, .... Após a resposta da Seguradora, o Juízo, destinatário da prova, avaliará a necessidade de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.070569-0 - ANGELO LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Determino que a parte ré traga aos autos os extratos referentes à conta-poupança nº 6192899 - agência 0737 - nos períodos de MAIO, JUNHO e JULHO DE 1987; DEZEMBRO/1988; JANEIRO e FEVEREIRO DE 1989; MARÇO, ABRIL, MAIO e JUNHO DE 1990, no prazo de vinte dias (CPC, art. 355). Defiro o requerimento de produção de prova documental suplementar e complementar, esta a ser produzida no mesmo prazo, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC.Transcorrido o prazo de vinte dias, com ou sem resposta, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133391-4 - ELOISA ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as, informando, ainda, se há ânimo conciliatório para inclusão do feito em pauta (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2007.001.163833-6 - RODRIGO DA SILVA VASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intimem-se as partes sobre os honorários periciais propostos (fls. 604). \r\n\r\nProc. 2007.001.168682-3 - GRACIANA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X AXA SEGUROS E FACTUAL Decisão:1- Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa Factual Serviços Técnicos de Seguros Ltda, que não é seguradora, não podendo responder pelo pagamento das indenizações decorrentes do seguro obrigatório DPVAT, nos termos das lei 6.194/74 c/c lei 8.441/92. JULGO O FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO em relação a ela. Retifique-se na DRA.2- Emende-se a inicial para requerer a citação da Axa Seguros Brasil S/A no endereço correto de fls. 42.3- Cumprido o item 02, designe-se nova audiência de conciliação, intimem-se as partes e cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.029229-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIAN PABLO PINCHINATTI INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076402-6 - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls 57 Anote-se. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068754-3 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO HÁ NULIDADES A SANAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE A SER JUNTADA EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA A RÉ A FINALIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, JA QUE A LIDE GIRA EM TORNO DOS VALORES DEVIDOS E DOS VALORES CONSIGNADOS. DIGAM AS PARTES SOBRE A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL, IMPORTANTE PARA CALCULAR OS VALORES PRECISOS DEVIDOS PELA AUTORA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092322-9 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte autora para efetivar o depósito do valor a ser consignado em conta judicial à disposição do juízo, nos termos do art. 893,CPC, no prazo de cinco dias. Como já foi oferecida contestação pelo réu, com o depósito, intime-se-o para levantamento do mesmo, ou para se manifestar quanto a sua complementação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058575-2 - JORGE CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO ITAU S A Decisão:... Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, sendo indispensável a formação do contraditório.CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.005359-5 (19931) - MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ZYGMUNT GELBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:I-se o Devedor para pagamento das custas apuradas pela Contadoria Judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.081060-9 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101820-8 - MANUELLA DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Defiro a produção da prova documental superveniente em cinco dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264949-4 - CRISTIANE MARIA MACHADO COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 264/271: À parte ré, no prazo de cinco dias (CPC, art. 398). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093644-5 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente as partes, fixo o prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095811-6 - KATIA CRISTINA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Prorrogo o prazo para produção de prova documental superveniente, e em observância à regra do art. 397 do CPC, no prazo sucessivo de cinco dias, começando para o autor e em seguida para o réu, sob pena de preclusão. ... \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.001.122055-1 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, recolhendo eventuais diferenças de despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.095074-7 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X CAVALCANTI E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Solicitei penhora on-line( prot 20080001211150). A penhora on line bloqueou R$ 637,13. Às partes, ficando o réu ciente do prazo de 15 dias para impugnaçãoda penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.198507-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Fls. 227 e 228:A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, DEFIRO, por ora, a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo comum a ambas as partes de dez dias, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC.Defiro também a prova pericial contábil requerida pelo réu, sob alegação de que tal prova é imprescindível para a comprovação do fato constitutivo do seu direito, já que houve impugnação em torno de valores.Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no mesmo prazo comum de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários.Oportunamente será designada AIJ, se o Juízo, como destinatário da prova, entender necessária a produção da prova oral. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102487-7 - NICACIA TORRES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X MARIA ALVES BANDEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 45/46 e 47/50:Recebo a emenda à incial.Certifique-se quanto ao complemento da taxa judiciária, em razão da majoração do valor atribuído à causa (fls. 49 e 50).No mais, cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147854-7 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao interessado sobre a deprecata devolvida. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.121127-8 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Fls. 468/472: Intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o pleito específico e urgente das Arrematantes, no prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Ato contínuo, com ou sem resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.125511-3 - NEIVA LEOCADIA CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação (CPC, art. 331) ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102452-9 (21241) - ZYGMUNT GELBAND E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao Embargante para regularizar sua representação processual e requerer o que entender devido, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução dos autos ao Arquivo.Anote-se, por ora, o nome do advogado subscritor da peça de fls. 69, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.043969-5 - RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE PHILIP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684) Ao embargante para recolher as custas referente ao cancelamento da distribuição, confome segue: Atos dos escrivães: Conta 1102 - R$ 17,98( diferença a recolher); 10% da C.A.A.R.J - preencher 10% do valor do campo 41; F.E.T.J. - conta 6002.059.26-6 - valor R$ 3,64, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070553-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 588/589 e 604/605:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da PGM.Ato contínuo, digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Fls. 391/392: Certifique-se acerca das custas para as diligências requeridas, conforme já determinado às fls. 387. Fls. 388/390: Às partes sobre o julgado em sede recursal no MS nº 56/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.118087-5 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DEMARCO DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Fls. 95/116: Regularize-se a representação processual, autenticando-se as cópias das procurações e atas acostadas aos autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005775-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.048695-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Ao interessado sobre o ofício-resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069694-3 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 77.875,41.Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004858-8 - VILMA LÉA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030434-9 - VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC, bem como especifiquem as provas que tenham a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118917-7 - JOÃO LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.168834-0 - TATIANY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PAGGO ADMINISTRADORA OI PAGGO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151093-0 - JONATAS DANTI JANUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 04/09/2008 às 13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031632-8 (21885) - JULIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Venham as certidões atualizadas dos imóveis de fls. 709, item 01 a 05. \r\n\r\nProc. 2002.001.055569-1 - LEDY EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X REXAM BEVERAE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)), TRANSUL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSE VITOR SALVATO (SP-112087) Despacho:... A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, determino que se intime, o ilustre Expert .... Com a manifestação do Dr. Perito, dê-se nova vista às partes para que se pronunciem no prazo comum de cinco dias. Ato contínuo, com ou sem resposta das partes, voltem conclusos para decisão acerca da homologação do laudo pericial e designação de AIJ. Às partes advirto para que formulem suas peças postulatórias com atenção para o limite da litigância de má-fé (CPC, art. 17, IV). \r\n\r\nProc. 2004.001.023327-8 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1-Cumpra-se fls. 434- Urgente.2- havendo custas para recolher, I-se para que sejam recolhidas em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.145471-0 - ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Despacho:Fls. 384/387: Defiro vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de quinze dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.017864-6 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Solicitei penhora on-line( prot 20080001211740). A penhora on line bloqueou R$ 594,91. Às partes, ficando o réu ciente do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081852-5 - JASPER SANDERSON BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, bem como, do representante legal da parte ré, bem como, a produção de prova testemunhal, devendo, o rol vir aos autos em dez dias. Designa-se o dia 22/10/2008 às 14:00 hrs, para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086283-6 - MÁRCIA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SKY TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:A fim de evitar eventual alegação de nulidade, defiro o depoimento pessoal das representantes legais das rés, conforme pleito contido na exordial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099560-5 - ALVARO VALENTIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 02/09/2008 às 15:10 horas, devendo a denunciante providenciar peças para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219474-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ATIVOS S A Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.002333-6 - AMAURI BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X SUL AMÉRICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio Perito o Dr. WILSON DANG, conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042720-2 - WELLINGTON VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte autora sobre extratos juntados pela ré às fl.76. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109703-9 - LANCHE MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Isto posto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e ratifico a liminar de fls. 59, tornando-a definitiva até o julgamento da lide principal.Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em R$ 1000,00. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Solicitei penhora on-line( prot 20080001211791). A penhora on line bloqueou R$ 44,45 da segunda ré R$ 0,82 da primeira ré e R$ 0,00 do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.135720-5 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...Pelo encimado, REJEITO a presente impugnação interposta pelo executado, e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 6.554,03 (seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e três centavos). Intimem-se a parte executada, atráves de seu patrono, via imprensa Oficial, a fim de que deposite a diferença apontada, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100271-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064369-7 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 891/895: Pronuncie-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.142985-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMBRATEL EMPRESA BRASEILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179225-8 - ANDRÉ CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Às partes em provas, especificando-as e justificando-as, informando, ainda, se há ânimo conciliatório para inclusão do feito em pauta de audiência (CPC, art. 331). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091009-0 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112079-7 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199027-5 - VITÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X CLÁUDIA BOSCOLO Despacho:Fls. 49/52: Defiro o sobrestamento do feito por cento e vinte dias.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Fls. 947/950: Promova a ENGETEST o pagamento do quantum debeatur, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100917-2 - MARCOS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada com o propósito de satisfazer a obrigação (fls. 136/137).Fls. 141/142: Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103082-3 - MONICA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Partilho do entendimento de que a exclusão de um dos réus do pólo passivo da lide deve ser feita por meio de decisão, e não por sentença ,para que venha a ensejar a interposição de agravo de instrumento e não de apelação, a fim de que o feito não fique aguardando o julgamento da citada apelação para então prosseguir contra os demais réus. Contudo, a matéria é polêmica, dividindo-se a doutrina em saber se a referida decisão encerra questão incidente ou verdadeira decisão terminativa contra o réu excluído, dividindo-se igualmente a doutrina, tal como se verifica nos acórdãos 2007.002.28547 e 2007.002.32088. Destarte, a fim de não prejudicar a autora, recebo o recurso de apelação de fls. 212/221 interposta contra a decisão de fls. 210 que excluiu o primeiro réu da lide. Ao apelado. Após , ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152462-5 - VAGNER GONCALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Solicitei penhora on-line( prot 20080001211338). A penhora on line bloqueou R$ 9.348,10qw. Às partes, ficando o devedor ciente do inicio do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação.Desbloqueei os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061449-0 - GICELIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LOJAS MARIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Fls. 81: Defiro o prazo de 20 dias para que a ré junte aos autos o contrato de adesão, sob pena de preclusão. Vista em Cartório. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.135313-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELOÁ DOS SANTOS CRUZ Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/07/2008 às 15h15min. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123834-8 - ARLENE PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Solicitei penhora on line(prot. 20080001211387). A penhora on line bloqueou apenas R$ 24,37. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117334-4 - ROSA MARIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher o valor de R$ 43,81, referente ao recurso conforme cálculos de fls. 297. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115089-3 - JÉSSICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MARIA CÉLIA SILVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls. 202/203: ... Indefiro, pois, o requerido, por ora. Cumpra-se, sem mais delongas, o determinado na Decisão de fls. 200. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Homologo para que produza seus efeitos legais o acordo ora celebrado, ficando o feito extinto, nos termos do art. 269,III, CPC. custas pro rata. Com o pagamento, expeça-se mandado de pagamentoimediato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110270-5 - JURANDIR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 303: Às partes para atenderem ao Perito do Juízo, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.141003-9 - SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu para recolher o valor de R$ 3,65 referente ao mandado de via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.048200-3 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.001.061016-9 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Fls. 349 e 449: Regularize o autor sua representação processual no prazo de dez dias. Vista em Cartório, se necessário.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, excluam-se os nomes dos Advogados do sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166520-0 - LORENA LAZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intimem-se a autora e a i. Defensora Pública para a audiência de conciliação no dia 21/08/2008 às 15:10 horas.Após, serão apreciados os pedidos de produção de provas. \r\n\r\nId: 610148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037339-4 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:Fls.267/281 - Em razão dos fatos elencados, cite-se o 1º réu por edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.128274-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X CASSIA CRISTINI ZAPPONE BRASIL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122934-9 - SEBASTIAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DUTRA GONÇALVES (MG-092991)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099562-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista a certidão de fls.117 e petição de fls.118. \r\n\r\nProc. 2002.001.052335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:Intime-se o Leiloeiro para dar prosseguimento à execução, conforme já determinado a fls.280. Devolva-se ao Leiloeiro a petição que encontra-se na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.004468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.147767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DES FLEURS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X QUINTILIANO MASCARENHAS GUEDES), LUIZA MARIA DE AZEREDO COUTINHO GUEDES Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls.78, independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109279-0 - DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094865-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE MOTTA LOPES Despacho:Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.110427-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SEVERINO TARGINO DA FONSECA Decisão:Designo o dia 16/09/08, as 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061931-0 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100728-0 (6285) - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-096975), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015) Decisão:1 - Fls. 6.027/6.028: anote-se na capa dos autos o nome dos novos patronos de Teresa Jesus de Araújo;2 - Fls. 6.038/6.041 - Anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono de Baltazar Pinto da Silva;3 - Fls. 6.042/6.045 - Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100727-9 (6204) - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019) Decisão:1 - Fls. 1.151: Venha o pedido em termos. Cabe ao interessado iniciar a liquidação;2 - Fls. 1.152/1.153, 1.154, 1.155: Homologo a desistência formulada por TERESA JESUS DE ARAÚJO, JÚLIO CÉSAR YDALGO DE BRITO E ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E IRENE MENDONÇA DE SOUZA. Deixo de extinguir o feito com relação aos desistentes, uma vez que já houve sentença de mérito;3 - Fls. 1.157/1.158: O pedido deve ser dirigido à demanda consignatória.4 - Fls. 1.167/1.168: Anote-se na capa dos autos o nome do patrono de TERESA JESUS DE ARAÚJO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014534-0 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI CANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:1 - Fls. 227: Defiro a expedição de ofício ao Detran. Oficie-se.2 - Fls. 228: Nada a prover. Conforme se verifica de fls. 221/222, nada foi penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132223-4 - INACIO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), ELY GOMES FREITAS Decisão:Fls.110/111 - Penhore-se na forma do artigo 659, § 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147200-3 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO BRASIL DE SOUZA), ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA GABRIEL), Inventariante: GRACINDA VIEIRA GABRIEL Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.137321-7 - CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução porpostos em 23/11/2004.Os embargos foram propostos sem que o Juízo estivesse seguro. A parte foi alertada disso pelo Juízo, conforme decisão de fls. 11-v, mas quedou-se inerte até a presente data. Desta forma, considerando-se que a parte autora não segurou o Juízo, cabível a extinção do feito por falta de condição específica do exercício do direito de ação.Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013169-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ELIZABETH PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108538-4 - LEA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:Trata-se de embargos à execução soba a alegação de iliquidez dos títulos que baseiam a execução e impenhorabilidade do bem de família. Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Assim sendo, defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, que deverá vir aos autos no prazo máximo de 10 dias. Indefiro, por fim, o pedido de produção de prova oral, que além de não ter sido fundamentado, é impertinente, pois as questões aventadas não seriam passíveis de comprovação por testemunhas. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028653-5 - THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155) Sentença:De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a presente demanda a ação perdeu seu objeto, fazendo desaparecer o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070744-0 (17431) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030804)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO E OUTRO Sentença:Trata-se ação de execução entre as partes acima nominadas, proposta em 29/07/1993.O feito encontrava-se paralisado desde 23/01/1996, quando o Juízo determinou que se aguardasse a iniciativa da parte. a parte, por sua vez, nunca mais peticionou nos autos, sendo certo que a petição de fls 36 é de uma homônima da ré, confirmando mais uma vez que a parte autoea nunca mais se manifestou. De acordo com o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, o Juiz pode decretar de ofício a prescrição. Assim, tendo em vista que o processo restou paralisado por muito mais de três anos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.031978-9 (19465) - RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.047533-9 (21297) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CALCADOS CANCELA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO LUCIO GAZOLA (RJ-008142), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.037944-8 - WALDYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LUZINETE BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008Ao exequënte sobre fls.138/139 \r\n\r\nProc. 2000.001.039608-0 - POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROMAURO DA SILVA NUNES Sentença:Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, proposta em 21 de março de 2000.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde ...... Instada a parte autora, por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 52 quedou-se inerte. A sua intimação pessoal sequer foi possível, considerando-se que a autora não foi encontrada, ou seja, mudou de endereço e sequer informou no processo. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.068952-0 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)), CELSO ROTSTEIN), VERA LÚCIA IABRUDI SUEVO Decisão:Defiro a expedição de ofícios tão somente para a Telemar, SRF, Ligth e Ampla. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, cabendo ao patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111093-0A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:... Rejeito de plano a impugnação apresentada pelo devedor, uma vez que não foi penhorado, até o momento, qualquer bem de sua propriedade, inocorrendo, portanto a hipótese prevista no artigo 475-J, §1º do CPC.Assim sendo, consiserando-se que o devedor, regularmente intimado na forma do artigo 475-J, não pagou o valor devido, aplico-lhe a multa de 10% sobre o montante do débito. Venha a memória de cálculo atualizada e diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução.Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00(inteligência dos artigos 475-R e 20 do CPC). P. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091644-1A - TEL SUL TELECOM S A E OUTRO X ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Ao impugnado. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091644-1 - ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TEL SUL TELECOM S A E OUTRO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento, tendo em vista o AR de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.107928-9 - MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 202/206 - Indefiro a nova quesitação apresentada, posto que falta pertinência e interesse para o julgamento da lide e deveria ter sido apresentada no momento oportuno.Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147458-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente, com as cautelas de estilo.Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a diferença apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008198-0 - MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 45 e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.042107-0 (12897) - ESPÓLIO DE WALTER DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X PIPA D AGUA CAVOUR), EDUARDO ANTONIO ELLERY CAVOUR), EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOUR), CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Despacho:À parte autora para providenciar o CNPJ da empresa ré, a fim de possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.068877-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente, com as cautelas de estilo.Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a diferença apontada a fls.675. \r\n\r\nProc. 2005.001.000467-0 - DIANES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.045218-5 - IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA), SOUREI CONTABILIDADE LTDA PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.063554-1 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018959-2 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:1 - Proceda-se a alteração do polo passivo do 1º réu, conforme fls.64.2 - Esclareça o autor o pedido de fls.184, posto que o 1º réu já foi citado e inclusive apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109264-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Designo o dia 16/09/08, as 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação, em garantia do contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118248-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.165571-1 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GISELA MARIA BERNARDES GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Sentença:Trata-se de demanda monitória através da qual a parte autora pretende compelir o réu ao pagamento dor valor apontado na inicial, requerendo, por fim, a conversão do título apresentado em título executivo.Com a inicial vieram os documen tos de fls. 05/21.Citação regular, conforme certidão de fls. 31.A fls. 34 a parte ré informa o pagamento do débito e requer a extinção do feito.De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a parte ré reconheceu o débito, que pagou integralmente conforme guia de fls. 35. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.128177-6 - KAZUKO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Decisão:Os sócios não são réus no processo e não se confundem com a pessoa jurídica da sociedade. Assim sendo, à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.024237-8 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a autora, com as cautelas de estilo.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007917-2 - KAYLANE LUISE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 12 e condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se .Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047055-9 - ELIESIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X MONSENHOR RIO VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAÚ S A Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179238-6 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Retifico o item 2 do despacho de fls. 43 para:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050244-5 - 4 PRESSUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X BANCO BRADESCO S A), GOLDPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110706-0 - DANIEL JOAQUIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 78V.) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016899-3 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Sentença:... Assim, regularmente realizada a perícia e apresentado o laudo de fls. 29/68, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, a presente produção antecipada de provas requerida por ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE em face de ESPÓLIO DE AMÉLIA HOSANNAH CORDEIRO, declarando findo este processo cautelar, com base no artigo 267, IX, do CPC.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste feito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121919-4 - JACIARA LOURENÇO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Chamo o feito à ordem, posto que a ação está indevidamente seguindo o rito ordinário.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08 às 14:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028385-1 - EUGENIO JOSÉ LEONETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.140688-9 - EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X LEILA ANDREA SILVA COUTINHO TRIGO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 185 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.084285-9 - DIMEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NA FLS. 298.ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2002.001.159033-9 - DALVA MARQUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito e já foi emana ordem de desbloqueio dos valores excedentes, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação.Deixo de receber o requerimento de fls. 341, tendo em vista que os valores da execução já foram alcançados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148863-2 - DORALICE DE OLIVEIRA MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LEMARF INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios de fls. 217/220. \r\n\r\nProc. 2001.001.087567-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103876-5 - LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Revogar a decisão de fl. 227.Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054859-2 - MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Trata-se de impugnação da execução proposta a fls. 176/181, sob a alegação de excesso na execução, decorrente dos cálculos equivocadamente realizados pelo impugnado.Manifestação do impugnado a fls. 185. Aduz que efetuou os cálculos corretamente, inclusive considerando os depósitos efetuados pelo réu, ora impugnante.Vieram-me então os autos conclusos. Não merece acolhida a impugnação, tendo em vista que não se afiguram equivocados os cálculos do impugnado, que considerou os depósitos efetuados. Aliás, os cálculos que se encontram equivocados são os do impugnante, que partem de premissa equivocada. Inviável, portanto, a presente impugnação.Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários na proporção de 20% sobre o valor dado à impugnação (inteligência dos artigos 475-R e 20 do CPC). P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121223-0 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FININVEST S A Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116263-0 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.95/96. \r\n\r\nId: 610149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.046250-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAUTACAO SENNA LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, cumpra-se fls.160. p4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094654-2 - FINANCEIRA ALFA S A CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUMIERO VALLADARES (SP-183069)) X MESBLA S A Ao Autor. (republicado para inclusão do patrono do autor). p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162160-5 - INCORTEC ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BRASEX ADMINISTRACAO & PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ. P9 \r\n\r\nProc. 2000.001.129423-0 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU(p9) \r\n\r\nProc. 2000.001.141696-7 - MARISE COSTA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SATARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO), BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Venha, pelo exequente, planilha do valor que entende devido. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.029576-2 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.097824-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ARTHUR LUIZ ARMANDO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Ao exeqüente sobre fls. 107/110. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.028447-3 - RUTH LUTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.009387-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.047826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TIAGO MEIRA CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071422-7 - GERUZA MARIA DINIZ RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.081827-6 - FRANCISCO PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.111763-4 - WILSA DE SOUZA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre a proposta de honorários periciais(fls. 107/108) e sobre a perícia marcada para o dia 11 de agosto de 2008, segunda-feira, às 09:30 hs, na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana-RJ.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.201041-0 - JOÃO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2008, às 14:15. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.126597-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074926-6 - JOSÉ MARIA SOUZA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/09/2008, às 15:45h. Intime-se. p3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.122839-9 - MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 250. p5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101526-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) as partes P7 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.092672-5 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 69, sob pena de indeferimento de JG. p2 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.154165-7 - JESIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) J.-se. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado de pagamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.117197-1 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X ADAUTO SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão: 1) Diante da nova sistemática do CPC, reconsidero a decisão de fls. 185. Venha a planilha atualizada do débito a fim de intimar o 1º executado na pessoa de seu representante legal, via DO.2) Visto que o 2º executado foi citado às fls. 105, diga o exeqüente como pretende prosseguir, diante da nova sistemática do CPC. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.062718-2 - NILO CHALFUN HOMSY (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Certifico que faltam custas para a expediçaõ do mandado p6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.073953-6 - UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031842-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA GRACIANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Não se verifica obrigação assumida pela agência ou sucursal, pois como dito, a obrigação decorre da lei, e deveria prevalecer a regra do art. 100, IV, \"a\", CPC, adotando-se como competente o foro do lugar da sede da ré.No entanto, como tal não foi o pedido, seu acolhimento se revelaria julgamento \"ultra petita\".Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109820-5 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO Decisão:Nada a prover, ante ao decidido à fl. 176 dos embargos em apenso.p5No mais, aguarde-se o desfecho dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.032702-3 - AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X INACIO BIRRA RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) À exeqüente. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.071460-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ODIM VICTOR AMERICANO SOBRAL FILHO AO AUTOR. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.142607-0 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X ANA CRISTINA BAPTISTA DAEMON Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por VERA LUCIA BELO BALBI em face de ANA CRISTINA BAPTISTA DAEMON, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 56). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.054043-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X RAFFAELLA ALLEGRI JUNQUEIRA PENTEADO Decisão:Esgote-se os meios de localização dos bens do executado passíveis de serem executados. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.082739-3 - TOP RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CHURRASCARIA RINCÃO GAÚCHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072985-1 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036147-7 - SUELY ROQUE VARANDAS X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003446-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 129, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180695-2 - AFONSO RITZMANN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Decisão:Assiste razão ao executado de que, se a execução estava garantida com as penhoras \"on line\" já realizadas, os bloqueios cujos depósitos se encontram às fls. 839, 841, 843, 845, 847, 849, 851, 853, 866vº, 883, e 885 representam excesso.No entanto, considerando a relevância dos argumentos da impugnação do sócio, quanto à nulidade das penhoras realizadas em sua conta, aguarde-se o resultado de seu julgamento para devolução destas quantias. p7 \r\n\r\nProc. 2001.001.137806-3 - MANOEL JESUS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P8 \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Decisão:1) Expeça-se carta precatória.2) Segue solicitação de transferência. 3)Com a resposta da transferência, certificada a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.110362-7 - JACKSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Venha cópia da decisão que julgou o agravo (STJ) referido pelo exequente. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.022578-8 - MOZART DE MORAES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 214: Tendo em vista que já houve o pagamento integral do débito, conforme fls. 208, defiro o levantamento do valor depositado em favor do executado. Fl. 217: Considerando a quitação declarada às fls. 208, indefiro o pedido, Dê-se baixa e arquive-se. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.084681-5 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Justifique a parte autora a necessidade da prova pericial, diante dos pedido formulados em sua inicial. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.160120-7 - CRISTINA BARBOSA MARTINEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167821-6 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 6.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065947-2 - FERNANDO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.077598-0 - DANIEL DO MONTE CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Considerando o patrimônio disponível da RL do autor, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. p7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Às partes sobre oficio a respeito do Leilão/Praça onde a 1ª Hasta Publica foi designada para o dia 29 de Julho de 2008 às 10:00h para a venda e arrematação dos bens em nome do executado avaliado em R$ 2.000,00 conforme Avaliação acostada aos autos, caso não alcance o lanço superior à avaliação, seguir-se à a 2ª Hasta designada para o dia 25 de Agosto de 2008 às 10:00h, a ser realizada no átrio do fórum José Brasil Filho, situado na rua Cel. Liberalino, 96, centro, Areia Branca - RN, fone 084 3332-4944. As partes são intimadas para comparecerem bem como providenciarem a publicação, em jornal de ampla circulação, do edital do Leilão /Praça cuja copia segue anexa ao oficio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136489-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Decisão:Intime-se por DO o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.152186-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA Para a ezxpedição do mandado de penhora deferido às fls. 75, recolher custas, como segue: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalp1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, cumpra-se fls.39. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) De cisão:1) Fl. 903: Recebo os embargos, e lhes dou provimento.Considerando a certidão de fl. 854, defiro a devolução do prazo ao autor para manifestar-se quanto à decisão de fl. 798. No mais, nada mais a prover, devendo eventual inconformismo ser pleiteado em recurso próprio.2) Fl. 904: Apesar de reconhecer que o parcelamento autorizado pelo art. 745-A se trate de um direito potestativo do executado nas execuções por título extrajudicial, admitindo que possa ser analogicamente aplicado nesta fase de execução da sentença, não foi observado o \"prazo dos embargos\" (ou impugnação à execução, inclusive já julgado - fls. 742/743).Mesmo assim, com a concordância do exeqüente (fl. 926), poder-se-ia admitir homologar tal proposta. No entanto, devem as partes chegar a um consenso quanto ao valor, sem o qual, novas discussões surgirão. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.159797-3 - SERGIO NEY LYRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre o depósito efetuado. p7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187355-8 - LEOGENES PEREIRA PASSOS MOBILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Defiro JG. Considerando a urgência do caso, defiro a tutela antecipada pedida. I-se. Cite-se para audiência do art. 277 do CPC p/ 11/09/08,às 15:15H. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049357-2 - JOSÉ FUNDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Decisão:1) Ao autor sobre contestação.2) Ao réu sobre o pedido de aditamento. p4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075165-9 - DERIENES SOBREIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Considerando o encerramento das atividades da executada sem honrar com o pagamento de suas dívidas, defiro a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio do sócio administrador AMAURY JORGE ANDRÉ, conforme fl. 345.Anote-se em DRA sua inclusão no pólo passivo.Intime-se-o pessoalmente para cumprimento do julgado, efetuando o depósito da planilha apresentada, na forma do art. 475-J, CPC. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.041931-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X AFONSO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:Ante ao decurso do tempo defiro prazo de 10 dias. p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:Fl. 324: Defiro o levantamento em favor do autor. E-se mandado de pagamento. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.004431-9 - MARIA ALBENE FIDELES DONATO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Aos interessados sobre o retorno da precatória de fls. 191/206. p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.075577-9 - ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.019287-9 - GABRIELLE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) as partes: 1 - sobre a proposta de honorários; 2 - sobre a data da perícia (07/08/2008 às 09:30h à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701)Ao perito sobre o pedido de redução de honorários. P8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1979.001.703000-1 - MARIA AUGUSTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) X SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÃO Decisão:Fl. 383/4: Defiro.Recolhidas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.089031-3 - GILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interpostovez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.055496-4 - WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Indefiro por hora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Esgote-se os meios de localização de bens do executado. p6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.111822-8 - UBIRATAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Ao exeqüente sobre fls. 302/304 e sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.057198-2 - FERNANDO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Designo dia 03/ 09/ 2008 às 16:30 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.030015-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123636-4 - EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.123904-3 - DAMIÃO SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Ao autor sobre a contestação. p5 \r\n\r\nId: 610151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.104601-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO APOLINÁRIO E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003057-0 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ANA LUCIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119397-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:Recebo a apelação para que surta o seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.090418-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA DAVID MACHADO MATTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Providencie o autor prova da notificação e nova planilha de débito atualizada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103621-1 - GUSTAVO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)) X CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Cumpra-se a deprecata. Designo audiência para a oitiva da testemunha para o próximo dia 20/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.029672-4 (17258) - MARLUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ARCISIO DUQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Venha planilha discriminando os valores que entende devidos. Prazo de 05 (cinco) dias, após o quê será apreciado pedido constante de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1999.001.062368-2 - ESPÓLIO DE JOÃO AURÉLIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ETADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.075575-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LUISA PROCOPIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dos documentos adunados às fls. 234/235, defiro JG à ré. À DP para manifestar-se, após o quê apreciarei pedido de fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2004.001.139222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Decisão:1) Defiro o requerido às fls. 236/237. Recolham-se as custas pertinentes. 2) Ao credor sobre informção do Avaliador, fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.051123-2 - ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Diante da garantia supletiva do crédito, recebo a impugnação na forma do art. 475-M, do CPC, conferindo efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128134-0 - LEILA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 125 - Tendo em vista que o réu eixou de cumprir determinação de fls. 123, apesar de intimado às fls 124, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada pelo credor, oportunidade em que deverá requer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008742-7 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X RICARDO JORGE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Diante da comprovação da interposição do recurso de apelação, apesar de encaminhado a órgão jurisdional diverso por mero equívoco material, certifique o Cartório quanto à tempestividade da peça, tendo em consideração a data do protocolo de fl. 89 e, após, retornem para a correta apreciação da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051073-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY KEESE DE MIRANDA Despacho:Ante ao teor da certidão de fl. 50, renovem-se a diligência de citação e intimação no mesmo endereço. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 15:10 horas, observando-se a antecedência mínima de dez dias e o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072618-7 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075342-7 - SEBASTIÃO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO HSBC Decisão:Preclusa a questão relativa da isenção integral das despesas processuais, na forma dos despachos de fls. 68 e 74. Em razão do teor do Parecer CGJ nºSN 69 de 05/09/2005, defiro a isenção apenas quanto à taxa judiciária. Recolham-se as custas processuais apontadas a fl. 61, devidamente atualizada de acordo com a Tabela vigente, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077772-9 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MAHMOUD MOHAMED HASSAN Ao autor para que tome ciência e se manifeste sobre o ofício-resposta da SRF, que é o mesmo da Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.094727-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA NILDETH ALVES Despacho:Tendo em vista que a deprecata não retornou até o presente momento e a proximidade da data designada para a audiência de conciliação, retiro o feito de pauta, observado o previsto no art. 241, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADÃO (RJ-076059) Despacho:Fls. 200/201 - Reporto-me a fl. 198, sendo certo que, para o atendimento da providência especificada, basta a apresentação do termo de inventariança contido no inventário ora informado ou certidão obtida junto ao órgão jurisdicional responsável. Prazo 15 (dez) dias. Fls. 208/211- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.051267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO VAGA MAUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X ADRIANA PAULA C DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de inscrição e de situação cadastral do Condomínio, bem como convenção condominial. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086814-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES TORRES DE MIRANDA S A AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.103454-8 - WEBER EMANUEL MACEDO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.155760-0 - VALCINEIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.161188-6 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 53. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055935-2 - ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Forneça po autor CNPJ da 2ª ré, com o fim de viabilizar a efetivação do requerido às fls. 574. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092332-9 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante a conexão reconhecida pelo Juízo da 21ª Vara Cível, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026145-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FRONTEER METALURGICA LTDA Despacho:Diante da Informação constante de fls. 151/verso, ao Contador. Diligência do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147113-2 - ROMULO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o réu adune aos autos cópia do contrato entabulado com o autor e assinado por este, no qual consta período de fidelização de 15 (quinze) dias. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086360-5 - HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ARNALDO AGRICOLA DE SOUTEIRO Despacho:Chamo o feito à odem. Em razão do longo trâmite processual, durante o qual efetivadas inúmeras tentativas de encontrar o réu, notadamente em endereços diversos daquele em se encontra constituído o imóvel objeto do contrato de locaçao celebrado entre as partes, e em se tratando de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e demais encargos contratuais, esclareça a autora objetivamente quanto à desocupação, o que parece ter ocorrido dados os argumentos supracitados, a fim de que possa restar formalmente resolvida a questão do desalijo e da verificação e imissão de posse, bem como o efetivo período de débito para o prosseguimento da ação de cobrança e citação nos devidos termos legais. Prazo 10 dias. após, apreciarei o requerimento de fl. 256. \r\n\r\nProc. 2007.001.057510-0 - SEME S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Despacho:Fls. 110: 1) Notifique-se na forma requerida. 2) Intime-se o devedor, por OJA, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109738-8 - ALEXANDRE BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MEDIMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:Em se tratando de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação, perfeitamente plausível e recomendável que o fiador figure no pólo passivo, condição que se impõe ao terceiro réu na forma do contrato de fls. 11/18. Sendo assim, indefiro o requerimento de fl. 24 e considero-o citado para a presente demanda, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC. A contagem para a apresentação de sua resposta inicia-se a partir da publicação da presente. Citem-se os demais réus nos endereços informados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123001-0 - RAQUEL SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092157-9 - OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.026536-6 - DARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ANA LUCIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Intime-se o Embargante para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.132826-2 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIEIRA BORGES (RJ-009855)) X ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VAISMAN (RJ-018026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 1996.001.112975-5A - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ANA LUCIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Intime-se o Excipiente para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023008-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOCELENE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.173890-4 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES RIOS LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.178283-8 - SMIRNA TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027824-6 (19440) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Primeiramente, renove-se a avaliação do imóvel, posto que o Laudo de fls. 259/260 foi confeccionado em 15 de maio de 2003. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.068265-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Despacho:Defiro as datas requeridas. Intime-se pelo D.O., devendo constar o local da praça. Intime-se a cônjuge do réu. \"Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, de que foram designadas as data de 28/08/2008 e 08/09/2008, ambas às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.113382-0 - UNIPRESS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 151. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. Fls. 154/155 - Já consta nos autos determinação para desbloqueio de contas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.174037-6 - SERGIO RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração da ultima declaração de IR para fins de comprovação da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5A - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Mantenho a decisão agravad por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7A - ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADÃO (RJ-076059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:Aguarde-se a estabilização da demanda com a devida citação do primeiro réu, ocasião em que haverá pertinência para apreciação do incidente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.135408-7A - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LAYNE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Nomeio em substiuição a Sra. Angela Ticom (telefones 2220-2363 e 8802-4451), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168394-9 - GILSON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062412-9 - ROGERIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101292-4 - HENY MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Diante da inexatidão material constante da Sentença de fls. 127, corrijo-a de ofício para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, mantida no mais a sentença na forma como foi publicada, nos termos do art. 463, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.165820-7 - JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Despacho:Nada a prover em razão do trânsito em julgado da sentença. Intime-se à autora para o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.003263-7 - SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Providenciem os exeqüentes nova memória de cálculo, desta feita com a exclusão dos valores indicados a título de custas processuais, já que não são titulares do crédito e, sim, o Estado. Não é devida nenhuma quantia desta natureza, sequer sob o fundamento de reembolso, ante a J.G. deferida. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva na proporção de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.113776-9 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício na forma requerida a fl. 265, desde que o advogado detenha poderes especiais.Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.151989-7 - DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em razão dos valores depositados serem incontroversos e oferecidos para fins de cumprimento voluntário do julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da credora, conforme requerido a fl. 177, desde que o advogado detenha poderes especiais. De outro modo, esclareça a credora a quantia remancescente apresentada, pois é incabível cogitar da incidência de multa no caso concreto, já que os valores supacitados foram pagos em oportunidade anterior a intimação de que trata o art. 475-J, do CPC (fl. 170). Deverá apresentar memória de cálculo discriminada do crédito para o regular prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Embora o processo encontre-se na fase recursal, o que pressupõe logicamente a carência de trânsito em julgado, à autora sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187108-0 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.178051-9 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos da pessoa jurídica, além de demonstrações contábeis que possam retratar a hipossufuciência econômica alegada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.138679-9 - CCR CAMISETERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Aos autores sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034257-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WAGNER TULIO SENA ROCHA AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 57. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.177366-5 - EDUARDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO (RJ-135101)) X ANTÔNIO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, haja vista que a questão atinente aos custos da prova pericial também será resolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124850-9 - SANDRA REGINA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119270-1 - ANDRE SERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A E OUTRO Despacho:Venha a qualificação jurídica completa da pessoa jurídica indicada, na forma do art. 282, II, do CPC, no prazo de 10 (de) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063812-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diante do desarquivamento do feito, defiro vista à autora na forma requerida às fls. 127. Decorridos, sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215687-8 - JOSÉ LUIZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010369-1 - AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Preclusa as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.094778-9 - MARIA MERCEDES LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118247-1 - MARIA OLIVIA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:Frente a diligente e pormenorizada certidão de fl. 52. Ao réu para a apresentação de resposta, atenta para os ditames do art. 241, I, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123685-4 - JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 90 - Ao autor, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099391-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGUENACOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao autor sobre fls. 471/472, após o quê direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062636-9 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER (RS-050352), Dr(a). MAJORIM KERN POSADA (RS-046999) Despacho:Ao(s) sucumbente(s) para providenciarem o pagamento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033664-3 - SELMA REGINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089025-0 - MARIA JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor determinação de fls. 38, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178633-9 - LUCIANA MARIA DE LANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a declaração da ultima declaração de IR para fins de comprovação da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.028517-4 (21068) - ANTONIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Fls. 262 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116229-6 - JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às parte sobre esclarecimentos do Sr. Perito, fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 2007.001.034401-1 - SERGIO LUIZ SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes sobre a nova data designada para a realização do exame pericial, que ocorrerá no dia 06/08/2008, às 16:00 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum (sala 313-C). Destaque-se que o autor deverá apresentar, naquela oportunidade, todos os laudos médicos, exames e comprovantes de tratamento que tiver em mãos. No tocante ao contido a fl. 169, reporto-me ao saneamento de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.091909-3 - MARILVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094566-9 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Expeça-se ordem de requisição de pequeno valor, na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, após, encamihem-se esta e presentes autos ao INSS para fins pagamento, devidamente corrigido. Comprovado o referido pagamento e certificado quanto às custas processuais, retornem para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028947-6 - RONALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que o autor deixou de cumprir determinação de fls. 11, apesar de devidamente intimado às fls. 12, INDEFIRO JG. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorridos sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071274-9 - LUIZ ANTÔNIO FACINI (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Intime-se o INSS para a apresentação de contra-razões, na forma do art. 285-A, do CPC e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.175719-4 - LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Venha a declaração da ultima declaração de IR para fins de comprovação da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127206-0 - MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre, eis que aufere por mês cerca de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme se vê da declaração de imposto de renda adunada às fls. 37/39. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 610153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022245-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.121711-6A - JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 274/275. Aos autores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102657-0 - EDILBERTO GURGEL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.199 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102345-9 - ELOYNA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.140767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES BATISTA), Inventariante: BRASILIANO MENDES ÀS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR (DEVOLVIDO INFORMA POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 2006.001.009101-4 - ROSANGELA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107924-1 - CARLOS LUIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Antes da homolgoção do acordo, venham os recolhimentos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084161-4 - LENI DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...nomeando para tanto o DR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET,...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários, quando da sucumbencia. Faculta a quesitação e nomeação de asssistentes técnicos no prazo legal..... \r\n\r\nProc. 2007.001.086377-4 - SANDRA MARIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls.104vº. À autora sobre a promoção do MP, bem como para manifestar sobre o pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.148205-1 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ASSIM SENDO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.116648-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.148360-4 - LUIZ MARIO BONFATTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CANDIDO GAFFRE Despacho:Complemente o Autor as custas judiciais (R$ 0,55 - campo 46 - FUNPERJ e R$ 0,55 - campo 47 FUNDPERJ), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006164-7 - MELQUISEDEC PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146079-9 - REGINA DE CASTRO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X CESAR E OUTRO Despacho:Fls. 37. Esclareça a autora se pretende desistir da ação em face de César. \r\n\r\nProc. 2007.001.068739-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES JOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124175-0 - NEISA LOUREIRO DE PÁDUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X WILSON SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.044053-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111173-8 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TRANSPORTADORA HAWAY LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947) FLS : 245/246 : 1-ANOTE-SE. 2-DEFIRO VISTA POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. \r\n\r\nProc. 1996.001.121710-3 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) As partes sobre a solicitação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.080106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.006496-0 - LUIZ PEREIRA SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X JOSE WELLINGTON REIS E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097369-0 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128242-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105567-5A - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Desta forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, via de consequencia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo a presente com apreciação do mérito, na forma do artigo 268, I do CPC...... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.031000-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089297-7 - ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:À credora para requerer o que for cabível em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.127089-0 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) FLS : 16/64 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056804-8 - HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (RJ-122645)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, determinar que o autor quantifique em reais o valor das verbas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.091945-3 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.051496-2 - MARISA CAVADAS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004856-0 - GREGORIA SOUZA ROXO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) REPUBLICAR O EXPEDIENTE DE 18/06/08 (PUBLICADO NO D.O. DE 04/07/08 - FLS.89) COM ALTERAÇÃO DO TEOR DO TEXTO, POR MOTIVO DE EQUÍVOCO CARTORÁRIO, DA SEGUINTE FORMA: \"FLS.116/117: DIGA A CREDORA SE O ACORDO FOI INTEIRAMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011065-3 - ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se por 90 dias, tendo em vista a existência de recursos pendentes de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016573-6 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087349-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070808-4 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074018-6 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PATRICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/68 É TEMPESTIVA. À AUTORA, NO DECÊNDIO LEGL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.176278-0 - AZELINO ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) As partes sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMOSNTRATIVO DE FL.537 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174010-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839)) X GRÁFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pelno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 7.703,41...Condeno os suplicados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15%...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095372-0 - JOSE PAULO VASCONCELOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089569-8 - MARIA BISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Face ao teor da certidão do OJA e ao comparecimento espontâneo de fls. 48, dou a ré por citada, devendo o prazo para resposta fluir a partir da publicação desta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026948-7 - MIGUEL AMIGO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031000-3 - ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.80/125 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.134185-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.205801-3 - MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 988. Às partes, esclarecendo a parte autora vomo pretende dar prosseguimento à ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004834-3 - JOSE ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X JORGE ANGELO BOTTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096430-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVONE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084074-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALTAIR SOARES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - ELIZABETH REGINA CARUSO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.233 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.165497-4 - ILKA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 331. do CPC para o dia 11/09/08 às 15:30h. P. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.012534-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BRASIL PORTUGAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) As partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.154185-4 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE UMA PERÍCIA, PARA ELUCIDAR O GRAU DE INCAPACIDADE E NOMEIO PARA TANTO O DR. ODOROILTON LAROCA QUINTO, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO E QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTIFICANDO-O DE QUE SE TRATA DE JUSTIÇA GRATUITA E QUE RECEBERÁ SEUS HONORÁRIOS QUANDO DA SUCUMBÊNCIA. CUMPRA-SE. APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244825-7 - J GOMES OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163966-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.005681-0 - JOSÉ CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS : 25/47 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084406-0 - MARCIO MAURICIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042965-1 - VICENTE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.040837-6 (14289) - AGUINALDO CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005), Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X ANTONIO DA COSTA LAGE E OUTROS E OUTROS) Despacho:Fls. 251. Esclareça-se, por quento não consta de fls. 222 nenhuma evidência de que a pessoa em questão já fora citada. Cumpra o cartório a decisão retro. \r\n\r\nId: 610154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.182286-1 - LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro o beneficio da assistência judiciária; 2.Nomeio perito o Dr. Delane Borges ( tel.22882219);3.Quesitos em 5 dias; 4.Laudo em 30 dias;5.Faculto as partes indicação de assistentes técnicos;6.Cite-se e intime-se o INSS;7.Ao M.P.;8. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Sub-rogação de Gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.161096-1 - PATRICIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Recolha o autor custas para o mandado de avaliação. Forneça o autor cópias do RGI e guia de IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.180859-1 - GLÓRIA DE PAULA SENNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Decisão:Este Juizo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Órfãos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para dizer se a guia juntada aos autos dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.030111-9 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, (art. 20, § 4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA), BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Republicação: Ao autor para dizer se o depósito dá quitação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180157-2 - MÁRCIO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Emende o valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico que pretendem os suptes.Informem os suptes se se mantém residindo no imóvel e quitando em dia os pagamentos das prestações e do condomino.Discrimine, o pedido de perdas e danos quantificando-os. Esclareça, também, qual o parametro para o pedido de devolução de 80% das quantias pagas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.053539-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA CRISTINA LIPPI DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178434-3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A X ESPÓLIO DE MANOEL CARDOSO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180131-6 - RINALDO ERNANI DE MIRANDA X CENTRAL ELÉTRICA DE FURNAS S A Despacho:Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.180910-8 - FUMEC FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO D. TAVARES (MG-084248)) X MAXWELL DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PAULA ANGERMANN STRASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Despacho:A 1ª EXECUTADA JÁ FOI INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ( F. 275). INT A 2ª EXECUTADA POR EDITAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO IN TERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao autor sobre a contestação do 6º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Designo o dia 01 /10 /2008, às 14h15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082003-6 - MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097249-3 - MARIA MARGARIDA RAPOSO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESIGNO O DIA 12/11/08,ÁS 14H15MIN,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NA HIPOTESE DE AUSENCIA DA PARTE AUTORA O PROCESSO SERA IMEDIATAMENTE EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038001-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, reconhecendo a ocorrência da prescrição, com base no art. 269, IV, CPC.Condeno, ainda, o autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.690,50, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069169-0 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO AUTOR SOBRE F.128. \r\n\r\nProc. 2007.001.070573-1 - NILTON PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor o índice de correção monetária, expurgado de suas cadernetas de poupança de nºs 18.357-4 e 21.089-8, no montante de 19,75%, correspondente ao mês de janeiro/89. Deve, esse índice, ser calculado sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigido monetariamente e acrescido de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...) Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072426-9 - VICTOR HUGO CHEHAB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO REU PARA RESPONDER AO PEDIDO NOS TERMOS DE F.103/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112684-2 - LEVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.821,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150034-0 - ANUZIA PAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar aos autores a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança nº 3.212.043-1, até os montantes de 42,72% e 21,87%, correspondentes aos meses de janeiro/89 e fevereiro/91, respectivamente; e até o percentual de 44,80%, até o limite de NCz$ 50.000,00, correspondente à correção monetária do mês de abril/90. Deve, a diferença, ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...) Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204427-4 - CELSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS,APÓS SERA EXTINTO O PROCESSO.H \r\n\r\nProc. 2008.001.058865-0 - WELLINGTON DINIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LITORANEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS GARCIA COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124596-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA VIRGINIA DE SA DECHOUM Recolha as custas para a expedição da Carta Precatória: R$ 20,08 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em AE, conta 1102-3; R$ 12,78 + R$ 12,78 em AOJA, conta 1107-2; R$ 9,12 do porte de remessa e retorno, conta 1104-9; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 2102-2; R$ 3,64 do acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; fornecendo as cópias necessárias: inicial, procuração, despacho de fl. 30 e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133730-2 - ALAYSSE DE MOURA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, reconhecendo a ocorrência da prescrição, com base no art. 295, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155958-0 - BERTIN ZILLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro a gratuidade.A supte não ostenta situação econômico financeiro compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.164639-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X PAULO CESAR BRAGA ALVARENGA E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome da 2ª supda no distribuidor.Designo audiência para o dia05/11 /2008, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179879-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARTUR CAMILLO DE AZEVEDO Despacho:RECOLHA O SUPTE. A DIFERENÇA DE TAXA. EMENDE O PEDIDO, JÁ QUE AINDA A ESPECIE DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES PERIODICAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180307-6 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES GALLINUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:JUNTE OS SUPTES., SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, É DE HIPOSSUFICIENCIA. INFORMEM A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2008.001.181000-7 - ABEL DO CARMO MALECK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Junte, o supte a declaração de imposto de renda na íntegra.Regularize o supte sua repres. processual.Informe, o supte, qual a invalidez da qual ficou portador. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.165089-9 - ORKIM ATACADO DE CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:F.419. DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104557-8 - GODOFREDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na cautelar em apenso, cassando a liminar concedida, e na ação principal, condenando o autor em custas de ambos os feitos, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 para cada ação. (art. 20, § 4º, CPC). Autorizo o réu a levantar o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.188858-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SILVINO CESAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127458-6 - ANNA LUCIA MARTELOTTA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INT. VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.105418-3 - ZORALIZE SALMEN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REGIANE APARECIDA DA SILVA Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA,PARA VERIFICAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.108516-7 - ALBINO DA SILVA RESENTE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FERNANDA DE SOUZA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.179958-9 - NOVO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X RICARDO DA SILVA MIRANDA E OUTRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTA. O SUPTE. APLICOU DUAS MULTAS SOBRE O DEBITO O QUE É INADIMISSIVEL.EMENDE A PLANILHA.INFORME SE EXSTEM ENCARGOS A SEREM PAGOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.074963-5 - CONSULTORIMOBILIARIO COM SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JEIVES CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048059-5 - JORGE JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (RJ-032959)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.080619-7 - VIA VENETO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS.A INICIAL FOI DECLARADO ENEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.103108-7 - ROMEU FARAH (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Republicação: Intime-se o réu para pagar as custas e taxa judiciária (R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2; R$ 9,49 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,65 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,65 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 500,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2003.001.106150-3 - MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:F. 234.DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:O OFICIO JA FOI EXPEDIDO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:REJEITO A EXCEÇÃO INEXISTE NULIDADE PROCESSUAL A SER ARGUIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9B - ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), IGREJA BATISTA ITACURUÇA, Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Ao exeqüente para fornecer o nº do CNPJ da ré para a expedição do ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.001.034904-7 - CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e concedo a antecipação da tutela, excluindo o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando nula a relação jurídica entre as partes e a inexistência de qualquer dívida daquele para com a ré, concernente ao fornecimento de energia elétrica para o imóvel sito na Travessa Estiva, nº 342, A, casa 02, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 367,65, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso, e ainda, a pagar a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.150986-1 - MARIANA MARÍLIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VII CPC.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121356-8 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.039874-9 - ERICO ESPIRIDIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Intime-se o (s) executado(s) na pessoa de seu advogado(s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( custas R$ 774,11).( AE 11023 R$ 82,15),( A.OFICIAIS 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,65),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 647,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.039875-0 - LEANDRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Intime-se o (s) executado(s) na pessoa de seu advogado(s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 32.372,85 / custas R$ 774,11).( AE 11023 R$ 82,15),( A.OFICIAIS 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,65),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 647,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.129935-4 - ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DESIGNO O DIA 01/10/08,ÁS 14H30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153482-8 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, determinando o cancelamento definitivo do aponte nos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência da relação jurídica entre as partes, cancelando o contrato que deu origem ao cartão de crédito nº 4006.4785.5020.0137, condenando, ainda, o réu, no pagamento de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Junte o autor cópía da sua carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Retifique-se o nome da ré no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010912-7 - DAGMAR DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA LUCIANO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Designo o dia 01/10/08, às 14h para a audiência de conciliação. Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.136999-6 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Designo audiência para o dia 05 /11 /2008, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174910-0 - WILSON MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ Decisão:Junte, o supte, cópia do seu CPF. A conta é conjunta, junte o supte os docs. da co-titular.Defiro a gratuidade.Discrimine, o supte e comprove os saques que considerou indevidos indicando as datas.Esclareça que despesas geraram o depósito feito pelo supdo em sua conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2008.001.180165-1 - INÁCIO JOSE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:INFORME O SUPTE.,QUAL O JUIZO QUE OPTA. PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO,VEZ QUE RESIDE EM DUQUE DE CAXIAS E O SUPD. TEM SUA SEDE EM S. GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2008.001.181786-5 - MICHAEL JULIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VIVO S A Despacho:Junte o supte sua carteira de identidade e CPF. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067110-3 - SHIRLEY MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.191213-2 - GODOFREDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na cautelar em apenso, cassando a liminar concedida, e na ação principal, condenando o autor em custas de ambos os feitos, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 para cada ação. (art. 20, § 4º, CPC). Autorizo o réu a levantar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112327-0 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo a apelação de fls.136. Somente no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:F. 566/7. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:AS PARTES SOBRE AS DATAS DA HASTA PUBLICA ( 18/08/2008,ÁS 16:00 HORAS E 28/082008 ,AS 16:00 HORAS) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:DESENTRANHEM- SE F. 342/346 FACE A TOTAL EXTENPORANIDADE DE SUA JUNTADA.APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Cumpra-se a r.decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109527-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073473-3 - WALTER MARIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aos Reus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), IGREJA BATISTA ITACURUÇA, Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro provas pericial e oral.Nomeio perito o Dr. Delane Borges, Tel. 22882219.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Rol de Test. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 21/10/08, às 13h30min. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:AS PARTES. F. 248/251. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:F.2643.EXPEÇA-SE PRECATORIA DE VENIA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.042236-0 - MARILDA MANHÃES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS.APÓS O RECOLHIMENTO SERÁ DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.175570-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132431-9 - AMANDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056)) X MARCOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS.O PEDIDO CONTANTE DO ITEM \"D\" DE F. 16 REFERIU-SE Á CONDENÇÃO DO REU NO PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O SALDO CADERNETA NO MES DE ABRIL/90, SEM QUALQUER RESSALVA AO LIMITE DE R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMA SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152428-8 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.092945-3 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X PRISCILA LOIOLA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA,Á RÉ.ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA E O PEDIDO RECONVENCIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.135141-4 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a supte as demais negativações contra o seu nome.Junte a sua carteira de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.183108-4 - CLAUDIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-144096)) X LEADER CARD Decisão:Junte a supte a última decalração de imposto de renda apresentada.Junte declaração de residência o seu CPF. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.052317-5 - ANA CANDIDA GOMES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:F.277.ANOTE-SE NA CAPA.VENHA O INSTRUMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103832-3 - CD ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029383-6 - BEATRIZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se o (s) executado(s) na pessoa de seu advogado(s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 56.098,29 / custas R$ 1.274,89).( AE 11023 R$ 82,15),( A.OFICIAIS 11072 R$ 25,56),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 6,29),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 6,29),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 1.121,96) \r\n\r\nProc. 2005.001.029397-6 - DERLI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 49.773,27 / custas R$ 1.268,87)( AE 11023 r$ 160,66),( ASTJ 11015 R$ 43,81),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,31),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,31),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 995,46). \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:INDEFIRO.AS PARTES JÁ SE MANIFESTARAM SOBRE A DEPRECATA.VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Ao exeqüente para recolher as custas de fls. 233, conforme a solicitação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.082219-0 - TAYOKO OKUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de prazo de 30 dias para a regularização da repres. processual e da juntada do R.O. Cumpra-o despacho em 5 dias, sob pena de extinção.Após o prazo, retornem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.163486-0 - MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno as rés a pagarem, para cada autor, a quantia de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a rés, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.199413-0 - GONÇALO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:SANEAMENTO.PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PREPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA ORAL E DOC. ROL DE TEST. E JUNTADA DE DOC. EM 10 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/10/08,ÁS 14H 15MIN. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DEPREQUE-SE PARA OITIVA DAS TEST.,DE Nº 1 E 2 DE F. 227. REQUESITEM-SE OS POLICIAIS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.181735-0 - JOAQUIM MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA.JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.INFORME, NA EXORDIAL, A DATA DO OBITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216404-8 - IVANOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017257-3 - VALDETE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066039-7 - REGINALDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071254-3 - JOSÉ CRETTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082630-5 - ROMILDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082735-8 - WILSON CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123693-5 - JOSENILDO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.071856-9 - MÁRCIA CRISTINA TOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068119-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:Int. o autor para pagar as custas do processo sob pena de inscrição na divida ativa. ( AE 11023 R$ 160,66),( A.dos Distrib. 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,94),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,94),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 380,00). \r\n\r\nId: 610155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.062072-9 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado e solicitada a transferência para o Banco do Brasil, de acordo com o comprovante juntado nesta data.Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação da transferência e dê-se vista ao credor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142896-8 - KERLEN CRISTIANE VANFFOSSEN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.244097-0 - JOSÉ FERNANDO SILVEROL SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes para ciência da nova data designada para perícia: 28/08/2008 às 13:00 horas no Setor de Perícias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123615-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Ao autor para regularizar fls., 289.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036292-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CLAUDIO COSTA SILVA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 61 E 62 PARA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221061-7 - LUIZA SOFILO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Intime-se o depositário conforme requerido às fls. 29-31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.047305-2 - VITERBO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o pedido recai sobre a pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família.Quanto à impugnação acostada à contra-capa dos autos, não há pedido de suspensão da execução. Assim, autue-se em apartado, apensem-se e dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053418-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Venha a Certidão do Cartório de Registro Público de Empresas, com a cópia da última alteração contratual da executada, visando a análide da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.079422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0 - MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Assiste razão à parte executada quanto ao depósito existente à fl. 12 dos autos em apenso. Retiro a multa de 10% (art. 475-J, CPC). Venha o demonstrativo de débito pelo credor sem a incidência da referida multa e, caso pretenda o levantamento da quantia de positada, informe se concede quitação ao débito, em caso de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.005964-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FUNCHAL SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Defiro ao 1º réu o prazo de 05 dias, derradeiramente, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052422-8 - HERCULES FRANKLIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 86/93 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146785-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 133 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018719-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:A Douto Perito para esclarecer, conforme fls. 123-124. \r\n\r\nProc. 2007.001.085528-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JORGE LUIZ AUAD E OUTRO Despacho:Os réus não foram citados e antes de ser homologado, o acordo foi descumprido.Assim, esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito, fornecendo o endereço atual dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.181056-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIS OTÁVIO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:Oficie-se reiterando. \r\n\r\nProc. 2007.001.205739-6 - ANTONIO JERONCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro Justiça Gratuita; Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias;Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244407-0 - MARIA JOSE TONIDANDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/ 2008 às 15:00 hs. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108596-9 - ELIVELTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/ 2008 às 14:50 hs. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018643-2 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Fls. 333-334 e 337. Venham os demonstrativos de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084672-7 - WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Reitere-se fl. 86;Com a vinda do processo de reitegração de posse serão apreciados os requerimentos das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236274-0 - CELIA REGINA LOBO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.001.189077-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES C. (RJ-012270), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Fls. 383-393.Dê-se vista ao Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039699-0 - LUCIR FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Despacho:Certifique-se quanto a eventual existência de custas a serem recolhidas e dê-se vista ao credor sobre fls. 391-392. \r\n\r\nProc. 2003.001.148521-2 - SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Fls. 306 - Expeça-se mandado de pagamento à credora, intimando-se via postal, para recebimento, ante a ausência de manifestação do despacho de fls. 303 e 308.2. Após, certicados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048290-4 - GLAUCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EDMEE ABREU DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:Fl. 199 - Esclareça a peticionante o requerimento formulado, eis que os índices aplicados são os da CGJ do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028689-3 - CHARUTARIA E BOMBONIERE MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:É possível a produção da prova emprestada em prol da celeridade e economia processual. Entretanto, visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, informe o autor se desiste da produção da prova pericial requerida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032570-0 - ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a ré os documentos solicitados pelo perito à fls.110, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012186-1 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Homologo os honorários periciais. Cabe ao autor antecipar o pagamento do honorários periciais, eis que não houve a inversão do ônus probatório, conforme fls. 174-175, interessando ao autor a produção da referida prova. Venha o depósito em 05 dias.Após, intime-se o Douto Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.204144-3 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Relacione a parte autora os bens móveis que integravam o imóvel no momento da locação, devendo esclarecer se pretende a expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096831-4 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Cumpra-se fls. 258, \"2\". \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família.Defiro, entretanto, a expedição de ofício visando localizar bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008729-4 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.108647-9 - CESAR CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X THAIS MORGADO MARQUES Decisão:Fls. 46 - Indefiro a citação por hora certo, visto que à fls. 43, verso, não houve a certificação de ocultação da ré, e sim de que o oficial não obeteve êxito em encntrá-la no momento da diligência. Assim, renove-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.116244-7 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X EDGARD ALAN GOMES RABOSTO E OUTRO Despacho:Cite-se a parte ré para requerer a purga da mora ou defender-se no prazo de 15 dias.Cientifiquem-se eventuais fiadores indicados, sublocatários ou ocupantes do imóvel.No caso de purga da mora, arbitro honorários em 10% sobre o valor do débito no dia do efetivo pagamento.Conste do mandado as advertências do art. 319, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037502-8 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao embargado, para que se manifeste quanto a proposta de parcelamento de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.071004-8 - OSWALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 185 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.204920-0 - CLÓVIS DE HOLLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Ao Embargado, sobre fls. 28. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.055070-1 - CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.204953-3 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ALZIRA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:Ao embargante, para informar quanto ao interesse na conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069460-7 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.001.097305-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X BALBINA ARAGÃO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069666-5A - ESC 90 TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IMERO DEVENS (ES-000942)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Recolham-se as custas, do incidente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041619-9 (17558) - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Fls. 370/371 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Cabe ao exeqüente a comprovação da existência de outros imóveis de propriedade do executado a fim de se aferir quanto a penhora eventualmente incidente sobre o bem de família. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.035607-2 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064) Despacho:Ao Cartório para regularizar fl. 195. Após, intime-se o exeqüente para efetuar o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 200.Quanto aos embargos de terceiro que se encontra costado à contra-capa dos autos, distribua-se, autue-se, apensem-se e dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.001.063384-5 - TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito e após, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013926-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PRETO VELHO LTDA E OUTROS Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", em relação ao segundo devedor, eis que o mesmo é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nProc. 2006.001.004285-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Fls. 51 - Defiro a expedição do ofício a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Ao exeqüente, devendo esclarecer se pretende a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117028-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA INES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Fl. 59. A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família.Defiro, entretanto, a expedição de ofício ao Detran/RJ.Fl. 61. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça da executada, indefiro, eis que a mesma apresenta rendimentos incompatíveis com a condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.110438-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução, na forma do artº 652 do CPC, observado o artº 652-A e seu § único, para pagar em 03 dias o valor devido acréscido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3A - ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Aos interesssados sobre a certidão do Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2A - MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Despacho:1. Fls. 14 - Aos Impugnantes ante o certificado.2. Fls. 02/07 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1A - ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015643-7B - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOÃO DOMINGOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098049-3 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de novos documentos. Oficie-se, conforme requerido à fl. 634. Com a resposta, dê-se vista ás partes e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080214-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Fls. 347 - Dê-se mandado de pagamento ao perito.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retornem os autos ao 4º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093703-1 - IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Informe o D. Perito se ratifica as conclusões do laudo anteriormente elaborado;Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166333-0 - GISELE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JORGE DOS SANTOS (MG-060540)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:À parte autora, sobre fls. 142-143. \r\n\r\nProc. 2008.001.029096-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho:Digam as partes se posuem novas provas a produzir em 10 (dez) dias, no mesmo prazo se há interesse em audiência de conciliação (artº 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.050836-8 - ANALUCIA FERNANDES ORIOLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TIM CELULAR S A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.109339-3 - PEDRO HENRIQUE BALBINO DE MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEONOR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Defiro a Justiça Gratuita à parte autora.Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068765-2 - LUIS OTÁVIO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso para decisão conjunta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.025401-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 121- Afirmada por termo a ausência, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias; \r\n\r\nProc. 2003.001.109327-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITELBO LISBOA DE BARROS Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família.Defiro, entretanto, a expedição de ofício visando localizar bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.092807-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FENICIAN TUR EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Indefiro a suspensão do feito por tempo indeterminado por falta de amparo legal.Diligencie o autor, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.109590-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GONÇALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120022-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JR Despacho:Fls. 168/169 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado à fls.182. Defiro a observância do § 2º do art. 172 do CPC, pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144788-0 - MILTON GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl. 392 Defiro o prazo de 10 (dez) dias.Após, informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075835-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GLOBAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" dos créditos, conforme comprovante juntado nesta data.Aguarde-se em Cartório a comunicação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2004.001.091265-0 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.069666-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ESC 90 TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IMERO DEVENS (ES-000942) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000629-6 - PABLO ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1. Fls. 56 - Às partes.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007163-0 - SOLANGE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Fls. 73/78 - À ré, ante o acostado.2. Fls. 80 - Ciente do rol de testemunhas. Aguarde-se a A.C.I.J., a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055151-1 - VERA LUCIA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro Justiça Gratuita à autora;A apresentação de contestação supre a ausência de citação;Assim, informem as partes quanto a existência de provas e quanto ao desejo da realização da audiência de conciliaç \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.210901-3 - ANDREA DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149133-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X ELISIO BERTOLDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.047129-1 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Fls. 18 - Anote-se.2. Defiro J.G. à autora.3. Cumpra a autora a determinação de fls. 13, 2ª parte, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o devedor, conforme requerido à fl. 609. \r\n\r\nProc. 2005.001.049599-8 - MARIA DA LUZ DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:Diga a parte autora se a pericia foi realizada, no prazo de 5 (cinco) dias.Em caso positivo, intime-se o Perito para apresentação do laudo no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.055020-6 - EBER KAIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls., 208.Indefiro o requerimento de fls. 214, por falta de amparo legal e em virtude do fato do autor preferiu ajuizar a demanda nesta Comarca.Intime-se o Perito para a realização do exame \r\n\r\nProc. 2007.001.090231-7 - ESPÓLIO DE JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Anote-se quanto ao Espólio da parte autora. Defiro a habilitação dos herdeiros e sucessores no feito. Dê-se vista em réplica.Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. Prazo de 10 dias.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.001.076597-3 - MARCO ANTÔNIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo, passando a contar como indicado à fls. 66;2. À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.118070-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILÁRIO CR 2 JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM ORLANDO DE FIGUEIREDO DOMINGUES E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fls. 427/428, dê-se vista ao credor quanto ao requerimento formulado à fl. 42 \r\n\r\nProc. 2002.001.024231-7 - DALVA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Despacho:Informe a exeqüente o número correto do CNPJ do executado, tendo em vista que o número constante dos autos pertence à empresa AZUL Companhia de Seguros Gerais ou esclareça quanto a eventual alteração da denominação da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034562-0 - MOIS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado e requisitada a transferência da quantia, de acordo com o comprovante juntado nesta data.Assim, lavre-se o termo de penhora, dele intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.006947-6 - ROBERTO OTAVIO NETTO BARROS X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 156/157- Expeça-se mandado de pagamento ao credor, no valor indicado no item \"a\";2. Ofice-se ao B. Brasil, como requerido.3. Após, retornem ao Cotador, coforme item \"c\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.041598-1 - RENAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, se já conseguiu as cópias necessárias ao cumprimento da determinação de fls.94. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044613-8 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o pagamento dos honorários periciais em duas parcelas, devendo o autor efetuar o pagamento da primeira parcela em 05 dias e a segunda trinta dias após, quando o Perito deverá apresentar seu laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120986-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111991-6 - CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Apresente o autor os seus quesitos visando aferir a pertinência da prova pericial contábil.Prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101890-5 (5456) - JAVIER PORTAVALES FONDADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 610156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "610157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.150847-9 - VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.121027-0 - ESPOLIO DE IVO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)), Inventariante: ADELINA MARIA DE CARVALHO FERREIRA) X ESPÓLIO DE JACY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093622-2 - GILVA BEZERRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) À parte autora sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081670-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118113-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE JOEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152376-6 - JOÃO BATISTA ROSA VIANA X MARTA SORAGE SPOLAOR Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.175114-3 - FABRÍCIO GUEDES BISSOLI X SANTANDER BANESPA S A Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.177373-4 - BANCO PANAMERICANO X ALCIOR DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 422 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária: valor: 82,86 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.156314-9 - SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:À exeqüente para que informe, em cinco dias, se o acordo de fls.198/199 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Ao autor sobre ofício do Detran (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI, para fins de penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.131979-3 - CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA CANARIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070861-6 - ELISABETH CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, de maneira objetiva, o que requer à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.072372-1 - STELLA DICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072801-9 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 185/186. Intime-se o perito qualificado à fl. 152, a fim de que exerça seu mister. Proc. 2007.001.085760-9 - ORIVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.265652-8 - NAIR GOMES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Homologo os honorários periciais. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça não há o que se falar, por ora, .. \r\n\r\nProc. 2008.001.077907-8 - LEDA DAU (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099895-5 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Decisão:Indefiro a inclusão do atual ocupante do imóvel no pólo passivo, eis que a obrigação de pagar as cotas condominiais é propter rem, ou seja, está vinculado ao propiretário do imóvel. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço informado à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2008.001.151332-3 - JOSE MARIA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:...jULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.178969-9 - ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça...Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107764-0 - ELISABETH GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES LTDA), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 117.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172078-0 - DIVINEW EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X OTONER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104114-9 - DENISE ERBA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR Despacho:Esclareça objetivamente a parte autora o que requer à fl. 62, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e legal \r\n\r\nProc. 2008.001.159250-8 - FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA À parte autora para recolher mais R$ 12,78 da diligência requerida às fls. 93 (Port.01/2001). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.100046-1 (2901) - HASPA S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X SILVA FERNANDES-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) À exeqüente sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.070580-6 - GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Às partes sobre o ofício da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X FATIMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA RANGEL CARVALHO (RJ-077959) Despacho:Antes da praça, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Decisão:Procedi ao arresto on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Antes da determinação de expedição de carta precatória para praça do imóvel penhorado, traga a exeqüente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059671-9 - SET CRED SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:J. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias, a fim de que proceda a exeqüente a busca de eventuais bens penhoráveis. Transcorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e, em relação ao ofício da Telemar - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Ao autor sobre o retorno da carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.135012-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação por carta precatória no endereço fornecido às fls.55. \r\n\r\nProc. 2008.001.131781-9 - ASSEMPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:Homologo acordo de fls. 24/25, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142980-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BITNIKS PAPELARIA INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Ao interessado sobre Ofício do Detran. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão:Tendo em vista que a executada não depositou o valor restante( R$ 632,46), defiro a penhora do imóvel descrito às fls.492. Lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o CPF do exequente, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Despacho:...Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora portas adentro no endereço especificado às fls.182. \r\n\r\nProc. 2005.001.062910-3 - PAULO ROBERTO AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte exequente não possui o perfil de hipossuficiente economicamente, notadamente por tratar-se de advogado atuante no mercado de trabalho. Venham os recolhimento sno prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:Intime-se a Fazenda Municipal do resultado da praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063966-2 - TEIXEIRA E TARGINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Diante do certificado à fl. 147, expeça-se mandado de penhora, ficando, desde já, nomeado o executado como depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão de fl. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.087128-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTÔNIO RICARDO FRANCA ENEAS Despacho:Oficie-se o Detran/RJ, conforme requerido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.265173-7 - IZABEL ROCHA DE CARVALHO HOST (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Procedi ao bloqueio on li ne conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Ao impugnante para recolher R$ 3.210,99 de taxa judiciária. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1A - MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9A - BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com razão o impugnante. Conforme certidão de fl. 18, a sentença proferida às fls. 240/244 não foi publicada em nome do patrono da parte ré, conforme requerido em contestação, mais especificamente, à fl. 150, parte final. Sendo assim, de se reputar nulos os atos posteriores, notadamente o incidente de cumprimento de sentença impulsionado pela parte autora. Nesse passo, declaro nulo os atos praticados após a prolação da sentença, devendo esta ser republicada em nome dos patronos das partes, dando-se vista à defensoria pública. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 8, em nome da parte executada/ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Decisão:Fls. 21/22. Recebo os embargos eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, posto que inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Não cabe, em sede de impugnação à execução, a fixação de honorários de sucumbência, porquanto trata-se de mero incidente, e não processo autônomo, como os embargos do devedor. Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, dever ser renovado nos autos da própria execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104679-4 - ANTONIA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Fl. 666. Expeça-se certidão pelo valor original do débito, eis que cabe ao credor promover sua atualização quando de sua habilitação no processo que tramita junto ao Juízo de Falências. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.123510-9 - ILDA SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Intime-se a parte ré, via D. O., da penhora on line realizada, sendo certo que possui o prazo de 10 (dez) dias para opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.125791-9 - JANAINA GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Venha o CPF de todos os executados, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Tendo em vista as guias acostadas aos autos, procedi ao desbloqueio on line, conforme laudas em anexo. À parte exequente sobre os depósitos efetuados, dizendo, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré para recolher as custas do contador judicial (R$ 94,94) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) À parte ré para recolher as custas processuais especificadas às fls. 215 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.053064-5 - RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) À parte autora sobre a devolução do mandado de pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.095888-8 - ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125182-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X TAIS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos com exceção da Serasa e SPC , os quais a parte autora pode requerer diretamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160034-0 - MARIA FILINTA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Fls.202- defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.112639-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DIOMÁRIO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163005-2 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 26/08/08, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Ao perito sobre a impugnação ao valor do honorários periciais ( fls.210). \r\n\r\nProc. 2008.001.179877-9 - GUSTAVO LABRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA (RJ-160297E), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça...Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/08 , às 14:30 horas.DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012114-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.204798-6 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121492-5 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.244020-9 - OLINTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ELVIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da petição acostada à fl. 92. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178752-6 - WESLEY LIMA BORRET (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/11/08 , às 15:45 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109644-8 - LETÍCIA ABRAMOFF E OUTRO, Assistente: LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12,36. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.039509-4 - MARIA SERRAT TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022700-6 - LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Intime-se a parte ré por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Decisão:Intime-se a parte ré para proceder o pagamento do restante dos honorários periciais, em parcela única, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:À parte exequente sobre a consulta ao sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038565-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.080804-2 - MIGUEL LIMA CAIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/08, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.109922-1 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074940-0 - ALBA VALERIA DE LIMA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1) Tendo em vista a documentação acostada às fls. 90/95, retifique-se o nome da parte ré junto ao D. R. A., no D. C. P. e na autuação.2) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte ré requeira o que lhe aprouver.3) Após, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 839. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056243-9 - LUIZ JOSE DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 610157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070480-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 92: Defiro, devendo o autor acompanhar a diligência. E-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 83: Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, após as providências próprias, desentranhando-se a documentação indicadas mediante cópias nos autos, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2008.001.049234-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO MARINHO DE SOUZA Decisão:Fls.21: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.119833-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAGNA DA SILVA ARAÚJO Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 22, ante certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140747-4 - MAURO GONCALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1 - Ante o que consta de fls. 772, defiro o oficios requerido às fls. 740 e 744. 2 - Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...3 - Homologo o acordo de fls. 715/717 para que produza seus devidos efeitos legais. Após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se fls. 765, primeira parte, no prazo ali indicado... \r\n\r\nProc. 2004.001.106686-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Fls. 226/228: Venha certidão autalizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.122035-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) AO EXEQUENTE, SOBRE PROPOSTA DE FLS.60/61. \r\n\r\nProc. 2005.001.150679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO CESAR DURCO COSTA AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 330/331... Venha o depósito, sob as penas de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038349-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Decisão:Ante quitação do débito de fls. 136, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Despacho:Ante quitação do débito (fls. 132 e 134), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123012-5 - REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Mantenho as decisões por seus próprios fundamentos. 2 - I-se, agora o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Fls. 880/882: Às partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161370-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 118) E DATA DA PERÍCIA (FLS.120). \r\n\r\nProc. 2007.001.036251-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.069187-2 - WALKIRIA TELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Fls. 120/125: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.107920-7 - SYLVIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 84/85: Defiro, com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2007.001.109939-5 - ALBERTO SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 153: Defiro, com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2007.001.150939-1 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.170837-7 - HOLDEMAR DESBEZELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.172609-4 - ANA MARIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.173881-3 - RUTH OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. 2 - Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125291-4 - ANTONIA VARELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL (FINANCEIRA RENAULT S/A) (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.067366-5 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:Fls. 298/303: Ante a notícia do falecimento da autora suspendo o feito (art. 265, I do CPC). Comprove o requerente... \r\n\r\nProc. 2004.001.007587-9 - MILANO 80 MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRSIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078395-0 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097564-3 - LUCIANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.199123-8 - HYANTHIDES GESTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BEZERRA DE MELLO (PE-008672), Dr(a). ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO (PE-018217) Decisão:Ante a notícia de falecimento da autora (fls. 185/186), suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Regularize-se o pólo ativo, vindo o termo de inventariante, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.148164-6 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 235/248: Fixo os honorários advocatícios em 10%, ante a execução forçada que se inicia. Refaça-se os cálculos. Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055555-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MAURO GONCALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.074689-2 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CELIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Vistos, etc. Fls. 474/475 Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2. Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041619-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RAIMUNDA NONATA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Vistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0C - FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)) X INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147473-8 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Fls. 225/259: Ao executado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034529-0 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.027001-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUB EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 54/55: Defiro os oficios requeridos. 2 - A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça... 3 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047151-0 - ALBINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MAURICIO GONCALVES DA COSTA Recolha o exeqüente as custas referentes à penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089663-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GBV TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034068-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 45: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124393-3 - CELIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao autor certidão supra e fls. 742. \r\n\r\nProc. 1999.001.072343-3 - EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fls. 707/709: Defiro a expedição de ofícios, indeferindo a designação de audiência especial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146240-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M G M INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.072343-3E - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4G - CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Às partes, sobre manifestação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.120668-9A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X GIOVANNA BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, REJEITANDO-OS... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108746-8 - SEBASTIAO CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a seguradora ré, ao pagamento da indenização no quantum, cujo critérios de atualização e parcelas estão indicadas na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios, no importe de 10 % sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Decisão:Vistos, etc. Fls. 278/279 Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2. Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092351-3 - ELZA GUIMARAES DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a executada as custas referentes ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.128461-5 - OSMARINA BARROSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:Fls. 286/287: Considerando a decisão de fls. 229 que cassou a gratuidade de Justiça deferida à autora, REVEJO a decisão de fls. 283/284. Fls. 290/292: ... 1 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL às instituições financeiras. 2 - Após, publicação e decurso do prazo, intime-se o Expert. \r\n\r\nProc. 2002.001.102824-8 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.040354-8 - JORGE MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170820-0 - JOSE JACOB DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.195421-0 - RONALDO GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). THAIS BENEDICTO LOPES (RJ-143198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Em provas justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053991-0 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido às fls. 120... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156807-1 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Fls. 294: Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056847-3 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X KOALA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO 1) Ao autor, para recolher as custas referentes ao Mandado de Pagamento, por Oficial de Justiça, e não via postal.2) Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.170420-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO DE SOUSA LIMA Despacho:Fls. 32/37: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.301792-0 (12827) - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X VANIA DA CUNHA NUNES Decisão:Fls. 398/399: 1 - Lavre-se o termo e intime-se via DO, na pessoa de seu advogado. 2 - E-se certidão para registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113418-5 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 108: Defiro, com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2007.001.026304-7 - MARIA LUCIA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 113: Homologo o pedido de dispensa do Expert... Nomeio para diligência o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA... \r\n\r\nProc. 2007.001.059714-4 - MARLY PINHEIRO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.109370-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109378-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOLTRANSPORTES AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109388-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109397-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109407-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109414-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.131094-1 - JENNY FERREIRA RODRIGUES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). DIOGO ROMANO DA SILVA ROCHA (RJ-166826E)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:1 - Fls. 120/124: Defiro JG à autora. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.171954-5 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052351-5 - ROSA DO PARQUE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187266-9 - ALDA MENDONÇA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Indique a unidade hospitalar onde pretende realizar o procedimento e se há necessidade de intervenção indicada em laudo médico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.236010-0 - JOÃO TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO D EL LUNAR Decisão:Fls. 58/59: Recebo como aditamento à inicial. Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149915-4 - VALERIA CRISTINA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 78/97: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055131-6 - LUDMILA DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência da autora.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. 3 - Fls. 10: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.079311-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MCR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Ao devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.016357-8 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 14:30 horas para AIJ em continuação. Diligencie-se em tempo oportuno para o ato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118442-4 - YEDDA ALBERTINA DA SILVA CARVALHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X DEOLINDA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e instrua e diligencie a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053826-9 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANERJ SEGUROS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 275:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Vistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados (fls. 201-204) para o Banco do Brasil em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Promovi o desbloqueio dos valores...3. Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.174969-0 - WILSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência do autor.2 - Ante o valor da causa, adapte-se o pedido ao rito ordinário.3 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.128040-0 - FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIAS MICHELETTO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.174223-3 - LUIZ ANTONIO VENANCIO MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o autor... comprove -se a incapacidade financeira para seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.174239-7 - LUIZ ANTONIO VENANCIO MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO Decisão:Não há conexão entre as demandas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Decisão:Fls. 275: Defiro, com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4 - GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 261: Ante certidão supra devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.140015-4 - MARCELO CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 83: Ante certidão supra, e-se novo mandado de pagamento como requerido... \r\n\r\nProc. 2005.001.117012-6 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO a fim de que no quantum exeqüendo seja excluída a multa prevista no art. 475 - J... \r\n\r\nProc. 2006.001.003902-8 - MARLY BASTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027889-0 - MAXIMILIAN DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Fls. 92: Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. 2 - Intime-se o Expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.041859-6 - JOSÉ AROLDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044901-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls. 110/111: Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Fls. 113/112: Ao exequente sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2007.001.080207-4 - MARIA RITA DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.163424-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167220-4 - JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 2/2008: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.058863-1 - CELIA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls. 286: às partes... \r\n\r\nProc. 2001.001.124408-3 - FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125076-0 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Fls. 116, diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035022-9 - SOMAR MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio para diligência o Dr. Joaquim Melo de Seabra... \r\n\r\nId: 610158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108339-6 - DEOSMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO-MAT. 0913713 Decisão:Intime-se o INSS para que comprove o pagamento dos honorários periciais. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.024164-9 - AMAURI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor sua ausência na perícia. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.077842-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. P/4 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.119658-3 - MIREILLE MARIE BRUNIER (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X SIMPLEX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Defiro citação por edital, com prazo de 20 dias. P/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080858-1 - SAMA MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X CARL WILLIAM SIJOSTEDT SWEET Decisão:Fl. 110. Defiro o prazo de 10 dias. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.023391-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS DUARTE (SP-077863)) X CARLOS ROBERTO D AZEVEDO MORETTI E OUTROS Decisão:Defiro a citação por OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142502-6 - MIRIAN TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.054097-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Restaure-se a baixa; 2- Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. Em, 18/07/08. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028036-7 - ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067712-7 - WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 49/51: Nada a prover. Baixa e arquivo. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.072480-4 - OSWALDO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:O autor, em sua inicial, requereu prova pericial, o que foi deferido em audiência. Sendo assim às partes sobre os honórarios do perito. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074270-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1- Ao cartório para cumprir o item ''1'' de fl. 71; 2- Cumpra-se o autor o item ''2'' de fl. 71. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.106372-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) ermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos quatorze dias do mês de Julho de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Fonte da Saudade, n° 31, apartamento 1101, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, matrícula 61086, transcrito no Livro nº , folhas nº , matrícula nº , conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944 o digitei e eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo. Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.124098-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se realização da perícia. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.204030-0 - ELIANE MARIA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 36/46 em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.000612-0 - MARUZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.014829-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 35, devendo, ainda vir cópia para contra-fé. Prazo de 05 dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.016646-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente a parte final do despacho de fl. 19 , sob pena de indeferimento da inicial. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.151452-2 - LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de Imposto de Renda, bem como as declarações de bens, para que seja apreciada a J.G. P/6 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.132752-7 - FABRÍCIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT S A Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 37, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.045485-8 - BAR E LANCHONETE FEIJOADA DA PIEDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diante das informações retro, aguarde-se a conclusão do laudo pericial. P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Penhoro o valor à fl. 95, sem necessidade de termo; 2- Às partes sobre resposta de ofício à fl. 102. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.212317-4 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/90 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105308-5 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Cumpra-se o cartório o provimento CGJ nº 69/2003; 2- Ao réu para cumprir a v. decisão do agravo. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146219-4 - JOSE ELPIDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X VIVO S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 05/09/2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034227-9 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.038114-0 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X EMPREITEIRA DOIS AMIGOS R P LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique o trânsito em julgado do processo sob o nº 2004.001.038113-9, sendo positivo e não havendo custas a recolher, desapense-se o referido feito deste e, após, dê-se baixa e arquive-se; 2) Fl.116/117 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.094698-0 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RENATA PEREIRA DA CUNHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Venha o acordo em termos. P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167324-3 - MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.. Em 18/07/08. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.266711-3 - LUPORMONT ADMINISTRAÇÃO DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Venha a diferença de custas, conforme certidão supra. P/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100273-3 (4793) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PROTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. Restaure-se a capa dos autos 83.001.100273-3/E. \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.001.029269-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROSAMARIA VIEIRA ABUJAMRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.038389-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas do avaliador, expeça-se mandado de avaliação. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.041994-1 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida às fls. 105. Certificado o correto recolhimento das custas, baixa e arquivo. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.181459-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SÉRGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:1- A multa não se aplica ao caso, portanto, INDEFIRO o pedido; 2- Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.137693-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HLSA AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único); Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740 parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110559-5 - ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MARINA BRACUHI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1- Fl. 371: Anote-se onde couber; 2- Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.034411-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Ante a manifestação da parte impugnante/executada pelo requerimento de prova pericial para avaliação do imóvel, DEFIRO. Nomeio perito do juízo o Dr. José Galaor, tel: 2512-2090 e 9974-9408. Defiro o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.050530-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X EMILIO ZICCARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão de fl. 202 verso, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação do interessado, arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.122674-5 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CARDIOSUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. Em, 17/07/08. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.119429-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Recolhidas as custas do avaliador, expeça-se mandado de avaliação. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.095154-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Às partes sobre o laudo do avaliador. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.050913-6 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/1 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.040377-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILSON RAMOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. P/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150553-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fixo a multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 2.500,00. Intime-se o réu. P/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.092208-4A - MARCOS ROBERTO SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE JESUS CORREIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. P/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.038547-5 - TÁXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.082063-5 - NEUZA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Homologo os honorários do perito, no valor pretendido às fls. 338/339. Ao perito para dar início aps seus trabalhos, salientando a gratuidade de justiça da parte autora. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112569-9 - JORGE ANTONIO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Ante a informação do óbito da autora YOLANDA CAPOVILLA FAISSAL, suspendo o andamento do feito, pelo prazo de 30 dias, para que seja regularizado o pólo ativo e sua representação processual, vindo, ainda, cópia autenticada da certidão de óbito. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.137424-0 - LUCIANO ROLEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Venha planilha correta, uma vez que já foram arbitrados honorários no percentual de 10%, conforme decisão de fl. 291. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.107393-1 - DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.035170-0 - HAFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VIVENCIA EM CONTEINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCAZAR (SP-188764) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.152033-4 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.158221-7 - MARCELO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente o item 1 de fl. 24, no prazo de 05 dias, em última oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125757-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA DE FIGUEREDO SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 148, deixo de receber o recurso de apelação. P/6 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204058-0 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Esclareça o autor sua petição à fl. 27, uma vez que o pólo passivo que ali consta é diverso do que consta no inicial. Esclareça, ainda, quanto a distribuição por dependência desta ação no processo de nº 2007.001.074270-3, em razão dos pólos passivos diferentes. P/7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011355-4 - NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANDREA FERREIRA (SP-154202) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. Em, 18/07/08. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199332-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE, Síndico: GESSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X WM3 ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA Decisão:1- Fl. 160- Recebo como aditamento à inicial, devendo o cartório incluir os sócios da empresa no pólo passivo; 2- Ao autor para cumprir o penúltimo parágrafo da decisão à fl. 139, prazo de cinco dias. P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.087776-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Decisão:Considerando a não interposição de recurso, com efeito, suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. Em, 17/07/2008. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.153792-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:A ação foi julgada procedente em relação a ambos os embargantes/réus, portanto, a dívida é de ambos, não tendo sido na sentença nem no acórdão decidida porcentagem em relação ao pagamento da dívida. Sendo assim, não há que se falar em continuação da execução em relação a somente um devedor. Esclareça o credor quanto ao acordo mencionado. Informo, ainda, que não há nos autos comprovação de depósito em conta judicial. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.112430-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. P/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077076-6 - FABRICIA SILVA DE QUEIROZ X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, considerando a data da remessa dos autos à Defensoria Publica. Após, ao contador, como requerido. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.146370-1 - PAULO CEZAR TANINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ANDREA REGINA CARPINO (SP-158169) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao autor. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.106795-0 - RAFAEL SOARES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062319-2 - ANA BRAGA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.062545-0 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052870-5 - UBIRAJARA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141746-2 - ALDO ARRIGONI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/3 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146240-1 - ESPOLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X PETRONILDES REZENDE SANCHES Decisão:... Suspendo a execução do despejo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.107715-1 (19999) - NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.075408-2 - TATIANE REISCHOFFER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 159/160. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.120629-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Defiro vista pelo prazo de 05 dias, nada sendo requerido, ao arquivo. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.079578-1 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.164659-0 - LOURDES CONCEIÇÃO PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo os recursos de fls. 117/128 e 130/141, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.220976-7 - MARILENE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SAMUEL LUIZ FARKATT JÚNIOR Despacho:Fls. 44/45- Anote-se. Defiro desentranhamento e aditamento do mandado de citação. P/7 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163300-4 - SEBASTIÃO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X MR COBERTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Tendo a advogada da parte executada/ré renunciado ao mandato, conforme petição à fl.84, anteriormente à decisão de fl.82, intime-se pessoalmente o executado para cumprimento da sentença no prazo legal, bem como para regularizar sua representação processual, sob pena de prosseguimento da execução. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040275-3 - CAMILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164620-3 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Ao autor. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176876-1 - FERNANDA DUARTE AMARO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DUNNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220631-6 - JOSÉ ALVES PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido; 3- Após , ao MP; 4- Com as manifestações nos autos, subam ao E. TJERJ, com as homenagens. P/7 \r\n\r\nId: 610159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091418-6 - CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:... Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a inversão do ônus da prova requerida pela demandante. Rejeito-a, ...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela empresa demandada. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Oficiem-se, na forma requerida pelas partes. \r\n\r\nId: 610160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041846-0 - CELIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.028782-0 (18414) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X OCTACILIO PEREIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.060442-5 (20601) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KONDUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.210, recolha a parte autora a diferença de custas necessária à expedição do mandado de intimação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.030617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIONERICO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apontada pelo autor às fls.365, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.353, cumpra-se fls.349. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor da condenação em favor da autora. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.068453-0 - GLAUCO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Decisão:... Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137444-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requrido às fls.53, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067722-0 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.97 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 94, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071291-7 - ELZA DE OLIVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.68, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.073041-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ITAÚ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/11/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.080604-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU D´IF (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CLAUDIA DE ALCÂNTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:Fls.96/152. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100265-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUDARA MARIA XAVIER FERNANDES Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o seu débito referente as mensalidades escolares em atraso, desde o vencimento até o implemento, acrescida de correção monetária e juros na forma da lei.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito.Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IOLANDA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Restaure-se a distribuição. Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148467-9 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X HELIO BERNARDES CAMELLO JUNIOR Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 62/63, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179594-6 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200854-3 - MARCOS CÉSAR SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:Ação de cobrança. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.35, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.266443-4 - JURANDIR DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ALVES DE CAMPOS (SP-033466), Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101413-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ I (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X FERNANDO VICTOR CUNHA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.51, recolha a parte autora a diferença de custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204637-4 - CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Sentença:... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação.Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Renovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102659-0 - DELSON RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA Sentença:... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação.Custas ex lege. Sem honorários.Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026335-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SISTEMA GLOBO DE RADIO RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 306, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096416-5 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls.128. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095581-4 - MIRIAM CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.116/117. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056167-0 - ROBSON LUIZ INACIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, confirmar a antecipação de tutela deferida às fls.23, bem como para CONDENAR a ré a cancelar o débito e a conta corrente existentes em nome do autor e a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais) a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081207-9 - FRANCISCA DIAS FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092904-9 - ESPÓLIO DE ADELINO AUGUSTO THOMÉ, Inventariante: LUIS AUGUSTO MENDES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X ELENICE FERREIRA DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a petição de fls.89, onde se noticia que a ré efetuou a entrega das chaves, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042275-9 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ELIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo do réu do imóvel a ele locado, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \" a\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de imediata expedição do mandado de despejo.Condeno a ré no pagamento do reembolso das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001961-8 - ANTONIA RAFALASKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X GLÁUCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça a parte autora em que endereço pretende que o mandado seja cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151974-0 - LEA CORZON LEMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X INSTITUTO DE EDUCAÇAO LAUFA LTDA Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029041-5 - NILSON SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.457. Anote-se onde couber. Fls.471/476. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146307-5 - LUIZ ALFREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEORGIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 8.527,02 junto ao banco Citibank, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.127796-4 (14109) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X RIO CARD PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.205, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.256, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064838-3 - SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.017084-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que o réu exiba os extratos de todas as contas poupança de titularidade da autora desde a data de abertura da referida conta, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), nos exatos termos da fundamentação. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Cumprido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108428-5 - DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.178/181. Dê-se ciência às partes. Após, requeira o credor o uqe entender devido, em 05 dias, tendo em vista a certidão de fls.182. \r\n\r\nProc. 2007.001.165185-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014958-8 (19926) - ESPOLIO DE SIDNEY OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dizer se ainda tem interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.088376-8 - CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls.215 e 221. Anote-se onde couber. Requeira o interessado o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008869-2 - HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.031390-2 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls.338/342. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080580-1 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113632-7 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.197/207. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127484-0 - CELSON PRUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089201-4 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.211916-0 - ITAJUÍ DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ARBY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120634-7 - FLAVIO ALMEIDA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora comprove, no prazo de 10 dias, se houve ou não prorrogação do auxílio doença concedido às fls. 85. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154700-8 - ALICE MARA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Indefiro a produção da prova oral e pericial, eis que desnecessáriaS ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.124473-7 - ZILMA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.092368-7 - ALBERLANDA DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-085726)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) Despacho:Fls.206. Defiro. Esclareçam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.006603-3 - ESPÓLIO DE JORGE JACOB FEITLER (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ALBERTO ANTÔNIO BITTENCOURT FURTADO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.277. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121387-6 - FASENGE ENGENHARIA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.109531-8 - CON SOL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X ELZA DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 38/39, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040048-3 - F.F.P.A. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064436-5 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.117/121, eis que intempestiva. mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Preclusa esta decisão, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042796-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Fls.115/116. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015723-5 - ROSÂNGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 177/179, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038703-4 - CHAIN MAMED DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129146-6 - VERONICA PERISSE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FLAVIA PERISSE NOLASCO DA COSTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.44, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042447-1 - ELTON NUNES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 81, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.036731-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.105/116. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.093374-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060491-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MARCELO CARDOSO SANTOS Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls.15, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119237-9 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.68. ANote-se onde couber. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140166-7 - ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X EDITORA ABRIL MUSIC Despacho:Fls.66. Defiro, desde que substituídas por cópias, com exceção da procuração que deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.166. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ISMALENE ROSA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 49, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170842-0 - MARILENE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171589-8 - EDELZUITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070769-7 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES EJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107494-2 - FREEDOM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.082551-9 - JORGE CORTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.014317-2 - MARIO JOSÉ REZENDE DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PAN 2007 EMP´REENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085492-0 - NEUZA DE SOUZA DA SILVA, Assistente: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 6.897,00 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde da data da citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070397-9 - WILLIARD DIAS BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.338/339. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.092869-2 - CLEUZOLITA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 430/431, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209963-9 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100660-7 - ALEXANDRE FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.055496-9 - LUCIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.325, recolha a parte autora corretamente as custas para expedição do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040818-0 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074866-7 - GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104742-9 - NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Indefiro o pedido de fls.542/551, uma vez que a questão já foi esclarecida pelo Sr. Perito. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nId: 610161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.703164-7 - ALDEMAR DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre folha 168v. \r\n\r\nProc. 1985.001.400183-5 (32965) - MILTON PROCOPIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre folha 295v. \r\n\r\nProc. 1988.001.013737-0 (12463) - AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Ao interessado para se manfiestar sobre os documentos apresentados pelo MP.Reitere-se o ofício de fls. 187, a fim de que seja encaminhado o processo correto e devolva-se o processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.005887-3 - LUIZ CLAUDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Diga o autor sobre folha 139v. \r\n\r\nProc. 1999.001.026640-0 - FRANCIVALDO ALENCAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 157 - Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013828-6 - VERA LUCIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Diga a Requerente sobre fl. 139v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107470-0 - C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Initme-se o autor para complementar o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.142823-4 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LINEU GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:O poder judiciário não dispõe de auxiliar da justiça para fins de servir de assitente técnico a pessoa hipossuficiente, razão pela qual não pode ser atendido o requerido às fls. 343.Intime-se o perito sobre as impugnações, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065087-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Às partes sobre a avaliação.Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, a execução deve prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.018739-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Dê-se ciência às partes do resultado do julgamento perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.070669-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a cada autor, corrigidos monetariamente desde 16/11/1997 (fls.13 e 84) e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação aos autores. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091338-3 - JUCIMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 210, defiro o desbloqueio das contas da ré. Segue protocolo de solicitação.Recolham-se as custas da impugnação em 10 dias, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070667-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...sso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04% e, ao mês de janeiro/89, no percentual de 19,75%, no tocante à conta poupança nº 1103907327-6 com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071278-4 - VALTER LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Considerando que o autor não cumpriu o despacho de fls.18, indefiro a gratuidade de justiça, e, conseqüentemente, condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073000-2 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzi, justificando a necessidade e pertinência em 05 dias. Em igual prazo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076765-7 - LEILA MONTENEGRO CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187127-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JÚNIOR Decisão:Numemrem-se todas as folhas dos autos.Fls. 65/66 - Indefiro, posto que não consta nos autos citação para o endereço comercial do réu.Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.011425-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRUMA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE MARIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/08/2008, às 16:20 horas. Expeça-se mandado de citação para o 1° endereço informado às fls. 29. Sendo a diligência negativa, adite-se o mandado para cumprimento no outro endereço informado, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.093863-6 - ARNALDO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, V, do C.P.C, EM RELAÇÃO AO 1° RÉU...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes - autores e 2° réu (fls. 32/35), para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.121061-2 - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950)) X MARCUS VINÍCIUS DE PAULA E OUTROS Forneça a parte autora cópia da Inicial necessária à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180282-5 - SULAMERICANA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SONHOS DA GULA SUCOS E GALETOS LTDA ME Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer se pretende a execução do título extrajudicial ou a cobrança pelo processo de conhecimento, adequando-se o pedido ao título. Note-se que inviável a cumulação. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.215624-6 - ANDERSON LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré a pagar à autora R$ 5.550,00, corrigidos monetariamente a partir de 15/03/2007, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca de ambas as partes, condeno o autor e a ré ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200605-4 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:A petição juntada às fls. 68 ainda está pendente no sistema, regularize-se.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108159-5 - FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARQUES LIMA (PB-005673)) X CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:Determino a transferência dos valores bloqueados (R$ 29.100,65) para conta à disposição deste Juízo. Ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.Considerando que a penhora não atingiu o total do valor exequendo, restando ainda R$ 1.359,35, informe o exequente outro bem para reforço da penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027482-3 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito nº 6003.9449.3912.0161, bem como para condenar o réu a cancelar o contrato atinente ao referido cartão e qualquer débito pendente, bem como ao pagamento em dobro de R$ 271,00, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do pagamento por se tratar de responsabilidade extracontratual.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109025-2 - MARCELLO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 386 do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante para o julgamento de mérito. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela 1ª ré...Intime-se a parte ré para apresentar o título a ser periciado, em 10 dias. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA e SPC, eis que a informação pretendida é irrelevante para a solução deste feito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174798-8 - IANIA DOS SANTS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, pois presente a hipossuficiência técnica do consumidor, requisito existido pelo art. 6, VIII do CDC. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora a fim de apurar se o consumo da autora é condizente com a energia que utiliza, em cada período questionado... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068091-1 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031250-0 - VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Retornem ao contador para que na realização do cálculo observe o disposto na sentença e no acórdão, em especial ao seguinte:.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011464-9 - DOMINGOS MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NILZA MAIA DE OLIVEIRA SERINHA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias, diante do requerimento formulado às fls. 46.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar, em 05 dias, se as partes chegaram a um acordo, valendo o silêncio como negativa. Inerte, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 306/310 - Aos interessados sobre a prestação de contas do leiloeiro.Fls. 312/315 - Indefiro o requerido. Impossível a realização de hasta pública de imóvel que já foi alienado. Eventual nulidade da arrematação em outro processo não pode ser discutida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.150572-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.117797-4 - JUMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, devendo indicar outro bem passível d epenhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172790-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BOX CLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106115-5 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099824-2 - ALINE MENDUINA CALIL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:considerando a hipossuficiência técnica da autora, defiro a inversão do ônus da prova. Ao ré para informar em 05 dias se ainda pretende a produção de alguma prova, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.181077-9 - FRANCIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 21/24 indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040293-1 - DAMIANA OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165203-1 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a devedora a dar início ao pagamento da pensão devida aos autores, por meio de depósito na conta informada às fls. 1035.Quanto a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Intime-se o executado para que informe, em 10 dias, onde se encontram os bens penhorados informados às fls. 319, dos quais foi nomeado depositário, sob pena de ser decretada sua prisão.Intime-se o exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens móveis ou sua alienação. \r\n\r\nProc. 2004.001.019570-8 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Decisão:Homologo o acordo de fls. 545/546 para que produza seus regulares efeitos. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073749-2 - SUELI SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista que o devedor, intimado, não efetuou o pagamento no prazo previsto no art. 475-J do CPC, deve incidir a multa de 10% sobre o débito.Diante do não cumprimento espontaneo da obrgação, fixo honorários advocatícios em 10% .Venha a planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.070746-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSALINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a competência do foro regional é funcional e, portanto, absoluta;Considerando que o pedido é de cobrança e, assim, incide a regra geral prevista no art. 94 do CPC;Considerando, ainda, que o endereço do réu, conforme certidão de fls. 45, verso, pertence à competência do foro regional de Madureira;Declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.091965-4 - DENERVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, ... Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 69. Indefiro a conversão do rito em ordinário, posto que o rito processual é matéria de ordem pública, não cabendo às partes dele dispor. Indefiro a expedição de ofício à 15ª DP, pois a própria interessada deve providenciar a extração das cópias do Inquérito Policial que entende necessárias à instrução deste feito. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.180057-9 - TEREZA LEOPOLDINA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048087-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EUGENIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Decisão:Considerando que os documentos de fls. 114/115 comprovam que p0arte ré recebe seus rendimentos na conta junto ao Banco do Brail;Considerando a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC;Defiro o desbloqueio da conta d réu junto ao Banco do Brasil.Tendo em vista a ausência de valores nas demais contas em nome do réu, indefiro o requerido às fls. 127/128, posto que não produzirá qualquer efeito. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.164366-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO GONZALES DUARTE Sentença:....Desse modo, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.091376-9 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à segunda autora com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do 1º autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032030-4 - PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Às partes sobre a juntada aos autos do resultado do julgamento perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.113774-3 - JACI MARIA DA CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Mantenho o feito suspenso por mais 60 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125380-3 - JOVELINO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzi, justificando a necessidade e pertinência em 05 dias. Em igual prazo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265056-3 - SARA EZRA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à primeira autora a quantia de R$ 4.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação, bem como para condenar a ré transferir a autora para nova apólice, nas mesmas condições do contrato anterior, devendo o valor da mensalidade ser calculado de acordo com o valor da última mensalidade cobrada do falecido marido da autora acrescidos dos reajustes aplicados pela ANS, a ser arbitrado em liquidação de sentença. Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002070-0 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:...Ante o exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210819-7 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento por inexistir contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. Não existe exigência legal a que a cobertura a ser feita pelo plano de saúde esteja limitada a exames que constem no rol da ANS.Oficie-se à 43ª Vara Cível para que informe o objeto do processo 2008.001.141872-7, bem como a data do despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218544-1 - SÔNIA MARIA OHANA MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.089042-1 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção da proval oral requerida pelas partes. O depoimento pessoal das partes é irrelavante para o deslinde da questão. Quanto a oitiva de testemunhas houve preclusão, eis que não foram arroladas oportunamente (art. 276 do CPC).Intime-se a parte ré para que junte aos autos, em 10 dias, o contrato firmado com a parte autora, a fim de comprovar suas assertivas. \r\n\r\nProc. 2008.001.173713-4 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o custeio do exame de ressonância magnética nos joelhos esquerdo e direito da autora a qual deve se submeter a autora, tal qual consta de fls. 22, devendo fazê-lo no prazo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso no cumprimento.Cite-se e intime-se a ré.Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078046-9 - ALINE DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Defiro JG.Venha o comprovante de inscrição do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, a fim de se apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Emende-se a inicial para incluir a planilha mencionada às fls. 05, posto que não consta na petição e para esclarecer a causa de pedir correspondente ao pedido de dano material.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028191-8 - ALÍRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X A TOCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.Ante a sucumbência da ré na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).Altere-se junto ao Distribuidor o nome da ré, conforme contrato social de fls. 54/57.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.179552-3 - VIVIANE AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X BANCO FINASA BMC S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito, referente ao objeto da presente . Oficie-se ao SERASA e o SPC para realizar o respectivo cancelamento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103525-3 - MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X ITAU BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da dívida pendente sobre os cartões de crédito nº 5274.9601.2435.3874 e 5274.9600.9481.2891 em face das autoras, bem como para condenar a ré a se abster de realizar cobranças dirigidas às autoras atinentes aos cartões de crédito nº 5274.9601.2435.3874 e 5274.9600.9481.2891.Ante a sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação às autoras.P.R.I.Retifique-se o nome do réu junto ao DRA e onde mais couber, conforme requerido na contestação, e exclua-se Credicard Itaú do polo passivo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112395-6 - VALQUÍRIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, pois presentes os requisitos do art. 6, VIII, do CDC, diante da hipossuficiência técnica da autoraDefiro a produção da prova oral requerida pelo réu. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008, às 16:20 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento.Considerando que o rito é sumário e que a parte autora não arrolou testestemunhas no prazo legal (art. 276 do CPC), não há prova testemunhal a ser produzida.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré se manifeste sobre os novos doucmentos juntados pela autora na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.181200-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ASMIN JOSE ANTONIO Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083678-7 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ALEXANDRE OHEB SION (RJ-108153)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à segunda autora com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º autor. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180216-3 - HILDEIR TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a autuação, posto que se trata de rito sumário.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220678-0 - LUIZ RENATO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181726-9 - VALDIR JOSE DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165552-8 - HELIO LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BVL CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.099065-4 - ALVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de revisão de relação creditícia para determinar o expurgo dos juros capitalizados mensalmente, adotando, por conseguinte, as tabelas 1A e 2A.Tendo em a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125568-3 - ARMANDO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, referente ao depósito de fls. 259, posto que se trata de honorários de sucumbência.Fls. 256 - Informe a parte autor aos índices que entende correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.025087-9 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção de prova pericial...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela já foi decidido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.062494-9 - JOÃO GUALBERTO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, E EXTINÇAO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.091235-0 - RENATO CHIMENI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA Despacho:Fls. 133 - Nada a prover, pois a tutela já foi deferida às fls. 105 e 106.Ao autor sobre o AR negativo de fls. 127. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.181880-8 - VALDO BADOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir causa de pedir o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que os documentos juntados aos autos comprovam a adimplência do autor e inexiste comprovação de que seu nome tenha sido inscrito em cadastro restritivo de crédito em razão do contrato objeto da presente. \r\n\r\nId: 610204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400089-8 (82095) - JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1977.001.400522-2 (125575) - MANUEL ANTONIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.708166-3 - MARINO TAVARES PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Chamo o feito a ordem, para determinar que seja cumprida a Decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 1983.001.400338-4 (015856) - DOLORES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.403769-2 (13859) - JOSE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSE ROCHA DA SILVA) X INSS Decisão:Defiro a(s) habiliatação(oes) conforme fls. 197/198. Oficiem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.505036-0 - MARIA HELENA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1984.001.511387-4 (27936) - ERNANDES FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Decisão:Nomeio em substituição o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA. Cumpra-se no mais a Decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.001.157904-1 - VERA LUCIA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 93. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.183765-7 - MARIA LUCIA MOTTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X HELLA LEWIN TALANO), GINO MICHELE TALANO), WILHELMINA LINA MEHRING Despacho:Apresente a parte: 1- Certidão atualizada junto ao RGI. 2- Cópia do IPTU com valor venal do imóvel, devendo corresponder ao V. C. 3- Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e contracheque. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS, SE FOR O CASO, COMO SE REQUER ÀS FLS. 108. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106706-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA MARIA DE PAULA FONSECA SCALDAFERRI Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.014653-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 29, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.145383-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LUIZ CARLOS GOMES Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184744-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD X COPOS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184758-4 - MONICA MACIEL IOKOTA X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO E GUIA. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.185948-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANNA MARIA ALBUQUERQUE MIRANDA Decisão:1- EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA C.P. 2- APÓS; 2.1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE (EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 1). \r\n\r\nProc. 2008.001.185963-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP), IVANYLDE VALVERDE PEDREIRA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) \"AO AUTOR, SOBRE OFICIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.065182-0 - DANIEL EVARISTO COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor, para regularizar a procuração, haja vista o acordo de fls. 258/259 e os poderes de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a peça de fls. 242/244, nos autos da consignatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.096172-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X LUIZ GONZAGA GUEDES VEIGA Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Despacho:Ao autor para observar o disposto no art. 12, V c/c art. 43 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051548-3 - M L AGUILERA SERIGRAFIA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X EUROFORT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115180-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 247\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), JOSÉ DE SEGADAS VIANNA NETO), LEONARDO FEITOSADE SEGADAS VIANNA) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA Despacho:Fls. 78, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LÁZARO ROQUE NUNES), DINAH NUNES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)), REGINA MARIA CALVALCANTI FILGUEIRAS Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2007.001.073055-5 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.074302-1 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.076428-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTO NOVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078994-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 70,55, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, compensados, em razão da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084185-7 - NICOLÉTTA SCIDÁ RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.086196-0 - GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121285-0 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180959-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), ANA PAULA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014593-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NATANGEL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS GRERJS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA)\" \r\n\r\nProc. 2008.001.114831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X OCTAVIO RAMOS CANEDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 41/42 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185384-5 - HUMBERTO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, haja vista o disposto no art. 275, inc. I, do CPC, ou adeque-se o valor da causa ao rito. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.027866-3 - GISELLE RIBEIRO DUARTE, JOSIAS DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 272, INCLUINDO-SE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FER REIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140976-1 - MARIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X CARTAO UNIBANCO CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.150844-5 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Considerando o requerido às fls. 627.Nomeio perita CLAUDIA FERREIRA V.M.C. BALULA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte secumbente.Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 351 (intimação pessoal). \r\n\r\nProc. 2005.001.117791-1 - TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES, HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA Despacho:Mandado já expedido às fls. 359 do apenso (nº 2005.001.147319-6). \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), COREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2008.001.004849-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CÂMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Designo o dia 02/10/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055170-5 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.184604-0 - SUELI FATIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à parte ré a EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.128047-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) \"AO AUTOR, PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 378, HAJA VISTA MANDADO DE ENTREGA CUMPRIDO POSITIVO DEVOLVIDO ÀS FLS. 375/377\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.138066-9 - CELSO RYFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X H EL MANN E CIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.140640-3 - MARIA ANGELA VIANNA COSTA MAGALHÃES MACHADO, PEDRO PAULO VIANNA COSTA, LUIZ EDUARDO VIANNA COSTA, MARIA REGINA COSTA AZEREDO DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS AZEREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X IVO CLAUDIO BERZON Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119877-1 - LINO VAZQUEZ ALVAREZ, DOMINGA GONZALES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 122. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176938-8 - LEA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X LUIZ HENRIQUE CARVALHO), MARIA DO CARMO MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1º). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.097959-6 - ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA, ISABEL CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X V L MACHADO ARAUJO LTDA), VILMA REGINA MACHADO ARAUJO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116388-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X NUBIA MACEDO BATISTA Despacho:Considerando a planilha de fls. 27, mantenho a Decisão de fls. 32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053838-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS FALTANTES P/ EXPEDIÇÃO DE C.PRECATÓRIA-CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210553-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X JURACI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.003498-0A - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NECI DE MELO GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.137020-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIO FORNEC DE ALIMENTOS LTDA), ROSANA BRABO LOPES), LUIZ PAULO DE CARVALHO LOPES \"AO AUTOR, VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) \"AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 122/123\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060342-0 - ANTONIA ALEIXO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ALEXANDRE DE LIMA BARROS (SP-079753A)) X LOURDES CADOSO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.091971-0 - ESPÓLIO DE GILBERTO MENEZES NASCIMENTO, PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CYBRÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X VICENTE MATEO ASTUDILLO CALDES), MARIA IVONNE POBLETE GARAY DE ASTUDILLO), PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164492-2 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X 93 MARSAM ÓTICA LTDA), DIRLENE MARIA PEREIRA STOUPA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112011-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA), VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Aguarde-se a juntada da Certidão de ônus. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111521-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA Despacho:Fls. 41, esclareça o exequente haja vista que não houve citação e o constante às fls. 36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.067243-0 - DIRCEA BAPTISTA DE OLIVEIRA, DÉLCIO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora sobre fls. 79, salientando que o silêncio implicará na extinção do feito pela perda da objeto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.221499-4A - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 698,09 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 191 HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017943-4 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.185767-0 - JAIR AUGUSTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA), OPTITEL ELETR E COMUM LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO E O OFÍCIO DE FLS. 876, À EXECUTADA. OFICIE COMUNICANDO SOBRE O ACORDO (OFÍCIO ELETRÔNICO). \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 425,81 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 153/154 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096168-1 - HENRIQUES E SILVA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097669-6 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X RAQUEL GROSSI TEIXEIRA), LEOPOLDO BOSQUE FILHO Decisão:Indefiro a citação por edital, por ora, visto que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.029209-8 - JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), MAXXI MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184469-8 - ROGELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S A Despacho:Venha declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024313-9 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.187199-9 - MARIA EDILEUSA DE VASCONCELOS, IMER INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES RESIDENCE CLUB), BCP S A Decisão:...concedo para determinar aos réus a interrupção das obras até a comprovação de que as licenças foram concedidas pelas autoridades competentes; advertindo que o não atendimento implicará na incidência de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Citem-se e intime-se. Proposta a ação principal mencionada, certifique-se sobre a tempestividade e distribua-se por dependência, e por derradeiro, apensem-se os autos e conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIO COELHO DE FREITAS À PARTE AUTORA (FLS. 201). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.174400-0 - ADELAINE MARGARIDA MARIA DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ALVARO VIDAL DE PINHO Decisão:Notifique-se nos termos da inicial. Após, cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000348-9 - LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151959-3 - BANCO PEBB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Considerando o informado às fls. 232, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 506,72 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.039423-0 - LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA, MARCIO ISHIE, PATRICIA REBELO MAGALHAES, PAULO CÉSAR RAVANELLI PEREIRA, RODRIGO DOS SANTOS FRUTUOSO, SOLANGE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Despacho:O requerimento de fls. 397/398 esta precluso, haja vista a Decisão de fls. 269. Como se requer às fls. 399/400. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FLS. 192. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049122-6 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089575-1 - CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.122426-8 - GUILHERME MINGOZZI, LEDA VILLETH MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044038-3 - AURÉLIO RODRIGUES, TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005151-4 - MARIA BENICÉIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095940-8 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DO CÉU ABERTO, NAIR SARTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X JOSE PAULO THOMÉ MORAES), RENALDO ANTUMES MARINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.141099-6 - MARIA LUIZA DE FARIAS FURTADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLA MARTINS (RJ-157198E), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao réu para comprovar o cumprimento da antecipação de tutela. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 138 c/c a Decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.181662-7 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.120821-6 - ANDRÉA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VIVO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086145-5 - SUELI OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Considerando a data da publicação da Decisão de fls. 86 precluso o requerido às fls. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053929-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061491-0 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento de fls. 138. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, inexistencia de negocio juridico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134817-6 - ORMILENE RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835), Dr(a). AQUILES FELDMAN (SP-133774) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/23 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.213090-7 - JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.185429-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALEXSANDER GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170567-2 - BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA APARECIDA DE FRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:Quanto ao requerido às fls. 146, aguqrde-se o julgamento do mérito. À ré sobre fls. 147/148. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.111876-8 - ROZENIR SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183769-4 - IGY STEFANY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange ao cancelamento do contrato, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a CANCELAR o contrato referente ao MEGA-BÔNUS, DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.183817-0 - LEILA ROUZE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange ao cancelamento do contrato, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a CANCELAR o contrato referente ao MEGA-BÔNUS, DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. (...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067360-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Designo o dia 02/10/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.184268-9 - JANE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE DOS SANTOS NUNES (RJ-147072)) X OI TNL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266585-2 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Deve ser salientado que no caso é necessária a produção de prova pericial, absolutamente imprescindível para a efetiva comprovação sobre eventual prática de anatocismo e abusividade da taxa de juros moratórios cobrada, por esta razão, determino a sua realização. Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº 20/2006, integralmente. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067792-0 - JOSEFINA RIGUETTI CASADINI (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo o dia 30/09/2008, às 15:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057865-8 - REGINA MARA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111188-0 - SIRLENE PROCOPIO, PAULO CESAR PROCOPIO, TAYANE PROCOPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:ANOTE-SE FLS. 396/397. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005241-9 - ISABEL CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076993-4 - GRACE ELLEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o depósito de fls. 538 e a manifestação de fls. 541, JULGO EXTINTO o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, inciso I, 795 c/c 475-R, todos do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento. Com relação ao requerido às fls. 532/534, não houve alteração no patrimônio da autora, assim indefiro o pretendido às fls. 542/544, devendo permanecer a observância ao artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129011-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125823-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030039-3 - CLEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074539-0 - SIMONE BRITO FERREIRA SERRA DA SILVA, ALINE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls. 38. Anote-se. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 408, 412/413, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011347-5 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058998-8 - ELIAZAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Em nome do princípio da Celeridade, restaure-se a distribuição. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062229-3 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144006-0 - RICARDO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.145001-5 - JOSE ROECKLING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.185811-9 - PAULO SERGIO MARTINS FELICIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. Venha a contrafé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.142646-3 - ANA LUCIA ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as declarações por completo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133565-0 - PAULO SEBASTIÃO D AVILA FERRANDIS, SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRANDIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) \"EXPEÇA-SE GUIA.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.034042-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X PALMIRA CONCEIÇÃO SEGURA MOREIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 42. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108330-4 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPÓLIO DE ESTHER ROSA BENTO), ALBERTO ROSA BENTO), MANOEL AMARO BENTO DO AMARAL), YONNE DUQUE ESTRADA), NEWTON RATTES), WILSON RATTIS), LEILA MARIA ROSA BENTO BELLOMO), LÍVIA BEATRIZ ROSA BENTO SOARES), SONIA BENTO DE CASTRO FIGUEIRA), ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA BENTO), ELY VIANNA DE OLIVEIRA BENTO), ELISABETH BENTO DUTRA), RAUL VIANNA BENTO), ESPÓLIO DE YOLANDA BENTO DA ROCHA), ESPÓLIO DE DANTE BENTO DA ROCHA), ESPÓLIO DE DARCY ALVES COELHO) Despacho:Ao autor para atender ao M.P. \r\n\r\nId: 610208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.502455-5 (21976) - CELIO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 18/07/2008. \r\n\r\nProc. 1989.001.105145-9 (54748) - JORDELINO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INPS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista EM CARTÓRIO pelo prazo de 05 (cinco) dias. Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.082436-3 - MARIA APARECIDA BRAGA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ-088278)), Habilitado: JORGE LUIZ BRAGA FERNANDES), Habilitado: LUIZ FERNANDES DA SILVA JUNIOR), Habilitado: JOANA DARC BRAGA FERNANDES), Habilitado: CONCEIÇÃO BRAGA FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 262/265. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Ao Autor Sobre Fls.148/165. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162208-2 - LEONARDO ANTÔNIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X ROSA BENVINDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.150014-0 - CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA, ALEXANDRE NASCIMENTO DE ARRUDA, CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Na forma do artigo 130, do CPC, determino, de ofício, seja expedida carta precatória para uma das Varas Cíveis da Comarca da Itaguara, Minas Gerais, para a oitiva do Oficial do Cartório do Registro Civil que subscreveu o documento de fl.20, Sra. Viviane Maria Rosa Oliveira, a fim de que esta esclareça a divergência entre a data constante na certidão de óbito de fl.20 e aquela constante nos documentos de fls.17/19.3) Oficie-se o Departamento de Polícia Rodoviária, Superintendência 04, Delegacia 05, para enviar cópia do boletim de ocorrência referente ao acidente nº 001110.2) Traga o autor a retificação de que cuida a petição de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.093882-5 - ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 18/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.131667-6 - ELIANA DE SOUZA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 110 - Intime-se para o recolhimento da diferença da taxa judiciária indicada na certidão cartorária de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.073666-1 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A \"Intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária em 48 horas por oficial de justiça, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial.\" (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O do dia 22/07/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.264034-0 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092279-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.142528-8 - DEBORAH MONTENEGRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095774-6 - LUISA SILVA DE AZEVEDO MADEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082288-7 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X VIDA SECRETA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 108 e intime-se a fiadora.Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105508-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ARGEMIRO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Sentença:...acolho os embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 56/63. Prossiga-se nos autos principais... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048656-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLA MARGARETE REGINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:Face ao exposto, considerando que o excepto reside em IGUABA GRANDE, ACOLHO a presente exceção de incompetência a fim de declinar a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Iguaba Grande.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080897-6 - SANDRA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 18/07/2008. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.064863-2A - CLÍNICA DE OLHOS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X JOSIMAR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 08. Ao impugnante) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140823-6 - SEVERINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Despacho:Fls. 405/407 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.121000-4 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), BANCO DO BRASIL S.A.) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)), GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.018350-2 - RICARDO BORTONE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.043682-9 - ANNA CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 18/07/2008. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.010214-0 - SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Sentença:Face ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a nomeação e posse da impetrante no quadro de pessoal de Furnas Centrais Elétricas S.A., no prazo de trinta dias.Condeno os impetrantes ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios face ao que estabelece a súmula número 512 do Supremo Tribunal Federal.Deverá a impetrante ser imediatamente submetida ao exame médico admissional, através de órgão de saúde interno da empresa com atribuição para aferir a presença das condições mínimas de labor-habilidade.A presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 12 da Lei 1.553 de 1951.Oficie-se à autoridade coatora, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para o seu devido cumprimento (art. 11, Lei 1553/91). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.066278-3 - LÍDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor Sobre Fls.92/93 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.137721-0 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIDIER JEAN JACQUES SALMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004748-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134567-6 - FMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 227/232 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.135954-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANKLIN MICHEL ALVES FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.142081-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELDER VIEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035719-1 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 18/07/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110033-8 - RAILDO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 18/07/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.026068-3 - DERCY JOSE DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 18/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.217434-0 - BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre fls.59/60 \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186496-8 - MARTA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S A CIJA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109472-7 - SÔNIA MARIA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls. 64 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nId: 610209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "610213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400268-3 (189238) - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1981.001.400740-3 (1118) - PEDRO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS SILVA - MAT. 120.670-0 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.400367-0 (18204) - LEDINAN CASSIANO NERES (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959), Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X INSS), Procurador: DRA. MARIA ZELIA PAIVA HOLANDA - MAT. PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.067726-0 (48196) - OSWALDO ANTONIO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.133409-8 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.SILVA - MAT. 120670-0 PORTARIa 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 133/08 - GAB. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053931-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA, Inventariante: JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Intime-se o depositário nomeado a fls. 393/394, por oficial de justiça, para que comprove o depósito do faturamento diário, instruindo com documentação comprobatória do valor arrecadado, ou seja, cópia do livro diário, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel com o conseqüente decreto prisional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114567-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALBA MA RIA LAYRA LAGE Despacho:Certifique o cartório se houve citação, bem como se houve a apreensão do veículo ou a expedição de ofício determinando alguma restrição ao veículo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 188, uma vez que já foi expedido ofício à DRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.103518-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIA CLEANE BRITO Despacho: FACE AO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO OBSTANTE INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR POR CARTA AR, PARA QUE PROVIDENCIE OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR IMEDIATAMENTE, A FIM DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137450-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIO HENRIQUE DIAS SILVA Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 29/31, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Fls. 427 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134528-1 - JOÃO FRANCISCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL Despacho:Reitere-se, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Ante ao teor de fls. 402/408, diga o exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152693-7 - ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073451-6 - PALMIRA DOS ANJOS WEISS (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique a parte exeqüente bens passíveis de serem penhorados, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido a fls. 89, a contar da data do requerimento. Transcorrido e não havendo manifestação da parte autora, expeça-se mandado de penhora como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 128.903,12 (cento e vinte e oito mil, novecentos e três reais e doze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da data do vencimento da fatura. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, em sede de denunciação da lide, e condeno a denunciada a pagar ao denunciante a quantia de R$ 128.903,12 (cento e vinte e oito mil, novecentos e três reais e doze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da data do vencimento da fatura, em virtude da condenação sofrida na demanda principal. Condeno a denunciada a pagar as despesas processuais da denunciação e os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071661-3 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A liquidação deverá ser efetivada nos termos do artigo 475B do CPC. Assim, indique a autora/exeqüente, no prazo de 5 dias, bens a serem penhorados, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.097888-7 - RENATA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) REPUBLICANDO CONFORME DECISAO DE FLS. 100: \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da parte ré.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112546-1 - MARILENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1 - ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X TIANA JULIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) SR. ADVOGADO A CERTIDÃO RAPA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090072-4 - ELYDIO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARÍLIA MARTINS TELLES E OUTRO Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.149561-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ SEBASTIÃO DE CASTRO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.151341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DE LOURDES CASCAO PAES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à incial de fls. 33/34.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 13:30 hs.Citem-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.183353-6 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Face á inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Com base no princípio da efetividade, determino que a penhora recaia na \"boca do caixa\" de qualquer agência do banco executado, até a satisfação da obrigação. Expeça-se mandado de penhora. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo o valor bloqueado (R$ 8.169,68) não satisfaz a obrigação. Com base no princípio da efetividade, determino que a penhora recaia na \"boca do caixa\" de qualquer agência do banco executado, no valor de R$ 12.593,92. Expeça-se mandado de penhora. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265677-2 - FABIO MACÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S A Decisão:Citado o banco réu não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. Diga o autor, no prazo de 5 dias, se possui provas a serem produzidas, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157184-0 - CLAUDINEIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Face a inercia da autora em comprovar a hipossuficîencia alegada indefiro a gratuidade de justiça requerida, A autora para que comprove os recolhimentos devidos bem como dê cumprimento ao item 2 da decisão de fls. 15, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de notificação expedido na carta de sentença em apenso \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117883-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X FABIO DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143701-1 - DIAMANTINA DE JESUS ALEXANDRE DE FIGUEIREDO, Procurador: MARIA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X INALDO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 28/29: Anote-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039294-4 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Diga a parte embargada, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, comprovando a publicação do edital expedido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089215-0 - LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Decisão:1- Distribua-se por dependência a ação ordinária de revisão contratual acostada a contracapa. Registre-se, autue-se e apense-se. Após, venham ambos os autos conclusos.2- Com o retorno dos autos conclusos apreciarei o requerimento de penhora de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A parte autora sobre o oficio do Detran as fls 89/95 \r\n\r\nProc. 2007.001.007872-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008802-0 - CLÁUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Conforme certidão supra, não foram localizados bens no endereço do executado, como se constata da certidão lavrada na carta precatória expedida. Assim, ao exeqüente para regular tramitação processual, indicando bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051305-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação do 2º réu.2- Expeça-se mandado de citação do 1º réu no endereço informado a fls. 183.3- A autorização para a realização da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º, do art. 172 do CPC é medida excepcional e só dever ser concedia quando se mostrar necessária, não sendo a hipótese dos autos. Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 183, item 03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086919-0 - ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O prazo para cumprimento da transferência determinada já transcorreu, conforme detalhamento em anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Face à inércia do réu em recolher os valores devidos, expeça-se certidão para dívida ativa. Ao autor para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.183314-7 - MAURICIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Face à inércia do réu em efetuar o depósito, indique o autor bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.153963-2 - MATEUS ABRÃO FOGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121464-2 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.017472-7 - VILMA MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA Despacho:Intime-se a autora para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038453-9 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Aguarde-se a audiência designada os autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.043574-2 - JUSSARA DAS GRAÇAS CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Face à inércia da parte autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Despacho:Face ao tempo decorrido, defiro ao autor prazo suplementar de 10 dias para que comprove a publicação do edital de citação expedido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para que comprove o atual andamento da carta precatória expedida, efetuando as diligências necessária a fim de juntá-la a estes autos devidamente cumprida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo e sob a mesma pena, indique endereço atual e exato do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.081508-1 - LARBELO DECORAÇÃO DE BANHEIROS E COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Mantenho a decisão proferida a fls. 62. Expeça-se certidão para dívida ativa.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESENTRANHE-SE OS MANDADOS DE FLS. 1564/167 E DEVOLVAM-SE PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, FACULTADA A APLICAÇÃO DO ART. 172§2º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.108745-9 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIANCA BRIZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) De ordem: às partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055079-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTROS Despacho:Face á inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo, reconsidero o despacho supra. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 48 horas. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao contador judicial como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2008.001.014453-0 - ENEAS VASQUEZ DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:A perícia contábil e médica foram realizadas. Nos termos do artigo 398 do CPC, diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 427/459. Após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101910-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARCELO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.182943-0 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de outubro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.212053-7 - CATIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ORDEM DE SERVIÇO 01/04, INCISO IX : AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO A SUA TESTEMUNHA MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA, SOB PENA DA INERCIA SER CONSIDERADA DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149914-4 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Face a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento do valor residual apontado a fls. 328, acrescido dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, que ora fixo em 10% do valor da execução, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato da parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo que um em favor do réu, no valor de R$ 57,40, e outro em favor do autor, referente à quantia remanescente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto a fls. 288/304. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.215076-1 - GABRIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Negativa em relação à sua testemunha Cebson Alvarenga Olinto. \r\n\r\nProc. 2008.001.024615-5 - GILCILENE PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro o depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, , sob pena de perda da prova, salientando que a autora encontra-se isenta dos recolhimentos acima referidos por estar amparado pela gratuidade de justiça.Defiro, ainda, a prova pericial grafotécnica requerida pelo réu, para a qual nomeio perito judicial JAIR SOARES CÔRTES, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pelo banco réu, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o depósito dos honorários homologados, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024668-4 - REINALDO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Face à intempestividade do requerimento formulado a fls. 90, indefiro a intimação requerida, facultado o comparecimento das testemunhas arroladas, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073094-6 - MARIA LUCIA EBNER RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099525-5 - RENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X RAIBOWM HOLDINGS DO BRASIL), CRIAÇÕES VILLAGE LTDA Decisão: RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ON DE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de OUTUBRO de 2008, às 15;15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique a parte exeqüente bens passíveis de serem penhorados, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.110013-6 - ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Conforme detalhamento em anexo o valor bloqueado (R$ 35,51) não satisfaz a obrigação. Indique o exeqüente outros bens passíveis de serem penhorados, a fim de dar regular tramitação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153111-6 - ELTON MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique a parte exeqüente bens passíveis de serem penhorados, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.173934-9 - DENILTON FERREIRA RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X CITIBANK S A) Despacho:Certifique a serventia acerca da exatidão dos recolhimentos. Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, mormente ante aos termos do artigo 276 do CPC, bem como esclarecendo acerca do teor da alínea d do pedido inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 610213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Às partes sobre fls. 434/435. Aguarde-se a manifestação das partes por até trinta dias, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.120756-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VLADEMIR DA CONCEIÇÃO SODRÉ Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139110-2 - RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) FLS.505: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014154-4 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 244/246, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:AO SR.(LEILOEIRO), DIGO, AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) \"1- FLS. 197: DEFIRO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- REDESIGNO O DIA 13/08/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO RÉUPARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU POR D.O.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167108-8 - MARLIETE CORRÊA PIMENTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066830-8 - JORGE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 104/130. Ao agravado. 2- Fls. 132/134: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.093154-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de cinco salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. 2- Fls. 110: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.121406-8 - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a autora sobre a existência e/ou encerramento de inventário em nome do titular da conta objeto da lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020878-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HELOISA MELLO BANDOLI AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025328-7 - ETIANE AVELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:De plano cumpre apreciar a questão preliminar suscitada de ilegitimidade passiva para causa. Entendo que não merece prosperar, eis que, é assente na jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça que qualquer seguradora que faça parte do seguro DPVAT pode ser destinatária da pretensão de indenização, ante a solidariedade legal existente entre as participantes do convênio DPVAT e a aplicação imediata da Lei 8441/92 para regular os sinistros pendentes, que são objeto de ações judiciais....Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes (fls. 47 e 56), ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurado o grau da eventual invalidez permanente. Nesse sentido, vem entendendo a jurisprudência deste Egrégio Tribunal...Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.027250-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REPLIQUE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLAUDICE DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048422-4 - FÁBIO LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.072178-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095708-4 - IRANI AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: De plano cumpre apreciar a questão preliminar suscitada de ilegitimidade passiva para causa. Entendo que não merece prosperar, eis que, é assente na jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça que qualquer seguradora que faça parte do seguro DPVAT pode ser destinatária da pretensão de indenização, ante a solidariedade legal existente entre as participantes do convênio DPVAT e a aplicação imediata da Lei 8441/92 para regular os sinistros pendentes, que são objeto de ações judiciais... Assim REJEITO A QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA e, por conseguinte, fixo que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, pelo que declaro saneado o feito. 5- Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurado o grau da eventual invalidez permanente. Nesse sentido, vem entendendo a jurisprudência deste Egrégio Tribunal...Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri... \r\n\r\nProc. 2008.001.106545-4 - LEONARDO DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018540-3 - ORLANDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 2- Fls. 62: Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos a denominação do pólo passivo para constar: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122874-2 - INDALÉCIO GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: ... Em decorrência do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, em face do segundo réu e PROCEDENTE, em face do primeiro réu, o pedido de consignação para declarar efetivado os depósitos das prestações do financiamento do automóvel descrito às fls.03, referente às obrigações, prestações periódicas, dos meses de: no ano de 2007, setembro,fls. 90/91; outubro, fls. 98/99, novembro, fls. 120/121; dezembro, fls. 132/133; no ano de 2008: janeiro, fls. 136/137; março, fls. 156/157, quanto a esses quitada e extinta a obrigação em relação ao autor.Custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º e 21, parágrafo único do CPC, pelo primeiro réu. P. R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: J. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 745. ESCLAREÇA O BANCO A RAZÃO DO LEVANTAMENTO SE O AUTOR JÁ QUITOU A DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇAA autora propôs a presente ação Declaratória em face das rés. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 181 foi determinada a intimação da autora, por correio, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Certidão às fls. 183 que atesta que o autor fez carga dos autos em 18/12/07 e somente os devolveu em 11/06/2008. Entretanto, o mesmo não deu cumprimento ao despacho de fls. 181. Despacho às fls.184 que determina, primeiramente, a expedição de ofício a OAB/RJ para comunicar a retenção indevida e que após retornassem os autos conclusos para a extinção. Ofício expedido às fls. 191.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088955-1 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ SOBRE FLS.171; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083034-5 - ISABELA PARANHOS LEGEY (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ISABELA PARANHOS LEGEY (RJ-143438)) X BANCO UNIBANCO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.66/72; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046278-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho: FLS. 75/76: DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso (2006.001.141042-5).3- Translade-se cópia, para os autos principais das decisões proferidas nas impugnações ao valor da causa e à gratuidade de justiça. Após, tudo devidamente certificado. Arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.100237-7 - ROSÁRIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Decisão:J. Teno em vista o art. 257 CPC, isento a embargante das custas e taxa, cancele-se o feito na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082244-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Despacho:Fls. 157: Oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.134937-5 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ROSÁRIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929) Tendo em vista a Executada pagou o débito, conforme fls. 77/90, e diante da quitação dada pelo Exeqüente às fls. 94, a ação perdeu seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Defiro ao Exeqüente o desentranhamento conforme requerido às fls. 94. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001380-0 - MÁRIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009)) X ANTÔNIO PAPA E OUTRO Despacho: INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: FLS. 376/377: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.146498-1 - JOSE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 267; na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9A - EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho: FLS. 56/84: DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174223-1A - DULUILI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA X INSTITUTO CULTURAL VICENTE PINZÓN (Adv(s). Dr(a). REINALDO KLASS (SP-119855) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho: FLS. 181: DIGA A 1ª RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 424/425); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: FLS. 252: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: INDEFIRO. PRIMEIRAMENTE PORQUE HOUVE DESISTÊNCIA, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 215. ALPME DO QUE, NÃO SE PODE FICAR AGUARDANDO POR TMEPO INDEFINIDO PARA QUE O RÉU ENCONTRE SUA TESTEMUNHA. AG. AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073309-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Fls.52: Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074210-7 - DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do art. 398 do C.P.C, diga a parte ré sobre documentos de fls.113/114. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151631-0 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) RECOLHA-SE A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.75V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.174223-1 - INSTITUTO CULTURAL VICENTE PINZÓN (Adv(s). Dr(a). REINALDO KLASS (SP-119855)) X DULUILI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA Despacho: CUMPRA-SE NO APENSO. APÓSL VOLTEM PARA DECISÃO EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022417-2 - VERA LUCIA PINTO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO IBI S A GRUPO IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A ré juntou contrato, cuja assinatura é semelhante àquela da autora. Tal dúvida deverá ser esclarecida através de provas próprias. Indefiro a tutela. Defiro prova documental e pericial, esta última do Juízo. Nomeio perita a Drª Ticom. Tel. 2220-2363. Quesito do Juízo, se a assinatura lançada no documento é da autora. Tendo em vista a prova do Juízo, faculto às partes quesitos em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.048103-0 - GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) 1. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78, CONTA 1107-2, MAIS 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ); 2. FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 195/197); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.025353-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X PAULO LINOMAR S BAHIA PRODUÇOES E PARTICIPAÇOES EM EVENTOS E VIDEOS E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101399-3 - ANA LUIZA MENEZES SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença: .... À conta de tais fundamentos, REJEITO a impugnação ao valor da causa para manter o valor tal como constante na inicial; julgo PROCEDENTE o pedido autoral para tornar definitivos os efeitos da tutela deferida, CONDENANDO o réu ao pagamento de todas as despesas decorrentes da internação e permanência, em hospital a ela credenciado, até o pleno restabelecimento da saúde da autora; bem como nas custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, referente ao processo principal, e nas custas do incidente, na forma do artigo 20, §§ 1º e 3º, do CPC, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051594-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAMORÉ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARLI DE ANDRADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA 27/01/09, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 183/188 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082254-3 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho: REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.084311-0 - BATISTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7 - GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: FLS. 482/483: LAVRE-SE O TERMO. I. A EXECUTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066311-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIANA MARTINS DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125380-5 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125430-5 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031207-3 - EUSIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: FLS. 423/426: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082464-3 - ANDERSON ESPINDOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 315; na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.125366-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125375-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125391-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125402-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125425-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125439-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125446-9 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125454-8 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125464-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.125473-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, OU RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ceritifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.099043-9 - ESMERINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.28. Com a resposta, dê-se vista às partes e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.107160-0 - EDINA MARIA DOS SANTOS BORTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls. 29: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. 2- 108/109: às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075433-5 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.189/208: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.138960-4 - VICENTE QUARTARONE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097194-7 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) FLS.114: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.134544-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA) Sentença:SENTENÇAA autora propôs a presente ação de Sustação de Protesto em face das rés. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 98 foi determinada a intimação da autora, por correio, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Entretanto, conforme certidão no apenso às fls. 183, o autor fez carga dos autos em 18/12/07 e somente os devolveu em 11/06/2008, e tendo não o mesmo dado cumprimento ao despacho de fls. 98. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Desta forma, revogo a decisão de fls. 25, determinando a expedição de ofício ao 2º Ofício de Protestos de Títulos para o cancelamento da decisão liminar.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 610218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146763-5 - SELMA DAS NEVES ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. 2 - Ao MP.3 - Após a manifestação do Parquet, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata de fls. 537. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102686-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONES (RJ-056034), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Fls. 356: sobresto a tramitação do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Ante os extratos juntados aos autos, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados as fls.233/235 em favor do executado. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS), Interessado: ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI-RACHED Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo terceiro prejudicado nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Não há mais o que prover nos autos. As custas certificadas devem ser recolhidas pelo sucumbente na ação de conhecimento.I-se o réu para pagar as custas remanescentes. Certifique-se o trânsito em juldago da sentença de fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2005.001.116244-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ITAIPU CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Manifeste-se o autor sobre resposta ao ofício às fls. 180/181, no prazo 05 dias.Registre-se que a não manifestação do requerente no prazo acima assinalado, acarretará em extinção do processo, diante do teor de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2005.001.152638-3 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Diante da discordância entre as partes quanto à atualização dos honorários de sucumbência fixados em sentença e no v. acórdão, ao Contador Judicial para cálculo do débito na execução dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.063393-5 - ROMANA VIGILIANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X INSTITUTO TERRA NOVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido,traga o credor a planilha atualizada de débito.Após,cumpra-se a determinação de fls. 200, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121498-3 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre depósito informando se com o levantamento da quantia dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129151-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SVETA MANJARI DEVI DASI VIEIRA KLEINMAN Despacho:Fls. 108: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:1) Renumerem-se os presentes autos a partir de fls.102;2) Nada a prover, eis que na petição acostada aos autos não há comprovação acerca do requerido no ofício dirigido à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões;3) À parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153114-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Devolvo o prazo ao réu como requerido.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.066473-0 - FABIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio o Dr. Jorge MM Rocha (9986-0372) como perito do Juízo que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, esclarecendo que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070239-0 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084379-9 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor para adequar seu requerimento aos termos da Lei nº. 11.232. \r\n\r\nProc. 2007.001.109686-2 - NECY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.075752-6 - MARGARIDA LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(....)Assim, DETERMINO o prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.Cite-se, fazendo-se constar do mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135170-9 - ANA CRISTINA CARDOSO FROES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.098083-9 - PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210372-2 - JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Dê-se vista DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.175565-3 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219381-4A - NILZA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas da comarca de Recife. \r\n\r\nProc. 2007.001.264813-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DE FATIMA XIMBINHA DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.037351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.047776-3 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Cumpra-se fls.124 através de Carta Precatória no endereço constante a fls.138, ciente o exeqüente de que deverá instruí-la e encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.047746-3 - ESPÓLIO DE AUWALTELON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARILENE ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Proceda-se a avaliação do imóvel pela via indireta.Prossiga-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680)) X JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Ao impugnante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6C - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Ao impugnante para regularizar o recolhimento ante a certidão de fls.11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.018024-0 - TENORIO GETULIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl.257 - Defiro vista por cinco dias ao autor. Já consta manifestação do réu às fls.258/260 \r\n\r\nProc. 2006.001.066753-2 - ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre fls. 149/171 e 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.050071-9 - CON SERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165166-3 - MARIO ALEXANDRE FIUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178023-2 - DARCI DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA ONCOTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCOS JOSE MARQUES DE ALMEIDA (SP-089800), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls.260. \r\n\r\nProc. 2007.001.200333-8 - GRACIVAN MARCOLINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido de fls 97/102. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.231326-1 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054708-8 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231296-7 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023713-7 - ISABEL EVANGELISTA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Desentranhe-se fls. 1642/1644, pois não pertencem a estes autos.Amarrem-se os volumes.Fls. 1648 e ss. - Anote-seI-se o 4º réu para que deposite os honorários periciais em dez dias. Que retire a certidão que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 259 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.106506-5 - ANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Assim, aplico a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários pela fase de execução que se inicia em 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito para efetivação do pedido de fl.619I-se o perito para tomar as providências que enteder cabíveis, face à inércia dos executados \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165157-2 - ADRIANA BARBOSA PINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ICATU HOLDINGS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-163350) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.031239-5 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA Despacho:Ante a certidão de fls.48, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265560-3 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Ao réu para que recolha as custas conforme certidão de fls. 47 em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154701-0 - SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 175/179) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.117184-9 - PRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Cumpra-se a v.decisão. Aguarde-se a vinda das informações.Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.172892-1 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X SANDRA LOBO COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064779-4 - HERCULES RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Despacho:Oficie-se por ora apenas a SRF, devendo a parte retirar, encaminhar e comprovar a entrega mediante protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032917-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE ALMEIDA RIBEIRO ARAUJO Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.266493-8 - CONGREGAÇAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA HELENA AZEVEDO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048315-5 - DANIEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045592-9 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte autora pessoalmente para que regularize a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Fl.153 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor executado em favor do autor.O remanescente deverá ser levntado em favor da ré, conforme fl.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.137/149 - Ao réu.Fl. 151 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.027161-5 - BEATRIZ MARIA ROCCO JOÃO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.063788-0 - EDISON TITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE MELLO SILVA GUIMARÃES (RJ-025060)) X FENIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. J. CASACCHI (SP-232248) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré proceda à exclusão do nome do autor do contrato firmado junto ao Banco Safra, do qual figura como avalista, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205617-3 - BEATRIZ DOS SANTOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- fls. 80: deixo de apreciar o requerimento formulado eis que o mesmo é intempestivo ; 2- cumpra a decisão de fls. 89, remetendo os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179851-2 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1) O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que autora possa se submeter ao tratamento para infusão do zometa, 4 mg, na clínica Sorocaba, conforme prescrição médica (fls.56/58), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.2) Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.184637-3 - IZAIAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro J.G.O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Tratando-se de relação de consumo, presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14 de outubro de 2008 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.101168-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 125/133) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.121909-7 - HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Indefiro a citação por edital eis que não foram esgotados todos os meios para localização da segunda ré. À parte autora para requrer o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Tendo m vista o equívoco, já que os embargos interpostos só agora foram apreciados, venham as contra-razões pela parte ré, ora apelada, em 15 dias. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)), Inventariante: SERGIO AMORIM DE ARAUJO Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls.148. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152052-2 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu para efetuar o re colhimento das custas e da taxa judiciária devidas conforme cálculos do contador às fls. 394 e seguintes, no prazo de 10 dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MAURO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, digam os réus sobre fls. 134/138.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.033000-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao credor sobre depósito dizendo se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151327-8 - DIEGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga o réu se concorda com a retirada do feito de pauta, face ao ora requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.171506-9 - ZENAIDE LUCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 67/82) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215257-5 - ALEX PEREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Já houve deferimento da produção de prova documental suplementar. Portanto, expeçam-se os ofícios conforme requerido as fls.190/191. Intime-se a ré para recolhimento das custas. A pertinência das demais provas será analisada quando verificada necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido entre a publicação de fls. 155 e o requerimento formulado às fls. 156, defiro pelo prazo derradeiro de cinco dias para que seja depositado o valor referente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096764-6 - ADINAS RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 48 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148846-6 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado .... \r\n\r\nProc. 2008.001.017238-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 53/56) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098055-9 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.149973-4 - JONHSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Despacho:Fls.196- À parte autora para se manifestar sobre o requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Fls. 303: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, anatocismo C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006662-1 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIBEN S LEASING S A ARRENDAMEN TO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nId: 610220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "51ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133750-8 - GERALDO ALVES DA SILVA, MARIA DOS ANJOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 39), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê da certidão de fls. 45, ante a apresentação intempestiva do petitório de fls. 42,indefiro o pedido de gratuidade de justiça......Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.133825-2 - JOSÉ EDSON DE LIMA LOPES, ZINETHE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Considerando a certidão de fls 42, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.154595-6 - SERGIO DOMINGOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão: Considerando que o autor ,embora devidamente intimado (certidão de fls 26), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê da certidão de fls 26, ante a apresentação intempestiva dos petitórios de fls 23 e 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.... Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.157771-4 - EDENILZE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Sentença:.........Pelo exposto, INDEFIRO A INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos i e IV do artigo 267 do CPC, conforme as razões expostas linhas acima. .............. \r\n\r\nProc. 2008.001.183914-9 - JOSÉ FRANCISCO LIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ABN AMRO BANK Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.138862-0 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Despacho:RHAo autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183947-2 - JJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO ITAU), OLIVEIRA NOGUEIRA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME Decisão:...Assim sendo, venha no prazo de dez dias a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das três últimas declarações do IR e ainda dos três últimos balancetes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151018-8 - MONICA PEREIRA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Considerando a certidão de fls 43, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária,no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.170628-9 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA, PAULO DA COSTA GERVAIS VIEIRA, NAIR GERVAIS DE SANTA ROSA, MARGARIDA MARIA DA COSTA CORTINHAS, MARIA ANGELA DA COSTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X KATIA LEIDENS TAJRA), Fiador: JOSÉ CARLOS ARAÚJO TAJRA), Fiador: MARINES LEIDENS TAJRA Despacho:RH 1)Ante a certidão de fls 40 verso, reconsidero fls. 40. 2)Considerando a certidão de fls. 40 verso , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135975-9 - AMÉRICO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X LÉA CARVALHO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:RH 1)Em réplica. 2)I-se o réu por OJA para no prazo de 10(dez) dias regularizar sua representação processual sob as penas do art. 13, II do CPC, bem como apresentar cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade .Para fins de publicação, anote-se o nome do subscritor de fls 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.149837-1 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RH1) em réplica.2) ante o pedido de gratuidade de justiça, traga o réu, em 10 (dez) dias, cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Dê-se ciência a Def. Pub. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146283-2 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Anote-se o patrono do réu.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.146342-3 - THIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184796-1 - SÉRGIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X NET RIO S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda ,na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. ..no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé,tudo sob pena de indeferimento (§ único do art 284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144541-0 - MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X VIAÇÃO ACARI Sentença:...........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.144541-0 - MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X VIAÇÃO ACARI Em cumprimento à r.sentença de fls.67, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.001.164615-3 - JOSÉ GENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Cumpra-se o item 1de fls 56 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153348-6 - MARTA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:... Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149612-0 - ESPADRILLE BIS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações e/ou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.CITE-SE.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.149601-5 - THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133503-2 - MAURO DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Sentença:..........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição................ \r\n\r\nProc. 2008.001.133503-2 - MAURO DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Em cumprimento à r.sentença de fls.46, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.001.148474-8 - JOSÉ RONALDO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS EPP), TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:.......... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. .............. \r\n\r\nProc. 2008.001.148474-8 - JOSÉ RONALDO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS EPP), TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento à r.sentença de fls.25/26, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184619-1 - JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.188878-1 - NILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303)) X UNIMED RIO Decisão:No prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: A) Venha cópia das 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça...Faculto a emenda da petição inicial para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e queistos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146733-7 - ALESSANDRA FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls 18), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê da certidão de fls 21, ante a apresentação intempestiva do petitório de fls. 20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça..... .... Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257. do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.160145-5 - SAMANTHA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vez que inexiste perigo de dano irreparável já que a autora possui diversas anotações restritivas de crédito como se vê de fls. 20... \r\n\r\nProc. 2008.001.168364-2 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD LEADER Decisão:DECISÃORH1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que a autora possui diversas anotações restritivas de crédito como se vê de fls.21.2) Designo o dia 25/08/2008, às 14h e 15m para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.184818-7 - ENI BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165911-1 - VERA LUCIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RHFls.16 - defiro pelo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.184808-4 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 25/08/2008, às 14 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.166408-8 - TANIA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que assume prestação para aquisição de veículo superior a 2 salários-mínimos não pode ser considerado hipossuficiente......Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do C.P.C., bem como no citado prazo, cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 27/27 verso, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nId: 610226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.165067-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAN ZAPPONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.141413-8 - CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.181983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE MARIAH DOS SANTOS BRAGA), Inventariante: MARCIA SILVA DE SIMONE Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 40, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 3,85 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.178504-9 - LUCIA BIEL FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Fls. 53/54:Este Juízo apreciou e decidiu pelo indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, in totum (ítens 1 e 2 - fls. 28), e deferiu a inversão do onus probandi, restringindo-o ao objeto da lide. Assim sendo, mantenho incólume o Decisum de fls. 51.Ao Cartório para diligenciar pelo necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.182003-7 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TANIA BLANCO MARTINS DA SILVEIRA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148191-7 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.146121-9 - WERUSCA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SENHARIB NARÇAY (SP-238856)) X AMANDA MOCELLIN Despacho:D.P.D.A.A. Após, voltem conclusos (Ref. Prot. PROGER 2008-02805577). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.145236-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS Decisão:Diante dos argumentos fáticos e jurídicos ofertados pela sociedade empresária autora e considerando-se a prova documental trazida à baila até a presente data, encontram-se presentes na espécie os requisitos para a concessão da liminar requerida, sendo certo caber a este Juízo resguardar os interesses de terceiros, bem como das partes.Assim sendo, defiro o pleito liminar, em razão da caução prestada em dinheiro em valor superior ao valor nominal do título protestado mencionado na inicial (cf. fls. 36/37), cuja sustação ou cancelamento requer.Oficiem-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protestos de Títulos e ao 7º Ofício de Distribuição, a fim de ser sustado provisoriamente, no prazo de 24 horas, até ulterior deliberação deste Juízo, o título de fls. 07/08, cujo valor se encontra caucionado (fls. 36/37).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.146744-1 - WALTER MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os originais dos substabelecimentos acostados pela ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.166132-4 - MARIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO) Despacho:Malgrado as razoáveis ponderações do Autor em peça de fls. 59/60 e o minucioso exame dos autos já realizado por este julgador, reservo-me a formar meu convencimento para decidir o pleito liminar após a formação da relação processual, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Mantenho, pois, o feito em pauta. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 610228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.049411-4 - MARCOS MEZZAVILLA, ERCÍLIA VERÔNICA NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04, ratificado às fls.27, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 28, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.230965-8 - ROBERTO LOPES MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SALLES MOÇO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono... \r\n\r\nProc. 2008.001.177913-0 - GABRIEL DUARTE DA COSTA TOMAS, LUCAS DUARTE DA COSTA TOMAS, JOÃO VICTOR DUARTE DA COSTA TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAN ATILA DE ABREU TOMAS Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios... 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado... em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 40 % ( quarenta por cento) do salário mínimo vigente...3) Designo ACIJ, para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.003447-9 - SIDNEIA VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono.. \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284) Despacho:FLS. 263/267 - DIGA O MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505515-3 (122436) - MARLI ESPINDOLA THOMAZ X RICARDO ESPINDOLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.105211-3 (140303) - CESAR AUGUSTO CARDOSO BARROSO E OUTRA, HELENA GILDA DUQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.162255-0 - SAMANTHA SILVA DOS SANTOS, ROBERTO NAHAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.401512-7 (129517) - MARIO DE OLIVEIRA RODRIGUES X ARACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.090653-4 (145745) - WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE MARIA DE JESUS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial... \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:Segue ofício com informação do AI, solicitado pela 9ª Câmara Cível-TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120421-7 - ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial... \r\n\r\nProc. 2007.001.112538-2 - MARIA DE FATIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON REZENDE DE CARVALHO Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação de Maria de Fátima Lourenço e Ailton Rezende de Carvalho, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056497-9 - GERALDO BESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X LEA EMILIA THOMAZ FERNANDES Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação de Geraldo Bessa Fernandes e Lea Emilia Thomaz Fernandes, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de casada. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059982-4 - ANELISA CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... ( SENTENÇA RESUMIDA) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.118309-8 - SÉRGIO DA SILVA CHAGAS, VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219051-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA, JOSE MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial... \r\n\r\nProc. 2008.001.153111-8 - ADALBERTO SANTOS FILHO, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.181278-8 - SANDRA CAVALCANTI VAREJÃO, FERNANDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR do requerente, encaminhada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.088438-0 - ANTÔNIO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA XIMENES FARIAS Despacho:Ofice-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.056219-2 (147539) - ELBA DALLA RIVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X JOCELIO RIBEIRO ALVES MOTHE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA M WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.105225-1 - YASMIN HARMONY RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE AUGUSTO RITO Decisão:FLS. 25/26 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.041562-9 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JULIO CESAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Fls. 143v - Atenda-se ao MP. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120731-7 - MICHELE AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS, Assistente: ANDREA AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, tendo em vista o desinteresse da parte autora. Custas de acordo com art.28 do CPC, nos termos do do art.12 da Lei nº 1060/50 Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:... JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do inciso I, do artigo 794 do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126356-0 - MARCIO ANDRE DE LIMA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X MARCIO RIBEIRO DE MELLO Despacho:1) Fls. 63 - Anote-se onde couber em substituição aos patronos renunciantes. 2) Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, vez que o processo encontra-se paralisado há mais de 6 meses. 2) Decorrido o prazo, certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.120740-6 - ANA PAULA DE PAIVA LORENA, ARMANDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) VENHA O CÓPIA DO IPTU ONDE CONSTA A METRAGEM DO IMÓVEL PARA QUE O CARTÓRIO POSSA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.046145-5 - SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - HERDEIRA DE PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ, LAURA MARIA FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, reitere-se, COM URGÊNCIA, o teor do ofício de fls. 137, conforme requerido às fls. 142/143. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061456-7 - GIULIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JORGE AUGUSTO BONACCHI SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-157144E) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar o valor da pensão alimentícia em 20% dos rendimentos líquidos do réu, , recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual, a ser paga mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da representante legal da suplicante. Em caso de ausência de vínculo empregatício o réu deverá pensionar a menor com o valor de 150% do salário mínimo vigente, a ser pago todo o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Com relação ao pedido de Investigação de Paternidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI, do CPC.Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao órgão pagador para o desconto devido.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.062237-2 (140265) - NORMA MANHAES GUERRA X CELSO SOUZA GUERRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas de lei... \r\n\r\nProc. 2008.001.048668-3 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X RAUL TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.041069-1 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:1) Assiste razão o i. membro do Parquet. Venha a impugnação pela via Própria. 2) Em provas, justificadamente, informando as partes se têm interesse real, na realização da audiência conciliatória. Após, dê-se ao MP. Com a manifestação, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.005997-3 - CARLOS CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ANTONIETA LOBO SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150443-2 - ALILSON GRANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JULIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pleiteado pelo autor, extingue-se o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor.Certificado o trânsito em julgado, e cumprida a decisão, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.181252-1 - ARGEU COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X MONICA VILLARDO MONTEIRO GOMES), LAIS VILLARDO GOMES Despacho:Venham as três últimas declarações de IR do requerente, encaminhada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.200183-8 (66870) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X MARIA DA LUZ ELEXIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:I-se pessoalmente a requerida paraq se manifestar, em 15 dias. Com relação à prisão oficie-se à fonte pagadora do requerente apra depositar os valores devidos em Juízo. \r\n\r\nProc. 1982.001.509878-9 (104647) - SILVIA DIAS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ESPOLIO DE ORLANDO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Sentença:...HOMOLOGO O AUTO DE RESTAURAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, DECLARO RESTAURADOS os autos do processo nº 104.647/1982... \r\n\r\nProc. 1990.001.041550-0 (139669) - FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI E OUTRA X REGINA CELES DE OLIVEIRA CRUZ FLESSATI (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643) Aos interessados sobre certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 1999.001.016588-6 - BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), ESAU CUSTODIO JOAO FILHO, Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.031353-3 - MARCO AURELIO VIEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.075468-2 - ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:1) Com razão do i. membro do PARQUET. iNDEFIRO o predido de conversão, vez que a pretensão dos requerentes quanto a conversão, deve ser pleiteada através da via própria. 2) No que tange a partilha dos bens, venham as certidões de praxe, inclusive do 5º e 6º Distribuidores. Após, diga o PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Sentença:...JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos termos do art.794., I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.106272-4 - CARLOS MENDES MACHADO, GLORIA LUCIA MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) Venham as cópias para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2008.001.169024-5 - GABRIEL ROCHA DE MENEZES, PATRICIA GALDEANO SIMÕES ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.089513-0 - JOAO LUIZ GUERREIRO MENDES X ANA LUCIA COSTA DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175052-5 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284) Despacho:FLS - 111 e seguintes - À requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.105177-7 - CHRISTIANE NOGUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X ANDRE ELIAS RODINI LUIZ) Sentença:1ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso: 2008.001.105177-7Sentença Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 37 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ressaltando que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nId: 610094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:VERIFICADO O SISTEMA BACENJUD, O RESULTADO CONSTA DO DOCUMENTO EM ANEXO. DEGA A PARTE INTERESSADA; À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 351 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.088753-5 - NIZA MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X DJALMA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) A A.I.J. FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243698-0 - LUIZA ANDRINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIDNEY ALFREDO DE MELO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA P. AZEVEDO VIANNA (SP-122447) Despacho:INVIÁVEL A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, NOTADAMENTE EM RAZÃO DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU POR PRECATÓRIA, NA COMARCA DE SÃO PAULO. AGUARDE-SE A A.C.I.J. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.118880-5 - MARCOS MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PATRICIA COSTA DA SILVA PEREIRA NUNES Despacho:1- Afirme-se a ausência;2- Cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias;3- Sem prejuízo da citação editalícia, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.121734-8 - JOAO ROBERTO DE GODOY DAVIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA GIRAO BARROSO (RJ-078991), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145986-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231237-2 - PATRICIA CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173) Despacho:Audiência de ratificação dia 18/08/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.015453-2 - LUIZ DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:FICA DEFERIDO A GJ AO AUTOR, PLEITEADA DESDE O PÓRTICO DA AÇÃO. TORNO, ASSIM, SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135873-1 - RAIMUNDO ORLER NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ANTÔNIA ETIENE NUNES Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Ao autor em réplica;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias a comunicação quanto ao atendimento ao ofício de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.334/335 e os acolho para sanar a omissão constante na sentença de fls. 325/330,na forma do artigo 535 do CPC.Com efeito, a referida sentença condenou o embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Considerando-se que figuram no pólo passivo dois embargados, os quais estão representados por advogados distintos, os referidos honorários devem ser pagos a cada um dos embargados, no percentual acima exposto.Recebo, ainda, os embargos de declaração de fls. 336/339 e os rejeito, visto que ausente qualquer das hipótese do referido dispositivo legal.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, alegando a existência de contradição. Ocorre que tal pretensão desafia a interposição do recurso cabível de apelação.Desta forma, a presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 325/330, que no mais se mantém, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.147457-8 - LARA SPRITZER, MIRELLA SPRITZER, IVES SPRITZER E SPRITZER, IONA SPRITZER, JEAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.096998-0 - YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA DUAS CÓPIAS DE FLS. 110 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018654-2 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:FLS.198/236: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094428-2 - ANA CLARA SANCHES JORDÃO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO JORDÃO MARTINIANO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.201310-1 - ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.145v.sº \r\n\r\nProc. 2008.001.009846-4 - CAMILLA DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) ALEXANDRE PINTO DE CARVALHO Despacho:Venha o requerimento nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028375-9 - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214) Despacho:Fls. 68/69, anote-se one couber. Após cumpra o exequente o despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.001.154240-0 - AMANDA LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067855-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064108-0 - M.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Decisão:\"... POR HORA O BEM DEVE SER EXCLUÍDO, COMO JÁ SE MENCIONOU, NÃO SENDO O CASO, ASSIM, DE SUBMETÊ-LO À AVALIAÇÃO. TORNO SEM EFEITO, ASSIM, O DESPACHO DE FLS 407. COMINIQUE-SE AO SR. AVALIADOR. CLS., APÓS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.137880-1 - TAIANA BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCOS DE MAGALHAES GOMES Despacho:Fls.101: Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019316-3 - PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Assistente: ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS, Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS Despacho:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, REDESIGNO A A.C.I.J. PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.180900-5 - ANTONIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. OFICIE-SE À SRF. APÓS, `A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:FLS. 226. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109264-9 - MARIA CARMEN GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Designo o dia 09/09/08, às 14:00, para oitiva dos declarantes de fls. 13. I-se os mesmos via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.180544-9 - PAULO HENRIQUE TÔRRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LUCAS DE CARVALHO RIBAS TÔRRES E OUTRO Despacho:DEFIRO JG; ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O VALOR ATUAL DA PENSÃO; DEMONSTRE-SE OUTROSSIM, COMO FOI CALCULADO O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.064241-1 - RONALDO DE SA REGO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.43/44. \r\n\r\nId: 610100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "610103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda a exequente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.082768-0 (87.904/95) - DENIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DENIS DE CARVALHO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISAO. VISTOS ETC...... O DEVER ALIMENTAR DECORRENTE DO PODER FAMILIAR CESSA EX VI LEGIS COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO [VIDE INTEGRA DA DECISAO EM CARTORIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Decisão:Vistos, etc...Fls. 194. Defiro, por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220891-0 - EVERTON ITALO DA PAIXÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NIVALDO DA SILVA BARROS ALVARA PRONTO PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.001.074691-7 - THAMARA ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SACRAMENTO DE SANTANA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.142979-8 - JULIA DE CASTRO FONTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X EMERSON FONTES AMORIM MACHADO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.184004-8 - LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Diga o autor se pretende a antecipação de tutela. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.058952-3 (86.707/94) - ARTUR CESAR RAMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Defiro vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.181591-0 - ADAIL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Regular e validamente citada, conforme certidão de fls. 31vº, a ré não contestou o pedido, tendo sido decretada a sua revelia às fls. 33.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casa, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os art.s 97 e 99 da lei 6.015/73, , devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação,.. (sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Cumpra-se, por analogia, o disposto no provimento nº 69/03 da C .G.J. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210095-2 - ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDER TEIXEIRA CHAMORRA (RS-057269)) X ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017156-0 - MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Despacho:Intime-se o embargante, \"in faciem\", para que constitua novo patrono em 20 (vinte) dias. Suspenso o processo pelo mesmo prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ciente. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Intime-se o executado, \"in faciem\", para que constitua novo patrono em 20 (vinte) dias. Suspenso o processo pelo mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Traga a exequente planilha atualizada, atenta aos termos do verbete sumular 309 do S.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.044455-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Manifeste-se a exequente, diante da informação de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.001.033565-6 - LUCAS RIQUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RAFAEL LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Aud. Especial, dia 21.08.2008, às 15:30h. Compareçam partes e advogados. I.-se o MP. P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.100804-0 - ELZA MARIA SANTOS SARMENTO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)), MARCOS VINICIUS JARDIM DOS SANTOS, Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X DELCÍDIA JARDIM DOS SANTOS), CORNELIO DOS SANTOS Aos interessados TERMO DE GUARDA PRONTO PARA ASSINATURA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 103/105. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911404-1 (71.990/87) - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Aos interessados FLS.42 \r\n\r\nProc. 1992.001.116574-0 (84.386/92) - ISNARD FERNANDES UCHOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI UCHÔA (RJ-046935), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2000.001.013296-9 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 568, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão:Vistos, etc...Diante do ânimo conciliatório manifestado por ambos os genitores (fls. 241/2 e 245/6), acolho a promoção ministerial de fls. 248 e fixo a visitação na forma do item \"6\" de fls. 108, ou seja, visitação quinzenal, em finais de semana alternados. Após transcorridos 04 (quatro) meses, analisarei a necessidade de realização de estudo social do caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Assim, para a solução da controvérsia, determino: a) esclareça a exeqüente a divergência no número das contas do Banco Safra, eis que o título executivo menciona expressamente a de número 038509-0; b) comprove o executado o saldo da referida conta na data da homologação do acordo, esclarecendo como chegou ao valor depositado em favor da exeqüente. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se.(íntegra em Cartório). \r\n\r\nId: 610103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.001.067490-1 (83424) - CARLOS DE ARCZYNSKI DE BRITO POVOA, JULIA MARIA VEIGA PASCOAL, CLARISSA PASCOAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)), CAMILLA PASCOAL PÓVOA Exoneração de Alimentos//Adv.Drª Márcia Rios Pinheiro - OAB/RJ 75.806. Decisão: 1- DPD.RA.em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.178365-0 - ALICE DE LIMA NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X PEDRO NIN FERREIRA Despacho:Fl. 50: Defiro. Prazo : 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.175110-6 - ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO, ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.115497-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM MARA RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:1-Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.123758-7 - VÂNIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173)) X FLÁVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.33 (cônjuge virago). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.060949-9 - JULIO CARLOS RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTRA, ISOLDA MARGARIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.100679-9 - SERGIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.23vº: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.072077-8 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA ASCENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.55. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120405-9 - BIANCA GOMES FERREIRA MASCARENHAS, JOSE FRANCISCO BORGES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO(republicado por não constar adv.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.173679-8 - GISELLE GOMES DE SOUZA, MOYSES VALERIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA CERQUEIRA (RJ-076730) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.174227-0 - PAULO CESAR DA FONSECA, MARIA NILMA RAMOS CHACARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075508-7 (87062) - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) A (s) parte (s) interessada sobre fls.390/391. \r\n\r\nProc. 2003.001.060851-0 - LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ, Assistente: VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:I-se pessoalmente autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130986-0 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MAURICIO ZAKI TAAN FILHO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 5 dias, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância , findo o prazo, certifique-se a eventual inércia. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.134906-0 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 2- Atenda-se ao MP; 3- Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.166 (republicado por erro material). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.063501-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.079233-2A - NATALIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA, GIOVANNA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.144375-1 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR, MARCIA GASPAR GINEFRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.19 (primeiro autor). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.007326-5 - ESPOLIO DE BEATRIZ CAVALCANTE DE GUSMAO KARCHER (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ROBERT KARCHER Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.120703-0 - MILTON ODILON ANNES FILHO, WILMA DOS SANTOS MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.178433-1 - BRUNA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ASCANIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA), JARBAS DE SOUZA CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS), MAX DE SOUZA CORRÊA A (s) parte (s) interessada sobre fls.453/455 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.054816-8 (84612) - CARLOS ANTONIO SANTANA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125546-2 - CLAUDIO PARETO DE CICCO, ENZO MATTEO RANGEL PARETO DE CICCO, ANNA CATERINA RANGEL PARETO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165346-7 - ARMANDO ALVES SOARES, DINÉA DE SÁ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 02/09/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BRUNO GIANNETTI VIANA), THIAGO GIANNETTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Fl. 123, item 3: Defiro. O-se. Após, dê-se baixa e arquive-se(republicado por não constar o nome do adv. do autor). \r\n\r\nProc. 2008.001.179943-7 - SEBASTIÃO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LENIDIA LUIZA FERNANDES DOS REIS Decisão:Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 11:30 horas. Cite-se e i-se. Oficie-se , se o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.047764-7 (72853) - ELIZABETH MARCHIANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.132481-1 - EDUARDO BURGOS ESTEVAM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.071871-0 - FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), MARIA HELENA DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Fls.778/779: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.176911-1 - EDINARDO BARBOSA FERREIRA, LUCINDA DUARTE BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.057077-3 - RICARDO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X SILVIA JOSÉ DE SOUZA RODAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários , que arbitro em 10% do valor da causa. PRI e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidade legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 514, item 02. \r\n\r\nId: 610104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.129244-6 - THIAGO DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCELO RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:1 - item 1 e 2 de fl. 28: anote-se onde couber, inclusive para fins de intimação do requerido. 2 - item 4 de fl. 29: aguarde-se a audiência de conciliação designada. Em não havendo acordo designarei nova data, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117587-7 - GESSICA LUZIA ANTUNES CARINETE, Assistente: SONIA APARECIDA ANTUNES CARPINETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GERALDO HELENO MORATO CARPINETE Sentença:...Assim, considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, bem como a expressa concordância do M.P., DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO, COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS, para autorizar a expedição do alvará para que a requerente legal da menor promova as diligências necessárias ao recebimento do seguro, determinando que o valor da indenização que couber à Requerente GESSICA fique depositado em conta de poupança aberta em nome da menor, até que esta completa a maioridade civil. Em consequência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que defiro à requerente a gratuidade de Justiça. Oficie-se ao DRA, visando à retificação do nome da requerente para Gessica Luzia Antunes CARPINETE. Retifique-se, inclusive, na capa dos autos e onde mais couber. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.138798-6 - JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SABRINA DE SANTANA Despacho:Verifica-se que o próprio autor informa que existe ação de arrolamento de bens que tramita na 1ª Vara de Família Regional da Pavuna. Outrossim, verifica-se em consulta à intranet que já existe outra ação de divórcio litigioso, proposta pelo ora autor, perante a 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, distribuída em 12/06/2008. Ademais verifica-se que a ora ré, ajuizou ação de alimentos e duas execuções, também na Regional da Pavuna. Isto posto, esclareça o autor, no prazo de 5 dias, o que pretende com a presente ação tendo em vista o consignado acima, bem como, para que diga se desiste da presente ação ou pretende o prosseguimento. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.159627-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1 - Tendo em vista que do mandado de fls. 132 não constou que é o executado que deve ficar como fiel depositário das 1249 cotas da empresa PRIMEIRA CLASSE IMPORTADORA LTDA e, tendo em vista que o requerido já foi intimado da penhora determinada, intime-se-o a fim de que tome ciência de que ele próprio, o executado, é que foi nomeado fiel depositário das referidas cotas. 2 - Retifique-se o termo de penhora de fl. 131, observando-se o item acima.3 - Oficie-se à JUCERJA em atenção ao ofício de fl. 129 para que desconsidere o teor do ofício 638/2008, no que diz respeito a ter sido aquele órgão nomeado fiel depositário, bem como para que a constrição determinada sobre as 1772 cotas, da empresa Primeira Classe Importadora ltda, seja efetuada em prol da patrona das exequentes, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (fl. 135), tendo em vista que se trata de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.094739-8 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:J. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a afirmada quitação do débito. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.101236-8A - NATHALIA MOURÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X NORBERTO MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Efetivamente os alimentos retroagem à citação no entanto, em já havendo sentença fixando alimentos definitivos, estes prevalecem. Cabe trazer à colação: 2006.002.16733 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. RUYZ ALCANTARA - Julgamento: 12/06/2007 - NONA CAMARA CIVEL Agravo de Instrumento. Execução de alimentos provisórios. Prevalência do valor fixado em sentença definitiva na ação de alimentos em patamar inferior aos provisórios.Correta decisão autorizando o agravado a quitar seu débito com base no valor fixado na sentença e não no fixado na decisão inicial.Categórico parecer do M.P. prestigiando a decisão agravada.Desprovimento. Assim, adeque-se o pedido e venha planilha discriminada do débito, observando-se o acordo homologado às fls. 55/56, já transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.080872-8 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Às exequentes para atendimento do requerido pelo M.P. à fl. 26vº. Após, ao executado, sobre o teor de fl. 25 e ao que dispõe o artigo 267, §4º do CPC. Após, se necessário, direi sobre fls. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046357-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:J. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pagamento da diferença pleiteada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.183646-8 - PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO LUCIA LOPES DE ALMEIDA GARCIA Despacho:1 - Por derradeiro, emende-se a inicial para que dela conste o pólo passivo COMPLETO (artigo 282, II do CPC). A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação no prazo de 48h, pena de indeferimento. 2 - Venha cópia da SENTENÇA que fixou os alimentos eis que o que se encontra à fl. 10 é cópia da decisão que fixou alimentos provisórios (artigo 283 do CPC). Desde já, o autor deverá observar que o percentual de 15%, consoante fl. 10, foi fixado sobre a remuneração bruta, excluídos os descontos obrigatórios, ou seja, sobre os ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.107447-9 - GILBERTO AMARY ACHE PILLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X LUCIANA MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021669-2 - CECÍLIA GAEDE CAMINOS X ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), BRUNA CAMINOS LISBOA GOUVÊA, Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:1 - Diante da certidão retro, devolvo o prazo para apresentação de resposta. 2 - Decorrido o prazo do item 1, o que deverá ser certificado, às partes para ciência do relatório de estudo social. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.001.175689-4 - RAFAEL DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X KARLA MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516) Sentença:...Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006404-0 - JANSEN DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X JOSIE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Despacho:1 - Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. 2 - No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.085918-9 - BERNARDO HALPERN DOHERTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08 e 32/36 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. ... \r\n\r\nId: 610105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.117969-3 (2612) - RAQUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA (RJ-120583E), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X FLAMARION JOSE DOS SANTOS INTIMAR OS DRS. HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS,OAB/RJ 74484 E GUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA OAB/RJ 120583-0 E, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016821-7 - THATIANA ANDRADE DA SILVA MARQUES E OUTRO X ROBERTO GANDRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080546-4 - ALINY ULBRICHT DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) PORTARIA 01/06: 1 - DIGA A PARTE EXEQUENTE;2 - REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.216284-2 - NICOLAS TORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04, e converto em Divórcio a Separação Judicial de Nicolas Tório e Gláucia de Almeida Silva, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.058267-2 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/03, e converto em Divórcio a Separação Judicial de Eduardo Bialek e Renata Kutwak, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.132234-7 - FATIMA ELIZABETH DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352), Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/03, e converto em divórcio a separação judicial de Fátima Elizabeth de Paula Soares e Francisco Fernandes Júnior, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.141354-7 - VANESSA BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04, e converto em Divórcio a Separação Judicial de Vanessa Brooking e Cláudio Alberto Netto Duek, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213344-1 - MARCOS VALERIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA MARIA HASSAN (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ RAMOS MORENO (RJ-129316) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Marco Valério Correa Dias e Leila Maria Hassan, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.014049-8 - MARCELIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.044181-0 - CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/07 e 40/42, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Carlos Antonio Pontvianne e Ruth Vieira de Souza Pontivianne, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2008.001.111498-2 - CIDARTA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Rejane da Conceição da Silva e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pro rata, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120993-2 - LILIAN DIEPES DE ALMEIDA PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 03/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Lílian Diepes de Almeida e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pro rata. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121520-6A - BARBARA GUEDES ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227) Decisão:(...)Pelo exposto, competente para conhecer e julgar a ação de oferecimento de alimentos em apenso é um dos Juízos de Família da Comarca de Saquarema - Rio de Janeiro, que couber por distribuição, razão pela qual Acolho a Exceção de Incompetência deste Juízo e Declino da Competência em favor do referido Juízo. Condeno o excepto ao pagamento das custas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.133823-7A - TALES DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO Despacho:1 - I-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DAS PARCELAS POSTERIORES - SET / 07 ATÉ JULHO/08 - NA FORMA DO ART., DIGO, OU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO.2 - FLS. 84 / 85 - AO EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.119040-4 - PAMELA PEREIRA VALENTM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ANTONIO CARLOS VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016637-8 - RUTH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Decisão:1. Regularize-se o documento de fls. 15.2. Traga o executado comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.3. Fls. 13/14 - À exeqüente, observando-se a data de fls. 17.4. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.063367-9A - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 02 - Emende-se, adequando-se ao art. 282 do Código de Processo Civil. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114685-3 - CRISPINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO X PEDRO BANDEIRA DA SILVA, LUARA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Portaria 01/06: à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7C - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085), Dr(a). YOLANDA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-010517) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO, TENDO EM VISTA A CONTRADIÇÃO NA DECISÃO, JÁ QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.PELO EXPOSTO, DECLARO A SENTENÇA A FIM DE QUE A PARTE FINAL TENHA A SEGUINTE REDAÇÃO:\" CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% ( DEZ POR CENTO ) DO VALOR DO DÉBITO.P. I. \" (EMF/1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066499-6 - RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BÁRBARA LEITE DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181), Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) 1. Fls. 59 - Nada a prover, eis que o pedido deverá vir pela via própria.2. À parte ré sobre certidão retro.3. Intimem-se. (EMF/1) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092325-0 - MARIA CARMEN ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Portaria 01/06: fls. 193/197: à parte autora, em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141484-4 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.001.052187-4 (6405) - IRENY FERNANDES DA COSTA E JORGE DAHER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DAHER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147192-2 - FLÁVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANDREA ALBAGLI SECCO), PATRIK SECCO DE ANDRADE), NICHOLAS SECCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:1. Deixo de fixar, por ora, a visitação paterna tendo em vista o teor do parecer da assistente social e a promoção do MP às fls.50.2. Designo audiência especial com a magistrada para o dia 28 / 07 / 2008 às 15;15 horas. 3. Intimem-se.4. Ciente o MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.122858-6 - RAFAEL MADDOCK PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X LILIANE GUEDES SISTELOS MADDOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 23/27: ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.089647-9 - ABRAHAO ISACK FIKS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO V FERREIRA (RJ-092067), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X SONIA WAJSBROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.122497-9 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BRUNO MONTEIRO DE BARROS HORA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 49/50, dos autos da ação de Execução de Alimentos, processo nº 2007.001.111173-5 e 2004.001.092697-1A, Julgo Extinto o processo, face à perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401728-8 (87506) - LUIZ FERNANDO DIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (republicação) \r\n\r\nProc. 1991.001.029296-9 (1764) - WILLY COELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712) Decisão:...Isto posto, considerando-se que os alimentados Cyntia Augusta Vidal Cavalcanti de Albuquerque e Willy Coleho Cavalcanti de Albuquerque Júnior atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos Alimentados... \r\n\r\nProc. 2004.001.149084-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FLAVIA SOARES MADASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.006476-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091982-2 - AQUILES PANTALEÃO SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Portaria 01/06: fls. 42/44: dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.127344-6 - DALMO GRIPP DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X FERNANDA SILVA GRIPP DE SANTANA) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 610106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103255-0 - MAÍRA PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que as autoras se manifestem sobre a contestação ofertada a fls. 74/80. Após, retornem os autos ao MP para que o Parquet se manifeste sobre as preliminares suscitadas na peça de defesa. Em seguida, conclusos para Sentença. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.179298-4 - CAROLINA CAMPOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NILSON BEZERRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos Declaração de Isenção do Imposto de Renda, exercício 2008. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184117-0 - REGINALDO GOMES DE LIMA X MARCIA CRISTINA FERREIRA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. Proceda-se, com urgência. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.155281-0 - MARIA ROSÁRIA CAPPELLI ALÓ (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALÓ Despacho:Fls. 41 - Certifique o Sr. Analista a regularidade do pagamento das custas. retifique-se a postulante a inicial para que conste no polo passivo os herdeiros do de cujus. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.182224-1 - ANDRÉ LUIZ DE ALENCASTRO GRAÇA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738) Decisão:Tendo em vista os rendimentos dos requerentes, informados na petição inicial (fls. 03, item \"08\"), e o valor total das custas devidas (R$ 165,17 - Fls. 13), indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas bem como declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.179200-5 - CLOVIS MATTOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X BRUNO DE CASTRO FERNANDES Despacho:Tendo em vista que o alimentando concorda com a pretensão autoral, retifique o suplicante a inicial, dela suprimindo o pedido de citação e fazendo-se constar pleito de homologação de acordo. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.119045-5 - MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Defiro o requerimento da Dra. Defensora Pública, a fls. 30 verso. Cite-se a ré no local ali declinado. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Dê-se ciência a postulante sobre os documentos juntados as fls. 880/932, devendo eventual manifestação da litigante vir desacompanhada de novos documentos. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 610110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.031718-2 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO, VINICIUS CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ANTONIO SÉRGIO COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:Fl. 462: Defiro a remessa ao Contador para atualização da dívida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.080957-5 - L.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.026834-3 - JOAO LUIZ CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.177010-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X J.N.S. Decisão:1- A presente demanda cinge-se ao reconhecimento da União estável entre a parte autora e o de cujus.Portanto, por se tratar de discussão acerca de direitos pessoais, ou seja, o reconhecimento de uma entidade familiar, o pólo passivo deve ser composto pelos herdeiros do alegado companheiro. Indeferimento da inclusão exclusiva do Espólio, portanto, haja vista que nesta ação não há direito patrimonial a ser julgado.Emende-se a inicial para que conste no polo passivo os herdeiros do de cujus.2- Comprove a parte autora sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da declaração de IR, para que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.082252-4 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970) Despacho:Fl. 134: Nada a prover, conforme promoção de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.133337-6 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.161143-6 - L.M.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067244-0 - J.A.S., Procurador: V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X T.R.C.S. Despacho:Fls. 65 verso: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110067-5 - P.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X P.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.022984-0A - I.A.V. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.030716-2 - VINICIUS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X JOSE RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) Despacho:FL. 64: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.67 \r\n\r\nProc. 2004.001.017009-8 - THEREZA BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOSE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.SERGIO ARTHUR CALMON OAB RJ 44810 \r\n\r\nProc. 2008.001.080650-1 - L.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X L.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE (RJ-147001) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 52 e seguintes. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.167070-2 - A.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). FLÁVIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO MILLER (RJ-139337) Despacho:FL. 16: ATENDA-SE INTEGRALMENTE APÓS AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.145439-6 - A.J.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X A.A.V.), E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.002236-4 - CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X ROSA MARIA LOPES CUNHA RIOS), DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Despacho:Cumpra-se a última parte de fl. 806. \r\n\r\nProc. 2008.001.176749-7 - G.J.X.C. (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X S.L.P.C. Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da declaração de IR, para que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.190953-4 - WELINGTON LIMA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X JONATHAN CRISTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596) Despacho:FLS. 81: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114070-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O LAUDO DE FLS. 290/306. APÓS AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.064741-1 - ANGELA ROCHA DE OLIVEIRA BALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENITA MATOS DA SILVA (RJ-027747)) X JOSE FRANCISCO BALDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.RECOLHA SE AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO A PARTE REQUERENTE NÃO E BENEFICIARIA DA JUSTAÇA GRATUITA COD.1111-4 R$ 18,25 +10% DA CAARJ, FUNDPERJ COD. 567300124-3 R$ 0,91, FUNPERJ COD. 600225174-9 R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 1993.001.081338-0 (3991) - MARIA GORET LEITE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1993.001.108237-9 (4319) - J.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.040694-7 (5921) - A.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-006797), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.084378-9 - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Certifico que, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, Drª. Valéria Dacheux, foi redesignada a audiência de ratificação para o dia 29 de julho de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168803-2 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (RJ-141421), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.170986-2 - A.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 19, RETIFICAND-SE O O QUE FOR NECESSÁRIO. APÓS AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.263503-3 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - B.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X E.H.A.M.) Despacho:INFORME A AUTORA A DATA DE RETORNO DO MENOR. \r\n\r\nId: 610111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.032060-4 (536) - MARCELA BITTENCOURT BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-034574)) X MAURICIO VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA MARCELA BITTENCOURT BEZERRA, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 30, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.077091-9 - LUMA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 120,5% do salário-mínimo vigente, hoje correspondentes a R$ 500,00, aproximadamente, com vencimento no dia 05 de cada mês, na hipótese de não haver vínculo empregatício; se o réu estiver laborando com vínculo empregatício, a pensão deverá corresponder a 20% de seus ganhos líquidos... mediante desconto em folha de pagamento, sempre observado o mínimo mensal de 120,5% do salário-mínimo (R$ 500,00)... \r\n\r\nProc. 2008.001.116215-0 - WAGNER MAURÍCIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X UALLACE MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) Recebo a apelação no efeito devolutivo; 2) Ao apelado em contra-razões; 3) Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.178090-8 - ARIANNE SOUZA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN MENDONÇA DOS SANTOS Decisão:\"1) DEFIRO JG À AUTORA; 2) DIGA A AUTORA QUAIS OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.183917-4 - JOÃO PEDRO DE CASTRO PETILLO CANTISANO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA LEITE Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02 /09/08, ÀS 15:00HS. CITE-SE E SE INTIMEM. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.184781-0 - LUCAS OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MARCELO VALE FERREIRA Despacho:1) Defiro JG ao autor; 2) Fixo alimentos provisório no patamar de 15% dos ganhos líquidos do réu, devendo ser ofciado à fonte pagadora para sua implementação. Designo ACIJ para o dia 02/09/08, às 14:30 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRI GUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:\"OFICIE-SE AO BBRASIL P/ QUE ENVIE EXTRATO DA CONTA JUDICIAL. AO AUTOR SOBRE FLS. 101/102, DE TODO MODO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.178251-6 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X FRANCISCA FÁTIMA LIMA DA ROCHA Decisão:\"1) Defiro JG ao autor; 2) Venha a certidão de casamento averbada com a separação ocorrida no ano de 1999.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.017521-4 (6810) - CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)), JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 135.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.173249-0 - RAUL VIANA AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X CRISTIANE FERREIRA AYRES Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107852-5 - ERIKA BURKARDT SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Decisão:\"1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149716-0 - ELIANE MARTINS PIQUET (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X ANTONIO SERGIO PIQUET DE OLIVEIRA Decisão:\"1) Recebo a emenda de fls. 15/16; 2) Retifique-se junto à DRA para Divórcio Litigioso; 3)Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. Antes, porém, afirme-se a ausência por termo Cartorário; 4) Oficie-se ao TRE e à Receita Federal para fins de localização da ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.157518-3 - ANTONIO HENRIQUE VILANOVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X AUREA LUCIA CARVALHO VILANOVA CORREA Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CULPA, JÁ QUE EM SEDE DE DIVÓRCIO NÃO SE DISCUTE CULPA.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.001742-8 (6713) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.117242-8A - PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.007996-4A - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:\"VENHA TB CÓPIA DO V. ACÓRDÃO, QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. ADEQUE-SE TB A INICIAL, EIS QUE O RITO DO ART. 733 DO CPC SOMENTE É APLICADO EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO TRIMESTRE VENCIDO.\"ET.: ARQUIVEM-SE AS EXECUÇÕES EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041845-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO Despacho:\"1) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 22; 2) Não havendo como se comprovar as despesas relativas ao transporte escolar, as mesmas deverão ser excluídas da planilha.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 96 E 103.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048147-6 - FÁBIO MINERVINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Ao exeqüente sobre fls. 68/69.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.150623-9 - ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X FERNANDA MANHÃES DA SILVA GUIMARÃES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) DEMONSTRE O AUTOR COMO CALCULOU O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.' \r\n\r\nProc. 2008.001.186065-5 - PEDRO JURBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ARNON DIAS JURBERG), IGOR DIAS JURBERG Despacho:\"Retifique-se o valor atribuído à causa que deverá corresponder a doze vezes o valor do qual pretende se exonerar. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157641-9 - DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)), LAURO JORGE DA SILVA CERTO), PAULO ROBERTO CANTO, Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:\"FLS. 116 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA DA OUTORGANTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.110018-6 - NELSON FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:\"FLS. 232/233 - AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007422-3 - MARIA CONSUELO DE PADUA ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:\"MELHOR ESCLAREÇA A RQTE. SEU PEDIDO DE FLS. 751/752, À VISTA DO ACORDADO ÀS FLS. 666/667 E BEM ASSIM, DIANTE DO FATO DE QUE O IMÓVEL JÁ LHE FOI ALIENADO (FLS. 753).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004772-7 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Designo a AIJ para o dia 11/09/08, às 14:30 hs. I-se.h \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266228-0 - PAULO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÍZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017)) X LAUDETE BATISTA ESTEVES), BRAYAN ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 53 E SS - DIGA A 1ª RÉ, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200680-7 - CARLOS AFONSO FERNANDES TESTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAGO MARTINEZ (RJ-014464) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.007506-0 - VILMA SOARES BRASIL X ANSELMO DE SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.067697-2 - ANGELA MARIA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Despacho:Dê-se vista à DP, tendo em vista o pactuado às fls. 15/16, pelo ex-casal, no sentido da reversão da pensão dos filhos, por ocasião da maioridade destes, em favor do ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 299, venham fls. 129 e 131 na forma negativa. Cumpra-se, outrossim, a 2ª parte do despacho de fls. 290vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:\"E-SE DOIS MANDADOS DE PGTO., NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 92, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 89. DIGA A PARTE INTERESSADA, EM 48 HS, SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181847-8 - ERALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ADRIANA MUNHOZ RODRIGUES Despacho:\"Regularize a ré sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021189-0 - ARILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:\"Em provas. Digam se querem audiência do art. 331do CPC.\" \r\n\r\nId: 610113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511476-3 - VALERIA DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X BENEDITO PORTUGAL Decisão:Defiro fls. 32 - Tendo em vista a a manisfestação favorável do MP, expeça-se alvará para levantamento da verba fundiária consoante requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.004897-9 (8387) - HELVIO LIMA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA (RJ-097863)) X HELVIO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de HÉLVIO LIMA NUNES a seu filho HÉLVIO LIMA NUNES FILHO.... \r\n\r\nProc. 1992.001.035289-0 - FABIANA ARCANJO TRAVASSOS X JORGE JOSE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) regularizada a representação processual, esclarecida a razao do pedido, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR OAB RJ 114733 \r\n\r\nProc. 1996.001.045280-7 (21999) - ELOUISE ANDRESSA BEZERRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ROBERTO DO PRADO a sua filha ELOUISE ANDRESSA BEZERRA DO PRADO.... \r\n\r\nProc. 1997.001.117352-7 - DAYENE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIO FARIAS PEREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.132137-5 - SHIRLEI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) regularizada a representação processual, esclarecida a razao do pedido, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL, OAB RJ 128709 \r\n\r\nProc. 2000.001.114473-6 - ANDREJ ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRINEU CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR regularizada a representação processual, recolhidas as custas do desarquivemento desarquivem-se. adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE OAB RJ 49081 \r\n\r\nProc. 2001.001.013951-6 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.118669-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X S.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) À exequente sobre fls81 e segs \r\n\r\nProc. 2006.001.034780-0 - LETICIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RICARDO MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) -o pedido deve ser postulado pela via propria. adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO ADV OAB 105430 \r\n\r\nProc. 2007.001.213615-6 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X FLAVIANO GOMES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 136, desentranhem-se fls. 128/135, restituindo-as ao signatário, de tudo certificando-se de acordo com o art. 194, § 2º da CN-CGJ. Após, cumpra-se decisão de fls. 120 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.126106-1 - ELIANE CANTINI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JORGE MANUEL ANTUNES Decisão:J. ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU E NECESSIDADE DA AUTORA QUANTO À NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DE AUMENTO DOS ALIMENTOS, MANTENHO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123472-7 - FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, FABIANO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARTA LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138553-9 - DÉA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ESPÓLIO DE VICENTE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.122036-8 - JOSÉ OSWALD JAMBEIRO DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118188-9 - PAULO CEZAR ULISSES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214) Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.117217-9 - JOMAR JORGE ALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2008.001.170838-9 - ALCEDO QUINTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) ATENDA-SE AO MP: \"VENHA O VALOR FA PENSÃO DESTINADA A MENOR DEVIDA PELA GENITORA, OU ESCLARECIMENTO QUANTO À SOLUÇÃO DA MATÉRIA EM AÇÃO PRÓPRIA\". \r\n\r\nProc. 2008.001.185033-9 - ZULEID GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) atenda-se ao mp: juntem-se declarações com firma reconhecida acerca do lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.132151-9 - RUBENILDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE CARLOS DE SOUSA SILVA À parte autora sobre certidaõ de fls 67 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:À exequente para informar novo endereço do executado bem como esclarecer sobre parte final de fls. 236.Sem prejuizo, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, Secretaria de Administração Penitenciária, TIM e CDL, visando a localização do Réu. Inexistindo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nProc. 2002.001.154249-7 - THAYANE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JADER DA SILVA CONCEICAO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS COSNTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.001695-2 - KEVIN DE OLIVEIRA DA SILVA X VIDIGAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). GUSTAVO GODOY ALEVADO (RJ-150331) fls. 83 - ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.021334-4 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIZ OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.065646-3 - BARBARA FELIPE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X ITAMAR FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). SORAYA RAMOS GOMES PERNA (RJ-089718), Dr(a). ANDRÉA FATIMA BRAGA GOMES DE MAGALHÃES (RJ-060025), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) ATENDA-SE AO MP: À CREDORA QUANTO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:...a suspensão do processo pelo prazo de 45 MESES... \r\n\r\nProc. 2008.001.041283-3 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050348-6 - VANESSA MARCAL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031282-4 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X JOCELIO CONCEICAO DE SOUZA ao interessado sobre ofício de fls 64 \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069084-3 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.265815-0 - RENATA MARTINS DA SILVEIRA DAMÁZIO HONEIN X RONISON DOS ANJOS HONEIN, RAFFAH DAMAZIO HONEIN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) ATNEDA-SE AO MP: INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104218-3 - RUINEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LAURO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:informe o autor onde o investigado encontra-se enterrado... \r\n\r\nProc. 2006.001.123056-3 - ALISSON DE FRANCA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) Decisão:... designo audiência para 19/08/08 às 15:30 h... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:À Autora sobre a certidão de fls. 525/526 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.178715-5 - LUCAS GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALESSANDRO TEDESCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) ATENDA-SE AO MP: AO EXEQÜENTE QUANTO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124278-9 - LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), VICTORIA CAROLINA VIDAL), ELIZABETH VERONICA VIDAL Despacho:Tendo em vista que os alimentos provisórios foram fixados na ação de alimentos, aguarde-se audiencia designada no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.040056-5 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA BOUZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO OAB RJ 80383 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 145.Sem prejuizo, cite-se por precatória no endereço fornecido às fls. 144 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115822-3 - ANDREA CURI BARBOSA, DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.162147-4 - FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X ANGELA PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863) Decisão:... designo audiência para 24/09/08 Às 14:00 h... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236635-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) ao interessado sobre fls 204/205 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.121023-5 - HARUMI HYODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Sentença:... decretar a separação... \r\n\r\nId: 610114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.072154-8 (10689) - BRUNNO DOMINIQUE FELICIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a 47, declarando Arnaldo Feliciano exonerado da obrigação alimentar relativa a Brunno Damiqui Feliciano . Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.026124-7 (11663) - PRISCILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493), Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Devolva-se o valor recolhido, ante a certidão acima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.037776-9 - ESTHER ELIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JULIO IDESES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:fls.156- aguarde-se iniciativa por 30 dias, ante fls.157. \r\n\r\nProc. 2005.001.038087-3 - ANIBAL JOSE ALBUQUERQUE BARROS NETO, LUCAS MATHEUS FERREIRA ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X ANIBAL JOSE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.75.Oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029765-3 - GABRIEL DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) AS PARTES PARA INFORMAR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. SE NEGATIVO, VENHAM MEMORIAIS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062756-2 - JENIFER CRISTINA MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEXANDRE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. cancelo os provisórios \r\n\r\nProc. 2008.001.022410-0 - IRACEMA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ERNESTO DOS SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.070771-7 - HASSAN ALMAWY RAMALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X SÉRGIO RAMALHO DE ARAÚJO Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086542-6 - BARBARA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA (RJ-137840)) X MAXIMO NUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.16.Cabe informar corretamente qual a profissão e os ganhos aproximados do Réu, ao menos na época em que mantinha contato com a mãe da Autora, e o padrão de vida então ostentado por ele. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.025254-1 (18294) - ARISTOTELES MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X OLGA ELEONE BRAGA DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Ante a notícia do falecimento da Ré, a fls.60, acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, pela perda de seu objeto, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.000203-8 - MARIO ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE NAZARETH GUEDES FERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 117., declarandoMario Alexandre Pinto exonerado da obrigação alimentar relativa a Sonia e Bruna Ferro e Silva pinto. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029375-8 - DAYSE LUCY KLEYZ X PAULO CESAR KLEIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de DAYSE LUCY KLEIZ e PAULO CESAR KLEIZ.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Dayse Lucy Silva e Souza.Semcustas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139071-7 - DANIELA PRATA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 027432-3/04, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142715-7 - PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 007239-1/06, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.166146-0 - ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ESPÓLIO DE LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II) Designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte Autora, os Patronos e o Ministério Público.Defiro fls.138, in fine, caso o Dr. advogado tenha poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.160803-0 - WALDICE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X HELIO RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:fls.64- Intime-se via edital, no D.O. o Alimentado, quanto ao pleito de exoneração.Decorridos, certifique-se e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.138762-7 - SANDRA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X JUAREZ AUGUSTO DA SILVA Ao autor para juntar cópia da emenda da inicial (contra-fé) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047460-2 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Fls.79- Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043181-1 - MICELENE PINHEIRO DA SILVA X JOSE PINHEIRO DA SILVA Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 98 e106. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. Fls.119- Intime-se por mandado o Devedor para comprovar o pagamento das parcelas, em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.025905-6 - NICOLE CORREA AIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON AIRES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.084026-9 - CARLOS AUGUSTO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO AUGUSTO RAMOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.021172-4 - RENATO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROBSON DA SILVA COUTINHO Decisão:Fls.127- Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.142625-6 - AMANDA CRISTINE CEZAR SEGURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MESQUITA SEGURA Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 15 e25v. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071988-8 - G.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X T.L.S. Despacho:Defiro fls.121, na forma da cota do Ministério Público.Lavra-se o auto e a carta de adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088554-5 - N.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X D.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar a representação, ante fls.24. \r\n\r\nProc. 2005.001.117076-0 - JESSICA DOS SANTOS CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERSON AMORIM CASSIANO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106307-5 - GUILHERME GONCALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LEANDRO MAGDALENO LATA FONTES A PARTE AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.108484-4 - ALINE MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO VASCONCELOS ROCHA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência a fls.34v e julgo extinta a presente Execução.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.147752-5 - ANA CAROLINA NARCISO TELLES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X MAURO NARCISO DE CARVALHO AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.265880-0 - ANDRÉ LUIS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DOUGLAS AMARAL ALMEIDA Decisão:I)Deixo de conceder a antecipação de tutela, ante a documentação médica acostada, a indicar ser o Alimentado pessoa portadora de deficiência neurológica, necessitando assim de cuidados médicos e tratamento.Há notícia, outrossim, de que será promovida sua enterdição cumprindo esclarecer nos autos acerca de sua incapacidade.II)Prossiga-se. Designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.079029-8 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X DANIEL DE SA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983) Despacho:Ao autor e ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.200439-2 - MARILIA BORALI GARCIAI X ADRIANO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)), ANDRÉ BORALI BOTTINO, Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.102456-0 - BRUNA LIVIA DO COUTO E OUTRO, RUBENS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X PATRICIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Dê-se nova capa ao 2º volume.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência ao Ministério Público. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.010742-3 (16068) - MARIA CLARA BONFIM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JAIME GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Seja o feito autuado corretamente: 1º volume com 200 folhas. Certifique-se.II)Dê-se nova capa aos autos.III)Ao Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2000.001.010795-1 - MARCOS VINICIUS FELICIANO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público, para tentativa de acordo de pensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145554-6 - PEDRO GUIMARAES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036077-0 - Y.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.J.K. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.097688-1 - THEREZINHA LUCIA MARSSOLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ANTONIA IONÊIDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.116762-1 - WEGLESTON DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUANDA CHAVES DOS SANTOS PIRES), DANIEL CHAVES DOS SANTOS PIRES) X CRISTIANE CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Expeça-se o termo de guarda definitiva em prol de Wegleston dos Santos Pires, acerca da filha menor Luanda Chaves dos Santos Pires, com base no acordo homologado a fls.132.A visitação materna será livre .Defiro ao mesmo a guarda definitiva, ante a aquiescência tácita da genitora. Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.002405-0 - MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032524-7 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), Inventariante: DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Despacho:Aos Réus. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.120214-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA Decisão:Recebo o recurso a fls.72, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265862-8 - MÁRCIO JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JUSA RANGEL Audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.163269-1 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X W.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Diga a Autora. Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.129142-2 - OSMAR CARIFI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)), GUSTAVO WAJNRAJTER CARIFI), GABRIELA WAJNRAJTER CARIFI, Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063407-6 - MARCO ANTÔNIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MARIA LUIZA OLIVEIRA DA CUNHA Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.026299-5 - HENRIQUE RAMIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X IVONE CARVALHO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 18%, em nome da parte.Sem custas. Oficie-se para desconto. (fls.94)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044925-3 - MARIANA SILVESTRE DE SOUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEONARDO CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se 90 dias pela manifestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511596-2 (4219) - LIVALDECI DOS SANTOS ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:I)Então, esclareça-se o requerimento a fls.21. Intime-se via D.O.II)Fls.23- Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.001.076054-0 (9232) - SEBASTIAO JORGE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:FLS.37- Defiro, na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.053996-1 (11980) - JORGE FERNANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 17., declarando Jorge Fernando Dias exonerado da obrigação alimentar relativa a Sheyla Ferrnanda Costa Dias. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.111227-5 - JOSE FERNANDO PEDROSA, ANA BEATRIZ BAPTISTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Com razão o Ministério Público, a fls.190.Feito findo, fls.60.Querendo, proceda o interessado por ação própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025116-3 - ROBERTO DOS REIS PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:fls.48- Aos Requerentes. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.171504-5 - ADRIANA OLIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X EBER MIRANDA SANTOS Despacho:A ata foi mal redigida.Prossiga-se, contudo.À parte Autora para dar andamento, informando se haverá convolação para feito consensual. \r\n\r\nProc. 2008.001.015750-0 - MARIA RIBEIRO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.159495-5 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA (RJ-151126), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ), CHRISTOPHER BENITEZ) Ao autor para fornecer contra-fé (emenda da inicial) para citação da ré. \r\n\r\nId: 610168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.039916-9 - MAIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X DENIS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.145443-2 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:...Pelo MM Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 04/08/2008, às 14:00 h, devendo ser oficiado à Associação dos Moradores do Jacarezinho para que contribua com este Juízo no sentido de intimar a parte Deusiron Gomes de Lima para audiência... \r\n\r\nProc. 2008.001.181507-8 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) R.S.R. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.104890-0 - M.H.S.G., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2008.001.150815-7 - L.S.R.P., J.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) CERTIDÃO FL. 17: \"Aguarda-se o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença e conferência de cópias que fazem parte integrante e complementar conforme modelo de fl. 18.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.009615-7 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X J.L.S.A. Pela Portaria 01/2004:Aguardando advogado fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.077245-0A - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X E.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) O MP REQUER: \"Regularizada a petição de fls. 64, pelo procurador da RL dos exeqüentes requer vista.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244392-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) AO AUTOR . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.180769-0 - F.O.T. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)), L.B.O.T. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.177026-5 - H.J.G., M.N.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) O MP REQUER: \"...esclareçam qto a hipótese de alimentos entre os cônjuges.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014687-8 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.008200-0 - L.S.G., D.S.G., R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X R.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) DESPACHO JUIZ S/ E-MAIL: \"J. aos autos respectivos. Digam as partes.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) AO EXEQÜENTE SOBRE O ACRESCIDO À FL. 149/151. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1992.001.083053-2 - INES FONSECA MOREIRA E OUTRAS X JORGE CORREA DO COUTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Ao Alimentante sobre fls 48. \r\n\r\nId: 610169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003247-5 - LUZIA BOHABOT X DAVID BOHABOT (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099715-8 - MONIQUE AZEVEDO SOARES DE SOUSA X AUREA DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 38, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022774-4 - PABLO BIANCHI DE VASCONCELOS SALDANHA X THAIS RACHEL BIANCHI LEITE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.093824-7 - GETÚLIO ABRÃO X SILBENE ABRÃO RACHED (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.52, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.103726-4 - GISELE VIEIRA SOUTO REZENDE X OSWALDO ASTOLPHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.104651-4 - JOÃO HENRIQUE CASTILHO DE MATTOS CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO X CARLOS HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.138337-3 - LAURA ELIZABETH FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA X NADYR FERNANDES MAGNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos da Requerente, visando apreciação da gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.110818-4 (22622) - MARCIA DOS SANTOS CUNHA E OUTRA X JOSE PAULO GOMES MARCAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2000.001.074340-5 - LIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X ALBA DE MORAES RIBEIRO Despacho:1. Regularize-se a representação processual do inventariante. Publique-se em nome da signatária de fls. 35.2. Junte-se o RGI do imóvel.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006283-2 - GERALDA DOS SANTOS TETÉO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X JOSÉ FLORÊNCIO TETÉO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento do valor apontado às fls. 39 em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097451-3 - MARIA DAMIANA DA SILVA E OUTROS X Assistente: MARIA DAMIANA DA SILVA JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.30 \r\n\r\nProc. 2008.001.168767-2 - ROMEU DO COUTO AYRES Aguardando devolução dos autos 2006.001.120.152-6 para autuação em apenso \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.506162-1 (8226) - JURACY BAPTISTA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X JOAQUIM CARDOZO CALDEIRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM CARDOZO CALDEIRA, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 185, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a plano de sobrepartilha de fls. 156/157 para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1997.001.091060-5 - Inventariante: PAULO ROBERTO CARVALHO RODRIGUES ELIZABETH PORTO CARVALHO E OUTRO X HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1. Fls.338 - Ao Cartório para esclarecer a ordem, obtendo maiores informações com o OJA subscritor.2. Manifestação de Elizabeth às fls.340.3. No mais, aguarde-se integral cumprimento do despacho de fls.332, devendo o inventariante manifestar-se, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1999.001.117946-7 - ELIANE COSTA SOL DA FONSECA X ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELZA LEAL SOARES (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 118/119, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.89/91, aditada às fls. 107, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2001.001.039099-7 - SYLVIA DOYLE CARNEIRO E OUTROS X WALMY MIRANDA DOYLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:1. Fls.624 - O advogado da requerente patrocina o feito, atuando como representante da inventariante e, portanto, para os termos do inventário, devendo o acervo suportar o pagamento de seus honorários.2. Contudo, tenho, por ora, deferir somente R$ 5.000,00, observado que o feito ainda não foi ultimado.3. Expeça-se o alvará.4. Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.115827-4 - LOURIVAL COUTINHO X TRINDADE SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.116, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034147-6 - LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO X EMILIA ROSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.060554-6 - ETHEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS X DURCILA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls.78 e 96 em favor das requerentes na proporção de 1/3 para cada, sendo que o quinhão relativo ao Espólio de Lea Santos Martins (1/3) deverá ser levado ao inventário da mesma para lá ser partilhado (fls.72).... \r\n\r\nProc. 2004.001.083952-1 - ANA MARIA ANDRADE NISTRA X JORGE HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 36, optando a interessada na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indicadas as peças, desde já defiro o desentranhamento das mesmas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137325-4 - ELSEN MENDES XAVIER X FRANCISCO MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). AYRTON GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-038231) Decisão:1. Defiro a retificação requerida.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.001752-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS RIBEIRO X FERNANDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.62 \r\n\r\nProc. 2005.001.109777-0 - CELMY DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA X CELSO FREIRE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição dos alvarás em favor da Requerente para recebimento do saldo apontado às fls. 85 e a transferência das ações indicadas às fls. 94.... \r\n\r\nProc. 2005.001.119623-1 - ROSEMIRO ALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X MARCIA CASTRO DE SA Despacho:1. Fls.47 - Ao Cartório para cumprir o determinado no item 3, inclusive com substituição da capa.2. Ao inventariante nomeado para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.015607-0 - CLARA BARATZ GOLDEMBERG X BERTHOLDO BARATZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:1. À Secretaria de Fazenda para o cálculo do ITD.2. Os autos devem ser levados pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.043284-0 - LUCI GONCALVES DA CUNHA X LOURDES DA SILVA GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.134845-8 - LILIA FERNANDES X ODETE MARTHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ODETE MARTHA FERNANDES e ANTONIO DE CASTRO FERNANDES (fls.10 e 12), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 75/76, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LILIA FERNANDES o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 53, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050935-8 - Inventariante: SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES SÉRGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO X ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas \r\n\r\nProc. 2007.001.187510-3 - Inventariante: CHRISTINE PUSCHMANN CHRISTINE PUSCHMANN X NORBERT MULLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NORBERT MULLER (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.99/100, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.42/55, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2008.001.177379-5 - MARIA JOÃO SERRA MARCELINO X ARTUR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110341-8 - SELMA SILVA DE OLIVEIRA BRAGANÇA X YEDDO BENEDITO GOULART BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOMICIO SILVA (PE-005304) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.141104-6 - JANETE DIAS ALVIM X CLEO HEDER DE CASTRO ALVIMJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.057429-3 - MINISTERIO PUBLICO X CONCEICAO APARECIDA CORREIA DIAS Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CONCEIÇÃO APARECIDA CORREIA DIAS, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio CURADOR JUDICIAL à mesma, para representá-la na forma da lei, diante da inexistência de familiares para exercer o cargo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116438-4 - ROMILDA CHAVES DE ARAUJO X MARIA DA CONCEICAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curadora ROMILDA CHAVES DE ARAUJO para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097212-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CESÁRIO DA SILVA Decisão:1. Considerando que o interditando reside em abrigo da Prefeitura e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público às fls.125, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.2. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, havendo isenção de custas judiciais, tendo em vista ser o Ministério Público o autor da ação. 3. Intime-se o perito para designação de data, observada a cota MInisterial de fls. 125.4. Dê-se ciência ao Curador Especial, como já determinado às fls.121. \r\n\r\nProc. 2008.001.129564-2 - FELIPE CABRAL MARINHO E OUTRO X CARMEN LUIZA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Decisão:1. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 27.2. Diante da impossibilidade de comparecimento da interditanda em Juízo e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 27, inverto a prova e determino a realização de exame pericial local.3. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 900,00 (setecentos reais). 4. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300087-4 (897) - REGINA CELIA GABRIEL MADEIRA X FRANCISCO ANTONIO MADEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Despacho:1. Fls.587 - Comprove-se quanto a averbação do óbito de Euclides junto à 9ª VOS, visando rever a averbação aqui deferida (item 2, fls.581).2. Fls.587 - Ao MP e Fazenda quanto às demais questões. \r\n\r\nProc. 1974.001.700052-6 (8478) - IDALINA ANDERSON PAVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). ELIZABETH GOMES DA FONSECA (RJ-073924)) X BENJAMIN APRIGIO PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:1. Defiro custas ao final.2. O Inventariante Judicial atua no feito por força de substituição da primitiva inventariante Idalina. Ratifico sua nomeação nestes autos.3. Termo de compromisso firmado às fls.759.4. Declarações consolidadas abrangendo as 5 sucessões Benjamin, Linneu (filho), Maria do Carmo (esposa de Linneu), Idalina (viúva) e Nancy (filha).5. Fls.787 - Acolho a re-ratificação das declarações, na forma apresentada no item 1.6. Fls.787, 2 - Oficie-se à SRF para encaminhar a declaração de Benjamin.7. Após, ao Contador, nos termos do item 3 de fls. 787.8. Com a juntada do IR de Benjamin, manifeste-se o Inventariante Judicial quanto a fls.780, letras B e G e fls.781, 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1979.001.701731-8 - Inventariante: MARIA IZABEL MENDES PEREIRA X MARIA AMELIA E OUTRO Despacho:1. Desentranhe-se fls.99/102, eis que estranhas ao feito.2. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome dos inventariados e da inventariante (fls. 71).3. O inventário do cônjuge da herdeira Maria Izabel (Antonio Pereira) tramita pelo Juízo da 8ª VOS, conforme noticiado às fls. 38. Aqui deverá habilitar-se o seu Espólio, e não os seus sucessores. 4. Assim, regularize-se a representação processual do Espólio de Antonio Pereira, vindo o instrumento procuratório e o termo/certidão de inventariança.5. Retifique-se as primeiras declarações, observado o item 03 do presente despacho.6. À inventariante e à Fazenda Estadual quanto à avaliação (fls.93/96). \r\n\r\nProc. 1979.001.708144-6 (8489) - ALICE LILIANA DE ARAUJO LIMA COELHO X POJUCAN COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1984.001.300463-2 (7399) - MARIA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-023062), Dr(a). APARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-000000), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARILIA SANTOS SILVA Despacho:1. Diante do despacho de fls. 181 verso, a questão referida no item 02 de fls. 195 já restou ultimada.2. Folhas 186/188 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.3. Após, recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda Estadual.4. Tudo cumprido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1985.001.300980-2 (8654) - MARIA DE LOURDES VELOSO CARTACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS (RJ-147825), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X OSVALDO CARTACHO E JORGE CARTACHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.201, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JORGE CARTACHO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1988.001.021804-6 (12695) - BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-015915P), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X FRANCISCO ALLIPIO BRUNO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.039444-6 (21702) - Inventariante: ROSANGELA DE AMORIM MAIA ROSANGELA DE AMORIM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)), Procurador: LUIS ANTÔNIO LAMEIRA DE SAMPAIO) X ARMANDO DE OLIVEIRA MAIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO (RJ-034506) Despacho:1. Fls.116 - Aguarde-se o valor quanto as ações e saldo bancário.2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.010570-0 (23049) - ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES (RJ-065865)) X IDA CHIAPPIM AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.061351-1 (23701) - ELIZABETH XAVIER PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570)) X GABRIEL GARCIA LOPES GUIMARAES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por GABRIEL GARCIA LOPES GUIMARÃES (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 290/291, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 294/300, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1994.001.092476-2 (25564) - ABIGAIL LOPES PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046679), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X RENALDO PEREIRA MATTOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.002307-4 (26258) - JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). MILTON CALIXTO DOS SANTOS (RJ-012025), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ADELINA ABDALLA SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1. Oficie-se ao Unibanco para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio.2. A importância será destinada na proporção de 50% para cada herdeiro (Jurandyr e Espólio de Jayme). O Espólio permaneceu inerte.3. Cumprido o item 1, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.4. Cumprido, à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.007582-7 (24419) - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ANTONIO ACCCIOLY LINS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 741/744 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu ANTONIO ACCIOLY LINS e HELOISA MARIA BAPTISTA ACCIOLY LINS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. ... \r\n\r\nProc. 1995.001.095978-0 (27044) - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ISAAC KIPPER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.249 \r\n\r\nProc. 1996.001.107981-8 (28734) - Inventariante: 2º INVENTIARIANTE JUDICIAL DELPHIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X CUSTODIO DA SILVA E OUTRO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 735 VERSO, VINDO A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1997.001.075857-1 - JOSE RENATO TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X RENATO MATTOS DUARTE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 247/248, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por RENATO MATTOS DUARTE, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1997.001.077446-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). PRISCILA JANKE SOUZA (RJ-123298) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.385/390 \r\n\r\nProc. 1999.001.033870-7 - PALMIRA PEREIRA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X ANTONIO ALFREDO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.304 \r\n\r\nProc. 2002.001.158115-6 - DAGMAR RAMOS DE FARIA X GELIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por GÉLIO LOPES DE FARIA (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados, assim como o relatório de fls. 124/125, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 111/112, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.032308-5 - NICE BARROS DE QUEIROZ E OUTROS X DIONILDO CORREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas e as certidões dos distribuidores das comarcas de Vassouras e Araruama \r\n\r\nProc. 2005.001.151373-0 - MONICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ANGELINA DA SILVA BRAGA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANGELINA DA SILVA BRAGA (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 68/69, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a JORGE GARRIDO MACENA BARBOZA, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 85/86, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109981-1 - Inventariante: LICIA MARIA LEAHY MADUREIRA X AURO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Sentença:...2. Junte-se a certidão de casamento da herdeira Lina.3. Venha o original da procuração de fls. 40.4. Venha a partilha assinada pela meeira e herdeiras com firma reconhecida, observado que a fração dos imóveis atribuída às herdeiras deverá ser retificada para constar 1/6, e não como constou, excluindo-se os valores indicados nos itens 09 e 10 de fls. 92.6. Sentença em separado.Vistos, etc....Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores apontados às fls. 87 e 92, item 09, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123028-9 - JIM MARTINELLI FERREIRA JUNIOR E OUTROS X EROTHIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.90 \r\n\r\nProc. 2007.001.266645-5 - GETÚLIO ABRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUCIANO ALENCAR DA CUNHA (MG-058812)) X SILBENE ABRÃO RACHED Despacho:1. Fls. 53 - Anote-se onde couber.2. Fls. 56 - Ao Cartório para realizar novas buscas visando localizar referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.032482-8 - Inventariante: WALTER GRIESSMANN WALTER GRIESSMANN X WERNER GRIESSMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:1. Fls.20 - Postula a Requerente reserva de bens, tendo ajuizado ação investigatória de paternidade que sendo procedente a fará única herdeira nestes autos.2. Esclareça a fase atual da ação, abstendo-se o patrono de \" reproduzir \" peças na petição, visando evitar tumulto processual.3. Após, manifeste-se o inventariante (colateral). \r\n\r\nProc. 2008.001.130742-5 - MARIA IZABEL CARVALHO CERBINO X PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Decisão:1. Ao processante de fls.12 vº para cumprir o item 3 de fls.10, o que deverá sempre ser observado (capa de inventário é diversa).2. Prosseguirá pelo rito de arrolamento. Anote-se.3. Defiro a emenda à inicial, de fls.12.4. Nomeio inventariante a genitora Izabel Carvalho Cerbino, independente de termo.5. Venha a relação de bens.6. Após, certifique-se as custas.7. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.006038-8 - IVETE MARIA LETICHEVSKY X GERALDO ATHANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367) Despacho:Venha a certidão de regularidade, observado o despacho de fls.30. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.147988-6A - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2008.001.063957-8 - ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em 1ª fase para condenar MARIA GOMES DA SILVA a prestar contas de sua administração à frente do inventário de Adenor Pereira da Silva desde a sua nomeação como inventariante (21/07/1989) até a presente data, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os Autores apresentarem, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 a teor do art.20, §4º do CPC, com as limitações impostas pelo art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.300318-0A - JARILA FREIRE DE SANT'ANNA X JOSE DE BRITO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ALDINA A D CUNHA (RJ-074327), Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se na forma do despacho de fls.124. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.099169-9 - NADYA MARIA TERROSO LOPES X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:1. Ao Cartório para proceder a juntada da certidão de publicação do despacho de fls. 708.2. Reiterem-se os ofícios de fls. 677 e 678.3. Folhas 709/711 - Às partes quanto à resposta do 7º RGI.4. Folhas 712 - À autora. \r\n\r\nId: 610051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.065165-6 (67297) - LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.075368-4 (67422) - DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ROBERTO DE MELLO NOGUEIRA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o prazo, certitificado, dê-se vista a Assistente Social, para nova elaboração de laudo, feito o mesmo, vista aos interessados, retornando, após ao M. \r\n\r\nProc. 1997.001.085270-8 - MARIA DO CARMO AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X CARLOS AZEREDO COUTINHO Despacho: Recebo a renúncia de fl.71. Anote-se a nova representação da requerente de fl. 69/70. Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.086670-4 - REGINALDO SOARES DE LIMA X KELLY REGINA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:Aos interessados, sobre o item 2 e seguintes de fls. 51, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.091090-0 - LINDALVA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SANTINA TEODORA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de SANTINA TEODORA DA SILVA, qualificada às fls. 02, formulado por LINDALVA LUIZ DA SILVA.Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acosta às fls. 38, o que caracteriza a perda de objeto do presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.140593-9 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS X SANDRINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.II -Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o mister.III- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.145938-9 - ALCINA DA ROCHA ALVES X BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.149802-4 - NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI X SYLVIA BARRADAS GIORELLI ZANI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794) Despacho:Aos interessados, sobre o ítem 1 e seguintes, de fls. 30, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158386-6 - JOANA FLOR DENIS AFFONSO PENNA X LYGIA DE MELLO GASTAL PENNA Despacho:Aos interessados, sobre o ítem 2 e seguintes, de fls. 33, após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300266-0 (24175) - JOAQUIM PEREIRA SAMPAIO X SYLVIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH S. SILVEIRA (RJ-063675) Despacho:Recebo o aditamento. Lavre-se o termo em cartório. Após, adite-se o formal e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.506278-0 (27234) - PERY DE OLIVEIRA MARTINS X VICENTINA DE PAULA OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1973.001.300305-1 (28337) - ANTONIO LORENZO SOBRAL X EMILIANO SOBRAL LORENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)), Inventariante: MANUEL DA CASTRO SOUSA Despacho: Venham as negativas da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1983.001.710658-5 - MARIA AMELIA MENEZES DE CARVALHO X MARIO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRIAN DUTT ROSS (RJ-006665) Despacho:Feito sentenciado. Retifique-se a certidão de fls. 57.Aguarde-se por 30 (trinta) dias, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.505170-6 (50741) - EGYDIA PONZO MATHIAS E OUTROS X VICENTE PONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.803230-0 (52091) - JOSE GUILHERME DE SOUZA PINTO X JOSE RAIMUNDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMOES BARATA (RJ-037658), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.911365-6 (53627) - JORGE BARBAR DANNE X GEORGINA AMORIM DANNE Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.071660-5 (56009) - LICEA MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORIVAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-055973) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.115 e 116, nos autos de inventário dos bens deixados por NORIVAL MARINHO e NORICEA MARINHO TRAVANCA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.014384-6 (58698) - ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X VICTOR ERNESTO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.076906-1 (59389) - IZOLDA DA MOTA KIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA HELENA DA MOTA KIK (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589) Sentença:Nos termos do artigo 2º, da Resolução n.º 35 de 24 de abril de 2007 do CNJ, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelos interessados na sucessão às fls. 46, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Fl. 358 - Defiro. Anote-se onde couber.À Inventariante, para, no prazo de 5 dias, efetuar o recolhimento das custas do Contador.Após, dê-se seguimento ao despacho de fl. 357.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.071596-6 (65553) - GUSTAVO MAIA X LUIZ ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-063800), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.121496-3 (67953) - ALICE DE ABREU BRUMATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Intimado o adv Alexandre Costa de Souza, OAB/RJ 123991, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.012913-9 (69137) - MARINA LUZIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X JAIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714), Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.051570-2 (69629) - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ZELIA POLICASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.136467-0 - ELDI NASCIMENTO DA MOTA X INALDO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.181733-0 - NORMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARIA AMELIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 118, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA AMELIA BOTELHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.048196-6 - MARIA JOSE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALVES VIANA Sentença:1)Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 66, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ DA SILVA VIANA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".2)Aos interessados, sobre o ítem 1 de fls. 77 P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 277/280, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ISABEL ALVES DE OLIVEIRA E JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.130580-0 - SEBASTIAO FINAMORI X VALTER FINAMORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas às quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de SEBASTIÃO FINAMORI, os bens e valores deixados por falecimento de WALTER FINAMORI, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pelo Fisco Estadual, conforme cota de fl. 85... \r\n\r\nProc. 2001.001.071342-7 - LUCI CASTELLAM BRAGA X ROBERTO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 196/198 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ROBERTO MOURA BRAGA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os competentes alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Dê-se vista aos Srs. Fiscais.Custas ex lege P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.150731-8 - HELOISA SANCHO LEAO DE AQUINO X VICTORIA SANCHO LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 148/151, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de VICTÓRIA SANCHO LEÃO DE AQUINO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.062127-6 - PAULO ROBERTO DOS REIS E OUTRO X SILVIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Lavre-se por termo a retificação de fl. 109. Após, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.135915-2 - LEONARDUS VAN STEIJN X JOAQUINA MARGARIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 70/72, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de JOAQUINA MARGARIDA ANDRADE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045073-5 - RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES X ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 97/98, nos autos de inventário dos bens deixados por ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156236-3 - VERA MARIA RIBEIRO CAMPOS X JAYME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.130/131, nos autos de inventário dos bens deixados por JAYME CAMPOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA (RJ-122988), Dr(a). JOSE PAULO SCHIVANTCHE (SP-013924) Despacho:Nomeio RICARDO PARANHOS MURGEL, inventariante , em substituição, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as novas primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.Venham as certidões de nascimento/casamento de Luciane Murgel, Sonia Holleran Murgel Saurage e Sonia Kay Murgel Wagner. \r\n\r\nProc. 2006.001.155635-3 - ANTONIO MOUTINHO NETO X ANTONIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.134089-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente MARIA JOSÉ SOARES MORGADO, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias.Aos interessados sobre 1ª Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.142666-7 - EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA X MARIUSA HELENA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Venham as Primeiras Declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000879-7 - LIVIA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X HILDA COSTA Despacho:Vindo a declaração de autenticidade, referente a certidão de fls. 69, complete-se o relatório, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047452-8 - JORGE FERREIRA DE SÁ X MARLI GOMES FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.060390-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X HELIO DO ROSÁRIO OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.168708-8 - MARIA BEATRIZ ROSA CORREIA X CELSO CORREIA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 14.Após apresentação das 1ª Declarações apreciarei requerimento de Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.170447-5 - ROSIMERI SEBASTIANA CASTANHEIRA RODRIGUES X TEREZINHA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.173864-3 - NEYDE GONÇALVES DIAS RAMOS X ALBERTO GONÇALVES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho: Venham as custas judiciais e a Taxa Judiciária devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.173911-8 - MARIA VICTÓRIA BARRETO CAMPOS X ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho: Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173970-2 - MANOEL PINHEIRO VILAR E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PINHEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho: Uma vez que os herdeiros são maiores e capazes e estão representados por um mesmo patrono, o que indica a existência de interesses comuns, informe sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso a resposta seja positiva, emende-se a inicial para adequar esta aos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.175472-7 - CELIA TERESINHA DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X ADELANEO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Defiro custas ao final.Atenda-se à certidão de fls. 13. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.033612-0 - JOSE DE SOUZA GUIMARAES X AMADEU DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho: Venham as negativas pessoais do autor da herança e também em nome do seu Espólio. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.082422-2 (62416) - GRACA MARIA DOURADO ESSER X MARCELO ESSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 82/83, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de MARCELLO ESSER, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nId: 610052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.007844-0 (60143) - LEA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHEME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X ESTEVAM RODRIGUES Despacho:Ofície-se encaminhando o traslado, conforme solicitado às fls. 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.162085-8 - WILSON CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X WILNA DE CERQUEIRA LIMA DURRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Expeçam-se mandados de intimação via postal, conforme promoção do MP de fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.113703-9 - ANTONIO MATEUS GUIMARÃES LIMA X NADYR MOREIRA GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B) Sentença:Trata-se de testamento deixado por NADYR MOREIRA GUIMARÃES LIMA, cujo cumprimento foi pedido pelo seu filho ANTONIO MATEUS GUIMARÃES LIMA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 25, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NADYR MOREIRA GUIMARÃES LIMA, lavrado no Cartório do 17.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 29.08.1996, às fls. 010 do livro n.º 5100, nomeando como testamenteiro ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VAN MELENTOUYTCH, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.179404-0 - MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI X FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI Despacho:Proceda o cartório a juntada da petição que consta no sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179688-6 - HELENA FROITZHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ERNESTO WILLY FROITZHEIM E OUTRO Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Recolhidas as custas processuais e regularizada a representação processual, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049215-4 - JOSEFA VITALINA DA PAZ X JOSÉ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSEFA VITALINA DA PAZ, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSÉ ALVES DE MOURA, ocorrido em 06.09.2004.Certidão de dependentes habilitados às fls. 19/51.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 60.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.001.018536-0 - ROSANGELA FERNANDES PERES X MANOEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARCIA REGINA GONCALVES SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PAULO DOS SANTOS SILVA, ocorrido em 02.10.2003.Manifestação favorável do MP às fls. 18, 31 e 49.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 31.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado no UNIBANDO, em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129382-2 - EVELINE GERTRUD SILVIA VALENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X ROBERT VALENTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Fls. 151. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.139181-9 - TEREZINHA REGINA VITORIA CHIAVEGATO DE BARROS PIMENTEL E OUTRO X ISAAC GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls.23/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.097160-1 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO, Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.145918-1 - EDMAR SOUZA SOARES X ENILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 35, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152659-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909)) X GUTEMBERG BANDEIRA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de GUTEMBERG BANDEIRA RODRIGUES, ocorrido em 09.04.2004.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 37vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205256-8 - MARCO GIOVANNI CAFFARO E OUTROS X ROQUE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Fls. 39. Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil aditando o alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.011261-8 - FÁTIMA NUNES CABRAL X EVANGELISTA GONZAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FÁTIMA NUNES CABRAL, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de EVANGELISTA GONZAGA FEITOSA, ocorrido em 10.07.2004.Certidão de dependentes habilitados às fls. 32.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 36.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046725-1 - NAIR DA SILVA FREITAS X ANTÔNIO ONOFRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a manutenção da JG. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.052229-8 - JOAQUINA DA SILVA LOPES X AILTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.105654-4 - IDÁLIO RODRIGUES CAMPOS X JOÃO LOPES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)), Inventariante: MARIA DE JESUS LOPES GALERA, Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante do Espólio e de seu patrono nestes autos.2) Após, intime-se por DO o inventariante, para que se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113714-3 - SONIA MARIA BARROS GONÇALVES X ROBERTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.128730-0 - SONIA MARIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135905-0 - MARIA GORET ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.153295-0 - RENATA FLORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA FLORES FERREIRA Despacho:Venha a expressa concordância da irmã RACHEL FLORES FERREIRA, sobre o pedido inicial. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.179471-3 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO SCHALADOWSKY X MÁRIO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2B - CANDIDA ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARMANDO AUGUSTO MARTINS Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8A - SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cientifique-se o perito judicial para que atenda a promoção do MP no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151967-2A - ANTONIO ALCILIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819)) X FERNANDA AMELIA PINTO E OUTROS Despacho:Cientifique-se o perito para que se manifeste sobre fls 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão:Não assiste razão a PGE. A renuncia efetivou-se pelos herdeiros, filhos do falecido e, como tal, é abdicativa e, portanto, ninguém pode suceder representado herdeiros renunciantes poir não há direito de representação para o caso vertente. Promova a Requerente o plano de adjudicacão dos bens deixados pelo seu falecido marido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.116512-5 (61151) - ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)), Inventariante: ROSA DOS SANTOS APARICIO, Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 406 , nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DE JESUS , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES, Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls; 317/318. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.102971-8 - MARCELO DE LIMA MENDONCA X SOFIA ROSAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.046094-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES DE BARROS X MARIA HELENA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.078914-4 - GENIR BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, informando sobre a ausência da cópia mencionada às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2001.001.103014-9 - ARYZOLI TRINDADE E OUTRO X ZALI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDII (RJ-097565), Dr(a). BENEDICTO BARBOSA CINTRA NETO (SP-009557) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2002.001.054081-0 - DULCINEA CASTRO DE LACERDA E OUTROS X WILSON CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067465-5 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.016424-2 - JOSE AUGUSTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X EUNICE CUNHA E SILVA Despacho:Proceda o inventariante a remessa dos autos à SEF para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.109463-6 - CARLOTA CANDIDA DA SILVA REIS E OUTRO X JOSE PEDRO DE RESENDE REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100818-9 - IRMA DA FONSECA MARQUES E OUTRO X STELLA MARIA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.057246-6 - MARIA DIAS DE CASTRO X DINORA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.084717-0 - JOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO X MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 34/36 e ADJUDICO a AJOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044773-0 - ARLETE JORGE RICARDO X EULER RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/43, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EULER RICARDO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Mantenho o deferimento da JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124660-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 1994.001.066936-1 (58913) - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)) X SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Fls. 97. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.013408-4 (50012) - ANNA BARBARA MONTEIRO X ADIR MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030126), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.062152-8 - GLORIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.152198-4 - ORCHIDEA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ODINEA DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fls. 17/20. Anote-se. Defiro a manutenção da JG e o pedido de vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 151.2) Após, retornem ao Curador Especial, sobre fls. 152. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Fls. 167. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:Aguarde-se a distribuição por dependencia dos embargos à execução. Venham-me conclusos os dois processos. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707950-2 (27456) - ADEMAR VIEIRA DA SILVA X MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Decisão:Diante do óbito do curador nomeado ADEMAR VIEIRA DA SILVA, conforme noticiado às fls. 22 (certidão de óbito às fls. 25), assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 40, nomeio, em substituição a Sra. LUCÍLIA MELLO VIEIRA DA SILVA , como Curadora definitiva de sua irmã MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA.Lavre-se o termo de compromisso. Retifique-se a DRA. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.095150-0 - DENISE AZEVEDO X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.126350-0 - SANDRA MARA RODRIGUES ROCHA X ELAINE CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.107476-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA FORCELLA X GERALDO ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180438-8 - CATARINA TOLDO X CELIA TORRES DA CUNHA TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE CAMARGO DAHER (DF-009099), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:1) Cientifique-se o perito sobre a promoção do MP, para que apresente o laudo pericial.2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção com relação ao requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.072156-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS X BETZE ALCÂNTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre a informação de fls. 47.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.507003-6 (10724) - ELY SANTOS CARDOSO DE CASTRO X POLICARPO DE OLIVEIRA SANTOS E ELISA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1968.001.700767-8 (12617) - VERA HORMANY DE OLIVEIRA COUTINHO X JOSE SALES DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 1972.001.506669-4 (24979) - Inventariante: HERMINIA DE MELLO NOGUEIRA BORGES X JOAO NOGUEIRA BORGES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300185-6 (20351) - JOAO CORRADO X MALAQUE NICOLAU JOSE KAYAT (Adv(s). Dr(a). JOAO CORRADO (RJ-009586), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632), Dr(a). GERSON BUTTER (RJ-000381), Dr(a). EUGENIO BRENNER (RJ-002785), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300514-7 (27462) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA X NEWTON WIESMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA LAMBERT (RJ-005931C), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1978.001.708577-2 (30123) - OLGA MAFALDA GIUSTI X FERDINANDO GIUSTI Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 811. Expeça-se novo alvará conforme requerido, com prazo de validade de 60(sessenta) dias, autorizando o pagamento da dívida diretamente ao condomínio, prestando-se conta nos autos e depositando-se eventual valor restante do preço à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1984.001.300834-0 (42649) - LOURDES VIEIRA DOS SANTOS X LAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757) Aos interessados sobre fls 212/213 \r\n\r\nProc. 1986.001.302162-2 (46206) - MARIA THEREZINHA CASSANO X CYPRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:Certifique o cartório sobre o paradeiro das petições informadas às fls. 78, promovendo a sua juntada nestes autos, que deverão voltar conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.023122-1 (48361) - REGINA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CACIA LANNES DE MOURA (RJ-075930E), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREA (RJ-088846), Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 483. Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do Partidor Judicial.2) Recolhidas as custas, remetam-se ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 1988.001.086020-0 (49073) - MAROZIA AZAMBUJA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X EUDOCIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.102497-1 - SULICA DE OLIVEIRA VINCENZI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RP-000241)) X GUILHERME VINCENZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1989.001.097232-6 (51022) - REGINA FERREIRA DA CUNHA X EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALICE AMORIM CHAGAS (RJ-075891) Providencie o adv. a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Aos interessados sobre fls 451/457 \r\n\r\nProc. 1991.001.129638-7 (54550) - ILZE MELLO CAMPOS LEITE GUIMARAES X LUIZ CARLOS LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-099562E), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE G. FILHO (RJ-072765) Despacho:1) Fls. 95/96. Anote-se.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 97.3) Sem prejuízo, cumpra-se a promoção da PGE de fls. 94. \r\n\r\nProc. 1992.001.085772-0 (55707) - BORUCH FINKIELSZTEJN E OUTROS X ABRAM LEJB FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). ADELIA PENCAK (RJ-009710), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.061354-7 (57746) - MARILZA MENEZES PINHEIRO DE OLIVEIRA X JOSE GARCIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.114308-5 (59610) - Inventariante: LAISE LENITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:Fls. 84. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.119800-1 (59689) - NEILA FROES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 182. \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho:Defiro fls. 300/301. Oficie-se ao banco referido autorizando a alienação das ações pretendidas, depositando-se o produto da venda em conta judicial à disposição deste Juizo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.038135-7 (61783) - ANA PAULA FAINGNAERT DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X PAUL FAINGNAERT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:1) Nomeio inventariante ANA PAULA FAINGNAERT DA GAMA.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 465.3) Cumpra a inventariante o despacho de fls. 463. \r\n\r\nProc. 1996.001.114385-5 (62730) - PAULA BARROS QUINTELA X MARIO FERREIRA QUINTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). JORGE JOSE C.DE MAGELHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 153/160. \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 367, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.095911-4 - MARCIA REIS PERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO REIS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 168, encaminhando-se conforme requerido pela DP e determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.118132-0 - LEONICE GARCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X LEOMAR DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:1) Certifique o cartório se a Sra Maria José está representada por advogado nos autos. Em caso positivo, intime-se, por DO, para que se manifeste sobre fls. 89, no prazo de 05(cinco) dias.2) Em caso negativo, recolhidas eventuais custas, intime-se por via postal, para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 1998.001.163308-5 - ARMINDA FERREIRA FRUGULHETTI X ISRAEL ANDRE VENTANIA FRUGULHETTI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.040614-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARIO DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Expeça-se novo alvará, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2000.001.015779-6 - MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE X LUIZ CLAUDIO DE BARROS MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2000.001.137260-5 - JOSE PONCEANO DE LEMOS E OUTROS X EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a juntada da petição do 4º Inventariante Judicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138278-9 - Inventariante: MANUEL PEREIRA GONCALVES RENATO PIRES GONCALVES E OUTRO X TEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Certifique o cartório se a PGE já se manifestou sobre os cálculos do imposto de fls. 88 e 148. Em caso negativo, remetam-se-lhe os autos para que se manifeste.2) Após, voltem conclusos para análise de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 411. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117187-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA TROTTA X JURANDYR DANTE TROTTA Despacho:1) Averbe-se o óbito de Maria de Lourdes Fonseca Trotta.2) Venham aos autos as certidões de óbito dos pais de Maria de Lourdes.3) Tendo em vista que já houve comprovação de parentesco do requerente de fls. 61 às fls. 41/43, deixo de apreciar o item 1 da promoção de fls. 71 vº.4) Considerando que há dois pe didos para assumir a inventariança (fls. 35 e 72), determino que todos os interessados se manifestem no sentido de indicar quem deverá ser nomeado para exercer o cargo, ressaltando que na existência de outros herdeiros - o que será verificado com o cumprimento do item 2 deste despacho - todos deverão se habilitar e se manifestar sobre a inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108385-9 - DENISE PAIVA COSTA X NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.075238-7 - OTTO WENCESLAO DA SILVEIRA E OUTROS X LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS (RJ-134375), Dr(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40/41, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053030-7 - JOANITA CARDOSO X IRENALDO BERNARDO DA ROCHA Despacho:Nomeio inventariante JOANITA CARDOSO . Cumpra-se o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.076451-3 - TANIA REGINA DA SILVA MAGALHAES GALLIZA X CLOVIS LAGO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.077315-0 - NADYR DE CARVALHO COSTA X JOSE MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.099622-9 - GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA X GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.101949-9 - CRISTIANE ANDRADE DIAS X MARCIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.016116-0 - MARCELO CHAO FROTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSÉ FROTA RAMOS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 44/45, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ FROTA RAMOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039832-9 - DINEIA CANDREVA GOMES X MARIA ASSUMPTA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.070080-2 - LIDIA REGINA AVELEIRA THORZ E OUTRO, Inventariante: LIDIA REGINA AVELEIRA THORZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X MARIA LUIZA AVELEIRA THORZ (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:1) Fls. 16. Anote-se.2) Venha aos autos a declaração de isento no IR da requerente de fls. 14/15 para análise do pedido de JG.3) Esclareça a advogada da inventariante nomeada sobre o pedido de fls. 21/23, ante ao que consta às fls. 14/20. \r\n\r\nProc. 2008.001.096192-0 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS X JOSÉ PONCEANO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.127750-0 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ADELINA DIAS PINTO Despacho:1) Fls. 17/18.2) Esclareça o inventariante se deseja o processamento sob o rito ordinário. Em caso positivo, lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.168461-0 - VANIA LUCIA BASTOS CALVO X DANILO GARITANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178713-7 - ELKE RAUERT PEREIRA FERREIRA X SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Com a vinda das primeiras declarações direi sobre a manutenção.2ª.)Defiro a viúva - ELKE RAUERT PEREIRA FERREIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.030550-5 - SALVADORA BENITES X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Converto o feito em diligência. Informe o cartorio se existiram dois procedimentos de cumprimento de ultima vontade da testadora, sendo um de testamento publico (fls. 17/19) e outro de codicilo (fls. 12/19 do proc.: 2006.001.107600-8). Em caso positivo, anexam-se os incidentes mencionados. Voltem-me para determinar que o MP se pronuncie-se nos dois processos de prestação de contas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.026828-6 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. Depois, remeta-se ao MP para seu parecer final. Depois, venham-me conclusos para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4C - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X YOLANDA RODRIGUES SPILLER Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.024713-5 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO X EMERSON ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o tutor, por via postal, para assinar o termo de compromisso. \r\n\r\nId: 610053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020216-3 (66062) - MICHELE MICELI (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SALVATORE MICELI fls.77. aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.059428-0 - MARISA DAMASCENO GOUVEA X LYDIA DAMASCENO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARISA DAMASCENO GOUVEA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LYDIA DAMASCENO GOUVEA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.71, tendo em vista o pagamento dos impostos às fls.62/70.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.90.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.82, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022532-0 - PEDRO WILSON BEZERRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639) Despacho:1 - Os documentos de identidade dos requerentes (fls.07/08) não consta o falecido como o genitor. Esclareça-se, regularizando o documento.2 - Venha a certidão de casamento do falecido, ou proceda-se a retificação da sua certidão de óbito quanto ao seu estado civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.039986-3 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANA RITA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...ANDRÉA DA SILVA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANA RITA DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.94.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.93.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.63/64, 84/90 e 52/56, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134366-0 - CARLO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X JOSÉ DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho de fls.72:\"... intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017174-0 - ANTONIO BAPTISTA PIMENTEL X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AOS INTERESSAOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058020-1 - DORA DEL RIOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X WILSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Esclareça a requerente quantos filhos o inventariado deixou, vindo suas habilitações (certidão de nascimento ou casamento) e representações processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.076938-3 (58865) - EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO X EDILSON SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)), Inventariante: GRAZIELLE SICILIANO Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre a carta precatória de fls.120/137.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.039945-6 - Inventariante: ANTONIA DE SOUSA FERREIRA LUIS CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X MANUEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES VENTURA T L MAIA (RJ-040465) Despacho:Fls.129 - Defiro pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.146252-8 - MARISA MUSSEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X ORCINI MARTINS Despacho:1 - Fls.157 - Cancele-se o alvará.2 - Fls.156 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066905-2 - MARILDA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GASTÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Proceda-se à avaliação judicial. Expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073033-3 - MARLENE ALBUQUERQUE VIEGAS X ORLANDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Sentença:...Vistos etc.Trata-se de requerimento de EXTINÇÃO DE GRAVAME formulado por MARLENE ALBUQUERQUE VIEGAS, AMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS e ORLANDO VIEGAS JUNIOR, qualificados na exordial e às fls.14, o qual foi processado......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO DO GRAVAME DE INALIENABILIDADE impostos pelo falecido esposo e pai dos requerentes quanto aos imóveis arrolados na inicial.Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado ao RGI para cancelamento do gravame de inalienabilidade anteriormente anotado.Custas na forma da lei.P. R. I.Após, Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.710667-6 (47.408) - Inventariante: ZINA DE SOUZA CARVALHAES X Falecido: HELENA ORLA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1986.001.810938-2 (52245) - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA X EMILIA ALVES DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.009438-2 - MOACYR DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987)) X YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)), Inventariante: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA Despacho:Aos demais interessados quanto ao requerido pela inventariante às fls.183/184. \r\n\r\nProc. 1989.001.103159-0 (37411) - MARCO ANTONIO DE ARAUJO BRAZ NETO X MARTIN FRANCISCO BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:1 - Fls.254/255 - Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos.2 - Digam os interessados se o herdeiro pós-morto Julio Cesar deixou outros bens além do seu quinhão nesta sucessão, bem como se desejam a averbação da sua sucessão nestes autos, nos termos do art.1044 do CPC ou se foi aberto o seu inventário.3 - Quanto a cessão de fls.180/184, a mesma deverá ser re-ratificada pelo sucessor do herdeiro Julio Cesar, Lucas Ladeira, pois a sua genitora não tinha autorização judicial para tal ato. Regularize-se...... \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:1 - Fls.1083/1086 - O testamenteiro não concorda com o plano de partilha amigável apresentado, eis que até o momento não recebeu a vintena. Assim, aos herdeiros quanto ao valor apresentado a título de composição visando o pagamento e a exclusão do mesmo do plano apresentado, o que viabilizará a homologação da partilha a ser retificada.2 - Fls.1087 - Nada a reconsiderar quanto a cessionária, como já decidido anteriormente. \r\n\r\nProc. 1992.001.004813-1 (61622) - MARIA DE LOURDES FONSECA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARIA JOSE DE BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.051088-8 (64909) - RONALDO DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ILDA DE ALMEIDA SERVOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). RONALDO DE ALMEIDA SERVO os bens descritos às fls.143/145, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.071935-2 (59403) - ALICE PEREIRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NOGUEIRA GALVAO DA ROCHA (RJ-026425P)) X DOMINGOS DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). VIVIANE RODRIGUES (RJ-111811E), Dr(a). MONICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Despacho:Apresentadas as cópias necessárias para instrução do título, cumpra-se a sentença de fls.174. \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:1 - A habilitação e representação processual do Espólio de Eliahou Antabi deverá ser promovida pela sua inventariante.2 - Fls.405 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.053752-5 (66484) - DULCINEA DA SILVA BARRETO E OUTRO X AUGUSTA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:1 - Laudo de avaliação apresentado às fls.185 quanto ao imóvel da Rua Marques de Valença nº116, Tijuca, atribuindo ao imóvel o valor de R$ 92.000,00.2 - À inventariante apresenta impugnação ao laudo às fls.192/197, alegando grande diferença no valor da avaliação judicial com o valor atribuído pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para fins de pagamento do ITBI, e com os anúncios de jornal. A Fazenda Estadual também apresenta sua impugnação às fls.200, concordando com as razões da inventariante e alegando ainda que o valor adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro também é pelo Estado do Rio de Janeiro para fins de cálculo do ITD....... \r\n\r\nProc. 1996.001.002843-8 (67732) - MARIA CECILIA COSTA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ELISABETH COSTA PESSOA TENORIO Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre ofício de fls.358 e laudo de avaliação de fls.360.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.131301-3 (69004) - ROSA HAMMER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MONICA OBERST CARNEIRO (RS-043055), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931)), Inventariante: ELIANE MELO DE AVENDANO) X DEBORA HAMMER DE AVENDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Indique o patrono quem são os demais herdeiros requerentes de fls.244. \r\n\r\nProc. 1997.001.028415-9 - IDALINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:À inventariante quanto ao requerido às fls.429430, procedendo a individualização dos imóveis junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.076095-4 - JACYRA LENTZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JOVELINO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recolham-se as despesas processuais quanto a 2ª sucessão.2 - Regularize-se o documento de fls.122/124.3 - Expeça-se mandado de avaliação.4 - À inventariante para dar regular andamento aos autos da Apuração de Haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.063999-7 - ADHEMAR JESUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA COSTA LIMA DE SOUZA Decisão:Fls.135 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.197313-3 - IVONETE MACIEL DA SILVA AURICCHIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-119375E)) X LUIZ VALVANO AURICCHIO E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ VALVANO AURICCHIO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls.227, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.074411-4 - HUGO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMANA MAIA DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROMANA MAIA DE SOUZA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.50, e adjudico ao Sr. HUGO LUIZ DE SOUZA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.114131-2 - ANDRE ALMEIDA ROCHA X ELIAS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.011394-0 - Inventariante: SUSANNAH LAGE WAZLAWIK X SILVIO MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANNAH LAGE WAZLAWIK (RJ-138511) Decisão:1 - Objetivando o pagamento dos impostos \"causa mortis\", autorizo o levantamento dos créditos existentes junto ao Ministério da Aeronáutica em nome dos falecidos, conforme fls.176, item 2. Expeça-se alvará.2 - Comprovado o pagamento, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.081005-4 - MARILENA PACHECO DE ANDRADE X ALDO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:1 - Fls.96 - Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls.62, mediante substituição por cópia, devendo a inventariante solicitar a sua restituição junto ao FETJ.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALDO PACHECO DE ANDRADE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 65, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.110173-0 - Inventariante: MARCELO CERRI X CREMILDA CEZARIO CERRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.111/112 - Ciente.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121875-0 - FRANCIS MAIA DOS SANTOS E OUTROS X EDMEA MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VCARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre a carta precatória de fls.153/204.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.152180-9 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA X RAMON MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) fls.287/289. aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.008513-5 - GLORIA MARIA BELLINGRODT ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA DA GLORIA CUNHA CRUZ TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) fls.262. ao interessado Bernardo (Drª. Marcia M. Aiello - OBA/RJ 29622) \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) Despacho:Fls.384 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista o alvará expedido às fls.382 e o ofício de fls.383. \r\n\r\nProc. 2004.001.020223-3 - MARIA DA CONCEICAO CORREA NEVES X EVANDRO ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) fls.155vº . aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.067873-2 - LUIS EDUARDO TENORIO X PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENORIO (RJ-012467)), Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:1 - Como bem salientado pelo ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado às fls.726, inexiste efeito suspensivo quando da interposição do Agravo de Instrumento para o STJ, por isso, o feito pode e deve prosseguir.2 - Assim, ao inventariante para apresentar as declarações de bens e herdeiros re-ratificadas conforme as decisões dos agravos de instrumento (fls.647).3 - O monte é composto por alguns bens imóveis e móveis, dos quais o inventariante está na administração. Assim, indefiro, por ora, qualquer levantamento de valores até que o inventariante preste as devidas contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020195-9 - MARIA LUIZA LYRA PORTO BALTHAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.250/306, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nId: 610054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n1998.001.199616-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nSYDNEY LIMEIRA SANCHES - RJ066176 \r\n\r\n1981.001.709311-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nId: 610055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.034086-5 - ANALUCIA DE SOUZA BOTELHO X SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.187548-6 - JOÃO DOS SANTOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). CRISTINA LEITE LOPES CARDOSO (RJ-125335)) X SÉRGIO PEREIRA PINTO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.235845-1 - ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X GENARIO ROCHA AOS INTERESSADOS QUANTO A RETIRADA DO OFÍCIO nº 28/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.063551-2 - OLÍVIA MARIA NOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X MARIA CLOTILDE FERREIRA MALAGUTI Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 26. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.060356-6 (59748) - WELDOM MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X MINALDA DE MATTOS AZEVEDO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 102. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.106711-1 (60476) - ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-027593P), Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.018700-7 (60734) - PALMIRA DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDÃO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ROMELIA DERZI CAMPELLO Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 218. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.118136-4 (27278) - JOSE FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ISABEL SIMOES VEIGA Aos interessados sobre ofício de resposta da Santa Casa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.195366-3 - GISELDA MARIA AVILA DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LUDMAR TAVARES DE A. SOARES (RJ-071624)) X YVONNETE LOURDES PANIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Aos interessados para apresentarem cópias para formal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Aos interessados sobre cota da PGE fls. 235v . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.015508-8 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO X ILDA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 195. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.008110-7 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS X LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NE (RJ-052038), Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). JAIME R NASCIMENTO (RJ-061093), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.054450-1 - NADYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI X ZELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072631-7 - MARCELO DE SOUSA SANTINO, Interessado: MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO, Interessado: ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X WALDECY DE SOUZA SANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040968-6 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X AARÃO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 84. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.023850-0 - MARLY THEREZA GEN IORIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X MIGUEL IORIO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.082775-9 - ENY GOULART JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X HELIO FERNANDES JORGE AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CERTIDAO DA JF EM NOME DO ESPOLIO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158824-4 - LEA FERREIRA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANTONIO ALMEIDA FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X FABRIZIO PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA SILVA ARAUJO (RJ-144347), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 93. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.030312-8 (56183) - PAULO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE P.C.MARANHAO (RJ-009157)) X SERGIO NAZARIO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES AOS INTERESSADOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) AOS INTERESSSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO JÁ RETIRADO DO CARTÓRIO PARA ENTREGA AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.132039-9 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PERCILIA MARIA FURGENCIO Despacho:REALIZE-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLCO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148195-4 - MARCIO FERRARI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ANADIR DIAS FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP DE FL. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.170881-0 - SELMA STEFANIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SUELI DE SOUZA PEIXOTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nQuebra Interdição, pédido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.182035-7 - CRISTINA HOFFMANN E OUTRO X IRACEMA DOS SANTOS LIMA AOS INTERESSADOS QUANTO A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700237-2 (14707) - ROBERTA LOBATO RODRIGUES X SERGIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 191. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1966.001.300179-3 (17811) - YEDA BEATRIZ PINTO GUIMARAES X JAYME DE SOUZA PINTO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 85. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300881-5 (37391) - JANETE DA PIEDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LYRA (RJ-095341), Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 471. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real e da 1ª Vara de Maricá (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.013321-7 (60646) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X ALEXANDRE ROBERTO REIS TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.055682-2 - ANDRE LUIZ DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN. DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.022851-3 - MONICA MACHADO DA SILVA ROCHA X JOSE MAURO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.114952-9 - FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR X ROSANE FONSECA CAMINHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 93 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.112601-0 - FRANKLIN MICHAEL HARVEY WILLMER X KATHERIN JEANETTE WILLMER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Aos interessados sobre cota da PGE de fl. 171, 2ª parte. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO as fls 72/75. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.214959-0 - DOMINGO PIÑEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X ELISA MARIA DE LIMA VILLAR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.131823-0 - IVANILDE IGNES RIBEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253)) X ALBERTINA DUARTE RIBEIRO Aos interessados para assinarem termo de compromisso de inventariança. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153935-0 - MARIA DE LOURDES CASTELLO BRANCO PESCE X JORGE ALBERTO CASTELLO BRANCO PESCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário, anotando-se no D.R.A, conforme decisão de fl.77. 2. Nomeio inventariante Maria de Lourdes. 3. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.069397-6 - DORINO PACHECO X ANNIBAL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775)), Inventariante: IDALIA SIMOES DE MELLO PINTO Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis a fim de verificar se o imóvel se encontra em nome do falecido, tendo em vista que o documento de fls. 08, foi firmado pela firma Jardim Miriambi. \r\n\r\nProc. 2008.001.111664-4 - ANGELA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X DIRCE DE ARAUJO PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF., FL. 23. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10901 \r\n\r\nProc. 2008.001.152564-7 - MARLENE MOURA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./11029 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.026996-1 - TATIANE DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON V Q ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X DILERMANDO LEITE DIAS AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DO FORMAL DE PARTILHA ORIGINAL , DE CÓPIAS E CUSTAS RELATIVAS A CONFERÊNCIA EM FACE DO ADITAMENTO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011502-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X DARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Aos interessados sobre recolhimento de custas de baixa que importam em R$ 10,38.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012524-6 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA aos interessados para juntada de copias e recolhimento de custas de conferencia para aditar a carta deadjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Aos interessados para apresentarem cópias para aitamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170164-4 - OLINDA VARELLA DOS SANTOS X JORGE PAULO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.10. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.099410-0 - MARCOS ANTONIO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JULIA SOARES CARVALHO GOMES A Requerida é portadora de Distúrbio Autista cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (OLIGOFRENIA NOS LIMITES MODERADA/GRAVE) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de JULIA SOARES CARVALHO GOMES, nomeando seu curador MARCOS ANTONIO CARVALHO GOMES. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2008.001.137304-5 - EUNYCE FLORIANA GEDDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X MARIA ALICE GEDDES A Requerida é portdora de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do CPC, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARIA ALICE GEDDES, nomeando sua curadora REGINA COELI SOARES. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.113295-6 (62040) - FABIANO PERDONATI RODRIGUES X RUI MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS, FLS. 310. \r\n\r\nProc. 1998.001.010526-7 - DYNARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARAANHOA DE OLIVEIRA (RJ-114272E), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIO ALBERTO FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN (RJ-106364E), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF, FLS. 183. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 1998.001.146445-7 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BCO. ITAU, FL. 52. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7690 \r\n\r\nProc. 2008.001.086356-9 - JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS AOS INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CEF, FL. 46. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101436-3 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA X BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2002.001.151133-6 - SITO KOWSMANN E OUTROS X JUANA APELBAUM DE GRUNTHAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-132567E), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Despacho:Certifique-se o Sr. Serventuário se já foi proferida sentença determinando o RAC do testamento. Caso negativo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.136867-0 - LENY DE SA BARROS COELHO X BENVENUTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOAO ANDRE DA SILVA (RJ-037483), Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Fls. 143 - Defiro o desarquivamento e o benefício da gratuidade de justiçaDESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais.. \r\n\r\nProc. 2008.001.182841-3 - CELIA MARIA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X JOÃO BATISTA SOARES Despacho:Comprove-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2005.001.098520-5 - ESPOLIO DE BENEDITO SILVA E OUTRO X MARIA DA PENHA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Ao cartório para certificar quanto à devolução da Carta Precatória informada à fl.68, como determinado à fl.69. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092012-7 - GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X RAIMUNDO BEZERRA DA CUNHA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará dos bens deixados por RAIMUNDO BEZERRA DA CUNHA, cujo óbito ocorreu aos 22/08/1995. Em apenso, há inventário com o mesmo falecido, distribuído anteriormente a este Juízo, proposto pelos mesmos Requerentes, os quais devem pleitear naqueles autos eventual direito que alegam possuir, formulando adequadamente o pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.034530-5 (56219) - FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X JANI PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará formulado por FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO, LÚCIO FERNANDO PINTO BENTO, JANAIR PINTO BENTO e GEANE PINTO BENTO, visando ao levantamento de valores retidos em instituições financeiras a título de PIS e FGTS, bem como de verbas rescisórias supostamente devidas pelo Automóvel Club do Brasil e de seguro junto à Cia Sul América de Seguros, em nome de JANI PINTO BENTO, genitora dos requerentes, falecida em 09/12/1989, sem deixar bens nem testamento...Considerando que valores existentes em nome da falecida são ínfimos, bem como a afirmação dos Requerentes de que o marido da mesma e pai deles se encontra desaparecido desde 1971, o que pressupõe o rompimento da sociedade conjugal, e tratando-se de pedido para recebimento de valores cuja natureza é de verbas trabalhistas, entendo, com fulcro no princípio constitucional da celeridade processual, consagrado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, não se justificar a citação por edital do meeiro. Assim, observadas q \r\n\r\nProc. 1996.001.074177-5 (64512) - REGINA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SEBASTIAO GERALDO FRAGA ARAUJO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.156915-4 - MARIA DE LIMA LESSA X ODILON MARCELINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Despacho:Diante da certidão de fls. 116 verso, oficie-se à CEF para que informe acerca do cumprimento da última parte do alvará de fls. 115, anexando cópia do mesmo, para resposta em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.013196-2 - OLIVIA MENEZES X ARLETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo da declaração de fls. 43/43 verso. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.147754-0 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA X SEBASTIAO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Outrossim, considerando que a Sra. Orlanda Celestina da Silva é a única dependente do falecido junto ao INSS, conforme se verifica às fls. 17,EXPEÇA-SE ALVARÁ autorizando a mesma a receber os valores oriundos dos depósitos do FGTS, existentes em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007899-2 - ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GERALDO PAULO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de GERALDO PAULO DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 16/11/2000.Saldos informados às fls.20/24Certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social à fl.38.Às fls.49 habilitaram-se os descendentes do falecido, MARCOS AURELIO, ELISANGELA LANE e MARIZA LANE.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 28 e 46 e do Ministério Público às fls. 63verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará em favor de ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA, MARCOS AURÉLIO DA SILVA, ELISÂNGELA LANE DA SILVA e MARIZA LANE DA SILVA, cabendo 50% à 1ª Requerente e 50% a ser dividido entre cada um dos demais beneficiários.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.203664-2 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235484-6 - MANOEL JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CÍCERA TOMÁZIA FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se os itens 3 e 4, de fls.12. \r\n\r\nProc. 2008.001.008197-0 - MAURÍCIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ADILSON DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Venha certidão de nascimento e/ou casamento dos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.010064-1 - LUZINETE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X GENILSON DE LIMA SOARES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.077602-8 - EDUARDO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DRYSDALE (RJ-086898)) X ELRO RANGEL DRYSDALE Aos interessados sobre ofício de resposta da Centrus (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.093214-2 - CELI PEREIRA DA SILVA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X JACQUES ESKENAZI (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.152564-7 - MARLENE MOURA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.183000-6 - PATRÍCIA DA ROCHA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X FLÁVIO JORGE AGUIAR DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que os Requerentes são residentes em Irajá, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183042-0 - PAULO ROBERTO CALADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X INAIA CALADO BASTOS Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.154014-2 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.034476-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS SILVA (RJ-144522E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Votorantim (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301168-7 (46621) - RODRIGO DE SANT ANNA DIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Despacho:1- Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo. 2- Descabe o pedido de avaliação do imóvel pelo avaliador judicial visto o rito adotado ser o de arrolamento sumário. Assim, traga o Requerente avaliação de 3 (três) empresas idôneas a fim de fixar o preço do imóvel, ciente, desde já, que somente será admitida a sua alienação mediante o depósito integral do valor arrecadado. \r\n\r\nProc. 1990.001.100272-9 (55597) - JOSE MARIA SOARES PINHEIRO X DYVIA CANTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6020 \r\n\r\nProc. 1991.001.029813-3 (56198) - NELI DE SOUZA ROSADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X DOMINGO BARCIA PASCUAL Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 325, 326 e 327, ADJUDICO A AUDIR ISIDIO DAS NEVES os bens de fls. 314 a 320, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DOMINGO BARCIA PASCUAL, falecido em 15 de março de 1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.064779-1 (61335) - MIGUEL SOARES PIMENTEL X MARGARIDA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Despacho:Tendo em vista ser o Requerente beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se como requerido as fls.163. \r\n\r\nProc. 1995.001.119948-2 (63437) - NATALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI (RJ-083133)) X CARLOS PEREIRA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.017746-8 (61779) - MARIA MADALENA GOMES DE AMORIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO SOARES (SP-065852)) X CARLOS SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO M. V. LOBO (RJ-003505) Despacho:Fl.24 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1996.001.054608-5 (64286) - MELQUIADES LACERDA CAVALCANTE X SEVERINA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 560 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.024232-3 - CHRISTIANA HEDWIG POLLER (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X VINZENZ ERNEST POLSLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.022335-7 - LEDA MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X ARTUR DE MENESES CARDOSO Despacho:Fls.120 - Oficie-se ao Banco do Brasil, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.076801-5 - JUDITH DOS SANTOS TAVARES X JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)), Inventariante: JOAO ALMEIDA DOS SANTOS), Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES Despacho:1. Fls.401 e 413 - Aguarde-se a partilha dos bens. 2. Venham as primeiras declarações, excluindo-se os bens que foram alienados e os que ficaram para sobrepartilha. 2. Cumpra-se a última parte da decisão de fls.393. \r\n\r\nProc. 2002.001.002996-8 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA E OUTROS X IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, observando-se fls.217. 2. Venha o pedido de sobrepartilha na forma da lei, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas, recolhendo-se, ainda, as custas devidas. 3. Venham as seguintes certidões: (a) 9º Ofício; (b) quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.001.044866-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.132106-7 - SUELI MACHADO DE OLIVEIRA X ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIAIRA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:Considerando a existência de herdeiro menor de idade, a partilha deverá ser realizada pelo Partidor Judicial. Assim sendo, encaminhe-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.125863-3 - MARIA HELENA NOGUEIRA JUNQUEIRA E OUTRO X JOAQUIM CLOVIS REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Aos interessados sobre cota da PGE AS FLS. 158. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.039546-3 - GODOFREDO MENDES VIANNA X CARMEN SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:Não há óbice legal a impedir a concessão de alvarás no rito de arrolamento, até porque o produto da venda do imóvel será depositado em conta judicial, garantindo, portanto, o pagamento do imposto \"causa mortis\". Assim, considerando a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de alvará, venha avaliação do imóvel por 3 (três) empresas idôneas, a fim de fixar-se o preço da venda. \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 72 a 77, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RAUL PENNA FIRME JUNIOR, falecido em 20 de março de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121366-6 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA X MAXIMO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 95 a 102, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MAXIMO CARNEIRO DE SOUZA, falecido em 03 de setembro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037821-2 - MARLY FERREIRA CORDEIRO X MOZART FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1.Fls.111/112, itens \"a\", \"b\" e \"c\" - Oficie-se solicitando saldo e a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Fl.112, item \"d\" - Atenda-se à Fazenda (fl.114, 1ª parte). 3. Fl.112, item \"e\" - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda do imóvel localizado na Rua Bolívar 154/apto.904 -Copacabana, por preço não inferior ao da avaliação de fls.60, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Despacho:Fl.148 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que os alvarás foram expedidos conforme partilha apresentada as fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Fls. 101 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 151 a 158, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MODESTO RODRIGUES FERNANDES, falecido em 14 de agosto de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160691-6 - ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CLAUDIA HARRIET CALMANOWITZ Despacho:Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078789-9 - INEZ RENATA BARBERO GOULART PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X RENATO GOULART PEREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Votorantim (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.127383-0 - THEREZA FELIPPE SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623)) X GABRIEL DE SOUZA NEVES FILHO Decisão:1. Nomeio inventariante Thereza Felippe Simões Neves. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122309-6 - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182596-5 - Inventariante: GUIMAR PEREIRA DA COSTA X JOÃO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186927-0 - OSCAR TENUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICIO GARCEZ CHAVES (MS-011136)) X ESPÓLIO DE SALOMÃO BARUKI), Intimado: PAULO ROBERTO DE SOUZA BARUKI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.128176-9 (61528) - MIRIAM PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILTON NOBRE SANTOS (RJ-082476) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.188169-0 - SONIA REGO VASCONCELLOS X AYRTON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fls.188/189 - Cumpra-se corretamente o determinado no §3º da sentença de fl.185, vindo a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.032796-5 - JUAN BRAGANCA SOUZA DE AZEVEDO X PAULO BRAGANCA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Despacho:Fl.140 - Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão ora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.111931-0 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EMILIO DOS SANTOS Despacho:1. Oficie-se como requerido pela DP às fls.73, 1ª parte. 2. À Requerente para prestar os esclarecimentos solicitados pelo MP às fls.77, 1ª parte. À DP. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 1996.001.065386-2 - ITALLO MARCEL BENGALY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls.222 - Expeçam-se novos editais, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 256/263 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Fls.104/105 - Intime-se através do DO, como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.154855-4 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X Habilitado: RENATO REIS DE ATHAYDE Despacho:À habilitante sobre a contestação apresentada às fls.21/22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.300575-9 (36790) - AGOSTINHO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ROSA MARIA AFFONSO Despacho:Recolham-se as custas necessárias a avaliação \r\n\r\nProc. 1988.001.135994-4 (52846) - MARY ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO E.P. DE ALMEIDA (RJ-040887)) X PAULO SERGIO CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:1- junte-se. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.126692-3 - ALEXANDRE VALE DA ROCHA X RENATA VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). FERNANDA P. C. D. FERRO (RJ-117378E) Despacho:1. Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. 2. Ao Sr. Perito para realização de nova perícia. 3. Ao Requerente para atender os itens 3 e 4 de fls.105. \r\n\r\nProc. 2000.001.001302-6 - ANA LUCIA MACHADO MENDONCA SACHT X DBIEN GUSTAVO MENDONCA SACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.53v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.010454-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA X LUCI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.010666-1 - MARIA APARECIDA DE MEDEIROS X JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (RJ-088474), Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471), Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235) Despacho:Fls.46v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.019997-3 - MARIA DE LOURDES COELHO X JOAO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.52 - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.024069-9 - DALVA DE SOUZA MELLO X JOSE CARLOS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D) Despacho:Fls.39v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.027871-0 - THEREZA NEIDE SOARES DOS SANTOS X ELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS F MELO (RJ-080469) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.038385-1 - MARIA INES RIBEIRO DE SENA X ANTONIO FIRMINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Fls.58 - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.046204-0 - NELLY ALVES X ROSANGELA ALVES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.31v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.052288-7 - MARLI PEREIRA DA SILVA X MARIZETE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.37 - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.054138-9 - JUAN CARLOS PIANTANIDA PAVLOVIC X NORMA MARIA CARDOSO DE PIANTANIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. À DP \r\n\r\nProc. 2000.001.058448-0 - ANDREA VITOR RIBEIRO DA SILVA X ANDRE LUIZ VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060955-5 - MAYSA VIEIRA MACHADO PRAGANA X GILDA VIEIRA MACHADO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:Fls.44v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.066021-4 - NUBIA MARIA FIRMIANO X JOAO VENTURA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (RJ-103340) Despacho:Fls.70v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.080853-9 - JANDIRA DA ROSA MEDEIROS X JEFFERSON MEDEIROS POMPEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.083129-0 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO X MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124) Despacho:Fls.58- Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.090889-3 - JULIO SERGIO DA SILVA CARDOSO X MARIA TERESA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). GABRIELA DE DEUS ANDRADE (RJ-099274), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Fls.43v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.098211-4 - IRACEMA DE SOUZA PEREIRA X RITA DE CASSIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Fls.41v- Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.101102-5 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.103030-5 - ARNALDO MEDEIROS LIMA X EMIDIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.31v- Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.106023-1 - JACYNIRA FERREIRA DE SOUZA CUNHA X MONICA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fls.52 - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.110615-2 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA X ARTUR MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.113657-0 - VILMA MAGALHAES CARNEIRO X ORMELINDA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.116658-6 - ANA PAULA RODRIGUES APOLINARIO X ED WILSON APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À DP \r\n\r\nProc. 2000.001.118231-2 - SUELI ALVES DA SILVA X JANAINA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MENDONCA FERREIRA (RJ-081267), Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118), Dr(a). GABRIELA NOBRE P B ALVES (RJ-092997), Dr(a). TATIANA POLLO FLORES (RJ-106389), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUZA (RJ-107485) Despacho:Fls.44v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.125447-5 - CATIA SERRA BRAZ DE SOUZA X CLANDIRA ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). WOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.130046-1 - DULCE CASTELLO BRANCO X DORA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:Fls.90- Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132025-3 - MARIA ANTONIA DA SILVA X ELIONAZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.37v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.134557-2 - ANGELA MARIA FREIRE X REGIO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136975-8 - MAURINA MARIA RAMOS X LUCIMAR VITORINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.33v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.140901-0 - MARIA ELIZABETH DA SILVA X MONIQUE VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Fls.55v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.143596-2 - MARIA JOSE RAMOS DA CONCEICAO X JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.67 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2000.001.146929-7 - NEUZA CARIOCA DAS DORES X NAIR CAMANHO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) Despacho:Fls.70 - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.163159-3 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA X THERESINHA DE SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Intime-se a requerente para comprovar o óbito de Theresinha, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2001.001.010252-9 - JOAO MACENA TRINDADE X MILTON DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.011760-0 - SONIA JENNY MAYER X ELSE MAYER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2001.001.013879-2 - MINISTERIO PUBLICO X MATHEIA D ALMEIDA PIAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GALLIEZ (RJ-089056) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2001.001.024178-5 - BERNADETE JOSE CARDOSO X RACHEL JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.029146-6 - LUCIANA BASTOS DE FREITAS RACHID X FERNANDO RACHID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). DANIELA BERGAMINI PUPO (RJ-093644), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho:Fls.50v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.031885-0 - DAIL FURTADO REZENDE X YVONNE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443) Despacho:Intime-se o Requerente para recolher as despesas processuais e comprovar o óbito da interditanda, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2001.001.032529-4 - BERNADETE GEORGINA BARROS SOUSA X MARIA DOS REMEDIOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.58v - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.033507-0 - DEIZE DOS SANTOS FERREIRA X VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Despacho:Fls.43 - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.051907-6 - WANDA DA SILVA PAIXAO X MARISTELA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.38 - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.055847-1 - SEBASTIAO RODRIGUES CHAVES FILHO X CATIA REGINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056627-3 - EDYR BATALHA GONCALVES X MONICA BATALHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI BATALHA A GONCALVES (RJ-092183) Despacho:Fls.38- Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.069435-4 - ELISABETE DE SOUZA CUNHA X CARLOS ALBERTO VIRIATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070621-6 - DIOGAN TRINDADE DOS SANTOS X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.30- Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.078313-2 - CARMINO CAPUTO FILHO X NYNPHA ZOZIMO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.081406-2 - PEDRO PAULO PETERSEN X NOEMIA DE MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VERONICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.089003-9 - RONDAO DA SILVA SANTOS X JUCEIA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097108-8 - LUZIA ALVES PIRES X GINO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.097176-3 - DELZA MODESTO X GREZIELA MODESTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.32- Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.098866-0 - PAULO ROBERTO LEMOS FERNANDES X LYSIA MARIA LERIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA M. ROSADO (RJ-113702) Despacho:Fls.80 - Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.101249-4 - MARIA DO ROSARIO VIEIRA X JOAO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.110391-8 - THEREZINHA SILVA DOS SANTOS X ALCIDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.113786-2 - DAISY MARIA DA SILVA PERY X DANIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Despacho:1. Intime-se a curadora, como requerido pelo MP. 2. Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.137396-0 - LICIA SANTOS X THEREZINHA HELOISIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030450-0 - PIERRE SIMON X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA DURAES (SP-220488) Despacho:Intime-se o Requerente para prestar os esclarecimentos solicitados pelo MP às fls.441. \r\n\r\nProc. 2005.001.034467-4 - LIDIA COUTO FERREIRA GOMES X MANUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a curadora Lucia Ferreira Gomes para assinar o termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2005.001.044580-6 - EMILIA STOPPINI X GIOACCHINO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Intime-se o curador nomeado por este Juízo às fls.122/123 para assinar o termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2005.001.063118-3 - VALMIR DA SILVA SOUZA X LINDYANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.083062-3 - FATIMA REGINA CARVALHO ANDRE X RENE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.151632-8 - PLACIDIO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEBORA DA SILVA MENDES Decisão:1- Atenda-se ao requerido pelo MP ( item 1, de fls.31).2- Designo o dia 28/08/2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006347-0 - CATIA MARA TENERA X ALEX SANDER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.040438-7 - ELIANE DERZIE DE JESUS BELACHE X SERGIO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125) Despacho:Intime-se a curadora nomeada por este Juizo, Sra. Eliane Derziê de Jesus Belache, para assinar o termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2006.001.085521-0 - ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS X ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.090402-5 - ANA LAURA CECY MAGALHAES X EMMANOEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Intime-se a Requerente através de seu patrono, via DO, para cumprir o item 3 de fl.45, comprovando-se o depósito dos honorários do perito, a fim de dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Despacho:Intime-se a requerente para comprovar o depósito da quantia em nome do interditado, conforme determinado as fls.106 \r\n\r\nProc. 2008.001.050501-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUDSON CORDEIRO DE FARIAS Decisão:Diante do requerimento do MP de fls. 25, e considerando que a Genitora do Interditando residente em São Gonçalo, como informado na certidão da Assistente Social de fls. 23, DECLINO da competência para uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.087019-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA PRACEANO DE CASTRO Decisão:1- Nomeio curador à lide nos termos do artigo 1179 do CPC. Dê-se-lhe vista. 2- Nomeio provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, a Tutora Judicial como curadora da Interditanda. Lavre-se o respectivo termo e intime-se para assinatura. 3- Realize-se o estudo social do caso com URGÊNCIA, independentemente da retirada dos autos, visto prejudicar o andamento do feito. 4- Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.096510-0 - ASTRID ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JULIETA ALVES Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de JULIETA ALVES formulado por ASTRID ALVES SANTIAGO. Diante da notícia de falecimento da interditanda (fl.35), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Sem custas judiciais P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185325-0 - GERALDO RAMOS DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X GERALDO RAMOS DE MESQUITA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.171020-5 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARIA IZABEL DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708441-1 (35852) - OZANA ALBANO DE SOUZA X JOÃO HOZANA DE SOUZA Despacho:Expeça-se formal de partilha como requerido as fls.108. \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO, Inven tariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X ABEL PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289) Despacho:Fls.522 - Autorizo a realização do leilão, ora requerido. Nomeio leiloeira TERESA BRAME, telefone 25332400. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.702726-5 (36770) - ALICE SALOMAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.501846-0 (50646) - MARIO DRUMMOND X BEATRIZ DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). QUETI ABREU DOS SANTOS (RJ-071100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) Despacho:Fls.374/375 - Tornem os autos à DP para esclarecer o pedido, uma vez que já consta intimação da Sra. Laura às fls.309/310. \r\n\r\nProc. 1989.001.119411-8 (54240) - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DOMINGOS COELHO QUEIROZ E OUTRO Despacho:1- Fls. 170 - Oficie-se como requerido. 2- Fls. 171/172 - Esclareça o pedido, pois, salvo engano, a petição não se refere ao inventário. \r\n\r\nProc. 1990.001.085786-7 (17460) - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LAURICY CHARURI AJUZ Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 242. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.080766-2 (56290) - ROSA MARIA REBELO SANTOS E OUTRO X PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Fl.218 - Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido (fl.211) \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho:Diga o inventariante. Após, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6 (61254) - NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X NELSON PASSOS AVILA FILHO Despacho:1. Intime-se Arlette no endereço fornecido as fls.385, para regularizar a sua representação processual. 2. À Fazenda sobre fls.409/411 \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Despacho:Fls. 1361/1363 - Salvo engano, o herdeiro Carlos Aurélio não ingressou com ação de sonegados, nem de prestação de contas. Assim, esclareça o que pretende, sendo certo que a simples alegação de sonegação e de não prestação de contas pela inventariante, não tem o condão de impedir o prosseguimento do inventário. \r\n\r\nProc. 1994.001.078186-0 (61561) - ELZA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203)) X OLGA SLOBODA Despacho:1.Para fins de prosseguimento do presente inventário, é necessário o correto cumprimento do determinado as fls.52, comprovando-se nos autos, através de documento hábil, o falecimento dos demais filhos da inventariada. Regularize-se.2. Sem prejuízo, esclareça se ELZA deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive a certidão de inventariança e caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1043 do CPC, o mesmo devendo ser feito em relação aos demais descendentes da inventariada, uma vez que se cumpra o item 1.3. Cumpridos os itens acima, de forma integral e correta, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1994.001.104176-8 (61895) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ROSALVO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de alvará formulado as fls.351/352. \r\n\r\nProc. 1995.001.049224-4 (62695) - REJANE MARQUES FERNANDES X CLAUDIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081767), Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Despacho:Fls.398 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o acordo homologado entre os interessados (fl.354). À DP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.106568-6 (64888) - ALBERTO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO X MARIA TEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Fl.125 - Venha o pedido de retificação na forma do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.109027-9 (64926) - ROBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI (RJ-066809), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CRISPIM ROSA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797) Despacho:1.Cumpra-se corretamente o determinado na fl.201, 1ª parte, regularizando-se a representação processual do Espólio de Djalma. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, bem como de rendimentos firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Sentença:1. Cumpra-se integralmente o determinado à fl.648. Após, tornem os autos à Fazenda.2. Sentença em separadoHOMOLOGO os cálculos de fls.531/533, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.032935-0 - MARIA GIZELDA ALVES ZACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). JOSE CARLOS DABBAB (RJ-054257)) X WASHINGTON ZACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda acostada as fls.471, esclareça a inventariante qual imóvel deseja alienar, com a concordância expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). BIANCA FOLLY JACCOUD (RJ-144518) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:Fls. 423/428 e 448 - Trata-se de Cessão de Direitos Hereditários, que deve vir aos autos através de escritura pública, na forma do artigo 1793 do CC. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.006357-1 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675), Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X MANUEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MANUEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO, falecido em 28 de novembro de 1997. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 308 a 311, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MANUEL AUGUSTO FERREIRA DEARAUJO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.103028-7 - TERESINHA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X JOSE ALFREDO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ ALFREDO GONÇALVES TEIXEIRA, falecido em 16 de maio de 1998. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 503 a 507, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ ALFREDO GONÇALVES TEIXEIRA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO Despacho:Aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda) \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X Inventariante: MALVINA SIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) JOSE NUDELMANN Despacho:Fls. 671 - Diante da certidão de fls. 676, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES Despacho:Fls.740 e 743/754 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro o levantamento das importâncias informadas as fls.736/739, em nome dos menores CLARK e LUC, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6 - ALINE DOS SANTOS VILLELA X AMILCAR VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Oficie-se ao Unibanco solicitando saldo, como requerido no item 2, de fls.194. 2. Intime-se a Sra. Lilia Ferreira dos Santos Villela, como requerido pela DP às fls.195, item 3. 3. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.003877-1 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO X MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se a herdeira Luiza no endereço fornecido as fls.410, para regularizar a sua habilitação e representação processual, manifestando-se ainda sobre o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Decisão:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.121351-5 - SANDRA MARIA LOURO DE FIGUEIREDO X MARIA IZABEL DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, tornem os autos à DP para esclarecer o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:Fls. 871/902- Ao herdeiro Luciano. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.010809-1 - HILDA NEUBERGER X FRITZ LUDWIG NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:1-Fls. 160- Anote-se. 2- Diante da não oposição dos Drs. Fiscais, DEFIRO A VENDA DAS 10 COTAS DO CONDOMÍNIO SUPERCENTRO PAULISTÂNIA, mediante depósito integral do preço em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio.3- Determino, ainda, que eventuais dividendos existentes em nome do falecido sejam, também, depositados em conta judicial em nome do Espólio. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 311/312, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais. 2. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.057828-0 - ALBERTO MORAES MENDES PEREIRA, Inventariante: ROSA MORAIS MENDES PEREIRA X CUSTODIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR (RJ-157016E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2004.001.144451-0 - MARIA LOPES COIMBRA X JACINTHO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MACEDO D'ACRI (RJ-125867E) Despacho:1. Fls.39 - Façam-se as devidas anotações. 2. Fls.37 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.073943-7 - FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO X ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO AS FLS.233/234. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160535-3 - MARISTELA MONTEIRO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú e a CEF, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. 2. Oficie-se a Receita Federal solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001222-1 - DENISE SUHETT VILAR X CAIO MÁRCIO SALAZAR E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). FERNANDA ESPINOLA CATRAMBY (RJ-158786E) Despacho:Avaliem-se os bens. Com o laudo, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.047370-4 - ZULMIRA GALVÃO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HAYRTON PONTES KRAUSE Decisão:1. Defiro a inventariança a Zulmira Galvão Krause. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.055188-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AMÉRICO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:1. Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. Avaliem-se os bens. 3. Oficie-se solicitando saldo na data do óbito e atual \r\n\r\nProc. 2007.001.088073-5 - ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE E OUTROS X JOAO RIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:1- Fls. 147 - Oficie-se como requerido e ao Banco Itaú para o conhecimento do valor da rescisão trabalhista, conforme determinado no item 5, do despacho de fls. 92. 3- Ao Ministério Público sobre fls. 128/131. \r\n\r\nProc. 2007.001.091321-2 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER Despacho:Fl.122 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil ( fls. 212/216 ) e manifestação da Fazenda Estadual ( fls. 211 ). \r\n\r\nProc. 2008.001.018182-3 - BIANCA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X HEBELUISE DE ARAUJO Despacho:1. Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. Avaliem-se os bens. 3. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122897-5 - EDISON CATTETE REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X NEUZA CAMPINAS CATTETE REIS Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.160723-8 - ROBERTO GUIMARÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X YOLANDA GUIMARÃES DE CASTILHO Decisão:1. Defiro a inventariança a Roberto Guimarães de Castro. Lavre-se termo.2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.181325-2 - MAYRA ZEMMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SYLVIA DULCE KLEINER Despacho:1. Defiro a inventariança a Mayra Zemma. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.182593-0 - TEREZINHA MONTEIRO GALISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BRITO GALISA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083972-9 - WALTER MIRANDA LIMA JUNIOR X WALTER MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Fls. 136 - As partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.051726-1A - NILZA MOREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR JOAQUIM FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. DE LEMOS BASTO (RJ-081915) Despacho:Cumpra-se o item 2, de fl.10. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2001.001.025630-2 - JOSE MIGUEL LOPES FILHO X THEO JOSE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Fls.47- Venha o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos, tendo em vista prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nId: 610056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.168561-4 - MARIA ALICE FERREIRA FALÁCIO E OUTROS X OSWALDO FERREIRA LARANJA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 36.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.119247-0 - OLIVIA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Reitero o despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.149523-9 - DALVA PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NELSON DA MATTA PEREIRA E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao edital. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.176583-8 - MARIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Renove-se ofício à CEF para que responda no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.083506-9 - NADIA LUCIA CARAUTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ODALEA DE SOUZA CARAUTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.35/37 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.131954-3 - EDDA DOS PASSOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X EDNA DOS PASSOS CESARIO Despacho:O Requerente deverá formular seu pedido junto ao Juízo da 2ª VOS onde tramita o inventário de João Victorino dos Passos e outros, eis que cessionário dos direitos hereditários dos herdeiros daquerle espólio (proc. 1966.001.700455-7). \r\n\r\nProc. 2008.001.180738-0 - FRANKLIN LAND MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)) X REGINA MIRANDA LAND Decisão:1- Designo audiência de impressão pessoal para 19/08/08 às 13:20 horas, com a presença da requerente e do requerido.Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o Dr. Paulo José Soares (fone 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3- Fixo os honorários e, R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.4- Indefiro a Grautidade de Justiça considerando que documento às fls.13 não se adequa ao conceito de miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.5- I. MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130013-0A - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Recebo o recurso, eis que tempestivo e devidamente preparado. Ao recorrido e MP. Após o prazo, com ou sem manifestação e devidamente certificado subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN Despacho:Indefiro o que requerido, posto que eventual convalescência não tem o condão de reabrir prazo às partes. Ademais, poderia ompatrono substabelecer para terceiros com reserva para fim de apresentar documento, tendo, todavia, quedado inerte. O processo civil é uma marcha para frente existindo meios para que não haja prejuízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.156705-8 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMERICO VIDAL TELLES Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052555-0 (66957) - JAYME STORINO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JAYME DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.111317-1 - PAULO CLAUDIO COBERE DE TOLEDO LOPES E OUTROS X REYNALDO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.049859-9 - MOZART RESENDE DE BRITO X RODRIGO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Fls. 178 - Anote-se onde couber, excluindo-se o nome do patrono anteriormente constituído. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Por ora Cintia Simone Barbosa Velloso não pode requerer diligências deste Juízo como se herdeira fosse, eis que tal qualidade ainda não foi reconhecida pelo Juízo de Família. Portanto, deve a requerente se abster de qualquer pedido que vise o impulso processual, eis que ainda lhe falta a legitimidade e, por via de conseqüência, o interesse de agir para tanto.De qualquer forma, já está este Juízo ciente da existência da ação de Investigação de Paternidade, tendo sido, inclusive, tomada as medidas necessárias através de reserva de herança.Aguarde-se a sentença do Juízo de Família para a devida habilitação ou não da requerente nestes autos de inventário.Sem prejuízo, porém, diga a inventariante nomeada se tem pretenção de ratificar o pedido de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2005.001.131580-3 - ZILDA DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO X WILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097634-6 - VIKI ALHADEFF CAMPOS X FORTUNATO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:Aos demais herdeiros sobre a \"descoberta\" de novo patrimônio às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO DE ALMEIDA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.007650-6 - NIDIA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO VIEIRA Despacho:Anote-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.156517-7 - ÉBIO MARTINS DE OLIVEIRA X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Despacho:Venha a representação processual do requerente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.180649-1 - JURACY FOUCHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA FOUCHER MARTINS Decisão:1- Designo audiência de impressão pessoal para 19/08/08 às 13:40 horas, com a presença da requerente e do requerido.Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o Dr. Paulo José Soares (fone 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3- Defiro Gratuidade de Justiça.5- I. MP. 6- Anexo o cartório os documentos de fls.17/18, 22/23 na forma própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.180670-3 - MARIA DO CARMO AYRES PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MADUREIRA PARA Decisão:1- Designo audiência de impressão pessoal para 19/08/08 às 14:10 horas, com a presença da requerente e do requerido.Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o Dr. Paulo José Soares (fone 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3- Defiro Justiça Gratuita.4- I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701230-9 - MARIO BAPTISTA TELHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-041555) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 444 item 2. \r\n\r\nProc. 1981.001.301134-4 (41477) - YVES PICOT X YERO GUIOMARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:Venha o RGI do bem que se pretende seja sobreadjudicado. \r\n\r\nProc. 1981.001.709004-4 - HELENA PERISSE TURON CAMPOS X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:Diante das primeiras declarações da segunda sucessão, verificando este Juízo que as informações de que o segundo inventariado não teria deixado bens foram incorretas, resta, portanto, ser reconsiderado o despacho de fls. 108.1- Oficie-se ao DRA para cancelar a averbação.2- A herdeira de Carlos Colliri não mais poderá ceder seus direitos hereditários nestes autos, eis que aqui, por força da averbação ora cancelada, tornou-se herdeiro o espólio de Carlos Colliri, o qual deverá ser habilitado e representado.3- Ante a relação de bens deixados pelo falecido Carlos Colliri, apresentada às fls. 116, revogo a gratuidade de Justiça concedida.Assim, as considerações formuladas por este Juízo às fls. 102, item 1, a e b. deverão ser ora cumpridas.Retifique-se as primeiras declarações de forma a integrar o espólio de Carlos como herdeiro, excluindo-se sua esposa. \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 629/630 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.001.301672-7 (48621) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACO VALLADARES (RJ-030052), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029479), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). VALVIR S MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE PEDRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 849 - Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Fls. 836 - Oficie-se informando o solicitado pelo Juízo da 2ª Vara Cível regional da Leopoldina, encaminhando-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1987.001.911452-1 (52436) - DIVA PERSEKE E OUTROS X MARINA DE PADUA BARROS GOMES Despacho:Fls. 328 - Oficie-se prestando as devidas informações ao Juízo da 5ª VOS conforme solicitado, entregando-se o ofício resposta à Responsável pelo expediente daquele Juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 1991.001.067278-0 (59095) - KRISNADAIA SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X DARCY APPOLINARIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Junte-se o alvará original. \r\n\r\nProc. 1992.001.047259-7 (60439) - ERNESTO PEDROSO ROSENBURG X MARIA AUGUSTA MORIZE ROSENBURG (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:Se houve erro na informação prestada na certidão fornecida pelo cartório de Barueri -SP, tais ponderações contidas na petição de fls. 172 deverão ser feitas junto àquela serventia para que se forneça a certidão que, como entende o peticionante, seja correta. \r\n\r\nProc. 1992.001.071808-2 (60755) - FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737)) X EDGAR FERNANDES TINOCO Despacho:Informe-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS Despacho:Fls. 564 verso - Atenda-se a Fazenda.Fls. 567 - Ante o teor do ofício expedido pelo Juízo da 8ª Vara Cível, levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1993.001.009190-7 (61653) - YVONETE WESTMINSTER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). RENATA WESTMINSTER PEREIRA DE ARAUJ (RJ-086295), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 342/343 - Renove-se os ofícios com o correto CPF. \r\n\r\nProc. 1994.001.017239-9 (63395) - SONIA REGINA LEAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X HELIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.092837-0 (050995) - IRANY ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RJ65804 IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804)) X IVONE BARBOSA RODRIGUES Despacho:Fls. 66 - Certifique-se. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.088033-7 (67330) - OLGHA SUBHI MIMARI (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X SALIM ABDALA MONTEIRO Despacho:Venham as certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.060202-9 - KATIA AUGUSTA CARRANCHO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431)) X JOSE MAURO PERES (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). MARISE KANTZ DINIZ (RJ-102340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.540 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.076975-1 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO PEREIRA (RJ-106992E) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados são patrocinados pelo mesmo advogado. Em caso negativo, certifique se todos os patronos foram devidamente intimados do despacho de fls. 594. \r\n\r\nProc. 1997.001.082419-1 - AILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORVALINA MARIA DE MOURA E OUTRO Despacho:Atenda-se a PGE. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.018821-7 - THEREZINHA MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ARNALDO VIEIRA GOULART E OUTRO Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 30.Pague-se as custas e taxa judiciária das sucessões ora averbadas.Venham as primeiras declarações da segunda e terceira sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.020631-1 - DILA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMARAL Despacho:Defiro por 30 (trinta) dias. Após com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.026962-0 - JEILCE SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X RAULINO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.042255-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO X IRMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.70/71 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.125705-1 - MARCIA RAMOS VAZ E OUTRO X YARA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:Cumpra-se item b do decisum às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.001.025712-6 - CARLOS ROBERTO DA COSTA X PAULO CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Certifique o cartório, se já houve, conforme indica o interessado às fls. 111/112 deferimento de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.035294-9 - ORIVALDO SOARES X MARIA JOSE MAXIMO SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de òrfãos requerendo o processo mencionado às fls. 16, se não estiver já extinto. \r\n\r\nProc. 2002.001.071672-8 - WALDECYR PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS X WALDYR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA SOARES DE CARVALHO (RJ-053475), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 354 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.052926-0 - VERA LUCIA FAGUNDES DE LEMOS X MARIA DO CARMO VELASCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Intime-se o inventariante para em 48 horas das andamento ao feito sob pena dos rigores da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.006511-6 - TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL X WALDEREDO ISMAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104412-1 - MARCILIO BOTELHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X TEREZA NOVELLI Despacho:Diga o inventariante sobre o cumprimento do item 1 do despacho às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.137788-2 - LINA SILVA MIRALHA ALVES X WALTER MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ FALCAO NOVAES (MS-002640) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 231/232- O Juízo orfanológico não é competente para decidir sobre questão de pensionamento. O pedido deverá ser formulado nas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001570-2 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após voltem com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063137-1 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAULO QUINTELLA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054062-8 - ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X HELENA BEATRIZ DA COSTA GAMA EINSFELD) Despacho:Receboo aditamento das primeiras declarações. Dispenso avaliação dos bens aditados considerando a cotação dos mesmos na bolsa. À Fazenda. \r\n\r\nId: 610057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.064675-1 - MARIANNA DE MIRANDA PINTO LUCAS X ARMINDO LUCAS FILHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077143-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:Fls. 35/47 - Esclareça a requerente a juntada dos documentos, uma vez que já há sentença nos autos às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.147983-8 - RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA TAVARAES X LUIZ EVANDRO PEREIRA DE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057792-5 - ELZA MARTINS PINHEIRO X VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Decisão:1. Junte-se o óbito do finado. 2. Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159697-6 - MARCOS AREIAS GONÇALVES X MARIA ANTONIETA MONTEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.168755-6 - MARCIO ROSENDO DE MELO X NEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA COIMBRA (RJ-144466) Despacho:1. Venha certidão de óbito do finado, bem como o original do testamento e as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2 - Após, o cumprimento integral do item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011950-7 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004594-4 - WALKYRIA RODRIGUES DOS SANTOS X DANIEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.018969-3 - ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA E OUTROS X ATAIDE DE MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA, FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA DE MOURA COSTA, BRUNA FERREIRA DE MOURA COSTA e SABRINA LEMOS DE MOURA COSTA, para levantamento dos valores discriminados na inicial. Manifestação favorável da Fazenda à fl. 72v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará na proporção da cota parte de cada herdeiro.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094897-0 - HEITOR ALVES GOMES E OUTRO X JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 86 - Oficie-se como requerido, anexando as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls. 137 - 1. O pedido de desarquivamento deverá ser em petição autonôma e não nestes autos. 2 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.146043-8 - DILZA DA ROCHA MORAES X LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:Fls. 77 - Ante o informado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sentença:SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUIZ LOURENÇO NUNES, para levantamento dos valores discriminados na inicial. Manifestação favorável da Fazenda à fl. 77.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061426-6 - CLAUDIA REGINA FRAPOLLI E OUTRO X WALTER GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Decisão:Fls. 66 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023872-7 - MARIA EMILIA GONZAGA MONTEIRO X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Sentença:No presente caso, o falecido deixou ações DSL - 157 no valor de R$ 163,07 e Superpoupe no valor de R$ 7.865,27. Nesse sentido, caberá a sua herdeira o levantamento do referido valor deixado pelo falecido.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 27/28, em nome da Requerente MARIA EMILIA GONZAGA MONTEIRO. Expeça-se o Alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045780-2 - TEREZINHA XAVIER DA SILVA X HAROLDO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls. 35, em nome da Requerente TEREZINHA XAVIER DA SILVA. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086730-5 - SEBASTIANA FRANCO ALVES X ADILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls. 16, em nome da Requerente SEBASTIANA FRANCO ALVES. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164278-9 - ZILDA MOURA RAMOS X HOMERO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Sentença:No presente caso, o falecido deixou o saldo de R$ 4.572,96 referente à restituição do Imposto de Renda. Logo, caberá a sua herdeira o levantamento dos valores deixados pelo falecido.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls.16, em nome da Requerente ZILDA MOURA RAMOS. Expeça-se o Alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035704-4 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE BRAUNE X BENJAMIN GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 37, regularizando-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.058755-4 - LIGIA MIRANDA DA SILVA X UBIRAJARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LIGIA MIRANDA DA SILVA, para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel discriminado na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 44v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119520-9 - JUREMA DINIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X JOSE GUILHERME RODRIGUES DA MOTA Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido. 3 - Venha declaração de herdeiros habilitados junto ao INSS em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175027-8 - ROQUE GARCIA RODRIGUES X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884) Sentença:SENTENÇATrata-se de Ação Ordinária de Anulação de Partilha intentada por SANDRA MARQUES BARROS em face do ESPÓLIO DE BERENICE SALAZAR FIGUEIRA.Considerando que a parte demandante, não deu regular andamento ao feito, não regularizando sua representação, consoante fls. 138/139 e despacho de fls. 140, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0A - ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR Decisão:Fls. 17 - Diante da concordância com os honorários periciais, expeça-se guia para o depósito. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2008.001.110220-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANKEL PERKAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Determino a arrecadação dos bens dos finado, nomeando como curador, o Município do Rio de Janeiro, através de sua procuradoria Geral. 2 - Oficie-se à Receita Federal e ao Banco Central como requerido.3. Publique-se o edital por 3 vezes no Órgão Oficial e Imprensa local para que os interessados venham a se habilitar no prazo de 6 meses a contar da 1ª publicação. 4. Dê-se vista ao curador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112255-9 - MARIA DE LOURDES COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-065770)) X JACY DIAS DE SOUZA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais às fls. 562 e verso e interessados, defiro a realização de hasta pública do imóvel em comento, nomeando o leiloeiro indicado às fls. 560, Roberto Schulmann, para funcionar no aludido leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.144613-3 - HELENA DE OLIVEIRA SATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NICOLAO SATT ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.141/143. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Fls. 218 - Oficie-se como requerido. 2 - Fls. 219/220 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.112237-8 - GILBERTO RAPISO MONKEN X ALBERTO GUSTAVO MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Fls. 198 - O feito não está pronto para sentença como alegado, devendo o inventariante atender ao requerido na certidão cartorária de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2001.001.114106-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ALFREDO AMANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Fls. 131 - 1. Tome-se por termo. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.109040-9 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA X MANOEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Fls. 79 - 1. Recebo como aditamento ao esboço de fls. 50/52. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.027526-0 - GOLDA JAIMOVICH E OUTROS X PEDRO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039987-7 - FERNANDO MAGALHAES MOTTA E OUTROS X MARIA NEIVA MAGALHAES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.062578-6 - JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG X JOMARA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.032869-1 - WALDEMAR DE MELLO GUIMARAES X DIONEIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118611-9 - CELINA LIRA DA SILVA E OUTROS X NELIO SANT ANNADA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) Despacho:Certifique o cartório o valor devido, referente as custas recolhidas, em razão da certidão cartorária de fls. 86 e o alegado às fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA E OUTRO X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)), Falecido: ARMINDA GOMES SOARES ALVES Decisão:Certifique-se se todos os impostos e taxas referentes ao imóvel objeto da cessão celebrada pelos herdeiros do espólio de Manuel da Costa Alves e Outra e o cessionário de fls. 140/144, foram devidamente pagos e comprovados nos autos e se foram juntadas todas as certidões negativas referentes ao mesmo imóvel. Se positiva a certidão, defiro a antecipação da tutela para fins de expedição de Carta de Adjudicação do imóvel em favor do cessionário. \r\n\r\nProc. 2004.001.135606-2 - ARMANDO DIAS TAVARES X ELZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077056-0 - LUCINDA GUIMARAES RAMOS X MAVILIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144) Despacho:1. Tomem-se por termo as 1as. declarações de fls. 39/44. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) Despacho:1. Fls. 160 - O alvará já foi expedido às fls. 152. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls. 49 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) Decisão:1.Tome-se por termo a renúncia manifestada às fls. 2/4. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.145979-7 - CARLA FORTES DE OLIVEIRA X ELIANA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737), Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Decisão:Fls. 82 - 1. Ante erro material contido na sentença de fls. 81, retifico a mesma no que tange ao recolhimento de custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos, visto que foi deferida gratuidade de justiça às fls. 33. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. 2 - Quanto ao valor pertinente ao PIS, recebo como pedido de sobrepartilha, uma vez que já foi prolatada sentença, e não há nos autos comprovante do aludido valor, em nome da finada. Assim, oficie-se à CEF como requerido. 3 - Após, à inscrição, para recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078232-4 - ELVIA EUFRAZIO X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616) Despacho:Fls. 135 - Reitere-se como requerido, instruindo com as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182038-2 - AMILCAR CARVAS DE CARVALHO X ARMANDO RENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Despacho:Fls. 37 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219472-7 - FRANCISCO SOARES ROCHA E OUTRO X CLEA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTRO X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:J. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150635-5 - RENATO DE ALMEIDA VERDE E OUTROS X IACI DE ALMEIDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Decisão:1. Fls. 25 - Defiro a convolação do feito para arrolamento. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.151594-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X NILO ALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Fls. 26/30 - 1. Aguarde-se pelo prazo requerido. 2 - Deverá ser procedida a juntada de esboço de partilha original e não cópia autenticada, como acostado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173711-0 - MARIA ARIMAR CAVALCANTE X EDGARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Venham as habilitações dos demais herdeiros. 3 - Venham as 1as. declarações, para averiguação do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.178280-2 - JORGE ROBERTO PESTANA X SANDOVAL BATISTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Venham as 1as declarações para averiguação do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.180285-0 - LUIZ GUSTAVO MURRER FRANCO X LAISY FRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DAS CHAGAS LEMOS COSTA (RJ-124479) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Venha o traslado do testamento cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.180354-4 - SERGIO CRUZ DE ARRUDA X OSMAN MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.000879-7 - RAIMUNDA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO X ALFREDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS M LEAL (RJ-082170), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1999.001.052162-9 - ANA MARIA GAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). JORGE LUIS ALVES DE MELO (RJ-106301) Despacho:Fls. 275/276 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0F - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)), Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES, Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Decisão:Fls. 14 - Defiro a devolução de prazo requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1A - ZILDA GARCIA PEREIRA, Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO Sentença:Processo nº 2007.001.018618/1-ASENTENÇATrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Zilda Garcia Pereira e José Fernandes Pereira, formulado por RENATO JORGE REMACLO PEREIRA, qualificado às fls. 02.Considerando a inércia do autor, por mais de 30 dias, consoante certidão cartorária de fls 13vº, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300134-5 (23073) - JANDIRA MARGARIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X JESSE CLAUDIO PINTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143457-9 - MARIA JUDITH PERES PINTO E OUTRO X CELSO RICARDO PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Processo nº 2005.001.143457-9 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por CARLOS ROBERTO PERES PINTO, ante o falecimento de Maria Judith Peres Pinto (fls. 52), curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de CELSO RICARDO PERES PINTO.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 71, DEFIRO o pedido de fls. 49, para o fim de nomear CARLOS ROBERTO PERES PINTO, como curador de CELSO RICARDO PERES PINTO. Lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:Processo nº 2007.001.118661-9SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de JOÃO DE DEUS DE ARARIPE SAMPAIO, qualificado às fls. 02, formulado por YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 108, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178187-0 - WALDILENE TAVARES DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ORMINDA TAVARES DA SILVA Decisão: Designo o dia 01/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.048892-8 - MARCIA MELLO CASTILHOS X VERA LUCIA MELLO CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Decisão:1. Designo o dia 01/10/2008, às 14: 15 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se o Ministério Público. 2 - Atenda-se ao requerido no parecer no ministerial de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.095039-9 - NELLY NOVAES DE ASSUMPÇÃO MOFREITA X PAULO CESAR DE ASSUMPÇAO MOFREITA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se a juntada do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700707-0 - ELVIRA MARTINS RIBEIRO X JOSE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617) Decisão:Fls. 225 - Venha proposta do valor de venda do imóvel em tela, ou esclareça se prefere a avaliação judicial do mesmo, após, apreciarei o pedido de alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Decisão:Ante o informado na certidão cartorária de fls. 541, venham as 1as. declarações, com a exclusão do óbito de Aidinalva, já determinado no decisão de fls. 348, já com a devida anotação junto ao distribuidor, conforme fls. 360, devendo ainda ser regularizada a habilitação e representação do aludido espólio nestes autos, consoante certidão cartorária em comento. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:Fls. 240 - Os pedidos de desarquivamento requeridos, deverão em petições autonônomas fora dos presentes autos, deferindo desde já o desentranhamento das custas de desarquivamento recolhidas às fls. 241. 2 - Antes da averbação pleiteada, atenda-se primeiramente ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 237vº, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do inventariante. \r\n\r\nProc. 1981.001.701697-0 (40377) - DALTON JACOB X IDA MINERVINA AYMORE JACOB (Adv(s). Dr(a). DALTON JACOB (RJ-008854) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.303/304. \r\n\r\nProc. 1982.001.509779-7 - MARIA LUCIA DE ASSIS X FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 61 - Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Despacho:Fls. 1421/1422 - Aguarde-se a resposta pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) FLS. 1424/1425 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Cumpra-se integralmente os despachos de fls. 203 e 207, remetendo-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5 (47725) - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Sentença:Processo nº 1985.001.301606-5 ASentençaJULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas às fls. 02/04, por MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ROSA GOMES, em apenso aos autos do inventário de LAURO DE SOUZA LIMA.Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 1986.001.811669-6 (50583) - ANTONIO GIL MONTEIRO X IRANIL ROCHA MONTEIRO Decisão:Fls. 105/106 - 1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo em nome da finada. 3 - Fls. 108/136 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Fls. 315 - 1. Tendo em vista o óbito do inventariante noticiado às fls. 310, defiro a inventariança a requerente Nely Fernandes Ferreira Mendes. Tome-se por termo. 2 - Regularize-se a habilitação e representação processual do espólio de Paulo Henrique Mendes. \r\n\r\nProc. 1990.001.069813-3 (56197) - DEISE FERREIRA REBELLO X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.479/480. \r\n\r\nProc. 1991.001.041220-3 (57203) - WANDA DE SIQUEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALFREDO MAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Fls. 131/132 - Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.055679-1 (18503) - ELIANA GUIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO (RJ-058465)) X JOAO SIRIO ALVES CORREA Despacho:Fls.134/138 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.076749-2 (54634) - ARMANDO DA SILVA SOARES X CLARICE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BAZIM (RJ-017032), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.020449-9 (55439) - TILDA CORDEIRO DE ABREU E OUTROS X JOSE VALERIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Despacho:1. Esclareçam os interessados se há interesse de menor ou incapaz no feito, em caso negativo, se pretendem a convolação do mesmo em arrolamento. 2 - Atenda-se ao requerido no item 2 de fls. 676. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.084339-3 (59233) - SEBASTIANA SOARES X LUIS AUGUSTO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Regularize-se a habilitação e representação processual do outro herdeiro, pai do inventariado. \r\n\r\nProc. 1992.001.123434-7 (59773) - LINDACY MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE LAELSON DE LEMOS Despacho:Fls. 421 - 1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 421, esclarecendo-se e regularizando-se. 2 - Tendo em vista o teor do item 4 da aludida certidão, venha o recolhimento das custas devidas pelos demais interessados. 3 - No tocante ao requerido às fls. 396/397, oficie-se encaminhando as cópias solicitadas para o endereço da Defensoria Pública como indicado, informando, no entanto, que as manifestações deverão ser realizadas nestes autos, uma vez que a C.Precatória expedida e devolvida às fls. 386/415, já cumpriu sua finalidade. \r\n\r\nProc. 1994.001.009709-2 (61450) - MARLI BATISTA PINTO X ROMEO SILVA PINTO - ESC.5126 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.023907-0 (61676) - DEA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X BIANOR MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:Fls. 164 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.076127-7 (63033) - MARIA MAGDALENA ANTUNES GOMES X BENIGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.012113-8 (63788) - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCÉ (RJ-019429), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MOISE STERENBERG FLS. 221 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.037979-8 (24817) - ONDINA ELISABETH DA COSTA EIRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BENJAMIM GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fls. 223 - Oficie-se à 11a. Vara de Fazenda Pública como requerido, instruindo com cópia da decisão de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 1995.001.102741-5 (66883) - RITA DE CASSIA VIANNA DE AZEVEDO BOHRER X WALDIR TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Com efeito, a decisão de fls. 289, deferindo a intimação dos beneficiários dos valores referentes ao preço da arrematação do imóvel leiloado, objeto de execução de processo em trâmite perante o Juízo da 32a. Vara Cível, não deferiu nenhuma constrição patrimonial em face daquelas pessoas, nada obstante terem sido extraídos os mandados constando a tal constrição patrimonial, até mesmo porque não há nenhuma sentença condenatória prolatada nestes autos, que pudesse dar ensejo a alguma execução. Assim, com razão a requerente de fls. 317/318, sendo certo que a discussão quanto ao valor restante da penhora, deverá ser levado para apreciação no Juízo competente. Dessa forma, somente por cautela determino a manifestação de Zelinda e do inventariante sobre o alegado às fls. 317/318 para após, apreciar o pedido de levantamento do depósito de fls. 313. \r\n\r\nProc. 1997.001.069889-6 - MARIA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO X CLODOALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Fls. 225 - Estando a patrona subscritora devidamente constituída, dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.127472-1 - INES DE JESUS COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MANUEL JOAQUIM ALVES Despacho:1. Traslade-se cópia da decisão de fls. 18/19 dos autos em apenso, para os presentes autos. 2. Após, lavre-se o respectivo termo de inventariante, conforme determinado na aludida decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.047951-9 - DANIEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ALBERTINO JOSE PINTO Despacho:Fls. 370 - 1. Proceda o cartório ao traslado da decisão dos autos da remoção de inventariante, conforme determinado no item 1 de fls. 358. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.087025-7 - RUDI FIGUEIRA RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A G SAMPAIO (RJ-021204), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BENTO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708), Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Fls. 201 e verso - 1. Oficie-se como requerido. 2 . Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.197891-0 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ABILIO PINTO E OUTROS:ESC.1754 E OUTROS ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.412/417. \r\n\r\nProc. 1999.001.123801-0 - MIRANI DA SILVA X DIONYSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:As requerentes não são sobrinhas de Dionísia da Silva, e sim de Rodoval da Silva, marido da finada, que faleceu anteriormente à ela, consoante óbito de fls. 27. Assim, esclareça quanto a abertura do inventário de Rodoval Silva, bem como venha certidão de óbito dos pais da finada Dionísia, para averiguação do número de irmãos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.011508-0 - MARILDA FERREIRA DOS SANTOS X LEONCIO FEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.016418-1 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR - CPF 090.824.507-63 (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.039591-0 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA X CARLOS ROBERTO CASSIANO FERREIRA-ESC.409 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 44vº - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)), Falecido: ERMINIA BRUNO SICILIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:Fls. 912 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1. Fls. 198/199 - Oficie-se como requerido. 2 - Após, cumpra-se item 3 de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA, Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Despacho:Fls. 560/561 - 1. Tome-se por termo a inventariança já deferida. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 1556 - Anote-e a reserva de crédito no rosto dos autos. Oficie-se informando também o requerido na parte final do aludido ofício. 2 - Fls. 1561/1569 - Ao inventariante e Drs. Fiscais. 3 - Cumpra-se integralmente despacho de fls. 1551, para manifestação do MP sobre o requerido às fls. 1524/1526. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JULIA PINTO NOGUEIRA Despacho:Fls. 233/234 e 236 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.177/180. \r\n\r\nProc. 2004.001.023950-5 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA X ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 90. 2 - Venham as custas relativas a referida sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.040901-0 - ADRIANA GOMES LOPES GUARANHA X GILSON DA SILVA GUARANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1. Atenda-se ao requerido no item 3 do parecer ministerial de fls. 77vº. 2 - Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.045889-6 - WALDIR FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X IRENE ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.236/242. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Decisão:Fls. 312 - 1. O processo se encontra findo com prolatação da sentença às fls. 301, não cabendo mais qualquer averbação de óbito. Assim, nada a prover. 2 - Quanto ao trânsito em julgado do referido decisum, o mesmo se encontra certificado às fls. 315. \r\n\r\nProc. 2005.001.136096-1 - EBBA GUERRA WERNECK MACHADO X SERGIO HENRIQUE WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833) Decisão:Fls. 187/189 - Diante da concordância da Fazenda às fls. 190, defiro a retificação requerida, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:Fls. 136 - Oficie-se à CEF a fim de informar sobre saldo existente em nome do finado e se o mesmo está à disposição da 37a. Vara Federal . Após, a resposta apreciarei o pedido de transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:Fls. 230/232 - O documento acostado não comprova o determinado às fls. 228. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Decisão:Fls. 164/165 - O pedido deverá ser dirigido ao Juízo, no qual foi homologado o mencionado acordo e não nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131712-7 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA LOPES X JOSE ANTONIO LOPEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.148799-9 - ADRIANA CESAO BONOMO X YEDDA CESAR BONOMO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) Despacho:Fls. 47 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163525-4 - SUSANA PIRES X JOSÉ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007092-0 - JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ X LATIFE MACIEL DERZI (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.077727-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Fls. 70/71 - Aos Drs. Fiscais sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0 - SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR X ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:Fls. 103/105 - Oficie-se ao Banco Bradesco, informando que consta na cópia do cheque acostado às fls. 104, que o depósito somente poderá ser na conta do favorecido, como o caso é de conta judicial em nome do espólio do favorecido, a transferência deverá ser providenciada através de outro meio bancário apto que não o procedido, pois mesmo que seja aberta uma conta judicial como pleiteado, o Banco do Brasil continuará não aceitando, em vista da divergência apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213640-5 - RONALDO LACERDA DE LIMA X VICENTE DE PAULO SIL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:1. Esclareçam as partes se há interesse de menor ou incapaz no feito, em caso negativo, se pretendem a convolação para arrolamento. 2 - Atenda-se ao requerido no item 2 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760) FLS.142/143 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.045143-7 - MARCIA SILVEIRA LINS DE BARROS X JUBDEVAN SILVEIRA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:Fls. 23/24 - Tomem-se por termo as 1as declarações apresentadas. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.110433-2 - ADILSON DIAS TEIXEIRA E OUTROS X FLORIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORRÊA FILHO (RJ-014692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.176251-7 - SELMA REGINA SA DA SILVA X GILBERTO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Já há inventário distribuído anteriormente, relativo ao finado Gilberto Bernardino da Silva, porém sendo outra requerente, conforme autos em apenso, esclareça-se, pois só deverá ser processado um inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.177059-9 - JOSE GARCIA GOULART X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.178932-8 - MARTHA ZAKHIA BRANDL DA ROSA X MARIO BRANDL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.090431-6 - MARLUCIA NUNES X CARLOS DA VEIGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Fls. 38 - Defiro a exclusão da requerente Marlucia Nunes do polo ativo como requerido, eis que este Juízo Orfanológico não tem competência para reconhecer ou declarar a união estável entre a mesma e o de cujus, passando a figurar no polo ativo a requerente Lilian Nunes Pacheco, filha do falecido, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9B (50319) - NAZERETH DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA Decisão:Nomeio em substituição como perito do Juízo, José Alberto P.Parreira, tel: 2533-6439. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4A - ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320) Despacho:Venham as custas relativas ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 498. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5A - JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Fls. 77/78 - Tendo em vista o informado, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Fls. 309 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.060541-6 - ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da concordância dos interessados e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício ao RGI determinando-se a transferência dos gravames para o imóvel situado na Avenida Atlântica, 1782, apto. 504, Copacabana, na proporção de 1/4 do imóvel, expedindo-se, outrossim, alvará autorizativo para a realização da venda do imóvel situado na Rua Prudente de Moraes, 1415, apto. 205, Ipanema, Rio de Janeiro.P.R.I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1979.001.700789-1 (34376) - ROGERIO XAVIER MACHADO X MATILDE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Fls. 137 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 610058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.007479-4 - ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X OFICIAL DO QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS RJ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Intime-se a autora do recolhimento de custas a maior certificado às f. 51. Cite-se o réu para contestação pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.001.165051-0 - MARINALVA DA SILVA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro a JG requerida na inicial. Ao Notário do 12º RCPN sobre o pedido. Em seguida, ao Registrador do 9º R. de Imóveis e por fim ao Ministério Público, sempre pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.081155-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao apelante para que em 48 horas acoste ao feito os documentos mencionados no recurso e que sustentam o pedido de JG, uma vez que os mesmos não acompanharam a apelação interposta, devendo ainda o apelante trazer, em igual prazo, a cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB. Intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2000.001.132964-5 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO (RJ-082579) Despacho:Ao apelante para que emende o recolhimento das custas em face do certificado às f. 97 verso. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081228-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação sobre certidão OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018864-0 - CARTORIO DO 3 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CLOVIS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Decisão:Ao apelante para que emende o recolhimento das custas, recolhidas inclusive a maior, tendo em vista o certificado às f. 89 verso, pelo prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118836-2 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TANIT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Ao apelante para que emende o recolhimento das custas do recurso no prazo de 48 horas, tendo em vista o certificado às fls. 75. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044409-9 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: WALTER VILLELA, Interessado: MARILIA CRISTINA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:(...) JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos, de modo que EMENDO o decisum de f. 87/89, a fim de que do mesmo passe a constar da seguinte forma a partir do terceiro parágrafo de f. 88, inclusive (...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, posto que se mostra pertinente a retificação da escritura pública prenotada sob o nº 271.719, no livro 1-NA, fls. 115, em 04.11.2004; e IMPROCEDENTE a dúvida em relação às exigências feitas em face do imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu, 367, sobrado. \", mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047627-4 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE VIANNA (RJ-014306) Despacho:À apelante para que emende o recolhimento das custas do recurso no prazo de 48 horas, tendo em vista o certificado às fls. 69. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062864-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SUELI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:À apelante para que emende o recolhimento das custas do recurso no prazo de 48 horas, tendo em vista o certificado às fls. 125. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182574-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DALVA CAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE CAMACHO FERREIRA MARTINS (RJ-112416) Despacho:À apelante para que emende o recolhimento das custas do recurso no prazo de 48 horas, tendo em vista o certificado às fls. 81. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163538-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 10 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: NEUSA DOS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Aguarde-se a manifestação da interessada pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que a mesma fora notificada conforme f. 03. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.169839-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: JOSE DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o mesmo fora notificado conforme f. 24/25. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.169844-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIO RESENDE DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o mesmo fora notificado conforme f. 09/10. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.170742-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MERCADAO DAS CARNES FLOR DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o mesmo fora notificado conforme f. 06. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.170823-7 - DANILLO FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 3ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.043088-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.162042-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VLADEMIR LUCIO DA SILVA) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de JG intime-se a requerente para que no prazo de 05 dias junte ao feito cópia de sua última declaração de rendimentos/isenção entregue à RFB. Publique-se. \r\n\r\nId: 610115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925) Despacho:Intime-se a requerente conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.004531-3 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PORCEDDA (SP-112595)), M.M.M.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, com base nos artigos 39 e segs. do ECA, para DEFERIR A ADOÇÃO... \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008673-6 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X V.F.F.), E.S.F.F. Despacho:Decreto a revelia da parte ré, eis que devidamente citada por edital, nao apresentou resposta. Ao Curador Especial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.710.000690-3 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)), D.N.S.S.) X A.N.S. E OUTRO Decisão:Ao Autor para cumprimento integral da decisão de fls. 26, eis que a menor não poderá continuar com o nome constante na certidão de nascimento acostada aos autos (pode continuar com o prenome), já que receberá o patronímio dos adotantes. Assim, informe-se o nome que adotará, tudo no prazo do art. 284 do CPC. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006580-9 - G.F.N., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S. E OUTRO Sentença:P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ISTO POSTO, considerando que a Requerente possui os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DECRETAR a destituição do Poder Familiar dos genitores e DEFERIR a ADOÇÄO da menor acima qualificada à Requerente, passando a chamar-se D. F. N, filha de G. F. N. , sendo os avós maternos, A.F.N.e A.F.N. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007915-8 - D.F. X C.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício de informações. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.008647-7 - T.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), I.T.L.S.) X A.S.S. E OUTRO Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar a perda do poder familiar em relação aos pais biológicos e deferir aos autores a adoção.. \r\n\r\nQuebra Habilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.008122-2 - J.L.A. E OUTRO Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.006485-8 - C.R.L. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007476-1 - A.L.G.S. E OUTRO Sentença:DEFERE-SE a Habilitação e in clusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007477-3 - L.M.C.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007482-7 - I.L.M.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.002987-3 - C.P.-.R., H.L.S.L. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nId: 610139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.131071-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ZELY MARIA VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SANDRO TABACHI DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) AUDIÊNCIA (PROVA DE ACUSAÇÃO) DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nId: 610116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS (FLS. 400 E 402).3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 610118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.124232-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO SANTANA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163605-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CLÁUDIO DE MORAES MEIRELES - OAB/RJ 83.099 X GUILHERMO ERNANI BRAGA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GUILHERMO ERNANI BRAGA DOS REIS e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES IRACEMA, em conformidade com o disposto nos artigos 107, inciso IV, c/c o art. 109, V c/c 110, todos do Código Penal. Sem custas.\" \r\n\r\nId: 610120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X ROBNEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Diga a lesada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.096399-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:1 -E. MBA da FAC atualizada, nos termos do ofício de fls. 206. 2 -Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.091610-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). BRUNO VILAÇA DE AZEVEDO (RJ-165512E) Sentença:5. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, III do CPP, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, qualificado nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.037047-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CESAR FEDULO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Sentença:4. Em face do exposto, DECLARO EXTINTA a pena imposta ao autor do fato MARCUS CESAR FEDULO SALES por ter sido integralmente cumprida. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.057239-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Sentença: Julgo extinta a punibilidade de MARCOS ANTONIO DUARTE VIANA, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.013394-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Sentença: Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO MAICON MIRANDA MARTINS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 35 da Lei 11.343/2006 e Art. 16, caput da Lei 10.826/2003, observando-se o Art. 69 do Código Penal....EM RAZÃO DO ART. 69 DO CP, AS PENAS TOTALIZAM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 840 (OITOCENTOS E QUARENTA) DM, V.U.M. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.165403-4 - CORDOVIL ANTONIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO X DELEGADO DA 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA Decisão: O pedido liminar deduzido é inteiramente satisfativo, demandando a análise do próprio mérito da impetração, inviável em juízo de cognição perfunctória e prelibatória. Em assim sendo, indefiro a liminar. Oficie-se à autoridade apontada como coatora, solicitando-se as informações necessárias que deverão ser prestadas no prazo de 24 horas. Após, voltem, considerando-se que o Ministério Público já apresentou parecer. \r\n\r\nId: 610124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.106078-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). LUANA CARLA DE AGUIAR SILVA (RJ-153744E) Despacho:Interrogatório dia 02/09/2008, às 13:30h. I. a denunciada e os seus advogados. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 610125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.159720-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeça-se CP para oitiva das testemunhas Douglas e Diego na Comarca de Nova Iguaçu. Mantenho a data designada para a oitiva dos policiais, conforme fl.02A.2- Publique-se e intime-se à DP para oferecimento da Defesa Prévia. \r\n\r\nId: 610126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "610127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.113128-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAGUARACY TONIFRANCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho:...assim, por ora, nada a prover. \r\n\r\nId: 610127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.171641-4 - M.P. X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 305 \r\n\r\nProc. 2007.001.171641-4 - M.P. X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO O DIA 13/08/08 ÀS 13:20 PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033821-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS, Assistente de acusação: DEFENSOR PÚBLICO X ROBERTO ALVARO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)), Assistente de acusação: JULIA MOLLER MARIANO DE MORAIS A Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.106077-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) Despacho:Designo o dia 13/08/08às 13:25para realização de audiencia Especial. Intime-se o auto do fato. Intime-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120971-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JATABAIRU FRANCISCO NUNES (MT-004903) Despacho:Abra-se vista à Defesa para que se manifeste se ratifica as alegações de fls. 867/886, uma vez que as mesmas foram apresentadas anteriormente às alegações finais do orgão Ministerial, afim de se evitar eventual argüição de cerceamento de defesa. \r\n\r\nId: 610128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610131": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 2178 (REFERENTE AS RESPOSTAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS). \r\n\r\nId: 610131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.172742-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de haver justa causa para a ação penal. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 29/07/2008, às 15:00h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 12/08/2008, às 13:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.027230-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Decisão:Em razão do entendimento de que a existência do SINARM, de âmbito federal, não traduz interesse direto da União, quando da apreensão de arma de fogo, indefiro o requerimento de declínio de competência para a Justiça Federal, formulado pela Defesa às fls. 109/123.Com a juntada da resposta aos ofícios de fls. 106/108, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.152367-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA LORENZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PETROLONGO SILVA PINTO (RJ-148680) Mandado de Pagamento pronto. Aguarda retirada em Cartório. \r\n\r\nId: 610134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2006.001.163789-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES RACCA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS.169.2- VISTA PARA RAZÕES.3- COM ELAS, AO MP.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 610177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.177864-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONE CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Requisite-se a apresentação dos réus aos peritos para realização do exame na data agendada às fls. 131. Certifique-se. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.168365-0 - MINISTERIO PUBLICO X YOLANDA BEATRIZ BUGYJA BRITTO Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada à ré YOLANDA BEATRIZ BUGYJA BRITTO... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.001.019190-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON THEODORO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Anderson Theodoro da Silva Souza (fls. 121/122), das imputações de cometimento do crime previsto no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal, fundamentando a absolvição no inciso VI do art. 386 do Código de Processo Penal. ... \r\n\r\nId: 610178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.211329-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMILA LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Ao ser posta em liberdade, a ré firmou o termo de compromisso de comparecer no dia 22/01/2008, para audiência se sumário de culpa, sob pena de revogação da decisão que lhe concedeu a soltura, conforme se vê à fl.80. Apesar disso, não compareceu nem justificou sua ausência, o que ocorre até o presente momento, em que pese o pedido de revogação da prisão preventiva, revelando descaso com a justiça, o que também sugere dificuldade na eventual aplicação da lei penal, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 83. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.078510-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVALDO TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/07/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NO COMPLEXO GERICINÓ-BANGÚ. \r\n\r\nId: 610179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.001.109049-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO) Sentença: Neste sentido, impõe-se a rejeição da pretensão estatal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO das imputações da denúncia, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nId: 610183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.157943-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Decisão:...Pelo exposto, por ora, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, acolho na íntegra as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em conseqüência, indefiro o requerimento de liberdade provisória mediante termo de compromisso.Dê-se ciência às partes e ao MP.Atenda-se à parte final da cota de fls. 59. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.148501-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANDRE MARQUES SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada estar presente no dia designado para audiência, por motivo de força maior, redesigno audiência para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas, expeçam-se as diligências necessárias com urgência. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência qualificada \r\n\r\nProc. 2008.001.082858-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão.Dê-se ciência às partes sobre a decisão.Dê-se vista à D.P., que assiste o acusado Diego, para a qualificação das testemunhas de defesa, conforme requerido e deferido na última audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.150669-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELCIMAR SILVA BRUM Decisão:...6- Quanto ao pedido de liberdade, este já foi indeferido (fls. 138) e, após a decisão, não houve qualquer alteração fática nos requisitos da custódia cautelar, motivo pelo qual mantenho a decisão anterior pelos mesmos fundamentos. Outrossim, verifica-se que a I. Defesa impetrou habeas corpus, ainda pendente de julgamento. Neste contexto, há que se aguardar o julgamento do habeas corpus impetrado perante o E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 17 VEZES E Art. 175, Caput do Cp - Fraude No Comércio, INC. I E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 20 VEZES E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.053362-0 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIS GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), JERSON DA SILVA PORTO), ESTELA MARIA JUSTINIANO) Despacho:1. FICA DESIGNADO O DIA 23/09/2008, ÀS 14H, P/ CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO. I-SE A TESTEMUNHA, COMO REQUERIDO NO ANVERSO; 2. I-SE O AC. NELSON LUIZ E SUA DEFESA TÉCNICA, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 610184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.029175-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Declaro extinta a punibilidade do réu JOSUÉ DA SILVA, face ao integral cumprimento das condições impostas, consoante Certidão de fl. 102 e a promoção do Ministério Público de fl. 102vº, com amparo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I. Data da Sentença: 14/07/08 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.195637-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE ANDRADE DONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DOS LAUDOS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.130887-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON RANGEL MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLE, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:(..) Feito o pregão, ausente o réu MARCO AURÉLIO, apesar de citado por Edital, conforme Certidão de fl. 287. A seguir, foi dada a palavra ao Ministério Público, o qual requereu a decretação da revelia do réu, uma vez que citado pessoalmente e por Edital, não compareceu aos atos de interrogatório, tendo, contudo, constituído advogado para assisti-lo. Pelo MMº Dr. Juiz foi dito que decretava a revelia do réu, designando o dia 29/10/2008, às 14h10min para o sumário de acusação. Publique-se para ciência das Defesas, bem como para apresentação de Defesa Prévia em relação ao réu MARCO AURÉLIO. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação de Defesa Prévia em relação ao acusado ANDERSON. Cientes os presentes (...) \r\n\r\nId: 610185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.207.006646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 161. 2. Após, abra-se vista às partes em alegações finais, eis que consoante informação de fl. 162 preclusa a fase de diligência para a defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.207.006895-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) SENTENÇA: \"...ausentes causas de aumento ou diminuição de pena, torno a pena base definitiva de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução.Substituo a pena aplicada por restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do Código Penal, eis que presentes seus requisitos, por prestação de serviços a comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade em entidade a ser determinada pelo Juízo da execução, bem como prestação pecuniária consistente em três salários-mínimos, em favor de entidade a ser determinada por aquele Juízo, podendo haver o parcelamento. Fixo como regime inicial de cumprimento de pena para a hipótese de frustração da substituição da pena o regime aberto, nos termos do art. 33 do Código Penal...\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.078752-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560) Despacho:Às partes, sucessivamente, em diligências. \r\n\r\nId: 610223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.200263-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 610225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147663-1 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:Fls. 344/347 Acolho os embargos de declaração no sentido de integrar à sentença, os acórdãos Resp 173379/SP; Resp 175288/SP e Resp 175746/SP. No mais, no tocante ao capítulo relativo aos honorários, o recurso é inadequado porquanto ausente qualquer dos vícios indicados pelo art. 535 do CPC. Fls. 348/354 - A decisão está baseada na norma do art. 16 da LCP, cuja inconstitucionalidade foi reconhecida incidenter tantum....(íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.181782-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:Nada obstante a fase que se encontra o processo, diante do alegado a fls. 214/215 sobre a violação do princípio do juiz natural, verifico que não há conexão entre os feitos, reclamando à livre distribuição a uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e encaminhe-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157514-2 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X CANTINA VENEZIANA LTDA Despacho:Junte-se. Diligencie o Cartório. caso não localizada, intime-se (48 horas). \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045188-5 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 28 A(o) habilitante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070772-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CASA AMARO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu no pagamento da quantia equivalente a US$ 12.198,58, dólares americanos, a qual deverá ser convertida no dia do pagamento, pelo câmbio comercial, con denando-o, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.209976-7 - ELECTROVIDRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Decisão: Conforme consta na decisão que antecipou a tutela, a probabilidade aponta no sentido de erro por parte da ré, para embarque da mercadoria e, por essa razão, foi determinado que providenciasse o imediato desembaraço desta, o que deve ocorrer por conta e risco da própria ré, inclusive aos entraves aduaneiros. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.134808-7A - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823)) X S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:Autue-se. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo Administrador, especialmente no último parágrafo de fls. 1208, revogo a decisão de fls. 1207, porquanto pendente o pedido de extensão dos efeitos da falência. Em 24 horas, diga o M.P. se há alguma diligência ainda não efetivada. Feito isto, voltem imediatamente para apreciar o pedido que resta pendente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122162-9 - SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)), Falido: MARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE, Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) \"Fls. 583 - Atenda-se. Fls. 585 - Ao Síndico.\" (Republicação para constar nome do advogado.) \r\n\r\nProc. 2002.001.111013-5 - FARMACIA FUNDUKLIAN LTDA Fls. 431 Oficie-se informando o encerramento. Após, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.105058-0 - VALMACRO TUBOS E CONEXÕES LTDA X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para providenciar as cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.037994-5 - GENECY HUEBENR (Adv(s). Dr(a). CESAR ALBERTO GRANIERI (SP-120665)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AIR VIAS S/A LINHAS AEREAS Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.338,53(vinte e três mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2003.001.058811-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IUNA CONTRUCOES LTDA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.017744-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096831-0 - SUPERMERCADO PRINCESA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047555-0 - SEBASTIAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007072-2 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), Habilitado: MASSA FALIDA DE STONNE CONFECCOES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 70.832,05 (setenta mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinco centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.012285-0 - MANOEL PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MOREIRA (RJ-063928)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.070952-6 - VALERIA VILLELA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093567-8 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094531-3 - ALTIVO FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123629-2 - GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.231,95 (doze mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148670-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ZAIDA ZAIRA MACIEL (RJ-033900)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.152532-0 - ELIAN JOSE FERES ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064674-0 - ADEBERSON CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Extraia-se cópia da sentença, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095981-9 - EDMILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.227,00 (vinte e três mil, duzentos e vinte e sete reais), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148345-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163155-0 - MAURO DA ROSA ELKHOURY (Adv(s). Dr(a). AKIRA SASAKI (DF-018071)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.520,44 (quatro mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.008046-0 - SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.913,12 (seis mil, novententos e treze reais e doze centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037755-9 - ESPÓLIO DE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para atender fls. 21/22. (Republicação por não constar o nome do patrono do habilitante na publicação do D.O. de 09/04/08, fls.116) \r\n\r\nProc. 2008.001.041238-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO DE OVOS RIMA JACARÉ LTDA Despacho:Ao perito para atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059635-0 - NELSON BOEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO (RN-005016)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.075179-2 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL (RJ-152138E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.156417-3 - JORGE AURÉLIO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Dispensada a autenticação posto que reconhecido o crédito pela recuperanda. Ao AJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058818-2 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JJ CONSTRUCTION MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068114-0 - HENRIQUE CASTRO DOS REIS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA MOSA S A, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084003-5 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONTULSORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), na categoria de credores com privilégio geral, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054811-1 - LUIS GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). SILVIA OLIVEIRA BRITO DE MOURA (SP-202288)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.146 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.056338-0 - W FEWRNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S.A., Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.080640-9 - DINAMARCIA DOMINGUES SCHIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARLEY M. BRITTO (RS-033658)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.097374-0 - FÁBIO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 37/38 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.097845-2 - ROBERTO JORDÃO AGRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 42/43 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.098052-5 - RENATA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.44/45 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.160210-1 - DANIEL ALEXANDER EDUARD MAILLET (Adv(s). Dr(a). WELTON COELHO CYSNE FILHO (CE-013856)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.123/125 A(o) habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004263-8 - AGIO IMAGEM COMÉRCIO DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HB RIO DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.567,87 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.015269-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA), Síndico: MAURO MARCELO Despacho:Ao Contador para atualizar os cálculos até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.041792-0 - MAGIC LU PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (SP-167198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TOP CONFECÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044670-1 - HERZOGEMS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIZ DOS SANTOS (MG-035899)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093697-2 - REGINALDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.562,72 (vinte mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134324-5 - CELSO BONISOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 54.403,79 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e setenta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177781-6 - GENY TERESA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.63/64 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.201534-1 - LUCIANA ANTONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.922,89 (seis mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas \r\n\r\nProc. 2007.001.204355-5 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X Habilitado: VARIG COMPANHIA AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.235024-5 - ÁLAMO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-119190)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.235983-2 - NILO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Despacho:Ao habilitante para juntar os documentos faltantes. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao autor para depositar os honorários periciais (R$ 10.000,00) em 24 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3A - REPLAS COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3B - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3C - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077349-0 - PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Ao autor para juntar os documentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1K (9691) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1L (9692) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1M (9866) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133103-6 - EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALOR MOBILIÁRIOS S A E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.120029-8 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Na forma do art. 523 § 2º do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051371-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Sentença:Isso posto, considerando as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Faculto ao requerente o desentranhamento dos documentos mediante cópia para instruir habilitação de crédito. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 610035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.130825-2 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA X JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:...Fls.973/974: ao requerente de fls.950 (Jairo de Castro) e ao Síndico sobre a promoção do MP... (Dr.Jorge Ricardo Muniz - OAB/RJ 70472) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.147743-2 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)), Síndico: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.092346-7 - JORGE NICOLAU HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NEW STYLE CONFECCOES LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.107646-5 - PONTO FORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS, Interessado: ANDRE LUIS NIGRE - OAB-93.636 Decisão:DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. (ADV. ANDRÉ LUIS NIGRE - OAB/RJ Nº 93.636). \r\n\r\nProc. 1999.001.087318-2 - MAC KING LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.150422-8 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:... Ao MP sobre esta última.2 - Ao Síndico e MP sobre o leilão negativo (fls.910). 3 - Ao arrematante do imóvel sito na Rua Senhador Mozart Lago n.290 (fls.912) para comprovar o recolhimento do ITBI (art.703, III do CPC) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.083939-5 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL TENDO EM VISTA QUE A HABILITANTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.123650-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.000817-9 - LOURINALVA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:À HABILITANTE PARA CIÊNCIA DE QUE AINDA NÃO PREVISÃO PARA REINÍCIO DOS PAGAMENTOS AOS CREDORES TRABALHISTAS.APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.065433-8 - ELIZABETE GERTRUDES MEDEIROS PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO (PA-004572)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Fls.98: às autoras. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.162008-5 - MARIA DE FATIMA FORAPANI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ONOFRE CORRÊA (MG-050840)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...À Recuperanda e Administrador Judicial, em 03 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162652-0 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO Despacho:À Recuperanda e Administrador Judicial, em 03 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069306-8 - ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.63: esclareça o habilitante, relativamente à fatura de fls.14 e duplicata de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.148897-3 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: FUNDAÇÃO DE SECURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão: Analisando os autos, verifico que a presente habilitação é tempestiva, pelo que determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se à Distribuição para anotação conforme determinado no Aviso n.47/2007 da CGJ. Após, remetam-se os autos ao Administrador. \r\n\r\nProc. 2008.001.162015-2 - ADÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ONOFRE CORRÊA (MG-050840)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...À Recuperanda e Administrador Judicial, em 03 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162027-9 - CELMA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ONOFRE CORRÊA (MG-050840)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...À Recuperanda e Administrador Judicial, em 03 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043565-0 - ANA MARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.120151-7 - MARCOS ANTONIO GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.243953-0 - ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106011)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Autos paralisados há 5 meses. Frustrada a tentativa de intimação pessoal, eis que o autor não é encontrado no endereço fornecido na inicial. Dessa forma, julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, III do CPC. Transitada em julgado, dêse baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:...Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073361-3 - NILSIO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Aos autores para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091890-0 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X DIGIRATI INFORMÁTICA SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026954-2 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X DELLEN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL (CE-006778) Despacho:AO SÍNDICO PARA INFORMAR O ATUAL ESTÁGIO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM COMO FORNECER CÓPIA DO AUTO DE PENHORA, DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nId: 610036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.178476-8 - MAYRA FARIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ILTON PASSOS DE FARIA Ao autor sobre certidão (taxa judiciária recolhida a menor em R$ 140,00) port.01/02 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139958-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES LTDA) Ao autor sobre certidão de fls. 214. \r\n\r\nId: 610049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.167376-4 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Da análise do documento anexado às fls. 120 e seguintes constata-se que há flagrante possibilidade de que as decisões proferidas neste feito e no que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Empresarial sejam conflitantes, sendo certo que aquele foi distribuído em primeiro lugar.Assim sendo, diante da existência de conexão, dê-se baixa e redistribua-se para o Juízo da 2ª Vara Empresarial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117), Dr(a). JULIANA MELO RIBEIRO (MG-084704) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fl. 1183, 3º parágrafo. (Digam as Partes). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos que são parcialmente acolhidos para esclarecer que a alegada ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, está ligada diretamente ao mérito da demanda e com ele deverá ser enfrentada. ...Quanto a pretensão da Ré, FINASA SEGURADORA S/A, na nomeação de perito habilitado pela FUNENSEG como comissário de avarias para atuar no feito, entendo totalmente desprovida de um mínimo de imparcialidade.......Considerando-se ainda que o perito nomeado pelo Juízo é engenheiro naval, possui mestrado nos EUA, ocupou várias chefias de setores técnicos do arsenal de marinha do RJ, foi engenheiro chefe dos estaleiros de Santos, além de ter realizado cerca de duas mil perícias judiciais, administrativas e particulares.No mais, deve a decisão de fls. 535/536 permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo das embargantes ser manifestado pela via recursal própria.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9 - LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MASSA FALIDA DE PLOT E SOLUTION 156 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Acolho, na íntegra, o parecer ministerial de fls. 165/166, considerando a existência evidente de litisconsórcio necessário, pelo que determino a inclusão dos sócios ali mencionados no pólo passivo. Anote-se na D.R.A.Após, citem-se. Venham as custas devidas pelas diligências, em dez dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.059297-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X PAULO ROGERIO TOLEDO BARBOSA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 146, independentemente de trânsito em julgado, observando as demais cautelas. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.176842-8 - MARCIA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO Despacho:Emende a parte autora a inicial para que inclua a pessoa jurídica no pólo passivo, bem como, para retificar o valor atribuído à causa ao correspondente as suas cota, de acordo com a última alteração contratual (fl. 49). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028793-0 - LUCIA SOARES DE LIMA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora para regularizar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.082509-9 (8789) - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 3292/3293 e 3295/330:a) Digam o falido e eventuais interessados, em 05 dias;b) Ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s);c) Após, oficie-se aos Juízos das 1ª e 8ª Varas Federais de Execução Fiscal comunicando que foi determinada a reserva do crédito, junto ao Liquidante da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência e dentro das forças da massa.2- Fls. 3304/3314: a) Digam o falido e eventuais interessados, em 05 dias;b) Ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s), se ainda não houver anotação anterior, por se tratar de reiteração. c) Após, oficie-se ao(s) Juízo(s) da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Síndico da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência.3- Fls. 3315/3316: ao Síndido;4- Após, ao Ministério Público, sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 1997.001.027887-1 - PEIXARIA PORTO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Fls. 358/359: anote-se onde couber. Defiro vista por 05 dias, em cartório. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.135394-9 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L CASA DE INSTALAÇÕES LTDA Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 43.354,83 (quarenta e três mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centavos), na privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.078454-0 - SIMÃO GAMA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o falido e o habilitante, em 05 dias;2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0D - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:1- Apensem-se aos autos principais;2- Fls. 28/30: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042966-1 - LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:....Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, a Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.133803-1 - ORLANDO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Sentença:.... Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.219949-0 - MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Diga a parte autora se ratifica na íntegra a inicial de fls. 02/06. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Sentença:Portanto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa Ré se abstenha de utilizar a expressão \"Fretex\", como marca ou parte integrante de seu nome comercial, retirando-o no prazo de dez dias de letreiro, veículos, uniformes, propagandas ou qualquer outro meio através do qual venha revelar-se ao público, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em caso de descumprimento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela acima deferida, para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de indenização, conforme prevista no artigo 208 da Lei 9.279/96, cujo valor será apurado em sede de liquidação de sentença e, para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de indenização por danos morais, da quantia correspondente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Remeta-se os autos ao Contador para verificação do valor da caução, se efetuado o depósito no prazo determinado à fl. 190.Venham as custas do Contador, pela parte autora , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Digam as partes sobre a resposta da FEEMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:....Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, a Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.263708-0 - LADIL DOS SANTOS FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Sentença:.....Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.266106-8 - AGILDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Sentença:....Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142685-6 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X VIP S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Decisão:Defiro o início do procedimento de liquidação do título e, para tanto , nomeio perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833, 2574-9525 (romulomm@veloxmail.com.br).Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após, intime-se o perito para aceitação de proposta de honorários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.103030-0 - OTTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PATRIOTA CAR VEICULOS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Diga a parte ré sobre a contraproposta de fl. 195, devendo depositar as quantias em atraso com os devidos acréscimos, em caso de aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200607-8 - VALDEMAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nId: 610050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.214923-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X MEDLEY S A INDUSTRIA FARMACEUTICA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta da parte ré como já apondado às fls. 348. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.904365-4 (8057) - CASA BERBARA DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Processo Desarquivdao (Ao interessado: Dr. Carlos Afonso Hartmann) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.078824-9 - RENATO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X TECUMSEH DO BRASIL LTDA Despacho:2 - Comprovem os embargantes as alegadas hipossuficiência.3 -Atribua corretamente valor a causa, em consonância com o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.068322-3 - NEWTON GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA (RS-038535)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Aos interessados (Dra. Fernada Coelho Kratz, OAB/RJ 132.462)Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016615-7 - JOSÉ NERI BARRADA (Adv(s). Dr(a). ENZO SCIANNELLI (SP-098327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE Ao falido e aos interessados \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.066964-7 - FLOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA (RJ-115270)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACOES LTDA Nada a prover face a extinção do feito.Arquivem-se.(Ao interessado: Argeo Cirilo Bueno, OAB/RS 14303 e Julia Torres Kerr Pinheiro, OAB/RJ 1511180E) \r\n\r\nProc. 2008.001.099737-9 - JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ-147629), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO MAIA Decisão:1- Defiro a JG.2 - Ao Contador, para atualização do débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180802-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831) Desp. de fls. 169: Em réplica.(republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119045-3 - COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CODAL S A (Adv(s). Dr(a). ÉVIO MARCOS CILIÃO (PR-010447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063920-7 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554)) X IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Despacho:À parte autora sobre os documentos acautelados, conforme termo de fls. 332 e para se manifestar sobre as contestações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:fls. 285/287 - Às partes sobre a manifestação do Sr Perito. \r\n\r\nId: 610162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068571-0 - LUIZONALDO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO Despacho:Ao Estado e ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Necessária a intimação da executada, para ciência da penhora. Indefiro o requerimento de fls. 1186/1187. \r\n\r\nProc. 2004.001.076313-9A - JANICI ABDALAH AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.148440-2 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Promova a baixa no sistema da petição datada de 24.08.06, pois já se encontra acostada aos autos.Renumere-se os autos a partir de fls. 50.Após, às partes e ao M.P. sobre fls. 44/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.052854-2 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087481-1 - PAULO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ( PGE ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.153689-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GASINDUR DO BRASIL LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.093232-0 - DIVA DE SOUZA MEDEIROS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Decisão:Cite-se, em execução. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.049484-7 - RENEE FERRAIOLO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Imponho às autoras os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 ( mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002250-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se a d. decisão. Dê-se ciência às partes e voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094670-9 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado, em contra-razões. Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)), Procurador: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Primeiramente, dê-se as vistas requeridas à fls. 1609, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018057-7 - BELARMINO MENDES E EFIGENIA CATARINA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Aos autores, em face do requerimento formulado à fls. 434/435. \r\n\r\nProc. 2003.001.133316-3 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DE PATY DE ALFERES Decisão:Não há irregularidade de representação e inépcia da inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção das provas requeridas, oficie-se. Nomeio perito o Engenheiro Mário Faria, que deverá ser intimado para oferecer proposta de seus honorários. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e o oferecimento de quesitos. Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.084675-8 - JOAO ARANHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Fls. 510-Anote-se. Às partes sobre os documentos acrescidos pelo MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.059999-6 - RONALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente ou cópia da declaração de bens e renda apresentada na Receita Federal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.063117-0 - HERMETO PAULO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126610-3 - JORGE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 110/129: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.105697-4 - ANDRÉ AGUIAR VILAZIO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:(...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido formulado pelo impetrante e denegar a segurança, sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.117589-6 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA, Procurador: ALINE PAOLA C. B CAMARA DE ALMEIDA ( PGE ) Despacho:Às partes sobre a certidão negativa de fls. 173vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.037038-9 - GILSON CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164771-6 - WILLIAN DE SÁ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517)) X SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente ou cópia da declaração de bens e renda apresentada na Receita Federal, bem como afirmação de pobreza, na forma da lei.Após, será apreciado o requerimento de fls.148. \r\n\r\nProc. 2008.001.176369-8 - PATRICIA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar, vez que não há mínimos elementos capazes de autorizar a formação do convencimento judicial acerca do \"fumus boni iuris\", nos presentes autos. Solicitem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.181106-1 - FILIPPO MORAES POVILL (Adv(s). Dr(a). LOREN MORAES POVILL (RJ-132411)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.185978-1 - JOSÉ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES (RJ-143466)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:(...)Assim, diante do exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que seja autorizada a inscrição do Impetrante no curso de aperfeiçoamento de sargentos / 200 - CAS I/2008, bem como sua participação nos eventuais exames que serão realizados durante o curso. Autorizo a assinatura do mandado de intimação pelo Escrivão ou Responsável pelo Expediente.Intime-se e notifique-se o Impetrado para prestar informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199825-0 - MARLI SIMÕES DELLA ROCA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X CEDAE Despacho:Fls. 96/97: Às partes.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.057008-6 - ROMULO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES - PGE Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.062435-0 - DANIELE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079953-1 - ROBERTO ROSSÊTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.141650-5 - ALBERTO LOURES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo requerido à fls. 337. \r\n\r\nProc. 2002.001.031637-4 - JOSE LOURENCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Têm sido freqüentes os descumprimentos das ordens judiciais expedidas por este Juízo, visando o fornecimento de medicamentos, pondo em risco a saúde a e até mesmo vidas humanas, quiçá, proporcionando, além disto, o desprestígio da tutela jurisdicional do Estado, determinando o emprêgo de medidas enérgicas, eficazes, justificando, assim, o deferimento do requerimento formulado à fls. 120, em razão do qual determino o seqüestro da quantia ali indicada e, na seqüência, deverá a parte credora comprovar a aquisição do medicamento apontado, na forma da lei. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.053106-8 - MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:À parte ré e ao MP, em face do requerimento formulado à fls. 288 e documentos que o instruem. \r\n\r\nProc. 2003.001.078515-7 - ILSON CARNE CARMARINHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Recolha-se as custas faltantes. (diferença de taxa judiciária no valor de R$ 52,79) \r\n\r\nProc. 2003.001.142071-0 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Encontra-se prejudicada a preliminar argüida pela denunciada Petrobrás, em face da cobrança veiculada em reconvenção. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 04/11/08, às às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098937-3 - EULALIA DE LOURDES TEMPERINE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio perito, em substituição o Engenheiro Paulo Tadeu, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, formular proposta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.101028-5 - GILBERTO AZEVEDO ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - PGE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114808-8 - ORCELINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Decisão:E. carta de sentença. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.043151-0 - MARIA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC. ERJ Despacho:Fls. 68: defiro. Cumpra-se a parte final da d. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.047924-5 - FABIO JOSE HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055456-5 - PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Decisão:Defiro o requerimento formulado à fls. 54 e devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067363-3 - JORGE ERINO JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Em réplica. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.114220-9 - VALDO SOUZA DOS ANJOS, ALTIVO PEREIRA VILA NOVA, BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO, FRANCISCO JORGE, JORGE PATRICIO, JOSE BOECHAT CHAGAS, JOSE MEDEIROS DA SILVA, LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, NERCELIO FALCAO RANGEL, VALDIR JANUARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela manifestação do demandado sobre fls. 284/294.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.139723-6 - ANA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Intime-se. Ao Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162448-4 - EVANILDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.070781-5 - MARIA ROZA SUZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.092280-5 - ERNANI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.103037-9 - RENE CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORES FILIPPO - PGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Digam os autores, em réplica, bem como quanto ao requerimento formulado à fls. 78/92, dando-se vistas ao MP, na seqüência, \r\n\r\nProc. 2007.001.015349-7 - DILMA GITAHY DA GRAÇA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015794-6 - AZARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEIS Despacho:À parte autora sobre fls. 28/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.023488-6 - FABIO GALHARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102493-0 - MARCELO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182273-1 - RANULPHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.068107-8 - CLÁUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074558-5 - DAISY NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE Despacho:À parte autora em réplica e sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.118042-5 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.176638-9 - ELZI RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.100663-0 - EDUARDO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:E. carta de sentença, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2008.001.106005-5 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se para cumprimento da decisão de fls. 47, sob pena de pagamento de multa de cem reais por dia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123656-3 - VANDERLEI ARAGAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055479-9 - ISAIAS FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIÃO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Promova-se a juntada no sistema de petição já acostada aos autos.À parte ré, em atendimento a cota do M.P. de fls. 44/44vº.Após, ao M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127481-1 - LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls: 98: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094837-3 - MANOEL DOS SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Em contra-razões e ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107240-9 - ANSELMO MIRANDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Decisão:Fls. 132: dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.068792-9 - WILLIAN PIMENTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Por conseqüência, na hipótese, cabe aos autores da ação a comprovação dos danos sofridos e o valor dos seus prejuízos e, nestes termos, em juízo de retratação (art. 523, §2º, do CPC), é proferida a presente decisão, reabrindo-se oportunidade para que as partes, dentro deste novo contexto, especifiquem as provas que pretendem produzir, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio ou pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.116353-5 - ERNILDO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem, de modo que o declaro saneado. Defiro as provas orais e designo o dia 30/09/08, às 15:30 para AIJ. Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169862-0 - CLEIDE SULINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA ( PGM) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.099391-5 (3831) - ELAINE GARCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (RJ-000001), Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Promova a autora o prosseguimento do feito, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114587-3 - JUNE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029692-4 - THEREZA MAGNA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO - PGE Decisão:Recebo as apelações de fls. 132/133 e fls. 136/140 no efeito devolutivo.Intime-se a parte ré para cumprimento da parte da sentença que deferiu a antecipação da tutela.Após, aos apelados, em contra-razões, seguindo-se o M.P.Por último, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078071-6 - ANÉSIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Expeça-se carta de sentença.Após, cumpra-se parte final da d. sentença. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078924-0 - ISAURA CONCEIÇÃO BERGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Às partes, em face da certidão supra. (\" Certifico que consta no sistema o agravo nº 2007.002.20312 ao qual foi dado provimento por unanimidade em 05/12/07 com baixa a vara de origem em 25/01/08. Ato contínuo , compulsando o acervo cartorário, não localizei o acervo cartorário.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.147014-0 - OLGA REGINA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:Fls. 46/50: à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.007402-2 - VALDIR CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ), Procurador: SERGIO EDUARDO L. CARNEIRO ( P. ALERJ)) Despacho:Atenda-se ao M.P., intimando-se a parte autora . \r\n\r\nId: 610031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002862-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS AGUARDANDO PROVIDENCIAS DA PARTE AUTORA - FORNECER ENDEREÇO DOS RÉUS PARA CITAÇÃO. AUTOS NA CASA. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018637-5 - MARCELO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento da taxa judiciária, das custas e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, no valor de R$ 350,00, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159143-7 - LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.147586-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao expropriante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030422-2 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119953-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA E12/C3 (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) REPUBLICAÇÃO : Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de sue advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação impost através da sentença de fls. 42,sob pena de multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2006.001.149023-8 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.194/223 . \r\n\r\nProc. 2007.001.037884-7 - LILIAN FERNANDA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.088509-5 - ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.159283-1 - CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215178-9 - JOSIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Venha a prova documental suplementar requerida pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Ao réu para juntar a cópia do processo administrativo. (Estado). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138010-4 - IARA GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ÀS PARTES SOBRE FLS.163/170. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.021370-0 - ALCINEA MARINHO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.159813-4 - IVONE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.034134-4 - ATILIO AVELAR GREGIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035), Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Decisão:Fl. 141: Defiro a vista em Cartório, eis que nesta data proferi sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144831-3 - RENATO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X DETRAN RJ E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO APRESENTAR CÓPIA DE PROCURAÇÃO CONFORME FLS. 09, P/ EXP. DE CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144831-3 - RENATO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X DETRAN RJ E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO APRESENTAR COPIA DE PROCURAÇÃO CONFORME FLS. 09, P/ EXP. DE CP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.035135-2 - DJALMA PANARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053323-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MÁRCIA DA SILVA BARRETO MANHÃES E9/C6 E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001708-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001)) X ATILIO AVELAR GREGIO ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando-se o valor da execução em R$ 63.742,81 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) em 24 de janeiro de 2008, conforme os cálculos efetuados pelo Sr. Contador às fls. 80/81. Em razão da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas em razão da isenção legal. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho desta demanda nos autos principais. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088646-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.216/220. \r\n\r\nProc. 2005.001.020127-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO - E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE ALVES REGO Despacho:Venham as cópias necessárias, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109533-0 (5329) - NILZA VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) ATENDA-SE AO M.P. AO CONTADOR E ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.032673-0 - MARIA CELESTE NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE : CÓPIAS DE FLS.215/219, FLS.269/272 E FLS.305 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ITEM 3 DE FLS.305 (CÓPIAS NA CONTRA-CAPA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO 730 CPC).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092018-1 - CLAUDIA ADRIANA RAMALHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034995-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X FABIANA CRISTINA DE SOUZA MORAES E6/C14 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.16/17 E FLS.22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081194-7 (5726) - ROBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Fls. 490/491 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106047-5 - FABIO DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha a prova docu mental suplementar requerida pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.032537-0 (3558) - HLS DO BRASIL SERVICOS DE PERFILAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038258-4 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081227-0 - ALEXANDRO MARTILIANO DE SOUZA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A 2ª ré (Lucia Luz A Alurralde) para regularizar fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.029955-5 - DAGMAR DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.030839-8 - SERGIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S). AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142955-0 - ROSANE FRAGA DE FARIA VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.031054-4 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.105187-0 - JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159368-9 - RESTAURANTES MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 112: Ao autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.040251-7 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para denegar a segurança pretendida pelo Impetrante.O Impetrante suportará as custas do processo.Sem honorários nos termos da Súmula 105 do STJ.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159525-0 - CONSÓRCIO AMAFI STEMAG (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM (SP-173481)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO E AS INFORMAÇÕES, EM QUE SE PEDE A REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA....DIANTE DESTAS RAZÕES,MANTENHO A DECISÃO LIMINARMENTE DEFERIDA.CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE O MANDADO EXPEDIDO.INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087178-0 - JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CARLO BRUNO, Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO CAUTELAR (PROCESSO: 2006.001.087178-0) e JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCESSO: 2006.001.130372-4). Julgo extintos os processos na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente anexando-a aos autos da ação cautelar em apenso. Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.072630-3 (2589) - MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----E 9/C 6--- (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA. (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.059663-8 (3817) - NICOLE KANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.091904-3 (4799) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X FUNARJ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Decisão:Assim, retifico o erro material constante da decisão de fls. 444, para declarar que a FUNARJ - FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO está condenada ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em favor do CEJUR-DP.Intimem-se todos.Vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.141697-7 - ODANETE DE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C3 (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FL.229/264 \r\n\r\nProc. 1998.001.194907-6 - ESPOLIO DE NILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X INSTITUTO DE PREV. DO EST. RJ E 11/ C 13 E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo ESPÓLIO DE NILZA BARBOSA.Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.058350-2 - NILZA MARTINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. `A parte autora sobre o item 1 de fls.117 verso.Oficie-se como requerido no item 2 de fls.117 verso. (fls.116). \r\n\r\nProc. 2005.001.059558-0 - ATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de promoção para 1o Sargento nos termos do art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação do Réu ao pagamento em favor do Autor das diferenças decorrentes da sua promoção para 1o Sargento a partir de 25 de dezembro de 2000 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do Réu a promover o Autor a Subtenente em ressarcimento de preterição. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPCFace à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, deferindo ao Autor o benefício do art. 12, da Lei nº 1.060/50, e observando-se quanto ao Réu a isenção legal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.087647-7 - GILSON MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de cinco dias para as partes apresentarem suas alegações finais. Após ao Ministério Público. Anote-se o nome da segunda ré na capa dos autos. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória para oitiva da testemunha Luiz Cleber independentemente de cumprimento. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.113733-0 - ALESSANDRO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.138244-0 - ANA MARIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Às pates. \r\n\r\nProc. 2006.001.012094-4 - GUSTAVO GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043073-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do ar. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.105212-0 - MARLENE BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.130372-4 - JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CARLO BRUNO, Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237) Republicação: Considerando que as Ações Cautelar e Ordinária são conexas ambas serão julgadas simultaneamente.Processo nº 2006.001.087178-0:Trata-se de Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar, proposta por JOÃO RICARDO QUEIROZ SOARES em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando o Requerente permanecer na banca de jornais e revistas situada na Rua Santo Afonso em frente ao número 300 na Tijuca, e a condenação do Requerido a se abster de praticar qualquer ato para remoção da referida banca, sob o fundamento de lhe ter sido concedida autorização de uso de bem público, sendo surpreendido com uma notificação para desocupação de área pública totalmente dissociada dos requisitos legais para a sua validade. Documentos de fls. 09/19. Decisão à fl. 20 determinando que fosse retificado o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro, a emenda da inicial para adequá-la ao rito ordinário, indeferindo a liminar. Às fls. 24/33 o Requerente informou a int \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.55/56 , 13/14 E FLS.58), CONFORME CERTIDÃO DE FLS.58 VERSO.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161357-0 - WALERIA LEANDRO LEITAO BAPTISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.49/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.162294-6 - DOUGLAS MAXWELL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1- Ao Cartório para juntar a réplica que se econtra acostada à contracapa dos autos;2- Ao autor sobre fls. 202 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016037-4 - WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar o Réu a implantar nos vencimentos do Autor a gratificação de encargos especiais na proporção de 10% dos vencimentos, e para condenar o Réu ao pagamento das parcelas pretéritas devidas desde janeiro de 2002, corrigidas monetariamente e com juros de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos da Lei 9494/97. Julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068585-9 - WALKÍRIA DA CONCEIÇÃO FARIAS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.115136-8 - PAULO CESAR BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a produção de prova pericial requerida. Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal de Justiça para que indiquem o nome de um Professor de Português para atuar como perito judicial nestes autos. Ao Réu para se manifestar sobre os documentos juntados pelo Autor às fls. 139/159 e 164/180 na forma do disposto no art. 398 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167867-0 - PRISCILA CABRAL CIAFRONE (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.174637-6 - ESPÓLIO DE PEDRO MESQUEU (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Verifica-se pelo documento à fls. 97 que o autor faleceu, tendo ingressado nos autos do Espólio(fls. 86 e sg). Assim, oficie-se à D.R.A para fazer constar no pólo ativo Espólio de Pedro Mesqueu. Anote-se. Regularize o Espólio a sua representação processual, comprovando-se ainda, a qualidade de inventariante, em 10 dias. Após, certificados, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.195192-0 - ADÍLIA THALITA PORTO ALEGRE AGNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026002-4 - ANDRE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.050664-5 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Sentença:1)à parte ré compromete-se a emitir novas faturas referentes aos meses de outubro e dezembro de 2007 nos valores respectivamente de R$ 105,11 (a ser enviada à residência da autora no mês de agosto) e a segunda, no valor de R$ 119,40 (a ser enviada á residência da autora no mês de setembro). A ré esclarece que o critério adotado para o refaturamento das contas é de 0,8 metros cúbicos diários.2)As partes requerem a homologação do acordo.Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOL \r\n\r\nProc. 2008.001.056660-5 - SUELY MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.155538-0 - ALBINA DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ratifico a antecipação de tutela. Fornecida cópia para citação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158699-5 - MANUEL BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO forneçam a MANOEL BELO DA SILVA, o medicamento EFALIZUMABE 125mg, conforme receituáriode fls. 11, , pelo tempo que for necessário.Citem-se e intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158917-0 - DENILSON DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende, o autor, a inicial para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159444-0 - JOSÉ UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, havendo prova inequívoca do direito subjetivo e o risco de dano de difícil reparação (art.273 do CPC) DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que o réu promova a liberação do veículo GM MONZA GLS - placa LBD 8057 independentemente do pagamento da multa e demais despesas oriundas do ato de apreensão e depósito do veículo.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052645-0 - TERESA REGINA DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dada a palavra à Dra. Promotora de Justiça, esta requereu vista dos autos. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo requerido pelo patrono da parte autora para juntada de procuração. Decorrido o prazo, certificado quanto ao cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211052-0 - ELZA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166330-6 - MARCIO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.073654-7 - TONNA FELICIA COSTANZO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.102224-8 - EDISON JOSE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.159476-1 - JOSE UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, havendo prova inequívoca do direito subjetivo e o risco de dano de difícil reparação (art.273 do CPC) DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que o réu promova a liberação do veículo VW LOGUS GL - placa LAB 0470 independentemente do pagamento da multa e demais despesas oriundas do ato de apreensão e depósito do veículo.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001125-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X VIRGINIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156384-7 - MARIA LAUDICEA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 519. \r\n\r\nProc. 2006.001.145277-8 - SILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao réu (MRJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.151603-6 - JOSE PEREIRA DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (PJ-000001) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que não consta comprovação da publicação da decisão de fl. 127. Assim, publique-se-a. Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011682-5 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOREN CASIMIR LEMCHE E3/C12 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Tendo em vista estarem presentes os pressupostos processuais e, considerando os termos da petição de fls.100, HOMOLOGO o Termo de Compromisso Ambiental DE FLS.101/103, celebrado entre as partes e suspendo o curso do processo com fundamento nos artigos 265, II c/c 792 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.001.080900-4 - ELISEU FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E2/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.439/445. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158909-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende, o autor, a inicial para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.028340-6 - VANDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.146645-0 - FABIO HERNANE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Pela derradeira oportunidade, recolha-se o valor devido, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.064566-4 - ROSETE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.79/80. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.024816-2 - DEJACY DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X INSTITUTO DE PREVEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040268-0 - SANDRA REGINA ANACLETO HIATH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.41/43. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.124901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALDO GALVÃO DE ARAÚJO E12/C15 Decisão:Fls. 33/33-verso - Atenda-se ao MP. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.079349-0 - CLEBER ADORNO SOARES X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.135401-0 - JOSELITA CARVALHO PARANHOS E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a parte ré a outorgar a escritura definitiva do imóvel descrito na escritura de promessa de compra e venda de fls. 35/37 à parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 350,00 na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149223-1 - CLAUDIO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149767-2 - CARLOS MANOEL CARVALHO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M. M. DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.109189-7 - ELIZETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.41/56 . \r\n\r\nProc. 2007.001.088184-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BANCO BMG S A E4/C8 Despacho:À parte autora sobre fl. 268. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.077743-4 - CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158037-3 - CIRLEI HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149102)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158037-3 - CIRLEI HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149102)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.158041-5 - CIRLEI HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149102)) X RIOPREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Inexiste prevenção, eis que não há conexão entre as ações. À livre distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.195138-5 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao réu (IPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077828-7 - LUIS XEREM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) fl115/116 ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.156534-7 - JULIO CESAR MENESES COLEHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160941-7 - MARLA AUGUSTA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A autora alega ter legitimidade para figrar no polo ativo desta relação processual porque seria herdeira do imóvel que recebe o fornecimento de água. Tal situação lhe permite propor a ação em face da CEDAE, devendo futuramente ser regularizada situação quanto à relação de consumo. A tese da autora reforça a natureza proter rem da obrigação, colocando-se a autora como responsável pela remuneração do fornecimento de água tratada ao imóvel.Diante deste quadro e confessada a longa inadimplência, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, porque não se trata de uma situação excepcional em que transitoriamente o consumidor se viu impedido de pagar a conta de consumo de água.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.162718-3 - FRANCISCO MESSIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo o dia 11.11.2008 às 13:30 horas para a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052310-0 - IRAN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, certificados, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137915-6 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA RJ E2/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) FS.474- DEFIRO VISTA, NO PRAZO LEGAL -AUTOR \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.069991-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.085808-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIARIA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072), Dr(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA (RJ-045606), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:I-se. independentemente de PROGER. Diga o Estado. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.077521-1 (2600) - ESPÓLIO MARIA MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001), Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002) FL.734- A AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151377-9 - EDISON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDISON REZENDE DA SILVA em face do Município do Rio de Janeiro.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.116028-8 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao autor sobre fls.330/332. \r\n\r\nProc. 2003.001.015886-2 - MOACIR JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) sobre fls136/138 . \r\n\r\nProc. 2004.001.059620-0 - ILKA MACHADO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATENHEDE AMELIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.200. AUTOS NA CASA FACE À AUDIÊNCIA EM 29/07/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.100291-4 - VERIDIANE HENRIQUE BARBOSA E OUTRO, Assistente: VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar a VERIDIANE HENRIQUE BARBOSA e FABIANO DANIEL DA SILVA a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo metade para cada autor, a título de ressarcimento de danos morais.O valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente, através dos índices e tabelas divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, desde a sentença. Incidirão juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano desde a data do evento danos, na forma da Súmula 54 do STJ e do art. 1º F da Lei n. 9.494/97.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a dez por cento sobre o valor total da execução.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156243-7 - ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o autor o seu pedido de antecipação de tutela, uma vez que na hipótese de procedência do pedido, não estará amparado pelo Hospital da Polícia Militar, eis que não haverá contribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.156402-1 - BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, para retificar o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro no lugar de Prefeitura do RJ. Prazo: 10 dias. E.T. Emende-se, ainda, a inicial para especificar o valor que pretende no pedido \"b\" art. 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161136-9 - VIVIANE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Buscam os autores o ressarcimento de danos materiais e morais advindos do óbito de sua filha Yasmin, por força de dengue hemorrágica não tratada adequadamente pelos prepostos dos réus e decorrente de epidemia evitável que caracterizaria \"descaso estatal\". Pedem a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para fixar-se uma pensão mensal com caráter alimentar. Não se pode deferir a medida em cognição sumária diante da inexistência de prova inequívoca do direito subjetivo sustentado pelos autores. A prova do nexo de causalidade entre a conduta - comissiva ou omissiva - dos prepostos dos réus e o lamentável resultado morte de Yasmin aos seis anos de idade é indispensável, mesmo em sede de responsabilidade objetiva fundamentada no art. 37§6º da CRFB.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.153877-7 - DIVA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a parte ré sobre fls. 443/448. \r\n\r\nProc. 2008.001.073149-5 - MARCOS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500), Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Cumpra-se fls.100. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059321-7 - ANTONIO FERNANDO GOVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130023-1 - RENATO MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.201193-1 - SEBASTIÃO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que a gratuidade de justiça foi deferida à fls.08.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038841-5 - MARILIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.157428-2 - LAVÍNIA VITÓRIA SERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro gratuidade;2) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700037-0 (2056) - NORMA DO NASCIMENTO RODRIGUES MAROTI E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000002)), Habilitado: ISAERJ), Habilitado: PREV RIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 1998.001.155687-0 - GISELE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-079412)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado o valor do débito, cuja transferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133909-2 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Estado sobre a certidão de fl. 510. \r\n\r\nProc. 2001.001.074584-2 - ALVARO FAZIO FILHO E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 5 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). CLAUDIA C. FERREIRA (PJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.126004-0 - CLUB FLUMINENSE DE KART (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO---E12/C7--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fls. 1384/1386 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.147473-8 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações, adiante. \r\n\r\nProc. 2004.001.012267-5 - JORGE DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060322-7 - OSWALDO WERMELINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DAVI MARQUES DA SILVA FL.184/187- AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.106968-1 (13703) - MARTA VAGUEL WADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.019378-7 - CREMILDA CORDEIRO RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.039740-0 - MARCELO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.126206-9 - ADEMILDE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para DECLARAR a nulidade das cobranças de consumo de água potável e dos serviços de coleta, condução, tratamento e despejo do esgoto sanitário do imóvel situado na Avenida Meriti, 4214 - Vila Cosmos emitidas no período em que efetivamente não tiverem sido fornecidos os serviços, conforme ficar apurado em liquidação de sentença e, para condenar a ré a instalar hidrômetro na residência da autora e a transferir para a autora a titularidade das contas de fornecimento de água e coleta, condução, tratamento e despejo do esgoto domiciliar.Apesar da procedência parcial do pedido, a ré decaiu em maior parte, devendo suportar o ressarcimento das despesas processuais e o pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00(trezentos reais) com fundamento no art. 20 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128309-7 - ESPOLIO DE FIRMINO ALBANO DA SILVA, Inventariante: MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027476-5 - REGINA COELI OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, reconheço a prescrição argüida pela parte ré e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento da taxa judiciária, das custas e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, no valor de R$ 350,00, observando o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 40. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028372-9 - LUIZA MARIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.182: Defiro. À parte autora para se pronunciar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111685-7 - ANDRE LUIZ PORFIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154856-3 - JOAQUIM PAULO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166117-4 - LUÍS CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Em alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167794-7 - ROSANE SABAG LIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a restabelecer o pagamento a autora do benefício cassado a partir de maio dec2006 e ao pagamento das diferenças apuradas face ao aumento de nível da escola a qual a autora é lotada, ressalvando que o réu poderá a vir a efetuar a supressão da gratificação após o término do exercício seguinte à edição do referido decreto se constatada a ausência de preenchimento do requisito referente a freqüência presencial mínima.Condeno, ainda, ao réu, pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.009738-0 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, Parágrafo 4º do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12, da Lei 1.060/5, em razão da gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público,P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018121-3 - ALEX SANDRO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo com fundamento no art.269, I, do CPC.CONDENO o autor no pagamento das custas do processo e nos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre valor da causa, quantum a ser cobrado na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.049221-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS por FRANCISCO DAS CHAGAS PRADO em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50.Após cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050894-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, I c/c parágrafo único, I do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078032-7 - LUCIO ALEXANDRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090081-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (CEM REAIS). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111427-0 - JOSÉ RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.169178-8 - LEONEL LOPES LUSTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.186813-5 - FLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efietos da tutela. de mérito pelos fundamentos de fls.40. Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão.Conheço e rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266497-5 - LUIZA FIGUEIREDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.104009-3 - JOSE AMÉRIDO FELISBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa ao rito eleito ou alterando o rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.127507-2 - ELIAS DAMASIO MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para EStado do Rio de Janeiro, adequando-se , ainda o valor atribuído à causa do rito processual eleito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.157209-1 - JORGE COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto Posto, DEFIRO a antecipação de tutela , para determinar a imediat suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157351-4 - AILTON ANDRE GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em razão do disposto no art. 1º da Lei 9494/97. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158011-7 - FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a autora e a necessidade dos medicamentos para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos à fl. 12 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça à autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita.Intime-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160704-4 - PITARO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO forneçam a PITARO MIGUEL, os medicamentos Rivastigmina 1,5mg, Emama 400mg, Cittá 20mg e Exelon 1,5 mg, conforme receituários de fls. 15/16, pelo tempo que for necessário.Citem-se e intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.161129-1 - ADILSON FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneçam a ADILSON FERREIRA DA CUNHA, o medicamento GOSERELINA 18,8 mg, conforme receituário de fls. 11, pelo tempo que for necessário.Citem-se e intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.161189-8 - REGINA CELIA DE LIMA MONSORES E OUTRO, Assistente: REGINA CELIA DE LIMA MONSORES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO procedam de imediato o pagamento das pensões devidas a REGINA CELIA DE LIMA MONSORES e DOUGLAS DE LIMA MONSORES, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor CARLOS ALBERTO MONSORES, no limite da cota-parte do pensionamento recebido pelos mesmos.Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162636-1 - MARIA ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, para retificar o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro no lugar de Prefeitura do RJ. Especificar o valor que pretende no pedido \"b\" art. 286 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.166332-1 - SYMONE CANDIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X FUNRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Venha a emenda da inicial no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.177031-7 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré sobre fls. 40/42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016309-0 - MARLENE DA CUNHA MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS DEDUZIDOS EM FACE DO SEGUNDO RÉU, PREVI-RIO, julgando extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e não havendo qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.093962-8 - FLÁBIO AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.156624-8 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Venha cópia da última declaração de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , eis que a mesma foi entregue conforme se verifica à fls. 41. 2) Emende-se a inicial para: a) retificar o pólo passivo para contar Município do Rio de Janeiro no lugar de Prefeitura do RJ e Município de Duque de Caxias no lugar de Prefeitura de Duque de Caxias. b) atendar o disposto no art. 282, VII do CPC, eis que não se trata de mandado de Segurança, e sim de ação de conhecimento pelo procedimento ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.084027-4 (3309) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (PJ-000002)) X EDSON DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020016-5 - REGINA CELIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011520-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre fls. 125 e segs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.063754-0 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Chamo o feito à ordem.Fls. 1136: Defiro a devolução de prazo requerida pela CEDAE, ressaltando que a decisão restou prejudicada.Fls. 1123: O pedido do consórcio NOVAOPERAÇÃO será apreciado após serem cumpridas as determinações de fls. 1095. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150876-0 - EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FL.170-ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO, FICA MARCADA A PERÍCIA PARA O DIA 05 DE AGOSTO ,AS 11 H, NA SALA 31D3 CODRREDOR C, 3 ANDAR DO FORUM/CAPITAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161957-5 - MARCO BAISOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. 1) Venha a procuração por instrumento público mencionada na inicial . 2) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para constar como 5ª réu Município do Rio de Janeiro no lugar da Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156409-4 - JOSE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para Município do RJ no lugar de Prefeitura da Cidade do RJ . Prazo: 10 dias. E.T. Emende-se, ainda a inicial para especificar o valor que pretende no pedido \"b\" art. 286 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015848-7 (3108) - LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E12/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao réu sobre item1 de fls.421 (IPERJ) e ao autor sobre fls.463/464. \r\n\r\nProc. 2002.001.071658-3 - MARILDA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o réu (Estado) já foi citado para cumprir a obrigação de fazer. INTIME-SE para cumprir a obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00.Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.081721-7 - MARIA DE FATIMA FIDALGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 4/ C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.172/217- À PARTE AUTORA SOBRE DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.084263-7 - MARIA UNDIARA BAPTISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.158 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.035409-8 - ZELINDA LIMA COSTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 6 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos visto que tempestivos. No entando, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.117806-1 - SHIRLEY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C9 Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, certificados, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156844-7 - SHIRLEI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, certificados, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165541-1 - RISOLETA DA ROZA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.053362-2 - ROMILDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.38/41- AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.020004-0 - REGINA MARIA FRANCISCO WALKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.161259-3 - FRANCISCO DE PAULA STORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Alegam os autores a necessidade de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque suas aposentadorias estão defasadas em relação aos servidores em atividade que ocupam cargos de chefia equivalentes aos que eram ocupados pelos autores. Entretanto, impossível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque não há prova inequívoca do direito alegado, não sendo possível determinar-se a majoração do valor da aposentadoria dos autores em sede de cognição sumária. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.162715-8 - JOSÉ ELIAS SANGLARD STUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282,II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046560-6 - ANA MARIA MARLY SANTOS PERONI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nId: 610032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075829-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em replica. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023326-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INNOVA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Republicacao do despacho de fls. 71: A re sobre o deposito de seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2008.001.038585-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032249-6 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102515-1 - JULAY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficnado isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.154736-9 - JANICE CABRAL DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097796-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:a tutela antecipada requerida exige saber se ha ou nao servico de esgoto na regiao, fato que impoe a producao de prova a afastar a verossimilhanca do alegado, razao pela qual indefiro o pleito. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.062376-4 (5291) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-095996), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X ISAR ROXO WILLEMSENS Despacho:Mantenho a decisao de fls. 87. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019088-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X REGINA CÉLIA PERSICO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa no montante fixado inicialmente pelo autor.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114070-5 (4005) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO RESGATE \r\n\r\nProc. 1993.001.003813-9 (4193) - JOSE CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Fls. 164/165. Em se tratando de gratuidade de justica, defiro . Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.026946-7 - CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM As partes interessadas para tomarem ciência que o exame pericial foi marcado para o dia 23/7/08 às 14:00 horas, na sala de perícias do Tribunal de Justiça, sala 313 do corredor C, com o perito Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.048865-5 - ELIANE PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Indefiro a inicial ante a ausencia da prova pre-constituida, condicao especifica da presente acao. Defiro a gratuidade. apos o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165500-2 - GUILHERME ANTONIO PAIXÃO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. APÓS, IREI EXAMINAR A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.177565-2 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS OESTE Decisão:Defiro a G.J. Considerando o que dispoe o art. 7o., XIII da Lei 8.906/94, que assegura ao advogado a obtencao de copias ressalvado o caso de processo sigilosos, mesmo sem producao, defiro a liminar, determinando que o impetrado tranqueie acesso aos autos do inquerito citado, ressalvado o caso de se tratar de feito sigiloso. I.-se. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181377-0 - DANIEL RESTUM LOPES GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR ORA REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE RESPONDA NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.183576-4 - JEAN CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR ORA REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE RESPONDA NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.160410-9 - JAIR FEREIRA AMARO FILHO, JULIANO MENDES AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA MAGALHÃES (RJ-119356)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao rito ordinario, bem como a instituindo com os documentos necessarios a fim de viabilizar o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.047123-7 - TEREZINHA FAIAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAM (RJ-000001) Despacho:fls. 88 - Ao autor para cumprir, trazendo copia do contra-chque do falecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.103072-5 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fls. 325 - Ao agravado . Fls. 330 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.151655-5 - MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CORREA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.012701-6 - MANOELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MA RIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Decisão:SUBAM AO EG. TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2004.001.063660-9 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas, quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.075244-0 - NADJA DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Defiro o seqüestro do valor não-pago após regular requisição de pagamento de precatório de pequeno valor, na forma do art. 100, § 2º da CR/88 e com respaldo no enunciado 3 aprovado pelos juízes de Fazenda Pública e chancelado pelo Presidente do TJ, cujo teor ora trago à colação: \" AVISO nº 51/2006A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que os Juízes da Fazenda Pública, reunidos em Angra dos Reis, nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2006, deliberaram aprovar os seguintes ENUNCIADOS3 - A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro, que poderá ser implementado através do sistema \"on line\".\" \r\n\r\nProc. 2004.001.115846-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo rpovisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000805-4 - VAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F TASSARA Despacho:de-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081305-4 - MARIA IRITE FIGUEIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125054-7 - ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES (RJ-075984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.129727-8 - VALDETE MACEDO PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005705-5 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.118594-6 - HELENA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127772-5 - MARIA VANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005504-9 - IVANILDA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019088-3 - REGINA CÉLIA PERSICO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034736-0 - ELIZABETH BRASIL PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:1- DECISAO: ... Neste diapasao, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessario para a aquisicao dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao do mandado de levantamento. apos a efetivacao do bloqueio e respectiva transferencia para a agencia do Banco do Brasil, Palacio da Justica, expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049364-8 - IVETE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados, bem como na realização do tratamento médico, prescritos à autora, enquanto esta deles necessitar para cura da doença descrita na inicial e preservação de sua saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO ANTA A AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC. FLS 307-MANIFESTE-SE A RE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011) Decisão:J. CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DOAS DEPOSITOS REFERENTES AOS ENCARGOS CONTRATUAIS, DIGO, JUROS DE MORA E MULTA CONVENCIONAL, DEFIRO A INTIMAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DA SENTENÇA, NA QUAL FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, TAL COMO DETERMINANDO PELA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211417-3 - MARIA LÚCIA PINTO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.141745-0 - JOAO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição de duas caixas do medicamento prescrito, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisição dos mesmos, no prazo de 15 dias após a expedição do mandado de levantamento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.153956-7 - ROBSON RICIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Trata-se de ação ajuizada por ROBSON RICIERI RIBEIRO em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94. ... por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \" ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12. da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.153960-9 - JOSÉ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Trata-se de acao ajuizada por JOSÉ LIMA DA SILVA em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94. ... por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \" ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12. da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.154028-4 - GÉRSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... trata-se de ação ajuizada por GERSON VICENTE DA SILVA em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94. ... por se tratar de materia unicamente de direito sobre o qual houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \" ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12. da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.154073-9 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Trata-se de ação ajuizada por DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94. ... por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \" ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12. da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.154107-0 - JOSE ALTAIR DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ ALTAIR DE SOUSA E SILVA em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94. ... por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \" ... lDesta sorte, resta claro, não tem o Autor o direito invocado na inicial. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12. da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059764-8 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066160-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento dos medicamentos prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066364-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus na realização do exame prescrito à autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123344-0 - JAYME MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados enquanto o autor deles necessitar para cura da doença descrita na inicial e preservação de sua saúde.... \r\n\r\nProc. 2007.001.144787-7 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao MUNICIÍPIO DO RJ na forma do art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao ESTADO DO RJ, tornando definitiva a liminar, condenando este réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados enquanto a autora deles necessitar para cura da doença descrita na inicial e preservação de sua saúde. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186278-9 - ISMÊNIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.153926-9 - FLAVIA SOARES HERINGER (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação ajuizada por FLAVIA SOARES HERINGER em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94. ... por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \" ... Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12. da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.154036-3 - VIVIANE MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Trata-se de ação ajuizada por VIVIANE MEDEIROS VICENTE em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94. ... por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \" ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12. da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002251-2 - OZIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Republicacao da decisao de fls. 56: Defiro a G.J. Defiro a producao de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Santanna que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria a qual sera satisfeita ao final pela parte sucumbente. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de asssitente tecnico. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121905-1 - ELISA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao MUNICÍPIO DO RJ, na forma do art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao ESTADO DO RJ, tornando definitiva a liminar, condenando este último no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos à autora, enquanto esta deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.031678-2 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008532-9 - OTACILIO CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.083626-1 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090204-0 - MARIA JOSE MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156842-3 - PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELLER ZAMBÃO DA SILVA) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 61, com prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 610034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.034536-2 - ROGÉRIO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:DIA O AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170995-3 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.063960-3 - EDUARDO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (REPUBLICAÇÃO)1)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 29, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.166841-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CANTINA ROMANZINI LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167894-4 - HERANÇA JACENTE DE ILCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X JOSE EDUARDO DE ARAUJO GOES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.170751-8 - CORINA SILVA DE OLIVEIRA, Procurador: MARIZA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.174066-2 - AGEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13:5 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SAARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137039-1 - JOSÉ CASEMIRO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NÃO PODE SER DEFERIDO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SE HOUVER, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA O AUTOR DA AÇÃO. (LEI Nº 9.494). INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE A PARTE RÉ. INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005456-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175829-0 - CLEA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. EMENDE-SE A PETIÇÃO IN ICIAL PARA CORETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030938-4 - CONDOMINIO EDIFICIO HELERI (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.175984-1 - EDMILSON MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088061-0 - CLAUDIA PEREIRA PATROCINIO, TAMIRES PATROCINIO GREGORIO, ANNA GABRIELA PATROCINIO GREGORIO, NARAYANE PATROCINIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:AINDA, NÃO FOI CITADO. DESSA FORMA, CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135111-6 - JOSY GOMES SIQUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X PREFEITURA MINICIPAL DE NITERÓI E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164627-0 - ANTONIO JOSÉ DE MORAES SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166451-9 - RONILDO LIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166291-9 - NEUZA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164814-9 - NAPOLEÃO AFONSO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BRAGANÇA DE OLIVEIRA (RJ-146700)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.170729-4 - EDSON DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL. O PEDIDO FORMULADO, NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O RITO DE MANDADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.175803-4 - APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. NOTIFIQUE-SE. APÓS SEREM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.178034-9 - MILTON FONTENELLE MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115184-1 - SONIA MARIA GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) ÀS PARTES SOBRE FLS. 193/206 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084731-3 - HELOINA BARBARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALINE BERNARDO SERAFIM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007971-3 - MARTA DA SILVA BRITO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034337-4 - GABRIEL JOSE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123286-9 - YANE CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e os acolho, parcialmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005456-2 - LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120857-3 - CIONE VICENTINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:...Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2007.001.148269-5 - RICARDO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Processo nº. 2007.001.148269-5DECISÃOIndefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela, eis que em sede de cognição sumária não vislumbro o perigo da demora e a plausibilidade do direito dos autores, requisitos para a concessão da medida pleiteada. Em réplica.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.212994-2 - JORGE MARCOS DA SILVA CHALÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO HÁ, EM PRINCÍPIO, QUALQUER IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA PARTE RÉ. INTIME-SE. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041639-5 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.152436-9 - MARCIO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. Intime-se. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.167545-1 - FLAVIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.170690-3 - RITA DE CASSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Pelo exposto, DEFIRO a liminar para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento do medicamento mencionado às fls. 04, sob as penas da lei. Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171069-4 - JOAO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.175746-7 - MARIA HELENA BAHIANA HOSSELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X DIRETOR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.175951-8 - VIAÇÃO SAENS PENA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR. INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176627-4 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:QUALQUER IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA PARTE RÉ. DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009920-0 - CLÁUDIA WILKE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão: Venha a documentação, prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito, pois se trata de matéria unicamente de direito. Intime-se o réu para expedir as guias de pagamento requeridas pela autora as fls.64/65. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107342-4 - IREVALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ADMINISTRADORA TORRES TORRES IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão: Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2008 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165397-2 - PABLO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A PARTE AUTORA PRETENDE REALIZAR A FASE DO CONCURSO MARCADO PARA O DIA 1 DE JULHO DO CORRENTE ANO. A AÇÃO FOI AJUIZADA NA MESMA DATA E O PROCESSO FOI ENCAMINHADO À CONCLUSÃO NO DIA 4 DE JULHO, APÓS A DATA DESIGNADA. FICA, PORTANTO, SEM OBJETO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167799-0 - RODRIGO DE ANDRADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PRETENDE A PARTE AUTORA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PROVA DESIGNADA PARA O DIA 2 DE JULHO. O PROCESSO FOI DISTRIBUIDO NO MESMO DIA E ENCAMINHADO À CONCLUSÃO NO DIA 4 DE JULHO. FICA, ASSIM, SEM OBJETO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE , INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065437-7 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA LACERDA, RAYANE AUGUSTA LACERDA DA SILVA, LORRAN AUGUSTO LACERDA DA SILVA, LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE IMEDIATAMENTE O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO NA FORMA JÁ DETERMINADA. RECOLHA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071761-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:....DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDRANDO O ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURIDICIONAL EM 1º GRAU, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.134576-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 201 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175522-7 - ALMIR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. O CONTRADITÓRIO É A REGRA. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171197-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171038-4 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.171060-8 - ISABEL CRISTINA ADELAIDE STORCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.171151-0 - MOISES DANIEL ALIPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116288-1 - EGIDIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133271-2 - SEILA VIANNA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T. FILIPPO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.131938-3 - LUCIANA ANTÔNIO SOBRINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 22, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.048713-4 - MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163608-0 - LEA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:FLS. 49/56. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.157502-0 - IDALDA SAUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem da falecido servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Defiro a gratuidade de justiça. Com a vinda da resposta do oficio será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093123-0 - DWALDO TACHECK DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.174481-3 - FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113158-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E GESTAO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171970-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.173639-7 - MARLI MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.175279-2 - SUELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.039704-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)) X MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) (REPUBLICAÇÃO)FLS. 142/159 - AO IMPUGNANTE. FLS. 161 - ANOTE-SE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.134854-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X JOSE MARCOS RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) (REPUBLICAÇÃO)AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.187307-6A - RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO X SUZANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166919-0 - RAIMUNDO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036191-0 - MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) (REPUBLICAÇÃO)DECISÃO: RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, TENDO EM VISTA QUE CASO ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO IMPUGNANTE, HAVERIA PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO ORA EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.040942-0 - MARILANE FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095838-4 - SOLANGE PINTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.073592-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. NOTIFIQUE-SDE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.109944-0 - LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A. APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.167691-1 - THIAGO DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 11/12. NITIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓSAO ESTADO PARA IMPUGNAR E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.179345-9 - ALESSANDRA MATTOS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Defiro portanto, a liminar requerida somente para que os impetrantes realizem a prova de conclusão do Curso de Formação Profissional do Concurso para Investigador Policial Classe 3, na forma requerida na petição inicial. Intime-se a autoridade coatora para que cumpra a presente decisão. Notifique-se para que sejam prestadas informações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180607-7 - FABIO RODRIGO PIRRHO DE AZEVEDO, GABRIEL CORREA BORGES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Defiro portanto, a liminar requerida somente para que os impetrantes realizem a prova de conclusão do Curso de Formação Profissional do Concurso para Investigador Policial Classe 3, na forma requerida na petição inicial. Intime-se a autoridade coatora para que cumpra a presente decisão. Notifique-se para que sejam prestadas informações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180664-8 - JOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Defiro portanto, a liminar requerida somente para que os impetrantes realizem a prova de conclusão do Curso de Formação Profissional do Concurso para Investigador Policial Classe 3, na forma requerida na petição inicial. Intime-se a autoridade coatora para que cumpra a presente decisão. Notifique-se para que sejam prestadas informações. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.206928-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E METRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 965/968. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136280-1 - SILVIA SKAETTA NUNES, ANA MARIA SKAETTA, PATRICIA SKAETTA NUNES, DOROTHEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.138/324 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010573-2 - EZELDA DE OLIVEIRA ANTUNES, CATIA FAZZIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO ÀS PARTES SOBRE FLS. 137 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130614-2 - SUELI LEITE BRANDAO, CELSO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.137378-7 - JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (REPUBLICAÇÃO)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032478-4 - ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119310-7 - MARLENE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.167313-0 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.187248-5 - SUZANA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.187307-6 - SUZANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003450-4 - JOSÉ LUIZ JARDIM CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 50/53. \r\n\r\nProc. 2008.001.128947-2 - JUSUE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, PARA QUE SEJA INCLUIDO, NO PÓLO PASSIVO, A PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139894-7 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, AO AUTROR PARA REGULARIZAR SUA REPREENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.157852-4 - SERGIO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166387-4 - GERALDO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARAO FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. ANOTE-SE NA D.R.A. E NA CAPA A ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.172491-7 - SUZANA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. INDEFIRO OPEDIDO DE LIMINAR. A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU QUALQUER IRREGULARIDADE COMETIDA PELA PARTE RÉ. ASSIM, COM BASE NOS ELEMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.174938-0 - LUCIA HELENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. A PARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO NO DIA 09 DE JULHO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR LEILÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. SEGUNDO RELATO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL O LEILÃO ESTAVA DESIGNADO PARA OP MESMO DIA (09 DE JULHO). É EVIDENTE QUE NUM PEDIDO EXTREMO DE URGÊNCIA O PROCESSO NÃO É DFISTRIBUIDO, AUTUADO E ENCAMINHADO À CONCLUSÃO NO MESMO DIA. O JUÍZO NÃO FOI PROCURADO A TEMPO PELO DEPOSITÁRIO PÚBLICO PARA QUE EXAMINASSE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ASSIM, FICA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DE TAL MEDIDA. AINDA QUE O DEFERIMENTO DA POSTULAÇÃO NÃO SE MOSTRASSE ERTO, AO QUE TUDO INDICA A PARTE AUTORA, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, TEM O DIREITO DE QUE SUIA PRETENSÃO DE URGÊNCIA FOSSE SUBMETIDA A TEMPO AO EXAME JUDICIAL. ASSIM, CONSIDERANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.175594-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.054078-0 - NAIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.061374-5 - FRANCISCO MENDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2008.001.058325-1 - OLGA SANTANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183904-4 - FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 18, 55 e 94, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051714-0 - RAFAEL DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175620-7 - ROBSON MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.149096-5 - CLARICE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 43, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após à Def. Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096054-1 - MARGARIDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DE ANDRADE, FABIANA NOGUEIRA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) ÀS PARTES SOBRE FLS. 139/141 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087365-8 - SYLVANIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.039571-7 - IVONETE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 36, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.209254-2 - MATILDE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156831-9 - VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY ÀS PARTES SOBRE FLS.101/112 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017522-5 - MARINETE MARIA SERCUNDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 53/60 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174135-6 - EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 610163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125714-0 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA ELIAS Ao autor para instruir com cópias o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187845-1 - ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Preclusa esta, cite, já se tendo referido a necessidade de afirmação da competência de forma expressa \r\n\r\nProc. 2008.001.118119-3 - EUCLIDES DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Preclusa esta, cite, já se tendo referido a necessidade de afirmação da competência de forma expressa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149572-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGAO (PROC.EST.) X PROIMA MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido aduzido nestes embargos, determinando a redução do valor da execução para R$ 34.890,26, na forma do art. 269, II, do CPC.Em razão da maior sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das custas e dos honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, prosseguindo-se a execução pelo valor ora determinado. P.R.I., inclusive o MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016790-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. DAVI MARQUES DA SILVA X JAQUELINE ROZINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500022-4 (152) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)) X MARIA HELENA USAI RAINHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080640-5 - CLEVES RIBEIRO JUNIOR (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2008.001.152200-2 - FRANCISCO JOSÉ BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa, instruindo o pedido de pagamento do valor da casa invadida e também indicando os bens móveis referidos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081855-0 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.075237-6 - JAMIL RICHA (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça às fls 529 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.013024-8 - HOMBEECK E HOMBEECK CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nesta data (07/07/2008) solicitei o bloqueio de valores \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.091884-8 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 166/175 E 177/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.091467-5 - EDILSON BENEVENUTO NUNES FILHO (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO J. C. LEITE (PROC. EST.) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Saneado o feito, defiro requerimento do Estado a que referi. Com a apresentação do processo, às partes e ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.171756-0 - JOSÉ MAURO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 102/105: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 100: Mantenho a decisão de fls. 82... Venha o recolhimento das custas processuais devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.266698-4 - PEDRO PAULO LEITE SILVA (E13/C9), Procurador: ANGÉLICA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 Fls. 162/164: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.177346-1 - VIAÇÃO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar apresentado... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180263-1 - TATIANA ABELIN SALDANHA MARINHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Decisão:...Em juízo de cognição sumaria, entendo que lhe assiste razão... defiro a antecipação de tutela para permitir à Autora que prossiga no concurso em questão... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.026233-1 - ANTONIO FERREIRA BOMFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A questão foi decidida às fls. 149, para manutenção da situação anterior ao ato administrativo guerreado. Decorrido o prazo de resposta, diga o autor em réplica. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.153663-9 - NICOLAU RODRIGUES DA SILVA - E13/C6 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 30: Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143611-7 - JACKELINE ANDREA CARVALHO MACHADO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Perícia da autora marcada para dia 08/08/2008, sexta-feira, às 12h, sala 313 c, fórum. \r\n\r\nProc. 2003.001.150716-5 - PEDRO JOSE RODRIGUES (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M.S.R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (ao autor). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1982.001.500061-3 (311) - ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Ao autor para instruir com cópias o precatório nº203/2005 que desceu com exigência ( cópias - comprovação de qualificação dos credores, tanto partes como advogados, com número de inscrição no CPF/CNPJ ou carteira de identidade ). \r\n\r\nProc. 1995.001.065947-3 (5131) - JERONIMO LUNA DOS SANTOS E10/C18 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Decisão: Com esteio no art 461, § 5º do CPC, intime-se a ré, por publicação, para apresentar os documentos requeridos pelo Contador Judicial a fls 520, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.090475-2 - ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ (E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Junte-se. Defiro expedição de guia conforme requerido, concedendo à executada o prazo de 48 horas para comprovar o pagamento, sob pena de se efetivar a diligência determinada às fls. 140. Recolha-se o mandado de fls. 141. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132759-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Não vislumbro, em juízo de cognição sumária, ilegalidade no item 3.VII do edital... Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.052421-0 (2879) - ANICE MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 257/263: ...defiro a habilitação requerida. 2- Aos interessados sobre fls. 281. \r\n\r\nProc. 2004.001.036113-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X RONALDO VIEIRA DA SILVA ( E14 / C9 ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Decisão:Nesta data (02/07/2008) solicitei o bloqueio \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.053264-6 - ADEMIR ALVES BEZERRA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE S . DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028172-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO ANTONIO NARVAEZ BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER (PROC. EST.)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Assiste razão ao Embargante. Após a resposta ao ofício referido naquela manifestação, será nomeado perito com observância de que o requerimento foi apresentado pelo réu (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2006.001.073535-5 - MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.155740-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E13/C11), Procurador: (PR EST) PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (E13/C11) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.102364-0 - HAMILTA BARBARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO RODRIGUES (republicação) Fls. 129: Diante da certidão de fls. 130, defiro devolução de prazo à parte ré. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.080003-1 - JORGE ALVES NOVAES(E11/C6) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.114217-9 - RAQUEL MANUELA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO As Partes (para que forneçam cópia da petição 346 de 12/11). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126525-5 - ELECTROLUX DO BRASIL S A - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205201-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...Portanto, defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes, ambas custeando-a... Sem prejuízo, defiro prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e eventual indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.103229-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ERMELINDA ADELIA AMADORA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls 256 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.133505-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X JACQUES KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066536-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.168211-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X CLÉBIO NOGUEIRA CAMÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Sentença:...Desta forma, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art 267, VI do CPC pela superveniente perda do interesse processual. Deixo de condenar o embargado em custas e honorários sucumbenciais em virtude de não ter oferecido resistência à pretensão.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093631-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR X MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nestes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.205555-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THEREZINHA DE JESUS COMBAT FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzido nestes embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124930-0 (5894) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:Indefiro o ingresso da Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A... \r\n\r\nProc. 1998.001.013159-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a exequente, em 5 dias, o requerimento de prosseguimento do feito, pois consta nos autos que há ação falimentar em face do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042973-9 - ESPÓLIO DE MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas, justificadamente, após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010003-5 - HOSANA FERREIRA MENDONCA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122318-7 - THALISSON DEIVID BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Retifico de ofício o pólo passivo... 2- Venha aos autos cópia de con tracheque recente ou da última declaração de IR... 3- Venha aos autos atestado médico da rede pública de saúde, conveniada ao SUS, prescrevendo a necessidade da cirurgia... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.109267-6 - ANTONIO CLARET FIGUEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Despacho:Diga o exequente sobre o depósito, valendo o silêncio como anuência para se extinguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.067609-0 - IVO LEITE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.141543-5 - EZIR DA SILVA KLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: ANDRE CYRINO Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.184244-4 - RONALD PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONFIRMANDO A TUTELA DEFERIDA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.080118-6 (5205) - EROITO DA SILVA LIMA ( E8/C17) (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. E SILVA (PJ-000001) As Partes (sobre fls. 292/296). \r\n\r\nProc. 2002.001.060570-0 - RICHARD CAETANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027358-4 - MARTA RAMOS MAIA COSTA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 205/206: Diga a parte autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.001.076854-8 - JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (E10/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 362: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Considerando o lapso temporal decorrido, diga o exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2004.001.008348-7 - OSWALDO MOTA LOPES (E13/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK As Partes (sobre fls. 130/135). \r\n\r\nProc. 2004.001.072443-2 - EVARISTO MARTINS (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Diga a parte se tem algo mais a requerer, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106095-1 - HELIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR. MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Para a elaboração dos cálculos do quantum debeatur é imprescindível que se apresente as informações requeridas pelo Sr. Contador Judicial, qual seja, as diferenças remuneratórias, no percentual de 80 ponbtos, que deveriam ser pagas, discriminadas, mês a mês, ao servidor.Com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145269-5 - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.098055-4 - IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108327-8 - JORGE RENATO DA SILVA (E10/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:As informações trazidas pelo ofício 663/2007 esclarecem suficientemente os pontos controvertidos da lide, razão pela qual desnecessária a expedição de novo ofício. Defiro novo prazo de 05 (cinco) dias para manifestações das partes, após, ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000614-2 - GEORGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. MAURICIO MOTA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010034-1 - CARLOS ALBERTO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 78/81: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- ...ao agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052219-3 - ANA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para 28/07/08 às 13:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000341-6 - MARLENE DE SOUSA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.003116-3 - KAROLAYNE ROSEMERY SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Município do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.035966-1 - EVERSON DA SILVA TOTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.056532-7 - FRANKI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.003693-8 - FÁBIO MULINA GARCIA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017628-0 - MARIA BELA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124295-7 - GLAUBER BARBOSA HOFFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130409-6 - OZILMA MOREIRA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212), Dr(a). MARCIO ALVES PINHEIRO (RJ-148059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054624-0 - CARLA VIEIRA NONATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO Despacho:1- Fls. 155/158: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Em réplica. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.091626-0 - HERMANO DE ARAUJO PEREIRA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135526-8 - ANSELMO ALVES DA SILVA - E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P, ATENTANDO-SE PARA A PRELIMINAR ALEGADA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.086670-2 - HUGO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DURBLI Decisão:1 - Fls 63 - A fase processual para manifestação sobre a ratificação dos atos praticados no Juízo declinante já precluiu, tendo o réu se manifestado positivamente a fls 55.2 - Dessa forma, decreto a revelia da ré, observando o disposto no art 320 do CPC.3 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026027-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DR. FRANCESCO CONTE (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO FONTES PERIN Decisão:Diga o réu se concorda com a suspensão do processo, nos termos do art 265 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125881-7 - MAUBER DE SOUZA CAMARGO (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e acolho-os, a fim de que conste da r. sentença de fls 188/193 que o pensionamento mensal decorrente da incapacidade permanente respeitará a variação do salário mínimo, de forma a respeitar a porcentagem de 5% sobre a a base de cálculo estabelecida. Quanto ao termo a quo para a incidência dos juros de mora do valor referente ao período de incapacidade permanente, esclareço que este deverá ser contado a partir da citação.No mais, a SENTENÇA alvejada deve permanecer tal como foi lançada, e eventual inconformismo das partes deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.086553-4 (3788) - MARY OLIVEIRA DE BRITO (E 12/C11) (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ(PG-10) (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (PJ-000001) Ao autor sobre inteiro teor da certidão do oficial de justiça e as informações da planilha discriminada mês a mês. \r\n\r\nProc. 2006.001.009788-0 - DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO (E8/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.037173-4 - ANDREA DUMITH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO As Partes (para que forneçam cópia da petição 373 de 12/11/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.129377-9 - MARIA DA APPARECIDA SILVEIRA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1- À parte autora sobre fls. 102/106. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156179-9 - MARIA BERNARDETE MARTINS COUTINHO - E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130394-8 - CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Despacho:Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198343-0 - MARCELA SOUZA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Considerando a conexão parcial, relativa ao pedido principal destes e também o julgado da demanda referida, suspendo o feito até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art 265,IV, a do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072119-0 - MARIA EPOMINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 28/07/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 610164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.070979-5 - MARCIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001), Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir as diligências deferidas a fl. 601.2 - Manifeste-se a CODERTE em relação ao pedido formulado pelo Ministério Público. Após será apreciado o pedido de fl. 602. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055370-7 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 173, Vº E INFORMAÇÃO DE FL. 175. \r\n\r\nProc. 2003.001.122157-9 - OSWALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051745-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÊREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.096815-8 - CLÁUDIO DA MOTA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1 - Ao autor para justificar a necessidade da produção prova oral, uma vez que o réu não impugnou o fato que se deseja provar com a referida prova, bem como por ter o autor jutado na inicial documento (fl. 108) que comprova sua alegação.2 - Sem prejuízo, ao autor para melhor esclarecer de que forma os fatos que pretende provar com a prova percial requerida, comprovará que o auto de infração que se busca anular foi elaborado sem âmparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.171026-8 - ALEXANDRE FONSECA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido;3) Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046157-0 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 37 e 72 para ofício. \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico C/C Outras Não Especificadas, reintegração ao cargo público \r\n\r\nProc. 2007.001.094015-0 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ republicação do r. despacho de fls.614 \"Em provas justificadamente. Após. ao MP\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033731-0 - JOSE CARLOS MOREIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:1 - Assiste razão ao Estado uma vez que é ele o próprio arrecadador da taxa judiciária, não podendo ser, então também, devedor.2 - Ao autor para esclarecer sua manifestação de fl. 137/138, diante do que consta a fl. 131 (verso) e fl. 121. \r\n\r\nProc. 2004.001.078023-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Decisão:Defiro a penhora da renda da executada no percentual de 10% (dez por cento), até se alcançar o valor que esta sendo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078023-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para recolher R$ 18,25 - Cód. 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.079892-0 - SERGIO LUIZ STOLL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014695-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA; APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106255-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Ao autor, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.112251-4 - ANGELA MARIA TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que encaminhe cópia do processo administrativo indicado a fl. 34.3 - fl. 31 - Oficie-se a SEPLAG, conforme requerido pelo réu.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.112251-4 - ANGELA MARIA TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À Autora para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.126066-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-150783), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO OITO DE DEZEMBRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE FLS. 31/33, 35 E 38 PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173081-2 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FUNDAÇAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.015061-9 - GISELE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.175753-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SOTAVENTO CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1) Designo o dia 19/08/08, às 14:30 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 2) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053731-9 - MARCELO PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.187564-4 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Assim, diante da inexistência dos elementos autorizadores, indefiro a liminar pleiteada.Indefiro, também, o pedido de expedição de ofício requerido pela parte autora, por ser tal medida desnecessária a solução do litígio, uma vez que, o que se busca na presente demanda é verificar a existência eventual ilegalidade na multa imposta, sendo desnecessárias informações acerca de como são utilizados,os recursos provenientes das multas aplicadas pelo PROCON. \r\n\r\nProc. 2008.001.169249-7 - SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido;3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041741-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 4 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que se faz necessária maior dilação probatória para analise do pedido. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700140-1 (2188) - CIA METROPOLITANA DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BAROSA (RJ-029684)) X MARIO VOLOCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Executado para efetuar o recolhimento de custas, conforme fl. 1225/1226. \r\n\r\nProc. 1999.001.136153-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGENOR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129122-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X ESPÓLIO DE STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI Despacho:1 - fl. 26/27 - As partes sobre a proposta de honorários.2 - Ao cartório para juntar o mandado expedido (fl. 22). Após será apreciado a necessidade da diligência requerida a fl. 25. 3 - fl. 28/68 - Ao expropriante. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.077724-1 (5987) - IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)) X LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargado para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.033364-0 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRª MARCELO ZENNI TAVASSOS X REGINA CLEA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO RIOPREVIDÊNCIA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092605-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.138668-3 (5576) - NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, POR 05 (CINCO) DIAS. (NOVO IMPULSO EMPREEND IMOBILIARIOS - DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARAES OAB/RJ 43684) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013521-8 (5602) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ADNVEST CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido pela serventia. Após, cumpra-se integralmente o determinado a fl. 265. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700183-8 (2053) - MAURA GUEDES CHAVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA (RJ-024261)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR L.NETTO - DER/RJ (RJ-000000), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 54,13) \r\n\r\nProc. 1991.001.050488-2 (3363) - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). PAULO R. M. DE SOUZA (RJ-054400)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). ATAYDE G. HONORATO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA L.GONCALVES DIAS. (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 1991.001.050488-2 (3363) - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). PAULO R. M. DE SOUZA (RJ-054400)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). ATAYDE G. HONORATO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA L.GONCALVES DIAS. (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À Autora para recolher R$ 12,78 - Cód. 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente intimação. \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 537 para ofício e para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.033243-7 (5746) - JORGE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Ao exequente para esclarecer o seu pedido, uma vez que o executado já foi citado em execução (fl. 201), não tendo sido localizados bens passíveis de penhora fl. 253/255, fl. 271, fl. 277 e fl. 305, devendo ainda se manifestar sobre o pedido de fl. 355/360. \r\n\r\nProc. 1999.001.123656-6 - LUCY SALEME CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715), Dr(a). MARSAILLE PEREIRA GONCALVES (RJ-100955)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.123656-6 - LUCY SALEME CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715), Dr(a). MARSAILLE PEREIRA GONCALVES (RJ-100955)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contra capa). \r\n\r\nProc. 2002.001.087372-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (PJ-000001)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Decisão:Considerando que o imóvel que será objeto de demolição encontra-se habitado, necessária se faz a remoção dos moradores para que seja cumprida a obrigação de fazer constante no julgado. Assim, determino a intimação dos autores para desocupação do imóvel em 15 (quinze) dias a fim de se possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido pelo Estado, devendo o Sr. oficial de Justiça, findo o prazo deferido, verificar se o imóvel foi efetivamente desocupado. \r\n\r\nProc. 2002.001.087372-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (PJ-000001)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUS SULY GOMES (RJ-052937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 06 para mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.023302-3 - JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À CEDAE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.063189-2 - JORGE MACEDO DA FONSECA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador: PROC. MUNICIPIO: MARIA LUISA ALKIMIM REPUBLIQUE-SE. (SENTENÇA DE FL. 150: 1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.145/146) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.148vº), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.148vº para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). 3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.) (REPUBL) \r\n\r\nProc. 2004.001.094793-7 - GENELICIO ROCHA DE PAIVA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES, Procurador: PROC MUNICIPIO: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REPUBLIQUE-SE. (SENTENÇA DE FL.: 140:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.136) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.138vº), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.138vº para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). 3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.) (REPUBL) \r\n\r\nProc. 2004.001.097821-1 - RONALDO DA SILVA DIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 67,46) \r\n\r\nProc. 2005.001.029174-8 - JACI SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45.) \r\n\r\nProc. 2005.001.044545-4 - DANIELE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.001.050940-7 - JOSE BENVINDO FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064472-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,41.) \r\n\r\nProc. 2005.001.130803-3 - ALMERINDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLIQUE-SE. (SENTENÇA DE FL. 119: \"1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.116) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.118), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.118 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.013049-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X A A ARTE BELLA PROGRAMACAO VISUAL LTDA Decisão:Defiro a penhora, na forma requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016015-2 - ANTONIO METON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014619-7 - ANA PAULA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109504-7 - ANITA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Despacho:fl. 498/509 - Anote-se para fins de publicação. Após dê-se vista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.125908-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X FERNANDA DO AMARAL TRISTAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Decisão:Adoto como motivação as razões elencadas no parecer do MP, rejeitando a impugnação para manter o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079603-0 (6050) - ALINE SANTOS DA LUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.079603-0 (6050) - ALINE SANTOS DA LUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contra capa). \r\n\r\nProc. 2001.001.134414-4 - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE N. AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Despacho:1) Seguem informações em separado;2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127815-6 - GISELLE BARBOSA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1) À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS; 2) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149840-5 - JORGE MAGALHAES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099181-5 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais), conforme requerido pelo perito, por considerar o valor apresentado compativel com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 10 (dez) dias, após ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134997-9 - HERBERT DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1 - Oficie-se ao Hospital Geral de Duque de Caxias, para encaminhar cópia dos documentos indicados pelo autor à fl. 11.2 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimado pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.134997-9 - HERBERT DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 02 e 11 para ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.138935-7 - ESTACIONAMENTO VILA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113049-3 - ELAINE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANAN MARIANAI DA SILVA TELLES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.150033-8 - JULIANA SOEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173496-0 - LUIZ OCTÁVIO DE PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração anual de isentos para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.065730-6 - ACHILLES DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). PAULO WILSON PEDROSA (RJ-061501), Dr(a). NILTON JUAREZ DA CUNHA (RJ-011396), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. (MUNICIPIO DO RJ - PROCURADOR DO MRJ - DR. GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.015782-7 - NILZA COITINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR RJ), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY FERNANDES TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030109-4 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129698-7 - MARTA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.063430-1 - ODETE SILVA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.152828-4 - FELIPE BARROSO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445), Dr(a). MARIA DE LOURDES ORNELLAS FERREIRA (RJ-071903)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Solicitem-se as informações, com a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.175400-4 - PEQUI COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTICIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Despacho:Conforme se verifica na inicial, a data para abertura das propostas já ocorreu. Assim sendo, diga o impetrante se ainda possui interesse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.177420-9 - JORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X FUNRIO FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFREE E GUINLE Despacho:Ao Impetrante para apontar a autoridade tida como coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.178197-4 - ALBINA CONSERVAÇAO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARDINALI JUNIOR (MG-045019)) X PREGOEIRO DA DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇOES E FORMALIZAÇOES DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 6) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.7) Após, ao Estado e ao Ministério Público.P.I..Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.179780-5 - WENDEL FIRMINO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Impetrante para apontar a autoridade tida como coatora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063013-9 - GERSON DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOEXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.138910-1 - FERNANDO MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERT (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175), Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:1 - fl. 122/125 - Anote-se.2 - Dê-se vista, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182850-4 - MARCOS PAULO DE ASSUNÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR requerida, tão somente para que o Autor realize a prova de conclusão do Curso de Formação Profissional do Concurso para Investigador Policial de 3º Classe, marcada para o dia 18 de julho de 2008, ficando eventual posse e nomeação sub judice.Cite-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.182850-4 - MARCOS PAULO DE ASSUNÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia da inicial, fl. 100/101 e respectiva emenda para a citação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.103088-9 - NILZA BELEM MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121041-5 - RICARDO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIERA Despacho:1 - Ao cartório para complementar a certidão de fl. 48, diante da afirmação constante a fl. 54.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113113-1 (3532) - JORGETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 266 - Oficie-se, conforme requerido.3 - fl. 257 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1991.001.113113-1 (3532) - JORGETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 266 para ofício. \r\n\r\nProc. 1991.001.113129-5 (3534) - CATHARINA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). MARIA BEATRIZ F. DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 350/358 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - fl. 326/329 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.043884-3 (4759) - LUIZ CARLOS LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 220. (RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 69,38) \r\n\r\nProc. 1997.001.060177-3 - MAURIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149834-0 - PAULO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.108079-9 - AILTON ANTUNES EVANGELISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-012172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 02/05, fl. 198, fl. 372/376 e fl. 380/384.2 - Sem prejuízo, ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.108079-9 - AILTON ANTUNES EVANGELISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-012172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias mencionadas às fl. 400, para mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.094011-4 - ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Despacho:Defiro, vista sucessiva de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.006021-0 - MORISSON CRUZ TARBAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1 - Restaure-se a baixa.2 - Dê-se vista, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.035800-4 - LUCY MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.052593-0 - IRACILDA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X FUNDO UNICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:fl. 137 - Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.061483-5 - JOSE RIBERIO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081533-6 - CARLOS ALBERTO VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102311-7 - MARIA MARGARIDA DE AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROC. ESTADO: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.119, FL.123 E FL.147, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.102493-6 - ZILAH GONCALVES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER CUSTAS R$ 12,78 - CÓDIGO Nº 1107-2 E TAXA NO VALOR DE R$ 44,45 - 2101-4) \r\n\r\nProc. 2005.001.144327-1 - OZEAS TADEU PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, CONFORME REQUERIDO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155872-4 - MARCELO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001369-6 - PAULO PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 54 para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006017-0 - AGOSTINHO DA SILVA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053754-5 - SOLANGE CALASSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Fls.222/224: Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhe-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.216/217), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081618-5 - EDGAR DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1 - Ao Estado para esclarecer sua manifestação de fl. 169/174, diante dos termos do pedido inicial.2 - Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.083593-3 - WAGNA DE FATIMA JUNQUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1 - fl. 81 - Aguarde-se o trânsito em julgado.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088569-9 - ROSE CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecer cópia de Sentença, pedido, cálculos e despacho, para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102752-6 - ANTONIA DA SILVA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÊBORA MAY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.117395-6 - SILVINO AUGUSTO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013139-8 - CLAUDIA RIBEIRO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDRÉA FERREIRA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.018949-2 - UÉSLEI CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Fl.76-v - Defiro a expedição de carta de sentença.2) Recebo a apelação de fls.87/90 em seu efeito devolutivo. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025984-6 - LUIZ ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:1 - Excepcionalmente, defiro a intimação do autor, conforme requerido pela D.P..2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelo réu, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - fl. 82/94 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025984-6 - LUIZ ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se integralmente fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.031571-0 - MARIA CRISTINA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Assiste razão a zelosa serventia, razão pela qual reconsidero fl. 105, item 1. Cumpra-se itens 2,3 e 4 de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.045458-8 - MARÍLIO PESTANA PAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.065831-5 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para fornecer cópia de fl. 16/17, 22/23, 78 e 85, para Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.090111-8 - RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106891-0 - CAROLINE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARÍCIA CAVALCANTE CORRIEA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 63/71 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 20). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106969-0 - RUTH DE PAULA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1 - fl. 43/46 - Ao réu.2 - fl. 41/42 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.120451-8 - ALESSANDRA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.076121-9 - CLAUDIA GENARO BULLÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:1) Seguem informações em separado;2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.103057-9 - ADELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus providenciem ao autor a realização do EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com as prescrições médicas atualizadas.Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.103057-9 - ADELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 02/07, 12, 17/22 e 24 para mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.145284-0 - LUIS CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.175974-9 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, por não verificar, nas razões apresentadas, qualquer causa capaz de recomendar a medida extrema de interferência do Poder Judiciário no funcionamento do Poder Executivo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se a parte ré para contestar. Intime-se a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177528-7 - LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de imposto de renda, para análise do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.178904-3 - MARLENE BRAGA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA Decisão:1) Tendo em vista a quantidade excessiva de autores no pólo ativo da presente demanda, que pode comprometer a rápida solução do litígio, com apoio no art.46 parágrafo único do CPC, limito a presente ação aos 5 primeiros autores. Exclua-se os demais. Anote-se ao DRA;2) Defiro a Gratuidade de Justiça;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178904-3 - MARLENE BRAGA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia da inicial para mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034397-3 - VITÓRIA DE MORAIS BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035823-0 - NILZA FERNANDES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo os embargos e acolho-os na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.043644-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1) Ao Autoro para buscar junto ao médico que prescreveu o REMICADE, laudo indicando outro medicamento capaz de tratar a doença, com um custo menor;2) Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043644-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 42/44 para ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184892-8 - DÉBORA JACOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOIndefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida pela autora, tendo em vista que não há elementos suficientes para se afirmar que o Réu não cumpriu com o disposto no Edital do referido concurso.Ademais, não cabe a este Juízo, em análise antecipatória, adentrar no mérito administrativo para avaliar a pertinência da avaliação do fiscal da FUNRIO, uma vez que esta medida violaria o princípio da Tripartição dos Poderes.Verifica-se ainda que, no caso concreto, a concessão da tutela pretendida determinaria a adoção de condições distintas para a realização do exame pela autora, violando a igualdade entre os candidatos. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177551-2 - VIVIANE FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOIndefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida pela autora, tendo em vista que não há elementos suficientes para se afirmar que os Réus não cumpriram com o disposto no Edital do referido concurso.Ademais, não cabe a este Juízo, em análise antecipatória, adentrar no mérito administrativo para avaliar a pertinência da avaliação do fiscal da FUNRIO, uma vez que esta medida violaria o princípio da Tripartição dos Poderes.Verifica-se ainda que, no caso concreto, a concessão da tutela pretendida determinaria a adoção de condições distintas para a realização do exame pela autora, violando a igualdade entre os candidatos. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108341-7 - SONIA REGINA BASTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.186584-5 - HANNELORE JURISCHKA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:À Autora para se manifestar acerca da certidão de fl.58/59. Após, apreciarei o pedido de fl. 81/82 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057905-3 - RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:1 - Intime-se o 3º réu (Banco Alfa) para complementar o depósito, considerando os valores apresentados pelo exequente (fl. 342), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - fl. 316 - Dê-se baixa em relação ao Banerj S/A. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.141563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 105/107 - Ao autor.2 - fl. 113 - Ao perito sobre a impugnação a sua proposta de honorários. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1985.001.500234-3 (1359) - MARIA CAROLINA AREAS BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:1 - Diante do informado, oficie-se a Secretaria Estadual de Eduação para prestar as informações.2 - Sem prejuízo, intimem-se os autores pessoalmente, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1985.001.500234-3 (1359) - MARIA CAROLINA AREAS BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 904 para ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091149-0 - JORGE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:fl. 217/220 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.029058-0 - ROSINETE DE FARIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171777-9 - DARCY DE ASSIS CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G.7) Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.084243-4 - MARIA SERRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Defiro a penhora on line. Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.121869-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido a fl. 344. \r\n\r\nProc. 2005.001.080982-8 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - As partes sobre os esclarecimentos do perito.2 - Ao autor para informar se ainda persiste o interesse na prova oral requerida, devendo em caso positivar indicar de forma precisa qual fato pretende provar com a referida prova.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004898-7 - LEONARDO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008053-8 - LUIS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói para que encaminhe cópia do processo que dá ensejo a presente demanda, conforme requerido pelo réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266773-3 - SOLANGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148005-6 - DALVA DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte Estado RJ para fornecimento de cópia da inicial para ofício. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.181722-0 - IARA DE BARROS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350), Dr(a). MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (RJ-130770E), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1 - fl. 50 - As partes.2 - fl. 36/40 - Ao réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.197963-2 - MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:1 - fl. 17 - Recebo como emenda.2 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.3 - Defiro a J. G.4 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época.5 - Traga a autrora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.6 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.7 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120807-3 (3571) - EUCENI PORTUGAL DE FREITAS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(ASSISTENTE DO REU)), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO RIO PREVIDÊNCIA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.046089-7 (4770) - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MOTTA MARTINS RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TINOCO RAMOS (RJ-137765)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao autor para esclarecer a indicação do Rioprevidência para prestar as informações requeridas, uma vez que as referidas informações devem ser prestadas pelo orgão de origem, conforme informado pelo contador a fl. 350 do ex-servidor, podendo o Rioprevidência informar acerca dos valores pagos a título de pensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037205-0 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.117659-1 - ROSIMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134933-3 - LAURIDES DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009059-9 - MARILUCE DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X IRIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 91 - Anote-se.3 - fl. 94/97 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064010-1 - MARLUCIA DA SILVA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LIMA XAVIER (RJ-143841), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.001.171522-9 - ROSEMEIRE OGGIONI TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA (RJ-151023)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço;3) Tragam as autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165586-5 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nId: 610165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.179687-4 - AILTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15 / 09 /2008, às 15:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.180503-6 - RAMILDE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, dianto do valor da causa (art. 275, I, CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180818-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MONTEIRO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15 / 09 /2008, às 15:00 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178294-2 - FRANCISCO LUCIANO ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21 / 08 /2008, às 14:30 horas.3. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.4. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047244-9 (4736) - TERMOQUIMICA ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: Recolha a parte autora as custas judiciais devidas ao ato de desarquivamento, por não ser beneficiária da gratuidade de justiça conforme menciona à fl. 147. Proceda no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070065-0 - NILSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para prosseguir na execução, nos termos da sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.098150-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X DAIANA BIANCHI, Procurador: ANDRÉA DE SOUZA SAMPAIO REPUBLICAÇÃO: À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180606-5 - MARLON DE MORAES BRASIL DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS), PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.172627-6 - TAIS COUTO BERNARDES PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:1. Mantenho a decisão de fls.20/21 pelos seus próprios fundamentos. 2.Intime-se a Impetrante para informar se ainda possui interesse na presente demanda.3.Venha a comprovação de rendimento para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.174279-8 - REGINA CELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrante para emendar a inicial, eis que a via procedimental escolhida não comporta dilação probatória.Prazo: cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.178489-6 - SYMONE CÂNDIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO De cisão:1. A Impetrante insurge-se contra o ato que a eliminou da prova física do concurso para o cargo de técnica de radiologia do Corpo de Bombeiro.2. Alega, em síntese, que foi submetida a prova física sem condições de se preparar adequadamente, uma vez que a divulgação do calendário das provas ocorreu sem o mínimo de tempo necessário para sua preparação.3. A hipótese, conforme narrado, demonstra não ter a Impetrante comprovado o \"fumus boni juris\", uma vez que a sua eliminação da etapa do concurso ocorreu por questões eminentemente pessoais (falta de condicionamento físico). Assim, nenhuma ilegalidade foi praticada pela autoridade apontada como coatora. Deste modo indefiro a liminar pleiteada.4. Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.5.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.6.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054572-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que o autor esclareça quanto à parcela componente de sua remuneração nominada de GEE-decisão judicial (fl.90), tendo em vista o pedido 7.8 da inicial.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199369-0 - JOSÉ FERNANDES CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela porque ausente a verossimilhança do alegado, eis que, \"in casu\", há necessidade de dilação probatória.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007729-1 - COSME MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça (fls.03).2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque, embora prevista a medida administrativa de retenção (art.231, CTB) para a infração, é certo que a regularização da situação fiscal do veículo não se realizou até o momento, logo, a retenção transforma-se em apreensão necessariamente.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.176567-1 - EDSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque.Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.180313-1 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento (contracheque e última declaração do IR).Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.177293-6 - ENISE D AVILA MELLO BRUN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação dos ganhos e dos gastos da autora.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181356-2 - GISELA MARIA MARQUES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INGRID PALMA SANTOS (RJ-146122)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, diante do valor atribuído à causa (275, I, CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.153881-2 - BETINA BRANDAO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15 / 09 /2008, às 15:15 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.056453-0 - JACIRA DE BARROS PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 1) Trata-se de pedido de antecipação de tutela para implantação de atualização de pagamento de pensão, que vem sendo efetuado em desacordo com os vencimentos a que faria jus o ex-servidor.Comparando-se o documento de fls. 31, com os contracheques da pensionista às fls. 20, vê-se claramente a diferença do valor do pensionamento que vem sendo pago à Autora.Cabível, portanto, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela para a atualização do pensionamento.Neste sentido vale trazer o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\"Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela em ação revisional de pensão previdenciária, cumulada com o pedido de condenação ao pagamento das diferenças. Princípios da integralidade e paridade das pensões. Decisão antecipatória que determina a imediata atualização do valor devido às pensionistas. Recurso do IPERJ contra a antecipação deferida \"inaudita altera parte\". É admissível a antecipação de tutela mesmo contra a Fazenda. ( \r\n\r\nProc. 2008.001.172023-7 - WILLIAM RODRIGUES DE LIMA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDO UNICIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante à vedação legal, conforme art.2º 'B\" da Lei 9494/97.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179122-0 - CLYCIE VARGAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.168707-6 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Indefiro a liminar por ausência de fumus boni juris. A determinação de realização de novo teste físico para as candidatas reprovadas no exame físico implicaria, isto sim, em odiosa discriminação, seja porque outras candidatas lograram aprovação, seja porque se estas obtiveram sucesso, não há porque facilitar as regras para aquelas que fracassaram. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027727-7 - GEORGETE DA ROCHA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124503-6 - ABRAO CHALFEN, ELI BALASSIANO, ELZA MORAES PINTO, FREDERICO HEIZER, IRACI FERREIRA CORTEZ, JAQUELINE ROSE TEIXEIRA CANESCHI, MARIA DA GLORIA NUNES COELHO, MARIA JOSE BRAGA FERREIRA DE LA NUEZ, MIRJAM NISKIER, TAMARA CHECCACCI BALOD (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 277. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098621-9 - JOSE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Litisconsorte: ALEX KLEM DE MATTOS), Litisconsorte: PATRICIA VALE LIMA), Litisconsorte: JOSE IVANILDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.135417-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (PETIÇÃO INICIAL E FLS. 60) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144592-7 - JOCILIA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no conflito de competência, remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, após as anotações de praxe na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:...Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.001.127501-1 - GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls.34: atenda-se com urgência a determinação da E.6ª Câmara Cível, expedindo-se o competente mandado.Após, às partes em provas especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.176230-0 - HUMBERTO DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de fumus boni juris, vez que a rede particular não está obrigada a prestar assistência a quem não firmou contrato com ela, bem como porque a clínica indicada sequer integra o pólo passivo.Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.163000-5 - LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023698-6 - ANA MARIA ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não foram arguidas preliminares. Processo sem nulidades. Inverto o ônus da prova por força do art. 6o do CDC. Defiro a produção da prova documental e pericial Venham os documentos am até 10 dias. Nomeio peito o dr. Carlos Henrique Sant'Anna (tel.2604 5112). I-se para aceitação do encargo e proposra de honorários a serem pagos pelo réu, requerente da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181485-2 - NIELDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Venha a última declaração do IR para comprovação da hipossuficiência, além dos comprovantes de despesas mensais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147815-9 - ORMINDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE RÉ (CEDAE) , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 143. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.183248-9 - JOSÉLIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo, que deve ser ocupado pelo que se arroga titular do direito.Emende-se, ainda, para correção das datas de nascimento e de óbito, que dificultam a leitura da inicial e não podem, por lógica, espelhar a realidade.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085022-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUNOMO MACHADO (PJ-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Litisconsorte: UNIÃO Despacho:Considerando que a decisão de fl. 274/277 transitou em julgado e tendo os autos retornado à Justiça Estadual, impõe-se a observância à decisão de fl. 233/234. O perito foi nomeado e as partes instadas a se manifestarem sobre os honorários (fl. 246), tendo o autor silenciado e a ré concordado com o valor pedido (fl. 249). Assim, ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.182333-6 - VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento (contracheque e declaração de bens), bem como comprovante das despesas.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.154593-0 - ELIENE CONCEIÇÃO DE CAMPOS DOS SANTOS, CRISTIANE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC.ERJ) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/56 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nId: 610167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.025460-5 - ALINA CARDOZO SILVA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS DE FLS. 280 FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, DEVENDO O EXEQÜENTE RECOLHER O VALOR DE R$ 12,78 (CAMPO 37) RELATIVO AOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051136-2 - ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES MAIO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Diante de fls. 110/111, reconsidero o item 02, da decisão de fls. 108.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/ 09/ 2008, às 15:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161898-0 - EVERALDO GOMES PIRES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078988-6 - SÉRGIO DOS SANTOS LOPES A/C 4 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA.+ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/37,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.219269-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARARAQUARA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/06, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.130963-6 - AGNALDO DE ALENCAR COITE==A/C=08== (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARIO PIMENTEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). CESAR PIMENTEL COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Litisconsorte: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ - JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE== Despacho:Atenda-se ao MP:1) Às partes sobre fls.1598/1653 e 1657/1669, no prazo legal.2) Intime-se o patrono do réu Mario Pimentel Martins para esclarecer o requerido pelo MP, no segundo parágrafo da promoção de fls. 1670v, bem como informar se foi aberto inventário. Em caso positivo, informar o nome do inventariante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061204-4 - LUIZ ANTÔNIO MANCEBO RIBEIRO D/C 11, PEDRO PAULO REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A RÉPLICA DE FLS. 78/80 É TEMPESTIVADE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108344-4 - MANOEL ELIAS DE SOUZA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24 A 37,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125828-0 - ROMULO COSTA E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.112/142 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014129-7 - ROSANGELA EVANGELISTA DANTAS (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.153909-4 - ANTONIO JOSE SOARES (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LOMONGI=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO MRJ PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 123 E 125, PARA INTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.024396-8 - MARCELO FERNANDES (E/C 03) (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/42 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117682-3 - SEBASTIÃO RUBENS GONÇALVES A/C 4 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR ==PGE== Despacho:À parte ré, no prazo legal, sobre fls. 38.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.096327-6 - CHRISTIANO MACHADO RANGEL M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075428-8 - DJANINE BRANDÃO DE OLIVEIRA M/S B-3, SILVIA REGINA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. E CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.177230-4 - JULIANE AFONSO DAS NEVES M/S -D-2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/66 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 71/72 , A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183193-0 - FABIO HENRIQUE DO NASCIMENTO BEZERRA M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR PRESIDENTE DA FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GRAFFE E GUINLE Decisão:1) Como é cediço, o mandado de segurança é remédio constitucional destinado a amparar direito líquido e certo, cuja prova de sua existência e extensão deve ser pré-constituída, não servindo como meio de prova o documento produzido unilateralmente.2) Assim, esclareça o impetrante, no prazo legal, se deseja convolar a ação para o rito ordinário. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:1. Ao Cartório para certificar se foi respondida a intimação de fls. 144, cobrando-se a devolução do mandado, se for o caso.2. Designo o dia 13/08/2008, às 13:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se as partes, devendo o autor trazer aos autos cópia do documentos comprobatório do arrendamento celebrado pelo autor, já que a sentença proferida pelo juízo da 36ª Vara Cível determina a entrega da documentação pelo SANTANDER BRASIL à Visual Internacional System do Brasil LTDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094349-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUANAUTO VEÍCULOS S A DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 140/141 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067176-0 - NAZARENO DA SILVA DUARTE D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/27 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071076-0 - LUCIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/157 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081559-4 - D08 ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG D/ C 08 (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098617-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MARQUES - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS. 149 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.144808-8 - CRISPIANA FARIAS DOS SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DA PARTE AUTORA,ORA EXEQUENTE,PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025535-0 - MILTON DA SILVA MARQUES D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040556-5 - LUCIANA BRUNO COSTA A/ C 06, RENATO PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO==PGE== Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054260-0 - REINALDO AIRES DE MELO B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN F.ARRUDA Decisão:Fls. 61: Defiro. Expeça-se carta de sentença. 2. Recebo o Apelo de fls.61/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104427-8 - MARLENE SOARES LOPES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE TOSTES - PGM Despacho:1) Pela análise dos autos verifico que procede o descrito na certidão da serventia portanto revogo o item 02, da decisão de fls. 107.2) Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido de fls. 104/105.3) Cumpra-se o item 01, da decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.220653-5 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFICO DE FLS.634/635 E, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038954-9 - AMAIDE RICARDO VIEIRA (A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36 A 55,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE AUTORA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.041602-4 - TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Fls. 65/73: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Às partes sobre fls. 61/64, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.051223-2 - PATRÍCIA KHADDOUR PINHEIRO C/C 11, ANA CAROLINA KHADDOUR PINHEIRO, NATHALY BERSOT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES-PGE- Decisão:Trata-se de ação ordinária de revisão de beneficio com pleito de antecipação de tutela em que as autoras pretendem a revisão das pensões por morte que vem recebendo.O documento de fls. 28 expedido pelo órgão de origem do ex-servidor demonstra a alegada disparidade. Do mesmo modo se afigura evidente o periculum in mora, uma vez que há risco de lesão irreparável à própria subsistência das Autoras, ante o caráter alimentar da verba em questão.Por todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar o pagamento do benefício das Autores no percentual de 80% (oitenta por cento) com base nos valores apontados às fls. 28 no limite de suas cotas-parte. Intime-se.Após, vista ao Estado (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2008.001.068906-5 - ANGÉLICA DE JESUS SANT ANNA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/106 É TEMPESTIVA EQUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.116750-0 - JULIO NUNES DE OLIVEIRA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 32, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176669-9 - DALCIDIA DO CARMO COIMBRA B/C 3 (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181258-2 - RONNIE DE MACEDO TIBURCIO B/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-149701)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 48/49, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042035-6 - NAMIR BORGES HAMMEN (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Intime-se o MRJ para comprovar o pagamento, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, em favor do CEJUR.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091940-5 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 84, 89/91, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.174163-0 - PEDRO SANTOS GADELHA D/C 5 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER TRÊS CÓPIAS DE FLS. 02/09, DUAS CÓPIAS DE FLS. 16 E 25 E QUATRO CÓPIAS DE FLS. 24, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174175-5 - ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035346-4 - DULCILENE SANTOS A/C 7 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 37, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198222-9 - JAIRO XAVIER DE OLIVEIRA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Embora tenha sido decretada a revelia da empresa ré às fls. 52, as provas existentes nos autos não são suficientes para formar o convencimento do juízo a respeito da verossimilhança das alegações. Assim, tendo em vista que a produção de prova pericial afigura-se necessária para o deslinde da questão e de acordo com o disposto no art. 130 do Código de Processo Civil, NOMEIO o perito do juízo Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006, na forma do art. 33 do CPC. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o I. perito para arbitrar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.055362-3 - HUMBERTO SYLVESTRE CAVALCANTE PACHECO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32 A 48,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104630-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO - PGE X CÁSSIA JERONYMO DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental requerida pelo réu, ora reconvinte, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, abra-se vista a parte contrária. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte pela ré (97) e nomeio o Perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant\"Anna. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o I. perito para arbitrar seus honorários. A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial e dos documentos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015827-3 - KELLIDA REGINA PEREIRA (A/C6), RYAN PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Fls. 466:Intime-se as partes para ciência da data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053388-9 - OSMIRA COELHO AGAPITO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054970-8 - CELMA BRUM DE ARRUDA CONCEIÇÃO C/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 222/224, eis que tempestivos.Interpôs o embargante os presentes embargos de declaração para sanar contradição contida na sentença no que tange à condenação do segundo réu ao pagamento de indenização por danos morais. Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 213/220, passando a constar a seguinte redação:...Condeno ainda a primeira ré ao pagamento de do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais devidamente corrigidos a partir da prolatação da sentença acrescidos de juros de mora de 01% (hum por cento) a contar da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários.PRI No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052499-4 - RODRIGO MATOS LIMA D/C 12, ELISANDRA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE A RÉPLICA DE FLS. 121/131É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073034-5 - CARLOS AUGUSTO REIS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.899,83 (três mil, oitoecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVE O EXEQUENTE QUE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA FICARÁ CONDICIONADO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.2. Certifique o cartório se há custas processuais a recolher. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.014227-0 - NIVA THEODORA DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CREILER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO,SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2008.001.062968-8 - ELIZABETH VIEIRA DA SILVAA A/C02, ANDRÉ VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF+ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.140 A 152,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ,CERTIFICO AINDA QUE DEI CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DA R.DECISÃO DE FLS.119. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.123080-5 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/10, 15, 18, E DUAS CÓPIAS DE FLS.23/24 E 26, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075468-7 - ARLETE VIEIRA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 27, 33, 35, 71/73, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165292-8 - IZA DA SILVA BRITTO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.90 A 93 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.013526-6 - APARECIDA DAS GRAÇAS SANTANA B/C 10, DENIR SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE - Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 57, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174127-7 - ÉRIKA DOS SANTOS SILVA B/C 4, Assistente: EUGENIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 610222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Altair Domingos Ramos \r\n\r\nR.G.: 04561909-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/059649-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: \"Fls-584- ao Mp e a Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Marcio Barbosa \r\n\r\nR.G.: 10489176-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/045296-6 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Santolia da Silva Costa \r\n\r\nOAB: Rj111191 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Requerimento de Indulto/comutação Com Fulcro No Artigo 8º, II, do Decreto 6224/2007. \r\n\r\nAPENADO: Lazaro Pereira de Souza \r\n\r\nR.G.: 07420600-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/023010-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Maria Cezar da Silva \r\n\r\nOAB: Rj046070 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Vinicius Esteves de Magalhaes \r\n\r\nR.G.: 07279542-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/103390-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: Rj135574 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Suspensão Benefícios \r\n\r\nAPENADO: José Nalbírio Roque Alves \r\n\r\nR.G.: 99905015-6 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048186-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: 1) Expeça-se Mandado de Prisão. 2) Acolho Promoção Ministerial de Fls. 248 e Determino a Regressão Para O Regime Semi-aberto, ... \r\n\r\nAPENADO: David Leão Bispo Filho \r\n\r\nR.G.: 08603546-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/054340-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marise de Paula Mota \r\n\r\nOAB: Rj141463 \r\n\r\nDECISAO: Ante a Informação Retro, Considerando que Os Autos Estiveram À Disposição da Patrona, Indefiro O Requerimento de Devolução de Prazo. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Roberto Euzebio da Silva \r\n\r\nR.G.: 08224576-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/141469-9 \r\n\r\nADVOGADO: Josefa Abadessa Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj050687 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca do Despacho de Fls 41 V \r\n\r\nAPENADO: Luiz Jaime Ribeiro Filho \r\n\r\nR.G.: 08196135-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/024531-1 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Alina dos Santos de Moraes \r\n\r\nOAB: Rj074741 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"Pela Conversão da Prd em Ppl Diante da Incompatibilidade Com a Nova Condenanção (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Fernandes Pimentel \r\n\r\nR.G.: 10136869-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/032930-0 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Nogueira Nunes \r\n\r\nOAB: Rj102760 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nId: 610028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5803 ANDERSON FIGUEIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 09313465-8 \r\n\r\nNº: 5804 CARLOS ALBERTO GRANJA \r\n\r\nR.G.: 12805157-0 \r\n\r\nNº: 5805 EDER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20299965-2 \r\n\r\nNº: 5806 LAFAIETE NONATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03413637-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5807 ADALBERTO GONCALVES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12801515-3 \r\n\r\nNº: 5808 ALLAN DA SILVA ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 20785186-6 \r\n\r\nNº: 5809 ANDERSON BARRETO \r\n\r\nR.G.: 22198016-2 \r\n\r\nNº: 5810 ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA MOTA \r\n\r\nR.G.: 13454236-4 \r\n\r\nNº: 5811 CLEIDILSON SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20364095-8 \r\n\r\nNº: 5812 DANILO MAURICIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20830506-0 \r\n\r\nNº: 5813 EVANDRO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20069086-5 \r\n\r\nNº: 5814 FÁBIO ANJOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20151705-9 \r\n\r\nNº: 5815 FLÁVIA SANTOS RABELLO \r\n\r\nR.G.: 13415216-4 \r\n\r\nNº: 5816 HELENILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21001436-1 \r\n\r\nNº: 5817 JEFFERSON RODRIGUES ARAÚJO SILVA \r\n\r\nR.G.: 10627256-0 \r\n\r\nNº: 5818 JOAO CARLOS SARAIVA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07092526-8 \r\n\r\nNº: 5819 JOSE CARLOS OCTAVIO \r\n\r\nR.G.: 06821466-7 \r\n\r\nNº: 5820 JOSE MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04161730-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5821 JOSENILDO DA COSTA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 21087500-1 \r\n\r\nNº: 5822 LEVI DE MIRANDA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09839837-3 \r\n\r\nNº: 5823 MAICON DA CONCEIÇÃO ROSA \r\n\r\nR.G.: 13505021-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5824 MARCELO SARLO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09745236-1 \r\n\r\nNº: 5825 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08106527-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5826 MARCUS VINICIUS ARAÚJO DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 21426686-8 \r\n\r\nNº: 5827 NILSON DE ALMEIDA GERICÓ \r\n\r\nR.G.: 11342177-0 \r\n\r\nNº: 5828 ORLANDO CLAUBER DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 08407481-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5829 PRISCILA BUSTENE RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12398677-0 \r\n\r\nNº: 5830 SIMONE RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11503200-5 \r\n\r\nNº: 5831 WANDERSON OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 10950705-3 \r\n\r\nNº: 5832 WILSON DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 06962955-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5833 AILTON CONCEIÇÃO BALDOÍNO \r\n\r\nR.G.: 13213874-4 \r\n\r\nNº: 5834 ALAN DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13243103-2 \r\n\r\nNº: 5835 ALEX OLIVEIRA GARNIER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20225236-7 \r\n\r\nNº: 5836 ALEXSANDRO ALVES BUENO \r\n\r\nR.G.: 12019551-6 \r\n\r\nNº: 5837 ANTONIO ABRAÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12060823-7 \r\n\r\nNº: 5838 ARNALDO BENEDITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08127788-1 \r\n\r\nNº: 5839 BRUNO DEUZEDINO \r\n\r\nR.G.: 13502266-3 \r\n\r\nNº: 5840 CARLOS OTÁVIO LUIZ GOMES \r\n\r\nR.G.: 10245223-2 \r\n\r\nNº: 5841 COSME RODRIGUES GERALDO \r\n\r\nR.G.: 12873263-3 \r\n\r\nNº: 5842 DEUSCEMAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10359328-1 \r\n\r\nNº: 5843 EUGÊNIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11763373-5 \r\n\r\nNº: 5844 FABIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10409656-5 \r\n\r\nNº: 5845 FABIO DE JESUS MENEZES \r\n\r\nR.G.: 11508163-0 \r\n\r\nNº: 5846 FERNANDO LEMOS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 99905813-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 5847 GILMAR SILVANO \r\n\r\nR.G.: 09891051-6 \r\n\r\nNº: 5848 IRINEU JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05788005-6 \r\n\r\nNº: 5849 JACSON ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21942274-8 \r\n\r\nNº: 5850 JEFERSON GOMES DE ARANTES \r\n\r\nR.G.: 12217246-3 \r\n\r\nNº: 5851 JORGE ELIAS ABRAHAO DE AZEVEDO MASSADAR \r\n\r\nR.G.: 04227177-5 \r\n\r\nNº: 5852 JORGE VIEIRA DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 12783529-6 \r\n\r\nNº: 5853 JOSE LUIZ SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20463881-1 \r\n\r\nNº: 5854 LEONARDO FRANCISCO GERÔNIMO \r\n\r\nR.G.: 11847304-0 \r\n\r\nNº: 5855 LEONARDO JOSE PEREIRA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 12153072-9 \r\n\r\nNº: 5856 LEONARDO MOREIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13503469-2 \r\n\r\nNº: 5857 LISANDRO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12680043-2 \r\n\r\nNº: 5858 MARCIO ALVES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 24056812-1 \r\n\r\nNº: 5859 NELITON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21284783-4 \r\n\r\nNº: 5860 RENATO CONSTANTINO CABRAL \r\n\r\nR.G.: 11864391-5 \r\n\r\nNº: 5861 RINALDO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 07958373-8 \r\n\r\nNº: 5862 ROBERTO JEFERSON DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 12630353-6 \r\n\r\nNº: 5863 RONALD LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11852896-7 \r\n\r\nNº: 5864 SEBASTIAO CALIXTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12877266-2 \r\n\r\nNº: 5865 THAYRONE MARTINS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20142798-6 \r\n\r\nNº: 5866 THIAGO LUIZ SILVA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 20870353-8 \r\n\r\nNº: 5867 VALDECIO EVANGELISTA VALÕES \r\n\r\nR.G.: 20354308-7 \r\n\r\nNº: 5868 VALQUIRIO DE MATOS CORREA \r\n\r\nR.G.: 10831273-7 \r\n\r\nNº: 5869 WELINGTON ASSIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24600453-5 \r\n\r\nNº: 5870 WILSON RUFINO NATAL \r\n\r\nR.G.: 25822282-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5871 ALEXANDRO MOREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 10640135-9 \r\n\r\nNº: 5872 ELIANE BERNARDINO PASSOS \r\n\r\nR.G.: 13503689-5 \r\n\r\nNº: 5873 GIOVANNI ARNAUD NICASTRO \r\n\r\nR.G.: 12777655-7 \r\n\r\nNº: 5874 JORGE ANTONIO ALMERON \r\n\r\nR.G.: 05691711-5 \r\n\r\nNº: 5875 JORGE LUIS SOARES \r\n\r\nR.G.: 12502221-0 \r\n\r\nNº: 5876 JOSE CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 06629369-7 \r\n\r\nNº: 5877 LEONARDO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22531711-4 \r\n\r\nNº: 5878 MARCELO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08914926-4 \r\n\r\nNº: 5879 MARCELO ROGÉRIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99906408-2 (VEP) \r\n\r\nNº: 5880 MARCELO SANTOS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 07537563-4 \r\n\r\nNº: 5881 REDISTONE BONIFACIO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 25635046-3 \r\n\r\nNº: 5882 SANDRA DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 23533273-1 \r\n\r\nNº: 5883 TIAGO DA SILVA BORGES \r\n\r\nR.G.: 20978266-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 610029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1520 PAULO ROBERTO ALVES \r\n\r\nR.G.: 10759087-9 (3325) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1521 THIAGO DE MORAES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13183907-8 (3326) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1522 GILBERTO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13283798-0 (2423) \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 610030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.049408-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X FREDERICO PEREIRA DO AMARAL Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 06/11/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. Sem prejuizo, ciência às partes, sobre o esclarecimento da anotação da Folha Penal, retro. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.168459-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MOREIRA GOMES Despacho:Ante o retro certificado, ciência às partes. No mais, aguarde-se a devolução da deprecatas, retro expedidas. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.029308-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X JEOVAN DOS SANTOS MALHADO E OUTROS Despacho:Às partes sobre o acrescido, observando-se o retro certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.113959-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ULISSES PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:1)Recebo o Recurso de Apelação intepostos pelos réus (fls.327). Dê-se vista à Defesa para oferecimento de razões recursais. Após, dê-se vista ao MP, para contra-razões. 2)Mantenho o r. decisium, ora impetrando, pelos seus próprios fudamentos. Seguem informações, em duas laudas, em anexo. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G E L \r\n\r\nProc. 2008.001.102979-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FABIO LUIS MURY E OUTRO Despacho:Ciência às partes do retro certificado (fls.108). No mais, cumpra-se a r. determinação constante de fls.90/91. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.011941-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GENILDA TINTINO DA SILVA (RJ-142531)) X WELLINGTON GASPAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Despacho:Fls.204/205 - Anote-se. Sem prejuizo, dê-se vista às partes sobre a Folha Penal do Acusado (fls.207/209). Após, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.081052-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.168469-1A - MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MINISTERIO PUBLICO MILITAR A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS P/INSTRUIR INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.098227-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GELCILEI MAGALHAES DE OLIVEIRA) Despacho:Cumpra-se fls.354, devendo ser observado, que a testemunha a ser inquirida é a de nº 02 arrolada na denuncia (Joelson Roldão Menezes de Oliveira). devendo a mesma ser conduzida à audiência retro designada. Expeça-se Mandado de Condução. \r\n\r\nId: 610186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.030644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ-077157) \r\n\r\nRecorrido : CASA GRAMADO (Dr(a) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ-100793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NASCIMENTO TURISMO LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR REIS DA SILVA e outros (Dr(a) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ-056370) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Dr(a) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ-034680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JELSON RANGEL PEREIRA (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO TAVARES DE ANDRADE (Dr(a) Joao Dantas Filho - OAB RJ-070552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030866-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DE OLIVEIRA THOMÉ (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Vanda do Carmo Garcia Gomes - OAB RJ-143099) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030893-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON GOTHIER CARDOSO (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030920-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUBERTO THOMAZ PERCICO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIMAR ALVES NETO (Dr(a) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ-070783) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA DE PAULA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VALERIO DAS NEVES FERNANDES (Dr(a) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ-052240) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA SILVA DA COSTA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031001-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMAR SOCORRO FERREIRA SIMÕES (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO (Dr(a) André Furtado - OAB RJ-130363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TELMA REGINA DIONÍZIO (Dr(a) Ary Bernardo da Silva Filho - OAB RJ-110874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MARIA CARVALHO (Dr(a) Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ-132201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031063-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR JOSE DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSON DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUISIANA MARINHO DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ-120903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSEANE VERAS DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COSTA VERDE (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecorrido : EBER MORAES DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ (Dr(a) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ-126303) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO REVERENDO GARAU (Dr(a) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ-095343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBICARD (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SABINA SANTOS (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATACHA DUNIZ FERRER (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LUÍS MARTINS VIANA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATÁLIA MARTINS (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ MACEDO DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031232-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DE LIMA (Dr(a) Joao Maximo Bassul Coelho - OAB RJ-142751) \r\n\r\nRecorrido : CASA DA ROUPA LTDA (Dr(a) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ-108724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031240-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ-140523) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE RABELO (Dr(a) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ-116169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031260-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CÁUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ-089956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO . . . LTDA (NORTE DESIGNER) (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP-127575) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE VENÂNCIO DIAS (Dr(a) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ-055181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031310-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ITAU CARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE SILVA MARTINS (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVES (Dr(a) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ-029115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE OLIVEIRA NÓBREGA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA O BACALHAU DE MERITI LTDA - ME (Dr(a) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ-061078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GILSON MARTINS DA MOTTA (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031406-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO DA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA NUNES BATALHA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO TENÓRIO (Dr(a) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ-100122) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS (Dr(a) Altamiro de Almeida Reis - OAB RJ-061760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO MIGUEZ DE MELLO (Dr(a) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ-052812) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBAS CAPAFONS (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrente : RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031468-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENIL GUEDES DE MORAES (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Dr(a) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ-096649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAURO DE MATTOS JUNIOR (Dr(a) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ-129111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDORA SANTOS DA SILVA FORÇA DO PARAIZO (Dr(a) Aline Silva de Castro - OAB RJ-136197) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BRAGA DA SILVA (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CENIRA RIBEIRO PINTO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL JUSTINA PORTER DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AUREA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MOURA AGUIAR (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031609-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRLEY COUTINHO VIDAL DE MENEZES (Dr(a) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ-085968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JULIANO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ-142735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR FERNANDES DE MOURA (Dr(a) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ-086994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANI RIBEIRO NASCIMENTO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR LUIZ LOPES COELHO (Dr(a) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ-072816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031697-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE MENDONÇA TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLANE MACHADO SANT`ANA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN DE FRANÇA KATAGI (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELLA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO FIALHO e outros (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ELISA MALAQUIAS (Dr(a) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ-127218) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACI JOSINA DO NASCIMENTO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031813-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR FARIAS SOARES (Dr(a) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ-090170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FILOMENO AGRIPINO DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA ALMEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURENÇO JOSÉ DA SILVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.031883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : THAYMA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ-100817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE OLIVEIRA ROSÁRIO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031911-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ-111203) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031970-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : LUIS VINICIUS DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MAURICIO DE ASSUNÇÃO SILVA (Dr(a) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ-103602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOANEDIR GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Dr(a) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ-132674) \r\n\r\nRecorrido : CLAROMED \r\n\r\nRecurso 2008.700.032024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA COSTA BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032036-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CARLOS MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Dr(a) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ-095504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032059-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA LINHARES SACRE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA SILVA BRAGA HENRIQUES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032090-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO GOMES PONTES \r\n\r\nRecurso 2008.700.032091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE HELENA GERALDO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ-122189) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL DE J. V. PINTO (Dr(a) Lana Cristina Menezes da Silva - OAB RJ-085339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032121-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURÍCIO VALENTE VIANA (Dr(a) Ricardo Magalhães de Novaes - OAB RJ-060430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MOURÃO RODRIGUES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON DE ANDRADE SILVA (Dr(a) José Domingos Lucena - OAB RJ-076817) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032176-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE GOUVEIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : MARLY JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ-140439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : PAULA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ-141811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO RIBEIRO FREITAS (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANIA NOGUEIRA SILVA (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032257-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA MARIA DA SILVA SOARES (Dr(a) Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ-137341) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032264-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO RAYMUNDO BARBOSA (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ WELLINGTON MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DAS EMPRESAS DA NOVA AMÉRICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032291-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JERONIMO CARLOS BARBOZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA SILVA E CASTRO (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFR BAR E DANCETERIA EXCENTRIC LTDA. (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : MARAIA NILTA DA SILVA ALVES (Dr(a) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ-128939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : NILZA ROSARIO COELHO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PONCIANO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PONCIANO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032420-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRASORTE RADIO TAXI LTDA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Dr(a) Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira - OAB RJ-054181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELMA SANTOS DE SA ESTANISLAU (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELMA SANTOS DE SA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADEIR FERREIRA COUTO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA XAVIER DOS REIS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CRISTINA BARROS SOTERO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032501-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MIRANDA FORTINI (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA AZUL IATE CLUBE (Dr(a) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ-001339) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CHESTER FRANCO (Dr(a) Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB RJ-145218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES ME (Dr(a) João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ-039805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ANTÔNIO FERREIRA (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Dr(a) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ-025915) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIN BITTENCOURT VALLE (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ-120089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRINCA MOTOS 3 ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FELIX DE SOUSA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VR S/A (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA MALAQUIAS VIDAL \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A FINANCEIRA ITAU CDB S. A CREDITO FINC. INVEST. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SOARES PENHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ-072919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO SCHUAMB (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032674-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DA SILVA FILGUEIRAS (Dr(a) Deise Ignacio Silva - OAB RJ-097911) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CORTEZ DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BORGES GREGÓRIO (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.016401-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.020509-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE (Dr(a) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ-142217) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ-140928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022514-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIO GONÇALVES PEREIRA e outros (Dr(a) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ-088596) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2008.700.025734-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEA GOMES BARACHO (Dr(a) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ-060960, Dr(a) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ-084540) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.030290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA CORDEIRO MARQUE CORREA (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HAMILTON DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ RIBEIRO PESSANHA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMENCINA GOMES TEIXEIRA (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FONSECA SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031573-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : SARA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO NETO (Dr(a) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ-037034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031583-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORAH REGINA SOARES BARROSO (Dr(a) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ-124128) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA PINHEIRO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALÉRIA DA SILVA ARTEMIO (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUÍSA FEIJÓ DA SILVA PERALVA (Dr(a) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ-122035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031638-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMARA LIMA AGUIAR DA SILVA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMA MARIA TAVARES ABREU (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031674-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMIRA MENDES PEREIRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031690-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLÂNDIA . . . LTDA (ATACADÃO DOS MÓVEIS) (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MANUEL DA SILVA (Dr(a) Mirian Gomes - OAB RJ-098452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ-126810) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO AUGUSTO LOURENÇO (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ PRADO DE MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.031751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ-048355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031752-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PONTO NEGRA (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecorrido : OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031768-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANY REZENDE DINIZ (Dr(a) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ-091507) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANNY MARIA CARDOSO COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILCE BAPTISTA CORREA BERNARDINO (Dr(a) Osmar Kloh - OAB RJ-104840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031804-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : IRENITA PAULA DE LIMA VIEIRA (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEGUIMAR DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031841-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO (Dr(a) Rafael Bevilaqua - OAB RJ-063539) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MANOEL DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ-139883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031852-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MAIA BRAVO \r\n\r\nRecurso 2008.700.031860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DA SILVA FREIRE (Dr(a) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ-116783) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANET SILVA DE SOUZA (Dr(a) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ-057837) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A AGÊNCIA GAMBOA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ QUINTEIRO DA SILVA (Dr(a) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ-120649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/ A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOUCO KONO ABE (Dr(a) Thereza Raquel Batista - OAB RJ-134614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.031937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTCIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LUCY MERY FARIA SOARES (Dr(a) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ-042850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031947-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA . . . LTDA (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : VALTO PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ-130559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031969-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA DE CARVALHO CAMPOS (Dr(a) Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ-111249) \r\n\r\nRecorrente : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031977-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MORANDO ALMADI MIRANDA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA LEANDRA DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ-143671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032025-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ALVES (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CESAR FERNANDES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO PESSANHA FÁDEL (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ-142566) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA TRÊS (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032086-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PIMENTEL RODRIGUES (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032094-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZALMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ-076041) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ-080918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032122-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA CONCEIÇÃO DA SILVA AFONSO (Dr(a) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ-123449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecorrido : INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ-145559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032145-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI JOSÉ DE SIQUEIRA (Dr(a) Viviane de Souza Firme - OAB RJ-125676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032173-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO COSTA PEREIRA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAYDEE SANTOS e outros (Dr(a) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ-002144) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERMANO LEITAO (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME (Dr(a) Almir Pereira Pintas - OAB RJ-030074) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JAELSON DE MATOS TIMOTEO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEVI PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Dr(a) José Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032285-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL LIMA DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ( KENNEX ) (Dr(a) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ-109658) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ODILON ARAUJO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO JOSÉ CARRACENA DE SOUZA (Dr(a) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ-017834) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032345-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA (Dr(a) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-079761) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN ARMO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJANE ARAUJO DAS MERCES (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.031527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GOMES LEAL (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : DIANE DA SILVA SÉRGIO (Dr(a) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-134310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATHAS CARDOSO ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : YOUNG PLANET POINT LTDA (Dr(a) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ-102445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NATANIEL MANHAES (Dr(a) Andrezza Silva Vilela - OAB RJ-149847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031612-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DIOGO DE CARVALHO (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSE RAMOS (Dr(a) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ-097529) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO PAIVA (Dr(a) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ-081269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDIR GOMES DA LUZ LIMA (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031659-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARIA ROCHA SANTOS (Dr(a) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ-110669) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE MARINHO SANTOS (Dr(a) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ-135092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA SOARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031694-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : XYZ77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA TRAVASSOS DO CARMO SAAD \r\n\r\nRecurso 2008.700.031711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA (Dr(a) Rosane Cristina Martinho Batalha - OAB RJ-115770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031727-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE ESTEVES DA ROCHA BRANCO (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILTON CORDIBELLI TELLES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031749-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ-078695) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS AGUIAR SANTOS (Dr(a) Aline Silva de Castro - OAB RJ-136197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZI MAIA DA SILVA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA. (Dr(a) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ-082173) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON MENDES MACHADO (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLIVANDA DA SILVA PINTO (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031842-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALVIM NOBRE (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA LUCIA DE MORAES CAETANO (Dr(a) Margareth Alves de Castro - OAB RJ-087842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031879-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR DA CRUZ ALMADA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : RASAYNI APARECIDA BATALHA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031926-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAULI TENÓRIO CAVALCANTE (Dr(a) Evandro Guedes Cavalcante - OAB RJ-056654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR FROSSARD (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE ARAÚJO DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ-105731) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Jose Ferreira da Silva - OAB RJ-011386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NALÚ BARROS REGIS DA SILVA (Dr(a) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ-142878) \r\n\r\nRecorrido : PROMO TV COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA REGINA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADARIO DUARTE DA SILVEIRA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (Dr(a) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ-141734) \r\n\r\nRecorrido : CEASA AUTO - SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Mario Abrantes - OAB RJ-091004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MENDES RAMOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA. (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262, Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOUZA MACHADO (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PUBLIC OUT LTDA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANO LINHARES DE LIMA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032104-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO TOMÉ DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032131-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO (Dr(a) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ-123267) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA APARECIDA SERRI (Dr(a) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG-088998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABIMAEL ROSA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA MORAES KHENAIFES (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR JACINTO DE MORAIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICO MARIA ALVES DA CRUZ (Dr(a) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ-141811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : WANDÉA ALVARENGA FERREIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISLEY TANIA WILL DE MELO (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : GLOBAL SHOP DO BRASIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.032252-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADESP (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTISTAQS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVO (Dr(a) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ-083257) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MARICATO VIDAL (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032265-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DA SILVA FELICIANO (Dr(a) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ-027813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032280-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JANE GOMES DA SILVA (Dr(a) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ-084044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032306-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DIAS ALVES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMIR DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO FREIRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ-129901) \r\n\r\nRecorrido : NEO WILSEN EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (Dr(a) Genivaldo de Oliveira - OAB RJ-132308) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARIA ALVES (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VICTOR ORLANDO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VICTOR ORLANDO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nId: 610086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/07/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.017520-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.023323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ-145982) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE LEMOS ALVES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030565-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Milena Vaciloto Rodrigues - OAB SP-209236) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.031518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MENEZES DE SÁ (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ-145982) \r\n\r\nRecorrido : DEYSE LEMOS DE AGUIAR (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNATIONAL LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME JUNIOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ-122142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ROZÂNIA SOUZADA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DUTRA MARTINS (Dr(a) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ-124235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031648-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH RAMOS DE PAULA & OUTRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS ROGERIO LOUREIRO (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : ANILZA NOLASCO DE LIMA (Dr(a) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ-071385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARCO PAPELARIA LTDA. (Dr(a) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ-052839) \r\n\r\nRecorrido : LEAFAR COM. VAREJISTA DE MAT. P/ ESCRITÓRIO TRIRRIENSE LTDA. -ME (Dr(a) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ-138824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDENES ALVES GONÇALVES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DA CRUZ BORGES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Dr(a) Marcia Marta Aiello - OAB RJ-029622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031737-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO DA SILVA (Dr(a) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ-125487) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVIERA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES (Dr(a) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ-092485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031788-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILMA GUIMARÃES CASTILHO (Dr(a) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ-083215) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERLANE DA CUNHA FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA DO NASCIMENTO LOPES (Dr(a) Helen Fabrício Arantes - OAB RJ-149357) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SOARES RIBEIRO (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A ( BANCO BANERJ ) (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IDENILSON DE SOUZA ALVES (Dr(a) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ-051938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA QUEIROZ TAVARES AFONSO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ BARCELOS DE ALMEIDA LOPES (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORENCIO ALVES DO AMARAL (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA RAMOS LIMA (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTE (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ-119262) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE RICARDO GRANJA DIAS (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Dr(a) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ-063827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031984-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA DE REZENDE SILVA (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Dr(a) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ-047147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JHULIET MACEDO MAIA (Dr(a) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ-128329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032028-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : DEISILANE DE CARVALHO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISABETE MAIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ-144153) \r\n\r\nRecorrido : VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecorrente : CITICARD S/A - CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032080-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA BEZERRA (Dr(a) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ-098560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Elizangela Albuquerque - OAB RJ-136383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD MASTERCARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO GUIMARÃES (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARTINS LOPES (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032157-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÉDSON DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA MENDES PEREIRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LIRA XIXIU (Dr(a) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ-087524) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032201-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA TORRES F. LEITE (Dr(a) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ-116975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACILENE SILVA FARIAS (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-113923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNILSON DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ-064279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAURINETE GUERRA COELHO (Dr(a) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ-082905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA VIEIRA CAVALCANTE (Dr(a) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ-110534) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE PEREZ MARIANO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Farias - OAB RJ-067825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032288-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DEL REI CARDOSO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAYA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CLAUDINO (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO IMBA (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MALVINA HELENA CORREA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MALVINA HELENA CORREA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.022654-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DE MILLUS S/A (Dr(a) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ-095483) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.025019-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DAS GRAÇAS LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nImpetrado : JEC INOÃ \r\n\r\nRecurso 2008.700.028751-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI MACHADO NUNES GONÇALVES (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BNACO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA RAIMUNDO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIQUEAS CORREA DE MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO DE MIRANDA FLEMING (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecorrido : TECSIMAN (Dr(a) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ-087509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031175-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEILA SOUSA CAMELO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA CONCEIÇÃO VALADARES (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031204-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS (Dr(a) Karol Talarico Vidal - OAB RJ-147371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PNX VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ-025744) \r\n\r\nRecorrente : C & A VIAGENS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ÁUREA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTHER BALASSIANO NIGRI (Dr(a) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ-071763) \r\n\r\nRecorrido : DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Dr(a) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ-130403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (CONSUL) (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ-129595) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES (Dr(a) Joao Simoes Lopes - OAB RJ-038459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ARBI S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GLEDISTON FRANCISCO DOS REIS (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031296-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE CASSUS DE ARAÚJO (Dr(a) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ-033855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031313-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETTE BRITO DIMAS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA ELOY (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA PRAÇA 26 LTDA (Dr(a) Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ-138057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUGGAN . . . LTDA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : ARINÉA FERREIRA VINAGRE (Dr(a) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ-061123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL JOAQUIM DE AZEVEDO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031369-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE ASSAD DA CRUZ (Dr(a) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ-055434) \r\n\r\nRecorrido : ARACELES DE SOUZA (Dr(a) Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ-146443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031371-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA CLARK DA SILVA LIGEIRO (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DUTRA FERREIRA (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031430-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PIRES DA FONSECA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO (Dr(a) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ-110669) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA MOURA DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Góes dos Santos - OAB RJ-142838) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA TEIXEIRA FABIANO (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DELFINO NETO E OUTROS e outros e outros (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA DE FATIMA RIBEIRO ALVES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TINOCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ-137611) \r\n\r\nRecorrido : HEVERTON FERREIRA TORRES (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo Martins e Silva - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031525-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZAQUEU MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ-086293) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031533-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : IONE AMARAL SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BRITO DE PAULA (Dr(a) Heloisa Pires Thome - OAB RJ-080890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MORAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE DA SILVA PASSOS DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2008.700.031601-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DA ROCHA DE MEDEIROS (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ-103905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CAMARA BARBOSA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031646-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CELY DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A- (Dr(a) Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ-144158) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA DE ARAUJO (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR SANTOS DE AMORIM (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031702-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUCIA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031724-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA REGINA LEITE FERNANDES (Dr(a) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ-063871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SANDRO PEREIRA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ-120461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILVÂNIA SALDANHA CHANTRE DUTRA (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECBNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031811-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALAIDE ALVES RESENDE (Dr(a) Bruna Freires Barcelos Struchel - OAB RJ-141838) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WILSON MARINHO DA SILVA (Dr(a) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ-080822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LIMA DE SOUZA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM (Dr(a) Leonardo de Oliveira Travassos - OAB RJ-133569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Dr(a) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ-132975) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S. A. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031881-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONILDA DE FATIMA COROZIO FERREIRA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S. A. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : VERONEIDA DAS NEVES BARBOSA (Dr(a) Celso Francisco de Paula - OAB RJ-100685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031897-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ-055922) \r\n\r\nRecorrido : ROSSANA ALCANTARA LOUREIRO (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031934-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA RIBEIRO SCHEGEL (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÁLIA DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVANICE SIMPLÍCIO DOS REIS (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VIEIRA MANOEL (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031982-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : JOSILANE RANGEL GARCIA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSKEN - BISTRO E ARTES LTDA (Dr(a) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ-039020) \r\n\r\nRecorrido : FLORITA BACCELLAR CARVALHO (Dr(a) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ-112501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ PEREIRA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SANTANA ROSA (Dr(a) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ-139863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032040-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE JESUS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032068-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Napoleao dos Santos - OAB RJ-097979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032076-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINALDO DIAS PERES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIPOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA TISO DE AQUINO DA SILVA (Dr(a) André da Silva Pellegrini - OAB RJ-121792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032134-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ADAO MENDES LIMA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARIA FARAH CAZES (Dr(a) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ-113519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GUILHERME PAES DUNCAN (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA ROCHA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI BRITO DOS SANTOS ENCRENAZI (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVERLANDO FRANCISCO PINTO (Dr(a) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ-124857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032209-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA NOGUEIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUDITE MARIA DA SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO BARRETO DE MATOS (Dr(a) Ana Maria de Castro - OAB RJ-079838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEDRO DOS ANJOS (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr(a) Edilene Mendonça de Barros - OAB RJ-066159) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Jose Ferreira da Silva - OAB RJ-011386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORTE EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Aline Padilha de Assis - OAB RJ-146707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032302-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA JUREMA GUIMARAES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA QUINTÃO DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ-018330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032361-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE HENRIQUE DE SANTANA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANANGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET SC LTDA. (Dr(a) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ-038642) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA C. G. BONILHA DE SOUZA (Dr(a) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ-063636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WANDA DE SOUZA FURTADO (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S. A. (Dr(a) Carmem Lucia Villaça de Veron - OAB SP-095182) \r\n\r\nRecorrido : KYOKO MAEDA ITO (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ-129595) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ-038522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ-129595) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ-038522) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FONSECA CORREA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA BITTENCOURT DA FONSECA (Dr(a) Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ-085223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ-124059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032509-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCEL ANDRÉ MORAES (Dr(a) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ-116222) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR DA CUNHA LUZ-ME (Dr(a) Marloiva Andrade Sampaio - OAB RS-031008) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032533-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA BAPTISTA RIBEIRO (Dr(a) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ-035915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CHAUVIERE MATOS (Dr(a) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ-128237) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GERACINA PINTO MARQUES (Dr(a) Geracina Pinto Marques - OAB RJ-085031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA CLARO DE SOUZA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA CLARO DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ROMÃO DO NASCIMENTO NEVES (Dr(a) Rachel do Nascimento Silva Barreto - OAB RJ-147992) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032610-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA FELIPE MENDONÇA (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032637-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Dr(a) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ-068970) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . ESTACIO DE SA LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : SAULO ALESSANDRO MARINHO DE FREITAS (Dr(a) Sergio Torres Meurer - OAB RJ-011636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : JANUARIO DANTAS XAVIER (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ-107657, Dr(a) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ-109447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEMAR COUTINHO DO VALLE (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Afonso Bueno - OAB PR-024696, Dr(a) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ-083291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE MOREIRA ARANTES (Dr(a) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ-133565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032751-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA (Dr(a) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ-141018) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032753-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANCOR S. A. INDUSTRIA MECÂNICA (Dr(a) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ-035562) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MALTEZ DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032766-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÁLIA PENA CORREA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA DE ANDRADA FIGUEIREDO (Dr(a) Alberenice Santos Fortunato - OAB RJ-040494) \r\n\r\nRecorrido : MODERN CLOSET (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MARIA PEREIRA (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAYLA SILVA BASTOS e outros (Dr(a) Flavio Franco Gonçalves Ribeiro - OAB RJ-143405) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ-043676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032855-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MORAES LOPES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETEVALDO ALVES PEREIRA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (Dr(a) Adelio Soares da Silva - OAB RJ-042474) \r\n\r\nRecorrido : NORMA DA SILVA FALCÃO (Dr(a) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ-110530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032890-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CRISTINA DE MATTOS VIANNA (Dr(a) Luciano Augusto de Jesus - OAB RJ-073978) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 610092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/07/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.054790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MARIA DA FONSECA (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012919-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CINTIA AUGUSTA SANT'ANA (Dr(a) Mário Amaral Bento - OAB RJ-131529) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO MERITI \r\n\r\nRecurso 2008.700.016083-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.016491-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOUZA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAMPRA - COMPANHIA HABITACIONAL LTDA. e outros (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016674-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OLINTO DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ-092811) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.018054-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GRUPO IMOVEIS (Dr(a) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ-076171) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGUROS CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Fernanda Tostes Malta de Oliveira - OAB RJ-121511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE MOZER CARUZO (Dr(a) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ-099497) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018545-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELDIA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ-085035) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.022225-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ETSUE CRISTINA MAENO DE CAMPOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD CITI S / A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARO LUCIO PINTO BRANDÃO E OUTRA (Dr(a) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ-136843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023632-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUVENAL PEREIRA BATISTA (Dr(a) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ-110698) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.023857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MOREIRA DA CRUZ (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ-095196) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR SAROLDI BOTELHO (Dr(a) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ-138132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ-109956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE NIRANDA RODRIGUES (Dr(a) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ-129336) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025215-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PINTO DA CRUZ (Dr(a) George Washington Cavalcanti de Aquino - OAB RJ-048791) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ SALGUEIRO GOUVÊA (Dr(a) Waldemar da Motta - OAB RJ-017978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO JANUZZI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PERES MAURINHO (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDER S/A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MOREIRA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : DULCE DE SOUZA GOMES (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Dr(a) Maria Elizabete Lopez Pauzeiro - OAB RJ-144473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINAL VERDE DA BARRA ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD (Dr(a) Pricila Roberto Martins - OAB RJ-104111) \r\n\r\nRecorrido : MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025456-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILEIA PINTO DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORA NEY DE SOUZA FILHA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINAS BRASIL SEGURADORA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINILTON MARTINS DE LIMA (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ-114239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR ALVES (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025569-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GODOY DA SILVA (Dr(a) Ismael Souza da Silva - OAB RJ-098015) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE REIS DE ARAUJO (Dr(a) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ-065454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CESAR JACCOUD PINTO (Dr(a) Elias Morais Junior - OAB RJ-131888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCS CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA CARNEIRO GOULART (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ-119837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO- CASA VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : ALCINDA MARIA DE SOUZA SOAREZ OLIVEIRA (Dr(a) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ-131526) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELCY DOGLIMA STECKEL (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO CLAY DE SOUZA (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Dr(a) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ-075026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAURA DA GAMA MARTINS (Dr(a) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ-122153) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ-120089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025697-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MARTINS ROSA (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (Dr(a) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ-074351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOS SANTOS VERÇOSA (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MALLET FERREIRA (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELESP ( TELEFONICA) (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MINERVINO CARDOSO DE MELO (Dr(a) Odail Ramos - OAB RJ-131482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025792-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Monteiro Valdevino - OAB RJ-067098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA CORDEIRO DE ABREU (Dr(a) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ-105443) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025820-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE NEVES TERRA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LOPES DE FREITAS (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIO BIANQUINI BORGES (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025865-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ELIETE LEITE MATOS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025872-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Dr(a) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ-061027) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DA SILVA BEZZE (Dr(a) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ-063149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.025931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW CHIFFON (Dr(a) Luciana Gato Placido - OAB RJ-083374) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA NASCIMENTO DE ANDRADE (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON DA SILVA JOAQUIM (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SILVA RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA MARTINS MORGADO (Dr(a) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ-107937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026013-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCINETE ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA PINTO RIBEIRO (Dr(a) Lindalva Correia da Silva - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SANTOS DA SILVA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE ALVES FERRAZ DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO \r\n\r\nRecurso 2008.700.026075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOHNI VICENTE MARTINS (Dr(a) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ-116968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOHNI VICENTE MARTINS (Dr(a) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ-116968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOANA TERESA GALVÃO CRUZ (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIS LOPES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MEIRE DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEY CORDEIRO DE GOIS (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.026166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : HELENA LUCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS MUNIZ (Dr(a) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ-145002) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO PAULO DE LIMA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Dr(a) Solange Campos de Almeida - OAB RJ-080278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026188-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA SOARES (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIRA DE PAIVA SOARES (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rafael Alves Barbosa - OAB RJ-144602) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA VIEIRA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.026253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA GERALDINA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MARIA DIAS RIBEIRA DA MOTA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026290-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ-126239) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026293-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEBERT MAURICIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Daniele de Oliveira Camargo Rocha - OAB RJ-125780) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecorrido : STRIKE OPERAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - ME (Dr(a) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ-101667) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Dr(a) Marcelo Sebould Rodrigues Marinho - OAB RJ-149512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026345-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELINA SILVA XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE DE MIRANDA WERNECK (Dr(a) Dilva Zilda Dias - OAB RJ-044999) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MEDEIROS GOUVEIA LIMA (Dr(a) Clayson Medeiros Gouveia Lima - OAB RJ-121127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026370-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CANDIDO (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026389-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ-073992) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : VEREATO AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026423-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LADEMIR LIMA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ODETTE DA PIEDADE VIEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO COSTA FLOR (Dr(a) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ-141079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE ALVES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : NELBE DE SOUZA CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026567-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERSIO FABIO DE AZEVEDO (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026627-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026772-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA DA CONCEIÇÃO DE MARIALVA (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CLAUDIA DE ANDRADE (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ESTEZIO SOARES BATISTA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ELIALDO BASTOS MEIRELLES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.021901-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.026717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AZEREDO ALVES (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCOCITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.026865-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : HEITOR FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027994-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : TIBURCIO VALERIANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030576-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA CLARO FURTADO (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecorrido : JJR IMOBILIÁRIA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-090635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Dr(a) Márcio Caldas Barros - OAB RJ-087307) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030626-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERREIRA ARAUJO (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO MOREIRA NETO (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO ROMERA CORÁ (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr(a) Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB RJ-067460) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVETE AMARAL LOURENÇO (Dr(a) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ-121374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA GOMES DE BRITO (Dr(a) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ-109245) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO VALENCIO DA SILVA (Dr(a) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ-125050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030708-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES LUIZ DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/ A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCA DOS SANTOS CARTACHO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SONIA PINTO DE LIMA (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA DE JESUS GONCALVES TAVARES (Dr(a) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ-024264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ-087939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME JOSE MOTTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ-044284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MAURÍCIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030847-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CHAVES ROSSLER \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( DENOMINADA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030875-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA BRAGA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO VICENTE \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Dr(a) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ-130030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Renato Pinto - OAB RJ-027226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI- TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CRUZ DINIZ (Dr(a) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ-137041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030947-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSSANA COSTA MATOS (Dr(a) Priscilla Santos Pasten Trivik - OAB RJ-148099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ-050403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrido : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Julia Miyahira - OAB RJ-140380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Dr(a) Edna da Silva Amendola - OAB RJ-129772) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANILTON MARQUES PEREIRA (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031017-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA FEREIRA CAMPOS (Dr(a) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ-055119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031026-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU BORIN (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ-083666) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031038-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ELI ALBERNAZ GONÇALVES (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO . . . S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE GALVAO ALVES (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA PEREIRA SOARES (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONDES JOSÉ FERREIRA FILHO (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031165-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERVINA DA ROCHA FERNANDES (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA CASSIA DOS SANTOS MARINHO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIUMAR DO NASCIMENTO JUNGER (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SILVA DOS PASSOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO RAPOZO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JURANI DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAILTON MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENE FALAGAN MAIA (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LUCIA PEREIRA MALAFAIA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.031385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH SUZI ALVES DINIZ (Dr(a) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ-125606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ FRANÇA VASCONCELOS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031456-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR SA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA GUEDES BRUM (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO NETO (Dr(a) Gibran Elias Mansur - OAB RJ-078328) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.029843-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : KARINE DA SILVA COIMBRA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030010-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE DA SILVA ORLANDO (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BARROS FOLI (Dr(a) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ-101005) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRA DA SILVA AMARAL (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : SPEEDY GRAPH- SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Dr(a) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ-141459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ABUD BRASIL (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDECY GOMES DA SILVA (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030903-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINÉA BARBOSA FONTES (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA RANGEL CASTRO (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENNES VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Dr(a) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ-107499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MOREIRA LEMOINECAMARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030961-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON VOLTA DIESEL LTDA - ME (Dr(a) Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ-031917) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA MAGALHÃES SIQUEIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MURILO PEREIRA LINS (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE PEREIRA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY - CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEYTON DA COSTA VAZ (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JUVENAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Mauro Antonio da Silva - OAB RJ-147473) \r\n\r\nRecorrido : COMITE ORG. DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (Dr(a) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ-119234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GTI COMPUTADORES - TECHCENTER COM. E SERV. DE INFORM. LTDA. (Dr(a) Rogério Cassius Biscaldi - OAB SP-153343, Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO MAGALHÃES NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ-052512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031074-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - CONCER (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ROCHA PINTO (Dr(a) Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ-041805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS VARGAS MAZZA (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MONTEIRO SERAFIM (Dr(a) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG-096070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIEL GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.031130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉLIO CARLOS REIS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMARICANO (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : IVANI DA SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO (Dr(a) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ-126462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA ELIANA TEÓFILO DOS SANTOS (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JORGE MACIEL (Dr(a) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ-139239) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA SORAYA LTDA. (Dr(a) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ-098499) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO MATTOS NOGUEIRA (Dr(a) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ-138671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.031275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DINIZ GOMES (Dr(a) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ-107033) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ-131922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrente : PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr(a) Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ-098885) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031306-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DIVINA BATISTA CELSO (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - GEREZIN CENTER MANILHA (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecorrido : PABLO GOMES GUIMARÃES (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031334-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERNANDES MORAES (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA COSTA LOPES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FURTADO (Dr(a) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ-109022) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES PASSOS (Dr(a) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ-136340) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO (Dr(a) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ-081742) \r\n\r\nRecorrido : CAMPOS AUTO VIDRO LTDA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAGNER DA SILVA DUARTE (Dr(a) Flavio da Silva Duarte - OAB RJ-145104) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JULIO DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ-138636) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO COUTO SANTOS (Dr(a) Roberta Ramos Silva - OAB RJ-134196) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ-099010) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JACI MONTEIRO BASTOS (Dr(a) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ-024266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA ANISIO DE PAIVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031506-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA (Dr(a) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ-129993) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAP ACADEMIA LTDA ME (Dr(a) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ-117309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031534-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DE SOUSA ALVES (Dr(a) Marta Ayres Fontes - OAB RJ-097116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIOLANTE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ-127322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA BEATRIZ MONTEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Vanessa Reis Santos - OAB RJ-101067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULES DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS GARCIAS (Dr(a) Maria Vera Lucia Sarinho - OAB RJ-084637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988, Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : SUELEM APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GONÇALVES PAIS JUNIOR (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER JOSÉ FERREIRA (Dr(a) Rufino Moura - OAB RJ-096036) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEY GOMES DE AZEREDO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO PESSANHA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA RAEDER DA ROCHA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO FERREIRA GAIATO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMILTON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA MOTA MACEDO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : GUARANÁ ATIVO IND. E COM. DE BEBIDAS (Dr(a) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ-047182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031729-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA SILVA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE BRITO SOUZA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (Dr(a) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ-064764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TADEU SILVA e outros (Dr(a) Nair Zuchini Silva - OAB RJ-114267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA PAES DA SILVA (Dr(a) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ-061887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDA LUCIA ALVES DO ROSARIO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031873-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Renata Correia Lobosco - OAB RJ-095780) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REUSA MARTA CAMPISTA DOS SANTOS (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARTINS BARBOSA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Dr(a) Laurindo Baptista - OAB RJ-052325) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ-134520) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA STEPHANIE GOMES SAMPAIO (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nId: 610088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/07/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.019342-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ-094234) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ-079553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020129-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MESSIAS DA SILVA (Dr(a) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ-109908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020205-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Dr(a) Sérgio José de Lima - OAB RJ-147635) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI FRANCO GALVÃO (Dr(a) Maria José de Almeida Vieira da Rocha - OAB RJ-056188) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.028783-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DENY PEDROSA (Dr(a) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ-121339) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PANZA BRETAS (Dr(a) Michelle Camarov Negri - OAB RJ-148580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LETSI CARNEIRO FILHO (Dr(a) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ-096106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLADYS FRANÇA GOULART (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERINEIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031705-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILSON DA COSTA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031733-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ANGELICA GERLOFF (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031738-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DA CUNHA GALVÃO (Dr(a) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ-144153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031760-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA LILANE TRINDADE MARQUES e outros (Dr(a) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ-075745) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031774-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA GUIMARÃES VICENTE (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA AMARAL SANTOS (Dr(a) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ-135761) \r\n\r\nRecorrido : MAGIC DREAMS ASSESORIA DE EVENTOS e outros (Dr(a) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ-118207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO COSTA (Dr(a) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ-005956) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARDASO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ-075764) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031847-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO DA COSTA PEQUENO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA SIMONE MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031936-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VALTER FELICIO DA SILVA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.047346-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : CELIO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015771-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALBER CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386, Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020657-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Dr(a) Mario de Souza Camargo - OAB RJ-038158) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO ANTONALDO DE ARAÚJO PEDRO & OUTROS (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021961-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE SOUZA HENZELMANN (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA BERNARDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alice Bretas Valadão - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BV FINANCEIRO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA HENRIQUE GADELHA ALBUQUERQUE (Dr(a) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ-064257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILCE DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO SPANGENBERG TARRÉ (Dr(a) Paula Lopes Furtado - OAB RJ-092677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : MAGALY DE MORAES MIRANDA (Dr(a) Fabíola Pinto Castelletti - OAB RJ-085319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA SANTANA JUNIOR (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : C&C - CASA & CONSTRUÇÃO (Dr(a) Monique Santos de Lima - OAB RJ-119566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR MARTINS LOPES (Dr(a) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ-131593) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CASIMIRO DE ABREU MONIZ MARTINS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ-142617) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : STARLING COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ-123271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : ASSITENCIA DENTARIA DOM PEDRO I LTDA (Dr(a) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ-002225) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE SANCHES DE FREITAS SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Dr(a) Simone Martins da Silva - OAB RJ-138536) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Dr(a) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ-114108) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE TEIXEIRA DOS REIS (Dr(a) Diego Leme de Morais - OAB RJ-146212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024736-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PEREIRA LISBOA (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA RIBEIRO DE BARROS (Dr(a) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ-119073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ANDRE DA SILVA LEITE (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO COIMBRA DA SILVA (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE DA SILVA (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ-121021) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025076-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ-090513) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025196-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA RAMOS VIANNA (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025225-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE S/A. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO VIANA DOS SANTOS (Dr(a) Helio Victer Dias - OAB RJ-004345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : VALDIRENE RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.025322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTE S/A - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITERÓI (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IVANILDO DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Cury - OAB RJ-058713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DA SILVA LEITÃO (Dr(a) Marcela da Silva Pena - OAB RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : DENTAL - LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Dr(a) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ-107161) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIOS DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RJ (Dr(a) Claudio Goulart de Souza - OAB RJ-054556, Dr(a) Viviane Ananias Barreiro - OAB RJ-167256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Dr(a) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ-091340) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIG LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : FLORACI GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ-073220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO FELIPE DE ALMEIDA (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecorrido : ABM-CONTRATO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA COM CAUÇÃO e outros (Dr(a) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ-143444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELLOS (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecorrido : HELIO MARQUES GOMES (Dr(a) Hélio Marques Gomes - OAB RJ-029522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025709-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Dr(a) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ-031342) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Nadia Regina da Costa - OAB RJ-110845) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO - CENTRO EDUCACIONAL MADUREIRA (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025788-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL BITTENCOURT VAZ (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : DENTAL LIFE (Dr(a) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ-107161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIÊNIO SOUZA DA SILVA e outros (Dr(a) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ-121667) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MÁRCIO AMARAL (Dr(a) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ-067799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025873-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecorrido : HERCILIA FRAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ-078912) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : GARANTIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025899-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CORDEIRO DE SOUZA (Dr(a) Lia Almeida de Souza - OAB RJ-146037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA MATHEUS BRAGA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE FATIMA SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAUL DA SILVA (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026633-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE SOUZA PERECMANIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026963-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : AUDECI BASILIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE SOUZA DIAS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA BRAGA FILHO (Dr(a) Marcos César de Assis Abrão Júnior - OAB RJ-099407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027259-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : VANDA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ-137649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARIA CRUZ MARTINS (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ-141798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ELZA RIBEIRO MARTINS (Dr(a) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ-085914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027605-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLA DO VALLE PRESGRAVES PAIVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.027638-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VANDA MARIA GOMES SANTOS (Dr(a) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ-114204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HENRIQUE ECHTERNACHT (Dr(a) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ-067391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA CARDOSO DE AZEVEDO (Dr(a) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ-090057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DRUMOND SEABRA (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA MOULIN PEREIRA e outros (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA IGLESIAS (Dr(a) Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ-148418) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecorrido : IVAN BATISTA DE BARCELOS (Dr(a) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ-086122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027874-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DO ROSARIO PEREIRA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MATHEUS DA SILVA JOSE (Dr(a) Matheus da Silva Jose - OAB RJ-131325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027886-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA PESSANHA DE PEREIRA (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027944-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MARINHO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (Dr(a) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ-133666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : JUPIARA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecorrente : ADELIA BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028030-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDIR DA CONCEIÇÃO PINTO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ALVES DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILSE GOMES CHAGAS (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE FATIMA GOMES MESSIAS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GUTMBERG FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ-141987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DA FONSECA QUARTAROLA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KELY CAMPOS RIBEIRO (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028214-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DE FATIMA DE ABREU FREITAS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL (Dr(a) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ-063306) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DIAS TAMER (Dr(a) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ-087111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO AZEVEDO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LAURINDO DA MOTA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028263-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RENAN ARAÚJO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ-134280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028280-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO GRILLO NEVES (Dr(a) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ-095434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CUSTÓDIO DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : EDCARLOS JOSÉ BORGES (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028368-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : DEVANILDO DOS SANTOS (Dr(a) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ-102205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Alexandre José Pimentel Martins - OAB RJ-138764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA-RENNER (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PINHO CARVALHO (Dr(a) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ-126632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028552-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEA DOS SANTOS BARRETO SILVA (Dr(a) Carla Luiza Marinho de Brito Vieira - OAB RJ-147171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PEREIRA TÁVORA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028592-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA CUNHA FIGUEIREDO (Dr(a) Juliana Silva Coelho - OAB RJ-134733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TICKET SERVIÇOS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : WILSON GONÇALVES GOMES (Dr(a) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ-120536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028634-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA MEIRE SOUSA LIMA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028762-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ-093778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028828-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO ITAIPAVA DE MIRANDA FILHO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GELBER DA ROCHA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Kathia de Mello - OAB RJ-110798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029122-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA - FILIAL (Dr(a) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG-057171) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FERNANDY FERNANDES (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ANDRADE BASTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrente : C& A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA DA SILVA VIANNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERNET GROUP DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO BARBOSA DE QUEIROZ (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA DE FARIAS (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABS D'OR - LABORATÓRIO E IMAGEM (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : VALQUENEIER ALVES DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DOS SANTOS (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029385-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA RITA DUARTE DA PENHA (Dr(a) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DAMASCENO (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : LECY ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ-004667) \r\n\r\nId: 610090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.011872-7 - JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X LINDENBERG BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3145,17, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.021386-4 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725) Despacho:Valor devidamente depositado Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente e voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.088660-3 - JORGE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARÇAL (RJ-109348)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088661-5 - JORGE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARÇAL (RJ-109348)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197532-2 - WALTER JOSÉ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.050096-5 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X LUCIANO NETTER DA SILVA Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside no Flamengo , bairro não abrangido pela competência territorial deste I Juizado Especial Cível. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.060276-2 - CARLOS EDUARDO BARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO SEGURADORA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.078242-9 - ELOI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.084465-4 - ANDRE LUIZ DE RESENDE VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.084504-0 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X ALEXANDRE REGO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.090751-2 - ANTONIO AIRTON CARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.091301-9 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.094163-5 - CLAUDIA BRUM LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM SEGURADORA S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/11/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2003.800.022471-3 - AMÉRICO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X GENERAL ACCIDENT S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164117-1 - ISMAR LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197300-3 - WALDOMIRO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a justificativa de ausência apresentada.Redesigno a AIJ para o dia 22/10/08 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.125301-9 - SEVERINO RUFINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.069973-9 - JOÃO ROBERTO DE SOUZA X CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.101127-2 - ROSILANE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 278,30, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.042970-6 - CLAUDIA CORREA MENDES X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.163277-5 - CECILIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163279-9 - JOSE GOMIDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202793-0 - VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X OI - TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado em favor da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5550,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211714-1 - WILMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.083049-0 - ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109234-5 - ANAYDE FERREIRA DE ALMEIDA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.114591-0 - MARIA APARECIDA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.170696-7 - FLAVIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171633-0 - ALEXANDRE ROCHA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LEADER Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174659-0 - IVANI EDESON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:1) Diante do desumprimento da sentença, arbitro multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemento retroativa à data do desligamento; 2) Intime-se a ré para que restabeleça a energia na residência da parte autora, no prazo de 02 dias, sob pena de majoração da multa, ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193985-8 - ZORAIDE BARBOSA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X GEAPA - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1) Incorretos encontram-se os cálculos apresentados, diante do teor da sentença no que se refere à incidência dos encargos; 2) O valor depositado pela encontra-se devidamente atualizado. Entretanto, faz jus a parte autora à multa do art. 475J CPC; 3) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 202,00, sob pena penhora direta em contas correntes; 4) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196134-7 - ROSINÉA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018734-5 - NANCY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Sentença:De acordo com o art.8º da Lei 9099/95, não poderá ser parte do processo a pessoa incapaz. No caso em tela, não poderá a parte autora prosseguir com a presente demanda nesta sede, diante do documento juntado à fl.20. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2008.001.020234-6 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X LEADER S.A E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.081802-3 - JANAINA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.093715-2 - TRQVESSINHA LINGERIE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Defiro o prazo de 10 dias à parte autora para que traga aos autos o novo endereço da ré. 2- Sem prejuízo, comprove a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.093857-0 - DIOGO WILLIAM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105457-2 - MAGDA OTTONI MARRETO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FININVESTE NEGÓCIO DE VAREJO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.116940-5 - MARIA INES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S\\A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.024407-9 - CELESTE SARDELA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2000.800.024408-0 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.046498-0 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS DE MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Sentença:Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.099159-5 - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X NILTON VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:1) Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte Exequente (LEILOEIRO) como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. 2) Sem prejuízo, junte-se a petição constante do sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121582-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X J. A. SILVA CONSTRUTORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.107503-3 - RITA PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079119-4 - ARISTIDE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.081387-6 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.082641-0 - MARCOS AURELIO VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MASTERCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.082767-0 - EZAÚ FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.025364-4 - ANTONIO CARLOS COIMBRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIPREVI - UNIÃO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Decisão:Dou a ré por citada neste ato. Para que não haja futura arguição de nulidade, redesigno a ACIJ para o dia 23/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136724-6 - GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) CONSTRUTORA BRUNET, Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). POLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA (RJ-140200E) Sentença:Dispensado relatório.Tendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137453-6 - JOANA DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X EMPRESA SERRA E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (RJ-133299), Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e do seu patrono; 2) A condenação deverá ser atualizada até a data do efetivo depósito, a saber, outubro/2007. Adequem-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.044147-7 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA (RJ-116682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691) Despacho:1) Mandados de pagamentos deverão ser expedidos independentemente de nova conclusão; 2) Intime-se a parte executada para o devido cumprimento do acordo, desconsiderando-se o depósito de fls. 122/123, eis que não foi realizado em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.078383-2 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.036143-5 - SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.149221-5 - FERNANDO COSTA ED SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591), Dr(a). ACYNDINO ROBERTO DA SILVA (RJ-052351)) MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.038962-9 - MARIA LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.044911-0 - CARLOS BRITO SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:Por ora, deixo de apreciar o requeriemnto de desconsideração. Não houve tentativa de penhora sobre bens da empresa. Desta forma, expeça-se mandado de penhora neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.089119-0 - ELVECIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120220-3 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.135674-7 - HERMILDA MARIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Determino que a parte autora compareça à filial da ré na Barra da Tijuca no dia 08/08/08 às 11:00 horas e proceda à devolução do aparelho, objeto da demanda, devendo ser fornecido pela ré recibo da entrega à autora. Após, direi sobre a execução da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150576-5 - ZAQUIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Traga a parte autora planilha pormenorizada da diferença que ainda entende devida. Deverá ser observada a data do depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180633-9 - NISIA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192333-2 - JANAINA OLIVEIRA FERREIRA BRAIR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205367-9 - ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.208649-1 - LÉA DE MORAES TORDEUR (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X CETELEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.208825-6 - EUROMY DA PAIXÃO DIAS TELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-149385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1 - ODALEA PACHECO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:1) Correto encontra-se o despacho de fl. 195, apesar do lançamento errôneo do cosntante no sistema; 2) Apesar dos depósitos já realizados pelo execuatdo, devida, ainda, a diferença apontada. Venha o depósito no valor de R$ 1442,97, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes; 4) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.002297-9 - ANA ROSA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.025391-6 - SIMONE ALVES CANICIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BANCO INTERAMERICAN Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.045044-8 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052585-0 - VALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055441-2 - SUENNE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.; 2) Venha o valor da diferença ( R$ 110,06) no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.060518-3 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.061817-7 - JOSE ADEILTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MICHELLE DA SILVA CASTILHO (RJ-155581E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 83,31 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076282-3 - MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.095917-5 - ROSANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104768-6 - MARCELO PEREIRA HADDAD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107290-5 - OTACILIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110701-4 - SHEILA CANDIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X RITA DE CÁSSIA MAIA QUEIROZ DE LIMA Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123518-1 - BRAHIM CHAKER NEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X VIVO S/A Despacho:Valor depositado com consequente expedição mandado de pagamento. Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124190-9 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124870-9 - WALLACE RIBEIRO DE SOUSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.125751-6 - SONIA MARIA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129850-6 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133697-0 - CARDOSO SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diante do cumprimento intempestivo da obrigação, devida a multa de 30%. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 105,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.135921-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137658-0 - MERRWELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.145526-0 - LUCIANO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; Devida a multa de 30% .Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 114,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145835-2 - IRACIARA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.146487-0 - MARCELO MENDES SYLVINO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149796-5 - ELAINE CRISTINA PACHECO SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Traga a parte autora a a declaração completa na qual a mesma encontra-se como dependente. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153272-2 - LUCINEIDE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155733-0 - IVANETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158983-5 - JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159322-0 - ELZA MORAES MASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160390-0 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163459-2 - CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA(RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO CARTÃO MARISA) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165597-2 - LAIS PALAZZO ALMADA X LG ELETRONICS E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173223-1 - WALDYR SANTANNA MANÇANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.173509-8 - EDUARDO ANDERSON GOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174087-2 - SERLANE CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;2. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174135-9 - MARGARIDA CARDOSO TRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.176738-5 - ANA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.182819-2 - ANDRE OLIVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190560-5 - MARCO ANTONIO ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1) Incorretos estão os cálculos apresentados, diante do teor da sentença e da data na qual o depósito foi realizado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Devida a multa do art. 475 j CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 250,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191300-6 - DEISE LUCI SOUZA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006) Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor em relação à segunda ré (\"CRAMERCYR\"), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Prossiga-se com o processo em relação à primeira ré (LOJAS AMERICANAS),uma vez que já há AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193022-3 - TERESINHA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) As cobranças indevidas deverão ser objeto de nova ação, diante do teor da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193467-8 - ALINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X MIC - MEDICAL INERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (SP-081326) Despacho:Intime-se a ré-recorrente para regularizar junto ao FETJ o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193850-7 - HOSANA ELIZABETH BAIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194230-4 - ALTAMIR PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X SEMEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195298-0 - KARLA FERNANDA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195589-0 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.195831-2 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI - CELULARES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196275-3 - ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198459-1 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198475-0 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:O documento de fl.169 informa que a parte autora apresentou declaração de renda. Desta forma, traga a referida declaração para apreciação da gratuidade requerida. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198493-1 - AGDA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 21/10/08 às 11:40 horas. Reitere-se a intimação da testemunha arrolada, via postal, com urgência. Intimem-se os demais através de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198785-3 - PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.198825-0 - MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199357-9 - MONIQUE MAGNO LITTLETON (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X OI TNLPCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012925-4 - CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X BANCO ITAU S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014872-8 - LUIS CARLOS XIMENES CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.022288-6 - CRISTINA GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Redesigno a AC para o dia 18/11/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026298-7 - SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fl.38. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028547-1 - JUDITE DE SOUZA ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.037443-1 - FARID JERONIMO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:endo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Em sendo apresentada justificativa. voltem conclusos para apreciação.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.037765-1 - MARIA DA PENHA INACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.038545-3 - JOSSIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Em sendo apresentada justificativa. voltem conclusos para apreciação.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.040466-6 - MARA MARIA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X CIA TUKY INDUSTRIAL E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041662-0 - LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.042645-5 - MAURA COELHO DE MATTOS X EASYCOB-N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da aná lise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Em sendo apresentada justificativa. voltem conclusos para apreciação.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.044529-2 - ORLANDINO DO PATROCÍNIO X SERGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045857-2 - CIRIACO LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.046203-4 - MICHELE SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.047073-0 - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TNL PCS S.A. -OI Despacho:Designo AC para o dia 19/11/08 às 15:00 horas. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047484-0 - ANTONIO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.049580-5 - TANIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIBANCO SA Despacho:Tendo em vista a tentativa frsutrada de realização de duas audiências de conciliação, designo ACIJ para o dia 23/10/2008, às 10:00. Intime-se a parte autora e cite-se a parte ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.055697-1 - ALEXANDRE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056285-5 - AURETE MELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068797-4 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077601-6 - DEIVIANE CUSTODIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.077811-6 - TEREZINHA MARQUES RIBEIRO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.078643-5 - LUCIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.082203-8 - RONALDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082211-7 - ANTONIO HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.083299-8 - SEBASTIÃO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084195-1 - JONATAS POVOA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.086635-2 - SÔNIA RIBEIRO BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Decisão:Venha prova de ameaça de nagativação, a fim de se verificar o interesse processual do pedido de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.088516-4 - SOLANGE DA GLÓRIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.088859-1 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X TNL PCS S/A Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089387-2 - VIVIANE PIQUET DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.089619-8 - JACINTA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo; 2) Dou a ré por intimada da decisão de fl. 16 na data da Audiência de Conciliação (02/07/08). Diante do comprovado descumprimento da obrigação, arbitro multa de R$ 50,00 retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida, vigendo pelo prazo de 60 dias. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.089975-8 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X CEDAE Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.090032-3 - ELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X CALOI NORTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.090891-7 - MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474)) X FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.091278-7 - RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171)) X KELLY CIRSTINA MATOS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093414-0 - ERIVELTO SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093944-6 - ELIZABETH PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BANCO ITAU DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/11/2008, às 15:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094040-0 - ENOC SILVA DE MEIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste dos pedidos feitos em relação à primeira ré (UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2008.001.094224-0 - GUILHERME GUTMAN CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X NET RIO S.A Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094268-8 - EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094284-6 - MARCIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094385-1 - FERNANDA ADRIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094412-0 - JULIO CESARSIGOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094518-5 - GILSOMAR HONORATO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X TIM CELULARES S.A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/11/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094519-7 - DANIEL PIMENTEL PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/11/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094633-5 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 24/11/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094649-9 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095150-1 - MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS . COM Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 18/11/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141486-2 - GILBERTO DE JESUS LUIZ X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.175834-4 - LUZENIR DE CARVALHO FRANCES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175973-7 - LENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X VIVO S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175982-8 - ROBERTO CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176049-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176307-8 - GILDEONES RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DIX SAÚDE (AMICO SAÚDE LTDA) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetivar o aumento de preço no plano de saúde a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora o valor que entende devido incidindo o índice de reajuste autorizado pela ANS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043817-2 - MARCO AURELIO DA CRUZ TOMAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.080908-3 - SERGIO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.087078-1 - CARLOS ALBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.087135-9 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.176909-3 - MARIA LUIZA ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176919-6 - DIOGO FRANCISCO GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.017987-9 - RAQUEL GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). PATRICIA BARBOSA FERREIRA (RJ-106611), Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) BANCO SANTANDER BRASIL, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Despacho:Diante da decisão definitiva do AI, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.040619-2 - MILTON DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recurso pendente de julgamento. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.063246-5 - EDMUNDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.153749-0 - AUTO MECÂNICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:O valor da condenação foi devidamente pago conforme guias de fls.143 e 155. Diante do silêncio da parte exequente, dou a obrigação por satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.161610-8 - CARLOS ROBERTO MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X OFFICINA DELGAS LEITE MINARINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.042997-2 - HORTENCIA BATISTA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Os AR's retornaram negativos, assim sendo, traga a parte autora, em 10 dias, os novos endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.800.101349-0 - IEXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Sentença:essa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o p \r\n\r\nProc. 2005.800.129308-5 - EVA FERNANDES DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.142655-3 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.177314-9 - CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da paerte exquente no valor principal e outro em favor da patrona no valor dos honorários; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2607,00 (honorários fl. 141) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.184633-5 - TERESA CRISTINA FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). TERESA CRISTINA FARAH (RJ-146968) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.049373-1 - VICENTE TADEU SA SPENA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481), Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.100325-5 - DANIELLE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123838-6 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 166,22 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.155760-1 - SUELI GOMES DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como quitação. Decorridos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169208-5 - FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.024103-3 - CELIO ANDRADE DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.030877-2 - JOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A procuração de fl.91, não confere poderes especiais ao patrono .Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033760-7 - VALERIA LESSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.055471-0 - MARCUS VINICIUS CABRAL VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PECANHA DE SOUZA (RJ-142954)) SUBMARINO S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 75/76, b: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067849-6 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM PANORAMA E OUTRO, Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069258-4 - ANTONIO DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076660-9 - EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103452-7 - FELIPE BORRIGUEIRO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103919-7 - ELISABETH CHAFFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105080-6 - GENILSON RIBEIRO BIGNON X MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107378-8 - ANIBAL SALIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108630-8 - JOSIMAR FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112575-2 - LIANA GALLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequent; 2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118320-0 - VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença (R$ 277,71), no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.119685-0 - RITA DE CASSIA FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123242-8 - ROSI GOMES VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131358-1 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, voltem conclusos para penhoras em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141545-6 - PAULO CESAR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148118-0 - FABIANA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176155-3 - ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180593-3 - JONAS PEDRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Por determinação da MM Juiza Togada, fica a AC designada para o dia 28/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188216-2 - MARILANDI PAULA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193276-1 - LETICIA CAROLINA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193699-7 - ELIANE MOIS KASTRUP X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198250-8 - ROMULO GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198846-8 - ESMERALDA DE ARAUJO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X CREDICARD VISA S/A Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049407-2 - WALDEMIR PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X UTAHCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) Decisão:1- Decreto a REVELIA do segundo réu (BANCO SHAHIN). 2- Defiro à parte autora o prazo de 05 dias para trazer aos autos o novo endereço da primeira ré (UTAHCRED). Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059503-4 - PRIMEIRO HOSPITAL DOS ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071329-8 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO MÚLTIPLO S/A - CARTÃO HIPERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072735-2 - ANTONIO CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078538-8 - JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/ UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.084725-4 - ROSEMERI DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.089161-9 - NELY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.092576-9 - CELIA MARIA SILVA MARCELLINO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \", anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093641-0 - LEONARDO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, (VULGO AMERICANAS.COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 98. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093780-2 - MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNBIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste dos pedidos feitos em relação à primeira ré (UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2008.001.130601-9 - MAURA ARGUEIRAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:EFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175814-9 - CARLA RAGGHIANTI FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.175842-3 - MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176014-4 - PALOMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176195-1 - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033255-2 - FRANCISCO OSCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.078091-3 - MARINELSON DE LIMA FELIX X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.083398-0 - FABIANE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.087255-8 - AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.088342-8 - JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X AIR FRANCE) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nId: 610196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) X MARIA ROSILENE MIRANDA E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 19/08/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.078593-5 - JADIR NASCIMENTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X ALDENIRA MARIA SILVA Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.176274-8 - ITALA PEREIRA DA SILVA SALUSTRE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREFISA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177037-0 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177176-2 - VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177402-7 - LEONARDO ALVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SANTANDER S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor a título de seguro, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176574-9 - ITALA PEREIRA DA SILVA SALUSTRE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.180487-1 - CÉLIA MOURA SILVESTRE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LOJAS MARISA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.180533-4 - SIDNEY AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.167024-9 - MADELON MIRANDA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELEDATA / TELCHEQUE - INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA E OUTROS Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, tendo em vista que não incidem juros e correção monetária sobre o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.167197-7 - ROSA CARMEN CONCEIÇÃO DURAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X PREMIO COM. MAQ APARE. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 16/10/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192571-9 - SHEILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X TIM CELULAR S/A Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 30/09/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.037660-9 - NEIDE REGIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 21/10/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046372-5 - FRANCISCO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761), Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Citar e intimar as partes para audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.048677-4 - SANDRA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057479-1 - MARLY BACKES X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Citar e intimar a parte ré para comparecer à audiência de conciliação designada para 06/11/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.069040-7 - AMANDA CHRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X PORTO SEGURO SEGURADORA S/A Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 06/11/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.075084-2 - ROGÉRIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.076990-5 - ELAINE SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X PANAMERICANO ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.077553-0 - DOUGLAS DE SOUZA BARCELOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NABAS FIGUEIREDO (RJ-148424) Citar e intimar a parte ré para comparecer à audiência de conciliação designada para 19/08/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.078550-9 - MIRIAN VALÉRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085926-8 - BAZAR OLIVEIRA E LIGIERO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 17/09/2008 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.144979-7 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO ITAUCARD S/A Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 22/09/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.161453-0 - MARILENA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162865-5 - NARCISO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X PERSIANAS MÃOS A OBRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163404-7 - IVONETE ALVES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X COUT CELULAR COM.E SERR. AP. TELECOM LT E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 10/09/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.164489-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 01/09/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166471-4 - JAIRO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 21/08/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166479-9 - JANAINA LANGUER GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 03/09/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166483-0 - VALDECIR CARDOSO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 04/09/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166489-1 - YARA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 22/09/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166499-4 - MANOEL OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 22/09/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166561-5 - MARCOS ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 23/09/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166692-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168221-2 - JENNIFER SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 24/08/2008 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168930-9 - ROSANE DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.169034-8 - MARIA DAS DORES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X MEGABONUS UNICARD (UNIBANCO) Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 18/09/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.169129-8 - JORGE MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BMG Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 18/09/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.175993-2 - HENDRICA RODRIGUES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABONUS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176133-1 - JOSIAS BRAGA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176181-1 - JORGE DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, pre sentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176337-6 - EDVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTAO MEGABONUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176486-1 - ROBSON LUIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176728-0 - IVANILDO BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.176812-0 - MERCEDES MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO BVA S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177213-4 - JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177365-5 - CLAUDIO DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177529-9 - PAULO ROBERTO BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.180414-7 - CRISTIANE DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181904-7 - BRUNO GOMES BARBOSA DA SILVA X GRUPO UNIBANCO- CARTÃO MEGABONUS UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185113-7 - KELLY APARECIDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ASSIM SAUDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em questão, ainda que motivada, em princípio, pela inadimplência, não pode prescindir de prévia comunicação a fim de permitir que o consumidor purge sua mora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora (nº 8483032) abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado ao titular ou seus dependentes credenciados, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077216-3 - GETULIO CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Citar e intimar as partes para audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.077774-4 - SANDRA REGINA LARA MATILHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TIM CELULAR S/A Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 21/08/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.180707-0 - TASSO ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA PEREIRA GOMES (RJ-106154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.181237-5 - DIEGO MARTINS DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X ITAÚ CARD. ADM. DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB. LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.182045-4 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VARIG LOGISTICA Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 03/11/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008182-8 - DIMITRIUS VIANNA JUVER (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384), Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X KODAK BRASILEIRA E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 16/10/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.078050-0 - IVANIA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC) E OUTROS Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 13/10/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.078968-0 - HIDRÁULICA FERRAGENS TINBIDA LTDA - ME X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Citar e intimar a parte ré para audiência de conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161497-8 - ARIALDO MARTINS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162729-8 - SUELI ARAUJO CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI FIXO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168958-9 - WANDERLEI VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 18/09/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.169834-7 - MARCIO LAURINO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Citar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para 24/09/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.176625-0 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.176703-5 - HERON WILLYAM MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X FININVEST Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176742-4 - MARIA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço pres tado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177132-4 - ROSILEIA LAPATE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X OI (FIXO) E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177142-7 - NILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177223-7 - PATRICIA FRANCISCA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177226-2 - ANA CRISTINA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177264-0 - JAQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177314-0 - SONIA MARIA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177468-4 - ELIDA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X C&A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177564-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO IBI S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.180290-4 - KATIA CILENE FRANCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180370-2 - ERENI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181042-1 - FANI BARBOSA DAGNAISSER X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o aumento em questão, especialmente por se tratar de aumento de mensalidade de plano de saúde em razão da alteração da faixa etária, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder ao aumento ora impugnado, emitindo a partir da intimação da presente os boletos para pagamento com o valor originariamente praticado, sob pena de multa no exato valor do boleto emitido em desacordo com a presente, passando a parte autora a estar, nessa hipótese, exonerada de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.181152-8 - BAYARD MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.181730-0 - PATRÍCIA DUARTE RANGEL X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182872-3 - MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176502-6 - ROSANA MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176506-3 - MARCOS BIRAJARA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176603-1 - JANETE SALLES KELLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efei tos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 610188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170312-4 - BRUNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.170322-7 - GIZELDA FERREIRA BORBA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.021772-1 - MÁRIO AGOSTINHO GOMES BREGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) MANOEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Despacho:Defiro a devolução de prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.119453-4 - MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (RJ-139064E), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Despacho:Fls. 59/60: Indefiro. Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.138482-7 - CLEBER PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA E OUTROS, Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.112126-6 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.166107-8 - LEINO PORFIRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175515-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189926-5 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:fls 100/106: Certifique o cartório \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:E. novo mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.206843-9 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.031824-8 - JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 141, eis que trata de quantia incontroversa. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085057-8 - JAQUELINE DOS SANTOS VALERIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107993-6 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X EDITORA TRES \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.159748-0 - EURICA VENANCIA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 62, devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.160054-5 - ADILSON SARAIVA HORA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD(ITAUCARD FINANCEIRA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 96- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004527-7 - FLANINDAI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.048255-0 - MARCIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo por senstença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057366-0 - ANA CLAUDIA COSTA VILELA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.070732-8 - LUIZ AMBROSIO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLARO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0A - J.T.M. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LUZA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). SERGIO MARTINS JUNIOR (RJ-160099E) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/08 às 14:00 horas. I.se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.062918-4 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:cite-se em execução. Designe-se a AC, na forma do art. 53, §1º, da lei 9099/95h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068048-7 - NAPOLEÃO MONGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068058-0 - SEVERINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X ACE E CREDCARD S/A SEGURADORA E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.180466-4 - FABIANA FREIRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO ITAÚ / FINANCEIRA TAII E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - JUSSARA GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FRANCISCO MAXIMO DAS NEVES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço informado. E. Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.800.139110-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Expeça-se 2º via do mandado de pagamento de fls. 176. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - RICARDO SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Certifique se houve a manifestação do exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.117107-8 - ANTONIO CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) MONICA NUNES GOMES AMARAL E OUTRO Despacho:fls. 230: Ao autor para promover o pagamento das custas, eis que indefiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - VIRGINIA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.089023-5 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INKMASTER (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.102649-6 - SILVERIO CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.800.008042-4 - ZILAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Despacho:Ante a duplicidade de depósitos, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora (fls. 132) e da ré (fls. 136) Diga a reclamante se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.046851-7 - MANUELA MACEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDROMONICO (SP-209221), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.100757-1 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:E. mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.800.164642-7 - NORIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhe-se a guia de DP à fls. 99, eis que pertence a outros autos. E. mandado de pagamento em favor do autor p/ levantamento do valor depositado à fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2006.800.171403-2 - VILMA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) a parte interessada para retirar a certidão de prática jurídica \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.800.180513-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:E. mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.800.190363-1 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.213271-3 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-145718)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Despacho:à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008338-5 - LETICIA LUZIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161), Dr(a). JOSE ALBERTO FROES CAL (SP-243719) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário intime-se por OJA.TRanscorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, volta cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.031324-0 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.039745-8 - DJALNA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048571-2 - WAGNER WELLINGTON ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063219-8 - ELZA MARTINS RABELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 84/85: À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.092637-6 - IGOR MORAIS BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.106101-4 - VALDENIR SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107791-5 - ROBERTA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112332-9 - SOLANGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 132/133: E. mandados de pagamento (fls. 101/102 e 128/129) Retifique a parte autora a planilha do débito, considerando que somente o 2º réu, SISCOM, foi condenado ao pagamento de horários advovatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.114555-6 - PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114957-4 - MIANI NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO REAL S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.119960-7 - CLAUDIA MARCONDES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.121768-3 - MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138167-7 - VALTER PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO SCHAHIN S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140924-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141728-3 - MYLENA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148325-5 - PRISCILLA BATINGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.152897-4 - FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.162358-2 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 31/34 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.163048-3 - WATUSI HECHT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.164889-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165651-4 - STAR GÁS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172486-6 - BEATRIZ MARAU PEDROSO DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:cumpra a ré o despacho de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.800.174031-8 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.174031-8 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.174514-6 - EDIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES (RJ-133463)) X LEONARDO RODRIGUES PORTO Despacho:Fls. 61: Oficie-se ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.800.182908-1 - ELIZABETE CLEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) X BANCO HSBC S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184106-8 - ALESSANDRA LUIZ VICENTE X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184586-4 - GILSON VELOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 79, eis que eis que trata de quantia incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.187598-4 - VALTER GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187602-2 - JEANE CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188230-7 - ANDRÉ COLA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X T4 RIO CELULAR LTDA (TELMIX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.189161-8 - FRANCISCA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195351-0 - INÊS CLARK FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068)) X BRADESCO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197867-0 - LUCIANA DIAS PEREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.006027-8 - LEONARDO BOULOS BREDER (Adv(s). Dr(a). VIVIAN COELHO DOS SANTOS (RJ-114206)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006127-1 - LUCIANA ABDUCHE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008926-8 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, rematam-se os autos ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010595-0 - IROMILDE JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010596-1 - DOUGLAS DANTAS DA CUNHA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.010806-8 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como cópia da última declaração de IR, já que aquela acostada às fls. 69 não se refere à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.011030-0 - CARLA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019799-5 - RITA DE CASSIA BARROSO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.034147-4 - MARCOS PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz (a) leigo(a) com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do Eg órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo dacordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.034413-0 - PERCILIANA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz (a) leigo(a) com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do Eg órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo dacordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.034470-0 - FELISBERTO NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o original do acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.034647-2 - CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço correto \r\n\r\nProc. 2008.001.034723-3 - RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO RURAL SA E OUTRO Despacho:Fls. 17: Designe-se nova AC. Intime-se Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034785-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO MERCANTIL Despacho:Fzls. 55: Designe-se nova Ac. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037995-7 - CLAUDIA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz zleigo com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidament e quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.038659-7 - WALTER TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.040815-5 - MARMORARIA AZUEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE Despacho:Redesigne-se a AC. I.se \r\n\r\nProc. 2008.001.054228-5 - SILVIA RAQUEL DE ANDRADE CABRAL X LAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo, cite-se a parte ré por mandado em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.054332-0 - ANTONIO CARLOS SÃO BENTO DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067013-5 - LECY LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.067044-5 - REGINA BERIBOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.067296-0 - NIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.067361-6 - SUELI NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.067419-0 - A.J CURIONE LOCADORA DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PINTO (RJ-041211)) X OI TNL PCS S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.067970-9 - WALDEMYR DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068047-5 - JACIRA DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068068-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068209-5 - NADIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068271-0 - ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X AMIL DENTAL Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068292-7 - MARLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068311-7 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068523-0 - MANUEL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068710-0 - MARIA LINDALVA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SANTANDER - CARTOES Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068896-6 - RONILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.069172-2 - JANAINA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A (TVA) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.069806-6 - MATTEO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.069903-4 - LAERCIO PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.070082-6 - ESTELA DUARTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.070097-8 - SABRINA CARVALHO PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X FEST FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA - ME Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.070673-7 - AURINA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.070755-9 - INGRID DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.072136-2 - CARLOS MENDES DE QUEIROZ X OI Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.089366-5 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X FUSION VEICULOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.118858-8 - DEBORA GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por senstença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.174636-6 - JAIADA GOMES X SUPER VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.179084-7 - JOSÉ HENRIQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 , limitada ao patamar de R$ 4000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.179629-1 - FERNANDO SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 , limitada ao patamar de R$ 4000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.179640-0 - AMANDA DA FONSECA SOUZA VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 , limitada ao patamar de R$ 4000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.179911-5 - VERÔNICA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.180576-0 - EDMUNDO FONTENELLE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.181156-5 - MARINETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.181349-5 - FLAVIO FERNANDES CAPEANS X BRADESCO ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034331-8 - MOISES SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do pedido de fls. 30. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de docs. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038197-6 - RAFAEL JOSE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz zleigo com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidament e quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.067531-5 - ARISTIDES JOSE CORDEIRO MARTINS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.070432-7 - ANTONIO MARCOS DURÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.094369-3 - SILVIA MARIA FALCÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 48 no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa imposta. I.se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.179701-5 - ANDERSON FORTUNATO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA VIGA DA SILVEIRA (RJ-136485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009431-5 - SIDNEIDE HORTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072729-4 - WILSON DE SOUZA X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO Despacho:Fls. 96: Oficie-se a junta comercial \r\n\r\nProc. 2004.800.145872-2 - PARAGUASSU JEHOVAH BERBET SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.075725-2 - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). FELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA (RJ-153725E), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (RJ-150193E) Despacho:fls. 173/180 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - FLAVIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X I TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Despacho:Mantenho as decisões de fls. 151 e 163. Traga a exequente o atual endereço da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.070244-7 - ADEMILTO MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) BANCO ITAU S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.110413-8 - (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.135371-0 - JANDIRA VIERIA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934) a parte interessada para retirar a certidão de prática jurídica \r\n\r\nProc. 2006.800.143845-4 - RICARDO LOURENÇO LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.181249-2 - FERNANDO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024947-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061801-3 - JAIME ROXO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA FLORIANO (RJ-164686E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.063455-9 - GRACIEMA CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065360-8 - HÉLIDE CRISTINA STEENHAGEN BLOWER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Assiste razão ao serventuário de fls 93,v razão pela qual retifico a sentença de fls. 93 para fazer constar no seu segundo par. \" Expeça-se mandado de pagamento\". Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.066195-2 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA (RJ-148680E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Requeira a autora o que entende devido no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.069460-0 - ANGELA MARIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072195-0 - ZINET ANDRE DE JEUS FRIED X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CRED. F (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:cumpra-se integralmente fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.074797-4 - JAIR DE SOUSA ELIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). POLLYANA DIE DIEINE DA SILVA (RJ-166148E), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Oficie-se à instituição financeira solicitando informações sobre o valor transferido \r\n\r\nProc. 2007.800.078517-3 - JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Considerando os depósitos acostados às fls. 95 e 115, retifique a parte autora a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.102400-5 - PAULO CESAR ELISEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114986-0 - LETICIA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X CLARO S. A E OUTRO Despacho:fls. 82: Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.125353-5 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.127027-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Fls. 46: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.131246-1 - JOSE ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.134695-1 - NEIVA AVILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676) Despacho:J.se Certifique o cartório incontinente. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.134695-1 - NEIVA AVILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.134695-1 - NEIVA AVILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676) Despacho:Ante a certidão supra, defiro o pedido da parte ré, eis que não houve o trânsito em julgado da sentneça, não obstante a certidão exarada à fl. 95vº. Dessa forma, reconsidero o despacho de fl. 100. Oficie-se ao Juízo deprecado (via fac símile), solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137457-0 - LÉA CASERTA GARCIA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.140612-1 - MARCELO NONATO PIRES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra devidamente o despacho de fls. 62, quanto à cópia da última declaração de IR, em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.145536-3 - ELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:E. mandado de pagamento (fls. 101) Traga a parte autora as cobranças enviadas pela ré de forma indevida, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.149792-8 - WALDIR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). MÔNICA RISKALLA RAMOS (RJ-165116E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:J. se após concluso. \r\n\r\nProc. 2007.800.151179-2 - ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREIÇÃO X SBT - STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153648-0 - ANTONIO PEREIRA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo o acordo firmado pelas partes. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.154269-7 - PAULO SIDNEY VIEIRA DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155611-8 - ARACY VILLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:fls. 99 v: Oficie-se à instituição financeira solicitando informações \r\n\r\nProc. 2007.800.163589-4 - REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 46, eis que trata de quantia incontroversa. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174112-8 - YOLANDA CARLOTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 39: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.175615-6 - LILIAN BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:I.se a ré, por mandado para que informe no prazo de 05 dias, o valor das custas referentes à exumação e/ou translado dos restos mortais, consoante determinado na sentença sob pena de multa diária de R$ 40,00. E. mandado de penhora (R$ 5720,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.176471-2 - WANDYR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 84: desentranhe-se acortando aos autos pertinentes. Defiro a JF. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176483-9 - JOÃO RICARDO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o depositário judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mpinimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176868-7 - VANUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.178058-4 - ALEXANDRE BARROS FREIRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.186482-2 - GLORIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199118-2 - PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN -AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 63, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2008.001.010563-8 - MARIA CONCEIÇÃO SOUSA X CASAS BAHIA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.011473-1 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1-Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito dedolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. 2- Fls. 67- Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011919-4 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X CEG - COMPAHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017298-6 - LUIS SAINT-CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019953-0 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.019972-4 - ERALDO ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.055716-1 - ANGELA MARIA RANGEL GOMES MAURICIO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.177152-0 - CLAUDIA SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.181225-9 - FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.067604-6 - REGINA SOUZA GOMES X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nId: 610190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - LUCI AMELIA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ISALI DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005355-3 - RITA KOELHERT (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006251-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010549-8 - MARIA RITA FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023859-6 - ELISABETE DE QUEIROZ CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052433-7 - SHIRLEY REGINA TERCEIRO VIEIRA X RICARDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Republicação do despacho de fl.63: \"recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para, considerando a planilha de fls 08 e os termos da fundamentação da Sentença, que o valor correto da condenação é de R$ 3.154,00, uma vez que o valor de R$ 500,00 reconhecidamente pago pelo réu já havia sido abatido do valor de R$ 4.527,80 indicado na planilha de fls 08. No mais a Sentença permanece tal como lançada\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106302-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LAURA ZEFERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121899-4 - GIZELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X DIANE DUQUE CÉSAR Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.123826-9 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X KELLEN CRISTINA SOUZA FELIX Despacho:Defiro. Cite-se por OJA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092080-2 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que foi designado o dia 26 /08 /2008 às 14 :00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.002863-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - SEVERINA ANDRADE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FLY LINHA AÉREAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Proceda-se à nova penhora no valor indicado a fls. 148 \r\n\r\nProc. 2003.803.006350-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.007524-2 - JORGE RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.007800-4 - JULIO CARDOSO FERNANDES FILHO X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002373-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o depositário de fls. para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.001.210234-1 - WASHINGTON SANTOS SANTANA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002143-6 - JONAS XAVIER DA CUNHA X JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002171-0 - ULRICH MALOHLAVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X THOMÁZ E MARATHAON VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - MIRIAM REDUA REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002694-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002944-7 - MARCO AURELIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003491-1 - AFFONSO CONCLI JUNIOR X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - SONIA REGINA MANDARINO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006121-5 - RENATA CARINE DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006184-7 - JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VERA ENGELS Despacho:Ao autor sobre decisão de fls. 45-46. \r\n\r\nProc. 2007.803.006710-2 - ANDRÉ TRIGUEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006903-2 - ANDERSON GILBERTO GONZAGA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009774-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S. A - CREDICARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010423-8 - MONICA DE OLIVEIRA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BRASIL TELECOM A/C DE CONTAX E OUTRO Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré Brasil Telecom pague à parte autora, o valor de R$ 25,50, a título de dano material, corrigido monetariamente e acrescido de júris legais de 1% ao mês desde a citação. HOMOLOGO o ACORDO entabulado entre a autora e a VIVO S.A a fls. 49-50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.011203-0 - JANE TRIGOLY MONTEIRO SOREN X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003701-3 - VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004770-5 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:Certifique o carório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006788-1 - HUGO DE ALBUQUERQUE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COCKELL MALLMANN (RJ-146562)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007876-3 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015008-5 - CECÍLIA SILVA DA CUNHA BRANCO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015214-8 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BCP S/A Despacho:Intime-se a BCP para comprovar o cumprimento da obrigação de cancelar o contrato. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução pelo valor de R$ 68,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.026232-0 - CLAUDIO JOAQUIM MARTAGÃO GESTEIRA NETO X (COTRIM CELULAR) DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046949-1 - ALEXANDRE GHELMAN X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052828-8 - MARCIA NUNES DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056141-3 - JOSÉ MARIA MOREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084501-4 - RENATA MOURA DE MELLO X GE DAKO S.A. (MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095771-0 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X BANCO BRADESCO Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; b) condenar o banco réu a cancelar o cartão vinculado ao contrato nº. 4220531048988026, em nome e CPF do autor, bem como a cancelar todo e qualquer débito a ele inerente, no prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa do dobro do que vier a ser cobrado; c) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.122013-7 - GEANIRA NANCY DOS SANTOS CURY X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.181311-2 - ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o desconto no valor total de seus proventos configura uma forma coativa de cobrança e, ainda, agressão à dignidade, vez que se nega ao cidadão (ã) a possibilidade de deliberação sobre quais dos seus débitos são mais relevantes.Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de fazer os descontos na conta salário do (a) autor (a), até o deslinde da presente ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186770-4 - FLAVIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.187890-8 - MARIA HELOISA ALÓ FILGUEIRAS X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - SERGIO CHERQUES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). SAUL MACALOS DE PAIVA (RJ-120689), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E)) ELSO PEREIRA DA ROCHA, Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes as fls. 173-174, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC, declarando levantada eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.803.006502-4 - IVANIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X MARIA REGINA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.006110-9 - MARIA EUGENIA RODRIGUES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:Dê--se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215270-8 - FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.002143-1 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha a planilha com o valor correto a ser executado, levando-se em consideração o depósito de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2008.001.017345-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049783-8 - CARLOS ANTÔNIO MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos originais desde que substituídos por cópias. Idem para as cópias que instruiram estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059763-8 - DANIEL VIEIRA DE CASTRO RISSIN (Adv(s). Dr(a). LIVIA DIAS DE ALEXANDRIA E MELLO (RJ-145392)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Defiro o desentranhamento. Após.dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085613-9 - VERA NICE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório se há guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187261-0 - PATRÍCIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056646-0 - ESPAÇO TELECOM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001112-0 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA X FORD BRASIL LTDA. Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.803.003893-0 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008811-0 - JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RAPHAEL DAYRELL HACHIYA D'ANAQUIM CRUZ (RJ-135894E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) UNIMED, Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033) Despacho:Fls. 150: aguarde-se pesquisa a ser realizada no Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2004.803.006304-7 - LUIS CARLOS CAPISTRANO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)) X ANALISTAS - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.007230-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Em execução, pelo valor de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.803.007300-6 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora para dar andamento ao feito e para ciência de fls. 98-99. \r\n\r\nProc. 2006.803.002654-7 - JOSÉ FELIPE BRABO PASTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X COM2BUSINESS CONSULTING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - MARCOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRAULICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (SP-097904) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.803.002854-4 - FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X EDITORA VIC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046093), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008241-1 - TEREZA TAVORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209765-5 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM, MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS X INSTITUTO IURIS LTDA. Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218881-8 - ALCYONE STARLING GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221457-0 - VICTOR DE MELO TOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002141-2 - MARIA NOEMI DE PINHO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) L. M NUNES DA SILVA CONFECÇÕES M. E Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002472-3 - ENILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002484-0 - LUCIANA LYRA DIAS X ALTO ASTRAL Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002522-3 - MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550) Despacho:Cumpra o cartório , na íntegra, o despacho de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2007.803.002852-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002972-1 - VALMIR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002993-9 - MARIO ROMULO LINHARES ROLIM X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003080-2 - DANIEL PONTE X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003150-8 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003961-1 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-150756)) SANYO E OUTROS, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha nova planilha , levando-se em consideração o valor já depositado a fls. 211, que deverá ser subtraído. \r\n\r\nProc. 2007.803.005008-4 - JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005303-6 - WALTER MENDES ASSUNÇÃO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Diga o autor o que pretende com sua planilha de fls. 68, tendo em vista que o valor do depósito de fls. 65 é R$ 4.200,00 e não R$ 1.200,00, conforme constou de sua planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.006560-9 - GILSELENA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a greve dos correios, aguarde-se o retorno do A.R. e o comparecimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007351-5 - LEONARDO LIMA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se o depositário de fls. para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.008669-8 - PAULO CEZAR CARVALHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008697-2 - ALOYSIO AUGUSTO D´ ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 2.756,91 (fls. 163), conforme requerido, cabendo à ré levantar a quantia de fls. 156. Levante-se eventual pe nhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009628-0 - WALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA (SP-164322), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). NATALIA PARENTE DE SOUZA (RJ-167423E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010281-3 - ALOISIO MARTINHO ROGERIO X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Fls. 19: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010305-2 - EDUARDO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X NET-TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010611-9 - BRENO SAMPAIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020060-0 - LEANDRO BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 51. Ao cartório para retificar ou ratificar a certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.022680-6 - SEIR CASTRO MARINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X B.R.A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)), BANCO ITAÚ S/A-ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.044289-8 - FÁBIO BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designe-se nova AC, tendo em vista que a ré não foi intimada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053127-5 - JACSON SILVA DE SOUZA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054490-7 - FERNANDO TIRAPELLI (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.055002-6 - MAURICIO TATAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836)) X BANCO ITAÚ S.A.), BANCO ITAÚCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055457-3 - PATRÍCIA PINHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X NET RIO S/A), EMBRATEL S.A. Decisão:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064666-2 - CRISTIANE CONSTANTINO SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067560-1 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARREIROS CORDEIRO X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho:1-Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigne-se data para A.C. , preferencialmente, para um dia de 6ª feira. Intimem-se, inclusive a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.068635-0 - HÉRCULES JOSÉ SILVA DIAS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068661-1 - TÚLIO LEITE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072220-2 - GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.075698-4 - MARIA ELIZABETH COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X BANCO REAL/ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077949-2 - VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IB TEIXEIRA (RJ-085713)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093077-7 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126272-7 - ELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X WALTER F. DE SOUZA JUNIOR), GISELE ZUCCARELLI DOS SANTOS Despacho:Fls. 27: indefiro a intimação, 1- tendo em vista a exiguidade de tempo. É sabido que as testemunhas poderão comparecer, independentemente de intimação.2- Existem dois réus no pólo, portanto, mantenha a audiência, ocasião em que a autora pronunciar-se-á. \r\n\r\nProc. 2008.001.126300-8 - LEILA MARIA DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se data para A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186620-7 - MARIA PAULO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR PEREIRA SILVA (RJ-081464)) X DANTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091621-5 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X RIO COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a última eclaração de I.R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057125-0 - MÔNICA ESHRIQUI DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061020-5 - ROGÉRIO ANGHINONI PINTO X BCP S/A Despacho:Intime-se o réu acerca das alegações de fls. 56, sob pena de fixaçao de multa pelo não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097514-1 - SUELI GOMES X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Certifique o cartório se há guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174192-7 - SIMONE NOGUEIRA BARCELOS X SUESC-SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216563-6 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"TELE BYTE STORE\" JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.035720-2 - DYRCE MENDES X VIDRAÇARIA DUMARDE LTDA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a restituir o valor de R$ 330,00, a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação; b) condenar a ré retirar o Box de acrílico do banheiro da autora no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa única no valor de R$ 700,00; b) condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.101011-8 - ANA BEATRIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SAMSUNG DO BRASIL S/C LTDA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré, SAMSUNG DO BRASIL S/C LTDA., a efetuar a troca da câmera filmadora marca SAMSUNG, modelo DVD SCDC173/XAZ por outra do mesmo modelo, em perfeitas condições de uso, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única no valor de R$ 2.500,00, ficando, neste caso desobrigada da obrigação de fazer. Após o recebimento do produto em substituição ou do pagamento da indenização deverá a autora entregar a câmara defeituosa na assistência técnica para retirada pela ré; b) condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.182702-0 - ESCLAVITUD POMAR CALVINO X GOLDEN CROSS, ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo para o aumento da mensalidade baseado em mudança da faixa etária, tendo em vista que o Estatuto do Idoso proíbe critérios discriminatórios em relação aos idosos. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar novos aumentos nas próximas faturas sob a alegação de mudança de faixa etária ou qualquer outra, mantendo a prestação do serviço da forma como foi contratado, tendo em vista que o autor já sofreu reajuste neste exercício, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.187864-7 - RAFAEL GERONIMO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X CONPART CONSULTORES E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264930-5 - CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X ALINA ROSA E ROSA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051760-6 - MILTON DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.149912-0 - MIRIAN DIB JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149934-0 - MIRIAN DIB JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X UNIBANCO S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.114851-7 - ALEXANDRE RIBEIRO CORRÊA X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA DATAPREV-ANED Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 249,12, a título de danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.188081-2 - PAULO ROGÉRIO CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ALEXANDRA CAUTHS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:1- Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 93, apesar de reiterado a fls. 104, julgo deserto o recurso de fls. 89-92.2- Comprove a parte ré, através de documentos, suas alegações de fls. 110-111. \r\n\r\nId: 610192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.117791-7 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ROSEANA GOMES BARBOSA Despacho:AO Exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122302-6 - LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X MAURO PACIELLO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Despacho:Ao Autor sobre a proposta de pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130710-6 - BERND KLAUS PETER SCHRODER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904), Dr(a). CINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES (RJ-161651E)) X MARUMBI DE NITERÓI -REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (RJ-134308) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 46/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.160796-1 - MARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880), Dr(a). JORGE MANOEL RODRIGUES LOPES (RJ-162548E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.144399-1 - NEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.180767-8 - FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença:\"....JULGO IMPROCEDENTES ...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193164-0 - FELIPE GALDINO MARCONDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214834-1 - JOSUE GOMES AYRES WANDERLEY X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.214834-1 - JOSUE GOMES AYRES WANDERLEY X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 29/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.264111-2 - BELQUIS VALERIA MELO MOLINARI ADEODATO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro a J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2 - Anote-se onde couber, a renúncia de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.800.075059-6 - SERGIO FABIANI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982)) BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.122602-7 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 88 - Diga a parte Ré, em 48 horas, conclusos, após, para deliberação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140227-9 - TERESA RAQUEL SANTOS FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X COMPANIA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISA NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151697-2 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180754-1 - MARIA DA GLORIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X SIEMENS Despacho:Traga a parte Autora CNPJ da Ré a fim de se proceder a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.184126-3 - CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO X LG ELETRÔNICA DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185717-9 - ALINE YURIKO PEREIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.001246-6 - ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014930-7 - XENIA DORIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R ou comprovante de isento, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022139-0 - LEO ARAÚJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.022139-0 - LEO ARAÚJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.60/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.024714-7 - JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CASA & VÍDEO E OUTROS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.028199-4 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). DANIELA BERNARDO GONCALVES FREITAS (RJ-110773) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028233-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.034292-2 - VALDÊMIA ALVES DO NASCIMENTO X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037217-3 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho. A matéria apreciada na sentença e que se impugna nesta sede, comporta recurso próprio. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037949-0 - ALAOR ASSUMPÇÃO VALENTE E OUTROS X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647), Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.043060-4 - RAFAELLA GESZIKTER RIBEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZA GESZIKTER VENTURA (RJ-022758)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.103730-6 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho: Determino que o cumprimento da decisão de fls. 15, seja efetuado no dia 31/07/08, no horário compreendido entre 13 e 17 horas, quando o autor deverá autorizar o acesso dos técnicos da CEG em sua residência. Int-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.178949-3 - JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X RENATO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão: A matéria em discussão envovle relações jurídicas diversas, necessitando, para sua regular apreciação do contraditório e produção de provas. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.150687-5 - ULYSSES VERISSIMO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO Decisão:Face à certidão de fls.84, julgo deserto o Recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037883-7 - ADRIANA BION WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.123386-7 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho. A matéria em questão comporta recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055978-9 - JULIANA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZAMBUJA PIAS (RS-060609)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas, aguardando-se Audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.025531-8 - IVAN JEAN PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) Ao autor para tomar ciência de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2004.800.125527-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) VERA REGINA ROMA FRANCO E OUTROS, Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Diga a Exequente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.098916-3 - RAFAEL CASAGRANDE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, Dr(a). FÁBIO VINÍCIUS DIAS RAUNHEITTI (RJ-132186) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144693-0 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) EDITORA ANGLOSCHOOL Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.162 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.066489-6 - GLÓRIA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X GALERIA DO LAR- MÓVEIS E UTENSÍLUIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Decisão: Às Rés sobre fls.193, Expeçam-se, após, carta de adjudicação e mandado de entrega, conforme requerido às fls. 193. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142776-6 - SANDRA REGINA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUMÁRCIO BRITO COSTA (RJ-136012)) X ELETROLUX DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). PRISCILA CRISTIANE MORGAN (PR-035201), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À Autora, em 48 horas, sobre fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.190811-2 - PETER KESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao autor para tomar ciência de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.800.206678-9 - CÉSAR AUGUSTO COELHO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o Réu, em 48 horas, sobre a alegada instalação do medidor para outros imóveis com o mesmo quadro central de luz daquele do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.210019-0 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o expresso reconhecimento pela Embargada do excesso de execução alegado, estando de acordo com os valores já depositados para a extinção da execução, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls.155/156. Dê-se baixa e arquivem-se, após. \r\n\r\nProc. 2006.800.218082-3 - RENATA ANDRADE LOBO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829)) X CESAR THOMÉ FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DE AZEVEDO GUBERT (PR-007495) Ao autor para tomar ciência de fls. 188/192. \r\n\r\nProc. 2007.800.003878-1 - BRUNO DA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.60/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.007302-1 - FLÁVIO QUEIROZ HENRIQUES X LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). ANDRE GOMES GABETA (RJ-128627E) Despacho: FLs.69/70 - Expeça-se guia, para depósito, em 48 horas, devendo se seguir o pagamento do saldo, em 6 parcelas a vencer a primeira no dia 05/08 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. O descumprimento imotivado da proposta sujeitará o devedor às penas de estilo, por conta do embaraço causado à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022610-0 - PARAFUSO PORTELA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Reconsidero a decisão apontada, tendo em vista a Súmula de fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.800.023774-1 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Fls. 145/152 - Diga a ré, em cinco dias, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.800.033042-0 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AVIPAM TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Ao Autor, em 48 horas, para trazer planilha com indicação dos valores já depositados e do saldo devedor. Conclusos, após, para apreciação da presente e de fls.172. \r\n\r\nProc. 2007.800.044997-5 - JULIANA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO-UNISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:À Autora sobre fls.314/315. \r\n\r\nProc. 2007.800.049296-0 - GEISON CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X TIAGO MACEDO RIBEIRO(ISIDORO VENDAS) Despacho: Esclareça o Autor, em 5 dias, sobre a representação do Réu referida na Inicial. É o Réu quem deve ser citado, não havendo prova da representação referida. Reputo, portanto, até prova em contrário, inválida a citação de fls.61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064264-7 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X NILVO CHIST E OUTRO Despacho: Esclareça o peticionante se o valor referido está contemplado no acordo honologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064846-7 - RODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X LEXMARK INTERNATIOANL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160) Despacho:Diga a parte Ré, em 48 horas. Conclusos, após, para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076442-0 - VIVECANANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:1. Ao Autor sobre a resposta dos ofícios.2. Cumpra-se a decisão de fls. 55.3. Anote-se onde couber a renúncia noticiada às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.077202-6 - MARCOS PAULO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Despachei às fls.65. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077765-6 - ROSELENE MARIA MARINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X IBERIA CIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho: Intimem-se os advogados por publicação no D.O. sobre os honorários depositados. \r\n\r\nProc. 2007.800.081796-4 - NICOLE TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Fls. 54 - Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.129124-0 - LUCIANE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.114/115 - Defiro o desentranhamento, ficando cópia nos autos, entregando-se mediante recibo à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129686-8 - ANTONIO JOSÉ VAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CHENIA RAMOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.138819-2 - FRANK TENÓRIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" (fls.70) e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. Intime-se o Réu para o imediato cumprimento do acordo, devendo restabelecer, em 48 horas o fornecimento dos serviços ao Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.138819-2 - FRANK TENÓRIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora On-Line, às fls. 80/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.139933-5 - IRENE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho: Venha a planilha da multa diária, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142224-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RONALDO CEZAR MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES Despacho:Fls. 60 - Justifique a Autora, adequada e comprovadamente, o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.149314-5 - JOAQUIM PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X ROSA FERRONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Tendo em vista a comprovação de que se tra de conta salário, revogo a penhora. Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido em nome da Ré. Ao Autor, em prosseguimento, dizendo sobre o teor da presente petição. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183181-6 - ANA KATZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097)) X FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO (BEST SHOP TV) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES RODRIGUES (SP-092566), Dr(a). FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT (SP-092565), Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.188278-2 - JOMAR FRANÇA BASILE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.189430-9 - MARILENA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X CLEONICE DE SOUZA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/11/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 45) \r\n\r\nProc. 2008.001.030253-5 - GISELE COUTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Despacho:Diga a Rè, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.035168-6 - JEFFERSON CARLOS TEIXEIRA X HP (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 21 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.052227-4 - GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X SHOPTIME E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/10/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 28) \r\n\r\nProc. 2008.001.061150-7 - MAURO CÉZAR SÁ DA SILVA X LEONARDO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125301-5 - VERÔNICA SOUZA BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CASA MIA MOVÉIS Despacho: Fls. 33 - Indefiro. O documento de fls. 34 não comprova a participação da autora no processo noticiado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243537-8 - SABASTIÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X HOOK VEÍCULOS LTDA Despacho: Defiro o desentranhamento do documento, ficando sua cópia nos autos. Após, dê-se baixae arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011028-2 - MONIQUE DE PROUX SIROVY (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.127670-3 - HERON SIMÕES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018), Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho: Int-se para recolhimento das custas, conforme cálculo de fls. 163. \r\n\r\nProc: 2006.800.017708-0 Parte: Edilson Passador (Adv. Dra. Rita de Cássia S. Carneiro Pinto OAB/RJ 50.711) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2008.001.076550-0 ( ADV. Dra. Maria Júlia Rodrigues Figueiredo Lima OAB/RJ 82.890 ) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 610189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003338-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 10:00 HORAS. .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002718-0 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA E OUTRO, Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO....A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.810.000488-4 - PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANIMALE (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001329-0 - HÉRCULES NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E ENTREGA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, A SER CUMPRIDO JUNTO A CEF PARA LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA E/OU SEU ILUSTRE PATRONO , DA QUANTIA DEPOSITADA.....A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO... \r\n\r\nProc. 2007.810.002677-6 - NADJA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X UNIMED-RIO (COOPERATIVA DE TRAB MED RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:RAZAO ASSISTE A RE NAO HAVENDO QUE SE FALAR, POR ORA, NA INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC. ASSIM, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 2493,05, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003018-4 - ENY HENRIQUE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 3.778,39 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003938-2 - FREDERICO RICHARD FELNER DA COSTA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAROTTI MELLO (SP-175950), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) INTIMEM-SE AS RES, VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE A DIFERENÇA RELATIVA A MULTA DIARIA FIXADA NA SENTENÇA, NO MONTANTE DE R$ 2880,00, CONFORME CALCULOS DE FLS. 139, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ASSIM COMO COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHES FOI IMPOSTA... \r\n\r\nProc. 2007.810.004808-5 - ROSALVO LUIZ BRUNO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA SEGUNDA RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 38/VERSO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 10:00 HORAS. ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004906-5 - DANIEL KLEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA .... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.044256-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PROJETO DE SENTENÇA ..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011323-4 - MARIA APARECIDA CORREA X IMBRA IMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra e julgo extinto o processo na forma ali referida, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216459-0 - EDINEUSA MEDEIROS DE ARAUJO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.216535-1 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.216649-5 - MARIA JOSÉ DE MELLO GARCÊZ X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.265378-3 - TERESA MARIA ORSOLON DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.265548-2 - RAFAEL NETTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, \r\n\r\nProc. 2007.001.265878-1 - GILBERTO FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265973-6 - ROBERTA ROSITO MERCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X BRA TRANSPORTES AEREOS Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO DE FLS. 31, ASSIM COMO NA CALÇADA ALDEBARÃ, 160 - 2º ANDAR ....... \r\n\r\nProc. 2007.810.001868-8 - JOSE GUILHERME GOUVEIS ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002848-7 - CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581), Dr(a). PALOMA LOUZADA BODANESE (RJ-140888), Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA NO MONTANTE DE R$ 3.850,00, CONFORME REQUERIDO A FLS. 93, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003217-0 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X PEDRO RUDAH Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003898-5 - ILAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA (RELATIVA A MULTA) NO MONTANTE DE R$ 1.963,78....NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.... \r\n\r\nProc. 2007.810.005050-0 - JOSANA TERESA ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ALITALIA - LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005224-6 - ZILMA PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA .... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.000508-5 - MARTA MANHÃES DE MATTOS STRAUCH (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114), Dr(a). RENATA SCHLOBACH DE CARVALHO (RJ-146780)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL .... \r\n\r\nProc. 2008.001.003535-1 - JOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 47, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM=SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006138-6 - CARLOS ALEXANDRE ROSADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, \r\n\r\nProc. 2008.001.012894-8 - LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES .... \r\n\r\nProc. 2008.001.012894-8 - LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA .... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.013948-0 - LUZIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CARLA DIAS MARTINS HIRSCH (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, \r\n\r\nProc. 2008.001.018636-5 - GERVASE THOMAS MORE SHORTER (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR : \" RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031267-0 - LUCIANO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X RADIO OI FM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 26/09/2008, ÀS 16:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.032148-7 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ZILIO DECORAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA .... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.033555-3 - VERONIKA REBELLO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-146160)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:FLS. 73: PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 96 E PARA CIENCIA DE FLS. 98 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.035507-2 - EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 26/27, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 26/09/2008, ÀS 11:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.045131-0 - ARPET REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.056578-9 - MARCELO ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 44 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.057652-0 - ANA CRISTINA VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X HOSPITAL E MATERNIDADE DO ROCHA E OUTROS Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO HA PROVA DE QUE O TERCEIRO REU, PESSOA FISICA, FOI REGULARMENTE CITADO, POIS QUEM ASSINOU O RECEBIMENTO DO MANDANDO CITATORIO FOI DE CYNTIA SPARTINI LOUREIRO (FLS. 27/VERSO). ASSIM,.... RENOVE-SE A CITAÇAO DO ROBSON FRANÇA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DE 25/09/2008, ÀS 10:00 HORAS, DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CASO NAO HAJA TRANSAÇAO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.077970-4 - CARLA REGINA VASCONCELOS RODRIGUES BANTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA , SITUADA NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS ... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 15:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.094562-8 - RAIMUNDA MARTINS DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA LOTÉRICA LEBLON Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 10:30 HORAS ................. \r\n\r\nProc. 2008.001.096934-7 - BEATRIZ CASTRO GONÇALVES X STEO COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA SEGUNDA RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RÉ .... \r\n\r\nProc. 2008.001.098181-5 - MARLENE MACHADO DÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X ADENIR DE PAULA BRETAS Decisão:INCLUA-SE O POLO ATIVO CARLOS D'AVILA ACOSTA, RESIDENTE A RUA MINISTRO ARMANDO ALENCAR, 35/701, LAGOA, RJ, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA AUDIENCIA. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. TENDO EM VISTA NAO HVER PROVA DE REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 15:30 HORAS ...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027897-1 - MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 64, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR O ACORDO DE FLS. 61 OU COMPROVAR SEU CUMPRIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028035-7 - SUSAN MARION KELLER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X GE - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.002137-7 - SHEILA MARIA CORREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X CRASE SIGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002988-1 - LILIANE APARECIDA PACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PREDIL IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nId: 610201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.002159-5A - JOSE JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ao exequente para ciência de que foi extraída carta de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085277-0 - IEDA DOS SANTOS SOARES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o réu sobre a planilha. Prazo de dez dias. Após, inclua-se em pauta de AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093664-3 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108867-6 - DOROTEA ESPINOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.050976-2 - FERNANDA DESLANDES X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o aditamento. Entendo ser desnecessária a marcação de nova audiência de conciliação, tendo em vista que a parte ré já tomou ciência do aditamento. Aguarde-se a AIJ designada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.109600-4 - VIDRAÇARIA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)) X KATIA DA ROCHA SOUZA Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061959-2 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, ANTECIPADA para o dia 31/07/2008, às 16 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.144162-2 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X GUARACY RODRIGUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.096675-6 - ALICE DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (RJ-063453)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à autora, tendo em vista ser advogado, tendo em vista que reside na Tijuca, não comprova a sua hipossuficiência, conforme comprovante de renda acostado às fls. 153, vem sendo assistida por advogado particular desde a propositura da ação , que inclusive pode deixar de lhe cobrar honorários, bem como na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219041-2 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X RENATO TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.007152-8 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073243-8 - IVONNE DE JESUS TEIXEIRA X JOJU COLCHÕES LTDA -COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 30/07/2008, às 14h45min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.051385-6 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X POLIMAG MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.152986-6 - PASCHOAL RENATO CARNIELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.046086-5 - MIQUELINA CAMPOS CORRÊA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.138562-0 - WARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X FINANCEIRA ITAU CDB S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) ..Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito ... dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179289-4 - LEANDRO PROVENZANO VASSALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ-BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.191129-9 - ANDERSON WILLIAM DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-134452)) EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Intimação das partes rés para retirar guia de depósito judicial conforme fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.193577-2 - ANDRÉ LUÍS BRAGA DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193613-2 - NINA CÉLIA SIECZKO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) ASSSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA S. A., Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202662-7 - FILIPE DE SOUZA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582), Dr(a). VALÉRIA BRIGLIA MATOS (RJ-116051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.010464-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SÓ IMÓVEIS CORRETORA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.038001-0 - RIVANDA TEIXEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Intimadas as partes para Audiência de Conciliação, designada para o dia 27/08/2008, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.047359-0 - ALEXANDRE DE TOLOSA LUCAS X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.049741-6 - CARLOS CÉSAR DELGADO LINDINI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES (RJ-120648)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.054097-8 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.060410-5 - GABRIELLE CORREA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063398-1 - MARIO MARTINS E OUTRO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083980-7 - JOÃO LIMA FILHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083980-7 - JOÃO LIMA FILHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte ré para efetuar o pagamento de R$ 2.017,96 conforme fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.084389-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GAVINHO MUNIZ X SUPER SYNTECO BRASIL NOVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.095643-5 - ANTONIO PULO BASBUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.111863-2 - PATRICIA COSTA LOPES X BCP -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118459-8 - LEANDRO DO NASCIMENTO ROZENDO SALGADO E OUTROS X MEU CARROSSEL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Recebo o aditamento...Oficie-se...Intime-se a segunda autora para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121154-1 - EDGARD SANTOS BARBOSA KLEM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). CARLOS ARTHUR BARBOSA (RJ-139449)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137498-3 - RENATA DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138985-8 - ALEXSANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X VOLKAN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.159015-1 - ALCIR MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167623-9 - LUCIA HELENA VIANNA BRASIL X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte ré para juntar aos autos cópia da petição, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nId: 610191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111989-0 - MOACYR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.097875-1 - BASILIO ARTUR SOTERO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:Indefiro, por ora, a adjudicação dos bens. Atente o cartório que o prazo para embargos corre a partir da intimação da penhora e, conforme certidão de fls.30, o executado não foi intimado da penhora. Assim, promova-se a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - DINIZ AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Fls. 164/178: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.159872-1 - JOSE VERGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 59/61: Republique-se, como requerido às fls.59/60. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202942-2 - JORGE LUIZ RAGUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X HAROLDO FREITAS DA SILVA Despacho:Fls. 67: A citação por hora certa não tem lugar nos Juizados Especiais. Cite-se por carta precatória, no endereço indicado no item B, para nova AC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156720-7 - MARIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre fls. 97/100 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.142059-7 - JOÃO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X ATL- ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.131 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - MAURICIO FIGUEREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Intimem-se as partes para, querendo apresentarem cópia da petição referida às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.800.034755-6 - LIANA ARDUINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME E OUTRO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.121499-0 - JOE ANTONIO DA SILVA FILHO X CCE DA AMAZONIA S. A. Despacho:Intime-se por AR para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, vez que o autor não possui advogado no sautos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160690-9 - WEI YUNG RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.164714-6 - ITHAMAR EMMANUEL PESSOA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre os cálculos de fls.139, devendo efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.029402-2 - ROBERTO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.054847-0 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X CATHO ON LINE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.114424-0 - CELSO DE PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BRASIL TELECON S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte-se o ofício apontado pelo sistema. Após, dê-se ciência à parte autora sobre fls.35 e aguarde-se a Ac. \r\n\r\nProc. 2008.001.128449-8 - LUIZA ROSAS GONÇALVES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.139489-9 - VICTOR SAIAZAR BERGO X TELAMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.139888-1 - DANIEL DE JESUS SISTON X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.141178-2 - ANA LUCIA EVANGELISTA X TELEMAR/EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.146628-0 - MARIA ANGELINA DA SILVA X CASAS BAHIA Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e não se pode impor prova negativa à autora. O perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.092780-5 - ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MARIA ROSA GOMES PINTO Despacho:Fls. 49 - diga a ré \r\n\r\nProc. 2007.800.153134-1 - COOPERATIVA TENCONCRERJ-CECM PROF. CREA REG. MET. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Venha o documento de fls. 19 em original e junte-se os atos constitutivos da ré \r\n\r\nProc. 2008.001.091451-6 - VALERIAA DE SOUZA VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X JORGE SARITO DA SILVA LEITE Sentença:Tendo em vista que o endereço do réu encontra-se fora da competência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais com restituição em mãos do próprio autor, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.096864-1 - MARIA MARQUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora, em cinco dias, o pedido formulado, uma vez que não se trata de título executivo. Eventual descumprimento de ordem judicial deverá ser reclamado junto ao Juízo que a proferiu. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023993-0 - VALTER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação dos réus, acerca do pedido de tutela antecipada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081419-4 - NILSIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que se trata de desconto sobre verba de natureza alimentar, não havendo qualquer autorização do autor para que os referidos descontos sejam realizados pelo banco réu, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de efetuar descontos do pagamento mínimo referente aos cartões de crédito nº 5254 9600 08740 2022 e 4218 4800 5094 6429 na conta corrente do autor, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. Intime-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.087183-9 - JANAINA BASTOS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VIVO Decisão:Não há notícia de inscrição em cadastros restritivos e a legalidade das cobranças será aferida no mérito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.095499-0 - ÁLVARO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em razão do não pagamento de multas referentes ao Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré, ainda, abster-se de emitir faturas mensais de consumo incluindo valor de parcelamento, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo, salvo se nelas estiver incluído algum valor de parcelamento. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.035748-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA ARAUJO POLICANI (RJ-111012), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.096027-6 - VALTER BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E) Despacho:Fls.127/133: Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.151496-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ME X ABRAÃO DA SILVA BARROS Sentença:Tendo em vista que os fatos narrados na inicial não se tratam de relação de consumo, sendo aplicável a regra do foro do domicílio do réu e que o endereço deste encontra-se fora da competência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida, independentemente de cumprimento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.027111-4 - JORGE NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.046583-8 - REGINA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JORNAL O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.148612-6 - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Retornem os autos ao Contador, tendo em vista que foram somados os valores da indenização por dano moral e do depósito efetuado pela ré, quando, na verdade, dever-se-ia apurar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.149211-4 - IDARA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) A parte autora para que acompanhe a diligência de Mandado de Citação em execução na Obrigação de Fazer emtido para o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.184152-2 - DANIEL FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.186378-5 - WILSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X POUPEX - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Decisão:Fls. 84/97: Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.193460-3 - FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). THAIS SILVA GARCIA JUNCAL (RJ-147259E) Despacho:Intime-se a parte ré para que, em 48 horas, esclareça as divergências entre as informações de fls. 47 e 65/67. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - MARIA EUNICE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - ELVIO TELES BRONZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.112. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.012058-8 - CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.013792-8 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) NEXTEL, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.033226-9 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035581-6 - GESIMAR ALMEIDA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103880-6 - VALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Retifico o despacho anterior. Intime-se o executado para o pagamento do débito apontado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.148030-8 - VANIA AZEVEDO SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154403-7 - TOBIAS AISENBERG (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 68, como requerido às fls. 67, se houver poderes para tanto. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.163285-6 - MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.164427-5 - JOSE CIODARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a planilha discriminada do valor cuja execução pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164558-9 - HELIO OTAVIO SAMPAIO BONORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Sentença:...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.366,96, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, condenando a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente desde a presente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182892-1 - BARBARA FABRICIO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls.45/51 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.184896-8 - DOIS AMIGOS DISTRIB. DE JORNAIS E REVS. SC LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1) Fls. 51/52: Anote-se onde couber e intime-se a parte autora para regularizar sua representação.2) Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196405-1 - ESPEDITO EDILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:REcebo os embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença. O autor deverá perseguir a via recursal se pretende a alteração do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012225-9 - ANTONIO JACINTO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a publicação do despacho de fls. 68. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014075-4 - CARLOS ALBERTO PEDROSO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.017360-7 - EDMILSON FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TNL PEÇAS S/A Despacho:Cite-se por OJA, como requerido às fls. 19 e anote-se o nome do patrono indicado para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.017413-2 - ALZEMIR DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021185-2 - JULIANA ANTONIO DA SILVA ELIAS APOLINÁRIO X BANCO ITAUCRED/ TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.054468-3 - LUCI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.054482-8 - JOÃO AMÉRICO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para juntada de comprovante de justificativa do autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054550-0 - JOÃO ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.054656-4 - SUZANA JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.054677-1 - LEILA VALENTE SIRICA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para juntada de comprovante de justificativa do autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054930-9 - FABRICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.060620-2 - KAUNA DE JACAREPAGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063606-1 - LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.065347-2 - FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão de fls.24, pois não há elementos suficientes nos autos a fundamentarem a concessão da antecipação de tutela, sendo necessária a observância ao contraditório. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069988-5 - NICIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presen tes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, ou caso já o tenha feito, restabeleça-o no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré, ainda, abster-se de emitir faturas mensais de consumo incluindo valor de parcelamento, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo, salvo se nelas estiver incluído algum valor de parcelamento. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070340-2 - ANTONIA DA SILVA PORTES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando a natureza alimentar da verba envolvida, bem como a verossimilhança das alegações da parte autora, que se depreende dos documentos de fls.15/19, somado ao fato de que o réu, instado a se manifestar, não apresentou qualquer documento que pudesse comprovar a legitimidade dos descontos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Intime-se o réu para que se abstenha de efetuar descontos de parcelas relativas a empréstimos, no valor de R$ 91,60 e R$ 45,60, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.074664-4 - CAROLINA LOBATO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, em razão do não pagamento de multas referentes ao Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré, ainda, abster-se de emitir faturas mensais de consumo incluindo valor de parcelamento, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo, salvo se nelas estiver incluído algum valor de parcelamento. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076770-2 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que, em análise de cognição sumária, verifico que a hipótese é de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078896-1 - IVANA DE PAIVA CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações (as faturas de fevereiro a abril possuem o mesmo consumo - fls. 10 e 17), defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.082969-0 - MARILENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, ou caso já o tenha feito, restabeleça-o em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré, ainda, abster-se de emitir faturas mensais de consumo incluindo valor de parcelamento, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo, salvo se nelas estiver incluído algum valor de parcelamento. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087058-6 - CLAÚDIA RIBEIRO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Considerando a natureza essencial do serviço envolvido e presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089991-6 - THECLA LOBATO OLIOSI X GRUPO ASSIM SAÚDE Decisão:Há verossimilhança nas alegações da parte autora, diante dos documentos juntados, que comprovam a relação jurídica estabelecida. A ausência da carteira do plano de saúde e a relação dos médicos credenciadaos dificulta a utilização do serviço, o que pode prejudicar a saúde da autora. Assim, diante dos requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que entregue à autora, no prazo de cinco dias, a carteira e o livro com a relação de médicos e estabelecimentos credenciados, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), inicialmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095593-2 - VERA LUCIA PIMENTA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095602-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 13 adequadamente. Junte-se a fatura com vencimento em novembro de 2007 ou esclareça o motivo do não pagamento. Após, conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.098435-0 - CARLOS RODRIGUES X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Não vislumbro, em análise de cognição sumária, a presença da prova inequívoca da verossimilhança. Com efeito, a transferência da rede ambulatorial para a empresa SEMIC ocorreu em junho de 2005 e não há nos autos elementos que conduzam à noção de que ocorreu recusa dos credenciados no atendimento ao autor. Pelo que se depreende dos autos, o autor está amparado pelos medicos e instituições credenciadas, ainda que tenha ocorrido alguma alteração. Assim, aguarde-se a audiência para melhor aferir a questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.099730-6 - LUIZ CARLOS TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.099731-8 - ZENAIDE CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À autora para que apresenta as faturas pagas, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar a análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099757-4 - ANDRÉA MENDES LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109164-7 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.115190-5 - CLOTILDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela, em 03 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121805-2 - MILTON RUSSOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente em razão do documento de fls.14 e por se tratar de verba de caráter alimentar, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de promover descontos das parcelas do empréstimo contratado, sob o nº193773725977, até a data acordada para o desconto da primeira parcela, ou seja, 01/09/2008, sob pena de multa no dobro do valor descontado indevidamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124824-0 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls. 76/77: Esclareça a parte autora sobre o alegado pela ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155439-8 - MARCIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X SEMIC Despacho:1).... defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que autorize o exame de Endoscopia Digestiva no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se, sendo a ré por OJA. 2) No que concerne ao exame de Ecocardiograma Bidimensional c/ Dopller, não há nos autos o pedido do médico neste sentido, ressaltando que não consta às fls. 14. O documento de fls. 15 é tão somente um agendamento. Para o deferimento da pretensão, deverá ser juntado aos autos o pedido do médico, a fim de que o juízo tenha elemantos mínimos para a análise. Publique-se em nome da patrona e intime-se a autora por AR. Prazo de cinco dias para regularização. Decorridos, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.158119-5 - BRUNO WALLAS PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158147-0 - ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075124-0 - ELVIRA GONZALEZ CASAPRIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JANINE VETTORI E OUTRO Despacho:1. Fls. 68: anote-se na distribuição. 2. esclareça a ré se há execução da sentença de fls. 40. (IV JEC). Prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.033482-1 - LEONARDO RODRIGO DE ALMEIDA OROZIMBO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). DEUSILENE S. SIQUEIRA (GO-018313) Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.151108-8 - PAULA REGINA VIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS PACHECO (RJ-127447E)) CIPAN VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.190039-3 - MAURO DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCON CELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93, 129 e 136 , como requerido às fls.166, se houver poderes para tanto. Após intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls.166, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - LIDICE MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 127 - Esclareça a ré em cinco dias. Após, voltem conclusos para análise de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.800.161051-4 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 146 - Certifique o cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.168821-7 - AGLAETENUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS Decisão:Diante da certidão de fls.16, deixo de receber o recurso inominado, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.180722-0 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ADVENTURE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:As questões debatidas em juízo demandam a análise do contraditório, não sendo possível aferir a verossimilhança de plano. Assim, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.184385-5 - ANDRÉA ROCHA BALZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nada a prover, diante da sentença já lançada às fls. 84. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.186642-9 - JORGE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 48 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.086240-1 - PEDRO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Fls. 29: Desentranhe-se fls. 23/24 e restitua-se ao patrono.Fls.25/28: Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.087952-8 - EPHIGENIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UASPREV Decisão:O desconto impugnado ocorre desde 2006, como narrado nos autos. O Juízo necessita do contraditório para melhor aferir a questão. O dano não é irreparável diante do pleito de restituição na forma do art. 42, par. único CDC. Diante de tais considerações e, ainda, da proximidade do ato, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.100614-0 - FELIPE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X UNIBAMCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Considerando a natureza do direito envolvido, verba alimentar - e, ainda, a verossimilhança das alegações do autor no sentido de que não autorizou o desconto do valor mínimo do cartão de crédito em conta corrente (fls. 17/18), defiro a antecipação da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de efetivar retiradas da conta do autor, relativas ao pagamento mínimo da fatura do cartão nº 5180 5424 4220 8026, sob pena de multa no dobro do valor indevidamente descontado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101617-0 - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em razão do não pagamento de multas referentes ao Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré, ainda, abster-se de emitir faturas mensais de consumo incluindo valor de parcelamento, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo, salvo se nelas estiver incluído algum valor de parcelamento. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107481-9 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO BMC S.A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que o réu se abstenha de promover descontos relativos ao contrato nº511616490 no benefício do INSS do autor, de nº 1242175420, sob pena de multa no triplo do valor descontado indevidamente. Intime-se o réu, remetendo-se cópia da presente decisão.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.107490-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Decisão:Isso posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que o réu se abstenha de promover descontos relativos ao contrato nº 430163223 no benefício do INSS do autor, de nº 1242175420, sob pena de multa no triplo do valor descontado indevidamente. Intime-se o réu, remetendo-se cópia da presente decisão.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.109222-6 - ARACELI NETTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.129261-6 - ANDREA AVILEZ CALMON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de que seja retirada a anotação restritiva efetivada pela ré CREDICARD BANCO S/A no prazo de 24 horas. Intimem-se todos sobre a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.130583-0 - PRISCILA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que religue o serviço de abastecimento de água no imóvel objeto da lide, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00, ficando a autora Adriana Peixoto de Barros CPF 60655631704 responsável pelo pagamento das faturas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144578-0 - DORACI FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157699-0 - NORMA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, principalmente em razão das faturas de consumo juntadas aos autos, onde se observa que não há débitos até maio de 2008, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, em razão do não pagamento de multas referentes ao Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré, ainda, abster-se de emitir faturas mensais de consumo incluindo valor de parcelamento, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo, salvo se nelas estiver incluído algum valor de parcelamento. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.158347-7 - LUCILIA MARQUES MORAIS ALMADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158612-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068914-4 - DELMO DIAS X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA REIS DE MORAES (RJ-136905) Despacho:Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, requisitando as testemunhas arroladas às fls. 09/10. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069710-4 - ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X COMPUTECH - MAR Despacho:O interessado deverá procurar o SR. Oficial de Justiça para agendar dia e hora para a diligência. REnove-se o ato. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.123751-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Renove-se a diligencia de fls. 33/34, devendo ser consignado o endereço do AUTOR e não do réu \r\n\r\nProc. 2007.800.175567-0 - CHIPSET DB INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DIGITAL RIO REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS LTDA Despacho:Ao autor para que esclareça o pedido, uma vez que a inicial menciona dois cheques e há três títulos instuindo o peido, além de menção a três títulos também na planilha. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046672-6 - FLAVIO COSTA BEZERRA X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - SINISTRO DE PESSOAS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.157837-8 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ X CAARJ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Aguarde-se a AC, tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.146290-7 - HERALDO MOTTA PACCA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA (RJ-139131E), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) ABN AMRO- AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe a data de solicitação de baixa de gravame objeto da lide. Prazo de repsota de dez dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.039894-0 - MONICA CRISTINA BORGES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E) Decisão:Certifique o cartório sobre o transito em julgado da sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057928-3 - ROSANA GUIMARÃES ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA, Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:fls.101 - venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.035293-0 - EMMANUELLE ROSALINA HELOÍSA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) TELE-RIO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Os autos vieram conclusos para assinatura. Contudo, o mandado de pagamento não está correto, devendo o cartórioa tentar para o determinado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.012256-1 - CRISTIANE MUNIZ SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao agravo no STF. Após cinco dias, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.055812-8 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.151611-7 - CLAUDIA MARTA XAVIER BATISTA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.108045-2 - ELAINE LANDIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-150722)) CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E) Decisão:Autue-se em apartado os embargos de terceiro, que ora recebo. Certifique-se. Suspendo a execução. Digam os embargados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070113-1 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OPERTI CRUZ (RJ-022345), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X QUANTTA ADM. CONSULTORIA E CORRETAGEM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045201-9 - KATIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) ACS 2005 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça se pretende a penhora na instituição Financeira e dados constantes às fls. 08. Prazo de cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055102-0 - JULIANA DE MAGALHÃES SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 11:10h. ntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.155934-2 - EDMEA CONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Despacho:1- Diga a autora sobre o depósito de fls.1074. 2 - Fls. 1073 - Considerando que se trata de pessoa física, podendo ser atingida verba de caráter alimentar, por ora, indique o exequente bens passíveis de penhora. Prazo de dez dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.098296-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) BANCO DO BRASIL S\\A, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.027049-1 - ERENILDO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Venha planilha de débito que entende devido, observada a data de intimação de fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.800.036059-7 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X ELIANA ARAUJO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.048239-3 - MARISA NAZARETH POTTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado às fls. 73, no prazo de tres dias, sob pena de penhora. Decorrido, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.070683-0 - MARIA CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:diga a exequente sobre a proposta de acordo no sentido de entrega do novo chip com novo aparelho, conforme fls. 116. Prazo de cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.018263-6 - CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Ao réu sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, bem como sobre os documentos juntados. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.061025-7 - ROBERTA SALLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078530-6 - ANDREA CLAUDIA PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Dê-se vista às partes em cinco dias sobre o cálculos. Decorridos, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.151671-6 - ILMA MACHADO MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.800.153684-3 - ALMIR DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X TAII FINANCEIRA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que o autor apresente justificativa de ausência, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173772-1 - ZELIA VIEIRA DA SILVA BERLAMINDO X SIEMENS AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176454-2 - ALCAPLAST E METAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ao Dr. Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190532-0 - NILTON DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X CAR RENTAL SYSTEM DO BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.192335-8 - DENIS ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a compensar o autor pelos danos orais, que fixo na quantia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.193868-4 - VAGNER JOSE DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193918-4 - PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193922-6 - CARMEM LUCIA JERONIMO PONTES JOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195360-0 - PATRICIA REINES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196019-7 - SIMONE DE MOURA GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-125360), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196950-4 - AMANDA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BARCAS S/A- TRANSPORTES MARITIMOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.003387-1 - CARLA MILENA ARAÚJO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 11:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044589-9 - EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X JUCERJA Despacho:Ao autor para juntada de documentos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046570-9 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046806-1 - VINICIUS BARCALA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SONTAPE SOCIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054946-2 - ROSANA PEIXOTO TARLE (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054958-9 - REGINA CELIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇAO - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 10:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055022-1 - RAQUEL DA SILVA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055038-5 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055077-4 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 10:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055095-6 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055118-3 - LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELERJ CELULAR-VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 11:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055127-4 - LUCIANA PERES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.055272-2 - MARCELLA M. DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055288-6 - GLECI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 12:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055310-6 - VERA LÚCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055316-7 - KARLA GABRIELA SABOYA KARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X OI - FIXO Despacho:Cite-se o segundo réu, como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.055339-8 - ADEZIO DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055373-8 - DANIEL ANDRADE DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055406-8 - CECÍLIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.055688-0 - ZENI BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.055824-4 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ITAÚ Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063597-4 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Mantenho a decisão de fls.20, tendo em vista que não há qualquer comprovaçãod e inserção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.096937-2 - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. O documento de fls.21 não ostenta dados que permitam estabelecer-se uma relação com o débito apontado às fls.19, no dispositivo da sentneça. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.097552-9 - ROSILENE AQUINO DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097722-8 - MARCELO BELLOTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Os documentos de fls.31/32 não ostentam qualquer recibo da segunda ré, indicando que esta tinha ciência da negociação acerca da venda do veículo e da rescisão contratual. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.097800-2 - ANTONIO RUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC já designada, uma vez que não há pedido de tutela antecipada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100971-2 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.105797-4 - DIONE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em análise de cognição sumária verifico que o mês de dezembro de 2007 foi refaturado para percentual de consumo semelhante ao de novembro de 2007 - não impugnado. No entanto, não foi pago. Ademais, o mês de janeiro de 007 também não foi pago e não possui valor discrepante dos últimos consumos, existindo alguns, inclusive, que são superiores (abril e maio de 2007). Assim, venha o comprovante de pagamento das respectivas faturas. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.122416-7 - ADELVIRA DOMINGOS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798) Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças drelativas ao TOI, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150455-3 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Considerando a natureza alimentar da verba envolvida, bem como a verossimilhança das alegações da parte autora, que se depreende dos documentos de fls.13/15, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Intime-se o réu para que se abstenha de efetuar descontos de parcelas relativas a empréstimos objeto da lide, no valor de R$ 75,13, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.152300-6 - ANTONIA GARRIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Pelos dados constantes às fls.08 não é possível estabelecer-se relação com a documentação em que se alega a quitação do empréstimo (fls.09/13), pois não há menção ao valor das parcelas mensais. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.153458-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO CACIQUE Decisão:Analisando os autos em juízo de cognição sumária, observo que são verossímeis as alegações do autor, quanto à inexistência de contrato com o réu, cujo inadimplemento ensejou a inscrição nos cadastros restritivos de crédito, especialmente em razão dos documentos de fls.14/20. Por outro lado, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos não ensejará qualquer prejuízo à parte ré. Isso posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que promovam a exclusão da anotação lançada pela ré, quanto ao CPF do autor. Intime-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.155403-9 - HIDALECIA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)) X BANCO CACIQUE S\\A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Não há nos autos comprovante de pagamento do débito apontado às fls.19. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046609-0 - NÁDIA MARIA LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.171228-6 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) BRASIL TELECOM S. A, Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Certifique o cartório se o depósito de fls. 54 foi levantado às fls. 62. Regularize-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.006593-7 - ROSE CABRAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) JÚLIO CESAR MANOEL PRUDENTE, Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277) Despacho:Esclareça o exequente em cinco dias se pretende a extinção do feito. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.032286-7 - SEBASTIAO CARLOS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.053814-1 - PALOMA DE PAULA FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) THONN MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA (DAIKIRI) Despacho:Esclareça a exequenta o requerido às fls. 68, tendo em vista a informação de fls. 63. Prazo de cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - ROSAURO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PATRICIA DE ABREU CANELLA (RJ-144158E)) CAIXA DE ASISTENCIA DOS SERVIDORES DE CEDAE, Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Despacho:Fls. 364 - Esclareça o valor exequendo, tendo em vista o alegado às fls. 330. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - JOSE CLAUDIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 149 por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) BANCO CITIBANK E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Certifique o cartório sobre fls. 136/138. após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.103690-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das faturas de fls. 114 e 115 \r\n\r\nProc. 2006.800.138845-1 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 29. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCELLE BARBOSA VIEIRA (RJ-135908E) Despacho:Anote-se o substabelecimento sem reservas. Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.051078-0 - LEIDA VELTRI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2- Intime-se a ré para manifestação sobre os documentos acrescidos, devendo comprovar o cumprimento da sentença em cinco dias. Decorridos, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.174574-2 - WAGNER CABRAL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191298-1 - MERCIDIA DA SILVA LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195432-0 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195436-7 - VALTER GOMES FERREIRA X CONPANHIA ESTADUAL DO GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2008, às 11:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055682-0 - FRANCISCO DIOGO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias ao autor para que justifique sua ausência, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097958-4 - SIDNEI LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.101064-7 - FERNANDO CESAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.135520-1 - CARLOS ROBERTO DARDOSO DE CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Retifique-se o mandado de fls. 21, devendo constar a parte final da decisão de fls. 20. 2- Fls. 22- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determino à ré que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Caso já o tenha feito, retire em 48 horas, sob pena de multa diaria de R% 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152212-9 - AMAURY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X BANCO PINE S/A Decisão:Considerando a natureza alimentar da verba envolvida, bem como a verossimilhança das alegações da parte autora, que se depreende dos documentos de fls.18/19, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Intime-se o réu para que se abstenha de efetuar descontos de parcelas relativas a contrato de empréstimo de nº509081464766 , no valor de R$ 169,00, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.153851-4 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086800-5 - RACHEL SZWARK (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.032536-5 - FELLIPE DE CARVALHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Considerando a certidão de fls. 15 e diante do principio da informalidade e celeridade que vige em sede de Juizados Especiais, designe-se AIJ e intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - DEUSDETE THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045) Decisão: 1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059395-4 - SOLANGE DOS SANTOS COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1) Defiro a substituição dos bens penhorados por dinheiro. Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093987-3 - ALAN JOSÉ DE ALBUQUERQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Os autos vieram conclusos para assinatura, contudo converto o feito em diligência. Tendo em vista a possível exitencia de valores em excesso depositados, vez que às fls. 97, consta a quantia de R$ 2319,00, remetam-se os autos ao contador para que seja especificado o valor que ainda é devido ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - JOCILENE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X DIX SAUDE - AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Junte-se. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037160-3 - MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042358-5 - GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - GILSON FERNANDES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Considerando a certidão supra, o processo seguirá nos autos restaurados, que estão com todas as movimentações processuais. Certifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114315-8 - ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao cartório apra certificar quanto ao trânsito em julgado. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.149539-7 - VALÉRIA ASSIS SILVA X LOJA MARISA Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195479-3 - EVANGELINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X ETINA RAUBER E OUTRO Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026988-0 - ANDRÉ MARCIO DE OLIVEIRA MACHADO X MÓVEIS ROSSATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), devidamente corrigida desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), condenando a empresa ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053419-7 - SOLANGE VIEIRA DE SOUZA X CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 505,36 (quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos), devidamente corrigida desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenando a empresa ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099556-5 - JOSÉ ANTONIO BASSINI X BANCO REAL Decisão:Analisando os autos em juízo de cognição sumária, observo que são verossímeis as alegações do autor, quanto à inexistência de contrato com o réu, cujo inadimplemento ensejou descontos em sua conta corrente, conforme fls.06/07. Por outro lado, a abstenção em incluir o nome do autor dos cadastros restritivos não ensejará qualquer prejuízo à parte ré. Isso posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e também, para que se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor, relativas ao cartão de crédito mastercard, com final 5012, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.179301-3 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO X MARIO DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Venha emenda da inicial, como já determiando, . Após, voltem conclusos para análise de fls. 18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086371-5 - ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (RJ-137732)) X JOSE MONTEIRO PINTO Despacho:Designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes, na forma da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037731-6 - ADALBERTO RODRIGUES MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.079076-1 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório, especialmente porque os documentos de fls. 15/16 não fazem qualquer referência ao débito que o autor alega ter sido o objeto da cobrança já quitada. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.026552-3 - SONIA MARIA DE BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.034794-3 - GLAUCIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (SP-101436) Despacho:1- Fls. 193/194- Oficie-se para o Banco do Brasil com cópias de fls. 193/194, a fim de que junte confirme a transferência dos valores bloqueados ( 5608,85), vez que já foi solicitado desde 30/10/2006; 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, constante às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.800.067798-0 - ARTUR ROBERTO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES (RJ-127602)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Decisão:1)Defiro a substituição da penhora por dinheiro, como requerido pelo exequente. Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168685-0 - MOUNIR LAMIL DIB (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) COM TECH MOBILE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Intime-se o depositário pessoalmente para que comprove em juízo o deposito do valor penhorado, sob as penas da lei, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.142731-6 - ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165573-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 186/187 - os juros e correção somente incidem até a data do depósito. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da diferença apontada pelo contador às fls. 184, sob pena de penhora. Prazo de tres dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175076-0 - ESMERALDA REGINA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto aor etorno dos oficios de fls. 44/45. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.182619-3 - ZULIMA ALVES MORAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1)Nesta data determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182619-3 - ZULIMA ALVES MORAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Junte-se. Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na decisão embargada. Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193009-9 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090017-0 - JOSE LUIS CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116745-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X (CONSORCIO PONTO FRIO) GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1)Defiro a substituição do bem penhorado por dinheiro. Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135619-1 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista o pleito do autor às fls. 104 e a inercia da ré em comprovar e cumprir o determinado na sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151628-5 - SANDRA REGINA GUIMARÃES UZEDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O que se observa dos autos é a impossibilidade da ré retirar o nome da autora dos cadastros restritivos, vez que não o incluiu e sim a Caixa Econômica FEderal. Portanto, nada a prover quanto à execução a multa. Entretanto, a ré não pagou o valor a que se obrigou até a presente data, motivo pelo qual determino que apresente a guia em juízo no prazo de tres dias, acrescido da multa de 30%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151651-0 - CRISTIANO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 163 - VIA PARQUE (PONTO FRIO), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154224-7 - LILIAN RANGEL BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RH LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156937-0 - GERÔNIMO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante das alegações da ré, esclareça a autora se há cabamento para telefone fixo em sua residência. Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170508-2 - MARIO SALVATORE GENNARO CATALDI (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178683-5 - VALÉRIA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190700-6 - MARLI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195557-8 - ANDERSON CARLOS DA SILVA X CILENE AFONSO DE OLIVEIRA ROUPAS (LOJA MERCATTO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.013033-5 - MAURO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.025506-5 - RAFAEL CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO CITBANCK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.025634-3 - SAMUEL CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028644-0 - JOSE ANTONIO MENDES X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ABEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043829-9 - MONICA DE OLIVEIRA CIVIDANES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046300-2 - MARCELO DIAS MARSCHALL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, acolho parcialemnte os embargos para reconhecer a omissão e condenar a ré a excluir do nome do autor dos cadastros restritivos de credito bem como declarar a inexistência de débito de R$ 12,31, referente à fatura do mês de fevereiro de 2008, devendo a ré emitir nova fatura do respectivo periodo no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de cobrança. No que tange à declaração de inexistência de juros, é certo que tal determinação encontra-se ínsita, tendo em vista que se não existe o principal, também não há o acessório. As demais questões deverão ser objeto de via recursal propria, se for ocaso. Assim, integro a sentença na forma acima mencionada e mantenho nos demais aspectos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049702-4 - ANDRÉ LUIZ DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.050144-1 - EUNICE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, diante da incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.050288-3 - HILDA ENNES GUIMARÃES X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito relativo ao contrato de empréstimo nº 000006730017740, condenando a ré a que se abstenha de efetuar qualquer cobrança relativa a tal contrato, sob pena de multa no dobro do valor indevidamente cobrado;b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do apontamento lançado pelo réu, relativo ao contrato de empréstimo supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.052543-3 - MARINA LIMA MANSUR X DESTAK IMOVEIS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054485-3 - LUIZ HENRIQUE BIVAR MOREIRA DE SOUZA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), equivalente ao valor pago pelo produto viciado, devidamente corrigidos desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do art. 18, §3º da Lei 8078/90.b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), condenando a empresa ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056102-4 - ANDRÉ LUIZ DE CASTRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056233-8 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.056234-0 - SUZANNA DA SILVA PRUDENCIO X OI - FIXO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.056376-8 - PAULO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.056412-8 - FABIO GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056657-5 - CHRISTIANE CASTRO SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.061201-9 - COSMA HONORATO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diante da proximidade da data, aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.065852-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a au tora o seu endereço residencial, uma vez que o endereço informado na inicial não é o mesmo daquele informado às fls. 20. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070743-2 - GILDA MOUTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:.... Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC e determino ao réu que se abstenha de fazer descontos em percentual superior a 30% sobre os vencimentos salariais da autora para pagamento de empréstimos de que seja credor, sob pena de multa no triplo do valor descontado indevidamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071136-8 - TOMAZ SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO PARANÁ Despacho:Dê-se vista ao autor sobre os documentos acrescidos. Aguarde-se a audiência, tendo em vista a proximidade da data designada, ocasião em que poderá ser analisado o pedido de tutela, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.099669-7 - VALFRIDA CARNEIRO DA SILVA LIMA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALFRIDA CARNEIRO SILVA DE LIMA (RJ-092288) Decisão:Considerando a natureza alimentar da verba envolvida, bem como a verossimilhança das alegações da parte autora, que se depreende dos documentos de fls.12/16, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Intime-se o réu para que se abstenha de efetuar descontos de parcelas relativas ao pagamento mínimo do cartão de crédito na conta corrente da autora, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.099762-8 - ERNANDES CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO BGN S.A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.099924-8 - LOURDES FRANCO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.099940-6 - VERA LUCIA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.100047-2 - MARCIA HELENA ALVES X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Aguarde-se a audiência, uma vez que não há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100620-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X VIVO S.A. Decisão:Analisando os autos em juízo de cognição sumária, observo que são verossímeis as alegações do autor, quanto à inexistência de contrato com o réu, cujo inadimplemento ensejou a inscrição nos cadastros restritivos de crédito, especialmente em razão dos documentos de fls.10/22. Por outro lado, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos não ensejará qualquer prejuízo à parte ré. Isso posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que promovam a exclusão da anotação lançada pela ré, quanto ao CPF do autor. Intime-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.100825-2 - MARILEA LILIANE VIANINI (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101090-8 - OSCAR MIGUEL HERRERA MURDOCCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do não pagamento da fatura com vencimento em 25/04/2008, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com os custas da utilização do serviço nas próximas faturas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101105-6 - MARIA DE LOURDES CABRAL DE ASSISIRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.101108-1 - JEFERSON MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:Tendo em vista que o endereço do réu encontra-se fora da competência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.101119-6 - ANSELMO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO Sentença:Tendo em vista que o endereço do autor e do réu encontram-se fora da competência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.113501-8 - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NET RIO S.A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.137295-8 - VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CLARO E OUTRO Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.137739-7 - MIRIAM STRACHMANN (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada, especialmente em função do documento de fls. 24. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.151957-0 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando a natureza alimentar da verba envolvida, bem como a verossimilhança das alegações da parte autora, que se depreende dos documentos de fls.10/15, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Intime-se o réu para que se abstenha de efetuar descontos de parcelas relativas ao pagamento do CREDICOMP na conta corrente do autor, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. \r\n\r\nProc. 2008.001.154057-0 - ANDREA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.154434-4 - SARA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Analisando os autos em juízo de cognição sumária, observo que são verossímeis as alegações do autor, especialmente em razão dos documentos de fls.22/24. Por outro lado, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos não ensejará qualquer prejuízo à parte ré. Isso posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, bem como ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 20) para que promovam a exclusão da anotação lançada pela ré, quanto ao CPF do autor. Intime-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.154579-8 - BARBARA ALINE CARDOSO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova a exclusão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155921-9 - JOSE LUIZ DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CLARO RJ ATL Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.158038-5 - ANA LUCIA SANTOS GOMES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.158078-6 - CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X TIM CELULAR SA. Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Não há nos autos o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.158417-2 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em razão do não pagamento de multas referentes ao Termo de Ocorrência de Irregularidade, ou caso já o tenha feito, restabeleça-o em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré, ainda, abster-se de emitir faturas mensais de consumo incluindo valor de parcelamento, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo, salvo se nelas estiver incluído algum valor de parcelamento. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159212-0 - IRINEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, em razão do não pagamento de multas referentes ao Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré, ainda, abster-se de emitir faturas mensais de consumo incluindo valor de parcelamento, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo, salvo se nelas estiver incluído algum valor de parcelamento. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159436-0 - LUCIANA FERREIRA MIGUEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré, ainda, abster-se de emitir faturas mensais de consumo incluindo valor de parcelamento, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Fica a parte autora ciente de que deverá arcar com o pagamento das faturas mensais de consumo, salvo se nelas estiver incluído algum valor de parcelamento. Intime-se a ré. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056485-2 - MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099639-9 - MARCELO MACHADO DA SILVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.057286-9 - MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Anote-se a renúncia. Intime-se a ré executada para que constitua novo patrono nos autos em cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2004.800.131850-0 - (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.161952-3 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) A PARTE AUTORA PARA QUE ACOMPANHE A DILIGÊNCIA DE PENHORA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E), Dr(a). JONATAS ARAUJO DE SOUSA (RJ-158166E), Dr(a). VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS (RJ-149001E), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Initme-se o réu para pagamento do valor exequendo, como requerido às fls. 293 \r\n\r\nProc. 2005.800.027123-9 - IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175608-5 - DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (RJ-155412E) Decisão:Quanto à aplicação da multa retroativa, já foi decidido à fls.72 e 88, não cabendo novas reiterações. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso depositado às fls. 44. Intime-se a ré para que em 48 horas apresente o depósito de R$ 200,00, acrescido de 10% (multa do art. 475 J do CPC), vez que às fls. 51 reconheceu que depositou o principal a menor e não complementou o valor em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.800.002889-0 - ROSEMERE GOMES BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228), Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). MARCIA MATELETO BARROS (MG-097741) Despacho:ao exequente par cumprir o determinado às fls. 118, item 02, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077314-4 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA X IMOVEIS REIS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078713-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) VIPLIFE CARD, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-076052), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045) Decisão:Defiro a substituição do bem penhorado. Renove-se a diligência, devendo a penhora recair preferencialmente sobre dinheiro. Não havendo dinheiro no local, defiro desde logo a penhora de 5% da renda diária até o limite da execução. Nomeie-se o gerente ou responsavel legal como depositário e responsável pela arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087984-0 - LINDOMAR DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Ao exequente para esclarecer a petição de fls. 207/210, tendo em vista o objeto da lide \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - LADY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126514-6 - ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.135398-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório sobre a manifestação da ré quanto ao determinado às fls. 95. Após, voltem para análise de fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.800.157900-1 - RENATO BERNARDINO QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189)) X DANZANI MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.168180-4 - JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo, como determinado \r\n\r\nProc. 2006.800.182114-6 - ALICY RAQUEL ACAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.193001-4 - JOSICLEIDE VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ao autor sobre o depósito retro (R$ 418,00), devendo dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.193630-2 - GEORGIA TATIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Comprove a autora a interposição de Agravo no STF e esclareça se ocorreu julgamento. Certifique o cartório se há comunicação oficial sobre a existência de Agravo no STF. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.194433-5 - WANIA SEABRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Esclareça a autora se houve desistência do recurso (fls. 124), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202686-0 - ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) ao autor sobre os cáculos \r\n\r\nProc. 2007.800.013696-1 - MARCO ANTONIO MACENA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032158-2 - DANIELA BRETAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 89 - nada a prover, vez que há embargos de execução que foram recebidos nos autos. Certifique o cartório sobre a manifestação em relação aod espachod e fls.86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079771-0 - FELICIA DE FATIMA COSTA DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.103593-3 - CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao exequente sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.108336-8 - ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) TIM, Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140793-9 - ALICE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a exequente, vez que não há qualquer obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.171448-4 - TRANCOLINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 54, DEVENDO DIZER SE CONFERE QUITAÇAO EM CINCO DIAS. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191982-3 - ANDRE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194604-8 - MARIA EUGENIA BELFAT BARBOSA X PREMIO. COM NAQ APAR. EQUIP ELIT LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045188-7 - MARCOS PAULO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o feito em diligência. Junte o autor o recibo do valor que foi recebido, conforme mencionado às fls. 39. Outrossim, esclareça qual seguradora efetivou o respectivo pagamento supostamente parcial. Após, voltem conclusosh \r\n\r\nProc. 2008.001.099061-0 - MARILENE PIO RESGATE X BANCO DO BRADESCO E OUTRO Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.099545-0 - MAURO GUALTER RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO DO BRASIL S/A (OUROCARD VISA) Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Por outro lado, não está caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.100539-1 - DAGMAR MENDONÇA DE MELLO X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Considerando a natureza alimentar da verba envolvida, bem como a verossimilhança das alegações da parte autora, que se depreende dos documentos de fls.10/20, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Intime-se o réu para que se abstenha de efetuar descontos de parcelas relativas ao pagamento do cartão de crédito 507860 19 00001674428 no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. \r\n\r\nProc. 2008.001.101009-0 - VALDINEI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO Decisão:Analisando os autos em juízo de cognição sumária, observo que são verossímeis as alegações do autor, quanto à inexistência de contrato com o réu acerca do seguro, cujo inadimplemento poderá ensejar a inscrição nos cadastros restritivos de crédito, especialmente em razão dos documentos de fls.55/56. Por outro lado, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos não ensejará qualquer prejuízo à parte ré. Isso posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova a respectiva exclusão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Determino, ainda, que a ré se abstenha de incluir nas faturas do cartão de crédito do autor cobranças relativas ao seguro renda premiada master, seguro renda premiada e seguro super renda, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente cobrado. Intime-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.101070-2 - ANTONIO LAURENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.154669-9 - LUIS CARLOS ROLAN ARMADA X RINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:Analisando os autos em juízo de cognição sumária, observo que são verossímeis as alegações do autor. Por outro lado, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos não ensejará qualquer prejuízo à parte ré. Isso posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito e ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 08) para que promovam a exclusão da anotação lançada pela ré, quanto ao CPF do autor. Intime-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.155202-0 - MARCOS JORDÃO ALBURQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155823-9 - EVA MALTA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082284-1 - MARINETE RAIMUNDO DA SILVA X SANSUNG Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082391-2 - VLADEMIR DORNELAS ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X REAL DOCTOR PLANO DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060610-2 - GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ALEXANDRE PIO MOREIRA AGUIAR Despacho:Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.061195-0 - EDECY PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002474-2 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008254-7 - JOSÉ DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO ITAÚ S/A - AG PALACIO DA JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 104, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.034598-4 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.057238-1 - SONIA APARECIDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.118255-3 - JOÃO CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.152173-9 - CLEIDE LIMA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 125,96, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.036831-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.108629-6 - MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls.189/200. \r\n\r\nProc. 2004.800.127575-5 - BELIRA AUXILIADORA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). CINTIA RIBEIRO (RJ-157953E)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Tendo em vista às fls. 110, libere-se a primeira penhora, e expeça-se novo mandado de penhora, no valor de R$ 2.264,92, para que recaia na conta da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.130559-0 - EVANDRO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 198, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do Autor e/ou em nome da Dra. Izabel Cristina dos Santos Afonso, OAB/RJ 98.313. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.146301-8 - PAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ em relação à guia de fls. 197/198, e, em nome da parte ré, em relação ao depósito de fls. 196, tendo em vista o depósito em duplicidade. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.172141-0 - ANA MARIA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - FELICIDADE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO COSTA (RJ-138561)) X GLOBEX UTILIDADES SA. . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.193968-6 - VENCESLAU DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.195364-6 - MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.062766-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131289-8 - FAUSTO ROMUALDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.656,74, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196873-1 - DENISE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X VESPER S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.197519-0 - WASHINGTON LUIS COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X SUB SUB ROUPAS DE MERGULHO LTDA. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002267-8 - SONIA MARIA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002462-6 - SEBASTIÃO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003305-6 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014440-1 - LAWRENCE DE MELLO CHINCOLI X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.245,86, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044917-0 - RITA DE CASSIA CARDOSO DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:`A parte autora para que comprove, por documento, o endereço do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160341-5 - MAURICIO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.155991-0 - ANTERO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X RAONE VERAS AMARAL Decisão:1) Cite-se em execução no valor de R$ 412,00, no endereço de fls. 49; 2) Anote-se a prioridade processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158703-3 - MÁRIO JORGE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.161562-4 - VALDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.089515-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.110863-2 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X GLAS - WEL DO RIO DE JANEIRO , RECUPERAÇÃO DE PARABRISAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.159365-0 - HELOISA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101625-9 - MARIA LIGIA PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136666-0 - SANDRA REGINA BASTOS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067)) LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Ao autor sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). DEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA (RJ-149301E)) BOING TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 112 - Reitere-se, devendo o i. Escrivão diligenciar via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2006.800.081289-7 - EDER COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICJAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085328-0 - TERESA MARIA SOARES DE VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). LIÉGE MARINHO DA ROCHA (RJ-158146E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106395-1 - CLAUDINEI BESSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X ELETRONICA AMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.119251-9 - PERMINIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). GISELE MAFFEI (RJ-152456E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X VIDRAÇARIA GLASS CENTER LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls. 66(Rua Pedro Ernesto 18 e/ou 18a). \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - IARA REIS DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Despacho:À partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.172277-6 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181192-0 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183366-5 - LIBERO ATTINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198013-3 - RICARDO MELCHIOR DO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198103-4 - MARCELO GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X GLOBEX UTILIDADE S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216832-0 - MARCIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a parte autora os cálculos de fls. 96, tendo em vista a guia de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.048981-0 - HERBERTH DOS REIS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.057092-2 - ELENITA OLEGARIO DE JESUS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, em relação às fls. 77, tendo em vista que houve duplicidade de depósito. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069560-3 - MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) X CONTRACT SERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.070790-3 - MARIA CANDIDA VIEIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO HUSSEIN EL-AHMAD (RJ-141929)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072589-9 - MARLI DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.077413-8 - CLAUDIA SIQUEIRA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.081317-0 - FABIANO MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099206-3 - JORGE ROCHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103825-9 - MARCO AURELIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-029082)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104466-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PELLEGRINI MANHAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.110847-0 - RODRIGO BATISTA IEMMA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se o prazo legal. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.111457-2 - PAULO CESAR CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117698-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119230-3 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121877-8 - CLAUDIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.124141-7 - TICIANA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 77, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126347-4 - JACY DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-055949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.126406-5 - LUCIANA GUIMARÃES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X ULTRACENTER SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E CONT. CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 57. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129709-5 - BAR E LANCHONETE DO JOSELIPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.133015-3 - SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Cumpra-se fls. 44, com urgência.(Expeça-se o respectivo mandado). \r\n\r\nProc. 2007.800.134594-6 - MIRIAN CANDIDO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 48/49 - Diga a parte ré em 48hs. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136825-9 - TEREZA CRISTINA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.136902-1 - RENATA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.139633-4 - CELIA REGINA DUTRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.147103-4 - VERA LUCIA ALVES BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 236,60, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147195-2 - ADRIANA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.149823-4 - MARCIAL GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.153200-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 31/33. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154053-6 - REGINA CELIA PLACIDO GUIMARÃEAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156186-2 - SIMONE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168164-8 - JOSE REBELLO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X ALGO MAIS INDUSTRIA TEXTIL LTDA Despacho:1) Fls. 20/22 - Já decidido ás fls. 19, item 1; 2) Fls. 23/25 - Observe a Secretaria, intimando-se o autor por AR acerca do item 2, de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.170215-9 - ROBERTO PURIDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.200,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174060-4 - MARCELO ABREU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X SYSTEMCRED SOLUÇÕES E REC. ATIVOS E TELEMARTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.178906-0 - VICTORINO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180971-9 - RONALD YOUNG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista a certidão de fls. 235, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190458-3 - WILLIAM RAMOS DA SILVA X COHEB Despacho:Fls. 17 - Regularize-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193406-0 - VAGNER CORREIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.664,04, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196528-6 - GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 48 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196554-7 - VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196559-6 - VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196725-8 - CARLOS ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196899-8 - JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196991-7 - LUIZ FERNANDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197028-2 - DANIELE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190)) X VARIG - VGR LINHAS AÉREAS S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197038-5 - JUVENAL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197602-8 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens; 4) Fls. 44/45 - Aguarde-se o T.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.198111-5 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 51/52 -Deverá a própria parte autora diligenciar; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198417-7 - MARIO HENRIQUE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198655-1 - WALMIR SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198976-0 - RICHARD VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002609-0 - VALMIR BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002614-3 - CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.002746-9 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002759-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002966-1 - EDNEI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X ITAUCARD FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003214-3 - REINALDO MAGALHÃES MONTRESOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X UNICARD/TRICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Certifique-se o T.J.; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003517-0 - SIMONE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAU(ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003612-4 - CELSO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003801-7 - JOSE ANTONIO MAGALHÃES LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TAM VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003815-7 - ERENILTON ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TAII S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004088-7 - ANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004128-4 - JORGE COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004194-6 - JORGE COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004293-8 - JAIME LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004334-7 - MIRTE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:..... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar \"Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a títulos de danos morais, do valor de R$ 800,00. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.004541-1 - ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-149967)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005230-0 - VANESSA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012871-7 - QUEZIA SANTOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certifique-se o T.J.; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020809-9 - MAURA SIEIRO FERREIRA PERROTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056704-0 - RIGILA BEZERRA MAGALHAES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro a inclusão da Odontoprev no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se, devendo ser observado que houve erro material na ata da AC, eis que a audiência redesignada é de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057143-1 - MARIA DA GUIA SILVA LIMA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057151-0 - JALISSON FRANCISCO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.057157-1 - ANSELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LEADER S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.057251-4 - ANASTACIA SALDANHA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.057344-0 - DANIEL LEANDRO ALVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.057444-4 - RALGUY SOARES DE OLIVEIRA X OI FIXO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.057532-1 - ROSEMBERG MULLER ELPIDIO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.057695-7 - JOSE CARLOS ALVES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.142963-4 - SERGIO GENEVENCIO DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149951-0 - EMILIA TEREZA SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Decisão:Face ao exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que a ré autorize imediatamente os procedimentos requeridos pelo médico Dr. Francisco Chamié, CRM 52210329, qual seja, Oclusão percutânea dos defeitos septais intracardiacos, cateterismo direito e esquerdo e cineangiografia, Ecocardiograma Transesofagico Intraoperatório. A ré deverá arcar com o custo dos procedimentos cirúrgicos solicitados bem como com os exames, próteses e materiais que foram solicitados e que se encontram listados NO DOCUMENTO DE FLS. 14, QUE DEVE INSTRUIR O MANDADO E SER PARTE INTEGRANTE DESTE. O descumprimento da obrigação de fazer acarretará multa diária inicial de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158752-5 - RAQUEL FRAGUAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.160149-2 - FATIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160241-1 - CRISTIANE DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS- UNICARD / UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161262-3 - SIDNEI SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161634-3 - ALEXANDRE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.161792-0 - VIVIANE APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161916-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162251-3 - FABIO STAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957)) X INETR LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162493-5 - ANDRÉ FERREIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162619-1 - TATIANA ROSA LOPES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057408-0 - ANA CLAUDIA COSTA VILELA X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.160280-0 - LEILA APARECIDA ARAGAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160363-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.161838-8 - CRISTIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICAR UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.013525-1 - MAGALI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2004.800.172683-2 - JAIR DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.006671-1 - KATIA DINIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.034749-0 - HELOIZA HELENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X R. G. SANTORO EDITORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991), Dr(a). REGIANE ARAUJO BAISSO (SP-192182) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.057667-3 - CLAUDIO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.119896-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). JOÃO RENATO LIMA PAULON (RJ-150205E)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171608-9 - MARIA DOS MILAGRES DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171749-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) TAII FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Certifique quanto ao cumprimento de fls. 136 pelos réus, devendo a parte autora esclarecer acerca de fls. 137, considerando que deverá ser abatido dos depósitos efetuados, o valor de R$ 529,97, conforme fls. 135. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217437-9 - ULISSES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - RITA DE CASSIA AZARANY X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044266-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.045155-6 - ENEIDA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 570,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.065186-7 - LOUIS ALAIN ROGER AMATO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.073200-4 - ANA LUCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.116796-5 - HERVAL NUNES DE ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.800.127113-6 - NEWTON BARCELLOS ROCHA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131471-8 - JOSE HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBR SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 94/94 e 127/129; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140084-2 - JORGE NOGUEIRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140620-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BIG CELL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 37 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.142218-7 - DARLY MARIA BAPTISTA CASINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143841-9 - BARBARA CRISTINA DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145389-5 - JORGE CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148091-6 - ABRAÃO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 32, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149180-0 - MARLENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Autor sobre fls. 26/31. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152993-0 - NEIVA AVILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X DROGASMIL Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169166-6 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS X BANCO BRADESCO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180817-0 - MARIA CECILIA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 125, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191701-2 - FAGNER MOURA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196736-2 - MARCELO LUIZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO E OUTRO Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 71/72 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196800-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA) X BANCO FINASA S/A Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 73, certique-se o T.J. Após, Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196834-2 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196836-6 - NILCE PEDROSA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique-se o T.J; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196876-7 - VERONICA APARECIDA BRUNO RIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196909-7 - VANDA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique-se o T.J; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197014-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197232-1 - LECY RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197615-6 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199270-8 - PEDRO SÉRGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 128 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.056932-1 - ESMERALDINA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.124194-3 - MARLENE NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.158926-1 - ROSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR /OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159401-3 - DANIEL CALILE ATALA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161489-9 - JOÃO AUGUSTO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161609-4 - NELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.162000-0 - CRISTIANO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162112-0 - SIMONE FERREIRA DESIDERATI TORRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.162747-0 - ALINE SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073402-2 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Considerando a ausencia de oposição, defiro a antecipação de tutela para que a ré Unimed mantenha atendimento médico à autora integralmente, nos termos do contrato, mediante a remuneração, sob pena de multa diária inicial de R$ 500,00 (quinehntos reais). Intimem-se, sendo a ré por OJA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.138371-6 - JOEL GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Indefiro a multa, tendo em vista que a homologação do acordo foi posterior ao depósito, fato que não foi questionado pelo autor; 2) Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nId: 610203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086829-4 - RICARDO ABREU DA COSTA X IKON ASSESSORIA EMPRESARIAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095550-6 - CLÁUDIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Tendo em vista a data da audiência de conciliação (08/05/2008) e a data do recebimento da presente carta precatória, oficie-se o Juízo deprecante indagando se foi designada nova data para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.116461-4 - JOSELIA AZAVEDO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085376-2 - AURÉLIO FERREIRA DA VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041983-9 - ORLANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.177964-6 - JORGE LUIZ LOPES PINTO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho: Diante da certidão de fl.62, oficie-se COM URGÊNCIA o Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.190318-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.124086-3 - RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X BRA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Expeça-se certidão como requerido à fl. 94. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020059-3 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.45 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.039648-7 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.042032-5 - CARLOS ALBERTO DO CARMO ABREU X GOL LINHAS AEREAS S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.048380-3 - WANDERLEI SANTOS AZEVEDO X ABN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049942-2 - VIRGINIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.050830-7 - SHEILA FERREIRA TARANTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.054749-0 - PEDRO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.159660-5 - ANDREA JAYNE RUSHTON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RJ Despacho:1- Fls.77/78 e 84/86 - À parte-autora. 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.800.182672-9A - MARCELO PIRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JAIME COIMBRA (RJ-140791)) X JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Converto o julgamento do feito em diligência. Junte o impugnado, em cinco dias, cópia de sua declaração de IRPF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023711-7 - DENISE RODRIGUES BOSCHIGLIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061942-7 - MARLENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Não há prova da citação da parte ré, pelo que deixo de decretar sua revelia. Inclua-se o feito na pauta de audiências de ações \"Megabônus\". Intime-se a parte autora e cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.067783-0 - CARMELITA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X SONHO DOS PES LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185252-0 - FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.185274-9 - FRANSCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614) Despacho:Intime-se a parte autora para devolver o termo de penhora, bem como para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - RIVALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (RJ-131042E) Decisão:1-Face à certidão de fl.192, julgo deserto o recurso. 2- Cumpra o cartório fl.176 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - JOSE WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Conforme consulta junto ao BACEN-JUD, a transferência anterior não foi encerrada, o que faço na presente data. Aguarde-se a confirmação do depósito, após o que decidirei quanto ao pedido de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - MARILIA DENILLI DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X XPTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035350-7 - (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039), Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - SUELI MARIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor. ALVARÁ PRONTO A DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - MARCELUS VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 920,00. Expeçam-se: a) mandados de pagamento referentes aos depósitos de fl. 155 e 163, bem como no valor de no valor de R$ 920,00, referente ao depósito de fl. 184, como requerido à fl. 192, se houver poderes para tal; b) mandado de pagamento em favor da embargante quanto ao saldo residual do depósito de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2007.800.061453-6 - ELAINE VAZ DE AZEREDO X BETH & COIFEUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Decisão:1-Face à certidão de fl.63, julgo deserto o recurso.2- Em execução pelo valor de fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - FABIOLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VÂNIA COELHO DE ALMEIDA (RJ-151623E)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099311-0 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Juntem-se petições que constam no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.101864-9 - CARLOS ALBERTO LOURENÇO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104670-0 - CLAUDIO ALEXANDRE RIBEIRO MORET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS DETERMINANDO A REDUÇÃO DA EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 930,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - CAETANO CARLOS TANCREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853) Despacho:O endereço da primeira ré fornecido à fl. 54 é o mesmo do AR negativo de fl. 20 v. Dessa forma, cumpra a parte autora o despacho de fl. 52, item \"II\". \r\n\r\nProc. 2007.800.132223-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Diga a ré sobre fls.54/56, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.138920-2 - RICHARD SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Cumpra-se o v.acórdão.2- Fls.57/60, à parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142970-4 - SONIA DA SILVA LONDRES ARLOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2007.800.147161-7 - JENECIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de obrigação de fazer, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.149450-2 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Considerando-se o depósito de fl. 133, diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152140-2 - MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Despacho:Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164568-1 - RAUL DA SILVEIRA LUEDEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-143082)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema, após o que decidirei quanto à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173386-7 - ARLINDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X B. R. A TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.181593-8 - HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183294-8 - NARA REGINA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X HSBC BANK BRASIL S/A - MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185066-5 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLAUDIA DE SOUZA E SILVA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes residem em Ipanema, razão pela qual este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda, nos termos do Enunciado 2.2.3 emanado da Turma Recursal deste Estado. Não há qualquer comprovação de que a autora tenha domicílio no segundo endereço apontado à fl. 2. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099;95. Sem custas. Defiro desentranhamento dos documentos, caso requerido, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190608-7 - FABIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193072-7 - IVANILDO APOLIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Como foi acolhida anteriormente a justificativa apresentada pelo autor (fl. 32), a fim de se assegurar igualdade de tratamento entre as partes, deixo de decretar a revelia da ré, acolhendo sua justificativa. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193967-6 - PAULO DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197813-0 - ROGÉRIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198481-5 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199018-9 - RAUL SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SUPERMERCADO WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema. A fim de se evitar futura nulidade, certifique o cartório se a ré foi devidamente intimada para o ato e se constou o nome do patrono de fl. 54 na publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199394-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007277-3 - ANDREIA CRISTINA CORTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X PONTO FRIO-GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça diante do documento de fl.16.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007730-8 - NEUSA TEIXEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018296-7 - ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020165-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024380-4 - ANDÉIA NASCIMENTO CAMPINOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO - TAII (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido indenizatório, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. Por conseqüência, julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir o débito referente à cobrança impugnada pela autora, no valor de R$ 108,94, com vencimento em dezembro de 2007.Torno definitiva a tutela deferida à fl. 8. \r\n\r\nProc. 2008.001.025716-5 - BELIZÁRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027340-7 - ALBERTO GLEIDISON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Isto posto, quanto à primeira ré (Motorola) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: a) condená-la a pagar à parte-autora a quantia de R$ 800,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença, até o efetivo pagamento; b) condenar a parte-ré a restituir à parte-autora a quantia de R$ 498,00, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento. Por conseqüência, julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC (...)No tocante à segunda ré (Marco XX), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.028077-1 - ALDINEA RODRIGUES MANÇO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação, , JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas, diante da justificativa de fl. 110. Deixo, todavia, de designar nova AC pois todas as rés e seus respectivos patronos estiveram presentes ao ato, chegando no horário. O fato de a autora ser idosa não a impede de observar os horários de audiência. A alegação de residir em local distante também não lhe socorre pois poderia ter ajuizado ação em JEC que abrange a área de seu domicílio (XIX JEC). Defiro desentranhamento de documentos, no prazo de cinco dias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.028806-0 - ELIZABETE REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030418-0 - MEIRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033547-4 - INES MARIA MENDES X VALQUIRIA ALVES DAS MERCES Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.034298-3 - TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA X NITTA'S VIDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, quanto à primeira ré, julgo procedente o pedido para: a) declarar inexistente o débito objeto do título de fl. 9; b) cancelar o protesto, objeto da presente ação. No tocante ao segundo réu (Banco do Brasil), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se ofício ao Tabelionato do 1o Ofício de Protesto de Títulos, para fins de cancelamento do protesto 00012650.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.035869-3 - MARIA DO CÉU MATOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho: Compulsando-se os autos, verifica-se que novamente não foi expedido mandado de citação para a audiência designada para o dia 18/07/2008. Dessa forma, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e citando-se a ré através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037697-0 - AMAURI SILVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.037772-9 - ELISANGELA BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Providencie o Cartório a juntada das petições que constam no Sistema Comarca.2 - Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3 - Ao recorrido. 4 - Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037793-6 - JEFERSON JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos e dou-lhes provimento para constar que o índice aplicado quanto à correção é o adotado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.038570-2 - LOURDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.039553-7 - DANIEL DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. O autor é advogado e reside no Leblon, um dos bairros mais caros da cidade, sendo impossível que sua renda anual seja zero. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.040682-1 - MARIA IOLANDA PEREIRA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040713-8 - MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO X OI TNL PCS - S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041167-1 - MARIA DAS DORES COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.044334-9 - OSWALDO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.044862-1 - MARIA CECÍLIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CEDAE Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045584-4 - SAMANTA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X CREDINFORME BRASIL Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença, até o efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido referente ao dano material.A parte ré deverá efetuar a baixa do protesto que consta em nome da autora, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047029-8 - ERICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047244-1 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048979-9 - WILSON FURTADO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049137-0 - ROBERTA DA PAIXÃO X CANAIMA MADEIRAS LTDA Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.050704-2 - SANDRA PONCIANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.051359-5 - NILDINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:1 - Revogo a tutela deferida à fl. 27.2 - Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 3 - Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.052682-6 - HELIO FELISBERTO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOP-JUSTIÇA Decisão:Face à justificativa, isento a parte autora de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054492-0 - ANDREA SILVA DE ASSIS CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055003-8 - NELMA GOMES DE FARIAS X ASSISTENCIA TECNICA AVANTCEL E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da segunda ré (Gradiente).2) Designe-se AIJ em prosseguimento, quanto à primeira ré (Avantcel). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055540-1 - MICHELE SOARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059289-6 - FRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido indenizatório, para condenar a ré a pagar à autora, a quantia de R$ 4000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC. Julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito que deu origem à negativação.Torno definitiva a tutela deferida à fl. 18.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062958-5 - ADRIANA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063607-3 - SANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.065432-4 - MARCELO BIALEK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AIR FRANCE - RIO DE JANEIRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066449-4 - JOSE MANOEL FERNANDES BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E)) X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068304-0 - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107672-5 - ANTONIO FERNANDO DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114879-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.137852-3 - DAVIDSON ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:1)Defiro a inclusão da Empresa Rainbow Holdings do Brasil, no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2)Cite-se. 3) Esclareça a parte autora se ainda pretende que o primeiro réu figure no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.167950-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.173568-0 - CELI DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.180424-0 - ALCIONE BRIZIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.181327-6 - JACIRA SOARES DOS SANTOS X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.184871-0 - LUCILHA DOS SANTOS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-150212)) X UNIBANCO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.185190-3 - ELISANDRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X OI FIXO CELULAR(TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185202-6 - MARIA LUZINETE DE MARTINS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185260-9 - FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.185593-3 - ANA PAULA FONSECA CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.186181-7 - JOÃO CARLOS CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031123-8 - GISELE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X DIX AMICO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.065875-5 - MICHELE BARBOSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073497-6 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Prefeitura de não tem personalidade jurídica e o o município de Maricá é pessoa jurídica de direito público, não podendo figurar como parte em sede de Juizados Especiais Cíveis, na forma do art.8º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.51, IV c/c art.8º da Lei 9099/95. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185656-1 - MARIA CRISTINA DE SOUZA PORTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente, junto à ré, antes da assinatura do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.186267-6 - CRISTIANO DOS SANTOS IGNÊZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.043048-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do embargado quanto ao despacho de fl. 190. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138492-5 - MARLI DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - MARI ALICE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Venham aos autos para fins de desconsideração da personalidade jurídica a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - ROBERTO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099417-5 - ALEXANDER PIEDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.119168-2 - ERIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FININVEST S\\A NEGOCIOS E VAREJO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação de sentença, até o efetivo pagamento e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.130327-7 - LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.105, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.141344-7 - ALMIR ZANATTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Despacho:1) Há duas guias de depósito, sendo que à fl. 140, foi determinada a expedição de mandado de pagamento. Ocorre que só foi expedido mandado de pagamento no tocante à guia de fl. 136, restando a expedição quanto à guia de fl. 116. Dessa forma, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme determinado à fl. 140.2) Retifique o autor o valor apresentado à fl. 142, tendo em vista os depósitos já efetuados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - BIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165175-9 - SALAMMBO E IGLAUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos e dou-lhes parcial provimento para alterar o valor indenizatório no que tange ao dano moral. Onde está escrito \"...R$ 5000,00 (cinco mil reais)..., leia-se \"... R$ 3000,00 (três mil reais)...,eis que não cabe julgamento ultra petita. No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167391-3 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168542-3 - ISABEL CRISTINA COSTA DOS SANTOS X TENIS ECOMMMERCE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.170745-5 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CVC - TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171097-1 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.106, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.174333-2 - ANA LUCIA REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185153-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Decisão:Intime-se o réu por OJA para se manifestar acerca da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.196178-5 - SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010489-0 - JAELSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BANCO IBI S.A ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso.2- Fls. 57/58, informe o cartório sobre o alegado, vindo concluso após \r\n\r\nProc. 2008.001.020518-9 - EVERALDO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido indenizatório, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. Por conseqüência, julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir o débito no valor de R$ 761,54.Torno definitiva a tutela deferida à fl. 8. \r\n\r\nProc. 2008.001.029729-1 - ALEXANDRE GRACIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X VIA BRASIL COLLECTON CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Decisão:1) Designe-se AIJ, diante da ausência de composição entre as partes. 2) Mantenho a decisão de fl. 25. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.065348-4 - EDVAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. REVOGO A TUTELA DEFERIDA À FL.19. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073912-3 - ALINE DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468)) X BRADESCO S.A E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 29/07/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097775-7 - RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (IBICARD) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes às fls.28/29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Retire-se o feito de pauta.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.151403-0 - MARIA DAS DORES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ASSIM Decisão:1) Regularize o cartório a numeração dos autos, a partir de fl. 12.2) A autora comprovou estar adimplente junto à ré (fl. 6). À fl. 15, há laudo médico justificando a necessidade do exame MAPA.3) Dessa forma, sendo tal exame necessário para avaliação do estado de saúde da autora, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize a realização do exame MAPA, no prazo de 3 (três dias), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.4) Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.160136-4 - DIEGO YURI OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão: Reconsidero a decisão anterior. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.183572-7 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Diante do exposto e, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.185750-4 - SCHOSTNERS JERONIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente, junto à ré, antes da assinatura do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.185834-0 - VERONICA TAVARES DE SOUZA X ALCI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033899-2 - JUAN FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.057763-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) Decisão: Diante das alegações da parte-autora na audiência de conciliação e, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nId: 610221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.011657-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X VANDERLEI DE JESUS SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:Arquive-se na forma da promoção ministerial supra, que ora faço integrar a presente. Anote-se e dê-se baixa \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.216957-5 - JOSÉ CICERO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Audiência Preliminar designada para 08/09/2008 às 14:45 horas. Oferecimento de transação penal ao autor do fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.267248-0 - MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Decisão:Arquive-se na forma da promoção ministerial supra, que ora faço integrar a presente. Anote-se e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.800.141607-2 - ARLINDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:Tendo em vista fls. 34 e 36, defiro a promoção ministerial de fls. 37, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044907-8 - (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X RAFAELA XAVIER LIMA Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.107337-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X AMMAR RACHAD RAMADAM E OUTRO Sentença:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a data do fato, e em especial a manifestação ministerial de fls. 220, defiro a promoção de fls. 216/217, que adoto como razões de decidir, e declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, com base no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2008.001.096504-4 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA SINOPOLI Despacho:J.Defiro. Designe-se nova data de AP. RJ,22 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.143177-2 - JOSE CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Sentença:1- Retifique-se a autuação, a fim de que seja incluído o delito do artigo 331, do C.Penal, fazendo-se as comunicações/registros de praxe. Certifique-se.2-Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 60/60, vº, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, quanto ao delito do artigo 331, do C.Penal, dando-se baixa na distribuição.3- Quanto ao delito do artigo 303, do CTB, em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 63, para que produza os seus efeitos, nos termos do art 74, caput e p. único da Lei 9099/95, declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato e, por consequência, extinto o feito. Custas na forma da lei. Dou a presente por transitada em julgado. Procedam-se as comunicações de estilo.P.R.I. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 610200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.800.125175-7 - MILTON FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Audiência Preliminar designada para 20/08/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.211.001313-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X VIVIANE DA CRUZ RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.073376-8 - WANDERLEY CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor do fato para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de ter o nome inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 610384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.016386-9 - CARLOS AUGUSTO CRUZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X MARIA APARECIDA CRUZ Decisão:1. Venha do representante legal o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para dar à causa um valor, na forma do art. 282, V, do CPC, sob pena de indeferimento.3. Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculada a falecida acerca de eventuais dependentes ou habilitados por pensão, ante a existência de outro herdeiro, consoante o mencionado na certidão de óbito para fins do art. 1º da Lei 6.858/80.4. Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público, onde couber, ante o interesse de incapaz. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007657-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012406-2 - IEDA DA CONCEIÇAO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré: 1) abstenha-se de efetuar descontos à título de cobrança de dívidas na conta corrente mencionada na inicial, sob pena de restituir o triplo do valor descontado; 2) abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de retirar e pagar o valor de cem reais por cada dia de inclusão indevida.Designo a audiência do art. 277 do CPC, para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012326-0 - HILDEMAR SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ROMUALDO MORAES SILVA Despacho:Ante a partilha amigável de fls. 26/31 e o rito do feito por arrolamento, venham as certidões fiscais e negativas pertintentes.Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005090-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FURTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, devendo o embargante observar os termos do art. 9º da Lei 1.060/50 e que a jurisprudência tem assentado que os efeitos da decisão que defere a gratuidade de justiça tem efeitos \"ex tunc\", conforme julgado do agravo de instrumento 3301/00, da 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, Rel. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, julgto. 26/09/2000, publicação em 06/10/2000.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2008.204.016408-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GILMAR MARTINS MARIANO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.016414-0 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO FERNANDES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008497-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA FABRE ZECA Decisão:Anote-se onde couber o novo endereço da ré, conforme fls. 59.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:45 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no endereço informado às fls. 59, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.204.013864-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSITENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VAGNER FLORENCIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:1. Diga a parte ré sobre a não aceitação do acordo pela autora e sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como concordância para o prosseguimento do feito no estado em que se encontra.2. Sem prejuízo, venham do réu as provas documentais requeridas, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.016469-2 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X JORGE FONSECA E OUTROS Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias dos livros de receita e despesa, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPJ, caso existente, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis a fim de que se comprove a alegada propriedade do imóvel e comprovação da promessa de compra e venda, se possível, a fim de que o juízo analise a composição do pólo passivo.3. Esclareça-se a menção na inicial ao trecho denominado \"inicialmente\", por emenda, em dez dias, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016614-7 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO BASTOS PIRES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.016973-0 - JANAINA DA SILVA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X PREMIO COMERCIO MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Fls. 31: ante o que consta às fls. 30v, nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009237-1 - CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BGN S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré suspenda os descontos à título de cobrança de dívidas na conta corrente mencionada na inicial, sob pena de restituir o triplo do valor descontado.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.204.016645-7 - ESPOLIO DE BENJAMIN ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X EDNALDO ALVES DA SILVA), Fiador: AMARO PEIXOTO DE SOUZA), Fiador: SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA), Fiador: AGOSTINHO MARCOS ABREU MARTINS), Fiador: ELISANDRA ALVES DA SILVA Decisão:1. Emende-se a inicial, em dez dias, para indicar o endereço da parte autora, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.2. Regularize-se a representação processual, vindo cópia do termo ou certidão de inventariança em nome de quem se diz representante legal do espólio-autor, uma vez que o documento de fls. 06 não alude ao fato de que NADIN ZACHARIAS é inventariante de BENJAMIM ZACHARIAS. Prazo: dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008601-4 - JANIR DE LIMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X CACIRA SILVA DE SA), MARCOS OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o laudo pericial.2. Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 101. Após, direi.3. Digam as partes, ante a conclusão do laudo pericial, sobre a pertinência na produção de prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.016599-4 - HORTENCIA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X EDUARDO DA SILVA FALCAO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013989-0 - ESPOLIO DE SIOMA KOTLER, Inventariante: DYRCE KOTLER (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X AFONSO DA COSTA MENDES Decisão:Recebo a emenda de fls. 44.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000515-9 (17793) - ANTONIO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X WILSON SOUZA BRANDAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Decisão:Processo sentenciado. A fim de que se levante a penhora eletrônica determinada às fls. 51, enviei ofício eletrônico, nesta data, nesse sentido, conforme minuta em apartado.Assim, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006217-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUGEMAR IND. COM. DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858) Decisão:Sendo assim, acolho a exceção e reconheço a ilegitimidade passiva do excipiente para figurar no pólo passivo da presente demanda.Publique-se e intime-se.Após a preclusão da presente decisão, cite-se a parte ré no endereço de fls. 130. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000014-0 (7414) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Decisão:1. A sentença determina a incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme salientado às fls. 582.2. Assim, retornem os autos ao ilustre Contador Judicial, para que refaça os cálculos com tal observação.3. Ao peticionante indicado na certidão de fls. 584 para que forneça cópia da petição não encontrada pelo cartório e datada de 14/05/2008. \r\n\r\nProc. 1996.204.000039-8 (9675) - WILTON GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dessa realidade, rejeito a presente exceção de pré-executividade, reconhecendo a validade da presente execução, eis que fundada em sentença que já transitou em julgado, bem como para fixar seu valor em R$ 25.480,13. Esse valor deverá ser atualizado monetariamente desde março de 2001 até a data do efetivo depósito da quantia. O valor deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês desde março de 2001 até janeiro de 2003 e de juros de mora de 1% ao mês, a partir de janeiro de 2003 até a data do efetivo depósito da quantia. Considerando a má-fé da parte ré e executada, em negar o depósito da quantia que reconheceu ser devedora, mesmo após a concordância da parte autora e exeqüente, argumentando que já efetuara o depósito (fls. 342 e 434), com fundamento no art. 18 do Código de Processo Civil, aplico-lhe a multa pela litigância de má-fé, no percentual de 0,5%, e condeno-lhe ao pagamento das perdas e danos, em 10% sobre o valor atribuído para a execução - R$ 14.149,31. \r\n\r\nProc. 1998.204.000285-5 (12811) - DAMIAO SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.008235-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:...À impugnada, para que comprove a recusa pela ré em submetê-la ao tratamento de hemodiálise determinado sa sentença, eis que a documentação acostada à fl.393/396 comprova tão somente internações diversas em hospitais variados, não informando, sequer, a finalidade das referidas internações. Resalte-se que o atestado de fl.393 aconselha a impugnada a continuar as sessões dehemodiálise, sem, contudo, mencionar se aquela internação objetivou especificamente tal tratamento e ainda, que indica o dia 29/10 para a próxima sessão, sem contar nos autos qualquer atestado referente a tal dia. \r\n\r\nProc. 2006.204.010653-5 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Isto posto, ACOLHO a impugnação e determino a extinção da prseente execução.P.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015370-7 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012568-4 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se concorda com a inclusão no pólo passivo de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, uma vez que a mesma compareceu espontaneamente nos autos, sem que fosse requerida nenhuma das figuras jurídicas de intervenção de terceiros, como preceitua o Código de Processo Civil, ante os esclarecimentos de fls. 112/115, observando-se que a exibição dos documentos requeridos na inicial gira em torno também dos seguros ali informados.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010307-1 - JANAINA DA SILVA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X PREMIO COMERCIO MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:1JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BANGUProcesso n. 2008.204.010307-1DECISÃOA parte autora requer seja cancelado o protesto efetuado em seu nome pela ré. Entendo que estão ausentes os requisitos do art.273 do CPC para o deferimento da antecipação de tutela.A parte autora não nega a condição de devedora. Não há prova de que tenha efetuado a consignação do valor cobrado. A medida requerida é de exceção por mitigar o princípio do contraditório.Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Intime-se e cite-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.016444-8 - MARIA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça-se quanto ao pólo passivo da ação, uma vez que o comunicante de inclusão do nome nos órgãos de restrição ao crédito, bem como outros documentos juntados na inicial mencionam o nome IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA e BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO.3. Venha documento que comprove a inclusão do nome da parte autora em órgãos de restrição ao crédito, uma vez que o documento de fls. 19 é apenas mera comunicação de que o mesmo teria sido inserido. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005671-6 - FERNANDA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOURENÇA DE ARAUJO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.016487-4 - JOSE LINDOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.016639-1 - JANEIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009576-5 - ESMERALDA MARIA DA CONCEICAO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES GOES NETO Decisão:1. Recebo fls. 50/51 como impugnação às primeiras declarações, na forma do art. 1.000, I, do CPC.2. Ao herdeiro impugnante, para manifestar-se sobre fls. 56v e seguintes.3. Sem prejuízo, diga a inventariante e o herdeiro impugnante sobre o paradeiro dos demais herdeiros a fim de que os mesmos sejam citados ou informe o impugnante sobre eventual providência no sentido de habilitação dos mesmos.4. Após, direi sobre a impugnação, na forma do art. 1.000, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013535-5 - IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:1. Fls. 73: indefiro, por ora, a renúncia ao mandato pretendida pela patrona da parte ré, eis que não comprovado o cumprimento do art. 45 do CPC.2. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para eventual decisão saneadora, considerando-se o rito sumário do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006276-5 - MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte Ré a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de dez dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de ser fixada multa em eventual execução; b) condenar a parte Ré ao pagamento de cinco e quinhentos reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015941-6 - JANE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BANGUProcesso n. 2008.204.015941-6DECISÃOA parte autora requer o restabelecimento do serviço de banda larga Velox prestado pela ré, como antecipação de tutela.Entendo que estão ausentes os requisitos do art.273 do CPC para o deferimento da antecipação de tutela.A parte autora não trouxe aos autos nenhum documento capaz de demonstrar que o serviço era prestado, nem que é prestado para vizinhos, nem a sentença da demanda anterior. Outrossim, o serviço não é imprescindível para a dignidade humana, para que venha a ser antecipada a tutela sem a oitiva da parte ré. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001559-0 - PANAMERICANO - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DE CASTRO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005284-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAIR DE MATTOS BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005500-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO MARMELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006855-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO DE BARROS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008463-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016355-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVETE BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.001023-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009198-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADEMILSON ORNELAS EMERICK Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011540-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PHILIPE DE LIMA VIANA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014998-6 - DEMERVAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X CARMEM LUCIA PEREIRA FREITAS Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica, apesar da intimação do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas recolhidas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.001219-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X PAULO FLAVIO FERREIRA Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica, apesar da intimação do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas recolhidas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.001805-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CAMPOS PEREIRA PORTUGAL Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001973-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 15, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de ser decretada a nulidade do processo e a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.004751-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PATRICIA BITENCOURT LEMOS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011056-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALUISIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de dez dias, o disposto às fls. 17, sob pena de ser decretada a nulidade do processo e a extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000126-7 (16495) - MARINETE VIANA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.204.001364-1 - MARLUCIA DA SILVA MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERQUEIRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006146-9 - SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na reconvenção de fls.95/96, a exceção do pedido de cobrança dos valores de R$ 2.900,00 referentes aos aluguéis vencidos no período de 10/01/2004 a 10/07/2004, que JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Custas e honorários recíprocos e compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.044063-2 - GENILDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, na base de 10% sobre a importância a ser executada, ante a certidão cartorária que informa acerca da inércia da parte devedora na fase de cumprimento de sentença.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução no valor de 10 % sobre o total do débito exeqüendo.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2004.204.010741-8 - CACIRA SILVA DE SA, MARCOS OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANIR DA LIMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Digam as partes, ante a conclusão do laudo pericial, sobre a pertinência na produção de prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.016036-4 - NILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X DE LUCCA CALÇADOS Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.204.000126-9 (13834) - VALDOMIRO LIMA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, na forma pro rata:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,66ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 173,44CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 10,23FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 10,23TOTAL - R$ 277,56 \r\n\r\nProc. 2004.204.002125-1 - DANIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Ante o óbito da parte autora, defiro a substituição do pólo ativo pela habilitante, sua sucessora, nos termos da lei civil, MARILENE FERREIRA MEIRELLES. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.2. Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal para o prosseguimento do feito e certifique-se eventual manifestação da autora sobre fls. 146. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016380-8 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAU CARD SA E OUTRO Decisão:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014062-4 - LOURIVAL BOSCO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 97: ante o requerido, defiro o prazo de trinta dias para a juntada do documento reportado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015526-1 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.008393-8 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC, uma vez que citada, não ofereceu contestação no prazo legal.2. A manifestação de fls. 70/78 não tem caráter contestatório, pelo que a mantenho nos autos com os documentos que a acompanham, uma vez que o réu, mesmo revel, pode manifestar-se nos autos, ingressando na ação na fase em que o processo encontrar-se.3. Deixo de me manifestar por ora sobre fls. 70/78, uma vez que as apreciarei no momento oportuno, quando do saneamento do feito, caso necessário.4. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 610272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.012740-3 - CARLA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G...Nesse sentido, inexistente a prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pela autora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se o INSS. Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) João Paulo Conceição, tel: 2275-4098/2542-4758/9971-7523.. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas de 1a Instância (sala 313-C , lâmina I do Fórum Central) para que seja agendada a perícia necessária, conforme art.2o do provimento nº 05/2003 da Egrégia CGJ-RJ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; A audiência será oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2008.204.012880-8 - LIDIA PEREIRA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro JG....2-INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se.3 - Cite-se o INSS.4- Nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, tel.: 2275-4098 / 2542-4758 / 9971-7523.5 - Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas de 1a Instância (sala 313-C, lâmina I do Fórum Central) para que seja agendada a perícia necessária, conforme art.2o do provimento nº 05/2003 da Egrégia CGJ-RJ;6 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias;7- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos....8 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.204.017919-1 - VIVALDO CANDIDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Defiro J.G...Nesse sentido, inexistente a prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pela autora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se o INSS. Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) Rafael Vellozo Spínola, tel: 3435-6576/9352-3334. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas de 1a Instância (sala 313-C , lâmina I do Fórum Central) para que seja agendada a perícia necessária, conforme art.2o do provimento nº 05/2003 da Egrégia CGJ-RJ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; A audiência será oportunamente designada... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002214-4 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO, FABRICIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FATIMA AMARAL DOS SANTOS Despacho: Venha aos autos certidão de dependência previdenciária expedida por órgão estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.005583-9 - FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Custas pelos requerentes, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Sem condenação em honorários.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.003368-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.007906-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDINALDO DE MELO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014263-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.011006-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANE CABRAL DA SILVA LOURENÇO Ao interessado , sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.018595-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE GOES A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 40,16 cod.1107-2; +10% CAARJ; R$ 0,03 Cod.2101-4; R$ 2,00 Cod. 6002-25174-9; R$ 2,00 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.014765-5 - HAROLDO SIDNEI DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO SANTANDER Decisão: 1) Defiro JG. 2) Tendo em vista que, consoante fls. 21/24, dos 03 contratos de empréstimos, 02 já foram quitados, e ainda, considerando-se que o valor das prestações do contrato remanescente não ultrapassa 30% dos rendimentos do autor, consoante fls. 25/26, indefiro a tutela antecipada requerida. Intime-se. 3) Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009659-9 - PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod 1110-6 ; R$ 40,16 cod.1101-6; R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 378,48 Cod.2101-4; R$ 7,66 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,66 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013275-7 - ALFREDO MACIEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Recebo a emenda. Mantenho a decisão de fls. 41/41 verso, quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009963-1 - CARLOS UMBERTO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X LUCIO ALVES CANELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.002290-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho: À parte ré a fim de juntar aos autos procuração para o patrono de fls. 31, contendo poderes para transigir, uma vez que na procuração constante nos autos(fls. 10 dos autos em apenso) o referido patrono consta como estagiário. Prazo de 05 dias, sob pena de prossguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000907-6 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSENILDA GOMES DE LIMA Ao autor, sobre resposta de ofício de fls. 48/50 \r\n\r\nProc. 2008.204.013056-6 - OPERANDI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO Decisão:Venham os títulos executivos , as duplicatas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005615-7 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FACULDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000512-7 - LAUDILANE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ITAU SA Ao autor, sobre fls. 24/38 \r\n\r\nProc. 2008.204.018079-0 - LUCIO MAURO LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 275, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003443-5 (19374) - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:R$ 82,15 Cod. 1102-3; ; R$ 3,65 cod.1110-6 + 10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 1.800,00 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.010648-1 - LUCIANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; + 10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 71,28 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; e R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.018122-7 - TATIANA ANDRADE CIRIACO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para esclarecer a mecânica do acidente. \r\n\r\nProc. 2008.204.018185-9 - ROSELI MARQUES CHAVES SIL.VA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Anote-se na capa a atuação do MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.004596-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ cod.1110-6 ; + 10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . Os valores acimamemcionados, são devidos, na proporção de 50% pelo réu. Os outros 50% são devidos pelo autor que é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009596-0 - JOAO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X ADELIR DAS CHAGAS FARIA As partes sobre laudo de avaliação de fl. 98 \r\n\r\nProc. 2008.204.012989-8 - CLEONICE SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ TRINDADE (RJ-088785)) X SEVERINO DOS RAMOS OLIVEIRA Ao autor sobre TERMO pronto para assinar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.010816-0 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VAGNER VIEIRA LOPES Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 18, 2ª parte, em 48 horas, sob pena de extinção, pois não consta no documento de fls. 20/23, o cheque emitido por Vagner Vieira Lopes, que embasa essa ação, como objeto de cessão de crédito. Além disso, não há prova de que OUROCARD, para quem o cheque foi nominalmente emitido, e Dream's Car Veículos Ltda -ME são a mesma pessoa. \r\n\r\nProc. 2008.204.018139-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUCIANO FERREIRA COLLE E OUTRO Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010501-4 - MARCELINO GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Aos interessados sobre petição do I. Perito de fls 232 ( marcação de perícia para o dia 04/09/2008 às 11:00 horas na sala 313 do corredor C, 3º andar do Foro da Capital). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013303-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO MASCARENHAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005367-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO PINUDO CARDOSO Ao autor para fornecer cópia da emenda (fl. 18) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.007633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.018550-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MICHELE MOUTINHO MARTINS A parte autora para recolher o valor de R$ 163,14 cod. 2101-4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.004946-9 - JOSE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) A parte autora para recolher o valor de R$ 21,90 cod. 1102-3 + 10% CAARJ; R$ 1,09 cod. 6002-25174-9 e R$ 1,09 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.204.001201-9 - MANOEL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ULISSES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho: Ao exequente para cumprir o determinado às fls.151 e providenciar o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016142-0 - VELASQUEZ TAMARA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: Venha acordo em termos, firmados por ambas as partes, esclarecendo se o débito o autor foi consolidado no valor de fl. 140 e se o pagamento de fl. 139 quitou o débito, bem como se desistiu o autor, com anuência do réu, dos demais pedidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.005431-0 - DARLAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X ETELVINA MANHAES DE CASTRO NEVES E ALMEIDA) Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 610273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.016287-5 - JOSE BERINALDO NASCIMENTO, MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA FARO), JOAO BEZERRA FARO), NOEMIA BEZERRA FARO), SANDRA BEZERRA FARO Sentença:Trata-se de ação de adjudicação compulsória movida por JOSÉ BERINALDO NASCIMENTO e MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO em face de ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA FARO e OUTROS.A fls.67, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, que deverão ser cobradas na forma do art.12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001287-9 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de alvará havido em razão do falecimento de PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, tendo como requerente MARIA PEREIRA DA SILVA, qualificados à exordial.O feito se encontra paralisado desde maio de 2006 (fls.32,verso). A requerente foi intimada para dar andamento (fls.45), mas manteve-se inerte, consoante fls.45. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.006879-6 - FABIO DOS SANTOS DE MOURA, FLAVIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCINEIVA DOS SANTOS DE MOURA Sentença:Trata-se de alvará judicial havido em razão do falecimento de DULCINEIVA DOS SANTOS DE MOURA, tendo como requerentes FABI DOS SANTOS DE MOURA e FLÁVIA DOS SANTOS VIEIRA, todos qualificados à exordial.O feito se encontra paralisado desde janeiro de 2007 (fls.28). Intimados para dar andamento (fls.36), nada manifestaram os requerentes, consoante fls.36.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010064-3 - SILVIA REGINA CONDE DOS SANTOS, SONIA REGINA CONDE DOS SANTOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS, JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA CONDE DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016014-1 - REGIS VICTOR NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Fls.36 - Aos requerentes e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.012865-0 - JORGE COLCHONE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LINDONORA COLCHONE DE LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.001546-7 - GLORIA JOSE LUIZ, SERGIO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X Falecido: AZENARIO JOSE LUIZ À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.24 E 25. \r\n\r\nProc. 2008.204.004243-4 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: AURELIANO DE MEDEIROS À requerente para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009701-0 - NAIR DE FREITAS GOMES X Falecido: ANTONIO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.204.017286-0 - LINLCON DOS SANTOS PALADINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBERTO GERALDO PALADINO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008327-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ELIETE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Trata-se de arrolamento proposto em razão do falecimento de Eliete de Oliveira Silva, tendo como inventariante JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA SILVA.O inventariante deixou de se manifestar nos autos desde novembro de 2007 e, apesar de intimado a dar andamento ao feito (fls.76), permanceceu inerte, consoante certidão de fls.77.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005373-7 - ROBERTO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X ROBERTO DOS ANJOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013786-6 - MARIA DO CARMO REIS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JOAQUIM LEAO MADEIRO Despacho:Fls.60 - Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000106-5 - CARLOS ANTONIO AMARAL DE CASTRO, IZA MARIA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO Sentença:trata-se de arrolamento havido em razão do falecimento de ANTONIO CARLOS DE CASTRO, tendo como requerentes CARLOS ANTONIO AMARAL DE CASTRO e IZA MARIA AMARAL DE CASTRO, tods qualificados à exordial.Os requerentes deixaram de se manifestar no feito desde novembro de 2007 (fls.20), permanecendo inertes mesmo após intimados, consoante fls.23.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000355-2 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO VIANA DOS SANTOS À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2000.204.000750-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR MANOEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2002.204.002881-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, adite-se com o endereço de fls.178 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003526-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA. em face de WALTER DOS SANTOS, ambos qualificados à exordial.A parte autora deixou de dar andamento ao feito desde dezembro de 2006 (fls.84). Intimada a se manifestar(fls.86 e 94), manteve-se a parte autora inerte, consoante certidão de fls.106.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004141-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO CIPRIANO GONCALVES Decisão:Tendo em vista fls.133, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.008317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE PALMA FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ITAU S/A em face de JANE PALMA FRANÇA CUNHA, estando o processo paralisado desde agosto de 2007.Intimada para dar andamento ao feito (fls.61 e 67), a parte autora permaneceu inerte, consoante certidão de fls.68.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais.Sem honorários em razão da ausência de citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.009144-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINVAL BARREIRA SOBRINHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de SINVAL BARREIRA SOBRINHO, estando o processo paralisado desde abril de 2008 (fls.87).Intimada para dar andamento ao feito (fls.91) a parte autora permaneceu inerte, consoante certidão de fls.92.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários em razão da ausência de citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.002247-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVERTON LEITE À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011221-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TARCIZO OLIVEIRA BANTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls.86 e 100. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito (fls.104).Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, observando que é o patrono do réu, por se tratar de honorários sucumbenciais.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.204.015225-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASTOR ROQUE GUIMARAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.012240-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DO CARMO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.013019-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIANE DE ASSIS ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A em face de ELIANE DE ASSIS ALMEIDA.A fls.27, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014233-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.014594-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ICARO RAPOSO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.017187-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CASSIMIRO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.017343-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ PEDRO DA ROCHA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016605-6 - INMETRO X POSTO DE GASOLINA ITACURUÇA LTDA, ALEXANDRE SALVIANO DE CARVALHO, ADILIO FRANCISCO CEIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.017625-6 - ANTONIO TAVARES DE JESUS X FRANCISCO TAVARES J NETO Despacho:Observe a serventia que se trata de diligência do Juízo. Venham as informações solicitadas, acerca da deprecata mencionada no ofício expedido pelo Juízo Deprecante, possibilitando a prestação das informações requeridas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000332-4 - FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2002.204.040527-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CYNTHIA LOUREDO ALVES Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de CYNTHIA LOUREDO ALVES, estando o processo paralisado desde fevereiro de 2008.Intimada para dar andamento ao feito (fls.125), a parte autora permaneceu inerte, consoante certidão de fls.126.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais.Sem honorários em razão da ausência de citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.004971-4 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DOS COQUEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2003.204.013518-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA-ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X PAULO GUSTAVO OLIVEIRA BARROS), CARLOS HENRIQUE DE O. REZENDE), DURVAL CORDEIRO CORREA JUNIOR Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.204.007105-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X EDSON PALHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006377-6 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014233-3 - MARCIO ANDRE OURIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X PAULO JORGE REIS Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por MARCIO ANDRE OURIQUE DA SILVA em face de PAULO JORGE REIS, ambos qualificados à exordial.O feito está paralisado desde novembro de 2007 (fls.32). A parte autora foi intimada para dar andamento (fls.35), mas manteve-se inerte, consoante certidão de fls.35.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários em razão da ausência de citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006034-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ciente da interposição de agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a manifestação do agravado, aguarde-se a manifestação do órgão 'ad quem', se reiterado na época oportuna.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.013563-0 - JORGE LUIZ DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 21/08/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002846-2 - ROBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Determino, tão-somente, a realização de prova pericial, única necessária ao deslinde da causa.Para tanto, nomeio como perito o Dr. Rafael Vellozo Spínola, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, dando-se vista às partes para concordância. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Outrossim, oficie-se ao DIPEJ para inclusão do profissional naquele departamento, nos termos da Resolução CM 20/06.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017813-7 - VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X GRAZIELA DIAS DA SILVA BUENO AGENCIA DE PASSAGENS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013993-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ESMERALDA ALICE MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006280-2 - CARLOS HENRIQUE CRUZ DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Despacho:Em verdade, o que o autor pretende é a desistência do feito, mormente porque pode dispensar o exercício do direito, mas não renunciá-lo. Assim, venha instrumento de mandato com poderes especiais para desistir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.016933-1 - NEY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X AMBRA (ASSOCIAÇAO DE MUSICAS MILITARES DO BRASIL) Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, I, CPC, para determinar que o réu SUSPENDA os descontos efetuados na conta corrente declinada à exordial, para pagamento dos empréstimos contratados entre as partes, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 2.500,00 por cada desconto efetuado em desconformidade com esta decisão.Publique-se. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, atenda-se integralmente à promoção ministerial, inclusive a parte autora.Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017292-5 - VANIA ALEGRE RIBEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Dado o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Retifique-se a capa e a autuação. Oficie-se à DRA. 3 - Outrossim, adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000283-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRANDINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão convolada em depósito, movida por BANCO PANAMERICANO S/A em face de BRANDINO DIAS DA SILVA, estando o processo paralisado desde março de 2008.Intimada para dar andamento ao feito (fls.115), a parte autora permaneceu inerte, consoante certidão de fls.116.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.003483-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X AGOSTINHO VILLACA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016872-5 - ACADEMIA DE GINASTICA WR 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) À parte ré acerca dos novos documentos trazidos com a réplica;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.204.016867-1 - ESPOLIO DE ALVARO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X BRUNA LUIZA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para a parte ré, juntem-se seus comprovantes de rendimento e/ou declarações IRPF. Por ora, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001525-6 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VALMIR V FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo de fls.133. \r\n\r\nProc. 2003.204.013084-0 - ELAINE DOS SANTOS MACEDO ANTONIO, ROBSON MACEDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.011795-1 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES), Fiador: RINA CHAVES ALVES ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.014895-9A - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Defiro JG. Certificada a tempestividade da presente exceção, ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012821-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ADMILSON LOPES NEVES À exequente para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.002400-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA), ANTONIO MATIAS DE SOUZA), MARIA GORETE SILVA DE SOUZA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de AMEC ANDAIMES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, estando o processo paralisado desde novembro de 2007.Intimada para dar andamento ao feito (fls.105), a parte autora permaneceu inerte, consoante certidão de fls.106.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais.Sem honorários em razão da ausência de citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013517-7 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA SILVA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial movida por L.L.E. FERRAGENS LTDA em face de CARLOS MAGNO DE SOUZA SILVA.A fls. 79, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011748-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA), MARIA DA CONCEICAO TORRES DA SILVA), ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES Despacho:Regularize o exequente a sua representação processual. Após decidirei sobre fls.71. \r\n\r\nProc. 2008.204.016887-9 - ADOLPHO ZELTSER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SERGIO SIMAS), MARA BULLIA DA FONSECA SIMAS Decisão:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por ADOLPHO ZELTSER em face de MARA BULLIA DA FONSECA SIMAS e SÉRGIO SIMAS, ambos domiciliados em Jacarepaguá.A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu/executado tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015549-2 - MARIA SEBASTIANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RONALDO BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se por trinta dias pela manifestação das partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008797-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESPACO REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS), TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Em decorrência da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor que ora fixo em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo, a teor do artigo 20, §4º, CPC, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que o beneficia.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.009070-2 - RONALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009088-1 - RENATA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 219/222, já que tempestivos, conforme certidão de fls. 235.No mérito, acolho os presentes embargos para sanar omissão.No que tange ao pedido de abatimento do valor pago a título de seguro obrigatório do valor da condenação, esse não deve ser acolhido, na medida em que não há nos autos qualquer prova desse pagamento. Não se demonstra possível a prolação de sentença condicionada a eventual pagamento futuro, devendo o embargante buscar o devido ressarcimento em caso de fato novo.Mantenho a sentença de fls. 213/217 em todos os demais termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012662-2 - RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011233-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X RIO AVANTI - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se vista à parte ré acerca do acrescido. Prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012180-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012227-0 - CRISTIANE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X MARCELO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do réu.Venha a prova documental no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017321-8 - RAIMUNDO NONATO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017795-9 - ELZA MARIA DE SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000237-0 - ELZA TRINDADE DE OLIVEIRA, JORGE CESAR DE OLIVEIRA, ROSANGELA TRINDADE DE OLIVEIRA FULGONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X JORGE CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se os demais herdeiros para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.005140-0 - VINICIUS SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZETE SOBRINHO SILVA Despacho:O requerente é menor. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005346-6 - PAULO SERGIO DE AMORIM TENORIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X DARIO DE SOUZA TENORIO Sentença:Trata-se de inventário proposto em razão do falecimento de Dario de Souza Tenório, tendo como inventariante PAULO SÉRGIO DE AMORIM TENORIO, estando o processo paralisado desde agosto de 2007.Intimada para dar andamento ao feito (fls.26), a parte autora permaneceu inerte, consoante certidão de fls.27.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se que se trata de beneficiário de gratuidade de justiça. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000739-2 - SERGIO LUIZ NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089)), ALUIZIO NOVAES DOS SANTOS, Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X NILTON MENDES DOS SANTOS Despacho:1) Prossiga-se conforme item 3 de fl. 21, observando-se as habilitações já efetuadas e o comparecimento espontâneo do herdeiro Aluizio Novaes dos Santos, às fls. 24. 2) Outrossim, dê-se vista a todos acerca das primeiras declarações apresentadas. 3) Defiro, ainda, a expedição dos ofícios requeridos às fls. 41, alínea \"e\" e \"f\". \r\n\r\nProc. 2008.204.017283-4 - JORGE DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMA DA GAMA TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Considerando a informação de que a ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013361-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003149-5 - LUIZ ANDRE PEREIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017319-0 - MARIA DO SOCORRO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X WHIRLPOOL SA (MULTIBRAS - CONSUL) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/10/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009149-4 - IVSON CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009354-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação cautelar de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA.Tendo em vista, consoante fls.22, o veículo objeto da demanda já foi entregue à autora, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000101-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUZIA DA SILVA CASSEMIRO Despacho:Fls. 36/37 - Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.204.017324-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON DE SOUZA BRAGA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017326-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERTON EDUARDO DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017747-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009285-3 - MOISES MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA), HELIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 303/304 e 306/308, já que tempestivos, conforme certidão de fls. 309. Acolho parcialmente os embargos de fls. 303/304, para conceder a gratuidade de justiça aos réus e determinar que deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, no que tange às verbas sucumbenciais. No mais, pretendem os embargantes a reforma da sentença, devendo ser feita pela via própria.Acolho os embargos de fls. 306/308, para esclarecer que a condenação da denunciada ao pagamento à segunda ré restringe-se ao reembolso da quantia desembolsada pela segunda ré, por força da condenação na lide principal.Mantenho a sentença de fls. 293/300 em todos os demais termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001163-6 - CLEONICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.017156-8 - MAURO ANTONIO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BV FINANCEIRA), BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/10/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Expeça-se precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017158-1 - MAURO ANTONIO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/10/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000096-2 - LUIS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PAULO PEREIRA ROMEU Despacho:Fls. 148 - Defiro. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, sob as penas do artigo 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006320-8 - GESSI DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 109/114, já que tempestivos, conforme fls. 115.No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 102/105.Verifico, ainda, que pretende o embargante a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.010159-5 - ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), AMAJA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ARAQUÉM, Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 248/249. No mérito, acolho os referidos embargos para conceder ao embargante a gratuidade de justiça, postulada em sede de defesa, por ser entidade sem fins lucrativos, conforme estatuto de fls. 153/164.Mantenho a sentença de fls. 242/244 em todos os demais termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017381-4 - LEONARDO DO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.008889-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento movida por JOSÉ LUIZ DA SILVA em face de BANCO ITAU S/A.A fls. 36, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, ressaltando que é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.011715-0 - CARLOS ALBERTO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 132/134, já que tempestivos, conforme fls. 136.No mérito, acolho os referidos embargos parcialmente, para sanar omissão.Primeiramente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva argüida, essa já foi objeto da decisão saneadora de fls. 83. Já no que tange à questão da depreciação do veículo, essa não foi objeto de prova pela parte ré, considerando o disposto no art. 333, II do CPC. Apesar das alegações em sede de resposta, a parte ré não formulou quesitos ao I. Perito para que se apurasse a desvalorização do veículo, de acordo com o preço de mercado, juntando a prova documental de fls. 135 após a prolação da sentença.No mais, mantenho integralmente os termos da sentença de fls. 126/129.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000292-2 - EMERALDO LUGON MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Fls.135 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006988-2 - ROSANGELA DOS ANJOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAR CIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X AYRTHEA CATHARINO E OUTROS) Despacho:Aos autores para cumprir o requerido pelo MP às fls.111. Após, voltem. \r\n\r\nId: 610278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.012623-6 - ROSANGELA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X JABOUR EXPORTADORA LTDA Sentença:(...) Isto posto:. Julgo procedente o pedido e, por conseqüência, adjuco o imóvel em favor de Rosângela Alves Ramos.. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis para transcrição do título, a teor do disposto no art. 16, §2º, do Decreto Lei 58, informada a gratuidade de justiça deferida ao 1º autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002977-4 - ALCIMAR LOPES DE MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X JOAO JOSE DE SOUZA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de ALCIMAR LOPES DE MEDEIROS SOUZA e AMANDA MEDEIROS DE SOUZA, na proporção de ½ para cada requerente.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000889-3 - JORGE AMARO DE CASTILHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X JAYR FERREIRA NETTO A parte autora para recolher R$ 154, 82 (cód. 1108-0) - Atos dos Avaliadores, R$ 38,70 (conta 6002.14137-9) - Atos dos Avaliadores, R$ 9,12 (cód. 1104-9) - PRR, R$ 20, 26 (CAARJ), R$ 10,13 (fundperj) e R$ 10,13 (funperj), a fim de AVALIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000967-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELICA CUNHA CALDAS Ao autor (para recolher as custas de R$ 3,65 no cod. 1110-6, int. pos tal + R$ 0,36 de caarj e R$ 0,18 de Fundperj e Fumperj, devedas por uma intimação postal para dar andamento ao feito). \r\n\r\nProc. 2001.204.000733-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VITOR MADIO DI SESSA Sentença:É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004945-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MEIRE VILLAS BOAS DA CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.204.007889-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ANDREIA FERREIRA LINS Sentença:É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2003.204.008367-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON ALVES DA SILVA Ao autor (para recolher as custas pela renovação da diligência - R$ 60,72 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2005.204.004167-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO DE ANDRADE MONTEIRO FILHO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.204.006904-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTINA BUENO PESSOA Sentença:É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2007.204.003638-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Sentença:É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2007.204.003817-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANGELA DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofícios e ofício ao detran anexado a c-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.204.004847-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALMIR DE CARVALHO CASTRIOLA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV Financeira S/A - Crédito, Finaciamento e Investimento em face de Valmir de Carvalho Castriola.Às fls.38 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAIRA BONFIM DE AZEVEDO Sentença:É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que este juízo não procedeu qualquer restriçaõ a este \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.000526-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA BONANZA DE BANGU AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004987-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA Ao autor (para recolher as custas pela renovação da diligência - R$ 12,78 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.000922-2 - ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e, por conseqüência:. Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 21.343,08, acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária, a contar do ajuizamento da presente.. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução e se nada for requerido, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007687-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STUDIO LONGAVIDA LTDA ME E OUTROS Ao autor (para recolher as custas pela renovação da diligência - R$ 12,78 nos atos dos OJAs; mais R$ 21,90 no cod. 1110-6, para a expedição de seis ofícios via postal; mais caarj, Fundperj e Fumperj sobre o total). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006275-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se.Com fundamento no art. 40 do Código de Processo Penal, remetam-se peças ao Ministério Público para que delibere se cabe instauração de inquérito pela prática do crime de furto de energia elétrica. (íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004618-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO SERGIO LEMOS Ao exeqüente, sobre valor depositado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001528-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:. Condenar a ré ao pagamento de danos morais ao autor Carlos Augusto da Silva na quantia de R$ 65.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais aos autores Jorge Antônio da Fonseca Neto, Rosane Fonseca e Patrícia Vieira Fernandes, no valor de R$ 55.000 para cada um, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001627-2 - NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X GILBERTO MEDEIROS DE LIMA Ao requerente (para recolher as custas relativas ao porte de remessa e retorno dos autos a Fazenda; R$ 9,12 no cod. 1104-9 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007473-5 - FATIMA CUNHA DO CARMO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FEDERACAO DE ESCOLAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) As partes (sobre resposta de ofício do MEC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008456-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SENA DE ABREU AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012797-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DA SILVA FERMIANO ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.204.006402-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO GOMES DA COSTA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009555-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIVIA CRISTIANE DA SILVA Sentença:Regularmente citado às fls. 27 o réu não apresentou contestação.É o relatório. Decido.A parte autora ajuizou a presente ação objetivando ser reintegrada na posse do bem objeto do arrendamento mercantil, sob o argumento de que, deixando a ré de pagar as prestações avençadas, o negócio jurídico está desfeito e caracterizado o esbulho.Verifica-se que a parte ré não contestou os fatos que lhe foram imputados, o que os faz presumir como verdadeiros, acarretando as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011509-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DA SILVA GOMES Sentença:É o relatório. Decido.A parte autora ajuizou a presente ação objetivando ser reintegrada na posse do bem objeto do arrendamento mercantil, sob o argumento de que, deixando a ré de pagar as prestações avençadas, o negócio jurídico está desfeito e caracterizado o esbulho.Verifica-se que a parte ré não contestou os fatos que lhe foram imputados, o que os faz presumir como verdadeiros, acarretando as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.009848-8 - JOSE ROBERTO MULLER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MULLER MONTEIRO (RJ-075196)) X EDNALDO ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por José Roberto Muller Monteiro em face de Ednaldo Araújo dos Santos.Às fls.57 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003862-9 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedente o pedido de danos materiais e condeno a ré a pagar R$ 26 para a 1ª autora e R$ 43,33 para a 2ª autora, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data da propositura da presente.. Julgo procedente o pedido de danos morais e condeno a ré a pagar R$ 7.000 para a 1ª autora e R$ 9.000 para a 2ª autora, acrescisdos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios das autoras, este que fixo em 10% do valor da condenação.. Condeno a denunciada a reembolsar a parte ré das quantias que vier efetivamente a despender com pagamento das indenizações, deixando de condená-la ao pagamento de despesas e honorários porque a mesma aceitou a litisdenunciação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a iniciativa de execução e, se nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003536-9 - RAIMUNDO GARNIER LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X AUTO VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes para fornecerem com máxima urgência cópias das petições protocolizadas na Comarca da Capital nos dias 10/07/08 - 200802749439 e do dia 30/06/2008 - protocolo n. 200802565221, sendo certo que até a presente data os referidos documentos não ingressaram em cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.010331-7 - LUIZ CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:Trata-se de ação de revisão de benefício acidentário movida por Luiz Cestaro Filho em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.Às fls.41 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.13v.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 610279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.007671-7 - GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:Certifique-se se as custas do procedimento foram recolhidas. Em caso negativo, intime-se para pagamento sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.204.009586-4 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X RITA VIEIRA DA SILVA Decisão:Nada a prover. A questão já foi apreciada e decidida à fl. 37, ou seja, 23(vinte e três) dias antes do requerimento de fls. 38/40. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.204.010614-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO VAGNER MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) INTERROGATÓRIO, DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:50H. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.013466-1 - JP X FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.013856-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADENIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Decisão:Encerrada a instrução criminal, permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar do acusado. Isto porque os depoimentos prestados pelos policiais militares (fls. 68/70) apenas robustecem a necessidade da manutenção da prisão cautelar do imputado, forte na garantia da ordem pública.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade provisória.Certifique-se se a defesa requereu diligências tempestivamente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.012666-6 - MINISTERIO PUBLICO X DARLAN MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) ...Venham as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 610274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.102011-5 - ALEXANDRE CESAR SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X COLDEN CELL - CELULARES ( FERNOL TELESISTEMAS LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.183413-8 - MARILEIA COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:O Impugnante afirma reitaradamente que a senteça foi clara em condenar os réus a pagarem SOLIDARIAMENTE R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). E se insurge contra a penhora alegando que cumpriu sua obrigação com o depósito de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais). Não posso crer que um escritório do porte do Machado, Meyer desconheça o que vem a ser SOLIDARIEDADE. Sendo assim, a presente impugnação se não é fruto de desconhecimento, só pode ser interpretada como litigancia de má-fé. Isto posto, Rejeito a impugnação e condeno o réu na multa do art. 17, IV do CPC, no valor de 1% sobre o valor da causa da impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.145932-0 - ALCY MARINHO DE OLIVEIRA X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 5 dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.117793-4 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X LOJA C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 11/11/08 ÀS 16:15h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nId: 610277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008060-8 - ANTONIA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIO DE SENA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001623-4 - GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DUGONE DIAS Despacho:Fls. 86/87. Esclareça seu requerimento, pois o ofício pretendido foi expedido e retirado, conforme se observa de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.009266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Ao réu sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003618-0 - BANCO BRADESCO /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOTAL DRY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001520-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA RAMALHO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005154-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DELFINO LEAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005751-2 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010477-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE PAULO DE TARSO X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002333-9 - AMBOISE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009442-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES), Interessado: MONICA SANTORO DE CARVALHO, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001239-0 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:1 - Fls. 362. Segue, em uma lauda, informações quanto ao solicitdado; 2 - Fls. 364. Intime-se com urgência, haja vista a proximidade da data designada para realzação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Ao exeqüente sobre a possibilidade de acordo veiculada pelo Executado, e inclusive dizendo se há interesse na realização de audiência especial.No mais, ao cartório para informar se intimou o credor hipotecário, como determinado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.209.007356-2 - LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao Perito para que informe o valor de seu crédito, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009211-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.011685-8 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Despacho:Os ofícios enviados (fls. 55/56) informaram, incorretamente, o número do CPF da Executada. Reiterem-se informando o correto número - 295.694.437-15.Junte-se nova ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001739-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005238-0 - FABIO NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:1 - Fls. 129/135. Nada a prover, diante da certidão de fls. 138. 2 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010731-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ILZE REIMAO DA CUNHA Despacho:Comprove a autora a entrega dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IVANE DE ABREU AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014561-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ESPOLIO DE LUIS FERNANDO REBELLO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DENISE GRASSI DE LIMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls.104, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.004334-3 - RIJAN COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X GISELE MARISE LUPI Despacho:Venha o endereço completo da Ré, a fim de que seja feita sua regular citação, sendo certo que não será tolerada nova inércia do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.012557-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X NATAL PIRES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002190-0 - ALESSANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) recolher custa de reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.209.003200-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010345-0 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, conforme determinado às fls. 132, in fine. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010344-0 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009969-5 - FABIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A ...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a expedição de ofício para os cadastros de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome do Autor No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005953-8 - GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO Sentença:Considerando o que consta às fls. 183/184, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Tendo em vista o depósito de fls. 188, expeça-se mandado de pagamento em favor do primeiro Réu (Eduardo Cardoso). Outrossim, tão logo seja informado o depósito da quantia de R$ 67,83, bloqueada junto ao Banco Unibando (fls. 179), expeça-se mandado de pagamento, também em favor do primeiro Réu (Eduardo Cardoso), independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.002912-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando autorizado o oficial de justiça a cumprir a diligência utilizando-se das prerrogativas do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006817-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.011330-8 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X SIMONE DE ALMEIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015151-6 - LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SERGIO RICARDO PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Citem-se.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, caso o imóvel esteja livre de coisas e pessoas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000351-0 - PAULO JOSE MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANDERSON ALVES ANDRE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.209.007430-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X ITA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Cumpra fls. 46, na íntegra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012431-8 - ESPOLIO DE JOSEFA FERREIRA DE SOUZA, Inventariante: RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X ANDRESSA DA SILVA CAVALCANTE Despacho:Antes de ser apreciado fls. 27, cumpra a autora fls. 25. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009950-4 - LUCIA CALDAS VIANA DIDINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO Despacho:À autora sobre fls. 48/49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005442-5 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício, por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005629-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X EDUARDO DALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Converto o feito em diligência. Conforme se observa dos cálculos de fls. 91/92, o contador do Juízo atualizou o valor da condenação até a data de 14/02/2008, sendo que até esta data houve a incidência de juros. No entanto, com o fim de que sejam julgados definitivamente estes embargos e averiguar eventual excesso de execução, os valores devem ser atualizados até a data da efetiva garantia do Juízo, posto que a partir daquele data não eram mais incidentes juros de mora, como fez o contador do Juízo. Havendo garantia do Juízo em espécie, como ocorre no caso, impossível a incidência dos juros de mora até a data da realização do cálculo.Assim, retornem os autos ao contador para elaboração de novos cálculos, devendo calcular a dívida exeqüenda até a data da garantia do Juízo, posto que somente assim poderá se concluir pela existência ou não de excesso de execução na planilha apresentada pela Exeqüente/Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Fls. 77. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Após, será apreciado o recurso de apelação interposto, pois o julgamento do agravo influenciará diretamente no recebimento ou não do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003475-3 - LUCILENE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:De qualquer sorte, o cartório deve certificar se a impugnante e os \"outros\" estão devidamente qualificados nos autos e se as suas representações processuais estão regulares, pois esta Magistrada não visualizou qualquer instrumento de mandato outorgado nos autos.Realmente é incrível como o processo tenha chegado a esta fase processual com tantas irregularidades.Por fim, ao cartório para autuar em apartado a impugnação, alterando-se a capa dos autos, pois não se trata de embargos à execução.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0 - JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.007802-3 - JOSE FELIX LANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais, devendo eventual execução prosseguir naqueles autos.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001714-5 - ESPOLIO DE MIGUEL ROBERTO, Inventariante: ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Fls. 499. Cumpram os executados o determinado no item 04 de fls. 496. \r\n\r\nProc. 2002.209.004301-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FELIX DE LANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.008238-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELMER NEI VIGGIANO Despacho:Assiste razão ao diligente cartório. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.000601-2 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Extraia-se certidão para o registro de imóveis para anotação da constrição. Ainda, promova o exeqüente a intimação da esposa do Executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003107-9 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X MANILDO BARROS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) pela presente publicação ficam as partes intimadas das datas de leilão, a se realizar no àtrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, às 16:00 hs, nos dias 12/08/2008 (1ª praça) e 26/08/2008 (2ª praça). \r\n\r\nProc. 2003.209.005281-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIO FOLESCU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004191-9 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009255-2 - JOÃO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007732-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME Despacho:Venha a última alteração contratual da Executada para análise do pedido de fls. 189/191. \r\n\r\nProc. 2006.209.009303-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIA MARIA CALIFFA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Fls. 113. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007080-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Digam as Partes Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.008407-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JULIO GILBERTO MARTINS MENDES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No que tange à certidão do distribuidor, a diligência compete ao interessado e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012270-8 - SND DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X SPEEDTEC BONSUCES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.003772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STANKLER CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.012587-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CASIANO CACERES OTALORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001481-8 - JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1 - Fls. 525/528. Por ora, indefiro o requerimento, uma vez que a documentação colacionada não comprova que o valor bloqueado se refere à restituição do IR.Ressalte-se, inclusive, que não se pode afirmar que o referido o bloqueio é oriundo deste processo.Oficie-se ao Banco Real solicitando informações quanto ao referido bloqueio, pois até a presente data este Juízo não recebeu qualquer resposta oficial.2 - Fls. 533/534. Diante da certidão exarada às fls. 536, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Diga a aparte interessada sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005161-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.209.006818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL MARCIANO DA COSTA CABRAL E OUTROS E OUTROS Despacho:Considerando a natureza da perícia a ser realizada e a sua complexidade, os honorários arbitrados às fls. 268 estão plenamente compatíveis.Em conseqüência, homologo os honorários periciais de fls. 268.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Por ora, junte-se ordem de penhora on-line em face da Empresa executado. Após resultado, direi sobre o requerimento de fls. 493/494. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006561-0 - EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Nada sendo requerido, arquivem-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Desentranhe-se fls. 576, adite-se e cumpra-se, como informado às fls. 580.Após, será apreciado o pedido de fls. 581, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.209.005165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESPÓLIO DE JORGE ADAO BUSO), Inventariante: MARCIA CELESTE BUSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9A - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Esclareça a impugnante a necessidade da prova oral. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5A - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) SR. ADVOGADO, FALTAM RECOLHER R$ 94,94 , + 10 % CAARJ, + PORTE DE REMESSA E RETORNO, + 5 % FUNDPERJ , + 5 % FUNPERJ ( CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL ). \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1A - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004637-1 - ELIANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5 - JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Altere-se o pólo passivo junto à DRA, procedendo-se às anotações de praxe. Após, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Cumpra o cartório fls. 443, expedindo-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 313. Ao perito sobre a impugnação.Intimem-se os réus, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Fls. 339. Ao cartório para desentranhar e acostar aos autos corretos.À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011509-8 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento...Conforme se observa às fls. 370, o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto pela Autora o foi nos exatos termos daquilo que foi pleiteado. Vê-se que às fls. 368 (antiga 343), a Autora agravante requereu efeito suspensivo para determinar que os Réus (agravados) entregassem a posse do imóvel à autora, sendo deferido pelo eg. Tribunal de Justiça, como pleiteado. Portanto, não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão de fls. 391, pois obedeceu estritamente ao determinado pela Exma. Dr. Desembargadora Relatora do agravo de instrumento.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Considerando que o interessado manteve-se inerte e não cumpriu o determinado às fls.187, decreto a perda da prova oral.Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011337-9 - MAXXI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO SAFRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo os recursos de apelação no du plo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008556-8 - VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.007365-1 - ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ANGELO NICOLACI NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls. 653. Anote-se e dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.005080-1 - JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009795-7 - DILA MARIA BAHIENSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA Despacho:Ao Ministério Público. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.003746-0 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PATRICIO GOMES DE SA Despacho:Regularizem os herdeiros suas representações processuais e ainda das suas esposas.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003472-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANGUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Despacho:Antes de mais nada, esclareça o exeqüente se a liquidação foi feita nos exatos termos da sentença, com as exclusões determinadas, pois ao que parece apenas atualizou o valor mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.005076-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Digam as Partes Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.005141-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMISLAV BLAZIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001947-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Despacho:Considerando que o AR de fls. 145 não foi subscrito pelo primeiro Réu - José, ao autor para promover a sua regular citação, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Fls. 239. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010293-0 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.010253-0 - PEDRO LUIZ SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008264-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003130-0 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Falta parte autora recolher R$ 9,12 porte R/R e falta parte ré recolher R$ 18,24 porte R/R. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009423-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar prestadas as contas pela Autora no período compreendido entre janeiro de 2001 a abril de 2003; declarar a existência de saldo credor a seu favor no valor de R$ 31.445,55 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), que deverão ser devidamente corrigidos pela Tabela de Correção do TJRJ e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar de abril de 2003, data em que se encerrou o contrato de prestação de serviços.Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.007667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Fls. 570. Certifique o cartório.Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000887-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIONALDO DANTAS DE MEDEIROS Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010953-4 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006310-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA HAYDEE SCUDERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014142-0 - HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES BITENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005262-7 - JOSINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada... \r\n\r\nProc. 2003.209.001266-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MICHELLA SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Ao arquivo com baixa. O processo está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Venham as custas processuais pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000810-7 - HELVIA MARIA DORTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007939-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 610345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009784-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON ANDRADE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda-se ao arresto do imóvel indicado à fl. 340, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto nos arts. 653 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO\". \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.209.002455-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em conta que o imóvel já foi arrematado por terceiro, não mais é passível de penhora por dívida da ré. Sendo assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.010199-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ VICENTE BEZINELLI Decisão:1) Reconsidero fl. 216.2) Ao exequente para promover a penhora dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011086-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Sen tença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré Rei da Codorna Bar Ltda a pagar a quantia de R$ 5.346,67 (cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), mais juros e correção a contar da citação, mais as prestações vencidas e vincendas, como juros e correção até o efetivo pagamento. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré.No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009938-3 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALEXANDRE COSTA DA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010950-0 - CONDOMINIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HELIO RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015245-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE TERRAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ESPOLIO DE GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA Decisão:Designo o dia 06/10/2008 às 15:15 para audiencia. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, Par. 2º, do CPC. I-se as parte para compareceimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009433-6 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Decisão:À exequente para que indique a empresa que está em sucessão com o CNPJ correto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003937-4 - TANNIT TIMM MENESCAL CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fl. 162 - Não cabe a este Juízo se pronunciar acerca de questões tributárias.2) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 169, item 2.1.3) I-se o executado para o pagamento da diferença apontada à fl. 169 (R$ 439,49). item 2.2, acrescida da multa de 10% do art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007106-5 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA recolha-se a parte autor o valor de R$ 78,51, codigo 1102-3 para que seja dada a baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009832-9 - VERA LUCIA CALDAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Digam os réus se têm propostas concretas (e quais) em 5 dias. Caso apresentem petições, à autora (5 dias). Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005593-8 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Certifique-se o trânsito. Após, expeça-se mandado na forma do art.475-J, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005164-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:Rejeito liminarmente a presente exceção de pré-executividade, eis que a matéria nela vertida (excesso de execução) não é matéria de ordem pública. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009221-0 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Certificado o decurso do prazo para a oposição de embargos à arrematação, defiro os itens \"b\" e \"c\" de fls. 213.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008253-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO Sentença: Tendo em conta a manifestação de fl. 138, informando que ocorreu o pagamento extrajudicial da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005933-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS Despacho:Segue ordem de penhora \"on line\". Venham cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006347-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES Decisão:Houve penhora parcial já transferida para depósito judicial. Defiro o requerido nesta petição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0A - SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 28, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 30/31, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002078-0 - NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:Cumpra-se a r.decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2002.209.003256-2 - NISE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO\". \r\n\r\nProc. 2003.209.002592-4 - ELZA NOUGUEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Fl. 213. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001053-9 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:O valor da perícia já foi reduzido em quase 40%. Percebe-se que a perícia é complexa, que importará na realização de vários testes para, após, responder a mais de 30 quesitos. Observando que não houve impugnação pelo réu e já se manifestou o autor sobre os honorários indicados, entendo que o valor pedido, diante do que acima consta, está adequado. Assim, homologo os honorários periciais. I-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001900-2 - JOSE KIRILLOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 97/98 - Esclareça a requerente se o falecido autor deixou filhos e se houve ou há inventário. \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007714-2 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU/APELANTE DE FLS 462: RECOLHA-SE R$ 9,12 REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO (AUTOS COM 3 VOLS.) \r\n\r\nProc. 2006.209.007829-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X GRID 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fl. 170, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a indenizar o autor por danos materiais na quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com juros e correção a contar da citação (artigo 219, do CPC). Julgo improcedentes os demais pedidos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pro rata e sem honorários, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC).No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações em 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002213-1 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X PAULA PAVÃO IANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113) Decisão:Rejeito o requerimento de conexão, eis que os fundamentos das ações mencionadas são diversos. Digam se: 1) Há possibilidade de acordo; 2) Se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003773-0 - MARCELO PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X SANDTRACKS FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.007935-9 - VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Republicação de fl.177: \"Fls. 170/171. Devolvo o prazo. I-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008308-9 - NATALI ALMEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X AUTO VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:A inicial realmente não menciona o nº do coletivo. É informado na assentada como sendo o 47535. Diga a ré, apresentando documentação pertinente de controle deste coletivo no dia dos fatos (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.010332-5 - SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005038-4 - JOSE IVAN CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recolham-se as custas referente ao Chamamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.015228-4 - JACOB NEVES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial na forma do art.282, II, CPC para informar o endereço completo da 3ª ré. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013885-6 - SEBASTIAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE SIQUEIRA Em contato com o Sr. Perito foi esclarecido que esta semana, ou seja, a partir de 21/07/2008, marcará data para vistoria. Aguarde-se as partes a designação da data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Venha a certidão atualizada da JUCERJA para a demonstração da irregularidade apontada, para posterior desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003240-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAULO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fl. 125. Defiro. Ao Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008111-0 - LAH CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Houve penhora efetiva (R$ 5.500,00) já transferido para o Banco do Brasil. I-se o réu da penhora, observado o art.475-J, CPC. Findo o prazo para eventual impugnação, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.008111-0 - LAH CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 5.500,00, JÁ TRANSFERIDA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005653-0 - WILLIAM CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o OJA atentar na hipótese de ocultação da parte ré para o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008446-0 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004276-0 - JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PROART DECORAÇOES LTDA ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BOBROW (SP-047749), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 140/142 \r\n\r\nProc. 2007.209.011590-0 - GUSTAVO MARQUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ANA PAULA ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há preliminares ou prejudiciais. O ponto controvertido diz respeito:1-A dinâmica do acidente;2-atuação culposa do réu e do próprio autor;3-eventuais danos. Tendo-se em vista que há definição do fato em si, defiro a prova oral neste momento (depoimentos pessoais e testeminhais) designanndo AIJ para o dia 09/10/2008 às 13 hs. Caso se verifique imprescindível a apuração dos danos físicos por prova pericial, isso será objeto de decisão posterior, evitando-se neste momento perda de tempo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013590-9 - SHANA REGINA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 160. Cite-se por via postal no endereço mencionado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001901-4 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X WALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Fl.237 - Venha a certidão de óbito. Fl.237 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:1) Ao exequente sobre fls. 490/534.2) Para a apreciação do pedido de reconsideração da pessoa jurídica, venham as certidões da JUCERJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014125-0 - RODOLPHO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Decisão:Recebo fls. 179/180 como emenda à inicial. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014102-8 - ANTONIO CARLOS LYRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON JUN IGARASHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007529-9 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003211-6 - LUIZ SEBASTIAO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSEPH WESLWY FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Atenda-se ao MP (fl.263). (O MP requer: 1 - que o autor se manifeste sobre fls.256/257; 2 - a manifestação dos contestantes sobre fls.232/233 e 256/257; 3 - que sejam ultimadas as citações; 4 - a manifestação da União) \r\n\r\nId: 610346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. 3.Designo o dia 23/OUTUBRO/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007238-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NELSON RAMOS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2002.209.004427-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 368/388. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM \"5\" DE FLS. 459. \r\n\r\nProc. 2004.209.003016-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:DESIGNO O DIA 13/NOVEMBRO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010530-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) certidao pronta. \r\n\r\nProc. 2006.209.003240-7 - GABY BOSA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 165. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.209.005057-0A - ANTONIO DE PAUD COLLET E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS. 02/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010048-2 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 388/389 PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER, POIS A MULTA FOI FIXADA COM BASE NO ARTIGO 601 DO CPC. 2) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 394/395 \r\n\r\nProc. 2005.209.001670-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X JOSE EMANOEL ALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS PORÉM DEIXO-OS DE ACOLHER TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE QUALQUER DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:FLS. 297. AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006948-7 - ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009493-2 - RENATO DE SOUZA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 385. \r\n\r\nProc. 2003.209.001624-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE KALLIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE PADUA ABREU (MG-024750) Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.004119-1 - ISABELE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANGELICA NOVELLO SZTOKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.209.009658-2 - W SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9 - DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.003260-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES Despacho:FLS. 423. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- DETERMINO A RESERVA DOS VALORES APRESENTADOS CONFORME OFÍCIO DE FLS. 196. OFICIE-SE A 64ª VARA DO TRABALHO INFORMANDO.2- FLS.198. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.006935-2 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2005.209.006422-4 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 244, DESENTRANHE-SE OS MEMORIAIS DO RÉU. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000303-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) AUTOS AGUARDANDO RETIRADA DOS ORIGINAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.001885-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2007.209.001878-4 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X OFER DISCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 17/SETEMBRO/2008, AS 14: 30 H. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 604, VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006448-4 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005657-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA MENDES MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO É VIA PUBLICAÇÃO OFICIAL NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011586-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FOLHAS 552 E SE DÁ BAIXA E QUITAÇÃO NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.002544-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:FLS. 388. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Decisão:FLS. 803. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nId: 610351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012472-0 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ZELIA SALLES DE VASCONCELOS Despacho:Juntem os Requerentes certidão de dependentes expedida pela Procuradoria Geral da Justiça (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009981-4 - NYNAY KING SHOP POSSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Considerando que a parte Autora não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 47, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) A parte ré para regularizar o recolhimento das custas (R$ 9,12 - ref ao porte de rem/ret). \r\n\r\nProc. 2007.209.000519-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALBERTO TOROS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:1) Deixo de apreciar os embargos de declaração por não ter havido ainda o julgamento da impugnação.2) Determino o imediato desbloqueio das contas da Executada em razão depósito realizado.3) Cumpra-se o despacho de fls. 427, item 02, remetendo-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001514-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ALINE PAULA F DE OLIVEIRA Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:CONCEDO AS PARTES O PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RESTA A ESTE JUIZO APURAR O VALOR DO ALUGUEL PARA SOLUCIONAR DEFINITIVAMENTE A LIDE. HÁ UMA SIGNIFICATIVA DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR ENCONTRADO PELA PERITA E AQUELE ACHADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.209.002842-6 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:RELACIONE O AUTOR O MATERIAL ADICIONADO AO ORÇAMENTO INICIAL, FORNECIDO AO RÉU, CUJO PREÇO É COBRADO NESTA AÇÃO, E INDIQUE AS NOTAS FISCAIS RESPECTIVAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007124-1 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 189/190, EM RAZÃO DA REGRA DO ARTIGO 3o, IV, DA LEI 8.009/90. INTIME-SE A CEF COMO REQUERIDO AS FLS. 193, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.209.008680-5 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (TESTEMUNHA GLEICE DE FERIAS) \r\n\r\nProc. 2006.209.010784-5 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Defiro a penhora de 15% da renda diária até que se atinja o montante da execução.Funcionará na arrecadação o 7º Depositário Judicial. Sua remuneração será fixada posteriormente. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.001344-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FRANCISCO JOSE PORTUGAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.005409-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:Determino a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. ANTÔNIO COLLET E SILVA, tel.: 9971-0427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.011872-9 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das contribuições vencidas desde outubro de 2002, conforme a planilha de fls. 10, e as vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, não incidindo multa sobre o total do débito. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 14: 00 horas.Intimem-se o Perito e o Assistente Técnico, como requerido às fls. 359/360, e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.015338-9 - ROSARIA AMARAL DRIESH (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE REINALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Defiro prova pericial.Nomeio perito na pessoa do Dr. ANDRÉA B. PIZARRO FONSECA, CRO/RJ 15.539, tel.: 8885-8933 e 2245-6801, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.007450-3 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRA REGINA GUEDELHA DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO C. P \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001078-5 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o documento de fls. 86/88 e esclareça se tem prova a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008872-5 - ANA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002770-2 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X VANIA MELLO FELIPE E OUTRO A parte autora para firmar petição de fls. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003017-6 - ANTONIO MARCOS SOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 73, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014570-8 - MARIA JOSE MUSSALEM CHACUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701)), Fiador: MARIA TEREZA DOS SANTOS A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:COMO VERSAM OS PRESENTES EMBARGOS SOBRE ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE O CÁLCULO SEJA ELABORADO COM ATUALIZAÇÃO ATÉ A DATA DA PLANILHA OBJETO DA AÇÃO (FLS. 05 DA AÇÃO DE EXECUÇÃO) - 22/11/04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007494-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GERÇON GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.014635-0A - JOSE FERDINANDO CYRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X MARIA JOSE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) A parte autora/excipiente para regularizar o recolhimento das ( x) custas Campo 24 R$ 43,81, CAARJ R$ 4,38 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação (fls. 435 e 449/453), JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.000020-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão de fls. 163, suspendo as praças e determino que os autos sejam enviados ao Avaliador para manifestação acerca da impugnação de fls. 161 verso. \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.007095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X LEONARDO BRIGIDO CINTRA E OUTROS A parte autora para comprovar entrega de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.209.013680-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA VASCONCELLOS MATTOS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007300-0 - AGUAS PRATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR (RJ-112271), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008927-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003664-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X INTERNACIONAL DYNAMIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO A parte autora para retirar oficios \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2A - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTOES SANTANDER VISA TRADECASH ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre a reclamada multa diária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004185-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MARTINS SAGNORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora, para informar se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.000960-2 - VAGNER MOREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARTINELLI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nProc. 2007.209.014635-0 - MARIA JOSE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FERDINANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Despacho:Ao autor sobre fls 68/81 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.006181-3 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X NADEJE BARBOSA DE MELO DESIGNO O DIA 13/10/2008, AS 16:30 HORAS, PARA AUDIENCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 277, PAR. 2o, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011917-5 - GLADYS ALEGRIA DELMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X JACKY DELMAR Despacho:Cumpra-se fls. 30, item 2 (aguarde-se o cumprimento do testamento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000916-1 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000585-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) A parte autora para comprovar entrega de ofício retirado em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.005876-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LINA CRISTINA MAESTRELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 16.630,05 (dezesseis mil, seiscentos e trinta reais e cinco centavos), corrigida monetariamente desde 11/06/07 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.011334-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLOS MAURICIO MEDINA GALEGO A parte autora para retirada definitiva de autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009420-6 - MARINETE CINDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:INTIME-SE A RÉ UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA AUTORA AS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.209.010667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ARISTIDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Sentença:Tendo o Réu satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 183, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006225-0 - RONALDO JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA FERREIRA WILLAMOWIUS (MG-087196B)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.015229-6 - PENHA SILVA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Comprove a Autora o vínculo contratual, demonstrando que se encontra em dia com o pagamento das mensalidades. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005719-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDIECK E OUTRO A parte autora para retirada definitiva de autos \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009664-0 - ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000622-1 - DIANE CAPPONI GISLER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nProc. 2005.209.001812-3 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:Fls. 170/171: Anote-se onde couber.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 168. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004309-2 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO GABRIELLI SOLUÇOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006841-0 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO, JOANA FLAVIA PINHEIRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ORGANIZAÇOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO AÇUCAR E ALCOOL LTDA), SUZANE CARDOSO PAZELI), FIDELIO PARTICIPAÇOES LTDA), ALCIDES NEVES CORREIA), GILBERTO CYMBAL), SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Confinante: MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), Confinante: RAIMUNDO FERNANDO QUEIROS VARGAS) Despacho:1) EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS. 236 E 297; 2) INFORME A AUTORA A EXATA COMPOSIÇÃO DO PÓLO PASSIVO COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS (AQUELE EM CUJO NOME SE ACHA REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO E OS CONFRONTANTES) \r\n\r\nId: 610353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000074-1 - OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) Sentença: Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.007391-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR ... JULGA-SE PROCEDENTE a ação principal (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.012912-2 - GILBERTO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X ANGÉLICA MOREIRA DA COSTA Despacho:Esclareça a petição de fls.50, diante da resposta de fls.46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008270-6 - CESAR MATHIAS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)), MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X TERCIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA QUINTELA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.113(FALTA RECOLHER CUSTAS: R$ 9,12-CONTA 1104-9-PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA FAZ.PUBLICA, R$ 0,91-CAARJ-CONTA 2001-6 E R$ 0,45 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS: 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE) OU LEVAR OS AUTOS EM MÃOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.010975-0 - LAURITANA VASCONCELOS PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CELSO DA SILVA PINHO Decisão:Fls. 168: recolham-se as custas; À procuradoria da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004693-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MANOEL ELIAS DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Pago o débito, não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Efetivado este, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008172-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls32/36- RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.013687-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELIAS FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:Venha os atos constitutivos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013238-8 - FELIPE FERNANDO RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CENTRO MEDICO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Audiência para 15.10.08, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009381-4 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Digam as partes sobre OS HONORÁRIOS PERICIAIS FE FLS. 303(1.040,64 UFIRs-RJ). \r\n\r\nProc. 2005.209.002591-7 - VITOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/10/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010567-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDRE DA SILVA SAMPAIO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.97(A PARTE RÉ NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.209.001868-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL PEDROSA DE MIRANDA Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.209.013678-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLA SEGUI SCHEER Decisão:Art.277 CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/08 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013689-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DELFIM AIRES FERNANDES E OUTRO Decisão:Art.277 CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010180-8 - DESMAR BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 134. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000267-0 - LUIZ EDMUNDO BAILLY, MARLENE LOPES BAILLY, ESPOLIO DE LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529)), SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.001548-1 - SIMONE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.001374-7 - MARIA ALICE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877)) X CONDOMINIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (jíntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.006015-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:1. Cumpra-se a decisão no apenso; 2. A decisão dos processos será conjunta. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008393-6 - FAENZA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X VIVO S/A Decisão:A autora não prova insuficiência de recursos pelo que indefere-se a grauidade; Recolhidas as custas, defere-se o depósito da quantia a consignar; Após, cls. para decisão quanto à tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008998-7 - MARGARIDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X BANCO GM BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003271-0 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ESPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X JM SCREEN COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP Decisão:Audiência para 04.11.08, às 13:30 h. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005711-8 - ROBERTO CESAR FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PROCESSO EM FACE DO SEGUNDO RÉU, ... JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM FACE DO PRIMEIRO RÉU (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.002834-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantém-se a decisão por seus fundamentos; Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007980-3 - ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO E OUTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 35 E 35 verso (AOJA - R$ 12,78- conta 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,63- conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,63 - conta 567300124-3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000638-3 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ SAVOLD DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:A parte autora sobre fls.47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.014117-1 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:1. Recebem-se os embargos, por tempestivos; 2. Ao embargado, Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014216-3 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2008.209.014221-7 - EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X PARKGRAF EDITORA LTDA Decisão:Indefere-se o pedido de suspensão da execução, eis que o Juízo não está seguro; ao exqte. nos embargos e na execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6A - IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:1. A decisão agravada foi mantida, conforme fls. 124 e 129, que seguem em anexo, pelos fundamentos na mesma exarados... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006653-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Fls. 159 e ss. Junte-se aos autos dos embargos referidos, abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007325-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Fls. 243: Há outro requisito para reconhecimento da fraude: estar o executado, no momento da alienação em situação de insolvência ou próximo desta realidade; Junte o exeqüente certidões que comprovem a inexistência de outros bens que possam quitar o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.013699-0 - STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X DACLEA FERNANDES DAMASCENO Decisão:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008882-8 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls.475-defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.209.003737-9 - MARIA RAIMUNDA DA S BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Certifique-se sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004333-1 - EDNA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Certifique-se ... 2- Cumpra-se a superior decisão. \r\n\r\nProc. 2003.209.005322-1 - LUIZA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Aos interessados sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.009314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.369 E 369V.(FUNPERJ - R$ 12,27,- conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 12,27 - conta 567300124-3.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.003309-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO Decisão:A defesa dos executados se dá por embargos; Indefere-se qualquer dilação da questão posta sub judice; Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003401-9 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X DIRIJA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.267, regularize-se o segundo réu, autenticando fls.63/64 e 252/264. \r\n\r\nProc. 2005.209.004707-0 - MARCO CESAR FONTANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.008380-2 - ANA MARIA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Ao autor sobre os novos documentos, devendo o autor esclarecer se requer prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.009908-1 - LUIS CARLOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007595-0 - HELENA MARIA CUNHA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597) Pendem custas para denunciaçãop à lide, na forma do modelo de grerj que segue: AE ( escrivão, distr. e certidão) - R$ 40.16 - CONTA 1102-3; AOJA - R$ 12.78- CONTA 1107-2; CAARJ E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.209.013644-8 - RITA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X NET RIO LTDA Decisão:....cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014082-8 - MOISES FRANCISCO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BRASIL CINE TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Art.277 CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014122-5 - GEORGE GOMES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro a JG. Art.277 CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Decisão:Fls. 524: Cumpra-se integralmente, inclusive no que pertine à decisão do TJERJ; Para haver conciliação está terá que interesse a todos; Mantém-se a decisão agravada. Ao agravado; Int-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007223-1 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Inventariante: MARIA LUIZA MADDALENA) X ARMANDO MADDALENA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 202( FALTAM AS CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO: CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMOVEIS E A GUIA DE IPTU E A PRECISA DESCRIÇÃO DO BEM E A CÓPIA DO CRVI). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005856-8 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FREDERICO ARTHUR MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert; 2)as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008025-2 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, com fulcro no artigo 1102 C, converte-se o mandado inicial em monitório, para que a ré pague à autora a quantia de R$ 7.028,97, com correção monetária e juros legais de 1% desde a citação, prosseguindo-se na forma disposto no artigo supra citado (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.001165-2 - ASSOCIAÇAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X FATIMA COUTINHO HENRIQUES Despacho:A parte autora a certidão de fls.41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR ... JULGA-SE PROCEDENTE a ação principal (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.009065-8 - PAULO EDUARDO MARINHO, LILIANE SIQUEIRA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO CARLOS MENDONÇA BRANDAO), MARIA CECILIA LOBO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)), PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA), DANIEL PAZOS PAZOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011712-7 - MATHEUS AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIDA e determinando a cobertura médico-hospitalar até a total recuperação do autor (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.013702-7 - THIAGO DUARTE PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certificando-se sobre a indisponibilidade dos autos, devolve-se o prazo à ré: Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013217-0 - ALBA VALERIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NET RIO LTDA Decisão:1. Indefere-se a gratuidade da Justiça. O serviço ..., por óvio, é inacessível a pessoas pobres; 2. Além disso a fatura de luz demonstra consumo bem superior ao de pessoas carentes. 3. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003003-2 - EDNA DE OLIVEIRA RAPOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006924-8 - JOAO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DEFERINDO-SE EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a expedição de oficia para a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, inexistente débito pelo mesmo contraído (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.013844-5 - OSIAS FRAGOSO SILVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007252-1 - IRMA FURTADO SERRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SB SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:sto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005665-7 - BR 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em contraditório \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.003899-7 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X HEMOTERAPIA DA GAVEA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005615-8 - MARCO AURELIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X ELIENE MARIA DA SILVA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AIJ para 05.11.08, às 14:30 h. Int-se o autor para dep. pessoal e para arrolar testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.209.013812-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Posto isso, presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido pela parte autora, para o fim de lhe conceder a imediata retomada do automóvel já acima especificado e que se encontra em poder da parte ré, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007324-2 - ELTON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Declara-se a sentença no que a embargada, para firmar juros de 1% a partir da sentença e até o efetivo pgto. No mais, prevalece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.014057-9 - REGINALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Inicialmente, por simples... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.002466-0 - MARIA FERNANDA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CARLA ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Decisão:O documento de fls. 28/30 não está assinado; Esclareçam as partes sobre provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013815-9 - MICHEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSCM CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Regional de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.014136-5 - CLAUDIA MARIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:1. Defere-se a gratuidade; 2. Venha o rol de testemunhas, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009688-4 - BRUNO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NIL MÓDULOS MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) Decisão:1. Esclareça a ré sobre a prova pericial pretendida, já que a situação física do imóvel sofreu alteração; Quanto às demais provas, segue decisão: 1. depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal do réu;2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;6 - AIJ para 15/10/2008 às 15:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.003624-7B - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:1. Ao exqte. sobre a impugnação; 2. Deve o exqte. esclarecer qual o valor atualizado do débito, ante de fls. 2371 e segs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.011713-0 - MINAS PAPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL (MG-027603)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES (MG-061006) Digam em provas ratificando-se os atos praticados. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.001630-1 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:1. Deposite o autor os honorários: após intime-se o perito, laudo em 30 dias; 2. Indefere-se o quesito de fls. 254, ante o objeto da perícia, eis que foge ao escopo, podendo a parte requerer perícia grafotécnica, suscitando incidente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000591-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIAO DE MELO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005065-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL AVELINO C DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014394-3 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X UNIMED ALIANCA METROP RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009317-6 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)), ANDRÉ CAMPOS PANTALEÃO), LAURO TEIXEIRA JÚNIOR), MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA), RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ), ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009374-0 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO), Inventariante: IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARIA NAIDE SCHRODER Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003040-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAURO OLIVERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao cartório...Intime-se como determinado, sendo que o pedido foi do réu; Indefere-se a denunciação à lide, incabível no bojo de relação de consumo, bem como indefere-se a remessa dos autos à Justiça Federal, declarandoa competência deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009368-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODOLFO VALENTIN CARUGATTI E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.50/53-respostas de oficios da TELEMAR E MIN. DA FAZ. \r\n\r\nProc. 2008.209.006324-0 - ROBERTO CARLOS MALFETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/11/2008 às 14 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.010674-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NILTON LANNA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/11/2008 às 15 :00 hs; \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010904-4 - MONICA DURAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MERCADINHO ADICIONAL E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2008 às 15:30 hs; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003108-0 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (XX) contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004910-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:Fls. 509: concede-se o prazo suplementar de vistas ( 5 dias); Int-se; Devem as partes esclarecer se ainda há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004967-1 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WELSON LUCIO RIBEIRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 97(FALTA RECOLHER R$ 31,03-AOJA-CONTA 1107-2, R$ R$ 3,10-CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 1,55 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ-CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000820-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.41( NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO A PETIÇÃO 200704025048 DE 01/11/2007 PROTOCOLADA NO PROGER DE CAPITAL). \r\n\r\nProc. 2006.209.006153-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.76(RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.209.006728-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.153(FALTA RECOLHER R$ 9,12-CERTIDÃO - CONTA 1102-3; CAARJ-R$ 0,91-CONTA 2001-6; R$ 0,45- PARA FUNPERJ E FUNDPERJ-CONTAS 600225174-9 E 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.209.007149-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.130/132 \r\n\r\nProc. 2008.209.014448-2 - LUIS FERNANDO RODRIGUES QUADRANTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO PERES FELGUEIRAS (RJ-103454)) X UBIRAJARA GRANADO FILHO Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.209.014610-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X PER NOVITA LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Certifico que designei audiência de instrução de julgamento para o dia 22.10.08, às 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009786-8 - MAURO PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Deferem-se as provas: 1. Novos documentos que efetivamente importem em prova dos fatos. Cópias de decisões deste E. Tribunal não apresentam tal natureza; ...2. Depoimentos de partes e testemunhas. Vindo o rol em 5 dias, recolhidas as custas dos atos intimatórios; AIJ PARA 22.10.08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.209.001418-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X REVESTMIX COMERCIO E REPARAÇÃO LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.105/106(AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2005.209.003669-1 - MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA CLINICA CIRURGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TATIANA AGNELO SOARES E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.157/158(AR NEGATIVO REFERENTE A RÉ TATIANA). \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007536-8 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Decisão:1. Indefere-se a liminar, não havendo verossimilhança ou fumus boni à primeira análise dos autos; 2. Recebe-se fls. 62/63 como emenda à inicial; 3. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008514-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010352-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIA BORGES PETRILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.155(NOS AUTOS NÃO CONSTA ENDEREÇO DO AUTOR NO RIO DE JANEIRO E AS FLS.62 NÃO CONSTA ENDEREÇO DA TESTEMUNHA). \r\n\r\nProc. 2008.209.004845-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (xx) Embargos e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010770-9 - CLAUDIA ARRUDA CAMARA PEREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATA DI MASI PALHEIRO (RJ-145683)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008408-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279) Decisão:Defere-se a prova pericial que será realizada para provar da origem e extensão dos alegados danos; Nomeia-se a Dra. Maria Luiza Levier...Venham os quesitos em 5 dias...Defere-se a prova documental suplementar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006245-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANTONIO PAULO AKRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Int-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014508-5 - CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CLINICA ORTOPEDICA DO RECREIO LTDA Decisão:Indefere-se a liminar, visto ser posse velha; Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005391-9 - MARIANNA GOLSZAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X BAU DA FELICIDADE BF UTILIDADES COMESTICAS LTDA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24 (AE - R$ 82,15- conta 1102-3;AOJA - R$ 25,56 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 10,77 - conta 02001-6; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 3,64_ - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 6,29 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 6,29 - conta 567300124-3.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014536-0 - MARCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/09/2008 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.209.009309-3 - JORGE LUIZ SARTORIO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Diga a parte ( ) autora (xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 259.(AE- R$ 40,16 - conta 1102-3;AOJA - R$ 12,78 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 5,29 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 2,64 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 2,64 - conta 567300124-3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.014351-9 - MARCIA CRISTINA CID LANDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a última fatura de luz da parte autora para exame da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.011347-3 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇAO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.69( FALTA RECOLHER R$ 401,82 DE TAXA JUDICIARIA - CONTA 2101-4) . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014467-6 - EDUARDO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) Deci são:Cite-se. A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nId: 610354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.015330-4 - RADANEZI POTENGY, NEYDE DE SOUZA POTENGY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Ao M.P. quanto ao pedido de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.006287-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Decisão:Expeça-se o alvará judicial autorizado a inventariante a assinar em nome do 2º e 3º Requerentes a escritura definitiva de compra e venda do imóvel apontado às fls. 03 e 56 \r\n\r\nProc. 2008.209.013021-5 - HUGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X MARIA DO CARMO CABO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados no órgão previdenciário. 3 - Oficie-se à CEF indagando quanto ao contrato de penhor de fls. 17. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.015571-6 - DAYSE LUCID BRASILEIRO, JUSTINO BORGES PINHEIRO, ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO, DENISE MARIA LEITE E SILVA, DENISE SETTE CAMPOS AHLERT, EDSON NOGUEIRA BRAUNE, TANIA MARIA ALVES BRAUNE, JORGE COSTA PONDE, SANDRA MARIA GUIMARAES PONDE, MARIA NICE SEIXAS PINHEIRO, LUIZ CARLOS MACHADO SAMPAIO, JACY SOARES SAMPAIO, MARIA CECILIA OLIVEIRA MALDONADO GOSLING, CLAUDIO JORGE DE HOLLANDA GOSLING, NAPOLIAO DE OLIVEIRA, ROSTOCK EMPRESARIAL LTDA, YOSHIFUMI YAMANE, CONCEIÇAO BAPTISTA DE SOUZA, PAULO JOSE MARTINS VIEIRA, MARCELO LOBO BRITO, SYLVIA OIGHENSTEIN LOUREIRO, DINEY DA CRUZ LOUREIRO, SANDRA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO), CONDOMINIO PRO INDIVISO), MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA À inventariante para juntar a certidão de quitação fiscal do imóvel , e as certidões do 5º e 6º distribuidor.(nome do \"de cujus\"). \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)), VALESCA MONTEIRO HIME) X DARCY MONTEIRO HIME Decisão:À Fazenda, sobre a juntada de guias de fls. 150/163. \r\n\r\nProc. 2008.209.011269-9 - ALICE NUNES CAVALLIERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X JORGE CAVALIERE Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, bem como certidão de RGI atualizada, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011035-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 51.Suspendo o processo por trinta dias, a fim de que a parte autora proceda à localização do bem a ser apreendido. Após o prazo concedido, intime-se o mesmo, independente de nova conclusão, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000889-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DA SILVA FAJARDO À parte autora sobre a resposta de ofício de fls.105/109. \r\n\r\nProc. 2007.209.009364-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.014798-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DARLENE EVANGELISTA RIBEIRO GOMES Decisão:Venha aos autos a comprovação de entrega da notificação extrajucial. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010621-3 - MARCELO GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JATYR RANZOLIN JR. (RS-031086), Dr(a). JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR (RS-064154)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIOTTI (RS-025672), Dr(a). CAROLINA KOCH (RS-064760) Decisão:Dê-se baixa a encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011806-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLE DU MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016066-9 - ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X DANIELY CRISTINE DOS SANTOS), KAROLINE CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011339-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MT-005835A)) X AGORA SYSTEMS LTDA), JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO Certifico que o ofício p/a SRF está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014457-1 - MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO S/A Decisão:Mantida a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça através de acórdão da 12ª Câmara Cível, proferido no agravo de instrumento 02735/08 a que se negou provimento, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.209.011778-8 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES), RITA DE CASSIA DIAS DE MELLO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013224-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLINICA DR LEONARDO DIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014841-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOLIMAR MELLO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, certificando-se o recohimento de custas para o mister. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.011124-5 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X RJCBDDC CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012350-8 - CLAUDIO VITAL REBOUÇAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X PAULO CESAR TIRADO GUIMARAES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007907-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PAULO GUILHERME SILVESTRE), Fiador: PEDRO CORNELIO Decisão:Detrmino a penhora de portas a dentro, figurando como fiel depositário dos bens penhorados o Sr. PAULO GUILHERME SILVESTRE.Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003428-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOSE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Certifico que foram extraídos, nesta data, Termo de Penhora, Certidão p/o RGI e Mandado de Avaliação, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.004175-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X THATIANA COELHO ALAMO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.209.006557-7 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA - BARRA SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, pelo D.O., para cumprimento voluntário da sentença de fls.157/159, nos moldes da planilha de fls. 253. Não sendo o pagamento efetuado, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.011048-2 - TOYOMEC COMÉRCO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X JAMES RANDALL HAUYON MOUTA Ao autor sobre certidão de fls. 53. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002725-8 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X GUSTAVO DE LIMA FERREIRA), MARIA ELISABETH HENRIQUES FERREIRA), IGNACIO VICENTE FERREIRA), MARIA BELIENNE DE LIMA FERREIRA Despacho:Regularizada está a representação processual do Exeqüente. Certifique o cartório se houve interposição de Embargos à Execução. Após, ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.008374-2 - MARCIA QUELHAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ANA CLAUDIA DA SILVA NICOLAY), HENRY KLANG Ao Autor p/providenciar 1 cópia da inicial p/instruir o Mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.009493-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X SERGIO RENATO CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS (RJ-148652) Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.015025-1 - BRENO ROMITA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARINS BRASIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 14,39 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em 20 % de honorários) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007698-0 - BATTISTA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.012153-4 - MARIA GUADALUPE MELO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). YURI MERLJAK (RJ-149246)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Defiro o desentranhamento requerido pelo autor às fls. 74. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.001157-3 - BARTIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 17/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.209.006279-9 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X TIM CELULAR Certifico que o Mandado de Citação foi expedido, nesta data, e que os ofícios ao SERASA e SPC estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.011527-5 - ANA LUCIA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:Designo o dia 11/09/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC.Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Autue-se corretamente e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014793-6 - GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TOP CUISINE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006754-9 - TANIA SALETTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X GIL MARQUES DA SILVA Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003399-2 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Expeça-se nova notificação postal ao réu, certificado o recolhimento das custas para o mister. \r\n\r\nProc. 2008.209.008637-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CAMILA DE ANDRADE MONTEIRO Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Renove-se a diligência de fls.104/105, na pessoa do representante legal da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.002671-7 - NURIMAR ALFONES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002464-4 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro a intimação postal da parte autora, como requerido pela Defensoria Pública às fls. 215 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.006481-4 - ROSINETE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28 e converto o rito para sumário.Oficie-se, comunique-se, anote-se e autue-se corretamente.Designo o dia 11/09/ 2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004493-1 - MOYSES ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006189-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010735-3 - X.P.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X M.L.C.A.I.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005590-4 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA), MARIO SERGIO MOREIRA FRANCO), ANA CLAUDIA FERRAZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, como requerido às. fls. 147. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.004799-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X DECIX PRODUÇOES E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Cite-se, como requerido às fls. 60. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013393-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X AVANY DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas.Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 610356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000678-4 - PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) ao interessado para retirada de oficio \r\n\r\nProc. 2008.209.001573-6 - ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X VIVIANE BALDANZA DRAGO Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 69/77, indefiro gratuidade de justiça ao Autor, eis que não comprovada a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha o Autor as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007545-9 - MARCOS PAULO RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão:Designo AIJ para dia 15/09/2008, Às 15h. Cite-se o Réu, intimando-o, ainda, da decisão de fl. 25 e da audiência, na forma do art. 6º, sob as penas do art. 7º, ambos da Lei 5478/68. End. do Réu fl. 38. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011359-8 - ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBIO SOARES (MG-034945)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Requisitem-se os autos, informando que está em curso neste Juízo processo de anulação de casamento, entre as mesmas partes, cujo despacho de conteúdo positivo foi exarado em 22/10/2007. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.011444-1 - ROBERT RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCIA DE SOUZA PEIXOTO Sentença:Trata-se de ação de dissolução de união estável, proposta por ROBERT RODRIGUES PINHO em face de MARCIA DE SOUZA PEIXOTO.Tendo em vista estar em curso neste Juízo ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável c/c Alimentos, sob o nº 2008.209.009970-1, entre as mesmas partes, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do CPC, 267, V.Certificado o correto recolhimento de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007011-5 - IVANILDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ADAO JOSE DOS SANTOS Decisão:Indefiro, uma vez que não foram esgotados os meios para localização do réu.Informe a autora o CPF do réu para expedição de ofícios.Com o CPF nos autos, oficie-se à DRF e Light. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.001404-5 - MARCOS RELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Aos interessados sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )Reconsidero a decisão de fl.384, vez que equivocada.O patrimônio das partes está sendo consumido por dívidas e pela intransigência de ambos.DETERMINO que venham aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção do feito:1) Certidão do RI dos imóveis a serem avaliados pelo avaliador judicial, bem como da guia do IPTU (folha de rosto com a descrição do bem);2) Sejam recolhidas as custas para o avaliador judicial;3) Homologo o laudo da Apuração de Haveres de fls.356/358, vez que é inconsistente a impugnação do Réu, devendo o débito de ambos ser incluído na partilha (créditos e débitos partilháveis);MANTENHO a Inventariante no cargo, vez que não há motivos que justifiquem a sua remoção.Por fim, DEFIRO a venda do imóvel objeto da alínea a, a fim de que o mesmo possa apgar os débitos, bem como custear as despesas do presente Inventário, já que não há dinheiro no monte para fazer frente a estas despesas, estando o feito paralisado por esta razão. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.001027-1 - TIAGO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MARCELO DE FREITAS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006325-1 - EVANDER ARRUDA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANTONIO EUDES LIMA DA SILVA Despacho:Junte-se o mandado constante no sistema.Fls. 35 - Os alimentos provisórios não foram deferidos, segundo fls. 32.Aguarde-se a citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.013477-4 - DIOGO BARREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X MARINA MEDINA BRITO Decisão:Defiro liminarmente o auto-afastamento do autor do lar conjugal, expedindo-se o devido alvará.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) As partes para informar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001023-0 (10230) - FABIO LIMA MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660)) X MARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS Decisão:Retornem ao arquivo. Despacho em petição. \" Distribua-se por dependência. Regularize a Exeqüente sua representação e recolha as custas judiciais. Venha a sentença ( título executivo )\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010285-7 - EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Decorrido o prazo legal com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.014694-4 - JANETE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA Portaria n°01/08: \" Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010743-0 - WAGNER ARENO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Certifico que falta o recolhimento de R$ 40,16, no campo 36, conta 1102-3 ou o apostilamento da GRERJ juntada às fls. 05, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006801-3 - FLAVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de ação de separação, encontrando-se o feito sentenciado, com sentença transitada em julgado.No acordo firmado entre as partes, em audiência realizada nos termos da ata de fls. 55, há cláusula determinando que o cônjuge virago poderia permancer no imóvel até sua alienação, não havendo marco para o final de tal prazo.Assim, tratando-se o o pleito de fls. 82/84 de alienação de coisa comum, deverá o mesmo vir pelas vias próprias.Assim, retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009092-4 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Portaria n° 01/08: \" Intime-se o autor para recolhimento de custas no valor total de R$ 61,32, referente à expedição de 4 mandados.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011024-0 - MARCELO VELOSO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Portaria n° 01/08: \" Intime-se o interessado para retirada de certidão solicitada.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.013483-8 - HUGO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVANO JUNIOR (SP-177852) Portaria 01/08: \"Fica designado o dia 28/07/08, às 15:30 h para a Audiência de Ratificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.002765-9 - LILIAN REBELLO STERSI PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Conforme cálculo do Sr. Contador, falta o recolhimento de custas, no valor total de R$ 219,75, devidos pelos litigantes. \r\n\r\nId: 610347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.015823-7 - PEDRO HENRIQUE DA COSTA ARAUJO LINCK MILLER (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)), LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER, Dr(a). FLAVIO LOTT BRANT (MG-050791) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004436-5 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(intimação do advogado da parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.006327-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(MP REQUER CERTIDÃO CARTORÁRIA) \r\n\r\nProc. 2006.209.009609-4 - KAUAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBERDAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (PB-012381) Decisão: Diga a parte ré sobre o despacho de fls. 82 verso \r\n\r\nProc. 2007.209.008089-1 - KATHLLEN BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Designo o dia 29/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Torne-se sem efeito a publicação anterior \r\n\r\nProc. 2008.209.011115-4 - LINDA DOROTHY OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X JAMES EDUARD CZEDIK Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.015886-9 - SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X SILVIA PATRICIA DE BRITTO GUIMARAES Decisão:fixo os provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 08/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005151-0 - KENIA REGINA APA, PAULO SERGIO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.015881-0 - NILZA DE BARROS PORTELA, EDUARDO BORGES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004552-2 - DANIEL ALEJANDRO JIMENEZ VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X ANA PAULA BARSAND DE LEUCAS JIMENEZ Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre resposta de oficio. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.015868-7 - ANA FLAVIA BATALHA RAMOS, MARCANTONIO GIUSEPPE MARIA CARLO FABRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006493-5 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), R.L.C., Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 252. \r\n\r\nProc. 2008.209.009351-6 - SERGIO LOPES DE FREITAS, ELIANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA MOLINA (RJ-101210) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.015747-6 - PATRICIA PEDROSA FERREIRA SERRANO MEIRELES, BRUNO ARLOTTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(juntada de no mínimo duas declarações que comprovem o lapso de tempo autorizativo do pedido) \r\n\r\nProc. 2008.209.015771-3 - CLAUDIA AGUIRRE RIPPER NOGUEIRA, RODRIGO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(esclarecimento sobre alimentos recíprocos, data do pagamento e fixação em salário mínimo e reconhecimento de firma das declarações) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.008824-7 - DRAUSIO FELICIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA SILVA DO NASCIMENTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000091-1 - RUBENS BULHOES DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA Decisão:Segue pesquisa da penhora on line. Cumpra-se fls. 289. \r\n\r\nProc. 2008.209.007415-7 - KETHLLEN BARBOSA DA SILVA, JENIFER MOTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARBOSA DA SILVA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007524-1 - KATHLLEN BARBOSA DA SILVA, JENIFER MOTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARBOSA DA SILVA Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre a petição de fls. 26, a respeito dos novos valores da execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015846-8 - MONIQUE STARK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X KARL STARK Decisão:Intime-se o executadona forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002542-9 - HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES, LUANA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) ALEXANDRE FARINA ARENALES, Dr(a). AGENOR ALVES BARBOSA (SP-113212) à parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.003626-0 - ALBERTO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANESSA SANTANNA BONIFFACIO TAVARES Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.015865-1 - ABRAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELISA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Cite0se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.015915-1 - CICERO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CICERO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010549-6 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.001238-3 - DANIELA FONSECA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X MARCELO ANTUNES FRAGA), ANDRE FONSECA FRAGA), DANIEL FONSECA FRAGA Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.001064-1 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5 - JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando que não houve as respostas de todos os ofícios, retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015836-5 - RICARDO SOICHET (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X MARIA ALICE SOICHET Decisão:Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007960-8 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.005130-3 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010434-0 - JULIA LEANDRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDSON LEANDRO DE JESUS MACHADO Sentença:hOMOLOGADA A DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.209.007956-8 - ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X BEATRIZ BEZERRA DE MELLO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009563-0 - ILANA BARROSO KESSOUS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CHARLES ISRAEL KESSOUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). KARLA KENIGSBERG (RJ-124401) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.209.010771-9 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390), Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/09/2008, às 10 horas para audiência de Instrução e Julgamento... Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 173/174. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.011608-5 - FERNANDA FIGUEIROA SIMOES BRITO, MARCO LUIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 31/07/2008, às 12 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.004995-3 - MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005696-9 - ELAINE MELO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARCELO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.015077-9 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:jULGADO PROCEDENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.209.007024-0 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA BELMIRA BIONDO (RJ-112278), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 118/119. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.209.000049-6 - VALTER ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCIO HENRIQUE DE SOUZA CORREIA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001049-7 - MARIA CAROLINA BRANDES ROCHA, MARIA EDUARDA BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a apelação de fls. 204/207 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001496-1 - KATYA MARIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X RUI REIS ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 130/131 POR TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA O FIM DE DEFERIR A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO RÉU E DE SUAS EMPRESAS, COM A FINALIDADE DE AFERIR A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2008.209.007282-3 - YAN LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.011911-6 - ELISA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X ABRÃO STEFANO à parte interessada sobre o ofício do 9° RI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.011811-2 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X THAIS TAVARES DINIZ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013978-4 - DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X RITA CARDOSO MENEZES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Oficiei, aditando as informações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011092-3 - PAULA DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X VITOR JOSE RODRIGUES MARQUES Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 35 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.009030-8 - JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X MARIA EDUARDA COLETTA), MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 12:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.003736-7 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO Decisão:Segue o protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011527-0 - BERNARDO MESQUITA DA COSTA, BRUNO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( indique o crerdor bens a serem penhorados). \r\n\r\nProc. 2007.209.008532-3 - GIULIA PALACIOS GUTIERREZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) à parte ré.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.209.011411-8 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ, PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ Decisão:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/112 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.000552-9 - TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014515-0 - PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445) Decisão: Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Defiro a prova pericial para avaliação do bem. Nomeio perito André Land, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Defiro a expedição de ofícios requeridos. Após, será designada a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.015997-7 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), FABYANA RONCY LOURENÇO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(VENHA A PLANILHA CO OS GASTOS MENSAIS DO AUTOR DEVIDAMENTE COMPROVADA) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.011222-5 - BRUNO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO MARTINS DRUMOND (MG-081871)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RAMALHO), MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS), JOSAFA PEREIRA RAMALHO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015328-8 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE LUIZ DALLIO), MARISA DOS SANTOS DALLIO), JORGE DE SOUZA ROSAS), VERA GOMES ROSAS Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(PELA EMENDA DA INICIAL-VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.007708-9 - WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HYGOR VILAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Considerando que o menor se encontra sob a guarda do pai, tendo a mãe concordado com o pedido inicial, conforme documento de fls. 213, devidamente com firma reconhecida e que, a mesma não foi localizada (fls. 268 verso) e não comunicou a este juízo seu atual endereço, dê-se vista ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014090-5 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão: Defiro o pedido de vista em cartório, uma vez que existe audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.209.003211-4 - LUIZ HENRIQUE PALMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X ANA LUIZA TE TONI MEDEIROS a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009777-7 - GEORGE PHILIP CARVALHO DAVISON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MIGUEL DAS CHAGAS DAVISON), THIAGO DAS CHAGAS DAVISON Decisão:Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. Cite-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011502-9 - MIRIAM MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001886-5 - TANIA MARIA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X SILVIA PATRICIA DE BRITTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA FURINI S. CAMARA (RN-003673) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda até o dia da audiência designada para 04/09/2008. Indefiro o pedido de fls. 366/367, a uma porque as provas requeridas já foram mencionadas na contestação e, a duas, porque o que se busca na presente ação é a verdade real e não a ficta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004173-5 - SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. (republicação) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.015218-0 - ANGELA DE SOUZA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILSON PAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:COnsiderando a certidão de fls. 37, renove-se a diligência com hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.209.008452-7 - JANETE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Decisão:Recebo os embargos de fls. 231/232 por tempestivos e os acolho para o fim de excluir da sentença de fls. 226/229, a suspensão das verbas sucumbenciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho Ordinatório:A parte autora sobre fls. 210. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.003765-3 - CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X FABIO XAVIER VALADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de incluir na sentença de fls. 174/175, que os bens deverão vir pela via própria: inventário e partilha. \r\n\r\nProc. 2008.209.011447-7 - ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SERGIO RICARDO VIDAL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016079-7 - WALKIRIA FERNANDES DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ALEXANDRE GOMES GONÇALVES) Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nId: 610348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.801.002144-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). SANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-110458E), Dr(a). LEONARDO RAFAEL DUARTE NUNES (RJ-120046E), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X GUILHERME VICTOR SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.2) Expeça-se certidão, conforme requerida às fls. 146/147.3) Intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena do pagamento de multa diária, que ora majoro para R$ 40,00 (quarenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.801.002304-8 - DENIZAR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERNANDES CASTELPOGGI (RJ-035671)) X AMÉLIA TEIXEIRA GRAÇA Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000755-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X RUTH RENALDIN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Decisão:Ante o teor de fls. 18/19, retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 09:45 horas. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.000486-0 - JOSÉ AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X NET RIO S/A - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000671-5 - SIMONE ANDREA TARGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 63 - Esclareça o autor o motivo pelo qual não dá quitação.2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001032-9 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARÓ X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:(...) Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 75/79, em virtude de sua incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, devendo a matéria ser discutida pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.002006-2 - LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido às fls. 54.2- Desentranhe-se fls. 55, entregando-a à parte autora tendo em vista que indevido o recolhimento em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.801.002124-8 - KENJI MARQUES KIKUCHI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do exequente da quantia depositada à fl. 77.2. A parte autora informa que não dá quitação ao executado na petição de fl. 79. Assim, venha planilha do que entende devido em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003029-8 - THELMA SATTAMINI GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Aguarde-se julgamento do M.S. Após, intime-se a ré por DO para pagamento nos termos do srt. 475-J, CPC e devolução da guia retirada a fls. 71, no prazo de 48 horas. Decorrido este prazo, certifique-se tudo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003106-0 - CARLOS RICARDO CHASE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 86 - A multa em caso de descumprimento da obrigação de fazer foi estipulada na sentença de fls. 63/67. Assim, venha planilha do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.801.006933-6 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:1. E-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 81.2. Venha planilha atualizada do débito, considerando o referido depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.007737-0 - MIRIAN TEREZA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Diante da quitação apresentada a fls. 44, após certificar o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008582-2 - ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial e da Emenda à Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000574-3 - ANTONIO FIGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1- Recebo fls. 87 como emenda à inicial.2- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 09:30 horas. Intimem-se a autora e a 1ªré. Cite-se e intime-se, POR OJA, a 2ª ré. Citem-se e intimem-se, POR AR, os demais réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.008613-5 - DEBORA INÁCIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X COMPANHIA BRASILEIRA E DISTRIBUIÇÃO (EXTRA) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.009813-7 - MAURICIO MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011575-5 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo na demora. Com efeito, o autor não se refer a procedimento médico específico que lhe esteja sendo negado, pretendendo, apenas, discutir a legitimidade ou não de alterações contratuais, no que não se vislumbra o perigo de dano em concreto. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013093-8 - NICEIA MARA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013987-5 - ANDERSON LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.014476-7 - MAURÍCIO ROBERTO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações do autor e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome do autor junto aos cadastros de inadimplentes, devendo o Cartório do Juízo expedir os competentes ofícios, ficando o mesmo autor autorizado a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.003513-2 - JAZZ PRESENTES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TOP 2000 SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.002892-8 - JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.000190-3 - CRISTIANE DA PONTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a exequente sobre fl. 178. \r\n\r\nProc. 2003.801.000762-0 - VENÉTIA MARIA CORRÊA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X JOAQUIM CÉSAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE GODOFREDO COSTA DOS SANTOS (MG-057187) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.005102-7 - ADRIANA DE SOUZA ZABEO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E), Dr(a). ANNA CAROLINA DA SILVA RANGEL (RJ-143858E)) AIDA CARLA FREITAS CESÁRIO MARTINS, Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, tendo em vista o alegado pela parte ré às fls. 149, restando prejudicados os embargos declaratórios de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.801.002615-1 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Fica a parte ré intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003679-0 - FÁTIMA TROTTA SPERANZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Fica a parte JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004362-8 - DANIEL ERNESTO GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X VARIG AIRLINES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.005844-9 - JOÃO FELIPE RESENDE OPAZO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono.Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.001376-6 - MATILDE DE OLIVEIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:(...) Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 84/85, em virtude de sua incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, devendo a matéria ser discutida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.801.002662-1 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (RJ-095098)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Edital de Leilão - Faz Saber aos interessados e aos devedores que, por determi- nação deste Juízo, ficou designado Leilão para 11/08/2008 às 14:30h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca, à Rua Luís Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e, em não havendo licitante, 2ª Praça pa- ra 25/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.801.002775-3 - JOÃO MESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003990-1 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA X ESCOLA SUIÇO- BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 86/87.2. Intime-se a ré, via DO, para depósito da diferença apontada à fl. 99 em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004376-0 - SILVIA MARÍLIA JORDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.004522-6 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 140, deixo de receber os embargos de declaração eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005426-4 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.801.006889-5 - MARTA GRACIELA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007039-7 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao autor, no valor de fls. 74; 2) Publique-se e cumpra-se fls. 80 com urgência. Após, certifique-se quanto à manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007482-2 - RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X HOPI HARI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008155-3 - BRUNO DE ARAÚJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008775-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARROSO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008882-1 - JACQUELINE ALESSANDRA PORTO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BARRA CAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009312-9 - ANGELA FIRMINO BARREROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009353-1 - ANDERSON MARTINS PERDIGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Pela Dra. Juíza Leiga foi proferida a seguinte decisão: S E N T E N Ç AVistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: conforme se verifica da Certidão de fl.19, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Subme \r\n\r\nProc. 2007.209.013447-4 - RAFAEL FEUERMANN GHERARDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FEUERMANN GHERARDI (RJ-110736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da quitação apresentada a fls. 50, após certificar o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015043-1 - GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.52, em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação quanto ao valor.3) I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 hs, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.015393-6 - ROBSON COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 18/08/08 ÀS 11:45 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (republicado porque os advogados de Banco Abn Amro Real não estavam cadastrados no sistema). \r\n\r\nProc. 2007.801.000598-0 - ADRIENNE REIS DE SOUZA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001306-9 - ANA MARIA GUINLE GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001868-7 - THAISE RIBEIRO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.2) Intime-se a empresa ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.001947-3 - FRANCIS MARIZ CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002114-5 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (RJ-058271)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Edital de Leilão - Faz Saber aos interessados e aos devedores que, por determi- nação deste Juízo, ficou designado Leilão para 15/08/2008 às 14:15h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca, à Rua Luís Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e, em não havendo licitante, 2ª Praça pa- ra 29/08/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.002354-3 - KATIUSCHA ALMEIDA MERATH REIS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PESSOA PARENTE (RJ-127419), Dr(a). ADLINE RIBEIRO (RJ-131536)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002848-6 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003135-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado relatório, conforme art. 38 da L. 9099/95. Esclareço que o acordo de fls. 23 estabeleceu multa de 30% do valor acordado em caso de descumprimento, não tendo que se falar em qualquer outra correção a incidir sobre o total. Tendo em vista os comprovantes de depósito de fls. 33 e 50, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003894-7 - ELIDIO LOQUES NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003958-7 - LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005292-0 - LORETA SBARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MURILO BENÍCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005294-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006234-2 - LÚCIA MARIA ACHÉ CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006234-2 - LÚCIA MARIA ACHÉ CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) (..)JULGO: PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos e condeno a ré a restituir à autora a quantia de R$ 214,90, cobrada na fatura vencida em 10/05/07 pelo canal pay per view, devidamente corrigida, desde o desembolso, e acrescida de juros legais, desde a citação; bem como a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.(..) \r\n\r\nProc. 2007.801.006504-5 - CÉRES IRANY ANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). SABRINA CIPRIANO MANICOBA (RJ-147095)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007098-3 - ELZA CARLA DOS SANTOS FERNANDEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.801.007175-6 - ROVER TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Diante da quitação apresentada a fls.69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007357-1 - FLÁVIO DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X TOUZEUR INFORMÁTICA LTDA. - ANGLOSCHOOL E OUTRO Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007947-0 - PAULO EDUARDO FARZAD CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 131 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008277-8 - FÁBIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Após certificar o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008701-6 - IVANEIDE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da quitação apresentada a fls. 31, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009331-4 - PAULO CESAR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X SAFEWAY MOTOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000129-4 - LUIZ AMÉRICO BARROS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que pelo acordo de fls. 15, o réu deveria ter depositado o valor de R$ 1.000,00 até o dia 02/05/2008, sendo certo que o fez em 05/05/2008, conforme guia de fls. 22. Assim, forçoso reconhecer a incidência da multa de 30% prevista, o que totaliza R$ 300,00. Outrossim, verifica-se que a fls. 35, o réu, por equívoco, apresenta novo depósito. Assim, diante do cumprimento integral do acordo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.300,00 para o autor e no valor remanescente para o réu. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000958-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, mantendo a decisão proferida às fls.18, quanto ao restante, tal como foi lançada. Intime-se a parte autora por AR e sua advogada através do Diário Oficial. Cite-se e intime-se a segunda ré, REDE ECONOMIA SUPERMERCADOS, através de OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001170-6 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/11/2008, às 11:15 horas. Citem-se e intimem-se os réus por OJA. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002981-4 - MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X DINIZ E FRANÇA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002981-4 - MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X DINIZ E FRANÇA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO (..)em relação à primeira ré, JULGO: EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267 VI do CPC, para a primeira autora, em relação aos pedidos de restituição, em dobro, da quantia de R$ 1.168,00, e de devolução de dois cheques nº 0047 e 0048, do Banco Bradesco; PROCEDENTE o pedido e condeno-a a devolver à segunda autora os dois cheques nº 0047 e 0048, do Banco Bradesco, por ela emitidos, no prazo de quinze dias, a contar da leitura...multa a ser arbitrada....PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos e condeno-a a restituir à segunda autora a quantia de R$ 1.168,00, devidamente corrigida, desde o desembolso, e acrescida de juros legais, desde a citação... a pagar para cada uma das autoras a quantia de R$ 5.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença...danos morais. Já em relação à segunda ré, JULGO HOMOLOGO a desistência requerida na ACIJ, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO....Sem ônus sucumbenciais(..) \r\n\r\nProc. 2008.209.003749-5 - ANTONIO CONDORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o atestado apresentado pela parte autora às fls. 28, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 9:45h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.004472-4 - HELIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X EDUARDO LIMA PERTENCE Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 29/07/2008, às 11:15h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.004722-1 - REGINA CÉLIA SAMPAIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará em 13/11/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.005971-5 - PAULO ROBERTO MARQUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Decisão:Fls. 49 - Defiro. retire-se o feito de pauta e designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007985-4 - ALESSANDRO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)) X BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA. Decisão:Redesigno AC para o dia 12/11/08 às 11:30h. Intime-se o autor por D.O. e o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008028-5 - TATIANA CACIOLI (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008711-5 - ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.009316-4 - CLAUDIO RAMOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009845-9 - ELZA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ROBERTO LOPEZ PEREZ E OUTROS Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tratando-se de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.010383-2 - MARIA REGINA MENDONÇA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro antecipação da audiência, por acúmulo de pauta. Registre-se que a tutela antecipada não foi deferida por falta de instrução do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010475-7 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010629-8 - MARIA CAROLINA MAGALHÃES GALLIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.010811-8 - PAULO GUSTAVO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BCP S/A ( CLARO ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.013279-0 - LUCIANA BORGES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-151007)) X HSBC Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.013323-0 - MARCO AURÉLIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais que, no caso, não podem ser aferidas de plano, requerendo instrução regular e cognição exauriente do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.013339-3 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:Esclareça a autora o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as restrições de fls. 28/29 já não se verificam as fls. 30/31. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.013345-9 - MONICA SELEM MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, a própria autora alega que a linha objeto da lide foi cancelada, por falta de pagamento da última conta enviada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013543-2 - ROSA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais. Com efeito, a autora afirma que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento de débitos que reconhece ter contraído junto á ré. Assim, não se verifica qualquer conduta lesiva por parte da demandada a exigir tutela judicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014099-3 - JOSÉ MAURÍCIO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X SANDRA MARIA MELO DE PAULA Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausentes os requisitos do art. 273, sendo certo que as peças de fls. 27 a 34 não se revestem da verossimilhança necessária à concessão da medida.Esclareça-se também que por não se tratar de relação consumerista, cabe ao autor o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.209.014133-0 - JULIANA BORGES DA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o segundo réu proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.014219-9 - PETER DVORSAK (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X VERÔNICA PIMENTEL DIVAN E OUTRO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão é patrimonial, quanto ao item \"1\" de fls. 12. Esclareço que o pedido contido no item \"2\" reveste-se de natureza de \"exibição de documentos\", inadimitida no rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.209.014267-9 - MARIA GEORGINA ABOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.014365-9 - FERNANDA OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003797-5 - ANDREA LIMA DUARTE RAMOS X JOSÉ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 10:15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.005265-8 - PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X MARCOS MELLO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.004801-8 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X PCM PRODUTOS CIRURGICOS E MÉDICOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que todos os AR´s juntados aos autos foram devolvidos com indicação de \"mudou-se\", e mais o que consta na petição de fls. 50, procedi a retirada do feito de pauta. Redesigno AC para 13 / 11/08 às 09:45h, devendo os réus serem citados e intimados por OJA. Intime-se a parte autora por D.O., eis que há patrono constituído nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.000741-3 - OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA (RJ-062922), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) VETEL LTDA Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, n/f artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005693-3 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-071444)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA E GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, n/f artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito ou mandado de pagamento, conforme o caso, em favor do exequente. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003403-4 - LUZIANA FRANÇA DE LEMOS X RESAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se a 1ª ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00, já fixada em sentença.3) Designe-se dia e hora para que as partes compareçam no cartório, a fim de que a autora possa entregar à ré os equipamentos, como determinado em sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003403-4 - LUZIANA FRANÇA DE LEMOS X RESAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica a primeira Ré, Resal Indústria e Comércio ltda., intimada a comparecer em cartório no dia 11/08/08 às 11:00 Hs para retirar os equipamentos, conforme determinado na sentença (fls. 72). \r\n\r\nProc. 2006.801.006474-9 - MARIA ELEONORA DANTAS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.008959-0 - ANTONIO FERNANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009516-3 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...) POSTO ISTO, acolho a impugnação à execução oferecida pela empresa executada às fls. 62/65, para o fim de considerar cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença proferida no processo de conhecimento, ficando determinado o levantamento da quantia penhorada on line no total de R$ 2.900,00 em favor da empresa ré, com a expedição do respectivo mandado de pagamento.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com relação à quantia depositada às fls. 40. Intimem-se e dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública sobre o teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013601-0 - CÉSAR LUIZ LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA (RJ-146219)) X SKY NET - SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 10/09/08 às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.209.013975-7 - JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a parte autora sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014946-5 - ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000607-7 - PATRICIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983) Decisão:1) Conheço dos embargos declaratórios de fls. 99/100 e os acolho para determinar que os juros de mora e a correção monetária, quanto ao valor da condenação por danos morais devem incidir a partir da data da intimação da sentença, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.002120-0 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002952-1 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X TOP KIT TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004127-2 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005713-9 - CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376) Sentença:Dispensado o relatório, passo a decidir. Analisando-se os autos, verifica-se que os pedidos iniciais, formulados a fls. 05/06, consistem na exibição de documentos, bem como em prestação de contas. No entanto, por se tratar de processo cautelar e procedimento especial, respectivamente, tais não se incluem na competência dos Juizados Especiais, conforme disposto nos Enunciados 14.5.2 e 2.12 das Turmas Recursais. Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006002-3 - JOELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro a redistribuição. Esclareça a autora se pretende desistir da ação. Mantenho, por ora, a audiência designada, diante da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.801.008262-6 - PAULO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito que entende devido.2) Intime-se a empresa parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.002515-8 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA X NET RIO S/A Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré no pagamento em favor do autor, da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (12/02/2008 - fls. 11 verso). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007753-5 - MARTA BANDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ OLIVEIRA GALVAO (RJ-128334)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ), CLÍNICA SÃO BERNARDO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009679-7 - ELIAS IBRAHIM MALEH NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor do alegado pelo autor às fls. 78/81. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.009996-8 - AMILTON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X NET RIO S/A Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/11/2008, às 10:45h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.010001-6 - MAURO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.209.013425-7 - JORGE PEDRO VINCULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013483-0 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013663-1 - THEREZA CRISTINA CORREA BARATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013704-0 - EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GOLDEN CROSS Despacho:Informe o autor o valor que entende devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.004508-4 - FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CONDOMÍNIO ALFA CLASSIC (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758) Despacho:1. Ao exequente sobre fls. 283/285.2. Sem prejuízo, cumpra-se fl. 230. \r\n\r\nProc. 2004.801.003051-6 - CELIO ALCÃNTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) M P M RAFA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.006872-6 - MARCELO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). BRUNO MUGUET DA COSTA (RJ-142319)) A CASA DO NOTEBOOK E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 79/81, eis que tempestivos e no mérito, dou-lhes provimento para anular a sentença de fl. 78, já que, de fato, as partes não foram intimadas a dar andamento ao feito. Ademais, não há como existir duas sentenças na mesma ação de conhecimento, motivo pelo qual aquela deve ser anulada. \r\n\r\nProc. 2005.801.001420-3 - ELIANA PINTO BRENAND X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329)), OIBARRA CELULARES LTDA., Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.004100-0 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.005241-1 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277), Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar a Carta de Adjudicação e combinar a diligência com o OJA. \r\n\r\nProc. 2005.801.005865-6 - PEDRO LEÃO FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, n/f artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito ou mandado de pagamento, conforme o caso, em favor do exequente. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006054-7 - MARCELO MEUCCI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, n/f artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito ou mandado de pagamento, conforme o caso, em favor do exequente. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007106-5 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X DECOR BABY ( CASTELINHO ) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, n/f artigo 55 da Lei 9099/95. Levante-se a penhora efetuada a fls. 51. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007291-4 - COXILHA CÓMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONACCI MAIA (RS-055569)) X SILVANA SILVA MEDEIROS Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, n/f artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003013-2 - ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X HEWLETT - PACKARD - HP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006186-4 - ANA PAULA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Despacho:Fl. 35 - Os embargos de declaração foram apreciados à fl. 34. Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007020-8 - LELIENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 48 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença apontada pelo exeqüente às fls. 49 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.007824-4 - VALÉRIA SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X SOIMOVEIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não indicou outros bens para constrição, não atendendo à determinação de fl. 86, conforrme certidão de fl.89, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008320-3 - LUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008845-6 - RENATA LUCI DE LARA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Recebo os embargos de fls.141/142 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2006.801.008927-8 - DANIEL LEITE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X HOT CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMAnalisando-se os autos, verifico que a fls. 50 foi celebrado acordo entre a parte autora e o segundo réu, que foi integrado à lide a fls. 68. No entanto, observa-se que: 1) o referido acordo não foi judicialmente homologado, haja vista a reconsideração feita a fls. 60; 2) não houve desistência do feito em relação ao primeiro réu. Assim, impõe-se a realização de nova AC, que, diante do tumulto processual, será feita em forma de ACIJ, presidida por esta magistrada, que ora designo para o dia 05/08/2008, às 14 horas. Intimem-se os autores e o primeiro réu por DO e o segundo réu por OJA no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.801.009096-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOUR X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009102-9 - PAULA CINTRA PONTES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.009333-6 - MARIA DO SOCORRO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.000159-6 - ALBERTO LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X GUIDA PELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Fl. 104 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000280-1 - MARÍLIA GOLDENZWEIG BLANCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.000501-2 - WANDA MARIA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DIOGO GUEDES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.801.000502-4 - LIDIA MARIA SPENCER BARONCELLI DE VASCONCELLOS X COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001106-1 - MARCIA SALLES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.801.001188-7 - CÉLIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Diante da certidão de fls. 64, deixo de receber o recurso de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.801.001956-4 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o número de inscrição da empresa ré no CNPJ, requisito esssencial para realização da penhora on line, através do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.801.002657-0 - SÉRGIO ROBERTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003556-9 - MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.003777-3 - FÁBIO ROGÉRIO SODRÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.004188-0 - ELIAS MEISELS PACCA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004570-8 - GUILHERME GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). LUANA SOARES DE LIMA (RJ-110113)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006305-0 - MOACIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 87.2) Recebo os embargos de fls. 73/74 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.3) Intime-se a parte autora sobre fls. 80/81, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006781-9 - JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 57v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007593-2 - MARCOS VINICIUS GOMES FEU X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer no prazo de 24 horas, sob pena de conversão em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.008274-2 - ALESSANDRA DE MELLO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X ITÁLIA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008427-1 - PEROLA MIZRACHY CHREEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MIL EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. Decisão:Redesigno AC para o dia 13/11/2008 às 09:45. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data designada. Intime-se a parte autora por D.O., eis que há patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000308-4 - SILVIA REGINA CORRÊA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.001328-4 - SIMONE APARECIDA MANFILI MARINHO SANTOS X CONDOMÍNIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL (RJ-149992) Sentença:(..)JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a reparar a calçada que serve de estacionamento/frente da casa 42, de modo a mantê-la no mesmo nível do estacionamento da casa 43, no prazo de trinta dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2008.209.001348-0 - JOSENIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..)JULGO: PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a restituir, em dobro, ao autor a quantia de R$ 88,00, devidamente corrigida, desde o desembolso, e acrescida de juros legais, desde a citação, referente aos descontos indevidos na conta salário nº 6000218-2, da agência n.º 0969; PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a leitura de sentença, à título de compensação por danos morais. Fica o réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2008.209.001359-4 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CIA ITÁU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência até a presente data, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.002274-1 - MIGUEL ANGEL FERNANDEZ CASADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X UNIMED RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Sentença:(..)JULGO: PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.515,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação, referente às despesas com procedimento cirúrgico realizado em 15/01/08; bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.(..) \r\n\r\nProc. 2008.209.002301-0 - MARCELO MORAES TOURINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X TELEVISÃO CIDADE S/A ( NET RIO) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(..)JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a cancelar o contrato de prestação de serviço celebrado com o autor no ano de 2003, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; IMPROCEDENTES os pedidos de de abstenção da ré em incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, cancelamento da fatura referente aos meses de outubro e novembro de 2007, no valor de R$ 521,52, com a revisão da cobrança para constar o valor devido, bem como de cancelamento de qualquer débito em nome do autor, bem como de compensação por danos morais. Revogo os efeitos da tutela concedida à fl. 14. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2008.209.003017-8 - ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X BARRA SHOPPING Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003017-8 - ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X BARRA SHOPPING Resumo do Projeto de Sentença: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a 1) pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais suportados, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de que sejam tomadas medidas necessárias no sentido de que o sistema de segurança do réu seja eficaz.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.004393-8 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873)) X ROBERT BOSCH LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004395-1 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004784-1 - MICHOL JULIETA FALCÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/11/2008, às 11h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.007755-9 - JUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X AURORA VIEGAS BUONO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) Despacho:Fl. 25 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.209.008998-7 - MARCELO ESMERALDO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 89/90, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009423-5 - IRENE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se guia judicial. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.010169-0 - ROBSON NOVAES D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X AYMORÉ CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir as Cartas Precatórias (2 cópias da inicial e decisão para cada Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2008.209.010285-2 - ELIZABETE SALES CORREIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se guia judicial. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.011301-1 - ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/09/2008 as 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.209.012460-4 - CAFEOMANCIA CAFETERIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012951-1 - AYALA ROSSANA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012975-4 - ALOISIO PLATZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X BRASTEMP FABRICA WHIRLPOOL- USP E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir as Cartas Precatórias (2 vias da inicial e da decisão para cada Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2008.209.012977-8 - MAURICIO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X VIVO S/A Decisão:Venha a efetiva comprovação de negativação, vez que o documento de fls. 22 não se presta para tal. \r\n\r\nProc. 2008.209.013029-0 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIVO S/A Decisão:Venha a efetiva comprovação de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013447-6 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que não restou comprovado nos autos o efetivo pagamento da fatura que gerou a negativação. Ressalte-se ainda, que na fatura acostada a fls. 16 existe a mensagem acusando falta de pagamento da fatura objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.209.013455-5 - FRANCISCO AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as empresas rés mantenham os autores no \"PLANO UNIMED PLUS\", nas condições contratadas por ocasião da adesão dos mesmos autores, bem como o atendimento médico nos hospitais de tabela própria, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada recusa comprovada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013497-0 - NELE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013607-2 - EDNA FERREIRA LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013817-2 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Para apreciação do PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, esclareça e comprove a parte autora quando se deu o último reajuste por faixa etária no contrato celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.013823-8 - ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X CLEMILSON DA COSTA BRUNO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013860-3 - BIANCA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO HONDA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013861-5 - VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013863-9 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO FINASA S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014515-2 - ALEXANDRE DO CARMO ROSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X NET RIO S/A Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2) Indefiro o pedido de tutela antecipada contido na 2ª parte do item \"b\" de fls. 07, eis que tal medida medida excepcional, somente quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.209.014595-4 - MARLENE GERALDO CINDRA (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.000510-1 - JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X SERGIO ROCHA QUINTELLA E OUTRO) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 610349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.209.002848-2 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOACYR PEREIRA SILVA (RJ-081464), Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Despacho:Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008 às 15:10 horas. Intime-se. Expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002851-2 - MARIA AMELIA LAMBERT MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls. 27 - Erro material que corrijo de ofício, devendo a audiência se realizar em 21 de agosto de 2008 às 14:50. Expediente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.081883-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Fls. 57 - regularize-se (faltou assinatura do autor do fato na declaração de hipossuficiente). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.209.014261-8 - FRANCISCO CARLOS GRANJA X IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) intimação do querelante a fim de que emende a inicial (indicação da data que tomou ciência da carta, da data que terceiros tomaram ciência do conteúdo da carta, descrição literal do conteúdi ofensivo da crta, indícios de que terceiros tomaram ci~encia do conteúdo da carta). Na forma dos artigos 38 e 41 do CPP, sob pena de rejeição, na forma do artigo 43, III do CPP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.209.013783-0 - HÉLIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARCELO LUIZ RESENDE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE requer a intimação do querelante a fim de que apresente suporte probatório mínimo, sob pena de rejeição na forma do artigo 43, III do CPP. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.209.014181-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nId: 610350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006851-5 - ROSALIA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X MOR MEDEIROS Despacho:Após, oficie-se à CEF solicitando informando o número correto da conta corrente.Intime-se o inventariante para o recolhimento das custas de envio ou retirada do ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000617-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FABIO DA SILVA Despacho:Indefiro, pois o petitório de fls. 67 não está em consonância com a certidão de fls. 63. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.205.009931-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CELIA GOMES FIRMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013335-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VAGNER WILLIAM DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.001754-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X SEBASTIAO ROQUE DE MATOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.004386-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.012540-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SA PACHECO AO AUTOR (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AOJ - 1107-2 - R$ 12,78 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.205.006911-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002338-6 - CONSTRUTORA MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X TRANSAKILLA TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Recebo os embargos declaratorios e os acolho para integrar ao dispositivo da sentença proferida as fls 658/661 o que segue: \"Mantenho a decisao de fls 217 e esclareço que o rateio das despesas processuais abarca todos os honorarios tecnicos pagos no processo. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002810-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ GIL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 83, \"b\": Indefiro. Deverá a parte interessada esgotar todos os meios de localizar a ré antes de pleitear a citação por edital. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011438-5 - YUJI HAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GILBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001278-1 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AUGUSTO CESAR CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) juntado calculos //as partes sobre calculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.100058-8 (8738) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X INCOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285) Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias aludidas na certidão cartorária de fls. 113v, datada de 12/05/2000. Inclusive, este é o motivo pelo qual está paralisado o processo até esta data, diversamente do que alega o exequente. Feito isto, certifique-se o correto recolhimento das custas (fls. 117) e expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.205.009346-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ILDACI DAS DORES MORAES MARCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.012291-2 - MANOEL VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100785-7 (17667) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) juntado calculos // as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.205.016499-6 - MARCIA ZANGHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2A - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100457-0 (16163) - IRANI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Decisão:Desentranhe-se fls. 386, remetendo-se ao signatário. No mais, aguarde-se a manifestação das partes acerca do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007334-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE LIMA GILS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Fls. 277/278: Em razão da presença de Autarquia Estadual no polo passivo do prsente feito, declino de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, conforme disposto no artigo 97, I, \"a\" do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.012467-2 - LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 173/174 em favor do D. Perito, que deverá ser intimado por telefone para retirada. 2. Intime-se a parte exequente para que indique outros bens passíveis de penhora, tendo em vista a não efetivação da ordem de bloqueio em razão da insuficiência ativos financeiros, conforme demonstrativo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.205.012655-3 - CASSIANA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. Certificada a tempestividade, diga o umpugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004754-0 - TEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X SUPERVIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte ré sobre os cálculos do Contador Judicial - fl 177. \r\n\r\nProc. 2007.205.002093-7 - JOAQUIM DONADELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.005480-7 - CARMEN FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Fls. 120/124: Antes de apreciar o pedido de bloqueio via sistema BACENJUD, diga o exequente sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.205.008091-0 - LUCIANA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Fls. 207: Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, intime-se o executado para pagamento da diferença apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009362-0 - ELISA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-612,78 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-2ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-142,90DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-644,45 FUNPERJ 6002.25174-93,87 FUNDPERJ 5673.00124-33,87AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.013941-2 - CLAUDIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X PRÊMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRÔNICOS LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.205.010912-4 - MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.205.011430-4 - LELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls 262 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL Despacho:Regularize-se a numeração das folhas a partir de fls. 71.Após, intime-se a inventariante para cumprimento do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.205.012762-6 - ROSELI SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000451-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CAMPOS FRAGOSO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.003544-6 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.205.012076-4 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA DE ALMEIDA SIEDSCHLAG AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \"PARTE DESCONHECIDA NO ENDEREÇO\" (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.012095-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLÁUDIO DURANTE PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006184-8 - MARIA DA PENHA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X FATIMA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Decisão:Revogo a sentença proferida em fls. 100 oficie-e ao COMAQ para exculsão da movimentação. Sem prejuízo, digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.012806-4 - CRISTIANE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Despacho:Fls. 65: Ao réu, para que regularize a peça de defesa, em 48 horas, sob pena de revelia.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012221-3 - ROSA VIRGINIA SABACK SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Fls. 372: Defiro o prazo requerido. Decorrido, sem cumprimento. expeça-se nota de débito e oficie-se ao FETJ.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010622-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEUZENI DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.205.100083-9 (12034) - MOLGADIR GONCALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X ANDRE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961) Ao réu sobre cálculos Contador - fl 216. \r\n\r\nProc. 2005.205.004256-3 - CRISTINA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FEITAL EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.000365-2 - SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 214/215: Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC. Certifique a serventia acerca da publicação do despacho de fls. 213. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004208-6 - WALTER LIMA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZESP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) juntado calculos // as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2007.205.007697-9 - HILDA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.205.102196-9 (21899) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELO PETER DA S. COSTA) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nId: 610281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ Despacho:Expeçam-se alvarás como requerido. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 199. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001465-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO PRATA LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)), ANDREIA DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1) Indefiro fls.83 e 92, tendo em vista que retratam matérias oponíveis por impugnação.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).4) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003572-2 - DENISE DAS NEVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 02 / 2009, às 14:15 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.014908-9 - CRISTINE FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X CLUB LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Venham as custas pertinentes as intimações das testmunhas no valor de R$ 25,56, atos dos oficiais, Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.205.002327-8 - FABIANO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Ofício pronto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.205.000230-6 (15261) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ALMIR ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Exequente (Mandado de Avaliação Negativo ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003989-4 - ABIMAEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MACEDO (RJ-048331) Despacho:Expeçam-se as certidões requeridas. Com o cumprimento do acordo, direi. \r\n\r\nProc. 2008.205.007416-0 - LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLÓGICA J. AND. LTDA. ME., (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Ante a certidão de fls. 67, desentranhe-se fls. 61/66, eis que intempestivas.2. Sem prejuízo, especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007638-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Ao autor sobre fls. 119. 3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011712-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA MARIA BATISTA DIAS) Ao autor em réplica por 10 dias. \r\n\r\nId: 610282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007074-6 - CRED - FÉ PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) aos interessados sobre laudo. expeça-se mandado dos honorários do perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011418-6 - HENRIQUE EDUARDO VON WIESER (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X OTFRIED FERDINAND VON WIESER Despacho:Fls. 87v. - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.007812-3 - IVO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X VILMA PINHEIRO PATROCINIO Despacho:Esclareça a Inventariante as razões do pedido de desistência, tendo em vista que, com a morte da Inventariada, os bens são transferidos aos seus sucessores e o inventário visa apurar o monte líquido e a transferência dos bens deixados. \r\n\r\nProc. 2008.205.005912-1 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009999-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196) Despacho:Fls. 195/196 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.008937-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE MANOEL DA CONCEICAO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001699-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011507-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BIG-LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 88, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001532-2 - BV FIANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUDITE FATIMA PIRES F. DOS SANTOS ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.005484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO NOGUEIRA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls. 122 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008354-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Diga o autor acerca do teor da certidão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2008.205.007299-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,64 FETJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009989-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIAN LUCIMARY OLIVEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.014917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X OTAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.014478-1 - TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA., (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO DA CUNHA (PR-008322)) X SIBRAIVA INFORMATICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 1- Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação (fl.03)2 - Designo o dia 11/11/2008 às 15:00 horas para a oitiva da testemunha José Ricardo Silveira.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Diga o Exeqüente, expressamente, se o valor depositado corresponde à integralidade de seu crédito, tendo em vista que a manifestação de fls. 257 não esclarece se dá quitação à Executada, para que o feito possa ser extinto e o mandado de pagamento possa ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006486-2 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014777-9 - ANTONIO COELHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDUMARTILIA HORTIFRUT LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020770-5 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 18/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 169 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004441-5 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSIAS ALVES VIEIRA Despacho:1 - Cumpra o réu corretamente o item 1 da decisão de fls. 60, tendo em vista que o documento de fls. 67 informa constar como dependente em Declaração de Imposto de Renda.2 - Fls. 64/65 - Ao Réu. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.205.010537-0 - LIDILEA LOBATO RIBEIRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 13/11/2008, às 14:45 horas, devendo o(s) autor (es) arrolarem testemunhas tempestivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001770-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO AMARICO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.005245-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Republicando o despacho de fls 211: \"Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores suficientes para serem bloqueados.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010668-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 173 - Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008713-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIMAR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Decisão:(...) CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011823-8 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:(...) CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.007393-0 - ALBANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ ABRAHÃO (RJ-019008)) X EUFRAZIO DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/11/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010939-0 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X MERCADINHO CUNHA PEQUENO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AR TUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:1 - Fls. 174 - Indefiro, com fulcro no inciso X do artigo 649 do CPC, que tornou impenhorável os valores depositados em caderneta de poupança até 40 salários mínimos.2 - Indique o Exeqüente outros bens penhoráveis do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo o recurso de fls. 242/243 e dou-lhe provimento, para suprir a omissão, por não ter apreciado o pedido cumulado de cobrança de alugueres devidos, e condeno a ré no pagamento dos alugueres e encargos, e acréscimos previstos no contrato, até a efetiva desocupação do imóvel. No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2 - Recebo o recurso de fls. 244/255 apenas no efeito devolutivo.3 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4 - Após, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002712-9 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 61/62 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.004952-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.54/55, aditando-o com o endereço fornecido à fl.64, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014789-5 - CICERO ALESSANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARLOS MILLER DE MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Despacho:Fls. 43/51 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.002553-6 - DANIEL SA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.019488-7 - MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Recolha a Embargante as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.019498-0 - GERALDO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Embargante (fls.14).2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004405-8 - RETIFICADORA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2007.205.000215-7 - IOLANDO DE SALLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALLAN DURAES DE LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2007.205.016560-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMPONAUTO CMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019437-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Indique o Exeqüente bens do Executado para serem penhorados. \r\n\r\nHabilitação de Crédito C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010922-1 - AILCE LENI DOS SANTOS FAIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CARLOS MALAFAIA E OUTRO Sentença:Indefiro o pedido de habilitação, tendo em vista ter sido julgada a partilha nos autos do Inventário por Arrolamento, com expedição do formal de partilha, devendo a habilitada promover a ação de Obrigação de Fazer em face dos herdeiros que receberam o bem que foi objeto da cessão de direito hereditário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.205.013259-6A - MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005153-3 - JOSÉ HERIBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Fl.108- Suspendo o feito por 90 dias, na forma do Art.265,IV do CPC, a fim de que a parte autora comprove a referida união estável e para que o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a certidão atualizada do contrato social da ré, para o exame do pedido de desconstituição da pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001848-9 - MARIA JANETE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X AUTO VIACAO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Diante da manifestação de quitação às fls. 348, defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 332, 338 e 345 em favor das Exeqüentes.2 - Após o depósito da última parcela, com a manifestação das Exeqüentes e certificado pelo cartório eventuais custas a serem recolhidas, voltem os autos conclusos para a extinção da Execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 253 - Defiro a penhora de 5% da renda diária da ré, a qual deverá ser depositada à disposição do Juízo, no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, devendo a penhora ser depositada em mãos do Diretor Financeiro, o qual será responsabilizado pessoalmente, caso não efetue os depósitos até atingirem o valor do crédito, no prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005417-9 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 248 - Expeça-se guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006486-0 - GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) As partes sobre o laudo pericial de fls. 103/123. \r\n\r\nProc. 2006.205.013963-0 - ECH INSTALCON INSTALAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S/A 0I Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002580-7 - ELIENE SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTA/CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.002848-1 - ANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) as partes sobre honorarios do perito de fl , no valor de R$ 2.609,06 \r\n\r\nProc. 2007.205.005144-2 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:1 - Intime-se a ré para cumprir a solicitação do Perito às fls. 137, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Fls. 145 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006231-2 - ELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X O L J COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 91/93 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.010524-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO RÉU SOBRE MANDADOS NEGATIVOS DE FLS.78/81. \r\n\r\nProc. 2007.205.012400-7 - CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-070042)) X RUI NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015438-3 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.91/93, mas nego-lhe provimento, por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade, e ser o mesmo meio inadequado para o autor manifestar seu inconformismo com a decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova, a qual está devidamente fundamentada, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.016167-3 - JULIETE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos, na data do pagamento, cujo montante se mostra adequado ao labor a ser realizado pelo expert, em que pese os argumentos da ré, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.016435-2 - SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI dos lotes indicados na exordial, e a comprovação do pagamento pela autora do ITBI, para que o acordo a que chegaram as partes possa ser homologado e a decisão ser registrada no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.205.016436-4 - SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI dos lotes indicados na exordial, e a comprovação do pagamento pela autora do ITBI, para que o acordo a que chegaram as partes possa ser homologado e a decisão ser registrada no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.205.017672-0 - ERDILEI MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001844-1 - WALLACE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRIGOESTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Cumpram-se corretamente os despachos de fls. 20 e 33. \r\n\r\nProc. 2008.205.003862-2 - EDSON FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 25/51 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.006205-3 - ANA PAULA DE REZENDE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006570-4 - ELTON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.007271-0 - IVAN JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008293-3 - SELMA LUCAS COSTA AURELIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Decisão:1- Agurade-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão de fls. 17.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009071-1 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.29/76 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.009088-7 - LUIS ANTONIO PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X AMERICEL S/A - CLARO 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor2- Designo o dia 29/ 07 /2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011830-7 - ANTONIO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X EMPRESA SUPERPESA COMPANHIA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS Despacho:Fls. 27 - Venham cópias dos três últimos contracheques, para o exame do pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2008.205.015341-1 - ISABEL GOES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos.2 - Cumpra o autor o item 2 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.205.019909-5 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X EDSON DA SILVA LUCIANO E OUTRO Despacho:1 - Emende o autor sua exordial para ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda c/c Indenização por Danos, sob pena de indeferimento.2 - Venha cópia da última Declaração de Bens entregue à Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019977-0 - MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Defiro a gratuidade de justiça . Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.020774-2 - FABIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 18/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.020906-4 - RAFAEL BONZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 19/11/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.020938-6 - NOELIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 18/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.020981-7 - PATRIK DE PAULA MARINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAÚ SA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 19/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.205.020982-9 - NELITA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X UNIBANCO S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 19/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.021078-9 - CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X TRIUNFO ROCHA FORTE E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 19/11/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.021124-1 - CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 19/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004867-2 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X RENATO BRAGA DE SOUZA ao requerente sobre certidão supra, copias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.020314-1 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X JONAS TEZOLIN Despacho:Emende o autor sua exordial para adequá-la para ação de Reintegração de Posse, pois da narrativa emerge ter ocorrido esbulho e não turbação, indicando ainda, a data em que ocorreu o esbulho, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência para a realização de acordo, cuja tentativa depende da vontade das partes e não do juízo, que tão-somente homologará o acordo final estabelecido, o qual pode ser feito pelos patronos que têm por objetivo buscar o melhor direito para os seus mandatários, o qual poderá ser homologado independentemente de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.010972-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARAC PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Digam os transatores se pretendem a suspensão do processo por 1 (um) ano, pois a homologação do acordo acarreta sua extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.005146-0 - MANOEL IDACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X VIDACAR DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016270-7 - EUNICE BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.117v. mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, cujo pedido ora formulado não integra o elenco de seus pedidos, e sequer acostou os comprovantes de qualquer despesa até a prolação da decisão, em decorrência de negativa de autorização pela ré, e se omissão existiu foi da autora que deixou de observar o princípio da oportunidade, mantida a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013093-3 - ANDREIA CARDOSO SANTOS TOUQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.002508-3 - ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Fls. 664/670 - Comprove o Executado o alegado por documentos idôneos. \r\n\r\nProc. 2005.205.006262-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000617-3 - CRISTIANE PORTELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X JOSE MOURA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011060-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LUIS CARLOS DE MATTOS MIRANDA Despacho:1 - Fls. 75 - Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do atual patrono do autor.2 - Fls. 73 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011482-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO - ME AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 APCJ + R$ 9,12 PORTE DE REMESSA E RETORNO + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008353-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 59/64 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.006983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARBOSA DO ROSARIO Despacho:Fls. 36/48 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007293-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE BRAGA LIBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013268-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO ALVES DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013274-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HIGOR DA SILVA HOLANDA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Intime-se o(a) recorrente para recolher a diferença das custas do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção com fulcro no §2º do artigo 511 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.013259-6 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão de fls. 361.2 - Diga a parte autora acerca da contestação ofertada às fls. 370/459.3 - Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006540-4 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:S A N E A D O R. Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse e possibilidade jurídica, pois comprovado que entre as várias renovações da locação não existiu interrupção, as quais somam 5 anos, e ter o locatário interesse em obter a renovação compulsória, como vem reconhecendo a doutrina e jurisprudência. O autor, ao contrário do alegado, apresenta os requisitos do art. 51 da Lei 8245/91. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes, e nomeio perito do juízo o Dr. Sérgio Coelho Lopes.Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos pela autora, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Fixo como pontos controvertidos a apuração do valor da locação. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.001414-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 127 e 128/134 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.007048-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo de fls. 168/199.2 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito depositados às fls. 154, 160, 163 e 166. \r\n\r\nProc. 2007.205.005234-3 - MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X COMPANHIA BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 144/146 - Ao autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.205.020650-6 - INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Designo o dia 13/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005873-2 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXERCITO (DRJ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.016772-9 - LUIS SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001374-1 - ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006357-4 - JACYLDA DA CONCEIÇÃO FIGUQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 13/11/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.008587-9 - ADELINA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.013090-3 - PAULA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.013127-5 - ELIZABETE GOMES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X NILCEIA DE CARVALHO SILVA) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 610292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008662-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIO PAULO BALARO Ao Autor sobre certidão supra (faltam cópias da procuração e da GRERJ de fls. 72 para instruir a precatória). \r\n\r\nProc. 2005.205.002544-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO DAS DORES Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63 e, ainda, falta cópia da inicial e do mandado que se encontra na contra capa). \r\n\r\nProc. 2005.205.004895-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão supra (falta cópia da inicial e do mandado que se encontra na contra capa para instruir o aditamento). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.013000-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA CRISTINA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias para a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.205.000921-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Falta a contrafé para citação na ação de depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001491-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTANIR CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Faltam cópias de fls. 59/62 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.205.007291-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALINE VENANCIO SOARES DE OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63, bem como cópias de fls. 32/35 para instruir o mandado de entrega). \r\n\r\nProc. 2007.205.014580-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA SANTOS FERNANDI Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63, bem como cópia de fls. 23 para instruir o mandado de entrega). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.000764-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MILENE CRISTIANE GALLOTTI SILVEIRA E OUTRO Ao Exequente sobre certidão supra (falta cópia da inicial para instruir o mandado de execução). \r\n\r\nProc. 2008.205.008495-4 - OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X RONALDO DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO Ao Exequente sobre certidão supra (faltam duas cópias da inicial para instruir os mandados de execução). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012222-5 - CONCEIÇÃO CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos pela autora. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade face à Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000640-0 - JOSÉ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes para fornecerem cópias necessárias à instrução das precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005984-4 - NOEMI DOS SANTOS SIQUEIRA X FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) À Requerente sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes ao porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 9, 12 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,45 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,45, bem como cópias da inicial, procuração, de fls. 50/51, 137 e 144 para instruir a carta precatória). \r\n\r\nProc. 2003.205.009912-0 - RENATA EMILIA RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MANUEL PEDROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) À Requerente sobre certidão supra ( faltam duas cópias das primeiras declarações, da procuração, das GRERJs de fls. 71/73 e dos documentos dos imóveis (Escritura, RGI, IPTU) para instruir o mandado de avaliação e a precatória). \r\n\r\nProc. 2003.205.010727-9 - IVANILDA JOSE VENANCIO CASSIMIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X COSME CASSIMIRO Falta recolher as custas de avaliação: cpo 25 - cta 1108-0 - R$ 154,82; cpo 26 - cta 6002-18568-1 - R$ 38,71; cpo 29 - cta 2001-6 R$ 19,35; cpo 34 - cta 6002-25174-9 - R$ 9,68; cpo 35 - 5673-00124-3 R$ 9,68. \r\n\r\nProc. 2007.205.012511-5 - REGINA CELIA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MANOEL BITTENCOURT DA SILVEIRA), MANOELINA LOPES DE SILVEIRA Ao inventariante para fornecer as cópias das primeiras declarações de acordo com o número de herdeiros a serem citados, bem como cópia do RGI e da decisão que deferiu JG para avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005890-6 - TALVANES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X VANILDA SARAIVA DOS SANTOS Ao inventariante para cumprir art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012932-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBSON ORNELLES DO NASCIMENTO Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004828-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DOS SANTOS LIMA Ao Autor sobre respostas de ofícios de fls. 66/76. \r\n\r\nProc. 2005.205.007006-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO NEVES DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão supra (falta cópia da inicial e do mandado de que encontra na contra capa para instruir o mandado de reintegração de posse). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001991-1 - MARCELO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.205.007627-0 - MARIA CRISTINA SIMÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002533-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISMAEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para agendar diligência com OJA no NAROJA desta Regional, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.205.000061-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON DOS SANTOS SOLHA Ao Autor sobre certidão supra (com fulcro no art. 19 do CPC, há custas a recolher na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 9,12 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 43,81 + Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 65,72 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,65 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 6,84 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 6,84 para expedição de carta precatória para Parati/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.013416-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO LUIS DA SILVA GOMES Ao autor para agendar diligência com OJA no NAROJA desta Regional, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009978-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CYROS DE OLIVEIRA BITTENCOURT Faltam custas para expedição de ofício: cta 1110-6, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18 e FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011087-2 - NELSON ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MOACYR MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Às partes sobre certidão supra e para fornecer cópia da mencionada petição, com anexo, se houver (não localizaei a petição nº200801475190 ,esta Serventia). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000727-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao Exequente sobre resposta de ofício de fls. 47 da LIGHT comunicando que o endereço de Daniel F. dos Santos é Rua Cuba, nº 250, Penha, e de fls. 48/49 da TELEMAR/OI que o endereço de Alba Cristina A. dos Santos e Daniel F. dos Snatos é Rua Byron, nº 555, Campo Grande. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001115-3 - JOSE CARLOS RIBAS CAGIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GRAZIELA FRANCA CAGIDO Aos interessados sobre cálculos de fls. 94 (valor do imposto R$ 360,00 = 197,1738 UFIR). \r\n\r\nProc. 2005.205.004380-4 - ORSINI DE SENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X JULIA DE SENA MONTEIRO Ao Autor sobre promoção de fls. 159 vº da Fazenda Estadual (pela apresentação das certidões negativas). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001796-5 - JOSÉ CARLOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor sobre a cotestação. À Ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.002113-9 - ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ANTONIO PEREZ MARTINS E OUTRO Ao Autor sobre promoção de fls. 153/154 da Fazenda Estadual e de fls 156 da Fazenda Municipal (requer a certidão do RGI). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.012444-3 - HAMILTON BARBOSA LIMA, WALDIRLEA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X SERGIO DIAS), MARIA VALDA DIAS Despacho:A ação de adjucidação compulsória deve ser dirigida em face do proprietário e, em caso de promessa de cessão, ajuizada também em face dos promitente cessionários.Asssim, emende-se a inicial para incluir o completo pólo passivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006841-7 - ODETE SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Despacho:Atenda-se À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.205.005147-0 - RODRIGO DE SOUZA FRUSCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MARCUS VINICIUS FRUSCA PEREIRA Ao Requerente sobre certidão supra (não logrei êxito em localizar o endereço do Requerente no documento de fls. 24 - recibo escolar). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) ..2.Quanto ao pedido de intimação para pagamento de honorários, venha planilha.3- Quanto ao pedido de expedição de novo mandado, oficie-se ao banco para informar se ainda há saldo informando ainda do extravio do mandado anterior e de seu consequente cancelamento.4- Com a resposta do ofício, constando saldo, expeça-se novo mandado. FALTAM CUSTAS para expedição do ofício ao BB: cta 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2003.205.006914-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSEAS DE SOUZA COUTINHO Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 38,34 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,91 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,91 para aditamento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação nos endereços fornecidos às fls. 105). \r\n\r\nProc. 2007.205.002900-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOILSON ROSA DOS SANTOS Ao autor para agendar diligência com OJA, no NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.205.003706-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADELINO OLIVEIRA MATOS Decisão:Esclareça o requerente se houve a transferência da propriedade resolúvel do bem por parte da BV financeira para a V2 Tabagi.Caso negativo, esclareça-se se a BV financeira permanecerá na ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.013057-5 - BOAVENTURA PISENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo perícia para o dia 28/08/2008 às 9h, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), (VER A ÍNTEGRA DA DECISÃO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.010556-8 - MARIA JOSE PEREIRA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Pela própria narrativa do autor e dos bens informados, o autor não faz se enquadra na qualidade de hipossuficiente jurídico.Assim, recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005806-0 - RICARDO FELIPE RODRIGUES, SOLIMAR CIPRESTE FREIRE RODRIGEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1-Junte-se a cópia do agravo que obtive pela internet.2- A fim de que o juízo possa fixar o ponto controvertido, face a confusa contestação da parte ré, esclareça este em cinco dias a causa da anotação do nome do autor no cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008126-4 - ZILDA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X AUREA FERREIRA CARVALHO Despacho:1- A autora faleceu, logo NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM PRIORIDADE DE IDOSO. CONSERTE-SE NO SISTEMA.2- Face ao falecimento, a petição está equivocada porque quem deve ingressar no pólo ativo é o espólio representada por sua inventariante.Venha petição em termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007820-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAYLA INDUSTRIA COMERCIO DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha de débitos devidamente atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100787-0 - EDNEA DE ABREU SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ITAGUACY DOS SANTOS CAROLLO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, à parte autora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.000329-0 - ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLÁSTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMP. REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Pela leitura do cópia do contrato social, a executada simplesmente encerrou as suas atividades irregularmente, já que permanece ativa, segundo a JUCERJA e, inclusive, com sede social no mesmo endereço mencionado na inicial.Segundo certidão do oficial de justiça, a empresa ré encerrou suas atividades, segundo informação do própio vigia.Assim, providencie o exequente a inserção no pólo passivo dos sócios.Após, citem-se-lhes na forma do despacho de fls.116. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004375-5 - BRUNO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Partes capazes e bem representadas.Nada a sanear nesta seara.Fixo como ponto controvertido ter o autor realizado as contratações cujos contratos se encontram na contestação.Defiro prova pericial para a solução da controvérsia.Considerando a relação de consumo, inverto o ônus da prova.A fim de que não haja intimação inútil do perito, diga a ré, em cinco dias, se irá perseguir a prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000247-5 - RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C.FRAGOSO (RJ-063745)) X CGR INFORMATICA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Despacho:2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001741-0 - BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão oficiando-se às operadoras. \r\n\r\nProc. 2007.205.001827-0 - JULIARA DA CRUZ SPALLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Partes capazes e bem representadas, nada a sanear.A questão não é meramente de direito, logo não há como se proceder ao julgamento antecipado.Fixo como ponto controvertido, ser o endereço da autora de fácil acesso.Defiro para tanto, a prova documental superveninete e prova testemunhal.Assim, venha o rol em cinco dias.Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 15h45mIntimem-se as testemunhas arroladas.Prova documental devem ser juntadas aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004078-0 - JUMA PINHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fixo como ponto controvertido a ocorrência das lesões na parte autora, bem como a presença dos demais requisitos de responsabilidade civil.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelas rés a fls. 163 e 174, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento.Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. (VER A ÍNTEGRA DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2007.205.004653-7 - DENIZA MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.205.001883-0 - ROSANGELA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO REAL S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 03/12/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.002215-8 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 10/12/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.002980-3 - VALDEMIRO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOR LUX Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 10/12/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.005042-7 - NILVIA REGINA MANSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SILVER AUTO S/A Despacho:Defiro J. G. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.010925-2 - CECÍLIA REGINA COSTA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 03/12/2008 às 14:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010990-2 - PAULO RAYAN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X WALDEMAR S. DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 03/12/2008 às 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011906-3 - ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA PESSOA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o endereço do autor, de acordo com o art 282 CPC, trazendo aos autos o comprovante de residência; bem como para fazer constar as provas que pretende produzir, devendo ser observado o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011995-6 - NATALINO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Tendo em vista o rol de testemunhas e quesitos, emende-se a inicial para fazer contar o pedido de provas que pretende produzir, de acordo com o art 282 CPC, devendo ser observado o art. 276 CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.013537-8 - JULIO CESAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Emende-se a inicial especificando as provas que pretende produzir, de acordo com o disposto no art. 282 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.014747-2 - EDVANIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X TIM CELULAR S.A Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Diga a parte autora que provas pretende produzir, emendando a inicial de acordo com o art. 282, devendo ser observado o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015164-5 - JOSÉ THOMAS MACELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir, ou, caso já tenha incluído, exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro J.G. Cite-se. Após o prazo de contestação, direi sobre o outro pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.015541-9 - DINAH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X VIVO S/A - VIVO Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 10/12/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015917-6 - YOLANDA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X FININVEST S.A Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir, ou, caso já tenha incluído, exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 10/12/2008 às 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001108-0 - ABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA PESSOA RODRIGUES SANTOS Ao inventariante para cumprir o despacho de fls. 18. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.010670-4 - HERVAL ROSA, HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X SERGIO ROGERIO FERRIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:A presente ação é cautelar e, portanto, não resolverá a questão da validade ou não da cessão.Assim, determino:a) ESCLAREÇA OS AUTORES SE AJUIZARAM AÇÃO PRINCIPAL CONSIDERANDO O ARTIGOS 806 E 808 DO CPC;B) ESCLAREÇAM A RAZÃO PELA PARALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO.PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DE AMBAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.004890-5 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ELISEU RIBEIRO FRANCISCO Despacho:1) Dada a ineficácia/irrisoriedade do bloqueio eletrônico, à parte autora para incidar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013685-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA), ACTON LUIZ DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Dada a ineficácia / irrisoriedade do bloqueio eletrônico, ao autor para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012544-5 - MARCIA DE SOUZA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), CENTRO MEDICO JAGUARUNA), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às rés para pagamento das custas judiciais devidas, conforme cálculos do contador a fls. 203. \r\n\r\nProc. 2008.205.015827-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 10/12/2008 às 16:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.002293-6 - DEVANI BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Emende-se a inicial, posto que impossível a cumulaçao dos pedidos em ação de prestação de contas, além de não caber o rito ordinário, tendo em vista ser rito especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004066-1 - FELIPE AUGUSTO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2008.205.011903-8 - ESPOLIO DE MILTON TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X DENISIA CRISTIANE ROSA MARTINS Despacho:Cite-se.Designo audiência de justificação para 26/08/2008 às 15h45m.Intimem-se.O autor deverá trazer suas testemunhas.Caso necessite de intimação, o rol deverá vir aos autos em 10 dias.Defiro gratuidade ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005937-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR NUNES Despacho:Cumpra-se vosso acórdão oficiando ao DETRAN para retirada da restrição judicial do veículo objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.007944-0 - ALESSANDRA BRITO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BRASIL PORTUGAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:Considerando a certidão cartorária, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE AGRAVO POSTO QUE INTEMPESTIVO.Defiro fls. 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002874-2 - LUCIO MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SEMIC), CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA), CLINICA CAMOI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.008235-4 - PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Intimem-se as partes do teor do acórdão a fim de que informem o teor da prova pericial que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019224-4 - ROBSON LUIZ DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Deixo de receber o agravo pois que a decisão foi proferida em audiência.Junte-se o que consta no sistema certificando ainda o atendimento ao determinado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001009-0 - FABÍOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015616-3 - LENIR CORREA RODRIGUES RIJO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA E DETERMINO A RÉ QUE LIMITE OS DESCONTOS NO SALÁRIO DO AUTOR EM 20% (VINTE POR CENTO) DESTE. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.205.100001-9 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X ESP. DE EIVIND REINERT) Falta a citação da confrontante de fato Simone A. de Freitas, cabendo salientar o que ficou consignado pelo OJA a fls. 385. \r\n\r\nId: 610298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100632-2 (16965) - ROSANI RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Decisão:1. Expeça-se o alvará.2. Manifestem-se as partes em 05 dias. 3. Cumprido o item 02 supra, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.205.100625-7 (19785) - CAROLINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X CLEBER HERALDO MUNIZ DE LIMA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 178, uma vez que Amaury de Lima não foi condenado a pagar alimentos. Logo, não sofrer a execução do julgado. Venha o endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.205.100359-3 (24546) - DANIELLE DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005869-4 - CAREN CRISTINE DA SILVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MARCIO CRISTIANO GOULART LESSA Decisão:1. Oficie-se como requerido às fls. 108.2. Cumpra a parte credora a decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2003.205.006563-7 - ANDRE FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X JOAQUIM DA SILVA Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.009087-1 - ANNA CAROLINA RODRIGUES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DA SILVA BALDUINO Decisão:A metéria já foi apreciada pelo Juízo através da decisão de fls. 22, que deverá ser integralmente cumprida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002457-8 - JULIANA SOUSA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X UBIRACI TANGUA FONSECA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007677-3 - LUCAS MATHEW DE SOPUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011712-0 - JOÃO GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOPIETRO POUSA MACHADO (RJ-128118)) X CICERO DOS SANTOS CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DIGITADA PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDA FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.005644-2 - ALINE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANTONIO SERGIO GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 18/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014296-6 - SAMARA IZABELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X DOUGLAS PIMENTA AUDIZIO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 18/08/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.004785-4 - MARCOS FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.013831-8 - ISABEL CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X GEORGE UBIRATAN DE OLIVEIRA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100557-8 (9491) - AROLDO UBALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda para ciência do recolhimento. \r\n\r\nProc. 1995.205.100599-4 (12202) - TOMAZ VITO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.018353-1 - CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.012328-3 - TEREZA CRISTINA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X SERGIO PAULO TEIXEIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTEÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016474-1 - GLAUCIA ALVES DOS SNTOS REIS PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JORGE LUIZ PESSOA FERREIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTEÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.020915-5 - ANTÔNIO MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X SARA ROCHA CARVALHAL MENDES Decisão:Venham as cláusulas obrigatórias em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.006015-9 - ENY PANISSET SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X FELIPE DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO Decisão:1. Assiste razão ao MP. Sendo os embargados maiores, decraro a nulidade da citação.2. Venha o endereço em 05 dias.3. Cumprida a determinação anterior, citem-se.4. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.103542-7 (28906) - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Decisão:Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.205.002543-0 - MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003617-7 - LUDIEYNE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X GILVAN RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006772-1 - LETICIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X GUSTAVO ANDRE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006378-0 - LUIZA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X CESAR AUGUSTO DE CARVALHO Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006241-7 - ROGER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Regularize-se a representação processual da 2ª exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010836-3 - FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X SEJI OURA Decisão:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a citação do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.101685-0 (23439) - KOJI WATANABE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X LUIZ FERREIRA WATANABE Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002967-9 - MARCOS AURELIO LIBERATO MOTTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X MARCIA SANTOS DA SILVA E OUTROS Decisão:1. Decreto a revelia dos réus, ante sua inércia.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002345-0 - NIVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIS BENIGNO NUNES (RJ-119110)) X NATÁLIA RAFAELA QUEIROZ DA SILVA Decisão:Aguarde-se a resposta aos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.205.020502-2 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS X RAFAEL JESUS DE CAMPOS E OUTRO Decisão:1. Regularize-se a representação processual em 05 dias.2. Venha cópia da petição inicial e da sentença proferida na ação de divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.205.020727-4 - RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X DAILSON CANTILIANO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008116-1 - CIDNEY GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X CAROLINA GABRIELA VIEIRA GOUVEIA E OUTRO), CAIO GOUVEIA MARQUES), EDUARDA GOUVEIA MARQUES), EMILY GOUVEIA MARQUES Decisão:1. Venha declaração de idoneidade e atestado de sanidade física e mental dos requerentes, no prazo de 10 dias.2. Após, encaminhem os autos para realização do estudo social do caso.3. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias.4. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.008280-5 - RICARDO DE LIMA DE FREITAS E OUTRO X RICARDO DE LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)), BRUNA IGNACIO DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG à parte ré.2. Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.3. Intime-se o autor reconvindo para apresentar resposta no prazo legal.4. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.001946-5 - JONNES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO Certifico que está pronto ofício AO ITAÚ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015406-0 - MARIA DE LOURDES DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X ANA MARIA DA SILVA MORAES EXAME MÉDICO PERICIAL EM 03/09/2008, ÀS 15.30H NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO(Rua dos Inválidos, 152, Centro/RJ.Tel 33993823 \r\n\r\nProc. 2008.205.015346-0 - MARIA ZULEICA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X ANA PAULA BASTOS DOS SANTOS Decisão:Esclareça se a interditanda possui condições de conparecer à sede do Juízo para A.I.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.015346-0 - MARIA ZULEICA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X ANA PAULA BASTOS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018397-0 - MAURO DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X WALLACE DE OLIVEIRA LEAL Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.007592-1 - JORGE LUIS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X MICHELE DE ALMEIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Decisão:Manifeste-se a parte contrária em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101212-9 (21523) - VALTER HIGOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICLER PEREIRA DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1. Esclareça fls. 132, eis que, s.m.j., não há penhora nestes autos.2. Considerando que o alimentando é maior, a intimação de fls. 130 é nula. Portanto, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/08/2008, às 15:30 horas, mantidas as demais determinações de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.205.002793-2 - WESLEY ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ISAIAS DA SILVA SOUZA Certifico que está pronto mandado de averbação aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008656-2 - MARIANA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X GABRIEL OLIVEIRA VICENTE DA SILVA Decisão: Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014898-8 - AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X RICARDO NUNES DA SILVA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO-BANCO-MANDADO DE AVERBAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.015739-8 - MARCELO MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X CRISTY ANNE RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:1. Anote-se onde couber a advogada indicada às fls. 02.2. Devolvo o prazo para cumprimento da decisão de fls. 24. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.205.100580-3 (9833) - GABRIEL BARBOSA OLIVEIRA X MOISÉS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102951-0 (23335) - JUAREZ PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARLENE PEREIRA LIMA Decisão:Manifeste-se a alimentanda em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001135-3 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006315-8 - ADILSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELLEN DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Decisão:Desnecessária a permanência dos autos em cartório, porquanto se a ordem veiculada no oficio for descumprida, a parte deverá ajuizar execução. Ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.018018-7 - ODACI DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X AGENOR NUNES LOPES Decisão:1. Ante a inércia do réu, decreto sua revelia.2. Diga a parte autora se deseja produzir outras provas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003064-5 - MARIA DE LOURDES ANTUNES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X Falecido: JORGE CALIXTO DA SILVA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.003957-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X Falecido: AQUILES PEIXOTO) MARIA LAURINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Decisão:Cumpra-se integralmente o item 01 da decisão de fls. 66. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005270-7 - MARCOS ANTONIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X MARCIA JOSÉ NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 18/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.205.003323-1 - RINALDO HENRIQUE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X RENATA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.008524-3 - EDUARDO DA SILVA CASAES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X ALZIRA DE SOUZA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006846-6 - THIAGO MARQUES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUCIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (TO-000053B), Dr(a). WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (TO-003944A) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.101761-9 (22348) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PAES HALLAIS GONÇALVES (RJ-073848) Decisão:1. Considerando que a verba fundiária não foi incluída no acordo que fixou os alimentos, necessária a concordância do alimentante.2. Manifeste-se o alimentante acerca dos documentos.3. Tudo cumprido, ou na hipótese de transcurso in albis do prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.001030-6 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001088-4 - ANDRE RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Decisão:Assiste inteira razão à I. Promotora de Justiça. Na petição inicial as partes afirmaram que os bens já haviam sido partilhados (cláusula oitava - fls. 04). Assim, apenas isto pode constar na carta de sentença, razão pela qual indefiro o pedido. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.008447-6 - ROSALVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X IRENE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.012177-0 - ALDENIR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X SELMA NELI DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 610284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015307-8 - GABRIELLE VITORIA CHAVES HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X ALOISIO HEINZELMANN E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS. APÓS, À AUTORA; \r\n\r\nProc. 2007.205.015169-2 - KAREM NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X CLAUDIA CARNEIRO NOGUEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% (SETENTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/09/08, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, 17/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.205.020515-9 - CREUZA FILOMENA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Decisão:AGUARDE-SE ATÉ 20/08/08. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008845-3 - AILTON JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 58, CUMPRA-SE; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.004580-8 - ALEX MARCELO GUIMARAES PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X MARCELO PARDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011358-3 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:FLS. 38V, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.011459-9 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673) Despacho:Fl.37: Anote-se o endereço do executado. Ao exequente sobre o proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2005.205.011491-5 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.017671-8 - ANGÉLICA CUSTÓDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSNI JOSÉ ALVES DA ROSA), MARIA CLARA CUSTODIA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Decisão:DESIGNO APC PARA O DIA: 08/09/08, ÀS 16:00 HORAS. I-SE POR OJA. CIÊNCIA DP/M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.205.009802-3A - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) 1- R. EM: 07/07/2008. 2- AUTUE-SE EM APENSO. 3- À PARTE CONTRÁRIA E AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002489-5 - ALINE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY NIVALDO INACIO CRUZ Decisão:1- DESIGNO AUDIÉNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 16/09/08, ÀS 13:45 HORAS. I-SE POR OJA. CIÊNCIA DP/MP; 2- FLS. 67 - ANOTE-SE FLS. 68. OFICIE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.019533-8 - ANA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS SOUZA AMORIM Decisão:1- CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DE MANOEL; 2- EM PROVAS; 3- DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 16/09/08 ÀS 13:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P./D.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.100559-9 - MARCELO SOUTO AIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X LUAN DE OLIVEIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (RJ-128064E), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Atenda-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 1998.205.100559-9 - MARCELO SOUTO AIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X LUAN DE OLIVEIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (RJ-128064E), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) \"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 204 OPINA O MP PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ QUE DECLINE O ATUAL ENDEREÇO DOS RÉUS.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.015960-5 - ANDERSON TOSTES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X DAVID DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/09/08, ÀS 14:30 HORAS. I-SE AS PARTES POR OJA, BEM COMO AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTES ARROLADAS. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.007086-2 - ELIANA CABISIERI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ERNANDO SOUZA DE ALMEIDA Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado, não apresentou contestação, decreto-lhe revelia. Ao autor, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006827-2 - INEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X Falecido: MANOEL BENEDICTO) ARIEL BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/09/08, ÀS 15:00 HORAS. I-SE TODOS POR OJA. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.009802-3 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:1- R. EM 0707/08; 2- AUTUE-SE EM APENSO; 3- À PARTE CONTRARIA E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.009802-3 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000311-3 - MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:AO RÉU; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.019087-9 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X DANIELE DENISE DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.011103-9 - VERA LUCIA CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS E SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, NO PRAZO AG. A PATRONA DA PARTE AUTORA VIR BUSCAR. APÓS VISTA AO M.P. P/ CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FL.: 41. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102588-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:fls. 149, defiro; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003429-8 - MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA CRISTINA THIAGO DE CASTRO Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.007860-9 - CIRENE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). IGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES (RJ-149423)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:FLS. 82, DEFIRO GRATUIDADE À AUTORA. APÓS, NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.003015-9 - ANA RITA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LUIZ HILARIO DA SILVA FILHO Decisão:DEFIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.008890-0 - ANTONIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DIONEIA DE CASTRO FERREIRA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.021414-0 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO Decisão:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE O AUTOR É ADVOGADO E O DOCUMENTO DE FLS. 05, AFASTA A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE; 2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.005513-9 - REGINA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BILSON COUTO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012179-3 - BRAZ GALDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X CAROLINE PEREIRA BARROS Decisão:DEIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.012027-2 - OTAVIANO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X HENEDINA GABRIELA DOS SANTOS Decisão:DEIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013452-7 - ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X WESLEY HERBERT TARDIVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA; \r\n\r\nId: 610295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.205.001716-0 - MINISTERIO PUBLICO X JONNY IGNACIO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), DALVANIA SOARES DE MELLO, Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)), SIMONE DE SOUZA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se na forma requerida pelo MP (item 01 da fl. 869). No mais, diga a Defesa quais documentos pretende a devolução. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.205.022596-3 - ROBERTO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Paciente: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO) X DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA DE HOMICIDIOS DA ZONA OESTE) Decisão: Compulsando os autos, verifico a plausibilidade da tese defendida pelo impetrante, em especial diante do princípio \"nemo teneatur sine detegere\", intimamente ligado ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Assim, para evitar a concretização da lesão mencionada na petição inicial, concedo a liminar pleiteada. Expeça-se salvo-conduto para evitar que o paciente seja conduzido coercitivamente à serventia policial ou preso em razão da recusa de prestar esclarecimentos em sede policial. Oficie-se à autoridade policial, informando da ordem. Requisitem-se da autoridade indicada como coatora as informações que julgar necessárias prestar ao Juízo. Com as informações, ou sem elas, ultrapassado o prazo legal, ao Ministério Público. Por fim, venham os autos conclusos para julgamento. \r\n\r\nId: 610283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.191730-7 - JOAO JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X SELMA HELENA NOVELLE VIEGAS Decisão:Indefiro o pleito. Conforme art. 18 da lei 9099/95 e o Enunciado 5.2 das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis deste E. Tribunal, não é cabível citação por hora certa em sede de JEC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.047012-6 - AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o depósito de fls. 25 e o mandado com prazo expirado acostado à contracapa. Defiro fls. 38. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2002.800.101214-4 - PRISCILA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) EQUAL- ELETRONICS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.137427-5 - ALESSANDRA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X COLÉGIO CASTRO E SILVA), ZÉLIA SILVA DE CASTRO), LISANDRO SILVA DE CASTRO), JORGE TOTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos à execução de fls. 208/221, e fixo como débito exequendo R$ 40.000,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índic eestaberlecido pela CGJ, ambos contados a partir da publicação da presente sentenaç, incidentes até o efetivo pagamento. Segue penhor aon line de R$ 40.000,00 sobre numerário da sociedade, com fulcro no art. 655, I do CPC, visando a celeridade naa satisfação do crédito... Desde já declaro válida e eficaz a penhora sobre os veículos caso não se logre êxti na penhora de dinheiro... \r\n\r\nProc. 2004.800.072263-6 - MARIA MADALENA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ALEXANDRE PRUDÊNCIO SARDI PISCINA - ME. Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique a exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.139088-1 - JANE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X ANA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.090795-1 - ERENI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016761-4 - AUREA BALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Venha o no. do CNPJ da empresa executada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.205.017220-8 - VALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X BRADESCO ADM/CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017601-9 - RITA DE CASSIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017673-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERV. DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018187-8 - DANIELA DA COSTA BARBOZA EUVERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 59/60, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Deverá o autor viabilizar a retirada pelodo produto em sua residência, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000968-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 147 uma vez que incontroverso. Sem prejuízo, diga a autora acerca da não manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - BRUNO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES (RJ-161049E) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.045388-7 - ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) UNIBANCO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058555-0 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ (RJ-139344)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102046-2 - ELIZABETE CORREA BALÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X AMIGOS GAME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124442-0 - JOÃO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito apontado, ou se manifeste sobre a planilha do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128769-7 - MARILENE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazerem 72 horas, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143715-4 - ALEXANDRE DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 70 e a manifestação do exequente a fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147919-7 - JULIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Comprove o autor ser o endereço do réu Continental Banco S/A aquele apontado a fls. 71, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153670-3 - ERNI FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003075-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 59/64 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003134-2 - LUCIENE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003746-0 - ALEX QUIRINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CASA & VIDEO Despacho:Não assiste razão à advogada. Como preconiza o Enunciado 10.6.1 do Conselho Recursal, é dispensada a intimação das partes da sentença prolatad em virtuda de desistência ou perda de objeto.Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005698-3 - SIMONE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES/INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006090-1 - CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X BRASILTELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007444-4 - VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X DROGA TATI (COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.010889-2 - DIRCEU DE OLIVEIRA JACINTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.019971-0 - AMARILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.145173-2 - MONADEY FERNANDES CONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre os imóveis indicados à penhora pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002194-4 - ALESSANDRO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA LIMA DA SILVA (RJ-091671)) X CARINA SOARES GUIMARÃES Decisão:Indefiro. Os argumentos não têm o condão de autorizar penhora em bem de terceiro. Deve o exeqüente comprovar suas novas alegações ou esclarecer como pretende prosseguir com a execução. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.066334-9 (144742000) - JOÃO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Despacho:Reconsidero fls248. A advogada Dra. Jane renunciou ao mandato que lhe foi outorgado pelo autor (fls 98). Manifeste-se a advogada constituída ( Dra Sônia) sobre a expedição do mandado ou venha nova procuração em nome da renunciante, além de prova de seu desligamento deste Juizado,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.070143-0 (164582000) - JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO BRASILEIRO DE DESSCONTOS S/ A - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Trata-se de simples cálculo aritmético. Venha, pois, planilha de crédito. atualizada. Ressalto que no caso da planilha incluir multa pelo não cumprimento da obrigação da ré consistente na retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, deverá o exeqüente trazer aos autos, juntamente com a planilha, documento hábil a comprovar o interstício em que o nome permaneceu negativado. \r\n\r\nProc. 2002.800.029579-1 - LUCIRLEI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-093057)) X BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.161381-8 - SIMONE PARREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X ALESSANDRO WIRMES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:1 - Oficie-se solicitando o cumprimento da precatória.2 - Diga o autor sobre as informações trazidas às fls 152/155. \r\n\r\nProc. 2005.800.101996-0 - MARCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1- Os embargos são da lavra dos devedores Marco Antonius e Rosa Maria. Deste modo houve impugnação à penhora de fls 148.2- Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, e suspendo a execução.3- Aos embargantes para que tragam aos autos publicação oficial de modo a comprovar a liquidação extrajudicial da Sociedade, bem como a fase em que se encontra o procedimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.140377-2 - CLAUDIO LUIS DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Fls 75 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Intime-se para que traga a guia original. \r\n\r\nProc. 2006.800.145750-3 - REGIMILTON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Indefiro fls. 124/125 por completa falta de amparo legal. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.017622-6 - ANA MARIA ALVES ARANDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X EMPRESA OCIDENTAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 38/43. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013747-3 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:Face ao tempo decorrido venha a planilha de débito atualizada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060216-9 - ROSANGELA MARIANA SILVA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO X ANGLOSCHOOL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência da ré na audiência de conciliação (fls. 29), apesar de intimada por OJA em 10/7/7 (fls. 28). Aplicáveis os efeitos da confissão ficta. A realização do curso narrado na inicial está corroborada com o documento de fls. 19.O dano moral a compesar ao 2º autor, que iria participar do curso, com fulcro nos arts. 4º, I, e 6º, VI, do CDC, não chegou a patamar de alta intensidade. Assim, reputo razoável o valor de R$ 1.000,00.Analisando fls. 13/18, reputo que houve pagamento pela 1ª autora de (4 x R$ 40) R$ 160,00, cabível a restituição em dobro com fulcro no art. 42, parágrafo único, do CDC. A 1ª autora, quem aparentemente pagou ao réu, é a credora.Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 320,00 à 1ª autora, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, contados ambos a p \r\n\r\nProc. 2007.800.132852-3 - CLAUDIO MAX DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Defiro a gratuidade d ejustiça à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141888-3 - SIMONE LUIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento do item 2 do acordo, em 72 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia, a contar da data da não retirada ou nova inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.144846-2 - MARIA VILLANI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172837-9 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009386-4 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.014726-5 - BRUNO CESAR DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X FERJ - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014802-6 - LUIZA EMILIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.015842-1 - S.R. HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO CESAR M S L AUTO CENTER Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição pelas respectivas cópias \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.067907-2 (141772000) - LUIZ CARLOS GOUVEIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nPROCESSO : 2007.800.015261-9 - NAZARET MARTINS DA SILVA.DRª: Rita de Cássia f. de Carvalho. OAB Nº: 11679. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO : 2007.800.0622557 - ELEIDA DORNELLES BELLO. DRª: ADEMIR F. MONÍCA. OAB Nº: 50.409. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 610291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.053459-9 - CARLA DE MOURA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X EUROCOLEGE LTDA (EDITORA ANGLO SCHOOL) UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.016662-2 - LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19.03.2008, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032969-6 - JONAS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X JOAQUIM CÉSAR PONTES FERNANDES VIEIRA DESIGNADA AC PARA 15.09.2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048598-0 - CAMP-LATA AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Despacho:Fls 80: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.052118-2 - ALINE AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086943-5 - JOSE PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099210-5 - MANUEL JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Designado o dia 12/09/2008, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103830-2 - VALERIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. II - Desentranhe-se fls 80/84, eis que estranhas ao presente feito, fixando-a na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.800.112233-7 - RUTH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118617-0 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO CHALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129271-1 - JOSE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157111-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181432-6 - RENAN CHAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPO GRANDE LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.09.2008, ÁS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001482-4 - FLÁVIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.007935-1 - CHILOÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.015088-4 - JECELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.015092-6 - SONIA REGINA GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.015735-0 - RAFAELLY DOS REIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.083776-8 - MICHELY DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X NATHAN DOS SANTOS BRAGA (REPR. P/ VERONICA DOS SANTOS) DESIGNADA AC PARA 15.09.2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.062200-7 - DERLANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls 86/87: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.097825-2 - LUIZ ANTONIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X SEBASTIÃO MÁRIO FILHO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautelas de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.107706-2 - JOSÉ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) AO PATRONO DA AUTORA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.130823-4 - ERNANDES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Diga a parte autora se houve cumprimento do acordo de fls 57, bem como se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.178537-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X ISRAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls 89/89: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.067926-7 - GUSTAVO DINIS CHAVES X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré a juntar original do depósito efeutado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018443-0 - JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Esclareça a parte autora a petição retro, eis que, ao que me parece, o depósito foi efetuado em conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.141282-0 - NELSON JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001521-0 - VANDERLEI JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008629-0 - FELIPE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM VIGILANCIA LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013239-0 - SIMONE MARQUES PERRETT (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Designado o dia 12/09/2008, às 15:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.015670-9 - ELISABETE EUGENIO DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CALABRARO (SP-155447) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.015673-4 - ELISABETE EUGENIO DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.015679-5 - MARIA MAGDALENA MORENO NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:1 - Anote-se o nome e a OAB dos patronos indicados na AC.2 - Junte-se a petição apontada no sistema.3 - Homologo o acordo noticiado à fl. 25 para que produza seus efeitos legais entre a autora e a 1ª ré, Banco Bradesco S.A., julgando extinto o feito com resolução de mérito nos moldes do art. 269 III do CPC quanto a estas. Comprovado o cumprimento, defiro a baixa na distribuição do nome da 1ª ré, Banco Bradesco S.A.4 - Designe-se AIJ. Intimem-se as partes autora e 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.015679-5 - MARIA MAGDALENA MORENO NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DESIGNO AIJ PARA O DIA 20-03-09, ÀS12:40. \r\n\r\nProc. 2008.205.015859-7 - HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.146569-1A - NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) SENTENÇA: Trata-se de restauração de autos extraviados/perdidos em razão do roubo de malotes endereçados a este juizado, conforme noticiado pelo ofício S/Nº, Circular, datada de 27 de fevereiro de 2008. A parte autora providenciou cópias de sua inicial, da sentença e de peças da ré, requerendo a anotação do nome do procurador para efeito de pubglicações bem como de certidão cartorária atestando a retirada da guia de depósito pela ré para pagamento da condenação, não devolvida, no entanto.Intimada a ré, por OJA, para contestar o pedido, nos termos do art. 1065 do CPC, quedou-se a mesma inerte.Diante do exposto, observado o disposto no art. 803 do CPC, julgo procedente o pedido e declaro restaurado os autos. Ao cartório, para realizar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização da quantia devida à exequente. \r\n\r\nId: 610296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.187913-6 - NOE ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PATRICIA APRIGIO DO NASCIMENTO SentençaTendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do Parquet como razões de decidir e REJEITO A QUEIXA CRIME, tendo como base o que determina o artigo 43, III do Código de Processo Penal.Sem custas, face ao teor da presente decisão. Certificado o decurso do prazo recursal, arquive-se. Proceda a serventia as diligências e comunicações necessárias. Intimem-se as partes para ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.017511-5 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SEFRVIÇOS LTDA.) Despacho:Adoto na integra o parecer Ministerial retro e rejeito a queixa crime. Intime-se por DO. Dê-se ciência ao MP. D~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 610294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000939-6 (20570) - MARIA DE LURDES ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESTENIO NUNES À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006930-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIRCIANA COTTA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001811-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000536-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIONOR ROSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002066-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OBRA CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 32) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000742-7 (16087) - STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X RUBENS GONCALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Fls. 346 - Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.207.000749-1 (17677) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE PREVALECE A MULTA CONVENCIONAL ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, QUANDO ENTÃO A MULTA SERÁ DE 2%. DEFIRO, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE GRATUIDADE, COMO OCORREU NOS DEMAIS FEITOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AO ARREMATANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES A ARREMATAÇÃO NO CAMPO 36 EM R$ 173,46 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.207.006994-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.006352-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS RENAN SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE' SOB O Nº 2008.0001180458. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002290-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Fls. 77 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003309-3 - DJALMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:FLS. 125 E SEGTS - A QUESTÃO LEVANTADA PELO RÉU JÁ FOI DECIDIDA NESTES AUTOS E, INCLUSIVE, É MATÉRIA DE AGRAVO RETIDO QUE INTERPÔS. A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HÁ CONTA DE POUPANÇA COM O CPF DO AUTOR, NO PERÍODO PESQUISADO, TAMBÉM NÃO CONDIZ COM A REALIDADE, HAJA VISTA O QUE CONSTA NOS DOCUMENTOS DE FLS. 90/91 EMITIDOS PELO PRÓPRIO RÉU. ESCLAREÇA O RÉU E APRESENTE OS EXTRATOS DAS CONTAS INFORMADAS NAS FLS. 90/91 EM 05 DIAS, REFERENTES AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, INCLUSIVE, COM A INFORMAÇÃO DA DATA EM QUE AS REFERIDAS CONTAS FORAM ABERTAS. PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.007313-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/08, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 40. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:PROCEDI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.172932. CONSIDERANDO-SE A INEXISTÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006410-9 - GILSON BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia.3 - Com o cumprimento do ítem 2, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001855-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006815-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X NOEMIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:FLS 72 - DEFIRO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.207.002091-0 - ALEXANDRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007662-4 - ALEXANDRE GERSZT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X NILSON PIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002874-7 - EDY LOUVISSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X SEBASTIÃO ALVES FERNANDES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 173-182 - Ao excepto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.003217-2 - GUARACIARA ANNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)) X SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/46 ( R$ 59,33 NO CAMPO 36 DO GRERJ CONTA 1102-3 , R$ 5,93 DE CAARJ, R$ 18,23 NO CAMPO 43 CONTA 6002026968 , R$ 03,64 NO CAMPO 44 CONTA 6002059266, R$ 245,21 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 1,93 DE FUNPERJ, MAIS R$ 1,93 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.207.008053-0 - PAULO GEORGE MERHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288)) X VILMA RODRIGUES CAVALCANTE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001160-7 - MARCO AURELIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X AGOSTINHO MENDES MARIEN E OUTRO Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE' SOB O Nº 2008.0001.180.837. CONSIDERANDO O RESULTADO PARCIAL, DIGA O EXEQÜENTE. AO EXECUTADO PARA OS TERMOS DO ART. 475 J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007127-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO DE CERQUEIRA LEMOS Despacho:FLS 163 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.004595-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X SILVIO SILENO FALCÃO DE LIMA Decisão:Fls. 67 - Defiro a suspensão, na forma do art. 791, II do CPC.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002976-6 - HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302) Decisão:Homologo o acordo de fls. 171-173 e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003658-8 - JOÃO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X GIRLANA CICERA LOPES MARANO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (FALTAM CUSTAS DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2008.207.005103-6 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X IRMÃOS MORENO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001956-4 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IATE CLUBE JEQUIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001182-4 (19420) - MARCOS ANTONIO MALLMANN X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 20080001173233. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS ENCONTRADOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.000764-0 - VAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 20080001180621. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS ENCONTRADOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007888-0 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:CABE À RÉ, NO ÂMBITO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE VÍCIO OU ILEGALIDADE NA EXCURSÃO DOS SERVIÇOS DECORRENTES DO CONTRATO DE SEGURO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008465-9 - FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 144-152, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000087-3 (20676) - Inventariante: MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) FERNANDO AMORIM LIN DO, Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X ALFREDO PEREIRA LINDO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria Idalina de Amorim, promovendo as anotações, onde couber.2- Fls. 55 - Anote-se onde couber.3 - Fls. 61 e 62 - Nomeio inventariante José Alfredo de Amorim Lindo.Lavre-se Termo.Venham as 1ªs declarações.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.207.000929-7 - Inventariante: REGINA CELIA COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X MARIA MAGDALENA COUTINHO VASQUES E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.005731-0 - DEBORA DO SOCORRO ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X ANTONIO SOARES NETO A INVENTARIANTE SOBRE MANFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2008.207.006206-0 - ERASMO JOSÉ VALCÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X MARIA DE JESUS GOMES VALCÁCIO Despacho:O testamento deverá ser cumprido, antes da abertura do inventário.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000715-8 (18690) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA Despacho:FLS. 220 - AO REQUERENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.002299-1 - LADJANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RJ-024304) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. EM TESE, É A ESTIPULANTE PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO E RESPONDER POR EVENTUAL VÍCIO NA CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA QUE APRESENTASSE RESISTÊNCIA NA INDENIZAÇÃO DO SEGURADO. A QUESTÃO DEVE SER ENFRENTADA NO CAMPO DO MÉRITO, COMO CONSTA DA SENTENÇA. RECEBO O APELO DE FLS. 300. AS PARTES, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.207.002287-5 - ELIZABETH CATIA ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se.Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004478-0 - ANTONIO FERREIRA LUSTOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.005735-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROBSON DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SAMIRA DIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001283-0 (19624) - ALCIDES GUILHERME DA SILVA E OUTRO X MARIA DE NAZARE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003230-8 - GEILSON DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE O AUTOR ENCONTRA-SE BENEFICIADO PELA JUSTIÇA GRATUITA, COMO JÁ DECIDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004347-5 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR,. PERITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000795-7 (8208) - FRANCISCO BARATA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000808-0 (6746) - NEIDE OSCARANHA DA COSTA X NELSON GONSALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 610316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001813-9 (16328) - NEUSA DA SILVA MEIRELLES X RENATO DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO HERDEIRO REINALDO DA SILVA . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006769-8 - ZENI TERESINHA CALBUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481)) X ODOLAR ABEN CALBUSCH aos interesados sobre cita da fazenda -fls 110v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005398-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CECILIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.005948-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO FERRO CORREA DE SA Carta Precatória desentranhada na contra capa, aguardando parte autora retirá-la. \r\n\r\nProc. 2008.207.005166-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003498-8 - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ROSEMARY VICENTE Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.003160-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a autora, quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.207.003598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PAULO CESAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) À parte ré para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 31,02 e R$ 43,80, em atos dos oficiais de justiça, referentes aos mandados de fls. 49 e 70, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.207.000942-1 - CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X ROSALVO JOSE DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006500-0 - SERGIO LUIZ CASTILHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.004086-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE O. E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Sentença: Devidamente intimada (fls.134), a parte ré não se manifestou, valendo o seu silêncio como concordância do pedido autoral (fls.133), nos termos do art. 267 §4º do CPC, a contrario sensu. Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.23. Anote-se onde couber o nome OAB dos patronos do banco-autor. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002980-4 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MARIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STEFANO RICCIARDONE (SP-162080) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.002718-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ ADNALDO DA COSTA OFICIOS PRONTOS NA CONTRA CAPA AGUARDANDO A APARTE RETIRA-LO OU RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.005922-5 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, TORNANDO VALIDA A PENHORA REALIZADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, EM APENSO, PAGANDO O EMBARGANTE AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.006378-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038) Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.001398-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X DARLEY HERCULANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.006680-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA MARIA MORÃES DA FONSECA Decisão:Venha o titulo executivo em documento original. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.007170-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial, eis que não se encontra assinada pelos patronos constituidos nos autos. Prazo:05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002160-1 - ARIDIO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.157/160 - Ante o informado pela ré e ante o retro certificado pelo cartório, diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.001306-9 - MARIA LINHARES ARAUJO FERRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X LUIS ARAUJO LINHARES VENHAM COPIAS DA INICIAL E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.004040-3 - JONEY MASSONI VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ELVIS DUTRA CAMPOS Despacho: Defiro JG ao autor, o qual deverá apresentar cópia do laudo pericial do I.C.C.E. relativo ao veículo mencionado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001603-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ANTONIA MARIA DE ARAUJO VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001240-5 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Despacho:Fls.129 - Ante o pedido de desistência formulado pela autora, venha a anuência da ré, na forma do §4º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000180-0 - JULIO COSSITO TOLDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIDES PRASIL (RJ-140776)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls.52/65 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000822-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Assiste razão ao autor, eis que não se trata de aditamento, considerando o objeto da lide diz respeito à prestações periódicas, já incluidas no pedido exordial (art. 290 - 1ª parte do CPC), tratando-se o peticionário de fls.102/110, de mera peça ilustrativa da pretensão pleiteada em peça inaugural. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003556-2 - ESPOLIO DE CYPRIANO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X BENTO DE SOUSA MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 131, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito sob pena de extinção.À fl. 133, Aviso de Recebimento assinado pela representante legal da parte autora.À fl. 21v., certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada.A parte autora abandonou a causa por mais de dezesseis meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 121, publicado em 26/02/2007, conforme certidão à fl. 122.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.000012-0 - BIANCA MELLO GODINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CLINICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...julgo extinto o processo de execução ..... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005950-1 - REGINALDO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER BANESPA - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003998-8 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FRANCISCO MENDONCA DE MELO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.004071-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE ENCAMINHA-LOS ,OU RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGENCIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.007060-2 - TELESINFO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:.....retifique-se o valor da causa .... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006764-9 - MIRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X EVALMIR FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Miria de Oliveira Rodrigues por si e representando sua filha Giula Rodrigues da Silva, na proporção de 1/4 para cada requerente, das verbas correspondentes ao PIS e FGTS, conforme informação da CEF, contida no oficio de fls.43, bem como do saldo de conta bancária junto ao Banco Bradesco, com conforme informação contida nos ofícios de fls.34/35, reservando-se a fração correspondente aos outros dois filhos do falecido, não integrantes dos autos. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Dê-se vista ao MP e Fazenda Estadual.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida (fls.30).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000672-5 - IGNACIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X GILDA COSTA DA SILVA Ao interessado sobre cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006538-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAZARE MARIA DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.006973-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA CONSUELO SALMO BASTOS Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem objeto da presente e em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000242-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO Decisão:....suspendo os efeitos da decisão liminar de busca e apreensão, determinando ao autor que promova a devolução do bem descrito na inicial ao réu, no mesmo estado de conservação em que foi entregue, no prazo de 24 horas....expeça-se mandado de devolução e entrega do bem a favor do réu, devendo o Sr. OJA certificar todo o ocorrido.... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.207.007976-9 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA, BANCO BRADESCO S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 04/09/08 , ÀS 13:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006227-9 - CONDOMINIO ALTINOPOLIS - LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES Decisão:Aos 15 de julho de 2008, às 12h55min, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital, na presença do MM. Dr. Juiz BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , feito o pregão, responderam a parte autora, por sua representante legal, Sra. MARINETE DE MATOS RODRIGUES MESQUITA, acompanhada de seu patrono supramencionado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Renove-se a diligência citatória e intimatória da parte ré, para Audiência redesignada para o dia 18/8/2008, às 14h, facultando-se a representante legal da parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista a certidão negativa de fl. 75, no sentido de que não localizou o endereço da ré. Os presentes saem intimados da redesignação\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 13h. Eu,________, Marcio Duval Soares, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.207.006227-9 - CONDOMINIO ALTINOPOLIS - LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA CITATORIA PARA A AUDIENCIA REDESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.207.008313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X FERNANDO DA SILVA REIS Decisão:Aos 15 de julho de 2008, às 12h27min, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital, na presença do MM. Dr. Juiz BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, feito o pregão, responderam tão-somente a parte autora, por seu representante legal, Sr. WAGNER LUIZ ASEVEDO LAZANHA, e a sua advogada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista a comunicação do Juízo deprecado, redesigno a Audiência para o dia 18/8/2008, às 13h45min. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-lhe a nova data para citação e intimação do réu, transmitindo o ofício também por FAX, sem prejuízo da regular remessa. Os presentes saem intimados da redesignação\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 12h33min. Eu,________, Marcio Duval Soares, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005017-2 - JOÃO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:1- DEFIRO JG.2- CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ART. 277 CPC3-DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/08 AS 13:00 H. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005145-7 - FABIO FERREIRA DE CARVALHO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02/09/08 ÁS 15:00 HS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001032-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V DE MELLO PEPE (RJ-122699A)) X SANDRA REGINA VALADARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Decisão:Fls.127 - Considerando-se a viabilidade do veiculo descrito pelo Sr. OJA às fls.125 e vº, ser o veiculo objeto da lide, defiro o desentranhamento do r. mandado, renovando-se a diligência, após o recolhimento das custas pertinentes, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001765-4 (17119) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X BY CELIA BRANDAO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Autos em cartório para vistas \r\n\r\nProc. 2002.207.001648-4 - ANTONIO PINTO BARBOSA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.002748-2 - RAHAMIM CHABETAI SALOMAO LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ASSOCIACAO EVANGELICA MISSIONARIA MISTERIO VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.207.005479-5 - MARIA OLIVIA REZENDE MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X OREL DE MORAES FERRAZ E OUTRO Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.005261-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS FALLEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARILDE MOTTA FALLEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002459-4 - MARIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X PEDRO BASILIO ROBBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.000538-3 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MARIA DALVA FIRMINO DA SILVA Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000879-5 - FERNANDO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02/09/08 ÁS 15:30 HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000110-7 - MARIA DE FATIMA TROCATO BONITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035)) X AGENOR VILARINHO BONITO Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.207.002384-0 - ENZO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO ZANINI Venham as custas do Sr. Contador no valor de R$ 157,01 para remessa \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005732-0 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FL. 136, DEFIRO. DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.004681-8 - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ICE FISH COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:1)Defiro JG.2)Retifique-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002909-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REFRAMAR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.003618-5 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001052-6 - JOÃO CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.76 e segs.: Ante o alegado pelo autor, esclareça a ré sobre o cumprimento da tutela antecipada, retro concedida.Sem prejuizo, em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002999-7 - LENITA PIMENTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade da justiça à autora.2. Carecendo a matéria de cognição mais estreita e ausentes os requisitos ínsitos no art. 273 do CPC (FUMUS BONI IURIS e PERICULUM IN MORA), indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 19/08/08 , às 14:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art. 277 caput e seu § 2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.007810-8 - IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X HP BRASIL S/A Decisão: 1. Defiro JG. 2. Cite-se e intime-se na forma do art. 277, CPC. 3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/08, às 14:15h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001890-9 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.002072-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA SILVA ROUVIER Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.207.005165-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO ABADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002058-8 - JORGE STENIO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.001585-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO MECANICA JOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Sentença:Com efeito, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, à luz do art. 267, VI e VIII do CPC, e em conseqüência, revogo e torno sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 18. Como corolário lógico, o ofício requerido às fls. 44 à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e deferido às fls. 49 deve ser desconsiderado. Assim, oficie-se para que desconsidere o ofício de fls. 51. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007152-7 - ARINDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Defiro JG à autora. Apesar de não esclarecido na inicial, os documentos que a instruem revelam que as prestações devidas pela autora não são debitadas automaticamente em sua conta corrente, e assim, não incide no caso a limitação prevista no art. 6º, § 5º da Lei 10.820 e no art. 11, §§ 1º e 2º, IX, do Decreto nº 4.961/04. Ademais, não sendo caso de desconto automático na conta, não há violação à proteção constitucional ao salário, prevista no art. 7º, X, da Carta Política. Assim, entendo mais prudente apreciar o pedido de tutela antecipada após a instauração do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nId: 610317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral ordinária com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.002270-8 - JURANDYR ANTÔNIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) ...AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....FORAM RECOLHIDAS A MAIS AS CUSTAS DOS CAMPOS 37 E 42, NOS SEGUINTES VALORES: R$ 12,78 E R$ 1,27, RESPECTIVAMENTE,BEM COMO, FALTAM RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR: CAMPO 32: 2101-4; CAMPO 45: R$ 33,95) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004284-0 - VERA LUCIA PEREIRA BUENAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X ROMEU DE DEUS BUENAGA ...À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DO FORMAL E RETIRAR OS ALVARÁS. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002847-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA NANCY GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) Certifico e dou fé que o ofício para o Detran encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004938-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EULINA DE FREITAS MELLO SOARES Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004984-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERCELO LAINO DA SILVA Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.207.001024-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MARIA PINTO DUTRA Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.001429-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FRANCISCO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001783-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTÔNIO FONSECA SOARES Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000307-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIMAR ASSIS FERREIRA Certifico e dou fé que o ofício para a Receita Federal encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.207.008028-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS PEREIRA DE MATTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo a causa seu correto valor. Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003228-0 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X THAMAR SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:1) O sistema de penhora on line bloqueia apenas os valores existentes na data da solicitação de penhora. Não há possibilidade de bloqueio permanente da conta.2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.207.002595-1 - PESSET IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X RUIMAR PORTELA CORRÊA E OUTRO ao autor para recolher as custas para a nova diligência, a saber, R$ 51,12 na conta 1107-2 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.207.005443-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELIANE CARVALHO DOS SANTOS Certifico e dou fé que o mandado de pagamento encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003280-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005288-0 - ALEXANDRE LORENZON (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X HANDERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico e dou fé que o ofício para o Detran encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007899-4 - SIMONIA SANTOS DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044) REPUBLICAÇÃO: Manifeste-se o patrono do réu sobre o acordo de fls.52, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008538-0 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HIDROPLUS DIREÇÃO HIDRAULICA LTDA E OUTROS ao autor sobre certidão parcialmente negativa de fls. 41 verso \r\n\r\nProc. 2008.207.005893-6 - MARIA CRISTINA ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X MARCELO RICARDO BRANDÃO DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.207.008019-0 - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FÁBIO BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004890-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADÃO FAGUNDES GONÇALVES NETO Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006954-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Certifico e dou fé que o mandado de pagamento encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001142-7 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO FE FLS. 63 E SS \r\n\r\nProc. 2008.207.001420-9 - JUSSARA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEFÔNICA S.A. ao autor sobre AR negativo de fls. 26/27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005750-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.007434-0 - EDUARDO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Certifico e dou fé que os ofícios encontram-se prontos e acostados na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006233-9 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho: Incabível a interposição de Embargos de Declaração para pedido de desapensamento dos autos que ora se defere. \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ...À PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU PROVIDENCIE A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR A EXPEDIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.005295-8 - Inventariante: JACKS PRUJANSKY PREUSSLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JOSE TITO PREUSSLER MACHADO Despacho:Diga o Inventariante sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.207.007099-9 - ARTUR PESSOA GONCALVES X NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (RJ-011153) Certifico e dou fé que o alvará encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007577-6 - MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE IGREJA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES IGREJA Decisão: 1)Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007852-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.008494-5 - FRANCISCA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.207.005925-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROBERTO NOGUEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005109-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X PORTALE RIO NORTE S/A Certifico e dou fé que o ofício para a Anatel encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.003402-4 - NEHEMIAS LEITÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.006715-7 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: 1) Comprove a parte ré em 5 ( cinco) dias que cumpriu integralmente a tutela antecipada determinada por este juízo, sob pena de se majorar a multa; 2) Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001079-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1)Recebo a Impugnação;2)Defiro o pedido de efeito suspensivo; 3)Junte-se. Ao Impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.008212-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO X FRANCOLINO ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.207.006562-0 - JOÃO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.000857-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE JUREMA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Certifico e dou fé que o ofício para a Polícia Rodoviária encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008137-5 - RENATA SANY MONTENARO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X GREEN HOUSE BUFFET Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. Informe a autora qual a sua profissão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005583-9 - THALES ALBUQUERQUE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JACY LOPES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:J.ÀS PARTES (LAUDO PERICIAL). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006667-0 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Defiro a prova requerida. Nomeio a Dra. Luciana Coimbra Muricy, telefone n.º 2493-4666, para perita contábil, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Concedo o prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 610318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004876-1 - RICARDO DE SOUTO SANTOS, SIMONE DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:À parte autora para ciência da manifestação e dos documentos de fls. 74/84. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.008087-5 - LAEL HENRIQUE PEREIRA AMANCIA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X RICARDO HENRIQUE AMANCIA Despacho:Venha a indicação aproximada dos ganhos do réu, em obediência ao disposto no art. 2º, caput da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000875-1 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824), Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Despacho:Em réplica, devendo o autor aproveitar a oportunidade para atender à cota ministerial de fl. 38. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.006303-8 - ERICK DA SILVA LOPES DA CRUZ, BARBARA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar.Custas rateadas entre os requerentes, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001848-3 - JACQUELINE DAMASIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KÁREM DA SILVA ALVES (RJ-145450)) X ELCIO GONZALEZ MASCARENHAS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal possuía bens que já foram partilhados. A mulher manterá seu nome de casada.Custas pelo réu, que condeno no pagamento de R$ 100,00 a título de honorários, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. E-se carta de sentença para o cartório de registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.002556-8 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Aos interessados sobre fls. 211 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001146-2 - ERCOLE AMENDOLA NETO, REGINA MARIA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, e-se carta de sentença imobiliária. \r\n\r\nProc. 2008.207.008158-2 - KATIA MENEZES PEREIRA PINHEIRO, ANTONIO JOSÉ SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Despacho:1. Venha a certidão de casamento e o comprovante de residência do segundo requerente.2. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência das partes.3. Comprove-se a alegada hipossuficiência do segundo requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.005448-7 - SEVERINO EVANDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ANA CLAUDIA DA SILVA MOURA Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 16. Retifique-se na DRA o nome da ré.2. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10 / 09 / 2008, às 10:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006591-6 - JORGEANE DO CARMO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X NILTON DE CASTRO LIMA Despacho:Recebo a emenda de fl. 23. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10 / 09 / 2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.207.005944-4A - CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Diga o excepto, no prazo de cinco dias, na forma do § 1º do art. 138 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.002372-0A - ROMARIO MOMBRINI MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ROMARIO MOMBRINI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ROMARIO MOMBRINI MACHADO JUNIOR, representado por Carla Cristina Gomes de Lima em face de ROMARIO MOMBRINI MACHADO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 53, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006246-9 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Trata-se de ação de execução pelo rito do art. 733 do CPC. O executado, às fls. 82/83, apresentou guia de depósito do valor do débito alimentar atualizado à fl. 64.O Ministério Público, à fl. 84, oficiou pela revogação do decreto prisional, no que lhe assiste razão.Assim, acolho o parecer ministerial e revogo o decreto prisional de PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ. Recolham-se os mandados de prisão.Diga a exeqüente acerca da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.207.005342-2 - RAYANE DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ROBERTA AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a justificativa de fls. 32/34, diga a exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001389-0 - LUIZ SERGIO CASTRO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002281-2 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X DANIEL POMPEU DA SILVA), DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:1. Restaure o cartório a baixa deste processo.2. Defiro a vista requerida à fl. 179, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.005747-4 - ELMAR WAGNER SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Às partes sobre fls. 50/51. Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000283-9 - EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X CARMEN LUCIA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.007201-5 - HUMBERTO SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LETÍCIA AMORIM CORRÊA), LEANDRO AMORIM CORRÊA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29 / 10 / 2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002471-7 - ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007922-8 - NEIDE PINHEIRO PEREIRA, FERNANDA PINHEIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome da menor, conforme documento de fl. 11.2. Esclareça a requerente se a menor possui bens ou rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000791-4 - CLAUDIA MESQUITA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X WANDERLEY MOREIRA DA GAMA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.003321-6 - MARLENE DE OLIVEIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X IONE HANSSMAM Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC.Custas pela requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495) Decisão:Primeiramente, ressalvo que entendo cabível a interposição de embargos de declaração de decisão interlocutória. Assim, recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006732-5 - INÁ GUACIRA CAMARGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMARCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Sobre o valor atribuído ao bem, diga o réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004706-9 - BRUNO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSÉ RAIMUNDO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:ÍNDICE. Reconsidero a decisão de fl. 210 e designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004749-3 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ARTHUR LOPES MENDES Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 17 / 09 / 2008, às 09:20. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002902-0 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Diga a parte ré se concorda com os termos de fl. 37, que passará a fazer parte integrante do acordo de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.207.004227-8 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ALESSANDRA RUSSO MOTA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 27.2. Emende-se a inicial para retificar o nome da representante legal da parte ré, em conformidade com o documento de fl. 08.3. Venha o oferecimento em percentual do salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, e em percentual dos ganhos do autor, para a hipótese de existência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007955-1 - MARCELO PINHEIRO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUCAS SOUZA BELTRÃO), MARCELLO SOUZA BELTRÃO Despacho:Emende-se a inicial para formular oferecimento em percentual do salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.207.007994-0 - ELAINE MARTINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ALDO BOTTINO FILHO AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRI CERTIDÃO DE FLS.50 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004047-4 - JURACY VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004214-0 - ALEXANDER DE PAULA DARIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X GABRIELA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.004226-6 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X REGINA CÉLIA DA SILVA RUSSO Despacho:Diante da certidão de fl. 30, venha o comprovante de pagamento da diferença das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.006985-5 - GERHARD BOELCKE JUNIOR, ISABELE WINTER BOELCKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 23. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.001004-6 - DANIELE CARIDADE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ANDERSON DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049) Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 11 / 09 / 2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.207.004229-1 - JEFFERSON MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X JUSSARA CRISTINA FONTES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Despacho:1. Digam as partes, em petição conjunta, se existem bens a partilhar.2. Esclareça a requerida se manterá seu nome de casada. \r\n\r\nId: 610319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007452-6 - ADALGISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008216-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-130788)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112983-6 - VALÉRIA FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157344-0 - RENATO DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000698-5 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001474-0 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X AVIANCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007325-0 - MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007900-7 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X VIAÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160516-6 - LUCIANA BALBI WAICHEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181508-2 - EUGENIA DAS MERCÊS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000653-5 - LEA BARIFOUSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X MARISA GRAVINO NYARADI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhs arroladas, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003173-6 - ALEXANDRE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.003775-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALEXIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X CARLOS ALBERTO FIRMO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.004091-9 - PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X RINALDI CORALINE PHILIPPO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:Considerando a justificativa apresentada designo o dia 18/08/2008, às 14:00 horas para a realização da ACIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.007763-3 - ESPÓLIO DE MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X SEBASTIÃO LELIS FILINTRO Sentença:Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007812-1 - COLÉGIO ANTARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X MARCELO SOMÕES CASTILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.131291-2 - RITA DE CASSIA AMANCIO DOS SANTOS X COMPLEXO MÓVEIS LTDA Decisão:Não estão presentes os pressupostos legais para a desconsideração, em especial porque a ré permanece em atividade e há bem penhorado para a garantia da execução. Diga a autora se pretende adjudicação ou apresente, em cinco dias, outros bens penhoráveis para substituição, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007277-3 - FLÁVIO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X MARCOS MELLO IMÓVEIS LTDA Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141211-0 - JOSÉ ANTERO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141867-6 - IEDA MATIAS DA SILVA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que no AR.juntado aos autos às fls. 44 consta erro material quanto ao endereço da parte autora, designo o dia 09/10/2008, às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem as partes, devendo a parte autora ser intimada por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.173750-2 - TATIANA BLUM X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Decisão:Penhora \"on line\" negativa. Expeça-se carta precatória de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184859-2 - WALLACE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000975-5 - JEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001497-0 - EUNICE MARIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001712-0 - PEDRO VENÂNCIO DA SILVA CRUZ X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002050-7 - DAVI JOÃO BARBOSA X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002164-0 - CICERO JOSEMBERGUE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X REVIVE CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002756-3 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA X COLÉGIO LONDON Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. Mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.003541-9 - SILVIO DE VASCONCELOS ALVES JUNIOR X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA CABRAL FAGUNDES FONTOURA (SP-135827) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.004116-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO X EBT LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.145235-0 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GEOPIRES - GEOTÉCNICA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.007813-3 - COLÉGIO ANTARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X LUIS CLAUDIO OUROFINO IRINEU RODRIGUES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.008057-7 - ELMIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FUNDAÇÃO RUBEN BERTA Despacho:Venha o original do título executivo, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.157299-5 - JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:A penhora de fls. 69 foi lavrada de forma irregular, eis que sem nomeação de depositário. Por esta razão foram expedidos os mandados posteriores, que resultaram em penhora válida de bem móvel. Assim, diga o exequente se pretende adjudicar o bem. Caso contrário, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.008252-3 - SIMONE ZAGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007604-6 - C C DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao Exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.035359-5 - MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039488-3 - EDSON DE SOUZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Retifique-se a planilha conforme já determinado em fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.097531-4 - CRISTIANE CARDOSO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Não assiste razão à autora. A sentença determinou o cancelamento das cobranças não reconhecidas e, consequentemente, dos encargos e juros sobre elas incidente. Com a autora possuia outras dívidas, relativas a operações por ela efetuadas, deveria ter pago o valor correspondente à época do vencimento e se não o fez deve arcar com as consequências deste inadimplemento. Assim, restou evidenciada a inexistência do alegado descumprimento de sentença. Revogo, pois, com efeitos retroativos, a decisão de 95, e determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099268-3 - FABIO ZANGANELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102099-1 - VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137493-4 - EDNALDO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X COLEGIO S. E. M. E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.145102-3 - VANDER LOUZADA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora fls.145/146, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178764-5 - ANA CRISTINA CORDEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000760-6 - JANCYLIS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001193-2 - MARILZA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X MOTOFACIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001295-0 - RUBEN ANDRÉ OSSANDON LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Considerando a certidão de fls. 176, mantenho a decisão de fls. 112 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001909-8 - GERSON RAMOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.002038-6 - RAIMUNDA GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X TERRA NETWORK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003126-8 - ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA X UNIMED-RIO COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003491-9 - CLEIDIANA FERREIRA DE PAULO SÁ X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.003637-0 - RIVADAVIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-149545)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-135079) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.003709-0 - FELIPE BARRETO HENRIQUE SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X TV SKY SHOP S/A Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003741-6 - MARIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Designo o dia 09/10/2008, às 10:30, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003978-4 - HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.004419-6 - SÔNIA PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X LOCANTY COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando que a parte ré não foi citada/intimada para o ato conforme AR de fls. 20, designo o dia 15/10/2008, às 13:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA (carta precatória). Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004477-9 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X FABRÍCIO DE ARAÚJO MACEDO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios cabe a parte diligenciar. Apresente a parte autora o endereço atualizado da parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.005789-0 - LUIZ CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X MDX TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.007141-2 - MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO BMC S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007143-6 - MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007238-6 - NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO FIAT Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007717-7 - MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007719-0 - JOSÉ ROBERTO LASSANGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:Apresente a parte autora comprovante de residência, atual e em seu nome ou em nome do declarante de fls. 24, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007740-2 - MARCELO ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CRAL - RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Despacho:Apresente a parte autora certidão do cartório de protesto de titulos e documentos mencionada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.207.007814-5 - FLAVIA BERGER LONTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TNL PCS S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007863-7 - RONALDO PAMPHIRO LAMOÇO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007864-9 - ADILSON DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X LOJA 64 Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008093-0 - RENATO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE Despacho:Esclareça o autor em qual unidade está matriculado e pretende concluir o curso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.027114-4 - ADELIA ANTONIETA VILLAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034538-0 - JOSE PABLO FRANCESCH (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X NICOLA RNSCR ACESSÓRIOS Despacho:Designo o dia 09/10/2008, às 10:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.058335-5 - JOSÉ MAURO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANT - AGÊNCIA NACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:Fls. 70. manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008148-8 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.053495-5 - ANTÔNIA DE JESUS SOUZA X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007329-7 - GLORIA ALCANTARA DE OLIVEIRA FRANÇA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - PRECILIA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto e da quantia remanescente em favor da parte ré. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081507-4 - ANDREA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159458-2 - ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161928-1 - LUCIANA SILVA DOS SANTOS X BENK SIEMENS S/A Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.207.000761-8 - MARCIA VALERIA DE CASTRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001093-9 - TELVIO MARTINS DE MELO X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001223-7 - SÔNIA MARIA BARBOSA DA SILVA X SEMIC Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001340-0 - MARCELO GONÇALVES DOMINGOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X AIR FRANCE SOCIETÉ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001936-0 - MARIA NILSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002024-6 - ARY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002188-3 - EDNA BARBARA PESSOA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 650,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002296-6 - MARIA DOS SANTOS MIRANDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.002795-2 - MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002901-8 - DOMINGOS AUGUSTO SENA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.19/20, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.007308-1 - ADILSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007802-9 - DANIELLE GUIMARÃES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007840-6 - ALBERTO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.008273-2 - BORCELIA NAZARE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.169288-9 - VALERIA FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X JOSÉ MAURO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Face a certidão de fls. 36, mantenho a decisão de fls. 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.127691-7 - JOSE SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) SÉRGIO DE FREITAS CUNHA MARTINS E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo quarto da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - RICARDO ANVERS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X RODOLFO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Pedido já decidido, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.044768-6 - ROSELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - ROSE MARY PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008039-3 - TATIANE ROLIAN CORRÊA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANINE DA SILVA COUTO (RJ-148173)) X WEBJET LINHAS AÉREAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008049-6 - CARMEN SILVA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANINE DA SILVA COUTO (RJ-148173)) X WEBJET LINHAS AÉREAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008540-8 - JULY MESQUITA MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.800.040751-8 - WELLINGTON CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X FRANCIMAR GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157499-6 - ELIANE LUZIA OLIVEIRA MONJELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.163093-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA X CASSI - RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170765-0 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Considerando o ofício de fl. 222, oficie-se à AGERNESA como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.173735-6 - BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177133-9 - EDMARA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181138-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA PERROTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intimem-se as partes ré para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 2803,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.182023-5 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187958-8 - LUIZ DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000382-0 - ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3086,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000514-2 - ROMILDA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000572-5 - SOARAIA DE AZEVEVDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000763-1 - LUIZ ANTONIO DO NACIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X ADEMILSON JOSE DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001232-8 - DANIEL MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001369-2 - RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001442-8 - JOAQUIM JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.690,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001683-8 - LIGIA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.001685-1 - LIGIA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001925-6 - VANESSA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Torno sem efeito os despachos de fls. 52/53 eis que lançados no sistema do TJRJ com erro material. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001943-8 - MARCOS ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002110-0 - SEVERINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1167,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002237-1 - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.002517-7 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CVR DE PRODUTOS NATURAIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A primeira ré recebeu, conforme AR de fls. 45, a citação expedida nos termos de fls. 43, com advertência expressa de que a Audiência de Conciliação designada poderia ser convertida em Audiência de Instrução e Julgamento, como previsto no art. 27 da Lei 9099/95. E assim ocorreu como, em regra, ocorre com TODAS as Audiências de Conciliação deste juízo que não resultam em acordo. A primeira ré, talvez por desconhecimento do citado dispositivo de Lei, deixou de instruir seu preposto a apresentar defesa, oral ou escrita, e agora pretende encobrir sua falha levantando falsas suspeitas sobre Conciliadores e Juíza Leiga cujo projeto de sentença, muito bem lavrado, foi homologado por este juízo. Importante ressaltar, ainda, que a sentença impõe condenação também ao segundo réu, que a primeira ré levianamente afirma ter sido privilegiado. \r\n\r\nProc. 2008.207.002696-0 - ADILCE AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, ressaltando os termos do pedido (item 7 de fls. 11). \r\n\r\nProc. 2008.207.002871-3 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TANIA ABREU CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Comprove a parte autora a alegada dependência, em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada, já que fls. 46/51não indicam o informado. \r\n\r\nProc. 2008.207.003056-2 - GILZA ALFENAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003090-2 - EUCLIDES PEREIRA DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para CORRIGIR erro material no item \"b\" do dispositivo da sentença de fls. 98/99, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"...b) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença\". \r\n\r\nProc. 2008.207.003272-8 - EDÍLSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 520,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003664-3 - JOÃO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:1 - Retifique-se na distribuição o pólo passivo da demanda excluindo-se TAM LINHAS AÉREAS S/A e incluindo-se BRA TRANSPORTES AÉREOS (fls. 02); 2 - Designo o dia 09/10/2008, às 10:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003844-5 - MARIA AMÉLIA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004181-0 - CLAYTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005291-0 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora fls.19/24, em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.006050-5 - RAUL GIOVANINI ALEXANDRE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Há indício de que se trata de doença pré-existente, ainda em curso prazo de carência. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006099-2 - RODRIGO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.006103-0 - FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X VIVO - S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007691-4 - VALÉRIA CRISTINA MELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade, eis que aparentemente não cumprido o prazo contratual de carência. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007718-9 - VINÍCIUS MANHENTE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007720-7 - CARLOS MANOEL DIAS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X OPÇÃO JEANS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007765-7 - ROMARIO LEANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007771-2 - FÁBIO FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007791-8 - ALEXANDRE CRUZ BAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X FORBIN, FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007866-2 - MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007892-3 - EUNICIO FELICIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007923-0 - MARCELO ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Despacho:Venha a certidão do cartório de títulos e documentos mencionada em fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.207.007944-7 - ALESSANDRE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007945-9 - PAULO ROBERTO THOMAZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381)) X RITA DE CÁSSIA VIEIRA DO SUL Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007948-4 - ARIADNE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007952-6 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007954-0 - JOÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X AUDAC CONS. ASS. ECON. DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007958-7 - RUDNEI JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008067-0 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEFÔNICA S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008068-1 - ERONILDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008127-2 - MARIA EDILEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (AIG) E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008153-3 - JANE EMILIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008165-0 - MARIA DA HORA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008185-5 - PAULO CESAR SUCENA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X VIVO - S.A) Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nId: 610322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Decisão:Proceda-se à citação requerida no item \"1\" de fls. 114 verso, devendo a ré Clotilde ser citada no mesmo endereço do réu Paulo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010729-4 - AMESIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AMÂNCIO RIBEIRO Despacho:Esclareça a autora a divergência entre a informação na inicial de que era esposa do de cujus e a constante da certidão de óbito deste último de que o mesmo era solteiro, procedendo à retificação da certidão de óbito do falecido se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.010774-9 - LEIDIMAR CRISTINO DE SOUZA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MÁRCIO CARDOSO VANDERLEI Despacho:Fls. 031: Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011781-0 - NILDA PERGENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) Despacho:Fls. 61/62: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003458-0 - EDMAR SILVEIRA DE CARVALHO, QUELLI CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDMAR PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 028: Defiro. Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014905-9 - MARIA MADALENA DE SOUZA, MARÍLIA DE SOUZA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSES BARBOSA LAPA Despacho:Fls. 024 verso: Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando os esclarecimentos requeridos pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006555-3 - MARIA ANTÔNIA FIGUEIREDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOSÉ DELCIO DE ALMEIDA MASCARENHAS Despacho:Fls. 034: Defiro. Oficie-se à CEF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.012023-0 - CACILDA BERNARDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X GUACIRA BERNANRDES DO CARMO Decisão:Defiro JG à requerente, bem como a prioridade na tramitação do feito nos termos da Lei 10.741/03.Oficie-se à CEF e ao BB sobre os saldos apontados a fls. 03, item 4, sub-item 2 e 3. Venha certidão negativa de dependentes habilitados da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007552-0 - CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Considerando-se que a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide a fls. 446, desistindo das provas requeridas, diga a parte ré se insiste na produção de prova testemunhal requerida a fls. 428/430. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002303-0 - KATHARINA ORBAN FURTADO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X HELENE GARAM Decisão:Convolo o presente feito para alvará. Anote-se no DRA.Venham aos autos as certidões de óbito de Mathias Garam e dos pais da requerente. \r\n\r\nProc. 2003.203.014376-0 - MARILENE GOMES DE ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X HELIO DA SILVA FONTOURA Despacho:Intime-se a autora por carta e pelo D.O. para manifestação nos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013869-0 - MAGNO LOPES CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X PAULO CORREA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual sobre o pleito de fls. 82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.408.001732-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANASSES BARBOZA DE LIMA Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, oficie-se aos demais órgãos de estilo pelo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.001905-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004724-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Desde que regulares as custas de fls. 053, oficie-se conforme requerido a fls. 44/45. \r\n\r\nCarta Precatória, ref. Ação de Execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.013614-6 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOÃO ISSA NETO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000148-8 (17936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANSCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 311/313 (indicação de outro bem imóvel à penhora em substituição ao já penhorado).Após direi sobre fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 1995.203.000337-6 (21764) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARCIO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 271: Defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.203.001047-2 (21702) - SUZI LOZANO DA SILVA FARENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X NELSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.408.007312-1 (29621) - C.D.R.-CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ESPOLIO DE MARIA DE LORDES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Às empresas-autoras sobre fls. 247/248, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 1998.408.010672-0 (30194) - DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Fls. 423: Defiro. Intime-se o executado conforme requerido, no entanto, quanto ao item \"c\", com prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.010977-8 (33678) - COND. DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Fls. 273: Aos interessados, requerendo o que entenderem cabível \r\n\r\nProc. 2000.203.002396-6 (34322) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELIAS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371) Decisão:Fls. 118/125: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 126 e 127: Aguarde-se a vinda das certidões.Intime-se o Leiloeiro indicado para designação das datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2001.203.002792-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Junte-se aos autos2- Defiro. Expeça-se carta de sentença, providenciando o requerente as cópias necesárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.203.003679-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARISA THEREZINHA PEREIDA PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado a fls. 336 para designação das datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2001.203.004402-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) À parte autora para recolher as custas do Laudo de Avaliação, bem como as cópias para instruí-lo (cópia da certidão do registro de imóveis e do IPTU). \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Considerando-se o documento de fls. 219, verifica-se que, no momento, está regular a representação processual do arrematante.No entanto, conforme informado a fls. 241, as petições de fls. 198 e 213 foram firmadas pelo próprio arrematante, o que é defeso, já que as partes e terceiros interessados somente podem intervir nos autos por meio de advogados regularmente constituídos. Assim, regularizem-se aquelas petições. \r\n\r\nProc. 2002.203.002775-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Fls. 236: A contagem de prazos em dobro para a Defensoria Pública é legal, não necessitando de deferimento judicial.Certifique-se o cartório se houve manifestação tempestiva em resposta à intimação certificada a fls. 235. \r\n\r\nProc. 2002.203.006576-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:1) À DP para que esclareça a que título o requerente de fls. 449 e 462 vem aos autos.2) Retornem os autos ao Avaliador sobre as impugnações de fls. 456 e 459. \r\n\r\nProc. 2002.203.006800-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA JANAINA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Decisão:Fls. 149: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Considerando-se a proximidade da data designada para realização da 1.ª praça, e a complexidade que envolve este ato, indefiro o pleito de suspensão do feito ante mero anúncio do executado de querer saldar o débito sem qualquer proposta concreta.Aguarde-se a realização das praças, devendo o executado, querendo, procurar o exeqüente diretamente, trazendo aos autos os termos de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:Fls. 305: Expeçam-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação conforme requerido.Fls. 309: Expeça-se mandado de pagamento, considerando-se os valores apontados a fls. 301, referentemente às guias de depósito judicial de fls. 293 e 306. \r\n\r\nProc. 2003.203.007322-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM,BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO MARCIO NONATO DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requerido(s). \r\n\r\nProc. 2004.203.006040-5 - WELLINGTON LUIS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Despacho:Fls. 124: Defiro. Intime-se o Perito para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005105-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Fls. 226/228: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009978-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X LUIZ VANDERLEI GOUVEA), ROSANGELA SANTANA GOUVEA Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão a fls. 124. 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais cre dores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002252-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COSME BARBOSA SANTIAGO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requerido(s), devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.002874-6 - ESCARPA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSÉ RINALDO GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Considerando-se que a planilha de fls. 112 foi elaborada há mais de cinco meses, venha planilha de débito atualizada a fim de que se viabilize a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.203.003250-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ADEMAR DA CONCEIÇÃO), ANA COSTA DA CONCEIÇÃO), ADEMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:Fls. 105: Foi oficiado à CEF (fls. 095) para reserva do valor correspondente ao débito exeqüendo do produto do leilão do imóvel em questão em caso de haver algum valor a ser restituído ao mutuário.Fls. 107/111: Em 72 (setenta e duas) horas, esclareça o executado seu pleito, vez que o presente feito não tramita, por óbvio, em Juizado Especial Cível, e que a sentença atacada já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 068 verso.Fls. 112/113: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.010415-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DANIEL FERNANDO MENGHI Fica deferida a expedição do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X OSMAR GOMES MACEDO), LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO), ORLANDINA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:À parte autora sobre a informação cartorária de fls. 211, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.005355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Despacho:Fls. 060: Defiro. Oficie-se à SRF pelos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.203.007104-6 - HÉLIO ANTONIO DE VASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Mantenho a inversão do ônus da prova deferida por decisão de fls. 013 dos autos, considerando-se a nítida natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, autorizadora da aplicação, na espécie, dos princípios norteadores do CDC.Venha a prova documental cuja produção foi requerida pelas partes, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista aos respectivos oponentes (art. 398 do CPC), para manifestação no prazo comum de dez dias.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009321-2 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Fls. 033: Anote-se onde couber.Dou o réu por citado. Designo AC na forma do art. 277 do CPC para o dia _02___/_09___/_2008__, às __10__:_45___h. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.010928-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROBERTO MENDES GUIMARÃES), NEUSA TOWMSEND DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O condomínio-autor desistiu da ação em face do 1.º réu, devendo a presente ação prosseguir em face da 2.ª ré.Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação tempestiva pela 2.ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.012278-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CINTHIA ALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Retifico, de ofício, o despacho de fls. 074, a fim de que passe a constar intimação à parte ré para se manifestar sobre fls. 66/73, na forma do art. 398 do CPC, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO IV (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA), CELIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Revogo a revelia da 2ª ré, decretada na decisão de fls. 072, considerando-se os documentos acostados a fls. 65/66.Intime-se a 2ª ré para oferecimento de contestação em cinco dias, a fim de se evitar futura nulidade, e, por oportuno, manifeste-se em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.016539-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ELIAS NASCIMENTO JORGE Fica designado o dia 09/09/2008 as 10:45 h para audiencia de conciliação.FFica deferida a diligencia no endereço de fl 86, após o recohimento das custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015455-0 - BRUNO ALBERTO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CARLOS ALBERTO MOURA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000140-9 (27026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não havendo impugnação ao laudo de avaliação de fls. 869, intime-se o Leiloeiro indicado a fls. 874 para designação de datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 345: Defiro. Proceda-se conforme requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado.Fls. 314/315: Indefiro, por ora, devendo a parte esclarecer a divergência entre o débito de IPTU apontado no auto de arrematação e aquele que informa o condomínio-autor quando pede a expedição de mandado de pagamento.Sem prejuízo, à Fazenda Municipal para que informe o débito de IPTU do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 1999.408.006447-2 (32657) - CONDOMINIO DO EDIF.RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCIA GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:A petição de fls. 328/330 não está instruída com o comprovante da quitação dos IPTUs, nem do ITBI. Regularize o arrematante. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006575-1 (26227) - GERALDO COSTA A.FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:Fls. 424/425: Ao autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.203.000453-8 (23541) - VERA LUCIA NICACIO VALENCA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Despachei na inicial dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.003011-3 - VERGINIA MARIA TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DA CUNHA E SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Fls. 064: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo as chaves consignadas em cartório ser entregues ao OJA para cumprimento da diligência e, em caso de imissão, entregues pelo OJA à parte ré no momento da imissão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008316-4 - SANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.010315-3 - ADEMIR CARMO DE FREITAS, IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SERGIO SOBRAL SANTOS Despacho:Cumpra o 1.º autor o despacho de fls. 047, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Pedido de Sustação de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.203.008616-5 - HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO SANTANDER-BANESPA S/A Despacho:Venha o documento de fls. 088 original com firma reconhecida do outorgante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.203.000176-4 (18835) - CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 134: Defiro. Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019187-8 - CRISTIANE DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010280-8 - ANA LÚCIA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 132/135, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los já que não se vislumbra hipótese de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015446-4 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), POSTO DOS MENINOS), POSTO DOM HELDER CÂMARA, Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Fls. 203/204: Defiro a devolução de prazo requerida para contra-razões. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000074-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando-se a renúncia do Perito a fls. 086, nomeio a Dr.ª Jane Freitas de Andrade (2493-3335/9961-4876) como Perita do Juízo, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e os honorários já homologados em R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme decisão de fls. 083, os quais serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.014132-2 - ALBERTO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ANA ANGÉLICA CABRAL LAMÔNICA Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.000303-7 (27081) - REGINA MARIA PALERMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X MARCOS DA SILVA MAIA E OUTROS Despacho:Fls. 153: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante do ofício de fls. 130, devendo figurar como beneficiárias a exeqüente e/ou sua patrona. \r\n\r\nProc. 1999.408.008854-1 (33193) - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ROBERTO FERREIRA CARREIRA E SUL E OUTRO Despacho:Fls. 186: Defiro. Proceda-se à intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Fls. 193: Cumpra o exeqüente o item \"3\" de fls. 191.Fls. 197: Certifique o cartório se o espólio foi intimado da penhora. Em caso negativo, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.011233-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSÉ CARLOS DE CASTRO Decisão:Fls. 59/60: Indefiro. É defeso o prosseguimento de ação de despejo em face de pessoa que não figure em contrato de locação, como é o caso da filha da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR Despacho:Aguarde-se a citação da 3.ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.010689-9 - ESPÓLIO DE EMMANUEL JUDICE DE CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DELMA SANTANA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) À parte autora para recolher as custas (R$ 52,94) para a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.008586-2 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARLETE LIMA DA SILVA), Fiador: MARCELO LIMA DAMM Despacho:Fls. 029: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Considerando-se o noticiado pelo autor, venha o endereço atualizado dos réus, devendo aquele informar se pretende o prosseguimento da ação quanto à cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.007215-4 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ELIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032) Decisão:Ante o contido no documento de fls. 163, a saber, o valor total de rendimentos tributáveis, indefiro o pleito de gratuidade de justiça ao embargante. Venham as custas relativas à remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.000730-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES, PRO FEMINA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000293-1 (23368) - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO Aos interessados sobre a certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.408.002108-0 (31615) - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Fls. 382: Ao exeqüente.Fls. 383/386: Aguarde-se o pedido de informações.Após direi sobre fls. 380/381. \r\n\r\nProc. 1999.408.005941-0 - BANMCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 058: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias, devendo os autos aguardarem no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.005942-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 072: Defiro o prazo requerido (trinta dias) para juntada de planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.408.011161-6 (33727) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABEL DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei na impugnação.Preclusas as vias impugnativas com relação àquela decisão, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.003533-6 (34515) - GETULIO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JACILDA GOMES PRATA E OUTRO Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 216, constando a extensão da gratuidade de justiça deferida aos emolumentos, conforme requerido a fls. 218.2) Às partes sobre fls. 219/220, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.017539-1 - S.E.L IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JULIANE GARCIA MIRANDA Despacho:Fls. 067: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Decisão:Nos termos do disposto no art. 227 do CPC, a citação por hora certa decorrerá do entendimento do OJA de que está havendo ocultação da pessoa a ser intimada/citada. Assim, intime-se o OJA que exarou a certidão de fls. 081 para que diga se é hipótese de citação por hora certa, requerida pela parte autora a fls. 084. Em caso positivo, desentranhe-se e cumpra-se mandado correspondente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.000907-1 (25113) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDSON ALEXANDRE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137/138: Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. Quanto ao pleito de expedição de ofício à SRF, indefiro-o, visto não terem sido esgotadas todas as diligências cabíveis para tal, requisito previsto na súmula n.º 47, transcrita pelo exeqüente a fls. 138, considerando-se ainda a gravosidade e excepcionalidade da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2002.203.008173-8 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JANE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Intime-se o exeqüente para que comprove a entrega do ofício de fls. 060 no seu destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.203.014787-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.004262-8 (28139) - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Considerando-se que o ofício de fls. 172 data de março de 2006, oficie-se novamente solicitando informações sobre o valor constante atualmente. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013421-4 - IDERALDO CLÁUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Decisão:Ante a inércia da parte autora, certificada a fls. 103, indefiro o pleito de gratuidade de justiça à mesma. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.408.011161-6A - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABEL DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a impugnação à gratuidade de justiça, visto que as condições tanto do Espólo quanto dos herdeiros devem servir de base para a análise da hipossuficiência alegada.A fls. 157 consta declaração de hipossuficiência e a fls. 158 o contra-cheque do herdeiro inventariante no valor líquido de R$ 713,77.A parte impugnante não se desincumbiu do ônus probatório relativo à inexistência da hipossufiência em questão, não afastando, por conseguinte, a presunção favorável do impugnado.Deve ser mantida, portanto, a gratuidade de justiça, bem como o patrocínio pela Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.011355-7 (30356) - MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X IRAPOAN JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Petição em uma lauda datada de 16/07/2008, sem anexos:Junte-se aos autos.Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 315, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.012566-3 - MARTA COUTO PITTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055)) X CASAS SENDAS COM.E IND.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 240/268: Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011971-5 - VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEU MANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À autora/apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.012486-7 - MARIA ZUDINAI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017194-8 - CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:O rito sob o qual tramitará o feito é questão de ordem pública, determinada pela lei. O simples fato de vislumbrar a parte autora a necessidade de produção de prova pericial não é óbice ao prosseguimento do feito pelo rito sumário, mas a complexidade da causa como um todo, o que não se verifica in casu e não foi alegado pela autora. Assim, aguarde-se a realização da AC já designada.Retifique-se o rito no DRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009576-2 - CLAUDIA GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG à autora.Fls. 117: Ante a renúncia do Perito, nomeio a Dr.ª Jane Freitas de Andrade (2493-3335/9961-4876) como Perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para oferta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000476-9 (21767) - WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X THEREZINHA DE JESUS F.P.MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 488: A data, hora e local da vistoria deve ser indicada pelo Perito, para que, então, o Juízo mande intimar as partes. \r\n\r\nProc. 2000.203.012650-0 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão a fls. 164. 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.008658-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JEAN MARIE GABRIEL ROBERT BRUCHE), DALVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos réus/apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.014479-3 - MILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 184: Defiro prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008228-5 - LUIZ HENRIQUE GOMES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 159 e verso: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011587-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Decisão:Considerando-se a renúncia do Perito a fls. 078, nomeio a Dr.ª Jane Freitas de Andrade (2493-3335/9961-4876) como Perita do Juízo, que deverá ser intimada para oferta de honorários periciais, os quais serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016846-5 - THATIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o MP da sentença prolatada a fls. 65/68.À douta Magistrada prolatora da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.016997-4 - JANAINA DA ROCHA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Despacho:Venha aos autos o CNPJ da empresa executada a fim de que se viabilize a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.203.003777-4 - FABIANO REGIS DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Defiro a denunciação à lide constante da contestação, com as emendas de fls. 165/167 e 187. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.203.003939-6 - EDSON MARTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls. 239: Defiro. Prazo de cinco dias. Vista em cartório.Findo o prazo, com ou sem manifestação do réu, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.014509-3 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA, NORMA TEREZINHA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S.A. SUCESSOR DE BAMERINDUS SEGUROS S/A Decisão:Ante o documento de fls. 029, indefiro a gratuidade de justiça ao 1.º autor. Cumpra a 2.ª autora o despacho de fls. 026. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014410-0 - NEUSA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOMINGOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.008905-0 - HELIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X JOAO PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 140/143: A prioridade na tramitação requerida já consta da capa dos autos.Indefiro o pleito constante do item III de fls. 142, isto porque o que temos nestes autos é a juntada de uma petição assinada por advogado que requer a juntada de substabelecimento com reserva de poderes, sem que, no entanto, houvesse comprovação da outorga de poderes àquele, elementos que, por si só, não autorizam o reconhecimento da citação do réu.Assim, ao autor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.203.006782-1 - JACQUELINE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA (MG-062864)) X J. JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.007424-6 - CONSTANTINO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade em sede de ação monitória julgada procedente, pleiteada a fls. 180/183.Rejeita-se a exceção de pré-executividade, visto que inexiste vício no título executivo que instrui a presente execução, consoante art. 618 do CPC.O direito do exeqüente foi reconhecido por sentença transitada em julgado, sendo certo que se afigura inoponível ao mesmo decisão proferida em processo do qual o exeqüente não fez parte, não sofrendo, portanto, seus efeitos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.408.003121-9 (27849) - ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Despacho:Fls. 334: Anote-se onde couber.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013244-8 - CARLOS LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X FLAVIO LUCIUS VIEIRA PINTO E OUTROS Fica deferida diligencia nos endereços fornecidos, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.013449-4 - ELIANE FERREIRA HOLANDA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Ao réu sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao autor/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002350-7 - TATIANE DE FÁTIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 75/76: Às partes sobre o novo valor dos honorários periciais ofertados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), IMOVEST, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma ofertada a fls. 374. Após o depósito da última parcela, intime-se o Perito do Juízo para início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.007613-7 - MANOEL FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Fls. 220: Aguarde-se a vinda das certidões do RGI de Araruama.Fls. 229: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004247-0 - KLAUS EGGERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HAROUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a sentença prolatada neste feito nos termos constantes dos §§ 2º e 3º do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014202-8 - ATHUR LEONAN REBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA), LUCIO CESAR ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.008200-5 - AMMAR ASSOCIACAO DE MORADORES DE MAPUA E ARREDORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011243-5 - CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CELSO SILVA DE MORAES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que de fato o mandado de reintegração na posse do bem em questão foi expedido sem a fixação de prazo para desocupação voluntária pela parte ré. Há que se aplicar por analogia o disposto no artigo 63, § 1º, a, da Lei 8.245/91, de modo a preservar a dignidade de quem tem a posse direta e, presumidamente, sofre inequívocos prejuízos com a perda imediada da disponibilidade do imóvel onde reside.Nesses termos, defiro o requerimento da Defensoria Pública para determinar o imediato recolhimento do mandado de reintegração na posse do bem, fixando-se o prazo de quinze dias para a desocupação, nos termos do dispositivo legal supra.Esgotado o prazo, não havendo a desocupação, determina-se a expedição de novo mandado, incontinenti.Cumpra-se com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000863-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO VANZILLOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004679-0 - ESPÓLIO DE JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCINEIA FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)), PAULO ROBERTO DA COSTA Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004472-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS Decisão:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do RL da parte autora, considerando-se que a de fls. 02, no bojo da inicial, não está firmada pelo mesmo, seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.004474-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO DE SOUZA MOREIRA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do RL da parte autora, considerando-se que a de fls. 02, no bojo da inicial, não está firmada pelo mesmo, seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.004512-8 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYTON DE FREITAS), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do RL da parte autora, considerando-se que a de fls. 02, no bojo da inicial, não está firmada pelo mesmo, seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.004517-7 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS DE SOUZA), S/M Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do RL da parte autora, considerando-se que a de fls. 02, no bojo da inicial, não está firmada pelo mesmo, seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000080-0 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Decisão:Fls. 139/154: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015543-6 - TATIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA), FERNANDA DUARTE BELLO), FRANCISCO DUARTE BELLO Despacho:À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.009742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE LOPES DOS SANTOS Ao autor par que indique o endereço da nova diligencia, recolhendo as custas. \r\n\r\nProc. 2001.203.006803-3 - MARIA JOSEFA SALVADOR OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X ADAO HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se corretamente as custas para a expedição do mandado de intimação: campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 21,90. \r\n\r\nProc. 2002.203.002442-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O ofício ao SPC foi retirado pelo autor em 31/10/2007 (fl. 163). Os ofícios à LIGHT e Serasa foram protocolizados em 29/10/07 (fls. 166/167). Diga a parte autora se deseja a reiteração destes uma vez que até a presente data não foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2002.203.002762-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTINA MARINHO DA SILVA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.013553-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado, a serem suportados pela parte sucumbente. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.000003-0 - DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIA BRIGIDA BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Ante a inércia da parte exeqüente, certifiquem-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.000479-5 - DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009415-2 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARIA DE FATIMA GRECA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.007199-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUCILEIA LIMA BATISTA Despacho:À parte autora sobre o alegado a fls. 138 e seguintes, para manifestação em cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação da autora, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019379-6 - ELSON NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO LAR ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Fls. 066: Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002536-0 - JOSÉ MENDES DE SOUZA, PATRÍCIA MENDES DE SOUZA, PRISCILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CARLA FERNANDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido as condições do contrato havido entre as partes, bem como o valor e o estado do imóvel objeto do referido contrato.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 057), depoimento pessoal dos autores, bem como pericial.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para nomeação de perito para atuar neste feito.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.013333-7 - TONY CLERYTON DE OLIVEIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 322/323: Ao autor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007171-0 - JOSE AVILA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 60/64: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.018884-3 - FÁTIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007288-7 - MARÍLIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 165/168: Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido o agravo.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em especificação de provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000536-6 (17149) - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X F.C.A.F. Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.001570-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE ABREU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZACAO E REFORMA) Decisão:Ante a inércia da parte autora, certificada a fls. 121 verso, indefiro o pleito de gratuidade de justiça à mesma. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 610251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1989.203.000267-5 (10786) - ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN E OUTROS Decisão:Fls 99: Face as certidões de óbito acostadas às fls 113/114, proceda-se a exclusão do pólo ativo dos requerentes Eduardo e Anuar Zain. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009307-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISRAEL LIMA CABRAL Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.006659-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON GUIMARAES CAMAZ Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER PEDIDO DE FLS 101/102 FACE FLS 97/98 \r\n\r\nProc. 2004.203.011903-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOEL DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.003365-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODRIGO AMANCIO DA S MARIANO Decisão:1- Fls 65/71: Defiro a alteração do pólo ativo. Anote-se onde couber.2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.011026-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNELSON PEREIRA Sentença:...homologo a desistencia da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.203.014820-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Sentença:... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 43/44 e 54 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.011210-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAULO SALGADO PINHEIRO Sentença:... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 41/42 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.012910-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO SENA BRITO Sentença:... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 30/31 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.001579-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE PALACIO Decisão:Oficie-se à 38ª Vara Cível da Capital para informar a data do despacho liminar positivo determinando a citação nos autos de nº 2007.001.154693-4. \r\n\r\nProc. 2008.203.005388-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA MARIA ALBERNAZ SOBRA Sentença:... Isto posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.009634-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Sentença:Isto Posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, eis que a relação jurídica não foi angularizada.Após o o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do artigo 227 do código de normas, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009639-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RAPOSO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001140-4 - CONDOMNIO DO ED SOLAR PIRINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA PIRINA, 205, APTO 402, FREGUESIA-, (CONFORME TERMO DE FL. 92) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.203.011420-0 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.012053-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THEREZINHA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) Portaria 01/2008: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.203.010802-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSUE MOYSES DA MATTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099) Decisão:Cumpra-se a parte ré o determinado às 119. \r\n\r\nProc. 2003.203.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO BATISTA PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013830-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA RODRIGUES Portaria 01/2008: Ao exeqüente sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007273-7 - RENATO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.017401-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X ANTONIO CARLOS DIAS DE SOUZA Sentença:... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 41/42 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.019855-1 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIO LUIZ BRASIL LOPES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.019930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X PAULO DOS REIS CÂMARA Sentença:... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 37/39 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.002136-7 - JERÔNIMO DE MENESES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Recebo fls 46/48 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016295-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ DO SOL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUIS CARLOS PALMA DE SOUZA), FATIMA RIBEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). RONALD FERREIRA MATTOZINHOS (MG-102702) Decisão:DEFIRO A JUNTADA. QUANTO A HOMOLOGAÇÃO VENHA O ACORDO SUBSCRITO PELAS PARTES E ADVOGADO NO ORIGINAL. APOS DIREI. RETIRO DE PAUTA DE AUDIENCIA , SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 10 DIAS. I \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007331-6 - INAH MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009807-5 (32972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RICARDO MACIEL PENDER E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006715-8 - GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITISCHEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Sentença:... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 99 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.203.000420-9 (9045) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ETTONAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Sentença:Trata-se de ação de execução, entre as partes acima qualificadas.Embora intimada pessoalmente, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.38. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.012698-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X CRISTIANO DO LIVRAMENTO VIEIRA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.006698-0 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)), ILIDIO PEREIRA PINA, Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Portaria 01-2008 Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002698-3 - ERLÚ EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls.62/64.Em fls.69, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando quitação.Por essa razão, entendo que deve a execução ser extinção pela ocorrência de transação, nos termos do art.794, II, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas conforme o acordado.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011863-2 - MONICA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X TRULY NOLEM PEST CONTROL - PCT CONTROLE DE PRAGAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.004988-0 - MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SENFFNET PROVEDOR DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Sentença:... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 46 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.014432-3 - DENILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LUX COM. DE MATERIAIS Sentença:... Isto posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de consequencia, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do art 267, VIII do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014175-2 - ACACIO MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Ao autor sobre fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.203.007371-2 - ALRO INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X JOROACI MATOSO DE GOLVEA), MILTON MENDES DE GOLVEA Decisão:Cumpra-se devidamente o art 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019986-5 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAG DO BRASIL S/A), MARCELO RODRIGUES LEITE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CITAÇÃO POSTAL EM R$ 3,65 E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ OU INFORMAR SE DESEJA POR PRECATÓRIA DEVENDO RETIRAR EM CARTÓRIO APÓS DIGITADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013594-4 - BRIZIDA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ZULMIRA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Republicação: Portaria 01/2008: Deve a inventariante fornecer certidão em nome do \"de cujus\" junto à SRF, bem como proceder à retificação das primeiras declarações para fazer constar os valores informados às fls. 63, 87/89 e 116, observando-se o valor objeto do mandado de pagamento de fls. 95. Igualmente, venha o esboço de partilha ou plano de adjudicação. Em tempo: Regularize a habilitada (fls. 77/78) sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.015565-5 - CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795)) X SÉRGIO OAZEN Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE FORNECER CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.019105-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME), URBANO LEAL NETO), MARGARIDA JUDITH PEREIRA CANÊDO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ INACIO PAIXÃO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO ...PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.009691-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDYA DE SIQUEIRA CRESPO Sentença:... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 22/23 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.014445-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO JOSE RODRIGUES LIMA DE SOUZA Sentença:... Isto posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.002523-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO LINHARES MARQUES Sentença:... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 22/23 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.008356-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAQUEL LIMA DA SILVA Sentença:Isto Posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, eis que a relação jurídica não foi angularizada.Após o o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do artigo 227 do código de normas, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.010205-9 - ROBERTO DI SIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RETIFICA MOTORNANDO CATONHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Face petição de fls 184/185, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.203.003064-0 - MAYRA BEATRIZ SALVADO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Decisão:Face certidão de fls 224, deve a parte ré trazer aos autos, cópia da petição de embargos à execução que alega ter ajuizado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.008596-0 - ESPÓLIO DE NAIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X ROBERTO PICCOLO), LUCIANA BONFIM PICCOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.004075-0 - DENIS ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, comprove o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.015439-0 - ELIZA FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Ao autor para que informe se dá quitação ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000106-6 (1377) - MANOEL BARROS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:J-SE. FACE AO NOTICIADO DIGA O AUTOR POSRO QUE HÁ FOTOGRAFIAS . APOS DIREI SOBRE A LIMINAR. I. FLS.423 \r\n\r\nId: 610254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014416-5 - KÁSSIA DAMÁZIO SOBRINHO, YANO DAMÁSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NEUZA PARANHOS DAMÁSIO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.203.021670-1 - ELZA MUNIZ ALEXANDRIA, CARLOS FERREIRA MUNIZ, NEUZA FERREIRA MUNIZ, DALVA MUNIZ CUNHA, PAULO DE OLIVEIRA CUNHA, ANDRE LUIZ MUNIZ ALEXANDRIA, JOSÉ PEDRO GUIMARÃES DE FARIA, PRISCILA ALEXANDRIA DE FARIA, JANAINA ALEXANDRIA DE FARIA, GUILHERME ALEXANDRIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X RENATO FERREIRA MUNIZ), GLÓRIA DOS SANTOS MUNIZ Decisão:Citem-se (prazo: art. 1.106, CPC). Reconheço a prioridade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012580-6 - SILVIA FERNANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X WALTER VIANNA Decisão:Indefiro fl.94, porque estes autos ficariam carentes de documentos; quando é certo que ainda pedem-nos mais, e outros (fl.85). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.019238-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BASTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.021571-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GENESES RESTAURANTE E BAR LTDA), MARLENE GONÇALVES DA SILVA), ALEXANDRE CARLOS VIEIRA DA SILVA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.021666-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001982-1 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ULTRA CLINICA ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:À exqte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Penhora \"on line\" ordenada, com honorários de 500 reais para a fase do cumprimento da sentença. Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), ERICK DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:Ao exqte p/ em 10 d. externar seu interesse, mas sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012243-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Indefiro fl.150, porque o recurso aí referido é provido pelo Eg. STJ em parcela desprezível de quantos são interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.015284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALESSANDRO AMENDOLA), ALINE PINHEIRO BORGES Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.015324-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUSTAVO CESAR RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.016104-9 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA PINTO), LILDA BARROS DA GRAÇA PINTO Decisão:...Por isto, indefiro fl.56, n.1; mas declaro que o autor nada deve de diferença ao FETJ.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021734-1 - CONDOMINIO DEL GIARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO MOURA DE AGUIAR), JAQUELINE BENTES DE AGUIAR Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010380-8 - COLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011610-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRLAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Decisão:Sim à fl.56 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.021833-3 - MANOEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FÁBIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006426-1 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ELOIZA HELENA MUNIZ DE ARAÚJO SÁ), ROSA DE ARAÚJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338) Diga a parte autora sobre a certidão supra e sobre a resposta da 2ª ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.003701-2 - SÉRGIO GUEDES DE OLIVEIRA, ULTRA-CLIN ULTRASSONOGRAFIA E CLÍNICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X DIASSONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009914-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.), JOSÉ CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:Sim à fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.203.008609-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N RIBEIRO OLIVEIRA COMÉRCIO DE LINGERIE E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:A partir do que à fl.52 consta, dê a exqte notícia (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.016943-5 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X RICARDO JOSÉ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS Despacho:Fl.70: venha em 15 d., sem retirada dos autos, a certidão \"de ônus reais\" do imóvel aí referido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:Vistos etc.O autor alega que o agressor Sérgio era, ao tempo da agressão, empregado do réu, tal como ele próprio autor.Nos termos do art.114, VI, CF, na redação da EC 45/2004, a Justiça Estadual não é competente.A do Trabalho é que o é cf. o Pleno do STF entendeu no Conflito 7.204-MG...Por isto, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma Vara especializada. \r\n\r\nProc. 2007.203.010711-9 - CLÁUDIA DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CONDOMÍNIO VILA DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011339-9 - FABIANA RIBEIRO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:1-Dispenso conclusão. 2- ...Recebi os autos das mãos da perita...3- A perita informou-me a ausência da autora ao exame, mas que remarcou-o para às 16:00h de 04/8/08. 4 - ratifico a remarcação. conste às partes. 5- Esclareço, por derradeiro, à autora que, caso de novo falte à perícia, cancelarei o meio de prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.012648-5 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSÉ MARIA PILAR DE FIGUEIREDO), MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650) Despacho:Fls.111 e ss: ao art.398, CPC......... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016293-3 - AMIRIS MARIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Sem retirar os autos, diga a A. em 5 d, se deseja provimento acerca de fl.4, \"b\"; ou se o julgamento da lide no estado entende cabível.Desde logo indefiro o depoimento pessoal (fl.53), única prova requerida pela empresa dentro dos cânones do procedimento sumário - porque sabe-se que usualmente nada acrescenta (art.130, CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003425-8 - TERESINHA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.017714-8 - ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ELYSETTE LIMA DA SILVA Sentença:SENTENÇANa esteira de fl.13 e com base nos arts. 257 e 283, CPC, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo, tb ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.019886-3 - LOURIVAL DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X MARLI DE ALMEIDA ANTUNES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006760-2 - SILVIO AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao a. sibre fl.151. \r\n\r\nProc. 2008.203.021099-1 - JANETE JANE VIERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X JET - CAR RIO LTDA Decisão:Suscito o conflito de competência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003481-3 - JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ROSA MARIA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) Despacho:Autos já mui espessos. Abra-se, excepcionalmente, novo volume.Fls.147 e ss.: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.015677-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAUJO Decisão:Indefiro fl.73, porque não foi ordenada (ainda) a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.020048-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Fl.41: Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2008.203.021714-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA MACHADO SIMÕES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014405-7 - WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA, VALERIA DE LIZIER BARROS TAVARES DA ROCHA, VINICIUS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X CARVALHO KLEY VARANEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 211/212 (ESCLARECIMENTO DO PERITO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.012916-6 - SUELEN RODRIGUES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA), MÁRCIO COSTA Despacho:À A. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008766-4 - FERNANDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que enviei ao DORJ o despacho de 16/07/08 (fl.71v°), eis que o mesmo saiu errado: \" Diga o A. em 05 dias, sem retirar autos, se deseja provimento sobre o item 05 de fl. 16; se entende, ao revés, cabível o julgamento antecipado\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:A CIMAR (fls.452 e ss.). \r\n\r\nProc. 2005.203.006897-2 - IBRAHIM AZIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito \r\n\r\nProc. 2008.203.020990-3 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) CERTIFICO QUE NESTA DATA, TORNEI SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO AOS 16/07/08, EIS QUE O MESMO CORRESPONDE A OUTRO PROCESSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010029-7 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012481-2 - PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ERQUE - ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), ROGÉRIO COUTINHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Defiro os testemunhos (fl.244). Venha o rol em 10 d., sem retirada dos autos; mas c/ as custas para as devidas intimações. \r\n\r\nId: 610263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001595-3 - LEANDRO DE JESUS DA SILVA X ROSEMIRA TEODORO CAMARA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) AOS INTERESSADOS, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014895-0 - DAYSI CRISTINA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLOTILDE ABRAHÃO SFEIR Às requerentes sobre fls. 31. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.005101-7 - DAISY MARIA DA SILVA PERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X AURELIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Curadoria Especial sobre o acrescido. Venha certidão comprobatória da regularidade fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.203.021165-0 - NEUZA GREGÓRIO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007643-7 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002570-3 - BEATRIZ MORGADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA (RJ-018355), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X DEOLINDA DE JESUS MORGADO E OUTRO Decisão:A situação mencionada pela Impugnante diz respeito apenas à regularização das Primeiras Declarações, não sendo causa de remoção da Inventariante. Desta forma, mantenho a administradora do espólio, que deverá retificar as Primeiras Declarações, para descrever os bens tais como se apresentam, ressalvando estarem pendentes de regularização junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.006073-0 - GALAES FIORIM (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X VIRGILIO SALVADOR AO INVENTARIANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000895-6 - IVETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MÁRIO MARTINS Decisão:Cumpra a inventariante o sugerido pela Procuradoria do Estado. Com efeito, em havendo renúncia de todos filhos, é necessária a habilitação dos netos, também herdeiros da classe dos descendentes. Considere-se que não foi realizada cessão em favor da Requerente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.203.018117-6 - AIRTON FONSECA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X Falecido: YVONE FONSECA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.009806-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AGUILA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006790-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X AARAO DE FREITAS MANDADO NA CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.010645-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NAYRA REGINA BASTOS MEDEIROS Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012565-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ALEXANDRE GOMES PROVIDENCIE O INTERESSADO AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013286-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO S DA S TAMANQUEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004086-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RONALDO MARCOS DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011166-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019278)) X ELIANE GREGGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.012825-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FERNANDO AUGUSTO F DE SOUZA Despacho:Traga o autor as publicações do edital de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.203.014865-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON VIEIRA FURTADO Despacho:1) Publique-se fls. 73 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.); 2) Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.001626-4 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006115-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CELESTINO PACHECO DA SILVA Decisão:Fls. 37 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000125-3 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANO LIMA DA CRUZ Despacho:1) Publique-se fls. 20 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.); 2) Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.203.009906-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALTER GOULART Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021536-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO RAMOS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012252-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013686-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO ROBERTO CUNHA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.519/520. \r\n\r\nProc. 2004.203.008611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIO NEWTON GOULART BRASIL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1) Expeça-se carta de arrematação; 2) Expeça-se mandado de pagamento da importância devida em favor do credor, reservada a quantia devida ao Município e Estado; 3) Int. os ocupantes do imóvel a deixá-lo em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Decisão:Ao apelante para complementar o recolhimeto das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008630-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ GASPAR FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009845-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DA FAZENDA AMADEUS - ASIFA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X MARIA JOSE ALENCAR VIEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016630-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO SERGIO ALVES CURVELLO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/08 ÀS 10:10H. CITEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.52. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Requeridos, solidariamente responsáveis, no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até janeiro de 2003, e, a partir de então, correspondente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Ressalvem-se os valores quitados pelos Suplicados (fls. 113/115).Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se na DRA o nome da segunda Requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.006851-5 - O CONDOMÍNIO DO EDÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO BATISTA DA LOMBA E OUTRO Decisão:1) Retiro o feito de pauta; 2) Oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009751-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017404-2 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RAQUEL DE ALMEIDA CATRINGE Decisão:Remarco a audiência para o dia 16/09/08, às 11:10 h. Cite-se, observando-se fls. 41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017679-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLENIR DA SILVA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES (RJ-147860) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das contribuições vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. \r\n\r\nProc. 2007.203.019794-7 - AURENI CAVALCANTE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO BANERJ) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.008299-0 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ALBERTSON BARBOSA DA SILVA Decisão:Fls. 61 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008328-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA, Síndico: ELZA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.013331-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/09/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014870-7 - GENARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MAURO LUCIO LOPES Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.015014-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X BERNARD PORTNOY E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.021131-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.203.021480-7 - MCI 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ARLINDO FERNANDES Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.021654-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUSER AGUIRRE TIMBO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021899-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FÁBIO COX DE BRITO PEREIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.021900-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.007020-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ESPÓLIO ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007812-2 - VALERIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Retornem os autos ao Sr. Perito, para que esclareça expressamente: a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência;c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso de resposta afirmativa;d)Se foi cumulada comissão de permanência com qualquer outro encargo decorrente da mora, retirando-a, se afirmativa a resposta;e)Se os juros remuneratórios foram previstos no contrato, retirando-os em sendo negativa a resposta;f)Se os juros cobrados encontram-se na média do mercado. Em caso negativo, deverá o Perito elaborar nova planilha.Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos.... \r\n\r\nProc. 2005.203.001967-5 - IOLANDA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 208 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Ao Réu sobre a diferença apontada às fls. 208. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010596-2 - HERCÍLIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a)Confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 32, para determinar que o Demandado não retenha as verbas recebidas pela Autora a título de salário;b)Declarar a nulidade contratual da cláusula que permite a retenção de salário pela instituição financeira, como pagamento dos empréstimos contraídos pela Demandante;c)Condenar a instituição financeira a pagar à Autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação pelo dano moral, que sofrerá a incidência de correção monetária, a partir da publicação da presente e juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Responsabilidade Civil, PARA FINS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014464-5 - ROGÉRIO LIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Considerando que a decisão concessiva da tutela antecipada restou irrecorrida, int. o Demandado, por mandado, para o seu cumprimento em 48h., sob pena de multa de R$ 200,00 diários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.008618-0 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Nada a reconsiderar, por ora, eis que se discute suposta ilegalidade na cobrança do débito; 2) Aguarde-se a apresentação de resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.001975-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:1) Publique-se fls. 101 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.); 2) Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.203.012306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005516-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.012533-1 - ESPOLIO DE CARLOS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X DANIVAL ROCHA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo aos Inquilinos o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇAO DO MÉRITO, por ilegitimidade ad causam passiva relativamente ao Sr. Danival Rocha do Carmo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015416-0 - ESPÓLIO DE JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ANTONIO ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 39/49. \r\n\r\nProc. 2007.203.016676-8 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X IVAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:PELO EXPOSTO, Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao Inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.021358-0 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X GRAZIELA BARBOZA CARDIERI Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.07/11. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.016693-0 - SÉRGIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X JORGE BREZINSKI Despacho:Indefiro a gratuidade, pela ausência de comprovação da hipossuficiência. Int. o Embargante, por publicação, a recolher as custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001507-9 - JOSÉ LUIZ TAVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANDREA LIMA GARCIA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.016459-2 - BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte Embargante, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.020393-7 - FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao Embargante sobre a certidão de fls. 36, bem como para dar cumprimento ao determinado às fls. 35. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO \r\n\r\nProc. 2008.203.020427-9 - ALICE LOPES JERONYMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) 1) Defiro a gratuidade; 2) Recebo os embargos, deixando-lhes de atribuir efeito suspensivo, face à inexistência de penhora; 3) Int. a Embargada para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002428-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BRONZEADO EMPREITEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 2006.203.001618-5 - ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO Despacho:Diga a Exequente se aceita o bem oferecido à penhora, considerando que foi o objeto do negócio jurídico celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.004695-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X LUIZA HELENA ARMELAU DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Fls. 35 - Indefiro, eis que já houve sentença; 2) Ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.011492-8 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES E OUTROS Despacho:Esclareça o Exequente se desiste da ação em face do Réu Ary. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004565-9 - ARY PESTANA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010026-5 - FRANCISCO JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (RJ-159538E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Requerido no pagamento de indenização ao Autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária, a partir da publicação da presente e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Ré nas despesas do processo e honorários de advogado do Requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, com cópia da presente, solicitando a exclusão definitiva do Autor dos seus cadastros por força da presente anotação. \r\n\r\nProc. 2008.203.021773-0 - JECIRA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X BANCO IBICRED Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por JECIRA SABINO ALVES em face do BANCO IBICRED, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 04.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência...Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Requerente dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Reconheço a hipossuficiência da consumidora, que por ser juridicamente necessitada, quer por litigar contra uma grande instituição financeira. Oficie-se. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.002935-0 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOSSIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno, a Autora nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, bem como honorários do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017205-7 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002717-9 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LEANDRO SELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:EX POSITIS, julgo IMPROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar o Autor no pagamento das custas do processo, e honorários de advogado da parte ré, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação da presente sentença.Diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a execução dos valores pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.006808-0 - CELIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTOVIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:À Exequente e ao Sr. Perito, sobre fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.203.011290-1 - ISABEL FELISMINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016484-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ITAUCARD S/A - (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Requerido no pagamento de indenização à Autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária, a partir da publicação da presente e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Declaro, outrossim, a inexistência de relação jurídica entre as partes, e, por via de conseqüência, do débito noticiado na inicial.Condeno, outrossim, o Réu nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Retifique-se na DRA o nome do Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006167-3 - JORGE ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as Requeridas, solidariamente responsáveis, no pagamento de indenização ao Autor a título de dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, as Requeridas, solidariamente responsáveis, nas despesas do processo, bem como nos honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013913-3 - FATIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X ALESSANDRA CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) ÀS PARTES, SOBRE A DATA DA PERÍCIA MÉDICA (28/09/08 ÀS 16:00H - AVENIDA ERASMO BRAGA Nº115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) E HONORÁRIOS ESTIMADOS EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, ÀS FLS.161. \r\n\r\nProc. 2008.203.005346-0 - SIRLEY LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X ANAEL SILVA ALVES À autora venha cópia fls. 37, bem como esclareça a autora quantos ao rol de testemunhas mencionado ás fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002534-6 - ELISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora, no valor de R$ 7000,00 (sete mil reais).A verba supramencionada será devidamente acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contadas da citação e de correção monetária, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011757-5 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X DANILO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autora no pagamento da despesas do processo, bem como honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011691-1 - GILCEA CAMPIGLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:ULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A, pelas razões anteriormente expostas.Em razão de ter havido sucumbência da Autora em parte mínima, condeno as Rés, solidariamente responsáveis, ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, estes calculados à razão de 10% sobre o total da condenação, com base no artigo 20, parágrafo 3º do CPC, a serem atualizados a partir da propositura da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002964-9 - CASSIA CONCEIÇÃO JANUARIO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CELIA REGINA DA SILVA E OUTRO AO AINVENTARIANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.021767-5 - MARIA JOSE BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X CHARLES ALVES ALENCAR Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014254-5 - MOYSÉS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006430-1 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Requerente nas custas do processo e honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA com cópia da presente, a fim de ser restabelecida a anotação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.000055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Defiro a penhora sobre o computador e a impressora mencionados às fls. 214, visto que os demais mostram-se impenhoráveis, eis que contínuo uso doméstico. Expeça-se mandado, inclusive dando ciência do prazo para embargos, nomeado o Executado depositário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012858-3 - LUCILA VIANA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RAIMUNDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, reintegrando o Autor na posse do imóvel descrito às fls. 02, confirmando a liminar deferida às fls. 27.Condeno os Suplicados a indenizar o Autor nas perdas e danos, que serão apuradas em liquidação de sentença.Condeno, ainda, os Réus no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/ \r\n\r\nProc. 2008.203.021698-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISAIAS PACHECO SILVA Despacho:1) Regularizem-se as cópias de fls. 10/11; 2) Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.021786-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:1) Regularizem-se as cópias de fls. 14/15; 2) Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.022015-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SAMPAIO TORRENTES Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.203.022024-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEN SEBASTIANA G MOREIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 10/12. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018346-8 - PRISCILA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JORGE RENATO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Ao Réu sobre os documentos de fls. 97/106. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007541-6 - FERNANDO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARTA DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls. 100/102 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010487-0 - VALDETE BARBOSA LOPES AVANCINI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre fls. 70. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.011918-0 - ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração, dando provimento ao recurso, a fim de esclarecer que o índice de correção monetária aplicado na importância devida será a UFIR, utilizada para os débitos judiciais. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.003663-4 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Sentença:EX POSITIS, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de condenar os Autores no pagamento das despesas do processo, inclusive honorários de perito, e honorários de advogado da empresa-ré, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação da presente sentença, pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.021257-4 - LUCÉLIA MARCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016224-4 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006302-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005111-0 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A fim de melhor formar a convicção do Juízo sobre a impugnação, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006393-1 - JOSÉ ARIMATEA NALIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos a desistência da ação em face de SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.Em que pese a segunda Requerida não ter concordado com o pedido de desistência efetuado pelo Autor, tal aquiescência mostra-se desnecessária, já que a legislação processual civil determina o assentimento apenas daquele em face do qual ocorreu a desistência.A jurisprudência já se manifestou a respeito do tema....O fato de a segunda Demandada ter argüido em preliminar a ilegitimidade ad causam passiva não muda em nada o referido entendimento, porquanto se apurada no curso do processo que a parte não integrou a relação jurídica de direito material, a hipótese será de improcedência do pedido. Efetuem-se as necessárias anotações na DRA.Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.005991-0 - ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de ação revisional de contrato cumulada com obrigação de fazer proposta por ELGUES CASTILHO BAYONE em face de CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 16/17.Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela....Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Requerente dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento à Requerida, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor, visto que são os mesmos corolário natural da mora, mostrando-se perfeitamente cabível a sua incidência à hipótese colocada em julgamento.... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.203.021111-9 - JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X EULENI GOMES VIANA MARTINS E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06 de agosto de 2008 às 13:00h. Cite-se por mandado o Réu residente na Capital e por carta AR/MP, o residente em Brasília. Int. Os mandados serão cumpridos pelo OJA de plantão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000470-7 - SÔNIA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN LUIS LIGARDA LEON E OUTRO) AO AUTOR, SOBRE FLS. 196/197 \r\n\r\nId: 610264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008144-1 - ELIZETE DA PAZ FERREIRA TORRES E OUTROS X Falecido: GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) À parte autora sobre a informação do ofício de fls. 45 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011319-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERALDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Ao patrono do réu: cumpra-se corretamento o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR À parte autora sobre o ofício de fls. 102/103. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006251-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.... pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) o cancelamento da conta-corrente e de todo e qualquer debito; b) condenar o réu a pagar a titulo de danos morais o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), acrescido de juros de 1% ao mes e correcao monetaria, a partir da sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.( ver integra em cartorio ) \r\n\r\nProc. 2008.203.000480-1 - ALESSANDRO BRITO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Defiro a produção de prova pericial contábil. Oficie-se ao TJ/RJ solicitando perito para atuar neste feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015034-7A - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE) (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) As partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.009484-6 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X COLÉGIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) \"As partes sobre resposta do Perito quanto à impugnasção\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009209-6 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X EMBRATEL Despacho:Venha o benefício pretendido à título de dano material e moral, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009808-8 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GNV/JPA RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Venha o IPVA do veículo com urgência, pelo réu haja vista a inversão já deferida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.017216-1 - JANOÁRIO FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA LITORAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009314-5 - HAROLDO VAL DE LOBO X JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) \"Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009051-0 - CONDOMÍNIO VILA ELIZABETE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JESSÉ VIANA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Luiz David Oliveira , telefone 26116043, a serem pagos pela parte autora.Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários. Em caso positivo, venha o laudo em 30 dias. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Esclareça a autora o que pretende provar com a oitiva dos réus, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012350-2 - CIE EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Ao autor, certifico que faltam custas no valor de R$ 12,78 conta nº 1107-2 para mandado e R$ 3,65 conta nº 1110-6 para intimação via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007721-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X KLESIO JOSE DA SILVA Á parte autora sobre o teor do ofício de fls.59. \r\n\r\nProc. 2008.203.006633-8 - MELIE ISRAEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ANDRÉA LISBOA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:J-SE. DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007791-5 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CAR RENT SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.005402-4 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Faltam custas no valor de R$ 9,12, conta nº 1104-9, referente ao porte de remessa e de retorno, a serem recolhidas pelo réu Globex Utilidades. S/a. \r\n\r\nProc. 2007.203.013135-3 - ALEXANDER TORRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA E OUTRO \"Ao Autor sobre o ofício\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao denunciante-réu sobre o AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015476-6 - MARCIO LUIS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Decisão:A Inicial encontra-se clara e dos fatos narrados pode-se concluir o pedido, não havendo que se falar em inépcia.Rechaço a outra preliminar, pois o réu pretende antecipar a apreciação do mérito.Inverto o ônus da prova, face a hipossuficiência do consumidorDefiro a prova Pericial. Oficie-se ao TJ/RJ para que indique um Engenheiro Químico, alertando que não se trata de gratuidade de Justiça. Honorários pela ré. Indefiro o depoimento pessoal da demandada, vez que nada acrescentará para o deslinde da questão. \r\n\r\nId: 610271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.017386-6 - GERSON CARRILHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Atenda-se ao MP (requer esclareçam os interessados o pedido, eis que no acordo realizado na ação de divórcio já estava prevista a visitação livre e a incidência de 25% sobre os ganhos do varão...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.007164-9 (20968) - SERGIO LUIZ AGUILAR MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Venha a cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como a anuência do alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.203.001622-6 (23285) - UESLEI MOREIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X UESLEI MOREIRA DE MELO Despacho:Atenda-se integralmente à promoção do MP (esclareça o requerente se já foi ajuizada ação de guarda...). \r\n\r\nProc. 2001.203.003262-2 - NATHAN DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X EDSON HAIER MAIA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Indefiro, eis que inexiste conexão com processo findo.Assim, retornem ao arquivo em cinco dias, dando-se, assim, oportunidade ao requerente de tirar as cópias de que necessite para a interposição da nova ação. \r\n\r\nProc. 2002.203.008728-5 - ISRAEL LIMA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Fls. 108/109 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Carlos Alberto Santos Lima. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002272-2 - ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAIO VINÍCIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:Regularizem-se as custas em 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013578-4 - JOSE LUCIO DA COSTA MOREIRA, MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho:Atenda-se ao MP (1- Os filhos dos requerentes, maiores e capazes, são estranhos ao feito, razão pela qual a cláusula de doação do bem imóvel não pode ser homologada. Pela retificação. 2- pela juntada aos autos dos termos do acordo realizado quando da Separação Consensual dos interessados). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013192-2 - ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000600-4 (5337) - UBIRAJARA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X JACY MARIA SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.018743-9 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342) Despacho:Atenda-se ao MP (1- seja incluída cláusula referente à guarda e a visitação do filho menor; 2- seja esclarecido o tempo e o modo de pagamento da obrigação alimentar;...3- seja incluída cláusula de alimentos, em relação ao filho menor na hipótese de existência de vínculo empregatício). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.019333-6 - CARLOS ALBERTO GONÇAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Atenda-se ao MP (requer venha a cláusula de alimentos , com estipulação da pensão alimentícia em percentual do salário mínimo, ou seja, ajustado índice oficial de correção. Além disso, deve ser esclarecida a data de vencimento da obrigação alimentar entabulada). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001929-4 - AMANDA SILVA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Despacho:Diga a parte exeqüente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011449-5 - FERNANDO JULIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) X CARMINDO FERNANDES MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:Atenda-se ao MP (...pela juntada de planilha atualizada e adequada ao teor da súmula 309 do STJ...). \r\n\r\nProc. 2008.203.008472-9 - JÚLIA DE ARAÚJO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X DARCY TIAGO GENTIL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008263-9 - CLAUDIO AMOS WEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TANIA MARIA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)), GABRIELA CIONCI WEIN), CLAUDIA CIONCI WEIN AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.019215-0 - ZELMA FRATANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)) X PAULO SÉRGIO FRATANE DA CONCEIÇÃO Despacho:1. Atenda-se aos itens 01,02 e 03 do MP (1- venha concordância do genitor do interditando com o pedido, se possível; 2- venham declarações atestando a idoneidade moral da requerente; venha declaração de que a requerente não se encontra nas hipóteses previstas no art. 1735 do C.C.).2. Designo AIP para o dia 02/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.011531-8 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 124. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001268-9 (8790) - RENATO BRAGA MELO X CAROLINE SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986) Despacho:Adeqüe-se à nova sistemática das execuções, segundo o CPC, devendo ser apresentada petição para a cobrança segundo o art.475-J do CPC e inicial para a cobrança segundo o art.733 do CPC, eis que nos mesmos autos causará tumulto ao processamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Decisão:...Ante o exposto, rejeito ambos os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013070-0 - ROSELANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X WILTON DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.001801-7 - MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X ALESSANDRA BARROS DE CARVALHO), MATEUS BARROS TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido pela parte autora o interesse na presente demanda, eis que já existe regime de visitação...). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.013003-8 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GUILHERME CUTRIM ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Fls. 193/201 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Guilherme Cutrim Alves da Fonseca. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000718-9 (9599) - JOAO AURELIO PENNAFIRME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062)) X NADIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Decisão:Fls. 219/220 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha Fernanda Pennafirme Ferreira. Oficiem-se às fontes pagadoras para cancelamento do percentual de 5%. \r\n\r\nId: 610258"
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Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) INTIMAR A PARTE INTERESSADA (AUTORA)DE QUE O OFÍCIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE AO DESTINATÁRIO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + CAARJ + 5% DO SUBTOTAL (FUNPERJ) + 5% DO SUBTOTAL (FUNDPERJ). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o requerente dos números dos ofícios referentes às três publicações do edital de interdição, quais sejam: 536352; 536353 e 536354, para que o mesmo se dirija ao D.O. e recolha as custas devidas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.017922-2 - CELIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 41/46. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014827-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Sentença:JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.016765-5 - NICOLE DALL'ORTO PERYLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RAFAEL BOURGUIGNON PERYLES Despacho:1- A prevenção deste juizo foi fixada pela decisão de fls. 21.2- Junte-se aos presentes autos cópia da assentada de fls. 76 dos autos em apenso.3- Oficie-se ao DRA e anote-se na capa dos autos e onde mais couber sobre a inclusão da avó paterna no pólo passivo da ação de alimentos.4- Digam os réus sobre a proposta de fls. 96.Verifico que já hpuve nomeação de perito na assentada de fls. 76 do apenso. Assim, Intime-se para proceder ao exame. Diante dos ganhos do alimentante e da dúvida quanto à sua sanidade, INDEFIRO a exclusão da avó paterna do pólo passivo, por ora. \r\n\r\nProc. 2008.203.013414-9 - JOÃO HENRIQUE DELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA INTIMAR A REP. LEGAL PARA QUE INFORME AO CORPO DE BOMBEIROS Nº DE CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ, POSSIBILITANDO O PAGAMENTO DA PENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014676-0 - HENRIQUE FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 21/08/08, às 14:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.012654-2 - LUCY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FABIO PINTO DE MELLO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.013053-3 - RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANA CRISTINA GUIMARÃES Despacho:Cite-se. Designo APC para o dia 22/08/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020084-5 - RICHARD GOMES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NILCÉA RIBEIRO GOMES Despacho:Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Defiro a penhora sobre a quantia de fls. 141. Oficie-se com urgência para bloqueio do valor constante do mandado. Sem prejuízo venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011155-0 - GABRIELA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:HOMOLOGO o referido acordo e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.Expeça-se alvará de soltura, recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.015029-3 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:HOMOLOGO o referido acordo e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.Expeça-se alvará de soltura, recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.001332-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:HOMOLOGO o referido acordo e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.Expeça-se alvará de soltura, recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.005474-9 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815)) X HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Diga o exequente se dá quitação do débito cobrado nos presentes autos (novembro de 2007) e as vencidas no curso do processo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.203.010566-6 - EMANUELLE MACEDO RODRIGUES DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FERRAZ DA CUNHA (RJ-138186)) X MANOEL RODRIGUES DA ASCENÇÃO Despacho:1) A autora atingiu a maioridade, conforme fl. 36. Assim, regularize-se sua representação processual.2) Sem prejuízo, intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015206-1 - ISABELLE APOLINÁRIO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Despacho:1) Regularize a representação processual da autora.2) Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021770-5 - BEATRIZ MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VALDEZIR FERREIRA Decisão:Tendo em vista que a sentença de alimentos foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, DECLINO da competência. Dê-se baixa e remetam-se a 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.021771-7 - BEATRIZ MARIA DOS SANTOS FERREIRA X VALDEZIR FERREIRA Decisão:Tendo em vista que a sentença na ação de alimentos foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, e considerando o art. 575, II do CPC, DECLINO da competência. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003412-8 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015118-4 - VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X JOÃO VICTOR SANTOS FERNANDES Decisão:Cite-se. Dê-se vista ao MP. Considerando o deferimento de gusrda provisória ao Requerente pela 1.ª Vara de Familia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender os alimentos.Oficie-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.021320-7 - BRUNO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ROSANA TARANTINO Despacho:Tendo em vista a conexão entre as demandas e a prevenção do Juízo da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, DECLINO da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.014707-5 - JORGE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X DULCINÉIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o requerente dos números dos ofícios referentes às três publicações do edital de interdição, quais sejam: 537595; 537596 e 537597, para que o mesmo se dirija ao D.O. e recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018844-4 - ALICE GONÇALVES DA CUNHA VILELA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO BARBOSA (RJ-027986)) X MARIA DA PIEDADE GONÇALVES DA CUNHA Despacho:1) A certidão de óbito do cônjuge da interditanda informa que ele deixou quatro filhos maiores. Assim, esclareça fls. 25, \"d\", comprovadamente.2) Sem prejuízo, nomeio perito a Dra. Ana Cristina Saad para dizer se aceita o encargo, cientificando-a de que deverá realizar a perícia no local onde se encontra a interditanda.3) Designo AIP para o dia 18/08/08, às 15:40 horas, onde será ouvida apenas a requerente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021987-8 - MARIA DAS GRAÇAS SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X DEMEVAL FERREIRA BARBOSA Decisão:1) DGJ.2) Deverá o (a) requerente:a) Esclarecer se incide nas hipóteses do art. 1.735 do CC.b) Esclarecer se a interditanda e ou a requerente são proprietários de bens, comprovadamente.3) sem prejuízo, designo AIP para o dia 18/08/08, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013705-7 - SAMUEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCOS PAULO BASTOS DE SOUZA A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013554-0 - GILBERTO DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ELIANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP para apresentação de quesitos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005382-8 - EDEMILTON BRAVIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X PEDRO YAGELOVIC BRAVIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003455-2 - MARIA LUIZA DE ARAUJO X ANDRÉA DA CONCEIÇÃO COLPAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Intimem-se as rés andréa e Patrícia para se manifestarem quanto ao pedido de desistência da autora, valendo o silêncio como concordâncial \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009684-3 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTHALLO DA COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:1) Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.2) Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004809-5 - MARLY HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Despacho:Fls.139 - Tendo em vista a certidão de fls. 138v, defiro a devolução do prazo.Fls.142 - Indefiro por falta de amparo legal e considerando os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.019566-7 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X PAULA LYRA ROLDÃO), GABRIEL LYRA ROLDÃO PINHEIRO Despacho:1- Fls. 38/9. Recebo a emenda.2- Venha cópia para instruir o mandado.3- Após, cite-se.4- Com a resposta será reapreciado o pedido de antecipação de tutela, que por ora há de ser indeferido ante a ausencia de periculum in mora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018749-8 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Considerando a documentação acostada reconsidero em parte a decisão de fl. 216, para que a visitação quinzenal se dê das 14:00 às 18:00 horas, no sábado e no domingo, mantida no mais a decisão tal como lançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.007434-0 - MARIDALVA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010306-9 - MATEUS DA CONCEIÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ANA SILVA DE OLIVEIRA MADUREIRA Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011994-8 - ANA BETE CARVALHO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO JORGE FELIZARDO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Republicação: 1) Digam as partes em provas justificadamente.2) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 610266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.203.006593-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON THIAGO MARUCHE DA SILVA Em Diligências. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.016161-6 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JANAISAN LIMA DA SILVA Despacho:A interpelante não atendeu a determinação de fls. 58, logo determino o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.203.002055-5 - MP X DELCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.203.001995-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZARGO DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 610255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.203.001279-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu JOÃO ADRIANO ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, a 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, REGIME SEMI-ABERTO E PAGAMENTO DE 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II c/c 14, II do Código Penal. Arcará o Réu com as custas de Processo(...).1)Dê-se ciência à Defesa da sentença proferida, bem como para apresentar Contra-razões relativamente ao recurso interposto pelo MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.012386-0 - MP X MONACY ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) (...)2)À Defesa sobre a desistência ministerial, bem como para os fins de fls.250, item 1, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.203.013374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDEMBERG TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para:* CONDENAR o Réu LINDEMBERG TAVARES DOS SANTOS, vulgo \"Gordo\", qualificado nos autos, a 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II do Código Penal.* CONDENAR o Réu FÁBIO IZAÍAS MARTINS, vulgo \"Fabinho\", qualificado nos autos, a 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II do Código Penal.Regime fechado. \r\n\r\nId: 610257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.007304-0 - RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE DE AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001391-8 - MONICA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X RAMON FRANCISCO SOBRADOSILVA Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006447-3 - ANDREA LAURA SCHNKER MOREIRA DE MACEDO BORGES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ARAMIL ROMEU BORGES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000353-0 - NELY PEREIRA DE MELO JANOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X MARIA PEREIRA DE LAIA Despacho:À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.010320-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO DE CASTRO SANTOS Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, vindo procuração autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AVILA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Designo a Audiência Especial prevista no art. 125, do CPC para o dia 17/09/2008, às 13h45m. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 337: Oficie-se indagando quanto ao atual estágio do inquérito...2) Em relação a cada contrato relacionado, informe o autor o dano material sofrido. Esclareça o pedido envolvendo os empréstimos feitos junto à Cooperativa, haja vista a existência de ação judicial que os questiona. na qual há pedido de devolução de valores pagos.3) Em relação aos cheques, indique o autor onde se encontram todas as cópias, vindo prova de que os títulos foram resgatados.4) Vale dizer que todas estas informações deveriam ter sido fornecidas NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.004439-7 - FERNANDO ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, nos percentuais de 8,04% (oito vírgula zero quatro por cento) e 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento), respectivamente, em junho de 1987 e janeiro de 1989, sobre os créditos então mantidos, sendo o valor corrigido monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios, pelos critérios da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos, incidindo os juros moratórios legais desde a citação. O valor final deverá ser apurado em liquidação de sentença, por meio de arbitramento.Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.210.004589-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a produção de prova documental requerida pela ré. Venham os documentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007256-3 - MANUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010089-5 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor cópia de sua declaração de IR completa, inclusive com relação de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002665-2 - ANNA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Sr. Perito esclareça, afinal, se os danos no imóvel foram ou não causados por falta de manutenção, aspecto que restou inconclusivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009280-0 - EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X NELSON DA SILVA MAIA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 81/82 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Em relação aos depósitos efetuados, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviços c/c revisão débito c/dan. morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005549-6 - JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Rejeito os embargos interpostos, eis que inexiste a obscuridade apontada. O que a embargante pretende, em verdade, é a modificação do 'decisum' nos termos da defesa apresentada, o que deverá ser buscado em recurso apropriado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.002063-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Certifico que para a expedição do mandado deferido acima necessário o recolhimento de R$ 12,78 para o cód.1107-2 da GRERJ, Atos dos OJA, mais os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Por oportuno certifico também que deve o A. recolher R$ 3,65 para o cód.1110-6, referentes ao mandado de intimação postal de fls.49 a que deu causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.000972-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRÍCIA FERREIRA DE BRITTO Certifico que para a expedição do mandado deferido a fls.46 necessário o recolhimento de R$ 25,56 para o cód.1107-2, Atos dos OJA, mais os percentuais devidos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Cobra-se aí o mandado deferido acima e aquele que foi expedido a fls.33 sem que tivessem sido adiantadas pelo A., no tempo próprio, as custas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.007020-0 - HUMBERTO BOARETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARLETTE PINTO JULIAO E OUTRO Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003906-5 - JORGE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X CARLOS MAGNO CAMPOS Despacho:Intime-se postalmente para pagamento, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.010200-0 - LEA DINIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ÉRICA IANOV (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 75/76. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010990-2 - NELSON DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 48/50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.012072-7 - ALVARO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X LUCIANE CRISTINA SILVA DE LIMA), Fiador: JOSÉ MARIA DE LIMA), Fiador: ELUINETE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Promova a parte autora a citação da 1ª ré, observando-se a certidão de fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.008297-9 - JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ABRAÃO GERMANO DE LIRA NETO Venha a contra-fé para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011052-0 - ESPÓLIO DE MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALEX DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Venham as cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002643-5 - FRANCISCO ARRIGHI DEMOLINARI NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VIVIAN MEIRE BITTENCOURT NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, declarando a inexistência da obrigação e a nulidade da execução.Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003146-3 - VIVIAN MEIRE BITENCOURT NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X FRANCISCO ARRIGHI DEMOLINARI NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:Tendo em vista o que restou decidido nos embargos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 618, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003083-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-146151)) X CELSO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004444-7 - METASIL QUÍMICA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AGUIAR SALLES (SP-119658)) X AMADEU POMPEU GOMES E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente quanto ao prosseguimento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.007957-7 - COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X NÉLIO CORDEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.210.003308-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 139/140: Indefiro, eis que se cuida de verba impenhorável. Manifeste-se a parte exeqüente, conclusivamente, quanto ao andamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.006083-4 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006175-9 - VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCÁRIA , COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.210.007920-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006882-8 - RACHEL MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO CESAR ROMEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.005790-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004302-0 - IMAR PEREIRA MAROÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFARMA - CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125), Dr(a). UARIAN FERREIRA DA SILVA (GO-007911) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2008.210.004934-8 - LUIS CARLOS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A Decisão:Cuidando-se de serviço essencial, e, estando provado que desde outubro não são feitas ligações, apesar do pagamento regular das contas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o serviço em 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009942-6 - VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Fls. 219/220: Suspendo o curso do feito até 30/07/2008. Venha o pagamento das despesas processuais pela ré, levando-se em consideração o valor do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006995-6 - SAO JOSE- O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X SIF BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de somente R$ 6,70, não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008918-4 - LEANDRO CÂMARA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X DENVER MÓVEIS - NOVA IGUAÇU BAIXADA MÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.010177-2 - JOSE CARLOS FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VIDEO Decisão:Recebo a emenda. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/2008, às 13h30m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.210.008444-5 - MINISTÉRIO INTERNACIONAL CRESCENDO EM GRACIA O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:A parte ré, a fls. 146/147, admite que não divulgou as matérias, ao argumento de que a programação apresentada pela parte autora continha ofensas dirigidas a outros pastores/religiões. Venha pela parte ré a transcrição das expressões ofensivas, informando se dispõe das mídias entregues pela autora. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação \r\n\r\nProc. 2003.210.002617-9 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010758-1 - JORGE KRZYZANOWSKI DE JESUS X EMY KRZYZANOWSKI DE JESUS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.003754-4 - Inventariante: MARCIO CAMPOS FERREIRA JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL X CIDALINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Venham as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.006808-7 - JOSÉ ALBINO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIA FILIPE PIRES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.002712-9 - ULLISSES AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X PAULO AMADOR OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008964-0 - ELIETE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VIDAL Despacho:Intime-se a parte, pessoalmente, para dar adnamento ao feito em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009670-0 - AURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CIDNEY DA SILVA NETTO Despacho:1) Fls. 41/43: Nomeio o requerente como inventariante. Anote-se onde couber. 2) Averbe-se o óbito informado a fls. 41 no Distribuidor, retificando-se a capa dos autos.3) Cumpra integralmente o inventariante a decisão de fls. 11. Esclareça-se fls. 57, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.210.009992-1 - SELMO VIANNA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO KAHN DE ARAGÃO (RJ-103558)) X ALFREDO FOUTOURA PAIXÃO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.210.000147-9 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X MARIA CELINA PIRES FERNANDES Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004200-8 - EUDA DA SILVA SERRADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ROSANA TEREZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Fls. 50: Indefiro, por ora, ante o que consta a fls. 11. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar esclarecimentos a respeito da existência de irmãos da falecida, pena de extinção do processo. Após a expedição do mandado, ciência ao Município. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.008829-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE LTDA-ME Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005095-6 - CELSO EDUARDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X HSBC S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010406-9 - ANDREZA MENDES DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento da diferença entre o valor pago e a indenização prevista na apólice, com correção monetária e juros moratórios legais desde o pagamento parcial realizado. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autora, com correção monetária a contar da presente data e juros moratórios desde a data da citação. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010576-5 - MARCIA APARECIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X TATI E TALICO UTILIDADES DOMESTICA LTDAME Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006580-7 - PATRICIA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre fls. 61/62. Diante das respostas dos ofícios, esclareça a autora a afirmação de que, após o pagamento do débito, continuou com seu nome negativado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c ação de indenizaç~~ao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.015125-8 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A E OUTRO Decisão:O art. 13 da Lei nº 9.656/98 trata de plano individual, o que não é o caso da autora. Já o art. 30 diz respeito à manutenção do plano nos casos de rescisão do contrato de trabalho, hipótese também não aplicável. Indefiro, pois, a anteciapçaõ da tutela, pela ausência da verossimilhança do direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009318-9 - LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A Decisão:Não se move uma ação em face de alguém para que este venha \"prestar esclarecimentos em Juízo\". Venham os fundamentos e o pedido a ser feito em face da escola referida, caso se pretenda efetivamente litigar com esta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.008895-0 - MARIA OLÍVIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X F.R.D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Despacho:Em derradeira oportunidade, complemente-se o preparo, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003787-8 - ALEXANDRE VASGESTIAN GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARIA ERENICE BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 144: considerando que a parte devedora é assistida pela Defensoria Pública, intime-se esta para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Cumpra o Cartório a decisão de fls. 143. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.005079-0 - RICARDO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISNAV - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005480-7 - PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 207: Oficie-se.2) Ao Perito sobre fls. 204/218.3) Fls. 220/222: Esclareça a parte ré o alegado, diante da discussão em Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006257-7 - MARINA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 199/201 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expeça-se mandado de levantamento relativo aos honorários periciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.001379-3 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FRANCISCO DA SILVA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.005814-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, determinando a revisão do valor da aposentadoria recebida pelo autor, para que seja aplicada a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição, no percentual de 39,67% (trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento), condenando o réu ao pagamento das diferenças devidas desde então, com juros moratórios legais e correção monetária desde cada prestação devida, ressalvando as parcelas prescritas (anteriores a 25.10.2000). Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. . \r\n\r\nId: 610357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.001723-0 - MARIA APARECIDA LOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA PORTO BARBOZA BRAGA Despacho:Defiro fls. 66. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.013246-0 - DILCÉA BAZILIO MACHADO LETTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X GILSON CARLOS LETRA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001202-5 - MARIA JOSEFA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO X AFFONSO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP à fl. 54v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.002805-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO ROSA COTA Decisão:Fls. 27: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006459-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BANTEC TELECOM E PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDA Despacho:Fls. 33/34: defiro a emenda. Defiro o prazo de 20 dias para o cumprimento integral da decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.004300-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO GOMES DA MATA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003948-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X PAULO DE TARSO A BEZERRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.210.010770-2A - PRO ECO- LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ISSO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, dado seu caráter manifestamente protelatório, na forma do § 2º do artigo 475-L , do CPC. Intimem-se, inclusive o exeqüente, para promover os demais atos referentes à execução provisória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X ESPOLIO DE BENEDITO BASTOS DA SILVA), Inventariante: 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVÃO Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.003005-9 - NILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L2 RJ INCORPORAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Defiro fls. 209/209v. somente em relação à executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.005426-1 - CONDOMINIO HELVETIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO DA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 98/100 - Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.006530-1 - COLEGIO SANTA MARIA- ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SELMA LUIZ CRISPIM), N.C.C. Decisão:1) Regularize o cartório a informação do sistema junto à informática.2) Fl. 70- Defiro. \r\n\r\nCobrança, C/C AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004486-5 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Considerando-se a indispensabilidade dos extratos requeridos pela autora e, ainda, que tal não foi objeto de apreciação pelo Juízo, convolo o julgamento em diligência para determinar que o réu apresente os extratos bancários solicitados na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela autora. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.013160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR REGO, Síndico: CASIMIRA DE JESUS ALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X CLAUDIO CANTALICE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada documentalmente a real necessidade do benefício. Recolham-se as custas e taxa judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X RAIMUNDA DE TAL E OUTROS Despacho:Imprescindível se afigura o número do CPF das executadas para fins de certidões, pelo que defiro tão somente quanto a 1ª executada. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIO ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004932-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X TELMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:1) Fl. 197/198 - Indefiro, ante a inexistência de comprovação da alegada impenhorabilidade.2) Diga o credor se não pretende a expedição da certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001668-7 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Decisão:Fl. 167 - Indefiro, eis que a prova dos encargos a título de IPTU é feita através de documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido liminar de antecipação tutela c/ indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012957-5 - DANIELA DIAS TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Modifique o cartório a capa dos autos, adequando-a ao rito sumário. 3 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao que preceitua art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013340-2 - MÔNICA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000671-2 - DELPHIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERNANDO CÉSAR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.000742-8 - ADRIANA AIRES SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X BAR ROCO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003233-4 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001667-7 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010692-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSELI MARTINS DIRR DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 35, eis que a parte não demonstrou ser pessoa hipossuficiente. Recolham-se as custas do recurso, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010809-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:l.79: Lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidão para registro no RI. Intimem-se os executados via D.O. da penhora realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002783-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JULIANA DO CARMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Decisão:Fl. 47 - Defiro.Fl. 49/53 - Esclareça o signatário o seu pedido, tendo em vista a inexistência de embargos nestes autos.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004742-2 - SABRINA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Junte-se o termo de negativo de penhora, realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição de certidão do crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nProc. 2006.210.001088-9 - HUDSON CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X COLÉGIO FRANKILIN CARNEIRO- ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE UNIFICADA FRANKILIN CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Tendo em vista a ausência do recolhimento de custas, declaro deserto o recurso. Intimem-se .Ultrapassado as vias impugnativas certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006700-2 - DENISE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SKIP - CAR Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009326-4 - ELAINE MACEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009765-1 - MARCELO SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001349-4 - JURANDIR VICENTE ABOU HBED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X SHOU DALE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumário, em que pretende a parte autora indenização por danos morais tendo em vista vício no produto. Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, sendo argüida preliminar de inépcia da inicial que não se acolhe eis que a inicial é clara sendo perfeitamente possível ao réu defender-se dos fatos nela alegados.Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003807-8 - DIEGO LINS GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X FERNANDO OLIVEIRA GOIS Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011295-0 - ORIDEA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005647-4 - PABLO JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X MARISETE HENRIQUES CARDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002882-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X MARCO ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000117-0 - RENATA ADRIANA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000178-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO FRANCISCO PEREIRA ROCHA Despacho:Venha o endereço da parte ré para o efetivo cumprimento do mandado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008259-6 - EVERALDO TAVARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Reitere-se a intimação do perito para o início imediato dos trabalhos periciais, eis que seus honorários já se encontram depositados. O laudo deverá ser entregue em 30 dias, sob pena de sua substituição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002578-0 - MARCIO DUARTE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 62. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005947-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Recebo a apelação de no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.013006-1 - SILVANA APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X PETY TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Modifique o cartório a capa dos autos, adequando-a ao rito sumário. 2 - Comprovem os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de danos diversos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005688-9 - BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837), Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. Intime-se. Após, voltem para prolação da sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e indenizatória com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.013092-9 - DIORINO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (RJ-098444)) X ITAUCARD Decisão:1 - Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003618-0 - MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MANOEL ANTONIO MARTINS E OUTRO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 610358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCONSTANTINO PILO - RJ131125 \r\n\r\n2006.210.001028-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 610359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.008243-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X S.D.S. Despacho:1 - Junte-se aos autos a petição com nº de protocolo 200802405061.2 - Esclareça o exeqüente se pretende a execução pelo rito do art. 732 ou 733 do CPC, adequando-se o pedido. Na hipótese de execução pelo rito do art. 733 do CPC, observe o exeqüente o disposto na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.004668-0 - JOÃO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X JOÃO CARLOS BASTOS DOS SANTOS Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Retifique-se na DRA o nome da RL do menor para que passe a constar Fernanda Andrade dos Santos, conforme documento de fl. 10. Sem custas judiciais. P.R.I. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.001408-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X ROSENEY JOSE DA SILVA), LUCAS DUARTE DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, para comparecer à ACIJ que designo para o dia 01/10/08, às 14:30 h. Intime-se a parte autora para comparecimento. Deverá constar da Carta Precatória a solicitação de que o Juízo Deprecado conceda ao Sr. OJA as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007402-1 - LORENA DA CRUZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCELO LIMA DINIZ Despacho:Fl. 16. Não houve retorno do A.R. Designo o dia 07/10/08, às 14:30 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se a RL da autora e o Réu através do Sr. OJA. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009193-6 - (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FRANCISCO DHEICON DA SILVA FREITAS) FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS), DHEISSON DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.210.009661-2 - CAMILLE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SEBASTIÃO FERREIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013824-2 - MAITE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MAURO GOMES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014641-0 - MELISSA ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SILVANE PEREIRA BRAGA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filha, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 21/08/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.016086-7 - CLÉO SANT`ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). IAROSLAV MORAES BLASCHIKOFF (RJ-150703)) X SÉRGIO ROBERTO MEIRELES GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30 (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês ...6- Designo o dia 04/09/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.016456-3 - ADRIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 18/09/08 às 15:30horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.015283-4 - JACILDA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X ANTONIO DOS SANTOS ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em favor do menor Gabriel da Silva Alves em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, em favor do menor Gabriel da Silva Alves, devendo ser depositados na conta poupança movimentada pela representante legal do requerente, indicada às fls. 04/05, até o dia 10 (dez) de cada mês ....6- Designo o dia 28/08/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.016868-4 - PEDRO ANDRÉ DE PAULA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PETTERSON LUIZ DA SILVA CAMARA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta pro cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 18/09/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.016869-6 - ALICE VITORIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALDAIR ELIAS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filha, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 11/09/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016169-0 - REBECA NASCIMENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X JOSE RICARDO DE AMORIM Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente ou depositado em conta-corrente, até o dia 10 (dez) de cada mês.4- Oficie-se os empregadores, nos endereços indicados à fl. 04, ...5 - Designo o dia 30 / 09 /2008 às 15 :00 horas para audiência de conciliação....8 - Informe a RL dos menores o nº da conta-corrente onde deverão ser depositados os alimentos provisórios. \r\n\r\nAlimentos, PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.015882-4 - ANDRESSA DUARTE DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LUIZ CARLOS DA SILVA DELFINO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 28/08/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.016920-2 - CARLOS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X TANIA LUCIA XAVIER DA SILVA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.001238-7 - CARLA LUCIA ZIDIRICH GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007400-4 - MARINA SALES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E) Despacho:Fl. 123. Defiro. Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2005.210.001475-3 - A.P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.016985-8 - ROOSENY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ALBA VALÉRIA VIANNA DE ANDRADE Despacho:1 - Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, bem como cópia do documento de identidade das mesmas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PENSÃO ALIMENTICIA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.017050-2 - KATIA REGINA SOARES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ROBERTO RODRIGUES DE MENESES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Os pedidos formulados não podem ser cumulados diante da diversidade de ritos processuais. Diga a autora qual o pedido prosseguirá nesta demanda.3 - A autora não possui interesse processual quanto ao pedido de visitação, tendo em vista não poder o réu ser compelido a exercer direito seu à visitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008594-2 - R. M. S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X ARISIO SOUZA Despacho:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl. 85.2 - Fl. 89. Esclareça o exeqüente o seu pedido, tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença por execução, na forma do art. 732 do CPC, sendo incabível a decretação de prisão.3 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de penhora, que deverá ser cumprido no endereço indicado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.210.009728-6 - MARIA PAULA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUIZ PAULO CONCEIÇÃO DE FREITAS Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/10/08, às 16:30 h. Intimem-se o executado e a RL dA exeqüente . Dê-se vista à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003316-8 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X NELI DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:Homologo os honorários do perito deste Juízo, tendo em vista serem ambas as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, bem como por não apresentar a ré-reconvinte qualquer fundamento para a impugnação dos honorários do perito. Intimem-se a ré-reconvinte e o autor-reconvindo da nova data da perícia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.007952-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X ROSA MARIA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008516-8 - MANUEL SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X VIVIAN TONELOTO SIMÕES Despacho:Fl. 71. A parte ré não foi localizada no endereço declinado, conforme certidão de fl. 61. Esclareça a parte autora se poderá acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.210.003327-4 - JORGE LUIZ DA SILVA GONDIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PEDRO HENRIQUE LAGES GONDIN E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 16:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.007944-2 - EDSON DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VANESSA COELHO MARQUES E OUTRO), YASMIM MARQUES LOPES Em cumprimento ao § 4º do art. 162, do CPC e da Ordem de Serviço nº 01/2002, deste juízo, envio a publicação o despacho ordinatório:\"Recolha-se a diferença de custas judiciais referente aos Atos dos Escrivães.\" \r\n\r\nGuarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.010178-2 - JOSÉ ALEXANDRE PROENÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X CAMILA NETO PROENÇA DE CARVALHO Despacho:1 - Intime-se o requerente para pagamento das custas relativas à Carta Precatória. O recolhimento deverá ser realizado no Juízo Deprecado.2 - Expeça-se carta precatória observando-se o determinado nos incisos do art. 202 do CPC e instruindo-a com as peças necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.210.009689-3 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X M.A.O.C. Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.003379-0 - MARIA FERNANDA MARTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSÉ IVANILDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, de c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.009344-1 - RYAN GUILHERME BENTO LIARENA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X IVAN DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.010926-7 - NELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ESPOLIO DE NEIL DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Intime-se o réu Neilton da Silva Tavares, por correio, para que traga aos autos certidão de óbito de Leila Maria Tavares, bem como para que informe se a finada deixou filhos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007725-1 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VIANNA Decisão:1 - Anote-se a reconvenção onde couber. Defiro gratuidade de justiça ao réu reconvinte.2 - Diga o autor-reconvindo em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001267-0 - AUGUSTO CESAR SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA), THAMIRYS TEIXEIRA DE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 14:15 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004976-2 - EDNEY MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X RAQUEL FERNANDES PERCICO), LUCAS PERCICO COSTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 13:15 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006039-3 - ELENILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LINDA JANAÍNA MARTINS DUARTE), RODRIGO DUARTE DE JESUS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 13:15 h. Intimem-se as partes, através do Sr. OJA, para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.210.009887-6 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JESSICA DE SOUZA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 13:15 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010928-0 - ALTANIR MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X JULIANA SEVERO SANTOS DA SILVA), CAIO VINICIUS SILVA DA COSTA), JOÃO VITOR SILVA DA COSTA), PEDRO HENRIQUE SILVA DA COSTA Decisão:1 - Designo o dia 10/09/08, às 13:15 h, para audiência de conciliação, com a presença da requerida. Cite-se a mãe dos menores e intimem-se, dando-se ciência ao MP. Publique-se.2 - Retifique-se na DRA para que passe a constar com ré a genitora dos menores, Srª Juliana Severo Santos da Silva. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007846-2 - MATHEUS LIMA NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X LEANDRO SILVA DOS REIS) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à Dp. Publique-se. \r\n\r\nId: 610360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.084789-0 - CONRADO MAX GRUEMBAUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GREGÓRIO SILVA (MG-091037) Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se o autor do fato para comprovação do alegado às fls. 42 e 43, no prazo de cinco dias. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.054107-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), Assistente de acusação: ODAIR DE SOUZA GLÓRIA) X THEODOMIRO PRESTES PEREIRA \".. julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu THEODOMIRO PRESTES PEREIRA, das imputações que lhe foram feitas na denúncia, lastreado no art. 386, IV do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157351-7 - FLÁVIO SOARES CONDE Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:20 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se a vítima e a testemunha arrolada na denúncia. Defiro a cota. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 610361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014543-4 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: ESPOLIO LILIA BOHRER MONTEIRO Sentença:\"....Assim Sendo, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE O TESTAMENTO DE LILIA BOHRER MONTEIRO, lavrado no dia 04/01/1989, em notas do Tabelião do 15º Ofício de Notas, no livro 02.SM, fls. 86V....' \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006502-7 - MARIA MARGARETE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X REINALDO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:1-Fls. 170 - defiro, conforme requerido, com prioridade. \r\n\r\nProc. 2004.202.004016-1 - CLEA OLIVEIRA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao Consórcio Nacional para informa o cumprimento do ofício de fls. 71 (cópia anexa). Em caso positivo, o n° da conta, agência e valores depositados \r\n\r\nProc. 2005.202.003153-9 - GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X MARISA CHAVES DA CONCEIÇÃO Decisão:Nada a prover, em face a prestação jurisdição finda. \r\n\r\nProc. 2005.202.003365-2 - VIRGINIA TORRES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ARY LUIZ ALVES Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por VIRGINIA TORRES DE SOUZA DA SILVA E ROBERTO CAMPOS TORRES (fls. 02/03). ...' \r\n\r\nProc. 2005.202.011567-0 - NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X JULIO GERMANO GOMES Despacho:1-Intime-se a requerente para constitui novo patrono em 10 dias sob pena de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.012463-3 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Decisão:1- Oficie-se à CEF pelo saldo no FGTS e PIS em nome da falecida.2- Na sentença será apreciado o pedido de fls. 180.3- Informem os requerentes se desistem do pedido de levantamento do resíduo em favor do falecido. 4- Defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2006.202.000386-8 - MANOELINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221), Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X Falecido: MANOELINO PAULINO DA SILVA FILHO Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MANOELINO PAULINO DA SILVA (fls. 02/03). .ç..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.001314-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: ORLANDO DE CARVALHO Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007614-8 - OCIRILAH COELHO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)), Falecido: THEREZINHA DE JESUS FREITAS Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por OCIRILAH COELHO DE PAULA FREITAS (fls. 02/04)....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008689-0 - ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA, Falecido: FRANCISCO DE SOUZA FILHO Despacho:Expeça-se novo alvará judicial, observado-se o CPF de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.202.008713-4 - ELISETE JONES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: YARA JOSE GONÇALVES JONES Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ELISETE JONES SOARES DA SILVA (fls. 02/05). ....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Decisão:1-Cumpra-se fls. 48, item 01.2-Fls. 87 - defiro o prazo de 10 dias sobre pena de arquivamento provisório. 3-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.004187-2 - PAULO ROBERTO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X Falecido: CANDIDA DE OLIVEIRA Decisão:Compete ao interessado quando requer abertura de processo de alvará judicial ou ao longo de seu processamento, trazerem ao Juízo, documentos necessários a demonstração dos alegados direitos existentes.Não compete ao Juízo, diligenciar na procura de documentos e informações. Indefiro expedição de ofício ao BACEN.2- Cumpra-se fls. de fls. 46 e 10 dias sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011713-0 - NILCEA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X Falecido: VALTER ROSA DE BRITO Decisão:Aguarde-se o retorno o mandado de fls. 75.2- Revogo fls. 73, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.018656-4 - THIAGO BASTOS GONZAGA X Falecido: JORGINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por THIAGO BASTOS GONZAGA (fls. 02/03). ...' \r\n\r\nProc. 2007.202.020438-4 - ANTONIO CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X Falecido: NATALIA FERREIRA DE ARAUJO Despacho:1-Tendo em vista haver bem imóvel a inventariar, seja aberto inventário da falecida. 2-Retifique-se a certidão de óbito da falecida para constar o estado civil de casa da mesma.3-Certidão de nascimento de herdeiro, não é documento hábil, para comprovar união estável. Regularize-se.4-Digam as partes sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.202.018041-2 - NILZA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DULCE SOARES GUIMARAES Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se ao Ministério do Exército pelos saldos existentes e dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012715-2 - ODETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: CARLOS SAMUEL DOS SANTOS Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor da inventariante, observando-se fls. 120 \r\n\r\nProc. 2005.202.012956-4 - MARINETTE DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X Falecido: IZOLINO DE OLIVEIRA Decisão:1-Nada a prover, em face a decisão preclusa de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.202.016949-7 - Inventariante: SERGIO NEVES LIMA, Inventariante: TEREZA TEODORO DE ARAUJO NEVES LIMA X WELINGTON NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento 1-Foi requerido pelo inventariante em sua petição inicial o pagamento das despesas processuais ao final e deferido pelo Juízo às fls. 29.Decisão preclusa. Venha o correto recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.017445-6 - Inventariante: CLED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X JOÃO MARIA DE SOUZA E OUTRO Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 55/57, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOÃO MARIA DE SOUZA E MARIA AMÉLIA DE SOUZA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017475-4 - MARIA THEREZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X Falecido: DAMIÃO LOUREIRO FILHO Despacho:1-Cumpra-se fls. 41, item 02.2-Seja assinado em cartório o termo de renúncia em favor da meeira. \r\n\r\nProc. 2008.202.010827-0 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X Falecido: MARIA ALDORA LOPES SIMOES Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 32/34, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA ALDORA LOPES SIMÕES, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.018067-9 - LYDIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X Falecido: MARIA DOS PRAZERES LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:1-Venha o correto recolhimento das despesas processuais.2- Nomeio a requerente inventariante.3- venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018103-9 - ELY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X Falecido: IVONE ROLZ MACHADO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Esclareça se foram inventariados os bens deixados pela falecida, conforme certidão de fls. 18/20. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001411-8 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X Falecido: ALMIRO DE ADORNO MUNIZ Decisão:1-Esclareça as distribuições de fls. 74.2-Regularize-se o CPF do falecido, junto a SRF. Após junte-se certidão negativa.3-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. 4-Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANDER FERNANDES DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO MÓDULO EXECUTÓRIO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não há ação autônoma.Sejam expedidos mandados de pagamento em favor da parte exeqüente das importâncias de R$ 3.591,14 (fls. 35), R$ 16.200,00 (fls. 165) e R$ 1.755,32 (fls. 195/197)....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:nada a prover, em face a sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.003089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON BARBOSA DA SILVA Sentença:Ofice-se pelo cancelamento determinado no ofício de fls. 107.BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs ação de busca e apreensão em face de ROBSON BARBOSA DA SILVA. Foram juntados os documentos de fls. 06/20.Certidões negativas de citação às fls. 23v, 41v, 94v e 101v.A parte autora requereu a desistência da ação às fls. 111.É O RELATÓRIO.A parte autora a qualquer momento antes da sentença, pode desistir da ação.Não houve citação regular da parte suplicada.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013920-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114) Fornecer as cópias certificadas às fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.202.015091-0 - CARLOS FELICIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 91/92, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC....' \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.014819-4 - EDSON JUVENAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...' \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020242-9 - VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Decisão:presentes os requisitos legais e havendo concordância do MP, dewfiro curatela provisória ao genitor do Sr. Sergio Correa de Barros. seja lavrado termo de curatela provisória, constando como curador Darvin de Barros Filho. Seja expedido termo. Oficie-se conforme decisão anterior. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica; Declaratória, c/c tutela especifica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006828-0 - MANOEL JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ,..\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.018130-0 - ELZA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JORGE ADENILSON SOUZA DAS CHAGAS Sentença:\"...Assim sendo, julgo procedente o pedido..\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.008167-7 - MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014116-3 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SITEMAS ELETRONICOS LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC..!\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1A - ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Aos impugnantes para recolher R$ 79,75- Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.006047-9 - MARCUS VINICIUS MOTA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CREDICARD -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, p...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Compulsando os autos verificado que não houver decisão quanto à impugnação de fls. 149 nem, homologação do laudo pericial. Ademais a decisão de fls. 120 não foi cumprida na integra eis que as partes não se manifestaram em memoriais. Desta forma, retornem os autos à Vara de origem para que sejam regularizadas as pendências. Após voltem conclusos por força do art. 132 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007830-1 - SEVERINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ..' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008227-1 - ELZA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X UBIRAJARA ANTUNES DE FREITAS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se ao Ministério das Comunicações pelo saldo existente.3-Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.202.009055-3 - TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILLON ALVES MUNIZ Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 100/101 a Sra. TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ODILLON ALVES MUNIZ e LUIZ CLAUDIO PIMENTEL MUNIZ...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.010440-1 - SHEYLA VIEIRA DA SILVA X NILO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 148v e demais interessados às fls. 147, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 143/145, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados NILO VIEIRA DA SILVA E IVETE FURRIEL DA SILVA, falecidos em 03 de março de 2004 e 25 de junho de 1997, respectivamente, para que produza seus devidos e legais efeitosSejam recolhidos os tributos devidos.Venham as certidões negativas de estilo.Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2004.202.012021-2 - ARNALDO JOSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X Falecido: CONCEIÇÃO BARBOZA VARGAS Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 108/110.2- Fls. 112- junte-se os originais de fls. 113/116.3- Após Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.003583-1 - ELISANGELA DE MIRANDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANDERSON FREITAS DOMINGOS Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Esboço de Partilha de fls. 114/117, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANDERSON FREITAS DOMINGOS, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.003810-8 - ZILEIA DOMICIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X NILSON PEDRO CUNHA Decisão:1-Fls. 70 - Atenda-se com urgência. Após retornem aos autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.006837-0 - MARIA AUGUSTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404)) X ISABEL DUARTE JESUS DIAS autos em cartório aguardando manifestação \r\n\r\nProc. 2005.202.008168-3 - JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES E OUTRO Decisão:1- fls. 137 - Defiro a expedição de alvará judicial, conforme requerido. Concedo o prazo de 20 dias, após o levantamento para apresentar o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002406-9 - LEA CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DE SOUZA Decisão:1-Cumpra-se fls. 54, item 03.2-O Inventariante possui poderes que inerentes ao cargo. Não há sigilo bancário para inventariante que representa o Espólio. Diligencie o n° das contas e agências que deseja saber saldo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015302-7 - Inventariante: JAIR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MILADY RAMOS REIS Decisão:1-fls. 65 - defiro o aditamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003805-8 - NILZETE RODRIGUES DE ARAUJO X Falecido: FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Comprove a filiação do herdeiro Nelson Rodrigues de Araujo.2- Esclareça as distribuições de fls. 48, 50, 52 e 54/59.3- fls. 74 - defiro vistas coma cautelas de estilo. Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.010625-8 - DAIANA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DENISE REGINA RIBEIRO Decisão:-Esclareça as distribuições de fls. 33 e 37.2- A condição de genitor dos herdeiros não implica em reconhecimento da condição de companheiro. Não é inclusive alegada tal condição, que não se presume. Não existe elementos nos autos do processo que permite ao Juízo concluir condição de companheiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.011161-8 - FERNANDA FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA SILVA FAGUNDES Decisão:1-Juntem-se os documentos pessoais da falecida (indet. e CPF).2-Defiro a emenda das primeiras declarações e relação ao nome da herdeira. Anote-se onde couber.3-Esclareça o pedido de fls. 46, item 01.4-Após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.202.006502-7 - AYRDES IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X Falecido: CLOTILDE MARIA DA SILVA Decisão:1-Junte-se cópia do IPTU. Após certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.007571-9 - DEIVISON GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EUNICIO FERREIRA BASTOS Decisão:1-- Retifique-se a certidão de óbito do falecido, para constar que o mesmo não deixou bens a inventariar.2- Oficie-se ao Unibanco e CEF pelos saldos existentes.3- Defiro a convolação do tipo de ação para alvará judicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.017771-1 - EDITH ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE CARLOS AUGUSTO MARTINS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações.4-Comprove a titularidade do bem imóvel. \r\n\r\nInventário, (conjunto) \r\n\r\nProc. 2005.202.014356-1 - Inventariante: APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDERITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1-fls. 68 - Indefiro o pedido, por faltar amparo legal, pois as informações estão a disposição da parte. A Defensoria Pública pode requerê-la diretamente ou fazer busca no sistema de informática do Tribunal de Justiça.2-Cumpra-se fls. 65 integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003358-7 - CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:diga a parte ausplicante sobre endereço fornecido no apenso da suplicada não citada. \r\n\r\nReintegração de Posse, resolução de promessa de compra e venda e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001270-5 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 176/177, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...' \r\n\r\nReintegração de Posse, xcom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANEADARQUE DO CARMO LOPES Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...' \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008117-5 - JUSSARA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000192-8 - ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021794-9 - CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002958-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Depósito com objetivo de quitar obrigação contida no título executivo judicial. Outorgada quitação pelo credor. Honorários periciais depositados para quitação. Dou por quitada as obrigações. seja expedido mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após dê-se baixa e arquivem-se. regularize-se conclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.010149-0 - IRACEMA FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ROSA ALVES PINHEIRO Sentença:\"Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento ....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010702-2 - NORMA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MANUEL GONCALVES DE MENESES Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.007823-4 - MARIA DOS CEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)), Testador: JOSE D' ALMEIDA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento . cumpra-se fls. 37v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014885-1 - EVANE FALCAO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI FERREIRA MACIEL Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.202.001438-4 - ANDREIA DE SOUZA MARINS LEITE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 51 item 1 \r\n\r\nProc. 2006.202.001418-0 - NORMA SUELY DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X Falecido: BENEDITO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.007654-9 - CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOÃO GENUÍNO DOS SANTOS Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.015796-3 - MARIA ACCIOLY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO COSTA DE BARROS Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2007.202.003541-0 - LOUISE BÁRBARA DE ARAÚJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: MARCEL SOARES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 46/67. \r\n\r\nProc. 2007.202.016359-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)), RITA DE CÁSSIA VIEIRA LOPES), REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES), RIALVA CRISTINA DE OLIVIERA LOPES), ROBERTO HONORIO DE OLIVEIRA LOPES), RICARDO DE OLIVEIRA LOPES, Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X Falecido: OSWALDO VIEIRA LOPES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.018490-7 - JURANDIRA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO DE SOUZA BANDEIRA (SP-201449)) X Falecido: FELINTO JOSE DE SOUZA BANDEIRA) BANCO DO BRASIL REPUBLICAÇÃO: \"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.017837-5 - LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MIGUEL ARTUR RIBEIRO Decisão:defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se a CEF, solicitando os saldos do PIS e FGTS. \r\n\r\nAnulatória, sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002293-2 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Despacho:digam as partes sobre certidão do cartório. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007608-6 - Inventariante: LUIZ CARLOS FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ALZIRA LESSA DE SOUZA), DICKSON DIOGO LESSA DE SOUZA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.004211-2 - MARIA DAS NEVES TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X Falecido: AUZENDA TERRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 97 item 2 (cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.015561-7 - Inventariante: SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X Falecido: ÁTILA DE AZEVEDO), Falecido: HERMÍNIA BATISTA DE AZEVEDO Decisão:defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no maximo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000540-3 - GLACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X Falecido: ANTERO DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. (atos auxiliares juízo R$ 157,01; funperj e fundperj R$ 7,85, cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.007244-1 - LUIS FELIPE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X Falecido: CAMILLO MOREIRA DE SOUZA Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.016988-6 - Inventariante: EDNER COSTA DE FREITAS X EURACY COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Despacho:atenda-se a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.016424-6 - MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X Falecido: OSCAR TAVARES DA SILVA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.012813-0 - GIULIVA PIERONI FERREIRA E OUTRO X Falecido: ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-019243) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009484-9 - Inventariante: ERVANI FERREIRA PIRES X OSCAR GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:atenda-se a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.007627-0 - MARLY FADÚ SABER RIBEIRO X Falecido: CECILIA FADU PIRES SABER (Adv(s). Dr(a). MARTHA JULIANA DE CARVALHO (SP-176318) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007115-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GILMAR JOSE DA SILVA Despacho:decorreu prazo requerido. Junte-se AR. (fls. 126). \r\n\r\nProc. 2006.202.012858-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO LYRA DE SOUZA Decisão:1-Seja expedido mandado de entrega, na forma da sentença.2 - Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa (honorários). \r\n\r\nProc. 2007.202.006430-6 - BANCO DAIMLERCHYLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS PEREIRA Despacho:Seja expedido madando de busca e apreensão. Seja iniciada execução em relação verbas de sucumbência em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.020274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEIR LUIZ DE SOUZA FELIZ Despacho:seja renovada a diligência pois a dúvida pode ser sanada pelos porteiros, que certamente sabem o nome dos moradores e apartamentos em que residem. \r\n\r\nProc. 2008.202.008526-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR VICTOR DE SOUZA Decisão:devolvida correspodencia que objetivava notificação da parte suplicada, pois ausente em 03 oportunidades. Não houve regular notificação. Parte suplicada não se mudou. Não foi remetida regularmente notificação ao suplicado. Não houve inversão inversão do título da posse . Indefiro medida liminar requerida. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011802-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAM JORGE DOS SANTOS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012394-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Conforme reiterada jurisprudiência do TJRJ, não há conexão entre ação de busca e apreensão e ação de conhecimento, que objetiva, revisão de cláusula. Não se trata de ação de consignação em pagamento ou com depósito incidental. Não foi demonstrada notificação extrajudicial, que é requisito legal para deferimento de liminar. Indefiro medida liminar. Juízo solicitou demonstração ficando a parte inerte. defiro purga da mora em 05 dias, sendo observado valores cobrados, na forma do contrato. São devidos juros de mora e remuneratórios. Não há amparo no depósito com juros d 2% ao mês. Seja expedida guia. Em réplica. Depósito deve observar valor principal, acrescidos de multa de 2% e comissão diária de permanência prevista no carnê. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8A - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:cumpra-se decisão nos autos do processo principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006074-1 - ADRIANA CORREA SIQUEIRA DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ROBLEDO ALEXANDRE DE BARROS REGO Despacho:Imposto estadual, podendo ser recolhido no Juízo deprecante. devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009571-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOAO GERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:diga a parte autora sobre certidão (remessa da cópia da GRERJ de fls. 200 e recolher custas intimação postal R$ 3,65 + funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2003.202.010380-6 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1- Cumpra-se fls. 318. 2- sejam elaborados cálculos. 3- indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.202.010465-3 - CONDOMINIO DO ED. MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X HEITOR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO Despacho:sejamm recolhidas as despesas processuais. seja indicado leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.202.002276-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIO COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (custas R$ 3,65 + funperj e fundperj R$ 0,18, cada, por ofício). Oficie-se a DRF pela última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.008024-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decisão observa requerimento de fls. 113 da parte credora. Não havendo créditos a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AYLTON VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Decisão:1-Fls. 168 -Ultrapassado prazo requerido, tendo em vista data do protocolo. 2-Após as devidas anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014083-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABSOLUTA DE QINTINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) Despacho:1- fls. 117/122- nada a prover, em face preclusa decisão de fls. 113. 2- intime-se para início dos trabalhos periciais. seja efetivado depósito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Decisão:Converto o feito par ao rito ordinário, sendo evitado perdas de editais. Anote-se. Defiro citação por edital. Prazo de 20 dias. seja formulado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.008284-7 - GERALDA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI DE AZEREDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.010498-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA CRISTINA MARINHO DA SILVA Decisão:1- fls. 17 - Desentranhem-se pois cópias. 2- Defiro as emendas. 3- Anote-se como ação de execução de títuloextrajudicial. 4- Cite-se HA de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.202.010510-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JEFERSON NUNES LIMOEIRO Despacho:1-fls. 29 - é cópia, desentranhem-se. 2- defiro as emendas. 3- Anote-se como ação de execução . 4- Cite-se HA de 10%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.014521-7 - FATIMA EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013217-0 - MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.017023-2 - VALERIA BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 3- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.4- Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Despacho:Presentes os requisitos legais e havendo concordância do MP, defiro curatela provisória ao genitor Sr. Sergio Corrêa Barros. Sela lavrado termo de curatela provisória, constando como curador Darvin Barros Filho. Seja expedido termo. Oficie-se conforme decisão anterior. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de antecipação dos efeitos de tutela e reparação p/ danos morai \r\n\r\nProc. 2008.202.018187-8 - PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO (RJ-136746)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Suplicante tem receita mensal de R$ 3.000,00. Indefiro a JG pois não é hipossuficiente. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifique valor a ser recolhido. pedido de não inscrição em cadastros. Já houve inscrição (fls. 21). seja regularizado valor da causa, sendo observado benefício econômico dos pedidos formulados. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/a repetição de endebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003209-3 - CLAUDIA FELICIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o agravo retido. Nada a ser reconsiderado. A parte agravada. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015329-3 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUCIANA SILVA RODRIGUES), Fiador: LUIZ DOS SANTOS CORREA), Fiador: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA Despacho:ao curador especial \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Decisão:venha peça processual compatível com ação de execução de título executivo extrajudicial. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Parte exequente deverá adiantar despesas com edital. \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão anterior. Informação requerida não necessita de ordem judicial. Seja regularizada representação da suplicada em 48:00 hs. Demonstre a suplicada óbito informado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017236-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ADRIANA MENEGATI RIBEIRO Despacho:certidão efetivada, conforme requerimento no item 4 da petição inicial, decisões preclusas e sentença com trânsito em julgado. Decrrido prazo, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004700-6 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE CARLA SANTANA Despacho:1-Oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que conterá informações sobre existência de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.004556-7 - CLEBER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X REICHARD FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002557-1 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DILCE DA COSTA MARQUES Despacho:Nada a ser reconsiderado. Notifique-se pelo recolhimento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.006734-2 - MERI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Decisão:Junte-se cópia da sentença e fls. 32/33, 44/44v, 45 e 46 no apenso e arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2007.202.021068-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X PERCILIA PASCOA NEVES DE SOUZA Despacho:Regularize-se e certifique correto recolhimento, \r\n\r\nProc. 2008.202.002400-1 - ROGÉRIO WIESMUELLER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Pela última vez, seja cumprida de fls. 15/15v, itens01 e 03, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 48:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.202.006399-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.011895-0 - VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MAURICIO DUARTE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942) Decisão:1- Não concordância da parte com recebimento dos embargos, somente no efeito devolutivo, deverá ser impugnada através de agravo e não embargos de declaração. Deixo de conhecer o recurso, pois não adequado. 2- Enm réplica. 3- Em provas. 4- Infomrem haver interesse da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005091-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLY DA SILVA XAVIER Decisão:1- fls. 112- Revogo a penhora. Bens são impenhoráveis. 2- Oficie-se o DETRAN conforme requerido como última diligência do Juízo para localizar bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.013624-8 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CASA GENESIS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ao autor para comparecer em cartório para assinar termo de afirmação de ausência - edital pronto \r\n\r\nProc. 2007.202.001479-0 - GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho:bens não foram aceitos . Não foi observada ordem legal. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.005276-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ASM TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:defiro o desentranhamento requerido às fls. 44 mediante substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2007.202.013325-0 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE- ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA VERÔNICA MILANEZ Decisão:1- Suspensãosomente poderá ocorrer na forma do art. 365,§ 3º do CPC. 2- havendo acordo, deixou de possuir eficácia o título executivo anteriormente existente. Não havendo homologação do acordo, não poderá ser executado, pois não é título executivo. 3- Cláusula 5ª do acordo, prevê que no caso de mora, será rescindido. Prevê também, que a execução prosseguirá em relação parcelas restantes. Havendo rescisão do acordo, não poderá execução, prosseguir, na forma do mesmo. Não havendo homologação do acordo, não poderá haver execução amparada no mesmo. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014634-7 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ROGÉRIO WIESMUELLER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712) Despacho: 1- fls. 44- anote-se. 2- Seja apresentada planilha de débito sendo demonstrada liquidez do título. Prazo de 48:00 hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BAZAR DRIELLY BRINQUEDOS LTDA), MARINALVA CANINDÉ COSTA ao autor para comparecer em cartório para assinar termo de afirmação de ausência - edital pronto \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.010380-6A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:\"...Embargo de declaração com conteúdo procrastinatório, pois sem nenhum amparo fático e jurídico. Nego aprovimento ao recurso Condeno a parte embargante ao pagamento de multa no valor equivalente 1% sobre o valor da execução. O fato gerador na presente multa é diverso, pois amparada no recurso e não impunação. Multa na forma do art. 538, par. único do CPC. Em tempo: Não devem as decisões ao Juízo serem marcadas. fls. 28/29 - Não decorreu prazo legal para gravo..\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007251-0 - CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito.5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008842-6 - ENAURA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (Despacho no laudo): J. às partes (sobre laudo) \r\n\r\nProc. 2007.202.019230-8 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Decisão:cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009094-0 - RITA DE CASSIA FREITAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ROSA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 92/94. Diga a fazenda Pública. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.011772-6 - ALBERTO JORGE PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ADALIENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento \r\n\r\nProc. 2003.202.013152-8 - HAROLDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ISMAR DE SOUZA FERREIRA Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.005010-5 - ANA MARIA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE S. ABBAGLIATO (RJ-083378), Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X JOSE GOMES DA COSTA RIOS Despacho:diga o inventariante sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.202.011565-4 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) TEREZINHA SANTOS FERREIRA E OUTRO) X JOSE FERREIRA DA SILVA), MARIANA BRITO FERREIRA DA SILVA), TATIANA BRITO FERREIRA DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 110 \r\n\r\nProc. 2004.202.014832-5 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X Falecido: ODAYZA MAFRA MARTINS Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (atos conferência R$ 43,68; funperj e fundperj R$ 2,18, cada). \r\n\r\nProc. 2005.202.002275-7 - LEILA SOBRINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)), Falecido: ABEL LOPES RODRIGUES Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.003249-0 - MARIA DO CEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X JOSE D'ALMEIDA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento.1- Seja averbado o óbito da Sra. Maria do Céu Santos. Anote-se onde couber.2- Seja apresentada petição inicial de abertura e cumprimento de testamento, com o original do testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004555-1 - DELCI MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE RAMIRO SILVA Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006256-1 - MANOEL JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA ROSA DA SILVA MATOS Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (expedição do formal de partilha: atos de citação R$ 1,82 po cópia; funperj e fundperj ). \r\n\r\nProc. 2005.202.007501-4 - DONARIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PINHO DOS SANTOS Decisão:citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.008123-3 - JACY CAVALCANTE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSE GALVAO DE ARAUJO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 100. ( Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 654,89 ; Porte de remessa e retorno (1107-2) R$ 9012; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 65,53; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 976,86 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 36,88; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 36,88) \r\n\r\nProc. 2005.202.008620-6 - HUMBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X MARINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.002612-1 - SERVANDO DA CRUZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X Falecido: CAMILO FERNANDEZ GOMEZ Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.008425-0 - RUTH ANTUNES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X Falecido: MARTINHO PEREIRA DA ROSA Decisão:1-Certificar conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito.2- Não é possível cessão de direitos hereditários de bem específico pelos herdeiros, pois o que é cedido é o integral quinhão hereditário. Não existe cessão de direitos hereditários efetivada pela meeira. Não é herdeira para ceder herança.A meação só pode ser alienada com ordem judicial, pois integra até a partilha o Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.202.011177-0 - Inventariante: BERNARDETE CAMPISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA E OUTRO Despacho:atenda-se a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.013425-2 - Inventariante: EMILIA MIRANDA VALÉRIO X JOTA VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2007.202.001441-8 - Inventariante: BIANCA PIMENTEL DE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) BIANCA PIMENTEL DE CARVALHO E OUTROS) X ZELIA AVOLIO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.005269-9 - HELOIZA HELENA MARTINS SILVA DE ALMEIDA E OUTROS X Falecido: WALDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.009999-2 - SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUBEM DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246) Despacho:junte-se carta de sentença. Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007775-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X KALLYTZA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Parte suplicada ao Longo da instrução processual, não requereu JG ao Juízo. Receita de empresa, que afasta condição de hipossuficiência. Indefiro JG. Não houve preparo. Não é aplicável o disposto no art. 511, § 2º do CPC. Deixo de receber o recurso pois deserto. \r\n\r\nProc. 2005.202.001851-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:desentranhem-se fls. 130 e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.004204-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados na conta bancária da executada Sra. Bruna Fernandes (fls. 110/111), para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).2-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.020298-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X CASSIA MARA DA SILVA PENHA Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais ( OJA R$ 12,78 + Fundperj e Funperj R$ 0,63 cada), 2- seja informado endereço completo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011311-8 - CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), REAL SEGUROS, Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Demonstre julgamento do agravo ou seja ofertada caução, para levantamento. Depósito sem ressalvas para impugnação. Penhoro os valores depositados. intime-se pelo D.O. para querendo ofertar impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.012781-6 - DENIR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ RBERTO DOS SANTOS Despacho:DEfiro fls. 63v, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011618-3 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X COMPANHIA DE SEGUROS ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007468-3 - SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Realizado depósito visando quitação sem ressalvas em relação impugnação. Depósito parcial, havendo saldo a ser executado, conforme planilha de fls. 94.2-Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exeqüente (guia de fls. 97).3-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora, referente ao saldo apurado. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 4-Indique a parte exeqüente, outros bens a serem penhorados. Silêncio será considerado como quitação.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008365-7 - DEISE GUERÇO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 141/142 certifique o cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipadaa \r\n\r\nProc. 2008.202.009148-8 - CLOVIS HISSAMI SASAQUI (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004013-2 - ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- fls. 175 - seja iniciada perícia. Remessa de ofício, somente com laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçãp parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020899-7 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Para que seja alterada convenção do condomínio, deverá ser o mesmo incluído no polo passivo. Parte suplicante requer modificação de contrato, em que a CEF figura como parte contratante. Não pode ser modificado contrato sem que todos os contrtos e intervenientes, venham integrar o polo passivo da relação processual, sendo observados os limites subjetivos da coisa julgada. em face a natureza jurídica da CEF e havendo necessidade de sua inclusão no polo passivo da relação processual declino da competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009234-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSUNÇÃO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:Certifique haver impugnação. Junte-se cópia da sentença proferida na ação de cobrança. Há questão prejudicial. Decisão de fls. 194/194v já declarou ser possível compensação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.017627-5 - CAROLINA VALENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X CLARO Decisão:1- defiro a Jg. 2- Não se pode antecipar, o que não é requerido no mérito. 3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Informem valor da execução em relação supostas janelas removidas. Demonstre faturas que estão em aberto. Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015353-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Todos os suplicados foram citados ou compareceram espontaneamente nos autos do processo. A suplicada Sra. Monique ofertou contestação, sendo revogada neste especto, decisão de fls. 311/314, que decretou sua revelia. 2- A Sra. Ligia foi citada e não ofertou contestação, sendo declarada sua revelia. 3- Em réplica. 4- Autos do processo estão disponíveis em cartório, para carga da DP. 5- Intime-se a DP por AR. \r\n\r\nProc. 2006.202.012995-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003110-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DOS REIS TEODORO Despacho:Decorreu prazo requerido. Intime-se pessolmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005744-2 - PATRICIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:sejam apensadas para análise da alegada conexão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005668-8 - MIRIAN SHEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:diga a parte suplicada sobre certidão (atos de citação foram recolhidas na conta de OJA). \r\n\r\nProc. 2008.202.002999-0 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Valor líquido da causa corresponde 12 meses de pensão. Emende-se em 48:00 hs. sob pena de extinção. demonstre receita do falecido, sob pena de ficar preclusa produção de prova documental neste sentido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001157-4 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS,...' \r\n\r\nProc. 2006.202.010173-8 - JOSE LUCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) (Despacho em petição e laudo):(fl.281) J. Defiro. (fl.282) J. às partes (sobre o laudo). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Publicação regular pelo D.O. Inimação é pelo D.O. e não entrega de recorte de publicação.Indefiro pedido de devolução do prazo requerido. Até petição idêntica 22/07/2008 vindo pelo malote, ue não deverá ser juntada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.017910-0 - FATIMA EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A) Decisão:defiro JG e processamento com prioridade. Esclareça utilidade e necessidade da presente ação. Causas de pedir são as mesmas. Existência de cláusula abusiva é matéria a ser analisada na consignação. \r\n\r\nId: 610234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.410.000074-1 - VANDERLEI RABELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Autos desarquivados. Venha a procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. Certifico que existe ofício a ser juntado de nº 200600465958, protocolado à 1ª Vara de Família em 27/04/2006, no entanto não logrei êxito em encontrá-lo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.202.000284-5 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Razão assiste ao MP, nada a prover no presente feito, eis que já sentenciado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014650-5 - ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LINS FERNANDES LEIROZA (SC-013336B) Carta de Sentença Pronta para ser retirada. \r\n\r\nProc. 2008.202.017463-1 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e cópia da declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.003791-0 - ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Em cumprimento a ordem 01/2007, atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.014296-2 - ANDRÉIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRÉ CLÁUDIO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.004996-2 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X LUCAS DE ARAUJO PUERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 08/09/2008, às 13:00horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008283-5 - ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007, cumpra-se o v. acórdão de fls. 130/131. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.001821-9 - MAHATMA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425)) X EVALDA MARIA DA SILVA FREITAS Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007, ao autor para se manifestar sobre contestação de fls. 40/43 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.021031-1 - NILTON DE ABREU PIMENTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA DO CARMO BALTAZAR PIMENTA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 37. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017734-4 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. I-se para cumprimento da segunda parte da promoção de fl. 120-verso. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.202.008397-0 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANUEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.017460-6 - ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X JULIANA MARTINS MONTEIRO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e cópia da declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.017353-5 - ERICO MARCELO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMANDA GOULART ALVES E OUTROS Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.017388-2 - RENATO DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X VANIA OLIVIERA DA SILVA), RENATA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para escolher qual ação deverá prosseguir, eis que impossível a cumulação de pedidos já que as partes são distintas. Prazo; 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.202.016127-2 - MARIA JOSE MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DELSON FRANCISCO DA SILVA Decisão:Considerando a pesquisa de fls.26, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara da Família desta regional. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.006870-8 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SIMONE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Atente o cartório para a correta numeração do feito. Venha a ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010223-0 - MARLY JAYET (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WELLINGTON BREVES Despacho:1- Fls. 31/32: Venha o pedido pela via própria.2- À parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fl. 30.3- Sem prejuízo, oficie-se à empresa informada à fl, 31 visando obter o atual endereço do réu, bem como expeça-se ofícios de praxe par oa mesmo fim. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.017246-4 - LUCIANA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MARCELO DA SILVA GOMES Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013996-3 - IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X RENAN ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Decisão:Designo ACIJ para o dia 06/10/08, às 14:20 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Expeça-se precatória para intimação do réu.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004652-3 - IVANI DE HOLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X JOAO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.À fl. 88as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.88 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.004720-5 - MICHEL COLLINS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se as partes já se manifestaram em provas (fl.52) .Sem prejuízo, designo A.C.I.J. para o dia 26/08/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 610238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.202.011260-6 - MINISTERIO PUBLICO X CINTIA ADOLPHO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER CINTIA ADOLPHO DE JESUS RODRIGUES, nos termos do art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.202.014690-8 - JUSTICA PUBLICA X A ESCLARECER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) - Fls. 153/154 - Defiro JG ao requerente; - Fls. 155 - Anote-se onde couber; - Defiro a vista dos autos, pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 VEZES \r\n\r\nProc. 2008.202.000932-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939)) X WANDERSON DA SILVA BRITO Decisão:Fls. 187/193 - O pedido de nulidade parte da premissa de que não houve citação. A premissa é falsa, porquanto às fls. 70/71 se verifica que o réu foi formalmente citado. Outrossim, teve o réu a oportunidade de se entrevistar com a Defensora Pública antes do seu interrogatório. Assim, nulidade alguma há para ser reconhecida. Cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.202.002624-6 - JP X ANDRE LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 610229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, o primeiro denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.020833-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILLIARD PASCOAL SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), CESAR SOARES SANTOS, Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767) Determino a extração de instrumento de fiscalização da suspensão do processo quanto ao réu Gilliard. (...) Quanto o requerimento de reabertura da instrução, com arrolamento de nova testemunha, observo que o prazo e a oportunidade se encontram preclusos. No entanto, por benevolência deste Juízo e em homenagem à mais ampla defesa, excepcionalmente defiro o requerido pela defesa, ciente esta que está dando causa à postergação do julgamento e eventual excesso de prazo. Designo o dia 30/07/08, às 13:15 h. Tendo em vista a proximidade da data, a testemunha deverá comparecer independentemente de intimação. Em sendo necessária a intimação, manifeste-se a Defesa no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., c/c artigo 71 do CP \r\n\r\nProc. 2008.202.002485-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Fls. 284/285. a questão é atinente à administração penitenciária, não cabendo, ou não sendo conveniente, ao Judiciário interferir no local de acautelamento do preso, salvo hipóteses excepcionais, o que não é o caso. Isto posto, indefiro o requerido. Outrossim, tendo em vista a notícia da oitiva da testemunha Maria Aúrea, no Juízo deprecante e findo aprova de acusação, designo o dia 07/08/08, às 14:30 horas. Fls.126 - Esclareça a I.Defesa, no prazo de 24 horas, se há necessidade ou não de intimação das testemunhas preferindo-se, se possível, a sugunda opção, com o comparecimento independentemente de intimação, tendo em vista o espaço para a designação da audiência em data próxima. \r\n\r\nId: 610231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.015690-2 - MARIA MADALENA FREITAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: GENTIL JUVENCIO MARTINS Despacho:O 2º Requerente é interditado. Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014106-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PHC PRODUTOS HOSPITALARES Despacho:Fls 52. Oficie-se ao DETRAN para o bloqueio de transferência.Há interesse na convolação para Depósito?E.T.: Traga o Autor o contrato social da Ré, de forma que seus sócios possam ser localizados no futuro. \r\n\r\nProc. 2003.202.000912-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE GONCALVES GAMA O Sr. Oficial de Justiça Lucio estará à disposição das partes no dia 01/08/2008 das 11:00 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2003.202.013878-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILSON DOS SANTOS SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 38, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.012456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PEDRO DE ALMEIDA À PARTE AUTORA PARA FONECER CÓPIAS DE FLS. 02 A 04, 27, 27V, 75, COM O ESCOPO DE ACOMPANHAR MANDADO E ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014794-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CLAUDIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:A Petição de fls. 78, acompanhada dos acordos celebrados entre as partes, não trouxe Procuração do Réu outorgando poderes ao advogado que a subscreve. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010741-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIAS SOARES JUNIOR Decisão:J. Fale o Autor. Sem embargo disso,diante dos recibos, recolhidas as custas, oficie-se para a DRFA e DETRAN (fls. 38), levantadas as restrições e solicitação de apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.006386-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CADINHA Sentença:Homologo a desistência de fls. 36, extinto o feito sem resolução do mérito.Custas pelo Autor. Oficie-se para cancelamento de restrições, caso tenham ocorrido por conta desta. Regularizar o Agravo, entranhando o que couber, arquivando-se o sobejo. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011921-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEORGINA FRAGA O Sr. Oficial de Justiça Mario estará à disposição das partes no dia 28/07/2008 das 11:00 às 13:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004175-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOS SANTOS REIS Ao autor para se manifestar sobre oficios de fls. \r\n\r\nProc. 2001.202.004876-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BERENICE DE SOUZA LIMA E OUTROS Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que em 15 dias já estará(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2002.202.003351-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS LIMPAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DO CARMO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FONECER COPIA DA PROCURAÇÃO, FLS. 84, 152 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.014710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA MARIA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA), THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se fls 66, restabelecendo-se a distribuição.Esclareça o Condomínio se o imóvel está ocupado.Este feito foi sentenciado quando da homologação do acordo às fls 46/47.Eventual pretensão contra a CEF deverá ser deduzida noutro feito e perante a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.202.002296-8 - ANTONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 5/8/08, às 15:20 h. Intimem-se as partes para esclarecerem se ainda têm provas a produzir, justificando-as, cientes de que o seu cabimento será examinado na audiência em tela, se inviabilizada a conciliação. Defiro a expedição de ofícios. Trantando-se de Audiência de Conciliação, a instituição financeira deverá comparecer à mesma portando informações sobre os valores que alega serem devidos pela outra parte, ciente da eventual possibilidade de remarcação do ato caso não traga tais dados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002296-8 - ANTONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Conclusão verbal: Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 5/8/08, às 15:20 h. Intimem-se as partes para esclarecerem se ainda têm provas a produzir, justificando-as, cientes de que o seu cabimento será examinado na audiência em tela, se inviabilizada a conciliação. Defiro a expedição de ofícios, com a ressalva abaixo.Trantando-se de Audiência de Conciliação, a instituição financeira deverá comparecer à mesma portando informações sobre os valores que alega serem devidos pela outra parte, ciente da eventual possibilidade de remarcação do ato caso não traga tais dados. ET.: Esclareça a Ré quais os destinatários dos ofícios pretendidos.Quanto à prova documental que já esteja em seu poder, traga aos autos no prazo de SETE dias, pois a Lei Processual Civil não admite a apresentação de documentos em \"doses homeopáticas\". Oficie-se ao INSS, após recolhidas as custas, caso a Ré não pretenda levar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017159-7 - CESALTINA DE ASSUNÇÃO VILARES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... No que pertine à tese de ilegitimidade passiva, a mesma é rejeitada,... De qualquer maneira, a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução ...Com base no poder geral de cautela, determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para reprimir recalcitrância como vem ocorrendo em ações análogas, reiteradamente.Traga a Autora quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste.Ao Réu sobre fls. 121/137 e documento novo.Especifiquem provas e digam se desejam a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.017284-0 - CURSO AMERICO DE OLVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA COSTA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 5/8/08, às 14:20 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.017967-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ESPOLIO DE IZAIAS FRANCISCO DA SILVA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 65,26, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012312-8 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:HOMOLOGO o acordo trazido às fls. 123/124 e 128/128, dos autos nº 2002.202.012312-8, e JULGO ESTINTOS OS PROCESSOS em referência, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, como requerido. Custas e honorários na forma do pacto. Após o trânsito em julgado, conferido o preparo, baixa e arquivo. Cópia da presente deverá ser junta nos autos 2003.202.014595-3 e 2002.202.003667-0. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2007.202.014700-5 - MARIA DA PENHA GOMES DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LEILA MARIA GOMES MARTINS Decisão:Contata-se pela certidão supra que este juízo é absolutamente incompetente para o julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional, razão pela qual DECLINO DA COMPÊTENCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regional da Pavuna, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006294-4 - WASHINGTON ALTAIR DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho: Ao Réu, para dizer as razões da não apresentação dos documentos, conforme determinação de fls. 25, ciente de que estará sujeito à multa prevista no artigo 14, parágrafo único, do C.P.C, pois a omissão se enquadra na hipótese do artigo 14, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Mantenho a Decisão agravada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009678-2 - ESPOLIO DE MANUEL TEIXEIRA DE CASTRO, Inventariante: MARIA JULIA DE CASTRO NADAF (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X GISELE SANTANA WENECK O Sr. Oficial de Justiça Gil estará à disposição das partes no dia 30/07/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008826-8 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REGINALDO SOARES GOUVEIA), Fiador: SANDRA REGINA DOS SANTOS JÓIA Despacho:Afinal, está o imóvel em poder do autor?A petição de fls 58 não esclareceu o objeto de fls 52vº.Fls 73. Oficiar, indagando o endereço.Ao autor sobre fls 76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004964-9 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CARLOS ALBERTO CAVADAS DA FONSECA Ao autor sobre oficios de fls \r\n\r\nProc. 2002.202.003023-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:A petição de fls 97 faz menção ao original de ofício que não veio acompanhando tal peça. Regularize-se.Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco, como requerido, após o devido recolhimento das custas, caso não pretenda levar aquele em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.202.014036-3 - VASCULINE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X ALAN LOPES QUINTAO Ao autor para pagamento daqs custas judiciais para a expedição do mandado de execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.012239-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUTERRES CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls 21/23. Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017885-3 - RAISSA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor para se manifestar sobre fls. 69/70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000242-8 - FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:A presente envolve relação de consumo. Há manifesta hipossuficiência de fato, econômica e jurídica do Autor perante o Réu. As Alegações são verossíveis.A despeito do Demandado ter impugnado o documento de fls. 20, não argüiu a sua falsidade. Diante disso, inverto o ônus probatório, atribuindo ao Réu a tarefa de demonstrar que os fatos não ocorreram como alegado na Exordial.Em dez dias traga o Réu as fitas de monitoramento da agência no período de noventa minutos antes e depois do honorário indicado na Inicial.No mesmo prazo, apresente o Réu o procedimento deflagrado (presumo) pelo documento de fls. 20, que contém assinatura de um Gerente.O descumprimento das determinações acima importará em se ter como provadas as afirmações da Inicial acerca da demora, ofensa e tratamento vexatório. Sem embargo da publicação, intime-se o Banco por Oficial de Justiça para o cumprimento da presente (agência Irajá). Especifiquem provas e digam se há interesse em audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.007178-7 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o recurso do Autor/apelante, nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Réu/apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006952-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Cumpra-se fls 122 por oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009178-6 - VILA RO FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X IMPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Despacho:Regularizar o Agravo, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. À Autora para cumprir fls. 69 e verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.014370-0 - ANTONIO PINTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X Falecido: LEONOR RODRIGUES Decisão:Defiro a prioridade. Anotar,evitando o trâmite por pilhas cumuns. Desentranhe-se o que foi determinado às fls. 29. Venha a concordância do Herdeiro Henrique Rodrigues sobre a Inventariança e o contido às fls. 32/33, de próprio punho. Venham as quitações. Venha a Certidão a que se refere a Consolidação. Ciência à Fazenda Estadual, em seguida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.003188-4 - GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X GREMIO RECR.ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente e por oficial de justiça para dizer se ainda há diferenças ou se concorda que se declarem satisfeitos os créditos e extintos os feitos pelo cumprimento integral. Prazo de sete dias para manifestação.O silêncio importará em concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.013208-5 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. Por ora, apensar os autos do Agravo do E.STJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.002886-3 - COLEGIO SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X ROGERIO ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Ao Credor, sobre a proposta parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011335-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRISTIANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.202.014908-9 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:Sem embargo de algumas decisões conflitantes de início, efetivamente, segundo a Emenda Constitucional nº 45, de 2.004, esta veio encerrar em definitivo as discussões sobre a competência para o julgamento de ações de indenização por danos morais como a presente, entre ex-empregador, decorrentes da relação de trabalho, art. 114, III, da Carta Política. Dessa forma, após as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, encaminhem-se os autos para a Justiça Obreira. Anote-se onde couber ,encaminhando-se após o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008582-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO E FORNECIMENTO DE CÓPIA DE FLS. 487. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008984-6 - CENIR IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a prioridade. Anote-se. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 5/8/08, às 14:40 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. Com a formação do contraditório apreciarei a Tutela Antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005938-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMADEO AUGUSTO NUNES NETO A Sra. Oficiala Cibele estará à disposição das partes no dia 30/07/2008 das 11:00 às 13:00h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018331-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DA SILVA FERREIRA O Sr. Oficial de Justiça Mario estará à disposição das partes no dia 28/07/2008 das 11:00 às 13:00h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.009145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO RICARDO NUNES DAVID Ao autor sobre oficio de fls \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012293-6 - ANA PAULA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) À EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS INERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.007647-0 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 5/8//2008, às 15:00 h. A Ré conta mais de setenta anos. Não há interesse na prioridade? ET. Salvo engano enorme, diante da Inventariança deferida para a Ré, está a ocorrer manifesta confusão, ao menos em parte dos alegados créditos, art. 1050, Código Civil. Falem o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.005100-2 - VERA LUCIA MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) As Partes sobre fls. 84 \r\n\r\nId: 610247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005751-1 - G.R.E.S.I.P.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). WALTER NOBRE FILHO (RJ-086854) Decisão:Defiro fls. 121, dê se ciência iniciando-se o prazo da ciência. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.008025-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MARIA DAS DORÊS MENDES DO CARMO EDDE (RJ-160702E) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido. Intime-se o patrono por DO desta decisão e para pagamento total do débito em 5 dias, sendo que, desde já, indefiro qualquer pedido de parcelamento, já que a sentença é de 2002 e o executado já teve tempo suficiente para arrecadar o valor do débito em milhares de bailes funks que continua a fazer no país. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.010838-5 - M.P.E.R.J.(.P.J.P.A.I.P.P.D. X Idoso: D.C.O. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Redesigno audiência para o dia 20/08/2008 às 13:00 horas no local. Intime-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.202.008157-2 - M.P. X Interessado: C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Ante a gravidade dos fatos noticiados, designo audiência especial para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as Sras. Silvani e Hebe, que deverão comparecer acompanhadas da Sra. Herondina Antônia Lisboa Carneiro, através do Sr. OJA de Plantão, e a Sra.Cacilda Carneiro de Araujo, na pessoa de seu patrono, através do DO. \r\n\r\nId: 610248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.000907-0 - RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) LEILA MACEDO DA SILVA E OUTRO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimada a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 111. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003957-1 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X FRANCISCO PAULO DE ALCANTARA Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000749-3 - JORGETTE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X CARLOS MAXWELL SOEIRO FEREIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794 do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000261-3 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007706-6 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCONI SANTOS DE AZEVEDO Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. O documento de fl. 31, no entanto, dá conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007712-1 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CARLA FIUZA PAULO Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. O documento de fl. 31, no entanto, dá conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.000451-5 - JOÃO MARCELO CARDOSO CALDEIRA X RANOREN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - MARCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) SHOW DO FRANCO MODULADO ( ITALINEA), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Sentença:A penhora efetivada garantiu apenas parte do débito, sendo certo que não foram encontrados outros bens do réu passíveis de penhora e considerando o disposto Enunciado 13.6 das Turmas Recursais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005571-9 - RAQUEL HILÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) SHOPPING DOS ESTOFADOS, Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000401-5 - JOAQUIM CORREIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Sentença:Considerando que as partes celebraram transação, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.004998-9 - ANDRÉ AUGUSTO DE AZEVEDO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005296-4 - CRISTIANE MARTINS TONASSI X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005479-1 - VERA LÚCIA FERNANDO DAS MERCEDES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.970,74 em favor da autora e de R$ 324,54 em favor de seu patrono. Intime-se a ré para pagamento de R$ 469,91, conforme cálculos do Contador, referente aos honorários advocatícios ainda devidos, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.006175-8 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial relativa à penhora on line realizada às fls. 61. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020368-9 - ROSA DE FÁTIMA ALVES PINTO MONTEIRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré por mandado para: 1 - emitir nova fatura relativa ao mês de setembro de 2007, conforme estipulado na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena pena de perda do crédito correspondente; 2 - restabelecer o fornecimento de energia na residência da autora (medidor 1844829), em 05 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 200,00. Intime-se ainda a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.Intime-se a autora para que apresente planilha de débito referente à multa pelo descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e para que esclareça se recebeu cobrança referente à fatura no valor de R$ 41,72, após a prolação da sentença, devendo, em caso positivo, juntá-la. \r\n\r\nProc. 2007.811.001055-8 - ISA FABRICIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) LIGHT, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial relativa à penhora on line realizada às fls. 84. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001524-6 - ANDREYA ATAIDE FERRAZ SARGES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001547-7 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY X IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 31 verso , quedou-se inerte, conforme certificado a fls.32 Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002346-2 - CELIA MARIA MARTINS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002803-4 - JORGE LUIS SIQUEIRA DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, com base no art. 51, § 2º. Sem honorários. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003001-6 - SÉRGIO RODRIGUES LAURINDO X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003056-9 - ANA LÚCIA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003374-1 - MAURICIO GOMES PEREIRA X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Diante da documentação apresentada, defiro JG ao autor, e, em conseqüência, isento-o do pagamento das custas processuais.2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005223-1 - DULCIMAR FERREIRA DE ARAÚJO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. A ré, em petição de 15/04/08, informou ao juízo ser necessária a regularização do relógio medidor, o que não foi permitido pela autora. A autora, por sua vez, se manifestou à fl. 53, informando o descumprimento da obrigação. Assim sendo, a fim de evitar maiores controvérsias entre a partes, determino que a ré realize a inspeção no local e regularize o relógio medidor da unidade da autora, no dia 08/08/08, das 09hs às 12hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005407-0 - MARIANA EL-AMME JAYME X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Reitere-se ofício de fl. 68 e com sua resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003178-9 - MARGARIDA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003754-8 - AILTON DE SOUZA X ANDREA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-148797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ R$ 1.264,92 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) decorrente de danos materiais, acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a contar do evento danoso. Fica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da presente condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, c/c art.52, III da Lei 9.099/95.Efetuado o pagamento voluntário, dando quitação o autor, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.005337-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA, Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000134-0 - DOMINGO MANUEL SENDON VIEITES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SANDRO RIBEIRO LEAL Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) , quedou-se inerte. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento do título original, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000870-9 - ARISTIDES DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X JOSE LUIZ CRUZ DE MIRANDA A parte autora sobre a certidão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.202.004438-3 - SUSANA FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CLAUDINEI FERREIRA ARCANJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.002674-2 - ROSANGELA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004252-8 - MIGUEL CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X RIO TECHNIFIRE - MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004404-7 - FLAVIA DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000004-6 - TADEU MIRANDA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). TATIANA MALANQUINI HYGINO (RJ-150696), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - SÉRGIO DE SOUZA MARTINS X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001142-1 - SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA X MEGA CARD (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, e que a atualização monetária cabe à instituição depositária, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001291-7 - OLAVO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) BAZAR PRISUAL DE CASCADURA LTDA ME Decisão:Considerando a manifestação de fls. 65 e de 68, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 63, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Ciente o autor de que deverá acompanhar a diligência e providenciar transportes para os bens. Expeça-se a Carta de Adjudicação. Cumprido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003880-3 - MARIA JOSE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão retro, no sentido de que a data de AIJ não foi objeto de publicação no Diário Oficial e, portanto, o réu não estava dela ciente, designo nova audiência de isntrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004136-0 - THEREZINHA DA CUNHA MALHEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação mediante epósito de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.811.004444-0 - CLONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl. 98 (R$ 4722,02 em favor da autora e o restante em favor de seu patrono, referente aos honorários) e da quantia depositada à fl.101 em favor da ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004496-7 - CHARLES FERNANDES LUGÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e do advogado dativo que a assistiu, este referente aos honorários fixados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005922-3 - LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ITAU CARD S/A As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.019134-1 - WAGNER DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré, por mandado, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, para que proceda à montagem dos móveis entregues à autora, em cinco dias, sob pena de multa única que ora arbitro em R$ 5.000,00, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.202.021238-1 - FRANCISCO CORREIA DO NASCIMENTO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Isso posto, acolho os embargos, fazendo a presente decisão integrar a sentença. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.000850-3 - RUBENS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante da inércia da parte autora em se manifestar acerca do despacho fls. 56, apesar de devidamente intimada, presume-se a concordância da mesma quanto ao cumprimento, pela parte ré, da condenação imposta na r. sentença.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.811.001199-0 - SHEILA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001383-3 - ALESSANDRA CAMPOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LEADER S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001641-0 - MARCELO PAULINO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002925-7 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 59 em favor da parte autora. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial relativa à penhora on line realizada às fls. 69. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento da quantia informada em favor da parte ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que os interessados retirem os mandados de pagamento, arquive-os em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003124-0 - ALAN RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X VIA BRASIL CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Despacho:1. Aguarde-se em cartório o prazo de 48 horas.2. Após, voltem conclusos para obtenção do resultado relativo à penhora on line levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003367-4 - MELANIE CAJUEIRO DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003900-7 - JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À ré sobre fls. 46 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004240-7 - BRUNO GUIDO CAMPELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004514-7 - FRANCISCO GESSIEUDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X COMPRA CERTA - BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Ao autor para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.005577-3 - ROSEMERE ROCHA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X RITA MANHAMBUSCO A parte autora sobre certidão negativa de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.811.005909-2 - MARCOS MARCELO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial relativa à penhora on line realizada às fls. 55. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003705-6 - IVAN PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, com base no art. 51, § 2º. Sem honorários. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003888-7 - ANA GLEICE DAQ SILVA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X BRASIL TELECOM S/A Designada AC para o dia 04/12/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.202.004327-5 - INÊS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, com base no art. 51, § 2º. Sem honorários. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004331-7 - EDSON CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, com base no art. 51, § 2º. Sem honorários. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004472-3 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, com base no art. 51, § 2º. Sem honorários. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013023-8 - SANDRA DE FREITAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORT. HERMES S/A COMPRA FACIL.COM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré a pagar o valor de R$ 245,80 (duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) a título de danos materiais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Fica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da presente condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, c/c art.52, III da Lei 9.099/95.Efetuado o pagamento voluntário, dando quitação o autor, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013227-2 - ALEX JERONIMO JESUS MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X COOPERATIVA MISTA FRANCISCO BELTRÃO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, com base no art. 51, § 2º. Sem honorários. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013229-6 - JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X VIVO TELERJ CELULAR Em 10 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado e a parte ré, representada por preposto e advogado.Proposta a conciliação esta restou infrutífera. Foi apresentada contestação escrita acompanhada de documentos, dos quais foi dada vista ao autor. Ouvida informalmente disse a parte autora que a mercadoria foi levada pela ré, mas outra sem defeito não foi oferecida em troca; que o defeito, de falta de peças, foi percebido pelo próprio montador, que por isso não realizou a montagem; que a autora nem chegou a observar qual era o defeito. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo leitura de sentença para o dia 25/07/08, às 17 horas. OBSERVE A SERVENTIA O PEDIDO DE PUBL \r\n\r\nProc. 2008.202.013306-9 - IRLANA CAMILA DOMINGUES ARANTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SM SOMOVEIS Despacho:Indefiro, uma vez que não há disponibilidade de pauta para antecipação em período tão próximo. Aguarde-se AC a designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.001066-0 - NANCI GOULART ROCHA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004722-3 - MARCIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X MARIA CRISTINA DA SILVA BAPTISTA Ao autor para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.811.002586-0 - AMANDA DA SILVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). MARCOS CHAGAS DE ARAUJO (RJ-116657E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. P.R.I. Declaro cancelada a penhora efetivada. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 610237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.055963-0 - DIOGO EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966) Despacho:Designo o dia 20/08/08, às 12:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.202.019267-9 - NÃO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Designo o dia 26/08/08, às 14:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.074392-0 - RAUL ALVES SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Designo o dia 13/08/08, às 12:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.149005-1 - ANDRÉ LUIZ SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X JOSÉ CARLOS SANTANA ADUR (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Designo o dia 26/08/08, às 13:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175209-6 - CLAUDIA LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X WANIA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) 01 - fls. 51/51V., itens 01 e 03, atenda-se integralmente ao M.P. Designo o dia 20/08/08, às 10:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.202.006685-8 - AURELINA MARIA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MAURO JOSE GONÇALVES Sentença:Acolho a douta promoção de fls. 29, como fundamento, para rejeitar a queixa crime ofertada. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.202.015027-4 - (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ROBERTO GUEDES Designo o dia 12/08/08, às 14:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.202.005246-0 - JOCELINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Designo o dia 02/09/08, às 13:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 610236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000599-7 - ITAMAR VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X SARA VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Deixo de receber o agravo retido. eis que incabível em sede de cumprimento de sentença, onde não será possível o conhecimento posterior pelo Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009177-6 - CASSIA TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Cumpra a requerente, corretamente, o despacho de fls. 31, item 01.Fls.41 - Lavre-se o termo de renúnciaApós, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008526-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO E OUTRO cumpra-se integralmente a portaria de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.208.014707-0 - ANTONIO BOTELHO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X CARMEN ANSUATEGUI PRATA AOS INVENTARIANTES SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA venham as custas para envio dos autos a Fazenda no valor de R$ 9,12 mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004614-0 - LUCIMARA LOUZADA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 116/117 - Não tendo a parte ré efetuado o pagamento da quantia fixada na sentença de fls. 112/113, nos termos do art. 475-J do CPC, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.000808-5 - HARLY ANTONIO GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.003066-2 - JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.016650-8 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X STAR NIGHT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013725-0 - TEXTECI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X VITÓRIA V CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011604-9 - ANA ANGÉLICA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 187/188 para deferir JG à autora, mantidos inalterados os termos da r. sentença; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 189/196 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.000342-7 - LUCIANA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO SPINA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009743-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls. 344/345 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.000402-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Considerando o informado às fls. 42/43, parte final, venha a certidão mencionada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003295-2 - MARIETA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003052-2 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888) venha comprovação da publicação do edital nos jornais de grande circulação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.017057-5 - WALDIR CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X Falecido: JOSE LUIZ CARDOSO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005988-1 - CELSA IGNACIA HORA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X CLAUDIONOR IGNACIO ORTEGA venham as custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ no valor de R$ 0, 46 cada \r\n\r\nProc. 2007.208.002307-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ELCIO LIMA NUNES À inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.016631-6 - NILCEA SANTIAGO DE OLIVEIRA X OSCARINA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Nomeio inventariante a requerente independente de temo;Venham as certidões faltantes;Fls. 02/04 - Oficie-se confome requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017093-9 - EDUARDO GUEDES DE SOUZA X VERA LUCIA JORDÃO DE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:Emende o requerente à petição inicial diante da informação de que a inventariada deixou filho menor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010043-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ REINOSO FERREIRA RETIRE-SE OS 8 OFÍCIOS OU RECOLHAM-SE CUSTAS (29,20) \r\n\r\nProc. 2007.208.012658-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016678-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO SANTOS FLORIDO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.016693-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENNIS RIBEIRO CARVAS CAMARA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.016823-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUY DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017244-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) recolham-se as custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ no valor de R$ 1,55 cada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007158-1 - CONDOMINIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ANTONIO ROGERIO VIEIRA E SILVA), MARIA LUCINEIDE GOUVEIA E SILVA), GMA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:1) Fls. 109/110 - Mantenho a decisão de fls. 107 pelos seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se o item \"2\" da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIAS FLS.98/99 \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Fls. 132 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.004993-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONT PARNASSE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Decisão:Diante disso, incabível o requerimento de antecipação de tutela feito pelo réu.Já no plano das provas requeridas, indefiro a produção da prova pericial pretendida pela parte ré, às fls. 56, uma vez que não formulou sequer quesitos em sua contestação, precluindo, destarte, em decorrência da natureza do procedimento sumário, tal faculdade da demandanda neste sentido.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, cujo rol se encontra às fls 56, bem como na arrolada pelo autor às fls. 36. Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma dos arts 397 e 398, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007806-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA V (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256) Despacho:Fls. 55 - Intime-se o patrono da parte ré para que se manifeste sobre o acordo de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.012428-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA -ME E OUTROS Recolham-se as custas da citação e dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001077-0 - CLEA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013641-5 - MARUA HELENA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:ls. 31/32 - 1) Recebo a emenda. Retifique-se o nome da autora no sistema e na capa dos autos.2) Defiro a gratuidade de justiça....Deste modo, presentes os pressupostos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que a ré suspenda os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora, a título de cobrança dos empréstimos indicados na petição inicial, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada desconto indevido.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007485-9 - SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI BANK) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ao requerente sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007476-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE LUIZ CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) rECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011014-6 - GISELE FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X AMAURI MAIA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) as partes sobre esclarecimento do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.208.004620-3 - OLGA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X WADY ZERAIK NETO INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIAS FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.208.000726-1 - ESPOLIO DE JOSÉ MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL BATERIAS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013429-0 - JOSÉ CARLOS DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EVA FERREIRA COUTINHO Retire-se os oficios ou recolham-se as custas de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008704-7 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X LUIZ CLAUDIO GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Retire-se oficios ou recolham-se custas de expedição. \r\n\r\nProc. 2008.208.016629-8 - ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X EDILENE GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA ( 12,78) \r\n\r\nProc. 2005.208.007393-9 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Fls. 105 - 1) Venha planilha de débito atualizada.2) Após, proceda-se à penhora do percentual de 1/6 dos imóveis indicados às fls. 110/111 e 112/113, lavrando-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão e intimem-se o executado e sua esposa.3) Junte-se certidão atualizada do RGI referente ao imóvel apontado às fls. 108. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008253-6 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:... Deste modo, determino que o autor junte aos autos em dez dias planilha atualizada do débito relativo aos documentos não exibidos, tal como se a dívida neles representada não houvesse sido paga, a fim de se permitir a redução ou exasperação da multa para compelir o réu ao cumprimento do julgado e impedir eventual enriquecimento sem causa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.006592-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TIETÊ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ESPÓLIO DE JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, vindo neste último caso, os termos do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009966-2 - MÔNICA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X TNL PCS S.A. (OI) Decisão:1) Fls. 58 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se fls. 55, citando o segundo réu por carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001800-7 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Fls. 176 - O desbloqueio das mencionadas contas foi determinado conforme fls. 167/170; 2) Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016535-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MARINTER PAPEIS E DISTRIBUIDORA LTDA Instrua-se o mandado com cópia de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2008.208.006171-3 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO aO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO COM 2 CÓPIAS DE FLS. 38/39 E 44/45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.016728-0 - WANIA VALVERDE PORTICELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANTONIO PORTICELLI Despacho:Junte-se o atestado de óbito do inventariado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000708-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.011228-7 - PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483) Despacho:Fls 54/55- Item 2 - Indefiro diante do disposto no art 264 do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU SOBRE FLS. 177/178. \r\n\r\nProc. 2007.208.017845-6 - WASHINGTON TERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte autora sobre as respostas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.208.012814-5 - JADE DE SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos; 3) Certifique-se a tempestividade da contestação oferecida;4) Após, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.208.016654-7 - MARCIO MARCELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIA NORTE Decisão:Diante dos pedidos formulados, deve seradotado o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Decisão:Fls. 163 - Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 162, devendo o valor da parte líquida da sentença ser apresentado em planilha apartada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013529-0 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Cumpra-se corretamente o r.despacho de fls. 66 (falta campo 36 - conta 1102-3 vl. 235,53 e tx jud. vl. 20,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.016768-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014205-8 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:O autor desistiu da demanda em relação ao segundo réu (Banco Capital). Este foi intimado para se manifestar sobre o requerimento de desistência, não tendo se manifestado nos autos. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao réu BANCO CAPITAL, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à demanda formulada em face do Banco Capital, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e anote-se no DRA.Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008052-3 - OSVALDO DAS NEVES SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o(s) réu(s) ser(em) intimado(s) a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha(m) incluído o nome do autor, se abster(em) de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado e, se for o caso, carta precatória. Certifique o cartório se o autor \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 166 - 1) Fixo os honorários do perito em 4,5 (quatro e meio) salários mínimos, eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. 2) No tocante aos honorários, após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06.3) Intime-se o I. Perito para que seja dado início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 610323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.004320-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LOMENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACI QUINTAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/09/2008 às 16 horas. Cite-se o 3º Réu no endereço de fls. 140. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013863-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X WALTER GOMES DA SILVA A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DO DEFERIMENTO DA JG PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.208.012491-0 - LISETE SILVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO CANDIDO AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.208.010405-7 - ANNA PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X Falecido: LENY PIMENTA FERREIRA Sr. Advogado, favor retirar os autos para levá-lo a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010453-5 - DAGOBERTO GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 146/147, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009195-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091)) X CARLINDA LIMA ALVES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por CARLINDA LIMA ALVES, constante de fls. 64/66, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos... \r\n\r\nProc. 2006.208.009744-2 - ANA MARIA MAGALHÃES AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOAQUIM AROUCA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005170-5 - JUSSARA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X THIAGO ESTEVES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por THIAGO ESTEVES DA SILVA, constante de fls. 127/130, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos... \r\n\r\nProc. 2007.208.007583-7 - WILMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X IRIS DE OLIVEIRA SANTOS AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM O ALVARA, FORNECEREM COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA , BEM COMO RECOLHEREM CUSTAS DAS AUTENTICAÇOES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Decisão:1- Oficie-se o Detran conforme requerido às fls. 61, 3º§.2- Após, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014479-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR SOARES DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço fornecido a fls. 41/44, devendo o patrono da parte autora acompanhar a diligência realizada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015824-0 - SO S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MRJ INFORMATICA LTDA E OUTROS REQTE. FORNECER MAIS DUAS COPIAS DA INCIAL E DE FLS. 2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011096-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIO BENTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.003355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT3 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELA LEAL CAMPOS FERAUDY R/P/S/M LUIZA MARIA LEAL CAMPOS FERAUDY. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel objeto do litígio, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a certidão de fls. 11 data de 12/03/03. \r\n\r\nProc. 2004.208.006107-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CLAUDIONOR DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.208.012511-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) VENHAM AS CÓPIAS DO RGI E IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000476-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA NETO E OUTRO Sentença:...\"Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006785-3 - IVONE DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 21, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.006836-5 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Intimem-se as partes, por meio do DOERJ, para se manifestarem nos autos, no prazo de 10 dias, tendo em vista o decurso do prazo requerido a fls. 68, conforme certidão exarada a fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2007.208.006869-9 - VILMA CARNEIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela Autora, facultando à parte Ré a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional Contador para funcionar como perito.Defiro a produção de prova documental suplementar à Autora, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006250-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X HEGEL ATTA R BITENCOURT Decisão:Venha, o Autor, com comprovante de que nenhum dos condôminos tem condições de arcar com as custas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000138-4 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015672-0 - MARIANNE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Certifique o cartório se existe manifestação da parte ré quanto ao cumprimento do julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 146/149 (R$ 2.616,85). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002419-6 - EDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROBERTO CORREA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) republicar a decisão de fls. 175. \"recebo o recurso, eis que tempestivo.. a. Ao apelado, Apos ao Tribunal de Justiça. Não constou a advogada do 1ª réu \r\n\r\nProc. 2004.208.002419-6 - EDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROBERTO CORREA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Diante da renúncia da advogada do 1ª réu, ao réu constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 2006.208.008638-9 - HILDEBRANDO MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.015049-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.208.017223-7 - ARAROEMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCIO CESAR GOMES RIBEIRO A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 12,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003999-3 - RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Esclareça. o 2º Réu, que fatos controvertidos pretende comprovar por meio da prova oral, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.000537-7 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ZENITH PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007433-1 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X ANTONIO CARLOS COELHO), Fiador: ANTONIO DA SILVA COELHO), Fiador: NANCY ALVÃO COELHO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CONTRAFE PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005044-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X RICARDO CREDIE Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013261-0 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X EL ROI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão:1- Expeça-se Mandado de pagamento (fls. 98).2- Ao Executado sobre fls. 113, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011282-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X R DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls.63/64 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, com fulcro no Art. 269, III c/c Art. 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução.Custas pelo autor.Dê-se vaixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003694-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LYVIA CASTRO CHALFUN DE MATOS A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO E MANDADO DE PAGAMENTO PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HELUX - ELETRONICA CONSERTOS E VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001134-0 - WAGNER BRAZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EXPEDIDO MANDADO DE PAGTº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.008235-2 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.DESTA FORMA,FICA INTIMADAA MESMA A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER SEU REGULAR ANDAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004319-4 - CARLOS ALBERTO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:\"...Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 4, PRIMEIRA PARTE, DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 2.840,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ DESDE MAIO/2002, E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 4, SEGUNDA PARTE, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE O RÉU DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos do Titular do Cartório. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.208.012431-5 - SUZANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo em vista petição às fls. 278/279.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012883-9 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FOTOLÓGICA ELETRO ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"d\", DO ROL DA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.099,00 (HUM MIL E NOVENTA E NOVE REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ A PARTIR DE SETEMBRO/2006 E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"e\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.208.003363-6 - WILSON LUCENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X EDMAR CORREIA ALVES Sentença:...Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.010192-7 - ENI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013315-3 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS TADEU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS S/A) Decisão:1- Defiro JG à Autora; 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000943-0 - MARISA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-114591)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL, SOBRE FLS. 111/114. \r\n\r\nProc. 2006.208.007771-6 - MARIA CRISTINA GARDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577)) X MARIA APPARECIDA DE SOUZA GARDEL Decisão: Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.208.005978-7 - SEVERINA VALDETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X WAL MART SUPERCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002870-9 - CARMELUCE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MERCEDES COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803) Decisão:1) À Autora para se manifestar sobre fls. 165.2) À Ré sobre fls. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Defiro, em parte, o requerido pela Autora, devendo ser intimado o Réu para que forneça data para que possa acompanhar a Autora para proceder vistoria no imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015844-5 - FELISBELA DA CONCEIÇÃO CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 22/09/2008 , às 15.00 h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007693-5 - ELIANE PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Não obstante o rito, defiro o prazo de 05 dias para a Autora se manifestar acerca da peça de defesa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.007850-6 - MARLENE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X ESPOLIO DE NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO Decisão:Comprove-se o alegado às fls. 34, em 48 horas, eis que os documentos de fls. 35/37 não são hábeis para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002053-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da Autora em promover o andamento do feito, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Custas, ex lege.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000757-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL JACINTO MARTINS LOURENÇO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar se houve o integral cumprimento do acordo noticiado a fls. 34/35, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003866-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE BISPO DA SILVA CARIUS FRANCA Sentença:\"...Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar em definitivo a Autora na posse do bem e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.007319-3 - BANCO IATUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON SARDINHA DE JESUS Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004013-8 - JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X TARNSPORTE BRASO LISBOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Venha a cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.010486-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MARLENE DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho:Regularize a ré sua representação, tendo em vista a certidão de fls.213.Após, atenda-se a decisão de fls.209. \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8 - ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003879-6 - DAVID SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:Derradeiramente, comprove o Autor o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.007199-8 - LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS juntado neste ato a Ata da Audiência de Conciliação realizada no dia _21__/_07__/08___. foi designada a audiencia para o dia 22/09/2008, as 16.30h \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013281-0 - ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, sumario \r\n\r\nProc. 2008.208.014050-9 - EDSON DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/09/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nId: 610326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000631-3 - MAURA CHILELLI MERCADANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X Testador: LUIZ ANTONIO CHILELLI MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) De acordo com a Portaria 01/2001: aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002603-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ANTONIO DE SOUSA COELHO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 104 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira MARIA DE LOURDES SOUSA o prédio situado na Rua Vitor Meirelles nº 137, antigo nº 53, na freguesia do Engenho Novo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação e o Alvará para levantamento da quantia indicada às fls. 86 somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.002132-8 - ONDINA DE MELLO RODRIGUES X RENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852) PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.006572-1 - NEIDE FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010494-0 - LENINE PROENÇA, MARIA LÚCIA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ANNA BARBOSA PROENÇA PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.017662-9 - JOSÉ ARLINDO ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X CLEYDE MENDONÇA ROBLETO PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.011562-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO ALVES LEAL CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO E OFÍCIO PRESOS Á CONTRA-CAPA EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E OFÍCIO PRESOS Á CONTRA-CAPA (R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 E R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003184-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01(UMA) CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.208.006143-7 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DOS ANJOS Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O(A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.011531-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PASSOS BRAGANÇA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 58/59, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.015751-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046) PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.208.006583-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARCANO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O(A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.012971-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o(a) réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013273-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X ROBERTO DURÃO PEREIRA JUNIOR Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o(a) réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013950-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDERSON DA SILVAFRAGA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o(a) réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014301-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o(a) réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003362-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008553-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de condenar a Empresa-ré a efetuar o pagamento à Autora do valor de R$ 6.973,26 (seis mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), com correção monetária a partir da data dos respectivos vencimentos das faturas de fornecimento cobradas, acrescido de juros de mora, contados da mesma forma (art. 960 do Código Civil).Condeno ainda a Empresa-ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002121-1 - NAIR BROXADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FLORINDA OLIVEIRA VIANNA Despacho:Digam os autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.002509-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GUARANÁ WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA CERTIFICO que o endereço do réu indicado na inicial está incorreto, eis que o CEP 28470000 pertence à rua Marechal Odílio Tenys e, seg. o CEP ELETRÔNICO, não existe a rua Getúlio Vargas no Centro/RJ. CERTIFICO, ainda, que não haverá tempo hábil para o cumprimento da diligência de citação e intimação, tendo em vista a proximidade da audiência. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra e a certidão de fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.006446-5 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HAJALUZ MARCENARIA DECORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006705-3 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA\" (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007095-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBSON PONCIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007411-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X OSVALDO VALLADARES SEIXAS Decisão:Venha a declaração de rendimentos do Condomínio-autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011573-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/10/08, às 16:00 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013328-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ANA CLÁUDIA CAMPOS MELLO E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/10/08, às 15:00 h, para a realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014018-2 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARLY CONCEIÇÃO SANTOS SILVA Decisão:Designo o dia 15/10/08, às 14:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009210-7 - RICARDO PARAISO BARBOSA, ESPÓLIO DE LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA BARBOSA (RJ-035034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fls. 174/179 - Digam os autores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003914-6 - MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011528-0 - LUIZ FERNANDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUZINO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.005571-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O(A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000353-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA CONCEIÇÃO M. DE PAIVA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AINDA AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA (R$ 27,38 NA CONTA 1107-2 ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.015170-2 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS WATER LTDA Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.009227-4 - EURICLYDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X ALESSANDRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO AUTOR PAA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 52,94 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014657-0 - TECELAGEM OMARTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O(A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010523-6 - ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER RESPOSTA DE OFÍCIO DO BACEN. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004295-7 - RAPIDAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MONTALFER 2000 ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA PORTARIA 01: INTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA NA FORMA DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005998-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X 24 DE MAIO VIDEOS LTDA ME Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O(A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.007244-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X F.S.COSTA- COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), JORGE COELHO MOREIRA), CLESIA REGINA FEOLLA MOREIRA), CARLOS EDUARDO FEOLLA MOREIRA CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE PRONTO PARA RETIRADA DA PARTE INTERESSADA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003584-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO PAIVA DE AZEVEDO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER RESPOSTA DE OFÍCIO DO BACEN. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003940-7 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO MARTINS Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O(A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004209-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICO LTDA E OUTRO PORTARIA 01: INTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA NA FORMA DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.010582-9 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X ROBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER RESPOSTA DE OFÍCIO DO BACEN. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015785-4 - TELMA SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GIBSON DE ANDRADE ROCHA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010954-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER RESPOSTA DE OFÍCIO DO BACEN. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013148-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SE ENCONTRA PRONTO PARA RETIRADA DA PARTE INTERESSADA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.004278-9 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X R. DIAS COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ME CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER RESPOSTA DE OFÍCIO DO BACEN. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006135-0 - JOAQUIM HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X BLAILSON AMORIM BRINGEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012943-5 - MÔNICA PAOLA LIMA DOS SANTOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA (RJ-149188)) X BANCO BMG S/A Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 21/10/2008 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se o Banco-réu com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.005519-1 - ANDREA SERRA DE LARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo. 2. Defiro a produção das seguintes provas: pericial grafotécnica, documental suplementar e oral, inclusive depoimento pessoal de ambas as partes.Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Barcellos Cassino, telefones nºs 2210-5533 e 9972-1078.Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.....(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.208.004053-3 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013685-8 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008432-0 - ANDRÉ ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003574-8 - ELISA GERUSA DE SOUZA RENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Fls. 86/92 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001226-1 - ESMERALDA CARRILHO GOMES E OUTROS X WALDIR ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492) PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.003901-1 - YDENIR MARIA SAID TAVARES X WILSON TAVARES BIRINDIBA (Adv(s). Dr(a). ESMAEL FERRAZ SANTOS (BA-009640) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao interessado sobre decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.208.011342-9 - JEORGINA GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NILTA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.011764-2 - LEANDRA REGINA DA CUNHA SILVA, CAIO CEZAR CUNHA SILVA, JULIA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLERIO JESUS SILVA PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.003981-8 - VALESKA LIMA DOS SANTOS, Inventariante: SELMA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X WALTER SAMPAIO DOS SANTOS PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2008.208.005091-0 - LAURA BEATRIZ CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ATAIDE NUNES CORREA PORTARIA 01/2001: à Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.013550-2 - MARCELO JOSE CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X EMERSON AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.008504-1 - COSME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de regularmente citado, conforme se verifica às fls. 18, não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1102 B, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102 \"c\" do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.Intime-se o executado, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10 % (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.013446-7 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:1. Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR para análise do pedido de JG.2. Emende-se a inicial na forma doa rt. 275 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000119-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados desde janeiro/08 por falta de manifestação da parte ré. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 200801997214 em 21/05/2008. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.208.016149-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.009706-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA MAGALHAES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 09 (cláusula 20), a notificação realizada pela autora às fls. 11/13, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010851-1 - BANCO IATULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DIAS DE MOURA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 (cláusula 25), a notificação realizada pela autora às fls. 14 e 18/19, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012159-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO Despacho:Venha as demais cláusulas e condições do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.208.013636-1 - ESPÓLIO DE HILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X MARIA CECÍLIA DA COSTA Decisão:1. Defiro a J.G.2. Impõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 29/10/2008 às 17:00 horas, devendo o Cartório intimar as testemunhas já arroladas.3. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado.O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágradfo único).I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003429-0 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ANTÔNIO LUIZ PIRES E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 384/385, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.001023-5 - CARLOS AUGUSTO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:- a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 610327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nProc. 352/95 Venha a procuração do requerente. (Dr. Antônio Adolar Wolff, OAB/RJ - 54.371). \r\n\r\nId: 610325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001600-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010268-5 - ALICE NAZARÉ OLIVEIRA PESSÔA DOS SANTOS, NÍVEA PESSÔA NOGUEIRA DOS SANTOS, RAFAEL PESSÔA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Ofícios de alimentos definitivos prontos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014513-1 - VERA LÚCIA DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA (RJ-144217)) X ANTÔNIO MOREIRA JUNIOR Ofícios prontos. Aguardando parte interessada retirá-los. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.006161-5 - MARCIA CRISTINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249)) X JOSE ALEXANDRE DRUMMOND DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.009594-2 - MIKAELL MADEIRA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X MONIQUE MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) À parte autora sobre a contestação de fls. 113/135, após ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.006607-8 - T.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Junte-se aos autos as CERTIDÕES NEGATIVAS abaixo descriminadas:Referentes ao ex-casal: a) Certidão negativa da Justiça Federal (internet)b) Certidão Negativa da Receita Federal (internet)c) Certidão Negativa do 9º DistribuidorReferentes ao imóvel:a) Quitação fiscal e situação enfiteutica (fornecidas pela Prefeitura)b) Certidão Negativa do 9º Distribuidor.c) Certidão de Ônus Reais do RGI competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001746-8 - AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X EDMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:(fls. 199) defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012952-6 - LUCAS MARIANO LESSA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A parte deverá cumprir integralmente fls. 09, posto que segundo entendimento do STJ apenas as tres últimas prestações alimentícias tem atualidade suficiente para execução pelo rito do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001145-8 - FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO, CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA X FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)), CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA), CARLOS EMANUEL EDUARDO OLIVEIRA MACHADO Termo de guarda e responsabilidade pronto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011125-4 - S.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X V.A.S. 2ª via Termo Curatela pronto. \r\n\r\nProc. 2008.208.003605-6 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X J.S.C. Ao Requerente para fornecer cópia da Certidão de Nascimento do Interditado. \r\n\r\nProc. 2008.208.010264-8 - ROSÂNGELA MARIA DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X NEUZA BENÍCIA COSTA), ANDRE LUIZ COSTA Despacho:(fls. 102) Oficie-se bloqueando a movimentação com urgência. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.017157-9 - ISABEL EUFROZINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X PETRONIO PEÇANHA DA SILVA Providencie o Autor a complementação das Custas Judiciais conforme abaixo : Atos dos Of. de Justiça - COD 1107-02 - R$ 12,78 CAARJ/ IAB (10%) - R$ 0.99 Fumperj - R$ 0,49 Fundperj - R4 O,49 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012488-5 - JOÃO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PALOMA SAPEDE SOARES DE LIMA À parte autora sobre resposta de ofício do Detran de fls.56/58. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.002305-0 - EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X MICHELE CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 54/56, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na formado artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes e honorários compensados sendo que à parte ré defiro o benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004855-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA EUDOXIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668) Despacho:(fls. 196) Aguarde-se por até 30 dias, sendo que ao final do prazo, deverá a parte reiterar seu pedido de citação por edital paera apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005719-5 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X RENATO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através da publicação do despacho no D.O. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000362-5 - MONICA TEREZINHA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158), Dr(a). LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-130789) Ofício de cancelamento pronto. Aguardando parte interessada retirá-lo. \r\n\r\nId: 610337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009406-6 - SIDNEY AUGUSTO DIAS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X Falecido: CELIA DIAS REIS Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.29 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará na proporção de 50% para cada requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.014281-2 - AMÉLIA SUELY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X ANIZIO JOSE DA SILVA Sentença:Inicialmente cumpre esclarecer que a Apuração de Haveres não admite controvérsias, sendo vedada a participação dos sócios remanescentes, somente interessando aos herdeiros e a meeira, com a finalidade de igualar a legítima dos herdeiros e para fins fiscais. Não havendo impugnação ao laudo pericial apresentado pelo Perito do Juízo, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 49/53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO Extinta a presente Apuração de Haveres. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004170-0 - CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X IRACEMA BARBOZA RIBEIRO Despacho:Venha a certidão faltante, conforme certificado às fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2002.208.007266-6 - GILMAN PACHECO POLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CELSO PEREIRA MARQUES POLIANO Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 25,56+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007040-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DURAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004919-6 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JANE GEREMIAS FERREIRA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.012940-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON LUIZ TRINDADE TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001931-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com a parte autora, condenando a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010146-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RONALDO LUNA DA SILVA Sentença:Ante o informado às fls. 27/28, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004577-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.012851-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSÉ DA COSTA PEREIRA E OUTRO Sentença:Ante o informado às fls. 64, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhendo o autor a diferença apurada às fls. 61v., intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011409-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante o informado às fls. 76, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010176-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERONICA DOS SANTOS NEVES ALLI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento das prestações vencidas no período informado à fls. 04, referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde o vencimento até o efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.005324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDIMILSON DE PAULA MACIEL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016513-9 - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LEGIONÁRIAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA), Fiador: ELOISA HELENA BARBOSA DE SOUZA), Fiador: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012231-3 - CLARISA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IVO LUIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.30/33 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002378-0 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011791-3 - LEILA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X JOSE MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708) Sentença:Ante o que consta às fls. 147, 153 e 209, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 148 na forma requerida às fls. 153, certificada a outorga de poderes para tanto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001281-7 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIACHUELO RIO AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Ante o que consta às fls. 24/26, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante a substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009784-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X SHIRLEI OLIVEIRA FONSECA Sentença:Ante o informado às fls. 32, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002025-3 - ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao autor, para recolher as custas da diligência requerida (R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.014848-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X RIO-BH AUTO CENTER LTDA -ME Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007447-3 - ELECIR BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor, sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.014566-3 - JORGE BESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA - HSBC), AGÊNCIA BANCÁRIA Nº 1836, DO BANCO FINANCEIRO HSBC Ao autor, sobre retorno da precatória. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010756-1 - REAL METALCO S.A.- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Ao interessado, para recolher R$ 16,44 a título de porte de remessa e retorno (código 1104-9), tendo em vista o valor apontado pelo contador às fls. 657, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.014824-5 - MARCIA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 20.000,00, conforme documento de fls.09/10, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros de 1% ao mês desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003268-3 - EDUARDO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos cheques de fls. 09/17 devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros legais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009841-4 - MONÇÃO MILLER COIFFEURS CABELEIREIROS UNISEX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 50, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009962-0 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573)) X FANY ZLATKIN KESSEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Fls. 115 - Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe (O. S. nº 01/2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010341-9 - SHAYANNE FERREIRA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TDR MAGNUS CAR LTDA (TUCANO AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 74, desistindo do prosseguimento da presente e a concordância da parte ré, que também subscreveu a peça, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009499-6 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Sentença:Ante o que consta às fls. 422, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor das quantias depositadas às fls. 408,410 e 412, na forma requerida às fls. 422, certificada a outorga de poderes para tanto. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004255-1 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). LUIZ CARLOS DE A. ASSUMPCAO (RJ-111231)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 610342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002563-9 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X ODETTE DANTAS SILVA Despacho: Venha a certidão faltante e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000777-0 - MARCELO CORREIA MORAIS DIAS X ANA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 67/68, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006215-2 - MARIA ODETE SILVA DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOAQUIM VENANCIO DE PONTES Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/06, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004833-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DE SOUZA NEVES Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. (...). \r\n\r\nProc. 2004.208.000997-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X CESAR AUGUSTO DE FARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.208.002401-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013780-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X TULIO JOSE ALCANTARA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que o exequente foi intimado para dizer se concordava com o depósito e dava quitação e se manteve inerte, tendo sido advertido de que o silêncio valeria como quitação, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007188-8 - JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ESPÓLIO DE DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006813-4 - JORGE ALBERTO GUEYLARD (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial (...). Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito da parte autora ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial (Plano Bresser) é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova (...). Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (ou caderneta de poupança) do autor, referentes ao período de 10/06/1987 a 15/06/1987 (...). Defiro provas pericial e documental superveniente. Indefiro o depoimento pessoal do réu, por ser absolutamente desnecessário para a solução da controvérsia. Com a exibição dos documentos, venham conclusos para nomeação do perito. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015706-4 - PAULO RPBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ordem de serviço: \"Em cumprimento à decisão de fls. 86, regularize a parte ré a sua representação, bem como junte aos autos os seus atos constitutivos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.016142-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE GONÇALVES BORGES FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/08 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado(s).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007273-5 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/08/08, às 14:00 horas, ocasião em que as partes deverão especificar provas, sob pena de preclusão. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1 - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X BAR CRUZ DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, junte-se cópia do incidente nos autos principais, certificados, despensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010746-4 - DEBORA HELENA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Como o depósito de fls. 392 foi feito em cheque, com a comprovação da compensação do referido cheque, voltem conclusos para apreciação de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2007.208.002982-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO CESAR DE AGUIAR FERRAZ Sentença:Vistos, etc.,Diante da afirmação da locadora, no sentido de que recuperou a posse direta do imóvel, o qual encontrava-se vazio e desocupado, não há mais qualquer utilidade na presente demanda, considerando-se que o pedido de despejo não foi cumulado com cobrança.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face à perda superveniente do interesse processual.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008015-8 - EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 52/53 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.010302-6A - CARLOS DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Como, ao Juiz, compete tentar a conciliação em qualquer fase do processo (art. 125, IV, do CPC), designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.004556-2 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:De acordo com a certidão de fls. 109, e como já decorreu o prazo para eventual interposição de recurso contra a sentença proferida nos autos do processo nº 2008.208.000084-0, defiro a devolução do prazo ao embargado para que impugne os presentes embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X ASSEPLAN-ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA E OUTRO Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 137/138, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo que os honorários advocatícios deverão observar o referido acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011878-4 - PINLASA - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA THERESA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Decisão:Diante do alegado a fls. 257, malgrado a ordem para desbloqueio feita pelo sistema BACENJUD, expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000084-0 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 32, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000752-9 - IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO VICENTE DA SILVA), JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA), DORIS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse.Sem prejuízo, certifique-se sobre o julgamento do agravo de instrumento de fls. 119/126. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009964-7 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:Homologo a desiastência da execução em relação ao primeiro executado, nos termos do art. 569 do CPC. Anote-se onde couber, inclusive no DRA, que somente o segundo executado figura, doravante, no pólo passivo da ação.Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.012178-6 - GOTA D' AGUA E SERGIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.003097-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANA PAULA ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.006379-0 - REGINA HELENA MAKSOUD SALAMY (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X REJANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.010649-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JANAINA SERPA LEMOS Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 34/35, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma de acordo. Após o trânsito em julgado, em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.012690-2 - GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure se, realmente, existe o apontado excesso de execução ou se os cálculos do exeqüente estão em consonância com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014987-0 - MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/08 às 15:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004808-3 - MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288)) X JOSE DOMINATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009087-5 - DIEGO PASCHOA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar de incompetência deste Juízo e, no mérito, extingo o processo, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a conceder ao autor o cartão de crédito por ele solicitado via internet, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, por inocorrência desta lesão na hipótese dos autos. Por força da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do CPC, ficam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários advocatícios e as despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa da parte interessada em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003471-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO RUBEM DE MACEDO Despacho: Fls. 254: Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009142-5 - CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)), ÍSIO MARINS), SONIA MARIA ALEXANDRE) X LEONARDO ALEXANDRE MARINS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000641-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.015135-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CRISPIM FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aguardando a parte fornecer cópia para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.007705-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X GERÔNIMO BELO DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014948-3 - SEBASTIAO ANDRE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741)) X CARRO COM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I e II, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 359,80 (trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do efetivo prejuízo, como indenização por dano material; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, por ausência de prova de fatos que levassem à sua caracterização. Como o réu foi sucumbente em parte mínima, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012820-0 - LAERTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/2008 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.006384-7 - ABIDIAS RAMOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIZA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aguardando a parte fornecer cópias da inicial para expedição de mandados de citação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007703-4 - MARIA CELIA RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, acrescida de juros legais desde o evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula nº 54 do STJ, e de correção monetária pela UFIR-RJ a partir da presente data, consoante a Súmula nº 97 do TJRJ; b) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos emergentes, por ausência de prova dos fatos constitutivos do direito afirmado; c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais) como indenização por lucro cessante, acrescida de juros legais e de correção monetária pela UFIR-RJ desde a data do efetivo prejuízo, em conformidade com as Súmulas nº 43 e nº 54 do STJ. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.001259-3 - FLAVIANO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X CMPM BAZAR LTDA-ME Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), acrescida de juros legais desde a citação (por se tratar de responsabilidade contratual, nos termos do art. 405 do Código Civil) e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice oficialmente adotado pelo TJRJ) desde a data do efetivo prejuízo, correspondente ao valor pago pelo produto defeituoso; b) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, pois inocorrente na hipótese dos autos. Devido à sucumbência recíproca, de acordo com o art. 21, caput, do CPC, ficam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários advocatícios e as despesas processuais. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.005501-4 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SEMEAR S/A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que cesse imediatamente o desconto de parcelas do empréstimo consignado na folha de pagamento do autor, sob pena de multa diária de cento e cinqüenta reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004073-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALERIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Diante da petição de fls. 132/133, venham os termos do acordo a ser homologado, pois, do contrário, entenderei que o autor simplesmente desiste de prosseguir com a demanda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.010075-3 - EDNALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a existência de lucros cessantes e de dano moral, bem como os respectivos valores; 2º) a ocorrência de fato exclusivo da vítima, consistente na tentativa de jogar um pedra contra o ônibus, o que teria feito com que o motorista desse partida no veículo para se proteger. Defiro a prova pericial requerida pelo autor; testemunhal, requerida por ambas as partes (pois interpreto o pedido de oitiva do motorista feito na inicial como prova testemunhal, já que, para prestar depoimento pessoal, o motorista teria que ser representante legal do réu, e ele não o é); e o depoimento pessoal do autor. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a fim de que indique médico perito para atuar no feito (...). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.010405-0 - BARRA AMERICAS TAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROMA SOFT - RONI ALMEIDA DA SILVA INFORMATICA LTDA) Decisão:Defiro a expedição de novo ofício com a retificação mencionada. \r\n\r\nId: 610344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.145518-1 - AMADEU SANCHES ALVES RAMADA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X TV SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:VENHA A DIFERENÇA REQUERIDA, ISTO É, R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006011-3 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X VINICIUS MARQUES BORGES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento conforme documento em anexo. Expeça-se certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016180-8 - ANDERSON FELIPE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ADL SUBURBANA COMERCIO DE VEICULOS Despacho:FLS. RETRO: DEFIRO. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS (ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nProc. 2007.208.017140-1 - RONALDO DE ARAUJO GONÇALVES X NOVA GERAÇÃO COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE EVENTOS LTDA E NOVA GERAÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.022353-5 - TANIA DE SOUZA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:REVOGO FLS. RETRO. I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPOSITO JUDICIAL, (NOVO DEPÓSITO), PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128740-5 - SANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:VENHA A PLANILHA DO ALEGADO CRÉDITO A APARELHAR A NOVA EXECUÇÃO (DESCUMPRIMENTO DA O. DE FAZER) OU, DE OUTRO GIRO, CONFIRME A PARTE AUTORA SE REQUER A CONVERSÃO DESSA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002111-9 - MARCIO ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que a demandada perfez o \"DOC\" utilizando o número de CPF, equivocado, que consta da inicial (fls. 02). Assim, intime-se a demandada para, em quinze dias, cumprir o acordo, nos exatos termos de fls. 55, pena de penhora \"on-line\". Decorridos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005806-4 - MARLI DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X MEIAS MODOK Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.006342-4 - MARCOS VENERABILE FIGUERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007732-0 - JULIO CESAR CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO OS EMBARGOS PARA: 1- DEFIRO JG; RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL. 2- EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010391-4 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010863-8 - NILCEA REINOSO DE MATTOS X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.012299-4 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA Decisão:Na forma do § 1º do artigo 285-A do CPC, deixo de manter a sentença de fls. 13 e determino o prosseguimento da ação. Redesigne-se audiência de conciliação.Cite-se e intime-se a parte demandada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.012299-4 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/9/08, ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.015707-8 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS. INTIME-SE O AUTOR. REDESIGNE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015707-8 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X BANCO BMG S/A E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/09/08, ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.016720-5 - MARCOS AURÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/09/2008, ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.017123-3 - DÁRIO NOBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ITAÚ LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.017126-9 - ANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X TNL PCS S.A. PROV. 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 09/09/08 ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2008.208.017200-6 - ADELIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X MADEREIRA LARGO DO BENFICA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.017202-0 - CLEIDE DE SOUZA SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X MONIQUE MAGDALENA DA SILVA COBRA DE OLIVEIRA) PROV 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 04/09/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nId: 610202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.127790-4 - NILCEMAR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) Redesigno a Audiência para o dia 02/09/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 610343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001168-2 - JOSÉ PEDRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X PEDRO FRANCISCO LOURENÇO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por JOSÉ PEDRO LOURENÇO e MARIA DE LOURDES LOURENÇO PACHECO, para levantamento de quantia deixada pelo falecido PEDRO FRANCISCO LOURENÇO.Às fls. 68 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007179-8 - DAGMAR SOUZA DE MIRANDA, IVO FREITAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO SOUZA DE MIRANDA Sentença:Considerando que o autor não atendeu ao despacho que determinou a emenda da exordial, conforme fls. 26, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC.Custas \"ex lege\".Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.009197-0 - ERICK FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSÉ TÁCITO DE SOUZA), ÂNGELA MARIA FAGUNDES DE SOUZA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Esclareça sobre a abertura de inventário, tendo em conta o que consta na certidão de óbito acerca da existência de bens \r\n\r\nProc. 2008.211.010000-4 - LEILA KOUREICHE RIBEIRO, MAXLEN KOUREICHE RIBEIRO, ALEXSANDRE KOUREICHE RIBEIRO, MARCELLE KOUREICHE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X ANTONIO FIRMINO RIBEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR de Leila, Maxlen e Paulo, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.002783-7 - NIVEA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA M. ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2008 , às 14:00 horas, oportunidade em que, não obtida a conciliação, deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000802-8 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADRIANA LIMA DUTRA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.211.003382-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA SANTOS Ao requerente para recolher custas da citação via ar. \r\n\r\nProc. 2007.211.005517-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX SANDRO MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 30/41. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.001659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO Mandado de busca e apreensão com Oficial de Justiaç. \r\n\r\nProc. 2008.211.001692-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATA SANCHES MARTINS Mandado de busca e apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.008214-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO PEÇANHA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.008217-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANTONIO EDSON FERREIRA BARBOSA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002175-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA Mandado de busca e apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007177-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIA XAVIER PORTO Sentença:anco Finasa S/A propôs ação de Busca e Apreensão, objetivando a apreensão do bem descrito na inicial, em face do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado com a Ré Rogéria Xavier Porto, que se encontra em débito com o pagamento das parcelas. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/18....A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nos autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no art. 319 do CPC. O pedido se apóia em prova documental inequívoca, não tendo sido contestada pela Ré. Além disso, cabe registrar, que deixou a ré de respeitar o prazo estabelecido no § 1º do art. 3º do Dec. lei 911/69.Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários \r\n\r\nProc. 2007.211.004984-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DOS SANTOS MOURA ao requerente sobre recolhimento de custas de ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.211.000652-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO COSME DOS SANTOS NETO Mandado de busca e apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.001967-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANA PEREIRA DA SILVA Mandado de busca e apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.006773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO ROCHA DE CARVALHO Mandado de busca e apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.008415-1 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANSELMO FERREIRA LIMA Despacho:Regularize o autor sua representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.009216-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ARTHUR CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.009360-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE LUIZ PORTELLA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.009361-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO FELIX CANDEIA NETO Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.009879-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KARINY DE LIMA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001546-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO Mandado de busca e apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007761-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCELO CABRAL TOLEDO Mandados de busca e apreensão com oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007105-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EDSON XAVIER DE FREITAS FILHO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.007896-5 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DANIEL JOSÉ DA SILVA Decisão: Designo o dia 25 /09 / 2008 às 15 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.008852-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOÃO LUIZ GONÇALVES LINS Decisão: Designo o dia 02 /09 /2008 às 15: 45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.008853-3 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SILVANA DOS SANTOS COSTA Decisão: Designo o dia 02 /09 /2008 às 16 :00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003574-5 - JOSÉ RICARDO ROSAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça o rito requerido, tendo em vista fls. 8 e 21. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE, Síndico: VILMA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X WILSON DOS SANTOS PIRES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.005215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN, Síndico: CARLOS HENRIQUE PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ESPÓLIO DE AMAURI LAGO RIBA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.008885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES, Síndico: ROSANGELA CRISTINA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X SEBASTIÃO PEREIRA LIMA), ANA PAULA DE LIMA DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 25 /09 /2008 às15 :15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.006338-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA, Síndico: MARIA DAS VIRGENS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANA MARIA DE SOUZA Realizado o pregão de estilo, em 1º de julho de 2008, às 11:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, ausentes as partes acima nominadas. Verifica-se às fls. 30 que a parte ré não foi citada e o autor tomou ciência da certidão negativa (fls. 30 - verso).Nada mais havendo, foi encerrada a presente, às 11:10 minutos. Faço os autos conclusos a MM. Juíza. Eu, Cristiano Brilhante Tavares - TJI, Matr.01/29241 digitei. Eu Maria de Fátima Silva, Escrivã, mat. 01/6991, subscrevo. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.007687-7 - SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ESPÓLIO DE ARI CARDOSO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, Revisão de Débitos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003708-9 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) às partes sobre cota do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição de valor pago indevidamente ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005468-5 - ROSIMERE BARBOSA DE ARAÚJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004247-6 - ABEL PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em provas justificadamente;Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004021-0 - CELINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) 1-Em provas, justificadamente.2-Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.006978-0 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006979-2 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AUTOR- EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005556-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYTON CARDOSO DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, ofice-se pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.211.002577-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUIS COSTA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000944-9 - AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X JAQUILINE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004949-1 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MANOEL ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infringência de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2008.211.008029-7 - MARIA DA GLÓRIA ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X ZENEIDY FELICIANO), ANDRÉ FELICIANO), CARLA CRISTINA M. DE JESUS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Fls.15 venha documento original ou autenticado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003987-8 - GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X RICARDO DA SILVA VASCONCELLOS), GLORIA DA SILVA VASCONCELLOS Venham as custas para expedição de carta precatória, bem como as cópias para instrução da mesma (art. 202 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007024-0A - SAID JAOULAK SAMPAIO, JACQUELINE MIRANDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Venham as custas recolhidas para a expedição de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003551-2 - BANCO TRIÂNGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NOVA PHILTEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), JOSE SALAZAR MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)), WILLIAN DE JESUS SALES AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.211.003046-0A - ESPÓLIO DE ALFREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X MAURICEA MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO REQURIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.211.007836-9 - JAIDE GARCIA DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ANDRÉIA DIAS DARGAN Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.211.001396-2 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CLARICE MOREIRA KARST E OUTROS Em provas, justificadamente;Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000906-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599)) X FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe sobre a interposição de agravo de instrumento da decisão proferida em audiência. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005515-8A - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X AUTO CAMBOATA Desarquivado em 16/07/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003364-0 - JOSANE PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; OJA, 1107-2, 12,78; Subtotal = 173,44, CAARJ, 2001-6, 17,34; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 87,53; FUNPERJ, 6002-25174-9, 9,58; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 9,58. \r\n\r\nProc. 2007.211.005611-6 - VALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Republicação ao réu: Em Provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.003507-8 - VERA LUCIA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 157/161. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2008.211.009889-7 - WILTON DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.008784-0 - ALDENISIA ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.009016-3 - ÍTALO HUGO TAVARES DE VASCONCELLOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.009143-0 - JANAÍNA MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.009975-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X BANCO FIBRA S.A.), BELLCRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.008193-9 - MARIA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEMAPA DA PAVUNA CENTRO MÉDICO AMBULATORIAL LTDA (POLICLÍNICA COLÚMBIA) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000820-0 - STELLA REIS DA CUNHA, Assistente: RENATA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), VIAÇÃO VILA REAL S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Republicação: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003905-2 - BRENDA APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25 /09 /2008 às 15 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001582-7 - ODILA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (UNICARD) Despacho:Venha a declaração autualizada e completa, tendo em vista fls. 23/26 ser do ano 2006. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006771-7 - BRASILPET RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls.71 a 73 - Diga a ré. Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.211.000311-0 - PRISCILA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). FERNAN DA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessária para o deslinde da presente.A controvérsia cinge-se a existência de defeito na máquina, sendo necessária a produção técnica, no caso a pericial.Tendo em conta que a autora não cumpriu o determinado às fls. 42, com fulcro no art 355 do CPC, determino que a autora entregue a máquina digital descrita na inicial de fls. 03, em juízo no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a prova acima mencionada.Em caso de inércia, venham conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.211.008940-9 - VANESSA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002358-8 - AVELINA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X ALEXANDRE DA SILVA LEAL DESARQUIVADO EM 16/07/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2006.211.003149-0 - WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VIVALDO NERI DE JESUS AO REQUERENTE PARA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATULAIZADA, CONFORME LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.211.007978-5 - GRAZIELE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ADALILA NEVES DA SILVA Venha as cópias para : Mandado de avaliação ; 1- primeiras declarações ,2-despacho de gratuidade de justiça, 3- rgi do imóvel, 4- título de propriedade, 5- iptu atualizado. Citação dos herdeiros 1- primeiras declarações. Venha para ratificar primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006482-0 - LAURA REGINA FERNANDES ARÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X IVONETE FERNANDES ARÊA E OUTRO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 84/88 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelos finados IVONETE FERNANDES ARÊA E OCIMAR ARÊA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006529-2 - RUTH CAVADAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X SEVERINO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.005515-0 - IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482) À parte autora sobre embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de nulidade de contrato e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000579-7 - LUIZ CARLOS QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Preparo, 1101-5, 21,90; Porte de Remessa e Retorno, 1104-9, 4,56; Escrivão, 1102-3, 80,33; OJA, 1107-2, 6,39; Subtotal = 113,18, CAARJ, 2001-6, 11,31; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 110,00; FUNPERJ, 6002-25174-9, 6,11; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 6,11. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano \r\n\r\nProc. 2005.211.003615-0 - ELAINE ÁLVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TURBO AUTO - MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2007.211.003506-0 - JORGE ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em provas justificadamente. Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação , valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005065-5 - VALTARINA MAGDALENA TRINDADE, Procurador: ROSANGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificadamente;digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000883-3 - MARIA TEODORO PAULINA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X EASYCOB CONSYULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), BANCO CITICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARET AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Declaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004700-0 - ESBELTA VIGÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em provas, justificadamente;Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004437-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001638-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GRINAURIO SILVA DO AMARAL Despacho:Fls. 34. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002641-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA POZZO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006259-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007356-4 - BANDO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANA PAULA BASTOS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.006032-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXSANDER BENTO DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.007992-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIEGO DA SILVA CALDEIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008135-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANA SANT'ANNA BRITTO Despacho:Para análise da liminar venha comprovação da entrega da notificação; \r\n\r\nProc. 2008.211.008138-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AUDISIO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.008292-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERNANDES DE ABREU Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008296-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANDRÉ FERREIRA DA COSTA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008421-7 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIELE LOPES DA SILVA MACHADO Despacho:Regularize o autor sua representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.008830-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008880-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENIS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituída em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada e está ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008939-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009027-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DELIO ROSA DE CASTRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009173-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARISTIDES FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009174-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X THIAGO DE MELO SOUZA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.009178-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIANA FERNANDES DE SOUZA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009181-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NEUMAIR DOS ANJOS DE LIMA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE CORDEIRO DE SOUZA DA CUNHA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009393-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009902-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X NORIVAL AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da entrega da notificação para análise da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.002409-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HAIDE DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002265-1 - VANESSA DE SOUZA COSTA E OUTROS, Assistente: DALVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X IDELVAN GONÇALVES LEDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DIAS QUERIDO (SP-136887), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2008.211.009266-4 - JOSÉ MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ em 10 dias, tendo em conta que o documento de fls. 21 não se presta para tal comprovação. Certifique o cartório a certidão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001825-8 - ESPÓLIO DE JULIO CÉZAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X CALEB TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 80,33; OJA, 1107-2, 6,39; Atos via postal, 1110-6, 1,83; Subtotal = 88,55, CAARJ, 2001-6, 8,85; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 85,96; FUNPERJ, 6002-25174-9, 4,88; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 4,88. \r\n\r\nProc. 2007.211.001291-5 - CÂNDIDA AUGUSTA DA COSTA VALENTE, ROSA MARIA DA COSTA VALENTE, ANA CAROLINA DA COSTA VALENTE, RAFAEL DA COSTA VALENTE, SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Republicação: Portanto, levando-se em conta que o acidente se deu em 15 de janeiro de 2003, que a ação foi proposta em agosto de 2005 e que o despacho do juiz ordenando a citação se deu em 08/03/06, dúvidas não há acerca da fluência do prazo prescricional, que se encontra consumado.Assim, assiste razão a parte ré, eis que é patente que a pretensão dos autores se encontra fulminada pelo fenômeno da prescrição.Posta a questão nestes termos, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno os autores nas despesas processuais, em honorários advocatícios arbitrados em 10 por cento sobre o valor da causa, respeitado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003573-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITOR DA SILVA PINTO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002038-9 - NAIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 41,07; Atos via postal, 1110-6, 1,82; Subtotal = 42,89; CAARJ, 2001-6, 4,28; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 60,00; FUNPERJ, 6002-25174-9, 2,60; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 2,60. \r\n\r\nProc. 2008.211.010112-4 - ANDREIA NATALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25 /09 /2008 às 15:45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004233-4 - MARCELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 610362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.211.000449-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2006.211.001736-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2006.211.004762-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2006.211.005305-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2008.211.003473-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2002.211.000459-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ166583E \r\n\r\n2002.211.001151-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2003.211.001938-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2003.211.002922-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANIEL MACHADO RAMOS - RJ093554 \r\n\r\n2003.211.003612-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO JACOB HORTA - RJ041766 \r\n\r\n2003.211.003795-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2004.211.000345-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2006.211.001253-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2004.211.001624-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES COSTA - RJ159162E \r\n\r\n2004.211.004249-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES PORTO - RJ022377 \r\n\r\n2004.211.005086-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2004.211.005716-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2004.211.006172-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nPAULO VITOR CONFORTI BRUM - RJ120020 \r\n\r\n2005.211.004411-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.211.005682-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nBRUNO CARVALHO MOSSO - RJ162288E \r\n\r\n2006.211.001166-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS - RJ036656 \r\n\r\n2006.211.001405-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2006.211.001838-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.211.004469-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2006.211.007899-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.211.007900-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDNA CAVALCANTE DE SOUZA - RJ077372 \r\n\r\n2006.211.007925-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA - RJ098951 \r\n\r\n2007.211.005045-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNILTON LUDOLFF BARRETTO - RJ149728 \r\n\r\n2007.211.007379-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nEMERSON LUIZ BABISKI AREAS - RJ110649 \r\n\r\n2008.211.005534-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2002.211.000861-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA - RJ136953 \r\n\r\n2002.211.001126-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.211.000110-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2003.211.000266-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2003.211.005845-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2003.211.001341-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJUAREZ DA SILVA REZENDE - RJ112738 \r\n\r\n2003.211.002639-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES - RJ111044 \r\n\r\n2003.211.002931-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nTATIANE BARBOSA DOS SANTOS - RJ159064E \r\n\r\n2003.211.003902-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRENAN ARANHA COPPOLA - RJ148652E \r\n\r\n2003.211.005345-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.211.004868-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2003.211.005766-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2004.211.000951-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2004.211.003904-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PORTO - RJ095888 \r\n\r\n2005.211.003406-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.211.006525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ075812 \r\n\r\n2005.211.004666-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.211.005873-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA CARDOZO - RJ161331E \r\n\r\n2006.211.000994-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2006.211.001749-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2006.211.002834-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2008.211.000092-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n2006.211.003427-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.211.007305-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2006.211.004673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROBSON PAULINO - RJ067712 \r\n\r\n2006.211.005647-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.211.007237-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA - RJ134248 \r\n\r\n2007.211.000308-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2008.211.001827-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO D GRAND COURT CARVALHO - RJ100672 \r\n\r\n2003.211.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2003.211.002401-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.211.002376-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n2003.211.002641-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA - RJ064306 \r\n\r\n2003.211.004210-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2003.211.004277-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2004.211.000066-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.211.000956-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nKATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA - RJ100937 \r\n\r\n2005.211.003558-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA - RJ088814 \r\n\r\n2005.211.006613-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n2006.211.000337-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSÍLVIA ALVES ANDRADE RODRIGUES - RJ157978E \r\n\r\n2006.211.002618-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2006.211.003052-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AGUIAR - RJ123362 \r\n\r\n2006.211.004062-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS - RJ117385 \r\n\r\n2007.211.002908-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.211.002909-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMAURILIO PEREIRA MUNIZ - RJ102463 \r\n\r\n2007.211.006499-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES - RJ070526 \r\n\r\n2007.211.006802-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO - RJ105251 \r\n\r\n2002.211.001632-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2003.211.000211-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n2003.211.001460-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR - RJ089796 \r\n\r\n2003.211.002591-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ033020 \r\n\r\n2003.211.005609-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nROSE MARI SOARES VELASCO - RJ093713 \r\n\r\n2005.211.002710-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2006.211.004152-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2005.211.004100-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVIVIAN REIS DE SANTANA - RJ163220E \r\n\r\n2005.211.005575-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nQUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO - RJ127965 \r\n\r\n2006.211.002654-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.211.006599-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.211.005140-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCELO ROMEIRO DA SILVA - RJ097429 \r\n\r\n2008.211.005743-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n2003.211.001170-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA CANDIDA DE ARAUJO - RJ100184 \r\n\r\n2003.211.002143-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS - RJ125015 \r\n\r\n2003.211.002502-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2003.211.003112-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO - RJ139231E \r\n\r\n2004.211.003848-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2004.211.004740-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BARRETO - RJ125931 \r\n\r\n2005.211.005878-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2006.211.007259-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL - RJ110882 \r\n\r\n2006.211.003810-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2006.211.004911-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2007.211.005294-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2008.211.001530-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2008.211.004693-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2008.211.005511-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS CORDEIRO PINHEIRO - RJ161741E \r\n\r\n2008.211.007517-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO - RJ086308 \r\n\r\n2002.211.001303-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nWILLIAM CUNHA SANTOS - RJ114834 \r\n\r\n2003.211.002108-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDIOGO SANTANA PERISSÉ - RJ166706E \r\n\r\n2004.211.002599-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ119161 \r\n\r\n2004.211.005357-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nGILSON SILVA CASTRO - RJ023934 \r\n\r\n2005.211.002162-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO NARCIZO - RJ099083 \r\n\r\n2005.211.002220-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA - RJ075421 \r\n\r\n2005.211.003729-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n2005.211.006211-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDALTOR GOMES - RJ069022 \r\n\r\n2006.211.000150-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n2006.211.002657-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRENATO PROCACI MOULIN - RJ164629E \r\n\r\n2006.211.006070-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA SOARES - RJ143096 \r\n\r\n2006.211.006185-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ092564 \r\n\r\n2003.211.000308-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2004.211.001329-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANGELICA GONÇALVES SANTOS - RJ090410 \r\n\r\n2004.211.001964-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2004.211.005247-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2005.211.002746-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS - RJ101784 \r\n\r\n2006.211.004510-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE - RJ114741 \r\n\r\n2006.211.005596-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL - RJ044379 \r\n\r\n2007.211.000609-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA BELARMINO - RJ140594 \r\n\r\n2007.211.005234-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO - RJ097155 \r\n\r\n2002.211.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n2002.211.000373-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2003.211.003261-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2002.211.001653-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2003.211.000070-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUANA NASCIMENTO ANDRÉ - RJ138716 \r\n\r\n2003.211.000784-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA - RJ069782 \r\n\r\n2003.211.001837-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ARAUJO - RJ118885E \r\n\r\n2003.211.002133-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2003.211.003171-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n2004.211.003608-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2004.211.003916-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2005.211.001714-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.211.003218-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2005.211.003253-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nVANISE DE REZENDES FERREIRA - RJ085182 \r\n\r\n2005.211.004552-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARISA CRISTINA CARVALHO - RJ048936 \r\n\r\n2005.211.005646-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n2006.211.000651-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.211.004858-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.211.007330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA - RJ002392A \r\n\r\n2006.211.002149-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nKÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA - RJ132839 \r\n\r\n2006.211.005179-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nId: 610363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004633-0 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X VILMA DE CARVALHO COSTA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício, devendo ainda cumprir o que determina o último despacho. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002830-3 - RAIMUNDA APARECIDA SANTOS COSTA, BENEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X PAULO MURILO GOMES ANTUNES), MARLENE DA SILVA CRAVEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Venha a declaração de IR, na íntegra, do 1º réu, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma justificada, em 10 dias, assim como se possuem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2007.211.006005-3 - ANTÔNIO CARLOS ALVIM COZENDEY, ROSEMARY RANGEL COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO), Síndico: RUTH H. GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.211.004095-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se a distribuição da consignatória e a apreciação do pedido de antecipação de tutela já formulado.D.P.D.R.A.A.Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005401-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBIRANEI MOREIRA SARMENTO Decisão:A teor do art. 253, II, do CPC, encontra-se prevento este Juízo, já que a ação de busca e apreensão referida na capa dos autos foi extinta sem o exame do mérito.Oficie-se como requerido à fl. 24. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no mesmo endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000554-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X ESTUB-ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão:1. Venha, em 10 dias, a procuração em nome do Dr Armênio, regularizando-se a representação processual;2. Inadmissível a conduta do anterior escritório do réu, o qual fez caraga dos autos em 09/01/2007 e os devolveu em 14/11/2007, quase um ano depois. Todavia, de nada adiantaria a proibição de retirada dos autos da serventia, já que renunciaram. Certo que é que os novos patronos não poderiam ser punidos pela conduta reprovável de seus antecessores. Todavia, deve ser dispensada ao caso a devida atenção, para que tais condutas recebam a adequada reprimenda. Oficie-se à OAB, com o inteiro teor desta decisão, e cópia de fls. 103/110, verso, e 119, para aplicação das medidas sancionatórias cabíveis.3. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 72 h a partir do protocolo e voltem-me para consulta. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.001674-8 - CARLOS HORÁCIO VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ELIANE CORREA DA SILVA), AZECY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Decisão:1. Certifique-se se houve manifestação do autor quanto ao que vai de fl. 68;2. Designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 15:00 h. I-se por D.O.. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2004.211.003797-8 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Realizada a prova pericial, digam as partes se insistem na produção de prova oral, deferida na decisão saneadora, em 10 dias, de forma justificada, devendo, se a resposta for positiva, ser apresentado o rol de testemunhas no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002636-7 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005459-4 - JOSÉ MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S/A), ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA), PACIFIC TURBINAS DO BRASIL LTDA Despacho:Especifique o autor quais as verbas que requer a título de dano material, ou seja, quais são os danos emergentes e os lucros cessantes pleiteados, atribuindo, ainda, valor certo aos prejuízos já suportados até o ajuizamento da demanda, tudo no prazo de 10 dias. Após, direi sobre o pedido de reconsideração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007607-1 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA Decisão:Ao autor sobre a certidão supra.D.P.D.R.A.A.Certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.211.007144-2 - MÁRCIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X CENTRO EDUCACIONAL PATRÍCIA DE SOUZA LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. Venha a íntegra da última decleração de IR entregue pelo autor à SRF, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003310-0 - NADIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ZENITH DINIZ LUZIA), Fiador: JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procedi à liberação do ínfimo valor bloqueado (R$ 1,41), dada a sua irrisoriedade. Diga o credor, requerendo o que for necessário à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.003951-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NOELY EUNICE ALVES DE SOUSA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005238-0 - ANTÔNIO CARLOS ALVIM COZENDEY, ROSEMARY RANGEL COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO), Síndico: ANGELO ALEXANDRE S. LAPA Despacho:Certo é que na presente ação busca-se apenas a exibição de documentos, sendo inoportuna a discussão acerca da legitimidade ou não da conduta do condomínio quanto às instalações de tubos ao lado da janela do autor.Sendo assim, diga o autor se os documentos apresentados pelo réu, juntamente com a contestação lhe satisfazem, salientando-se que a questão relativa à anulação da assembléia realizada será discutida na ação em apenso. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004446-0 - MARCIO LUIZ DA COSTA CHAGAS, HILDA MARIA CARDOZO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FRANCISCO GOMES DE GOIS), MARIA HELENA SILVA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Despacho:Esclareça o réu o objeto da ação mencionada às fls. 38, devendo acostar aos autos a cópia da inicial, bem como esclarecer se já foi prolatada sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.005836-8A - RICARDO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.006002-4 - FLÁVIA VALÉRIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000972-9 - ELIZANGELA CABRAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fl. 172: venha o depósito pela ré em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003290-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (RJ-018056)) X VITO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EUTIMO DE MAGELA (MG-024936), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Esclareçam as partes se o contrato de transporte celebrado entre a segurada da autora e o réu é multimodal, comprovando-se, se positivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.001473-9 - MARIA LUCIA LOPES ALVES, EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a 1ª autora se foi aberto Inventário dos bens deixados pelo 2º autor. Em caso positivo, deverá passar a figurar no pólo ativo o seu espólio, representado pela Inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.211.007512-5 - VERA PAVÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X CLÓVIS DA ROSA Despacho:A intenção de obter um termo de inventariante não é motivo legítimo a configurar o interesse de agir no inventário negativo, já que o Espólio pode ser representado diretamente pelos herdeiros (§1o do art. 12 do CPC). Ademais, a ação na qual a requerente pretendia habilitação foi extinta sem o exame do mérito. Esclareça-se. \r\n\r\nInventário, Conjunto \r\n\r\nProc. 2003.211.006424-4 - Inventariante: WALDINÉA DUARTE NUNES FERNANDES ROSE MERY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X WALDIR VIEIRA NUNES E OUTRO Despacho:A teor do §1o do art. 1017, do CPC, autue-se o pedido de habilitação de crédito como incidente. Após, mediante NOVA publicação, dê-se vista aos herdeiros pelo prazo de 10 dias, para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2003.211.006424-4 - Inventariante: WALDINÉA DUARTE NUNES FERNANDES ROSE MERY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X WALDIR VIEIRA NUNES E OUTRO Aos requerentes para se manifestarem nos autos e habilitação de crédito interposta pela Clinica Dr. Ricardo Teixeira Ltda, pelo prazo de 10 dias.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.002517-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X WANDA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG ao embargante. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma justificada, devendo dizer se possuem interesse na realização de audiência preliminar, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006739-7 - DEUSLENE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção das demais provas deferidas na decisão saneadora, de forma justificada, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c revisional com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.008214-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes e nomeio perito o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, telefone nº: 2498-0888, 9336-8016, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, que serão pagos ao final, pela ré, se vencida.A necessidade de produção de prova oral será analisada após a confecção do laudo.Venha a prova documental, pelas partes, em 10 dias.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.007439-0 - LUZIA TRAVAGLIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, com urgência. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.006331-7 - ESTELA FERNANDA HONÓRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Decisão:A inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo fixa a competência da Fazenda Pública para o conhecimento da demanda, competência esta de natureza absoluta e que merece ser conhecida de ofício.Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, à qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com urgência, eis que há pedido de tutela antecipada a ser apreciado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.004570-9 - MARILDA OMANGUIM BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Anote-se no SI e na capa dos autos o novo patrocínio do réu, diante de fl. 107. Diante da regularização de sua representação, fica dispensada a comprovação do cumprimento do art. 45, do CPC, pelo patrono destituído.Não foram suscitadas preliminares.Declaro o processo SANEADO.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes.Venham os documentos supervenientes no prazo comum de 10 dias. No mesmo prazo, venha o rol de testemunhas.Para apreciação do pedido de gratuidade, venha pelo réu, também em 10 dias, cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001854-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMARINA LIMA DO NASCIMENTO De ordem: Recolhidas as custas da diligência, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.005836-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.007473-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLÁVIO FERNANDES RAMOS Decisão:A notificação não foi recebida pelo réu e não se presta a comprovar a mora. Ademais, fora expedida para endereço diverso do contrato. Esclareça-se, comprovadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004934-0 - ESPÓLIO DE NAIR ENRIQUEZ ALVES, Inventariante: ADRIANE ENRIQUEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS), SEVERINO RAMOS TORRES Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como as partes, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.008308-9 - SOLANGE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 37, cuja cópia deve instruir o mandado. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005882-2 - MARIA ALICE INÁCIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha o depósito em 15 dias, sob pena de multa e execução forçada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004501-1 - ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se a precatória (fl. 238) foi cumprida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada e cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.001447-8 - GILSON SOARES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:(...)Venha a prova documental suplementar, pelas partes, em 10 dias.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007672-5 - LEANDRO SERRANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X AZUL SEGUROS - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em 10 dias, para especificar as provas que se pretende produzir, nos termos do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.000532-9 - MARCUS FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Reconheço a prescrição com relação à cobrança da correção incidente sobre os valores depositados nas cadernetas de poupança em junho de 1987 (Plano Bresser). A prescrição é vintenária, consoante reiterado entendimento jurisprudencial, tendo sido operada em 2007. A presente ação foi proposta em janeiro de 2008, após o decurso integral do prazo extintivo.O autor declinou quatro cadernetas de poupança, mantidas junto ao Banco Réu, nas quais se fundamenta a presente ação. Afirmou, à fl. 04, que a data de aniversário seria o dia 1º de junho. Todavia, deixou de esclarecer se todas as cinco cadernetas tinham a mesma data de aniversário. Esclareça-se, em 05 dias.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.006053-5 - RIVALDO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Designo o dia 10/09/2008 as 14:30 hs para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 610364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006556-0 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X J.C.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao exequente sobre impugnação de fls. 43/65\" \r\n\r\nProc. 2004.211.003417-5 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.I.G. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Decisão:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 15/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.006208-4 - J.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Decisão:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 15/10/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.006354-4 - MARIA DENISE BARBOSA AGUILA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CARLOS AGUILA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 28/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se quanto à parte ré o endereço de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.211.006428-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X R.C.S. Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministèrio Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007169-3 - MOISÉS NEIVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARLOS ALBERTO ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.002373-1 - RAFAELA AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENE DA SILVA BARREIROS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que devera apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo, devendo ser observado quanto ao endereço constante de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.211.006232-3 - ANA LUIZA MARIANO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PHILIPE ARAÚJO MORAIS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo igual percentual incidir sobre verbas rescisórias e sobre o FGTS que, no último caso, ficará bloqueado em favor do autor até ulterior decisão judicial. Não havendo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o 5º. dia útil de cada mês, mediante depósito em conta em nome da representante legal ou recibo. Declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006322-4 - LETYCIA NAPOLEÃO MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLAUDIO MARQUES OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 27/08/2008 às 15:30 horas para nova audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se, observando-se quanto ao réu o endereço indicado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.211.000773-9 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILLACA (PE-021950) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/10/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao empregador conforme requerido pela Defensoria Pública, devendo do mesmo constar a conta para depósito noticiada à fl. 18. Publique-se e dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.002175-0 - ELIZETE BAPTISTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela autora. Designo audiência prévia para o dia 06/08/08 às 16 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.003790-2 - M.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Decisão:Frustrada a tentativa de acordo, o réu ofertou, na audiência preliminar, peça de defesa e documentos. Contudo, vê-se que nela há expressões injuriosas as quais, na forma do artigo 15 do CPC, determino de ofício que sejam riscadas. Outrossim, tendo o réu ofertado 4 contestações, salvo engano, idênticas, certificada pelo cartório tal identidade, determino o desentranhamento das 3 últimas e devolução ao patrono. No mais, aguarde-se a ACIJ já designada. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.004558-3 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X V.L.S. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 26/08/2008 às 13:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.004817-1 - ANDRÉ MARTINS FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MARTINS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384) Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 16/25, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC, restando revogada a decisão de fl. 10. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005047-5 - ISMAEL VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MARCELO GULART LESSA Designo audiência prévia para o dia 06/08/2008 às 15:40 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. \".. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas recebidas a qualquer título, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios... Designo audiência prévia para o dia 06/08/2008 às 15:40 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. \" \r\n\r\nProc. 2008.211.007733-0 - T.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X M.A.G.F. \"... Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 07/08/2008 às 14:40 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo...\" \r\n\r\nProc. 2008.211.008007-8 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X J.D.B.M. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 17/09/2008 às 16:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.008456-4 - M.V.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X M.C.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora, ainda que de forma aproximada, os rendimentos do alimentante. Indique ainda o valor pretendido, em percentuais, da remuneração e do salário mínimo, respectivamente, para as hipóteses de existência e ausência de vínculo empregatício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.009843-5 - CAMILA NEVES DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA REIS Despacho:Venha pela parte autora a informação quanto aos rendimentos do réu, ainda que de forma aproximada, para que seja possível certificar quanto ao correto valor da causa. Sem prejuízo, venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.010314-5 - IVETE RITA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2004.211.003367-5 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada dos alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.211.006154-3 - B.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FERREIRA DOMINGUES (RJ-142794)) X C.G.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre promoção de fls. 79vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004379-1 - ISABELLA DE MESQUITA RANGEL HORA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho: Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o valor total do FGTS, bem como o valor retido. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente sobre fls. 48/52. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006473-3 - UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:Emende-se a inicial na forma sugerida pelo parquet. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.007038-0 - P.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X M.L.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade póstuma c/c Retificação do Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.211.005556-4 - C.E.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743) Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fl. 31. Anote-se onde couber, inclusive a retificação de endereço e cancelamento indicados na parte final de fl. 31. A demanda deve ser proposta em face de Bruno Ferino de Azevedo, filho do suposto pai dos autores, já falecido. Venha a qualfiicação e endereço do mesmo a fim de viabilizar a citação, emendando-se, mais uma vez, a inicial. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006721-5 - JOSÉ PONTES BROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 2006.211.006782-3 - M.A.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias manifestação da parte interessada. Decorrido, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.211.007595-9 - ELIANA DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos reqerentes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.006027-2 - MARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.002803-2 - D.B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:...Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Dimária Bispo dos Santos Botelho e Alexandre do Nascimento Botelho, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, Dimária Bispo dos Santos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.006236-2 - M.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Sentença:...Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA e JOHN JACKSON RIBEIRO SILVA, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, Márcia Maria Pinheiro... \r\n\r\nProc. 2008.211.006842-0 - I.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Após e não havendo exigências, intimem-se as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.211.008680-9 - L.M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Após e não havendo exigências, intimem-se as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.211.010226-8 - W.R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:Ao Ministério Público. Após e não havendo exigências, intimem-se as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002282-9 - I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:Proceda-se ao reconhecimento de firma das assinaturas acostadas no documento de fl. 36. Esclareça o valor da pensão alimentícia em favor da filha, bem como a forma de pagamento na hipótese de existência de vínculo empregatício, esclarecendo ainda se o percentual incidirá sobre os ganhos do alimentante a qualquer título, inclusive FGTS, PIS/PASEP verbas rescisórias. Publique-se \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002324-2 - F.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X M.L.S.C. \"...Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A ré, regularmente citada, quedou-se inerte, tendo-lhe sido decretada a revelia. Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declarações de fls. 37/38, a revelia da ré e o parecer favorável do MP à fl. 102, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa... \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004998-5 - M.F.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X J.C.T. Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 59, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, obserevada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005215-7 - JOSÉ ARCISIO CECILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DAS GRAÇAS CÂNDIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDELVIRA TRINDADE CARVALHO (SP-086753) Sentença:Isto posto, comprovado o lapso de separação de fato do casal, superior a dois anos e inexistindo necessidade de produção de provas em audiência, julgo procedente o pedido, para decretar o Divórcio do casal com escopo nos artigos 226 parágrafo 6º da CRFB e 40 da Lei nº 6.515/77, julgando, ainda, extinto o feito com escopo no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Defiro a gratuidade de justiça a ré.Custas Ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006403-4 - MARIA DO SOCORRO ALVES AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X EDMILSON LEONARDO FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens serão partilhados na forma avençada às fls. 42/43. A guarda da filha será exercida pela genitora, cabendo ao genitor a visitação de forma livre. Os alimentos já foram objeto de ação própria (2006.211.006179-3). ... \r\n\r\nProc. 2007.211.006538-5 - J.H. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X E.V.H. Decisão:Considerando que regularmente citada a ré quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 34, bem como a promoção ministerial DECRETO-LHE a revelia. Manifeste-se a parte autora em provas. \r\n\r\nProc. 2008.211.010201-3 - HELENICE DINIZ DELOCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ARMANDO MACHADO DELOCA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.008037-6 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X F.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.000664-7 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X E.E.S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.211.004143-3 - ANDRESSA DA CUNHA PINTO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827)) X ALESSANDRO GADELHA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"Ao autor procurar o Oja da Comarca de São João de Meriti para acompanhá-lo em diligência em virtude de Carta Precatória já expedida ao Juízo Deprecado conforme fls.37.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006920-0 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2008.211.002119-0 - I.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). CARLA COHEN DA COSTA (RJ-102356)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) Decisão:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 08/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 52/54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000627-7 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Intimem-se as partes na forma requerida pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.001028-1 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X J.A.P.P. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.003038-5 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X J.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 25/11/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.004580-7 - J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X F.C.A.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 26/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. Não havendo acordo, após a defesa, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido antecipatório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.004678-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434)) X E.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.005148-9 - MARIA APARECIDA ANDRADE THALES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. No mais, atenda-se, a parte autora, ao requerido pelo parquet à fl. 21. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004893-4 - SIDNEI RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA BORJA DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)), TAINÁ DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA), FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA Despacho:Diante do documento de fls. 24/27 a guarda dos filhos passaria a ser exercida pelos avós paternos. Assim, a fim de esclarecer a situação fática em questão, junte-se cópia da sentença mencionada à fl. 29. Com esta, dê-se nova vista ao parquet. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.211.004235-4A - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X F.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao impugnante sobre fls.90/94. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.003978-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X E.J.M. Despacho:Intime-se a requerente para que junte aos autos a certidão de nascimento legível da interditanda a fim de viabilizar a expedição de ofício para registro da sentença e mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.211.001919-1 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X R.M.S. Sentença:...Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Robson Marcelo da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando Cesário Luis da Silva seu curador, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de impor caução eis que o interditando não possui bens além do benefício previdenciário que será destinado ao seu sustento. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Oficie-se ao IFP e ao TRE noticiando a interdição. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.001589-8 - JOSÉ MARIANO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOÃO LUCIO GUERRA Despacho:Nomeio o Dr. Marcelo Migon perito do juízo. Tendo-se em conta que as perícias estão sendo realizadas nas dependências do Fórum, designo o dia 28/08/2008 às 13:15 horas para a perícia até quando o requerente deverá aprsentar quesitos. Intimem-se o requerente e o interditando, para comparecimento na data da perícia. Os quesitos estão às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.211.001180-9 - MARIA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X VERONICA TEIXEIRA DOS PASSOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 08/10/2008 às 14:20 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Até a data da audiência, atenda-se ao requerido pelo parquet à fl. 33. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.211.001789-7 - M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X A.S.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.009956-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X R.D.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 08/10/2008 às 14:40 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Até a data da audiência, venham aos autos:- a declaração de que o requerente não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735, C.Civil.- declaração de idoneidade- declaração de existência de bens- atestado de saúde do requerente e da internditanda- concordância dos genitores ou atestado de óbito dos mesmos. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.211.002516-6 - VERA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JACIRLEY DE MATTOS CUSTÓDIO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao requerente sobre o laudo de fls.71/72\" \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.006825-0 - FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RINCO ROCHA (MG-073354)) X JOSÉ VALÉRIO VENTURA Despacho: Designo o dia 30/07/2008. às 14:20 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.003068-4 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que Greice Ramos de Morais é filha de Jorge Cristiano Figueiredo Lemos, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que a autora passe a se chamar, Greice Morais Figueiredo Lemos, tendo como avós paternos Jupyra Luiz de Lemos e Yara Figueiredo Lemos, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001708-1 - T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X J.C.B. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005019-9 - JOSUÉ THEALES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X IGUARASSU GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O réu em sua peça de defesa, reconhece expressamente a paternidade dos autores, comprova a paternidade de outros sete filhos, além dos autores, e, oferta alimentos provisórios. Ante a manifestação favorável do parquet, arbitro os provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 5% (cinco por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Visando a obtenção de uma composição entre as partes quanto aos alimentos, designo o dia 04/11/2008 às 14:30 horas para audiência preliminar a ser presidida por esta Magistrada. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001818-2 - A.F.G.N. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.A.L. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005544-6 - MARIA CARMEM AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X PAULO CÉSAR CATHARINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ante as certidões de fls. 55 e 57, redisigno o ato para o dia 05/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 49, apensando-se ao presente os autos indicados à fl. 47. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.211.005640-0 - JÚLIO CESAR GENTIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X GLÁUCIA MARA DE MIRANDA FERREIRA), JÚLIO CESAR GENTIL TAVARES FILHO Decisão:Conforme requerido à fl. 66, verso, designo audiência especial para o dia 15/10/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.009961-0 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X DEBORAH MENEZES MACHADO), M.A.M.P.L. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002854-0 - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X A.T.S.T.), L.S.T. Sentença:o requerente abandonou a causa, com se depreende de fls. 71/72, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam. Assim, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege, estando a requerida sob o pálio da gratuidade de justiça.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002290-0 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004997-5 - LUIS JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X PEDRO LUCAS MELO CARDOSO Decisão:...Como bem ressaltou o Parquet, uma vez comprovado ser a criança filha do demandante e tendo-se em conta o direito à convivência familiar constitucionalmente protegido bem como os prejuízos emocionais decorrentes de sua ausência, defiro em parte o pedido antecipatório para fixar a visitação provisória em finais de semana alternados, devendo o genitor buscar a criança às 09:00 horas de sábado na residência materna e devolvê-la às 18:00 horas de domingo no mesmo local, iniciando-se no primeiro final de semana subseqüente à intimação.Designo o dia 26/08/2008 às 15:30 pra audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se cientificando quanto à ré de que o prazo para a resposta se inicia da audiência se frustrada a tentativa de acordo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.009180-5 - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X L.S.I.P. Despacho:Emende-se a inicial, regularizando o polo passivo da demanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001969-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X M.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). BIANCA JADJESKI (RJ-134069) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre JOSINETE MIRANDA e MANUEL DE JESUS RIBEIRO no período de 1981 até o falecimento deste em dezembro de 2002, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.211.001341-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X MARIA CLARICE DE LIMA VIEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/24. Quanto ao pedido de gratuidade, em que pese o enunciado indicado pela patrona, a gratuidade do patrocínio, ao ver desta Magistrada, é pressuposto para a concessão do benefício de que trata a Lei 1060/50, pois, do contrário, o deferimento do mesmo ensejaria prejuízo ao erário público. Ademais, se o patrocínio é gratuito, qual prejuízo em afirma-lo? A fim de evitar prejuízo ao jurisdicionado, defiro o pedido de gratuidade, devendo a parte ser intimada para a ciência correlata cientificando-a de que em razão dele está isenta do pagamento de honorários a qualquer título ao patrono constituído. Publique-se. Cite-se. Desde já, dê-se vista à Defensora Pública que ora nomeio curadora especial ao requerido Breno. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007454-2 - ZENAIDA FRAZÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X DJALMA VIEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 15 horas para audiência em continuação.Intimem-se as partes e as testemunhas cuja intimação tenha sido requerida. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007050-4 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CLÁUDIA MARCELLO PEREIRA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003795-0 - RAFAEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X NAIARA ALVES TENÓRIO), BRUNO TENÓRIO PEREIRA Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 31/32, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC, restando revogada a decisão de fl. 22. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007380-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X J.L.M.S. Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 24, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000201-8 - MARIÁ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X VILMAR BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES SOBRE SENTENÇA DE FL. 45.Conforme se vê de fls. 32/33 as partes alcançaram solução dialogal para o litígio. Presentes os requisitos legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com apreciação de mérito nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, indefiro-o eis que o mesmo deixou de apresentar os documentos indispensáveis à sua concessão, apesar de intimado como se vê de fl. 37. P.R.I. Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive os ofícios de fls. 41 sendo certo que com relação à inclusão da autora no plano de saúde tal providência está condicionada ao respeito às normas daquela entidade. Transitada em julgado, intime-se o réu para pagament \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005161-6 - R.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X A.M.C. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir o pensionamento devido pelo autor à filha Alyne para 10% de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos legais, mantendo-se o pensionamento relativamente à filha Alessandra, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, revertidos ao CEJUR/DPGE, observando-se a suspensão decorrente da gratuidade de justiça a ele deferida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.010073-9 - MAGALI PONTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Após e não havendo exigências, intimem-se as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.005072-2 - MÁRCIA DE ALBUQUERQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WILLIAM DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Ema tenção ao requerido pelo parquet à fl. 40, verso, designo nova APC no JIC para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000359-0 - S.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X G.V.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:Ante a manifestação do parquet, designo o dia 08/10/2008 às 13:40 horas para Audiência Especial. Intimem-se as partes, inclusive para juntarem até a data designada declarações de duas testemunhas que comprovem o decurso do lapso temporal de separação de fato do casal. Dê-se ciência ao parquet. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010181-1 - EDNALVA DE FRANÇA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376)) X GILSON SOUZA PEDRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 27/08/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003159-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X C.L.A. Despacho:Esclareça a autora o atual endereço do réu, a fim de viabilizar a citação. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.007800-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X E.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. Não havendo acordo, após a defesa, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido antecipatório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.004336-7 - O.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X A.F.S.F. Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Para apreciação do pedido de gratuidade regularize-se a declaração de patrocínio gratuito à fl. 11. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005512-2 - IRENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X DEISI LUCIDI DAMASCENO MOTHE), MAÍSA DAMASCENO SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.211.007487-6 - GERONITA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)), JILMARIA BISPO MENEZES) Despacho:Recebo a emenda de fls. 47 e seguintes. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nId: 610365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.004642-3 - LUIZ MAXIMUS DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR Decisão:\"...V. I-se o réu para fornecer o endereço de seu empregador. Após, oficie-se ao empregador do réu para que o mesmo proceda ao desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 06/10/2008, às 12h.45min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.000720-0 - MARCOS ANTÔNIO GONDORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Sentença:\"...Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. Custas ex lege, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004717-4 - NEUSA FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MANUEL DUARTE DA SILVA Despacho:Fls. 32: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000628-9 - WALTER SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X MARIA DA PENHA GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Despacho:Fls. 50: Atenda o autor ao MP. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003839-2 - GABRIELA MEDEIROS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MARCO ANTONIO DE LIMA ELIAS Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2007.211.005188-0 - LETÍCIA MENDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:I) Fls. 24: Indefiro. O auto de penhora de fls. 26 pertence aos autos 2005.211.005787-6A; eventual omissão será apurada naqueles autos. II) Cumpra-se a r. decisão de fls. 21-vº. III) Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003034-4 - ISABEL BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X WILLIAM FIGUEIRA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nProc. 2007.211.003804-7 - MARIA LAUDIME DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X DELMA DA SILVA PINTO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre cota supra/retro \r\n\r\nInterdição; Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003269-7 - G.M.J.O. (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X F.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Ao requerente para comprovar a incrição da sentença no RCPN. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.007300-1 - MARY ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X ESPÓLIO DE ENNES PEREIRA DE LIMA Despacho:J-se. Indefiro. Matenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.211.007296-3 - ALEX DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X DANIELLE CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS FREITAS Decisão:J-se. Recebo a emenda. Retifique-se a D.R.A. para que conste que a ação é tão-somente de regulamentação de visitas. Considerando que o requerente indicou como ré a menor, quando deveria ter declinado apenas a genitora no pólo passivo, deve ser retificado o pólo passivo para que conste como demandada DANIELLE CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS FREITAS, sanando-se assim a irregularidade existente. Anote-se. Quanto ao pleito liminar, concedo em parte a antecipação de tutela pretendida, com base no art. 273 do CPC, determinando que a visitação ocorra, a priori, aos sábados, das 10h. às 18h., sem pernoite, tendo em vista a necessidade de manutenção do elo afetivo entre o pai e a criança. Realize-se o estudo social. Designo A.P.C. para 06/10/2008, às 13h.00min. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003298-7 - GILCENEI BOURGUIGNON MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ato Ordinatório: Ao patrono do autor para informar o n,º da conta corrente do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.005058-8 - PAULO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X LORENA ELISA LAUDANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:I) Em provas. II) Digam as partes se têm interesse na designação de nova audiência de conciliação, tal como aventado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006380-7 - JOSELINO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:I) Recebo a emenda da inicial (fls. 49). II) Ao autor para atender o item 2 de fls. 54. III) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 610379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.149665-1A - ANDRE MARCO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:I-se em execução devendo a ré comprovar o cumprimento da obrigação sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.106496-7 - MARIA HELENA DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VÂNIA DA COSTA CORREA DE MORAES, Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) À autora sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2008.211.006678-1 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X JOSÉ MARCIO MATOLLA DE RESENDE Despacho:Intime-se para regularizar \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.064453-2 - ANDRE SOUZA DA SILVA X IMPORTADORA TV LAR (Adv(s). Dr(a). LENILTON FORTUNATO DE OLIVEIRA (AM-002025) Despacho:Nesta data foi solicitada a transferência dos valores penhoras para conta a disposição do Juízo. Aguarde-se ofício confirmando. Com este certifique-se eventual impgunação e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - ROSEMERI DEMARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) - MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Esclareça o autor se está requerendo a desconsideração da personalidade jurídica do réu. Caso positivo, venham a comprovação dos elementos indispensáveis à medida, bem como o contrato social e a indicação dos sócios que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.033507-0 - SEBASTIÃO BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) E-MARKETING - GRUPO IMAGEM E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954) Despacho:Comprove o autor que o bem mencionado pertence ao réu, a fim de evitar ofícios desnecessários. Com relação ao bem imóvel, junte aos autos a certidão de ônus reais do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.150958-6 - CAMILA CRISTINA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) QG DO PC, Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 109, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021161-0 - ÉRICA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043682-6 - ELIANE SILVA DOS SANTOS X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Defiro. Intime-se o autor. Cumprido, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058380-0 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075921-4 - LENNON LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108410-3 - JOSELIA DE JESUS DA FONSECA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694) AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163470-0 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GUANDU MOTOS LTDA Designada data para a entrega dos diocumentos originais do Detran, no dia 14/08/08 às 13.00 horas na sede deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184197-2 - (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Cobre-se o mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194707-5 - MÔNICA DE MIRANDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Nomeio Dativo a Drª Ana Paula. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.010361-0 - EVANIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) PANTECH BRASIL E OUTRO, Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015421-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X THE BEST AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls.84 defiro a penhora \"on line\" .A obrigação de fazer , estipulada na sentença, foi contra o réu e não contra o JUÍZO, ´PORTANTO, cumpra-se, sendo que os motivos elencados a fls. 81, não impedem o cumprimento da sentença. Ressalvo o uso de corretivo. CONCLUSÃO DE ORDEM- Nesta data foi solicitada poenhora on line . Aguarde-se o decurso de vinte dias.Após voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.800.023226-3 - VALDINA ZANUTI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ... Após, I-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023369-3 - RUBENITA AMARAL DE SOUZA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030532-1 - LUIZ RODRIGUES CASADO X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048054-4 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068129-0 - AMÉRICO JOSÉ BARBOSA X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre a certidão de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.800.069700-4 - PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072614-4 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074489-4 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076279-3 - ISMAIL DA NÓBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GT DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095935-7 - CATIA MARIA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Cumpra- se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.119342-3 - LEANDRO SIVA DE JESUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) I. se a parte ré p/ devolução de guia sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.800.120518-8 - SARA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134792-0 - LUIZ ALBERT MATTOS X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Despacho:Ao contador. Após, I-se em execução sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.135341-4 - ELPÍDIO JOSÉ DE CARVALHO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Despacho:Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138041-7 - GEORGINA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X GARANTECH - GARANTIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se fls. 43 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.140394-6 - ENY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exe qüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141763-5 - SANDRA REGINA CALEIRAS DE MORAES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141971-1 - VALÉRIA CRISTINA SOUZA MATOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142584-0 - EDI CARLOS GOMES DE OLIVEIRA X ROBERT BOSCH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Foi designada AIJ para o dia 14/08/08, às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.144643-0 - LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145658-6 - ADALGISA DA PENHA RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145921-6 - DOGMAR CANTILIO DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147131-9 - SANDRO FERREIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.152717-9 - MARIA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CARREFOUR ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155090-6 - FLAVIA HELENA SILVA DE SOUSA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159193-3 - LUCIANO DE MELO NEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159296-2 - CLAUDIA MARCIA RAMOS TAVARES X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Oficie-se para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159527-6 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162474-4 - NATHALYA BHERNA PEREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto em perdas e danos que ora arbitro em R$ 5.000,00 cinco mil reais. Faculto a ré a retirada do produto da residência da autora no prazo de 30 dias contados da intimação da presente sob pena de perda do direito de fazê-lo posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.163069-0 - MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168433-9 - CARLOS DAMIÃO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.168952-0 - EDUARDO AMARAL RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169542-8 - SEVERINO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169695-0 - PAULO MOURA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171161-6 - GEOVANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173235-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À autora sobre o depósito de fls. 36/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.173324-7 - CARLA VERÔNICA SILVA DE SOUSA X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173510-4 - CIRLENE APARECIDA FERREIRA DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.176001-9 - RICARDO DE ALMEIDA AVELINO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190891-6 - DARCI ANTONIO JUVENCIO X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191502-7 - ELIANE DA SILVA SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Cmpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.211.000611-5 - VANESSA SANTOS SIQUEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.000618-8 - MARIA DAS NEVES SILVA NETA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000659-0 - ROBSON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000711-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERNANDES X SANTORINI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno a ré na transferência da propriedade do veículo para o nome da autora, bem como na entrega do documento relativo ao quite gás, tudo no prazo de trinta dias sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Deixo de acolher o pedido de pagamento do IPVA tendo em vista que o tributo é de responsabilidade do proprietário do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002184-0 - LUZIA RITA DAS NEVES X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002507-9 - JOSE RICARDO CABRAL DOS SANTOS X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004957-6 - VALDELIRA SOUSA OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X BANCO CREDICARCITI S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pu desse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010169-0 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010364-9 - MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.010086-7 - ELISETE BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X JEANE FERREIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Caso positiva, designe-se data para audiência, ocasião em que o réu poderá oferecer embargos à execução. Caso negativo, ao autor para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.056264-7 - KATIA LUZIA CLAUDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.800.095091-0 - ELIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). TAIS DOS REIS CARLOS (RJ-141376E)) GINANDO DA CÂMARA LOPES E OUTRO, Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Nesta data designei leilão para o dia 05/09/08, às 13 horas (1ª praça) e para o dia 12/09/08, às 13 horas, ( 2ª praça), dando cumprimento ao r. despacho de fls. 232 \r\n\r\nProc. 2006.800.035457-3 - SÉGIO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.067582-1 - MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X JM LOPES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121105-8 - SUELI VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À autora para requerer o que entender necessário, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168343-6 - ELIANE CORREIA SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.194543-1 - ANTONIO CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X HSBC - BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.201690-7 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X NILO SERGIO CAMARINHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.209267-3 - MIGUEL HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. - VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Face certidão de fls. 260, mantenho decisão de fls. 253 integralmente, rejeitando embargos de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2006.800.213835-1 - VIRGINIA MOURA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) NELSON BEZERRA DE SOUSA E OUTRO, Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Intime-se para devolução. Após, voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2007.211.008204-8 - ANDERSON RICARDO DE SOUSA IMENES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95. Entretanto, inocorre omissão ou mesmo obscuridade sobre questão relevante para a solução da controvérsia. Assim, o que se revela nítido nos presentes embargos é o seu caráter infringente, mormente a tentativa de modificação do Julgado, o que, por si só, não poderá ocorrer por este meio. Por fim, rejeito os embargos, uma vez que a sua argumentação se projeta na alteração da sentença. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013164-1 - EMANOEL MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X JAMELIER AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038423-3 - PATRICIA RITO VIANNA VERLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X CHICCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Cumpra-se o V. Acórdaõ. ( fls. 164) \r\n\r\nProc. 2007.800.052849-8 - WILSON RANGEL X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Reconsidero a sentença de extinção considerando o equívoco da serventia. Designe-se nova data de AC intimando-se as partes. O segundo réu, no endereço de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.057491-5 - JÚLIO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA BARRETO (RJ-147643E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065111-9 - EULER CORREA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) UNIBANCO, Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081201-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X TELESP CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.085437-7 - JORGE GUSTAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096473-0 - MARTA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099412-6 - FABIO LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao autor para informar o correto CNPJ da ré uma vez que o de número 33.008.871/0000-00 consta com erro no sistema BACEN. (desapcho anterior no sistema por erro) \r\n\r\nProc. 2007.800.099832-6 - VANESSA NUNES DE SOUZA LARANJA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LATINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102454-6 - LÚCIO SANTOS SANT'ANNA X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103286-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA SERAFIM X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Retifique-se . Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.105185-9 - MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) À autora sobre o depósito de fls. 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.800.106048-4 - SONIA MARIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112811-0 - ROSIMERI SANTOS BARRETO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118401-0 - ROGERIO VILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597) Despacho:Indefiro pois a penhora on line tem se mostrado ineficaz em face do réu. Ao autor para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.124083-8 - MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124673-7 - ROSANE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727)) X BOB'S BURGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134780-3 - VANIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135705-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141063-0 - ELZA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). CELIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO (RJ-142564)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144971-5 - ERICSON CORDEIRO EBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.147956-2 - DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.150862-8 - JOSE HADDAD TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157940-4 - ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.162890-7 - ELIANA MONTEIRO MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164057-9 - NIVIA SOUZA DE MEDEIROS LIMA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) À autora sobre o depósito de fls. 55/57 \r\n\r\nProc. 2007.800.166490-0 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.167968-0 - ALIPIO CORDEIRO DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X ANNETE TATIANA GOMES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168358-0 - JOSE BUIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169144-7 - MARILZA DA SILVA MACAHYBA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169819-3 - BERNARDO GOMES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170046-1 - DAYLE TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171012-0 - JORGE LUIZ CAVALINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X GRADIENTE ELETÔNICA S/A Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175248-5 - MARCOS ZANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190119-3 - MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191067-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191257-9 - IRACY LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.191970-7 - ELAINE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.002387-3 - SILVANA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.211.009919-1 - IRACI FRANCOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X SUPER CELL E OUTROS Audiência Conciliatória dia 24/11/08, às 15:40h \r\n\r\nProc. 2008.211.009920-8 - MARIA DE JESUS BORGES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD Audiência Conciliatória dia 24/11/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.211.009927-0 - ANA PAULA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. Audiência Conciliatória dia 24/11/08, às 17:20h \r\n\r\nProc. 2008.211.010089-2 - ELZA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Audiência Conciliatória dia 26/11/08, às15:40h \r\n\r\nProc. 2008.211.010166-5 - SÔNIA MARIA RECOLIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X TNL PCS S/A ( TELEMAR OI) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010239-6 - FELIPE PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X VIVOS/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010311-0 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010382-0 - FABIANO BARBOZA PEDRAZI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X CARTÕES BRADESCO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010388-1 - MARCELO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010682-1 - MARINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X ITAUCARD E OUTRO Audiência Conciliatória dia 10/12/08, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.211.010807-6 - RAFAEL DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Audiência Conciliatória dia 11/12/08, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.010818-0 - THIAGO DA SILVA JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO REAL S/A Audiência Conciliatória dia 15/12/08, às 10h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003279-5 - DEISE MORENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se para que a ré comprove no prazo de 48 horas o cumprimento da tutela sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.014934-3 - FABIANA MOREIRA LOULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) MARCELO FERNANDES GONZALEZ E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme item 1 de fls. 154 \r\n\r\nProc. 2005.800.027978-0 - STESSEL ELMOKDISI PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Certifico que há custas a serem recohidas pela recorrente e referem-se a: 1 Mandado de penhora e intimação (fls. 112) no valor de R$ 25,52; 1 Porte de remessa e retorno do contador no valor de R$ 9,12; Atos dos contadores no valor de R$ 94,94. Deverão ser somados a estes valores, o valor correspondente à CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.076306-0 - REGINA CURSINO EMERICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X ASCOCERJ - ASSOCIAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Nada a prover face sentença nos autos. Dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113452-0 - SOLANGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003750-8 - HELOISA GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S. A. - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Despacho anterior no sistema por erro. Nesta data foi solicitada a transferência do valor. Aguarde-se o ofício confirmando a transferência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079929-9 - RICARDO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para pagamento do remanescente (R$ 546,98) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109058-0 - NATANAEL SEVERINO GERMANO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123528-4 - LEONARDO BRITTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MICROCAMP MADUREIRA COM E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131459-7 - FABIO MARTINS DORDRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133178-9 - ALCINÉIA BARBOSA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X SANDRA MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140880-4 - JULIO CESAR XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145534-0 - MARCUS PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista certidão supra, deixo de receber o recurso em face de sua intempestividade. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152180-3 - MAGDA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95. Entretanto, inocorre omissão ou mesmo obscuridade sobre questão relevante para a solução da controvérsia. Assim, o que se revela nítido nos presentes embargos é o seu caráter infringente, mormente a tentativa de modificação do Julgado, o que, por si só, não poderá ocorrer por este meio. Por fim, rejeito os embargos, uma vez que a sua argumentação se projeta na alteração da sentença. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176614-9 - VIVIAN SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO CITI FINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099648-2 - SOLANGE CRISTINA MENEZES PANZA EVANGELISTA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Intime-se para depósito do valor em 48 horas sob pena de ser considerado depositário infiel sujeito à prisão. \r\n\r\nId: 610383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610299": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001635-9 - NORMA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONÇALVES (RJ-059634)) X Falecido: ARY DE CASTRO Despacho:Venham os documentos de identidade dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004265-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARLEY FERREIRA DA SILVA Decisão:Venha a comprovação da cessão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.206.007728-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAQUELINE DA SILVA DE CAMPOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.007993-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA MATA VELOSO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001015-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SANTANA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007106-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GONCALVES LUGARINI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008310-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOROTHY SANTOS DE MELO Fls 36 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.206.004154-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERNANDO PONTES Ao autor a fim de que traga as cusstas para a efeivação da diliência:Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 1,27 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,63 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.206.004156-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES CANEDO Fls - 27/28 - Diante da certidão do oficial de justiça as fls 24 ( verso ), informe o autor o endereço no qual deve ser cumprida a diligência, bem como, recolha as custas correspondentes a mesma:Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 1,27 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,63 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000782-3 - LEONARDO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar, a nulidade do débito... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.005936-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FELIPE IORIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X W A DE ARAUJO PINTO MATERIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.206.001591-2 (9224) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Decisão:1 - Fls. 438/440 - As declarações juntadas não são suficientes para afastar a penhora efetiva, não se prestando a cumprir o comando judicial de fls. 436.2 - Em derradeira oportunidade cumpra-se o comando de fls. 436, através das devidas certidões, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.006183-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X GELSON ADELINO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios juntados as fls. 40 a 45. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004200-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls.88/90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004617-0 - EDNA PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA MEDEIROS Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.206.006191-2 - MYRIAN ARAUJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte autora, a fim de que tome ciência e se manifeste sore conclusões do assistente técnico do réu, ls 168/178. \r\n\r\nProc. 2007.206.007927-8 - JORGE LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.008236-8 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.000958-8 - MARIA TERESA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar as cobranças a partir de dezembro de 2007... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003380-7 - VERENA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.002925-9 - JANETE MARIA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649), Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Decisão:Fls. 146/148 - Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000023-7 (7065) - MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091)) X MAX DE OLIVEIRA Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.206.002485-0 - ALEXANDRE JORGE CARNEIRO E OUTROS X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao Dr Joel Batista dos Santos, OAB/RJ 52.493 e ao Drº Eli de Oliveira, OAB/RJ 116.701, o processo de nº 2002.206.002485-0 encontra-se arquivado, não sendo possível a juntada da petição de nº 200802822638. Para que a juntada ocorra, é necessário o pedido de desarquivamento do processo bem como o recolhimento das eventuais custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.001927-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X SANPAT DISTR. MAT. DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício juntada as fls. 56/58 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003054-0 - ALINE CRISTINA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STYLECAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) (...) Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 4.150,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação. Considerando teor da súmula nº.105 do TJ/RJ e que a perda do objeto em relação ao pagamento das multas tenha se dado após a distribuição da demanda, tenho por condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000802-8 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.004487-4 - JAIME TOMAS DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007002-0 - AIRTON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas, havendo o interesse de agir, sendo o pedido juridicamente possível. Das provas requeridas defiro a oral e pericial de engenharia... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003356-4 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.004859-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.005746-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONILDO RIBEIRO DA SILVA Diga a parte autora se pretende retirar a carta precatória requerida em Cartório, em caso negativo, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010737-7 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS X Inventariante: LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) WANDERLEIA DA SILVA Ao autor para que recolha as custas referentes à intimação da testemunha arrolada (R$ 12,78 conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ, se por Oficial de Justiça, ou R$ 3,65 conta 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ, se por via postal), ou diga se a mesma comparecerá independentemente de intimação, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004730-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA ALVES DE JESUS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008304-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO CORREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007222-3 - EDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.012208-3 - DARIO JULIO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FEIFYS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA FUNVEST Decisão:Defiro a gratuidade.......Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário.Anote-se junto ao distribuidor. Tendo em vista a frequente utilização de documentos ou números destes, para obtenção irregular de serviços e produtos; e mais, à vista do documentos de fl. 13, vejo na espécie a verossimilhança das alegações do autor, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com a restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a tutela initio litis. Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão. Cite-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006110-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003780-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ GUSTAVO GOMES DE MORAES Decisão:1 - Fl. 213 - Indefiro vez que não houve citação.2 - Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.004925-8 - VALDIRENE DE SOUSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON CESAR NUNES DE SOUZA Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007746-2 - MARINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SLT MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Venha a guia para depósito judicial retirada em cartório em 02/07, devidamente paga, em 48h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004893-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JOSE CARLOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004790-0 - CLOVIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 2.424,60. \r\n\r\nProc. 2006.206.006073-5 - ALANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nId: 610299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nProc. 10705/00 Processo: 10705/00- parte Patrícia Gomes Cardoso-Adv: Leonardo Sales de Castro OAB/RJ110.431Despacho: \"Devolva-se ao peticionário\". \r\n\r\nId: 610301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.005485-5 - GLAUBER BATISTA LENCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X AMILTON DA FONSECA LENCONE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 33, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, devendo a representante legal dos autores ser intimada para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.011735-0 - VITORIA GABRIELY SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X SAMUEL NASCIMENTO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nId: 610314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.001571-9 - R.A.C. E OUTRO, M.I. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X D.C.B.) Intimo os requerentes a comparecerem em cartório, a fim de retirar certidão de nascimento da criança M.I.B. \r\n\r\nId: 610315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.206.005392-9 - MP X ANDRE ELIAS BERNARDO DA SILVA E OUTRO CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 30/07/2008, 13 HORAS. INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.206.007470-0 - MP X ROSIEL LEAL EDUARDO COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 80 \r\n\r\nId: 610300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.151039-8 - DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES Despacho:FLS. 34, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153205-9 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X LUIZ E OUTRO Despacho:FLS. 16v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.020170-9 - CARLOS CORREA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.035979-0 - LINDBERG BATISTA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) HS COLOR Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076937-2 - PAMELA GOMES DE SOUZA X AMERICANAS. COM SA - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099749-6 - TELMA LIMA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 95. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução após o trânsito em julgado. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203817-4 - MÁRCIA IZIDORO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ITAÚ CARD VISA CRÉDITO S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 76 e 84). Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204450-2 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 5.000,00. Prossiga-se, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039521-8 - ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 119, EIS QUE OS HONORÁRIOS NÃO INCIDEM SOBRE A MULTA COMINATÓRIA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.039820-7 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X O D - MED PLANO ODONTOLÓGICO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:FLS. 28, DEFIRO. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.061557-7 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. De outro lado, decreto a rescisão do contrato, ante o principio da autonomia de vontade e para evitar que fique eternizada a obrigação de fazer. Faculto ao reclamado a retirar às suas custas da residência do autor o ar-condicionado entregue, mediante o pagamento da condenação. Intime-se a reclamada para pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065337-2 - ADAIANA SILVA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Tendo em vista que todas as tentativas de troca do produto foram infrutíferas, com base no art. 52, V da Lei 9099/95 e art. 2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art. 52, V da Lei nº9099/95, Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067682-7 - REGINA CÉLIA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:INTIME-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 94,00), REFERENTE À MULTA DE 20% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.070009-0 - ERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 59/61, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070888-9 - SÉRGIO LUIS MAGALHÃES BASTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.), CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, em face do 1º réu.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074777-9 - LENADRO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 63/66, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076007-3 - SERGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:FLS. 128/129, INDEFIRO, ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 60. CUMPRA-SE FLS. 124, ITEM 2, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112436-0 - CARLA RAQUEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:FLS. 84 - COMPROVE-SE O ALEGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113544-7 - JOÃO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 90, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, acolho os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus para este, mediante a restituição da importância paga. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133549-7 - ROGÉRIO SOARES DOS REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.47. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou o valor de R$ 700,00 na parte de fundamentação, quando o correto é o valor de R$ 800,00 como condenação a titulo de dano moral constante na parte dispositiva da sentença. Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 800,00, a titulo de dano moral. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.168852-7 - ALEXANDRINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000350-1 - VALDEZIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:FLS. 46/55, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000441-4 - LENILDA MARIA DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 59/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000500-5 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000789-0 - MARIDALVA DA SILVA GOMES TORRES X TV DIGITAL MANA SAT Despacho:FLS. 34 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2008.206.000959-0 - GRACILENE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001001-3 - VANDERSON ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X IBI- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001095-5 - PAULO CESAR DA SILVA REIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2008.206.001123-6 - DANIELE MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 72/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001125-0 - MONIQUE DIVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001178-9 - ALINE GONÇALVES DE MELLO X CASA BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 800,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. De outro lado, decreto a rescisão do contrato, ante o principio da autonomia de vontade e para evitar que fique eternizada a obrigação de fazer. Faculto ao reclamado a retirar às suas custas da residência do autor o produto entregue, mediante o pagamento da condenação. Intime-se para cumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.206.001244-7 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO X ABN - UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 143/155, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001302-6 - MANOEL MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X CCE), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), J C DA CRUZ MELO ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 3º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 17. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001804-8 - SELMA ALICE SANTOS MENDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001824-3 - GELSON JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001830-9 - MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001832-2 - SONIA MARGARIDA ANSELMO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE CASTRO VAZ (SP-243029) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001901-6 - ARILSON DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001903-0 - REGINA CÉLIA BATISTA NOGUEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.004021-2 - JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:FLS. 45/46 e 48/49 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005263-9 - MARIA DE FATIMA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS D ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005285-8 - ROBERTA DE ALMEIDA PAZ X MEGA BONUS - UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 66/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - LUIS OTÁVIO DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) WALDIR EDSON CASTRO FRANÇA, Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 75, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076536-8 - ROSIMERY PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X ISALTINO DOS SANTOS Despacho:FLS. 42v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000103-6 - NELY SIMÕES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CESAR ANTUNES MOSSO Despacho:POR ORA, OFICIE-SE AO DETRAN/RJ, SOLICITANDO O BLOQUEIO DE EVENTUAIS VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.012546-1 - ALESSANDRA MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AMAURI BICACO CAFETERIA DELICATESSEN LANCHONETE WHISKERIA E CASA DE CHÁ LTDA), Fiador: AMAURI BICACO E SILVA), Fiador: MÁRCIA VALÉRIA BICACO E SILVA Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.004801-6 - ADÃO ROGÉRIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X WILLIAM RAMOS DIAS Despacho:FLS. 17v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.065156-1 - MARCELO DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) NELIO VICTOR DA SILVA Despacho:FLS. 124, DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.001909-5 - KATIA PETROLINA ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) EDNER FLÁVIO SILVA, Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035682-8 - ROBSON DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). ARLEICHRISPIM DOS SANTOS (RJ-136035E)) HOSPITAL PRÓ-SAÚDE - SANTA CRUZ, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:FLS. 83/129, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076072-1 - JANINE DE SOUZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X VITÓRIA DUGAIN SAYD Despacho:FLS. 41v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035287-6 - SOLANGE DIAS BARBOSA COBRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039858-0 - ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65/70. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.039951-0 - GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 78 - ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO DETERMINOU O CANCELAMENTO APENAS DAS FATURAS DOS MESES DE NOVEMBRO/2006 E FEVEREIRO/2007. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.058806-9 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X RAIMUNDO BRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Face ao exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento da execução. Condeno a embargante nas custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064850-9 - DAVI SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 44. ANOTE-SE NO D.R.A. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068372-8 - ÉDISON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X FOTO PLIM PLIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.206.000348-3 - MAURICE HENDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (CDLRIO), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO ORIGINAL DE FLS. 94. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.000669-1 - CONCEIÇÃO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 54 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000720-8 - JUREMA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CARREFOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000825-0 - VALDEMIR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000833-0 - TATIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 77/83, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001049-9 - ARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 51/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001177-7 - APARECIDA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 79/91, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001179-0 - RAFAELE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001791-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), JOEDES VIEIRA GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.004571-4 - LIGIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 35, DEFIRO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.206.005217-2 - ALEX OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CREDICARD Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA, SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 510, 2º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO/SP. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005264-0 - JORGE FRANCISCO DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 105/114, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005312-7 - MARCOS VINÍCIUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X PONTO FRIO), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005322-0 - MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983), Dr(a). MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE (RJ-147942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.), LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.012524-2 - SANDRO VICENTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012550-3 - FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012557-6 - FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CARREFOUR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012560-6 - FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X READY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012561-8 - FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009687-2 - P.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X V.O. Despacho:FLS. 29 - AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2008.206.000526-1 - AIRTON RODRIGUES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 59/119, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000689-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/100, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000982-5 - CARLOS EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL- LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001108-0 - TERESA S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 70/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001790-1 - CARLA REGINA VASCONCELOS BANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005304-8 - SILAS MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o debito em questão, excluindo o nome da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.010882-7 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012443-2 - SONIA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012489-4 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S.A. (IBICARD) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012508-4 - CLAUDIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012530-8 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012533-3 - CARLOS ROBERTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.012535-7 - ANDERSON SOBRAL VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.012536-9 - DOUGLAS LUIS FANCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.012537-0 - AURINÉIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.012538-2 - KATILCI PITANGUI SENRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X AMICO SAÚDE LTDA - DIX SAÚDE Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada autorize a realização dos exames de que necessita o filho da reclamante e solicitados pelo médico, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.012565-5 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012566-7 - ZILDA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012574-6 - ANGELICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000452-9 - JOSÉ CARLOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.012522-9 - DANIELLE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X BANCO REAL) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 610302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.016222-0 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X PEG FACIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA - ME) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 11/07/2008Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467 do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o processo em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação ao MM. Juiz para adoção das medidas cabíveis Advogados: Dr. José Jorge Alves Barreto - OAB/RJ nº 57,064Processo nº 2007.014.016222-0, carga em 15/05/2008 \r\n\r\nId: 610385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.019606-2 - A.B.A. E OUTRO, A.B.S. Sentença:(...) POSTO ISSO E COM BASE NO ART. 42 § 5º DO ECA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR A ALDINEIA BAIA ANJO E SEBASTIÃO ANJO A ADOÇÃO DE ANDREZA BASTO DOS SANTOS QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ANDREZA BAIA ANJO.APÓS O TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE CONSTE O NOME DOS ADOTANTES, BEM COMO O NOME DE SEUS ASCENDENTES, OBSERVANDO O ART. 47 § 1º E § 6º DO ECA. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.014.003593-3 - M.J.S., L.F.O.-.4. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Diga a Requerente sobre fls. 148. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.014.020135-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão: Trata-se de AUTO DE INFRAÇÃO lavrado em face de MÁRCIO SIQUEIRA DE SOUZA . Compulsando os autos em apenso nº 2003.014.020562-2, verifica-se que o infrator cumpriu integralmente a sentença de fls. 18. Isto posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos Autos. R. I. (...). \r\n\r\nProc. 2003.014.020560-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão: Trata-se de AUTO DE INFRAÇÃO lavrado em face de MÁRCIO SIQUEIRA DE SOUZA . Compulsando os autos em apenso nº 2003.014.020562-2, verifica-se que o infrator cumpriu integralmente a sentença de fls. 18. Isto posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos Autos. R. I. (...). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.014.030572-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Trata -se de AUTO DE INFRAÇÃO lavrado em face de MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA. Compulsando os autos em apenso n° 2003.014.020562-2, verifica-se que o infrator cumpriu integralmente a sentença de fls. 22. Isto posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos R.I (...) \r\n\r\nProc. 2004.014.000610-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X B.V. Decisão: Trata-se de AUTO DE INFRAÇÃO lavrado em face de MÁRCIO SIQUEIRA DE SOUZA . Compulsando os autos em apenso nº 2003.014.020562-2, verifica-se que o infrator cumpriu integralmente a sentença de fls. 18. Isto posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos Autos. R. I. (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.014.001693-9 - A.C.A. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Isto posto, indefiro, nesta parte, o pedido de fls. 31/37. Quanto ao pedido de fls. 49/51, diga o agravado, inclusive sobre fl 25. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.014.000824-4 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X Idoso: W.F.A. J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:Tendo em vista que as folhas juntadas pelo Ministério Público às fls. 191/200 já constam dos autos às fls. 161/170, proceda-se ao desentranhamento e a entrega ao seu subscritor. Outrossim, diante da exceção de suspeição argüida, suspendo este processo nos termos do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.012181-2 - M.P.E.R.J. X M.E.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)), D.M.S.) Decisão:Designo audiência para o dia 11/11/2008 às 14:45 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nId: 610389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.015819-9 - RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) Intimar o Patrono do acusado Rodrigo da Silva para comparecer ao interrogatorio marcado para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 610387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carmen de Fátima da Cunha Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.005773-5 - JONIS MARCOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Notificar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nId: 610391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JORGE PINTO PESSANHA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.012407-1 - ELZINEA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009415-9 - DIOVANI SILVA DE SALVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VARP TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SIMÕES PASSOS (ES-006754) Decisão:Fls 67 - Indefiro, eis que réu preso não pode figurar como parte em sede de juizados. \r\n\r\nProc. 2008.014.006462-4 - SIMONE BEIRAL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X RECORD NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Decisão:I-se para recolhimento nos campos corretos em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007099-5 - ADEILDA DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a Adeilda da Silva Fidelis e Josias Martins da Silva, corrigida nos moldes supra.. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.007314-5 - AMAURI FRANCISCO RIBEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.003507-7 (135332002) - CLARINDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187)) X IRENILSON VIRGÍLIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2002.833.005445-0 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MARIA ANGÉLICA VIEIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.833.008241-0 - JOSÉLIA MARROSO PÉRES (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) X ANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls 53 como segue:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001393-5 - MARGARET FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha/cálculos do contador, pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003259-0 - FERNANDO DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha/cálculos do contador, pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004105-0 - PATRICIA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha/cálculos do contador, pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005923-6 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SILVIO JOSE RIBEIRO ALMEIDA Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.001732-3 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Fl 39 - Defiro, com a advertência de que findo o prazo, sem manifestação, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.833.004817-4 - JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007976-6 - ANTONIO CARLOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARIA LÚCIA CORDEIRO DOS SANTOS PEIXOTO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008045-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Decisão:Fl 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009933-9 - LCH DO NASCIMENTO LOCAÇÕES E TRANSPORTE - DISK MUNK (ME) X ACACIA EQUIPAMENTOS INDUSTRIA INOXIDAVEIS LTDA Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.006887-7 - HELENA CORREIA DA SILVA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER (RJ-125240) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009997-7 - CARLOS ALBETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - MARIA JODEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) AMPLA S/A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. Supendo a ordem de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - MARIA ENILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006223-3 - ADEMILDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:I-se a ré para regularizar. \r\n\r\nProc. 2005.833.008419-8 - LEA DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação ofertada, eis que tempestiva e a acolho parcialmente, na medida em que entendo como corretos os cálculos elaborados às fls 150/151. E-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.699,63, em favor da parte autora e o remanescente da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013905-9 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000931-2 - MARINEIA JULIO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.009705-5 - PEDRO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014705-8 - NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a efetuar o cancelamento da fatura emitido em 01.11.2007, conforme fls.83/84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.833.000005-4 (32091996) - JOSÉ CARLOS SANTANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JOSÉ ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Fl. 146 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.833.000245-8 (122712001) - NICE VIGNERON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.002071-0 (125332001) - BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) ANDERSON PEREIRA DE LEMOS Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.001265-1 - FABIANO MAGNO LEONI (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) X DILCINEIA MANHÃES FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004735-7 - JOSE CARLOS CHAVES X ADIBELO DIAS Decisão:Torno sem efeito a decisão de fl 36, eis que já existe sentença extintiva no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013663-0 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X RONALDO BARCELOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000323-1 - MÁRIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ANTÔNIO REINALDO DA SILVA BRITO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001427-7 - JORGE URBANO TRINDADE X J. C. S. DE SA COM. DE BRINDES E PUBLIC. , NA PESSOA DO SEU REP. LEGAL JOSE CARLOS DOS S. DE SA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007681-7 - F. C. ESTEFAN DA SILVA PADARIA E ROTISSERIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X RONALD LOZER RIBEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.010609-3 - LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALCIR DE SOUZA CALDAS E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.015607-2 - JONES GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MARCOS JOSE RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.019421-8 - NOEMI GRIPP MARTINS X MARIA ALICE DOS SANTOS ELBA LIMA Decisão:Fl 25 - Indefiro, eis que não cabe citação por hora certa em sede de Juizados. Diga a autora como pretende dar andamento a presente execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001403-6 - ROBSON FRANKLIN SOBRINHO SOARES X MARCIO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001542-9 - KARINE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HELENA CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E) Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do valor restante devido de R$ 82,88, para a devida quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002059-0 - AMARO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X CARMEN CÉLIA SEIXAS PAES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007687-0 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.007688-1 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.009901-7 - RODRIGO MACHADO BARRETO MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X CLAUDIA MARCIA AZEVEDO DA SILVA Decisão:Fl. 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013842-4 - LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992)) X PAULO WANDER AMARAL VIANA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.014.003788-8 - JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ALCEIR BATISTA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2008.014.008446-5 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X ROGÉRIO DOS SANTOS DUARTE Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.008818-5 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X WESKY BARCELOS DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.014.012438-4 - MARIA HELIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.833.000155-0 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X DEA MARIA DE ANDRADE GOMES Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.001007-0 - VANESSA SOUZA FINDLAY X ALCINA MARCIA DA SILVA SANTOS Despacho:Com razão a certidão retro. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.013314-2 - LEVI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO Sentença:. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, declaro a inexistência do débito existente em nome do autor.Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.001021-4 (138562002) - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Fica a parte ré intimada a apresentar a documentação que se fizer necessária para a execução da sentença, conforme fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2002.833.001257-0 (137062002) - EIRKA BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725)) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA (RJ-143941) Decisão: ..assim, ante a regra de subsidiariedade de aplicação das normas do CPC à Lei do Juizado, deve ser entendido que o novel instituto também deve ser introduzido na sistemática do Juizado, pois o mesmo visa a dar celeridade aos processos, evitando recursos procrastinatórios.Neste diapasão, a impugnação e a decisão interlocutória em questão visam a dar celeridade processual, não podendo o Juizado rejeitar tais institutos, sob pena de perder sua própria finalidade , caso em que futuramente. Poderá o rito ordinário se tornar mais célere do que o Juizado, não sendo este o objetivo do legislador pátrio ao sinalizar com o desejo de um sistema ágil de prestação jurisdicional, como se vê de normas constitucionais e infraconstitucionais, v.g Código do Consumidor, lembrando-se que o aplicador do direito não pode ter posicionamentos esteriotipados, haja vista que o direito é dinâmico.Isto posto, deixo de receber o recurso de fls 312/323 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2002.833.005277-4 - VERA LÚCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.003381-4 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005525-1 - FERNANDA SÁ GRANJA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão: ...isto posto, deixo de receber o recurso de fls 293/299 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2004.833.005651-6 - SUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré, na pessoa de seu patrono e na pessoa da Sra.Glaura de Almeida Lopes, depositária da penhora, para depositar em juízo em favor da autora, o valor de R$ 10.352,69, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.833.007165-7 - EVALDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009317-3 - SILVANA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER (RJ-125240), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Defiro a JG requerida. Recebo o recurso de fls. 56/59 no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - JOELMA GAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Fls 158/159 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000905-0 - EDUARDO RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.000959-0 - ADILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.004571-5 - LIBELIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007023-0 - ALMIR RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008543-9 - JOIR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009645-0 - PAULO ROBERTO DA CAMARA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X BANCO BMC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Fls. 215/217 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009709-0 - MARCIA REGINA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004575-4 - JOSÉ VELASCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.008247-7 - LIVIA MARIA PEROBA (Adv(s). Dr(a). RENILSON DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-149347E), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). BRUNO GARCIA DA MATA (RJ-159515E)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.017921-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018951-0 - SANDRO PAES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002010-3 - JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002877-1 - KÁTIA VALÉRIA CAETANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ATL - CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005236-0 - ANTÔNIO SOARES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o seguinte despacho: \"Fl 43 - Diga a ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005458-7 - RAQUEL DE JESUS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454), Dr(a). JORGE BATISTA DE ASSIS (RJ-127540)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 101 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.833.005543-9 - PATRÍCIA TERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005882-9 - FRANCISCO SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl. 293 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005953-6 - ROSANE PINTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MARIA SALVADORA DE SOUZA CARVALHO Decisão:E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006759-4 - (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Fl 46/47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007478-1 - ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007642-0 - SÉRGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Decisão:Fl. 54/55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007661-3 - GEORGINA DA SILVA ALVARENGA X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007793-9 - OZIEL FERREIRA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSÉ LUIS DOS SANTOS E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o seguinte despacho: \"Fl. 38 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007902-0 - MAURICIO VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - MICHELEY MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X PELIN CAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008098-7 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X FORISA INDUSTRIA TÊXTIL LTDA (FORMITZ CONFECÇÕES LTDA ME) (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008172-4 - RENATO GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Decisão:Fl. 83/85 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008350-2 - BETHANIA GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre despacho de fl.79, quer seja: \"Diga a impugnante.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008747-7 - ROSA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certidão supra- diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.008759-3 - MARIA LUCI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X GEOVANE BUFFET Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009662-4 - ABELARDO EUGÊNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009890-6 - ISÂNGELA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010249-1 - SIDNEY REZENDE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES CAMPISTA FILHO (RJ-141647)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fl. 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010310-0 - MICHELE CABREIRA DE ANDRADE X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011093-1 - ROBSON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011125-0 - SIMEAO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011843-7 - IVONE DE OLIVEIRA CAMILO X JOSE SILVA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.012047-0 - WANDERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012146-1 - NELSON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012588-0 - LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a proceder a substituição do aparelho celular do autor, tudo nos termos da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.833.012949-6 - DANIELLE PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013006-1 - IRENI ALVES DA CRUZ X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação. Após, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013052-8 - CARLOS JOSE LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013078-4 - DOUGLAS SOBRINHO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl. 57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013222-7 - LUCIANO PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013290-2 - JOSUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Acolho o pedido do item \"c\", de fl.05. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.013627-0 - JOSE CAETANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013678-6 - LUCENIR PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARINS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fl 41 - Não foi deferida a inclusão do sócio do polo passivo, mas tão somente que a empresa fosse citada/intimada no endereço de fl 25. \r\n\r\nProc. 2007.833.013892-8 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERRAZ GAZINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001497-9 - VERA LUCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001516-9 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls 84/85 - Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.014.001595-9 - GUARACILDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 128/129 - Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.014.001849-3 - LUIZA RANGEL ROZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI Decisão:Fl. 36 - Defiro o prazo improrrgável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.001915-1 - JANE VIEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BRADESCO S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002395-6 - ANA MARIA CARVALHO REIS E OUTRO X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.014.002459-6 - MARIA ISABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X A BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.014.002655-6 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha/cálculos do contador, pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003052-3 - MARTA OLIVEIRA ALVES X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003107-2 - IZARI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido dos itens \"d\" e \"e\", de fls. 08. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.003337-8 - MARIO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Defiro JG ao autor. recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003481-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003921-6 - DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004046-2 - LUCIO PEREIRA MARINS X VIVO- S/A Decisão:Fl. 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.004064-4 - MARIA JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094)) X PONTO FRIO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004489-3 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005058-3 - ANNELYESE PINHEIRO DOS SANTOS X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005076-5 - ROSALVA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2008.014.005168-0 - CARLA ANDREA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005604-4 - HELOISA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005870-3 - ADRIANA PAES DE AZEVEDO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005972-0 - GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2008.014.006129-5 - SANDRA MARIA PINTO RODRIGUES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006401-6 - MAX RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007137-9 - FERNANDO BATISTA X FININVEST E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007797-7 - FERNANDA FERRAZ DE FREITAS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007870-2 - JOYCE RIOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007957-3 - AILTON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento do autor a esta audiência, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, c/c §2º, do art. 19, ambos da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. \r\n\r\nProc. 2008.014.008799-5 - ROSILVÂNIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009510-4 - MARCOLINA SALVADORA DOS SANTOS X CALÇADOS ITAPUÃ Decisão:Indefiro o pedido de adiamento de audiência formulado pela ré, eis que soa absurdo para uma empresa do porte da ré a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009574-8 - MARCELO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar a reclamada VIVO S/A a pagar R$ 12.000,00 ( doze mil reais), a Jaize Machado da Conceição; e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a Marcelo de Souza Aguiar e Inácia Cristina Linhares Ferreira, ambos com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido de itens \"e\" e \"f\", de fls. 11, no feito em que figura como autora Jaize Machado da Conceição. Acolho o pedido dos itens \"e\" e \"f\", de fls. 07, no feito em que figura como autor Marcelo de Souza Aguiar, e também o pedido de itens \"d\", de fls. 08 e item \"e\", de fls. 09, do feito em que figura como autora Inácia Cristina Linhares Ferreira. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.009994-8 - JAIZE MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar a reclamada VIVO S/A a pagar R$ 12.000,00 ( doze mil reais), a Jaize Machado da Conceição; e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a Marcelo de Souza Aguiar e Inácia Cristina Linhares Ferreira, ambos com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido de itens \"e\" e \"f\", de fls. 11, no feito em que figura como autora Jaize Machado da Conceição. Acolho o pedido dos itens \"e\" e \"f\", de fls. 07, no feito em que figura como autor Marcelo de Souza Aguiar, e também o pedido de itens \"d\", de fls. 08 e item \"e\", de fls. 09, do feito em que figura como autora Inácia Cristina Linhares Ferreira. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.010617-5 - JANICLÉA THALITA DA SILVA X EMBRATEL Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido do item 6, de fls. 03. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010868-8 - DIRCEU ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido do item \"d.1\", de fls. 11. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2008.014.011074-9 - RODRIGO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para que o réu restitua ao autor a quantia cobrada indevidamente nos termos desta sentença, em dobro, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir daquela data, respeitando-se o prazo decadencial. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência \r\n\r\nProc. 2008.014.011752-5 - DENISE ARANTES RIBEIRO DE AMORIM X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BBELLINATI PEREZ (PR-024102) Sentença:sto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Ou trossim, acolho o pedido dos itens 4 e 6, de fls. 04. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011811-6 - INÁCIA CRISTINA LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO- S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar a reclamada VIVO S/A a pagar R$ 12.000,00 ( doze mil reais), a Jaize Machado da Conceição; e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a Marcelo de Souza Aguiar e Inácia Cristina Linhares Ferreira, ambos com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido de itens \"e\" e \"f\", de fls. 11, no feito em que figura como autora Jaize Machado da Conceição. Acolho o pedido dos itens \"e\" e \"f\", de fls. 07, no feito em que figura como autor Marcelo de Souza Aguiar, e também o pedido de itens \"d\", de fls. 08 e item \"e\", de fls. 09, do feito em que figura como autora Inácia Cristina Linhares Ferreira. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.017104-0 - JOCIELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 04, item 2, sob pena de multa diária de R$ 350,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017131-3 - NAZARÉ PEREIRA CARDOSO X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Nada a prover. Não há pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2008.014.017153-2 - MARIANA PESSANHA LIMA CARNEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Com relação ao refaturamento das contas, deverá a parte autora efetuar o depósito judicial da quantia de R$ 50,00 para cada conta questinada, em 15 dias, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.017162-3 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017221-4 - JONATHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017223-8 - REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela ante a ausência de versossilhança das alegações iniciais, até porque a parcela referente ao empréstimo da ré não ultrapassa os 30% da remuneração do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.017224-0 - CRESO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BABESPA S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos veirfico que o salário líquido da parte autora no mês de junho /2008, levando-se em conta o valor das parcelas dos empréstimos, é de R$ 922,56. Nesse contexto, o somatório das parcelas debitadas totaliza R$ 771,56, o que representa 83% da remuneração da parte autora, e, consequentemente 53% acima do patamar tolerado, o que inviabiliza a sua substência, residindo aqui a possibilidade de dano irreparável. Isto posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para que as rés subtraim das parcelas relativa aos empréstimos o valor correspondente a 53% de cada uma, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento \r\n\r\nProc. 2008.014.017228-7 - ALEXANDRE CRESPO MESQUITA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017335-8 - WALACE TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.017341-3 - FABRICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000157-3 - SALVADOR SILVA X FINIVEST S. A. E OUTRO Decisão:Fl 64 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.014.014577-6 - CLAUDIMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÂNIO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Fl 11 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007680-8 - RENATA DIAS CHAGAS BARRETO X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 11 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.007837-4 - ALESSANDRO GAZINEU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X ELAINE SIQUEIRA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.001899-5 (125542001) - JOSÉ MARIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). SANDRO MANHAES RIVALDO (RJ-154628E)) X PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.001307-2 - LUIZ MAURÍCIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X DIRETORA DA COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL COLÉGIO PROFESSOR CLÓVIS TAVARES E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009633-2 - BRÍGIDA VERGILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - ALEILZO VALÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - SANDRO MANHÃES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.012387-0 - SARAH CORREA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X EDMILSON OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.006953-0 - LISE MARIA GOMES RODRIGUES X TATIANE VIANA DA SILVA E OUTRO Decisão:Já existe sentença. Defiro , tão somente, a isenção das custas. \r\n\r\nId: 610388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005842-3 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularizem os autores sua representação processual, eis que o patrono dos mesmos se encontra licenciado. Nomeio Curador Especial aos réus citados por edital de fls. 39, a Dra. Defensora Pública. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019616-5 - JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X PROCESSO 39460 Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido dos autores determinando a expedição de Alvará para que as 100 ações preferenciais nominativas sejam distribuídas em igualdade de número entre os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009605-0 - FABIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X Falecido: JOSENIR CARLOS RIBEIRO) 44134 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, determinando a expedição de alvará em nome de FÁBIA GOMES PINHEIRO, autorizando-a a receber ½ do valor devidamente informado a fls.17, em nome do falecido JOSENIR CARLOS RIBEIRO junto ao HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, despositado na conta corrente nº.56518-43, Agência nº.0275, resguardando-se a cota parte do filho do de cujus.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.15. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032216-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X 44855 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2- Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social.3- Oficie-se à CEF para informar saldo atualizado de PIS e FGTS em nome do de cujus, bem como ao Condomínio do Edifício Alvalade, com endereço informado a fls.14, para informar sobre verbas rescisórias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.004256-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINA AMARAL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:À ré sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.021.029771-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO WILDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Ao autor sobre fls. 90/115. \r\n\r\nProc. 2008.021.015165-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALDELUCIA CLEM DA COSTA), 44292 Sentença: SENTENÇAProc. 2008.021.015165-6. Considerando a composição amigável de fls. 27/28. HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas remanescentes pela parte ré, certifiquem-se e intime-se. Nada mais havendo, com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Desentranhem-se fls. 24/25, eis que de contra-fé se trata.Duque de Caxias, 16 de julho de 2008. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.016866-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE SANTOS DE MORAIS), 44337 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.28 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, considerando que a liminar de busca e apreensão foi convertida em entrega amigável do bem entre as partes. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032268-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), 44856 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032273-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON ASSUMPÇAO PEREIRA), 44857 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032404-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO DA COSTA MONTEIRO), 44864 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032407-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGDA COSTA DA SILVA), 44865 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008384-5 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X RODORIO - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA), 44109 Despacho:Cumpra-se fls. 30, eis que a matéria de fls. 31/40 deve ser discutida no D. Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029087-3 - ELIZABETH DOS SANTOS HORACIO, MAGNO DOS SANTOS HORACIO, JAIME DOS SANTOS HORACIO, DIEGO HORACIO DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS HORACIO, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), 43482 Despacho:Aos autores para ciência do mandado negativo de intimação da testemunha Eliane Maria de Oliveira Freitas. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013984-8 - ILA FLORA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 42610 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar à autora as diferenças dos planos econômicos indicados na inicial e acima especificados, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022819-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ FERNANDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)), 42940 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.198,65 até 20/05/2008, mais as taxas condominiais que se venceram no curso da presente demanda, nos termos do art. 290 do CPC, com os juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data dos respectivos vencimentos, com a acréscimo da multa de 2%, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor total do débito atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032431-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X ARNALDO PEREIRA), 44867 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.032187-2 - VILMA DOS SANTOS LUCA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X NEUZA MIRANDA PEREIRA), 44854 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010809-6 - ABINADADES FELIPE DA SILVA, JORGE LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X 40648 Decisão:Expeça-se a Carta Precatória para oitiva de José Felipe da Silva Segundo, referido em fls. 55, para se saber sobre a eventual paternidade deste em relação aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.021.005002-5 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 44030 Decisão:Defiro à autora a prova oral pelo depoimento do representante legal da ré e testemunhas, rol em 10 dias. Defiro a prova pericial. Designo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tel. 2498-0888 e 92227210. Intime-se o Dr. Perito para aceitação do encargo e proposta de honorários. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025351-3 - CARLA CRISTINA FELIX DUDJAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), PROCESSO 39837 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 6.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais. Condeno a Ré a refaturar as contas de consumo pela média apurada de 24,68 m³, mensalmente e no total dos imóveis existentes, obrigando-se a Ré a restabelecer o fornecimento de água no local ou abster-se de o interromper. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.032542-7 - JOSE CRIGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO BMG), 44871 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a prioridade na tramitação processual, na forma da Lei 10741/03. 3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.4- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, apreciarei após a vinda da contestação. 5- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023043-8 - MARCIA CELIA ELOY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Com razão a embargante. Embora a matéria possa ser resolvida em provimento final é certo que os aluguéis vencidos antes de 05 de julho de 2004 foram alcançados pela prescrição. Assim deverá a autora apresentar, em 10 dias, planilha excluindo os aluguéis vencidos antes da data de 05/07/2004. Junte a serventia os mandados e petições que constam no sistema. Intimem-se. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.029027-7 - MARCIO RICARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)), 43478 Decisão:Citado o réu deve, no prazo assinado no mandado, purgar a mora ou contestar o feito. Tem-se que, na data de 25/01/2008, o réu foi devidamente citado, entretanto, vindo aos autos em fls. 19, requereu a vinda de nova planilha. Se a intenção é de purgar a mora, não pode o réu impugnar o valor apresentado pelo autor, mesmo porque, em fls. 02/03, vê-se que o autor pediu os aluguéis líquidos, sem acréscimos de qualquer natureza ou encargos. Assim, perdeu o réu a oportunidade de contestar o feito ou de evitar a rescisão do contrato e o despejo purgando a mora. Destarte decreto a revelia do réu, na forma do art. 285 e 319, ambos do CPC. Aguarde-se a sentença. De resto o que se vê é a intenção do réu procrastinar a solução do feito, apresentando petições impertinentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.020746-5 - IVANILDO NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os Embargos, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014306-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), PROCESSO 39100 Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Venha a planilha atualizada dos débitos e custas e cópias das peças para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.021.019051-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA), PROCESSO 39421 Decisão:Embora seja a prisão constrição máxima, não há dúvida que o depositário, Sr. Ruben Dário Alonso Zon, demonstrou, com exaustão, descaso para com o credor e com o judiciário. A prisão do depositário infiel encontra amparo na Constituição Federal, art. 5º, LXVII, parte final e Código Civil, art. 652, tratando-se de depósito típico, caso presente. De sorte que decreto a prisão imediata, por 30 (trinta) dias, do depositário, na ocorrência de se negar, ou não comprovar o depósito da renda retida, em percentual de 30% da renda bruta mensal, conforme determinado em mandado de fls. 67/69 e 77/77, verso. Cumpra-se, se necessário com o auxílio da força policial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.012679-3 - DIVINA PASTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ESQUADRI BOX E OUTRO AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019638-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Prestei as informações cf. foram solicitadas, mantendo a decisão agravada, consoante cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000288-5 - ALEXANDRE GIANIZELLI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os pedidos dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, no entanto, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015830-2 - MARIA VERONICA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), 42676 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 20.000,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes da cirurgia e tratamentos, os quais serão submetidos pela autora, nos termos do laudo de fls.25, até que se dê o seu integral restabelecimento, devendo, para tanto, ser a Ré intimada, pessoalmente, dos valores que serão orçados, previamente, para que o depósito se efetive, em cinco dias, pena de multa diária a ser fixada, sem prejuízo da penhora dos seus ativos financeiros. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.014125-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)), PROCESSO 39092 Decisão:Lavre-se termo de penhora dos bens constantes de fls. 97/102. Oficie-se ao Detran, para que não se faça a transferência de propriedade dos bens penhorados. Após, intime-se o devedor, da penhora, para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030988-2 - MERCADO VALENTE DO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ALBUQUERQUE (SP-138646)), 43586 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo Autor, no valor de R$ 5.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária com os índices recomendados pela E. C.G.J para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Determino o cancelamento definitivo do protesto da duplicata realizado no 2º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca do Rio de Janeiro e a extinção dos seus efeitos. Oficie-se para cumprimento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011364-3 - ILCIMAR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44177 Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Réu a compensar danos morais no valor de R$ 3.000,00 à Autora, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Confirmo a decisão que deferira os efeitos parciais da tutela, determinando a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, em caráter definitivo, por meio de ofícios a serem expedidos para o SPC e SERASA. Determino o cancelamento do cartão de crédito nº.5185442104368000 e de todos os débitos a ele vinculados. Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032339-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X COCA-COLA), 44860 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012509-6 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Com o preparo expeça-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008461-0 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X DAN PRESSE, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Faço integrar a homologação do acordo de fls. 338/340, para retificar o número do título consignado em fls. 339, como sendo ND-005/041, para constar a numeração correta que é ND-005/01. Intimem-se. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício de Protesto do Rio de Janeiro, para conhecimento da retificação. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.022125-5 - ANA MARIA DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X IBICARD PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a cancelar as restrições de crédito em nome da autora, no SPC e no Serasa, expedido-se ofícios deste Juízo para tanto, caso já não os tenha retirado. Condeno a Ré a cancelar as cobranças do cartão nº. 55777952969500026 e a fazer o refaturamento, com os valores referentes as compras efetuadas pela autora no cartão de nº.5577792060500018, entretanto, os valores que a autora pagou indevidamente serão deduzidos pelas despesas corretas do cartão, ou seja, compensando-se os valores, tudo na forma simples... \r\n\r\nProc. 2007.021.031321-6 - ADRIANA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), 43607 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a entregar o veículo, acima especificado, à autora, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno o Réu nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado. Nos termos do art. 17, IX, da Lei 3350, de 29/12/1990, há isenção da Ré, na qualidade de Autarquia Estadual, quanto ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005378-6 - EDUARDO DA SILVA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 44038 Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Réu a compensar danos morais no valor de R$ 3.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a devolver ao autor as quantias de R$ R$ 213,00, R$ 228,58 e R$ 70,70, sendo a primeira em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices fixados pela E. C.G.J., os quais são recomendados para a elaboração dos cálculos judiciais e em ambos os casos contados da do desconto na conta corrente até a do efetivo pagamento. Condeno o Réu, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.022993-6 - JOAO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39682 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I. do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014750-4 - NILA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARIA JOSE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a concluir os serviços especificados acima no prazo de trinta dias, mas se não fizer, os mesmos poderão ser concluídos pela autora às suas expensas, podendo, no entanto, cobrar da Ré, em perdas e danos pelos valores despendidos com a conclusão dos serviços. Caso os serviços não sejam concluídos no prazo fixado poderá ser fixada multa diária. Condeno as partes, no pagamento das custas processuais, as quais serão rateadas entre as mesmas, pela metade, tendo em vista a sucumbência recíproca. Os honorários são compensados. Suspendo o pagamento das custas, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Julgo Improcedente a Reconvenção, condenando a Ré-reconvinte nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024992-5 - PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X SEMEG CENTRO MEDICO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Despacho:Aos interessados sobre o Parecer do Assistente Técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.024776-1 - SARITA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PAULO JOSE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BALESTRA (MG-049077) Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado, suspendendo, porém, no termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001908-0 - WICKERLAND DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ITAÚ SEGUROS S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 43945 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando os Réus a compensar os danos morais suportados pelo Autor, fixados em R$ 3.000,00, para cada um deles, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ, desde a condenação até o final pagamento. Condeno os Réus a restituir o valor de R$ 2.740,00, em dobro, solidariamente, relativo aos descontos em sua conta corrente, com fulcro no artigo 42, parágrafo único do CDC. Por fim, condeno os Réus nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000206-5 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão que homologou os honorários. Intime-se a Dra. Perita. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031416-6 - KATIA MELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), 43617 Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes, em parte, o pedido da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, determinando o cancelamento da linha nº.21-83128647 e de todo o débito dela decorrente, sob pena de multa diária, confirmando os efeitos parciais da tutela concedida. Tendo em vista que houve sucumbência de ambas as partes, as custas serão devidas pelas mesmas pela metade e os honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, mas em relação à Autora, incide a suspensão prevista no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.016617-7 - JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)), 42690 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, considerando que as contas já haviam sido prestadas aos autores, desde fls. 66 dos autos em apenso. Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004965-0 - ROSELEA DE LIMA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)), PROCESSO 38445 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a data da condenação, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Determino que o Réu, em trinta dias reinstale a caixa d'água de 500 litros no local e faça as instalações hidráulicas, restabelecendo o fornecimento de água para a autora, pena de multa diária de R$ 500,00. A referida obrigação poderá ser cumprida pela autora, vencido o prazo assinalado, sem prejuízo da multa diária devida pelo Réu, cujas despesas que a autora tiver serão cobradas a título de perdas e danos mais a multa diária, até o limite de R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.021.004132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ), PROCESSO 40112 Despacho:Com o preparo oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030537-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO), 43560 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar, em definitivo a parte autora na posse do bem indicado na inicial e condenar o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Incide, porém, a norma o art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora deferida.Julgo improcedente a reconvenção, condenando o Réu reconvinte nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, verbas as quais suspendo, com base na norma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006277-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO ARAUJO COELHO), 44058 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011559-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES), 44183 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar requerida, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PATRICIA DA SILVA JULIO), 44191 Despacho:Com o preparo, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.016852-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X MARIA DA GLORIA SANTANA CRAVO DE PAIVA), 44336 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.23 e 24, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que a Ré sequer foi citada. Solicita-se a devolução do mandado à Central independente de cumprimento, com urgência. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS GRANGEIRO DE FARIAS), 44430 Despacho:Com o preparo, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.032409-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON LOPES DE MEDEIROS), 44866 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026992-6 - DAISE RENATA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 43344 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando a decisão antecipatória quanto à suspensão do protesto e seus efeitos, cancelando o protesto em caráter definitivo. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca para cumprimento, sem ônus. Condeno o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029084-8 - EDNA HELENA NOEL SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), 43481 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando o cancelamento do protesto em caráter definitivo. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca para cumprimento, sem ônus. Condeno o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031360-5 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X R.M.2.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)), 4. Despacho:Venha a prova documental pela Ré.*43611 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.005345-0 (32.200) - ESPOLIO DE NEI BRAZÃO GOMES, CELIA MARIA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X OSCAR COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), MARIA APARECIDA DE LIMA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido dos autores para declarar rescindido o Compromisso de Compra e Venda e determinar a imissão dos autores no imóvel acima referido. Condeno os Réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021083-0 - MANOEL LEITE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), ADLG CLARO AGENTE AUTORIZADO, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)), 42853 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedentes os pedidos do autor, condenando o 1º réu a pagar a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais. Condeno o 1º Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Julgo improcedentes os pedidos do Autor em relação ao 2º réu, condenando-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo tais verbas com base no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.003375-1 - ROGERIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BENQ SIEMENS BENQ ELETROELETRONICA LTDA. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com reso lução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a efetuar a troca do aparelho celular por outro de igual especificação do que foi adquirido pelo autor ou efetuar o conserto, no prazo de trinta dias, pena de multa a ser fixada. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.Intime-se a Ré pessoalmente da presente.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004383-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 25.790,70 a título de reembolso do valor pago, com juros de 1 % ao mês e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data do reembolso. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007854-9 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X MARIA ELI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista o informado em fls. 81/82, intime-se a Autora para atendimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.010257-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X 44159 Decisão:Atenda-se, por inteiro, a promoção de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.010257-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X 44159) Atenda-se, por inteiro, a promoção de fls. 31 ( Vinda aos autos a certidão de casamento averbada, cópia da Inicial, da sentença da ação de separação, seja aditada a petição inicial para que constem os confinantes de fato e de direito, devidamente qualificados, as certidões imobiliárias dos aludidos imóveis, a planta do imóvel usucapiendo assinada por profissional habilitado, a certidão quinzenária de feitos possessórios e/ou reivindicatórios distribuídos na Comarca, em nome da Autora. \r\n\r\nId: 610395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.014447-0 - CLEIDE CONCEIÇAO MENEGUELLI DE REZENDE PINHEIRO, FABIO CAMARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS Decisão:Tratando-se de demanda onde se busca a adjudicação do bem, a natureza é petitória, sendo a discussão fundada em direito de propriedade, razão pela qual aplica-se a regra do disposto no art. 95 do CPC, sendo a competência para conhecer e julgar a demanda exclusiva do foro rei sitae, no caso, a Comarca de Cabo Frio, pelo que determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da referida Comarca, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028225-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003116-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019324-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO GARCIA ASENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 45/46 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.023640-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) Decisão:Tendo em vista a prova do depósito do débito, restitua-se o bem ao devedor. Expeça-se mandado de entrega. Após, dê-se vista à autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.033947-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTOZANTONIO DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.032427-7 - ADEMAR ANTÔNIO AREDES X ÁLVARO RODRIGUES DO CABO Despacho:Cumpra-se. Após, efetivadas as diligências, devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens, procedendo-se as devidas baixas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.025035-0 - SAO GONÇALO CLINICA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030460-6 - JOSEILTON LUIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PMERJ - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da demanda em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.033913-0 - NORTE CAXIENSE POLICLINICA LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BRUSA SERVIÇOS MEDICOS LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 / 08 / 2008, às 09 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.002029-5 - MARIA LUIZA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FLORENCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030350-8 - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência desta justiça, a mesma não merece ser acolhida.O que se digne nos presentes autos não é a autonomia universitária, prevista na Lei 9.394/1996, para a criação de cursos e, sim, eventual defeito no serviço prestado pela ré no mercado de consumo, sendo, portanto, este Justiça competente para conhecer o pleito autoral.Superada tal questão processual pendente, dou o feito por saneado.Com o único escopo de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 13:00 h exclusivamente para a colheita do depoimento pessoal da parte autora.Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.021.033506-8 - ROSANGELA NOGUEIRA PURCINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por inexistência de prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.027936-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATANILZA GOMES DE ALENCAR Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011945-6 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Despacho:Não há que se renovar citação. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001893-0 - ESPOLIO DE VIRGINIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021931-7 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995)) X MARCIO DE CASTRO BATISTA), NATALINA DE CASTRO BATISTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.000711-5 - FRANCO ODORICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.029667-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027981-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DALVA DE SOUSA CUNHA Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.018654-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ANTONIO ROSA DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024636-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIMONE CORREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005412-9 - LEANDRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X FOLHA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Venha a demonstração da presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018088-8 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030429-8 - IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LEE CHENG CHI, Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:Oficie-se, solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.012032-5 - NILSON CONSTANTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ALIANÇA DE CAXIAS VEICULOS LTDA ME Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex-lege, observando-se que a desistência não retira a eficácia da decisão proferida a fls. 22 e 24, que restou preclusa, já que o autor torna-se devedor das custas e da taxa judiciária no momento do ajuizamento da causa, quando efetua a provocação e a movimentação da máquina judiciária.Deverá o autor, portanto, em que pese a desistência, providenciar, em 10 dias, o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017771-2 - DAIANE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 / 08 /2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.003396-7 (18422) - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS VENTURA X LUIZ CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fl. 44 \r\n\r\nProc. 1999.021.002572-5 (21.832) - JOELINA MENEZES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X SINVAL DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a informação de fls 51. \r\n\r\nProc. 1999.512.008756-5 (21621) - Inventariante: ELISA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAYMUNDO BENEDICTO SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.014416-5 - ANTONIO CLEBER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ADALTIVA LIBORIA CAJUEIRO), EUGENIO CADENA CAJUEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.026006-2 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO E OUTRO X ADAIZA VERDAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025300-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORIO AVELINO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, conf. cálculos às fls 261.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 217,24Caarj 2001-6 21,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64 Taxa Judiciária 2101-4 81,13FUNPERJ 6002-25174-9 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 11,77TOTAL 365,50 \r\n\r\nProc. 2007.021.013739-6 - SONIA MARIA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Nada a declarar tendo em vista o dispositivo da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023572-9 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Efetue a ré vencida o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008436-9 - MARCO ANTONIO GONÇALVES FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X IBI CARD (MASTERCARD E VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a documentação. \r\n\r\nProc. 2008.021.011925-6 - GERALDO FERREIRA DA SILVA, MARISTELA REGINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.021.017520-0 - ELIANE MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011660-7 - ANTONIO WALTER GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023707-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a declarar na decisão embargada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005168-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SATURMINO ORTIZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor a fim de complementar as custas. campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 18,25 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.021.022273-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JURACI DOS SANTOS LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.015352-0 (23031) - RENAN LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento na forma do parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2002.021.018924-5 - VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Assiste razão ao credor, tendo a decisão de fls.257 incorrido em equívoco, na medida em que o depósito de fls.255 não foi integral.Desta feita reconsidero em parte o 1º parágrafo da decisão de fls.257, restaurando o pedido de penhora on-line da 2ª ré(cf. doc. segue).Expeça-se mandado para levantamento do quantum depositado pela 1ª Ré, na forma requerida às fls. 264. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Digam sobre fls. 384. \r\n\r\nId: 610396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.173055-0 - JOSE MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.021.256996-0 - NERZIEL DOS SANTOS (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fl.267/272. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.021.006855-9 - DENILZO BARROS CHAVES (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 107 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.021.010290-0 - IRENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Regularize-se a juntada de petição pendente no sistema.Certifique o cartório se as partes se maniefestaram sobre o laudo pericial de fl. 101/109.Sobre o requerido a fl. 122 pelo autor, indefiro, haja vista que os documentos que se encontram fixados na contra-capa são cópias daqueles que já se encontram nos autos, relativos à solicitação de pagamentos dos honorários periciais.Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert para levantamento de seus honorários depositados conforme comprovante de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.021.025057-3 - RENATO DA SILVA (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 43.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 14:45 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.021574-5 - UBIRATAN JAPHET DE MAGALHAES X I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Tendo em vista o transcurso do prazo para levantamento dos honorários, expeça-se novo mandado em favor do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.70/77. \r\n\r\nProc. 2006.021.023356-5 - ANGELA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 72.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.65/67. \r\n\r\nProc. 2007.021.007764-8 - CLAUDECI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.54.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008 às 14:45 horas, devendo as partes, caso queiram produzir prova testemunhal, apresentar o rol até 10 (dez) dias antes da audiência observando-se o disposto no art.407 do C.P.C..Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.021.008468-9 - ONOFRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.35.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.009621-7 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Ao cartório para regularizar a juntada do mandado pendente no sistema.Cumpra-se parte final da decisão de fl.43/44, quanto aos honorários advocatícios.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.021.011881-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.49/50 quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.021.023316-6 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.30/31, quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.023473-0 - CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl28/29, quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.025091-7 - NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.54/55, quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.021.025297-5 - LIBIA MARA MORAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.21/22, quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.021.028013-4 - ELLISON RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.021.028791-8 - DARLICE FLAVIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o autor vem passando por dificuldades financeiras, conforme narrado na exordial, determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diante da urgência, o autor deverá ser intimado em Cartório, na pessoa do seu advogado, para comparecer ao exame...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.021.028835-2 - DAMIANA CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.021.029837-0 - JOAO RAMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emendar a inicial esclarecendo o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.031241-0 - JOAO COSME CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005673-2 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Despacho:Dê-se vista ao autor conforme requerido a fl. 728. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021277-3 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: Designo nova audiência para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora através de publicação na imprensa oficial, devendo constar na autuação o nome de seu patrono para a validade do ato. Intime-se pessoalmente o representante do réu. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, bem como solicitando cópia da inicial, contestação e eventual réplica, devendo o cartório diligenciar quanto ao recebimento das respectivas peças até a data da audiência. Intimadas as testemunhas presentes da nova designação. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107881-9 (200-G) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA) X ESPOLIO DE JOAQUIM MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Defiro a substituição processual no polo passivo para que passe a constar como expropriado MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA.Desentranhe-se o documento de fl.443 e devolva-se ao expropriado conforme requerido às fl.476/477, pois não é pertinente ao presente feito.Retornem os auto ao 8º contador judicial para atualização dos cálculos de fl.429/431.Recebidos os cálculos, dê-se vista às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.021.009815-8 (19792) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Face ao contido às fl.191 e 192, retifique-se o polo passivo quanto ao 1º expropriado para que passe a constar ESPÓLIO DE CARLOS DOS SANTOS BASTOS.À inventariante dos Espólio de Carlos dos Santos Bastos e de Manuel Bandeira Bastos para regularizar a representação processual trazendo aos autos as respectivas procurações.Sanadas as pendências, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais, retornando após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.015959-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO FONSECA RODRIGUES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.021.009283-4 - PEDRO LEMOS MOREIRA X ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA E OUTROS Sentença:... O objeto da presente dúvida concentra-se nas exigências feitas pelo Cartório para o registro da escritura de compra e venda.Conforme comprovado nos autos, os suscitados cumpriram as exigências apresentadas, inexistindo qualquer impedimento para o registro.Isto exposto, julgo procedente a dúvida suscitada pelo titular, determinando o registro da escritura diante do cumprimento das exigências formuladas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010085-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604)) X MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012381-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X TELBO MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Assinatura: \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.021.256860-7A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA VERA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) AO EMBARGADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 130 VERSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.001174-0 - MAURICIO PERES ( E4P5C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 186/187. \r\n\r\nProc. 2002.021.014667-2 - CLAUDIO MARCIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do autor.À parte autora para que pleiteie o que enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015120-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESSICA RODRIGUES HONORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Decisão:Analisando os autos principais, verifica-se a fl. 43 a juntada de declaração de hipossuficiência apresentada pela autora, deixando o impugnante de trazer aos autos qualquer prova que possa elidir essa presunção, ressaltando-se, ainda, as condições humildes em que vive a família da autora, que possui três irmãos, sendo que um deles necessita de cuidados especiais, todos sustentados pelo seu genitor cuja ocupação é de vigia escolar.Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.015120-0B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESSICA RODRIGUES HONORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Decisão:Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito, permanecendo o valor da causa como fixado na inicial. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.029424-8 - ELAINE TAVARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.033957-6 - ANA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento MESALAZINA 500 mg, enquanto for necessário ao seu tratamento de saúde, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 25/26.Intime-se a autora por via postal para a retirada do medicamento na Secretaria de Saúde Municipal.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.021.006112-3 (19722) - MARIA SEBASTIANA DAS GRACAS VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 229. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.012129-5 - LUCIENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033659-9 - SALVINA LIRA DIAS TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA DE FL. 46 PARA INSTRUÇÃO DA MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA DECISÃO DE FL. 47. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.009341-0 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X MASSA FALIDA DE UNIVERSAL RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66409)), Interessado: CLÁUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA OAB: 61143 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.029523-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (ATOS DE PRÁTICA COMUM, CONTA 11106, R$ 25,55; CAARJ, R$ 2,55; FUNPERJ, CONTA 600.225174-9, R$ 1,27; FUNDPERJ, CONTA 567.300124-3, R$ 1,27; TOTAL: R$ 30,64), CONFORME CERTIDÃO DE FL. 62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015120-0 - JESSICA RODRIGUES HONORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Visando à apreciação do pedido de antecipação da tutela, intime-se a autora para que traga aos autos laudo médico e receituário contendo a dieta prescrita pelo seu nutricionista e os medicamentos necessários ao seu tratamento. Na mesma oportunidade, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, deseja esclarecer. Em seguida, dê-se vista ao réu em provas, nas mesmas condições. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019470-0 - VANUSA RUFINO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIA DO FÓRUM. INTIME-SE, POR VIA POSTAL A AUTORA. APÓS, DE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.021.028755-4 - MARCOS EHRHARDT LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.009370-8 - ITAMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.46.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.009370-8 - ITAMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X INSS Decisão:Reconsidero parte da decisão de fl.49, quanto à audiência designada, cuja data correta é 11/11/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.021.028753-0 - ARTUR INACIO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nId: 610397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008803-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KATIA CIRLENE CORINGA AFONSO De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre ofício de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.021.016170-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISANGELA OLIVEIRA ALVES Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.51/58, adite-se como requerido às fls.108/109 e cumpra-se. Defiro o cumprimento da referida diligência na forma do art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO De acordo com a portaria 01/06: ao AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.011909-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILTON ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativo do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032948-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ARTHUR FERREIRA DA SILVA Ao advogado subscritor da petição de fls 29/34 Dr Marcelo Soares Luz Afonso OAB-Rj 124.504 para retirar em cartório a mesma, que se encontra acostada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010782-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTACILIO GOMES DA SILVA FILHO Decisão:(...)Indicado o novo endereço do Réu, expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004). Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.029610-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE OLIVEIRA ZILIO Decisão:(...).Desta forma, face a documentação acostada, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004). Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.029618-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEYTON ANTONIO DA SILVA Decisão:(...).Desta forma, face a documentação acostada, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.031393-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ALVES DA CONCEIÇAO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 157,78 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023538-2 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO RODRIGUES FEITOSA FILHO (SP-247336)) X HEDWIG DRBROHLAV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.027616-7 - RAFAEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:(...). Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova quanto ao saldo existente na conta-poupança da parte Autora, à época dos fatos descritos na inicial, bem como da correção dos valores depositados a título de correção monetária. (...).Considerando que a ré não trouxe os extratos determinado na decisão de fls. 66, tenho como verdadeiros os saldos indicados nos documentos de fls. 15/16, nos termos do art. 359 do CPC, DETERMINANDO a remessa dos autos ao Contador Judicial para APURAR:(...). \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré para recolher as custa do Contador: Conta 1109-8, R$ 69,38; CAARJ 10%, R$ 6,93; FUNPERJ, 6002-25174-9 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 3,47, cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014019-0 - LUIZ CARLOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 138/160, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...).Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré junte os extratos bancários referente à conta-poupança de titularidade da parte autora no período de maio de 87 a junho/90. No mesmo período, à parte autora para informar a este juízo o saldo que entende que existiria nas contas descritas na inicial nos meses supra-mencionados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019807-7 - NILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X JOAO LUIZ SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 43/46.(...).Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027956-5 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o transcurso do prazo apontado no Aviso CGJ 384/2004, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009343-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO (SP-098124)) X DOUGLAS TEXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:(...). Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.030356-0 - ERICK CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...).indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027150-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 58, V da lei nº 8245/91). Ao Apelado para contra-razoar. Considerando que o autor-apelado pretende a execução provisória da sentença, na forma dos arts. 63, §4º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 475-O do CPC, venha o requerimento mediante petição instruída com os docu- mentos elencados nos incisos I à V do §3º do art. 475-O do CPC, rece- bendo,desde já,o imóvel objeto da locação como garantia.Lavre-se termo de caução.(...). \r\n\r\nProc. 2008.021.003767-7 - ANTONIO ENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE AUGUSTO ROMAN DE OLIVEIRA), JESEFINA PAZ ROMAN Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.018124-7 - ISAURA RODRIGUES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.021.032899-4 - GETULIO AFONSO DE SOUZA X ALGES 2005 COMERCIAL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) À parte autora para recolher as custas a seguir:1)atos do Escrivão (conta correta 1102-3) no valor de R$ 160,66 2)10% da CAARJ 3) 5% do FUNPERJ e do FUNPERJ3) taxa judiciária (2101-4) - R$ 106,75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.008593-1 - GECIMAR JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) do embargante, ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.013529-8A - STARCRED FACTORING MERL (Adv(s). Dr(a). CINARA GUIMARÃES ANDRADE (ES-010179), Dr(a). AYRTON CONRADO KRETLI E CASTRO (ES-011599)) X IARA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Ao excipiente para que recolha as custas da exceção, cfe. relacionadas abaixo:Atos dos Escrivães - campo 24 - conta 1102-3 - campo 36 - R$ 40,16;+CAARJ(10%);FUNPERJ - campo 34 - conta 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,01;FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 2,01.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028647-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP), JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO), MARCIO DIAS PAREDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003166-3 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ZENIA ALMEIDA FANT Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.(...). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Intime-se o executado, na forma do § 1º do art.475-J do CPC, do termo de penhora. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029828-6 - GENY GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:(...).Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais, conforme requerido às fls.181. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019898-1 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Decisão:(...).diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao exequente para recolher as custas do Contador a seguir:Auxiliares do Juízo (1109-8) - R$ 115,0210% da CAARJ5% do FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,755% do FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,75 \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao exequente para recolher as custas da carta precatória de arresto e penhora a seguir:Ato dos escrivães (1102-3) - R$ 87,62Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 62,06Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJRegistro/baixa (6002-02696-8) - R$ 18,23FETJ(20%) - (6002-05926-6) - R$ 3,645% do FUNPERJ(6002-25174-9) - R$ 8,855% do FUNDPERJ (5673-0124-3) - R$ 8,85 \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao exequente para complementar as custas do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 (relativo ao ato de citação da executada Maria Manuela de Vasconcelos Pereira) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.025234-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X LUDISE DROGARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora pra recolher as custas para expedição de ofício: Atos por Via Postal, 1110-6, R$ 3,65; CAARJ 10% e FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3), R$ 0,18, cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019336-1 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a devolver a quantia de R$ 365,28 (trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) à parte autora, referente aos valores indevidamente imputados em suas faturas durante o período de 02/2006 à 07/2006(\"recuperação de consumo irregular), devidamente corrigidos pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, a partir do vencimento de cada fatura, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (fl.38 v -12/01/2007).(...)Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Certidão negativa do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual ceberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.030048-7 - ALMIR AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Nomeio perito do Juizo ao Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha, CREA/RJ 30537-D, Tel. (21) 2208-4258, (21) 2220-7645, (21) 9822-8924 e (21) 9395-9322, com escritório à rua Itacuruçá nº 26/202 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários.(...)Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.010052-1 - ANDERSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000599-8 - VITORIO GRACIOLLI NETO, ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES, LUIS FELIPE DA SILVA GRACIOLLI, HELOISE DA SILVA SALLES, EVELIN CAROLINE DA SILVA SALLES, GABRIEL SALLES RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X PORTO 1 HOTEL Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,(...).Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017667-7 - SANDRA MARCELINA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.022139-7 - JOSE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para que seja cumprida integralmente a decisão de fls.116, vez que o pedido de desistência não desonera a parte autora do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.030227-0 - LEANDRO FERREIRA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...).2. Traga a parte autora cópia legível do documento de fls. 34 ou original. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017537-5 - RONSARDE JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HOT-CAR AUTO MECANICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Decisão:(...).Desta feita, INDEFIRO o chamamento ao processo das empresas descritas às fls.32, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Antes de aferir a pertinência das provas requeridas, à parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre o alegado às fls.54/56. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022290-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024072-9 - CELIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X LUCIANO SOUZA REIS Decisão:(...).Considerando que a decisão de fls.94/95 encontra-se preclusa e que não há previsão legal quanto ao recolhimento das custas ao final, por derradeiro, defiro o prazo de 15 dias pra que venham as custas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024072-9 - CELIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X LUCIANO SOUZA REIS DECISÃO DE FLS. 103: Ante a juntada do documento de fls.98/100, defiro a gratuidade de justiça à 3ª autora, Geilse. Ante o descumprimento da decisão judicial, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida ao 1º autor,(...). \r\n\r\nProc. 2007.021.033076-7 - MARTA GOMES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)..Desta feita, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Quanto ao pedido de reconsideração da tutela antecipada concedida, traga a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das faturas, e respectivos comprovantes de pagamentos, vencidas após aquela de fls. 25.Quanto a prejudicial de decadência alegada às fls.47/49, a mesma não merece prosperar,(...). Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ). (...).Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. , (...). \r\n\r\nProc. 2007.021.033938-2 - CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 14 incontinenti, eis que o documento de fls. 23 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020026-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...).Desta forma, indefiro o requerido no item \"VII\" de fls.11.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027721-4 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X D. DE OURO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:Considerando o alegado às fls. 57/58 e 74/76, indique a parte Autora dia e hora para realização da obra, sendo certo que o início das atividades deverá ser acompanhada pelo OJA de plantão! Quanto à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 77, aguarde-se o retorno do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.030695-0 - HYROKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X M&R COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA Decisão:(...). INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelas autoras. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 277/278 e os rejeito.(...).Cumpra-se a decisão de fls.273 incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATÓRIO: à Parte Ré para comprovar o recolhimento do quantum devido a título de multa (R$ 21.000,00) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029666-8 - ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumprida a decisão prolatada às fls.273 dos autos em apenso, voltem os presentes autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027789-3 - CELIO MATTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 72/74 na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...).Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, o comprovante de entrega do certificado do seguro descrito na inicial à parte autora.Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.030963-0 - JANICE BRITO DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE Decisão:1. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000216-8 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.97) e da parte ré (fls.101/129), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Observe a serventia a decisão de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.021.005789-3 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:À serventia para cumprir a decisão de fls.183, devendo o ilustre perito observar o disposto no art. 431-A do CPC (cf. requerido às fls. 186/187). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.032734-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X LEONARDO MATTOS DOS SANTOS À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 102,17 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 290/296 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.031322-0 - LUIZ CARLOS FELICIANO LIPPE (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...)Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.028921-4 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ZILDA SANTOS DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na ação principal, com base no art. 269, inciso I do CPC .JULGO IMPROCEDENTE o pedido efetuado em sede de Reconvenção, com base no art.269, inciso I do CPC.Condeno as partes a arcarem com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor das causas, devendo ser tais valores recíproca e proprocionalmente distribuídos e compensados entre si, na forma do art. 21 do CPC, observando-se, ainda, a gratuidade de justiça deferida ao autor-reconvindo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.015072-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) Decisão:(...).Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nId: 610398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013307-0 - FRANCISLANE RAMOS ALVARENGA, CARLOS EDUARDO RAMOS ALVARENGA, DOUGLAS ALVARENGA, MAX ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALVARENGA À requerente, para cumprir a determinação contida no r.despacho de fls 02, ítem 1. \r\n\r\nProc. 2007.021.033279-0 - LENIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X Falecido: IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente LENIR SOARES DOS SANTOS a proceder o integral levantamento do saldo existente a título de PIS deixado pelo extinto IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará em nome da requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.027751-2 - SANDRA MARIA DE AZEVEDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X Falecido: ANTONIO AZEVEDO ROSA Decisão:Como os requerentes nada trouxeram ou aduziram, com relação ao despacho de fls. 02, parte inicial, remetam-se os autos ao Juiz com competência orfanológica da Comarca de Itaperuna, competente por haver lá residido o de cujus, após as anotações de praxe, incluindo baixa. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.021.018826-3 - OTTO DE ALENCAR SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Às partes, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.001783-7 - EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X METSO MINERALS(BRASIL) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (MG-001445A), Dr(a). WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO (MG-063891), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES COSTA (MG-077744), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALADARES BRAGA (MG-090510), Dr(a). BRUNA ROCHA FERREIRA (MG-091154) Decisão:A penhora - de há muito - já houve. À exequente para imprimir ao feito eficaz prosseguimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033264-8 - LUCIENE RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Nomeio a perita indicada às fls. 73;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030771-8 - MARIA DA PENHA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X Falecido: ESMERALDA DA VEIGA BORGES Decisão:O prazo pedido já fluiu. Permaneçam os autos em Cartório por até mais 5 dias. Nada havendo, arquivem-se os autos, sem baixa. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.006577-6 - SANDER DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: VILCELIR LOPES GAMA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008194-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEIL PEREIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.021.009395-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO NUNES CORREIA Decisão:1) Reporto-me a decisão já preclusa de fls. 44, lembrando que as diligências administrativas cabem ao credor;2) Confiro ao autor o prazo improrrogável de até mais 48hs para imprimir eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.010374-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR PIMENTEL DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para complementar as custas, CAMPO 36 - R$ 43,81; CAMPO 37 - R$ 65,72 \r\n\r\nProc. 2006.021.023541-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Com o valor dado à causa para a ação de depósito, cite-se o réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004492-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSAFA FELIX DE LIMA Decisão:Já se trata de ação de depósito, face decisão de fls. 32v. Ao autor, para, lendo o processo, imprimir eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.028221-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado requerido às fls. 78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.012361-3 (13237) - LUZIA GREGORIO APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE GREGORIO APOLINARIO) BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1) Nada a reconsiderar, até porque a petição da ré é, mais uma vez, largamente extemporânea. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 54.926,78 (sem a expressão \"correção monetária\" ou \"e seus acréscimos\", vez que o valor foi atualizado pela UFIR). 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para o levantamento do restante (depósito às fls. 216). \r\n\r\nProc. 1997.512.012813-5 (13.273) - ALFREDO SICALO OBORSKY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Como se vê das telas em anexo, confirmei que a ordem de bloqueio frustrou-se. Oficiem-se, assim, à SRF (buscando a última declaração entregue) e ao Detran, quanto aos sócios Claudio e Silvia. \r\n\r\nProc. 2003.021.008090-0 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Despacho:Assinada a peça de fls. 458, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008866-1 - JORGE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DA RESSURREIÇÃO FERREIRA (RJ-071921)) X VALDEMIR ROSSETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.028775-0 - ALEX DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO Decisão:Defiro a gratuidade. No prazo legal, venha o depósito, pena de extinção do feito, ficando desde já deferido o depósito das parcelas vincendas. feito o primeiro, cite-se o réu, por mandado, para receber ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.020499-8 - ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO APAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ROQUE LUIZ SOUZA DA COSTA), JOSEFA MARIA NOGUEIRA DA COSTA), ANTONIO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA), RAUL DE MOURA FILHO, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), ALESSANDRA CASSAGNE DE SOUZA MOURA Despacho:Ao MP, como já determinado às fls. 149v. \r\n\r\nProc. 2007.021.023041-4 - PAULO SERGIO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor, sobre fls. 84/88. Após, voltem-me os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.035070-5 - MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X OI MÓVEL TNL PCS OI S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Afasto a prejudicial de decadência: a autora alega que desde meados de novembro/06 contactou o SAC da ré, sem que obtivesse nenhuma resposta - o que não foi especificamente impugnado pela ré;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que ainda teriam a produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004388-4 - MARCO AURELIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o recurso adesivo, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.020386-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à Defensoria Pública de que se está a pleitear a penhora \"on line\" de ativos de seu assistido; 2) Venha, além, o fundamento para o pleito de fls. 131v. (pela DP). \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.021.026745-2 - JOAQUIM AUGUSTO COUTO BARATA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X JOAQUIM VICENTE F.NETO Despacho:Cite-se (não é despejo por falta de pagamento!). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.035792-0 - DEOLINDA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ALUISIO JOSE DA SILVA Despacho:À autora, sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.021.033519-6 - ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MARCIO BARRETO DA SILVA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015867-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X COSME GUTEMBERG FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Ciente. Diga a autora se tem algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.011227-9 - SIDNEI JOSE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X RENI DA ROCHA ROSA Decisão:Fica o valor exeqüendo acrescido de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Nesta data, determinei o bloqueio on line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.016622-2 - SIDENI JOSE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X RENI DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como o feito foi extinto liminarmente, subam, desde já, estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossos homenagens. Publique-se e intime-se a DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000931-7 (16232) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADILSON LOPES DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Complementado o preparo, expeça-se o mandado pedido. \r\n\r\nProc. 2003.021.007593-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a suspensão, porque, como já dito, os executados ainda não foram citados. Confiro ao exequente o prazo adicional e último de 48hs, para cumprir fls 126v, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017113-0 - PRR HOTELARIA E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ATILANO GONÇALVES OLIVEIRA BARROS Decisão:Antes, e recolhidas as custas, oficie-se ao Detran solicitando o atual endereço do executado e se há automóvel em seu nome. \r\n\r\nProc. 2004.021.019754-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.021.021397-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTRO Ao exequente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.024887-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LAB CONECTION INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas para a carta precatória, bem como para fornecer cópias para sua instrução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.013015-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o, e em consequência, JULGO EXTINTA a execução que nestes autos se processava, a teor do art. 794, I, do CPC.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.013871-2 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) À parte interessada sobre resposta de ofício (fls. 113/114). \r\n\r\nProc. 2005.021.025916-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIANE ALVES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran (fls. 96), lembrando ao autor que a execução pode ser suspensa quando inexistirem bens penhoráveis, conforme disposto no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.033435-0 - RITA DE CASSIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA Decisão:A competência para o primeiro pedido, ao menos, é das Varas de Família. Como se cogita de competência absoluta, determino a redistribuição para uma das Varas de Família da Comarca, após as anotações cabíveis. Int. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.021.033399-0 - GILBERTH FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, já que quem tem cadastro para adquirir veículo automotor por R$ 60.000,00 não é, por definição, hipossuficiente. Venham as custas, em até mais 10 dias. No mesmo prazo, emende-se integralmente a inicial (presentemente ininteligível, além de ilegível), pena de indeferimento por inépcia. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das sec. Dos Tribunais- c/c 1101-5...R$ 21,90Porte de remessa e retorno.........................R$ 9,12AOJA- c/c 1107-2. .R$ 6,39AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição................R$ 80,32Atos por via postal- C/1110-6 r$ 1,82 SUB-TOTAL: 'R$ 119,55 CAARJ .c/2001-6......................... R$ 11,95 Distribuidor -...C/C 2102-2 ..... .. R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266. R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.... R$ 70,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3R$ 6,88FUNPERJ- c 600225174-9 R$ 6,88total de custas a recolher-R$ 226,19 \r\n\r\nProc. 2007.021.002082-1 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.ASTJ-RJ- c/1101-5 R$ 21,90Porte de rem.ret.-c/1104-9- R$ 4,56AOJA- c/c 1107-2. .R$ 6,39AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 82,15Atos por via postal- C/1110-6 r$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 116,82 CAARJ .c/2001-6.......... .. R$ 11,68 Distribuidor -...C/C 2102-2 ....... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266.. R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.......R$ 22,22 FUNDPERJ- conta 567300124-3.. R$ 6,57FUNPERJ- conta 600225174-9 .....R$ 6,57 Total de custas a recolher ................R$ 174,79honorário perito- 04sm- R$ 1.660,0010% sobre honorários do Perito(c/ 340301973-4)- R$ 166,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V.acórdão. À ré, sobre fls 77/79. \r\n\r\nProc. 2007.021.028498-8 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.032741-0 - RONALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 78,50Atos por via postal- C/1110-6 r$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 82,15 CAARJ .c/2001-6........................................ .. R$ 8,21 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266................. R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 200,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 5,01FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 5,01 Total de custas a recolher ................................R$ 322,25 \r\n\r\nProc. 2008.021.007425-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) Nomeio o perito indicado às fls. 60;2) Encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.013230-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 6.39AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 39,25Atos por via postal- C/1110-6 r$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 47,46 CAARJ .c/2001-6........................... .. R$ 4,74 Distribuidor -...C/C 2102-2 .............. R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266...... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.... .... R$ 25,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.....R$ 3,28FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 3,28 Total de custas a recolher ..................R$ 94,69 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020997-6 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 76,68AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 160,66 SUB-TOTAL: R$ 237,34 CAARJ .c/2001-6................................R$ 23,73 Distribuidor -...C/C 2102-2 ................ R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.... .... R$ 1000,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.... R$ 12,77FUNPERJ- conta 600225174-9 .......R$ 12,77 Total de custas a recolher ................R$ 1.208,48 \r\n\r\nProc. 2006.021.025956-6 - CARLA LUCIA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o presente feito EXTINTO com resolução do mérito, a teor do art.269, IV, do CPC, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a execução de tais verbas porque é a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 18 de julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.012604-0 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ISO VANTANGENS LTDA), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.017280-3 - ROSANA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes, em razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.032803-7 - JORGE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 1829,3350 UFIR's-RJ. Venha, pela ré, o depósito no prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.033535-4 - LECI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO CARREFOUR SA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.008839-7 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984)) X RICARDO OLIVEIRA CUNHA À requerente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.033595-9 - MARIA FERNANDES SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GIVANETE DE LIRA COSTA E OUTRO Decisão:A cessão de direitos hereditários exige escritura pública (CC, art. 1793). Regularize-se, em até mais 10 dias, ou alterem-se as declarações. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.002676-0 - GENARO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X SEVERINO LEMOS DA SILVA Decisão:1) Certifiquem-se todas as publicações!!!2) Aguardo as certidões de óbito dos genitores do obituado, ainda não apresentadas;3) Requisitem-se, em paralelo, as quitações federal e estadual e venha, pelo requerente, certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome do obituadoe espólio nos últimos 5 anos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.006199-0 - Inventariante: JOAO SAO TIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOVELINA PEREIRA LOPES SAO TIAGO Despacho:Regularizem-se as representações de todos os herdeiros ou diligenciem-se as respectivas citações. \r\n\r\nProc. 2008.021.022115-4 - LUCIANA ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X VALDENIR DE AQUINO CHAVES Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo;2) Instaure-se a apuração dos haveres do de cujus na empresa STAR, como incidente em apartado;3) Aqui, regularize-se a representação da herdeira e juntem-se as quitações fiscais;4) Tudo regularizado, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.027584-9 - DENESIA ANA DA ROCHA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X DALVIN RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004790-5 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 199v;2) Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023940-5 - DEISILANE DA SILVA ANDRADE PACHU (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Desentranhe-se a peça extemporênea;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027128-3 - DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À ré, sobre fls 75/84. \r\n\r\nProc. 2007.021.031578-0 - MARIA IVONILDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.000211-0 - KLEBER JUNIO MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:J. Às partes sobre os honorários propostos. (Valor R$ 3.900,00) \r\n\r\nProc. 2008.021.033915-3 - ROGERIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro ao autor a gratuidade de justiça.2- Defiro, em parte, a antecipação de tutela(...) Expeça-se Mandado de Citação e Intimação, para que a ré repare a irregularidade verificada na linha 3673-1349, em 48:00 horas, fazendo cessar o compartilhamento, sob pena de pagar multa diária que fixo em R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.016295-2 - RONALDO SANTOS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:A documentação apresentada (fls. 15) confirma que o autor não é hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas, em até mais 10 dias ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003142-9 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Ao Autor para informar se já foi atendida determinação contida no ofício retro, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006213-0 - CATIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, em parte, para determinar o refaturamento das contas em aberto cujos consumos medidos superem 300kWh, de forma a que correspondam ao consumo estimado de 152kWh, sem o cômputo de qualquer acréscimo, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, em parte, para determinar o refaturamento das contas em aberto cujos consumos medidos superem 300kWh, de forma a que correspondam ao consumo estimado de 152kWh, sem o cômputo de qualquer acréscimo, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês. Condeno a ré, além no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.027639-8 - YASMIN VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade à autora. A inicial não veio acompanhada de nenhum comprovante de renda ou de cópia da declaração de IR apresentado à SRF para o exame da alegada hipossuficiência, mantendo-se a autora inerte, mesmo após a oportunidade conferida pelo juízo para a regularização. Venham as custas em até 10 dias, pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.017242-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374) À parte interessada sobre resposta de ofício (fls. 345/347). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.033544-3 - JOSE CLEITON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que ainda teriam a produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.015531-5 - MARCIA REGINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X OTICA KYRIOS CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012405-7 - VICENTE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir;2) A parte ré às fls. 63 manifestou seu expresso desinteresse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta, nomeando para o mister a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Em paralelo, e como o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001666-2 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, mas os rejeito, vez que inexiste a contradição apontada. Além, diferentemente do que aduz a ré, não há prova alguma de que o acesso aos autos lhe foi negado em cartório;2) Certifique-se a publicação de fls. 110v e se os quesitos (de ambas as partes) e o assistente técnico (da ré) foram apresentados tempestivamente;3) Após, cumpra-se fls. 118v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DENIL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Diga o réu se detem o original do documento inquinado de falso, acostando-o, na hipótese afirmativa. ficando, por ora, suspenso o processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.006375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.024059-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JURANDIR BATISTA RIBEIRO À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.005854-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON DOS SANTOS COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.024797-9 - FRANCISCO RANGEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X MANOEL AMANCIO Despacho:Confiro ao autor o prazo adicional de 5 dias, para a correta instauração da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021926-0 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:1) Expeça-se mandado de imissão na posse (fls. 120), tão logo recolhidas as custas. Int.;2) Pela veiculação deste, fica a ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme planilha de fls. 122, já com o acréscimo da multa legal de 10%. Int \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido (fls.332,\"1\").2) Venha, pelos autos, o cáculo da correção monetária da verba segurada, com planilha explicativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029556-0 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO com resolução do mérito, a teor do art.269, IV, do CPC, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a execução de tais verbas porque é a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO com resolução do mérito, a teor do art.269, IV, do CPC, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a execução de tais verbas porque é a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 17 de julho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Decisão:1) Despachei na peça. Publique-se o despacho;2) Como se vê da tela em anexo, determinei - nesta data - a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.024773-6 - SILENE COUTINHO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BCP TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032064-6 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 78,50Atos por via postal- C/1110-6 r$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 82,15 CAARJ .c/2001-6........................................ .. R$ 8,21 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266................. R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 100,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 5,01FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 5,01 Total de custas a recolher ................................R$ 222,25 \r\n\r\nProc. 2008.021.006065-1 - UILLIAN MASTERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, para condenar o réu a creditar na conta do autor os juros e tarifas debitados em decorrência das operações antes referidas e a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste processo e de honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.021.012005-2 - RICARDO ALEXANDRE SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que ainda teriam a produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.014216-3 - JOSE CLAUDIO VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeito, vez que não há a omissão apontada, seja porque o envio de correspondência foi mencionado, seja porque o juízo entendeu que não houve qualquer ilícito do réu. Int., mantendo-se a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.021.020914-2 - JOAO MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X SADIA S/A Decisão:No prazo último de 48 hs, esclareça o autor a legitimidade passiva, vez que o RO aponta o Sr. Fábio (que a inicial diz ser o agressor) como vítima (fls. 15) e na descrição do fato consta \"que houve vias de fato entre cliente e funcionário\" (fls.16). Pena de extinção, por inépcia . \r\n\r\nProc. 2008.021.029552-6 - GIVALDO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada, devendo as custas serem recolhidas e a procuração regularizada em até mais 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.022395-3 - ARLENIO MORAIS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PAULO CESAR GOMES LAMEIRAO Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.011640-1 - SIMONE ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeito: a antecipação fez-se sem condicionante e não é dever do juízo estabelecê-lo. Ademais, o deslinde dos feitos em face da AMPLA têm demorado por protelações de responsabilidade exclusiva desta (sucessivos embargos de declaração, impugnações e agravos retidos). Mantenho a decisão, pois, tal como lançada. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.028919-6 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X FRANCINETE OLIVEIRA ROCHA Ao autor, para esclarecer a petição, vez que a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.018881-9 (17307) - JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SEMPRIMOVEIS VENDAS E PLANEJAMENTOS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.021.010857-0 - RECUPERADORA TANQUEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (PR-008123), Dr(a). CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI (PR-020668), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 485/487 que são cópias;2) Impugnação pressupõe a garantia do juízo, que ainda não houve, razão pela qual, deixo de recebê-la;3) Ante o não pagamento espontâneo do valor exequendo, fica este acrescido da multa legal de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;4) À Treviso para diligenciar a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006557-5 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.021.003314-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À ré, sobre a documentação acostada à réplica;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que ainda teriam a produzir, especificando-as, desde já, em caso de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009194-3 - OLGA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Às partes, sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013085-7 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, face à documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014361-0 - JOAO CARLOS RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Aos interessados para ciência e comparecimento na perícia médica marcada para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, devendo o autor comparecer na Sala de Perícias do Forum Central, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313, Corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.021.021081-6 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fica a ré intimada de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora on-line requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.023884-0 - MARIA JOSE PACIFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 49v;2) Expeça-se mandado de pagamento;3) Após o correto recolhimento das custas devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029108-7 - ANA CARLA BARBOSA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.037572-6 - HELOISA HELENA CALAÇA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, vez que não impugnados, em 7 salários mínimos, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.000660-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CARTAO UNICARD - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.008476-0 - LEANDRO CRISTIANO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque é o autor beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.021.008661-5 - DANIEL RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 39,25Atos por via postal- C/1110-6 r$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 41,07 CAARJ .c/2001-6............................ .. R$ 4,10 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.......... R$ 60,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3..... R$ 2,96FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 2,96 Total de custas a recolher ..................R$ 122,02 \r\n\r\nProc. 2008.021.008664-0 - VINICIUS FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 39,25Atos por via postal- C/1110-6 r$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 41,07 CAARJ .c/2001-6........................... .. R$ 4,10 Distribuidor -...C/C 2102-2 ........ ..... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266.... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-....... R$ 60,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.. R$ 2,96FUNPERJ- conta 600225174-9 ... R$ 2,96 Total de custas a recolher ...............R$ 122,02 \r\n\r\nProc. 2008.021.030352-3 - ROBERT VITORINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro a antecipação da tutela pedida. Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido (fls. 100). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1) Venha o pagamento do valor constante da planilha, pena de se proceder à penhora sobre os bens que a credora indicar;2) Calcule a Serventia, em paralelo, as custas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal para o pagamento em até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.022515-9 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO Despacho:O novo valor dado à causa ainda remete para o rito sumário. Confiro, portanto ao autor o prazo adicional e improrrogável de 48 hs, para a eventual emenda. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.020542-0 - CERLI DA SILVA, ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.ASTJ- c/c 1101-5........ .R$ 21,90Porte rem/retorno-c/1104-9- R$ 4,56AOJA- c/c 1107-2. .R$ 6,39AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 80,32Atos por via postal- C/1110-6 r$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 110,43 CAARJ .c/2001-6.... R$ 11,04 Distribuidor -...C/C 2102-2 .....R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266..R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-... R$ 50,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3... R$ 6,43FUNPERJ- conta 600225174-9 ......R$ 6,43 Total de custas a recolher .... ..........R$ 195,26 \r\n\r\nProc. 2007.021.033077-9 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da proposta de honorários do perito: 2.173,79 UFIR'S. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.021.033867-7 - WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X JOSE ANTONIO ROQUE NETO Decisão:Se se quer rito contencioso, com pleito de tutela de mérito, emende-se, por completo, a inicial, em até mais 10 dias, pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.023721-0 - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Ex positis, JULGO-o procedente, para declarar o domínio do imóvel antes referido e com as características descritas na exordial em favor da autora, deixando de condenar os réus em ônus sucumbenciais porque não houve resistência ao pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.021.005484-3 - GILSON JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ANTONIO AUGUSTO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.017249-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ MUNIZ DA SILVA Sentença:Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VW, modelo GOL ESPECIAL, ano 2001/2002, cor BRANCA, chassi nº 9BWCA05y42t024348, placa LNP 6185, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017459-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRIQUE DAS NEVES DA SILVA COSTA Sentença:Ex positis, e com fulcro no art. 267, incisos III e IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem exame de mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020091-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Considerando que se trata de pedido do credor, feito antes que se proferisse despacho liminar positivo, JULGO o presente feito EXTINTO, ex vi do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.021725-4 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Trata-se de precatória e se a testemunha não reside aqui, deverá ser ouvida na Comarca de seu domicílio. Considerando o caráter itinerante das precatórias, encaminhe-se-a ao FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA, intimando-se, comunicando-se, por ofício, ao d. Juízo deprecante e dando-se baixa, antes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022881-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.005577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALCEBIADES SENA Decisão:Oficie-se ao DETRAN, apenas, vez que nada há a autorizar se quebre o sigilo fiscal do executado, em especial tendo-se em conta as repetidas necessidades de intimações para que o exequente imprima ao feito andamento. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.024632-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X RAPHAEL XAVIER BRANDAO À parte autora para acompanhamento de mandado junto à central de mandados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.027877-2 - ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar o autor/desistente nas custas porque beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 12,78AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição...R$ 160,66 Atos por via postal- C/1110-6 r$ 7,30 SUB-TOTAL: R$ 180,74 CAARJ .c/2001-6.............................. R$ 18,07 Distribuidor -...C/C 2102-2 ............... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266..... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-......... R$ 100,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.....R$ 9,94FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 9,94.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009606-0 - NEIL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Ressalte-se que os presentes autos foram recebidos por esta magistrada em 26/06/2008, conforme certidão de fls. 190v e, portanto, em data posterior às já mencionadas remoções, motivo pelo qual cessou a vinculação desta magistrada para julgar o presente feito. Assim, devolvam-se os autos ao juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.001017-7 - Inventariante: CIDALIA ORFÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GLORIA DA SILVA ORFÃO Sentença:JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 93 destes autos de inventário dos bens deixados por GLÓRIA DA SILVA ORFÃO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.016063-2 - DANIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para esclarecer seu pedido, tendo em vista já ter saído precatória de Penhora de renda que ainda não retornou, inclusive para o mesmo endereço fornecido na petição retro. \r\n\r\nProc. 2008.021.024000-8 - ANTONIO CLAYTON VERA PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X FABIO DA SILVA BIANCO Despacho:Supondo que o cheque foi endossado, autorizo a que se expeça mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.008943-4 - GUILHERME DE SOUSA BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição....R$ 82,15Atos por via postal- C/1110-6 r$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 83,97 CAARJ .c/2001-6............................. R$ 8,39 Distribuidor -...C/C 2102-2 .............. R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-........ R$ 22,22 FUNDPERJ- conta 567300124-3....R$ 5,10FUNPERJ-c/600225174-9 R$ 5,10Total de custas a recolher- R$ 136,71. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002990-1 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das sec. Dos Tribunais- c/c 1101-5.....R$ 43,81Porte de remessa e retorno.......R$ 4,56AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 78,50 Atos por via postal- C/1110-6 R$ 1,82 SUB-TOTAL: 'R$ 128,69 CAARJ .c/2001-6.............................. R$ 12,86 Distribuidor -...C/C 2102-2 ........ ..... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-........ R$ 340,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3....R$ 7,34FUNPERJ- c/c 600225174-9 R$ 7,34Total de custas a recolher- R$ 507,16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016411-7 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). FERNANDO ARIOSTO (SP-253871) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.033696-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada a contar desta data pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, ademais, no pagamento das custas e de honorários à patrona da autora de 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037482-5 - CLAUDETE DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A), PERFECT - SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona de fls. 40: \"Deixo de receber o recurso, face à deserção. Int.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019051-1 - EUNICE ALVES DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Às partes sobre a proposta de honorários do i. perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002360-3 - ROSALVO VENTURINI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 82,15 Atos por via postal- C/1110-6 r$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 85,80 CAARJ .c/2001-6............................... R$ 8,58 Distribuidor -...C/C 2102-2 ................ R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266...... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-......... R$ 91,20 FUNDPERJ- conta 567300124-3......R$ 5,20FUNPERJ-c/600225174-9 R$ 5,20total de custas a recolher...................R$ 216,03. \r\n\r\nId: 610399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028351-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LEANDRO DIAS FEITOSA Despacho:1 - Tendo em vista a informação de fl. 06 e o caráter itinerante da precatória, remeta-se- a para a Comarca de Belford Roxo, COM URGÊNCIA, face ao conteúdo de fl. 05. Proceda-se as devidas anotações.2 - Oficie-se ao Juízo deprecante, informando o ocorrido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019934-3 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 18, citando e intimando a parte ré, conforme determinado.ET. Ao Agravado sobre fls. 41/44. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001751-2 - DEBORA CARVALHO, ELIANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EIGE PHOTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) ao autor para fornecer cópias a fim de instruir ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009695-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 21/07/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011205-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDIVALDO RODRIGUES DE MELO ao autor para fornecer cópia da GRERJ a fim de instruir CP \r\n\r\nProc. 1997.512.007796-4 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA, AMERICO MOREIRA DE SOUSA, AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, JOSE MOREIRA DE SOUSA, ABEL FELIPE MOREIRA DE SOUSA, CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X PAULO RENATO DE ARAUJO LOUREIRO), ELIMA MARIA BULHOES DA SILVA LOUREIRO), ESPOLIO DE FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 110.Despacho encaminhado no expediente de 21/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 1998.512.003937-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST LUX IND E COMERCIO DE LETREIROS LTDA), SILVIO RODRIGUES CAMPOS), SILVANIA SILVA CAMPOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 217/223.Despacho encaminhado no expediente de 21/07/ 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.002568-1 - JOAO DOS SANTOS QUITERIO, Interessado: ALUÍZIO RENATO DIONÍZIO DOS SANTO RJ 162.692 X MANUEL AUGUSTO MIRANDA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) FICA O INTERESSADO INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.021806-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO MATOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 104/106.Despacho encaminhado no expediente de 21/07/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.001705-8 - MARIA HELENA GUIDANI MARTINS, JOSE DA COSTA MARTINS, MARIA LUIZA GUIDANI DA SILVA, DELCI SALVADOR DA SILVA, MARIA TEREZA GUIDANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES), FRANCISCO DE PAULA BAUDESSARINI), ARTUR RODRIGUES MONTEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 610413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.009678-5 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325)) X R.G.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.033487-8 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X C.A.L.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia da sentença proferida nos autos nº..., entre as partes, no Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca...- adequar o pedido para o rito da Lei 5478/68, que regulamenta a ação de alimentos, possuindo rito próprio, que não se confunde com cautelar;- esclarecer se o avô possui a guarda judicial do menor, devendo juntar o respectivo termo, em caso positivo ou esclarecer, em não havendo guarda judicial, se pretende o deferimento da mesma apenas para este feito, na forma do art. 33, § 2º, do E.C.A.;- informar se a mãe do menor deixou algum benefício previdenciário e, em caso positivo, informar o valor, juntando documento comprobatório em relação à quantia recebida;- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- esclarecer a profissão e o valor aproximado dos ganhos do Réu...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.017352-4 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.033317-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X M.B.O. Decisão:Defiro a emenda de fls. 13. Retifique-se no sistema e autuação o nome do ex-cônjuge-mulher, que voltou a usar o nome de solteira, sendo o correto...À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028054-3 - N.A.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Esclareço que o ofício requerido já foi expedido às fls. 33 conforme os termos do acordo homologado por este juízo e que a verba retida a título de FGTS é mera garantia para eventual débito em atraso, permitindo a continuidade dos pagamentos subseqüentes à despedida do Alimentante, a fim de não deixar desamparados os filhos necessitados, conforme jurisprudência manifestada a respeito: .... \r\n\r\nProc. 2008.021.033539-1 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E AUTUAÇÃO o nome do cônjuge-varão, pois o correto é...Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizarem a declaração de fls. 10, que não se encontra subscrita pelo patrono;- esclarecerem a cláusula de pensionamento, se a pensão será de 15% para cada filho na hipótese de existência de vínculo empregatício e 25% do salário-mínimo nacional para cada filho, no caso de ausência de vínculo empregatício, bem como, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008097-0 - Y.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X L.C.R.S. DE ACORDO COM OS Nº 02/02á eXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO SUPRA, E, APÓS AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.027617-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X M.C.N.S. Decisão:Defiro a emenda à inicial. Junte-se cópia a a fim de instruir o mandado de citação. Prazo: 10 dias. Vindo a cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023798-6 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X A.D.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .25vº. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004836-3 - C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X C.L.P. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.027715-9 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X M.F.S.L.), P.D.S.L.), N.D.S.L. Decisão:Fls. 34/35 - defiro a emenda à inicial. Retifique-se junto ao sistema e autuação o pólo ativo, conforme requerido. Tendo em vista que os documentos que instruem a inicial (fls. 07, 12/14) não são recentes determino que seja:1) OFICIADO...; 2) EXPEDIDO...Após, ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.026592-3 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), M.S.P. Decisão:...Assim sendo, acolho o douto parecer ministerial e defiro a visitação provisória do Autor em relação à neta, quinzenalmente, das 09:00h da manhã às 18:00h do domingo, devendo pegar e entregar a menor na casa da Ré e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Suplicada ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 13/08/2008, às 13h45min.Intimem-se...A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037167-8 - F.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X O.F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 14/08/2008, às 14:00h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a Autora e o Réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva... \r\n\r\nProc. 2008.021.033362-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X M.S.C. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face aos ganhos do Autor. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, que giram em torno de R$ 185,00. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- cumprir o disposto no art. 282, II, do C.P.C.;- juntar cópia da sentença que fixou os alimentos;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.021.194008-9 (28026) - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.020289-1 - F.L.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X L.M.G.) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 610403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.013585-1 - LORRANA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 35/39 . \r\n\r\nProc. 2008.021.031187-8 - WAGNER PHILLIPE TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ANDRE FILIPE DE SOUZA CHAVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/ 08 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.009869-9 (34774) - EVALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X DULCINEIA PAULO VASCONCELOS ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.030368-7 - BERNADETE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X JHONNY DUTRA GARCIA Despacho:I) Incide a regra do art. 1048, CPC, sendo tempestivos os presentes embargos.II) Com base no art. 1050, § 1º, CPC, designo audiência preliminar para 07 /08 /2008, às 13 :35 horas, para prova da posse e qualidade de terceiro. Intime-se a parte autora e testemunhas arroladas.III) Cite-se o Embargado-Exequente com prazo de 10 dias de contestação (Art. 1053, CPC) e intime-se para que ele venha acompanhar a audiência preliminar.IV) Suspendo a execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Certifique-se nos autos da execução (Proc. 2002.021.021630-3A). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.014343-7 - DOUGLAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X SILVINHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) ... ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.029060-3 - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9A - LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre petição de fls. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016390-3 - EDSON PINHEIRO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X EDIR BARBOSA DE SANTA CECILIA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.017231-3 - GERALDO PEDROSA DE PAIVA X ANTONIO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E) ... Ao patrono para que se manifeste sobre Laudo de fls. 32/35. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.017042-0 - IVANY DE PAIVA OLIVEIRA X IVA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o Laudo de fls. 32/34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) ( Fls. 111/112 ) ... Exame DNA dia 28/10/2008 às 12:00 horas. Local : av. Marechal Rondon nº 381 Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031844-5 - SIMONE SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FRANCISNEI DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021049-0 - JOHN FELIPE SANTANA MARSDEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-149157)) X LEILA DE MOURA ALVES ... Ao patrono para que se manifeste sobre Parecer Psicológico de fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2008.021.023908-0 - CARLOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.016886-3 - LUCIENE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDSON JESUS DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032346-5 - RANIERY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MEIR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) Decisão:1- (Fls. 68) Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada conforme guias de fls. 66.2- Expeça-se ofício ao empregador do alimentante determinando o desconto das prestações regulares vincendas e depósito na conta ora indicada às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.021.031302-4 - CAUA VICTOR CABRAL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X MARLON SANTOS DE MELLO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 /09 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:(Fls. 307) Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 302, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) STEFANI XAVIER DOS SANTOS) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Despacho:Parte já intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Nada foi requerido, salvo simples e desnecessário pedido de vista dos autos para se manifestar, porém até o momento sem qualquer requerimento do Advogado. Publique-se, dando ciência ao Advogado (fls. 63/64) para se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.003145-6 - MARCOS ROBERTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Audiência de conciliação para 06/ 11 /2008, às 13:30 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020891-5 - BRUNA CRISTINA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X OSWALDO CANDIDO FURTADO NETO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 /10 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.031700-5 - MARIA ALICE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X RICARDO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 /08 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024957-7 - JOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:(Fls. 21) Aguarde-se a manifestação dos requerentes pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.031775-3 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947) Decisão: Vistos, etc... Com base no Art. 35, § único, da Lei 6515/77, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara de Família local, ante a circunstância do processo de separação nº 2004.021.009195-0 (Fls. 07/08) ter tramitado naquela Vara. Dê-se baixa e remeta-se à 3ª Vara de Família desta Comarca. Custas pela parte autora, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031789-3 - NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301) Despacho:1- Venha a afirmação do patrono de que patrocina a causa gratuitamente.2- Venha a prova documental dos rendimentos dos requerentes. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda.3- Venha a cópia da inicial, eventual aditamento, e da sentença da ação de separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.031501-0 - MARIA ELENIUDA LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareçam os requerentes se o cônjuge mulher pensionará a filha menor e, em caso positivo, esclareçam o percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, e o percentual do salário mínimo, quando sem vínculo, o dia do mês em que será efetuado o pagamento e a forma (depósito ou recibo).3- Venha a documentação do automóvel a ser partilhado.4- Quanto à acessão em imóvel pertencente a terceiro (no caso, o pai do cônjuge varão), adianto que não pode ser considerada como imóvel pertencente às partes, consoante a regra do art. 1255 do Cod. Civil. Assim, esclareçam melhor essa questão. \r\n\r\nProc. 2008.021.031619-0 - LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunahs, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Em aditamento à inicial, venha a cláusula de alimentos a ser prestada pelo varão ao filho, esclarecendo o percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo, e o percentual do salário mínimo, quando sem vínculo, o dia do mês e a forma com que será paga a pensão (depósito em conta ou recibo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.019409-4 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.S.S. Decisão:Considerando que o executado descumpriu o acordo de fls. 19, deixando de pagar o débito sujeito ao parcelamento além de permanecer sem pagar as prestações regulares que se venceram no curso desta execução, intime-se o mesmo para, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PRISÃO, trazer aos autos a prova documental do pagamento do valor total do acordo não cumprido (R$ 540,00 acrescido de R$ 570,00 - correspondente ao débito dos 3 últimos meses - fev/2008, março/2008 e abril/2008), totalizando R$ 1.090,00, isso sem prejuízo do pagamento das prestações que vencerem até a data do efetivo pagamento.O mandado deverá seguir com cópia de fls. 19, da planilha de fls. 64 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.021.008810-7 - VIVIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493)) X DILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Despacho:Sem que o executado tenha assegurada a possibilidade de comprovar a alegada incapacidade de pagar o débito, salvo na forma parcelada que propôs - não aceita pela exequente - o decreto de prisão seria ilegal.Diante disso, designo audiência de justificação para 21/08 /2008, às 13: 35 horas. Intime-se o executado, devendo constar do mandado que deverá comparecer, acompanhado de testemunhas, para comprovar a alegada impossibilidade de pagamento, sob pena de prisão. Intime-se pessoalmente a exequente. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025664-8 - PHILLIPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X OLAVO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha nova planilha de débito (com cópia para instruir a citação), eis que o alimentante ficou obrigado ao pagamento de 30% do salário mínimo (fls. 16), e não 35%. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.032946-9 - DILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X VIVIA DA SILVA PIMENTEL Despacho:1) Ação de exoneração da obrigação alimentar com fundamento em maioridade da alimentária e de impossibilidade de pagamento por ter o alimentante constituído nova família.2) Em que pese a manifestação da alimentária de fls. 16/17, contestando o pedido, o feito deve ser chamado à ordem, para o fim de seguir o correto procedimento, qual seja, aquele previsto na Lei de Alimentos (art. 13, Lei 5478/68).3) Diante disso, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/ 08 /2008, às 13 :40 horas.4) Cite-se e intime-se a Ré, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.5) Intime-se pessoalmente a parte autora. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.031474-0 - MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X RODRIGO DE ALMEIDA MATIAS Despacho:Traga o autor os comprovantes de seus rendimentos (3 últimos contracheques), após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.031409-0 - MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X MARCOS BANCHI Despacho:1- Venham os três últimos contracheques da autora para apreciação do pedido de gratuidade. Na impossibilidade, venham as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.031678-5 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ROGERIO CONCEIÇAO DO NASCIMENTO Decisão:Em aditamento à inicial, informe a autora, afinal, o que pretende: a declaração judicial da união estável e partilha ou se as medidas cautelares preparatórias mencionadas, esclarecendo as contradições apontadas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.028518-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Em aditamento à petição inicial, cumpra a Requerente o disposto no art. 54 da Lei 6015/73, ficando dispensada apenas de informar os dados que lhe são desconhecidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019998-7 - FABIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) X VANESSA ANTONIO E SILVA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 17.2- Retifique-se na DAR para constar Fabio da Silva Vieira como AUTOR e Vanessa Antonio e Silva como RÉ.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 20 /08 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.022292-4 - NUBIA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Decisão:1- Defiro a JG.2- Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025104-3 - SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA X Falecido: CELIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:1- Defiro a JG.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015740-3 - VALMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X RAQUEL CONCEIÇAO GOMES Despacho:1- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 20/ 08 /2008, às 13:30 horas. (Art. 13, Lei 5478/68).2- Cite-se e intime-se a ré, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.3- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.023878-2 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X VERA LUCIA DA SILVA AMARAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Despacho:1- Verifico que o casal requereu o RESTABELECIMENTO da sociedade conjugal desfeita anteriormente pela sentença de separação datada de 15/02/2007 (fls. 29/30);2- Porém, não trouxe aos autos certidão de casamento CONTENDO prévia averbação da separação;3- Para evitar o risco de vir a ser averbada a decisão do RESTABELECIMENTO sem que tenha sido previamente averbada a sentença de separação, determino ao cartório:a) que não faça entrega à parte e recolha nos autos o mandado de averbação do restabelecimento (já assinado) até que o casal traga aos autos a certidão de casamento com a averbação da sentença de fls. 29/30;b) só após atendida dita exigência, poderá ser desentranhado o mandado referente ao restabelecimento e entregue ao casal para ser levado ao cartório onde lavrado o casamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.031713-3 - MARTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CELSO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 19 / 08 /2008, às 13 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.194010-7 (14790) - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTROS X OROZIMBO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.194012-0 (15193) - PALOMA SÁ DOS SANTOS X IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELITA SANTOS (RJ-067213) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.234949-8 (17951) - BARBARA RIBEIRO MENDES X JOSÉ ARCHANJO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.001953-0 - FABRICIO MACHADO DE LIMA X IVANETE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.512.010562-0 (29112) - FERNANDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X ROSIMARY SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539), Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.021.007882-1 - OLENIR SABINO CABRAL X EDIRSON PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.003088-3 - RICARDO BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TUANE DOS SANTOS DA CUNHA E OUTRO Decisão:1) (Fls. 57) Defiro, em favor do autor, a expedição do alvará para liberação de R$ 764,00 da conta de FGTS depositado na conta do alimentante, ante a concordância manifestada às fls. 64.2) Quanto ao restante do valor retido, que a exequente pretende fique bloqueado para garantia de prestações alimentícias futuras, deve SE CONSIDERAR QUE realmente é grande o risco de o alimentante, agora desempregado, deixar de pagar as prestações futuras. De outro lado, enquanto desempregado, o alimentante possivelmente necessitará de levantar o saldo do FGTS para prover seu próprio sustento.3) Portanto, é ABUSIVA a pretensão da alimentária de reter TODA a verba do FGTS do alimentante, razão pela qual indefiro tal pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.021088-5 - A.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X A.L.S.G. ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011128-0 - GABRIEL CARNEVALE PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/ 10 /2008, às 13 :00 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 14, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 61). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.024150-5 - JORGE CONCEIÇAO MARQUES DA SILVA, Assistente: ALAIDE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LIANNA COUTO DE SOUZA (RJ-150048)) X IVAN MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004254-6 - M.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X C.J.E.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.021.231773-4 (63773) - MARIA DA PENHA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X ADRIANA MENDES FARIA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.512.002119-0 (30033) - WEBERTH GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SIDNEY LOPES DA SILVA, Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.017263-3 - EMILLY KELLY DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X TIAGO DE SOUZA BRANDÃO Decisão:1) Apesar de pessoalmente intimado, o réu não compareceu ao exame (fls. 40/41).2) Em prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento para 26/ 08 /2008, às 13 :40 horas.3) Intimem-se, pessoalmente, ambas as partes, bem como as testemunhas, o patrono do autor, a Def. Pública do réu e o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.031410-7 - LORRAYNE CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X JOAO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da repersentante legal da autora para Glayce Cruz de Souza de Oliveira Augusto.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 21/10 /2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025856-4 - MAURO SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X KAILANE DA SILVA FARIA Decisão: 4) Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem, querendo, assistente técnico e apresentarem quesitos. 5) Após, ao MP,para, em igual prazo, querendo, apresentar quesitos. 6) Após esgotado o prazo do item anterior, intime-se o Perito para ciência da nomeação (e de que o feito se acha sob gratuidade de Justiça) e para apresentação do laudo em 90 dias a contar desta data. 7) Designo audiência de instrução e julgamento para 12/11/2008, às 13:40 horas. 8) Intimem-se as partes, pessoalmente, bem como testemunhas residentes na Comarca, desde que qualificadas e arroladas no prazo de 20 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011470-0 - LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)), GABRIELA CLEMENTE RIBEIRO ALVES ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.021.031412-0 - DEISE MARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de ratificação para 20/ 08 /2008, às 13 :35 horas, ocasião em que os requerentes deverão melhor esclarecer a cláusula referente à acessão levantada em terreno pertencente à mãe do varão, considerando a regra do art. 1255 do Cod. Civil.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029693-0 - TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SIDNEY DOS SANTOS CHAVES ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.006269-6 - MARIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO DA CONCEIÇAO LIMA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 33/34. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.029984-2 - VANESSA PORTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) aos reguerentes sobre promoção do mp, de fls .28, \r\n\r\nProc. 2008.021.030691-3 - JONE MAX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) aos reguerentes sobre promoção do mp de fls. 19, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017724-0A - KAUANNY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JUNIOR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019998-7 - FABIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) X VANESSA ANTONIO E SILVA) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 17.2- Retifique-se na DAR para constar Fabio da Silva Vieira como AUTOR e Vanessa Antonio e Silva como RÉ.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 21 /10/2008, às 13 :25 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a so lução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nId: 610405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022595-5 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:1. À parte ré. 2. Designo o dia 26/08/2008, às 14:40 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019331-4 - T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X R.N.S. I- Redesigno a sessão de conciliação para 04/09/2008, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, conforme fl. 50, e nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários.III- Oficie-se conforme requerido na fl. 45.OBS: O ofício para abertura de conta-corrente encontra-se na contra-capa para a retirada da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.021.029798-3 - J.W.R.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X S.A.S.M. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora para comparecer a esta Serventia com a finalidade de retirar o documento de fl.29, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do referido processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.026997-7 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X E.S.C. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 20/08/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.016708-4 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora para comparecer a esta Serventia com a finalidade de retirar o documento de fl.42/43, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do referido processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011618-6 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.C.N.N. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora para comparecer a esta Serventia com a finalidade de retirar o documento de fl.38/39, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do referido processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019265-9 - K.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 146/147: às partes e MP.2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Atenda-se ao Tribunal.3. Cumpra-se fl. 143, VIII e IX. \r\n\r\nProc. 2007.021.030587-6 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. Decisão:Decisão Interlocutória1. Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. 2. Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário, conforme autoriza a jurisprudência do TJRJ (processos nº 2007.002.31450 e 2007.002.31456). 3. Revogo a ordem de prisão. Expeça-se mandado de soltura e/ou recolha-se o mandado de prisão, conforme o caso.4.Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011813-2 - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho às fls. 51 dos autos: \"Junte-se. Às partes e MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.011813-2 - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 28/10/2008 às 12:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD-UERJ - Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.019439-4 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.31/40, após ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.001904-3 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)), T.S.S.C.), T.L.S.C. Despacho:1. Defiro a gratuidade judiciária à parte ré.2. Designo audiência (art. 331 do CPC) para 26/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.3. Faça-se o estudo social. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001847-6 - J.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X J.A.L. CERTIFICO E DOU FÉ QUE decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001766-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X A.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida e documental suplementar. Designo o dia 20/08/2008, às 15:40 horas, para AIJ. Intimadas as partes para prestarem depoimento pessoal, sob sanção de confissão. Fixo o prazo comum de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob sanção de preclusão. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas, por OJA. .... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025786-9 - L.R. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.021.005974-1 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X G.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:I- Conforme se verifica nos autos, o pedido foi julgado improcedente em primeiro grau, mas, em segundo grau, a sentença foi reformada, para que a autora/ apelante (Maria) tivesse \"direito aos bens adquiridos em nome dela, apelante, inclusive ao imóvel de Xerém, pago com recursos do de cujus\" (fl. 394). II- Portanto, indefiro fls. 414 (devolução de valores, entrega de escrituras e devolução de pertences), 415 (partilha do imóvel de Cordovil), 423 (devolução de valores e apresentação de escrituras) e 424/425 (providências relativas a quantias depositadas em instituições financeiras, a direito de uso de linha telefônica, a benefícios previdenciários, transferência de valores e apresentação de escrituras), porque tais pretensões não encontram amparo no acórdão que encerrou o processo. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 610407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610408": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.002717-4 (4554) - BARBARA LETICIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X RENATO DAMASCENO DE SOUZA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Autos em cartório, diga o que pretende.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.018274-5 - TAMIRIS SANTANA DE ANDRADE, LUISE SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X PAULO CESAR COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.007967-0 - JOAO VITOR RUSTICHELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ROSIVALDO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha aos autos cópia da rescisão de contrato de trabalho e concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.016791-3 - CARLOS EDUARDO BARBOSA RIBEIRO, JOAO VITOR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X EDUARDO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de alimentos. Às fls. 20 as partes celebraram acordo. O MP. opinou pela homologação do mesmo. Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Oficie-se ao empregados, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se eis que as partes renunciaram ao prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.021.020115-5 - PALOMA ABREU RAMOS, PAULO DE OLIVEIRA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X FRANCISCA LEDA NASCIMENTO DE ABREU Sentença:Trata-se de ação de alimentos em face da genitora dos menores, sendo estes representados pelo genitor, que detêm a guarda.Foi deferida a gratuidade de justiça, fixado os provisórios e determinada a citação às fls. 19. Antes da citação, a parte autora requereu a desistência do processo alegando que a ré se encontra acometida de grave doença, sem recursos para prestar alimentos aos menores. O RL dos menores declarou que continuará a prestar assistência material integral aos alimentados.Diante da situação fática apresentada, qual seja, a impossibilidade da ré de prestar alimentos, observando, ainda, que os menores estão sendo assistidos pelo genitor, mister se faz a homologação do pedido de desistência e, consequentemente, Julgo Extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cancelo os provisórios. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 24/07/2008. Sem custas e homnorários diante da gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada e \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013688-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR X SIMONE CHAVES PIRES CAMARGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não admite esta Magistrada a doação de imóvel para os filhos. Assim, esclareçam as partes se pretendem que o referido bem imóvel fique em condomínio. Venha aos autos prova de titularidade do referido bem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.020815-1A - RAFAELA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X SERGIO LUÍS DA EIRA TEIXEIRA Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.022213-9 - FELIPPE NATAN DA SILVA TAVARES, THAMARA TEREZ DA SILVA TAVARES, GUILHERME ERON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WANDERLEI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA ELOI (MG-065020B) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Aparte exequente sobre oficio de fls. 129/134. \r\n\r\nProc. 2007.021.029249-3 - ALEXSANDRO DE MOURA PEREIRA, ALEXSANDRA DE MOURA PEREIRA, HILTON RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X HILTON RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.033195-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X IZABEL CRISTINA RODRIGUES DOS PASSOS Decisão:Emende-se a parte autoraa inicial eis que descabe acumulação com ação de guarda já que os ritos são diversos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.032230-0 - KELLY CRISTINA CORREA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ALEXANDRE BARBEDO PASSOS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de Justificação para o dia 24/09/08, às 14:20 h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004289-2 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EMANUELLY KAPTZKY GASPAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2) A parte ré justificou a ausência na audiência de fls. 32. Designo nova audiência para o dia 27/08/2008 às 14:50 hs;3) Os alimentos vincendos deverão ser depositados pelo autor na conta do Bco do Brasil, cujos dados se encontram às fls. 51;4) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados pelo autor.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029249-5 - ANDERSON DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ANDERSON LUCAS DOMINGUES PIRES) Decisão:I-Defiro JG. II-Esclareça o autor o percentual a ser oferecido em caso de inexistência de vínculo empregatício III-Sem prejuízo, oficie-se ao banco Itaú para abertura de conta em nome da RL do réu. \r\n\r\nId: 610408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033029-0 - B.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X A.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 17/09 /2008, às 13:40 horas; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.032517-8 - R.B.D. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X V.B.X. Decisão:I-Defiro JG II- Retifique-se o nome do réu conforme certidão de fls 09 , após, Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006438-6 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X J.C.S.C. Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se, obvservando-se o endereço do executado às fls..65. \r\n\r\nProc. 2007.021.037470-9 - THAYNA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão:Designo audiencia especial para o dia 02/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032667-5 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X M.A.C.S. Decisão:1-Emende a inicial na forma do art. 282 e incisos do CPC; 2-Regularize-se as custas; 3-Venha aos autos a certidão de nascimento da exeqüente, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.031651-7 - A.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X D.G.G.S. Decisão:Tendo em vista o domicílio do menor, declino da competência para a uma das Varas de Família da Comarca da Barra da Tijuca. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na Distribuição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.021.025093-7 - SELMA ALVES DE SOUZA SANTOS X JESSICA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033675-7 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357), Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X U.P.S. Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 20, assinando-a também o menor Fagner. \r\n\r\nProc. 2008.021.005119-4 - W.C.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X A.L.B. Decisão:Defiro JG3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.032352-2 - K.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X H.R.N.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Defiro a emenda de fls. 18;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 16/09/2008, às 13:50 horas; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024935-2 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até quitação da última parcela. O não pagamento de qualquer parcela acarrretará no vencimento antecipada de toda a dívida, sendo expedido de imediato mandado de prisão. Findo o prazo de pagamento das parcelas, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação da exequente, venham conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010989-3 - A.L.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.M.C. Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010081-4 - JULIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JOSE MAURICIO ALVES DE LIMA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.026944-6 - RONILDA FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.021.005231-6 - RICARDO SOUZA DA SILVA X ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Face ao exposto, defiro a gratuidade de justiça à executada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020796-0 - L.E.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X J.L.O. Despacho:Esclareça a autora se o réu é aposentado e, em caso negativo, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 19, informando o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.021.022086-1 - PRISCILA RAISSA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LINDAILTON CLAUDINO DA SILVA A Requerente para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 26 verso. Obs Precatória que foi Marcada Audiência 09/07/2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024740-4 - D.D.L. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 15. Anote-se no polo ativo da ação a menor Sara Cristina de Lima Pereira rep/p/s/mãe Dayse Dias de Lima; II- Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14, item III (cópia da sentença que fixou os alimentos; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024699-0 - D.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577) Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber o nome correto do cônjuge varão; II- Atenda-se ao MP (esclareçam se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão). \r\n\r\nProc. 2008.021.031736-4 - J.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão:I- Defiro JG; II- Cumpra-se art. 1120 do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial); III- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do cônjuge virago, conforme certidão de fls. 05; IV- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.032949-4 - C.J.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes as cláusulas da visitação ou se a mesma será livre; III- Esclareçam, ainda, o percentual referente a pensão alimentícia na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; IV- Cumpra-se art. 1120 e parágrafos do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.020195-8 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.R.P. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.026115-2 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X M.L.M. Decisão:I-Defiro a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber. II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032741-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X H.C.S.M. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial excluindo-se os pedidos de guarda e regulamentação de visitas, eis que os mesmos só serão apreciados na hipótese de realização de acordo. Caso contrário, deverão vir pelas vias próprias, eis que distintas as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.014374-9 - TALITA FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCO ANTONIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) A parte interessada sobre devolução dos autos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.018580-0 - W.E.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X W.A.B. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18, vindo aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.033372-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X S.P.S. Decisão:1- Defiro JG 2- Em consosância com a súmula 309 do STJ, a planilha de cálculos deve abranger o pensionamento devido aos três meses anteriores à distribuição, acrescido do pensionamento devido no curso da lide. Assim, adeque-se a inicial . \r\n\r\nProc. 2008.021.033414-3 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.F.S. Decisão:Defiro JG; Cites-se na forma do art. 733 do CPC, no valor de R$ 249,00, arescido do debito vencido no curso da lide. Fica o executado ciente de que em caso de apresentação de justificação, deverá comparecer em cartorio, após 10 dias para ciencia do que foi decidido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006096-0 - VALMIR TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X CAMILA CAMARGO DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar VALMIR TERTULIANO DA SILVA da pensão alimentícia pactuada em favor de sua filha CAMILA CAMARGO DA SILVA oficiando-se ao empregador do pensioneiro para cancelamento dos descontos. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021348-9 - PAULO ROBERTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), IGOR FERRAZ FERREIRA Sentença:Vistos etc.,Às fls. 42 a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes de ser expedido mandado de citação para a parte ré.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente. Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.021.163339-5 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566) Despacho:Esclareça o requerimento de fls, 255, eis que, provavelmente, foi juntado no Processo errado, visto que estes autos já foram sentenciados. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.032859-3 - SOLANGE MONTEIRO DA SILVA LAMBET (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LAMBET Decisão:I- Defiro JG; II- Retifique-se o nome da ação, eis que ttata-se de ação Cautelar de Separação de Corpos; III- Troque o cartório a capa do processo (capa branca); IV- Indefiro a cumulação dos pedidos de alimentos, partilha de bens, eis que têm ritos diferentes. Emende a inicial, adequando-se o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.032421-6 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de divórcio; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.025790-2 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X L.V.C.P. Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos. Mister se faz a imediata extinção da presente ação. A parte ré propôs ação de alimentos (processo nº 2008.021.024798-2) perante este Juízo, distribuída anteriormente à esta já tendo ocorrido, inclusive, a citação do autor. Formada a relação processual nos autos da ação de alimentos, não há como prosseguir com a de oferecimento de alimentos, em razão da natureza dos pedidos.Face ao exposto, julgo extinta a ação, na forma do artigo, 267, V do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.032636-5 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X S.S.M. Decisão:I-Defiro JG; II- Cite-se, após a vinda aos autos da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.003440-8 - A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X M.T.S.), R.O.T. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.228636-1 - C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-053310) Decisão:Tendo em vista que a alimentada já completou a maioridade e, segundo entendimento jurisprudencial, a pensão alimenticia é devida até os 24 anos, caso o aliemtnado curse nivel universitario, intime-se o mesmo, pessoalmente, para esclarecer se frequenta estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverá juntar aos autos documento probatorio ciente de que o genitor está requerendo a exoneração da pensão em razão da maioridade da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.021.031629-3 - S.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Decisão:I- Defiro JG; II- Cumpra-se art. 1120 do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial); III- Emende a inicial na forma do art. 282, VI do CPC (provas). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.032050-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X V.S.A.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora o fundamento do pedido de separação, ou seja, separação com culpa (art. 1.572 do C.C.) ou por lapso temporal (art. 1.572, §1º do C.C.). \r\n\r\nProc. 2008.021.033449-0 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X R.F.L.S. Decisão:I-Defiro JG II-Traga. o autor, cópias dos documentos indispensáveis para a propositura da ação, ou seja, cópia da certidão de casamento, cópias das certidões de nascimento dos filhos III- Esclareça, o autor, se há bens adquiridos na constância da união \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.004400-1 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X P.F.B. E OUTRO), P.P.B.) Decisão:I- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias; II- Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a requerente, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 610415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante \r\n\r\nProc. 1998.512.904462-0 (13260) - MP X OLIVEIRA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Despacho:J. INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p.único c/c art. 8º da lei 8072/90, art.157, § 2º, I, II e V do C.P. art.35 da lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.025105-1 - MP X WALLACE CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO ADMISSÍVEL em parte a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, PRONUNCIAR os réus WALLACE CANDIDO, GILBERTO SOARES ALVES, ALLAN CARLOS BARRETO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS, FABIO RODRIGUES DA SILVA, FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, MARCELO DA SILVA SANTANA, WALLACE DA CONCEIÇÃO e EMERSON DA SILVA DAVID, como incursos nas penas do Artigo 121 § 2º incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima) - três vezes -, Artigo 211 - três vezes -, Artigo 157 § 2º incisos I (emprego de arma), II (pluralidade de agentes) e V (restrição da liberdade da vítima) e Artigo 288 - Parágrafo Único - uma vez -, observado o disposto no Artigo 29 - \"caput\", todos do Código Penal (concurso uniforme de agentes), de forma a que, oportunamente, sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nId: 610411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.002647-3 - GILMER FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X WAGNER DE TAL CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.017902-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO \" DEFERIDA PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2007.802.001458-7 - PATRICIA ARAKI (Adv(s). Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.014157-3 - EDELSO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.802.015528-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IEBEU (INSTITUTO DE ENSINO BRASIL - EUA) Despacho:1-DEFERIDA PENHORA ON LINE .2- VINDO A RESPOSTA DO BACENJUD , INTIME-SE O EXECUTADO NO PRAZO DO ARTIGO 475-J DO CPC .3- TRASNCORRIDO O PRAZO DA L EI, CLS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.802.000765-2 - CRISTIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X WIN CURSO LTDA - ME CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000769-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO CARTOES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/01/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000805-0 - VALDIR BERTO DE JESUS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 54. \r\n\r\nProc. 2008.802.000843-7 - MARIA ALICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X EASY CELL E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000854-1 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002601-1 - MANOEL TIBURCIO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004109-7 - PATRICIA VIDAL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X TATI E TALI COM. E UTILIDADES DOMESTICAS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.007577-0 - RAIMUNDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X C&A MODAS E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 20:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.008955-0 - CHRISTIAN SAIT CLAIR DE FREITAS X CONDOR ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 21/01/2009 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.013679-6 - FERNANDA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2008.021.002995-4 - SERGIO MURILO DA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 21/01/2009 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005032-3 - WAGNER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 22/01/2009 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.009662-1 - THAIS CRISTINE ANCHIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.009832-0 - RAQUEL DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 21/08/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.009881-2 - MARLENE TAVARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000717-2 - SUELI OLIVEIRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000722-6 - MARILENE MARTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000798-6 - DANIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000799-8 - ADRIANO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000850-4 - JOSE MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X MARCO ANTONIO PISSUNO FERREIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000982-0 - JONATHAN MESSIAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X BRADESCO AUTO /RE CIA DE SEGUROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.004024-0 - SARA GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.009198-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA ABIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005044-0 - LINDOMAR MARIA PEREIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.010058-2 - ARLENE ALVES PEREIRA LUTETE (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/08/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.010129-0 - ROSALINA CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.012144-5 - ORLINO DELMORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MARIA DE JESUS SILVA DA CONCEIÇAO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.014355-6 - MARCOS ROBERTO ALBAMONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JOILSON DOS SANTOS LIMA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.014364-7 - MARCOS ROBERTO ALBAMONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARCIA CRISTINA BORRET DE MELO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.018834-4 - FABIANA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1- DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA NA FORMA DA LEI ESPECIAL QUE CONSAGROU A TEORIA MAIOR , E DETERMINO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DENTRO DO PÓLO PASSIVO .2- AO CARTÓRIO PARA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS .3- APÓS, VISTA AO AUTOR .4- PUBLIQUE=SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.019725-4 - ROSEMARY CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X PANTEK COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.802.007150-9 - POLO FORTE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO DA DESERÇÃO , EIS QUE CONFUNDE-SE A RÉ COM A DENOMINAÇÃO UTILIZADA NO QUE TOCA AO PEDIDO .2- RESSALTE-SE QUE O PEDIDO IMPLICITO TRADICIONALMENTE TRATADA DE FORMA MAJORITÁRIA COMO DESPESAS PROCESSUAIS E OUTRA NÃO INTEGRANDO DE FORMA TEXTUAL NA PETIÇÃO INICIAL MESMO ASSIM O JUIZ PODE SE MANIFESTAR .3- INSTA DIZER AINDA QUE EXISTE PEDIDO EXPRESSO EM RELAÇÃO A APRESENTAÇÃO DE TODO O HISTÓRICO DA MAQUINA 9843, ELEMENTO ESTE QUE FOI ALVO DE DEFESA PELA RÉ NO SEU MOMENTO DE DEFESA. 4- DIANTE DO EXPOSTO , CONVENÇO-ME DO ACERTO DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO . \r\n\r\nProc. 2007.802.010076-5 - NILDO MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301), Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 32.000,00, TENDO EM VISTA O VALOR DA CONDENAÇÃO A TITULO DE DANOS MORAIS E 54 DIAS MULTA EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE FAZER .2- VINDO A RESPOSTA DO BACENJU , INTIME-SE A RÉ NO PRAZO DO ARTIGO 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.010076-5 - NILDO MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301), Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.010076-5 - NILDO MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301), Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE EXISTE UMA TUTELA ESPECIFICA E QUE O BEM EM DISCUSSÃO É DE REVELADA IMPORTÂNCIA PARA AS RELAÇÕES SOCIAIS , DETERMINO QUE A RÉ PROMOVA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE REINTREGRAÇÃO DOS AUTORES AO PLANO DE SAUDE , SOB PENA DE SER CONSIDERADA COMO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E CONFIGURAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PREVISTO NO CÓDIGO PENAL .2- EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.802.013865-3 - MARIA LAUDINEIDE PEREIRA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR QUANTIA CERTA....... \r\n\r\nProc. 2007.802.016101-8 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1- INDIQUE O RÉU QUAL O DADO INFORMADO NO ACORDO ENCONTRA-SE ERRADO , NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- EM CASO NEGATIVO , SERÁ CONDENADO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.013369-1 - EUZEBIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 22/01/2009 ÀS 15:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.014103-1 - MARCUS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X GILBERTO MARCIANO DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.015304-5 - DROGARIA IBORINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.014489-5 - LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.010439-4 - JOSEFA MANSEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.002813-5 - ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES PRA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.003328-3 - WILLIAM FELIPE SENA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.; \r\n\r\nProc. 2008.021.011073-3 - MARCELO DAMIAO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.011774-0 - ARGEMIRO CARLOS TADEU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR AIJ E REVOGO O DESPACHO QUE DESIGNOU AIJ 2- INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.3- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER .4- EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS QUE FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 34, PARÁGRAFO PRIMEIRO SERÁ REMARCADA PARA DATA FUTURA A AUDIÊNCIA PELO CARTÓRIO.5- DEVERÁ AS PARTES INFORMAREM EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO NA FORMA DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC , EVENTUAL INOBSERVÂNCIA RESULTARÁ EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.011774-0 - ARGEMIRO CARLOS TADEU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/01/2009 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.014935-2 - CELIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.016473-0 - MARIA SALETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 43/44. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.802.000842-5 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 42/44. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015390-2 - LUIS CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X SAERA LEASING S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/01/2009 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.014831-1 - KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MISAEL CONSTANTINO DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.016510-2 - MARCELO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X DANIEL SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.017289-1 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/01/2009 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.026589-3 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X CENTROINTGRADO DE ENSINO Despacho:1- CONSIDERANDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDO EM TODA RESPOSTA JURISDICIONAL ;2- CONSIDERANDO QUE DEVE O AUTOR DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL , DEMONSTRE O AUTOR QUE TENHA SOLICITADO OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS NESTA AÇAO JUNTO AO A RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.021.030770-0 - DORALICE DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos as contas com vencimento em abril e junho do corrente ano, devidamente pagas. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017303-2 - SEBASTIAO RICARDO PERPETUO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/01/2009 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.032253-0 - ROSILENE GERMANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para esclarecer como se deu a suposta desocupação do imóvel pelos invasores, vez que o documento de fl. 16/19 data de junho de 2006 e segundo a inicial a parte autora somente ingressou no imóvel em janeiro de 2008. Deverá ainda a parte autora juntar aos autos a cópia da certidão de ônus reais do imóvel em questão. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.009954-0 - MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE EXISTE DUVIDA RAZOÁVEL QUANTO A APLICAÇÃO DE REFLEXOS DA SENTENÇA , RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.021.011741-7 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.013812-5 - FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) NOVA ASTRAL CAXIAS CAR E OUTRO, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.005458-8 - JUREMA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.004128-6 - VILSON MAGALHAES BIARIZ (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) REACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 70. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço ou bens da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 30 dias, seja informado o endereço da parte executada ou bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.009142-3 - MARIA ROSA DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO \" DEFERIDA PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2004.802.013346-6 - TEREZINHA MARIA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2005.802.003300-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.008650-8 - ELAINI DE PAULA FREITAS X BILAC INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.002048-2 - DEBORA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X PRIMOS S. REIS MOVEIS E UTILIDADES Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.003950-8 - TATIANA SAMPAIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.006112-5 - JOANA LEOCADIA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.802.009890-2 - JOÃO SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:1- EM APREÇO A TEORIA MAIOR , DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , E AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2006.802.009894-0 - ROSEVANE DE PAULA PEREIRA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ DA EXECUTADA PARA FINS D E PENHORA ON LINE .2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR A PRESTAÇÃO DE FAZER , NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE ELEVAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.802.011542-0 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X APOLO MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O RECORRENTE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.012029-4 - BRUNO ANANIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:1- DETERMINO NOVA DISPOSIÇÃO PARA A INCIDÊNCIA DE MEDIDA DE APOIO E CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO UM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA, SEM REDUTOR.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2006.802.012647-8 - PENHA REGINA VALENTIM LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO \" DEFERIDA A PENHORA ON LINE.. \r\n\r\nProc. 2006.802.013827-4 - ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO \"DEFERIDA PENHORA ON LINE...' \r\n\r\nProc. 2006.802.015358-5 - MARIA LUCIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2006.802.015399-8 - MOISES DE FRANÇA CAMELO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X JEFF CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O CMPJ DO REU E CONTRATO SOCIAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.015882-0 - GISELE DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X SIEMENS Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA É UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE GRANDE PODERIO ECONÔMICO CERTAMENTE NÃO TEM COMO TER CONTAS BANCÁRIAS DE SALDO ZERADO , SENDO QUE TAL FATO DEMONSTRA TENTATIVA DE AFASTAR O CUMPRIMENTO JURISDICIONAL VIOLANDO COM ISSO AS EXPECTATIVAS QUE SE ESPERA PELA SOCIEDADE COMO PESSOA JURIDICA , 2- CONSIDERANDO QUE A PESSOA JURIDICA PRETENDE COM O SEU COMPORTAMENTO PROCESSUAL NÃO CUMPRIR COM A SUA RESPONSALIDADE LEGAL, EM RAZÃO DO EXPOSTO , E NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2006.802.017587-8 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO \" DEFERIDA PENHORA ON LINE..'. \r\n\r\nProc. 2006.802.018619-0 - PRISCILA CRISTINA NUNES SOARES X AUTENTICOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.019349-2 - JOÃO JOSE GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X SEENGRALL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.000934-8 - LUCIANE FELIX DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ISAIAS LINO DE FREITAS E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2009 ÀS 15:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.003578-5 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.004100-1 - SINVAL JOSE BORA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( x ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.004378-2 - FLAVIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CRTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.006454-2 - ELAINE GOMES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.007661-1 - SIONI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SAMSUNG À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.007913-2 - SANIRA FARIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X VIVO S/A E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2009 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.008255-6 - JOSE MARIA ROCHA FRANCISCO X SENAI Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.802.008524-7 - GERALDO MAJELLA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010001-7 - HAIRTON SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X NOVA CORRETORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010076-5 - NILDO MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301), Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho: I-se a ré para comprovaro cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.011058-8 - ELISA NEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.011726-1 - CLEBIO LEOCADIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/02/2009 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012890-8 - MARIA EDINA PINTO MARTINS X TELEMAR CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/02/2009 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.014143-3 - ALEXANDRE SOAVE BERNARDO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.015641-2 - MARLOS BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.016769-0 - ELIZABETH HUSS DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017098-6 - TERONNIO FERREIRA CARVALHO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.018249-6 - ALMIR ANUNCIAÇÃO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.018905-3 - RAQUEL CAETANO DE BRITO X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019265-9 - COSME BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RE NATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019453-0 - ADENILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019455-3 - CARMEN LUCIA AÇAFRAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019964-2 - VALDECI DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019990-3 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020068-1 - GILVAN AUGUSTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020604-0 - ROSELAN DOMINGOS X VIVIAN FERREIRA FASHION STYLE (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020627-0 - MARLI SILVERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) À PARTE AUTORA/RÉ SOBRE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020655-5 - MARCELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020821-7 - LUIZ HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020935-0 - AMARICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020957-0 - PAULO SERGIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) À PARTE AUTORA/RÉ SOBRE CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021232-4 - TONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021472-2 - ELAINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) ÀS PARTES AUTORA/RÉUS SOBRE CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022287-1 - NEUSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.022396-6 - PAULA DA ROCHA DE ALMEIDA X PROAUTO VEICULOS LTDA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022419-3 - IVANILDO LEITE DE LIMA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 43/44. \r\n\r\nProc. 2008.021.003146-8 - FABIANO DA SILVA AMARAL X RESMAR - RIO METALURGICA LTDA Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2008.021.011745-4 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000582-5 - JOANA DARCK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA (RJ-150887)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.001100-0 - NEA PORTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2009 às 15:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.006223-3 - ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X EDSON CUNHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO: DEFERIDA PENHORA ON LINE.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017446-2 - MARIA VALPERIA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUXBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2009 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016291-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.017119-9 - ALOI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.017448-6 - JOSIANA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2009 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017038-9 - JOÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.009028-3 - RENATO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- INTIME-SE O AUTOR PARA DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 252,79, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI .2- APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.802.013375-0 - ANTONIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:1- DECLARO CANCELADA A ORDEM JUDICIAL DE PENHORA EM DESFAVOR DO RÉU.2- INTIME-SE O AUTOR A PAGAR A VERBA DEVIDA AO RÉU . \r\n\r\nProc. 2004.802.001188-9 - JOICE DE OLIVEIRA THEÓPHILO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665), Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) ISAMOTOS S/A. E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2005.802.004295-5 - (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740)) OZENIRA JOSÉ CAETANO E OUTRO Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.007580-8 - GUSTAVO SANSÃO DA SILVA MARIELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) SISGUARIO, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:1- DETERMINO QUE O EXEQUENTE TRAGA AOS AUTOS O NUMERO DO CNPJ DO EXECUTADO PARA FINS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.013639-1 - EDILEUSA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LUGG FLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.802.013571-6 - JOÃO ALBINO DE ABREU X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO \" DEFERIDA PENHORA ON LINE...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.014737-8 - LEONARDO MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Despacho:1- CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FINDA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER E A SUA NATUREZA MÉDICA , BEM COMO A EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA , INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME A RÉ, POR ESCRITO O DIA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO.2- PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS .3- POR FIM,, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.018074-6 - ROSENILDA BARRETO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.006505-4 - EVANDRO DA SILVA FERREIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR . 2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.010259-2 - WILVON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VINICIUS MONTEIRO GUEDES (RJ-140482)) X ROSEMBERGUE BITENCOURT BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2009 ÀS 16:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.010524-6 - ILZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.011528-8 - VALTER PEREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/09/2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.013474-0 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.015948-6 - ALEXANDRE VIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMIES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016020-8 - ANDRE LUIZ SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEÃO (RJ-011099)) X JACIRA ROSA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.017758-0 - SERGIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.018921-1 - PAULO ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019708-6 - ROBERTO ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) À PARTE AUTORA/RÉ SOBRE CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020252-5 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020254-9 - MARIA EDNAURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020258-6 - LOURIVAL LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021039-0 - MARCIO ANDRE MOREIRAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021146-0 - ALEXANDRE FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021716-4 - MOACIR RAMOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022290-1 - MARIA DA PURESA GASPAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.022421-1 - CARLOS JULBERTO DA COSTA E OUTRO X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.017122-9 - PAULO ROBERTO BARROS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.021217-7 - ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X SKATE ROCK E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 28/01/2009 ÀS 16:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000232-0 - JOSINEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). VIVIAN NAGIB BATATEL (RJ-148219) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017347-0 - MARIA GAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA X TELEMAR À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021745-0 - MARIA GIZELDA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X CETELEM BRASIL S/A À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017315-9 - LUCIA MARIA QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2009 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017427-9 - ANTONIO MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2009 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 8; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.023915-8 - LEDA MARIA MOISES ALLENDE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.011720-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018100-5 - JOAO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ROSEANE DE SOUZA MONTEIRO À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.018165-0 - LUCIANO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019078-0 - FABIANO ALVES PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) À PARTE RÉ SOBRE CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019261-1 - HELCIO SANTOS DO CARMO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.021.017309-3 - NILSA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X EVOLUTECH -COM. E SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2009 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017414-0 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.802.010979-6 - SÂMIA RUVENI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X GRAND BUFFET CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O NUMERO DOS CPF DOS EXECUTADOS .2- APOS, CLS . \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.013273-7 - EUGÊNIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X SERGIO RODRIGUES ALVES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/02/2009 ÀS 15:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.009543-5 - MILTON ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA MUTUO DOS EMPREGADOS DA NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021905-7 - WENDEL FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013981-4 - ENEIAS DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X ALEXSANDRO PASSOS BITENCOURT ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.013919-9 - DANIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.015640-9 - EMERSON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACENJUD .3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO, MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INCIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J , PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.001942-1 - ALEXANDRINA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.008607-0 - UBERLAN GRIFO FRICKS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921)) X BRASTEL EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). EMMERSON GOMES TAVARES JUNIOR (RJ-133921) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.009527-7 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.009541-1 - HELIO FERNANDO HENTZY SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) AS PARTES SOBRE CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.009990-8 - DENISE BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.014342-9 - AMARO DA PENHA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X COMPRAFACIL COM SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.015672-2 - CATARINA DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.016769-0 - ELIZABETH HUSS DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.017037-8 - ALMIR MARTINS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO (RJ-012679) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.017136-0 - JOELCIO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.017195-4 - MARIO SANTIAGO DUTRA FILHO X SKY (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AS PARTES SOBRE CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.017598-4 - FABIO PANNO X KASINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018782-2 - EDSON GONÇALVES FERNANDES X VANIA DOS SANTOS LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) AS PARTES SOBRE CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.018797-4 - JOSE AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA X BANCO PECUNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019129-1 - CICERA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019133-3 - MIGUEL MARTINS CASADIO X DAMALE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259) Despacho:1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO TIPICA.2- INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.019133-3 - MIGUEL MARTINS CASADIO X DAMALE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259) Decisão: Considerando a petição de fl. 33, ainda não apreciada por este Juízo, nomeio Advogado Dativo o Dr. José Luiz Martins Dominguez OAB 142.080, para patrocínio dos interesses da parte autora. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019251-9 - JOSÉ AMARO RIBEIRO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X RARIDADE DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019434-6 - VANIA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019448-6 - CLAUDIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019531-4 - MAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO SHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019704-9 - CARLOS EDUARDO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FELCMAN AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019707-4 - TANIA CONSTANCIA CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019710-4 - CRISTINA BARBOSA DE SOUZA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AS PARTES SOBRE CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019848-0 - FLAVIO CAVALCANTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)) X BANCO BRADESCO S.A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/02/2009 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020117-0 - SHEILA FUMAUX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020312-8 - DANIELLE VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020523-0 - WASHINGTON MATIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020538-1 - ROBSON DUARTE CORTAT X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) AS PARTES SOBRE CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020553-8 - ALCY JOSÉ DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020565-4 - JOSÉ HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020568-0 - CARLOS DANIEL DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020678-6 - VANESSA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CENTRO NACIONAL DE INFORMATICA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020704-3 - EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020809-6 - EDIR ALVES PEREIRA X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020817-5 - GISELE MICK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020819-9 - DANILO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021037-6 - LUCIANA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021040-6 - JAIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LUCIO FLAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021178-2 - MARICA CRISTINA DINIZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021234-8 - GERUSA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE FARIA AMARAL (RJ-149722) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021880-6 - ROSANE MARIA DA SILVA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022247-0 - JUVENILDO COUTINHO FERNANDES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) AS PARTES SOBRE CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022301-2 - JORGE LUIZ CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.011740-5 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.012535-9 - MERCADINHO VITORIA 163 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.014147-0 - LIDIA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.017335-4 - SANDRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ATLANTICA EDITORA LTDA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000043-8 - MARMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000139-0 - ATAIDE ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X FIAT ADM DE CONSORCIO LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/10/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000414-6 - MARIA HELENA COUTINHO X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/10/2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003079-8 - MARCOS BERNARDO MARQUES X MERCADO BOA DIREÇÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013979-6 - DAIR CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.013016-1 - ANDERSON DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X STAR GAS DE CAXIAS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.018879-4 - MAURO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.012857-0 - RONY PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.013237-7 - ROBSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.013243-2 - GISELE PALHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, . ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016041-5 - EDMAR SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X MARRA VEÍCULOS AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.016867-0 - HAMILTON SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.017023-8 - VIRGINIA ANDREIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TALLI EVENTOS E PRODUÇOES GOSPEL (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.018313-0 - CARMELITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019035-3 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019541-7 - LEANDRO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019552-1 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019831-5 - DANIEL CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ROSANE MARY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019861-3 - FRANCISCO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020250-1 - CLAUDIA SOBRINHO SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020521-6 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020607-5 - MAURICIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020635-0 - CLEA CUNHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020640-3 - MARIA DOS SNATOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020811-4 - IRAILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020813-8 - MARCIA REGINA FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021433-3 - WELLINGTON CORDEIRO DE SOUZA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X MAX MEDEIROS BERNARDO JÚNIOR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021487-4 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021504-0 - MARINEIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021710-3 - MARIZA PEREIRA BERNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021717-6 - SANDRA TELLESDA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021718-8 - CESAR SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021734-6 - PAULO JORGE DA SILVA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.021925-2 - ELISANGELA PATRICIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMETICO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.022291-3 - SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.022321-8 - IVANEIDE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À PARTE RÉ PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2008.021.002520-1 - JOZINALDO CATANDUBAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUPERMERCADOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.013876-7 - WASHINGTON LUIS SILVA DE OLIVEIRA X ACADEMIA FORMULA FITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.014914-5 - THERESINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000071-2 - MARINALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000080-3 - ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000341-5 - BARBARA BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.018466-3 - NERIVALDO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X DI SANTINNI CALÇADOS - DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as partes Reclamadas, solidariamente , a pagar à parte Autora indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00, acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Condeno a ré a restituir o valor de R$ 89,99, a titulo de danos materiais , acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.018466-3 - NERIVALDO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X DI SANTINNI CALÇADOS - DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AS PARTES SOBRE CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.018701-9 - MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA X IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019058-4 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019254-4 - MARINETE DO NASCIMENTO ANTONIO X DANÚBIO ARAPUÁ COMERCIAL AS PARTES SOBRE CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021045-5 - DANIELLE E SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X GLAMOU FOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 610412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006276-0 - JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA), ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:A sentença proferida condenou o Réu a restituir ao autor a quantia de R$ 9.000,00 e ainda ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais, devendo o autor em contrapartida devolver os maquinários ou no caso de impossibilidade comprar outros nas mesmas condições.A sentença foi parcialmente reformada para somente para afastar o dano moral.Assim, deverá o Réu restituir ao autor o valor de nove mil reais acrescidos de correção monetária desde a data do pagamento e juros legais de 12% ao ano, e autor deverá devolver os maquinários.Se houve a venda dos maquinários o autor deverá comprar outros nas mesmas condições e entregar ao Réu, e este por sua vez, deve pagar ao autor o que é devido, não merecendo prosperar a compensação requerida, até porque esta não consta na sentença que deverá ser cumprida.Assim, procedo primeiramente a penhora on line requerida pelo autor na conta dos réus. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008374-3 - VICTOR SASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 170/180, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.027961-3 - JOSE FERNANDEZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X ROSA DELGADO PENELAS DE FERNANDEZ Decisão:Esclareça o Requerente o motivo de ter ajuizado o presente arrolamento nesta Comarca, tendo em vista o domicílio da autora da herança constante da certidão de óbito de fls. 05, na forma do art. 96 do C.P.C.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002758-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ- 019487)) ADAUTO DE CASTRO, Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente execução, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença nos embargos em apenso.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004152-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Fls. 327- Indefere-se o pleito de penhora on line, visto que já houve penhora de bem imóvel nos presentes autos, devendo o feito prosseguir na forma da Lei.Assim, ao Exeqüente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006649-2 - TANIO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HSB SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) Despacho:Ao vencedor para incluir em sua planilha de fls. 271, os honorários fixados às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.002.009206-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SONIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Despacho:Fls. 118 - Com as custas, defere-se a expedição do ofício ao Detran para fins de endereço, exceto para o Banco Central, considerando que este órgão não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País, conforme reiteradas vezes informou a este Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003940-0 - RONALDO COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X WALDIR BACKER (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSÉ ACETI (RJ-001212C) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 110/115, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066088-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MOYSES DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 86/87 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar no despacho de fls. 85.Todavia, à Serventia para certificar quanto ao alegado às fls. 86/87 relativamente à diferença da taxa judiciária a recolher. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066868-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BRUNA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Despacho:Venha o CPF da vencida para apreciação de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Reitero o despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.002.004868-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 145.Decorrido o prazo, digam as partes quanto a realização do acordo, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010939-0 - MAURICIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando a sentença transitada em julgado de fls. 128/133, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, diga a parte interessada em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012055-5 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGAS E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Fls. 21- Recebo como emenda.Republique-se a decisão de fls. 43.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012424-0 - JUVENAL PEREIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Trata-se de sentença às fls. 96/101 que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074734-5 - SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 70/71 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014070-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE EDUARDO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS (RJ-114146) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que venceram no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros legais desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002.Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.014070-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE EDUARDO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS (RJ-114146) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 93/94 para sanar a contradição apontada a fim de que passe a constar da sentença o seguinte:\"(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que venceram no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada e acrescida dos juros legais a contar do vencimento de cada cota, e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002.(...)\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.020605-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ALCENIDES MARINS E OUTRO Despacho:Fls. 38- Com as custas, defere-se. Oficie-se para fins de endereço dos réus.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023189-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X MÁRCIA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 15 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.028247-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X DILCE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01/09/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028252-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X KELLY CRISTINA MARTINS BRUM Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01/09/2008, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.000587-9 - LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028299-5 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Complementem-se as custas judiciais, conforme fls. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000280-7 - WAGNER BAETA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA. Despacho:Ao autor para comparecer nesta Serventia para lavratura do termo de ausênica da empresa-ré.Após, expeça-se edital de citação e intimação (fls. 35/36) do réu, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073247-0 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUCOS DEL VALLE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 157. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vistas pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017670-9 (1090) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-100009E)) X INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCELOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Decisão:Ad cautelam, as intimações dos vencidos deverão ocorrer por Oficial de Justiça. Sendo assim e considerando os endereços dos vencidos às fls. 339, ao vencedor para recolher as devidas custas para que duas intimações sejam feitas por mandado e uma por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.002.012504-6 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC (RJ-062856)) X GLAUCIA DE LIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015868-6 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X USINA ICARAI BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:Fls. 182- Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006447-7 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 212/214, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque o recurso pretende a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011103-2 - ESPOLIO DE MOYSES BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE BABSKY (RJ-005987)) X GIZELDA FURTADO DARUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.017306-5 - MÁRIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.002.017794-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS GERALDES, Inventariante: SÍLVIO DOS SANTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X LOBACK ESQUADRIA DE ALUMÍNIO LTDA. ME), Fiador: ADELINO MARTINHO CONCEIÇÃO PEREIRA), Fiador: MARIÂNGELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:1)Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).4)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.5)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021666-4 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X WALDIR DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)), Fiador: JOSÉLIA RIBEIRO PEIXOTO JARDIM DE ARAÚJO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO RÉU FLS. 25. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.018485-5 - ADAUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Despacho:Cumpra-se o apenso (autos da execução - fls. 732) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.013365-5A - ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X IN HUI TAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:(...) Assim, julgo procedente a exceção e declino da competência deste Juízo para o da 9ª vara Cível, para onde os autos devem ser remetidos, após a devida baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017690-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:Fls. 100- Com as custas, oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA CANAÃ DE ICARAÍ LTDA. M E (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Despacho:Fls. 159- Com as custas, oficie-se para fins de endereço do executado Cimar, conforme requerido às fls. 159.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016711-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para apreciação do pleito de fls. 183, visto que a de fls. 184 data de maio.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006174-5 - ROSA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOIL ANTONIO BARBOSA DE MATOS E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Primeiramente, ao exequente para se manfestar sobre a resposta dos ofícios de fls. 56/57 e fls. 59, bem como para comprovar o protocolo de entrega dos ofícios de fls. 52 e 53. \r\n\r\nProc. 2008.002.026602-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CAMILA MARINHO ALVES Despacho:1- Ante as alegações deduzidas às fls. 86, reconsidero a decisão de fls. 84/85.2- Cite-se a Executada, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC, no endereço localizado no Bairro do Ingá.3- Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.016252-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Decisão:Assiste razão o executado em sua petição de fls.20/21, ao questionar o percentual de honorários advocatícios na planilha de fls. 13/14. O correto é o percentual de 10% , conforme já fixado às fls. 16.Considerando que até a presente data o executado não efetuou o pagamento do débito devido e ainda que é desnecessária a conclusão dos autos para deferimento de expedição de guia, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito para o regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.002.021660-3 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)), Falido: MARIAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. Despacho:Ao Requerente para o cumprimento integral do despacho de fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074734-5A - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 19/20, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque o recurso pretende a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021329-8 - JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). GIOVANNI PAURA (RJ-110446)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009405-8 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X S QUASSO CENTRO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.071757-0 - TIAGO DE MAGALHAES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-132566) Despacho:Intime-se o réu, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 81, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001345-3 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019581-6 - HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072873-9 - RENATO LEAL MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARKANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 73/79, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074582-8 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 93/94, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024952-9 - ORTOEQUIPE ODONTOLOGIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 40- Recebo como emenda.Dedesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 01/09/08, às 15:15 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação da cópia da emenda para instrução do mandado.Após, cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071489-1 - BRUNO NUNES PITANGA - (CUSTAS AO FINAL - FLS.39) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001007-3 (11814) - Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERA (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Expeça-se guia de depósito do valor referente ao herdeiro Levi.Diante do valor da venda e das despesas efetuadas, a Inventariante deverá ainda depositar a metade do valor adquirido pela venda do bem, que foi de R$ 1.600.000,00, não cabendo somente R$ 300.000,00 ao herdeiro Levi, já que são somente dois herdeiros, diante da decisão de fls. 1787/1788.I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001097-1 (12728) - NELSON ALVES CRESPO X ALDEMAR ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). SILVIA DE SOUZA ANDRE (RJ-091609) Despacho:Considerando que o primeiro alvará para alienação do imóvel situado na Martins Torres foi expedido em março de 2002 e que posteriormente foram expedidos mais dois alvarás para o mesmo fim e que restaram igualmente infrutíferos, defiro a expedição de um novo, com prazo de 90 (noventa) dias, somente após a apresentação do original de fls. 213. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA Despacho:Fls. 106/107- Indefere-se a penhora on line de créditos, porventura existentes, de firma individual de qual o executado faria parte por falta de amparo legal, já que a mesma não faz parte do pólo passivo, devendo eventual penhora recair sobre bens do próprio executado.Assim, ao Exeqüente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003424-2 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073647-5 - FABIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:1- Manifeste-se o vencedor sobre fls. 38/49, informando ao Juízo se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito, para fins de extinção, baixa e arquivamento do feito.2- Ao vencido para regularização da sua representação, juntando aos autos o instrumento procuratório e os atos constitutivos. Sem prejuízo, à Serventia para anotar na autuação e no sistema o nome da advogada mencionada às fls. 46, apenas para publicação deste despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 176/185, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071363-3 - ANYLDA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 13/08/2008, 14:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001743-4 - WALDIR SALERME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao vencedor para se manifestar sobre o depósito de fls. 172/173, informando ao Juízo se com o levantamento dá quitação ao débito, para fins de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017936-9 - JULIANA RAQUEL FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO Despacho:À Autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 34.Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.018610-6 - BRUNA RAFAELA ARAGÃO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PIRES DE MELLO OTORRINOLARINGOLOGIA E BRONCOESFAGOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:À autora para que se manifeste em réplica no prazo de 10(dez).Após, voltem conclusos, inclusive para reapreciação do pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069041-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 541/550, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos Apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007409-6 - TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Diante de fls. 232, nomeio o Dr. Rubem Pereira em substituição ao Perito anteriormente nomeado.Considerando que os honorários já foram fixados e recolhidos, intime-se o Perito para, caso aceite o encargo, iniciar, desde logo, as diligências, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Com o laudo, às partes. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.011633-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DIGITAL CONNECTIONS DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Fls. 162/163- Com as custas, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.017990-8 - MARIA DULCE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao réu para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar o recolhimento das duas últimas parcelas dos honorários periciais, sob pena de perda prova. Na mesma oportunidade, diga também o réu se insiste na prova oral, já deferida às fls. 260, sendo o silêncio o interpretado como desistência.Decorrido o prazo supra fixado sem manifestação da parte ré, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021306-7 - OSNI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defere-se a prova documental requerida pela ré às fls. 92/93 no prazo de 5 (cinco) dias.Com os documentos, dê-se vista a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000118-7 - DOUTOR AUTO DE NITEROI ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 01/09/08, às 15:45horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado, caso necessário.Após, renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço indicado às fls. 97.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071771-7 - ELIAS JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X L E M VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Fls. 122/123- Esclareça o autor se ainda tem interesse na expedição do ofício ao Detran, tendo em vista os oducmentos acostados às fls. 126/131;2- Fls. 126/131- Aos réus, na forma do art. 398 do CPC.3- No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 117/118.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022265-2 - DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002975-1 - JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se o herdeiro Eldo para, querendo se habilitar, no presente feito, no endereço indicado às fls. 139.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante de fls. 169/170, à Vencida para efetuar o primeiro depósito no valor de R$ 743,33 em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, vindo o depósito das demais parcelas de 30 em 30 dias, já que o Exeqüente não indicou conta particular.Com o depósito, ao Exeqüente.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023767-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01º/09/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028087-1 - FANAF PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELEKO S/A Despacho:Venha a cópia da última declaração de renda e bens apresentada pela empresa-autora para fins de apreciação do pleito de recolhimento de custas ao final, no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015835-4 - RAPHAEL PEDRO TORRE COPPELI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou extinto sem mérito o pedido inicial, condenando o autor nos ônus da sucumbência, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.021611-8 - EDILON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 133. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067891-8 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes para se manifestarem, no prazo de 3 (três) dias, quanto o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 610417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017569-0 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X VAL SFER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265) Despacho:Digam as parte se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.021917-5 - CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Intime-se para pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.002783-0 - CONCETTA ROSINA MASULLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Justifique a parte autora a efetiva necessidade da prova oral postulada na exordial, consistente no depoimento pessoal do RL do condomínio réu, para o deslinde do feito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.066276-3 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006873-9 - ADILSON SILVEIRA DE ALMEIDA X JONAS LIBORIO DE ALMEIDA, ODETTE SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JONAS LIBÓRIO DE ALMEIDA e ODETTE SILVEIRA DE ALMEIDA, dos quais é Inventariante ADILSON SILVEIRA DE ALMEIDA.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Adilson Silveira de Almeida os bens deixados por falecimento de seus pais JONAS LIBÓRIO DE ALMEIDA e ODETTE SILVEIRA DE ALMEIDA, declarados a fls.26/27.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I.Niterói, 17 de julho de 2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000188-7 (17064) - WALDYRA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X NIZIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) DESPACHO ORDINATÓRIO: A inventariante sobre cota ministerial de fls. 585 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005299-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MONICA MENDES RIBEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.002650-4 - JOCIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) A(o) ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 94,94 ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 20,26 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 125,44; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,04, cada). \r\n\r\nProc. 2005.002.014303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X ROMERO DOS SANTOS MELO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.010782-4 - VALERIO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.002.011325-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Decisão:...Vale ressaltar que a transação, desde que efetivada por pessoas capazes, sendo lícito seu objeto, o que parece ser o caso em questão, produz seus efeitos a partir de sua conclusão, só podendo ser anulada, ou rescindida, na forma da anulação dos atos jurídicos em geral, sendo descipiendo perquirir da sua homologação, que como já se asseverou, produz apenas a extinção do processo, o que já havia ocorrido antes da transação. Sendo assim, intime-se a parte ré para que se manifeste explicitamente quanto à desistência do recurso interposto, voltando-me, após, para homologação da desistência, se for o caso. Intimem-se. .... \r\n\r\nProc. 2007.002.012026-9 - JOSE BONIFACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018427-2 - ZENITH ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071237-9 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X CLAYTON F. DELLATORRE SOUZA), ARNALDO DELLATORRE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 34/36 \r\n\r\nProc. 2008.002.014720-4 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)), Falecido: MARIA BARRETO CARRILHO) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012846-0 - LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 194: Diga a parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000695-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Decisão:...Face ao acima exposto, defiro o levantamento requerido à fl. 155. Expeça-se alvará. Sem prejuízo, diga a parte autora, em réplica.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.006466-2 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Em que pesem opiniões divergentes, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, requerida à fl. 409/412, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata o executado de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066613-8 - YEDA MARIA DA SILVA EICHLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTAO IBCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) VENHAM AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 77 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.005638-5 - JOEL ROSA DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009777-8 - JOSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003613-3 - WALKIRIA CORDEIRO GERK (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X ALEXSANDRA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de despejo, a ser cumprido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.002.002559-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, DALMA SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO, CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), CLARA RITA AMORIM MARINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (DESCONHECIDO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016738-9 - ANTONIO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X SONIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO), Fiador: EDUARDO LAGE ALVES), Fiador: TANGELA TEIXEIRA ALVES Despacho:Ante à bem lançada certidão de fls. 70, regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.001252-9 - CELIA REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X RITA DE CASSIA VIVAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)), DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA VENHAM AS COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020038-8 - ROOZEFILDS SCHMIDT BROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CONSPARK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Intime-se a(o) exeqüente para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.008321-2 - DECIO FERREIRA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO), JANDYRA ALVES DE LIMA GUARDIA Decisão:Trata-se de execução por título extrajudicial. Assim, incabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Adeque-se a planilha. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.019722-2 - JORGE EMILIO MERITELLO DELMAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FATIMA MARIA PORTELA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Despacho:Comprove o credor, nos autos, o esgotamento dos meios usuais de localização de bens da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.002.016393-0 - JACOB VITÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANTONIO SANT ANA SOBRINHO Decisão:Expeça-se mandado de penhora, ser cumprido via CP, recaindo a constrição judicial sobre as quotas do executado na sociedade empresária Cerâmica Olivio Lube Ltda. Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se à JUCERJA, comunicando-se a presente decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.002.000881-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MOFREITA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011297-8 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO Ao executado para no prazo de 15 ( quinze) dias, querendo, oferecer EMBARGOS À PENHORA. Fica cientificado de que a penhora recaiu sobre o seguinte imóvel registrado em nome do executado GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA, CPF 284.204.467-34 e SM POMPEIA VERGARA OLIVEIRA DE LIMA,: imóvel localizado na rua Miguel de Frias, nª. 51 sala 303, do Edifício Centro Clinico de Icaraí, Icaraí, Niterói-Rj, transcrito no livro 2-AL, , matrícula 10.780 registrado no RGI da 1ª. Circunscrição de Niterói, Cartório do 2º. Ofício , inscrição da PMN sob nº. 125.554-6, conforme certidão acostada às folhas 82 destes autos, e, cientes , também, que o mesmos encontram-se nomeados como fiéis depositários do bem penhorado, com os encargos a ele inerentes, não podendo disporem do bem sem prévia autorização deste Juízo. (art. 659 parágrafo 4º do CPC). Niterói, 22/07/2008 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.019512-4A - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PPARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, a ser cumprido com as cautelas de praxe, ficando a autora como depositária dos bens deixados no imóvel, se for o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069091-8 - JOSE BONIFACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013499-0 - ALAN BRANDAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 333 \r\n\r\nProc. 2003.002.000016-3 - LENY TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO FORTALEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Recebo a apelação de fls. 481/483 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.007036-0 - CARLA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.003221-0 - AGRIMALDO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA (RJ-117553)) X HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a) e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018859-2 - ATHAIDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, o qual deverá se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.002.011438-0 - MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TELEFONICA CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.027999-6 - NELY VENTURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EUNICE VENTURA BARBOSA Despacho:....determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada,.... \r\n\r\nProc. 2008.002.028212-0 - ISRAEL ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em sendo o mandante analfabeto a procuração deve ser outorgada por instrumento público, na forma do disposto pelos artigos 215, §2º e 654 do Código Civil. Regularize-se, assim, a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024870-7 - THIAGO PEIXOTO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.002558-1 (20685) - Inventariante: ROSA BAZHUNI CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) ELISA MARIA BAZHUNI CEZAR) X ITALO CEZAR REPUBLICANDO: Aos interessados para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.028019-6 - RENATO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ZILMA DA SILVA Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o requerente a impossibilidade do regular recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.001432-4 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Fls. 391 e ss: Mantenho a decisão de fls. 389, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.018353-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ELSON NUNES CARVALHO VENHAM AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 39 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.015423-0 - KATIA CRISTINA GOMES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) MANDADO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.002.063807-4 - MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Uma vez que há petição da autora nos autos dando início à fase de cumprimento de sentença, indefiro, por ora, o le vantamento pleiteado pela ré às fls. 394/395, a qual deverá ser intimada, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de fls. 408, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023973-1 - MARCELO DE SOUZA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016614-0 - LILIA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CITYBANK SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Justifique a autora a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.028175-9 - ALLAN DUARTE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DUARTE LACERDA (RJ-151352)) X VIVO S/A Decisão:....Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, considerando o certificado às fls. 20.Intime-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074557-9 - WILDD DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: ...Assim, atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado;.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068844-4 - LUZIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte ré a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito, tendo em vista a natureza da causa posta em Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.002.000924-0 - GUIOMAR ARAUJO DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY, MACIEL LEVY, ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA MACIEL LEVY, CARLOS ROBERTO DA SILVA, GLORIA REGINA LOPES DA SILVA, ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Ante o certificado à fl. 1170, defiro a devolução do prazo requerida à fl. 1169, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.028222-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUARACI JUREMO SOARES BRUM Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018133-0 - VALDEILSON PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SP 2 MULT MARCAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.072819-3 - CIRLENE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 25/09/08, às 14:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.007512-6 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal da ré, não cumpriu tais requisitos. Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que desnecessário para o deslinde do feito. Preclusa a via impugnativa da presente, voltem conclusos para saneamento do feito. .... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016031-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X CONDOMINIO VILA FLÓRIDA - EDIFICIO JARDIM DAS CAMÉLIAS E DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 233, a qual deverá ser juntada nos autos em apenso, intimando-se o perito, naqueles autos, para que dê início aos seus trabalhos. No mais, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065616-7 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.016842-6 - ABIMAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 256 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024369-2 - FLUMAN INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992)) X ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl. 207. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para que indique bens da executada, passíveis de constrição judicial ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015059-8 - JOYCE FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pela autora.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064333-1 - ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.001690-0 - MICHELE GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X BANCO FINASA S A Sentença:Vistos, etc. Conforme certificado à fl. 61, apesar de devidamente intimada a recolher as custas devidas, conforme decisão de fls. 55, a parte autora quedou-se inerte.O art. 257, do Estatuto Processual Civil, por sua vez, determina o cancelamento da distribuição do feito caso o mesmo não seja preparado no cartório em que deu entrada, no prazo de 30 (trinta) dias.À parte autora incumbia diligenciar o respectivo preparo, o que não ocorreu, na espécie.In casu, ela permaneceu silente, sem qualquer providência, o que impõe seja aplicado o dispositivo legal antes mencionado.Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino o CANCELAMENTO da distribuição da presente ação. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.002.004633-1 - ANTONIO CARLOS GOSENDE GOSENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO TORRES COSTA) Decisão:Fls. 62: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 610418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAOLA BERTIN PIMENTEL - RJ143643 \r\n\r\n2000.002.012703-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS - RJ037512 \r\n\r\n2005.002.004574-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1997.002.021406-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS - RJ152832E \r\n\r\n2007.002.017119-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO QUINTÃO FERNANDES - RJ117001 \r\n\r\n2006.002.065510-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n2000.002.020934-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n2001.002.018750-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2008.002.016688-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ORÊNCIO ALVES - RJ005160D \r\n\r\n1999.002.014285-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA - RJ107977 \r\n\r\n2007.002.071568-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2005.002.006005-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFÁTIMA LOPES DO AMARAL - RJ165378E \r\n\r\n1991.002.004069-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCIA MARILIA SOUZA MACHADO - RJ095912 \r\n\r\n1992.002.003448-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 \r\n\r\n1992.002.003793-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ083719 \r\n\r\n2007.002.067281-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA - RJ057676 \r\n\r\n2003.002.015406-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n1998.002.018796-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO SACRAMENTO - RJ107199 \r\n\r\n2001.002.002614-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2002.002.023216-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.002.003819-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS SOARES SOUZA - RJ156677E \r\n\r\n2006.002.002628-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1989.002.002168-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n2007.002.066710-6A \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1960.002.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n1974.002.000399-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1987.002.001495-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nGARRFELAND RODRIGUES VIEIRA - RJ096355 \r\n\r\n1989.002.002101-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2000.002.000111-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2006.002.010730-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2000.002.012445-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2003.002.024779-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nPEDRO DA SILVA FEITOZA - RJ062077 \r\n\r\n1995.002.107175-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n1996.002.016585-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n1993.002.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA BERNADETE JARDIM PINTO - RJ131864 \r\n\r\n2007.002.074751-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n2007.002.012352-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2008.002.002449-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n1973.002.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2003.002.019440-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA - RJ115007 \r\n\r\n1999.002.002929-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCARLA PERDOMO TORRES - RJ101100 \r\n\r\n2008.002.006436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1998.002.024536-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2001.002.018699-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n1998.002.014144-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2003.002.025126-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2006.002.008545-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.002.004285-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2001.002.004478-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2001.002.005901-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2002.002.004026-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n2002.002.020994-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n1985.002.000878-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES - RJ093042 \r\n\r\n1996.002.013422-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RJ124555 \r\n\r\n1997.002.015088-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2000.002.000126-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS - RJ118975 \r\n\r\n2002.002.015878-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA - RJ119385 \r\n\r\n2007.002.073300-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n2008.002.006581-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO - RJ083015 \r\n\r\n2002.002.023062-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES - RJ113669 \r\n\r\n2008.002.009280-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n1994.002.006684-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2006.002.070078-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2008.002.021632-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1942.002.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n2001.002.000185-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2008.002.019775-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE - RJ119826 \r\n\r\n2006.002.009934-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO - RJ132437E \r\n\r\n2007.002.019767-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES - RJ108012 \r\n\r\n2007.002.013063-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO - RJ037097 \r\n\r\n1988.002.001434-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR - RJ076620 \r\n\r\n1995.002.107226-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA - RJ093215 \r\n\r\n2006.002.003329-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2007.002.008943-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2003.002.007394-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n1999.002.006398-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1995.002.110192-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n2001.002.007775-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO - RJ099499 \r\n\r\n1991.002.002274-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.002.005398-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2003.002.018599-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2001.002.020109-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO - RJ143439 \r\n\r\n2006.002.072134-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n1989.002.002380-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1996.002.012749-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.002.074175-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA - RJ057402 \r\n\r\n1998.002.023285-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVÍRGINIA CAETANO DO AMARAL - RJ148333 \r\n\r\n2008.002.012528-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1982.002.000421-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n1996.002.005367-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ108754 \r\n\r\n1996.002.008783-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJULIANA LIMA REJANI - RJ132264 \r\n\r\n2000.002.003996-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVAGNER MACHADO MENDONÇA - RJ130225 \r\n\r\n2008.002.000593-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALINE ALVES DAHER - RJ162767E \r\n\r\n2005.002.025038-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nId: 610419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014410-9 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001464-6 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALERIA AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:Desentranhem-se fls. 146/147 e 150/151, eis que pertencem ao feito em apenso, renumerando-se.Sem embargo, diga a parte autora se dá quitação com o depósito de fls. 154, autorizando-se, desde já, a expedição de mandado de pagamento em seu nome, independetemente de nova conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027947-9 - CONDOMINIO CARLOS CAMPOS I (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSIAS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Ao autor para complementar as custas: R$ 20,08 (1102-3); R 18,23 (6030-02449-8); R$ 1,91 (6002-25174-9); R$ 1,91 (5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004516-1 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARGE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Despacho:Fls. 103/104 - Comprove-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.002.074565-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.013431-0A - ALDUIR LUPPI ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO NARCISO (RS-033561)) X JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência, diante da sua intempestividade, com fulcro no artigo 278, do CPC. Condeno a excipiente no pagamento das custas referentes ao incidente.Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069512-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FRANCISCO CHAGAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO a presente Exceção de Incompetência, a fim de declarar por competente a Comarca da Capital, mais precisamente, algum dos Juízos Empresariais, após livre distribuição.Condeno os exceptos no pagamento das custas referentes ao incidente.Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao foro competente.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:...Por tudo que se expôs, afigura-se correto o trâmite que vem seguindo o presente feito, bem como as decisões anteriormente preferidas, que não merecem reconsideração alguma.Cumpra-se a exeqüente fls. 75, 1ª parte.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021257-9 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha certidão atualizada do SPC/CDL e/ou SERASA comprovando-se a efetiva inscrição do nome da parte autora em cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.002.026353-8 - JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X PIO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, pois, da própria narrativa inicial, subsume-se que o autor, que é um profissional liberal (advogado), está longe de ser enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50, haja vista, inclusive, o valor do imóvel por ele adquirido.Assim, venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015413-0 - HILTON COELHO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017090-2 (36203) - JOSETTI AMADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X JOAO BATISTA MAGALHAES Sentença:...Desse modo, com vistas a corrigir o erro material contido na partilha homologada (fls. 26/27), que incluiu duas vezes a herdeira VITÓRIA LÚCIA DE MAGALHÃES PARDAL, deixando, assim, de incluir ROSILENE AMADO DE MAGALHÃES, a despeito de anteriormente arrolada como herdeira, revogo a sentença de fls. 172, que, ademais, deixou de considerar a cessão de direitos hereditários celebrada em favor de SEBASTIÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA, a fim de julgar por sentença, homologando, a partilha ora apresentada, que veio a sanar os erros e omissões anteriormente presentes, o que faço com fulcro no artigo 463, I, do CPC.Defiro a renovação do alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.008542-9 - NORMA COELHO MARQUES X HUGO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007130-7 - MARIA ELY PORTELA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.026647-3 - SAMANTHA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça gratuitamente os medicamentos descritos às fls. 09 da inicial, tudo em conformidade com a solicitação da médica de fls. 16/17, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018084-9 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 90. Outrossim, diga o Réu sobre diferença apontada às fls. 90/91 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.026760-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X VIVO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005706-5 - MIGUEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SAPATARIA PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar na obrigação de retirar/cancelar dos seus cadastros internos o nome e dados do autor, inutilizando qualquer ficha cadastral que possua, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento (utilização indevida), bem como na obrigação de se abster em proceder novas inclusões do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, pelo mesmo fundamento que deu origem a esta demanda (título nº 39431), sob pena de multa a ser fixada na hipótese de descumprimento. CONDENO, ainda a ré a compensar o autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a contar da publicação da presente e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Finalmente, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobr \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.029785-2 (38911) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ROSILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título judicial onde às fls. 745 se verifica a penhora do valor do débito.Às fls. 749 a exeqüente requer o levantamento do valor penhorado e a extinção da execução.Devidamente intimada acerca da penhora, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de impugnação (fls. 754).Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794 I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Após, adotadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e aquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.026561-4 - WALDA LUCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO PENDOTIBA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.026291-1 - ARISTOTELES MACIEL POSSAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Esclareça a parte autora qual a atividade econômica que exerce, bem como a renda mensal aferida, uma vez que, pelos rendimentos declarados, não é crível que possa pagar uma prestação mensal no valor de R$ 2.880,90, o que, ressalte-se, já faz há algum tempo.Ademais, deverá esclarecer, ainda, a que título reside no imóvel indicado na petição inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 610420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610421": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017192-7 - CARLOS ABRANTES PITTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X JOSE PITTA FILHO Despacho:Cumpra a inventariante o que consta da certidão de fls.115/116, reconhecendo as firmas dos herdeiros, às fls.02/05. \r\n\r\nProc. 2008.002.022915-4 - CARMEN REGINA DE SA FONSECA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X HEVENY PEDRA SA Decisão:A certidão de óbito de fl.08, desmentindo a alegação constante da inicial, certificou que o domicílio da obituada, por ocasião do falecimento, era em Araruama, juízo competente para o processamento do inventário de seus bens.Concedo assim a requerente, prazo de 10 dias, para que, se for o caso, retifique a certidão de óbito, sob pena de remessa dos autos ao juízo competente para seu processamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002090-7 (28921) - Inventariante: DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X LAURO CANTARINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) AO INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 814 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002841-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEFFERSON CARVALHO DA LUZ FLS.64/75.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.022792-5 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para que em 48 horas dê efetivo andamento ao processo, sob pena de extinção, haja vista o teor das certidões de fls.48 e 49, mesmo após o decurso de um ano. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014710-1 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WEVERSON DINIZ MORAES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 17, observando-se o Aviso 763/06 da CGJ, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição, Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.014710-1 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WEVERSON DINIZ MORAES Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,73 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,73 \r\n\r\nProc. 2008.002.028393-8 - GRACIENE PIM PAULA GAMA GRANCER (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DE FREITAS DIAS (ES-012060)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando que informe se a autora goza da gratuidade de Justiça ou para que regularize o recolhimento das custas devidas, na forma da certidão de fl.06, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição. Solicite-se, também, vinda de procuração e da íntegra da decisão prolatada, eis que ausentes as folhas 132 e 133.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008290-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANGELA MARIA MARTINS MOREIRA Despacho:Segue expediente assinado.Cadastre-se o patrono indicado apenas para fins de publicação deste despacho.Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo, ao menos, cópias autenticadas de procuração e substabelecimento, eis que os instrumentos já acostados (fls.70/70v° e 74) são meras cópias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017890-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.95 devidamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010537-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SAID CHEADE Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.004740-4 - ESPÓLIO DE RODNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. No entanto, percebe-se que os autos ficaram 30 dias em poder da advogada da autora, que já estava ciente do despacho de fls. 59, publicado em 19/03/2008. Sendo assim, pela derradeira vez, deve a autora emendar a inicial em 05 dias, conforme já determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021454-4 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 105, uma vez que o pedido de gratuidade de justiça não suspende o prazo concedido no artigo 475-J§1º do C.P.C.Certifique o cartório se, intimados na forma do artigi 475-J do CPC , os réus pagaram ou apresentaram impugnação, dando após vista ao exequente para prosseguimento.Tendo em vista a documentação acostada indefiro a gratuidade de justiça, não fazendo os réus jus a tal benefício. \r\n\r\nProc. 2008.002.020010-3 - CARMINDA GONCALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BENEDICTA BAPTISTA FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009714-2 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELIANA SANDER FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a segunda parte do despacho de fl.164, bem como o despacho de fl.173.Com efeito. Trata-se de execução de título extrajudicial, conforme fls.13/15, tendo ocorrido na audiência especial de fl.161 um acordo para pagamento do débito em execução, com a conseqüente suspensão de seu curso.Assim, comunicado à fl.162 o não cumprimento do acordo, cabível o prosseguimento da execução, com acolhimento do requerimento formulado na mesma petição.Desta forma, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fls. 162.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.019020-8 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCEFER Despacho:Indefiro o requerimento de fl.416, devendo a exeqüente, por meios próprios, localizar a associação ré, ou requerer a este Juízo diligências atinentes à sua localização. \r\n\r\nProc. 2000.002.017343-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALESSANDRA APARECIDA PELAES E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente, na íntegra, em 48 horas o item 2 do despacho de fls.140, manifestando-se também sobre fls.142, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.006457-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 110 : defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.015894-0 - ITABRIA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LAGOA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Fls. 109: Defiro a expedição de guia a ser retirada no prazo de 48 horas. Ressalte-se no entanto, que tal requerimento é desnecessário pois a guia pode ser obtida facilmente no Cartório.Com ou sem resposta, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009104-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENISE ARAUJO MOTTA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.070273-8 - HENRIQUE DANTAS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X ZENY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013123-0 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se no que couber a modificação dos partonos noticiada à fl.291 e fl.295.Cumpra-se o V.Acordão, intimando-se a parte autora na forma do artigo 475B do CPC como determinado na sentneça de fl.198/203. \r\n\r\nProc. 2008.002.021701-2 - POLYANA RESENDE TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Tendo em vista a decisão monocrática de fls.39/43, intime-se a parte ré para cumprimento, retirando o nome da autora do cadastro da SERASA.Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016658-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X GRUA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Cite-se a empresa ré na pessoa da sócia gerente Denise de Souza Porto, conforme documento de fl.546, devendo o autor, se for o caso, providenciar o respectivo endereço. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000330-0 - JUREA LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929)) X CANDIDA SPINELLI DA ROCHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.103/132 por VÂNIA MARIA DOS REIS ALO e MIGUEL ALO FILHO.Isso porque os próprios requerentes admitiram que o bem imóvel de que os requerentes são cessionários sequer integrava o espólio da falecida CANDIDA SPINELLI ROCHA LOURENÇO, o que restou comprovado no documento de fls.138.Com efeito.O imóvel objeto do pedido integrava o espólio de JOSÉ ROCHA LOURENÇO e foi cedido por CANDIDA SPINELLI ROCHA LOURENÇO, inventariante do espólio, por por ato intervivos à mãe da 1ª requerente, hoje falecida.(...) Assim devem os requerentes buscar em ação própria - obrigação de fazer c/c substitutiva de vontade de adjudicação compulsória, a ser ajuizada contra o próprietário, e demais cedentes do imóvel Assim devem os requerentes buscar em ação própria - obrigação de fazer c/c substitutiva de vontade de adjudicação compulsória, a ser ajuizada contra o próprietário e demais cedentes do imóvel de que são cessionários(...) \r\n\r\nProc. 1991.002.003150-2 (28376) - ODILLA DE PAIVA E SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X SYLVIO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do que consta na cota ministerial de fl.177, cabendo por ora o indeferimento do levantamento das importâncias mencionadas à fl.180.Afim de evitar prejuízo ao espólio, oficie-se às instituições bancárias ( item b, 1 e 2 ) para que transfiram as importâncias depositadas nas contas bancárias da obituada para conta judicial à disposição deste juízo.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.001211-7 (31353) - DIRCE AYAKO ISUNOUCH PAGY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), PATRICIA FERRANTE PAGY, Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-068256), Dr(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). EMNANUEL ROBERO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO PAGY Despacho:Ao inventariante para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 1996.002.011746-8 (31159) - NEWTON BANDINI (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D)) X MANUEL ALBERTO SA RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.204/205 por ALZIANE DA SILVA MARINS, representada nos autos pela Dra. Defensora Pública.Isso porque o inventário Manoel Alberto de Sá já se encontra encerrado, tendo sido adjudicado ao inventariante - Newton Bandini - todos os bens do espólio, consoante sentença de fl.171, já transitada em julgado. Assim deve a requerente buscar em ação própria - obrigação de fazer c/c substitutiva de vontade de adjudicação compulsória, a ser ajuizada contra o próprietário do imóvel, que como se asseverou não é mais o espólio de Manoel Alberto de Sá e sim Newton Bandini, e os demais cedentes que figuram no título cuja cópia encontra-se à fl.227.Defiro à requerente o desentranhamento dos documentos que instruíram seu pedido a esta autorizando, também, a possibilidade de xerocopiar peças deste processo de inventário se assim desejar.Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as anotações devidas.Intime-se a Dra. Defensora Pública da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2001.002.021070-0 - ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO MARQUES DA FONSECA Despacho:Diante da manifestação de fls. 134/135, defiro o aditamento às primeiras declarações para incluir o bem noticiado.Ao avaliador judicial acostando o inventariante aos autos cópia do carnê do IPTU , discriminando , de forma exata,o inventariante seu quinhão no imóvel, e aquele atribuído aos demais herdeiros do obituado, antes da remessa ora determinada. \r\n\r\nProc. 2002.002.021045-3 - ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X NEWTON ORSINI COSTA VENHA A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.009680-4 - ALENICE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a decisão de fl.63, que deferiu a realização de prova pericial, que entendo ser, na hipótese, desnecessária.Isso porque o local onde estão situadas as residências da autora e da ré é local de ocupação irregular, não disciplinado pelas regras do Código de Posturas Municipais, restringindo-se a divergência em direito de vizinhança, qual seja, construção de canil na laje e utilização irregular de muro e de suposta área de servidão de passagens entre as benfeitorias, matéria que pode, muito bem, ser avaliada e resolvida com a simples produção oral e, se for o caso, inspeção judicial, realizada por OJA. Assim, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, vista às partes, intimando-se pessoalmente a Defensoria Pública que atua em favor de ambas.Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004753-9 - ELIZ MENDANHA SOUZA PAES X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:1)Fls. 75 : Anote-se onde couber.2)Defiro a juntada dos demais documentos, tendo em vista a declaração de autenticidade da subscritoraàs fls. 75.3)Retornem os autos a Defensoria Pública para que dê prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016809-6 - LUAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Às partes sobre a nova data designada para realização da audiência, qual seja: 05/08/08 às 13h 30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007321-0 - ISABEL DE SOUSA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que a decisão que deferiu a tutela antecipada foi proferida pelo E. Tribunal de Justiça, em sede de agravo, deixo de receber o Agravo retido, interposto pela parte ré. Deve a parte ré juntar aos autos cópia autenticada ou original de fls.76, em 05 dias Decorrido o quinqüídio ao autor sobre contestação.Certifique o Cartório se o agravo retornou do Tribunal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007257-8 (31831) - DUNIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X KELIO DACIO VILLELA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:Venha cópia autenticada de fl.380.Cumprida a determinação supra, anote-se na D.R.A. a alteração do pólo passivo para Espólio de Kélio Dácio Villela Gomes.Por fim, certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida face à atualização de planilha às fls. 376/377, aplicando-se Portaria01/04, se for o caso, em obediência ao AVISO 763/06 da C.G.J.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.002.019050-3 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado.2) À parte ré sobre item \"a\" de fls. 236.2) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista tratar-se de mero cálculo aritmético, sendo assim cumpra-se o autor o artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.014093-0 - MARCOS MARCIO DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.016962-7 - MARIA DO CARMO SIMOES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.026699-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMA - EMOREENDIMENTOS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Para apreciação do pedido de fl.96, venha aos autos cópia autenticada da última alteração contratual da firma ré registrada na JUCERJA. \r\n\r\nId: 610421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007096-5 - OSWALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006290-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X LEONARDO COLLARES LATGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cantinho da Maravilha Ltda. em face de Leonardo Collares Latgé, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu no pagamento do valor de R$ 3.998,18 (três mil novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), computando-se correção monetária e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.019079-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO DA SILVA BAETA Ao autor sobre fls. 54 vº Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003623-4 - LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Larissa Yoko Barros Nukariya em face de Banco Itaú S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 20, condenando o réu no pagamento de compensação dos danos morais experimentados pela autora, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento e correção monetária incidindo a partir da presente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022384-0 - DIOGO FREITAS CUSTODIO X ALUYSIO JOSE CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) CUMPRA-SE O FINAL DO R. DESPACHO DE FLS 82 V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013845-6 - SERGIO LOPES KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por por Sérgio Lopes Keller em face de Banco Panamericano S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 22, condenando o réu: 1) na restituição dobrada nas parcelas de n.º 22, 23 e 24, pertinentes ao contrato bancário de empréstimo n.º 54200153/05842, no montante de R$ 1.400,04 (um mil e quatrocentos reais e quatro centavos), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, incidindo ambos a partir da citação; 2) no pagamento de compensação dos danos morais experimentados pela autora, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária incidindo a partir da presente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005716-0 - RICARDO SANTOS DE MORAES E OUTROS X TOBE COHEN PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.002.001644-6 (24008) - W.R. PAINEIS E GRAVURAS LTDA X MARMORARIA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 610422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000992-9 (5265) - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ARY PINTO DE MARINS) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 264/268, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nId: 610423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.011413-9 - VANIR RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS X JOSE NASCIMENTO(21.255) (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) fls 128 ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.009891-2 - NATERCIA TINOCO DA FONSECA (18.307) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X THEOPHILO ROSA DA FONSECA Despacho:Diga a inventariante sobre fls.184 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.010025-4 - BANCO PONTUAL S/A (19.820) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIULA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) fls 235/236 aos interessados - devoluçao de mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X DILZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, deduzindo-se os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Venha planilha atualizada do débito.Nomeio leiloeiro Armando da Fonseca Junior.Designem-se datas para a realização da hasta pública do bem penhorado, conforme termo de penhora de fls.149 e laudo de avaliação de fls.154.Expeçam-se editais, observado o disposto no art. 686, do C.P.C.Intimem-se, sendo o executado através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.020774-6 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) PORTARIA 01/2000 -CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.190. \r\n\r\nProc. 2005.002.025855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HACKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se a devedora, através de seu representante legal, no endereço constante às fls.104vº, para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.140 (R$ 24.594,65), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012407-0 - ESPOLIO DE REYNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Fls.31 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072717-6 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls.94 - Anote-se para futuras publicações.Diga a autora sobre fls.89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.014465-3 - RENATO FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO Despacho:Diga o autor sobre fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2008.002.021942-2 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X LEONARDO CAMINHA LANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.017005-0 - RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA X MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Diga a exequente sobre fls.254 e seguintes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.015445-2 - AQUILINO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X PHILCO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre AR negativo às fls. 27. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.021679-4 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.464/469 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005905-6 - NICOLAU FLAVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU R.ALVES (RJ-080000)) X ROSANA RIBEIRO LEITE E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIOS FLS 129/136 \r\n\r\nProc. 2007.002.003947-8 - MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X RENATA ACUCENA SOARES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.70 (R$ 37.711,98), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004007-5 (19451) - PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BRADESCO S/A (19.451) (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.191 (R$ 2.043,42), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016675-3 - REGINA LUCIA GADIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CLAUDIO ANTUN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Retornem os autos à Contadoria Judicial para refazer os cálculos de fls. 278/280,porquanto o valor encontrado de 131.849,30 UFIR'S para débito locatício do período reduzido de 30/08/92 a 30/1094,perfazendo o total R$ 240.730,45, parece-nos exagerado.Diligência do Juízo, sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.020086-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DESTAKMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 287,67 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020418-4 - IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071965-9 - AUTO POSTO VILLA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.77/84 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008546-2 - LUCIANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.685 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001449-8 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.001635-5 - YURI CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.394/395 - Esclareça o pedido de citação da ré CINTRA, tendo em vista que a mesma já contestou o pedido (cf. fls.133/141). \r\n\r\nProc. 2004.002.002929-5 - MARCO AURELIO SOARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A. TOLEDO (RJ-082023)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Ao exequente sobre fls.259/260. \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O RÉU, EM 48 HORAS, AS CUSTAS ESPECIFICADAS NO OFÍCIO DE FLS. 184/185, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070887-8 - LAHYR COSTA X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) FLS 32 DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000993-4 - AMECARI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 188 e ss: Anote-se, onde couber. Defiro a vista requerida, alertando a parte ré que o prazo para apresentação de resposta iniciar-se-á a partir da publicação da presente, uma vez que, em que pese a certidão negativa de fls. 187, verso, houve o comparecimento espontâneo da ré aos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2008.002.028537-6 - FELIPE ENTRINGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X MUNICIPIO DE NITEROI RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 24.45 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064684-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) CLAUDENICIO DIAS GUSTAVO) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.182 (R$ 13.369,84), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074375-3 - JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070508-9 - CARLOS AMAURY MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PREZUMIC COMERCIAL LTDA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072591-0 - DINA TEREZA DE MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.67 - Anote-se para futuras publicações.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073813-7 - ANTONIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X R R AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO FLS 140 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023674-0 (23425) - CENTROCARDIO 23425 (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.313/334 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.009074-5 - ABN AMRO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PIRES DA FONTES 22556 (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Indique o exequente o local para cumprimento da diligência, tendo em vista a dúvida suscitada às fls.116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.026204-2 - ANA LUCIA NOVAES GIRI (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X AUTO VIAÇAO 1001 Decisão: 1.Defiro gratuidade de justiça 2.Designo audiência de conciliação, para o dia 09/09/2008 às 15h50,que se realizará no Juízo Tabelar da 9ª Vara Cível 3.Cite-se , com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.071191-0 - RICARDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.011861-3 - DER PLATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-130229)) X WML COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Recolha-se as custas para expedição de AR. \r\n\r\nId: 610425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.022335-0 - NELY GONCALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NEICOM NEGOCIOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071414-5 - TALITA LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALBERTINA FORTUNA BARROS E OUTROS), Inventariante: ESPOLIO DE AURORA GONÇALVES LOPES), Inventariante: ESPOLIO DE ATHAYDE LOPES JUNIOR Despacho:Cabe à parte interessada diligenciar a cópia do termo de inventariante.Aguarde-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.006502-1 (2595) - MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X MARCOS SOUTO MEDEIROS Despacho:Fls. 189. Defiro. Expeça-se Alvará. Após, nada mais requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.026038-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X MAGALI DIB FERREIRA GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015408-8 (2236) - MARIAZINHA BIZZO HOMENA X WALTER DE SOUZA HOMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 158 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Walter de Souza Homena atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Independentemente do trânsito em julgado, defiro a expedição de alvará da quantia apontada às fls. 152 para pagamento do ITD.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeçam-se os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072408-2 - NELSON NEI CAMPOS MONTEIRO, LEONARDO MONTEIRO, ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X MARTHA REGINA MONTEIRO Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071694-4 - IDA FURGHIERI BAYLAARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X YARA FURGHIERI BAYLAARDT Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Yara Furghieri Baylaardt atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068143-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o pra zo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. Publique-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068584-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ NUNES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( Petição inicial, 02 cópias de fls. 18 e 01 cópias das fls. 31) \r\n\r\nProc. 2008.002.028203-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALZENIRA COSTA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019657-8 - ELIAS CHAMMA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Finda a instrução, Venham os memoriais no prazo de 15 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025750-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ESPOLIO DE DARCY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 07/10/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se por edital com prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010844-9 - COLÉGIO DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ÂNGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR Despacho:1-Restaure-se a distribuição.2- Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071227-4 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 02 cópias das fls. 78 e 85) \r\n\r\nProc. 2008.002.001502-6 - SERGIO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por alegada falta de documentos, considerando que a parte autora é hipossuficiente tecnicamente. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, o Banco é parte legítima com relação aos valores não encaminhados ao Bacen...Indefiro o pedido de denuciação à lide, ...Rejeito a preliminar de carência de ação, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 07/08/08, às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000383-8 - CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067793-8 - CASSIA CILENE BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 163) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.000458-4 - HERVAL BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do executado, em atendimento ao despacho de fls. 645, publicado às fls. 664, com observância de que eventual depóstio será pelo menor valor, constante da planilha atualizada de fls. 665. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028313-6 - NAIR DOS SANTOS VARJÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007017-5 - ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, e condeno a ré no reembolso de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), acrescido de juros e correção monetária contados do efetivo desembolso, mais dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, fazendo-o em atendimento ao princípio da razoabilidade. Em decorrência de a autora ter decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018539-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010280-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.002.007007-8 - JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X J L M STYLU S 32 MOLDURAS E DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado às fls. 104. Venha a indicação de leiloeiro. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.072003-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ELISABETE FIGUEIREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010983-1 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.001823-4 - SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:\"ASSIM, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO TITULO AQUISITIVO DE FLS.168/170 E AUTO DE PENHORA DE FLS.153. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, lavre-se o competente termo de adjudicação, expedindo-se o competente instrumento visando o Registro junto ao Cartório competente. Sem prejuízo, diga a Exeqüente se com a presente adjudicação da plena e geral quitação do débito cobrado, em não esta posição, prossiga-se com a presente....\" \r\n\r\nProc. 2005.002.007588-0 - SIMONE ROCHA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CLAUDIA CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Fls. 139.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.008628-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SCRAP PAPER DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 71) \r\n\r\nProc. 2008.002.028305-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUPORTE HELP DESK LTDA), MICHELLE DA SILVA BARBOSA), CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO Complementem-se as custas ( Precatória: R$ 20,08 - conta 1102-3; R$ 12,78 - conta 1107; R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 18,23 - conta 600202696-6; R$ 3,64 - conta 600205926-6; R$ 9,12 - conta1104-9 - Os valores acima devem ser recolhidos duas vezes, em duas GRERJ diferentes pois tratam-se de duas precatória distintas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015376-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X RD REDENTOR REPRESENTAÇÃO COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA), HAMILTON DIAS DA SILVA Decisão:Fls. 89- Anote-se.Esclareça o pedido de suspensão na forma do art. 791, III, do CPC, tendo em vista que ainda não houve citação dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010475-4 - GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ELEGE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 28/08/08, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e, em observância ao princípio da razoabilidade, condeno a segunda ré em indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, condenando-a também nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Julgo improcedente o pedido inicial deduzido em desfavor da primeira ré, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50, posto que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071131-4 - ALESSANDRA GUIMARAES BORGES MERISIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CON CEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)), HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:...Isto posto, indefiro a petição inicial, por inépcia, na forma do artigo 295, parágrafo único, inciso I, do C.P.C.. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028013-5 - CONSTRUTORA JVS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SERASA Despacho:Adeque-se o valor da causa, após, certifiquem-se as custas. Esclareça a parte autora se os comprovantes de pagamento foram enviados por fax conforme requerido pelo Serasa. \r\n\r\nProc. 2008.002.028349-5 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.028417-7 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070641-0 - MARCIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A carta precatória para oitiva da testemunha já foi expedida.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009785-7 - NEY BITTENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 30/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a 1ª ré no endereço fornecido às fls. 40. Quanto ao 2º réu, intime-se da nova data de audiência, uma vez que já citado. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010287-7 - JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré no reembolso de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de juros e correção monetária contados do efetivo desembolso. Condeno-a também no reembolso dos honorários profissionais suportados pelo autor, concernente ao pagamento do médico anestesista e da instrumentadora, fazendo-o na forma da tabela utilizada pela ré junto à rede credenciada, em valor vigente à época do pagamento, acrescido de juros e correção monetária contados desde o desembolso. Em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data. Condeno-a, ainda, em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064322-7 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls.250 e sgts. Diga a ré/executada. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000550-6 - MARIA HELENA TAVEIRA METELLO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Sentença:Não constou no esboço de partilha a cessão de direitos hereditários mencionada às fls. 697/698 e já houve a expedição de formal de partilha. Trata-se portanto de sobrepartilha, a qual teve a concordância da inventariante às fls. 743 e da Fazenda Estadual às fls. 784vº, com o pagamento do ITD às fls. 779/782.Assim, homologo a sobrepartilha do bem mencionado às fls. 697/698.Expeça-se carta de adjudicação em favor do cessionário quanto ao referido bem.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013585-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNALDO VASCONCELOS DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 176/178 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Ednaldo Vasconcelos de Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019956-1 - MARLENE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CORDEIRO FILHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 101/102 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de José Cordeiro Filho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028376-8 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X TATJANA KOTLIAREVSKY Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a requerente se já proposta a ação de cumprimento de testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.010969-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011436-7 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074069-7 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal. Assim rejeito tal alegação. ..4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013433-7 - LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.028591-1 - SYLVIA MARIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-151282)) X JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002822-7 - LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023736-9 - SERGIO RICARDO RUBINTEIN (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 48) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.014734-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILLA BOECHAT ROSA E SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069248-4 - ROQUE RODRIGUES DE OILIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.017159-4 - LAYLA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MACDONALD S PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:1-Certifique-se a manifestação do executado.2- As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070401-2 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU S A Em cumprimento a portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as copias necessárias a intrução da diligência: ( 03 cópias das fls 68) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028594-7 - NELSON LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (RJ-149411), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que a cobrança da dívida do autor se limite a uma parcela mensal de 30% do ganho líquido do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a tutela antecipada ainda para que o Banco réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Quanto aos demais pedidos em sede de tutela antecipada, por ora indefiro, uma vez que o feito necessita de instrução probatória.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028594-7 - NELSON LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (RJ-149411), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X BANCO ITAU S A Em cumprimento a portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as copias necessárias a intrução da diligência: Petição Inicial , Procuração e Decisão de fls.169 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028416-5 - RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Decisão:1. Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 13:50 horas.2. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003250-4 - JOSE MARIA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 610426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071259-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELINA BARTOLETTE ordem de serviço 01/07: fls. 81 - expeça-se novo mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071582-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ordem de serviço 01/07: fls. 167/168 - ao autor \r\n\r\nProc. 2007.002.010871-3 - MARLENE MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008 às 16:20 horas.Intimem-se as partes.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.018257-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARTHUR AMORIM CAMPOS), ADEMIR CORREA CAMPOS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008 às 14:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.018257-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARTHUR AMORIM CAMPOS), ADEMIR CORREA CAMPOS Venham as custas de citação e intimaçao de audiencia dos reus. \r\n\r\nProc. 2007.002.066025-2 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.016120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SOLANGE RODRIGUES PEREIRA), TEREZINHA BARBOSA SENRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008 às 14:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.020603-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ILZA DE OLIVEIRA PROENÇA), CERCINO RODRIGUES PROENÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.025748-4 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073515-0 - CARLOS ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 04/09/2008 às 15:40 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074780-1 - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ordem de serviço 01/07: fls. 155 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.002.022041-2 - MABEL NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MALHEIROS JUNIOR (RJ-148260)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Tendo em vista a alegação de fato de negativo, o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor cabe ao réu, sendo desnecessária, portanto, a inversão.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/2008 às 17:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069797-4 - FABIANA ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 41,07 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 12,78 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 9,11 - ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 1,82 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 22,23mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002621-8 - ANTONIO CLAUDIO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 04/09/2008 às 16:00 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000436-3 - ANDRE SEIDI TSUKIDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EMPRESA BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467)), CONCESSIONARIA PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 04/09/2008 às 16:20 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017151-0 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X DANILO SANTOS DUARTE COELHO Ao autor para recolher custas a que fora condenada:- R$ 25,56 (referente aos Mandados de Verificação e Imissão de fls. 33 e 49);- R$ 7,30 (referente às intimações postais de fls. 59 e 64);mais FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.019033-3 - ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI, Inventariante: ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.029147-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MARCO E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 720,00 C/2101-4 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069707-0 - QUITERIA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BITTENCOURT MANHAES À parte autora para recolher custas pendentes no valor de: R$ 78,50 na conta 1102-3 (campos 24 e 36), mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074503-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME E OUTROS ordem de serviço 01/07: ao exequente sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2008.002.003369-7 - MOACYR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA E OUTRO Venham as custas para intimação da penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.012244-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Designo audiência especial de conciliação, para a data de 02/09/2008 às 14:00 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063824-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO MOREIRA RAMOS), REGINA CELI PIMENTEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) À parte autora para trazer ao autos Certidão de RGI do imóvel atualizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074305-4 - FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 04/09/2008 às 16:40 horas., quando o réu deverá trazer os documentos reclamados pela autora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010902-1 - PEDRO RANGEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008 às 16:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009803-3 - IOLANDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 02/09/2008 às 14:30 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066650-3 - ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X GUILHERME DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 02/09/2008 às 15:00 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069371-3 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070244-1 - ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO, Inventariante: CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, pois não vislumbro o periculum in mora.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008 às 15:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.072103-4 - MARIA MARCIA DE SOUZA ZANON (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021449-7 - MARCOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELEVISÃO CIDADE S A NET RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Desnecessária a inversão do ônus da prova, uma vez que em se tratando de fato negativo cabe ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Defiro a antecipação da tutela determinando que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de débito, o que deverá ser comprovado nos autos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008 às 14:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.018398-1 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ENGECALVI REPAROS EM CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023156-2 - MARIA ZULEIDE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela, pois a autora somente agora veio reclamar por ter seu nome inscrito nos cadastros restritivos durante três anos, o que descarateriza o fumus boni iuris.Tendo em vista a alegação de fato negativo, cabe ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, portanto desnecessária a inversão do ônus da prova.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de11/09/2008 às 17:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MASSAS SUPRELLI LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.007189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MASSAS SUPRELLI LTDA intime-se o autor para recolher custas de mandado de citação e intimaçao para audiência, bem como fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064275-2 - ALEXANDER SHIAVONI SODRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 180 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.003221-8 - GIOVANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008 às 16:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.013852-5 - THAIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008 às 15:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Ciência ao MP.Publique-se e intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012770-7 - LUCAS DE ARAUJO SOUZA X FABIO ALMEIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor na forma do art. 12 do art. 1060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015092-0 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018114-3 - LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO NULA A EXCLUSÃO DO AUTOR DO QUADRO SOCIAL DO ICARAÍ PRAIA CLUBE, DETERMINANDO A SUA REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS SOCIAIS NA QUALIDADE DE SÓCIO DO PATRIMÔNIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023566-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGINA MARIA ROCHA DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019702-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRAZIELI HILARIO GIL Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.071031-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE OBERLAENDER SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho Ordinatório: Fls. 49/50- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.010513-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE MAURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.015354-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA WAKIGAWA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.026548-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARINA DA SILVA FERNANDES ordem de serviço 01/07: à parte autora para indicar quem ficará como depositário do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006193-0 - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES), Inventariante: MARIA JOSE LOPES DO AMARAL À parte autora para complementar as custas: R$ 0,91 para as contas do FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.014855-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas para expedição do novo mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009789-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X YAPONIRA PAIM PATTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.014461-0 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARA IGNACIO GARCIA MOREIRA (RJ-075885), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS NOS MESES DE MARÇO/2000, ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. Condeno, réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com a estrita observância das disposições contidas no artigo 12 da Lei 1.060/50, referente ao primeiro réu e quanto ao segundo réu. Sem custas, ex vi o art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.073028-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) À parte ré para recolher custas pendentes no valor de: - R$ 18,64 (campo 45), conta 2101-4 (campo 32), referente à complementação da taxa judiciária;- R$ 3,65, referente ao ofício de fls. 59;mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.002911-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)), PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA, Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259) Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.86, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. Custas e honorários na forma acordada...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068270-3 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071013-9 - LUIZ FELIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS EM INDENIZAREM A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; III - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071924-6 - PAULO CEZAR SACRAMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; III - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.005621-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X SANDRA REGINA DE SOUZA BAIAO Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES OUTUBRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2005; JANEIRO A DEZEMBRO/2006; JANEIRO A MAIO E SETEMBRO DO ANO DE 2007, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. Condeno, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007370-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS ESTEVES Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.008200-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCIA LEONORA PALLET DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS NOS MESES DE AGOSTO/2007 A FEVEREIRO/2008, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA AMBOS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL. Condeno, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com a estrita observância das disposições contidas no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010783-8 - MIRYAN DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.010952-5 - DILMA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; III - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.012992-5 - DYLA PEDROSO PIENTZENAUER, ESPÓLIO DE SÁVIO POSSOLLO PIENTZENAUER, Inventariante: DYLA PEDROSO PIENTZENAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.018912-0 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066682-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009517-0 - LUCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE SAÚDE DOS AUTORES E, A FIM DE DAR EFETIVIDADE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO QUE A DEMANDADA RESTABELEÇA O CONTRATO DE SAÚDE DOS AUTORES JUNTO À UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES À RESCISÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.002.013459-3 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO COBRADO PELO TOI, NO VALOR DE r$ -806,31, BEM COMO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, RATIFICANDO TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.28. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20, §3º do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010590-6 - BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO RECLAMADO NA PEÇA VESTIBULAR, DETERMINANDO, AINDA, QUE A PARTE RÉ PROCEDA A RETIRADA OU SE ABSTENHA DE PROCEDER A INSCRIÇÃO DO NOME DA DEMANTENTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDIT0, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -1000,00 (MIL REAIS). E, POR FIM, CONDENO A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.225,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS). Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.013891-2 - PAMELA CORREA GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003937-7 - MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARISTELA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:1- A parte reconvinte para recolher a taxa judiciária.2- A parte autora sobre a contestação e a reconvenção ofertada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006212-7 - AGOSTINHA GALVÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARIA JOSÉ BARBOSA LOPES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067376-1 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA CONDENAR O LOCATÁRIO A DESOCUPAR O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 63, § 1º, DA LEI 8.245/91, SOB PENA DE USO DE FORÇA, INCLUSIVE ARROMBAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 65 DA REFERIDA LEI. CONDENO, AINDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS VENCIDOS, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM E QUE NÃO FORAM PAGOS, ATÉ A DATA A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. Condeno, ainda, por fim, a ré ao pagamento de custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(..) Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002235-1 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X IGLEE MENEZES SILVA Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária: R$ 112,19. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.012371-6 - JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Republicação do r.despacho de fls. 137 : \"Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.072631-7 - OLGA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X NILDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA MANTER A EMBARGANTE NA POSSE DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ -1.000,00 (mil Reais), em consonância com o § 4º, do Artigo 20 do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.012787-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO Fls. 37/9 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.003937-7A - MARISTELA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -12.450,00 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará o Município réu com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ex vi o art. 20, §4º do CPC. Sem custas, ex vi o art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo recurso das partes, submeta-se este julgado ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme art. 475, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SALÃO DE BELEZA SINGULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018538-0 - MARIA ISABEL LEPSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NILTON MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.073786-8 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.073787-0 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.001372-8 - RENATA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O BANCO RÉU EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENA REAIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20, §3º do CPC. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002028-9 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X TOKAS MOTEL LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.003261-9 - INGRID CAVALCANTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPRTÂNCIA DE R$ -8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.005363-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007180-7 - RAIMUNDO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404)), BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007351-8 - ANDREIA DE CASTRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...NTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20, §3º do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007352-0 - ALINE DOS SANTOS JANDRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20, §3º do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016544-2 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de Ação Indenizatória, proposta por ERBITT NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA. contra TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA..Ocorre que, no decorrer do processo, a parte autora deixou de dar prosseguimento ao feito por mais de trinta dias e, intimada a providenciar o respectivo andamento, deixou transcorrer in albis o prazo para tal.É o relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito por mais de trinta dias e, intimada a dar o respectivo andamento, não o fez.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.020269-4 - ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X HOSPITAL PROCORDIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ -20.750,00 (VINTE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Condeno a parte ré ao pagamento da custa processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.026634-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ -1.000,00, conforme art. 20, § 3º do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.026636-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas necessárias à intimação postal da Srª Perita: R$ 3,65 - conta 1110-6 - campo 25/28. \r\n\r\nProc. 2006.002.071238-9 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE HENRIQUE DIAS CORREA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.009322-0 - TEREZA CRISTINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE r$ -899,00 (OITOCENTOS E NOVENA E NOVE REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS BEM COMO CONDENAR OS RÉUS AO PAGMENTO DA IMPORTÂNCIA DE r$ -2.075,00 (DOIS MIL, SETENTA E CINCO REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ex vi o artigo 20, §3º do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010507-6 - ELSON BOLSAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X INSTITUICAO BANCARIA BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \"(...) De fato, a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor tem o escopo de colaborar para o deslinde da questão, devendo ser deferida.Para tanto, deve a parte ré trazer aos autos os contratos celebrados com o autor a fim de viabilizar a realziação da perícia, no prazo de trinta dias.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes, CONEP nº 01.00.0424, com endereço na Rua Almirante Tamandaré, 57/507, Flamengo, RJ, Cep 22210.060 e telefone nº 2285-8100 e 7835-2290. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Sobre o depoimento pessoal do autor, requerido pela ré, sua necessidade será analisada após a realização da perícia que ora se determina (...) ÍNTEGRA NO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.002.012079-0 - GLAUBER DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor dado à causa, condicionando tal verba nas disposições contidas no Artigo 12 da Lei 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.017247-8 - CRISTIANO ROMERO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.014092-1 - JULIA MARIA SALERMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X ABOLIÇAO VEICULOS E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.012714-6 - ADILAR LAGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PRETENDIDA PARA DETERMNAR AO IMPETRADO QUE REALIZE O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DO AUTOR OBSERVANDO COMO TETO O VALOR FICADO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.309/06, CONSOLIDANDO POIS A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 35/38 EM, TODOS OS SEUS TERMOS, DEVENDO O PAGAMENTO CONSIDERAR APENAS OS PERÍODOS DEVIDOS A PARTIR DE JUNHO DE 2006, ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO DESTE MANDAMUS, DEVENDO AS PARCELAS PRETÉRITAS SEREM POSTULADAS EM AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072462-0 - CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007505-9 - JULIA SINDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PREFEITO DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.019596-0 - SHEILA DE ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONCEDER A ORDEM EM FAVOR DA IMPETRANTE, APENAS PARA QUE ESSA SEJA NOVAMENTE INCLUÍDA NO CONCURSO PÚBLICO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO TIVER SIDO EXCLUÍDA, DENEGANDO PORÉM A ORDEM PARA QUE SEJAM CONTADOS OS PONTOS DE TITULAÇÃO DESSA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.074885-4 - ELISON COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 47/48, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, e, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, do Código de Processo Civil, quanto a primeira ré.Custas e honorários, concernentes ao acordo supra, na forma do art. 26§ 2º do CPC. Quanto à desistência, Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Ao trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006265-8 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JOSE RIBEIRO SOARES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.017625-1 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A FORNECER AO 1º AUTOR RAFAEL MENDES HALLIDAY 3 CAIXAS DE RITALINA 30 MG E 3 CAIXAS DE TEGECTOL 200 MG POR MÊS, PELO PERÍODO EM QUE FOR NECESSÁRIO E FORNECER AO 2º AUTOR BERNARDO MENDES HALLIDAY 3 CAIXAS DE RITALINA 30 MG, 3 CAIXAS DE SERTRALINA 50 MG E 3 CAIXAS DE RISPERIDON 1 MG POR MÊS, PELO PERÍODO EM QUE FOR NECESSÁRIO, CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, FICANDO DESDE JÁ INSTADA A PARTE RÉ QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PODERÁ IMPOR O SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO CITADO MEDICAMENTO, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO PORVENTURA NECESSÁRIAS NAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A PARTE VENCIDA A REALIZAR A DEVIDA REVISÃO DO BENEFÍCIO DA AUTORA INCIDINDO ASTREINTE DE R$ 500,00, POR CADA MÊS EM QUE TAL DETERMINAÇÃO NÃO FOR CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2006.002.008504-8 - ELIZABETE DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para providenciar o recolhimento de metade das custas a seguir especificadas:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERÍODO DE MAIO DE 2005 ATÉ AGOSTO DE 2006, NO PATAMAR DE 20%, SOBRE O SALÁRIO BASE DA AUTORA, COM OS DEVIDOS REFLEXOS PECUNIÁRIOS SOBRE O SUBSÍDIO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007809-5 - MARILIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. Arcara a parte autora com as custas processuais e honorários dvocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com a devida observação das disposições contidas no Artigo 12 da Lei 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010227-0 - MYRIAN DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ FORNECER AO AUTOR O MEDICAMENTO PEGASY 180 MCG (INTERFERON PEGUILADO), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA PELO PERÍODO QUE FOR NECESSÁRIO, CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, FICANDO DESDE JÁ INSTADA A PARTE RÉ QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PODERÁ IMPOR O SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO CITADO MEDICAMENTO, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO PORVENTURA NECESSÁRIAS NAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004306-8 - CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE E OESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPELIR A RÉ EM PROVER A REINSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA EM COMENTO, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Custas e honorários na forma do Artigo 21 do Código de Processo Civil. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015936-8 - MARLENE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às parte sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018660-8 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO LEVADO À EFEITO EM FLS.22, BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPRTÂNCIA DE R$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072501-5 - JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DIX AMICO SAUDE LTDA À parte autora para recolher custas a que fora condenada, no valor de R$ 80,32 referente ao Litisconsorte Facultativo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.024898-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X MATTOS E MATTOS LTDA Decisão:Defiro a produção antecipada de provas, designando para tal mister técnico, o Dr. Henrique Sérgio Valente, com endereço na Rua Moreira César, nº 397/701, Icaraí, Niterói, e telefone nº 2722-6482 e 9632-8871. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. ...Cite-se e intime-se a parte ré com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015693-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007817-6 - CENTER COPIAS LOTERIAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.022467-3 - BRUNO MARINHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AFA IMOVEIS E OUTRO Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. Arcará a parte autora com as custas processuais, em consonância com as disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, diante a gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade. Sem honorários, por inexistência de qualquer resistência...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 219/221 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022748-4 - CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:\"...Há, pois que se ultimar o feito, na forma que segue, em parcial desfavor dos réus. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA TÃO SOMENTE PARA CONDENAR OS REUS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, JULGANDO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. Custas e honorários em conformidade com o artigo 21 do Código de Processo Civil. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017943-4 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON AMARANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES, OBRIGANDO A PARTE AUTORA, APÓS AS DEVIDAS DEDUÇÕES PACTUADAS, RESTITUIR OS VALORES ADIMPLIDOS PELO RÉU, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO PAGAMENTO, ATÉ A EFETIVA DEVOLUÇÃO. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 05% do valor dado à causa, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002357-4 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Venham as custas para intimação postal do Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ perdas e danos e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005601-2 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VISA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nId: 610435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2005.002.005757-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2006.002.009304-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2007.002.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2006.002.002403-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCRISTOVÃO DAMASCENO - RJ103646 \r\n\r\n2007.002.068166-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2007.002.066259-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ - RJ068176 \r\n\r\n2008.002.001122-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2005.002.000886-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RJ066985 \r\n\r\n2005.002.001413-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ080586 \r\n\r\n2005.002.015788-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n2006.002.011342-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE MELO ROQUETTE - RJ131647E \r\n\r\n2007.002.001100-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2007.002.002900-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2007.002.005748-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2007.002.011768-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES - RJ165383E \r\n\r\n2007.002.067685-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.002.070911-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2005.002.007639-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.024849-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2006.002.014669-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2006.002.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2007.002.011574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA - RJ082119 \r\n\r\n2007.002.074648-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2008.002.013468-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNATÁLIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2005.002.004186-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.002.011802-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPAULO LUIS CARDOSO LOPES - RJ162785E \r\n\r\n2006.002.016652-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA - RJ166677E \r\n\r\n2006.002.070725-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2006.002.072296-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n2005.002.024135-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2005.002.024137-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2007.002.015328-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN - RJ052815 \r\n\r\n2007.002.067584-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2007.002.068433-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2007.002.073865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 610436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.066218-2 - PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. P. R. I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.002.000283-6 (3312) - MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALUIZIO PEREIRA LEMOS Despacho:Consultando os autos em apenso, constata-se que houve sentença declaratoria de ausência do alimentante no ano de 1978.Levando-se em conta que o alimentante foi declarado ausente, e levando-se em conta o disposto nos arts. 26 e seguintes do Codigo Civil, não há como se acolher o pedido de fls. 325/326.Ao MP.Após, voltem-me para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.001223-6 (25667) - THAIS SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ISAIAS BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.002.003024-0 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO BENICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Decisão:Ao executado, para comprovar o pagamento das parcelas a que se obrigou no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010000-1 - ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011685-2 - FERNANDA SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Considerando que o alimentado atingiu a maioridade e não está cursando nível superior, não há outro caminho a não ser o acolhimento do pedido de exoneração, pois a perpetuação da obrigação alimentar até os 24 anos de idade condiciona-se à comprovação de que o alimentado esteja na universidade, o que não ocorreu nos presentes autos.Assim, exonero o alimentante da pensão devida ao alimentado Fernando.Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002501-0 - FILIPE CARVALHO CINI (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 117. Arquive-se, portanto, os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010070-0 - CARLA TATIANA MONTEIRO STIEF, JORGE THIAGO MONTEIRO STIEF X GILMAR STIEF (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Digam os autores se concordam com a proposta de fls. 27. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010570-0 - LUCA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016818-9 - RAYANAE DOS REIS ALVARENGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X RICARDO ALVARENGA DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017471-2 - MASSAO KALIL KIKUTI (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JOAO SEIITE KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712) Decisão:Ao contrário do alegado na contestação, o alimentado não está obrigado a demandar em face de todos os avós, podendo acionar apenas um deles, caso em que verá sua pretensão restringida às possibilidades deste. Aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027969-8 - MANUELA SOUZA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X SUELI DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Considerando que a obrigação alimentar principal é dos pais, fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, pagável apenas pelo segundo réu até o 5º dia util de cada mes, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para esta finalidade.3. Designo o dia 02/09/2008 às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Citem-se os réus e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do alimentado.6.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028849-3 - VITOR EDUARDO SPINI MACHADO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CARLOS EDUARDO MACHADO FIALHO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento e deposito na conta indicada a fls. 04.2. Designo o dia 16/09/2008 às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.3. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029238-1 - MARCELLE MATTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X NELLY DA CUNHA A parte autora para juntar aos autos cópia de comprovante de residência, \r\n\r\nProc. 2008.002.029238-1 - MARCELLE MATTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X NELLY DA CUNHA A parte autora para juntar aos autos cópia de comprovante de residência, bem como complementar as custas judiciais em relação ao FUNPERJ e FUNDPERJ, recolhendo, nos campos 46 e 47, respectivamente, os valores de R$ 0,55 para cada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022363-5 (34659) - RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). ERIKA MATTAR DINIZ DE CARVALHO (MG-086651) ÀS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 29/10/08, ÀS 12:00 HORAS, A SE REALIZAR NO LABORATÓRIO DNA/LDD/UERJ SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.002.068330-6 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.028998-9 - SOLANGE DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X FRANCISO BOTTINO A parte autora para juntar: cópia da certidão de casamento, com averbação da separação judicial, e cópia de comprovante de residência. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.013067-8 - MIRIAM DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fls. 26.Sem razão o embargante, todavia, pois a sentença não contém omissão, contradição, obscuridade ou dúvida. Na verdade, o desejo do embargante é a anulação da sentença proferida, ao argumento de que o acordo homologado não refletiu sua vontade. Esssa pretensão, contudo, não é passível de ser apreciada em sede de embargos declaratórios.Por isso, rejeito os embargos de fls. 27/29.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. I-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.017996-5 - GEILSA MARIA PANDOLFI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.009206-7 - ISA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA VALADÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LUCIANO VALLADÃO TORRES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente Mandado de Registro de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente.Após, arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ pedido de incomunicabilidade de bem \r\n\r\nProc. 2007.002.018178-7 - MARIELE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X CARLOS MAGNO BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Digam as partes sobre o parecer do MInistério Público em cinco dias, apos o que os autos deverão retornar àquele órgão para parecer final. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.001366-1 (30342) - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE X BERNADETE ALVES LOUREIRO Sentença:Levando-se em conta que a filha do requerente atingiu a maioridade, o presente processo perdeu seu objeto, devendo ser extinto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.024647-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.002713-6 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Assiste razão do contador do juízo, pois a presente execução deve se restrigir aos valores constantes da planilha de fls. 04, já que em se tratando de execução que tramita pelo rito do art. 652 do CPC, não se admite a inclusão das parcelas vincendas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:Rejeito os embargos de declação por não haver omissão na decisão embargada, já que o prazo para a impugnação está previsto e lei e passa a correr a partir da juntada aos autos do laudo de avaliação, o que torna inoportuno o requerimento de fls. 258/259. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008130-4 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de prestação alimentícia ajuizada por NICOLLE ALVES, representada por ELIANE DA SILVEIRA ALVES em face de MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO.Ocorre que as partes celebraram acordo de parcelamento do débito a fls. 42, cujo prazo já transcorreu.Por isso, no nosso entender, a celebração do acordo, aliado ao decurso fixado pelas partes,a utoriza a extinção da execução em razão da quitação do débito.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6A - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ DUTRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 123. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Decisão:Homologo os calculos de fls. 209/211, concedendo ao executado um prazo de 05 dias para pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070150-1 - LARA DAMASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ALVES (SP-134680) Despacho:Diga o executado, em cinco dias, sobre a planilha de fls. 89/90. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016360-8 - JÉSSICA MOITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Levando-se em conta o documento de fls. 88, suspendo os efeitos da decisão de fls. 85. Diga a exequente, em cinco dias, se houve quitação do débito. valendo seu silêncio como concordancia.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017868-5 - JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:O pedido de fls. 51 deve ser feito nos autos onde a pensão alimentícia foi fixada.Levando-se em conta a ausência de manifestação do exequente, designo audiência especial para o dia 02/09/2008 às 14:00.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028828-6 - MARLI NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X DAVID BENATTI SALGADO Decisão:Defiro JG à exequente. Emende a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa e juntar planilha do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029001-3 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA A parte autora para: juntar procuração; estipular valor da causa; juntar cópia da certidão de nascimento do autor; juntar comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001272-2 - ANA CAROLINA RAPOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EUCLIDES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069214-9 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X CLAUDIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Decisão:Suspendo o andamento do feito por 60 dias. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070238-6 - RENATO RABELO LEÃO JÓRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MÁRCIO FERRAZ (MG-080398)) X SELLY MACEDO DE ARAÚJO), GAWEN MACEDO JÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso.Designo audiência preliminar para o dia 11/09/2008 às 14:45.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016692-0 - KIELCE BEATRIZ SANTOS KLIER DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO KLIER Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO KLIER, nomeando sua filha KIELCE BEATRIZ SANTOS KLIER DO PATROCINIO como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072301-8 - JULIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X NILZA FERNANDES FREITAS YOUYOUTE Decisão:Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se o Sr. Perito para ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos: 1)O(a) interditando(a) é portador(a) de doença mental?2)Se existente, qual o tipo de deficiência ou doença mental do(a) interditando(a)?3)O(a) interditando(a) tem intervalos de lucidez?4)O(a) interditando(a) é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil?5)Deverá o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgue necessários à apuração dos fatos.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001190-3 (32290) - ELAINE BANHOS PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X JODECI LUIZ PERUGGIA Sentença:Considerando que a requerente abandonou o canteiro dos autos há mais de dez anos e deixou de promover o andamento do feito, abstendo-se de informar ao juízo seu novo paradeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.002.001021-1 - KARINA PAULA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MAIR FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAIR FERNANDES GOMES (RJ-005559) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.073758-3 - GERSON BARRETO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MATEUS GOMES DE FIGUEIREDO DE MATTOS Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016812-8 - ARY VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)), LETICIA NUNES VICENTE), GABRIEL NUNES VICENTE Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005677-4 - PATRICIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RONILDO DE OLIVEIRA LIZETE Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331) para o dia 11/09/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066104-7 - MAURO VABO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020352-9 - ANDRE PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ALEXANDRE SA DOS REIS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado, em razão de ainda não haver provas suficientes de que as atuais possibilidades do réu sejam compatíveis com a majoração do encargo alimentar.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.004889-7 (20898) - RONEY GAMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BARBOSA GONDIM (RJ-035801), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Considerando que o alimentado atingiu a maioridade e concordou com a cessação da pensão alimentícia, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao seu filho. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.000107-6 (23919) - SANDRA REGIS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X PAULO DE MATOS BALATAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Decisão:Considerando que a alimentada Hadassa concordou com o pedido de exoneração, deve haver imediato cancelamento da obrigação alimentar respectiva.Com relação ao alimentado Levy, a solução deve ser a mesma, já que ele atingiu a maioridade e não comproviu estar cursando estabelecimento de ensino superior.Portanto, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida aos seus dois filhos.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072502-7 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X MOISES CRUZ DE BARROS) Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. P. R. I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nId: 610429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "610437": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.002333-0 - JOAO GABRIEL AGRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X CARLOS ALEXANDRE HERINGER ...à parte autora sobre ofício de fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.002.007659-1 - VINICIOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X PIETRA MACIEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071049-8 - ANTONIO JOSE GOMES MARQUES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.071049-8REQUERENTES: ANTONIO JOSE GOMES MARQUES DE FIGUEIREDO e ARTHUR VINICIUS PINTO MARQUES FIGUEIREDO S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 45/46, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 49), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:J. Expeça-se carta de sentença, únicos autos aos quais poderão os advogados destituídos ter acesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.008826-0 - LETICIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X NEY CLEBER ALVES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.008826-0AUTORA: LETICIA DE SOUZA ALVES representada por sua genitora KELLY DE SOUZA AQUINORÉU: NEY CLEBER ALVES S E N T E N Ç AVistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 27.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016859-0 - DANIELA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X ELIO JOSE RANGEL A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.43/46 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.026798-4 - WILLIAN ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GABRIELA AMBRA VIEIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661) Despacho:Efetivamente como bem observou o Ministério Público não há dispositivo condenatório a ser executado salvo, quanto aos ônus da sucumbência.Portanto, indefiro o requerimento de fls. 603. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019350-9 - FABIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:...Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Na oportunidade, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.019627-0 - JOSE WAGNER AULER COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SOLANGE ARAUJO AULER COIMBRA Despacho:Antes, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066442-7 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIULA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817) Despacho:Pela última vez, cumpra-se a determinação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.067952-2 - SEVERINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X MARIA BENADETE CAVALCANTE SILVA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.067952-2AUTOR: SEVERINO MENDES DA SILVARÉ: MARIA BENADETE CAVALCANTE SILVAS E N T E N Ç AVistos etc.Intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004628-8 - GUILHERME PEREIRA CERDERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X JENILCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.072481-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X FABIO ALVES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.072481-3REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA INTERDITANDO:FABIO ALVES SOARES BARBOSAS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005711-2 - SILVIA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROMULO ANTUNES MONTEIRO SANTOS Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021425-4 - SIMONE VALLADAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X LAURO DE AZEVEDO DINAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.007278-0 - ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JOSE RICARDO BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.007278-0AUTORES : ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRA RÉU: JOSE RICARDO BARROS PACHECOS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 206/207, celebrado pelas partes perante as conciliadoras e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 208), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069603-9 - LUIZ CARLOS BRITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X CYNTHIA GERK NAEGELE LUCAS Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.015546-6 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 26/08/2008, às 14:45 horas. Pela parte autora foi requerido que fosse determinada a ré que se abstenha de utilizar o automóvel Marca VW, modelo Golf, ano de fabricação 2002, tendo sido determinado que a ré esclareça e comprove se o referido automóvel está segurado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:1) (Fls. 497/498) Defiro. Expeça-se ofício conforme já determinado na parte final da sentença. (Fls. 439/445).2) Recebo a apelação de fls. 474/495 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008790-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM), GABRIELLA CABRAL IBRAHIM), LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Decisão:Vistos etc. Rejeito a preliminar argüida, eis que a permissão da visitação não torna inútil nem desnecessária a presente ação que visa a definição do REGIME das visitas.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 28/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.067462-7 - FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)), GABRIEL CAMPOS TOSTES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.067462-7AUTOR: FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES RÉU: GABRIEL CAMPOS TOSTES representado por sua genitora TATIANE BOMPET DE CAMPOSS E N T E N Ç AVistos etc.H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância do réu, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:(Fls. 80) Indefiro, por falta de amparo legal.(Fls. 83/84) Venha pela via própria na forma da manifestação ministerial de fls. 87 (... fls. 83/84. alvará para levantamento de valores depositados, em nome da menor, devem ser pleiteados em ação própria.). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.074680-8 - LEONARDO AUGUSTO VELOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ELISANGELA NOGUEIRA BEVITORI VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO (RJ-145353)) Despacho:Designo o dia 22/08/2008, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 610437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010661-7 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o municipio sobre fls. 304/305.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014303-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNCIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.005126-9 - TVR REPAROS ELETRICOS E ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Assim sendo, chamo o feito a ordem, para REVOGAR a decisão de fls.60, dando por anulado todos os atos subseqüentes às mesmas. Certifique à falta de interposição dos competentes embargos, em consonância aos termos do art. 730 do CPC.Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Com o retorno positivo, oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006223-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014190-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:1- Certifique o cartório a expedição de ofício à instituição bancária dando ciência acerca da carta de fiança ofertada pela parte executada, ora embargante, para garantia do juízo. Caso negativo, oficie-se, conforme determinado às fls. 23 dos autos da execução fiscal, em apenso.2- Venham aos autos pela parte Embargada as intimações referentes aos autos de infração que instruem a execução fiscal, em apenso.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068944-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006238-7 - OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Deixo assim de acolher os embargos de declaração opostos, DETERMINANDO o prazo de 30 (trinta) dias para que a embargante reforce a penhora realizada, rejeitando os mesmos e mantendo a decisão tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008809-1 - MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...Fls.41 - Junte-se, independente de proger.Estando provado nos autos pela embargante que o valor penhorado junto ao Banco da Brasil S/A refere-se a uma conta-salário, procedo ao desbloqueio da quantia bloqueada através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo.Outrossim, certifique-se quanto a garantia do juízo, considerando os desbloqueios realizados.Após, voltem-me.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019281-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.025555-4 - BANCO DO BRASIL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize a parte embargante a complementação da conta dos Atos da Escrivania, no valor de R$ 36,52 e o cumprimento do Auto de Penhora de fls.101, dos autos da Execução Fiscal em apenso, para a garantia do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025564-5 - NIT NET INFORMATICA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - 2% do valor da dívida atualizado FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2008.002.025575-0 - NECTAR INFORMATICA LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize a parte embargante sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025578-5 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize a parte embargante sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025583-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.025589-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.025590-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.025603-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.025627-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação do Funperj (R$ 0,91) e Fundperj (R$ 0,91).\" \r\n\r\nProc. 2008.002.026040-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026042-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026049-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026770-2 - JOSE FRANCISCO PORTELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.028248-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva .\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021675-5 - THEREZINHA BRUGGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO RESUMO DE DESPACHO:\"VENHAM AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR E O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA EMBARGANTE, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.010446-8 - JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Prossiga-se na decisão de fls.203. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1976.002.000013-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOCMAQ SOCIEDADE FLUMINENSE DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA), LOURIVAL PAZ DE OLIVEIRA FILHO), RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.041633-6 (146017/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO-FALTA RECOLHER CUSTAS DE TAXA JUDICIÁRIA,NO VALOR MÍNIMO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.002.008243-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA. S/C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.005018-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSESSORIA EM AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.006657-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.006657-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.024880-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) Decisão:Ante ao acima exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação.Tendo em vista a ordem de preferência elencada no art.9º da LEF, DEFIRO o requerido pela parte Executada, às fls. 115. DEFIRO, ainda, o prazo de 5 (cinco) dias para juntada aos autos do instrumento comprobatório da fiança bancária. Oficie-se a instituição bancária para a devida ciência quanto a fiança ofertada.Após, em consonância a norma prevista no art. 16, II da Lei 6.830/80, aguarde-se o prazo para a interposição dos Embargos devidos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.075726-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 305 (trezentas e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 27/33, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.104574-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JADYR DA ROCHA PINTO E OT Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de ALEXANDRE DA ROCHA PINTO, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.149271-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE O ORIGINAL DO GRERJ COM AS CUSTAS PAGAS, TENDO EM VISTA A CÓPIA CONSTANTE NOS AUTOS ÀS FLS 44. \r\n\r\nProc. 2006.002.005481-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ABODE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 305 (trezentas e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 27/33, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.043396-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO MAYLE Despacho:Mantenho a decisão de fls.14 tal qual se encontra lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065790-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PMR DO BARRETO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls.10. Manifeste-se o Exeqüente quanto ao pólo passivo da presente execução fiscal, tendo em vista o teor da peça de fls. 12/16 e 24/26 destes autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002544-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MISS TAI DE NITEROI COM LTDA), ANDRÉ RAYMUNDO MORENO JUNIOR), LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007614-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALADÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.29.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013090-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR CEZINIO DE ALMEIDA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Fls. 14/20. Junte-se independente de PROGER.Tendo em vista comprovação nosautos de se tratar a conta bloqueada de conta na qual o Executada percebe sua aposentadoria, procedo o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.002.016463-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 305 (trezentas e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 27/33, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.003653-8 - MARCIA MOSTAPHIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001755-9 - JOSÉ CARLOS DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA, Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000016-2 - ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107059-7 - HEROINA MARIA SOBRAL AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO-PG 5), Procurador: BROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.019989-0 - WANDERLINA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 610432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001243-6 - S.F. X C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA INTIMAÇÃO DE PARTE PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, DIANTE DE INFORMAÇÃO DE FL.62. ) \r\n\r\nProc. 2007.712.000706-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X U.N.B.R.L.(.A.N. Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.36/37, MANTENDO A SENTENÇA PROFERIDA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.712.001033-8 - H.K.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000795-9 - C.M.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, AUTORIZANDO A VIAGEM DA MENOR, NOS TERMOS DA INICIAL EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO( ART.169,I DO C.P.C.). APÓS O TRÂNSITO EM JUNGADO, FEITAS A COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000379-8 -, J.C.S. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para convolar em definitiva a medida liminar concedida, a fim de que se proceda a matrícula definitiva da impetrante para que a mesma possa cursar o supletivo referente ao ensino médio. Sem custas (art. 141 par. 2ª do E.C.A.). Deixo de condenar em honorários face a Súmula 512 do S.T.F..Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12 par. único da Lei 1.533/51. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nId: 610431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.025067-9 - NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). MARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA (RJ-149961)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.015818-3 - HELIO DE ABREU SILVA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao réu/Executado para recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.002281-0 - DINAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913), Dr(a). RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149380E)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-129388E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.008843-2 - MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) CREDICARD S. A. ADM DE CARTÕES CRÉDITO, Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Diga a parte sobre devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.018427-5 - THAÍS PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EDITORA MAIO Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.812.002614-3 - TÂNIA MARIA ANDRESANO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, verifica-se, pela certidão de fls. 319, que os embargos à execução acostados às fls. 303 e seguintes são intempestivos visto que apresentados fora do prazo legal, merecendo rejeição liminar nos termos do art. 739, I do CPC. ANTE O EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 739, I do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.009403-3 - RAFAEL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.004922-4 - (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.007924-1 - MARTINHO LUIZ MEDEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X ALFAIATARIA - CIAA (CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.014307-1 - MARCIA BOECHAT ROSA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.003647-5 - RITA DE CASSIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.812.005441-6 - MIRIAN DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FREITAS BATISTA (RJ-103823)) X MOTOROLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) DE ORDEM: DIGA A RÉ SOBRE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.812.012003-6 - MARIA DA GLORIA MARY ROCHA X TAYGREEM MOVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.007322-0 - MARIA ANGELA CORREA X ITAUCARD - ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 51v, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007535-5 - ALESSANDRA MARTINS FRANCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A - BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos de declaração providos para esclarecer que a douta sentença enfatizou que, segundo os extratos acostados aos autos, o depósito do pagamento da autora haveria de vir já com os descontos do empréstimo no valor mensal de R$ 34,13, conforme ocorreu em relação ao contracheque de dezembro de 2002. Todavia os descontos não foram efetuados pela primeira ré em conformidade com o pactuado quanto aos demais contracheques juntados aos autos, e isto foi a causa da negativação da autora, razão pela qual a primeira ré foi condenada na sentença, que se mantém íntegra, uma vez sanada a dúvida levantada em sede de embargos declaratórios. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008973-1 - PIERRE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014505-9 - PATRICIA DA SILVA PINHEIRO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015197-7 - SIMONE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) UNICARD E OUTRO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018495-8 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/01/09 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027482-0 - JOAO JOSE DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.000941-5 - GODOFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182) Embargos de declaração que são providos para JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95, quanto ao pedido de devolução do antigo aparelho e acessórios formulado em contestação, por não ostentar o embargante status de microempresa, deste modo sanando a omissão apontada às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2008.002.009149-1 - MARCELO MONTEIRO PINTO FICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018947-8 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/01/09 às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.004777-4 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X MARIA GUILHERMINA DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.812.006213-1 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) WANDA FERNANDES ROSSI, Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.014493-2 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LITHOS DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS LTDA Despacho:Esclareça o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.025606-4 - CLÁUDIA DA SILVA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BIANCA DE FREITAS QUARESMA VIVAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de execução de título extrajudicial intentada por CLÁUDIA DA SILVA PEIXOTO em face de BIANCA DE FREITAS QUARESMA VIVAS, visando a obtenção do crédito correspondente aos cheques de fls. 08. A execução seguiu seu regular trâmite até que às fls. 19/20 a exeqüente manifestou-se nos autos esclarecendo ter havido por pagamento espontâneo da dívida exeqüenda, consoante recibo acostado. Diante da satisfação do débito buscado nos autos, cumpre extingüir a presente execução com julgamento de mérito. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.Indefiro o desentranhamento dos originais dos títulos, tendo em vista o cumprimento da obrigação exeqüenda.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.006644-6 - JOÃO DE SOUSA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E)) C&A MODAS, Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014824-4 - ANDRÉA COSTA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849)) X FLY LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.023394-8 - MAXWELL STANFORD FREIRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X MUDANÇAS TRIUNFO(PIRES TRANSPORTES LTDA) E OUTROS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.000112-4 - MARY LÚCIA POVOAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Embargos à execução opostos às fls. 149/156 que são rejeitados, porque o alegado excesso na verdade inexiste, pois os cálculos do contador às fls. 167/168 guardam sincronismo com o valor executado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.001495-9 - FLAVIO LUIS RUSSO LIMA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.001656-7 - JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) VÉSPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.006997-3 - LUCI DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X FINANCEIRA TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o embargo interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.812.007264-9 - MARCELO FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANTONIO MERGULHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010322-1 - PRISCILLA MARQUES FERREIRA BRANCO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor devido a CEJUR, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014469-7 - DRAUSIO GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014624-4 - OACIS MARTINS LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014805-8 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015042-9 - ARLETE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB - CASSEB (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA GUERRA (BA-015959) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015226-8 - CLIPER PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique o alegado pela parte ré às fls. 306 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.812.022599-5 - CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) LOJAS AMERICANAS SA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000298-4 - GERVASIO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado. 2- Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.000697-7 - MARGARETH FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002104-8 - NELSON LAMY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.002980-1 - RAFAEL SERODIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007766-2 - ROSANA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008723-0 - ANA CELIA MARQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008839-8 - ALBERTO DRUMOND ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 87, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010527-0 - ANA ROSA VIEIRA X VIPLIFE ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Despacho:A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.812.011140-2 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12 de agosto de 2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019870-2 - REINALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/10/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019973-1 - SUZELI SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Embargos de declaração que são providos a fim de declarar que a obrigação consistente na troca do aparelho determinada na parte dispositiva da sentença é solidária entre a primeira, segunda e terceira rés, nos termos da sentença proferida que decidiu que as três demandadas se inserem no contexto de fornecedor trazido no art. 18 do CDC. Sanada a omissão, mantenho o restante da sentença tal qual lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.022529-8 - NAPOLEAO LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2008.002.006554-6 - ANDREA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 18, tornando-a definitiva; (2) declarar inexigíveis os cheques listados às fls. 14, bem como nulos os débitos consubstanciados nos respectivos títulos, condenando o réu a se abster de efetuar cobranças sobre tais débitos, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada ato de desobediência; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.008852-2 - MARIA EUGÊNIO PAIS MELO RUSO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.018431-6 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.018478-0 - ARISTEU PESSANHA GONÇALVES X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/01/09 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.025333-8 - VERA CARDOSO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840)) X COLEGIO REI - L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:Embargos de declaração que não são conhecidos posto que intempestivos, já que ofertados 7 (sete) dias após a intimação da decisão de fls. 20, contrariando o disposto no art. 49 da Lei 9.099/95. Mantenho a decisão embargada. Aguarde-se a audiência designada. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010284-1 - FELIPE GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTROS JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que concerne à terceira ré, tendo em vista sua ilegitimidade passiva ad causam. Outrossim, no que tange às demais rés, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente a primeira e segunda rés a entregarem ao autor em 48 (quarenta e oito) horas uma máquina de sorvete YUKI JR. nova, nos moldes do anunciado às fls. 38, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar solidariamente a primeira e segunda rés ao pagamento, a título de indenização por lucros cessantes, do valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.004861-2 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a divergência das partes em relação ao montante do débito, remetam-se os autos ao contador judicial para a atualização dos cálculos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.003467-4 - FRANCIS SERRUYA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS, Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.812.004754-3 - CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES MACHADO (RJ-114805), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338) Despacho:1) Fls: 83 Anote-se onde couber. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 610433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001169-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES, Inventariante: NAIR DOS SANTOS, Procurador: SYLVIO DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THADEU SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) \"Ao autor sobre exigência de fls.499\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000001-4 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Decisão:Diante da decisão proferida pelo E.STJ em não admitir o agravo de instrumento e afim de dar cumprimento à decisão proferida no acórdão de fls. 363/368, designo AIJ para o dia 04/09/08, às 13:45h. Defiro às partes o prazo de 05 dias para apresentar o rol de testemunhas, bem como o recolhimento das custas para a intimação, inclusive, das partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da produção da prova. Com o recolhimento das custas, intimem-se as testemunhas e as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:Homologo os honorários do perito ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003520-1 - FRANCISCO MENEZES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X MARIA ROMILDA DE ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA ROMILDA DE ANDRADE,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Ao autor para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.003128-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVE (Adv(s). Dr(a). RUAN CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-132572) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.006344-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FILIPE TRINDADE RODRIGUES Decisão:Venha a comprovação da notificação extrajudicial, via edital, ... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.002781-2 - 2686 BRONZEADO BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO DE LIMA (SP-145892) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Determino o cancelamento do protesto do título DMI-100525/A, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 74, devendo ser oficiado o Cartório do 13º Ofício de Niterói acerca da presente decisão.Por fim, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, ficam desde já intimados os réus de que deverão cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002406-9 - PORTOCRED S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTIEL NUNES DAUDT (RS-049541)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Ao interessado sobre ofício, fls. 34/39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002555-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VOLUSIA FONTES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001762-4 - MATHILDES ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para juntar aos autos a guia judicial com o depósito,sob pena de pagamento de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.002795-2 - WANDERLEY BRITO REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANDERSON NEVES MACHADO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.006315-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLA ANDREIA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO Despacho:Designo o dia 26/08/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006347-8 - ARTHUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004792-8 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005942-6 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 03 vezes, devendo o primeiro depósito vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000890-0 - JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2008.212.001889-8 - JORGE PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 76/86, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003808-3 - LUIS CLAUDIO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.006426-4 - ANTONIO PEREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMP. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001703-8 - JOÃO CARLOS SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HÉLIO SALATIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:Defiro a expedição de mandado de imissão na posse. Não obstante, manifeste-se o autor sobre fls. 138/141. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001038-1 - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Com a informação acerca do nº da conta judicial, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.212.006470-7 - HILTON LEANDRO QUINTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X CONPROF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao embargante para recolher as custas, conforme fls. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001522-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício de fls. 138/143. \r\n\r\nProc. 2007.212.004361-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X R.S. PORTO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Considerando o novo endereço fornecido, recolha a parte autora as custas de citação. A saber: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78. Bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.003047-3 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X MÁRCIO LOPES DA COSTA Considerando a certidão retro, ao exeqüente para requerer. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4A - FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004048-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Indefiro o depoimento pessoal do réu, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o seu representante legal, até porque a parte autora alega que os fatos se deram no interior da garagem do estabelecimento réu. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol deverá vir aos autos em 10 dias, na forma do art. 407 do CPC, designando o dia 28/08/08, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo esta última vir aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002552-0 - HELOISA LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nProc. 2008.212.004561-0 - MARIA ANGÉLICA LOCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CASA & CIA MONTAKIT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:..razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002527-0 - ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) A fim de instruir a Precatória, venham cópias: da inicial, da procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à Precatória.. \r\n\r\nProc. 2007.212.003312-5 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diante da comprovação de que a citação não ocorreu no dicêndio previsto no art. 277, redesigno o dia 29/07/2008 às 16:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003350-2 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MAPRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:2- Recebo o agravo retido (3º réu)... 3- Em relação ao AI interposto pela 1ª ré...4- Homologo os honorários do perito...Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o 1º e 2º réus efetuem o depósito dos honorários, 50% para cada, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.003529-8 - ROGÉRIA DA SILVA RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X SINAI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 129/133. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Retifique-se o pólo passivo quanto ao 2ª ré. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.004411-1 - EDUARDO MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 39.Condeno a parte ré, outrossim, a restituir ao autor, em dobro, as quantias que foram indevidamente debitadas de sua conta corrente a partir de 21.03.2007, na forma da fundamentação supra, o que deverá ser apurado de acordo com o art. 475-B do Código de Processo Civil. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.212.002008-0 - ISABEL CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende-se mais uma vez a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa.. \r\n\r\nProc. 2008.212.003403-0 - JOSEFA DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora sobre fls.54/59. \r\n\r\nProc. 2008.212.004954-8 - HUMBERTO LOPES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X SANDRO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO Despacho:1- Seguem informações em duas laudas; 2- Melhor compulsando os autos, verifica-se que o autor logrou comprovar sua hipossuficiência econômica, notadamente pelos documentos de fls. 12/18. Assim, reconsiderando a decisão de fls. 33, concedo a gratuidade de justiça ao autor;3- Defiro o prazo de 10 dias para o autor emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial, eis que o rito a ser observado é o sumário por expresa determinação do artigo 275, d do CPC.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.006377-6 - FERNANDO JOSÉ FIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X TAÍÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. Despacho:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000829-1 - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI YARA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI, JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MARCONI X ANNETE DE OLIVEIRA MARCONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Ao Autor para fornecer cópias de fls. 125/128 para instruir o Aditamento ao Formal de Partilha, acostado à contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001039-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao interessado sobre resposta do ofício, fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2007.212.001044-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LUIZ MATA DA SILVA Ao Autor para fornecer cópia para instruir o Mandado, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.004201-1 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.004014-4 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NUNES E GUALANDE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000773-0 - VIVIANE DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:...recebo a petição de fls. 323/324 como aditamento à apelação...Recebo o recurso da ré de fls. 309/317 com o aditamento de fls. 323/324, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004405-6 - MONICA ROZA IALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X RODIARD SÉRGIO DE SOUZA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344) Despacho:Esclareça a autora qual o objetivo com o requerimento da prova pericial, em 05 dias. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003019-9 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução. Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelo autor, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 34. Designo AIJ para o dia 06/08/08, às 14:00h. Intime-se a testemunha já arrolada. Por fim, indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelo réu, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, uma vez que é despicienda para a solução da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003190-6 - GENIVAL PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789), Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X ZENILDA D'ÁVILA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 15:40h. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000503-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ALEXANDRE DE FREITAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1-Tragam os réus comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 idas.2- Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias....e as partes... \r\n\r\nProc. 2008.212.006500-1 - NEILA DA SILVA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X GRACINDA DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da parte autora, no prazo de 10 dias ou o recolhimento das despesas processuais em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.212.006500-1 - NEILA DA SILVA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X GRACINDA DE LIMA E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06.08.2008 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004433-0 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os honorários do perito, devendo a ré juntar aos autos os documentos originais. \r\n\r\nProc. 2008.212.005118-0 - LEONEL GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X METROCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002820-8 - SKYPEK ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o depósito referente a caução determinada na decisão de fls. 148/149... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - ILBERT LOPES PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:..2-Homologo os honorários do perito no valor de 2464,67 Ufir's, conforme solicitado às fls. 368.3- Defiro a 2ª ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.212.003519-5 - RITA DE CASSIA BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.003021-7 - ALDACIARA SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ADALBERTO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Considerando que outras testemunhas já foram possivelmente intimadas, aguarde-se o ato, ocasião em que será definida nova data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003679-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias ante a manifestação das partes em audiência de conciliação. Após, com ou sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004204-7 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:...porém deixo de acolhê-los .. \r\n\r\nProc. 2008.212.006384-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:..razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.006306-5 - VITOR NOGUEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTRO), Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS) Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 610729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.006187-1 - BEATRIZ VENTURA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X Falecido: FABIANA VENTURA DA FONSECA Decisão:Cuida-se de Alvará judicial, procedimento de jurisdição voluntária, pretendendo a requerente, menor púbere, autorização para receber sua parte no seguro de vída de sua falecida irmã. Consoante o disposto no artigo 85, inciso III, do CODJERJ, compete aos juizes de direito, especialmente em matéria de família, praticar todos os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção da pessoa dos incapazes e à administração de seus bens, ressalvada a competência dos Juízes da Infância, da Juventude e do Idoso e de Órfãos e Sucessões. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remeta-se para redistribuição.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.006264-4 - VERA LUCIA DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X Falecido: DEONÍCIA DE AQUINO DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a requerente é domiciliada no bairro do Fonseca, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.212.000518-8 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X RIVÂNY PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de aluguel, a quantia mensal de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), devidos desde a citação, até que o bem venha a ser partilhado ou que a parte ré o desocupe. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, sendo que estes devem ser limitados ao valor vencido. P.R.I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001330-6 - MARCELO MOLINARI E OUTROS X Inventariante: DAYSE MARIA DE AZEVEDO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) IRIO MOLINARI Despacho:Fls. 208 - Requeira a inventariante o que for de direito. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001882-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VANESSA MACIEL Forneçam cópias da procuração e GRERJ p/ instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003353-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS RESPLANDES E SOUZA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 69, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Revogo a liminar deferida no início do processo. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002045-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SÉRGIO MARTINS GOMES Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se, autorizando, desde já, o disposto no §2º do art. 172 do CPC, devendo o autor contactar o OJA, para o fim de auxiliá-lo por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004990-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 24, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000132-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RODRIGO DIAS LEAL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.000828-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANDERSON DE SOUZA MARQUES Decisão:Considerando a sentença de fls. 60/61, já com o seu trânsito em julgado, e a inércia do autor em atender a intimação de fls. 84, conclui-se pela ausência de interesse em prosseguir na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual determino seja promovida a baixa no registro de distribuição, arquivando-se em seguida. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002006-0 - ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A 2 C GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:1 - Restaure-se o registro de distribuição. 2 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004750-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIEL SILVA JARDIM E OUTRO Despacho:1 - Inicialmente, esclareço que o despacho de fls. 16 se deu em decorrência do pedido do autor, na exordial, de produzir todos os meios de provas admitidos em direito, fls. 06.2 - Recebo a manifestação de fls. 18 como emenda a exordial. 3 - Designo o dia 01/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004750-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIEL SILVA JARDIM E OUTRO VENHAM 2 CÓPIAS DE FLS 18 PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003563-8 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão somente para declarar como abusivos os percentuais de multas e juros aplicados nas mensalidades de janeiro/2006, abril/2006, agosto/2006 a dezembro/2006, maio/2007, julho/2007 e agosto/2007, devendo a ré proceder a devolução do valor excessivo, nos termos do Art. 42, paragrafo único do CDC, perfazendo o valor total de R$ 353,44, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar de cada desembolso. Custas e honorários na forma do art. 21, do CPC, em razão da sucumbência recíproca, ressalvando, o art. 12, da Lei nº 1060/50 para a autora. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000235-0 - DÉBORA ÁVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 2008.212.005111-7 - ELIZETE MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Sentença:Às fls. 78 há manifestação da parte autora, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 269, III do CPC, ante a transação extrajudicial firmada entre as partes.Considerando a manifestação da parte autora às fls. 82, sem que atendesse o determinado às fls. 80 pelo Juízo, informando apenas que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários, eis que a parte ré sequer apresentou objeção ao pleito de fls. 82, nada obstante a intimação às fls. 84. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000838-6 - NICOLAU FLÁVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BN ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL LTDA. Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000172-7 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTRO Decisão:Considerando a sentença de fls. 81/83, já com o seu trânsito em julgado, e a inércia do autor em atender a intimação de fls. 146, conclui-se pela ausência de interesse em prosseguir na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual determino seja promovida a baixa no registro de distribuição, arquivando-se em seguida. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000961-7 - PAULO BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X MAURO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Venham as custas para notificação do despejo no valor de R$ 18,25, na conta 1107-2 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.002231-2 - ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JUNIA CAMARINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:Considerando os termos do ofício de fls. 44, dê-se baixa e redistribua-se ao Juízo da 1ª Vara Cível deste Fórum Regional, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 180 dias, ante o requerido às fls. 412/413. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003462-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Citem-se em execução, fixando-se os honorários advocaticios em 10% sobre o débito exequendo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003462-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS DO OJA NA CONTA 1107-2 NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.005422-2 - MÁRCIA BARRETO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6A - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793) Sentença:...Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvada a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 282... \r\n\r\nProc. 2007.212.004620-0 - SELMA REGINA SODRÉ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Designo o dia 01/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001375-8 - MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Emende-se o autor o pedido de execução do débito remanescente, conforme fls. 257/260, eis que os honorários advocatícios apresentados na planilha não correspondem aos 10% sobre a condenação, fixados em sentença.2 - Sem prejuízo, comprove, nos autos, o descumprimento da decisão antecipatória de tutela, após a intimação dos réus, fls.103-V. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002325-0 - MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 23 como emenda a inicial. 2 - Designo o dia 01/09/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002325-0 - MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. FORNEÇAM CÓPIA DE FL. 23 P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.212.003555-0 - RONALDO LUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ROBERMAQ MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Decisão:Assim, conclui-se que o mandado citatório de fls. 19 não preencheu os requisitos exigidos pelo art. 225 do CPC, deixando de informar, de modo claro, o endereço da serventia, consistente no andar do prédio deste Fórum em que a audiência realizar-se-ia. Por tais razões, não há o que falar em revelia do demandado, eis que justificável a sua ausência na audiência que se deu às fls. 20. Sendo assim, acolho a contestação e juntada de documentos, fls. 23/36, como tempestiva. Considerando que as partes não tiveram oportunidade de transigir amigavelmente, redesigno o dia 04/08/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, oportunidade em que o autor poderá se manifestar sobre a contestação e juntada de documentos. O ato realizar-se-á na sala de audiências da 2ª Vara Cível, 3º andar do Fórum Regional da Região Oceânica, situado na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº - Niterói/RJ. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.006272-3 - NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTROS X SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.004858-1 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDAO Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 27/28 como emenda a inicial.2 - Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000618-1 - ROSELI CORRÊA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003832-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenação, voluntariamente, conforme depósito de fls. 117, requerendo a extinção do processo.Às fls. 121, há manifestação do credor, requerendo a expedição do mandado de pagamento, fazendo crer na concordância com o valor depositado.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 117, no valo de R$ 587,56, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000367-4 - WILER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001699-1 - CLÁUDIA DURÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inicialmente, passo a analisar as preliminares argüidas em contestação, que não merecem prosperar. (...) declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora (...) Ademais, declaro a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto (...) Pelas mesmas razões, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o banco réu a exibir os documentos requeridos pelo autor (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.212.003293-7 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X UNIBANCOAIG SEGUROS S/A. AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.212.004148-3 - THIAGO MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 36/37 como emenda a exordial. 2 - Desentranhe-se fls. 38/39, eis que é mera copia de fls. 36/37, que servirá para instruir o mandado citatório. 3 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006160-3 - MAURÍCIO RODRIGUES CAPELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X UNIT DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006296-6 - THAIS TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELERJ CELULAR S/A. Decisão:Cuida-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer... Pelo exame do documento de fls. 16, restou demonstrada a inscrição do nome da autora no cadastro do SERASA... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo das linhas telefônicas 21-9949-9800 e 21-9638-2378, vinculadas ao CPF nº 104.856.237-90, de titularidade da autora. Designo o dia 01/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.006349-1 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X ABN - AMRO BANK Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para complementar as custas recolhendo R$ 18,23 na conta 6030-02449-8, referefente aos Atos dos Distribuidores da Comarca de Niterói e R$ 1.961,95 de Taxa Judiciária na conta 2101-4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001633-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON VASCONCELOS P PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 171/172 e a manifestação da parte autora às fls. 176, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003783-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KARINA NEMER DE SOUSA Despacho:Indique o autor as folhas dos autos em que deu cumprimento a determinação de fls. 28, valendo ressaltar que o documento de fls. 19/20 está ilegível para análise processual. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005100-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANK MARIANO DE SOUZA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Após, apreciarei o pleito liminar. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006032-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO LARA LIMA Decisão:(...) Assim, inde firo, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000568-0 - MARIA DA GLÓRIA DO COUTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X RICARDO VIEIRA SOARES Decisão:1 - Considerando o bloqueio de quantia irrisória em relação ao débito exequendo, R$ 2.45 e R$ 0,04, promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio, conforme documento que segue.2 - Manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte ré intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004360-0 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 112/116 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001475-3 - HILTON CESAR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 50/54 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.212.006123-8 - FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.005054-0 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Pelo exposto, indefiro a petição inicial nos termo do parágrafo único do art. 284 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC. Deixo de condenar em custas processuais, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independente de substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nId: 610730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Cumpra-se a R. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000012-0 - STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA, THAIS ALMADA, YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001559-7 - ÍTALO VINÍCIUS NERY BATISTA, YAN BARROS NERY, ADRIELLY NERY BATISTA, IGOR NERY BATISTA X RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Fls. 114 - Defere-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001851-5 - RAIANNY MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, ELIANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Decisão:Aguarde-se eventual resposta, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.003349-8 - RAYANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MAURICIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado ( fls. 32) solicitando a carta precatória, independentemente de cumprimento. Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.004371-6 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:Tratam os presentes autos de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso na figuram as partes acima nominadas.Foi prolatada sentença decretando a conversão da separação em divórcio consensual . No entanto, foi verificado que há erro material em seu conteúdo, no que retifica-se para retirar os seguintes termos: \"... o ex-cônjuge passou a usar o nome de solteira...\".Retique-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004829-5 - CLAUDIA GUERREIRO SILVA DOS SANTOS, ALEXANDRE WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão:Redesigne-se audiência de ratificação, em cartório, para 20/ 08/ 2008, às 15:00 horas; Providências; \r\n\r\nProc. 2008.212.005253-5 - CHRISTIANE LAIDLER DE SOUZA, ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos ( fls. 11), indefere-se a J.G. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.006357-0 - LILI ANE FERNANDES LOURENÇO CABRAL, JEFFERSON DOS SANTOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 20/ 08 / 2008, às 14:30 horas; Venham as declarações que atestam o lapso temporal das testemunhas devidamente autenticadas. Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.002283-4 - ALEXANDRE RAMOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X LUCIANE AVELAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Tendo em vista a informação acima, proceda o interessado o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004466-4 - JOSÉ MAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X GRACIETTE EMILIA BOMFIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 84 ), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003444-0 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Fls. 82 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004042-7 - INGRAH FERREIRA FURQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DA SILVA FILHO Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 23 ), SUSPENDENDO-SE O FEITO, pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002758-9 - ELENICE FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JORGE PEREIRA LOPES Decisão:Manifeste-se a parte credora se o débito foi totalmente quitado - prazo de 05 dias; Passados os 05 dias, caso não haja pronunciamento, será extinto o feito com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002932-0 - PABLO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ALEXANDRE SOUSA FONSECA Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 26 verso), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2008.212.004445-9 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Decisão: Defere-se JG; Cite-se nos termos do pedido e de acorco com a novel súmula 309 do E.STJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.005829-0 - V.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.M.C. Decisão:Cite-se nos termos do pedido e de acordo com a novel súmula 309 do E.STJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.006416-1 - J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PINTO DA CÂMARA (RJ-106578)) X R.G.S. Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.006417-3 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X S.N.M. Decisão:Diante da informação de fls. 08, emende-se a inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.003274-3 - MICHELE FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X MATEUS FREIRE REZENDE), INGRID FREIRE REZENDE) MÁRCIO FIGUEIREDO REZENDE Decisão:Fls. 28 - Defere-se a expedição dos ofícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.001973-4 - VALÉRIA GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMÍLIA APPARECIDA DIAS DA SILVA Decisão:Fls. 91 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004147-0 - PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BEATRIZ DE ARAÚJO SILVA REGO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE BEATRIZ DE ARAUJO SILVA REGO, nomeando para exercer o encargo de Curadora, PATRICIA DE ARAUJO SILVA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal.Publique-se, em resumo, na forma do artigo 1184, do CPC, a presente sentença de declaratória de interdição de BEATRIZ DE ARAÚJO SILVA REGO, com efeitos retroativos ante a constação que sua enfermidade remonte à infância (fls. 60 ) na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.005483-0 - GABRIEL SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FRANCISCO PAULO BASTOS DE ARAUJO Decisão:Fls. 18 - Venha na forma adequada. 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003992-7 - FLÁVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Republicação: \" As partes sobre o laudo\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.212.004634-1 - Y.L.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA (RJ-100576), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.004194-0 - MARIA CLARA DO VALLE ADÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LEONARDO BRANCO DE CARVALHO), MARIA DAS GRAÇAS BRANCO DE CARVALHO Decisão:Fls. 38 - Defere-se por 30 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.006400-8 - OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ADRIANA ROCHA DA SILVA Decisão:Inicialmente deverá o Autor declinar seu endereço. - Prazo 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004087-9 - H.F.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2008.212.006424-0 - A.R.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X L.O.F. E OUTRO Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.004279-7 - JORGE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:Fls. 17 - Defere-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO Sentença:Diante do requerimento dos Autores e com a anuência da Ré, (fls.154 ) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Defere-se Justiça Gratuita ao réu ( Lei 1060/50 - artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002658-5 - DENILSON DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X PATRÍCIA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Fls. 122 - Cumpra-se - Sejam desapensados dos autos de alimentos; - Prossiga-se, manifestando-se, partes e MP se têm provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001145-2 - ELZA MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 122/123/125/126), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006255-3 - J.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X R.S.B.G. Decisão:Assim, INDEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA, NESTE MOMENTO, DEVENDO A PARTE RÉ SER CITADA (PRAZO- 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 2008.212.006355-7 - C.E.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X B.R.F. E OUTRO Decisão:Defere-se JG; Cite-se (15 dias). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003662-0 - MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X AFONSO HENRIQUE BRAGA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Sentença:Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I do CPC \r\n\r\nId: 610731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.005490-4 - ILTON NEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 29/45: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002371-9 - NANES CAR VEICULOS LTDA (M. E. ) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X DEA MESQUITA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 74, intime-se a parte autora a fim de que informe o atual endereço da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004404-0 - ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ANDRE DA CONTE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.002999-5 - ADILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.815.006734-0 - DANIEL MULET QUINONES (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) FINO ARTES MOVEIS Decisão:Fls. 88: O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.815.007605-5 - JOSUE ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Fls. 240: Intime-se a parte exeqüente para que informe em 05 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.815.001836-7 - JOSE MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 161, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005712-9 - MARCIO EULALIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Sentença:Vistos, etc. Homologo a transação efetuada pela parte exeqüente e o 1º executado (ASSURÊ) e consubstanciada no documento de fls. 218 e, julgo extinta a execução em face do 1º executado, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, tão somente quanto ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2004.815.005712-9 - MARCIO EULALIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Ante a inércia da 2ª ré, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.815.005712-9 - MARCIO EULALIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006132-7 - MARCELLO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls. 180 e, o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.815.006511-4 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 210/211: Nada a prover por ora, tendo em vista a decisão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.815.007323-8 - MARIA HELENA PECLY HENRIQUE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMA RÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 164: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 234,86, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008405-4 - LUIZ CARLOS TAVARES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a reclamada para que efetue o depósito de R$ 38,00 ( trinta e oito reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.000650-1 - ZULEICA APARECIDA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para que junte aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos atuais e declaração de IR, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000945-9 - ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 3.597,00 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais),e outro, no valor remanescente, em favor da EXECUTADA. Levante-se eventual penhora em favor da executada. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO A 2ª VIA REFERENTE AO DUT RECIBO DO VEÍCULO OBJETO DOS AUTOS, QUE SE ENCONTRA EM NOME DO EXEQUENTE, COM URGÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2005.815.001953-2 - FERNANDO CARLOS ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). THIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS (RJ-144844E)) VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA, Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.815.002182-4 - IOLANDA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.815.002993-8 - LEONARDO MACEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.815.004632-8 - ALEXANDRE DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:...Assim, no que tange à obrigação, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 3.000,00. Dessa forma, intime-se o 1º Réu (TIM) para pagar a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.000825-1 - AGUILAR RUDDY SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 143/152: À parte autora sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001586-3 - MARIA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:1- Ante as guias de depósito de fls. 85 e 97, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valores de R$ 1.000,00 e 3.000,00.2- Fls. 99: Traga a parte exeqüente memória atualizada e discriminada do cálculo, na forma do artigo 475-B do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002176-0 - LEONARDO DA MOTA COUTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 91: Cumpra-se o item \"03\" do despacho de fls. 89. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002752-0 - JOSÉ HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA(UNIVERSO), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). FELIPE COSTA BRAGA (RJ-152114E) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003223-0 - REGINA CELIA FURTADO SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento e da quitação dada às fls. 95. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003282-4 - MARCOS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) UP MATIC REBOQUES E SERRALHERIA Carta de adjudicação à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004502-8 - LEONARDO BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005055-3 - RAFAELA PIROLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005310-4 - LUIZ CLAUDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 579,87, referente a diferença entre o valor depositado e o valor do crédito a ser satisfeito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.815.000857-5 - CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001083-1 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BOA COMPRA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001084-3 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X LOJAS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001921-4 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 619,40 ( seiscentos e dezenove reais e quarenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001987-1 - KARINA RIBEIRO DE BRITO X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se a segunda parte reclamada ( GRADIENTE )para que voluntariamente pague a quantia de R$ 218,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002194-4 - PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002735-1 - AGNALDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Decisão:Fls. 87: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.458,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002754-5 - RODRIGO OTÁVIO COSTA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \"Autos desarquivados, à disposição na Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002967-0 - IVANIA TOSTES VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002977-3 - NAIR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.003223-1 - MARCIA REGINA THAMSTEN COELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Regularize o recorrente sua representação processual, em 48 (quarenta) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003224-3 - RENATA CARLA PORTELA DA MOTTA X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003357-0 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003612-1 - MARIO FERREIRA PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BEIRÃO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se o acordo de fls. 75/76, foi devidamente cumprido, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003647-9 - AMANDA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .Instrução e Julgamento) que se realizará em .04/12/2008. às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003947-0 - ALEXANDRE FERREIRA LOPES X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004336-8 - ROGERIO LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ...........Conciliação que se realizará em .19/09/2008. às11:30. horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004702-7 - ELENIR SAMPAIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005130-4 - MARIA DE FATIMA FRITSCH CARRETE (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls. 61/62: Tendo em vista a certidão de fls. 56, verso, certifique a serventia quanto à expedição de A.R. para citação da parte reclamada. Em caso negativo, cite-se, urgentemente, observando-se o endereço constante às fls. 48. Após, aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005154-7 - LUIZ AUGUSTO TINOCO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005220-5 - IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de fls. 75, recebo o recurso de fls. 49/64. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005430-5 - JULIO CESAR TORRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO CHADES (RJ-132568)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Diga a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 23/25. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.815.005770-7 - CLAUDECIR DOS SANTOS FIRMINO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 19/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005853-0 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006219-3 - NIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 42/43: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000237-4 - CRISTINA CORREA TIBAU X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Fls. 42: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000654-9 - LUIZA HELENA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (RJ-148679)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Tendo em vista a certidão de fls. 107 verso, republico a decisão de fls. 106 \" Intime-se a parte reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado.......\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002474-6 - RAPHAEL POTTIER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X VIANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Ficam as partes intimadas para à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19 de setembro de 2008 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.212.003863-0 - ROSANGELA VALERIOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X NOKIA Conforme Portaria 01/05:\"À parte autora para se manifestar sobre o A. R. negativo juntado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005641-3 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002061-3 - MARCELO MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EDNA APARECIDA BUENO CORREA LIMA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005958-0 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VIVIANE SOUZA GONCALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.006427-0 - MARCUS BENEDICTUS CANDIAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045)) LOTERIA ESPORTIVA NITERÓI, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.080,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).- À parte reclamada sobre o acrescido às fls. 100 \r\n\r\nProc. 2003.815.002967-3 - VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 176, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.REVOGO a penhora de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.815.003242-8 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X EDSON MENDES GONÇALVES Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em .04/12/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.007827-3 - PAULO SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) LAY ART'S COMUNICACOES VISUAIS E OUTRO Despacho:Fls. 59/60: Informe a parte exeqüente telefone para contato a fim de ser viabilizado o acompanhamento na diligência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002287-7 - ANTONIO HUMBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA referente à guia de fls. 68. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.815.004586-7 - EDMILSON DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o V. Acórdão. ( autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.005236-7 - JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.815.000433-8 - PAULO CEZAR SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2007.815.002180-4 - ALBA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003175-5 - ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003199-8 - MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES X PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁSSIA LOPES DOS SANTOS (RJ-142789) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª parte reclamada (PAULO ROBERTO) a efetuar o pagamento do valor de R$ 1.509,81 (hum mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), devidamente corrigido desde a data do evento danoso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o pagamento. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2007.815.004929-2 - VALÉRIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ELECTROLUX BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRE NASSIF GIMENEZ (SP-142106) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002607-0 - MARLUCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X MAÇÃ DO AMOR Despacho:Fls. 13: defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, desde que substituídos por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003976-2 - VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X MRK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 03/12/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004091-0 - SERGIO PEREIRA GOMES X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ........... (Conciliação, Instrução e Julgamento) que se realizará em 03/12/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.006390-1 - EVANDRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARCOS DECCACHE TELES (RJ-131603E), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA (SP-208373), Dr(a). SALA BWAYI EMANUEL (RJ-122497E), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 422, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004764-7 - RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JOVANI FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a pagar à parte autora o valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), devidamente corrigido e com juros demora de 1% ao mês desde a citação até o pagamento pelos danos materiais. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.815.006895-0 - LUIZ FELIPE VILLELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MARCELA PERES LOPES COSTA (RJ-135643E), Dr(a). BARBARA FARIA DE MORAES (RJ-149447)) MANUEL MONTEIRO Despacho: I-se a reclamante para que regularize e fundamente o pleito de gratuidade de justiça , nos termos do art. 2o, par. 2o, da Lei 1060/50 demonstrando, com a juntada do contra-cheque ou comprovante de renda, a impossibiidade do pagamento das custas/depósito recursal sem prejuízo do sustento próprio ou da família, firmando inclusive a declaração exigida pelo art. 4o par. 1o, da Lei 1060/50, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002358-8 - JOSE CARLOS GUIMARAES ALMEIDA X ALMIRA AGUIAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Determino à ré que refaça sua planilha, observando, para cálculo da correção monetária, o índice utilizado no Tribunal de Justiça desse Estado, disponível na página da internet da Corregedoria-Geral da Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nId: 610728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.013896-2 - MARIA JOSE DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PAULO ROBERTO PINTO FRANCISCO Ao autor para instruir ofício da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045743-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILCEA IGNACIO MELLO PEDROSA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002271-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942)) X MARILENE SILVA VIEIRA Ao autor sobre proposta do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.050231-0 - JOSE ANTONIO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X JULIANA DA FONSECA BARONI Ao autor sobre mandado devolvido pelo Oficial de Justiça, sem cumprimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.016692-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBOAO VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Venha as custas do OJA para instruir Mandado de Entrega, no valor de R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2003.038.009457-0 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X CARLOS REIS SCUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) PETIÇÃO Nº 200802726735 - PROTOCOLADA EM 09/07/08 - DRº PAULO CESAR TORRES - OAB/RJ Nº 147803A - \"PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1115 - SE DESEJAR O ARQUIVAMENTO RECOLHER CUSTAS R$ 18,25 (1111-4) - mais CAARJ, fundperj e funperj\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.001807-7 - MARIO AUGUSTO DO VALLE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X NEIDE ALBINO ACOSTA Cumpra-se corretamente o r. despacho de fls 117. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001456-7 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SIDNEY XAVIER MACHADO), JANDIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) PETIÇÃO Nº 200802735607 - PROTOCOLADA EM 09/07/08 - DRº TATIANA TAVARES MONTEIRO - OAB/RJ 138823 - \"PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1115 - SE DESEJAR O ARQUIVAMENTO RECOLHER CUSTAS R$ 18,25 (1111-4) - mais CAARJ, fundperj e funperj\" \r\n\r\nProc. 2000.038.022444-6 (16.841) - JOSE AUGUSTO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO), JANICE SANTIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009665-9 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X EDVALDO CARMO DOS SANTOS), JOÃO CARLOS BATISTA JANINY Ao autor para cumprir exigências quanto à Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.028061-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VALDYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e materias e defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.001312-0 - MARCUS VINICIUS DE BRITO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002907-0 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.033237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDESIO DE NAZARETH \"Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008776-9 - ELIOMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X JOSE ANTONIO CARTACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Dê-se vistas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025399-8 - MARILZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690), Dr(a). LIROMAR DA SILVA LIRA (RJ-087711)) X VIVIAN SILVA Ao ipara fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.042371-9 - MARILZA DA SILVA PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CARREFOUR S.A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.038.014117-0 - FABIO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CASA & VIDEO) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça quanto ao cálculo. \r\n\r\nId: 610438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.019201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JADIR HOTT (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre os documentos de fls. 115/116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001195-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO CORREA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.43/44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.037661-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FELIPE DIAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 36 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.009572-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALERIANO ALGARRAO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a devolução do mandado de fls. 34/35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012285-5 (26952) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MERCANTIL IND.DE TIJOLOS VILA DE CAVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 160 verso . \r\n\r\nProc. 2001.038.020598-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAIMUNDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:Fls.224 - Intime-se à parte autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.038.009196-9 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre os embargos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.032176-7 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ADALTO VILARONGA DOS REIS Certifico que há diferença ser paga nos seguintes valores: R$ 3,65 em Atos de Citação, cód. 1110-6, acrescido de Caarj, funperj e fundperj e R$ 3,10 em taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.040844-3 - LEANDRO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X EXCELSIOR SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20 verso. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.017992-1 (33028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Despacho: Intime-se o leiloeiro indicado a fls. 123 para designar datas para os leilões. Sem prejuízo, certifique a Serventia a respito do artigo 229, inciso VI da CNGGJ. \r\n\r\nProc. 2000.038.017992-1 (33028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Certifico em cumprimento ao r. despacho supra, a artigo 229, inciso VI da CNCGJ, não foi cumprido , assim sendo, deve a parte autora apresentar as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.038.017992-1 (33028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Certifico que aguarda-se manifestação do Sr. Leiloeiro com a designação das datas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041029-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. Sem prejuízo, juntem-se as petições apontadas pelo sistema. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, /c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.032443-4 - DEUSARLETE RIBEIRO MAGANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG.Instrua-se o feito com a comprovação da inscrição negativa, visto que a autora somente troxe aos autos comunicção de débito, cabendo tal diligência à autora. \r\n\r\nDeclaratória, com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.000687-9 - FLAVIA DANIELLE DA ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X PREVINI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Republicação da r.Decisão de fls. 220, em razão de ter sido publicado incompleta: Fls.218. Defiro. (Fls. 218: ...se digne intimar a parte ré, por via D.O. a fim de informar a este Douto Juízo o seguinte: a) Se houve algum aumento no valor do benefício,dentro do período a que faz jus a Autora, conforme faz certo o r. decisum de fls 128/130. b) Caso tenha ocorrido o aumento, que a Ré informe quanto passou a ser o valor do benefício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.009390-2 - MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:I - Para melhor analisar o pedido de gratuidade requerido comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibiliade, apresente as duas últimas cópias da declaração de isento entregues à SRF. I-se. II - Fl.46 - Dê-se-lhe vistas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.039833-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCI LYRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.29verso. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.012400-5 - JOSE CERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Sobre os embargos de declaração, manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014009-0 - ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:À parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, n/f da decisão exarada a fl. 163. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001056-0 (13128) - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X MAGNATA IND. E COM. DE VASELINA LTDA Decisão:Fl.86 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1989.038.001424-3 (19672) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Fl. 219: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.530.012547-1 (26963) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026337-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ALDEOTA INSTAURACAO MANUTENCAO CONSERVACAO EM GERAL LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.007665-7 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X V M 2000 COMERCIO E BAZAR LTDA Decisão:Venha o demonstrativo atualizado do débito. Após, em caso positivo, cite-se em execução. Honorários nesta fase de 10% do valor cobrado. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.002415-0 (27847) - LUCY MARIA DE LIMA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 272 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.015318-0 (32860) - JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Dê-se guia conforme requerido a fls.248. \r\n\r\nProc. 2007.038.013103-4 - JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Determino, por fim, com base no art. 355, do CPC, tendo em vista que o autor, com a petição inicial, juntou declaração de bens e rendimento do exercício de 87 na qual constam declaradas contas poupança abertas junto ao réu e ao banco que o sucedeu, o que constitui começo de prova da relação jurídica (já que, não é de se supor que a declaração, embora unilateral, seja mendaz. A declaração data de mais de vinte anos, não se podendo acreditar ter sido feita para fins de utilização neste processo), que o réu traga aos autos os extratos de todas as contas referidas na petição inicial durante todo o período da relação negocial, no prazo de quinze dias ou, se for o caso, para que informe eventual impossibilidade, nos termos do art. 357, do mesmo código. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017844-7 - TELMA RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Uma vez que a obrigação da foi devidamente cumprida pelo pagamento, conforme fls.100 e que a parte credora deu quitação, consoante o afirmado a fl.107, expeça-se mandado de pagamento como requerido, observadas as cautelas de praxe.2- Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, após certificado o correto recolhimento das despesas judiciais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.038.031767-3 - ATACADISTA DE COSMETICOS HADASH YERUSHALAYIM 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOAO ALBERTO SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 0,16 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 14,60 em AC Postal - cód. 1110-6; R$ 1,47 em Caarj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001620-1 (18167) - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)), Inventariante: JOSÉ LUIZ PEREIRA PIRES, Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.006126-0 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X JURACY VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Decisão:Fl.102 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de seis meses. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.019034-0 - MARIA CELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X JOAO MARCIO CALHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 19verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.023854-2 - MARIETA SANTOS MATOSO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X CESAR BARBOSA DA COSTA Decisão:A fim de apreciar o pedidod e JG traga a Autora comprovante de rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de rendimento/isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2003.038.014112-2 - FATIMA LUCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:I- O prazo para juntada de quesitos não tem natureza preclusiva, conforme jusrisprudência majoritária, que entende ser possível a sua apresentação até antes da produção da prova.II - Fls. 216 - Intimem-se às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005242-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILTON GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls67 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.038843-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA PEREIRA MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 32/33 verso \r\n\r\nProc. 2007.038.047842-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DOS SANTOS MONFORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.008864-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOEL DE FARIAS ANASTACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.027604-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALMIR SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para esclarecer o pedido formulado, uma vez que do contrato a fls. 15/18 não há cláusula resolutória expressa e, em querendo, emendar a petição inicial convolando para ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.038.031385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JANE JOSE MUNIZ PEIXOTO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 1,27 em Caarj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007158-0 - JENNIFER ANDRADE MORAES, Assistente: ROSIMERY ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e pericial médica requeridas pelas partes, além do depoimento pessoal da autora requerido pela ré. Nomeio perito judicial Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes (telefones 2492-5575 e 3133-2131), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da ré por se mostrar desnecessário ao julgamento da causa, sendo improvável que o mesmo tenha presenciado os fatos narrados na petição inicial.Expeça-se o ofício requerido pela autora.A AIJ será oportunamente designada.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050263-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X ITAURCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se à parte ré para se manifestar sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.029330-9 - CLAUDIA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Defiro J.G.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, convolando para ação de rito sumário, observada, ainda, a regra do art. 276, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.020223-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Ao exeqüente sobre fls.111. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.011945-8 (34076) - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 385/389 - Esclareça o exequente sua pretensão , diante do teor do art.475 - J do CPC e seus parágrafos . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050228-9 - ROSEMARY DA SILVA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:defiro as provas documental suplementar, testemunhal e pericial médica, nomeando perito judicial, o médico João Paulo da Conceição (telefones: 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Indefiro, outrossim, a perícia do local do acidente, uma vez que a mesma poderá ser suprida com a produção das provas documental e testemunhal que ora se defere. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.017575-2 - ANTONIO MARCOS COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) A parte Ré deve recolher as custas abaixo indicadas relativas a custas finais para baixo: AEVC - linha 24- código 1102-3 no valor de R$ 160,66; AOJA -linha 25- código 1107-2 no valor de R$ 56,59; CAARJ - linha 29- código 201-6 no valor de R$ 21,72; ATOS DE DISTRIBUIÇÃO - linha 30- código 2102-2 no valor de R$ 18,23; FETJ linha 31- conta 6002.05926-6 no valor de R$ 3,64; FUNPERJ linha 32 conta 6002.25174-9 no valor de R$ 11,74; FUNDPERJ linha 33 conta 5673-00124-3 no valor de R$ 11,74 e TAXA JUDICIÁRIA linha 34 conta 2101-4 no valor de R$ 53,76. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006826-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:O julgamento da presente ação depende da realização de prova técnica para a qual nomeio perito judicial o Dr. Carlos Henrique R. Sant'Anna (telefone 9129-1411), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.015673-3 (27170) - WALTER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ALCEU PINTO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.262 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.049029-0 - JOSE DAMASCENO GLORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X FERNANDO DE CASTRO LACERDA E OUTRO Decisão:Intime-se à parte autora para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público. Notifique-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2008.038.028600-7 - ROBSON CARLOS GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987) Despacho:Defiro J.G.II.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:( x ) - descrição completa do imóvel usucapiendo , indicando a localização exata , metragem, área, acessões e benfeitorias;( x ) - indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;(x ) - certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);( x ) - certidão atualizada do registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;( x ) - planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;( x ) - modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até com \r\n\r\nId: 610440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alex Rosa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.036063-1 - JOSE VALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.025219-7 - SELMA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X WALDYR GOMES GUIMARAES Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.015366-7 - PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA, ELIANE CRISTIANE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399), Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X PEDRO COELHO DA SILVA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.006228-7 - ILDA SILVA DOS SANTOS, ROZANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Sentença: Vistos etc. ILDA SOARES DOS SANTOS e ROZANE DOS SANTOS, ajuizaram pedido de ALVARÁ, visando o levantamento de importância deixada por JOS´-E FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, conforme se verifica da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/12. À fl. 23, o Ministério Público manifestaou seu desinteresse ao feito. \"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição do alvará requerido, em partes iguais. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.018506-3 - FABIANA CARDOSO ARAUJO E OUTROS X AFONSO BUBLETZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.039042-6 - ELIZABETH DOS SANTOS DELL'OSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X Falecido: ANTONIA DE SOUZA SANTOS Despacho: Esclareça-se acerca o outro filho do \"de cujus\" diante do que consta da certidão de óbito de fls.11. \r\n\r\nProc. 2006.038.046370-3 - CARLOS FERNANDO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALCES TAMOYO PRADO Sentença: Vistos etc. CARLOS FERNANDO PRADO, JAILSON TAMOYO PRADO, JALMAR TAMOYO PRADO, JUSSARA TAMOYO PRADO PESSOA e RIVALDO PRADO, ajuizaram pedido de ALVARA, visando o levantamento de importância deixada por JALCES TAMOYO PRADO, conforme se verifica da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/25. À fl. 29, o Ministério Público manifestou o seu desinteresse ao feito. RELATADOS. DECIDO. Observadas que foram todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição do alvará requerido, em partes iguais. Custas \"ex lege\", com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.022611-4 - MARIA DE LOURDES DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIA DOS SANTOS Decisão: A inicial não está assinada pelo patrono. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022836-6 - ROSEMAR SILVA PORTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)), Falecido: NILSON BASILIO DA GAMA Decisão: 1 - Inclua-se no polo atico os filhos do \"de cujus\". 2 - Anote-se em DRA. 3 - Regularize-se a representação de LETÍCIA E NILSON, juntando-se, ainda, declaração de pobreza e comprovante de rendimentos dos mesmos. 4 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e ou gratuidade. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.007019-3 - JOAO FABIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X REGINALDO FONSECA DE ARAUJO Sentença: Vistos, etc. Considerando que foram pagos todos os tributos devidos ao Fisco Estadual e encontram-se acostadas as certidões relativas aos bens e às rendas do Espólio: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls.35/37 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de REGINALDO FONSECA DE ARAÚJO, tendo como inventariante JOÃO FÁBIO MARQUES DE ARAÚJO. Ao trânsito, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.038.023550-4 - LUIZ ARMANDO ZACHARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X LUIZ ANTONIO DE LEMOS Decisão: Venha comprovante de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015003-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA MENEZES WANDERLEY PIRES Ao Autor sobre rersposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.015743-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO SOARES FONTES Sentença: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreeensão - alienação fiduciária ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A ,em face de REGINALDO SOARES FONTES, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os docunentos de fls. 02/17. Às fls. 20, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.018886-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OSMAR VIVIANE Decisão: Venham os originais dos documentos de fls.09/12. \r\n\r\nProc. 2008.038.019467-8 - B.F. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X F.S.A. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, requerido às fls. 14, até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.038.019648-1 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.022500-1 (32502) - NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão: Fls.315: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.022092-7 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho: Junte-se o detalhamento dos valores bloqueados. Após, à Exequente sobre fls.225/226. \r\n\r\nProc. 2006.038.050967-3 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FERNANDA DE PAULO VILELA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.002471-0 - WAGNER SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774)) X WILMAN RODRIGUES DE MELO), ANA LUCIA DA COSTA RIBEIRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.036635-9 - JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AMARAL em face do BANCO ITAÚ S/A, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.08/15. Às fls.20, a Autora requereu a extinção do feito o que equivale à desistência, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037831-3 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MONALISA CARLA CONCEICAO DE ARAUJO Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.003290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X JOAO RABELLO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DI CAVANCANTI em face de JOÃO RABELLO. Às fls.22, o Autor desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.022493-9 (23998) - JURACI NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BATISTA GONCALVES (ESPOLIO)), Inventariante: CESAR JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.022951-6 - VAGNER SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c ressarcimento de danos morais , materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.038.023024-5 - ERLY MUSSEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MARCOS EUSEBIO DA SILVA Decisão:1 - Venha a última declaração de bens do IR do Autor. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, V do CPC. Prazo: 10 dias,. sob pena de indeferimento da gratuidade e/ou da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, e inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.022953-0 - VAGNER SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANCO ITAULEASING Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.002862-3 (32730) - RAUL PINTO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO SOBREIRA (RJ-086668)) X FRENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Decisão: 1 - Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. 2 - Venha o pedido de fls.95 nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001987-8 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X FABIO MUNIZ DOS SANTOS), MAURA DA CONCEICAO ANICETO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES em face de FÁBIO MUNIZ DOS SANTOS e MAURA DA CONCEIÇÃO ANICETO DOS SANTOS. Às fls.28, a Autora informou que os Réus desocuparam o imóvel. Assim, a ação perdeu seu objeto. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039896-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ELIAS OLIVEIRA SARMENTO), MANOEL NUNES BARBOSA), PAULO EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Aos Exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.001729-3 (22536) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LOURDES BERNARDO DE CARVALHO (RJ-068784)) X ROGERIO FELIPE PIRES Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.049666-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PINHOTIBA, Síndico: LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MONICA DOS SANTOS COUTO Decisão: O documento de fls.11/12, rubricadas, não tem eficácia executiva, visto não estar elencado nas hipóteses previstas no art.585 do CPC. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la à Ação de Cobrança ou Monitória. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.000173-6 (1996) - DENIZETE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MAGALHAES BARROS (RJ-124534)) X CLAUDIO LORENA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.136: Indefiro, por falta de amparo legal, devendo a Exequente apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.018786-4 (31023) - DEMERVAL JOSE LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Fls.297: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.010060-7 (33182) - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X STYLLUS BENEFICIOS E SERVICOS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Exequente às fls. 92, declaro extinta a Execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Custas de Lei. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.038.014818-7 - IZAIAS PAZINE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho: Esclareça-se de qual sócio se pretende a restrição, tendo em vista os pedidos de fls.165 e 167/168. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.023166-3 - LEUCIR SCHIAVINI, LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X EMPORIO GOUMERT Decisão: O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando, inclusive, o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007834-3 - MARTA SANTANA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU E OUTRO Ao Auotr sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.024279-4 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Escrivão(1102-3) R$ 41,08Da Prática Comum(1110-6) R$ 1,83SUB TOTAL-- R$ 42,90CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 4,29Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 9,12FETJ - (600205926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária(2101-4)R$ 34,45FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 2,60FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 2,60TOTAL A RECOLHER-- R$ 97,77 \r\n\r\nProc. 2007.038.039896-8 - ELIAS OLIVEIRA SARMENTO, MANOEL NUNES BARBOSA, PAULO EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005035-4 - JOÃO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo Autor, condenando-o ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, em valor equivalente a um salário mínimo, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50JULGO, outrossim, PROCEDENTE, em parte, o pedido, em relação à primeira Autora, condenando o Réu a compensá-la pelos dissabores que lhe causou com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).A metade restante das custas será suportada pro rata, em razão da sucumbência recíproca, compensando-se a verba honorária e observando-se, quanto à Autora, o disposto no art. 12 da lei 1060/50. P. R. I. Nova Iguaçu, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013689-3 - VALERIA SOARES CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.038640-1 - EDIVAN JOSE MONTE DE ANDRADE, TATIANE VARELA MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688), Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X LUCILENE ALVES PEREIRA CALONICO DE LIMA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.38, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários compensados, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, vez que a Autora está sob o pálio da gratuidade de justiça e, ora, defiro a gratuidade à Ré. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035324-9 - VALDEMAR PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ITAU SEGUROS Sentença: Vistops, etc. Considerando o teor da decisão de fls.27 e da certidão de fls.29, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000586-2 (22934,) - Inventariante: MARIA HAIBE MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALEIXO CARVALHO (RJ-049398)) X PAULO FURTADO DE CARVALHO (ESPOLIO) Decisão:1 - Fls.91: Desentranhe-se, devolvendo-se à origem. 2 - Fls.95/96: Ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.530.017885-8 (28199) - Inventariante: ENY DE FREITAS VIEIRA NUNES SOLANGE DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X VILMA DE FREITAS VIEIRA E OUTRO Ao inventariante sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.038.020199-2 - MARCELO DE SOUZA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065726)) X MANOEL MARTINIANO FILHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.055127-6 - CALÇADOS AZALEIA S/A, CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S/A, CALÇADOS HISPANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLSAS LTDA Despacho: Fls.359/360: Esclareça-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.015458-7 - PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X GLACIAL DE NOVA IGUAÇU RADIADORES E PEÇAS LTDA Ao autor \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.038.001708-0 - MARIA DA PENHA DE CASTRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando ao Réu que forneça à Autora aparelho descrito na inicial e no receituário de fls.17, sob pena de seu representante legal responder por crime de desobediência e demais sanções cabíveis, além, de sujeitar-se a multa diária de R$ 300,00. Pagará o Réu a Defensoria Pública, verba honorária de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043053-9 - FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X GERSON JORGE DO VALLE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.052981-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIDNEI RODRIGUES DE MATOS Sentença:EX POSITIS JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos em mãos do Autor. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012073-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.26/27, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050016-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELSO DE CARVALHO GOMES Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de CELSO CARVALHO GOMES, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/14. Às fls.23, O Autor requereu a extinção do feito o que equivale à desistência, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.011754-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO TEIXEIRA PIRES Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de ALESSANDRO TEIXEIRA PIRES, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 04/14. Às fls. 17, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \" EX POSITS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.018898-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EUCLIDES MORENO DA SILVA Decisão: Venham os originais e fls.08/09 e 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.038.018926-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUBEM NILSON DE SOUZA Decisão: Venha o original do contrato, vez que a cópia do mesmo juntada aos autos (fls.11 e v) está sem a assinatura das partes. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.019031-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA LUCIA PINHO NASCIMENTO SILVA Decisão: Venham os originais de fls.18/20. \r\n\r\nProc. 2008.038.020326-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.045703-1 - FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FELA LEVIN), ZILDA BENDET), HERSZKEK KUSZER Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação Renovatória de Contrato de Locação ajuizada por FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, em face de ZILDA BENDET, FELA LEVIN e HERSZKEK KUSZER em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 08/107. Às fls. 113, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \" EX POSITS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.018631-1 - SALADA IGUACUANA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). BERNARDINO DE ALMEIDA NETO (RJ-153781E)) X DALVA MARTINS DE MORAES SARMENTO), JULIA TARDIT MARTINS PINTO), SONIA MARIA SARMENTO CHAMBARELI Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018950-7 - ZENILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.158/160, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052799-7 - DELZIRA MARIA FURTADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão: Retifique-se o polo passivo, em DRA, para fazer constar a segunda Ré como COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV. Após, em provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039381-8 - MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.022910-3 - JORGE GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.021586-4 - MARLENE CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.038.021716-2 - M LUCIA G M FERNANDES ME (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.049335-7 - MARIA DE OLIVEIRA DABES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X CANUTO VEICULOS), FINASA Decisão: Defiro a gratuidade. Vindo as respostas, direi. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.012563-9 - PENHA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CEMIRE FREIRE DE SOUZA), FACHA 2002 FACTORING LTDA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003325-5 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SEBASTIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.39/40, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, eis que defiro a gratuidade à Ré. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.013113-0 - GILBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao exequente sobre deposito.R$ 3.772,60 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.022816-0 - LUIZ EDUARDO VITOR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIVO S/A Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC, sob pena de indeferimento e, em se tratando de rito SUMÁRIO, observe o Autor o disposto no art.276 do mesmo diploma legal, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.022536-5 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \" do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.022590-0 - ELVIRA DA CONCEICAO SMITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X NELSON BAPTISTA DE SOUZA Decisão: Venha o comprovante de rendimentos da Autora. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.000082-5 (18610) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MURILO MIRANDA Decisão: Fls. 131: Defiro, devendo o ofício ser acompanhado de cópias de fls.48/52. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de confissao de divida e parcelamento de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049394-0 - DORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho: Diga a Ré sobre o novo documento de fls.147 e v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006320-6 - KATIA CRISTINA DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CACIANO DIAS PAES), YARA RIBEIRO PAES Ao Requerente., sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.038.013660-1 - NELIO ZANELLA NASCIMENTO, LIVIA CECILIA NASCIMENTO, NEKIR ZANELLA NASCIMENTO, NEPHTALY BAUMGRATZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), Inventariante: NEIDE ZANELLA NASCIMENTO BREÇOT DE MELO Decisão: Diante do que consta de fls.03, venha o plano de partilha. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.020150-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA Decisão: 1 - Mantenho a decisão de fls.34, por seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se como requerido no último parágrafo de fls.37. \r\n\r\nProc. 2005.038.020181-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON JESUS DE OLIVEIRA Ao Interessado, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.011802-0 (28921) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X SOLANGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.85, vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.038.005433-4 (31554) - MAURICIO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Vistos, etc. Diante do certificado às fls.106: Decreto a revelia da Ré. Preclusa esta, voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047980-2 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão: Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo Réu, venham: a ) declaração de pobreza nos termos da lei; b) Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50; e c) Venha o comprovante de renndimentos do Réu. prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012712-2 - ALINE DA CUNHA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X BANCO HSBC Decisão: Recebo a emenda de fls.27. Vindo cópia da mesma, cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.038.004486-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AÇOUGUE MONTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Decisão:Esclareça-se o pedido de fls. 190, diante do que consta de fls. 156v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis , encargos e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.051702-5 - BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X REGINALDO DE CASTRO RODRIGUES), ADHERBAL BUNN (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.008645-0 (26044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LIBRA RIO IND.E COM.DE ARTEF.DE GESSO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Ao Autor, para recolher diferença de custas, a saber: conta relativa ao FETJ R$ 3,64 , conf. certidão de fls. 242. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.009249-0 (33141) - ELIZANGELA ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (SP-155034), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO GOBIS (SP-221094), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante do cetificado às fls. 338, nada a prover, eis que inexiste decisão agravável. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002253-2 - MARIA IRENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)), BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Primeiramente, manifeste-se o Exequente sobre o depósito de fls.194, deduzindo-o dos cálculos de fls.204. \r\n\r\nProc. 2003.038.020716-9 - CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Ao interessado, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004011-9 - NOEMY NOGUEIRA DE CASTRO, CELSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X RUY VAZ), CLEIDE ALVES PIMENTEL VAZ Decisão: Cumpra-se fls.36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046989-4 - LINDOMAR APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Emende-se a cláusula \"7\" do ajuste de fls.82/83, vez que não é possível dispor que as custas processuias ficarão a cargo de quem está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050315-6 - MARCELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Regularize-se a declaração de fls.11 que não está assinada pela primeira patrona constituída às fls.09. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002956-9 - DENISE MARY MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: À Ré para justificar a prova oral requerida, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.025510-2 - WILSON BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:ISTO POSTO, DECLINO da competência em prol de umas das Eg. Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça a que couber, por distribuição.Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.021543-9 - DAIWA DO BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão: À Ré para regularizar sua representação, nos termos da certidão de fls.216. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038788-0 - DULCE DE SOUZA MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X RITA AMELIA ANDRADE ARAGAO Decisão: À Autora para cumprir, adequadamente, fls.18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015565-4 - SILVIO RODRIGUES BAITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.004676-9 - EDSON SATURNINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Indefiro o pedido de fls.147/148, vez que, ao contrário do que do referido petitório consta, o Exequente, ao requerer o levantamento da importância depositada pelo Executado, concordou com o depósito efetivado, dando plena quitação. Nada a prover, portanto. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027022-4 - CARLA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O petitório de fls.107/108 não atendeu à decisão de fls.106, segunda parte. A Ré para cumprir, adequadamente, o \"decisum\". \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.076964-8 - LUIZ VINICIUS BARBOSA DA SILVA, Assistente: LILIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.023577-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X DISQSOFTWARE INFORMATICA LTDA Despacho: Venham as cópias faltantes referidas na certidão de fls.122. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Outras Não Especificadas, RECONVENÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.038.004746-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Primeiramente, i-se na forma do art.475-J do CPC, juntando-se cópia do ato da intimação feita através da publicação no D.O. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013100-3 - ISBELDA GOUVINHAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de fls.85, em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.078182-0 - LUCIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GRIPPON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a Autora, se foro o caso, o disposto no art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.009620-4 - ANA LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: 1 - Anote-se a Reconvenção em DRA. 2 - A Autora para responder à Contestação e à Reconvenção. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.038.002148-0 (19544) - PLAASS PLANEJAMENTOS E ASSESSORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LAURA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão: Designo audiência especial para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia para afastamento de sindico , sub-síndoco e toda diretoria \r\n\r\nProc. 2006.038.010097-7 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Designo o dia 25/08/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040617-3 - JODIF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ANTONIA SORAIA DE ARAUJO CASTRO ALVES Decisão: Redesigno audiência para o dia 25-08-08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Autorizo o patrono do Autor acompanhar a diligência (fls.31). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.008863-4 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOEL DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processos em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro os feitos saneados. Designo ACIJ para o dia 14 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as duas primeiras testemunhas da parte Autora (fls.115-autos em apenso) e as duas primeiras da parte Ré (fls.72). I-se o Réu para os fins do art.343, § 2º do CPC. Expeçam-se deprecatas para oitiva das demais testemunhas das partes (fls.72 e 103-apenso), nas Comarcas onde são domiciliadas, devendo as partes, recolherem as custas das diligências ora deferidas, em tempo hábil, sob pena de perdimento das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.008863-4 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOEL DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Recolha o Réu custas e forneça copias de inicial, contestação e procurações e dos recolhimentos de custas, decisão de fls. 74 para expedição de carta precatória OJA R$ 12,78, conta 1107-2; Porte de remessa e retorno:R$ 9,12; AEVC conta 1102-3 R$ 43,81; Caarj correspondente; Atos dos distribuidores conta 2102-2-R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Funperj e Fundperj correspondentes.O Réu deverá recolher, ainda, conta 1107-2 R$ 25,56 para expedição de mandados de intimação. O Autor deverá recolher conta 1107-2 R$ 38,34 para expedição de mandado de intimação. Deverá recolher, ainda, conta 1104-9 R$ 9,12 ref ao porte de remessa e retorno, para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.004949-7 - ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X TEREZINHA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão: Designo ACIJ para o dia 07 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas das partes (fls.253 e 254), expedindo-se deprecata para oitiva da segunda testemunha do Autor na Comarca onde é domiciliada, devendo as partes, recolherem as custas das diligências ora deferidas, em tempo hábil, sob pena de perdimento das provas. \r\n\r\nProc. 2003.038.004949-7 - ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X TEREZINHA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Recolha o Autor custas e forneça copias ( duas de cada) da inicial, contestação, procurações (Autor e Réu), decisão do Juízo deferindo a diligência e dos recolhimentos de custas para expedição de cartas precatórias. Regional Méier: OJA R$ 12,78, conta 1107-2; Porte de remessa e retorno:R$ 9,12; AEVC conta 1102-3-R$ 43,81; Caarj correspondente; Atos dos distribuidores conta 600202696-8-R$ 18,23 (capital) FETJ R$ 3,64,Fundperj e Funperj correspondentes. As mesmas custas deverão ser recolhidas para expedição de carta precatória - Comarca da Capital.O autor deverá recolher, ainda, conta 1107-2 R$ 12,78 para expedição de mandado de intimação. Ao Réu, para recolher conta 1107-2 - R$ 25,56 para expedição de mandados de intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053931-8 - FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo o dia 25/08/08 às 13:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.011564-6 - EDUARDO SIDNEI MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo o dia 11/08/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021165-1 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X PADRAO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.013203-4 - SUZANA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 14:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.001100-6 - EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 01/09/08 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005119-8 - EDILSON DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CARDAN SAO PAULO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Decisão:Designo o dia 25/08/08 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006763-5 - RAIMUNDA MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Decisão: Designo continuação de AIJ para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se a testemunha José Lujiz Ramos da Silva e i-se o Réu no endereço indicado às fls.126. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000332-0 - PATRICIA MARTINS D'AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) Decisão:Designo o dia 25/08/08 às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012259-2 - JOÃO ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao Autor, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.012259-2 - JOÃO ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.008537-8 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LABORATORIO B G M (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão: Designo ACIJ para o dia 12 de agosto de 2008, màs 14:30 horas. I-se a primeira testemunha da Autora (fls.70). Expeçam-se deprecatas para oitiva da segunda testemunha da Autora e a do Réu (fls.68), nas Comarcas onde são domiciliadas, devendo o Réu recolher as custas de suas diligências, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2005.038.008537-8 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LABORATORIO B G M (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Forneça o Autor cópias de inicial, contestação, procurações (Autor e Réu) decisões deferindo Justiça Gratuita e de fls.72, para instuir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.038.002164-4 - MARLENE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Designo o dia 25/08/08 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051275-1 - AILTON ACIOLY FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE MELO COUTO (MG-097522) Decisão:Designo o dia 25/08/08 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.530.000021-8 (26953) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOSE GERALDO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Ao Exequente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003440-5 - JULIANA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a ressarcir à Autora as despesas referentes à devolução do aparelho, no valor de R$ 22,50 devidamente atualizado, a partir do desembolso, condenando-a, ainda, a compensar-lhe o dano moral sofrido com a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Condeno-a, finalmente, ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% incidentes sobre o total da condenação. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais de 1% a.m., a partir de 03/03/06, data da negativação indevida. P. R. I. Nova Iguaçu, 25 de junho de 2008.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015196-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VINICIUS CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.003786-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.006330-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEBER DOS SANTOS MOLINARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049210-7 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao Réu sobre acrescidos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.005800-6 (30080) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO Sentença:\"JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a, no prazo de 24 horas, entregar o bem depositado ou o seu equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% incidentes sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.051037-9 - ENIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.038.023354-7 - LUIZ CARLOS EL HUAICK DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ROGE SEL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA), SELMA MACHADO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013478-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPETINHO BRASIL LTDA ME), VERUSSA MARCIA MARCUCCI), MARCOS ALEXANDRE PROVENCANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.002254-0 (25666) - DELICIA NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 1997.530.013796-5 (27908) - BANCO CIDADE LEASING ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Ao Autor sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.038.011863-6 (33314) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X NILTON DE SOUZA PITA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.022668-8 - SILVIO NAZARETH MONCAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão: Vistos, etc. Assiste razão ao Embargante quanto à omissão apontada. Assim, acolho os Embargos, para declarar a sentença de fls.147/150, a qual , entre o sétimo e o oitavo parágrafo, de sua parte dispositiva, acrescento um novo parágrafo, com a seguinte redação: \"CONSTITUIRÁ A RÉ O CAPITAL NECESSÁRIO PARA GARANTIA DAS PENSÕES VINCENDAS, SENDO-LHE PERMITIDO, ENTRETANTO, A INSCRIÇÃO DO AUTOR EM SUA FLHA DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL E IDÔNEA.\" No mais, permaneve o \"decicum\" tal como lançado. Façam-se as devidas alterações e comunicações. Intimem-se. Em não havendo manifestação, Ao Apelado para responder o recurso de fls.154/158 que ora recebo em seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2003.038.024689-8 - ADRIANO ALVES DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TRANSTURISMO ORIENTAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Vistos, etc. Assiste razão à Embargante, visto que a sentença omitiu-se quanto ao julgamento da lide secundária. Assim sendo, Acolho os Embargos para declarar a sentença de fls.206/210, cuja parte dispositiva passa a ter a seguntev redação: \"EX POSITIS\", JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e condeno o Autor aos ônus da sucumbência , com honorários de 10% incidentes sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº19060/50. JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido secundário, condenando a Denunciante a pagar à Denunciada honorários advocatícios de 10% incidentes sobre o valor atribuído à causa.\" Façam as devidas comunicações e alterações. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.015375-0 - MARIANA PEREIRA DA SILVA X ALDARI BARBOSA DA SILVA, Inventariante: IDALINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Ao Invte. sobre laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.017797-5 (33664) - ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059063)) X WANDA GENE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido e constituo, de pleno direito, em favor do Autor, o título executivo judicial no valor de R$ 25.934,93 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), acrescidos correção monetária na forma da lei e dos juros legais, à taxa de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do novo ´C[odigo Civil e de 1% a.m. após sua vigência, incidentes a partir da citação, sendo devedora a Ré. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.001724-9 - JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:\"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida e condenando o Réu a fornecer ao Autor, por tempo indeterminado e independentemente de nova manifestação judicial, os medicamentos ZOLADEX e DESTILBENAL que lhe foram prescritos.Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%, incidentes sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública.No mais, permanece o decisum tal como lançado. Façam-se as devidas anotações e comunicações. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.038.017266-5 (31281) - SONIA MARISA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO MARTINS(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Sentença: Vistos etc. Cuida-se de OPOSIÇÃO ajuizada por SONIA MARISA BARBOSA DE SOUZA, em apenso à Ação de Reconhecimento da Sociedade de Fato movida por MIRIAN LAPINS em face de ESPÓLIO DE OCTAVIO MARTINS e PATRÍCIA BARBOSA MARTINS MARINO. Às fls.272, a Opoente desistiu do feito, com a anuência dos Opostos. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\", com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.007826-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDER DE SOUZA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.009424-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO VIANA MACHADO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por BANCO FINASA S/A, em face de TIAGO VIANA MACHADO, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documetos de fls. 06/16. Às fls. 19, O Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \" ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008984-0 - JORGE ROSTUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ZULEIKA FRÓES MACHADO ROLLE(ESPÓLIO )), HELENA MANHAES Ao Réu sobre certidõa do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038203-0 - DAMIANA TEREZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10%, incidentes sobre o valor atribuído à causa, observando-se a regra contida no art. 12 da lei 1060/50. P. R. I.Nova Iguaçu, 03 de julho de 2008.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.038.008269-9 - HELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X LAILANA SILVA DE OLIVEIRA), DANIEL SILVA Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000756-0 (18393) - EMILIO GISEFFI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA) Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nId: 610441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000157-9 (28470) - MIRIAN SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000105-3 (38511) - MARIA FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000587-5 (41270) - JANIR BEZERRA BAHIENSE, Falecido: JOSÉ BAHIENSE NETO - (FALECIDO EM 01/04/1979) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001698-8 (45196) - TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1985.038.000125-2 (50763) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000462-0 (56040) - FIDELIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.001413-7 (60938) - DARIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao INSS para atender a promoção do Ministério Público, às fls.120. \r\n\r\nProc. 1989.038.000526-6 (64538) - WALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre os cálculos de fls. 190/211. \r\n\r\nProc. 1990.038.001184-5 (75614) - AMECARILDA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nomeio perito o Dr. David dia 29/08/08, às 11h; 2. Intime-se e dê-se ciência ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008875-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor, tendo em vista a inviabilidade de homologação de acordo nos termos da cláusula III, devendo, caso não cumprido o acordo, diligenciar no sentido da citação, em 10 dias, sob pena de extinçãoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012950-7 - BRAULIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.047628-0 - JOANINA WANDA SZWARC SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X VIDA COR CENTRAL DE CARDIOLOGIA LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018675-6 (80347) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZEFERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.021703-9 - IOLANDA DE PAULA BASILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Fls. 25 - Informe a parte autora quais documentos deseja desentranhar; 2. Certifique o cartório o valor das custas devidas, e após, intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para recolhimento , em 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; não recohidas , inscreva-se e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006004-9 - EMANUEL SOARES BARATA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) CASA DE SAUDE SAO MARCOS LIMITADA, Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial, incumbindo à ré adiantar os honorários. Nomeio perita a Dra. FABIANA LOUREIRO (2249-7303 e 2259-7497), que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Quanto à prova oral, decidirei a partir do que resultar da perícia.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Devolvo o prazo requerido pela ré a fls. 125.Diga o autor sobre fls. 131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022412-3 - FELICIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU para fornecer cópias de fls. 83, 88 e 89 para citação do litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2006.038.055343-1 - CARLOS E MARLUCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X UNIBANCO S/A AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.043070-0 - MARGARIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 610442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.038.012805-8 (2001.273.001712-9) - NELSON SEBASTIAO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Nada a prover.Aguarde-se execução por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018440-5 - BRUNO SILVA PEREIRA MESCHICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSS Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002256-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X CARLOS ROGERIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.052982-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANJA DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077115-1 - BANCO CITYBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO ALMEIDA DE SANTANA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 16/17, em 48 horas.Em não havendo manifestação, voltem conclusos para homologação.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.045413-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MULT SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X MARIA DAS DORES DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 38 para que produza seus legais efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012939-8 - MARIA NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro fl. 40.Digam do proveito de designação de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003272-1 - JOSE AGUINALDO MENESES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LUCIA HELENA RIBEIRO NONATO DA SILVA E OUTROS Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 11/12/2008 às 15:00 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003622-9 - CARLOS DALBERTO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X OSWALDO MERECIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao perito (fls. 86).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2008, ás 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.005535-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PAULO ROBERTO DA SILVA FREITAS Decisão:Fls. 40vº: diga o autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051976-9 - JOSE ELIZIARIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X PAULO FRANCISCO DIAS BARROS Decisão:Esclareça requerente se o imóvel está ocupado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.040725-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA DE LOURDES LOUREIRO CAVALCANTI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.038.040743-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SEVERINO JOSE GENUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008638-5 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X INES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se parte autora/exequente sobre fls. 40/41. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020821-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO BARRETO DA SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.038.041067-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A P METACOMIS METAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fl. 53. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.039108-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ORA POIS LANCHES LTDA Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012734-6 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.007021-3 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GEIZA DE SOUZA BERNARDO Decisão:Fls. 110: nada a prover. Cumpra-se decisão de fls. 109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027381-0 - FRANCISCO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012252-3 - NAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ARTIGOS DE OTICA PETRONIO DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.021614-6 - MARIA JOSE SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Prazo para apelar encerrou dia 10/03. Apelação protocolada no dia 11/03. Dou por intempestiva apelação. Certifique-se trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.034826-6 - ODILIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024571-9 - JOSE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado (fls. 162/163) para que produza seus devidos e legais efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047402-6 - JOSE GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória. Audiência designada para 28/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.078051-6 - MARLENE PEIXOTO MOTHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X DOMINGOS COUTINHO PEREIRA Decisão:1 - Atribua-se valor à causa. 2 - Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3 - Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, venham primeiras declarações, no prazo de vinte (20) dias, com os requesitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do (a) requerente. 4 - Após apreciarei nomeação de inventariante. 5 - Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.000495-7 - INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). ANDREA ARYDES GOMES (RJ-069611)) X FORTES CORRETORA DE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017488-0 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LUCIANA PALHARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055780-1 - MARIA DA PAZ DE MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.038974-6 - JORGE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) \"Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011724-0 - ADILSON NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011717-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI DA SILVA SOUZA \"Ao autor para recolher as custas da distribuição da precatória na conta correta, ou seja, conta nº 600202696-8, no valor de R$ 18,23, bem como fornecer as demais cópias necessárias para instruí-la.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001101-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006259-3 - EUCLYDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:A mudança de patrono não autoriza a devolução de prazo.Nada a prover.Certifique-se trânsito em julgado.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.026133-4 - CRISTIANO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037511-7 - JURANDI DE ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007866-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X SERGIO ROBERTO PONCIANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para recolher R$ 9,12, cód. 1104-9, referentes ao Porte de Remessa e Retorno da precatória + R$ 0,45 referentes ao recolhimento do FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, e FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.018175-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.005291-5 - JOSEFA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Homologo o acordo celebrado para que produzam seus devidos e legais efeitos.Certificado o integral recolhimento das custas, intime-se para recolhimento, se houver.Não havendo recolhimento das custas porventura devidas, certifique-se e inscreva-se na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036445-4 - VALDINETE OLIVEIRA DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO- IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043182-0 - MARGARIDA MARIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte autora. Intime-se. (...)ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Havendo interesse, ao MP. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.009170-2 - IDELFO DAS NEVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X EXCEL 2000 CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037203-7 - FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Defiro fl. 94.E. guia.Intime-se para depósito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019766-0 - IVALDO RODRIGUES LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) CELSO DE OLIVEIRA, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), RAFAEL RIBEIRO DA COSTA ATAIDE, Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335) \"Ao autor (processo desarquivado).\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008418-6 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X STRONG BEBIDAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/12/2008, às 15:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046351-1 - REGINA DALVA LOUZADA AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 66/67.Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/2008, ás 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.009573-1 - NAZARETH DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X EMPRESA TERRITORIAL IGUAÇU LTDA) Decisão:Fls. 33: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nId: 610443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.021723-0 - J.D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.016627-0 - I.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X J.A.S. Atenda-se ao MP: Requer a juntada de, se houver bens, títulos de propriedade; A proposta de partilha dos bens do casal, caso estes existam; O nome que será adotado pela cônjuge mulher após o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015677-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X A.L.J.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:Vistos e etc.Tratam os autos de Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por A.P.C. repr pela mãe ADRIANA B. P . MORAES em face de ANDRE LUIS DE JESUS COSTA.Foi determinada a intimação pessoal do Autor para dar andamento ao feito, segundo certidão exarada pelo Senhor Oficial de Justiça (fls. 39 verso), obteve êxito em intimar o autor pessoalmente, e, até o momento, não houve qualquer pronunciamento a respeito. Assim, diante da inércia do Autor, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.000493-2 - G.P.B. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.R.S.B. Ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009002-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X S.M.S.), S.S.S. Decisão:Intime-se a exequente como requerido pelo M.P. Ficando, desde logo, deferida a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em Juízo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015187-9 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) À parte autora \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.014677-5 - J.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X T.P.A. Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 17 item I e II. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.025756-1 - G.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X D.B.P. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 08, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.028892-2 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X V.M.E.), W.S.E.), W.S.E. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.001288-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X M.A.O. Reitera o MP a promoção de fls. 33-v, não atendida de forma satisfatória. A falecida não pode ser ré. Não cabe citação do MP e sim dos réus herdeiros do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041693-4 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)), B.D.G.) Sentença:Vistos etc... Isto posto julgo improcedente o pedido inicial, mantendo o dever alimentar no valor fixado. deferida. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da causa, condenações estas suspensas, nos termos do art. 12 da lei 1060. Defiro a gratuidade a ré. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 610444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.018339-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.011464-2 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X F.X.LOPES MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Visando analisar o requerimento formulado às fls. 43-44 e diante da necessidade da regularização da representação processual, venham os atos constitutivos da empresa executada e apresente as duas últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de rejeição so pedido de fls. 43-44. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.530.008509-1 (20778) - A UNIAO X J V DE ARAUJO CALCADOS ME Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.013145-0 (21502) - A UNIAO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DE SABOYA HENNINGSEN (RJ-087622), Dr(a). VALTER ALVES ISIDORO JUNIOR (RJ-073106) Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.017126-5 (21621) - A UNIAO X HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL LTDA E OUTROS Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.001799-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EURO PANIFICACAO E COMERCIO LTDA Sentença:O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, conforme documento acostado aos autos.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINRA a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.004668-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X BY SHIRLEY INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.012555-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC TRANSPORTES LTDA Despacho:Mantenho decisão de fl. 10 - verso. DESIGNE-SE LEILAO \r\n\r\nProc. 2002.038.012575-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CACTUS RIO ENGENHARIA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Fl. 14: anote-se onde couber.Intime-se o executado para regularizar sua representação, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, bem como para ciência da primeira parte de fl. 20.Fl. 20, item 02: o sistema BacenJud, decorrente de convênio firmado entre o TJ/RJ e o Bacen, não disponibiliza o mecanismo da \"penhora on line\" para Cartórios de Dívida Ativa. Isto posto, indefiro o pedido de \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2003.038.007636-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MICHEL LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c art. 26 da lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.038.007747-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.038.007769-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento noart. 794, II do CPC c/c art. 26 da lei 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.038.003985-5 (11.269) - FAZENDA NACIONAL X CENTRO EDUCACIONAL MANOEL AFONSO Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exeqüente às fls.22/26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor do débito pelo executado. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.038.000925-0 (12.628) - FAZENDA NACIONAL X LSF E FSR ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. Sentença:... reconheço a prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269, IV ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.530.041429-8 (14.373) - FAZENDA NACIONAL X LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1996.530.000739-8 (14.661) - FAZENDA NACIONAL X LULU VEICULOS LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1996.530.014042-0 (16472) - A UNIAO X DOCERIA LINA LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1997.530.004391-0 (18.041) - A UNIAO X SANTIGES COMERCIAL E INDUST.DE PEDRAS LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1997.530.004469-0 - A UNIAO X SANTIGES COMERCIAL E INDUST.DE PEDRAS LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.010011-2 - A UNIAO X ALON RIO INDUSTRIA COSMETICA LTDA ME Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 2004.038.002965-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.000243-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR X BAZAR ARTE E VIDRO RANCHO NOVO LTDA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013801-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R C RODRIGUES CONFECÇOES Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.054124-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o me´rito, com fundamento noart. 794, II do CPC c/c art. 26 da lei 6.830/80... \r\n\r\nId: 610455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.038.044642-0 - W.A. E OUTRO, K.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO N° 2006.038.044642-0Natureza: Adoção c/c Registro Civil e Destituição Poder FamiliarRequerentes: Wilson Affonso e Guaira Santos de OliveiraCriança: K. C. F., nascida em 29/08/2002Genitora: DANIELLE CRISTINE FARIAS. Decisão: \"A Genitora biológica deverá comparecer à A. I. J. dia 24 de setembro de 2008, às 14:30 horas, a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.\" \r\n\r\nId: 610448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P.(quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.006520-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Intime-se a defesa sobre os acrescidos, após ao arquivo sem baixa. P.I. \r\n\r\nQuebra Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando E Lei de Economia, 4ª, a c/c 2º, I e II E Art. 146 - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 147 - Ameaça, entre si n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 1999.038.007592-2 (32.187) - MP X FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Efetue o Cartório o adequado procedimento a fim de viabilizar o arquivamento do expediente em questão nos presentes autos, após dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.034432-9 - IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E)) X ILMO SR. DELEGADO DE POLICIA DA 52A. DELEGACIA POLICIAL) Decisão:Por tais motivos, acolho a pretensão liminar para determinar a expedição de Alvará em favor da impetrante, a fim de que a mesma possa receber em delegacia as chaves do imóvel situado a Rua Machado de Assis, nº 364, esquina com a Av. Carlos Marques Rollo, nº 786, nesta comarca, sendo certo que o alvará somente deverá ser expedido após a complementação das custas judiciais, conforme indicado às fls. 55. Publique-se e intime-se. Igualmente, após o recolhimento das custas, oficie-se à autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 610452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, omite ou retarda dados técnicos para o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.038.020361-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:Fls. 299 - esclareça a defesa o que efetivamente deseja, tendo em vista o teor do ofício de fls. 292 e da certidão em seu verso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.015913-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Intimar os patronos dos réus para apresentarem as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.146 - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.003460-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO LIMA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Decisão:Tendo em vista que o acusado não cumpriu a pena substitutiva, mesmo após a oportunidade que lhe foi deferida a fls. 241, RESTABELEÇO a decisão de fls. 228, convertendo, portanto, a sanção substitutiva em pena privativa de liberdade. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (todos) \r\n\r\nProc. 2007.038.009203-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE AMORIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Sentença:(...) Por força do exposto, desmembro a acusação, julgando improcedente o pedido no que tange a todos os furtos qualificados em continuidade delitiva descritos no aditamento à denúncia, com fundamento no art. 386, VI, do CPP.De outro lado, no que atine ao crime previsto no art. 150, § 1º, do CP, verifico que o mesmo é de menor potencial ofensivo, motivo pelo qual deverá o Ministério Público se pronunciar à eventual transação penal ou suspensão condicional do processo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.009203-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE AMORIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 202. Venham as razões e contra-razões;2) Intime-se o réu e a defesa da sentença;3) Fls. 202v - atenda-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.038.038122-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO ABREU VALENTIN (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:1) Designo o dia 19/08/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.050344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 169 e 176.Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.015523-0 - DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da r. sentença prolatada à fl. 220-vº: \"Tendo-se em vista o cumprimento integral da pena, declaro extinta a punibilidade do réu Douglas da Silva Oliveira, em razão da condenação neste processo nº 2005.038.015523-0.\"Cabe ressaltar que o presente feito foi redistribuído da 5ª Vara Criminal desta Comarca, na forma do Provimento nº 11/2008, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a Resolução nº 3/2008 que criou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nId: 610453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.014938-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARLON HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA, PARA O PRÓXIMO DIA 31/07/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nId: 610454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral, integralmente. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 4.500,00, para o patrono de cada um dos Réus, mediante critério eqüitativo, considerando a duração da demanda e o labor desenvolvido (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008191-7 - MARTINHO ROUX ABRANTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X HERMINIA SOARES ROUX Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de HERMÍNIA SOARES ROUX. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo cessionário, GEIC - Grupo Espírita Irmã Catarina, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2002.042.008411-6 - MARTINHO ROUX ABRANTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X MANOEL D´ALMEIDA ABRANTES E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Manoel D` Almeida Abrantes e Magdalena Abrantes. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo cessionário,GEIC - GRUPO ESPÍRITA IRMÃ CATARINA, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007057-4 - JORGE CONSTANTIN PASHALIDIS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X DEMETRIO CONSTANTIN PASHALIDIS E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Demetrio Constantinn Pashalidis e Constantin Demetre Pashalidis. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 91/92 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007560-7 - NEWTON CORTESI FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade e simplicidade da demanda, em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008320-3 - MARISE GIARDINI RODOVALHE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade e simplicidade da demanda, em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.013972-5 - JOSÉ FÉLIX DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 363,07, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (abril/08), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.042.005339-0 - RENATO DA SILVA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.004953-0 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora sobre documento juntado às fls.659/691, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007848-7 - ZULFO DE FREITAS MALMANN NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ao autor para recolher custas de mandado de notificação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.008856-2 - TWISTER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, de modo a reduzir o débito exeqüendo para R$ 4.780,00 (quatro mil, setecentos e oitenta reais), valor que tem por base a data de vencimento da última parcela do contrato de leasing (28/10/99), sobre o qual deverá incidir o INPC acumulado e os juros moratórios de 1% ao mês (desde a data referida acima), além das custas processuais devidas no processo de reintegração de posse.Ante a sucumbência recíproca, embora em proporção menor do embargado, condeno as partes a arcar com as custas judiciais, sendo 80% delas a embargante, e o restante o embargado. Condeno a embargante, pelo mesmo fundamento, a arcar com os honorários do patrono do embargado, que fixo, com os olhos voltados para o disposto no artigo 21, do CPC, em cinco por cento do débito aqui fixado. \r\n\r\nProc. 2008.042.004643-9 - JOÃO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESPOLIO DE CÉSAR DOS SANTOS SOARES), MARIA APARECIDA RITMEYER (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas, pelo Embargante, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 800,00, à luz da brevidade e simplicidade do deslinde do caso. \r\n\r\nProc. 2008.042.015011-5 - POSTO DO CONTORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X ANTONIO VALNEI DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990) Decisão:Indefiro a GJ ... Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002222-8 - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUZIA MARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) À autora para recolher custas faltantes de avaliação no valor de R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos) na conta 5635-02578-5. \r\n\r\nProc. 2003.042.002567-9 - ESPOLIO DE ALCIR LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X ELCIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte,observando-se a G.J. deferida aos executados, neste ato, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003470-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA COSTA STILPEN Ao Exequente sobre ofícios de fls.91/97. \r\n\r\nProc. 2007.042.011688-9 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARCELO DE FREITAS CASAMASSO Ao exequente sobre Carta Precatória devolvida às fls.41/43. \r\n\r\nProc. 2007.042.013915-4 - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X M. N. SPINELLI CONFECÇÕES LTDA), MARCO ANTÔNIO SPINELLI), NELSON SPINELLI), ACYR MARIA ECHTERNACHT SPINELLI Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008350-1 - MARIA OLGA FERNÁNDEZ PEÑA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.Custas, pela parte autora, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002025-8 - GENIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X HOSPITAL UNIMED - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR NONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.002811-9 - RICARDO BERNARDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão: 1. Recebo a apelação na eficácia legal.3. Venham as contra-razões.4. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.005670-4 - MARCIA REGINA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Paulo Roberto da Costa. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.72/73 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2008.042.002247-2 - Inventariante: LOURIVAL FRAGUAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) ANGELA CRISTINA PEIXOTO SOARES, Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIA JOSE VIANNA PEIXOTO Sentença:Cuida-se de pedido de inventário pelo falecimento de Maria José Vianna Peixoto.Conforme fls.15 e 25, corre no Juízo da 1 Vara Cível da comarca inventário com idêntico objeto, que recebeu o primeiro despacho judicial antes deste.Portanto, nos termos do art. 106 do CPC, aquele Juízo está prevento, devendo prosseguir o inventário lá em curso, extinguindo-se este por litispendência.Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, em virtude da litispendência apontada.Custas, pela requerente. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001079-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIETE MAGALHAES DE SOUZA À autora sobre ofícios de fls.121/127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003263-7 - LUIZ CARLOS DIAS VEDOVANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FIAT VEICULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:Diante do expendido, julgo improcedentes os pedidos veiculados na inicial e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro, para cada uma das rés, em R$ 2.000,00, nos moldes do que dispõe o § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.011574-7 - MÁRCIA CORREA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré a restaurar no contrato com a Autora o acesso à sua rede de credenciados diretos e ainda a autorizar a realização do exame de histeroscopia, confirmando a liminar de fls. 53, cujos demais termos, inclusive multa, mantenho. Julgo improcedente a pretensão autoral, no tocante ao pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais.Diante da sucumbência qualitativamente predominante da Ré, condeno-a ao pagamento das custas e honorários, fixando-os, eqüitativamente, em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, à luz da brevidade e simplicidade do deslinde da demanda. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008597-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos Autorais, na íntegra. Custas, pela Autora, observando-se aí a GJ. Condeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Ré, fixando-os em R$ 600,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4°, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003980-2 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo devedor do Autor, na relação jurídica na inicial apontada, em 10.03.2008, era de R$ 13.945,34, conforme fls. 179, condenando o Autor a pagar ao Réu tal valor, acrescido de juros e correção monetária a partir da data do cálculo.Custas desta 2ª fase, pela parte Autora. A condenação em honorários já foi solucionada na sentença que pôs fim à 1ª fase.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006187-4 - THAMIRES SILVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) À parte ré para recolher custas de denunciação no valor de R$ 40,16, citação, R$ 3,65 e taxa judiciária, fornecendo ainda cópia de fls.02/05 e 28/33 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000125-0 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X RODOMILAN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Ante a sucumbência, condeno o Autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios dão patrono da Ré, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 7.00,00, à luz da brevidade e simplicidade da demanda. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.042.007704-3 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral tão somente para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor correspondente ao que lhe foi cobrado a título de \"tarifa zero pacote\", a ser apurado em liquidação, bem como o valor pertinente à tarifa por desbordamento do limite de crédito, no total de R$ 45,80, (R$ 22,90 referentes a maio/06 e R$ 22,90 atinentes a outubro/06), em ambos os casos computando-se juros e correção monetária a partir da data do desconto indevido. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Diante de sua majoritária sucumbência, as custas correm pelo Autor, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 2.000,00, à vista da duração da causa e do labor desenvolvido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003566-8 - MARIA DOS ANJOS DA COSTA TEIXEIRA, BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ELISABETE SILVA DE CARVALHO), CARLOS LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Aos interessados sobre esclarecimentos prestados pelo Perito às fls.148. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004293-8 - ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.000763-3 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por todos esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão dos autores e, os condeno, por conseguinte, a arcar com os pagamentos das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, observando-se, todavia, o que dispõe o artigo 12, da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000156-6 - AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes as pretensões deduzidas pela Autora tanto na ação principal como na cautelar.Diante de sua sucumbência, as custas correm pela Autora, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em total de R$ 2.500,00, para ambas as demandas, à vista da breve duração da causa e do labor desenvolvido. \r\n\r\nId: 610456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.042.015067-0 - GLADISTONE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)), MICHELLE TEIXEIRA DE MORAIS Decisão:Por força no disposto no inciso IX do artigo 92 do CODJERJ, a competência para processar e julgar a presente é Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Assim, declino da competência em favor daquela E. Corte, devendo a sra. Escrivã proceder às anotações e comunicações de praxe. P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.006602-0 (18741) - MATHEUS VITALE GUARABYRA VOLLMER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X JOSE PAULO GUARABYRA VOLLMER (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO GUARABYRA VOLLMER (RJ-025505) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012950-1 - WALLACE FRANCISCO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X WILLIAN CESAR MATOS GUILHERME Despacho:Defiro fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.042.013432-6 - ANDRÉ LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ANDRÉ LUÍS PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.011597-8 - CAMILA LEAL FERREIRA RAVAGNANI E OUTRO, Assistente: ELIZA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MARIA TERESA RICHARD RAVAGNANI Decisão:Deixo de fixar os provisórios, por ora, pois a obrigação dos ascendentes tem caráter subsidiário. Além disso, não restou cabalmente demonstrada a impossibilidade do devedor. No mais, designo ACIJ para o dia 09/09/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.042.008123-0 - FABIANO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X NORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Digam as partes. Segue bloqueio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.013451-1 - GILSON BIRMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X REGINA SIMANTOL Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Gilson Birman e Regina Simantol, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.006682-5 - MARIA LUCIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ARI GOULART DE OLIVEIRA Não houve recolhimento de custas para intimação do executado nos termos de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.042.005644-3 - CILAS ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X CARMEN LUIZA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.006012-8 - SAMARA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X OMAR LUIS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004558-0 - PAULA MEIRELES GOMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007084-7 - LUANA SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013806-0 - SAMÁRA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X OSEIAS PEREIRA DE ANDRADE Despacho: Designo audiência especial para o dia 30/09/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000859-1 - JOÃO PAULO DE ARAUJO TOSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MAURICIO FERNANDES TOSTA Despacho:Defiro fls. 28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.001596-0 - ROSANGELA FERREIRA BALTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO HELENO LOOS), BRENDON BALTOR LOOS), THAIS BALTOR LOOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados com a resposta. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.042.000832-3 - MARCELO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X HIVANYSE LOBO DOS SANTOS), KEVIN CRISTIAN LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Defiro fls. 57. Anote-se. Dê-se vista ao Autor conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.042.054006-2 (6209) - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUEIROGA (RJ-057061), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI TRIGUEIRO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 1998.532.006337-9 (14768) - ALEXANDRE CANEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Interessado: DENAIR DE ASSUMPÇÃO CANEDO) X MARCOS CANEDO DE PAIVA Despacho:Designo audiência para oitiva da senhora Claudia e do sr. Ari para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.002455-7 - EDWARD WALENTY GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X SERGIO LUIZ ARAUJO GAPANOWICZ Despacho:Designo AIP para o dia 15/08/2008 às 16:00 horas, a ser realizada no Instituto Yolanda Duarte. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.001977-3 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X SIDNEA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411)), Interessado: DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA), Interessado: DAIANE GISELE DE OLIVEIRA, Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002) Despacho:Diga o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.042.006071-7 - ANGÉLICA SANT'ANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 17/09/2008 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014347-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TATIANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008154-3 - BEATRIZ MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GILCEMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.532.007050-2 (14999) - THIAGO DA CUNHA DE SA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X DALMO MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007591-7 - THAÍSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X ALBÉRICO DOMINGOS DA SILVA FILHO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.042.016391-2 - PEDRO HOMERO MEDEIROS DE FIGUEIREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X HOMERO BATISTA FILHO Decisão:Diante dos documentos colacionados, verifica-se que os gastos do menor apontados na exordial, não restaram amplamente comprovados. Além disso, algumas parcelas não possuem conteúdo alimentar e outros mostram-se exorbitantes. Portanto, im sumario cognitio, fixo os provisórios em 3 salários mínimos, que deverão ser pagos todo o dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. No mais, designo ACIJ para o dia 04/09/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004319-4 - LUCIANA RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ELICESAR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155) Despacho:Atualize-se o valor devido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.042.003639-2 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VALERIA PORTELA DE CARVALHO PASSOS Despacho:A certidão de casamento com a averbação da separação poderá ser providenciada pelo Autor. Assim, cumpra o Autor o despacho de fls. 10. Sem prejuízo, oficie-se aos Órgãos de praxe para que informem o endereço da Ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.003078-5 (18094) - ANNAH CHULAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho: Designo audiência especial para o dia 30/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001567-6 - MAYARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CLAUDIO LUIS NETTO FERREIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/09/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000914-0 - KAREN QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ANTONIO JOÃO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 161/162. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000290-0 - RONALDO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA MARIA GARANA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre fls. 193 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.042.011311-8 - ADILSON JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X LEONARDO JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011495-9 - MARIA DE LIMA FURTADO DA COSTA, JAQUELINE FURTADO DA COSTA, LUCIANO FURTADO DA COSTA, EDUARDO FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.001997-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X Interessado: AILTON MAIA DO AMARAL), Interessado: SUSANA MOREIRA DA SILVA AMARAL), JAILTON RICARDO DA SILVA AMARAL Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.001150-2 - OLGA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PAULO CÉSAR DE PAULA Despacho:Cumpra a parte autora o item \"1\" de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.042.012253-1 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X MARCELO JESUS DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.009358-9 - NEIVA DE FÁTIMA BRAND EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO ANTÔNIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.005130-7 - FABIO ANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLIMAR MARIA DA SILVA SANTANA), JENNIFER DA SILVA SANTANA), JONATHAN DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002135-6 - CLAUDIA MARIA DEMORI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.042.010830-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X MÁRCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Fls. 963 - Compulsando os termos dos Embargos de declaração, verifica-se que não se subsumem ao talhado no artigo 535 do CPC. Não há na decisão alvejada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, pois a regra é que todos os atos de comunicação processual sejam realizados pessoalmente, salvo aqueles de conteúdo técnico endereçadas aos advogados. Assim, deixo de conhecer os Embargos de declaração, pois inobservadas as hipóteses doartigo 535 do CPC. Fls. 965/966 - Cumpra-se a decisão da 14ª Câmara Cível. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.009557-8 - MAURÍCIO LEIVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X NATALIA CAROLINE MEIRA LEIVAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.001260-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.014529-4 - ANTÔNIO CARLOS DEBÔRTOLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.042.011825-6 - ADRIANA BARCELLOS FREITAS SPALA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 610457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.007683-8 - SANDRA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARROTTE (RJ-103867), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 314/315 \r\n\r\nProc. 2003.817.009783-0 - RENATA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) À PARTE INTERESSADA S/ CP DEVOLVIDA DE FLS 88/94. \r\n\r\nProc. 2005.817.006343-5 - DINA DORA DA FONSECA DE MOURA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifestem-se os executados, sobre o cálculo elaborado pelo contador. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006673-6 - GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre cálculos do contador de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.817.010921-8 - SELEM MAURICIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Pela derradeira vez, corrija a planilha de débito, no prazo final de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.011953-6 - EVA LEONARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907), Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Caracterizado o intuito protelatório, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.042.001412-8 - ANDERSON GOMES GROSS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) \"Defiro a inclusão, anote-se onde couber. Designe-se ACIJ e intimem-se as partes.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 01/ 10/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.011459-7 - EVANDRO JOSÉ DOS OLMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Decisão:Não há qualquer urgência para o julgamento poretendido, motivo pelo qual é incabível a antecipação. Mantém-se a decisão de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.013552-7 - NERINA DAIUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X UNIBANCO S/A \"Designe-se AC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 13. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação ANTECIPADA para o dia 27/08/ 2008, às 14:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.015497-2 - MARIA ALICE KAPPAUN DE AZEVEDO ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015498-4 - VERA LUCIA CAMARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015503-4 - GIOVANI MARTINS KIMEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015577-0 - LUZIMAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA (RJ-145468)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015618-0 - JOELMA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X KAPPAUNS COMÉRCIO DE SOLUÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015637-3 - MARCIA GLEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015644-0 - FERNANDA CIRINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHAES ROSON (RJ-141835)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015646-4 - ALINE DIAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015649-0 - DANIELA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015655-5 - MARIA MADALENA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015748-1 - JULIANA SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015761-4 - SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015781-0 - LUIZ HENRIQUE ITABORAY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015797-3 - CAMILA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TIM CELULAR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015869-2 - MARIA CRISTINA ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X ARNO S/A E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015887-4 - ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016143-5 - JÉSUS AUGUSTO BISPO DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X ALRI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016146-0 - LEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EMBRATEL Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016163-0 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016178-2 - MARCO GOLDONI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016351-1 - CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016352-3 - SONIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016359-6 - CLAUDIA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO BANKPAR S/A (AMERICAN EXPRESS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016371-7 - JOSÉ LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X INDUSTRIA FILIZOLA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016394-8 - RAROU LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016408-4 - CARLOS ROBERTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016423-0 - VANIA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016436-9 - MARIA APARECIDA DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016445-0 - MARIA CELINA BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016486-2 - NATALIA SANTOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016565-9 - RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016585-4 - RAFAELA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016618-4 - ANTONIO CARLOS AMARAL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016629-9 - GILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016631-7 - GILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016651-2 - LÉA DE AQUINO NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016697-4 - CHILANA CUNHA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA (RJ-146684)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016699-8 - LEONARDO VON SEHAUSEN LICHTNBERGER (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016794-2 - MÔNICA MARIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016796-6 - PAULA THAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X OI TELEMAR S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 14:50 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016816-8 - LUCIANO AUGUSTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016920-3 - SUZETTE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016937-9 - MARIA LUISA PEREIRA DA SILVA GROTZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000316-0 - ELIANE DE FATIMA SILVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.817.001130-2 - MARIA INÊS FERREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) \"Designe-se AIJ e intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 30/ 07/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.004143-2 - JEAN MARCOS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE RABELLO Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.011082-0 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ALMIR CUSTÓDIO DA SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE CERT. DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.042.006348-6 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X PAULO SERGIO AZEVEDO Aos patronos do autor, para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.042.013822-0 - LUCIANA FATIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MÁRCIA DE BARROS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.817.001002-0 (90162000) - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-028402), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LA PROVENCE DELICATESSE BUFFET), MONIQUE YVONE NEVIERE), JEAN PIERRE NEVIERE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). DIEGO MENDONÇA MATOS (RJ-149466) Decisão:Diga o autor, em 5 dias, sobre fls.151-160. \r\n\r\nProc. 2006.817.008333-3 - AGRIMAR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). LIDIANE SANTOS HENRIQUES (RJ-152137E), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Decisão:I - Fls.90-91: Não assiste razão ao executado. Tendo em vista a decisão do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 954.859 - RS 2007/0119225-2 - RELATOR MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS), o termo inicial para a incidência da multa prevista no artigo 475, 'J' do CPC é a intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão, pois 'Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%'.Nestes termos, incide a multa.II - Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 942,27 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010246-7 - LUIZ ROBERTO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011300-3 - ADRIANA SANTOS GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86.Após, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 95, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001732-6 - ADILSON RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl. 86 - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003006-9 - ADRIANA MARIA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.003187-6 - RICARDO LAMELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte ré sobre intimação de fl.73, conforme r. despacho. \r\n\r\nProc. 2007.817.003460-9 - LUIZ ANTONIO BARILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004597-8 - HELENA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004695-8 - PATRICIA FAMPA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TIM CELULAR S. A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006292-7 - LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 01/ 10/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007175-8 - LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Designe-se AIJ em conjunto com o processo que tramita em apenso.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 01/ 10/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010309-7 - SEBASTIANA MUNIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 56, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.010592-6 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Regularize o signatário de fl.28 sua procuração nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010703-0 - BIANCA CARLA DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. \"1) Ante a certdão de fl. 22, retifique-se o pólo passivo para Infoglobo. 2) A fim de evitar futura alegação de nulidade, designe-se nova audiência de conciliação, conforme pauta. Cite-se e intime-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 23/ 10/ 2008, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.010532-8 - BRUNA VEIGA VOLGARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Não há qualquer urgência para o julgamento poretendido, motivo pelo qual é incabível a antecipação. Mantém-se a decisão de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.015549-6 - ENRIQUE D'AZEVEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)) X TIM CELULAR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015572-1 - SIMONE LESSA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015574-5 - RONALDO CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015701-8 - RITA DE CASSIA XAVIER SIVA KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015703-1 - MAURO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015709-2 - MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015718-3 - CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CRÉDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015743-2 - TRACK-TANA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015767-5 - DARCYLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015783-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015813-8 - MARCIEL RONALDO JOSE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015830-8 - TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015835-7 - CRISTINA MARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015896-5 - EDUARDO DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015909-0 - JOSE FERNANDO LOPES NEVES E OUTRO X BV FINANCEIRA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015959-3 - ALTAIR PEREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO BMG Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015962-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016009-1 - ROSEMAR CASESKY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016034-0 - SIRLEI DE FATIMA CANEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016043-1 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016190-3 - MYRNA KATONA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X NEXTEL E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016196-4 - CELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016197-6 - MARTA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016229-4 - DAVID CABRAL REISSINGER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016247-6 - MARIA JOSE DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016252-0 - FATIMA APARECIDA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016258-0 - FRIEDRICH WILHELN HEINRICH BUETHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016262-2 - ROBSON DE PAULA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016277-4 - CINTIA FARIA RAIBOLT BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016299-3 - FARMACIA GOTA DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TIM CELULAR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016337-7 - FLAVIA ESTEFANIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016346-8 - ZELIA CRISTINA HOLANDA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016380-8 - FATIMA DELGADO ZANON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X BIG CAR E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016515-5 - ETIENE MEDEIROS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016517-9 - CARMEN COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016543-0 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016549-0 - MARISE DE SOUZA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516)) X ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA (TAHO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016733-4 - REGINA CELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016735-8 - MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016742-5 - ANDRE LUIS SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X BANCO ITAU S.A.- ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016754-1 - FABIANO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 14:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016801-6 - MARIA CANDIDA ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016806-5 - MONICA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016827-2 - EDENILDO MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016964-1 - LUIZA APARECIDA VIEIRA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016971-9 - TOCANTINS DA SERRA AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016978-1 - REGINA DE FATIMA LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016982-3 - GISELE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X UNICARD UNIBANCO S.A. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017032-1 - MARIA DE LOURDES CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017057-6 - MARINETE ANNA PISSURNO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017061-8 - JOSE LUIZ VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAIK VIEIRA DA SILVA (RJ-151485)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000660-4 - OSCAR RENATO PISSURNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AUMIAU - PETSHOP \"Designe-se AC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 13. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação designada paraw o dia 19/ 08/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.001341-4 - SONIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"O réu não pode, salvo casos excepcionais, escolher contra quem o autor demandará. Indefiro, pois, a inclusão. Designe-se AIJ para as partes originárias, intimando-as. \" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/ 10/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.817.001922-5 - CARLOS TEIXEIRA PRIORI (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) GIBSON FLORET DE FREITAS, Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Antes de apreciar o pleito de fls. 110/111, traga o exequente aos autos, planilha discriminada do débito atualizado, deduzindo-se o valor dos bens adjudicados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nId: 610458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.001950-3 - CESAR AUGUSTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) ART LOOK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.003755-4 - MARLI BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Fls. 102/103: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2. Fica intimada a ré para depositar a quantia remanescente da dívida de R$ 188,73, em 48 horas, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006745-5 - ANTENOR JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPREBEM SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro fls. 73. Intime-se a Ré para proceder ao estorno de R$ 139,77 (fls. 47vº) na fatura vindoura do cartão do reclamante (CPF n. 009.421.377-10) , sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada nova fatura enviada em desacordo com o presente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009364-8 - MARIA CECILIA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 3. ..., intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.011096-8 - MAURICIO VARRICHIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença de R$ 208,87 (fls. 112/113), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001668-1 - SOELYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X GLOBEX UTULIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008050-4 - JOAQUINA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) 3. ..., intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.011575-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X AMERICANAS. COM -B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença de R$ 155,40 (fls. 76/77), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011676-6 - SÉRGIO JOSÉ ANTUNES CANEJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para efetuar a devolução dos cheques identificados às fls. 65/66, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento, devendo se abster de depositar os referidos cheques, sob pena de incorrer na multa de R$ 2.500,00 por cada cheque compensado em desacordo com a presente. 2. Fica, outrossim, intimado ao pagamento da importância de R$ 2.788,50, no prazo de cinco dias, relacionado com a multa por descumprimento estabelecida no acordo de fls. 34, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003473-5 - ANDREA BARROSO DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 08, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 48, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014647-1 - MARIA DE FÁTIMA TRANQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X FININVEST S/A Despacho:À autora para que esclareça os termos pactuados para o parcelamento do débito mencionado na inicial (valor total do débito, número e valor das parcelas acordadas), devendo acostar cópias das faturas do mencionado cartão e dos comprovantes de pagamento de todas as parcelas já vencidas. \r\n\r\nProc. 2008.042.016476-0 - FABIANO BORBA ROSSON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Promova o autor a inclusão no pólo ativo do titular da linha telefônica, posto que a eventual concessão da tutela antecipada pretendida (abstenção de apontamento desabonador) não pode beneficiar terceiro estranho à lide, sob pena de afronta ao art. 6º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.016624-0 - CLEA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X EMBRATEL Despacho:À autora para que esclareça se houve a emissão de faturas nos meses de abril a julho/08. Em caso positivo, juntem-se cópias destas. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.042.016645-7 - G.G.B. D BARBOSA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X BANCO DO BRASIL S.A À parte autora para comprovar o item 3 de fls. 32 ( cópia das guias de recolhimento do imposto simples relativas ao último mês e ao mês de dezembro de 2007). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.010365-4 - MARIA JAMILE NASSIF TANNUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LUIS CARLOS PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Retifique-se o nome da ação para \"execução judicial\", anotando-se onde couber. 2. Indefiro o pedido de fls. 23/24, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Ademais, inexiste informado nestes autos o número do CPF do executado impossibilitando qualquer outra providência pelo juízo. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.005185-2 - GILMARA VIANA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) NEW HARMONY-DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). JULIANO ARCA THEODORO (SP-202632) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.817.003652-1 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Despacho:1. Em consulta ao BacenJud nesta data verifiquei a existência de saldo insuficiente para garantia do juízo (print anexo), pelo que determinei o desbloqueio da importância informada por considerar a possibilidade de a penhora recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Indefiro por ora o pedido do leilão do veículo penhorado sem que haja apresentação de caução idônea pelo credor nos autos, sobretudo porque ainda se encontra pendente de julgamento pelo STF o AI n. 596852 relacionado com este processo. Indefiro, outrossim, o requerimento de expedição pelo juízo de ofício à OAB-RJ na forma pretendida pelo Autor às fls. 141/142. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.001034-0 - CRISTINA KLIPPEL DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X V. P. M. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:Tendo em vista fls. 183, fica intimada a empresa ré a promover o depósito do débito integral no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004424-8 - JAQUELINE DIAS MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro fls. 131/132. Intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005906-9 - DELMINDA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) À parte ré para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls.91 \r\n\r\nProc. 2006.817.006764-9 - LEA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X SUPERMERCADO COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REPRESENTANTE LEGAL DA FIC - FINANCEIRA ITAU S/A: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.817.007309-1 - CRISTIANO SILVEIRA CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X ANA PAULA BENETI NASCIMENTO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2006.817.007374-1 - RAPHAEL PERISSÉ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES (RJ-132792)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:À ilustre advogada para cumprimento do requerido pelo Banco do Brasil à fl.106, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007437-0 - CLOVIS ANTONIO RESENDE VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X WORLD SERVICE - ESTACIONAMENTO ABC HIPER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Indefiro fls. 69/70. Conforme se vê dos autos (certidão fls. 58), não consta informação de onde se encontra situada a firma executada. Informe, pois, o credor o atual endereço da sede da firma devedora, autorizado a penhora no local de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo (cálculo fls. 71). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008636-0 - RICARDO LAMELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Recolham-se as custas do desarquivamento. 2. Venha o original do mandado de pagamento cujo pedido de substituição se encontra formulado às fls. 153. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008678-4 - JORGE LUIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X GURICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:VISTOS etcTendo em vista que destes autos consta às fls. 109/113, a demonstrar que as partes transacionaram nos autos do processo n. 2005.817.007083-0 (I JEC) englobando a presente execução, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010360-5 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não incide a multa do art. 475-J do CPC sobre o valor cobrado a título de astreinte. Adeque, pois, a parte autora a sua planilha do débito remanescente de fls. 227/229. I. Após, voltem-me conclusos com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.010887-1 - HENRIQUE JERONYMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. Ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000234-7 - MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line nas contas da devedora executada, abra-se vista ao credor exeqüente nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000600-6 - MELISSA BREVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X P L L EXPRESS (ASSISTENCIA AUTORIZADA DE APARELHOS CELULARES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.817.000621-3 - QUEILA CONTAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que o Réu, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, proceda à transferência do veículo marca Pointer, placa LAN5344, renavan nº631174540 para seu nome, com data retroativa a 18/03/2005, data da venda (fls.11), sob pena de arcar com multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno o requerido, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Intime-se o Réu pessoalmente para ciência e cumprimento da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.001552-4 - BEATRIZ DIAS CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença:... Isto posto, rejeito a impugnação apresentada, determinando o prosseguimento da execução ciom a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância que se encontra depositada às fls. 201[...] P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002206-1 - JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.003927-9 - VERA REGINA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 118/120, mas nego-lhes provimento por não haver qualquer contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005294-6 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X EDMUNDO LUIZ MARQUES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.005335-5 - ESMERALDINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I-se a Àguas do Imperador do teor do presente. \r\n\r\nProc. 2007.817.005380-0 - TANIA MARA FOGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO DE SANGUE SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2009, AS 13:30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005849-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SOBRE FLS. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.817.005966-7 - MARIANA DE AVELLAR CHIAVAZOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X FLAVIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:À Ré recorrente sobre o teor da certidão cartorária de fls. 71, no prazo de 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006821-8 - A. Z. MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.414,70 (quatro mil quatrocentos e catorze reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007098-5 - ANDREA GALDINO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X MAURICIO MARTINS INACIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.007894-7 - ALESSANDRO HELENO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se a sentença. Intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008635-0 - ROBERTO MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/08 às 13h. Intimem-se as partes.( Obs. A AIJ será no 1º JEC) \r\n\r\nProc. 2007.817.009211-7 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MARCIO JOSE MORAES TESCH Ao Réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.641,60, referente às duas parcelas restantes do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.042.001182-6 - CARLOS ROBERTO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a r. decisão de fls.45 e condenar a requerida a pagar ao Autor o valor de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Determino a expedição de ofício ao cartório do 3º ofício de Registro de Protesto de Títulos desta comarca para que proceda ao cancelamento definitivo do protesto protocolado sob o nº16120, em 24/10/2007 (fls.49), em nome e CPF do postulante. \r\n\r\nProc. 2008.042.001614-9 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/02/2009, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.012954-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mantenho o despacho contido às fls.15 - 1ª parte. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.014107-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTROS Despacho:Fls. 22/23 - Mantenho a decisão lançada às fls. 18. Aguarde-se a sessão de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.014416-4 - SOALARIS NET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X DW DO BRASIL INFORMATICA LTDA À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.042.014746-3 - VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MASTERCARD Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014896-0 - ALVARO LUIZ MARTINS NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR Despacho:Defiro fls. 22, anotando-se onde couber. Após, certifique-se nos autos acerca da condição postulatória da reclamante. Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.042.016049-2 - FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/10/2008 ÁS 14:45H \r\n\r\nProc. 2008.817.000646-0 - ROSEMERE DOS SANTOS RIBEIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/09, AS14;30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.000856-0 - MICHELE SOARES PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA Despacho:Diga a Autora. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.817.000368-4 - VALBER DE CARVALHO CEH (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) LEONARDO CRISTO E OUTRO) Despacho:Fls. 54: Nada a prover. Mantenho fl.43 \r\n\r\nId: 610460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.817.011381-9 - INGRED SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Intimada a Autora do Fato, Sra. Ingrid da Silva Guerreiro, para comparecer a Central de Penas (CPMA) sala 323, a fim de dar início ao cumprimento da transação penal aceita, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 610459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.025974-7 - LUCI SOUZA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSS Despacho:1) Venha aos autos a última declaração de imposto de renda da autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.002757-5 - DAYSE LUCID COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X GUIOMAR LIMA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.002654-4 (15611) - Inventariante: JOSE AUGUSTO ROCHA LUIZ DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X JOAO BATISTA ROCHA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.061921-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ZEILER PAULINO RIMES DE ALMEIDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.004.009881-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ANDRADE CRISTIANO Despacho:Considerando certidão de fls. 20 verso, intime-se a parte autora a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.025585-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DUTRA COUTO Despacho:Regularize-se: 1) fls. 10/12 (Procuração). 2) fls. 14/15 (Contrato).Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037608-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOCELENA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.024723-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ESPOLIO DE JUSSARA DE M. SILVA Decisão: Insta mencionar que, para que seja concedida a gratuidade de justiça mister se faz a demonstração da impossibilidade ou dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, o que não ocorreu no caso em tela. Considerando que o autor não instruiu a inicial com qualquer prova da invocada dificuldade financeira que o impediria de arcar com as despesas processuais, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.024823-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MARIA LEA FONSECA BASTOS Decisão: Considerando que o autor não instruiu a inicial com qualquer prova da invocada dificuldade financeira que o impediria de arcar com as despesas processuais, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.024844-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ESPÓLIO DE JORGE LESSA MARTINS FILHO Decisão: Considerando que o autor não instruiu a inicial com qualquer prova da invocada dificuldade financeira que o impediria de arcar com as despesas processuais, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.025024-0 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X SEVERINO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando o depósito às fls. 04 intime-se o autor a fim de emendar a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.025665-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSE EUZEBIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando o depósito às fls. 06 intime-se o autor a fim de emendar a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.026101-8 - LIES CEZAR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:1) Venha aos autos a última declaração de imposto de renda da autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026238-2 - ELIETE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão: Defiro J.G. À autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão, devendo fornecer ainda o endereço correto do réu. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007331-7 - ROSANGELA CARDOSO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho: Em derradeira tentativa, intime-se a parte autora , pela imprensa oficial, fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias , sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.024453-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SIDNEA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS Decisão: Cite-se o Réu para contestar no prazo legal. Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094397-8 - DOMINGOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, devendo ser juntada aos autos em dez dias. Após, Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a prova documental. Indefiro o depoimento pessoal do autor, por ser desnecessário ao deslinde da questão, pelo mesmo motivo indefiro a produção de prova testemunhal requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.003074-4 - SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 70: Dê-se vista às partes.2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079090-6 - DANIEL LOPES PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. 2) Ao Apelado em contra-razões;3) Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4) Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046182-0 - UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X YELLOW PARKING LTDA), AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO SIXEL BALTHAZAR (RJ-009778) Decisão: Considerando a informação à luz de fls. 133, indefiro, por ora, a citação por Edital. Cite-se a empresa ré, na pessoa do seu representante legal - André Costa Balthazar , observando-se o endereço apontado às fls. 133. Recolhidas as custas , expeça-se precatória para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052732-2 - AÍDA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052)) X CECÍLIA TOMAZ DE ANDRADE), DOUGLAS DE PAULA VILAS BOAS), LÚCIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho: Forneça a parte autora o endereço dos réus. Após, conclusos a fim de dar início a ação de cobrança pelo rito sumário, haja vista o valor da planilha apresentada à luz de fls. 71/72. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.030114-2 (16.593) - GILSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO SCARPONETTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador às fls.105. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.092821-7 - WENDELL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X MARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS Despacho:1) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. 2) Ao Apelado em contra-razões;3) Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4) Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000317-9 (20717) - LETRA S/A- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPOLIO DE FERNANDO COUTO HOSKEN E OUTRO Despacho:Regularizada a instrução da precatória nos termos da decisão de fls.287. Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1997.536.008829-4 (7993) - CELSO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), Interessado: EMGEA -EMPRESA GESTORA DO ATIVOS- CEF, Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X BELA HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), DAYSE AZEVEDO MARQUES), PAULO ROBERTO MARQUES, Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) ÀS PARTES e AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA:1 - DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29.09.2008 E 13.10.2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, À RUA DR. GETÚLIO VARGAS, 2512 - SANTA CATARINA - SÃO GONÇALO/RJ, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO APARTAMENTO 205 DO BLOCO 07, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA MARCÍLIO DE NORONHA, Nº 100 - SÃO GONÇALO/RJ;2 - DOS DOCUMENTOS JUNTOS ÀS FLS. 205-220 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010598-0 - VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMOR DE SOUZA (SC-012717)) X FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de débito, para fins do 475-J, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070694-2 - SEA SOUND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X POSTO CAMARAO LTDA Despacho:Intime-se o Exequente, pela Imprensa Oficial, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 dias, informando acerca do cumprimento do acordo de fls. 15/16.Decorrido o prazo supra, sem que haja manifestação do Exequente, remetam os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.067697-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EPISP TECNOLOGIA LTDA ME E OUTRO Fls.46,47/51. Anote-se o patrocínio.Diga o exeqüente sobre manifestação do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025415-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X RONALDO MENDES DA SILVA Despacho: Intime-se o Exequente a fim de que recolha as custas faltantes, no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.009274-9 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS), ALDA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003085-9 - VALCEIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COML. LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas documentais supervenientes, que deverá ser acostada aos autos em cinco dias. Indefiro a produção da prova oral, uma vez que a matéria em litígio não se prova por depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014245-0 - ALENCAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072946-2 - MARCOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), ESTAÇÃO DOS SABORES LTDA, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Certificado o trânsito em julgado.Proceda o exeqüente na forma do 475-J do CPC, juntando planilha atualizada de débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.004.026306-4 - MARIA SELMA SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1)Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Emende a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. 3) Deverá ainda quantificar os danos morais pleiteados, retificando-se o valor da causa, em sendo o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.021908-1 - MARIA HELENA DA MOTTA REIGOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Considerando a certidão de fls. 166, e com supedâneo no art. 511, parágrafo 2º do CPC, intime-se o Banco Finasa, ora recorrente, a fim de que recolha as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.004.023437-9 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão: Considerando que não houve preparo do recurso interposto pelo réu, embora intimado para providenciar o respectivo recolhimento das custas, todavia, quedou-se inerte , motivo pelo qual julgo deserto o respectivo recurso . \r\n\r\nProc. 2005.004.080346-5 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 200/202 , diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065525-9 - FLAVIO CONCEICAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Deverá a serventia providenciar a regularização da assentada de fls. 74. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende com o depoimento pessoal;3) esclareça ainda a parte ré, o que pretende com a produção de prova testemunhal, tudo a fim de evitar atos desnecessários ao bom andamento da marcha processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.084014-4 - CLAUDIONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor equivalente a R$ 2.900,00(fls.61) , que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista os ditâmes do art. 33 do CPC. Intime-se o Perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.004.086326-0 - KELLY CRISTINE MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELIVISAO CIDADE S/A - NET CABO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:...Diante do exposto, intimem-se as partes a fim de que especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.094302-4 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007893-5 - CLAUDIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão: Defiro o requerimento de adiamento da audiência designada para o dia 15/07/2008, conforme requerido pelo patrono da parte autora. Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _06/11/08, às _14_:_20 horas. Considerando certidão de fls. 16vº, intime-se o réu para que compareça acompanhado de Advogado e nela, apresentar contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009558-1 - MARIA AURORA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA Despacho:Em derradeira tentativa, cumpra a parte autora o determinado às fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação dee fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.013081-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho: Ao demandado, sobre resposta dos ofícios à luz de fls. 78 e 80, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.094986-5 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.002794-3 (3283) - MARIA ALTINA NOVIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780), Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X ADHEMARIO SOARES DE MENEZES), ADMARIO SOARES DE MENEZES Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens descrito às fls.132/135. \r\n\r\nProc. 1994.536.002794-3 (3283) - MARIA ALTINA NOVIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780), Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X ADHEMARIO SOARES DE MENEZES), ADMARIO SOARES DE MENEZES DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.004.024480-0 - Inventariante: ANNA MARINO FAUCEGLIA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X BENITO FAUCEGLIA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.003830-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TATIANE DIAS REZENDE Decisão:...Não se trata apenas de olhar a questão da menor onerosidade, mas o fato de pretender a contrição de dinheiro encontrado em conta bancária do agravado, onde se pode presumir estejam recursos provenientes de salário, necessário à sua mantença e de sua família.Precedentes jurisprudenciais: 2007.002.09032 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.08096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.09752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.06050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.14527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal a fim de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087469-5 - ELIANE SIQUEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas documentais supervenientes, que deverá ser acostada aos autos em dez dias, pela parte ré. Após a juntada da prova dê-se vista a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096898-7 - WALDINEI TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182002-5 - DOMINGAS DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.007718-9 - MAURICIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os autores para cumprirem integralmente a decisão de fl.29, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.026051-8 - MARIA MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA S/A E OUTRO Despacho:1) Intimem-se os autores a fim de que esclareçam o valor do seguro contratado, bem como quantifiquem os danos morais pleiteados.2) Cumprido o supra determinado, emende-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.026444-5 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho: À autora para emendar a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.026451-2 - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho: Venha aos autos a declaração de isento da parte autora entregue à Receita Federal, no prazo de 10 dias , a fim de apreciar o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061396-4 - LEONARDO VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BCP S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: A preliminar se confunde com o mérito, momento em que será analisado. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas documentais supervenientes, que deverá ser acostada aos autos em cinco dias, pela parte autora. Indefiro a produção da prova oral, uma vez que a matéria em litígio não se prova por depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182661-1 - WELLINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083724-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025035-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO ANDRADE SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 13/14 (Contrato). \r\n\r\nProc. 2008.004.025696-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANO CARVALHO VEDOVI Despacho:1) Regularize-se fls. 08 (Contrato).2) Recolham-se as custas faltantes , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.025777-5 - ESPOLIO DE CLEA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X UBIRAJARA GONCALVES Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.026439-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 12/13(contrato) , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.032509-5 - MARLENE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Às fls.165 foi determinada a intimação do executado para pagamento espontâneo, sem incidência da multa do art.475-j, mantendo-se inerte ,conforme fls.165 parte final e certidão de fls.166, o executado não efetuou o pagamento da condenação, cabível assim a competente multa de 10% sobre a condenação, tendo sido ordenada a sua aplicação às fls.170.Às fls.230 o exequente e o executado concordam com os cálculos do contador de fls.227, divergindo o executado tão somente no que se refere à aplicação da multa do 475-J.HOMOLOGO os cálculos de fls.227, com a aplicação da multa do 475-J, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179613-8 - ADEMAR PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: Recebo a emenda de fls. 36/38. Anote-se onde couber. Defiro J.G. aos autores. Considerando o valor dado à causa, aos autores a fim de que procedam a emenda à inicial , no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003790-8 - RODRIGO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas, indeferindo a oitiva da testemunha arrolada na Audiência de Conciliação. Nomeio Perito o Dr. Paulo Sergio Saldanha, telefone 2712-9299, que deverá ser intimado para formular seus honorários, ficando ciente de que os mesmos somente serão devidos ao final, em razão da JG. Fixo a entrega do laudo em trinta dias, contados da intimação do Perito, após concordância das partes com os honorários. Defiro a expedição de oficio, devendo a parte ré recolher as devidas custas. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.011729-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Ao Autor sobre a reconvenção. Defiro a GJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.025486-6 - LUCIANA MARZULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPÍNDOLA (RJ-081879)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) MANIFESTE A PARTE AUTORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087675-2 - ANA LÚCIA DE CARVALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. 2) Ao Apelado em contra-razões;3) Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002546-8 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MIRTA PALMA BEOLCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Nomeio Perito Médico, o Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto as partes indicação de Assistentes Técnicos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo perito, intime-se a parte ré para recolhê-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.091094-8 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:1) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. 2) Ao Apelado em contra-razões;3) Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4) Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062592-9 - IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido de fls.232, tendo em vista o conteúdo da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.035631-8 - GESSICA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) L F SISTEMA EDUCACIONAL COLÉGIO REI, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), COLÉGIO TRINDADE, Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321) À PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DE FLS 142 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.004.014199-9A - CLAUDIA MARINHO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X Inventariante: LUCIA DA PENHA MUNIZ Decisão:Considerando o pedido de restauração de autos, cumpra a requerente o disposto no artigo 1.064 do CPC.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076274-0 - CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA A. L. BARBON LEWIS (PR-014989), Dr(a). LUIZ ADRIANO ALMEIDA PRADO CESTARI (PR-034677)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:As partes não argüiram preliminares. Partes legítimas e bem representadas dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil, nomeando perito do Juízo o Dr. Renato da Silva Chagas, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, cujo pagamento será suportado pela requerente.Os quesitos encontram-se nos autos.Indefiro a prova testemunhal bem como depoimento pessoal do representante do réu por não ser necessário ao deslinde do feito.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046144-3 (17.472) - ESPOLIO DE ALUIZIO MOTHE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)), Inventariante: ALUIRES DA SILVA MOTHE) X WILLIAM FEITOSA DA SILVA Despacho:Intime-se o espólio para apresentar a planilha do valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011489-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (BAIXA OFIC 2552/00)), VALTER GONCALO BASTOS), ROUSICLER ALVES PINA Despacho:Fl. 89. Intime-se o exeqüente para apresentar a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090958-2 - DANILO DOS SANTOS CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré sobre certidão de fl. 77-verso \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.012387-4 - SÉRGIO JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Intime-se o autor para que este comprove dos pagamentos das faturas de fls.14 e 15, para apreciação da antecipação da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.096278-0 - WILLIAN ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ALEX SANDRE RALHA DE ANDRADE Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001879-3 - SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Diga a parte ré quanto ao cumprimento da antecipação da tutela, eis que devidamente intimada às fls.37.2. Após diga a parte agravada sobre o agravo retido de fls.39/46 e sobre a contestação.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011853-7 (12832) - MARTINS COMERCIO E SERVICO DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A)) X LUIZ HENRIQUE DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para juntar a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.017567-0 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.080776-1 - ARIZA DAS GRAÇAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 610461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014347-2 - ELIANA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)), Falecido: ESMERALDA COSTA DA SILVA \"AOS AUTORES, A FIM DE REGULARIZAREM O TERMO DE FL. 37 (ASSINATURAS).\" \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Reparação de Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.047992-0 - WILSON DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO AS FLS. 221.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.000207-4 - Inventariante: MARILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA \"AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO RETRO.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.020678-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO PACHECO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:1) Da análise dos documentos anexados à contestação verifica-se que nem todos os canhotos do carne juntados se encontram com autenticação mecânica a ensejar a revogação da liminar anteriormente concedida.2) Assim sendo, mantém-se a liminar e determina-se a abertura de vistas à parte autora para se manifestar.3) Especifiquem provas, desde logo, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.4) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.027450-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEVERANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X AURORA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DEFIRO VISTA COMO SOLICITADO PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Venham cópias de fls. 115 para instruir carta precatória pois as custas serão recolhidas naquela comarca. Recolham-se aqui as custas para intimação: c/1107 R$ 12,78 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.004.008206-9 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.028195-9 - JOANNY FRANCIS DA SILVA PEEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X JANAINA MARTINS DAS NEVES Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Na forma do art. 1052 do CPC, suspende-se o curso do processo principal.3) Da documentação acostada à exordial verifica-se a presença da prova apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual defere-se a liminar requerida, suspendendo-se a execução do mandado de imissão de posse expedido no processo principal.4) Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.025223-2 - NILTON DOS SANTOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ROSANGELA BATISTA LEITE E OUTRO Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X PAULO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o erro material apontado que decorreu da petição de fl. 87, declara-se que a decisão de fl. 88 a extinção é com relação ao primeiro executado Gutemberg Machado dos Santos, mantendo-se no mais a decisão tal como está lançada.2) No mais, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.021411-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBSON WAGNER FREIRE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005151-7 - INALDA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X RITA DE CASSIA FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.036110-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.002675-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X FRANCISCO ASSIS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Venham cópias para avaliação: RGI, IPTU e fls. 85. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 210, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.074742-7 - ROSIMERI DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"AOS AUTORES SOBRE RESPOSTAS DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000033-6 (24.541) - Inventariante: ADEILDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (RJ-132203)) X ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) \"AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 1990.004.001502-0 (29498) - Inventariante: JUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110)) X ROSINHA DA CONCEIÇÃO PESTANA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.004.500338-1 - Inventariante: ISMAEL BRAGA DE SOUZA X ALVARINA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-035084), Dr(a). ROSALÉA FIALHO DOS SANTOS GOIS (RJ-031012) Venham as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.536.003055-5 (7386) - Inventariante: ROSANE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X ORLANDO DOS SANTOS Venha o inventariante retirar o formal de partilha \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085643-7 - LUIZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) À exequente para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.096263-2 - RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE RÉ, ACERCA DO MENCIONADO NA FL. 260.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083708-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO AS FLS. 126.\" \r\n\r\nId: 610462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.008978-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.251/275. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.078725-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP, procedendo-se em inspeção, através de Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.109395-0 - MP, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS), MARCUS FERNANDES BILLÉ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL MADRE CONSTANÇA LTDA), A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), LUIZA A R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)), DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.004046-4 - CELIA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDMILSON GONZAGA DA SILVA Aguardando a parte Autora para completar as certidões indicadas nas fls.52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087068-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA FREITAS DIAS Despacho:Fls.38. Defiro o desentranhamento do contrato e nota promissória, mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.39. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093042-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA GOMES CORREIA Despacho:Fls. 38 - Nada a decidir, o feito uma vez sentenciado não admite prosseguimento, consta sentença de homologação de acordo às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.004.182288-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR BRAZ TULSEN Despacho:Fls.24. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.006299-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARTOLOMEU ARAUJO DO ROSARIO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.066707-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I - Face a informação de fls.4.262, revogo a parte final do despacho de fls.4.261.II - Cumpra-se a primeira parte do referido despacho.(Intime-se para que o autor informe do cumprimento do acordo). \r\n\r\nProc. 2007.004.083179-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIANO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls.60-vº em 05 dias, sob pena de extinção. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.004.086491-4 - MARIA APARECIDA JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Designo AC para o dia 16/09 /2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088563-2 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BASTIDORES DA MODA BOUTIQUE LTDA ME Despacho:Diga o exequente se deseja a intimação postal ou por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094579-3 - PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GILSON AMARANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:1-Recebo o Agravo retido; 2- Mantenho a decisão agravada; 3- Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.105922-3 - EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista aos apelados.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.010848-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ESPÓLIO DE HAMILTON DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: JOSÉLIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a substituição no polo passivo do segundo réu, passando a constar Espólio de Pedro Lima Ferreira, anote-se; 2- Indique o autor o representante legal do segundo réu e os endereços dos representantes legais dos Espólios; 3-Revogo o ítem II do despacho de fls. 48 , venha as custas para citação do segudo réu; 4- Retire-se de pauta, após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos para marcação de nova data para realização de ACIJ. \r\n\r\nConsignação, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023942-6 - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X DROGARIAS PACHECO S/A Despacho:Expeça-se guia como requerido.Com a vinda da comprovação do depósito, cite-se na forma da Lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067247-8 - IVANA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA SANTA INÁCIA DE PORTUGAL LTDA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C., devendo ser expedido mandado de pagamento para que a requrente efetue o levantamento da importância depositada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.001938-0 (01/1.938) - CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.004.042248-9 - ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.062747-1 - REGINALDO WANIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009811-9 - NEUBERTH SIQUEIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024679-0 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CONSULTORIA DE AR CONDICIONADO MEIER LTDA E OUTRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010872-1 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X BACAXA LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.026838-4 - LUIZ FERNANDO CARVALHO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 14:40 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar para Imissão Imediata na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020977-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PAIVA DUARTE NETO), LUCINEIA WANDERMUREM DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls. 134, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.116758-1 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando recolhimento de custas - atos dos oficiais R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ R$ 0,64 , FUNDPERJ R$ 0,64 e fornecimento das cópias de fls.123 e 124, para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081565-4 - REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)), CELINA DE AMEIDA ABRANTES Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/2008 às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SILO CAR 2755 SISTEMA AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça nas fls.23-vº e 24-vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.026084-1 - HILMA DE LIMA MARRASCHI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MARCIO SERGIO DA MOTTA FILGUEIRAS Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016345-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEOMEZIA CRISTINA DE ALMEIDA PERETE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090406-7 - STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISON VARGAS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.109395-0A - EDSON EZEQUIEL DE MATOS, MARCUS FERNANDES BILLÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)), A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL MADRE CONSTANÇA LTDA), LUIZA A R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME), DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MP), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:...É o Breve Relatório. Decido.A presente impugnação baseia-se na alegação de que o valor atribuído a causa pelo ora Impugnado foi sem qualquer conexão com o objeto do processo. Todavia, não merece prosperar a impugnação ofertada, posto que trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa, e o valor dado a causa foi o mesmo equivalente ao objeto da ação, ou seja, existência de lesão ao erário municipal, na forma do art. 259 do CPC. Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, declarando-se, em conseqüência, mantido o valor atribuído na inicial.Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067873-0 - TATYANA TONANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANICAR VEÍCULOS Sentença:IIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a depositar o valor integral pago na ocasião da compra, acrescido de juros e correção, condicionado a devolução do carro adquirido pela autora a ré. Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 4.006,49 (quatro mil, seis reais e quarenta e nove centavos), a título de danos materiais, além do pagamento em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária a contar desta data. Face a sucumbência recíproca, compensem-se custas processuais e honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081035-8 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré,AMPLA, para recolher as custas pro-rata e taxa judiciária abaixo:Ação SumáriaAtos dos Escrivães mais distribuição. Valor.R$ .41,07. Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .25,52. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .6,66. Atos dos distribuidores. Valor R$ .9,11. FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .1,82. Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .22,22. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .3,78. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .3,78. \r\n\r\nProc. 2007.004.084789-8 - NORMA COELHO DA MATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088926-1 - FRANCISCO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) À parte Ré,CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, para recolher as custas pro - rata e taxa judiciária abaixo:Ação sumáriaAtos dos Escrivães mais distribuição. Valor.R$ .41,07. Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .6,39.Intimação via postal conta 1110-6. Valor R$ .5,47.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .5,29.Atos dos distribuidores. Valor R$ .9,11.FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .1,82.Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .22,22FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .3,10.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .3,10. \r\n\r\nProc. 2007.004.090458-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091437-1 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), ANA BEATRIZ LIMA FANTINELLI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Fls. 68 - Anote-se onde couber.Designo AC para o dia 23 / 09/2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091437-1 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), ANA BEATRIZ LIMA FANTINELLI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Cumpra-se fls. 69, haja vista o que consta às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.004.000578-6 - ISABEL CERQUEIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Fls.29. Preparados defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.018493-0 - GISSELE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.095780-1 - COLEGIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), LUCIANO ESCOBAR TOLEDO FILHO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082765-6 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 112. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.017432-8 - MARCIA CHRISTINA AMORIM DE ARAUJO EVARISTO ROSA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X AUTO VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025131-1 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.026038-5 - ALEXANDRE CALDAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JORGE MOURA DO VALE JÚNIOR Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.026100-6 - Inventariante: SONIA REGINA CORREIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)) X ELY CUSTÓDIO REZENDE Despacho:Defiro JG provisória.Fls. 19 - Venha a renúncia expressa nos autos através de termo próprio.Venham as certidões faltantes.Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.024470-7 - DINALVA BRITO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X Falecido: NILSON ALVES GOUVEIA) GISELE DE MOURA GOUVEIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a distribuição por dependência ao processo 2005.004.034506-2, declino da competência em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, competente para tanto. Remetam-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046068-0 - JOAO CARLOS MARTIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se o Município Réu para o recolhimento da Taxa Judiciária devida. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046068-0 - JOAO CARLOS MARTIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Taxa Judiciária a ser recolhida pelo Município - R$ 44,45 (mínima) \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4 - SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra-se parte final de fls. 56.(intimar o réu para recolher as custas devidas). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092201-0 - PAMELLA DOS SANTOS BRANDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.56/58. Intime-se (Intimação nos termos do art.475, J do CPC - valor da condenação de R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.098198-0 - RODRIGO QUEIROZ DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 64 e segs. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.179587-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010461-2 - SHEILA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.015079-8 - FLORISVALDO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se o pedido de informaçãoes. \r\n\r\nProc. 2008.004.025091-4 - CLAUDIO RIBEIRO BARALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.025191-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 49. Intime-se.(custas do escrivão recolhida a maior. valor correto R$ 82,15- Diferença recolhida a maior: R$ 78,51. Atos dos Oficiais- recolhimento a menor: faltando R$ 12,78 + caarj R$ 1,27 + Funperj R$ 0,64 + fundperj R$ 0,64). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Homologo os honorários do Perito de fls.100.Expeça-se guia como requerido àsfls.102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.026078-6 - MARCELO IZAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065528-4 - ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - MIPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 440/447. Efetivamente, constato que a sentença possui o erro material apontado. Em face do exposto, acolho os Embargos, para, suprindo o erro material ocorrido na sentença, passando a parte dispositiva a ter a seguinte redação:.\".Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o Réu a:1)regularizar o pagamento do autor com o valor idêntico ao pagamento do mês de maio/2005, antes da redução ocorrida;2) efetuar o pagamento da diferença dos valores a partir de maio/2005, com juros e correção monetária. Face a sucumbência recíproca, os honorários deverão ser compensados e custas pro rata. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.024901-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de junho/2006 a junho/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046349-2 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Réu para depósito imediato dos honorários do Perito, na forma de fls.173. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.004.024602-9 - SHEILA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088067-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL À parte autor para complementar as custas na forma abaixo:Campo 12: Atos por vias postal (R$ 3,65 por ofício encaminhado)Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 14,60Campo 42: R$ 1,46Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,73Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,73Campo 49: R$ 17,52 \r\n\r\nProc. 2008.004.009019-4 - ESPÓLIO DE ERNESTINO JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X ESPÓLIO DE MARCONI BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Designo AC para o dia 16/ 09/2008, às 15 :20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.013197-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDER CLECIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.020826-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WALLACE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.22-vº \r\n\r\nProc. 2008.004.020870-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDERSON FRANCA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.095943-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JOSEFA DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e via de conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto desta Ação. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa.. Transitada esta em julgado, certifique-se, e expeça-se Mandado de Reintegração de Posse em favor da Autora. Após, dê-se baixa e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 08/10 /2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.079485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte Ré para recolher as custas, abaixo:Ação Responsabilidade Civil.-Carta PrecatóriaAtos dos Escrivães mais distribuição. Valor.R$ .23,73.Porte de Remessa e Retorno.conta 1104-9 Valor.R$ .9,12.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .4,56.Atos dos distribuidores. Valor R$ .18,23.FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .3.65.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .3,19.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .3,19.Custas referente as intimaçõesAtos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .25,56.CAARJ 10% conta 2001-6. Valor R$ .2,55.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .1,27.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .1,27.Recolhimentos em GRERJ's diferentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088045-2 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 170/171. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004180-8 - CARMITA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Ao réu para retificar ou esclarecer sobre o nº do processo e o nome da parte constante na contestação de fls.45/48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011037-5 - ALZIRA MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental superveniente, (x) depoimento pessoal da parte autora.IV - Designo A.I.J. para o dia 25/09/2008, às 14,20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.536.000012-1 (34.528- D) - JORGE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.182208-3 - ANTONIO PEDRO AZEREDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.005503-9 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.024472-0 - JAIME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO NOBRE MACHADO E OUTRO) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 610464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.011645-9 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA, Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Fls. 182/194: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.004.042921-8 - LUCCAS DA SILVA DOS SANTOS X Falecido: ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454) Despacho:1) Reitre-se o ofício de fl. 95.2) Fl. 96: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.080410-0 - DARCLEE DA SILVA MASSANTE, JACQUELINE MASSANTE LOBATO, OTAVIO MASSANTE LOBATO, CARLOS HENRQIUE MASSANTE LOBATO, DAYSE MARIZE ALVES LOBATO, MARIA APARECIDA ALVES LOBATO, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LOBATO, SONIA LUCIA ALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)), HEBER LOBATO JUNIOR) X Falecido: HEBER LOBATO Decisão:... Contudo, como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário.A considerável quantia deixada pelo autor da herança, a ser recebida pelos requerentes, é capaz de permitir o pagamento integral das custas e da taxa judiciária, sem que haja diminuição expressiva dos quinhões, razão pela qual revogo de ofício a gratuidade de justiça deferida e determino que sejam os valores recolhidos antes da expedição do alvará... \r\n\r\nProc. 2006.004.063467-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)), Falecido: CLEBER PORTUGAL LOPES), MATHEUS ALVES PORTUGAL LOPES Vista ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.087191-8 - FIDELIS RDORIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X Falecido: JOSE RODRIGUES Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios de fl. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.004.179710-6 - ELDA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTHA POURCHET DE SOUZA (RJ-133085)) X Falecido: EDIMINO ALVARES DE SOUZA Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios de fl. 27/32. \r\n\r\nProc. 2008.004.000689-4 - ROSANGELA MIRINDIBA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), Falecido: LAZARO VICENTE DE ARAUJO Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios de fl. 22/29. \r\n\r\nProc. 2008.004.023997-9 - MARIA DAS DÔRES BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X Falecido: OSCAR MIGUEL FREIRE Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho;4- Defiro a gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.026348-0 - Inventariante: TEODORO EUCRIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731), Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X FLORA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS Deve o inventariante providenciar cópias para instruir a carta de adjudicação (fls. 02/03; 61/62; 64 e verso e 68) \r\n\r\nProc. 2003.004.041099-2 - Inventariante: EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JORGE DOS SANTOS FERREIRA Deve o inventariante juntar certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio, bem como vir a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.004.025889-8 - ENERCY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X Falecido: MOZART SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Fl. 119: Não há que se falar em data para designação de assinatura da partilha amigável.Deve a(o) inventariante, representada por seu patrono, fazer carga dos autos, assinar a partilha e reconhecer a firma. \r\n\r\nProc. 2005.004.022440-4 - CATARINA APARECIDA DA SILVA BARROS, Falecido: ANIZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) ...deve o inventariante fornecer cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.023599-2 -, Inventariante: NORMA MENDONÇA FERREIRA X OCIREMA DE MENDONÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Ao autor sobre o laudo de avaliação de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.004.075304-8 - Inventariante: MARIA ELIANA F. COSTA X ERONDINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COSTA BITTENCOURT COELHO DOS SANTOS (RJ-093065), Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)), JOAQUIM MACHADO FERREIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 28/30, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOAQUIM MACHADO FERREIRA e ERONDINA DA SILVA FERREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2006.004.073689-2 - Inventariante: JURACY DE JESUS MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA Deve o inventariante se manifestar sobre os apontamentos de fl. 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086481-1 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), CAMILA OLYMPIA TERRA AGUIAR), LARISSA OLYMPIA TERRA AGUIAR), IAGO TERRA DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a pagar aos autores a diferença entre o valor do seguro DPVAT pago e o valor correspondente a quarenta salários mínimos vigentes à época do pagamento a menor,a crescido da correção monetária a partir da mesma data, e juros legais a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010182-9 - CARLOS ROBERTO GADELHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ-092540) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 59, entre CARLOS ROBERTO GADELHA PIMENTAL e TELEMAR NORTE LESTE S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.040672-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALDO LAUDRINDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Sentença:...julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento da execução na forma da lei.Condeno a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios (súmula 110 do STJ) ora fixados em 10% sobre o valor da execução, além da taxa judiciária.O art. 10 da Lei 9469/97 - que estende às autarquias o disposto no art. 475, II do CPC (reexame necessário) - não beneficia o INSS nas ações de embargos à execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.016934-5 - BAG RIO ARTEFATOS DE COURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443) Decisão:Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo.Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)), INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), JORGE ROBERTO OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Dê-se ciência ao Síndico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084824-6 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da compra referente ao contrato 465200273, referido no documento de fls. 14, impondo a obrigação à Ré de se abster de efetuar qualquer cobrança a respeito da mesma, determinando, ainda, o cancelamento da restrição cadastral existente no SPC, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Quanto ao pedido de reparação por dano moral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por entender faltar ao Autor legitimidade para agir.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando o Autor sob a gratuidade de justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097275-9 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 102, entre NORMA MORAES DO NASCIMENTO e FAI FINANCEIRA AMERICANAS S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008841-2 - ORTENI ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a efetuar o cancelamento dos seguros residência e de vida \"Top Clube\", efetuando a devolução simples à Autora da importância descontada, qual seja, R$ 430,08 (quatrocentos e trinta reais e oito centavos), conforme fls. 55, com juros e correção monetária a partir da citação. Além disso, deverá o Réu pagar à Autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Com fulcro no enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2007.004.182639-8 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 23/24, entre SANDRO SANTOS DE ARAÚJO e REAL SEGUROS S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.018309-4 - Inventariante: ANA PAULA DOS SANTOS, Inventariante: ANDREIA MACHADO DE OLIVEIRA JONATHAN RODRIGUES DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Ao requerente sobre fl. 137. \r\n\r\nProc. 2003.004.040909-6 - MALVINA MENEZES CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X Falecido: ANTONIO CURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Deve o inventariante providenciar juntada da certidão negativa em nome do inventariado e do espólio junto a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.007697-8 - Inventariante: LAURINDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X OTACÍLIO VICENTE DO NASCIMENTO Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de NATAN LOUBACK BUENO e MARIA DE FÁTIMA FÉLIX CANOSA BUENO, cessionários dos bens deixados por falecimento de OTACÍLIO VICENTE DO NASCIMENTO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e enviem os autos ao arquivo.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.082279-2 - Inventariante: FÁTIMA TERESINA DOS SANTOS ALVES X SELMA MUNIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Deve o inventariante juntar certidão negativa conjunta da PGFN/Rec. Federal; bem como o cumprimento da decisão de fl. 36 na parte que determina \".. venha partilha amigável, assinada pelas partes interessadas, todos com firma reconhecida.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.086370-8 - CASTORINA NICOLAU DA SILVA, Falecido: MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:Venha a partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, se houver, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.004.015548-0 -, Inventariante: PAULO SÉRGIO PESSANHA DE ANDRADE X NAIR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 28, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por NAIR PESSANHA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2005.004.020214-7 - Inventariante: ARIVANIR MARIA DE QUEIROZ MOREIRA, Cessionário: ROBERTO DITTZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:1) Oficie-se ao INSS para que esclareça se há dependentes habilitados à pensão morte do autor da herança, instruindo-se o expediente com cópias de fls. 58 e 138/139.2) Fls. 107/144:Manifeste-se o inventariante, e diga também o porquê de não arrolar nas primiras declarações o imóvel localizado em Maricá, caracterizado como lote15, quadra 04 do Loteamento Jardim Graciema, tendo em vista que no divórcio consensual ficou acordado que o referido imóvel seria vendido e partilhada a importância apurada. \r\n\r\nProc. 2005.004.025480-9 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO, Falecido: LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.030052-2 - MARIA ALOISIA COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)), Falecido: DURVAL COUTINHO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 53/56, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DURVAL COUTINHO atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2005.004.064649-9 - NILTON FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)), Falecido: OSCAR DA SILVA COSTA Decisão:(...) Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 10, 12 e 16.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005). (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.086710-8 -, Inventariante: MARIA ANGELA RODRIGUES LOPES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X WALTER JOSÉ BERNARDINO Deve o inventariante providenciar cópias necessárias para instrução da carta precatória de citação e do mandado de citação; bem como o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.004.001371-7 - Inventariante: ELCI SABINO CORTES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) MARIA ISABEL CORTES DA SILVA), MARIA JOSÉ COUTINHO DE MELO), SONIA COUTINHO DA SILVA), MARIA ALICE COUTINHO, Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EUCLIDES SABINO CORTES Ato Ordinatório: Ao Inventariante para fornecer cópia do IPTU, constando valor venal do imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.028103-7 - Inventariante: ARLETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) ANTONIO FILIPE BRAGA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO EMIR BAPTISTA DA FONSECA Despacho:1) Por ora, recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação do imóvel localizado à Rua Capitão João Manuel, 444, conforme requerido.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0394-8, conta 0394-8, e à CEF, agência 0194-5, conta 013-00384277-9 para que forneça os extratos analíticos das referidas contas desde 01.01.1997 até os dias atuais.3) No mais, cumpra-se o despacho de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.004.047129-0 - Inventariante: MARIA EDNA DE MENEZES PERES X CARLOS FERNANDES PERES SANTOS manifeste-se o interessado sobre certidão de oficial de justiça do juizo deprecado (fls.78 vs.). \r\n\r\nProc. 2006.004.053699-4 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X DULCE DE CARVALHO AZEVEDO), Falecido: CLAUDIONOR ALVARENDA DE AZEVEDO O cumprimento do despacho de fls.56, na parte que determina :\"venham as negativas fiscais referentes as duas sucessões\".Deve o inventariante providenciar a juntada das seguintes certidões negativas em nome do falecido e espólio de Dulce de Carvalho Azevedo e Claudionor Alvarenga de Azevedo: Certidão conjunta da PGFN/Receita Federal(só da Dulce de Carvalho Azevedo), Justiça Federal,Distribuidor, Fazenda Estadual e da Fazenda Municipal (relativa ao imóvel). \r\n\r\nProc. 2006.004.068956-7 - Inventariante: RAQUEL MACHADO DE SOUZA PONTES X RICARDO CHAGAS PONTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 39/43, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RICARDO CHAGAS PONTES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2008.004.015644-2 - Inventariante: MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X MARIZE DA SILVA LEIROZ MENDONÇA Despacho:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001519-4 - STEINER GAUDARD CÔRTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X Falecido: SONG GAUDARD CORTES), Falecido: MERIS GAUGARD O cumprimento do despacho de fls.46, na parte que determina: item 02; Manifeste-se sobre apontamentos de fls.54/63 e 67;Deve o inventariante providenciar a juntada das seguintes certidões negativas em nome do falecido e espólio de Song Gaugard Cortes e Meris Gaugard: Certidão conjunta da PGFN/Receita Federal, Justiça Federal (só do espólio), Distribuidor e da Fazenda Municipal (relativa ao imóvel). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005641-1 - FABIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença. Além disso, determino o cancelamento definitivo e a retirada do nome do Autor do cadastro restritivo. Por fim, declaro quitadas as prestações referentes aos depósitos efetuados nos autos, ficando, desde já, autorizado o seu levantamento pela Ré, que deverá, a título de obrigação de fazer, regularizar o carnê referente ao financiamento do Autor, de modo a possibilitar o pagamento das prestações futuras. Fica o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Com fulcro no enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA e SPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 610465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.041316-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X KATIA FERNANDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) De ordem: À parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À ré para recolher as custas devidas (certidão às fls. 163). \r\n\r\nProc. 2007.004.085123-3 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, E INDENIZACAO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.024044-1 - MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X TELEFONICA SPO Despacho:Venha declaração de isento apresentada a SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.180277-1 - MARIA DALVA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.088765-3 - JOSE CARLOS TOME MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JAIR PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) De ordem: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.089078-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IONE DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) De ordem: À parte interessada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094989-0 - KATIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.053979-0 - MARIA NAZARÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Defere-se fls. 217. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007462-0 - RAQUEL DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X AMPLA ENERGIA E SERVÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se fls. 29, parte final, eis que o documento de fls. 33 não atende ao requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.015697-1 - CLAUDIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:J.I. Indefere-se multas não previstas no acordo homologado. expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023813-6 - JUNIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nIndenizatória, com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081240-3 - EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ESPÓLIO DE SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO REP/ POR NAIR BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) De ordem: Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011050-4 - ORCHIDÉA CONCEIÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088230-8 - MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X RAIMUNDO FELISMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.004036-1 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA, GLORIA WANDERLEA PIMENTEL TELES, CARLOS ROBERTO NORBERTO, MOACYR DUTRA JUNIOR, ROSANGELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A ré sobre fls. 105/140. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.040576-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)), SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao réu para que atenda o requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) À parte sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090422-5 - CARLOS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À ré para comprovar o recolhimento das custas (certidão às fls. 237). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034361-9 - ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À ré para recolhimento das custas devidas (certidão às fls. 164). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005629-0 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nId: 610471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.002140-5 - TATIANNA VIEIRA RANGEL TRENTIN (MENOR) E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ TRENTIN (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.042085-4 - RENZO SMITH LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.054096-8 - NATHALIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-119538), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FÁBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 09v. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2007.004.002578-3 - PABLO DE SOUZA ESTEVES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.036492-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.004.000209-9 (3.608) - HILTON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1983.004.000630-7 (8.287) - CÉSAR FERREIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.026774-0 - THIERRY MARINS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X JUVENAL ALVES DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.045991-4 - ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Decisão:...Diante da regular citação e a inércia do devedor, sou levada, como meio coercitivo previsto em lei, a decretar a prisão civil de LEONARDO DA SILVA ALVES, pelo prazo de trinta dias. E. o respectivo mandado, constando o valor do débito apontado às fls. 41/42, e no mandado de fl. 67, atualizado pela UFIR-RJ, para permitir eventual pagamento, que suspenderá a execução da ordem (art. 733, § 3º do CPC). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.023243-9 - LUIZ ANTONIO CEIA BRAVO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)), RAYANE PEREIRA BRAVO) X YVANA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.060497-3 - MARIA JOSÉ BERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X AGRIPINA CORRÊA BERALDO Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.026940-0 - RAYME MIRANDA VIZSCARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.004.000829-1 (10.705) - ANTONIO LOURNEÇO DA SILVA X MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181245-4 - JAQUELINE CARDOSO PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X REGINALDO PEREIRA BATISTA À parte autora sobre fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.004.027483-9 - RICARDO SANTOS GRISANTE (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X DEBORA DOS SANTOS GRISANTE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia .22/08/08, às 14:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027492-0 - CRISTIANE ROSA FERRDEIRA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS MAGNO MEDEIROS DE CASTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 22/08/08, às 14:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 610466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.002095-9 (28850) - PRYSCILLA DO AMARAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X JAILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Face os alimentados terem atingido a maioridade civil, e por conseguinte extinto o pátrio poder, EXONERO O ALIMENTANTE do pagamento dos alimentos destinados ao mesmo no valor correspondente a 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se cancelando os alimentos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035293-9 - MATHEUS CALHEIROS ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X MARCUS ANTONIO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DA DRª MARIA DAS DORES. \r\n\r\nProc. 2005.004.020312-7 - L.G.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X L.C.C.O. Despacho:Ao patrono do autor, fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.002780-9 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LEIR ALVES MARCELO Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.008240-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SILVA LIMA), JOAO GABRIEL GONÇALVES DE FARIA LIMA Sentença:Considerando que os alimentos já foram julgados nos autos de nº 2008.004.008766-3, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nProc. 2008.004.010294-9 - ANA CLARA SOARES MAGALHÃES AZEVEDO E OUTRO, Assistente: MARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X OLIVER DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Esclareça a requerente we o casal se reconciliou, pois o processo não pode ficar suspenso imotivadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.014160-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)), PAMELA GUIMARAES RAMALHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 20, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027462-1 - GLORIA MARIA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X WAGNER ANTUNES BRAGA DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça o polo passivo da ação, considerando que a obrigação dos alimentos é sucessiva e não simultânea. \r\n\r\nProc. 2008.004.027474-8 - JOÃO LUCAS RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ELIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 28/08/08, às 15:00hs. Oficie-se, cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022028-9 - CARLOS HENRICK FROTA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X VALMIR BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 51V. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.009477-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.004.000284-8 (4147) - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097190-1 - AURELINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X JUREMA DA CONCEICAO NOGUEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088182-1 - JOAO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELOISA MUNIZ VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Ficam os interessados intimados a cumprir o r. despacho de fl. 50 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.027538-8 - ELAINE PEREIRA FARIAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES (RJ-117857) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 19/08/08, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027702-6 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046046-3 - VALDECI SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X KARLA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.021678-1 - JOSE MARINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA EUGENIA DUARTE GUIMARAES Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.090970-3 - VALDEZIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FATIMA JEANE PEREIRA SOARES Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.024920-1 - MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SILVANA MARIA SOUSA DE LIRA Despacho:Mantenho o feito em pauta. Proceda-se a emenda da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.002167-9 - MILENA GONÇALVES LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS LIMA RAMOS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.006740-0 - CAMILA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LUIZ CLÁUDIO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 88,89,90,91,97 97 VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2004.004.060970-1 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Ao autor, fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.004.034730-9 - PATRICK PATRICIO DERZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.044854-0 - RODRIGO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.045761-9 - CARLOS GABRIEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA Despacho:A autora, fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.004.054928-9 - JONATHAN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.071211-5 - (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA BOTELHO), ARMANDO RODRIGUES PEREIRA BOTELHO Despacho:Assiste razão ao MP, trata-se de execução amparada pelo art. 475J, motivo que reconsidero a decisão, fls. 38v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.072586-9 - FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.092597-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAFAEL PAIVA DE SOUZA), JOAO GABRIEL DOS SANTOS SOUZA Despacho:Intime-se o exequente para que esclareça o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.004.021832-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FREDERICO OZANAN DE ANDRADE PEREIRA), LUCAS SILVESTRE PEREIRA Despacho:Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.004.027689-7 - YAGO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X RENATO MORAIS RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.010300-7 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239)) X V.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Reitere-se a diligência por carta c/ AR, pulbique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062978-9 - GILBERTO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GISELE LIMA DE MORAES Despacho:Junte-se. Reconsidero o despacho , fls. 120. Defiro. Oficie-se no sentido de que seja restabelecida a pensão. \r\n\r\nProc. 2006.004.064897-8 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X CAROLINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:As partes e o MP em provas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.046009-6 - FERNANDO CÉSAR GOULART DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), NATHAN SANTANA GOULART DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nGuarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.004.025849-4 - LEYDIANE DANTAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO DANTAS GOMES VITORIO Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 02/04, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.036895-3 - L.X., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MACHADO (RJ-086736) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA do menor Gabriel Martins Santos a requerente Luzimar Xavier \r\n\r\nProc. 2004.004.084365-5 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MARIANA SAMPAIO XAVIER Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.017185-9 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X C.A.S.), M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Republicação do r. despacho de fls. 118: \" Designo audiência para o dia 06/08/08, às 13:00hs.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.013517-0 - KELI VITORINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de fls. 84/88 e 103. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.004.100895-9 (23031) - NEIVA VALESCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X JOAO CARLOS DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Atenda-se o MP, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.004.021456-3 - MILSON LOBO DA COSTA X GLEIDE DA SILVA PESSOA LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.068905-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OSWALDO MINEIRO IMACULADA E OUTRO), KAREM VITORIA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Despacho:Face a não devolução da precatória, designo audiência para o dia 30/09/08, às 13:30hs. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1996.536.010202-8 (28068) - GLAICE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE S MENDES OLIVEIRA (RJ-081819)) X LEANDRO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.069779-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:O pedido, fls. 87/88 deverá ser peliteado em ação autônoma. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.006485-3 (32.568) - MARCO AURELIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X RAPHAEL DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DO DR. FERNANDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.067167-4 - H.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.A.L. Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.018111-9 (36643) - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X S.J.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:Assiste razão o MP é da competência da Vara Civel, considerando o falecimento da genitora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.021377-2 - INGRID CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE MENDONCA AMARAL Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.002586-4 - RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA, JULIA PIRACICABA MELLO FERREIRA, JOÃO VICTOR PIRACICABA MELLO FERREIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.019537-0 - TEREZA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se, após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.003774-0 - WENDER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)), BEATRIZ DA COSTA FERREIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.009291-3 - NAIR ALESSANDRA VALIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X WILSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Intime-se a Sra. Janete, conforme requerido. Designo audiência para o dia 07/08/08, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.010044-4 (32827) - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARILENE VIRGINIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.014397-6 - MARIA HELENA TOLEDO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X SEBASTIAO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:A audiência preliminar já foi realizada. As partes e o MP em provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.004.010486-3 - CLAUDIA DA SILVA RAMOS, THIAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1981.004.000049-0 (4406) - ROSA RICARDA MENDONCA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCIR DE MENDONCA CORREA) Decisão:DEFIRO o pedido de fls.33, nomeando a requerente, Waltermina Correa Oliveira, CURADORA de Walcir de Mendonça Correa, em substituição à curadora anterior, em virtude do falecimento da mesma. \r\n\r\nId: 610467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.004250-1 - HUGO CORREA NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho de ordem: Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083111-8 - LUIZA ANDREA MADEIRA JAYME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURÍCIO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho de ordem: A parte autora em réplica. Após ao Mp. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.179811-1 - REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIA NILZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734) Despacho de ordem: \"Ao autor em réplica.\"Após ao Mp. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c \r\n\r\nProc. 2005.004.001524-4 - ELISIANE ARGOLO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA BOTELHO Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III §1º do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012972-4 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MÁRIO JORGE RIBEIRO Despacho:Fl.31 - Oficie-se para os descontos dos alimentos provisórios. Fl.07 - Oficie-se conforme requerido nos itens I e II. \r\n\r\nProc. 2008.004.024101-9 - ANA CAROLINA SAMPAIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS Decisão:Designo o dia 02/09/2008 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se no endereço de fl.02. \r\n\r\nProc. 2008.004.026884-0 - JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Designo o dia 04/09/2008 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.001463-5 - BRUNO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA VIRGINIA DA SILVA (RJ-137161) Sentença:...julgo procedente o pedido e determino a retificação no assento de nascimento de Bruno Alves de Sousa, devendo constar o nome correto de sua genitora como Eliziana Alves Moreira de Sousa, e ainda a cidade de Niterói - RJ como local onde o menor nasceu e ser emitida nova certidão como a retificação... \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.051755-0 - MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ DE ASSIS, UBIRATAN THOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, tendo em vista a perda de seu objeto, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.004.026879-7 - ZENY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO (RJ-151270) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.026864-5 - SILVAN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SILVIA ELENA CARVALHO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.024511-2 - AMANDA SUDRÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARCOS JOSÉ GOMES DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.024219-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X RICARDO ALMEIDA SODRE), DIEGO SENA SODRE), DIOGO SENA SODRE Decisão:Encaminhem-se os autos à 3ª Vara de Família desta Comarca, com as nossas homenagens dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.027238-7 - CARLOS HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X JANAINA CATARINA DE SOUZA JESUS Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.017816-4 - FERNANDO JUNIOR DOS SANTOS ELIAS X MARTHA VALERIA PEREIRA DE SOUZA, BHRENDON DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho de Ordem: Atenda-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.002857-1 - IRACEMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA) X ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto o processo sem análiseo do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.004.026733-1 - SILVIO JESUS FERREIRA MINA, LUCAS FREITAS MINA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.009000-5 - CARLOS EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X THEREZA YEDA PINTO GOMES Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267,IX do CPC.Defiro a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.055991-6 - PABLO BRUM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo de fls. 96/97, após ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.027925-4 - ANTONIA CELIA OLIVEIRA DA COSTA X GILBERTO SA DA SILVA, VITOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.027325-2 - JOSE RENATO GOMES CORREA JUNIOR, MILENA SANTIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.027014-7 - MARIA DA LUZ DA SILVA GOMES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 610472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.079898-0 - M.M.S., E.S.N. (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 610468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, do CP \r\n\r\nProc. 2001.004.015187-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MARINS Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2000.004.008843-0 - JP X DILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, LEONARDO, LEANDRO E ROBERTO; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, FÁBIO \r\n\r\nProc. 2007.004.001324-0 - JP (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO E OUTROS Isto posto, JULGO ADMISSIVEL EM PARTE A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado LEONARDO PEREIRA DA SILVA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, IMPRONUNCIANDO os acusados LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO e ROBERTO HENRIQUES DE SOUZA nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, . Deixo de reconhecer ao acusado LEONARDO o direito de aguardar seu julgamento em liberdade por haver nos autos notícias de envolvimento do mesmo em diversos fatos criminosos, representando sua liberdade perigo à ordem pública. Presente portanto requisito autorizador de sua custódia cautelar. Recomende-se o acusado LEONARDO na prisão em que se encontra Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados por expressa disposição legal. Preclusa a presente, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar libelo em relação ao acusado LEONARDO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.019053-0 - MP X ANDRE LUIZ PINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Diante do exposto, mantenho a prisão cautelar do acusado como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, INDEFERINDO, portanto, o requerimento de revogação de sua prisão preventiva.Dê-se vista ao Ministério Público e Às defesas técnicas, sucessivamente, para a apresentação de alegações.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1998.536.008762-7 - JP E OUTRO X JARI MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) \" À DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.004.001517-2 (6820) - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ HENRIQUE DA PURIFICAÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Em alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.004.083804-0 - MP X EDIMAR SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA OS ACUSADOS DIEGO DA COSTA CARISTANI E ALBERT ROCHA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.004.005231-4 - MP, Assistente de acusação: DR. FERNANDO CESAR LEITE - OAB/RJ 64.211 X ADEMAR SOARES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). EDSON DINIZ SIMOES (RJ-138545E) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C Art. 14, II (André Luis) E Art. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, C/C Art. 29; Art. 121, § 2º I e IV, C/C Art. 14, II, C/C Art. 29 (Patrícia, Adriano, André e Paulo ) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F do Art. 69 (André Luis, Patrícia, Adriano, André Silveira e Paulo); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (Luiz Cláudio) \r\n\r\nProc. 2008.004.015209-6 - JP X ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580) Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.004.045786-3 - MP X ROGERIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Decisão:Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.044309-6 - MP X FÁBIO VENTURA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) Às defesas, para contrariarem os libelos \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2007.004.079121-2 - JP X ANTONIO FRANCISCO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) À defesa, para contrariar o libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.007320-2 - MP X JEAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Intime-se a defesa técnica do acusado Jean para a apresentação de alegações finais. Após, apreciarei o requerimento de fls.399. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.004.001552-7 - JP X LISSANDRA REGINA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) \"...Assim, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA do Estado-Administração e CONDENO LISSANDRA REGINA SILVA DA CONCEIÇÃO nas penas do artigo 302, parágrafo único, incisos I e II da Lei 9503/97...... indo a mesma para 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA . ....O regime para o cumprimento desta pena é o aberto..... Observando o disposto no art. 44 do Código Penal SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E INTERDIÇÃO DE DIREITOS, ....Aplico-lhe ainda a pena de INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS estabelecida no art. 47, inciso IV, ficando a acusada proibida de freqüentar bailes, boates, e estabelecimentos congêneres após 22:00 e de ausentar-se do distrito da culpa por mais de 15 dias sem prévia e expressa autorização judicial pelo prazo de 2 (dois) anos, bem como comparecimento bimestral a Juizo a fim de comprovar atividade licita e residência.Condeno a acusada nas custas do processo.\" \r\n\r\nId: 610469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005484-6 - FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 33/44 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003435-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, requerido pela parte ré. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.087.009590-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO MARINHO RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (VEÍCULO VENDIDO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012000-6 - DARCI VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1.Designo Audiência de Inquirição para o dia 12-11-2008, às 15.00 horas.2.Intime(m)-se/ Requisite(m)-se a(s) testemunha(s).3.Dê-se ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000373-5 - JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X LUZIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.004399-0 - ARNALDO CAIADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:4.Rejeito a alegação de inépcia da inicial... 14.inverto o ônus da prova...15.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, sob pena de preclusão temporal.... 16.Ante a inversão do ônus da prova, determino que as rés... 17.Indefiro a produção de prova oral 18.Defiro a produção de prova pericial contábil. ... 20.Tragam as partes, em 10 dias, os quesitos... 22. digam as partes, em 10 dias... 23.Faculto às partes... 24.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006783-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA CONCEIÇAO MAIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.011688-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSMAR MATIAS DA SILVA Decisão:1.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 11-11-2008, às 15.30 horas.2.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011754-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 23/10 / 08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001217-7 - MARCIA CRISTINA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMERICEL S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor acerca do alegado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.010057-3 - WASHINGTON MARCHON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OI - TELEMAR Despacho:A fim de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, junte o autor aos autos conta com os descontos do serviço velox.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.004602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELE DE FIGUEIREDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Antes do desentranhamento do Mandado de fls. 60 intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. ao Aditamento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.004875-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO C MARINS Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peças de fls. 26/31 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.009835-9 - EFRAIM FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Considerando a farta documentação acostada, há prova de que a prestação mencionada no documento de fl. 21 foi paga. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, haja vista que a negativação importa restrição do crédito do autor, bem este que vem se revelando necessário à vida moderna em sociedade, como meio de acesso aos bens de consumo.3.Ante o exposto, ANTECIPO OS EFIETOS DA TUTELA para que seja excluída, provisoriamente a anotação de fl. 21, referente à inclusão promovida pela ré.4.Oficie-se ao SERASA, a fim de cumprir o item supra.5.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 11-11- 2008, às 15.45 horas.6.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.087.002871-0 - ALEX SANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.009350-5A - CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:Ao excepto \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.005432-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NILVON GOMES TINOCO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (penhora negativa) \r\n\r\nProc. 2008.087.007984-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANITARIA RIO DO OURO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.087.011528-0 - ALEADES GARCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Considerando-se que as medidas cautelares têm caráter instrumental, emende a parte autora, em 10 dias, a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer qual a ação principal que pretende ajuizar.2 - Defiro JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004279-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Decisão:1) Em razão da impugnação ofertada pela parte e a analise dos autos por este juízo, observando-se o despendio de tempo e técnica do perito que deverá avaliar a causa do autor, fixo os percentuais em sete salários minimos .O valor equivalente a sete salários mínimos revela-se assim consentâneo com a tarefa a ser realizada.2) por tais motivos, REJEITO a impugnação e homologo os honorários para fixá-lo em valor equivalente a sete salários mínimos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006436-0 - LUIZ CLÁUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ADVENTURE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 36/47, que passa a ser peça inicial substitutiva da originária.2) Designo o dia 31/07/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006851-3 - RENATA CONCEIÇAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Ao autor sobre alegado às fls.27/114, tendo em vista sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.087.007148-2 - ARMAZEM PREFERIDO DE SANTA ISABEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 03/11 08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.010282-0 - CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Recebo a emenda e designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 23-10-2008, às 14.30 horas.3.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010356-2 - VINICIUS MEDEIROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 11/11/ 08, às 14:30horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004075-8 - EDVANDO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:8. ... inverto o ônus da prova... Assim, cabe à parte ré ...9.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias... 10.Indefiro a produção de prova oral.... 11.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.009944-3 - MARIA LUCIENE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1.Entendo verossímeis as alegações autorais de que nunca teve qualquer relação com a ré, não podendo impor à parte autora prova de fato negativo. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, haja vista que a negativação importa restrição do crédito da autora, bem este que vem se revelando necessário à vida moderna em sociedade, como meio de acesso aos bens de consumo.2.Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja excluída, provisoriamente, a anotação de fl. 09, referente à inclusão promovida pela ré.3.Oficie-se ao SPC, a fim de cumprir o item supra.4.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 03-11- 2008, às 15.45 horas.5.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010033-0 - MARIA DE NAZARÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO Decisão:1.Recebo a emenda.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 11-11-2008, às 16.00 horas.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011289-7 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR MÚLTIPLO S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 30-10-2008, às 15:30 horas.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011950-8 - EUNICE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:... 5. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja excluído, provisoriamente, o aponte de fl. 20, efetivado pela ré. 6.Oficie-se ao SERASA para cumprimento da decisão supra. 7. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 04-11-208, às 15.45. ... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007664-7 - CELIA MARINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517), Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X CARTAO CREDICARD CIT E OUTRO Decisão:Junte-se. Redesigno para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008081-0 - RICARDO SANT'ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE POS-GRADUAÇAO QUALLITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SENNE MARTINS (SP-177688) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, após subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008838-8 - DEISE LUCIA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1.Recebo a emenda.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 03-11-2008, às 15.30 horas.3.Citem-se e intimem-se.4.Com a resposta, apreciarei a pretensão antecipatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.006155-5 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... 3. Por tais motivos, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.4. A autora deverá prosseguir nos depósitos mensais das faturas que vencerão no curso da lide, sob pena de insubsistência da medida. Na hipótese das faturas a vencer apresentar valor com o qual a autora concorde poderá quitar e comprovar nos autos;5. Faculto, desde já, à Ampla o levantamento dos valores depositados.6. Designo audiência do art. 277 para o dia 04/08/08, às 16:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011948-0 - JANETE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Considerando a documentação acostada, entendo por verossímeis as alegações autorias de que o serviço teria sido suspenso indevidamente, haja vista que as faturas encontram-se pagas. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, haja vista que o fornecimento de energia elétrica constitui serviço básico. Tampouco vislumbro risco de irreversibilidade da medida, porto que eventual consumo poderá ser cobrado nas faturas que se vencerem.3.Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço, no endereço da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até a alçada de R$ 10.000,00.4.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 23-10-2008 às 15.30 horas.5.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002721-3 - NEUZA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 21. Venha cópia para contrafé.2. Há verossimilhança nas alegações da autora a partir dos seguintes aspectos devidamente registrados nos autos:- O comprovante de pagamento da autora com relação à fatura de consumo com vencimento em 17/04/2007, o comprovante de atendimento para que a conta paga seja baixada e o prévio aviso de corte constante na fatura com vencimento em 16/01/2008.3. O dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços prestados pela Ré.4. O provimento requerido a título de tutela antecipada não ostenta natureza de irreversibilidade.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré se abstenha de interromper os serviços na residência da autora, ou restabeleça-o caso interrompido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitado ao valor total de R$ 20.000,00. 5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.003859-4 - JESSE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1. Recebo a emenda da inicial de fl. 31. Venha cópia da contrafé.... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00. 5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intime-se com urgência diante do fato do autor estar sem energia elétrica na residência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareça as partes se pretendem homologação ou suspensão. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.087.000268-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO MARRETO DE OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.008328-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO OTAVIO RAMOS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.008575-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não possui moto) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) O feito já conta com sentença;2) Mantenho a decisão de fls.113/113v, pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001804-0 - GIOVANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006101-2 - FRANCISCO SEBASTIAO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ciência as partes sobre a juntada de documentos a fl. 89/90 e 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.087.006490-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPETIÇOES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007655-6 - LIDIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIVO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:8. ...não deve a inversão ser realizada. ... 9. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, ... 10.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. ...11.Indefiro a produção de prova testemunhal. ...12.Indefiro a produção de prova pericial, ... \r\n\r\nProc. 2008.087.004815-0 - MARIA DO CARMO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 03/11/ 08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.008761-1 - ROGERIO DA FONSECA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Designo o dia 23 /10/ 08, às14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004512-2 - LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.005170-5 - MARCIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 85/86. \r\n\r\nProc. 2008.087.009041-5 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:A emenda de fls.29, não atende ao rito ordinário. Assim sendo, i-se o autor para adequa-la ao rito requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000195-7 - DARLEIDE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.087.004040-9 - ANDRE DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X AGOSTINHO D'ELIA E OUTRO) Decisão:Defiro o derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 610732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.001738-4 - MARGARIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X MARIO SOARES OLIVEIRA LOPES E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.011841-3 - KAYLANE KETLLYN DUARTE OLIVEIRA X Falecido: CHARLES VALÉRIO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a certidão de óbito por cópia autenticada.Sem prejuízo, venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Feito e certificado, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.002030-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Informe a parte ré, comprovadamente, em 48 horas, a data da citação válida no juízo da 21ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003065-0 - MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA LUIZA DE A. GOMES E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.012009-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CONCEICAO VELLOSO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,92 RELATIVA A CONTA 1102-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003283-8 - RITA DE CASSIA REIS, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004658-8 - MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Conforme Portaria 01/2007 intimem-se as partes para ciência da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento de que os honorários periciasi deverão ser pagos ao final pelo vencido ...Ainda conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.005016-6 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003529-3 - FLAVIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM BRASL S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.104 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1A - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Comprove o excipiente a data da citação válida no Juízo da 3ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.087.000599-0A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ROSARIA FARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Decisão:\"...Desta forma, acolho a presente exceção e declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da comarca da Capital.Intimem-se.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor da comarca da Capital....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003286-5 - COLEGIO JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 38: recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se certidão como requerido, devendo o exeqüente observar o disposto no artigo 615-A § 1º do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.008239-0 - MARIA ALICE DO MONTE CALADO (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X NILZA CATARINA THOMAZ VIANNA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005996-0 - ELIENAI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Certifique o Cartório se houve resposta ao oficio expedido ao IML. Em caso negativo, reitere-se, fixando o prazo de 30 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.Sem prejuízo, esclareça a parte autora a identidade de ações, alegada pelo réu, considerando o documento de fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2008.087.004372-3 - MARIA LUCIA DE MORAIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.36 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.005074-0 - Inventariante: ZELY BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MARIA ZILDA MACHADO SANTANA Decisão:\"...Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006592-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO GUIJARRO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004078-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIEGO LEITE NEVES Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006917-5 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EXTRA SUPERMERCADO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Conforme portaria 01/2007 ao réu para fornecer o endereço do Chamado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.009114-6 - BEATRIZ DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA) Decisão:Fls. 32: com razão a parte autora. Designo o dia14/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se, oficiando-se, via FAX, ao Juízo deprecado, para aditamento à carta precatória nos termos em que ora decidido. \r\n\r\nId: 610733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000639-4 - TERTULA DA ENCARNACAO ARENT (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X IVO DARCI ARENT Despacho:Lavre-se termo supra mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007897-8 - MARIA DA SILVA RAMOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002929-5 - LURDICEA PACHECO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), Falecido: RENATO PACHECO DE PAULO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.087.012033-0 - NEUZA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: MARGARETH JANE COSTA MORAES Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação dos requerentes e Certidão de Óbito. 3- Oficie-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000604-7 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X T. SOUZA SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007127-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GREICI DANIELI ALVES BARBOSA Despacho:1-Cumpra-se integralmente fls:33. 2-Após, intime-se o credor paa que comprove a notificação do segundo réu (João Manoel Barbosa), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.005612-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ROBERTO QUARESMA SILVA Autentique-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.087.008830-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA BERNARDO Autentique-se fls. 15 \r\n\r\nProc. 2008.087.011521-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS ROBERTO DUARTE DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.011580-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X EDEIR LAUREANO DE ARVELLO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002059-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Decisão:1- Homologo os cálculos de fls 45 para que produza os seus efeitos legais; 2- Comprove-se o recolhimento do tributo devido;3- Venham as certidões negativas;4-Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.087.004883-6 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 07/08/2008 às 15:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012131-0 - MARCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Ao Interessado para complementar as custas da carta precatória inquiritória:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 80,32Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,65Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,65Fornecer ainda as cópias necessária para o cumprimento da deprecata: Despacho Judicial e as Procurações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003369-7 - ALMERINDA WALDHELM XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar e pericial contábil.Determino, com fundamento art. 382 do CPC, que o réu junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos das contas da autora no período mencionado na inicial, com exclusão do relativo ao Plano Bresser, ficando advertido de que a Resolução BACEN nº 2.025/93, que determina a guarda dos documentos pela instituição bancária pelo prazo de cinco anos, é aplicável apenas à ficha-proposta e documentos de identificação (CPF e carteira de identidade) e não aos extratos bancários que, de acordo com o Anexo à Resolução BACEN nº 913/84, somente podem ser destruídos após a microfilmagem. Venham os quesitos em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica, informando-se que a autora, requerente da prova... \r\n\r\nProc. 2007.087.007395-6 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X SÍLVIO SANDRO ALVES CORREA Decisão:1-Cumpra-se item 1 de fls. 38, regularizando-se, também, a autuação;2- Retiro o feito de pauta e remarco a AC para o dia 04/09/2008, às 14:15h; 3- Cite-se e intime-se o réu no endereço informado às fls:48; Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000206-0 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor a regularização da sua representação processual ( com a juntada de procuração outorgada pelo espólio, através de sua inventariante), no prazo de dez dias, sob pena de nulidade processual (art 13, I do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004358-9 - ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X MARIA DE LURDES FRANCISCO VIEIRA Despacho:A procuração deverá ser outorgada pelo Espólio, representado pelo inventariante. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009174-2 - CILÉA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011052-9 - SUELI NOGUEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:1- O 2º autor é pai do beneficiário que faleceu ANTES do segurado. Esclareça-se. 2- De acordo com o art. 585, III, do CPC é título executivo extrajudicial o CONTRATO de seguro de vida. Assim, imprescindível a sua juntada. 3-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.087.011113-3 - CLEISON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.011429-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CRISTIANO PAULO FERREIRA Decisão:Autentique-se fls. 07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.011605-2 - GILBERTO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011925-9 - EZAQUIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDeclaratória, E Indenizatória por Danos Morais com Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.087.009273-2 - LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.009188-2 - ELCIO AZEVEDO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Todas as contas estão em nome do 1ºautor. Esclareça-se o pedido em relação ao segundo autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.087.006326-6 - MELQUIZEDEC DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ERICA DA MOTTA CANELLAS Decisão:Junte-se aos autos, no prazo de dez dias, a certidão do RGI relativa ao imóvel objeto da locação. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001054-7 - LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ZILDA SOUZA ALVES Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 0,63 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à citação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003284-1 - COLEGIO JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X SILAS DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.011872-3 - MARCELO ELIAS DE ALVARENGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-123619)) X BANCO DO BRASIL Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002473-8 - JUAREZ FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- CiÊncia às partes. 2- I-se o expert para realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.002735-3 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.009093-2 - ROBSON GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X IBICARD E OUTROS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.011769-0 - LIUCLEA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011887-5 - ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TIM CELULAR S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000565-3 - MARCVIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002724-7 - MARLY DA SILVA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.003510-6 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venham cópias das contas vencidas após o ajuizamento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.087.007809-9 - MILENA PARREIRAS ROIFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Ao autor para fornecer as cópias para substituição, necessárias ao desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, como requerido à fl.68. \r\n\r\nProc. 2008.087.008889-5 - CELIO TERRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.087.009350-7 - MARLENE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CLARO - BCP S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011721-4 - CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CLINICA SAO GONCALO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.011971-5 - SUELY DE MORAIS FALCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ALRI ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001361-1 - Inventariante: DALILA FRANCISCA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO GONÇALVES Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória para avaliação do imóvel situado em Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.087.009213-8 - Inventariante: MARILZA COUTINHO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO FERNANDO SOUZA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se Certidão de Óbito e e docts de identificação da requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.006032-0 - AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X CARLOS FERNANDO M.S.B. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005313-1 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas (pericial, oral e documental). Venham os quesitos em cinco dias. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro elétrico para realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.006554-8 - SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Despacho:1- Defiro JG; 2- Emende-se a petição inicial para que da mesma conste a discriminação das ligações impugnadas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011852-8 - JOILMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011853-0 - JOILMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011907-7 - CARLA JANAÍNA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.012036-5 - DILCELI TORQUATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005154-9 - ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 30/vº, condenando a ré a promover o cancelamento do débito imputado ao autor através do documento de fls. 20 e também ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos pelo mesmo, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004292-3 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Infere-se, também, que nas aludidas faturas sequer houve cobrança de tarifa relativa à disponibilidade do sistema elétrico, o que vem a conduzir à verossimilhança das alegações do autor no que concerne ao corte perpetrado que, advirta-se, foi simplesmente negado pela ré na contestação (não foi reconhecido e nem justificado).Desta feita, reconsidero em parte a decisão de fls. 33, para deferir a antecipação da tutela, determinando à ré o restabelecimento dos seus serviços no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré, à qual fixo o prazo de quinze dias. Indefiro a produção da prova oral (depoimento pessoal do autor) porquanto se mostra desnecessária ao deslinde da controvérsia.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012054-7 - JAQUELINE CRUZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001365-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE ROGER DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1- Fls:52- A petição está apócrifa.Regularize-se; 2- Fls: 56- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001905-6 - ELIZABETH SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CRISTHIAN DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315), Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000353-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE PEREIRA SEIPE Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004785-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO BASTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007681-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENDO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALVES DE SOUSA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008839-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MORAES DE SANTANA Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007153-4 - CLEILA DE AMORIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência suscitada pela ré, uma vez que o objetivo é a indenização pelos danos causados pro fato do serviço, aplicando-se a regra contida no art 127 da lei 8078/90. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas (oral e documental suplementar). Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 14:30h. I-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007953-3 - DIOGO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré e sobre documento acostado (fls.66/69). \r\n\r\nProc. 2008.087.009599-1 - SIMONE MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ASA BRANCA LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.011901-6 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X TIM CELULAR S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.009349-9 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls: 58/59-Nada a prover. Esgotada a jurisdição de 1º grau. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.006274-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARIA JULIA ABREU LEITÃO Decisão:1- Cumpra-se art 12 VI do CPC, com relação à 1ª autora. 2- Venha cópia do contrato que se pretende rescindir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006179-6 - AMANDA DORNELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:I-se as partes sobre a data designada às fls 121.h \r\n\r\nProc. 2008.087.000249-6 - ROBERT CHRISTIAN LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls: 92-94- Conheço dos Embargos,uma vez que tempestivos. No mérito, porém, rejeito-os, uma vez que o objetivo do mesmo é a Reforma da Sentença. 2- Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.009923-6 - LAURECI GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI Despacho:Fls.46/52-Nada a prover. Já houve citação. Aguarde-se data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001729-0 - VALDECIR DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Esclareçam as partes se foi proposta exceção de incompetência perante o Juízo da 3ª Vara Cível regional do Méier - Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.087.003310-7 - ARISTEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls 88/90-Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.009233-3 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO S/A) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nId: 610735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) MILSON SANTOS DA CUNHA E OUTRO Despacho:- Aguarde-se a manifestação do autor por mais trinta dias, caso negativo, voltem concluso para extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004279-4 - SALATIEL ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X FLY LINHA AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre a resposta do of. de fls. 271/276. \r\n\r\nProc. 2003.809.011941-9 - MÁRIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) SUPERMERCADO EXTRA S/A E OUTRO, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:-Deixo de receber o recurso , face a sua intempestividade, conforme certidão de fls.200. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.809.015807-3 - EDUARDO BASTOS VENTURI (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) VESPER, Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:A minuciosa análise dos autos revela que o julgamento dos presentes embargos deve ser convertido em diligência. Tal medida se faz necessária tendo em vista que a execução foi proposta com base na multa, em virtude do suposto descumprimento da obrigação. Contudo, a parte Embargante narrou que procedeu à instalação da linha telefônica na residência do Embargado. Este não se manifestou em sentido contrário. Assim sendo, não há como se apurar a exatidão do cálculo da multa sem que haja conhecimento nos autos da data em que ocorreu a referida instalação. Com relação ao que ora se expõe, digam as partes no prazo comum de cinco dias. Faculto à parte Embargante a juntada das faturas que comprovam o uso da linha telefônica. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.020215-5 - MEIRELES HELENO BERGARA (Adv(s). Dr(a). RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA (RJ-043409), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) CARREFOUR COM IND LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 311/313. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2004.809.022185-0 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem, sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.007129-4 - JOÃO RAFFAGNATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X SUN SHINE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030797-6 - ROSANE SANTOS MAGALHÃES EZEQUIEL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a reclamada para pagamento, em 72 horas, da diferença (R$ 48,84 ), apontada na planilha de fls.110/111. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.004533-9 - LENIRA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Despacho:- Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 402,80, em 72 horas, referente ao honorários conforme planilha de fls. 236, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007931-3 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão de fls.56v. \r\n\r\nProc. 2006.809.014289-8 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem, sobre a informação de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2006.809.028835-2 - MARTHA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o autor para comprovar sua precariedade financeira. \r\n\r\nProc. 2006.809.034337-5 - ERALDO BARBOSA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AGENCIADORA MP SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o segundo réu para que apresente planilha com o valor do débito do autor, na forma determinada pela sentença, em 48 horas, sob pena de perda do direito de cobrá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012057-1 - SHIRLEY MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017938-3 - ANNA PAULA CORREA PINTO BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X IBRAPO INSTITUTO BRASILEIRO PÓS GRADUAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora anexe aos autos comprovante de residência que ateste que estava residindo no endereço da inicial na época da propositura da presente demanda, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.809.018087-7 - MARCELO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X BENQ ELETRONICA LTDA (BENQ SIEMENS) Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 25/09/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.020976-4 - MARIZA DA SILVA PERCIUNCULA RODRIGUES X CETELEM DO BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). RACHEL RIBEIRO (RJ-082693) Despacho:- Intime-se a ré para que devolva a guia de nº 5618194, retirada conforme recibo de fls. 59v., devidamente para, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.021104-7 - EURICO PEREIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128) Despacho:- Intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 1.729,50) , em até cinco dias, conforme pet. de fls. 31, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021196-5 - NEIDE REGINA DE OLIVEIRA CASTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025497-6 - ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X YEKA DE YPANEMA MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:Face aos termos do Enunciado nº 13.8, da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, Aviso TJ nº 39, de 03.09.07, deixo de receber os embargos de devedor por não estar garantido o juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025859-3 - ELAINE CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A Despacho:- Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 533,03, em até cinco dias, conforme planilha de fls.82/84, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026769-7 - MARCELO DOS PASSOS SILVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fls. 46/47- Suspendo, por ora, a multa fixada na sentença para descumprimento da obrigação de fazer.Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do referido requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027321-1 - CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X REPRISY FORMATURAS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028865-2 - ADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:- Intime-se a autora, a fim de manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.74/79. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.031087-6 - ROSANA MIRANDA MOTA X ALCANTARA COMPONENTES ELETRONICOS Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia já expedida ( fls. 22), com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor devido, em caso de não devolução injustificada, com fulcro no artigo 601, do CPC. Sem prejuízo, intime-se o réu para que no mesmo prazo acima assinalado, cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa única que fixo em R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.001293-3 - REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 04.09.08, ÀS 14HS PARA A TROCA DO APARELHO DEFEITUOSO, FICANDO AS PARTES INTIMADAS PARA O COMPARECIMENTO NESTE JUÍZADO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003768-1 - MONICA REGINA LEMOS BARRETO LANNES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Intime-se o réu a efetuar o pagamento do valor devido em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.005379-0 - DENILSA RIBEIRO DAS NEVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007666-2 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 29/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011352-0 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Os fatos foram narrados de forma genérica. Esclareça qual o débito que pretende rever e qual a cifra ou kwh que entende corretos. \r\n\r\nProc. 2008.087.011644-1 - JEFFERSON RIBEIRO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X DIX SAÚDE Decisão:Ausente o perigo da demora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.087.011859-0 - LINDO VIEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X META SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.011862-0 - MARCELO JORGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004390-5 - ELIZABETH FREITAS DA SILVA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes intimadas a comparecerem à AIJ designada 04/11/08 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.087.007315-6 - GABRIEL DOS SANTOS MOURA FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:15HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.007664-9 - LUIZITA FARIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 29/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009858-0 - MARIA INÊS MATIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAÚ Decisão:Inverto o ônus da prova em desfavor da casa bancária. Intime-se a ré a se abster de debitar os valores impugnados (R$ 64,52) decorrentes de contrato que ora se declara nulo, sob pena de multa de R$ 400,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.011623-4 - MARCOS JORGE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.011758-5 - MARILENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)Assim, por não haver prova da necessidade de tal medida, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\" (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.011759-7 - MARILENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:(...) Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001382-2 - REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha aos autos as faturas anteriores mencionadas no item 5 da inicial já que aquela juntada às fls. 13 menciona apenas as parcelas 11 e 12/12. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007172-0 - GLAYCE MELLO FERNANDES E OUTRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 29/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007176-7 - JOSÉ VANDERLEI DA SILVA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 05/08/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008236-4 - CRISTINIELLE RODRIGUES DE ARAUJO X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:-Intime-se a parte autora a justificar a ausência, em 72 horas, sob pena de extinção do feito e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008704-0 - MARCOS EVANGELISTA PINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Devolvo os autos a serventia, para juntada da peça apontada no sistema. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2008.087.011679-9 - RONALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004797-2 - DIRACI VIRGÍNIO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X RONALDO TAVARES CAMPOS DE LIMA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.011455-9 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ADRIANA BORGES GOMES DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04-11-2008, ÀS 11:20HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.005311-3 - MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a reclamada a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls. 143, sob pena de ser considerados verdadeiros os fatos nela narrados. \r\n\r\nProc. 2005.809.004803-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o réu para ciência do desarquivamento, pelo segunda e última vez.Caso negativo, retorne os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012149-4 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Indefiro o pedido de homolgação do acordo de fls. 144/145, eis que o ofício judicante se exauriu com a sentença homologatória de fls. 133. Considerando que a autora informa que dará quitação ao débito tão logo realizado o depósito pactuado, que estava previsto para esta data, intime-se a mesma para que informe se houve cumprimento da obrigação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020805-8 - GINALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:- Intime-se a parte autora para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.106/125. \r\n\r\nProc. 2006.809.023429-0 - JEFERSON DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X SLIM SHAPE BRASIL E OUTROS Despacho:- Os autos encontra-se paralisado por mais de trinta dias, face a certidão de fls.57v.Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em até trinta dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003544-1 - DINI HELEN RIBEIRO ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005649-3 - REINALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 28/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010462-1 - EDENILSON PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.011513-8 - SÔNIA SACRAMENTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X NEP'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - EPP Despacho:Ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002875-8 - LUCIENE DE FATIMA FREIRE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 30/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004685-2 - SANDRA REGINA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:da leitura dos autos decorre que a autora efetivamente se encontra em débito com a empresa ré desde janeiro de 2006, oportunidade em que discordou dos valores lançados na fatura com vencimento naquele mês, deixando de pagar os meses subsequentes. Desta forma, não se mostra ilegítima a conduta da reclamada em incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito por débito que ela mesmo admite. Isto posto, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da antecipação de tutela, indefito a liminar pleiteada às fls. 45. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004704-2 - ALTAMIRO CASTELLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 05/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007169-0 - HELIELSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 31/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011584-9 - DOUGLAS TADEU WINGERTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Inverto o ônus da prova. Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.011672-6 - JOÃO BATISTA MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.011723-8 - VANDERLEY DA SILVA COUTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001764-5 - PATRICIA ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:- Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 46/47. Com efeito já existe sentença transitada em julgada, esgotando-se por conseguinte, o ofício judicante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.011729-9 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X BANCO ITAU S/A - AGÊNCIA 6408 Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003491-3 - VERA LUCIA VARGAS COLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.008133-2 - JADYRCEA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a autora sobre o documento juntado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.001491-6 - VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X VÉRTICE VEÍCULOS Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.809.007955-8 - ADRIANA D'AVILA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X NALIN SHOPPING/RJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Diga a autora sobre a resposta negativa do Banco do Brasil acerca da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.809.009187-0 - PAULO VINICIUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (SP-200989) Fica a parte intimada a se manifestar sobre o desarquivamento do processo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.010978-2 - EVERSON BASTOS DEZEDIAS (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X MARINHO AUTOMOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.000100-5 - MARCELO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO SANTANDER / BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) FICA A PARTE RÉ INTIMADA APRESENTAR CONTRA - RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000735-4 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001918-6 - VENILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X ITALIA BARRA/FIAT (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso em dez dias \r\n\r\nProc. 2008.087.006810-0 - JUVÊNCIO FERRÃO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso da ré em dez dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002311-6 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso em dez dias \r\n\r\nProc. 2008.087.002637-3 - SEVERINA DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso em dez dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004797-2 - DIRACI VIRGÍNIO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X RONALDO TAVARES CAMPOS DE LIMA Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 21/11/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011455-9 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ADRIANA BORGES GOMES Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 04/11/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.016995-4 - CAOIBI CELSO DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) EDITORA O DIA E OUTRO, Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.008915-0 - FRANCISCO ESON LOPES BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Fica o réu intimado do desarquivamento, devendo se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.003496-4 - SIRLANE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Ao reclamante sobre penhora positiva de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.001212-0 - ARACY BAZILIO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA APRESENATR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 0 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.009813-0 - RAUL FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MONTACON LTDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12-11-08, AS 110HS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005770-9 - FRANCISCO CANIDE FARIAS DE SANTANA X NOKIA DO BRASIL E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 12/01/2009 às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 610738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.001530-1 - MARIA BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMRJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Fls. 253/254: à parte autora \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.002858-0 - SILVANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.027314-7 - MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 132 no valor de R$ 4.148,00. \r\n\r\nProc. 2004.809.021326-8 - JORGE LUIZ MONTEZ RUPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.025398-9 - LUCINEIDE MANGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SÉRGIO LUIZ BURGER Fls.101vº. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.004896-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Defiro o prazo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011706-3 - JOÃO BAPTISTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Considerando o v. acórdão que condenou o recorrente nos honorários de sucumbência, considerando, ainda, as petições de fls 99, 103 e 108, i-se o réu a comprovar o pagamento dos honorários em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.015004-2 - GLEICY KELLY PEREIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.809.027856-3 - DENISE FELIX SIGMARINGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) SP2 MULTIMARCAS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029364-3 - SAMARA LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.029444-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.030626-1 - ALINE DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031130-0 - RUBSON DE OLIVEIRA X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.005182-0 - SAMUEL DE MIRANDA LESSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019878-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Indefiro penhora da renda diária, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Defiro penhora dos bens indicados na petição de fls 89. Expeça-se mandado de penhora constando autorização para requisição de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.021958-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROTA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.022086-1 - MIRIAN AMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls 80. Tendo em vista a quitação às fls 104, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022454-4 - GLEISE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.023648-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Ante o documento apresentado, reconsidero a decisão de fls 37 para defirir JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023972-9 - LUIZ ANTONIO GALVOSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BONNA PIZZAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024324-1 - LIONEA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.026192-9 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029478-9 - ZENI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.032930-5 - PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, constando autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.034126-3 - JOLUFEM AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 86. I-se o patrono a retirar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034896-8 - TIENE VS SOUZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X NORTH WIND COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. Vindo os endereços, cite-se/i-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036938-8 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037366-5 - MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 54 no valor de R$ 155,52. \r\n\r\nProc. 2007.809.001834-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.76 no valor de R$ 255,12.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.002554-9 - ROGÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA X TAIÍ Despacho:I-se o depositário a comprovar o depósito judicial em 48 horas, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.002587-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls 73 no valor de R$ 96,00 em favor da parte autora e o remanescente em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003066-1 - CLAUDIA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.003078-8 - ROSALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls 65. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003717-5 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Despacho:Cumpra-se fls 145. \r\n\r\nProc. 2007.809.004153-1 - OTACIANO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.004668-1 - MARIA NUNES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.005056-8 - COSME RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMERICAN TOOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005136-6 - WALDIR SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.005554-2 - ELENIR PARREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.005644-3 - ROSICLER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008138-3 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.008140-1 - MARIA JOSE DA SILVA X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.009044-0 - DANIEL WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010519-3 - ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Fls49/50: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.010620-3 - CARLOS HENRIQUE FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se o executado a comprovar o pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012143-5 - ELIANE MARIA XIMENES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.014122-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014130-6 - JOAQUIM LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015998-0 - VALTER CARLOS DA ROSA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.016008-8 - PATRICIA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GE DAKO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.017325-3 - MARIA DELVA NUNES DE SALES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Nomeio a advogada dativa Drª Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140690 para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.018423-8 - ADRIANO LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se o autor a retirá-lo, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018460-3 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019636-8 - MICHELLE DOS SANTOS KLEIN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.020049-9 - LUZIA FERREIRA DAMASCENO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021002-0 - JULIANA CAETANO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls 52/57 - Desentranhem-se e j-se aos autos devidos.Fls 48/50 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022239-2 - IRIS VANDA DANTAS DE LIMA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.023953-7 - VERA LUCIA SOBRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I-se a ré a se manifestar sobre fls 58 e 60. \r\n\r\nProc. 2007.809.024011-4 - HILDA CONCEIÇÃO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.024756-0 - JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.024775-3 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MAGRINS PRODUTOS NATURAIS A parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.809.025019-3 - ESTEFANIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.026473-8 - ROMILDO FRANCISCO DE CARVALHO X ITAU/ TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026705-3 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.026713-2 - JOSÉ RAMOS AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.027195-0 - SOLANGE RESENDE DINIZ X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.027387-9 - LEANDRO ROCHA MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027609-1 - JOSE SANTOS DE QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028271-6 - SEBASTIANA HELENA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CHERUB DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Defiro a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028438-5 - ROSANA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028550-0 - ORIVALDO AZEVEDO RIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028624-2 - RENATA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:I-se a executada a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028634-5 - OSMAR HENRIQUE DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 55 no valor de R$ 4551,72. \r\n\r\nProc. 2007.809.028850-0 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. Se inertes, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.029193-6 - ANDERSON CASTRO BRAVIM X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029216-3 - ANDRE MACHADO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls 69/70 - Conheço dos embargos declaratórios porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida.Fls 72/79 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Fls 82 - Anote-se o nome dos patronos cf requeridoFls 83 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.029877-3 - PRISCILLA FARIAS CHAGAS X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 49 no valor de R$ 5536,36. \r\n\r\nProc. 2007.809.029916-9 - MARIA AMÉLIA DA SILVA PERES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.030141-3 - SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO AYMORÉ REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031084-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Sentença:Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.001667-7 - ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Anote-se o nome do patrono da ré cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002085-1 - DECIO JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SITRAMICO/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004224-0 - JOAQUIM PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Cite-se/i-se o 2º réu por OJA. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.011770-6 - VALÉRIO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X VIVO - S.A Despacho:Venha comprovação de efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.011886-3 - GETULIO ADOLCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011908-9 - ANTÔNIO CÉSAR ANTUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Razoável que, até decisão final, a parte autora não se veja privada dos serviços prestados pela ré, uma vez que essenciais. Diante das razões apresentadas, entendo presentes os requisitos do art 273 do CPC. Assim, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de interromper a prestação de serviço à parte autora, com base no não pagamento das faturas questionadas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002307-4 - MARIA GORETE SALDANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004161-1 - LEANDRO RAMIRES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029981-9 - JOÃO BOSCO VAZ LANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designe-se audiência, nos termos do art 53 da Lei 9.099/95, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo constar o prazo para oferecimento de embargos, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.021022-8 - EDUARDO HENRIQUE MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.027390-3 - BRUNO CALVOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 73/74 no valor de R$ _____. \r\n\r\nProc. 2005.809.014676-2 - VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024178-3 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EDITORA VIC LTDA. ( PÁGINAS AMARELAS ) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.024920-4 - ELIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X PROVIEW ( ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se o autor a retirá-lo, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026212-9 - LEANDRO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.014614-4 - CARMITA FRANCISCA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019718-8 - JOSÉ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.029672-5 - ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.034040-4 - JOSE AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036306-4 - LEANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.002585-9 - CALIFE GONÇALENSE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.002920-8 - ROSANGELA MARIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X BANCO B M G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005711-3 - DIEGO LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.006293-5 - LILIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.012495-3 - CLAUDETE MACHADO CASTRO X COOP URUGUAIANA TRASPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.022162-4 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022364-5 - JANICE PAULA DA FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 83/87 - A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de ser indefirido o pedido: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) patrocinio gratuito firmado por seu subscritor.Fls 130 - Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024484-3 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X JOSÉ ROGÉRIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:1) Fls 125 - Tendo em vista que o advogado Dr Marcio Leal Alves Ferreira OAB 138637 foi nomeado apenas para o ato da AIJ, determino a exclusão de seu nome neste feito. Anote-se onde couber.2) Intime-se o réu José Rogério Vieira da sentença, e por OJA, devendo constar do mandado o prazo para recurso e que caso queira recorrer deverá constituir advogado ou requerer a nomeação do dativo. 3) Fls 127/129 - A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028632-1 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030198-0 - SIMONE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.37/38. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.030625-3 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PINTO BALBIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. no valor de R$ 1.117,71. \r\n\r\nProc. 2008.087.000109-1 - ADRIANO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO ITAU CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2008.087.001687-2 - EDNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2008.087.002042-5 - MAGALI CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:Defiro o prazo requerido. Vindo o documento ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juiz leigo que presidiu a AIJ para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.004241-0 - ELCILÉIA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defiro o prazo. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.004322-0 - CÁTIA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Defiro o prazo. Vindo o novo endereço, designe-se nova data, cite-se, i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.010374-4 - RAIMUNDA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro o pedido. Designe-se nova data. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.011128-5 - MARCIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia para o ponto de comércio da parte autora, sob pena de multa única de R$ 1.500,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011733-0 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.011765-2 - LAURA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. - SÃO GONÇALO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.011903-0 - CLÉBIO VICENTE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TIM CELULAR Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.011926-0 - FABIO ROBERTO PINHEOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.011782-2 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TECNOMANIA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto da lide, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004348-6 - NEILA DINIZ DA CUNHA PENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 2ª ré está sediada no endereço constante do AR.2) Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.004375-9 - ELY PARDINI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se no DRA. Com a vinda do endereço, cite-se/i-se. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.007474-4 - ALMIR SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007398-3 - FABIO DE OLIVEIRA DONOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.026318-7 - ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X VIVO S. A. ( PARANÁ ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026383-7 - CRISTIANE DA SILVA CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.004429-6 - KAREM SUELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MOBILITA COM. E REP. LTDA (CASA & VIDEO) E OUTROS Despacho:1) Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 3ª ré está sediada no endereço constante do AR.2) Defiro o prazo requerido. Vindo o endereço da 2ª ré, cite-se/i-se.3) Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.004688-8 - JORGE DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor, até a data da audiência, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 610736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.002593-3 - ENI LUCINDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LYGIA ALEXANDRE Certifico que remeto á publicação requerente fls. 141. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001125-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIMAR DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.008397-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLEUNICE SANTOS MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre fls. 63/64 (cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.054.005701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS SANTOS Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 44 e sgts. \r\n\r\nProc. 2008.054.092625-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS JOSE CABRAL DA COSTA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 23 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.096629-5 - OMNI S/A - CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALBERTO PIRES DA SILVA Certifico que remeto á publicação para autor complementar a taxa judiciária : R$ 120,96 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014076-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO VIMERCATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.096910-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PATROCINIO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS DEVIDAS: R$ 20,08 (AEVC / 11023) ( CAMPOS: 36, 10 E 24), R$ 1,00 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 1,00 (FUNPERJ / 5673001243). (47, 21 E 34). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.094103-1 - MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência para a inquirição da testemunha para o dia 07/10/2008 às 13:30h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009592-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JACY PAIVA PONCIANO DOS SANTOS), GABRIEL HILARIO COTA DO ALAMO PONCIANO CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.009662-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATA MORAIS PATARO EMMANUEL SILVA CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.011378-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALIRA SILVA DOS SANTOS CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.012644-6 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JUCIARA MATHIAS TEIXEIRA CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008869-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAU S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DECISÃO de fls. 22, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2005.054.009937-4 - PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X NEUZA DOS SANTOS BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 82,15 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 100,00 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 5,65 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000312-2 - EVARISTO DE SOUZA LAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária informando a falta de tempo hábil para realização da citação e intimação, redesigno a audiência para o dia 06/10/2008 às 13:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título e de obrigação cambial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.093847-0 - EDIFICIO MEGA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X OUT MIDIA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se.A tutela antecipada será apreciada junto com as respostas, comprove-se que o nome da autora está incluído no SPC e SERASA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.054.032918-1 - WALDIR VILLA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ISABEL CRISITNA DO NASCIMENTO EURICO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.054.006101-0 - ESPOLIO DE GETULIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DE SENTENÇA (FLS. 44/45). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003022-7 (29.355) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A.M.M. DA CUNHA MODELAGEM LTDA E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ D. de Caxias,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nProc. 1996.538.003022-7 (29.355) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A.M.M. DA CUNHA MODELAGEM LTDA E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ Campo Grande,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12_//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19_// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nProc. 1996.538.003022-7 (29.355) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A.M.M. DA CUNHA MODELAGEM LTDA E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ Barra da Tijuca,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12_//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19_// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nProc. 2004.054.003568-0 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X CASARAO DAS BEBIDAS COELHO DA ROCHA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 185/V E 186/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.000605-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIO MARKUS DA SILVA Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls.81 e segt \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.096790-1 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X METAL FAZ MERITI USINAGEM LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS: R$ 36,52 (AEVC/11023) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 1,82 (FUNPERJ/ 6002251749) (46, 33 E 20), R$ 1,82 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.538.001756-2 (1997.314.030017-4) - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA SANTIAGO E OUTRO CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.095803-1 - FABIANO INEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-117941)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça, diante da documentação apresentada.A antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório e da ampla defesa.Para deferimento é necessário a presença dos requisitos do art. 273 CPC, estando ausente nos autos a prova inequívoca do alegado. Assim, indefiro a tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.054.095803-1 - FABIANO INEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-117941)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Designo AC para o dia 06/10/2008 as 14:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007264-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIA DA INICIAL (FLS. 02/04) P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.008529-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE DA SILVA PINTO Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.054.011901-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENILDO BRIGIDO BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIOS de fls. 36/38, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018646-9 - (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X PAULA CRISTINA VIEIRA PONCE) MARCIO LINCON MARTINS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.054.086989-7 - MARIA AUGUSTA FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Interveniente: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte Ré para que recolha custas referentes à intervenção: (10) AEVC (24) 1102-3 ( 36) R$ 40,16// (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 3,65// (19) taxa (32) 2101-4 (45) R$ 44,45 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,19//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,19// \r\n\r\nProc. 2008.054.087778-0 - JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte Ré para que recolha custas referentes à denunciação: (10) AEVC (24) 1102-3 ( 36) R$ 40,16// (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 3,65// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,19//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,19// \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.096019-0 - ELISABETE RODRIGUES LARICCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X J. AZEVEDO AUTOMOVEIS Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 06/10/2008 às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento Danos Em Prédio Urbano e Rústico \r\n\r\nProc. 2000.054.010490-5 (33.531) - ANDRE MENESES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLI TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.087626-9 - DALVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS (RJ-143757)) X BANCO DO BRASIL S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 02/08 (INICIAL). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.054.084483-9 - ELOISA CANEDO NEY (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária informando a falta de tempo hábil para realização da citação e intimação, redesigno a audiência para o dia 06/10/2008 às 14:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 610476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.069959-4 (15252) - PAULO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LIMA XAVIER (RJ-143841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/) - DIGA O AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO OITAVO CONTADOR DE FLS 79/83, E QUERENDO, PROMOVA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1985.054.000178-9 (12557) - VALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1986.054.000586-4 (16548) - MOACYR DE MELLO MATTOS, Habilitado: ZELIA RIBEIRO MATTOS, Habilitado: ALEX RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1987.054.000233-6 (18352) - CREMILDO VALDEVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-013548)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS E, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1987.054.000393-6 (16772) - CLAUDEMIR DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). JOSE RODRIGO DE ALENCAR OSORIO LEON (RJ-132139), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 48/50 - Anote-se. Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.054.000078-2 (26439) - LENDINALVO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, com base no artigo 45 da Lei 8213/91, condenar o Réu a transformar a aposentadoria por invalidez previdenciária concedida ao Segurado, desde seu início, em de aposentadoria por invalidez acidentária, no valor mensal igual a 125% (cento e vinte e cinco por cento) do seu salário-de-benefício, deduzidas as quantias comprovadamente recebidas pelo Autor a título de aposentadoria por invalidez previdenciária, incidindo sobre a diferença apurada juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, além de PECÚLIO, correspondente 15 (quinze) vezes o salário de referência fixado nos termos da Lei nº6.205/75 e o ABONO ANUAL. Arcará ainda, o Réu, com o pagamento dos honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, taxa judiciária e despesas judiciais, consoante Enunciado nº 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.000586-6 (29803) - GRACIEMA VASCONCELOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14:15 horas para a realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000620-2 (30204) - MOACIR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002514-2 (30677) - ADEVAL JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas para a realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003026-5 (31098) - ANDRE CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.003087-3 (31165) - JAIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.003319-9 (31548) - ANTONIO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. Dê-se vista, 10 dias. \r\n\r\nProc. 1992.054.000291-2 (33084) - AUGUSTO OGIONI (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2002.054.024543-8 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.054.022793-1 - EDISON ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partesTAJ. Roberta Fraga. \r\n\r\nProc. 2008.054.095356-2 - MARCELO NASCIMENTO DA HORA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X INSS Decisão:...Determino a realização de prova pericial por especialista em oftalmologia, nomeando perito do Juízo, em substituição, o DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 11/09/2008, às 13:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia e/ou acidente informado na inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001933-4 - MANOEL WALTER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003835-8 - AURELIO CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Portaria 01/2006:Aos Autores sobre fls.160/161.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.004108-8 - MANOEL DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.193/200.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.091365-5 - RICARDO RIEDEL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI AO IMPETRANTE, APÓS MP \r\n\r\nProc. 2008.054.092133-0 - ELIZABETH FERNANDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PEREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI AO IMPETRANTE, APÓS MP \r\n\r\nProc. 2008.054.092227-9 - DANIELLE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE SAO JOAO DE MERITI A IMPETRANTE, APÓS MP \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017172-7 - MARILEA FRANKLIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.538.010602-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS E, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nId: 610477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014856-7 - Inventariante: MANOEL DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIANY REGINA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO), Cessionário: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA Ao interessado sobre manifestação do Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015919-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON DA HORA DA SILVA Decisão:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se o nome dos advogados. Expeçam-se oficíos requeridos às fls. 33/34 e 36, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.003548-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.014429-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Após o recolhimento das custas e regularização da representação, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.017029-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINALVA DE MESQUITA NOGUEIRA Decisão:Aguarde-se p/ 36 meses no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.054.082709-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR JOSE DA COSTA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.092693-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALINE SANTOS COSTA Decisão:Regularize-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária(o valor da causa é o do contrato R$ 28.284,48, falta recolher R$ 577,80 caso os honorários pretendidos sejam de 10%). \r\n\r\nProc. 2008.054.092784-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR DIAS ROSA Decisão:Regularize-se o valor da causa, conforme certidão cartorária.(o valor da causa é o do contrato R$ 37.590,24) \r\n\r\nProc. 2008.054.092816-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO TRAJANO DE PONTES Decisão:Regularize-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária (o valor da causa é o do contrato R$ 12.818,16 e não como consta da inicial, falta recolher R$ 149,47). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018901-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ERIVALDO LOPES Decisão:Ante a inexistência de comprovação da mora, pois o Ar não foi entregue por ser o devedor desconhecido, indefiro o pedido liminar de busca e apreensão, conforme decisões do TJRJ que segue. Expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.054.087202-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLANDIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:venha comprovante de rendimentos do réu. Encaminhe-se as informações \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.015215-0 - MARGARIDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas (Republicado por ter saído com incorreção).Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.091689-9 - MARCIA FERREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRAS E OUTRO Decisão:Regularize o patrono do autor a inicial, eis que sem assinatura; regularize, ainda, o correto recolhimento das custas judiciais. Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.094644-2 - MARIA CELIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD VISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000943-4 - ODILON GERALDO CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.091847-1 - MARGARIDA VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X LOSANGO FILIAL 143 Despacho:Regularize o patrono da Autora a declaração de fls. 08. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.000980-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Expeça-se carta precatória após o recohimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.014537-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILLIAM SIMAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798) Despacho:Vista ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.086513-2 - JOSE AUGUSTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X INEZ ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas, nomeando o autor como fiel depositário dos bens encontrados no imóvel \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.091910-4 - MANUEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X AMANCIO INACIO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos; declaração do patrono do Autor no sentido de que não haverá cobrança de honorários e declaração de imposto de rendado autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.090062-4 - METALISO DISTRIBUIDORA DE SUCATAS METALICAS E RECICLAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAIS (SP-128086)) X EIFELNET COMERCIO REFRIGERACAO LTDA Decisão:Junte o autor os atos constitutivos, conforme certidão de fls. 28. Após, cite-se honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.054.092716-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X S Z 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judicias, conforme certidão cartorária(faltam R$ 23,73 do escrivão + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos fundos referentes à precatória do 3º réu + R$ 950,17 de taxa judiciária caso seja de 10% os honorários pretendidos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009388-1 - JORGE HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Decisão:Regularize a ré a representação. Após em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.017593-9 - NILZA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.010109-9 - LUCIANA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.102858-9 - JOANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Isto posto, rejeito os embargos, mantendo os termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com pedido de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013799-9 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CARTÃO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Regularize o réu a representação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela cautelar \r\n\r\nProc. 2006.054.014510-6 - JOSEMI ALVES CAJAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela ré. Documentos em vinte dias. Após abra-se vista ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.538.000811-3 (122) - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADJALBAS ALVARO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.054.011032-3 - IRENA JANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LAERCIO PRUDENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para que apresente o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003840-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SIMONE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Decisão:Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.054.089929-4 - MIRATEX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571)) X TRAVERSE CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se para regularização das custas devidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.089929-4 - MIRATEX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571)) X TRAVERSE CONFECCOES LTDA faltam R$ 163,16 de taxa judiciária referente aos honorários pretendidos de 20%. \r\n\r\nProc. 2008.054.092202-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CONSTRUFORTE DE MESQUITA CONSTRUCAO MODULAR LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária, fornecendo as cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2008.054.092202-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CONSTRUFORTE DE MESQUITA CONSTRUCAO MODULAR LTDA E OUTRO Faltam R$ 23,73 do Escrivão + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 (conta 2102-2) + 3,64 (conta 600205926-6) + 5% dos FUNDOS referente a precatória para o 1º réu \r\n\r\nProc. 2008.054.092793-9 - MARCIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X CARLOS ANDRE DE CARVALHO FONTES Decisão:Indefiro a JG ante a declaração de bens e rendas. Venha aos autos recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016372-0 - ORLANDINA QUARESMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.018581-7 - MARIA DJANETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X SUMMER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018737-1 - MARIA JOSE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao processo em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013678-8 - ALEXANDRE NETO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Defiro a JG ao autor. Às partes em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009988-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DUARTE CERTIFICO e dou fé que segundo dados atualizados até 07/07/2008 pela OAB/RJ e informados através do Projeto Comarca o advogado do autor, cujo nome constava da capa dos autos e das publicações teve a sua inscrição cancelada, por este motivo anotei em substituição o nome do advogado EGBERTO HERNANDES BLANCO - OAB/SP 89.457 e OAB/RJ 137.331. \r\n\r\nProc. 2006.054.009988-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DUARTE Ao autor sobre fls. 34 e seguintes (resposta aos ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.054.015458-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARIDELMA BEZERRA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Decisão:Intime-se o autor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017481-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA MENDES DOS REIS Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta mo endereço indicado no contrato, defiro a liminar reitegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.018213-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LOURENCO DA SILVA NETO Decisão:Indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.054.091978-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO COSTA JOIA ainda falta regularizar o valor da causa 36x R$ 593,59 = 21.369,24 e não como está na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.092206-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDI JOSE DA SILVA Decisão:Considerando o disposto na Súmula n.º 103 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que diz: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\". Ao autor sobre a ausência de endereço do Réu no contrato, bem como a notificação negativa de fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010359-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILMA DO NASCIMENTO FRANCA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.092033-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANGELINA DE SOUZA Decisão:Regularize-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária(o valor da causa é o do contrato R$ 27.154,08 e não como consta na inicial, falta recolher R$ 181,58). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007486-2 - ROSEMERI HENRIQUE DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015348-6 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes sobre fls. 179 e seguintes (resposta aos ofícios). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016772-4 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 610478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.004304-9 (28266) - C.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X L.F.O. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 35/36, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.054.024997-3 - B.L.A.S., Assistente: S.T.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X M.C.P.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 19/09/2008, às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2003.054.022592-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973)) X L.F.F. \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.012040-5 - VICTOR COSME PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ROSIMAR BATISTA DA SILVA \"ao autor\" Audiência de Conciliação no JIC, para o dia 15/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010931-0 - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X N.M.L. E OUTROS Sentença:Face ao exposto, acolho integralmente o douto parecer ministerial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para condenar os réus, cada um, a prestarem alimentos para os netos ora autores, no percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos mensais ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, se não houver vínculo empregatício ou aposentadoria, devendo estes últimos alimentos serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária da mãe dos alimentados. No caso do primeiro réu, determino seja oficiada a Universidade Federal do Rio de Janeiro para desconto em folha. Quanto a terceira ré, oficie-se ao INSS para desconto. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011629-5 - FERNANDO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÚCIO JOSE PEREIRA DE MORAES (PE-005035) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 13:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.054.091999-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X RUBENS JENDIROBA CRUZ), JULIA FERNANDES CRUZ Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 %(quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/09/2008, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.054.092570-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X CELIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA), SAMUEL DE OLIVEIRA REIS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 19/09/2008, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.092778-2 - (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)), THAUANE DA PAIXAO MELO À autora, em 10 dias: \"venham aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gracioso\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.010755-7 - S.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X G.A.A. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.084530-3 - DANILSON ESTEVAO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/08/2008, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.008168-0 - JAIROM DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X MARIA DA GLORIA ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.082232-7 - JOSE JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X EUNICE FERREIRA GOMES FERNANDES Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 19/09/2008, às 15:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.054.092829-4 - ITAMAR LEAL LEAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ESTELITA SIQUEIRA MORAES Ao autor, em 10 dias: \"Venha aos autos declaração de patrocínio gracioso\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.083989-3 - D.M.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.B.H. \"aos exequentes\" sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.092670-4 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X F.O.S. Ao exequente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 17 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.003740-3 - F.J.E. (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X R.M.E. E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR...EXONERADO da obrigação alimentar em relação a (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.014906-7 - JOSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X DANIEL MAFRA DE OLIVEIRA Ao autor: recolhimento das custas para expedição de CP conforme tabela abaixo.Campo 10 atos dos Escrivães - conta 1102-3 R$ 23,73Campo 11 atos dos oficiais de Justiça - conta 1107-2 R$ 12,78Campo 12 porte de remessa e retorno- conta 1104-9 R$ 9,12Campo 16 CAARJ- conta 2001-6 R$ 4,56Campo 17 atos extrajudiciais dos Distribuidores conta 600202696-8 R$ 18,23Campo 18 FETJ - conta 600205926-6 R$ 3,64Campo 20 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 3,19Campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2006.054.012983-6 - I.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.L.D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.D.), M.V.S.D. 1. Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.2. Defiro a produção de prova documental e testemunhal.3. Designo o dia 16/09/2008 às 13:00 horas para AIJ. 4. Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias. 5. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.005276-0 (25553) - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) \"ao autor\" sobre fls. 59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.092421-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CARLOS DANTAS MATOS), PIETRO SILVA DE MEDEIROS Ao autor, em 10 dias, venha aos autos a declaração de patrocínio gracioso, \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.009133-1 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. \"as partes\" para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.085322-1 - BRUNO FELIPE CERQUEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X MANUEL CERQUEIRA LOUREIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento do óbito de fls. 10 para constar que o obituado Manuel Cerqueira Loureiro deixou três filhos: Bruno Filipe Cerqueira Loureiro, Bruna da Silva Cerqueira e Sandra Alexandra Cerqueira Loureiro Pires. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.090465-4 - NICOLAU CHEHUAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO MOREIRA DE SOUZA DE BARROS) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 19/09/2008, às 12:30 horas; \r\n\r\nId: 610479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.008103-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, MARCOS ANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verifica-se pela certidão de fls.261v., que ambos os réus interpuseram recurso, e até o presente momento, a carta precatória de fls. 252 ainda não retornou a este juízo. Estabeleça o cartório, imediatamente contato telefônico com a Vara Única de Japeri, solicitando o envio da referida carta precatória, com máxima urgência, dada hipótese de réu preso.2) Sem prejuízo da juntada da deprecata, dê-se imediata vista a defesa do acusado Luciano Florêncio de Oliveira, para o oferecimento das razões recursais. Após abra-se vista ao MP para oferecer contra-razões. 3) Cumprido o item anterior, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 610480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, aumento de pena previsto no; Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, aumento de pena prevista no; Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.054.002561-9 - MP X MARCOS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS VINICIUS DE CAMPOS, face o evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, oficiando-se ao IFP, e após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2000.054.006689-8 (16.078) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X SANTO VIQUE (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SANTO VIQUE, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei nº 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas na forma da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado procedam-se as comunicações de praxe, após dê-se a devida baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 610481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.007014-0 - MARCUS VINICIUS CRISTIANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA COSTA GOLDNER (RJ-111077)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.054.089638-4 - A B COSTA ENSINO- ME - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUA CLARA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X KATIA SOARES SILVESTRE EDUARDO Despacho:Designo audiência para o dia 30/092008, às 14:15 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.089639-6 - A B COSTA ENSINO - ME-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUA CLARA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 30/092008, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.806.007479-3 - CLEIDE MARIA BARBOSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) PORTLINE VIAGENS E TURISMO, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257) Despacho:Reiterada a penhora \"on line\", o BACEN-JUD informou que parte da quantia correspondente à diferença foi bloqueado. Assim, foi bloqueado o total de R$ 1.523,05, restando, ainda, a diferença de R$ 223,83, tudo conforme protocolos que constam dos autos. Diante disso determino a: 1- intimação o exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 10 dias sob pena de extinção; 2- intimação do executado para, se desejar, opor embargos do executado no prazo de 15 dias. Por fim, determino a juntada de petição que consta do sistema. Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.005024-0 - PEDRO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Certifique o cartório em que data transitou em julgado a sentença para o réu. 2- I-se o réu para pagar a quantia de R$ 8.440,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.009318-4 - MARIA CILMA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Despacho:A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, razão por que determinei os desbloqueios de valores excedentes em outras contas, transferindo-se o valor objeto da execução para conta judicial, tudo conforme protocolo que segue. Assim, determino a intimação do executado para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.001564-3 - GLADSTONE WILSON BARRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Com o trânsito intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000066-6 - CARLOS ROBERTO VALENTE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X TECNOMANIA Decisão:Fls. 58/62. Ante a tempestividade, conheço dos embargos de declaração para negar-lhes provimento, uma vez que não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.806.000744-2 - ROSÂNGELA DA SILVA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004426-8 - MARIA TERESA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X SUPERMERCADO PREZUNIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Decisão:Homologo a desistência em relação ao terceiro réu (visa). Designo o dia 02/09/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação, a qual poderá ser convolada para audiência de instrução e julgamento. I-se as partes por D.O., observando-se o correto lançamento dos nomes dos advogados para publicação. \r\n\r\nProc. 2007.806.007563-0 - VIVIANE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDADE ANÔNIMA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.054.084622-8 - OZORIO BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a restituir em dobro as parcelas retiradas de sua conta, no prazo de 30 dias, a contar da leitura da presente, sob pena de multa a ser fixada em sede de eventual execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.007273-5 - RONALDO FERRAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) UBIRATAM RIOS LIMA Despacho:Quando da reiteração de solicitação de bloqueio \"on line\" não foi encontrado qualquer valor em conta corrente do executado, conforme protocolo que segue. Diante disso determino: 1- a intimação do exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora, apresentando planilha de atualização de seu crédito, considerando o valor já penhorado de R$ 500,30, devendo, também, informar o atual endereço do executado, tudo no prazo de 10 dias sob pena de extinção; 2- com o fornecimento do endereço do executado, conforme item \"1\" desta decisão, deverá o Cartório intimar o executado Ubirratan Rios Lima para, no prazo de 15 dias, opor embargos do executado, se desejar. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.001371-5 - ELIZÂNGELA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ELISANGELA PEREIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre o acrescido às fls.31/32, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.003115-8 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VIVIAN MORAES DE PAULA Despacho:Designo nova AC para o dia 30/09/2008 às 13:30, devendo o réu ser citado/intimado por OJA. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.007885-0 - LAUDICEIA BRITO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X UNIBANCO A. I. G. SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ R$ 1.751,30, acrescido de correção monetária, contada desde 08/05/07, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.054.089641-4 - A B COSTA ENSINO - ME-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUA CLARA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Designo audiência para o dia 30/092008, às 14:45 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.089645-1 - A B COSTA ENSINO - ME - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUA CLARA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X DANIELLE ANTUNES LOURIÇAL Despacho:Designo audiência para o dia 30/092008, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.005555-0 - JOSE GUILHERME GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011043-3 - JOSÉ HENRIQUE ORIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X SONY BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.806.011043-3 - JOSÉ HENRIQUE ORIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X SONY BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) condenar a 1ª ré a restituir o autor a quantia de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data do desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação; 1.2) Condenar a 1ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação. 2) Quanto a 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.004307-0 - CLÁUDIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.004690-3 - ADELSON INACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) DESCONSTITUIR todo e qualquer débito em nome da autora junto ao Réu referente à conta-corrente nº 131734-5 da agência 0388; (2) CONDENAR a Ré a abster-se de efetuar qualquer cobrança referente aos débitos em questão, sob pena indenizar no equivalente ao dobro de todos os valores cobrados indevidamente do autor; (3) DETERMINAR que a Ré efetue a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 75,00; e (4) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.006662-8 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.Pretende a autora compensação por danos materiais e morais em razão de mudança de plano com posterior e imotivado cancelamento, deixando a autora e sua família sem cobertura contratual. A ré e sua defesa argüiu preliminar de ilegitimidade ativa uma vez que a contratante é a pessoa jurídica que a autora é sócia e não própria autora. Acontece que a autora e destinatária final do serviço prestado pela ré de modo que se enquadra perfeitamente no conceito do consumidor sendo parte legítima a figurar no pólo ativo da relação jurídico-processual. No mérito pugna pela improcedência do pedido uma vez que trata-se de doença pré-existente. O caso concreto é de responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.806.006662-8 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 656,50 a título de dano material e R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.006662-8 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Demonstra-se verossímil a alegação do autor, uma vez que sua narrativa fática está devidamente comprovada com os documentos acostados em sua peça vestibular e, especialmente por não haver prova em contrário produzida pela ré que assim deveria a teor do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. Nesse diapasão tenho como patente a existência do dano moral sofrido pela autora. Pois a ré não trouxe aos autos qualquer prova em contrário. Cito o eminente desembargador e jurista Sérgio Cavalieri Filho, que em seu Programa de Responsabilidade Civil, 3ª edição, 2002, Malheiros, pág. 92 diz:\"Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito e si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. \r\n\r\nProc. 2007.806.006662-8 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\"Para a fixação do quantum indenizatório é considerada, de acordo com os critérios de razoabilidade, sua função compensatória, considerando seu aspecto punitivo pedagógico, a vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Desse modo, entendo que a importância de R$ 1.600,00 se revela adequada para compensar o autor nos danos morais sofridos. \r\n\r\nProc. 2007.806.008395-0 - ANDERSON FERREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A E OUTRO Despacho:1- Designo nova AC para o dia 16/09/2008 às 10:30h; 2- Defiro a inclusão no pólo ativo de Edith Ferreira Aquino. Intimem-se os autores para audiência designada por publicação; 3- Cite-se/intime-se o 2º réu (Agnaldo Ribeiro da Silva) por OJA; 4- Intime-se o 1º réu (Light) por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.806.008875-2 - NAIR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X IBICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 30/09/2008 às 13:45h. Cite-se/intimem-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.001465-0 - IVANY MARIA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 57/58. Impossível a execução do julgado. Sentença que é nula, em razão de omissão, já que não indica se o réu vinha fazendo cobranças acima da média de consumo da parte autora e sequer indica qual é a média de consumo. Diante disso, não há como prosseguir a execução. Tendo em vista os princípios norteadores em sede de Juízados, bem como o princípio da economia processual, salientando-se que a norma processual permite ao Juiz de ofício rever sua sentença, p.ex. na lei de execução fiscal e em fase de embargos é possível a declaração de nulidade do julgado pelo Juiz de primeiro grau, declaro a nulidade da sentença. Do exposto, declaro a nulidade da sentença de fls. 53/55 e determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo que elaborou o projeto de sentença para que proceda a elaboração de nova sentença, voltando-me conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.054.001465-0 - IVANY MARIA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para (1) confirmar os efeitos antecipados pela decisão deferida a fls. 15; (2) condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (3) condenar o réu a emitir novas faturas relativas aos meses de junho de 2007 a julho de 2008, para fazer constar nas faturas o consumo de 49,5 m³ (quarenta e nove e meio metros cúbicos), tomando por base a média do consumo apurado no período de 01/06/06 a 02/05/07, no prazo de 15 dias úteis a partir da leitura da presente, sob pena de multa de R$ 2.000,00, para o caso de descumprimento; (4) condenar o réu ao envio de funcionários à residência da parte autora, a fim de efetuar a troca do hidrômetro, no prazo de 30 dias da leitura da presente, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo para... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.005339-7 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BARBARA ALVES DE ALCANTARA Despacho:Considerando o que consta de fl. 10 intime-se o autor para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, informe se ainda tem interesse na presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.054.089640-2 - A B COSTA ENSINO - ME-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUA CLARA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X MÔNICA PINTO DIAS PEDRO Despacho:Designo audiência para o dia 30/092008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.007191-9 - ALBERTO BORGES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.57;2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 507,57, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.084160-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X COLEGIO MERITI FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 11:00HORAS QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.000024-8 - JOCELIA OLIVEIRA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.008284-8 - ELIZABETE DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.004038-8 - EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.011328-8 - LEONARDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012197-2 - ALINE MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I-se a parte ré para excluir o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.806.012803-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.001944-4 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRÊTA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002364-2 - ÂNGELA CRISTINA CELESTINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- i-se os réus para retirarem da residência da autor no prazo máximo de 20 dias os acessórios consoante sentença sob pena de perda dos mesmos em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.002665-5 - NANCI SANTANA PERISSÉ X BANCO B. M. G. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.005059-1 - ESTER CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.005198-4 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se no endereço fornecido à fl. 23. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.006220-9 - ELISABETH DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X INTELIG TELECOM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.806.001122-7 - FLÁVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) RENATO DA SILVA Despacho:1- A penhora \"on line\" foi parcialmente realizada, conforme protocolo que segue. 2- Recebo os embargos do executado. Ao embargado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.000410-4 - ALCIDES MORAES CARREIRO X CEDAE - COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.004256-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.009359-9 - ANTONIO LOPES E OUTRO X OURO VERDE TRANSPORTE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.011203-0 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.012494-8 - ELIANA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.001035-0 - IRINEU ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002151-7 - LAUDICEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002836-6 - BERENICE TERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002849-4 - EZEQUIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.003275-8 - FABIANA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.003703-3 - CARLOS MELGAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.004683-6 - NELSON FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) DECLARAR a inexistência de débito do autor com a Ré referente à linha nº (21) 9978-3751, com fulcro no art. 6º da lei 9.099/95, devendo a Ré cancelar todo e qualquer débito existente, abstendo-se de efetuar qualquer cobrança referente a tal linha, sob pena de indenização correspondente ao dobro do que for indevidamente cobrado; (2) DETERMINAR que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, a caso incluído, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 75,00, na forma do art. 6º da lei 9.099/95; e (3) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.806.005060-8 - ESTER CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.006332-9 - SOLON DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.008677-9 - IVAIR BATISTA VARANDA X JORGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 15:00HORAS QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.806.008211-3 - LOURDES ANDRADE E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) JOSE RICARDO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, 12:45 horas. Cite-se/intime-se o réu José por oficial de justiça, facultando ao autor acompanhar o Sr. OJA quando do cumprimento do mandado para sanar eventuais dúvidas, devendo, para tanto, o autor entrar em contato com o mesmo. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.009697-7 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ELISABETH GONÇALVES DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.004951-1 - IVAN FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 84/85 no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.005672-6 - ANTONIO EUGÊNIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) HARIPUA FERREIRA Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 14/01/2009 às 12:15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.000070-8 - NELICE MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 83 em favor da parte autora; 2- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 3- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 4- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 5- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.806.004587-0 - ROBSON VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CEDAE Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004786-5 - DEBORA MARIA JUSTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.806.006036-5 - GH NETWORK AUTOMAÇÃO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/09 ÁS 16H30MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006074-2 - ELAINE BARBOZA ALONSO E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006074-2 - ELAINE BARBOZA ALONSO E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Tornar definitiva a tutela deferida; 2) Condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados desde e momento em que a suspensão indevida do serviço ocorreu; 3) cancelar o qualquer débito anterior ao mês de julho de 2007, data em que o casal comprou o imóvel.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.São João de Meriti, 20 de março de 2008.RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2008.806.000095-4 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 249,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.010875-0 - JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SPART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.806.002255-9 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ALCIMIO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Despacho:A penhora através do BACEN-JUD foi cumprida parcialmente conforme protocolo que segue, diante disso determino: 1- i-se o executado Alcimio através de seu advogado para que ofereça embargos do executado, se desejar, no prazo máximo de 15 dias; 2- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para tornar indisponíveis os bens indicados pelo exeqüente, posto que constam naquele órgão em nome do executado, devendo o ofício especificar os bens (fls. 173 e 178). O ofício ao DETRAN poderá ser levado em mãos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.806.003205-9 - VALÉRIA FRANCO MARQUES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Se já transitada, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.806.003999-6 - JAIME ANDRÉ MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.806.006629-0 - GERSON PAULO DE HOLANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 10:00HORAS QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008991-4 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X MARIA DE FÁTIMA DOMINGUES DA SILVA DUARTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 11H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009136-2 - IVO PASCOAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X CREDINFORM BRASIL Despacho:Designo nova AC para o dia 01/10/2008 às 15h. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.009226-3 - MARCOS FABIO COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO BRADESCO S/A POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para Condenar a ré a:1) Cancelar os débitos existentes junto a conta 15805-4 agência 1852, encerrando a mesma, tudo no prazo de 30 dias da publicação da sentença, sob pena de multa do dobro do que vier a ser cobrado em desconformidade com esta decisão; 2) Excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 5 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 5.000,00;3) Pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês ambos a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.Remeto os autos ao MM. Juiz Togado nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.São João de Meriti, 28 de maio de 2008.PATRÍCIA SANTOS RIBEIROJuiza LeigaSENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.054.097049-3 - FERNANDA NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X TAM - LINHAS AÉREAS) Despacho:Considerando a petição de fls. 48/49 e a necessidade de reorganização da pauta antecipo a audiência para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 14/01/2009, às 12:00 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nId: 610487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.066.016194-7 - MARLI PIRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X JEFERSON JONAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), JADES MELO DE CAIRES, Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003485-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.066.000025-1 (8140) - DOMINGOS ALVES DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), Interessado: DILMA JOSÉ ANTUNES, Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Venham as certidões negativas de débitos fiscais com a Fazenda Municipal de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nProc. 1979.066.000116-6 (9583) - CRISTINO ROQUE DA SILVA E OUTROS, Inventariante: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fls. 160 - Defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 1984.066.001727-0 (14133) - PAULO DOS SANTOS VIEIRA, Inventariante: CONCEIÇÃO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Despacho:1) Venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas dos Municípios de Barra do Piraí, Valença e Barra Mansa-RJ;2) expeçam-se mandados de pagamento, em nome dos herdeiros, para levantamento dos valores depositados, conforme comprovantes de fls. 186/188;3) venha \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 1992.066.000437-7 (21728) - Falecido: VIRGINIA LESSA BUGARIM, Falecido: MIGUEL PERES BUGARIM, Inventariante: MARIA APARECIDA BUGARIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fls. 304 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.019615-0 - NAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LAURO BEZERRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.066.001011-3 - LENICE FRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA DOS REIS SOARES FRAGA DA SILVA Despacho:A partilha apresentada não observou o item 3 do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.066.005580-7 - Falecido: JORGE IGNACIO MARQUES, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA MARQUES JORGE LUIZ DA SILVA MARQUES, MARCOS VALÉRIO, CASIO JOSÉ DA SILVA MARQUES, JOSÉ JULIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com a expedição de alvará para outorga de escritura definitiva de compra e venda, junto ao RGI, referente à imóvel vendido pelo \"de cujus\", e plenamente quitado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015523-1 - LUCIO BARBOSA DOMINGOS, ANA JUSTINA DE OLIVEIRA DOMUNGOS, Inventariante: SUSAN VLADMA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fls. 62 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.015624-0 - Falecido: CLEON PEREIRA ALVIM, Inventariante: NAIR FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887) Decisão:1) Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003586-0 - MARIA NAZARETH CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as cópias faltantes. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o patrono do interessado através do D.O. \r\n\r\nProc. 2008.066.017159-9 - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JOSE GIL DE CASTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando intimar o inventariante para se manifestar sobre a estimativa dos honorários da perita. Encaminhe-se cópia de fls. 31. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o patrono através do D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007740-4 - JOAO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Vistos etc.As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu.Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.021824-5 - MARA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade.Antecipo parcialmente os efeitos da tutela para condenar a ré a abster-se de suspender o fornecimento em razão da falta de pagamento por serviços prestados há mais de 90 dias, até ulterior apreciação do conflito, com maiores elementos de convicção. Os serviços mais recentes e os concomitantes ao curso do processo poderão ser cobrados.Designo audiência em 20/8/2008, às 13h50min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.029454-1 (28609) - NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Somente foram bloqueados R$ 75,00. Diga o credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.019242-3 (29919) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R. B. M. BAHIA LTDA), UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Decisão:F. 177 - Defiro, recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Vista aos patronos das partes sobre data do leilão dia 29/07/2008 e 08/08/2008, às 14h no atrio do Fórum de Volta Redonda \r\n\r\nProc. 2003.066.026076-7 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X NELMA DE SOUZA CANDIDA E OUTRO Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005686-3 (27900) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TREFICOM COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:Foram bloqueados R$ 8.037,47, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004270-9 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 104: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.016759-6 - FUNDAÇAO OSWALDOA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X LUCIANA FRANCO OBEID Despacho:Fl. 19 - Defiro, recolhidas as custas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015954-5 (29358) - ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), ESPÓLIO DE FRANCESCO GAROFALO), EMÍLIA DE FÁTIMA FILIPPO CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), TEOFILO PELLEGRINO), GILDA FILIPPO CARUSO), FRANCISCO RAIMUNDO), ANGÉLICA ANTÔNIO DE CARVALHO GARÓFALO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.020500-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRASIL FONSECA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA), ANDRE LUIS BRASIL DE OLIVEIRA Despacho:1) Complemente a parte exeqüente as custas subsistentes.2) Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas, cumpra-se o determinado à fl. 13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008511-3 - OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000681-0 (23386) - Inventariante: ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA X MILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)), Interessado: JUSTINO VICENTE GOMES DA COSTA), Interessado: ILMA GONÇALVES DE SOUZA, Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Fls. 117 - Defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 1998.066.000049-0 (276.525) - Falecido: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, Falecido: PETRINA RIBEIRO DOS SANTOS, Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.066.003610-5 -, Inventariante: MARIA IRENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ADEVACIR FURTADO DA COSTA Despacho:Fls. 103 - Defiro desarquivamento e vista. \r\n\r\nProc. 2004.066.017842-1 - IZABEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X IDEIR BERNARDINO DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.010489-4 - Falecido: ACIR REIS DOS SANTOS, Inventariante: ADIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Interessado: IVANISE SOARES DOS SANTOS), Interessado: FÁBIO SOARES DOS SANTOS, Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X Interessado: ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS), Interessado: TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Despacho:1) Fls. 111 e 117 - Anote-se onde couber;2) manifestem-se, os herdeiros, inclusive sobre o requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.066.015186-0 - Falecido: MATILDES NOFRE VIANA, Inventariante: SANDRA APARECIDA VIANA AIRTON EMERSON VIANA, WASHINGTON LUIZ VIANA, ROBSON LUIZ VIANA, HAMILTON EDSON VIANA, JOSE CARLOS VIANA, LUIZ CARLOS VIANA, ADILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:1) ... 2) nomeio inventariante a herdeira SANDRA APARECIDA VIANA, como requerido às fls. 03. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 228, II e Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2008.066.012932-7 -, Falecido: DUILIO CECCHI FILHO, Inventariante: JULCE JOICE GOMES CECCHI (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) RICARDO CECCHI, Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1) ... 2) fls. 48 - defiro vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017623-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON OLIVEIRA ARAUJO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.546.011459-1 (25565) - SELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019724-5 - MARIA DAS GRAÇAS REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SANDRA DA CRUZ BARBEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte ré para que, em dez dias, regularize sua representação sob pena de revelia na forma do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.006229-4 - MARIA ENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X INSS Despacho: Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.028043-2 - SHIRLEY REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nId: 610488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000034-0 (3526-8) - SILVINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000489-0 (4583) - ONIR DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando o que restou concluído no laudo otológico de fls. 273/274, nomeio o Dr. Francisco de A. Mota Borges, para realizar exame de local e nexo causal. Venham quesitos específicos, ficando facultada a indicação de assistente técnico. Laudo em 30 dias. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000201-7 (12152-0) - VALDEMIRO VITORINO DE SOUZA (FALECIDO), Habilitado: EUNICE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre a certidão negativa supra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.011839-4 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.020584-6 - VAMIR DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112)) X WILSON PIRES Decisão:1) Emende-se à inicial, na forma do art. 282, inciso V, do CPC; 2) Venha a declaração de isenção do IRPF do requerente; 3) Venham as certidões de óbito dos genitores do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.021061-1 - ROBERTA JANAINA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X IONE MARIA COELHO Despacho:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1036 do CPC, sendo necessário também prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. emende a requerente a inicial, atendendo às exigências legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007198-0 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados em fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2007.066.010543-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X A. M. FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.009599-8 - EUCLIDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE- BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC-BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.066.008942-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010869-1 - NAZIRA VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012699-1 - ADALTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014004-0 (17693) - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X R.F.O.P.), W.A.P.), V.C.S.), R.M.C.S.), I.B.), I.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho: Ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013005-8 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA CELENA TOSTES Despacho: Ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.013940-3 (16712) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. RETIFICADO PARA BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ANTONIO FLAVIO DO AMARAL MOUSINHO Despacho: Ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002904-5 - GILMAR VEIGA PEREIRA, DANIELA DIONE TARCISIO VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005430-1 - VALTER RIGATO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARANATA VEICULOS - REVEL Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.066.006196-4 - MAXIMILIANO SANTOS BORSATTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004653-5 - MARIA DE LOURDES SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004301-7 - LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CFCSN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007517-3 - JOSE EDUARDO VINCIPROVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X DO VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Esclareçam, as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016014-7 - Inventariante: JUVENAL DE SOUSA REIS HERICKSON LIMA REIS, EDILÉIA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ENI LIMA REIS Despacho: Fl. 32 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.020395-3 - Inventariante: ALMIR SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X DESIO BENEVENUTO SAMPAIO Despacho:1)Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2)Venham as primeiras declarações; 3)Após, direi sobe o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014369-9 (16746/96) - SEBASTIAO DOS REIS-MAND SEG (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Defiro fl. 461 pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.011138-0 (16481-9) - VALDAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VREDONDA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho: Fl. 1463 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.010178-3 - ROGER SIQUEIRA GANCANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012971-2 - D.E.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X P.M.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Cumprodas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.066.001534-6 - ANA ROSA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...)\".. Defiro a produção de prova pericial de engenharia com o escopo de verificar se a obra realizada pelo réu está dentro dos padrões técnicos e legais, nomeando perito para o encargo o Doutor Pedro Mellechi. Intime-se a apresentar proposta de honorários que ficarão a cargo da autora, conforme Art. 33, do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial. Após a vinda do laudo melhor direi sobre o pedido de prova testemunhal. Retifique-se o nome do réu na capa dos autos e no distribuidor, observando o seu nome posto na contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004566-4 (17763) - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Despacho:Esclareça o autor se seus problemas ortopédicos são na coluna ou no membro inferior, tendo em vista o teor da CAT de fl. 16 e da SUB de fl. 362, informando se o fato se deu quando levantava aparelho de topografia (fl. 04) ou quando caiu da altura de seis metros (fl. 334). \r\n\r\nProc. 2004.066.021234-9 - JULIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.002401-0 - SEBASTIAO MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município sobre fls. 144/145. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002980-0 - ALESSANDRO BICALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.010424-0 - BENEDITO VITOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017378-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JOSE VANDERLEI MALTA Despacho: Fls. 24/27 - Defiro a suspensão do feito até 10/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.066.019190-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CIDNETE VALQUIRIA DE SOUSA Despacho: Fls. 17/18 - Defiro a suspensão do feito até 28/08/2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.012100-9 - ARLINDA MARIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.015186-5 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . .Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.018855-4 - SONIA MARIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.021343-3 - NEUZA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007239-6 - SUELI PAULA SPINOLA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se o Município acerca da informação de fls. 127/128. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.006784-0 - AILTON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.012824-7 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Diga o Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003939-7 - DANIEL DOS SANTOS OVIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LUCIANO SALVADOR ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.020521-4 - SIMONE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X CNI ESCOLA DE INFORMATICA CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista a certidão supra, regularize-se; 3)Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.011268-6 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.546.011824-1 (171006) - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.007857-3 - SINVAL MACHADO, MARIA EDINEA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JULIO CESAR DA SILVA PENICHE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 50/52 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado réu; 3)Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 62. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015081-6 - HEAT UP AQUECIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X A V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, por diário oficial, para cumprir o determinado em sentença, no prazo de quinze dias, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006827-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAIR QUINTINO VIEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.003707-6 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA), LUIZ FERNANDO RAMOS PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita, a fim de ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.004912-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005407-0 - ANDRELINA ALVES EUGENIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015317-0 - MARILDA CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...)\".Determino de ofício o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, na forma prevista no artigo 343, do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, aguardem os autos em Cartório por 10 dias. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRestauração de Autos, (DESAPROPRIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.066.002177-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), NELSIMAR DE SALES CARVALHO), NAELSON DE SALES CARVALHO), NELCILENE DE SALES CARVALHO), NELSON DE SALES CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE SALES CARVALHO), NELCI MORENO DE CARVALHO Despacho: À Autora \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.020161-0 - MARIA HELENA ASSALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000947-4 (11902/90) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003727-1 - MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA, RENATA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 258/262 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, ao MP; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 610489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000374-4 (3395) - ATAÍDE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Retorenm os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1982.066.000354-0 (9044) - DADIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1983.066.000462-5 (15818) - SILVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 158/162 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000229-1 (23184) - MARIO BENEDITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000992-5 (25756) - PEDRO ERNESTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1986.066.000034-1 (26484) - MARIA APARECIDA FERNANDES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls.139: Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.066.030213-6 (42871) - JOAO BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.017441-0 - THAIS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011978-9 - JORGE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007156-6 - ANEZIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007643-6 - SILVIO GOES DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:01 - Defiro J.G. ao autor. 02 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dais para que o autor junte aos autos comprovante da existência das contas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010912-0 - ROBISON SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.013560-0 - ANTONIO NOÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013940-3 - VERA LUCIA DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014108-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE CLARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012632-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013493-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X IVAN COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013549-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013551-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIZ CERQUEIRA DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015233-5 - MANUEL DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE NEWTON HENRIQUE E OUTROS Decisão:1 - Defiro o requerido pelo exeqüente. 2 - A solicitação de bloqueio se deu pela via eletrônica (BACEN/JUD), desde já junto aos autos comprovante. 3 - Após a juntada da resposta, vista ao exeqüente. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.066.000332-6 (40000) - CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SR. PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:O precatório venceu em 31/12/2004, porém somente foi pago em 4/10/2007. Logo resta evidente a mora neste perído. Assim, cumpre ao devedor adimplir com os efeitos como atraso culposo na forma dos artigos 394/395 do CCB. Correção monetária não resta devida porque a dívida se fez e cumpriu-se em UFIR'S. Adeque-se os cálculos, querendo intimando-se o devedor para depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000656-9 - PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.144, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.066.009112-3 - ZILA CELESTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.101, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015029-6 - JORGE LUIS DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.066.000623-6 (40070) - DONATO DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor/exequente para impulso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020691-0 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ao réu e M.P. sobre o requerimento de fl. 139. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.066.016547-0 - MARCIO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005132-6 - OTAVIO LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Diga à parte ré sobre o pedido da partre autora de fl.23. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000157-9 (10737) - RUBENS BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 1983.066.000565-4 (14326) - ANTONIO TEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia OTOLÓGICA e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.066.000804-9 (22.508) - Habilitado: EDUARDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1985.066.000093-4 (23929) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (...) Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a abertura de vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para alegações finais. Após, Ministério Público e conclusos para sentença (...) \r\n\r\nProc. 1988.066.000496-0 (27963) - PAULO SERGIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face do desarquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.017848-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Despacho:Diante do certificado à fl. 19, intime-se o autor para o recolhimento da taxa judiciária devida, desde já deferida a isenção de custas judiciais, na forma da lei invocada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010421-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA PEREIRA JACINTO Despacho:Fls.24: Defiro o desentranhamento do mandado de Busca e Apreensão, para o cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.066.000082-8 (42574) - JOAQUIM DE MOURA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.066.010462-2 - CELIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007696-5 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007786-6 - DIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão retro, ao réu para complementar as custas processuais referente à Denunciação da Lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.017782-4 - MARIA ELIZABETE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.001506-1 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE SA BANCO ITAU SA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face da contestação. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006999-7 - MARIO CANEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.017911-2 - VICTOR JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO FINASA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009848-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NORIVAL VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009926-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOERCIO EMILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010410-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BARBARA MARIA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014455-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RUBENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016057-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CARLOS MEHL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002196-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015613-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X DAMIANA GEUDES DA SILVA Certifico que deverá o Exequente recolher as custas referentes ao Mandado de Execução a saber: Atos dos oficiais de Justiça - R$ 18,25 + 10% de Caarj - R$ 1,82 + Funperj - R$ 0,91 + Fundperj - R$ 0,91. Totalizando R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 2007.066.003152-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GUARAVOLT COM E DISTR BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.066.163107-0 (26953) - Interessado: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESQUADRIAS RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Aos interessados e M.P. para que manifestem sobre outras providências no presente feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.011889-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IONES BATISTA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015182-3 - JAIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.011758-0 - Inventariante: MARCILENE DA COSTA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO GAUDENCIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.018044-8 - WEDMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ILSON EMERICK DE MELO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.011133-3 - MARLON DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X DEMILSON E OUTRO Decisão:o pólo ativo não está em sintonia com os títulos. Adeque-se pela última vez. Sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012987-2 - MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.99, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.066.009833-6 - LUANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls.109: Intime-se o Município na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.066.009833-6 - LUANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) PELA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO A FIM DE PAGAR HONORÁRIOS ATUALIZADOS EM R$ 128,33. \r\n\r\nProc. 2005.066.011889-0 - IONES BATISTA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se o Município na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004096-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACI SOARES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011609-4 - CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DOS SERVIÇOS DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA (RJ-136670), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.019996-2 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012594-9 - ALINE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (fls.80/86 e fls.89/94). Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000880-0 (9963) - ROBERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.066.029381-0 (42933) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X Habilitado: FERNANDO ISAIAS DA SILVA, Habilitado: MARIA ELIZABETH DA SILVA, Habilitado: JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor retirar o mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000629-4 (16.408) - JOSE SAMPAIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000212-6 (22354) - LEILA DUARTE DELGADO (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.238/239: Defiro. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 1988.066.000349-8 (28016) - VALDECI FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006699-6 - JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Decisão:01 - Defiro o pagamento de custas ao final, ciente a parte autora que o recolhimento se dará no momento anterior à sentença, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. 02 - Comprovada a existência da conta, na forma da declaração de bens de fl. 12, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.066.001500-0 - VALDECYR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Esclareça o endereçamento do pedido face o teor da Súmula 249 do STJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.001672-2 (43164) - TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para ao Egrégio STF. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000345-0 (29102) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPÓLIO DE CONCEICAO PEREIRA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao expropriante e M.P. sobre a atualização de fls. 141/142. Não havendo oposição, expeça-se precatório conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.003566-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X APARECIDA CRISTINA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.005103-0 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVIO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Despacho:Atenda-se ao MP. Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014879-2 (42747) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X AMILI FABRICACAO DE ASSADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Ao exequente para impulso, face o que consta às fls. 126 e 127. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009172-0 - GILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao exequente para querendo adequar os cálculos face o termo \" a quo\" da execução da multa em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005813-4 - DOUGLAS MONGIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020100-5 - MARILIA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se o Município na forma requerida pela Defensoria Pública (fl.87). \r\n\r\nProc. 2006.066.001789-2 - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se o Município na forma requerida pela Defensoria Pública (fl.107). \r\n\r\nProc. 2006.066.001789-2 - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Pela intimação do município a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010207-0 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1- Recebo. 2- No mérito julgo-os parcialmente procedente para fixar o termo \"aquo\" da antecipação deferida o momento da intimação do julgado. Os valores regressos sequem para o cumprimento após o trânsito em julgado. P.R.I. Integre-se a sentença de fls.332/334. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.017167-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X REJANE APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.002134-2 - ORLANDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000003-2 (6978) - LUIZ MAGNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1981.066.000737-3 (7697) - JOAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1983.066.000256-2 (16093) - HELIMAR SOLEDADE BERNADINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000495-9 (16525) - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl.162: Indefiro face a resolução de nº 20.132 do STE. \r\n\r\nProc. 1983.066.000820-5 (16313) - EDIMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para que retire os mndados de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 1985.066.000481-2 (23422) - ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Fls.173 e seguintes venha o título. 2- Fls.169- Anote-se o nome do novo signatário. \r\n\r\nProc. 1985.066.000641-9 (25991) - ISRAEL JOSE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 185/186 - Com razão o INSS eis que não foi citado da nova execução proposta, muito menos intimado da decisão de fl. 181vº, que homologou os cálculos e determinou a expedição do precatório. Vício de citação gera nulidade absoluta, motivo pelo qual, determino o cancelamento do precatório. Oficie-se para que se proceda o cancelamento e após, cite-se na forma da nova execução proposta em fls. 136/154. \r\n\r\nProc. 1985.066.000851-9 (24402) - SILAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:01 - Diante da certidão de fl. 261, defiro a devolução do prazo ao INSS para, querendo, interpor embargos à execução, consoante requerimento de fls. 254/255.02 - Fls. 257/260 - Venha o título executivo. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Indefiro justiça gratuita uma vez que a exequente é advogada militante na Comarca. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.012565-6 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIDAMAR FONSECA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19, no prazo de 10 dias. Sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004135-5 - JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARAO Despacho:Dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.002865-2 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de imtimação na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.066.007295-9 - LUANA RIBEIRO DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO ITAU SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.012268-9 - MARIA DIONE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.006354-7 - JOSE GETULIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.24, pelo prazo de 10 (dez) dia, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013565-9 - MARCIA DE JESUS CHAVES CORRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X IGREJA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.017106-8 - NILTON PENA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SILVIA MARIA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009585-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ALBERONE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Decisão:1- Recebo. 2- No mérito nada a prover. Eventual descontentamento tem sede em apelo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.002160-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DILIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002516-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARCELO DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.015427-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALDO MARCIO DE SOUZA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.015569-5A - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X SILVINO ATREVA), Inventariante: ADALGISA DELGADO NASCIMENTO STREVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Diga à inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002024-8 - VERALDETE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011328-7 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.013364-0 - Inventariante: GLORIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X LAURINDO ALVES GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a diligenciar o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito, nos moldes do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011338-0 - SEBASTIAO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.020304-7 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.031085-0 - ANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fls.122: Intime-se o Município para depósito dos honorários advocatícios. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001457-3 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001801-1 - JORGE LUIZ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGOO TUR E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.007700-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls.247. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.017490-5 - SEBASTIANA DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 135/139. \r\n\r\nId: 610490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastiao Roberto de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.066.000925-6 (10685) - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, acolho a exceção de pré-executividade, razão pela qual determino que a parte exeqüente informe se acolhe a planilha apresentada à fl. 78, no prazo de cinco dias.Se negativo, deverá oferecer nova planilha, nos termos da decisão supra.Intime-se. Publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1988.066.001119-7 (17201) - SANDRA LUCIA PIRACIABA SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X VADISSON GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Fl. 89 - defiro vista dos autos pelo prazo legal.Nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, considerando o teor da petição de fl. 93. \r\n\r\nProc. 1998.546.002543-7 - ROSEMARY COSTA FERREIRA LOPES-AC ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X CALISTO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.002855-0 - L.A.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO O NOME DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FL. 76 E, APÓS, INTIME-SE-A PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO A PROCURAÇÃO SER OUTORGADA PELOS AUTORES.CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 74. \r\n\r\nProc. 2006.066.005675-7 - C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu, tendo em vista o documento juntado à fl. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.008406-6 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes para se manifestarem sobre fls. 52/57, no prazo de cinco dias, em cumprimento à decisão de fls. 51. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005553-6 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.009372-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição.Diga a parte interessada, no prazo de cinco dias, sobre fls.39 verso e 40. \r\n\r\nProc. 2007.066.011567-3 - H.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X M.H.A. Despacho: Designo ACIJ para o dia 12/11/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.005020-6 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré no prazo de cinco dias.Cadastre-se a advogada de fls. 17 apenas para publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.066.006068-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017279-8 - K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.L.F. Decisão:...Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 30/09/2008, às 11h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021117-2 - G.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X J.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 04/08/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.006171-0 - Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.015844-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal da menor e os réus para que compareçam ao local do exame. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.018015-1 - J.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Considerando que a separação foi decretada pelo Juízo da 2ª Vara de Família, declino da competência em favor do referido Juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019411-3 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho: Aos requerentes para que juntem a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.019752-7 - R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015367-4 - P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de NANDSON BENTO e SEBASTIANA REGINA DA SILVA em DIVÓRCIO, com fulcro com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor da CEJUR/DPGERJ. P.R.I.Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, não havendo pendências de custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1976.066.000013-1 (5258) - D.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690), Dr(a). FRANCISCO VICENTE DE ARAUJO (MG-031936) Despacho:Certifique o cartório se as custas de fl. 51 foram recolhidas corretamente e, em caso negativo, intime-se para regularização.Venha aos autos certidão atualizada do Cartório de RGI relativa ao imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 1998.546.011057-4 (28462) - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.S.A., Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X Interessado: P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Despacho: Aguarde-se a decisão no recurso de agravo de instrumento interposto pelo alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.002822-6 - H.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho: FL. 121 - DEFIRO, CONSIDERANDO QUE OS BENS JÁ FORAM PARTILHADOS, CONFORME DECISÃO DE FL. 110 E FORMAL DE PARTILHA DE FL. 112. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.066.000257-0 - E.A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho: CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 38 VERSO, AOS REQUERENTES PARA QUE DIGAM SE DESEJAM MODIFICAR O PEDIDO PARA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA À EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.066.019772-2 - L.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014345-0 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.A.S. Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ROMERIA DE SOUZA HENRIQUE e RAMIRO ANTÔNIO DE SOUZA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.017350-8 - S.J.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X V.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Isto posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de Sebastião Jorge Ferreira e Vera Lúcia da Fonseca Ferreira, com fulcro com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VERA LUCIA VIEIRA DA FONSECA. Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça já deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014464-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.J.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 21 verso.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.066.000167-8 (23070) - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X O.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 210 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 211 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Levante-se a penhora promovida nos presentes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.017362-5 - K.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:Fl. 135 - defiro, por ora, a expedição de ofício ao empregador, conforme acordo entre as partes de fls. 125/126.Determino a expedição de ofício à CEF para que informe se persiste a situação de \"conta sem causa legal para saque, não sendo permitida a movimentação\", referente à quantia de R$ 984,46 (o ofício deve ser instruído com cópia de fl. 116). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.010733-5 - A.B.O.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) PORTARIA DO JUIZO...\"AO INTERRESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000818-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre os ofícios de fls. 53/54 e 56.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013549-9 - MARIA CRISTINA BORSATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente para que:1) junte aos autos a certidão do Oficial de Justiça de citação do ora executado nos autos do processo nº 2004.066.011952-0;2) junte aos autos a decisão que fixou alimentos provisórios nos autos do processo nº 2004.066.011952-0;3) comprove o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.066.010082-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 56.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014181-7 - JOAO GABRIEL DE PAULA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X DIOGO FRANCIS BERTUCIO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:CONSIDERANDO O DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELO EXECUTADO, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA À FL. 53, BEM COMO O TEOR DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 55, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO EXECUTADO, DIOGO FRANCIS BERTUCIO BITENCOURT, O QUAL DEVERÁ SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE TIVER QUE PERMANECER PRESO POR OUTRO MOTIVO.HAVENDO REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, DESDE LOGO DEFIRO.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO EXECUTADO PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO DOS ALIMENTOS DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 12/13.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (JIC), PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 10H30MIN, A FIM DE SE ALCANÇAR UM ACORDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO PRETÉRITO.RETIFIQUE-SE O NOME DO EXECUTADO NA DRA. \r\n\r\nProc. 2007.066.014324-3 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À exeqüente sobre a petição de fls. 40/47. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015822-2 - R.V.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre certidão negativa de fl. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2008.066.016550-2 - V.H.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte exeqüente sobre justificativa de fls.16/17.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.013792-0 - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados à fl. 255. Após, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002066-2 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 64 verso.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.001024-0 (30012) - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X D.C.S.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte autora.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.015733-1 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.H.M. PORTARIA DO JUIZO...AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008078-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009002-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.A.S.G. E OUTROS Decisão:Realmente, conforme promoção Ministerial, verifica-se que o autor não instruiu sua petição inicial com nenhuma prova de suas alegações com relação à primeira ré, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, a fim de que sejam analisadas também as necessidades da alimentada, visando à adequação ou mesmo exoneração da verba alimentar.Noutro giro, com relação à segunda e à terceira rés, verifica-se, a fls. 09 e10, que estas se encontram, atualmente, com 28 e 27 anos, respectivamente, havendo presunção, em favor do autor, de que aquelas não mais necessitam dos alimentos por este prestados, motivo pelo qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a obrigação do autor prestar alimentos à segunda e à terceira rés.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009002-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.A.S.G. E OUTROS Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 37 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015101-0 - V.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:FLS. 55/57 - DIGA O AUTOR.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005309-2 - L.E.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X E.C.C.S.), E.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo..\"ao interessado sobre certidão n egativa do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002403-5 - M.H.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), S.A.S.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça referentes à expedição de um mandado de intimação no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.011008-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o Estudo Social do Caso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.016698-0 - N.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho: CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ FOI CITADO (FL. 22), INCLUSIVE TENDO OFERECIDO CONTESTAÇÃO (FLS. 23/25), BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 294 DO CPC, INTIME-SE O RÉU PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A EMENDA DA INICIAL REQUERIDA PELA AUTORA A FLS. 31/34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012335-7 - M.P.E.R.J. X A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)), A.L.C. portaria do juizo...\" digam as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004468-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.M.G. Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado (fl.48), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 49, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se as partes para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002433-1 - T.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.C. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho: À advogada do réu para que diga, em 5 (cinco) dias, se ratifica o acordo celebrado entre as partes a fls. 65/66, valendo o silêncio como concordância. Publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010366-8 - S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X V.Q.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.066.004953-6 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X V.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DAS MENORES AO AUTOR PELO PRAZO DE 120 DIAS. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.APÓS, RETORNEM-SE OS AUTOS, COM URGÊNCIA, AO SERVIÇO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.007821-4 - W.S.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o 24/09/2008, às 10 horas. Intimem-se, sendo autor e ré com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.066.015980-0 - H.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X A.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda à inicial de fl. 36. Retifique-se na DRA.Cite-se, inclusive com cópia de fl. 36 e da presente decisão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.020633-4 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X B.M.A.), Assistente: M.R.S.M.), Litisconsorte: L.C.P.H. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Considerando o afirmado na petição inicial, em especial quanto à concordância do Sr. Luiz Carlos Portilho Huguenin e o oferecimento de alimentos formulado, emende-se a inicial para incluir no pólo ativo o Sr. Luiz Carlos, regularizando sua representação processual.Ressalte-se que na hipótese de não ser realizada a emenda supra, não caberá a realização dos pedidos de reconhecimento e oferecimento dos alimentos pelo Sr. Luiz Carlos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.018016-3 - I.D.J. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X C.H.S.J. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 30/09/2008, às 11 horas. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.066.019100-8 - B.S.V. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X B.G.S.V. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda à inicial de fl. 13.Fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 04/08/2008, às 10horas. Cite-se, inclusive com cópia da emenda de fl. 13, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013919-7 - A.A. E OUTRO X C.D.S.F., A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Considerando a ausência de manifestação dos autores, apesar de regularmen-te intimados para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 21 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 23 verso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolu-ção do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferi-da.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.066.029564-2 - M.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a existência da união estável entre as partes no período de agosto de 1986 a 31/07/2003, cabendo à autora 50 (cinqüenta)% de todos os bens imóveis e móveis mencionados nesta sentença, sendo os outros 50 (cinqüenta)% pertencentes ao réu, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos, extinguindo o processo com resolução do mérito, em consonância com o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser divididas entre as partes, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 59, sendo que foi indeferida a gratuidade de justiça ao réu à fl. 159, compensados eventuais honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2008.066.019384-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.M.V.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, a fim de que:1) informe o mês de início da união estável e data de término da referida união;2) informe o local da casa objeto da partilha pretendida, juntando os documentos pertinentes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012755-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015939-1 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.006344-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MAURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fl. 54 (item \"6\"), para determinar a realização de estudo social com o autor, devendo se expedida carta precatória, que deverá ser instruída com cópia da inicial, da contestação, do estudo social e do parecer psicológico, além das demais peças obrigatórias.Posteriormente será designada audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.015589-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X R.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.B.S. Decisão:Trata-se de ação em que o autor objetiva a regularmentação de visitas à sua filha, alegando que a ré, genitora da menor, vem impedido o autor de exercer tal direito.O Ministério Público, à fl. 12 verso, opinou pelo deferimento da antecipação da tutela de mérito.Considerando que o convívio entre pais e filhos é um direito não só dos pais, mas, sobretudo, dos filhos, acolho integralmente a promoção do Ministério Público e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para autorizar o autor a visitar sua filha, Yasmim de Bastos Sampaio, semanalmente, alternando-se sábados e domingos, das 10h às 17h.Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.017165-1 (31973) - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X J.D. Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.066.000376-8 (7170) - NANCY AYRES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1985.066.001443-0 (15062) - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1989.066.001085-7 (18270) - E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à 2ª requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008106-5 - F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para recolher as custas do Oficial de Justiça referentes à expedição de 04 (quatro) mandados de intimação no valor de R$ 12,78 x 4 + 10% CAARJ + Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003026-6 - F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça referentes à expedição de um mandado de intimação no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011675-6 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:FL. 23-VERSO - ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Requer o MP que as partes esclarecam se havera pensionamento para o filho comum. Em caso negativo, esclarecer o porque) \r\n\r\nProc. 2007.066.016736-3 - J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:FL. 25-VERSO - ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Requer o MP que os conjuges retifiquem a clausula referente aos alimentos para constar que os conjuges os dispensam. Feito isto, opina o MP pela ratificacao) \r\n\r\nProc. 2008.066.021095-7 - G.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.016972-6 - JAMAICA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X GLADSTON DE ANDRADE Despacho:1) venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.2) à parte autora para que emende a inicial e exclua o pedido relativo a alimentos, considerando a diversidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2008.066.020222-5 - M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X W.O.F. Decisão:1 - defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2 - à parte autora para que emende a inicial, a fim de excluir o pedido de pensão alimentícia formulado, considerando a diversidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2008.066.020825-2 - S.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X M.M.S.S. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, bem como sejam juntadas cópias das certidões de nascimento dos filhos do casal e dos registros dos bens mencionados à fl. 04. Ao autor para que informe se pretende a partilha dos bens e, se positivo, a forma. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008713-6 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), K.C.B.F.) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 610491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.004950-6 - WANDRY DOS SANTOS LUGAO-REP P CATIA CILENE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X WASHINGTON DA COSTA GONCALVES LUGAO-AC ALIM (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Fl. 57/58 - Intime-se a parte autora para que se manifeste, conforme já determinado no despacho de fl. 54/item 2.EM TEMPO: Intime-se a parte autora, ainda, para retirar o ofício que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021316-0 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.002556-6 - R.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.P. Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.005192-0 - S.P.P.A., L.P.P.A., I.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X M.A. Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.066.016221-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X E.B.S.), K.R.S. Certifico que deve a parte Autora, manifestar-se sobre fls. 37/38/40 \r\n\r\nProc. 2008.066.016664-6 - K.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846)) X J.P.L. ....Fica redesignada para o dia 19/08/2008 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.066.017566-0 - Y.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X F.L.M.S. Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2008.066.018076-0 - H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.C.M.P. E OUTROS Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos de cada demandado, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago por cada demandado, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora dos alimentantes, para que providenciem o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...(JIC 05/08/08 ÀS 10:00 HS). \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.066.008746-4 - I.L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014812-5 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X R.C.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora é deferida a gratuidade de justiça também ao réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.003573-7 - E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.066.015016-6 - O.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Vista dos autos ao patrono das partes para tirar xerox de fls. 07, 35 e 36 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.001798-7 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.H.S. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR NA INTEGRA O R. DESPACHOD E FL. 16 ( CÓPIA DA DECISÃO/SENTENÇA DOS ALIMENTOS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012626-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC, ANTE A PROVA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ORA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.066.018909-1 - G.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.A.L. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.066.015248-7 - C.J.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.B.M. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃODE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.017178-0 - GABRIELA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X GELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:1) Fls. 37 e 41 - Expeça-se mandado de pagamento em favor das menores, em nome de sua representante legal, para levantamento da quantia depositada.2) Fls. 43/45 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.005346-3 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Vista dos autos ao patrono da parte executada para se manifestar sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.066.019682-1 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a inicial com relação à execução dos 3 (três) meses anteriores à propositura da ação, além das prestações que se forem vencendo, devendo a exeqüente, se quiser, promover a execução dos valores pretéritos através do rito do artigo 475/J, do Código de Processo Civil, por ter perdido o seu caráter alimentar.3) Intime-se a parte autora para emendar a peça inicial, observando a determinação supra, devendo, ainda, adequar o valor da causa.4) Após, Cite-se, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil.5) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do segundo autor, qual seja, PABLO DE SOUZA DA SILVA (fl. 09). Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003094-1 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179) Vista dos autos ao patrono da parte exequente para se manifestar sobre fls. 94/96. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.010361-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.A.S. \"...2) Fl. 30v/item 2 - Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011951-4 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X D.L.S.P.), D.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que devem as partes manifestarem-se sobre as respostas dos Ofícios, às fls. 60 e 61. \r\n\r\nProc. 2008.066.005724-9 - S.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/03, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.24, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/03, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em conseqüência, exonero SEBASTIÃO RAIMUNDO DE SOUZA da obrigação de prestar alimentos a MARCELA DE OLIVEIRA SANTOS.Oficie-se, imediatamente, ao INSS para cancelamento dos descontos.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.015606-7 - A.M.S. X R.C.B. E OUTRO, I.S.B. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009906-7 - MP X J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)), V.H.S.), Y.K.S. Designação de DNA para o dia 24/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007391-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X F.O.V. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Decisão:1) Fl.103 - Oficie-se conforme requerido.2) Fls.110/112 - Venha o pedido através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009370-7 - MP (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.J. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.012274-4 - J.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X S.D.A. Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fl.31vº, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional....Determino, ainda, o encaminhamento das partes ao Juizado (JIC 07/08/08 ÀS 10:40 HS). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.010946-6 - N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.015148-3 - ANDERSON DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X APARECIDA DE SOUZA COSTALONGA FERREIRA VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.021335-9 (6077) - G.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.E.O.S. E OUTRO Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.027275-7 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) ...Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.017871-5 - R.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X G.S.M. Certifico que deve o patrono da parte autora, manifestar-se sobre as certidões de fls. 27/28. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004532-4 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Certifico que em conformidade com a parte final da Assentada de fls. 85, devem as partes manifestarem-se sobre a Avaliação de fls. 110. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.017626-1 - E.A.O., A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ALCURE DE OLIVEIRA (RJ-066018) Vista dos autos ao patrono das partes para comparecerem com as partes em cartorio para ratificarem fls. 02/07 conforme cota do MP (item 2 de fls. 75). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.007486-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X V.R.S.S. .... A parte em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.002084-7 - V.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003046-0 - A.C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Certifico e dou fé que o presente feito foi desarquivado em 09/04/2008 e como nada foi requerido, promovo a devolução do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007312-5 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fl.83/85, como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para reduzir o pensionamento devido pelo autor à ré da seguinte forma:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 18% (dezoito por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006666-9 - ANA MARIA MACEDO BRUM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HERMES BATISTA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Vista dos autos aos patronos das partes para se manifestarem sobre os mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.000026-4 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JÓICE DA SILVA RAINHA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.014007-4 - A.M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Sentença:Isto posto, acolho, in totum a cota ministerial de fl.44vº, e, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/07, salvo quanto aos valores atribuídos aos bens do casal, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.003513-8 - E.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.L. Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.066.015126-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X V.C.G.A. Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.010594-3 - T.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X S.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Vista dos autos ao patrono da parte ré para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nId: 610492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2004.819.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA - RJ139590 \r\n\r\n2004.819.007695-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2005.819.000077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS - RJ132326 \r\n\r\n2006.819.004731-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2006.819.005817-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.819.006675-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2006.819.011087-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.819.008405-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.002459-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3B \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.819.006249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.819.004549-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nAÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR - RJ128479 \r\n\r\n2005.819.005351-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.819.006897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.819.009901-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2007.819.002136-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2005.819.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.819.004647-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.819.004799-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2006.819.006967-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2006.819.007675-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2007.819.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2005.819.004723-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2004.819.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.819.007479-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.819.005079-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA - RJ054894 \r\n\r\n2004.819.001491-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.819.003717-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2005.819.000809-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.819.001557-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2007.819.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2003.819.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.819.007213-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2005.819.001435-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.819.007515-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.819.000726-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.819.003078-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.819.007349-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.819.008133-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.819.008855-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n2003.819.003827-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2004.819.001640-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2005.819.010701-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2008.819.001276-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2002.819.002637-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.819.010775-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2004.819.007537-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.819.002899-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.003677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.006889-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2007.819.008020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2007.819.009327-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA - RJ141823 \r\n\r\n2007.819.009775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 610493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.819.000114-1 (121082001) - LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Despacho:Tendo em vista ofício de fls. 144, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.001098-5 - TERASHIMA & NAKAHASHI LTDA ME - A JAPONESA MODAS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) JOÃO JOSE DA SILVA ALVES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.819.001586-9 - HUMBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ROGEAN MOREIRA DE ALMEIDA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009168-0 - NILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SANTEE RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 145, deixo de receber os embargos. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.009608-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PATRICIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 127,89, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001841-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANA MARIA CATA PRETA COUTO INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001848-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CARLOS ALBERTO LOURENÇO INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002842-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ÂNGELA CRISTINA FIGUEIREDO INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002884-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELIANE FERNANDES BRASIL INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002948-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FABRICIA GUIMARÃES POLICARPO Despacho:Esclareça a autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.819.002988-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROBERTA BARBOSA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004690-3 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005184-4 - ISMAR BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.006411-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MIL BIJOUX DIST. DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Esclareça a parte ré seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.006649-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) fica designado o dia 12.08.08 1730hs. \r\n\r\nProc. 2007.819.009863-0 - MARCELO THEVENET LUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA APARECIDA THEVENET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente a contar de 14 de setembro de 2006 e acrescida de juros a contar da citação.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.011302-3 - VALBER MONGIN LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FOI DESIGNADO O DIA 15/10/08 ÀS 13 H E 45 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.006024-8 - MARIA RAQUEL BASTOS NEVES X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) FICAM AS PARTES CIENTES DA DESIGNAÇÃO DA AUD DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NA DATA 20/08/2008 AS 13 HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.066.006410-2 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X MARCIA HELENA DE SOUZA Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000666-0 - FLÁVIA GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA PROJETOS ME INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 15 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.003032-9 - LUIS ANTONIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELESP S/A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.819.008116-7 - CARLOS ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008564-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000298-1 - VITOR LUIZ LIMA DE MORAIS X PEDRO VEIGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 61 (DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA TENDO EM VISTA O ESTADO PRECÁRIO DOS BENS). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002892-1 - AILTON CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) JCR COSMÉTICOS LTDA, Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, POIS O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO COM PLACA DE VENDE-SE...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.004618-2 - ELISABETH PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO - EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.819.005204-2 - MOISÉS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) BANCO BGM S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Fls. 103/107: Ao exeqüente; 2- Indique o credor, bens do devedor passíveis de penhora, visando o prosseguimento da liquidação deflagrada às fls. 33 e recebida pelo Juízo à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2005.819.005218-2 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para que apresente planilha atualizada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.819.010206-9 - JOÃO MAURICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 955,55, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010342-6 - PRISCILLA NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) EDITORA TRÊS E OUTRO, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Ao autor sobre fls. 106/110. \r\n\r\nProc. 2005.819.010692-0 - WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) UNIK SODEXHO PASS SAÚDE Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.819.001288-5 - BENEDITA MARIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TATU FILMES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Defiro o requerido a fls. 219. Vistas ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.002222-2 - WILSON ROGERIO MARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se se o despacho de fls. 193 e 197 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.819.002266-0 - CLAUDIO EDUARDO BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) ESKELSEN S RECAP P COM REPR LTDA, Dr(a). MARCELO AUGUSTO MEDEIROS (SP-133940) fica designado o dia 09.10.08 as 1345hs para a a.i.j. \r\n\r\nProc. 2006.819.006156-2 - ROSANA LONDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X FACILITA - BANCO CACIQUE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 4º réu, BANCO CACIQUE S/A, a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e para condenar solidariamente os 3º e 4º réus, BANCO CACIQUE S/A e FREITAS GRUPO DE COBRANÇAS LTDA., ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento. E, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação aos 1 º e 2º réus, FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A e LOJAS AMERICANAS S/ASem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006218-9 - GLEIBERSON LUIZ DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) intimar a parte interessada para cumprir o v. acórdão em 30 dias, ciente de que sem manifestação os autos irão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.006982-2 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais) corrigida monetariamente a contar do seu desembolso e acrescida de juros a contar da citação.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007108-7 - MARCELO DE JESUS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95. Ao exeqüente para requerer o que for cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007222-5 - VALTER FURTADO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.819.007260-2 - JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) ELUEDE SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Intime-se o executado (autor), via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, levante-se a penhora de fls. 66, efetuada erroneamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.007724-7 - ROSALINA DA CONCEIÇÃO CANDIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X GLOBAL IDIOMAS Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007836-7 - CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.819.008584-0 - LUIS IRINEU DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR A PARTE RÉ PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 85,25, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009068-9 - CHARLISTON DE SOUZA PEREIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.009366-6 - FABIANA DOS SANTOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (1) Para condenar a ré a reparar a linha telefônica de propriedade da autora, deixando-a funcionando adequadamente, sem qualquer ônus ou encargo para a autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por esse r. Juízo. (2) Para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.009480-4 - MARCOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.819.010218-7 - FABÍOLA APARECIDA DE ABREU X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O mandado de pagamento deverá ser expedido quando houver quitação total pelo exeqüente. Intime-se o executado para depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.011592-3 - LUZIETE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:O mandado de pagamento será expedido após quitação integral pela parte autora. Sem prejuízo, intime-se o executado Banco HSBC, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.000158-0 - VANESSA PENA BRUM X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.001394-6 - OTAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X OI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002070-7 - VANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.819.002142-6 - KELLY CRISTINA PEREIRA DE ABREU X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002501-8 - MARGARIDA CLENICE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:O mandado de pagamento será expedido quando houver quitação integral. Intime-se o executado para que efetue o depósito da diferença apontada a fls. 73, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002719-2 - ROBERTA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A EMPRESA RÉ POIS MUDOU-SE PARA MANAUS...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.003258-8 - ALAIR TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003532-2 - LUCIANE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004676-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, entende-se seu silêncio como anuência ao cumprimento do acordo, portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005055-4 - RODRIGO NATAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X AUTO MOTO ESCOLA PIRAÍ LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.501,54, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005297-6 - NILSON JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA- ME (CNI - ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 2º réu a compensar o autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de Souza & Cortes Informática Ltda nos termos do art. 267, VI, Lei 8.078/90.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.005664-7 - HURIKA DA CRUZ TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.005923-5 - LEILA APARECIDA GONÇALVES DA COSTA AREDES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Sentença:Em face de todo o exposto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré (1) a proceder à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária do valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (2) ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento e; (3) a cancelar o contrato 5274960062257293 e toda e qualquer dívida referente ao referido cartão de crédito. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006282-9 - DOLORES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X HINJA HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente a contar de julho de 2007 e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; e condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 21 de julho de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.006349-4 - ANTONIETA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006559-4 - JANE CADINELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC/SP (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 27/08/08 AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006645-8 - ESTELLI MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/08 AS 14:15 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.008450-3 - MARLENE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008540-4 - FÁTIMA MARGARIDA FORTUNATO X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a restituir a quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 21 de julho de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009703-0 - GABRIELA MUNIZ RIBEIRO LOPES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Isso posto, REJEITO preliminar de necessidade de perícia e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, corrigidos da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento e a trocar o produto defeituoso, por outro de característica semelhante ou superior, no prazo de 30 dias contados da data da leitura, sob pena de multa a ser fixada pelo r. Juízo. No ato de entrega do novo produto, o produto defeituoso deve ser restituído à empresa ré, passando a ser de sua propriedade.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009792-3 - FERNANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e;2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento;3) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito cobrado pela ré e que gerou a negativação indevida, bem como para determinar a restituição, já em dobro, do valor de R$ 48,90 (quarenta e oito reais e noventa centavos) corrigidos monetariamente a contar do desembolso e juros legais a contar da citação. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009810-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) condenar o réu a arcar com os custos pelo reparo do veículo do autor, autorizando o seu conserto em um de seus estabelecimentos credenciados, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada por esse r. Juízo e (2) condenar o réu ao pagamento de danos morais no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigido monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009815-0 - WAGNER VÍTOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a dívida vinculada ao contrato nº 01431010025779 que deve ser cancelado no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo r. Juízo; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009859-9 - ARY MARTINS DE TOLEDO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:...Assim a cobrança de tarifas é devida e o débito se mostra embasado, pelo que deve ser quitado pelo autor para o encerramento da conta corrente.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009952-0 - ARLETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar o banco réu a promover a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, pelo débito ora impugnado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condenar o banco réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento e; (3) condenar o banco a encerrar a conta corrente nº 11.694-7 da autora, bem como declarar todo e qualquer débito vinculado a ela inexistente.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010337-6 - ANA RITA CASSIANO SILVA X BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Sentença:Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a primeira ré a restituir a quantia de R$ 223,80 (duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho passará à propriedade da primeira ré que deverá buscá-la na casa da autora, mediante contato entre as partes.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 21 de julho de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.010606-7 - CLAUDINÉIA CORDEIRO DE MENEZES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a ré sobre a legalidade da cobrança do custo de disponibilidade de sistema elétrico, sob pena de fixação de multa por descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.819.010856-8 - LUIZ CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000401-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo. 2008.819.000401-7A: JORGE FERREIRA DA SILVAR: BANCO ITAÚ S/AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEm 09 de julho de 2008, às 17:15 horas, na Sala de Audiências do II JEC da Comarca de Volta Redonda, perante a Juíza FLÁVIA FERNANDES DE MELO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram a parte autora acompanhado de seu patrono e a parte ré, representada por seu advogado. Tentada a conciliação, a ré não ofereceu proposta de acordo. Pela Reclamada foi apresentada contestação cuja vista foi dada à parte autora. Pelas partes foi dito que não há mais provas a produzir. Em alegações finais, reportam-se às suas peças. Pela MM Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Voltem conclusos para sentença. Designo leitura para o dia 21/07/2008 a partir das 14:00 horas.\" Nada mais havendo, a MM Juíza determinou que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2008.819.000414-5 - CECÍLIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, em virtude da decadência do direito da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 21 de julho de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.819.000531-9 - JOSÉ NILSON SENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fica redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 30.09.08 1445hs \r\n\r\nProc. 2008.819.000650-6 - SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) audiencia de instrução e julgamento para o dia 04.11.08 1330hs \r\n\r\nProc. 2008.819.000762-6 - AMILTON LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FOI DESIGNADO O DIA 04/11/2008 ÀS 14 H E00 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.000626-1 - MARIA VILANEIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 36v, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.002004-0 - MARIA APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). LEIDYANE CRISTINA PEREIRA (RJ-152878E)) HUMBERTO MAGALHÃES ROSA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003022-0 - ÁLVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X FERNANDA LEME DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante a fls.42 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Desentranhem-se os documentos originais, mediante a substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004053-6 - ANTÔNIO MAURÍCIO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARCOS ROBERTO SOUZA DINIZ E OUTROS PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DOS RÉUS, POIS NÃO SE ENCONTRAM RESIDINDO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.005286-1 - MARIZA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X JULIANO EDUARDO RAYMUNDO E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.066.007880-0 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GERALDO MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 11V (DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA, POIS O RÉU APRESENTOU RECIBO DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ACORDO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.018888-5 - MARIA ALDONIZETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X GEANI MARIA VALIM DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 10V (DEIXOU DE CITAR A RÉ PORQUE ELA MUDOU-SE). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.021204-8 - JOSÉ MANOEL GARANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ELIS MARA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha o título original, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.819.000659-2 - DILMA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X ANDRÉ OLIVEIRA ANANIAS Despacho:Ao autor sobre fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.819.006796-0 - CLAUDIA MARCHTEIN SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ASCANIO AFONSO MAGALHÃES RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 66V (NÃO HÁ SOB A ADMINISTRAÇÃO DA IMOBILIÁRIA NENHUM IMÓVEL EM NOME DO RÉU, BEM COMO A IMOBILIÁRIA MUDOU-SE DO LOCAL HÁ ALGUNS MESES). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000284-5 - BEATRIZ MARQUES GIORNO X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003215-1 - CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo fl. 79 como emenda. Inobstante o despacho de fl. 76, da lavra de culto colega magistrado, entendo que a deflagração da liquidação depende de provocação da parte credora e, recebida a mesma pelo Juízo, o que desta feita faço, ao passo que determino a intimação do devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor, no termos do art. 475, J do CPC;2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.819.003231-0 - JANE MOREIRA DE OLIVEIRA X TELEFONICA CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no sentido de que esta se abstenha de cobrar quaisquer valores referentes a contas vencidas do contrato nº 0123876163, mantendo-se a linha da autora no plano pré-pago e ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003240-0 - JOÃO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003625-9 - IONE MARIA DE MELO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) GISELY CASTRO VALENTE, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO QUE NÃO HÁ VEÍCULOS EM NOME DA PARTE RÉ . \r\n\r\nProc. 2007.819.004236-3 - ANA PAULA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE OS DEPÓSITOS EFETUADOS, NOS VALORES DE R$ 1.500,00, E DE R$ 1.666,50 DÃO QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004810-9 - SARITA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005037-2 - ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005201-0 - CLEIDE SILVA DE MENEZES X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ TAVANO (SP-173965), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) FICAM AS PARTES CIENTES DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 08/09/2008 AS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.005349-0 - EDUARDO GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Tendo em vista que a parte recorrente não juntou aos autos do processo a documentação anteriormente requerida, a fim de comprovar a necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005545-0 - DARCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007508-3 - HELEN BEATRIZ CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X VALÉRIA TEREZA MAIA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.304,30, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007895-3 - LEONARDO BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) FOI REDESIGNADO O DIA 24/09/2008 ÀS 13 H E 45 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008114-9 - RAIMUNDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X GOLBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008157-5 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARDÊNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Decisão:Recebo os embargos de fls. 51/54, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, o decisum de fls. 48/49 é singelo, e, s.m.j., bastante claro, no sentido de reconhecer que, muito embora tenha sido decretada a revelia do primeiro réu, tal situação não importa, necessariamente, em acolhimento do pleito lançado na exordial, nos termos do 20 da Lei. 9.099/95. É o que ocorreu, in casu.Ora , conforme aludido na sentença, não se trata de hipótese de relação de consumo, cabendo ao autor comprovar os fatos alegados na inicial, encargo este do qual aquele não se desincumbiu, acarretando a improcedência do pedido.Face ao exposto, rejeito os embargos, eis que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença guerreada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008657-3 - ROSELEINE TAVARES SILVA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto, em razão da certidão de fls. retro. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009262-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Regularize-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.819.009613-0 - JUNIOR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Isso posto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito cobrado ao autor pela parte ré, bem como para cancelar os contratos de nº 500001770158725, nº 500001748082435 e nº 500001739205352;2) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais);3) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009643-8 - REINALDO DA COSTA TARDEM X CREDICARD CITY Sentença:...Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de restituição dos valores cobrados, com fulcro no art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009699-2 - ALVARO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...sso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.009707-8 - FABIANO FERNANDES DE SOUZA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e para condenar ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009741-8 - RUBENS DOS SANTOS GUIMARÃES X N&N COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009742-0 - JAQUELINE CERQUEIRA DE SOUZA X BANCO IBI S/A (C&A ) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré (1) a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (2) ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento e; (3) a proceder ao cancelamento dos referidos cartões, bem como a todo e qualquer débito referente a eles.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009806-0 - MARIA TEIXEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a declarar inexistente qualquer débito advindo da referida conta e se abster de cobrar tarifas; 2) Condenar o réu a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; 3) Condenar ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009807-1 - RODRIGO SOARES HIGINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009814-9 - MARLI IRENE VIEIRA X CONDOMÍNIO DO SIDER SHOPPING Sentença:... Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009953-1 - ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar o banco réu a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, pelo débito ora impugnado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condenar o banco réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento e; (3) condenar o banco a encerrar a conta corrente nº 11.694-7 de titularidade do autor, bem como declarar todo e qualquer débito vinculado a ela inexistente.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010092-2 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES BASTOS PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MARIA BIA - BIA HALPEN ACESSÓRIOS DE MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão:Voltem conclusos para sentença. Designo leitura para o dia 21/07/2008 a partir das 14:00 horas.\" Nada mais havendo, a MM Juíza determinou que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.819.010344-3 - OSVALDINO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.717,95, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010541-5 - MICHELE GONÇALVES SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Diga a ré sobre fls. 33/35, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por esse r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.010963-9 - TEREZINHA DA SILVA PIRES E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir o valor de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais) corrigido a contar do desembolso e acrescidos de juros legais a contar da citação; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.011303-5 - MARCIO DOMINGOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X ITAÚ SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada dos atos constitutivos requerido pela ré Itaú Seguros S/A. Anote-se fls. 63. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.006297-0 - RAINER KIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X GRAMADO MÓVEIS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 18V. (DEIXOU DE CITAR E INTIMAR O RÉU POR SER DESCONHECIDO NO LOCAL). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.006656-1 - MARTA IARA RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Considerando que a parte autora intimada não compareceu a Audiência e não comprovou o alegado- fls. 23, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de envio ao FETJ/RJ para cobrança. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.007579-3 - ORAIDA DE MATOS NORONHA X GG TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) fica redesignado o dia 18.09.08 as 1445hs \r\n\r\nProc. 2008.066.010321-1 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (MG-107406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.011412-9 - RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012604-1 - AILTON MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.013230-2 - HÉLIO FERNANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X HC COMPUTERS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014399-3 - RODRIGO NATAL DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 28, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.015270-2 - VANIA APARECIDA MOURA DALBONI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) audiencia de instrução e julgamento para o dia 29.10.08 1600hs \r\n\r\nProc. 2008.066.021116-0 - EMBRASOM EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. 2- No mais, verifica-se que trata-se de processo deflagrado por pessoa jurídica com base na Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e que o autor não trouxe comprovação inequívoca de que atenda os requisitos legais necessários a legitimar sua presença no pólo ativo da demanda.3- Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com o que determina a Lei Compl \r\n\r\nProc. 2008.066.021538-4 - CONFEITARIA E PADARIA HANAN DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE ME DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2008.819.000382-7 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Processo. 2008.819.000382-7A: MIGUEL RODRIGUESR: BANCO ABN AMRO REAL S/AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA MENTOEm 09 de julho de 2008, às 16:55 horas, na Sala de Audiências do II JEC da Comarca de Volta Redonda, perante a Juíza FLÁVIA FERNANDES DE MELO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram a parte autora acompanhado de seu patrono e a parte ré, representada por seu advogado. Tentada a conciliação, a ré ofereceu o pagamento de R$ 1.000,00, o que não foi aceito. Pela Reclamada foi apresentada contestação cuja vista foi dada à parte autora. Pelas partes foi dito que não há mais provas a produzir. Em alegações finais, reportam-se às suas peças. Pela MM Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Voltem conclusos para sentença. Designo leitura para o dia 21/07/2008 a partir das 14:00 horas.\" Nada mais havendo, a MM Juíza determinou que se encerrasse a presente \r\n\r\nProc. 2008.819.000613-0 - MARIA JOSE MARQUES FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) audiencia de instrução e julgamento para o dia 30.10.08 1630hs. \r\n\r\nProc. 2008.819.000753-5 - DANIELA DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 21/10/2008 ÀS 13 H E 45 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000760-2 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VALMIR SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000763-8 - FLAVIA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MANOEL FERREIRA PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) audiencia de instrução e julgamento para o dia 04.11.08 1430hs \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.013301-0 - MAURO LUCIO ANDRADE PINTO X ELMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.000648-9 - ESPÓLIO DE PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) BERNADETE MARIA DE FREITAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.001144-0 - VALTEMIR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766), Dr(a). FLAVIA FERNANDA LEAL (RJ-151206E), Dr(a). JOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-151954E)) RAUL SALARO ME, Dr(a). ROBSON RAFAELI CAIXETA (SP-136011) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO QUE NÃO HÁ VEÍCULO CADASTRADO EM NOME DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.819.002072-5 - VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) VICENTE SCHACHTER GUIDORENI E OUTRO, Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SOBRE O CADASTRO DE 2 VEÍCULOS EM NOME DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.819.007998-7 - EMÍLIO AUGUSTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179)) PEDRO FABIANO DOS SANTOS INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO NÃO HAVER VEÍCULOS CADASTRADOS NO CPF INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002890-8 - ANA BEATRIZ PACHECO DE OLIVEIRA X ROSÂNGELA BOTELHO DAMIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 21 de julho de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de DireitoATENÇÃO: Nos \r\n\r\nProc. 2006.819.007926-8 - COPASC COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.066.012056-7 - JUAN CARLOS SOUZA X ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para a 2ª ré juntar a procuração. \r\n\r\nId: 610495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.008710-9 (11313) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA Despacho:A parte autora sobre resposta de ofício de fls. 262/263. (Ofício do Município - Certidão Negativa). \r\n\r\nProc. 2007.003.008963-6 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Ao executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.383.001448-6 (12034) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Decisão:Suspendo a presente ação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.003.001550-3 (3885) - MARGARETH LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Despacho:1 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 207, exceto aos Cartórios de Notas da Comarca, por tratar-se de ônus da parte.2 - Após, diga a exequente sobre a resposta. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.005970-7 (14117) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 175.2 - Proceda o levantamento da penhora de fl. 60. Lavre-se termo.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909712-8 (9465) - CONDOMINIO PICOLA MARINA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X SAVIO FRANCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES (RJ-039848) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se a averbação da penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.010148-9 (11569) - BRUNA NAZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Nomeio como perita do juízo a Dra. Nadja Fragozo, tel:21-2433-2605 e 21-9982-4078. I-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. SEm prejuízo, i-se as partes para que apresentem seus quesitos e nomeiem assistente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.502.000924-7 (10661) - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES E MARIA LIBANIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço atual do inventariante Angel Sobrino Estevez. SEm prejuízo, e-se mandado de busca e apreensão dos autos do inventário \r\n\r\nProc. 2000.003.005528-3 (14002) - J.C. BORGES BAR E MERCEARIA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Venha o regular CNPJ e valor atualizado para viabilizar o pedido e fls. 278. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.002850-3 - POUSADA MAR DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Desta feita, a 1ª ré comprovou que não houve falhas na prestação de serviço, nem ato ilícito por esta praticado, sendo regular o corte, a não ensejar responsabilização civil por qualquer dano, tanto pela 1ª como 2º réus, já que, invertido o ônus da prova foram trazidas aos autos provas desconstitutivas do direito do consumidor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, julgando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000, 00 para cada réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Angra dos Reis, 28 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2005.003.016800-3 - UROCLYN SERVIÇOS MÉDICOS E ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:Acolho a preliminar de ilegitimidade da ré REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA, pois não demonstrou o autor qualquer relação jurídica com a referida empresa, sequer narrando qualquer fato ensejador da cobrança ou dos danos pleiteados. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE A RÉ REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.No mais, autor, e demais réus são partes legítimas, estão bem representados se fazendo presentes os requisitos autorizadores para o julgamento de mérito da demanda, razão pela qual declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de danos morais e materiais a serem ressarcidos, bem como a existência de despesas médicas não pagas ao autor. Indefiro a prova oral requerida eis que a matéria é meramente de direito .Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 15 dias. Preclusos, certifique-se e voltem-me.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.502.003320-0 (7868) - ZILDA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMAQ-VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:E-se mandado de pagamento dos valores do saldo remanescente existente na conta judicial vinculada ao processo, sem prejuízo, diga o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.502.000528-4 (8723) - PEDRO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Recolhidas as custas, e-se mandado de penhora do imóvel descrito às fls. 485 dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.003.003226-0 (13533) - RAIMUNDA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho:Intime-se o executado para o depósito do valor remanescente em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução e aplicação de multa . Após direi sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.003.000478-2 (14301) - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ALEXANDRE TOSELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:Designo AIJ para o dia 23.09.2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, devendo o rol de testemunha ser juntada até 20 dias antes da audiência. Cumpra-se o despacho de fls. 139, parte final. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003039-8 - MAURICIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Efetuei a transferência de valor na presente data. Independente da lavratura de termo de penhora, ao executado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000876-4 - MARTA SOUZA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X MARIA JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Designo AIJ para o dia 23.09.2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003680-7 - GERDAU S/A X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos e, em conseqüência, determino a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo pelo valor de R$ 1.770.75 (hum mil, setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), determinando, outrossim, a intimação do réu-embargante para pagamento do montante do débito na forma do art. 1.102-c do CPC. Condeno o réu-embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Angra dos Reis, 28 de junho de 2008. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.003103-0 (10729) - ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA GENTIL DE OLIVEIRA NETTO, Inventariante: EHTEL PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X IDERVAN CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Considerando a certidão de fls. 279, digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000159-6 (13080) - OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SAVIO GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:1) Certifique o Cartório as alegações de fls. 323.2) Indefiro o desentranhamento do mandado eis que a diligência já certificada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 315) não foi concluída por inércia do autor. Venha correto recolhimento de custas no prazo de 10 (dez) dias para expedição do mandado reintegratório, devendo o requerente diligenciar para a efetivação do mesmo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.004231-8 (13783) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Tendo em vista o ofício da AGU, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Publique. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.010474-8 - FELIPE KONT CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SHOPPING PIRATAS'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.003.013313-4 - ANTONIO FERNANDES BRAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:1 - tendo em vista o ofício de fl. 372 do Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comrca de Angra dos Reis, proceda o Cartório a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do valor de R$ 1.841,28 (hum mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos, referente ao processo nº 2002.003.001450-9 de Execução de Prestação de Alimenticia, devendo a penhora recair sobre o crédito do autor CEZAR NEVES, ora executado. Anote-se onde couber, bem como ofície-se ao Juízo da Vara de Familia, informando sobre a penhora realizada.2 - Diga o Banco embargado sobre o alegado às fls. 370 no prazo de 05 (dias) sob pena de prosseguimento da execução.3 - Após, cumpra-se o despacho de fl. 368. Ao Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.003.967846-2 (9542) - Inventariante: VANESSA MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ESPOLIO DE MANOEL PEDREIRA DOS REIS Despacho:1 - Fl. 182 - Defiro. Proceda a avaliação indireta do segundo imóvel - propridade rural.2 - Dê-se vista ao Avaliador Judicial.3 - Após, digam os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.383.011321-5 (11649) - Inventariante: GILSON ALMEIDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ERNANI ASEVEDO DA ROSA Despacho:1 - Fl. 184 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor de R$ 1.260,14, junto ao Banco Itaú da conta corrente do Espólio de ERNANI ASEVEDO ROSA, nº 3546-01987, para pagamento do ITD. Devendo a inventariante prestar conta em 30 dias.2 - Após, Dê-se vista a Fazenda Estadual, sobre o pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010387-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO DA SILVA TRANCOSO Decisão:Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, n/f art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo Autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, n/f §1º do art. 902 do CPC.Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a expedição do mandado (contrafé) e recolher as custas (Atos dos Escrivães) e Taxa Judiciária - 2% do valor da ação de Depósito, menos o valor já recolhido na inicial.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.013426-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, n/f art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo Autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, n/f §1º do art. 902 do CPC.Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a expedição do mandado (contrafé) e recolher as custas (Atos dos Escrivães) e Taxa Judiciária - 2% do valor da ação de Depósito, menos o valor já recolhido na inicial.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.011237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X DATIVO BEZERRA CABRAL Despacho:1- Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24 / 09 / 2008 às 16:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.4 - Venham as cópias para expedição da carta precatória, conforme requerido às fls. 126/127. Expeça-se CP, com URGÊNCIA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021074-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X TOSHIHIKO EGASHIRA Despacho:1 - Retirei o feito de pauta do dia 09.07.2008.2 - Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008 às 16:00 horas.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.4 - Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5 - Venham as cópias para a expedição da nova carta precatória, salientando-se que o patrono da parte autora levará em mãos para distribuição no Juízo competente. ( Comarca de São Paulo ). Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013296-8 - RITA CASSIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado desconstituo o perito Norton José Gondim e nomeio para exercer o encargo o perito VALDIR DE SOUZA BONFIM tel 21-2256 8897 e 21 9739 5507, intime-o sobre o andamento dos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.003.664999-5 (6497) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE EVANGELINA FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA (SP-044721), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Ao Contador Judicial sobre as manifestações de fls. 428/430. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.004298-6 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CLAUDIA GUIMARÃES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 188..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.003.580789-0A (4700) - JOSÉ TEIXEIRA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MARIA HELENA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o embargante, por derradeira oportunidade, se tem outras provas a produzir no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.003.657707-0 (6212) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Diga a parte exequente sobre o ofício de fl. 352. \r\n\r\nProc. 1996.003.909797-9 (8923) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUIMES H. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1997.003.967881-4 (9510) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X SILVIA VALERIA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da patrona do executado Mario Antonio Brava, conforme procuração de fl. 31.2 - Certifique o cartório se os executados foram citados e apresentaram contestação, conforme mandado de fl. 19.3 - Após, expeça-se mandado de intimação da penhora, conforme termo de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2000.003.004057-7 (13740) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO EIS QUE ENTENDO HAVER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, ASSIM, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME JÁ DETERMINADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.003.010265-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ROBERTA TEIXEIRA MACHADO Despacho:Indique o credor bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.026574-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUMARILIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1 - Traga a parte executada, no prazo de 10 dias, os documentos (título de propridade) dos veículos nomeados a penhora, conforme fl. 35.2 - Após, diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909785-2 (8925) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JURANDIR DA PAIXAO CAMPOS FREIRE FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro a inclusão requerida eis que a imobiliária não fez parte da 1a fase processual, sendo portanto incabível sua inclusão em sede de execução. Por outro lado, verifico que o réu revel tinha pleno conhecimento da ação pois foi citado pessoalmente, razão pela qual entendo, numa melhor análise dos autos, desnecessária sua intimação pessoal. Assim, i-se o executado por DO para que pague o débito de R$ 105.653,11, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Defiro a sucessão processual requerida em relação ao exequente, anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.383.013227-9 (11766) - CONDOMINIO CHACAR SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARTHA APARECIDA DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Considerando a expressa manifestação do exequente quanto ao levantamento da penhora, levante-se a mesma. No mais, venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF da executada a firm de viabilizar o pedido de penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1999.003.000360-0 (13063) - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Chamo o feito a ordem para:1- manter a decisão que indeferiu a penhora on line.2- Indeferir o pedido de parcelamento pleiteado pelo executado, considerando a negativa do exequente; e não tratar-se o presente de execução de título extrajudicial, razão pela qual não compete ao Juízo conceder tal parcelamento sem a anuência do credor.3- Deferir a penhora de 10% sobre a receita do executado, devendo o mesmo ser intimado para depositar em juízo os valores;4- Diga o exequente sobre fls. 540 - no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2000.003.002255-1 (13268) - PEDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.003.006066-7 (14140) - JOAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X SONIA CRISTINA DE RESENDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.003.005347-1 (15103) - ITAU SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X EXITUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Vindo o correto recolhimento das custas e o endereço atualizado do executado, expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.003.010044-0 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JOAO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.010405-5 - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.012891-6 - R.P.C. - COMERCIO DE FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X HALLFA II COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Efetuei a transferência parcial na presente data. Ao executado, independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.020523-8 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora da embarcação de fl. 65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003478-4 (13596) - MARIA APARECIDA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Às partes sobre a proposta de parcelamento dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.001937-2 (14571) - CLAUDIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Regularize-se o autor sua representação processual. Decorridos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.003.024300-8 - YASMIN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X LILIANE SALOMAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:Considerando a inércia do perito, destituo do encargo, nomeio a Dra. NAdja Fragozo Albino (tel: 212433-2605 e 2199824078) como perita, i-se para que apresente seu honorários e diga se aceita o encargo, sendo certo que a parte é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2003.003.025642-8 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JORNAL MARE ALTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/102, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.006538-6 - Inventariante: SILVIA PINHEIRO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VASCO EMIDIO CORREIA FILHO Despacho:1 - Fl. 89 - Indefiro, por tratar-se de ônus da parte.2 - Certifique o cartório se as custas de fl. 85 foram recolhidas corretamente, tendo em vistas os acervos de fl. 62/63.3 - Ao inventariante para recolher as custas para a expedição da carta precatório para avaliação dos bens de fls. 62/63. ( Comarca de Niteroi, Cabo Frio e Maricá - RJ ), bem como providenciar as cópias para instrução, art. 202 do CPC. 4 - Após, certificado, expeça-se mandado de Avaliação e CP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001595-0 (14507) - ESPOLIO DE DILENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X OSMARO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632), Dr(a). ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (MG-036819) Despacho:1) Anote-se onde couber o patrocínio de fls. 339. 2) Diga o réu sobre as alegações do espólio 333/382. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005291-9 (13972) - RICARDO GUEDES LOWNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALCI DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:E-se mandado de pagamento dos honorários periciais. SEm prejuízo, às partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.003.967988-0 (10046) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO- CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X MARIA VALDIVINA DE JESUS Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.027522-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FRANCISCO DE JESUS Ao autor sobre A.R. negativo , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.502.004861-5 (8362) - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ANTONIO ECKHARDT Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá a quitação - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1998.502.005312-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINHO DAS CAIEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FLAVIO MACHADO CABRAL Despacho:1 - Fl. 127 - Defiro. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.000753-1 - FABIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.011592-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDNA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Despacho:1 - Proceda a exclusão da 2ª patrona da ré no sistema \"DCP\" e capa dos autos, tendo em vista a renuncia de fl. 108.2 - Fls. 112/113 - Defiro. Anote-se. Expeça-se mandado de INTIMAÇÃO da ré para a entrega do bem, em 24 horas, ou do equivalente em dinheiro, conforme art. 904 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.003916-0 - CIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X EDVIRGES TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.003.985538-6 (11235) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DULANEIA MONTEIRO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.003.626301-5 (8134) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SINDICATO DOS CONSERTADORES DOS PORTOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Decisão:1 - Tendo em vista o Termo de Renegociação de Dívida e Ratificação de acordo, defiro a suspensão processual até o cumprimento integral do acordo de fl. 184/187.2 - Recolhidas as custas, ofície-se ao Banco Bradesco, fl. 162, a fim de proceder o levantamento do bloqueio da conta do executado.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 1995.502.002884-3 (7750) - EDSON CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EDMILTON FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Indefiro eis que sequer o réu foi citado. Diga o autor se requer a expedição dos oficíos de praxe no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.502.003977-2 (8050) - SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X JAK CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1997.003.967867-0 (9660) - GUILHERME SCORALICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X GEOFREU DAVID GREMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1) Ao Cartório para restaurar a baixa.2) Processo findo, extinto sem julgamento do mérito. Diga o requerente o que pretende no prazo de 10 (dias) . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.383.003727-3 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao exequente, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 430. No mais, tendo as partes já se manifestado sobre as alegações do perito, tenho que o laudo pericial foi conclusivo, e os valores estão corretos, já atualizados pelo contador conforme fls. 400/402, razão pela qual fixo o valor da execução em R$ 117.787,24. Preclusos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.003.001791-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.003551-3 (12565) - PAULO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO CAETANO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.000478-2 (14301) - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ALEXANDRE TOSELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.09.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo o rol de testemunha ser juntada até 20 dias antes da audiência. Cumpra-se o despacho de fls. 139, parte final. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003762-9 - FILIPE RAMOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2008.003.004208-7 - VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X NILSON MARINHO FILHO Despacho:1 - Retirei o feito de pauta.2 - Recolhidas as custas, oficie-se à AMPLA, TELEMAR, SRF, SERASA e SPC para que forneçam em 15 (quinze) dias o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.502.004224-4 - Inventariante: ANGELO GULLO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X FRANCISCO GULLO Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.001120-7 - FELIPE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Despacho:1 - Fl. 177 - Indefiro, por ora, tendo em vista o despacho de fl. 174.2 - Proceda o cartório a inclusão da requerente de fls. 55/57, no sistema informatizado e capa dos autos.3 - Ofície-se ao cartório da 2ª Vara de Familia desta Comarca para que informe o andamento do processo de nº 2005.003.002.250-1.4 - Venha a declaração de isento da requerente de fl. 55/57, emitida pela SRF para apreciação do pedido de J.G. Dê-se vista ao D.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.003.003282-9 (13551) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Portaria 01/2000 - Ao autor/exequente para recolher as custas para expedição de ofício ou informar se o mesmo vai retirar para postagem. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1995.003.626296-5 (7908) - DEIZE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X SUPLEMENTOS L.B. SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigaçao de fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.006756-4 - MARIO LUIS ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Ante possibilidade de dano irreparável ao autor e a verossimilhança da alegação, requisitos autorizativos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré UNIMED - Angra dos Reis, autorize a internação do autor Mario Luis Echevarria em Hospital de sua rede credenciada para a efetivação dos procedimentos cirúrgicos de Artrose vertebral posterior - cód. 52.01.001-5, Tratamento cirúrgico de hérnia de disco - cód. 52.01.034-1 e Artrose vertebral anterior (tlif) - cód. 52.01.002-3, custeados pela ré, inclusive, próteses e demais materiais solicitados, afastadas quaisquer restrições, até o dia 16/07/2008, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00, no caso de descumprimento.Cumpra-se pelo Oficial de Justiça de plantão. Defiro a gratuidade ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006756-4 - MARIO LUIS ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Considerando o orçamento indicado no documento de fls. 54, que estima um custo de R$ 19.745,00, INDIQUE O AUTOR, em 05 (cinco) dias, três fornecedores do material a ser utilizado, para possibilitar a cotação. Intime-se. Suspendo por ora o astrainte. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.967898-0 (9749) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOLA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:1 - Junte-se mandado apontada no sistema informatizado. 2 - Ao réu, para regularizar sua petição de fl. 119, uma vez que consta advogado constituido nos autos, no prazo de 05 dias.3 - Após, diga a parte autora sobre a petição de fl. 119. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1999.383.004605-1 (12807) - SINDIMONTAGEM - SIND. DOS TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA STEVANATO (RJ-085527) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento eis que na petição de fls. 287 requer a suspensão do feito e na petição de fls. 293 o mandado de pagamento das quantias depositadas - prazo 10 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.011781-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada de fls. 173 por seus próprios fundamentos.2)Encaminhe-se o ofício com as informações solicitadas.3)Digam as partes se tem interesse na realização de audiência especial de conciliação em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.004104-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RECANTO KAMOME EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA Decisão:É o relatório.Decido.Tendo em vista a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, bem como os documentos acostados aos autos, quais sejam, a notificação, autos de infração e de embargo e fotografias, que indicam, a princípio, as irregularidades apontadas na inicial, bem como a perigo em se aguardar uma decisão de mérito, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o réu se abstenha de realizar novas construções sobre o espelho d'água e paralisar as construções em andamento sobre o espelho d'água no imóvel situado na Ponta do Bananal , Ilha Grande, Angra dos Reis, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução caso haja o descumprimento da decisão após a devida intimação.Cite-se e intime-se o réu, devendo o OJA fazer auto circunstanciado do estado em que se encontra a obra, para que possa este Juízo aferir o fiel cumprimento desta decisão.Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.003.000046-9 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:1 - Fls. 30/38. Anote-se onde couber.2 - Diga a parte autora sobre fls. 30/46, após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.011645-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:Considerando a verificação da regular representação e o apensamento da ação de consignação em pagamento, digam as partes em 05 (cinco) dias se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.003.004137-0 - DELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ANDRADE (SP-158381)) X MARCELO MARQUES Decisão:Considerando a certidão negativa do OJA, retiro o feito de pauta. Ao interessado sobre certidão negativa, sob pena de devolução da deprecata - prazo 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002625-5 - JONAS DE FARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Despacho:Diga a patrona exequente se com o levantamento dá a quitação. No mais, i-se o banco executado para que pague o saldo residual de R$ 29846,26, nos termos do cálculo do contador, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001841-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ESPOLIO DE ALVARO BENJAMIM MANCINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:1 - Proceda a alteração no sistema \"DCP\" e capa dos autos, conforme requerido às fls. 88/99.2 - Comprove a parte ré, no prazo de dez dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.006801-3 - FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a petição da ré de fls. 64, diga a mesma se pretende a produção de prova pericial no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2007.003.009078-0 - LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:1 - Proceda o cartório a inclusão do patrono da parte ré no sistema \"DCP\" e capa dos autos, para fins de publicação.2 - Por derradeiro, diga a parte autora sobre o despacho de fl. 95, no prazo de 05 dias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.004837-5 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA ANGÉLICA SCHINTTLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.005631-1 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.015273-5 - RENATO REIS FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1 - Diga a parte autora sobre petição de fls. 100/103, no prazo de 05 dias.2 - Por derradeiro, diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000217-8 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga o autor em 5 dias se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.005518-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MARCOS ROBERTO MIRA Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor seu requerimento considerando a jurisprudência abaixo transcrita: AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONDENANDO O APELADO A PAGAMENTO.AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM, INSTRUÍDA POR CERTIDÃO DE DÍVIDA PROTESTADA.SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO COMUM.HÁ DISPOSIÇÃO EXPRESSA NA LEI N° 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 (ART. 52), ATRIBUINDO AOS JUIZADOS ESPECIAIS A EXECUÇÃO DE SEUS JULGADOS.É, POIS, IMPOSSÍVEL O AJUIZAMENTO PERANTE VARA CÍVEL DA JUSTIÇA COMUM.DECISÃO MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001450-8 (12037) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X DALTON SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:1) Certifique o Cartório a publicação da decisão de fls. 504. 2) Intime-se para pagamento dos honorários apresentados às fls. 505/512 na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 1999.383.004878-0 (12863) - CONDOMINIO PASCHOAL NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), Síndico: ADELTON GUNZBURGER) X IMOBILIARIA OREAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Certifique o Cartório o cumprimento da decisão de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.003.000004-5 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Considerando que foi oferecida nova exceção de pré-executividade, diga o exequente excepto no prazo de 10 dias. No mais, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE FLS. 193 \r\n\r\nProc. 2004.003.005971-6 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.016071-9A - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X RODRIGO DE ASSIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 13, intime-se a parte impugnante para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. ( Atos dos Escrivães ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.003.004860-0 - MARLICE ROMA DE MATOS LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X OLGA NAIN Despacho:REcebo a emenda à inicial, venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG - prazo 10 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000239-7 - Inventariante: FRANCISCA GOMES DA SILVA X VIRGILIO SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001107-8 - Inventariante: LÉA TEIXEIRA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JOSÉ CORREA DOS SANTOS Despacho:1- Custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 29-v. 2- Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se termo.3- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações. lavrando-se o termo.4- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações.5- Não havendo impugnações, à avaliação.6- Digam todos sobre a avaliação.7- Não havendo impugnações, às últimas declarações, lavrando-se termo.8- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as últimas declarações.9- Não havendo impugnações ao contador.10- Digam todos sobre o cálculo.11- Voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.001951-8 - ARNOLD RICARDO BONIN SALOMONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (SP-173194) Despacho:Diga o autor sobre respostas de fls. 86/98 e fls. 125/143. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.020527-2 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RENATO DE OLIVEIRA ELSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020902-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorridos, intimados desde já para vinda de novo endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001586-2 - MAX SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001875-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2007.003.020163-1 - VALCI BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2007.003.020786-4 - GULHERIMINO GOMES LUIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-147016)) X MARIA DA PENHA VIEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). ANNA CAROLINA CURI SANTOS (RJ-159233E), Dr(a). ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (RJ-066353) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como informem as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância de sua não realização, não obstante a existência da Portaria 01/00 deste juízo, a qual não vem sendo observada. \r\n\r\nProc. 2007.003.021001-2 - HERNEDY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILMA JESUS DA COSTA Despacho:Cumpra-se, corretamente, a parte autora o despacho de fl. 39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.000921-7 - MARIA DA PENHA VIEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). ANNA CAROLINA CURI SANTOS (RJ-159233E)) X GUILHERMINO GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-147016) Despacho:Por derradeiro, digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.003.001901-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X SÉRGIO ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl. 32 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 29, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003310-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO AUGSTO CHELLES SOARES Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 32/33 não possui o endereço do devedor e o AR de fls. 22 não foi recebido pelo próprio demandado, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004633-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Diga a PMAR se aceita designação de audiência prévia de acordo, conforme sugerido pelo MP - prazo 10 dias \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.025184-4 - RONILDO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X PAULO CELSO REIS BIONDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Considerando a petição de fls. 108, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para dia 16/09/2008 às 16:00h. I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.003.003438-8 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA Decisão:REcebo a emenda à inicial. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a declaração de pobreza é totalmente incompatível com o fato de a autora ter tido míseros dois milhões e meio de reais para comprar uma casa em Angra dos Reis. Assim, venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.003.000555-6 - SILESIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472), Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando a inércia do perito nomeado, destitu-o do encargo, nomeio como perita a Dra. Nadja Fragozo, tel: 21 24332605 e21-99824078, I-se para que diga se aceita o encargo, e apresente sua proposta de honorários, sendo certo que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000742-0 - ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1 - Junte-se ofício apontada no sistema informatizado.2 - Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 165/166, parte final, em relação a 2ª ré, Agência Canada.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 610554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.011993-8 - ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:I-se a embargante para pagamento das custas, em 48hs, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.010336-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE S/A - AGRO INDUSTRIAL PECUARIA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011719-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.011846-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.011886-1 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.011932-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012190-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012191-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012812-3 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012813-1 - FAZENDA MUNCIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012814-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012816-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.383.012883-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA COMERCIAL INC Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012886-7 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012887-5 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012896-4 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012897-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012900-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012902-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.012904-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.013664-9 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.013665-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.013669-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.013671-1 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nProc. 1998.383.013672-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data não houve citação da executada, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Desapensem-se os feitos, que deverão ser encaminhados ao TJ/RJ individualmente. \r\n\r\nId: 610558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.002728-0 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004512-9 - MAURO SÉRGIO GUIMARÃES TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X VITOR HENRIQUE ALONSO DE JESUS Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.004586-3 - JOSÉ OLIVAN SOARES PEREIRA X PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO (RJ-128755), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004564-6 - EDSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA., Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Ao autor sobre ofício, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.007207-8 - JOSÉ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007696-5 - CRISTIANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001501-1 - SERGIO SILVA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Fica designado o dia 03/12/2008, às 09:30 h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.007360-6 - ALZIRA CARLA GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). ESTER ANATÓLIA BARBOSA LARA (RJ-140640), Dr(a). RICARDO HENRIQUE GOMES LARA DOS REIS VALLE (RJ-163456E)) X SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA - NET ANGRA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000632-1 - MARCIO SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X VIVO S/A E OUTRO Fica designado o dia 03/12/2008 , às 09:30 h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.002797-8 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005252-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007173-6 - ELZENIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.006268-1 - CARMEM LUIZA FERREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.430,00 (cinco mil quatrocentos e trinta reais) com juros mensais de 1% desde a citação e correção desde o desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pleito de dano moral, também na forma do art. 269, I do CPC e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pleito da alínea \"E\" de fls. 05, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.004346-7 - ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004569-5 - ANTONIA EDIVANIA BEZERRA DE MENESES X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005237-7 - LUCIA LIMA DA SILVA X CETELEM BRASIL S. A. C SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001363-4 - SUELEN DE MELLO CAROLINO RODRIGUES X ESMALTEC (GRUPO EDSON QUEIRÓZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 03/12/2008, às 10:45h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007167-0 - CLEUZA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.005133-6 - ERONILDES JOSÉ ALIPIO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.005502-0 - LEIR GOMES DE CASTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a Ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007317-4 - JOCÉLIO ANCELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.822.003666-3 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) FELICIANO MOREIRA DA COSTA NETO Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.822.004890-0 - EDGAR MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer endereço da parte ré, no prazo solicitado, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - BRENO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X UDIVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA JOÃO CAMPOS (SP-161991) Ao autor para fornecer endereço da parte ré, no prazo solicitado, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006006-4 - IDERVAN CARVALHO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a ré intimada a retirar o mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 610557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogaciano Magno Correa Dantas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005061-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Fl. 127 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.009651-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS ALVES MACHADO DESP.ORD.(Port 01/2006) - Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69 e consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva... CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.003847-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484) Certidão: Devem ser recolhidas as custas para cumprimento da diligência de reintegração de posse, citação e intimação. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.006791-0 - MARIA CELIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Estabelecido o contraditório, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.004098-8 - FERREIRA BASTOS ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA Fica intimada a parte autora do and de fl.: ...a parte autora não especificou o percentual de honorários na inicial, motivo pelo qual não é possivel conferir a taxa judiciária; considerando a base de cálculo de R$ 4.876,80(sem honorários) faz-se necessário complementar a taxa em R$ 16,53, bem como no valor relativo a 2% sobre o percentual de honorários incidente sobre a base de cálculo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE INDÉBITO C;/ PEDIUDO DE TUTELKA ANTECIPADA P/SUSTAÇÃO DA NEGATIVIDADE DA CÁR \r\n\r\nProc. 2008.052.004527-5 - MANOEL VIRGILIO CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAUCARD S/A CERTIDÃO : Devem ser recolhidas as custas para citação (carta precatória - São Paulo), ou por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000055-0 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Republique-se a segunda parte do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.052.000055-0 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Faço republicação da segunda parte do r. despacho de fl. 120: \"... 2) Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.052.001177-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X REZENDE VIEIRA DROGARIA LTDA. E OUTROS Despacho:Fl.209 : Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)), Assistente: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAUJO, Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)), Assistente: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:Esclareça a parte ré, em cinco dias sob pena de preclusão, o que pretende provar com a perícia requerida (fl. 183), bem como o tipo de perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000019-9 (2944) - MARIA LUCIA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ- COMP. DE ELETRICIDADE DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:À ré sobre fls. 348/349. \r\n\r\nProc. 1997.052.000084-6 (4737) - ZENITH DA COSTA MOREIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008366-3 - FABIO DOS SANTOS BUGATI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X EMBRATEL S/A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.010499-0 - JESUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.007626-0 - PEDRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X DEPOSITO DE VEICULOS RODANDO LEGAL Decisão:Pela análise dos documentos, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida. Isto posto, defiro a liminar requerida determinando ao impetrado que proceda no prazo de 24horas a exclusão do veículo marca/modelo Ásia-Towner, ano 1997, Placa LBS 9114, cor azul, chassi KN2ANM8DVK038561 do edital de notificação e leilão que se realizará no dia 24/07/2008 às 13:00h, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada inclusão indevida no edital. Notifique-se o impetrado para que prestar informações. Intime-seDê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 1998.052.004089-1 (6102) - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CASIMIRO DA ROCHA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Fls. 357 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004284-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RUAN CARLOS VIEIRA DA COSTA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004815-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GIZEUDA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007418-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA DESP. ORD.; (Port 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 143). \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Liminar de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.001848-0 - NEYDE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 143 e 145:\"...fui informado...que o Sr. Renato...está residindo e trabalhando atualmente no Estado de MInas Gerais...a Sra. Jackeline ...encontra-se em licença médica, não tendo-se previsão do seu retorno ao trabalho....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561) Despacho: Fl. 299: anote-se onde couber. À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA Diga o autor sobre Carta Precatória. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.002654-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GOMES QUINTANILHA Ao autor (sobre fl. 54)(faz-se necessário o acompanhamento da diligência) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010929-9 - LUCIA PEREIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X DEMERVAL ROCHA RIMES Despacho ordinatório- À reqt.- Araruama, 22.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000153-3 (6224) - ALFREDO ALVES CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIMAR OSÓRIO MENDES DA SILVA (SP-108812)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre precatória devolvida fl. 485) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004505-4 - EMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.44/45. Considerando os termos do acordo de fls. 47/48, suspendo a execução, na forma do art. 791, II c/c art. 265, II, ambos do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo até que se tenha notícia do cumprimento ou não do acordo. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004787-7 - CELIO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/08, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001736-0 - ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO-ME, REPRES. POR SUA TITULAR ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ORCADE DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:...Assim, reconheço, de ofício, não haver multa diária a ser executada, revogando o item 1 da decisão de fl. 50. À exeqüente para que traga planilha atualizada referente aos honorários de sucumbência, requerendo o que for de direito. Desentranhem-se as cartas de anuência acostadas às fls. 23/24, substituindo-as por cópias, e intime-se a autora para que as retire em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004900-0 - SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.004057-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: ACÁCIO GONÇALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Certifique-se quanto às custas. Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo devidas outras despesas processuais, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.005479-0A - LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SEBASTIÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o excepiente a recolher as seguintes custas devidas nos autos: Atos dos Escrivães R$ 40,16, com devido funperj efundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000541-1 - JAN WOLFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623)) X ALEXANDRE MOREIRA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.007454-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE GERALDO FERREIRA MACEDO a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 7,20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.002699-5 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária. Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010384-2 - VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:...Posto isso JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido constante na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora: 1- a quantia de R$ 349,77 (trezentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data da citação; 2- R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença.Condeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.000452-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561) Despacho: Fl. 61: anote-se onde couber. À requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.052.007872-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER CO MERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) À parte autora. Araruama, 22.07.08. Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011412-0 - OFICINA PARACATU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.007323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FAUSTO DA SILVA VALADARES deixo de certificar sobre a taxa judiciária por não ter sido especificado o porcentual de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004472-9 - ISRAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRAISL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre fl. 203/204 - cáluclos do contador) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.004258-0 - GALANERJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:...defiro apenas as provas documental e pericial. Venham os documentos em 10 dias...Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria...Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos em cinco dias comuns... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004019-0 - MARCIO EDUARDO BRAGANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X FEMACI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) fica intimada a pate ré a recolher 50% dos honorários periciais no prazode cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.052.001790-6 - JOSE MARCOS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 475, I, do Código de Processo Civil, declaro nulos os atos praticados após a prolação da sentença (fl. 57/58) e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reexame necessário. \r\n\r\nId: 610650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.009188-0 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X L.S.C. CERTIDÃOCertifico que transcorreu o prazo de quinze dias sem que houvesse manifestação da parte ré.\"Ao autor sobre certidão supra e sobre relatório psicológico de fls 15-16\" \r\n\r\nProc. 2008.052.007749-5 - J.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (RJ-141426), Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927)) X M.J.C. PORTARIA 01/2003, Art. 3º, XII: Ao Autor para que complemente a Taxa Judiciária nos moldes da Certidão de fls. 79. Certifico e dou fé que as custas foram adequadamente recolhidas. \"Quanto à Taxa Judiciária, esta NÃO foi recolhida corretamente, visto que de acordo com os artigos 118, 119, 121 e 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, ratificados pelas decisões dos autos de nºs 14.172/2004 (D.O. de 20/10/2004, fls. 80), 170.877/2003 (D.O. de 30/07/2004, fls. 44) e 173.410/2003, da CGJ/RJ, nos pedidos de exoneração de alimentos a Taxa Judiciária é devida pelo autor, quando da interposição da ação. Quanto à base de cálculo da taxa, incide o percentual de 2% sobre o valor de doze vezes a prestação alimentar vigente, incluindo-se, nessa base de cálculo, o percentual de honorários advocatícios. (Valor da prestação alimentar vigente = um salário mínimo e meio - fls. 03)\" \r\n\r\nGuarda, C/ PEDIDO ANTECIPATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.000323-2 - F.N.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X P.R.A.D.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)), R.A.D.D. À requerente sobre Contestação de fls 61/68. \r\n\r\nGuarda, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011545-7 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X E.A.S.), K.S.F. Ao autor para que complemente as custas referente ao FUNDPERJ - 5673-00124-3 - VALOR R$ 8,56. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009189-1 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X M.E.N.S.), L.S.C. CERTIDÃOCertifico que transcorreu o prazo de quinze dias sem que houvesse manifestação da parte ré.\"Ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.052.003722-7 - P.J.S. X M.C.S., P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) CERTIDÃOCertifico que transcorreu o prazo de quinze dias sem que que houvesse manifestação da parte ré.\"Ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.001168-8 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)) X I.M.M. CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de quinze dias sem que houvesse manifestação da parte ré. \"Ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.052.000243-4 - F.N.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X P.R.A.D.D.), R.A.D.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) À parte autora sobre Contestação de Fls 33/37 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.005633-1 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X K.C.P.M. E OUTRO) INFORMAÇÃO INFORMO PARA OS DEVIDOS FINS QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.63, TENDO EM VISTA O MESMO PATROCÍNIO, CONFORME FLS.05, 56 e 57, E, AINDA, A FALTA DE RECONHIMENTO DE CUSTAS PARA TAIS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 610651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.002416-4 - ALCINA BARBOSA DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham os atestados dos óbitos de José Moreira da Silva e Sebastiana Guimarães da Silva. Após, citem-se os Espólios, por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001873-7 - MARLENE ESTEVES MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X Falecido: VALDECI MAXIMIANO À Rte. para dar prosseguimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.006.000706-0 - ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X ARTHUR ROGERIO DE OLIVEIRA TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 248/253, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004851-0 - ROLDAIR EDUARDO BUENO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ORLY DE ALMEIDA FRANCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.006.007024-6 - PEDRO BRETAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IZOLINA MARIA DA ROSA BRETAS DUARTE Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.001962-0 - MARILUIZA SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Venha o reconhecimento das firmas dos herdeiros na partilha e o recolhimento do ITD. Após, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.006.003757-9 - TATIANA COUTINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA LUCIA COUTINHO MOURA À inventariante para fornecer a certidã negativa do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002977-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE REIS MARINS À A. p/diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.006.005179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HORTIFRUTI NILO PEÇANHA LTDA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002933-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLFO MORAES DA SILVA Ao A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.005178-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEIA RODRIGUES SIQUEIRA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \"... deixei de citar Wanderlei Rodrigues Siqueira Cunha, em virtude de seu irmão Eduardo, ter informado que o mesmo reside em São Paulo, em endereço que desconhece.\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.006.000562-7 - JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) À Exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.006.001742-9 (6412) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPADARTE (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 75 - Esclareça-se, tendo em vista o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.006.001277-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 348/349 - Indefiro. Observe-se a decisão de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2002.006.002126-7 (8302) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao A. sobre devolução da precatória sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.006.000621-4 - VWTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALLAMIL CONVERSAO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Fls. 91/94 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001353-1 - LUCIANO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001716-0 - CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.006.001826-7 - DAVID MARTINS AREAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001830-9 - BARBARA FURTADO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001858-9 - ANDRE LUIZ PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/108, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003778-0 - ARMANDO SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003387-8 - MARIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada para cancelamento de registro de protesto c \r\n\r\nProc. 2004.006.002906-4 - NS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Ao Exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.001517-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a Parte Atuora o regular andamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.003914-3 - ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X GILBERTO FRANCISCO NEGRO JUNIOR ME), Fiador: DIONE REGINA DE SOUSA NUNES), Fiador: JOÃO MARTINS NUNES FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar o réu, após diligenciar no endereço indicado e verificar que se encontra estabelecida atualmente a empresa Dário Gomes de Oliveira - Lanchonete - ME. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.006.000014-9 - ADRIANA COSTA SAAVEDRA VALENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X LUCICLEIDE PEGAS LEITE À A. para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e para Uso Próprio c/c Cobrança de Encargos \r\n\r\nProc. 2008.006.000455-6 - MAGID BREVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOAO DE ANDRADE À A. sobre decurso do prazo sem resposta ou contestação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.006.002903-5 (7984) - FLAVIA NEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X RUY CARLOS NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:À Parte Autora para fornecer o correto endereço do Réu. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.006.002869-9 (8041) - AGROPECUARIA V. ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X LUIZA IZABEL LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) À Embargante para complementar Taxa Judiciária c. 2101-4 - R$ 4.000,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.006.000540-8 - ENEAS GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) X ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC, tendo em vista o óbito noticiado às fls. 50. Aguarde-se a substituição processual. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.004260-9 - MARIA NAZARÉ DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Processo maduro para sentença. Intimen-se. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.006.003023-1A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO BARTH PIRES (SP-169012)) X ALESSANDRA RAIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:(...) Isto posto, considerando o acima exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, Capital, competente para processar e julgar o presente feito. Publique-se e intime-se. Decorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001493-7 (7736) - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)), Interessado: REGIANE VALERIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)), Interessado: B. V. FINANCEIRA S/A, Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho: \"Dispenso PROGER. Junte-se. Restou comprovada a alienação do veículo pela executada, antes da penhora. Resta saber a data da alienação, para o que, oficie-se ao DETRAN RJ, para que informe a data em que Cordélia deixou de ser titular do mesmo.\" À B. V. Financeira para regularizar sua representação nos autos e recolher custas do ofício - A. Of. v. postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.000401-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (Portaria 02/08, art. 3º, XVIII). \r\n\r\nProc. 2007.006.000906-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DAS GRAÇAS MALDONADO ROLAND Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003549-6 - U.S.FERNANDES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X JOÃO CARLOS STREVA Decisão:Fls. 38/39 - Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000202-4 (3075) - LUISA IZABEL LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X AGROPECUARIA V. ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães c. 1102-3 - R$ 82,15; Atos de citações pos tais c. 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos Oficiais de Justiça c. 1107-2 - R$ 25,56; sub total R$ 111,36; CAARJ C. 2001-6 - R$ 11,13; Atos dos Distribuidores c. 2102-2 - R$ 18,23; FETJ c. 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNDPERJ c. 5673.00124-3 - R$ 6,49; FUNPERJ c. 6001.25174-9 - R$ 6,49; total - R$ 157,34. \r\n\r\nProc. 2001.006.000293-3 (7694) - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X PAULO CESAR E OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744) Despacho:Ao Exeqüente sobre o ofício de fls. 172. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000306-3 (2150) - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X 2M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Fls. 470/475 - Ao Exequente sobre os cálculos e ofício do Juízo Deprecado.Fls. 476/477 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.006.000613-3 (3012) - SIMONE CRISTINA DOS SANTOS, THAIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CELSO PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 201 - A diligência cabe à própria parte, que, provando a qualidade de beneficiária da gratuidade de justiça, faz jus a tal benefício nas serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2001.006.000369-0 (7612) - DORYLIO FERREIRA, ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)), ADRIANA LINHARES MASSA, Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Fls. 162 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.001766-5 (7942) - MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MERCADAO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:fLS. 222/223 - Melhor analisando, indefiro a gratuidade de justiça, eis que trata-se de representação da Parte Ré, pessoa jurídica. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.003740-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ADRIANA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao Autor sobre ofício de fls. 90 e 91. \r\n\r\nProc. 2004.006.000833-4 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X KINLEITE COMERCIO DERIVADOS LTDA ME Despacho:Fls. 90 - Esclareça-se, eis que os sócios são FABIO e PAULO, cujas diligências já restaram negativas. \r\n\r\nProc. 2004.006.001327-5 - GERALDO FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405)) X ROSIMERI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção - Portaria 02/08, art. 3º, XVIII. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.006.002249-0 - DOMOVO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, quanto a penhora realizada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000352-0 (2614) - CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 Decisão:HOMOLOGO o resultado do leilão realizado em 29 de abril de 2008, referenciado no auto de primeira praça de fls. 2787, em atenção a promoção do Ministério Público (fls. 2853, primeiro parágrafo), e considerado o fato de que os bens imóveis foram arrematados pelo valor da avaliação. Expeça-se a Carta de Arrematação, em favor da Sr.ª Nadyr Marise de Avelar Aiex; intime-se o Sr. Luiz Cesar de Castro Ferreira Junior para que comprove o recolhimento do lance ofertado, tendo em vista a certidão de fls. 2818. (...)Nesta conformidade, designo novo leilão, para o dia 19 de agosto de 2008, às 13:00h e, caso não sejam oferecidos lances, designo segundo leilão para o dia 02 de setembro de 2008, às 13:00h, ficando ciente o Oficial de Justiça que fizer o pregão de que deverá se ater à formalidade do ato e as disposições expressas no edital de leilão. Quanto aos bens móveis, deverá a Sr.ª Síndica relacioná-los por lotes individualizados, a fim de torná-los atraentes aos eventuais lançadores. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1998.006.000770-8 (5783) - MARCO ANTÔNIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 17/18 - Observe-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 1999.006.001712-1 (5756) - MARCO ANTÔNIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 18/19 - Observe-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.006.002383-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora para que promova o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003285-9 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA R. PEREIRA 0AB/RJ 99361 Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora para que promova o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003568-0 - PAULO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA R. FERREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora para que promova o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002713-0 (7956) - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PAULO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre manifestação do perito `a fl. 297. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000505-4 - MAURICIO TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TONY WILLIAMS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Fls. 106 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo (R$ 700,00 reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.006.000316-3 - HELIO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000437-5 (1689/96) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MARCOS PAULO SOARES DA COSTA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 169, eis que o valor pode ser apresentado pela simples cópia da última planilha existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001208-6 - ALONSO DE CASTRO REZENDE - ME (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), na forma do disposto.... \r\n\r\nProc. 2004.006.003444-8 - MONIQUE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X HELIO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Nomeio perito o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DAQUER. Intimem-se. Após, remetam-se os autos na forma do ofício de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.006.000993-6 - ANA CLAUDIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X NEUZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) À Ré para pagamento das custas de sucumbência (50%)- A. Escrivães (1102-3)- R$ 80,33, AOJA (1107-2) - R$ 6,39, CAARJ - R$ 8,67, A. EXTR. DISTR. OFIC. (2102-2) - R$ 9,11, FETJ (6002-05926-6) -R$ 1,82, TX. JUD. (2101-4) - R$ 103,37, FUNPERJ - R$ 4,78, FUNDPERJ -R$ 4,78. \r\n\r\nProc. 2005.006.001996-6 - JULIA DA COSTA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora para que promova o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002669-0 - ALEXANDRE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARCELO MONTEIRO MONASTÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Passo a sanear o feito. As questões preliminares de ilegitimidade serão analisadas quando da prolação da sentença. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. O ponto controvertido reside nos fatos narrados na inicial, bem como a responsabilidade dos Réus no ocorrido. DEFIRO a produção de prova pericial médica, devendo ser oficiado à Divisão de Perícias Judiciais do Departamento de Apoio aos Órgãos Jurisdicionados do TJERJ, para que indique Perito com especialidade em cirurgia vascular e angiologia, a ser suportada pelos Réus, pro rata. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos. Laudo em trinta dias. Defiro ainda, a produção de prova documental superveniente, oral, consubstanciada no Depoimento pessoal do Autor e do Primeiro Réu, bem como testemunhal, pelo Autor e Réus. Após a vinda do laudo, a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.006.000213-6 (15917) - Inventariante: MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLAUDINÉIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 65 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.006.000147-0 (16565) - Inventariante: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LAURITA FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.006.000370-8 (958/95) - Inventariante: PEDRINA DAS DORES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) PEDRINA DAS DORES FAUSTINO E OUTROS) X PEDRO LADISLAU FAUSTINO E OUTRO), Interessado: WALTER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Fls. 152 - A providência cabe à Inventariante. Aguarde-se por trinta dias. Sem manifestações, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.006.000289-7 (2134) - Inventariante: ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-005773)) ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE E OUTROS) X EUGENIA CARDOSO DE ANDRADE Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.006.000286-5 (4526) - Inventariante: ERNANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) HERMANE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS) X VALDETE TEODORA DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Sem manifestações, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.006.001762-8 - Inventariante: MARY GRACE CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) HILMAR FERREIRA) X FE CORREA PEREIRA À Inventariante para recolher custas do Avaliador - R$ 38,70, Banco Itaú, Agência 0688, conta 38565-7. \r\n\r\nProc. 2003.006.006748-8 - ZILMA NATAL DELFINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ROSA VIRGEM NATAL Despacho:Venham as demais certidões negativas, bem como lavrem-se os termos de renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.006.007504-9 - Inventariante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:fLS. 92 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.002662-4 - BENEDITO RAMOS RODRIGUES, ELISA DE FATIMA FRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MARIA APARECIDA FRAGA DE OLIVEIRA Ao Inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.006.003286-9 - NOEMIA ALVARENGA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YVONNE COELHO ALVARENGA Despacho:Fls. 21 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.004966-3 - FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X Falecido: HERÁCLITO MONTEIRO FILHO À Inventariante para lavrar os termos de Inventariante e Ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.006.005190-6 - EURIDES JULIA DA CONCEIÇÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X Falecido: ARI SILVINO DE NOVAES Despacho:Antes da análise do pedido de fls. 58, cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.006.000738-5 - SALETE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X VICENTE ALVES GOMES E OUTRO À Invte. p/dar prosseguimento no prazo de 48 hs. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003152-1 - DELZA JONES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X Falecido: JORGE LUIZ JONES CRUZ Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 40. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.002266-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA GARCIA DO CARMO Despacho:Fls. 40 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.002134-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE MACHADO MONTEIRO ARAUJO Ao Autor sobre fl. 65-v: Carta Precatória, Certidão Negativa Conclusiva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.006.001185-8 - OZANA PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MARIA DA GLORIA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Não vislumbro os requisitos legais para a concessão de medida liminar. Cumpra-se a decisão de fls. 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.006.002284-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Embargante. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000437-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NATALIA SANTOS PINTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.006.000450-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Promova a Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.006.002917-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 117 - Defiro o parcelamento requerido. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.005367-8 - HOMERO MATOZINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) As Partes sobre honorários periciais, fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.006.000052-4 - AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Isto posto, tendo em vista o disposto no artigo 114, I, da Constituição da República, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Vara do Trabalho em Barra do Piraí. Intimem-se.Decorridos dez dias e sem manifestações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002536-3 - MARIA HELOISA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o preparo da apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.006.000194-4 - LYGIA CASQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Isto posto, tendo em vista o disposto no artigo 114, I, da Constituição da República, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Vara do Trabalho em Barra do Piraí. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.006.000321-7 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda. Considerando a documentação acostada, não vislumbro a situação de hipossuficiência financeira, movito pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.003209-6 - POSTO DE GASOLINA JAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO Citem-se (ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.006575-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDSON GUIMARÃES GAMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079) Despacho:Informe o contestante a sua ocupação, trazendo aos autos o último comprovante de renda. No mais, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.006.001457-0 (5160) - SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA TEREZA MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se para que se manifesta sobre a possibilidade de atuar nos presentes autos, complementarmente ou refazendo o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.001281-7 - FERNANDA GIANNETTI BLASO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EDNA PADILHA MARCONDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572) Despacho:Aguarde-se o término da instrução no feito informado às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.006.005401-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIZ DE JESUS À A. sobre ofício do DETRAN informando existencia de homônimos do réu e que pelo CPF do mesmo nada foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000177-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILMAR ALVES MARTINS À A. sobre ofício da RF informando endereço do r: rua Bom Jardim 99, centro, Santo Antonio do Jacinto - MG CEP 39935-000 \r\n\r\nProc. 2008.006.000320-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GREGORIO TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR Fica o patrono intimado da necessidade de proceder ao recolhimento das custas a fim de ser providenciado o desarquivamento dos autos , sendo as mesmas no valor de R$ 18,25, conta 1111-4 + 10% Caarj + FUNPERJ (conta 600225174-9) + 5% FUNDPERJ (conta 567300124-3) , perfazendo o total de R$ 21,91 \r\n\r\nProc. 2008.006.000601-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CASSIO DE OLIVEIRA BRANDÃO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls.12/14 e imitir definitivamente a Autora na posse do bem arrendado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001112-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO FERREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.006.003350-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE XAVIER REIS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.003137-7 - MARIA DA GLORIA SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X ROSILENE O DA SILVA Despacho:Considerando que a relação jurídica tratada nos autos é eminentemente locatícia, emende-se a inicial, em cinco dias, para adequála ao rito da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000474-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X VERA LUCIA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099) Despacho:Fls. 93 - Esclareça a Autora o acordo noticiado, tendo em vista a contestação oferecida, posterior à sua petição. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001171-8 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGUES BECHO (MG-102996), Dr(a). ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO (MG-087797) Ao Réu para complementar taxa judiciária: R$ 21,00. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.006.001929-7 (8498) - CELSO DE AZEVEDO JUNQUEIRA, MARILENE BUENO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES para o fim de declarar a quitação do contrato de financiamento habitacional celebrado entre as Partes, relativamente ao imóvel situado na Rua Cristiano Otoni, nº 147, apartamento 301, Centro, nesta cidade (fls. 62/65), bem como para condenar a Ré a restituir aos Autores o montante de R$ 27.961,72 (vinte e sete mil, novecentos e sessenta e um reais, e setenta e dois centavos), apurada até o dia 12 de março de 2008 (fls. 495 e 504), acrescido dos valores descontados pela Ré, da conta corrente do Primeiro Autor, a partir da referida data, até que sejam suspensos os descontos, para o que, à luz do disposto no Art. 273, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para que a Ré suspenda qualquer desconto na conta corrente do Primeiro Autor, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente, sob pena de cominação de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE JUROS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.006.000549-7 - JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 142 - Diga a Parte Autora, decorrido o tempo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002770-1 (8546) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, do valor remanescente, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000475-8 - JEFERSON LUIS CASTILHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BFP COMERCIO E IND DE BISCOITOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAIR LIDIA LODI (SP-052006), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002463-2 - CLEUSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CRISTIANE BRAGA ROMA Despacho:Fls. 51 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003023-1 - ALESSANDRA RAIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO BARTH PIRES (SP-169012) Despacho:Decidi na exceção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.006.000204-0 (5107) - ERICA DE CASSIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA (RJ-089148)) X SHERING DO BRASIL Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Fls. 445 - Devolvo o prazo à Parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento, e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 2003.006.001619-5 - ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CELINA GONÇALVES SANTOS), CELINA GONÇALVES SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre proposta de honorários do perito estimados em 08 salários mínimos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.002939-1 - CÁSSIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 185/189. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001955-8 (8229) - NOBERTO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.006.003756-3 - IVAIR BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Considerando os corretos cálculos do contador judicial, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 375, para fixar a execução no valor de R$ 2.446,69 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos.). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001882-7 (7857) - RUY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUND. REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 385/386 - Venha a guia de depósito judicial, pela Ré. \r\n\r\nProc. 2002.006.003555-2 (7878) - HELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO DE REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 387 - Digam as partes sobre o eslcarecimento do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.005378-2 - JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fls. 292 - Ao Autor para fonecer os comprovantes faltantes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Expurgo de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.003283-5 - IVETE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Não foram suscitadas preliminares. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros e encargos financeiros nos contratos celebrados entre a Autora e o Banco Réu, bem como a declaração do respectivo saldo devedor da Autora, com a análise da prática de eventual anatocismo.Tendo em vista a evidente hipossuficiência da parte Autora, aplico ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, invertendo o ônus da prova, determinando, por conseguinte, ao Banco Réu a juntada de cópia de todos os contratos e extratos bancários pormenorizados, ainda não coligidos aos autos, com toda a evolução do saldo devedor das contas de empréstimos do Autor, a partir da contratação de todas as operações ativas, até a presente data; tal determinação encontra arrimo no seguinte acórdão proferido pelo Egrégio STJ:¿Defesa do consumidor. O juiz pode o \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000754-3 - DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com expurgos de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002756-6 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois esta permite a correta visualização da causa de pedir, em consonância com os pedidos deduzidos. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros e encargos financeiros nos contratos celebrados entre a Autora e o Banco Réu, bem como a declaração do respectivo saldo devedor da Autora, com a análise da prática de eventual anatocismo. Tendo em vista a evidente hipossuficiência da parte Autora, aplico ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, invertendo o ônus da prova, determinando, por conseguinte, ao Banco Réu a juntada de cópia de todos os contratos e extratos bancários pormenorizados, ainda não coligidos aos autos, com toda a evolução do saldo devedor das contas de empréstimos do Autor, a partir da contratação de todas as op \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.003761-4 - ROLDAIR EDUARDO BUENO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ORLY DE ALMEIDA FRANCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.006.006579-2 - HAROLDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X ESPÓLIO DE JOSE ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 39/40 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.001593-6 - FRANCISCO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:fLS. 98 - Observe-se a via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.006.002143-6 - MARCOS ADÃO MAGELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X ESPÓLIO DE ADÃO SEBASTIÃO PEREIRA), Inventariante: MARCIA CRISTIANE PEREIRA Ao Autor para informar os nomes dos confrontantes apontados à fls. 09, do \"Sul\" e \"Oeste\" e fornecer quatro cópias da inicial para intimação das Fazendas e dos confrontantes restantes. \r\n\r\nProc. 2007.006.006563-4 - HAROLDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.006.000214-6 - SANDRA MARIA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X THEREZA GOMES DA SILVA) Despacho:Fls. 111 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 610566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001382-6 - WILLIAN TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado para comprovar o depósito do valor principal do débito exequendo\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002630-2 - SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Indefiro o requerido a fls.115/116 em vista da suspensão do fornecimento dos medicamentos a fls.113. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.006.004044-0 - MATHEUS MARCELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Apóis, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.001005-9 - JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Indefiro o requerido a fls.87, já que o fornecimento dos medicamentos foi suspenso a fls.85. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.005555-9 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"Ao Impetrado\". \r\n\r\nProc. 2007.006.001636-2 - DULCENEA ASSUNÇÃO SOARES VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À impetrante para cumprir adequadamente decisão de fls.131. \r\n\r\nProc. 2008.006.003063-4 - SINTIA SOUZA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a medida liminar requerida, determinando ao Município que proceda à imediata convocação da autora para nomeação e posse ao cargo para o cargo que concorreu e foi devidamente habilitada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.003156-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a medida liminar requerida, determinando ao Município que proceda à imediata convocação da autora para nomeação e posse ao cargo para o cargo que concorreu e foi devidamente habilitada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.002690-4 - MARIA ELIZABERTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"À Autora, para que se manifeste sobre fls. 37.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.006.002067-0 - ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Município de Barra do Piraí se abstenha de aplicar a Resolução nº 283/91 do Inamps, possibilitando que os usuários do SUS possam se utilizar da \"diferença de classe\" em relação às instalações e aos serviços médicos, desde que tal complementariedade seja expressamente cientificada aos usuários, no sentido de que não incidirá qualquer ônus ou custo adicional para o gestor do SUS. Diante de seus efeitos erga omnes, no âmbito da base territorial do Município, determino que o réu dê publicidade a presente decisão, mediante informativo a ser repassado a todos os responsáveis por unidades de saúde, assim como aos integrantes da rede credenciada e conveniada. Deixo de condenar o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, de acordo com o disposto no art. 17 da Lei nº 7.347/85.Desentranhem-se fls. 102/103 por serem estranhas aos autos.Ante a ausência do duplo grau de jurisdição obrigatório, à luz do que di \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.006.000376-0 - ROSILANE DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X SEBASTIANA MOURA VALADÃO Decisão:Considerando o parecer ministerial de fls.32/33, verifico que assiste razão ao parquet. Por tais fundamentos, rejeito a queixa crime apresentado com fulcro no artigo 43, III c/c 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.006.000604-2 - MP X RILDO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.006.001253-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:1) nada a prover em relação ao requerimento de fls.37/38, vez que nenhum valor foi bloqueado conforme demonstrativo em anexo. 2) ao exequente sobre detalhamento anexo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.004624-8 - MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Em vista da inércia do impetrante, conforme certidão de fls.113v, suspendo o fornecimento dos medicamentos. Dê-se ciência ao impetrado. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001581-3 - JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:AO IMPETRADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002119-9 - LAURA LUIZA DOS REIS AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2008.006.002525-0 - JP X JOAO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Desta forma, indefiro o pedido de liberdade provisória de JOÃO CARLOS FRANCISCO.Recebo a denúncia, vez que presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade do delito, o que se depreende do inquérito policial de fls.02/24. Presente a justa causa. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.006.001339-9 - IVAN CAETANO ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.12, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002428-7 - CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrante.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.003098-6 - MARIA DE LOURDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrante.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003646-2 - MARILIA CLEMENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrante.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003670-0 - JOEIS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrante.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005334-6 - EDINEIA PURCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.006.002408-1 - SAMARA DO PUPRIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Processo desarquivado. \"Ao Autor.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.006.000161-6 (33/93) - WASINGHTON ASSUMPÇAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.006.000802-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAUDINEI PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa técnica intimada para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.003534-0 - JP (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) SIOMARA DE SOUZA MARTINS Despacho:Considerando o alegado pelo MP, designo re-interrogatório da acusada para o dia 16/10/08 as 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.003359-0 - JP X ANTONIO CARLOS GRIJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Designo o dia 04/09/2008 , às 13:00 horas para realização do sumário de acusação.Intime-se o réu e seu patrono para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.006.001558-6 (XXXXXXXXXXXXX) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LABANCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:À defesa para informar se tem prova oral a produzir e/ou se deseja a substituição dessas por declarações. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, A - diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Designo audiência para o dia 16/10/08 as 16 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.001994-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) \"Fica a Defesa do Acusado intimada a oferecer Alegações Finais no prazo legal.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001379-6 - MENES PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002941-1 - FERNANDO CARLOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fls.49. \r\n\r\nCobrança, Judicial c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.006.000537-2 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.001632-6 (14427/02) - ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:I-SE O REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA NOVA PLANILHA COM OS VALORES DEVIDOS, CASO ENTENDA NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a contradição e declarar que a sentença não está sujeita ao duplo grau obrigatório, nos termos previstos no §2º do art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001674-0 - NERCI MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa diária e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.001881-0 - SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: Fls. 197. \"Ao Autor.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.006.001201-0 - MP X MARCOS PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, a, do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.004690-1 - MP X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Ficou designado o dia 01/08/2008 às 13:30 horas para oitiva da testemunha Luiz Felipe Marçal na Comarca de Rio Preto. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.001786-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Foi designado o dia 19/08/2008 às 15:30h para a oitiva da testemunha Nelson da Silva na Comarca de Mendes. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º do cp \r\n\r\nProc. 2004.006.002497-2 - JUSTIÇA PUBLICA X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618) Fica a defesa do acusado Eduardo Gomes Amorim intimada para se manifestar em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 610567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.856.000476-6 - JOÃO PAULO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes cientes de que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão destruídos após 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005, podendo as partes requererem ao Escrivão o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias.P.R.I.Barra do Piraí, 04 de julho de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000898-7 - SILVIA HELENA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Coverto o julgamento em diligência, para uqe o Banco Réu traga aos autos os contratos de abertura de conta poupança, bem como a alteração para sua conta corrente feita por GEANE DA COSTA LIMA BAPTISTA. Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem as datas de inclusão e exclusão dos apontamentos feitos pelo Banco Réu em nome da Autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nId: 610569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.002232-4 - EDSON VANDER DA GAMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (RJ-142134) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.006533-5 - ELBA MARINS LOESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)), Falecido: JOSE BENTO DE CARVALHO LOESCH Despacho:Oficie-se BB para ser informado o saldo havido em nome do(a) falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, ao MP e FE. \r\n\r\nProc. 2008.007.006533-5 - ELBA MARINS LOESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)), Falecido: JOSE BENTO DE CARVALHO LOESCH Portaria 01/2003: À parte autora para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.007.000376-7 - PAULO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X GUINGA RESTAURANTE COMERCIO E FABRICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192) Despacho:A certidão do RGI de fls.20/21 é longeva - 08/2000. Acoste-se certidão atualizada e certidão do distribuidor desta Comarca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.004902-8 - EDGAR CARVALHO GUIMARAES COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X Inventariante: KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.004060-1 (18.878) - ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.012835-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WANDERSON DE AMORIM MONTEIRO Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Fls.558: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para apresentar a guia original do recolhimento da taxa judiciária, referente a impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003454-3 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003661-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003721-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003801-9 - ALVARO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recolham-se custas e taxa da intervenção de terceiros deduzida na contestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls.149/156. Mantenho a decisão recorrida. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2007.007.006140-6 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Inexiste omissão ou contradição, almejando a embargante alcançar efeito infringente, descabido na hipótese. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.007.006946-6 - DANIEL CORTES FEROZI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Inexiste omissão ou contradição, almejando a embargante alcançar efeito infringente, descabido na hipótese. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.007.014181-5 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HSBC S.A. - BANCO MULTIPLO Portaria 01/2003: Ao autor, sobre o transcurso em branco do prazo para reposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.007.003259-7 - MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:RC. 1 - Defiro a JG. 2 - Cumpra-se fls.30 - Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.007.004680-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO Despacho:Fl.44: Aguarde-se a AC designada para amanhã, oportunidade em que poder-se-á designar nova data, com intimação dos advogados no ato, evitando novas diligências. \r\n\r\nProc. 2008.007.005442-8 - DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X H.I.MOTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo), referente ao 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2008.007.008061-0 - JARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça o autor sobre os extratos de 1989 e 1990, pois os documentos de fls.14/5 pertinem a 1987. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.005059-9 - EUTALIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.004877-5 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda de fls.30/39. 3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.007.012266-3 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.100; Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:1 - Patente abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade. Desta forma, desconsidero a personalidade jurídica da execuatda. Incluam-se os sócios no DRA. 2 - Indique-se os endereços dos sócios. 3 - Recolhidas as custas intimem-se os sócios a teor do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2007.007.003539-0 - LUIZ GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. 2 - Anote-se DRA. 3 - À executada s/ o valor indicado em fl.124. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.005578-0 - GILCEMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HAISEN LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Consumado o depósito judicial relativo ao valor dos cheques a título de caução, defiro a tutela antecipada. Oficie-se SPC e Serasa para exclusão. 2 - Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO Despacho:Fls.95/96: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013292-9 - NAZARE APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisional de Juros e Repetição de Indébito C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001021-8 - IGOR LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013056-8 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls.122/3 e 131: Aguarde-se a realização da perícia no referido processo, possibilitando a aferição da viabilidade de utilização da prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000388-3 - SELMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento (fl. 96). 2 - Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c reparação de \r\n\r\nProc. 2006.007.002377-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROPLAST INJETADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIOVANI SCHILLING (RS-023871) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Expeça-se certidão de crédito. 3 - Cls. p/ extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.007.001092-9 - OLMIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (Art.331, CPC) para o dia 12/AGO/2008, às 16h 20m. Intimem-se, sendo partes p/via postal (s/ AR). Ciência DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.007.007893-7 - VILA NOVA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAIDA PALMEIRA GABETTO (RJ-146463)) X ALEX MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG em razão de a hipossuficiência ser fato público e notório. 2 - Anote-se a inclusão do fiador no pólo passivo no DRA (fl.08, item D). 3 - Citem-se locatário e fiador. Ciência ocupantes. Honorários em dez por cento para a purga da mora. Diligências por OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISÃO COTRATUAL POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006700-3 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X OLGA MARIA MANOEL (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Fl.136: A sentença do processo de conhecimento já contém a referida condenação. Adeque-se o requerimento ao módulo de execução, apresentando-se planilha discriminada de débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001559-8 (20311) - MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Providencie a embargante o depósito das parcelas faltantes dos honorários do perito, pena de perda de prova. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:À excepta em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.001344-5 (21012) - THEREZINHA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Fls.303: Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013208-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X FUMECARP - FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Fls.422/3: 1 - Esclareça sobre a devolução da precatória. 2 - Oficie-se ao Detran de São Paulo como requerido. 3 - Após será analisado o pleito de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Portaria 01/2003: Ao autor para recolher custas referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.005037-8 - REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Intime-se a (o) exeqüente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fls.185: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.005930-8 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Ao autor s/ o depósito de fls. 92/3. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção por quitação. \r\n\r\nProc. 2008.007.003812-5 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Regularize-se o pólo passivo em DRA cf. fl.28. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Digam sobre concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.007.006475-6 - MARIA DE FATIMA VIDAL BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 19/AGO/08 , às 14h20m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.004167-4 - ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X NOVADUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo no STJ, alcançando-se o trânsito em julgado para ser deflagrado o módulo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.006101-5 - MARLY TURQUI PIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI no STJ - fl. 517. \r\n\r\nProc. 2007.007.003051-3 - LUCIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO- HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls.165. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013720-4 - WEVERTON CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 13/AGO/08, às 15 horas. Rol de testemunhas em três dias. Intimem-se, recolhidas custas no mesmo prazo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.007.001293-6 - ALTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SERLA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Despacho:1 - Regularize o advogado do autor a peça de fls.70/72, apondo assinatura. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000394-2 (11.944) - Inventariante: MARIA APARECIDA CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.007.000036-2 (16473) - Inventariante: MANOEL TURETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536), Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) WILSON TURETA, Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVINA NETO TURETA Decisão:1 - Inventário em trâmite há quatorze anos, com inúmeras pendências entre os sucessores. 2 - Indefiro o arbitramento de aluguel constante da pela de fls.221/245 por entender indispensável o ajuizamento de ação própria. 3 - A remoção de inventariante possui procedimento próprio. Indefiro o requerimento de fls. 247/8. 4 - Diante de fls.259/261, ao Contador (fl.219). \r\n\r\nProc. 1994.007.000036-2 (16473) - Inventariante: MANOEL TURETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536), Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) WILSON TURETA, Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVINA NETO TURETA Portaria 01/2003: Ao inventariante para recolher custas para remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.007.003962-0 (22142) - ENEDINA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ABRAHAO ALVES DE SA/FALECIDO EM 09/11/2000 Despacho:Fl.154: Oficie-se para ser fornecida a certidão reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.007.000956-6 - Inventariante: ANDREA PEREIRA E SILVA X LINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Decisão:1 - Fls.180/1: Indefiro a expedição de alvará no momento, vez que, cf. cota da FE de fl.191, sequer foi realizada a avaliação. 2 - Fls.192/220 e 229/246: Aos interessados sobre a resposta a ofício. 3 - Fls. 221/228: À inventariante s/ a cessão de direitos. 4 - Após, vista FE. \r\n\r\nProc. 2005.007.002335-8 - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PENNA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:1 - Vista FM. 2 - Elabore-se o esboço de partilha cf. fl.193vº, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.007.003412-7 - OLAVO JOSE DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004116-8 - Inventariante: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA X Inventariante: GUSTAVO VITOR DA SILVA- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) JOSIVALDO JOSE DA SILVA Despacho:Fl.46: Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.007.007884-6 - DANIEL BALMELGAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MARIA DE LOURDES DELGADO Despacho:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte.Defiro a inventariança. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003359-9 - DERLY CITELI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA-COORDENADORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005611-5 - CLARICE MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). THELMA DULCE FERREIRA DE SOUZA (RJ-147609), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls.35/42: Aguarde-se a resposta ao expediente de fl.34 para melhor análise da questão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.002630-5 - JOSE FELICIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.001731-2 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MANIND - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL ME Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.005511-0 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X EN DA ROCHA RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.007.007967-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017) Despacho:1 - Complementem-se custas. 2 - Apense-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007566-0 - AMARILDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo a apelação de fls.269/270 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo as apelações de fls.109/117 e 119/126 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.007.001331-0 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl.152: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.005526-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo a apelação de fls.73/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.007.006811-5 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo a apelação de fls.198/204 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.008045-2 - VICENTE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de antecipaçao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.008144-4 - FERNANDA DE ALMEIDA ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000857-1 - DIVA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.006455-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN TEIXEIRA Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2008.007.008210-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCELAINE RIBEIRO DA SILVA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls.06/08). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.004121-5 - ELIANE BARBOSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCO ANTONIO Decisão:1 - A autora deverá obter cópia do Inquérito Policial, como evidente. 2 - Defiro a JG. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002519-0 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.185/6: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.190/1: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002606-6 - ANTONIA DE LIRA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1 - Fls.158/159: Anote-se. 2 - Fls.160/161: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013788-5 - VALERIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de fls.206/9. Mantenho a decisão recorrida. Permaneça retido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006654-4 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fl.204: Aguarde-se a realização da perícia no feito referido para ser viabilizado o traslado das peças. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013003-9 - ISAIAS GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005780-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls.216/7: À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.007.008076-5 - LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Decisão:Recebo a apelação de fls.297/347 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.007.001172-7 - JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOAO REVEBEL BARBARA E OUTROS) Despacho:Providenciem os autores a emenda da inicial, apontando adequadamente os confinantes, vez que \"quem de direito\" não pode integrar a relação processual. prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 610560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.010902-6 - MERCEDES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ESPOLIO DE EDUARDO DAS GRAÇAS MACHADO Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001745-6 - AMARILDO CUSTODIO DE ALMEIDA, MARIA ADELIA DE ALMEIDA SILVA, ALZIRA JESUINA SILVEIRA, MARIA REGINA DE ALMEIDA BRAGA, MARIA ANDRELINA DE ALMEIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Sentença:Defiro a JG. A inicial aponta o procedimento de inventário em trâmite na 1ª Vara Cível. A toda evidência, o pleito há de ser aviado no Inventário, não se justificando o ajuizamento de alvará para obter levantamento de valores de titularidade do falecido. Ausente, portanto o interesse processual em função da ausência de utilidade e necessidade. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, VI, CPC, sem resolução de mérito. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar c/c condenação em reintegração de cargo e pagamento de venci \r\n\r\nProc. 2003.007.004085-6 - LUIZ FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos. A execução não pode prosseguir em função de o executado ser beneficiário da JG. Via de consequência a demanda perdeuo objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, CPC. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.007408-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 16:00 horas para inquirição da testemunha. Dê-se ciência ao d. Juízo deprecante e ao MP. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.007332-0 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Ciência ao d. Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003357-5 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Vistos.O autor permanece inerte diante de determinação de fls. 14, apesar do delongado lapso temporal. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, do CPC, sem mérito. Custas pelo autor, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003637-0 - ROBERTO MAURO REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos. Defiro a JG. O autor permanece inerte diante da determinação de fls. 24, apesar do delongado lapso temporal. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, CPC, sem mérito. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003640-0 - NOEMIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITÁU S/A Sentença:Vistos.O autor permanece inerte diante de determinação de fls. 26, apesar do delongado lapso temporal. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, do CPC, sem mérito. Custas pelo autor, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003682-5 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos.O autor permanece inerte diante de determinação de fls. 16, apesar do delongado lapso temporal. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, do CPC, sem mérito. Custas pelo autor, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003755-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos.O autor permanece inerte diante de determinação de fls. 15, apesar do delongado lapso temporal. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, do CPC, sem mérito. Custas pelo autor, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004089-0 - IBRAIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos.O autor permanece inerte diante de determinação de fls. 20, apesar do delongado lapso temporal. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, do CPC, sem mérito. Custas pelo autor, observada a JG. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004957-1 - LUIZ CARLOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA \"ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 65.\" ( PETIÇÃO DO PERITO ACEITANDO O ENCARGO COMO PERITO, ARBITRANDO SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS VIGENTES À ÉPOCA DO PAGAMENTO, INDICANDO O DIA 14/08/2008, ÀS 18:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA POERÍCIA, NO ENDEREÇO: RUA QUARENTA, Nº 05, VILA SANTA CECÍLIA, VOLTA REDONDA/RJ.) AUTOR E REU, PRAZO COMUM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.007889-1 - IGOR LEITE FARNESI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013901-8 - ANTONIO MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.001294-0 - JOAO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CESAR CANDIDO DOS SANTOS Sentença:Vistos. Defiro a JG. A decisão de fls. 35 determinou a emenda da inicial, permanecendo inerte o requerente. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, CPC, sem mérito. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.005647-4 - BRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA-ME, CYNTHIA DOS SANTOS RAGI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-149864)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cuida-se, a primeira, de pessoa jurídica em pleno exercício de suas atividades comerciais e receita mensal da ordem de R$ 10.000,00, conforme fls. 25. A segunda embargante, por sua vez, é sócia e também aufere rendimentos, não demonstrando seus gastos pessoais. Por tais razões, INDEFIRO A GRATUIDADE. Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.002619-0 - LUCIANO SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006085-2 - CIA HERING (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X S.E.LAURINDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, em seus exatos termos, arbitrando como indenização o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) como remuneração que o a ré teria pago à autora pela concessão de uma licença que lhe permitisse legalmente explorar o bem, nos termos do que dispõe o art. 210, III, da Lei 9.279/96.Finalmente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pelos mesmos fundamentos e porque presentes os requisitos legais que a autorizam e determino que se intime de imediato a ré, por Oficial de Justiça, para que se abstenha do uso da expressão impugnada, bem como de elementos figurativos, layout ou logotipos que a ela façam referência; e, com fundamento no que dispõe o art. 209, §2º, da lei de propriedade industrial, determino também que a ré proceda a retirada dos letreiros, luminosos, ou outros elementos visuais que contenham a marca imitada, tudo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da intimação da presente medida, sob pena de... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.007775-0 (5123) - ARISTEU LINO DE PAULA E OUTROS, Habilitado: LAIS APARECIDA DO NASCIMENTO, Habilitado: DANIEL AMORIM TEIXEIRA, Habilitado: LIZ FÁVIA DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X SR.DIRETOR EXEC.DO SAAE-SERV.AUT.AGUA ESG.B/M (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:Vistos. Diante da quitação noticiada à fls. 307, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007103-3 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTECIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IGOR LEITE FARNESI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO NOS TERMOS DA DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 19, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.014445-2 - ELEONOR ESPERANÇA SACCHI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.000944-7 - BERNADETE DE FATIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001275-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA CAMPOS CANDIDO Despacho:Defiro a suspensão. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.007.002381-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ANTONIO ELLER Sentença:Vistos. Ante o constante de fls. 26, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Custas ex-lege. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.007.012325-7 - SAMIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo no equivalente a dez por cento sobre o valor atribuído à causa, observadas as normas atinentes à gratuidade de justiça já deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003437-0 - JORGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Não Fazer C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000842-0 - ANAOR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003407-5 - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO Sentença:Vistos. Determinado o recolhimento das custas em razão do indeferimento da JG (fl. 35). Pleito de reconsideração a fls. 37/40, ordenado o acostamento de cópia da declaração do IR, inerte o autor. Cancele-se a distribuição. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.007.003644-0 - MILTON GARCIA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por tais razões e adotando também aqueles articuladas pelo Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o Titular do Serviço Registral do 3º Ofício dessa Comarca, a promover os atos necessários à regularização das medidas e confrontações do imóvel descrito na inicial junto ao registro n.º 934 do Livro 2C. Expeça-se alvará. Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso. Custas pelos requerentes diante do meio processual inadequado e porque não suscitada dúvida na forma da lei. Ciência aos interessados e ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 610562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.007.004480-9 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X A.A.O.S. Despacho:Fls. 53/54: À parte autora. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.007.000492-9 - R.S.F. E OUTRO, L.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Ordem de Serviço 01/2004: \"Às partes sobre o estudo social.\" \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.007.006049-1 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X L.A. E OUTRO), A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000491-1 - G.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X E.A.B. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento acostada à fl. 12, a maioridade civil da requerida, bem como tendo a mesma quedado-se inerte, em que pese intimada a se manifestar acerca do presente requerimento, bem como comprovar, no prazo de 05 dias, estar estudando, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e EXONERO o alimentante EDMUNDO ABBUD BRAZ do pensionamento de sua filha/requerida GISLENE DA CRUZ BRAZ. Oficie-se ao empregador do requerente comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 10%(dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, persistindo o desconto de 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, em favor dos menores Nathália da Cruz Abbud Braz e Lucas Abbud da Cruz Braz. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003346-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)), GABRIEL TENORIO DUARTE DE SOUZA Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, revogando, por conseqüência, a decisão de fl. 17 que fixou alimentos provisórios. Condeno a parte autora nas custas processuais devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.004854-2 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.P. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 24 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, revogando, por consequência, os alimentos provisórios fixados à fl. 16. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.006973-9 - MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAO LOPES DA CUNHA Despacho:Fl. 40: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Decorrido sem manifestação, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.007.002848-0 - SAMARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOAO BATISTA RAMOS Decisão:Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.003557-4 - JOHNATAN ALVES ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ROGERIO SOUZA DA CRUZ Despacho:Deixo de apreciar o pedido de fls. 22/23 eis que, conforme certificado à fl. 25, o patrono subscritor não possui, até o momento, instrumento de mandato acostado nos autos. Isto posto, concedo prazo de 05 dias para que o réu tenha regularizada sua representação processual. Após direi sobre o requerido às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.007.003972-5 - MARCELLE NASCIMENTO CUNHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARCELO MARTINS RAMOS Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% pra cada filha, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária ..., devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 40% para cada filha, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária .... Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor da 3ª autora/cônjuge virago, tendo em vista a necessidade de dilação probatória para melhor análise do binômio necessidade- possibilidade. Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/08/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.007.004165-3 - KATHLEEN DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X RENATO CITERO DA SILVA Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário-mínimo (piso federal), na proporção de 15%(quinze por cento) para cada filha, que deverão ser depositados todo dia 10 de cada mês em conta bancária a ser aberta em nome da RL das menores. Caso o réu venha a laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos seus rendimentos brutos, sendo metade para cada filha, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, que deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente em nome da RL das autoras, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS/PASEP, à disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta bancária. Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/08/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.007.004535-0 - EDUARDO COTRIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X AMARILDO APARECIDO FERREIRA Despacho:Considerando o pedido constante no ítem \"c\" de fl. 06 bem como o disposto no art. 259, VI do CPC, cumpra-se o ítem IV do despacho de fl. 49, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.004562-2 - PABLO LOURENÇO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CARLOS ROBERTO DA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.007163-3 - PRISCILA MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ARNALDO ALVES MEDEIROS Decisão:Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês na conta bancária informada na inicial (fl. 07), de titularidade da representante legal da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária informada na inicial, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/10/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.007232-7 - ANA LUIZA FRANCISCO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X LUIZ CLAUDIO ANASTACIO Despacho:1. Venha aos autos a prova dos ganhos da RL da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Esclareça a parte autora qual o percentual a ser fixado no caso de ausência de vínculo empregatício do réu. \r\n\r\nProc. 2008.007.007398-8 - HUMBERTINA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CICERO DA MATA RIBEIRO NETO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de adequá-la aos termos do art. 282, IV, V e VII do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido de alimentos em percentual sobre o salário mínimo, uma vez que o réu, conforme consta da inicial, não possui vínculo empregatício, atribuindo-se, assim, correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.007613-8 - MADSON MARLLEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARLON MARRY TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do salário mínimo(piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10(dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. Caso o réu venha a laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em folhade pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/10/2008,às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.007654-0 - MARIANA DA SILVA MORAIS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS HENRIQUE SOBRINHO Decisão:1) Defiro JG. ...3) ...fixo os alimentos provisórios, em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos do réu, sendo de 10%(dez por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 4) Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal), no percentual de 7,5% (sete e meio por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. ... 6) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios em carater liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000604-5 - MARCELA DE ALMEIDA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X LUIZ CARLOS MIRANDA Sentença:... Em face do exposto, diante da reconciliação dos genitores, noticiada à fl. 41, com base no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, revogando, por conseqüência, a decisão de fl. 35 que fixou alimentos provisórios. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.003310-3 - PAULO HENRIQUE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16 (ítens I e II), no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e/ou extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.007778-7 - GERALDO DAS GRAÇAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA JUCELINA DA SILVA BENEDITO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/08/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nCuratela Especial, Substituição de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.006472-9 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X G.F.S. Sentença:... Considerando o teor do estudo social de fls. 36/37, bem como o parecer favorável do MP, havendo, ainda, a concordância dos demais familiares do interditado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de substituição de curador do interditado GALENO FERREIRA DA SILVA, nomeando sua irmã, Sra. MARIA FERREIRA DA SILVA MATTOS como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Após a comprovação da inscrição junto ao RCPN competente, lavre-se termo de curatela definitiva. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004465-2 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado em fls. 29 e 37, e ratificado às fls. 34 e 43, decretando o Divórcio Direto Consensual de ALOÍSIO FALEIRO COUTINHO e ANDREIA APARECIDA CAMPBELL DE OLIVEIRA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. ... Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2008.007.002769-3 - JOAO LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e ratificado à fl. 25 e decreto o Divórcio Direto Consensual de JOÃO LUIZ NETO e MARLENE DE AMORIM NETO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira - MARLENE DA SILVA AMORIM. ... Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.007.007604-7 - CLEUNICE CRISTINA CASSIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:As declarações de fls. 18/19 não atestam o lapso temporal exigido à ação intentada. Desta forma, venham as declarações na forma da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.000874-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X M.A.A.O. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.002827-2 - ARISTIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARILIA GONCALVES FIRMINO SILVA Despacho:Fls. 25: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.007155-4 - PATRICIA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ROGERIO FOLLY RAMOS Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça.Adeque-se o valor da causa, em razão da cláusula sobre os alimentos, e emende-se a inicial, a teor do art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.007412-9 - TANIA MARA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ORCIMAR LOPES Despacho:1 . Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2 . Emende-se a inicial, adequando aos termos do art. 282, V e VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000827-6 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Decisão:Indefiro a aplicação da multa prevista no art.601 do CPC ao executado, eis que entendo não estar demonstrado, por ora, de forma irrefutável, as hipóteses previstas nos incisos II e III do art.600 do mesmo diploma legal. Sem prejuízo, reconsidero parcialmente o despacho de fl.279 apenas para fazer constar como valor do débito alimentar vencido aquele indicado à fl.281, ou seja, R$ 30.879,51, bem como para que o Sr.OJA, quando do cumprimento da diligência, possa valer-se do disposto no art.172, § 2º do CPC, se necessário for, mantendo-se, no mais, o teor de fl.279. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005207-5 - LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora para que informe o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.013634-0 - ROSELENE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO APARECIDO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23 - item 2, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.013882-8 - PEDRO LUCAS QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FABRICIO GUILHERMINO QUINTANILHA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11 - item 3, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.003123-4 - CARLOS NEY ORTUZAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X SANDRA SOFIA ORTUZAR Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte exequente o requerido à fl. 17, uma vez que, com o advento da Lei nº 11.232/05, a execução do débito mencionado na planilha de fl. 04 deve, obrigatoriamente, ocorrer nos autos onde foram fixados os alimentos, na forma do art 475-J do CPC. Desejando os exequentes a continuidade da presente execução pelo rito do art. 733 do CPC, venha a planilha de débito a partir das três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da presente, conforme já determinado no despacho de fl. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002913-4 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X C.A.D.), G.C.D.), S.C.D. Despacho:Fl. 36 v: À parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003675-0 - LARA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X WASHINGTON DOMINGOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fls.195/199 - Nada a prover, tendo em vista o esgotamento do ofício jurisdicional de primeiro grau com a prolação da sentença de fls.192/193. Sendo assim, cumpra-se fl.193, parte final. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.010900-9 - SEBASTIAO AFONSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X MARIA APARECIDA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO o autor, SEBASTIÃO AFONSO CHAVES, do pagamento da pensão alimentícia que presta a MARIA APARECIDA DELGADO e RESEMERE VIVIANE CHAVES e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. ... Condeno a parte ré nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, tendo em vista a ausência de resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.007.001317-3 - HERCILIO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.002378-8 - WAGNER MENDONCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X RODRIGO TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Fls.46/47 - Diga o alimentado sobre o alegado. Prazo de 05 dias, sendo que o silêncio será interpretado como anuência ao requerido. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, o que o cartório certificará, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.006634-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X M.M.X.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO o autor, UBIRATAN DE OLIVEIRA do pagamento da pensão alimentícia que presta a suas filhas MARINA MARILIA XAVIER DE OLIVEIRA e MAYARA SABRINA XAVIER DE OLIVEIRA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Oficie-se a fonte pagadora (fl. 04) para que efetue o cancelamento dos descontos. ... Condeno a parte ré nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, tendo em vista a ausência de resistência ao pedido \r\n\r\nProc. 2008.007.000084-5 - PAULO SILVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X PAULO IGOR TEIXEIRA SOUZA Despacho: Diante da inexistência de prova inequívoca das alegações constantes na inicial, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório. Isto posto, designo o dia 18/08/2008 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.007.006515-3 - SIMONE DINIZ ROSA E OUTRO Assinatura:Defiro a J.G. aos autores. Sem prejuízo, ante às peculiaridades dos fatos narrados na inicial, sigam os autos ao Ministério Público para manifestação, inclusive quanto a eventual ilegitimidade ativa dos requerentes para propor a presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, De Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.003324-3 - NICOLAS MAFRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16 (item I), no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.007.000964-2 - MARIA CRISTINA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA PINTO Despacho:I- Defiro prazo de 30 dias para a juntada aos autos da certidão de nascimento do interditando. II- Designo o dia 19/09/08, às 15:00 horas para a realização de perícia médica a cargo da i. Perita do Juízo, Dra. Maria Das Graças Moiella, a ser realizada na Estação Mental. Intimem-se as partes, bem como a Perita, cientificando-a dos quesitos do Juízo, lavrando-se o termo de compromisso, consoante o disposto na Resolução nº 21/2006 do E. Conselho de Magistratura. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.007.005668-1 - CARLA MAGNA MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X JOEL REIS SOBRINHO Despacho:Venha a última declaração de rendimentos da parte autora e/ou declaração de isento junto à Receita Federal para fins de apreciação do pedido de J.G. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, emende-se a inicial, no mesmo prazo acima, atribuindo correto valor à causa, uma vez que tal valor deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte, ainda que aproximado, o que não se verifica no presente feito, tendo em vista os bens elencados à fl.04. Feito isso, direi sobre a antecipação de tutela requerida, bem como sobre eventual apensamento destes autos àqueles mencionados à fl.03. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.000091-0 (6238) - T.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X Z.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Fls. 137/151: À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.001611-3 - JUAN PABLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X MICHEL FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 26/08/2008 às 14:40 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002550-3 - KEREN WYNNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do teor de fl. 88, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.007600-0 - MARCELO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.007.001415-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, à luz da argumentação supra, acato integralmente o douto parecer ministerial de fls. 85/87 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da inicial para excluir a paternidade do autor em relação à ré e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a demandada nas custas e despesas do processo, bem como na verba honorária, esta que ora estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-a, contudo, do pagamento em razão da gratuidade de Justiça que ora a concedo, à vista da declaração de miserabilidade jurídica de fls. 30 e do requerimento de fls. 34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.000652-1 - MARCELA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar JOSÉ DA ROCHA DIAS, pai biológico de MARCELA CRISTINA DOS SANTOS, devendo constar em seus assentamentos o nome do pai e o seu patronímico, DIAS, bem como o nome dos avós paternos: Francisco Machado Dias e Nivalda Rocha Machado, passando a menor investigante a chamar-se MARCELA CRISTINA DOS SANTOS DIAS. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas pelos réus, observada a Gratuidade de Justiça deferida ao 1º réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005354-9 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Sentença:... ISTO POSTO, ante as razões de decidir acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, via de conseqüência, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Ante a sucumbência (CPC, Art. 20), condeno o autor nas custas e despesas do processo, assim como nos honorários de advogado, estes que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, isentando-o, contudo, de tais pagamentos em razão da gratuidade de Justiça a ele deferida às fls. 27. Defiro igualmente, nesta oportunidade, a JG ao réu. ... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Cancelamento no Registro Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nProc. 2005.007.007032-4 - JOSE GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BRUNO LEONARDO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Desta forma, tendo em vista o resultado do exame de DNA, e a confirmação pelo réu e sua genitora, que excluem a paternidade do requerente JOSÉ GERALDO PINTO em relação ao requerido BRUNO LEONARDO OLIVEIRA PINTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Defiro GJ à parte ré. Condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de Cancelamento ao Cartório do RCPN competente, para a exclusão do nome do genitor e dos avós paternos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007326-1 - IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALENO FERREIRA DA SILVA Despacho:Diante da sentença proferida na data de hoje, nos autos da ação de Substituição de Curatela em apenso (nº 2007.007.006472-9), defiro a vista dos autos, conforme requerido à fl. 51. Publique-se, anotando-se, onde couber, o nome do patrono constituído à fl. 52. Após, de-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.007774-0 - EDMILSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANA CAROLINA DE CASTRO ARAUJO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Adeque-se o valor da causa, observando o percentual de alimentados ofertado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000578-8 - ROSA DE JESUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X ELIAS VIRGILIO SOARES DE CEZAR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, consoante a manifestação ministerial de fl. 45. Publique-se. Após o decurso do prazo sem manifestação, intimem-se as partes a promoverem o andamento do feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.007.004320-3 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). JOSE EDUARDO CARDOSO (MG-039985), Dr(a). LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (SP-058831)) X I.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS ALVES (SP-080701) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, bem como testemunhal, a ser produzida tão-somente pela 1ª autora, tendo em vista que, devidamente intimados para que especificassem as provas que pretendiam produzir, o 2º autor e a parte ré quedaram-se inertes, conforme certificado às fls107 e 107v., restando precluso o direito dos mesmos em produzirem provas, conforme posicionamento jurisprudencial consagrado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Defiro, ainda, depoimento pessoal das partes, conforme requerido pela 1ª autora e pelo MP. Designo o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000480-2 - CELESTE MARIA LEONE ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fl. 28. Designo o dia 18/08/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.007.007416-6 - TATIANA ALVES DE OLIVEIRA X PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) Despacho:1. Venha aos autos a prova dos ganhos da RL da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V e VI do CPC, esclarecendo, fundamentalmente, se também está requerendo a guarda da menor. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.007.004901-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)), Sentença:... Em face do exposto, tendo em vista que o representado completou a maioridade civil, o que impossibilita o cumprimento da medida de liberdade assistida, JULGO EXTINTA a execução da MSE aplicada ao representado Paulo Vitor Lemos Oliveira e Silva. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art. 141, § 2°, ECA). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000338-0 - MILSON BRANDAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEFANI MARTINS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Diante das alegações contidas na contestação apresentada, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade na qual, ouvidas as partes, melhor será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.008399-8 (2825) - P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007734-5 - MARIA APARECIDA FONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.007.013320-0 - JULIANO ABRAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \" A parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002684-0 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X B.G.M.S. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.007.002708-0 - D.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X J.H.J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.007.003282-2 - EVANDRO GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X ROSELANE REIS GUIZALBERT (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.007244-3 - GISELE DA SILVA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE Decisão:1) Fl. 10 - Regularize-se, devendo a declaração ser assinada pelas patronas da autora. 2) Defiro GJ. 3) Designo o dia 15/08/2008,às 14:45 hs para realização de audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.007610-2 - GENEZITA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIZ ARMANDO TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/08/2008 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.007.013054-4 - SANDRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X HÉLIO SILVA MAGALHÃES) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 35 e adoto o rito ordinário na presente demanda em razão da cumulação de pedidos com ritos distintos. Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor do cônjuge virago, tendo em vista a necessidade de dilação probatória a fim de se verificar o binômio necessidade-possibilidade. Isto posto, designo o dia 18/08/2008, às 14:15 horas para a realização de audiência de conciliação junto ao JIC. \r\n\r\nId: 610563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002753-4 - REGINA FATIMA DE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Em cumprimento à Portaria n.º 001/2002 de 02/04/02, ficam as partes intimadas do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.006703-2 - MARLI DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.007023-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se item \"4\" do despacho de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.007.001887-4 - ERLY RODRIGUES DA SILVA MEIRE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao embargante para regularizar a representação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.007024-9 - FERNANDA CHEMINAND FORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se item \"4\" do despacho de fls.29. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.006624-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X BAZAR NOVE DE ABRIL LTDA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.007.000961-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAGNO JOSE MOTA Sentença:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.009354-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HAMILTON GERONIMO DE AMORIM Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.010098-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JAIR SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2002.007.012150-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE VIRGINIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.014628-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO FRANCISCO BAESSO Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.003259-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão. 2) Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.009087-4 - Município de Barra Mansa X JOSE ASSIS SOBRINHO Sentença:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, requerendo a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos temos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.009286-0 - Município de Barra Mansa X ROBERTO CARLOS SILVA OUTRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.009763-7 - Município de Barra Mansa X SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2004.007.010374-1 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X LUIZ CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.010738-2 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X IVANILDA FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.011863-0 - Município de Barra Mansa X MARIA ALICE DO ESPIRITO SANTO COLIMERIO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face a inexistência de fato gerador para a cobrança do tributo em questão.Levando em consideração o alegado, recebo manifestação de fls.10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado \r\n\r\nProc. 2004.007.012769-1 - Município de Barra Mansa X ONEIDE ALVES DA SILVA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.013019-7 - Município de Barra Mansa X TRANSPORTADORA PESCI LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2004.007.013236-4 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X CENIRA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.013608-4 - Município de Barra Mansa X MARCOS A CARDOZO MEDEIROS Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.013917-6 - Município de Barra Mansa X SEVERINO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014028-2 - Município de Barra Mansa X SCYLA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014881-5 - Município de Barra Mansa X VICENTE L DA FONSECA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2004.007.015034-2 - Município de Barra Mansa X JOSE CANDIDO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.015154-1 - Município de Barra Mansa X PEDRO AURELIO M ALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.015620-4 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER T LOPES Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.015621-6 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER T LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.015682-4 - Município de Barra Mansa X ITAMAR GUIMARAES DELGADO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.016720-2 - Município de Barra Mansa X FERNANDO DA LUZ Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 14vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017121-7 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017249-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Sentença:JOÃO ANTONIO DOS SANTOS, em petição de fls.10, alega ilegitimidade passiva, vez que o executado consta, erroneamente, no cadastro do exeqüente como proprietário do imóvel objeto da presente execução. Requerendo a extinção do processo.Petição de fls.10 foi instruída com os documentos de fls.11/15.O exeqüente manifestou-se a fls.16vº, concordando com o executado no tocante ao fato deste não ser o proprietário do imóvel que gerou a presente dívida de IPTU. Requerendo a extinção do processo.É O RELATÓRIO, FUNDAMENTOD E DECIDO.Ante a concordância do exeqüente quanto a alegação de não ser o executado proprietário do imóvel, objeto da presente execução, não sendo, portanto, legitimado para constar no pólo passivo, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794 c/c 267,VI do CPC.Sem custas e sem honorários. Levante-se à penhora porventura existente.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.018426-1 - Município de Barra Mansa X WILSON MONTEIRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.018531-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSME MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.018727-4 - Município de Barra Mansa X TABERNACULO J N JERUSALEM Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.018907-6 - Município de Barra Mansa X JAIR SANTOS BARBOSA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.018964-7 - Município de Barra Mansa X JORGE LUIZ SILVA BARBOSA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.019358-4 - Município de Barra Mansa X SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.019626-3 - Município de Barra Mansa X JOSE BRITES DOS REIS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.019631-7 - Município de Barra Mansa X JOSE GERALDO DE PAIVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020218-4 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER T LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.020742-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X RUTH M CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.020959-2 - Município de Barra Mansa X ROBERTO VALERIO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023361-2 - Município de Barra Mansa X SEBASTIAO JOSE DE MIRANDA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.023754-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER T LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.007.023794-0 - Município de Barra Mansa X VALTECIR MOURA VELENTE Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.024971-1 - Município de Barra Mansa X GERALDO CANDIDO ALMEIDA Despacho:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.025214-0 - Município de Barra Mansa X RONALDO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.026368-9 - Município de Barra Mansa X SATURNO COMERCIO DE ROLAMENTOS INDUSTRI Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027284-8 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA DAS GRACAS SOARES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.007806-2 - Município de Barra Mansa X ABIGAIL DOS SANTOS MODESTO Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.009966-1 - Município de Barra Mansa X ALCIDES ANTONIO SILVA Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011764-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ALBINA DA S BRITO Sentença:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005994-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) Sentença:...o exequente noticia que houve cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 610565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.824.004531-0 - SHEILA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) NILTON AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003081-2 - ANSELMO JOSÉ DIAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X FÁBIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002829934, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. 3 - Após, voltem conclusos para sentença. 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2005.824.004060-1 - CARLOS EDUARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, ID: 072008000002939055, intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4 - Em não havendo embargos à execução, após o levantamento do valor pelo(a) autor(a), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000265-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ELBIA DE FATIMA CORREA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.46, consoante fls.39, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 600,28 em favor da autora; Expeça-se mandados de pagamento em favor da ré, dos valores transferidos para o Banco do Brasil, das quantias de R$ 53,38, - ID: 072008000002939543 e R$ 1,69, ID: 072008000002939550. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003220-7 - GIOVANI ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de Novembro de 2008, às 14:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003480-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FLAVIA EMERCIANA DE ABREU Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Desde já, defiro o desentranhamento do documento de fls. 16, pelo executado, com substituição por cópia. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005741-1 - MANOEL ENNES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X ROBERTO DE LIMA Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 05/11/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.002116-2 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARIA HELENA FALLER GIUDICE E OUTRO Despacho:* O Contrato de Locação acostado às fls.09/10 dá notícias de que o imóvel locado pertence ao Espólio de Eli Rodrigues Costa em que a aqui autora é a inventariante; Dessarte, esclareça a autora; Após, apreciarei eventual ocorrência de revelia; Intime-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005143-3 - FLORIPA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.824.000966-3 - ANA CRISTINA SAGULO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), VITELCOM BRASIL LTDA, Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)), TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Indefiro o bloqueio on line dos diretores da executada por falta de previsão legal.2- Defiro vista das declarações do Imposto de Renda em cartório por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.004333-8 - SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X AUTO ESCOLA RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Revogo a decisão de fl.191. Em sede de JEC não se admite embargos antes de garantido o Juízo, não se aplicando neste particular as novidades da reforma do CPC. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no estabecimento da ré localizado nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2005.824.004159-9 - JOSÉ LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JÚLIO CEZAR MARCIEL BEZERRA Despacho:* 1 - Não é possível a constrição de valores através do BacenJud 2, pois para a realização da mesma, imprescindível que conste o número do CPF, e este até então não consta nos autos; 2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação para oposição de embargos, se o desejar, para o caso de efetivação da penhora, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; 3 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC, nos dois endereços apontados às fls. 41;4 - Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.824.002064-1 - MARIA INES DE OLIVEIRA GATTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JORGE HENRIQUE F. DA SILVA ( MARCENARIA ARTE MAXIMA) Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente à garantir à execução nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, somente alcançando os valores de R$ 111,45 e R$ 34,63;2 - Intime-se o executado à opor embargos quanto aos valores bloqueados, se o desejar, no prazo legal;3 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002753-2 - ANDERSON BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Sent. EmbRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004114-0 - SANDRA LUCIENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002830290, intimando-se a exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Após, voltem conclusos para sentença; 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004167-0 - RENATA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:Ante a quitação noticiada às fls.120/121 c/c fls.110 e 122, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004728-2 - PAULO ROBERTO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.79/80, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Pondero a ré que este Juízo já procedeu aos desbloqueios das demais contas na mesma data em que ocorreu a transferência de valor para o Banco do Brasil, sendo este procedimento praxe deste Juízo. Assim sendo, nada a prover. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004856-0 - FERNANDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a quitação noticiada às fls.104 e, consoante fls.105/106, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005196-0 - ROSEMERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002830436, intimando-se a exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Após, voltem conclusos para sentença; 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005525-4 - BRUNA CASIRAGHI PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.92 e 104, consoante fls.96, parte final, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005642-8 - DOMICILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO FININVEST S/A Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005741-0 - ALEXANDRA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 119/120 e o remanescente de R$ 1.080,00 a ser levantado, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se mandado de pagamento de R$ 1.080,00 em favor da autora. Expeça-se mandado de pagamento de R$ 7.200,00 em favor da ré, relativo ao bloqueio on line realizado em 26/09/2007 de R$ 8.280,00, deduzido o valor de R$ 1.080,00 da autora, sendo certo que não há qualquer outro valor bloqueado nas contas da ré. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000174-0 - JOMAR RAMOS DE ARAUJO X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré para que recolha a diferença de R$ 20,46, em 05(cinco) dias, sob pena de ser realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.000393-1 - ANDERSON REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X IGRANA CONSULTORIA EM INFORMATICA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000783-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor para promover o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000846-1 - PAULO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.43, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 380,00, relativo aoo TED - DJO-Depósito Judicial Ouro de fls.40, em favor da parte ré. Intime-se-a a retirá-lo, após, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001260-9 - MARIA LUCIA PORTO X ISAELY TELEFONIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA, Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, trazer aos autos novo endereço, tendo em vista diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001323-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ante a quitação noticiada às fls. 62 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001624-0 - CÉLIO FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.41 e 62, consoante fls.43, ítem 2, parte final e fls.48, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.001693-7 - EMMANUEL MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.58/59 e 70 e 73, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Procedi ao desbloqueio da penhora on line realizada em 12/02/2008. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001833-8 - REINALDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:1- Homologo a desistência do prazo recursal requerido pelo autor às fls. 69. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001929-0 - NEUSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002000-0 - ONIX DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LARFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Comprove o autor, por documento, que o endereço fornecido está correto. \r\n\r\nProc. 2007.824.002062-0 - PAULO MAURILIO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL), IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.131/138, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002127-1 - CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao exequente, que deve ficar ciente que realmente não há multa a ser cobrada. \r\n\r\nProc. 2007.824.002736-4 - HELOISA HELENA AMARAL FONSECA X MARIA APARECIDA PERON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003824-6 - LILIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003944-5 - VERA LUCIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante a quitação noticiada às fls.65 e, consoante fls.66, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. Defiro levantada eventual penhora, independente de termo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005028-3 - JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005414-8 - ALDAIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sentença: Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno aparte autora no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). ...Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010). Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura \r\n\r\nProc. 2007.824.005414-8 - ALDAIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno aparte autora no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010). Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005637-6 - MOACYR ARTHUR CHIESSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.006207-8 - ELIZABETE BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Nada a prover, pois o erro já foi corrigido na assentada. \r\n\r\nProc. 2008.007.001475-3 - SANDRA HELENA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.007744-1 - IDYLIO ROCETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:* 1 - São parcialmente verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e estão em em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu SUPENDA OS LANÇAMENTOS relativos ÀS PARCELAS, nas faturas do autor, e até determinação contrária deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias,a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada parcela lançada, bem como, deixe de aplicar qualquer penalidade à autora em decorrência destas verbas, no prazo de 05(cinco) dias úteis e até determinação em contrário deste Juízo, sob a pena multa diária de R$ 50,00; Venham aos autos, se tiver o autor, as faturas anteriores a janeiro/2008, à possibilitar verificar quando deu-se inicio o fato.2- ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, \r\n\r\nProc. 2008.007.007755-6 - LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X J. M. SACHI REFORMA DE TANQUES LTDA EPP * 1) São, em parte, verossimilhantes os fatos alegados pelo autor, motivo pelo qual ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e DETERMINO que o réu emita carta(s) de anuência ao autor em conformidade com o §1º, do Art. 25, da Lei 9.492/97, (...) 3) Observo os boletos de fls.28/29 que foram gerados em decorrência da emissão das notas fiscais 71133/035735, no valor de R$ 436,30, venctº 15/09/2006 e 71383/35869 no valor de R$ 873,50, venctº 10/10/2006 aos quais estão inseridos nos cadastros restritivos, o que os tornam peças estranhas aos autos, pelo que determino o seu desentranhamento e devolução ao autor, mediante substituição por cópia nos autos. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001777-8 - LILIAN DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral, bem como DETERMINO que a ré se abstenha de aplicar sanções à autora em decorrência das faturas mencionadas na petição inicial, até que comprove que as enviou à autora, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. DETERMINO que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05(cinco) cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.001914-4 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JULIANA SANTOS MARTINS), JOSE FERNANDES DE SOUZA), MARLENE DOS SANTOS SOUZA Despacho:* O exeqüente ao invés de dar cumprimento a determinação deste Juízo de fls.90, preferiu fazer ilação quanto ao valor atribuido ao imóvel penhorado, sem contudo trazer à Juízo qualquer elemento comparativo, seja recorte de jornal, IPTU ou outro qualquer, à ilidir o valor atribuido pelo OJA que tem atribuição de avaliador e goza de fé pública. Cumpra-se o comando de fls.90, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005244-9 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ROSELI DOS SANTOS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 14/17, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005263-2 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X APARECIDA MARIA DAS DORES SILVA Sentença:Ante a quitação noticiada 15 e, consoante fls.17, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do título, unicamente pela executada, mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.007006-9 - ORLANDO BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AGENOR DA COSTA LIMA NETO Despacho:* Venha a comprovação ao cumprimento do Art. 77 da Lei Uniforme de Genebra, após decidirei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000441-4 - MATUZALEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MASTER PISCINAS ACQUATEC (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), CLÁUDIA RIBEIRO VAZ), THAÍS RIBEIRO VAZ Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. 3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003297-7 - STEVE MARCOS SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MAURO COSTA DE SOUZA), EDSON MORAES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RESENDE LIBANIO (RJ-045125), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:* O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora, nem se conseguiu localizar valores nas contas dos réus, e requereu a extinção e expedição de CARTA DE CRÉDITO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se CÓPIA DA SENTENÇA EXEQÜENDA com força de certidão de crédito em favor do credor, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005691-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:-À ré para que recolha a diferença de R$ 11,52 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.001350-0 - ALEXANDRE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 83 para o RÉU,intimando-o para levantamento. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002614-1 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.58 e 68, consoante fls.67, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 106,37 em favor da ré, relativo ao DJO - Depósito Judicial Ouro de fls.65, vez que já ocorrera a transferência on line de tal valor para o Banco do Brasil, que inclusive já foi levantado pelo exeqüente. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004035-6 - FILANCASTER NOGUEIRA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte ré para que recolha a diferença de R$ 100,00, relativa a multa estipulada em acordo, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.004039-3 - GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X S.O DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004199-3 - AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004306-0 - GENEROSO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002347263, intimando-se o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Após, voltem conclusos para sentença; 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004519-6 - JOEL COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, ID: 072008000002939020, intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4 - Em não havendo embargos à execução, após o levantamento do valor pelo(a) autor(a), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004546-9 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UOL - INIVERSO ONLINE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:* Denota-se pelo que se vê às fls.38/43, ao qual a autora intitula de Emenda à Inicial, que na verdade com tal pleito, praticamente está intentando uma nova ação, sobrestando-se a exordial nata; Assim sendo,Recebo a Emenda à Inicial de fls.38/41 com os documentos de fls.42/43 e determino seja a ré citada e intimada para a ACIJ que ora converto a AIJ anteriormente designada para 06/11/2008 às 16horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005943-2 - WENDEL COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sen tença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Isento, no entanto, a parte autora do pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95), vez que conforme assentada de fls.62, este chegou atrasado àquela, roborado com a petição e documentação de fls.99/102. Sem custas. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de originais, se requerido, no prazo de 10 (dez) dias, mediante substituição por cópia. Se nada for requerido neste prazo e, observadas as cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006475-0 - GILBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X PREMIO COM . MAQ. APARELHOS E EQUIP ELETRICOS LTDA Sentença:Em conseqüência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela antecipada à fl.12 tornando-a definitiva, bem como para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, intime-se o réu por publicação para pagamento do valor da condenação, sob pena da multa do art. 475-J. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.001923-4 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de Novembro de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004391-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de Novembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004721-7 - MARIA DO SOCORRO DAS NEVES FILHA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X VIVO - S.A Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de Novembro de 2008, às 14:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.005231-6 - CLAUDIO BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MALLORY - CESDE INDUSTRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS SA Decisão:1- Em que pese a manifestação do réu de não ter recebido a citação, a assertiva não é verdadeira, haja vista o AR com a data do recebimento em 04/06. A fim de evitar a alegação de cerceamento de defesa, encaminhamos novamente a cópia da incial, bem como do AR positivo. 2- Defiro o requerimento do réu, retire-se guia em cartório, em dez dias, ou comprove o depósito em favor do Juízo, no mesmo prazo. Suspendo a multa fixada às fls. 18, tendo em vista a demonstração de boa fé do réu em solucionar o problema. \r\n\r\nProc. 2008.007.007355-1 - ADILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS E OUTRO Decisão:* Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de certidão de apontamentos discriminando a origem da inadimplência ou mora, ou, documento similar que preencha tal requisito. Não vislumbro em todo o feito qualquer relação com o SERASA. Acresce-se, por derradeiro, que ainda que houvesse certidão de emissão desse, é esse, mero mandatário de seus parceiros, não tendo, em tese, qualquer ingerência sobre as inclusões e exclusões apontadas em seus cadastros. Esclareça-se ou emende-se a inicial, após, analisarei o pedido de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000739-2 - ROSIANE MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de novembro de 2008, às 11:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.007763-5 - SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BMG S/A Decisão:* São, em parte, verossimilhantes os fatos alegados pelo autor, motivo pelo qual ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que o réu se abstenha de incluir ou mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; Inverto o ônus da prova, devendo o réu trazer à audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, todas as provas que pretenda produzir; Esclareça o autor se efetuou algum empréstimo no Banco réu para desconto em folha no seu benefício previdenciário, informando data da contratação, valor, prazo e quantas prestações já pagou; Esclareça, ainda, se já recebeu outras faturas do réu, juntando-se cópia nos autos; Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.824.003320-7 - CASSIUS MARCELUS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS (RJ-156623E)) PREMIUN COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa, no prazo de cinco dias. Escoado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004363-1 - RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002698-6 - EDGARD RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BENFIRCO ESTÉTICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do código de Processo Civil, para CONDENAR a BENFIRCO ESTÉTICA COMERCIAL LTDA, a restituir o autor a título de dano material, R$ 755,10(setecentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos) acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da citação, a título de ressarcimento de dano material, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. \r\n\r\nId: 610561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2008.008.012759-3 - O OFICIAL DO CARTORIO DO 3 OFICIO DE JUSTICA DE BELFORD ROXO/RJ (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Considerando, assim, que a pessoa jurídica é pessoa distinta de seus sócios, bem como que a lei, neste caso, por impor ônus a quem requer o respectivo registro, deve ser interpretada de forma restritiva. E, finalmente, considerando que a lei não explicita a exigência de apresentação de certidões negativas do sócios da empresa incorporadora, AUTORIZO o registro na forma requerida pela empresa BR5 Empreendimentos Imobiliários Ltda.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 610677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, três vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000015-5 - MP X LUIZ ATANASIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Informo que a Carta Precatória referente à oitiva das testemunhas de Luiz Cláudio e Marcelle Leonardo foi distribuída na 3ª Vara Criminal da Capital sob o nº 2008.001.167554-2, tendo sido designada audiência para 18/08/2008 às 13:00. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Decisão:Recebo o recurso de fl. 281. Abra-se vista à defesa para oferecimento de razões. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X P.R.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por fim, levando-se em conta a inexistência de qualquer causa de diminuição ou aumento de pena a incidir na terceira fase da dosimetria da pena, TORNO A PENA DEFINITIVA DO ACUSADO ROGÉRIO CARLOS JUSTINO PEREIRA, EM 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO.Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fl.494, nos termos da fundamentação consignada na decisão ora proferida, mantida, no mais, a sentença de fls. 848/893.Belford Roxo, 21 de julho de 2008.Por fim, levando-se em conta a inexistência de qualquer causa de diminuição ou aumento de pena a incidir na terceira fase da dosimetria da pena, TORNO A PENA DEFINITIVA DO ACUSADO ROGÉRIO CARLOS JUSTINO PEREIRA, EM 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO.Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fl.494, nos termos da fundamentação consignada na decisão ora proferida, mantida, no mais, a sentença de fls. 848/893.Belford Roxo, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011203-4 - MP X MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Abra-se vista à defesa para oferecimento de razões de apelação. \r\n\r\nId: 610678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.008.010737-1 - MP X DAVID BRUNO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.008.009586-1 - MP X FLAVIO DOS REIS GOMES ) Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fl. 144 v;2) Intime-se o apenado, pessoalmente, para que justifique o descumprimento da pena restritiva de direito que lhe foi imposta e p/ que a ela dê regular cumprimento, advertindo-o que caso não o faça sua pena será convertida em prisão. Intime-se a defesa deste despacho. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.010651-4 - MP X CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.011566-7 - MP X FLAVIO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU FLÁVIO DIAS DO AMARAL PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.Em razão da ausência de circunstâncias judiciais que recomendem a aplicação da pena-base em patamar superior, a fixo no mínimo legal, ou seja, em 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA.Reconheço a configuração da atenuante da confissão prevista no artigo 65, inciso III, b, do Código Penal, deixando, contudo, de aplicá-la, uma vez que a pena foi fixada no mínimo legal, desafiando, portanto, a aplicação da Súmula nº 231 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Por fim, considerando-se a inexistência de causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consi \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.008.010986-2 - MP X ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Decisão:EM FACE DO EXPOSTO, DESCLASSIFICO O CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06 IMPUTADO AO RÉU PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 33, §3º., DA LEI Nº. 11.343/06, DEIXANDO DE CONDENÁ-LO, POR ORA, POR ESTE CRIME, PARA POSSIBILITAR QUE LHE SEJAM OFERECIDAS SUCESSIVAMENTE PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO PENAL E DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010986-2 - MP X ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) EM FACE DO EXPOSTO, DESCLASSIFICO O CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06 IMPUTADO AO RÉU PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 33, §3º., DA LEI Nº. 11.343/06, DEIXANDO DE CONDENÁ-LO, POR ORA, POR ESTE CRIME, PARA POSSIBILITAR QUE LHE SEJAM OFERECIDAS SUCESSIVAMENTE PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO PENAL E DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 610679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.010.001448-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: FERREIRA E ZANON LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do 1º acusado, bem como o assistente de acusação, para ciência da r. decisão de fl. 247, a saber: \"Dê-se vista às partes sobre o acrescido e em diligências. Intimem-se.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.010.000267-0 - DULCE TARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FAZENDA NACIONAL) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 610701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.010.000814-2 - J.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X M.P.M.), V.M. Despacho:1- Nos termos do art. 17, inciso V, da Lei nº 3350/99, indefiro o requerimento de gratuidade formulado na fl. 17;2- Esclareça a autora o que significa ter a autora \"entregue\" doze bebes para terceiros, já que, a primeira vista, trata-se de conduta criminosa e/ou duvidosa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000874-7 - MARÍLIA DIAMANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X LACY GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Drª Mônica Pancho, fica a audiência redesignada para o dia 03 de setembro de 2008, às 15h30min. Intimem-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001682-3 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.C.T. Despacho:1) Aguarda-se o recolhimento das custas;2) Após, conclusos para designação de A.|.J. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000159-8 (169/98) - J.R.D. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X D.T.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Certifico e dou fé que as certidões negativas de débito juntadas nas folhas 321/322 e 325/327 tiveram sua validade expirada, devendo ser trazidas aos autos certidões atualizadas para a expedição do Formal de Partilha.Outrossim, não foram apresentadas certidões negativas da Procuradoria Geral do Estado, nem do Cartório Distribuidor desta comarca, referentes a Ações privativas das Varas Cíveis, Ações e Execuções Fiscais, Tutelas, Interdições e Curatelas relativas às partes.Do que para constar, lavro a presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001393-3A - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.010.001393-3A - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Promoção do Minitério Público: \"No aguardo da manifestação da exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000131-3 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.C. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes e o MP. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.010.000788-1 - ANA PAULA BOECHAT LEITE (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X PAULO AFONSO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Dê-se ciência as partes do laudo de fl 74. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001335-4 - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:1- Cumpra-se despacho proferido na fl. 24 verso dos autos 2005.010.001393-3/A em apenso;2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.010.000018-0 - MARIA CAROLINA SILVA PASCHAL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ ANTONIO PASCHAL DE MELO Aos exeqüentes sobre fls. 22/23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000499-3 - CREILTON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DYONATÃ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Considerando ser necessária a busca da verdade real para entrega da prestação jurisdicional determino que: a) Comprove o réu estar cursando ensino médio ou nível superior, já que o documento de fls. 42/43 data de 2006 e notícia estar o mesmo cursando 3º ano do ensino médio. Prazo de 5 dias.b) Após, voltem cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.001086-7 - SANDRA BORGES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X EDILSON BORGES DE REZENDE JUNIOR E OUTRO Despacho ordinatório. Traga o ilustre patrono a requerente a cartório para a lavratura do termo de curatela. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativ \r\n\r\nProc. 2008.010.001038-0 - M.P.E. X M.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000532-0 - KESIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X MARIO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:Vistos, etc. Diante do falecimento da Autora, conforme demonstra a certidão de óbito às fls.129, Julgo Extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida na fl. 60.... \r\n\r\nProc. 2008.010.001519-5 - LORENA CARLA DE OLIVEIRA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X GERMANO ALAMONICA TEBALDI) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/08/2008, às 13:00 horas.3) Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 610702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "610706": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008705-0 - GEISA MARTINS MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Justifiquem as provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENI BARROZO DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas (custas devidas e pela nova diligência requerida): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 131,44;- campo 42 (10% CAARJ)R$ 13,14; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,57 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,57 . \r\n\r\nProc. 2008.011.000633-6 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANO MARCOS SIQUEIRA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para cada ofício deferido): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ)- R$ 0,36; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.000270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPOLIO DE ELVIRA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000271-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPOLIO DE ELVIRA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.010728-1 - VILMA ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para indicação do valor correto a ser consignado, eis que não há de se admitir o depósito do valor da parcela vencida há mais de 10 meses pelo seu valor histório. Comprove ainda a autora a recusa injusta no recebimento pelo réu. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004184-0 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS NAZZEI (ES-005890), Dr(a). TERCIO JOSE V. FRITOLLI RANGEL (ES-009550)) X FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao EMBARGADO para recolher as custas abaixo discriminadas para porte de remessa e retorno e as custas restantes serão recolhidas no juízo deprecado: - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000879-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Intimar a executada EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de que foi lavrado termo de penhora sobre a área de terreno, desmembrada da Fazenda Itapeba, localizada no 1º Distrito de Cabo Frio, com 30.000m², devidamente registrada sob o nº 44.845 junto ao 2º RGI de Cabo Frio, e de que dispõe do prazo de 15 dias para opor embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.011.004698-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Intimação do executado de que foi lavrado o termo de penhora dos seguintes imóveis: CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR (Lote 08, Qd. 34 - Loteamento Recreio de Cabo Frio - Praia do Peró - memorial de incorporação averbado na mat. 41.295 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio) Casa nº 04, 05 e 06 - Bloco \"A\", casas 11,12,16,17,18,19, - bloco \"C\".CONDOMÍNIO SEREIA AZUL (Lote nº 13, Qd. 01 - Loteamento Recanto das Dunas - Praia do Peró - Cabo Frio - memorial de incorporação averbado na matrícula 35.125 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio Apartamentos nº 105,106,107,108,109,202,205,206,207.CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HOTEL ÂNCORA(Situado na Av. dos Pescadores nº 01, Qd. 37, Lote 41 - Praia do Peró)Apartamento nº 103, 104,105,106,201,202,207,208,206, e de que dispõe do prazo de 15 dias para embargos \r\n\r\nProc. 2005.011.004698-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 27,36; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,36. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000398-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 168, itens I e II.APCJ campo 27 Cód. 1110-6 campo39 R$ 10,95CAARJ - campo 29 - 2001-6 - campo 42 R$ 1,09FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,54FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,54 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.009449-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 44,45; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000317-7 (24836) - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREEND. TURIST. LTDA. Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005565-5 - JOSEFA NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO PEREIRA PESTANA SANTOS E OUTRO Extração de carta precatória para cumprimento no endereço fornecido à fl. 97 v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.011.000029-9 (16152) - LEA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X IMOBILIARIA NORA LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls.722 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nId: 610570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Defiro a perícia requerida. Nomeio Perito do Juízo o Contador PEDRO LUIZ DE C. MONTEIRO, tel (22)2645-0141 e (22)9922-8686, com endereço na Rua Zulmira Mendes, nº 431, Braga - Cabo Frio/ RJ. Quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no quinquídio legal. Após, estime o Perito seus honorários em igual prazo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.011.003342-0 - ADENILSON PINHEIRO GASTANES (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 44/48, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.000322-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 74/75. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ \r\n\r\nProc. 2005.011.002617-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSWALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para determinar a remessa dos autos ao 8º contador, para que a referida serventia elabore os cálculos no período entre 07/88 e 12/91 de acordo com os critérios dos ítens\" 1 \" a \"3\" acima. Após, expeçam-se as requisições de pagamento. Condeno o INSS ao pagamento de metade da taxa judiciária e dos emolumentos devidos - que não se confundem com \"custas judiciais \" -, devendo a parte embargada pagar metade das custas do processo, da taxa judiciária e dos emolumentos. Honorários compensados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006371-2 - VANDICEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) ATO ORDINATÓRIO: fls. 181/18 Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000145-6 (73000) - HERMELINDO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 213/214 . DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. A´PÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.005815-0 - AYRTON JOSE CORREA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 21/08/2001 - prescrição qüinqüenal- decorrentes da majoração da RMI até a devida implantação do valor revisto e início dos pagamentos ao autor com base neste mesmo valor. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204- STJ. Considero recíproca a sucumbência, devendo o INSS pagar metade da taxa judiciária devida e o autor a metade das custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000027-3 (35941) - MARTHA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS331/332. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1984.011.000035-2 (39687) - LEVI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 311/320. DIGAM ASPARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1987.011.000068-1 (53542) - Habilitado: CILÉA PACÍFICO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 305/312. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001614-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDMEIA CARVALHAES HIGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 60/94. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000403-0 (64287) - ARMANDA SARDINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 183/184. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 1994.508.001978-9 (73137) - ELZO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 275. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000798-7 (24281) - ARISTIDES CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO. FLS. 96/100. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 610571"
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Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X J.D. 3ª VARA CIVEL Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento ante ao procedimento adotado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001702-7 - ELZA ELNY FIUZA DA COSTA X ERNESTO JOSÉ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão:Fls. 140. Defiro. Suspendo o processo nos termos do artigo 265, IV, \"a\" , do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002500-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ADELINA FELIZARDA Despacho:Fls. 92. Diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007058-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Despacho:Fls. 86. Determino o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES Decisão:Fls. 116. Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no artigo 282, inciso II, do CPC. Ressalte-se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.011.006478-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDINEI DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1) Fl. 61: nada a prover. Decisão proferida à fl. 59.2) Cumpra-se item 2 de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.011.003461-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. AUTOR NÃO COMPARECEU PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.007798-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.002901-7 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X DIRLANDES FERNANDES DOS SANTOS DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.011.001475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,06. \r\n\r\nProc. 2005.011.005910-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO DO MINEIRO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Esclareça a Autora a petição de fls. 96/97 eis que consta a citação do 1º réu as fls. 92vº;2 - Cumpre ressaltar que cabe a parte autora qualificar adequadamente os demais réus nos termos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007733-1 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X VÂNIA SOARES SANTANA Despacho:Tendo em conta a certidão de fl. 18, emende-se o item V da inicial, no prazo de 10 dias, eis que a parte autora neste item requer a condenação ao pagamento dos aluguéis atrasados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.005027-1 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CULTURAL NORTE AMERICANO RM LAGOSO LTDA ME), Fiador: ROBERIO TADEU RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002121-7 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Fls. 124/132. Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.011.008626-1 - GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005648-6 (3790/00) - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X RUBENS PERES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (RJ-107726) Despacho:1) À exeqüente sobre certidão do oficial de justiça de fl. 271.2) Esclareça os pedidos da petição de fl. 285, eis que o processo encontra-se em fase de execução.3) Sem prejuízo, venha a planilha na forma do artigo 475-B do CPC e a qualificação adequada do endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.011.006029-5 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Diga a Exequente se dá quitação a obrigação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003325-4 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CENTRAL GRAFICA DE CABO FRIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o Exequente sobre a certidão de fls. 91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.005180-9 - ANDREI DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004559-5 - JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam a partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009508-2 - MARISOL CHAVE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:1 - Defiro a JG a parte ré;2 - Esclareça a Autora o pedido de fls. 104, tendo em vista as afirmações da parte ré contidas às fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004407-0 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ALCIDES FERNANDO FIGUEIREDO ROCHA Decisão:Fls. 129/130. Indefiro. A providência requerida cabe a parte, sendo a atuação judicial meramente supletiva. \r\n\r\nProc. 2007.011.009499-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JAQUELINA RANGEL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:1 - Indefiro a gratuidade requerida às fls. 173, uma vez que os documentos acostados fazem prova contrária a miserabilidade alegada;2 - Intime-se o perito para se manifestar quanto aos honorários, tendo em vista a divergência dos valores apresentados às fls. 153 e 158/159;3 - Após a homologação dos honorários, providencia a Autora o recolhimento em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.000694-9 - CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 262/270. Diga o Executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002617-3 - DIAGNOZOO CENTRO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 120/121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. AUTOR NÃO COMPARECEU PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008241-2 (1846/98) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Diga o Exequente se desiste dos bens penhorados anteriormente. Após, apreciarei o pedido de fls. 284. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006549-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009076-0 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.008881-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, Inventariante: JONNY PABLO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Ao autor para adequar o valor da causa aos pedidos formulados na inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008783-8 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANZ AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 696.05. \r\n\r\nProc. 2007.011.008786-3 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X SHEILA DE CASTRO SALIM AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 184,02. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004945-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 57/58, 79, 97/98 e 100, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.002974-5 - OSVALDO RESPINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 157vº. \r\n\r\nId: 610577"
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(Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo realização de ACIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:30h. Intimem-se todos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003444-7 - I.M.A. (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial para fixar a pensão alimentícia devida pelo demandado à demandante no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e depósito da quantia na conta bancária indicada às fls. 52. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa sem vínculo empregatício, a pensão alimentícia passará a ser de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal, quantia que deverá ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária indicada às fls. 52. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.004662-0 - D.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X I.O.S. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro a fixação de alimentos provisórios (...) Designo Sessão de Conciliação a se realizar perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 18/09/08 , às 11:00 h. Intimem-se as partes. 4 - Cite-se e intime-se a demandada, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar resposta começará a fluir da data acima designada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009229-0 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X A.P.M. Decisão:5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/08/2008 às 11h. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000451-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X M.C.S.P. Portaria 03/2003. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.005677-2 (10901) - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Devolvidos sem requerimento, volvam ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.002672-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X N.C.G.O.), V.G.O. Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre a justificativa do executado.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.008917-1 - D.M.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X J.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado às fls.101/102. Determinei, hoje ao Banco Central, o bloqueio de contas do executado até o limite do crédito. Registro n° 20080001222882.Fica ciente o executado que, após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACEN JUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial.P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005685-6 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X R.R.S.P. Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 20/08/08, às 10h40min. Cite-se/intimem-se as partes, observando-se o endereço de fls. 41, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2008.011.003049-1A - L.H.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.009788-3 - D.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X C.R.T.A. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como afirmação pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005612-8 - WESLEY DE JESUS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSIEL CAETANO DE SOUZA Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls. 60/61.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.003417-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)), Idoso: M.E.) X J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.005141-0 - E.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X T.F.O.B.), P.O.O.C.B. Sentença:Desta forma, indefiro a Inicial e, por conseqüência, julgo extinto o feito sem análise de mérito com base no art. 267, I, C/C art. 295, III, ambos do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.010327-5 - M.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X V.L. E OUTROS Decisão:I - Deverá a autora emendar a inicial, observando-se o disposto nos artigos 282 e 283 do CPC para regularizar os seguintes itens:I- retificação do pólo ativo da demanda; II - qualificação dos réus; III- atribuir correto valor à causa; IV- quanto à causa de pedir, deverá a parte autora juntar aos autos valor discriminado das despesas mencionadas; V- quanto ao pedido, esclareça a demandante se pleitea alimentos, vez que ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II - Venha aos autos documento hábil a comprovar o vínculo de parentesco entre as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001864-6 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Fls.198: Digam as partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.003049-1 - M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X L.H.M.G.N.) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 610572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002870-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Ciente do efeito suspensivo concedido ao recurso interposto. Ao Exequente. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009661-1 - GLÓRIA MÁRCIA PIRES RIMES (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL) Decisão:Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO a liminar. Notifique-se o impetrado na forma da lei 1.533/51. \r\n\r\nId: 610574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.825.000284-3 (67682001) - MONIKA INDERGAND DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) TULIO DE ABRANCHES, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.000005-1 (122012004) - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) ELIZETH MACHADO DA SILVA NASCIF Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005553-6 - SANDRA REGINA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X DURVAL SILVA MONTEIRO Despacho:Após o ato de constrição consistente na penhora on line, há necessidade de intimação do devedor para oferecer embargos se quiser. Assim, considerando a ausência de localização do devedor( fls. 61,66 e 74), informe a exequente o endereço para localização do devedor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001751-3 - WALTER SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X CELIA REGINA SILVA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002096-2 - OSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X MARLENE DOS SANTOS FARIA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004116-3 - ANTONIO MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X CÍCERO PEREIRA DA SILVA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006582-9 - ANGELA TURRINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X REGINA ANTONIA ROSA PIRES Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007534-3 - ME ROSA COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007537-9 - GIBEL DE CABO FRIO - LIVRARIA E ARTIGOD DE COVENIENCIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X TEREZINHA DANTAS SPIS Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007548-3 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BERTOLACCI PORTAL DOS PETISKOS LTDA ME Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007550-1 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CRISTIANE FELINTO DA SILVA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007563-0 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X SUMITRA ABDALLA DE LIMA ANDRADE Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007614-1 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008068-5 - LUIZ AUGUSTO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CHANNEL DE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939), Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:1) I-se a parte ré ALEXANDRE LÁZADO AZEVEDO para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008457-5 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688)) X WAGNER RODRIGO DA COSTA CABRAL INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.001181-2 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X OSMAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.001635-4 - PERCYNANDA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LIDIA MONTEIRO MERLIN INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.001794-2 - V M ALVES COMERCIO DE TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.10/11 e 17/18), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004028-9 - HOTEL MARLEN ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X GRAZIELLA NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.005705-8 - ELY QUEIROZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SEGURADORA NOBRE Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005851-8 - NADIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ROBERTA FERNANDES MEDEIROS E OUTRO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.825.000262-7 - CASA DAS TINTAS TM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RAMOS E FLORIANO REPAROS DA CONSTRUÇÃO LTDA ME o autor sobre certidão fls 27/28 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2008.011.003564-6 - CONDOMÍNIO CEDRO E HAJE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JENNY MARIA BALBINO ALVES Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.825.004272-9 (117012003) - BONNI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X IO DE SOUZA COMÉRCIO DE PEDRAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:Foram realizadas diligências visando a localização de bens da empresa ré, não sendo encontrados bens passíveis de constrição judicial. Foi deferido o pedido de penhora on line, não sendo encontrada qualquer quantia, como se verifica de impressão obtida do Sistema Bacen jud. Assim, não tendo sido localizados bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.000182-1 (123172004) - MÁRCIO BACELLAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) SÔNIA CRISTINA P. DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000177-3 - EVALDO DA CONCEIÇAO NOVELLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado (fl ) e a quitação outorgada às fls. 36,. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001088-9 - LEONARDO DE LIMA DUARTE X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Considerando os termos da certidão de fl.92 vº que ratificou a certidão cartorária de fl. 82, mantenho a decisão de fl.83 que indeferiu o recebimento do recurso inominado. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002956-4 - SERGIO ANDRADE LEITE X SUDAMERIS ARRENDIMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:I-se o réu para juntar aos autos a guia de depósito autenticada e informar sobre o andamento do AI interposto perante o Eg. STF (fl. 150 verso), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.005214-8 - LÍVIA PALOMINA TURÊTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 75,08 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.005436-4 - LECI JUSTINO DA SILVA ANTELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X ELETROCENTER (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:I-se a empresa reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada à fl. 59, sob pena de prosseguimento da execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006868-5 - GUENA PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.825.006922-7 - SIMONE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X LOJAS BRASIMAR Sentença:Pelo exposto, pronuncio a dcadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007202-0 - MARCELE VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.007740-6 - JORDILEY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X VIVO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. P.R.I. Transitada em julgado. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008429-0 - MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS PISANO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) ao autor sobre fls 43/44 \r\n\r\nProc. 2008.011.002153-2 - LEANDRO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002712-1 - LUCRÉCIA DIAS DE MELLO X BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.003222-0 - DERCY BORGES MARINHO X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 16: Acolho a justificativa apresentada pela reclamante, sendo que a verossimilhança da sua narrativa exsurge, sobretudo, da pronta manifestação através da secretaria. Por isso, bem como em razão da economia processual, renove-se a audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003222-0 - DERCY BORGES MARINHO X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003593-2 - POLLYANA MARQUES VITORINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BRASIMAR - SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que a 1ª ré sequer chegou a ser citada dos termos da presente ação bem como intimada à comparecer a AC. Desta forma, DESIGNE o cartório nova AC, devendo o autor ser intimado via DO e a 1ª ré citada/intimada via postal. Quanto à 2ª ré, deverá o cartório contactar o juízo deprecado via telefone a fim de certificar-se se a CP de fl.16 continua em poder do referido juízo. Em caso positivo, oficie-se informando a nova data. Em caso negativo, expeça-se nova carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.011.003593-2 - POLLYANA MARQUES VITORINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BRASIMAR - SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉTICOS LTDA E OUTRO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004230-4 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA X RD CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004937-2 - MARCO ANTONIO SILVA LEBRE X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.010293-3 - JORGE DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X VIVO S/A Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca, assimo como planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.010349-4 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X CASAS BAHIA Despacho:ESCLAREÇA O RECLAMANTE EM 5 DIAS SE PRETENDE A INCLUSÃO DA ADM DO CARTÃO DE CRÉDITO NO POLO PASSIVO, ADITANDO A INCIIAL \r\n\r\nProc. 2008.825.000288-3 - CAROLINE FORTUNATO GUNDIN X LOJAS BRASIMAR COSTA DO SOL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.000366-6 - SEBASTIÃO CASTOR (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001961-3 - PIER (MF CRAVO ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JANE FREITAS LACERDA BARREIRA Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007587-5 - SINEZIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X WLANEILSON SOARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:apresente o credor original do título executivo e nova planilha. \r\n\r\nProc. 2008.011.007762-8 - A C S PERES MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICOS ME (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ADRIANDO FERNANDO VIEIRA Decisão:1) Recebo os documentos de fls. 19-27 como ADITAMENTO À INICIAL ; 2) Uma vez comprovada a condição de microempresa da exequente, cite-se em execução (artigo 652 e segs. do CPC). Efetivada a penhora, designe-se Audiência Conciliatória prevista no artigo 53, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.825.000118-0 (73862002) - MARIA DAS GRAÇAS BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X EDITORA HATIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). RODRIGO PIRES CARVALHO (RJ-134928), Dr(a). EDUARDO MARCELO BOER (SP-184959), Dr(a). JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (SP-155962), Dr(a). VALDIRENE LAGINSKI (SP-196973), Dr(a). CRISTIANE DELFINI CÊRA (SP-218570) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.825.000118-0 (73862002) - MARIA DAS GRAÇAS BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X EDITORA HATIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). RODRIGO PIRES CARVALHO (RJ-134928), Dr(a). EDUARDO MARCELO BOER (SP-184959), Dr(a). JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (SP-155962), Dr(a). VALDIRENE LAGINSKI (SP-196973), Dr(a). CRISTIANE DELFINI CÊRA (SP-218570) Despacho:Certifique-se se a publicação de fl.294 constou o nome dos advogados subscritores da peça de fl.250. Em caso negativo, renove-se o ato processual. \r\n\r\nProc. 2002.825.002088-4 (84502002) - EMANUEL FERREIRA RAIOL (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X TELEMAR MORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.000503-6 (125752004) - ROSANA APARECIDA AZEVEDO CERCHIARI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVANEIDE PAIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.825.003286-0 - SELMA DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, E-se mandado de levantamento do bem penhorado (fls.62). Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - ANGELICA MORAIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X FABRICA DE MOVEIS KITS PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.005719-3 - TATYANA P. G. DE MELO VÍDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X TOP MOVIE EDITORAÇÃO DE REVISTAS E SISTEMAS LTDA Despacho:Tendo em vista a informação contida no AR de fl.73 no sentido de que a empresa reclamada \"mudou-se\", apresente a reclamante no prazo de 15(quinze) dias novo endereço na qual a mesma poderá ser encontrada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.007390-3 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS SIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X WANDERSON DE SANT'ANA RODRIGUES Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000306-0 - DELIANE RAMIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) BRIGITTE RITA LEONI Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000776-3 - MICHELLE MUNIK DA COSTA GAMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1) E-se mandado de penhora de bens (R$ 5947,54) intimando-se o devedor para eventual apresentação de embargos querendo ; 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução; 4) I-se a ré para no prazo de 15 dias cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia de R$ 1.189,51 em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 5) Determino à reclamada que EXCLUA os dados da parte autora dos cadastros do SPC/SERASA no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se aos cadastros determinando a exclusão dos dados. \r\n\r\nProc. 2007.825.001871-2 - L P DA MATA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Sentença:Considerando a ausência da parte Autora à AC, apesar de regularmente intimada (fls.38) e o AR negativo de fls.37/verso e, considerando ainda que não foi informado pelo Reclamante o novo endereço da parte Ré, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, subsitutindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.825.003472-9 - ILMA MARIA KIFFER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X EDIMAR PAULO HENRIQUE Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia.P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005524-1 - MARIA ROSA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X DOMINGO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.007923-3 - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Sentença:Em face da ausência injustificada da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008303-0 - GERHARD WALTER GARZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496)) X MORMAII IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377), Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261) Sentença:Em face da ausência do(s) reclamante(s) à AC, apesar de regularmente intimado(s) (fl____), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º caput c/c art. 51 inciso I da lei 9099/95. Considerando a justificativa apresentada, isento o(s) reclamante(s) do pagamento das custas. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008350-9 - HELOISA TEIXEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X NELCI MARCIO CORDEIRO DAMIANI E OUTRO Despacho:Informe a reclamante o endereço para citação do 2º réu diante da certidão negativa de fl. 35, sob pena de extinção ou eventual desistência para demandar na Vara Cível com a realização de diligência para localização do réu e citação por edital. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008393-5 - ANTONIO CARRILLO LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 150,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.000887-4 - ALIPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001408-4 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Sentença:Em face da ausência injustificada do reclamante à AC, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º caput c/c art. 51 I da lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002126-0 - MARCELO ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.006072-0 - ARILDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X PREMIO COMERCIO DE MARQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007113-4 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GABRIEL CAR E OUTRO Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009494-8 - MARCO AURELIO BECK (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.011.009701-9 - ANTONIO MARELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:...ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000057-6 - MANOEL MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X SETRANSOL - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:Diante da intempestividade (certidão-fls. 84), deixo de receber o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003332-7 - ILTON TAVARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.010079-1 - ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que o descumprimento de decisão judicial deve ser apreciado nos autos do processo em que foi proferida e não através de ação nova, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010200-3 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS ALVES Despacho:..i-se a autora para retificar o pólo passivo no prazo de 10 dias emendando a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.010351-2 - CESAR AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:COMPROVE O RECLAMENTE QUE RESIDE EM CF E SUA RELAÇÃO COM A RÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.001054-3 - ELENITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X DINALVA DE TAL E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré Dinalva Rodrigues Ferreira a pagar à autora a quantia de R$ 2.125,00 (dois mil, cento e vinte e cinco reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Homologo a desistência do pedido em relação ao réu Paulo Fabio Rodrigues Ferreira e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001340-4 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a impugnação a execução. Ao embargado para que apresente sua resposta no prazo legal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.825.000099-4A - MARIA FERNANDA PEREIRA DIAS TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)) JOAQUIM SOARES TOMÉ) Despacho:Diga a devedora sobre a proposta de acordo oferecida à fl. 101 no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como não aceitação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 610575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.825.000231-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX AQUILES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:00h. Intimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 610576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.023.008214-5 - ANTÔNIO CARLOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) intimo para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.023.001010-4 (6042) - ANGELA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X ALFRADIQUE RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003347-1 (11961) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARISTHEU DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.002088-7 - BANCO CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO LIMA ROSA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para recolher (em) as custas da(s) referentes a expedicao de oficios no valor de R$ 32,85 mais caarj, funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.023.003006-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÔNIA REGINA SILVA SABÓIA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.023.008553-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAICON DE MASSENA MACHADO De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para efetuar o recolhimento das custas referente à expedição de ofício ao DETRAN (APCJ R$ 3,65, CAARJ, Funperj e Fundperj correspondentes). \r\n\r\nProc. 2007.023.010357-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013430-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ APARECIDO MACIEL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005325-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL RAMOS NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.023.000064-5 (3837) - GILBERTO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Acordante Gilberto, na pessoa de seu Advogado, para recolhimento das custas seguintes: Atos de Contadores (R$ 94,94); Atos de Oficiais (R$ 12,78); diligências postais (R$ 87,36); CAARJ (R$ 19,50); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 10,66); FUNDPERJ (R$ 10,66). Também as três diligências postais de fls.393/395, mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010626-5 - INES DEODATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.008792-9 - ESTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010692-5 - ÉRICO DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados à fl. 100. Intime-se o Sr. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.023.008100-1 - JORGE LUIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor em réplica. Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009963-5 - MOZART DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X ANTONIO SAVIO DANTAS BARROSO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.023.001943-5 - MANUEL MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X WALDELIR MATOS De acordo com o Prov.47/01republico a sentença de fl. 36 por não ter constado o nome do advogado do autor: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009563-8 - NOVASEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR CABRAL SOARES (RJ-144581E)) X IVONE DE FATIMA DE AZEVEDO NUNES De acordo com o Prov.47/01 intimo o exequente para se manifestar quanto à devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.007190-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONFECÇÕES VALADARES DE ARARUAMA LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07/15. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.023.010048-4 - ALEX RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AURANY MILLEN DE CASTRO (RJ-130020)) X Habilitado: CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS), Administrador Judicial: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA - OAB/RJ95272 Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou última declaeração do IR para que o pedido possa ser apreciado. Sem prejuízo, certifique-se acerca da tempestividade da presente. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.010064-6A - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NEUZA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) De acordo com o Prov.47/01: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003880-1 - ROSELI SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) intimo a BRADESCO SEGUROS S/A para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.023.000002-3 - EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X SEVEN BOYS LUA NOVA IND COM DE PROD ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento de cinco diligências postais (R$ 18,25 mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.006034-4 - ISRAEL LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl. 58: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006947-5 - REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.000618-8 (14043) - Inventariante: ELENIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE RODRIGUES SOARES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para se manifestar (em) sobre AVALIAÇÃO \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.007926-2 - JORGE MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.013154-5 - JEFFERSON CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.023.003619-6 - MANOEL MESSIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANA MARIA MÁXIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007592-0 - SELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001327-7 - JAHU FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 70/77, considerando que a parte autora está internada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.008267-4 - ADEILDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.004542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MAICON CRETO DE SOUZA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 04/05, 08 e 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.023.005837-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BERG CRESPO CASSIMIRO Despacho:Regularize-se o documento de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.023.006915-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010064-6 - NEUZA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.023.009410-1 - DOUGLAS MENDES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Republicação do despacho de fls. 23:\"Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda da requerente.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.017826-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ESPOLIO DE EVANILDO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.009642-0 - ZENAIDE CECILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.007085-1 - NELSON PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE RONALDO DE ANDRADE E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para recolher (em) as custas da(s) PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.023.007550-7 - BRUNA PEREIRA GRASSINE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.009805-2 - DULCE BENÍCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010886-7 - RODRIGO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 70/87 no efeito devolutivo, somente. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.010524-8 - NADIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) De acordo com o provimento 47/01, Diga o autor sobre a resposta do reu. após especifiquem provas, justificadamente. digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.000869-8 (11664) - JOSE GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO QUIRINO NOBRE De acordo com o Prov.47/01informo que foi designado o dia 20/08/08 às 15:30 horas para oitiva de testemunha na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2001.023.001148-4 (15374) - ELISEU DA LUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). EWADO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA), Confrontante: OLYMPIA GOMES DE SUSA), Confrontante: BRAULIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) requerente para fornecer cópias para instruir o oficio e as citações. \r\n\r\nProc. 2008.023.010059-9 - RAFAEL OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MIGUEL JAMUS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.010096-4 - ANTÔNIO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X ESPÓLIO DE GENESIO DA COSTA COTRIM E OUTROS), Inventariante: ARLENE DOS SANTOS COTRIM BORGES), Inventariante: HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nId: 610581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010065-0 (1531) - HUGVALDO DAUMAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) A parte autora sobre documentos juntados pela parte ré \r\n\r\nProc. 1993.023.010086-7 (1546) - CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Portaria 01/06 - Fls. 295/304: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.514.002293-4 (3460) - GERSON BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o autor, para se manifestar nos autos sobre fls. 245/246, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.006940-2 - JANAINA FERREIRA DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO), Inventariante: JAIME PORTO ao autor para retirada da carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.009724-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PLÍNIO MENDES DA CONCEIÇÃO ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007533-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIZETE EUGENIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.023.007843-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WEBERSON MILITAO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.007030-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLENE MENDES DO CARMO Ao autor sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.023.006895-9 - OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:... Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/08, às 15h30min... Expeça-se carta precatória. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunhas Maria do Carmo Alves da Costa Passos - fl. 7. Considerando que as testemunhas da ré comparecerão independentemente de intimação - fl. 68 - intimem-se o autor e as testemunha Elcio José Ribeiro - fl. 7... determino a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Itaboraí para que o Sr Oficial se abstenha de prestar informações sobre o protesto do título de fl. 14, que deverá seguir por cópia. Determino, ainda, a expedição de ofício ao SERASA, com cópia de fl. 14, para cancelamento da anotação feita ao nome da autora, relativamente ao título DMI nº 26-25341. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012628-8 - DARCI ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ALEX SANDRO DE FREITAS BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 19. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Cabe a parte formular tal requerimento perante o juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.023.008999-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENOVEVA MARIA DOS SANTOS BARROS ao autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.001633-1 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Designada audiência para prestar depoimento na AIJ no dia 18/09/2008 as 17 h na 6ª Vara Cível da Comarca de S.Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.023.007175-7 - REGINA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X COLEGIO ATRIOS EDUCANTIO CRISTIAM ENDERSEM Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.008882-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA), MAGNO MUNIZ ARAÚJO Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça.Às partes para ratificarem os atos já praticados, manifestando-se inclusive quanto as provas. \r\n\r\nProc. 2008.023.009241-4 - ALONSO SIMÕES CURVELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se.Designo audiência para o dia 24/09/08, às 14:00 horas.Expeça-se Mandado com as ressalvas do artigo 277 da Lei de Ritos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.008603-2 - ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas testemunhal, depoimento pessoal e documental.. Marco AIJ para o dia 04.09.08, às 16.45 h. Diligencie o senhor escrivão, por via telefônica (3637-1920) junto à Autora, no sentido de obter o endereço de Rosiane Souza Cunha, que deverá ser intimada para prestar declarações. PI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.004588-4 - ELISABETTE GUIMARÃES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.010059-4A - FERCHIMIKA INDUSTRICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS X V JARDIM SANTOS ARTESANAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Tendo em vista que a gratuidade de justiça porventura deferida pode ser revogada a qualquer momento;Considerando, que os documentos anexados aos autos instruindo a exordial são datados do ano de 2005 (ano base), traga a parte impugnada cópia de sua última declaração deo IR, no prazo de 10 (dez) dias.TRanscorrido o prazo in albis, certifique-se e volvam-me conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.023.000759-9A - JORGE BATISTA CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008603-2A - DAVY DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se as partes para Audiência Especial que marco para o dia 04/09/08, às 16:50 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003854-7 - EDDIE ZAAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIO ITA TURISMO LTDA Despacho:1- Desentranhe-se fls. 60, eis que estranha aos autos.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/08, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a ré com as advertências do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006846-7 - SIDNEY BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/70, nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Após, tudo certificado, subam ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004598-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), IAGO HENRIQUE CARNEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/79, nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Após, tudo certificado, subam ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007245-2 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA - com cópias de fl. 11 - para imediata exclusão do nome do autor, relativamente aos registros feito por iniciativa do BANCO DO BRASIL S/A, informando a este Juízo sobre o cumprimento dessa providência. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 02/09/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.008846-0 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de sua última declaração do IR e/ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Após apreciarei o pedido de gratuidade e antecipação dos efeitos da tutela, salientando que exitem outras anotações do nome do autor (fls. 12). \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005450-4 - BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO CITIBANK S.A. Decisão:Feito o pregão, compareceu a ré representada por sua preposta e assistida por sua i. advogada. Ausente o autor, embora devidamente intimado, conforme fls. 34 e certificado às fls. 39v. foi juntado aos autos peticionário requerendo o \"adiamento da audiência, sine die\". Requereu a i. patrona do banco réu, a extinção do processo, sem resolução do mérito, pelo abandono do autor, não podendo ser considerada a surreal petição juntada aos autos, já que não consubstancia ato ou diligência, no sentido técnico processual, perpetuado pelo autor. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"A par do i. e assas técnico fundamento invocado pela i. advogada do banco réu, extinguir o feito neste momento, nos parece não razoável. Destarte, considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, intimem a defesa do autor, para que informe o que pretende, a suspensão do feito ou a desistência do mesmo, no prazo de 05 dias, já que não existe adiamento da audiência \"sine die\". Publiquem, transcorridos in albis tal prazo, certifiquem e voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010511-7 - A UNIAO FAZENDA NACIONAL, Inventariante: ARNALDO PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LEDA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011751-2 - JOSÉ LUCIO REIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA E OUTRO) Ao autor sobre Ar devolvido \r\n\r\nId: 610584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011358-0 - LUIZ CLÁUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.010536-4 - RUBIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X CLAUDIA SOARES ITABORAY Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 17/09/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.023.012307-0 - JOSE MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.002465-0 - GABRIEL RIOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA (RJ-111241) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 05/07/2002AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 12/08/2002, AS 13:30 HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.004868-1 - MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR CAULIT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.004868-1 - MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR CAULIT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.004550-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA), CAUÃ ROBSON CORREIA DE OLIVEIRA), AGATHA VITÓRIA CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 30/10/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.004550-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA), CAUÃ ROBSON CORREIA DE OLIVEIRA), AGATHA VITÓRIA CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 30/10/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.004637-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X PAULO HENRIQUE BENEVIDES BESSA JÚNIOR), JOSÉ EMANUEL JÚNIOR DA SILVA BESSA), EMANUELLE MARIA DA SILVA BESSA Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 30/10/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.004719-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X EVELLEN HERINGER DA MOTTA FIGUEIREDO) ADENILSON CARDOSO DE FIGUEIREDO Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/10/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.004719-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X EVELLEN HERINGER DA MOTTA FIGUEIREDO) ADENILSON CARDOSO DE FIGUEIREDO Despacho:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/10/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.023.012009-0 - MARCELO REBOUÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO, RAYANE DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001292-3 - RODRIGO VIEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012142-4 - ANA CRISTINA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X OTAVIO FRAGA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.006458-1 - SEBASTIANA DE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X PERY BASTOS Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007078-7 - ABMAEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARIA DO CARMO TRINDADE DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.023.008802-4 - TEREZINHA DOS REIS OLIVEIRA X KASSIO LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009663-6 - ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Intime-se a Dra. Advogada da parte Rita de Cássia, a manifestar-se sobre todos os atos e termos do processo, principalmente sobre o relatório elaborado pela equipe técnica, e sobre a nova prova pericial produzida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.000626-1 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA LORENA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.007367-5 - EDMILSON TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X MARINA DA SILVA QUEIROZ Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.023.000898-1 - JAQUELINE SILVA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X DEIVID MARINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.005476-9 - ARINO SILVA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X MARIANA FREITAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:..VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.002893-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X VALÉRIA DE MOURA MOREIRA BATISTA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar nos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.023.009074-2 - MARIA LUCIA TEIXEIRA FAUSTINO, EDILENE VOLPATO X ZILDA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 610583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.086.000099-1 - CARLOS DA CONCEIÇÃO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)), ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GOMES) Decisão:... 3- ...determino a intimação do i. patrono dos adoteantes para, em 15 dias, diligenciar o endereço correto da ré.... \r\n\r\nId: 610594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.002127-8 - DAIANA NASCIMENTO DE VELASCO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do mandado de pagamento de fl. 110 e a quitação conferida à fl. 111v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM LASTRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de fl. 111, ante a sua impertinência processual.Sem custas.PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.003121-8 - VITOR BARBOSA GONCALVES X CHILLI BEANS Decisão:...Logo, não se ressentindo a sentença de nenhum dos vicios elencados no artigo 48 da lei de regência, REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.004044-0 - CELIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:...Logo, não se ressentindo a sentença de nenhum dos vicios elencados no artigo 48 da lei de regência, REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2008.023.004926-0 - THAIS DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X VIVO - S.A) Decisão:1 - A avença homologada de fls. 17 foi cumprida apenas em parte... 3- Nesse foco, arbitro a multa diaria em R$ 50,00... 5 - ...proceda a penhora on line... 6- ...intime-se o executadona pessoa do seu advogado... 7- Expeça-se em favor do autor o mandado de pagamento... \r\n\r\nId: 610595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004853-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do referido bem. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.000073-2 - ALOISIO DALA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612) Despacho:Fls. 584 e 586: Ciente. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2001.024.003267-8 - CONSTRU-ITA EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:\"(...) Tendo em vista que a autora não recolheu as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Oficie-se ao distribuidor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003377-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia correspondente a R$ 231.551,40 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos), acrescida da correção monetária que incidirá a partir do vencimento de cada fatura e dos juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000196-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios aos Órgaos de praxe (TRE, SRF, Light e Telemar), a fim de que forneçam o endereço atual dos expropriados IMOBILIÁRIA DELAMARE e SEVERINO GESTO COLAZZO.2- Fls. 200 itens \"a\" e \"b\": Diga a expropriante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004350-1A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Ao impugnado para se manifestar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.024.000349-9A - CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857) Sentença:\"(...) Por fim, cumpre ressaltar que a impugnante não demonstrou que a impugnada possui condições financeiras para pagar as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005483-8 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a título de indenização por dano moral, acrescido da correção monetária a partir da data desta sentença e dos juros legais de 12% ao ano desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o montante da condenação, na forma do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I Submeto ao reexame necessário.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.003367-4 - LUCILLA MARIANNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X L.L.O.B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:\"(...) Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.000386-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001748-9 - MARIA DO NASCIMENTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)), MRS LOGÍSTICA S.A, Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho Ordinatório (fl. 320v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000349-9 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:\"(...) Em face do exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL para condenar as rés a pagarem à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) eb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Custas e honorários advocatícios compensados.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição de cotas de consórcio \r\n\r\nProc. 2008.024.003311-0 - MÁRCIO JUN KAWAHITO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Sentença:\"(...) Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, Por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001305-8 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X E NEVES DE OLIVEIRA COM E REPRES AGÊNCIA DE NOTÍCIAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho: Venha aos autos planilha discriminada e atualizada, incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Cálculos de Consumo de Água e Captação de Esgoto C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003700-6 - CARMOZINA IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S/A - CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Homologo os honorários periciais arbitrados a fls. 171. Intime-se o ilustre perito para iniciar seu labor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000041-3 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM VILA KENEDY (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 35 v \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.005135-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO ROSA Despacho Ordinatório (fl. 18vº): Recolha a parte autora a diferença da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 18. (Certifico que há uma diferença de R$ 710,52 (1.644,80 - 934,28) a ser recolhida na Taxa Judiciária.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000122-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DIEGO JOSE MARCELINO DA SILVA Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato, firmado entre as partes e em conseqüência, para reintegrar a autora na posse do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL GL 1.6 MI, ano de fabricação 1997, cor BRANCA, placa LBU-7530, CHASSI 9BWZZZ377VT133486 (fls. 13). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004542-8 - CLAUDIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004350-1 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000111-0 - LUIZ PEDROZA DE FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 162): Cumpra-se o V. Acórdão proferido as fls. 59/66 dos autos dos Embagos nº 2002.024.002464-7 em apenso. \r\n\r\nProc. 1993.024.000004-3 - BEATRIZ FELISBELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000413-5 - MANOEL BENTO (ESPÓLIO DE), Habilitado: ERMELINDA LAGE BENTO, Habilitado: ELI LAGE BENTO, Habilitado: ENIL LAGE BENTO, Habilitado: ENOS LAGE BENTO, Habilitado: ELIEZER LAGE BENTO, Habilitado: ERENICE BENTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno o INSS a rever o beneficio previdenciário do ex-segurado (Manoel Bento), aplicando os critérios da súmula 260 do TFR no primeiro reajuste, bem como fazendo vigorar o disposto no artigo 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 e julho de 1991, momento a partir do qual deverão ser seguidos os critérios de reajuste constantes nas leis de beneficio da previdência social e a pagar as diferenças dos reajustes, apuradas em liquidação de sentença, ambos monetariamente corrigidas segundo a Lei n.º 6.899/81 (incidindo desde o vencimento de cada parcela em atraso), acrescida dos juros de mora desde a citação. (...)\" \r\n\r\nId: 610596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003253-3 - MARIA NATIVIDADE FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Ao requerente para que as seguintes custas: R$ 12,78 ( 1107-2) + R$ 7,30 ( 1110-6) + R$ 1,00 do FUNPERJ + R$ 1,00 do FUNDPERJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente a ação, na forma do art, 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência por parte dos réus. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001698-9 - ELBEN BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)), Falecido: BENEDITO BATISTA RAMOS), Falecido: ELZIRA PINTO RAMOS), Falecido: JALCE BATISTA RAMOS Intimo a parte requerente a se manifestar sobre ofício de fls. 54/106. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.011915-6 -, Inventariante: RITA DE CÁSSIA DO AMARAL NOGUEIRA PIMENTEL FATIMA DO NOGUEIRA LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X MARIA D'APARECIDA DO AMARAL NOGUEIRA À inventariante sobre certidão de fl. 60, informando não constar dos autos a quitação fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 2007.026.004775-5 - ARENY LOPES CAMPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOÃO CAMPOSO FILHO À inventariante sobre certidão de fl. 47, item 12, informando não constar destes a partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000425-9 (16.056/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a parte autora requereu vista dos autos e ainda levando em conta que a carta precatória expedida para busca e apreensão do veículo objeto da lide retornou, não tendo sido cumprida por falta de diligências autorais, defiro a vista anteriormente referida, para que a parte autora manifeste-se sobre o que pretende para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.006882-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ROBSON IUDICE PINTO Despacho:Fls.102,após o recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.007922-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Intimo a parte requerente a se manifestar sobre ofícios juntados a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003390-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER MOREIRA DA CRUZ FILHO Despacho:Fls. 21.Defiro. Anote-se. (susp. feito por 60 dias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.005110-4 - EVANDRO CALAFANGE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X EMPRESA V.L.D. SUETH A quantia de R$ 18,23 - ref. aos Atos dos Distribuidores - foi recolhida em conta diversa, devendo ser promovido novo recolhimento no cód. 2102-2. O requerente deverá, ainda, complementar o recolhimento do FUNPERJ e do FUNDPERJ no valor de R$ 0,64 - sessenta e quatro centavos cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003311-1 (18.100) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Aos autores p/ providenciarem o recolhimento das custas devidas, a saber: AEVC e dist. (cód. 1102-3) - R$ 160,66; AOJA (cód. 1107-2) - R$ 62,04; APCJ - R$ 7,30; atos dos distribuidores (cód. 2102-2) - R$ 18,23; porte de remessa e retorno - R$ 9,12; FETJ - R$ 3,64; taxa judiciária - R$ 583,15; FUNPERJ - R$ 12,86 e FUNDPERJ - R$ 12,86. \r\n\r\nProc. 2001.026.003317-2 (18.104) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Manifeste o exequente sobre o depósito efetuado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.026.000806-3 - ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 13:00 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.026.001873-1 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (SP-100113) Às requerentes para que manifestem-se nos autos acerca do depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.026.002160-2 - ANTONIO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1-Considerando que a contestação apresentada encontra-se intempestiva,conforme certidão de fls84, decreto a revelia do réu,com fulcro no artigo 319 do CPC.2- Desentranhe-se fls 55/83,posto que que intempestivas, apensando-se por linha. 3-Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.004479-1 - VANDERLEI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré no pagamento, ao autor, da quantia de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais) a título de indenização, que deverá ser acrescido de juros de mora legais a contar da citação, e atualização monetária a partir do ajuizamento da ação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.004592-8 - SERGIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X FEDERAL CIA DE SEGUROS Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.026.004648-9 - RONALDO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.026.004874-7 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOVELINO MORAES DA SILVA Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 13:30 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.026.005146-1 - JOANA DARC PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000163-0 - EDILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000476-0 - SIMÉIA DAS GRAÇAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000898-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.026.002114-8 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.003584-6 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ITAÚ SEGUROS S/A Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.026.001879-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DE PAULA CURVELLO Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nCobrança, DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.026.002118-5 - JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nCobrança, Execução de fls.52/55 \r\n\r\nProc. 2002.026.010712-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FABIANO NOLASCO MACHADO E OUTROS Despacho:Intime-se, pessoalmente o requerente para que dê andaqmento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003327-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:... Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o correto valor da indenização. Considerando que para a correta solução da lide, é necessária tão somente a realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito nestes autos o Sr. ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, que deverá ser intimado para dizer se aceira o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003323-9 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DESLANDES), Inventariante: MARILENE DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, que se verificam in status assertionis, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o correto valor da indenização. Considerando que para a correta solução da lide, é necessária tão somente a realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito nestes autos o Sr. ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, que deverá ser intimado para dizer se aceira o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.026.002114-8A - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) MAnifeste-se o excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.026.000590-4 (16.298) - ESPOLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.99, desentranhe-se fls.98 para sua juntada aos autos correspondentes.Após, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000210-8 (14.858) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AFONSO CARLOS PILAR VIEIRA - ME E OUTROS Manifestem as partes sobre o laudo de avaliação de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2002.026.000692-4 - BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Despacho:1-Remetam-se os autos ao contador, após o recolhimento das custas.2-No que concerne ao item 10 de fls 203, resta indeferido,pois tais procedimentos poderão ser pleiteados pelo próprio requerente juntamente ao Órgão do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.026.006281-2 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 197/200. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.004235-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X LUCIANO CAPELINI Decisão:Desde que o autor esclareça quais documentos deseja desentranhar e promova a substituição dos mesmos por cópia, restará deferido o desentranhamento de peças.Quanto à reconsideração do pedido de gratuidade de justiça, nada a prover, eis que a imposição de pagamento foi firmada por sentença, a qual não pode ser modificada posteriormente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005181-5 - RENATO JOSÉ BOECHAT SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X IZALTINO VIEIRA PIRES Ao embargante para complementação das custas nos seguintes valores: R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - AOJA - cód. 1107-2, ref. à penhora e int. da mesma + R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 + R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.004051-7A - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:A fim de propiciar a correta solução do presente incidente, determino que o autor/impugnado esclareça como efetuou os pagamentos das mensalidades do curso, comprovando suas assertivas, se informou estar desempregado, o que deverá ser feito no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício anteriormente concedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.026.002061-2A - FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS GONÇALVES (SP-114452)) X ELIZANGELA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Ao requerente para recolhimento das custas no valor de R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AEVC - cód. 1102-3 + R$ 2,00 - dois reais - FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 + R$ 2,00 - dois reais - FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001068-0 - LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X BANCO ITAÚ -SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.003991-8 - LIDIANE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003523-6 - JOSÉ CONSOLE DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERASA S.A. Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2007.026.004776-7 - JOSE CLAUDIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X LOURIVAL JOSE VARDIERO E OUTRO Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000006-2 (16730) - Inventariante: HERZEN BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ONILDA BASTOS NOVAES E OUTRO Ao inventariante para providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: 3 intimações postais - R$ 10,95; FUNPERJ - R$ 0,54 e FUNDPERJ - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2002.026.007430-9 - Inventariante: ADEMIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ARCELINO CARDOZO DA SILVA E OUTRO Despacho:Após o recolhimento do ITD devido,analisarei sobre o pedido de alvará.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.002838-0 - MARIA APARECIDA DA ROCHA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOAQUIM MIGUEL JORGE Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.004042-6 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X D.C.K. ANDRADE CONFECÇÕES ME Despacho:Recolhidas as custas atinentes à intimação pessoal do Executado, expeça-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002218-7 - GEREMIAS MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAU S/A Intimo a parte requerente a recolher as custas especificadas às fls. 24/25, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.002228-0 - PAULO SANDER NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A Intimo a parte requerente a recolher as custas especificadas às fl. 20/21, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004943-0 - S M CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.005047-1 - AGROPECUÁRIA RANCHO DE ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X TIM CELULAR S.A. Ao requerente para complementação das custas no valor de R$ 3,65 - três reais e sessenta e cinco centavos - APCJ - cód. 1110-6, ref. à citação postal. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.002623-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X RODOLFO JABOR DE OLIVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas, salientando que podem se fazer representar por patrono com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte interessada a trazer aos autos as custas atinentes ao ato, se necessárias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.004487-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943)) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 610597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.004623-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Trata-se de reiteração, a menos de doze dias, do pedido de liberdade provisória feita pelo combatente advogado do acusado Eduardo Lopes Ramos, sem trazer aos autos qualquer novidade.É fácil perceber que a situação fática que ensejou a necessidade da custódia cautelar não sofreu alterações.Os fundamentos listados na decisão de fl. 50 continuam íntegros, na medida que nada de novo foi trazido aos autos pelo causídico.Assim, para evitar inúteis repetições, adoto as razões da decisão de fl. 50 como fundamento para INDEFERIR o pleito da defesa.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.026.002694-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Decisão:Trata-se de reiteração, pela segunda vez, do pedido de liberdade provisória feita pelo combatente advogado do acusado Charles Bernardo de Souza.É fácil perceber que a situação fática que ensejou a necessidade da custódia cautelar não sofreu alterações.Os fundamentos listados na decisão de fl. 81 continuam válidos, uma vez que nada de novo foi trazido aos autos pelo causídico.Assim, para evitar inúteis repetições, adoto as razões da decisão de fl. 81 como fundamento para INDEFERIR o pleito da defesa.Intimem-se. Cumpra-se o determinado na assentada de fl. 90. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.004967-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMBER VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Edson de Oliveira Silva devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) sobre fl. 139vº. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.026.004799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZAQUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Despacho:Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito e assinada por advogado, no prazo de dez dias. Não sendo apresentada a resposta, será nomeado defensor para oferecê-la.No que tange à cota denuncial defiro somente a vinda da CAC. Os demais itens deverão ser providenciados diretamente pelo MP, parte que é, poderes que tem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZAQUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Decisão:Ante o exposto, mantenho a custódia cautelar de Ezaqueu Rosa da Silval.Intimem-se.Cumpra-se o despacho de fl. 57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.026.004392-2 - LAERTE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS) Decisão:Recebo a emenda de fl. 24.Certifique-se a regularidade da complementação das custas. Em caso positivo, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.026.007104-7 - MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se os credores sobre os depósitos retratados à fl. 268, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações (principal e honorários) foram integralmente satisfeitas.Após, dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004996-1 - GERALDA DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Comprove-se o domicílio residencial da impetrante nesta Comarca.Deverá, igualmente, ser regularizado o documento de fl. 08, eis que se encontra parcialmente apócrifo.Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004995-0 - IRACEMA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Comprove-se o domicílio residencial da impetrante nesta Comarca, posto que o documento acostado à fl. 10 não se mostra apto para tanto.Deverá, igualmente, ser regularizado o documento de fl. 07, eis que se encontra parcialmente apócrifo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.011929-6 - MARIA MAGDALENA BANDOLI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Fl. 87: NADA A PROVER, posto que a decisão antecipatória restou revogada por ocasião da sentença prolatada à fl. 79, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003023-0 - MARIA DA GLÓRIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Fica o douto patrono da autora, DR. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO, OAB/RJ 081630, intimado para falar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000140-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - SINPRO NNF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Sentença:Trata-se de demanda ajuizada pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - SINPRO NNF em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.No curso processual, antes mesmo da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora à fl. 34, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas vencidas e vincendas \r\n\r\nProc. 2008.026.000154-0 - EBENEZER ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ficam os doutos advogados da parte autora ,Dr.Luiz Albino de Almeida Bastos OAB/RJ075507 e Dr. Elenio de Almeida Bastos OAB/RJ 119595 a se manifestarem , especificando as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 610598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004221-6 - A.F.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X L.J.B. Sentença:...O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.002313-1 - L.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 16 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.002412-1 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X E.S.P.B. Sentença:(...)Assim, diante do acima esposado, e ainda encampando a manifestação do Ministério Público como razões para decidir, comprovado transcurso do lapso temporal do art. 1580 e § 1º do CC/02, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, de acordo com os permissivos legais invocados, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal postulante, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.(...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.000964-2 - I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 18/23, e da concordância do Ministério Público (fls. 42), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 32/33 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, I. C.DE F.. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 23 de junho de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.026.001466-2 - Z.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:(...)As partes interessadas apesar de regularmente intimadas conforme certidões de fls. 63v, 67v, e 70v, não atenderam à determinação para que dessem andamento ao processo, conforme certidão cartorária de fls. 70v, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 13 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002576-0 - S.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Cumpra-se item 3 de fls. 61 (Ratifique-se por termo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.002976-1 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 17 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004038-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X O.F.M. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Parte Exeqüente sobre petição de fls. 51/52. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003626-5A - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:(...)Assim, diante do acima esposado, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de Justiça, e por conseguinte EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Procedimento isento de custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 17 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003626-5 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 116v decreto a revelia do autor/reconvindo.Expeça-se Carta Precatória para intimação do autor, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, bem como para que proceda à emenda à inicial, na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004460-2 - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fls.45) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, 29, 32 e 40, ratificado pelas partes às fls.44, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de PAULO ROBERTO GOMES e MARTA APARECIDA DA SILVA GOMES, a qual voltará a usar o nome de solteira, qual seja: MARTA APARECIDA DA SILVA de acordo com os artigos 1.571, III,/ 1.574/1.577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes (fls.26).Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2008.026.001366-8 - I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fls.39-v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 34, ratificado pelas partes às fls.38, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de ISMAEL BASTOS FALCÃO e DAISE LUCIDE RAMALHO FERREIRA FALCÃO, a qual voltará a usar o nome de solteira, qual seja: DAISE LUCIDE RAMALHO FERREIRA de acordo com os artigos 1.571, III,/ 1.574/1.577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes (fls.30).Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001893-7 - F.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X I.K.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se os documentos de fls. 09, 12/13. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002558-9 - L.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 105) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls. 101/103, ratificado pelas partes a fls. 107, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de L. S. A. DO A. e V. R. DO A., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: L. S. A.Verificando os documentos apresentados pelo réu a fls. 31/41, que comprovam sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, defiro a gratuidade de justiça.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, bem como da gratuidade de justiça de que ambas as partes são beneficiárias.P.R.I.(...) \r\n\r\nId: 610599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610600": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.026.002470-8 - FABIANO RIBEIRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (FABIANO RIBEIRO ARANTES), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nArt. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2006.827.000439-0 - JOSIMAR PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JOSIMAR PEREIRA MACEDO) ante o integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, o que faço com base no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.IJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.026.002152-5 - TIAGO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 33, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (JOSÉ CARLOS MENDESMARTINS). \r\n\r\nProc. 2008.026.002152-5 - TIAGO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (TIAGO ASSIS DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2008.827.000109-4 - MARCELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MARCELO RESENDE), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.827.003572-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X RAFAEL ELIZEU DA SILVA E OUTROS Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (EDIVALDO ELIZEU AGUIAR), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.026.001931-2 - FABIANO RIBEIRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934) Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nId: 610600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.003755-1 - ARILDO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1)Trata-se de pedido de Conversão de Benefício de Auxílio-Acidente por Aposentadoria por Invalidez;2)Diante da ausência do INSS, DECRETO SUA REVELIA, mas, deixo de aplicar os efeitos da mesma, face o interesse público;3)Nomeio como perita judicial, Nadja Fragoso Albino, tel.: (22)9982-4078, cujos honorários fixo em dois salários-mínimos;4)Intime-se a ilustre perita para que informe se aceita o encargo e para designar data da realização do exame.5)Às partes para que indiquem assistentes e formulem quesitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (art. 421, §1.º, incisos I e II do CPC).6)Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.003755-1 - ARILDO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Fica designado o dia 20/08/2008 às 12:30 horas para a realização da perícia médica que será realizada na sala de perícias médicas no Forum de Macaé. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.028.006826-2 - CELMO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JULIETA BORGES DO REGO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000122-2 - MARLENE CURVELLO COSTA, Falecido: JOÃO JORGE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:...ISTO POSTO, dada à presunção de dependência, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da quantia existente junto ao Consórcio Nacional Yamaha - fl. 23 -, na forma do art. 269, Inc. I do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida - fl. 19.Sem condenação em honorários advocatícios.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005072-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido na fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.028.006610-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FERNANDA VELASCO RIBEIRO Decisão:Fl. 66 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006687-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROGERIO JUNQUEIRA BRAGA Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução;2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento)....6-Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.7-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013052-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MIRIA CUNHA SAMPAIO REIS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de MIRIA CUNHA SAMPAIO REIS, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2008.028.004234-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANISIA FRANCISCA CHAGAS MATOS Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004957-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA SIMONE PINHEIRO LIMA Ao Autor sobre fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2008.028.006851-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS VIEIRA ALMEIDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004109-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 25/25v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006611-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Decisão:Fl. 45 - Defiro - Desentranhe-se e cumpra-se, observando-se os telefones disponíveis dos patronos da parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HÉLIO DE ALMEIDA Ao Autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de fanos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006417-7 - LOCON LOCAÇÕES DE CONSTRUTORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X SWS TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Revogo a decisão de fl. 25, item 3, tendo em vista as alegações da autora nas folhas 26/48.2. Considerando as provas que instruem a petição inicial e documentos carreados aos autos, fls. 26/48, havendo nos autos os requisitos necessários à concessão da medida antecipatória, evitando-se prejuízos futuros para ambas as partes, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pelo que DETERMINO, a suspensão dos efeitos do protesto em questão devendo ser oficiado o cartório do ofício único de Rio das Ostras e DEFIRO a expedição de guia de depósito, vide fl. 27.3. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.004834-2 - RICARDO DALVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PRIME RENTA CAR LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA Ao Autor sobre fls. 07/07v. \r\n\r\nProc. 2008.028.005023-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRO VARELLA BARBOSA Ao autor sobre fls. 10/10v. \r\n\r\nProc. 2008.028.006129-2 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Decisão:1. Designo oitiva da testemunha para o dia 12/08/08, às 10:30 hs;2. Intimem-se as partes;3. Oficie-se ao Juízo Deprecante;4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008120-3 - METALFER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). SIRLEI DE ALMEIDA (ES-007657)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1) Revogo a decisão de fl. 314 (Embargos de declaração);2) Verifico que o réu efetivamente requereu a produçao de prova testemunhal e pericial, apesar de confusa a petição de fls. 294/297, itens 09 e 11;3) Assim, retifico a decisão saneadora e defiro a produção d eprova testemunhal para a parte ré. Também defiro a produção de prova pericial, sendo que sua realização dependerá do resultado das provas orais, uma vez que a intenção da parte ré é confirmar se o material adquirido por meio de licitação foi o suficiente para construção do evento, eis que a montagem não foi feita pela parte autora. Logo, a realização da prova pericial antes da produção da prova oral irá atrasar o julgamento do efito, além de gerar um gasto inicial que pode ser dispensado. Tal decisão não acarretará qualquer prejuízo processual para as partes;5) Intimem-se;6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.006825-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X GUILHERME BODNARASEC DOS SANTOS Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 10:00 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência; \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO MONITORIO \r\n\r\nProc. 2008.028.006860-2 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X LM COMERCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa.Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC).Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.028.006860-2 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X LM COMERCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Ao autor para recolher as custas da citação postal por AR ou retirar a Carta Precatória em mãos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007022-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...Pelo exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOEL SANTANA ROSA em face do BANCO SATNDER BRASIL LTDA para reconhecer a procedência da consignação em pagamento e considerar quitadas as 07 parcelas indicadas na petição inicial, referentes aos vencimentos nos meses de 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07 e 09/07, relativas ao contrato de financiamento ao consumidor e repactuamento (fls. 13/14),P.R.I.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.520.001282-9 - RENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-077124) Despacho:Ao autor sobre fls. 127/130. \r\n\r\nDeclaratória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006153-0 - DTH DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS DE MECANICA HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referentes a expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/C SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.028.006993-0 - PRESIBLANT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COR E PINTURAS E SERVIÇOS DE MACAÉ Despacho:1) Ao autor para retificação do valor da causa, bem como para recolhimento das custas conforme alteração que for empreendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.028.003482-3 - LUCIANA ARAUJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X FRANCILEIDE SOARES MARTINS Despacho:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.028.005597-8 - TEREZINHA RIBEIRO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X LEONARDO GUANAES DONATO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020854-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ACREDIL TEOFILO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP;Certifique-se se o Precatório já foi expedido nos autos principais.Certifique-se o resultado da presente nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.028.002161-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ GASPAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Decisão:1. Revogo o despacho de fl. 70;2. Ao Ministério Público para manifestação final.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.001007-1 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Exequente sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.028.002426-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 2357/2365, interposto pela Embargante no efeito devolutivo, de acordo com o disposto no art. 520, inciso V do Código de Processo Civil.2- Ao Apelado (Embargado) para apresentar suas contra-razões. 3- - Recebo o recurso de fls. 2390/2417, interposto pelo Embargado.4- Após a manifestação do Embargado sobre o recurso de fls. 2357/2365, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.028.002261-4A - MILAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BOCCIA FRANCISCO (SP-099663)) X DOULOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Venham as custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000752-5 (3189/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Fl. 70/71 - Intime-se, conforme requerido.(Requer que os réus comprovem no prazo de cinco dias o pagamento de honorários advocatícios devidos ao Sr. Dr. Carlos José Fioretti Bento, OAB/RJ 84.342. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006830-0 - A M OLIVEIRA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PEDRO DORNELES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.028.006400-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A H S SERVIÇOS E TRANSPORTES Despacho:1. Em consulta ao sistema do BACEN, nada foi bloqueio;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.007401-6 - GUALTER SCHELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X MÔNICA RANGEL FURNY Decisão:1. Aguarde-se o cumprimento do mandado de execução (fl. 38);2. Após a devolução do mesmo, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.028.007731-5 - MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE ONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA Despacho:Ao exeqüente para declinar novo endereço da parte executada, tendo em vista a certidão negativa de fl. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.008753-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARTEC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.028.000898-8 - MECASOL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X LITORÂNEA MACAÉ TRANSPORTE SERVIÇO TEC. LTDA Ao Autor para recolher as custas devidas, cnforme mencionado na certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.028.006800-6 - POSTO MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BASTOS DE MACAÉ FERRAGENS LTDA ME Despacho:Venham os títulos de crédito originais. \r\n\r\nProc. 2008.028.006958-8 - VILA VELHA COMÉRCIO DE FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUNTEÇÃO LTDA Despacho:Venham os títulos originais, respeitando-se o princípio da Cartularidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007858-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APROP MACAÉ COMERCIAL E TÉCNICA LTDA Ao Autor sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2008.028.003454-9 - SOLDAGASES COMÉRCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 47.(Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 25,02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.028.004986-3 - COR E COR SERVIÇOS DE PINTURA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X PRESIBLANT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Considerando as ações em apenso, deixo de pronunciar decisão nestes autos, uma vez que eventual pedido de falência poderá vir a prejudicar o nome da parte ré, especialmente quando a dívida é objeto de discussão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008324-8 - LAURA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM -DIRETOR PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e materiais, formulados por LAURA MONTEIRO CARNEIRO em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas, taxas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.A presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008260-8 - GERALDO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ALICELL ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Ao Autor sobre fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2008.028.006582-0 - NEITON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1. Defiro a emenda à inicial apresentada na fl. 33. Anote-se onde couber;2. Cumpra-se a decisão de fl. 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006043-4 - OSMAR HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Intimem-se as partes e o MP para que se manifestem sobre a complementação do laudo pericial, podendo apresentar manifestação final por escrito;2) Intime-se o INSS para que comprove o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.007546-0 - GENESE DAUD CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ - MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público.4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.006903-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA METALÚRGICAS MECÂNICAAS E MATERIAL ELÉTRICO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1. Recolhidas as custas conforme certidão do cartório, cumpra-se o restante da decisão;2.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 10:10 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência; \r\n\r\nProc. 2008.028.006903-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA METALÚRGICAS MECÂNICAAS E MATERIAL ELÉTRICO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao autor para proceder ao recolhimento das custas de Taxa Judiciária: Campo 19: Taxa Judiciária; 2101.4; R$ 472,80 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.028.003088-0 - VALDINEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a decisão de antecipação de tutela, fl. 23 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALDINEI RIBEIRO DA SILVA para DECLARAR CANCELADO O DÉBITO no valor de R$ 1.612,67, motivo da negativação, e CONDENAR VIVO S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.000543-4 - GELCI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BANCO ITAU FINANCEIRA ITAU CRED S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Informe a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida;2. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO SEGUIDA DE LESÃO CORPORAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.028.003423-9 - ROBERTA CRISTINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ROBERTA CRISTINA DA SILVA MOURA para CONDENAR VIAÇÃO LÍDER LTDA, ao pagamento da quantia de R$ 769,99, pelos danos materiais e de R$ 15.000,00, pelos danos morais, ambos acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Intime-se a parte ré por A.R. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002966-6 - MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:À parte ré sobre o depósito de fl. 408 e despacho de fl. 410. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.003807-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERRITON LEÃO (ES-006791), Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo os Embargos, E JULGO-OS parcialmente procedentes, devendo ser acrescido no item 8 da decisão de fl. 203 que a reserva de vaga é para cada um dos candidatos, nos cargos para os quais prestaram concurso.Em relação á continuação do certame, fica mantida a decisão de indeferimento, uma vez que a suspensão do ato de desclassificação culminaria com a contratação ao final dos procedimentos estabelecidos pelo Edital. Em caso de procedência dos pedidos, verificado o erro da impetrada, será a mesma obrigada a implementar as demais fases, ainda que somente para os impetrantes.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.Retifique-se.Publique-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001376-5 - MICHELLE DA SILVA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente ação, pelo que DENEGO a segurança pleiteada.Custas pelo impetrante.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se.Questão NÃO submetida ao reexame necessário. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002142-3 - RAIMUNDO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento da diferença de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, eis que o valor recolhido encontra-se a menor. Complementar as custas com os seguintes valores:Funperj; 6002.25174-9; R$ 0.30Fundperj; 5673.00124-3; R$ 0.30 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002825-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X PEGASUS ASS E PLAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1) Apesar da daterminação para citação da parte ré, a mesma não foi efetivada, contudo, compareceu em juízo, tendo apresentado a exceção de fl. 72/76;2) Verifica-se que o Sr. Alexandre foi citado em nome próprio, tendo apresentado os Embargos de fls. 43/44;3) Recebo a exceção de fls. 72/76 como Embargos, veklando pelo princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas;4) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;5) Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008 às 11:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.028.003630-3 - EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS DE SANT`ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X LUZIMAR DE MEDEIROS MINIMERCADOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.011439-3 - LUCIANA DA GAMA NÓBREGA PADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Fl. 257 - Defiro a expedição de guia de depósito, conforme requerido. (Foi expedida a guia nº 5703860 e encontra-se na contra-capa dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.028.000590-9 - PAULA SARDINHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020029-9 - RAFAELA BARCELOS MARTINS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4. Intimem-se, inclusive, a parte ré para cumprimento do despacho de fl.103, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.028.008362-5 - MARCO AURÉLIO DA CUNHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005359-6 - ELIZETE DA SILVA TOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Fls. 171 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Intime-se a Executada para pagamento do débito restante. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c revisão de clausulas c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005510-1 - CLEVERSON LIMA ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1) Retifico a decisão de fl. 123, sendo que a perda da oportunidade de arrolar testemunhas se deu em relação ao réu e não ao autor, eis que aquele se quedou inerte;2) Por considerar relevante a prova contida no item 5 de fl. 117, expeça-se o referido ofício, independente do recolhimento de custas;3) Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas;4) Expeça-se CP para intimação das testemunhas de fl. 121, itens 1 e 2. Intime-se a testemunha residente em Macaé. Independente da diligência retro, efetue-se as intimações por AR;5) Ao autor para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, renegociação da dívida e entrega de carne c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005291-6 - MARIA AMÉLIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiç, uma vez que a autora assumiu prestação de mais de R$ 1.500,00, porém, apresentou comprovante de renda de pouco mais de R$ 400,00. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.003262-9 - SCOPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X LUCIANO CATTACINI Decisão:Fl. 66 - Defiro. Após o recolhimento das custas, expeça-se carta precatória no endereço ali declinado, conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Ao Autor sobre fls. 377/378 e 381. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.028.003293-3 - OSWALDO AZEVEDO MARIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1. Em consulta ao sistema do BACEN, foi constatado o bloqueio no valor ínfimo de R$ 8,29;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006846-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELABERNARDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002502-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DE BRITO ARAUJO Despacho:Ao autor sobre o teor da certidão negativa de fl. 29, em que informa que a ré encontrava-se viajando. \r\n\r\nProc. 2008.028.006890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JHONES DE MORAES SOUZA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2008.028.006890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JHONES DE MORAES SOUZA Ao autor para proceder a complementação das custas conforme a seguir discriminado:Campo 11: OJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78Campo 41: 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 20: Funperj; Campo 33: 6002.25174-9; Campo 46: R$ 0,63Campo 21: Fundperj; Campo 34: 5673.00124-3; Campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nReparação de Danos, CIVIL MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.028.001321-2 - CIRO KEN JOUTI (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X TIM CELULAR S/A Sentença:ISTO POSTO e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CIRO KEN JOUTI para CONDENAR TIM CELULAR S/A na obrigação de fazer consistente na retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até dez dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 2.000,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Custas pro rata.Sem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.P. R. Intimem-se as partes por publicação.Oficie-se ao SERASA, solicitando a retirada do nome da empresa Mykonos Comércio e Serviços e Engenharia LTDA, remetendo-se cópia da presente sentença e do documento de fl. 27. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais acidente transito \r\n\r\nProc. 2008.028.006842-0 - CLAUDIA REIS DA CONCEIÇÃO E OUTRO X TIAGO FELIPE FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103) Despacho:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 10:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência;5.O pedido de fl. 13, item 07, será apreciado na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.002261-4 - MILAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BOCCIA FRANCISCO (SP-099663)) X DOULOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Venham as custas concernentes à reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pedido de reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.006768-3 - MARCIO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareça o autor a legitimidade da pessoa jurídica de direito público interno indicada na inicial, uma vez que a justiça federal não está vinculada ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c danos materiais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005675-0 - ALAN LOUREIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X JORGE BRAGA JUNIOR Decisão:2)( x ) - Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; (Taxa Judiciária, cód 2101-4, R$ 150,72) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002847-1 (151) - ALICE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se ciência ao M.P.3. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.028.003054-7 - VALNEI TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao Exequente sobre fls. 308v. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005354-4 - PRESIBLANT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COR E PINTURAS E SERVIÇOS DE MACAÉ) Decisão:1) Fixo o valor da causa no mesmo valor do título, ou seja, R$ 26.924,25;2) Cumpra-se decisão de fl. 29. \r\n\r\nId: 610611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.841.004056-4 - ANTONIO CARLOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LOMABRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 06, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002692-2 - KELLY AGUIAR BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X ELIAS THOMAZ FILHO E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003401-5 - SABRINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) MARCELO PASCOAL GUIMARÃES Decisão:Defiro desentranhamento dos documentos de fls. 06/08, pelo executado, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003740-0 - LEONARDO R. LIMA -ME. X LENITA FERNANDES BASTOS Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 18, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004925-5 - RODRIGO ANTUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ DE ATAÍDE SALES (RJ-145891)) X NBB - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre ARs negativos de fls. 25/26, devendo fornecer o correto endereço dos réus. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.001099-0 - SANDRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (RJ-145674E), Dr(a). JONATHAS MIHAI KAWAHARA (RJ-155014E)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.028.006753-1 - ANTÔNIO JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.000264-4 - PAULO ROBERTO MARQUET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Ao exequente sobre bens penhorados de fls. 50/51, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002593-2 - CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ROSE MARY GUISSO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 32), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/13, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002967-0 - ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 17 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.001379-2 - SUELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X AUTO ESCOLA GL (Adv(s). Dr(a). SORAIA SANTOS DA SILVA (MS-008347) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 68, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.841.002181-8 - EMÍLIO GONÇALVES RICO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X DIÁRIO DA COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 85, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000249-8 - MARIENE JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X SACOLÃO DA ECONOMINA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Entretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de fl. 44. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.001460-0 - ALTINA PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) BCP SA, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Intime-se a parte autora conforme determinado à fl. 102, item 2;2 - Oficie-se à Caixa Econômica solicitando a transferência dos valores depositados na conta 0184.040.01500004-5, para conta judicial à disposição deste Juizado, junto ao Banco do Brasil. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento, em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.841.003267-5 - MARCIANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CREDICARD ITAÚ-ITAÚ BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 80, conforme requerido à fl. 84;2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito da quantia de R$ 392,87, conforme requerido à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.841.003957-8 - JOMACIO ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 87, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004615-7 - JOICE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X RAZIEL DE SOUZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 77 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004855-5 - GLAYDSON MAURILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-143591), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia líquida R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Oficie-se ao Serasa para que proceda à exclusão do nome e CPF da parte autora incluídos em seus cadastros a requerimento da 1ª ré. Sem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002515-9 - ELISANGELA KASSANDRA GOMES CLARO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO BRADESCO Sentença:Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito em nome da autora em relação à conta salário objeto da lide;B) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia líquida de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por dano moral, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.Oficie-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora incluídos em seus cadastros a requerimento da parte ré. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002728-4 - NEIVA DEFÁVERI PORTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003725-3 - SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003767-8 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTOS X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003925-0 - VITOR PAULO SCHEFFEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X AMAZÔNIA CELULAR S/A. Decisão:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Defiro, ainda, o prazo de 15 dias, requerido à fl. 22, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.004801-9 - ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X NEXTEL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 28, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.006772-5 - JOÃO AILTON GALLERANI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X SHOPTIME LTDA. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006892-4 - JAILTON CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.841.000138-3 - KAROLINE TAVARES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674)) X OTTILIA MAIA TRANSPORTE LTDA - OM TOUR. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.841.003678-0 - ANA LÚCIA MOREIA PINTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.002884-7 - ZENI GOMES MASSENA X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003682-0 - NELCI MACHADO DOS SANTOS X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003735-6 - MICHEL FRANCISCO PORTUGAL DE ALMEIDA X LG ELETRÔNICA DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006749-0 - GLAUBER BRITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.006900-0 - ROSANE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.006901-1 - FLÁVIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X MIRELLA CALÇADOS Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006902-3 - FLÁVIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO FINASA S/A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006904-7 - FLÁVIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TERELIM CONFECÇÕES) Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 610613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "610602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.522.002835-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (FALECIDO), Habilitado: DALVA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA, Habilitado: PAULO SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA (ASSISTIDO), Habilitado: JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (REPRESENTADO), Habilitado: ANA KELLE DE SOUZA OLIVEIRA (REPRESENTADA) (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000355-0 - CONVEM MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos dos autos de infração nº 34412. Intime-se. Ciência ao MP. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000357-4 - CONVEM MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos dos autos de infração nº 34410. Intime-se. Ciência ao MP. P. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.029.001245-8 - ROSANGELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado a fls. 273, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002226-0 - VIRLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X COSME REBECCHI JUNIOR Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre.Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se trata de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não veio provado aos autos.2- Pagas as custas devidas, voltem conclusos.P. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001652-7 - MG PITECO CENOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TLN PCS S/A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005098-7 - PAULO RENATO MELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.001780-9 - CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X JANETE SOLANGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.029.003533-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo os embargos;2) Suspendo a execução;3) Ao embargado;4) Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO AO EXCPTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 43,81 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 4,38 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 2,19 + 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 2,19 = R$ 52,57.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.004983-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OVERTONE TINTURARIA LTDA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.029.002103-0 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Reconsidero decisão de fls.272, no que tange a prova pericial médica. Defiro prova pericial contábil. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.522.000171-0 - ROSENILDA DIAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FIAT PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO IND.COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Ao Autor para fornecer cópias para instrução da certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2007.029.001370-0 - LUIZ ROGERIO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) MAGE TENIS CLUBE, Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Ao Réu para que se manifeste sobre Intimação Postal NEGATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.029.000230-2 (N/C) - Inventariante: ADEMAR TAVARES DA SILVA MARCOS HENRIQUE REBELLO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507)) X SOLONY REBELLO TAVARES DA SILVA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004941-9 - MARLENE LOPES BAETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X MUNICIPIO DE MAGE CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000540-4 - ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o recurso interposto em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado;2) Após ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.029.000127-5 - MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTROS Decisão:Recebo o recurso. Ao impetrado. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004289-9 - MARILIA FERNANDES PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Despacho:Ao impetrante. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004332-6 - VALERIA CRISTINA GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo pelo impetrante em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. após ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.029.001575-4 - ESPOLIO DE MIGUEL TANUS TAUK (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X JOSE MUSSI TAUK Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.000949-5 - NILMA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X CRISTIANA FERREIRA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 32, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.003223-9 - GIOVANNA BARBARA DA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 20/21. Caso não sejam encontrados os referidos medicamentos, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 342,40 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Após, ao MP. Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000249-6 - LIBIANE PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001637-0 - DIOGO DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Intime-se o réu para esclarecer se insiste na prova pericial;2) Intime-se a parte autora para juntar laudo e receituário recentes e legíveis, além de três orçamentos dos medicamentos e materiais requeridos;3) Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002941-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.029.003494-7 - GLAUCO CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X CARLOS AUGUSTO DIAS E OUTRO Despacho:Venha última declaração de IR para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.001660-2 - NILCEIA CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 610602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.001809-1 (9424) - FLORINDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X CELSO GOMES Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 1998.522.000392-7 - PATRICIA EVELIS DOS SANTOS(MENOR) (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) NILSON DOS SANTOS Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados, defiro vista por cinco dias. Venha procuração outorgada pela parte.\" \r\n\r\nProc. 1999.522.000084-4 - RAFAELA PESSANHA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) FRANCISCO JOSE PELLEGRINO LAGO # Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.029.000727-1 - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \"Autos desarquivados, defiro vista por cinco dias. Venha a procuração.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004260-7 - VICTORIA ANIDES MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARCOS ANTONIO BROSEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) DESPACHO DE ORDEM : \" Às partes sobre fls. 39/40 : Exame de DNA 22/10/08- 12:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004899-3 - ZAIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X OSAES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) DESPACHO DE ORDEM : \" As partes sobre fls.48/49 : Exame DNA 22/10/2008.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.003722-3 - BRUNO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X INGRID DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência, eis que não há tempo hábil para as intimações requeridas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.029.001114-3 - EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X MELISSA GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Em nada sendo requerido em seis meses (art. 475-J, par. 5º do Cód. de Processo Civil), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003334-5 - LETICIA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o adiamento. Designo ACIJ para o dia 16/10/08, às 14.30h, atentando o cartório para o determinado na parte final do despacho de fls. 70. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.002633-1 - DANNYELLA QUINTREMIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X RODRIGO REGO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para proceder aos descontos e posterior pagamento à representante legal da autora, mediante recibo ou depósito em conta corrente a ser informada por esta, bem como para que informe os ganhos do alimentante. 3) Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. 4) Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 1 (um) salário-mínimo vigente no país, pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente, à representante legal da autora, mediante recibo ou depósito em conta corrente de titularidade desta. Intime-se. 5) Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 15/08/08, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.004389-0 (20487) - JOAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY SEBASTIANA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré, aplicando-se à hipoótese o previsto no artigo 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.001714-7 - LUCIANO VALADAO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X WILLIAN MACEDO VARGAS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 09/09/08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2001.029.008118-1 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)), M.A.O. Atenda-se ao MP (devendo a parte fornecer o correto e atual endereço do réu). \r\n\r\nAlimentos, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002566-8 - DENISE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X DANIEL GUIMARAES NOGUEIRA Despacho:Fl. 146. Defiro, cabendo à parte o contato com o OJA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.029.004599-2 -, Assistente:, Assistente:, Despacho:Fls. 81. Defiro, mediante a substituiçao por cópias. Após, arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.029.001359-9 - M.P. X L.R.S.(.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000475-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JEFFERSON GLEYCE CÂNDIDO MARIANO), GIOVANA SOARES MARIANO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Diga a parte exeqüente sobre fls. 68vº (Marcio Soares Rodrigues OAB/RJ 82.614) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.001236-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X CAMILA STELLING BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao MP em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.029.000130-9 - MANOEL SATIRO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X CLEONICE CHALEGRE DE JESUS) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça bem como a emenda de fls. 15. Retifique-se para separação consensual. 2) Trata-se de Separação Consensual por mútuo consentimento dos cônjuges, sendo casados por mais de 01 (um) ano, nos termos do art. 1.574, do Código Civil, conforme fls. 08;3) Dê-se vista ao Ministério Público;4) Em não havendo objeção, ratifique-se por termo perante o Juízo, vindo, após, à conclusão. \r\n\r\nId: 610604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610603": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006120-4 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CORREA Despacho:Adeque-se a planilha de fl. 62. Após, intime-se a ré para efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006135-6 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) ANTONIO CARLOS GONÇALVES Despacho:Adeque-se a planilha nos termos do acordo de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.828.006590-8 - JOSÉ ROBERTO SAMPAIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Intime-se o autor sobre resultado de penhora on line conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.006470-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 68/72. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.828.001567-8 - GABY DE MAGE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.000134-7 - OSMAN SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 116 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.004132-1 - (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intimado a proceder o pagamento conforme fl. 71/verso, o réu quedou-se inerte. Assim, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.004931-9 - HIRTYS AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Venham os dados para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.828.007752-2 - ISMAEL GARCIA IGLESIAS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fl. 82 - Ao réu.2 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.828.000661-0 - DEISE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.001216-5 - ADRIELLE FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 100 e sgts - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.002730-2 - LUIZ LEOPOLDINO DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Aguarde-se o original do documento de fls. 41, certificando-se eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.828.004754-4 - LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 62/63 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.005065-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Despacho:Fls. 101 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.005430-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a manifestação de fl. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005519-0 - DORCINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituidos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005949-2 - PADARIA E CONFEITARIA FLORENÇA DE MAGÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.006805-5 - LUIS HENRIQUE ABEGÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Fl. 91 - Intime-se o réu para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007344-0 - ANA LUCIA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X SOUZA E BRAZ COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Diga a autora quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.828.007581-3 - GREICIELEN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.008016-0 - JULIO CARLOS CAMACHO GUZMAN X ACQUA LINE LASER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.008475-9 - ANTONIO PORTO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Intime-se o executado para pagamento em 15 dias.2 - Fls. 104/111 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.008626-4 - ANA LÚCIA ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ficam desde já as partes intimadas do horário correto da AIJ de 23/09/08: 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.029.000841-9 - CAMILA FARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X BEMMI MOVEIS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela autora à fls. 15 e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.001060-8 - SEBASTIANA LAURINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 27 - Inclua-se conforme requerido. Anote-se onde couber. Designe-se data para AC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001569-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada pela autora à fl. 14 e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.002560-0 - TÂNIA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Inclua-se a LG no pólo passivo. Defiro prazo de 10 dias para que a autora forneça o endereço da LG. Com a vinda do endereço, designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação.2 - Item 3, fl. 10 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.029.002698-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Ficam as partes intimadas do horário correto da AIJ de 30/09/08: 15:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.029.003414-5 - JOMARA CRISTINA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:diante o exposto, julgo extinto o processo...... \r\n\r\nProc. 2008.828.000653-2 - MAURINA DA PAIXÃO X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Considerando a manifestação de fl. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC c/c art. 51, § 1º da lei 9099/95. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. Retire-se o feito da pauta de Aij deste juízo. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000704-4 - JOVENILDO DA COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Aguarde-se a data de audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.828.000807-3 - MARIA DE LOURDES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.828.001116-3 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista não haver horários disponíveis na pauta, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.003963-4 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Efetivada a penhora on-line nesta data, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.828.007947-6 - CONSTANÇA ELIZABETE DE SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X PRISCILA NEVES DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia por mais de 30 dias, abandono, assim, a causa JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.005922-7 - GILBERTO JULIO NÓRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). HUARTHON ALEXANDRE NORO PRADO (RJ-115339E)) X ANA PAULA BARRETO MOURA E OUTROS) Despacho:Cumpra efetivamente a parte autora o despacho de fls. 155, relacionando partes e sua qualificação completa. \r\n\r\nId: 610610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.004491-8 - ALESSANDRO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, ou se ainda não o fez, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. 3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000893-4 - MARIA LELIA MACIEIRA COIMBRA LEMOS E OUTROS X MARIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040) Às partes sobre a partilha. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.002686-0 - Inventariante: MARIA EDUARDA ESTEVAO CABRAL X MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl.23. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001723-8 - EMCOVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA Venham cópias a fim de instruir a carta precatória.Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária, referente à Carta precatória, ciente que as demais custas necessárias ao cumprimento da diligência deverão ser recolhidas junto ao Juízo Deprecado.Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 9,12CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45Total - R$ 10,94Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004399-9 - VERA LUCIA AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004411-6 - RENATO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004397-5 - DELSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, ou, caso já tenha feito, que providencie o restabelecimento, no prazo de 48 horas...3.A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.075.001939-5 - ELIZABETE DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA ROSLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Informo que a perita nomeada nos presentes autos, Drª. Nadja Fragoso Albino, solicita que a parte autora compareça à Estrada do Portela, 99, sala 421, Edifício Pólo I, Madureira, Rj, no dia 18 de agosto de 2008, às 11:45 hs., para a realização da perícia médica. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001889-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA CORREIA Despacho:1. Considerando que já houve citação, diga a ré, no prazo de 10 dias, se concorda com o pedido de desistência (fl. 84). 2. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.075.001804-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JAILTON SANTANA MOREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001581-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO LOPES DA SILVA Ao autor, sobre a certidão do mandado parcialmente cumprido.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.001953-3 - HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X DIAGNOSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.003148-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELLEN DE ALMEIDA DOMINGOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002803-9 - VALCIR BRUM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA HELENA DE SOUZA E OUTROS Despacho:1. Fl. 75: Desentranhe-se para cumprimento, pois a 1ª ré reside no mesmo endereço.2. Fl. 81: Esclareça-se, ante o que consta de fls. 48, 73/75. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.004238-7 - ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: PLACIDO JESUS DE OLIVEIRA), Falecido: MARILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venha a certidão de dependentes previdenciários do de cujus.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.075.004407-4 - ALMERINDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X Falecido: VALDIR SERRAT PRATA DA SILVA Despacho:01 - Venham:a - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b - a certidão do distribuidor de inventários do último domicílio do de cujus.2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001303-0 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X ELIAS RAMOS SANTANA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora.2. Em razão de tais fundamentos, reconsidero a decisão de fls. 27 - item 1 e defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).3. Esclareça a parte autora se foi realizado inventário e se o mesmo já foi concluído; 4. Em caso negativo, deve-se retificar o pólo ativo passando a constar Espólio Ronaldo Kleber marcondes; 5. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002415-2 - SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO X NELSON BRASIL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUTO Despacho:Fl. 44: Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.075.003704-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SHEILA ROCHA DE CASTRO Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, cumpra-se despaho de fls. 35.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2008.075.004334-3 - B V FINANACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILZEMAR CAMARA VIEIRA Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão (...)2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, (...), sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído (...). \r\n\r\nProc. 2008.075.004415-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO CARLOS DA FONSECA FILHO Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue, conforme informação de fl.19. 2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004419-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEISENIR FRANCO DA SILVA Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço da parte ré, bem como, a notificação de fls. 10/12 não foi entregue, conforme informação de fl. 11. 2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004644-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENCHA A TACA RESTAURANTE LTDA ME Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão (...)2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, (...), sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído (...). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004425-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-008426)) X ALBERTO EDUARDO ROSA NETO Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão (...)2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, (...), sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído (...). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004424-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO LOBO DE MEDEIROS Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão (...)2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, (...), sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído (...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.004435-9 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AILTON DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 02/10/2008, às 14:20 h, para a oitiva do réu. 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.075.004541-8 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 202.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 2,00; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,00.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.004541-8 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.004538-8 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 43.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 3,65; Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 16,43; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 1,64; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,82; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,82Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.004538-8 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Oficie-se o juízo deprecante solicitando a complementação das custas.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002575-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.004416-5 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CRISTINA CELIA DA SILVA Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, a planilha discriminada do débito. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004271-5 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça, no prazo de 10 dias, o pedido da alínea \"c\" de fl. 09, bem como o item 13 de fl. 05 ante as faturas acostadas aos autos.3. Concedo ao autor o mesmo prazo supra para acostar aos autos o resultado do inquérito policial mencionado na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004272-7 - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça, no prazo de 10 dias, o pedido da alínea \"c\" de fl. 09, bem como o item 13 de fl. 05 ante as faturas acostadas aos autos.3. Concedo ao autor o mesmo prazo supra para acostar aos autos o resultado do inquérito policial mencionado na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001385-0 - ALDEA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMERICO ALMEIDA DA SILVA), Fiador: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:1) Solicitei no dia de ontem junto ao Banco Central do Brasil a penhora on line do valor da execução.2) Decorrido o prazo de 15 dias, voltem os autos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.075.002431-9 - AMARILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO SANCHO E OUTROS Despacho:Fl. 71: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.000114-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ROBSON GERALDO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Às partes para postularem o que entender cabível. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.075.003474-3 - LUVAILTON CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X RUI LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Embargado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003475-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALESSANDRO LEANDRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Despacho:Ao Embargado. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001690-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA Despacho:1) Solicitei no dia de ontem junto ao Banco Central do Brasil a penhora on line do valor da execução.2) Decorrido o prazo de 15 dias, voltem os autos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.075.002663-0 - ALESSANDRO LEANDRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.000505-6 - RUI LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X LUVAILTON CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Despacho:Concedo ao exeqüente o prazo de 10 dias para indicar bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.075.002644-8 - MARISOL INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HENRINUZA PAPELARIA E PRESENTES LTDA. Decisão:1. Considerando a avença celebrada entre as partes (fls. 123/124), HOMOLOGO o acordo de fls. 123/124, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a presente Execução, nos termos do art. 791, II, do Código de Processo Civil, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, ciente que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução pela quitação do débito. 2. Desentranhem-se os títulos que instruíram a inicial entregando-os ao patrono da ré.3. P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.002772-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.075.004208-9 - AGILMAR RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X REGINA FERREIRA COSTA MACHADO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.002665-3A - ELIAS BAPTISTA DE ANDRADE X PESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Decisão:(...) Assim, percebe-se um emaranhado de afirmações contraditórias, não tendo a impugnada comprovado através de documentos sua movimentação financeira, bem como, que se encontra em situação de miserabilidade. Portanto, acolho a presente impugnação para revogar o benefício de gratuidade jurídica deferido às fls. 46. Recolham-se as custas processuais devidas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002665-3 - PESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ELIAS BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Após a preclusão da decisão proferida nos autos em apenso, traslade-se cópia para estes autos e certifique-se quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001869-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Despacho:Em consulta no sistema BACEN-JUD, percebe-se que a penhora on line não foi realizada, apesar do despacho de fls. 80, motivo pelo qual realizei a constrição, na data de ontem.Decorrido o prazo de 10 dias voltem conclusos para confirmação do bloqueio.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.002775-4 - GERCIMAR NIVALDO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e o item 40 de fl.170. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000635-9 - LUCIA HELENA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X PHAMARCIA & UPJOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO NAJJAR ROQUE (SP-050280) Despacho:Fl. 243: Defiro a antecipação do horário. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004069-0 - ISABEL LIMA ALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:Declino da competência para a 1ª Vara Cível de Magé, nos termos do artigo 86, alínea \"a\", c/c inciso I, do artigo 146, todos do CODJERJ, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.004367-7 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, o valor atrbuído à causa, bem como, o segundo parágrafo de fl.07, ante a declaração de renda de fl. 12. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, \r\n\r\nProc. 2008.075.004429-3 - PAULO CESAR MAIA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ALEGRETTO SAO PAULO INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS GRACE ELETRONICOS E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer o interesse de agir na modalidade adequação, pois a pretensão autoral já foi julgada, conforme doc de fls. 8/13.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002670-7 - CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus prórprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Cumpra-se a parte final do item 7 de fl. 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.075.000491-0 - MARCOS LUCIO DE SOUSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CP CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, na forma da decisão de fl. 30. 2. Publique-se.3. Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001311-9 - MIGUEL GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. (...). Assim, entendo que a parte autora preencheu o binômio acima mencionado, razão pela qual rejeito a preliminar. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...) 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001405-5 - SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para informar se insistem na produção de prova oral, ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.075.003298-7 - ALINSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Recebo o agravado retido. Ao agravado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003499-6 - JORGELANE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus prórprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Cumpra-se a parte final do item 5 de fl. 111. 1. Mantenho a decisão agravada por seus prórprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Cumpra-se a parte final do item 5 de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.075.003769-9 - DELMIR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Cumpra-se o item 6 de fl. 147.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001501-3 - ELAINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...). Assim, entendo que a parte autora preencheu o binômio acima mencionado, razão pela qual rejeito a preliminar. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...) 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. (...) \r\n\r\nProc. 2008.075.002212-1 - ZENIRA DUARTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. (...). Assim, entendo que a parte autora preencheu o binômio acima mencionado, razão pela qual rejeito a preliminar. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...) 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.001392-2 - CLEONICE DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. (...). Assim, entendo que a parte autora preencheu o binômio acima mencionado, razão pela qual rejeito a preliminar. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...) 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. (...) \r\n\r\nProc. 2008.075.002399-0 - MANOEL INACIO LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor, sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000924-2 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para informar se insistem na produção de prova oral, ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.001554-2 - PAULO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Fl. 213: Diga a ré. 4. Cumpra-se a parte final do item 7 de fl. 210.5. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.004336-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GLADYSON PETRUCIO DOS SANTOS Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue, conforme informação de fl. 12vº.2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004389-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO SANTOS DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 15/17.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com o Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004322-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KARINA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 09/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004265-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X LILIAN SIMOES CALDEIRA Decisão:1. Considerando que não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré, bem como, não houve entrega da notificação, conforme fl. 24. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição da devedora em mora. 2. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001658-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SOARES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Despacho:Ante à petição de fls. 73, à parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.075.004114-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X EDGARD ROBISSON SOUZA Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora, juntando-se aos autos o comprovante de entrega da notificação de fl. 14. Decorrido o prazo in albis, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004268-5 - WALDEMAR SEBASTIAO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X DAVID GOMES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 04/09/2008, às 13:20 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004321-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DIEGO LOURO MACHADO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 09/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004324-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEIVISON FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 09/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004396-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIA MIRANDA LIMA DE JESUS Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue conforme informação de fl. 20.2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004275-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALDENIO NICOLAU DE OLIVEIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 12/13.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001907-7 - ANTOBER MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O documento de fls. 95 é imprestável para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, já que é de produção unilateral, portanto, considero não cumprida a obrigação prevista no item 03 do acordo de fls. 79.À parte exeqüente para juntar planilha de seu crédito, a fim de que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.002607-9 - RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:1) Solicitei no dia de ontem junto ao Banco Central do Brasil a penhora on line do valor da execução.2) Decorrido o prazo de 15 dias, voltem os autos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3 - ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 124/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Fls. 136/140: Desentranhem-se, a fim de evitar tumulto processual.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.075.000548-0 - VERA LUCIA BRITO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO) Despacho:1. Cumpra-se a alínea \"b\" de fl.11, no prazo de 10 dias. 2. Fls.43vº e 44vº: Diga o autor.3. Certifique-se o retorno do AR de fl.45.4. Publique-se.1. Cumpra-se a alínea \"b\" de fl.11, no prazo de 10 dias. 2. Fls.43vº e 44vº: Diga o autor.3. Certifique-se o retorno do AR de fl.45.4. Publique-se. \r\n\r\nId: 610725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.001117-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDINEY DE ALCANTARA DIAS, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.004254-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) A DEFESA EM DILIGENCIAS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.031.000350-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Oficie-se à VEP solicitando confirmação do recebimento da execução provisória (fls. 96/98) e da comunicação do trânsito em julgado para a Defesa. Sem prejuízo, diga a Defesa. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 213 do Cp - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.031.004414-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X FELIPE DA SILVA BRECHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/08/08, às 14:00 horas, para o Sumário de Acusação. Intimem-se as testemunhas, observando-se a parte final da cota de fls. 494. Requisitem-se os policiais, se for o caso. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 330 do Cp - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.031.009969-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MATTOS Decisão:...Por tais fundamentos, acolho a postulação defensiva e, acolhendo a promoção ministerial como minhas razões de decidir, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA ao Réu, na forma do parágrafo único do art. 310 do CPP. Lavre-se o Termo. Expeça-se alvará de soltura.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Maricá, 22 de julho de 2008. Rosana Simen Rangel de Figueiredo CostaJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.031.000629-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:HOMOLOGO a proposta de fls. 90 e SUSPENDO o processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Decorrido o prazo acima estipulado e cumpridas as condições aqui impostas, venham conclusos os autos. Intime-se o réu para cumprimento. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.031.003309-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ DE MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.012322-0 - PAULO TARCISIO CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificamente, bem como sobre a eventual possibilidade de conciliação a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.031.003860-6 - INSS X FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Considerando que não foi mencionado por qualquer das partes o valor que correspoderá à execução, e tendo em vista o valor da causa, que não corresponde exatamente ao valor da diiferença entre a pretensão do exeqüente eo valor do cálculo de fls.08/18, às partes para que digam se o valor objeto da concordância é aquele total indicado ás fl.18, qual seja, R$ 230.419,87. Após manifestação das partes ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.031.002160-1 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA Decisão:cuida-se de execuçao de pre-executividade com fundamento da ilegitimidade passiva ad causam...... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.031.007219-9 - TELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Designo o dia 25/09/2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas indicadas nos documentos de fls. 22/24. Intimem-se as testemunhas por mandado. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Hospital Estadual Azevedo Lima para remeta a este Juízo cópia do boletim de emergência nº 376.593, de 15/08/01. Oficie-se ao Hospital Universitário Gaffree e Guinle - Rio de Janeiro, para que informe ao Juízo se foi identificada em seus prontuários a pessoa responsável pelo paciente Sergio da Conceição, falecido naquele Hospital no dia 08/12/03 (fls. 09). ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000332-8 - GILSA SANTIAGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Esclareça a Autora seu requerimento de prova oral, tendo em vista os termos da contestação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.031.006434-8 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 73, decreto a revelia do réu, todavia, por se tratar de ação em face da Fazenda Pública, a revelia não surte o efeito mencionado no art. 319 do CPC, consoante regra do art. 320, II do mesmo Código, impondo-se o prosseguimento do feito. Às partes para especificarem provas, justificadamente, devendo informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.031.000066-4 - ROSILANE ANTUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:A parte autora sobre a resposta do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.001499-7 - WILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência . Após, ao MP. \r\n\r\nId: 610683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.001080-8 - HEITOR CUNHA DE ALMEIDA X ANDERSON CÂNDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579), Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 47, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002471-6 - BRAIR ALONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003769-3 - LUCILIA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X RUBENS TEIXEIRA MASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.004784-4 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002130-8 - ARISTIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X GODOI & SOUZA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.820.000035-6 (16011998) - MARIA DAS GRAÇAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X RENATO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002123-5 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 89, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002210-0 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002624-5 - ROBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID GOMES RIBEIRO (RJ-086851)) X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005395-9 - RICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERREZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001952-1 - JOIR DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002530-2 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000741-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA NETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.820.004645-1 - LUIZ CARLOS HOLTZ MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MARCELO DA SILVA REGO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.004704-8 - RONALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MARY HELENE LUCIENE MARGUERITE TERRASSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1- Recebo os embargos, face a certidão cartorária; 2- Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.003091-6 - S. GOMES VIEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS ME. (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) ALICEMAR P. SILVA Despacho:Renove-se a diligência devendo a parte autora ser intimada para acompanhar o ato. \r\n\r\nProc. 2005.820.002208-9 - SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). VINICIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 208, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.820.003700-7 - MARCOS MATEUS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) ATL S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.003725-1 - CARLOS GOMES DE CARVALHO X ALAMO INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.000825-3 - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 207, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.005306-4 - CRISTIANNE DE FÁTIMA AFONSO AMADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005546-2 - MICHAEL WILLY GONÇALVES DE MAN (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001878-9 - ROSEMARY DE MATOS SIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001884-4 - SILVANA LÚCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002004-8 - MAURO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002112-0 - WANDERLEY MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002151-0 - MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FABUAN JEANS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003246-4 - SCHEILA REGINA DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2009, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003548-9 - JOÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004234-2 - FRANCISCA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004276-7 - ANA PAULA COSTA DA CRUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004422-3 - IVAN DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.005071-5 - WANDERLEY LUIZ PARREIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005187-2 - ROSENILDA LÚCIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005386-8 - ALUILDA GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005639-0 - SHEYLA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SIEMENS Audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005960-3 - NILCIA SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X BANCO CARREFOUR S/A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2009, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000984-9 - HELENA MENDES PESSANHA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000989-8 - ALDECIR RIBEIRO X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2009, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001089-0 - SAMANTHA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ANTONIO SALLETE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001204-6 - NÍVEA REGINA DA CUNHA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001959-4 - MARCO TULIO DE AZAMBUJA MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE AZAMBUJA MONTES (RJ-077082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002077-8 - RENATA DA MOTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002114-0 - GABRIELA MARIA VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002121-7 - NADEJE BARROS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002128-0 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002132-1 - CLEIA DE CAMARGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002197-7 - NELI SENA ROSA, IRAJA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X 4º MILENIO PLANOS DE SAUDE), SAUDE.COM Despacho:Fls. 21 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.002343-3 - JOILDA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MARCOS BARROSO PESSANHA Audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002349-4 - DAVIRAN MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.21. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002507-7 - FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO X CABURE VIDA CLUB SEGUROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 12. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003359-1 - NILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.009963-2 - RUBEM DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.009965-6 - MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.009988-7 - JANETE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.820.000577-3 - FERNANDO SANTIAGO RAMOS X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000610-8 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389), Dr(a). CAMILA PINHEIRO DA SILVA ALMEIDA (RJ-165089E) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000702-2 - JULIA MARIA DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000775-7 - LEANDRA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001370-1 - JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X HONDA DICASA MOTOS), MOTO RONDA DA AMAZÔNIA LTDA. Audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001406-7 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO X RBV INFORMÁTICA LTDA, BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911)), BONDFARO - BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA), EBIT TECNOLOGIA EM MARKETING S/A, Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2009, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001645-3 - DAUREA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.29. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls.40.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002135-7 - SERGIO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.003418-2 - HENRIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de conciliação para o dia 11/12/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001570-3 - HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 610681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso I - Usurpação de àguas \r\n\r\nProc. 2008.031.004166-6 - LUIZ CARLOS HOLTZ MANTOVANI X AUGUSTO CESAR MAUL TRIGO DECISÃO........Ex posites, com lastro no art. 43, III, do CPP, REJEITO A QUEIXA OFERTADA, por ausência de justa causa para o recebimento da inicial. \r\n\r\nId: 610682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.002565-4 - EDNA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem solução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.820.002567-8 - DOMINGOS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002710-9 - HERALDO MATTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002837-0 - PATRICIA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condeno a autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.820.002986-6 - THIAGO DE SOUZA GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005703-3 - ANISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a Reclamada para pagamento da diferença apontada, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000795-0 - ROSANA VENTURA FARFAN X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002425-0 - KÁTIA DENISE DE ALMEIDA PEREIRA AYROSA, MARIA ANETE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X FABIANE FALCÃO FERRANDINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem solução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.820.002700-6 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem solução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.820.002875-8 - ANA LUCIA COSTA CAMPOS X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003581-7 - FÁBIO CRUZ FERREIRA X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.820.003908-2 - LEILA CRISTINA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004140-4 - BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004629-3 - MARIA TERESA SOBRINHO X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 16:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001336-1 - DEISE LÚCIA BATISTA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/05/2009 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001426-2 - LUCIANA DE JESUS ANDRADE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de junho de 2009 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.004041-2 - CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), INTER RIO ELETRONICA LTDA, Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)), PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 25 de setembro de 2008 às 12:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001262-3 - NORCIMA DO NASCIMENTO MAGALHÃES X WILHANS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca da aceitação do parcelamento (fls. 58), conforme despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.031.005736-4 - MARGARETE SAMPAIO ARLEU (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Informe a parte autora quanto ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em sua residência, tendo em vista a data em que a parte ré foi intimada da antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.002166-8 - ANGELICA CORDEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPALÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 37. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, se requerido, mediante cópia e certidão cartorária.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.001685-7 - CLAUDIO FREESZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.005685-7 - ARTUR GERALDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X PRÊMIO COM. DE MAQ. APARELHOS E EQUIPAMENTOS (TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA) E OUTRO Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 1º réu a pagar ao autor R$ 3.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Em relação ao 2º réu, ESCRITÓRIO DE COBRANÇA, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 267, VIII do CPC.Oficie-se para a retirada do nome do autor de cadastro restritivo de crédito e baixa de protesto referente à matéria discutida neste processo. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002608-2 - ONIPIO CABOCLO FREIRE X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000333-8 - ANA LUCIA DE BARROS CONCEIÇÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação conforme depósito de fls 61, Julgo extinta a Execução pelo pagamento, na forma do Art.794I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 610700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.034.000515-9 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402)) X L.G.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para adequar o pedido de citação aos ditames da Lei 5478/68. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.034.000692-9 - FABIO MOURA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 17/09/08, às 13h45min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente.3) Cite-se, advertindo o réu de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, de que deverá comparecer pessoalmente, ou representado por preposto, em qualquer dos casos acompanhado de advogado, sob pena de revelia, nos termos do disposto no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório dpvat \r\n\r\nProc. 2008.034.000691-7 - CRISTIANO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 17/09/08, às 14h para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente.3) Cite-se, advertindo o réu de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, de que deverá comparecer pessoalmente, ou representado por preposto, em qualquer dos casos acompanhado de advogado, sob pena de revelia, nos termos do disposto no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.034.000957-6A - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755)) X JUIZA TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Decisão:Diante do exposto, AFASTO a argüição de suspeição desta magistrada.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 313 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001540-0 - REJANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO (RJ-121220), Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395)) X DAILI REIS MEDEIROS Despacho:3) Designo o dia 17/09/08, às 13h30min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente.4) Cite-se, observado o endereço fornecido pela autora na Audiência de Conciliação, advertindo a ré de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, de que deverá comparecer pessoalmente, ou representada por preposto, em qualquer dos casos acompanhada de advogado, sob pena de revelia, nos termos do disposto no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000144-7 (2949) - ISAEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Homologo os honorários periciais de fls. 165 para que surta os efeitos jurídicos.Venha o primeiro depósito no prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.034.000057-0 - LEMAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X CARLOS RENATO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Decisão:Remeto a preliminar argüida, fls. 287/289, para ser analisada juntamente com o mérito, pois com ele se confunde.Diante da certidão de fls. 321, defiro tão somente as provas requeridas às fls. 319/320, devendo a prova documental vir aos autos no prazo de cinco dias.Designo o dia 10/12/08, às 14h. para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.001070-7 - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS CAVEARE ALBINO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X OLIVIA CAVEARE ALBINO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre a certidão supra. (decorrido o prazo do sobrestamento do feito, não houve manifestação do inventariante) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.034.000812-2 - O.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X O. Despacho:1) Defiro as provas requeridas, devendo a prova documental vir aos autos no prazo de cinco dias.2) Designo o dia 10/12/08, às 14h45min. para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se o autor e as testemunhas arroladas às fls. 26. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.034.000549-4 - MAURO COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda à inicial de fls. 28/29. Retifique-se no D.R.A para rito SUMÁRIO. Anote-se onde couber.3) Designo o dia 17/09/08, às 14h15min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente.4) Cite-se, advertindo o réu de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, de que deverá comparecer pessoalmente, ou representado por preposto, em qualquer dos casos acompanhado de advogado, sob pena de revelia, nos termos do disposto no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 610519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.007647-0 - MENILDO BASTOS DA SILVA X Falecido: MARTA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularizem-se os documentos de fls. 07; 08 e 09, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.002307-3 (30.092) - LUCIA ROSA RAGAO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X HENRIQUETA DE JESUS Atos da Serventia: \"Aos interessados. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.000736-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER DE BRITO RAMALHO Decisão:Fls. 28/29. Cumpra-se a diligência, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.036.003236-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA HELENA A DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.036.007006-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO ANTONIO BORGES Aos interessados sobre fls. 24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008176-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROGERIO DE CARVALHO Despacho:Promova o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 24 em cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006213-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X RC VERDAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Despacho:Fls. 213. Oficie-se ao JECRIM informando que não houve extração de peças deste feito para investigar a eventual falsificação. Fls. 216. Venha a comprovação do alegado, em especial a juntada no atestado de óbito do autor, na forma do art. 365, do CPC. \r\n\r\nCobrança, taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.036.003031-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ANDERSON PEREIRA N DO NASCIMENTO Ao autor: Faltam cópias para expedição do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.036.000422-7 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Após, ao Ministério Público por se tratar de interesse de interdito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003038-6 - JORGETE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 123/125. Ao autor sobre o depósito, devendo esclarecer se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c condenatoria e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000610-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETULIO CARLOS NAZARETTO), BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.036.005560-9 - CRISTINA FERREIRA COSTA, CAMILA COSTA AMORIM, ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Atos da Serventia: \"Aos interessados. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.036.004404-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RICARDO REBELO SHINZEL Decisão:Fls. 30. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.524.001439-3 (23488) - MUNICIPIO DE NILOPOLIS, MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRACAO E PAR- (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Fls. 333. Cite-se na forma do art. 730, do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.524.001439-3 (23488) - MUNICIPIO DE NILOPOLIS, MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRACAO E PAR- (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002742-0 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X EMERSON ALVES DE SOUSA Despacho: À autora sobre o alegado na contestação, uma vez que o peticionante informou o endereço correto do réu - Emerson - para efetivar sua citação. \r\n\r\nProc. 2008.036.002826-8 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X MILTON RODRIGUES Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do réu e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.036.005533-9 - JOSE NEUDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO GUIDO BAIA (RJ-005822D), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X MARIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Aos interessados sobre fls. 99 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004341-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), ELIEZER MOURA BARRETO), MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO, Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareça o autor se o imóvel já foi desocupado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2008.036.007613-5 - EDMILSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JAIR FERREIRA ELIAS Aos interessados sobre fls.33 v \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.008590-2 - JACKS ROBSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, preventivo. \r\n\r\nProc. 2007.036.001033-0 - MARIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo embargante e considerando a anuência do embargado (fls. 73), JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Traslade-se cópia da presente para o os autos principais.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.003780-3 (25227) - CARLOS ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X DELIO MENEZES PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:1) Traslade-se para estes autos as sentenças proferidas nos embargos à execução em apenso, certificando naqueles o trânsito em julgado, para posterior baixa e arquivamento.2) Fls. 83. À hasta pública. Intime-se o Sr. Leiloeiro (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2008.036.007949-5 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ELAINE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.007951-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X NELSON SIMOES Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008117-9 - CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X SEVERINO LUIZ DOS SANTOS NETO Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008122-2 - CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ROSILEY DEA SILVA Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000901-2 - CONDOMINIO EDIFICO LAZARO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86. Recolhidas as custas, renove-se a diligência, devendo o autor entrar em contado com a Central de Mandados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.036.000356-0 (14.605) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTINA LIMA VILLALONGA (RJ-063558)) X WERMACHINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQINAS E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. A presente execução se encontra suspensa, tendo em vista a decretação de falência da 1º executada (fls. 27v).Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.036.000694-5 - MARIA ELIZABETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COUTINHO DA SILVA (RJ-082471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT DA SILVA SARAIVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:00 hrs. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.006366-7A - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X LUCIANA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Sentença:...Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51 e, tendo o impugnado comprovado sua hipossuficiência financeira através dos documentos juntados nestes autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito a impugnação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002541-2 - MARAN PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003285-0 - ADELIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.036.005223-0 - ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao réu para que recolha às custas referente à intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.036.006366-7 - LUCIANA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. Rejeitei, nesta data, a impugnação à gratuidade, conforme sentença proferida nos autos em apenso. 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.004890-5 - LOURIVAL GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.006131-4 - GLAUCIA KELLY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003996-3 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 76/77 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se a ré para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.007810-7 - SEBASTIAO ALVES DE AZEVEDO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X FINASA FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006202-6 - DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 12: atos via postal Campo 41: R$ 171,61Campo 17: atos do Dist. Campo 42: R$ 17,16Campo 18: FETJ Campo 43: R$ 18,23Campo 19: TX. JUD. Campo 44: R$ 3,64Campo 24: 1102-3 Campo 45: R$ 44,45Campo 26: 1110-6 Campo 47: R$ 9,49Campo 30: 2102-2 Campo 48: R$ 9,49Campo 31: 600205926-6 Campo 49: R$ 274,07Campo 32: 2101-4 Campo 36: R$ 160,66 Campo :R$ Campo 38: R$ 10,95 \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000681-7 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré em decorrência das irregularidades descritas no Termo de Ocorrência de Irregularidade de fls. 45, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela reparação dos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data.... \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.008215-9 - RAQUEL SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que o documento de fls. 17 não atesta a isenção, na medida em que foi apresentada declaração de ajuste anual do imposto. Sem prejuízo, emende a autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.036.006351-7 - MARIA IRENILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Atos da Serventia: \"Às partes sobre a proposta de honorários do perito judicial às fls. 31 dos autos, bem como para ciência de que foi designada para o dia 14/08/2008 às 13:00 horas, a perícia médica a ser realizada pelo Dr. Manwilli Von Pressentin, a ser realizada na sala de perícias, situada no corredor \"C\" do Fórum Central do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.004559-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Aos interessados sobre fls.150 v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.005676-8 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST SA E OUTROS Decisão:Fls. 52/54. O art. 275 , I do CPC é taxativo quanto à observância do rito sumário nas ações onde o valor atribuído à causa for inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Dessa forma, convolo o rito para o sumário e designo audiência de concilação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se.Retifique-se junto ao DRA o rito, que é o sumário, modificando a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003276-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)), RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES Decisão:Intime-se o réu para pagamento da sucumbência, como requerido às fls. 84v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002336-9 - AMADOR BULLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 77. Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.005451-9 - ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BANCO ITAU S/A), BANCO BANERJ S.A), ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão. Condeno também os réus a pagar à autora a quantia de R$ 722,24 (setecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), atualizada monetariamente desde setembro de 2004 e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006942-6 - VILMA DA COSTA VIEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X STONE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:01. Oficiem-se conforme requerido pela parte autora na fls. 60. 02. À autora, em réplica, com relação às fls. 71/85. 03. Diga a parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.008323-1 - MICHEL DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005177-6 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO RIBEIRO COLDETTE Aos interessados sobre fls. 51 v \r\n\r\nProc. 2006.036.004289-3 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO SOARES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 51 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.002620-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR FRASSI Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 46/47 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma acordada. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004922-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA LIMA COSTA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004989-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópia das custas a fim de instruir o ofício a ser expedido, recolhendo as custas para o envio do mesmo ou retirá-lo e providenciar seu encaminhamento. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, concessao de medida liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais (perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2008.036.008174-0 - NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X ROBSON DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indique e comprove o autor a data exata da ocorrência do esbulho para análise do pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007904-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOCIMAR DE OLIVEIRA NUNES Aos interessados sobre fls. 19 v \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MAURICIO G FREITAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 52. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO PROC. SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.036.005149-7 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, comprove o autor sua hipossuficiência financeira, com a apresentação de sua declaração de imposto de renda, já que o documento de fls. 13 não atesta a isenção junto ao fisco federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003220-2 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, KELLI DOS SANTOS SOUZA, ENARVANIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006170-0 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da Serventia: \"Aos interessados. \" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005864-7 - EVA THEODORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.002781-1 - ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Retifique-se junto ao DRA o rito para o sumário, modificando a capa dos autos. Forneça o autor o endereço correto do réu para efetivação da citação. Com a resposta, voltem conclusos para designação de nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.002979-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CUNHA DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.000064-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/58 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.036.002010-3 - IGMAR ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.008001-1 - TEREZINHA SOLABERT SETTIMI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou a declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade, já que o documento de fls. 13 não atesta a isenção do imposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004146-5 - JULIA BRITO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X VIDACOR CENTRAL DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Fls. 28/29. Oficie-se como requerido, devendo constar que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fls. 62. Tendo em vista a manifestação da autora, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço c/c cobrança indevida e revisão de débito c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.005282-3 - SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 237/238. Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001922-0 (17.945) - NAIR RODRIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.524.000664-7 (21.464) - WALTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DÉBITO C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000407-5 - MARCELO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Promova o autor o início da fase de liquidação da sentença para apuração do \"quantum debeatur\". \r\n\r\nId: 610615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.524.001750-5 (21602) - ANDREZZA MARIA PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.036.001533-9 - HELENA RODRIGUES DOS REIS X VALQUIRIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.036.000037-5 - JUREMA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FELIPE NICOLAS RIBEIRO DE MIRANDA DE SOUZA), Falecido: ALMIR CARVALHO DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005887-2 - REGINA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X Falecido: JONATHAS FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.002029-0 - DILCINEIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X Falecido: ANGELICA DA SILVA ANGELO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.003262-0 - NILDA MARIA COSTA VITAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA VITAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.003801-4 - NATALINA MARIA DOS SANTOS X AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007108-0 - PAULA ROBERTA DE MELO VITORIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.001827-3 - JORGE ANDRE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X Falecido: JORGE SILVA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.002737-7 - OLDAIR ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X Falecido: ONAIR ARRUDA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.003829-6 - SILEDA MARIA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X Falecido: CELSO DE CASTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004197-0 - NATHALY SALES BATISTA X Falecido: MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004288-3 - CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA, Falecido: MIGUEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004957-9 - MARIA DE NAZARE PEREIRA PINTO E OUTRO, Falecido: ELVIRA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.036.015661-0 - CLAUDIO ROGERIO CARCOZO GOUVEIA X Falecido: IODELVA CARDOZO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.003404-9 - MAURO ROBERTO DOMINGUES E OUTRO X Falecido: ARNALDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.524.000633-7 - NILSON CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO X ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007056-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUCYR GOMES FILHO Despacho:1) Fls. 70 - Retifique-se o polo ativo passando a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA . Anote-se.2) Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 68. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.001772-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR LEANDRO SANTOS CORTES Decisão:1) Retifique-se o polo ativo passando a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA. Anote-se.2) Defiro a suspensão do processo na forma do art. 265,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.008544-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SILVIO EDUARDO DOHER DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.008768-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SORAHIA AGRELLOS GUSMAO Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 16 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.009011-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA PINHEIRO Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.000257-3 - CLENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509), Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.003171-0 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 119, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.009056-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILIA OLIVEIRA GADELLA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, c/ responsabilidade civil objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008080-8 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Há custas a serem recolhidas pelo réu nos seguintes valores: - Escrivão + distribuidor R$ 80,33 - conta 1102-3- OJA - R$ 6,39 - conta 1107-2- subtotal -R$ 86,72- CAARJ - R$ 8,67- Atos dos Distribuidores - R$ 9,11 conta 2102-2- FETJ - R$ 1,82 - conta 6002.05926-6- Taxa Judiciaria - R$ 60,00 - conta 2101-4- FUNPERJ - R$ 4,79 - 6002.25174-9- FUNDPERJ - R$ 4,79 - 5673.00124-3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.036.006274-5 - OSMAR DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.009104-5 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Regularize-se fls. 09, bem como venha declaração de isento junto à SRF, em dez dias, uma vez que o documento de fls. 08 não atende a tal fim, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002868-7 - LUZIMAR ALMEIDA RAMOS REP. IVONILDA DE ALMEIDA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DAS CHAVES DO IMÓVEL ACAUTELADAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.036.002919-0 - GABRIEL GONCLAVES MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RUBENS MARQUES DA SILVA Despacho:A parte autora, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2008.036.009097-1 - CAROLINA DANELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X WAGNER MOREIRA DA COSTA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.005386-0 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PRISCILA ALVES AMERICO), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS), Fiador: DINA OREM DA SILVA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.036.004693-3 - LENICE PENHA DA SILVA PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARCOS ANTONIO PAIVA DINIZ Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de que conste no pólo ativo apenas a 1ª autora, que foi quem firmou o Contrato de Locação acostado nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.005458-9 - RAIMUNDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X JOSE LUIZ FERREIRA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.009226-8 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X JOSE CARLOS CORREA COSTA Venha a cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.036.004239-0A - RIGICAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X TACIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Ao excipiente para o devido recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.036.004239-0B - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X TACIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) As custas do escrivão foram recolhidas no código errado, necessitando de novo recolhimento - R$ 43,81 - código 1101-5; há diferença de Caarj - R$ 0,37 e FUndperj e Funperj no valor de R$ 0,19 cada um \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005154-6 (23179) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CENTAB - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA Despacho:Ao credor sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2001.036.004534-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MVUTU KALEMBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Despacho:Ao credor sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015577-0 - VALOR EXATO FORMENTO MERCANTIL LTDA X A. LUIZ NOGUEIRA MELLO AUTO PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (RJ-155066E) Despacho:Ao credor sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007089-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGINA BATISTA FERREIRA DE MEDERIOS Ao credor sobre bloqueio insuficiente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002034-7 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O valor apontado na planilha de fls. 248 insere indevidamente multa de 10 %, uma vez que o depósito foi efetuado no prazo fixado às fls. 250.O valor deverá ser atualizado acrescido de juros até a data do depósito de fls. 253. Venha a nova planilha nestes termos em 05 dias.Certifique-se se há custas a recolher. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005774-0 - PADARIA REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) Despacho:Ao Credor sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2007.036.005234-7 - LUCI MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X SECPAN SOCIEDADE EVANGELICA CRISTO PARA AS NAÇOES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte ré para dizer em 05 dias se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pela autora às fls. 165, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.036.005269-6 - LENIR CANDIDA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/09/2008, às 13:45h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002412-1 - DIVALDO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Há custas a serem recolhidas pelo réu nos seguintes valores: - Escrivão + distribuidor R$ 41,07 - conta 1102-3- 2 citações postais - R$ 3,65 - conta 1107-2- subtotal -R$ 44,72- CAARJ - R$ 4,47- Atos dos Distribuidores - R$ 9,11 conta 2102-2- FETJ - R$ 1,82 - conta 6002.05926-6- Taxa Judiciaria - R$ 70,00 - conta 2101-4- FUNPERJ - R$ 2,69 - 6002.25174-9- FUNDPERJ - R$ 2,69 - 5673.00124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005833-7 - VALERIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Converto o julgamento em diligências e, com fulcro no art. 130 do CPC, determino à parte ré que exiba em Juízo, no prazo de 30 dias, cópia dos extratos de movimentação de conta corrente e as faturas de cartão de crédito relativas ao período de novembro de 2004 a outubro de 2005, sob pena da sanção prevista no art. 359, I, CPC. Com a juntada, à parte contrária. Decorrido IN ALBIS, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002309-5 (22.711) - ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (DA PARTE RE), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Tendo em vista o teor do V. acórdão e o doc. de fls. 317, lavre-se o termo de penhora e i-se, por DO, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003444-0 - HARLEN MICHAEL DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.003507-4 - Interveniente: NATALINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOSÉ MARIA FRANCO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.036.003767-8 (21.870) - Inventariante: OSCAR DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X JOSE MARIA DA CRUZ E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.036.000036-3 - Inventariante: GILTON SIDRACH CHAVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA INEZ DA COSTA CHAVES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.004291-0 - Inventariante: KATIA SAMAGAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X BARUC DDA SILVA SAMAGAIO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000187-0 - ANA PAULA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.000608-0 - NILZA LUZORIO DE SOUZA PINHEIRO X Falecido: PAULO SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Defiro a inventariança. Venham as 1ªs. declarações e a indicação e qualificação dos herdeiros, bem como a certidão de nascimento do filho menor. \r\n\r\nProc. 2008.036.006669-5 - GUILHERME MOREIRA CABRAL X Falecido: LOURENÇO MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:1. Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça posteriormente.2. Esclareça o requerente se já houve a abertura do testamento \r\n\r\nProc. 2008.036.009098-3 - ARMANDO FERREIRA X Falecido: SUSETE GRAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Decisão:1- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 3- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 4- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.008686-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSANE FLORENTINA DE MELO Despacho:Venha o contrato mencionado na inicial, em dez dias, sendo este documento indispensável à propositura da ção, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003162-9 - ROSILANE CONCEICAO GONCALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL RODRIGUES SECCO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Há custas a serem recolhidas pelo réu nos seguintes valores: - Escrivão + distribuidor R$ 80,33 - conta 1102-3- intimação/citação postal - R$ 3,65 - conta 1110-6- subtotal -R$ 86,72- CAARJ - R$ 8,67- Atos dos Distribuidores - R$ 9,11 conta 2102-2- FETJ - R$ 1,82 - conta 6002.05926-6- Taxa Judiciaria - R$ 240,00 - conta 2101-4- FUNPERJ - R$ 4,79 - 6002.25174-9- FUNDPERJ - R$ 4,79 - 5673.00124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004295-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELE CENTRO OESTE PART S. A., (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte exequente pra dizer se dá integral quitação do debito, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.007242-5 - MICHELE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MARIA SILVINHA DEMASCENO KNUST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000314-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BARBARA MARIA SIQUEIRA BARROS Ao autor para fornecer o correto endereço da ré, visto que a citação via postal retornou com falha na numeração, por se tratar de uma vila de casas. \r\n\r\nProc. 2008.036.005351-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 24 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.005522-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO BARRETO Despacho:Fls. 23 - Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.008684-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIETE ALHO SANTIAGO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008839-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFFERSON ROSA DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 18 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000001-5 - SERGIO JANINE GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X HOSPITAL MATERNIDADE DOMINGOS LOURENÇO Despacho:O documento acostado às fls. 30 não atende ao requerido às fls. 28v, item 01. A parte autora para cumprir integralmente fls. 28v ( itens 01 e 02). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001427-9 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 72, julgo deserta a apelação interposta às fls. 67/71. À Serventia para cumprir fls. 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002916-5 - LUIZ CARLOS CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha planilha, devendo indicar o valor principal corrigido e acrescido de juros até à data do depósito de fls. 106, e, a partir daí, os juros e correção incidem apenas sobre a diferença não depositada. De igual modo, a multa de 10% incide apenas sobre a diferença, como estabelece claramente o art. 475 J § 4º. CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.524.004289-6 (17971) - WILMA LEOCADIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR AGUIAR PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:1) À Serventia para certificar se houve manifestação da parte ré sobre o laudo pericial.2) FLS. 260 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 610616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "610617": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.001141-4 - DANDARA VICTORIA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FLAVIO MOURA DE SOUZA Despacho:1 - Defiro o prazo para juntada de procuração conforme requerido à fl. 27.2 - Junte-se comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR do réu para análise do pedido de JG.3 - Aguarde-se a audiência designada conforme assentada de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2008.036.008357-7 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IVAN DA SILVA CANARIO), MARLON RIBEIRO CABRAL CANARIO Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:30h. Defiro o requerido à fl. 03, cite-se e intime-se por via postal, entretanto, haja vista que não há previsão para o término da greve dos funcionários dos Correios determino que também seja expedido mandado de citação e intimação pessoal... \r\n\r\nProc. 2008.036.008357-7 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IVAN DA SILVA CANARIO), MARLON RIBEIRO CABRAL CANARIO D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. À parte Autora. Para que informe o número da conta corrente onde deverão ser depositados os alimentos, ora provisórios, ou requeira expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura da mencionada conta corrente, comparecendo ao Cartório da Primeira Vara de família para retirar o requerido ofício. Anote-se que, para recebimento dos alimentos por desconto em folha junto a empregador do alimentante não pode ser conta do tipo poupança. Nilópolis,-RJ, 22 de julho de 2008. Ass. Valter Carlos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nAlimentos C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.001369-4 - STEPHANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X CLAUDIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. À parte Autora. Tendo em vista a greve da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT deflagrada a contar do dia 01/07/2008 e mantida pela Assembléia Geral da categoria ocorrida em 07/07/2008, e ainda na forma do Aviso do sistema DPC/TJRJ deverá a Representente Legal da parte Autora (mãe) comparecer ao Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis no prazo de cinco dias a fim de ser intimada pessoalmente na forma da decisão de fls. 82. Nilópolis,-RJ, 18 de julho de 2008. Ass. Valter Carlos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.004635-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X MARCELLO VAZ LOPES), GABRIEL DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:20h. Cite-se... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.036.005959-9 - WEDERSON DE JESUS ROSA X THAISA VILAS BOAS ROSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho: ... Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para reduzir o valor da penão alimentícia paga à ré para quantia correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, abatendo-se apenas os descontos obrigatórios. Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-e e intimem-se constando do mandado que o prazo para contestação passará a contar da audiência ora designada, caso não tenha acordo. Dê-se ciência ao MInistério Público. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002438-8 - GILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CATIA CRISTINA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:20 hs. I-se conforme determinado às fls. 55. Retire-se o feito da pauta do dia 30/07/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.001910-3 - LUCIA MARA LOPES DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Decisão: ... Por conseguinte, não comprovada a plausibilidade jurídica e tampouco o perigo de dano proveniente da demora no julgamento, indefiro o pedido de liminar. Cite-se. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 15:20hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 610617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.524.000826-3 (4088) - M.P.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) O.M.O. Despacho:I - Regularize-se fls. 80/81 do processo apenso nº 1999.036.003961-4, bem como certifique-se o cartório o correto recolhimento das custas.II - Cumpra-se adequadamente o(a) advogado(a) o art. 45 do CPC, vindo aos autos a comprovação da notificação da parte, tendo em vista que cabe ao(à) patrono(a) a intimação de seus clientes sobre sua renúncia, bem como levando-se em consideração que o prazo de 10 dias previsto no artigo acima mencionado apenas se inicia da data da notificação do outorgante.III - Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir o determinado na sentença, efetuando o pagamento do débito, em até 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.036.000827-6 (5453) - DOUGLAS RICARDO PINTO TEIXEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X ALLAN DE MENEZES TEIXEIRA O.S. Nº. 01/2007: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267/1º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.036.001719-3 - C.O.T. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X J.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.036.004940-8 - I.S.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X M.C.B.M. AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.006427-8 - MYLENA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X GERALDO TARCISO GUEDES DE MORAES O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.000114-5 - BIANCA VITORIA DA SILVA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X ROBERTO MOREIRA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Sentença:Vistos. Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, tendo essas transigido e entabulado o acordo de fls. 23/24.Ministério Público não se opôs à homologação do acordo (fls. 28).ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.Oficie-se ao empregador do réu, se houver, para o desconto dos alimentos definitivos.Dê-se vista ao MP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.005011-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALBERTO AMANCIO DUARTE), LETICIA SOUZA DUARTE), ALBERTO AMANCIO DUARTE JUNIOR Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DOERJ, conforme fls. 21/22, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas.Nilópolis/RJ, 30 de maio de 2008RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.015636-0 - LUANA CRISTINA NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA Despacho:I - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requerente(s).II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.002241-2 - TEREZA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SEBASTIAO OLIVEIRA JUNIOR O. S. Nº. 01/2007: \"VENHA AO AUTOS CÓPIA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.036.003379-3 - KATIA VALERIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ADILSON PERROUT DOS SANTOS O.S. Nº. 01/2007: VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CÓPIA DA INIC IAL PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.003719-0 - CLAIR DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X LEVI BARREIRA Decisão:I - Defiro JG.II - Tendo em vista a inexistência de prova pré-constituída da obrigação alimentar, adoto o rito ordinário e recebo o pedido de \"alimentos provisionais\" como antecipação de tutela. Sendo assim, ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.036.003737-1 - JULIA VITORIA FLOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X JULIO CESAR FONSECA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 33/34, com concordância da parte ré, bem como a manifestação favorável do Ministério público, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Revogo os alimentos provisórios deferidos às fls. 21. Oficie-se ao empregador do alimentante.Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a ausência de contestação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.036.004236-6 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X CARLOS ALBERTO CELESTINO GOMES Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 32, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a ausência de contestação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 23 de junho de 2008RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória, de REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 1998.524.006900-1 (3731) - E.G.L. E OUTROS, Assistente: S.G.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X E.G.M.L. (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Publicação: à parte autora para se manifestar sobre fls 187 \r\n\r\nAnulatória, se sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.036.001982-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Decisão:...Por conseguinte, diante do caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 203/205 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.036.003367-0 - EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.000694-8 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Publicação: ao exequente sobre certidão de fls.49(verso) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000707-0 - PEDRO ARUME JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538) Publicação:Aguardenado a parte autora para retirar o mandado \r\n\r\nProc. 2007.036.002068-1 - ALESSANDRA ALBINO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.000208-5 - SILVIA MARIA FASSINI JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 31, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 23 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.000336-0 - MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SIMONE DA SILVA GOMES ACACIO ARMÁRIO DE PRAZO/DATA-LIMITE: 30/09/08 AGUARDANDO PARTE PARA RETIRARA MANDADO DE REGISTRO E AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.007527-8 - GIZELDA ZENAIDE DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X MARCIO DE OLIVEIRA O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.003717-6 - PAULO ROBERTO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X JANETE SIMOES RODRIGUES DA SILVEIRA O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.004353-0 - EDERSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X RAQUEL BARBOSA CASTILHO PEREIRA SA SILVA Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 14 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.006435-2 (3647) - C.B.S.M. E OUTRO X J.R.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. N° 01/2007 EM OBSERVÇÃO AO ART. 5º, INCISO XXV DA O.S.Nº 01/2007, CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS, DECORRENDO O PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL ENCAMINHO O PRESENTE À DIGITAÇÃO PARA INTIMAR A PARTE A FIM DE IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.036.002729-0 - L.P.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X A.B.S. ATOS DA SERVENTIA: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.006277-2 - MICHELLE RANGEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X MARCOS VALERIO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 03 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.003696-0 - RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Publicação:À parte exequente para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.006066-6 - PATRICIA PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) UBIRAJARA ARAUJO DA CONCEICAO Despacho:Esclareça a parte exeqüente se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o lapso temporal entre a propositura e a efetiva distribuição. Caso positivo, atualize-se a planilha de débitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006125-7 - VICTORIA BEATRIZ SIMOES ASSAD (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SEARA DA SILVA (RJ-119336) O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.006148-8 - N.S.M.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) N.S.M.F.R., Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.006174-9 - JAMILLIE ALVARENGA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) ADILSON JOSE DA SILVA O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.004794-5 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X M.R.S. Despacho:I - Defiro vista ods autos, pelo prazo de cinco dias.II - Certifique o cartório eventual manifestação do executado no processo nº2004.036.004094-6. Após, diga a exeqüente.III - Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se o processo em apenso, nº 2000.036.001465-3. \r\n\r\nProc. 2007.036.002008-5 - HABARUCH RABELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JACYRA LEILA DE OLIVEIRA E SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:I - Certifique om cartório a correta publicação da decisão de fls. 66. Caso positivo, certifique se as partes se manifestaram.II - O ilustre patrono signatário da petição de fls. 63 apresentou renúncia cuja ciência foi dada tão-somente à 1ª ré(Jacyra), razão pela qual persiste representando nos autos os demais réus, uma vez que o prazo de dez dias apenas se inicia na data da ciência da renúncia, conforme art. 45 do CPC.III - Regularize-se a ré Jacyra a sua representação processual, no prazo de dez dias. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.036.002244-6 - JOVITO ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X JOAO VITOR FONSECA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, para o fim de exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia que presta a JOÃO VITOR FONSECA PEREIRA.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 30 de maio de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.036.003817-0 - ROSINÉA RIGUEIRO ALMECHOEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (RJ-107697)) X ANA CLAUDIA RIGUEIRO DA SILVA E OUTRO OS. 01/07. ENCAMINHO O FEITO A PUBLICAÇÃO PARA A MANIFESTAÇÃO DO PATRONO SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.004047-6 - DENISE MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MARLI MENDONCA MOREIRA O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO ÀS FLS. 366/366-V E ESTUDO PSICOLÓGICO, ÀS FLS. 367/372, DEVENDO AINDA, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.036.006685-0 - CRISTIANE DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X HERCILIA DE MELLO AMARO Despacho:I - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/09/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso.II - Atenda-se aos itens 2, 4, 5 e 7 de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.036.015660-8 - MARIA TEREZA ALMEIDA DE JESUS X TEREZA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715) O.S. Nº 01/2007: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.002822-0 - URSULA PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ZORAIA PEIXOTO SALGADO O. S. Nº. 01/2007: \"VENHA AO AUTOS CÓPIA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nQuebra Interdição, c/c curatela. \r\n\r\nProc. 2002.036.004783-3 - EUGENIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X FRANCISCO DA SILVEIRA DUARTE NETTO Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de FRANCISCO DA SILVEIRA DUARTE NETTO, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador na pessoa de EUGÊNIO FERREIRA MOTTA, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens do interditando. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.036.006841-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA X JURACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) O.S. Nº. 01/ 2007: O. S. Nº. 01/2007: \"VENHA AO AUTOS CÓPIA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.001537-1 - NATAN LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) publicação: à parte ré par que tome ciência do laudo (fls.15) e informe se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.036.005394-3 - FRANÇOIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.000681-9 - RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X RAYNER LACERDA DE SA Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.490,00. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/09/2008 às 13:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.036.001886-0 - WILSON RODRIGUES MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDRESSA CRISTINA DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Sentença:..Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, informando-se o nº da conta bancária mencionada às fls. 19.Oficie-se à 1ª Vara de Família, comunicando-se da presente sentença, tendo em vista a existência do processo de alimentos nº 2008.036.001921-8.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, às fls. 13, e à parte ré, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 23 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.036.007360-2 - RAFAEL PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)), RENZO DE FRANÇA PASSOS SOARES Decisão:JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2008.036.007360-2Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Nilópolis, 1 de julho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.036.005208-6 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X VALQUIRIA FONSECA DA ROCHA O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.005033-8 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.J.A.), J.J.A. (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, VI do CPC, por ausência de interesse jurídico. Condeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 26 de maio de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002234-1 - SANDRO ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X RENATA BRAZ DA SILVA), WILLYAM KAUA BRAZ LAGE O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensao \r\n\r\nProc. 2007.036.004864-2 - FELIPE MOREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X SHIRLEI SILVA BORGES), CAUÃ BORGES ANDRE Decisão:I - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 3.116,68. II - Assim, cumpra-se o item III de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.036.004864-2 - FELIPE MOREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X SHIRLEI SILVA BORGES), CAUÃ BORGES ANDRE O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TX JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005377-1 - LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X CARLOS CALASANS OLIVEIRA FILHO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a inexistência de citação. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se vista ao MP.Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.002580-2 - RONILDA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro JG às partes.II - Homologo a conversão da presente para Separação Consensual. Anote-se onde couber.III - Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.036.002580-2 - RONILDA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA COMPARECEREM EM MESMO DIA E HORÁRIO, NESTA SERVENTIA, PARA ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO PACTUADO ÀS FLS. 2/5, 26 E 34 DESTES AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.006945-0 - JORGE HENRIQUE DELMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILI RIRIS DA SILVA DELMON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a aparte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.001535-1 - AIDA MARIA XAVIER RICALDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X RUBEN JOSE RICALDES PANIAGUA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC para o dia 17/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.005617-1 - LINDALVA CRUZ MARTINS DA ANUNCIAÇÃO X ITAMAR MARTINS DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 24/25. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 23/09/2008, às 13:40 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006830-6 - ROSANGELA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X CELSO RUBENS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 12vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.005191-6 - LEIDE NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X LUIZ CARLOS DA SILVA) Despacho:I - Atenda-se ao MP.II - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nId: 610621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA - RJ133734 \r\n\r\n2006.036.002494-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA - RJ152550E \r\n\r\n1998.524.007501-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n2004.036.003413-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2006.036.000161-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2007.036.003698-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA - RJ125204 \r\n\r\n1999.036.002653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n1999.036.003719-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE SILVA FERNANDES - RJ143077 \r\n\r\n2006.036.003178-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA CORRÊA FERNANDES - RJ120329 \r\n\r\n1997.524.004395-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nBÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS - RJ158363E \r\n\r\n2003.036.004136-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.036.002553-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA SILVA - RJ102781 \r\n\r\n2004.036.001980-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2004.036.006380-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1999.036.005180-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n2000.036.004317-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.036.007224-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2001.036.003267-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2004.036.005086-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.036.006189-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO - RJ126812 \r\n\r\n2006.036.008279-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MAIA - RJ124119 \r\n\r\n2006.036.003578-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALBERTO GUIMARAES BARROS - RJ071316 \r\n\r\n2007.036.000279-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n2007.036.000576-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.036.002138-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ149689 \r\n\r\n2007.036.002796-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS - RJ086122 \r\n\r\n1996.524.003768-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2000.036.003146-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2002.036.002425-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2002.036.004981-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2005.036.000859-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.036.005299-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n2007.036.005155-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DA SILVA - RJ137542E \r\n\r\n2004.036.006530-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2006.036.007696-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFLORA MARQUES PAZOS - RJ089747 \r\n\r\n2007.036.001623-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ - RJ046241 \r\n\r\n2007.036.003605-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 610622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.015981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 610620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.528.001621-4 (4153) - MARIA JOSE LEAL KHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ESPOLIO DE SRBASTIAO DE PAIVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Por ordem do Juízo intimo o autor José Alcemário Kher a dizer se quer que seja intimada a testemunha Srª Auzenda Rodrigues Silva e em caso afirmativo que forneça o endereço da mesma para tal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002501-5 (8308) - Inventariante: CARLOS CELINI IAGGI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOAO BAPTISTA IAGGI Despacho:1. Venha a partilha de fls. 33/41 firmada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas, rubricando-se suas folhas.2. Certifique o cartório, na forma do art. 245, da CNCGJ, vindo-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001257-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X PAULO CESAR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALCIDES SPITZ (RJ-003293) Despacho:venha o CPF correto do Executado, posto que o informado à fl. 150 pertence a pessoa diversa, conforme tela do BacenJud em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.037.003009-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:1) Fl. 312/313: Indefiro: 1) Por falta de previsão legal 2) Por não estar a petição instruída com qualquer comprovação do alegado 3) Porque, ainda que verdadeiras as alegações, a petição foi protocolada em 10/04/2008, portanto há 3 meses, durante os quais não houve qualquer manifestação do devedor no sentido de cumprir a sua obrigação.2) Ao Autor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.037.016149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher as custas a seguir: Oficial de Justiça, R$ 25,58; Caarj, R$ 2,55; FUNPERJ, R$ 1,27; FUNDPERJ, R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.037.004371-9 - FILIPE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 08/10/2008, às 13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.037.003287-2 - ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X HUGO SCHEWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 233v, expedindo-se o ofício requerido às fl. 232. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.037.012742-9 (16429) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NECYLO JOSE DOURADO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002291-8 - WILLIAM SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Por oedem do Juízo, intimo os Embargantes a recolherem custas no valor de R$ 3,65 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ referentes à intimação postal da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.037.004309-2 - ALTAIR VIEIRA STAEL, MARIA ELZA ENNES STAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE LOURENÇO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho: Considerando os termos do acórdão, em provas, justificadamente. Dê-se vista à Defensoria. Após, publique-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.037.000574-1 (NC) - PAULO JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:1- Fl. 55 - Considerando a decisão de fl. 39, designo o próximo dia 15/10/2008, às 15:30 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, contados da publicação, sob pena de preclusão. Intimem-se.2- Fl. 57 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.037.003878-2 (8519) - J.M. SILVA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se, uma vez mais, o Sr. perito para dar cumprimento ao determinado a fl. 145, em 10 dias, sob pena de se oficiado ao CRC. \r\n\r\nProc. 2000.037.003878-2 (8519) - J.M. SILVA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Atos via postal, R$ 3,65; Caarj, 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004998-2 (6579) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ESPOLIO DE ALCINO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK J. G. ANDRADE (RJ-008119) Por ordem do Juízo, intimo o Réu/Suscitante para recolher custas no valor de R$ 3,65 referentes à intimação postal do Dr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002737-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCIO MUSSI Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal para que forneça a este Juízo cópias das declarações de bens prestadas pelo Executado nos três últimos exercícios e oficie-se ao detran, para que este informe sobre a existência de veículos em nome do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.013106-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CAMELIQUI CONFEC DE FRIBURGO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 33: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.037.003038-2 (8396) - MARCIA MARTINS DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003185-3 - CLUBE DOS 50 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007019-0 - LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.6 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pela parte autora, já que o réu deixou precluir seu direito. Designo AIJ para o dia 15/10/2007, às 16:30horas. Intimem-se as partes par prestar depoimentopessoal, sob pena de confissão, bem como as testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011697-8 - MARIÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004602-7 - MARIO VIEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002097-1 (4213) - MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLUBE DE 50 DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção do ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.037.001754-0 - TAMARA PEREIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ANTÕNIO CRALOS DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:1. Converto o rito da presente em ordinário, procedimento que foi observado desde a inicial, sem que qualquer das partes alegasse prejuízo.2 . Diante dos documentos de fls. 73/74, DEFIRO JG ao réu.3 . Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;4. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão; 5. Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 08/10/08, às 15:00, onde será colhida a prova testemunhal, bem como os depoimentos pessoais das partes;6. Intimem-se as partes, cientificando-as da necessidade de prestar depoimento em audiência, sob pena de confissão.7 . Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015736-5 (15989) - Inventariante: LUIZ SANCHES BOETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X MANOEL FERNANDES BOETA E MARIA SANCHES BOETA Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 1999.528.004563-1 (7667) - Inventariante: SELMA MARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X AGMAR RAMOS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre a informação do avaliador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003783-3 - EVANDRO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.003876-7 (7563) - FRIVEL-FRIBURGO VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X PLINIVAL BITENCOURT SOARES Despacho:À Autora sobre o ofício de fl. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.037.006407-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REPRESENTAÇÕES NEUMAR LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130) Despacho:Diga o Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.007207-2 - ELIONARDO GAULBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X LAR PARA IDOSO EMANUEL Decisão:O autor afirma ser comerciante. Não esclarece seus ganhos mensais, limitando-se a acostar declaração de isento. Ajuizou, entretanto, na mesma data, seis ações monitória visando recebimento de valores, conforme comprova tela de consulta ao sistema em anexo, todas patrocinadas por advogado, o que demonstra possuir acessoria jurídica. O conceito de hipossuficiente econômico é subjetivo, permitindo interpretações diversas. O exercício de atividade de comércio pelo réu é visível, posto que recebeu cheques em pagamento de produtos por si comercializados, presumindo-se, portanto, que este possui meios de manter sua própria subsistência. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001351-0 - JACQUELINE DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Aos réus para ciência do retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.037.000146-6 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse concreto na realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Não obstante, especifiquem, desde já, as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas \r\n\r\nProc. 2007.037.006383-4 - RODRIGO MOREIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 127: Defiro o levantamento. Na entrega, esclareça o Autor dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.528.004588-7A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X LESLIE STANHOPE HAYES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Intime-se para pagamento da diferença apontada às fl. 37. Após, decorrido o prazo para o depósito, com ou sem manifestação, voltem ao MP (\"Faltam os honorários desta execução fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme decisão de fl 16.Intimado o executado para quitar seu débito(R$ 347,20) dirá o MP.\") \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.001544-4 - JAMIL BRUM KAZAN - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher custas no valor de R$ 3,65 referentes à intimação postal do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.037.000609-3 - ACACIA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002953-8 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Despacho:1- Fls. 356/357 e 362/363 - Diga a parte ré.2- Fl.362 - Anote-se onde couber o nome do advogado ali indicado. \r\n\r\nId: 610623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005123-5 (7537) - CAENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X IVONETE DA COSTA ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.006123-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DIOGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Publicar: \"Às partes para acompanhar os trabalhos do perito, cientificando-os que a perícia foi designada para o dia 20/08/08 às 12:00 h, no local da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003841-4 - MARIA ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu em CINCO DIAS se concorda com a sua exclusão do pólo passivo nos termos do art.264 do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.037.003777-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADIR MARIA LEITE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000736-0 (2658) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X NATHY ACESSORIOS DE COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento em ambos os feitos, requerendo o que couber, ciente de que há bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009316-5 (13.958) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ELISEU PINHEIRO QUEIROZ Despacho:Esclareça a alteração do pólo ativo que de Banco Bandeirantes passou a UNIBANCO ou UNICARD, sem que nada tenha sido esclarecido e nem juntada documentação pertinente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.006951-6 - JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X DETRAN / RJ Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá a ré apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.002914-5 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X BANRISUL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) A parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.037.001725-1 - ARIMATEIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X TRICAMP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) A parte autora.... \r\n\r\nProc. 2008.037.003343-1 - RODRIGO MARCHON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2008.037.006989-9 - CARLOS ALBERTO SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:1] Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se onde couber;2] Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá a parte ré apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.007066-0 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de renda ou de isento entregues à SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003309-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DALLA SPERÂNCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Diante das informações prestadas pela douta perita, contate o cartório, via telefônica, o Instituto por ela indicado (fls.294), bem como os demais laboratórios mencionados às fls.222/226, nos termos da 3ª parte da decisão de fls.286.Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.007904-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794) Despacho:Junte-se.Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para a juntada da documentação faltante.Findo tal prazo, com ou sem novos documentos, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006662-8 - DOUGLAS CAMPOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.037.001040-1A - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-159886), Dr(a). GUSTAVO B. DE GASGON NARDY (RJ-116952)) X ROCK FORD ESPORTES LTDA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido e ratifico a inclusão do presente crédito no quadro geral de credores pela importância original de R$ 14.112,17 (catorze mil, cento e doze reais e dezessete centavos), como quirografário, devendo ser ressaltado que se a massa suportar, ao final, deverão incidir juros legais e correção desde o vencimento até a data da quebra.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.002465-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA LEVY Decisão:Posto isso, defiro a liminar para reintegrar a parte autora na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se.Recolhidas as custas devidas, oficie-se como solicitado a fls. 33. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006440-4 - ODETE HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM LUCIA RUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Às partes sobre a perícia designada para o dia 28 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na rua Luis Spinelli, 27/405. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.007082-8 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.037.001040-1 (5861/00) - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-159886), Dr(a). GUSTAVO B. DE GASGON NARDY (RJ-116952)) X ROCK FORD ESPORTES LTDA Despacho:Fls. 176-Defiro.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.001538-4 - RITA DE CÁSSIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Diga a genitora da falecida (fls.132) se confirma a qualidade de JULIO FLABIO como companheiro de sua filha e concorda com a sua presença neste feito, também como herdeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004956-9 - ZELIA BOY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes sobre a perícia designada para o dia 19 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na rua Luis Spinelli, 27/405. \r\n\r\nId: 610625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002679-5 - C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X A.C.S.S. Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de restarem caracterizados o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.003712-4 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:À defesa sobre a síntese informativa de fls. 124/126. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.001308-0 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:1 - Fl. 27/verso: atenda-se.2 - Com o atendimento, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.010572-3 - L.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.L.C. Decisão:...decreto a prisão... \r\n\r\nProc. 2008.037.000868-0 - J.P.H.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) À parte autora sobre fls 24/25 (Recibo de pagamento). Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000417-9 - MATHEUS RAMOS RODRIGUES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSÉ MARIA KNUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.015868-5 - S.E.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X M.E.M. À parte autora sobre fls 66/112 (manifestação dos interessados). Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004788-7 - U.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X E.G.M. E OUTROS), Inventariante: M.A.D.M. À parte autora para comparecer em cartório e assinar o termo de ausência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.005169-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.B.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 20 Vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003499-6 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X M.E.S.R. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.037.001412-1 (18699) - MARIA JOSÉ MENDONÇA DOS SANTOS X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.006068-0 (23683) - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X V.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte ré sobre fls 258/261 (proposta de partilha formulada pelo autor). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.037.006843-8 - E.R.S. E OUTRO X Falecido: L.C.S., Falecido: E.A.O., L.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Considerando a minha recente indicação para exercer a titularidade da 26ª Zona Eleitoral e os trabalhos a mim confiados consistentes em competência para o exercício do poder de polícia pertinente à fiscalização da propaganda eleitoral e para julgamento dos pedidos de direito de resposta (resoluções nrs. 677/07 e 648/08), também tendo sido atribuída a este magistrado, mais recentemente, a responsabilidade pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008 (ato n.° 745/08), adio a audiência para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 610628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002946-9 - SAMUEL NIKOLAS FREIMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X MOISES MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Fls.71: Ao requerente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001984-3 - PÂMELA NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALEX SANDRO CONCEIÇÃO MAGALHÃES Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.037.000764-0 - JOSÉ ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) EMERSON DAMÁZIO DE AZEVEDO Decisão:Sendo o réu credor de alimentos e menor, concedo-lhe JG. Inexistindo pendências dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000899-0 - VICTOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO Despacho:À Superior Instância com nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.037.002806-6 - GUILHERME ROCHA SEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JAYME SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte que requereu o desarquivamento, por trinta dias. Decorridos e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.006660-2 - ANGELA THEREZINHA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme fl. 48, mais as custas da intimação da parte para o recolhimento . \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.004113-1 - A.R.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) Despacho:Retornem oa arquivo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006813-4 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X P.A.C. Despacho:Aguarde-se por trinta dias a retirada da carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.005184-0 - ADIR FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X NELCI DE MELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001232-9 - GUILHERME DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FABIO FERREIRA LIMA Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento oferecida na justificativa. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.005764-7 - DIEGO AUGUSTO ROLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DILSON BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a proposta de parcelamento apresentada pelo executado, diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002702-5 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Decisão:Diante do exposto, determino a exepedição de ofício ao NUR para ciência do ocorrido e adoção das providências de cunho administrativo, devendo o ofício ser instruído com cópias do despacho de fls.39, do mandado de fls.43, da certidão de fls.44/44 verso e da presente decisão.2- Em razão da exeistência de bens penhoráveis que possibilitam a observância da regra do art.620 do CPC em favor do executado, indefiro o pedido de penhora on line, formulado à fls.61. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004445-1 - MARIA CLARA SERAPIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OGOTHAY MORAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460) Despacho:1- Fls.89 e seguintes: Deixo de conhecer do pedido, que deve ser dirigido ao Juiz competente. 2- I-se a parte exeqüente, pessoalmente (por su RL) para, no prazo de 48h, atender ao despacho de fls.86, sob pena de extinção do feito com base no art.267,§ 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004527-3 - MARIA CLARA SERAPIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OGOTHAY MORAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460) Despacho:Intime-se pessoalmente a RL da exeqüente para que atenda ao acima determinado no prazo de 48h, sob pena de extinção com base no art.267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001443-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto recebo os embargos opostos tempestivamente e lhes dou provimento para, suprindo a omissão, deferir a gratuidade de justiça ao executado, deixando-lhe de aplicar o ônus da sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Mantenho na íntegra os demais termos da sentença embargada. Dê-se Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Integrada \r\n\r\nProc. 2005.037.004621-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ISAAC HANDERSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)), LUCAS LOBOSCO DE SOUZA), ANGELICA LOBOSCO DE SOUZA 1- Ao sr. Oficial de Justiça para que esclareça a certidão negativa de fls.92 verso, considerando a certidão positiva de fls.24. 2- Sem prejuízo, à exeqüente sobre fls.96 e 97. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003793-6 - JAMIL ANTÔNIO NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ PHELIPE NADER E OUTRO DR. JOSE ANTONIO GOUVEIA - OAB/RJ 60.710 - Devolva-se a petição ao signatário, mediante recibo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.004398-3 - CLEUSA KNUPP DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CLAUDEMIRO DALBEM Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/08 às 14:30 h. I-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006178-3 - DINALVA DE ALMEIDA DEBOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA CALAZANS MARCOLINI (RJ-147797), Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053)) X ALEXANDRE CLER DEBOSSAN FERNANDEZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO), PAULO ALEXANDRE FERNANDEZ DA SILVA DEBOSSAN Fls.82 e seguintes: Diga a guardiã (patrocinada pela DP), no prazo de 48 h. Após, ao MP, com urgência. 2- Sem prejuízo designo audiência especial para o dia 21/08/08 às 14:30h, o que faço por acreditar no diálogo como meio eficaz de pacificação de conflitos. I-se as partes. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002069-0 - DIOMEDE FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LEONIDA ITALA FLUMINENSE CAPRIS À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl.66, verso . \r\n\r\nProc. 2008.037.002859-9 - VERA REGINA GONZAGA COLA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES (RJ-149796)) X HELIANE COSTA SOUSA GONZAGA Despacho:Tendo em vista as alegações de fls.55/56, bem como a promoção do MP de fls.58, designo AIP na residência da interditanda para o dia 13/08/08, às 13:30 h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.004968-0 - DELIZA DE PAOLA PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X GUILHERME PAGNONCELLI Despacho:À requerente, tendo em vista fls.57 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.016028-0 - LEONARDO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X JOSE MARIA TELASSO DA SILVA Despacho:Tendo em vista desistência do recurso manifestada à fls.72, dê-se vista ao MP. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002311-0 - GABRIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EDALMO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a RL do autor, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.005085-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO TOLENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.007368-3 - N.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X J.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Antes de ser prolatada sentença, intimem-se as partes para que atendam ao requerido pelo MP no último parágrafo de sua promoção de fls. 154/155. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.006122-9 - DEJUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DARCILENE SILVA DOS SANTOS À parte autora, sobre a certidão de fl. 46 . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004666-4 - ANTONIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ROSEMARY FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:I-se a parte autora nos termos do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinção \"post mortem\" de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003102-0 - CELIA MARIA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X PATRÍCIA RAMOS OUVERNEY E OUTROS Às partes, sobre as respostas dos ofícios de fls. 139 e 145. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.006554-7 - DINÉIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X MILTON MARCOS DA SILVA Despacho:1- Defiro JG. 2- Emende a autora a petição inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. 3- Quanto ao pedido de distribuição por dependência, indefiro-o por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.004024-8 - WALDEVIR WENDEROSCK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X Falecido: WALDECY VALADÃO DE AZEVEDO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas pendentes conforme fl. 59. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006240-4 - HERCILIA ALVES TAVARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.81/85. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.001431-4 - SÁVIO SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Atenda-se ao requerido à fl.130. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.001939-7 - MARIA APARECIDA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, defiro a expedição de carta de sentença para a transferência do imóvel descrito no item 4 de fls.23 para o nome do varão, sem prejuízo ao outro proprietário Juares Alves, o que faço com base nas alegações de fls. 118 e no documento de fls.119. Caso verificada a incidência de custas para o ato, i-se o interessado para o devido pagamento. Dê-se ciência ao MP. I-se a outra parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003956-8 - CINTIA DE ALMEIDA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X JEFFERSON PEREIRA DA SILVA DR. ELAINE WERNECH RIBEIRO - OAB/RJ 126.545 - Venha a prova da hipossuficiência, mediante a apresentação de comprovante de vencimentos ou declaração de bens e rendimentos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.037.007561-7 - ALEXANDRE COSTA GRECO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X SILVANIA ROCHA GRECO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. ( RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nId: 610627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.528.005531-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) A defesa para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Com razão o Ministério Público. Diante do descumprimento da medida penal alternativa, determino a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, nos termos do § 4º do artigo 44 do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO. Com a prisão, expeça-se a CES. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON ISMÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Á Defesa para apresentação da Defesa Preliminar. \r\n\r\nId: 610624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003904-4 - SANGLARD MODAS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X ROSANA CORREA BARBOSA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.003755-3 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Cumpra-se o v. acórdão.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.002706-6 - SILVA E FONTANA DE FRIBURGO AUTO MECANICA E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X JEFFERSON KLEIN DE SOUZA Certifico que foi designado o dia 10/12/08 às 14:30 h para AIJ .(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.005133-0 - WANDERLEY MACUCO LIMA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005134-2 - WANDERLEY MACUCO LIMA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X UNIMED Decisão:Defiro o adiamento. Retire-se de pauta e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005138-0 - WANDERLEY MACUCO LIMA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o adiamento, retire-se de pauta e i-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.037.003717-5 - RAIMUNDO CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Certifico que foi designado o dia 03/12/08 às 14:45 h para AIJ .(Republicado) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.818.003230-1 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA PINTO X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Ante o exposto, ainda que a presente execução não tenha sido extinta pela satisfação do crédito, mas sim por incompetência deste Juízo (fls. 153), determino a baixa e arquivamento do feito.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2002.818.003230-1 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA PINTO X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C ...Em face do exposto, JULGO EXTINTA a execução e determino a expedição de carta de sentença para que a autora habilite o seu crédito no procedimento liquidatório.(Sentença prolatada em 11/07/2006) \r\n\r\nProc. 2006.818.003234-6 - EZEQUIEL JOSÉ RODRIGUES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006395-3 - NADIR ANDRADE DE ALMEIDA X BANCO BMG Sentença:...razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006599-8 - CONCEIÇÃO CELICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 10:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.006708-9 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.006904-9 - FABRICIO FIGUEIRA IECHER (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X PAKAR DE TERESÓPOLIS AUTO MECÂNICA E VEÍCULOS LTDA Despacho:A fim de evitar futuras argüições de nulidade de citação, indefiro o pedido de decretação de revelia. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007048-9 - MARIA NAIR DO COUTO IGNÁCIO X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Certifico que foi designado o dia 27/08/08 às 15:30 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003298-0 - FERNANDA DE MORAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 10:00 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003299-2 - MONARA DE QUEIROZ SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 10:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003348-0 - ANTONIO CELSO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X WURTH DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003358-3 - WALLACE DE PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003364-9 - IZAIAS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003426-5 - VERONICA DE OLIVEIRA OUVERNEY X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003429-0 - ANA MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003439-3 - ANA MARCIA TAVARES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 10:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003446-0 - LAFAETE CREOMAR LIMA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 11:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003455-1 - EDMILSON HELIO FERREIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 14:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003606-7 - RICARDO VINICIUS NASCIMENTO VALENTE X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 15:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003656-0 - JORGE ALVES X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003699-7 - OSMY DA ROCHA RODRIGUES X CARTÕES HSBC BRASIL S/A - BCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003799-0 - CLAUDINEI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 09:45 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003931-7 - NEGINE DA SILVA THEDIM X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003977-9 - NELLY MARIA GUIMARÃES DE LEMOS X INTELIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 10:00 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.004085-0 - EDUARDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2008.037.004186-5 - DUARY FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Defiro a tutela requerida para que os serviços continuem suspensos até prolação de sentença, sob pena de inexigibilidade dos valores cobrados. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.037.004266-3 - MONICA SERPA DA SILVA X OK 01 CELULAR LTDA Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 14:30 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004277-8 - GILBERTO CARLOS DE ABREU X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 10:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.005887-7 - ELIANE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, constante no item \"c\" de fls.15, determinando que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem prejuízo, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela constante no item \"d\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006593-6 - ALCIDES FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Tratando-se de cobrança de \"recuperação de consumo\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que deixe de suspender o fornecimento do serviço em razão da falta de pagamento das faturas que constem valores referentes a tal cobrança, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de negativar o nome do autor, também sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor advertido que em caso de improcedência todo o valor será devido e atualizado com os acréscimos legais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006847-0 - LUIZ FERNANDO REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X ENERGISA NOVA FRIBURGO Decisão:A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo, caso a suspensão já tenha sido efetuada, restabelecer o serviço, em 48 horas, também sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007014-2 - HERLLON ECARD ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RAMALHO RODRIGUES GUIMARAES (RJ-146439), Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.006604-2 - LUA DE MEL OLARIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) MARIANA PEREIRA SCHUMACKER Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para informar se ainda tinha algo a reclamar nos autos, contudo, ainda que o débito não tenha sido quitado na sua integralidade, o mesmo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 133). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.005513-9 - ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 45, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 45).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003684-6 - ASSEF JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X WANDERSON SOARES Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.006883-5 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X NOEMIA DA SILVA MENEZES Decisão:Não cabe citação por hora certa na sistemática da Lei 9099/95, contudo, defiro o desentranhamento do referido mandado e anote-se nele o telefone fornecido pela autora às fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.818.007022-2 - NORMA SUELY PERRUT BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X SIMONE TARDEN COELHO Decisão:Aguarde-se por 30 dias, nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.037.004369-2 - WJR ELECTRON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X WELLINGTON SCHUINDT Decisão:Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que a autora não pode executar títulos que se encontram nominais à terceiro e sem endosso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.002519-4 - ZORAYA DA SILVA BORHER (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) ISABEL DE LISANDRA FRANÇA DA FONSECA MONTEIRO Despacho:Aos 15 de julho de 2008, nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente a MM. Juíza ANA PAULA AZEVEDO GOMES. Feito o pregão, presente a parte autora e sua patrona Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 22/07/08, às 11:00, considerando a informação dada, de que o cartório não preparou as diligências necessárias. Cobre-se prioridade no tramitar deste feito. Nada mais havendo, foi lavrado o presente conforme assinam. A audiência foi encerrada às 11:37. \r\n\r\nProc. 2007.818.005813-1 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X CARLOS ALEXANDRE D. FERREIRA Despacho:Ao exeqüente para fornecer novo endereço em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003224-4 - MARIA DE FATIMA PINTO MORAES X ENERGISA - CENF CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 10:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003476-9 - JOÃO CARLOS ASTH X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 09:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003539-7 - NICOLE KUNZEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 09:30 h para AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.003250-9 - MARIA ARLINDA SILVA LEONCIO X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.005845-6 - LÚCIA HELENA CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) REFRIGERAÇÃO AVENIDA Decisão:Indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar pela parte. Forneça o exeqüente, em 10 dias, meios para o prosseguimento da execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005042-3 - LEONARDO BARBOZA MARTINS X TELE CENTRO OESTE CE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À ré sobre os cálculos.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2005.818.004899-6 - FATIMA VERLY RIBEIRO X LOBOSCO AVIAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada em relação à Ré VIVO S/A e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269 III do CPC. Com relação à Ré Lobosco, cuja revelia foi decretada às fls.67, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos lançados na inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006956-2 - VERA LUCIA RODRIGUES LIMA X OK 01 CELULAR LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005150-1 - JONY CARLOS HERINGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X FARNELL - NEWARK IN ONE DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO GIACOMINI JUNIOR (SP-143647) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.818.005784-9 - MARIA DE LOURDES NAVI (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que não pode viajar porque a ré exigiu que fosse apresentado documento original de identidade, e não apenas cópia, ainda que autenticada. Apenas cumpriu exigência do DAC e, assim agindo, não pode ser culpada pelos transtornos sofridos pela ré. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005977-9 - FABRICIO DOS SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor realizou o pagamento da conta de luz não mediante fatura, mas através de depósito em conta corrente do réu. Não passou qualquer fax notificando o pagamento e porque o depósito não era identificado, não tinha a ré como adivinhar que foi ele quem fez o pagamento. Assim, o corte foi legítimo, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006544-5 - MARCELO SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006676-0 - MARCIO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ALICE DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.037.003345-5 - JOSE RENATO OUVERNEY HEGDORNE X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 09:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003367-4 - FRANCIANNI CAVALCANTE CORE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X EUROCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 13:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003474-5 - NERTAN FERREIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 10:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003684-5 - CECÍLIA SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003778-3 - EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA COUBE GERK (RJ-105538)) X EPANOR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 10:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003968-8 - VANUSA PEREIRA DAMÁSIO X BANCO FIBRA (GVI) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 15:45 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005668-6 - JAKELINE CAMPOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ELAINE LIMA LOPES AC designada para o dia 23/07/2008 às 11:30 horas, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.006721-0 - CARLOS PERIERA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOP TRABALHO MEDICOS LTDA AC designada para o dia 08/09/08 às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.006980-2 - EDSON BATISTA JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X UNICARD MASTERCARD UNIBANCO Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006981-4 - FÁBIO ARRUDA FREIMAN (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006982-6 - SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000058-1 - DERLI CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ANDERSON LÍRIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 09:00 para AIJ . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003256-6 - LUCY THEREZA QUINTANILHA DE MORAES X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 13:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003950-0 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 15:30 h para AIJ(Republicado) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001376-6 - IMAGEM VIRTUAL EDITORAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:j-se e dê-se vista também. defiro a tutela para que o nome seja excluído do cadastro de inadimplentes em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.003692-8 - CRISTINA APARECIDA EMERICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR S/A portaria 01/08: à parte ré sobre fls 231. \r\n\r\nProc. 2004.818.006546-3 - CARLOS FEERNANDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371)) TECSAT VÍDEO LTDA, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Venha(m) aos autos os dois últimos comprovantes IR, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003228-9 - MARIZE LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o certificado, julgo deserto o recurso interposto. Intime-se.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2005.818.004514-4 - MÔNICA SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004562-4 - MARIA LUCIA MORETH LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) UNIMAQ, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.818.006085-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA ANDRADE X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003372-7 - MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Trata de impugnação movida por BANCO CITICARD S/A em face de MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO, no curso de execução de titulo judicial, alegando cumprimento voluntário da sentença.Devidamente intimada a exeqüente, ora embargada apresentou resposta às fls. 221/223.Compulsando os autos denoto que as rés foram condenadas solidariamente ao pagamento do valor da apólice, R$ 750,00 e ainda à indenização por danos morais pela quantia de R$ 3.500,00. Logo, não há que se falar em cumprimento da obrigação, sendo que até o recebimento integral do valor da condenação qualquer dos réus pode ser compelido ao pagamento. O dever de satisfação do crédito é solidário, não cabendo à executada, ora embargante, alegar que cumpriu a sua parte.Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a embargante deve a quantia apurada pelo exeqüente.Custas pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2006.818.003385-5 - MARCIO ANDRE DE SOUSA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005802-5 - SILVIA ALVES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) portaria 01/08: às partes para ciência que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005810-4 - MARIA HELENA ALVES LOPES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Compulsando os autos, vejo que não houve recurso. Já foi deferida a gratuidade de justiça. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Intime-se a autora, já que há certidão original de casamento juntada aos autos (fls. 19). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006858-4 - IDAYR LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.818.003234-8 - ALINE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.003788-7 - REGINALDO CHERMONT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003800-4 - CARMEN PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004046-1 - LUCIANE FERNANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 71 - Considerando o excesso de serviço desta Magistrada, que desde abril do corrente ano foi vem acumulando exercício com a 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a leitura de sentença designada restou prejudicada. Contudo, a mesma já foi prolatada e publicada no DO de 27/06/08, conforme certificado às fls. 73. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004497-1 - ADENILSON COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor reclama a cobrança de um serviço não contratado desde 2004. Alega que houve a devolução de parte desses valores, mas não saber dizer o quanto recebeu e o que falta. Tratando-se de vício na prestação do serviço que ocorreu em 2004, acolho a preliminar suscita e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.004704-2 - ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ITAU BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004830-7 - MARIA ALDA SILVEIRA LOUBACK X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que a máquina de lavar apresenta defeitos porque a roupa sai com pelos, que o técnico lá esteve e nada foi reparado, que ele sequer fez um teste com a máquina. Em que pese a experiência da autora, relatada em seu depoimento pessoal, o certo é que mesmo os filtros que vêm de fábrica em algumas máquina, não em todas, não são capazes de tirar todo o pelo das roupas, que estão relacionados aos tipos de roupas e as cores que são misturadas numa mesma lavagem. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.005076-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005771-0 - VINICIUS DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a devolver o valor cobrado como taxa de liquidação antecipada, R$ 1.600,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês da data do pagamento \r\n\r\nProc. 2007.818.006709-0 - PAULO VINÍCIUS OUVERNEY X TELEVIVO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.037.003414-9 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 11:15 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003753-9 - FRANCISCO JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSÉ CARLOS GOMES LOPES AC designada para o dia 22/08/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003789-8 - PRISCYLLA PALOMO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA MUNIZ (RJ-148007), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNESA Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 13:30 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003790-4 - LUDMILA MULLER DUTRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 13:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.004267-5 - ANNA BRUM GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 14:00 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004375-8 - WJR ELECTRON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X RONDINELI EDERICK DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos que se encontram nominais à terceiro e sem endosso não podem ser executados. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.037.006683-7 - ANTONIO VANZILLOTTA DOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 610626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001496-7 - Inventariante: PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X ANTONIO DE SOUZA E SILVA Ao inventariante para fornecer cópias a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.040.001205-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Certifico que faço publicar a seguinte intimação: \" À Defesa técnica do réu para que diga se desiste da oitiva das testemunhas arroladas à fl. 127, ou, em caso negativo, para que informe seus endereços possibilitando, assim, a designação de sumário de defesa.\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.040.001455-4 - CLEMILDA MARIA CAPELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JULIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de existência de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.040.001106-7 - DELAIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES SANTOS Despacho:Atenda-se a promoção de fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Obrigação de Fornecimento de Serviço c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001349-0 - LUIZ ROGERIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000738-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WELLINTON VITALINO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, intime-se o exceutado para dizer, no prazo de 10 dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.040.000738-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WELLINTON VITALINO DE OLIVEIRA Ao exequente para recolher as custas devidas para a intimação do executado, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.040.000347-5 - LUIZ CARLOS MEZOMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTRO Ao requerente para reoclher as custas devidas para o contador, a saber: atos dos auxiliares do Juízo (campo 25: conta 1109-8) - R$ 94,94; CAARJ - R$ 9,49; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 4,74 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 4,74, totalizando o valor de R$ 113,91. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.040.000468-3 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ERIKA SANTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fl. 89- À ré. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.040.000148-5 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SIRFE TRANSPORTES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de isenção de IR ou cópia da última declaração de ajuste anual de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.040.001387-5 - ROBSON CLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.040.002258-2 - JOSEMAR MORAES DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CELIA MARIA DE LIMA DANTAS Ao requerente para comparecer em cartório para devolver o termo de curatela provisória datado de 16/07/08, tendo em vista incorreções em seu texto, bem como para retirar novo termo com as devidas correções. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.040.000249-1 (3269) - Inventariante: RONAIRA THEREZINHA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) RONILCE THEREZINHA FARIA DA COSTA, Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X Falecido: RONALDO LUIZ DA COSTA \"Ao Requerente.\" \r\n\r\nProc. 1998.040.000435-4 (14.494) -, Inventariante: ALOÍSIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA IZABEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) \"À Requerente.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001031-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X UELITON CARVALHO MENDES ME Despacho:Fl. 64- Após o recolhimento das custas, defiro a expedição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Ação ordinária visando a inserção de gratificação e incorporação nos proventos da aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2007.040.000001-8 - CARMEN APARECIDA FERNANDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas referentes a distruição dos autos conforme segue: AEVC (1102-3) R$ 160,66 - CAARJ R$ 16,06 - Atos dios distribuidores (2102-2) R$ 18,23 Taxa Judiciária R$ 300,00 - FETJ (600205926-6) R$ 3,64 - FUNPERJ (600225174-9) R$ 8,94 FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 8,94 Totalizando: R$ 516,47 Observação: A Taxa Judiciária foi calculada sobre o valor da causa uma vez que não constou o valor do pedido. Recolher também os valores referentes ao preparo do recurso como segue: AEVC (1101-5) R$ 43,81 - Distribuidor R$ 3,65 - Porte de remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12 CAARJ R$ 2,64 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 2,64 Totalizando: R$ 67,23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.040.004630-5 - ESPÓLIO DE CÉLIA MARIA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001842-4 - FILLIPE BASTOS AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X WVEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)), BV FINANCEIRA S.A. C.F.I., Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Decisão:Fls. 184: Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao autor para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.002298-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO TORRES JUNIOR Despacho:Ao requerente, em 10 dias, para informar o código de receita/conta, no campo 30 da GRERJ, referente aos atos dos distribuidores. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000488-3 - ONEIDA AMARAL DE MENDONÇA, Habilitado: LETIVAN GONÇALVES DE MENDONÇA, Habilitado: MARCELO AMARAL GONÇALVES DE MENDONÇA, Habilitado: LETIVAN GONÇALVES DE MENDONÇA FILHO, Habilitado: ANDRÉ AMARAL GONÇALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a habilitação requerida. Retifique-se o polo ativo;Anote-se a execução;Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes habilitados;Ao contador para atualização dos cálculos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001324-4 - JOSÉ ALBANO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.040.000599-0 - CARLOS GOSIO, REGINA ALBUQUERQUE GOSIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MIGUEL MORONE), ROSA MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), JOÃO MORONE), SONIA MARIA MORONE BRAGA), HELENA MORONE RIVELLO), MARIA THERESA MORONE PAIXÃO), ELIAS MORONE FILHO), BALTHAZAR MORONE), HERDEIROS DE JÚLIA MORONE), HERDEIROS DE ELIAS MORONE E SEBASTIANA MORONE), JUPIRA CORREA MORONE E/OU SEUS SUCESSORES), JOÃO PAULO DA SILVA FILHO), FRANCISCO DA COSTA) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 610707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.003814-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA Ao autor para o correto recolhimento das custas devidas ao cumprimento da Carta Precatória, relativas aos \"Atos dos Escrivães\" , campo 10; código receita 1102-3 (campo 24); no valor de R$ 23,73 (campo 36). Deverão ainda, serem recolhidos CAARJ R$ 2,37; FUNPERJ R$ 0,87; FUNDPERJ R$ 0,87 e TOTAL R$ 27,84. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.067.004457-4 - VANESSA SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OZORIO RODRIGUES (RJ-030458), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 1º de setembro de 2008, às 16h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002455-0 - ELVIRA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suspenso face a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000661-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), J.AZEVEDO AUTOMOVEIS, Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.003014-7 - CLARA HELENA MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DETRAN/RJ Despacho:Aos 14 de julho de 2008, na Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do fórum e na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara Cível, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, compareceu a autora, acompanhada de advogado, ausente o demandado.Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo o dia 18 de agosto de 2008, às 16h para audiência a que alude o art.277 do CPC. Intimada a demandante neste ato. Intime-se o requerido. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.067.000949-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NELY DE SOUZA PERFEITO Despacho: \" Recolham-se corretamente as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição .\" As custas judiciais deverão ser complementadas conforme a seguir: Atos dos Escrivães (campo 10) - Cód. 1102-3 (campo 24) - R$ 157,01 (campo 36); Atos dos OJA (campo 11) - Cód. 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37); CAARJ (10%) (campo 16) - Cód. 2001-6 (campo 29) - R$ 16,97 (campo 42); FUNPERJ (campo 20) - cÓD. 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 8,48 (campo 46) e FUNDPERJ (campo 21) - Cód. 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 8,48 (campo 47). Total R$ 203,72 (campo 49). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.067.001876-9 - ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS), CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS) Venha cópia da inicial para instrução do segundo mandado. \r\n\r\nId: 610708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Leite Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.067.003115-4 - JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BERNARDINO DOS SANTOS FILHO (...) DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. Arbitro alimentos provisórios em 48% (quarenta e oito por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 12% (doze por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. (...) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (quarenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. (...) Audiência marcada para 09/09/2008 - às 11:15h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.067.000968-5 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X TEREZINHA RIBEIRO Diante do estudo social de fls.136/136-vº, que atesta favoravelmente que ZEMIRA DA SILVA CARTONILHO SIMÕES exerça a curatela de TEREZINHA RIBEIRO, substituindo o senhor PAULO RIBEIRO, salientando a ligação da interditanda com a requerente, que está ciente da obrigação da função que irá exercer, bem como do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, às fls.117, DEFIRO a substituição da curatela de TEREZINHA RIBEIRO, a favor de ZEMIRA DA SILVA CARTONILHO SIMÕES.Oficie-se ao RCPN para que proceda à inscrição no assento de nascimento da interditanda, na forma dos artigos 92 e 104, da Lei nº6015/73. Publique-se, para os efeitos legais. Ciência ao MP.Sem prejuízo, diante do lapso decorrido desde o último estudo realizado, encaminhem-se à equipe técnica para elaboração de estudo social do caso, \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.067.002327-9 (2552) - L.S.C. X E.L.S.C., A.M.S.C. E.J.C. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) À parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.067.000082-9 - CARLOS ANDRE PARENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Anote-se a representação processual do Réu.Fls.22/23: Nada a prover quanto ao aludido requerimento. Como se infere do acordo homologado por sentença, o pensionamento corresponde a 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos, excluidos apenas os descontos legais ( leia-se, referente aos descontos obrigatórios - previdenciario e imposto de renda), sendo certo, ainda, que por determinação foi devidamente inserida no oficio já remetido ( como se verifica de fl. 21/25). Publique-se. Após, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos, eis que já prestada a tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.067.000226-7 - NATAN FELIPE GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ELIANE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Às partes sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.067.001068-9 - EVERTON LEANDRO VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X LEANDRO CONCEIÇÃO Audiência marcada para 04/08/2008 - às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.067.005141-2 - ERIK AZAFE DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X RONALD JACOB CARVALHO COSTA DURAES Retificação: Audiência marcada para 03/09/2008 - às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.067.000878-8 - GABRIEL DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.002565-4 - LUCIANO MUZZI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Às partes para pagamento de custas de fls. 24 \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.067.001708-5 (2344) - M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) À parte autora sobre desarquivamento \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.067.005807-6 - SUELI COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Fls.56/57: nada a prover, devendo o pedido ser formulado pelas vias próprias.No mais, já prestada a devida tutela jurisdicional (fls.47/48), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.067.005497-8 - HUMBERTO GARILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792) Trata-se de ação de Divórcio Direto Consensual onde as partes afirmam não posuirem bens a serem partilhados, Da união resultou dois filhos, comprovadamente maiores de idade (fls.08 e 09). Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do artigo 1.120 e seguintes, do CPC, bem como do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO, do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.067.002648-1 - ALEXANDRE MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X FLAVIA DE ALMEIDA GOMES Venham as declarações de lapso temporal a comprovar a separação do casal. Intime-se, por D.O. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.000108-1A - ENY SIQUEIRA DE ARAUJO E OUTRO X WALDIR BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Tratando-se de exceção de incompetência em que se alega ser este Juízo incompetente para a apreciação e o julgamento da ação de exoneração de alimentos proposta pelo excepto, tendo em vista a regra dos artigos 94 e a 100, II, do CPC, já que os alimentandos residem em Carangola, Minas Gerais, e não em Queimados, no Rio de Janeiro. Assiste razão aos excipientes, já que há prova nos autos de que de fato os alimentandos residem naquela Comarca.Diante disso, acolho o parecer do MP e declino de competência para uma das Varas de Família da Comarca de Carangola, Minas Gerais, pelo que, após a baixa na distribuição, deverão ser os autos remetidos à livre distribuição no Tribuanl daquele Estado. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.003810-9 - COSME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO de fls.15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida à Autora e que ora defiro ao Réu. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.001105-0 - MARCOS SABINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X JANAINA VENUTO DE PAULA Esclareça a parte interessada se a interditanda pode comparecer à audiência de impressão pessoal \r\n\r\nProc. 2008.067.004800-2 - DANIEL EMIDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LEVI DO NASCIMENTO Venha a declaração de hipossuficiência ou comprovação de rendimentos do Requerente, no prazo de 15 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Intime-se, via D.O. Sem prejuízo, ouça-se o Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de curatela provisória. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.067.002916-7 - DIVINO DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOSE PEREIRA FILHO) À parte autora \r\n\r\nId: 610710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.067.000002-7 - MP X WANDERSON PEREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar o réu, por violação à norma do art. 12, caput, da Lei 10826/03, a pena definitiva de 01 ano de detenção e 10 dias multa, no valor mínimo unitário, de acordo com o art. 60 do CP. Substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária, consistente no pagamento de 03 salários mínimos, convertido em cestas básicas. Condeno o réu a pagar as despesas processuais. R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.005847-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, n/f do art. 14,II e 29 do CP ( 5X) - todos os denunciados. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., todos os denunciados. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., todos os denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos I, II e V (3X) - denunciados Orlando e Luiz Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.067.004066-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Decisão:Diante do trânsito em julgado para o MP, expeça-se carta de execução provisória. Intime-se o ilustre causídico para que regularize a representação processual do apenado, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, desmembre-se o feito em relação aos acusados Luiz Paulo, Walbert e Herbert. Designo, desde já, o dia 18/09/2008, às 10 horas, para realização de sessão plenária, em relação a tais acusados. Intimem-se. Ciência ao MP. Regularizada a representação processual do réu Orlando, voltem estes autos imeditamente conclusos. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.067.004076-3 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X THIAGO ESTEVAO Decisão:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.067.006205-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON PEREIRA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, com relação ao réu Angelo Reis dos Santos .... \r\n\r\nId: 610709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003400-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES DE CARLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu ao pagamento de multa no valor correspondente a três vezes a remuneração percebida, devidamente corrigida monetariamente e juros legais a contar do efetivo desembolso... \r\n\r\nProc. 2007.045.003404-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:A fim de se evitar eventual arguição de nulidade futura, intime-se o Município de Resende para dizer se tem interesse na lide, na forma do disposto no art. 6º, § 3º da Lei nº 4.717/65. \r\n\r\nProc. 2007.045.003408-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JURACY ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu ao pagamento de multa no valor correspondente a três vezes a remuneração percebida, devidamente corrigida monetariamente e juros legais a contar do efetivo desembolso.... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.045.003140-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o feito com base no Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000190-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.045.000018-1 - Inventariante: CHRISTINA CARLOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) PATRICIA COSTA SAMPAIO, Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), Interessado: CONDOMINIO PORTAIS DE ITATIAIA, Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X CARLOS ALBERTO COSTA SAMPAIO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Inventariante dativo, OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - OAB RJ 42.694, sobre resposta do ofício do Banco do Brasil\". \r\n\r\nProc. 2005.045.001432-0 - Inventariante: ROBERTO DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ROBERTO FERRAZ Decisão:Defiro o prazo de sessenta dias, conforme requerido à fl. 90 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao inventariante pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.002306-1 - Inventariante: ROBERTO DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X NIRCE DE SOUZA DUARTE FERRAZ Decisão:Defiro o prazo de sessenta dias, conforme requerido à fl. 58 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao inventariante pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.007031-4 - BERENICE PALLEY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BEVERLEY PALLEY Decisão:Fl. 37/38: Venha a expressa concordância de Benide Palley Guimarães Palley.Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002867-0A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A) X AFRANIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a assistência requerida.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001066-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2008.045.004362-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELIO AQUINO DE AMORIM Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao autor para acompanhar diligência\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.005828-6 - FELIPE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Designo o dia 03/09/2008, as 14:00 horas para inquirição da testemunha indicada na Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Despacho:Ao autor sobre fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 140: Expeça-se guia para depósito judicial, devendo o respectivo pagamento ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000345-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANDREA JUNG (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nCobrança, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.045.003998-0 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X EMERSON VENUTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), que deverá ser devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004428-3 - ANGELO SEBASTIÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Fl. 92: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se nova vista ao autor. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.045.004568-2 - BRUNO GUSTAVO CASTILHA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X PAULO CESAR D'AVILA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a abertura da sucessão provisória de Paulo Cesar D'Avila.... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003412-7 - JOANA IZAURA VARGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Compulso-se os autos, verifica-se que o pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado. Assim, passo a analisá-lo.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.Desta forma, digam se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001783-6 - DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), HIRLENO ACIOLI VILELA), MARIA APARECIDA VILELA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ- 124468) Sentença:....DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.045.003540-7 - MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)), Fiador: ROSENBERG ROSA) X MARLENE ROSA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.004297-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.045.000985-8 - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para reconhecer o excesso de execução e determinar que a multa incida somente entre o lapso de 27/01/2007 a 27/03/2007.... \r\n\r\nProc. 2008.045.004516-4 - SUELY DE PAIVA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHÃO (RJ-115039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1 - Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido, uma vez que conforme certidão cartorária à fl. 48, o juízo não encontra-se garantido, na forma do que dispõe o § 1º, art. 739-A do CPC.2 - Diga o embargado, no prazo de quinze dias, conforme o art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.005784-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X KARLA NAZARETH DA SILVA EUPHRASIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.002354-8 - EDGARD JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ, OAB/RJ 51.894 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Não há que se falar em extinção do feito pelo pagamento integral do débito.Ao Contador Judicial sobre as impugnações às fl. 248/249 destes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004547-3 (688-99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRVAL LEONEL VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:Fl. 170: Defiro a suspensão do feito com fulcro no inciso III do art. 791 c/c inciso VI do art. 265, ambos do CPC. Aguarde-se a manifestação do credor no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004107-4 (743) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA VERAS FERREIRA Decisão:Fl. 45: Defiro a suspensão do feito com fulcro no inciso III do art. 791 c/c inciso VI do art. 265, ambos do CPC. Aguarde-se a manifestação do credor no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.003470-8 - LEONARDO DA SILVA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.417.000052-4 - IVANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MATILDE MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição dos alvarás judiciais conforme requerido à fl. 144 do presente feito, devendo o recolhimento do ITD ser comprovado nos autos no prazo de trinta dias a contar do recebimento em cartório dos alvarás.Cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.045.001528-6 - Inventariante: ROZA MARIA IRINEU AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOCELINO IRINEU Decisão:Fl. 251: Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.045.001028-5 - Inventariante: DECIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ANTONIA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 61/62: Indefiro a citação por edital, eis que a mesma é medida excepcional, bem como não restaram esgotados os meios de localização do herdeiro. Ademais, no AR de fl. 55, apenas consta a informação que o mesmo estava ausente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006201-9 - MARCO ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DEFERIR A SEGURANÇA pleiteada e, em conseqüência, anular o processo administrativo disciplinar, cancelando a penalidade imposta e reintegrando o impetrante em seu cargo.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005911-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ CLAUDIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça , comprovadamente, a parte autora se o Padre Geraldo Altoé tem poderes para representá-la em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006260-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANA BEATRIZ DA SILVA GRIBEL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a devolução de Carta Precatória\". \r\n\r\nProc. 2008.045.004956-0 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X J. S. OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. M.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003172-2 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004441-8 - JOSE ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.045.000567-1 - ALVIR ASSIS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X SANEAR- AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista à parte autora das contestações e documentos apresentados. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004835-3 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOMERCATO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...HOMOLOGO a desistência quanto ao quinto réu, ante a concordância do quarto réu, único a se manifestar, bem como pelo cumprimento da obrigação, tal como aduzido a fl. 99v;... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: a) condenar os três primeiros réus ao pagamento da importância de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados da citação e b) condenar o quarto réu a inscrever o gravame junto ao DETRAN, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Extingo o processo nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001977-1 - RIELZA MARIA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:1 - Fl. 66: Anote-se onde couber.2- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005328-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Ao exequente sobre fls. 725/734. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.007192-6 - BISMARCK ALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mnaifeste-se a parte autora sobre as alegações de fls. 89/90 e 107, esclarecendo, ainda, se tem procedido o saque, diretamente, no banco, de seus proventos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.004818-7 - JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu a prestar contas, em forma mercantil, de todas as movimentações financeiras da sociedade no período de afastamento do autor (janeiro de 2005 a maio de 2006), no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.003342-1 - JOANA D'ARC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.003134-7 - ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X OSWALDO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 54/55 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003427-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THAYSA RAFAELLA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 25: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004160-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RAFAEL FERNANDES PETRILI COSTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para acompanhar diligência com OJ\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminr \r\n\r\nProc. 2008.045.001617-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENESIO BATISTA CHRISPIM Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 39/45 e mantenho a decisão agravada. 2- Ao autor sobre fl. 38. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005325-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligencia\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limina \r\n\r\nProc. 2008.045.002730-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARY DE FIGUEIREDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005385-9 - BANCO INASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LABARO TEIXEIRA LUNA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para acompanhar diligencia com oficial de justiça\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006457-0 - GILSON CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853) Decisão:Face ao ânimo conciliatório manifestado pelas partes às fl. 112 e 114, designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 16:00 horas. Em razão da greve dos Correios, e sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intimem-se as partes através de Oficial de Justiça. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005278-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSIMERI DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligência com OJ\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002925-7 - EDUARDO MOURA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para recolher custas para expedição de ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004952-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Ato Ordinatório: Ao AUTOR para recolher as seguintes custas: Atos dos Escrivães: R$ 160,65; CAARJ: R$ 16,06; Atos dos Distribuidores: R$ 18,23; FETJ: R$ 3,65; FUNPERJ: R$ 8,94; FUNDPERJ: R$ 8,94; TOTAL: 216,47. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000118-5 - NORMA ALICE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:....inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003617-4 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 315/324 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado, para querendo apresentar contra-razões.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:,,,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nId: 610636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002333-4 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X C.A.S. E OUTRO \" Ao autor sobre fl. 93/96.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003119-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X A.O.M. Despacho:Considerando o teor da certidão firmada em fl. 56, aguarde-se o retorno da deprecata por mais dez dias. Decorrido este prazo, com ou sem retorno da carta precatória, manifeste-se o autor acerca de seus interesses no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000734-6 - FELIPE DO NASCIMENTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X GILBERTO DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:1 - Diante do depósito efetuado em fl. 183, revogo o decreto prisional. 2 - Manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses, esclarecendo, na mesma oportunidade, se ainda subsiste débito alimentar em atraso, haja vista a divergência existente entre o montante apontado em fl. 139 (R$ 9.702,94) e o informado à fl. 161 (R$ 11.777,94). Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005978-1 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X E.A.S. Despacho:Expeça-se ofício ao INSS para desconto das prestações alimentícias vincendas, observando, para tanto, o que consta no item 01 de fl. 06 e os dados da conta bancária de fl. 10.Emende-se a inicial, esclarecendo se o rito que pretende adotar é o previsto no artigo 733 do CPC. Na mesma oportunidade, formule o pedido adequadamente. Prazo: dez dias... Além disso, ao elaborar a nova planilha, atente-se para as informações prestadas em fls. 28/45, notadamente com relação aos ganhos percebidos pelo executado.Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à causa que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.045.002359-4 - A.O.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)), A.C.O.B.S. Despacho:Recebo a emenda de fl. 26. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes.Considerando a gravidade dos fatos relatados nos autos e atenta ao princípio da proteção integral da criança, designo audiência especial para a oitiva das partes e da menor, a realizar-se no dia 29/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Intime-se o réu, pessoalmente, para que providencie o comparecimento de Anni Carolini ao ato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.045.000037-1 (13199) - V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Assinatura: \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.534.004242-6 (9579) - EDMEA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X LUIZ BENEDITO MARINHO), VANTUIL TELES MARINHO Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e apontando o endereço do réu) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.045.000516-6A - WILSON MARTELLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X PEDRO MARTELLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077) \" manifeste-se o alimentando acerca do pedido de reconsideração, esclarecendo, inclusive, se o seu genitor vem lhe prestando alimentos, devendo, em caso positivo, apontar o valor mensal destes. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.004126-8 (15362) - J.O.B.B., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2002.045.005270-2 - M.G.C., R.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 610632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002214-0 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Dê-se ciência do certificado. (...o processo mencionado encontrava-se no malote roubado, conforme informação prestada pelo setor de arquivamento do TJ) \r\n\r\nId: 610639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II; 331 e 329 do CP \r\n\r\nProc. 2008.045.000483-6 - JORGE AIRTON BARBOSA PIMENTEL, VULGO \"AIRTINHO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1] Mantenho o teor da fundamentação da decisão de fls. 57 para indeferir o pedido de liberdade provisória. 2] Vista à defesa p/as alegações finais. 3] Após, voltem p/sentença. \r\n\r\nId: 610633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001353-9 - FRANCIS ALMEIDA GAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ZENITH FRANCISCO MARTINS E OUTRO R. Despacho de fls.19: \"Diga a parte autora ante o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95.\"R. Despacho de fls.24: \"Cumpra-se o despacho anterior\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.829.000172-0 (46712000) - ANA CLAUDIA BORGES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) LASTRO OPERAÇOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ S. NETO (SP-105369) R. Despacho de fls.239: \"Às partes sobre os cálculos, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.829.000349-2 (46062000) - ROSILENE APARECIDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) CHS CONSTRUÇOES LTDA R. Despacho de fls.294: \"...diga a parte autora, em cinco dias.\". \r\n\r\nProc. 2005.829.002417-2 - CARMEN SILVIA ALVES LIMA X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) R. Despacho de fl 127: \" Ante fls. 119/121, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado do valor remanescente (fls. 91) ...\" Intimar a parte executada a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.829.005425-7 - SILVIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A-DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) R. Despacho de fls.100: \"Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005564-0 - HERBERT FELIPE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fls.95: \"À parte ré.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000016-0 - SABRINA DUARTE DUTRA X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Despacho de fls.115: \"Intime-se a 2ª parte ré Banco Itaú sobre o excesso de depósito efetuado à fl. 109.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000780-4 - GILMAR CARLOS ELLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) R. Despacho de fls.119: \"Fls. 114/117. Cumpra-se art. art. 45 do CPC. Intime-se...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001034-7 - MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) R. Despacho de fl 103: \" Expeça-se mandado de pagamento... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.002550-8 - NERIVALDO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) R. Despacho de fls.90: \"Diga a parte autora.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004018-2 - MAGDA FULY DA SILVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) R. Despacho de fls.72: \"Defiro a inversão do ônus da prova. Intime-se, como requerido em fls. 70/71. Oficie-se ao SPC para que informe, em dez dias, a origem da negativação e os dados do débito.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004476-0 - ALCEBIADES JACOME FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) R. Decisão de fls.154: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004784-0 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fls.89: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004969-0 - JOSE ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) R. Decisão de fls.137: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005065-5 - SANDRA MARI SILVA ENCINAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) R. Despacho de fls.152: \"Traga a recorrente seu comprovante de rendimentos mais recente ou o comprovante de recolhimento das custas devidas pelo preparo, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e não recebimento do recurso. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005116-7 - MARIA DE LOUDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, intime-se a ré para o depósito da complementação devida. (Valor: R$ 70,52) \r\n\r\nProc. 2007.829.005139-8 - KARLA TATIANA FONSECA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001797-1 - MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Despacho de fl 43: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.004695-8 - H.S SILVA ESQUADRIAS DE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X TIM CELULAR S.A R. Despacho de fl 17: \" Esclareça a parte autora seu pedido, eis da sentença proferida nos autos em apenso, cuja cópia vem a estes autos em fls. 14/15, consta determinação para cancelamento da linha telefônica, o que leva a conclusão de repetição de demanda e coisa julgada. Prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000221-3 - VÂNIA CRISTINA NORONHA RODRIGUES X VIVAX S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) R. Despacho de fls.54: \"Intime-se a parte ré para o depósito da multa conforme requerido.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001798-3 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ANA FLÁVIA CORREA RODRIGUES E OUTRO R. Decisão de fls.42: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.829.004037-6 - MARLY GLAUCIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X CITRÕEN BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000302-1 - TATIANE CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) R. Despacho de fls.79: \"À parte autora.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000391-4 - PATRÍCIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) R. Despacho de fl 147: \" Fls. 145: indefiro, ante a ausência de poderes especiais na procuração de fls. 09. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.001842-5 - ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 118: \" ... 2) Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 102. 3) Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada às fls. 116.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002727-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) R. Despacho de fls.105: \"Intime-se a parte ré para o depósito da multa devida.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002902-2 - LUCIANA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004720-6 - HERMINIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ALEX AFONSO LOBO R. Despacho de fls.27: \"Tragam as partes o termo de acordo para homologação, em 10 dias, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000698-5 - DANIELE COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fls.149: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000890-8 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X MOBILTAR INDUSTRIA E COMERCIO REP.(CASA & VEDEO LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) R. Despacho de fl 100: \"...Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 95, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000922-6 - H.S.SILVA ESQUADRIAS DE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fl 68: \"Expeça-se mandado de pagamento... \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000344-8 - ALESSANDRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X INDIANA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 113: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000444-1 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) R. Decisão de fls.93: \"Defiro JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000778-3 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS X BANCO ITAÚS/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) R. Despacho de fls.115: \"Ante a certidão de fl. 114, regularize-se os documentos indicados.\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.005482-8 - SIDNEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000634-4 - JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X BANCO PANAMERICANO S/A R. Despacho de fl 107: \" Fls. 105: expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002980-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X OI-TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) R. Despacho de fls.70: \"Intime-se a parte ré para o depósito da multa devida.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004287-7 - TAINÁ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls.72: \"Intime-se a parte ré para o depósito da complementação conforme fls. 69/70.\". \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001392-7 - JOÃO DE DEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS VIEIRA (RJ-058719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fl 221: \" Expeçam-se os mandados de pagamento conforme certificado à fl. 220, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. ..\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.002848-0 - MARIA AGUIDA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) R. Despacho de fl 173: \" Expeça-se mandado de pagamento ... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.001198-1 - MARIA ADALVA SIMPLICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X THOMAZ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) R. Despacho de fl 57: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nId: 610634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "610540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.068.003133-3 - TAMIRES GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X GEDES ALOISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS (MG-027276) Decisão:1) Suscito conflito negativo de competência em 03 laudas adiante. 2) Suspendo o feito. Int. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.000023-8 - MARLISE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X Inventariante: ALECSANDRO AUGUSTO DUARTE) ESPOLIO JOAO BENTO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Despacho: Declaro precluso o direito do autor especificar provas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.014643-2 - IDEMAR FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X DECIO LEVI GIL E OUTRO Ao autor para:1) recolher as custas a seguir referentes à extração de CP para citação e intimação, bem como complemento às custas dos campos 46 e 47; e correção ao recolhimento na conta dos Atos do Distribuidor: R$ 63,89 (campo 36) - 1102-3 (campo 24); R$ 31,02 (campo 37) - 1107-2 (campo 25) - OJA (campo 11); R$ 9,12 (campo 38) - 1104-9 (campo 26) - Porte e Remessa (campo 12); R$ 104,03 (campo 41); R$ 10,40 (campo 42); R$ 36,46 (campo 43) - 2102-2 (campo 30) - Atos dos Distribuidores (campo 17); R$ 3,64 (campo 44) - 600205926-6 (campo 31) - FETJ (campo 18); R$ 7,03 (campo 46 e 47) - 600225174-9 e 5673.00124-3 (respectivamente campos 33 e 34) - FUNPERJ e FUNDPERJ (respectivamente campos 20 e 21); R$ 168,59 (campo 49). 2) comprovar o valor venal do imóvel a ser adjudicado, a fim de ser certificado quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. 3) Fornecer cópias de fls. 5, 31, das novas custas recolhidas, e do futuro despacho do juiz quanto à citação, a fim de instruir a CP, em ... \r\n\r\nProc. 2008.068.003114-0 - ELIANE AMOEDO ALONSO GIRONAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X PROLAR S/A Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Imissão de Posse, c/c perdas e danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.003588-0 - JOSBEL BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS Ao autor para:1) recolher as custas a seguir referentes à extração de CP para citação e intimação do 6º réu, bem como à cumulação de pedidos ordinatórios: R$ 314,02 (campo 36) - 1102-3 (campo 24); bem como a diferença nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. 2) Informar se os demais réus (1º, 2º e 3º) deverão ser citados VIA POSTAL ou CP, devendo ser recolhidas as custas necessárias (extração da CP por ato, porte e remessa, distribuição etc), sabendo-se que já foram recolhidos R$ 63,90 para diligências dos OJAs.3) Fornecer cópias de fls. 8, 11, das novas custas recolhidas, e do futuro despacho do juiz quanto à citação, a fim de instruir a CP, em conformidade com o art. 202 do CPC \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.001837-5 - VICTOR MARTINS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS SIQUEIRA COSTA Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.006612-6 - EVELIN MERLYM KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ARTUR JOSE KLAJMAN Sentença:(...) Considerando que o réu não foi citado HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 75/76, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.008153-0 - O.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X J.S.D. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Ante o carater disponível do direito invocado, (parcial) designo o dia 19/08/08 às 12:00h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.001731-2 - E.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X G.T.A.S. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5.º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo praz, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.002726-3 - R.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X J.D.O.A. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisorio c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.068.042666-9 - ARTHUR SANTOS ILARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X AMILTON CORREIA ILARIO Sentença:(...) Isto posto, reitero o decreto de revelia de fls.17vº e ante o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da inicial, para tornando definitivos os alimentos provisórios fixados às fls.39, CONDENAR o Réu AMILTON CORRÊA ILÁRIO A PAGAR para o seu filho ora autor 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo nacional. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.003070-5 - SEBASTIAO ASSIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194) Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.068.004085-1 - RICARDO JOSE ALMEIDA FASANO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X PARTIDO DEMOCRATA DEM Despacho:Despacho às 17 h e 40 min, na ausência eventual do nobre Magistrado Titular. A hipótese dos autos não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. Desta forma, cite-se. Após será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória, ação de inexigibilidade de titulo executivo extra judicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.007933-9 - ANDRADE E GURGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APICOLA ITABORAI LTDA Ao autor para:1) recolher as custas a seguir referentes à cumulação de pedidos ordinatórios; extração de CP para citação; e, diferença de taxa judiciária, que devem ser cobradas sobre os R$ 898,00: R$ 177,09 (campo 36) - 1102-3 (campo 24); R$ 177,09 (campo 41); R$ 17,70 (campo 42); R$ 18,23 (campo 43) - 2102-2 (campo 30) - Atos dos Distribuidores (campo 17); R$ 3,64 (campo 44) - 600205926-6 (campo 31) - FETJ (campo 18); R$ 9,76 (campos 46 e 47) - 600225174-9 e 5673.00124-3 (respectivamente campos 33 e 34) - FUNPERJ e FUNDPERJ (respectivamente campos 20 e 21); R$ 17,96 (campo 48) - 2101-4 (campo 35) - Taxa Judiciária (campo 22); R$ 254,14 (campo 49).2) Fornecer cópias de fls. 10, 20, 28, das novas custas recolhidas, e do futuro despacho do juiz quanto à citação, a fim de instruir a CP, em conformidade com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, anulação de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.068.000116-0 - MARLI ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MARCELO BAIENSE VARGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c indenização por perdas patrimoniais e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.004406-4 - ANGÉLICA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SAAD DE JABOUR OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópia da incial a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.068.004406-4 - ANGÉLICA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SAAD DE JABOUR OLIVEIRA Ao autor para retirar Carta Precatória \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.068.001342-7 (1963) - CLEBER MESQUITA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X MARICI MESQUITA DE MORAIS Sentença:(...) Observadas se acham as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls. 116/119, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por MARICI MESQUITADE MORAIS, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial da Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.068.000622-8 (1300) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E)) X MARCO AURELIO DA COSTA MACHADO Ao exeqüente para recolher as custas necessárias à citação VIA POSTAL ou CP. \r\n\r\nProc. 2000.068.000832-9 (3406) - NINA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730)) X TOLVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Considerando que fui alertada verbalmente pelo D. Servidor em exercício no Gabinete deste Juiz sobre a certidão de fls. 74vº, determino em lugar do que consta acima, venha manifestação do \"embargado\". \r\n\r\nProc. 2003.068.008093-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.001485-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO \"Ao autor sobre o ofício de resposta a fls. 32\" \r\n\r\nProc. 2005.068.001677-5 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUIZ CARLOS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000475-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL WHITE SOUZA (RJ-141480E), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GELSO BUCHER Ao interessado ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.068.032739-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO MATOS MENDES A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.068.004575-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIELMA CALDEIRA CORREA À parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2008.068.001973-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ZILDALIA MORAES MUCURY Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.23, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002206-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON FIGUEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003747-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE ERNESTO GOMES Ao autor para retirar Carta Precatória \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000384-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CHRYSOSTENES PINHEIRO DE FARIA À parte autora sobre o ofício do j. deprecado a fls. 49 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000723-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X UBALDO BARRETO MATA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.37, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medina Liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.001297-1 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X TIAGO ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.068.003758-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRO LAGE CHAVES (MG-044811) Ao autor para recolher as seguintes custas: Atos dos Escrivães (campo 10) - 1102-3 (campo 24) - R$ 23,73 (campo 36); Atos dos Avaliadores (campo 11) - 1108-0 (campo 25) - R$ 193,53 (campo 37); Porte e Remessa (campo 12) - 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12 (campo 38); 10% CAARJ - R$ 22,63 (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43); FETJ (campo 19) - 6002-05926-6 (campo 32) - R$ 3,64 (campo 45); Taxa Judiciária (campo 20) - 2101-4 (campo 33) - R$ 44,45 (campo 46); FUNPERJ (campo 21) - 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 12,23 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22) - 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 12,23 (campo 48); Totalizando R$ 339,79 (campo 49). \r\n\r\nProc. 2008.068.004051-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CELIO PINTO NARDE E OUTRO CERTIFICO que as custas foram recolhidas indevidamente , faltando o valor de porte de remessa e retorno : R$ 9,12 ( Campo 38) - referente ao código1104-9 ( Campo 26) - Rio das Ostras - RJ, 17 de julho de 2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.068.001470-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING VILLAGE CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X ROSA MARIA FRANCO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Tendo em conta o tempo decorrido e o teor do disposto no art. 132 caput do CPC (in fine), E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.003307-8 - IRACEMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 19/08/2008 - 11:00h para a AC de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.002478-0 - WALDIR BITTENCOURT RELVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1) Indefiro JG venham custas em 30 dias nos termos do art. 257 do CPC. 2 ) Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC p/ o dia ___/___/___, às ___:___h; cite-se n/f do art. 277, 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.003088-2 - TATIANA DUTRA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição ante o tempo decorrido. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipacao de tutela c/c ressarcmento de danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.068.002905-6 - JACYR FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.068.000622-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO E OUTROS), Interveniente: MARLUCE PEREIRA Despacho: Regularizada a peça melhor direi. Int. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.068.000248-5 - SERGIO MERCES VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho: Ratificados, voltem para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.025405-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO V. MENDES (SC-018213), Dr(a). FRANCISCO DIAS DE ANDRADE (SC-015801B)) X A.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Chamo o feito a ordem.A parte ré já foi citada, tanto que apresentou defesa indireta (apenso exceção) nova citação implica em violação do devido processo legal.Certifique-se se houve apresentação de defesa direta, pois a suspensão pela apresentação de exceção de incompetência não gera para o réu surgimento de novo prazo para defesa direta.Voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.068.025405-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO V. MENDES (SC-018213), Dr(a). FRANCISCO DIAS DE ANDRADE (SC-015801B)) X A.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) \"1) Ante a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. 2) À parte autora. 3) Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.068.003174-6 - I.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X J.G.J.F. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.068.002877-2 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X BCP S/A Despacho: Não há relação de consumo razão por que indefiro antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito.Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/ ANTECIPACAODE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.001276-7 - ALICE MARY RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X JESUEL DE MOURA FERREIRA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial para citar o 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULOS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.003086-8 - A T PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RENNER SAYERLACK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON PEREIRA (SP-110870), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1 - Venha alegações finais em 10 dias sucessivos; 2 - Apreciarei o Agravo retido no momento da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de quebra forçada de contrato de locação comercial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002947-2 - CARLOS JEAN VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE ALMEIDA Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução \r\n\r\nProc. 2006.068.052274-9 - MARCIA REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X VALDEIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.37/38, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.005260-7 - IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.068.003912-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANA NERY SOARES VIANA Ao autor para fornecer contrafé e recolher as custas necessárias à citação VIA POSTAL ou OJA, como desejar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000254-6 (3009) - EDWARDO GASTIN VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MARCELO LIPPI CARRACENA E OUTRO Ao autor sobre fls. 92/102 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.068.000426-3 - MARIO LUIS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X NOVO ESPAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.31/34, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.013888-3 - EVELYN DE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CLAUDINE AGUIAR SAMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 19/08/08 às 13:45h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.068.012472-0 - MARIA DA PENHA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X NALDIR PAULA ZAROUR), Fiador: PETROBRAS UNIDADE DE NEGOCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BACIA DE CAMPOS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 19/08/08 às 13:00h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de aluguéis e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.004863-8 - D'ANDRÉIA VALÉRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ULRICK MENDES (RJ-132702)) X MARCELO VELOSO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.068.000492-4 - CARLA MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERLI COSTA MARQUES), Fiador: JOAO JOAQUIM PAIXAO (Adv(s). Dr(a). THEREZA C SOBRAL (RJ-025642), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Ao autor sobre fls. 133/137 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.000325-4 - MAILA MARTINS GONCALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA (RJ-144207E) Aos requerentes para retirar mandado de registro e carta de sentença, fornecendo fotocópias para instruí-los. \r\n\r\nProc. 2007.068.001834-0 - P.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X A.G.G.F. Sentença:(...) Ante o que consta de fls.49, HOMOLOGO o acordo entabulado, para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.068.003052-3 - M.P.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X S.R.A.P.V. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.068.000794-4A - MAURO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X RUBEN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia ___/___/___ às ___h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.068.000794-4A - MAURO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X RUBEN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Designada audiência (art. 331, CPC) para o dia 12/08/2008, às 13:45 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.068.003013-7A - DEJAIR OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) Isto posto JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OFERTADA, face a ter, o autor, corretamente procedido, pois aqui ajuizou a ação, em respeito ao disposto no art. 94 do C.P.C., uma vez que, em Rio das Ostras, era o domicílio da parte ré, no momento da propositura da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contrato particular de promessa de compra e venda com recibo de sinal \r\n\r\nProc. 2006.068.020247-0 - ALEX MESQUITA GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X VILMA CISARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Cumprido o disposto no art. 2º da Lei 9051/95 melhor direi \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.068.007900-5 - LIVEA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X WILLIAM CARLOS SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.003850-5 - PAULO IVO NECCHI X SARA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). WEIDER LITRENTO ALVES (BA-000559) Despacho: 1) Ciente de fls. 147/148 retire o nome dos advogados dos autos. 2) Observe fls. 146, vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.068.003850-5 - PAULO IVO NECCHI X SARA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). WEIDER LITRENTO ALVES (BA-000559) À parte contrária (RÉ). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000107-3 (1636) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSÉ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X EDSON DE PAIVA Despacho: Int. as partes sobre o ocorrido para, querendo, adunar aos autos a cópia. \r\n\r\nImissão de Posse, com despejo \r\n\r\nProc. 2008.068.003166-7 - MELCHISEDEC DE AZEVEDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLAYDE ANACLETO DIAS E OUTRO Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.068.000861-2B - CARLA MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X ERLI COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Considerando a certidão supra e o teor do disposto no art. 5º, LXXIV da CR/88; há de se julgar oportuna e procedente a impugnação ofertada para revogar a gratuidade deferida às fls. 18 dos autos do processo nº 2004.068.861-2. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002138-2 - EDILMA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X IGREJ UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Certifico que entrei em contato telefônico com a Dra. Cristina (9215-5413) que concordou em realizar a perícia conforme o despacho de fls. 130, já designado o dia 29/08/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.068.002138-2 - EDILMA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X IGREJ UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho: Int. as partes incontinenti, data próxima. \r\n\r\nProc. 2006.068.005067-0 - LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.009371-6 - MARCIO BORGES MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004161-5 - AGUEDA MESQUITA STEINBERGER (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144)) X SACOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEOFILO AMIN BECHARA (SP-103565) (...) Considerando o Saneador datado de 30/07/2007, sabendo que houve uma redesignação em virtude de uma convocação deste Juiz para a data da audiência anteriormente designada que era 21/02/2008, constata-se que para esta audiência, quatro meses após a data da redesignação não houve intimação das testemunhas determinadas pelo D. Magistrado que proferiu o Saneador de fls. 61/62, sequer juntados os AR's dos mandados de intimação dos pedidos às fls. 67/69 para a audiência anterior, tornando prejudicado o ato processual que ora se realiza, na medida em que esta audiência tinha a finalidade de oitiva das testemunhas arroladas. Redesigno o ato prejudicado (AIJ) para o dia 25 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Intimado o D. Patrono da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.002900-4 - JOCEMAR FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X OTTOMIL VEICULOS E OUTROS Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000503-0 (1910) - FRIEDA BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), Síndico: JOSE BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.068.000815-0 (4409) - AUGUSTO FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X JOSE FERNANDES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) \"À parte ré sobre as certidões negativas do oficial de justiça a fls. 159v e 160v (intimação pessoal dos autores).\" \r\n\r\nProc. 2005.068.001121-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIO CESAR SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão: Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.068.002542-9 - JAIRO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X BANCO DO BRASIL SA Ao autor sobre fl. 77, e se for o caso fornecer o atual endereço com as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.068.014607-9 - E B DE MACAÉ VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ENEIDA MARIA CHAVES MONTEIRO Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 17/10/2008, às 11:15h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int., estando em termos item\"3\". \r\n\r\nIndenizatória, de ; Responsabilidade Civil, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2003.068.001056-2 - MARCIA CRISTINA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ADILES CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) As partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.004649-2 - JOSE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho: Às partes sobre honorários do D ''Expert\". \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.068.001307-3 - MARCUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SIGMA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MAURICIO MARTINS FONTES D'ALBUQUERQUE CAMARA (RJ-067030) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002778-9 - AZEVEDO & AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Ao autor sobre fl. 68 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.068.003923-6 - ELIZABETH MAGALHÃES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X SANTA BARBOSA DA COSTA Certifico que a ilustre Perita redesignou a perícia para o dia 01.08.08, às 14 horas, uma vez que os exames designados para o dia de hoje foram conturbados e o deste feito somente se iniciaria às 18:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.068.003472-3 - L.C.S. X L.F.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.068.002442-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 12/08/08 às 13:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000751-8 (0943) - Inventariante: JOAO ALFREDO PIRES PADRAO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ADELE MARIE EUPHROSIE BEUCHOT Despacho: Destituo o inventariante do cargo. Int. Nomeio inventariante Maria Augusta Pinto, oficie-se à Receita Federal com os dados constantes de fls. 24 a fim de buscar-lhe o endereço int. da nomeação bem como do que consta do inventário cuja herdeira é ela. \r\n\r\nInventário, n/f de arrolamento sumario p/ expedicao de alvara judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.002573-2 - SENHORINHA CUNHA NUNEZ X BRUNO MAURICIO DA ROCHA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Sentença:(...) Observadas se acham todas as formalidades legais e diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls. 24, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por CÉLIO AUGUSTO MOREIRA, adjudicando à genitora e única herdeira, a integralidade do patrimônio pertencente ao espólio; ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.004809-2 - JULIANA JARDIM ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RODRGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho: Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia ___/___/___ às ___h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.004809-2 - JULIANA JARDIM ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RODRGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Designado o dia 12/08/2008, às 14:00 h para realização de AC de que trata o art.. 331 do CPC \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.002615-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ROGERIO TAVARES DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Decisão:...Assim sendo, entende este Juiz, justificada a posse, portanto passível de deferimento à liminar, nos termos do disposto no art. 926, notadamente por que não se verifica a hipótese do art. 928, parágrafo único, embora o turbador tenha se identificado como fiscal do Município. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A JUSTIFICAÇÃO e DETERMINO a expedição imediata de Mandado de Manutenção de Posse, nos termos do art. 929 do CPC. Intime-se o réu da presente decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.010761-8 - VERUSKA PIMENTEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÃES Decisão:VERUSKA PIMENTEL GUIMARÃES, no prazo de contestação da AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS que lhe move JORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÃES, apresentou petição em que supostamente desejaria interpor uma \"Exceção de Incompetência\". Na verdade, não se trata de exceção, (...) De outro ângulo também não há como atender ao pedido contido na petição, que seria pedido de declínio de competência para Niterói, na medida em que, de conformidade com o disposto no art. 87, do CPC verbis: \"Art. 87 - Determina a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\" Considerando que no momento do ajuizamento da ação a autora residia em Rio das Ostras este Juízo é o competente para a apreciação da causa, descabendo, pois, qualquer declínio para a Comarca de Niterói. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 2002.068.002765-1 - A T PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RENNER SAYERLACK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON PEREIRA (SP-110870), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho: 1) A retenção de IR não é função do Juízo. 2) À parte autora sobre depósito. 3 ) após int. a Fazenda Nacional para querendo manifestar-se ante fls. 127 ( negrito ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.068.003628-6 - OLIMPIO JOSÉ CASTRO REGO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 19/08/08 às 11:45h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de revogação de mandato \r\n\r\nProc. 2006.068.003361-1 - KATIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUCIANO TRINDADE CORREA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c.c. art. 462 do CPC, DECLARANDO A AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. Sem custas e honorários ante a JG deferida às fls.27. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautela de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2008.068.002893-0 - LEANDRO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X HONDA E OUTRO Despacho: Venha prova hábil . Fls. ( ... ) prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob a pena de cancelamento da distribuição . Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.068.006119-9 - AQUILES MATEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)), FELIPE NOGUEIRA MATEUS LOPES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.57, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.068.001727-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X GLADISTONE AMERICO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Mediante prévias custas, se for o caso, atenda-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2002.068.001729-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SIGHA CONSULTORIA REPRESENTACOES E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho: À parte autora sobre respostas já existentes. \r\n\r\nNotificação, JUDICIALMENTE POR COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.068.001602-0 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X ANA ANGELICA NORA GUIMARÃES Decisão:Efetivada a notificação às fls.18vº, dispensado o pagamento de custas ante a gratuidade deferida às fls.28; e decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas na forma do art. 872 do CPC, o que deverá ser certificado previamente, entreguem os autos independentemente de traslado, aos Requerentes, observadas as formalidades legais, especialmente quanto à baixa no Distribuidor. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.005579-7 - GUSTAVO FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)), GUSTAVO FARIA CORREA FILHO Despacho: À parte autora ante fls. 22. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.003157-6 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATHIASI DE CERQUEIRA (MG-092695)), A.K.A.), D.K.A. 1. Fixo alimentos provisórios em 3,35 (três vírgula trinta e cinco) salários mínimos nacionais, devendo o valor respectivo ser pago mediante depósito direto pelo autor na conta mencionada às fls.07, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, além da obrigação in natura do pagamento do plano de saúde UNIMED em favor dos menores réus. 2.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 09/09/2008 às 11:30h. 3. Int. o réu do item 02. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita, c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002724-9 - LAURO ROBERTO VASCONCELOS FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados na inicial, para: 1. TONAR DEFINITIVOSOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MODIFICADOS ÀS FLS.33/34. 2. JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PARA QUE ESTA OCORRA NA FORMA PREVISTA ÀS FLS.03/04, extinguindo este pedido na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade ora deferida à ré, que foi defendida por advogado dativo,que se manifestou às fls. 24. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.006083-3 - AMBEP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO Despacho: Anote-se no DRA o novo patrocínio. Venha prova da necessidade de JG em 48, sob pena de indeferimento sumário do benefício. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, AÇÃO CAUTELAR DE JURIDIÇÃO VOLUNTARIA DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.068.001545-8 - LUCIMAR DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000678-4 - ELIOMAR BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MARIZETE COIMBRA DE SOUZA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.001605-6 - CARLOS BALBINO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ZILDA AREIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.068.004863-4 - M.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.003357-1 - CLEBER DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CECILIA DE SOUZA SEREJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000353-8 (3063) - ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CONDOMINIO CASA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho: As partes sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2002.068.001817-0 - PETRONILO MATERO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X VALTER SOUZA PEREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que redesigno AC para o dia 16/09/2008m, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2003.068.007297-0 - ADENIR VIANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ALTEMAR BERTOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.005336-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.010492-7 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ CARDOSO, Inventariante: EDNA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MANOEL DA SILVA Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.003395-9 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONCELLI DE VASCONCELLOS RAMOS (RJ-146144)) X RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS Decisão:Indefiro o requerido no segundo item de fls. 57 ante o que consta da assentada de fls. 56. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.068.003395-9 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONCELLI DE VASCONCELLOS RAMOS (RJ-146144)) X RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça a fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.068.003396-0 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONCELLI DE VASCONCELLOS RAMOS (RJ-146144)) X GILBERTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.004011-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.068.018515-2 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X FULANO DE TAL Decisão: 1) Defiro prioridade idoso. 2) Emende-se inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento nos termos do art. 267 VI do CPC - Inadequação da Via Eleita que gera ausência de interesse de agir ante fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.068.018518-8 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X FULANO DE TAL Despacho: 1) Defiro prioridade idoso. 2) Emende-se inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento nos termos do art. 267 VI do CPC - Inadequação da Via Eleita que gera ausência de interesse de agir ante fls. 06. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003013-7 - ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEJAIR OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para tornar definitiva a tutela deferida ás fls. 18, consolidando-se a posse plena e exclusiva do bem descrito às fls.03, em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.004959-4 - MIRALDO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ELZA CARVALHO BARCELOS DE PAULA Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000026-3 - Inventariante: ALECSANDRO AUGUSTO DUARTE ESPOLIO DE JOAO BENTO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X MARLISE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão: Declaro precluso o direito da parte especificar provas. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001526-6 - WAGNER DA PENHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X DENIS DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) certifico que tendo em vista a petição de fls. 116/118, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 26/08/2008, às 13:00h \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.007935-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADIMAEL SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002180-5 - GARY ALLEN LOGSDON (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X LUCIENE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova c/ pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001732-2 - MARIA DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2002.068.002789-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAIME PEREIRA DE SOUZA À parte autora sobre as respostas aos ofícios - fls. 64,67,68 e 69 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003140-9 - JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ; Tutela Antcipada, POR RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2002.068.003012-1 - LEONARDO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AZUIL CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) O mandado de citação nº 1266/2008 foi registrado em livro de entrega ao OJA Gregório; e o advogado deverá contatá-lo para acompanhar na diligência. \r\n\r\nReivindicatória, ,digo, RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS (POUPANÇA-JANEIRO1989) \r\n\r\nProc. 2008.068.002834-6 - FIDELIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.068.002453-4 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X TRANSPORTES STATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CESÁRIO DOS SANTOS (MG-052901) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ESPECÍFICA DE FLS.25/26 para determinar que seja oficiado ao respectivo cartório notarial com atribuição de PROTESTO DE TÍTULOS para que seja cancelado em definitivo o protesto suspenso através da determinação contida no ofício de fls.28 dos autos. 2. CONDENAR a Empresa o RÉ TRANSPORTES STATUS LTDA a pagar à Em presa AUTORA o valor R$ 4150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), correspondentes a 10 (dez) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2008. Dessa forma, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1999.068.000478-7 (2685) - LUCIA HELENA CAMPOS LIMA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ADRIANA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065) Decisão:Compulsando os autos no momento de proferir sentença constato que, em que pese tratar-se de ação indenizatória, entre partes capazes; pelo fato de envolver relações jurídicas de casamento entre a autora e o falecido companheiro da ré, houve intervenção do M.P. Considerando que o Juiz não tem poder para manifestar sobre a necessidade ou não de intervenção do Ministério Público e tendo em conta, ad cautelam, o teor do disposto no art. 84, do CPC, consignando-se que, como dito, consta às fls. 167vº manifestação do Parquet e fls. 186vº nova manifestação do M.P., determino a abertura de vista ao Parquet para, à luz do Princípio da Indenpendência Funcional, manifestar-se como entender; sabendo-se que, no caso de sua manifestação ser fundada nas hipóteses legais de intervenção, apresentar alegações finais para que se ultimar a lide, que corre desde 1999. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.068.000806-0 (4126) - VANDA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROBERT HENZ (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.068.002876-0 - ALEXIS ALVARES BELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X ITALIANINHA Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001808-3 - DJANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, AÇAO OEDINARIA DE REVISAO DE CONTA DE ENERGIA C/C NULIDADE DE CONFISSAO DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001296-4 - ELAINE BERBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.003327-4 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ao réu sobre fls. 289/293. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais causados por atos ilicitos \r\n\r\nProc. 2007.068.003752-7 - VALMIR DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROBERTO DO ROSARIO CARVALHO E OUTRO Ao autor para:1) recolher as custas a seguir referentes à cumulação de ações ordinárias e extração de CP para citação: R$ 295,62 (campo 36) - 1102-3 (campo 24); R$ 9,12 (campo 38) - 1104-9 (campo 26) - Porte e Remessa (campo 12); R$ 304,74 (campo 41); R$ 30,47 (campo 42); R$ 18,23 (campo 43) - 2102-2 (campo 30) - Atos dos Distribuidores (campo 17); R$ 3,64 (campo 44) - 600205926-6 (campo 31) - FETJ (campo 18); R$ 15,14 (campos 46 e 47) - 600225174-9 e 5673.00124-3 (respectivamente campos 33 e 34) - FUNPERJ e FUNDPERJ (respectivamente campos 20 e 21); R$ 1.400,00 (campo 48) - 2101-4 (campo 35) - Taxa Judiciária (campo 22); R$ 1.787,36 (campo 49). 2) Fornecer cópias de fls. 5, 34, 36 das novas custas recolhidas, e do futuro despacho do juiz quanto à citação, a fim de instruir a CP, em conformidade com o art. 202 do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000733-9 (3920) - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA MATTOS, Inventariante: LUCY FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 19/08/08 às 11:30h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004307-0 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DIONISIA MARIA CERQUEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 63vº e em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nRescisória, DIGO, RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS (POUPANÇA-MARÇO /1990) \r\n\r\nProc. 2008.068.002836-0 - FIDELIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.008726-9 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001062-1 - PAULO ROBERTO COSTA OGEDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Adeque-se o valor da causa aos pedidos cumulados em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, vez que o valor atribuído à causa não levou em consideração o item \"3\" do rol dos pedidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.012245-0 - VERUSKA PIMENTEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÃES Decisão:VERUSKA PIMENTEL GUIMARÃES, no prazo de contestação da AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA que lhe move JORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÃES, apresentou petição em que supostamente desejaria interpor uma \"Exceção de Incompetência\". Na verdade, não se trata de exceção, (...) De outro ângulo também não há como atender ao pedido contido na petição, que seria pedido de declínio de competência para Niterói, na medida em que, de conformidade com o disposto no art. 87, do CPC verbis: \"Art. 87 - Determina a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\" Considerando que no momento do ajuizamento da ação a autora residia em Rio das Ostras este Juízo é o competente para a apreciação da causa, descabendo, pois, qualquer declínio para a Comarca de Niterói. Intimem-se. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.068.003335-2 - ELIZABETH BRITO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X WALMIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO Sentença:(...) Observadas se acham as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a sobrepartilha de fls. 46 dos bens remanescentes deixados por WALMIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial da Fazenda Pública. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.068.001437-1 - JOSE BASILONE NETTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho: Afirmada regularmente a ausência e mediante prévias custas, se for o caso, cite-se por edital com prazo de 20 vinte ) dias. \r\n\r\nProc. 2008.068.002831-0 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA RABELLO BARBOSA Despacho: Venha prova hábil . Fls. ( ... ) prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob a pena de cancelamento da distribuição . Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002832-2 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA EMILIA BARBOSA DE VASCONCELOS E OUTRO) Despacho: Venha prova hábil . Fls. ( ... ) prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob a pena de cancelamento da distribuição . Int. \r\n\r\nId: 610540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.845.000019-2 (12461999) - LÚCIA HELENA BORBA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Não obstante a penhoraq on line ter sido realizado, o certo é que tem-se admitido bloqueio parcial, de forma a não prejudicar a sobrevivencia do devedor, limitado a 25% ao mês. Considerando, ainda, que o valor penhorado já foi transferido para o banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado no valor de R$ 4.199,05 (quatro mil cento e noventa e nove reais e cinco centavos) referente a 75% (setenta e cinco por cento) do que fora penhorado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001801-1 - CLEMILDA MOTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309)) X BRASIL TELECOM S/A ..Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.050.002286-5 - DANIEL MACHADO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X TIM CELULAR Despacho:..INDEFIRO por ora o pedido de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.050.002397-3 - J. ADELINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X TIM CELULAR E OUTRO Despacho:INDEFIRO por ora o pedido de tutela.. \r\n\r\nProc. 2008.050.002402-3 - VANUSA DE SOUZA ROCHA ANDRÉ X BANCO SANTANDER S/A Despacho:INDEFIRO por ora o pedido de tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001505-4 - ORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002871-1 - JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão, Drª Keyla Blank De Cnop...a sentença está devidamente fundamentada de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão pelo que nego provimento aos embargos. Sobre pedido de fl. 54 indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2008.845.000612-4 - ISAQUE GARCIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X FINANCEIRA DO BANCO ITAÚ (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.845.000616-1 - ELIA MARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover, face à decisão proferida as fl. 23/24 \r\n\r\nId: 610670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.051.001096-8 - J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X J.A.O. E OUTRO Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências criminais urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 15:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000114-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), B.N.S. Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a ADOÇÃO de BRUNA NEVES DOS SANTOS em favor da requerente MARGARIDA DA CRUZ, determinando a expedição de mandado para lavratura de certidão de nascimento constando na filiação os nomes da mãe adotiva e de seus genitores como avós maternos, passando a adotanda a chamar-se BRUNA DA CRUZ..... \r\n\r\nProc. 2008.051.000278-4 - J.C.O.N. X E.O.B., È.K.O.B. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Decisão:1 - Defiro a emenda da inicial nos termos requeridos a fls. 17. Anote-se.2 - Venha aos autos a declaração de concordância da genitora da adotanda.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000170-2 - ANA LICE SEIXAS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUALDO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN ARAÚJO DE SOUSA (PE-011149) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.051.000517-7 - ADRYAN ARAÚJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X LUIZ MARCELO GOMES BARBOSA 1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes. 2- Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, sendo 15% para cada requerente, devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL do menor. Até a abertura da conta bancária, o valor deverá ser pago à representante legal, mediante recibo. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta depósito, sem qualquer custo, em nome da Representante Legal do menor. 4 - Designo o dia 05/08/2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. 5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemun \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.051.000039-8 - ANALICE FRANÇA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X HÉLIO LEITE DA SILVA Sentença: Tendo em vista que a parte autora manifestou seu interesse em desistir da ação, não havendo oposição da parte ré, que firmou a petição de fls. 74, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.051.001356-3 - T.O.M. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X S.O.C. Emende a autora a inicial, a fim de esclarecer de qual enfermidade padece a sra. Selma, bem como para que formule pedido certo (postulando a interdição e conseqüente nomeação da requerente como curadora) e atribua valor à causa. Prazo: 10 dias, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000695-7 - ANDRÉ LUIS HYGINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 22, ratificado a fls. 30/31, para que produza seus efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ANDRÉ LUIS HYGINO DE OLIVEIRA e DALVELAINE MACÊDO DA SILVA OLIVIERA. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC, eis que presentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.051.000009-0 - JOSENILDO CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, ratificado a fls. 20 e 22, para que produza seus efeitos legais e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSENILDO CORREIA DE LIMA e FÁTIMA GORETTI VIGO MANGIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.051.001340-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X I.S.M. 1) Traga o autor a declaração de fls. 09 devidamente assinada e com firma reconhecida ou cópia autenticada de suas identidades.2) Traga, ainda, comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.051.000310-8 (2737) - P.V.C.S., S.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que o feito já se encontra sentenciado a fls. 50.Sendo assim, o pedido de execução formulado a fs. 121deverá vir pela via própria, observando o rito devido (art 732 ou 733 do CPC).Desta forma, retornem ao arquivo.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.051.000758-0 - U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Fl. 140 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.051.001471-0 - MIRYAN MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ROGÉRIO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: Diante da notícia de quitação do débito a fls. 40v., EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.001140-0 - M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X F.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de condidaturas eleitorais e havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, inclusive de réu preso, redesigno a audiência para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.051.000070-2 - LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X LUCIANO DE SOUZA OLVEIRA Ao autor sobre fl.36v (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2008.051.000429-0 - MICHELLE NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.001383-6 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.S.B. 1 . Defiro a JG2 . Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa e ainda esclarecendo a exeqüente se pretende a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 c/c art. 652, ambos do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da citação pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.051.001472-5 - L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-151266), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Decisão:Considerando que ambos os requerentes residem em Campos dos Goytacazes e que a exoneração de alimentos, por ser pretensão autônoma, não guarda qualquer relação de acessoriedade com a ação de alimentos que tramitou neste Juízo em 1988, DECLINO da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes.Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas de Família de Campos dos Goytacazes.P. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.001097-1 - MARIA DA GLÓRIA LEAL PENHEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GERALDO FRANKLIN PINHEIRO SOARES E OUTRO), JULIANNA ASSIS SOARES Sentença:... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado desde fevereiro/2008 sem qualquer manifestação da parte autora, que mudou sem informar o novo endereço ao Juízo, EXTINGO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.001171-9A - RAPHAELA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDÉLIS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto.Sendo assim, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.051.000328-1 (6252) - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.A.P.R. Ao requerente: atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001370-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ao autor sobre fl.121. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.051.000391-0 - CLÁUDIO DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LAIO HENTZY GODINHO Sentença:Considerando que o acordo formulado a fls. 29 é compatível com a situação jurídica noticiada no feito e diante da manifestação favorável do Ministério Público a fls. 33, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.051.001018-6 - JUCELINO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X RAQUEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de condidaturas eleitorais e havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, inclusive de réu preso, redesigno a audiência para o dia 09/09/2008, às 17 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001007-7 - ANDRÉA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X LAURO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado as fls. 304/305 e 309 EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000745-5 - BIANCA MOTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rever a pensão alimentícia, fixando o valor dos alimentos na quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo metade para cada autora, admitidos apenas os descontos obrigatórios (IR e previdência), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 1 salário mínimo e meio, sendo metade deste valor para cada autora, valor este a ser depositado em conta corrente da representante legal das autoras, até o dia 5 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.001137-9 - LÍGIA MÁRCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ RONALDO SOUZA DA SILVA Sentença:... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há quase 06 (seis) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens e liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.051.000485-9 - TATIANA DA SILVA FRANÇA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X FLÁVIO PEIXOTO GUSMÃO Sentença:Tendo em vista que o autor manifestou seu interesse em desistir da ação antes de efetuada a citação do réu (fls. 31), EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000770-8 - REGINA CELY PEREIRA AFONSO, CARLOS SENIBALDO TITO JACOMINI, KAROLYNE AFONSO JACOMINI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) A destituição do poder familiar ocorre em casos excepcionais, de extrema gravidade, o que não parece ser a hipótese dos autos, diante da narrativa inicial. No presente caso, verifica-se, ainda, uma contradição, já que a autora ao mesmo tempo em que postula a destituição, requer fixação de vistação aos pais com pernoite. Sendo assim, pela derradeira vez, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, devendo esclarecer se pretende Ação de Guarda cumulada com Regulamentação de Visita. \r\n\r\nId: 610718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.051.001249-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA Despacho:1) À Defesa sobre o acrescido.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000938-5 - MARILZA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a autora, por DO, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000468-9 - HEDMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 19/24 e devolva-se ao autor. Renumere-se e certifique-se.2) Cumpra-se, por derradeiro, o despacho de fls. 17, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000744-7 - JOÃO QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 30 por seus fundamentos, já que houve indeferimento da gratuidade na sentença.2) Cumpra-se a sentença de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.051.000748-4 - JOEL GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 33 por seus fundamentos, já que houve indeferimento da gratuidade na sentença.2) Cumpra-se a sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000501-3 - GILDO COELHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não efetuou o recolhimento das custas (fls. 18), EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, salientando que não é devida a taxa judiciária.Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000149-4 - JOÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000161-5 - ONISSIA BERRIEL VILAÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aguardando advogado para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.051.001364-7 - PAULO DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 610723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.053.000075-3 (3.803/01) - FAZENDA ESTADUAL X M P S DROGARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença: A Fazenda Estadual promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente que foi concedida a remissão da dívida, nos termos da Lei n° 4633/05. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil e na referida Lei Estadual. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU DESCONSTITUTIVA \r\n\r\nProc. 2008.053.004227-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTRO) Decisão:(...)Ante o exposto, considerando a inexistência de fumus boni iuris a justificar a concessão da liminar pleiteada, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 610671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.053.000705-2 - DELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ANA MARIA F. GONÇALVES MARTINS Tendo em vista fornecimento de endereço em conformidade com a determinação de fls. 17 , fica designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008 às 11:30 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000287-5 - VERA REGINA MORAES KHENAIFES X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico para fim de intimação da Ampla que este feito foi desarquivado e encontra-se nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.882.002012-0 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Tendo em vista a justificativa de fls. 28/30, remarco audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.882.002466-6 - REGINA MARIA CARDOZO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vsita os documentos de fl.s 97/98.Defiro o desarquivamento, bem como o desentranhamento dos documentos de fls. 17/25, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.882.000546-1 - BENEDITO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROSARIA CRISTINA GOMES BARRETO MANHÃES (CONHECIDA POR \" CRISTINA PRIMA DE CHICO DA QUIXABA Em conformidade com a determinação retro fica designada Audiência de Conciliação, nos moldes do art. 53. § 1º da Lei 9099/95 , para o dia 17/09/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001972-1 - (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que este feito foi desarquivado e encontra-se a disposição da ré nesta serventia . \r\n\r\nProc. 2006.882.001434-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que este feito foi desarquivado e encontra-se a disposição da ré nesta serventia . \r\n\r\nProc. 2007.882.001861-7 - HERMELITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Os documentos juntados a fls. 108/109 não trazem o nome ou CPF do autor a fim de identificá-lo.Cumpra-se a decisão de fl. 105, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2008.053.003542-4 - REJANE RANGEL SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a determinação retro fica designada Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008 às 15:45 h \r\n\r\nProc. 2008.053.005343-8 - ANTONIO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI (RJ-096176), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Em conformidade com a determinação retro fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008 às 15:30 h . \r\n\r\nProc. 2008.882.000112-7 - ORLANDA BRITO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Parte autora que, apesar de intimada, não compareceu à audiência designada.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 909/95.Custas pela parte autora.P.R.I.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.053.008874-0 - JOSÉ AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SERASA, a fim de que proceda à retirada do nome do autor que lá tenha sido incluído em decorrência dos fatos discutidos neste feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da ordem, bem como sobre as datas de inclusão e efetiva exclusão.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.008874-0 - JOSÉ AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO DO BRASIL) Certifico que foi designado o dia 16/09/2008, às 15:00 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nId: 610672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 22/10/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n22/10/2008 10:00 \r\n\r\n2006.055.008538-6 \r\n\r\nAcusado : SAMUEL FONSECA SAMPAIO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 610674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei 4.898/65) \r\n\r\nProc. 2007.830.002278-0 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) X ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 146/148 - Defiro.Redesigno audiência para 09/09/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.830.001321-2 - (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X VANDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AIJ redesignada para o dia 16/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.830.001500-9 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Designo audiência para os fins pretendidos pelo MP para 02/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.830.001235-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X THOMAZ DOS SANTOS CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778), Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Despacho:Diante de fl. 67, nada a prover quanto à fl. 75. \r\n\r\nId: 610676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001925-0 - MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:Acolho o judicioso parecer de fls.182 e defiro a curatela provisória do interditado à Sra. Stela Maria de Souza Quezado. Lavre-se termo.Sem prejuízo, remetam-se cópias ao Ministério Público com atribuições criminais desta comarca na forma do art.40 do CPP.Oficie-se à OAB-RJ determinando-se a apuração das condutas do Dr. Rildo Francisco de Oliveira na forma que estabelecem os artigos 1.774, c/c 1.749, III do Código Civil.Outrossim, determino a busca e apreensão do computador do interdito, bem assim de seus cartões de banco e de benefício.Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2008.058.014160-8 - GELSON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2008.058.014426-9 - FERNANDA HAMHAJI PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2008.058.014566-3 - ILDA AMORIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.002141-2 -, Inventariante: ARLETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA Cota da Fazenda : \" Ciente do acrescido. Resta a certidão do Distribuidor da Justiça Federal (inventariado e espólio ). \r\n\r\nProc. 2006.058.002721-2 - ARLETE LAZZARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), Falecido: ARMANDO MORGADO MARQUES Cota da Fazenda : \" Ciente do recolhimento do ITD. O Estado requer a manifestação do invte. sobre a pendência de fls. 56/59 \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.002104-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO ALVES DA COSTA Sentença:Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 20), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.055103-1 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CARLOTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.058.000513-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - a posse e o domínio pleno do automóvel VOLKSWAGWN, tipo POLO 1.6, cor PRETA, 2003/2003, placa LOX2652, Chassi nº 9BWHB09A33P058033, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE ainda, o revel HUGO PEREIRA DOS SANTOS aos ônus sucumbências, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.058.055064-6 - JOSÉ MÁRIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001173-1 - Falecido: ANTONIO BORGES CORREA JUNIOR MARIA ALICE DE SOUZA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) cota da Fazenda : \" O estado requer a apresentação da certidão de casamento do falecido. Após, se manifestará sobre o cálculo de fls. 66 \". \r\n\r\nProc. 2006.058.002905-1 - WILSA REGINA FERREIRA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.058.000189-4 - OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:Promova-se o recolhimento do imposto no prazo de 10 (dez) dias. Na ausência de manifestação da parte, devolva-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.058.001508-0 - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X ADIB CABUS cota da Fazenda : \" Ciente do recolhimento do ITD. O Estado requer a apresentação das seguintes certidões : 1) Distribuidor da Comarca (inventariado e espólio ) 2) Prefeitural Municipal \". \r\n\r\nProc. 2007.058.002749-4 - Inventariante: PAULO HENRIQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X DALVA DUARTE MENDES Ao invte. sobre cota da Fazenda : \" Ciente de fls. 47, pelos cálculos. Requer esclarecimento do invte. quanto fls. 49 \". \r\n\r\nProc. 2008.058.000145-8 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Designo audiência para o dia 06/08/2008 ; 17:10hs. Intime-se a testemunha mencionada a fls. 23. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a nova data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001399-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X DANIEL SENNA MADUREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Despacho:Intime-se e executado para que promova o pagamento do débito exequendo, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.058.002156-8 - CONDOMINIO VILLAGE SAQUAREMA II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67/68: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.058.001211-9 - JOSE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/01/2009, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.054823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA AZUL, Síndico: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X LAERTE MATOS LOPES Sentença:Assim sendo, ante a inexistência de prova de domínio do réu, nenhuma relação jurídica mantém este com a parte autora, que, por conseguinte, nada pode lhe cobrar. Outrossim, insta consignar que, ainda que se vislumbrasse a possibilidade de procedência da presente, não poderia a parte autora penhorar o imóvel gerador do débito, uma vez que seus proprietários não teriam sido parte na ação, ficando fadada a não receber o seu crédito.Isto posto, nos termos do disposto nos artigos 267, VI e 295, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.058.000525-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X PAULO SERGIO HERMIDA VILELA Designo audiência (CPC, 277) para o dia 03/12/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014496-8 - FRANCILAINE NEUMANN DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venha a cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isenta de tributação. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.058.055154-7 - SONIA MARLENE MARQUES DE GÓES, JOSÉ RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X JORGE MATHIAS DO NASCIMENTO), LUCY COTTA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAis e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.058.014082-3 - ALMOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CESAR ROMERO VIANNA Despacho:Defiro a JG;Designo audiência (CPC, 277) para o dia 28/01/2009, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.058.014646-1 - CONDOMINIO PARQUES DAS AMENDOEIRAS IV (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X ZILA MORAES Despacho:Defiro JGDesigno audiência (CPC, 277) para o dia 26/11/2008, às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001925-4 - NARA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Firme-se fls. 94/96, uma vez que se encontra apócrifa.2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000393-1 - NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos e etc;Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 131/132.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.058.014995-4 - RICCARDO CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X ASCOSERJ - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final.DEFIRO, pois, a tutela pugnada e determino que a empresa ré PROMOVA A IMEDIATA NORMALIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR, conforme discriminado à fl. 05, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de incidir em multa diária, que arbitro em mil reais (R$ 1.000,00), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação desta decisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.Cite-se e intimem-se.Expeçam-se, imediatamente, as comunicações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito, c/c rep. por perdas e danos morais ,c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002210-8 - ROSIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS- LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 170/171 à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEB. C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002675-1 - IVONE NOVAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/12/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2008.058.000055-7 - JORGE LUIZ LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Consoante certidão cartorária de fls. 40, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória p/ danos materiais e morais c/ pedido de tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.000591-9 - BENEDITO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002260-5 - PAULO MANOEL TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X OI FIXO (ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/ pedido de ant. parcial dos efeitos da tut \r\n\r\nProc. 2007.058.055143-2 - CAROLINA TATAGIBA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000350-9 - RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001775-0 - GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/01/2009, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2007.058.002435-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEDATA I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívidas c/c Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.058.015000-2 - CEREAIS MANIA DE JACONÉ LTDA (SUPERMERCADO GOMES) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X GARCIA ATACADISTA LTDA Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSOLVENCIA CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.058.001815-8 - LENIVALDO VIGNOLI DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ATILA DA ROCHA ALLIER Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULID. DE VALORES EXCESSIVOS COBRADOS INDEV. C/C PEDIDO DE ANTECP. DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001014-7 - JENIFER CRISTINE DO NASCIMENTO DE ZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, CONDENO a parte autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Torno sem efeito a tutela antecipada deferida à fl.38.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI, inclusive para os efeitos do art.475, J do CPC.Saquarema, 02 de julho de 2008.SERGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Vínculo Contratual c/c Repetição de Indébito c/ Reparação de Danos Morais c/c Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.055188-2 - ELESBÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/12/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DIV., C/C REP. DE INDEB.C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002673-8 - ELI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/12/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2007.058.002641-6 - MARLY CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO BVA S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002731-5 - OCTAVIO AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X JOSE CARLOS VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/01/2009, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.058.014126-8 - GALDO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014132-3 - GALDO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO FINIVEST S/A. Despacho:DEFIRO JGDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização pela pratica de ato ilicito com pedido de antecipação de tutela p/ rest. de energia \r\n\r\nProc. 2007.058.055034-8 - BRUNO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Fls. 119; Intime-se a parte requerente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRADA DE NOME DOS CADASTROS RE \r\n\r\nProc. 2008.058.000450-2 - MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de ação de Desconstituição de Débito combinado com indenizatória. Proposta por Maria Figueredo da Silva em face de Fininvest S/A. ambos devidamente qualificados nos autos.A inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/18.O réu foi regular e validamente citado à fls. 27v.º.As partes transigiram consoante os termos apresentados à fls. 28/29.Eis o sucinto relatório, Decide-se.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 28/29.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os present \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002037-0 - JEFERSON ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A - BANCO ITAÚ CARTÕES, (ITAÚCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 114: Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado. Diga a parte ré no prazo da lei sobre o valor remanescente apontado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.058.002114-5 - RAPHAEL ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LINDINALVA XAVIER MACHADO Sentença:Tendo em vista que a suplicada efetuou a desocupação do imóvel e entrega das chaves, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o extinto sem aprecição do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.058.014895-0 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PEDRO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueis e encargos c/ ped. liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002284-6 - LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS , CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LEONARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/01/2009, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.058.014283-2 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X EDSON MORAES DE AZEVEDO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DOS ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.058.002510-0 - JUCILENE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RITA SUELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.88: Diante do que consta dos autos às fl.90/91,diga a parte autora. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.058.003011-5 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA COUTINHO X FERNANDO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Fls. 110: Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.055057-9 - ERCI RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.058.014172-4 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MEDICOSS/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TEREZA NEUMAN VIANNA GUEDES Decisão:Cite-se na forma do artigo 222 f do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.000792-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGETI FURTADO E OUTRO CERTIDÃO DO OJA :...DEIXEI DE CITAR JORGETTI FURTADO E ALBINO SILVA, UMA VEZ TER ME DIRIGIDO NO ENDEREÇO INDICADO PARA A DILIGÊNCIA, QUE NA REALIDADE É O DA RUA XV DE NOVEMBRO N 300 CENTRO, ONDE CONSTATEI QUE NO LOCAL ESTÁ INSTALADA E EM FUNCIONAMENTO HÁ APROXIMANDAMENTE OITO MESES A EMPRESA \" PACK PLASTIC 337 - DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA \" CUJOS SÓCIOS SÃO OS SR. MARIA RITA GAIVOTO DE CASTRO E DENÍLSON XIMENES SOARES, TUDO DE ACORDO COM O CONTRATO SOCIAL ORA ANEXADO, TENDO O MENCIONADO SENHOR INFORMADO QUE OS RÉUS SERIAM OS ANTIGOS PORPRIETÁRIOS DAQUELE PONTO COMERCIAL, QUE EXERCIAM OUTRA ATIVIDADE, DESCONHECENDO SEUS ATUAIS PARADEIROS...\" \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.014502-0 - JORGE LUIZ PAULO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDUARDO DE TAL Despacho:Designo audiência de justificação prévia (CPC, 928) para o dia 03/12/2008, às 16:20 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002180-7 - PAZ E LUZ VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X PHG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.058.055113-4A - CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ARIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:A alegações trazidas pelo Impugnante não servem como elemento desautorizador do benefício concedido, uma vez que o que de fato importa para a análise da concessão da gratuidade é tão somente a prova de que seus rendimentos não suportam o pagamento das custas, conforme demonstrado documentadamente pelo Impugnado à fls.15/17 dos autos principais.Por tais razões, indefiro o requerido na presente impugnação, mantendo o benefício da prestação de assistência jurídica integral e gratuita ao impugnado.Registre-se, intime-se e publique-se a presente decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.004130-7 - JOSE ANTONIO PORTO PITOTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X FAZENDA HARAS QUARTO DE MILHAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Condeno a parte autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa.Por fim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002353-1 - VERA LUCIA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/01/2009, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002137-6 - VALDO LIDORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695)) X MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.058.014286-8 - LUIZ JOSE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EDITORA ABRIL S/A. Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.000900-5 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X SONIA MARIA SAMPAIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002717-2 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/01/2009, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.015009-9 - MADELON LANNES DEL' GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG.Defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora quaisquer valores referente ao empréstimo citado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intime-se o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.014792-1 - JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X VIVO S.A, Decisão:DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), bem assim mantenha o fornecimento do serviço telefônico da Autora, neste caso, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré, para ambos os casos. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2007.058.001387-2 - NEUSTA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.058.001022-2 - ZADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e oral requeridas por ambas as partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2008, às 17:00 h. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.058.003079-4 - ELTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:ELTON DE MATOS ajuizou a presente ação de indenização em face de VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA, com a pretensão de que o réu seja condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais, que alega ter sofrido em virtude de acidente envolvendo veículos de propriedade da empresa ré.Na inicial de fls.02/06, alega o autor, em resumo, que no dia 26/04/2000, trafegava no interior do ônibus descrito à fl.02, de propriedade da empresa ré, sentido Araruama/Iguaba Grande, quando na altura do KM94,5 o mesmo colidiu com um caminhão que estava parado no acostamento, conforme RO nº 642/0125/2000, vindo a sofrer por conseqüência de graves lesões decorrentes da referida colisão, razão pela qual requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor oitenta (80) salários mínimos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/48.À fls. 51/52, requereu a parte autora a inclusão no pólo passivo da empresa AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.Regular e valida \r\n\r\nProc. 2007.058.001226-0 - NANCI THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002447-0 - TATIANA BARCELOS PEÇANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AERUS- INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/01/2009, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014133-5 - LUIZ EDUARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A. Decisão:DEFIRO JG.Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013446-0 - JAILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA) e órgãos afins, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 14/01/2009, às 15:00 horas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.014129-3 - FLAVIO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X IBI ADMINISTRADODRA E PROMOTORA LTDA. Decisão:Defiro JG.Cite-se a Ré para querendo oferecer sua contestação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DESCONSTITUTIVA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.014136-0 - GALDO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAUCARD S/A. Decisão:Defiro JGDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDENIZAÇÃO E DESCONSTITUTIVA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.014135-9 - GALDO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Defiro JGDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.058.014400-2 - MARIA APARECIDA RODLRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CABRAL DE SOUZA (RJ-149956), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Defiro JGDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.058.002283-6 - MARTA GERONIMA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/01/2009, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARASTORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000110-9 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:Vistos e etc;Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls.71/72.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/ DECLARATORIA DE INEXIST. DEBITO, E TUTELA ANTECIPADA . \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5 - ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X GUIDO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:Reconsidero fls.101.Designo audiência (CPC, 331) para o dia 03/02/2009, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000257-6 - TANIA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, arbitrando-se a verba indenizatória em vinte mil reais (R$ 20.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação, bem assim na devolução do valor de R$ 1.082,68 (hum mil e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigidos, correspondente ao valor subtraído da conta corrente da parte autora, com amparo no art. 42, parágrafo único do CDC, tendo em vista que se trata de repetição de indébito, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Finalmente, CONDENO, ainda, a ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando a título de verba honorária o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação (CPC, art. 20 e §§), a ser quantificado mediante simples cálculo aritmético (CPC, art. 604). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ORIUNDOS DE ATO ILICITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.055185-7 - FRANCISCA MALVINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/12/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de suspensão do fornecimento de energia eletrica sem motivação \r\n\r\nProc. 2008.058.000333-9 - WALDONIER FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da incial, na forma do art. 269, I do CPC, com resolução de mérito, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de cinco mil reais (R$ 5.000,00) na forma da fundamentação supra.Outrossim, CONDENA-SE a parte ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento do valor da condenação.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.058.014668-0 - ROBERTA DOS SANTOS BURGOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)), Falecido: ROSAPHELIA ELIAS DOS SANTOS Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.058.000467-8 - RENATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Sentença:Trata-se da ação de Mandado de Segurança proposta por Renata da Silva Reis em face de Universidade Estácio de Sá, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 19).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.055050-6 - CELIA REGINA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Decisão:Diante do V. acórdão de fls.77/78, concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao réu para, querendo, apresentar contestação, passando a fluir o referido prazo a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.058.055050-6 - CELIA REGINA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.001265-0 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X JORGE LUIZ LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Defiro a JG ao réu.Fls.31/74: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.058.013240-1 - TINTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CAROLINA ALVARENGA DE MORAES Decisão:Fls. 27; Defiro prazo de 10(dez) dias para o cumprimento da decisão de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.002366-0 - MÁRCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)) X JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.058.015001-4 - ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia: 14/01/2009 ; 16:00 hs.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ declaratória de inexistência de débito e reparação de danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.012921-9 - IVONETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003530-9 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Litisconsorte: HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR o réu, BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, a promover a imediata baixa das restrições existentes no nome da empresa autora GILBERTO TORRES VIVIANI - ME relativas às duplicatas n DMI-05965301 e n° DMI - 05965302, nos valores de quinhentos e quatro reais e três centavos (R$ 504,03) e quatrocentos e três reais e treze centavos (R$ 403,13), e, ao pagamento em favor da autora, a título de indenização por danos morais, da quantia de quinze mil reais (R$ 15.000,00) que deverão ser corrigidos monetariamente, pelo IGP-M, a contar da data da citação, até o efetivo pagamento, devendo os juros moratórios, fixados à razão de 12% ao ano, incidir a partir do evento danoso - data do primeiro protesto indevido (05/09/2005- fl. 11).CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em 15% do total da condenação.EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ RESSARCIMENTO DE DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.024079-7 - ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/01/2009, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.014397-6 - WALDECY NATIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PAGGO ADMINISTRADORA Decisão:1 - Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários. 2 - Emende-se a inicial no prao legal, sob pena de indeferimento, uma vez que não há que se falar em antecipação de tutela para a obtenção do endereço da parte ré para fins de citação.3 - Cumpra-se o disposto no art. 282 ll do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C DESCONTITUIÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.014395-2 - WALDECY NATIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MBM GESTÃO IMOBILIAR Decisão:1 - Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários. 2 - Emende-se a inicial no prao legal, sob pena de indeferimento, uma vez que não há que se falar em antecipação de tutela para a obtenção do endereço da parte ré para fins de citação.3 - Cumpra-se o disposto no art. 282 ll do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.054842-1 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001771-3 - ELZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da incial para CONDENAR a reclamada, ao pagamento, em favor da reclamante, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de dezenove mil reais (R$ 19.000,00), corrigidos monetariamente pelos íncides da Tabela de Corregedoria de Justiça deste Tribunal e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC/02), desde a data da indevida inscrição nos cadastros de inadimplência (12/04/2007- f.12), tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.TORNA-SE DEFINITIVA a tutela antecipada initio litis.Em consequência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I do CPC.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000221-9 - GAMIT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.058.000497-6 - UANDERSON AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.058.015572-3 - CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada, para determinar que a ré, imediatamente, restabeleça a prestação de serviços de seguro saúde, observando-se estritamente o contrato de seguro de saúde celebrado entre os litigantes, para tal prevalecendo todas as cláusulas ali estabelecidas, bem assim que promova o envio à autora do boleto bancário para o pagamento da mensalidade do mês de agosto de 2007 e das vincendas, no prazo de até 05 dias (cinco), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além de outras sanções criminais e processuais cabíveis, nada obstante a descaracterização de mora por parte da consumidora. Cite-se e intimem-se. Expeçam-se, imediatamente, as comunicações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/ tutela antecitapa \r\n\r\nProc. 2006.058.001851-0 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO DA CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO SOFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Considerando tudo o que consta dos autos, bem assim diante da inexistência de prova quanto a impedimento ao cumprimento da obrigação, promova a parte ré a baixa dos protestos existentes em nome do autor, os quais foram objeto da sentença de fls.98/102, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUT.ANT. \r\n\r\nProc. 2008.058.014073-2 - ANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002252-6 - DANIELA BENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/01/2009, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014959-0 - MARLUZO AZEREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada e determino que a empresa ré providencie a instalação de linha telefônica na residência do autor, no prazo de cinco (cinco) dias, sob pena incidir em multa diária, que arbitro em cinqüenta reais (R$ 50,00), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Expeçam-se as comunicações necessárias.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001791-9 - LUANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 03/12/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001903-5 - LUMACOM 6040 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NARDINE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 03/12/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por perdas e danos morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002433-0 - FREE BANK RECEBIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para CONDENAR a ré na obrigação de restabelecer o fornecimento do serviço de telefonia referente às linhas telefônicas descritas na inicial, bem assim para CONDENAR a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de oito mil reais (R$ 8.000,00), acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da citação, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Torna-se definitiva a tutela antecipada initio litis, nos exatos termos da decisão de fls. 30/35.Outrossim, CONDENO a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento do valor atribuído à causa.Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado dest \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.014022-7 - ELIZABETH BRASILIENSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X UNIMED ARARUAMA Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada e determino que a empresa ré autorize a cirurgia designada como sendo histerectomia total, bem assim dos exames que se fizerem necessários para a sua realização, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena incidir em multa diária, que arbitro em mil reais (R$ 1.000,00), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação desta decisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Cite-se e intimem-se.Expeçam-se, imediatamente, as comunicações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002678-7 - LUIZ CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/01/2009, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.058.014891-3 - MARIA INÊS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ANDRÉA DA ROCHA LIMA E OUTRO Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.058.024089-0 - ESPÓLIO DE ALTIVA CARLOTA DE NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X CERAMICA DA RETA LTDA. 1- Defiro a JG e emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo;2- Designo audiência (CPC, 928) para o dia 03/12/2008, às 14:40 horas;3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000789-6 - PÁNAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA DA SILVA MELO Despacho:Manifeste-se a autora acerca da ausência de busca e apreensão do bem objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002181-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FIRMINO ALVES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.002586-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONSOLIDANDO em mãos da autora, PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, a posse plena da motocicleta marca HONDA, modelo BIZ 125 ES, ano 2007, cor prata, chassi nº 9C2JA04207R069744. Outrossim, CONDENO o réu, SEVERINO DOS SANTOS ALMEIDA, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em dez por cento (10%), do valor da dívida remanescente do contrato de arrendamento (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.014392-7 - BANCO ITAULEASING S/A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DA CUNHA SILVA Decisão:Comprove-se a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001651-4 - ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JOSÉ LUIZ PETRONILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/01/2009, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001294-4 - FLÁVIO AMARANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Decisão:Diante da certidão de fls.74, DECRETO A REVELIA da ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002671-4 - (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X VIAÇÃO RIO LAGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), AGATHA CHRISTIAN VIEGAS DA PAIXÃO), JANAINA CRISTINA VIEGAS DA PAIXÃO Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PED. DE LIMINAR DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.001015-9 - VALMIR ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X CONCESSINARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:...No que concerne à condenação do réu nos ônus sucumbenciais, por certo que o termo legal inclui além dos honorários advocatícios, o pagamento das custas judiciais, como de praxe e por decorrência lógica.Por tais razões, rejeito os embargos, posto que vazios dos requisitos exigidos pelo art.535 do CPC, na forma da fundamentação supra.Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.004061-3 - PAPELARIA MAR E RAMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X COMERCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BEREZIN (PI-003598), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Diante da satisfação de obrigação consoante manifestação das partes às fls.121/122 e fls.136, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Junte-se o comprovante de transferência dos valores penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.014492-0 - DAIANA FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X OK VIRTUAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Despacho:Comprove-se, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal dos requerentes com despesas ordinárias de caráter obrigatório. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido nde tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001934-5 - IVONETE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/12/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001952-7 - MARCO ANTONIO MAIOLINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/12/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por cobrança indevida c/c indenização por danos com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001938-2 - FRANCISCA MALVINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/12/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por COBRANÇA INDEVIDA DE EXTENSÃO DE REDE ELETRICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2007.058.002013-0 - MIRIAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/12/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.058.014124-4 - ALBA VALERIO MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X CALÇADOS ITAPUà S/A, Decisão:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000506-3 - ANGELA MARIA FREIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINIVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c declaratoria de inexistencia de contrato c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.054838-0 - EDILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO GE CAPITAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.058.000589-8 (1032-8) - EXPEDITO SOCORRO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE COIMBRA MERITELLO MOTA (RJ-079837), Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780)) X DERBLAY BONATES NETO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Fls. 543/544: Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2001.058.000589-8 (1032-8) - EXPEDITO SOCORRO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE COIMBRA MERITELLO MOTA (RJ-079837), Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780)) X DERBLAY BONATES NETO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Itens 1 e 2 da petição de fls.544 : \" 1) Sejam intimados os executados autores Expedito Socorro Alves Pereira e Raquel Mendonça Alves Pereira, por suas patronas, Dra. Denise Coimbra Meritello Mota RJ 079837 e Márcia Maria Calazans RJ 070780 para fins do art. 475-j, em 15 dias, sob pena de pagamento da multa de 10% nele prevista, a pagarem o valor de R$ 4.849,68 ( quatro mil e oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos ), constante da planilha constante no final da presente. 2) Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, seja deferida a penhora on-line e, para tanto, informar o CPF dos executados : - Expedito Socorro Alves Pereira CPF nº 008.482.806.44 - Raquel Mendonça Alves Pereira CPF nº 204.135.136.53 \". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.014591-2 - MAURA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG.Designo audiência o para o dia 10/12/2008, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.055074-9 - FLAVIO DA SILVA BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055113-4 - ARIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002207-1 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/01/2009, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000748-1 - NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos e etc;Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 119/120.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 610680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrecadação de Bens Vagos, BENS DE AUSENTE \r\n\r\nProc. 2006.061.007670-0 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X ALEXANDRE ORTEGA De ordem, ao requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009498-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO FERNANDES Atenda-se ao requerido às fls.58 \r\n\r\nProc. 2008.061.001200-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO EDSON MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.003779-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENIZI RANGEL CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006697-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABRICIO CALDEIRA DE ALMEIDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000980-4 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.000347-0 (4416) - SIDONIO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LANCHONETE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.010027-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CORNÉLIO DE SOUZA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) De ordem, aos interessados para informarem sobre o cumprimento do acordo para fins de homologação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.061.006668-0 - VERONICA MOREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X ANTONIO LUIS SOARES DE MOURA De ordem, fls. 42/44: ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.008102-5 - ELIANE VICENTE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade à Requerente. A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.010337-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.006923-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Expeça-se o Ofício Requisitório do valor constante da petição de fls.43.conforme cálculo de fls.35/36, relativos aos honorários devidos ao advogado pelo Município , em virtude de sentença transitada em julgado (art. 100, §3º da CF c/c art.87, II dos ADCT.Recolha-se a taxa judiciária no GRERJ. (RETIRAR OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.061.001703-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X SEBASTIAO NOBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Às partes sobre fls. 25/26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.061.001363-0 (21098) - CIB CONSTRUÇOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X WILTON CANELLAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)), Interessado: ANA CZKUT, Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Ao Autor sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2001.061.006231-3 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ESPÓLIO DE LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) De ordem, ao Exequente sobre resposta do ofício às fls. 173 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010754-9 (415/93) - CIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.37/49, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003956-6 (5180/98) - HERALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Ao Autor sobre fls. 168. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005569-2 - MERCADO IRMAOS OREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.002666-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JULIO CESAR DELGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho Ordinatório: Ao Exeqüente para recolher R$ 17,45 (código 2101-4), referente a diferença de taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2003.061.007624-9 - MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls.164/169: 1- Quanto ao recolhimento da taxa judiciária referente à Impugnação à Execução, assiste razão ao Impugnante, que cita vários acórdãos do E.TJ/RJ consignando que não é devido o recolhimento de taxa judiciária na impugnação à execução por esta ser incidente e seu fato gerador não ter sido estabelecido em Lei.2- Sendo assim, prossiga-se com manifestação do Impugnado. I.. \r\n\r\nProc. 2004.061.003482-8 - JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Expeça-se o Ofício Requisitório do valor constante da petição de fls.85, conforme cálculo de fls.82/83, relativos aos honorários devidos ao advogado pelo Município , em virtude de sentença transitada em julgado (art. 100, §3º da CF c/c art.87, II dos ADCT. A diferença de taxa judiciária deverá ser recolhida no GRERJ. (RETIRAR OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2005.061.001712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MARIA DA VISITAÇAO BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.188/189: venha a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MARIA DA VISITAÇAO BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro o requerimento formulado pela executada, determinando o cancelamento da ordem de descontos sobre a conta da autora. Oficie-se ao Banco Itaú S/A (agência 6103) para ciência e cumprimento da revogação da ordem contida no ofício de fls. 61.2- Indefiro a realização de audiência especial de conciliação, considerando que não vislumbro possibilidade de acordo melhor do que aquele celebrado às fls 59, onde o débito fora parcelado em 72 vezes! Cabe à executada pagar manter o pagamento das cotas atuais e pagar o débito remanescente, ou oferecer à penhora, na forma própria, seu eventual crédito judicial no processo onde obteve a revisão de seu benefício previdenciário.3- Por ora, aguarde-se o cumprimento, pelo exeqüente, do despacho de fls. 191.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009098-6 - SEBASTIAO NOBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.061.011525-9 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANGELA MARIA DUHA VAZ DE LARA RAMALHO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para escolher o meio de intimação da executada para cumprimento do 1º § de fls.87, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.061.002773-9 - ROMULO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X KATIA BATISTA DE SOUZA De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, digo, por quantia certa (liquidação de sentença por arbitramento) \r\n\r\nProc. 2003.061.002160-1 - NEIDE APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.R.EMPREITEIRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Às partes sobre fls. 99. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários Advocatícios) \r\n\r\nProc. 2007.061.006844-4 - GILSON FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X UNIMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) ...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001719-7 - JOÃO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao réu para apresentar memoriais. Prazo: 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.005912-3 - CORACI HIATH (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRASIL TELECOM Decisão:...concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, referente aos fatos narrados na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA (fls. 26). Intime-se.2 - Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 07/10/2008, às 15:00 h.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001664-9 (7614/01) - MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Despacho:1- Ciência às partes da baixa do recurso do STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls.294/295: embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, recolha-se eventual diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ). Nos autos, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação , sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011250-7 - NEEMES CUNHA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SIRLEI CATALDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Às partes sobre fls. 155. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.005832-1 - Inventariante: ALEXANDRA SILVA DE SOUZA LAYLA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FARIA De ordem: À Inventariante sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.007905-1 - Inventariante: AURORA DOS ANJOS TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X ADELINA DOS ANJOS \"De ordem, ao Inventariante para regularizar sua representação e dar prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.061.001673-5 - DANIELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) De ordem, à parte vencedora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002979-5 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 5,47; SUB-TOTAL = R$ 5,47 CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,55; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,27; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,27; TOTAL = R$ 6,56 \r\n\r\nProc. 2006.061.007201-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X L A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTRO De ordem, ao Autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002675-9 - ZIZONITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001667-7 - THAIS CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Ao Município para manifestação acerca do documento apresentado pela parte Autora, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde a fls.27. Após, à parte Autora em Réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005228-1 - EDINA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:..ASSIM SENDO:1- Concedo à autora a gratuidade de justiça. Anote-se.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando o imediato cancelamento da restrição referida às fls. 21 e 22 junto ao SPC e ao SERASA. Oficie-se àqueles órgãos, podendo o ofício ser levado em mãos pela parte ou por seu patrono.Proíbo ao réu nova inclusão desse débito em qualquer serviço de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3- Designo o dia 07 de outubro de 2008 às 13:00 horas para Audiência de Conciliação e Resposta. Cite-se e intime-se o réu.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006670-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA Depacho Ordinatório: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Antes, porém, ao autor para recolher R$ 12,78 (código 1107-2). \r\n\r\nProc. 2008.061.004111-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO SIQUEIRA De ordem, diante do decurso do prazo para cumprimento do acordo, manifeste-se o Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c anulação de contrato particular de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.061.003220-6 - EDSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ALVARO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007873-1 - OCTAVIO PEIXOTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que há recurso para o Egrégio STJ. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005008-0 - APA EMPREENDIM ENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.540.001273-8 (4508/98) - INDUSTRIA DE BISCOITOS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) De ordem, ao Autor para recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 610640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008306-8 - WINIFRED JEAN HODGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Falecido: DAVID SILAS HODGE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente para providenciar cópias para instruir o ofício pretendido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025279-1 -, Inventariante: DOMINGOS NICOLAU MANOEL KAILLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ODETTE TELLES FERREIRA KAILLY Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre resposta do oficio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006832-0 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANSP, LIMPEZA E LOC. DE VEIC. LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre respostas de ofício Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.005514-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES VIEIRA DE FARIA Decisão:As partes apresentaram a fls. 19/22, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereram a suspensão do processo até o integral cumprimento do mesmo.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 20/22, para que produza seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo.Anote-se na capa dos autos e onde mais couber, o nome da advogada do Autor, conforme requerido à fl. 19.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA De ordem: FLs 70,Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias,impreterivelmente Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifestem-se as partes sobre proposta de honorários Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2008.061.002184-3 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Certifico que, em consulta ao sistema de informática, verifiquei a distribuição da Carta Precatória de fls. 200, para a 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói-RJ, sob o nº 2008.002.020915-5. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001073-3 - Inventariante: ANDRE MEDAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) IRENE MEDAS PEREIRA, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GENESIO CAETANO DE ANDRADE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 74/78, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.P.R.I.Após, arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.000070-0 - PAULO CESAR LOPES BENASSI (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARIA DAS NEVES LOPES BENASSI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 26/27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Alienaçao Fiduciaria \r\n\r\nProc. 2008.061.000086-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA PAULA DE PINHO De Ordem: Fls 27.Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De Ordem : À Autora para complementar taxa judiciária Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003845-2 - ISADORA MARIE JARON (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Valor das custas processuais a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade de Entre Nós de Teresópolis Comércio Ltda. Total R$ 135,04 (cento e trinta e cinco reais e quatro centavos);Valor das Custas processuais a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade de Nokia do Brasil S. A. Total R$ 135,04 (cento e trinta e cinco reais e quatro centavos); Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.001518-1 - MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO FR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Sentença:Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, e este não ofereceu contestação até a presente data; e o Município de Teresópolis concordou, à fls. 52, com a desistência manifestada pelo Autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) em favor, tão-só, do patrono do Município de Teresópolis, nos termos do art. 26, do CPC, em razão de não ter o 1º Réu oferecido resistência.P.R.I. Oficie-se ao Juízo deprecado, para devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.061.002014-0 - RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BCP SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008527-2 - JURANDY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre honorários periciais ( 2.824 UFIRS ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008679-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) De Ordem: Fls 217. Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias, impreterivelmente Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2007.061.008022-5 - GISELE SEIXAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO LUIZ GIRARDIN E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça(carta precatória) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória, nulidade de sanção pecuniaria \r\n\r\nProc. 2005.061.010423-7 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Fixo o ponto controvertido como sendo se os atos administrativos praticados pelo Autor estavam acobertados pela legalidade; ou seja, se as contratações de funcionários sem abertura de concurso público realizadas no período de sua administração pública eram para atender necessidade declarada como temporária.Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.Justifique o Autor, no prazo de 05 dias, a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Decisão:Defiro a expedição dos ofícios para localização de Andrea Albuquerque Tauk. \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.009956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO ROCHA BITTENCOURT Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos para localização de Romulo Rocha Bittencourt. \r\n\r\nProc. 2007.061.009956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO ROCHA BITTENCOURT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.061.005988-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAN MEDEIROS NEVES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.007941-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RHENO ALVES AMARAL Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor, nos termos do art. 2º, § 2º, do CPC c.c Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 97.Recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003903-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ESTELITA DE ANDRADE SANTOS De Ordem : Fls 145. Aguarde-se pelo prazo de 10(dez) dias , impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004425-7 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino que o Réu exiba o comprovante de abertura da caderneta de poupança descrita à fls. 80, no prazo de 10 dias, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC, tendo em vista que o Autor alega ter aberto a referida conta em novembro de 1985. \r\n\r\nProc. 2008.061.005782-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BANK BRASIL S.A De Ordem: Fls 21.Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005783-7 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BANK BRASIL S.A De Ordem: Fls 22.Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005953-6 - DARCLEE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À autora \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004892-5 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos apresentados às fls.78/81. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000143-1 - ESPOLIO DE AMARILDO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De Ordem: Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de responsabilidade por debito C/C Execução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003530-1 - CARLOS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores, em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS E RESCISÃO CONTRATUAL C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001864-5 - ESPOLIO DE AVELLAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X JUMP FLACH BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo regularize a primeira ré sua representação, na forma do art. 12, VI, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006320-8 - SESAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 126,34(centro e vinte e seis reais e trinta e quatro reais). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006543-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 88/89 - Diante do constante no art. 475-J, do CPC e verificando que a apelação interposta pelo executado foi recebida apenas no efeito devolutivo.Assim, assiste razão ao exeqüente.Intime-se o executado, para pagar a diferença apontada pelo exeqüente, conforme requerido (fls. 73/74). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000819-0 - MACEDO DE CARMO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000303-8 - JOSE ALFREDO LAPA CALCADO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Recebo o recurso adesivo, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido.Após, cumpra-se o item 03 de fl.233. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre respostas de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.004113-0 - Inventariante: THEREZA GUIMARAES JUNQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X FERNANDO JUNQUEIRO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota do Parquet em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.006416-0 - Inventariante: ADIR LIPPI GOIS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)), Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X JOAO CORREIA GOIS Fls. 94 - Anote-se o nome do advogado, na capa dos autos e onde mais couber, conforme requerido.Designo audiência especial para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.061.007947-0 - GENEROSA CONCEIÇAO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Decisão:Esclareça a Requerente seu pedido, diante da contradição existente entre a petição incial e o documento de fls. 06, uma vez que a mãe de Generosa (Requerente) é Emilia Dias de Pinho, conforme o documento acima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008279-9 - MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008077-4 - GABRIEL DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Ao Município-Réu para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.061.008265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002686-3 - IVELYSE REBELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Diante da certidão de fls. 55, suspendo, por ora, a decisão de fls. 20/22.Intime-se o Réu, com urgência.Dê-se vista ao Ministério Público, acerca da certidão de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2004.061.008441-8 - LEDA BEATRIZ DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE ERCY DELGADO SELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para apresentar cópias para instruir Carta precatória(fls 135,procuração e GRERJ) . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009204-5 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 107. Recolhidas custas, atenda-se(Autor).Fls 110. Aguarde-se pelo prazo de 10(dez) dias, impreterivelmente.(Réu) \r\n\r\nProc. 2008.061.003904-5 - MARCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor m réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.009027-1 - CECILIA PEREIRA RAMOS GODIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 194 v - Manifeste-se o Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REVISÃO DE CALCULO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004123-4 - VERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X AMPLA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004176-1 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1.Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente o extrato bancário da caderneta de poupança da Autora, referente ao período de junho e julho de 1987, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC, já que a Autora demonstrou nos autos a existência de sua caderneta de poupança no ano de 1987, referente ao período do Plano Bresser (fls.15);2. Sem prejuízo, comprove a Autora qual a data de aniversário de sua caderneta de poupança. Dê-se vista à D.P.;3. Fls. 66-82 - Mantenho a decisão de fls. 60-62 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.061.000708-7 - TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga a parte ré sobre fls 399/400 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002393-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL PEREIRA DE CASTRO De Ordem: Ao autor para retirar carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recolha-se o Autor a taxa judiciária devida (fls. 04 e 30).Certificado o correto recolhimento da referida despesa processual, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008660-4 - PAULA DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006045-7 - VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ARMANDO DA SILVA BRAZ Certifico que ao interessado para que manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS DE \r\n\r\nProc. 2007.061.009803-5 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO BMG S.A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002398-8 - MARIA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA E OUTRO) Regularize o cartório a autuação. Após, citem-se os eventuais interessados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 942, do C.P.C. \r\n\r\nId: 610645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SEPARAÇÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2008.061.007701-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X I.G.S. Despacho:Esclareça o autor quanto a possibilidade de emendar o pedido para separaçao consensual. caso nao seja essa sua pretensão, cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.002021-7 (B4) - E.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X E.Y.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003263-3 (B5) - T.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2008, às15.00h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008862-3 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.R.B. Despacho:Fls. 42 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Às partes, para, no prazo de 5 dias, falar sobre proposta de honorários do perito, conforme determinado em fl. 142. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.002972-6 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X L.C.G.B. Despacho:Fls. 47 e seguintes - aguarde-se pedido de informações. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.061.001072-9 - M.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547)), E.S.R. Decisão:Presentes os requisitos autorizadores, fixo os alimentos pagos pelo reqte. à reqda. em 70% do salário minimo, a título de antecipaçao de tutela. diga o A. sobre a contestaçao; em seguida, às partes e ao MP em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.008096-3 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X C.D.M. Audiência de Conciliação marcada para o dia 03/09/08 às 09:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003651-7 - K.C.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls. 29 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 610641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.000115-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON VIEIRA CASSEB (MG-077932), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446) ...ISTO POSTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 786/788, DETERMINANDO, OUTROSSIM, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE EFEETUE O PAGAMENTO DA MULTA LEGAL ESTIPULADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 18 E § § DO CPC E 3º DO CPP. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. 2) Fls. 810/811. A) ANOTO-SE ONDE COUBER; B) DEVOLVA-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, INTIMANDO-SE O NOVO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, sendo que os crimes foram praticados n/f prevista no; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009853-7 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA BACH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) (...)Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FLÁVIA BACH DA FONSECA como incursa nas penas do art.171, caput, por duas vezes (2º e 3º fatos) na forma do art.71, todos do Código penal, ABSOLVENDO-A no que tange ao 1º e 4º fatos imputados.(...) totalizando a pena 02 (dois) anos e 04(quatro) meses e 17 (dezessete) dias-multa à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser indicada quando da execução e outra de prestação pecuniária no valor de hum salário mínimo também destinada a favor da entidade carente (...)Fica determinado o regime aberto(...)em caso de revogação da substituição concedida.(...) \r\n\r\nId: 610642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.006058-0 - ERINETH CORGUINHA DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) LUIS DO AMARAL E OUTRO, Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Ao exeqüente sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.831.006990-0 - PAULO ARTHUR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X CLÍNICA SAÚDE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.831.007551-2 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X MARCO AURÉLIO V. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Tendo em vista fls. 24, diga a parte autora se o réu já efetuou algum pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.005115-3 - ELIANE HORSTH DE ASSUNÇÃO X SÃO LUIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente a diferença apurada pela autora, no valor de R$ 660,17 em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006702-1 - EDVALDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.831.008576-0 - THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNDO BELO (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828) Decisão:1. Recebo os embargos.2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.008876-0 - ROSANGELA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X H S B C BANK BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001444-4 - ROSEMARY MOTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X GE MONEY TERESÓPOLIS RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004696-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005475-2 - IVAN RICARDO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, o valor de R$ 54,79, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006746-1 - MARIA ABIGAIL LOURES DE DEUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006764-3 - ILZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007377-1 - ELSON ALVES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VICENTE DE PAULA ZICA (MG-042152), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Designo o dia 06/10/2008 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007458-1 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001696-3 - ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001752-9 - RENATA FERRAZ PALHARES ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X ODONTO SERRANA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para a citação (contra-fé e aditamento). \r\n\r\nProc. 2008.061.001955-1 - ANA PAULA HEIMLINCH GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X TEMPO INTEGRAL EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002136-3 - NANCY ROCHA SOLLA (Adv(s). Dr(a). ENRIQUE ROCHA SOLLA (RJ-149275)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo o dia 06/10/2008 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002491-1 - AGENOR VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BR TELECOM Designo o dia 06/10/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004640-2 - SUZANA MARIA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA Designo o dia 06/10/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.006167-1 - SANDRO SABINO SAAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008011-2 - JULIA FELIX DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X L G ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008017-3 - ILICEIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008024-0 - CARLOS EURICO SILVA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS DO RODRIGO E MICHEL E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001174-3 - ARLINDO RODRIGUES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.000199-1 - ANTONIO MARCELO PAQUI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X DIGILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001210-1 - DENAIR OSTROGILDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X DERLY GOMES PAIVA Em cumprimento à R. Decisão de fls. 27, designo o dia 07/10/2008, às 13:40 horas, para a realização da audiência de concilação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003072-3 - JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Recebo os embargos.2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.005251-2 - MICHEL CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S / A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, na forma do v. acórdão, eis que não houve condenação em custas. \r\n\r\nId: 610643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.003391-7 - MARIA AMÉLIA SEIXAS BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO LOUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Reitere-se o ofício para desconto dos alimentos em folha de pagamento, alertando que o descumprimento ensegerá em responsabilidade criminal pelo ato. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003000-8 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES (SP-161873) Despacho:Designo audi~encia especial para o dia 13/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência as partes e ao MP do Laudo. \r\n\r\nId: 610648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003033-3 - PAULO CESAR BILHERI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 81- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.835.000320-4 - ROGÉRIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PONTAL MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Fls. 57: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.003153-2 - CRISTIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o autor para recebimento. Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.002604-4 - ODIR TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.005632-2 - LEILA FRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO) Decisão:Considerando que o deferimento da tutela antecipadas sem a oitiva da parte contrária é excepicional, determino a citação e intimação dos réus. \r\n\r\nId: 610647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.064.003582-0 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho exarado nos autos, fica agendado leilão judicial a realizar-se no dia 13 (treze) de agosto de 2008, às 15:00 horas. Não havendo arrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2008, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000839-1 - INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOÃO CONSTÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão dando-se ciência às partes. Após, ao 8º contador tendo em vista fl. 52. \r\n\r\nProc. 1999.064.001006-5 (EMB1375/92) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: EMILIA FARINA LAURIANO) X SALVADOR LAUREANO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), EMILIA FARIA LAURIANO Despacho:Digam as partes e o MP sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.064.000035-2A (789/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALTIVO NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-006720) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002478-8 (5268/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Intime-se a executada para que ofereça outro bem passível de penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.000885-3 - JANE APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do Município para que junte aos autos no prazo de 05 (cinco) dias fotocópia da lei complementar Municipal que extinguiu o cargo de recreador, bem como para que informe quantas pessoas foram chamadas para o cargo de auxiliar de recreação e para o cargo de recreadora, devendo informar, ainda, quantos servidores contratados atuam nas aludidas funções atualmente. Sem prejuízo, intimem-se os impetrantes para que informem de maneira objetiva quais fizeram concurso para recreador e quais fizeram concurso para auxiliar de recreação, informando, ainda, a posição em que se classificaram. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.064.003555-8 - IZALETE DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se a Justiça Gratuita. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000027-3 (636/88) - NELSON DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro fl. 233 \r\n\r\nProc. 1991.064.000019-4 (1184/91) - CECILIA LAMEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. Após, encmainhe-se ao 8º contador, tendo em vista fls. 391/396. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000227-0 (635/88) - ZELINDA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam o MP e o INSS sibre a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 1988.064.000228-2 - ELPÍDIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam o MP e o INSS sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 2004.064.000099-7 - FRANCISCO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Subam os presentes autos ao Egrégio TJ tendo em vista fls. 71/72 \r\n\r\nId: 610649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.852.000313-4 - MARIA CLÁUDIA FARTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se as determinações do acórdão. Sem prejuízo, à exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000384-0 - NOEMIA TROUCHE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante que o processo já foi desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.852.001142-3 - EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 11 de SETEMBRO de 2008, às 14h10min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.852.001143-5 - EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 11 de SETEMBRO de 2008, às 14h15min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000620-8 - SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 15 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento tão logo haja notícia do depósito nos autos.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.852.000558-7 - GLÓRIA LOPES TELLES, FÁBIO LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARIA CLÁUDIA FARTES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, traslade-se cópia do acórdão de fls 55/57 para prosseguimento nos autos da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000228-8 - ANDERSON DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2008, às 11h00min, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nId: 610724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.001309-6 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ADELMO MARTINS BIAZONE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.860.001312-6 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Designe-se nova AC, renovando-se o ato citatório por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.860.001312-6 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 15, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 16 de outubro de 2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.860.001320-5 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X LUIZ PAULO DA SILVA MATOS Decisão:O AR foi recebido por pessoa estranha aos autos.Designe-se nova AC, citando-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.860.001320-5 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X LUIZ PAULO DA SILVA MATOS Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 15, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 16 de outubro de 2008 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001321-7 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CATIA BARBOSA SOARES Despacho:Designe-se nova AC, renovando-se o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.860.001321-7 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CATIA BARBOSA SOARES Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 22, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 30 de setembro de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001324-2 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JOSE NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Retifique-se junto à DRA, retirando-se o nome do patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.860.001344-8 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CLEIDE SILVA ARAÚJO Despacho:A citação para comparecimento à AC não foi realizada na pessoa da ré.Assim, designe-se nova audiência de conciliação, devendo a parte autora fornecer o atual endereço da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.860.001345-0 - MARCOS ANDRÉ DA SIQUEIRA X FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:O AR não foi recebido pelo réu, pelo que designe-se nova AC, citando-se e intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.078.000930-1 - ELIETE HILÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ARNALDO ORRITH DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência conciliatória para o dia 02 de outubro de 2008 às 14 horas, devendo a citação ser procedida para o endereço fornecido às fls. 15. Cite-se e intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.860.000266-5 - EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Apresente o autor, no prazo de três dias, a comprovação de todos os valores que alega ainda estarem sendo cobrados pela instituição ré. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001391-4 - LENISIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Traga a autora/recorrente aos autos a comprovação de hipossuficiência financeira, assim como última declaração do Imposto de Renda. Após, autos conclusos para análise do pedido de gratuidade.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000501-4 - JUVANILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Venham as contra-razões.Após, remetam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.078.001288-9 - LUIZ MARCOS GURIVITZ X TNL PCS-OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.860.002283-2 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) JOSÉ CARLOS DUARTE OLIVEIRA, Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Para a efetivação da penhora on line são necessários nome completo das partes com seus respectivos números de CPF ou CNPJ, bem como o valor atualizado do débito. Assim, intime-se a parte autora a atender aos requisitos acima elencados para efetivação do ato por ela requerido. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.860.000121-3 - (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Para a efetivação da penhora on line são necessários nome completo das par tes com seus respectivos números de CPF ou CNPJ, bem como o valor atualizado do débito. Assim, intime-se a parte autora a atender aos requisitos acima elencados para efetivação do ato por ela requerido. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.860.000392-1 - VIVIANE SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Fls. 104: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 101, intimando-se a parte autora para retirada do mesmo em cartório. Sem prejuízo, proceda o cartório os expedientes necessários para o retorno do mandado de fls. 98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000579-6 - SERGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MAGNA DE OLIVEIRA PESSOA Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.860.001292-2 - JOSÉ JORGE EMITHERIO DE AZEVEDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar quanto ao documento apresentado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.860.001515-7 - LEONARDO MERLIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA, Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Traga o autor planilha atualizada do débito, a fim de expedir-se mandado de Penhora com correto valor. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001424-2 - NELLY DEVEZZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 38: Defiro. Redesigno audiência conciliatória para o dia 02 de outubro de 2008 às 15 horas e 30 minutos. Retire o feito da pauta do dia 22/07/2008. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.860.001199-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Despacho:Considerando a data da petição de fl. 26, intime-se o autor para se manifestar nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.860.000568-1 - ELIZABETH CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:Fls. 130: Defiro. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 610546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção Revisional, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001343-0 - C.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MESQUITA E SILVA MEGDA (MG-092484)) X I.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Designo o dia 04/11/08, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000809-4 - MAURO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)), Falecido: MARLENE BOECHAT Sentença:\" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo o requerente MAURO BOECHAT proceder ao levantamento do valore existente no Banco do Brasil, agência Nova Friburgo, em nome de Marlene Boechat, relativo à conta corrente nº 39.671-0, conforme ofício de fls. 34, bem como do valor residual retido no INSS, na APS Nova Friburgo, conforme ofício de fls. 60/62. Expeçam-se, desde logo, os competentes alvarás.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.009.001401-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 453.Expeça-se alvará e oficie-se à 158ª DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001233-4 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIRO DE SOUZA THOMAZ Decisão:Recebo a apelação de fls. 26/37 no duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.009.000839-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIANO NASCIMENTO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:DRA.Designo o dia 31/07/08, às 14:15 horas para inquirição da testemunha CLÁUCIA ABREU DA SILVA NEVES.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, solicitando a intimação da defesa.Intimem-se e dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.009.000069-3 - ERNANDO MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X SIA - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Fls. 41/53 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.009.000723-5 - DIRCEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X VALCENY THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos às fls. 57, para que passe a constar a seguinte redação:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão-somente para condenar o réu a pagar ao autor o valor pago na época (CZ$ 10.000,00 - dez mil cruzados novos), com a necessária conversão para o padrão monetário vigente e atualizado monetariamente desde 28/11/1989, data do empréstimo, e juros de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão reconvencional...Persiste, no mais, a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000929-3 - ALESSANDRO MÁRIO MELLO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o contrato CREDICOMP nº 4136-4, datado de 25.10.2005, e determinar o cancelamento do saldo devedor em nome do autor, no prazo de 48 horas, bem como para se abster-se de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000745-4 - MARIA DO CARMO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 72 - Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.009.000237-3A - F.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X M.P.F. Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000445-3 - FELIPE PINHEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X MARGARETE PINHEIRO FERNANDES Despacho:Fls. 40 - Anote-se onde couber.Fls. 42 e seguintes - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.009.000554-8 - A.J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X G.J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 108//109.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000515-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO MONTEIRO Despacho:Considerando a inexistência de saldo para penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo, bem como as respostas aos ofícios de fls. 59/61e 72/78, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.000555-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOACIR VALDECIR MACIEL BUSSINGER E OUTRO Decisão:Considerando a composição a que chegaram as partes, procedi ao desbloqueio da penhora \"on line\", como requerido, e suspendo a execução pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000312-8 - NAZARETH DE JESUS BENVENUTI X GRAZIELLA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)), LUCAS LEONARDO BENVENUTI QUEIROZ, Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Expeça-se carta rogatória para o estudo social do caso, na forma da decisão de fls. 253.Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000025-0 (6774) - Inventariante: LEDYR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) JOSIAS CURTI MERLIM E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JOAO MERLIM E OUTRO Decisão:\"1)Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 126, atermando-se.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda.2)Quanto ao aluguel dos imóveis vazios, já há nos autos autorização para tanto(fls.178).3) Compete à inventariante a adoção dos atos necessários para a retomada da posse dos bens e sua administração (...)Ademais, já há informação nos autos (fls.150) de que as chaves e documentos pretendidos se encontram à disposição da atual inventariante no escritório da advogada dos demais herdeiros, razão pela qual inoportuno o pedido de depósito em Cartório dos referidos bens.4) ...5) Indique a inventariante as inscrições correspondentes a cada uma das construções inventariadas, inclusive a relativa ao galpão arrolado às fls. 136.6) Quanto aos bens móveis que guarneciam a residência dos inventariados (...)7) À avaliação, devendo atentar a inventariante para o disposto no art 995,II CPC, que prevê como causa de remoção a suscitação de dúvidas e de incidentes infundados, que não (...) \r\n\r\nProc. 2003.009.000336-1 (10392) - Inventariante: JANITA MARTHA EMRICH STUTZ (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SADI STUTZ Despacho:Fls. 77 - À inventariante para regularização. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.009.000138-4 (9127) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALFREDO CABRAL DE CARVALHO Despacho:Diga o requerente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.009.001246-2 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DOS PASSOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) SILDO JOSÉ KNUPP E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.009.000201-0 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ADAIR AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Considerando a certidão de fls. 455, defiro a devolução do prazo à parte ré. Dê-se-lhe vista.Recebo a apelação de fls. 440/448 no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000434-1 (10517) - JORGE MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls. 240 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.009.000492-4 (10335) - MARIA DA PENHA MOREIRA ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Venham os memoriais escritos no prazo comum de 20 dias.Juntos aos autos, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.009.000202-9 (8996) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPING DO BRASIL - CAMBRÁS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 288, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC, e, em conseqüência, torno insubsistente a penhora de fls. 279.Custas pelo executado, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nId: 610496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000327-2 - MARIA JOSÉ BARROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X WILSON DA COSTA SANGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Certifica,que de ordem da MM.ª Juíza de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 16:15 h, devendo o cartório providenciar os expedientes necessários ao ato. \r\n\r\nId: 610497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.016.000347-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEREMIAS FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Despacho:Junte-se cópia do laudo que conclui pela inimputabilidade do acusado.Prossiga-se.Prova de Acusação em 22/09/08 às 15 h 00 min.Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.016.001120-5 - LUIS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Fls. 218: Defiro.AIJ em 20/10/08 às 14 h 00 min. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 218.Dê-se vista ao embargado sobre os novos documentos, atentando-se para o novo patrocínio.Havendo instrumento de mandato, defiro fls. 250.Anote-se, ode couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000680-5 - J.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X T.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (RJ-134044) INTIMAR a patrona do requerente de que foi designada para o dia 14/08/2008, às 15:30 horas a audiência para oitiva da testemunha Cladir Vitório dos Santos, nos autos da Carta Precatória nº 0015.08.045335-8 da Secretaria da 1º Vara da Comarca de Além Paraíba/MG. (Despacho ordinatório, conforme ordem de serviço nº 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000108-5 - MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MUNICÍPIO DE CARMO) Decisão:Conforme Aviso 10/2004, do Presidente do Tribunal de Justiça, Enunciado Administrativo nº 27, publicado no D.O. de 26/03/04: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (Código de Processo Civil, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\", defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nId: 610498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.843.000290-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) RENATO PINHEIRO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em contas ou aplicações financeiras. Ao credor para que indique, em 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.001416-2 - ANDREIA SOARES DE ANCHIETA X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Bloqueio on line realizado com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com pedido de transferência para a AG. 1757 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazol para embargos. \r\n\r\nId: 610499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fls. 361 e ss. - Suspendo o cumprimento do mandado de prisão expedido. Ao autor sobre petição acostada, em 10 dias, retornando os autos conclusos em seguida para apreciação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.018.000177-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X SÉRGIO P. R. DE SOUZA) A Parte Autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 12. \r\n\r\nId: 610500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.019.001064-3 - NORMA SUELY PENA SILVA E OUTRO X ADRIANA DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), L.D.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para oitiva dos requerentes, da requerida e da Psicóloga do Juízo para o dia 16/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.019.000392-8 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X R.S.F. ...às partes interessadas acerca da decisão de fls. 82/84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.019.000001-8 (339/77) - Inventariante: REGINA HELENA FERREIRA PONCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JOSE PAULO REIS BARROS Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 231/233 dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PAULO REIS BARROS, dos quais foi inventariante Regina Helena Ferreira Ponce.P.R.I. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha nos termos do art. 1.027 do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos com as cautelas. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.019.001210-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO LUIZ NEVES RAMOS Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.28 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.019.001406-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE DE CARVALHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Miistério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2008.019.000609-7 - Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.30 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.001139-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MERCIA IRENE SIQUEIRA VIEITAS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.019.002094-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE ...ao patrono da parte autora acerca da certidão de fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2008.019.000970-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHARLES MOREIRA BARROSO Despacho:Diante da certidão de fls. 19, recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.019.000096-2 - RICARDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO ...dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.019.002143-6 - OCIMAR SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.019.000517-2 - BRUNO CASSIANO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Isso posto, considerando que se encontram presentes os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, havendo nos autos prova inequívoca do alegado, bem como, possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação ao requerente, eis que o mesmo demonstrou que depende do benefício da prestação continuada para sua sobrevivência, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada, a fim de determinar ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS que conceda ao requerente, imediatamente, o benefício assistencial da prestação continuada, fornecendo 1(um) salário mínimo mensal para garantia de sua sobrevivência.Expeça-se ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS, para cumprimento, imediato, da tutela antecipada deferida, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000846-8 - ADAUTO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o divórcio de ADAUTO DE ALMEIDA SANTOS e SUZANI ÓRFÃO SANTOS , com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.18. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação ao R.C.P.N. competente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.019.001158-3 - FRANCISCO CARLOS LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001986-5 - JOSÉ CARLOS LAMIN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ...às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.019.001649-9 - MOHD ADNAN HAMZEH ABDUL WAHHAB (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ANTONIO MATTOS AGOSTINHO E OUTRO Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000249-1 - ELIANA JULIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls 02/04, e ratificado às fls. 23 e decreto o DIVÓRCIO de ELIANA JULIO DE SOUZA e JOÃO BATISTA HENRIQUE DE SOUZA, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e de Averbação para o RCPN competente, a mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: ELIANA JULIO, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.019.000029-0 - MUNICÍPIO DE MACUCO, Procurador: LUCIANO RAMOS PINTO X DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Decisão:Diante da Certidão de fls. 07, recebo os Embargos. Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.001255-2 (10.010/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X LUIZ GONZAGA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Às partes e ao Ministério Público, diante da Decisão de fls.72/82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.000633-2 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FABRICIO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)), D.P.C.), B.P.C. Despacho:Designo audiência Especial para a data de 16/10/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.019.001268-0 (9616/02) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA HERDY KROFF Sentença:Tendo em vista a informação da remissão da dívida constante de fls. 82/83 do presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.000437-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X XAIANA FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I... \r\n\r\nProc. 2005.019.001968-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LICE FARIA DE MORAES Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme informação de fls.09, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000810-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme informado às fls.09, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.019.000034-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS E OUTRO Despacho:Regularize-se fls.50, vez que apócrifa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000579-0 - ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.53, expedindo-se mandado para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.019.000581-9 - MARIA JOSÉ MELLIS DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte requerente sobre fls. 76/90. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.000473-6 - ITAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X GRAZIELLI GARCIA MOREIRA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.16 verso, diga a parte requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.019.000150-4A - R.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NÚBIA MARIA ANTUNES ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RAMON ARAÚJO LIMA Despacho:À parte impugnante, diante da resposta de fls.14/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000021-6 - LUIZ GONZAGA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X RICARDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Considerando o alegado às fls.146/148, regularize o cartório a autuação do presente feito. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.019.000042-9 (233/83) - Inventariante: CILENE CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X WAGNER VIEITAS Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.019.000137-4 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA CELESTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ALBERTO CELESTINO VIEIRA ...atenda-se à Fazenda Estadual. (Pugna o Estado pela vinda aos autos do comprovante do ITD) \r\n\r\nProc. 1998.019.000099-4 (4591/98) - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA, Inventariante: GERMANIO DE OLIVEIRA BARRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X GERALDO DE SOUZA BARRADA ...Atenda-se à Fazenda Estadual. (O Estado requer a vinda das certidões fiscais atualizadas). \r\n\r\nProc. 2004.019.000978-8 - Inventariante: JOCELIO RODRIGUES BEZERRA X CÉA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Considerando que o presente inventário se processa pelo rito de arrolamento, indefiro o requerimento de alvará de fls. 87 ante a vedação legal prevista no art. 1031, § 2º do C.P.C. Venha a comprovação do recolhimento do imposto devido, atendendo-se a cota fazendária de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.019.001789-1 - JORGINA FERREIRA LADEIRA X WALDEMAR RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o expediente de fls. 52. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.019.000417-7 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) ...menifeste-se a parte ré sobre o requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.000739-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DOS SANTOS MACEDO Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta pelo Ministério Público, na qualidade de substituto processual de Eduarda Nascimento de Souza, em face de Jose Carlos dos Santos Macedo.Às fls. 34/35, o Ministério Público manifestou pelo arquivamento do presente feito tendo em vista a impossibilidade no prosseguimento do mesmo.É o relatório. Decido.Considerando o requerimento Ministerial de fls. 34/35, verifico estar ausente uma das condições da ação, qual seja, interesse processual, uma vez que desnecessária e inútil a presente demanda, porque o seu prosseguimento, como bem salientou a sempre zelosa Representante do \"Parquet\", é absolutamente inviável, por conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls.12 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.019.000005-3 (8144) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445)) X DALMO TERRA DE OLIVEIRA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls.98, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado pelo Cartório, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000565-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.019.000823-9 - ALEXANDRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-146626)) X NAIR BELLO PEREIRA SANTOS E OUTRO DECISÃO: ...Verificando as cópias trazidas pelo nobre advogado dos réus, vez que estou despachando em caráter de urgência...entendo por bem manter a liminar deferida até a oitiva das partes em audiência a ser realizada em curto período. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.019.001366-1 - FERNANDO JOSÉ HABIB MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e DETERMINO que autoridade responsável pela organização e realização do certame do CBMERJ convoque o autor para realização de novo Teste de Aptidão Física, em data, horário e local de sua conveniência, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis para eventual desobediência. Publique-se e Registre-se. Cite-se e intime-se o réu na pessoa do Coronel da Diretoria de Ensino do CBMERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.019.001139-1 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X P.L.D.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, diretamente à RL do requerido, mediante recibo. 3. Designo o dia 18/08/2008, às 14:00 horas, para a realização de AC. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que disporá do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.019.000011-0 (7318/99) - LINCOLN MANOEL ROCHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Sentença:Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por Lincoln Manoel Rocha Teixeira e outros em face de Município de Cordeiro.As partes celebraram acordo às fls.153/154.Decisão homologando o acordo e suspendendo o feito às fls.155.Diante da inércia da parte autora, conforme certidão cartorária de fls.161, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.019.001633-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X TEREZA DE FÁTIMA BOQUIMPANI VIANA ...à parte autora acerca da certidão supra, bem como de fls. 35/36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002194-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fls.149. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.019.001008-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO DA SILVA MUSSI Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 42 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001777-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000200-4 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 11/09/2008 às 14:30 hs. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. Certifique o cartório quanto à manifestação do agravado, em atendimento ao despacho de fls. 247. No que se refere à renúncia de fls. 254 comprove o patrono o cumprimento do art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.019.000934-8 - ANGELO MORENO DOS SANTOS JULIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ADILSON JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918) ...ao patrono dos autores acerca de fls. 238 verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.019.000022-5 (1460/94) - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.019.001719-4 (7039/99) - VANIL CAMPANUCCI CALVELLI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...à parte autora sobre fls. 257/261. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.000970-7 - ROSILENE DA SILVA BASTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000657-5 - MARIA ELISA BITTENCOURT FRANÇA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CLEILSON DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial para que proceda a avalição dos bens, conforme requerido às fls. 58/59. \r\n\r\nId: 610501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV C/C ARTIGO 29, NA FORMA DO ART. 69 CAPUT, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.022.000399-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL GOULART MARTINELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), MIGUEL ARCANJO COSTA Decisão:Considerando que quando da decretação da revelia do acusado Miguel (fls. 80/81) não houve nomeação de defensor ao réu revel, ficando prejudicada sua defesa, o que da causa resulta em nulidade absoluta dos atos processuais posteriormente praticados, DECLARO A NULIDADE de todos os atos praticados desde do interrogatório cujo termo encontra-se adunado às fls. 80/81.Designo interrogatório dos acusados para o dia 20/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se.Publique-se.Dê-se ciência pessoal ao MP e DP Tabelar. \r\n\r\nId: 610502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.073.000451-1 (2036) - D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:00. Ciência à DP, ao MP e à DP Tabelar. Int. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.073.000782-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERT DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença:Tendo em vista que o Réu cumpriu todos os termos da suspensão condicional do processo, e, ainda, diante da promoção de fls.162-verso, JULGO EXTINTA A PENA imposta aos denunciados MARCELO GONZAGA SANTOS e JULIANA DE CARVALHO, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000663-6 - ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Em cumprimento ao r. despacho de fls 67, fica designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.073.001916-1 - ADEIL PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento ao r. despacho de fls 38 fica designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.000484-8 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X GETULIO JORGE BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Em cumprimento ao r. despacho de fls 22 fica designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001131-1 (2382) - ANTONIO CARLOS PIETRO LLORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Aguarde-se a averbação da penhora nos autos da execução, após, certificada a realização de tal providência, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000921-7 - ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA CORREA DA SILVA PAULO E OUTRO Em cumprimento ao r. despacho de fls 69 fica designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.001267-1 - LUIZ FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Em cumprimento ao r. despacho de fls 98 fica designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.073.002491-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao r. despacho de fls 96, fica designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.000598-0 - Inventariante: LEONARDO MAGALHÃES MACHADO LEONARDO MAGALHÃES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X ANTONIO GILBERTO GARCIA MACHADO Despacho:Não há necessidade de sobrestar o feito, nesta fase do inventário, até que seja julgada a ação proposta pela Sr.ª ELIANE, pelo que, INDEFIRO o pleito de sobrestamento. Cumpra-se o determinado à fls. 140, imediatamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.073.001643-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILGUAPI AUTOCENTER LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Conste ainda do mandado que nesse prazo a ré poderá oferecer embargos,e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Proceda-se pela forma postal. Int. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.000845-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA ROCHA GARDONA Providencie o autor o recolhimento das custas para a expedição de 14 ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.073.002687-4 - JOSÉ SEVERINO CURCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Decisão:Acolho o requerido pela parte autora e redesigno a AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Abra-se vista ao patrono do autor, conforme acima requerido. Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas que compareceram, duas do autor e três dos réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.073.001093-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANGELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:Designo o dia 11/09/2008 às 15:30 horas para a realização do sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas, a denunciada e sua Defensora. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.000494-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X TEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 43, verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.001145-2 - JOSÉ EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.073.000931-7 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X TEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Sentença:Vistos, etc. SÉRGIO DE SOUZA ROCHA propôs os presentes embargos de terceiros em face do BANCO ABN -AMRO REAL S/A, sem, entretanto, efetuar o recolhimento das custas devidas, sendo intimado para tanto por publicação que se deu em 14/05/2008, e que não foi atendida pelo Embargante, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.073.002508-0 - NOVA GUAPI SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito mediante intimação por edital, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Custas na forma da lei, sem honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.073.001222-3 - FLAVIA MACENA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X LINEU CASTILHO MARTINS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000880-5 - TEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Defiro JG à autora. INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional por não vislumbrar o \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\". Citem-se. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.001758-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VALMIR ALVES ROSA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.471.000157-7 - AIRTON RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Publicando despacho de fls 76: \" Intime-se nos termos do art. 475 - J do CPC.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001348-3 - ARLETE LOVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/04 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes ARLETE LOVES DA LUZ e PAULO DIAS DA LUZ, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, ARLETE LOVES, devendo constar que o ex-casal não possui bens a partilhar. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001383-5 - MARIA LUZIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TANIA MARIA GUIMARÃES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Em cumprimento ao r. despacho de fls 116 fica designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000839-5 (1733) - VICTOR EMANUEL GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Em cumprimento ao r. despacho de fls 254 fica designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.471.000553-4 - WALDEMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Retire a parte autora em cartório o ofício expedido em seu favor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000629-5 (833) - RENI MEDEIROS CARUZO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARUZO Retire a parte autora em cartório o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.001425-5 (1860) - BENEDITA RANGEL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Indique a parte executada bens passíveis de penhora, na forma do § 3º do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nId: 610726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.862.000066-4 - MESSIAS FERREIRA DA SILVA Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. No entanto, os rejeitos, considerando inexistentes na sentença atacada nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. P. I. \r\n\r\nId: 610727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000401-7 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.P.B. Despacho:À autora para atender ao requerido pelo Ministério Público em sua cota de fls. 18v. Sem prejuízo, cite-se o réu expedindo-se carta precatória a Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.080.000442-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSEMBERG FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado ROSEMBERG FARIA DA SILVA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.P.R.I.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Ao defensor do réu para apresentação da contrariedade ao libelo no prazo de 05 dias, nos termos do art. 421 do CPP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000366-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANSEN CARLOS VASCONCELOS NAS Decisão:Isto posto, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.080.000612-5 - SALVADOR SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001553-0 - MANOEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, e determino que o Banco réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritos dos órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao contrato n. 0001 09.4.251542-4, até o deslinde da questão, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por ocorrência comprovada. INDEFIRO o cancelamento do contrato em questão, neste momento, por se tratar de questão de mérito da presente ação. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intime-se o Banco réu para que apresente nos autos o(s) contrato(s) de empréstimo(s) firmados em nome do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 355 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma do art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.080.000810-2 - T.P.P., T.P.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.F.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às exequentes. 2) Cite-se e intime-se o devedor pessoalmente, na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelas exeqüentes na inicial, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.080.000811-4 - T.P.P., T.P.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.F.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às exequentes. 2) Cite-se na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.001618-0 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BIANCA RIOS BARRETO Despacho:Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.080.000033-4 - JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 18, adequando-se o valor da causa ao pedido, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001402-1 - J.B.J.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Paciente: D.A.J.A. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito - médico psiquiatra - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000040-0 (2269/02) - Inventariante: ANTONIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X AVELINO GOMES DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.003198-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.A.M. Despacho:Expeça-se carta precatória a Comarca da Capital para realização do estudo social da genitora (fls. 47). Às partes sopbre o estudo social de fls. 45/47. Translade-se cópia do laudo de fls. 45/47 para os autos da guarda, em apenso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.003198-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.A.M. À requerente para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 19, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000268-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADÃO PEREIRA LUIZ) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, notificado da mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 14/15. Assim, nos termos do art. 928 do C.P.C., defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial à autora , eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e da inadimplemento do réu. Expeça-se mandado reintegrando o bem na posse do autor. Após, cumpra-se o autor o disposto no art. 930 do C.P.C.. \r\n\r\nId: 610547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJACKSON RIBEIRO HENRIQUES - RJ146465 \r\n\r\n2003.080.000222-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2007.080.000576-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA - RJ133642 \r\n\r\n2006.080.000778-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n2005.080.000296-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.080.000562-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2008.080.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2001.080.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES - RJ121786 \r\n\r\n2008.080.000129-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2004.080.000225-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.080.000045-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2004.080.000266-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS - RJ079705 \r\n\r\n2005.080.000380-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nGENILSON DE SOUSA LEITE - RJ126177 \r\n\r\n2007.080.000661-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.080.001147-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2004.080.000358-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2005.080.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.080.000175-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.080.000182-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.080.001362-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.080.000010-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2001.080.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.080.002085-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCHEKER MIGUEL HADDAD KURY - RJ143659 \r\n\r\n2001.080.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA ROSALINO - RJ158179E \r\n\r\n2001.080.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2002.080.000445-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.080.001409-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2005.080.000086-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nId: 610548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.001106-6 - LUIZ MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J. S VALPAÇOS- SUPERMECADO VALPAÇOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, no valor remanescente em execução, de R$ 221,62 (duzentos e vinte e um reias e sessenta e dois centavos), a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.888.000010-1 - MARIA DA GRAÇA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) BANCO FINASA S/A Despacho:Segue minuta de protocolamento de bloqueio, considerando que não havia sido transmitida a ordem. Voltem conclusos no prazo de três dias para conferência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000687-1 - LENIVALDO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EDITORA VESTICON (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nId: 610549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.001305-7 - T.C.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X D.M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) 1) Recebo o recurso interposto às folhas 156/158 em seus devidos efeitos; 2) Ao apelado;... \r\n\r\nProc. 2006.081.002968-7 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...recoher as custas para expedição da carta precatória ou retirá-la do cartória para o devido cumprimento\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.081.000922-2 - MAURO SÉRGIO DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ANTÔNIO CLÁUDIO NOGUEIRA DE CARVALHO), CLARE ANDREWS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), Assistente: ATILA ROMEU DE SOUZA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, cabendo ao autor o lote trocado nº 89. O autor deixou de expor os fatos em juízo conforme a verdade, pretendendo induzir este juízo a erro, relatando ter adquirido o lote 91, sem fazer qualquer menção à troca posterior, com a qual expressamente concordou, motivo pelo qual o considero litigante de má-fé, nos exatos termos do artigo 17, II do CPC, condenando-o ao pagamento de multa que fixo em um por cento do valor corrigido da causa, conforme artigo 18 caput do CPC. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001192-4 - ALMIR DUMAY LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) ... Com relação à assinatura do próprio autor, e não do patrono constituido, a questão já restou esclarecida às fls. 272, restando consignado que as rubricas e a assinatura são do patrono constituido, e que constou eroneamente o nome da parte, no lugar do nome do advogado, juntando cópia da carteira da OAB do profissional. Não há, assim, o que se falar em incapacidade postulatória, efetivamente demonstrada. As demais questões arguidas em sede de Agravo de Instrumento são matérias que dizem respeito ao mérito da causa e serão decididas no momento oportuno, sendo certo que já houve a apresentação da contestação, motivo pelo qual MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... Faculto à parte autora manifestação em provas, DETALHADAMENTE e JUSTIFICADAMENTE, não sendo suficiente o mero protesto feito na inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000342-0 (535/01) - ZAIDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CELSO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)), RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA Portaria nº 01de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu a fim de que se manifeste sobre documentos (certidão negativa do OJA - fls. 198/199). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.001261-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA 1) Folhas 37: DEFIRO (mandado desentranhado e redistribuído sob o nº 1876 em 16/07/2008, aguardando iniciativa da parte autora). \r\n\r\nProc. 2008.081.000157-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERARLUCE LUCENA GOMES AVELINO ..., DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Expeça-se o competente mandado (mandado expedido em 21/07/2008 sob o nº 1883, aguardando iniciativa da parte autora). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.002051-0 - CONDOMÍNIO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X DILMA KENUPP (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000441-3 - OROTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA ÀS PARTES PARA INDICAR JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS REQUERIDAS, PARA QUE NÃO SE DESIGNE AUDIÊNCIA DESNECESSÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043381-7 (2.557/02) - TCT - TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DANIELA BORSARI OLIVEIRA (RJ-141473E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) J, aos autos, aguardando-se a juntada da planilha mencionada, vindo conclusos para análise de todo o processo. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.001671-0 - CEDROVALE AGROFLORESTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BATISTA NETO (SP-111165)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) 1) Recebo o recurso de folhas 198 \"usque\" 203 em seus devidos efeitos; 2) Ao apelado;... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001776-6 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTROS, Administrador Judicial: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X HAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, noticiado às folhas 31 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.081.000121-5 - MARIA LENI MACIEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ANTONIO MACILON BARRETO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 42/46). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.081.001769-9 - MAURÍCIO VALIM DO VAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS CORDEIRO LEITE ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e: A) Declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes; B) Decreto o despejo do imóvel comercial denominado Hotel Chez Cláudia, situado na Estrada Vale do Ermitão, 57, Penedo, Itatiaia-RJ; C) Condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 27.734,11 (Vinte e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e onze centavos) pelos aluguéis vencidos e pelos os acessórios da locação não pagos mais os vencidos até a efetiva desocupação do imóvel. D) Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, por Quotas de Responsabilidade Limitada com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043361-1 (2.558/02) - FREDERICO HAROLDO SIMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X HOTEL SIMON LTDA.), CARLOS ALBERTO SIMON), BERTHA SIMON), MARCELO KNOCH), SÉRGIO KNOCH), AUGUSTO SIMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)), PEDRO PAULO SIMON), SÔNIA MARIA SIMON USHIWATA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de uma intimação postal: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2002.081.043361-1 (2.558/02) - FREDERICO HAROLDO SIMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X HOTEL SIMON LTDA.), CARLOS ALBERTO SIMON), BERTHA SIMON), MARCELO KNOCH), SÉRGIO KNOCH), AUGUSTO SIMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)), PEDRO PAULO SIMON), SÔNIA MARIA SIMON USHIWATA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas remanescentes, sob pena de inscrição na dívida ativa (fls. 431/433). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043562-0 (1.904/02) - Inventariante: SÉRGIO MENGES MAURMANN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LUCY MENGES MAURMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: Intimação para ciência de desarquivamento de autos ... e abertura de vista do processo pelo prazo de cinco dias ... \r\n\r\nProc. 2007.081.000191-6 - INÊS RUTH WERTHEIMER MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ETEOCLES MAGNAVITA DE FREITAS 1) Defiro o requerimento formulado às folhas 54/55; 2) Proceda-se a avaliação judicial do bem;... \r\n\r\nProc. 2008.081.000131-1 - Inventariante: MAGALI WATSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) LEILA WATSON GOMES) X MANOEL GOMES 1) Folhas 34: DEFIRO; 2) Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Transcorrido o prazo e nada requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2008.081.000952-8 - Inventariante: ENY BRITO CREDI-DIO SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) X LEVY SIAS OBERG ... Assim, demonstre a requerente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001590-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: Intimação para ciência de desarquivamento de autos ... e abertura de vista do processo pelo prazo de cinco dias ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.081.002112-5 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). GIOVANNA ÉRIKA DA SILVEIRA MORAES (SP-191279)) X MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA LEIBACHER ... 2) Considerando que o evento ocorreu há vários anos, e considerando ainda que não há prova da eftiva ciência da ré quanto ao teor do documento de fls,. 31, eis que não consta sua assinatura às fls. 32, fica por ora INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA até manifestação da parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.081.001311-8 - ROZELI ROCHA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria nº 01de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000292-0 (742/01) - ELIANE APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENI DIAS RODRIGUES), SÉRGIO REIS DE FARIA), THEREZINHA ROSA DA SILVA), JONAS FERREIRA DA SILVA), MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), CLÁUDIA CRISPIM SALGADO), ANDRÉIA CRISPIM SALGADO, Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Manifestem-se as partes acerca das informações prestadas às folhas 121/128. \r\n\r\nProc. 2001.081.000292-0 (742/01) - ELIANE APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENI DIAS RODRIGUES), SÉRGIO REIS DE FARIA), THEREZINHA ROSA DA SILVA), JONAS FERREIRA DA SILVA), MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), CLÁUDIA CRISPIM SALGADO), ANDRÉIA CRISPIM SALGADO, Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) ... Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o perito para dar início à elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos, em 05 (cinco) dias (art. 421, §1º, I e II, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.081.002599-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO LUIZ DA SILVA JUNIOR Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração de posse liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela autora... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.001463-9 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO AMANTE COELHO OLIVEIRA Apesar da notificação do devedor estar consignada na peça inicial às folhas 03, item 3, a exordial veio desacompanhada da mesma; Assim, sendo indispensável a comprovação da mora pelo devedor para análise do pedido de tutela antecipada, deverá o requerente providenciá-la no prazo de 10 (dez) dias bem como ainda providenciar a autenticação dos documentos juntados às folhas 11/12; ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar 'Inaudita Altera Pars' \r\n\r\nProc. 2007.081.002621-4 - PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NILO DOTTO DIAS DA CRUZ Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 27). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001072-3 - PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTRO Folhas 65/66: HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Sem custas e taxa judiciária face à gratuidade de justiça que ora concedo aos requerentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.081.001211-7 - VALDAIR CANDIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X Confrontante: JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA), Confrontante: AFONSO LALAU), Confrontante: RODRIGO), Confrontante: LEONARDO LALAU Folhas 54: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.081.001730-4 - SILVIA REGINA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X Confinante: SUCESSORES DO ESPÓLIO DE OTÁVIO GALVÃO BAPTISTA) ... Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257, CPC... Por tal razão, entendo que a parte deve ser isentada de tal ônus, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das custas. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nId: 610553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c ação de repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2008.027.000131-6 - IZA SERIEGATI CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BRASILMED CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA GOULART MAGALHÃES (ES-011110) Despacho:Sobre a contestação apresentada, diga a Autora.Após em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA P/ RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.027.002202-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, AÇÃO ORDINARIA P/ RECEB. DE DIFERENÇAS SALARIAIS ADICIONAL NOTURNO DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000326-0 - JANETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Fica o autor, intimado na pessoa de seu patrono a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.027.000041-8 (998/97) - JOSÉ ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X LUCIENE DUARTE DA SILVA Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por JOSÉ ANTÔNIO ALVES GOMES em face de LUCIENE DUARTE DA SILVA. No curso processual, o Autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam. Todas as tentativas de intimá-lo para dar andamento ao feito foram infrutíferas. Isto posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.027.000055-5A - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA X JONAEL SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:A Impugnante está devidamente representada nos autos principais. Intimem-se os Impugnados para a resposta no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.027.000001-4 - MARIA APARECIDA FURTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, estando tudo certo subam com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.027.000054-3 - MARIA AUGUSTA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido pelo Município, sem prejuízo do cumprimento da medida antecipatória já deferida. Anote-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.027.000011-7 - ELOI PEREIRA SOUTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Diga o Autor em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.027.000255-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ELIEZER TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 712Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de instrução para o dia 28/08/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.027.000063-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Julgo extinta a punibilidade do acusado em razão do cumprimento integral das condições estabelecidas na proposta de suspensão dos atos processuais, com fundamento no artigo 89, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 610504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.876.001190-9 - GERALDO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X ANDRE ROCHA DA SILVA Redesignada AC para 07/10/2008, às 10:15h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.030.000714-5 - LUIZ ANTONIO CALAZANS TEIXEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 20 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/12/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000801-0 - FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA X TIM CELULAR S/A Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2008.030.000802-2 - MARCELO GONÇALVES X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Redesignada AC para 01/10/2008, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.030.000804-6 - CLEIDE MARCIA CAMPOS SOARES DA CUNHA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Fls. 13 anote-se onde couber. Designo o dia 15/01/2009 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.001052-1 - JULIO RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X BANCO FININVEST S.A Sentença: Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls.22 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.876.000204-2 - ANA CLAUDIA DA ROCHA RIBEIRO DE ALMEIDA X LENOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho: Fls. 32 anote-se onde couber. Designo o dia 15/01/2009 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000794-7 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Despacho: Fls. 51 anote-se onde couber. Designo o dia 15/01/2009 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.030.001426-5 - ANTONIO PAIM BARRADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2008.876.000040-9 - MARIA ALZIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IRENE CLAUSTENES BATISTA TEIXEIRA E OUTROS Designada AC para 01/10/2008, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.876.000062-8 - AROLDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho: Consideradno a inefetividade da ordem de fls. 64, indique o credor novos bens à penhora, observando o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.876.000101-3 - EVELMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO DO BRASL S. A Redesignada AC para 01/10/2008, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.876.000329-0 - JUARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.001436-8 - CLAUDETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (RJ-158600E), Dr(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE (RJ-159434E)) X CNV CURSOS DE INFORMÁTICA (SOS COMPUTADORES-ITAGUAI) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Expeça-se ofício. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001252-5 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Vistos. Fls. 56/57 recebo os embargos por tempestivos, porém nego-lhes provimento. Não há omissão ou lacuna na decisão embargada. O fim perseguido desafia outro grau de jurisdição, para o qual não ostenta competência este Juizado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000699-2 - JORGE LUIZ BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 21 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/12/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000807-1 - MARCENARIA UNIDOS DE MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH KATIA PINI (SP-124789) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001416-7 - ISABEL CRISTINA FERRAZZANI X ODOVALDO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho: O bloqueio eletrônico somente é possível à vista do CPF do exequente e executado. Não há nos autos estes documento do executado. Sem prejuízo, penhore-se tantos bens quantos suficientes à execução. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.876.001090-5 - RAQUEL LUCIANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Cumpra-se. Outrossim, intime-se o executado para que traga aos autos a guia de depósito devidamente paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001557-5 - RUY TAVARES QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X AMORIQUI-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA MURIQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Redesignada AC para 07/10/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.876.000124-4 - JOSÉ LUIS PEREIRA X LÚCIA MABEL DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Redesignada AC para 07/10/2008, às 10:30h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.000327-3 - JOSÉ WERNECK DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X TOLDOS E COBERTURAS BARIRI Ao Autor sobre retorno de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2008.030.000713-3 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/12/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 610508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.002617-5 - PALOMA SANTOS DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 06/08/2008 às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000195-6 - MARINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: JOSE BELISARIO THEODORO ALVES CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação:À parte autora, Alvará à disposição em cartório \r\n\r\nProc. 2005.032.002633-3 - CELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X Falecido: ADAO JOSE DAS GRAÇAS SILVA Despacho:Esclareça à requerente se o Alvará de fls. 37 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.032.000486-8 - VALDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: VALDIR ALVES Despacho:Esclareça o requerente se há algo mais a requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.032.000913-1 - ANTONIO FILIPE DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SYLVIA RODRIGUES E SILVA DORA Sentença: Vistos, etc... Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por ANTONIO FILIPE DO NASCIMENTO DE JESUS visando o levantamento de valores referente à resíduos de INSS, deixado em nome de sua tia, SYLVIA RODRIGUES E SILVA DORA, qualificados às fls. 02. Às fls. 21/21vº o Requerente, foi intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo o mesmo quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 22. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000364-1 - Inventariante: VICTOR HUGO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: THEREZA IZABEL MONTEIRO) THEREZA IZABEL MONTEIRO AO AUTOR. FORNECER CÓPIAS P/EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.032.000109-0 - ELIZABETH DE CARVALHO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: FRANCISCO QUEIROZ PAIVA AO AUTOR. FORNECER CÓPIAS P/EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.032.000256-5 - MP X FRANCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.032.000368-9 - M.P X OSCAR BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:À Defesa sobre fls. 178, após volvam para prolação de sentença. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2001.032.000125-0 (4324) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL CARLOS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Parecer do Ministério Público às fls. 161, requerendo a revogação da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e decretação da prisão para ser cumprida em regime aberto. Isto Posto, na forma do artigo 44 § 4º do Código penal, CONVERTO em pena privativa de liberdade a pena restritiva de direito aplicada às fls. 136/144 e por consequencia, DECRETO a prisão do acusado, conforme a pena fixada às acima mencionadas, a qual será cumprida em regime aberto. Publique-se. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de prisão, proceda-se as comunicações de praxe, e após a prisão do réu, expeça-se Carta de Sentença à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000812-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOYSES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para o complemento das custas. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.032.000304-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSILENE APARECIDA M. SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Fls. 43/44: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.032.000320-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER LUIZ ALVES DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente no patrimônio do autor. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 (dez) por cento do valor da causa. P.R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda às alterações pertinentes, possibilitando a respectiva venda á terceiros, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.032.000037-2 (3) - JOSE EUGENIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LUIZ FACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.032.000688-3 - C.V.M.G. X F.M.P., S.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.R.P.), M.R., Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.032.000996-3 - WALTER LEAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X MARCELO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Despacho:Fls. 96: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.032.000998-2 - CAMILA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: sobre fls. 40/42: ao patrono signatário da exordial para ciência(Dr. Erasmo: revogação do mandato procuratório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.032.000843-6 - SUZY MARY LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X PRISCYLA SANTOS LEAL Despacho:Venha a certidão de óbito de Durvalino e Maria dos Santos Leal. \r\n\r\nProc. 2006.032.002680-3 - MARCO EHRISMAN NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X RAUL ERNESTO FONTOURA NASCIMENTO SILVA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, ofício encontra-se à disposição em cartório \r\n\r\nProc. 2008.032.000767-9 - JOAO BATISTA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X Falecido: JOAO BATISTA NEVES Despacho:Defiro J.G. Defiro a inventariança, na forma em que foi requerida. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000934-9 - SUELI RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000099-5 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado com o intuito da parte autora se submeta a tratamento de terapia fotodinâmica, uma vez que a mesma é portadora de doença visual, correndo riaco da perda de visão, conforne narra a exordial.O fumus boni iuris evidencia-se pelo constitucional dever imputado ao Poder Público de garantir a saúde dos cidadãos.Já o periculun in mora resta configurado pela evidente necessidade de tratamento de terapia fotodinâmica conforme orientação médica, sob pena de causar graves complicações em seu estado de saúde, irreversíveis, podendo chegar à cegueira.Isto posto, DEFIRO o pedido de LIMINAR para determinar que ao Réu, forneça os meios para que a parte autora se submeta ao tratamento de terapia fotodinâmica, prescrito pelo seu médico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento.Publique-se, Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, IDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.032.000771-0 - ANDREA MAZONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TUPINAMBA FARIA (RJ-124045)) X RONALDO LIBERATO PINTO DA COSTA Despacho:Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, complementando a qualificação das partes e apresentando a documentação cabível. Providencie, ainda, o devido recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, art. 303 da Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2008.032.000631-6 - MP X EVERTON MESSIAS TAGIBA CARNEIRO Decisão:Vistos, etc...Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 82, e em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, ante a ausência de elementos probatórios mínimos para deflagração da ação penal.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART.344 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.032.000634-1 - M.P X ATILA SALDANHA NOGUEIRA Decisão:Vistos, etc...Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 72/72vº, uma vez que entre a data do fato até a presente data, decorreu mais de 02 (dois) anos, assim sendo, ao final da persecução penal a eventual sanção penal só não estaria prescrita se fixada no máximo legal, e considerando ainda que os elementos constantes dos autos não indicam que tal ocorrerá, razão pela qual, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial P.I. e dê-se ciência ao Ministério Público.Após feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.032.000304-0 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X GERTRUD BECKER MÖSL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.032.000297-7 - CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000073-9 (6365) - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 30/07/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.032.000114-0 - JANIRA LIMA GOLOBERTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/10/08, às 14:30 horas. In timem-se. \r\n\r\nId: 610509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001007-7 - E.C.B.S.(. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X U.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ordem da MMa. Juíz de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, tendo em vista a reinauguração do fórum, redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 13:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.002778-1 - V.E.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X E.M.C. Despacho:Por ordem da MMa. Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, tendo em vista a reinauguração do fórum, redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 12:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.000206-3 - I.M.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X E.N.S. Despacho:ao autor sobre fls. 21vº . i-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.000206-3 - I.M.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X E.N.S. Despacho:Por ordem da MMa. Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, tendo em vista a reinauguração do fórum, redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 13:15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.000208-7 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X GEORGE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:Por ordem da MMa. Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, tendo em vista a reinauguração do fórum, redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 13:00h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.000444-8 - R.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X M.P.N. Despacho:Por ordem da MMa. Juíz de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, tendo em vista a reinauguração do fórum, redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 14:15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.039.001154-4 - B.J.B. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X F.B.S. Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas is descontos legais e obrigatórios. Oficie-se. Designo ACIJ para o dia 11/11/08 às 13,30 horas. Cite-se. I-se \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.039.000090-2B - STIVEL - SINDICATO DAS COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, ESTAMPARIA E LAVANDERIA DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Ao embargado/exequente sobre certidão de fls.40vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.001324-3 - L.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.P.N. Despacho:venha certidão de nascimento do exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.039.000280-9 - SUPERMERCADO S. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X FAZENDA NACIONAL Diga o executado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.001295-3 - LUCIENE CIMAS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:tendo em conta fls. 134 do qual o réu não se manifestou, HOMOLOGO os honoraários periciais no valor ali fixado. Venha o pagamento em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.039.001890-1 - EDGARD IGNACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ROSANGELA NASCIMENTO MACHADO PERES E OUTRO Despacho:ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000435-3 (27137) - TENDA ESPIRITA PAI CONGO DE CAMBINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X CLEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 159 às partes \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.039.000405-6 (29973) - M.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Por ordem da MMa. juíza Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, tendo em vista a reinauguração do fórum, redesigno audiência para o dia 04/11/2008 às 13:45h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 610520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6 - NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6 - NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) \" À parte autora, para fornecer cópia das fls. 135/138, para instrução do mandado \". Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000007-8 - EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Interessado: UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À autora para retirar o alvará. Portaria 15/2001 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000030-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DENILSON BERNARDO DA SILVA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001535-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nDepósito, conv. p/ \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.072.001128-3 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X Interessado: CELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000394-4 - SUELEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MAURÍCIO BALDAZ NOGUEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000748-4 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 2006.072.000749-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.072.000368-1 (5958/04) - JÚLIO CÉSAR HENRIQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ENGESERV III CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao autor para recolher as custas referentes à intimação deferida. Portaria 15/2001 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001387-5 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MONT MOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000375-4 - Inventariante: ROBERTA MELLO PALHANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), Interessado: SIRLENE ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINO BRUNO PALHANO Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução das diligências. Portaria 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.072.000573-8 - ANNELIESE CASTILHO SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ SERRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Digam os réus sobre fls. 41/42v\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.072.001141-4 - MARIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/09/08, às 14:00 horas.Intimem-se, devendo estar presente o segundo réu, na forma requerida pelo MP.. \r\n\r\nProc. 2006.072.001141-4 - MARIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.072.001074-8 - FÁBIO CONTAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PAOLA MACCADORO (RJ-105946)) X LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA Decisão:No presente caso concreto, da análise dos autos, verifico que na hipótese é recomendável aguardar a vinda das informações para analisar o pedido de concessão de liminar, já que deve ser proporcionada oportunidade ao impetrado para informar os motivos da mudança da classificação, sobretudo diante do caráter satisfativo da media pleiteada, razão pela qual determino que seja oficiada a autoridade coatora para apresentar suas informações.Com estas, voltem conclusos para análise da concessão ou não de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.072.001074-8 - FÁBIO CONTAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PAOLA MACCADORO (RJ-105946)) X LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do ofício. Portaria 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000473-2 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 2008.072.000294-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CLÁUDIA ARAÚJO RIBEIRO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.072.001065-7 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se- Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000682-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANKLIN ESTEVES GOMES Diga o autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.072.001194-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Com base no art.125, IV, do CPC, designo ACIJ para o dia 15/09/08, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.001194-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000275-9 - ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 330/02 Proc. 330/02 - DULCEMARIA NUNES (Adv. Dra. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) Traga a requerente comprovante de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.072.000306-1 -, Inventariante: MARTA GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NAIRA FATIMA SANTORO VILLELA (RJ-023806)) X MARY GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.072.001113-8 - SUELY BALESDENT MOREANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PEDRO OSWALDO MOREANO SAGASTI Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.000523-2 - ELVINA MACEDO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X Falecido: MARIA MACEDO DA ROSA Decisão:Defiro a convolação do rito de inventário para arrolamento. Anote-se no D.R.A.Porém, antes da prolação de sentença venham as certidões de praxe, bem como a certidão na forma do art.245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.072.000847-8 - ENILDO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X REGINA LUCIA GOMES PAZ DA SILVA Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.072.002385-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:Intime-se, com urgência, ao causídico de fls. 434 para dizer se ratifica as alegações finais já oferecidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Despacho:Para a realização da diligência, deve a parte interesseda providenciar o pagamento das custas referente ao ato requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000444-2 (6075/04) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000562-3 - ARLETE CARDOSO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)), Falecido: MORLAES DE ARAUJO GUTTERRES Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.072.001183-2 - DROGARIA M. N. J. LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GILIANA LUCIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes em vinte dias sob pena de aplicação no disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.072.000005-6 - PEDRO GANIXTO TURIBIO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de tempo de serviço cumulada com revisional de proventos \r\n\r\nProc. 2007.072.001366-8 - ZEFERINA MEIRELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Na forma do art.398 do CPC, diga a parte ré.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Alvaro Pinheiro. Faculto as partes a nomeação de assistentes.Venham os quesitos.Após, remetam-se os autos no setor indicado às fls. 374. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.072.000798-1 - MORETZ SOHN REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Venha o recolhimento das custas em dez dias sob pena de aplicação do disposto no art.257, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.072.001774-0 (4522/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA SALLES), Fiador: ALEXANDRE VEIGA LISBOA), Fiador: ONESIO NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.072.000493-2 (5564/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X FERNANDO CAVALCANTI DE LIMA Decisão:Suspendo a presente execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.072.000758-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Despacho:Procedi a penhora on line. Protocolei nesta data, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que se segue. Aguarde-se por vinte dias.Desconstituo a penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.000279-7 (4270/01) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSERRA DE PATY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Procedi a penhora on line. Protocolei nesta data, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que se segue. Aguarde-se por vinte dias.Desconstituo a penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.002465-4A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Por derradeiro, venha a prova que motivou o indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.072.000256-9A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JESSIANE ROCHA CEZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Recebo a presente impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.072.000486-4B - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Recebo a presente impugnação. Diga o impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.072.000256-9B - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JESSIANE ROCHA CEZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Recebo a presente impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.072.000486-4A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Recebo a presente impugnação. Diga o impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000471-7 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.001088-2 - MARCOS PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o despacho proferido às fls. 215, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.072.000897-0 - ANA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HEBERTH ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.001507-0 - JUSSARA ZISELS MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) Despacho:Com base no inciso IV, do art.125 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 22/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000256-9 - JESSIANE ROCHA CEZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.072.000486-4 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Expeça-se guia e intime-se o Município para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Matenho a decisão de fls.154 pelos seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000038-9 (4632/02) - Inventariante: ROSELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X FERNANDO AVELLAR BARROS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.072.000541-0 - Inventariante: AGEU DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LEA RODRUGUES DE CARVALHO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.072.000541-0 - Inventariante: AGEU DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LEA RODRUGUES DE CARVALHO DA SILVA \" Ao inventariante, para recolher as custas referentes à avasiação dos bens pertencentes ao monte \". Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS \" Ao requerente, para recolher as custas referentes à avaliação dos bens pertencentes ao monte\". Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000599-4 - ANNA LOPES DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053)), Falecido: MAGDALENA LOPES DE MELLO MARTINS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.072.001488-0 - EDA AIRAM DARRIEUX, Falecido: MANOEL OSORIO DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD Despacho:Ante a inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.072.005863-0 (4971/02) - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES SABAG RORIZ LTDA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.072.001074-0 - ADEMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:Ciente do resultado do recurso. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.072.000915-8 - PAULO ZORRÓN DE PAIVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X DETRAN/RJ-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com rogo liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.072.001190-6 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA CLARA MELLO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.001355-3 - MARIA VIRGÍNIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO RAMOS PERUCCI (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Junte a autora o documento indicado às fls. 126 no prazo de dez dias.Com este, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.072.002465-4 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Sem preliminares , DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. Defiro ainda a produção de prova oral, devendo o rol ser apresentado no prazo legal.Designo AIJ para o dia 08/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.072.000712-9 - CARLOS MÁRCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000576-5 - ROBERTA FEVERMANN GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOÃO MARCOS PINHEIRO LAZZARINI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.072.000423-2 - JANAINA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.072.001067-0 - CRISTIANO DA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Defiro a expedição de guia na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.072.000240-6 (5349/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Autos desarquivados\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000716-0 - MURILO GOMES CHAVES, SONIA MARIA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ESPOLIO DE REGINA MOUZINHO PONTES), DEOMIR VERDUC CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa.Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 610544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.887.000519-5 - CLÉIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.887.000235-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO - C. E. E. L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) MARCELO DA SILVA CARVALHO Despacho:Intime-se em execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.887.000339-7 - ARMARINHO MAVILU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X CARLOS ANDRE FIDELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.887.000674-0 - FLAVIANO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante o depósito de fls. 117 expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora infomrar , no prazo de cinco dias, se dá plena quitação. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000736-6 - DJALMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS AP. CRISTÃ Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000474-8 - JANETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FABIANA DA CRUZ CARIUS AO CREDOR PARA INFORMAR SOBRE CERTIDÃO POSITIVA CUJA DILIGÊNCIA OCORREU EM 02/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.072.000518-2 - SANDRA TEREZA DA SILVEIRA RODRIGUES X SUELY Despacho:Defiro JG e recebo recurso de fls. 12/15 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000600-3 - LUIZ ALBERTO DE MELO MALHEIROS X CIA ESTUDUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito de fls. 75 paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.887.000739-1 - DAYSE DO CARMO SOARES E OUTRO X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Despacho:Ante o depósito de fls. 47, diga a parte Autora, no prazo de cinco dias, se dá plena quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000716-6 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CICLOMAT SERVIÇO AUTORIZADO - MOTOS BIKES SCOOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:A fim de eviatar nuluidade, d redesigne-se data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido no petitótio de fls. 25. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.072.000716-6 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CICLOMAT SERVIÇO AUTORIZADO - MOTOS BIKES SCOOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.072.000844-4 - ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Redesigne-se data para AC. Intiem-se todos \r\n\r\nProc. 2008.072.000844-4 - ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.072.000867-5 - JAIR FRANCISCO BORGES X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000877-8 - MALVINA SANTOS DE CARVALHO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000059-3 - DENIS DE JESUS CONCEIÇÃO X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Após o trânsito em julgado que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000116-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO X CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) DE ORDEM: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA ESTADO DE MIN- COMARCA DE LEOPOLDINA \r\n\r\nProc. 2008.072.000495-5 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X NILTON DAMASCENO LIMA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO POSITIVA.DATA DA DILIGÊNCIA 04/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.887.000043-0 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X SIMONE DOS SANTOS GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000563-1 - FRANCISCO ALCINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu se o depósito é para segurança do Juízo ou cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000833-0 - VALTER RODRIGUES DE JESUS X GERCIVENIA DA SILVA PIRES Sentença:...julgo procedente em parte, O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA DETRERMINAR A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA A DEVOLVER OS MÓVEIS E UTENSÍLIOS, RELACIONADOS ÁS FLS. 07, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, NO VALOR PRÉ-FIXADO EM R$ 1.535,23 \r\n\r\nId: 610545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, Primeiro acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.000445-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA SILVA OURIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:1. Ciente do teor do acórdão sob a relatoria do Desembargador Marco Aurélio Bellizze. 2. Intimem-se as defesas, com urgência, para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 610552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.043.000243-3 - MÁRCIA MACEDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Especifiquem provas. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos (convolado às fls.17 e r.despacho de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.043.001246-3 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X M.F. 1- Defiro o requerimento de convolação formulado às fl.17 - Retifique-se a DRA.2 - Instrua-se a petição de fl.18/20, com cópia dos documentos pessoais da genitora. 3 - Lavre-se termo de ratificação, intimando-se as partes para firmá-lo em cartório, no prazo de 10 dias. 4 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.043.000388-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO EDUARDO KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630) Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, agendando-se por certidão nos autos. Requisitem-se. Intimem-se. Certifico que agendei Audiência para o dia 26/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Foi designado o dia 14/08/2008, às 17 horas, para a oitiva de testemunha, a realizar-se na Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna - SP, localizada na Rua Santo Antônio de Posse, nº 145, Jaguariúna - SP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado nos mêses de junho de 1987 (8,04%) - \"Plano Bresser\", relativos ao saldo da Caderneta de Poupança do autor (extratos às fls. 80/86), tomando-se como base o entendimento consolidado no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.043.000629-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado nos mêses de junho de 1987 (8,04%) - \"Plano Bresser\" - e janeiro de 1989 (19,75%) - \"Plano Verão\", relativos ao saldo da Caderneta de Poupança do autor (extratos às fls. 62/63), tomando-se como base o entendimento consolidado no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.043.000964-4 - ALFABEN COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERTONI BARBIERI (SP-139569)) X CRISTIANA DA SILVEIRA SANTOS Expeça-se certidão de débito ao FETJ, através do sistema DCP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.043.004204-7 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) 1. Consigno haver procedido, nesta data, à requisição de informações sobre as contas correntes/investimentos, poupança e aplicações financeiras em nome da executada, com o objetivo de se examinar a natureza do valor bloqueado. 2. Voltem-me conclusos no prazo de quinze dias para consulta no sistema Bacenjud. 3. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000425-9 - ANDERSON DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MÁRCIA HELENA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 27/08/2008 às 15h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.043.000917-6A - SEBASTIÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, e indenização com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000717-9 - CREMILDA ROSA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Audiência designada para o dia 03/09/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.043.000717-9 - CREMILDA ROSA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Certifico que agendei Audiência para o dia 03/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001183-3 - S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X J.L.F.A. Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Fls. 321. Intimem-se, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Data da perícia designada pelo perito Sr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho designada para o dia 01/08/2008, às 13 horas e 30 minutos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual \r\n\r\nProc. 2008.043.000017-5 - JOSE CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ... Isto posto, diante da ausência de legitimidade passiva do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 48. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000111-0 (2936/97) - ADÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) FICOU DESIGNADO O DIA 15.08.08, ÀS 12h15min., PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, COM O DR. CARLOS EDUARDO, NO FÓRUM DE PIRAÍ-RJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.043.000082-0 (7604/00) - Falecido: JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Confrontante: RUY NUNES DA SILVA), Confrontante: MYRIAN BRASIL TUNES), Confrontante: RENATO GUIMARÃES), Confrontante: ROBERTO SILVA BORGES), Confrontante: SÉRGIO RESENDE), Confrontante: GEOVANE VIDAL GUIMARÃES), Confrontante: DEVANIL PEREIRA MACHADO Certifico que em virtude da acumulação do MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho, a Audiência foi redesignada para o dia 04/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2000.043.000082-0 (7604/00) - Falecido: JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Confrontante: RUY NUNES DA SILVA), Confrontante: MYRIAN BRASIL TUNES), Confrontante: RENATO GUIMARÃES), Confrontante: ROBERTO SILVA BORGES), Confrontante: SÉRGIO RESENDE), Confrontante: GEOVANE VIDAL GUIMARÃES), Confrontante: DEVANIL PEREIRA MACHADO) 1 - Defiro o requerimento de habilitação de fl.175/176. 2 - Retifique-se a DRA. 3 - Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nId: 610521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000413-2 - Inventariante: IZOMARIA CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) IZOMARIA CORDIBELLI TELLES E OUTRO) X IZONILTON GONÇALVES TELLES FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.044.001289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO DE AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 30 de julho do corrente, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.044.001120-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - Fica o patrono do réu intimado de que foi designada audiência para inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 020.08.001419-2, na Comarca de Guaçui/ES, para o dia 30/07/2008 às 13 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000030-3 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000311-0 - LOURDES RAPOSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 179v para indeferir o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.044.000272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ARLENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 24/09/2008 às 13:10 horas para audiência de conciliação. - Ficam os patronos das partes devidamente intimados. Fica ainda, o patrono do autor intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas às intimações para a referida audiência, a saber: R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + R$ 3,65 (atos da prática comum - ofício) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ + 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.044.001344-0 - RODRIGO RIBEIRO MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ERNALDO RIBEIRO MAFRA CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a parte Autora a se manifestar sobre a Carta Precaória de fls. 37/39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.044.002022-5 - BERNARDINO FOLLY MOREIRA X Falecido: MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Defiro a G.J. e a inventariança requerida mediante compromisso. Apresentada as primeiras declarações, oficie-se em busca das quitações fiscais e digam todos os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000234-6 - T.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho de fls. 286v.: \"Atenda-se ao M.P.\" - Cota do MP: \"...É necessário contudo que venham aos autos a relação de todas as unidades de consumo situada no bairro Santo Antônio nas quais a empresa ré efetuaou o corte do serviço, de modo que se possa conhecer com exatidão quem são os lesados pela conduta ilegal da ré, facilitando sua futura habilitação para fins de recebimetno d3e eventual indenização. Insiste pois o Ministério Público na produção dessa prova, malgrado tenha a parte autora desistido da mesma. Releva notar, por fim, que na resposta apresentada pela ré às fls. 273 é absolutamente inaceitável, não constituindo justificativa razoável para o descumprimento de ordem judicial.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000718-6 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X A.M.B.F. - Fica a patrona do autor intimado sobre r. despacho de fls. 50 a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P.\" - Cota do MP: \"Requer seja o réu procurado no endereço de fl. 37, face fl. 19.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 50, foi designado o dia 10/09/2008, às 14:50 horas, para a audiência. \r\n\r\nAnulatória, Proposta Execução de Sentença e de Honorários às fls. 99, 110 e 104.; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000601-3 - FLORIANO DA FONTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Certifique o cartório o silêncio do executado. Expeça-se RPV, conforme requerido às fls. 123. Diga o Exequente. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, Proposta Execução de Sentença e de Honorários \r\n\r\nProc. 2004.044.000613-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO e dou fé que apesar de citado não houve interposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.001087-4 - JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARQUES FREITAS (GO-014358)) X ANTONIA SCHUWARTZ TANNUS - Fica o patrono do herdeiro Eduardo Alcebíades intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 58 v, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P.\" - Cota do MP: \"Requer primeiro se dê vista ao herdeiro menor sobre o processado.\" \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (12 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000784-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)), ADÃO RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:Aberta a audiência, à hora marcada, tendo em vista a ausência do Acusado Adão, que requereu o adiamento da presente audiência, foi o pleito deferido, ficando desde designado o dia 10 de setembro do corrente, às 16:00 horas para realização do ato, ficando os presentes desde já intimados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.001038-2 - EDINA APARECIDA PUDDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS PELO BCO. DO BRASIL - FLS. 120/121) \r\n\r\nProc. 2000.044.000007-5 (8634/00) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X IRMAOS MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 152, defiro. Aguarde-se. Findo o prazo sem mani festação, ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.044.000008-3A - LUIZ CARLOS RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA APARECIDA DA SILVA RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono da ré intimado sobre r. decisão de fls. 34 a seguir transcrita: \"Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Intimem-se.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 34, foi designado o dia 10/09/2008, às 14:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2007.044.001087-4A - EDUARDO ALCEBIADES BASTOS SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARQUES FREITAS (GO-014358)) X JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Defiro a habilitação diante da manifestação favorável das partes e do M.P. Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000988-2 - STHELLA NASCIMENTO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) - Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre r. despacho de fl.123 a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P.\" - Cota do MP: \"Requer venha aos autos a documentação do imóvel referido à fl. 111 e sobre possível doação da parte onde será construída a casa de dois quartos e banheiro p/ a autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000148-6 - RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631) Despacho:Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, esclarecendo as partes desde já se desejam produzir outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000199-1 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X READY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUERRA AMARAL (MG-083816), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO M. FRANCO (MG-111217) Despacho:Sobre a desistência manifestada pelo Autor, diga a parte contrária no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.044.000060-2 (10.081/02) - M.F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Face ao exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para afirmar a paternidade dos Autores MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, SANDRA ALVES DE CASTRO,JAQUELINE ALVES VIOTI, EMILIO SALVADOR ALVES e EUGENIO BRAZ ALVES na pessoa do falecido Nilo Mello Vieira, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se mandados para averbação do registro civil para que passe a constar o nome de Nilo Mello Vieira como pai dos Autores.Após, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000725-5 - FABIO JÓIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado acima, foi designado o dia 10/09/2008, às 14:20 horas, para a audiência. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.044.001118-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEIA DA SILVA TAVARES - Fica o patrono da ré intimado sobre r. decisão de fls. 24 a seguir transcrita: \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Defiro a produção da prova testemunhal. Intimem-se.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 24, foi designado o dia 10/09/2008, às 13:50 horas, para a audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.044.002024-9 - JULIANA DE FATIMA MENDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ROBSON CARLOS NOGUEIRA Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24 de setembro do corrente, Às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000057-0 (9.580/01) - MIRIAM SARMENTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o Embargado a recolher as custas processuais no valor total de R$ 879,26 (oitocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), conf. conta de custas de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.044.000784-4 - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)), Assistente: OSVALDO FERREIRA PASSOS CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o Embargado a recolher as custas processuais no valor total de R$ 955,13 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos), conf. conta de custas de fls. 168. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.044.000256-1 - CELSON TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando a RL do requerido a recolher as custas processuais no valor total de R$ 1.293,58 (um mil, duzentos e noventa e três reais e cinqüenta e oito centavos), conf. conta de custas de fls. 174. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.044.001999-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO PIROZZI, Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PEDRO PAULO PIROZZI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente à Autora. Indefiro por ora a pretendida busca e apreensão dos bens arrolados pela Autora até a apresentação da contestação. Cite-se, nomeando-se o Réu como fiel depositário dos bens, devendo ser intimado para as responsabilidades e conseqüências da nomeação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.044.001789-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN FELIPE SAMPAIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:Designo o dia 23 do corrente para realização da inspeção judicial requerida pelo nobre Doutor Defensor Público. Intime-se a Autoridade Policial para requisitar perito oficial para acompanhar a diligência, bem como para deixar à disposição o veículo e as armas apreendidas e que ainda estão na Delegacia de Polícia. Intimem-se a todos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.044.000670-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o Dr. Alfredo Ribeiro da Silva- OAB/RJ 42.116 intimado ofício de fl. 191, a saber: ofício da Comarca de Natividade/RJ informando que foi designado o dia 09/09/2008 às 14:30 hs para inquirição das testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 2008.035.000672-0. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.044.000489-4 - LOBATO & GOMES ELETROMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ADEMIR ABRANTES - Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas processuais no valor de R$ 67,90 ( sessenta e sete reais e noventa centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.044.000835-3 - ASTOLFO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X CÉLIO RUBENS DA SILVA ROSA), SILVESTRE JOSÉ GORINI CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do Autor a retirar a Carta Precatória de citação para distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.044.002151-5 - MAYARA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Apensados,intime-se a Autora para efetuar o depósito do valor oferecido em cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000696-0 - ANDRE LUIZ VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000003-8 (8.354) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X EMILIO CARLOS MOREIRA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Fls. 130, diga o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000741-0 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.044.000898-8 - ADALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAP (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Decisão:Fls. 200 - Atenda-se. Após, anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 610522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO - RJ090809 \r\n\r\n2004.044.000440-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO BRETTAS - RJ136477 \r\n\r\n2006.044.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2007.044.000637-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2008.044.001738-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VOLPATO - RJ129607 \r\n\r\n2005.044.000254-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2006.044.000535-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nId: 610523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.874.000029-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X ROBERT JHONATHAN COSTA) Sentença:sentença condenatória \r\n\r\nId: 610525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.071.000027-5 (1713/01) - GERALDO MAGELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X RONALDO JOSE DE ABREU TORRES), IMOBILIÁRIA BONDAROVSKY LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Sobre certidão de fl. 156, diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000270-4 - ERICK DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉSAR FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Foi designado o dia 28/08/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001377-5 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls 33 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face a Justiça Gratuita, que ora defiro a parte ré.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002429-3 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.R. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça concedida às fls. 12.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001298-7 - ELISABETE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Fl. 39 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.071.000243-0 - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA GABRIELA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha amigável celebrada pelas partes, às fls. 13/26 e ratificada, em cartório à fl. 71, ressalvados os direitos de terceiros interessados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado e cumprido o que determina o § 2.º, do art. 1.031 do CPC, expeça-se o competente formal de partilha, após, arquive-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000409-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor para recolher custas, intimação por Ar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000180-0 (578/00) - JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉA SILVIA PORTO DE OLIVEIRA (SP-100418)) X CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). FABIO K. VILELA LEITE (SP-053390), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Digam as partes sobre resultado do Agravo noticiado à fl. 213. \r\n\r\nProc. 2007.071.000975-9 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCISCO DE ASSIS FONSECA Foi designado o dia 01/10/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000005-6 (2072/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X COMPANHIA COMERCIO INDUSTRIA FREITAS SOARES), Interessado: ANGELA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)), Interessado: BEATRIZ SOUBREIRO DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:1) Ante a inércia do autor quando intimado a manifestar-se sobre fls. 256/265, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 como requerido à fl. 180. Intime-se para depósito. 2) Com a efetivação do depósito dos honorários, intime-se o expert para apresentação do laudo em trinta dias.3) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, ao Curador e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000374-5 - EDLEUZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho: Intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito em 48 horas sob pena extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.071.001647-2 - EDNA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JESUS MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de processo findo com sentença transitada em julgado, baixado e desarquivado há mais de quatro meses sem manifestação da parte interessada não se justificando o dispêndio estatal. Indefiro, pois, o requerimento de fl. 45.Aguarde-se em cartório, por dez dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.000871-8 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGÉRIO DA COSTA (RJ-015193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PRODECENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, pois, extinta a execução fiscal proposta.Condeno a parte embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça na forma do art. 475, II do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000587-9 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.071.000159-3 - G.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X N.N. Despacho:Diga a parte exeqüente, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000379-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE APARECIDA RIBEIRO MARQUES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de execução que Bambolê Baby Ltda move em face de Eliane Aparecida Ribeiro Marques de Souza visando o recebimento da quantia de R$ 33,59.Nota-se que a executada pagou o débito objeto da presente demanda, conforme guia de depósito de fls 53, sendo, posteriormente determinado pelo Juízo a expedição de mandado de pagamento (fls 63).Assim, diante do pagamento do valor executado, JULGO EXTINTO O feito de execução, na forma do art 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem prejuízo, defiro JG ao Exeqüente face à documentação acostada às fls 74/118, onde foi possível este Juízo observar o estado hipossuficiente da mesma.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.071.000851-4 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Nada opondo o órgão do Parquet quanto o acordo formualdo, intimem-se os requerentes para ratificá-lo em Cartório. Após, venham cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001609-0 - GEOVANI MARCIO LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Defiro a denunciação a lide requerida à fl. 35, na forma do art. 70, III do CPC. Anote-se no DRA e rosto doa autos. Cite-se o denunciado. Suspendo o feito na forma do art. 72 e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000680-0 - HUBERLAN FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BENICIO ANTONIO COBRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 19/08/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTAR C/C REGULARIZAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.071.000185-4 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X D.R.L.P. Foi designado o dia 01/10/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.071.001337-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérirto. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000455-8 - JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Foi designado o dia 19/08/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000274-3 - A.M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \"Atenda-se o MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.071.000559-8 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Atenda-se o MP (o requerente)\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.071.000759-5 - N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)), F.F.), F.J.F.), F.F.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 610542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.859.000388-5 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTIANE TREVISAN POLLI (RJ-129860), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X LUIZ DO CARMO DOMINGOS) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 11/09/2008 às 15:15 horas, para Audiência pós Penhora. \r\n\r\nId: 610543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.847.000187-0 - MARIA THEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X JOSÉ ANTONIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Diante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ciente as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.847.000352-3 - ROSANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.847.000393-0 - ANTÔNIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor para que comprove nos autos o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de ser deflagrada a execução na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000090-3 - ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante do certificado à fl. 77vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.847.000006-7 (342000) - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CELESTIAL - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Diante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ciente as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2004.847.000578-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X VIA PLAC (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Diante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ciente as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.847.000388-4 - CHIRLE APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedi à transferência dos valores penhorados \"on line\", conforme documento ora anexado. Lavre-se termo de penhora intimando-se o executado, por publicação, para eventual oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. Transcorrido \"in albis\", expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo ainda dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 93), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000208-0 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fl. 83: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Nada mais sendo requerido no prazo legal, cumpra-se parte final de fls. 56/57. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.847.000027-9 - DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 44: Ao réu para que se manifeste sobre o acrescido no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.847.000007-6 - JOSÉ RICARDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)), SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:Fl. 237: Proceda-se ao arresto de bens do devedor com vistas à satisfação do crédito, lavrando o pertinente auto de penhora e avaliação. Após, intime-se o devedor quanto ao prazo para eventual oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000327-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOÃO LOTHARIO SCHNITZIUS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Fl. 72: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpra-se parte final do julgado de fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2008.047.000327-8 - JOSÉ REINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Fls. 40/41: Diante da ausência justificada, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes em seguida. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 15 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.847.000040-1 - SELEIDE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos e os acolho para afastar omissão contida no julgado, para fazer constar na parte dispositiva: condeno o réu ao pagamento de R$ 1.495,00 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais), corrigido monetariamente a contar da data da compra constante a fl. 04 (22.01.2008) e com incidência de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data da citação, cabendo ao réu proceder à retirada do bem da residência da autora. A presente decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos que se mantém quanto ao restante, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.847.000043-7 - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Fl. 120: Diga a parte ré, no prazo legal, sobre a aceitação do acordo, vindo em seguida conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nId: 610526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000301-7 - BENEDITO GERALDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ- 086855)), Falecido: FRANCISCA TAVARES DO PRADO Certifico que os autos encontram se à disposição do causídico \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.048.000243-0 - ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X MASSA FALIDA A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA), Administrador Judicial: GELSON SAMPAIO DE SOUZA) Tendo em vista a ausência da testemunha arrolada, foi designada nova Audiência para o dia 11/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 610527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.000986-7 (1017405) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALCIMAR FERREIRA PESSANHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCIMAR FERREIRA PESSANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003936-7 (12462) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALAIDE REGINALDO JORDÃO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALAIDE REGINALDO JORDÃO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004000-0 (12511) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLOVIS M. DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLOVIS M. DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004059-0 (12546) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO ANGELO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO ANGELO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005709-6 (13763) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS ALAOR SALIM FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS ALAOR SALIM FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006321-7 (14391) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADENILSON AZEREDO CABRAL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADENILSON AZEREDO CABRAL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006659-0 (15286) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AMARINO BATISTA ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AMARINO BATISTA ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006812-4 (15475) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE SANTOS LOURENCO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE SANTOS LOUREIÇO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010322-7 (18670) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CEZAR ALVARES DE MENEZES DR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CEZAR ALVARES DE MENEZES DR. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010406-2 (18735) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA ARIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012438-3 (20761) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DENIZARTE COUTO DE MIRANDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014871-5 (22551) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM.INC.COM DE IMOV.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADINCIM ADM. INC. COM DE IMOV. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014933-1 (22622) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM.INC.COM. DE IMOV.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADICOM ADM. INC. COM. DE IMOV.LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001560-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DECIO ARAUJO DE MENEZES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DECIO ARAUJO DE MENEZES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007662-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SALIMA JABOUR ALEXIM ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009844-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADINCOM ADM.INC.COM.DE IMOV.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADINCOM ADM. INC. COM.DE IMOVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010203-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.002098-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X FLORDELICE MARTINS DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FLORDELICE MARTINS DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003235-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X JUDITH GONCALVES ROCHA OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH GONCALVES ROCHA E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003746-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X ADM.E IMOB.HIL MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. E IMOB. HIL MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.004093-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X COMERCIAL KIT RIO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de COMERCIAL KIT RIO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.004297-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOAQUIM BENTO DO ROSARIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM BENTO DO ROSARIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.004493-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE BENEDICTO SALVADOR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE BENEDICTO SALVADOR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.005629-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TRAVESSAO DE BARRA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.005649-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X P.M.S.FCO ITABAPOANA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.005851-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X GESUALDO JOSE DE BARROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GESUALDO JOSE DE BARROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.005966-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE FRANCISCO MONTEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE FRANCISCO MONTEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.006008-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X ADAUTO LUCIO DE B.ZOCRATO OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADAUTO LUCIO DE B ZOCRATO OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.006180-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.006375-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.006448-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X GENI MIRANDA VIEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GENI MIRANDA VIEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.006748-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X PRIMEIRA I.B.DO PQ UNIVERSITARIO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.007093-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X JARBAS MAIA SARAIVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JARBAS MAIA SARAIVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.007176-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE FRANCISCO BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE FRANCISCO BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.007232-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X ALBERTO LIMA VON HELD Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALBERTO LIMA VON HELD a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, equerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.007324-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGREJA EV.ASSEMB.DE DEUS DE COPACAB Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.007398-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X FERNANDO FARIA MILLER Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FERNANDO FARIA MILLER a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.007409-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARINHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.007991-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X PREFEITURA MUN.DE S.F.ITABAPOANA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.008558-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOAO DA CRUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO DA CRUZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.008575-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE BOECHAT BORGES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE BOECHAT BORGES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009224-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009278-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X GLAILSON BARRETO SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GLAISON BARRETO SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009357-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X NEUZA OLIVEIRA MAGALHAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NEUZA OLIVEIRA MAGALHAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009396-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X VALMIR GOMES DOS SANTOS FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VALMIR GOMES DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009645-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X PAULO SEBASTIAO DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO SEBASTIÃO DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009756-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X GERALDO MACHADO QUINTELA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO MACHADO QUINTELA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.010806-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X CHELLOS EMPR.IMOBILIARIO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CHELLOS EMPR.IMOBILIARIO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011242-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X ANTONIO HONORIO L.SANTIAGO /OUTR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO HONORIO L. SANTIAGO/OUTR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011731-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X NILMA MOUTA CORTES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NILMA MOUTA CORTES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011791-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X REINANDIN MENDES DE OLIVERA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REINANDIN MENDES DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011843-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARIA JOSE BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA JOSE BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.012265-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X MIGUEL OLIV.MADEIRA DE FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MIGUEL OLIV.MADEIRA DE FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.012309-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IRAM LACERDA DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IRAM LACERDA LACERDA DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.012730-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGREJA CATOLICA DE GUAXINDIBA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.013626-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGREJA BATISTA DO PARQUE GUARUS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.013987-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X LEONEL PAES ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEONEL PAES ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.014087-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOAO MARINHO DA MOTTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO MARINHO DA MOTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.014467-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X MAELI FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAELI FERREIRA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.014873-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X FIRMA COM.ROSANGELA M.JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.014931-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPOS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.015069-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X GENI MIRANDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GENI MIRANDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.015240-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGREJA BATISTA DO PQ CORRIENTE Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.015312-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X ANTONIO LEANDRO BARBOSA E S/M Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO LEANDRO BARBOSA E SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.015545-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.015666-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X EVANDRO GERALDO COLARES LUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVANDRO GERALDO COLARES LUZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.015802-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X CELIA MADEIRA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CELIA MADEIRA DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.015806-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARINHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.015862-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X LIBERATO LUIZ DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LIBERATO LUIZ DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.015896-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGREJA DE SANTA CLARA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.016542-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X OLIMPIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OLIMPIO PEREIRA VASCONCELOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.016646-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X LUIZ VICENTE DE REZENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ VICENTE DE REZENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.017534-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARINHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.017697-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOAO BATISTA CHERENE E S/M-FARMACIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA CHERENE E SM - FARMACIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.017946-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.018221-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARCELO VENTURINELLI MARTINS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCELO VENTURINELLI MARTINS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 610541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000420-8 - ANTONIO FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Fls.46. Assiste razão à executada, uma vez que a multa, ao contrário do que alega o exeqüente, não pode ser atualizada monetariamente, porquanto a astreinte objetiva, apenas, dar eficácia ao comando judicial. 2 - Expeça-se guia no valor de R$ 100,00 e intime-se a executada para efetuar o pagamento, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.840.000423-3 - FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao exeqüente sobre petição de fls. 103 e ss \r\n\r\nProc. 2007.840.000448-8 - NATALIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X VIVO S/A ( TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475, J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.840.000474-9 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CASA LEO( CONHECIDA COMO CASA LEOPARD) (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.076.000323-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.076.000441-3 - ANDREIA RODRIGUES CANDIDO X VITÓRIA CENTER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do merito.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000472-3 - REGINALDO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JORGE HENRIQUE MADEIRA E OUTRO Sentença:1 - Retifique-se o pólo ativo e passivo, conforme requerido. Anote-se na DRA. 2 - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com resolução do mérito. Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.840.000245-3 - RODRIGO GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ROBERTO DE PAULO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 610550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.056.000667-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), NILSO FAGUNDES NETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as defesa dos acusados em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000162-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALESSANDRO DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000089-4 - Habilitado: ESPÓLIO DE ELCY ALMEIDA DO AMARAL, Procurador: ALMERI FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a Certidão Cartorária de fls. 147, diga o representante da parte autora. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000255-6 - RENATA FERREIRA DAFLON, VANESSA FERREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando a certidão de fls. 178, recebo o Recurso de Apelação fls. 168 e as razões recursais de fls. 169/177, em seu regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.056.000028-9 (3455/02) - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.056.000019-9 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 610528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000132-0 - ANA PAULA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)), ANA CAROLINA ESTEVES DA SILVA DIAS As partes em provas justificadamente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000010-0 - MERCEDES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUCÍDIO DOS SANTOS Às partes \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.057.000497-7 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)) X RAFAEL SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.057.001417-0 (5112A) - LUIZ TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.057.001289-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GESSE VAZ (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:1 - Atenda-se ao M.P.2 - Após à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.057.000021-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERIVAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000480-1 - JACY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X RECAPAGEM VALADARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.057.000033-1 (6552A) - ZALNEDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ROBERTO RAMOS FERNANDES Despachop\" Ao Autor para instruir Carta de Adjudicação\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.057.000158-9B - MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.057.000058-2 (4055A) - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:\" Aos executados , na pessoa de seu Patrono, para apresentação de Embargaos à Exeução no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.057.001534-3 - ITAÚBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMC2- ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Às partes sobre resultado da carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.057.000166-5 (3957A) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NARTIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Decisão:Ao arquivo face a inércia. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000171-2 (6363A) - OSCAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.057.000158-9A - MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000073-8 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:\" Ao Autor para recolher custas referente a Carta Precatória no Valor de R$ 10,95( PORTE DE REMESSA E RETORNO -1104-9-R$ 9,12; CAARJ/OAB 2001-6 R$ 0,91; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,46 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,46) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.057.000537-2 - LUCIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A) Às partes sobre certidão do OJA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000084-9 (6850A) - Inventariante: LILIAN PAULA CUNHA DE SOUZA X ESPOLIO DE ZILDA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:1 - Atenda-se a Fazenda Estadual.2 - Defiro fls. 77. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.057.000257-8 (4289A) - S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000499-0 - LUCIRLÂNDIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:1 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, e oitiva de testemunhas.2 - Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 16:00 hs.3 - Intime-se. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2003.057.000057-4B - CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE SE TEM INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE PERITO PARA A ÚLTIMA PARTE DA COTA DO I. REP. DO MP.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.057.000003-2 - GLATT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANGELO NETO (SP-137421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:\" Ao Autor para recolher custas processuais(Atos dos Escrivãos-1102-3 - R$ 23,73 Porte R. Retorno-1104-9 R$ 9,12, Sub total 32,85CAARJ 2001-6, R$ 3,28, Atos Dist. 6002.02696-8 R$ 18,23, TFETJ 600205926-6 R$ 3,65 FUNPERJ 6002.25174-9, R$ 2,55FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 2,55Total: R$ 63,11 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.057.000884-0 - CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Aguarde-se pela sucessão na forma do art. 43 do C.P.C., observando-se que os autos estão suspensos. \r\n\r\nId: 610532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.000313-1 - EDISON ARNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:...Designo Leitura de sentença para o dia15/08/2008 às 13h.... \r\n\r\nProc. 2007.842.000324-6 - JOSÉ INÁCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) LEANDRO TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de arrombamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001731-0 - LIVIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) FINIVEST, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido no anverso; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000365-9 - SUELI CONCEIÇÃO DE FREITAS GOUVEIA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885)), BIG CELL COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:...Designo Leitura de sentença para o dia15/08/2008 às 13h.... \r\n\r\nProc. 2007.842.000710-0 - MARGARIDA DE MATOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Certifique a serventia se houve retorno da guia; 2) Em caso negativo, intime-se a ré para devolução da mesma, integralmente paga, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000728-8 - LILIAN DENISE BORGES DA SILVA ROCHA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:...Designo Leitura de sentença para o dia15/08/2008 às 13h.... \r\n\r\nProc. 2007.842.000843-8 - CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Designo Leitura de sentença para o dia15/08/2008 às 13h.... \r\n\r\nProc. 2007.842.000845-1 - ANTENOR DE CASTRO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:...Designo Leitura de sentença para o dia15/08/2008 às 13h.... \r\n\r\nProc. 2007.842.001034-2 - CLARISSA OLIVEIRA DA SILVA X ALIANÇA NUNES IMÓVEIS LTDA, WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439)), COMPNHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Designo Leitura de sentença para o dia15/08/2008 às 13h.... \r\n\r\nProc. 2007.842.001229-6 - MARCO ANTONIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:...Designo Leitura de sentença para o dia15/08/2008 às 13h.... \r\n\r\nProc. 2007.842.001380-0 - IRANI DE ANDRADE RIBEIRO X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.077.000420-3 - IRACEMA DE ABREU SIQUEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000422-7 - JOSÉ LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000423-9 - SHEILA DE SOUZA NOGUEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000426-4 - WALLACE REINALDO DO NASCIMENTO X TENDENCY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000432-0 - IEDA MARIA REGINI X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOP TIME S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000437-9 - EXPEDITA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/11/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000440-9 - JOSÉ FIAUX X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000271-2 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JOEL \"DE TAL\" Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.077.000391-0 - RUBENS PERES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Venham os originais ou cópia reprofráfica autenticada de todos os documentos acostados pela ré, em 05 dias, sob pena de revelia; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000420-2 - ALESSANDRO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.077.001616-3 - ARMANDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Compuslando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.001414-2 - EDSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Compuslando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.077.001430-0 - ANA PAULA DE BRITO OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Regularize-se a assentada de fls. 22, apócrifa; 2) No mais, designo AIJ para o dia 27/11/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.077.000411-2 - ANTÔNIO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X REDE 1000 PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08 às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido liminar Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000556-6 - ERONILDES GOMES PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Aguarde a AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.842.000235-9 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ALMIR BRAS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001138-1 - JOÃO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X SEROSERV TRANSPORTES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001732-2 - CLAUDIUS RODRIGUES DE MEDEIROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002250-0 - NELSON DOS REIS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.842.000117-1 - ERLI RIBEIRO ROSA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 53v, REVOGO a dec isão de fls. 51 e, por conseguinte, recebo a impunação formulada às fls. 30/39. Outrossim, considerando que a autora reconhece o exec esso da execução, diga a ré, em 05 dias, se concorda com o requerido às fls. 50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - VÂNIA MARIA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001227-2 - RENY MARQUES MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido para contra-razões; 3) Após, subam ao E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001267-3 - ERPIDES FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 3) Ao Recorrido para contra-razões; 4) Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001414-1 - FRANCISCO JOSÉ PARAGUASSU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Mantenho a r. decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos; 2 - Outrossim, antecipo a AIJ para o dia 17/09/2008 às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.001414-1 - FRANCISCO JOSÉ PARAGUASSU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Considerando a extrema necessidade de inclusão de julgamento de réu preso pelo Tribunal do Júri na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 02/10/2008, às 15:00h. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000455-0 - MARIZA CORTES DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X HOKEN INTERNATIONAL COMPANY (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Decisão:Em que pese a ausência de objeção da autora, indefiro a inclusão requerida, por vedação ao art. 10 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.077.000466-5 - REGINALDO BECO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000015-6 - LOURIVAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X GTI COMPUTADORES - TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:1) Certifique a serventia se o recurso é tempestivo, bem como se houve preparo. 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.842.000109-4 - WALDIR RODRIGUS DA CUNHA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a extrema necessidade de inclusão de julgamento de réu preso pelo Tribunal do Júri na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 26/11/2008, às 12:50h. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000144-6 - SCHIRLENE PEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Considerando a extrema necessidade de inclusão de julgamento de réu preso pelo Tribunal do Júri na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 19/11/2008, às 15:00h. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000223-2 - ENÉSIO DELGADO DE LUCAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000223-2 - ENÉSIO DELGADO DE LUCAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a extrema necessidade de inclusão de julgamento de réu preso pelo Tribunal do Júri na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 26/11/2008, às 12:55h. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.001829-6 - REGINA APARECIDA DA SILVA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Venham aos autos a comprovação de que Eduarda é filha da autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000547-4 - ENILDA BATISTA DE ANDRADE, GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X MARIA TELES DOS REIS Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.842.000158-6 - LUCI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/08 às 12:50h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.001220-0 - MARIA DO CARMO MENDEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Certifique a serventia se o recurso é tempestivo. \r\n\r\nId: 610551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.890.000091-3 - ALINE DA SILVA CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X MARIO CIRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nId: 610535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.062.000077-0A - ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA X HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000025-6 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Ao Autor a fim de atualizar cálculo de fls. 225, para que seja procedida a devida inscrição no Precatório Judicial, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.062.000262-6 - LEILSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça; porém, defiro o pagamento das custas ao final do processo, mas antes de ser proferida a sentença, na forma do Enunciado 27 do Aviso nº 72/2006 do TJRJ;Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.062.000461-0 - MARIA CRISTINA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805) Despa cho:Designo Audiência Especial para o dia 17/09/2008, às 12:15h. Im-se. \r\n\r\nId: 610537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.016511-2, movida por MARLI DA CONCEIÇÃO AMORIM COUTINHO (brasileira, casada, residente na Avenida Automóvel Clube, nº2.167, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, portadora da identidade nº10.765.210-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº069.841.807-75) e GERALDO COUTINHO (brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Automóvel Clube, nº 2.167, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ,portador da identidade nº1.982.493, inscrito no CPF sob o nº 437.470.277-68) , objetivando a CITAÇÃO de BENEDICTO DA SILVA SANTOS (qualificação ignorada), na qualidade de possível interessado na ação supra mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o proprietário BENEDICTO DA SILVA SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Caetano Lagden - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28979, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por KENIA VILELA PORTO contra AUGUSTO CESAR TEIXEIRA E CENTRO INTEGRADO DE CIRÚRGIA PLÁSTICA LTDA (Processo nº 94.001.008861-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. JULIANA KALICHSZTEIN, Juiza de Direito em Exercício da Vigésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA, de que no dia 18.08.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do imóvel com termo de penhora e intimação da penhora às fls. 525, e descrito e avaliado às fls.566. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - Loja nº 3, tipo \"C\", situada na FAZENDA CONSTANÇA, no 2º Distrito deste Município, e correspondente fração ideal de 0,016289, localizada na área GLEBA \"K\" desmembrada, da Gleba 1, com 15.000,00 ms2, edificada no CENTRO COMERCIAL VENTURA SHOPPING, nesta cidade. Que avalio em R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). Total desta Avaliação..........R$ 40.000,00. Importa a presente avaliação em R$ 40.000,00 (Quarenta e Mil Reais). Nada mais havendo a avaliar encerro o presente laudo. Teresópolis, 17/03/2003. - equivalente a 29.446,41 UFIR'S, correspondente a R$ 53.763,25 (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). De acordo com o 2º RI de Teresópolis/RJ, consta no R-01 compra e venda à favor de Avany Maria Teixeira, casada pelo regime da comunhão de bens com Augusto Cesar de Aguiar Teixeira, consta no R-02 penhora da 2ª Vara Cível de Teresópolis (Proc. Nº 2002.061.009137-6), proposta por Kenia Vilela Porto contra Augusto Cesar Teixeira. Às fls.510/511 consta o Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações, cedidos de Avany Maria Teixeira e transferidos, a metade, que lhe cabe, à Augusto Cesar de Aguiar Teixeira, para proceder o que entender de direito, podendo negociá-la com terceiros, inclusive oferecendo à penhora para satisfação de crédito de execução judicial, praticando enfim, tudo o que considerar necessário com o bem ora cedido. Conforme a Prefeitura Municipal de Teresópolis o imóvel acima apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2004, 2005 e 2008 (em aberto). E conforme a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios o imóvel apresenta débitos nos exercícios de 2003 à 2006. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690 § 1º do CPC, conforme a alteração da Lei 11.382 de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. - Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano dois mil e oito. - Eu, Eduardo José Almeida de Aguiar, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Juliana Kalichsztein - Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.083662-1, movida por IZABEL MENDES DE SOUZA CANDIDO em face de , objetivando CITAÇÃO DOS SUCESSORES DE PEDRO PAULO COUTINHO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. . Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de PEDRO PAULO COUTINHO DA SILVA,, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JÚIZO DA 25.VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL /RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, \r\n\r\nextraído dos autos da ação indenizatória proposta por MARIA \r\n\r\nSILVA DOS SANTOS em face de JORGE MÁRIO SEDLACEK,\r\n\r\n(Processo nº 96.001.052008-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito na Vigésima Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGE MÁRIO SEDLACEK, ELIZABETH DALE BABO SEDLACEK, CLÁUDIO DA FONSECA e MARIA ALICE DA FONSECA SILVA, de que no dia 08/09/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 ¿ térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18/09/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 287 verso, com a devida intimação da penhora às fls. 316 / 318, descrito e avaliado à fl. 403. LAUDO DE AVALIAÇÃO ¿ BEM IMÓVEL: 1) - Sala 706, do 7º pavimento Edifício Lucio Meira 100, situado na Av. Lucio Meira nº 100, nesta cidade, dividida em sala e banheiro, área construída de aproximadamente 32,00m², em bom estado de conservação, fundos, em prédio com elevador e respectiva fração ideal de 21/1.000 do terreno sito na Avenida Lucio Meira onde existiam os prédios nº 96 a 100, nesta cidade (Teresópolis), cujas medidas e confrontações do terreno constam da matrícula nº 5.544 do Cartório do 1º Registro de Imóveis. Que avalio em R$ 40.000,00, equivalente a 22.863,66 UFIR¿s, correspondente, nesta data, a R$ 41.744,47 (quarenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). 2) - Apartamento nº 205, sito à rua Gonçalo de Castro nº 241, Bairro Alto, nesta cidade, fundos, em regular estado de conservação, área construída de aproximadamente 66,00m², dividida em sala, 02 (dois) quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, cujas medidas e confrontações constam da Escritura lavrada no cartório do 3º Ofício desta cidade, lavrada em 30/07/1980, às fls. 01 do livro 209. Que avalio em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), equivalente a 34.295,51 Ufir¿s, correspondente, nesta data, a R$ 62.616,74 (sessenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos). Importa a presente avaliação em R$ 100.000,00 (cem mil reais), equivalente a 57.159,19 Ufir¿s, correspondente, nesta data, a R$ 104.361,24 (cento e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). De acordo com o 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, o imóvel situado na av. Almirante Lucio Meira, nº 100, sala 706, encontra-se matriculado sob o nº 5.544 e registrado em nome de Wilma Ulysses de Carvalho de Matos. De acordo com o 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, o imóvel situado na rua Gonçalo de Castro, nº 241, apartamento 205, encontra-se matriculado sob o nº 3.291 e registrado em nome de Clesedir Corrêa e Sonia Regina Moraes Corrêa. Os débitos atualizados de IPTU, bem como o de condomínio, se houver, serão informados no ato do pregão. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, _________, Deise Cristina da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Simone Gastesi Chevrand ¿ Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 1996.001.052008-4\r\n\r\nAutor: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JORGE MARIO SEDLACEK\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1996.001.052008-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência das datas designadas, 08/09/2008 e 18/09/2008 às 14:30 horas, no átrio do Forum desta comarca, situado a Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores - Castelo / RJ , para o Leilão do imóvel situado a rua Gonçalo Castro, 241 / 205 e metade do imóvel situado a Av. Lúcio Meira, 100 / 706 \r\n\r\nAssim, ficam intimados os co-proprietários do imóvel: JORGE MARIO SEDLACEK e s/m ELIZABETH DALE BABO SEDLACEK e CLAUDIO FONSECA E SILVA e s/m MARIA ALICE DA FONSECA E SILVA , para ciência das datas do Leilão. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, _______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ________________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.055556-7 em que é Autor SULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, RG nº , expedida em , e Réu DUARTEFILMES DO BRASIL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1985.001.402381-8 em que é Autor OTACILIO DE OLIVEIRA, Carteira Profissional n° 38.813, série 005-RJ, emitida em 22/02/1979 DRT/RJ, e Réu INSS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, sucessores, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 48ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2006.001.128793-7, em que figura como Autor WALTER MACHADO RIBEIRO - CPF 087.332.017-49, e como Réu ESPÓLIO DE ERNANI GLOWER BASTOS e REGINA TRINDADE BASTOS. E, estando o Réu ESPÓLIO DE ERNANI GLOWER BASTOS, E REGINA TRINDADE BASTOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos HERDEIROS, SUCESSORES, INVENTARIANTES E DEMAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, _______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, _______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 3133 3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado na Rua Assunção, casa 9, do nº82, proc. nº 2003.001.101641-8, movida por MARIA ANA DOS REIS DE LIMA e MAGNA FONSECA DE AZEREDO contra RICARDO CARDOSO BLANCO. Assim, pelo presente edital CITA RICARDO CARDOSO BLANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como dos respectivo cônjuge, se casado for, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito de julho de dois mil e oito Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro,- Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de obrigação de fazer, proc. nº 2004.001.109498-5, movida por OSWALDO NOGUEIRA DA GAMA contra CENTRAL NACIONAL UNIMED e HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO. Assim, INTIMA a parte ré,HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos oito de julho de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução provisória \" nº 2002.001.108348-0A em que são Autoras ANDRESSA TEIXEIRA DA SILVA, ADRIELE TEIXEIRA DA SILVA e ANA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, representadas por ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA, RG nº 12779428-7 IFP, expedida em 23/09/1998, e Réu CICERO LUIZ COSTA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.077262-1, movida por CRIS TIANO GOMES DA SILVA em face de JANETE DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETE DE OLIVEIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 1998.001.158837-7B em que é Autor MARLENE LAGES DE OLIVEIRA, RG nº 2209548, CPF nº 375.445.947-34, e Réu ALMIR XAVIER DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.142986-8\r\n\r\nAutor: SILVIA REGINA LEPAK MILET\r\n\r\nAutor: JOHN EDWARD MILET WALTON\r\n\r\nAutor: SUSANA CHRISTINE MILET WALTON\r\n\r\nRéu: NIGEL ADRIAN WALTON\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.142986-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constantes no referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem a impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J §1º CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Suprimento judicial \" nº 1994.001.077238-0 em que é Autor ALEX DE SOUZA THEODORO, e Réu IVO DOS SANTOS THEODORO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.165370-2, foi decretada a Interdição de Lina Alves Moreira - CPF: 01098993772 - nascida em 16/10/1914, filha de Antonio Leite Coelho Moreira e de Mathilde Alves Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suelly Pontual Formiga, CPF: 01674538740, IFP 1332329. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 559280. Valor: R$ 448,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.060850-6, foi decretada a Interdição de Luciana Marzullo Maia - CPF: 00556010736, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Stella Pricola Marzullo, CPF: 42498643753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 491075. Valor: R$ 422,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARILONGA APARECIDA SE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.002012-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO favor da criança/adolescente R.H.J.F., nascido aos 10.12.1994, filho de José Ricardo de Jesus Ferreira e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KÁTIA CRISTINA MIRANDA NOGUEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007725-7 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.M.N., nascido aos 03.11.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PÉRICLES DE OLIVEIRA BARROS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.004623-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE TUTELA requerido por ALOMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente P.S.B., nascido aos 02.02.1994, filho de Dina Maria de Siqueira ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.002005-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido peloMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente V.S.C., nascida aos 18.02.2007, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Julho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BENVINDA DOMINGOS GOMES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003575-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA em favor das crianças/adolescentes C.G.M.P., nascido aos 22.04.1991e L.G.M.P., nascida aos 21.03.1990 , filhos de Antonio de Miranda Pimentel e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nPROCESSO N. 2002.001.093748-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, da Lei n. 11.101 de 09.02.2005 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo. O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\n,Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi encerrada a falência de INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA, CGC /MF n. 00.371.975/0001-26 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e um dias do mês de julho do ano de 2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva ,Escrivão.(ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a MARIO ALVES DA SILVA FILHO e ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIO ALVES DA SILVA FILHO, CPF nº 686.541.117-04 e ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA, CGC nº 40433179/0001-95, na pessoa de seu Representante Legal, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, processo nº 2007.001.170253-1, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE SOUZA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, SÉRGIO GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, SÉRGIO GOMES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.567.775/0001-87, que por este Juízo se processa a Ação de Requerimento de Falência, processo nº 2006.001.129121-7, formulado por CALÇADOS BIBI LTDA, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA. processo nº 1998.001.061547-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 20 DE AGOSTO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: Prédio e Domínio útil do respectivo terreno sito à rua Barão de São Felix nº 54 - Centro - RJ, foreiro ao Município do Rio de Janeiro. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 09068 do Cartório do 2º RGI. Trata-se de prédio antigo, ocupação mista, fachada em argamassa, sendo a parte comercial localizada na parte da frente, composto de pequena e modesta loja, com banheiro, onde funciona uma barbearia. No segundo pavimento - jirau, com acesso através de escada de ferro, pequeno cômodo, explorado, também comercialmente por um alfaiate e jirau para outro pavimento, também com escada de ferro, utilizado como quarto. Parte dos fundos com acesso independente da loja,constituído de aproximadamente oito quitinetes, distribuídas no pavimento térreo e segundo pavimento parte dos fundos, tudo muito simples de baixa qualidade. Encontra-se em péssimo estado de conservação. Área edificada constante no IPTU - 668m2. Inscrição Municipal - 0102168-2. Avaliado em R$ 250.000,00.-. Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis constantes das fls. 2228/222, o imóvel encontra-se transcrito em nome da Falida. Consta no R.1 a Remição de Foro. No R-3 hipoteca em favor do BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A., sucedido pelo BANCO ITAU S/A. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1997 a 2008, no valor total aproximado de R$ 380.403,03.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 610040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a IBANY DA CUNHA RIBEIRO, JOÃO BATISTA DA CUNHA RIBEIRO, PLÍNIO PORTELA, MARIA HELENA LEITE BRAGA e JAYME DA SILVA CARDOSO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IBANY DA CUNHA RIBEIRO, CPF nº 049.190.507-63, JOÃO BATISTA DA CUNHA RIBEIRO, CPF nº 334.715.177-15, PLÍNIO PORTELA, CPF nº 007.785.087-49, MARIA HELENA LEITE BRAGA, CPF nº 957.598.597-49 e JAYME DA SILVA CARDOSO, CPF nº 330.496.297-20, que por este Juízo se processa a Ação de Responsabilidade Civil, processo nº 2006.001.031455-6, formulado pelo Ministério Público, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.148003-0 formulado por ANTONIO CARLOS MEIRELES DA LUZ no valor de R$ 24.398,36 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/07/2008.(a) Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. SAVE ASS. MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.146786-6 formulado por GILSON MOREIRA BENEVENUTO no valor de R$ 16.582,49 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/07/2008.(a) Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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917,27\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.064373-7)\r\n\r\n06- Eliel Alves Souza -------------------------------R$ 1.614,58\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.044560-9)\r\n\r\n07- Eudes Gomes Farias----------------------------R$ 6.467,66\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147002-4)\r\n\r\n08- Evandro Pinto----------------------------------R$ 4.662,66\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147004-8)\r\n\r\n09- Fabiana Aquino Gomes ------------------------R$ 3.322,35\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147026-7)\r\n\r\n10- Fabio Ribeiro da Fonseca---------------------R$ 3.089,84\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147005-0)\r\n\r\n11- Francisca Aragão Souza Lima----------------R$ 837,53\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146996-4)\r\n\r\n12- Genecy Silva da Fonseca--------------------R$ 4.667,48\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146986-1)\r\n\r\n13- Helio Ferraz da Silva ------------------------R$ 13.891,97\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.029842-6)\r\n\r\n14- Heronides Ribeiro dos Santos Neto----------R$ 11.577,21\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.079333-0)\r\n\r\n15- Jorge Batista dos Santos--------------------R$ 4.275,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146998-8)\r\n\r\n16- Jorge dos Santos ---------------------------R$ 4.250,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146991-5)\r\n\r\n17- Jorge Teixeira-------------------------------R$ 17.943,37\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147008-5)\r\n\r\n18- José Barbosa de Souza----------------------R$ 5.817,24\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.059266-5)\r\n\r\n19- José Carlos Belício --------------------------R$ 1.500,00\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.041121-0)\r\n\r\n20- José da Silva Campos------------------------R$ 4.017,33\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.123846-2)\r\n\r\n21- José Martins Ferreira-------------------------R$ 146.623,75\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.019916-5)\r\n\r\n22- Josefa Maria da Silva-------------------------R$ 2.937,23\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147029-2)\r\n\r\n23- Josué Mendonça Vieira-----------------------R$ 42.284,41\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147015-2)\r\n\r\n24- Leandro José da Silva-------------------------R$ 3.304,30\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.063883-9)\r\n\r\n25- Lindalva da Silva Coelho----------------------R$ 2.354,55\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.136366-4)\r\n\r\n26- Luiz Carlos Ribeiro---------------------------R$ 3.527,82\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146990-3)\r\n\r\n27- Luiz Cláudio Ferreira da Silva----------------R$ 4.500,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147014-0)\r\n\r\n28- Manoel Soares de Oliveira ------------------R$ 36.535,02\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.123900-4)\r\n\r\n29- Maria Bernadete da Costa-------------------R$ 16.722,87\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147031-0)\r\n\r\n30- Maria das Graças Martins de Oliveira--------R$ 6.317,95\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147003-6)\r\n\r\n31- Maria de Fátima dos Santos Araújo----------R$ 2.239,36\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146983-6)\r\n\r\n32- Maria de Fátima Nunes----------------------R$ 3.113,29\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.000536-0)\r\n\r\n33- Maria do Socorro Souza Caldas-------------R$ 23.391,27\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146994-0)\r\n\r\n34- Maria Eliene Gomes Paulo-------------------R$ 2.600,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146989-7)\r\n\r\n35- Maria Elizabeth Ferreira de Araújo-----------R$ 4.800,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146997-6)\r\n\r\n36- Maria Emília Gonçalves Garces--------------R$ 28.459,74\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147010-3)\r\n\r\n37- Maria Neide Souza Costa Lima--------------R$ 10.568,87\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147001-2)\r\n\r\n38- Mariano Paula da Silva ----------------------R$ 1.033,48\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.051365-4)\r\n\r\n39- Marina Maria da Silva------------------------R$ 2.286,19\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146993-9)\r\n\r\n40- Mario Barbosa de Souza---------------------R$ 65.032,81\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147012-7)\r\n\r\n41-Maurício Barrozo Fernandes------------------R$ 8.396,91\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147027-9)\r\n\r\n42- Miguel Silva----------------------------------R$ 3.936,53\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147013-9)\r\n\r\n43- Nagib de Araújo Maranhão------------------R$ 5.500,82\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.002328-0)\r\n\r\n44- Natalina Rosa de Lima-----------------------R$ 6.211,58\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.044725-4)\r\n\r\n45- Nazilda Martins de Souza--------------------R$ 14.447,05\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147016-4)\r\n\r\n46- Obedes Maria Raimundo--------------------R$ 5.700,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147009-7)\r\n\r\n47- Orlando Vidal de Araújo---------------------R$ 12.779,98\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146999-0)\r\n\r\n48- Osvaldo Henrique dos Santos Filho----------R$ 4.280,92\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147000-0)\r\n\r\n49- Pedro Antônio Santos Rabelo----------------R$ 3.700,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147007-3)\r\n\r\n50- Pedro Cabral Brito---------------------------R$ 7.950,58\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.105644-0)\r\n\r\n51- Ricardo dos Santos Charão------------------R$ 21.336,34\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.044562-2)\r\n\r\n52- Sandra Regina Almeida de Souza------------R$ 1.564,33\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147006-1)\r\n\r\n53- Sérgio Dias Coutinho------------------------R$ 3.062,01\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147024-3)\r\n\r\n54- Severino Ferreira da Silva-------------------R$ 12.781,01\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147020-6)\r\n\r\n55- Stephanie Silva------------------------------R$ 787,31\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147021-8)\r\n\r\n56- Suely de Souza Gama-----------------------R$ 45.793,08\r\n\r\n(proc. nº 2006.001.024432-3)\r\n\r\n57- Telma da Silva Farias-----------------------R$ 2.173,83\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147025-5)\r\n\r\n58- Valdemir dos Santos Araújo---------------R$ 3.005,86\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147022-0)\r\n\r\n59- Valdir Leopoldino de Lima-----------------R$ 2.505,26\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147023-1)\r\n\r\n60- Viviane Fernandes Mendes----------------R$ 1.896,82\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.097920-3)\r\n\r\nCRÉDITO FISCAL\r\n\r\n61- Fazenda Nacional--------------------------R$ 454.844,43\r\n\r\n(fls. 489)\r\n\r\n62- Fazenda Municipal-------------------------R$ 57.769,92\r\n\r\n(fls. 369/371)\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n63- Banco Banerj S/A------------------------R$ 6.878,99\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.148074-1)\r\n\r\n64- Banco Bradesco S/A------------------R$ 129.181,51\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.064752-8)\r\n\r\n65- Banco Citibank N.A---------------------R$ 109.167,34\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147017-6)\r\n\r\n66- Barbosa e Marques S/A------------------R$ 7.998,20\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147011-5)\r\n\r\n67- CDC Comercial Dist. De Comestíveis Ltda---R$ 7.570,54\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146985-0)\r\n\r\n68- Indústria Gessy Lever Ltda ---------------R$ 41.868,96\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146988-5)\r\n\r\n69- Perdigão Agroindustrial S/A---------------R$ 2.378,28\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146992-7)\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS (NÃO JULGADOS)\r\n\r\n70- Rosangela Damasceno de Brito----------(sem valor/fls. 629)\r\n\r\n(proc. nº 2007.001.150038-7)\r\n\r\n71- Roselita Maria de Jesus Rodrigues-------(sem valor/ fls. 629)\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146992-7)\r\n\r\nCRÉDITO TRABALHISTA (NÃO CONTA NA RELAÇÃO)\r\n\r\n72- Acir Neves de Oliveira------------------(fls. 629)\r\n\r\n(proc. nº 2007.001.036209-8)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Juiz de Direito - Fernanda Galliza do Amaral; Síndico 4º Liquidante Judicial- Dr. Ubiratam José de Miranda Costa\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELENICE ALVES MAGALHÃES FERRAZ, no processo 2007.001.034507-6, no valor de R$ 11.689,22, na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Bárbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, o Quadro Geral de Credores consolidado:\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS:\r\n\r\nAdilson Francisco da silva Proc. n° 2002.001.123872-3 R$ 6.661,62\r\n\r\nElis Amaral Pereira Proc. n° 2003.001.058128-0 R$ 5.354,68\r\n\r\nGerson Pinheiro Santana Proc. n° 2004.001.100546-0 R$ 196.098,35\r\n\r\nHelio de Souza Proc. n° 2002.001.106081-8 R$ 9.013.67\r\n\r\nJosé Gilson Freire Vieira Proc. n° 2003.001.037353-0 R$ 13.292,04\r\n\r\nJosé Luiz Campos Proc. n° 2003.001.083637-2 R$ 2.229,28\r\n\r\nJosé Maximiliano Proc. n° 2003.001.100054-0 R$ 8.534,95\r\n\r\nLeonardo Alves Villar Proc. n° 2004.01.021251-2 R$ 4.841,27\r\n\r\nLuiz Antonio Soares de \r\n\r\nAlmeida Proc. n° 2003.001.083636-0 R$ 11.106,45 \r\n\r\nManoel Antonio Amancio Proc. n° 2006.001.133861-1 R$ 17.623,05\r\n\r\nWashington Barbosa RochaProc. n° 2006.001.131845-4 R$ 1.652,95\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS:\r\n\r\nFazenda Nacional Fls.192/195,281/284,288/289,\r\n\r\n299/307,325,327/331,333/337,\r\n\r\n339/353,428,506/507,525/546,\r\n\r\n603/606,651/652,720/721,755, R$ 637.508,42\r\n\r\nFazenda Nacional Proc. N 2004.001.021252-4 R$ 55,39\r\n\r\ne\r\n\r\nR$ 44,24\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro\r\n\r\nSocial ¿ ISS Fls. 549 e 599 R$ 4.260,34\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro \r\n\r\nSocial ¿ INSS Fls. 564 R$ 78.808,17\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro\r\n\r\nSocial ¿ INSS Fls. 774/775 R$ 218,21\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro\r\n\r\nSocial ¿ INSS Proc. n° 204.001.021252-4 R$ 191,94\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS:\r\n\r\nAenejota-Ferragens Ltda Proc. n° 2003.001.003759-1 R$ 10.837,02\r\n\r\nAenejota-Ferragens Ltda Proc. 2003.001.004392-0 R$ 1.518,42\r\n\r\nAir Rent Comércio e Serviços\r\n\r\nTécnicos de Ar Comprimido\r\n\r\nLtda Proc. 1996.001.097776-0 R$ 52.911,00\r\n\r\nEsopró-Comércio de Juntas e\r\n\r\nSoldas Ltda Proc. n° 2003.001.004391-8 R$ 362,00\r\n\r\nJ. Pereira Transportes Ltda Proc. n° 1997.001.032600-2 R$ 2.486,20\r\n\r\nHABILITAÇÕES DE CRÉDITO PENDENTES DE JULGAMENTO\r\n\r\nDirceu Leonício Cardozo Proc. n° 2003.001.084977-9\r\n\r\nEdizio Alves de Lima e outos Proc n° 2005.001.081288-8. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar, Jockey, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, _____ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, o digitei e conferi. E eu, ________Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Gallhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass). MM. Doutrora Maria da Penha Nobre Mauro victorino - Juiz de Direito. Primeiro Liquidante Judicial - Síndico. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 1996.001.009225-6\r\n\r\nMassa Falida de TRANSGLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nO MM. Juízo de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. Juíza de Direito do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem possa:\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Adilson Alves de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.027204-8) R$ 10.000,00\r\n\r\n02. Alberto Manzoni Brettas \r\n\r\n(Proc. nº 10.198/98) R$ 6.856,81\r\n\r\n03. Alcimares Urbano da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.616/99) R$ 758,96\r\n\r\n04. Aldair Calixto Marciano \r\n\r\n(Proc. nº 10.177/98) R$ 1.227,60\r\n\r\n05. Aliécia Souza de Santana \r\n\r\n(Proc. nº 9727/97) R$ 2.448,57\r\n\r\n06. Almezinda Rodrigues de Queiroz \r\n\r\n(Proc. nº 10.113/98) R$ 1.087,69\r\n\r\n07. Amélia da Silva Pereira \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.067977-3) R$ 76.296,01\r\n\r\n08. Amílcar da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9960/97) R$ 234,31\r\n\r\n09. Ana Claudia dos Santos Gomes \r\n\r\n(Proc. nº 9671/97) R$ 7.231,49\r\n\r\n10. Ana Claudia Lopes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.067995-5) R$ 1.575,63\r\n\r\n11. Ana Cristina Cruz \r\n\r\n(Proc. nº 9947/97) R$ 1.742,45\r\n\r\n12. Ana Cristina da Fonseca Bernardo \r\n\r\n(Proc. nº 9749/97) R$ 1.757,18\r\n\r\n13. Ana Lucia Apolinário Lourenço \r\n\r\n(Proc. nº 10.101/98) R$ 794,74\r\n\r\n14. Ana Maria Gomes Alves \r\n\r\n(Proc. nº 9688/97) R$ 5.477,23\r\n\r\n15. Ana Regina de Melo da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 98.221/97) R$ 3.369,12\r\n\r\n16. Anderson Lopes Baptista \r\n\r\n(Proc. nº 10.120/98) R$ 3.157,24\r\n\r\n17. Andréia Vieira da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003885-6) R$ R$ 1.757,42\r\n\r\n18. Andreza Coutinho de Matos \r\n\r\n(Proc. nº 10.109/98) R$ 14.522,86\r\n\r\n19. Antonia Fernandes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9799/97) R$ 1.133,73\r\n\r\n20. Antonia Fernandes de Assis \r\n\r\n(Proc. nº 10.115/98) R$ 1.248,51\r\n\r\n21. Antonia Maria Cassiano \r\n\r\n(Proc. nº 9734/97) R$ 1.920,19\r\n\r\n22. Antonia Maria Rosa \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.021870-6) R$ 5.015,99\r\n\r\n23. Antonio Carlos Domingos da Rocha \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003888-1) R$ 163.056,05\r\n\r\n24. Antonio Francisco Rezende Neto \r\n\r\n(Proc. nº 10.183/98) R$ 904.102,29\r\n\r\n25. Antonio Maria Madureira de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003882-0) R$ 23.398,33\r\n\r\n26. Armindo Pereira Dias \r\n\r\n(Proc. nº 9862/97) R$ 41.266,33\r\n\r\n27. Arnaldo Sabino do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 8935/97) R$ 849,29\r\n\r\n28. Ary Ferreira Mendes Filho \r\n\r\n(Proc. nº 9942/97) R$ 26.257,51\r\n\r\n29. Benedita Gomes dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.039/97) R$ 8.160,95\r\n\r\n30. Carlos Alberto Dias Pacheco \r\n\r\n(Proc. nº 10.095/97) R$ 927,50\r\n\r\n31. Carlos Augusto da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.212/98) R$ 17.356,17\r\n\r\n32. Carlos Augusto Ferreira \r\n\r\n(Proc. nº 9756/97) R$ 636.625,41\r\n\r\n33. Carlos Mauricio Marinho de Sá \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.104914-8) R$ 4.735,11\r\n\r\n34. Carlos Roberto Ferreira Vicente \r\n\r\n(Proc. nº 10.743/99) R$ 927,50\r\n\r\n35. Célio Cristóvão da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9639/97) R$ 1.344,67\r\n\r\n36. Celso Braga Gonçalves Roma \r\n\r\n(Proc. nº 10.798/99) R$ 844,06\r\n\r\n37. Cícera de Araújo da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040069-7) R$ 8.549,04\r\n\r\n38. Claudete Maria Rosa da Conceição \r\n\r\n(Proc. nº 9914/97) R$ 1.194,35\r\n\r\n39. Claudia Maria Sinfrônio Orlando \r\n\r\n(Proc. nº 9772/97) R$ 2.311,81\r\n\r\n40. Claudiomar Paiva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.022207-2) R$ 2.467,12\r\n\r\n41. Cléa da Silva Pepe \r\n\r\n(Proc. nº 2005.001.148922-2) R$ 4.417,29\r\n\r\n42. Cremilda Gonçalves Figueira \r\n\r\n(Proc. nº 9981/97) R$ 2.700,25\r\n\r\n43. Daise Mara Oliveira de Melo Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.020262-0) R$ 1.081,64\r\n\r\n44. Dalta Cristina Moreira \r\n\r\n(Proc. nº 10.932/99) R$ 107,51\r\n\r\n45. Damiana Claudia Monteiro C. dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.089/98) R$ 3.315,36\r\n\r\n46. Edison Pereira da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9694/97) R$ 2.632,82\r\n\r\n47. Edivaldo Florentino \r\n\r\n(Proc. nº 11.220/00) R$ 32.462,39\r\n\r\n48. Edna Lucas \r\n\r\n(Proc. nº 9839/97) R$ 41.436,11\r\n\r\n49. Eliane Cruz da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003883-2) R$ 1.849,22\r\n\r\n50. Elizabete Alves de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 9687/97) R$ 1.042,80\r\n\r\n51. Elizabe Dias Lisboa \r\n\r\n(Proc. nº 10.886/99) R$ 32.462,39\r\n\r\n52. Ely Moreira dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 9788/97) R$ 1.043,43\r\n\r\n53. Espólio de Ademir Antônio Bride \r\n\r\n(Proc. nº 10.587/98) R$ 29.039,95\r\n\r\n54. Eunice Rosa da C. Fernandes \r\n\r\n(Proc. nº 10.636/99) R$ 1.139,17\r\n\r\n55. Everaldo de Almeira Espinati \r\n\r\n(Proc. nº 11.048/00) R$ 18.079,57\r\n\r\n56. Expedito Alvim de Jesus \r\n\r\n(Proc. nº 9679/97) R$ 7.689,81\r\n\r\n57. Fernando de Almeida Pontes \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003891-1) R$ 54.501,39\r\n\r\n58. Fernando de Barros Lima \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040529-4) R$ 26.390,69\r\n\r\n59. Fernando de Carvalho Martins \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040530-0) R$ 16.366,98\r\n\r\n60. Francisco Emidio da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.107214-6) R$ 19.745,71\r\n\r\n61. Geraldo Dias Filho \r\n\r\n(Proc. nº 9838/97) R$ 2.640,41\r\n\r\n62. Gilberto Luiz Pereira Ribeiro \r\n\r\n(Proc. nº 10.190/98) R$ 12.409,68\r\n\r\n63. Gilmar Alves de Jesus \r\n\r\n(Proc. nº 10.052/97) R$ 1.413,85\r\n\r\n64. Gracinete Henrique Paes Leme\r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068399-5) R$ 799,39\r\n\r\n65. Guaraci Peçanha Nicodemos \r\n\r\n(Proc. nº 10.921/99) R$ 102.767,23\r\n\r\n66. Helen Maria Ferreira de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 10.409/98) R$ 3.738,78\r\n\r\n67. Iara Cardoso Gomes \r\n\r\n(Proc. nº 9789/97) R$ 1.800,00\r\n\r\n68. Ida Gonçalves Martins \r\n\r\n(Proc. nº 9972/97) R$ 1.481,91\r\n\r\n69. Ideilde da Silva Bittencourt \r\n\r\n(Proc. nº 9853/97) R$ 1.933,75\r\n\r\n70. Inocência Maria da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9661/97) R$ 7.156,29\r\n\r\n71. Iremar de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003884-4) R$ 3.618,48\r\n\r\n72. Ivone de Oliveira Andrade \r\n\r\n(Proc. nº 9567/96) R$ 4.829,72\r\n\r\n73. Jader de Paula e Silva \r\n\r\n(Proc. nº 11.061/00) R$ 2.519,00\r\n\r\n74. Joana dos Santos Botelho \r\n\r\n(Proc. nº 10.147/98) R$ 2.146,00\r\n\r\n75. João Francisco dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 9630/97) R$ 2.430,00\r\n\r\n76. João Francisco Silva dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.018613-4) R$ 17.729,50\r\n\r\n77. Joilma Silva de Jesus \r\n\r\n(Proc. nº 9704/97) R$ 2.125,86\r\n\r\n78. Jorgete da Silva Mendes de Paula \r\n\r\n(Proc. nº 9733/97) R$ 434,09\r\n\r\n79. José Batista Ferreira \r\n\r\n(Proc. nº 10.856/97) R$ 19.930,26\r\n\r\n80. José Campos Pereira \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.019192-2) R$ 18.370,30\r\n\r\n81. José Eduardo Borges de Moraes \r\n\r\n(Proc. nº 9629/97) R$ 12.689,48\r\n\r\n82. José Faustino Cordeiro \r\n\r\n(Proc. nº 10.179/98) R$ 2.712,74\r\n\r\n83. José Fernandes de Almeida \r\n\r\n(Proc. nº 9643/97) R$ 526,50\r\n\r\n84. José Gonzaga do Couto \r\n\r\n(Proc. nº 10.005/97) R$ 2.057,56\r\n\r\n85. José Henrique Trindade \r\n\r\n(Proc. nº 10.031/97) R$ 5.517,56\r\n\r\n86. José Natal F. do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 9638/97) R$ 14.420,38\r\n\r\n87. José Pereira da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.369/98) R$ 7.625,48\r\n\r\n88. José Ricardo de Deus \r\n\r\n(Proc. nº 9798/97) R$ 994,19\r\n\r\n89. Josenildo Figueira da Rocha \r\n\r\n(Proc. nº 9800/97) R$ 1.983,79\r\n\r\n90. Jovelina Ferreira dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.222/98) R$ 1.137,26\r\n\r\n91. Jussineide da Silva Pereira \r\n\r\n(Proc. nº 9825/97) R$ 823,20\r\n\r\n92. Leni Gomes de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 10.531/98) R$ 1.134,73\r\n\r\n93. Lilia da Silva Azevedo \r\n\r\n(Proc. nº 9977/97) R$ 681,30\r\n\r\n94. Lucia de Fátima da Silva Moraes \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.104719-0) R$ 1.233,99\r\n\r\n95. Lúcia Lopes \r\n\r\n(Proc. nº 9658/97) R$ 665,85\r\n\r\n96. Luciana Francisco Lopes \r\n\r\n(Proc. nº 9642/97) R$ 2.145,22\r\n\r\n97. Luciene Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 10.795/99) R$ 4.847,84\r\n\r\n98. Luiz Dias da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9934/97) R$ 2.110,12\r\n\r\n99. Luiz Pereira Carlos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.058122-9) R$ 15.102,39\r\n\r\n100.Luiz Sergio Mota Mesquita \r\n\r\n(Proc. nº 10.123/98) R$ 15.327,19\r\n\r\n101.Luiz Zacarias de Melo \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.037400-5) R$ 4.346,36\r\n\r\n102.Luiza Peçanha \r\n\r\n(Proc. nº 10.597/98) R$ 5.596,38\r\n\r\n103.Manoel Basílio Julio Neto \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142849-6) R$ 10.081,18\r\n\r\n104.Manoel Fernandes Lemos \r\n\r\n(Proc. nº 9652/97) R$ 82.575,87\r\n\r\n105.Manoel Pereira da Costa \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.004504-6) R$ 8.845,12\r\n\r\n106.Marcelo de Freitas Fonte \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.099257-6) R$ 44.623,66\r\n\r\n107.Maria Ana Helena do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 10.509/98) R$ 4.660,61\r\n\r\n108.Maria Aparecida Soares Sabino \r\n\r\n(Proc. nº 10.365/98) R$ 11.989,24\r\n\r\n109.Maria Christina David de Carvalho \r\n\r\n(Proc. nº 10.408/98) R$ 4.401,65\r\n\r\n110.Maria da Conceição Cadete Pinto de Paula \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.059593-9) R$ 896,91\r\n\r\n111.Maria da Silva de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 10.645/99) R$ 16.497,83\r\n\r\n112.Maria das Graças de Assis \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142832-0) R$ 2.150,36\r\n\r\n113.Maria do Socorro dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.174/98) R$ 882,28\r\n\r\n114.Maria Elma da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.093/98) R$ 489,81\r\n\r\n115.Maria Eulália Aguide da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.339/98) R$ 5.466,83\r\n\r\n116.Maria Gildete de Oliveira Peba \r\n\r\n(Proc. nº 10.910/99) R$ 101.304,98\r\n\r\n117.Maria José Fernandes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.596/98) R$ 1.033,34\r\n\r\n118.Maria Helena Oliveira de Lima \r\n\r\n(Proc. nº 10.542/98) R$ 9.515,51\r\n\r\n119.Maria Lira Batista \r\n\r\n(Proc. nº 10.213/98) R$ 10.376,10\r\n\r\n120.Maria Lucia Gomes dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 9884/97) R$ 9.101,86\r\n\r\n121.Maria Pereira da Costa \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.038918-5) R$ 3.242,43\r\n\r\n122.Maria Pureza das Graças Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.107601-2) R$ 23.664,52\r\n\r\n123.Maria Tânia Cruz Batista Borges \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003895-9) R$ 1.862,77\r\n\r\n124.Maria Tavares \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.065427-9) R$ 22.344,13\r\n\r\n125.Maria Ximenes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.082/98) R$ 415,95\r\n\r\n126.Maria Zélia Fernandes \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.002691-8) R$ 3.893,22\r\n\r\n127.Marilande Soares Martins \r\n\r\n(Proc. nº 10.552/98) R$ 1.304,75\r\n\r\n128.Marina Silva Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.004526-5) R$ 608,79\r\n\r\n129.Mario Teixeira \r\n\r\n(Proc. nº 9779/97) R$ 12.195,78\r\n\r\n130.Mauro Dias \r\n\r\n(Proc. nº 10.339/98) R$ 3.188,76\r\n\r\n131.Mauro dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.004360-8) R$ 5.486,04\r\n\r\n132.Máximo Rodrigues V. da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.094/98) R$ 2.332,37\r\n\r\n133.Mirena Silva da Cruz \r\n\r\n(Proc. nº 10.001/97) R$ 2.091,00\r\n\r\n134.Moab de Paula Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.221/98) R$ 6.040,12\r\n\r\n135.Mônica Caetano \r\n\r\n(Proc. nº 10.614/99) R$ 3.663,58\r\n\r\n136.Mônica Dolores Pinto \r\n\r\n(Proc. nº 9649/97) R$ 2.059,65\r\n\r\n137.Nanci Duarte Marques \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142845-9) R$ 1.615,05\r\n\r\n138.Neusa Rodrigues de Saba \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040532-4) R$ 2.730,85\r\n\r\n139.Nilceleia de Carvalho Bride \r\n\r\n(Proc. nº 10.587/99) R$ 20.039,95\r\n\r\n140.Nivaldo Lima do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003889-3) R$ 1.106,92\r\n\r\n141.Noêmia Maria da Silva Barbosa \r\n\r\n(Proc. nº 10.548/98) R$ 8.063,82\r\n\r\n142.Odete Geni Soares \r\n\r\n(Proc. nº 10.794/99) R$ 852,85\r\n\r\n143.Odete Irineu Costa dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.105086-2) R$ 5.226,43\r\n\r\n144.Odir Simas dos Anjos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.019498-2) R$ 66.112,83\r\n\r\n145.Paulo César Machado \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142851-4) R$ 6.684,60\r\n\r\n146.Paulo de Menezes Veloso \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.020249-8) R$ 5.940,55\r\n\r\n147.Paulo Henrique G. Figueira \r\n\r\n(Proc. nº 9900/97) R$ 6.634,76\r\n\r\n148.Paulo José dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040064-8) R$ 19.961,53\r\n\r\n149.Paulo Roberto Antunes de Almeida \r\n\r\n(Proc. nº 9686/97) R$ 4.132,11\r\n\r\n150.Paulo Roberto Ferreira Vicente \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.019499-4) R$ 5.211,19\r\n\r\n151.Pedro Santos Lobato Filho \r\n\r\n(Proc. nº 9937/97) R$ 1.274,27\r\n\r\n152.Péricles Rebelo Soares \r\n\r\n(Proc. nº 10.672/99) R$ 25.650,70\r\n\r\n153.Regina Célia do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 9928/97) R$ 6.181,59\r\n\r\n154.Regina Marta Martins de Albuquerque \r\n\r\n(Proc. nº 9747/97) R$ 111.052,60\r\n\r\n155.Ricardo Silva da Cruz \r\n\r\n(Proc. nº 10.744/99) R$ 1.507,76\r\n\r\n156.Rita de Souza Jaguardia \r\n\r\n(Proc. nº 10.619/99) R$ 6.389,66\r\n\r\n157.Rita Estevam do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 9856/97) R$ 2.935,09\r\n\r\n158.Roberto Antônio da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9946/97) R$ 4.224,03\r\n\r\n159.Roberto Sprindel \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068028-3) R$ 55.537,12\r\n\r\n159.Robert Spindel \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003761-0) R$ 86.187,60\r\n\r\n160.Roque Lopes Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 9682/97) R$ 1.951,16\r\n\r\n161.Rosa da Conceição Ferreira \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003750-5) R$ 4.883,78\r\n\r\n162.Rosa Maria Ferreira Sobrinho \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068028-3) R$ 2.049,24\r\n\r\n163.Rosália Silva de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 10.606/98) R$ 3.648,71\r\n\r\n164.Rosangela Conceição Mosa \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068397-1) R$ 1.350,98\r\n\r\n165.Rosemere Rodrigues Saraiva \r\n\r\n(Proc. nº 10.669/99) R$ 3.412,80\r\n\r\n166.Rosivalda Herculano da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.618/99) R$ 38.463,24\r\n\r\n167.Samuel de Oliveira e Silva Filho \r\n\r\n(Proc. nº 10.790/99) R$ 2.335,18\r\n\r\n168.Sandra Guimarães Espinheira \r\n\r\n(Proc. nº 10.182/98) R$ 8.702,09\r\n\r\n169.Sandra Maria de Oliveira Jardim \r\n\r\n(Proc. nº 9775/97) R$ 586,00\r\n\r\n170.Sebastião Pedro de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 9778/97) R$ 4.654,50\r\n\r\n171.Selma Maria de Freitas Martins \r\n\r\n(Proc. nº 10.796/99) R$ 2.628,42\r\n\r\n172.Severina Nunes dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.000675-1) R$ 4.486,95\r\n\r\n173.Severino Bezerra da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9797/97) R$ 55.504,00\r\n\r\n174.Severino Ferreira de Lima \r\n\r\n(Proc. nº 10.769/99) R$ 8.462,06\r\n\r\n175.Sindicato dos Trab.nas Ind. De Prod. Quim.\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.059592-7) R$ 134,90\r\n\r\n176.Solange de Fátima Aureliano \r\n\r\n(Proc. nº 11.018/00) R$ 2.019,41\r\n\r\n177.Sonia Regina de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 9766/97) R$ 623,53\r\n\r\n178.Suedi de Alcântara \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068030-1) R$ 475,34\r\n\r\n179.Urias Firmino do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 10.911/99) R$ 88.091,29\r\n\r\n180.Valderice Araújo Marques \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003893-5) R$ 5.390,07\r\n\r\n181.Vecilda Silva Viana \r\n\r\n(Proc. nº 9841/97) R$ 4.000,01\r\n\r\n182.Vera Lúcia Maria da S. dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 9951/97) R$ 746,49\r\n\r\n183.Vera Lúcia S. Rangel Ribeiro \r\n\r\n(Proc. nº 10.740/97) R$ 1.056,98\r\n\r\n184.Vilma Batista de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003887-0) R$ 5.801,72\r\n\r\n185.Vilma da Conceição V. de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 9859/97) R$ 858,82\r\n\r\n186.Wagner Mesque Gomes Alves \r\n\r\n(Proc. nº 10.040/97) R$ 3.815,84\r\n\r\n187.Wagner Peixoto Passos \r\n\r\n(Proc. nº 10.617/99) R$ 6.358,02\r\n\r\n188.Walter Pinto Machado \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040533-6) R$ 3.123,01\r\n\r\n189.Wani de Mendonça Domiciano \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.001305-5) R$ 2.162,31\r\n\r\n190.Zilda Alves de Magalhães \r\n\r\n(Proc. nº 9761/97) R$ 600,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional \r\n\r\n(Fls. 1.573/1.581) R$ 17.434.614,29\r\n\r\n36.098,99\r\n\r\n02. Fazenda Municipal \r\n\r\n(Fls. 1.096/1.097) 1.656.2540 Ufir's\r\n\r\nCRÉDITO PRIVILEGIADO GERAL\r\n\r\n01.ABD Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\n(Proc. nº 10.197/98) R$ 197.648,14\r\n\r\n02.Sindicato dos Trab.nas Ind. De Prod.Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.002692-0) R$ 571,03\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01. Agemorp Participações Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068074-0) R$ 1.583.524,65\r\n\r\n02. Andréia Vieira da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9594/97) R$ 1.757,42\r\n\r\n03. Banco do Brasil S/A \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040048-0) R$ 321.375,57\r\n\r\n04. Banco Itaú S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9628/97) R$ 179.574,82\r\n\r\n05. Banco Mercantil S/A \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.062864-5) R$ 998.352,52\r\n\r\n06. Banco Meridional do Brasil S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9500/96) R$ 18.617,74\r\n\r\n07. Banco Sudameris Brasil S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9738/97) R$ 305.037,29\r\n\r\n08. Companhia Industrial Farmacêutica \r\n\r\n(Proc. nº 10.175/98) R$ 4.706,00\r\n\r\n09. IFF Essências e Fragrâncias Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 9522/96) R$ 100.591,84\r\n\r\n10. Julio César de Abreu \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142815-0) R$ 600,00\r\n\r\n11. Light Serviços de Eletricidade S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9597/97) R$ 661.402,80\r\n\r\n12. Meridional Leasing S/A Arrend. Mercantil \r\n\r\n(Proc. nº 9499/96) R$ 1.219.595,99\r\n\r\n13. Moog do Brasil Controles Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.066417-4) R$ 2.689,20\r\n\r\n14. Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 9732/97) R$ 955,93\r\n\r\n15. OPP Polietilenos S/A \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068387-9) R$ 23.976,34\r\n\r\n16. Plasmar Indústria e Comércio de Plástico Lt \r\n\r\n(Proc. nº 9492) R$ 24.087,49\r\n\r\n17. Rionil Compostos Vinículos Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 9735/97) R$ 58.215,48\r\n\r\n18. Serviço Social da Ind.-Dep.Reg. do Est. RJ \r\n\r\n(Proc. nº 9956/97) R$ 4.863,00\r\n\r\n19. Sindicato dos Trab. Nas Ind.de Prod. Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142818-6) R$ 486,01\r\n\r\n20. Sindicato dos Trab. Nas Ind.de Prod. Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 9799/97) R$ 112,13\r\n\r\n21. Sindicato dos Trab. Nas Ind.de Prod. Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 9839/97) R$ 215,41\r\n\r\n22. Sindicato dos Trab. Nas Ind.de Prod. Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 9800/97) R$ 205,59\r\n\r\n23. Tetrapel Comercial Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 9610/97) R$ 517,54\r\n\r\n24. White Martins Gases Industriais S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9795/97) R$ 884,56\r\n\r\nCREDITOS TRABALHISTAS (SEM JULGAMENTO)\r\n\r\n01. Genilce Ramos Barreto \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.105085-0) \r\n\r\n02. Jaqueline Maria de Oliveira (não foi remetido)\r\n\r\n(Proc. nº 11.670/01) \r\n\r\n03. Maria Lucia G. Moura\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.019497-0) \r\n\r\n04. Paulo José dos Santos Ferreira \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.127449-1) \r\n\r\n05. Ricardo Rodolfo Gomes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003896-0) \r\n\r\nPEDIDOS DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\n01. CIA Itaúleasing de Arrendamento Mercantil \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.059591-5) \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almte. Barroso, 139/6] andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, Maria Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940, o digitei e conferi. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivã, matr. 01/17420, o subscrevo. MM. Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ALDAGRAFIC \r\n\r\nSERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.030147-8\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº. 11 - 3º. andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nDPS 203 PAPÉIS LTDA...........................................................R$ 4 243,24\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"os créditos serão pagos com juros e correção monetária\". \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROC. Nº : 2002.001.106742-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE EDILSON ABRÃO, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo o ARRESTO, movido por MASSA FALIDA DE CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face de EDILSON ABRÃO, MIGUEL ABRÃO ELIAS, EDIVALDO ANÍBAL, MOACYR VIEIRA DE ALMEIDA, por se encontrar o réu EDILSON ABRÃO em local incerto e não sabido, requerendo a autora a determinação do arresto de todos os bens dos requeridos, inclusive portas a dentro, de acordo com relatório final do BACEN, constante dos autos do processo em epígrafe. Assim, é o presente para citação do réu acima indicado, para, no prazo de cinco dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, sala 608, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de julho de 2008. Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz, Substituta do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE CARLOS AUGUSTO GOES E SILVA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A, com o crédito de R$ 17.152,30,\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A, com o crédito de R$ 74.918,32,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de julho de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substitura do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 607008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.147057-0, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Monica de Mattos - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 10/07/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Mattos Mãe - Angela Maria de Araujo Xavier - RG: 21.157.710-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Jupira, nº 72 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJMaria do Socorro da Silva Ramos - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 13/03/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria do Carmo Silva - RG: 08.674.193-1 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Dez, nº 368 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ; Rua General Dionisio, nº 646 Fundos - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 26536110; Rua Barão de Tefe, nº 17 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, \"...julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia e, em decorrência, condeno Mônica de Mattos e Maria do Socorro da Silva Ramos às penas de um ano de reclusão e dez dia-multa , com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nas suas modalidades de serviços à comunidade (para Mônica) e de prestação pecuniária (para Maria), consistente no pagamento do valor correspondente a um salário mínimo...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Heliodora Heloisa da Silva Pires - Alcunha: Nega - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Herval Pires Mãe - Maria Jose da Silva - RG: 76882521 Emissor: IFP - Endereço: Rua Viúva Mendonça, nº 127 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Princesa Isabel, nº 334 / Apt. 401 / Bl. 3 - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.163231-9, oriundo do Inquérito, nº 361/99 de 03/11/1999, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 5 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2008 às 12:50H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Willian da Silva Pires - Outro nome: Valéria Willeley Pires da Silva - Outro nome: Herval Pires Junior - Outro nome: Herval Villeley Pires da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Herval Pires Mãe - Maria José da Silva - RG: 111425831 - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 385 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.163231-9, oriundo do Inquérito, nº 361/99 de 03/11/1999, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Santiago Oliveira Dutra - RS - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Paulo Henrique Dutra Mãe - Maria Aparecida Oliveira Dugra - Endereço: AV. PEREGRINO JUNIOR, 380- BL. 01, APTO. 502 - BARRA DA TIJUCA ; Avenida Sernambetiba, nº 3360 / Bloco 8 / Torre G / Apt. 3001 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1997.001.143985-0, oriundo do Inquérito, nº 1200/97 de 20/10/1997, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Augusto Pereira - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Hilda Ferreira da Silva - RG: 01116674-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA AGUIAR, 26 - APT. 303, acusado nos autos de nº 2004.001.141097-4, oriundo do Inquérito, nº 5/01 de 08/01/2001, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonila Ramos de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/05/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Genario da Silva Ramos Mãe - Vilma Ferreira Ramos - RG: 08264851-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rosa e Silva, nº 240 202 - Grajau - - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.075481-5, oriundo do Inquérito, nº 4086/01 de 02/10/2001, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.000421-4, Ação Art. 155, caput, c/c art. 61, II, h, ambos do CP, Leonardo Barbosa Ribeiro - Alcunha: Lula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pedro Ribeiro Mãe - Maria Alice Barbosa - RG: 09.606.913-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saint Romain, nº 200, Casa 03 - Comunidade Pavão-pavãozinho (Moro do Cantagalo) - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, tendo o mesmo sido condenado como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c arts. 49, §§ 1º e 2º, e 61, II, \"h\", todos do CP, à pena de doze dias-multa, com o valor unitário do Dm no mínimo legal, por sentença de 17/06/08. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Rodrigues Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23152, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aurelio Batista Lima Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcos Aurelio Batista Lima Mãe - Luci de Souza Barcelos Lima - RG: 22.478.483-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Carlos, nº 31 - CEP: 26337-000 - Nossa Senhora da Conceição - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.129396-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03514/07 de 25/07/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/09/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 610133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Souza Pinto Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ivanildo Freitas Mãe - Adélia de Souza Pinto Freitas - RG: 11.242.544-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moque, nº 01 H - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9221-7129Leonardo Souza Cotrim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Separado Consensualmente - Data de Nascimento: 03/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Cesar da Silva Cotrim Mãe - Walnisia Souza Cotrim - RG: 12.181.367-9 - Endereço: Rua Jupara, nº 32 Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267842-1, oriundo do Flagrante, nº 6153/07 de 23/11/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 19/08/2008 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Ramalho Mesquita de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Hidrolândia - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Francisco Nazion de Oliveira Mãe - Maria Mesquita de Oliveira - IFP/DETRAN: 11.341.652-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barao Santo Angelo, nº 427 1 Andar - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.101889-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2536/07 de 27/05/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/08/208 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- Com o prazo de 15 (quinze) dias -\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Velma de Moura Costa, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 01/06/1956 Idade: 52 anos - Filiação: Pai - Luiz da Costa Filho, Mãe - Maria Irene de Moura Costa - RG: 063770572 O.E.: IFP, acusado nos autos de nº 2008.001.080216-7, oriundo do Inquérito nº 77/07 de 08/03/2007, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado dos termos da ação penal em questão e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II/ Sl.712 - Centro/RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/08/2008 às 16h05min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _________ Edilce Feliciano de Sousa - R. E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cassio Miranda Ferreira - Data de Nascimento: 04/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Carlos Luiz Ferreira da Silva Mãe - Leita Miranda Ferreira - RG: 237715230 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.025772-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4744/06 de 08/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/08/208 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 60 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que nos autos do Processo nº 2000.001.152036-9 (QUEIXA-CRIME), em que figura como querelado HELANDO MARQUES DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Orlando Marques de Souza Mãe - Helena Marques de Souza - RG: 20.103 Emissor: OAB/RJ - RG: 3.088.189 Emissor: I.F.P. - Endereço: RUA 27 QUADRA L - 26, LOTE 16 - SETOR MARISTA - Goiânia - GO; Rua 103-c, nº 15 Setor Sul (Endereço do Escritório do Patrono) - Goiânia - GO, e como querelante MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - - Estado Civil: Solteiro - RG: 11378120-7 Emissor I.F.P. Endereço: Praça Xavier de Brito, 18 aptº 202 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por sentença datada de 12/02/2008, foi o querelado ABSOLVIDO com base no art. 386, III do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intimar o querelado pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito querelado intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido querelado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2008 . Eu, ______________ Sônia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 610181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional DELANEA SILVA DA CONCEIÇÃO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Cidney Eduardo da Conceicao Mãe - Eny da Silva Gregorio - RG: 08.372.622-4 Emissor: IFP - CPF: 005.023.897-37 Emissor: MF - Cart.Trab.: 77723 SR 63 Emissor: MTE - PIS/PASEP: 123.226.751-66 - Endereço: Avenida Automovel Clube, nº 4420 Bl 01 Ap 712 - CEP: 21220-300 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Amandiu, nº 306 Ap 101 - CEP: 21371-440 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 649 Bl 8 Ap 203 - CEP: 22770-330 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de Nº 2008.001.105606-4, oriundo do Inquérito nº 4682/05 de 24/10/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício...Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 18/09/2008, ÀS 13:15 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 610180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson do Nascimento Ferreira - Alcunha: Fefo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Erisvaldo Ferreira Mãe - Marina Francisco do Nascimento - IFP/DETRAN: 12.049.370-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.099239-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 94/08 de 11/01/2008, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/08 às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 610182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.204.004804-0, movida por JORGE LUIZ BUNICOSKI em face de OMAR DE SOUZA REQUIAO, objetivando o pagamento de alugueres, alegando que o réu está inadimplente. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMAR DE SOUZA REQUIAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Luiz Brandao Lino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Edson da Silva Lino Mãe - Elza Brandão Lino - RG: 06592780-8 Emissor: IIFP - Endereço: Rua a, nº 31 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.012614-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3492/06 de 07/05/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. D, Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. D. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 29/10/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.204.016040-2, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Marcus Vinicius Rodrigues de Mattos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Xavier de Mattos Mãe - Elizabeth Rodrigues de Mattos - IFP/DETRAN: 10016632-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Uruque, nº 134 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"CONDENO o acusado MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES DE MATTOS, como incurso nas penas dos artigos 155 § 4º, I, c/c 14, II, do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária, observado o critério trifásico disciplinado no artigo 68 do Código PenaL... aplico-lhe a pena base de 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo... reduzo a reprimenda em 06 (seis) meses, fixando-a em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.... O delito não saiu da esfera da tentativa e observado o iter criminis percorrido, em sua razão inversa, ficando distante da consumação, reduzo a pena em 1/2, resultando na sanção final de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa... O regime é o aberto.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Rita Xavier Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/17496, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar , tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.209.000286-5, movida por ESEQUIEL RODRIGUES SOARES em face de AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS, objetivando a reparação de danos morais e materiais . Assim, pelo presente edital INTIMA a RÉ AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento da sentença com o devido pagamento no valor de R$ 36.242,26 ( trinta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos) sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/07/2008 . Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.007308-2, foi decretada a Interdição de Leonardo Sant'anna e Castro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 212652721 - CPF: 118.017.727-46 - Endereço: Rua Fala Amendoeira, nº 454 , Apto 1803, - CEP: 22793-580 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Sant'anna Ruiz CastroNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07604697763RG: 040491821 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 548746. Valor: R$ 528,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 24/10/1965, RG 07940573-4 IFP/RJ, CPF 003.320.767-41, filha de João Trindade dos Santos e Azelina Rosa de Souza, residente na Rua Camaipi, nº 35, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, RG 08066752-0 IFP/RJ, CPF 935.326.287-91, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.205.015630-4. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 09/06/2008, às fls. 77 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de ESDRAS FARIAS, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/10/1945, RG 02085294-3 IFP/RJ, CPF 336.832.637-68, filho de Syllas Farias e Lidia Farias, residente na Rua Padre Luiz Riou, nº 80, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. AIDÊE PEREIRA FARIAS, brasileira, casada, RG 06134208-5 IFP/RJ, CPF 336.727.417-87, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2003.205.005617-0. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por AIDÊE PEREIRA FARIAS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 07/05/2008, às fls. 79/80 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2003.207.007140-0, na ação de ALIMENTOS, proposta por ERICK DA SILVA MARCULINO, BRASILEIRO, MENOR REPRESENTADO POR SUA MÃE - CLAÚDIA MARIA DA SILVA ,em face de GEORGE MARINHO MARCULINO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMAR O RÉU , para que, COMPAREÇA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 14:00h. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de julho de 2008. Eu, Keila Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 610320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMILIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR - MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ - KÁTIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003695-1, na ação de Medida Caulelar de Busca e Apreensão, de menor, proposta por ELIETE VICENTE DA SILVA,brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade: 3387611, expedida pelo SSP/PB, inscrita no CPF: 810.346.284-53, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00 H, Dado e passado nesta cidade, aos 21 dias do mês de JULHO de 2008. Eu, Elisa dos Santos Mendes - Analista Judiciário - mat. 01/26120, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1998.408.013981-5, movida por STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES em face de REJANE CRISTINA LEMOS DE ASSIS, objetivando CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu REJANE CRISTINA LEMOS DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1998.408.013981-5, movida por STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES em face de ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, objetivando CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE 2008 . Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.203.009768-0, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Cardoso - RG: 211402492 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA QUIRIRIM 1582 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josete CardosoNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 21/03/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Rene Cardoso Mãe - Jurema Nunes Cardoso IFP/DETRAN: 05950691-5 Emissor: IFP/DETRANCPF: 779.132.647-72Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JULHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.012361-7, Ação de Interdição, movida por MADALENA DA SILVA GOMES em face de NILTON DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.012361-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Nilton da Silva, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, RG: 10854827-E - IFP, CPF: 537.000.317-34, Endereço: Estrada Bougainville, nº 869 - CEP: 22753-210 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com Certidão de Casamento Livro 15 B, Fls. 102, emitida pelo Registro Civil da 2.ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª Madalena da Silva Gomes, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casada, CPF: 600.215.357-87, RG: 055075444 - IFP, Endereço: Rua José Isaías, s/n, quadra I, lote 15, Bangu, CEP: 21.832-250, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Pi ragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: \r\n\r\nRef. processo: 2005.203.011351-6, Ação Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Tiago Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge da Conceicao Carlos Mãe - Adelina Rodrigues de Sant Anna - RG: 127210631 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Galaxia, nº 25 - Cidade de Deus- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"julgado extinta à punibilidade em face de Tiago Rodrigues Carlos, com fulcro nos arts. 107, IV, com 109, VI, do CP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.015913-3, movida por HILTON ALBERTO DA CUNHA; e ERMELINDA DOS ANJOS CUNHA em face de VILA JARDIM DA PENHA, e ALBERTO ROCHA DIAS, objetivando adjudicar para si o Imóvel situado na Rua General Otavio Póvoa, nº 252, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA JARDIM DA PENHA, CNPJ ignorado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado uma vez no Órgão Oficial e duas vezes em jornal de grande circulação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nId: 607088. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.012600-4, movida por CREUSA LAUREANA DE JESUS ANTONIO em face de ROBERTO MENDES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO MENDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.202.013448-5, movida por MARCUS HENRIQUE ANGELICA, REPRESENTADO POR SARA ANGELICA em face de FABIO DE LEMOS EZEQUIEL, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), referente ao(s) mês(es) de MAIO DE 2002 A OUTUBRO DE 2002, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DE LEMOS EZEQUIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denilson Evangelista de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/06/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Domingos de Souza Filho Mãe - Maria Antonia Evangelista de Souza - RG: 07110604 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Pessoa, nº 42 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua da América, nº 210 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.202.006304-3, oriundo do RO, nº 005169 de 06/09/2006, da 29ª DP, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 01/09/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição do poder familiar com pedido de guarda provisória, de nº 2008.202.017113-7, movida por DILERMANDO DE CARVALHO LIMA; CARLA ANDREA AGUIAR DA CUNHA LIMA em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus , pais da recém nascida do sexo feminino abandonada, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 610249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.208.015270-4, movida por SARAH CHRISTINA NUNES SOARES, representada por sua mãe RAQUEL DA SILVA NUNES SOARES em face dos EVENTUAIS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FLAVIO TORRES, falecido em 04/03/2004, objetivando CITAR O(S) RÉU(S). Assim, pelo presente edital CITA o(s) réu(s) EVENTUAIS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FLAVIO TORRES, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.208.000030-6, movida por MARCOS VINÍCIUS ALVES, representado por sua mãe ANTONIA PAULA ALVES em face de JOSÉ MARIA PEREIRA DE SOUZA, RG 29667002-96 e CPF 778.084.523-00, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.208.006202-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS, CPF nº 538.846.637-04, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.000072-2, movida por AN TONIA MINERVINA DA SILVA em face de LUIZ BATISTA DA SILVA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,18 de julho de 2008. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2008.208.003630-5, movida por TANIA DA ROCHA BARBOSA em face de PLINIO INFANTE BRANDÃO, JOÃO BRANDÃO TINOCO, JOSUÉ BRANDÃO TINOCO, JESSÉ BRANDÃO TINOCO e JOSÉ BRANDÃO TINOCO, objetivando citação dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus PLINIO INFANTE BRANDÃO, JESSÉ BRANDÃO TINOCO e\r\n\r\nJOSÉ BRANDÃO TINOCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.208.010559-5, movida por EDITORA O DIA SA em face de DELMAR JOSE GUIMARAES RODRIGUES, objetivando INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado DELMAR JOSE GUIMARAES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475 j do cpc e de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da exeucução. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao 1º dia do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nId: 598094. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de menor com pedido de liminar, de nº 2006.211.002848-9, movida por FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de ADIR FREITAS DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADIR FREITAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de julho. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.003491-0, movida por MARIA DA GLÓRIA DA SILVA CORRÊA em face de JORGE JOSÉ CORRÊA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSÉ CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois reais. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005737-0, foi decretada a Interdição de Silvana Suzart Moreira - Data de Nascimento: 26/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marcelino Alves Moreira Mãe - Sueli Suzart Moreira - CPF: 113.444.047-23 - Endereço: Avenida C P Oliveira, nº 631 Casa 78 - Aptº 101 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Suzart Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Alves Suzart Mãe - Argentina Frasão Suzart - RG: 13048280-5 Emissor: IFP - CPF: 092312447-01 - Endereço: Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 631 Apto. 101 - Casa 78 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Glória Pinto Vassal do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.002222-2, movida por LITON LYDIO MARTINS em face de JULIANA CRISTINA CUNHA DE AZEVEDO, objetivando Citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA CRISTINA CUNHA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de 2008 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ , Lucio Cardoso- Responsável pelo Expediente - matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nId: 610369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.211.000409-8, movida por ESTER PEREIRA BASTOS em face de CARLOS GAMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.003197-1, foi decretada a Interdição de Jorge Simões Barreto - Endereço: Rua Itapaci, nº 18 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRCIA CRISTINA RANGEL PIMENTA , RG nº 04789623-3 e CPF nº 297.337.077-91, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001227-0, foi decretada a Interdição de Jorge Felizardo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Mãe - Jovelina Felizardo - Endereço: Rua A, Casa 23, Após a Barraca do Valci - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIANA PEREIRA MACIEL, brasileira, casada, pensionista, CI nº 06807756-9 - Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.003842-0, foi decretada a Interdição de Frederico Moreira Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Elecrides Coutinho Duarte Mãe - Marlene Moreira Duarte - RG: 12843049-3 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km 90 - Bananeiras - Araruama - RJ - AO LADO DA LOJA DE MÓVEIS FILIMAR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Moreira DuarteNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/04/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Domingos Moreira Rodrigues Mãe - Telvina da Conceição CPF: 00241664721RG: 81219447-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000760-2, foi decretada a Interdição de Terezinha Labre de Macedo - Endereço Rodovia Araruama - Rio Bonito - km 31 - Itatiquara - Araruama\\RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Macedo Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.052.007426-8 em que é Autor T. DO C. DE S.;tendo como sua Rep. Legal SANDRA DE CARVALHO COUTO, RG nº12494006-5 e Réu JOSE NEUDO DE SOUZA. para INTIMAR o réu para que se manifeste a cerca do requerimento de desistencia formulado pela parte autoral, valendo o silêncio como concordância. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 22 de julho de 2008. Eu, Luís Fernando Xavier dos Santos, RE, Matr. 01-20197, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.001194-5, foi decretada a Interdição de Anderson de Azevedo Dolores - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Adevaldo Francisco Dolores Mãe - Elizabeth de Azevedo Dolores - Endereço: Rua Othon de Freitas Moura, nº 15 - Largo da Idéia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Azevedo DoloresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/08/1950 Idade: 57Filiação: Pai - João Paulo de Azevedo Mãe - Evangelina Soares de Azevedo CPF: 69868816734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000532-0, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Martins de Souza - Endereço: Av Castelo Branco, casa 08, Rio do Limão - Araruama\\RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Martins de Souza Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo EndereçoAv Castelo Branco, casa 08, Rio do Limão - Araruama\\RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001115-7, foi decretada a Interdição de Erickson Gomes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Gomes de Souza Mãe - Solange Gomes de Souza - RG: 20.035.636-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 092.210.407-71 - Endereço: Rua Domingos Moiela Quadra C Lote 11 - CEP: 28970-000 - Jardim Sao Paulo - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Gomes de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/03/1959 Idade: 49Filiação: Mãe - Maria de Lurdes Silva CPF: 54682568787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.052.005278-2, movida por CARLOS ROBERTO PESSANHA; ODETINA DE SOUZA em face de JANAÍNA DE SOUZA LIMA, objetivando citação da requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAÍNA DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ William da Silva Moço - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29191, digitei. E eu, ______________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Henrique dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Angra dos Reis - RJ - Data de Nascimento: 05/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joao Carlos dos Santos Mãe - Maria Aparecida Teixeira - Endereço: Rua Francisco de Melo, nº 100 - Vila Nova - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos de nº 2007.007.014466-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2317/06 de 17/09/2006, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 137, caput do CP - Rixa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 \r\n\r\nCEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744, no dia 07/08/2008 às 10:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa Escrivão - Matr. 01/14591 - Escrivão , o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Roberto Pires - Alcunha: Cal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Claudio Roberto Mãe - Dirce Vieira Pires - CPF: 052.148.037-02 Emissor: RECEITA - IFP/DETRAN: 11496409-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Pará, nº 442 - Santo Cristo - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.003177-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 884/07 de 05/05/2007, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11343/06, devendo, cientificar-se de que, no caso de não se manifestar, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 610568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000183-2, foi decretada a Interdição de IZALTINA MENEZES DE SOUZA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Izaltino Virginio de Menezes Mãe - Maria Augusta de Menezes - Endereço: Rua Itaperuna, nº 718 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SELMA DE SOUZA CRUZ Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/07/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Arcendino Andre de Souza Mãe - Izaltina Menezes de Souza CPF: 65593421749 Rua Itaperuna, nº 718 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.004800-9, movida por MAURO CESAR TEIXEIRA DE ANDRADE e FRANCISCA MARIA BAPTISTA DE ANDRADE em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a usucapião extraordinário do imóvel situado no Condomínio Caminho de Búzios, Quadra V, lote 21 - Cabo Frio. Assim, pelo presente edital CITA O CONFRONTANTE DO LOTE 20, DA QUADRA V, NAUDIR GOMES LUCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, SEUS EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 22 de julho de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.011.002708-0, movida por ROZANA DA SILVA MOTA FONSECA DE SIQUEIRA e JURANDYR MAURO FONSECA DE SIQUEIRA em face de ELI CORREA, objetivando GUARDA DO MENOR K.M.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELI CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. AUGUSTO LUIZ DE SOUZA DA SILVA , endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.010938-2 da ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa a menor G. DOS S. S., nascida em 09/02/2000, no hospital Maternidade Missão da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ, proposta por MARIA ANGELICA DOS SANTOS GOMES MATTOS e VIVALDO MATTOS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.AUGUSTO LUIZ DE SOUZA DA SILVA, genitor da menor G. D. S. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 610390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carivaldo Gomes da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Teodoro Ribeiro da Cruz Mãe - Edith Gomes da Silva - IFP/DETRAN: 06.136.918-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Haroldo Ribeiro Elias, nº 69 Casa 01 - Nova Esperança - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.002362-0, oriundo do Inquérito, nº 1097/05 de 14/02/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 12/08/08 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de julho de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Couto Velloso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Henry Velloso Mãe - Maria Elizabete Couto Velloso - IFP/DETRAN: 20.074.038-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Açúcar, nº 95 - Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: 27231367; Rua Pedro Ranucci, nº 14 Casa 02 - Ypu - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.003145-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7779/04 de 14/10/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 04/09/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 610393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Maria Alcineia da Costa Correia - IFP/DETRAN: 13.449.650-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ananuque, nº 51 - Araruama - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.002033-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4363/05 de 13/06/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 05/11/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 22 de julho de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 610394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003174-8, Certidão nº 1406/05 onde o(s) executado(s) FERNANDO DE FLERS GAMBARO JR. não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 164,16 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000392-0, Certidão nº 441/02, onde o(s) executado(s) OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 729,43 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000354-0, Certidão nº 334/02, onde o(s) executado(s) FAIKSON DA SILVA FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 600,82 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003173-6, Certidão nº 1405/05 onde o(s) executado(s) FERNANDO DE FLERS GAMBARO JR. não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 163,63 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.0001222-5, Certidões nº 121/03, 122/03 e 123/03 onde o(s) executado(s) CARLOS DOS SANTOS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 941,93 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003178-5, Certidão nº 1410/05 onde o(s) executado(s) CLAUDIO FERNANDES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 164,47 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000382-7, Certidão nº 421/03, onde o(s) executado(s) NESTOR MARCELINO PINTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 834,39 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000290-2, Certidões nº 357/03, 358/03 e 359/03 onde o(s) executado(s) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 922,14 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000215-0, Certidões nº 500/03, 5001/03 e 502/03 onde o(s) executado(s) SALVADOR MANOEL DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.867,45 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000346-1, Certidões nº 341/02, 340/02 e 339/02 onde o(s) executado(s) FLÁVIO FERREIRA DA COSTA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 2.705,92 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000345-0 Certidões nº 330/02 e 329/02 onde o(s) executado(s) ESTELA DE FREITAS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.222,52 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000268-7, Certidões nº 86/02, 87/02 e 88/02 onde o(s) executado(s) ANA MANHÃES RIBEIRO LOPES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 2.117,55 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000266-3, Certidão nº 71/02, onde o(s) executado(s) AMARO DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 220,45 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000574-5, Certidão nº 431/03 onde o(s) executado(s) CAPTURA COMERCIO EXPORTAÇÃO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 564,09 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000124-5, Certidão nº 30/02, onde o(s) executado(s) ALBANICE COSTA DE ALMEIDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 385,29 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003217-0, Certidão nº 1455/05 onde o(s) executado(s) PAULO DE AZEVEDO ALVES E OUTRA. não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 142,08 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000154-3, Certidão nº 91/02 onde o(s) executado(s) ANDRÉ GUSTAVO JOSÉ MIRANDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 688,77 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000150-6, Certidões nº 297/02, 298/02 e 299/02 onde o(s) executado(s) EDSON GERALDO DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 544,69 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000107-5, Certidão nº 98/02, onde o(s) executado(s) ANGELA M. SANTOS e ALEXANDRE S. R. não forão encontrados no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 409,89 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.0001221, Certidões nº 93/02, 94/02, 95/02, 96/02 e 97/02 onde o(s) executado(s) ANEILDO DA CONCEIÇÃO. não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.641,81 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000142-7, Certidões nº 74/02 e 78/02 onde o(s) executado(s) AMARO FRANCISCO DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.392,82 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003179-7, Certidão nº 1411/05 onde o(s) executado(s) JATIUCA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 207,83 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.005484-3, movida por GILSON JOSE DE MEDEIROS em face de ANTONIO AUGUSTO, objetivando Citação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO, PANTILHA RAMALHO DA CUNHA e ALMIR REGO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte um de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.009441-5, movida por ELZILEA MIRANDA GONÇALVES em face de BRANDALI MIRANDA GONÇALVES, objetivando Citar BRANDALI MIRANDA GONÇALVES, brasileira, solteira, professora, filha de Valdecir Cardozo Gonçalves e Elziléa Miranda Gonçalves, nascida em 13/03/1982, portadora da carteira de identidade nº 01285238-3 DETRAN e do CPF nº 094.027.697-65, . Assim, pelo presente edital CITA a ré BRANDALI MIRANDA GONÇALVES, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial de declaração de morte presumida da referida Ré Brandali Miranda Gonçalves, supostamente morta e desaparecida, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e dois dias do mes de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2008.021.016647-7, em que figura como Autor LEOSIPE NUNES, e como Réu SEBASTIANA ERCILIA NUNES. E, estando o Réu SEBASTIANA ERCILIA NUNES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, . Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, os Srs. JOSÉ COSME GRACIANO E MARIA LUIZA COELHO DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio , 764 - 2º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias, que se processam perante esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Guarda nº 2008.021.012228-0 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, requerido por S.P. C. e E.S.C., em favor da criança L.S.S., nascida em 18/05/1992. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 22 de Julho de 2008. Eu, - Eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.022.001893-8 em que é Autor E. P. A., representanda por BRUNA GUIMARÃES PEREIRA, RG nº 24.521.748-4 DETRAN, expedida em 13/04/2006 e Réu, DIEGO ARMANI DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 22 de julho de 2008. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 09/07/2008, foi decretada a falência de COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN. CNPJ nº 29.075.363/0001-78 - Rodovia Br 101, nº S/N Km 273 - CEP: 24890-000 - Centro - Tanguá - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial o(a) LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA, OAB/RJ 95272, com endereço na Av. Rio Branco, 114, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei de Falência 11.101/2005. Os credores deverão apresentar ao administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação do primeiro edital com esta decisão suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei e conferi. E eu, (a) Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo. Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.000422-7, certidao; 2007/021.302-8, executado: PERON JOIASLTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dez dias do mes de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 610587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2005.023.005466-1, CERTIDAO 2005/004.528-3, EXECUTADOS: ANTONIO SANTANA SOBRINHO E JOSE BISPO DOS SANTOS.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 610591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 1998.514.005587-4, certidao: 98.02093.1998-0, executado: JOSE FIRMINO MARINHO.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 610589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.001752-0, certidao: 2007/024761-2, executado:Joel Jose Cardoso. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dois dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 610586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 1997.514.001589-1, certidao: 95.15635.19.97-8, executado: ADEMAR DE CARVALHO.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 610588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 1998.514.006030-4 (3082), CERTIDAO: 98.05880.19.96-1, CERTIDAO: CARVAO DIAMANTE COMERCIO E AGENCIAMENTO DE CARVAO LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 610590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1998.514.005480-0 (2944); Valor da Certidão: R$ 16.827,51; Executado: Serraria Só Pau Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 610592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.023.007644-1; Valor da Certidão: R$ 7.336,16; Executado: José Lourenço Borges e Glauco Lourenço Borges. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 610593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA WAGNER DE CASTRO LEITE, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1980.024.000144-0, que move a expropriante COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua do Acre, 21, Rio de Janeiro, CGC nº 42.266.690/0001-28, em face de ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO, MARIA THEREZA NUNES E WAGNER DE CASTRO LEITE, e que tem como bem imóvel o lote nº 24, da quadra 23, situado no loteamento \"Vilar dos Coqueiros\", que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 77.089, de 27/01/1976. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado WAGNER DE CASTRO LEITE citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 389040. Valor: R$ 1188,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.027.000107-5, movida por ALMIRA DA SILVA em face de ROMARIO OLIVEIRA COSTA e GELCIMAR DA SILVA, objetivando citação de Romário Oliveira Costa Júnior. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMARIO OLIVEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo.(a) DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.001734-9 em que é Autor IAN DE LACERDA MOREIRA, Rep. por ALCELINA LACERDA QUITINO RG nº 09852022-4 IFP, expedida em 29/07/99, e Réu ADRIANO ALVARENGA MOREIRA. E, para INTIMAR a Rep. Legal da Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 16 de julho de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004133-0, foi decretada a Interdição de Maira Teixeira Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joel da Costa Siqueira Mãe - Vera Lucia Teixiera Siqueira - CPF: 10561492727 - RG: 020.821.741-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Radamés Marzullo, nº S/Nº - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Veronica Teixeira Siqueira, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 26/01/1970 Idade: 38, Filiação: Pai - Joel da Costa Siqueira Mãe - Vera Lucia Teixeira CPF: 02886398713. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos desoito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 610607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Tutela, c/c destituição de Poder Familiar \" nº 2004.029.000985-3 em que é Autor ANA CARLA NEVES FRAGA, e Réu JOCIMAR GAMA VIEIRA. E, para INTIMAR a parte Ré para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, no valor de R$ 29,36, em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 16.434,80 em 13/02/2003, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 1.986,09 em 13/11/03 ou 1.462,08 UFIR, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ R$ 7.635,50 em 26/07/2006 , e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 235.860,99 em 03/04/2007, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 20 (vinte) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 54.239,42 em 14/11/2005, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 187,66 em 26/07/2006, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 3.547,16 em 26/07/2006, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 5.564,44 em 13/01/2003, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 6.250,40 em 06/04/2006, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida , e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 6.250,40 em 06/04/2006, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 3.217,65 em 26/07/2006 ou 1.222,16 ufir, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 5.833,78 em 26/07/2006, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 2.554,12 em 13/01/2003, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 6.723,38 em 14/11/2005, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 13.857,76 em 19/09/2005, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 22/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 610687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Executado: Adalgisa Savena Stella Pazziglio; certidão nº 23549, valor: R$ 696,11; natureza: IPTU. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e três dias de julho de 2008. Eu, ___________ Fernanda Heinzelmann - Analista Judiciário - Matr. 01/23190, digitei. E eu, ____________ Jose Eduardo Fortunato Moreira - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 610513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. executado: Walter de Oliveira Alves, certidão nº 00023169, valor: R$ 45,79, natureza: IPTU. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e três dias de julho de 2008.. Eu, ___________ Fernanda Heinzelmann - Analista Judiciário - Matr. 01/23190, digitei. E eu, ____________ Jose Eduardo Fortunato Moreira - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 610512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos executados MERCEARIA E QUITANDA CIDADE CARINHO LTDA, CNPJ: 40233413/0001-30; CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARIUS, CPF: 499.659.307-59 e SERGIO FERNANDES VIERIRA, CPF: 254.050.047-15 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor: R$ 57.228,26, certidão da dívida nº 70299011233-11, natureza: imposto e multa 30% de mora. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e três dias de julho de 2008.. Eu, ___________ Fernanda Heinzelmann - Analista Judiciário - Matr. 01/23190, digitei. E eu, ____________ Jose Eduardo Fortunato Moreira - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 610511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. executada: Hercilia Maria da Conceição Barbosa, certidão nº 13538, valor: R$ 184,38, natureza: IPTU. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e três dias de julho de 2008.. Eu, ___________ Fernanda Heinzelmann - Analista Judiciário - Matr. 01/23190, digitei. E eu, ____________ Jose Eduardo Fortunato Moreira - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 610514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, do executado WALTER DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR, CPF: 287.631.338-30 para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Inscrição da díviada ativa nº 2003/066.760-2; valor: R$ 1.436,40; natureza: imposto IPVA. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e três dias de julho de 2008.. Eu, ___________ Fernanda Heinzelmann - Analista Judiciário - Matr. 01/23190, digitei. E eu, ____________ Jose Eduardo Fortunato Moreira - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 610515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação DA EXECUTADA EDIFICA SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA, CNPJ: 03033623/0001-59 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2certidão da dívida nº 701204014514-05; 70205000406-08; 70604023835-42 e 70605000652-94; valor: R$ 2.260,27; natureza: imposto. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e três dias de julho de 2008.. Eu, ___________ Fernanda Heinzelmann - Analista Judiciário - Matr. 01/23190, digitei. E eu, ____________ Jose Eduardo Fortunato Moreira - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 610516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado ARI FERREIRA DE SOUZA, CPF: 469.893.747-72 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Certidão da dívida nº 96062652997-3; valor: R$ 112.756,28; natureza: imposto ICMS. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e três dias de julho de 2008.. Eu, ___________ Fernanda Heinzelmann - Analista Judiciário - Matr. 01/23190, digitei. E eu, ____________ Jose Eduardo Fortunato Moreira - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 610510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo dos Santos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria Madalena dos Santos Ribeiro - RG: 12106135-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Sena, nº 11 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ; Rua Gregório dos Santos, nº 112 - CEP: 02537-030 - Imirim - São Paulo - SP - Tel.: 62368192, acusado nos autos de nº 2006.034.001987-7, oriundo do Inquérito, nº 646/03 de 06/08/2003, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 04/11/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 610518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1996.524.001192-0, movida por GILSON CAETANO DA SILVA; ROSANGELA MAGALHAES TOUZA DA SILVA em face de DEA CANDIDA BITTENCOURT CARDOSO, WILSON BITTENCOURT, WALTER JOSE BITTENCOURT, WASHINGTON BITTENCOURT, WALFRYDO BITTENCOURT, NEDYR THEREZINHA BITTENCOURT CALIL, VINICIOS RUIZ CARR, NEWTON RIBEIRO DA FONSECA, IVONE CARR DA FONSECA, MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT, objetivando adjudicar o imóvel designado como lote de terreno de nº 13, com frente para a Rua Projetada B, atualmente Rua Salermo. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros sucessores dos réus: WASHINGTON BITTENCOURT e MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 13 horas. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Ciente de que não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva, Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17.637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 1998.002.000605-5, movida por ARLINDO XAVIER PEREIRA NETO em face de SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES PEREIRA, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMAR A PARTE RÉ SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que se manifeste nos autos, no prazo de cinco dias , sobre o pedido de fls.146/150 , sob pena de extinção do processo. Este Edital será publicado por uma vez no Diário Oficial . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17 de Julho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 1999.528.004782-0, movida por MARIA DA CONCEIÇAO SALLES NUNES em face de EDILEIA VELLOSO DA PAZ . Assim, pelo presente edital CITA o pai da interditanda Sr. ADEMILSON CAMILO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052188-0, foi decretada a Interdição de Valeria da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Werther da Cruz Mãe - Maria da Conceição da Cruz - IFP/DETRAN: 21.404.832-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 131.373.187-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Manoel Luiz, nº 500 - CEP: 26340-340 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima da Cruz Alves, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/04/1965 Idade: 43, Filiação: Pai - Werther da Cruz Mãe - Maria da Conceição da Cruz IFP/DETRAN: 09331260-1 Emissor: IFP/DETRANCPF: 023.302.757-22 Emissor: SRF, Endereço: Rua Manoel Luiz, nº 500 - CEP: 26340-340 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de Tupinamba da Costa Martins\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.044100-8, movida por ELENILDA BARROS MARTINS em face de TUPINAMBA DA COSTA MARTINS, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu TUPINAMBA DA COSTA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.048041-5, movida por SORAIA APARECIDA DE SOUZA em face de JOSIANE MARIA DA SILVA, objetivando a guarda da menor BEATRIZ SILVA DE SOUZA, nascida em 29/01/1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIANE MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de VALDIR MOREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PEDRO MOREIRA DA SILVA e MARIA MOREIRA DA SILVA, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.038.012966-7, movida por MARIA ISABELLE DOS SANTOS em face de JAYME MOREIRA DA SILVA, VALDIR MOREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PEDRO MOREIRA DA SILVA, MARLENE MOREIRA DA SILVA, EVA MOREIRA DA SILVA, CLEONICE MOREIRA DA SILVA, MARIA MOREIRA DA SILVA, TEREZA MOREIRA DA SILVA, RITA MOREIRA DA SILVA e APARECIDA MOREIRA DA SILVA, objetivando o reconhecimento de paternidade do falecido ANTONIO MOREIRA DA SILVA sobre a autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIR MOREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PEDRO MOREIRA DA SILVA e MARIA MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5, em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de ISABEL VALÉRIA MENDES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino S. A. , nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmira Barbosa de Souza, Brasileira, Malta - PB, Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1975 - Filiação: Pai - Carlos Florêncio de Souza Mãe - Carmoniza Barbosa de Souza, acusado nos autos de nº 2007.041.004295-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01246/05 de 27/08/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - Centro - Paraty - RJ, no dia 10/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 21 de julho de 2008. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.042.001021-4, movida por ELAINE FERREIRA DA COSTA em face de HORTÊNCIA VOGEL KREISCKER,CECILIA VOGEL STARCK,PEDRO STARCK SOBRINHO,LUIZ CARLOS VOGEL,ANA MARIA KREISCHER VOGEL,ALOISIO ALBERTO VOGEL,IZABEL GONÇALVES VOGEL,SYRLEI MARIA VOGEL FERREIRA,WILSON FERREIRA,ESIO JOSE VOGEL,JOSE LUIZ VOGEL,NOENI TINOCO VOGEL,ADILSON JORGE VOGEL,MARIA ODETE SANTOS VOGEL,MARIA JOSE VOGEL eMERCEDES BALTOR LIMA, objetivando A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL designado como domínio útil do prazo de terras nº 3.806 - E- BIS do Quarteirão Darmastadt, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município, Foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 289,44m². Relatando a autora que foi celebrado escritura de cessão de direitos hereditários em 05 de dezembro de 1984, figurando como cedente HORTÊNCIA VOGEL KREISCHER e outros e cessionário NILTON DE FARIA LIMA. Por sua vez Sr. NILTON DE FARIA LIMA deixou o referido imóvel para MERCEDES BALTAR LIMA que realizou escritura de compra e venda em 25/07/2007, com a autora. Assim, pelo presente edital CITA os réus , CECÍLIA VOGEL STARCK, SYRLEI MARIA VOGEL FERREIRA E NOENI TINOCO VOGEL que se encontra em lugar incerto para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.042.005401-7, movida por SANDRA MARIA DOS SANTOS ; NEIFE MARIA NARCISO DA SILVA; JORGE RIBEIRO DA SILVA; VENILDA SANTOS FIGUEIREDO; AILTON GOMES FIGUEIREDO; DALVA COUTINHO GOMES; NORIVAL DE CASTRO GOMES em face de CASSIANO BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR, CRISTIANO JERONIMO DOS SANTOS e VANDA DE SOUZA, objetivando o que segue: Que há mais de 20 anos, os autores possuem como seu, no lugar denominado como prazo de terras nº4710, situado no Quarteirão Itamarati, bairro Floresta, nesta cidade, sem oposição e interrupção, o imóvel que mede de frente 11m a 81º826' SE, mais 21m a 81º59'NE, confrontando pelo lado direito com o prazo nº 4711, onde mede 75m a 44º25'NE, confrontando pelos fundos com um caminho existente, medindo 22,50m a 57º11'NO, e por fim confrontando pelo lado esquerdo com o prazo nº 4709, onde mede 93m a 44º25'NE, sendo confrontantes Claudio Almeida, Eduardo Joseph Marques, Cristiano Jerônimo dos Santos, Manoel Esteves e Sylvano Esteves. Que apesar de possuirem com animus domini por mais de 20 anos, mansa e pacificamente o imóvel, não detém o título de propriedade. Face ao exposto requerem a citação por edital dos herdeiros de Cassiano Bittencourt de Mello Júnior, dos confrontantes Manoel Esteves e Sylvano Esteves e dos réus incertos e desconhecidos, para responderem a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados, requerem ainda a procedência do pedido, declarando-se o domínio em favor dos autores, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.009662-3, movida por SUELI DE FÁTIMA DA SILVA ALVES em face de JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRA. LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAES, JUIZA DE DIREITO TABELAR DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Cartório da Vara Única, aos termos da Ação Penal nº 2006.044.000892-0, que a Justiça Pública move contra CARLOS ALBERTO APARECIDA, brasileiro, nascido em 28/11/1983, filho de Carlos Aparecida e de Maria da Penha do Carmo, e, não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica intimado da sentença que o CONDENOU pela prática da conduta ilícita tipificada no art. 14 da Lei 10.826/03, a pena de 02 (dois) anos de reclusão no regime aberto e 10 (dez) dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo condenado, ainda, ao pagamento das despesas processuais, sendo ABSOLVIDO pelo crime previsto no artigo 344 do CP. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos dezessete dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a.), Analista Judiciário, mat. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAES - Juiz de Direito Tabelar. \r\n\r\nJG Id: 610524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.000914-6, foi decretada a Interdição de Marina Cristina da Silva - CPF: 12506682716, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Silva - CPF: 01628455705 - Endereço: Rua Macaé, nº 266 Casa 01, - CEP: 26310-040 - Centro - Queimados - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, . Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2004.067.002240-5 em que é autora NARYSSA AGATTA VITORIA DOS REIS FERREIRA, representante legal SIMONE DOS REIS FERREIRA, e réu LUCIANO VEIGA DOS SANTOS. O presente edital serve, também, para INTIMAR a representante legal da autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Otília, 210 - CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Queimados, 24 de junho de 2008. Eu, _______________ Tiago Batalha de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26371, digitei. E eu, ________________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.006721-3, foi decretada a Interdição de Erick Sandro do Nascimento Bertolino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Rosa Bertolino Mãe - Maria Helena do Nascimento Bertolino - RG: 245002449 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Aristides Lobo, nº S/N Lote 170 - CEP: 26320-460 - Vila Scintila - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena do Nascimento BertolinoCPF: 06991881724Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, . Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2005.837.002792-0 Distribuído em: 17/11/2005 \r\n\r\nAção: Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve\r\n\r\nAutor do Fato: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nVítima: GUILHERME MOTTA\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 3255/05 de 20/10/2005 da 128ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DOMINGOS - Endereço: Rua PROJETADA UM, n.º 30, - CEP: 28890-000 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ - Tel.: 92570320 Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/06/1962 Idade: 46 Filiação: Pai - Jose Pastor Domingos Mãe - Maria dos Santos Domingos \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nSentença: \"...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como condeno JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS DOMINGOS como incurso no artigo 129, caput do código Penal, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtentando para as diretrizes do art. 59 do CP verifica-se que, além do acusado ser primário e ostentar bons antecedentes, o crime não teve maiores consequências, pelo que fixo a pena base no mínimo legal, em03 (três) meses de detenção, que torno definitiva, à mingua de outras moduladoras. Inobstante a redação conferida ao inciso I do art. 44 do CP, entendo ser perfeitamente cabível a aplicação de penas restritivas de direito, substitutivas às penas privativas de liberdade, ao crime de lesão corporal leve, previsto no art. 129, caput, do referido Diploma Legal. Ora, o crime de lesão corporal simples admite composição civil, transação penal e suspensão do processo, sendo incoerente que uma infração tratada como de menor potencial ofensivo por uma lei, seja insuscetível de substituição de pena, por outra. Tal contradição, segundo lição de Luiz Flávio Gomes, in \"PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO\", pode ser desfeita com uma interpretação contextualizada, que concluiria que crimes cometidos com violência à pessoa não admitem a substituição, exceto quanto já admitem a aplicação de outras formas alternativas de sanção, porque nesse caso o legislador já fez alhures uma valoração menos severa dessa infração. É esta a hipótese dos autos. Assim, considerando preenchidos os requisitos do art. 44 do CP, com a nova redação conferida pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por pena de multa, por entender adequada e suficiente para a finalidade de prevenção e repressão da pena, que consistirá no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor do dia multa em 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Frustradas as alternativas, o regime ini cial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. O condenado arcará ainda coma as custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se, anote-se e intime-se para o pagamento dentro de dez dias. P.R.I.\"\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 \r\n\r\nCEP: 28890-000 - J. Campomar - Rio das Ostras - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, onze de junho de dois mil e oito. E eu, ____________ Emmanuelle de Lima Medeiros da Costa Silva - Matr. 01/26805, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000685-4, foi decretada a Interdição de Simone Paes Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Teodoro Gouveia de Abreu, nº 135 - São Vicente de Paula - São Fidélis - RJ - Tel.: (22) 27585469, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marizete Paes do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 00412623790Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.004.097780-0 em que é Autor PRICILA RAMOS DA COSTA, RG nº 25712605-2 DETRAN, expedida em 04/05/2007, e Réu ALAN RAMOS DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Tecnico Judiciário - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.004.024927-4, movida por GISELLE LOPES DOS SANTOS representante legal da menor C.L.S.B.S em face de NELSON BARBOSA ARAUJO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.009022-4, movida por S. R. e E. M. A., em face de TATIANA BARBOSA MARTINS, filha de Francisco Pinheiro Martins e Vera Lucia Barbosa Martins, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Registro Civil de Nascimento, E AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE, de nº 2008.004.026442-1, movida por em face de Ana Cristina Nicolau de Sá, filha de Luiz Antonio de Sá e Maria Tereza Nicolau, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000650-0, foi decretada a Interdição de Fabio Silva de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Paulo da Sousa Mãe - Maria Nazaré da Silva - RG: 22.476.974.-5 Emissor: DETRAN - CPF: 060.103.517-82 - Endereço: Rua Silvio Goulart Lt. 08, Qd. 02, Casa 04 - CEP: 25580-780 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/11/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Eloi Pereira da Silva Mãe - Antonia Pereira da Silva CPF: 089.426.267-00RG: 12.600.312-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezesete de julho de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007.054.001620-5 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.ANTONIO CARLOS MARTINS , filho de Nelson Martins e Almerinda Adriano Martins, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa aos adolescentes JANAINA DA SILVA MARTINS. nascida em 09/08/1991 e LUCAS DA SILVA MARTINS , nascido em 16/11/1998, proposta por SONIA PEREIRA DA SILVA onde mandei expedir o presente Edital para CITAR O Srª. ANTONIO CARLOS MARTINS, genitor dos adolescentes acima., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir da primeira publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 05 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Geilson José da Conceição, RG nº 22017289-4, CPF nº 131.501.367-33, nascido em 19/09/1988, filho de José Raimundo dos Santos e de Fatima da Conceição, , Endereço: Rua Araci, lote 07 - casa B - Vila Norma - São João de Meriti/RJ, fica ciente que, no processo nº 2008.054.091086-1, execução penal, foi proferida Decisão determinando que seja efetuado o pagamento das custas processuais no prazo acima assinalado no valor de R$ 559,60. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na forma da lei. São João de Meriti.\r\n\r\nJG Id: 610482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Estulano Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luis Antonio da Silva Mãe - Maria de Andrade Aleixo - Endereço: Rua Coração de Jesus, nº 11 - - Balneário de São Pedro da Aldeia -ou Rua Maria Dulce n.º 10- Praia Linda- São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2008.055.000064-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 729/06 de 20/03/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 07/10/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 610675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.056.000274-1 - Certidão nº 113/2007 - Executado: Sérgio André da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Leonardo do Couto Richa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29217, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 610529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JOAQUIM RAIMUNDO SOARES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JOAQUIM RAIMUNDO SOARES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.004482-0, tendo como requerentes IZA SOUZA DA SILVA e JURANDIR ALVES, em relação à menor J.A.A.S., nascida em 22/09/1992, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário, Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2008.061.004482-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A NENEN´S BAR - ANDRE LUIZ GONÇALVES DA ROCHA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, NENEN´S BAR - ANDRE LUIZ GONÇALVES DA ROCHA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Auto de Infração, registrada sob o nº 2005.061.009762-2, tendo como Notificado o ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das custas do processo, vindo aos autos comprovante de pagamento. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário, Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2005.061.009762-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Moraes - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.062.000459-1, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de EDUARDO GALIL, alegando em síntese o seguinte: \"proceder a CITAÇÃO do Executado a fim de que pague a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, multa e encargos ou garantir a Execução, conforme determina o Art. 8º. da Lei 6.830/80\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado EDUARDO GALIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 5.825,84 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, vinte e dois de julho de 2008. Eu, ____________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu,_____________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Moraes - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.062.000271-5, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de IRMAOS MATOSO LTDA, representado por \r\n\r\nDERALDO MATOSO e ROGÉRIO MATOSO, alegando em síntese o seguinte: \"Citar o Executado a fim de que, no prazo de 05 dias, proceda o pagamento do débito, com os juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a Execução, nos termos do art. 8º. e seus Incisos da Lei 6.830/80\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado IRMAOS MATOSO LTDA, na pessoa de seu representante legal DERALDO MATOSO e ROGÉRIO MATOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 5.809,18 (cinco mil, oitocentos e nove reais e dezoito centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ____________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu,_____________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 610538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª RCPN 3ª CAPITAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CNPJ 0344983/001-55\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MAYCON HENRIQUE DOS REIS e RENATA QUARESMA BERNARDO, REGINALDO HONORATO DA SILVA e MARIA ELISÄNGELA BARROS DA SILVA, JOÁO CLEBER DA SILVA JORGE e JESSICA ALVES DE SOUSA, ROBERTO FREDERICO DE TOLEDO SANCHEZ e LUIZ CRISTINA SILVA DE LACERDA, MIGUEL HENRIQUE DELAMBERT e JOELMA ABREU DE AZEVEDO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima.\r\n\r\nId: 609708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 7ª Circunscrição\r\n\r\nSÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar:JAYME RAUL BRUNO E MARIA DO CARMO METTRI ALVES; JUVENCIO CUNHA DE FIGUEIREDO JUNIOR E EDNA NASCIMENTO DA SILVA; JOCIMAR RIBEIRO SALLES E THEREZA CRISTINA CORREA PINTO; JOÃO BATISTA BARRETO FILHO E ROSANGELA SOARES DE CARVALHO; LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES E ROSANGELA GOMES BICALHO; LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FRANÇA E PRISCILLA ASTY; LEONARDO DE ARAUJO SILVA CARDOZO E ALINE DOS SANTOS LMA; LEANDRO SILVA DE CASTRO E LILIANE MONTEIRO MUNHOZ; LUIZ SERGIO MIRANDA FILHO E ANNA CAROLINA TINOCO MEDEIROS; LUCIANO NASCIMENTO DE CASTRO E MARISTELA MOREIRA JESUS; MARCONDES MACIEL DA SILVA E SANDRA ELIZABETH DE SIQUEIRA; MARCOS ANTONIO BARCELLOS ARARIBA E SOIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDES; MIGUEL OLIVEIRA DE MENDONÇA; MARCELO NOGUEIRA PEREIRA E LÚCIEN ROSA SOUZA; MARCELO SILVA DE LIMA E MARINA DA HORA IORIO; MANOEL RODRIGUES DA CUNHA E JANAINA RAMOS FERRAZ; MARCELO DA SILVA E VALERIA CONCEIÇÃO DE SOUZA; MARCIO ANGELO ANDRADE E DANIELA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES; MARIO JORGE IGNACIO MOREIRA E MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA; MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO E CLAUDIA VELASCO DE OLIVEIRA; MARCELO PEREIRA PIRES E SANDRA MACEDO DO NASCIMENTO; MARCIO WENDEL DA SILVA ALBUQUERQUE E ELISÂNGELADA SILVA ESTEVÃO; MAURO DE ALMEIDA LACERDA VIEIRA E REJANE MARIA PEREIRA; NELSON GONÇALVES CHAVES E SIMONE FONTES; NILTON CÉSAR DE SOUSA E LUZIMAR FERREIRA DE LIMA; NIVALDO LIMA FILHO E FABIANE SANTOS LIMA; PEDRO DAVI SILVA E ELIDA LOMEU QUINTANILHA; PAULO ROBERTO MEDEIROS RANGEL E MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA; PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA E ANGELA RODRIGUES PIZZA; PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRAGA E SANDRA MARIA FRANCISCO, ROBSON NERY DA SILVA E SANDRA MARIA FRANCISCO, RICARDO COSTA DE SOUZA E PATRICIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, RENATO DE AZEVEDO BUCCOS E TERESA CRISTINA IGREJA MARRAFA, ROBERTO CRISTIANO VIANA DE SOUZA E JEANNY OLIVEIRA MORAES, RENATO COUTINHO DOS SANTOS E ROSANGELA CASTANHEIRA DO PRADO, ROBERTO GOMES DE CASTRO E SHEILA CARDOSO DE SOUZA, RIGIMARCOS MONZAGA, GRACIETE HOLANDA FERREIRA, RAFAEL LEANDRO BAPTISTA LIMA E MARIA TERESA DE BRITO PEREIRA, ROBSON ARAUJO DE GUIMARÃES ERENATA VALENÇA NUNES, RICARDO BARBOZA DA SILVA E IRACI AUGUSTA SOARES, RONALDO DE SOUSA FALCÃO E PRISCILLA PEREIRA NEVES, SIDNEI FERNANDES DE LUNA E JOSILENE PEREIRA TEXEIRA, SERGIO MOREIRA E ELISABETE TEIXEIRA DE JESUS; SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA E ROSA LANDIM FERREIRA; SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA E PRISCILLA PINTO DE SOUZA, VALDENIR DOS SANTOS E MÔNICA MOREIRA DA SILVA, WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO E ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, WILLIAN VIEIRA SOARES E ADRIANA AGUIAR DE AQUINO, WALDENIR APOLINARIO PINTO E CREUSA MARIA ANASTACIO, WAGNER CAMILO DA SILVA E PATRICIA ALVES GALABRE, WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR E MARIA HELENA FERREIRA, WELTON PINHEIRO DA SILVA E ROSILENE DA SILVA PEREIRA, WALDIR EUCLIDES DE SANTANA ; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007..-\r\n\r\nId: 609303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: André da Silva Bastos e Adriana Mata da Silva. Jaider Gomes de Pinho Lima e Tamiris Aparecida Marcelo da Costa. Luiz Felipe José da Silva e Viviane Caruzo Monteiro Laino. Sergio Roberto da Silva Barbosa e Cleidiana Lopes Ferreira. Anderson Elias dos Santos e Michele da Silva. Luiz Claudio de Carvalho e Martha Maria Moraes Ribeiro. Kennedy Sampaio Coutinho e Josiane Scherrer Neves. Maury Luiz de Souza e Nadia Maria dos Santos. Renato Rui Lima de Souza e Virginia Maria Machado de Castro. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 609404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia.-Proc. n. 15.941 - Antonio Perrotta Neto e Patrícia Freire Iorio.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 609691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEX BRUNO SANTOS DE SOUZA e LUCIENE MANOEL DA COSTA (Proc. N 23201) -- ALEX MARTINS e DAIANE DE MORAIS GRIEBLER (Proc. N 23198) -- ALEXANDRE SANTOS LUIZ e ANDRA DIAS DA SILVA (Proc. N 23216) -- ANDERSON DE ALMEIDA MARIANO e ALESSANDRA GOMES MALAQUIAS (Proc. N 23178) -- ANDERSON DOS SANTOS MARTINS e ALLINE SOBREIRA DA SILVA (Proc. N 23177) -- ARY VALENA DUARTE e SUELI FERREIRA PINTO (Proc. N 23141) -- EDGAR CARDOSO SILVA e ANTONIA JANY DE CARVALHO MARQUES (Proc. N 23175) -- EPIFNIO PRUDENTE DE SOUZA e MARIA DO SOCORRO MARQUES (Proc. N 23180) -- FABIO D'ARC ALVES DE OLIVEIRA e HELENA PINTO DA SILVA (Proc. N 23197) -- FLVIO WILLIAM REZENDE e ADRIANA FELIZ MATIAS (Proc. N 23190) -- FRANCISCO JOS FARIAS e MARIA JOS DOS SANTOS SILVA (Proc. N 23165) -- GILBERTO DA SILVA FERREIRA e JORGINA DE SOUZA SILVA (Proc. N 23145) -- IVAN JOS DE MELLO MATTOS e ANA NVEA GOMES DA SILVA (Proc. N 23155) -- JEAN ALMEIDA DE SOUZA e LUANA PACHECO DE MEDEIROS SILVA (Proc. N 23144) -- JOO BATISTA DE CARVALHO e ANDRIA DA PENHA EMERENCIANO SERAFIM (Proc. N 23162) -- JOEL DA SILVA e LUCIMAR DE SOUZA (Proc. N 23202) -- JORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO e BRUNA MACEDO DA SILVA (Proc. N 23166) -- JORGE LUIZ CARNEIRO DOS SANTOS e ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS (Proc. N 23194) -- JOS LUIZ VARGAS e ADRIANA NOGUEIRA (Proc. N 23147) -- JOVENIR AUGUSTO FERREIRA e SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 23195) -- LEANDRO DOS SANTOS DINIZ e EULALIA SANTOS DE MATOS (Proc. N 23189) -- LEONARDO SOUZA DOS SANTOS e SUZANA LAMEGO SANT'ANA (Proc. N 23196) -- LUCIANO GUSTAVO GONALVES SILVA e ADRIANA DA SILVA KRUMPOS (Proc. N 23158) -- LUIS CLAUDIO MACHADO FERREIRA e MONIQUE RIBEIRO DA SILVA (Proc. N 23193) -- MAGNO VERISSIMO PEDROSA e LAIZA DOS SANTOS LINHARES (Proc. N 23217) -- MRCIO DA SILVA SANTOS e DANIELLE DE ANDRADE SILVA (Proc. N 23139) -- MARCIO JOS SANTOS DA SILVA e JACQUELINE DE S SILVA (Proc. N 23192) -- MARCOS COSTA RODRIGUES e MELRI FRANA DA SILVA (Proc. N 23214) -- MARCUS VINICIUS DE FARIA LOBO e PAOLA ARAUJO DE MELO (Proc. N 23163) -- MAXIMILIANO TORRES DA SILVA e CINTIA DA SILVA ARAUJO (Proc. N 23179) -- OSWALDO FARIAS e LCIA HELENA DA SILVA (Proc. N 23148) -- RAILSON CAMPOS LEITE e SOLANGE DA CONCEIO SOUZA (Proc. N 23215) -- REGINALDO SANTOS SILVA e JULIA MARIA DE OLIVEIRA (Proc. N 23218) -- RENATO FORTUNATO FONSECA e SIRLENE CRTES BOARETO CORTEZ (Proc. N 23210) -- RICARDO LUIZ DA SILVA e SELMA DA COSTA SOARES (Proc. N 23183) -- ROBSON MACHADO PASCOAL e SONIA MARIA DOMINGUES (Proc. N 23170) -- ROGRIO MARTINS BERNARDO e BIANCA MARCLIO PEREIRA PRUDENCIO (Proc. N 23143) -- RONALDO FERNANDES CAETANO e MICHELLI SILVA MARIO (Proc. N 23220) -- ROSENVALDO PEREIRA DA SILVA e CARLA GONALVES DE ARAUJO (Proc. N 23176) -- VALMIR NINCAO e LLIA QUDINA DE OLIVEIRA SILVA (Proc. N 23219) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 23 de Julho de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 609616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1209/2008 - WAGNER MUNIZ DAS NEVES e SÔNIA SILVA VEIGA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, vistoriador, natural de São Gonçalo - RJ, filho de José Ferreira das Neves e de Marly Pinheiro Muniz da Neves. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Manoel Lessa Veiga e de Isa Souza Silva.\r\n\r\nProc. nº 1210/2008 - WILLIAM CORDEIRO MENDES e ANA PAULA BORGES SARDINHA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, operador de empilhadeira, natural de Pinheiro - MA, filho de Durval Corrêa Mendes e de Edilse Cordeiro Mendes. Ela; solteira, coordenadora de crédito, natural de Niterói - RJ, filha de Fernando Jaime Moraes Sardinha e de Jorgiana Borges de Almeida. \r\n\r\nProc. nº 1228/2008 - MARCELO SILVA DA CONCEIÇÃO e ANDRÉA STELLET DOS SANTOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, mecânico, natural de Rio Bonito - RJ, filho de Aureliano da Conceição e de Neusa Silva da Conceição. Ela; divorciada, aux. de costura, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Manoel Salvador dos Santos e de Eliony Stellet dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 609419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.466/2008 THIAGO CARVALHO DA SILVA e ELIZABETE DA SILVA PIMENTEL, ambos brasileiros. Ele, solteiro, residente na Rua da Consagração, nº 06, Paciência, Rio de Janeiro - RJ, filho de José Carlos da Silva e de Luzinete dos Santos Carvalho. Ela, divorciada, residente neste distrito, filha de Edmar da Costa Pimentel e de Dorentina Afonsa da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.467/2008 JOSIVALDO SILVA e HILDIJANE MARIA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Cicero Batista da Silva e de Severina da Silva. Ela, filha de Severino José da Silva e de Terezinha Peres da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.468/2008 MARCELO DE OLIVEIRA DIAS e LUCIELE CALDEIRA TOSCANO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Mario Pereira Dias e de Maria Madalena Oliveira Dias. Ela, filha de Helio Conceição Toscano e de Maria Lucy Caldeira.\r\n\r\nProcesso nº 6.469/2008 MARCELO BAPTISTA RIGUEIRA e CAROLINE DA SILVA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente neste distrito, filho de Luiz Gonzaga Rigueira e de Marilene Vieira Baptista Rigueira. Ela, residente na Rua Londrina, nº 31, casa 02, Trindade, São Gonçalo - RJ, filha de Lourenço Ferreira e de Venina da Silva Pereira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 6.470/2008 ALCIO ALVES BATISTA DA SILVA e JOSILANE DE SOUZA E SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Alves da Silva e de Joana Batista da Silva. Ela, solteira, filha de Jose Simplicio da Silva e de Lourdes de Souza e Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.471/2008 JOSE DE SOUZA PINTO e VERA MARIA BRITO DOS SANTOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Antonio Pinto e de Perciliana de Souza Pinto. Ela, divorciada, filha de Antonio José de Brito e de Zulmira Brito dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.472/2008 JOÃO CARLOS BASTOS e JANDIRA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Walter Bastos e de Lucinda Felicio Bastos. Ela, solteira, filha de Alcipio Paulo de Oliveira e de Zeferina da Conceição Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.473/2008 CLEYTON DA SILVA CRUZ e JÉSSICA FERRAZ DE MORAES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luzimar da Silva Cruz. Ela, filha de Francisco José Chaves de Moraes e de Ana Paula Cordeiro Ferraz.\r\n\r\nProcesso nº 6.474/2008 RODOLFO WILLIANS DE SOUZA CANDIANI e MARIANA SILVA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de André Pierre Germani Candiani e de Marisa Mateus de Souza. Ela, filha de Carlos da Conceição e de Maria da Penha Silva da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 6.475/2008 JURANDI DEVANIL e MARIA NADIR RIBEIRO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Devanil e de Francisca da Conceição. Ela, viúva, filha de Paulino Ventura e de Maria Rita de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 6.476/2008 MACIEL RIGUES VIDAL e LUCIANA DE OLIVEIRA FONSECA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdelino Nunes Vidal e de Marilza Rigues Vidal. Ela, filha de Luiz Carlos Fonseca e de NIlda de Oliveira Fonseca.\r\n\r\nProcesso nº 6.477/2008 CHARLLES RANGEL DA SILVA e ALCIONE PEREIRA DE LUCENA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eduardo da Silva e de Elenilda Rangel da Silva. Ela, filha de Paulo Pereira de Lucena e de Antonio Gomes de Lucena.\r\n\r\nProcesso nº 6.478/2008 VITOR RODRIGUES FERREIRA e SUZANA GOUVEIA TAVARES MARTINS, ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente neste distrito, filho de Sebastião João Ferreira Filho e de Elizabeth Rodrigues. Ela, residente na Rua Heitor Rodrigues, nº 176, Porto Rosa, São Gonçalo - RJ, filha de Jose Maria Daniel Martins e de Leonidia Antonia Gouveia Tavares Martins.\r\n\r\nProcesso nº 6.479/2008 THIAGO DE OLIVEIRA CUNHA e CAMILA DOS SANTOS JESUS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Leonilto Cunha e de Sônia Gonçalves de Oliveira. Ela, filha de Marco Aurelio da Silva Jesus e de Catia Regina Nascimento dos Santos Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 6.480/2008 WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS e ELAINE SANTOS DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edimar da Silva Medeiros e de Lucimar Gonçalves da Silva Medeiros. Ela, filha de Severino Paulino da Silva e de Maria do Carmo Almeida Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.481/2008 ROGERIO MOURA DA SILVA e ROSINES JOSEFA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Vantuil Gaudêncio Moreira da Silva e de Maria Moura da Silva. Ela, filha de Severino José da Silva e de Inacia Josefa da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.482/2008 OTONIEL EVANGELISTA BORATO e BRUNA BAHIENSE MOTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elias Lucas Evangelista e de Iraci Evangelista Borato. Ela, filha de João Carlos Oliveira Mota e de Solange Bahiense Mota.\r\n\r\nProcesso nº 6.483/2008 GEZIEL DA SILVA MUNIZ e ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Vilmar de Jesus Muniz e de Ivonise da Silva Muniz. Ela, filha de Antonio Carlos Menezes de Freitas e de Rosa Aparecida dos Santos Freitas.\r\n\r\nProcesso nº 6.484/2008 BRAULIO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA e ÉRICA SANTOS DE ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Pedro da Silva e de Julia Maria Nascimento da Silva. Ela, filha de Antonio Carlos Fausto de Araujo e de Leida Maria dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.485/2008 RENATO PEREIRA MAIA e ANTONIA REGIANE MENDES SOUSA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Jose Pereira Maia Neto e de Alaide Tedesca Maia. Ela, solteira, filha de Raimundo Nonato Sousa e de Maria de Jesus Mendes Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 6.486/2008 EDUARDO BOTELHO DA SILVA e MARINETE DE JESUS MENDES SOUSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Aristeu Ferreira da Silva Neto e de Regina Madureira Botelho da Silva. Ela, filha de Raimundo Nonato Sousa e de Maria de Jesus Mendes Sousa.\r\n\r\nMAYCON MARINS MENDES e THAÍS CAMPOS DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros. Ele, garçom, natural de Niterói - RJ, nascido no dia vinte e nove de março de mil, novecentos e oitenta e três (29/03/1983), residente e domiciliado à Rua Frei Agostinho, Lote 22, Quadra 224, casa 04, Jardim Bom Retiro, São Gonçalo - RJ, filho de Jorge Luiz Mendes de Souza e de Alcinéa Marins Mendes de Souza. Ela, estudante, natural de São Gonçalo - RJ, nascida no dia trinta e um de março de mil, novecentos e oitenta e oito (31/03/1988), residente e domiciliada à Rua Maria José Arruda Barbosa, Lote 14, Quadra 21, Jardim Marambaia, Itaboraí - RJ, filha de Acelmo Vianna da Silva e de Elina Silva de Campos. Publicação feita a pedido do cartório de Tabelionato e RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 23 de Julho de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 609926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: RONALD MOURA JORGE E GRAZIELE DA PALMA FRANCISCO PROC. 9803 - ROBERTO FONTES QUEIROZ E NAIHARA DA SILVA PAGANI PROC. 9810 - GUILHERME FERREIRA FREITAS CREICIANE OUVERNEY DA SILVA PROC. 9806 - ANTÔNIO VALDECY MARQUES E VERA LÚCIA BOY PROC. 9812 - THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS E MONIQUE DE OLIVEIRA PALMA PROC. 9818.- LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVEIRA E NATHALIA DE SOUZA PACHECO PROC. 9821 - ALLAN CAMPOS LOPES E TANIA REIS RIBEIRO PROC. 9817 - JOSÉ EDUARDO FRANÇA VOGT E DAYHENER MARINHO DA SILVA PROC. 9804 - MARCOS DE PAULA GALHARDO E GRACIELLE DA SILVA LOPES PROC. 9811 - GUSTAVO GOLINELI REGO E KARINA MONNERAT LATINI PROC. 9802.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 22 de julho de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 609357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) HUGO DE MORAES FILHO e MERCEDES PACHECO Ele: brasileiro, viúvo, natural do Recife-PE, nascido em 20/08/1924, filho de Hugo de Moraes e Maria Cândida Salles de Moraes, Ela: brasileira, divorciada, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 27/07/1952, filha de Antonio Pacheco Filho e Josepha Fidalgo Pacheco 2) FERNANDO BESERRA DE SOUSA e ELIANE ANDRADE DE SOUZA Ele: brasileiro solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 20/05/1984 filho de Raimundo Beserra de Sousa e Marvelita Beserra de Sousa, Ela: brasileira, solteira, natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 01/12/1975, filha de Luiz Sergio de Souza e Seloni Andrade de Souza Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 22 de julho de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 609804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE TRÊS RIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAÇA GUILHERMINA GUINLE S/Nº - BEMPOSTA.\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: HEDIR JANUÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nSUBSTITUTA: FERNANDO REIS LAVINAS.\r\n\r\nExpediente do dia: 21 de julho de 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 3º Distrito do Município e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 012/2008: CRISTIANO NEVES COSTA, brasileiro, solteiro, servente, nascido em Três Rios - RJ, aos 06 de setembro de 1986, residente e domiciliado na Estrada Rio Bahia, Km 15, s/nº, neste Distrito; é filho de Adilson Santana Costa, brasileiro e de Dª Luiza Neves Costa, brasileira -e- ISADORA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, solteira, estudante, nascida em Três Rios - RJ, aos 03 de janeiro de 1991, residente e domiciliada na Rua Carmine Falleiro Salzano, CS, Lote 07, neste Distrito; é filha de Marcos Aurélio Silva, brasileiro e Dª Dalva Fortes de Oliveira Silva, brasileira. Se alguém souber de algum impedimento legal, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 609564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: CLAUDINEY DO ROSARIO DA SILVA e CRISTIANE ROMANO; ANTONIO CARLOS PORTUGAL e APARECIDA DE FÁTIMA ALVES; CARLOS VITOR ORTULAN EMERENCIANO e JAQUELINE CORREA DA SILVA; THIAGO ALVES DUARTE e MARA DE AMORIM GONÇALVES; WILLIAN DE CASTRO MARCELINO e CAMILA DUARTE DE REZENDE; DIEGO DE FREITAS SOUZA e PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA; ELCY MARIO FUMIAN e LUZIA DINORAH DO CARMO; MARCELO MOURÃO RODRIGUES e LUCIANA MACIEL VICENTE; FELLIPE CALITO TEIXEIRA e MÔNICA BRAZOLINO DE ALMEIDA; LUCIANO REZENDE MONTEIRO e LIVIA REIS LIRA; FABIANO MARCOS FERNANDES e KEILA SILVANO . São todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 22 de julho de 2008. (a.a) Delcy Gomes Terra - mat. 01/18298.\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA - MAT. 01/18298\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 609277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProc. Nº.563/2008 LUCAS ALCIDES DE SOUZA SANTOS E FLÁVIA BRAGA DE SIQUEIRA; ele, filho de Valdenir Nunes dos Santos e Thania Vieira de Souza Santos, ela, filha de Lacy Ribeiro de Siqueira Filho e Hilda Braga de Siqueira.\r\n\r\nData: 15.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.564/2008 LUCIANO PIRES E GERLÂNE GONÇALVES NUNES DA ROCHA; ele, filho de Maria Dolores Pires, ela, filha de Geuzeli Conceição da Rocha e Dircelene Gonçalves Nunes da Rocha.\r\n\r\nData: 16.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.565/2008 ALUIZIO DOS SANTOS OLIVEIRA E VERA LÚCIA DE SOUZA MARINS; ele, filho de Belmiro de Oliveira e Valma Gomes dos Santos, ela, filha de Miguel Alves Marins e Hilda de Souza Marins.\r\n\r\nData: 16.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.566/2008 GELSIMAR BARRETO DE SOUZA E VANIA CRISTINA RAIMUNDO; ele, filho de Jorge Barreto de Souza e Sebastiana Pereira de Souza, ela, filha de Francisco Raimundo e Ana Madalena Raimundo.\r\n\r\nData: 17.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.567/2008 DAYTON GOMES RODRIGUES E TARCIANE BRAGA COUTINHO; ele, filho de Claudecy da Costa Rodrigues e Ercilia Gomes Rodrigues, ela, filha de Everaldo de Marins Coutinho e Fátima Antunes Braga Coutinho.\r\n\r\nData: 21.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.568/2008 REGINALDO ALVES E LUCINEA CORRÊA DOS SANTOS; ele, filho de José Alves Sobrinho e Sebastiana Ferreira Alves, ela, filha de Vivaldo Justino dos Santos e Maria Francisca Correa dos Santos.\r\n\r\nData: 21.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.569/2008 ADRIANO CALDEIRA FRANCISCO E ELISÂNGELA DA COSTA PINA; ele, filho de Joacy Ferreira Francisco e Aldemi Caldeira Francisco, ela, filha de Odacy Alves Pina e Zeny da Costa Pina.\r\n\r\nData: 18.07.2008. EDITAL\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 22 de Julho de 2008. R. E. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 608461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nPaulo roberto teixeira da costa e Raquel martins Sartorio, brasileiros. Ele nascido neste Estado, no dia 03 de agosto de 1982, solteiro, advogado, filho de Paulo Roberto Miranda da Costa e Vera Lucia Lopes Teixeira, residente à Rua Antonio Cabral, s/nº - Centro -Trajano de Moraes - RJ. Ela nascida neste Estado, no dia 27 de fevereiro de 1983, solteira, psicóloga, filha de Luiz Antonio Sartório e Marize Azevedo Martins Sartório, residente à Rua Antonio Cabral, s/nº Centro -Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nId: 609765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "607967": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00040 de 17 de julho de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os Art. 53 e 55 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adotar critérios objetivos e transparentes para a designação de Juiz Auxiliar que atuará no plantão durante os feriados referidos no Art. 62, I, da Lei nº 5.010/66. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEstabelecer os seguintes critérios, na ordem abaixo, para a designação de Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos como auxiliares das Varas de Plantão desta Seção Judiciária durante o período de recesso forense (20/12 a 06/01): \r\n\r\n1. os Magistrados serão designados obedecendo-se à lista de antiguidade da 2ª Região, em ordem decrescente, a partir do Juiz menos antigo; \r\n\r\n2. não será designado Magistrado que preencha qualquer dos requisitos abaixo: \r\n\r\n2.1. conte menos de 6 meses de exercício, até o início do período de recesso; \r\n\r\n2.2. seja lotado em Vara localizada fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conforme definida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.3. tenha atuado como Juiz Auxiliar em Vara de Plantão durante o recesso em anos anteriores. \r\n\r\nFica revogada a Portaria nº 059-GDF de 24 de setembro de 2004. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 607967"
                    ],
                    "607968": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00042 de 17 de julho de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela Portaria nº RJ-PGD-2008/00040 de 17/07/2008, desta Direção do Foro. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR os Juízes Auxiliares das Varas de Plantão durante o próximo período de recesso forense, na forma abaixo: \r\n\r\n12:00 H DE 20/12 A 12:00 H DE 29/12\r\n\r\n3ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em matéria criminal:\r\n\r\nDr. Rodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em matéria cível:\r\n\r\nDrª Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\n12:00 H DE 29/12/2008 A 12:00 H DE 07/01/2009\r\n\r\n4ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em matéria criminal:\r\n\r\nDrª Mônica Lúcia do Nascimento\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em matéria cível:\r\n\r\nDrª Mariana Rodrigues Kelly e Sousa \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 607968"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "600403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0003282-1 MARCOS CHOUIN VAREJAO E OUTROS (Adv. JOSE DAVID ROSAS, DARIO MICHELI GADELHA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Considerando as diligências negativas de fls. 233/238 e 249/253 e o não cumprimento do julgado, em conformidade com o art. 475-J do CPC (fls. 254/256), defiro o pedido de penhora on line (fls. 269/275), com base nos arts. 655-A c/c 475-R do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, decreto o segredo de justiça no presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2 - 96.0010092-6 FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001372-6 JOAO CLAUDIO SANTOS MANGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Republicação da parte final do despacho de fls. 94:\r\n\r\n“... ao autor acerca do interesse nos honorários sucumbenciais fixados na decisão supracitada.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009445-7 EDUARDO ROBSON TARDIN COSTA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação parcial do despacho de fls. 86:\r\n\r\n“IV - (...) considerando o documento de fls. 30, - o qual comprova a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013524-8 INDL/ PNEUBOM LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 325/327: Aos embargados, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013581-9 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 437/440 - Manifeste-se a União Federal, ora embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise dos embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0013245-0 CECILIA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 629/631: Em vista da notícia de novo descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos, expeça-se, com urgência, mandado de verificação, a ser cumprido junto ao GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, devendo o Sr. Oficial de Justiça, certificar, pormenorizadamente, a diligência.\r\n\r\nEm sendo comprovada o apontado descumprimento, fica a sobredita autoridade desde então intimada a cumprir integralmente a ordem judicial, em até 48 horas, sob pena de nova determinação de PRISÃO CONDUÇÃO, nos exatos termos da decisão de fl. 584.\r\n\r\nInstrua-se o respectivo mandado com cópias de fls. 629/631, 624/625, 584, além da presente decisão.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de cópias das fichas financeiras das autoras, a partir de dezembro/1990, aguarde-se, por ora.\r\n\r\n8 - 97.0108333-4 DANUZIA FERREIRA CURI (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da decisão de fls. 204/205, remetam-se os autos à 4ª Turma do STJ para julgamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002522-4 ILUZIA DE SOUZA PORTAO (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS, JOSE DO CARMO DA SILVA, ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nILUZIA DE SOUZA PORTAO ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja reconhecido o direito de perceber a pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/19. \r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 20).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 29/31, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 32/58.\r\n\r\nFoi informado o falecimento do Sr. Ignácio Gomes Portão (fls. 62/70).\r\n\r\nÀ fl. 74, foi requerida a habilitação de Iluzia de Souza Portão. Documentos juntados às fls. 75/76.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 78, a União esclareceu que não se opõe ao pedido de habilitação (fl. 80/verso).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de habilitação da Sra. Iluzia de Souza Portão (fl. 82).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 101, determinando a intimação pessoal da Autora, para que comprove a condição de ex-combatente do falecido Sr. Ignácio Gomes Portão.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 111/123.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja reconhecido o direito de perceber a pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas. \r\n\r\nO art. 53, II, do ADCT, garantiu àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nDa análise da documentação acostada aos autos, em especial os documentos de fls. 14 e 18/19 c/c fls. 111/123, verifica-se que não restou demonstrada a condição de ex-combatente do instituidor da pensão, na forma do disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\nArt. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDestarte, em se tratando de militar de carreira, não se aplica o precedente do C. Supremo Tribunal Federal, outrora ementado.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO, Classe: AG - Agravo de Instrumento - 41667, Processo: 200205000071364 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma, Data da decisão: 13/08/2002 Documento: TRF500057731, Fonte DJ - Data::13/09/2002 - Página::1851, Relator(a) Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, Decisão UNÂNIME \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. MILITAR REFORMADO. PROVENTOS. CUMULAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO.\r\n\r\n1. DE ORDINÁRIO, A PENSÃO ESPECIAL CONFERIDA A EX-COMBATENTE DA 2.ª GUERRA MUNDIAL É PASSÍVEL DE SER CUMULADA COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 3.º, II, DO ADCT E ART. 4º DA LEI 8.059/90, UMA VEZ QUE OS BENEFÍCIOS SÃO DE NATUREZA DIVERSA.\r\n\r\n2. EM SE TRATANDO DE SERVIDOR MILITAR, NO ENTANTO, O FATO DE TER ELE PARTICIPADO DO TEATRO DE OPERAÇÕES DA ITÁLIA DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL JÁ LHE PROPORCIONOU BENEFÍCIO DENTRO DA PRÓPRIA CARREIRA CASTRENSE, O QUE CONFIGURARIA, CASO FOSSE CONCEDIDA A PENSÃO REQUERIDA, UM BIS IN IDEM.\r\n\r\n3. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU CONFIGURADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO ANTECIPADA DA TUTELA.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, com relação aos servidores que continuaram na carreira militar, o fato de terem participado da 2a Guerra Mundial já lhes asseguraram outros benefícios, com arrimo no que dispõe o art. 1°, da Lei n° 616, de 02 de fevereiro de 1949, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Os artigos 1º e 6º da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948, passam a ter esta redação: \r\n\r\n\"Art. 1º O oficial das Fôrças Armadas, que serviu no teatro de guerra da Itália, ou tenha cumprido missões de patrulhamento, vigilância e segurança do litoral, e operações de guerra e de observações em qualquer outro teatro de operações definidas pelo Ministério respectivo, inclusive nas ilhas de Trindade, Fernando de Noronha e nos navios da Marinha de Guerra, que defendiam portos nacionais em zonas de operações de guerra, quando transferido para a reserva remunerada, ou reformado, será prèviamente promovido ao pôsto imediato, com os respectivos vencimentos integrais. \r\n\r\nArt. 6º Idênticas vantagens serão concedidas aos civis e militares componentes da Missão Médica que o Brasil enviou à França, em caráter militar, na guerra de 1914 a 1918, assim também aos oficiais, suboficiais, subtenentes e sargentos das Fôrças Armadas, que naquela luta mundial tomaram parte, em missões de patrulhamento e operações de guerra dentro ou fora do país, e nas ilhas de Fernando de Noronha e Trindade, com direito a receber os vencimentos correspondentes ao pôsto da promoção conferida por esta Lei sòmente a partir da sua vigência.\". \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014933-8 HELOISA PEIXOTO DE MATTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x MAURO PINTO SERGIO JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x ROSELITA ALMEIDA SERGIO (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFl. 167: Recebo como simples petição.\r\n\r\nApresentem os réus em questão, em cinco dias, o rol de testemunhas, observando-se a qualificação de que trata o art. 407 do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeçam-se os respectivos mandados de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018881-5 MARLI DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o requerimento contido às fls. 243/248, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar as diligências que entender necessárias à comprovação dos fatos alegados na peça vestibular. \r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 247.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000746-1 ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, seja traçado um breve relato sobre o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nO Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS ressarci a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que a cobertura pelo FCVS somente pode ser concedida quando decorrido o prazo de amortização e uma vez pagas todas as prestações previstas no contrato, quando será possível aferir-se qual o saldo devedor residual.\r\n\r\nDa análise dos autos, em especial do contrato de financiamento (fls. 20, cláusula décima quarta), bem como da planilha de evolução do financiamento (fls. 190 e 280), observa-se que não há previsão de cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nTodavia, considerando a documentação de fls. 121/122, emitida pelo Cadastro Nacional de Mutuários - CAMUT, intimem-se as partes, a fim de que esclareçam, comprovadamente, se o contrato de financiamento objeto da presente demanda contem cobertura pelo FCVS. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intimem-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012029-4 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nI - Fl. 241: DEFIRO a juntada de prova documental requerida.\r\n\r\nII - Fls. 239 - DESIGNO audiência de conciliação e julgamento para o dia 28 de agosto de 2008, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002639-7 GABRIEL DE LUCENA MACHADO CORTES (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fls. 180/181, e a documentação juntada pela União Federal às fls. 193/248, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006523-8 HELDER JOSE GALVAO E SILVA (Adv. HELDER JOSE GALVAO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010293-4 JOAQUIM ALVES-ESPOLIO REP/ P/ JOAQUIM ALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010317-3 LAURA VIANNA E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000950-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 08/25. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 26).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 31/37, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou as sentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009650-1 ANTONIO MARCELINO DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei n.º 8.036/90 estabelece, em seu art. 20, inciso IV, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSaliento, outrossim, que, apesar de ser da competência da Justiça Federal o julgamento de pedido relativo à aplicação dos expurgos nas contas fundiárias, eventual pedido de levantamento deverá ser feito pela via administrativa, com o cumprimento de uma das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90 ou perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a certidão de óbito de fl. 12, que dá conta que o Sr. ANTONIO MARCELINO DA SILVA era casado com a ora autora, não deixou filhos, nem herdeiros, no pólo ativo da presente demanda deverá constar SEBASTIANA ALICE DA SILVA. \r\n\r\nDesta forma, INFORME a autora se persiste seu interesse no feito e, em caso afirmativo, PROVIDENCIE a correta indicação do pólo ativo para SEBASTIANA ALICE DA SILVA e ESCLAREÇA se almeja, com os presentes autos, a aplicação dos expurgos econômicos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.807382-0 JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nConforme o entendimento de nossos Tribunais, o servidor público somente faz jus à contraprestação pecuniária quando estiver à disposição da Administração prestando-lhe, efetivamente, o serviço inerente ao seu cargo.\r\n\r\nDestarte, a ausência do servidor público no serviço, em razão do cumprimento de prisão preventiva não constitui motivação idônea a autorizar a manutenção do pagamento da remuneração.\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que, de acordo com o art. 229, I, da Lei 8.112/90, à família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, à razão de dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão. \r\n\r\nAdemais, o §1o do dispositivo em referência estabelece que o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido. \r\n\r\nSobre a matéria, registre-se a ementa do acórdão proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 413398 Processo: 200200188516 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 04/06/2002 Documento: STJ000468904 Fonte DJ DATA:19/12/2002 PÁGINA:484 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO AO AGENTE PÚBLICO. LEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. \"Força maior: é o evento humano que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado impossibilidade intransponível de regular execução do contrato.\" (in Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros Editores, 18ª edição, 1993, página 221).\r\n\r\n2. No serviço público, assim como, de resto, nas relações empregatícias reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a remuneração/salário é a própria contraprestação pelo serviço/trabalho.\r\n\r\n3. Em sendo assim, não prestado o serviço pelo agente público, a conseqüência legal é a perda da remuneração do dia em que esteve ausente, salvo se houver motivo justificado.\r\n\r\n4. E, por induvidoso, a ausência do agente público no serviço devido ao cumprimento de prisão preventiva não constitui motivação idônea a autorizar a manutenção do pagamento da remuneração. Com efeito, não há falar, em hipóteses tais, em força maior. Isso porque, em boa verdade, é o próprio agente público que, mediante sua conduta tida por criminosa, deflagra o óbice ao cumprimento de sua parte na relação que mantém com a Administração Pública. Por outras palavras, não há falar em imprevisibilidade e inevitabilidade, afastando, por isso mesmo, um dos elementos essenciais ao reconhecimento da alegada força maior.\r\n\r\n5. A Lei nº 8.112/90, em seu artigo 229, assegura à família do servidor ativo o auxílio-reclusão, à razão de dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão preventiva. A pretensão, todavia, há de ser deduzida pelos próprios beneficiários. \r\n\r\n6. Em caso de absolvição, o servidor terá direito à integralização da remuneração (artigo 229, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90).\r\n\r\n7. Recurso não conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico qualquer ilegalidade no ato impugnado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009297-0 JULIANA HUANG (Adv. JULIANA HUANG) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nFls. 51/64: Defiro a inclusão da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, na condição de litisconsorte passivo.\r\n\r\nNotifique-se a FUNDAÇÃO CESGRANRIO para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão da FUNDAÇÃO CESGRANRIO no pólo passivo.\r\n\r\nFls. 151/155: Intimem-se as autoridade coatoras para ciência.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001156-8 RITA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIO NISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Estamos diante da hipótese prevista no art. 461 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 35/46, que dá conta de que as autoridades coatoras foram intimadas da decisão que deferiu o pedido de liminar (fls. 29/32), mas que o imposto de renda foi descontado no contracheque de maio de 2008 (fl. 100/101), intimem-se pessoalmente as AUTORIDADES COATORAS para que cumpram a determinação de fls. 29/32, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, conforme requerido à fl. 103.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 97.0071032-7 VERGINIA MARIA DE FREITAS REP/ POR ALCIDES TAVARES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHá reiterada jurisprudência no sentido de que o saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário deve ser corrigido, no mês de abril de 1990, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. Nesse sentido, o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 722010 Processo: 200500183617 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 19/05/2005 Documento: STJ000625939 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:421 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n2. O índice aplicável ao mês de março de 1990 para atualização do saldo devedor de financiamento pelo SFH é o IPC, no montante de 84,32%. Precedentes da Corte Especial.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, se o salário do mutuário foi reajustado de acordo com a URV, nos termos do art. 19, da Lei nº 8.890/94, entre o período de transição e a implantação do Real, em 01/07/1994, os mesmos índices devem ser aplicados às prestações do contrato de mútuo, em observância ao princípio da equivalência salarial.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 576638 Processo: 200301568148 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/05/2005 Documento: STJ000611627 Fonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:292 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - A incidência da URV nas prestações do contrato não rendem ensejo a ilegalidade, porquanto, na época em que vigente, era quase que uma moeda de curso forçado, funcionando como indexador geral da economia, inclusive dos salários, sendo certo, nesse contexto, que a sua aplicação, antes de causar prejuízos, mantém, na verdade, o equilíbrio entre as parcelas do mútuo e a renda, escopo maior do PES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom efeito, intime-se o i. perito do Juízo (fls. 1640/1662), a fim de que esclareça qual o valor correto das prestações relativa ao mês de agosto/1997 (mês do ajuizamento da ação de consignação em pagamento), de acordo com o contrato de financiamento celebrado entre as partes, observando-se as jurisprudências anteriormente transcritas e excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.033956-3 MARCELO PINNA MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 666/669 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.014089-5 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA situação da presente lide é regulada pela Lei nº 8.245/91, a qual dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. \r\n\r\nReza o art. 51 do Diploma Legal em referência:\r\n\r\nArt. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: \r\n\r\nI - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; \r\n\r\nII - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; \r\n\r\nIII - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos. \r\n\r\n1º O direito assegurado neste artigo poderá ser exercido pelos cessionários ou sucessores da locação; no caso de sublocação total do imóvel, o direito a renovação somente poderá ser exercido pelo sublocatário. \r\n\r\n2º Quando o contrato autorizar que o locatário utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito a renovação poderá ser exercido pelo locatário ou pela sociedade. \r\n\r\n3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub - rogado no direito a renovação, desde que continue no mesmo ramo. \r\n\r\n4º O direito a renovação do contrato estende-se às locações celebradas por indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, regularmente constituídas, desde que ocorrentes os pressupostos previstos neste artigo. \r\n\r\n5º Do direito a renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 71 da Lei n. 8.245/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 71. Além dos demais requisitos exigidos no art. 282 do Código de Processo Civil, a petição inicial da ação renovatória deverá ser instruída com: \r\n\r\nI - prova do preenchimento dos requisitos dos incisos I, II e III do art. 51; \r\n\r\nII - prova do exato cumprimento do contrato em curso; \r\n\r\nIII - prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia; \r\n\r\nIV - indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação; \r\n\r\nV - indicação de fiador quando houver no contrato a renovar e, quando não for o mesmo, com indicação do nome ou denominação completa, número de sua inscrição no Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, endereço e, tratando-se de pessoa natural, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o número da carteira de identidade, comprovando, em qualquer caso e desde logo, a idoneidade financeira; \r\n\r\nVI - prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se casado for; \r\n\r\nVII - prova, quando for o caso, de ser cessionário ou sucessor, em virtude de título oponível ao proprietário. \r\n\r\nParágrafo único. Proposta a ação pelo sublocatário do imóvel ou de parte dele, serão citados o sublocador e o locador, como litisconsortes, salvo se, em virtude de locação originária ou renovada, o sublocador dispuser de prazo que admita renovar a sublocação; na primeira hipótese, procedente a ação, o proprietário ficará diretamente obrigado à renovação. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o contrato em questão foi celebrado pelo prazo de 5 anos, com início em 01/02/1998 e término em 31/01/2003 (cláusula primeira, alínea “2” - fl. 09), restando, portanto, comprovados os requisitos do art. 51, incisos I e II, da Lei 8.245/91.\r\n\r\nA documentação de fls. 97/104, por sua vez, comprova que a parte autora explora seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos, conforme determinado no art. 51, III do diploma legal em referência.\r\n\r\nTodavia, não resta demonstrado o cumprimento do disposto nos incisos II e III, do art. 71, da Lei 8.245/91.\r\n\r\nEm face do exposto, considerando a alegação da CEF à fl. 66, intime-se a parte autora para que comprove o cumprimento do disposto no art. 71, incisos II e III, da Lei 8.245/91, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré, a qual deverá se manifestar sobre a petição de fl. 196. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016971-8 ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv. ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nABAETE DE PAULA MESQUITA, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “c”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 04.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/16.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal (fls. 21).\r\n\r\nEm cumprimento a solicitação do Ministério Público Federal de fls. 21 e 31, o Requerente juntou a documentação de fls. 25/28 e 35/49.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 53, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c”, da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...) (grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, o Requerente juntou a sua certidão de nascimento (fls. 10), bem como a certidão de nascimento de seus pais (fls. 26/27); a residência fixa no Brasil (fls. 07); comprovou o exercício de longo período de atividades escolares no país (fls. 37/40), bem como o exercício da atividade laborativa (fls. 41,43 e 48), atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n. 818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010114-4 MICHAEL JAMES SPITZER (Adv. MARCELO SOARES DE MORAES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017487-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:00hs, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil, devendo a parte ré comparecer acompanhada de representante que tenha poderes para celebrar acordo e trazendo eventual proposta de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos para ciência da presente designação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019414-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELDER JOSE GALVAO E SILVA (Adv. HELDER JOSE GALVAO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2007.5101006523-8, impugna o valor atribuído à causa, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 4.612,80.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, considerando a realidade do pedido, com base no valor do contrato. Sustentou que, na presente demanda, o benefício financeiro perseguido não pode ultrapassar o valor do contrato de financiamento estudantil. \r\n\r\nManifestação do Impugnado às fls. 08/09, sustentando que adequou o valor da causa ao aditamento semestral do contrato. Juntou documentos de fls. 10/11.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 12, a CEF manifestou-se às fls. 15/16.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo altern.tivos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que de fato a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nNos autos principais, o Autor almeja a renegociação do saldo devedor referente ao contrato de financiamento estudantil celebrado com a CEF, não havendo, porém, como se quantificar a diferença entre os valores cobrados pela CEF e aqueles que o demandante entende como devidos. \r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado proferido em feito análogo:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 127962 Processo: 199700262138 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/08/2004 Documento: STJ000566265 Fonte DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:216 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. LIDE SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO. \r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de que não incide o inciso V do art. 269 do CPC nos processos em que se discute o reajustamento de prestações relativas à imóvel financiado, ou seja, o valor da causa não está atrelado ao valor do contrato.\r\n\r\n2. Em tais casos, o valor da causa deve corresponder a diferença entre o reajuste aplicado pelo agente financeiro e montante reconhecido pelo mutuário.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\nDe toda forma, o parâmetro apresentado pela CEF como sendo o correto para fixar o valor da causa - valor do contrato - não me parece correto.\r\n\r\nReleva-se mais apropriado, a meu sentir, utilizar como critério o valor do saldo devedor, o qual, de acordo com o documento de fl.16, estaria em R$ 42.108,17.\r\n\r\nNo entanto, como o Autor deu à causa o valor de R$ 30.000,00 e a CEF pretende sua redução para apenas R$ 4.612,80 merece ser rejeitada a presente impugnação, uma vez que o valor proposto pelo Autor encontra-se bem mais próximo daquele que seria o do saldo devedor.\r\n\r\nNão há que se falar, outrossim, em alteração, de ofício, do valor dado à causa, por não implicar modificação do rito processual eleito.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008587-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LEONCIO BARRETO NETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 47: Junte o EMBARGADO o requerido pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista à União.\r\n\r\nPor fim, ao Contador Judicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007761-0 BRUNO LOPES MASCARENHAS E OUTROS (Adv. NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO DE OPERACOES ESPECIAIS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de habeas data objetivando o acesso dos Impetrantes às alterações militares referentes ao período que serviram ao Exército, conforme consta na exordial (fls. 05/06).\r\n\r\nPrescreve a Carta Magna em seu art. 5o., inciso LXXII:\r\n\r\n“Art. 5o. - ...\r\n\r\nLXXII - conceder-se-á habeas data:\r\n\r\na) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;” \r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, em seu art. 7o., estabelece:\r\n\r\n“Art. 7o. - Conceder-se-á habeas data:\r\n\r\nI - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;” \r\n\r\nII - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;\r\n\r\nIII - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.”\r\n\r\nO art. 8o, da citada Lei nº 9.507/97, dispõe:\r\n\r\nArt. 8° A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts. 282 a 285 do Código de Processo Civil, será apresentada em duas vias, e os documentos que instruírem a primeira serão reproduzidos por cópia na segunda.\r\n\r\nParágrafo único. A petição inicial deverá ser instruída com prova:\r\n\r\nI - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão;\r\n\r\nII - da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze dias, sem decisão; ou\r\n\r\nIII - da recusa em fazer-se a anotação a que se refere o § 2° do art. 4° ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 30/31, bem como o disposto no art. 8º, § único, inciso I, da Lei nº 9.507/97, ESCLAREÇAM os IMPETRANTES se ainda têm interesse no feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 600403"
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                            "600404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0074602-0 REPEMO RETIFICA PECAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022906-8 MARIA AMELIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS). . Fl. 166 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0073385-8 CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CLOVIS BENFICA MIRANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 466, a certidão de folha 467 e a petição de folha 491.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022039-1 SIMONE LEITAO FERREIRA - REP/ P/ MARCO AURELIO FARIA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho o despacho de fl. 166, § 2º e 3º.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0010537-6 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fl. 480.\r\n\r\nCumpra a CEF o item 1 de fl. 473.\r\n\r\n6 - 92.0037626-6 TANIA MARA MONTEIRO GUEDES NEVES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 248 (honorários advocatícios em nome de VÂNIA DE ALENCAR BARRETO).\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n7 - 98.0007494-5 AUGUSTO PASSOS LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Suspendo o despacho de fl. 613.\r\n\r\nFls. 616/618 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020127-9 ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.015150-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PADRAO PROD SERV LABORATORIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram as partes o 1º § de fl. 95.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015573-4 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Mantenho o despacho de fl. 590.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029120-8 SAMIR SAAD E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O Objetivo das multas processuais é o cumprimento do julgado. Já tendo sido cumprido, não cabe aplicação retroativa de multa. Indefiro.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LUCIA LISBOA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSANE DOS SANTOS). . Cumpra a autora, a parte final de fl. 94, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022290-0 MARISETE PIO DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Folha 103: Defiro o pedido de rateio dos honorários sucumbenciais por três, entendo que o deferimento não gerará burla ao artigo 100, § 4º da Constituição Federal, pois, a verba inicial já é REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012391-6 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO MARTINS AMORIM, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006836-3 MARCELO ANTUNES FRAGA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0002045-6 INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Tendo em vista as petições de fls. 388/390, forneça a Fazenda Nacional o número do código da receita, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, oficie-se ao PAB/CEF/JF, solicitando a conversão em renda da União (Fazenda Nacional) dos depósitos realizados na conta nº 0625.28001002022-4.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.005768-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x PADRAO PRODUTOS SERVICOS LABORATORIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram as partes o 2º § de fl. 71.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026731-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JANDYRA BRITO NOGUEIRA PASSOS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024830-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, PEDRO BEZERRA DE MENEZES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 00.0271241-5 PAULO SERGIO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VILMA CARVALHO SODRE). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2004.5101024830-7.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 600404"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028496-2 ALEXANDRE CARDOSO COSTA CALDEIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009384-0 AMARO DE AZEVEDO CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCIO BICUDO CURTY). . Forneça a autora Solange Vieira dos Santos a cópia do CPF, no prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017689-9 JUAREZ BARBOSA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ YOLANDA PITILO DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se da ocorrência de inexatidão material na sentença prolatada às fls. 117, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, examinando-se os autos percebe-se erro no que tange a condenação em honoários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 23. \r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico o dispositivo para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Por isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006930-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela União Federal, vislumbrando omissão deste juízo quanto à análise da competência, em função do advento da EC 45/04. \r\n\r\nAssiste razão à União Federal. Com o advento da EC 45/04, houve alteração quanto à competência da Justiça do Trabalho, à qual foi atribuída, dentre outras, a atribuição para julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (inciso VII). \r\n\r\nAssim declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região). Em decorrência, declaro nulo todos os atos decisórios proferidos por este juízo, inclusive a antecipação de tutela proferida às fls. 107.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCertificada a ciência das partes, remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020068-0 MARCOS DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão na sentença, cujo dispositivo passa a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“ Com base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos relativos aos índices de fev/89, jun/90, jul/90, jan/91 e mar/91.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao autor RICARDO SCHALY, recebo a petição de fls. 40/43 como emenda à inicial, devendo prosseguir o feito, tão-somente no que diz respeito ao pedido de aplicação do expurgo de 42,72% de jan/89. \r\n\r\nCite-se a CEF. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005218-9 DANIELLE PEREIRA VITORIO (Adv. LEANDRO MACHADO CHEBLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revejo de ofício a 1ª parte do despacho de fl.109, a fim de determinar a expedição de alvará de levantamento somente no valor de R$ 3.765,96, conforme determinado na sentença de fls.74/75. A CEF foi intimada a pagar, no prazo de quinze dias, o valor do débito relativo ao dano material em 18/03/08 (fls. 102/104), e realizou o depósito em 02/04/2008 (fl.107), portanto dentro do prazo legal. Por tais razões, indefiro a expedição de alvará no valor de R$ 4.556,81, valor depositado a maior pela CEF na conta 0625.005.02003629-8 (fl.107). Após o levantamento do alvará pelo autor, intime-se a CEF do saldo remanescente em seu favor.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028619-3 JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 95.0014036-5 SAGA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ARRUDA ALVIM, SERGIO FERRAZ) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0060524-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 257/258. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem os autos à PFN.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006269-3 JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, SIMONE FRANCO DI CIERO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015157-5 MARIA DE LOURDES VATER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160/161. Tendo em vista a concordância da União Federal, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016559-2 NETUNO ALIMENTOS S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000883-1 ATITUDE PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.000883-1\r\n\r\nImpetrante: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nImpetrado: Diretor Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE\r\n\r\nJuiz: Gustavo Arruda Macedo\r\n\r\nS E N T E N Ç A ( A )\r\n\r\nAtitude Produções e Empreendimentos Ltda. impetrou o presente mandado de segurança em face do Diretor Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE insurgindo-se contra a glosa da rubrica “taxa de administração”, incluída na previsão orçamentária do projeto cinematográfico “Meu nome não é Johnny”. Juntou procuração e documentos.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 51/67.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 68/69.\r\n\r\nÀs fls. 71/72,a impetrante informa a interposição de agravo de instrumento no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nManifestação do Parquet Federal às fls. 90/96.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nMantenho o entendimento já esposado na liminar de fls. 68/69, no sentido de que a supressão da taxa de administração do orçamento do projeto audiovisual “Meu nome não é Johnny” se deu em época na qual ainda não havia previsão legal a respaldar a referida rubrica, não sendo cabível a aplicação retroativa da Lei em virtude do princípio da legalidade estrita que rege a Administração Pública, bem como em razão do princípio geral da irretroatividade das Leis.\r\n\r\nAo contrário do alegado na inicial, a regra do § 2º do art. 23 do Decreto nº 6.304/07, não estipula ilegalmente um requisito não previsto no art. 12 da Lei nº 11.437/06.\r\n\r\nA disposição regulamentar, em verdade, busca estabelecer uma regra de transição em ordem a beneficiar as produtoras cujos projetos foram aprovados antes do início da vigência da Lei nº 11.437/06, e que por isso não poderiam inserir em seu orçamento a taxa de administração.\r\n\r\nPortanto, longe de extrapolar os limites da regulamentação, estabelecendo requisitos não previstos no art. 12 da Lei nº 11.437/06, o decreto questionado visa conferir certa dose de retroatividade ao aludido dispositivo legal, para contemplar com o pagamento da taxa de administração aqueles trabalhos de produção já aprovados mas que ainda se encontram em andamento.\r\n\r\nA disposição regulamentar, portanto, se coaduna com o espírito e a teleologia da norma veiculada pelo diploma legal supracitado, qual seja, a de remunerar o trabalho de produção, ainda que tal trabalho já tenha iniciado, mas sem violar o postulado da irretroatividade.\r\n\r\nDaí a menção, conforme esclarecido nas informações, à necessidade de o projeto não estar em fase de prestação de contas final, bem como de não ter sido solicitado o Certificado de Produto Brasileiro, o qual é expedido quando já concluído o trabalho de produção.\r\n\r\nNo caso dos autos, o fato de ter sido emitido o Certificado de Produto Brasileiro demonstra que o trabalho de produção da impetrante já se encontrava concluído, o que torna injustificável, do ponto de vista jurídico, a aplicação retroativa do art. 12 da Lei nº 11.437/06, face à vedação à retroatividade já explicitada linhas acima.\r\n\r\nEmbora seja louvável a alteração legislativa, que termina por corrigir uma distorção impeditiva da sobrevivência da indústria brasileira de cinema, os princípios da legalidade e da irretroatividade, insertos na Constituição da República, impedem a aplicação da nova disposição legal ao caso da concreto.\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I..\r\n\r\nComunique-se ao TRF da 2ª Região a prolação da presente sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004654-6 LEAR DO BRASIL IND/ E COM/ DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005078-1 ADRIANA VEIGA DE LACERDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000458/2008 . Processo: 2008.51.01.005078-1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte impetrante, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 94/95. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005155-4 BRASIL BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005176-1 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA (Adv. CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005185-2 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006018-0 CHINVEST COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO, ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006208-4 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAVID LEINIG MEILER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006786-0 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que cuidam as as DTA's de nos. 08/0166301-6, 08/0174351-6, 08/0152189-0, 08/08/0147997-5, 08/0188448-9, 08/0152228-5 e 08/0160580-6, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007646-0 TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA (Adv. MARIA LUIZA VILLELA FELIPE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGPS VAGOS DO QUARO PERMANENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para o impetrante participar do curso de formação referente ao Edital nº 001/2008 - ANP.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nComunique-se ao TRF da 2ª Região a prolação da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011578-7 NILTON DE SOUZA HOLANDA (Adv. RENATA COSTA NERES) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 . “(...)Por isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028774-4 ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . O valor das custas judiciais equivale a R$ 10,64, o que evidencia que pode a impetrante suportá-la. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e assino o prazo de 48 horas para que venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\nComprovado o pagamento das custas, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011873-1 ROSANGELA CLAUDIO VELLASCO MORENO (Adv. MARCOS CORREA DE LIMA, ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . A título de cautela, com base no art. 798 do CPC, aguarde-se decisão a ser proferida no agravo de instrumento interposto pela União Federal, para efeitos do levantamento deferido às fls. 148.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024396-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004859-2 HSJ COML/ S/A (Adv. TATIANA DE MELLO BIAR) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 308/323), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005733-7 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006712-4 INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Diante do exposto DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I..\r\n\r\nComunique-se ao TRF da 2ª Região a prolação da presente sentença.”\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011620-2 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA autoridade impetrada, uma vez notificada para prestar as informações, informou ao Juízo às fls. 127/128, relativamente ao PCND nº 37/2008, que subsiste a divergência de GFIP da competência nº 03/2008, em que ainda permanece em aberto saldo de R$ 12,18 (valor originário), referente à rubrica RAT (Risco Ambiental do Trabalho). No que se refere ao PCND nº 04/2008, informou que as restrições permanecem inalteradas, permanecendo saldo divergente para a competência nº 03/2008, em razão de divergência de GFIP para o estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 74.036.112/0005-62.\r\n\r\nA autoridade impetrada esclareceu, ainda, que as falhas de entrega de GFIP podem ser solucionadas no CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte mais próximo da impetrante, apenas com a comprovação do envio, através da apresentação do protocolo da conectividade social, desde que referidas GFIP´s não impliquem em divergência ou diminuição da base de cálculo declarada.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR .\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 00.0610523-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILDA AMORIM VIANNA, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x ADIL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 90.0010468-8 ANTONIO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, SAED DIVAN, HERALDO BATISTA DA COSTA, REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, JORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES, NEUSA GOMES FERRER, MARIA ELEONORA MAURY, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO, MONICA SALES CABRAL, ANA LUCIA PAZOS MORAES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, LUIZ PAULO M. VIEIRA, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, MARIA MARLENE VIEIRA, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA, ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, DANIELA BRANDAO FERREIRA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, MIGUEL DA SILVA NUBERN, JOSE GERALDO REIS SANTOS, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA Dra. Maria Marlene Vieira OAB/RJ nº 53.332 na qualidade de procuradora de José Carlos Gonçalves, CPF nº 880.034.188-87 e Márcia Gonçalves, CPF nº 812.060.989-49, requereu a este Juízo a desistência da ação e a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados por Guia de depositado à Ordem da Justiça Federal. A desistência foi homologada e autorizado o levantamento dos depósitos (fls. 8960, vol. XX). Quando da expedição do alvará constatou-se que os requerentes não eram partes no processo (conforme informação de fls. 9021, vol. XX). Assim, ANULO a DECISÃO que HOMOLOGOU a DESISTÊNCIA de José Carlos Gonçalves e Márcia Gonçalves e MANTENHO a homologação quanto aos demais autores.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos de fls. 8024/8037 e 8116, vol. XVIII, 8278/8279 e 8579/8598, vol. XIX e a exclusão do nome da Dra. Maria Marlene Vieira, OAB/RJ-53.332 do sistema Apolo.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista os Ofícios de fls. 9041/9043 que comunicam a este Juízo a transferência de valores a débito de contas de Depósitos Judiciais do Banco Itaú S.A, para a Agência 0625, da Caixa Econômica Federal - CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL, oficie-se à CEF - Ag. 0625, para fornecer a este Juízo as Guias de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal em nome dos autores ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES ROCHA, CPF nº 329.953.347-91, UBIRACI DOS SANTOS, CPF nº 591.102.797-68 e ADÃO ANTÔNIO DOS REIS, CPF nº 053.514.057-68.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se alvarás de levantamento com as cautelas de praxe, em favor de WALTER RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, CPF nº 508.419.807-30 e HUGO VENTURA, CPF nº 331.239.777-49, com base nos documentos de fls. 9054 e 9056.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009329-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO ALVES BARBOSA). . Fls. 130/131 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015047-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv. GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 5.951,01 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e um reais e um centavo), correspondente às parcelas vencidas no período compreendido entre julho de 2005 e abril de 2007, além das prestações vencidas no curso da ação. Sobre o montante deverá incidir atualização monetária desde a data do ajuizamento e juros legais a contar da citação. Custas de lei. Honorários em favor do autor, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030649-7 THALES COMMUNICATIONS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 269/273 - A União Federal ofereceu embargos de declaração insurgindo-se contra os efeitos atribuídos ao recebimento da apelação às fls. 266. Assiste-lhe razão, já que, tratando-se de ação cautelar, o art. 520, IV do CPC prevê que a apelação, neste caso, deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Assim, acolho os embargos para fazer vigorar a decisão de fls. 266 da seguinte forma:\r\n\r\n“ Recebo a apelação da parte autora apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010832-8 HENRIQUE DE CASTRO GUERREIRO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 56.\r\n\r\n“Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez dias).”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006320-3 OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (.....)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, manifeste-se a parte impetrante para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030709-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C T O - CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 09.\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030747-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 09.\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031216-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCOS ANTONIO DA SILVA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 09.\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 606739"
                            ],
                            "606740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0539753-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MANOEL MAURICIO DA SILVA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, HELENA DO PASSO NEVES MACEDO, JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor do curador especial, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0053780-0 RUI CASTRO E OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES CARNEIRO, JERONIMO BARBOZA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO). . Indefiro a pretensão da parte autora a fls.167 por estarem negativos os cálculos de fls.151/152 e conforme relatório da Contadoria Judicial acostado a fl.165.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0013773-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 554, em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0708364-5 ANTONIO ASCENCIO LOPES FILHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 00.0712789-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0007340-6 ELAINE SONATO MARTINS CAIADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 461 - Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em nome de Valéria de Carvalho Escudeiro no valor de R$ 28.952,22 em 18/02/2005, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0107639-7 WALDEMAR DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, DELIO ABRAHAO FRANCA, CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n8 - 98.0017034-0 AUGUSTO CESAR FABIAO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCIO BICUDO CURTY). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012305-5 WALTER GOIS JUNIOR (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007834-0 JOAO BORGES PEREIRA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730, do CPC, forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024721-3 EDMEA ROSA SEABRA DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x COMANDANTE REGIONAL DE SAUDE DA 1A REGIAO MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 45, trazendo aos autos cópia da inicial do processo n.° 2001.5101005927-3, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088728-8 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação de fls 24/26 tendo em vista a sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002738-2 JOSE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Fls. 253 - Defiro, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0023257-8 AGASSIS ADAO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELIZABETE DA FONSECA DE OLIVEIRA MATTOS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 96.0073238-8 GERALDO DA SILVA LOURENCO (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020431-5 SHEILA DA SILVA E OUTROS (Adv. WAINER BORGOMONI, JOSE VALDECIR VALCANAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 131/133 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024632-7 OZEAS TADEU PINTO DUARTE (Adv. NILTON RODRIGUES, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, EVELYN DAHER RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019613-4 MARCO AURELIO GUARIGLIA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado às fls. 68/76. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008963-2 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 94 - Defiro, por 5 (cinco) dias, o pedido de vista formulado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020226-6 NELSON LOPES TEIXEIRA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006288-6 JENCILIO RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente os cálculos mencionados às fls. 07 (item 3 do pedido), que não acompanharam a peça inicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008307-5 WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, para que passe a constar no pólo passivo somente a UFRJ, devendo, ainda, fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 97.0007879-5 AAF - MCQUAY, INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x MCQUAY DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, ERNANI DE ALMEIDA MACHADO, EDUARDO AUGUSTO PENTEADO). . \r\n\r\nPara a expedição de alvará de levantamento é indispensável e imprescindível o CNPJ. Forneça a parte autora o nº de inscrição, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 94.0027312-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o exeqüente o que for de seu interesse, devendo, se for o caso, trazer a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021330-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ROBSON GILDECIO SILVA VIEIRA-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58 - Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012598-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x SHIRLEI BAPTISTA ANDRE DO NASCIMENTO. . Tendo em vista a requisição de penhora on-line, esclareça a Fundação Nacional do Exército - FHE a divergência na grafia do nome da executada na inicial e no documento de fl. 53. Prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALBERTO JOSE MOUTINHO DE MELLO. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso positivo, cite-se o executado no endereço fornecido à fl. 23 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018794-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JACY SILVA ARAUJO. . Fls. 83 - Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002746-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x REGINALDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELAINE DE CASSIA PEREIRA MOREIRA (Adv. PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO). . Fls. 74 - Indefiro, uma vez que o despacho de fls. 65 foi publicado regularmente, nele constando o nome do patrono do autor, como se vê, claramente, às fls. 75.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001187-8 ELISON VENEZA GONCALVES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002171-9 HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018138-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x SILVIA MATZ WALDMANN (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região,\r\n\r\ncom as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.017328-2 SOMARK COML/ LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 143\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006107-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x SONIA SILVA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x ILDEBRANDO VIEIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x NADIR DE ARAUJO LEAL (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x ELSON DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x ATAIDE FELICIANO TOME (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x LOURENCO FERREIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLINDO ROCHA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x BARBARA CRISTINA DE JESUS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x MARIA JOSE GREGORIO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x HELENICE ALVES DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ELIA MIRANDA LIMA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 238:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010738-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x WALDEMAR DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, DELIO ABRAHAO FRANCA, CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010812-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x AUGUSTO CESAR FABIAO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MAURICIO ALVES COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(os)”.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010813-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELISON VENEZA GONCALVES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(os)”.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010815-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(os)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 606740"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "606702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011662-6 CLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação de fl. 433, defiro a devolução do prazo à parte autora para interposição de eventual recurso.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007057-3 LIEYDER ETECHEBERE (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deve a parte autora demonstrar a data de sua aposentadoria, bem como apresentar a documentação que comprove o pagamento de imposto ao longo do período mencionado na petição inicial (anos de 1988 a 1995), nos termos da decisão de fl. 22.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007192-3 ANTONIA MARIA CRISTO (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA). . Tendo em vista as informações trazidas pela UNIÃO às fls. 174/185, concedo o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora, ora credora, cumpra o item II do despacho de fl. 167, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020921-8 OSVALDO OLIVEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003224-4 HUMBERTO LOPES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016640-0 ADILSON CAMARA NUNES E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Processo nº 2005.51.01.016640-0\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Fls. 210/212. A ré informa não ter provas a produzir. \r\n\r\nFls. 195/202 e 206/207. Defiro a produção de prova oral cujo rol de testemunhas encontra-se a fls. 206. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Intime-se.\r\n\r\nII - Indefiro a realização de perícia contábil, eis que um Expert nesta área não é capaz de demonstrar o trabalho exercido pelos autores na função de nível superior, devendo as pretensas diferenças salariais devidas serem apuradas em liquidação de sentença.\r\n\r\nIII - Acoste a ré aos autos, no prazo de 20 dias, fotocópia integral dos processos administrativos que determinaram a transferência dos autores para a área técnica.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019559-9 JOSEFINA MANHAES E OUTRO (Adv. PAULO JOSE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010282-6 AMARA MARIA DA SILVA ROSA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Processo n. 2006.51.01.010282-6\r\n\r\nFls. 80/82. Pretende a autora por meio da presente demanda a retificação da sua função de copeira para auxiliar de laboratório, equiparação salarial ao paradigma (Ailton Jacinto do Nascimento), reconhecimento do direito ao recebimento do adicional de insalubridade de 20%, bem como as diferenças do vencimento básico em razão dos pedidos anteriores.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial contábil, eis que o fim pretendido pela autora com os quesitos de fls. 81 são totalmente incompatíveis com a função exercida por um Contador.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia médica do trabalho requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Alberto Garcia, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre a aceitação do encargo após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Fixo os honorários periciais em R$ 234,80, nos termos do anexo I, da Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser requisitados à Dirfo após a manifestação das partes sobre o laudo. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011149-9 LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000908-9 WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 93.0024045-5 LUCY PEIXOTO DE SANTA CRUZ ABREU E OUTROS (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da informação de fl. 340.\r\n\r\n12 - 99.0055666-6 FRANCISCO DE CASTRO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 363/364 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024733-1 ELIANE CONCEICAO NUNES ABRANTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001773-6 LUCIANA RODRIGUES REAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da CAIXA (fls. 100/110) e da parte autora (fls. 113/122) no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027029-6 REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007501-7 ELIZABETH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo, local onde se situa o imóvel e reside a autora.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0153458-0 GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da FAZENDA NACIONAL, pleiteando repetição de indébito do valor discriminado na inicial e ainda, condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÀs fls. 324/325 acórdão do Juízo ad quem reformando a sentença de mérito para julgar parcialmente procedente a pretensão autoral, condenando a Ré a pagar a autora os valores descritos na inicial e honorários sucumbenciais no percentual de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIniciada a execução, a parte autora apresenta sua planilha de cálculos às fls. 253/255, na qual foi apurado o valor de R$ 666,58 (seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) a ser executado.\r\n\r\nInstada a ser manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, a FAZENDA NACIONAL apresenta, nas fls. 259/264, impugnação aos mesmos, entendendo como devido o valor de R$ 455,47 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDiante da divergência dos cálculos apresentados pela parte autora e pela FAZENDA NACIONAL, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, que suscitou dúvidas quanto à feitura dos cálculos.\r\n\r\nAberto prazo para a parte se manifestar, a mesma concorda expressamente com os cálculos anteriormente apresentados pela FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo a parte autora concordado expressamente com os cálculos apresentados pela parte adversa, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA FAZENDA NACIONAL (fls.259/264), que apurou crédito principal no valor de R$ R$ 455,47 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, na formalidade do artigo 730 do CPC, cujo mandado deverá conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\nO mandado deverá seguir com cópia dos cálculos de fls. 259/264.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 94.0006489-6 ROSALVA PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 342 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 95.0005339-0 MARCO ANTONIO MEIRA VIANNA E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n20 - 95.0006253-4 MARIA HELENA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n21 - 96.0063333-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO) x MARIA DAS GRACAS DUTRA BRIONIZIO (Adv. RANDOLPHO GOMES) x JULIO DUTRA BRIONIZIO (Adv. RANDOLPHO GOMES) x IRACEMA WARRACK (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA) x ALCIDES FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ ADALGIZA COSTA BELLO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x LUIZ FERNANDO GUERRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 97.0014051-2 JOAO DE ALMEIDA BIOSA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados pela CAIXA nas fls. 325/344.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013326-7 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018785-0 ANGELA LUCIA DE SOUZA CORREA BELART (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025926-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x TV GLOBO LTDA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001654-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NILTON JOSE RODRIGUES. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005985-1 MARCIA SOARES XAVIER (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Publique-se corretamente a decisão contida na f. 166 que possui o seguinte teor:\r\n\r\n“....Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão que determinou a inclusão do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo da relação processual. Embora a atual Carta Política imponha genericamente ao Estado o dever de assegurar saúde a todos, para tornar efetiva toda e qualquer medida neste mister, é imprescindível a inserção de todos os Entes Políticos como legitimados passivos, sobretudo por que o Sistema Único de Saúde é financiado pela União, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A respeito, vide: Apelação Cível 409943 - 5a Turma - Tribunal Regional Federal da 2a Região - Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima - DJ de 27.02.2008, p. 1134.\r\n\r\nQuanto ao pleito de retirada da condenação em astreintes e de apreensão de verba pública para a aquisição futura do medicamento, algumas considerações são relevantes. \r\n\r\nÀ luz do princípio da proporcionalidade, não cabe ao Poder Judiciário adentrar na alocação do orçamento público e definir a destinação de determinado valor econômico. Atuar desse modo implicaria em violar o princípio da separação dos poderes, já que está o Executivo imbuído na função precípua de administrador.\r\n\r\nEm que pese a difícil concretude da decisão judicial e o grave estado de saúde da autora, encontra este Juízo óbices constitucionais, razão pela qual indefiro o pedido de bloqueio de verbas públicas e mantenho, como meio coercitivo, a multa anteriormente fixada e que já está sendo computada.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0120306-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO, ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOs valores depositados judicialmente (f. 49) deverão ser convertidos em renda em favor da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 90.0049294-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ENIO DANTAS ROSA, DULCINEA TEREZINHA DE PILLA INNECCO) x THOMAZ MENDES (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . I - Indefiro o requerido pela parte ré nas fls. 272/281, uma vez que a advogada intimada pelas publicações é aquela constante do substabelecimento com reservas juntado aos autos pela advogada constituída pelos Réus. Cabe esclarecer que com a juntada do substabelecimento com reservas, os Réus passaram a ser representados pelas duas advogadas e, não havendo pedido expresso de publicação em nome de advogado determinado, não há que se falar em nulidade das intimações.\r\n\r\nII - Prossiga-se com o cumprimento do despacho de fl. 271, com a expedição do Mandado de Reintegração de Posse em favor do mesmo, com prazo de 30(trinta) dias para cumprimento. Autorizo a cláusula de arrombamento e de solicitação de auxílio à força policial, se necessário. No caso de haver bens guarnecendo o imóvel, deverão ser removidos para local a ser indicado pelo 2º Autor, às expensas e sob a responsabilidade do demandante, que deve indicar servidor ou preposto para acompanhar a diligência. Deve a JBRJ ser intimada para ciência e providências necessárias à efetivação da diligência, antes da expedição do referido mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012645-2 ROSANE BERLINSKI BRITTO E CUNHA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021131-0 CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019691-2 JAHU IND/ COM/ LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002524-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, MARIZA KAPICH CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030696-5 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho anterior de f. 64, e em especial a fixação de multa.\r\n\r\nTendo em vista o afirmado pela Ré a respeito do insucesso da pesquisa no seu sistema operacional que não localizou qualquer conta de poupança com o número de CPF da autora e com os números por ela fornecidos na inicial, concedo à autora o prazo de dez dias para comprovar apenas a existência de caderneta de poupança de sua titularidade e perante a Caixa durante os períodos de junho/87, janeiro e fevereiro de 1989 e abril/90, com a indicação correta dos respectivos dados e numeração, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021687-3 RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.008085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JACKSON ARAUJO DE ABREU (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021113-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JOSE PELINCAO DA SILVA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 00.0314549-2 YA ERY GUIMARAES BOTALHO (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . I -À SEADI para retificar o pólo ativo para SEBASTIÃO SERGIO DE MATTOS GUIMARÃES, nos termos determinados nas Sentenças de fls. 110/111 e fls. 165/167.\r\n\r\nII - Indefiro o requerido na fl. 357, uma vez que o beneficiário do Precatório expedido e há muito já depositado é o Reclamante Sebastião Sergio de Mattos Guimarães.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente o mesmo para se manifestar quanto ao seu interesse no recebimento do valor depositado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 606702"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010152-1 MARIA ANGELICA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010973-8 RONALDO GONCALVES MARTINS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº: 2008.51.01.010973-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a inscrição do autor no processo seletivo de Admissão à Escola de Preparatória de Cadetes do Exército do ano de 2008/2009, independentemente do limite de idade previsto no edital do referido certame (21 anos até 31/12/2008), limite não preenchido pelo demandante e causa do indeferimento de sua inscrição. \r\n\r\nAduz ser inconstitucional a referida restrição etária, por invadir a reserva legal prevista no art. 142 §3o X da CF (já que instituída no próprio edital, ato infralegal) e mostrar-se irrazoável, já que limita demasiadamente o ingresso em função pública.\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista o patrocínio pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nA partir de uma análise perfunctória dos fatos, não se vislumbra a incidência de qualquer lei no caso concreto a autorizar a limitação de idade impugnada, o que viola a reserva legal prevista no artigo 142, §3o X da Constituição Federal. O próprio STF possui sólida jurisprudência no sentido de só serem admissíveis tais limitações de idade em concursos públicos quando o limite etário for estabelecido por lei em sentido estrito, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE IDADE. PREVISÃO NA LEI 2.066/1976 DO ESTADO DE SERGIPE. INEXISTÊNCIA. \r\n\r\nA fixação do limite de idade apenas no edital do concurso não tem o condão de suprir a exigência constitucional de que tal requisito seja estabelecido por lei.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, ReagR 463382, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 16/02/07)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LIMITAÇÃO ETÁRIA. DECRETO ESTADUAL 37.536/97. INVIABILIDADE. RESERVA LEGAL.\r\n\r\n1. A imposição do critério discriminatório - limite de idade máximo - para inscrição no concurso público da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul deverá observar o postulado da reserva legal. A edição do Decreto estadual 37.536/97 não é instrumento legislativo hábil para a imposição da restrição etária no certame. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF, ReAgR 458735, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 03/02/06)\r\n\r\nEMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. LIMITE DE IDADE. LEI 7.289/84. \r\n\r\nI. - Não pode o edital limitar o que a lei não restringiu. Precedentes.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.\r\n\r\n(STF, AI-AgR 523254, rel. Min Carlos Velloso, DJ 14/10/05)\r\n\r\nEMENTA: Policial Militar do Distrito Federal: concurso público: limite de idade: restrição não prevista em lei ordinária (L. 7.289/84), não cabendo ao edital limitar o que a lei não restringiu: precedentes.\r\n\r\n(STF, ReAgR 327784, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 18/02/05)\r\n\r\nDe outro giro, analisando a razoabilidade interna de tal exigência editalícia a partir da relação proporcional entre meios e fins, tampouco se depreende a imprescindibilidade de tal limitação etária no presente caso. \r\n\r\nDe acordo com o caso concreto, visa o concurso público ao provimento de vagas em curso de formação militar (fim), através de uma série de exames (meios) que busquem selecionar os melhores candidatos no desempenho da função-fim. Assim, a diferença de apenas dois anos entre o limite imposto no edital e a idade do autor não sugere qualquer limitação para o desempenho da função que persegue, sendo certo que sua plena capacidade física será aferida por ocasião das próprias etapas, classificatórias e eliminatórias do concurso, incluindo exame médico.\r\n\r\nPresente, portanto, a verossimilhança do direito vindicado. Quanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, também presente, em razão da data fixada para realização das provas escritas (06/08 - fl. 21), de modo que, em não sendo conferida a ordem judicial, perecido restaria o próprio objeto da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré proceda à inscrição do autor no concurso pretendido, afastada a exigência de limitação etária prevista no item art. 4º, IV do Edital nº 1 do Concurso de Admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército, desde que atendidos os demais requisitos para a mencionada inscrição, permitindo assim ao autor realizar os exames preliminares e regularmente seguir no concurso. \r\n\r\nIntime-se e cite-se a ré, com urgência.\r\n\r\nIntime-se o Diretor de Ensino e Pesquisa do Exército e a Defensoria Pública da União, representante do autor, com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 98.0024425-5 ANA MARIA SHIGUEMASSA MIYZATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015593-8 SIMONI DE SOUZA MANHAES (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027723-0 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RENAN MOREIRA LACERDA, HAMILTON GONCALVES LOYOLA) x COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA COORDENACAO DE CONCURSO DE ACESSO AOS CURSOS DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001383-8 LUCAS ANGELO ROSA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante;\r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004488-4 SONIA REGINA RIBEIRO MARTINS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005524-9 BRUNO FELIPE CATRICALA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante;\r\n\r\nII - Prossiga-se, com a remessa dos autos ao MPF;\r\n\r\nIII - Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006081-6 SIDERURGICA ALTEROSA S/A (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007883-3 ROBERVAL AMARAL DA SILVA (Adv. ANTONIO COSTA PASSOS) x VICE DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.007883-3\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, visando o impetrante, em sede de liminar, a sua imediata promoção, em ressarcimento de preterição, a suboficial com data retroativa a 11 de junho de 2007. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, por existência de impeditivo judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para que preste informações em 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028084-1 LUNDBECK BRASIL LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - 7ª REGIAO FISCAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.028084-1\r\n\r\nIMPETRANTE: LUNDBECK BRASL LTDA \r\n\r\nIMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - 7ª REGIÃO FISCAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - 7ª REGIÃO FISCAL, visando ao deferimento liminar inaudita altera parte para que seja cancelado o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal nº 0717700/00368/08 e retiradas as Indisponibilidades 24 (carga incluída após chegada do veículo) e 3 (apreensão) do sistema MANTRA, ficando validada a inclusão do conhecimento de carga aérea MAWB 05730200704 e possibilitando o início de Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA para a conclusão de seu desembaraço, conforme o LI nº 08/1124824-8. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que importou lotes do medicamento de uso continuado LEXAPRO, ficando o transporta da mercadoria a cargo da companhia aérea Air France, operação sujeita ao recolhimento integral de impostos. A mercadoria desembarcou no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim no dia 01.06.2008, às 16:55 hs, no vôo 0444 da referida companhia aérea, mas esta só informou a carga no Sistema Integrado de Controle do Manifesto do Trânsito e do Armazenamento - MANTRA às 21:04 hs do mesmo dia, ou seja, quase 04 (quatro) horas depois. No dia 02.06.2008, a companhia aérea solicitou ao Grupo de Atracação e Manifesto - GAMAN, através de carta, a inclusão do conhecimento de carga aérea MAWB 05730200704, uma vez que não haviam sido entregues ao Grupo de Vigilância e Repressão - GPVIR, quando da chegada do vôo. Analisando o pedido da impetrante, a autoridade coatora presumiu que tal fato configuraria crime de descaminho e lavrou o Auto de Infração nº e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal nº 071700/00368/08, efetuando a apreensão da mercadoria especificada e propondo o perdimento da mercadoria com base nos arts. 604, II e 618, IV do Regulamento Aduaneiro (RA), aprovado pelo Decreto nº 4.534/2002. \r\n\r\nA Impetrante protesta pela juntada do instrumento de procuração judicial no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 37 do CPC. Documentos e Comprovante de Pagamento de Custas nas fls. 21/50.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nO último dos requisitos supra apresentados, cuida, no dizer de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, do “dano potencial”, ou seja, risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar. \r\n\r\nNo caso em tela, tal risco se depreende da própria pena de perdimento imposta. \r\n\r\nQuanto ao fumus boni iuris, ainda que o art. 618, IV, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002) preveja a aplicabilidade da pena de perdimento da mercadoria existente a bordo do veículo, sem registro em manifesto, em documento de efeito equivalente ou em outras declarações, impõe-se mitigar a aplicabilidade da pena prevista em lei, uma vez que a responsável pelo descumprimento do mandamento legal foi a transportadora aérea (Air France), contra quem foi lavrado o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal e não a importadora das mercadorias, ora impetrante.\r\n\r\nCerto é que a pena de perdimento, e como cautela a apreensão de bens, deve ser aplicada quando comprovado o intuito de burlar a fiscalização - o que não se configura a priori no caso em tela. Ademais, é necessária a existência de certa proporcionalidade entre o prejuízo efetivamente causado ao erário e a pena aplicada, que pode causar grave abalo à atividade econômica desenvolvida pela impetrante. \r\n\r\nEm se tratando de sanção administrativa, especialmente a modalidade de perdimento de bens, deve-se aplicar a equidade, avaliando-se em cada caso a existência ou não de dolo, para que se justifique a aplicação da pena. \r\n\r\nO que se reprime, através da drástica pena de perdimento, é a fraude, o artifício malicioso para a ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou responsável pela operação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros. A infração deve ser grave em sua substancia, e não sob o aspecto meramente formal. Muito embora deva a autoridade alfandegária averiguar a lisura do processo de importação, a fim de impedir a entrada de produtos ilegais ou a existência de fraude ou conluio contra a fazenda, certo é que aqui também deve ser resguardado o direito da impetrante em não ter seriamente prejudicada a sua atividade econômica por conduta de terceiros, ou seja, da transportadora, quando ausente qualquer indicio substancial da ocorrência de fraude ou da prática de qualquer ilícito de sua parte.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade apontada como coatora retire as indisponibilidades 24 (carga incluída após chegada do veículo) e 3 (apreensão) do Sistema MANTRA, proceda a inclusão do conhecimento de carga aérea MAWB 05730200704, possibilitando, assim, o início de Declaração de Trânsito para a conclusão de seu desembaraço, conforme o LI nº 08/1124824-8, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as demais normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nIntime-se e notifique-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a recair sobre a autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público Federal. Cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004380-2 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008582-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos; \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a remessa dos autos à SEADI, para as providências determinadas na parte final da decisão de fls. 105/106;\r\n\r\nIII - Retornando os autos, abra-se vista ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028020-8 CLAUDIA CORREA DA SILVA AFFONSO AMARAL (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Processo nº 2008.51.01.028020-8\r\n\r\nO depósito do tributo para a suspensão da exigibilidade do tributo é direito do contribuinte (CTN, art. 151, II), não cabendo o seu indeferimento. Neste sentido, a jurisprudência pacífica do STJ:\r\n\r\nDEPÓSITO JUDICIAL - ART. 151, II, DO CTN - O depósito previsto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional é um direito do contribuinte. O juiz não pode ordenar o depósito, nem o indeferir. (STJ - RESP - 324012 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros - DJU 05.11.2001 - p. 00093) \r\n\r\nIsto posto, autorizo o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo a impetrante juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando o depósito, para que se produzam os efeitos previstos no art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nIndefiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça, por não haver fundamento para a sua decretação. À Secretaria, para que proceda a retificação necessária da autuação. \r\n\r\nOficie-se a autoridade inquinada coatora para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 98.0024385-2 GHB EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.514856-2 ELZIRA GONCALVES DIAS BASTOS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão que reconheceu a caducidade da presente ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004552-9 BARRA REBOLO IMP/ COM/ DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005249-2 HENRIQUE MARTINS VIDIGAL (Adv. HUGO FILARDI PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar os termos da liminar deferida, determinando que seja mantida a inscrição do impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de Direito, o qual encontrará pertinência apenas por ocasião de sua inscrição como advogado na ordem.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005754-4 LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA E OUTROS (Adv. MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA, PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar os termos da liminar deferida, determinando que seja mantida a inscrição da impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nCondeno a Ordem dos Advogados do Brasil, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante, face a sucumbência quantitativamente mínima, com fulcro no artigo 21, § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar os termos da liminar deferida, determinando que seja mantida a inscrição do impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de Direito, o qual encontrará pertinência apenas por ocasião de sua inscrição como advogado na ordem.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010989-1 HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. CESAR REIS) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001142-3 PATRICIA BARROSO DO VALLE (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025658-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Processo n° 2007.5101025658-5\r\n\r\nImpetrante: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nAutoridade Coatora: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança em que a impetrante pretende, em liminar, a autorização para recolher as contribuições sociais PIS e COFINS sem a inclusão do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - em sua base de cálculo, alegando que tal parcela consubstancia-se, na verdade, em receita do município, não podendo integrar o conceito de faturamento, base de cálculo daquelas exações.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 70/93.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA tese suscitada pela impetrante traz o mesmo raciocínio utilizado pelos defensores da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS/COFINS. Não se desconhece a dissidência jurisprudencial sobre o tema atualmente reinante no Excelso Pretório, tampouco a pacificação do tema no Superior Tribunal de Justiça, exemplificada pelos verbetes de súmula nº 258 do TFR e 94 daquele sodalício.\r\n\r\nA parte impetrante também tem conhecimento disto, basta a leitura de sua excelente petição inicial, razão pela qual não há necessidade de transcrição de doutrinas e julgados.\r\n\r\nSobre este tema filio-me a uma visão mais conservadora, no sentido de que o montante a ser pago aos municípios a título de ISSQN integra a base de cálculo da PIS/COFINS, seja porque no preço final do serviço invariavelmente é repassado o ônus tributário em questão, seja por que todo o ingresso na empresa a título de pagamento pela prestação de serviços corresponde à receita, pouco importando se deste montante uma parcela será destinada ao pagamento de outros tributos, como o ISSQN e ICMS.\r\n\r\nA vingar a tese da impetrante, logo seria questionado que os valores recebidos pela empresa que fossem destinados ao pagamento de sues funcionários também não poderiam ser considerados como faturamento.\r\n\r\nNão havendo exclusão legal da parcela do faturamento da base de cálculo do tributo, como foi a opção do legislador com o IPI, não há como albergar a tese da im petrante.\r\n\r\nPorém, entendo que o principal argumento contrário à aceitação da tese autoral é a redação da lei e a impossibilidade do magistrado afastar um comando legal que não contém extrinsecamente nenhum vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nOra, a lei dispõe sobre o que é faturamento e quais as receitas que não integrarão este conceito. E dentre estas não está o ISSQN. Daí deflui que não foi a intenção do legislador que estes valores não integrassem a base de cálculo do PIS/COFINS, ao contrário do que fez com o IPI.\r\n\r\nNão há nenhuma violação ao texto constitucional nisto, trata-se apenas de opção de política tributária. Então, diante do princípio democrático, onde todo o poder emana do povo, que o exerce através dos seus representantes eleitos - nossos parlamentares entre estes - como afastar a aplicabilidade desta norma? Ao juiz cabe interpretar e aplicar a lei, mas não pode ser confundida interpretação com desconsideração da vontade soberana.\r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, não verifico plausibilidade jurídica no pedido, razão pela qual indefiro a liminar. Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRaffaele Felice Pirro\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 606703"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009844-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 78.\r\n\r\nNão há prova do alegado descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do Município.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 91.0017433-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SADY ANTONIO B. PIGATTO). . Diante da arrematação comunicada, determino o cancelamento e baixa nos gravames relacionados ao lote 35, na gleba 7, 4ª etapa, parte desmembrada da Chácara Santo Antônio do Loteamento Fazenda de Santo Antônio, no Município de Gurupi/TO, registrado na matrícula nº 12.800, do livro 2-BT, no Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo de Gurupi/TO, com urgência, por ofício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para proceder à baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 97.0104339-1 SHIRLEY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF se existe possibilidade de apresentação de proposta para efeito de conciliação em audiência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0695252-6 MARILIA CARQUEJA VIEIRA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Cumpra a parte autora o determinado nos autos do precatório.\r\n\r\nFeito isso, suspenda-se o feito e remeta-se o precatório ao TRF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0015103-0 GUILHERME AUGUSTO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029467-7 OSCAR ALVES SIMOES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009356-1 ANA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica, emende a parte autora a inicial, em dez dias, fornecendo cópia da mesma, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011817-0 ELZA DE MENEZES (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora, em 10 dias, corretamente os itens 'a' e 'd' do despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024505-6 AGENOR DE AGUIAR ALONSO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032877-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WANDER TADEU PEREIRA. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002233-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA. . Constata-se que são os mesmos endereços inscritos nos mandados negativos. \r\n\r\nPor esta razão, AUTORIZO a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a oficiar às instituições listadas a seguir: Telemar, OI (celular), Vivo (celular), Light, Tribunal Regional Eleitoral, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, Procuradoria da Fazenda Nacional, Ampla, CEG, CEDAE, BACEN, DETRAN, Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e INSS a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual de NORCABOS CABOS DE TELEMÁTICA E FORÇA LTDA, cadastrada com o CNPJ n.º 28227254/0001-66, ou de seus representantes. \r\n\r\nDeve o presente despacho ser anexado com o oficio.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da ECT, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509954-1 ZVI REINER (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Embora não tenha sido atribuído valor à causa, verifica-se que o benefício patrimonial perseguido nesta demanda é de R$ 193,47 ao mês, valor correspondente ao medicamento pleiteado (cf. fl. 13).\r\n\r\nAssim, nos termos do § 2º do art. 3º da Lei 10.259/01, o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, pelo que deve ser reconhecida a incompetência deste juízo para o processamento do feito, com o conseqüente declínio em favor dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNessa linha, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, para onde os autos devem ser remetidos, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nPreclusa, remetam-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023631-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x WEBER MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). . Considerando inexistir controvérsia quanto à base de cálculo, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos tomando como base o valor histórico indicado à fl. 06 destes Embargos, assim como à fl. 203 da Ação Ordinária.\r\n\r\nApós, vista às partes, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 96.0016993-4 NELSON BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO RETRO.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 608159"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0032865-2 JOSE GOMES FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CITIBANK (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2008 . Assiste razão à parte autora, pelo que reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0025352-1 FLAVIO EDUARDO PEREIRA COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CAR VALHO). . À parte autora, por 10 (dez) dias, sobre fls.439/444 e para informar do efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004203-2 ALADIA CORREA CORACA DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005308-3 NEILSON JOSE BARBOSA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré não foi citada. Nesse sentido, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2008, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nPromova a Secretaria a citação e a intimação da CEF.\r\n\r\nOs demais aspectos postulados serão examinados quando da audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028690-0 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013513-7 ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM-SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL-AEXEMA-CPRM (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, c/c 295, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017410-6 JOAQUIM SOARES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003763-6 ADRIANA FIRMIANA BARBOZA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelos Impetrantes. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004400-8 RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (Adv. SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007577-7 VERA LUCIA LEAL SCHAEFER (Adv. MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA) x SUBCOMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1ª REGIAO MILITAR DA DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ressalvando à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020211-4 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS) x ANISIO AMARO MARINHO DE SOUZA. . \r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - A CEF detém a legitimidade para lides envolvendo depósitos do FGTS. Quanto ao PIS, a legitimidade é da União Federal. Emende-se a Inicial, promovendo a citação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO FEDERAL, fornecendo cópias;\r\n\r\nIII - Bem assim, dê-se à causa o valor conforme o benefício pretendido.\r\n\r\nIV - Vinda a emenda à inicial, à SEADI para convolar rito em ação ordinária e incluir os dois entes no pólo passivo da relação jurídico-processual;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025306-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0005515-0 LUIZ CARLOS GOMES SARAIVA E OUTROS (Adv. JOAO DINIZ TEIXEIRA, LUIZ C. FROMM P. DO C. FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES SARAIVA, ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, JOSÉ MAURÍCIO DE LAVRA PINTO, CLOVIS ADAMASTOR CORTA e ATHANIEL CLEMENTE DOS SANTOS, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária em face da UNIÃO, objetivando a condenação da Ré à devolução dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre combustíveis, nos termos em que especificados. Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 6/23).\r\n\r\nRealizada audiência (fl. 27), pela UNIÃO foi apresentada contestação (fls. 27/29).\r\n\r\nPela parte autora foram juntados documentos (fls. 47/49 e 55/62).\r\n\r\nO processo foi julgado extinto (fl.70). \r\n\r\nA parte autora recorreu da decisão e o Eg. TRF reformou a sentença (fl. 89).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça abaixo transcrita:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - PRESCRIÇÃO - CINCO MAIS CINCO - PRECEDENTE DA SEÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A Primeira Seção deste Superior Tribunal firmou entendimento de que o empréstimo compulsório sobre combustíveis é tributo sujeito a lançamento por homolo gação, e seu prazo decadencial só inicia quando decorridos cinco anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a contar-se da homologação tácita do lançamento. Já o prazo prescricional inicia-se a partir da data em que foi declarada a inconstitucionalidade do diploma legal em que se fundou a citada exação.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, AgRg no Resp. 854631, DJ de 19.04.2007)\r\n\r\nNo mais, a inconstitucionalidade do empréstimo compulsório sobre combustíveis previsto no Decreto-Lei 2.288/86 e a obrigatoriedade de devolução em dinheiro do tributo recolhido já foram reconhecidas pelos nossos Tribunais, sendo desnecessárias maiores digressões sobre o assunto.\r\n\r\nResta, então, aferir se os Autores possuem direito à devolução dos valores recolhidos, bastando, para tanto, a prova da propriedade do veículo nos períodos de cobrança do tributo (1986 a 1988). A propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROPRIEDADE DE VEÍCULO. COMPROVAÇÃO. COGNIÇÃO ACERCA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NÃO DELINEADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE PROVA.\r\n\r\n1. A jurisprudência das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte é pacífica no sentido de que, nas demandas relativas à repetição de empréstimo compulsório sobre combustíveis, a propriedade do veículo automotor pode ser comprovada por meio do IPVA, das certidões emitidas pelos órgãos de trânsito (DETRAN ou CIRETRAN) ou da cópia da declaração de bens anexa à declaração do Imposto de Renda, desde que acompanhada do respectivo recibo de entrega, relativamente a todo o período em que se postula a devolução da exação.\r\n\r\n2. É inviável o reexame de matéria fática em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, AgRg no Resp 929802, DJ de 29.11.2007)\r\n\r\nRepita-se, somente será cabível a devolução do tributo em relação aos exercícios em que houver a prova da propriedade do veículo, pois, apenas nesse caso, terá sido possível o consumo do combustível.\r\n\r\nPassando-se ao exame dos autos, tem-se que o Autor JOSÉ MAURÍCIO DE LAVRA PINTO comprovou a propriedade de veículo automotor apenas nos exercícios de 1989 e 1990, pelo que improcedente seu pedido.\r\n\r\nOs Autores ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, CLOVIS ADAMASTOR CORTA e ATHANIEL CLEMENTE DOS SANTOS comprovaram a propriedade no período de 1987 a 1988. \r\n\r\nJá o Autor LUIZ CARLOS GOMES SARAIVA comprovou a propriedade de um veículo (Chevet) em 1986/1988 e outro (Kombi) em 1987/1988.\r\n\r\nNo que tange à restituição, deve ser observado o critério legalmente previsto (§ 1º do art. 16 do DL 2.288/86), inclusive em relação à forma de atualização do crédito:\r\n\r\n§ 1º O valor de resgate do empréstimo compulsório sobre o consumo de gasolina e álcool será igual ao valor do consumo médio por veículo, verificado no ano do recolhimento, segundo cálculo a ser divulgado pela Secretaria da Receita Federal, acrescido de rendimento equivalente ao das Cadernetas de Poupança.\r\n\r\nPortanto, mesmo para aqueles Autores que comprovaram a propriedade do veículo de 1986 a 1988, a procedência do pedido é apenas parcial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Autor JOSÉ MAURÍCIO DE LAVRA PINTO;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos demais Autores os valores correspondentes ao empréstimo compulsório sobre combustíveis na forma do § 1º do art. 16 do DL 2.288/86, inclusive no que se refere à sua atualização, sendo o Autor LUIZ CARLOS GOMES SARAIVA quanto aos exercícios de 1986 a 1988 (Chevet) e 1987 a 1988 (Kombi); e os Autores ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, CLOVIS ADAMASTOR CORTA e ATHANIEL CLEMENTE DOS SANTOS quanto aos exercícios de 1987 e 1988.\r\n\r\nTais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.010633-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação no valor apurado às fls. 181/185.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e das peças de fls. 181/185 para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JUREMA CUSTODIO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, homologando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, extinguir a execução (art. 794, II, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010698-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARIA CRISTINA PATRICIA GONZALES MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar o quantum da condenação em R$ 788,85 (setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), atualizado em 10.04.2004.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 608160"
                            ],
                            "608161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016496-3 ADEDA COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0009366-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025093-7 JEFFERSON LEAL DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015044-7 MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018031-9 CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007212-3 ARMANDO VON DOELLINGER (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006816-1 LENI JOAQUIM DE MATOS E OUTRO (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007349-1 JORGE INOCENCIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009635-1 JOSE MACEDO FAGUNDES (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 61, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012356-1 ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013149-1 OZEMIR LUIZ ILDEFONSO (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013707-9 HILMAR LUIS MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013748-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015211-1 JORBELLA CASTELLO BRANCO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002342-1 DULCINEA CARDOSO DE MOURA (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO, DARIO CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011499-7 JULIA XISTO FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 608161"
                            ],
                            "608162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027451-7 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ABDH (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017785-1 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018853-7 CLAUDIO WENCESLAU DE ALMEIDA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013997-7 ELISANGELA ORESTES OLIVEIRA BASTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006113-7 LEUSADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER DE ARAUJO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x MURILO CARDOZO CHAVES (Adv. FABIO DE PAULA CARDOZO ALO) x EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006336-5 JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011034-7 MAGDA PIRES BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011372-5 BARTOLOMEU JOSE BUARQUE DE HOLANDA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013118-1 BRENO RONCOLI MARCONDES E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo as apelações da CEF (fls.66/76) e dos autores ( fls.77/84 ) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013236-7 FERNANDO MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014898-3 HELIO RODRIGUES POL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015130-1 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015990-7 CRISTINA VIEIRA BRANDAO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018596-7 BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000564-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 608162"
                            ],
                            "608163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012177-5 AIRESLENE ROCHA SANTOS (Adv. JOSE BATISTA DE MACEDO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0028117-0 ADILIO JORGE DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). . Traga a União Federal a planilha de evolução funcional do autor, a fim de viabilizar os cálculos.\r\n\r\nCom a planilha, retornem os autos ao contador judicial para elaborar a conta.\r\n\r\nCom a conta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nVenham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0040947-0 ROBSON DA SILVA WITZEL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CIBELE MARIA DE MATOS GOMES (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x ADILSON FIGUEIREDO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x ASCOP (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE ITEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANASINEIRO - CHIS-RIO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x CONSTRUTORA SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA EPA PAVIMENTADORA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a Informação da Secretaria, fixo o prazo, improrrogável, de 10 dias para o depósito dos honorários periciais, ou para a juntada das necessárias Declarações de Necessidade Jurídica, pena de perdimento da perícia e julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDescumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017149-8 SILVIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0057574-0 ELIANE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n6 - 96.0072815-1 SEBASTIAO PAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025251-6 RODRIGO GIMENEZ DE OLIVEIRA REP/ P/ ANA GLORIA GIMENES (Adv. MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . \r\n\r\nIntime-se o réu para pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme voto de fls. 182/185, verba que deve ser corrigida monetariamente a partir de 26/04/2006, aos quais se acrescem juros moratórios a contar de 20/08/1996, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010614-0 NARCY GONCALVES DA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021200-6 ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, HELDER SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNesta mesma ocasião, diga a parte autora se litiga em causa própria. Caso contrário, constitua um novo advogado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001874-1 JOAO ROSA REIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018286-3 NADIR FUZZARO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0058097-4 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA) x ADILIO JORGE DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos, desentranhe a Secretaria as peças de fls. 247/250 e 253 para os autos da ação principal, aonde deverá prosseguir a execução. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.009278-1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x AGOSTINHO ALVES DE SOUZA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0536249-0 JORGE LUIZ BALBI MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 608163"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0597411-9 BRUMASA MADEIRAS S/A (Adv. DENISE BUENO VECCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Fls. 462/478: Mantenho a decisão de fls. 452 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias notícia quanto a atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nFindo o prazo, sem notícia, oficie-se à CEF, conforme determinado à fl. 452.\r\n\r\nSem prejuízo, devolva-se o expediente grampeado na contracapa à 4a Vara Cível de Ananindeua, informando desta decisão e de fls. 452.\r\n\r\n2 - 97.0106715-0 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002648-1 ANSELMO LINCOLN DIAS DE BARROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003328-0 JORGE PEREIRA PACHECO NETO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004502-5 ANTONIO ULIANA NETO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012329-2 PAULO RODRIGUES TAVARES (Adv. GUILHERME BARREIROS, LEANDRO MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0019196-5 JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 159/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 102 e ainda que ao longo dos 17 anos do processo não há nos autos nenhum indício de alteração da condição econômica do autor. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 97.0102768-0 ALIETE BARROSO REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . 1) Fls. 333/364 - Trata-se de requerimento de habilitação, diante do falecimento do autor Nestor Cardoso Filho, com vistas ao levantamento do valor depositado. Entretanto, tendo em vista que o depósito do requisitório é feito em conta bancária à disposição do beneficiário que poderá efetuar o saque sem a necessidade de intervenção deste Juízo, indefiro o requerimento de habilitação nestes autos, devendo o interessado, querendo, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria.\r\n\r\n2) Fls. 367/368: Indefiro o requerimento de remessa ao Contador, uma vez que a autora LÚCIA HELENA THIMÓTEO GONÇALVES já obteve por força da Lei 8627/93 o reajuste de 31,82% (fev/93), com efeito retroativo a jan/93, conforme informado pela Contadoria à fl. 207, não tendo se insurgido a referida autora naquela oportunidade.\r\n\r\n2.1) Quanto à autora MARIA LUZIA DA SILVA CARDOSO, remetam-se os autos ao Contador para elaborar cálculos, levando em conta que as fichas financeiras da autora estão na parte final do apartado.\r\n\r\n3) Fls. 369/373 e 374/380: Considerando que o requisitório expedido em favor de ANAIDE FERREIRA DE AGUIAR já foi disponibilizado desde 23/01/08 e com vistas a não lhe causar prejuízo, determino seja expedido ofício à Divisão de Precatório solicitando que o valor depositado em favor da referida beneficiária seja colocado à disposição do Juízo, a fim de que o valor seja pago através de alvará, uma vez que o CPF cadastrado no requisitório era de seu esposo, conforme justificado às fls. 374/380.\r\n\r\n4) Cumprida a determinação do item 2.1, abra-se vista à referida autora, por dez dias.\r\n\r\n5) Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n6) Findo o prazo de dez dias, sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 97.0106278-7 ALCIRES FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011402-4 CRISTIANO SILVA DOS ANJOS (Adv. RONALDO MACEDO DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 260: o patrono tem a faculdade de renunciar ao mandato que lhe foi conferido para o patrocínio da demanda, entretanto é mister a prova de que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto na forma do art. 45 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005597-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando o lapso de tempo em que os autos permaneceram com o autor, aplico a penalidade prevista no art.196 do CPC, ficando proibida a carga dos autos.\r\n\r\nDefiro vista dos autos, por dez dias, em cartório, para que o autor promova o início da execução.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022130-6 DANILO LACERDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 para cada um deles. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015438-3 SANDRO LUCIO ROMANO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 331/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 223.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019375-7 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000722/2008 . (...)\r\n\r\n4. Desta forma, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Autora, por tempestivos, e ACOLHO-OS para, diante da INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA embargada com a presente decisão, declarar que o dispositivo da sentença de fls. 43/50 passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025825-9 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Promova a parte autora a regularização da petição de fls. 109/112, no prazo de quarenta e oito horas, eis que não se encontra assinada, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003089-7 MARIA DO CARMO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as,devendo neste prazo apresentar os documentos anexados à contracapa em cópia xerox, caso queira juntá-los aos autos.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0023144-3 ROSANE MARQUES CORREA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA PROHACOOP x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), devendo cada um dos autores: Roseane Marques Correa de Carvalho, Jandir Lima Moreira, Ronilda Rodrigues Braga Moreira, Dirceu Gomes de Castro e Edmeia Peixoto de Castro, depositar a soma de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nA primeira parcela deverá ser depositada no prazo de dez dias e a segunda, trinta dias após o depósito da primeira.\r\n\r\nComprovado o pagamento da última parcela, intime-se o perito para que elabore o laudo pericial no prazo de trinta dias.\r\n\r\nO não pagamento de qualquer das parcelas, acarretará a perda da faculdade de produzir a prova pericial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000188-1 CLAUDIO BAPTISTA DO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004646-7 CRISTINA RIBEIRO SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se as partes para ciência e cumprimento dos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumentos, conforme cópias de fls. 195/196.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0607319-0 ROMANA BERTONCELJ (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, HITLER LITAIFF) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, MARIO LUCIO LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n21 - 96.0072821-6 SEBASTIAO BENTO DE MORAES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do pedido de fls. 353, defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a parte autora diga sobre o constante às fls. 351.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 97.0007492-7 ISAURA NEGRI DUARTE PHYRRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024879-0 PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, renata m dias pereira - OAB de MG !). . Fls. 175/176: Mantenho o despacho de fls. 174 pelos seus fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até julgamento dos agravos interpostos pelo autor.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013827-4 RAUL DE LACERDA ABREU FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre o constante de fls. 120/123.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008781-7 RAUL DE ANDRADE (Adv. JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nEm igual prazo, diga se concorda com o valor depositado à fl. 79 a título de reembolso das custas e, não havendo objeção, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, devendo comparecer no cartório para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012244-1 SANDRA REGINA MADUREIRA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40 - Equivoca-se a parte autora, pois o pedido de gratuidade foi devidamente apreciado e indeferido conforme despacho de fls. 35, publicado no DOERJ em 06/12/2007.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a parte autora junte aos autos o comprovante de recolhimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015503-3 WELLINGTON FRANCA DE PINHO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 58/65 e 78/84 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015559-8 SANDRO LOPES DA COSTA CUPELLO E OUTRO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber a apelação da CEF por sua intempestividade.\r\n\r\nRessalvo ainda que o patrono subscritor que a assinou não está regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da ação, dê-se vista aos autores por dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017508-1 LILIANA ANTONIA MADDALENA SPINELLI SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a CEF, no prazo de dez dias, sobre os extratos da conta 01029004-8, no período de janeiro a abril de 1991, tendo em vista que a parte autora comprova a existência da conta neste período (fls. 17).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022797-4 VALDA FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029586-4 ALCIMAR DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004010-6 ANDREA ANDRADE DE ARAUJO DA LUZ (Adv. PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o despacho de fls. 17, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 92.0048984-2 WALFREDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SAUMIR DA SILVA RODRIGUES, WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO, CICERO PAULINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - POLICIA MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 322/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos demandantes José Cavalcanti Porangaba e Antenor Francisco Coelho, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos autores Ernani Antônio Campos, Marcelino Ubirajara Moreira, Waldir Leconte, Alexandre Brilhante De Souza, Italo Lofrano Borges, e Ailton Carlos Viana, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor Walfredo Ribeiro de Souza, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 96.0078048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Fls. 132/138 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícias de atribuição de efeito suspensivo, defiro o prazo de sessenta dias para que a exeqüente promova o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.021549-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x IND/ DE CALCADOS MELOZO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR, CARLOS ROGERIO MORENO DE TILLIO). . Apresente o advogado Carlos Rogério Moreno de Tillio (OAB/SP nº 164.659) procuração para representar os interesses de RODOLFO SPOLDARIO, MARIA JOSÉ MARCHI SPOLDARIO, DARCY BERALDO MELOZO, NOEMIA ZENAIDE NICOLINI MILOZO, MARIZA MELOZO WALDRIGUI, ANTONIO PEDRO WALDRIGUI, ANA MARIA MELOZO TORRES, JOSÉ ELIAS TORRES, SILVIA MARIA MILOZO GUERRA e JOSÉ CÉZAR GUERRA, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 227 e sobre a petição de fls. 229/242, para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024219-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS JOAO COELHO (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA, ANA CRIS TINA TRINDADE AVILA). . Sobre os termos da certidão de fls. 58 verso, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 00.0163532-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x ZILDA BAERLEIN E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Considerando que há necessidade da informação do número do CPF do beneficiário para a expedição de requisitório, aguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 99.0001692-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO, NORVAL CAMPOS VALERIO). . Sobre os documentos juntados pela União Federal, abra-se vista a parte ré.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o requerimento de produção de prova formulado pelo réu.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002689-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TEONILA FELIX AZEVEDO SOUZA x VALDEREZ AZEVEDO SOUZA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO). . Dê-se vista à CEF sobre os Embargos à Monitória de fls. 62/87 e sobre os termos da certidão de fls. 92/93 e documentos apresentados pelo OJA às fls. 94/101, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024170-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DULCE VAZ BERNARDES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIANE BERNARDES DIAS MOREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela 1ª Ré, nomeando o Dr. Joelson Zuchen para funcionar como perito do Juízo, devendo o mesmo ser notificado para ciência de sua nomeação e que a perícia será realizada sob regime de Gratuidade de Justiça, que ora defiro à 1ª Ré.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013297-1 AMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020343-0 JEANNE SIMOES GOMES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O provimento de produção de provas periciais deve ser postulado nos autos próprios, sendo desnecessário em ação cautelar, cujo pedido é tão só de sustação de leilão.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fls.254.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 94.0065797-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x WALFREDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a impugnação ao valor da causa oferecida, e mantenho o valor da causa atribuído pelo impugnado, qual seja, Cr$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros), à época. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.005012-3 CLAURIS ANTONIO DE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLEBER ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000723/2008 . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 118/121, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv. GERALDO AMORIM, ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA). . Concedo o prazo de dez dias requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fls.133.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030033-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELIZABETH DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. LAIS MOREIRA PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000724/2008 . (...)\r\n\r\n5. Diante dos fundamentos acima tratados, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 100/101, visto que intempestivos, a teor do disposto no artigo 536 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.490089-0 OLGA MARTINS SANTOS GUERRA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, julgo procedente o pedido, para declarar o direito da autora à acumulação do provento de aposentadoria do cargo de escrevente datilógrafo do Ministério das Comunicações com o do cargo de técnico em assuntos educacionais do Ministério da Educação, este último decorrente de anistia.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do CPC, art. 20, §4(.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022225-0 CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 165/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,24. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF a pagar à autora o valor de R$ 3,55 (três reais e cinqüenta e cinco centavos), considerado em setembro de 2007. \r\n\r\nO valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2001.51.01.007678-7 AMANDA DE CAMARGO TERRANA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 142:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.002504-8 DILA COUTINHO MELLO (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 00.0925939-2 JOAO MORAES NETO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 93.0011569-3 ANNETTE DE SA MARCHESE (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 93.0022300-3 EDIVELTO JOSE DE FRANCA (Adv. SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 94.0045413-9 FRANCISCO INACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fls. 547:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n55 - 94.0048819-0 ANA CRISTINA DE ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANGELA MARIA CAMARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.543.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento do depósito em favor do advogado dos autores.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.000974-6 LUIZ SANTOS MAXIMO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.003478-0 UBERABA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho de fls. 92:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010678-2 MURILO CORREA DA GAMA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Despacho de fls. 117:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013692-0 MANUEL ANTONIO GIRALDEZ FERNANDEZ (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Despacho de fls. 109:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028660-7 ARY AMARANTE DE MIRANDA PEREIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho de fls. 66:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando ciente de que poderá adotar as providências para levantamento do saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.008300-2 COML/ MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0770992-7 SCILAS RAMOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.000271-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DARCY VARGAS CONDOMINIO DO LOTE 06 (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.01.007808-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x NEUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fls.354.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.015171-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x RODOLFO CARLOS SCHLOSSER (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Fls.39.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós dê-se vista as partes por dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 608250"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "605393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025361-2 LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA E OUTRO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002022-5 EDENIR GONCALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.188, defiro novo prazo de 30 dias, sobrestando o feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029092-7 JAIR DE LIMA BARBOSA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008687-3 VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Cadastre a Secretaria o advogado informado às fls.353 para efeitos de publicação, republicando o despacho de fls.352.\r\n\r\nDecorrido o prazo, vistas a FN.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015354-8 BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006852-5 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028695-4 WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001153-1 SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE E OUTROS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da UF, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões, remetendo-se, após, os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009702-4 DALILA CONCEICAO MIRANDA LEAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da UF, no duplo efeito. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo remetam-se os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017702-0 CLEIA FERREIRA TEMIDORO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da UF, no duplo efeito.\r\n\r\nA parte Autora para contra-razões, remetendo-se, após, os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002946-1 FRANCISCO DUARTE DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000439-0 ARLETE MOHAMAD E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004218-4 IRENE COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006879-3 JOAO BATISTA DE MEDEIROS (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017548-2 ANDRE DUCHIADE DE MAGALHAES COSTA (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019469-5 CARLA CRISTIANE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025553-2 THIAGO MACEDO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030363-0 MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030879-2 NELSON ROQUE BICHARA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra a parte Autora integralmente o despacho de fls.15/16 no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0021345-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas às partes sobre o acrescido às 876 pela perita do Juízo. Prazo, dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022383-0 GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014060-7 CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Vistas a CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.001288-5 ADILSON ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.97, Manifestem-se os Requerentes, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012549-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030816-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RENASCENTIA-ASSISTENCIA MEDICA E REABILITAÇAO. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018397-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010429-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010588-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA E OUTRO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI, YAN DUTRA MOLINA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 605393"
                            ],
                            "605395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006643-7 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027351-0 TORMEC - FABRICA DE PARAFUSOS E PECAS TORNEADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0010435-0 ANTONIO DA SILVA BELEM E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0022823-1 CLEBER GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003117-7 NILCEA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA R. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Sobresto o feito, aguardando o cumprimento, pala parte Autora, do despacho de fls.297.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024343-0 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011000-8 ALICE RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019433-2 ANDERSON DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020180-4 LEONARDO RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022920-6 GERALDA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de dez dias, sobre o informado às fls.43, encaminhando cópia da inicial do processo prevento.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024565-0 VERDI APRIGIO DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003839-9 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006339-4 ANDRADE PAULO KISHITA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008014-8 DJANIRA CAROLINO BORGES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009314-3 RUI DO NASCIMENTO BASTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023975-7 DOUGLAS DUARTE DOS SANTOS (Adv. MARCELO BRUNER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026209-3 MARIA JOSE DE SOUZA CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026652-9 LUCIMAR PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027951-2 GILBERTO PIRES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029376-4 HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003834-3 JOSE CARLOS GUEDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011412-6 MARIA TERESA LOPES LEAO DE JESUS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Regularize o Dr Daniel Versiani Chieza, OAB/RJ 126753, a peça de fls.34/55.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0264617-0 HELENA ABREU DE FREITAS PACHECO (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\n24 - 00.0539900-9 JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.331, defiro vistas, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 97.0002082-7 NOEMIA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.368, vistas ao patrono dos Autores, no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 97.0073386-6 ADELIA RICARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017567-6 ANDERSON MARCOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002601-8 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025438-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x CARLOS AUGUSTO BRAZ. . Diga a CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 88.0018685-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO) x ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. OSWALDO BRAGA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012538-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003194-4 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Esclareça a parte Autora sobre o informado no Termo de Prevenção às fls.35.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011865-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Compareça o Requerente na Secretaria para receber os autos do Protesto, em cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.002818-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes se tem algo mais a requerer neste feito, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000196-4 SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.026012-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.026013-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, VANESSA PEREIRA NABLE). . Fls.79, informe a Requerente qual o valor de seu crédito a ser executado, tendo em vista o V. Acórdão de fls.64.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007618-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SYLVIA MARIA DIOGO ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024038-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012047-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILENE DE MATTOS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021161-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA DE FATIMA BICACO ARRUDA (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES). . Providencie a parte Embargada o requerido pela Contadoria Judicial às fls.11, reiterado às fls.17.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031524-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . À Embargada no prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010692-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012663-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANTONIO SOARES DA SILVA x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Encaminhe o Embargado a planilha de cálculos a qual se refere às fls.21, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 96.0013469-3 CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.472\r\n\r\nFls.472:\r\n\r\nConsiderando o número de quesitos a serem respondidos pela perícia, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), facultando aos Autores o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito acerca desta decisão e dizer se continua no encargo. Integralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 605395"
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                            "606379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006075-9 BELMIRO RUFINO VALENTE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. \r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 421), designo audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, nos endereço(s) do(s) imóvel(is), à Rua Aquidabã, no 1.102, Bloco 02, apartamento 401, no bairro do Méier, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\n- facultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\n- comparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos (“ contrato de gaveta”).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004095-7 LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023338-5 WALQUIRIA ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVistos, etc (...) Fls. 140 a 142: Assiste razão à Autora.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 123, por entender que a diligência determinada não se afigura necessária para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 606379"
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                            "606423": [
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024706-2 JOAQUIM DE ALMEIDA LIMA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, o autor, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica : dia 1º de agosto de 2008, às 10:00 horas, na Rua Conde de Bonfim , nº 120, sala 615, com o Dr. Sergio Canelas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 606423"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007144-6 PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv. JULIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Face à certidão de fls. retro, aguarde-se a comunicação de pagamento do ofício requisitório.\r\n\r\n2 - 96.0016858-0 CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA (Adv. JOSE ANTONIO PASSOS, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. \r\n\r\nApós, baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0007300-9 CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. \r\n\r\nApós, baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005110-9 H W BETHENCOURT PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se como requerido.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012325-3 SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, FLAVIA GUINE DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006963-2 WAGNER JOSE QUIRICI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027378-1 ZILA DE BARCELOS BARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. \r\n\r\nA apelada para contra-razões.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012275-8 TUBETES E BANDEJAS IND/ COM/ LTDA - EPP (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora às fls.96, no sentido de renunciar ao direito em que se funda a ação, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, V do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no entanto, em honorários advocatícios moderadamente em 10 % sobre o valor da causa \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021606-0 ZANDRA LOMBA AZEVEDO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0108406-3 ALBERTO MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x OBIRAJARBAS ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, publique-se o despacho de fls. 658.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007041-4 ALTAIR DIAS CALDAS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da União Federal e do INSS, na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010644-3 JOAO BOSCO DA SILVA COSTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016269-0 ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024702-0 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025483-7 AMANDA SOARES DUQUE ESTRADA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022266-1 MARIO JORGE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007728-5 VICTOR MANUEL CORREIA PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013465-7 WELLINGTON DA SILVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se o Autor para que no prazo de 5(cinco) dias regularize a petição de fls. 172/215.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0589637-1 JOSE RIGUEIRA ABRANTES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto à petição da União Federal de fls. 351/352.\r\n\r\n20 - 93.0057274-1 THIAGO MOURA DE SOUZA REP/ P/ JOSE RAMOS DE SOUZA (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n21 - 99.0023814-1 EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIO LAMPERT). . 1 - Recebo a apelação dos autores às fls. 730/742, na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n2 - Devolvo o prazo requerido pela LIGHT, às fls. 744/745.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.002494-1 SUZIE GOVANNA LETIERI BRITO GOUVEIA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). . Recebo a apelação dos Autores na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.011760-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007086-1 JULIO CESAR DA SILVA BONFIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pelo Autor.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023722-0 UBIRACI FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS E OUTRO (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . 1 - Defiro a prova documental superveniente requerido às fls. 81, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n2 - Esclareça a EMGEPRON a necessidade da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015122-5 JUSTINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002840-0 LEADERF ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, consoante o teor da certidão de fl. 149, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 86, em relação ao processo nº 2003.51.01.000508-0 (2A. VF), por se tratar de pedido diverso do deduzido na presente ação.\r\n\r\nVerificando presentes os pressupostos legais do \"fumus boni iuris\", consubstanciado no entendimento pacificado no STJ de que a inscrição do contribuinte no CADIN deve ser obstada quando existir discussão judicial acerca do débito, e do \"periculum in mora\", nos prejuízos que poderão advir à Autora em virtude da inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes, defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar à Ré que se abstenha de inscrever o nome da empresa Autora no CADIN, em decorrência do débito discutido na presente, até decisão final.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 94.0027619-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x ANTONIO COELHO FILHO - ESPOLIO (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISA NASCIMENTO MOREIRA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAFALDA PINTO COSTA COELHO (Adv. ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO) x ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO). . Fls.218/225 - Proceda a secretaria as devidas anotações. Após defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 95.0016584-8 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, ELISA VALERIA S. VIANNA) x ELIEZER BOTELHO E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES). . O levantamento da penhora já foi determinado por este Juízo, à fl.168, devendo o interessado providenciar a baixa, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, ciente de que às custas e emolumentos são devidos por aquele a que interessa o ato liberatório. (art.14, da Lei 6015/77)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.022334-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, GUILHERME EISENLOHR) x CONFECCOES PISTA DUPLA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 121 e seguintes. Dê-se vista ao Exeqüente para dizer o prosseguimento que pretende.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022937-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x AGUINALDO LESTER LANDI. . Fls.retro, junte-se. Ao exeqüente para adequar o pedido em razão da nova sistemática processual.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0153306-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOSE SAUAIA MOHANA (Adv. MARCELO DA CUNHA SANCHES, WILSON CARVALHO DE MATOS). . Fls.retro, junte-se. Às partes.\r\n\r\n33 - 00.0208092-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x NATHANAEL TELLES DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Aguarde-se julgamento do agravo.\r\n\r\n34 - 00.0252674-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv. ELIANE DIAZ DE ABREU). . Às partes.\r\n\r\n35 - 00.0265437-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x PEDRO JOSE WERNECK CORREA E CASTRO (ESPOLIO) (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Processo n. 00.02665437-7\r\n\r\nFl. 536 - Verifico pelos documentos de fl. 523/524, 526/527, 530/531 e 538/539, que já efetuado o crédito objeto do Precatório. \r\n\r\nAssim, incabível o pedido de retenção dos honorários contratuais formulado pelo advogado subscritor da petição de fl. 536, posto que não efetivada a juntada do Contrato de Honorários, nos termos do art. 22, parágrafo 4o. da Lei 8.906/94.\r\n\r\nFl. 545 - Indefiro o pedido formulado pelo subscritor da petição, uma vez que o crédito depositado é da Parte, devendo o Advogado, querendo, apresentar, junto a Caixa Econômica Federal, mandato de procuração que lhe confira poderes para fins de levantamento da importância depositada.\r\n\r\n36 - 00.0491759-6 EDMUNDO MARIO CARLOS MARTUSCELLO (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Fls.retro. Às partes.\r\n\r\n37 - 91.0138495-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Fls.retro, junte-se. Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\n38 - 95.0049302-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON JOSE DE ALVARENGA, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x TECIDOS L. G. TOLEDO LTDA (Adv. IGNACIO DE ARAGAO, ARNEI DUTTON V. BITTENCOURT). . Fls.retro, junte-se. Digam as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.010994-0 LUIZ RICARDO WANDERLEY DURCO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista que a Dra. Perita já elaborou o laudo, como se vê de fls.171/192. Intime-se o autor para que efetue o deposito de seus honorários, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.010996-3 CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a Dra. Perita já elaborou o laudo, como se vê de fls.273/301. Intime-se o autor para que efetue o deposito de seus honorários, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001086-2 ANTONIO DA SILVA PAULUCCI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o Autor o requerido às fls. retro, justificadamente nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 00.0739796-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELINO NASCIMENTO PAIVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 95.0006816-8 THEMISTOCLES GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. ALVARO LEITE GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Deste modo, determino o prosseguimento da execução dos honorários advocatícios com base nos cálculos de fls.140/141.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.009629-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x JOSE GERALDO IMBELONI BRAGA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ANNIBAL FONSECA LIMA). . Fls.retro, junte-se. Às partes.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.011868-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x PEDRO JOSE WERNECK CORREA E CASTRO (ESPOLIO) (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Desapensados, subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como já determinado às fls.29.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.015380-0 MAFALDA PINTO COSTA COELHO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls.472/479 - Proceda a secretaria as devidas anotações. Após defiro o prazo de 30 dias, requerido pela Embargante.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.015645-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x THEMISTOCLES GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I,do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos extratos de fls.149/153, atualizados até em 03/2003, devendo ser subtraído os valores já efetivamente pagos.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos) reais, pró rata, nos moldes do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 149/153.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.51.070860-6 GILDA IGNEZ DE ARAUJO LIMA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. , pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.002927-3 MARCOS FLAKSMAN (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.004799-8 DALMO FERNANDES (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 145/147 - Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.024039-4 MARGARETH CAMPOS TAVARES TINOCO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.022219-0 SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001447-4 MAURICIO DO O VALERIANO PEQUENO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007265-6 MAURICIO RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.retro, junte-se. Esclareça o Autor quanto à especialidade da prova pericial médica requerida às fls. 178, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2001.51.01.017593-5 JOAQUIM FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da CEF na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.015989-2 RUY BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANGELA CHRISTINA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Tendo em vista a documentação juntada às fls. 169/218, dê-se vista à CEF, para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.016983-6 ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, FABIO GRACA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. retro, junte-se. Fornecidas as peças necessárias pela CEF, intime-se como requerido.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.000643-6 NATALINO JOSE FERNANDES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.007143-0 ANA LUCIA DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Face à manifestação da União Federal de fls. retro, aguarde-se por 15 (quinze) dias..\r\n\r\n60 - 2006.51.01.018383-8 LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.018843-5 ADA MIGNANI (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.007293-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VALDENIR ANTONIO FELIZ, EDGAR FERREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIS QUINZE. . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.009125-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAULO INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA). . Defiro vista requerida pelo Embargado às fls. 148, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019528-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ARIOVALDO ARTUR TOBIAS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo razoável de 30 (trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.017547-0 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 94.0005088-7 SERGIO FARIA DE RESENDE (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO INDL/ COML/ S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . (publicação do despacho de fl. 199...\r\n\r\nFls. 187/190 - Expeça-se Alvará de Levantamento em favor do(a) patrono(a) da parte autora, observadas as cautelas de praxe, devendo o(a) interessado(a) ser intimado para a retirada do mesmo.\r\n\r\n67 - 94.0009701-8 JORGE FERREIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DE CREDITO REAL S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . (publicação do despacho de fl. 235...\r\n\r\nConsiderando o teor de fls. 232/234, intime-se a CEF para que traga aos autos o Termo de Adesão, devidamente assinado pelo autor da demanda em tela, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de não cumprimento, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a fim de evitar enriquecimento sem causa.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.006808-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.004169-9 EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 102/104 - Às Partes.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n70 - 95.0049313-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA) x CIA/ AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv. ADILIO PAULA SALAZAR FILHO, ADILSON RAMOS DE MELO). . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista ao INCRA.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 94.0043860-5 MARCOS DOS REIS VICENTE E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.010993-8 ENEIDA MARIA DE SOUZA SANTOS CARNAUBA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ..., dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.010995-1 TANIA MARIA VIEIRA DINIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ..., dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2005.51.01.015611-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JUREMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ, ROSILDO DA LUZ BONFIM). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2008.51.01.012840-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2004.51.01.007818-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x KLEBER LUIZ SAYAO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . (publicação do despacho de fl. 53:\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 582261"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
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                            "607886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000465\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0004060-8 BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Providencie a Secretaria o cancelamento do alvará juntado às fls. 261 e expeça-se novo alvará, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030585-7 WASHINGTON LUIZ DE MELLO (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003107-5 MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005167-0 AECIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022913-5 ALEXANDRE JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . À parte autora acerca dos bens oferecidos às fls. 247/249, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009232-5 PAULO NICACIO RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial de fls. 21.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509503-1 SCS COMERCIAL E SERV. QUIMICOS S.A. (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008135-2 IGOR ELMER NOBREGA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo a segurança, determinando à autoridade impetrada que considere como definitiva a inclusão do nome do impetrante no rol dos dispensados do serviço militar por excesso de contingente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já se manifestou no sentido de não existir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028081-6 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015149-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x EUNICE LOPES FERREIRA (Adv. JAMIR CORREA). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014031-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Oficiem-se aos órgãos pagadores dos autores elencados às fls. 35, para que tragam aos autos os respectivos termos de acordo, em dez dias.\r\n\r\nApós, aos embargados, em igual prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 607886"
                            ],
                            "607887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000466\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005693-6 JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028078-6 EDIOURO PUBLICACOES S/A E OUTROS (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107683-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Traga a União Federal aos autos o termo de acordo da autora EDILEA NASCIMENTO SALES DOS SANTOS, conforme noticiado ás fls. 743.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para que apure o valor devido a ACIREMA DIAS BRAGA PIRES, conforme disposto na sentença de fls. 584/590 e na decisão de fls. 701/705, ratificando ou retificando os cálculos apresentados pelas partes (fls. 728/730 e 742/747).\r\n\r\nApós, ás partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009949-6 RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0022871-4 MARIA LUCIA DE BARROS ALVES E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, MARIA INES BRAGA BARROS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Observe a parte autora que para a execução do julgado torna-se necessário a sua liquidação quando a Sentença não for líquida. Para tanto deverá ser apresentada a memória discriminada dos cálculos, assim como a comprovação documental de onde foram extraídos tais valores.\r\n\r\nO documento apresentado às fls. 124/126 impossibilita qualquer análise por parte deste Juízo, e igualmente do executado, uma vez que não há qualquer referência aos dados de onde foram coletadas às informações.\r\n\r\nAssim, junte a parte autora os elementos necessários à liquidação do julgado em 15 dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013883-7 JORGE TRAJANO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIANO BALDIN SAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027331-5 JOSE DE ARAUJO BARROS (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-ORGANIZACAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032536-9 MARIA LUCIA DA SILVA LESSA (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA, ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 598, 2º parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0022957-6 PRINCIPAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Ao réu, por dez dias, conforme despacho de fls. 291.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 607887"
                            ],
                            "607888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000467\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009799-8 IVONETE DA CUNHA PEREIRA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal para que se manifeste sobre fls. 156, bem como para que traga aos autos os elementos solicitados ás fls. 166, em dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em igual prazo, devendo, na mesma oportunidade, tomar ciência das informações de fls. 168/170.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0102022-7 MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv. MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado, considerando a concordância com os cálculos de fls. 214/218 aos quais devem ser acrescentados os honorários advocatícios fixados, conforme decisão de fls. 71, em 10% do valor da causa, isto é, R$ 300,00 em outubro de 1997, que corresponde a R$ 617,94 na data de hoje (julho de 2008).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008327-5 EGBERTO VELASCO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo a Secretaria desentranhar as fls. 277/339 para a instrução dos mandados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 94.0047062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SUELY GARCIA SALOMAO MAIA (Adv. EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS, PAULA SALDANHA JAOLINO). . 1) Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 84/85, 95 e 98 do AI no. 2004.02.01.008212-9, desapensando e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\n2) Fls. 106.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias, conforme requerido, para que cumpra a determinação de fls. 100.\r\n\r\n5 - 97.0072205-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, SONIA CRISTINA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x VALERIA LOPES DE MELO OLIVEIRA x JOSUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente, por mandado, sobre o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025696-4 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe a CEF o prazo determinado ás fls. 81.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011941-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GILBERTO SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, à exeqüente para que traga aos autos bens passíveis de penhora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005413-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIA GYSLAINE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, à exeqüente para que traga aos autos bens passíveis de penhora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006814-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ITAMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face às informações de fls. 74/77, suspendo o andamento do feito, por vinte e quatro meses, nos termos do artigo 792 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, à exeqüente para informar, comprovadamente, se foi efetuado acordo.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VELMAR DIAS PASSOS (Adv. LUCIANA ROLY PASSOS). . Face ao documento juntado às fls. 54, com a devida autenticação, bem como o certificado às fls. 59, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005540-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VANIA MARIA LARRATE LOURENCO. . Fls. 32/36.\r\n\r\nÀ Secretaria para dar ciência do conteúdo da petição juntada exclusivamente à CEF, desentranhando-se e lacrando-se posteriormente em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026447-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SONHO DA PAZ COM/ MAT CONST LTDA E OUTROS. . Fls. 23/24 e 27/28.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os mandados expedidos para fins de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 21/22 e 25/26.\r\n\r\nÀ Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço dos réus JOACY GREGORIO REIS e JOSAFA GREGORIO REIS.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0028421-4 LUIZ DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À CEF, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 316, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 607888"
                            ],
                            "607889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000468\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022057-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Aos autores JADER DE SOUZA, JANDIRA GUIMARÃES MOREIRA DE CASTRO e JANE LEIRO DA SILVA sobre os termos de acordo juntados às fls. 508, 507 e 361/362, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0436535-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x LADISLAU NUNES MONTEIRO (Adv. IRACEMA CARVALHO SANT ANNA). . Fls. 29/31.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à CEF a vista requerida, por dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 242, item 2.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002056-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO JOSE AGUILERA MONTALVO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80/82.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista solicitada, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, suspendam-se os autos, conforme determinado às fls. 79.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 607889"
                            ],
                            "607890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000469\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021183-8 JORGE LUIZ MARTINS CRESPO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011641-0 APARECIDA RIBEIRO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação à autora Therezinha Negrão de Jonas;\r\n\r\nb) quanto às autoras remanescentes, com fulcro no art. 285-A, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031607-7 BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014479-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MANOEL FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar devido pela embargante, atualizado até abril de 2005, o valor de R$ 19.747,66 (dezenove mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor atualizado até abril de 2005, o qual deve ser descontado do montante devido pela FNS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 195 a 197 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025043-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADEMIR RIBEIRO PREDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo a execução, com relação ao embargado Vitor de Oliveira, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir no pólo passivo os autores Ademir Ribeiro Predes, Antonio Carlos Eduarda de Almeida, Moacir Jacinto da Silva e Sergio de Souza Rodrigues.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 607890"
                            ],
                            "607891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000470\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0000723-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 975.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 973, item 2, trazendo aos autos o termo de inventariança, face à notícia de óbito da autora MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO (fls. 910/966).\r\n\r\nCumprido, à União Federal sobre a habilitação requerida, em dez dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017295-6 ADEMIR MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028125-7 MARIA IDALIA MOTA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0013457-0 NELCY CARDOSO PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO/NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012268-3 GILDA MARIA BRAGA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 284 - \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, à CEF, em 30 (trinta) dias, para cumprimento do julgado quanto a GILDA MARIA BRAGA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026660-8 ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011316-0 MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014092-0 MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Suspenda-se o feito até o recebimento de comunicado do TRF-2a. Região, quanto ao pagamento dos ofícios requisitórios enviados, ou o retorno dos embargos á execução no. 2007.51.01.019013-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 607891"
                            ],
                            "607892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000471\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013728-1 LUIZ CELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018506-7 BRUNO DUTRA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x UNIAO FEDERAL. . BRUNO DUTRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/15, ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento para antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré abstenha-se de efetuar qualquer desconto sobre seus subsídios a título de reposição de valores recebidos a título de “auxílio-combustível” ou outra denominação para a mesma rubrica. Aduz, em síntese, que os valores foram recebidos de boa-fé e não houve possibilidade de exercício de direito de defesa no processo administrativo que determinou a devolução.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 16/27 e 34. Custas recolhidas à fl. 35.\r\n\r\nDecisão do MM Juiz Federal do 5º Juizado Especial Federal, na qual declinou-se da competência para uma das Varas Cíveis (fls. 29/30).\r\n\r\nOs autos foram distribuídos à 10ª Vara Federal, mas foram encaminhados a este Magistrado, para decisão, em razão das férias do Juiz Federal Titular competente e a declaração de impedimento do Juiz Substituto daquele Juízo (fl. 37).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\nEm análise da plausibilidade jurídica do direito afirmado, deve-se ressaltar que o cumprimento das normas constitucionais de organização que garantem as ações da Administração Pública e, a fortiori, do Poder Judiciário, no exercício do controle, interpretação e aplicação das leis, constitui exercício regular da competência dos agentes que as praticam, e tornam lícitas, em princípio, as condutas delas decorrentes (arts 2º e 37, da Constituição da República de 1988).\r\n\r\nNo caso da Administração, há que se considerar, em proteção de suas decisões, também o dever de agir do Administrador, o qual, comumente, envolve a interpretação e a aplicação das leis, a qual cambia no espaço (entre os diversos órgãos administrativos) e no tempo.\r\n\r\nConquanto seja acesa a controvérsia a respeito, sigo vertente que prestigia a consolidação do recebimento, de boa fé, com base em decisão administrativa de interpretação do direito, em matéria de verba salarial (alimentar), em favor do beneficiário (cf. STF, RE 69.178-GB, Segunda Turma, Rel. Min. Adaucto Cardoso, RTJ 54/69). Tal posicionamento, não infirmado pela dicção do art. 46, da Lei n. 8.112/90, é acolhido em reiterada orientação da Advocacia-Geral da União (cf. Parecer CGR Z-260, da lavra de Antônio Gonçalves de Oliveira, Pareceres da Consultoria Geral da República, Vol. 62, p. 330), destacando-se parecer da lavra da Dra. Mirtô Fraga, aprovado pelo Advogado-Geral da União (Parecer GQ-14) em 06 de novembro de 1996, da qual destaco o seguinte excerto:\r\n\r\n“32. A rigor, parcela indevidamente recebida deve ser restituída. É o princípio geral. Entretanto, a questão não é tão simples quanto aparenta, porque a uma, parece-me evidencia a ausência de má-fé; a duas, os servidores não solicitaram a incidência da Lei, que, agora, conclui-se não deveria ser aplicada; a três, houve, na verdade uma errônea interpretação legal; e, por último, as diárias pagas a maior já se incorporaram ao patrimônio dos servidores que as receberam. E, pelo caráter alimentar de que se revestem já foram consumidas; os gastos a que se destinavam ressarcir já foram efetuados. \r\n\r\n33. A antiga Consultoria-Geral da República, sucedida por esta Instituição já teve oportunidade e manifestar-se sobre o assunto. Em 1955, o eminente Consultor-Geral da República Themístocles Brandão Cavalcanti, já dizia: \"20. Quanto a esses efeitos, isto é, quanto à reposição das vantagens recebidas em conseqüência da interpretação errônea dada à lei, parece-me que ela não se justifica, de momento que se incorporaram ao patrimônio dos beneficiários, que apenas se beneficiaram com o erro da Administração, de acordo com interpretação dada através de decreto executivo. Houve boa-fé presumida; não se trata, portanto de restituição do indébito, de momento que foi aplicado o decreto vigente ao tempo do pagamento\". (Parecer n° X-29, D.O. 17/6/55, p. 11. 894; destaquei). 34. Seguindo a esteira desse mesmo entendimento sucederam-se: a) Parecer Z-260/57, da lavra do Dr. A. Gonçalves de Oliveira; D.O. 21/5/57, p. 12.852; b) Parecer H-180/65, da lavra do Dr. Adroaldo Mesquita da Costa; D.O. 27/5/65, p. 5.054; c) Parecer SR-18/86, da lavra do Dr. Saulo Ramos; D.O. 24/12/86, p. 19.760; d) Parecer SR-38/87, da lavra do Dr. Saulo Ramos; D.O. 30/10/87, p. 17.950. 35. A orientação até agora observada deve ser mantida. As diárias têm, como o salário, caráter alimentar e, mesmo quando indevidas, não estão sujeitas à repetição, desde que, como no caso, o pagamento a maior tenha sido decorrência de errônea, mas justificável, interpretação da lei e esteja presente a boa-fé. 36. A conclusão a que chegamos não exonera, contudo, a Administração de corrigir o erro. Ela pode, ex-officio ou provocada, rever seus próprios atos. E, quando constatada a ilegalidade deve corrigi-la. 36.1 É procedente, neste aspecto a recomendação do Ministério da Administração e Reforma do Estado para que sejam retificadas as Portarias n°s. 3.853 e 3.854, de 22 de agosto de 1995, ambas do EMFA. 36.2 Tal retificação, repita-se, não implicará a obrigatoriedade de devolução das importâncias recebidas, mas impedirá que outros pagamentos se façam com base na errônea interpretação\r\n\r\nEmbora, em cognição sumária, não seja certa a natureza alimentar da verba antes paga ao demandante, cumpre sublinhar que o desconto incidente sobre os vencimentos pagos a servidor público exige prévia aquiescência do devedor, porquanto tal ato administrativo não é dotado de auto-executoriedade, somente presente se “expressamente prevista em lei” ou “quando se trata de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 12a edição. São Paulo: Atlas, 2000, p. 185). Ademais, registre-se que “descontos de quantias pagas além do devido pressupõe apuração dos valores em processo administrativo no qual fique assegurado ao servidor o exercício do direito de defesa ante eventual excesso ou erro de cálculo” (STF, AI - AgR 241.248-SC, Segunda Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU 18.02.2000, p. 60). Com efeito, da leitura dos documentos que instruem a petição inicial, verifica-se que o demandante não foi notificado para apresentação de defesa em processo administrativo e tampouco revelou aquiescência para com os descontos previstos em seu subsídio (fls. 19/27), razão pela qual não é aplicável, à hipótese, a regra positivada pelo art. 46, da Lei n. 8.112/90. Transcrevo, a propósito, passagem do voto proferido pelo Sr. Ministro Maurício Corrêa em julgamento do MS 24.182-DF (Pleno, DJU 03.09.2004, p. 9):\r\n\r\n“As disposições do artigo 46 da Lei n. 8.112/90, longe de autorizar a Administração a executar a indenização apurada em processo administrativo, apenas regulamenta a forma como poderá ocorrer o pagamento pelo servidor, logicamente após sua concorrência com a conclusão administrativa ou a condenação judicial transitada em julgado.” \r\n\r\n12. Posto isso, demonstrados a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável, ante a natureza alimentar da base sobre a qual incidirá o recolhimento, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a parte ré abstenha-se de proceder ao desconto de R$ 7.448,26 (sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em decorrência da decisão proferida no processo administrativo 2001160578, do Conselho da Justiça Federal, enquanto não proferida decisão final em processo administrativo, a ser instaurado sob a égide do contraditório, para apurar o recebimento daquele montante pela parte autora.\r\n\r\n13. Cite-se e intime-se a parte ré. Comunique-se, com urgência, ao Exmo. Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14. Intime-se a parte autora para que o advogado por ela constituído subscreva a petição de fl. 33, eis que apócrifa.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017712-0 LUIZ CELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . À CEF, em 15 dias, para contra-razões, em cumprimento da determinação de fls. 403, item 2).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 607892"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000472\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000683-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESÓPOLIS - CRT (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Excluo do feito a União Federal por ilegitimidade passiva, uma vez que o feito foi ajuizado após a extinção do DNER, sendo assim partes legítimas para atuar no feito os sucessores da extinta autarquia, ou seja o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT e Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.\r\n\r\nComo a ANTT já é parte do presente feito, cite-se o DNIT, informando que a perícia necessária já se encontra juntada no processo 98.0017877-5, em apenso, assim, deverá, junto com a contestação, informar se concorda com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nIntimem-se as demais partes se têm algo a opor quanto ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000101-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os direitos e obrigações do extinto DNER foram transferidos para o DNIT e ANTT, afim de se evitar qualquer nulidade na Sentença, cite-se a primeira autarquia, informando que a perícia necessária já se encontra juntada no processo 98.0017877-5, em apenso, assim, deverá, junto com a contestação, informar se concorda com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nIntimem-se as demais partes se têm algo a opor quanto ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n3 - 98.0017877-5 MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCESSIONARIA RIOP-TERESOPOLIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Na esteira do decidido pelo Eg. TRF da 2ª Região no processo 2004.5115000683-7, apense a Secretaria os processos 2000.5101019666-1, 2004.5115000683-7 e 2005.5115000101-7 ao presente.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho hoje proferidos nos processos acima citados.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019666-1 EMMANUEL TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x ITALO MAZZONI DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI) x RAIMUNDO TARCISO DELGADO (Adv. ULISSES COMISSARIO SAGIORO) x JOSE ROBERTO PAIXAO (Adv. JOAO FELIPPE B. C. VIANNA) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. HELENA BEATRIZ AMORIM). . Considerando que os direitos e obrigações do extinto DNER foram transferidos para o DNIT e ANTT, afim de se evitar qualquer nulidade na Sentença, cite-se a primeira autarquia, informando que a perícia necessária já se encontra juntada no processo 98.0017877-5, em apenso, assim, deverá, junto com a contestação, informar se concorda com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nIntimem-se as demais partes se têm algo a opor quanto ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 607893"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000473\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509503-1 SCS COMERCIAL E SERV. QUIMICOS S.A. (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 71 a 73: considerando que a autora, segundo informa, efetuou a quitação dos débitos relativos às faturas BL POR1422/BR32A-11 (invoice n° BD-001503) e BL POR1423/BR32A-9 (invoice n° BD-001531), é evidente a perda de objeto quanto a tais valores.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de autorização de depósito judicial para garantia da integralidade do débito controvertido, com a conseqüente suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional, considero ser o depósito mera faculdade (direito potestativo) conferida ao contribuinte, ou seja, uma vez ajuizada a ação, desnecessária se faz a autorização do juízo. Ocorre que, no caso, a autora informa que precisa informar à Receita Federal do depósito efetuado à disposição do Juízo, para que esta efetue o desembaraço aduaneiro das mercadorias.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino à Secretaria que - após a efetivação do depósito do AFRMM - dê ciência à Receita Federal, no endereço (ou por fax) informado pela autora, sendo desta a responsabilidade pela exatidão do valor depositado.\r\n\r\nIntime-se a União e aguarde-se a contestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 607894"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000008-0/2008\r\n\r\nProcesso nº 96.0006935-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da Ação ORDINARIA/OUTRAS, Processo no. 96.0006935-2, proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de E. A. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES E COM/ ME., objetivando a CITAÇÃO de E. A. DE OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES E COM/ME e de seu representante legal, Sr. ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF No. 568.246.377-34 para que tome conhecimento e responda aos termos da presente ação, ciente de que o prazo para resposta é de 15(quinze) dias, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 15 de julho de 2008. Eu, Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, conferi.// (ass) Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal Titular da 10a. Vara/SJ-RJ. \r\n\r\nId: 607895"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000507\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007362-0 AFINCA - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora, na petição inicial, menciona que: “os beneficiários da ação, após perícia feita pelo réu e constatar que estavam e ainda estão submetidos a agentes agressivos à saúde humana” (sic) (fl. 03). Contudo, não há nos autos uma prova sequer da perícia ou do reconhecimento da sujeição dos servidores públicos vinculados ao INCRA a esses agentes nocivos.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para juntar o documento a que alude na exordial, ou outro documento que comprove os servidores ou as áreas de trabalho sujeitos à exposição de agentes nocivos.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0077464-1 JOSE EDGARD MEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 1134: Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0000896-3 THAIZE DE CARVALHO CHAPETTA ASSIST/ P/ VALTER CHAPETTA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107/108: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, citem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000833-8 ARISVALDO JOSE DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026437-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OSVALDO LUIS LOPES DA SILVA. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 33.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 605319"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000514\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014677-1 EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 428/463, no duplo efeito. Intimem-se os réus (Eletrobrás e União - PFN) para que ofereçam suas contra-razões.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007095-7 GPC PARTICIPACOES S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União (fls.166/169), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (autora) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007446-0 EDVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.553/554, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027949-4 ARLINDO PEREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.287/288, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020666-0 VERONICA MENEZES D ANDREA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x BANCO MORADA S/A E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, ROBERTO MUSA CORREA). . Ante a certidão de fl. 175, bem como o teor da informação de fl. 177, intime-se o 2o réu, Banco Morada, para os fins da decisão de fl. 169.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001811-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS) x PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a FINEP sobre a penhora realizada no rosto dos autos n. 2000.001.091122-3, conforme a certidão de fl. 168.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007146-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x NATALINA CERQUEIRA QUERINO CARRIELO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES). . Sobre o teor de fls. 49/50, manifeste-se a exeqüente (AGU).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032035-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OLAIR ALBINO PINTO. . Cumpra-se a parte final de fl. 20.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010099-4 ROBERTO BENETIC GIMENA E OUTRO (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora (embargantes), no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (embargada)\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010317-7 OLAIR ALBINO PINTO (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Olair Albino Pinto opõe os presentes Embargos à Execução em face da Ordem dos Advogados do Brasil, sob a alegação de inexigibilidade do título executivo, uma vez que teria requerido o cancelamento de sua inscrição perante os quadros da Autarquia.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara a concessão do efeito suspensivo aos presentes Embargos o art. 739 do Código de Processo Civil apresenta os seguintes requisitos, quais sejam: i) defesa oposta deve pautar-se em fatos verossímeis; ii) risco de dano grave e de difícil reparação; iii) por fim, restar seguro o juízo antes de ser a eficácia suspensiva deferida.\r\n\r\nO deferimento de efeito suspensivo tem caráter excepcional, provisório e reversível a qualquer tempo (art. 739-A, § 2º do Código de Processo Civil). Ressalte-se, por fim, que para deferimento de tal medida necessária a conjugação dos requisitos supra.\r\n\r\nNa hipótese, deixou a embargante de garantir o juízo.\r\n\r\nSendo assim, ante a ausência de um dos requisitos autorizadores da medida cautelar, indefiro, por ora, o requerimento para concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos.\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010556-3 NATALINA CERQUEIRA QUERINO CARRIELO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO). . 1. Fl. 28-v: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do valor da causa (R$ 6.895,19).\r\n\r\n2. Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada (AGU).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 605320"
                            ],
                            "605321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000553\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005688-5 ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018111-8 MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários processuais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023982-0 CARLOS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA - . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028899-9 LUIZ DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010161-2 ELIAS JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2008.51.01.010161-2\r\n\r\nAUTOR: ELIAS JUSTINO DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nELIAS JUSTINO DE ARAÚJO, qualificado na inicial de fls. 02/12, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual pede a condenação da parte ré a determinar a inclusão do autor no Estágio de Habilitação a Sargento a ser realizado no corrente ano, de forma que ao final seja promovido à Graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nProcurações e documentos às fls. 13/61.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da petição inicial (fl. 02), da procuração (fl. 13), o autor não está domiciliado em área jurisdicionada por esta Seção Judiciária.\r\n\r\nA competência de foro da Justiça Federal é delimitada pelo art. 109, § 2º, da Constituição Federal, que institui a “competência concorrente eletiva para os casos em que a União for ré. O autor poderá escolher entre o foro em que é domiciliado, em que houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou o Distrito Federal. Todos os foros previstos no § 2º são igualmente competentes, não havendo que se falar em (in)competência relativa, pois, em vez de prorrogação, haverá simples escolha pelo autor” (Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Competência da Justiça Federal. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 110).\r\n\r\nObserve-se que a regra de competência vem traçada pela própria Constituição Federal, razão pela qual assume esta norma caráter eminentemente absoluto, não podendo ser derrogada por legislação infraconstitucional, inclusive o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNestes termos, deve haver a estrita observância desta previsão, sob pena de nulidade processual por violação ao princípio do juiz natural, motivo pelo qual estando ausentes quaisquer das três situações previstas na norma constitucional, não há como reconhecer a competência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processamento do feito.\r\n\r\nO tema já foi objeto de apreciação pelo Exmo. Sr. Ministro Maurício Corrêa, já aposentado, no RE nº 233.993-3/RS:\r\n\r\n“ A Constituição Federal, no § 2º do artigo 109, estabeleceu alternativas quanto a foro a ser escolhido pelo autor para ajuizamento de ação da competência da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\n'§ 2º. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver occorido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'.\r\n\r\nExtrai-se da referida norma que o constituinte originário, à vista dos privilégios dados à União Federal em matéria processual também facultou aos demais jurisdicionados o ajuizamento das ações contra ela propostas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, onde tenha ocorrido o ato ou o fato contestado, onde esteja situada a coisa litigiosa, ou ainda no Distrito Federal.\r\n\r\nEm comentário, afirma José Cretella Júnior:\r\n\r\n'A expressão Capital do Estado foi substituída, com vantagem, pela expressão seção judiciária. Desloca-se, assim, o foro da Capital, muitas vezes bem distante da cidade em que reside a parte, para seção judiciária em que tem domicílio, para o lugar em que a coisa está situada (forum rei sitae), ou, por fim, para o lugar em que ocorreu o ato ou o fato que propiciou a demanda' (Comentários à Constituição de 1988, 2ª ed., 1993, Forense Universitária, p.3185)\r\n\r\nApo julgar o RE 94.027-RS, de que foi relator o Ministro Moreira Alves, DJ 16.09.83, quando vigia a EC 01/69, esta Turma assim decidiu, consoante se colhe do voto então proferido:\r\n\r\n'... não estabelece a Constituição atual - como também sucedia com as anteriores com preceito semelhante ao seu - qualquer restrição à faculdade de opção, que confere ao autor, entre o foro do domicílio, o do ato ou fato que dá origem à demanda, o do lugar onde está situada a coisa, ou o do Distrito Federal. O Juiz exclusivo da conveniência da opção é o autor. O que se preserva, em favor da União, é a limitação dessas opções às quatro previstas no texto constitucional, bem como seja aforada onde haja Seção Judiciária da Justiça Federal. E só isso.'\r\n\r\nDir-se-á que numa época em que a Justiça Federal se encontra melhor aparelhada do que na vigência da ordem constitucional anterior, não se conceberia pudesse ser proposta ação contra a União em foro diverso daqueles fixados pela norma constitucional, visto que a criação de varas federais no interior dos Estados teve por finalidade facilitar o acesso à prestação jurisdicional. Por isso, não caberia cogitar-se de ajuizamento de ações contra a recorrida, que não se fizesse nos termos do § 2º do artigo 109 da Carta Federal.\r\n\r\nObserve-se que quando o § 1º do artigo 109 da constituição se refere à União como titular da ação, o faz de modo peremptório: 'as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte'. Todavia, quando a Fazenda Pública é a parte requerida, dispõe a norma constitucional que 'poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal' (CF88, artigo 109, § 2º). Se assim é, ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal no Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, se onde ele residir houver subseção da Justiça Federal, em razão do direito potestativo que lhe é outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal.\r\n\r\nNão há dúvida que o artigo 110 da Carta Federal prevê que cada Estado-membro constitui uma seção judiciária como medida mínima, tendo como sede a capital do Estado, admitindo-se a fixação, por lei, de varas federais (subseções dentro do território estadual). Entretanto, a descentralização ocorrida não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (CF, artigo 102, § 2º).\r\n\r\nA Ministra Eliana Calmon também assim definiu a questão no julgamento do Conflito de Competência nº 33.605-PR, publicado no Diário Oficial de 18.03.2002:\r\n\r\n“A CF/88 regra expressamente a competência quando é a UNIÃO acionada. Faculta, porém, o legislador ao autor da demanda, acionar em seu domicílio, no local do fato ou no Distrito Federal (art. 109, § 2º).\r\n\r\nEsta norma encerra regra de competência absoluta, assim como estabelecida na Constituição.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, contudo, em havendo litisconsórcio ativo de empresas com domicílios situados em Estados diversos, por interpretação sistemática, tem-se como competente o Distrito Federal, para todos, ou a separação dos litigantes para que se obedeça à regra de competência por domicílio do autor, regra esta relativa, porque não deriva da Constituição. (...)”\r\n\r\nNa presente demanda, mostra-se irrelevante que a parte autora tenha prestado serviço militar no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a resolução da lide não exige o exame de prova correlacionada a fato a ser apurado nesta Seção Judiciária, uma vez que somente é discutido, nos autos, o reenquadramento do demandante em razão de violação ao Princípio da Hierarquia Militar. Em reforço a essa ilação, anoto a regra positivada pelo art. 76, parágrafo único, do Código Civil, com supedâneo na qual cumpre destacar que a parte autora presta serviço junto ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília (fls. 15 e 27).\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para a Seção Judiciária do Distrito Federal, onde o autor é domiciliado (cf. STJ, CC 12.289-MG, Terceira Seção, Rel. Min. Anselmo Santiago, DJ 07.08.1995, p. 23.016). Transcorrido o prazo para recurso, proceda-se à redistribuição do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009781-8 ZENILDA PINTO BRANDÃO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 310,00. . 28.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito do pedido formulado na alínea “a” de fl. 12, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e julgo improcedentes os demais pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0014103-7 RICARDO JORGE FERREIRA TELMO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 44. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, os demandantes não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n45. Ante o teor de fls. 479/485, fica vedada às advogadas dos demandantes (fls. 07/08 e 442/443) a retirada dos autos da Secretaria, aplicando-se-lhes o disposto no art. 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026435-6 ADEMIR MANOEL DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA .... . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTendo em vista que houve cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021409-4 LUIZ DE SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nLUIZ DE SIQUEIRA SANTOS e VERA LÚCIA FERREIRA FERRAZ SANTOS, qualificados na petição inicial de fls. 02/30, ajuízam ação, sob o rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pedem a revisão das cláusulas do contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\n02. Inicialmente, foi a demanda distribuída a este Juízo tendo sido declinada a competência em razão do valor atribuído à causa. \r\n\r\n03. Recebidos os autos, foi determinada por aquele Juízo a remessa dos autos a este Juízo, haja vista a complexidade da matéria, que para o seu deslinde demandaria a realização de prova pericial. \r\n\r\n04. Brevemente relatado passo a decidir.\r\n\r\n05.Não obstante coubesse a instauração de conflito de competência ao Juízo suscitado, com espeque no art. 115, II, do Código de Processo Civil, ante a anterior decisão de declínio proferida pelo Juízo da 11a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, registro inexistir óbice à solução ora adotada, ante a necessidade de se imprimir andamento célere ao trâmite processual. Outrossim, destaco ser o Superior Tribunal de Justiça a Corte competente para processar e julgar conflitos de competência entre os Juízos dos Juizados Especiais Federais e Juízos Federais comuns, ainda que integrantes de uma mesma Seção Judiciária (cf. CC 83.676-MG, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 10.09.2007, p. 179; CC 88.104-RJ, Segunda Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 11.10.2007, p. 284; CC 67.816-BA, Terceira Seção, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 06.08.2007, p. 464). \r\n\r\n06.A parte autora, em peça vestibular de fls. 02/30, atribuiu à causa o valor de R$ 21.001,00 (vinte e um mil e um reais). Intimada para explicitar os critérios utilizados para o cômputo de tal montante, reiterou a manutenção do valor inicialmente declinado, tendo este Juízo, por conta disso, declinado para o Juizado Especial Federal. \r\n\r\n07. A definição de valor à causa incongruente com a regra positivada pelo art. 260, do Código de Processo Civil, não pode ser acolhida, porquanto ineficaz a indicação apenas “a título de alçada”, mormente por ser tal elemento critério para aferição da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01). Da leitura dos pedidos declinados, observa-se a formulação de pleito para revisão das cláusulas contratuais, consignação das parcelas mensais em juízo e condenação da parte ré a restituir os valores pagos a maior. Conquanto seja assente que, formulado pedido para revisão das cláusulas contratuais, o valor da causa deva corresponder ao resultado da multiplicação por doze meses da diferença obtida mediante a subtração da prestação exigida e aquela tida como exata pelo mutuário (STJ, RESP 674.198-RS, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 02.05.2006, p. 306), há que se destacar que foi igualmente pedido que a diferença entre o total já pago pelos demandantes e o saldo devedor seja restituído.\r\n\r\n08. Adotando-se os parâmetros declinados pela demandante para apuração do valor dado à causa (fls. 30, 102 e 114), observa-se que: i) o valor correspondente à diferença anual entre a prestação cobrada e aquela entendida como exata corresponde a R$ 1.614,96 ( hum mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e seis centavos); ii) a diferença entre o saldo devedor apurado pela Caixa Econômica Federal (R$ 21.729,37) e aquele calculado pela parte autora (R$ 19.806,35) equivale a R$ 1.923,02 (hum mil, novecentos e vinte e três reais e dois centavos). Somados os dois montantes obtém-se R$ 3.537,98 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), o qual deve ser atribuído como novo valor da causa. \r\n\r\n09. Destarte, sendo o valor da causa inferior a sessenta salários mínimos, há que ser reconhecida a competência absoluta de Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito, cabendo o declínio de ofício de competência, com espeque no art. 113, §2o, do Código de Processo Civil.Registre-se, ademais, que é incorreta a equiparação do valor total do contrato com aquele que venha a ser conferido à causa, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, em demandas relacionadas à revisão de prestações de contrato de mútuo feneratício, julga ser aplicável o art. 260, do Código de Processo Civil, em detrimento da regra positivada pelo art. 259, V, do mesmo diploma legal (cf. STJ, AGA 14.863-ES, Segunda Turma, Rel. Min. Hélio Mosimann, DJ 06.04.1992, p. 4476; AGA 10.867-ES, Segunda Turma, Rel. Min. José de Jesus Filho, DJ 26.08.1991, p. 11392). Outrossim, eventual necessidade de produção de prova pericial não impede que seja fixada a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do CC 83130/ES (Segunda Seção, rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ 04.10.2007, p. 165):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE INCLUEM AQUELAS EM QUE SEJA NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- A Lei n.° 10.259/2001 não exclui de sua competência as disputas que envolvam exame pericial. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais. Conflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo do 1o Juizado Especial Federal Cível de Vitória, ora suscitado.\r\n\r\n10.Analisando os fundamentos expendidos pela ilustre magistrada, qual seja, a impossibilidade de tramitação perante os Juizados Especiais Federais de ações que demandem rito específico, reporto-me à decisão por mim proferida nos presentes autos, na qual determinei o declínio do feito a um dos Juizados Especiais Federais da capital desta Seção Judiciária.\r\n\r\n11.Ademais, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01) e por ser o valor atribuído à causa inferior à sessenta salários mínimos, suscito conflito negativo de competência, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito conforme demonstrado.\r\n\r\n12.Posto isso, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a teor do art. 105, I, “d”, da Constituição da República de 1988, e art. 118 do Código de Processo Civil, instruindo-se a presente decisão com as cópias: i) da petição inicial (fls. 02/30); ii) do contrato de compra e venda de bem imóvel, e mútuo feneratício (fls. 36/52); iii) das petições e dos documentos juntados às fls. 99/112 e 114/115; e iv) das decisões de fls. 118/120 e 145/147.\r\n\r\n13.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Frederico Gueiros, Relator do Agravo de Instrumento perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para dar-lhe ciência de que foi instaurado conflito de competência.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016502-6 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n10.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027978-0 SERGIO SYM SEABRA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor SERGIO SYM SEABRA, aplicando o IPC de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n12.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas despendidas pelo demandante, consoante a ilação do art. 24-A, da Lei n. 9.025/95, sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 893.377-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.05.2007; RESP 667.462-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 09.05.2005).\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010831-0 JOSE PEREIRA DA COSTA NETO E OUTRO (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA) x GERENTE DE FILIAL DA GILIE/RJ - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI e seu parágrafo terceiro ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas, ante a ausência de declaração de hipossuficiência econômica. Descabem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 605321"
                            ],
                            "605322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000554\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735844-0 SOPHIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 316, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl.308.\r\n\r\n2 - 91.0138932-7 MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 247/251, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006259-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 292/293, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024673-9 PAULO ERNESTO SILVA SOARES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 153/154, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0025379-8 JORGE LUIZ MONTEMURRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 727/729, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos referentes à autora Maria Zely Ferreira Barros, adotando-se os mesmos parâmetros utilizados para elaboração dos cálculos dos demais autores (fls.632/667), com base nos elementos de fls. 624/625.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista à autora acima mencionada, devendo, na mesma oportunidade, vir aos autos manifestação dos autores Jorge Luiz Montenegro, Doralice de Oliveira Ferreira, Maria da Conceição Rita, Gisele Quadros Ramos e Celita Regina Cvelloso Sobreiro quanto aos cálculos já elaborados e para os quais houve expressa concordância da União (fl. 685).\r\n\r\n6 - 97.0103527-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 1097/1104, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0013477-8 SONIA MARIA CONSOLI MARINHO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . Intime-se a Ré para se manifestar sobre o teor de fl. 205.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 605322"
                            ],
                            "605323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000555\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005612-2 SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré (União Federal), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019389-7 DELZIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029837-3 JUREMA SARMENTO ABRAHAO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 5 (cinco) dias, traga a parte autora aos autos comprovação de que JUREMA SARMENTO ABRAHÃO trabalhou no período postulado na inicial, como a cópia da CTPS desta com as datas de admissão e demissão ou extrato da conta vinculada de FGTS. Após, abra-se vista à CEF por 5 (cinco) dias e em seguida voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n4 - 95.0012949-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ADILSON NOGUEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DAMIANA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x Y.P. COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado. Portanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0161264-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x OCARLINA TAVARES PAIVA NASCIMENTO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. GUSTAVO VAZ DE CARVALHO GONCALVES, JULIANA SOLON GAMA SALES, GRISSIA RIBEIRO VENANCIO) x HENRIQUE BASTOS FILHO (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA) x SOC/ INDL/ FLUMINENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . ...2) Intime-se a parte ré para esclarecer sobre o levantamento do valor referente ao alvará nº 453/02 (fl. 468), em nome do Espólio de Ocarlina Tavares Paiva Nascimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0010353-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIS ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCADINHO FATIMA ENGENHO PEQUENO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 7,25 (sete reais e vinte e cinco centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado. Portanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 605323"
                            ],
                            "605324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000556\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0008740-1 MONICA DE VASCONCELOS KOSTALAS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 285, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0011831-4 MEMOTECA FINK GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 290/291, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045530-5 JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 164/165, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0049929-0 RODRIGO GOMES DE AGUIAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 295/297, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 605324"
                            ],
                            "605325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000562\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026359-3 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 55.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 605325"
                            ],
                            "605326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000564\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019979-9 MARCUS VINICIUS DA SILVA SALGADO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 27.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 26 de setembro de 1995;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro e 1o de junho de 1989 (data do início da aposentadoria);\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n28.Sentença não sujeita a reexame necessário, uma vez que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos (fls. 113/114), a teor do art. 475, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004410-6 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . 38.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n40.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016671-0 PEDRO NUNES NETO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50. . 22. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n23.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\n24.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024443-8 ROSA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 151 . 13.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno a demandante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018035-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 28.Posto isto julgo procedente o pedido, em relação à conta n. 0218.013.00509411-6para: \r\n\r\na) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao Autor a diferença de correção monetária entre o percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e o creditado, referente à inflação de janeiro de 1989, tão-somente em relação à conta 0218.013.00509411-6. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária a partir de fevereiro/89, quando deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora, estes a partir da citação; \r\n\r\nb) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%) e aquele creditado, em relação à conta de poupança 0218.013.00509411-6. Sobre a diferença deverá incidir correção monetária, a partir de julho/87, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora, estes a partir da citação. \r\n\r\n29.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002448-4 ELIZABETH DE VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da autora MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n13.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90) e de custas, ante o benefício de gratuidade de justiça concedido. \r\n\r\n14.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028271-7 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 173/179 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005438-5 MANOEL ROMUALDO (Adv. SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n13.Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005800-7 JULIANNA ANGELICA SILVA DA COSTA (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\n15.Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006246-1 V & M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO- 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006821-9 CESMI - MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n21.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006883-9 DAISY MARIA LOPES DA CUNHA (Adv. ALEXANDER GUSMAO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\n15.Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007356-2 RICARDO SILVA ANDRADE (Adv. MICHAEL CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\n15.Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 94.0028865-4 GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 40. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a CEF autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita, deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41. Certificado o trânsito em julgado, convertam-se os depósitos feitos em favor da parte ré.\r\n\r\n42. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.015267-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE BERNARDINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,64. . 07.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, II, do Código de Processo Civil, e condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n08.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007259-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Condeno a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos da ação ordinária n. 2007.51.01.018035-0, dando baixa na distribuição e remetendo-os ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 605326"
                            ],
                            "605327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000567\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005681-3 ARLENE MARIA VELEDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Ante o teor de fls. 601/602 e, nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021744-3 DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF-2a Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024504-5 WALTER FARIA PEREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011238-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x PROCURADOR REGIONAL DA UNIAO/2ª REGIAO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 91.0130529-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x EMPRESA CARVALHO HSOKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM). . 1- Desentranhem-se fls.1594/1598, eis que já foram apresentadas as contra-razões de apelação da União Federal (fls.1588/1592), devendo a Secretaria acostá-las na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\n2- Recebo a apelação da parte autora (União Federal), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 605327"
                            ],
                            "605328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000573\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0071036-0 NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fl. 229: Nada mais a apreciar, tendo em vista que a questão foi decidida em fls. 226-verso.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021505-7 ANAYDES PAES CAMARGO FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024370-3 ABEL FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009956-3 AUGUIMAR MALVEZZI (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta, sob o rito ordinário, através da qual a requerente objetiva que a parte ré regularize sua situação funcional, em conformidade do que estabelece a tabela da carreira.\r\n\r\nProcuração e documentos acostados às fls. 14/27. Custas recolhidas à fl. 13.\r\n\r\nInicialmente, foi o processo encaminhado ao Juízo da 21a. Vara desta Seção Judiciária para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPor força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028421-4 CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.028421-4\r\n\r\nAUTOR: CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES, qualificado na petição inicial de fls. 02/20, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face de UNIÃO objetivando o deferimento de medida liminar que assegure o ingresso e matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, com a garantia do direito de ser movimentado para integrar a referida turma e de lhe ser conferido o mesmo tratamento que seus pares. Instrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 21/116.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n07.Analisando-se os autos nos lindes próprios da cognição sumária, não restou provada a preterição do autor em relação a militares mais modernos. Com efeito, o demandante sustenta que o ingresso no curso de especialização deveria ater-se à antiguidade no posto ou graduação, por extensão teleológica das regras veiculadas pelos arts. 17 e 60, da Lei n. 6.880/80, o que inquinaria de nulidade a modificação promovida pela 5a Revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha, cujo item 2.8.3 preconiza que: “A seleção dos MN-QQS para os C-Espc será realizada no 3o ano de graduação, dentre aqueles que preencham os requisitos para inscrição e matrícula em curso, estabelecidos no inciso 2.12.1 deste Plano, observado o critério de Antigüidade dentro das Turmas indicadas no Plano Corrente”. A Administração entende que a aferição da Antigüidade, dentro das Turmas e não quanto ao tempo total de serviço militar, também é prevista no item 1, da Portaria n. 1242, de 08 de dezembro de 2006, do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\n08.Não obstante se vislumbre a divergência quanto aos parâmetros empregados para aferição de antiguidade na carreira militar, tal incongruência não tem o condão de afastar o critério eleito pelo administrador, mormente se conferida discricionariedade para definição destes. A antiguidade na turma não se revela díspar ao propósito de selecionar os praças melhores habilitados para o serviço castrense, por envolver o mérito no desempenho das atividades que lhes foram confiadas (cf. TRF da 2a Região, AC 200651010176925-RJ, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJU 30.10.2007, p. 288/289).\r\n\r\n09.Ademais, os documentos de fls. 98/110 e 114/115 não demonstram que foi violada a antiguidade, mas apenas que um militar promovido em 1997 à graduação de Cabo, em 2006, logrou ser alçado à graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\n10. Ante o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\n11.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12.Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021789-6 RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x ENNES LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA, BIANCA DAHER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Providencie a parte ré a regularização da representação processual do espólio de Ennes Lopes da Silva, devidamente representado pelo inventariante, bem como da ré Aracely de Carvalho Silva.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022346-7 LUIZ FERNANDO NOLASCO DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012434-2 MIGUEL MUILAERT DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028231-0 DALVA DOS SANTOS JACOB (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028382-9 PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.028382-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\nRÉ: NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FREITAS, qualificado na petição inicial de fls. 02/14, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face do NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ, com requerimento para concessão de liminar, a fim de que seja determinada sua reinclusão em concurso público para provimento do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Alega que a ré desclassificou-o, com supedâneo no item 9.10 alínea “n”, do Edital n. 001/2008, porém não declinou qual ilicitude teria cometido o candidato, o que impede que ele possa impugnar as razões adotadas no ato administrativo. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 15/49. \r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir. \r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07.A parte autora afirma que foi eliminada do certame com base em denúncias falsas de que teria o candidato se utilizado de meios ilícitos durante a realização das provas. Contudo, da análise do acervo probatório coligido nos autos, constata-se que inexiste prova documental hábil a constatar a verossimilhança da falsidade das denúncias. A ausência de tais documentos impede que este Juízo possa aferir nesta fase preliminar a existência ou não de eventual ilicitude do procedimento. Logo, preservada a presunção de legitimidade do ato administrativo, não resta patente a verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora. Outrossim, não indicada a data em que o curso de formação (item 11) terá início, não se constata risco de dano irreparável se não concedida a tutela antecipada.\r\n\r\n08.Posto isso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações. Intime-se.\r\n\r\n09.Emende a parte autora a inicial, para, no prazo de dez dias, requerer a inclusão da UFRJ no pólo passivo da demanda. Após, fornecida cópia para instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JORGE LUIZ MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x OCRE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\n1 - O comparecimento espontâneo da pessoa jurídica capaz de suprir a ausência de citação formal (art. 214, §1º, do Código de Processo Civil) não resta configurado pela petição de fl. 273, uma vez que não outorgado poder para receber citação aos advogados constituídos (cf. STJ, Resp 747.057-ES, Quarta Turma, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, D.J. 02/04/2007, pg. 282; AgRg no Ag 439.714-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, D.J. 28/10/2002, pg. 314).\r\n\r\n2 - Outrossim, o presente feito iniciou-se em 1996 e, conquanto já tenham sido feitas duas consultas à base de dados da Secretaria da Receita Federal, as tentativas de citação foram frustradas, ainda quando realizadas no endereço informado pelo Sr. Jorge Luis Monteiro da Rocha em instrumento de mandato (fls. 274, 278/281). Posto isso, determino que a citação dos réus dê-se por edital (arts. 231, I, e 232, I, do Código de Processo Civil), deferindo-lhes o prazo de 20 (vinte) dias para pagamento. Elaborado o edital, no qual deverá constar o valor apontado à fl. 256, intime-se a exeqüente para diligenciar sua publicação, nos termos do art. 232, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidões expedidas pelos competentes Cartórios de Registro de Imóveis para aferir os titulares dos domínios da unidade (sala comercial) nº 903, do prédio nº 112, da Rua Conde de Bonfim, Tijuca, Município do Rio de Janeiro e do galpão situado na Av. Dr. Manoel Reis, nº 704, Vila Centenário, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4 - Após, venham os autos conclusos para análise do requerimento para expedição de mandado de arresto.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011602-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 70,38 (setenta reais e trinta e oito centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado. Portanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001230-5 EGILIO MUNIZ (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0032815-7 ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Abra-se vista às partes para os fins de fl. 439.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016714-2 EUNICE DE LIMA AROUCA E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para os fins de fl. 57.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 605328"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001249-5 AUREA LUIZA BORGES SIMOES (Adv. PAULO GOLDRAJCH, MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 290 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora a título de perdas e danos, em valor correspondente aos vencimentos de Juiz Classista titular, no período de complementação do mandato, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação e corrigido monetariamente pelos índices adotados na tabela de precatórios desta justiça a partir de quando devidos. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024230-1 LENI DE SOUZA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO, SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 299 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a conceder à parte autora pensão por morte de DANIEL ROCHA, com o pagamento das prestações vencidas, retroativamente aos cinco anos antecedentes ao ajuizamento, monetariamente atualizadas e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, considerando que o pensionista não se classifica como servidor ou empregado público, sendo-lhe, portanto, inaplicáveis as disposições da Lei n.º 9.494/97, art. 1.º-F.\r\n\r\nAntecipo em parte os efeitos da tutela, para determinar a implantação da pensão ora deferida, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o pagamento das parcelas pretéritas devidas à Autora submisso ao trânsito em julgado. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela União Federal, à base de 5% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive a União Federal, para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019595-6 JACKSON DE MELO NERI (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,93. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ex vi do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao Autor os valores referentes à diferença entre os vencimentos devidos nos níveis intermediário e superior, observada a paridade de classe e padrão e respeitada a prescrição qüinqüenal. As diferenças deverão repercutir sobre adicionais de férias e gratificações natalinas. \r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em acordo com o a tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023943-5 WANGLER COMPANS DA SILVA (Adv. HANS LANGER, DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 333 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0049089-5 EDINA MIGUEL (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 335 . 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida às fls. 189/190, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 500,00, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006705-3 ROGER AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 265 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020753-7 JOSIAS CHAVES DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 331 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC, visto que a parte autora aderiu ao acordo de adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001 antes do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007580-7 GILBERTO RIBEIRO COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,36. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008922-3 TERCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 268 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490331-7 POSTO DE COMBUSTÍVEIS CIRNE LTDA. (Adv. JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA) x DIRETORA/CHEFE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte impetrante para que promova o recolhimento das custas judiciais devidas, na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005395-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 286 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de fl. 41, que apontaram como devido o valor total de R$ 3.162,17 (três mil, cento e sessenta e dois reais e dezessete centavos), em fevereiro/2004, já incluídos os honorários advocatícios devidos no processo principal.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela parte embargada, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fl. 41 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 608132"
                            ],
                            "608135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023916-7 CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv. LUIZ TAVARES CORREA MEYER) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. ALESSANDRA GAMBINO MORGADE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n° 2005.5101.010281-0, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 87.0006706-7 LUZO DE ARAUJO (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . À Contadoria para que informe se a atualização dos cálculos de fls. 160/162 observou os juros de mora devidos, aplicando-se, acaso não integrante dos cálculos, juros à base de 6% ao ano durante todo o período, conforme RE 453740/RJ que declarou a constitucionalidade do art. 1º - F da Lei n.º 9494/97.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021870-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 88/92) e o recurso adesivo do IPHAN (fls. 94/108), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024139-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . Deixo de receber a Apelação de fls.61/66 interposta pela CEF, tendo em vista a sua intempestividade, uma vez que o termo final para a interposição da peça recursal foi dia 19/06/2008.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/58, devendo a Secretaria juntar cópia da mencionada sentença e dos cálculos de fls. 43/44 aos autos principais, bem como desapensar os presentes autos, remetendo-os ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018557-3 ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Tendo em vista a certidão de fl. 342,v, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 342, e apresente a autorização para ajuizamento da presente ação, nos termos dos artigos 1748, inciso V, e 1774, do Código Civil, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 48 horas\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0009404-0 IZETE MARIA SILVA GALVAO (Adv. ALDO DA LUZ PEREIRA) x JERONIMO SILVA GALVAO JUNIOR E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Inexiste direito à advogada subscritora da Peça de fl. 290 de fixação de honorários para pagamento por meio da DIRFO. Durante toda a tramitação processual o autor foi representado pelo Dr. Aldo da Luz Pereira, OAB n.º 19.950;\r\n\r\n2 - À União para que traga os elementos necessários à liquidação do julgado, e ainda implemente o benefício deferido, conforme decisão de fls. 199/203 e 236/244. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0020444-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 210. Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 608135"
                            ],
                            "608147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509506-7 LEONARDO HENRIQUE MACHADO GOMES (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . 3) Portanto, DEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de excluir o impetrante dos quadros da Aeronáutica, até ulterior decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da decisão, bem como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013096-0 WILSON TADEU ABRANTES MENDES (Adv. ANDRE LUIS DOS SANTOS) x DIRETORA DA UNIDADE IPANEMA DA UNIVERCIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, indefiro o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n3 - 97.0105106-8 POINCARE REBELLO BRAGA - ESPOLIO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a Informação de Secretaria de fl. retro, expeça-se, com urgência, novo Ofício à CEF como determinado às fls.280/281, observando-se tão-somente que o processo de nº 2004.001.150057-4 tramita no Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013221-9 PAULO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CHEFE DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA(NCE) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique a Autoridade Impetrada para que preste as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013060-0 DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x PROCURADOR CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Impetrante para que traga aos autos documentação que comprove os poderes concedidos a Reinaldo de Freitas Marques para a assinatura da procuração de fl. 10.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013105-7 JORGE ROCHA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Impetrante para que emende a petição inicial, adequando-a ao rito do mandado de segurança, bem como para que dê à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher a diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509465-8 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Impetrante para que traga aos autos cópias da petição inicial e da sentença do processo nº 98.0007441-4, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014304-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . 1. Ante a informação de fl. retro, à Secretaria para que efetue o movimento de devolução de remessa.\r\n\r\n2. Oficie-se à OAB para as providências que entender cabíveis, bem como ao Ministério Público Federal para aferição de eventual responsabilidade penal. Instruam-se com cópias de fl. 02, 21, 22 e 23.\r\n\r\n3. Às partes para que informem se possuem qualquer peça do processo para restauração dos autos, pelo prazo de 10 dias, cientes desde já que o dossiê para colhimento de peças não será objeto de carga.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 91.0025450-9 ROBERTO JOSE DE REZENDE BORGES (Adv. MARIA CRISTINA ISAIAS) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ante a informação de fl. retro, à Secretaria para que efetue o movimento de devolução de remessa.\r\n\r\nÀs partes para que informem se possuem qualquer peça do processo para restauração dos autos, pelo prazo de 10 dias, cientes desde já que o dossiê para colhimento de peças não será objeto de carga.\r\n\r\n10 - 92.0030783-3 JOSIEL FRANCISCO SANTOS DE MORAIS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fl. 02, à Secretaria para que efetue o movimento de devolução de remessa.\r\n\r\nÀs partes para que informem se possuem qualquer peça do processo para restauração dos autos, pelo prazo de 10 dias, cientes desde já que o dossiê para colhimento de peças não será objeto de carga.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 608147"
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                            "605777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0512448-4 OPUS ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, da seguinte forma, considerando o julgado pelo Tribunal nos autos dos Embargos à Execução (fls. 59/60): para a Autora: R$ 94.600,57 + 106,90 a título de custas - R$ 1.000,00 a título de condenação sucumbencial devida à União = R$ 93.707,47; para o advogado: R$ 4.730,03.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CNPJ/CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2 - 00.0694811-1 INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS IBEU (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0029781-1 WILSON SONS S/A - COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nA Intimação da Fazenda Nacional é pessoal, oportunidade em que será alcançado o seu pedido de fl. 287.\r\n\r\n4 - 93.0002703-4 CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 94.0026555-7 ARKAN PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0027326-6 ALBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029787-8 JAP REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008198-9 ROBERTO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024581-4 EUSTACHIO REGATTIERI E OUTROS (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, ALESSANDRA JOTHA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024996-4 MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Fls. 533/575: Tratam-se de requerimentos extemporâneos e impertinentes diante da coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência da ação, dê-se ciência às Rés, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela ELETROBRÁS, cuja intimação é por publicação. A intimação da União/Fazenda Nacional é pessoal.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028892-1 WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0922808-0 IGNEZ VIRGINIA PALHANOS DE ALCANTARA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SANT'ANNA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0028251-4 SANDRA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Fls. 116: Para a expedição requerida, forneça a parte autora, em 5 dias, endereço completo do órgão e cópia de documentos que identificam o ex-servidor daquele órgão e a pensionista, de modo a viabilizar o atendimento, tais como fls. 02/03, 05/ 07, 11, 13, 29/30, 74/75.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nVinda a resposta, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n14 - 96.0018228-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. JEFFERSON HEITOR DE M. KIRCHNER). . \r\n\r\nTendo em vista a renúncia da beneficiária THEREZA DOS SANTOS DA SILVEIRA ao valor excedente a 60 salários-mínimos (fl. 422/423), atenda-se, devendo ser retificado o Requisitório de fl. 389 para que seja expedido RPV. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n15 - 97.0105752-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 446/447: \r\n\r\n1- Tendo em vista que os Autores listados às fls. 448/450, com exceção de , LUIZ CARLOS DE AZEVEDO e LUZIA CREUSA ALVES DA SILVA, diante do que se contém às fls. 451/454 e 455/462, aderiram ao acordo de que trata a MP 1.704/98, tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos mencionados litisconsortes, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão dos Autores listados às fls. 448/450, com exceção daqueles de números 65 e 70, quais sejam, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO e LUZIA CREUSA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRessalto que a verba honorária referente aos autores excluídos é devida ao seu advogado, já que sobre tal verba não pode dispor aquele que transacionou. \r\n\r\n2- Fixo o prazo de 60 dias para que a parte autora promova o desmembramento do feito, na forma do art. 232 e 430.\r\n\r\n16 - 97.0108816-6 IGNACIO LOPES DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO, JOAO FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Fls. 253/257: Venha em termos pedido de habilitação dos herdeiros, fornecendo procurações e documentos de identificação dos mesmos. \r\n\r\nAssim, aguarde-se por 30 dias iniciativa da parte interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2- Na hipótese de atendimento do item 1 acima, remetam-se os autos à União/AGU para manifestação final acerca da habilitação.\r\n\r\n17 - 98.0033333-9 LUIZ CARLOS REINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004958-6 LUCIO DE JESUS DAS MERCES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.009704-0 GETULIO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 75/76 - Tendo sido noticiado o óbito do autor, suspenda-se o feito, nos termos do art. 265, inciso I do CPC. \r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para manifestação acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026777-2 MANOEL DE SOUZA CAMPOS NETTO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014341-5 PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - Feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 92.0052713-2 ZELY DA ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (CEF). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 96.0000918-0 PAULO JOSE DE LIMA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1- Fls. 241/250: Assiste razão em parte à CEF em sua peça de Exceção de Pré-Executividade. Descabe a execução da forma como promovida pela parte credora às fls. 174/235. A sentença, confirmada pelo Eg. TRF-2a Região, tem natureza de obrigação de fazer (item 2.a do dispositivo, fl. 117) e natureza de obrigação de pagar (item 2.b do dispositivo, fl. 117). Assim, faz-se necessário retomar o curso da ação para que seja primeiro efetivada a obrigação de fazer e após a verificação de eventuais diferenças devidas ao credor.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para tornar nula a execução promovida e determinar o prosseguimento do feito conforme abaixo. \r\n\r\n2 - Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se , na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\n3- Desse modo, deve a parte autora, no prazo de 30 dias, juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente.\r\n\r\n4- Após, intime-se a CEF para que cumpra o título executivo na forma do item 2.a da sentença (fl. 117), no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida, inclusive informando eventuais diferenças devidas ao Autor entre os valores das prestações pagas por esse e os apurados na aplicação dos reajustes das prestações e eventual saldo devedor.\r\n\r\n5 - Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 15 dias, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma processual adequada.\r\n\r\n24 - 96.0003112-6 LUIZ CANTISANO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução, na forma processual adequada, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509902-4 ROSANGELA CARDOSO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo forneça a parte autora o instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0933035-6 JAIME POGGI DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA DE MARCHI). . \r\n\r\nFls. 181/184: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n27 - 95.0007069-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO GETULIO VARGAS-ASFGV E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 942 - O cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 10 de novembro de 2005 (fls. 848/939), sendo que os extratos bancários de fls. 671/699 demonstram que a recomposição ocorreu em data anterior, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos ao autor, devendo ser atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n28 - 95.0021719-8 LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANI PEREIRA E OUTROS (Adv. NELSON NUNES ALVES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 364: Defiro a vista requerida pela autora, no prazo de 10 dias, oportunidade em que os habilitantes de JOSÉ MORAIS DE OLIVEIRA deverão se manifestar acerca de fls. 361. Após cumpra a Secretaria a parte final do item 2 do despacho de fls. 341.\r\n\r\n29 - 97.0108568-0 DORVALINA AUGUSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista que os embargos à execução interpostos pela União se restringiram aos autores INAJA DE OLIVEIRA e IZAURA CONCEIÇÃO COSTA, tem-se que houve concordância da mesma em relação aos valores apontados pela Contadoria referentes aos demais autores (fls. 241/273).\r\n\r\nIsso posto e considerando os números dos documentos apresentados às fls. 286/288, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, devendo ser ressaltado que, em relação à autora DORVALINA AUGUSTA AZEVEDO não há valor a ser executado, em razão do cálculo de fl. 241.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n30 - 99.0015244-1 DJALMA DE CAMPOS ANDRADE E OUTRO (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (CEF). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.019402-0 JOSE REGINALDO DE SANTANA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (CEF). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.001040-5 MARIA DA GLORIA DA SILVA ARAUJO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução, na forma processual adequada, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.016691-4 PAULO ROBERTO DODDE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014215-0 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE-APAS (Adv. ADALIO DE SOUSA AQUINO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 89.0037089-8 AURELIO CAMARGO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . 1- Assiste razão à parte credora em seu petitório de fls. 286/294. A sentença de fls. 141/143 restou confirmada pelo Egrégio TRF-2a Região, cabendo à Ré o cumprimento da obrigação de fazer em seus exatos termos através do órgão competente - Secretaria do Patrimônio da União-SPU, conforme ressaltado pela Marinha em seu expediente de fl. 277.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente o órgão acima, no endereço fornecido à fl. 293 para que, no praz de 60 dias, adote as medidas cabíveis ao cumprimento do julgado. Faça-se acompanhar do mandado de cópias da sentença/acórdãos, despacho de fl. 265, ofício de fl. 277, petição de fls. 286/294 e desta decisão, a ser providenciado pelo Autor em 5 dias.\r\n\r\n3- Após, tendo em vista o lapso de tempo decorrido, retornem os autos à União/AGU para ciência da presente decisão, atentando-se de que a Advocacia Geral da União não está exonerada de diligenciar ao máximo quanto ao cumprimento das ordens judiciais, já que é a UNIÃO parte no processo e quem assume todo o ônus processual, devendo adotar as medidas necessárias à efetivação do provimento jurisdicional.\r\n\r\n4- Vinda a resposta, diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 97.0005976-6 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv. MATIAS DE OLIVEIRA LOPES) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 98.0001957-0 E. I. DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JACQUES LABRUNIE) x DIRETORA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 98.0031118-1 MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 99.0017420-8 IARA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nFls. 196/197 - Tendo em vista a concordância da União com os valores apresentados pela exeqüente, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n40 - 99.0018597-8 LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (Adv. ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES) x GERENTE DE FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.003551-7 FADILA FARAH MAGALHAES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA R. FREITAS) x REITOR DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.004724-6 RICARDO MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.022587-6 HOMERO ALVES DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016680-8 ZENILDA XAVIER DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018843-9 WANDA PINNA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.025425-2 ITALO ROBERTI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1- Fl. 963: Dê-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a União/Fazenda Nacional para informar os dados necessários à conversão em renda da União dos depósitos judiciais efetuados nestes autos.\r\n\r\n3- Oficie-se ao Posto da CEF/JFRJ para que converta em renda da União os depósitos judiciais.\r\n\r\n4- Vindo o comprovante da conversão, dê-se nova à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n5- Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.000843-9 ANASA LOCADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.021497-0 PEDRO DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdãos com o trânsito em julgado, bem como o endereço da RIOPREVIDÊNCIA, em 5 dias.\r\n\r\n2- Após, oficie-se a RIOPREVIDÊNCIA, encaminhando as cópias acima referidas para que adote as medidas cabíveis ao cumprimento do julgado, informando a este Juízo a efetivação das medidas, em 30 dias.\r\n\r\n3- Outrossim, oficie-se a autoridade coatora para o mesmo fim, já que se trata de ordem mandamental a ser por ela cumprida, conforme já determinado (fl. 624).\r\n\r\n4- Oportunamente, dê-se vista à Fazenda Nacional, conforme requerido à fl. 633.\r\n\r\n5- Vinda a resposta acerca do cumprimento do julgado, dê-se nova vista aos Impetrantes.\r\n\r\n6- Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n49 - 87.0003080-5 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO CUNA DE SOUZA). . 1- Fl. 189: Impõe-se a apuração dos aluguéis - que corresponderão às perdas e danos sofridos - desde a propositura da ação ((08/09/1987) até a data da reintegração da posse (03/05/2006), através da liquidação por arbitramento, conforme determinado pela sentença (art. 475-C, I, do CPC). Para tanto, faz-se necessária a perícia contábil, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. A intimação do Réu é pessoal e na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n3) Intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários, em 5 dias.\r\n\r\n4) Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários. A intimação do Réu é pessoal e na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5) Voltem-me os autos conclusos para definição dos honorários do Perito a serem pagos pela Autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2008.51.01.028671-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO. . D E C I S ÃO\r\n\r\nTrata-se de ação possessória, com pedido liminar, através da qual busca a União ser reintegrada na posse de um próprio nacional irregularmente ocupado pelo réu, militar transferido para a reserva remunerada.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nOs bens públicos, por serem inalienáveis, têm qualificação jurídica de coisa fora do comércio, que, por disposição legal, exclui a possibilidade de posse.\r\n\r\nLogo, o poder de fato que o particular eventualmente exerça sobre bens públicos jamais terá a natureza de posse, limitando-se à mera detenção, resultante de simples tolerância do ente estatal que, a qualquer tempo, discricionariamente, por motivos de conveniência e oportunidade do interesse público, pode revogar o ato que possibilita a ocupação, sempre precária, qualquer que seja a natureza.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de imóvel de propriedade da autora, ocupado por militar desligado do serviço ativo da Aeronáutica, (fls. 10) tendo cessado, com sua ida para a reserva, os efeitos do termo de permissão de uso.\r\n\r\nRessalte-se que apesar de regulamente notificado para deixar o local (fls. 24), o réu quedou-se inerte, restando clara a irregularidade da ocupação e configurado o esbulho possessório a desafiar a medida contida no artigo 1.210 do Código Civil. \r\n\r\nDo exposto DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a expedição do competente mandado para que se proceda à reintegração da União Federal na posse do Próprio Nacional Residencial localizado na Rua 54, nº 491, Galeão, Vila Militar, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, em detrimento do réu CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO ou de eventuais ocupantes, ficando desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento, se necessário, devendo a autora providenciar os meios materiais para a remoção dos objetos pessoais e bens móveis do réu ou eventuais ocupantes para o local por eles indicado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 00.0211589-1 MASSA FALIDA DE FRIPESCA FRIO PESCA COM/ IND/ S/A (Adv. MARIA DE LOURDES OTERO FONTOURA, MARCO E. SLERCA, MARIA VILANI MAIA FU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 95.0010075-4 ANDERSON BISPO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.007779-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA E OUTROS. . Fls. 60 e 61: A expedição de ofícios a órgãos públicos pode ser requerida diretamente pela CEF para obtenção das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração. \r\n\r\nÀ CEF para adotar as medidas cabíveis ao prosseguimento do feito, em 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.012829-9 ANA CHRISTINA FELICE (Adv. JOSE SELIM KHALILI) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 94.0001918-1 PAULO JOSE DE MELLO (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF foi determinada a apresentação dos extratos de conta de caderneta de poupança da parte autora a partir de janeiro de 1989, conforme despacho de fl. 187, ainda não cumprida até hoje sob o argumento de que os extratos relativos ao período de janeiro a setembro de 1989 e agosto de 1992 foram destruídos em incêndio em suas dependências, não tendo condições materiais de resgatá-los. Outrossim, entende que tal apresentação cabe à parte autora.\r\n\r\nÉ assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que é da CEF a atribuição de apresentar os extratos bancários e de que a ocorrência de incêndio em suas dependências não a desonera da apresentação da aludida documentação. \r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NO ARQUIVO DA CEF. FATO GENÉRICO. DILIGÊNCIA A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. EXIGIR DA EMPRESA PÚBLICA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO IMPASSE PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n- Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação dos correntistas com as instituições financeiras, porque a administração de contas de poupança é um serviço bancário, sendo o correntista o consumidor final de tal serviço, se configurando ilegítima a recusa da CEF em apresentar os documentos indispensáveis ao autor, sendo de vinte anos o prazo de armazenamento desses documentos, por conta da natureza pessoal da ação principal. Nesse sentido: TRF-1ª Região, AC 200033000239320 Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJU de 27/7/2007. \r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte, sobre o tema vazado nos autos, entende que o fato genérico de ter ocorrido um incêndio nos arquivos da agravante, não se qualifica como circunstância bastante e suficiente para estabelecer a integral e imediata desoneração de a CEF apresentar os documentos exigidos pelo MM. Juízo Federal a quo, eis que a empresa pública detém o poder-dever de, como entidade bancária depositária de conta poupança, diligenciar no sentido de localizar e/ou recuperar as informações cadastrais da conta do respectivo titular, isso o fazendo tanto junto a seu próprio acervo documental e/ou eletrônico remanescente quanto, eventualmente, junto a entidades e/ou órgãos públicos e/ou privados que compartilhem ou detenham os referidos dados. Precedentes desta Corte citados. - A multa pecuniária imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer constituiu, em verdade, mera advertência judicial levada a efeito no sentido de exigir que a empresa pública adote conduta mais compatível e adequada à solução do impasse probatório concernente à recomposição do saldo da caderneta de poupança.\r\n\r\n- Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2007.02.01015545-6/RJ, 6a T., Rel. Dês. Benedito Gonçalves, DJU 11/03/2008)\r\n\r\nAssim, fixo prazo de 30 dias para que a CEF apresente os extratos bancários da conta de caderneta de poupança n. 01782370-1, a partir de janeiro/1989, sob pena de serem considerados corretos os cálculos a serem apresentados pelo credor. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, abra-se vista à parte credora para requerer o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\n56 - 94.0003269-2 JOSE VILLELA DE MELLO (Adv. ELZA MAIMONE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução, na forma processual adequada, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 91.0021026-9 LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 143/213 e 215: Forneçam as autoras cópia das guias de depósitos efetuados nestes autos e da petição de fls. 143/144 e 215, em 5 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido, encaminhando ao Posto CEF as cópias acima referidas.\r\n\r\nVinda a resposta, prossiga-se conforme despacho de fl. 214.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo, excluindo LOSANGO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e incluir BANEX S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, bem como excluir LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA e incluir HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\n58 - 92.0135227-1 WILSON, SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nA Intimação da Fazenda Nacional é pessoal, oportunidade em que será alcançado o seu pedido de fl. 138.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.033357-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x OPUS ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO). . Mantenham-se estes autos apensados à ação principal (proc. N. 005124484), com baixa provisória para que oportunamente ambos os feitos sejam encaminhados ao Arquivo. Ressalto que a parte credora deverá peticionar nos autos principais, requerendo o prosseguimento do feito, na forma do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023697-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS (Adv. VALDSON RANGEL ALECRIM). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A EMBARGANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 12, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, vista às partes sobre os cálculos em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 605777"
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                            "608579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012195-7 IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, ALEX STOCK HOFFMANN, DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO) x IPEC PROJETOS CONSTRUCOES E COM/ LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRE-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - IN FRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000340/2008 . \r\n\r\n16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Proc. n.º 2008.51.01.012195-7\r\n\r\nJuiz: Dr. Rafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 275/279.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Impetrante com o teor da sentença proferida às fls.264/266 deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível - recurso de apelação.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Impetrante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025418-6 RJ CENTRAO DOS MEDICAMENTOS LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO, MICHEL DUTRA BELTRAO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA, BRUNO ABREU BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 1636/1638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 160,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nRestando no pólo passivo tão-somente a ELETROBRÁS, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito e declino da competência, em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que devolva ao autor os títulos acautelados, conforme recibo de fl.174.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e , oportunamente, remetam-se os autos à Justiça Estadual para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009657-4 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Com essas considerações, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até ulterior deliberação, para que União se abstenha de qualquer ato tendente a compelir a autora a recolher a CSLL incidente sobre as receitas de exportação.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0023417-0 COSME ANTONIO DE MORAES REGLY E OUTROS (Adv. MARIA UYLA FILGUEIRA E SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO/CNPQ (Adv. JEFFERSON HEITOR DE M. KIRCHNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 1628/1635 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 58,12. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e condeno o CNPq a pagar aos Autores as diferenças apuradas, no período de janeiro de 1991 a setembro de 1995 (fl. 205), decorrentes do enquadramento de Luiz Carlos Ramos da Silva, Cosme Antônio de Moraes Regly, Carlos Roberto Conceição, Raimundo Nonato de Amarante Moura, Evandro de Moura Lemos, Eduardo Duarte de Mendonça, Sérgio Clemente da Silva, Rodrigo Gaspar de Oliveira, Aliete Correa Neves e José Carlos de Brito, no Plano de Cargos e Salários do CNPq, tudo conforme os parâmetros estabelecidos na fundamentação.\r\n\r\nA correção monetária, incidente a partir da data de vencimento de cada parcela, será apurada pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para correção dos precatórios. Juros de mora de 0,5% ao mês, incidentes a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o Réu ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pelos Autores, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem atualizados, a partir desta data até o efetivo pagamento, nos mesmos moldes acima estabelecidos (Art. 20, §4º, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000361-9 EURYDICE DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 1011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0007413-5 LINEU JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em vista da recalcitrância da CEF em dar cumprimento ao julgado, designo audiência especial para o dia 06/08/08, às 16:30horas. Intimem-se as partes para ciência, devendo, ainda, ser intimados, pessoalmente, o Superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro e o gerente da GIFUG.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021520-0 GERALDA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nQuebra II.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de SÃO JOÃO DE MERITI, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009646-0 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PREGOEIRO DO OBSERVATORIO NACIONAL - ON. . Ad cautelam, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações, em 72 horas, sem prejuízo de outros esclarecimentos complementares, a serem apresentados, se for o caso, no prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009709-8 SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (Adv. AYRTON DA COSTA PAIVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Com essas considerações, por ora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028149-3 EPC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x COORDENADOR DE LICITACOES DA COMISSAO DE LICITACAO DA INFRAERO. . Ad cautelam, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações, em 72 horas, sem prejuízo de outros esclarecimentos complementares, a serem apresentados, se for o caso, no prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009070-5 FRANCECAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls.94/96, por seus próprios fundamentos, sem prejuízo de exame mais aprofundado, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCumpra-se os dois últimos parágrafos da referida decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010714-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x EURYDICE DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA). . Promova o embargado, ora exeqüente, a execução do julgado no que concerne aos honorários advocatícios (fl. 33), em 10 dias, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 608579"
                            ],
                            "608580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023233-3 RENATO FRANCA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.04.000020-4 CARLA BRANDAO DA SILVA (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF, em 10 dias. Transcorrido o prazo, sem atendimento, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl.75.t\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009245-2 JOSE FONSECA BROCHADO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF de pagamento do julgado no âmbito de outro processo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016292-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015174-0 FRANCISCO RAMALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015210-0 ILMO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018203-6 ALBERTINA DA COSTA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 98.0007269-1 CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Aguarde-se, por 5 dias, manifestação do Impetrante. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008112-1 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x DIRETOR DE FINANCAS E ADMINISTRACAO DA INB. . Certificado pela a Secretaria o decurso de prazo, sem interposição de recurso contra a decisão de fls.38, remetam-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000556-4 B2W CIA/ GLOBAL DO VAREJO S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, MAURICIO PEREIRA FARO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0078276-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x PARTINVEST LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão de fls. 36- ao exeqüente - FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos por 10 dias, para indicar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022907-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x GRANENGE CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. VALNE XAVIER PEREIRA JUNIOR). . Em virtude de ter sido lavrado o termo de penhora, do bem imóvel, oferecido às fls. 127, intime-se as partes conforme §4º. do art. 659, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017512-1 RAFAEL GOMES DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Recebo a apelação da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região, juntamente com os autos em apenso (2004.51.01.001645-7).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 608580"
                            ],
                            "608581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003137-6 WANTOIR DE ASSIS FROTA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trato de ação pelo rito comum ordinário, em que o autor pretende a restituição do Imposto de Renda, relativo ao exercício de 2001, no valor de R$ 2.755,71. Às fls. 33/35 foi noticiado nos autos pela União que o valor tributável informado pelo demandante não corresponde ao efetivamente recebido, com base na declaração das fontes pagadoras Unibanco S.A. e INSS, razão pela qual restaria ao demandante imposto a pagar, e não a receber, no valor de R$ 25.163,39. Tendo em vista, ainda, a alegação da parte autora de que a fonte pagadora Unibanco reteve incorretamente o Imposto na fonte da verba decorrente da ação trabalhista n.º 412/85, tenho que a produção de prova pericial torna-se imprescindível para o deslinde da presente questão.\r\n\r\nDesta forma, determino a conversão do feito em diligência para que seja produzida a prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, com endereço na Rua Bolívia, 340 - Quitandinha - Petrópolis/RJ, que deverá ser intimado para ciência da nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação do perito, abra-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nFaculto, desde já, às partes a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007238-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 3077/3079 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 160,00. \r\n\r\n. DECISÃO\r\n\r\n(Para fins de registro, e em vista da nova redação do art. 162, § 1º, do CPC, considere-se Sentença tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação pelo rito comum ordinário, promovida por SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E CPMÉRCIO LTDA em face da ELETROBRÁS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a restituição dos valores das Obrigações ao Portador / Debêntures da Eletrobrás do chamado Empréstimo Compulsório sobre a energia elétrica instituído pela Lei 4.156/62.\r\n\r\nÀ fl.183 foi determinada a custódia dos títulos relacionados na inicial na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com recibo à fl.195.\r\n\r\nContestação da ELATROBRÁS às fls.203/218.\r\n\r\nContestação da União às fls.292/307.\r\n\r\nRéplica às fls.310/323.\r\n\r\nÀs fls.370/377 a autora apresentou renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação à União Federal, bem como o prosseguimento da ação em relação à ELETROBRAS, na Justiça Estadual.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAo deferimento da renúncia pleiteada é irrelevante a concordância da parte ré. Ademais, tratando-se de devedores solidários, não há que se falar em litisconsórcio necessário. Nesse sentido tem se manifestado o STJ, confira-se abaixo um dos julgados selecionados:\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 552.547 - RJ (2003/0068512-5)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA\r\n\r\nRECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS\r\n\r\nADVOGADO : ELISEU KLEIN E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : KRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA\r\n\r\nADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO\r\n\r\nCOMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nAUSÊNCIA DOS ENTES ELENCADOS NO ART. 109, I, DA CF/88.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Federal julgar as demandas em que há interesse jurídico da\r\n\r\nUnião, entidade autárquica ou empresa pública federal, sob qualquer das condições\r\n\r\nprevistas no art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Elegendo a parte autora apenas um dos devedores solidários para a demanda\r\n\r\nque não goza de prerrogativa de juízo, torna-se imutável a competência em razão da\r\n\r\npessoa.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam\r\n\r\nos Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento\r\n\r\nao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto\r\n\r\nMartins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nBrasília, 5 de dezembro de 2006 (data do julgamento).\r\n\r\nMINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nRestando no pólo passivo tão-somente a ELETROBRÁS, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito e declino da competência, em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que devolva ao autor os títulos acautelados, conforme recibo de fl.195.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e , oportunamente, remetam-se os autos à Justiça Estadual para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008119-4 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 1010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 249,00. \r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010463-3 MARLENE FERREIRA FRIAS (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 1009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl.53), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl.14).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art.20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006277-1 NILO CARLOS BARBOSA DA CRUZ (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 1008 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença com resolução do mérito, conforme documentos de fls.30/32 e 34, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011222-0 LIVRARIA KOSMOS EDITORA LTDA (Adv. FLAVIO DE SA MUNHOZ) x PROCURADOR CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 1599/1603 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, ausente o alegado direito líquido e certo da Impetrante, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nComunique-se o MM. Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante acerca da prolação desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027915-4 OCTAVIO RAMALHO JARDIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Depois vista à agu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0006567-0 DINAH DOS SANTOS LOPES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o determinado à folha 387, em obediência a decisão de folha 384, segue abaixo transcrição da sentença de folha 370:\r\n\r\nFls. 370:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004000-2 JOAO CARLOS ALVES OLIVIERI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Às partes, em 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 608581"
                            ],
                            "608582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000303\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023887-6 SUZETE NUNES ANTUNES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o julgamento do agravo, à parte autora para cumprir, em 05 dias, o despacho de fl. 31, integralmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0006195-1 ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Suspenda-se o feita até o julgamento da agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n3 - 94.0022271-8 JOSET DE AVILA ELIAS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF, em 10 dias, para apresentar planilha contendo os valores devidos ao autor, incluindo os juros de mora, em vista da impugnação de fl.508.\r\n\r\nApós, vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0002695-7 ZAGMA MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Na consonância da decisão de fl. 393, expeçam-se os alvarás de levantamento dos sucessores de Zenith de Mello Monteiro, à razão de 1/3 para cada um, bem como do habilitado Sérgio da Silva Motta em sucessão à Lídia Francisca da Silva Gonçalves.\r\n\r\nQuanto a este último sucessor (Sérgio Motta), ressalto que a conta nº 2018701 foi provida com um depósito a maior, fato identificado pelo item “2” da decisão de fl. 284, gerando ofício à Eg. Presidência do TRF (fl. 325) para o devido estorno e, quaisquer valores que porventura remanescerem nesta conta terão o mesmo fim ali determinado. \r\n\r\nDesta forma, comprovado o pagamento do alvará do habilitado Sérgio Motta, oficie-se a CEF para que esta informe o saldo ainda existente, e, em sendo positivado cumpra-se a determinação acima, caso contrário, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012164-5 CARLOS GONCALVES BRAZ FILHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008606-6 ARIOSNALDO VENTURI (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo sido manifestado, pela parte autora, o integral cumprimento do julgado, aguarde-se por 10 dias eventual manifestação. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016193-0 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Subam os autos ao E. TRF, na esteira da determinação de fl. 359, parte final.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004369-3 ALVINO COSTA FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 97.0007975-9 MAQUIMOTOR COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO/NORTE (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Tendo em vista a petição de fls. 162/163, republique-se o despacho de fl. 158, e, em nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004164-6 RONALDO RAMON FRANCO (Adv. FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017330-7 VERA LUIZA DA COSTA E SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DA DIVISAO DE ADM DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONA DO CANCER (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018487-1 WILSON ACCIOLY AYRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA MONTEIRO MARQUES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008083-9 JEAN FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. . Fls.41: Defiro, por 5 dias, o pedido de dilação de prazo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011303-1 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a petição de fls.192/193, como pedido de emenda à inicial e determino a exclusão da segunda impetrada do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÀ Seadi para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0028081-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, JOAO LAUDO DE CAMARGO, ROBERTO DUARTE BUTTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ao Estado do Rio de Janeiro, em 5 dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 608582"
                            ],
                            "608583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000304\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0025712-3 CHARLSON HAROLDO SERINGUE RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL(MIN.EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0070850-0 MARCIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a petição retro como requerimento de desistência, com o que abro o prazo de 5 dias a CEF para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002574-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x EUGENIO SIMOES FILHO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA). . Em face do tempo já transcorrido, tenho por deferir, em parte, o requerimento retro concedendo a dilação do prazo à CEF tão somente por 30 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, com manifestação ou não, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 608583"
                            ],
                            "608584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0007713-8 LUCIA MARIA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n2 - 99.0801205-3 ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF, por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021862-5 ABEL FERREIRA DA SILVA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro, por vinte dias, o prazo requerido pela CEF. \r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 608584"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "608242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0023337-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA, ARNOLDO WALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 343: considerando que não há notícia de efeito suspensivo no agravo de instrumento (fl. 351), e que não há qualquer requisição de outro juízo para penhora no rosto dos presentes autos, cumpra-se as decisões de fls. 336 e 342, ex pedindo-se os alvarás de levantamento dos valores objeto dos precatórios, objeto de fls. 323/334 em favor dos respectivos beneficiários.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários para retirada dos instrumentos, e intime-se a União para ciência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008474-4 JOSE MARIA BERNARDO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nJulgados procedentes os embargos à execução (fls. 243/244), o Eg. TRF da 2a. Região deu provimento ao recurso da parte autora-embargada, no que se refere aos honorários advocatícios devidos por força da sucumbência naquela ação, fixando-os em “10 % (dez por cento) do valor acolhido pelo juízo de 1o. grau” (v. fl. 262).\r\n\r\nAnte a abertura de vista às partes para que se manifestassem sobre o retorno dos autos do Tribunal, requereu a parte autora a expedição do precatório, após a atualização e compensação (v. fl. 267).\r\n\r\nA parte devedora, também requereu a compensação dos honorários, apresentando planilha indicativa do valor do débito (fls. 269/271).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que se refere à compensação do valor do crédito da parte autora com o valor devido ao IPHAN, por força da sucumbência dos autores na ação de embargos, é de se observar que a própria sentença assim o determinou.\r\n\r\nNo que se refere ao valor do crédito da parte autora, os cálculos apresentados pelo IPHAN reputam-se verossímeis, devendo, assim, ser adotados, sem prejuízo de eventuais correções, decorrentes de erros materiais, os quais presentemente não se vislumbram, ao menos em um juízo superficial.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO, no valor de R$ 24.372,76, atualizados até dezembro/2001, conforme cálculos de fl. 271, já incluídas as custas em reposição; \r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 1.351,92, atualizados até dezembro/2001, conforme fl. 271. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista ao IPHAN (P.R.F.), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o IPHAN (P.R.F.), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006905-0 JOAO PINTO DE MACEDO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013100-8 LUIS MARTINS DA SILVA JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o autor alega ter sido preterido na inscrição para o Estágio de Habilitação a Sargento desde 13.12.2006, mas somente nesta oportunidade, mais de 18 meses depois, vem requerer sua inclusão no próximo curso, a iniciar-se no dia 29 de setembro de 2008, entendo inexistir fundado receio de dano irreparável que, ao menos, afaste a necessidade de prévia oitiva da União.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 91.0112977-5 ALBINA VILANOVA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, REGINA FERREIRA FERNANDES, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1) Folha 186: verifica-se que o julgado não pode ser executado mediante cálculos meramente cálculos aritméticos, devendo, portanto, ser previamente liquidado (fls. 101/111 e 138/143).\r\n\r\n2) Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a liquidação por arbitramento, nos termos do artigo 475-A, c/c artigo 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023535-8 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FERREIRA LUCAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). . Recebo a apelação da parte autora.\r\n\r\nAos réus para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . O autor comprova ter sido tratado de melanoma maligno, e pede a concessão de gratuidade de justiça. De fato, o tratamento médico, neste tipo de situação, pode ser bastante dispendioso, pelo que defiro o benefício pleiteado.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, em substituição, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça acima concedida, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0022984-3 ANTONIO MARTINS SIMOES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Verifica-se que a CEF foi intimada a proceder ao pagamento do débito a que foi condenada, referente aos expurgos sobre as contas de poupança, às custas e aos honorários, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nEm resposta, a CEF apresentou tempestivamente a guia de depósito no valor total de R$ 26.215,78, na data de 11.06.2008, dos quais, R$ 23.832,53 seriam referentes a expurgos, e R$ 2.383,25, referentes a honorários.\r\n\r\nO autor, por sua vez, apresentou cálculos no valor total de R$ 31.994,25, atualizados até 01.07.2008, dos quais R$ 29.033,86 a título de expurgos, de R$ 2.903,39, a título de honorários, e de R$ R$ 57,00, como custas, \r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 475-J, § 4º, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre a diferença não paga de R$ 5.778,47, que perfaz a quantia de R$ 577,847.\r\n\r\nDestarte, considerando o requerimento de fl. 117, por ora, expeça-se mandado de penhora em face da CEF, no valor de R$ 6.356,31, referente à diferença não paga acrescida da multa ora fixada.\r\n\r\n2) Folha 117: quanto ao requerimento de expedição de alvará em nome do advogado, desde logo, saliente-se o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, razão pela qual indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos ao autor (expurgos sobre o saldo de conta de poupança e custas) em nome do advogado.\r\n\r\nOportunamente, após a resposta da CEF, apreciarei também o requerimento de expedição de alvará para os honorários do advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018347-0 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e a possibilidade de juízo de retratação, em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a agravada Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009028-2 CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. NINA MARIA GO MES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 96, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo estipulado para apresentação dos documentos. Caso a CEF não os apresente, cumpra-se a parte final da decisão supramencionada, intimando-se a parte autora para promover a liquidação do julgado, bem como para efetuar a juntada aos autos dos demais documentos de que dispõe, tais quais os extratos faltantes e as declarações de imposto de renda relativas ao período.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012417-6 MOEMA NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv. PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o recolhimento integral. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região o teor da presente sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013404-2 ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv. MAURICIO RODRIGUES AMPARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 30/31: desde logo, saliente-se que a resposta da autora não atende à determinação de emenda à inicial para formulação de pedido certo e determinado a fim de indicar o nº da conta de poupança que alega ter possuído, objeto da decisão de fl. 29, por se tratar de obrigação da autora, e não da ré, prevista no artigo 282, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDe toda sorte, para fins de prévia verificação de eventual litispendência, e tendo em vista a certidão de fl. 22, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da petição inicial e do julgado porventura proferido no processo nº2007.5101013401-7, apontado no termo de fl. 21. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014582-9 LERTZ PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes do expurgo efetuado na caderneta de poupança nº 289413-0, na Agência nº 0198, referente ao Plano Bresser (junho 1987), sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes, a partir da citação. Condeno a CEF em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região o teor da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008350-6 ELSIA BARROS BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009462-0 MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), valores estes inferiores ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIntimada a esclarecer, e, se fosse o caso, alterar o valor atribuído, a parte emendou a inicial (fls. 16/17), mantendo inalterado o valor originariamente atribuído.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013015-6 LOURINALDO ARCENIO PAULO (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, demonstre as diligências que alega ter realizado perante a agência da ré, para fins de obtenção dos seus extratos de FGTS, ou para que apresente cópia de outros documentos que demonstrem a existência de saldo fundiário à época dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024624-5 INALDO DE FARIA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x DIRETOR DO SERVICO DE PESSOAL DO DNER/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 12/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida. Sem custas para o impetrante, face ao recolhimento integral. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto ao Ministério Público Federal que deixou de manifestar sobre o mérito da questão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006053-1 PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv. ALINE PALADINI MAMMANA LAVIERI) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 78/81, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias descritas nas Declarações de Importação 08/0562205-0 e 08/0430362-7, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007281-8 PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv. IOLANDA NUNES CORDEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL. . Folhas 32/39: considerando que o impetrante possui antecedentes registrados no Instituto Felix Pacheco, INDEFIRO por ora a liminar pleiteada, sem prejuízo de uma posterior reavaliação da questão, em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAo MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022745-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x IND/ MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVARENGA SANTIAGO). . 1) Folha 367: anote a Secretaria a advogada da CEF.\r\n\r\n2) Defiro à CEF vista dos autos por 10(dez) dias, devendo se manifestar sobre o bem oferecido à penhora pela empresa executada à fl. 366.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013120-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELAINE DO CARMO PASCHOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino à exeqüente CEF o prazo de 30 (trinta) dias para busca de bens penhoráveis da executada, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos in albis, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, com fulcro no artigo 791, inciso III, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033042-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO MIGUEIS DE ANGELIS. . Folhas 28/29: abra-se vista à OAB-RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse. P.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RUI S BARBOSA OFICINA ME E OUTRO. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 29/10/2007, enquanto a presente execução foi ajuizada em 15/07/2008, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes a esta execução, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n24 - 94.0066370-6 PAULO CESAR ROSA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x MARIA INES DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n(1) determino a SUSPENSÃO da tramitação da ação de reintegração de posse, eis que flagrante a relação de prejudicialidade existente entre a presente demanda e a referida ação, cujos autos, porém, deverão se manter apensados aos presentes;\r\n\r\n(2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar PAULO CESAR ROSA como legítimo possuidor do imóvel situado na Rua O, entrada 166, Bloco 43, aptº 202 do conjunto residencial de Bangu, contra o qual, portanto, deverá prosseguir a reintegração proposta pelo INSS;\r\n\r\n(3) Com o trânsito em julgado da presente ação, os sucessores de ELZA TERRA DA SILVA deverão ser excluídos do pólo passivo da reintegração de posse em apenso, cujo trâmite deverá prosseguir apenas em relação ao sucessor de SYLAS ROCHA;\r\n\r\n(4) Após a providência acima mencionada, o INSS deverá ser intimado para apresentar os cálculos da quantia devida em relação ao imóvel, que, por sua vez, deverá ser paga, no prazo improrrogável de 30 (trinta dias), por PAULO CESAR ROCHA, para fins de regularização da propriedade, o que deverá ser efetuado nos autos em apenso, sob pena do prosseguimento da reintegração de posse.\r\n\r\n(5) Condeno os opostos ao reembolso das custas recolhidas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 89.0010456-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE) x MARIA INES DA SILVA E OUTROS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida nos autos da ação de oposição em apenso, cujo traslado de cópia encontra-se às fls. 190/195, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até o trânsito em julgado daquele provimento, quando, então, deverão ser observados os demais comandos contidos em seu dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . 1) Folha 79: intime-se o réu para que se manifeste, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre o requerimento da CEF.\r\n\r\n2) Folhas 77 e 81: intime-se a autora CEF para que se manifeste, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre o alegado acordo objeto do documento de fls. 82/89, e sobre o requerimento do réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019384-7 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Folha 359: dê-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de conversão em renda ora efetuado pela ANP, tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” que julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSe nada for requerido, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a conversão em renda definitiva em favor da ANP do montante de R$ 319,23, depositado pela empresa autora em 07.10.2004, conforme o DARF de fl. 161.\r\n\r\nApós a comprovação da transferência, dê-se vista à ANP, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.013097-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv. SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 20 de agosto de 2008 às 15:00h, para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, citando-se a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 277, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.000397-4 ROSINEIDE DA SILVA ANDRADE (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que a CEF (credora de honorários advocatícios) requer a intimação da parte autora para pagamento da quantia de R$ 204,13 (fl. 188).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista o ínfimo valor pretendido.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CEF: R$ 50,00. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. \r\n\r\nO art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial.\r\n\r\nHá que se respeitar o princípio da utilidade da atividade jurisdicional ante o crédito motivador que a Caixa Econômica Federal pretende executar encontrar-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial (STJ, RESP 601356, DJ DE 30/06/2004)\r\n\r\nNão se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal (TRF 1a. Reg. AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004, AC - 199750010020129, DJU de 27/09/2004).\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, AC 2000.51.01.003447-8, 8a. Turma Especializada, Rel. Desemb. Federal Poul Erik Dyrlund, julg. 06/03/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido. “\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-98A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008 )\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.013026-0 EDSON DA SILVA ESTRAL E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a redação dada pela Lei 10.444/2002 ao § 7o do art. 273 do CPC, converto de ofício a presente ação de rito cautelar em ação de rito ordinário, assinando desde logo o prazo de 5 (cinco) dias para que os autores emendem a inicial, formulando desde já o pedido que seria feito na ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.018209-5 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x JOSE MARIA BERNARDO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos principais, no sentido da compensação dos honorários aqui devidos ao IPHAN, com o crédito da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.022590-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x JUAREZ ALEXANDRINO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). . Recebo a apelação do embargado, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 608242"
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                            "597289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000442\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0025633-3 PAULO CESAR FRANCA DE SOUZA (Adv. JORGE SARAIVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 226/227. Inclua o nome patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nAbra-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005033-4 IEDDA LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspendo o feito até trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007798-4 ANNIBAL AUGUSTO FRANKLIN SABROZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspendo o feito até trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016255-2 ZANETTINI BAROSSI S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm face do trânsito e julgado da decisão de fls. 659/664, encaminhem-se os autos a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002289-2 TINO ALEGRIA FRANCO (Adv. REGINA PEREIRA BARBOSA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nFls. 173/191. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016827-0 MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspendo o feito até trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020576-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ALEXANDRE LUIZ BORGES PACHECO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância de R$ 102.063,43 (cento e dois mil e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), tampouco ofereceu embargos à admonição, conforme certidão de fls. 94.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102c, 2a. parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475-J do CPC).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face às informações de fls. 52/53, cumpra a CEF o despacho de fls. 45, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO VACONCELLOS JUNIOR. . Regularizada a petição de fls. 59, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (Adv. GUSTAVO ANJO DI LEGO). . À CEF sobre os embargos de fls. 36/53 e sobre a reconvenção de fls. 55/97.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDO INISIO DE ALMEIDA. . À CEF sobre os Embargos de fls. 25/28, devendo ainda pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRASIL TEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 109.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RENATA DE SOUZA GALHANO REP/ P/ ANA LUCIA SOUZA GALHANO E OUTRO. . Fls. 44: Suspendo o feito por 30 dias. Após, manifeste-se o autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024690-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS. . Fls. 53: Defiro a suspensão do feito por 36 meses. Após, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003106-6 SERGIO NEVES PERET E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 119/121. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimções.\r\n\r\nEm face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 597289"
                            ],
                            "601941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000450\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006833-2 ELIZABETH DA SILVA GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, na forma do artigo 44 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001 e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual forem enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo, e determino a redistribuição destes a 30º Vara Federal, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos à SEADI, desta capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007364-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se a primeira autoridade impetrada para, no prazo de cinco dias, esclarecer:\r\n\r\na) a divergência entre as informações constantes nos documentos de fls. 75/83 (BL MSCUVC504536, contêiner MSCU6544260, processo administrativo nº 10711.000784/2008-79, consignatária NEWS Logistics Ltda.) e aqueles consignados às fls. 116/120 (BL ME-C20070539, contêiner MSCU9544260, processo administrativo nº 10711.002514/2008-01, consignatária Ribor Importação Exportação Comércio e Repres. Ltda.);\r\n\r\nb) se já foi aplicada a pena de perdimento da mercadoria acondicionada no contêiner que a impetrante pretende ver desunitizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007357-4 PCE-PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, defiro o depósito judicial requerido, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário até o montante efetivamente depositado e determinando, conseqüentemente, que a ré se abstenha de incluir o nome da impetrante no CADIN e de negar-lhe a expedição de CPD-EN em função do mesmo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o depósito ofertado.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007579-0 POLAND QUIMICA LTDA (Adv. MARCOS RODRIGUES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Ausente, pois, o requisito do fumus boni iuris, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008969-7 SAVEIRO, CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Diante das informações prestadas pela autoridade impetrada (fls. 341/347), esclareça a impetrante, no prazo de cinco dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019953-6 VALERIA PINTO MANHAES (Adv. JOSELIDIA CARLA DE SENNA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em visto o teor da contestação da União, intime-se a autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0063125-0 GIL LUIZ CALDAS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Baixo em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os valores constantes dos documentos de fls. 119/134 dos presentes autos são aparentemente diferentes dos valores de execução constantes de fls. 12/14 dos autos principais, intime-se a CEF para que preste os devidos esclarecimentos, bem como para que diga se a dívida original foi renegociada com base num novo contrato. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018521-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FORESTAUTO CENTER LTDA E OUTROS. . Providencie o autor 02 (duas) cópias da inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002667-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA. . Providencie o autor cópia de fls. 65/73 para instrução do mandado de intimação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009890-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WELINGTON JOSE DE VASCONCELOS. . Providencie o autor cópia de fls. 50/51 para instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 601941"
                            ],
                            "601942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000451\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009361-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x IVONETE (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004949-0 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI, JOAQUIM FELIPE SPADONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007329-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003501-9 MARCIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça e sem honorários com base na súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006236-9 CENTRAL DE GAZ COMERCIO DE GAZ ENGARRAFADO LTDA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005790-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CLEOBULO ALEXANDRINO AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024221-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO ANTONIO LAINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000256-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SEBASTIANA LUZIA DA COSTA SILVA (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC e determino expedição de Alvará do período de 08/07/03 a 08/12/06, para levantamento dos valores.\r\n\r\nCustas e honorários pagos pela ré em conformidade com o acordado às fls. 184, item 6.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022464-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FLS.1036, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 601942"
                            ],
                            "601943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000452\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000644-3 HELENA MARIA TORRES BASTO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UNIRIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ). . Fls. 122. Promova a autora a citação da 2ª ré(UF) nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.009382-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Baixo em diligência para que a Secretaria translade para estes autos cópia de todos os comprovantes de depósitos judiciais efetuados nos autos da Consignatória de nº 94.0046213-1.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que elabore uma nova planilha com a evolução dos valores devidos de prestação e seus acessórios, inclusive os valores referentes ao seguro, com base no que foi determinado no título executivo judicial, apurando as diferenças em relação aos valores pagos pelo mutuário, seja diretamente à CEF (encargos de 01 a 07), seja mediante os depósitos judiciais efetuados na Consignatória acima referida (encargos de 08 em diante).\r\n\r\nElaborada a planilha, abra-se vista às partes em 10 dias sucessivos para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004485-7 JOSE ALVARES ROMERO (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS. 137, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), dê-se vista às partes. 4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016286-9 LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.471, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005672-1 JORGE CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.419, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a parte ré para que se manifeste sobre o laudo, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se alvará dos honorários periciais, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0021080-9 CARLOS ROBERTO ANDRADE GUERRA (Adv. BRASIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . FLS.148, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 94.0025177-7 NADIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA, IVAN CORDEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.248, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Fls. 241: Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante. Decorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 601943"
                            ],
                            "601944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000453\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030111-6 MICROPRESS S/A (Adv. VINICIUS TADEU CAMPANILE) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO AO PORTADOR Nº 0980646 E EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 329, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0021533-6 AFONSO HENRIQUES CARNEIRO CLARO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 643/651: Reiterados despachos já foram proferidos sobre o assunto (fls. 503, 530 e 619) os quais mantenho in totum. A aferição da responsabilidade do perito perante seu Conselho Profissional, bem como de eventual crime de desobediência não compete a este juízo.\r\n\r\nÀ perita sobre impugnações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509685-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LENY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0029059-2 ILCE GONCALVES MILET CAVALCANTI E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FLS.365, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora que deverá ainda pronunciar-se expressamente sobre os acordos extrajudiciais eventualmente juntados pela União. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022850-7 HELENA MENEZES LIMA (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.137, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 601944"
                            ],
                            "601945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000454\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0005632-8 KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026226-6 MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores sobre o contido às fls. 51. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023651-0 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000492/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010924-2 WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em face do tempo decorrido, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 54.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010958-8 LEDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 53. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 94.0014319-2 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7A. REGIAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM, LUIZ MENDES SIMOES). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019829-9 MARCIA BARBOSA MARINHO (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 104/105. Manifeste-se a autora no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017480-0 MANOEL SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.90, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015455-3 RONALD BURITY VERRI (Adv. ANDRÉA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . FLS.152, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003125-7 ALINA PEREIRA CRUZ (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . FLS.13, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), à parte autora em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas. 3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0015205-3 MARCO TULIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. AL BENES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.202, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de seus interesses. 5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021167-0 JORGE LUIZ MIRANDA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.152, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo. (15 DIAS).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011323-8 DJALMA SOUZA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, SIMONE NASCIMENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . FLS.228, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005884-1 RICARDO HENRY DIAS ROHM (Adv. ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . FLS.217, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4) (...) nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016924-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA CALACHE ALVES) x LINA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA DA PAZ CORREIA GOMES). . FLS.104, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se a CEF sobre os elementos de fls. 72/73, 93/102, bem como sobre o pedido de parcelamento de fl. 79. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031114-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOLUZ LTDA. . FLS.34, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 601945"
                            ],
                            "596114": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL : OUT.0021.000010-0/2007\r\n\r\n*00621002100001002007*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar - Centro - RJ - Cep 20040-009, se processam os autos da ação ACAO DE DESAPROPRIACAO, Nº 00.0493891-7, em que são partes LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A contra MYRIAM DE PADUA LIMA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de INTIMAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, tomarem conhecimento dos termos do processo de acordo com o art. 34 do Dec.-Lei nº 3.365/41, e, para que chegue ao conhecimento dos intimandos, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de novembro de 2007. Eu, .......................SIDINEIA CORDEIRO BARRETO (TÉCNICO JUDICIÁRIO-13662) o digitei, e eu,.....................ALEXANDRE CARVALHO MORENO (Diretor de Secretaria) em exercício o conferi.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal da 21ª Vara Federal\r\n\r\nId: 596114. Valor: R$ 1296,24"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0029577-7 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ E COM/ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO, CESAR ROBERTO P. MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos, às partes para requererem, em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005163-9 CONCEICAO DOS ANJOS FERNANDES IGREJAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME SAUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, às partes para requererem, em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018668-2 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 435: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela União Federal no efeito devolutivo, abrindo-se vista à autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020018-8 SONIA DE JESUS TAVARES E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 297/304 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031199-7 CARLOS CESAR FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 19/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de pagar a GDATA, a partir de 17 de dezembro de 2002 até a sua extinção, calculada com base nas regras que disciplinariam a vantagem se não estivessem afastados do exercício das respectivas atribuições e ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação da GDATEM, também calculada com base nas regras que disciplinariam a vantagem se não estivessem afastados do exercício das respectivas atribuições e ao pagamento dos valores atrasados, até a efetiva implantação, correspondentes à diferença entre o valor acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das condenações à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004921-3 JERONIMO RODRIGUES RAMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004923-7 ANDERSON FERREIRA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006869-4 FABIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . À parte impetrante para que se manifeste, em dez dias, nos termos do §2 do art.523 do CP.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009427-9 ANA CLARA TORRES RIBEIRO (Adv. LUCIANE FERNANDES DE SOUZA) x CHEFE DO POSTO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Fls.31: Com razão a parte impetrante.\r\n\r\nEm que pese a informação prestada pela autoridade apontada como coatora de que houve o desarquivamento do procedimento administrativo da impetrante, observa-se que o que se pretende, no presente feito, é que seja declarado seu direito ao regular andamento do procedimento, com a finalização do mesmo e, não seu simples desarquivamento.\r\n\r\nLogo, diante do lapso temporal, na medida em que o referido processo encontra-se pendente de apreciação desde 04/05/2005, como se depreende do narrado na exordial, defiro o pedido liminar no sentido de determinar que a autoridade coatora dê regular andamento do procedimento administrativo de nº 35582.000327/2003.42, emitindo parecer sobre o requerimento de cômputo de 944 dias relativos a efetivo exercício de tempo de serviço.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NELSON RIZZUTO (Adv. VICENTE DE FARIA COELHO NETO). . Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposta pela CEF em face de NELSON RIZZUTO, objetivando a cobrança de dívida decorrente de contrato de empréstimo firmado entre as partes em 01/02/2003, a ser quitado através do pagamento de trinta e seis parcelas mensais no valor de R$ 664,41 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), descontadas diretamente em folha de pagamento do devedor.\r\n\r\nFundamentou a CEF a presente execução na existência de débito no montante de R$ 12.793,56 (doze mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos), tendo sido o executado devidamente citado para pagamento nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nApresentou a parte executada a exceção de pré-executividade de fls. 32/63, aduzindo a inexistência de título executivo apto a embasar a presente ação, sustentando que a CEF estaria pleiteando a cobrança de parcelas ainda não vencidas.\r\n\r\nDe fato, compulsando-se os autos verifica-se assistir, nesse ponto, razão ao executado, eis que, tendo a presente ação sido distribuída em 17/11/2004 e possuindo o contrato firmado data de quitação prevista para o mês de janeiro de 2006, quando ocorreria o desconto da última parcela referente ao mesmo, não haveria razão à CEF para, através do presente feito, efetuar a cobrança integral da dívida. \r\n\r\nAdemais, dos documentos trazidos aos autos pelo executado depreende-se que até o mês de setembro de 2005 foram devidamente efetuados em seus contra-cheques os descontos relativos às prestações devidas, à exceção dos meses de abril e junho/2003 e julho e setembro/2005, fato este que ratifica o argumento acima explicitado.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que quanto às parcelas não descontadas em contra-cheque (abril e junho/2003 e julho e setembro/2005), deveria a parte autora ter providenciado diretamente o seu pagamento, a teor do disposto pela cláusula 6.1 do contrato de empréstimo firmado (fl. 08).\r\n\r\nDeste modo, devidas seriam as referidas parcelas e válidas seriam a sua cobrança através do presente feito, tendo a exeqüente apresentado às fls. 73/76 nova planilha indicativa do quantum exeqüendo, retificando o valor apresentado através da exordial.\r\n\r\nDesta sorte, DEFIRO PARCIALMENTE o requerido às fls. 32/63, determinando que se prossiga nos autos a execução somente das parcelas comprovadamente não pagas pelo executado.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que não havendo nos autos comprovantes de recolhimento das parcelas devidas a partir do mês de outubro de 2005, constata-se a inexatidão da planilha apresentada às fls. 73/76, motivo pelo qual determino que, preclusa a presente decisão, seja a CEF intimada a fim de, no prazo de trinta dias, fornecer a este Juízo planilha atualizada do montante exeqüendo, indicando de forma clara e precisa a quais prestações mensais a mesma se refere.\r\n\r\nCumprido, expeça-se em face do executado novo mandado de citação nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.008749-5 MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, dê-se vista a parte ré para que requeira o que for de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER). . Tendo em vista certidão retro, à ré para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030070-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x NEWTON VANON (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 90.0007310-3 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO, CESAR ROBERTO P. MAGALHAES) x UNIAO FEDE RAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, às partes para requererem, em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005150-8 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que informe, em dez dias, se houve a efetivação da medida, com a retirada do bem localizado em Rondônia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.010906-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ARTHUR MARIO DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, FERNANDO GUSTAVO VON MONFORT COELHO). . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 811, no que se refere à embargada SÔNIA JANE PEREIRA LOPES, haja vista as informações fornecidas pelo embargante de fls. 241 e 630, que indicam que a mesma recebeu a totalidade das diferenças de 28,86% por ter aderido ao PDV.\r\n\r\nNo entanto, retornem os autos para a Contadoria, com a finalidade de refazer os cálculos dos demais embargados, atualizando-os até abril/2001, época em que o embargante apresentou seus cálculos quando opôs os presentes embargos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022248-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Conforme preceitua o art.463 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.232, de 22/12/2005, vigência a partir de 23/06/2006, “publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la, I- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;...”. \r\n\r\nSendo assim, retifico de ofício a r.sentença de fls.96/101 tendo em vista que verificou-se que dela consta equívoco material, para que passe a constar no 1º parágrafo do referido julgado a seguinte redação :\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuíza os presentes embargos à execução em face de JOSÉ DE OLIVEIRA alegando a ocorrência de excesso de execução, sob o argumento de que é indevida a aplicação dos índices do IPC de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, de 44,80% em abril de 1990 e de 21,87% em fevereiro de 1991. Sustenta ainda a incorreção dos cálculos referentes aos juros de mora.\r\n\r\nMantendo-se no mais a sentença conforme fora lançada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813207-1 SERGIO DIAS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme despacho de fls. 107:\r\n\r\n“... ao autor para réplica, bem como para especificar provas que pretenda produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao réu para, no mesmo prazo, apontar provas, caso queira.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0020488-0 JOELSON DE ALMEIDA ROQUE REP/ P/ NANCI DE ALMEIDA ROQUE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 234:\r\n\r\n(...) ao autor por 30 (trinta) dias, para elaborar os cálculos e promover a execução com fulcro no art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005601-2 FABIO AUGUSTO FERREIRA STUDART (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Conforme despacho de fls. 149:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor para que se manifeste sobre a obrigação de fazer a que foi condenada a União Federal, devendo se manifestar no prazo de dez dias”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0015511-4 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES BARREIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme decisão de fls. 1203/1204:\r\n\r\n“... à CEF para manifestação no que diz respeito aos executados remanescentes”.\r\n\r\n22 - 99.0015816-4 GILBERTO MALIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Conforme despacho de fls. 579:\r\n\r\n“... à CEF para que requeira o que lhe for de direito pra o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.029737-4 IVAN MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme fl. 423:\r\n\r\nIniciado o prazo de dez dias para manifestação da CEF sobre o laudo pericial complementar acostado às fls. 406/407 dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0000508-1 ALBERTO MASCIAVE (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN- (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Conforme despacho de fls. 234:\r\n\r\n“... intime-se a CEF para manifestar-se conclusivamente nos autos”.\r\n\r\n25 - 99.0002497-4 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... Dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.018145-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x GOLDEN CROSS-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Conforme despacho de fl.s. 315:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para manifestação, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011263-0 CHANA KRAMER REP/ P/ RACHEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 67:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o efetivo cumprimento da determinação de fls. 64. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 00.0219936-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MERCURIO IMOBILIARIA LTDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Conforme despacho de fls. 336:\r\n\r\n“... intime-se a exeqüente para que se manifeste, no prazo de dez dias”.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028825-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 223:\r\n\r\n“... intime-se a exeqüente a fim de que no prazo de dez dias manifeste-se nos autos, informando quanto ao êxito ou não da composição amigável ora ventilada”.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020031-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SONIA PIERRE MEIRA. . Conforme despacho de fls. 32:\r\n\r\n“... à exeqüente para manifestação”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.009673-0 EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Conforme despacho de fls. 201:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para que informe a este juízo se houve composição amigável na dia administrativa. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 96.0015782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x BAR REAL RIACHUELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 113:\r\n\r\n“... abra-se nova vista à CEF para manifestação”.\r\n\r\n33 - 99.0018094-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x LIMPADORA CASTELO LTDA (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO). . Conforme despacho de fls. 179:\r\n\r\n“... intime-se a exeqüente para manifestação”.\r\n\r\n34 - 99.0024147-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x ALOISIO GERMANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 126:\r\n\r\n“... Intime-se o autor para manifestar-se nos autos”.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011166-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBSON TADEU SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 55:\r\n\r\n“... Intime-se a CEF para manifestar-se nos autos.”\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Conforme fls. 78/79:\r\n\r\n“... à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, intimem-se pessoalmente os réus ALTAMIR ROSA DA SILVA e EDINA MARIA DA SILVA para que, no prazo de quinze dias e nos termos do art. 475-J do CPC, efetuem o depósito do valor a ser indicado pela CEF”.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2003.51.01.006343-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 81:\r\n\r\n“... intime-se a CEF para manifestação em dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 597609"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0106910-2 S M O SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, DANIEL LOUREIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0032416-7 LIGIA CORTES LIMA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 131 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Polícia Militar do Distrito Federal, eis que diante da informação de fl. 126 o órgão responsável pela gerência do benefício da autora é o Ministério da Fazenda, e, desta forma, é ele que dispõe dos elementos necessários para possibilitar a autora a feitura de seus cálculos.\r\n\r\nVerifica-se que até o momento não há informação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer pela União Federal, consistente na revisão do benefício da autora, fixando-o em valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido JOSÉ GERIVALDO LIMA, se vivo fosse, na graduação de 2º tenente.\r\n\r\nEm que pese o requerimento da autora de preliminarmente ser informado a este juízo os valores relacionados ao soldo e demais rubricas pertencentes a um 2º tenente desde de 05/10/1988 para somente após se proceder a revisão de sua pensão por entender que assim saberá o quantum devido mensalmente, entendo que deve primeiramente a União Federal revisar a pensão da autora com base nos vencimentos atuais de um 2º tenente que sirva de paradigma como se vivo fosse o instituidor da sua pensão com todas as vantagens a que teria direito, o que, de certo, dispõe a ré deste valor correto.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a União Federal para, que no prazo de 30 dias, cumpra com a obrigação de fazer nos termos do art. 461 do CPC, bem como providencie os elementos necessários desde 05/10/1988, que demonstrem os valores relacionados de um 2º tenente até os dias atuais, tendo como prazo limite a data da devida revisão do benefício da autora.\r\n\r\nCom as informações fornecidas pela ré, à autora por 30 dias para promover a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008252-5 NEUZA FERREIRA AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que traga aos autos no prazo de dez dias, a cópia da apólice de seguros referente ao financiamento conforme requerido pelo Douto perito às fls. 211.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005777-0 CCIC ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Ante a manifestação da União Federal de fls. 411/413, intime-se a parte autora a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente aos honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 413, por GRU - Guia de Recolhimento da União, código 13909-3, UG 110060, Gestão 00001. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031941-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANGELO DE MOUREAU CASTELLANI. . Considerando-se o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 21 - v, atestando a hipossuficiência econômica do executado Ângelo de Moureau Castellani, intime-se a exeqüente (OAB) para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0019227-6 ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando-se a manifestação de fls. 651, defiro o requerido parcelamento, devendo a parte autora comprovar a este Juízo o depósito da primeira parcela de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) no prazo de dez dias a partir da publicação do presente despacho e das quatro parcelas remanescentes mensalmente nos meses subseqüentes. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para que forneçam a este Juízo a documentação requerida às fls. 631/640, a qual configura-se necessária à perfeita elaboração do laudo pericial, no prazo comum de trinta dias.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o integral recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, ao perito, para elaboração do laudo no trintídio legal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009983-5 SIMONE DE ANDRADE SARTORI (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Fls. 254 - Defiro. Para que seja solucionada a presente consignatória se faz necessária a verificação do montante depositado, a fim de declarar extinção a obrigação. Assim remetam-se os autos ao contador judicial para que atualize os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 602219"
                            ],
                            "606791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030681-1 BRASIL DIESEL S/A (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a autora, por 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0014251-1 EDIRA TERTULIANO CALDAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Autos à disposição da parte interessada pelo prazo de dez dias, em virtude do seu desarquivamento.\r\n\r\nDecorridos, silente, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0029331-2 BENEDICTO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 520, visto que da análise minuciosa da planilha de fl. 518 já se encontra a dedução proporcional dos honorários de sucumbência devidos a União Federal no importe total de R$ 22.595,14, atualizado em dezembro de 2007.\r\n\r\nSendo assim, os valores a serem requisitados devem ser os que constam da última coluna, já com a devida compensação de honorários.\r\n\r\nIntimem-se os réus (INSS e União Federal) sobre as habilitações requeridas às fls. 373/510.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a apreciação.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003059-0 ADELINO BORGES CARVALHO (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS-ASSIBGE E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, LEONORA ALVES DE SOUZA, PETRONIO FERREIRA GADELHA, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Ante o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista à Arinete Duarte, viúva do autor ADELINO BORGES CARVALHO, por 5 dias em Cartório, a fim de extrair cópias dos autos como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, devolvam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024157-6 NELSON SOARES DE REZENDE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Intime-se o autor para que providencie cópia das fls. 337/346 a fim de instruir o mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o IBGE na forma do art. 730 do CPC e no valor de R$ 3.431,06.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005957-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 815/817 - Apesar do art. 475-J do CPC não determinar o início a ser considerado para o cumprimento voluntário da sentença e, em que pese ser o valor da condenação de honorários quantia líquida, verifica-se que houve a necessidade de elaboração de conta à medida que, em decorrência do período entre a publicação da sentença (23/05/2006) e o seu trânsito em julgado (29/01/2008), torna-se indispensável pela credora a atualização do valor que consiste em mero cálculo aritmético.\r\n\r\nDenota-se que a credora providenciou a atualização do valor da condenação nos moldes do art. 475-B do CPC, onde se prevê a necessidade de a mesma requerer o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, iniciando-se, desta forma, a execução, donde se conclui que para se computar o início do prazo para pagamento, para fins de fixação de multa, não há de ser considerado do trânsito em julgado da sentença, mas sim do término do prazo de 15 dias da intimação do devedor para pagamento, alertando-o para a devida aplicação de multa, no caso de inadimplemento.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, pague a quantia de R$ 1.086,88 (atualizada em junho/2008) e devida a título de honorários advocatícios, realizando o depósito por meio de guia de recolhimento da União - GRU no código nº 13903-3, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e de requerimento da credora de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação do autor, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006967-0 JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, VINICIUS BARROS REZENDE) x ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o trânsito em julgado do decisum proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 273/276, intime-se a parte credora (autora), para que requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0011137-3 ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO TANCREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cuidam os autos de ação ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, postulando-se a indenização por danos morais causados por erro da mesma quando, inobstante a parte autora possuir provisão de fundo para pagamento, efetuou aquela a devolução de cinco cheques ao argumento de que esta não atendeu à determinação do Banco Central do Brasil no sentido de promover o recadastramento de seus dados, sendo, por isso, demitida de seu emprego, além de seu nome ter sido incluído no cadastro de inadimplemento desta mencionada Autarquia Federal.\r\n\r\nA sentença monocrática julgou procedente o pedido autoral, condenando a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00, por danos morais. Além disso, foram fixados os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da condenação, tudo nos termos da sentença contida a fls. 56/61.\r\n\r\nO Tribunal ad quem, a seu turno, decidiu reformá-la dando provimento ao recuso da autora para majorar a verba indenizatória para R$ 75.000,00, segundo razões deduzidas a fls.109/111.\r\n\r\nA fls. 189, foi a Caixa instada ao pagamento da quantia de R$ 233.045,23 na forma do artigo 475-J do CPC. Assim, efetuou o depósito judicial no montante de R$ 171.741,32 (fls.199), quantia esta dada por ela como incontroversa e no de R$ 61.303,91 (fls.200), valor controverso tendo sido, portanto, impugnado em petição adunada a fls . 201/206.\r\n\r\nÀs fls.232 foi determinada a expedição do alvará em favor de ANTONIA DA SILVA FERREIRA no valor incontroverso de R$ 171.741,32, que foi devidamente recebido e retirado desta Secretaria, conforme demonstra fotocópia de fls. 235.\r\n\r\nCom isso, os autos seguiram ao Contador Judicial para que fosse dirimido o dissenso trazido pelas partes a fls. 152 e 204/206, nos termos do julgado exeqüendo. Cálculos apresentados a fls. 247 pela contadoria judicial.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\nHomologo os cálculos confeccionados pelo Setor de Cálculos desta Seção Judiciária no valor de R$ 192.176,32 (fls. 247).\r\n\r\nConsiderando-se então os depósitos judiciais efetuados pela Ré às fls. 199/200, bem como o valor já levantado pela autora no total de R$ 171.741,32, que sejam expedidos os seguintes alvarás de levantamento:\r\n\r\nEm favor do advogado LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, inscrito sob a OAB/RJ 55.328, e a quem foi atribuído poderes específicos para receber e dar quitação neste feito a fls. 233, no valor de R$ 17.470,57;\r\n\r\nEm favor de ANTONIA DA SILVA FERREIRA, inscrita sob o CPF/MF Nº 913.581.167-68 no valor de R$ 2.964,43 , vale dizer, diferença entre valor devido e do efetivamente levantado (R$ 174.705,75 - R$ 171.741,32);\r\n\r\nEm favor da CEF, no valor de R$ 40.868,91, ou seja, diferença entre o valor depositado a fls. 200 e o remanescente nos termos do julgado [ 61.303,91- (17.470,57+ 2964,43)].\r\n\r\nCom a retirada dos referidos documentos, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0026197-9 MARIA DA CONCEICAO PACHECO BARRETO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação do prazo por trinta dias conforme pretendido pela parte autora a fls. 457, para apresentação dos extratos solicitados.\r\n\r\nCumprido, à contadoria judicial.\r\n\r\n10 - 97.0105763-5 JOSENILTON DA SILVA TORRES - ESPOLIO - REP/ P/ VALERIA FRANCISCA SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a certidão retro, intime-se a parte que protocolizou a petição datada de 29/05/2008 para que traga sua fotocópia em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0002536-7 OLVIDE PICCOLI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À vista da alegação da Caixa Econômica a fls. 211, no sentido de que foi efetuado crédito nas contas vinculadas da parte autora, que seja a parte autora intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, a obrigação a que a empresa-ré foi condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0063595-7 VALDEMIRO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que em dez dias faça prova do alegado a fls. retro, no sentido de que não houve pagamento pela Caixa do alvará retirado a fls. 148, devendo portanto trazer o seu original.\r\n\r\nCaso seja entregue o alvará original a este juízo, que seja a referida empresa pública intimada para que justifique, em igual prazo, o seu inadimplemento quanto ao pagamento.\r\n\r\nSe não, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006687-3 IVAN DOS SANTOS HERMES (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 125/153, eis que a sentença está em conformidade com súmula do STJ, a teor do que dispõe o artigo 518, § 3º do CPC.\r\n\r\nDessa forma, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024967-5 CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Tratam os autos de ação ordinária proposta em face da UNIAO FEDERAL, visando-se a obtenção de provimento jurisdicional que a condene a reajustar o saldo da parte autora, militar da reserva, em percentual que represente a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que lhe fora concedido pela lei 8.627/93.\r\n\r\nA sentença monocrática julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, condenando a ré ao pagamento da diferença de 28,86% incidente sobre os proventos do autor, deduzindo-se, ainda, eventual reajuste já concedido em decorrência da edição da lei 8627/93, tudo nos termos do dispositivo da sentença contida a fls. 55/59.\r\n\r\nO juízo ad quem manteve a sentença em sua totalidade, conforme razões expendidas a fls. 72/73.\r\n\r\nAutos remetidos à contadoria judicial com vistas à apuração da diferença devida de 28,86% incidente sobre os proventos da parte autora, conforme sentença de fls. 55/59. Cálculos apresentados a fls. 90/91.\r\n\r\nEm petição formulada a fls. 110, pugna a parte autora pela execução do julgado.\r\n\r\nDessa forma, que seja intimado o autor para que em dez dias instrua os autos com a cópia da petição de fls. 110, bem como da planilha constante das fls. 90/91, para fins de citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, no prazo assinalado, cite-se. Se não, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012119-9 TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 95/101: A responsabilidade para exibição dos extratos de poupança necessários à execução do julgado recai sobre a parte interessada, não havendo, na hipótese destes autos, que falar-se em inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNesse diapasão, vejamos o julgado decidido em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transcrito em aresto in verbis:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE JULGADO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCARIOS. CORREÇÃO MONETARIA DE SALDOS DE CONTA DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\nInsurge-se a agravante conta a decisão de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária que lhe ajuizou a agravada, pleiteando a correção monetária de contas de poupança, ora em sede de execução, determinou que a agravante apresentasse os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora, a fim de cumprir o julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nConfigurada a ausência de razoabilidade em responsabilizar-se a Caixa Econômica Federal pela apresentação dos extratos das contas de poupança, devendo tal ônus ser suportado pela parte interessada, objetivando o cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nProvido o recurso especial. (Ag, Instrumento 147579/RJ, proc nº .2006.02.01006893-2, Rel Desembargador PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\nAfigura-se razoável, portanto, que a própria parte autora comprove a documentação necessária, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado às fls.104/108 no sentido de que a Ré seja intimada para que o faça sob pena da aplicação do artigo 359, I do CPC.\r\n\r\nPelo suso exposto, intime-se a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012437-1 RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a certidão retro, determino o prazo de dez dias para que a parte que protocolizou a petição em 20/05/2008 traga aos autos sua fotocópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013903-9 NELCIZA VERONICA TORRES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para em dias manifestar-se acerca do acordo proposto pela Ré às fls. 46/48. Caso não seja aceito, acoste aos autos todos os extratos de poupança necessários ao deslinde da demanda, bem como especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as desde logo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008215-0 ARMANDO CONDE (Adv. ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA, LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Fls.429/430 - Após o término do prazo para contestação dos réus, que se dará no dia 07 de setembro, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509440-3 VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. TAURINO ARAUJO NETO) x VICE-ALMIRANTE DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . À parte impetrante para que recolha as custas devidas (R$ 10,64) no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDeve, ainda, a impetrante cumprir o disposto no caput do art.6 da L1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008248-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA, BARBARA CASADO PRADO, WAGNER WANDERLEY MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . 1) Fls.416/424: Mantenho, por ora, a decisão de fls.374/375 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdemais, quanto à alegação da inexistência de renúncia expressa ao art.835 do C.C, não verifico necessidade da presença da mesma, tendo em vista que o fiador somente poderá exonerar-se da fiança, 60 dias após a notificação ao credor. Logo, haverá tempo suficiente para serem tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nPorém, razão assiste à União no que diz respeito ao §3 do art.129 da L.6015/73, na medida em que não há nos autos comprovação de registro da carta de fiança de fls.335 junto ao Registro de Títulos e Documentos para que possa ter efeitos perante terceiros.\r\n\r\nSendo assim, à impetrante para que no prazo de dez dias, comprove o referido registro, sob pena de cassação da liminar.\r\n\r\n2) Diante da manifestação de fls.425, deixo de apreciar a peça de fls.399/415.\r\n\r\n3) Após, ao MPF.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO. . Sobre a certidão negativa de fls. 31, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815777-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILENE ESTER AZEVEDO PERDIGAO DE OLIVEIRA. . Ante a certidão negativa de fls. 21, intime-se a exeqüente a fim de que forneça a este Juízo o endereço atualizado da executada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência citatória, ressaltando-se os honorários advocatícios já fixados às fls. 18.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001507-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS). . I - Fls. 58/59: Anote-se.\r\n\r\nII - Após, à exeqüente (CEF), para que se manifeste o petitório de fls. 51/57, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002323-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x DAVID DA SILVA ALVES. . Ante ao teor da certidão de fls. retro, intime-se a exeqüente para que requeira o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, atentando-se, desde já, para a hipossuficiência econômica da parte executada, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 18-v. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 96.0073679-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Fls. 138: Defiro. Intime-se o réu a fim de que, no prazo de dez dias, traga aos autos o recibo da máquina copiadora Cânon que pretende fornecer em substituição ao modelo F124.800.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União Federal (PFN), pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELENILDA FERREIRA AGUIAR x CARLOS HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação possessória proposta pela CEF inicialmente em face de Carlos Henrique Almeida Nogueira e Regina Villardo Nogueira, tendo sido retificado o pólo passivo do feito para inclusão de Elenilda Ferreira Aguiar, a verdadeira ocupante do imóvel indicado na exordial.\r\n\r\nProferida a sentença de fls. 54/55, julgando procedente o pedido formulado para imitir a autora na posse do referido imóvel, foi expedido por este Juízo o mandado de imissão na posse nº 0022.002530-4 (fls. 58/59).\r\n\r\nOcorre que manifestou-se a CEF às fls. 60, noticiando sua falta de interesse no prosseguimento do feito, requerendo, por tal motivo, o recolhimento do mandado supramencionado e a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPleito deferido, requereu a CEF às fls. 71 o desarquivamento dos mesmos, pleiteando às fls. 74 o prosseguimento do feito, mediante expedição de novo mandado de imissão de posse.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se os fatos acima narrados, bem como o teor da certidão acostada às fls. 66, determino que seja a CEF intimada para que esclareça se de fato possui interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando-se, inclusive, sobre a documentação acostada aos autos às fls. 67/68. Prazo: dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028173-0 LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À requerente, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo declaração de hipossuficiência pela própria subscrita, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.028174-2 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao requerente, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo declaração de hipossuficiência pela próprio subscrita, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001976-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALDINEI DE SOUZA RANGEL. . Ante a certidão negativa de fls. 16, intime-se a CEF a fim de que forneça a este Juízo o endereço atualizado da executada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028489-1 MARIA SOBREIRO DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dada a anuência da União Federal quanto aos cálculos colacionados a fls. 297, determino que sejam expedidos os competentes precatórios com base na planilha constante da citada folha, em favor de:\r\n\r\nMARIA SOBREIRA DE CARVALHO, inscrita sob o CPF Nº 094.426.627-40, na quantia de R$ 36.517,26;\r\n\r\nPEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, inscrito sob a OAB/RJ 15.859 e a quem foi atribuído poderes específicos para receber e dar quitação (fls. 10), na valor de R$ 7.668,63.\r\n\r\nRessalte-se que requisição de pagamento estará disponível para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à este juízo. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará, na agência da CEF.\r\n\r\nCom a expedição do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007985-0 PAULO MURILO MOREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 23/25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar ajuizada por PAULO MURILO MOREIRA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, a exibição de extratos de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 10/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, ante a declaração de fl.11, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO presente feito merece ser extinto, sem julgamento do mérito, uma vez que a pretensão do requerente não se coaduna ao procedimento célere e restrito das ações cautelares, com fim reconhecidamente provisório e não satisfativo.\r\n\r\nOra, o propósito de toda medida cautelar é coibir apenas situações de perigo que possam comprometer a eficácia e a utilidade do processo principal.\r\n\r\nDessa forma, a medida cautelar não é decretada em razão da possibilidade de êxito da pretensão material da parte, mas da necessidade de garantir a eficácia do provimento satisfativo, sendo certo que este último somente pode ser alcançado no processo principal e nunca no cautelar.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que quando a duração de um processo puder oferecer situação de risco para o próprio direito material, deve ser utilizado o instituto da tutela antecipada, não sendo adequada a utilização do processo cautelar. Conseqüentemente, evidencia-se desnecessária a providência jurisdicional da tutela cautelar que consubstancie, na realidade, antecipação de tutela a ser requerida nos autos principais, na linha do entendimento externado no aresto a seguir transcrito, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR SATISFATIVA - ART.273 DO CPC MODIFICADO PELA LEI Nº 8.952/94 - SURGIMENTO DO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA - DESAUTORIZADA A CONCESSÃO DE TUTELA SATISFATIVA NA VIA CAUTELAR.\r\n\r\n- Há situações em que se faz necessária a concessão de tutela satisfativa com celeridade, em função de haver perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). - A fim de se acelerar a prestação jurisdicional nesses casos, foi encontrada na ação cautelar a via apta a antecipar os efeitos da decisão de mérito objetivada na ação principal. - O manejo desta cautelar satisfativa só restou tolerável até o advento da Lei nº 8.952, de 13/12/94, que alterou o art.273 do CPC e inseriu em nosso ordenamento, o instituto da Tutela Antecipada no âmbito do próprio processo de conhecimento. - A partir da edição deste diploma legal, qualquer ação cautelar, despida de suas normas características elencadas pela doutrina, quais sejam, a preventividade, a provisoriedade e a instrumentalidade hipotética, configura-se desvirtuada e juridicamente inaceitável, sendo ausente o interesse de agir por parte o requerente. - Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2a Região; Sexta Turma; AC nº 125495; Rel.: Juiz Poul Erik Dyrlund; DJU Data:20/09/2002 Página:386)\r\n\r\nPortanto, mister se faz ressaltar a flagrante inadequação da via eleita, pois, como já exposto, o processo cautelar, por sua natureza, não é capaz de satisfazer o direito substancial pugnado pelo requerente, ao contrário do que ocorre com o processo cognitivo e com o executório. E, nesse sentido, a inadequação da via eleita assume a feição jurídica de ausência de interesse processual de agir, fato que implica o reconhecimento do ilegítimo exercício da ação e impõe o indeferimento da exordial.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.005469-3 CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Alvará (s) expedido (s), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0002330-3 MARIZETE FURRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará (s) expedido (s), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 98.0011418-1 GECY DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Alvará (s) expedido (s), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 99.0020746-7 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. MARIA HOSANIRA SOUTO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Alvará (s) expedido (s), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará (s) expedido (s), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025758-0 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-AAFBANERJ E OUTROS (Adv. DENIS BORGES BARBOSA, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, HELDER SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Alvará (s) expedido (s), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006155-1 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará (s) expedido (s), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 606791"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019245-9 ANTERO PEREIRA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . DECISÃO\r\n\r\nI- A viúva do autor requereu sua habilitação nos autos às fls. 139/144. Dada vista à União Federal sobre o referido pedido, o Ente Federativo se mostrou contrário ao deferimento do mesmo, tendo em vista que o de cujus, conforme consta da certidão de óbito, era casado e deixou dois filhos, razão pela qual a sucessão deve se dar pelo seu espólio ou por todos os sucessores.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à União Federal, eis que a habilitação deve ser deferida em nome do espólio, caso haja inventário aberto, ou em nome de todos os sucessores.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de habilitação formulado por Lúcia de Fátima Barata Martins às fls. 139.\r\n\r\nII- Fixo prazo final de 60 dias para habilitação de Espólio, sob pena de extinção.(MA/dm/sp)\r\n\r\n2 - 92.0025942-1 SUFER - PNEUS E RECAPAGEM S/A (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nI - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela União Federal.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.)\r\n\r\nIII- Após, suspenda-se o feito no sistema até o depósito da segunda parcela.(rc/dm)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017175-2 JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Providencia a Secretaria o desentranhamento das guias de fls. 209/218 da cautelar n° 2002.51.01.009083-1 em apenso, e proceda à sua juntada por linha no apenso de guias. (pv/ms)\r\n\r\n----------------------\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021411-1 ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 256/261 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0705783-0 ARAO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE, RAFAEL CARVALHO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 490 - Dê-se vista aos autores para regular liquidação.(MA/fc/jl)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015515-1 LENILSON SOUSA FRANCA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 141/144 - Considerando que os autos encontram-se em fase de execução da verba de sucumbência, indefiro a gratuidade de justiça do autor, ora executado.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for cabível.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016804-0 DEISE LUCIA INNOCENCIO DA COSTA VELASCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a autora a qual Juízo foi distribuída a inicial de fls. 190/193 e apre sente cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do andamento. Prazo: 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020119-1 DILSON ELEUTERIO PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação de fls. 157/168 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023015-4 OSWALDO CALDEIRA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Cumpra a parte autora o determinado às fls. 565, parte final, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado sob pena de baixa e arquivamento. (fc/rf)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024576-5 JONAIR ANTUNES FERNANDES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 118/126 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006979-7 AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 46, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. (MA/dm)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013869-2 DARILEY MORAIS DE ALMEIDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003634-6 ERNANI MARQUES GUERRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . I- Promova a parte autora a juntada aos autos da procuração, da declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII- Em igual prazo, traga aos autos cópia da inicial, e eventuais sentença, acórdão e certidão em trânsito em julgado do processo apontado às fls. 10. (MA/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009420-4 DANILO DE OLIVEIRA RAGONE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Vistos, etc...\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados à inicial e à contestação os autores contrataram o mútuo em 22/09/1995 , bem depois da edição da Lei 8.177 de 01/03/1991, fruto da conversão da Medida Provisória 294/91. Seu contrato se caracterizava por:\r\n\r\na) fixação de taxa anual de juros de 9,00% (nominal) e 9,3806% (efetiva), abaixo portanto do percentual de 10% fixado na L. 4.380/64, lei esta nesta parte derrogada;\r\n\r\nb) reajuste das prestações pelo PES/CP, conforme reajustes da categoria dos servidores públicos militares ;\r\n\r\nc) adoção de sistema de amortização GRADIENTE, o que significa dizer que, a rigor, os autores não possuíam renda mínima suficiente para contratação inicial, razão pela qual a primeira prestação foi em parte re-financiada para possibilitar-lhes a tomada do empréstimo;\r\n\r\nd) tomada de R$ 26.133,33 a ser restituído em 264 prestações, sem adoção de FCVS;\r\n\r\ne) adoção de limite de comprometimento de renda de 18,13%%;\r\n\r\nf) atualização mensal do saldo devedor com base nos índices de atualização das contas fundiárias\r\n\r\nOs autores propuseram a presente ação postulando revisão de cláusulas que entendem excessivamente onerosas (taxa de juros, incidência de anatocismo, seguro além do valor de mercado do imóvel) bem como postulando cumprimento de outras que alegam terem sido descumpridas (reajuste pelo PES/CP e observância do limite de comprometimento de renda).\r\n\r\nAlguns precedentes do Eg. STJ são aplicáveis ao caso concreto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.\r\n\r\n1. O art. 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária após o abatimento da prestação paga, para, ao final, obter-se o valor do saldo devedor, foi revogado, por incompatibilidade, pelo Decreto-Lei nº 19/66 (STF, Rp. 1.288/DF, Rel. Min. Rafael Mayer).\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil, a quem coube, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, a substituição do Banco Nacional de Habitação, após a sua extinção pelo Decreto-lei nº 2.291/86, nas funções de orientação, disciplina, controle e fiscalização das entidades do SFH, editou a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo o sistema de prévia atualização e posterior amortização (denominado Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price).\r\n\r\n3. Deveras, esta Resolução encontra-se em vigor, porquanto com a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90 permaneceu a atribuição ao Banco Central do Brasil de expedição de instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, \"inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH\" (art. 4º da Lei 8.100/90).\r\n\r\n4. In casu, o contrato foi firmado em 19/07/1991, portanto, na vigência da legislação que estabelece, no pagamento mensal, a prévia incidência de juros e correção monetária e posterior amortização.\r\n\r\n5. Precedente da Primeira Turma: REsp nº 601.445/SE, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 13/09/2004.\r\n\r\n6. Legalidade da adoção do Sistema Francês de Amortização nos c5ontratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH. Precedentes: REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09/06/2003.\r\n\r\n7. O Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.\r\n\r\n8. Recurso especial do Autor parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso especial da CEF desprovido.” (STJ, REsp 675.808/RN, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 18/08/2005). \r\n\r\nConsiderando que a L. 4.380/64 foi revogada por norma posterior sendo válidas as resoluções do BACEN a respeito de sistema de amortização e taxas de juros;\r\n\r\nConsiderando que a TR é um indexador válido para contratos posteriores à L. 8.177/91, se pactuada (Súmula 295, STJ)\r\n\r\nConsiderando que ao Perito cabe análise do aspecto fático da questão e que a perícia foi elaborada sem prévia apresentação de quesitos do Juízo, chamo o feito à ordem para que a expert , partindo das premissas acima, apresente os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\na) apresentar resposta adequada ao item 7 de seu laudo eis que não devidamente respondido, devendo atentar para as alterações legislativas e para a legislação efetivamente em vigor a respeito da matéria, em especial, normas do BACEN;\r\n\r\nb) esclarecer a contradição entre sua resposta de item 8 de seu laudo (fls.352) e anterior resposta a quesito do Juízo;\r\n\r\nc) informar se a taxa de juros pactuada se encontra no limite estabelecido pelo BACEN para o SFH;\r\n\r\nd) rever as conclusões do item 8.2.1 (fls.350) de seu laudo eis que evidentemente a prestação mensal é composta por parcela de restituição do mútuo, mais juros, mais CES e demais encargos acessórios obrigatórios tais como seguro, observando assim o contrato e a legislação em vigor;\r\n\r\ne) como funciona o SISTEMA GRADIENTE e se sem sua aplicação teria sido deferido o financiamento aos autores, esclarecendo ainda sua resposta de item 13 de fls.357;\r\n\r\nf) se a adoção do SISTEMA GRADIENTE permitiu a ocorrência de anatocismo;\r\n\r\ng) quais os índices utilizados na atualização do saldo devedor e se houve infração aos termos do contrato neste aspecto, atentando para as premissas acima estabelecidas;\r\n\r\nh) se a adoção de índices e periodicidades diversos para atualização do saldo devedor e reajuste de prestações, ao lado da adoção da série gradiente, podem ter provocado anatocismo na execução do contrato em tela;\r\n\r\ni) se a manutenção de índices e periodicidades diversos como pleiteada pelo autor (variação do INPC para correção do saldo e PES/CP para correção das prestações) manterá o contrato em desequilíbrio;\r\n\r\nj) queira simular como teria sido a evolução do financiamento se desde o início houvesse sido adotada a Tabela Price como sistema de amortização e não o sistema Gradiente, mantendo-se a taxa de juros e aplicando-se primeiro o PES/CP como critério de reajuste da prestação e de atualização do saldo devedor. Queira fazer a mesma simulação em seguida o INPC (elaborar duas simulações, portanto), verificando ainda, neste caso, se há saldo devedor a favor do autor ou da CEF nos dois casos;\r\n\r\nl) quais as regras pertinentes ao seguro obrigatório do sistema financeiro de habitação expedidas pelo BACEN e aplicáveis ao contrato em tela, verificando se foram obedecidas;\r\n\r\nm) queira responder adequadamente ao item 4 de fls.356 eis que o juízo emitido pelo perito compete ao magistrado;\r\n\r\nn) uma vez tendo retomado sua análise partindo das premissas acima estabelecidas e das novas pesquisas efetivadas por conta destes esclarecimentos, queira verificar necessidade de rever demais respostas e planilhas de seu laudo, fornecendo esclarecimentos que ainda entender necessários.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018445-0 ANTONIO FERNANDES MENDES FILHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . ...intimem-se as partes por publicação para informarem no prazo de 5 (cinco) dias quanto à realização do acordo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024610-8 LIZETE SANTIAGO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 111/112 - Tendo em vista a juntada aos autos da certidão de óbito do litisconsórcio necessário unitário, revogo o item “b” de fls. 71.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III de fls. 90, suspendendo o feito até o julgamento do agravo. (rt/rf)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012027-0 DIRCEU RAMOS SOARES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o agravo retido eis que repete objeto do agravo de instrumento de fls. 143/185 já julgado.\r\n\r\nCumpra o autor no prazo final de 10 (dez) dias integralmente o despacho de fls. 134/137, depositando as parcelas atrasadas desde 30/11/2002 e o valor controverso face à evidente insuficiência de fls. 244. (MA/rf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016253-7 WALTER GIL SWINERD DE FRANCA E OUTRO (Adv. JOAO RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 128 - Devolvo à CEF 2 (dois) dias de prazo de apelação, correspondentes ao prazo que os autos levaram em trâmite entre a 9ª e a 23ª VF. (MA/rf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0131321-5 COSME DAMIAO DELPUPO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I- Fls. 427- Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela CEF, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII- Fls. 434/449- Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/dm)\r\n\r\n20 - 93.0004962-3 ANDERSON BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEILA MATHEUS REGA). . Considerando o V. Acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região trasladado às fls. 653/662, reconhecendo a tempestividade da impugnação, dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/rf)\r\n\r\n21 - 93.0059569-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (ESPOLIO) REP/ P/ ELCY DA COSTA SAYAO E OUTROS (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. HELIO SABOYA) x ISMAEL MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDA M DA R L DE ALMEIDA). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 94.0027851-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ QUIMICAS PARA FINS IND/ DE PROD. FARM. E OUT. DERIVADOS/RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - À SEADI para exclusão da União Federal, conforme decisão de fls. 453/458.\r\n\r\nII - Fls. 552 - Fixo aos autores prazo final de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 545.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 10 dias e voltem-me conclusos. (MA/pv/sp)\r\n\r\n23 - 95.0004641-5 RUI BERTO CARDOSO LIMA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 302/308 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia nos autos quanto à atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF, e tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for cabível.(fc/jl)\r\n\r\n24 - 95.0021008-8 ANTONIO LUIZ LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 479 - Tendo em vista que o Eg. TRF - 2ª Região negou provimento ao agravo de fls. 466/472, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de ROBERTO MARINHO DE MELO.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls. 480, expeça-se edital de intimação para que o autor CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS cumpra o item III de fls. 386/387, juntando aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/2001, valendo o silêncio como confirmação no prazo de 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 464 - Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela CEF eis que o prazo para a mesma se manifestar quanto aos itens V e VI da decisão de fls. 460/461 apenas se iniciaria com o cumprimento dos itens I, II e III da r. decisão.\r\n\r\nRepubliquem-se os itens V e VI de fls. 460/461 abrindo-se o prazo para a empresa pública se manifestar. (rt/rf)\r\n\r\n25 - 96.0013521-5 IRENE WALDA HEYNEMANN (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 451/452 e 455 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rf)\r\n\r\n26 - 97.0074057-9 BASILIO SIMOES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.. \r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado com relação ao autor ELIEZER DA SILVA GONÇALVES em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n27 - 97.0100889-8 CELSO SOUZA SILVA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n28 - 97.0102587-3 DENISE DA SILVA PESSOA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Reconsidero o item III de fls.653 apenas em relação as autoras DENISE DA SILVA PESSOA e MARINA FELIPE DA SILVA diante das cópias dos alvarás de fls.523/524.\r\n\r\nInformem as referidas autoras se ainda têm algo a requerer justificadamente em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para anotações, inclusive para exclusão de ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA conforme item I de fls. 663.(rt/dm)\r\n\r\n29 - 98.0004937-1 HENKEL CORPORATION (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.708/709, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n30 - 98.0007505-4 ISAU FLORIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI- Fls. 544/559- Diga a CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores da autora MARIZETE GONÇALVES DE PAULA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII- Fls. 542, 561/565 e 569/573- A seguir informem os autores JOÃO MANOEL ROZA e LYGIA RUSPAGGIARI BARONI se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, à SEADI para exclusão dos autores supra, bem como do autor RUBENS DOS SANTOS, haja vista que informa às fls. 399 ter efetuado o levantamento do saldo da conta vinculada e diante da certidão de fls. 533.\r\n\r\nIII- Reitere-se o ofício de fls. 481 solicitando seja informado se o autor ISAU FLORIANO DA SILVA recebeu algum valor referente à execução do julgado. (fc/dm)\r\n\r\n31 - 99.0016894-1 ANTONIO MATIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...digam as autoras EDNA DA CONCEIÇÃO ALVES e SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023815-1 CARLOS MAX DA SILVA PRADO (Adv. CARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Fls. 173/174 - Esclareça a ECT se tal peça se trata de mera petição de impugnação ou de embargos à execução. Prazo: 10 (dez) dias. (rt/rf)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.020276-5 AMILTON LEOPOLDINO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...II- Tendo em vista que remanesce o pedido de incorporação de expurgo de 84,32% relativo a março de 1990 ao autor em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009998-3 MARIA JOSE REIS TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002395-8 DELSIO LIMOEIRO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ... Em caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada), hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (fc/ms)\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.01.009626-3 MARCIO MANHAES RAMOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o mandado negativo de fls. 259. Considerando que o autor não compareceu ao exame designado para o dia 25/03/2008. Considerando que o advogado do autor peticionou às fls. 271, mas não informou seu endereço atualizado, forneça o patrono endereço atualizado do autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo cumprimento, oficie-se novamente ao HGB para designação de nova data para exame, devendo ser informado a este Juízo com antecedência de 60 (sessenta) dias. Após, intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. (sp)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016486-8 CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando aos autos declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/01. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/rf)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022798-2 SEBASTIAO RAMOS DE FREITAS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024122-0 ANTONIO CALIXTO FILHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.165/207, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/dm)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002050-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI-SÔNIA MARIA HILGEMBERG BEZERRA DE AZEVEDO e MÁRCIA COLLARES SCHELEMM, devidamente representadas pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, oriundo do desmembramento do processo nº 94.0005396-7, propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de suas contas de FGTS para a inclusão dos expurgos de: 42,72% referentes ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de correção monetária e juros legais. \r\n\r\nPetição da parte autora de fls. 631 e 633 informando que as autoras SÔNIA HILGEMBERG BEZERRA DE AZEVEDO e MÁRCIA COLLARES SCHLEMM aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III do CPC, em relação as autoras SÔNIA MARIA HILGEMBERG BEZERRA DE AZEVEDO e MÁRCIA COLLARES SCHLEMM. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nII- Em relação aos autores NEUZA MARIA BIDOIA DE OLIVEIRA, DAYSE BRANDÃO MAZZEI , LÚCIA MARIA VIEIRA , ARLETE PILOSSOF VERA, GEORGINA SILVA PEREIRA venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I (rt/dm)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003552-0 CLAUDIO GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/rf)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013617-8 CLAUDIA DA SILVA PIMENTA (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos exceto a procuração e comprovante de custas, mediante cópias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (pv/mx)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014971-9 VIRGINIA MARTINS LEITE (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 96.0007929-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIO LOUREIRO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRAK ENG/ LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON). . I - Fls. 434/436 e 437/460 - Mantenho o r. despacho de fls. 427 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 462/463 - Tratando-se de mero erro material no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 427, não sendo a determinação direcionada à “parte autora”, mas ao executado LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA que já se manifestou às fls. 434/436 e 437/460, indefiro o pedido da CEF de devolução do prazo.\r\n\r\nIII - Fls. 368/369 - Defiro in totum. Convolo os arrestos de fls. 244/253 em penhora. Expeçam-se os ofícios e mandados.\r\n\r\nIntime-se o ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, na pessoa de seu inventariante KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS e renove-se a citação de JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES no endereço indicado. (MA/fc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 96.0007148-9 MARCIO TARCISIO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . ...Com o cumprimento, dê-se nova vista a CEF para manifestar-se em 5 dias, voltando-me a seguir conclusos. (pv)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.000632-8 JACIRA RODRIGUES FERREIRA PIRES (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.90/92, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/dm)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JORGE ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 87- Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela CEF, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII- Fls. 98,103/104, 105 a 113 - Indefiro a substituição de bens e a “devolução” pleiteada.\r\n\r\nÀ CEF para designação de leiloeiro, promovendo o prosseguimento da ação em 10 dias, sob pena de extinção. (MA/dm)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.019339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UILSON SILVA ARAUJO. . I - Fls. 68 - Tendo em vista que já houve suspensão do feito sem ter sido declinado o endereço atualizado da ré, indefiro o pedido de nova suspensão formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.\r\n\r\nII - Fls. 75 - Tendo em vista o teor da certidão, dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA para que regularize a petição apócrifa de fls. 70 no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento e extinção do feito.\r\n\r\nRegularizada a petição, proceda-se ao cadastro no Sistema Apolo conforme requerido e após dê-se vista por 5 dias, devendo no mesmo prazo declinar o endereço atualizado do réu. (ej)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005361-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x BRASIM NORDESTE TRANSP. LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS SILVEIRA SOUZA). . Fls. 132/136 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 129, parte final, suspendendo-se o feito no sistema até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo réu. (fc/rf)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2003.51.01.003157-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA). . Fls. 162 - Esclareça a CEF eis que já encerrada a falência. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido adequadamente, entreguem-se os autos à requerente com a devida baixa e cautelas de praxe. (MA/rf)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030743-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO CLIN ORTOP E FISIOTERAPIA LTDA. . ... Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 96.0012375-6 REPROMAT - COM/ DE MATERIAL DE REPRODUCAO LTDA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 131 - Informe a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rf)\r\n\r\n53 - 97.0003550-6 KLEBER DE MELLO CANDAL E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.010349-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x VIRGINIA MARTINS LEITE (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE). . \r\n\r\nAo(s) Impugnado(s). (MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.005599-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO). . (REPUBLICAÇÃO). Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n..\r\n\r\n56 - 2004.51.01.007827-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x YVONNE VENTAPANE (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. (pv/MA/raf)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.012816-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELI MARLENE BENEDITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDREA LANDA LEAL BENEDITO, ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES). . (REPUBLICAÇÃO)... Seguidamente, dê-se vista sucessivamente às partes por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017560-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARCIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para sentença. (pv/ts)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008435-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x GASTAO DOS REIS JUNIOR (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos e voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025016-9 OSWALDO MENDEZ (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 09/10 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Anote-se o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nII - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (rt/rf)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.004716-2 ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Junte a embargante no prazo de 10 (dez) dias cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.5101010277-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir quanto à alegação de conexão.(sp)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.012939-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x DENISE DA SILVA PESSOA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . I - Considerando que a União Federal foi citada na forma e para os fins do art.730 do CPC apenas para pagamento a MARIA DE LOURDES SILVA, MARIA LUIZ DE LIMA e ZILDA XAVIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, conforme petição de fls.671 da ação ordinária nº 97.0102587-3, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de DENISE DA SILVA PESSOA, ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA e MARINA FELIPE DA SILVA.\r\n\r\nII - Cabe à União Federal o ônus de apresentar os documentos indispensáveis a propositura dos embargos. Desta forma, fixo prazo final de 10 dias para juntada do acordo, das fichas financeiras e cálculos, sob pena de extinção por inépcia.(rt/dm)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 2005.51.01.010682-7 REGINA COELI TANNUS DA FONSECA (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS, JULIANA ABREU VASCONCELLOS, ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido na execução nº 96.0007929-3 em apenso e, após, voltem-me para decidir sobre o pedido de vista. (MA/fc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 97.0108397-0 ADEMI RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, HAILTON MONTEIRO TOLEDO, SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.027924-0 LENILSON SOUZA FRANÇA (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD, ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado da ação nº 90.0004840-0 em trâmite perante a 12ª Vara Federal, sob pena de extinção. (fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 97.0017947-8 KLEBER DE MELLO CANDAL E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 92.0024535-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MAQUIPESA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2006.51.01.010865-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GILDA DE BARROS. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2008.51.01.006807-4 PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . I - Tendo em vista que a presente ação cautelar tem caráter nitidamente satisfativo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o rito ao pedido e regularizando o recolhimento de custas, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, deverá ainda comprovar que o hospital Calren era credenciado da CAARJ durante o período do tratamento do autor, sobretudo na data da cirurgia realizada em 25/04/2008.(AB/sp)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.006807-4 PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 41/43 e 44/45 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nII- PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL propõe a presente ação em face de CAARJ objetivando, liminarmente, seja a ré condenada a providenciar a internação do autor no nosocômio denominado Calren, para que seja submetido aos seguintes procedimentos: a) retirada de cateter duplo “j” à direita; b) dilatação endoscópica à esquerda; c) nefrolitotripsia transureteroscópica flexível a laser à esquerda; d) implante de cateter duplo “j” à esquerda, tudo com a utilização dos materiais descartáveis necessários.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que associado ao plano de saúde da CAARJ; que desde dezembro de 2006 vem realizando tratamento médico no Hospital do Cálculo Renal (Calren); que tratamento a laser, aplicado em algumas cirurgias específicas, somente é usado por este hospital; que em 25/04/2008 foi internado no aludido hospital com crise renal e dores fortes, tendo sido submetido à intervenção cirúrgica; que em 05/05/2008 compareceu novamente ao nosocômio retro para retirada do cateter e foi informado que a CAARJ se associou à UNIMED, motivo pelo qual seu plano de saúde não estava mais sendo aceito naquele hospital.\r\n\r\nDespacho de fls. 38 determinando que a parte autora emendasse a inicial para adequar o rito ao pedido, bem como para comprovar que o hospital Calren era credenciado à ré.\r\n\r\nPetição de fls. 41/43 e 44/45 emendando a inicial para convolar o rito em ordinário cumulado com pedido de dano moral e requerendo tutela antecipada nos mesmos termos do pedido liminar anteriormente apresentado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ patente que a relação jurídica firmada entre as partes é uma típica relação consumerista, regida, portanto pelo Código de Defesa do Consumidor. O autor se enquadra perfeitamente no conceito de consumidor definido pelo artigo 2º do CDC, tendo em vista ser pessoa física que utiliza serviço como destinatário final. Já o réu também se adapta perfeitamente ao conceito de fornecedor traçado pelo artigo 3º da referida Lei:\r\n\r\n“Artigo 3º - Fornecedor é toda física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou serviços.\r\n\r\n§2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nDesta forma, por ser relação de consumo, há que se considerar a hipossuficiência do consumidor, parte mais fraca da relação jurídica, de modo a possibilitar a aplicação das normas ínsitas no CDC como forma de equilibrar a relação contratual.\r\n\r\nNo caso sob exame, o autor logrou comprovar que o hospital Calren está credenciado no plano da CAARJ, motivo pelo qual faz jus ao atendimento no referido nosocômio.\r\n\r\nAinda que o referido hospital tivesse sido descredenciado da lista de associados do plano, ainda assim teria o autor direito à continuação de seu tratamento naquele mesma unidade médica, conforme entendimento já esposado no acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 138067Processo: 200502010058442 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 14/09/2005 Documento: TRF200144191\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE. CAARJ. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS.\r\n\r\nI - Considerando que o plano de saúde da Autora-Agravada,denominado Plasc Especial, possuía os hospitais Barra D'or, Quinta D'or, Rio Mar e Casa de Saúde São José como credenciados, não se pode admitir que sejam os mesmos unilateralmente excluídos do referido convênio, na forma do art. 17 da Lei n.º 9.656/98;\r\n\r\nII - Outrossim, ainda que a Ré-Agravante negue aplicação do supracitado texto legal, há de se destacar o teor do art. 51 da Lei n.º 8.078/90 - o Código de Defesa do Consumidor - o qual dispõe que “são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que (...) XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo e a qualidade do contrato, após sua celebração”;\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré seja compelida a providenciar a continuidade do tratamento do autor junto ao hospital Calren, nos termos do relatório médico de fls. 23.\r\n\r\nP.I. Cite-se. (AB/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2003.51.01.013339-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 09 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2002.51.01.002957-1 ROBERTO MARTINS (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 604854"
                            ],
                            "604855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011715-0 BOSISIO & MAUES-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 391/392 - Atente-se para fls. 369. Suspenda-se o feito. (MA/rlf)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019992-0 CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MICHEL DUTRA BELTRAO, BRUNO ABREU BASTOS, RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA, MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Cumpra-se fls. 292 suspendendo-se o feito até julgamento do agravo sendo certo que é incabível a renúncia pretendida se ela não se direcionou a ambas partes vez que se trata de hipótese de solidariedade legal.(MA/lv)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0026141-1 NAZARE ROSARIO DE SOUZA APOLONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a suspensão do feito em relação aos autores JADER ALEXANDRE DA SILVA, FRANCISCO CLEBER MACHADO e VALDIRIA SANTANA DE JESUS, já ordenada às fls. 511, em razão da oposição dos Embargos à Execução, ainda em tramitação, bem como o envio dos requisitórios de fls. 536/537 em benefício dos demais autores, cujas execuções não foram embargadas,(NAZARÉ ROSÁRIO DE SOUZA APOLONIO DE ANDRADE e MARY SILVIA RODRIGUES), suspenda-se o feito.(MA/ej/lv)\r\n\r\n4 - 95.0019655-7 HELCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela UNIÃO FEDERAL, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n5 - 95.0020619-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . I - Informem as autoras se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 274, 279/280 e 297 - Esclareçam os patronos MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA e JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR a solução judicial ou administrativa quanto a divisão dos honorários de sucumbência, informando o n° e fase do processo na Justiça Estadual e/ou procedimento junto à OAB. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.(fc/jl/lv)\r\n\r\n6 - 96.0012095-1 MARCOS DE SOUSA PINA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a União Federal se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 97.0073754-3 ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar aos autores as diferenças devidas resultantes da aplicação dos percentuais residuais obtidos pelos autores por força da Medida Provisória no. 1.704/98 e apontados às fls.320, incidentes sobre seus vencimentos, corrigindo-se tais diferenças monetariamente conforme critério acima mencionado e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação. Condeno ainda a União Federal ao ressarcimento de metade das custas, sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 98.0027231-3 DAVINA APPARECIDA CASTELLI (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014870-8 MARIA MARGARIDA FONTELES VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls. 219/221, 222, 225/233 e 275 - Uma vez que a determinação judicial foi cumprida dentro do prazo não há que se falar em aplicação da multa cominada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017419-0 MARIA DIVA DA SILVA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA, ALICE CARVALHO) x DEISE LUCIDI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nFls. 312 - Fornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. (fc/rlf)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.024922-0 VERA LUCIA PASSOS DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ALCIRIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Venham conclusos para a sentença.(MA/lv)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012614-3 HELIO PORTOCARRERO DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a rescisão da sentença, nada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017511-7 WILTON VALERIO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025121-1 ERNANI CHAGAS - ESPOLIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLCAÇÃO)... Após nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, voltem conclusos para a sentença.(lv)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010875-0 TERESA ARJONAS ALMAGRO (Adv. LUIZ MARTINELLI) x MARIA JOSE MATOS DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nI - Fls. 164 e 175: Em tempo, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nII - Fls. 207/210, 270 e 390: TERESA ARJONAS ALMAGRO propõe a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da UNIÃO FEDERAL e MARIA JOSÉ MATOS DOS SANTOS postulando seja a primeira ré condenada a implementar pensão civil em rateio com a 2a. ré, equivalente a 50% dos proventos de seu falecido companheiro e marido da 2a. ré, TORIBIO LESSA DOS SANTOS, agente federal aposentado.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi sua companheira por mais de 43 anos, até seu óbito ocorrido em 17/12/2004. Que com ele teve 2 filhos (em 1960 e 1984) e que dele dependia economicamente.\r\n\r\nContestação da segunda ré às fls. 187/203 onde alega em preliminares: 1) a necessidade de nomeação de curadora para representá-la, vez que é acometida de Mal de Alzmeiher, indicando a Sra. Regina Célia dos Santos (sua filha e do de cujus) e 2) carência de ação, rechaçando a alegação de união estável, uma vez que o de cujus era homem “boêmio e mulherengo”, tendo várias amantes em sua vida, sem que tivesse qualquer propósito de se separar de sua mulher. Que não teria havido coabitação com a autora, permanecendo o de cujus casado com a ré por 60 anos. Haveria, portanto, impedimento legal para o reconhecimento da união estável. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 212/216 onde alega em preliminares: 1) Prescrição qüinqüenal (prejudicial de mérito); 2) Impossibilidade de tutela antecipada, com fulcro na decisão proferida na ADC4. No mérito pugna pela improcedência do pedido, pois a autora não preencheria os requisitos do art. 217, inc. I, letra c da Lei nº 8.112/90\r\n\r\nDecisão de fls. 228/229 deferindo a liminar para determinar a imediata implantação do benefício em favor da autora, a ser rateado com a segunda ré, sob pena de multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nComprovante de interposição de agravo de instrumento pelas rés às fls. 250/254 e 255/261, objetivando reformar a decisão supra.\r\n\r\nDespacho de fls. 265 mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos; abrindo prazo para que as rés especifiquem provas; e determinando que a União comprove a implantação do benefício à autora, sob pena de aplicação da multa já arbitrada, já que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo aos agravos interpostos.\r\n\r\nÀs fls. 268/270 a segunda ré requer a expedição de ofício a PLAN FLURI para que informe quem são os beneficiários da pensão deixada por Toribio Lessa dos Santos, informando ainda a data de implantação do benefício, bem como juntando termo de curatela provisória expedido na Interdição nº 2006.202.012118-0, que tramitou perante a 1ª Vara de Família de Madureira.\r\n\r\nÀs fls. 273/274 a União informa que já oficiou o Departamento da polícia Federal a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 228/229, não protestando por novas provas.\r\n\r\nDespacho de fls. 275 determinando ofício ao órgão pagador para que comprove a implementação do benefício à autora, sob pena de majoração da multa para R$ 2.000,00.\r\n\r\nComprovante de interposição de agravo de instrumento pela União Federal às fls. 280/292 objetivando reformar a decisão supra.\r\n\r\nDespacho de fls. 293 mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFax do órgão pagador do instituidor da pensão às fls. 296/301 informando que a autora foi incluída como beneficiária da pensão.\r\n\r\nOfício da 5ª Turma Especializada do Eg. Tribunal regional Federal às fls. 307/309 informando que deferiu o efeito suspensivo ao agravo interposto, unicamente para reduzir a multa para R$ 1.500,00.\r\n\r\nDespacho de fls. 310 deferindo a produção de prova documental suplementar e testemunhal requeridas pela segunda ré, fixando-se prazo de 15 dias para juntada de documentos e rol de testemunhas; e designando audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 15:00.\r\n\r\nDespacho de fls. 346 redesignando a audiência para dia 15/04/2008 às 15:00 horas, tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta.\r\n\r\nConsiderando que a segunda ré não foi intimada para a audiência, despacho de fls. 383 determinando o adiamento da mesma para dia 15/07/2008 às 14:00 horas; indeferindo o requerimento intempestivo da autora de oitiva da testemunha Jorge Luis dos Santos; e que a advogada fornecesse o endereço da segunda ré.\r\n\r\nTermo de curatela definitiva juntado pela segunda ré às fls. 390.\r\n\r\nPetição da autora de fls. 409/410 requerendo o sobrestamento do feito e o cancelamento da audiência, tendo em vista que se encontra internada.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES:\r\n\r\nNomeação de curadora para representar os interesses da ré Maria José Matos dos Santos.\r\n\r\nAssiste razão a segunda ré, uma vez que, estando interditada conforme se verifica de fls. 210, impõe-se que figure no feito representada por sua curadora, intervindo o Ministério Público Federal. \r\n\r\nCarência de ação uma vez que não haveria união estável.\r\n\r\nAlega ainda a segunda ré a título de preliminar de carência por ilegitimidade ativa ad causam, que o de cujus era homem “boêmio e mulherengo”, tendo várias amantes em sua vida, sem que tivesse qualquer propósito de se separar de sua mulher. Que não teria havido coabitação com a autora, permanecendo o de cujus casado com a ré por 60 anos.\r\n\r\nCumpre desde logo indeferir a preliminar suscitada, eis que fere o próprio mérito da ação (existência ou não da união estável) e não a pertinência subjetiva da lide in status assertiones.\r\n\r\nIII - Fls. 207/210, 270 e 390: Tendo em vista a interdição da ré MARIA JOSÉ MATOS DOS SANTOS e a nomeação de REGINA CÉLIA DOS SANTOS como sua curadora definitiva nos autos do processo de Interdição distribuído à 1ª Vara de Família de Madureira (processo nº 2006.202.012118-0), adio a audiência para o dia 25/11/2008 às 14:00 horas, face à necessidade de intimação do Ministério Público Federal. À SEADI para as anotações devidas. \r\n\r\nIV - Fls. 268: Defiro. Oficie-se à PLAN FLURI para que informe quem são os beneficiários da pensão deixada por Toribio Lessa dos Santos, informando ainda a data de implantação do benefício. Prazo: 20 dias\r\n\r\nCom resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias.\r\n\r\nP. I. (MA/pv/fc)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017617-2 ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 105/107 - Diga a parte autora no prazo de 5(cinco) dias sobre os documentos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(fc/lv)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021912-2 MARIA HELENA DA COSTA (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nFls.97/98 e 101 - Defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente as partes e as testemunhas. (MA/rlf/fc)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024272-7 CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 142/143 - Regularize o autor sua petição em 5(cinco) dias sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.023360-1 FERNANDO SANTIAGO VAZ E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 418/435 e 441/449 - Indefiro o pedido de nova perícia, eis que a mera insatisfação da parte com suas conclusões não é razão suficiente para inquinar o ato de vício de nulidade.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, venham conclusos para sentença. (MA/rlf)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016595-8 JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.006076-4 JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fls. 254/255 - Suspenda-se o feito por 180(cento e oitenta dias). Não havendo notícia de acordo, dê-se prosseguimento ao feito conforme fls. 184.(MA/lv)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004164-3 ARAKEN ROMAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Uma vez que as partes não postularam produção de prova, nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0004019-0 LUIZ ALBERTO DA COSTA LUCIANO (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Informe-se junto à agência depositária da conta de garantia quanto ao saldo total.\r\n\r\nA seguir, à Contadoria para atualização do valor de execução.\r\n\r\nApós, intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF já liberado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Quanto ao saldo da conta de garantia, ao final oficie-se informando a liberação do gravame. (fc/rlf)\r\n\r\n24 - 99.0015243-3 ELISABETH SABACK SAMPAIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Informem as partes para dizerem se têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.023480-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x WORLDWIDE TRADERS LTDA (Adv. LILIAN HOSTYN RIIPPA). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011457-1 DAHIL HASTENREITER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.206/209 e 230/236 - A prioridade de tramitação do feito já foi apreciada e deferida às fls.36.\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deferiu o pedido de antecipação da tutela para suspensão do cumprimento da sentença rescindenda, suspenda-se o feito no sistema até o julgamento final da ação rescisória ajuizada pela CEF (processo nº 2006.02.01.004873-6). (fc/lv)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016900-6 RENATO REGO BARROS PUGLIESE (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o parecer da Contadoria atestando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007934-8 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 1333/1343 - Dê-se vista à autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020948-0 TAYLANE GUIMARAES GONÇALVES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009623-9 VANIER LOPES TRAVERSO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Duque de Caxias, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\nP.I. (MA/rlf)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010167-3 NORA AMELIA BOTTARO DE MELLO E OUTRO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que esta magistrada é cliente da CAARJ desde 1989 e, assim como a parte autora, vem sofrendo com o mau atendimento prestado por aquela Caixa aos participantes de planos antigos, em verdadeiro atentado a seus direitos como consumidora;\r\n\r\nConsiderando que em virtude de obstáculos criados pela CAARJ para seu atendimento médico em situação de emergência, esta magistrada já notificou extrajudicialmente a empresa exigindo esclarecimentos há cerca de dois anos, estando a empresa em mora até a presente data, DOU-ME POR SUSPEITA com fulcro no art.135, p. único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a Juíza Substituta que atua nessa Vara encontra-se de férias, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, nos termos do art. 60 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal (com redação alterada pelo provimento 09/05).(MA/jl/dm)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 98.0019986-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SILVIO DE SOUZA ROZA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Fls. 305/320 - Dê-se vista as partes por 10(dias) sucessivamente e voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006378-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCOS MANUEL MENEZES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o réu recorreu da decisão que apreciou suas preliminares (inclusive a de incompetência deste Juízo), chamo o feito à ordem para determinar sua suspensão até julgamento definitivo do agravo. (ma)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.021744-5 TERESINHA SOUZA MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 418: Tendo em vista nas graves deficiências do trabalho pericial, decreto a nulidade da perícia.\r\n\r\nNomeio em substituição a Dra. Mônika Monteiro Porto, que deverá se cientificar do valor dos honorários fixados às fls. 178 e 211, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Concordando com a nomeação ficará desde logo intimada a apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 92.0029134-1 ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nI - Decreto a revelia do BANCO BRADESCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO, nos termos do artigo 219 do CPC. \r\n\r\nII - A seguir, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo ainda a CEF cumprir efetivamente o r. despacho de fls. 573, parte final, esclarecendo o requerimento de fls. 554 de levantamento dos depósitos judiciais eis que o contrato de mútuo foi firmado com o Banco Bradesco e sua permanência no feito se deve à decisão de fls. 304 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos. (MA/fc/rlf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.026076-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x SENHORINHA ELISIO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020646-5 HELOISA HELENA FONSECA DIAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.(fc/lv)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014266-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x JADER ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . Intime-se pessoalmente os embargados JADER ALEXANDRE DA SILVA, FRANCISCO CLEBER MACHADO e VALDIRIA SANTANA DE JESUS para que informem se celebraram acordo para receber administrativamente os valores referentes aos anuênios nos meses de JUNHO/01, DEZEMBRO/01, JUNHO/02 E DEZEMBRO/02, apresentando declaração de próprio punho no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaboração de parecer e conta dizendo se procede a alegação de excesso de execução. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando pela parte embargada. (fc/lv)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014499-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x EDILMAR RAMOS NEPOMUCENO (Adv. GILZA GASPAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer o excesso de execução e determinar que esta prossiga conforme cálculos de fls.68/69. Sem custas, honorários compensados. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais e expeça-se o requisitório, dando-se baixa. Mantenham-se os autos apensados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001245-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO TUDE SANTOS SOARES. . JUNTADA DE MANDADO EM 14/07/2008.\r\n\r\nAGUARDANDO RETIRADA DOS AUTOS PELA CEF. PRAZO: 48 HORAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 604855"
                            ]
                        }
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017906-2 MANOEL LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 20. Indefiro, tendo em vista que é ônus do patrono do Autor diligenciar junto aos mesmos, a fim de atender às determinações do Juízo. Sendo assim, concedo mais 10 (dez) dias, para que a parte Autora cumpra o despacho de fl. 19.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027726-6 MARIA ZAIRA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028339-4 CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 81/82 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 110.280,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003286-9 FERNANDES MIGUEL (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 07 e 10. Cite-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003760-0 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CEZARIO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 07 e 12. Cite-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005370-8 JORGE MEGE DA COSTA CORDEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por Jorge Mege da Costa Cordeiro em face de União Federal, postulando a concessão de tutela antecipada para que possa “participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est. - HabSG/2008) com previsão para setembro do corrente ano, e sendo o autor ao final habilitado no referido estágio, seja este promovido à graduação de Terceiro-sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição contando antiguidade 11/12/2001 data retroativa em que, publicada a Portaria n° 799, onde militar hierarquicamente mais moderno foi promovido a frente do autor, o que fez com que este fosse preterido em seu direito de promoção”. (sic. fl. 09) \r\n\r\nComo causa de pedir, alega o Autor que foi promovido à graduação de Cabo em 14/10/1988, e que já deveria ter sido promovido ao posto de 3° sargento, em virtude do efetivo tempo de serviço militar, ou seja, pela antiguidade no serviço castrense. Aduz que foi preterido na promoção e que militares com menos tempo de serviço castrense já foram promovidos, o que fere o Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80) e o Decreto n° 4034/01, que regulamenta à promoção de praças da Marinha.\r\n\r\nPara que sejam concedidos os efeitos da antecipação de tutela, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no Artigo 273, I e II do CPC, verbis:\r\n\r\n\"Art. 273: O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\"\r\n\r\nEm apreciação preliminar, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a concessão da tutela inaudita altera parte, sem que se estabeleça o contraditório, sendo imprescindível maior dilação probatória, a fim de se verificar se o autor atendeu a todas as condições e exigências estabelecidas na legislação castrense para ingresso no curso almejado.\r\n\r\nAdemais, observe-se que o objeto da antecipação de tutela requerida diz respeito ao mérito da presente demanda, sendo vedada a concessão de liminar satisfativa, de acordo com o §3º, do art. 1º, da Lei nº 8437/92: “Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação” .\r\n\r\nOutrossim, no caso em exame, há risco de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 13/14. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011140-0 NILSON BASTOS MONTEIRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 480, devendo a parte autora emendar a inicial para especificar o valor pretendido a título de indenização por dano material, e, ainda, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da ação, recolhendo as respectivas custas complementares e fornecendo cópia da emenda da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019190-6 GREGORIO SILVEIRA DE MATTOS NETO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 28 e 89.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF, conforme requerido à fl. 70.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020390-8 ROSANE VIANNA DOS SANTOS E VIANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 39/40.\r\n\r\nCumpra a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a parte final do despacho de fl. 29, juntando planilha completa de evolução do financiamento fornecida pela CEF, sendo certo que o documento de fl. 41 está incompleto.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026782-0 MARCELO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora a determinação de fl. 47, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029931-6 LUCIA MARIA MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte Autora se o valor atribuído à causa (fl. 38) é compatível com seu conteúdo econômico, considerando o número de litisconsortes ativos da presente demanda e o valor de alçada para fixação de competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei 10259/01).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011977-5 R R NERY (Adv. MOEMA LIMA P M AGUIAR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006649-8 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista os documentos de fls. 36 e 42.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011404-3 MONICA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013136-3 REYNALDO PEREIRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 44, devendo promover o recolhimento das custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça sobre o cumprimento da parte final do despacho de fl. 17.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016248-7 RUBEM NELSON OZORIO PACHECO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o despacho de fl. 27, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.020327-1 VALDECIR PAULINO HIPOLITO DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 13 e 26. Cite-se. P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025271-3 FLAVIO EDUARDO DUARTE BRAZ (Adv. MARCIO JOSE SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 90, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022856-6 JOSE WAGNER NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004241-3 ANDRE SILVA BOTELHO (Adv. ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 20/21.\r\n\r\nEmenda a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004466-5 LEONARDO MELO CARVALHO DE MOURA LEITE (Adv. ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nAo autor para adequar o valor da causa ao rito ordinário, nos termos do artigo 275, I do CPC, devendo recolher as custas complementares.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003123-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x CESAR LUIZ DA ROCHA. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face de CESAR LUIZ DA ROCHA postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 21.640,30 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (Darf fl. 18).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Cesar Luiz da Rocha, ora réu(s).\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 21.640,30 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta reais e trinta centavos) devidamente atualizado conforme fls. 15/17 contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º, do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002289-0 IVETE CUNHA DE FREITAS BRAGA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nAdequar a causa ao rito ordinário, nos termos do artigo 275, I do CPC; \r\n\r\nregularizar o pólo ativo da demanda, fazendo constar o Espólio de Ilma Cunha de Freitas;\r\n\r\ntrazer o Termo de Inventariante;\r\n\r\nfornecer comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência nos termos da Lei n° 1.060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029338-7 HELIO PAULO SA DE REZENDE (Adv. BARBARA FIDRY DE REZENDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos extratos solicitados à fl. 90.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006699-1 FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 125/126 - Indefiro o pedido de reconsideração, quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifique a parte autora, através de emenda à inicial, os valores pretendidos a título de indenização por danos materiais e morais (fl. 12), a teor do art. 286, do CPC, os quais devem integrar o valor da causa, considerando-se o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de redução do valor atribuído à causa. \r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028376-0 JORGE PIFANO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a certidão de fl. 63, recolha o Autor corretamente, na CEF, as custas processuais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029580-3 FIDELIS PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o atestado de óbito acostado à fl. 51, promova a parte autora a sucessão do Autor JOSÉ DE RIBAMAR MACHADO SILVA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004137-8 DILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008163-7 ELZA MARIA PINTO RESENDE (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça postulado, tendo em vista os documentos de fls. 07 e 10-v.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo-se observar o limite de alçada de 60 salários mínimos na data da propositura da ação, nos termos do artigo 275, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008257-1 ODELIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, cumpra corretamente o autor o despacho de fl. 31, devendo atender ao disposto no art. 50 da Lei n° 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1° do art. 50 da Lei n° 10.931/04). Apresente ainda planilha atualizada de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033109-1 KATIA REGINA DE SOUZA LIMA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 117/118 - Indefiro o pedido de suspensão da exigibilidade do depósito do valor controverso, por não se tratar de hipótese prevista no artigo 50, § 4° da Lei n° 10.931/04.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação do mutuário Ricardo dos Santos Silva, devendo a parte autora promover a sua inclusão no feito, por se tratar de litisconsórcio ativo necessário, nos termos do artigo 47 do CPC. \r\n\r\nÀ parte autora para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 114, devendo:\r\n\r\n- atribuir o valor à causa compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor);\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado de cada autor e declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 relativo a RICARDO DOS SANTOS SILVA, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial, para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPraza: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024557-1 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, concedo a parte autora o prazo de 10 dias, para que cumpra integralmente do despacho de fl. 56, manifestando-se sobre a ocorrência de coisa julgada em relação ao índice de janeiro/89, bem como apresentando cópia do contracheque atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012586-7 RENATA RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora documento ou protocolo que comprove ter requerido, à Caixa Econômica Federal, os extratos relativos à conta de poupança no 0228-814.361-9 no período de junho-julho de 1987 e janeiro-fevereiro de 1989.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002565-8 ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para emendar a inicial em 10 dias, devendo:\r\n\r\n1 - Fornecer os extratos bancários da conta poupança n° 00262531-0 (agência 0206) ou apresentar o comprovante de requerimento administrativo junto à CEF.\r\n\r\n2 - Com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, apresente o autor comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004289-9 JOSE ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Tendo em vista a certidão retro, promova a parte Autora o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, emende à inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01, devendo recolher as custas complementares.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004676-5 SERGIO GERALDO DE ALENCAR RODRIGUES (Adv. ANDRE MARIANO THOMAZ CORRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, efetuar o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nOutrossim, forneça, em igual prazo, cópia dos extratos de sua conta-poupança, referente aos períodos postulados.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005333-2 JOEL BATISTA CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.006857-8 MARILI DA SILVA FARIA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nesclarecer o pedido formulado à fl. 04, nos termos do artigo 282, IV do CPC;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, com vistas a apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.007011-1 ELCIO GOMES JUNIOR (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor para apresentar, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos atualizado e a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a parte autora, através de emenda à inicial, os valores pretendidos a título de indenização por danos materiais e morais, a teor do art. 286, do CPC, os quais devem integrar o valor da causa, considerando-se o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nOutrossim, apresente a cópia da referida emenda da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.007831-6 LUZIA NOSSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois a obtenção de extratos junto aos bancos é ônus da parte autora, não podendo ser transferido ao Juízo, mesmo porque não há comprovação nos autos de que estes se negam a fornecê-los, nem tampouco de que foram envidados esforços no sentido de obtê-los.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.007865-1 CLARINDA FERNANDES DA ROCHA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, com base nos documentos de fls. 19/20.\r\n\r\nTendo em vista os extratos bancários de fls. 22/29, constarem como titular somente o nome de seu falecido marido Paulo da Rocha, comprove a parte autora que as contas poupanças n°s 00949868-4 e 01048269-9 são contas conjuntas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004196-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x PEDRO BEZERRA DE SOUZA E OUTROS. . À Exeqüente, para autenticar os documentos de fls. 26/37, além de fornecer planilha de evolução do débito até a data de propositura da presente execução - 27 de março de 2008 - conforme dispõe o Artigo 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2000.51.01.002658-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CARLA DENISE DA SILVA) x PLINIO FARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face de Plínio Faria e Lucia Maria dos Santos Regis postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 28.110,32 (vinte e oito mil, cento e dez reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (Darf fl. 09).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 10/20, devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Plínio Faria e Lucia Maria dos Santos Regis, ora réu(s).\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 10/20, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 28.110,32 (vinte e oito mil, cento e dez reais e trinta e dois centavos) devidamente atualizado conforme fls. 27/32, contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021125-5 MOREIRA E TAVARES COM/ DE FRUTAS LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa expressa, segundo o autor, o conteúdo econômico da ação, e considerando o limite de alçada para a definição de competência dos Juizados Especiais Federais, ao autor para adequar o valor da causa ao rito ordinário, nos termos do artigo 275, I do CPC.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027209-8 ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ parte autora, para cumprir efetivamente, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 16, para:\r\n\r\nemendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos);\r\n\r\nfornecer cópias da referida emenda, assim como da petição de fl. 17, com vistas à instrução do mandado de citação;\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, sendo certo que a declaração de isento acostada à fl. 18 pode ser emitida por outros motivos que não a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000662-7 CRISTIANA LOPES PADILHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, comprove sua vinculação com o SINTRASEF, sendo certo que os sindicatos, somente quando expressamente autorizados, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou administrativamente, a teor do inciso III, artigo 8º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“Em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de qualquer documento de identidade.” (TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 339668 Processo: 96030757268 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 03/10/2000 Documento: TRF300056893)\r\n\r\n“Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.\" (Código de Processo Civil, art. 6º.) 2 - A legitimidade de sindicato de classe ou associação profissional para atuar em juízo como substituto processual de seus filiados limita-se à defesa de direito coletivo ou individual da categoria, não se estendendo a anteparo de direito subjetivo de um ou alguns de seus integrantes. (Constituição Federal, arts. 5º, XXI, e 8º, III; Código de Processo Civil, art. 6º.) 3 - Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato-autor reconhecida em relação aos filiados que não o autorizaram expressamente, a representá-los na causa (TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199901000213944 Processo: 199901000213944 UF: AM Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/4/1999 Documento: TRF100094699)\r\n\r\nAssim sendo, mister se faz que a parte Autora comprove ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001440-5 CARMEN ELIANE DE MAGALHAES BASTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 40 como emenda à inicial. \r\n\r\nEsclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o procedimento a ser adotado na presente demanda, sendo certo que ajuizou ação de execução de título judicial, tendo requerido, na emenda supracitada, que seja seguido o rito ordinário, porém requereu, na mesma peça, a citação da Ré conforme rito sumário.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002360-1 MANOEL FERNANDES DA CRUZ (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, à parte Autora, para que atribua valor à causa e recolha as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.005068-9 LUIZ CARLOS TRINDADE VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Comprove que o Juízo prolator da sentença cuja execução se pretende tenha ressalvado a execução individual da mesma. \r\n\r\nc) Comprove sua filiação ao SINDISERF/RJ, sendo certo que os sindicatos, somente quando expressamente autorizados, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou administrativamente, a teor do inciso III, artigo 8º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“Em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de qualquer documento de identidade.” (TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 339668 Processo: 96030757268 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 03/10/2000 Documento: TRF300056893)\r\n\r\n“Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.\" (Código de Processo Civil, art. 6º.) 2 - A legitimidade de sindicato de classe ou associação profissional para atuar em juízo como substituto processual de seus filiados limita-se à defesa de direito coletivo ou individual da categoria, não se estendendo a anteparo de direito subjetivo de um ou alguns de seus integrantes. (Constituição Federal, arts. 5º, XXI, e 8º, III; Código de Processo Civil, art. 6º.) 3 - Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato-autor reconhecida em relação aos filiados que não o autorizaram expressamente, a representá-los na causa (TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199901000213944 Processo: 199901000213944 UF: AM Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/4/1999 Documento: TRF100094699)\r\n\r\nAssim sendo, mister se faz que a parte Autora comprove ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012440-5 AIDE DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 43 como emenda à inicial. \r\n\r\nEsclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o procedimento a ser adotado na presente demanda, sendo certo que ajuizou ação de execução de título judicial, tendo requerido, na emenda supracitada, que seja seguido o rito ordinário, porém requereu, na mesma peça, a citação da Ré conforme rito sumário.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012442-9 NORMA NEVES VIEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 41 como emenda à inicial. \r\n\r\nEsclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o procedimento a ser adotado na presente demanda, sendo certo que ajuizou ação de execução de título judicial, tendo requerido, na emenda supracitada, que seja seguido o rito ordinário, porém requereu, na mesma peça, a citação da Ré conforme rito sumário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015859-9 FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nAo autor, em derradeira oportunidade, para que cumpra integralmente o despacho de fl. 19, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011972-7 CLENIO VIEIRA TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da referida emenda, bem como da petição de fl. 27, com vistas à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação, conforme determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 30.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024374-8 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO PEREIRA LOUREIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Recebo a petição de fls. 521/522 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o despacho manuscrito de fl. 293 e a petição da parte autora às fls. 521/522, à SEADI, para que inclua no pólo passivo: BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR; e AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME.\r\n\r\nApresente a parte autora cópias da inicial e da respectiva emenda, com vista à instrução dos mandados de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, citem-se o BNDESPAR e a FINAME, já que o Primeiro Réu já apresentou contestação às fls. 293/327.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 600464"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008363-4 SCS SOC/ COML/ E DE SERVICOS QUIMICOS LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a União.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011109-6 EMILIA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fins de determinar que o réu consigne o tempo de efetivo serviço público prestado pelos autores sob a égide das normas da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de pagamento do anuênio, desconsideradas as parcelas prescritas, nos termos da fundamentação supra, a contar de 1º de janeiro de 1991, data da produção dos efeitos financeiros da Lei n.º 8.112/90, apenas sobre o vencimento do cargo efetivo, com reflexo nas verbas remuneratórias calculadas com base nos vencimentos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária a contar da data do prejuízo (Súmula nº 43/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Tendo em conta a natureza alimentar da verba aplicável os índices utilizados na atualização dos precatórios.\r\n\r\nCustas de lei. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016531-4 CARLOS ALBERTO DA ROCHA ROSA E OUTRO (Adv. ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA, ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS, ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0000755-5 MOISES DA COSTA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido e revogando a antecipação de tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005245-3 MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCIO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005257-3 CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, condenando a ré a pagar ao autor uma indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente, além da aplicação de juros legais, fixados em 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação de honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006691-0 BRUNO DE MEDEIROS SIGAUD (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o impetrante, com o presente, obter pontuação máxima em questão que não mereceu abordagem correta em sua integralidade, como se verifica, por exemplo, na equivocada indicação do relator na petição de interposição do recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009159-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA SIMONE BEZZ, RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES, JOSE ESQUENAZI NETO, RENATO HENRIQUES TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 103 - Diga a impetrante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509927-9 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. AUGUSTO CESAR DE ARAUJO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . Apreciarei a Liminar após as informações, devendo o impetrante fornecer as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029164-5 CEISA-CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União de fls. 164/173, por tempestiva (cert. de fl. 174), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011442-3 NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Diga a autora sobre a contestação de fls. 64/81 do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014636-6 VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015222-6 PIN UP CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se a União sobre a petição da autora de fl. 144.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022348-8 SIMONE CECILIA MARCAL (Adv. WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA) x UNIAO - RECEITA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0591482-5 MARCOS ANTONIO SARAIVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO, MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0106274-4 JAHIR PIRES CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de JOÃO LUIZ GONZAGA DA SILVA, JORGINA LUCIA DA CONCEIÇÃO, JOSE CORREIA DE OLIVEIRA, JOSIAS BARBOSA E JULIZ MONTEZANI DE MAGALHAES NUNES, usando como base o cálculo de liquidação de FL. 1148.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017912-4 ARAPUAN BATISTA DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019036-7 WELLITON PEREIRA DEMETRIO (Adv. CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031254-0 MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031766-5 ELIZABETH BAPTISTA BITTENCOURT (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 30/31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002724-2 WILSON DA GRACA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003382-5 ROBERTO FERNANDES PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Complemente o autor as custas judiciais ( valor das custas = R$ 239,00).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003764-8 ANTONIO TAUMATURGO DOS SANTOS FILHO (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006682-0 LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEmende a autora em dez dias a inicial, atribuindo valor a causa compatível com o proveito econômico pretendido e o rito escolhido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça comprovante atualizado de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 89.0012346-7 JOSE SFIRRI E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 1036, em nome da Dra. Tânia Lucia Marques Santos, OAB/RJ - 109.191.\r\n\r\n26 - 99.0014640-9 MARIA SILVA JARDIM (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista o decurso do prazo de fl. 147, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018342-4 JOSE TUPY CALDAS DE MOURA (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015614-0 ELIANDIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002460-4 ADILSON DE OLIVEIRA MASEGA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 253/257.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022996-2 SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x COLINA PAULISTA S.A. (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuanto ao requerido pela ré COLINA PAULISTA, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para a sua apresentação e indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020898-7 ELISABETH CUNHA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022362-9 PAULO AFONSO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0241708-1 VALENTIM DE OLIVEIRA REP/ P/ CARMEM PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 247: Encaminhem-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n34 - 93.0022026-8 CRISTIANA MARIA DE ARAUJO CORREA E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento em favor de DECIO FERNANDES DE AZEVEDO e DILERMANDO DE PINHO CARVALHO,nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 145/151.\r\n\r\n35 - 96.0009698-8 CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 152/156.\r\n\r\n36 - 97.0108646-5 NILZA MONTEIRO BRITTO (Adv. ANTONIO CARLOS REIS CANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Autos desarquivados, dê-se vista à autora por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 98.0031982-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Suspendo o andamento do presente feito, aguardando-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.026122-7 TVB COMMUNICATIONS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, KARIN ERNST DE AZEVEDO SODRE) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO, CIRINEU ROBERTO PEDROSO). . Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a intimação do perito e dos assistentes técnicos das rés, para que prestem os esclarecimentos constantes na petição de fls. 1269/1274, nos termos do decidido pelo Egrégio TRF nos autos do agravo de nº 2001.02.01.002862-6.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.011398-0 ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, reconhecendo a prescrição e extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n40 - 2002.51.01.006040-1 ALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da autora de fls. 115/120, por tempestiva (cert. de fl. 121), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.006041-3 MAGDA DE MATTOS PEREIRA COUTO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Esclareça a autora qual das apelações deve ser apreciada, tendo em vista os recursos de fls. 99/103 e 113/118.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.009382-8 JOSE PAULO SANTOS DE MELO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . A produção de prova testemunhal é dispensável, tendo em conta as provas carreadas aos autos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005942-8 PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008399-6 SONIA MARIA DE ARAUJO LEITE (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a ré qual prova documental superveniente pretende produzir.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011878-0 COSME SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022516-0 CRESVALDINO LOPES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 83, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006624-3 ANA CRISTINA FRAMBACH SIMAO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015264-0 OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016296-7 GETULIO MOURA NETO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020350-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MONTREAL ENGENHARIA S/A. . Defiro o prazo requerido pela autora, por 60 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025204-0 ADALVA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025460-6 FERNANDO JOSE RODRIGUES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALDEAS CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS. . Cite(m)-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002536-1 HUMBERTO ALVES DO COUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003812-4 MARISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para a apreciação do pedido de gratuidade, forneça a autora comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.006696-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO NUNES DE FREITAS. . Cite(m)-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.007190-5 NICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.011296-8 DALVERNE VIEIRA DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2000.51.01.011080-8 JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Fls. 192 e 200/207 - Dê-se vista aos impetrantes.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.007094-3 VILMA GONCALVES PIRES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a REFER reiterando os termos do ofício OFI.0028.000162-5/2007/CART.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.001388-7 GABRIELA FIGUEIRA DE ANDRADE (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.002604-3 JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSIAS ALVES DE ARRUDA) x PREFEITURA DE AERONAUTICA DOS AFONSOS E OUTRO. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de receber o pedido de reconsideração do impetrante de fls 26/27, tendo em vista que a sentença de fls. 23/24 deveria ser recorrida via apelação.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.008340-3 JOSE FELIPE RIANI COSTA (Adv. ETH CORDEIRO DE AGUIAR, EMILIO RIBEIRO) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA E TECNICO EM REGULACAO DE SAUDE SUPLEMENTAR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo o PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA pelo DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e incluindo JEANE REGINA DE OLIVEIRA MACHADO E MARISTELA BERNADI como litisconsortes passivas necessárias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2000.51.01.025682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR, ALZIRA ILDA DA SILVA) x RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo de fls. 294/296, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.004462-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JORGETE ASSIS FERNANDES. . Tendo em vista o decurso do prazo de fl. 69, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.005064-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FABIO ABRAAO DE SOUZA FERNANDES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n67 - 00.0200298-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. MARIA RUTH BORGES). . Retornem os autos à União, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a promoção do MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.009310-6 ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.020408-1 FRANCISCA FRANCOELHA GABRIEL (Adv. MARCELO COELHO EDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 96.0004870-3 RICARDO MOUTINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. , de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.025818-1 NIVALDO EMIDIO DE SOUZA (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 35: Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 35, depositando a quantia a ser consignada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.005306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LOURDES CARDOSO SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão de fl. 48, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.002880-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VERA LUCIA DE ANDRADE DUPRAT-ESPOLIO. . Tendo em vista o decurso do prazo de fl. 69, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 94.0010356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FERNANDO RIBEIRO PAES (Adv. HELIO MARTINS TEIXEIRA). . Renove-se o ofício de fl. 70.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.008048-3 FABIO SOBRAL REBELO HORTA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n76 - 2007.51.01.031306-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SILVANA OLIVEIRA TEIXEIRA E FISIOT E ESTETICA ME. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.031318-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2006.51.01.015962-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO APRK VILLAGE (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A SEADI para retificação do pólo ativo, tendo em vista constar incorretamente APRK, passando a constar Condomínio do Edifício Park Village. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 2007.51.01.490144-8 ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre as petições da CEF de fls. 114/128 e 130/142.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n80 - 2007.51.01.031814-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA). . A impugnada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n81 - 2008.51.01.012525-2 BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x FRANCISCO DEGESSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao(s) excepto(s) para resposta, no prazo de 10 (dez) dias (art. 308 do C.P.C.).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2005.51.01.005252-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Fl. 36: Devolvo o prazo para que a CEF apresente as suas contra-razões, que iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 608184"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013699-6 PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 1578/1579 - Defiro a vista dos autos à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que a mesma consulte o processo e informe as folhas das guias a que se refere às fls. 1578/1579, atentando, ainda, para o constante da certidão de fls. 1575 e dos despachos de fls. 1576, itens 1 e 2.\r\n\r\n2 - 97.0063347-0 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CARLOS EUGENIO LOPES, LEILA MARON SRUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 258/260- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 232 e 256 - Diga a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 99.0001559-2 ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 146/147 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007861-4 ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x UNIAO FEDERAL -MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\nApós a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018503-9 CONCEICAO MARINA MARTINS (Adv. DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 190/191 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008579-4 DELIANE HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 133/136 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009259-3 EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido nas fls. 55.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2 supra, à SEADI para as devidas anotações e, após, cite-se a parte ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0476235-5 JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.578, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010311-9 RENILDE PEREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 249 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000551-5 THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\nDê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\nIntime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, manifestem-se as Partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019573-0 ANGELA MARIA DE MORAES DA ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1-Promova a CEF a juntada de cópia da documentação referente à adjudicação do imóvel noticiada na contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2-Fls. 142, item 1, 154 e 155 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0016273-6 SERGIO MELLO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . ...No mesmo prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora sobre o constante das fls. 453/482.\r\n\r\n13 - 91.0134560-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 1574/1611 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 94.0043167-8 CASA SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0073851-3 ADEMIR VITORINO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 170/181 e da inexistência de oposição da CEF (fls. 184), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de NILDA DE AMORIM VITORINO, GUSTAVO DE AMORIM VITORINO e GABRIEL DE AMORIM VITORINO, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n16 - 96.0073851-3 ADEMIR VITORINO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 111 . 2- SENTENÇA (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado, do item 1 supra e das fls. 131/133, 156, 158/159, 160, 162/165 e 168 e, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do CPC, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 163 e 164 e item 1 supra), intimando, após, a parte autora para a retirada dos aludidos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006263-2 OSAIR BARBOSA FRANCO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 291/292 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.006171-1 MARIA ALICE MALAQUIAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 158, 161/163 e 166/169- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009108-2 ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 111 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018455-0 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102/106 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010823-0 MARIA FATIMA DE AZEVEDO (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte ré, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre o contido nas fls.107/108.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000751-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.01.021775-0 DELSON SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 44, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007856-0 CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nSobre o constante das fls. 20, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009479-6 MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . 1) Providencie a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, documento que comprove idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme disposto na Lei 10.741, de 01/10/2003.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.003214-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x GEORGE DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/83 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015349-8 FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. MARCELO DO VALLE PIRES, EDMAR VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 135/159- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023639-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x MARCELO FERREIRA DA SILVA. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032102-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSINA SABIA. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032272-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARABELA MARIA RIBEIRO MUMME. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032402-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA AMELIA BOTELHO. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032609-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA HELENA BARBOSA MEIRELES. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032662-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE JESUS PINTO SANTOS. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 99.0001687-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x PAULA MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Fls. 242 - Sobre o constante da certidão de fls. 243, diga a União Federal no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 99.0014354-0 MARIA ANGELA FORTES SIMAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020949-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CD TECK COM/ SERVICOS LTDA E OUTRO. . 1- Fls. 41/45- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Fls. 38/39- A questão já restou apreciada e decidida às fls. 27/28, devendo a CEF cumprir o contido no aludido ato decisório (fls. 27/28), no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ERNESTO ALVES DE SANTANA. . Fls. 106/107 - Diga a CEF no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007371-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IPUERA COM/ DE GAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 253 e 258, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEMILDA RODRIGUES TEIXEIRA. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATO FERREIRA DA ROCHA. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001476-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBERTO MOREIRA DE ABREU. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x THEREZA SANTANA DE OLIVEIRA. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004126-3 DJALMA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 54 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o preparo do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018966-6 MARCIA MUNIZ SILVA GOMES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\n1 - Fls. 144 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 139 - Indefiro o pedido da parte autora de inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 1990, determinando que seja aplicado ao presente caso o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil, como bem expõem os precedentes judiciais abaixo transcritos e que ora adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DO SALDO DEVEDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 297 DO STJ. \"CONSOANTE MELHOR JURISPRUDÊNCIA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDE COM A OBRIGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DE ACORDO COM O ART. 33 DO CPC, INCUMBE AO AUTOR O ADIANTAMENTO DA DESPESA DECORRENTE DE PERÍCIA, QUANDO ESTA FOR REQUERIDA PELO MESMO, OU DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. CASO O AUTOR NÃO POSSUA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DEVIDAS, CABE-LHE PEDIR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PASSANDO, DESTA FORMA, AO PODER PÚBLICO, O ÔNUS DECORRENTE DESSE PAGAMENTO, APLICANDO-SE, NESSE CASO, A RESOLUÇÃO 227/CJF\" (AI 2002.02.01.009943-1, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL ARNALDO LIMA). AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA, UNICAMENTE, RECONHECER APLICÁVEIS IN CASU AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297 DO STJ” (TRF 2A. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 137470, PROCESSO: 2005.02.01.004897-7, DJU DATA:12/09/2005 PÁGINA: 546, RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO PELO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO 1. AS REGRAS DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDEM COM AS REGRAS DO SEU CUSTEIO. ASSIM, DESDE QUE O AUTOR CONSIDERE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, CABE-LHE ANTECIPAR A REMUNERAÇÃO DO PERITO, NA FORMA DA LEI (ART. 33, CAPUT, DO CPC). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO” (STJ, AGRG NO AG 634444 / SP, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2004/0143178-9, DJ 12.12.2005 P. 391, RELATOR MINISTRO BARROS MONTEIRO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 33, DO CPC. 1 - A EXPRESSÃO CONTIDA NO ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 NÃO IMPORTA NA INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CASO O MUTUÁRIO NÃO POSSA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DEVEM LHE SER DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PREVISTOS NA LEI N.º 1.060/50. (...) 3 - APLICA-SE AO PRESENTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO O QUAL, ENQUANTO NÃO DEFINIDA A RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (O QUE DEPENDE DO JULGAMENTO FINAL DO FEITO), OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER PAGOS PELA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO A PROVA, OU PELO AUTOR, QUANDO ELAFOR PEDIDA POR AMBAS AS PARTES, OU QUANDO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL”(TRF 3ª. REGIÃO, AG 83013,PROCESSO: 199903000207062, DJU DATA:16/04/2004 PÁGINA: 442, Relator Des. Fed. COTRIM GUIMARÃES).\r\n\r\n3 - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4 - Defiro, ainda, a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n5 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n6 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 00.0470308-1 VITORIA ANDRAUS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x VANDERLEI MARQUES E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x REGINA CHAVES FRANCO E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x RUTH FALCAO (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x MARINA CARREIRA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x DARCI CHAGAS E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x HERONIDES MACEDO (Adv. JOAO CARLOS LUIZ) x ANNIBAL ORTEGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x LAURO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x JOSE CARVALHO (Adv. LEO DOS SANTOS LIMA) x AGUINALDO CARREIRA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x MARIA HELENA PACHECO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO SARAIVA FERNANDES, RUBENS JUNOT, JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA, MARILENE DOS SANTOS LEITE, VILMA DOS SANTOS LEITE LÁLIA) x EDISON MOREIRA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x VALDEMAR KABAROFF E OUTRO (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x MARIA APARECIDA MARQUES E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x MARIA APARECIDA CAIRES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x GEMA FLORA ALONSO E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x MERCIA ALVES MOUTA E OUTROS (Adv. JOEL BELMONTE, WLADIMIR BENICIO DA COSTA, JOAO CARLOS LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls. 3610 foi enviado o requisitório de fls. 3594 quanto ao advogado.\r\n\r\nEm relação às habilitações e seus valores fracionados, não há como este Juízo prosseguir nas expedições dos ofícios requisitórios, cabendo ao Contador do Juízo efetuar o desmembramento dos cálculos de fls. 3557/3662 em relação aos autores habilitados, ratificando os cálculos dos autores, conforme manifestação da AGU às fls. 3610.\r\n\r\n47 - 93.0014406-5 LILIAN FRAGA DE SOUZA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, homologo os cálculos da CEF de fl. 238, dando por cumprida a obrigação ante o crédito de fl. 281.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 98.0014452-8 ISA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 460/475 - Dê-se vista à parte autora, podendo providenciar o levantamento das quantias creditadas na via administrativa e diretamente junto à CEF, se preenchida uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.014730-0 NELSON IMBUZEIRO PORTUGAL (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Tendo em vista o constante das fls. 101 e 105/106, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012816-9 NEUSA ROSA GONCALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023596-0 ZENITA CARDOSO GONZALEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.029694-7 ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv. MARCELO PEREIRA CARVALHO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019786-2 ELKA MALTEZ DE MIRANDA (Adv. BRUNO MALTEZ DE MIRANDA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Tendo em vista o constante da certidão de fl. 126, digilencie a parte autora por conta própria e no prazo de 10 (dez) dias a fim de informar a este juízo o endereço da litisconsorte passiva para que esta possa ser efetivamente citada, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0208428-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE CORREA DE LIMA (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA). . Trata-se de ação de desapropriação proposta por DNER em 28/05/1965 de modo a viabilizar a construção da BR-04 (Rio de Janeiro - Feira de Santana) em trecho localizado em Teresópolis.\r\n\r\nA celeuma gira em torno dos valores atribuídos à terra e benfeitorias.\r\n\r\nDeferida a liminar, porém sob novos valores de indenização uma vez aferido pelo avaliador judicial a incompatibilidade dos valores ofertados com a realidade de mercado, foi realizada perícia (fls. 76/86) complementada às fls. 115/141, adotados como razão de decidir da sentença de fls. 151/153. Esta foi objeto de reforma junto ao TFR ante os valores ali expostos.\r\n\r\nFinalmente, conforme sentença de fls. 274, foram os novos, foram os novos valores homologados, objeto de irresignação pela ré, de modo que novos cálculos foram homologados pela sentença de fls. 291/292.\r\n\r\nPrecatório expedido por ordem de fls. 305, retificado às fls. 311, verso.\r\n\r\nAlvará de levantamento em favor do espólio do expropriado às fls. 394. Carta de adjudicação expedida (fls. 399-verso).\r\n\r\nEm junho de 1992, após 2 anos sem qualquer manifestação, a expropriada informa, em que pese a expedição de precatório em junho/82, que não houve qualquer valor pago. Requer, assim, a remessa ao contador para atualização, conversão dos valores em TRD e expedição de novo precatório.\r\n\r\nInobstante expedido o precatório em 1982, os valores não foram efetivamente levantados por irregularidades na representação dos expropriados, conforme arrolado às fls. 454/455 pelo DNER.\r\n\r\nDesta feita, o processo se arrasta há mais de 10 anos porque, simplesmente, os expropriados não cumprem integralmente os requisitos para habilitação!\r\n\r\nPor derradeiro, não satisfeito o causídico em não cumprir as determinações legais, ainda aventa, às fls. 545/557, modificação de competência por interesse de recém criada autarquia especial, a qual informa, com todas as letras, seu desinteresse em atuar no feito, conforme vastamente explicitado às fls. 568/571.\r\n\r\nDe notar que a própria União Federal concorda, às fls. 530, com o cumprimento das exigências para fins de levantamento do precatório quanto aos herdeiros arrolados, exceto quanto à ANTÔNIO CLÁUDIO LIMA DE CARVALHO e RODRIGO LIMA DE CARVALHO (fls. 455) e o motivo é singelo, ou seja, não houve autenticação da referida procuração seja de fls. 459, seja de fls. 460. Juntado o documento de fls. 536 e 537 de modo a suprir as exigências ali expostas, tampouco as mesmas foram autenticadas.\r\n\r\nO problema, portanto, na expedição do alvará de levantamento está na habilitação dos herdeiros que encontra entrave na autenticação das peças de representação processual, notadamente de 2 herdeiros (fls. 455) bem assim, no fornecimento de sua co-respectiva documentação, o que o patrono se recusa a cumprir e colacionar, preferindo despender tempo em discussões que já não caberiam nestes autos.\r\n\r\nDe notar, ainda, que o MPF se recusa a atuar no feito, remetendo-se continuamente ao “parecer” de fls. 491/492 que entende que não haveria qualquer questão a justificar sua atuação. Ora, nestes termos, caberia a leitura do art. 18, parágrafo 2o da LC 76/93 a qual, desde que se tem notícia, continua em vigor!\r\n\r\nAssim, observado o art. 1060, inciso I do CPC, fixo o prazo derradeiro de 10 dias para que o patrono da causa traga os documentos necessários a habilitação de TODOS os herdeiros dos expropriados, documentos estes devidamente autenticados, TODOS, os documentos, sejam as procurações, sejam os documentos que atestem sua qualidade de herdeiros, bem assim a certidão de óbito dos expropriados, de modo a facilitar a verificação da regularidade da habilitação, tudo, repita-se, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e baixa definitiva, por não se suportar a sobrevida desnecessária de um feito que há muito já deveria ter sido arquivado.\r\n\r\nCumprido, a AGU para que se pronuncie pontualmente sobre a habilitação a luz da documentação a ser juntada, dentro de 10 dias.\r\n\r\nApós, finalmente, ao MPF para que se pronuncie sim sobre o feito, observado o disposto em lei, notadamente art. 18 parágrafo 2o da LC 76/93 e art. 84 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para homologação da habilitação e expedição dos alvarás, ao cabo do que dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 91.0023834-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x URBANIZADORA TERRITORIAL GRANDE RIO LTDA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, ANNA LUCIA SILVA NUNES, MARCELO AMARAL DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando constituição de servidão administrativa, nas áreas de terra situadas na faixa de 60(sessenta) metros de largura, tendo como eixo a Linha de Transmissão, em 500KM, circuito duplo, com início na Subestação de São José e termino na Linha de Transmissão Adrianópolis/Grajaú, no Município de Nova Iguaçu. Partes qualificadas na Exordial.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi expedida Declaração de utilidade pública pelo Ministério de Minas e Energia, para fins de constituição de servidão administrativa nas áreas de terra acima referidas; que se propõe a depositar o valor oferecido como indenização; que deve ser aplicado o artigo 15, do Decreto Lei n.º 3.365/41; que a União Federal deve intervir como assistente; e que deve ser deferida a imissão provisória na posse.\r\n\r\nDocumentos às fls. 08/27. Instrumentos de mandato à fl. 08. Comprovantes de recolhimento das custas judiciais à fl. 27.\r\n\r\nÀ fl. 28, deferida a realização de perícia.\r\n\r\nQuesitos da Autora à fl. 35.\r\n\r\nLaudo Pericial às fls. 39/44.\r\n\r\nPetição da Autora à fl. 47.\r\n\r\nEdital de Citação à fl. 104.\r\n\r\nPetição da Autora à fl. 109.\r\n\r\nEdital de Citação à fl. 111.\r\n\r\nPetição da Autora e documentos às fls. 113/116.\r\n\r\nCertidão à fl. 117.\r\n\r\nDespacho à fl. 135.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, às fls. 137/138, opinando pela não intervenção no feito em razão da falta de interesse público relevante.\r\n\r\nA Urbanizadora Territorial Grande Rio LTDA apresentou, à fl. 148, Contestação por negativa geral.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 150/151, ressaltando que não é permitida a Contestação por negativa geral no caso em tela. Documentos às fls. 152/162.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, às fls. 164/166, opinando pela declinação de competência em favor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nPetição da União à fl. 171.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 173/174.\r\n\r\nÀs fls 180/182, manifestação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDespacho à fl. 186.\r\n\r\nÀs fls. 190/191, o Ministério Público Federal reitera sua manifestação pela não intervenção em razão de ausência de interesse público relevante.\r\n\r\nDespacho à fl. 195.\r\n\r\nCertidão de imissão na posse provisória à fl. 207.\r\n\r\nDespacho à fl. 222.\r\n\r\nPetição da Ré às fls. 225/227.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 235/237.\r\n\r\nDecisão, às fls. 244/246, determinando o declínio de competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento interposto pela Autora às fls. 253/263.\r\n\r\nDecisão às fls. 274/276.\r\n\r\nAgravo de Instrumento provido, conforme documento de fl. 282.\r\n\r\nPetição da Autora à fl. 286.\r\n\r\nPetição da Ré à fl. 291.\r\n\r\nVieram os autos conclusos. È o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, necessário se faz chamar o feito a ordem de modo a esclarecer alguns pontos.\r\n\r\nO primeiro deles remete ao interesse da União Federal e, por via transversa, trata da incompetência aventada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nA União Federal já manifestou seu interesse em atuar no feito conforme petição de fls. 171, datada de 17/07/2001 e ainda não despachada. O único aspecto que se poderia aventar é que, de fato, em casos mais recentes, levados aos Tribunais, a própria União Federal manifesta seu desinteresse em atuar em feitos como a presente, não tendo o mero fato de cuidar de concessionária de serviço público de índole federal o condão de justificar sua atuação, em que pese o antigo posicionamento jurisprudencial trazido pela expropriante através das súmulas mencionadas.\r\n\r\nNada obstante, ainda que não haja o indigitado interesse da União Federal, diante da longa data em que manifestou aquele interesse, considerando que data ainda mais anterior é aquela em que a ação foi proposta, completando agora seus 17 anos de tramitação, sem qualquer sentença de mérito, tenho pela fixação da competência deste juízo, em homenagem mesmo a perpetuatio jurisdictionis, inclusive privilegiada pelo nosso Tribunal Regional Federal na decisão do Agravo de Instrumento:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. \"PERPETUATIO JURISDICTIONIS\".\r\n\r\nA assistência se caracteriza pela voluntariedade, ninguém sendo\r\n\r\nobrigado a assumir essa posição processual. Mas se a intervenção da União no processo fixou a competência da Justiça Federal para o julgamento da causa, onde ela está tramitando há dezesseis anos, já não é possível que o superveniente desinteresse da União, aferido segundo critérios subjetivos do seu procurador, tenha o efeito de deslocar a demanda para a Justiça Estadual. Se a União já não tem interesse no processo, basta que nele não atue, faltando-lhe legitimidade para interferir no seu andamento. Recurso especial conhecido e provido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 169517Processo: 199800234128 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 08/09/1998)\r\n\r\nDefiro, portanto, a intervenção da União Federal como assistente de FURNAS, autora na presente, em respeito ao pleito de fls. 171, atraindo a competência para a esfera federal, e por via transversa, ultrapassando a preliminar aventada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuanto às manifestações do Ministério Público Federal, de fato, apenas a de fls. 180/183 teria alguma pertinência. Aliás, um dos poucos atos com conteúdo ao longo de todo o feito que, conforme mencionado, já completa seus 17 anos de existência.\r\n\r\nEm todas as oportunidades em que lhe foi facultado manifestar-se, exceto pela peça de fls. 164 na qual aventa a incompetência do juízo federal, o Ministério Público Federal informa não ter interesse em participar do feito, remetendo-se, por todos, à d. promoção de fls. 137/138.\r\n\r\nNeste contexto, em que pese a falta de previsão expressa na lei especial - Decreto-Lei 3.365/41- acredita que o mesmo teria não apenas interesse mas obrigação em atuar no feito por força do preceituado no artigo 82, inciso III do Código de Processo Civil, em especial diante da manifestação, da própria União Federal, em participar da ação. Uma vez a ação envolvendo valores que atingem, ainda que indiretamente, o erário público federal, não vê este juízo como empreender, no caso concreto, a distinção entre interesse público primário e o interesse da administração, cognominado “interesse público secundário”, de modo a excluir sua atuação, motivo pelo qual, inobstante a irresignação externada na “promoção” de fls. 190/191 e inúmeras cotas subscritas, seguirá o juízo a intimá-lo para manifestar-se, por entender ser este o procedimento correto.\r\n\r\nAliás, em homenagem a atuação do próprio Parquet, remete-se o juízo à manifestação de fls. 181 de modo a tratar da regularidade processual, no que toca ao pólo passivo da ação.\r\n\r\nProposta a ação de constituição de servidão administrativa em face de pessoa jurídica cujos representantes jamais foram encontrados ao longo destes 17 anos de modo a viabilizar a correta cientificação quanto a presente ação, informou ainda a autora que 2 particulares seriam eventuais promitentes compradores da área a ser expropriada, o que não se consegue aferir pelo RGI colacionado.\r\n\r\nDiante das dúvidas levantadas pela própria expropriante em sua exordial, e de modo a assegurar a regularidade de feito já bastante tumultuado diante da tramitação apresentada, inclusive quanto a data da imissão na posse provisória, expedida apenas em 2002, ou seja, mais de dez anos após a propositura da ação (fls. 207), converto o feito em diligência, para que sejam esclarecidos os seguintes aspectos:\r\n\r\nTraga a expropriante cópia da certidão do RGI atualizada de modo que se possa aferir quem detém a propriedade do bem a ser onerado (lote 17 da quadra E, loteamento Jardim Cristina em Belford Roxo) em 10 dias;\r\n\r\nComprovado quem seria o proprietário do bem imóvel onerado, promova a Secretaria deste juízo a busca do endereço do titular do direito junto ao Receita Federal;\r\n\r\nCaso o titular do direito comprovado no RGI seja pessoa diversa daquelas já diligenciadas, cite-o; caso já tenha sido citado em endereço diverso, promova-se nova diligencia, agora, no endereço obtido junto a Receita Federal;\r\n\r\nPor fim, caso o titular do direito já tenha sido citado, conforme o novo endereço obtido, revogo as nomeações anteriores dos curadores especiais diante do tumulto processual ocasionado pelo “rodízio” do escritório modelo que atuou no feito, e nomeio, em substituição, a Dra. Eliane Lima Cerqueira, OAB/RJ 36.934, que atua neste juízo, e a qual deverá ser intimada que atuar no feito na hipótese de diligencia negativa, como curadora especial;\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 88.0005106-5 PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Diante do erro da Secretaria na juntada a posteriori do termo de renúncia protocolado em 10.03.2008, anterior, portanto, à Sentença de fls. 534/540, torno esta sem efeito quanto às Autoras Conceição dos Santos Costa e Lourdes Barbosa da Silva.\r\n\r\nAos Réus, para que se pronunciem, em 10 dias, sobre o termo de renúncia de fl. 546.\r\n\r\nDiante da informação de fls. 542/544, tenho pela correta representação processual, de modo a não afetar os efeitos no que toca aos demais Autores da Sentença de fls. 534/540.\r\n\r\nDesta feita, aos Réus para os fins hora determinados.\r\n\r\nApós, conclusos para Sentença quanto às referidas Autoras.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.015186-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . 1- Fls.220 - Tendo em vista que a parte embargada fez carga dos autos, ficando com os mesmos do dia 03/06/2008 ao dia 30/06/2008 (fls.212-verso), devolvo o prazo para eventual interposição de recurso por parte da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nQuebra 2 - Recebo a apelação do embargado (fls.214/218) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 94.0012910-6 MARIA THEREZA GONCALVES PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.117 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 94.0025641-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.754 e 757 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 97.0102527-0 LEA MARIA ROPON PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JULIO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.372/373 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.012942-8 MOACIR GOMES DE AMORIM (Adv. LEONARDO BRANDAO, LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, SHEILA BIERRENBACH, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.547 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.015844-0 JUREMA VIEIRA DE LIMA CLEMENTE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.146/150 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.025671-8 MAURICIO BRITO BOMFIM (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls.71/117 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 99.0005803-8 LUIS ORLANDO CARNEIRO ROCHA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante do desarquivamento do feito, ficam ciente as partes de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.008580-3 RONALDO FRANCA DUARTE-ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.154/155 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.002394-2 JORGE MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.128/134 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.014008-9 JORGE DE MORAES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.162/167 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 97.0072701-7 ALICE MARIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.022175-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x BEATRIZ SODRE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VERA LUCIA DA SILVA). . Fls.37/50 - Dê-se vista aos Embargados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 606742"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023057-9 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Recebo a apelação da União Federal (PFN), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0074252-0 WALTER POVOLERI FERREIRA E OUTRO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, ALEXANDRE SOLON BIANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, defiro à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, mediante cópias, no prazo de 10 dias, nos termos da sentença de fls 65.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007335-7 ORLOF PINHEIRO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0010865-8 MARIA BETANIA PIRES LOUZADA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos de desistências dos autores, eis que alegam a realização de acordo com a Ré.\r\n\r\n5 - 99.0058787-1 AUREA NASCIMENTO COELHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0041603-7 FRANCISCO CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA COLACO RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 237/239 - Indefiro o pedido de penhora deduzida pelo BACEN, vez que não demonstra ter envidado esforços para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.319,53, consoante requerido às fls. 237/239.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 91.0123827-2 MARILIA CORREA DA COSTA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . À parte autora para requerer, corretamente, o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, nos termos do Acórdão transitado em julgado, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n8 - 95.0002844-1 GEORGINA FATIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Retornem os autos à SEADI para anotar baixa-arquivado em relação a MARIA DAS GRAÇAS CANHACI, conforme decisão de fls. 287 e quanto a GEORGINA FATIMA DE SOUZA, nos termos da decisão de fls. 348.\r\n\r\nOutrossim, por força de expressa disposição legal, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em Juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé (art. 1o., I e II, do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a alegação formulada pela CEF às fls. 398/406, determino seja novamente intimada a autora LILIA JUSTEN WEBER, para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias e de forma peremptória, se assinou ou não o acordo via internet.\r\n\r\nFinalmente, ao Contador para, com base no julgado, esclarecer as divergências encontradas entre os cálculos da CEF de fls. 340 e do autor DALCIO ZANETTI DE MENDONÇA, de fls. 375/396.\r\n\r\nQuebra 9 - 97.0011638-7 YEDA QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA TTAVARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021477-3 SHELL BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(oes) de fls. 1778/1800, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030701-5 YONE MAIA (Adv. NEMESIO MAIA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias para cumprir o despacho de fls.21, eis que a petição de fls. 25 veio desacompanhada dos documentos solicitados.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 91.0128747-8 NAIR PERERIRA DA SILVA REP/ P/ DULCELINA DA SILVA MACHADO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 89.0007753-8 CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. WOLNEY GOIS SILVA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA OBRAS ESPECIAIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Nomeio perito do Juízo o Contador Judicial, que deverá emitir parecer sobre a divergência de cálculos que se alega.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 89.0010761-5 JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x ESPOLIO DE GABRIELA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 251, no prazo de dez dias, devendo se pronunciar especificamente sobre as questões ventiladas pelo M.P.F. na promoção de fls. 114/116, na qualidade de representante legal da União Federal e reiterada já na qualidade de custos legis em sustentação oral perante o Eg. T.R.F. -2ª Região, conforme transcrição anexada às fls. 214/220.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 260, intimando-se pessoalmente os autores no endereço de fls. 259, para juntar aos autos cópias dos respectivos documentos de identidade e comprovantes de residência.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509743-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS. . Cite-se, bem como dê-se ciência da presente aos demais ocupantes do imóvel porventura ali encontrados.\r\n\r\nApós a resposta, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000943-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE MOISES FERREIRA. . Face ao tempo decorrido, diga a parte Autora se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 99.0009584-7 AUREA NASCIMENTO COELHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0064925-7 MARIA BETANIA PIRES LOUZADA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COOHABITAR (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos de desistências dos autores, eis que alegam a realização de acordo com a Ré.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 91.0113073-0 SIPRIANO GODOFREDO TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028698-3 NILTON SEVERINO BACELLO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nNILTON SEVERINO BACELLO, qualificado na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a Ré proceda à revisão da sua graduação na reserva remunerada, e, conseqüentemente, detetmine a promoção correspondente nos quadros de Oficiais.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens ou rubricas em favor de servidores públicos ou pensionistas está vedada, tanto pelo Art. 1º, da lei 9.494/97, quanto pelos Art. 5º, da Lei 4.348/64 e Art. 1º, § 4º, da Lei 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nPelas razões expostas, INDEFIRO o pedido Antecipação dos Efeitos da Tutela. Outrossim, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509896-2 PEDRO AMADO NETTO (Adv. PEDRO AMADO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e recolha as custas judiciais pertinentes, já que não há qualquer previsão legal que autorize o recolhimento ao final. Forneça, ainda, cópia da Inicial e da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004951-1 CLAUDIO DE SOUZA BORGES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015573-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JOSE CARLOS DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 1358/1366, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores, ora embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 606418"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001559-4 FABIO SILVA DA COSTA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, .... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017507-6 LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, EXTINGO O PROCESSO...\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010181-4 GILLIAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de pagar a diferença entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondente à variação do IPC nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, nos percentuais de 26,06%, 42,72% 44,80%, respectivamente, em relação à conta de poupança nº 00.871.776-1, monetariamente atualizada, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal ou pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando-se a forma de cálculo mais vantajosa para o Jurisdicionado, desde a data em que deveria ser creditada, e acrescida dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011562-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 121/136 - Forneça o CREMERJ cópias dos documentos acostados aos autos, no prazo de dez dias, que deverão ser substituídos pelas cópias conferidas com o original pela Secretaria do Juízo e retirados, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União sobre a documentação apresentada.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0016284-6 GILSON RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do autor no valor de R$ 15.867,44, e do patrono da causa no valor de R$ 793,37, atualizado a partir de 05/2007.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011186-1 BETTY DE MELLO CRUZ (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018078-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DENTAL ESTIL LTDA. . Fls. 55/6 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 53, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012194-1 EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPretende a parte autora na presente Ação ajuizada em face da CEF a correção monetária da conta de caderneta de poupança relativamente ao período de Junho de 1987 (Plano Bresser) e ao período de Janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecisão de fls. 26 declara a incompetência absoluta deste Juízo e determina a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Cível, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\nInconformada, a parte autora requer a reconsideração da decisão e informa sobre a interposição de Agravo de Instrumento, juntando a respectiva cópia às fls. 33/40.\r\n\r\nA fim de melhor apreciar o pedido de reconsideração, intima-se a parte autora para esclarecer se o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido (fls. 41).\r\n\r\nNo Julgamento do Agravo de Instrumento, decide a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dar parcial provimento ao recurso para que “seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal”.\r\n\r\nA parte autora, devidamente intimada nos termos do despacho de fls. 57, esclarece que não dispõe de meios para estimar, monetariamente, o benefício patrimonial pretendido sem a exibição dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\nDespacho de fls. 69, novamente, determina a intimação da parte autora, a qual queda-se inerte (fls. 69 e 78), para emendar a inicial, atribuindo à causa valor que exceda a 60 salários mínimos, sob pena de declinar da competência em favor do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nAssim sendo, a parte não altera o valor atribuído à causa que, no caso, não supera o valor de sessenta salários mínimos, estando a Ação em exame enquadrada na faixa de valor previsto pela Lei nº 10.259/2001, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, e Declino da Competência em prol de um dos Juizados Cíveis a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados na cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509984-0 MARCIO ALEXANDRE COSTA FREIRE (Adv. ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFornecidas as cópias para contrafé pela parte autora, cite-se a CEF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0206628-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO (Adv. HUMBERTO BRUNO DE MARTINO). . Oficie-se novamente à CEF - Niterói, solicitando que informe a este Juízo quais os valores inicialmente depositados nas contas 389243-2, 0174.005.000494-2, 0174.005.35000494-1 e quais os índices de correção aplicados nas referidas contas.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 91.0120834-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x ANTONIO MENDONCA TRIGUEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HOSANA DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES). . Haja vista a informação de secretaria de fls. 1868, complemento a decisão de fls. 1763 e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o Edital de Citação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009362-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x REGINA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a imissão da CEF na posse do imóvel, sito à Rua Projetada A (atual Iguaba Grande), nº 78, apto. 1403, bloco 06, Pavuna/ Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024196-0 ISIS CAVALCANTI MONTEIRO PENNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026896-4 SARITA AMARAL SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora sobre a Contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027985-8 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028863-0 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora sobre a preliminar na Contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029798-8 NATALINA FABRE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 85/87 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023306-8 CARLOS HENRIQUE MARTINS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 24, para constar corretamente patrono.\r\n\r\nHaja vista a notícia de fls. 23 quanto ao impedimento da Drª Haydee Figueiredo da Câmara, à secretaria para cadastrar o Dr. Roberto Gomes da Câmara, OAB/RJ 66.209, para efeito das futuras publicações. \r\n\r\nOutrossim, haja vista a intimação pessoal do Autor, conforme a Certidão de fls.19, sem qualquer manifestação, em relação aos despachos de fls. 13 e 16, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntime-se o autor, através do seu advogado, pela publicação, a recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO MADEIRA DE OLIVEIRA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012572-7 JANETE PINHO DA ENCARNACAO (Adv. JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO, VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 606419"
                            ],
                            "606420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002043-7 WERNER LAIER E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES, JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desentranhe-se o documento de fls. 173, haja vista ser estranho aos autos, devendo a secretaria providenciar sua juntada no processo pertinente.\r\n\r\nFls. 185/186 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (PFN), sobre o pedido de habilitação e documentos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020614-6 EDNO OLIVEIRA MAIA BRANDAO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos autores sobre a manifestação da União Federal de fls. 489/505, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016443-1 JORGE EDUARDO LIMAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Haja vista a manifestação da União Federal de fls. 124-verso, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023791-4 HELOISA MULLER BUARQUE VIVEIROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2006.51.01.023791-4\r\n\r\nAutor: HELOISA MULLER BUARQUE VIVEIROS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela para que a parcela referente ao Imposto de Renda, que incide sobre a complementação da sua aposentadoria seja depositada à disposição deste Juízo, até decisão final, expedindo-se ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAlega, em suma, que contribuiu para a referida Caixa de Previdência Privada, com o produto dos seus salários sujeitos já então, à época, à tributação mensal na fonte, a fim de complementar sua respectiva aposentadoria, razão por que entende ser inadmissível tributar novamente tal benefício.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nAs alegações da parte Autora sobre a possível bi-tributação em face da incidência do imposto de renda, quando dos descontos mensais no salário, bem como no benefício da complementação impõe cautelas.\r\n\r\nRealmente, por haver uma lide acerca da legalidade da incidência do imposto de renda sobre a complementação da aposentadoria, reconheço como razoável a faculdade jurídica da parte Autora efetivar o depósito da quantia controvertida, a fim de que se possa evitar possível repetição do valor, em caso de procedência do pedido (CTN, art. 151, II).\r\n\r\nNão obstante isso, embora entenda ser absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, com inequívoca nulidade abstrata, na forma daquilo que expresso e fundamento na Decisão de fls. 25/28, destes autos, para que não se me atribuam insubordinação à Decisão Superior de fls. 42/49, dou seqüência aos atos judiciais que se me cabem praticar por força da prefalada Decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a instituição de previdência privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte Autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de dar ciência e cumprimento a presente Decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal do teor desta Decisão.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuIz Federal Titular da 30ª VF/RJ\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024533-2 EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do Estado do Rio de Janeiro de fls. 416/418, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0012344-5 GESSI LOPES DE LIMA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 313 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 386/387, tendo em vista que o Dr. Marílio Wagner Gomes de Lima, OAB/RJ 38259, não é mais o patrono da causa.\r\n\r\nApós, face ao tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls. 392/3, haja vista que o demonstrativo contendo os valores devidos à parte autora, não foram anexados ao ofício.\r\n\r\n7 - 97.0103635-2 MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Remetam-se os autos ao Contador, para elaborar os cálculos de liqüidação, com base na sentença transitada em julgado, conforme requer a parte autora às fls. 147.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 97.0108889-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESATDO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n9 - 99.0023659-9 IRACEMA CORREA DA SILVA (Adv. OLIVALDO MACIEL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 345 - Reitere-se o ofício expedido às fls. 342/3.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017350-1 ILDA TEIXEIRA RIOS (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA) x IRENE ROQUE DA SILVA DUARTE (Adv. ANTONIO FERREIRA LEAL, JORGE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao tempo decorrido, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, devendo informar sobre o adimplemento da obrigação de fazer.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019588-4 BENEDITA DA CONCEICAO (Adv. GUARINO VILHENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014381-6 IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos por IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA, alegando existir contradição, obscuridade e omissão na sentença de fls. 526.\r\n\r\nOra, observa-se que a Embargante pretende, com o que chama de pré-questionamentos, rediscutir matéria preclusa, qual seja, o seu ônus de apresentar as cópias dos processos No. 2002.5101.012711-8, 2003.5101.008024-6 e 91.0105892-4, conforme despacho de fls. 457, para verificação de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada, única forma de se fixar, com segurança, a competência do Juízo. \r\n\r\nInstada ao cumprimento correto da determinação, através do despacho de fls. 461, interpõe no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região o agravo de instrumento No. 2006.0201.014260-3. Posteriormente, requer desistência do recurso, o que foi homologado. \r\n\r\nImpetra, então, o Mandado de Segurança No. 2006.0201.015065-0 junto àquela Corte, contra o referido ato deste Juízo, o qual é julgado, sendo denegada a segurança. \r\n\r\nAssim, preclusa a questão, resta à Autora cumprir a ordem judicial.\r\n\r\nContudo, ainda que intimada pessoalmente, deixa de fazê-lo. \r\n\r\nVerifica-se, pois, que o que almeja a parte é a modificação do julgado, que lhe desfavorece, o que é inviável por meio de embargos declaratórios. \r\n\r\nAdemais, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade que, objetivamente resulte do julgado, não cabe a utilização de embargos, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018177-4 ANTONIO FERNANDO DINIZ E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Intime-se o Unibanco Crédito Imobiliário S/A para, em cumprimento ao último parágrafo da decisão de fls. 102/103, esclarecer quanto à situação atual do imóvel, através da juntada aos presentes autos da cópia de todos os documentos relativos à Execução Extrajudicial e da Planilha de Evolução do Financiamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.509379-4 VERA LUCIA DE FARIAS BOMFIM (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 86/103);\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos, haja vista que o contrato encontra-se em aberto setembro/2001;\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0002473-6 JOSE CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 509 - De acordo com o último parágrafo da Decisão de fls. 205/206, os honorários advocatícios foram igualmente distribuídos, haja vista a sucumbência recíproca, nada mais havendo a executar, a este título. Revogo, pois, a ressalva feita na Decisão de fls. 507, em seu segundo parágrafo, quanto à execução de honorários.\r\n\r\nDiga a parte autora se há algo a requerer quanto a JOSÉ CARLOS VIEIRA, uma vez que até a presente data a CEF não logrou comprovar o cumprimento do julgado quanto ao referido Autor, não tendo, inclusive, localizado a conta vinculada, apesar da documentação acostada às fls. 469/473.\r\n\r\n16 - 94.0001178-4 MARAPUA VICTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 252/268 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que se manifeste sobre o que alega o autor Ricardo Jeronymo Borges Mendes de Freitas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 94.0004219-1 ANGELITA ZARANZA DA SILVA (Adv. FREDERICO CARMO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir o acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 280,13 consoante requerido às fls. 193/194.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 94.0006622-8 LEA DA VEIGA JARDIM BEVILAQUA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Cancele-se o alvará ALV.0030.000097-7/2008. \r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca do pedido de habilitação e documentos de fls. 282/297.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020578-7 SALOMAO DOS SANTOS (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013028-0 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais. \r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017475-1 EGEU FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES, FRANCIS RAJZMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 149 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nAos sucessores de Wanda Guedes Lopes para autenticar as cópias dos documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre a documentação juntada pelos sucessores de Wanda Guedes Lopes, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002182-3 MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o equívoco presente na decisão de fls. 36, corrijo o segundo parágrafo da mesma e determino a citação da CEF, nos termos do artigo 285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 96.0003063-4 SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALBERTO XAVIER, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CHRISTIANE DA SILVA DALVI). . Dê-se vista ao Presidente do Conselho Regional de Administração - CRA/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer às fls 135.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.006857-9 AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Haja vista a decisão de fls. 230/232, expeça-se ofício à autoridade coatora, conforme requer a União Federal às fls 236.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.003091-7 ANA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002376-1 EVANDRO DE TOLEDO PIZA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimada a parte do retorno dos autos a este Juízo, à parte para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004931-6 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. CESAR CADENA DEL PORTO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 441/444 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006604-1 ANDREA HASSEM DAM RODRIGUES (Adv. NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 92/95, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 87/90.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016409-5 TRIGALPAO COM/ ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 140/144, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 133/134.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 91.0027017-2 PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 857 - Defiro a CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n31 - 97.0070927-2 ANTONIO CESAR ESTEVES FALCAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Primeiramente, determino que a parte autora regularize os depósitos das prestações do imóvel em litígio, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a documentação e a declaração de hipossuficiência juntada pelos Autores, defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNomeio, em substituição ao Perito anteriormente designado, o Dr. João Carlos Gomes Jorge, para realização da perícia contábil, nestes autos.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, haja vista seu grau de especialização e a complexidade do trabalho a ser elaborado, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.509771-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MILLEGAS IRAJA INSTALADORA P A P V LTDA E OUTROS. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 58.653,34 ( cinqüenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 91.0010247-4 CANDIDO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. ARY JORGE ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 109/110. Após, voltem-me conclusos para expedição dos requisitórios.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013029-2 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, para apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança da Autora nº 01868081-3, agência 1513, nos períodos referentes a junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009980-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.017107-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x TAINA DE SOUZA COELHO E OUTROS x AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . Considerando que conforme Informações de fls. 198/9, estiveram os autos indisponíveis para os patronos da parte embargada subscritores de fls. 190, devolvo, como requer, o prazo para manifestação do despacho de fls.189, a contar da publicação deste.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008077-6 HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x CLAUDIA BARRETA PAVIE E OUTRO (Adv. ALBERTO EMILIO DUMORTOUT, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI, ANTONIO LAGES CAVALCANTI). . Dê-se vista ao HSBC Bank Brasil S/A, sobre os Embargos de Declaração de fls. 439/453, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010822-9 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.509472-5 SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 35/53);\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos, haja vista que as prestações encontram-se em aberto desde janeiro de 2004.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006398-9 JOAO MENDES PINTO REP/ P/ ITALIA COIMBRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012124-2 PEDRO HENRIQUE DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009099-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x FERNANDO DE ALMEIDA PAULO. . Ao autor sobre as preliminares) a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 606420"
                            ],
                            "606421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509467-1 MARIA ISABEL CORREA MOSS (Adv. MARIA APARECIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREA MOSS, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 018.227.647-34, propõe a presente Ação Ordinária de Cobrança em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, receber os seus proventos de forma integral, excluindo-se o desconto a título de “abate-teto”. Requer, ainda, a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, ser pensionista do Sr. Waldemar Cotrim Zamith, ex-avaliador da Fazenda da Justiça do Distrito Federal, e receber, a título de pensão civil, o valor de R$ 38.679,70 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos). Afirma sofrer, atualmente, um desconto a título de “abate-teto”, o que reduz o seu benefício para o valor de R$ 14.179,70 (quatorze mil, cento e setenta e nove reais e setenta centavos). Por fim, assevera que a redução em seu benefício se configura inconstitucional por violação ao princípio da irredutibilidade estipendial e o direito adquirido.\r\n\r\nRelato o necessário. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Antecipação dos efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que permita ao Juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer a Autora, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, receber os seus proventos de forma integral, excluindo-se o desconto a título de “abate-teto” do seu contracheque mensal de pensionista.\r\n\r\nSobre o teto remuneratório do funcionalismo público, o art. 37, XI, da Lei Maior assim enuncia, in verbis:\r\n\r\n“XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.”\r\n\r\nPelo dispositivo constitucional acima transcrito, verifica-se que os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, no âmbito do Poder Judiciário, como é o caso em análise, o subsídio dos Desembargadores, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do STF.\r\n\r\nConforme se extrai dos contracheques acostados às fls. 17/35, verifica-se que o benefício da demandante ultrapassa, em muito, o teto remuneratório previsto para o funcionalismo público, razão pela qual configura-se legítima a redução do seu benefício \"ao limite-teto”, a fim de adequá-lo ao comando constitucional.\r\n\r\nRessalta-se que a referida redução não ofende o direito adquirido, tampouco a garantia da irredutibilidade de remuneração, princípios constitucionais que, por não serem absolutos, admitem exceções, desde que previstas na própria Constituição, como acontece com o art. 37, XI. A Constituição Federal pode excepcionar-se a si mesma.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a posição jurisprudencial:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE DENEGOU A ORDEM CONTRA A REDUÇÃO, EM 40%, DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ. ART. 37, XI, CR/88. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VANTAGEM DE NATUREZA PESSOAL.\r\n\r\n1. O art. 37, inciso XI, da CR/88, mesmo em face das alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 41/2003, autoriza a redução da remuneração do servidor, na observância do teto remuneratório, salvo quando se tratar de vantagem de natureza pessoal. \r\n\r\n2. Possibilidade de redução de percentual da gratificação por produtividade, cuja natureza é meramente patrimonial.\r\n\r\n3. Precedentes do STF.\r\n\r\n4. Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\n(STJ; Classe: ROMS 18580; Processo: 200400939691; UF: PI; Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Data da decisão: 15/02/2005; Relator(a) PAULO MEDINA);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABATE-TETO. VANTAGENS DE CARÁTER PESSOAL. EXCLUSÃO. CF, ARTS. 37, XI, 39, § 1ª E ADCT ART. 17. \r\n\r\nI - O teto remuneratório dos servidores da União foi fixado no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, abrangendo vencimentos e proventos.\r\n\r\nII - A redução dos proventos \"ao limite-teto” da Lei Maior não ofende nem o instituto do direito adquirido nem a garantia da irredutibilidade de remuneração, princípios que, sobre não serem absolutos, admitem exceções, de sede também constitucional (ADCT, art. 17). Decisão na AMS 93.01.19463-5/DF, Juiz Jirair Aram Meguerian - TRF-1ª Região. (...)”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9201320280; Processo: 9201320280 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 12/5/2000; Relator(a) JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES);\r\n\r\nQuebra Dito isso, configura-se legítima, como se verá à época do julgamento do mérito da causa, a redução da pensão da Autora com vistas a sujeição da mesma ao teto remuneratório previsto no art. 37, XI, da Lei Maior.\r\n\r\nPelas razões expostas, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Defiro, outrossim, a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0925737-3 ROSEMARY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ROBSON ALVES, OSEAS ALVES DOS SANTOS) x WALTER BARRETO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO) x CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KLEBER REGO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Primeiramente, anotem-se os advogados constituídos, conforme fls. 748, 798/799, 801/804, 806/808, 813/814, 818 e 824.\r\n\r\nÀs fls. 523/659, o autor Eluisio Silveira Ribeiro requer o início da execução, junta cálculos e documentos, bem como informa o falecimento de Nilza Silveira Ribeiro. Aberta vista à CEF, esta se manifesta, conforme petição e planilha de fls. 672/689.\r\n\r\nDetermino que o litisconsorte Elisio Silveira Ribeiro se manifeste acerca da petição da Ré, bem como diga se pretende a realização da liquidação por arbitramento, uma vez que há divergências entre seus cálculos e os apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, é importante, para fixação dos honorários a serem pagos à Perita nomeada, que se estabeleça, exatamente, quais Autores implementarão a execução. Assim, digam os demais Autores se têm interesse no prosseguimento da referida execução. Em caso positivo, a fim de viabilizar a confecção dos cálculos de liquidação, apresentem a documentação pertinente, tal como especificado pela CEF às fls. 713/714, documentos indispensáveis ao trabalho pericial, no prazo de 90 (noventa) dias, que entendo serem suficientes.\r\n\r\nA inércia será interpretada como desistência da perícia e, conseqüentemente, da execução e acarretará sua extinção em relação aos respectivos litisconsortes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012806-2 DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nDULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAÚJO E COELI MARIA VE propõem esta Ação Ordinária em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive, com a Antecipação dos efeitos da Tutela: a declaração de quitação de financiamento cumulada com a revisão das prestações e do saldo devedor do contrato de financiamento do imóvel adquirido pelo SFH. Objetiva, ainda, a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInicial com os documentos de fls. 02/239.\r\n\r\nRecebe-se a Petição de fls. 240/1, como Emenda à Inicial.\r\n\r\nInconformado com a Decisão do Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro, que indefere o pedido de antecipação de tutela (fls. 242), o Autor junta cópia do Agravo de Instrumento interposto junto ao Tribunal de Justiça deste Estado (fls. 246/265).\r\n\r\nCitado o UNIBANCO S/A apresenta contestação (fls. 273/369).\r\n\r\nRéplica, às fls. 373/422.\r\n\r\nAcórdão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro resolve dar parcial provimento ao recurso para determinar a remessa dos autos à Justiça Federal, diante do reconhecimento de competência privativa para o julgamento da causa (fls. 430/435).\r\n\r\nCom a redistribuição dos autos, às fls. 442, determina o juízo a citação CEF para esclarecer se o contrato em tela prevê a utilização do FCVS.\r\n\r\nCitado a CEF apresenta contestação (fls. 448/470).\r\n\r\nRéplica, às fls. 476/489).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 490, a CEF esclarece às fls. 495, que a responsabilidade pelo cadastramento das informações do contrato em tela é do UNIBANCO S/A.\r\n\r\nÀs fls. 502, o UNIBANCO S/A requer a expedição de ofício ao Banco Nacional S/A tendo em vista que este é o agente financeiro do contrato.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 503, o Autor junta cópia do contrato de financiamento, às fls. 507/514.\r\n\r\nCópia da Decisão (fls. 515/6) que rejeita a Impugnação à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFls. 518, determina o Juízo a intimação pessoal da parte Autora, que não é cumprida uma vez que o mesmo não reside no endereço constante na Inicial, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 528.\r\n\r\nFls. 522/525 - Petição do patrono dos Autores.\r\n\r\nDeterminada a intimação dos advogados da parte Autora (fls. 530), para fornecer o endereço atualizado de seus clientes, também não é cumprida, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fls. 537.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nHaja vista que até a presente data a parte Autora não promove os atos que lhe compete, e uma vez que não é possível intimar pessoalmente os Autores através do endereço constante na Inicial, e, sendo dever da parte e de seu advogado fornecer corretamente seu endereço, nos termos do art. 39, II, do CPC, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguir com o feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012689-0 SERGIO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . SÉRGIO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA e KÁTIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA ajuízam a presente Ação pelo rito comum Ordinário, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da EMGEA, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos Tutela, o seguinte:\r\n\r\nA sustação de todos os efeitos resultantes da Execução Extrajudicial realizada pela CEF, tornando o imóvel objeto do contrato indisponível até o julgamento da presente;\r\n\r\na manutenção dos autores na posse do imóvel, objeto do contrato de mútuo celebrado com os Réus;\r\n\r\nque as rés se abstenham de qualquer ato executório que tenha por fundamento o contrato de mútuo “sub judice” e ainda de incluir o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa;;\r\n\r\nque a ré seja compelida a exibir nestes autos o Contrato de Mútuo pactuado com os Autores, bem como todo o Processo Administrativo/Extrajudicial que recai sobre o imóvel;\r\n\r\na expedição de ofício ao RGI, para a averbação da indisponibilidade do imóvel, objeto do contrato de mútuo;\r\n\r\na inversão do ônus da prova, com supedâneo no art. 6º, VII, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRelatam, em síntese, que a CEF promove a Execução Extrajudicial do imóvel objeto do contrato de mútuo, na forma do DL 70/66, não tendo cientificado os mutuários do procedimento, realizando os Leilões Extrajudiciais nas datas de 20/12/2007 e 28/12/2007 e sem emitir os avisos de cobrança, conforme preceitua o art. 31, IV, § 1º, do DL 70/66. Afirmam que tal procedimento além de estar viciado pela flagrante inconstitucionalidade , não se reveste dos pressupostos de admissibilidade encartados no DL 70/66.\r\n\r\nAduzem que o contrato de financiamento firmado com a Ré, tem o prazo de 240 meses para pagamento, amortizados de acordo com o Sistema Francês de Amortização, conhecido como Tabela Price, com o vencimento do 1º encargo mensal em 10/08/2007. Dizem, ainda, que a Ré não cumpre o contrato, aumentando abusivamente as parcelas do financiamento, bem como o saldo devedor, o que o torna excessivamente oneroso e inviabiliza o adimplemento das prestações.. , não concordam com o aumento das prestações do financiamento perpetradas pela CEF, visto que não respeitam a variação de seus salários e o percentual de comprometimento pactuado. Dizem, ainda, que as irregularidades na correção dos valores das prestações acabaram por tornar inviáveis os pagamentos das parcelas mensais, o que levou os autores à inadimplência, culminando com a adjudicação do seu imóvel, tendo a Ré a pretensão de transferir o imóvel a terceiros.\r\n\r\nDecisão às fls. 25 determina a emenda da inicial para incluir no pólo passivo a EMGEA, bem como a juntada da documentação indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 27/50 em atendimento à Decisão de fls. 25.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nÉ inquestionável a complexidade do problema jurídico e social pertinente ao SFH, que tem por fundamento a instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, bem como o mau uso do sistema tanto por parte do Estado, que em muitos casos tem desnaturado o seu aspecto social; quanto por parte dos mutuários, que permanecem anos inadimplentes, só procurando o Poder Judiciário às vésperas da execução extrajudicial.\r\n\r\nDito isso, em cognição sumária, a demonstração da verossimilhança deve exsurgir da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações pactuadas. A boa-fé, aqui referida, configura elemento determinante do deferimento ou não da tutela antecipada ora vindicada, devendo ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para execução do contrato. No que tange aos Autores, essa probidade se concretizaria em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato esse que deveria vir comprovado nos documentos que instruem a inicial, o que, por sua vez não ocorre.\r\n\r\nCabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Nesse sentido, veja-se o de cidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 223.075/DF, relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 06/11/1998.\r\n\r\nLogo, a possibilidade de o mutuário vir a ser submetido à Execução Extrajudicial, com eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como vistos, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nA realização de leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nNa hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 10/07/1997 (fls. 48/62 dos autos em apenso), e pela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 72/82 dos autos em apenso), verifico que, das 240 prestações avençadas segundo o Sistema Francês de Amortização e pelo Plano de Equivalência Salarial, os autores realizam o pagamento até maio de 2007, pagando 118 prestações, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar a sua boa-fé em cumprir as obrigações contratuais. \r\n\r\nEsclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim sendo, o valor controverso, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela Instituição-ré e o valor que o mutuário entende como devido, impõe depositar-se em Juízo.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto.\r\n\r\nAssim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4°, da Lei n° 10.931/2004.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista a ausência do requisito da verossimilhança do direito alegado, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida no que se refere ao pagamento das prestações sem observar as regras estabelecidas pela legislação pertinente.\r\n\r\nPor outro tanto, quanto à inscrição do nome dos autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento de expedição de expedição do Ofício ao RGI, vem entendendo a Jurisprudência do TRF da 2ª Região que o art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73, ampara tal pedido para que se averbe a existência de ação originária. É precedente o julgamento do AG 115521, da 6ª Turma, Relator o Des. Fed. Fernando Marques, publicado no DJ de 08/06/2005.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO EM PARTE a Antecipação dos Efeitos da Tutela tão-somente para determinar que as Rés se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito, ou já o tendo feito, que retirem as anotações. Defiro, ainda, a tutela para a expedição de ofício ao RGI para que se averbe a existência da ação, na forma do art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as Rés a exibirem nestes autos o Contrato de Mútuo pactuado com os Autores, bem como todo o Processo Administrativo/Extrajudicial que recai sobre o imóvel objeto do contrato de financiamento, devendo, ainda, informar quanto a situação atual do mesmo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0132485-3 ALVARO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0001-84, apresenta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, às fls. 618/636, onde aduz a sua ilegitimidade passiva decorrente da inexistência de sucessão do Bamerindus pelo Excipiente; a existência do cerceamento da Defesa, devendo o Juízo, conseqüentemente, anular os atos processuais realizados posteriormente a março de 1997; e, por fim, requer o reconhecimento da responsabilidade do BACEN quanto a correção dos valores bloqueados na vigência do Plano Collor (fls. 635/636).\r\n\r\nOs exceptos se manifestam às fls. 731/736.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nÉ cediço ser a Exceção de Pré-Executividade instrumento hábil para suscitar questões que devam ser conhecidas de ofício pelo Juiz, como as atinentes à liquidez do Título Executivo, os pressupostos processuais e as condições da Ação Executiva.\r\n\r\nNeste sentido, a questão da ilegitimidade passiva que argüi o HSBC Bank Brasil S/A, por configurar condição da ação, constitui matéria de ordem pública, hábil a ser analisada através da presente Exceção.\r\n\r\nDito isso, verifica-se através dos Documentos acostados às fls. 640/729, que o Banco Bamerindus do Brasil S/A (sob intervenção extrajudicial) e o Banco HSBC S/A firmam, com base no artigo 6º, da Lei 9.447/97, o Contrato de Compra e Venda de Ativos e Assunção de Direitos e Obrigações, através do qual o HSBC adquire os ativos consignados no Anexo I, do Instrumento Contratual, bem como os passivos descritos no Anexo II, com determinadas exclusões contratualmente previstas (fls. 642).\r\n\r\nOutrossim, analisando as disposições contratuais, verifica-se que na Cláusula 14, resta expressamente estabelecido quais os ativos, os passivos e as atividades excluídas do Acordo (fls. 660/661). Vale transcrever a referida disposição contratual:\r\n\r\n“14. ATIVOS, PASSIVOS E ATIVIDADES EXCLUÍDOS\r\n\r\n14.1 Sem limitar o alcance de qualquer outra disposição deste Contrato, fica expressamente acordado e entendido que o Banco HSBC assumirá, como de fato assumido tem, única e exclusivamente os ativos, passivos e obrigações do Banco Bamerindus especificamente descritos no presente Contrato. Qualquer outro ativo, passivo ou obrigação do Banco Bamerindus não será transferido ao Banco HSBC ou por ele assumido, ficando o Banco Bamerindus integralmente responsável por esses ativos e pelo devido cumprimento de tais obrigações e passivos. Dessa forma, dentre outros, nenhum dos seguintes ativos, passivos ou obrigações relativos ou não às atividades e operações abaixo mencionados são transferidos ao Banco HSBC ou por ele assumidos, adquiridos ou honrados:\r\n\r\na)Quaisquer tipos de garantias (incluindo fianças, avais, aceites, cartas de créditos, performance e indenmicy bonns e outras formas de co-obrigação) outorgadas a favor de terceiros cujas respectivas comissões e receitas deverão permanecer exclusivamente ao Banco Bamerindus;\r\n\r\nb)Obrigações e passivos passados, presentes ou futuros relativos a benefícios pós-aposentadoria, inclusive a fundos de pensão, dos empregados do Banco Bamerindus ou de qualquer Companhia;\r\n\r\nc)Passivos ou obrigações com o Banco Central, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, FINAME e Caixa Econômica Federal - CEF provenientes de empréstimos ou operações de outra natureza;\r\n\r\nd)Ativos e passivos das filiais, agências e escritórios de representação do Banco Bamerindus localizadas no exterior, incluindo contratos relacionados a essas filiais, agências e escritórios;\r\n\r\ne)Ações e/ou quotas de quaisquer outras subsidiárias, coligadas ou participações acionárias minoritárias do Banco Bamerindus ou de qualquer Companhia Adquirida, seja no Brasil ou no exterior, que não aquelas relativas às Companhias Adquiridas, observado o disposto na Cláusula 3.11;\r\n\r\nf)Empréstimos, obrigações e/ou operações de qualquer natureza com quaisquer entidades relacionadas ou pertencentes ao mesmo grupo econômico do Banco Bamerindus;\r\n\r\ng)Empréstimos sujeitos a reclassificação ou provisionamento de acordo com as normas do Banco Central;\r\n\r\nh)Empréstimos e obrigações relacionados ao setor agropecuário;\r\n\r\ni)Obrigações trabalhistas e a elas relacionadas conforme o disposto na Cláusula 16; e\r\n\r\nj)Obrigações Fiscais, previdenciárias, relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (“FGTS”) ou outras obrigações tributárias e para-fiscais do Banco Bamerindus ou de qualquer Companhia Adquirida, incorridas durante ou relativas ao período findo (i) nesta data com relação ao Banco Bamerindus e (ii) com relação a cada Companhia Adquirida, na data de sua respectiva aquisição.”\r\n\r\nOra, na Cláusula Contratual acima transcrita, que aborda especificamente os ativos, passivos e atividades excluídas do pacto firmado pelas partes, não consta a exclusão das obrigações decorrentes de Decisões judiciais, como ocorre no caso em análise.\r\n\r\nDesta forma, se a obrigação decorrente de Decisão judicial não está expressamente inserida no rol de ativos/passivos/atividades excluídos do negócio jurídico, não pode o HSBC Bank Brasil S/A, através da presente Exceção de Pré-Executividade, tentar se eximir da responsabilidade de cumprir a obrigação decorrente de Sentença Judicial Transitada em Julgado.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a seguinte Decisão, que espanca qualquer dúvida a propósito da questão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HSBC. BANCO BAMERINDUS. POUPANÇA. RECOMPOSIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUCESSÃO DA CARTEIRA DE POUPANÇA DO BANCO BAMERINDUS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS E ASSUNÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ART. 6º DA LEI 9.447/97. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. EXCLUSÃO NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE.\r\n\r\n1. O HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação de execução de sentença destinada à recomposição de saldo de conta de poupança, mediante aplicação de índices de expurgos inflacionários como sucessor das atividades da carteira de poupança do Banco Bamerindus do Brasil S/A.\r\n\r\n2. O contrato de compra e venda de ativos e assunção de direitos e obrigações firmado entre o Banco Bamerindus do Brasil S/A e o HSBC Bank Brasil S/A fundou-se no artigo 6º da Lei 9.447/97, o qual possibilita às instituições financeiras sob liquidação extrajudicial, administração especial temporária ou intervenção, situação em que se encontrava à época o Banco Bamerindus do Brasil S/A, a transferir para outra instituição direitos e obrigações (incisos I e II), desde que prévia e expressamente autorizados pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\n2. Dentre os ativos, passivos e atividades expressamente excluídas do negócio jurídico realizado, não se encontram aquelas decorrentes de decisões judiciais, como quer que prevaleça o embargante HSBC Bank Brasil S/A. \r\n\r\n3. Se não está expressamente excluído dos passivos adquiridos, não pode o embargante pretender eximir-se da responsabilidade de cumprir a obrigação de adimplir a obrigação constante do título executivo judicial. \r\n\r\n4. O negócio jurídico firmado foi realizado por meio de instrumento particular, cujo teor não foi do conhecimento do público em geral, não havendo nos autos informação de que foi registrado no cartório de títulos e documentos ou que teve seu conteúdo disponibilizado ao público. \r\n\r\n5. O contrato criou obrigações entre as partes. As suas disposições não vinculam terceiros.\r\n\r\n6. Os cálculos apresentados pelo embargante são manifestamente improcedentes, uma vez que considerou, para a conversão de cruzados para real, a mera supressão de três casas decimais.\r\n\r\n7. Apelação dos embargados provida.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200034000182256; Processo: 200034000182256; UF: DF; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Fonte DJ DATA: 10/3/2005; Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA);\r\n\r\nAlém disso, nenhum prejuízo terá o HSBC Bank Brasil S/A ao pagar o valor cobrado na presente Ação, uma vez que o próprio “Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Direitos e Obrigações”, em seu artigo 18, prevê que o Banco Bamerindus indenizará o excipiente por quaisquer prejuízos, custos, danos, despesas e obrigações sofridos decorrentes da reivindicação por parte dos credores daquele Banco, relativa a obrigações e passivos, incluindo aquelas onde o argumento consiste no fato de ser o HSBC sucessor do Bamerindus.\r\n\r\nDesta sorte, configurada está a legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para integrar o pólo passivo da Ação de Execução.\r\n\r\nOutrossim, não há cerceamento de defesa por ser o HSBC Bank Brasil S/A o legítimo sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S/A, como se vê na fundamentação acima, Banco este que se faz presente em todos os atos processuais praticados, o que comprova a observância do devido processo legal, sem ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nPor fim, conforme se extrai da Decisão de fls. 181/182, o E. STJ, nos autos do Agravo de Instrumento nº 313.889/RJ que interpõe o BACEN, provê parcialmente o Recurso Especial para determinar que o índice a ser aplicado para corrigir os ativos financeiros bloqueados é o BTNF, e não o IPC.\r\n\r\nOra, segundo a legislação aplicável à espécie, os ativos financeiros bloqueados junto ao Banco Central já são corrigidos observando a variação do BTN Fiscal. \r\n\r\nAssim, ante a Decisão proferida pelo E. STJ, que determina ser o BTNF o índice a ser aplicado para corrigir os ativos financeiros bloqueados, índice este já aplicado pelo Banco Central do Brasil, nada há a executar em relação ao mesmo (fls. 189 e 473).\r\n\r\nDesta sorte, não há que se falar em responsabilidade do BACEN quanto aos valores bloqueados na vigência do Plano Collor I, como quer fazer crer a excipiente às fls. 636, eis que, como já dito, O BACEN já corrige os ativos financeiros bloqueados pelo BTN Fiscal. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de pré-executividade aparelhada pelo HSBC Bank Brasil S/A às fls. 618/636.\r\n\r\nDefiro, outrossim, vista dos Autos fora de Cartório, pelo prazo de 48 (quarenta e oito horas), conforme requerido pelo ao HSBC Bank Brasil S/A às fls. 750.\r\n\r\nFls. 750- Anote-se.\r\n\r\n6 - 93.0009095-0 JOSE YENE DE MARCA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANESPA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BESC S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ EUGENIO DA VEIGA CASCAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CELSO DAVID ANTUNES) x BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Fls. 1912/1914 - Recebo os embargos declaratórios opostos pelo Banco do Estado de Alagoas S/A, posto que tempestivos.\r\n\r\nDou-lhes provimento, para aclarar a Decisão de fls. 1905/1906, no sentido de que a mesma não se aplica aos Executados que embargaram a execução, quais sejam, o BACEN, o Banco do Estado de Alagoas e o BESC S/A Crédito Imobiliário. A execução, quanto a estes Réus, ora Executados, encontra-se suspensa nos autos principais e prossegue nos Embargos à Execução interpostos, que encontram-se apensados aos presentes autos.\r\n\r\nQuanto ao Banco Econômico S/A Em Liquidação Extrajudicial, indefiro seu pedido de suspensão da execução, haja vista a manifestação da parte autora de fls. 1918/1919 e o fato do banco ter sido sucedido pelo BRADESCO S/A (fls. 1926).\r\n\r\nOutrossim, em relação aos demais Réus, cuja execução foi adequada aos termos do art. 475-J do CPC, conforme fls. 1918/1919, intimem-se, para cumprir a Sentença, nos termos do mencionado artigo, e pagar os débitos, no valor de R$ 236.549,93 (Banco do Brasil S/A); R$ 39.579,19 (BRADESCO S/A Crédito Imobiliário); R$ 167.259,00 (Itaú S/A Crédito Imobiliário, como sucessor do BANESTADO); R$ 48.998,34 (Caixa Econômica Federal); R$ 27.515,72 (UNIBANCO Crédito Imobiliário S/A); R$ 132.795,75 (ABN AMRO REAL S/A); R$ 15.183,11 (HSBC Bank Brasil - antigo Bamerindus); R$ 74.506,18 (Banco Econômico S/A Em Liquidação Extrajudicial, sucedido pelo BRADESCO S/A); R$ 118.099,39 (PRODUBAN Crédito Imobiliário S/A).\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuarem os pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á aos montantes da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se vista ao Exeqüente, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à União Federal sobre a conversão efetuada, conforme fls. 1921/1925, para fins de extinção da execução que promoveu em face do Autor.\r\n\r\n7 - 95.0001153-0 ODILON CABRITA SILVESTRE E OUTRO (Adv. HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE, FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Fls. 457/461 - A presente execução se arrasta desde 2002, sem que, até o presente momento, o BACEN, ora Exeqüente, tenha logrado êxito em receber a verba sucumbencial. Alega em sua petição que os Executados possuem bens e que o endereço de ambos, diligenciado junto à Receita Federal, é o mesmo. \r\n\r\nAssim, determino a intimação pessoal dos Executados para ciência desta decisão e para, querendo, depositar o valor referente à sucumbência devida, conforme planilha de fls. 465 e especificações do item “15”, da referida petição, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido ou caso as diligências restem negativas, à Secretaria do Juízo para que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar o acesso ao BACENJUD para efetuar a penhora on line de depósitos e aplicações financeiras, porventura existentes, em nome de Odilon Cabrita Silvestre e Ana Maria Mortean Silvestre, ora Executados, suficientes para cobrir o débito em questão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao BACEN e voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022273-0 ANGELO LEMOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030579-1 ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, ressalvadas as parcelas prescritas, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de condenar a CEF, ressalvadas as parcelas eventualmente prescritas, a pagar à parte Autora os valores correspondentes às diferenças, que decorrem da incidência da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na sua conta vinculada do FGTS, na forma prevista pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73, monetariamente atualizados pela Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal ou pelo Manual de Cálculo da Justiça Federal, aplicando-se a forma de cálculo mais vantajosa para o Jurisdicionado , acrescidos dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000027-3 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA PIRES, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº. 316.730.317-49, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL porque objetiva a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização do saldo da sua conta vinculada do FGTS. Objetiva, ainda, a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/28.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 33, o Autor junta cópia dos extratos analíticos (fls. 35/43).\r\n\r\nCitada, a Ré contesta o feito, às fls. 46/56.\r\n\r\nÀs fls. 61, a parte Autora requer a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nEm cumprimento ao Despacho de fls. 62, a CEF se manifesta favoravelmente ao pedido de desistência, desde que a parte Autora arque com as custas, despesas processuais e honorários na forma do art. 20, do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 61 pelo Autor. \r\n\r\nPosto isto, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010987-4 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x DELEGADA PREVIDENCIARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 . Posto isto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o seguimento dos Recursos Administrativos relativos às NFLD´s nºs 37.006. 209-4 e 37.006.208-6, independentemente da exigência do depósito prévio, correspondente a 30% do valor da exigência fiscal e, por conseqüência, a devolução imediata das quantias porventura depositadas pelo contribuinte.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0004570-6 EDINA DE AZEVEDO CORREA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Homologo a habilitação requerida às fls. 273. À SEADI para anotar no pólo ativo espólio de Edina de Azevedo Correa rep./p./ Armando de Azevedo Correa.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para elaborar os seus cálculos nos termos da Sentença transitada em julgado às fls. 39/40, dos autos dos embargos em apenso e, do requerimento da União Federal de fls. 291/294.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 95.0041286-1 ODILON CABRITA SILVESTRE E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Mantenham-se os autos em apenso, aguardando o processamento da execução da sucumbência, que prosseguirá nos autos principais, ação ordinária No. 95.0001153-0, como requer o BACEN às fls. 139.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011654-7 CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 1795 e, considerando que, a partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, remetam-se os autos à SEADI para modificar o pólo passivo, fazendo constar a União Federal, em substituição ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026600-4 ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AJUCLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO como representante dos associados, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela se pretende, a suspensão dos efeitos da Decisão do Processo Administrativo PA 1092/97 e o seu recurso ao TST - RMA 775.779/010.06), mantendo-se as Carteiras de Identidade Profissional dos representados e a respectiva Rubem em seus contracheques correspondente a função exercida, mantendo a identificação dos Juízes Classistas Temporários aposentados de 1ª Instância.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e comprovante do pagamento das Custas Judiciais (fls. 02/720).\r\n\r\nDespacho às fls. 722 remete os autos à SEADI para anotar no pólo ativo os representados listados às fls. 36/37.\r\n\r\nDespacho às fls. 1272 determina que a parte autora esclareça se as ações propostas pelos associados, apontadas às fls. 725/1271, possuem ou não o mesmo objeto do presente feito, sob as penas da lei.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 1276/1277, afirmando não haver identidade de objeto.\r\n\r\nDespacho às fls. 1294/1295 entende imprescindível para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela que se exerça o contraditório com a citação da União Federal.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 1298 requerendo a desistência do feito em relação ao associado Juracy Martins dos Santos.\r\n\r\nDecisão às fls. 1299/1300 homologa o pedido de desistência em relação a Juracy Martins dos Santos.\r\n\r\nA parte autora peticiona às fls. 1308 requerendo a desistência do feito em relação a Carlos Granado Vieira de Castro. \r\n\r\nContestação às fls. 1310/1323 e ofício às fls. 1325/1327.\r\n\r\nDecisão às fls. 1328/1330 indefere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determina que a União Federal se manifeste acerca do pedido de desistência formulada às fls. 1308.\r\n\r\nPetição da União Federal às fls. 1334 discordando do pedido de desistência formulado por Carlos Granado Vieira de Castro, sob a alegação de que o demandante não buscou comprovar o alegado às fls. 1308.\r\n\r\nDespacho às fls. 1136 intima o associado Carlos Granado Vieira de Castro a dizer se concorda com o requerimento da União às fls. 1336.\r\n\r\nA parte autora se manifesta às fls. 1339 reiterando o pedido de desistência, com o fito de prosseguir individualmente na ação em apenso - nº 2007.51.01.008647-3.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nDo mero exame da Inicial do processo nº 2007.51.01.008647-3 verifica-se que o autor Carlos Granado Vieira de Castro ajuíza uma ação individual em face da União Federal, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão dos efeitos da decisão do Processo Administrativo PA 1092/97 e o seu recurso ao TST - RMS 775.779/01.6, mantendo-se a Carteira de Identidade Funcional do autor e a respectiva rubrica em seus contracheques correspondendo à função exercida, sendo mantida a identificação de Juiz Classista Temporário aposentado.\r\n\r\nAssim, é forçoso reconhecer a litispendência entre o presente processo e o de nº 2007.51.01.008647-3, por identidade de partes, no que tange a Carlos Granado Vieira de Castro.\r\n\r\nOutrossim, é de se notar que o referido associado não pretende prosseguir com a presente ação, mas sim com o processo individual em apenso de nº 2007.51.01.008647-3 que tem pedido e causa de pedir idênticos ao do presente processo. Assim, por não existir mais o interesse do associado no prosseguimento desta demanda, afastando-se o binômio utilidade-necessidade para o legítimo exercício do direito de ação, há de se extinguir o presente feito, tal como aliás requer a própria parte autora, às fls. 1308.\r\n\r\nOutrossim, à guisa de esclarecimentos, quanto à exigência da União Federal de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, ressalte-se que o direito de propor ação junto ao Judiciário é garantia constitucional conferida a todo cidadão, na forma do art. 5°, XXXV, da Constituição Federal de 1988 e a contrário senso, também é direito da parte litigante desistir da ação, se assim o entender por bem, sem que, com isso, tenha de renunciar, expressamente, ao direito sobre o qual se funda sua pretensão. Nesse sentido, é precedente o julgamento da AC n° 1998.01.00058392-7 (2ª Turma do TRF/1ª Região, Rel. Juiz Federal Convocado CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ, DJ de 03/03/2005).\r\n\r\nPosto isto, ante a manifesta falta de interesse do associado Carlos Granado Vieira de Castro no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o associado Carlos Granado Vieira de Castro no pagamento das Custas Judiciais já recolhidas e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00.\r\n\r\nCom o decurso do prazo recursal, à SEADI para anotar a baixa-arquivamento em relação ao associado Carlos Granado Vieira de Castro.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002714-0 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.01.002714-0\r\n\r\nAutor : CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz : Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que CARLOS ANTONIO DA SILVA ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a implantar o pagamento em favor da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, no valor correspondente a 75 pontos; o pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, no período em que regida pela Lei 10.404/2002, assim entendidas as diferenças entre os valores pagos a menor e o valor equivalente a 37,5 pontos, mesmo valor concedido ao pessoal da ativa, nos termos da Lei 10.404/2002, em todo o período imprescrito até 30 de abril de 2004; o pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA no período em que regida pela Lei 10.971/2004, assim entendidas as diferenças entre os valores pagos a menor e o valor que lhe seria devido, equivalente a 60 pontos, na base do mesmo valor devido ao pessoal ativo , conforme os termos da Lei 10.971/2004, desde 01/05/2004 até 30 de junho de 2006; o pagamento das diferenças refetentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, assim entendidas as diferenças entre os valores pagos a menos e o valor que lhe seria devido, equivalente a 75 pontos, observado o valor do ponto estabelecido no anexo da Lei 9.657/98, com a redação dada pela Lei 11.355/2006, com base no mesmo valor deferido ao pessoal ativo, retroativamente a 01 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nSão os autos distribuídos esta 30ª Vara Federal constando, às fls. 32 e 50/52, os Termos de Prevenção e cópia do Processo nº 2007.51.51.043732-5 (fls. 33/47), bem como Informação que atesta a identidade de pedido e causas de pedir do presente em relação àquele processo (fls. 48). Há, ainda, despacho às fls. 49 que remete os autos à livre distribuição, uma vez que não há prevenção e que compete ao Juiz Natural verificar a ocorrência de eventual litispendência /coisa julgada.\r\n\r\nDespacho às fls. 54 afasta a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos nº 97.0102036-7 e 97.0010684-5, determinando à parte autora o fornecimento de cópias da inicial/Sentença para fins de se verificar possível prevenção, o que é cumprido às fls. 64/84.\r\n\r\nCertidão às fls. 85 demonstrando a não identidade de pedidos e causas de pedir do presente em relação aos processos nº 97.0102036-7 e 97.0010684-5.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, há de se afastar a possibilidade de prevenção dos presentes autos em relação aos processos nºs 97.0102036-7 e 97.0010684-5, haja vista a diversidade de pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nPorém, no que tange ao Processo nº 2007.51.51.43732-5, do exame da Inicial dos presentes autos, verifica-se que a presente Ação tem parte do pedido e causa de pedir idêntico aos do processo nºº 2007.51.51.43732-5, cujas cópias estão acostadas às fls. 33/47, ou seja, em ambos os processos pretende o autor a condenação da União Federal a incorporar os 75 pontos creditados aos ativos referentes a GDATEM, em obediência à paridade plena e o pagamento dos atrasados, a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim, por possuírem os presentes autos as mesmas partes, mesmos pedidos e mesmas causas de pedir que o Processo de nº 2007.51.51.43732-5, se configura a hipótese de litispendência/coisa julgada em relação a condenação da União Federal a incorporar os 75 pontos creditados aos ativos referentes a GDATEM, em obediência à paridade plena e o pagamento dos atrasados, a partir de fevereiro de 2006. \r\n\r\nDo exposto, por restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, é, portanto, forçoso reconhecer a existência de litispendência entre a presente Ação e a Ação Ordinária n º 2007.51.51.043732-5, em relação à condenação da União Federal a incorporar os 75 pontos creditados aos ativos referentes a GDATEM, em obediência à paridade plena e o pagamento dos atrasados, a partir de fevereiro de 2006. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, no que tange ao pedido condenação da União Federal a incorporar os 75 pontos creditados aos ativos referentes a GDATEM, em obediência à paridade plena e o pagamento dos atrasados, a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro. Deixo também de condená-lo no pagamento dos Honorários Advocatícios, haja vista ainda não se completar a relação processual.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo recursal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do cadastro o assunto objeto da presente Decisão (GDATEM).\r\n\r\nCumpridas as exigências, voltem conclusos os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0739208-7 ADELINO SARDINHA DA COSTA E OUTROS (Adv. CORACY JOSE MOTA FERRER, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS, CARLOS ALBERTO MENDEL, GISELE SILVA FERREIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Fls. 1206/1207 - Esclareça a Dra. Tânia Lucia Santos quanto a documentação juntada aos autos, eis que SANDRA DE AZEVEDO FERNANDES foi excluída do feito conforme a Decisão de fls. 1108.\r\n\r\nFls. 1259/1260, 1254/1255 e 1244/1252 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nIntime-se o advogado do Espólio de Antônio Rodrigues Berto a juntar aos autos o Termo de Inventariança ou documentação idônea a comprovar a representação do Espólio.\r\n\r\nApós, intime-se o BAMERINDUS com o endereço fornecido às fls. 1242 e 1315/1316 para tomar ciência do feito e se manifestar sobre o pedido de desistência deduzido às fls. 1257 e 1244/1252, respectivamente, por Júlio Agostinho e Espólio de Antônio Rodrigues Berto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008321-1 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 . Ante todo o exposto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010911-3 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. NINA ROBERTA RAMOS RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 . Ante todo o exposto, em relação à ré Maria Letícia Gonçalves, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito...\r\n\r\nOutrossim, em relação à União Federal, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ...\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015358-5 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 . Ante o exposto, na forma da fundamentação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x YOLANDA BAUMGARTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.51.01029310-7, em que a Autora pede a condenação da Ré ao reajuste das suas contas de caderneta de poupança ns° 01800565-5 e 01821447-5, Agência nº 1508, a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, relativamente ao Plano Verão.\r\n\r\nA impugnante sustenta que a adequação do valor da causa deve ser fixado R$ 125.049,40, correspondente ao beneficio patrimonial visado.\r\n\r\nÀs fls. 09/13, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 17, a CEF esclarece às fls. 24 qual é o valor correto a ser atribuído à causa e, ainda, apresenta a planilha de cálculos (fls. 25/48).\r\n\r\nManifestação da impugnada às fls. 51.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida pelo autor da ação.\r\n\r\nNo caso, a CEF apresenta planilha de cálculos com base nos extratos das constas de poupança, objeto da lide, demonstrando, de forma concreta e objetiva, mediante compensação dos valores creditados, qual o montante devido a título de expurgo inflacionário (Plano Verão), valor esse que corresponde ao bem patrimonial pretendido no presente feito.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PRESENTE MPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 125.049,40 (cento e vinte e cinco mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nCaso não haja recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.015242-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DELCIMA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução por quantia certa unicamente em relação ao valor de R$ R$ 32.340,89 (trinta e dois mil e trezentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), atualizados até 02/01/2006), referente aos honorários advocatícios e ao valor de R$ 24,69 (vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao reembolso de custas judiciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024053-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANTONIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2008 . Desta forma, a pretensão da parte embargada, em face da União, está fulminada pela prescrição, nos termos do art. 1º, do Decreto nº 20.910/32. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 606421"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775175-3 ALBERTO DA SILVA PAULA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, SILVIA DA COSTA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2008 FOLHA 89 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0017589-5 JULIO ALVES DA PAIXAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVA, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2008 FOLHA 90 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução com relação aos autores JULIO ALVES DA PAIXÃO, , SEVERINO DO RAMO e ANDRE BREVILIERO, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, promova o autor remanescente, ALBERTO ANTÔNIO HUNGRIA, a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, e requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0030077-6 ARLETTE GOMES PRADAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2008 FOLHA 91 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0017252-8 LUCIANO SANTOS DA SILVA REP/ P/ MARILUCIA DA CONCEICAO LUZIA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x REU NAO IDENTIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao lapso temporal e tendo em vista que não teve êxito a consulta do processo no site do STJ, forneça a parte autora o andamento do conflito de competência, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido, intime-se a parte autora, pessoalmebte.\r\n\r\n5 - 97.0022202-0 MAURY CALARCO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0069548-8 ISAAC SKABA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531619-0 ROBSON BATISTA DE PROENCA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 165/169 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514547-7 FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.503978-5 IVANILDA DA SILVA PIRES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 23/10/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.505301-1 JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 79/86: Esclareça a parte autora se considera ou não cumprida a obrigação de fazer, eis que nos cálculos juntados para fins de execução dos valores em atraso, existem parcelas até o mês de maio de 2008, enquanto o réu informou, às fls. 45/49, que cumpriu a obrigação no mês 11/2006, alterando a RMI do benefício.\r\n\r\nCaso não considere cumprida, voltem conclusos.\r\n\r\nCaso considere, deverá apresentar nova planilha, excluindo as parcelas relativas aos meses posteriores ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516827-6 ZILTON CITELLI ASSAD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2008 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários (este últimos arbitrados em R$ 500,00 - quinhentos reais), na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511195-7 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que o telegrama para intimar o autor foi negativo, intime-se o autor, na pessoa de sua advogada, para que compareça à perícia que será realizada pelo perito Dr. Francisco Valente, em 30/7/2008, às 9:30 horas, na Rua Quito, nº 52, Penha, RJ.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537954-1 GISELDA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CESAR FERREIRA VALLE E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Designo o dia 09/10/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente os autores e o INSS, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n3) Nomeio curadora especial do primeiro réu a Defensoria Pública da União. Intime-se-a para ciência e comparecimento à audiência.\r\n\r\n4) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539626-5 LUIZ PAULO ABREU (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Autentique as cópias de fls. 149/152.\r\n\r\nCumprido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800351-9 BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x ELIEUZA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2008 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, V do Código de Processo Civil quanto ao pedido de cancelamento de benefício da segunda ré e julgo improcedente o pedido de danos morais, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCancele-se a audiência aprazada para o dia 07/08/2008 às 14:30. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803994-0 RONALDO RANGEL REP/ P/ SILVIA DE JESUS RANGEL (Adv. MARI ABREU BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Redesigno a data de realização da audiência para o dia 28/8/2008, às 15 horas.\r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente:\r\n\r\na) as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC;\r\n\r\nb) as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 158;\r\n\r\nc) os sócios da empresa EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA, para que compareçam à audiência, na qualidade de testemunhas do Juízo.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4) Cumpra a parte autora o item 4 da decisão de fls. 176, juntando aos autos, até a data da audiência, cópia do Processo nº 1999.001.071937-5, da 6ª Vara Empresarial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805527-1 ALVARINA BAPTISTA SANTANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, RAPHAEL LOPES DA ROSA) x MARTHA CORTES BARBOZA (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 16/10/2008, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas da 2ª ré comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas (fls. 161).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808302-3 MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 25/09/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente:\r\n\r\na) as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nb) a testemunha arrolada às fls. 208.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808397-7 JESSE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808948-7 MERCIA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores CIA. NACIONAL DE PAPEL S/A e SISTEMAS E CONTROLES DE SOLDA LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051870-2 DAYANE DA ROCHA MOURA (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x MARINETE PINHEIRO DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/020, se de acordo com a pretensão patrimonial.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, devolvo o prazo ao INSS para, querendo, contestar, a fim de que não haja prejuízo à defesa, tendo em vista o prazo dilatado no presente rito ordinário, com a distribuição dos autos a esta Vara Especializada. \r\n\r\n4-Após, havendo alegação de preliminares, em réplica.\r\n\r\n5-Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056043-3 FRANCISCO EUGENIO SANTOS FERNANDES (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Ao Ministério Público Federal pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.803111-8 JOSE ULISSES RAMOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Cumpra corretamente a parte autora o 1o item do despacho de fls. 30, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito e com o conteúdo econômico pretendido (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.803241-0 LEDA MAGALHAES DALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807603-5 MARIA RAFAEL NASCIMENTO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trata-se de Ação proposta por MARIA RAFAEL NASCIMENTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo aposentadoria por idade.\r\n\r\nConforme histórico da petição inicial, verifica-se que a autora sempre recebeu como remuneração mensal um salário mínimo, que mesmo considerando o valor atual deste de R$ 415,00, e atrasados pedidos desde novembro de 2005 (trinta e três meses), estes têm valor inferior a sessenta salários mínimos (no. de mensalidades atrasadas X valor do benefício = R$ 13.695,00). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração a petição inicial, já que não constam recolhimentos previdenciários,, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X valor do benefício = R$ 4.980,00). \r\n\r\nO valor das parcelas vencidas mais vincendas alcança R$ 18.675,00, inferior também ao limite da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nObservo, ainda, que no documento de fl.07 a autora renuncia o valor excedente a sessenta salários mínimos, sendo clara a sua intenção de que sua ação corra perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa o art. 260 do Código de Processo Civil determina a soma das prestações vencidas com as vincendas.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nQuebra - A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nComo a autora ajuizou ação de pedido e causa de pedir semelhantes perante o 7º JEF, tendo esta sido julgada extinta sem resolução de mérito, tendo a presente ação vindo para esta Vara apenas em virtude do valor da causa, entendo que este deve ser retificado e o processo remetido ao referido JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 18.675,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor do 7º Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.809063-9 VERA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ALVAREZ (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Em relação ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.809195-4 RAIENE XAVIER DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-À parte autora, para que, no prazo de l0 (dez) dias:\r\n\r\n- forneça cópia autenticada, ou original, de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente dos valores dos últimos salários de contribuição, para fins de fixação de competência, bem como para comprovar a qualidade de segurado do de cujus, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n- regularize sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato por instrumento público, tendo em vista tratar-se de menor impúbere, também sob pena de indeferimento. \r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.809329-0 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n7-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.809338-0 AMELIA CRISTINA GUIMARAES FOGATTO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário (fls. 48), não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Providencie a parte autora, em DEZ dias, original dos documentos de fls. 20/46 a fim de serem acostados aos autos, ou cópia autenticada dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n7-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.809468-2 IRACEMA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n4-No mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens 3 e 4, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n6-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n7-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n8-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n9-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.809473-6 ALTAIR SALLES DE PAIVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.809546-7 GUSTAVO ADOLFO AMARAL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Forneça a parte autora, em DEZ dias, original dos documentos acostados aos autos, ou cópia autenticada dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.809551-0 ANA PAULA RUFINO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.296,64 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.809561-3 GILBERTO MARQUES SOBRINHO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n3-Determino, ex officio, a produção de prova pericial. Esclareça a parte autora se a perícia será em psiquiatria ou neurologia, em 05 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.809569-8 SONIA APPARECIDA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv. JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, em DEZ dias, original dos documentos que se destinam a comprovar a qualidade de segurado do de cujus, ou cópia autenticada dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.809577-7 MOYSES ABRAHÃO LUIZ (Adv. BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido o item acima, intime-se pessoalmente a parte autora para que o cumpra, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.809901-1 IZAIAS GERMANO DA SILVA (Adv. VINICIUS SILVA SICILIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.809924-2 BENIGNA MARGARIDA DO AMPARO (Adv. HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805222-1 BEYERDYNAMIC GMBH E CO KG (Adv. DANIEL D`ELY FEDRIZZI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x MCK COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Fls. 328: Providencie a parte autora, COM URGÊNCIA, o depósito do valor das diligências de citação, junto ao Juízo deprecado da 1ª Vara Cível da Comarca de Itu.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808065-4 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RICARDO PONTES VIVACQUA). . Apense-se os presentes ao processo nº 20075102001575-0.\r\n\r\nApós, venham ambos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001575-0 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805436-2 JOSE DOMINGOS LEAL (Adv. WADYSON CAMEL, DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo para o próximo dia 18/08/2008 , às 14 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.803667-0 GLORIA MARIA COIMBRA DESIDERATI (Adv. MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS) x SERGIO SANCHES ALVIM x NOEMA SANCHES ALVIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2008 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que os interessados sequer foram intimados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 90.0048161-9 GIL ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCIA KAHN, ROGERIO KAHN, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas de fls. 287 e 290, excluo da execução as autoras MARIANNA FERREIRA BUENO e MARIA JOSE TEIXEIRA GONÇALVES e, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação a GIL ANDRADE e CLAUDIA VALADARES ARAKAKI e WAGNER VALADARES ARAKAKI, sucessores de IRACEMA MARIA VALADARES. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, solicite-se o cancelamento dos requisitórios de fls. 205/206 e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.809476-1 MANUEL ALVES MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 18.432,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803811-0 STELIO BRANCO DE MESQUITA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES, MARCELO SILVA GOMES, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 42, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 09, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n2) Informe a parte autora, no mesmo prazo, em favor de qual patrono deverá ser expedido o requisitório alusivo ao contrato de honorários.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 606343"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0770865-3 ACILIO BARCELOS DE CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . COMPAREÇA A AUTORA DAGMAR BRANDAO SERRAO E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL À SECRETARIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\nId: 607881"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016369-6 MANOEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à inexistência de valores a serem pagos para os co-Autores MANOEL NASCIMENTO, ANTONIO PEIXOTO e ARIMIDAS DAMASO SOUZA FALCÃO e tendo o INSS efetuado o depósito do valor devido aos demais Autores, bem como ao advogado, pago através dos Alvarás de fls. 428/430, 467, 471/474, 495 e 508, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, fazendo-o com apoio no art. 794, I, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos co-Autores ZENAIDE FERNANDES DE SOUZA, FRANCISCO RAMALHO ALVES e NORMA ALVES DA ROSA.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDRJ para, em atenção à decisão de fl. 122, corrigir a autuação do feito, excluindo do pólo ativo da demanda os Autores: FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES, ODETE LEAL DO NASCIMENTO, ZULMIRA FERREIRA DA ROSA, ATILA CABRAL REZENDE, NELSON LAUREANO E MARIA TEREZINHA DOS SANTOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0018867-2 ESPOLIO DE ALIPIO TRINDADE DE BRITO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução de sentença condenatória.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do patrono das partes (fls. 314).\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 317, os litisconsortes ESPOLIO DE ALIPIO TRINDADE DE BRITO e NILDE MAGNANI DE FARIA SALGADO foram intimados para regularizarem sua representação processual.\r\n\r\nÀs fls. 324/325, o ESPOLIO DE ALIPIO TRINDADE DE BRITO apresentou procuração nomeando novo patrono.\r\n\r\nIntimada pessoalmente, a co-Autora NILDE MAGNANI DE FARIA SALGADO não deu cumprimento ao comando judicial (fls. 329/330).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, em relação à Autora NILDE MAGNANI DE FARIA SALGADO, condenando-a ao pagamento das custas, já recolhidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem-me para prosseguimento do feito em relação aos demais Autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0022009-6 ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença -Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se ação ordinária em fase de execução de sentença. \r\n\r\nNo curso dos embargos à execução, sobreveio o falecimento dos co-Autores MARIA SILVA CASTRO e OSWALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nO processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 400), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, por força do art. 6º., primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7o. e o art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV c/c o art. 7º, ambos do Código de Processo Civil, em relação aos Autores MARIA SILVA CASTRO e OSWALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, para prosseguimento do feito, aguarde-se até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0009227-8 ISRAEL ALVES DE ANDRADE (Adv. CARLOS CARRE, GILSON PESSANHA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução de sentença condenatória. \r\n\r\nApós efetuar os depósitos de fls. 89/90, o INSS interpôs Embargos à Execução dos valores apresentados pelo Autor à fl. 94.\r\n\r\nConforme a sentença de fl. 96/97, os Embargos à Execução foram acolhidos, parcialmente, tendo sido reputados corretos os cálculos de fls. 20/23 dos autos da ação incidental.\r\n\r\nOs requisitórios referentes ao valor devido para o Autor e seu advogado foram expedido em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu patrono, da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se ao INSS para devolução, aos cofres da União, da quantia não paga, referente aos depósitos de fls. 89/90, eis que não contabilizados nos cálculos que determinaram a expedição dos ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0002769-1 NELSON GERMANO MOREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago por meio de Alvarás (fls. 50/52 e fls. 72/73), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitório expedido em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 599 do E. Conselho da Justiça Federal, e ciente a parte autora, seu advogado e o perito da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0015889-3 NERLY GOMES DA SILVA SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO, AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0016132-0 ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ REGINA DE OLIVEIRA MILANEZ (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS, SUELI MARTINS HARGREAVES, SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago por meio de Alvará (fl. 262), bem como o depósito da verba honorária, feito por requisitório expedido em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 599 do E. Conselho da Justiça Federal, e ciente a parte autora e suas advogadas da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0017542-9 JURANDIR SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO, PAULO SERGIO SOARES DA COSTA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução de sentença condenatória. \r\n\r\nEm relação ao co-Autor PEDRO RODRIGUES DA SILVA, não foi possível a elaboração de cálculos, conforme informação de fl. 40.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito de fl. 76-verso, pago por meio do Alvará de fl. 80, o Autor JURANDIR SOARES RODRIGUES veio requerer a elaboração de novos cálculos para apuração de diferenças ainda devidas (fl. 81). \r\n\r\nConforme sentença de fl. 50/51 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, confirmada em grau de Recurso de Apelação (fls. 73/74), foi apurado o valor devido à fl. 40 dos referidos autos.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado, da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Em relação ao co-Autor PEDRO RODRIGUES DA SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 91.0002875-4 EDEZIO FERREIRA SANTOS (Adv. SIDNEI MESQUITA, ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 91.0006461-0 CELIA FRANCISCA DE FREITAS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 269: Indefiro, uma vez que o pleito já se encontra apreciado por Decisão transitada em julgado (fls. 58/59 e 70 dos embargos à execução n.º 2002.51.01.524751-5, em apenso), não havendo, pois, que se falar em obrigação de fazer. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa, juntamente com os embargos e o precatório apensados à presente demanda.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 91.0009156-1 JORGE KREISLER MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução de sentença condenatória. \r\n\r\nEm relação ao co-Autor Natalício Vasconcelos Melo, a ação ordinária foi extinta, sem julgamento do mérito, por razão de seu falecimento sem habilitação de sucessores (fls. 171/177).\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal e verba honorária, pagos por meio dos Alvarás de fls. 227/236, constata-se que os Autores vieram requerer o pagamento de diferenças ainda devidas (fls. 302/303).\r\n\r\nConforme sentença de fl. 307, confirmada em grau de Recurso de Apelação (fls. 385/386), o feito foi extinto por ter o INSS efetuado a totalidade do valor devido aos Autores SUELI BERNARDO, ARMANDIO PUGA, STANISLAU KAPLAN, ANTONIO GOMES, JOAQUIM FERREIRA, JOSÉ CANO GOMES, RENATO LAURANDES e ANTUN EICH, sendo apurado valor ainda devido somente para o co-Autor JORGE KREISLER MELLO, segundo cálculos de fls. 305/306.\r\n\r\nO requisitório referente ao valor devido para este último Autor foi expedido em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente o Autor em questão da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, em relação a JORGE KREISLER MELLO.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 91.0014952-7 SAULO WELLERSON E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 48 . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução, cuja decisão em Recurso Extraordinário (fl. 149) reconheceu a improcedência dos pedidos para os Autores JARDEL DA FONSECA WALKER e MARIA DAS DORES GONÇALVES VIEIRA.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do valor devido, este foi pago aos demais Autores, por meio de requisitórios expedidos em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e sua advogada da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0034111-8 MILTON DIAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, LUCIANA SOARES J. DE SOUZA, ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x JORGE ALBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv. LUCIANA SOARES J. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestarem-se acerca dos cálculos de fl. 326.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 91.0118480-6 GLORIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago por meio de Alvará (fl. 81), bem como o depósito de valor residual referente, feito por requisitório expedido em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 599 do E. Conselho da Justiça Federal, e ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 91.0135411-6 MARIA FONTES DA PAIXÃO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 92.0013260-0 LAURA ADOZINDA ALEIXO GONÇALVES (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e sua advogada da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 92.0028334-9 MIGUEL DE CARVALHO RAMOS (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do valor devido, foi determinada a intimação pessoal do Autor para levantamento da quantia creditada, não sendo o demandante localizado mudando-se para local incerto e não sabido (fl. 142).\r\n\r\nA verba honorária foi paga por meio do Alvará de fl. 124.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia não paga do precatório nº 99.02.08261-0, aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 92.0050719-0 JOSEFINO ALVES DA SILVA (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória.\r\n\r\nInstado a manifestar seu interesse no levantamento do crédito depositado pelo INSS a título de honorários sucumbenciais (fl. 104), o patrono da parte quedou-se silente. \r\n\r\nDeterminada a restituição da verba depositada, tendo em vista a falta de interesse no levantamento dos honorários sucumbenciais (fl. 107).\r\n\r\nIsto posto, face à desistência tácita do advogado do Autor em relação ao valor relativo aos honorários advocatícios, e tendo em conta o fato de o INSS ter efetuado o depósito do crédito devido, e de este ter sido pago à parte autora por meio do Alvará de fl. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 92.0051190-2 ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor devido, pago aos Autores ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA e SANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA, bem como ao Advogado, por meio dos Alvarás de fls. 151/153, foi determinada a intimação pessoal do co-Autor MANOEL WENCESLAU DE OLIVERA para levantamento da quantia creditada a seu favor (fl. 154), sobrevindo notícia de seu falecimento (fl. 157).\r\n\r\nO processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que nenhum sucessor do falecido viesse a habilitar-se nos autos (fl. 163).\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, por força do art. 6º., primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7o. e art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação aos Autores ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA e SANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA, bem como quanto a verba honorária de sucumbência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação ao Autor MANOEL WENCESLAU DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20031100098 (fl. 124).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 93.0023637-7 JOSE ADILSON BOECHAT COELHO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA, GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória.\r\n\r\nInstado a comparecer em Secretaria para levantamento do crédito depositado pelo INSS a título de honorários sucumbenciais (fl. 122), o patrono da parte quedou-se silente (fl. 123). \r\n\r\nDeterminada a restituição da verba restituição da verba depositada, tendo em vista a falta de interesse no levantamento dos honorários sucumbenciais (fl. 124/125).\r\n\r\nIsto posto, face à desistência tácita do advogado do Autor em relação ao valor relativo aos honorários advocatícios e tendo o INSS efetuado o depósito do crédito devido, pago a parte autora por meio do Alvará de fl. 121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 93.0028087-2 JORGE MARROCOS MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o teor do primeiro parágrafo do despacho de fl. 93, revogo a parte final do despacho de fl. 101.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 96.0002323-9 JOAO STROSSMAYER HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à sentença de fl. 270, intime-se o Dr. Marcelo Ximenes Apoliano, a fim de que compareça a este Juízo para retirar o respectivo alvará, devendo ser observado, quando da expedição deste, o percentual de 20 % (vinte por cento) sobre o valor de R$ 1.281,35 (hum mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), depositado em 18/02/05 (fl. 238), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 96.0018096-2 ARLINDO HACK (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.529455-7 PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 142/143: Defiro o desarquivamento do feito, bem como o desentranhamento das peças acostadas à peça vestibular, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.501116-0 VALDIR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.533768-5 CLAUDIO CESAR SARAIVA COELHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e sua advogada da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.535300-9 ARMANDO MEIRA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 150,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo AUTOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o AUTOR ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixando a verba honorária em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de Justiça a ele deferida (fl. 40), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita aos honorários de sucumbência, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora, e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.506829-0 ZILMA SOARES BRANDAO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES, MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534939-4 CLAUDIO RIBEIRO FILHOTE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestarem-se sobre as informações juntadas pela Jucerja às fls. 137, 139/140 e 142/175.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504318-6 JOAQUIM RODRIGUES MAIA FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 FOLHA 134/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por via de conseqüência, CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à parte autora as diferenças pretéritas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, até a data do efetivo pagamento, contados da data da citação válida (06/02/2007), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida ao Autor (fl. 61). CONDENO-O, contudo, ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524333-3 MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, contudo, ao pagamento das custas processuais, ficando, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe DEFIRO, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.810146-7 ROSANE LEITAO PINHEIRO (Adv. ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 99.0070266-2 DANIEL JOSE MARQUES DE ANDRADE (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO, ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Fls. 290/292: Indefiro, uma vez que a decisão proferida no agravo de instrumento de n.º 2006.02.01.007496-8 (fls. 261/263) apenas determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que fosse verificada a eventual existência de diferenças devidas ao Impetrante.\r\n\r\nRemetido ao Contador, conforme determinado à fl. 265, os cálculos foram elaborados (fls. 267/273), restando apurada a diferença de R$ 34.604,28 (trinta e quatro mil seiscentos e quatro reais e vinte e oito centavos) em 12/02/08.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre os cálculos, bem como para requerer a execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC, a parte autora apresentou nova planilha (fls. 283/284), com valores muito superiores aos encontrados pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal, requerendo que o pagamento se desse por meio de PAB, sem sequer haver ciência do INSS acerca dos cálculos.\r\n\r\nObserva-se, portanto, que este Juízo cumpriu o que fora determinado na Decisão proferida no agravo suso mencionado, cabendo à parte autora dar prosseguimento à execução das diferenças que entende cabíveis. \r\n\r\nDessa forma, ao Impetrante para, querendo, requerer a execução por quantia certa, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.514104-6 FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.507908-4 ADILSON GENNUEL GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o nome do Dr. Murilo Maia de Oliveira, OAB/RJ n.º 114.845, no cadastrado informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nFl. 214: Defiro o desarquivamento do feito, bem como a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.803277-9 DERLY DA CUNHA (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 28: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à peça vestibular, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 90.0045857-9 MARIA DA GLORIA PINTO SILVA (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 91.0000925-3 WILSON DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA, RAQUEL DA FONSECA BARONI, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 92.0011976-0 MANOEL LUIZ ABRANTES (Adv. ROGERIO T. NAHAS, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago por meio de Alvarás (fls. 76/77), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitório expedido em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 599 do E. Conselho da Justiça Federal, ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 92.0023551-4 ALICE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução de sentença condenatória. \r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do valor devido, pago por meio ofícios requisitórios expedidos em Outubro/2006 (fls. 69/70), o feito foi julgado extinto, nos termos da sentença de fl. 71.\r\n\r\nOcorre que à fl. 77, a parte autora veio requerer a retificação do ofício requisitório, tendo em vista que o CPF informado nos autos do processo estava incorreto, o que impossibilitou o levantamento da quantia credita a seu favor.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 98, foi determinado o cancelamento do ofício requisitório expedido para Autora à fl. 69. Na mesmo oportunidade, foi determinada a expedição de novo ofício requisitório com o número do CPF informado à fl. 88.\r\n\r\nO requisitório referente ao valor devido para a Autora foi expedido em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora da efetivação do depósito, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 92.0130453-6 EDY PAESLER (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago por meio de Alvará (fl. 78), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitório expedido em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 599 do E. Conselho da Justiça Federal, e ciente a parte autora e sua advogada da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.536755-3 WAGNER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 00.0922378-9 ADERALDO MAGNAGO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, ALBERTINO PIMENTEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 212.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500955-5 LUCAS MAGALHAES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN ÀS FLS. 161/163.\r\n\r\n“...EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria o nome dos advogados substabelecidos à fl. 160, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 608116"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "608824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927375-1 DIRCE DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA) x LOURENCO CHRISPINIANO DE PAULA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 732. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n2 - 87.0009396-3 SEVERINO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 87.0009530-3 IVO REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 88.0018029-9 MICHELLE MACHADO BORBA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls.193. Intime-se o Dr. Eduardo Andrade Flor de Azevedo para esclarecer o alegado.\r\n\r\n5 - 88.0022380-0 ROBERTI FILGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls.205. Acolho a impugnação do INSS e chamo o feito à ordem, determinando a remessa dos autos ao Contador para refazimento dos cálculos, conforme determinado às fls 113, decisão mantida pelo Agravo de Instrumento (fls. 165), utilizando-se para tanto os critérios da política salarial, e acrescentando-se os expurgos inflacionários devidos.\r\n\r\n6 - 89.0008532-8 ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIO FORTES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls.387. Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n7 - 89.0010253-2 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 . \r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 90.0009764-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 90.0012400-0 MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 90.0013947-3 JOCELIO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 90.0015367-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls.268. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 12 - 90.0019420-2 ALDA WALTZ LISBOA (Adv. ZILDA PORTES, REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 90.0047265-2 AMISTIS FERREIRA LOPES (Adv. CARLOS DOLEZEL, IVAN DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 91.0006885-3 EVERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA WANG, BRUNO SILVA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 91.0135775-1 IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 92.0001835-1 MAURICIO GRINBERG (Adv. ELZA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). \r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 93.0004817-1 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 93.0025360-3 JOAQUINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 94.0027442-4 FELIX COHEN ZAIDE (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 95.0025643-6 JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 96.0000660-1 SYBOLA NASCIMENTO ALVES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Fls. 90. Defiro o desentranhamento requerido, pelo prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\n22 - 96.0011942-2 AMELIA VIEIRA MACEDO (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 190/192.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 97.0008063-3 DENISE BARRETO SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x HERCILIA DA COSTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0103669-7 MARIA COSTA DE BARROS (Adv. PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0023462-4 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FATIMA MARIA H. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0026627-7 DANIEL BRAZ DA SILVA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, SUELI PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.528588-4 WALDYR NINAUT SILVA - ESPOLIO REP/ P/ CECILIA SAMPAIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2008 FOLHA 98/100 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.507668-0 ALDA DE QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv. ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 FOLHA 292/294 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516616-4 LEALDINO TEIXEIRA TORRES (Adv. MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA, HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504020-3 NEIDE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 FOLHA 295/297 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518473-0 ROSANE TAVARES SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO para o dia 08/10/2008, às 10:00 horas, no consultório localizado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema, nesta cidade, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530832-7 MARIA DA GRACA GODOY CAMPOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537460-9 ISNARD DA SILVA PEREIRA (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2008 FOLHA 65/66 . Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de indenização a título de danos morais; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início do benefício - 11/98, até a data do primeiro pagamento - 06/2004, corrigidas monetariamente desde a data do requerimento administrativo, computando-se juros de mora de 12% ao ano, a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052245-2 MARIA ELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803080-8 ROSA DE SOUZA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803777-3 MARIA MARCILENE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.207/211. Diga a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072564-1 ADRIANA VIEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 89.0011064-0 CIRENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório em apenso, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 91.0008579-0 MIGUEL DIAMANTE (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 91.0012689-6 UBIRAJARA RIBEIRO (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 95.0019562-3 MARIA DA GLORIA MACHADO LOUREDO NEVES (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 99.0055800-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x JOCELIO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0000034-3 ANIBAL CORREA LOPES FILHO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Defiro a expedição do alvará referente aos honorários advocatícios, na forma do Contrato de fl. 190 (40% quarenta por cento) - depósitos fls. 116/119 e 149.\r\n\r\nComprovado o levantamento acima, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo da decisão de fl. 184.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0109755-5 INEA BITTENCOURT FONTES (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 608824"
                            ],
                            "608825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0471317-6 NAPOLEAO RODRIGUES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 87.0002059-1 FRANCISCO DE MAGALHAES SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO N. S. DA SILVA, ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores NADYR DE CASTRO PIMENTA (fls.166) e AFFONSO ALVES PIMENTA (fls.168), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 88.0017046-3 RUFINO JOSE DE MOURA (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 103/107.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 88.0020573-9 WILSON SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Esclareça o seu pedido, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 88.0023127-6 ELMO MACEDO MACHADO (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS, SANDRA REGINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0008731-2 MAXIMINO PINTO PEREIRA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0016180-0 CHARLOTTE FOURNIER E OUTROS (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 8 - 90.0052171-8 ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ERNESTO ZELAZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores ALFREDO GONÇALVES e RENAN AUGUSTO CAVALCANTI COELHO (fls.164 - nov/02) ,mantenho a suspensão pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a regular habilitação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 91.0003551-3 NELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0118471-7 HELIA MASCARENHAS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 91.0127089-3 GUARACY LOPES E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cumpra o autor o despacho de fls. 270 - item 1, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0029866-4 JOSE DA SILVA SANTOS FEITAL (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 170/173.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 92.0064419-8 REGINA COELI SEIXAS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 93.0001462-5 CLEMILDES MARINHO PARADELLA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . À parte autora, para que forneça cópia dos cálculos extraviados, para fins de expedição dos RPVs, uma vez que também teve acesso aos autos.\r\n\r\n15 - 94.0009769-7 WANDA PIO PEREIRA (Adv. SIMON MANSUR NETTO, ANA BEATRIZ FADEL, JOSE A CARNEIRO) x LUZIA MOSQUINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . A parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 96.0078441-8 DELSA QUADRAT RORIZ (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, NORBERTO LOURENCO RELVAS, JACKELINE PAVANI V. FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.219 v. Face à manifestação do INSS, diga o autor. Em 5 (cinco) dias. Caso concorde, promova a citação, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0073913-2 IVAN SAMEL (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 156/168.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 99.0078798-6 DILZA AUGUSTA PEIXOTO GOUVEA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme os cálculos de fls. 103/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.538485-0 FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA DA FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.519835-1 SUELI AIRES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.43/44. Diga a parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.539010-9 DAISY SOARES LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 88/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.505233-0 ARNALDO WALMORY ARTILHEIRO (Adv. ANGELICA PULLIG SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512693-2 JOCILHA MARTINS CHAVES (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 68/76.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519354-4 HYLTON DE AQUINO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519983-2 EDINEIA DE SANTANA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527532-9 LUIS ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527675-9 LENIR DA SILVA CARNEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500531-8 HENRIQUE KREIMER REP/ P/ CELSO KREIMER (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 101 v. Diga o autor.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500695-5 MAURILIO ABREU SILVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504397-6 LUIZ ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511603-7 MARCOS SOARES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511883-6 LAERTE DE PAULA SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524096-4 MARIA DO SOCORRO MACEDO PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora os documentos mencionados pelo réu às fls. 37.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537392-7 ABEL GOMES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.292. Defiro a vista requerida pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539554-6 DIAMANTINO DOS ANJOS HOMEM (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539614-9 JOSELIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace à informação de fls. 78, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários da perita, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.490276-3 HERIC IANN PINHO DE MELO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800485-8 JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800491-3 JAQUELINE ANDREE REYMOND DA FONSECA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805492-8 OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nEm razão da decisão de fls. 17, atribua o autor novo valor à causa, condizente com o rito ordinário.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808198-1 LEONOR MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fls. 281/298. Ao reconvindo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0119779-7 ZEIR CARDOZO (Adv. MARIO VIRGILIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fls. 127/131. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 91.0132667-8 NEUZA AURELIA DIAS (Adv. ROSANE DE ABREU VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 97.0022917-3 DJALMA JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 141/151..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.528832-7 LUIGI DE SOUZA MANTUANO REP/ P/ LEA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARLI RODRIGUES BRETAS) x FIORAVANTE MANTUANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 95/97 . Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, IV do CPC, deixando de condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios por serem os mesmos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808117-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 608825"
                            ]
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "608826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, DÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. CARLOS ELY ELUF, FLAVIA MARINO FRANCA, FABIA ROBERTA SANGUINI, RENATA MORA DO AMARAL SAMPAIO, FERNANDA CARDOSO DE MENEZES) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. ALBERTO ZACHARIAS TORON, EDSON JUNJI TORIHARA, LEOPOLDO STEFANO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA). . Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 14h. para continuação do sumário de acusação com a inquirição da testemunha Eustáquio Coelho Lott, ante o novo endereço fornecido pelo MPF e o interrogatório do réu Salvatore Alberto Cacciola.\r\n\r\nIntime-se a testemunha, cite-se e requisite-se o réu. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se à VEP, conforme o solicitado.\r\n\r\nTudo feito, ao MPF para ciência.\r\n\r\n]\r\n\r\nInformação de Secretaria: Intimação das defesas técnicas de Jorge Gurgel Fernandes Neto, Roberto Cruz Moysés, Mauro Sérgio de Oliveira e Alberto Salvatore Cacciola. para o comparecimento nos atos ora designados\r\n\r\n2 - 2000.51.01.512416-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CRUZ MOISES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. EDSON JUNJI TORIHARA, LEOPOLDO STEFANO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO). . Considerando que a testemunha Salvatore Alberto Cacciola, encontra-se no Brasil, custodiado em prisão carcerária. Designo a sua inquirição como testemunha arrolada pela defesa de Roberto de Cruz Moysés, em atendimento à decisão de folhas 1261/1265, para o dia 13/08/2008 às 15h. \r\n\r\nRequisite-se o preso. Intimem-se pessoalmente os acusados. Publique-se para a intimação das defesas.\r\n\r\nTudo feito ao MPF, para ciência.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527473-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RAIMUNDO ROBERTO GASPAR LEITE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES, FERNANDA PEIXOTO CASSIANO, LEANDRO DE CARVALHO FERNANDES, SERGIO DE AGUIAR VAMPRE) x ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ (Adv. VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2001.51.01.527473-3 \r\n\r\nFace ao teor da certidão retro, despacho nos presentes autos na data de hoje.\r\n\r\nFls. 857 e 864/865: Indefiro o requerimento defensivo formulado pelos patronos do acusado RAMUNDO ROBERTO GASPAR LEITE, uma vez que tal circunstância de troca de patrono é de exclusiva responsabilidade do demandado, não podendo ser beneficiado por fato a que deu causa, em detrimento da igualdade de tratamento que deve ser dispensada às partes.\r\n\r\nAdemais, o prazo concedido para manifestação envolve questão acerca de pagamento ou parcelamento de tributos devidos, causa extintiva de punibilidade ou causa de suspensão da pretensão punitiva, respectivamente, circunstância de fácil análise. Registre-se que, apesar do grande número de volumes e apensos, que tratam de cópias do procedimento administrativo fiscal instaurado e dos atos processuais realizados por este juízo, e outrora anulados pelo Egrégio TRF - 2ª Região, este feito não traz em seu bojo nenhuma complexidade, sendo muito comum na Justiça Federal o processamento e julgamento desse tipo de crime imputado. Outrossim, os autos já são de conhecimento do réu de longa data.\r\n\r\nDe igual sorte, indefiro o requerimento formulado pela defesa do acusado ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ, porquanto entendo que a impetração do mandado de segurança, ao menos até o presente momento, não se presta a afastar a existência da condição objetiva de punibilidade ou elemento normativo de tipo, conforme o entendimento jurídico adotado, do crime em testilha. De outro giro, o sobrestamento da presente ação penal até o julgamento da segurança geraria privilégio indevido aos acusados em detrimento da persecução penal estatal, na medida em que não haveria a concomitante suspensão do prazo prescricional.\r\n\r\nRecebo a denúncia e o seu aditamento.\r\n\r\nDesigno o dia 25/08/2008, às 14:00 horas, para o interrogatório dos acusados ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ e RAMUNDO ROBERTO GASPAR LEITE.\r\n\r\nCitem-se na forma da lei. \r\n\r\nSolicitem-se as FACs atualizadas à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e pesquise-se o cadastro atualizado do sistema SINIC.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema, e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDetermino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências supradeterminadas. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nPublique-se para as defesas constituídas.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.533334-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CLAUDIO ANTONIO ROSSI E OUTROS (Adv. CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, RAFAEL FAGUNDES PINTO, MATHEUS TESSARI CARDOSO) x BRUNO DE ALCANTARA PACIELLO (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES, NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CESAR PRAXEDES, FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS). . Fls. 784: Intimem-se as partes de que o r. Juízo deprecado da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal designou o dia 19.08.2008, às 15:40 horas, para audiência de inquirição das testemunhas de acusação RENATO RODRIGUES BARBOSA, EURICO MONTEIRO MONTENEGRO e EMANUEL RENAN CUNHA COELHO, nos autos da Carta Precatória nº. 2008.34.00.005788-5.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x RAIMUNDO BENJAMIN FALCAO DE QUEIROZ FILHO (Adv. FERNANDO SILVESTRE FIGUEIREDO FELIX, ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO). . Face ao teor da certidão retro, despacho nestes autos na data de hoje.\r\n\r\nConsiderando a juntada da carta precatória de fls. 304/336, encerro a fase de inquirição das testemunhas de acusação e designo o dia 26/08/2008, às 13:30 horas, para realização do Sumário de Defesa. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, conforme couber. \r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha NORBERTO BORGES. Sem prejuízo dessa providência, faculto à defesa trazê-la, independentemente de intimação, na data supradesignada, em colaboração com a justiça e em homenagem à garantia da razoável duração do processo jurisdicional, recentemente insculpida a direito fundamental pela EC nº 45/05 - art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532146-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. KATIA FRANCO DE CARVALHO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ, TARCIANA BASTOS SOUZA) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000060/2008 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR FRANCISCO RECAREY VILAR, qualificado à fl. 02, pela prática da conduta descrita no artigo 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, e para ABSOLVER PEDRO GONZALEZ MENDEZ e MARCIO GUIMARÃES CARDOSO, nos termos do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais, observo que sua personalidade e conduta social não são favoráveis. Embora a sua extensa FAC juntada às fls. 164/211 não possa servir, propriamente, para demonstrar maus antecedentes, tenho que não deva ser ignorada ao ponto de torná-la peça morta nos autos. Revela que o réu envolve-se, com muita freqüência, em delitos tributários. Por outro lado, o não pagamento constante de tributos, por si só, já repercutiria como circunstância negativa em sua personalidade, posto constituir ilícito civil mesmo que não, eventualmente, tipificado. O comportamento pessoal negativo, ainda, repercute no meio social, uma vez que trata-se de réu famoso, cujo exemplo moral deveria acompanhar sua notoriedade, e não incentivar o contrário. Desse modo, a pena base do delito deverá ser afastada do mínimo legal, diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas. \r\n\r\nNão havendo agravantes ou atenuantes, aumento a pena em 1/6 (um sexto) em função da causa especial prevista no art. 71 do CP, tornando-a definitiva em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa, ante a pública e notória situação financeira do réu, ao correspondente a 1/2 (metade) do valor do salário mínimo mensal.\r\n\r\nEstabeleço o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena, considerando o quantum aplicado e a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu descritas acima, pois é entendimento deste Juízo que às regras do regime aberto devem ser conjugadas às circunstâncias judiciais, consoante o disposto no § 3º do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nReconheço ao réu o direito de apelar em liberdade, considerando a inocorrência de requisitos que autorizariam a custódia cautelar.\r\n\r\nPelas circunstâncias judiciais acima consideradas, reveladoras de freqüência no não pagamento de tributos e no mau exemplo causado no corpo social, entendo que as circunstâncias judiciais não lhe são favoráveis para autorizar a substituição da pena (art. 44 do Código Penal).\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.804539-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LAURA LUCIA GUTIERREZ VALDES (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, ANDERSON QUEIROZ SOARES, MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200851018045397\r\n\r\nRequer a defesa de LAURA LUCIA GUTIERREZ VALDES às fls. 347/348 que seja decretada a deportação da mesma para a Espanha ou a devolução do seu passaporte para que possa trabalhar em nosso país.\r\n\r\nO MPF às fls. 351/353 opinou pelo não conhecimento do pedido formulado, por entender que este Juízo encerrou sua jurisdição com a entrega da sentença, não tendo ocorrido qualquer pedido pela autoridade policial de prisão administrativa para fins de deportação.\r\n\r\nDecido. Conforme apontado pelo MPF em sua promoção , este Juízo encerrou sua jurisdição com a prolação da sentença de fls. 299/312, e não havendo qualquer pedido de prisão administrativa da estrangeira para fins de deportação por parte da autoridade policial , não tem mais este Juízo competência para decidir acerca de mudanças nas condições impostas para a liberdade provisória da ré ou eventual de decretação da prisão preventiva , que estão agora sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 02ª Região, ante a interposição de recurso pela defesa da ré à fls. 335.\r\n\r\nAnte o acima exposto, NÃO CONHEÇO do pedido formulado pela defesa de LAURA LUCIA GUTIERREZ VALDES. \r\n\r\nSubam, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.810182-0 GUILHERME PACCOLA (Adv. GUILHERME PACCOLA) x DIRETORES E REPRESENTANTES LEGAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO-DENATRAN, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO-CONTRAN E RESPECTIVOS ORGAOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000061/2008 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE o pedido de hábeas corpus, na forma do artigo 654 do CPP, seja em razão da incompetência da Justiça Federal ou da inexistência de justa causa, conforme fundamentação exposta. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.517011-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA, TERESINHA PEREIRA HADDAD, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nAÇÃO PENAL PROCESSO N( 2006.5101.517011-1\r\n\r\nAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU : ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nJUIZ : DR. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nSentença n º 59/2008.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO, qualificado à fl. 106, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pela prática da conduta prevista no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, conforme a inicial de fls. 106/113. \r\n\r\nA denúncia, recebida em 05 de março de 2008 (fl. 114), veio instruída com os autos do Inquérito Policial nº 373/2006, instaurado pela DELEFIN/SR/DPF/RJ. \r\n\r\nCitado (fls. 145/146), o denunciado deixou de comparecer ao interrogatório designado em razão de problemas de saúde, conforme informado às fls. 151/152.\r\n\r\nÀ fl. 155, a defesa do acusado noticiou o seu falecimento e requereu a extinção da punibilidade. Certidão de óbito juntada à fl. 156. \r\n\r\nO MPF, à fl. 158vº, manifestou-se pela extinção da punibilidade, vindo o ofício com a certidão de óbito. \r\n\r\nApós as diligências determinadas pelo Juízo à fl. 157, o falecimento do denunciado foi ratificado através da Certidão de Óbito expedida pela Quinta Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, acostada aos autos à fl. 166.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 62 do CPP que no caso de morte do acusado, somente à vista da certidão de óbito e depois de ouvido o MPF, será declarada a extinção da punibilidade. \r\n\r\nDO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para dar baixa no nome do réu e, após, efetuem-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.814747-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA, HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nAÇÃO PENALPROCESSO NO 2007.5101.814747-5.\r\n\r\nAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nJUIZ : DR. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nSentença no 56/2008.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVER, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, o acusado LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR da prática da conduta descrita no art. 180, § 6º, do Código Penal.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe (INI e IFP), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.804653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VERENA BARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO, ANA LUCIA DOS SANTOS). . Nos termos do art. 8º, inciso VIII, da portaria POR.0013.000003-7/2006, à defesa de VERENA BARTL para apresentar alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.523858-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001487/2006-28 (Adv. ELIANE ZOGHBI, LEANDRO THEVENARD DE ABREU, CAIO LIVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO). . Despacho proferido pelo MM. Dr. Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Federal, em 18/07/2008:\r\n\r\n“Fl. 51: Permaneçam os autos em Secretaria por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo in albis, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nIntime-se por publicação.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 608826"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.807312-5 WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se novamente o requerente, por publicação, para que apresente as cópias que entender necessárias a instruir o feito.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Fl. 477, verso: Homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação GUMERCINDO ANTONIO RIBEIRO.\r\n\r\nDesigno para o dia 16/09/2008 às 14:00 horas a oitiva das testemunhas de defesa (fls. 307 e 365).\r\n\r\nIntime-se a acusada Beatriz Rodrigues Machado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . Diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal (fl. 3893), DEFIRO o pedido de viagem feito por FERNANDO DA CUNHA STEREA (fl. 3863/3864), a quem deverão ser devolvidos, temporariamente, os passaportes acautelados sob o no. 61/2007. O acusado deve comparecer no dia seguinte de seu retorno ao país na Secretaria do Juízo para assinatura de termo e devolução dos passaportes.\r\n\r\nOficie-se a DELEMIG.\r\n\r\nFls. 3895/386: Providencie a Secretaria as alterações no sistema de acompanhamento processual (APOLO).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800583-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES, ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR). . Ante o certificado à fl. 246, intimem-se pessoalmente os advogados, Dr. Wagner Linares, OAB/SP 109.945, Drª Elisabeth Pezzuol Linares, OAB/SP 126.762 e Dr. Alexandre Cardoso Júnior, OAB/SP 139.455, solicitando informações acerca da efetiva representação aos acusados Édina Raquel de Souza Cordeiro e Ricardo Pereira Machado, respectivamente, nos presentes autos. Expeça-se Carta Precatória fixando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\nSem embargo, publique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806640-2 ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES, FERNANDA PEIXOTO CASSIANO) x JUSTICA PUBLICA. . Oficie-se à Polícia Federal na forma requerida pelo Ministério Público Federal na parte final da promoção de fls. 253/258 e, ainda, diante do certificado à fl. 263, para que providencie a restituição do material indicado na decisão de fls. 259, lavrando-se o respectivo termo, que deverá ser encaminhado a este Juízo.\r\n\r\nIntime-se o acusado para que compareça à Polícia Federal para retirada do material.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.804434-4 TANIA MARIA DA COSTA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho a promoção ministerial, pelo que, DEFIRO o requerido pelo parquet à fls. 13/verso.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que apresente a este Juízo as cópias dos documentos discriminados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação, juntamente com os autos principais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.807074-4 ALEX AMARAL SANGLARD E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x JUSTICA PUBLICA. . Fl. 40/verso: Com razão o órgão ministerial. O pedido alternativo a que se refere o requerente, consistente em extração de cópias da documentação necessária com a respectiva autenticação da Secretaria do Juízo, já foi devidamente autorizado através da decisão de fl. 14, proferida no rosto da petição, e inclusive comunicada à autoridade policial através do ofício de fl. 17.\r\n\r\nDessa forma, nada há mais a prover, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, por PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806742-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NAO IDENTIFICADO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA, RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER, LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, LUIS HENRIQUE LOFIEGO, JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, CID SILVEIRO PACHECO FILHO, ANDRE LUIZ ANET, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos, NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, MANUEL DE JESUS SOARES, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ANDRE MELLO FILHO, LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CAS TELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA, SEM ADVOGADO, JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Em complemento ao ofício de fls. 907, oficie-se à Autoridade Policial encaminhando Termo de Depositário Fiel dos veículos MERCEDES E500, placa LQQ 0743 e PAJERO HPE 3.8G, placa AZM 1970, que deverão ser entregues a MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO, nos termos da decisão proferida no Mandado de Segurança no. 2008.02.01.004929-6. Após assinado, tal termo deve ser encaminhado a este Juízo\r\n\r\nDeve seguir em anexo, cópia do mandado de intimação de fls. 908, que intimou pessoalmente do réu da decisão proferida quanto aos carros acima mencionados, e ainda, que deverá comprovar mensalmente o regular pagamento do financiamento, sob pena de nova apreensão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809586-4 VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa do réu VALDIR LIMA CARREIRO, que requer seja proclamada a incompetência da JUSTICA FEDERAL para processar e julgar os crimes que lhe são atribuídos na Ação Penal nº 2005.5101.503579-3, com conseqüente remessa à livre distribuição perante a Justiça Estadual, sob o argumento de que a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificaram o entendimento pelo qual o julgamento de crimes praticados em detrimento de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, seria de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 08/14, opina pela improcedência da presente exceção, tendo em vista a presença de interesse da União e requer a continuidade do processamento do feito perante a JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\nCom razão o membro do Ministério Público Federal com relação à afirmação de competência da JUSTICA FEDERAL para o processamento e julgamento dos crimes apurados no feito em questão, eis que, em se tratando a PETROBRAS de sociedade de economia mista com verbas sujeitas ao controle pelo Tribunal de Contas da União, a competência para o julgamento dos crimes que envolvem tais verbas é atraída para a Justiça Federal, conforme entendimento do Eg. STJ, aplicando a Súmula 208 - STJ.\r\n\r\nEm precedentes, dentre os quais permito-me transcrever os abaixo, aquela Corte reconhece a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar feitos que envolvem desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal, ou seja, sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRHC 14870 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2003/0138706-4 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro PAULO MEDINA (1121) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 89, DA LEI Nº 8.666/93.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI. VERBAS\r\n\r\nSUJEITAS À FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 208, STJ.\r\n\r\n1. É da competência da Justiça Federal o julgamento de servidor ou\r\n\r\nagente público estadual acusado da prática do delito previsto no\r\n\r\nartigo 89, da Lei 8.666/93, por dispensa indevida de licitação, para\r\n\r\nconstrução de complexo prisional, mediante emprego de verba oriunda\r\n\r\nde convênio entre a União e o Estado, cuja fiscalização compete ao\r\n\r\nTCU, pela presença do interesse da União na realização do objeto do\r\n\r\nconvênio (Constituição da República, art. 109, IV).\r\n\r\n2. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nilson Naves,\r\n\r\nHamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.\r\n\r\nSustentaram oralmente o Dr. Luís Alexandre Rassi pelo paciente e o\r\n\r\nDr. Brasilino Pereira dos Santos, Subprocurador-Geral da República.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - INTERESSE DA UNIÃO)\r\n\r\nSTJ - CC 18517-SP (RSTJ 108/268),\r\n\r\nCC 15703-RO (RSTJ 108/266), HC 28292-PR\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nHC 37641 / MGHABEAS CORPUS2004/0114506-0 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n20/10/2005\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPENAL. PROCESSO PENAL. PREFEITO. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS ORIUNDAS\r\n\r\nDO FUNDEF. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nABSOLUTA DA CORTE ESTADUAL. NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚM. 208/STJ. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. Nos termos da súmula 208/STJ, compete à Justiça Federal processar\r\n\r\ne julgar a ação penal relativa ao crime de desvio de verbas oriundas\r\n\r\ndo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e\r\n\r\nde Valorização do Magistério - FUNDEF, porquanto sujeitas ao\r\n\r\ncontrole do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n2. A Constituição Federal, em seu art. 129, incisos VI, VIII, e art.\r\n\r\n8º, incisos II e IV, e § 2º, da Lei Complementar nº 75/1993,\r\n\r\nconferem poderes de investigação ao Ministério Público.\r\n\r\n3. Em figurando autoridade policial ou seu agente como sujeito ativo\r\n\r\ndo delito, levado a cabo a pretexto de cumprimento de dever legal, é\r\n\r\nóbvia a legitimidade do Ministério Público, na dupla perspectiva da\r\n\r\nproteção dos direitos fundamentais e da satisfação do interesse\r\n\r\nsocial, que mais se potencializam à luz do seu dever-poder de\r\n\r\nexercer o controle externo da atividade policial.\r\n\r\n4. Ordem parcialmente concedida para declarar competente a Justiça\r\n\r\nFederal, anulados tão-somente os atos decisórios.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\r\n\r\ntaquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a\r\n\r\nordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros\r\n\r\nHAMILTON CARVALHIDO, PAULO GALLOTTI e PAULO MEDINA. Ausente,\r\n\r\nocasionalmente, o Sr. Ministro NILSON NAVES.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(CRIME DE DESVIO DE VERBAS - FUNDEF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA\r\n\r\nFEDERAL)\r\n\r\nSTJ - HC 13942-CE, HC 38136-BA\r\n\r\n(PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO)\r\n\r\nSTJ - RHC 14543-MG, RESP 402419-RO (RSTJ 181/516)\r\n\r\nNo mesmo sentido, também a Jurisprudência do STF, conforme pode-se extrair do Acórdão a seguir:\r\n\r\nHC 78728 / RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\nRelator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nJulgamento: 23/02/1999 Órgão Julgador: Segunda Turma\r\n\r\nEmenta EMENTA: HABEAS-CORPUS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL POR CRIMES PRATICADOS CONTRA A UNIÃO. 1. Os Tribunais de Justiça são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por crimes comuns (Constituição, artigo 29, X), assim entendidos também aqueles relativos à malversação de verbas recebidas da União sem condição. Precedente. 2. Os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (Constituição, artigo 109, IV), assim entendidas também aquelas relativas à malversação de verbas recebidas da União sob condição e sujeitas a prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União. Precedentes. 3. Habeas-corpus conhecido e deferido para anular as decisões do Superior Tribunal de Justiça que julgaram o Conflito de Competência e, em conseqüência, os atos decisórios praticados pelo Tribunal de Justiça e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que, fixada a sua competência, proceda como entender de direito.\r\n\r\nObservação \r\n\r\nVotação: Unânime.\r\n\r\nResultado: Deferido.\r\n\r\nVeja : HC-68967, HC-74788, RHC-71419.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DA PRESENTE EXCEÇÃO, mas, em seu mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2005.5101.503579-3.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812945-0 CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. MARCIO FEIJO, RENATO NEVES TONINI) x JUIZO DA 4ª VF CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa do réu CARLOS HELENO NETO BARBOSA, que requer seja proclamada a incompetência da JUSTICA FEDERAL para processar e julgar os crimes que lhe são atribuídos na Ação Penal nº 2005.5101.503579-3, com conseqüente remessa à livre distribuição perante a Justiça Estadual, sob o argumento de que a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificaram o entendimento pelo qual o julgamento de crimes praticados em detrimento de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, seria de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 160/167, opina pela improcedência da presente exceção, tendo em vista a presença de interesse da União e requer a continuidade do processamento do feito perante a JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\nCom razão o membro do Ministério Público Federal com relação à afirmação de competência da JUSTICA FEDERAL para o processamento e julgamento dos crimes apurados no feito em questão, eis que, em se tratando a PETROBRAS de sociedade de economia mista com verbas sujeitas ao controle pelo Tribunal de Contas da União, a competência para o julgamento dos crimes que envolvem tais verbas é atraída para a Justiça Federal, conforme entendimento do Eg. STJ, aplicando a Súmula 208 - STJ.\r\n\r\nEm precedentes, dentre os quais permito-me transcrever os abaixo, aquela Corte reconhece a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar feitos que envolvem desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal, ou seja, sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRHC 14870 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2003/0138706-4 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro PAULO MEDINA (1121) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 89, DA LEI Nº 8.666/93.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI. VERBAS\r\n\r\nSUJEITAS À FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 208, STJ.\r\n\r\n1. É da competência da Justiça Federal o julgamento de servidor ou\r\n\r\nagente público estadual acusado da prática do delito previsto no\r\n\r\nartigo 89, da Lei 8.666/93, por dispensa indevida de licitação, para\r\n\r\nconstrução de complexo prisional, mediante emprego de verba oriunda\r\n\r\nde convênio entre a União e o Estado, cuja fiscalização compete ao\r\n\r\nTCU, pela presença do interesse da União na realização do objeto do\r\n\r\nconvênio (Constituição da República, art. 109, IV).\r\n\r\n2. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nilson Naves,\r\n\r\nHamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.\r\n\r\nSustentaram oralmente o Dr. Luís Alexandre Rassi pelo paciente e o\r\n\r\nDr. Brasilino Pereira dos Santos, Subprocurador-Geral da República.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - INTERESSE DA UNIÃO)\r\n\r\nSTJ - CC 18517-SP (RSTJ 108/268),\r\n\r\nCC 15703-RO (RSTJ 108/266), HC 28292-PR\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nHC 37641 / MGHABEAS CORPUS2004/0114506-0 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n20/10/2005\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPENAL. PROCESSO PENAL. PREFEITO. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS ORIUNDAS\r\n\r\nDO FUNDEF. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nABSOLUTA DA CORTE ESTADUAL. NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚM. 208/STJ. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. Nos termos da súmula 208/STJ, compete à Justiça Federal processar\r\n\r\ne julgar a ação penal relativa ao crime de desvio de verbas oriundas\r\n\r\ndo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e\r\n\r\nde Valorização do Magistério - FUNDEF, porquanto sujeitas ao\r\n\r\ncontrole do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n2. A Constituição Federal, em seu art. 129, incisos VI, VIII, e art.\r\n\r\n8º, incisos II e IV, e § 2º, da Lei Complementar nº 75/1993,\r\n\r\nconferem poderes de investigação ao Ministério Público.\r\n\r\n3. Em figurando autoridade policial ou seu agente como sujeito ativo\r\n\r\ndo delito, levado a cabo a pretexto de cumprimento de dever legal, é\r\n\r\nóbvia a legitimidade do Ministério Público, na dupla perspectiva da\r\n\r\nproteção dos direitos fundamentais e da satisfação do interesse\r\n\r\nsocial, que mais se potencializam à luz do seu dever-poder de\r\n\r\nexercer o controle externo da atividade policial.\r\n\r\n4. Ordem parcialmente concedida para declarar competente a Justiça\r\n\r\nFederal, anulados tão-somente os atos decisórios.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\r\n\r\ntaquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a\r\n\r\nordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros\r\n\r\nHAMILTON CARVALHIDO, PAULO GALLOTTI e PAULO MEDINA. Ausente,\r\n\r\nocasionalmente, o Sr. Ministro NILSON NAVES.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(CRIME DE DESVIO DE VERBAS - FUNDEF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA\r\n\r\nFEDERAL)\r\n\r\nSTJ - HC 13942-CE, HC 38136-BA\r\n\r\n(PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO)\r\n\r\nSTJ - RHC 14543-MG, RESP 402419-RO (RSTJ 181/516)\r\n\r\nNo mesmo sentido, também a Jurisprudência do STF, conforme pode-se extrair do Acórdão a seguir:\r\n\r\nHC 78728 / RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\nRelator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nJulgamento: 23/02/1999 Órgão Julgador: Segunda Turma\r\n\r\nEmenta EMENTA: HABEAS-CORPUS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL POR CRIMES PRATICADOS CONTRA A UNIÃO. 1. Os Tribunais de Justiça são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por crimes comuns (Constituição, artigo 29, X), assim entendidos também aqueles relativos à malversação de verbas recebidas da União sem condição. Precedente. 2. Os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (Constituição, artigo 109, IV), assim entendidas também aquelas relativas à malversação de verbas recebidas da União sob condição e sujeitas a prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União. Precedentes. 3. Habeas-corpus conhecido e deferido para anular as decisões do Superior Tribunal de Justiça que julgaram o Conflito de Competência e, em conseqüência, os atos decisórios praticados pelo Tribunal de Justiça e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que, fixada a sua competência, proceda como entender de direito.\r\n\r\nObservação \r\n\r\nVotação: Unânime.\r\n\r\nResultado: Deferido.\r\n\r\nVeja : HC-68967, HC-74788, RHC-71419.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DA PRESENTE EXCEÇÃO, mas, em seu mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2005.5101.503579-3.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.803088-6 VALDIR LIMA CARREIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x JUIZO DA 4A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa do réu VALDIR LIMA CARREIRO, que requer seja proclamada a incompetência da JUSTICA FEDERAL para processar e julgar os crimes que lhe são atribuídos na Ação Penal nº 2005.5101.503579-3, com conseqüente remessa à livre distribuição perante a Justiça Estadual, sob o argumento de que a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificaram o entendimento pelo qual o julgamento de crimes praticados em detrimento de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, seria de competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls 271, verso, reportando-se aos autos 2007.5101.809586-4, que tratam da mesma alegação.\r\n\r\nO mérito da presente exceção foi apreciado nos autos mencionados, sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados ao de n. 2005.5101.503579-3.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.806565-7 FABIO SILVA DE PAULO (Adv. LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA) x JUIZO DA 4A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa de FÁBIO SILVA DE PAULA, que requer seja proclamada a incompetência da JUSTICA FEDERAL para processar e julgar os autos nº 2008.5101.802423-0, sob o argumento de que o acusado estaria sendo processado pela Justiça Militar pelos mesmos fatos narrados no citado feito.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 67/verso e 68, opina pela improcedência da presente exceção. \r\n\r\nCom razão o douto Procurador da República, uma vez que o suposto crime não estaria previsto no art. 9º do DL 1001/69 (Código Penal Militar) e teria causado dano à Caixa Econômica Federal, pelo que, à vista do disposto no art. 79, I do CPP, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pela defesa.\r\n\r\nOficie-se à Justiça Militar, encaminhando-se cópia da denúncia e da decisão de seu recebimento (autos principais).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal .\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.809609-1 BANCO ITAU S/A (Adv. HEBERT CALOR NUNES, MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES, MARCELO DE SOUZA GONCALVES) x JUSTICA PUBLICA. . Fl. 95/verso: Intime-se o embargante para que informe, no prazo de 5 dias, o responsável pelos pagamentos no que diz com o arrendamento mercantil referente ao veículo objeto dos presentes embargos.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.809367-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ANTONIO CARLOS MIATO. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 46/48 - Trata-se de requerimento de liberdade provisória de ANTONIO CARLOS MIATO, o qual foi preso em flagrante no dia 10/07/2008, quando supostamente tentava prorrogar seu benefício de auxílio doença perante o INSS, mediante o uso de atestado médico com indícios de falsidade.\r\n\r\nA defesa alega que a prisão seria medida de extrema excepcionalidade e que não estariam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, posto que ANTONIO seria primário, com bons antecedentes, teria trabalho certo e residência fixa, juntando documentos às fls. 50/53.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nImpende deferir o pleito, vez que não restam presentes os requisitos necessários à manutenção da prisão em flagrante, pelo que, conforme o disposto no art. 310, parágrafo único do CPP, CONCEDO A ANTONIO CARLOS MIATO LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo. \r\n\r\nExpeça-se imediatamente alvará de soltura, devendo o mesmo ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n15 - 99.0045436-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 242 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.520134-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EGIDIO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.531052-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIMESCAPITULADOS NO ART/ 70 DA LEI 4117/62 E/OU ART/ 183 DA LEI 9472/97 C/C ART/215 INCISO I (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 134/135 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o destino a ser dado ao Inquérito Policial nº 2000.51.01.500068-9, em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.529440-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME DE USO DE DOC FALSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 139/140 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.534918-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 161/162 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.506620-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 297 C/C ART/ 304 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 230/231 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.536352-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 313-A CPB (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Indefiro o pedido de restituição de fl. 233, adotando como razões de decidir a promoção ministerial de fl. 236 verso, pelo que, mantenha-se a CTPS (fl. 157) entranhada aos autos.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a decisão de fl. 225, após baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.530236-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 155 E 180 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.530968-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 92 DA LEI 8666/93. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.536752-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.517188-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 146/147 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.801178-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.801280-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.804054-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.809044-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.809050-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.814150-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.006098-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO. . Acolho o parecer ministerial de fls. 60/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.490144-1 JUSTICA PUBLICA x VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv. EDUARDO BLUMEN). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de denúncia que imputa a VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO a prática do delito tipificado no art. 171, § 3º c/c art. 14, II, ambos do CP, por supostamente ter utilizado atestado médico ideologicamente falso a fim de obter perante o INSS concessão de auxílio doença, ocasião em que fora preso em flagrante delito (04/07/2008).\r\n\r\nEm cota, o douto Procurador da República prossegue opinando pela concessão da liberdade provisória ao denunciado, propondo ainda a suspensão condicional do processo e o declínio de competência em favor da 9 ª Vara Federal Criminal/RJ.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, com relação à liberdade provisória do denunciado, impende deferi-la, vez que não restam presentes os requisitos necessários à manutenção da prisão em flagrante, pelo que, conforme o disposto no art. 310, parágrafo único do CPP, CONCEDO AO MESMO LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nExpeça-se imediatamente alvará de soltura, devendo o denunciado ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNo que tange ao Juízo de admissibilidade da denúncia, penso que, considerando a capitulação do crime, é possível a proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nSendo assim, e ante à criação da 9ª VFCRIM/RJ, competente para processar e julgar crimes de “médio potencial ofensivo”, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO para processar o presente feito, pelo que determino seu envio a 9ª VFCRIM/RJ.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.806938-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000948/2008-15. . Acolho o parecer ministerial de fls. 250/252 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.807082-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002284/2008-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 13/16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.807098-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002243/2008-24. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.532006-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SATURNINO ENCISO TAVARES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x LINO TAVARES DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SETE QUEDAS/MS (FLS. 959):\r\n\r\n(...) a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 02/07/2008 ao Juízo de Direito do(a) Vara Única de Sete Quedas.\r\n\r\nEm futuras comunicações, solicito-lhe de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado, (...),fazer referência ao número do processo 044.08.000447-8. (...)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.801278-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MIMOSA MACAIA E OUTRO. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO as rés MIMOSA MACAIA e ISABEL JOÃO FERNANDES nas penas do art. 33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, pelo que passo a fixar-lhes as penas separadamente.\r\n\r\nDa ré MIMOSA MACAIA:\r\n\r\nNa dosimetria da pena da acusada, analisando os critérios do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei 11.343/06, tenho a ré como primária, ante a ausência de prova nos autos em sentido diverso. Assim sendo, não vendo razão que justifique a majoração da pena-base, fixo esta em seu mínimo legal, ou seja, 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato.\r\n\r\nDevido à comprovada internacionalidade da conduta e seus efeitos, ante a intenção de transporte da substância entorpecente para território estrangeiro (Angola), é de se fazer incidir a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, I da Lei 11.343/2006, pelo que, ante a pequena quantidade de entorpecente transportada, aumento a pena em 1/6 para atingir, assim, o patamar de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa, cada um destes no valor já determinado.\r\n\r\nComo bem ressaltado pela defesa, tendo em vista a primariedade da ré e seus bons antecedentes ou ao menos a ausência de prova em sentido contrário, considerando-se também a inexistência de dados que permitam concluir que a ré integre organização criminosa atuante no tráfico internacional de entorpecentes, é de aplicar-se o disposto no artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06, pelo que diminuo a pena em 2/3, fixando a pena em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa no valor determinado acima, pena esta que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nDa ré ISABEL JOÃO FERNANDES:\r\n\r\nNa dosimetria da pena da acusada, analisando os critérios do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei 11.343/06, tenho a ré como primária, ante a ausência de prova nos autos em sentido diverso. Assim sendo, não vendo razão que justifique a majoração da pena-base, fixo esta em seu mínimo legal, ou seja, 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato.\r\n\r\nDevido à comprovada internacionalidade da conduta e seus efeitos, ante a intenção de transporte da substância entorpecente para território estrangeiro (Angola), é de se fazer incidir a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, I da Lei 11.343/2006, pelo que, ante a pequena quantidade de entorpecente transportada, aumento a pena em 1/6 para atingir, assim, o patamar de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa, cada um destes no valor já determinado.\r\n\r\nComo bem ressaltado pela defesa, tendo em vista a primariedade da ré e seus bons antecedentes ou ao menos a ausência de prova em sentido contrário, considerando-se também a inexistência de dados que permitam concluir que a ré integre organização criminosa atuante no tráfico internacional de entorpecentes, é de aplicar-se o disposto no artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06, pelo que diminuo a pena em 2/3, fixando a pena em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa no valor determinado acima, pena esta que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nDisposições comuns\r\n\r\nNego às rés o direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44 da Lei 11.343/06.\r\n\r\nFixo inicialmente o regime fechado para cumprimento da pena, ante ao disposto no artigo 2o, parágrafo 1o da Lei 8.072/90 (de acordo com a redação dada pela Lei 11.467/07).\r\n\r\nConsiderando que as ora sentenciadas são assistidas por defensor público, deixo de condená-las ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nNego às rés o direito de recorrer em liberdade desta sentença, ante os pressupostos do artigo 312 do CPP, porquanto responderam presas ao processo e a vinda da sentença condenatória robustece os fundamentos que alicerçaram a sua custódia preventiva.\r\n\r\nDecreto o perdimento em favor da União dos bens apreendidos em poder das rés (passagem aérea e aparelhos celulares), conforme auto de apreensão, por considerá-los instrumentos do crime em análise.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome das rés no rol dos culpados, cumpram-se os Provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região e, após cumpridas as formalidades de praxe, seja iniciada a execução penal. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 606749"
                            ],
                            "608423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047920-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURICIO IMBILLICIERI x ANTONIO LUIZ (Adv. ADELMAR SODRE FILHO) x ARMANDO DOS PRAZERES (Adv. DENISE MENDONCA SILVA, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x ROGERIO SANTANA. . Fls. 682: ante o certificado pela Secretaria, expeça-se Carta Precatória para a Subseção Judiciária de Goiânia a fim de que sejam intimadas e ouvidas as testemunhas restantes arroladas pelo Ministério Público Federal: Carlos Henrique e Maria Auxiliadora Domingues.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527046-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ROGERIO MATTOS PEREIRA (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS) x MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER). . Fls. 470/471: Este Juízo já acolheu a pretensão recursal manifestada pelo sentenciado ROGERIO MATTOS PEREIRA quando de sua intimação (fl. 467), conforme despacho de fl. 468.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a defesa do referido acusado para apresentação, no prazo legal, das razões recursais.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 468, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.522062-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA) x MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NELY DA COSTA LUZ). . Intime-se a defesa, por publicação, requerido pelo Ministério Público Federal, em fl.587(verso), para apresentar eventual esclarecimento sobre a omissão do acusado, uma vez que não vem comparecendo em juízo como acordado e não apresentando justificativas.\r\n\r\nApós venham conclusos, inclusive a segunda parte da promoção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE). . Ante o certificado pela Secretaria às fls. 682, intimem-se as defesas dos acusados para que se manifestem, no prazo improrrogável de três dias, sobre a não-localização das testemunhas por eles arroladas:\r\n\r\npela defesa de LAÉSSIO: Márcia Brasil, Manoela Santos, João Paulo;\r\n\r\npela defesa de MARCOS PEREIRA: José Clevenon, Marcos Augusto;\r\n\r\npela defesa de IWALOO CRISTINA: João Pedro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.809591-8 HILARIO DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x WLADIMIR PEREIRA GOMES x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa dos réus MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO e WLADIMIR PEREIRA GOMES, que requer seja proclamada a incompetência da JUSTICA FEDERAL para processar e julgar o feito nº 2005.5101.503579-3, com conseqüente remessa à livre distribuição perante a Justiça Estadual, sob o argumento de que a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificaram o entendimento pelo qual o julgamento de crimes praticados em detrimento de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, seria de competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls 07, verso, pela extinção do feito, dada a apreciação do mérito nos autos da 2008.5101.802345-6, cuja cópia da decisão acostou às fls 08/12.\r\n\r\nDe fato, o mérito da presente exceção foi apreciado nos autos referidos, sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados ao de n. 2005.5101.503579-3.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804643-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BRUNO D'ANGELO PRADO MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM, GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS). . Ante a certidão de fl. 65, intime-se pessoalmente o acusado para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, a fim de apresentar contra-razões ao recurso de apelação ministerial.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à DPU para esse fim.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 608423"
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                            "606750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000018-7/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nXU WEIGUANG, chinês, filho de Xu Meyiuan e Zhu Shouhon, nascido em 05/01/1970 , portador do passaporte chinês n° 2619441 \r\n\r\nWANG LINZHU, chinesa, filha de Wang Yuejin e Ye Juhua, nascida em 10/07/1972, portadora do passaporte chinês n° 2619442 \r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.500211-0.\r\n\r\nDenunciados incursos no artigo: 125, inciso XIII, da Lei n° 6.815/80. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, cito os referidos denunciados a comparecerem perante este Juízo no dia 02/09/2008 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhados de seus advogados, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiverem advogados, e se não possuírem condições financeiras de constituir defensor, deverão se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manterem contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, assino. \r\n\r\nId: 606750"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "606087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525503-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x FERNANDO CESAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARTHUR FUKS) x FERNANDO LOPES BUSSE FILHO x DIB METRAN x MARIROSA GASPAR x TIAGO FERNANDES PACHE DE FARIA (Adv. DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO) x ARMANDO DE GODOY DOMINGUES x LEONE FERREIRA DE FREITAS x HELIO BARBOSA DOS SANTOS x ANTONIO JORGE FERNANDES LEITE ROSCITTI x GERALDO JOSE DA SILVA COSTA x SAMIA GASPAR METRAN x MARLI GODINHO DA CRUZ x EDSON FELICIANO DE OLIVEIRA x EMILTON SILVA JUNIOR. . Pela MMa. Dra. Juíza: acolho a douta manifestação ministerial e designo para o dia 25/8/2008, às 13h30, para interrogatório dos acusados Fernando César de Freitas Teixeira, que sai desta intimado, e Emilton Silva Junior, que deverá ser citado no segundo endereço constante à fl. 1.191, em diligência urgente. Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos às operadoras Claro, Vivo e Tim (fls. 856/860). Se o resultado do mandado acima for negativo e forem informados outros endereços deste acusado, deverão ser expedidos novos mandados com o objetivo de que o referido acusado seja citado para o seu interrogatório. Intime-se o acusado Tiago Fernandes Pache de Faria, que já foi interrogado, para comparecimento ao juízo na mesma data designada acima para manifestar-se sobre a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pela MPF à fl. 1.192. Expeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de São Paulo para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia dos réus Sâmia Gaspar Metran e Dib Metran, no endereço obtido à fl. 1.070, instruindo-a com as peças de praxe. Intimem-se as defesas da expedição da carta precatória, ficando desde logo advertidas de que este juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ, bem como para que acompanhe os atos processuais através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 813v, proceda a Secretaria à pesquisa na base de dados da Receita Federal para individualização do endereço do acusado Fernando Lopes Busse Filho, caso a pesquisa resulte infrutífera, expeçam-se os ofícios de praxe. Publique-se. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501784-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x JOSE RONCETTI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO). . DESPACHO DE FLS.807, PROFERRIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER, EM 17/06/2008:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, intimem-se as defesas, para apresentação de alegações finais, também com fulcro no art.500 do Código de Processo Penal.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 606087"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806889-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Intime-se a defesa de JAIME GARCIA DIAS a se manifestar, em 03 (três) dias, acerca do teor de fls. 460/461, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da oitiva da testemunha Maria Leonor.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, solicitando 15 (quinze) dias de prazo para resposta ao ofício de fl. 459.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803044-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Fl. 23. As movimentações financeiras provisionadas em cada caso são distintas, como se infere, aliás, do próprio requerimento formulado. Indefiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.523773-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam as defesas intimadas a se manifestar acerca do acrescido de fls. 747 e ss., por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 608216"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.534264-9 POLUX VEICULOS S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 128/129 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em virtude da falta de interesse processual do autor, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas, bem como dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 94.0015973-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A (Adv. CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos da sentença supramencionada corroborada pelo Acórdão do E. Tribunal.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado em favor do executado, conforme guia de fl. 52.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0029788-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO, LUCIANA BELFORT SAADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 151/152 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Deixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para que proceda ao cancelamento da reserva de crédito conforme fl. 46.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.534524-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x AM EXPRESS TRANSPORTYES LTDA E OUTROS (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, determino a exclusão de JONI MAURÍCIO BRUM do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.504983-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CATIA REGINA AVILA DE SOUZA (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000818/2008 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando tal vício e atribuindo-lhes efeitos infringentes, passar a sentença de fl. 35 a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 35, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.531909-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IRIDIUM SUDAMERICA-BRASIL LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, esclarecendo contudo que a decisão de fl. 49 passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n“A exceção de pré-executividade é espécie de defesa que possui como objeto tão somente questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nCabe ressaltar, por oportuno, que em se tratando de lançamento por homologação, e não havendo pagamento antecipado, o prazo prescricional começa a correr nos termos do art. 173, I do Código Tributário Nacional, ou seja, do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Nesse sentido: STJ, REsp 739.694/MG, Rel. Ministra Denise Arruda, 1ª TURMA, DJ 12.11.2007 p. 159; STJ, REsp 761.908/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, 1ª TURMA, DJ 18.12.2006 p. 322; STJ, EDcl no REsp 623.743/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, 2ª TURMA, DJ 31.08.2006 p. 305).\r\n\r\nNote-se que a decisão proferida nos autos do mencionado Mandado de Segurança dá direito ao executado de recolher a COFINS nos moldes dado pela Lei Complementar n. 70/91, sem as alterações estabelecidas posteriormente pela Lei n. 9.718/98, mas no caso em questão não há elementos nos autos que permitam ao juízo saber como e se foi recolhido qualquer valor ao exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 17/18. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.542680-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, JOANA ANDRADE DRUBSCKY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000820/2008 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.501840-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x UNITED INTERNACIONAL PICTURES - DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000817/2008 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 94.0021399-9 FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A (Adv. CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0016741-0 FERTIMPORT TRANSPORTADORA E COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE, CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.518446-0 VANDA WERNECK GURGEL (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA). . Oficie-se à CEF para conversão do depósito de fl.64 em renda do embargado/exequente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado/exeqüente para manifestação acerca da quitação do débito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.521040-2 INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000819/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a contradição na parte final da sentença de fls. 42/43, passar a mesma a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“Sem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.512159-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.522554-2 AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da perda de seu objeto. Sem custas. Sem honorários por não formado o “actum trium personae”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.532024-1 RESTAURANTE LA BONELLE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não formado o “actus trium personarum”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 606314"
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Diante do que restou certificado às fls.42/43, OFICIE-SE a 12ª Vara Federal solicitando cópias das fls. ali mencionadas( Ação Ordinária nº 93.0003299-2 - fls. 124/126, 174/177, 180, 186 e 191), que não acompanharam o expediente que encaminhou o presente feito a esta Secretaria, com a maior brevidade possível.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre o prosseguimento do feito, na forma exposta em seu petitório de fl.38.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515873-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LEO COQUEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv. JULIO CESAR SOUSA RAMOS). . Encontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nNo caso, a Executada não alega matéria de ordem pública, que esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais. Vem aos autos apenas para pedir o sobrestamento da execução, alegando que fez opção pelo PAES e deixou de pagar três prestações, tendo sido, por isso, excluída do referido programa, mas que procedeu a novo pedido perante à SRF visando a sua reinclusão. Todavia, seu pleito ainda não foi deferido.\r\n\r\nContudo, isto é irrelevante, visto que os débitos em cobrança dizem respeito a contribuições para o FGTS, e não são abrangidos pelo parcelamento mencionado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito formulado às fls. 81ss\r\n\r\nDou por citados a Pessoa Jurídica Executada e Leo Coqueiro de Vasconcellos, pelas suas apresentações espontâneas nos autos à fl. 81, na forma do art 214, parágrafo 1 º, do CPC, aplicável mutatis mutandis, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação em face de Carlos Vieira Braga, com prazo de 30 dias.\r\n\r\nPromovam os executados o pagamento do débito ou a sua garantia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.516234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAUL FREDERICK DUVAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO, BRUNO SOARES UCHINO) x INTERLEASE COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. FRANCISCO CLENO KAPPAUN). . Tendo em vista que o pedido formulado às fls. 210/213 contempla o desbloqueio total das contas do co-responsável GEORGE HENRIQUE MOREIRA BELHAN, mantendo-se o gravame tão somente sobre as contas do co-responsável PAUL FREDERICK DUVAL, manifeste este último a sua concordância com tal pedido.\r\n\r\nInobstante isto, face ao evidente excesso da penhora, defiro, por ora, apenas o desbloqueio da conta nº 22621490, agência 058, banco Citibank e da conta nº 110.620-4, agência 0476, banco Unibanco, de GEORGE HENRIQUE MOREIRA BELHAN.\r\n\r\nJuntado o instrumento de mandato, facultado pelo art. 37, do CPC, bem como a anuência do co-responsável PAUL FREDERICK DUVAL, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio total da conta do co-responsável GEORGE HENRIQUE MOREIRA BELHAN e das questões pendentes.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS, LEMIM VIEIRA LEMOS). . Anote-se a representação contida à fl.144.\r\n\r\nDefiro vista à parte executada pelo prazo de 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.502346-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x FRANCISCA ISABEL TAVARES (Adv. LUIS CARLOS TAVARES). . Fl.71 - Indefiro, visto que a matéria se encontra preclusa.\r\n\r\nAo exeqüente sobre a oferta de bens efetuada à fl. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 95.0041547-0 ARTUR BERNSTEIN (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Diante da notícia do falecimento da parte embargante à fl.18 dos autos principais, intime-se o patrono do falecido para promover a substituição da referida parte, na forma prevista no art.43 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada, em conjunto com os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 98.0060199-6 CENTRINEL S/A (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Ao embargante para providenciar o recolhimento do saldo remanescente informado pelo exeqüente às fls.140/141, sob o código 2864. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para manifestar-se sobre a regularidade do pagamento efetuado.\r\n\r\nNada havendo a acrescentar, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.511688-6 CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n9 - 2000.51.01.520469-6 IRBA ADMINISTRADORA LTDA (Adv. RENATA MEIRA LEGEY FERREIRA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . \r\n\r\nAo embargante para promover a execução dos honorários de sucumbência, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApensem-se os presentes aos autos da execução fiscal nº 2000.5101.502582-0. Ato contínuo, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da decisão proferida bem como da certidão de trânsito em julgado(fls.76/78 e 79) dos presentes para aqueles autos. Cumpridas as providências, venham os autos principais conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.525646-9 CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n11 - 2002.51.01.537437-9 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505208-7 LOURIVAL KOS ANTUNES MACIEL (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506993-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511792-7 PAULO SERGIO VAGUEL RAMOS (Adv. ANTONIO CORIOLANO CAMBOIM DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretenda produzir, bem como forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2008.51.01.511187-5 FRANCISCA ISABEL TAVARES (Adv. LUIS CARLOS TAVARES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 607247"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056134-5 JOSE JOAQUIM BATISTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.937,83 (onze mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), a título de restituição de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas relativas a “férias indenizadas”, “1/3 constitucional de férias” , “Aviso Prévio” e “FGTS”, observada a incidência da taxa SELIC, conforme cálculos de fls. 97/100.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a devida atualização dos cálculos de fls. 97/100.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012244-4 CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047930-3 FLAVIO LUIZ PESSANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011463-9 ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo derradeiro prazo de 72 horas para que a parte autora traga aos autos comprovante do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDA PEREIRA DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao SETOR DE DISTRIBUIÇÃO para a exclusão, somente, dos referidos autores do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao SETOR DE DISTRIBUIÇÃO pra excluir, somente, o referido autor do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.014937-1 ANGELA MARIA SALGADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para , nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante determinado na v. decisão de fls. 275/282.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.038244-6 FABIO ESTEVES PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.51.041681-0 ROSIMERE COSTA DE LIMA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041681-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.010190-9 LUIZ TRIGUEIRO NETO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.010190-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.069292-4 DINAHE BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA (Adv. FLAVIA PINHEIRO GOUVEA, DIANA BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Intimem-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a União Federal para darem cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017256-8 ANTONIO DE SOUZA PORTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Concedo derradeiro prazo de 72 horas para que a parte autora traga aos autos comprovante do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031841-1 JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Sobre o informado em fls 92 e seguintes , dando conta do cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça a Secretaria o competente requisitório relativo aos honorários sucumbenciais a que foi a ré condenada.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055179-8 ROMULO TADEU FINAMORE SIMONI (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Proceda a Secretaria ao desentranhamento do documento de fl. 198 , dele fazendo entrega ao autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055347-3 HELOISA MARIA GONCALVES TORRES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013928-3 EDUARDO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, encaminhem-se os autos a SADJE para exclusão da União Federal do pólo passivo da demanda, tendo em vista emenda da inicial de fls. 22/23\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002131-5 DIAMANTINA LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MONTEIRO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANCHIETA SANTOS (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGUIMOR DE ALMEIDA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR PEREZ (Adv. ARTUR PEREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AGRIPINO NOGUEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS FERREIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE FREIRE COELHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA QUEIROZ CARREIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA PUGA SABOYA MELLO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA CARDOZO DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTRAUT MARLIESE SONIA EMMANUEL (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ZAIKOWATY (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADRIANO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA DIAS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.039128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARQUES DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.041511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA ALONSO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DIAS BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS GEORG SIPPEL (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GOULART DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.051572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEN FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIB NASSAR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANGULO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.51.054022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO VALENTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO NUNES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES VIRGINIA BARBOSA PASSOS (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv. LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CAMPOS MOTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.069627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DE MELLO COIMBRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.071508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BRAGA MARQUES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES MOREIRA DE FARIA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGES SANCHES MONK WADDINGTON (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.071991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HUGO COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSE ALVES DE CARVALHO FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALODENIO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE NONATO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.077232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE BARCELOS BASTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.077234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LYRIO RAPOZO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.077410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE SOUZA BARBOSA (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOVAES DE SOUZA (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FONSECA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.077757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS AFFONSO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.077760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LEAL DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.078428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI ALVES BRASIL (Adv. JEFFERSON LOPES NETO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.079327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA FRAGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.079343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MATTOS HIPOLITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.079350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE MOURA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERI CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SOARES FERREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.080125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO CAMPELO (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.080220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MIRANDA CORREA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FONTOURA TALLARICO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.080678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOAQUIM ALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.082575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.084346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ASSIS PACHECO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO FERNNDES MARINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.084462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE ARAUJO COUTO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.086719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MARTINS DA PAZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.089799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIE MUSKAT STUCK (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.092013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.092497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE GODOY DE MELLO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.092505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.000043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE AMORIM CAMPOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.000197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MELLO DE CARVALHO (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.000406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIZETTE RODRIGUES ROCHA DA SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.000469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DE AMORIM FERNANDES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.000494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO ELIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.001443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MENDES RAMOS (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.001682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA PEREIRA FRANCO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.002961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.005308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA AMARAL PESSOA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.005325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUTHER CAMARA LOMBA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.005438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA NOBRE DE MENDONÇA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.005507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIO FERREIRA CHAGAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.006216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.006225-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA SOBREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.006276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVEIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.006290-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.006305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BORTOLOZZO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.006321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.007046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DE SANTANA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.007212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEROLLA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.007689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA BELLO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.007709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WATSON PIRES MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.007847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE LIRIO CHAVES (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.007895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.008309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS TAVARES SALVIANO DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.008344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA XAVIER COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.008414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR JOSE CAVALCANTI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.008962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY CORREIA MAGALHAES (Adv. LUCIANO LOPES CALIL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.009283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GILMAR DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.009369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH E SILVA DE BARROS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.009473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.009755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEDITE LIMA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.009883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.010433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.012565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PAULA DE AZEVEDO (Adv. ELIZABETE PEREIRA DOS REIS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º, 3º, III e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n134 - 2004.51.51.015601-3 MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2005.51.51.029013-5 REINALDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.009228-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.019997-5 WALNICEIA COSTA CICCARELLI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.049574-6 JURANDIR DOS SANTOS LUIDOLPHO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.055269-9 VALDICEA CARVALHO DA SILVA (Adv. VANIA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2006.51.58.000953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007135/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.012519-3 NEUZA SUCENA MENDES (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.002619-2 WILSON DE MORAES LOBO (Adv. KARINE MARANHAO LOBO, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WILSON DE MORAES LOBO - PIS N° 1002720556-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603375794, valor de R$ 10.543,73 (dez mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/12/2006, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.006378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR (Adv. REBECCA GOULART COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o ipc de junho/87 - 26,06% e janeiro/89 - 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, de nº 846506-3 relativamente à agência nº 0228, no valor de R$ 17.685,32 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 106, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título, devendo o crédito ser rateado entre os correntistas e depositado em separado da seguinte forma :\r\n\r\nSr. BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR - CPF nº 299.794.807-00 - valor de R$ 8.842,66 (oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) e\r\n\r\nSra. OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA - CPF nº 723.505.718-45 - no valor de R$ 8.842,66 (oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para inclusão da Sra. OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA, no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá os autores comparecerem ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, correspondente ao crédito de cada autor, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.009642-0 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n145 - 2007.51.51.016642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUIZ DOS SANTOS - PIS N°1068987719-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820610291633, valor de R$ 12,75.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.022229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA TERRA DE MORAES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA TERESA TERRA DE MORAES - CPF nº 233.302.957-91, de nº 00979494-7 originária da agência nº 211, no valor de R$ 350,31 (Trezentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) consoante cálculos de fl. 54/55, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.024293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PIRES FERREIRA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 221,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARTA PIRES FERREIRA DE ALMEIDA PEREIRA - CPF nº 042.596.617-87, de nº 00297950-5 originária da agência nº 212, no valor de R$ 4.186,25 ( Quatro mil cento e oitenta e seis reais e vinte cinco centavos) consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.034331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA BARBOSA DA SILVA - CPF nº 601.475.127-00 , de nº 013-00619914-3 relativamente à agência n.º 202, no valor de R$ 108,06 (Cento e oito reais e seis centavos) consoante cálculos de fl. 72/73, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.034868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Nesse contexto, diante da ausência de documentos referentes à(s) demais conta(s), a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estas é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº , relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) REINALDO BOTELHO PORTO - CPF 280.349.887-15 , conta de nº 013-49262-1 da agência nº 215, no valor de R$ 1.945,80 (Hum mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) consoante cálculos de fls. 57/58 , em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.076419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLSON PEREIRA DA COSTA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.079535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRE BENJAMIN CARVALHO DE SOUZA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Zaire Benjamin Carvalho de Souza - PIS 1203020016-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 59970510028250, valor de R$ 9.056,05.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 38/42), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.01.008210-1 EDSON AFONSO DA COSTA BERTOLDO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.013990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013990-2\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA PEREIRA E SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 19), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.018061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CURVACHO MALVEZZI (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018061-6\r\n\r\nAutor: YARA CURVACHO MALVEZZI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 27), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.023109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023109-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 126/128), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 131\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 605846"
                            ],
                            "608354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015752-9 JULIO CESAR VIEIRA GOMES (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131037-3 THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sobre a informação de fl. 93 , dando conta de nada ser devido pelo réu , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010112-4 MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a informação de fls. 122/123 manifeste-se a parte autora em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA CELIA SORIANO FIDALGO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MULLER DE OLIVEIRA DIAS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA OUVERNEY (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face do(a) UNIAO FEDERAL, visando que a parte ré seja condenada a incorporar nos seus vencimentos a GDATA, referente ao Nível Superior, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber, desde fevereiro/2002, oriundas do reajustamento postulado. \r\n\r\nAduz, em síntese, como causa de pedir, que, por força do art. 40, § 8o da CF/88, teriam os inativos direito ao recebimento da dita gratificação, em igualdade com os servidores em atividade, sendo injustificável qualquer distinção. Outrossim, o artigo 5º da Lei nº 10.404/2002, ao limitar o recebimento da gratificação, entre ativos, inativos e pensionistas, criando critérios diferenciados, teria efetuado discriminação vedada pela Lei Maior, inobservando, destarte, o princípio da isonomia.\r\n\r\nInicialmente, DECRETO A REVELIA em sentido estrito da parte ré, uma vez que, embora devidamente citada, não apresentou contestação, entretanto, deixo de aplicar seus efeitos por versar a lide sobre direitos indisponíveis, ex vi do disposto no art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa defesa, a União Federal argúi, ab initio, preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 3º, §1º, III da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nA parte postulante não pleiteia anulação de ato administrativo, pretendendo apenas a incorporação de valores, referentes a GDATA, em seus vencimentos, além do pagamento de atrasados devidos. É certo que a eventual procedência do pedido não implicaria em anulação de ato administrativo, pelo que há de ser rejeitada a preliminar ora invocada.\r\n\r\nAdentro no mérito.\r\n\r\nAb initio, como preliminar de mérito, cumpre reconhecer, (art. 3º, da Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006), a prescrição qüinqüenal, de trato sucessivo, com fulcro na Súmula 85 do STJ, fazendo com que não sejam mais devidas as parcelas imediatamente anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, ou seja, somente faz jus a parte autora às prestações inerentes aos 05 anos anteriores ao ajuizamento da presente. \r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a sistemática de cálculo da GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nApós a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda constitucional:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei..”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se, no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. Sendo assim, curva-se este Juízo ao entendimento do Pretório Excelso.\r\n\r\nConfira a esse teor:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 841/98. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. \r\n\r\nHavendo o Tribunal de origem decidido que a Gratificação denominada \"Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade\", nos termos da Lei Complementar estadual nº 841/98, tem natureza genérica, ela deve ser estendida aos inativos, conforme jurisprudência pacífica desta Casa Maior da Justiça brasileira. Precedentes: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; e AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso. Entendimento diverso exigiria reexame da legislação infraconstitucional pertinente (Lei Complementar estadual nº 841/98), procedimento vedado pela jurisprudência pacífica desta colenda Corte. Precedentes: AIs 424.262-AgR e 407.120-AgR, ambos de relatoria do Min. Cezar Peluso. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE 374263 AgR / SP ; Relator(a): Min. CARLOS BRITTO; 1ª Turma; DJ 01-04-2005)\r\n\r\nA conclusão que se chega é que, para a efetivação pretendida pela parte autora, devemos verificar, se a rubrica almejada foi dada a título genérico e impessoal para todos os servidores, em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nSendo assim, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nOutrossim, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar, a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos, do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nComo paradigma, confira o posicionamento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.915, DE 29/06/1999. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE EX-OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 40, § 8º, NA REDAÇÃO DECORRENTE DA EC 20/98. Vantagem de caráter geral, devida aos aposentados e pensionistas, nos termos da norma constitucional acima referida e em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte, firmada em torno de casos semelhantes. Além do mais, a primeira edição da MP 1.915/1999 contemplou indistintamente os proventos de aposentadoria e as pensões; por isso, ofendem o postulado da isonomia as reedições da Medida, que limitaram o pagamento do benefício aos servidores aposentados a partir de 1º/07/1999. Por outro lado, como tal restrição foi afastada pela Lei nº 10.593, de 06/12/2002, remanesce o interesse das partes com relação ao período regressivo, até a data da impetração. Recurso extraordinário conhecido e desprovido.” (RE 397872 / DF; Relator(a): Min. CARLOS BRITTO; 1ª Turma; DJ 19-11-2004)\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que, em recente julgado o STF corroborou o entendimento ora esposado, conforme se vislumbra do teor da seguinte transcrição publicada, no Informativo nº 463:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.”\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\n“Gdata” e Extensão a Inativos - 4\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.RE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\nPor derradeiro, no tocante à rubrica de GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade), importa ressaltar que, em que pese o rótulo/denominação atribuído à vantagem pecuniária, sob comento, e a sua finalidade precípua determinada em lei, que é aferir o desempenho do servidor no alcance dos objetivos organizacionais, esta é de natureza genérica a todos, não importando qual nomenclatura recebeu posteriormente à Lei nº 10.404/2002, porquanto todas não deixam de ser um desdobramento da GDATA devido à generalidade.\r\n\r\nO que realmente importa, nos autos, é que a parte autora está percebendo a gratificação por desempenho, qualquer que seja a sua denominação posterior recebida, em valor inferior ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo, na verdade, irrelevante o nomem juris atribuído.\r\n\r\nDaí a necessidade de se alcançar um provimento jurisdicional, em torno da questão, em epígrafe, já pacificada pelos Tribunais pátrios,neste sentido.\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pa gamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BELLO DE ANDRADE (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILDA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MIGANDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MEDINA ROSARIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA ANGELIM DE LIMA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MOTTA VAZ (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA SILVA SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MAGALHÃES DE SIQUEIRA VIOT (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO ALFAIA GONZALES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ALMEIDA PENNA MIRANDA (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI COSME DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CORREA MELLO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PEREIRA MAZILLI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH SILVA TAVARES (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA REGINA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS CONCEICAO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICIA REZENDE FREITAS (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.51.082936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CAMARGO PERLA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ROMERO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEDALVA SANTOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO DE ARAUJO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOAQUIM CASTRO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2008.51.51.000637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERNANDES (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA SANT' ANNA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARI DE LIMA SANTOS CUNHA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.004738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE TOLEDO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE ALMEIDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS SANTOS ROMANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PIRES SOARES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007215/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação IBGE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade, paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão e também às diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - (GDIBGE), até que seja regulamentada a gratificação em questão, de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho, nos termos da Lei nº 11.355/06.\r\n\r\nCondeno a Fundação IBGE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE ULHARUSO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, nos termos do artigo 19 da 11.090/2005, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005).\r\n\r\nCondeno o INCRA, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO CHAVES CERQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICE VIEIRA NEVES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.012985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.012986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA FERREIRA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 49 - 2008.51.51.018732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLIM FERREIRA DE ARAUJO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.023837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA KELLY CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação nacional de Saúde a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI RODRIGUES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.51.015395-8 GISELA WERNECK MOREIRA PENNA DE LIMA (Adv. ADRIANA PONTES ABRAHAM) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.132187-5 GERALDO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.006016-3 MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais Federais , por força do art. 5o. da Lei no. 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013123-6 CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os documentos de fls. 52 e seguintes , em 5 dias , manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.016550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALVES DE CARVALHO - ESPÓLIO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.016928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES DE MORAIS NUNES (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.018584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO BORGES DA SILVA (Adv. CARLOS WANDER CURY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ADELINO BORGES DA SILVA - PIS N° 10311440441) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600066957, no valor de R$ 121,25 (cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601900557, no valor de R$ 160,70 (cento e sessenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601918197, no valor de R$ 47,54 (quarenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601918197, no valor de R$ 59,02 (cinqüenta e nove reais e dois centavos);\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.021236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE RODRIGUES DUARTE FILHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MATILDE RODRIGEUS DUARTE FILHA - PIS N° 1052768143) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600292456, no valor de R$ 4.050,34 (quatro mil e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO GARCIA VALLADARES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (João Alberto Garcia Valladares - PIS N° 1702999365-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602003885, valor de R$ 854,35;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 21/25), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA MARCAL PINHEIRO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa, a juntar aos autos cópia dos extratos da conta n° 00787126-4, referente ao Plano Verão.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.034859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GASPAR (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ROGERIO GASPAR - PIS N° 10527855526) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº9820610140759, valor de R$ 232,94 (duzentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600297261, valor de R$ 2.868,32 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.056183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VIEIRA DE MAGALHAES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da Sra. ARIETTE ALVES DE MAGALHÃES (PIS 10013006298), Cod. Estab. 59920602681719, da quantia de R$ 1.803,38 (mil oitocentos e três reais e trinta e oito centavos), conforme extrato fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.056191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO MANDARINO SALDANHA (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSE MARCELO MANDARINO SALDANHA - PIS N° 12014865207) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970501153926, no valor de R$ 2.299,20 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.058668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.072768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM STEFANON RANGEL NEDER (Adv. VICENTE SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. FERNANDO JOSÉ DIAS NEDER (PIS 1075365903-1), Cod. Estab. 59970517915570/Cod. Emprg. 117089, da quantia de R$ 8.751,61 (oito mil, setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e um centavos), conforme extrato de fls. 51/55 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar o índice de 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.077809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA (Adv. TATIANA VICENTE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA - PIS N° 10686502733) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600297180, no valor de R$ 8.611,19 (oito mil seiscentos e onze reais e dezenove centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.079647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL OSSAILLE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Fe deral a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MIGUEL OSSAILE - PIS N° 10852408118) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600673646, valor de R$ 1.502,72 (mil quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO NUNES LEAO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MAURO NUNES LEÃO - PIS N° 10297408981) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820610840220, no valor de R$ 49,94 (quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.086827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA CRUZ PINHEIRO (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE SOUSA BEZERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Ivan de Souza Bezerra - PIS N° 10627936315) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970510890989, valor de R$ 12.552,48.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 64/68), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.091704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO MEDEIROS DA ROSA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativo aos expurgos inflacionários, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação do(s) plano(s) econômico(s), da parte autora (JOSE ROBERTO MEDEIROS DA ROSA - PIS: 1032377849-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 9820612150512, no valor de R$ 358,62 (trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300025050, no valor de R$ 20.628,82 (vinte mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960302449780, no valor de R$ 724,95 (setecentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), de acordo com a fundamentação supra, abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 39/53), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.007590-0 MANOEL BARBOSA (Adv. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Lei Complementar 26 de 1975, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecendo em que hipótese de levantamento do PIS se encontra.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.505479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA COSTA GUIMARÃES (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.003334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RODRIGUES BRITO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Cosme Rodrigues Brito - PIS N° 1060547638-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600553756, valor de R$ 14.480,12.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 20/22), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.006426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MORAES REGO BANDEIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.008514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (PAULO CESAR DE MENEZES BRANDÃO - PIS N° 1030929100-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820612106073, valor de R$ 298,19.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603554605, valor de R$ 2.820,90.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 28/37), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.009492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.016551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NELSON AMORIM MARQUES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSÉ NELSON AMORIM MARQUES - PIS N° 1002461176-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº59920601605571, valor de R$ 9.275,72.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.017670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n86 - 2007.51.51.048374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SÁ DA ROCHA MAIA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x IBAMA. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da REU: IBAMA, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e demais gratificações posteriores, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de prescrição levantada pela ré, somente no que se refere às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da presente ação, com fulcro na Súmula 85 do STJ, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nSuperada essa questão preambular, passo a adentrar no mérito.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5° A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n°. 10.971/04 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. \r\n\r\nConfira a esse teor: STF: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso; AIs 424.262-AgR , 407.120-AgR, ambos da relatoria do Ministro Cezar Peluso e RE 374263 AgR / SP , Relator Ministro Carlos Britto. \r\n\r\nAssim, denota-se indispensável para a efetivação pretendida pela parte autora que se verifique se a rubrica almejada foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntrementes, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNeste exame, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, houve a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei nº 11.156/2005, devida aos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nTal diploma legal dispõe sobre a sistemática da GDAMB para os aposentados e pensionistas, da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 16. Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, relativas aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei, a GDAMB:\r\n\r\nI - somente será devida se percebida há pelo menos 60 (sessenta) meses; e\r\n\r\nII - será calculada pela média aritmética dos valores percebidos nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, consecutivos ou não.\r\n\r\nArt. 17. A GDAMB integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nJá para os servidores da ativa, o mesmo texto legal prescreve:\r\n\r\nArt. 10. A GDAMB será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama ou do Instituto Chico Mendes, conforme o caso. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.\r\n\r\n§ 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDAMB. \r\n\r\n§ 4o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAMB serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, observada a legislação vigente.\r\n\r\nQuebra § 5o A GDAMB será paga com observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo desta Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. A partir de 1o de novembro de 2004 e até 31 de dezembro de 2005 e enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 10 desta Lei e processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDAMB será paga aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei nos valores correspondentes a R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais) para os servidores de nível superior, R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais) para os de nível intermediário e R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) para os de nível auxiliar.\r\n\r\nCom a instituição do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA, por força da Lei nº 11.357/2006, foi instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, em seu artigo 17, em substituição à GDAMB, extinta por força do artigo 19, inciso II, do mesmo diploma legal, devida aos servidores que aderirem ao PECMA.\r\n\r\nAssim dispõem os parágrafos do artigo 17 da mencionada lei, acerca da GTEMA:\r\n\r\n§ 1º A GTEMA será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\n§ 2o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõem o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Instituto Chico Mendes para ser atribuído aos servidores corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível que fazem jus à GTEMA, em exercício no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama ou no Instituto Chico Mendes. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 3º Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, a pontuação referente à GTEMA está assim distribuída:\r\n\r\nI - até 57 (cinqüenta e sete) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e\r\n\r\nII - até 43 (quarenta e três) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. \r\n\r\n§ 4º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GTEMA serão estabelecidos em atos dos dirigentes máximos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes, observada a legislação vigente. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 6º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\n§ 7º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\n§ 8º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PECMA perceberão a GTEMA em valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\nAplicável a estas gratificações, o mesmo raciocínio levado a efeito com relação à GDATA, eis que consoante pacificado entendimento pretoriano, as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas, em igualdade de condições, aos inativos e pensionistas, em obediência ao disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nVale observar que tanto a GDAMB quanto a GTEMA não se caracterizam como vantagens pro labore faciendo, constituindo verdadeiras gratificações de caráter geral, devidas a toda uma categoria em razão do desempenho da atividade inerente ao cargo.\r\n\r\nNota-se que a teor dos diplomas legais supramencionados, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no aludido artigo 40, §8º, da Carta Constitucional, o qual determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nEste regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive aquela decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que tais gratificações vêm sendo pagas aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, sendo fixada a pontuação para todos os servidores da ativa, genericamente e como regra de transição, nos valores constantes \r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, na esteira de assente entendimento pretoriano, impende que aos inativos, à vista do preceito inserto no artigo 7° da EC 41/2003, seja estendido o mesmo percentual da regra aplicada aos ativos, até que seja editada a regulamentação das gratificações em tela.\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDAMB e da GTEMA para os servidores inativos, conclui-se pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor deve corresponder ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho, que no caso da GDAMB , corresponderá aos valores elencados no artigo 14 da Lei nº 11.156/05, de acordo com o nível de escolaridade do servidor, e no que se refere à GTEMA, a partir da opção pelo PECMA, nos termos do artigo 14 da Lei nº 11.357/2006, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, conforme artigo 17, §8º, da mesma Lei.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a REU: IBAMA a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em igualdade de condições com os servidores da ativa, conforme fundamentação supra, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 30 pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 a outubro de 2004 - correspondente a 60 pontos; (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nII - GDAMB\r\n\r\nde novembro de 2004 até a opção do(a) servidor(a) ao PECMA;\r\n\r\nIII - GTEMA\r\n\r\na partir da opção do(a) servidor(a) ao PECMA - correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo até que seja regulamentada a Gratificação em foco (artigo 17, §8º, da Lei nº 11.357/2006).\r\n\r\nOutrossim, condeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal, as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e subtraídos os valores porventura pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 608354"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRAUER COSTA E OUTRO (Adv. DANIELLE MENDES THAME DENNY) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, devendo atribuir novo valor à causa, compatível com o pretendido processamento do feito na Vara Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005543/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY CALDAS FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005545/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIR LOPES SOBRINHO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCE SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005544/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE LAMATA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR DE ARAGAO MONTEIRO DE ALMEIDA CORREIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDORA CHAVES GOMES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BECKER MOLITERNO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE MIRANDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005659/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.047596-0\r\n\r\nAUTOR: JAIR DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente e com ela incompatível, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304, de 29/06/2006.\r\n\r\nO referido diploma legal dispôs sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1o), aplicável aos inativos e pensionistas (art 3o § 7o), prevendo que os servidores então abrangidos passariam a perceber a GDPGTAS (art. 7o), de forma inacumulável, donde se conclui pela exclusão do pagamento da GDATA aos integrantes do PGPE, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nA esse respeito, não se pode olvidar do entendimento firmado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA rigor, a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e § 4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, de modo a considerar a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nCumpre assegurar, então, aos servidores inativos, que estivessem amparados pela paridade de vencimentos com os servidores em atividade, a mesma pontuação mínima garantida aos ativos - 80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nEntão, em resumo, conclui-se da análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria que o valor da gratificação em tela deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito o servidor ou instituidor se estivesse na atividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo V, em 01/07/2006, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO BALDEZ MUNIZ (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES SCUDIERI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005564/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GUIMARAES RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005565/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005586/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATTOS DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005566/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ALVARENGA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005567/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DATOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005568/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIUS DOMITIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005569/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005570/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE AGOSTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005571/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RANGEL DOS PASSOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005572/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR ROSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005557/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MOURA BARBOSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005573/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005574/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CONCEICAO FELICIANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MIRIAM COHEN (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005533/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA MACHADO COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MELLO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005534/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE ASSIS PINHEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005554/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORLETT DE MEDEIROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005553/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOLIRIA MOREIRA SANTIAGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005549/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECIL PEREIRA TRINDADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005535/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALSOLARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIETA CHAVES LEITE (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005552/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERVAL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005536/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA DA COSTA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALTER GUINA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005537/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005540/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.059918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BASTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005538/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.061088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA CARNEIRO MACEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005539/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.061960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA COSME DE LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005664/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.063090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DA SILVA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005666/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO WIRTH (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005546/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA JUNIOR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005667/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COSTA FIGUEIRA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005657/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE ASSUMPCAO GONCALVES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005547/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ZELIA DELACASTRO SANTOS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005660/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.068361-0\r\n\r\nAUTOR: NORMA ZELIA DELACASTRO SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente e com ela incompatível, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304, de 29/06/2006.\r\n\r\nO referido diploma legal dispôs sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1o), aplicável aos inativos e pensionistas (art 3o § 7o), prevendo que os servidores então abrangidos passariam a perceber a GDPGTAS (art. 7o), de forma inacumulável, donde se conclui pela exclusão do pagamento da GDATA aos integrantes do PGPE, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nA esse respeito, não se pode olvidar do entendimento firmado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA rigor, a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e § 4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, de modo a considerar a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nCumpre assegurar, então, aos servidores inativos, que estivessem amparados pela paridade de vencimentos com os servidores em atividade, a mesma pontuação mínima garantida aos ativos - 80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nEntão, em resumo, conclui-se da análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria que o valor da gratificação em tela deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito o servidor ou instituidor se estivesse na atividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo V, em 01/07/2006, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO RODRIGUES MESSIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005559/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n54 - 2007.51.51.070668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005685/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.070668-3\r\n\r\nAUTOR: SUELI DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MAGALHAES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa, sob alegação de que a presente ação foi ajuizada antes da alteração da jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, que passou a incluir na competência da mesma e do respectivo Juizado Especial Federal o Município de Vassouras, a partir da publicação da Resolução nº 7, de 11.09.2007, da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), chamo o feito à ordem e revogo a sentença terminativa, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.071305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA MORAES DA COSTA LIMA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa, sob alegação de que a presente ação foi ajuizada antes da alteração da jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, que passou a incluir na competência da mesma e do respectivo Juizado Especial Federal o Município de Vassouras, a partir da publicação da Resolução nº 7, de 11.09.2007, da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), chamo o feito à ordem e revogo a sentença terminativa, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa, sob alegação de que a presente ação foi ajuizada antes da alteração da jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, que passou a incluir na competência da mesma e do respectivo Juizado Especial Federal o Município de Vassouras, a partir da publicação da Resolução nº 7, de 11.09.2007, da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), chamo o feito à ordem e revogo a sentença terminativa, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa, sob alegação de que a presente ação foi ajuizada antes da alteração da jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, que passou a incluir na competência da mesma e do respectivo Juizado Especial Federal o Município de Vassouras, a partir da publicação da Resolução nº 7, de 11.09.2007, da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), chamo o feito à ordem e revogo a sentença terminativa, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO MEDEIROS DA SILVA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS CALIXTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LEVENROTH (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005542/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB ROTBAND (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005551/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.078344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIPPER FERREIRA DE LIMA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.078345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIPPER FERREIRA DE LIMA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005658/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TELES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005563/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n71 - 2007.51.51.080513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILHAR GONCALVES VALENTE (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005661/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080513-2\r\n\r\nAUTOR: ZILHAR GONCALVES VALENTE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente e com ela incompatível, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304, de 29/06/2006.\r\n\r\nO referido diploma legal dispôs sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1o), aplicável aos inativos e pensionistas (art 3o § 7o), prevendo que os servidores então abrangidos passariam a perceber a GDPGTAS (art. 7o), de forma inacumulável, donde se conclui pela exclusão do pagamento da GDATA aos integrantes do PGPE, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nA esse respeito, não se pode olvidar do entendimento firmado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA rigor, a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e § 4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, de modo a considerar a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nCumpre assegurar, então, aos servidores inativos, que estivessem amparados pela paridade de vencimentos com os servidores em atividade, a mesma pontuação mínima garantida aos ativos - 80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nEntão, em resumo, conclui-se da análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria que o valor da gratificação em tela deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito o servidor ou instituidor se estivesse na atividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo V, em 01/07/2006, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA MARIA PIA DE BELLIS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LADEIRA MARQUES DE BARROS (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.082926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA AMORIM DE MAGALHAES LISBOA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.082928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DONATO FILIPPELLI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BISAGLIA DE AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.083845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO ALFEU MELO D SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005575/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ROSA DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005548/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084610-9\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nCPF:261.592.447-87\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAUMIRO FREITAS DE JESUS (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005541/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.085121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005576/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA BARCELLOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA ANDRADE FIGUEIRA DE LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MORAES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALVES MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.091851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO TRAVASSOS DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005562/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n87 - 2007.51.51.091946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.507823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FONSECA DA ROCHA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.002918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE SOUZA DA FONSECA HORA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005684/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.002918-5\r\n\r\nAUTOR: IONE SOUZA DA FONSECA HORA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter in dividual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.51.004397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARLOS RIBEIRO XAVIER (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.004812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR FRUTOSO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.004816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEMAR DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.005226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ BARBOZA ANSELMO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.007896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n95 - 2008.51.51.008270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005687/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008270-9\r\n\r\nAUTOR: NILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.51.008271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005686/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008271-0\r\n\r\nAUTOR: NILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2008.51.51.008296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY GONCALVES GUERRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005550/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.008506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MARTINS DA CRUZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005560/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n99 - 2008.51.51.008879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE OLIVEIRA DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005561/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n100 - 2008.51.51.010674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO OTOLINE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005580/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n101 - 2008.51.51.011464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005581/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n102 - 2008.51.51.011675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNASA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005577/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FUNASA à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n103 - 2008.51.51.011873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS MORAES SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005688/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011873-0\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE JESUS MORAES SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a nor ma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2008.51.51.012533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITHACY BARCELLOS (Adv. JANDIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005584/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.012594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA VELOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005583/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n106 - 2008.51.51.012632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA CORTES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005585/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.014581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005656/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.014581-1\r\n\r\nAUTOR: ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, e a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente e com ela incompatível, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, sendo esta posteriormente substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, por meio da Lei nº 10.855/2004, no que diz respeito à carreira previdenciária.\r\n\r\nA esse respeito, não se pode olvidar do entendimento firmado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nAmbos os diplomas legais referidos relegaram a definição dos critérios de avaliação de desempenho para ato posterior, e, até a edição deste ato, no primeiro caso, manteve-se a pontuação de 60 pontos (art. 9o da Lei nº 10.355/2001), e, no segundo caso (art. 11 c/c art. 19 da Lei nº 10.855/2004), fixou-se o percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação.\r\n\r\nFrise-se que a Lei nº 10.855/2004 sofreu alterações introduzidas pela Lei nº 10.997/2004, que revogou o art. 19 daquele diploma legal, além daquelas provenientes da Lei nº 11.302/2006, e, finalmente, da Lei nº 11.501/2007, que elevou o critério de pontuação para 80 pontos do valor a ser recebido pelo servidor ativo.\r\n\r\nSignifica dizer que, até então, não constavam regulamentados tais critérios, devendo-se, por isso, aplicar a pontuação anteriormente prevista, em que pese a revogação do art. 19 pela Lei nº 10.997/2004.\r\n\r\nA rigor, a Lei nº 10.855/2004 refere-se à fórmula de cálculo decorrente do desempenho institucional e individual dos servidores, ao passo que, de acordo com a Lei nº 10.997/2004, tal gratificação passou a ter caráter exclusivamente geral e coletivo, e, posteriormente, com a Lei nº 11.501/2007, retornou-se ao caráter individual e institucional da mencionada gratificação.\r\n\r\nDe todo modo, mediante os diplomas legais supramencionados, foi criada uma situação de desigualdade em relação aos servidores inativos e pensionistas, na medida em que a gratificação vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme o disposto, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nEntão, em resumo, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho em questão, sendo pago um valor unificado, a título da gratificação de produtividade, para todos os servidores da ativa, o mesmo deve ser observado no caso dos inativos e pensionistas, a saber: o valor correspondente a 60 pontos, desde a vigência da Lei nº 10.355/2001, em fevereiro de 2001, até a publicação da Lei nº 10.855/2004, em 02 de abril de 2004, quando passou a incidir o percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação, até a promulgação da Lei nº 11.501/2007, quando, a partir desta, aplica-se a pontuação majorada para 80 pontos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2008.51.51.015793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE ALVES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNASA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005578/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FUNASA à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n109 - 2008.51.51.015794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIVIA DILMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNASA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005579/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FUNASA à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n110 - 2008.51.51.020832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.020833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON MOURA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.021806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BENTO DE CASTRO (Adv. JOSE JUSTO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005582/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n113 - 2008.51.51.022022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PINHEIRO DE SANT ANNA (Adv. JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005689/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022022-5\r\n\r\nAUTOR: DALVA PINHEIRO DE SANT ANNA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2008.51.51.022961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVILSON SILVA DE JESUS (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.023954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA LUIZA BENEVIDES DE ABREU (Adv. BRUNO DE ABREU FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023954-4\r\n\r\nAUTOR: CORDELIA LUIZA BENEVIDES DE ABREU\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n116 - 2007.51.01.012385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE CARVALHO CUNHA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.012385-8\r\n\r\nAUTOR: CELIO DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nCPF:185.553.307-34\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAnte as ponderações do autor expendidas na petição de fls. 14/17, à SEADI RIO BRANCO para que encaminhem-se os autos ao M.M. Juízo da 17o Vara Federal Cível a fim de propiciar eventual juízo de retratação quanto à decisão de fl.10. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2007.51.51.015170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005662/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198.013.574274-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 11.567,19 (onze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), consoante cálculos de fls. 42, atualizados até 01/10/2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.018467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI RAYES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005558/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1326/01601170-5 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 3.015,54 (três mil, quinze reais e cinqüenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 47/48 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.018531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.018550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI NAHAR NEDER (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.021244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DE CARVALHO ROSA (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.022129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURENTINA SAMPAIO NETO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO, CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.022630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGINIA VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.024099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.024505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE MATTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os cálculos de fls. 51 e que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.034920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEYDA MORAES MACHADO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.037391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.037869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILCAK PIRES MOREIRA PINTO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.037931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERISON DE FREITAS LIMA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.047866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA HENRIQUE (Adv. ED WILSON LINO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.054556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO HELIO LOBÃO DE QUEIROZ (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da alegação do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.056921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA PAIVA RAMOS (Adv. ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.058242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE CASTRO FERREIRA (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.059591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv. JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.068140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTOLLI E GUIMARÃES METERIAL ELETRICO LTDA (Adv. MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.072268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA TAVARES FIGUEIREDO BARRETO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.072767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE NUNES RAMOS (Adv. PRISCILA DA CRUZ ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 18:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.076972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SARAIVA MENDONÇA (Adv. JOSE LUIZ SOARES MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.077085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.079387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS IDALGO DE LISBOA (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.079791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO OURO GUIMARÃES (Adv. CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.080800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.085186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PIMENTEL PEREIRA (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.085802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DOMINGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.085859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDALUSIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. MARLI BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.086109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS INACIO DA CRUZ (Adv. NILTON DE ALMEIDA VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.086424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 41: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ: 67.911, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.086465-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.086575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SANGALLI LUCAS (Adv. FELIPE FURTADO MORAIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.086853-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUBER NOGUEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.088551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES DE MELLO (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.091661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005690/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.091960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA CRUZ LEMOS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.091982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA GRECHI (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n156 - 2008.51.01.007632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY ALMEIDA VIANA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.007632-0\r\n\r\nAUTOR: WESLEY ALMEIDA VIANA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n157 - 2008.51.01.505972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505972-5\r\n\r\nAUTOR: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n158 - 2008.51.01.507883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MANOEL ATHAYDE REIS (Adv. ELIANE LUDOLF ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507883-5\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO MANOEL ATHAYDE REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n159 - 2008.51.51.000391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANDOR EICHI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.006104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LUCIA GOMES ANTONIO BONIFACIO (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.006508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX ROCHA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.007242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.008260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.009250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO COUTINHO FROES (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.011335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005589/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 278308), correspondente à quantia de R$ 298,60 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) e (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 124920), correspondente à quantia de R$ 1.944,65 (um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) no mínimo, segundo a posição das contas em 13/11/2006 (documento de fl. 11/12), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.011365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MARTINS GONÇALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005588/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor LUIZ CLAUDIO MARTINS GONÇALVES - PIS 1223158932-1 referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 103419), correspondente à quantia de R$ 2.609,29 (dois mil, seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 23/05/2008 (documento de fl. 25/31), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.011370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO ROSA DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005587/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor MAURILIO ROSA DE SOUZA - PIS 1004708370-8 referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 91305), correspondente à quantia de R$ 1.537,39 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/06/2007 (documento de fl. 14), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.012144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIL MARIANO CARMARGO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca dos extratos apresentados pela CEF às fls. 45/48, devendo manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, e justificá-lo em caso positivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.012457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINDA TOMIE FUJIKAWA (Adv. VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.012733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HONORATO DIAS FILHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.013340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONHSON MACIEL RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.41/42- Indefiro, tendo em vista que o presente processo é virtual, bem como a parte ré já foi intimada para cumprimento do julgado.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo determinado no despacho de fl. 39.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.013727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.015317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIO SOARES TRIBINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.015725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NUNES DE SOUZA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.016127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.016680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DE ARAUJO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido, referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.016786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE TAVARES (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.017762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIRGINIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.017767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.019716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SANTOS SASANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.020959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RAQUEL OLIVEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao MASTERCARD BRASIL S/C LTDA, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.022631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MOREIRA TEIXEIRA (Adv. IRDES ALBERTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n183 - 2008.51.51.022735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORNECEDORA DE APARELHOS ELETRO TECNICOS LTDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.023269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CABRAL FERREIRA (Adv. SIMONE MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.023270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual, eis que a procuração de fl. 06 encontra-se ilegível.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 97\r\n\r\nId: 607466"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.039396-1 JOSE UMBERTO CARVALHO FILHO (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 09/07/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016426-8 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 09/07/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004783-6 FABIO LUCIO SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 09/07/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056579-3 JOAO FRANCISCO DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 09/07/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117398-9 DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 09/07/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129597-9 MARLUCE DE ARAUJO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 09/07/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009311-5 RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 09/07/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 606342"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARQUES DA FONSECA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, faça o devido complemento do recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO BORBA MOTTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.025261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOMES DA ROSA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VAGO RIBEIRO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI BOLSAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA PIRES COELHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARINO VILHENA (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA MARTINS DE ALENCAR (Adv. ROBERTO RAAD) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SANFIM CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PETRUCCELLI LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH ALVIM TOSTES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA BROEDEL DE OLIVERIA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GEORGINO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA BRAGA DE MIRANDA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA SOUTO FERREIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR LOPES DA SILVA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MEDEIROS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON JOSÉ ADRIANO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENID CARVALHO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO TAVARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIMARAES (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA CEZAR ALENQUER (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO PEREIRA FIUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA VALERIA DE ANDRADE PEDROSA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO REIS E SENNA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY FERREIRA SIMOES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBINEL ROCHA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.050427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE MELLO MATTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RIVERA FERNANDEZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MANAYA BELFORT (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY NACLY ABENASSIFF (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINIANO DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GOMES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALSONIA LARANJEIRAS FREITAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PAULO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FEITOSA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CASTRO DE ALMEIDA GIMENEZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.052331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ESMERIA DE OLIVEIRA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GONCALVES DE SOUZA COELHO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ROSA DOS SANTOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER MASCARENHAS RODRIGUES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS ANJOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA MENDES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIA BRITO MENDES DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LUCAS DO REGO CARVALHO (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO LOPES SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE COSTA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PENA MACIEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAULO KNIERIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEAS ORESTES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.056893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILAND LOPES ANDRADE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANT'ANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.058146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RANGEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.058155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ANTONIO NALESSO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.058261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.058275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO BESSA MESQUITA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.059163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PLACIDO DE MELLO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.059416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.059668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDE GOMES MANO (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.059902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAYNE REVOREDO CAETANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.063158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA CORTES DA SILVA (Adv. MELISSA CAVALCANTE BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.064168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAINENTE PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.064378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUIZ BOTTEGA DE QUEIROZ GONCALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE OLIVEIRA CANUTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.065235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA PAVAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.065312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALES CLERY LUTTERBACH CARDOZO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.065378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICILDE AZEVEDO MATTOS (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.065433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.065529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE MOURA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.065724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.065757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CESARIO NASCIMENTO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.065767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA MATTOS MACAMBIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.065853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA ALEXI E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.067002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES GUIMARAES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.067063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PERERA LEITE (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.067197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.067203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE LIMA PAIVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.067247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.067850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FREIRE (Adv. FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.068159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULMIRA XAVIER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.068195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FRANCISCA MONSORES (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.068201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.068225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.068233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY RANGEL PEREIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.068248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE GALLAGHER SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.068353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIR DE SOUZA FERNANDES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.068517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALHARDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.068569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RAMOS PIRES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.068922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.068923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.070295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ASSUMPÇÃO VALENTE (Adv. DANIELA LABORAGINE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.071170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.071288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA BARROS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.071397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FAGUNDES E SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.071522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLONI AFRA PIRES LEVY (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.071525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.072140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE QUADROS BROZOSKI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.072185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARTINS CASINI (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.072187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CARVALHO DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.072613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.073070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZELIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.073141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIRES CARVALHO LINHARES (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.073323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINA HENRIQUE AMBROZIO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.073381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PESSANHA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.073634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.073823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIA MARIA SALOMON (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.073830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.074729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI AUGUSTO MARTINS RIBEIRO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.074736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA MARIA DAS NEVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.074906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.074917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA STELLA SALVADOR NESSIMIAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.074920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ROMÃO CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.074995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MONTEIRO DE BARROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.076058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA AUGUSTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.076059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CUNHA ARAUJO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.076097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.076155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEROLINA SACRAMENTO BORGES COSTA LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.076449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FRANCISCA GOMES DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.076624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VICENTE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.077295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELIA DOS SANTOS ADRIANO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.079204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABLEA CORDEIRO DE CASTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.079309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.079398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE CASSIA VENERANDO CORREA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.079441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA NUNES DOS SANTOS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.079537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.079544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CARVALHO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.079637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DE BRITO FILHO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.079805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA FERREIRA DIONIZIO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.080036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA DE ANDRADE ANTUNES (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.082630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.082980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACY BELTRAO DA COSTA (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.086096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINAURIA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.086097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA CRUZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.086529-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.088373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.088380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.088434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA GONCALVES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.088557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAZARO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.088563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENEZES CAVALCANTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.088578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARIO SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.088587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.088594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME GALVAO COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.088596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA SANTA CLARA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.088609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA XAVIER BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.088644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO LUIZ TRINDADE (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.088729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDES AREIAS METZKER (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.089151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.089214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAU TEIXEIRA LIMA FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.089312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO FIORAVANTI LEITE DI PIERO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.089400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RIBEIRO DE CASTRO ROSSI (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.089602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC NOVAES TEIXEIRA (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.089850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA FRAZAO GINZO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.089860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVA HEIZER HOFFMANN (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.091584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE ASSIS GOMES (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.091585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIEGUES SOUZA MENDES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.091681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRIA SANTANA DE JESUS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.091803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DE CAMPOS PUISSANT (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.091823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY CARVALHO DE SOUZA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.091843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES FRANCELINA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.091848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GERVASONI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.091904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GUIMARAES RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.091948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.092184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA ESTEVES BUSTAMANTE SA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.092433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE NAZARETH GUIMARAES E SOUZA (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.092537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO PORTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.092653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA DE CAMARGO CAMACHO LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.092791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES TELLES DA FONSECA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.000205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DE ARAUJO MARQUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.000440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE BARCELOS BASTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.000753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ZYLBERSZTAJN (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.001179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA NUNES ROCCO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.001328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.001365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA BELFORT TAMARINDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS SILVERIO HERINGER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.001490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EROTILDES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.003047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUCELIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.003206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.003238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE DE FÁTIMA BEZERRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.003240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BEZERRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.003304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA ROSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.003786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA MENDES DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.003859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.003964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE SOUZA (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.003966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PEIXOTO BRAGA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.003991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH JACQUES MARQUES (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.004272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.004386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ALVES MARINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.004698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DE SOUZA MACHADO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.004723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSIO PERASIO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.004743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO ERNESTO SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.005051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DE PAULA DA SILVA (Adv. MONICA COELHO DE ASEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.005101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LOPES DE MELO (Adv. VICTOR DE MELO TOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.005679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.005717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv. GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.005771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.005913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.005975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES MANDARINO (Adv. LUCIANO LOPES CALIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.006131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 213 - 2008.51.51.006204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PINTO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.006211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA PESSOA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.006217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA TEIXEIRA MOTTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.006271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FREIRE NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.006273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA CHAMARELLI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.006304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI CAMPOS PORTELA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.006527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA NUNES FEITOSA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.006646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.007025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULICEA JOSE SANTOS RAIMUNDO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.007051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA SANTOS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.007103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA SOARES DE CARVALHO (Adv. ORLANDO NORTON DE MENESES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.007145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CAMOES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.007318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (Adv. LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nQuebra II - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.007369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO KLOTZ TRISTAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.007426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.007494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA D'ARC CAVALCANTI (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.008735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBATAN LINHARES DUARTE (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.009637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY FARIAS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.011670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA CASANOVA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.013511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.021851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO SOARES VINAGRE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.022056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MOREIRA CID (Adv. PATRICIA MARINHO GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.022088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA AJUS RAMOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.022114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR JOSE ALEXANDRE PRESTES VALENTE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n237 - 2007.51.01.010635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES FERNANDES (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2008 12:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010635-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n238 - 2007.51.01.011654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAYMUNDO DE CASTRO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.043804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DOS SANTOS FRANÇA (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.047858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO NAZIAZENO DE ALMEIDA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.074257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv. GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.082658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERREIRA HUON PIMENTEL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.089668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES FILHO (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.091935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.000291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANICE CONCEIÇÃO PASSOS (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.000563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA DA SILVA FILHO (Adv. VAGNER DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.001143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELIAS GOMES CARDOSO (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.003055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. EDUARDO LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.003297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO KELLER (Adv. MARCUS AURELIO MENDES GRILLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.003397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DA ROSA MONTEIRO (Adv. ALINE SIMOES PIRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.003587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARRETO FILHO (Adv. JAIR RANGEL AREIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.004995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.005883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUNIOR ANASTACIO CARDOSO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.008633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CHRISTIANE DE OLIVEIRA FELIX CACHEM (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.008754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.009233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINARES GARCIA E OUTRO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.012034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO AROUCA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n258 - 2008.51.51.012503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARTINS DE ARAUJO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.014555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD LEITE BARBOSA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.016754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLO DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE ACACIO VARELA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.017207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS NETTO ARAUJO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.020755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (Adv. GISELLE HALLIDAY DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.023430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE FERREIRA VERAS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.024152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PINTO DE SOUZA NETO (Adv. SUZANA MARIA MELLO MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCite-se o réu para comparecer à audiência, ressaltando-se que o prazo de 30 dias para contestar o pedido somente se iniciará na data da audiência, caso não ocorra a conciliação entre as partes. Neste caso, a ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 264\r\n\r\nId: 601720"
                            ],
                            "606347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028914-8 ADRIANA DE OLIVEIRA AYRES E OUTRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento das determinações de fls. retro por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.030957-3 ONDINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pagamento de honorários, uma vez que o requerente não foi nomeado advogado dativo pelo Juízo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008295-1 SANDRA REGINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CESAR N DE OLIVEIRA SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documento que informem o número de sua conta corrente a fim de cumprir exigência do IBAMA no tocante à implantação de seu benefício.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se novamente o IBAMA para cumprimento da antecipação de tutela de fls. 130/132, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 148.\r\n\r\nEm vista do trânsito em julgado da sentença a parte ré deverá, ainda, cumprir as demais determinações da sentença no tocante à informação do valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088292-0 HAROLDO PIMENTA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no processo nº 2003.5151019908-1 do 2o JEF, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103657-3 MABEL CRUZ CARMO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2003.51.51.036958-2 do 1º JEF, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109571-1 LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2005.51.51.109569-3 do 3º JEF, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.010283-1 RICARDO AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA PAZOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 20 (vinte) dias sem a manifestação do autor, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001204-1 ROGGE MILLA DA SILVA SANTOS REP/ P/ NEREIDE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 17:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.001204-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior, juntando aos autos documento que informe o CPF de Juarez Santos a fim de comprovar que é titular da conta de FGTS sobre a qual postula os expurgos de planos financeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, à contadoria, nos termos do despacho de fls. 41.\r\n\r\nCom o retorno, ao MPF e, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008292-4 MARIA STELLA LOPES DA FONSECA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos relativos ao Plano Verão, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011082-8 WILMA DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada mais a deferir, tendo em vista que já foi prolatada sentença de extinção sem resolução do mérito no presente feito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.074038-7 EDUARDO TUFFANI MONTEIRO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 09/07/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052097-2 IRANY NASCIMENTO VELASCO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a União Federal, através de seu representante processual, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte interessada.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 606347"
                            ],
                            "607919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.023801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIRME ANDRADE NASCIMENTO E OUTROS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as declarações de IRPF relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação de cada autor, devendo, ainda, indicar o período de férias não gozadas de cada autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.070453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007056/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL ANTONIO SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005084/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.073243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM AURELIANO BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.081063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006291/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.081272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006101/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY RAMOS DE FARIA (Adv. JESSE RAMALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006449/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NETO DE CASTRO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006352/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETTE AUGUSTA MARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008 12:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.011821-1\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DA SILVEIRA E AZEVEDO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDPGTAS ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNNY SCHANUEL DA SILVA (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertên cia. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DE MAGALHAES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006694/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir a CARLOS GOMES DE MAGALHÃES as parcelas descontadas a título de “ANSFA, ENASF e ASA - Mensalidade”, no valor total de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais), devendo sofrer a incidência de correção monetária a partir de cada desconto e juros de mora de 0,5 ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado nos termos da sentença, no prazo de 30 dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais. Após, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº263/02 do Conselho da Justiça Federal. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUADSON AMORIM DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007046/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EDILSON DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDPGTAS ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CUNHA DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN NOGUEIRA VERBICARO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007053/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE SOARES PINTO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial juntando aos autos documento que informe a data em que foi concedida sua aposentadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA MOURAO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008 11:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023071-1\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE SOUZA CEZARIO (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007039/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZITA SOUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. VILMA CORREA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.024047-9\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007037/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA TOSTE PERALLES (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008 17:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026302-5\r\n\r\nCumpra, a parte autora, o determinado no despacho de fls. 64, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que os documentos exigidos deverão ser apresentados de forma legível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE PIRES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007044/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007052/2008 . NEGO PROVIMENTO os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, já que houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a data do saque total na conta vinculada e apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS até esse período, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EVARISTO DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007042/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 12:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059682-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção:\r\n\r\n- cópia dos extratos de sua conta vinculada até a data do saque.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região), não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos dos expurgos na(s) conta(s) de FGTS referente apenas ao Plano_Verão.\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, informar a este Juízo acerca de eventual saque de parcelas autorizadas pela LC 110/01. \r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARLOS LOPES (Adv. MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o autor para que requeira a inclusão da empresa AYRA EMPREITEIRA DE OBRAS E REFORMAS no pólo passivo, devendo fornecer endereço para citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE MARTINS MIRANDA (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de inclusão da CAIXA SEGURO no pólo passivo da presente demanda, uma vez que não vislumbro a hipótese de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nCite-se a CEF nos termos do despacho de fls. 45.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GILDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a PAGAR as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA - PIS/PASEP: 103.149.7770-5 - 59920600432657/9610), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.704,29 (treze mil, setecentos e quatro reais e vinte e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nNão obstante, com fulcro no art. 4º da Lei 10.259/01, e presentes os requisitos legais, considerando a urgência imposta pela precária saúde do autor - claramente comprovada nos autos - concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, a obrigação imposta nesta decisão, sob pena de vir a ser fixada multa cominatória, devendo ainda, comunicar o cumprimento da decisão nos autos tão logo a mesma se efetive.\r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nPara o cumprimento desta decisão, a autora deverá comparecer em uma agência da ré, após o prazo assinalado acima, portando os documentos que comprovem a titularidade das contas (Carteira de Identidade, CTPS e Cartão PIS/PASEP).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o cumprimento da determinação imposta nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2008.51.51.007210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MENDES FERNANDES (Adv. LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES) x BANCO BMG E OUTROS. . Fls. 142. Indefiro, tendo em vista que o novo desconto constitui nova causa de pedir, devendo seu cancelamento ser postulado em demanda própria.\r\n\r\nConsiderando que as rés já foram citadas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MOREIRA PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 17:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011397-4\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora, nos termos do despacho de fl. 27.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DEL GUERSO JABUR E OUTROS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008 19:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012335-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.013037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CAVALCANTI DE MIRANDA (Adv. JORGE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o requerido às fls. 62, uma vez que não foram narrados fatos que ensejassem a responsabilização da Caixa Seguros.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos do despacho de fl. 59.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VILELLA DE ANDRADE (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007050/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.017475-6\r\n\r\nSentença tipo B - HOMOLOGATÓRIA \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): MARCIA VILELLA DE ANDRADE.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.51.017797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA MINAS (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade, junte aos autos os extratos do banco depositário, conforme determinado no item II do despacho de fl. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LODEVALDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não há verossimilhança nas alegações do autor, pois a prestação vencida em 12/11/2007, que gerou a inscrição impugnada, somente foi paga em 12/12/2007 (fls. 16). Por outro lado, os comprovantes do SERASA apresentados pelo autor foram extraídos poucos dias após o pagamento. Assim, não é verdadeira a alegação do autor de que todas as parcelas foram pagas “rigorosamente em dia”. Assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA.\r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4°, 5° e 6° do Provimento n° 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2ª. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9° da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.023284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO GALVÃO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA TRISI DE SOUZA E MELLO (Adv. JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 14:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023861-8\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2008.51.51.004818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMARQUE RAMIS LUCAS SOARES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007055/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ROMEIRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO VICTOR STEFANO SANTORO (Adv. LEONARDO TURRINI COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 607919"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAIA SALGADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor pensão pela morte da segurada MARLENE DA SILVA SALGADO sendo a data do início do benefício retroativa à data do óbito, 13/07/1990, devendo a renda mensal inicial ser calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, em sua redação original, por força do artigo 144 daquela Lei; e ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas desde a data do óbito até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal e descontados os valores já pagos aos filhos do casal (fls. 24/25 e 28), devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003626/2008 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA VICTOR BARBOSA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado VALDIR DA SILVA CALIXTO, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 03/04/2007 (fls. 15 e 28), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados e cancelar, quando implantar a pensão, o benefício no 516.687.356-0, recebido pela autora (fls. 52). Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JANUÁRIO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA SOBRINHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação de seu benefício de auxílio-doença de nº 521.551.504-9 desde a data do requerimento administrativo, 14/08/2007 (fls. 09), mantendo-o ativo por um ano a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS AVILA RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERNANDES DE MACEDO (Adv. XAIRA FERREIRA GERVASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 161/177 e 228/246 estão ilegíveis, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora pra que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 362, série 173 (fls. 161/177 e 228/246), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRUNO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no046.815.834-0, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 29/07/1993 (fls. 14), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NUNES VIANA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DE OLIVEIRA ATANASIO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DA SILVA FRANÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA TERESA DA SILVA MARCONDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA CUNHA FEITOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE BRITO CORREA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIS BARBOSA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROSENDO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.506050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DO CARMO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.506062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SOUZA TINOCO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.506273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.506336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA VARES GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.507610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.507791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RIBEIRO SALSA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimado a emendar a inicial, em 10 (dez) dias, como previsto no art. 284 do CPC, o autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para cumprimento do despacho.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA KEREN MARTINS DE BRITO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.802129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA GEFFONI OSS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x WEMERSON OSS FLORENTINO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Wemerson Oss Florentino no pólo passivo consoante petição de fls. 35.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os interesses do menor Wemerson Oss Florentino colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Rogério de Lima Florentino, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.803298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CASSIMIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Fernando Ferreira da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n34 - 2008.51.01.806493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PINTO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nTendo em vista os documentos anexados às fls. 26/30, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários, Thamires Costa de Souza, Airton Costa Neto e Marlene da Silva de Souza e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.001406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI SABINO DA SILVA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.51.003863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BARROS DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 12/06/2007 (fls. 20), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls. 30, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual a doença a qual serviu como fundamento para o pedido de concessão de auxílio-doença de Edson Giardinieri, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia, bem como cópia do prontuário médico do falecido a fim de que seja designada a produção de prova pericial indireta.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO SALOMÃO DE LIMA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.085.022-6 desde a data de cessação, 10/09/2007 (fls. 97), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título do auxílio-doença no 528.525.175-0 (fls. 74), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RUFINO DOS SANTOS (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que no dia 11 de agosto não haverá expediente forense, por ser o Dia do Advogado, transfiro a perícia prévia para o dia 25 de agosto de 2008 às 09:00 horas. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MIRINDIBA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão de seu benefício de auxílio-doença de nº 519.914.035-0 desde a data do requerimento administrativo, 21/03/2007 (fls. 30), mantendo-o ativo enquanto durar a incapacidade do autor; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título da antecipação de tutela, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.015626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DE LIMA BATISTA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES) x GABRIELLE BATISTA ANSELMO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x DOUGLAS BATISTA ANSELMO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.57, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 55 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de GABRIELLE BATISTA ANSELMO E DOUGLAS BATISTA ANSELMO no pólo passivo, consoante petição de fls. 57.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os interesses dos menores GABRIELLE BATISTA ANSELMO E DOUGLAS BATISTA ANSELMO colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.015836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO DE AGUIAR (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.016193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIA DA SILVA BENEDITO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.023790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.024151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.024572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MOREIRA DE ANDRADE (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA) x GABRIEL ANDRADE DE MENDONÇA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de GABRIEL ANDRADE DE MENDONÇA no pólo passivo (CPF n.137.489.997-63), consoante petição de fls. 58.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os interesses do menor GABRIEL ANDRADE DE MENDONÇA colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA DAMASCENO FURTADO (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 10.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MINIGUELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ARMANDO ALVES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.024774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARQUES LIMEDE (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.024820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE JESUS CANDIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.024846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FONSECA VICENTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.024972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.025002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALES FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.025032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVA (Adv. ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.025063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO DA SILVA PEREIRA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.025157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SALLES DOS REIS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.025307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ROCHA VALLE (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.025333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DO NASCIMENTO LEITÃO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.025346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE GUEDES DE SOUSA LEITE (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 67 - 2008.51.51.025486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE ALBUQUERQUE ESTEVAM (Adv. NORBERTO LOURENCO RELVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2007.51.51.085109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 73/82 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.088237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.000517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AMORIM DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.001137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HENRIQUE SALGADO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.003337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.004927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.005647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.009847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH PORCIUNCULA MORAES DE ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 606182"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117277-8 MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.500431-4 LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027861-9 MARIA DA PENHA ANDRADE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 05 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032546-4 JANETE DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046857-3 EDIO VALADARES DO CARMO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046915-2 GUSTAVO PEREIRA DA ROVHA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo que se refere à restituição de eventuais valores já pagos à parte ré por força da decisão rescindenda, entendo que não devem ser devolvidos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser destacada a natureza eminentemente alimentar dos proventos percebidos a título de benefício previdenciário, condição essa que, indiscutivelmente, não pode deixar de ser reconhecida.\r\n\r\nDeve ser ressalvado, ainda, o caráter social das prestações pagas pela Autarquia-Previdenciária, notadamente pelo fato de garantirem, conquanto minimamente, a subsistência dos seus beneficiários, pessoas que, na sua grande maioria, sempre tiveram uma vida de parcos recursos, e que após o seu jubilamento não experimentaram qualquer melhora financeira - ao contrário, historicamente têm sofrido significativa redução nos seus ganhos.\r\n\r\nAdemais, cumpre registrar também que os valores ora controvertidos foram pagos à parte ré por força de decisão judicial, circunstância que não pode ser ignorada pela Autarquia Previdenciária para simplesmente requerer a sua devolução. Os proventos em questão foram auferidos de absoluta boa-fé, sem qualquer mácula de ilegalidade ou fraude por parte do segurado.\r\n\r\nCom efeito, não se vislumbra a possibilidade de ser realizada a pretendida cobrança por parte do INSS, sob a alegação de que houve recebimento indevido de valores, porquanto não podem ser consideradas indevidas quantias recebidas por força de decisão judicial, mesmo que posteriormente a sentença venha a ser rescindida. Há que ser feita, portanto, a necessária diferenciação da hipótese vertente daqueles casos em que o beneficiário da Previdência Social recebe valores efetivamente indevidos, como por exemplo no caso de cumulação de benefícios vedada por lei.\r\n\r\nNesse sentido, o posicionamento da Terceira Seção (matéria previdenciária) do Excelso Supremo Tribunal Federal, em caso símil:\r\n\r\n\"(...) \r\n\r\n5. Incabível a restituição de valores recebidos a título de revisão da conversão para URV, de vez que o foram por força de decisão judicial transitada em julgado e induvidosa a boa-fé da parte beneficiária. A decisão da rescisória, destarte, há de produzir efeitos ex nunc, de modo a estancar apenas o pagamento das diferenças a partir desta decisão, ou a partir da decisão antecipatória, se for o caso. \r\n\r\n6. Embargos declaratórios acolhidos para, emprestando-lhes efeitos infringentes, julgar procedente a ação rescisória.\" (EDAR 2003.04.01.015814-6, Rel. para acórdão Des. Federal Celso Kipper, DJU 07-6-2006)\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052685-8 WAGNER PROCOPIO LOURES VALE (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.Após, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.803244-5 ELIANA SGRANÇO PIUMBINE CAVALCANTE (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.804593-2 MARCELLA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.010104-1 JOYCE PEREIRA THEODORO DA SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.Após, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 606295"
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                            "606321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. RENATO NORDI, RENATO JORGE PEREIRA AYMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 27/30 estão ilegíveis, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS de fls. 27/30, que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento, bem como traga aos autos cópia das guias de recolhimento referente às contribuições vertidas para a Previdência Social, no período entre 11/1992 e 12/1995.Após, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS BISTENE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.240.019-8 desde a data de cessação, 05/07/2007 (fls. 87), mantendo-o ativo por dois meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no deferimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 518.842.966-3 desde a data do requerimento administrativo, 05/12/2006 (fls. 117), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.002575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SOARES CAMPOS (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCELIO SOARES CAMPOS pretende a condenação do réu a restabelecer o seu benefício de auxílio-doença n. 513.016.249-4 (fls. 102), desde a data da cessação, ou caso seja reconhecida a incapacidade permanente, que seja convertido em aposentadoria por invalidez, e postula o deferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nO artigo 273, § 6º do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela quando o pedido, ou parte dos pedidos cumulados, for incontroverso. Há, no indigitado dispositivo legal, a consagração da tutela de evidência, que se aplica àqueles casos em que há a certeza da existência do direito do autor, em face dos documentos que instruem a petição inicial ou de a sua postulação ser amparada por súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Sendo indiscutível e evidente o direito do autor, a antecipação da tutela prescinde do periculum in mora, pois se a procedência do pedido é manifesta e inexorável, a mera demora natural do processo, sem a realização da prestação, já configura uma situação de dano e injustiça para o demandante, devendo a lei e o Poder Judiciário outorgar-lhe alguma proteção.\r\n\r\nNo presente caso, há mais do que a mera plausibilidade do direito do autor, uma vez que o laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.92/93) atesta que o autor apresenta transtorno de estresse pós-traumático e transtorno mental relacionado ao álcool, o que gera a sua incapacidade laborativa total e definitiva desde 2002.\r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez à Célio Soares Campos, ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício, para ser decidido na sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\n5 - 2008.51.51.003923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDARIO GOMES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 115.338.748-1 desde a data de cessação, 03/01/2008 (fls. 73), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título do auxílio-doença no 528.525.175-0 (fls. 74), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CHRISTINA DAMASCENO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n7 - 2008.51.51.006675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BOECHAT COTRIM (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.134.241-0 desde a data de cessação, 31/10/2007(fls. 182), mantendo-o ativo por seis meses a contar da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título do auxílio-doença no 523.070.975-4 (fls. 181), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DINIZ MARINELLE (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no142.085.250-4, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 11/07/2007 (fls. 66); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 606321"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA, GLORIA BARATA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e dos documentos a ela anexos, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENID NEVES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA FATIMA CAMPOS ARGUELHO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x POTYARA ARGUELHO MOTA REP/ GENECI DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv. FERNANDO RICARDO PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e 2ª ré) para oferecerem as suas respostas (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). Vindas estas, ou certificada pela Secretaria as suas ausências, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRIAS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e dos documentos a ela anexados. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.61 a 76 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE LIMA BARBOSA (Adv. MARCELO REBIBOUT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.117 a 123 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA SALES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LUGAO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA DE ABREU SOARES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA RIOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 70/72 - dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e dos documentos a ela anexados. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JULIO DE MATOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e dos documentos a ela anexos, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e dos documentos a ela anexos, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DOS ANJOS BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, e dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR SOARES RAMOS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, e dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FLAVIO MACIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e da documentação trazida em anexo, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 607773"
                            ],
                            "608840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS BEZERRA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI RODRIGUES ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 28 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 28 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BALMANT DE MELO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 28 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.087000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO PAULO PINTO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA MARIA DOS SANTOS BRITO (Adv. VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA VIDAL DA SILVA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MACHADO DE MOURA JUNIOR (Adv. RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GERONIMO DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.507618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE FRANCISCO LEITE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.507619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI PEREIRA CALIXTO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.507624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR CARLOS MIRANDA DA COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.507630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA VERISSIMO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.507659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.507828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.507852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.804354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUIZ DO ROSARIO (Adv. ANDREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.805454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIO DA SILVA LIMA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.806090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MARCULINO DA SILVA (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MARUJO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 28 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONALDO ELIAS DAS NEVES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA COSTA BERNARDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SANTOS DA CRUZ (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MASTAVENCO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIARA GAMA DE MOURA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FREIRE DE CARVALHO DO ROSARIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 28 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 28 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA LUCIA LOPES GONÇALVES (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 28 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JULIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.017699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ROSANE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.017788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PORTO DE MORAES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIDE DIAS DA SILVA (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.018601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANETE FRANCISCA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.020771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA BITTENCOURT DE LIMA PONTES (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.020775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.020946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARTUR MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 08 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 608840"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000360\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA NUNES MARTINS (Adv. EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 83/88: Expeça-se RPV complementar/suplementar, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIR CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumprir o requerido pela contadoria às fls. retro.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES XAVIER (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NUNES DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumprir o requerido pela contadoria às fls. retro.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 23/10/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Em sede de execução do julgado, o advogado que representa em juízo a parte autora, requer que, no ato da expedição de Requisitório para pagamento dos atrasados, lhe seja reservado o valor referente aos seus honorários contratuais. Para alcançar tal desiderato, junta aos autos o contrato de prestação de serviços de advocacia à parte autora.\r\n\r\nEntendo que tal requerimento deve ser indeferido.\r\n\r\nA uma, porque a extinção do alvará de levantamento, de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, para pagamento de débitos judiciais, fará incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, levando-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido tão-somente para o CPF do beneficiário do Débito Judicial. \r\n\r\nA duas, porque a forma estabelecida para a cobrança de honorários contratuais advocatícios, disposta no Art.22 § 4º da Lei 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, e na hipótese vertente, não integra a relação processual nenhuma das pessoas constantes do rol, numerus clausus, estabelecido pelo caput e pelos incisos do artigo 109 da CRFB/88, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, não se aplica à Justiça Federal, a disposição constante dos artigos 22, § 4º e 24, § 1º, do Estatuto da OAB.\r\n\r\nNesse mesmo sentido a decisão, abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22 § 4º E DO ART. 24 § 1º DA LEI Nº 8906/94, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART.109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art.22, § 4º, e o art.24 § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art.109 da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo 200402010030981 UF Órgão Julgador: SEXTA TURMA data da decisão: 30/06/2004 Documento TRF200124946 Fonte DJU DATA 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER). \r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nPOSTO ISSO, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO R.P.V. DE FORMA FRACIONADA, COM O OBJETIVO DE PROVIDENCIAR A RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do advogado da parte autora por de 10 dias após a publicação desta decisão. Oportunamente deve a Secretaria expedir RPV, no valor total da execução, exceto honorários sucumbenciais, respeitando-se o limite de 60 salários-mínimos, constante como beneficiária a parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já recebeu o objeto do presente feito no processo nº 2005.51.51.001699-2 (ajuizado perante este 7º Juizado Especial Federal), apresentado-se o instituto da COISA JULGADA, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apontar qual a única especialidade médica em que deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o pedido.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCI MOREIRA DE SOUZA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar declaração assinada pela própria, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, haja vista, o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO FILHO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, esclarecendo acerca do alegado na petição inicial (fls.02), sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) cópia da certidão de casamento;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA NATALINA DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CORDEIRO LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL ESTRELLA DA SILVA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RÍJELA BEZERRA MAGALHÃES (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PIRES DE LIMA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DO NASCIMENTO AFONSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido;\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DE SOUZA FERREIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICEA VIRGINIA DE FRANÇA NEVES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO LOPES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDIO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, indicando uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO CELLES MACIEL (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DE SOUZA MOREIRA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias,para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n29 - 2008.51.51.025087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n30 - 2008.51.51.025150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresentar declaração assinada pela parte autora, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nc) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DE OLIVEIRA ATANASIA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FIRMINO (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 601903"
                            ],
                            "601904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000361\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACA MARIA DE SOUSA SIMOES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ABREU (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA DE MACEDO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA DE FATIMA DA SILVEIRA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE NASCIMENTO MORAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RANITO CAZEMIRO (Adv. KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA CHAVES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRONICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.506057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN CAETANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILETE DE ARAUJO SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARLOS DE ASSIS (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES COSTA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.507606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTANA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.507612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBENZIO DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.507687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTUNES FILHO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.801687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE MELLO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.806553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GOMES (Adv. LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.806740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES DE GODOI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.806758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZITANIA DA SILVA GRANGEIRO (Adv. NATALIA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI ALVES DE ASEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SILVEIRA SOBRINHO (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKELINE FIGUEIRA DE SANTANA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.015181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEDRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.019702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BASILIO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.020263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISELMA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.020919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIANO SILVESTRE DE OLIVEIRA NETO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.022317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.022433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONÇALVES LOPES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.022643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDINO FIRMO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.023219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.023459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILDA MARIA DE SANTANA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.024557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARCELOS (Adv. RENATA MARA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.024586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE CAMARGO PASCHOAL (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.024613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.024614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FANELLI DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.024633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES PASTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CORREA DE SENA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.024791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SILVA MACHADO (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.024869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.024957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANETE ROCHA ANTUNES (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE MENDES GONÇALVES (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.025093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CASTRO D'OLIVEIRA (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.025098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AILTON FIRMINO DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 601904"
                            ],
                            "601905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000362\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003492/2008 . Conheço, por tempestivo, os Embargos de Declaração.\r\n\r\nReconheço a contradição na sentença. \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS para que, no dispositivo da sentença de fls.85/86, em substituição à expressão ““Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91” passe a constar a expressão ““A DIB do benefício de auxílio-doença será a data da confecção do laudo pericial”.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença de fls. 85/86.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO AYRES DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO NESI (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVIL ROCHA FARIA (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.020659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MAIA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO BOTELHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA PORTO (Adv. RENATA MARA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTA BARBOSA DE JESUS (Adv. RENATA MARA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv. RENATA MARA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA FERREIRA BARCELLOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 601905"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000370\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANNY MARIA VASCONCELLOS RODRIGUES REP/ P/ MARIA TEREZA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO TORRES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.002811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE AGUIAR SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RIBEIRO DE MEIRELLES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 606394"
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                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.024872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024872-7\r\n\r\nAutor: OLGA CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício por ela fruído, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.061589-1 MARGARETE DIAS MAZZARELLA FREIRE (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 138/139 - Indefiro a cominação de multa requerida, uma vez que a autarquia previdenciária cumpriu integralmente o determinado às fls. 106/111, dentro do prazo estipulado às fls. 114, sendo certo que informou nos autos acerca da implantação do benefício.\r\n\r\nAo INSS para que promova a reativação do referido benefício, NB 42/144.691.135-4, no prazo de 15 dias, devendo efetuar o pagamento das competências a partir de janeiro de 2008, até a efetiva reativação, por PAB, comprovando a cumprimento da presente determinação documentalmente, no prazo estipulado. Mesma oportunidade para ciência de tudo o processo a partir de fls. 119.\r\n\r\nComprovada a reativação do benefício, dê-se ciência à parte autora, por via postal, sem prejuízo da publicação em D.O., a fim de que evite nova suspensão por não saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido ou impugnado, expeça-se Precatório conforme fls. 119/123, no valor apresentado às fls. 120.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.076866-0 ARLINDO SEVERINO DA SILVA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante de uma análise cuidadosa, verifico que a revisão foi feita em estrita consonância com a sentença transitada em julgado, sendo certo que segundo se infere dos cálculos apresentados às fls. 19/22 houve a inclusão do 13º salário no cômputo dos atrasados devidos, não havendo, portanto, qualquer irregularidade no cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao autor por 05 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.008348-8 AVELINO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.008348-8\r\n\r\nAutor: AVELINO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): junho/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n3 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de agosto/2008.\r\n\r\n4 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que cumpra integralmente o julgado, revisando a RMI do benefício do autor de 1.645.612,80 para 1.884.220,07, conforme planilha de fls. 102, e apresentando os valores devidos a partir de janeiro/2008 até a data do efetivo cumprimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa e eventual remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV complementar no valor apurado pelo INSS.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON THEODORO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046543-2\r\n\r\nAutor: ODILON THEODORO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir integralmente a determinação de fls. 325, no prazo de 10(dez) dias, devendo discriminar todos os períodos que, segundo seu entendimento, deveriam constar na CTC ora pleiteada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047416-0 UBIRAJARA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl.123, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, manifestando-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, considerando a vantagem patrimonial pretendida, acima de sessenta salários mínimos, remetam-se os autos ao setor responsável para que proceda a redistribuição a uma das varas previdenciárias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KATS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810320-4 HELIO CHRISTOFARO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810627-8 WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810628-0 VANDERLEI PINHEIRO GAIO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELITON PORCIUNCULA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.060788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício (23/05/2007), o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/513.049.285-0, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (27/11/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA ROQUE MUNIZ CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.063859-8\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ANDREA CABRAL FURTADO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x YGOR FURTADO DOS SANTOS REP/ P/ CRISTIANE ANDREA CABRAL FURTADO E OUTRO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a incluir CRISTIANE ANDREA CABRAL FURTADO no rol de dependentes da pensão por morte NB 21/138.199.564-8, instituída por Levy, o benefício de pensão por morte, como companheira, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias, devendo apresentar INFBEN e pesquisa de dependentes onde conste o nome da Autora como companheira. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.069992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN TELO COURVOISIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de pagamento dos valores devidos a título de auxílio-doença NB 31/517.255.105-7, no período entre 08/07/2006 e 30/09/2006, e procedente em parte, com base no artigo 269, inciso I, daquele mesmo diploma legal, o pedido de compensação de dano moral, que fixo em R$ 1.500,00, nesta data.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, 31/08/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/122.577.247-5, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, 02/10/2007, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/517.330.918-7), desde o dia seguinte ao da cessação, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento a título de danos materiais, bem como a pagar a quantia de R$ 5.000,00, nesta data, a título de compensação de danos morais.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (07/02/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo apresentar os cálculos no prazo de 30 dias, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUSANA DE LIMA NUNES (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DE FÁTIMA COUTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE SOUZA DE ALCANTARA (Adv. DEIVE LIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.087530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DIAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora (fl. 48) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 44/45, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA XAVIER DE BRITO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092190-9\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA XAVIER DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 25/11/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMILINA DE ARAÚJO CAVALCANTE SILVA (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para, confirmando os efeitos da tutela deferida na decisão de fls. 102/103, condenar o INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento do benefício de amparo assistencial ao idoso NB 88/106.085.040-8, desde a data da cessação, qual seja, 01/10/2007. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS na obrigação de pagar os valores atrasados, desde 01/10/2007, atualizados monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(24/022008), limitados a 60 salários mínimos, devendo o INSS apresentar os cálculos relativos às parcelas atrasadas.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação, em 30 dias, dos cálculos das parcelas em atraso. Após, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.092718-3\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.01.505539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.505717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CORDEIRO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505900-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO PINTO MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER CARDOSO DA SILVA (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRÁULIO GOLDMAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505984-1\r\n\r\nAutor: BRÁULIO GOLDMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 85, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.51.003191-6 em curso no 6º JEF, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.01.506216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JOSE MENDES DE FARIA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506216-5\r\n\r\nAutor: RUBENS JOSE MENDES DE FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 88: Intime-se a parte autora para que cumpra, corretamente, a determinação do despacho de fl. 86, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 36 - 2008.51.01.506319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506319-4\r\n\r\nAutor: TATIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial, esclarecendo, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou o amparo assistencial ao deficiente, atentando tratar-se de benefícios absolutamente distintos, o primeiro, no âmbito da Previdência Social, necessitando do cumprimento de requisitos como qualidade de segurado e carência, o segundo, no âmbito da Assistência Social, prescindindos dos requisitos acima, mas devido apenas aos economicamente hipossuficientes (renda per capta familiar correspondente a ¼ do salário mínimo), oportunidade em que deverá comprovar o prévio requerimento administrativo do benefício assistencial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.01.507646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCE CASTRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507646-2\r\n\r\nAutor: MARILUCE CASTRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BARBOSA FERREIRA (Adv. ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Célia Barbosa Ferreira o benefício de pensão por morte(NB 21/140.898.937-6), na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 20/12/2006, até o efetivo pagamento do benefício, devidamente atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(16/04/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.801730-4 MARCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA, SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE JESUS MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000349-4\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.51.001204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMA PRIMITIVA COSTA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Jerônima Primitiva Costa, o benefício de pensão por morte NB 21/137.046.354-2, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 17/03/2005 até o efetivo pagamento do benefício, corrigidas monetariamente segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(20/03/2008), limitadas a 60 salários mínimos. \r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.001366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologando o acordo celebrado pelas partes, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, ficando o INSS obrigado a implantar pensão previdenciária em favor da Autora, com DIB em 19/03/1996, RMI (renda mensal inicial) correspondente a R$ 338,27, DIP (data de início do pagamento administrativo), via PAB, em 1 de junho de 2007, bem como a pagar as parcelas atrasadas até o limite de R$ 22.000,00, tendo em vista renúncia expressa a todo direito excedente. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se o INSS para imediato cumprimento, devendo fornecer os cálculos dos atrasados. Com os cálculos, certificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV no valor informado, até o limite de R$ 22.000,00, tendo em vista renúncia da Autora ao direito excedente. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS LINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.003458-2\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD DIAS PEREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003476-4\r\n\r\nAutor: RONALD DIAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes, no prazo comum de 15 dias, sobre o procedimento administrativo anexado aos autos. Após, venham conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.51.004552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MORGADO (Adv. ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004552-0\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA MORGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas a audiência anteriormente marcada, para oitiva da Autora e da litisconsorte passiva.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se somente as testemunhas arroladas às fls. 65, item 2, por oficial de justiça, dado a greve dos correios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE FREITAS SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006460-4\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SATYRO DA SILVA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006612-1\r\n\r\nAutor: JUREMA SATYRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 11/11/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente, além do documento mencionado no despacho de fl. 66. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.51.006799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006799-0\r\n\r\nAutor: NICEA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 43 e o teor da a petição de fls. 44/46, redesigno a audiência para o dia 17/09/2008, às 14 horas e 30 minutos, devendo a autora comparecer munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se às partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006886-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em 5 dias, esclareça, seu interesse no prosseguimento do feito, uma vez que, conforme se verifica pela juntada do procedimento administrativo às fls. 131/170, não declinou na via administrativa o pedido de conversão de especial para comum dos períodos elencados na inicial(fls. 02), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SERRA PATARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006961-4\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.007525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILDA DE LOURDES REBELO DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.007525-0\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.51.008799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE ARAUJO BINOTTE (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.008799-9\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BOTELHO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 02/03/2000 até 31/10/2001 (NB 42/115.883.305-6), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês calculados desde a data da citação(30/04/2008), limitada a sessenta salários-mínimos, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ASSIS CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009458-0\r\n\r\nAutor: IVAN ASSIS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o benefício autoral já foi efetivamente revisto com base na variação da ONT/ORTN, nos termos da sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 2004.51.51.005892-1 (fls. 34 e 39), bem como pagos os valores atrasados (fls. 36), dê-se ciência à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para análise de eventual litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.010680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.010680-5\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.51.011018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE MARTINS DE FREITAS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.011174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011174-6\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.011468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011468-1\r\n\r\nAutor: MALAQUIAS JERONIMO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que, conforme aduzido pelo INSS, o benefício fruído pela parte autora não foi concedido com base na legislação do RGPS - Regime Geral de Previdência Social, não havendo que se falar em média dos 36 últimos salários de contribuição, entendo inexeqüível a obrigação corporificada na sentença de mérito. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.51.012361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012361-0\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.51.012369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE BEZERRA DE MENEZES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012369-4\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.51.012400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA TAVARES CORREA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012400-5\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.51.013498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACÍLIO DA ROCHA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.015949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015949-4\r\n\r\nAutor: MARCIA MARA RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 21/22 ainda não foi publicada e o caráter alimentar do presente feito, torno sem efeito a mesma.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra integralmente ao decisão de fl. 18, apresentando a documentação mencionada. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, citem-se os réus conforme já determinado. Observando-se que o endereço da 2ª Ré consta da pesquisa de fls. 15/16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.51.016062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE DE MEDEIROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016062-9\r\n\r\nAutor: ROGERIO JOSE DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, Oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.51.016273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016273-0\r\n\r\nAutor: JAIME JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.51.018193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018193-1\r\n\r\nAutor: NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial para a solução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.51.018810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA KLUPPEL RUSSIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EM BARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018810-0\r\n\r\nAutor: RENATA KLUPPEL RUSSIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 27/28, sustentando ter havido contradição entre o pedido formulado na inicial e a sentença. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença foi publicada no dia 26/06/2008(fls. 29) e protocolados os embargos no dia 02/07/2008(fls. 30/32), são os mesmos intempestivos, pelo que deles não conheço.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n68 - 2008.51.51.019243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PACHECO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora (fl. 50) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 35/38, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os valores relativos aos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.020676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO VIEIRA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020676-9\r\n\r\nAutor: DARIO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos a relação dos salários de contribuição que entende não foram considerados pelo INSS no cálculo de seu benefício. Deverá ser anexado o Rol de Salários de Contribuição fornecido pelo(s) outrora empregador(es). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.51.020717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA XAVIER (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020717-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO PEREIRA XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.51.020770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI LIMA PEREIRA (Adv. WANDERSON PINTO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020770-1\r\n\r\nAutor: ZENI LIMA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 141.815.518-4 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.51.021919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS GOMES VIEIRA (Adv. IZAIAS GOMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021919-3\r\n\r\nAutor: IZAIAS GOMES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente todos os documentos em seu poder relativos aos vínculos não considerados pelo INSS, tais como termo de rescisão de contrato de trabalho, contracheques, extratos de FGTS, dentre outros, bem como cópia das guias de recolhimento previdenciário relativas ao período em que laborou na condição de autônomo (advogado), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.51.022180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA VERONICA DAL CASTEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022180-1\r\n\r\nAutor: MARISA VERONICA DAL CASTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o processo n° 2006.5151.0008045 (7°JEF) versa sobre objeto idêntico ao da presente demanda, conforme informação do terminal eletrônico retro, deixo de determinar a expedição da RPV nesta demanda evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.51.023010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RUELLES DE ASSIS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.023151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIL LUCAS DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.023170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE LOPES DE ALMEIDA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.023465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCELIO DE MENDONCA VIANNA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023465-0\r\n\r\nAutor: DEOCELIO DE MENDONCA VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nNão havendo renúncia, remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nHavendo, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.51.023469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JESUS SOUSA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023469-8\r\n\r\nAutor: MANUEL JESUS SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial. Deverá, ainda, juntar aos autos a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.51.023959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO RUDES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023959-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO CLAUDIO RUDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas (espécie 42) ou de aposentadoria especial (espécie 46), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.51.024167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA FRANCISCA DA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024167-8\r\n\r\nAutor: LINDALVA FRANCISCA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.51.024539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAMAR DE ALCANTARA NEVES (Adv. ROSANGELA DAMIAO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como nos artigos 109 da Constituição Federal, 113 e 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5o da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.024663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024663-9\r\n\r\nAutor: LORENA MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente certidão de óbito do falecido, além de comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Deverá, ainda, trazer declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 144.508.275-3 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.51.024738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA DE CAMPOS MIGUEL (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024738-3\r\n\r\nAutor: MARIA ZELIA DE CAMPOS MIGUEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar toda a documentação médica em seu poder que atestem sua incapacidade laborativa no período narrado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2008.51.51.024776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO FRANCISCO DE LIMA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.024812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO ROSAS SALGADO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.024864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CARLOS AMORIM (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024864-8\r\n\r\nAutor: ROGERIO CARLOS AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2008.51.51.024871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO DOS ANJOS ARAUJO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024871-5\r\n\r\nAutor: SERGIO MURILO DOS ANJOS ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.51.024887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURES LIMA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024887-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURES LIMA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 89 - 2008.51.51.024945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.025003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SOARES LISBOA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025003-5\r\n\r\nAutor: MIRIAN SOARES LISBOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos cópia adequada à digitalização da procuração de fls. 14. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.51.025064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILDO CAMPOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025064-3\r\n\r\nAutor: JOVENILDO CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.51.025137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025137-4\r\n\r\nAutor: CARLOS FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2008.51.51.025154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BALDEZ FERREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025154-4\r\n\r\nAutor: LEVI BALDEZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.51.025155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025155-6\r\n\r\nAutor: EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.51.025169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025169-6\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.51.025183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDOINO LISBOA DA ROSA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025183-0\r\n\r\nAutor: JOSE VALDOINO LISBOA DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.51.025190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERDAL CARDOZO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.025194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEU DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.025197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003125/2008 Custas para Recur so - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.025224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS NICODEMOS MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.025231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE MELLO SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025231-7\r\n\r\nAutor: ELISABETH DE MELLO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm complemento ao despacho de fl.156/157, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que restabeleça o último benefício de auxílio-doença fruído pela Autora.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2008.51.51.025241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ROBERTO PACHECO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025241-0\r\n\r\nAutor: MICHEL ROBERTO PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.51.025267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE PAIVA SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025267-6\r\n\r\nAutor: VALERIA DE PAIVA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2008.51.51.025368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE PAULA BRETAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.025387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI SIQUEIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.025398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO BRAGANÇA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.025500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA BRIZIDA DE JESUS (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n108 - 2005.51.51.020663-0 JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) dê-se vista a parte autora por 05(cinco) dias, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual ilícito por parte da autoridade supracitada.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.013696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013696-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AGENOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.013764-0 REVERSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013764-0\r\n\r\nAutor: REVERSON DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.015023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015023-1\r\n\r\nAutor: NEIDE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112 - 2007.51.51.051764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO TORRES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051764-3\r\n\r\nAutor: JOÃO BOSCO TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n113 - 2007.51.51.056091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056091-3\r\n\r\nAutor: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.056829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056829-8\r\n\r\nAutor: MARCELO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.058295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058295-7\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2007.51.51.059076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO ROCHA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059076-0\r\n\r\nAutor: AGUINALDO ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.064937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064937-7\r\n\r\nAutor: EURICO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n118 - 2007.51.51.065888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065888-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2007.51.51.067508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JORDY (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067508-0\r\n\r\nAutor: JORGE JORDY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120 - 2007.51.51.067767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO SORIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067767-1\r\n\r\nAutor: LUIZ GERALDO SORIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n121 - 2007.51.51.071083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HENRIQUE BENIGNO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071083-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ HENRIQUE BENIGNO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n122 - 2007.51.51.071925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PAES LEME MARTINS (Adv. ALCINO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071925-2\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA PAES LEME MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.072217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072217-2\r\n\r\nAutor: VALMIR MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.074185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE JESUS BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074185-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE JESUS BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2007.51.51.076062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO DE BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.076062-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (17:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2007.51.51.076719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076719-2\r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.077289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FRANCISCA BELÉM (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077289-8\r\n\r\nAutor: ELIANE FRANCISCA BELÉM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n128 - 2007.51.51.077326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077326-0\r\n\r\nAutor: JOSE PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.077465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SILVA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077465-2\r\n\r\nAutor: ELISABETE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.077824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO DIAS DOS SANTOS (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077824-4\r\n\r\nAutor: VENICIO DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2007.51.51.077945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077945-5\r\n\r\nAutor: LÚCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2007.51.51.079854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR MARQUES NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.079854-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2007.51.51.079994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079994-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2007.51.51.080564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080564-8\r\n\r\nAutor: MARCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2007.51.51.080657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN ANTUNES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080657-4\r\n\r\nAutor: IRAN ANTUNES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEI LAURINDO DE SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082194-0\r\n\r\nAutor: RONEI LAURINDO DE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2007.51.51.082418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEICE DA SILVA CAPINAM (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082418-7\r\n\r\nAutor: CLEICE DA SILVA CAPINAM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2007.51.51.082547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETT MARIA AGUIAR DE ARAUJO THIMOTEO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082547-7\r\n\r\nAutor: NILZETT MARIA AGUIAR DE ARAUJO THIMOTEO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n139 - 2007.51.51.082773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA BENENTI E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082773-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRA BENENTI E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2007.51.51.082780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELI CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082780-2\r\n\r\nAutor: JORGE ELI CHAGAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2007.51.51.084893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084893-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2007.51.51.085644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085644-9\r\n\r\nAutor: JORGE PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n143 - 2007.51.51.086618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DO CARMO SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086618-2\r\n\r\nAutor: CELIA DO CARMO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n144 - 2007.51.51.088020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MESSIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088020-8\r\n\r\nAutor: GILSON MESSIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2007.51.51.088150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088150-0\r\n\r\nAutor: JOANA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146 - 2007.51.51.088696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCY CEZARIO FRANCO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088696-0\r\n\r\nAutor: WALCY CEZARIO FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n147 - 2007.51.51.089766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089766-0\r\n\r\nAutor: ZELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n148 - 2007.51.51.091556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA ROSA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091556-9\r\n\r\nAutor: ELISA ROSA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n149 - 2008.51.01.505487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE BELARMINO ANGELO (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505487-9\r\n\r\nAutor: JOSUE BELARMINO ANGELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nQuebra Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.01.505777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO SOUSA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505777-7\r\n\r\nAutor: ADÃO SOUSA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.01.506275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506275-0\r\n\r\nAutor: IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2008.51.01.506349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506349-2\r\n\r\nAutor: GILSON CLEMENTE TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.01.802446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.01.802446-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/08/2008 - 13:30 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.01.802853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802853-3\r\n\r\nAutor: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.01.806367-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERNANDES BRAGA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.806367-3\r\n\r\nAutor: GILSON FERNANDES BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.000593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000593-4\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 157 - 2008.51.51.001053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA VICENTE DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001053-0\r\n\r\nAutor: ROSALINA VICENTE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.001439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALBERTO CARIGNANI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001439-0\r\n\r\nAutor: RENATO ALBERTO CARIGNANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.001459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001459-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO SOARES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.004492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERNANDES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004492-7\r\n\r\nAutor: MARLENE FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n161 - 2008.51.51.004616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIZE GUERRA CARDOSO (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004616-0\r\n\r\nAutor: CLEIZE GUERRA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.005422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BARBOSA DO LORETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005422-2\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA BARBOSA DO LORETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n163 - 2008.51.51.005587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PIRES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005587-1\r\n\r\nAutor: NADIR PIRES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n164 - 2008.51.51.005726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIOSA ALVES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005726-0\r\n\r\nAutor: GRACIOSA ALVES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n165 - 2008.51.51.006959-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO SIMOES FLORIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006959-6\r\n\r\nAutor: ADELIO SIMOES FLORIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.007211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DA CRUZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007211-0\r\n\r\nAutor: HELCIO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.007320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007320-4\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.007544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INESILLA DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007544-4\r\n\r\nAutor: INESILLA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n169 - 2008.51.51.007633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA ALBINA RICARDO CASAL (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007633-3\r\n\r\nAutor: BENVINDA ALBINA RICARDO CASAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n170 - 2008.51.51.008474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO CARLOS ROEDEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008474-3\r\n\r\nAutor: FREDERICO CARLOS ROEDEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n171 - 2008.51.51.008886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEPCION MARTINEZ BLANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008886-4\r\n\r\nAutor: MARIA CONCEPCION MARTINEZ BLANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n172 - 2008.51.51.009016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES QUINTELA DELAFUENTE DE PEREZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009016-0\r\n\r\nAutor: DOLORES QUINTELA DELAFUENTE DE PEREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n173 - 2008.51.51.009158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RIBEIRO DE PAIVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009158-9\r\n\r\nAutor: NILZA RIBEIRO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.009206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009206-5\r\n\r\nAutor: SANDRA VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.009213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009213-2\r\n\r\nAutor: MARCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2008.51.51.009995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009995-3\r\n\r\nAutor: PAULO ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n177 - 2008.51.51.010469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010469-9\r\n\r\nAutor: MARIA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n178 - 2008.51.51.010493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MAECELO BRASIL PERES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010493-6\r\n\r\nAutor: SAMUEL MAECELO BRASIL PERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n179 - 2008.51.51.010505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LIXA PRADO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010505-9\r\n\r\nAutor: REGINA LIXA PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n180 - 2008.51.51.010518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010518-7\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n181 - 2008.51.51.010536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVELISE DE ARAUJO CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010536-9\r\n\r\nAutor: IVELISE DE ARAUJO CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.51.010609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010609-0\r\n\r\nAutor: REGINALDO JOSE DE SANT ANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n183 - 2008.51.51.010749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010749-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA SOUZA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n184 - 2008.51.51.011683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DUTRA GONÇALVES (Adv. CRISTIANE ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011683-5\r\n\r\nAutor: DAGMAR DUTRA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n185 - 2008.51.51.011729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO MONTEIRO NOVAES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011729-3\r\n\r\nAutor: CELESTINO MONTEIRO NOVAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n186 - 2008.51.51.012063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012063-2\r\n\r\nAutor: CARLOS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n187 - 2008.51.51.012119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012119-3\r\n\r\nAutor: MANOEL JOAQUIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n188 - 2008.51.51.012373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE METH (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012373-6\r\n\r\nAutor: IRENE METH.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n189 - 2008.51.51.012413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RIBEIRO AFONSO DO REGO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012413-3\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO RIBEIRO AFONSO DO REGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n190 - 2008.51.51.012460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SEVERINA PINTO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012460-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/08/2008 - 11:30 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.012559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PINTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012559-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/08/2008 - 13:30 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2008.51.51.012578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012578-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/08/2008 - 12:30 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2008.51.51.012658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012658-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2008.51.51.012718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CUSTÓDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012718-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (13:30 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2008.51.51.012900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012900-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (13:30 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2008.51.51.012953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC NUNES DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012953-2\r\n\r\nAutor: ISAC NUNES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n197 - 2008.51.51.015416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS NAVARRO DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015416-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/08/2008 - 11:30 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2008.51.51.015571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA PEREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015571-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2008.51.51.017575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA BARBIERI (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017575-0\r\n\r\nAutor: ZELIA BARBIERI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2008.51.51.018275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PRELETE SENNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018275-3\r\n\r\nAutor: CELSO PRELETE SENNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2008.51.51.020675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES GESTEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020675-7\r\n\r\nAutor: LUIZ GONCALVES GESTEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nvATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2008.51.51.020865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020865-1\r\n\r\nAutor: EMILIA DE AZEVEDO VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n203 - 2008.51.51.020889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLIPE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020889-4\r\n\r\nAutor: WANDERLIPE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2008.51.51.020896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020896-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2008.51.51.022189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMEVIL FIGUEIREDO LEMOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022189-8\r\n\r\nAutor: DORMEVIL FIGUEIREDO LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2008.51.51.023079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023079-6\r\n\r\nAutor: FLORIANA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2008.51.51.023110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECLEMIL FERNANDES DO COUTO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023110-7\r\n\r\nAutor: DECLEMIL FERNANDES DO COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n208 - 2008.51.51.023579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO DE JESUS GOMES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023579-4\r\n\r\nAutor: ALTINO DE JESUS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2008.51.51.023599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILANE RAQUEL MARQUES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023599-0\r\n\r\nAutor: EMILANE RAQUEL MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n210 - 2008.51.51.023940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023940-4\r\n\r\nAutor: HERALDO SILVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n211 - 2008.51.51.024338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024338-9\r\n\r\nAutor: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n212 - 2008.51.51.024415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORENO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024415-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO MORENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n213 - 2008.51.51.024543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024543-0\r\n\r\nAutor: JOAO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n214 - 2008.51.51.024683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS CESARIO DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024683-4\r\n\r\nAutor: DIMAS CESARIO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n215 - 2008.51.51.024684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES SARAIVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024684-6\r\n\r\nAutor: HELIO GOMES SARAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n216 - 2008.51.51.024939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ADRIANO VICENTE LOPES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024939-2\r\n\r\nAutor: PAULO ADRIANO VICENTE LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n217 - 2008.51.51.024952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE OLIVEIRA VIEGAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024952-5\r\n\r\nAutor: FLAVIO DE OLIVEIRA VIEGAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n218 - 2008.51.51.024953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR GOMES DE CAMPOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024953-7\r\n\r\nAutor: WLADIMIR GOMES DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n219 - 2008.51.51.025067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025067-9\r\n\r\nAutor: MARIA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n220 - 2008.51.51.025068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON JACKS LESSA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025068-0\r\n\r\nAutor: ANDERSON JACKS LESSA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 73\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 607926"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000565\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS REIS VIEIRA (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.808420-9\r\n\r\nAUTOR: WILMA DOS REIS VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2003.5151.088981-3 apontado como prevento à fl. 45.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR ESPINDOLA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505446-6\r\n\r\nAUTOR: MOACYR ESPINDOLA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2007.5151.004276-8 apontado como prevento à fl. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO BORBA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505870-8\r\n\r\nAUTOR: OSMARINO BORBA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2005.5151.094641-7 apontado como prevento à fl. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL- 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506098-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CESAR SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2006.5151.040903-9 apontado como prevento à fl. 17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012958-1\r\n\r\nAUTOR: SHEILA MARIA DE SIMONE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 200751510820637 e 200851510032093, apontados pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 23, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020870-5\r\n\r\nAUTOR: JULIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2006.5151.29587-3 apontado como prevento à fl. 11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES DO VALE (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505387-5\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO ALVES DO VALE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.5151.009903-4 apontado como prevento às fls. 25.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE CASTRO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505507-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.5151.083344-1 apontado como prevento às fls. 09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITITO - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS DA SILVA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505545-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2004.5151.067327-5 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505705-4\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2004.5151.005810-6 apontado como prevento às fls. 18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA PIRES FERREIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505755-8\r\n\r\nAUTOR: DELFINA PIRES FERREIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2004.5151.054310-0 apontado como prevento às fls. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505853-8\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2006.5151.055104-0 apontado como prevento às fls. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PINHEIRO PEREIRA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506067-3\r\n\r\nAUTOR: NEIDE PINHEIRO PEREIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.5151.061070-1 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DAS GRACAS ANDRADE DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022367-6\r\n\r\nAUTOR: HILDA MARIA DAS GRACAS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.5151.035877-1 apontado como prevento às fls. 20.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RIBEIRO DO AMARAL FILHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023237-9\r\n\r\nAUTOR: GERALDO RIBEIRO DO AMARAL FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2006.5151.043504-0 apontado como prevento às fls. 21.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO- 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 607812"
                            ],
                            "607813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000566\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ALICE DE SOUZA LOPES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006544-0\r\n\r\nAutor(es): ISABEL ALICE DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Drª Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001 e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres, de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR MOREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010168-6\r\n\r\nAutor(es): LAIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de RENATO MOREIRA DA SILVA à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc); e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo concessório do benefício n° 88/131.213.848-0 (amparo social ao idoso).\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PANTALEÃO SANTIAGO BARROS REP/ VERA LUCIA SANTIAGO BARROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011495-4\r\n\r\nAUTOR: PANTALEÃO SANTIAGO BARROS REP/ VERA LUCIA SANTIAGO BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício do genitor da parte Autora. \r\n\r\nAo final, dê-se vista ao M.P.F., tendo em vista interesse de incapaz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016735-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR LOPES COELHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022650-1\r\n\r\nAutor(es): JADIR LOPES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA XAVIER DA SILVA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505675-0\r\n\r\nAutor(es): NILCEA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício de LOAS concedido ao de cujus. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009501-7\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017525-6\r\n\r\nAutor(es): JOSEFINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE CYPRESTE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017587-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS HENRIQUE CYPRESTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.020955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020955-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022751-7\r\n\r\nAutor(es): MARCOS AURELIO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de ci tação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto \r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perita judicial a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, infectologista e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL BRASIL DE OLIVEIRA REP/ P/ IVONETE BRASIL DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023077-2\r\n\r\nAutor(es): RAQUEL BRASIL DE OLIVEIRA REP/ P/ IVONETE BRASIL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a representante da parte Autora para esclarecer se também possui interesse na concessão do benefício postulado no presente feito, na qualidade de companheira do de cujus. Em caso positivo, emende a inicial, a fim de integrar o pólo ativo da demanda juntamente com Raquel Brasil de Oliveira. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de Luiz de Oliveira à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprida as determinações supra, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DE SOUZA LIMA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023149-1\r\n\r\nAutor(es): ELIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 607813"
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                            "607814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000567\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JACINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039572-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA PAIVA SOARES (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505648-7\r\n\r\nAutor(es): ANITA PAIVA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, em que conste a espécie e a DIB do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE PAIVA BRUNO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505660-8\r\n\r\nAUTOR: MARLI DE PAIVA BRUNO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão e a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo) referente àquele benefício.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PRUST (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505888-5\r\n\r\nAUTOR: DALVA PRUST\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão e a memória de cálculo referente àquele benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA PAIXAO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA PAIXAO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012620-8\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DA PAIXAO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA PAIXAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão de sua pensão previdenciária. No mesmo prazo esclareça se este benefício de pensão é derivado do benefício nº 0109156420.\r\n\r\nCaso a resposta seja afirmativa, junte a parte autora aos autos, também no mesmo prazo, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018206-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DE OLIVEIRA GONTIJO DO NASCIMENTO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018302-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JULIA DE OLIVEIRA GONTIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nAndréa Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MONTEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505747-9\r\n\r\nAutor(es): RUTH MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY CALDAS GUIMARAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505901-4\r\n\r\nAutor(es): GUARACY CALDAS GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE FERREIRA DE MORAES (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505923-3\r\n\r\nAutor(es): CLOTILDE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DO NASCIMENTO JORGE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505997-0\r\n\r\nAutor(es): NAIR DO NASCIMENTO JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506163-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ FIUZA BRANCO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506171-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA LUZ FIUZA BRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO COELHO LOUZADA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010105-4\r\n\r\nAutor(es): ERNESTO COELHO LOUZADA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE LIMA BRITTO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018525-0\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES DE LIMA BRITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do requerimento do pedido na via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020949-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo a respeito do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mas precisamente quanto ao tempo necessário à aposentação, indicando especificadamente os períodos de trabalho remunerado abrangido pelo RGPS, as respectivas empregadoras, os recolhimentos como contribuinte individual, e, se for o caso, os períodos que pretende a contagem especial, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios (guias de recolhimentos, CTPS, SB-40 etc).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 607814"
                            ],
                            "607815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000569\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043859-7\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nCom fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANDRADE REIS (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.092219-7\r\n\r\nAUTOR: CELIA ANDRADE REIS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a inclusão no pólo passivo do menor WANDER LUÍS GOMES CHEREM e sua citação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETTE DE CASTRO NEIVA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015245-8\r\n\r\nAUTOR: SUZETTE DE CASTRO NEIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista às partes dos cálculos do contador judicial, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE PAULA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016633-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FORADINE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MOTA GARCIA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080719-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO MOTA GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082530-1\r\n\r\nAUTOR: CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086102-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de 06 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA SILVA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086186-0\r\n\r\nAUTOR: SHEILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 607815"
                            ],
                            "607816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000593\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.087612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº: 2007.5151087612-6\r\n\r\nAutor: SEVERINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A -FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor seja a Autarquia Previdenciária condenada a se abster de cancelar a sua aposentadoria especial, NB 46/44.074.037-1, alegando, em suma, que o seu benefício previdenciário foi cancelado irregularmente, mais de 01 (uma) vez, em virtude de erro administrativo relativo à constatação de óbito do titular.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nNa hipótese em tela, vislumbro, através do HISCRE juntado pela própria Autarquia Previdenciário, às fls. 68/100, mas precisamente dos documentos de fls. 85 e 93/94, que, por mais de uma vez, nas competências de 01/2002 e 10/2005, houve irregular bloqueio do beneficio previdenciário decorrente de erro administrativo quanto à constatação do óbito do titular, ora Autor.\r\n\r\nOcorre que o cancelamento do benefício previdenciário somente pode ocorrer face à efetiva constatação de óbito do segurado, que pode se dar à vista das informações prestadas pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, ou, ainda, através de procedimento administrativo, em que restem assegurados o contraditório e ampla defesa (arts. 68 e 69, ambos da L. 8.212/91).\r\n\r\nNão ocorrendo nenhuma das hipóteses supracitadas, tendo havido o bloqueio imediato do seu benefício, sem ter sido apurado e confirmado o óbito através da instauração de procedimento administrativo, impõe-se o acolhimento do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária a se abster de cancelar a aposentadoria especial, NB 46/44.074.037-1, do Autor, em virtude de irregular constatação de óbito do titular, que não ocorra à vista de informações prestadas pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, ou, ainda, através de procedimento administrativo, no qual reste assegurada a ampla defesa e o contraditório (artigos 68 e 69, L. 8.212/91).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 607816"
                            ],
                            "607817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000597\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FONSECA WERNECK (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506399-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA FONSECA WERNECK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/ 76.965.994/2), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.023448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIMINDA DE JESUS DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023448-0\r\n\r\nAutor(es): ARIMINDA DE JESUS DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.023477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMAS SIMÕES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023477-7\r\n\r\nAutor(es): ADIMAS SIMÕES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.023479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GRIGÓRIO COUTINHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023479-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE GRIGÓRIO COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.023519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023519-8\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.023521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023521-6\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA COSTA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023736-5\r\n\r\nAutor(es): WALDYR DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o termo de Autuação, fazendo constar revisão da RMI pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VASCONCELLOS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023778-0\r\n\r\nAutor(es): LEDA VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084523-3\r\n\r\nAutor(es): WANDA VEIGA RAPHANELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME GONÇALVES FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506401-0\r\n\r\nAutor(es): JAIME GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 076.950.171-0), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ZANNIER FABRICI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011699-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO ZANNIER FABRICI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, de claro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020879-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 84.146.404/9), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023245-8\r\n\r\nAutor(es): HERMINIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício originário (NB: 42/ 070.829.255-0), com reflexos no benefício de pensão por morte, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de retificar a autuação, fazendo constar como objeto da presente demanda a revisão do valor da RMI, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA SANTOS BASTOS (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023605-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA MOREIRA SANTOS BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO SANTANA DE MACEDO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023609-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA CONCEICAO SANTANA DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARTINS SIMÕES (Adv. ZORAIDA LOPEZ CASTRILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023621-0\r\n\r\nAutor(es): EDSON MARTINS SIMÕES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS MACEDO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023629-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARTINS MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CECÍLIO REIS (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023811-4\r\n\r\nAutor(es): PEDRO CECÍLIO REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 607817"
                            ],
                            "607818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000598\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO QUEIROZ (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021576-6\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ROBERTO QUEIROZ, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento dos vínculos anotados em suas Carteiras de Trabalho e considerando o período de atividade em condições especiais. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo (DER 13/10/2005), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDe início, observe-se que, embora a parte autora tenha, à fl. 02, feito referência a aposentadoria por idade, no pedido e sua fundamentação está evidente que pretende a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto, a teor do art. 4º da referida emenda constitucional, o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º do referido texto legal. \r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, entendo que a parte autora preencheu os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA controvérsia reside na prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes na Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. \r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que as anotações nas CTPS valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir a obrigação de contribuir.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para comprovar o tempo de serviço, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nNo que tange à conversão do tempo especial em comum, sabe-se que foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Neste sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do Decreto 357/91 até que editado o Decreto 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, constato, pelo formulário DSS 8030, fornecido pelo empregador e acostado à fl. 59 destes autos, bem como pelo laudo de fls. 60/76, preenchidos com base em levantamentos técnicos, que restou provada a exposição do empregado, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB (fl. 61), durante o período compreendido entre 16/09/1965 e 04/06/1974.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo. \r\n\r\nO óbice levantado pela Autarquia Previdenciária, na análise técnica de atividade especial (fl. 105), não se afigura relevante a ponto de invalidar os documentos apresentados pelo Autor.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNeste sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais no período acima mencionado, o Autor faz jus à conversão do tempo laborado em condições especiais em tempo comum, para efeito de apuração do tempo de serviço/contribuição e, via de conseqüência, para a apuração da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAnalisando o cálculo do tempo de serviço acostado à fl. 82, verifica-se que os períodos considerados conferem com os vínculos anotados nas CTPS, à exceção do período de 16/05/1989 a 12/09/1989, que está comprovado no documento de fl. 89, Consulta a PIS/PASEP e seus vínculos. Temos ainda que: os vínculos de fl. 47 não foram utilizados no cálculo, um, por conter rasura na datada de saída e o outro por referir-se a poucos dias de trabalho. \r\n\r\nQuanto às ações trabalhistas das 58ª e 44ª Varas do Trabalho, em nada influenciaram nos cálculos. Na declaração de fl. 78, que se refere a acordo celebrado junto à 44ª Vara do Trabalho, foi especificado o período de 02/05/1992 a 30/07/1996, sendo que naquele cálculo, utilizou-se o período de 02/05/1992 a 30/07/1994, porque em 01/08/1994 o segurado já estava trabalhando no Conjunto Residencial Âncora (fl. 51).\r\n\r\nAssim, havendo compatibilidade entre as anotações nas CTPS e o cálculo de fl. 82/83, entendo que deve ser o mesmo adotado neste decisum, com alteração (a mais) apenas para converter em tempo especial o período de 16/09/1965 a 04/06/1974. \r\n\r\nNeste contexto, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão, ao Autor, de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de (13/10/2005 - DIB), devendo considerar o tempo de serviço discriminado no cálculo de fl. 82, acrescido de 02 anos e 02 meses, decorrentes da conversão de especial em comum do período de 16/09/1965 a 04/06/1974, devendo ser adotado, na apuração do benefício, o critério legal mais vantajoso ao Autor. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar do requerimento administrativo (13/10/2005 - DIB), sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS REIS (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.035443-2\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DOS REIS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra Sentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento dos períodos 16/05/1978 a 09/02/1987 e 17/10/1988 a 11/10/2006 em que laborou, respectivamente, junto às empresas GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e BAYER S.A., exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, como será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através do laudo técnico e das informações preenchidas pela ex-empregadora, elaborados com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 118/122, que, com relação ao tempo laborado na G.E., o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso superior aos limites de tolerância estabelecidos à época pela legislação, somente nos períodos de 16/05/1978 a 28/01/1983 e 17/10/1984 a 09/02/1987. \r\n\r\nNo que toca ao pleito de conversão de período laborado na BAYER S.A., em condições especiais, cumpre dizer que o Autor logrou comprovar a exposição ao referido agente agressivo, através do laudo de fls. 64/78 e do PPP (perfil profissiográfico previdenciário) de fls. 104/116. \r\n\r\nContudo, a conversão de tempo especial em comum postulado pelo Autor referente a período posterior a 28 de maio de 1998 não há que ser considerada, sendo certo que somente o período laborado antes dessa data será convertido (17/10/1988 a 16/12/1998), nos moldes da legislação previdenciária vigente à época do exercício das sobreditas condições especiais a que esteve submetido o Autor.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDestarte, computados os períodos 16/05/1978 a 28/01/1983, 17/10/1984 a 09/02/1987 e 17/10/1988 a 28/05/1998, laborado em condições especiais em contato com agente nocivo á saúde, tendo sido convertido para comum, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. \r\n\r\nAb initio, cumpre dizer que embora no perfil profissiográfico previdenciário (PPP), conste que o Autor exercia atividade junto à BAYER S.A., até 11/10/2006, e, ante à ausência de menção no CNIS à data da rescisão de vínculo laboral, entendo que o termo final do sobredito vínculo empregatício será 30/03/2006, eis que na consulta ao mencionado documento obtido junto à DATAPREV de fls. 26/27, só houve o registro de remunerações ao trabalhador até à competência de março de 2006.\r\n\r\nDestarte, para conferir maior clareza ao julgamento do pleito autoral, procedo à contagem do tempo em que o Autor manteve vínculos empregatícios, observadas as devidas conversões para tempo comum, consoante discriminação abaixo exposta:\r\n\r\n01/08/1975 a 09/08/1976 - comum - 01 ano e 10 dias;\r\n\r\n16/05/1978 a 28/01/1983 - especial - 06 anos, 07 meses e 06 dias;\r\n\r\n26/07/1984 a 06/09/1984 - comum - 01 mês e 13 dias;\r\n\r\n17/10/1984 a 09/02/1987 - especial - 03 anos, 02 meses 29 dias; \r\n\r\n20/07/1988 a 01/10/1988 - comum - 02 meses e 14 dias;\r\n\r\n17/10/1988 a 28/05/1998 - especial - 13 anos, 05 meses e 20 dias;\r\n\r\n29/05/1998 a 30/03/2006 - comum - 07 anos, 10 meses e 08 dias.\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico, pela análise do referido quadro discriminativo, após dedução das contribuições recolhidas após 16/12/98, que, considerando o tempo laborado como de atividade especial, convertido para comum, até a Emenda Constitucional nº 20/98, o Autor conta com 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias, tempo este inferior aos 30(trinta) anos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nAdemais, de igual passo, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e dois) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus o Autor a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao tempo do requerimento administrativo, em 23/10/2006, consoante fls. 37, o segurado não contava com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, não restando, por óbvio, o requisito da idade implementado.\r\n\r\nNo tocante à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, constato que o Autor alcançou o tempo de 32 (trinta e dois) anos e 06 (seis) meses, portanto, inferior a 35 (trinta e cinco) anos, exigidos pela legislação previdenciária.\r\n\r\nLogo, mesmo considerando a apuração do tempo obtido após conversão do período trabalhado em condições especiais para tempo comum, não se verifica, no caso sub judice, o implemento dos requisitos necessários à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição nas hipóteses acima delineadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária à contagem especial do tempo trabalhado pelo Autor, junto à empresa GENERAL ELETRIC LTDA., nos períodos 16/05/1978 a 28/01/1983 e 17/10/1984 a 09/02/1987, e BAYER S.A., no período de 17/10/1988 a 28/05/1998.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WESLEY RODRIGUES MONCAO (Adv. SABIO NERES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079278-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS WESLEY RODRIGUES MONCAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por CARLOS WESLEY RODRIGUES MONÇÃO em face do INSS, pretendendo haver as parcelas atrasadas decorrentes da complementação de 25% (vinte cinco por cento) sobre sua aposentadoria por invalidez previdenciária (NB 32/112.118.032-6), correspondentes ao período de 01/10/1998(DIB) a 30/09/2002, data em que começou a receber a referida complementação. Requer a incidência de correção monetária e juros sobre as parcelas vindicadas.\r\n\r\nDe início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nCumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, conforme argüido pelo INSS em sua resposta.\r\n\r\nOs documentos que instruem a ação demonstram que a parte autora recebia aposentadoria por invalidez previdenciária com início em 01/10/1998 (DIB - fl. 40), a qual deveria estar acrescida do percentual de 25% (vinte e cinco por cento), por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, na forma do art. 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nApesar da recomendação do perito médico do INSS, esse adicional não havia sido incluído nas prestações mensais do aposentado, razão pela qual, em 28/06/2002 (DER - fl. 07), formulou pedido administrativo, logrando êxito em seu pleito, passando a receber as parcelas correspondentes a partir 01/10/2002 (fl. 40). \r\n\r\nAssim, tomando conhecimento da existência das parcelas atrasadas, não pagas, em 01/10/2002, a partir desta data deve ter início o prazo prescricional. Não sendo efetuado o pagamento administrativo, em 28/09/2007 o aposentado ajuizou esta ação, interrompendo o prazo prescricional poucos dias antes de consumado, estando a salvo da prescrição qüinqüenal as parcelas pretendidas nesta ação. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da aposentadoria por invalidez foi fixada em 01/10/1998 (DIB), sendo pagas as parcelas mensais sem considerar o acréscimo de 25% contemplado no art. 45 da Lei nº 8.213/91. Referido acréscimo só começou a ser pago ao aposentado em 01/10/2002.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início do benefício (DIB) e o começo do pagamento do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), gerou-se um débito referente às parcelas compreendidas no período outubro/1998 a setembro/2002.\r\n\r\nO INSS apesar de pugnar pela ocorrência de prescrição, não nega a existência da dívida, pelo contrário, chegou a gerar seu valor, conforme consta à fl. 47 destes autos.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 60/64, os quais deixo de adotar por serem utilizados valores acima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da RMI evoluída. O INSS apurou corretamente, às fls. 75/77, o crédito total do Autor, cujo valor passo a adotar no presente decisum. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor as parcelas atrasadas correspondentes ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as prestações mensais da aposentadoria por invalidez previdenciária (NB 32/112.118.032-6), correspondentes ao período de 01/10/1998 (DIB) a 30/09/2002 (fl. 47), no valor de R$ 3.693,01 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e um centavo), atualizado até maio/2008, devendo, a partir daí, ser corrigido monetariamente conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES BEZERRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085994-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA GOMES BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA GOMES BEZERRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas do benefício de amparo social (Lei nº 8.742/93 - LOAS), vencidas entre a data de solicitação do agendamento para ser atendida no Posto Previdenciário do INSS, até o seu efetivo atendimento (de 08/11/2006 a 16/03/2004). Requer o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nCumpre, de início, tecer considerações a respeito do critério estabelecido pelo INSS para atendimento de sua clientela, segurados e beneficiários. È louvável o sistema de agendamento prévio, o que veio a facilitar o serviço nos balcões da autarquia que, como era de conhecimento público, havia se tornado caótico. As horas de permanência nas filas, de pessoas na maioria das vezes idosas ou doentes, à espera de orientação e/ou para dar entrada em pedido de benefício, já se tornara assunto usual na mídia, tanto mais que ocorriam incidentes deploráveis, como desmaios, desentendimentos e até morte, como já se noticiou.\r\n\r\nContudo, um critério adotado para benefício do próprio segurado, não pode vir a prejudicá-lo, como no caso em análise. A solicitação de agendamento de data para entrega do requerimento do benefício de assistência social ocorreu em 08/11/2006 (fl. 18), para que o efetivo atendimento somente se fizesse após decorridos 04 (quatro) meses, em 16/03/2007 (fl. 18 e 11). E, somente a partir desta última data, passaram a vigorar os efeitos financeiros do benefício que restou concedido.\r\n\r\nO art. 37 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), prescreve:\r\n\r\n“Art. 37. O benefício de prestação continuada será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata este artigo. (Grifo nosso).\r\n\r\nVê-se que o beneficiário do amparo social, que desde novembro/2006, já poderia estar auferindo o valor das parcelas mensais a que fazia jus, se viu obrigado a aguardar disponibilidade dos servidores do INSS, que apenas atendem o interessado em data agendada, de acordo com os recursos humanos disponíveis.\r\n\r\nEntendo que o beneficiário não pode ser onerado pela insuficiência estrutural da Autarquia Previdenciária, que se vê obrigada a marcar data de atendimento em prazo tão amplo. \r\n\r\nAssim , como há um intervalo entre a data do agendamento (08/11/2006) e a formalização de pedido do amparo social (16/03/2007), lapso de tempo alheio à vontade do interessado, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas compreendidas neste período, impondo-se a procedência do pedido. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 08/11/2006 a 15/03/2007 do benefício de amparo social (NB 519.861.701-2), descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas a pagar devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITHE FASOLIN ZANATTA (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086397-1\r\n\r\nAUTOR: JUDITHE FASOLIN ZANATTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JUDITHE FASOLIN ZANATTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO Réu, em resposta acostada às fls. 29/31, argüi a prescrição das parcelas vindicadas.\r\n\r\nCumpre a este Juízo, inicialmente, analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber atrasados que remontam aos idos de 1998 e 1999. Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício, não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Isto porque, ao implementar o benefício previdenciário, com início de pagamento em setembro de 1999, o INSS fixou a DIB em 15/12/1998, pagando atrasados a partir de julho de 1999 (HISCRE fl. 09). Quanto aos atrasados restantes (de 15/12/1998 a junho/1999, foi gerado o valor devido, conforme consta na Carta de Concessão (fls. 07 e 22), contudo, não pago até a presente data.\r\n\r\nNa expectativa de receber os aludidos atrasados, a parte autora aguardou até o ano de 2000, quando se dirigiu à Auditoria do INSS (fl. 17), e, após, em 2003, formalizou pedido administrativo de pagamento dos atrasados (fl. 18), com DER em 12/03/2003. Assim, não se pode alegar inércia da segurada, porquanto foi interrompida a prescrição. Sendo esta ação ajuizada em 21/11/2007, entre esta data e a DER, em 12/03/2003, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 anos. \r\n\r\nLogo, o prazo prescricional não decorreu, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nDiante destes fatos, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA data de início da aposentadoria do autor foi fixada em 15/12/1998 (fl. 07), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, as parcelas mensais do benefício foram pagas a partir de julho/1999, sendo regularizado o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária (DIB) e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre 15/12/1998 e 01/06/1999.\r\n\r\nA existência da dívida não foi contestada pelo INSS, pelo contrário, o Réu gerou o valor dos atrasados, conforme consta na Carta de Concessão do Benefício (fls. 07 e 22).\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNesse ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 32/34, com os quais a Autora concordou. A despeito de haver o INSS impugnado os referidos cálculos, insistindo na ocorrência de prescrição, este Juízo tem por bem adotá-los neste decisum.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 15/12/1998(DIB) a 01/06/1999 (HISCRE - fl. 09), no total de R$ 17.721,20 (dezessete mil, setecentos e vinte e um reais e vinte centavos), atualizado até 20/05/2008 (fl. 34), do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/111.700.064-5). Este valor deverá ser corrigido pelos índices de correção dos Precatórios da Justiça Federal, até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CAVALCANTE (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001199-5\r\n\r\nAutor(es): ELISANGELA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JULIA CAVALCANTE MARIA, representada por sua mãe ELISÂNGELA CAVALCANTE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 21/135.948.639-6), vencidas entre a data do óbito do Instituidor da Pensão (22/12/1997) e o início do benefício (31/05/2005), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nCumpre, de início, tecer considerações a respeito da condição de incapacidade absoluta da beneficiária/autora, por ocasião do óbito de seu pai, ACIR MARIA JUNIOR, em 22/12/1997 (fl. 08).\r\n\r\nNascida em 06/11/1996, a Autora contava pouco mais de 01 ano de idade quando do falecimento de seu pai e hoje, tem por volta de 12 anos. Sobre a matéria, o art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é explícito ao excluir da incidência do prazo prescricional “o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil´. \r\n\r\nO art. 198, do Código Civil, em seu inciso I, prescreve: \r\n\r\n“ Também não corre a prescrição:\r\n\r\nI - contra os incapazes de que trata o art. 3º”.\r\n\r\nO art. 3º, inciso I, do Código Civil, por sua vez, estabelece que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos. \r\n\r\nAssim, o prazo prescricional só começaria a fluir para a Autora em 01/11/2012, quando completará 16 anos de idade.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo de ofício rejeitar a preliminar de prescrição relativa, de vez que, a toda evidência, contra a Autora não será contado o prazo prescricional previsto no art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o óbito do instituidor da pensão, ACIR MARIA JUNIOR, ocorreu em 22/12/1997 (fl. 08) e a Autora somente requereu o benefício de pensão por morte em 31/05/2005 (DER).\r\n\r\nO benefício em comento é regido pela legislação vigente no momento do óbito do segurado, em obediência ao princípio tempus regit actum.\r\n\r\nAssim o pedido merece prosperar, posto que o termo inicial do benefício de pensão por morte deve ser a data do óbito do segurado, consoante o art. 74 da Lei 8.213/91, em sua redação anterior às alterações introduzidas pela Lei 9.528, de 1997, verbis:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nImpõe-se,in casu, a procedência do pedido, uma vez que o INSS não efetuou o pagamento das parcelas atrasadas, muito embora tenha procedido à implantação do benefício que vem sendo pago desde maio/2005.\r\n\r\nO valor dos atrasados chegou a ser gerado pela Autarquia Previdenciária, a fim de ser pago através de PAB, resultando, a seguir, cancelado, conforme se vê à fl. 14.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, sendo fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação inicial, conforme a Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito atrasado relativo ao período de 22/12/1997 (data do óbito do Instituidor da pensão) a 31/05/2005 (DIB), do benefício de pensão por morte, descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nHavendo interesse de menor, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 607818"
                            ],
                            "607819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000599\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO GABRIEL FILHO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000733-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BENTO GABRIEL FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (16/07/2004), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, a condenação do INSS no pagamento de danos morais.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de 126 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91,e que, não obstante o preenchimento de todos os requisitos necessários à fruição do benefício pleiteado, a Autarquia Previdenciária não julgou seu requerimento na via administrativa, tendo, ainda, ao final de três anos, não localizado o mesmo.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 13/12/2002, a teor do documento de fls. 17, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 16/07/2004, data do requerimento na via administrativa, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 126 (cento e vinte e seis) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2002 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial a CTPS de fls. 20/25, que o Autor conta com mais de 250 (duzentos e cinqüenta) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, , seja considerando as 126 (cento e vinte e seis) contribuições (art. 142, L. 8.213/91), seja as 180 (cento e oitenta) (art. 25, inciso II da mesma lei).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estar devidamente comprovado, impõe-se o cômputo do período relativo ao vínculo empregatício constante da anotações da CTPS do Autor de fls. 20/25.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 16/07/2004, data do requerimento na via administrativa (fls. 26).\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido referente à condenação da Autarquia Previdenciária no pagamento de danos morais ao Autor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e à dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida à pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois o Autor, em virtude de duplicidade de inscrição com outra segurada, esperou por mais de três anos sem que seu requerimento administrativo tenha sido julgado. Ao final deste período, os autos do processo concessório não foram sequer localizados pela Autarquia Previdenciária, conforme se verifica do documento de fls. 62.\r\n\r\nDessa maneira, não obstante a iterativa jurisprudência no sentido de ser evitada a condenação de danos morais em se tratando de entes públicos em um dos pólos da relação processual, o certo é que cada caso é um caso e , na hipótese vertente dos autos, o erro cometido pela Autarquia com o autor, pessoa idosa e hipossuficiente, extrapolou o limite do razoável, não podendo este Juízo ignorar as dificuldades e transtornos das mais diversas ordens pelas quais passou este segurado, autor, nos anos de 2004 a 2007, ao tentar ver julgado seu requerimento administrativo. A condenação por danos morais se impõe. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 16/07/2004, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício. \r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo este valor devidamente corrigido monetariamente de acordo com a tabela de correção dos Precatórios na Justiça Federal/RJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, da data atual até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 16/07/2004, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 607819"
                            ],
                            "607820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000600\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x REGINA CELIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.077440-8\r\n\r\nAUTORA: TERESINHA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nAMANDA LEITE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS RODRIGUES, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Carlos Alberto Alves dos Santos, falecido em 02/06/2007 (fl. 12), bem como o cancelamento do benefício de mesma natureza concedido a Regina Célia Leite da Silva. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nExamino primeiro o pedido de concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls. 07 e 46) que, ao falecer, em 02/06/2007, Carlos Alberto Alves dos Santos recebia benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 31/ 514.675.177-0), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito. Ademais, a Autarquia Previdenciária concedeu benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira e filha do de cujus, para as 2ª e 3ª Rés, respectivamente.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A parte Autora alega ser dependente do falecido Carlos Alberto Alves dos Santos, tendo em vista que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, as certidões de casamento e de óbito juntadas aos autos às fls. 10 e 12 comprovam ser a Autora dependente do falecido na qualidade de cônjuge, havendo ainda farta prova documental, às fls. 14/30, consistente em declaração oriunda de unidade escolar da Prefeitura do Rio de Janeiro, atestando ter sido a Autora licenciada para acompanhar tratamento de saúde do falecido segurado; comprovantes de domicilio comum; de pagamento de despesas de funeral, etc, a demonstrar que não houve separação de fato do casal. Tal qualidade também foi corroborada pela prova testemunha produzida em audiência, principalmente pelos depoimentos da testemunha da Autora e da primeira testemunha da Segunda Ré (fls. 158/159), confirmando esta última que a Autora acompanhou o varão em sua internação hospitalar, sendo-lhe, ainda, apresentada como sua esposa. Logo, foi desprovido de razão o indeferimento do benefício à Autora pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 13/06/2007 (DER - fl. 12), ou seja, até trinta dias depois do óbito, ocorrido em 02/06/2007. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do óbito, conforme determina o art. 74, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do pedido remanescente.\r\n\r\nPretende a Autora, também, que o benefício n° 21/ 135.685.870-5, concedido a Regina Célia leite da Silva, ora 2ª Ré, seja cancelado, por ter sido equivocado o ato de concessão, tendo em vista inexistir o requisito da qualidade de dependente (companheira).\r\n\r\nOcorre que também existe farta prova documental da relação de companheirismo mantida entre a 2ª Ré e Carlos Alberto Alves dos Santos, que consiste:\r\n\r\nda existência de prole comum: Amanda Leite da Silva Santos, ora 3 Ré;\r\n\r\nda declaração oriunda de órgão estadual de fl. 108, de que a 2a. Ré consta\r\n\r\ncomo dependente do falecido em seus assentos funcionais.\r\n\r\n(B) das declarações de ajuste anual dos anos de 2005 e 2006, de fls 109/114, nas quais constam a 2ª Ré como dependente do falecido;\r\n\r\n(C) do documento de fl. 115, que demonstra ser a 2ª Ré beneficiária do falecido segurado em contrato de seguro;\r\n\r\n(D) do documento de fl. 117, onde consta o de cujus como beneficiário da 2ª Ré em contrato de seguro de acidentes pessoais; e\r\n\r\n(E) das fotografias anexadas aos autos.\r\n\r\nAdemais, a prova testemunhal produzida em juízo corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital.\r\n\r\nChamo a atenção para o seguinte trecho do depoimento da testemunha Glória Cristina Martins Sobral (fl. 159) :\r\n\r\n“(...) que presumia que Carlos morava com Regina, pois muitas vezes dormia na casa de Dona Nair e via, domingo de manhã, o carro de Carlos na garagem da casa...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a 2ª Ré teria mantido união estável com o falecido segurado, sendo, portanto, correta a concessão do benefício previdenciário à mesma.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Carlos Alberto Alves dos Santos, na proporção de 1/3, a contar da data do óbito, em 02/06/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 607820"
                            ],
                            "607821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000613\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEL SOARES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039224-0\r\n\r\nAUTOR: ARGEL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCITA JORGE GOUVEA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064298-0\r\n\r\nAUTOR: CARMENCITA JORGE GOUVEA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS GERONIMO PAIXÃO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071629-9\r\n\r\nAUTOR: SILAS GERONIMO PAIXÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089483-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS SOARES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO LOURENÇO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092648-8\r\n\r\nAUTOR: MARCELINO LOURENÇO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.002843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERNANDO NOBREGA PEIXOTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.002843-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO FERNANDO NOBREGA PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA IZABEL DONIZETE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003668-2\r\n\r\nAUTOR: ANA IZABEL DONIZETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY ALMEIDA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003671-2\r\n\r\nAUTOR: ENY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005125-7\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTORELLI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005255-9\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MARTORELLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005458-1\r\n\r\nAUTOR: ELI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SEIDEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005459-3\r\n\r\nAUTOR: CLEBER SEIDEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005472-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005480-5\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS MORENO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005484-2\r\n\r\nAUTOR: WILSON DOS SANTOS MORENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL REINOSO COUTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005489-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL REINOSO COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO FERNANDO RONDON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005556-1\r\n\r\nAUTOR: PLINIO FERNANDO RONDON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005557-3\r\n\r\nAUTOR: CIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005600-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRAÇA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CÔRTES BARBOSA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.005608-5\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CÔRTES BARBOSA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005616-4\r\n\r\nAUTOR: DENIS DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIO BARBOSA LEAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005621-8\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIO BARBOSA LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR AFONSO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006106-8\r\n\r\nAUTOR: ALTAIR AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006280-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006280-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO JORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUCIO DA MATTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006648-0\r\n\r\nAUTOR: MAURO LUCIO DA MATTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006652-2\r\n\r\nAUTOR: ERNANDES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006786-1\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE MARTINS LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FERNANDES PEREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006813-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LEAL AUGUSTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006829-4\r\n\r\nAUTOR: JOAO LEAL AUGUSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021825-5\r\n\r\nAUTOR: ADENILSON NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.021913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OLIVEIRA ARAUJO FRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021913-2\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO OLIVEIRA ARAUJO FRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 607821"
                            ],
                            "607822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000614\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071852-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2006.51510179988/9.º JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDE DE CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505686-4\r\n\r\nAUTOR: MAMEDE DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2003.51.61.002041-8 da 1a. Vara Federal de Angra dos Reis, apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELIZARDO DE SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505740-6\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FELIZARDO DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.70.001455-0 do 1º JEF de Nova Iguaçu, apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ASSIS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505814-9\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO ASSIS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2006.5167002783-2/2.º JEF de São Gonçalo, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMI FERNANDES MOREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010428-6\r\n\r\nAUTOR: REMI FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCILAS MANOEL DE SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016240-7\r\n\r\nAUTOR: SCILAS MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2005.51.51.092716-2/6.o. JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON FERNANDES DO SACRAMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017114-7\r\n\r\nAutor(es): DILSON FERNANDES DO SACRAMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2007.51.01.803359-7 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017708-3\r\n\r\nAUTOR: WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 88.0021276-0/39.ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DUARTE D'ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018274-1\r\n\r\nAUTOR: HILDA DUARTE D'ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo 00.092189-7/39.ª VF, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 91.0136545-2/38.ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.020866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020866-3\r\n\r\nAUTOR: ENY DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020992-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE EVANGELISTA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 00.0772946-4 da 39ª Vara Federal, apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO GUILHERME DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022856-0\r\n\r\nAutor(es): AMANCIO GUILHERME DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito (2008.51.51.010471-7 e 2007.51.51.0732578).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS MATTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.047125-4\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS MATTOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria Judicial, torna-se necessário que sejam acostados, pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, os Salários de Contribuição do período básico de cálculo, julho/1994 até março/2005.\r\n\r\nCumprido a exigência, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505381-4\r\n\r\nAutor(es): ELIAS RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2008.51.68.001426-0/2.o. JEF de Duque de Caxias, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEFAL DE ARAUJO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506055-7\r\n\r\nAUTOR: GENEFAL DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 99.0028113-6/35.ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ HENRIQUE LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506343-1\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ HENRIQUE LESSA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2006.5151.009463-6 apontado como prevento às fls. 10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022407-3\r\n\r\nAutor(es): ILDA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 91.0065126-5 da 1ª Vara Federal de Campos, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLIBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073835-0\r\n\r\nAUTOR: GLIBERTO CARLOS DE LIMA MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 60(sessenta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006021-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ENGRACIO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012828-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 607822"
                            ],
                            "607823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000620\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MILTON CESAR NEIVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058672-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DA SILVA,OSCAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a alegada alienação mental do 2º Autor, não podendo, assim, vir a juízo, sem representação através de curador, regularize a sua capacidade processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEIR BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076843-3\r\n\r\nAUTOR: DENEIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 118, deferindo, com fulcro no artigo 22, Parágrafo Quarto da Lei 8.906/94, o pagamento ao causídico, tão somente, do percentual de 20% (vinte e por cento), que deverá ser deduzido da quantia a ser recebida pela parte Autora. Outrossim, no que toca à parte concernente ao pagamento da quantia de 07 (sete) salários mínimos, por ser valor que exorbita o usual, demonstrando ter havido abuso da outra parte contratante, entendo por nula a avença, cabendo ao patrono e a parte autora, se for o caso, se resolverem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA CAMPOS DA ROCHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092840-0\r\n\r\nAUTOR: TANIA REGINA CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que possam comprovar a qualidade de segurado de ROLDERICO JOSÉ DA ROCHA à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho etc.).\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA ROSA (Adv. SILVANA DUARTE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006944-4\r\n\r\nAUTOR: ELZA DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que possam comprovar a qualidade de segurado de ARLINDO DE ALMEIDA à época do óbito (CTPS, termo de rescisão de contrato de trabalho etc).\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007286-8\r\n\r\nAutor(es): LOURENCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCom razão a Autarquia Previdenciária quanto ao valor da causa dado pelo Autor, sendo certo que, pretendendo a elevação, primeiro da RMI de 12 para 20 salários-mínimos, e, depois, das mensalidades de 6 para os referidos 20 salários-mínimos, com o pagamento das diferenças nos últimos 05 anos, o proveito econômico a ser auferido em muito ultrapassa o limite de alçada dos JEF's, motivo pelo qual, acolhendo a impugnação levada a efeito pelo órgão previdenciário, determino:\r\n\r\n1. A alteração do valor da causa para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais); e\r\n\r\n2. A intimação da parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA PALMEIRA LUZ (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516281-7\r\n\r\nAutor(es): HONORINA PALMEIRA LUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os comprovantes dos recolhimentos efetuados como trabalhadora autônoma (de 01/01/1987 a 30/07/1988 - fl. 09).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047519-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos documentos que possam comprovar a qualidade de segurada da Previdência Social de JACQUELINE BARROS DOS SANTOS à época do óbito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER BARBOSA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076427-0\r\n\r\nAutor(es): ELIEZER BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 97.002786-4 foi extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LOPES PIMENTEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011997-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO LOPES PIMENTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre a petição do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015112-0\r\n\r\nAUTOR: WILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERFECTO ESPASANDIN AMIGO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037954-4\r\n\r\nAUTOR: PERFECTO ESPASANDIN AMIGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 41. Vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074627-9\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a petição do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DE MORAES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077819-0\r\n\r\nAUTOR: NEUZA LIMA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, da Proposta de Acordo oferecida pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENÇÃO DE JESUS CRESPO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000484-0\r\n\r\nAUTOR: ASCENÇÃO DE JESUS CRESPO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a petição do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE PAULA VIVEIROS JORGE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005384-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DE PAULA VIVEIROS JORGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre a petição do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA BRAGA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022155-2\r\n\r\nAUTOR: ZILDA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a petição do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 607823"
                            ],
                            "607824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000622\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805574-0\r\n\r\nAUTOR: FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI SILVA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039948-8\r\n\r\nAUTOR: ROSELI SILVA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054720-9\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudos Periciais de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PAULINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.057724-0\r\n\r\nAUTOR: MARCILENE PAULINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE VASCONCELOS TUFY JOON (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059912-0\r\n\r\nAUTOR: SÔNIA MARIA DE VASCONCELOS TUFY JOON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIBELE CUNHA DO AMARAL (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064724-1\r\n\r\nAUTOR: CIBELE CUNHA DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ALVES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064726-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA THOMÉ GUIMARÃES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065750-7\r\n\r\nAUTOR: REGINA MARIA THOMÉ GUIMARÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR RODRIGUES LIMA DE SOUZA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067246-6\r\n\r\nAUTOR: IVANIR RODRIGUES LIMA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ASSUNÇÃO COSTA GOMES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074575-5\r\n\r\nAUTOR: MARLY ASSUNÇÃO COSTA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077878-5\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSI BARBOSA DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079502-3\r\n\r\nAUTOR: EUSI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079856-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.080142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080142-4\r\n\r\nAUTOR: MOACIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080216-7\r\n\r\nAUTOR: EDSON DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080796-7\r\n\r\nAUTOR: LUCIMAR DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIAS VITORINO DE ANDRADE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080874-1\r\n\r\nAUTOR: ENEIAS VITORINO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.081671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA AYRES (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.081671-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO BAPTISTA AYRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CACADOR (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082386-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE LEMOS SIMOES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082422-9\r\n\r\nAUTOR: MARCOS DE LEMOS SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085344-8\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDILSON FERREIRA GALVÃO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085758-2\r\n\r\nAUTOR: VANDILSON FERREIRA GALVÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086458-6\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089866-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.091532-6\r\n\r\nAUTOR: ELAINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SAMÓRA MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092218-5\r\n\r\nAUTOR: NILSON SAMÓRA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCENY SCARPIN (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000084-5\r\n\r\nAUTOR: DELCENY SCARPIN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.001962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE MELO CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001962-3\r\n\r\nAUTOR: JACIRA DE MELO CLEMENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BRÁULIO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003876-9\r\n\r\nAUTOR: MARISA BRÁULIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 607824"
                            ],
                            "607825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000638\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000666-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/02/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LOPES DE AZEREDO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024512-0\r\n\r\nAutor(es): VILMA LOPES DE AZEREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de ANDERSON LOPES DE AZEVEDO à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; \r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada dependência econômica, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc; e\r\n\r\n(D) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/02/2009, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUANY DA SILVA NORATO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000171-0\r\n\r\nAUTOR: TUANY DA SILVA NORATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 21/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 4 - 2008.51.51.003507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003507-0\r\n\r\nAUTOR: LUCIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NO DIA 11/08/2008 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA JUSTIÇA FEDERAL, REDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 607825"
                            ],
                            "607826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000640\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000350-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO MONSORES FALCÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.043305-8\r\n\r\nAUTOR: BONIFACIO MONSORES FALCÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.067741-5\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006853-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006853-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA GROSS MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SENA CAMBUI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006983-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS SENA CAMBUI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKI COELHO CORREA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022023-3\r\n\r\nAUTOR: FRANKI COELHO CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON OLIVEIRA RUFINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054384-8\r\n\r\nAUTOR: MILTON OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA SESMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058684-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE SOUZA SESMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GADELHA PEDROZA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001344-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR GADELHA PEDROZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA MOTA VIVORIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003654-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA MOTA VIVORIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MADSON SILVA LOPES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004734-5\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MADSON SILVA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTOLPHO FARIA LIMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005917-7\r\n\r\nAUTOR: ASTOLPHO FARIA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006433-1\r\n\r\nAUTOR: DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON FARIA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006824-5\r\n\r\nAUTOR: ELSON FARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006997-3\r\n\r\nAUTOR: MARCIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE MOURA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007330-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SOARES LEITE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007340-0\r\n\r\nAUTOR: VANDERLEI SOARES LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007974-7\r\n\r\nAUTOR: GILVAN MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO AMARAL (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008053-1\r\n\r\nAUTOR: ZENILDO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016284-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CABRAL FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018424-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE CABRAL FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ARRUDA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018623-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DE ARRUDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 607826"
                            ],
                            "607827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000656\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BARBOSA DE LIMA REP/DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018062-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA BARBOSA DE LIMA REP/DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DIAS CAMARGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037286-0\r\n\r\nAUTOR: NORMA DIAS CAMARGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI LENE BONINO CASTILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037684-1\r\n\r\nAUTOR: DORACI LENE BONINO CASTILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURÍCIO AREAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054604-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE MAURÍCIO AREAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA MARIA DE SOUSA SANTOS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056830-4\r\n\r\nAUTOR: TÂNIA MARIA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExpeça-se a Secretaria do Juízo a RPV no valor fornecido pela autarquia (INSS) à fl. 87, tendo em vista que a conta apresentada à fl. 100 se encontra equivocada, englobando a competência de setembro de 2006.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MENDES DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067614-9\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085754-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE INACIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIDE DA SILVA LAURIANO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089560-1\r\n\r\nAUTOR: HEIDE DA SILVA LAURIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006860-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006860-9\r\n\r\nAUTOR: MANOEL BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA THEREZA DINIZ FERRAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007460-9\r\n\r\nAUTOR: CELIA THEREZA DINIZ FERRAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS LAROCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008924-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS SANTOS LAROCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.076863-9\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 607827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "607837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisão referendada na sessão do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.000579-6/01 JOSE LUIZ LOPES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.000579-6/01\r\n\r\nRecorrente: JOSE LUIZ LOPES\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que extinguiu sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria especial, com aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994.\r\n\r\nA matéria referente ao IRSM de fevereiro de 1994 já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, tendo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhecido o direito ao cômputo do respectivo índice (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios concedidos após março do mesmo ano (RESP nº 476163 - Processo: 200201453126/SP - Órgão Julgador: Quinta Turma - Data da Decisão: 06/03/2003 - DJ: 31/03/2003, p. 263 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI). \r\n\r\nO Enunciado nº 24 da turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro corrobora com o entendimento supramencionado, dispondo que:\r\n\r\nÉ devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,64%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOcorre, que no benefício em questão, não foi possível proceder à revisão para aplicação do IRSM utilizando o índice de 39,67%, em razão do aludido benefício ter sido concedido no valor de 01 (um) salário mínimo vigente à época, e de acordo com informação do Setor de Contadoria (fl.30), o valor do benefício previdenciário sempre se manterá no patamar do salário mínimo.\r\n\r\nLogo, não pode a parte autora pretender a correção do salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994, uma vez que a incidência da dita atualização não acarretará qualquer alteração no valor da RMI ou dos salários de benefício a que faz jus.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do artigo 557, caput, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 607837"
                            ],
                            "607838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019286-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA HELENA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019965-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA SA CALDEIRA (Adv. MARLENE CARNEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035639-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038678-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA DOBRA WIZENBERG (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039423-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042848-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTEFANIO MICHALISZYN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043733-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIBI SABINO DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044084-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONCALVES COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046457-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047215-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048407-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050017-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA FRANCISCO SCHARINGER (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.053570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENDYHLA DA CUNHA ANASTACIO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054271-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMAR SILVA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.055523-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINEA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.055949-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOYSIO CARVALHO DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO JOSE SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056662-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056838-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA MORSELLI (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058254-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RADIE LOPES DE MORAIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUNILDA SAMPAIO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059294-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAIR DOS SANTOS RÊGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064720-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DEULEFEU DUARTE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064772-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ SALVADOR FILHO (Adv. CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065793-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA STELLA FERREIRA DAMASCENO (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068516-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA DE ABREU LIMA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.069763-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE SOUZA (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.070461-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA DA SILVA MONTEIRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.070746-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071847-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ALVES (Adv. PAULO CESAR MONICO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072161-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIS MARIA MARINHO LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072927-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073407-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO ZITA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073841-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO GOMES RANGEL (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074011-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NATALINA SERAFIM LACERDA DE ARAUJO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074791-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS GRANT RAMOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY RAMOS NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MOURA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAGILDA FERREIRA HEIZER (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080066-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.081723-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DOLORES KLEINHAS ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082597-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.083263-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SILVA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085396-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088541-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.088568-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA DAUMAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006004-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007551-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007556-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE MARIA MELO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA SERRANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007695-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMISOLIA MILHOMEM VICTOR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER, NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007861-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONILDA CASTRO MEIRELES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007946-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA FRANCISCA DE MOURA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008420-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCELINA DOS SANTOS BECHARA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008499-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY PINHEIRO MENESCAL (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.003438-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003633-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEA ABREU DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000061-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCE THEREZINHA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000439-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DE FRANÇA JEZINE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.003785-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDVALDO JERONIMO DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.013621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANSILIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LILIAN MAGESKI ALMEIDA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.000054-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO GABRIEL DE MORAES FILHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 67\r\n\r\nId: 607838"
                            ],
                            "607839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036519-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA BARBALHO BEZERRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048683-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIVA HYGIA SIMONIM. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050916-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LEA FONSECA SILVA (Adv. ANDERSON CLAUDIO GONCALVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.052094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PIEDADE LIMA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.055454-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA DE SOUZA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.060958-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENEDITO FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062593-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENILDA ROSAS DA NATIVIDADE. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.066186-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLANDA FRUCTUOSO RABAYOLI. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.066198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUSSARA SANTOS MEIRELLES DA MOTTA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.066349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CORIO LANO RIBEIRO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.066620-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IARA VIEIRA CHRISTOVAO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.069055-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA LOPES DO NASCIMENTO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.070610-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA NOBREGA VIEIRA COELHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085845-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILES GALVÃO BIVAR GONZALES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005568-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR SANTOS DE ALMEIDA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007202-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA DE SOUZA JEREMIAS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001209-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VITAL MARINHO DE MELO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 607839"
                            ],
                            "607840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012377-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMAR JOSE LOUREDO PEREIRA (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032005-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA MACEDO (Adv. ALEXANDRE MEIRA MATOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032400-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DE JESUS CELANO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032535-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOLINDA DE ALMEIDA (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035328-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVACY DUARTE DE FARIA (Adv. VALERIA TA VARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCINA REBELLO MARTINS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038782-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIRA ALHEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRASIA MYNSSEN PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040040-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE CAMPOS MARTINS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040643-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040991-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041141-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONCALVES CHAGAS (Adv. BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041171-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIO FAJNGOLD (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044503-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA CALDAS (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDTGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. WAGNER DE JE SUS DA SILVA CASTRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.046195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO PASCUAL JUNIOR (Adv. EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.046195-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO PASCUAL JUNIOR\r\n\r\nORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se a ré, contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de implementação da Gratificação de Desempenho, em pontuação correspondente aos servidores em atividade (fls. 54/60), argüindo prescrição qüinqüenal e requerendo a reforma do julgado.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter formulado o seu pedido com base no recebimento da gratificação de desempenho denominada GDATA, a mesma veio a ser substituída por outra, no caso a GDASST, que embora apresente denominação diferente, possui idêntica natureza jurídica à que lhe precedeu, sendo igualmente uma gratificação por desempenho.\r\n\r\nAssim, tratando-se de causa proposta perante Juizado Especial, o pedido deve ser interpretado à luz dos seus princípios informadores, em especial a simplicidade, a informalidade e a celeridade processual, para ser analisado como o recebimento da gratificação de desempenho aplicável à carreira e ao cargo do servidor inativo, sendo irrelevante a sua denominação, se GDATA ou qualquer outra que lhe sucedeu.\r\n\r\nO fato da Administração criar uma Gratificação por Desempenho de Atividade, em tese, não deveria excluir os servidores inativos, pois, por mais que não estejam mais na ativa, já desempenharam aquelas funções, e seria contrário ao art. 40, §8º da CR/88, vigente em 2002, época da criação da GDATA, estabelecer uma gratificação para os servidores ativos e não estendê-la para os inativos. \r\n\r\nAssim, a tese de que não há como pagar aos inativos por não estarem desempenhando a atividade, só teria alguma chance de êxito se estas funções agora gratificadas não existissem na época que os inativos ainda trabalhavam. Como não é este o caso, tem a parte autora direito ao pagamento da GDATA. \r\n\r\nO único prejuízo que sofrem os inativos no pagamento da GDATA, é que como não se submetem à Avaliação do seu desempenho, só têm direito ao menor percentual criado pela Lei nº 10.404/02, ou seja, 10 pontos conforme estabelecido no art. 2º, II da referida lei. \r\n\r\nDe toda sorte, a Lei nº 10.971/2004 alterou o texto do inciso II do art. 5º, da Lei nº 10.404/2002, majorando para 30 pontos o mínimo a ser percebido pelos servidores ao passarem para a inatividade, inciso este aplicável às aposentadorias e pensões já existentes, por força do parágrafo único do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nDeve-se, ainda, reforçar que a criação a posteriori de outra gratificação por desempenho e o fato de ter esta última verba substituído a GDATA, em nada modifica a tese aqui sustentada, restando claro que aos inativos somente é devido o pagamento no patamar estipulado como mínimo legal, pois a justificativa para que os servidores em inatividade sejam beneficiados por este tipo de gratificação é tão-somente a constatação de que a função ora gratificada foi por eles exercida antes da aposentação, o que lhes garante isonomia com aqueles que a ela fazem jus pelo simples exercício do cargo ou função. Em última análise, em respeito ao disposto no art. 40, § 8º da CR/88, que ainda vigorava quando foi a GDATA instituída, ao inativos é garantido o pagamento no patamar mínimo legal.\r\n\r\nEm relação ao julgado do Supremo Tribunal Federal, como a matéria foi decidida em sede de Recurso Extraordinário (RE 476279/DF) não tem eficácia erga omnes e nem efeito vinculante, estando cada juiz apto a adotar seu próprio entendimento. \r\n\r\nEntretanto, em recente Sessão Conjunta das 1ª e 2ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocorrida em 14 de março de 2008, às 14:00 horas, o Plenário deliberou que os juízes seguiriam, a partir de então, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das gratificações de desempenho.\r\n\r\nAssim, ressalvo o meu entendimento pessoal e passo a votar no sentido da decisão proferida pelo STF, que reconheceu a essas gratificações caráter geral e não individualizado, impondo-se a extensão do seu pagamento aos inativos e pensionistas nos mesmos índices pagos aos servidores em atividade, em função do disposto no §8º, do artigo 40, da Constituição Federal, na redação anterior à alteração perpetrada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo a sentença que determinou o pagamento de parcelas a partir de 2002, sem reconhecer a prescrição qüinqüenal, merece reforma quanto a esta parte. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n18 - 2007.51.51.046765-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MUNIZ VIEIRA LIMA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST, nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046978-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETTA SEVERINA DEGANI (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048873-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SCHWARTZMANN (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049223-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA RODRIGUES CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052313-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PORTELA RIBEIRO DANTAS (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.052556-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO (Adv. RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.052906-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE PIO BATISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.053248-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIANO LIMA DE ARAUJO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA AUGUSTA REVERMAR DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.055547-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.055570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA ROMUALDO CORTEZ (Adv. VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058321-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILIATH CORREA SIMOES (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMENCITA AMARAL BORGES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.060117-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DIONISIO DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por De sempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.060282-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR MARTINS LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.060807-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CELESTE DE BARROS NASCIMENTO (Adv. LEILA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.063032-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MOREIRA (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.063257-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS DE CASTRO (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno o Recorrente em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.063439-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR IBERE GIGLIO REP. P/ LYGIA DAMIANI GIGLIO (Adv. THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.066835-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADYR MACIEL SOARES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.066962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PEDROZA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068500-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRTES DA SILVA LEMOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068693-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DA SILVA JORDÃO E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que o Recorrente foi vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.069875-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON BERNARDINO DE ARAUJO REIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FE DERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071315-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071806-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR ROBERTO DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074156-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.075139-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR PEREIRA BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.075697-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINNIE SILVESTRE MOREIRA (Adv. EDER FEDEROWICZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UZIMAR CAVALCANTE E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079223-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCILIO DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.083475-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINA DOS SANTOS LEAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATEM nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084638-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NUNES LOUVIZE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATA nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085505-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA PORTO BERARDINELLI (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085697-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA SILVA MUNOZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088773-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDYT PAES DE BARROS CURVO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.089424-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIA DE SÁ FREIRE COUTINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.006691-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CECILIA MARTINS (Adv. ANICETO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006833-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.007245-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALGIZA ESPOSITO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.008178-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União (fls. 50/68), apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal e determinar que os valores atrasados sejam pagos observando a proporcionalidade da cota-parte recebida pelo pensionista.\r\n\r\nOutrossim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora (fls. 70/80), mantendo a sentença nos demais termos. \r\n\r\nCondeno o 2º recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nEm relação ao 1º recorrente, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários, por ter sido vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.008201-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.008421-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINA SOUSA ROCHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.008520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA ALMEIDA PLACIDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.006839-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARILES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.007965-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELSON DOS SANTOS CASTRO (Adv. FELIPE VIEIRA TURIBIO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003951-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.013419-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SANTA FE DA SILVA (Adv. GLAUSTON ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS, nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000432-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERME TORRES CORREIA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 68\r\n\r\nId: 607840"
                            ],
                            "607841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002047-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032267-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DE OLIVEIRA SERRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048202-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GONCALVES CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA TERTULIANO BARROSO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.062569-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OSWALDO DOS SANTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.069138-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.069513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALTILIA SANTOS DE JESUS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075671-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ACCIOLY MATSCHUCK (Adv. RAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.081600-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENYSE PECANHA AZEVEDO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084070-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO STOPELLI MENDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084148-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por não guardar qualquer relação com o pedido, nem com a sentença, nos termos do art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro c/c com o art. 557, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006668-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADYR DA SILVA CASTRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009856-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010688-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR LUZ DA SILVA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016224-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO LUIZ TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016288-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016668-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018108-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PINTO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018358-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANIDE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000431-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000886-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENILSON DE LIMA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA AGOSTINHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002401-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001253-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 607841"
                            ],
                            "607842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032036-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIDEIA DE SOUZA JOFRE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039395-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VASNI CALIXTO DE SANTANA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência, onde já foi reconhecida a prescrição qüinqüenal argüida pela Recorrente.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041434-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045222-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LOUREIRO SALDANHA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050944-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAETANO CARDOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho (GDASST) nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.061366-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. DAISE DE FATIMA FONSECA SIDRIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDIBGE nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068252-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ALVES BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006301-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY GOMES DE CAMPOS REP. P/ MARIA DA GLÓRIA GOMES PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ARLINDO (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GIFA nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 607842"
                            ],
                            "607843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática Referendada em 02/07/2008:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001578-0/01 MARCOS ANTONIO NUNES MARTINS E OUTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.001455-4/01 LIA MARCIA SILVA DE AZEVEDO BISSONHO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r.sentença de fl.36 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\nSem condenação em honorários face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.002181-9/01 JORGE PEROBA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, deixo de conhecer do recurso interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos dos Enunciados nº 03 e nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001278-1/01 MARIA APARECIDA DE MEDEIROS SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.64.004621-5/01 EDY BARRETO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014756-6/01 ALMIR DANIEL PIMENTEL E OUTRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.017584-7/01 MARIA CLEMENTINA DE ARAUJO GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a r.sentença de fls. 44/45, julgar parcialmente procedente o pedido da recorrente, nos termos da fundamentação supra, limitando-o, no entanto, aos anos de 1999 e 2000. \r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez tratar-se de recorrente vencedora.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.067961-0/01 MARIA DAS GRACAS ONOFRE ALVES (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra, confirmando a r.sentença de fls. 49/50 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004412-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DE FATIMA CURCIO (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para determinar o pagamento em parcela única, das diferenças devidas a título de 3,17%, até dezembro de 2001, acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo das parcelas pagas conforme determinado do item anterior do passivo a ser adimplido parceladamente pela Administração, bem como a retenção de contribuição para o PSS e IRRF, decorrentes de comando legal;\r\n\r\nCondeno a Recorrente em honorário de sucumbência no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004752-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES MATTOS MACHADO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para determinar o pagamento em parcela única, das diferenças devidas a título de 3,17%, até dezembro de 2001, acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo das parcelas pagas conforme determinado do item anterior do passivo a ser adimplido parceladamente pela Administração, bem como a retenção de contribuição para o PSS e IRRF, decorrentes de comando legal;\r\n\r\nCondeno a Recorrente em honorário de sucumbência no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.001929-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZA DE JESUS DE LIMA POVOAS (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.002792-9/01 VERA LUCIA SOARES (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014218-4/01 MANOEL DOS SANTOS ORTEGA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para, reformando a r.sentença de fls. 24/25 determinar o pagamento em parcela única, das diferenças devidas a título de 3,17%, até dezembro de 2001, acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo das parcelas pagas conforme determinado do item anterior do passivo a ser adimplido parceladamente pela Administração, bem como a retenção de contribuição para o PSS e IRRF, decorrentes de comando legal;\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004472-0/01 MARILUCIA SILVEIRA DA COSTA (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056320-0/01 VINICIUS DE LIMA E SILVA MARTINS (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000962-9/02 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002131-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO EMANUEL ORNELAS MOREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000112-7/01 BANCO MAXIMA S/A (Adv. PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA, FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA) x JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002676-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINESIA DA CONCEIÇÃO PONTES (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002815-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA CARVALHO ARAUJO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003264-8/01 WILSON GONCALVES NUNES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003332-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA PITA MENDES (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003668-0/01 ADESON DA SILVA ROSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) \r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000609-3/01 MARLENE DAS GRACAS MIRANDA MEDEIROS (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 33).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 607843"
                            ],
                            "607844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA COSENZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação. Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037875-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MOREIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038539-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.054459-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEIXOTO SILVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n5 - 2007.51.51.061663-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO LOPES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074714-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua oposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083419-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA SOARES PENTEADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008205-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH FERREIRA LOPES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006850-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENILDA NEVES OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001004-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004115-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.002441-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES PIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.002441-2/01. \r\n\r\nRecorrente: MARIO GOMES PIO.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em resumo, que tem direito à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento da GDATA entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que a Gratificação de Desempenho em tela é uma das muitas com idênticos fundamento e estrutura criadas pelo Governo Federal na reestruturação das carreiras de seus servidores. Incluem-se nesse rol a GDASST (Lei nº 10.483/02), a GDAP/GDASS (Leis nºs 10.355/01 e 10.855/04), a GDARA (Lei nº 11.090/05), a GDATEM (Lei nº 11.355/06), a GDPGTAS (Lei nº 11.357/06) e a GDATA (Leis nºs 10.404/02 e 10.971/04), sendo esta última a mais genérica, pois concedida a todos os servidores do Poder Executivo Federal que, até a sua criação, ainda não estavam estruturados em carreira ou não percebiam gratificação semelhante.\r\n\r\nConquanto a intenção da(s) lei(s) que institui(em) a(s) Gratificação(ões) de Desempenho ora em análise fosse criar um adicional pago em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição administrativa e do servidor, a efetivação dos comandos da norma gerou uma realidade de violação ao princípio da paridade plena entre os servidores ativos e os inativos e pensionistas, preconizada no art. 40, § 8º, da CF, ao tempo da EC 20/98, e pelo art. 7º da EC nº 41/03.\r\n\r\nIsso porque a lei previu o pagamento da gratificação tendo como pressuposto o só fato de o servidor estar no exercício do cargo da carreira, estendendo a garantia do pagamento da mesma gratificação aos aposentados e pensionistas, revelando assim o caráter geral e impessoal dessa espécie de vantagem pecuniária. \r\n\r\nTodavia, ao passo que a lei estabeleceu aos aposentados e pensionistas o pagamento da gratificação com base na pontuação mínima, assegurou aos servidores da ativa o seu pagamento com base em pontuações superiores à mínima, outrossim de forma geral, até que se efetivassem as avaliações desempenho que serviriam à fixação da pontuação específica de cada um.\r\n\r\nTal procedimento evidencia como, em que pese denominadas de Gratificações por Desempenho, tais verbas não possuem natureza de vantagem pro labore, posto carecerem de efetivas avaliações institucional ou individual para serem pagas. Daí porque a fixação de pontuações diferentes para ativos e inativos infringe o art. 7º da EC nº 41/03, impondo-se que a gratificação seja paga aos aposentados e pensionistas na maior pontuação assegurada aos ativos, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nAssim, diversamente, do que sustenta o(a) Recorrido(a) , é inaplicável ao caso a regra da súmula nº 339 do STF, pois não se trata de estender aumento de espécie remuneratória devida a servidor público, mas sim de impedir discriminação arbitrária, de consertar situação de flagrante violação ao princípio da isonomia entre os servidores ativos e inativos, preconizado no texto constitucional. \r\n\r\nA respeito do tema, o C. STF já pronunciou que “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de avaliação de desempenho” (STF - Pleno - rel. Min. Sepúlveda Pertence - DJ de 15.06.2007, pg. 660). \r\n\r\nDaí também já ter assentado que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nPela identidade de condições para com as demais gratificações de desempenho citadas, os fundamentos desses julgamentos a elas também se aplicam. \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe reforma do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BARBARA MARIA AREAS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005063-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA EUFRASIA DE MELO PORTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face a fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006892-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) \r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008413-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO JOSE LEITAO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 607844"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.57.002607-2/01 JOSE DA COSTA MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025383-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA THETONIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036771-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO VENANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039248-9/01 JAIR GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045000-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESARIO CAROLINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049443-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMAR DE SOUZA CAEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049466-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA RENE DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002524-6/01 MILTON JOSE PACHECO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002539-8/01 ADILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003430-2/01 ADILSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003917-8/01 MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000765-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILTON LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003987-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004058-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DE SOUZA MAIRINK (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000079-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLFA ZAGO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000186-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TERESIO TEIXEIRA (Adv. CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005107-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENILDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008889-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HONORIO PEREIRA DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010006-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010009-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001299-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.57.000267-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORVALINO CLAUDIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nIncidente de Uniformização de Jurisprudência \r\n\r\nRequerente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS com relação a acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Rio de Janeiro, versando sobre o critério de fixação da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, nos termos do art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPorém, a Eg. Turma Nacional de Uniformização já assentou que, no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, os valores recebidos por este benefício devem ser considerados como salários-de-contribuição para a composição da base de cálculo da aposentadoria por invalidez, conforme o art. 29, § 5°, da Lei n° 8.213/91, como se verifica, por exemplo, nos seguintes julgados: PUILF nº 2005.50.51.0014543 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - unânime - DJU de 02/05/2008; PUILF nº 2006.50.51.0011560 - Rel. Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO - maioria - DJU de 05/05/2008; e PUILF nº 2006.50.50.0068067 - Rel. Juiz Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO - unânime - DJU de 15/05/2008.\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 606601"
                            ],
                            "606602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004028-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008432-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER TORRES NETTO MENDONCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BORGES ARANHA (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058107-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064363-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PESSOA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067537-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA LOPES PONTES (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092672-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSMO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY RODRIGUES VARGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ROSARIA QUEIROZ (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO RICARDO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001020-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS FELIPE SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001331-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALACE CARLOS DA SILVA BRANDÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000504-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON FRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003664-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO LUIZ VALERIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004799-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRIZIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005218-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOUZA DE MOURA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DAS NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005254-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEDELSON VIEIRA LOPES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005469-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUCLIDES JOAO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005606-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BOSCO PEREZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006664-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006980-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JERONIMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006991-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007134-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007581-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARINHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008054-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO GOMES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008624-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008709-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009671-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LEANDRO DIAS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 606602"
                            ],
                            "606603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002675-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002694-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE ALMEIDA LEITE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002699-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CARVALHO CAMARGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002757-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002771-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TABAJARA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004357-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MOITA DE ASSUNPÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMINDO BAPTISTA ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO GOMES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004049-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA FERNANDES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004059-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON CIPRIANO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004440-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AYRES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004458-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CRUZ DAS NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005226-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002505-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILTON MIGUEL DE MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008118-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008355-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIR CHRISTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008485-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIANO FERREIA REP/ FRANCISCA ROSA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008890-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO GRECO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011117-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011121-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011171-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BARRETO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014108-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS ALEXANDRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014519-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA TELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014529-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014564-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA BACELAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESARIO DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014597-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS PENEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015177-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015181-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGELINA DE AZEVEDO BASILIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.015321-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DAMASCENO JUSTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015328-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON JOSE PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015334-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.015335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOISINHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.015412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.015413-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nQuebra Transitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.015427-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINE MARIA ITALIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.015428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ROCHA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.015432-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CLAUDIO SANTANA DE ASSUNÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.015470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.015481-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TIRAPANI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.015489-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.016502-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.016507-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DA SILVA ANSELMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.016529-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DOS ANJOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.016531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ADRIANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.016538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.016539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCIO XAVIER PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.016542-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LORETO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.016543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO PINHEIRO CHAVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.018342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA EDMUNDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.018350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.018351-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NASCIMENTO CARRAJOLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.018395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINO PEREIRA DE AMORIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.018398-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWALDO TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.000393-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVANI CRUZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.000821-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO FEITOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.000822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.000823-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.000825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA AMARO DE AQUILES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 73\r\n\r\nId: 606603"
                            ],
                            "606604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055477-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR HENRIQUE DE ABDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTINA MARIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARLOS DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDECIR MARCIANO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002724-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILSON TIMOTEO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002727-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MAGALHAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002756-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIMAR DA COSTA MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002770-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDIR MENDONCA GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002774-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDO RODRIGUES REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002784-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO FIRMINO DE LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002793-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002801-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEI SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002805-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004378-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORDAN PINTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004401-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001583-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ADALBERTO SALES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001664-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANA BATISTA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRIDIÃO BENEDITO DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002806-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HELENO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003470-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIANE ALVES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003487-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PIEDADE TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004735-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVALDO MARTINIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISE MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001647-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SADI CARLOS NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001921-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYME DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.51.000121-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003699-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY GOMES CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.007056-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.008159-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008273-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA GUILHERME DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCI ARANHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009966-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.010233-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014102-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMARGO GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014583-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORZELINA DOS SANTOS BONFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.014607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015320-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCILEIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015325-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARILDO CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.015414-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMIR DUTRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.015423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU PEREIRA ROQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.015424-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE ANTONIO DE MOURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.015430-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DE CARVALHO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018328-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SADY SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.018338-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.018354-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.018378-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.018382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENIR BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.018384-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE VIEIRA DOS SANTOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.018385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSIAS LOPES DE CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.018386-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.018392-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.018396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.018421-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUREA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.018428-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLÁVIO DE ALENCAR PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.018763-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.018764-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.018768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.018770-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.018772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON FARIA BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.018777-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PAULINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.018778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.021127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELINA MARIA DE SA CASTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.021550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH TEIXEIRA LEAL (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021952-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RAUL RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021953-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.021957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FAGUNDES SOBREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.021962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON BATISTA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.021964-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARCELINA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.021965-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.022018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ADRIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.022020-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANDIDO DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.022021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA ARAUJO DOMINGOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.022022-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022024-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.022025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.022027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.022031-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.022032-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.022036-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS BORRET (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.022038-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO PEDRO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.037892-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO RIBEIRO BRITO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nQuebra 91 - 2007.51.51.043304-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.047556-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIVALDO CAROLINA REIS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.047614-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.047617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZACARIAS ISMAEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.047618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.047620-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARIO FERREIRA BORGES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.051008-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.051592-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DOS SANTOS GARCIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.056284-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.064131-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARGARIDA CAMPOS CAMINHA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.067735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO INNOCENCIO HAHN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.067740-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA CORREA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.067756-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LOPES DA PAIXÃO PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.067765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.067770-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.067780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.067795-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA LOPES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.080468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN FRANÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.085617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MATOS CAVALCANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.000517-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNIR JORGE OCTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n111 - 2007.51.68.000009-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE COSTA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n112 - 2007.51.68.000011-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA NETTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n113 - 2007.51.68.000577-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DOMINGOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n114 - 2007.51.68.001027-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n115 - 2007.51.68.001034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDELOZIR FERREIRA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n116 - 2007.51.68.001163-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMILSON BARBOZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n117 - 2007.51.68.001382-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON GONCALVES PINHEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n118 - 2007.51.68.001509-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO MACIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n119 - 2007.51.68.001511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE BENEDICTO ROCHA EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\n120 - 2007.51.68.001513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO TURETTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recor rido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 120\r\n\r\nId: 606604"
                            ],
                            "606605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERASTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 606605"
                            ],
                            "606606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025349-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036617-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINALDO CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036840-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039113-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN VAZ DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039299-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL DA FONSECA PEREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041933-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000195-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINDO ANTONIO PEREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003535-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA CARVALHO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003809-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR ALMEIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003815-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003985-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004420-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009354-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000484-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA FELICIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003613-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ROBERTO BRAGA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 606606"
                            ],
                            "606607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132199-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIRO PINHEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004421-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO AMBROSIO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003579-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS BARBOZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.005340-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005368-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005379-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA APARECIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008744-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014436-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x URBANO BARBOSA GUILHON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 606607"
                            ],
                            "606608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032678-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETE NETO FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052576-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO JOSE DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nQuebra Transitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052915-0/01 JOSE AIRTON BATISTA DE SOUSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000105-5/01 ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000380-5/01 AGENOR DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002299-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004435-2/01 CLELIO JOSÉ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008199-3/01 RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 606608"
                            ],
                            "606609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000337-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Homologo a desistência do Pedido de Uniformização Nacional manifestada pelo Autor à fl. 129/130 (CPC, art. 501).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do v. acórdão de fl. 111/114, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 606609"
                            ],
                            "606610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008195-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 54/60 e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 606610"
                            ],
                            "606611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068090-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON COELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 606611"
                            ],
                            "606612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072150-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO ANTÔNIO DO VALE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 606612"
                            ],
                            "606613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Tendo em vista que já há pedido de uniformização (fls. 72/82) inadmitido (fls.93/94) e com pedido de reanálise pelo Presidente da Turma Nacional de Uniformização (fls. 97/99), sendo que o INSS já foi intimado do acórdão a que se refere a última petição (fls. 67/71), encaminhem-se os autos ao Exmo Sr. Presidente da Turma Nacional de Uniformização para os fins do artigo 5º, inciso V, da Resolução CJF nº 390/2004.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 606613"
                            ],
                            "606614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HIBES DO BRASIL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002703-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002721-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL LESSA SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA GALDINO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 606614"
                            ],
                            "607900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032428-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY RAMOS DA GRAÇA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 607900"
                            ],
                            "607901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 607901"
                            ],
                            "607902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisão referendada na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001976-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR) x DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . (...) Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014109-2/01 SEBASTIAO JORGE MAGALHAES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pleito de revisão de benefício previdenciário referente a complementação de sua aposentadoria. É intempestivo o recurso inominado, que fora interposto fora do prazo legal de 10 dias, contados a partir da publicação da sentença, a teor do artigo 42 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001. No caso presente, a publicação da sentença deu-se às fls.106, no dia 08/02/2007, expirando o decêndio recursal em 21/02/2007. Entretanto, o recurso foi protocolado apenas em 22/02/2007 (fls. 107), intempestivamente. Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.002128-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO JOAQUIM BINS DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), conforme cálculos de fls. 138/140, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.002280-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DE JESUS COSTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), conforme cálculos de fls. 138/140, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001308-8/01 MARCELO AGUIAR DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso.Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006575-6/01 IVANILTON EUFRASIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) No caso presente, a publicação da sentença deu-se às fls. 93, no dia 09/02/2007, expirando o decêndio recursal em 21/02/2007. Entretanto, o recurso foi protocolado apenas em 22/02/2007 (fl. 94), intempestivamente. Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000673-5/02 LUCIA PEREIRA DIAS (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido da parte autora para revisar a RMI do benefício originário instituidor da pensão por óbito, nos termos da planilha elaborada pelo contador do juízo, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002387-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ELI TEODORO DE SOUZA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA). . (...) Sendo assim, não conheço do recurso, tendo em vista sua manifesta intempestividade. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.000950-9/01 CARLINDO DE BASTOS DUARTE (Adv. JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido da parte autora para revisar a RMI do benefício originário instituidor da pensão por óbito, nos termos da planilha elaborada pelo contador do juízo, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002675-4/01 YEDA TORRES ALVES (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso.Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033515-9/01 FRANCISCO ANTONIO PAIVA E OUTRO (Adv. JULIO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . (...) Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002378-0/01 DALMIR POLICARPO PALMERIM (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000770-0/01 NEWTON SCHEINKMAN (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido da parte autora para revisar a RMI do benefício originário instituidor da pensão por óbito, nos termos da planilha elaborada pelo contador do juízo, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007496-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.51.007496-4/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: TEREZINHA BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela União em face de sentença (fls. 85/94) que julgou procedente o pedido de fornecimento de medicamentos.\r\n\r\nÉ intempestivo o recurso inominado, que fora interposto fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da sentença, a teor do artigo 49 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001. Nos casos em que figura a União Federal no pólo passivo, a ciência da sentença dar-se-á à data da intimação pessoal.\r\n\r\nNo caso presente, a intimação pessoal da sentença deu-se às fls. 94 - v, no dia 18/04/2008, expirando os dez dias para interpor o recurso em 02/05/2008. Entretanto, o recurso foi protocolado apenas em 09/05/2008, intempestivamente (fls. 95). \r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCassio Murilo Monteiro Granzinoli\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004976-0/01 EDSON DA CUNHA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, devendo ser respeitada a prescrição qüinqüenal. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001972-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA IGNÁCIO ROSA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002108-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MESSA DE CAMPOS SILVA (Adv. ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002816-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA VIANA SERRAO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002897-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI JOSE DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002980-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO AFONSO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003025-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENIR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003150-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILA LEA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003340-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE ARCAS CAPUA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003361-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENEZINA FARIAS DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003666-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. ADAO DINIS MACHADO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003907-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO ARCAS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 607902"
                            ],
                            "607903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática referendada na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000516-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Nesse sentido, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085998-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LIMA DA CUNHA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088182-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005797-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006920-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011855-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE MOREIRA DE LUCENA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012399-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES PEREIRA CARDOZO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido da parte autora para revisar a RMI do benefício originário instituidor da pensão por óbito, nos termos da planilha elaborada pelo contador do juízo, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 607903"
                            ],
                            "607904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 01/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DE NOVAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012682-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE RITA DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019009-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DA SILVA COELHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037645-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALETE MARIA MENESES DANTAS (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\n(...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: \r\n\r\na) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e\r\n\r\nb) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038464-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044497-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.046737-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA VIANNA BERNARDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAQUIM MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049107-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLY PAULO FERREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058801-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOBALDO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.062279-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.062795-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LÚCIA DA COSTA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.063408-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CASTELO BRANCO RODRIGUES (Adv. MARIA CLARA BALBUENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.078787-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082935-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO DONATI FILHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo an terior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082957-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084559-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERUZA CHAMBARELLI DUTRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084710-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELBI FERREIRA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA:\r\n\r\na) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e\r\n\r\nb) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085511-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONIDIA GONCALVES DE BRITTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a:\r\n\r\nI) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e\r\n\r\nII) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006498-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO MENEZES LOPES (Adv. ROGER DE ARAUJO COSTA). . \r\n\r\n(...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. Oportunamente, remetam-se os autos à DITRJEF para a devida correção dos integrantes do pólo recursal ativo, tendo em vista a interposição do recurso apresentado apenas pela parte ré, às fls. 27/29.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA SOARES RIBEIRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. Oportunamente, remetam-se os autos à DITRJEF para a devida correção dos integrantes do pólo recursal ativo, tendo em vista a interposição do recurso apresentado apenas pela parte ré, às fls. 27/29.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002799-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA GOMES DE ARAUJO (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005053-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO CEZAR SILVA JARDIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a:\r\n\r\nI) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e\r\n\r\nII) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.\r\n\r\nQuebra As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005204-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PIRES CORREA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007294-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIA DA SILVA SOUSA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006012-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006969-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007227-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEMIAS ALENCAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a:\r\n\r\nI) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e\r\n\r\nII) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016387-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONINA REIS SENNA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA RIBEIRO PEREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001202-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARETH DOS SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 607904"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VARLEY RODRIGUES ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082911-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MOACIR LIBERATORI (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 607905"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.000823-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO CARLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) intime-se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que apresente, no prazo de 20 dias, cópia do alegado acordo firmado pela parte autora para recebimento administrativo da correção do valor de benefício previdenciário a partir da revisão do salário de contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice do IRSM.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 607906"
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                            "607907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013549-6/01 VILMA MUNIZ GOMES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista a necessidade de novas diligências, tenho por bem determinar sejam os presentes autos retirados de pauta, devendo a Secretaria, desde então, providenciar a intimação da Autarquia-ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\n1) Esclareça qual a situação laboral do Sr. FLORIANO FIGUEIREDO GOMES (CPF n.º 716.429.277-91), instituidor da pensão (NB 46.826.785/9), à época de seu falecimento, i.é, se estava trabalhando ou em gozo de algum benefício previdenciário, caso em que deverá especificar qual tipo, data e circunstâncias de concessão;\r\n\r\n2) Justifique a disparidade quantitativa de tempo de serviço apontado na carta de concessão (fl. 09 - 01 ano, 02 meses e 04 dias), frente ao que consta registrado pelo CNIS à fl. 96;\r\n\r\n3) Informe se os períodos maiores constantes do CNIS (fl. 96) foram levados em conta para a apuração do salário de benefício. Caso contrário, informar por que não o fez; e\r\n\r\n4) Apresente, em qualquer caso, os necessários cálculos para apuração do novo salário de benefício, e, conseqüentemente, da nova RMB/RMI, levando em consideração todo o tempo de serviço averbado no CNIS (fl. 96).\r\n\r\nCom as respostas, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114890-9/01 GUILHERME SOUZA DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Isto posto, com base na fundamentação acima, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021041-7/01 DANIEL DE ALVARENGA COUTINHO (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 84/85 - Defiro. Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e providências que julgar necessárias junto ao INSS. Após, intime-se a Autarquia-ré a fim de que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, comprove o integral cumprimento do julgado. Uma vez comprovado e nada sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002678-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JACQUES FERNANDES RAIBERT (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a CEF (Caixa Econômica Federal), no prazo de 20 dias, para apresentar os extratos referentes a conta vinculada do FGTS do autor referente ao período que compreende de 1967 (época em que foi instituído Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - pela Lei nº 5.107, de 13/09/1966) a 1988 (término do contrato de trabalho da parte autora). Cabe ressaltar que a ré deve especificar a taxa de juros que foi aplicada sobre a conta fundiária do autor na época já referida, a fim de esclarecer se foi aplicada a taxa de juros de 6%.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 607907"
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                            "607908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE MAGNO CALAZANS FERREIRA (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para realizar o pagamento da parcelas atrasadas correspondentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 607908"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003028-1 SEBASTIAO CRISTINO BRAZ DA SILVA (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x MARIA DE LOURDES BASTOS DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2008 FOLHA 513/518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte, em face do óbito do Sr. Gilberto José de Azevedo, em favor do Autor, a partir da data desta sentença, e, na mesma data CESSAR o benefício de pensão por morte em relação à segunda Ré Maria de Lourdes Bastos de Azevedo. \r\n\r\nDiante do exposto, presente os requisitos autorizadores, CONCEDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO do benefício de pensão por morte em favor do Autor a partir da presente data, e, a cessação do benefício em relação à segunda ré Maria de Lourdes Bastos de Azevedo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOficie-se a Autarquia- Ré para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINTO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em que o Autor objetiva o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAduz o Autor que é portador de moléstias que o incapacitam para o trabalho.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm análise perfunctória do conjunto fático-probatório até então produzido, constato que o pedido de tutela de urgência formulado pelo Autor deve prosperar.\r\n\r\nO Autor logrou êxito em demonstrar, por ora, que se encontra incapacitada para exercer a sua atividade laborativa, conforme se infere dos laudos médicos juntados a fls. 17/21 e dos atestados médicos juntados a fls. 24/26. Ressalte-se que os referidos documentos foram emitidos, recentemente, nos meses de junho e julho de 2008. Observo, ainda, que a parte autora tem indicação cirúrgica para artroplastia total no quadril (fls. 18).\r\n\r\nComo consta dos autos, o Autor permaneceu no gozo de auxílio-doença até 07/07/2008 (fls.14), quando foi considerado apto ao trabalho, no entanto, diante das informações acima mencionadas, entendo que a incapacidade laborativa permanece.\r\n\r\nDesse modo, o quadro probatório produzido até o momento autoriza-me a concluir pela presença da verossimilhança das alegações autorais, bem como pelo perigo na demora, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições da Autora para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nAdemais, os pronunciamentos da Perícia Médica do INSS, ora cessando o benefício, ora restabelecendo, suscitam dúvidas quanto à correção de suas conclusões, de modo a afastar, no momento, a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado.\r\n\r\nDiante da aludida dúvida quanto à efetiva recuperação da capacidade laboral, necessária se faz a manutenção do benefício previdenciário postulado para garantia da subsistência do segurado.\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 01º/08/2008, às 15 horas para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 606563"
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                            "604908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Campos\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004469-1 MARIUSA SANT ANA RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pleito de fl. 123, uma vez que o não recebimento dos valores não se deu por culpa da autarquia ré.\r\n\r\nIntime-se e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000848-8 ROMILDO VIANA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/11/2008, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001878-0 ALFREDO ELI MACRE (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/11/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000064-0 PAULA ALESSANDRA MORAIS SILVA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . 1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/11/2008, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n5.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002700-1 MARIA RITA RANGEL DE AZEREDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/11/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4. Intime-se ainda o INSS, para que apresente a este Juízo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 129.487.425-7, do segurado MARIA RITA RANGEL DE AZEREDO (CPF/MF - 007.043.297-00), alertando à Autarquia Ré que a mesma já foi intimada desde o despacho de fl. 31, para cumprir esta determinação.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003076-0 ARMINDA ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/11/2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4. Intime-se ainda o INSS, para que apresente a este Juízo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício n.º. 133.146.742-7, do segurado ARMINDA ROSA (CPF/MF - 044.556.417-26), alertando à Autarquia Ré que a mesma já foi intimada desde o despacho de fl. 29, para cumprir esta determinação.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003366-9 ANTONIA MARIA DE PAULA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/11/2008, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4. Intime-se ainda o INSS, para que apresente a este Juízo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício n.º. 133.157.752-4, da segurada ANTONIA MARIA DE PAULA (CPF/MF - 010.735.377-65), alertando à Autarquia Ré que a mesma já foi intimada desde o despacho de fl. 35, para cumprir esta determinação. \r\n\r\n5.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004032-7 CONCEICAO VELASCO NICACIO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/11/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS, para que apresente a este Juízo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício n.º. 127.067.063-5, do segurado CONCEICAO VELASCO NICACIO (CPF/MF - 069.339.267-37), alertando à Autarquia Ré que a mesma já foi intimada desde o despacho de fl. 49, para cumprir esta determinação. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004600-0 GENILSON DA SILVA GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001140-6 OLIVIER CRUZ FILHO (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002369-0 RONALDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.53.003807-5 LUZIA DA ROCHA BASTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú, Agência Campos (554552), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004213-0 WILSON CHAGAS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da REVISÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 604908"
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                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "608330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002580-7 CARLOS ALBERTO CAMPOS GRAIN (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Oficie-se ao MPF enviando cópias de fls. 352 em diante destes autos, para que seja apurada a responsabilidade civil e criminal pelo descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nReitere-se a intimação para cumprimento da tutela deferida na sentença de fl. 314/319, fixado o prazo de 72 horas a contar da intimação. Fixo astreinte de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Deverá a Executada, no mesmo prazo, comprovar o atendimento da determinação nos autos.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005099-5 MARINEIDE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/08, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002462-6 ARLETE DA SILVA CARVALHO (Adv. ROBERTO CORTES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o(a) impetrante a inicial de forma a estabelecer corretamente o pólo passivo da relação jurídica, uma vez que em Mandado de Segurança o mesmo é constituído pela pessoa física que emitiu o ato contra o qual se dirige a impetração.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001630-7 RODRIGO DE BRAGANCA DOIN (Adv. VITOR SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fl. 101 - Mantenho o despacho de fl. 96, em razão do valor atribuído à causa, conforme o art. 275, I, do CPC.\r\n\r\n2) Designo o dia 10/09/2008, às 15:30 horas para Audiência de Instrução e julgamento.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo a cópia da petição de fls. 96/97 acompanhar a contrafé do mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0202034-6 RUY DA SILVA DOS SANTOS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Olivier Ferreira Pinto Júnior.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002838-4 SERGIO ESCH MIRANDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Eliane Barbosa Diniz.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 608330"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "608189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY SA CARVALHO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31/35_Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível da exordial do processo no. 200151020052019, informado no Termo de Prevenção/Informação (fl. 27), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DE SOUZA PIRES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FILHO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2008 . \r\n\r\nPROCESSO:2007.5152007104-2 \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência da ação, conforme petições de fls. 59 e 62.\r\n\r\nNa forma do Enunciado n.º 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc nº 2007.5152007104-2 \r\n\r\n/ira - TIPO C\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA MOREIRA PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAN SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem apenas pelo fato de que a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, anteriormente designada como perita, não atua mais neste Juizado.\r\n\r\nDesse modo, designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo. Intimem-se as partes de que foi designada perícia médica no dia 20/08/2008, às 10:30 horas, no consultório da perita, sito à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 207, sala 807, Centro, Niterói - RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, radiografias e laudos de que porventura disponha. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZETH AYRES FERREIRA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem apenas pelo fato de que a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, anteriormente designada como perita, não atua mais neste Juizado.\r\n\r\nDesse modo, designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo. Intimem-se as partes de que foi designada perícia médica no dia 06/08/2008, às 10:30 horas, no consultório da perita, sito à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 207, sala 807, Centro, Niterói - RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, radiografias e laudos de que porventura disponha. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO SANTANA CAMPOS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2008 . PROCESSO: 2007.51.52.008720-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 106 e cópia dos documentos adunados à fls. 14/101 verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo 2006.5152001981-7 são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nAduz a parte Autora que no processo anterior não obstante a homologação do acordo em matéria de revisão pelo critério do IRSM, a parte ré só cumpriu com a obrigação de reajustar o benefício da parte autora, sem pagar, no entanto, valor em atraso. Contudo, não merece prosperar a pretensão da parte autora, porque no processo anterior é que deveria ter insistido na referida pretensão (inclusive, se for o caso, para promover o cumprimento do acordo homologado). No entanto, apresentou recurso intempestivo, conforme se constata às fls. 100/101, possibilitando a formação da coisa julgada em relação às decisões cujas cópias se encontram às fls. 63 e 83. \r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv. ESTHER CUNHA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2008 . PROCESSO: 2007.51.52.008769-4\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nÀ fl. 56, a parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Considerando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO REUS FERNANDES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Chamo o feito à ordem apenas pelo fato de que a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, anteriormente designada como perita, não atua mais neste Juizado.\r\n\r\nDesse modo, designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo. Intimem-se as partes de que foi designada perícia médica no dia 06/08/2008, às 10:00 horas, no consultório da perita, sito à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 207, sala 807, Centro, Niterói - RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, radiografias e laudos de que porventura disponha. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove se, após o último vínculo constante da CTPS acostada à inicial., houve recolhimento, pelo falecido segurado, de contribuições previdenciárias na qualidade de segurado contribuinte individual ou segurado facultativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO ELIS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 32 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se há interesse em celebrar acordo em conformidade com o proposto pela ré, às fls. 22/30, ficando ciente de que o silêncio será considerado rejeição à proposta de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação ou com manifestação negativa à adesão ao acordo, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA FERNANDEZ CANECO (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAN DENIS ESTRELA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2008.5152001086-0\r\n\r\nAUTOR : RIAN DENIS ESTRELA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA : HELENA ELIAS PINTO \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\nRIAN DENIS ESTRELA DOS SANTOS representado por sua mãe VALDILENE GONÇALVES ESTRELA, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nInforma que possui anemia falciforme e que, em razão de seu quadro clínico, depende dos cuidados de sua mãe que fica impedida, com isso, de exercer atividades laborativas para auxiliar o pai do autor no sustento da família, de modo a aumentar a renda familiar que atualmente é de aproximadamente um salário mínimo.\r\n\r\nSustenta que, ao requerer o benefício, por duas vezes, junto ao Instituto-réu, teve seus pedidos indeferidos. \r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 13/32.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. Para a obtenção da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venha a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nDisserta o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal que:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nEsse dispositivo é regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do dispositivo no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.” (g. n.)\r\n\r\nNos autos, em sede de cognição perfunctória, conforme avaliação sócio-econômica realizada por oficial de justiça do Juízo (fls. 45/50), conclui-se pelas precárias condições de vida da parte autora e pela sua miserabilidade econômica, bastando conferir-se o relato da certidão de fl. 45. Por outro lado, nos autos, também de forma perfunctória, consta documento assinado por médica que atesta que a parte autora é portadora da doença falciforme e que, necessita de acompanhamento regular, inclusive ambulatorial, razão pela qual o provimento de urgência deve ser deferido para que se determine que o benefício pleiteado seja concedido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial de um salário mínimo previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação dessa decisão para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nApós a requisição de pagamento dos honorários periciais, determino a remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDYS FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. SALVADOR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001196-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA LEOLETE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LINO LUIZ FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora pretende o recebimento de valores que afirma serem devidos a título de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e PIS que não foram recebidos em vida por sua mãe.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida na lei para a acumulação pretendida entre os pedidos referentes aos benefícios previdenciários e o pedido referente ao PIS, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo ao PIS, passando a prosseguir o julgamento em relação aos outros pedidos (valores em atraso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\n1 - esclarecer quanto aos pedidos remanescentes se pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores pleiteados ou se os valores já estão depositados e a pretensão é apenas de expedição de alvará para saque;\r\n\r\n2 - apresentar explicação para o fato de que os valores pleiteados são referentes a períodos posteriores a data do falecimento da titular do benefício, conforme se pode constatar do cotejo de informações de fls. 11 (data do óbito em 28/05/2006), 13 (12/2006 como “período a que se refere o crédito” de auxílio-doença) e 14 (03/2007 como “período a que se refere o crédito” de aposentadoria por invalidez).\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MATEUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 200851520012571\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOS SANTOS MIRA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA DANTAS (Adv. NILCEA DA SILVA NIEDKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SILVA REP/ ELISAMAR DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv. CECILIA LOMELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora, menor impúbere, representado por sua genitora, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando a concessão de pensão por morte de seu pai, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que, tendo pleiteado junto à ré pensão por morte, teve negado o seu pedido de benefício, sob o argumento de que o Sr. Marcos Jose da Silva havia perdido a condição de segurado. Junta procuração, documentos e cópia da comunicação da decisão administrativa que indeferiu a concessão do benefício (fls. 15/16).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venha a faltar as circunstâncias de fato fa voráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nNo entanto, em sede de cognição perfunctória, não se encontram presentes todos os pressupostos para a concessão do benefício pensão por morte. Cabe esclarecer que, tendo ocorrido o óbito em 08/02/2007, esta data deve ser considerada para verificação da lei de regência, aplicando-se ao caso concreto a norma da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\nA parte autora não atendeu aos requisitos estabelecidos nos artigos 16, I, e 74 da Lei 8.213/91, por não terem sido apresentados documentos que possam demonstrar a qualidade de segurado do falecido. \r\n\r\nDessa forma, ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ora, deve ser indeferido.\r\n\r\nCite-se COM URGÊNCIA o INSS, devendo esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nApós, ao MPF, na forma do art. 82, I do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LEMOS MATIAS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON AMARO DE BIAES (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001904-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERATE LACERDA CALABROT (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001934-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DA CONCEICAO NAHUM PEREIRA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00 , valor não superior ao limite estipulado pela Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001948-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA FRANCISCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001950-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA CAMPOS (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001959-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que:\r\n\r\n1 - forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - regularize a procuração de fls. 8, que se encontra sem data, trazendo aos autos novo instrumento de mandato. \r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.001974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO RODRIGUES FERNANDEZ (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001974-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA MIZAEL (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001980-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VENTURA DE BARROS FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nQuebra No caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de São Gonçalo, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da Comarca de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.002018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE PAIVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002018-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar no pólo ativo os titulares do direito material pretendido, representados por sua genitora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.002075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002075-0\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência com relação aos processos de nº 890006794-0 e 2007.51.01.803853-4, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 97.0030115-0, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152002129-8\r\n\r\nAUTOR : WELINGTON DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA : HELENA ELIAS PINTO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando em sede de antecipação dos efeitos da tutela o restabelecimento do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nAlega que se encontra incapacitado de exercer a sua atividade laborativa habitual, como arquiteto, em função de “cervicalgia crônica agudizada” doença que o impede de realizar “movimentos repetitivos e/ou de esforço com os membros superiores”.\r\n\r\nInforma que o benefício de auxílio-doença de que era titular não foi prorrogado.\r\n\r\nPara a concessão da medida de urgência requerida pela autora é mister verificar, em juízo de estrita delibação, se estão presentes no caso em análise os requisitos da verossimilhança do direito invocado pelo autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nObserva-se, pois, atendido o requisito do periculum in mora, tendo em vista a natureza alimentar do auxílio pleiteado. \r\n\r\nA concessão de benefício previdenciário tem seus requisitos previstos em lei. Logo, sendo o referido ato administrativo vinculado, com maior razão se impõe a presunção de veracidade inerente aos atos administrativos em geral.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora, a fim de demonstrar a verossimilhança de seu direito alegado, trouxe aos autos diversos atestados (fls. 11 a 19), nos quais médicos descrevem a enfermidade que a acomete, havendo documento à fl. 18 em que se conclui pela necessidade do seu afastamento das suas funções laborais. Por conseguinte, decorre desses fatos a verossimilhança do direito invocado pelo autor.\r\n\r\nAssim, preenchidos os requisitos legais, concedo a medida de urgência, deferindo medida cautelar em caráter incidental, nos termos do artigo 273, § 7º, do Código de Processo Civil para determinar que a Autarquia Previdenciária providencie o restabelecimento do benefício de auxílio doença, com o efetivo pagamento da primeira prestação em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir a partir do 1º dia útil após o término do prazo assinado, para o caso de eventual recalcitrância no cumprimento da decisão.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o perito, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e Intime-se a Ré com urgência para cumprir a determinação de restabelecimento de benefício e, caso seja de seu interesse, apresentar defesa e seus quesitos, indicando, se for o caso, assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI XAVIER DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2o do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.007333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2o do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.007339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2o do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência em relação ao processo nº 20075151067930-8, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nTambém não há que se falar em litispendência em relação ao processo nº 950023280-4, uma vez que a data da propositura da referida ação é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) nº 20065101020249-3 da 7ª VF/RJ, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY RODRIGUES VARGAS ANCORA DA LUZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 32 a 34_Cadastre a Secretaria o novo patrono da autora.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida para que, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, a parte autora cumpra corretamente a determinação de fl. 25, apresentando cópias da inicial ou da sentença dos processos listados no Termo de fl. 24, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MATIAS SANT'ANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA LIMA DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x COMANDO DA MARINHA. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial para regularizar o pólo passivo da demanda, considerando que Comando da Marinha é órgão desprovido de personalidade jurídica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob de indeferimento.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE ASSIS SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv. LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo esclarecer se pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores pleiteados ou se os valores já estão depositados e a pretensão é apenas de expedição de alvará para saque.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDDA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL. . Não configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.002080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.001836-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento indispensável à propositura da ação, qual seja, carteira de identidade, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.002124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES (Adv. BIBIANA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.002124-9\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), principalmente fichas financeiras da parte autora, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SECNI para que apresente cálculo do valor devido à título de GDATA, em caso de eventual procedência do pedido, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nde julho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 pontos; de maio a 15 de julho de 2004 - 30 pontos e a partir de 16 de julho de 2004 - 60 pontos, considerando o critério estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180;\r\n\r\nas diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamente com acréscimo de 0,5% de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nQuebra 47 - 2008.51.52.002154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY VIEIRA COUTO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002154-7\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando que a Lei nº 9099/95, aplicada subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais, não permite a cumulação de pedidos, exceto quando houver entre eles conexão, o que não é a hipótese dos pedidos formulados na exordial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, proceda à emenda da inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, especificando qual das gratificações será objeto da presente pretensão.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.004512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GUILHERME DA COSTA GONCALVES x MARIZA RODRIGUES GONCALVES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.004512-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a antecipação dos efeitos da tutela objetivando autorização para liberação do saldo existente em sua conta vinculada de FGTS com o fim de efetuar o pagamento de parcelas vencidas de contrato de mútuo hipotecário firmado com a CEF.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA conta vinculada do Fundo de Garantia do trabalhador poderá ser movimentada, entre várias hipóteses, para pagamento, total ou parcial, do preço de aquisição de moradia própria, financiada pelo SFH ou fora dele, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos para a operação, quais sejam, os estabelecidos tanto pela Lei nº 8.036/90 (art. 20, inciso VII e § 3º) como pelo Decreto nº 99.684/90 (art.35, inciso VII): não ser proprietário de outro imóvel na localidade da aquisição, não ser mutuário do Sistema Financeiro da Habitação em outro financiamento, devendo ter, no mínimo, 03 (três) anos de trabalho sob o regime daquele Fundo.\r\n\r\nAnalisando os autos, constata-se que, em sede de cognição sumária, o Autor não conseguiu comprovar os requisitos acima mencionados. Não há, portanto, como se vislumbrar a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA AGUIAR VIANA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2008 . PROCESSO Nº: 2008.51.52.001862-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nComo se extrai dos autos, o objeto da presente demanda consiste em exibição de documento sendo pertinente, portanto, ao procedimento cautelar, consoante se extrai dos artigos 844 e 845, ambos do CPC.\r\n\r\nNos Juizados Especiais Federais - Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 - não se afigura adequada a propositura de ações que demandem rito específico, tais como a ação cautelar de exibição de documento ou coisa, cujo procedimento deve observar o disposto nos arts. 355 a 363 do CPC. \r\n\r\nAssim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNANDES COELHO (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 20075102003140-7\r\n\r\nAUTOR:LUCY FERNANDES COELHO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados nem sequer indicou o número da referida conta, tendo indicado o número de uma outra conta aberta após os planos econômicos de que trata, conforme explicado à fl. 15, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. Assim, por não ter sido apresentado documento indispensável à propositura da ação, há que ser indeferida a inicial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.008568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2008 . PROCESSO: 2007.51.52.008568-5\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nÀ fl. 28, a parte autora foi intimada pela segunda vez para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.008574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SENA CAMPOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 91 - Indefiro o requerimento da parte autora de inclusão de novo medicamento no pedido, pois nos termos do art. 264 do CPC, aplicado supletivamente, é defeso a modificação do pedido e da causa de pedir após a citação, a não ser nos casos previstos em lei. Ainda, o deferimento do requerimento implicaria em inclusão de pretensão distinta, a qual deverá ser veiculada por ação autônoma, submetida à livre distribuição, de forma a garantir o princípio de juiz natural.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da tutela antecipada, informando se todos os medicamentos já foram entregues, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.008644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 24. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fls. 24, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.000496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA CONSIDERA CAMPOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2008 . Face ao Exposto, em relação ao Banco Central do Brasil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a sua ilegitimidade passiva ad causam em relação aos índices de junho/87 a abril de 1990, conforme dispõe o art. 267, inciso VI do CPC. Em relação aos demais índices pleiteados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO face a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao Banco Itaú, ocorrente a incompetência absoluta desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.001018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ DE AGUIAR TOSTES E OUTRO (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001018-5\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 49 e 50, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo se persiste o interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.001120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA PEREIRA DOS SANTOS x CESPE/UNB (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x OAB/RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME BRAGA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.001168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LEONOR MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE) x INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA x MUNICIPIO DE NITEROI x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao cumprimento da tutela antecipada, considerando o informado na petição de fls. 117/120, pela União Federal.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.001312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DE OLIVEIRA CHRYSTAL (Adv. ALZINEIA SOUZA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\n1 - esclarecer se pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores pleiteados ou se os valores já estão depositados e a pretensão é apenas de expedição de alvará para saque;\r\n\r\n2 - informar qual foi o fundamento para o requerimento de revisão no âmbito administrativo, preferencialmente juntando o “aviso da Previdência Social” mencionado à fl. 3.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.001329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ARY COELHO DE CARVALHO (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2008 . PROCESSO: 2008.51.52.001329-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nÀ fl. 43, a parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.001446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE DA SILVA PACHECO (Adv. CAROLINE DA SILVA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.0014464\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de antecipação da tutela objetivando seja a ré compelida a suspender a cobrança das parcelas vincendas do financiamento estudantil - FIES bem como para que se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que em 10 de novembro de 2003, celebrou com a CEF contrato de crédito educativo - FIES e que a partir do 13º mês (25/02/2008) ficou obrigada a pagar prestações mensais e sucessivas, calculadas segundo o Sistema Francês de Amortização - Tabela price. Aduz que, em decorrência de tal fato, as parcelas mensais sofreram aumento excessivo, passando de R$ 199,00 para R$ 340,12, sendo que R$ 121,29 relativos a parcela de juros. Por fim, informa ter concluído o curso de graduação em direito no 2º semestre de 2006.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nAo contrário do que expõe a Autora em sua Inicial,a natureza da questão detém nítido contorno fático-probatório, incompatível com o deferimento do pleito de antecipação da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório. Como informa a Autora em sua inicial, a presente demanda tem por fim apurar com exatidão o valor da prestação devida e a sistemática de correção do saldo devedor, o que demanda dilação probatória com possível realização de perícia contábil.\r\n\r\nAlém do mais, insta destacar que as alegações da Autora são genéricas no que diz respeito às ilegalidades oriundas das cláusulas contratuais. No que tange ao pedido de não inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos do crédito cabe ressaltar que, de acordo com o disposto no art. 7º da Lei nº 10.522/2002, necessário o depósito da parte incontroversa o que, conforme se verifica, não foi pleiteado na Inicial (EREsp. 645118/SE).\r\n\r\nAssim, não demonstrados os pressupostos necessários ao acolhimento do pleito, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n61 - 2008.51.52.001614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBRECHT JUNIOR (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.001614-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente que se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.001868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS ALVES FERREIRA (Adv. JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2008 . PROCESSO:2008.5152001868-8\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pleiteia a revisão de cláusulas de contrato de “financiamento para aquisição de material de construção e/ou armários sob medida e outros pactos” no que se refere à forma de atualização monetária e incidência de juros em relação às prestações.\r\n\r\nO art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, tornando-se medida imprescindível o controle do referido valor. Mister se faz aplicar subsidiariamente os critérios previstos nos arts. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre de forma aleatória, ao final da peça exordial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico pretendido, observadas as regras mencionadas no parágrafo anterior.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o autor pleiteia a revisão em relação a contrato de financiamento no valor total de R$ 41.735,29 (quarenta e um mil reais, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), sendo que o valor de saldo devedor atualizado até 31/03/2006 é de R$ 35.172,68 (trinta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme documento de fl. 47. Apurando-se o valor da causa de acordo com o art. 259, V, do CPC, chega-se a valor superior a 60 salários mínimos, configurando a incompetência deste juízo para julgar o presente feito. \r\n\r\nVerifica-se, assim, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, um juízo competente para conhecer da causa.\r\n\r\nTratando-se de competência fixada em razão da matéria, tem caráter absoluto, devendo ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, inciso II, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/ira\r\n\r\n63 - 2008.51.52.001920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GARIOS FERNANDES (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.001920-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente que se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos;\r\n\r\n64 - 2008.51.52.002050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA LEMOS COELHO (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.002050-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a sua legitimidade para a presente ação, considerando o que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80, anexando, se for o caso, prova da qualidade de pensionista do Sr. Miguel Coelho da Silva, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.002157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SANTOS (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002157-2\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo de sua conta de FGTS, devendo esclarecer qual a hipótese legal de levantamento do saldo de sua conta e, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.52.006607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.006710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA LOPES MENDES LEMOS (Adv. MARIANO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.008241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) dê-se vista dos autos à parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.008783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA REGINA MENDES OLIVEIRA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.000596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DIAS GONCALVES (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do complemento do laudo pericial, juntado às fls. 48, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID JOSE CALDAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DIAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA MORAES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.005831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA ANDRIOLLI DE SOUZA BARRETO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.007467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cin co) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 608189"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "608371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000062-4 MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. ELISABETE ROELS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 10:00h (dez horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000191-4 WAGNER JOSE FELIPE (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 10:15h (dez horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.001669-3 FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006024-4 MARIA AGOSTINHA MILAGRES (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 10:45h (dez horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006785-8 LUIZ CARLOS SEPULVEDA DINIZ (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JONATAS LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 11:00h (onze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000034-3 LILIANE DA SILVA CONCEICAO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000195-5 VANICE DA ROCHA MARIANO (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 11:15h (onze horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000849-4 VERA LUCIA MEDEIROS PALMA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00h (quatorze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.56.001350-7 ELISA MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 11:45h (onze horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001751-3 ELAINE HAMMES (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x REDECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. JOSINA GRAFITES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 14:15h (quatorze horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000132-7 MARIA ERENILDE DE OLIVEIRA ANTOUN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000613-1 PATRICIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 14:45h (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001589-2 VANDA SUELI DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 27 de agosto de 2008, às 15:00h (quinze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001660-4 EDIO FONSECA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 15:15h (quinze horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001872-8 PEDRO PAULO GONCALVES E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RO BERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 15:30h (quinze horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000096-0 CELI MIRANDA MARIA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 15:45h (quinze horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000345-6 IVANIR DA SILVA MONT MOR (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 16:00h (dezesseis horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000439-4 ADIRLEY RIBEIRO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 16:15h (dezesseis horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000537-4 PRISCILA PINHEIRO KRAUCS (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000714-0 MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 16:45h (dezesseis horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000847-8 HUMBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 17:00h (dezessete horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000855-7 ZILDA MACIEL SANT ANNA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 17:15h (dezessete horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000949-5 CARLA KROKER PELKA TOLENTINO REPRESENTADA POR MONICA TERESA KROKER PELKA TOLENTINO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000983-5 ESTÉFANO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE) x POSTO DE GASOLINA SERRAS SHOP LTDA (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 17:45h (dezessete horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000129-4 ROSELY MAFFRA DA ROCHA SOARES (Adv. ANDRE LUIS ROCHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 9:45h (nove horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000459-3 MARYLENE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 9:30h (nove horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001684-4 ANESIO JOAQUIM LOPES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 9:00h (nove horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.002381-2 MOISES FERNANDES (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 9:15h (nove horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 608371"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "608234": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 119/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA para compor o quorum da Egrégia Sexta Turma, no dia 23 de julho do corrente ano, em virtude do afastamento do Desembargador Nelson Tomaz Braga, em decorrência de suas atividades na Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 608234"
                        ],
                        "608169": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1048/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WITON DE OLIVEIRA QUEIROZ, para substituir o Diretor da Secretaria da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Sonia Regina de Moraes Valle, nos seus impedimentos legais e regulamentares que ocorrerem nas férias do substituto antes designado, de 12/08/2008 a 31/08/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1052/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CASSIA MARIA PARETTE GUERRATTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1053/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELIA GONÇALVES GUIDORIZZI da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1054/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, da servidora ANDRÉA LÚCIA DE VASCONCELLOS CÔRTES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 05 de agosto de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1055/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1056/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KÁTIA CRISTINA GUEDES DA SILVA da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1057/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o funcionário requisitado, PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Contabilidade Pública para lotá-lo na Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1058/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1059/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MASCARENHAS LIMA MARTINS VIEGAS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 608169"
                        ],
                        "608180": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.047/2008- SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01413-2008-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, ao servidor RENATO DIAS VIEIRA BRAGA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 11, com base no art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90, c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 1º da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.050/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 2332-2005-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, a servidora MARLY ANANIAS MENDONÇA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ressaltando-se que o cálculo de seus proventos será efetuado na forma do art. 1º da Lei 10.887/2004, e que ficarão isentos do desconto do Imposto de Renda, conforme art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, bem como a aplicação do art. 40, § 21, no que se refere à incidência da contribuição previdenciária apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 608180"
                        ],
                        "608206": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.049/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, parcialmente, a Portaria nº 1.006/2008 de 07/07/2008, publicada no D.O./RJ em 14/07/2008, onde se lê: \r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15 \r\n\r\nData da Progressão: 03/06/2008 \r\n\r\n58491 - Irinaldo Velasco Castilho\r\n\r\nleia-se: \r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15 \r\n\r\nData da Progressão: 05/06/2008 \r\n\r\n58491 - Irinaldo Velasco Castilho\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 608206"
                        ],
                        "608170": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1051/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 28/06/2008, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1060/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, DEBORA RATTES SEIXAS, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MÁRIO CESAR FRANCISCO PEGO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02283-2008-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 608170"
                        ],
                        "608171": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 18.07.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal no exercício da Presidência no Processo TRT-PA-02283-2008-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fato ocorrido na sala de sessões - 6ª Turma - Of. TRT/6ª Turma nº 11/08: “1) Designo os Diretores de Secretaria, DEBORA RATTES SEIXAS, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MÁRIO CESAR FRANCISCO PEGO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02283-2008-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 608171"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "608301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 18/07/2008\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Jose Da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05320-2008-000-01-00-6 AC\r\n\r\nRequerente: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683ARequerido: Humberto Vicente Pereira Lima\r\n\r\nId: 608301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "608182": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 015/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-02320-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, SHEILA MARIA MADASTAVICIUS do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 608182"
                        ],
                        "608181": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 21.07.2008,TRT - PA - 4116-2004-000-01-00-4, de MAURÍLIO CAVALCANTE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de junho/2008, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 608181"
                        ],
                        "608101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01631-2008-000-01-00-6, em que é Interessada, Heloisa Bittencourt Maciel, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 15, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 09/07/2008 havendo necessidade de reavaliações em um periodo de dois a contar de 09/07/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 16/07/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 608101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "606759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02193-2005-245-01-00-8 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Francisco Everardo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Fluminpizza Ltda [Adv. Paulo Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02127-2001-044-01-00-1 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: JULIO MARIA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: JULIO MARIA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02800-2006-342-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Ildefonso Leite [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04474-2003-342-01-00-2 - RTRte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03355-2003-242-01-00-4 - RORcte: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rcte: TRANSTAM TRANSPORTES LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rcdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rcdo: ROGERIO GOMES EMIDIO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Rcdo: TRANSTAM TRANSPORTES LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rcdo TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02294-2006-461-01-00-5 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: Hermes Barcelos Lopes [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Rcdo: Navtec Engenharia LtdaDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-040-01-00-9 - RORcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rcte: Helena Vieira Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rcdo: Helena Vieira Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-024-01-00-0 - RORcte: Katia Regina Goncalves [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Sociedade dos Amigos do Greip N/P de Roge Santos de OliveiraDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-001-01-00-8 - RORcte: ROSEANE MORAIS FREITAS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rcte ROSEANE MORAIS FREITAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-016-01-01-2 - RORcte: MARLI ALVES RIBEIRO [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]Rcdo: MANUEL VEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]Destinatário(s): Rcdo MANUEL VEIRA PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00152-2002-008-01-01-0 - AIAgte: ALEXANDRE SANTOS SAID [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Agdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Agte ALEXANDRE SANTOS SAID\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-001-01-00-0 - RORcte: Bianca Machado Cardoso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rcdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rcte Bianca Machado Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01102-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01926-1992-013-01-00-0 - RORcte: MARIO GLASBERG [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01101-2003-002-01-00-6 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]Rcdo: MARCIO ALEX DA SILVA LISBOA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-341-01-00-6 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: EDSON MARFONI DE ALMEIDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01689-2005-012-01-00-7 - RORcte: Sergio Rodrigues Affonso Franco [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rcdo: Ciat Centro Interamericano de Administracoes Tributarias [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rcte Sergio Rodrigues Affonso Franco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01733-2006-481-01-00-7 - RORcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Mario Silas Cardoso dos Reis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Destinatário(s): Rcdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01716-2004-261-01-00-7 - RORcte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01363-2002-471-01-00-7 - RORcte: LUZIA HELENA MACHADO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 606759"
                        ],
                        "608369": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01053-2005-010-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Guimaraes Araujo [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Guimaraes Araujo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01198-2005-039-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ.Econ.Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber Galvao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kleber Galvao da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01693-2005-028-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Guerra Marques\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-043-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elnir de Azevedo Ferreira [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elnir de Azevedo Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-035-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-050-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Elio Bento da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elio Bento da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-322-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanderlei Ferreira dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-033-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edimilson Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edimilson Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-050-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosangela Rezende dos Santos [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela Rezende dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01532-2005-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Veronica de Lima Balbino [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Veronica de Lima Balbino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02683-2004-322-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00036-2006-541-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rejani Maria Guedes Bonisson [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rejani Maria Guedes Bonisson\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01591-2004-002-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIVIAN SUSANA POLLACK SCHIMMEL [Adv. Paula Borges Wright (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-024-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Silva Correa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Silva Correa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-026-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanita Raquel Barbosa Velloso [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanita Raquel Barbosa Velloso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01130-2004-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LUCIA GONCALVES RIGUEIRA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA LUCIA GONCALVES RIGUEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-036-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00449-2006-010-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Silva Carmo [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia Silva Carmo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Geraldo Neves Batista\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01039-2000-021-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DISTRIB.DE GAS DO RJ- CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FERREIRA RIBEIRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01561-2005-204-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabiana de Luna Goncalves dos Santos [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana de Luna Goncalves dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00820-2005-047-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Alves Chun [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Alves Chun\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02675-2003-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: DIRCEU MARTINS LORENA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01483-2002-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00156-2007-048-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio Parque Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Oliveira Menezes [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson de Oliveira Menezes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02187-2006-421-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Tavares de Freitas [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Agdo: Altair Jose Neves de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair Jose Neves de Oliveira, Agdo Jorge Luiz Tavares de Freitas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-007-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Cardoso Soares [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Cardoso Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02421-2003-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS INACIO FERREIRA [Adv. Marly Mota Ferreira Hipolito (OAB: RJ 64023 - D)], Agdo: MARCIO INACIO FERREIRA [Adv. Marly Mota Ferreira Hipolito (OAB: RJ 64023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO INACIO FERREIRA, Agdo MARCOS INACIO FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-013-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Industrias Graficas do MRJ [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00621-2002-014-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS ANTONIO MORETTI [Adv. Rita de Cassia Camargo (OAB: SP 114290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS ANTONIO MORETTI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Pedroso [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Pedroso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-036-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Regina Trindade Genari [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Regina Trindade Genari\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02250-2006-247-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Oliveira de Holanda [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Oliveira de Holanda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01136-2006-055-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Silva Araujo (Espolio de) [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-541-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: P R Oliveira Souza ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo P R Oliveira Souza ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-054-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueli Ferreira Cabral da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nAgdo: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Epanor S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-058-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nAgdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENDAS S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-030-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marisa Maria da Conceicao da Camara [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marisa Maria da Conceicao da Camara\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00446-2002-056-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALDIR RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALDIR RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01086-1997-281-01-42-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-013-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Elano Silva dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Elano Silva dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-421-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Jose Esmael [Adv. Vinicius Marchetti Vieira (OAB: RJ 118920 - D)], Agdo: Paulo Porto Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Jose Esmael, Agdo Paulo Porto Magalhaes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02163-1991-030-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA -IBGE- [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: GUSTAVO ADOLPHO CASTILHO FREIRE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GUSTAVO ADOLPHO CASTILHO FREIRE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01072-2003-035-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOACIR NACIF MELIK JUNIOR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nestle Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Sergio de Oliveira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Sergio de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-471-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nAgdo: Hermes Andrade Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hermes Andrade Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-037-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luis Francisco dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Francisco dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00086-2006-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Antonio da Silva Garioli [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Meridional S.A., Agdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-343-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maxsioma Cesario Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maxsioma Cesario Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00422-2002-046-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nAgdo: MARILENE LOPES DE SANTANA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILENE LOPES DE SANTANA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00914-1993-007-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE EDSON DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00213-2004-030-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO SANDER TEIXEIRA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO SANDER TEIXEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02042-2001-048-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-048-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Silva Ferreira [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Silva Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00284-2005-053-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vinicius Faria da Silva Silveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vinicius Faria da Silva Silveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-421-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Duarte [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emerson Duarte\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00046-2003-002-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: WALCILEY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALCILEY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isaias da Silva Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01409-2006-057-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Margaret Silveira de Brito [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margaret Silveira de Brito\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-057-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adogildo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adogildo dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-011-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Xavier de Siqueira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 608369"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "608021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\nTRT-AR386/00(em apenso TRT-AC 230/00)Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ( Adv.José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ Nº 0035943-D) . Réu: REGIS CARLOS DA SILVA (Adv Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ Nº 51995-D). “ por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608021"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "608272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 04092-2007-000-01-00-6 - HC - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante : Tatiana Bitencourt -(Dr.Mario Peres OAB/RJ 30151)\r\n\r\nImpetrado : Juiz Titular da 1a VT/ Resende - Paciente:Gilberto Carlos de Souza . (Dra Tatiana Regadas V.Bitencourt-OAB 121.791/RJ ), - Por unanimidade, julgar extinto do processo, sem\r\n\r\nresolução do mérito, ante a perda de objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608272"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "606305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI - 00414-2007-081-01-01-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargado: FLÁVIO SIMÕES COSTA - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00524-2003-073-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: RDC SUPERMERCADOS LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) e EVALDO FILGUEIRA MOURÃO - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00558-2007-074-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ELIANE BRASIL MIRANDA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ 27439) - Recorrido: SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA. - (Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga - OAB/RJ 109725) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer devido, em face da não-fruição regular do intervalo intrajornada, o pagamento de uma hora extra em cada dia de trabalho, com os reflexos daí advindos sobre férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606305"
                            ],
                            "606461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02156-2006-342-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Mathus-Alem Guerra Filho (Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760B), - Embargado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ149551D): - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-047-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: PAOLA MOREIRA GARCIA (Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ40530D) - Embargado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D) e BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. (Maria Angelica Machado Nolasco OAB/RJ70784D): - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 01746-2003-001-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: FIA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridas: COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (adv. - OAB/RJ) e TATIANA FERREIRA DE ANDRADE (Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ65662D): - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a 40% a indenização compensatória do FGTS, bem assim para afastar da condenação imposta à recorrente a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01270-2000-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - Recorrido: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Christovao Piragibe Tostes Malta OAB/RJ6305D): - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a liminar pleiteada e condenar a ré a não “transferir” os seus empregados, salvo nas hipóteses legalmente previstas, e a não exercer pressão sobre eles com ameaças de transferência, ou mesmo a realizá-las, com o fim de forçá-los a pedir demissão, sob pena de pagamento de multa no valor de 10.000(dez mil) UFIRs, por empregado encontrado na situação citada, reversível ao FAT, condenando, ainda, a reclamada ao pagamento de dano moral coletivo, no importe de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), quantia a ser depositada também no Fundo de Amparo ao Trabalhador. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela procedência do pedido”.\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-036-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D) - Recorrido: Fernando Teixeira dos Santos (Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB/RJ99936D): - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 606461"
                            ],
                            "606344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01861-2005-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gisele Alves Moura Leite (Carlos Vinicius Furtado de Aguiar RJ89224D), - Recorrido: Associacao Carioca de Ensino Superior (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Levi Lourenco Pereira Filho (Tania Figueiredo Amaral RJ72554D), - Recorrido: Rogerio Gomes Maciel (Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-037-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hellen de Fatima Nogueira Souza (Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D), - Recorrido: Carlos Gonzaga Campbell Bretas (Igor Solter Gadaleta RJ96598D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa imposta a fls. 90, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-039-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Clarinda Fernandes Rodrigues (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pelo reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-039-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) , Izaias Pinheiro (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D), - Recorrido: Izaias Pinheiro (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D), Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para autorizar a dedução do imposto de renda e da cota-parte de responsabilidade do empregado relativa à contribuição previdenciária e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-033-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Joao da Silva Pereira (Caetano Mari RJ21746D), - Recorrido: Terra Brasil Publicidade Ltda. (Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a r. decisão recorrida, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606344"
                            ],
                            "606362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02147-1997-223-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IVAN CUNHA ESTRELLA - (Adv. Jorge Miguel Teixeira - OAB/RJ 21508) - Recorridos: INDUSTRIA DE BEBIDAS NOTAVEL LTDA., VAREJAO DAS BEBIDAS DE NOVA IGUACU LTDA., GINA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. e POSTO DE GASOLINA GOSPEL LTDA. - (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511) - “por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada, INDÚSTRIA DE BEBIDAS NOTÁVEL LTDA., a retificar as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante, de modo que ali passe a constar a admissão em data de 28/12/1964 e saída em 28/02/1991, expedindo-se ofícios à DRT, CEF e INSS, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela primeira reclamada, importância a ser reembolsada ao reclamante, que, se assim lhe convier, deverá diligenciar na Receita Federal para efeito de devolução da diferença devida, tendo em vista o recolhimento por ele já efetuado (fls. 238), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606362"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01520-2005-071-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA - (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME RJ - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606363"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02472-1989-017-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : SUAMI MARTINS ( Altamir Caetano da Motta RJ54959D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606381"
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                                "1a Turm\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-031-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cristiane Maria de Sousa Araujo (Jose Sebastiao da Silva RJ42395D), - Recorrido : Santuza Jurgulha Bonnas (Jose Luiz Couto Bastos RJ31223D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantendo, no mais, a r. sentença recorrida, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606353"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-047-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Aristides Magalhaes RJ19030D), - Recorrido: Vanderleia Correia da Silva Pimentel: - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por ausência de intimação da União para intervir no feito e de não-submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios e corretos fundamentos, tudo de conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Marcos Gomes do Carmo (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), - Recorrido : Cirlea Duarte de Oliveira (Manoel Novaes Netto RJ32307D): por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Pedro da Silva do Nascimento (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D): por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, a título de conversão de licença-prêmio em pecúnia, a quantia de R$ 5.011.02, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 100,22, pela reclamada. Pela recorrida Dr. Márcio Morita (OAB 103507)\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-037-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Luiz de Souza Menezes (Luiz Antonio Cabral RJ33316D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Jose Luiz de Souza Menezes (Luiz Antonio Cabral RJ33316D): - por unanimidade, conhecer dos recursos e, acolhendo a prescrição argüida pela Telemar, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, restando prejudicado o exame do recurso do reclamante. Fica invertido o ônus da sucumbência, mas dispensado o reclamante do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 01892-2007-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP (Aristides Magalhaes RJ19030D), - Recorrido: Julio de Souza Lima (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D): por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606708"
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                            "606303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00205-2008-077-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA - (Adv. Darci de Oliveira - OAB/RJ 44079) - Recorrido: JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA - (Adv. Marcelo Barbosa da Silva - OAB/RJ 73337) - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulado o processo a partir de fls. 34, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução, consoante voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606303"
                            ],
                            "608318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-008-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Deilza Liane dos Santos (Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ 96352D), - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao OAB/RJ 133891D), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB/MT122757D), - “colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que lhe dava parcial provimento para reconhecer a reclamante como bancária, condenando as rés, sendo a Caixa Econômica Federal de forma subsidiária, ao pagamento dos títulos referentes a tal categoria profissional”.\r\n\r\nProcesso: 02591-2004-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho -: União - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: U T UNDERTOWN IND E COM DE ROUPAS LTDA. (Wanderson Pinto de Mesquita OAB/RJ 99548D), -: - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 01282-1995-060-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho -: UNIAO (INSS) - Embargado: Cartolano Industria e Comercio Ltda.(Alcineo Lima Correa OAB/RJ 39244D): - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 02011-1996-052-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM (Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB/RJ 58306D), - Embargado: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL ( Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64890D ), Banco Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162D): - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-054-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. (Ricardo Furtado OAB/RJ 44127D), - Embargado: Andre dos Santos Moreira (Adriana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112571D), -: - “por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-053-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Vivo S.A. (José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ 84012D), - Embargado: Thiago Santana Mattos (José Carlos Valle RJ126983D): - “por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 608318"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "608257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00219-2007-077-01-00-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Antero Filho (Dr. Enzo Paladino RJ 137977 D J 027439 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00497-2007-221-01-00-2 RO J 064414 D J 130763 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00598-2007-075-01-00-9 RO J 121527 D J 082820 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00606-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-BRUNO SILVA DE ANDRADE (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 068289 D J 016162 D ),III-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\n00606-2007-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOAO MARTINS VAQUEIRO (Dr. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D J 076488 D J 051917 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01096-2005-070-01-00-1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (70a. VT/RJ) Redator Designado: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01112-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Rodrigo de Queiroz Benace(Dr.Paulo Cesar Jorge RJ 090698 D J 0101773 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má fé.\"\r\n\r\n01634-2006-071-01-00-5 RRPS J 072288 D J 005044 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 608257"
                            ],
                            "608026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-020-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERMANN ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), - Recorrido :\r\n\r\nOPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Luiz Tavares Correa Meyer\r\n\r\nRJ93969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA HERMANN em face de OPPORTRANS CONCESSÃO\r\n\r\nMETROVIÁRIA S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente\r\n\r\ncompareceu Dr. Luiz Corrêa Meyer (OAB 93969/D).\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-020-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Brasileira de\r\n\r\nBebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Joaquim Honorio\r\n\r\nOliveira da Silva ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido :\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D\r\n\r\n), Joaquim Honorio Oliveira da Silva ( Serafim Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nRJ25833D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar\r\n\r\nparcial provimento ao recurso da reclamada para que seja observado o critério\r\n\r\noriundo da Súmula 368 do TST, no que concerne ao imposto de renda, assim\r\n\r\ncomo para excluir os domingos pleiteados e dar parcial provimento ao recurso\r\n\r\ndo reclamante no que concerne ao tema das multas normativas, nos termos do\r\n\r\nvoto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-040-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casas Guanabara\r\n\r\nComestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Luiz Felipe Lisboa Belchior\r\n\r\nRJ72783D ), - Recorrido : Daniel Fernandes do Nascimento ( Marcelo Luis\r\n\r\nFranco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no\r\n\r\nmérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras ao período em\r\n\r\nque o registro de ponto era feito de forma manual, ou seja, até a implantação do\r\n\r\nregistro eletrônico; tudo na forma da fundamentação supra que passa a integrar\r\n\r\neste dispositivo para todos os fins de direito, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02922-2005-244-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosimere\r\n\r\nArlete dos Santos Moura ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - Recorrido :\r\n\r\nClaudia Glatthardt da Silva Sobra ( Hernandez Ricardo Ramos Heredia\r\n\r\nRJ71546D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento\r\n\r\nAraújo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,\r\n\r\nnegar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Nascimento\r\n\r\nAraújo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que\r\n\r\ndava-lhe parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ETE Engenharia de\r\n\r\nTelecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto\r\n\r\nRJ31456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D\r\n\r\nOliveira RJ35271D ), - Recorrido : David Leite do Nascimento ( Anapaula Horta\r\n\r\nSalvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos\r\n\r\nordinários, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria face a\r\n\r\nconciliação prévia e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-035-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre Costa Lagos\r\n\r\n( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda\r\n\r\nElena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Alexandre\r\n\r\nCosta Lagos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), CTE - TECNICA DE\r\n\r\nELETRICIDADE LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), Telemar Norte\r\n\r\nLeste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por\r\n\r\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir\r\n\r\nhoras extras e reflexos, consoante a jornada apontada na inicial, das 7::00 h às\r\n\r\n20:00 h em média, de 2ª feira a domingo, com duas folgas mensais, e uma hora\r\n\r\nde intervalo intrajornada, sendo consideradas como tais, as horas que\r\n\r\nexcederem as quarenta e quatro semanais, consoante as CCT's acostadas,\r\n\r\naplicando-se ainda os percentuais previstos nas referidas normas coletivas, e\r\n\r\nnegar provimento ao recurso da 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-008-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia de Bebidas\r\n\r\ndas Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido :\r\n\r\nJorge Luiz Lopes dos Santos ( Carlos Wander Cury Ribeiro RJ102995D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE\r\n\r\nBEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV em face de JORGE LUIZ LOPES DOS\r\n\r\nSANTOS para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da\r\n\r\nDesembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01341-2004-039-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : VIVO S/A ( Carlos\r\n\r\nEduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : JOSE AUGUSTO DA SILVA ( Joao\r\n\r\nMario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, dar parcial\r\n\r\nprovimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais\r\n\r\ndecorrentes da equiparação salarial, e para determinar que a dedução das cotas\r\n\r\nprevidenciária e fiscal seja efetuada consoante a súmula 368, do C.TST, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido falou Dr. João Mário\r\n\r\nde Medeiros Junior (OAB 92732) e pelo recorrente falou Dr.Nicolau Olivieri\r\n\r\n(OAB 84904)\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica\r\n\r\nNacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Carlos\r\n\r\nAlberto Moreira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por\r\n\r\nunanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso da\r\n\r\nreclamada para julgar improcedente o pedido de diferenças de participação nos\r\n\r\nlucros embasadas na alteração de 26/12/2001, restando prejudicada a questão\r\n\r\nrelativa à correção monetária. Mantido o valor dado à causa. Observe-se a\r\n\r\ninversão do ônus de sucumbência. Pela recorrente compareceu Dra. Ana\r\n\r\nCarolina Neves (OAB 126438) e pelo recorrido compareceu Dr. Felipe Santa\r\n\r\nCruz (OAB 95573).\r\n\r\nProcesso: 00668-2005-019-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globex Utilidades S.A.\r\n\r\n( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Recorrido : Renato Rodrigues\r\n\r\nNascimento ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-441-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Marinei Guimaraes Villa Nova ( Dominique Sander Leal Guerra\r\n\r\nRJ104564D ), - Embargado : Eletric Fall Ltda ( Andrea Correa dos Santos\r\n\r\nCarvalho SP129315D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no\r\n\r\nmérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00174-2003-015-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ELEVADORES OTIS\r\n\r\nLTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : GILSON ALVES DOS\r\n\r\nSANTOS ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), - por unanimidade,\r\n\r\ndar parcial provimento ao recurso para fixar indenização em dano moral em 25\r\n\r\nvezes o último salário do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPelo recorrido compareceu Dr. Paulo Moraes de Oliveira (OAB 50613).\r\n\r\nProcesso: 00751-2000-263-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JOSE CARLOS ANDRE (\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Recorrido :\r\n\r\nNACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira\r\n\r\nCastro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, darlhe\r\n\r\nparcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª\r\n\r\nreclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01734-2006-042-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ana Carolina da Silva\r\n\r\nMelo ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Panamericano Administradora de\r\n\r\nCartoes de Credito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido :\r\n\r\nPanamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa\r\n\r\nHabib RJ75897D ), Ana Carolina da Silva Melo ( Carlos Alberto Bittencourt\r\n\r\nRJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e,\r\n\r\nno mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela autora, para deferirlhe\r\n\r\na equiparação ao bancário para fins da jornada de trabalho reduzida de 6\r\n\r\nhoras, consoante Súmula nº 55 do C. TST e, assim, agregar diferenças de horas\r\n\r\nextras àquelas originalmente deferidas na sentença recorrida, e negar\r\n\r\nprovimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Desembargador Relator. O\r\n\r\nDesembargador Marcos Antônio Palácio ressalvou seu entendimento no tocante\r\n\r\na equiparação da ré às financeiras. Pelo autor falou Dra. Marcia Bittencourt\r\n\r\n(OAB 73183).\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudio Moises da Silva (\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Companhia Municipal de\r\n\r\nLimpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar requerida e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02949-2005-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Felipe Guimaraes\r\n\r\n( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia\r\n\r\nSiderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por\r\n\r\nunanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso do\r\n\r\nreclamante para, reformando a decisão proferida, julgar PROCEDENTE o\r\n\r\npedido e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da parcela PLR\r\n\r\ndos exercícios sociais de 1997,1998 e 1999, conforme venha a ser apurado em\r\n\r\nliqüidação de sentença. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nMantido o valor fixado à causa. Custas já recolhidas, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dra. Any Menezes (OAB\r\n\r\n118.823)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608026"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                            "608370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: AP 01062-1995-029-01-00-5 - Agte: CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] Agdo: JULES DE MENDONCA CONSTANI [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)- Agdo CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO Despacho fls.: 83 \"Notifique-se o agravante, através do patrono que ..., junte aos autos, cópias da decisão de Embargos à Execução e/ou Embargos de Terceiro. Na mesma oportunidade deverá o patrono da agravante regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608370"
                            ],
                            "606723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento \r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nProcesso: 01926-2005-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), Etiene Mello Roiffe ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), Etiene Mello Roiffe ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.Ao da reclamante para condenar o primeiro reclamado:a) a retificação na data de admissão na carteira de trabalho da reclamante para 02.05.2001; b) ao pagamento de diferenças salariais entre o valor pago pelo segundo réu e o valor pago pelo banco na sua contratação, com reflexos no FGTS e férias acrescidas do terço constitucional, horas extraordinárias e 13º salário;c) pagamento de auxílio refeição, auxílio cesta alimentação e auxílio creche.Ao do primeiro reclamado para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias ao excedente da 8ª diária, tudo na forma da fundamentação supra. Fica mantido o valor da condenação. Pela reclamada falou Dra. Olimpia Catarina (OAB 47803). \r\n\r\nProcesso: 00636-1999-242-01-01-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ADALBERTO GOMES DA MOTA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ADALBERTO GOMES DA MOTA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do recurso do reclamado por intempestivo, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00318-2002-006-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Embargado : PAULO CESAR DE OLIVEIRA ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01476-2004-031-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : VALBER FERREIRA DE SOUZA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - : - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando os vícios decisórios apontados pelo reclamante, imprimir efeito modificativo no acórdão de fls. 685/694, condenando a reclamada a devolver os descontos efetuados a título de seguros de vida e caixa beneficente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-039-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Roberto Pereira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-028-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Embargado : Marcelo Henrique Pinto da Silva ( Tania Mara Maia RJ67037D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gessica da Cruz Vargas ( Renata Nunes Fernandes Baptista RJ122852D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Candida Pires Ltda-ME - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhendo a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, declarar a nulidade do processo a partir de fls. 78, inclusive, determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que seja apreciado pelo Juízo o mérito do pedido, nos moldes da fundamentação, como entender de direito e nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00253-1993-035-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CARTAO UNIBANCO LTDA SUCESS.DO CARTAO NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO ( Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ101002D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam retificados os cálculos de liquidação a fls. 501, de modo que os juros de mora referentes aos períodos de 29.06.2004 a 17.09.2004 e de 18.09.2004 a 01.08.2005 incidam somente sobre o valor principal, sem a incidência de juros do período anterior, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01639-2002-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ) - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de coisa julgada e nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, tão-somen te excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Celso Magalhães (OAB 17956). Pelo recorrido compareceu Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB 61376).\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-029-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Dersan Comercio de Plasticos Ltda-ME ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido : Vinicius Goncalves Ferreira ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo:\r\n\r\n01959-2005-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Valcineia cardoso da Silva ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Recorrido : Tendencia Livre Lingerie Ltda. rep p/ Leila Chelles ( Viviane Pinheiro Werneck RJ124221D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar o provimento de extinção do processo sem resolução, deferir a gratuidade de Justiça para a reclamante e condenar a reclamada ao pagamento:a) de 4 parcelas de R$ 145,02, cada uma, referente ao acordo extrajudicial;b) multa no valor de R$ 580,08 pelo inadimplemento do acordo;c) FGTS de todo período trabalhado, deduzidas as parcelas comprovadamente pagas;d) multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, na forma da fundamentação supra.Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Hellen de Fatima Nogueira Souza ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - Recorrido : Luiz Carlos Moreira - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.149,31 (Quinze Mil, Cento Quarenta e Nove Reais, Trinta Hum Centavos), atualizados desde 15.01.2007, data da expedição do alvará (fls. 30), com juros simples de 1% a.m., contados do ajuizamento desta ação (26.06.2007). Custas no valor de R$ 302,98, pelo réu, calculadas sobre R$ 15.149,31, valor da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que entendia que declarada a competência da Justiça do Trabalho, os autos deveriam retornar à Vara de origem para reexame do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Leandra de Souza Lima ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), New Coop Cooperativa dos Ang.Seg.e Priv.Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio, 21/07/2008\r\n\r\nVâniaT.Tiago/Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 606723"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "608086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01722-2004-204-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)] - Ebgdo: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] -Destinatário(s): Ebgte BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 271286.\r\n\r\nId: 608086"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "608183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: AP- 01173-1988-008-01-00-1 -- Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante : ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima-OAB/RJ.4410/B). Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Drª Christine Ihre Rocumback-OAB/RJ.112781/D) \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, anulando as decisões de fl. 1.247 e fl. 1.255, e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão apreciando as questões suscitadas na impugnação de fls. 1.224/1.225, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: RO-00945-2005-001-01-00-5-Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: MG MASTER LTDA. (Drª Maria da Conceição Cadar Lopes-OAB/RJ.79991/D). Embargado: JONAS PEREIRA ( Drª. Denise Pinho dos Santos-OAB/RJ.88281/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: RO -01633-2007-461-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: MACCOMEVAP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS (Dr. Leandro Mattos de Cerqueira-OAB/RJ.124487/D). Recorrido: MARCO ANTONIO PEREIRA PAIVA (Drª Roseli Candida Tomaz Souza-OAB/RJ.132674/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 608183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "608484": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AC-05298-2008-000-01-00-4 - Relator Des. Aloysio Santos - Requerente: BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115); Requerido: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA NUNES (Dra,Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B). Despacho de fl. 252:\r\n\r\n\"Cite-se o Requerido para, querendo, oferecer resposta no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se o Requerente.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 608484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "605058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00302-2005-046-01-00-2 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROAgte: Lucineia Soares da Silva (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069 - D)Agdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570 - D)Destinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Agte Lucineia Soares da SilvaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de horas extras e noturnas, bem como seus reflexos, a serem apuradas com base nos parâmetros estabelecidos pela r. sentença de fls.410/417, na forma da fundamentação do voto da relatora, que integra este decisum. Processo: 01205-2006-037-01-00-7 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Woshington Luiz Zacarias de Aquino (Adv. Luiz Carlos Duarte - OAB/RJ 50705 - D), Agdo: Campo grande Point Super Lanches Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)Destinatário(s): Agdo Campo grande Point Super Lanches Ltda., Agdo UNIAO, Agte Woshington Luiz Zacarias de AquinoA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias apuradas às fls.27/30, na forma da fundamentação do voto da relatora. Processo: 01382-2006-481-01-00-4 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROEbgte: Aeroleo Taxi Aereo S.A. (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60068 - D)Ebgdo: Eugenio Pacellis de Araujo (Adv. Zenilce Correa Barreto - OAB/RJ 31506 - D)Destinatário(s): Ebgdo Aeroleo Taxi Aereo S.A., Ebgte Eugenio Pacellis de AraujoA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em negar-lhes provimento. Processo: 02084-2005-034-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Marcus Vinicius Ferreira da Silva (Adv. Joao Batista Soares de Miranda -OAB/RJ 70898 - D)Rcdo: Tel Transportes Estrela S.A. (Adv. Robson Domingues de Oliveira - OAB/ RJ 76481 - D)Destinatário(s): Rcte Marcus Vinicius Ferreira da Silva, Rcdo Tel Transportes Estrela S.A.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar nula a transação efetivada perante à Comissão de Conciliação Prévia, deferir as parcelas resilitórias a saber: aviso prévio, 13º salário de 2005, férias vencidas 2003/2004, férias proporcionais (7/12) saldo de salário do mês de maio (10 dias), pagamento do abono da cláusula 22 da norma coletiva (fls.44), diferenças de férias vencidas 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003: pagamento da importância de R$ 20,00, referente à participação nos lucros da empresa - cláusula 33ª da norma coletiva (fls.47), horas extras e reflexos, bem como as devoluções a título de faltas/vale/ vale uniforme/ folga perdida/ multa/Detran, tudo a ser apurado em regular liquidação de senteça. Defere-se a dedução de valores pagos sob idênticos títulos, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Ônus sucumbenciais invertidos. \r\n\r\nId: 605058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "608030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02016-1995-021-01-00-2 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB ( Antonio Carlos Rodrigues de Pinho RJ16221D ). - Recorrido: BARBARA REGINA DA SILVA FLORENCO ( Edegar Bernardes RJ35784D ). - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, afastando os efeitos da tutela antecipada. Invertem-se os ônus da sucumb¿ncia, devendo os autores reembolsarem a ré pelas custas por esta recolhidas. Mantido o valor estimado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "608260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00728-2006-421-01-00-3-RO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrente: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL-Recorridos:JAIR ARAUJO DA SILVA (Dr. Pedro Alves de Souza OAB/RJ 71059) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ 96278)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 608260"
                            ],
                            "606681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00595-2006-025-01-00-8 - RORcte: Antonio Carlos da Costa Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]Rcdo: Vigo Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos da Costa Silva, Rcdo Vigo Empreendimentos Imobiliarios S.A.Manifestar-se sobre interposição de embargos de declaração da parte contrária .\r\n\r\nId: 606681"
                            ],
                            "608420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00565-2007-042-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luis de Souza Pereira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Rcte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Andre Luis de Souza Pereira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo reclamante, a fls.419/427. .\r\n\r\nId: 608420"
                            ],
                            "608548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-046-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao\r\n\r\nRcdo: Claudio Silva de Oliveira, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith M C Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "608240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00070-2007-302-01-00-4 RO J 51537 D J 94127 D ).\r\n\r\n- \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00174-2007-432-01-00-9 - RRPS - (002ª VT/Cabo Frio). Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal. Recorridos: 1) Lotus Locação de Equipamentos Ltda. (Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D J 79257 D ): “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da União Federal para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 13º salário acordado entre as partes à fl. 28, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00670-1996-040-01-00-0 - AP - (040ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D J 73770 D : “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00765-2007-008-01-00-0 - RRPS - (008ª VT/RJ). Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Benafer S.a Comércio e Indústria (Adv. Geraldo Peltier Badu RK 12008 D J 77091 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feixe de pedidos da exordial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando dispensada a parte autora quanto ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela reclamada em face do deferimento da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608240"
                            ],
                            "608028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo A de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03376-2004-241-01-00-4 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Recorrido : JOAO GALDINO DOS SANTOS (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), COMPANIA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Claudio Luis Repsold RJ73038D): em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo. D. Cesar Marques de Carvalho, que acompanhou a corrente do Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho e da Exma. D. Edtih Maria Corrêa Tourinho, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidas a Exma. D. Relatora e Gloria Regina Ferreira Mello que davam provimento parcial ao recurso para reconhecer natureza salarial ao valor de R$ 2.832,47. Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 01947-1991-039-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. (Astor Bildhauer RJ119006D), - Agravado: ENIO PEREIRA CARDOSO (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D): por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão temporal e determinar o refazimento dos cálculos de liqüidação observando-se, na apuração dos valores históricos, desde o ano de 1997, o índice de reajustamento remuneratório do pessoal da ativa do banco, seguindo os ditames da decisão regional exeqüenda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 608028"
                            ],
                            "608027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo A de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-008-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Benafer S.A. Comercio e Industria ( Geraldo Peltier Badu RJ12008D ), - Recorrido : Judas Tadeu de Sousa ( Italo Leite Nery RJ77091D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feixe de pedidos da exordial, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, com a inversão dos ônus de sucumbência, ficando dispensada a parte autora quanto ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela reclamada em face do deferimento da gratuidade de justiça (fl. 122).\r\n\r\nProcesso: 02450-2004-451-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM MANUEL I ( Eliano Enzo da Silva RJ108243D ), - : - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo recorrido, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 608027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "608193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00182-1990-020-01-00-3 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: DELMAR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n2 - 00277-1994-204-01-00-8 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: HIDROQUIMICA ENGENHARIA E LABORATORIOS LTDA.\r\n\r\n3 - 02201-2006-461-01-00-2 - AP - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional - Agravado: J.S.Coutinho Mercearia M.E..\r\n\r\n4 - 01529-2003-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: MARIDALVA RODRIGUES DA CUNHA ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ), COOPECEL COOP TR MULT M OBRA ESPECIALIZADA LTD ( Adv. Antonio Carlos Nunes RJ 9637 D ).\r\n\r\n5 - 01160-2004-301-01-00-3 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), RENE LOPES BASTOS ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A.\r\n\r\n6 - 01216-1997-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: MARIA DE LOURDES CAMPOS DA COSTA ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), ROSENIR DA SILVA ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ).\r\n\r\n7 - 00021-2007-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Lucas Veiga Cordeiro - Recorrido: Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ), Darli Ancelme ( Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria RJ 105822 D ), Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D ).\r\n\r\n8 - 00169-2004-441-01-00-4 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Agravado: IVONELIO DA COSTA GOMES ( Adv. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D ).\r\n\r\n9 - 00209-2005-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Leila Pereira Teles ( Adv. Fernando Ribeiro de Marins RJ 67480 D ), AL Almeida Confeccoes.\r\n\r\n10 - 00602-1994-401-01-00-0 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales RJ 64141 D ) - Agravado: ROSANGELA ANDRADE DE OLIVEIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n11 - 00454-2007-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Subdelegado do Trabalho de Nova Friburgo.\r\n\r\n12 - 01264-2006-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Paulo Felix da Rocha ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Eidir Sambati ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n13 - 00437-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Claudionor Antonio de Andrade Souza ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n14 - 02158-1990-008-01-00-5 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: FEEMA FUND EST DE ENG MEIO AMBIENTE ( Adv. Helio Duarte da Fonseca RJ 30514 D ) - Agravado: ANDRE MONTEIRO NAYLOR ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n15 - 00466-2007-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC, Rosalina de Fatima Andrade da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC, Rosalina de Fatima Andrade da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n16 - 01881-2004-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: ONICIO PIRES DA SILVA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Selesocrates Marback D Oliveira RJ 54452 D ).\r\n\r\n17 - 02564-2004-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: CRISTIANO LAMEGO CONCEICAO ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n18 - 00220-2008-000-01-00-3 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Requerente: Eletrobras Termonuclear S-A - Eletronunclear ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ) - Requerido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Ministerio Publico do Trabalho ).\r\n\r\n19 - 00072-2001-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n20 - 00038-2005-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Patricia da Silva Santos ( Adv. Paulo Daniel da Silva RJ 75045 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n21 - 00373-2007-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Gerson de Macedo Toledo ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n22 - 00781-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Ademar Silva de Lima ( Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira RJ 50734 D ), ETORI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n23 - 00622-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Viacao Aracatuba Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Alexandre Gomes de Souza Machado.\r\n\r\n24 - 02236-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal ( Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de ) - Recorrido: Joelson Simao de Freitas, Empresa Auto Viacao Jurema S.A. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n25 - 00946-2006-205-01-00-2 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Vilma Dantas Flores ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n26 - 02077-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arizona Carnes Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n27 - 01106-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Ana Cristina Torres Gomes ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n28 - 00004-2002-242-01-00-0 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Viacao Fortaleza Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CLAUDIO BARBOSA QUINTANILHA ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ).\r\n\r\n29 - 01244-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Shopping Itaipu Multi Center ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ), Romario da Silva Peixoto ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ), SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Angela Maria Neves Soares RJ 73857 D ).\r\n\r\n30 - 00123-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Jose Henrique da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Recreio Manilha Com Distribuicao Alimentos Ltda (Supermercado Gerezim) ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n31 - 01224-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Jeferson de Goes Barbosa ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Sfai Industria de Reboques Ltda-ME ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ).\r\n\r\n32 - 01688-2006-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcia Farias Coutinho ( Adv. Marcelo Araujo dos Santos RJ 78028 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n33 - 01567-2001-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: OSCAR DE FIGUEIREDO PELAES ( Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira RJ 56688 D ), EVANDRO JOSE MACHADO ( Adv. Fatima Regina Sampaio Rodrigues Raibolt RJ 73317 D ).\r\n\r\n34 - 01209-2006-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Cleber Fernandes da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n35 - 00850-1987-013-01-00-9 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Adv. Henrique Belfort Valladao Filho RJ 22224 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE BRITO ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ).\r\n\r\n36 - 02088-2006-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Denis Ferreira ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), NAVTEC Engenharia Ltda.\r\n\r\n37 - 02555-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Reginaldo de Almeida Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n38 - 01203-2007-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Francisco de Assis do Nascimento Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n39 - 00591-2007-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Priscila Brandt Ramos Garcia ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: Priscila Brandt Ramos Garcia ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n40 - 00592-2007-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Antonio Fernandes da Silva ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ).\r\n\r\n41 - 00685-2007-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cristine Pereira da Silva ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Cristine Pereira da Silva ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n42 - 02102-2007-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Pedro Feliciano de Oliveira ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Celso Flozi ( Adv. Paulo Leite de Oliveira RJ 60069 D ), Hover Lane Gomes Frozi ( Adv. Paulo Leite de Oliveira RJ 60069 D ).\r\n\r\n43 - 02413-2001-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: BENEDITO ALVES VIRGINIO ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n44 - 00848-2005-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Alex Gomes de Brito ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n45 - 00217-1997-481-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MARIA LUIZA BENEDITA DA SILVA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n46 - 00175-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: JULIANA FLORENCIO DOS SANTOS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n47 - 00221-2006-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Amanda dos Santos Cidade ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco ABN Amro Bank S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Amanda dos Santos Cidade ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco ABN Amro Bank S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n48 - 01283-2005-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Beatriz Cristina dos Santos ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n49 - 00336-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mario Lucio de Souza ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda., Mario Lucio de Souza ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ).\r\n\r\n50 - 01231-2007-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Silvia Ferreira de Aquino ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n51 - 00481-2006-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Deoclides Rufino do Nascimento ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Recorrido: Hadicon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ), Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME ( Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula RJ 107640 D ).\r\n\r\n52 - 00729-2006-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D ), Jorge Luiz Santana Vaz ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D ), Jorge Luiz Santana Vaz ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n53 - 02434-1990-023-01-00-8 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: DILSON MARINHO BORBA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: PREVI/BANERJ CAIXA DE PREV.DOS FUNC. DO SIB (EM LIQUID EXTRAJUDICIAL) ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), BANCO ITAU SA (SUBST AO BANCO BANERJ SA) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n54 - 03306-2004-243-01-00-9 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Agravado: CLAUDIA DE OLIVEIRA PINHEIRO ( Adv. Richarlle F dos Santos RJ 124764 D ).\r\n\r\n55 - 00002-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX.\r\n\r\n56 - 01241-2006-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Cherne Araujo Serafim ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ).\r\n\r\n57 - 00140-1988-421-01-00-7 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: JOSE VITALINO ( Adv. Norberto Miguel de Souza RJ 34705 D ) - Agravado: AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n58 - 02597-2006-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nit Park Ltda. ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ) - Recorrido: Erico Jose de Menezes ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n59 - 02437-2004-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Isaac das Fechaduras LTDA ( Adv. Alexandre P de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Glecivan do Nascimento Povoa ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n60 - 00535-2006-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcia Ribeiro Quariguasi da Frota ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 03783-2002-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: JOSE ALVES ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n62 - 02035-2005-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sandro Santos de Souza ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n63 - 00103-2006-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Seg Plus Suporte & Servicos Ltda ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Andre Luiz de Oliveira Doin ( Adv. Francisco Jose Vaz Junior RJ 71659 D ).\r\n\r\n64 - 00438-2007-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio RJ 79495 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Jesus Machado ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n65 - 01641-2006-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Wellington Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Wellington Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n66 - 00862-2006-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Veridiana Roberto de Souza Rocha ( Adv. Anderson Ferreira Estrella RJ 61879 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n67 - 01254-2004-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Recorrido: HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ), COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ), VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n68 - 00579-2005-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Condominio Centro da Barra ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ) - Recorrido: Aido Costa Nascimento ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n69 - 00806-2005-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rodolfo Vianna Pinna ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n70 - 01504-2003-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: JAILSON ALVES PEREIRA ( Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D ).\r\n\r\n71 - 00588-2007-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Restaurante e Sorveteria do Ze Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Gilton Romano da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas RJ 124075 D ).\r\n\r\n72 - 01456-2004-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO - Recorrido: CARMEM REGINA VILLACA EIRAS ( Adv. Mairo Lutz Mussel RJ 105722 D ), JOSELIO CONTABIL LTDA S/C ( Adv. Gustavo Vicentini Solon RJ 111243 D ).\r\n\r\n73 - 01404-2005-044-01-00-2 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fatima Thomaz Paixao da Fonseca ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fatima Thomaz Paixao da Fonseca ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n74 - 03039-1992-281-01-00-1 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: RUBENS MATOS DO COUTO ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ).\r\n\r\n75 - 01683-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Valcenir de Souza Ramos ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda..\r\n\r\n76 - 00882-2007-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS) - Recorrido: Damiao Pereira da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ).\r\n\r\n77 - 00032-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal (sucessora do INSS) - Recorrido: Marcelo Souza Pereira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ).\r\n\r\n78 - 02637-2005-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vanilda Santana Vieira ( Adv. Francisco de Assis Silva Sodre RJ 96654 D ), Expresso Garcia Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n79 - 01634-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS)l - Recorrido: Djalma Cosmo da Costa Junior ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Atm Confeccoes Ltda..\r\n\r\n80 - 03271-2005-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria de Fatima da Silva Batista ( Adv. Ricardo Silva Sant Anna RJ 118253 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conservas Rubi S.A. ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ).\r\n\r\n81 - 00472-2007-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Rolaved Rolamentos e Vedacoes Ltda. ( Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz RJ 134249 D ), Junior dos Santos Almeida ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n82 - 00996-2003-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: JOILMA GOMES DA SILVA ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ), TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AMOEDO ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n83 - 00929-2006-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Sebastiana Maria Costa de Andrade ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n84 - 00825-2006-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ), Capital Service Ltda. ( Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D ), Gabriela Gouveia da Silva ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ).\r\n\r\n85 - 02261-1996-281-01-00-0 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: OSVALDO LUIZ DIAS ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n86 - 00204-2000-031-01-00-1 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: ANA CRISTINA CARVALHAES MACHADO ( Adv. Carlos Andre Pereira Aiub RJ 83705 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Davi Henrique Paladino RJ 52956 D ).\r\n\r\n87 - 01073-2006-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Suzana Barros Barreto ) - Recorrido: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A. ( Adv. Erica Cunha Goulart RJ 126714 D ), Claudia Maria Augustinho ( Adv. Derly Nunes Vieira Velasco RJ 114257 D ).\r\n\r\n88 - 00510-2007-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal A/C Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Amauta Administradora de Servicos Ltda..\r\n\r\n89 - 01039-2002-032-01-00-3 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: EVANDRO ANASTACIO DA SILVA ( Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 17088 D ), MPE MONTANGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ).\r\n\r\n90 - 01091-2005-020-01-00-2 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda., Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao - Recorrido: Andrea Rachel Alcantara da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n91 - 01320-2006-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Ferconf Ferragens Concretagem e Fundacoes Ltda. ( Adv. Alcindo Gonçalves Cunha Júnior RJ 147423 D ), Jose Alves da Silva ( Adv. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D ), Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Fabiana Lucia Schmitt RJ 109568 D ).\r\n\r\n92 - 00956-2001-203-01-00-0 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), REGINA RODRIGUES MORAES ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n93 - 00635-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ligia Beatriz Silva de Oliveira ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Lavanderia Lavapassa Rapido S/C Ltda. ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n94 - 00684-2006-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Vanessa dos Santos Emigdio ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN ( Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho RJ 33133 D ).\r\n\r\n95 - 02874-1992-036-01-00-3 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: NIVALDO CORREA DA SILVA ( Adv. Rosana Paula Rufino Alves RJ 45683 D ).\r\n\r\n96 - 01189-2004-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: RICARDO BARBOSA DE CAMPOS ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n97 - 01464-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Roberto Dias Brasil ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ) - Recorrido: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n98 - 01768-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios Ltda. ME ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n99 - 00672-2005-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alcaf-Industrial Ltda. ( Adv. Afranio Valladares Filho RJ 30905 D ), Maria Sonia Pereira de Marins ( Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista RJ 56110 D ).\r\n\r\n100 - 00901-2007-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Edna Alves da Silva Goncalves, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Edna Alves da Silva Goncalves ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n101 - 00774-2004-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n102 - 01142-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Claudia Regina Monteiro Garcia ( Adv. Veruschka Maria Negrellos RJ 95880 D ) - Recorrido: BCP S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Julho de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 608193"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00153-2004-061-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ CARUSO (Dr.: Sandra Regina Fernandes - OAB/RJ - 98568) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no seu remanescente, para negar-lhe provimento. Segundo entendimento do Desembargador Relator, não sendo o agravado sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\n00001-2006-073-01-00-2 (RO) - - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA PAULO (Dr.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342) - Recorridos: 1) SPF ENGENHARIA LTDA; 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00179-2006-061-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDNA MARIA NASCIMENTO SILVA (Dr.: Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ - 35892) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação imposta à reclamada a retificação da data de término do contrato feita na CTPS da reclamante, e o pagamento de aviso prévio, 13º salário e férias (+1/3) de 2004/2005 e proporcionais, bem como a entrega de guias de FGTS no código 01 e para habilitação a seguro-desemprego, conforme parâmetro da fundamentação, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido pelo Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas as férias (+1/3). Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor atualizado acrescido à condenação em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 36,00 (trinta e seis reais). E condenando-a a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação e indenização de 10% (dez por cento) do valor da causa por dano processual, com fulcro no artigo 18 do CPC. ” \r\n\r\n00831-2006-006-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO (Dr.: Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) - Recorrido: INSTITUTO AMAI-VOS (Dr.: Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ - 82129) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00950-2006-069-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr.: Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB/RJ - 87445) - Recorrido: MONICA VIEIRA (Dr.: Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ - 80136) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar o valor das gorjetas pela média mensal de 1.000,00 (mil reais), para que na apuração de horas extras seja considerado o adicional de 100% (cem por cento) de domingos para apenas 1 (um) domingo por mês bem como a exclusão de todos os dias que não foram efetivamente trabalhados, e para excluir da condenação o pagamento de 15 minutos trabalhados e 45 minutos indenizados correspondentes aos intervalos para refeição e descanso. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00 (cento e sessenta reais).” \r\n\r\n00687-2007-063-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FRANCI JOSÉ TEIXEIRA CORDEIRO (Dr.: Aderito Abel Gomes - OAB/RJ - 30372) - Recorrido: CESA S.A. (Dr.: Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ - 98919) - “... em conclusão de julgamento, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que a reclamada pague ao reclamante as horas extras com seus reflexos sobre repousos semanais remunerados, férias (+1/3), 13ºs salários e FGTS, conforme parâmetros da fundamentação, com juros e correção monetária como de lei, observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento 1/96 da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas o FGTS e as férias (+1/3) indenizadas quando da dispensa. Dado o provimento do recurso e o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00 (sessenta reais), e já pagas pelo reclamante as custas relativas à condenação imposta na Sentença, estas lhe deverão ser reembolsadas .” \r\n\r\n01408-2007-076-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CONDOMÍNIO SERRA DAS LAJES (Dr.: Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ - 59526) - Recorrido: JAIME DOS SANTOS ABREU (Dr.: Shirlene Garcia Cytrangulo - OAB/RJ - 58902) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão da sucumbência e do ônus das custas. Isento o reclamante, eis que já deferida gratuidade de justiça na Vara de origem.” \r\n\r\nRio de Janeiro, de 21 julho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 608323"
                            ]
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                        "606619": [
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                            "5a TurmaGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01252-2002-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : ELISAMA ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Recorrido : ANNA SANDI ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.Fernando Jose de Carvalho CorreaChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606619"
                        ],
                        "606674": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01761-2006-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Jorgia Marcela Cavalcante da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), ZL Ambiental Ltda. ( Gilson Alves Ramos MG74315D ), - Recorrido : Jorgia Marcela Cavalcante da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), ZL Ambiental Ltda. ( Gilson Alves Ramos MG74315D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de extinção do feito por inobservância do requisito da conciliação prévia levantada no recurso patronal e , no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606674"
                        ],
                        "607847": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00877-2006-046-01-00-6 - RORcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Luciana Alves Braga [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Nunes (OAB: RJ 95719 - D)]Destinatário(s): Rcdo Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 129, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o Recorrente através da expedição de mandado.\r\n\r\nId: 607847"
                        ],
                        "608029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00002-2005-341-01-00-6 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Materiais de Construcao Voltaco Ltda. (Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D) - Recorrido: Jose Francisco de Oliveira (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D).\r\n\r\n2 - 00017-2006-029-01-00-7 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adao Sereno de Rezende (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D) - Recorridos: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D), Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D).\r\n\r\n3 - 00177-2006-053-01-00-0 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D), Luiz Farias de Castro (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D), Luiz Farias de Castro (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D).\r\n\r\n4 - 00263-2006-064-01-00-6 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D), Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D), Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n5 - 00592-1999-067-01-00-6 - AP - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN N/P ALEXANDRE SIGELMANN (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D) - Agravados: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D), RENATO DE CASTRO GUIMARAES (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).\r\n\r\n6 - 00663-2007-041-01-00-9 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Liliane Varanda Moulin Miguel (Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D), Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D) - Recorridos: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D), Liliane Varanda Moulin Miguel (Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D).\r\n\r\n7 - 00814-2007-056-01-00-8 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosana Oliveira de Magalhaes (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n8 - 01351-2005-421-01-00-9 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Itau Seguros S/A(Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ 20387 D), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ 20387 D), BRMETALS FUNDICOES S/A (Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D) - Recorridos: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ 20387 D), BRMETALS FUNDICOES S/A (Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D), Itau Seguros S/A (Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ 20387 D), Antonio Adelino Ventura (Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D).\r\n\r\n9 - 01652-2005-421-01-00-2 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Jorge Ferreira Pascoal (Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D), Itau Seguros S.A. (Adv. Tiago Mendes Cunha RJ 120597 D), BR METALS FUNDICOES LTDA. (Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D) - Recorridos: Jorge Ferreira Pascoal (Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D), Itau Seguros S.A. (Adv. Tiago Mendes Cunha RJ 120597 D), IRB Brasil Resseguros S.A. (Adv. Alessandra Ribeiro Holanda RJ 125142 D), BR METALS FUNDICOES LTDA. (Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D).\r\n\r\n10 - 01878-2004-034-01-00-6 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LUIZ CARLOS BICHARA (Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n11 - 00528-2002-441-01-00-1 - AP - (001VT/COR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv. Luiz Antonio Vieira SP 51171 D).\r\n\r\n12 - 03013-2003-242-01-00-4 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D), ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB (Adv. Sonia Sodre de Araujo RJ 60579 D).\r\n\r\n13 - 00093-2004-482-01-00-2 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICIPIO DE MACAE (Procuradoria Municipal de Macaé) - Recorridos: COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ (Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D), COOPEMMAÉ - COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA DE MACAÉ LTDA (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n14 - 00361-2002-342-01-00-7 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorrido: JORGE PRESTE (Sindicato Funcionarios Publicos Municipio Volta Redonda).\r\n\r\n15 - 00662-1999-206-01-00-2 - RO - (006VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D) - Recorridos: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) , ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV.\r\n\r\n16 - 00811-2006-343-01-00-1 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorridos: Almiro Moreira da Silva (Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D), Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. \r\n\r\n17 - 00901-2007-461-01-00-3 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria Mu nicipal de Seropedica), Ailton Santana (Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D) - Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria Municipal de Seropedica), Ailton Santana (Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D).\r\n\r\n18 - 01296-2005-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wagner Jardim Chaves (Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n19 - 01462-2005-461-01-00-4 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria Geral do Município de Itaguaí) - Recorrido: ROSANGELA MARIA SILVEIRA BORGES (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n20 - 01523-2006-204-01-00-3 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Municipio de Mage (Procuradoria Municipal de Mage) - Recorridos: Ivanildo de Almeida Machado (Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D), Associacao Comunitaria Vida Plena.\r\n\r\n21 - 01537-2006-247-01-00-5 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Marica (Procuradoria Municipal de Maricá) - Recorrido: Vania Teixeira Roxo Gouveia (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D).\r\n\r\n22 - 01583-2005-202-01-00-2 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: Tatiana Tavares da Silva (Adv. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 80978 D), WKR Comércio e Serviços Ltda. (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n23 - 01628-2005-482-01-00-3 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Macae (Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D) - Recorridos: Arlindo Jose Dappes (Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D), Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda.\r\n\r\n24 - 01698-2006-261-01-00-5 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Municipal de são Goncalo), Evaldo Laurindo da Silva (Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D) - Recorridos: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Municipal de São Goncalo), Evaldo Laurindo da Silva (Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D), Unilix do Brasil Ltda. (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D).\r\n\r\n25 - 02174-2006-261-01-00-1 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: Paulo Roberto de Castro Xavier (Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D), Unilix do Brasil Ltda. (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D).\r\n\r\n26 - 02252-2005-204-01-00-2 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: Adriano Pereira da Silva (Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D), WKR Comércio e Serviços Ltda. (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n27 - 02417-2006-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Luiz de Carvalho (Adv. Alfredo Batista RJ 90206 D) - Recorrido: Municipio de Seropedica (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\n28 - 03812-2005-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Procopio da Se (Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n29 - 00056-2007-033-01-00-4 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Claudio Loureiro da Silva (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Patricia Sampaio Leitao (Adv. Caetano Mari RJ 21746 D).\r\n\r\n30 - 00079-2006-511-01-00-1 - AP - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao (Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D) - Agravado: Uniao Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional).\r\n\r\n31 - 00091-2007-039-01-00-1 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Bambino s Pizzaria Ltda. (Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D) - Recorrido: Edmar Raimundo do Nascimento Moraes (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n32 - 00105-2006-431-01-00-8 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA D. ZACHARIAS (Adv. Luzia Guimaraes Correa RJ 140247 D), JOSE CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D).\r\n\r\n33 - 00181-2006-451-01-00-8 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: Rio Bom Alimentos Ltda (Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D), Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda (Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D), Marivania do Nascimento Nunes (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D).\r\n\r\n34 - 00226-1996-047-01-00-0 - AP - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ALBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n35 - 00260-2007-003-01-01-6 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: COSME LEAL DA SILVA (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D) - Recorrido: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D).\r\n\r\n36 - 00272-2005-049-01-00-3 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Celia Lucia Neves de Mello Correa (Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D) - Recorridos: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Celia Lucia Neves de Mello Correa (Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D).\r\n\r\n37 - 00340-2007-038-01-00-2 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D).\r\n\r\n38 - 00386-2007-031-01-00-7 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carlos Alberto Areias (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Recorrido: Barenboim e Cia. Ltda. (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D).\r\n\r\n39 - 00401-1996-491-01-00-0 - AP - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: MARIA INES GONCALVES DA SILVA (Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D).\r\n\r\n40 - 00448-2007-007-01-00-7 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D) - Recorrido: Cristiane Rosa dos Santos (Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D).\r\n\r\n41 - 00452-2007-042-01-00-2 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jacira Carvalho Simplonio Rodrigues (Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D).\r\n\r\n42 - 00455-2005-044-01-00-7 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcelle Picanco de Almeida Cardoso (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D) - Recorrido: Hotel Distribution Network Ltda. (Adv. Elizabeth Haimenis RJ 100721 D).\r\n\r\n43 - 00468-2007-009-01-00-0 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Carapito Engenharia Ltda. (Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D), Santos Empreiteira de Alvenarias e Revestimento Ltda.\r\n\r\n44 - 00519-1997-057-01-00-5 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL (Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D).\r\n\r\n45 - 00599-2007-007-01-00-5 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Alexandre Herculano Borges de Araujo (Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva RJ 17882 D) - Recorrido: Centro Educacional de Realengo (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D).\r\n\r\n46 - 00710-2007-261-01-00-5 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Jardim Escola Arte de Ensinar Ltda. ME, Zeneide da Silva Brito (Adv. Tania Maria da Silva RJ 102556 D).\r\n\r\n47 - 00732-2006-046-01-00-5 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vivaldo Marinho da Silva (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n48 - 00897-2005-047-01-00-2 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ronaldo de Oliveira Brito (Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D).\r\n\r\n49 - 01050-2004-004-01-00-6 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: BANCO ITAU S/A (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D) - Recorrido: JORGE DOS SANTOS (Adv. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 4474 D).\r\n\r\n50 - 01075-2006-056-01-00-0 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Marco Antonio Laranjeira da Silva (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D), Telsul Servicos S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S/A (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: Telsul Servicos S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S/A (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Marco Antonio Laranjeira da Silva (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D).\r\n\r\n51 - 01095-2007-343-01-00-0 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao (Instituto Nacional de Seguridade Social) (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Expedito Romao (Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n52 - 01134-2006-050-01-00-2 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Bruno de Azevedo Araujo (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Bruno de Azevedo Araujo (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n53 - 01165-2005-241-01-00-8 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Ubiratan da Silva Soares e outro(s) (Adv. Sylvio Pereira da Silva RJ 28796 D), Sanitaria Fluminense S/A (Adv. Ilma Tardim da Silva RJ 66585 D).\r\n\r\n54 - 01178-2007-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carlos Eduardo Lemgruber de Souza (Adv. Herminio Baur Salgado RJ 61427 D) - Recorrido: Dalkia Brasil Ltda. (Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D).\r\n\r\n55 - 01208-2007-007-01-00-0 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Luiz Carlos Anselmo Aguiar (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n56 - 01210-2006-541-01-00-0 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Municipio de Três Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios ), Marilene da Matta Aguiar (Adv. Carlos Roberto Silveira RJ 1030 B) - Recorridos: Marilene da Matta Aguiar (Adv. Carlos Roberto Silveira RJ 1030 B), Municipio de Três Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios ).\r\n\r\n57 - 01265-2006-003-01-00-2 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tarcisio Rebello (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Banco Santander S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n58 - 01301-2007-025-01-00-6 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marilene Ferreira Ribeiro e Cunha (Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D).\r\n\r\n59 - 01308-2006-050-01-00-7 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Wilson Maia Camara (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D) - Recorridos: Banco do Brasil S.A. (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D), Protex Seguranca Ltda (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D), Esparta Seguranca Ltda. (Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D).\r\n\r\n60 - 01383-2005-048-01-00-0 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luiz Carlos Ferreira de Freitas (Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Omni I (Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D).\r\n\r\n61 - 01449-2007-007-01-00-9 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D) - Recorrido: Rodrigo Almeida Rocha (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D).\r\n\r\n62 - 01472-2006-016-01-01-6 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Bruna Belache Belem (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D) - Recorrido: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D).\r\n\r\n63 - 01674-2006-461-01-00-2 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Município de Seropédica (Procurad Municipal de Seropedica) - Recorridos: Ecron Engenharia a/c Marcos Antonio Coelho Pereira, Fabio Viana da Paz (Adv. Sergio Roberto Costa Silva RJ 132869 D).\r\n\r\n64 - 01702-2006-261-01-00-5 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Trans Turismo Rio Minho Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Luiz Claudio de Souza Gastao (Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D).\r\n\r\n65 - 02138-2006-245-01-00-9 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Andre Trajano (Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D), M. Carnes Niteroi Ltda. - ME (Adv. Wilson Alberto Pestana RJ 27813 D).\r\n\r\n66 - 02478-2006-461-01-00-5 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Antonio Marcos Paulino de Oliveira (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n67 - 00047-2008-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Oswaldo Alier (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D) - Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D).\r\n\r\n68 - 00178-2007-491-01-00-4 - AP - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Francisco Jose Soares (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D) - Agravado: Marinesia Rosario da Rocha Abreu (Adv. Carlos Fernando de Barros RJ 45309 D).\r\n\r\n69 - 00198-1988-025-01-00-3 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro ) - Agravado: IVONE BARCELLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. Sebastiao Nunes Lisboa RJ 32012 D).\r\n\r\n70 - 00275-2004-243-01-00-4 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Azuil do Rego Barrros (Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D), Chamusco Restaurante Ltda. \r\n\r\n71 - 00227-1986-029-01-00-0 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Agravado: DARCY PIRES LOPES E OUTROS (Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D).\r\n\r\n72 - 00335-2005-047-01-00-9 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos: Adriano Madeira Oliveira (Adv. Germana Vieira do Valle RJ 128579 D), CP do Carioca Modas Ltda. (Adv. Elias Eduardo Benzi Georges RJ 123832 D).\r\n\r\n73 - 00352-2005-029-01-00-4 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Maria Soleny Rodrigues Lima (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D), Lucia de Figueiredo de Souza Rodrigues (Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D).\r\n\r\n74 - 00481-2006-037-01-00-8 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Sanches Melo (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D).\r\n\r\n75 - 00537-2004-021-01-00-7 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D) - Recorrido: LEONOR ANDRADE CARNEIRO (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n76 - 00538-2003-243-01-00-4 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos: BOOM DO CENTRO LANCHONETE E PADARIA LTDA (Adv. Luismar Fernandes Braga RJ 66750 D), MARIA ALICE DE LIMA VALVERDE (Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D).\r\n\r\n77 - 00586-2006-541-01-00-7 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur., Bares e Simil. da Baixada e Sul Fluminense (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D) - Recorrido: Bar e Mercearia Barra Longa Ltda.\r\n\r\n78 - 00609-2007-343-01-00-0 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Barra Mansa (Procuradoria Municipal de Barra Mansa) (Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D) - Recorridos: Paulo Gomes Evangelista (Adv. Rafaella Salles Barbosa RJ 98186 D), Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa (Adv. Paulo Gustavo Camargo RJ 77726 D).\r\n\r\n79 - 00635-2007-431-01-00-7 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Onofre Velasco (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D) - Recorrido: Gusijure Consultoria Empresarial Ltda. (Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles RJ 84251 D).\r\n\r\n80 - 00639-2007-025-01-00-0 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), David Batista de Oliveira (Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D) - Recorridos: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), David Batista de Oliveira (Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D).\r\n\r\n81 - 00751-2007-025-01-00-1 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Vanessa Rios dos Santos (Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B).\r\n\r\n82 - 00924-2006-302-01-00-1 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Jorgon Grafica e Editora Ltda. (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D), Rosa Maria Kling da Silva (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D).\r\n\r\n83 - 00955-2006-302-01-00-2 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Distribuidora Irmaos Barbosa Ltda. (Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D), Luciane Mendes Rittmeyer (Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 98053 D).\r\n\r\n84 - 00988-2001-008-01-00-1 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: ANTONIO JOAQUIM GOMES (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D) - Agravados: A SANTA CECILIA ONDACOR LTDA (Adv. Ivana de Almeida Salgado RJ 49858 D), Valter Viehmayer, Cesar Augusto de Carvalho Ferreira.\r\n\r\n85 - 01076-2006-047-01-00-4 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D) - Recorrido: Joao Marcio Alves Caetano (Adv. Jose Antonio Dadalto RJ 88354 D).\r\n\r\n86 - 01088-2006-032-01-00-0 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorridos: Ronaldo de Souza Santos (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D), CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D).\r\n\r\n87 - 01130-2006-031-01-00-6 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Gelson Marques de Jesus (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Itaipava Empreitada de Lavor Ltda. (Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D).\r\n\r\n88 - 01631-2006-461-01-00-7 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Jair Ornellas Soares (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D).\r\n\r\n89 - 01697-2006-008-01-00-5 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D) - Recorrido: Jose Antonio de Oliveira Sampaio (Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D).\r\n\r\n90 - 02161-2007-461-01-00-0 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - Recorrido: Jeova Pereira da Silva (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n91 - 02301-2006-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) , Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Recorrido: Claudio Guilherme Schuenck (Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D).\r\n\r\n92 - 02904-2004-263-01-00-5 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorridos: CARLA COSTA PEREIRA (Adv. Elza Tobias RJ 65312 D), CONSERVAS RUBI SA (Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D).\r\n\r\n93 - 02984-2005-262-01-00-3 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Paulo Henrique da Silva (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Julho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 608029"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "608037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01496-1979-007-01-00-8 - Agte: RUBENS CIRINO [Adv. José Perelmiter OAB:RJ 9086/D ] - Agdo: SANATÓRIOS BRASILEIROS S.A. Agravante/Reclamante: Tomar ciencia do despacho de fls.200: “Compulsando-se os autos, verifica-se que inexistem várias peças necessárias para a apreciação do Agravo de Petição de fls. 136/141, já elencadas na certidão da Central de Restauração de Autos, às fls. 149/149 verso, destacando-se, principalmente, a cópia do decisum atacado, mencionado às fls. 137 do agravo.” Apresentar as peças faltantes, conforme mencionada certidão da Central de Restauração dos Autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 608037"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {}
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "606893": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-007-01-00-1 - RORcte: CODERTE A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADORcdo: Luis Antonio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]Destinatário(s): Rcte Luis AntonioTomar ciencia da decisão.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-066-01-00-1 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Luiz Carlos Moraes [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Carlos MoraesTomar ciencia da decisão.\r\n\r\n\" ...por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário do Estado do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01989-2005-225-01-00-9 - RORcte: Michelle Brandao Nunes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA. CBGE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu Rcdo: HOMECOOP-COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA. CBGE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: WORLDCOOP-COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO SERVICOS LTDA. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Michelle Brandao Nunes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA. CBGE, Rcdo HOMECOOP-COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS, Rcte Michelle Brandao Nunes, Rcdo WORLDCOOP-COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO SERVICOS LTDA.Tomar ciencia da decisão.\r\n\r\n\"... por unanimidade, deixar de admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer dos recursos voluntário do MUNICÍPIO e ordinário da CBGE, à exceção da preliminar de inexistência de sucessão no recurso da empresa, à míngua de interesse recursal; rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela CBGE e, no mérito, negar provimento aos apelos.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 606893"
                        ],
                        "608069": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-065-01-00-4 - RO -Embargos de declaração\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Valdeci dos Santos Simoes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Valdeci dos Santos Simoes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcte Valdeci dos Santos Simoes\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão.-Embargos de declaração. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-065-01-00-6 - RO-Embargos de declaração\r\n\r\nRcte: Rafael Barreto Meza [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Barreto Meza, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão-Embargos de declaração. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para atribuir à condenação o valor de R$ 10.000,00 e custas no importe de R$ 200,00, permanecendo incólume o decisum\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 608069"
                        ],
                        "608417": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Processo: 00526-2004-049-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: CLARA SOARES DA SILVA, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga Presidente da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência de que o Recurso Ordinário acima informado será julgado a partir das 09 horas do dia 13 de agosto de 2008, na Sala 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 – Castelo – Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 608417"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "607876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02257-2005-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao (INSS) - Recorrido : Millem Chaves Kato ( Nelson Fonseca RJ5959D ), BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), BRADESCO Seguros S.A. ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda Me ( Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de razões específicas.\r\n\r\nProcesso: 02584-2006-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Star Recursos Humanos Ltda. ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), Vicente Correa Moreira ( Nilza de Santana Matos RJ116099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-014-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Jussara Roggia de Barros ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - Fapes ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-032-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Fabiana de Barros Bernardo Reis ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fic Promotora de Vendas Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o enquadramento da reclamante na categoria dos financiários e condenar a reclamada a retificar sua CTPS, bem como para que as horas extras sejam apuradas após a 6ª hora diária, sendo considerado o divisor 180 horas, bem como o módulo semanal de 30 horas, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Odinaldo Santos Junior.\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-282-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Paulo Siqueira Corte Real ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-054-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Antonio Cesar Livramento Maniche ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Atento Brasil S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-032-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Thais Ribeiro Braga Reis ( Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D ), - Agravado : Mc Cann Erickson Publicidade Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de Justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário da reclamante, destrancando a sua subida e, ainda, proceder à notificação da agravada para contra-arrazoar o RO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-039-01-00-9 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : Jorge Luiz Gomes ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-036-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : EIJARI DE ALBUQUERQUE ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIM LTDA ME ( Flavio Henrique de Moraes Mattos RJ66407D ), EUROBARRA RIO LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, sanando a omissão verificada e acrescendo ao acórdão de fls.307/320 a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras remuneradas a 100% prestadas aos domingos e reflexo do labor extraordinário nas contribuições para o fundo de garantia do tempo de serviço, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 607876"
                            ],
                            "608289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : União Federal - Recorrido : Wendel Marinho da Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para determinar seja recolhida a contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-481-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Robson Maria Lira ( Vera Lucia de Almeida Bomfim RJ108502D ), - : Santa Barbara Engenharia S.A ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-044-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Karine Weyll Ramos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Karine Weyll Ramos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, não conhecer do recurso adesivo do reclamado, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade e, por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, rejeitar a prejudicial argüida pelo réu e negar provimento ao apelo da autora, nos termos do voto do Relator. O Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte apresentará justificativa de voto. Falou o Dr. Pedro Guerra.\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Valdehi Conceicao Sacramento ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. Presente, pelo recorrente, a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Robson Figueiredo da Silva ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), - Recorrido : Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Cleber Figueiredo MG127985A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto as matérias ¿do pagamento do aluguel do veículo¿ e ¿das multas dos artigos 467 e 477 da CLT¿ e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-049-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Andreia Gomes da Silva ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - Agravado : Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00691-2003-008-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ189256D ), ABS 52 PARTICIPACOES LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : PAULO SERGIO VIANNA CID ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608289"
                            ],
                            "607828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00547-2007-075-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Tiago Francisco da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BCP S.A., Rcte Tiago Francisco da Silva\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a adimplir multa do art. 477, § 8º da CLT.\r\n\r\nId: 607828"
                            ],
                            "607797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01208-2006-263-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro Magno Correa Cruz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandro Magno Correa Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 607797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "608357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00060-2002-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CELSO NUNES FERNANDES ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: CELSO NUNES FERNANDES ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n2 - 00288-2007-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Centro Hipico HP Ltda.(Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 ) - Recorrido: Ronaldo Cesar Gomes da Costa ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ).\r\n\r\n3 - 00311-1993-030-01-00-3 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: LUIZ ALEXANDRE DE CAMPOS ( Adv. Flavia Bivaqua de Araujo RJ 31834 D ). (Retirado para Reexame pelo Relator)\r\n\r\n4 - 00436-1996-225-01-00-7 - AP - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: ALMIR COUTO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n5 - 00466-2007-036-01-00-4 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Samuel Hugo de Resende ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Sika S.A..(Dra. Regina Celia Teixeira SP 92837 D ).\r\n\r\n6 - 00478-2007-206-01-00-3 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lord Hotel Ltda (Dr. Adelaide Oliveira Fernandes 112849 D ) - Recorrido: Simone de Souza da Silva ( Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ 135027 D ).\r\n\r\n7 - 00594-2007-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Industria Mecanica Perez Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ) - Recorrido: Nilson Gualberto de Oliveira ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\n8 - 00637-2004-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), PETROVOLTS LTDA, ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n9 - 00796-2005-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Alexandre Lima de Almeida RJ 88813 D ) - Recorrido: Lecy de Freitas ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n10 - 00810-2007-062-01-00-1 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sandra Maria Pessanha de Souza ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Neide de Carvalho Felix ( Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ 80246 D ).\r\n\r\n11 - 00811-2007-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Camila de Souza Plessim ( Adv. Vinicius Antonio Rodrigues RJ 125083 D ) - Recorrido: Silk Life Comercio de Produtos para Serigrafia e Sinalizacao Ltda. EPP ( Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ).\r\n\r\n12 - 00873-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jose Ferreira Filho ( Adv. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n13 - 00928-1995-481-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda (Dr. Eduardo Adame Goes de Araujo BA 2156 D ) - Agravado: ESTEBAN BRIGNARDELLO BASTIAS ( Adv. Carlos Jose Fioretti Bento RJ 84342 D ), OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Newton Almeida ES 1736 D ).\r\n\r\n14 - 00930-2007-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciana Fluminense de Aquino ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D).\r\n\r\n15 - 01127-1997-070-01-00-3 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n16 - 01431-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jorge Carlos de Assis ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n17 - 01457-2007-432-01-00-8 - RRPS - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Cabo Frio ( Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio ) - Recorrido: Rodrigo Mercedes Goncalves ( Adv. Ismael Medeiros de Andrade RJ 66172 D ).\r\n\r\n18 - 01595-2007-068-01-00-4 - RRPS - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Manoel Celestino da Silva ( Adv. Rosana Lopes Goncalves RJ 140420 D ).\r\n\r\n19 - 01682-2003-065-01-00-9 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JACQUES SARAIVA MOULIN ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: IGCAP RIO - INDUSTRIAS GRAFICAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n20 - 01639-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Nilton Cesar Delfim ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ).\r\n\r\n21 - 01701-2005-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Simone Rodrigues Aguiar ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ) - Recorrido: Simone Rodrigues Aguiar ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n22 - 01962-1997-064-01-00-1 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: KLEBER VINICIUS SIMOES FREIRE ( Adv. Felipe da Silva Simao RJ 102190 D ).\r\n\r\n23 - 02294-1997-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: H.STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: FRANCISCO JOSE ARAUJO COSTA ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ), TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA E OUTRO ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.07.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 608357"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-204-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Alexandre Silveira Firmiano ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade,rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, não conhecer do recurso de ofício e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis.\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 607745"
                            ],
                            "608230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSAO DE DECISAO INTERLOCUTORIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-1373/2006-030-01-00-8 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rcte:ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI (Dr.Leonardo Ribeiro Pessoa – OAB-98874/D) – Rcdo:UNIAO FEDERAL (Assist.Advocacia Geral da Uniao) “...”sao estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso ordinario interposto por ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO,SEPETIBA,FORNO E NITEROI” (2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 608230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "608251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA TURMA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO, ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO -\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68 - 00012-2004-038-01-00-3 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ROBERTO PEDRO SOARES ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ROBERTO PEDRO SOARES ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 177454 D ).\r\n\r\n69 - 00110-2007-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Bruno Goncalves Leal ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Bruno Goncalves Leal ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n70 - 00223-2005-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sergio Augusto da Costa Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sergio Augusto da Costa Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ).\r\n\r\n71 - 00242-2007-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sel Imoveis Assessoria Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Recorrido: Patrick Cristiensen dos Santos Souza ( Adv. Linda Cristina de Oliveira Barcia RJ 99060 D ).\r\n\r\n72 - 00259-2006-002-01-00-1 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sonia Regina Chalreo Baumgarten ( Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ 26729 D ) - Recorrido: Centro Educacional Estela Dalva Unidade II ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ).\r\n\r\n73 - 00373-2006-073-01-00-9 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rafael Correa Guimaraes ( Adv. Marcos de Oliveira Drubi RJ 114816 D ).\r\n\r\n74 - 00454-2006-015-01-00-8 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sergio Reynaldo Allevato RJ 14871 D ), Ronaldo Angelo ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n75 - 00546-2007-071-01-00-7 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Erick Braga da Silva ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n76 - 00551-2007-079-01-00-0 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Priscila Maria Carvalho de Araujo Ruiz ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Recorrido: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Priscila Maria Carvalho de Araujo Ruiz ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n77 - 00593-2006-007-01-00-7 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Katia Cristina da Silva Soares ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n78 - 00641-2006-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jacqueline Carlos Dias ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Jacqueline Carlos Dias ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n79 - 00701-2005-015-01-00-5 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas S.A. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: Gilnei Ferreira da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Luiz Paulo S Carvalho Com e Entregas Prod. Alimenticios Ltda - n/p.\r\n\r\n80 - 00705-2007-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Andre Luiz Lourenco Alves ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Andre Luiz Lourenco Alves ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n81 - 00755-2005-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Aristides Josuel dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ) - Recorrido: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n82 - 00819-2006-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Osmar Teixeira da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n83 - 00830-2006-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Gustavo Gomes da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n84 - 00865-2007-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Tradicao Planejamento Tecnologia Servicos Ltda ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Leonardo Azevedo Medeiros ( Adv. Adriana Azevedo Medeiros RJ 142350 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n85 - 00886-2006-226-01-00-9 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Jorge Claudio Bastos da Silva ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Jorge Claudio Bastos da Silva ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ).\r\n\r\n86 - 00919-1999-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), SIND TRAB IND PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), SIND TRAB IND PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n87 - 00938-2006-069-01-00-9 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Edival da Costa Antonio ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ).\r\n\r\n88 - 00957-2007-078-01-00-7 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Flavia Vieira de Sa ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ) - Recorrido: RCI Rangel Comercio de Material Cirurgico Ltda. ME ( Adv. Alexandre de Barros Herbster RJ 96534 D ).\r\n\r\n89 - 00968-2005-047-01-00-7 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Vanda Rosa de Andrade ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n90 - 00981-2007-051-01-00-7 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Andre Luiz Paes de Assis ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n91 - 00993-2006-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Adalmir de Siqueira Paravidini Junior ( Adv. Saulo Vianna de Luna RJ 127668 D ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n92 - 01004-2007-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Zelia de Mello Leal ( Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha RJ 43432 D ) - Recorrido: Suely Santos Menezes ( Adv. Telso Jesus de Souza RJ 28334 D ).\r\n\r\n93 - 01080-2006-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Robson Bittencourt Aguiar ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n94 - 01084-2005-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Claudio Nascimento Rodrigues ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), De Nadai Alimentacao S.A. ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n95 - 01092-2004-036-01-00-1 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Patricia Vieira Schmitt RJ 85631 D ), IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Patricia Vieira Schmitt RJ 85631 D ), IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n96 - 01169-2006-207-01-00-6 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Centro Educacional Joao Combat ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Maria Jose Silvino da Silva ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n97 - 01227-2006-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Ana Beatriz de Lima ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Ana Beatriz de Lima ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n98 - 01236-2005-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Rodrigo Batista de Souza ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Rodrigo Batista de Souza ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n99 - 01242-2003-036-01-01-9 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: NELIO ALVES BARNABE ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CONTAX SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n100 - 01354-1999-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: NELSON FERREIRA FILHO ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D ).\r\n\r\n101 - 01423-2005-023-01-00-8 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Jacinto Dionizio da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n102 - 01528-2001-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: DJALMIR ANTONIO SILVA DO ROSARIO ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ) - Recorrido: Ferrovia Centro Atlantica S/A ( Adv. Onilson Martins Pereira RJ 46382 D ).\r\n\r\n103 - 01596-2004-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: HINDEMBURGO ALMEIDA ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ ( Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas RJ 104045 D ).\r\n\r\n104 - 01655-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Benjamin Magalhaes de Oliveira Neto ( Adv. Luiz Claudio Herman Polderman RJ 83979 D ).\r\n\r\n105 - 01889-2006-224-01-00-7 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Carlos Jose Silva Ferreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Carlos Jose Silva Ferreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n106 - 01989-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Eneas da Silva Cruz ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ) - Recorrido: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ).\r\n\r\n107 - 02017-2004-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ALEXANDRE SILVA GAICK ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), ALEXANDRE SILVA GAICK ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n108 - 02030-2003-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: JOSE CARLOS LEITE DE ALVARENGA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fundacao Sudameris ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ).\r\n\r\n109 - 02034-2006-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Selma Barbosa Monteiro Marins - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n110 - 02054-2006-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Geovane Resende Vargas ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ).\r\n\r\n111 - 02057-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Remildo Pereira do Nascimento ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ).\r\n\r\n112 - 02115-2005-224-01-00-2 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Silas Varella Fraiz Junior ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Silas Varella Fraiz Junior ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n113 - 02268-2005-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TNL Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcia de Souza Neves ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n114 - 02485-2004-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: EDSON HONORIO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Julho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 608251"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "606566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00005-2005-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Iracy Luiza da Cruz (ADV: Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros OAB/RJ 72610/D), - Recorrido : Fundação Beatriz Gama (ADV: Miguel Adalberto Morais Ramos OAB/RJ 144406/D), - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.”\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Adnilson Barbosa da Silva (ADV: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB/RJ 71440/D), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (ADV: Elisangela Afonso da Silva OAB/RJ 112375/D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contra-razões pelo Segundo Réu, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o Município subsidiariamente pelas obrigações inadimplidas pela Primeira Ré, excluída a multa do art. 467 da CLT desta subsidiariedade apenas, bem como, para determinar o pagamento e integração de uma hora extra por dia de efetivo trabalho pela supressão dos intervalos intrajornadas, além de indenização correspondente aos valores devidos a título de vale-transporte e vale-alimentação do período entre 27/06/2006 e 31/07/2006. Isento o Município do pagamento de custas, em conformidade com o art. 790-A, I, da CLT, com a redação trazida pela Lei n. 10.537/02. Restou vencido o Exmº Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino no tópico referente ao artigo 71.”\r\n\r\nProcesso: 01073-1991-009-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : Universidade do Rio de Janeiro - UNI-RIO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : RITA CELI DUARTE FELICIA E OUTROS (ADV: Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739/D), - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, de cujo pagamento está isenta, consoante art. 790-A, I, do mesmo Diploma Legal, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01520-2005-206-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município de Duque de Caxias (Procuradoria Município de Duque de Caxias), - Recorrido : Neuza Pereira Sarmento (ADV: Eliane Macedo Martins OAB/RJ 99504/D), WKR Comércio e Serviços Ltda (ADV: Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173/D), - “... por unanimidade, conhecer do recurso do Segundo Reclamado (Município) e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da r. sentença primígena a condenação subsidiária do Município Réu ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-261-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município de São Gonçalo - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. (ADV: Wagner da Silva Pinto OAB/RJ 86965/D), Jorge Paulo Ferreira dos Santos (ADV: Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082/D), - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo, rejeitar o requerimento de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, conceder-lhe provimento, julgando o feito improcedente em relação ao Segundo Réu.”\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-245-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Nando Auto Service Ltda. (ADV. Fernando Guedes de Azevedo OAB/RJ 38948/D), Sidneia Rosa de Moura (ADV: Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D), - “... por unanimidade ante o exposto, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606566"
                            ],
                            "604169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-074-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Rcte: Roberto Luis Olinto Ramos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] - Rcdo: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda. [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Rcdo: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Rcdo: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Rcdo: Instituto Universitario Candido Mendes S/C [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Rcdo: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Rcdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Faculdade Candido Mendes [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Rcdo: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)] - Publicação de acórdão de fls. 402/12. - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para acolher a resilição unilateral, por iniciativa da Primeira Ré, em 02/01/2007, como causa da terminação contratual, e condená-la ao pagamento da remuneração correspondente ao período de janeiro à dezembro de 2006, observada a correspondência a 90 (noventa) horas-aula, porque inexistente outro parâmetro licitamente admissível, férias integrais de 2005/6 e proporcionais de 2006/7 (10/12 avos), acrescidas do adicional de 1/3, décimo terceiro salário integral de 2006 e proporcional de 2007 (2/12 avos), bem como o FGTS do período, acrescido da multa compensatória de 40%, condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças decorrentes da ilícita redução salarial imposta ao Reclamante, a partir de maio de 2003, considerando, ainda, o montante de 90 (noventa) horas-aula mensais, e sua integração para efeito do cálculos de aviso-prévio, férias integrais (2003/4, 2004/5, 2005/6) e proporcional de 2006/7 (10/12 avos) e décimo terceiro salários integrais (2003, 2004, 2005 e 2006) e proporcional (2/12 avos) de 2007, FGTS e sua indenização adicional de 40%. A Exma. Sra. Des. Dalva Amélia de Oliveira declarou-se impedida para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nProcesso: 00136-2004-044-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: INES ELOI DE FREITAS (Lindon Abrahão Azaro OAB/RJ 96891/D) - Agravado: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA (Sem Advogado Nos Autos), ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sem Advogado Nos Autos), Save Assistência Medico Hospitalar SC Ltda (Massa Falida de) (Sem Advogado Nos Autos) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 00469-2004-037-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União - 2ª Região), - Recorrido: LSA Serviços Especializados Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), RONALDO FELIX DE ARAUJO (Jose Teixeira de Lima OAB/RJ 46785/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da Segunda Reclamada (UNIÃO FEDERAL), e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter incólume a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à subsidiariedade.”\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcte: JOSE VIEIRA CHA CHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] -Rcdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: JOSE VIEIRA CHA CHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] - Publicação de acórdão de fls. 252/8. - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Segundo Réu e, no mérito, por maioria, negar provimento ao seu recurso, e conceder parcial provimento ao recurso adesivo do Reclamante, para deferir a integração do auxílio-alimentação. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à responsablidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-058-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Rcte: Anapaula de Almeida Goncalves Bastos [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)] - Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Orbitall Servcios e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos)]- Publicação de acórdão de fls. 150/2. - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, anulando a r. sentença e em conseqüência determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que sejam intimadas as reclamadas, prosseguindo-se, então, o D. Juízo a quo como entender de direito.\"\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-063-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Rcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379/D] - Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos], Rcdo: Nokia Siemens Networks S.A. [Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685/A], Rcdo: HSBC Bank Brasil Banco Multiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB/RJ 99195/D], Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671/D], Rcdo: Alex Sander da Silva [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB/RJ 88413/D], Rcdo: Companhia de Petroleo Ipiranga S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ 71477/D] - Publicação de acórdão de fls. 411/15. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para reformar a r. sentença no particular da subsidiariedade, e julgar improcedente o pedido em face da Segunda Reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-066-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Rcte: Hilda Rocha da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)] - Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] - Publicação de acórdão de fls. 584/6 - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-078-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agte: LEURI PEREIRA DA SILVA - Agdo: TYCON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Agdo: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACAO S.A. - Publicação de acórdão de fls. 81/3. - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo, e que se consubstancia na devida comprovação da habilitação do advogado que subscreve o presente recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\"\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município de Duque de Caxias - Recorrido: Alexandre da Silva Barcelos (Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993/D), Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p Edna de Souza Santos (Sem Advogado Nos Autos) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, prejudicada a argumentação no que se refere à exclusão da condenação subsidiária em relação à multa do art. 467 da CLT, na forma da fundamentação. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 604169"
                            ],
                            "606567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02299-2006-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município de Nova Friburgo (ADV: Jaguare Garcia Ferreira OAB/RJ85926/D), - Recorrido : Luiz de Souza (ADV: Jose Maria Savergnini OAB/RJ 74611/D), Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), - “... por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da r. sentença primígena a condenação ao pagamento de horas extras e seus reflexos, bem como de RSR e adicional noturno, face à inexistência de pedido neste sentido. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à responsabilidade subsidiariedade do Município.”\r\n\r\nProcesso: 02485-2004-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : LAUDAIR ARAUJO SILVA (ADV: Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360/D), - Recorrido : TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (ADV: Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB/RJ 68305/D), - “... por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar o Segundo Réu, subsidiariamente, ao cumprimento das obrigações deferidas na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nProcesso: 00421-2005-281-01-00-9 - AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Herbert Sidney Neves (Embargante)(ADV: Bruno Gomes de Melo OAB/RJ 114713/D), - Agravados : Jose Antonio Manhães Moreira Pisos e Revestimentos (Sem Advogado Nos Autos), Casas Neves Irmãos Loucas e Ferragens Ltda. (ADV: Mauro de Freitas Bastos OAB/RJ 43755/D), Carlos Augusto Gonçalves da Silva (ADV: Valter Manhães de Azevedo OAB/RJ 31741/D), - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606567"
                            ],
                            "608376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-047-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrentes : Carlos Alberto Neto Moreira (ADV: Marcos Antônio Dias da Silva OAB/RJ 134861/D), Taquara Akium Comércio e Serviços para Veículos Ltda (ADV: Antônio Augusto de Oliveira Varriol OAB/RJ 127874/D ), - Recorridos : Taquara Akium Comércio e Serviços para Veículos Ltda (ADV: Antônio Augusto de Oliveira Varriol OAB/RJ 127874/D), Carlos Alberto Neto Moreira ( Marcos Antônio Dias da Silva OAB/RJ 134861/D), Akium Comercio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda (ADV: Antônio Augusto de Oliveira Varriol OAB/RJ 127874/D), - “por unanimidade, não conhecer dos recursos interpostos, o da Ré porque deserto e o Adesivo por seguir a sorte do principal, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-203-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mauro Cesar Demarque (ADV: Almir Teixeira Alves OAB/RJ 76608/D), - Recorrido : Unilider Distribuidora S.A. (ADV: Clarisse Inês de Oliveira OAB/RJ 105020/D), - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-040-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrentes : Wal Mart Brasil Ltda. (Embargante) (ADV: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D), Raphael Ferreira de Souza Silveira (ADV: Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065/D) - Recorridos: Raphael Ferreira de Souza Silveira (ADV: Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065/D), Wal Mart Brasil Ltda. (ADV: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-041-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrentes : Marcus Garcia Alves Pinto (ADV: Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (ADV: Dilcinea da Silva Reis OAB/RJ 112422/D), - Recorridos : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (ADV: Dilcinea da Silva Reis OAB/RJ 112422/D), Marcus Garcia Alves Pinto (ADV: Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D), - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar-lhe provimento ao recurso da reclamada, mantendo incólume a r. decisão primígena. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire quanto à gratificação ajustada constante do recurso do reclamado.”\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Marcos da Silva (ADV: Andréa Estácio Bittar de Paiva OAB/RJ 80707/D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (ADV: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198/D), - Recorridos: Banco Bradesco S.A. (ADV: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198/D), José Marcos da Silva (ADV: Andréa Estácio Bittar de Paiva OAB/RJ 80707/D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (ADV: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198/D) - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao Recurso do Reclamante para condenar as Rés ao pagamento como extra de todas as horas laboradas aos sábados e, por maioria, negar provimento ao Recurso da Primeira Reclamada. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire quanto aos tópicos relativos às horas extras e enquadramento do autor. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.”\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-016-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrentes: Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto (ADV: Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634/D), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel (ADV: Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D), - Recorridos: Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto (ADV: Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634/D), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel (ADV: Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D), - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar o Reclamado ao pagamento de horas extras, prosperando o horário declinado na exordial, qual seja, das 07h às 17h, de segunda a sexta-feira, nos períodos não acobertados pelos controles de freqüência, e as anotações constantes destes nos demais períodos, sempre com uma hora de intervalo para refeição, conforme for apurado em liquidação, sendo devida, outrossim, sua integração e reflexos, conforme pleiteado, bem como para declarar a falta de amparo legal para a condenação ao pagamento de custas pro rata, e negar provimento ao recurso do reclamado. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira quanto ao tópico relativo à indenização por danos morais e o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz Da Gama Lima Valentino quanto às horas extras.”\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-050-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Novahera Projetos e Construções Ltda. (ADV: Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB/RJ 60202/D), - Recorridos: Cooperativa dos Profissionais Autônomos da Construção Civil do RJ (ADV: Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB/RJ 60202/D), Nilton Ferreira dos Santos (ADV: Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB/RJ 73685/D), - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-007-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Luis de Souza Oliveira (ADV: Reuben Braga da Costa OAB/RJ 54183/D), - Recorrido: Sitran Empresa de Segurança Ltda. (ADV: Letícia Viana de Alcântara OAB/RJ 38325/D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-050-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Daniel Oliveira da Silva (ADV: Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB/RJ 130763/D), - Recorrido: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. (ADV: Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB/RJ 80469/D), - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação da anotação do vínculo lançado na CTPS, para que conste como data de admissão 05/09/2005; condenar a ré ao pagamento das diferenças de 13º salário (10/12 avos), férias acrescidas de 1/3 (10/12 avos) e FGTS, acrescido da indenização adicional de 40% relativamente ao período compreendido entre 05/09/2005 a 30/06/2006 e acrescer à condenação em horas extras o pagamento e integração de uma hora diária, de segunda a quinta-feira, ao longo de todo o contrato.”\r\n\r\nProcesso: 01444-2004-010-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE (ADV: Carmen Pradella de Castello Branco OAB/RJ 71382/D), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. (ADV: Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A), - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das gueltas, fixadas em R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, à remuneração, para efeito dos cálculos do 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, com a indenização de 40%.”\r\n\r\nProcesso: 01741-2000-044-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADV: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D), TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO (ADV: Mario Jorge Salome OAB/RJ 60089/D), - Recorridos: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADV: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D), TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO (ADV: Mario Jorge Salome OAB/RJ 60089/D), - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.”\r\n\r\nProcesso: 02082-2005-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : União de Lojas Leader Magazine S.A. (ADV: Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D), - Recorrido : Nivia de Almeida Cavalcanti Dantas (ADV: Marcelo Alcântara da Silva OAB/RJ 128979/D), - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reduzir o valor da multa por embargos protelatórios a 1% do valor da causa, adequando-a na forma do art. 538, parágrafo único do CPC, bem como para reformar a r. decisão de piso no que tange aos descontos previdenciários e fiscais, eis que ao empregador impõe-se calcular, reter e recolher a cota e o imposto devidos, em nenhuma hipótese, no entanto, tendo de assumir encargo da Reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 02260-2005-205-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : PETROBRAS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO (ADV: Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorridos: Idear Comercial Construtora e Assistência Técnica Ltda (ADV: Cristovao Damasceno OAB/RJ 103646/D), Roberto dos Santos Roseno (ADV: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429/D), - “... por unanimidade, conhecer o recurso; rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, argüidas pela segunda reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que concedia parcial provimento para julgar improcedente o feito em relação à Petrobrás Transporte S. A. - Transpetro.”\r\n\r\nProcesso: 03370-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), - Recorrido : Anderson Pedro da Silva (ADV: Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 86562/D), Construtora BR 15 (ADV: Marcos Antônio Terra Leite OAB/RJ 112130/A), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em relação ao Segundo Réu (Município), nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 608376"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00980-2006-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Forte Terceirizações Ltda. (ADV: Mare Barreiro Cabanelas OAB/RJ 80471/D), Jose Paulo da Silva (ADV: Carlos Eduardo de Lemos OAB/RJ 71892/D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Constracta Mão de Obra e Engenharia Ltda. (ADV: Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB/RJ 92583/D), - Recorrido : Antonio Rufino de Oliveira (ADV: Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes OAB/RJ 116861/D), - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para expungir da r. sentença primígena, a condenação referente ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do Exmº Sr. Des. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 608403"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01977-2006-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorridos: César da Rocha Soares (Sem Advogado Nos Autos), Sara de Souza Merci (ADV: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB/RJ 95694/D), - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 608631"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02485-2004-342-01-00-9 - RO - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes - Rcte: LAUDAIR ARAUJO SILVA - Rcdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - O Desembargador do TRT Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antônio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 62/5. Prazo de 08 dias. - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar o Segundo Réu, subsidiariamente, ao cumprimento das obrigações deferidas na r. sentença.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606565"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A, JOSE VIEIRA CHA CHA - Rcdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, JOSE VIEIRA CHA CHA, BANCO DO BRASIL S/A - O Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 252/8. - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Segundo Réu e, no mérito, por maioria, negar provimento ao seu recurso, e conceder parcial provimento ao recurso adesivo do Reclamante, para deferir a integração do auxílio-alimentação. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à responsablidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Rcte: Município de Duque de Caxias - Rcdo: Alexandre da Silva Barcelos, Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p Edna de Souza Santos - O Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p Edna de Souza Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 121/4. - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, prejudicada a argumentação no que se refere à exclusão da condenação subsidiária em relação à multa do art. 467 da CLT, na forma da fundamentação. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 00469-2004-037-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Rcte: Uniao Federal - Rcdo: RONALDO FELIX DE ARAUJO, LSA Servicos Especializados Ltda. - O Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LSA Servicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.138/41. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da Segunda Reclamada (UNIÃO FEDERAL), e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter incólume a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à subsidiariedade.\"\r\n\r\nProcesso: 00136-2004-044-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agte: INES ELOI DE FREITAS - Agdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA, Save Assistencia Medico Hospitalar SC Ltda (Massa Falida de) - O Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA, ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls. 165/6. \"... por unanimidade, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 604168"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00039-2007-073-01-00-6 – RO (ED) - (073ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente (Embargante): Sociedade Civil Mandala (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 56640 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00129-2006-082-01-00-7 – AP (ED) - (082ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Prevcor Ipanema S.A. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Embargante) (A/C Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela embargante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00176-2007-061-01-00-0 – RRPS (ED)- (061ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcelo Bressane Resende Guimarães (Adv. José da Silva Ataídes Seabra RJ 92465 D J 35271 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00810-2007-224-01-00-1- RO (ED) - (004ª VT/Nova Iguaçu). Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Embargante) (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 97910 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01619-2005-222-01-00-2- RO (ED) - (002ª VT/Nova Iguaçu). Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: 1) Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu – SESNI e 2) José Avelino Placca (Embargante) (Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D J 34952 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01774-2004-224-01-00-0- RO (ED) - (004ª VT/Nova Iguaçu). Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: 1) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 101856 D J 101856 D J 44418 D J 49479 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos quanto aos honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608239"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00751-1999-006-01-00-2 – RTRte: RITA DE CASSIA GALLO AZEVEDORdo: JVB SERVICOS AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA e OutrosPelo presente fica m JVB SERVICOS AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 2.798,73, equivalente a 237431,219745595.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00751-1999-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA GALLO AZEVEDO\r\n\r\nRdo: JVB SERVICOS AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JVB SERVICOS AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 2.798,73, equivalente a 237431,219745595.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607932"
                            ],
                            "607954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUIZO DA 6a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nO DOUTOR HÉLIO RICARDO MONJARDIM, JUIZ DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a) de que no dia 18 de setembro de 2008, as 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 30 de setembro de 2008 as 15:00 horas, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel.: (21)2292-2092, será(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Avaliacao de fls .:\r\n\r\nPROC - RT -00426-2007-006-01-00-0: RTE:MARCELO COIMBRA BIAR - RDO: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - BEM(NS): - (01) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR ATHLON XP, CODER, HD, TECLADO E MOUSE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA LASERJET HP 1200, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.200,00. TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DA ASSEMBLÉIA, Nº 10-804. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO LUIS DE MELLO V. MENDES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc - RT - 01688-2000-01-00-6: RTE: 01- IBSEN GOMES E SOUZA FILHO (ADV: ROSANE TINOCO ROMAGUERA - OAB/RJ: 089682) - RTE: 02- SATA SERVIÇOS AUXILIARES TRASPORTE AÉREO S/A (ADV: LUIS MARCOS RIBEIRO TARRIO - OAB/RJ: 121799) - RDO: 01- IBSEN GOMES E SOUZA FILHO (ADV: ROSANE TINOCO ROMAGUERA - OAB/RJ: 089682) - RTE: 02- SATA SERVIÇOS AUXILIARES TRASPORTE AÉREO S/A (ADV: LUIS MARCOS RIBEIRO TARRIO - OAB/RJ: 121799) - BEM(NS): - (01) - 01 (UMA) CARRETA PARA BAGAGEM, COM COBERTURA EM ALUMÍNIO E SAT. EM POLICARBONATO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 6.000,00. TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AVENIDA ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA, Nº 361/2º ANDAR. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO CÉSAR FREITAS SIQUEIRA.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, LUIS CÉSAR DE O. LEITE, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de julho de 2008. JUIZ HÉLIO RICARDO MONJARDIM.\r\n\r\nId: 607954"
                            ],
                            "607935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01333-2007-006-01-00-3 - RTRte: Fernando Genuino Mazzuca [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Genuino Mazzuca, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01333-2007-006-01-00-3 - RTRte: Fernando Genuino Mazzuca [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Genuino Mazzuca Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01482-1992-006-01-00-5 - RTRte: GILVAN MOURA DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e OutrosRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciência do R. despacho de fls. 784. \"J. Intime-se a reclamada a apresentar o cálculo do imposto de renda, em 05 dias.\"Processo: 01410-2007-006-01-00-5 - RTRte: Wellington da Costa Moreira [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]Rdo: E-Tempo Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rdo E-Tempo Servicos de Entregas Ltda., Rte Wellington da Costa MoreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01766-2000-006-01-00-2 - RTRte: SERGIO CUNHA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte SERGIO CUNHA GUIMARAESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00818-2007-006-01-00-0 - RTRte: Fabio Evandro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Evandro da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos os do reclamante e rejeitados os da 1ª reclamada.(fls. 543/544). Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00121-2007-006-01-00-9 - RTRte: Vera Lucia Bazzanella [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Vera Lucia BazzanellaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00710-2005-006-01-00-5 - RTRte: Rogeria Costa da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: Trend Tecnologia Educacional ComercialDestinatário(s): Rte Rogeria Costa da SilvaTomar ciência do R. despacho de fls. \"J. Deixa a peticionante de juntar a certidão do RGI, pelo qual indefiro o requerido.\"Processo: 00665-2007-006-01-00-0 - RTRte: Mario Francisco das Chagas [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Francisco das ChagasApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00613-2008-006-01-00-5 - ETEgte: Denise Pitangueira KfouriEgdo: MARIA HELENA COSTA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo MARIA HELENA COSTA FERREIRAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00612-2008-006-01-00-0 - ETEgte: Maria Noêmia Pereira Reis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Egdo: MARIA LUCINEIDE SANTOS DA ROCHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Egdo MARIA LUCINEIDE SANTOS DA ROCHAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00548-2006-006-01-00-6 - RTRte: Sandro Wilson Oliveira de Andrade [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Academia Ciencia do Esporte [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Destinatário(s): Rte Sandro Wilson Oliveira de AndradeTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00263-2003-006-01-00-2 - RTRte: JOSE RINALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDFICIO HAITI [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDFICIO HAITI, Rte JOSE RINALDO GOMES DE SOUZAManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .Processo: 00144-2006-006-01-00-2 - RTRte: Vinicius da Silva Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A.Tomar ciência do R. despacho de fls. 221. \"J. defiro a devolução do prazo requerida.\"Processo: 00103-2004-006-01-00-4 - RTRte: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA QUINTANILHA RABELOTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00021-2007-006-01-00-2 - RTRte: Edemilton Virginio de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Transninha Transporte Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Edemilton Virginio de AlmeidaTomar ciência do R. despacho de fls. 58. \"J. Inicialmente, venha o reclamante com a cópia do contrato social da 1ª reclamada para viabilizar a tentetiva de citação n/p de algum sócio.\"Processo: 00023-2006-006-01-00-0 - RTRte: Dalton Pereira Alves de Moura [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dalton Pereira Alves de MouraTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 02174-2001-006-01-00-9 - ACUMPAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]Reu: DKADE STANDS E CENOGRAFIAS LTDA ME [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Reu DKADE STANDS E CENOGRAFIAS LTDA ME, Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJTomar ciência do R. despacho de fls. 102-v.\"Venham as partes extra-pauta para homologação do acordo.\"Processo: 01952-1991-006-01-00-0 - RTRte: JOSE FELIX PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FELIX PEREIRAIndicar meios para prosseguir com a execução. Processo: 01866-1996-006-01-00-1 - RTRte: Benjamin Antonio de Lima Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e OutrosRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01669-2006-006-01-00-5 - RTRte: Julio das Neves Cordeiro [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]Rdo: Mr. Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda.Destinatário(s): Rte Julio das Neves Cordeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01663-2004-006-01-00-6 - RTRte: JOSE BATISTA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BATISTA RODRIGUESDê-se ciência ao exequente. .Processo: 01284-2000-006-01-00-2 - RTRte: CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rte CEZARINO DE OLIVEIRA FILHOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01232-2007-006-01-00-2 - RTRte: Rogerio da Silva Balthazar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio da Silva BalthazarTomar ciência do R. despacho de fls. 91. \"J. Nego sefuimento ao recurso por deserto.\"Processo: 01129-2000-006-01-00-6 - RTRte: JULIO CESAR DA COSTA MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: SOBENNA CONSULTING LTDADestinatário(s): Rte JULIO CESAR DA COSTA MACHADOIndicar meios para prosseguir com a execução. Processo: 00778-1989-006-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: MIRANCOOP CONSULT INT PARTICIP E REPRES LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rdo MIRANCOOP CONSULT INT PARTICIP E REPRES LTDAVenha a ré em 05 dias, com o cálculo do i. renda.Processo: 00772-2006-006-01-00-8 - RTRte: Sonja de Carvalho Martinelli [Adv. Alessandro Pereira Leite (OAB: RJ 78827 - D)]Rdo: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]Destinatário(s): Rte Sonja de Carvalho Martinelli Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00696-2003-006-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIS DOS SANTOS DIAS [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBVenha a ré em 05 dias, com o cálculo do imposto de renda.Processo: 00661-2005-006-01-00-0 - RTRte: Bruno Oliveira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 02137-1991-006-01-00-8 - RTRte: MAURICE RENE CAILLE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00526-1993-006-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]Rdo: AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRAManifestar-se s/ certidao supra. (fls. 525-v). .Processo: 00523-2002-006-01-00-9 - RTRte: DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte DJALMA MANOEL VICTORINO FILHOIndicar meios para prosseguir com a execução, em 05 dias. Processo: 00513-2002-006-01-01-6 - CSRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHOApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 00472-2002-006-01-00-5 - RTRte: VALDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]Rdo: A MACHADO CONSTRUCOES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR RODRIGUES DA SILVAIndicar meios para prosseguir com a penhora, no prazo de 05 dias. Processo: 00463-1998-006-01-00-7 - RTRte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZAIndicar meios para prosseguir com a execução. Processo: 00467-2002-006-01-00-2 - RTRte: BIANCA DE SOUZA LEAO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]Rdo: PROBANK LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo PROBANK LTDATomar ciência do R. despacho de fls. 736. Defiro a devolução do prazo.Processo: 00358-2008-006-01-00-0 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Evandro dos SantosDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.Tomar ciência do R. despacho de fls. 13-v. Reconsidero o despacho anterior. Notifique-se o consignante para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-o nos autos.Processo: 00286-2000-006-01-00-4 - RTRte: RICARDO SILVA LEITE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, Rdo GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDATomar ciência do R. despacho de fls. 152-v. \"Reconsidero o despacho anterior para que a rda. apresente o valor devido a título de imposto de renda, em 48 horas.\"Processo: 00278-2007-006-01-01-7 - CSRte: Marcelo dos Santos Assis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Rdo: Maxpel Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo dos Santos AssisApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.Processo: 00248-2002-006-01-00-3 - RTRte: VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRAAtender as partes com os novos cálculos, em 10 dias, conforme pronmoção da contadoria. .Processo: 00204-2000-006-01-00-1 - RTRte: MARCIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Octavio da Silva Marques (OAB: RJ 38136 - D)]Rdo: AUGUSTO ROCHA DESPACHAD CONSULT PARTIC LTDADestinatário(s): Rte MARCIA MOREIRA DE SOUZA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00196-2008-006-01-00-0 - RTRte: Soraia Penha [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda.Tomar ciência do R. despacho de fls. 31. Defiro vista dos autos por 05 dias.Processo: 00163-2007-006-01-00-0 - RTRte: Selma Goncalves Freire [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco (OAB: RJ 102032 - D)]Rdo: Cyber Tintas do Centro Ltda.Destinatário(s): Rte Selma Goncalves FreireApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 02179-1993-006-01-00-0 - RTRte: CESAR AUGUSTO NEUBAUER [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO CHASE MANHATTAN S/ATomar ciência do R. despacho de fls. 587. Intime-se o executado para resposta a impugnação à decisão de homologação dos cálculos.Processo: 02164-1998-006-01-00-7 - RTRte: THEREZINHA MARIA ALMEIDA GONCALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]Destinatário(s): Rte THEREZINHA MARIA ALMEIDA GONCALVESTomar ciência do R. despacho de fls. 171-v. Indique o autor meios para prosseguimento da execução.Processo: 02135-1999-006-01-00-6 - RTRte: MARIA DA GRACA SILVA BARBOSA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTomar ciência do R. despacho de fls. 248. Defiro por 05 dias.Processo: 01763-2006-006-01-00-4 - RTRte: Simone de Queiroz Decothe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01596-2004-006-01-00-0 - RTRte: REGINA MARIA LIMA ALONSO [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]Rdo: INFOGLOBO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA MARIA LIMA ALONSO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Genuino Mazzuca [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Genuino Mazzuca, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Genuino Mazzuca [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Genuino Mazzuca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01482-1992-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN MOURA DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 784. \"J. Intime-se a reclamada a apresentar o cálculo do imposto de renda, em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Costa Moreira [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRdo: E-Tempo Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E-Tempo Servicos de Entregas Ltda., Rte Wellington da Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2000-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CUNHA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte SERGIO CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Evandro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Evandro da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos os do reclamante e rejeitados os da 1ª reclamada.(fls. 543/544). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Bazzanella [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Vera Lucia Bazzanella\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Costa da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Trend Tecnologia Educacional Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. \"J. Deixa a peticionante de juntar a certidão do RGI, pelo qual indefiro o requerido.\"\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Francisco das Chagas [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Francisco das Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-006-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Denise Pitangueira Kfouri\r\n\r\nEgdo: MARIA HELENA COSTA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA HELENA COSTA FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-006-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Noêmia Pereira Reis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LUCINEIDE SANTOS DA ROCHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA LUCINEIDE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Wilson Oliveira de Andrade [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Ciencia do Esporte [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Wilson Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2003-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RINALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDFICIO HAITI [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDFICIO HAITI, Rte JOSE RINALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius da Silva Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 221. \"J. defiro a devolução do prazo requerida.\"\r\n\r\nProcesso: 00103-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA QUINTANILHA RABELO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edemilton Virginio de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Transninha Transporte Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edemilton Virginio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 58. \"J. Inicialmente, venha o reclamante com a cópia do contrato social da 1ª reclamada para viabilizar a tentetiva de citação n/p de algum sócio.\"\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalton Pereira Alves de Moura [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalton Pereira Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02174-2001-006-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nReu: DKADE STANDS E CENOGRAFIAS LTDA ME [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu DKADE STANDS E CENOGRAFIAS LTDA ME, Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 102-v.\"Venham as partes extra-pauta para homologação do acordo.\"\r\n\r\nProcesso: 01952-1991-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIX PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELIX PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01866-1996-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benjamin Antonio de Lima Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio das Neves Cordeiro [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: Mr. Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio das Neves Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01663-2004-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2000-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Balthazar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Balthazar\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 91. \"J. Nego sefuimento ao recurso por deserto.\"\r\n\r\nProcesso: 01129-2000-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA COSTA MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBENNA CONSULTING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DA COSTA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00778-1989-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRANCOOP CONSULT INT PARTICIP E REPRES LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIRANCOOP CONSULT INT PARTICIP E REPRES LTDA\r\n\r\nVenha a ré em 05 dias, com o cálculo do i. renda.\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonja de Carvalho Martinelli [Adv. Alessandro Pereira Leite (OAB: RJ 78827 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonja de Carvalho Martinelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DOS SANTOS DIAS [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nVenha a ré em 05 dias, com o cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Oliveira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02137-1991-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICE RENE CAILLE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00526-1993-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao supra. (fls. 525-v). .\r\n\r\nProcesso: 00523-2002-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2002-006-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00472-2002-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRdo: A MACHADO CONSTRUCOES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-1998-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00467-2002-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DE SOUZA LEAO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRdo: PROBANK LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROBANK LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 736. Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-006-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Evandro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 13-v. Reconsidero o despacho anterior. Notifique-se o consignante para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-o nos autos.\r\n\r\nProcesso: 00286-2000-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SILVA LEITE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, Rdo GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 152-v. \"Reconsidero o despacho anterior para que a rda. apresente o valor devido a título de imposto de renda, em 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-006-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Assis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxpel Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00248-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\nAtender as partes com os novos cálculos, em 10 dias, conforme pronmoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2000-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Octavio da Silva Marques (OAB: RJ 38136 - D)]\r\n\r\nRdo: AUGUSTO ROCHA DESPACHAD CONSULT PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Penha [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 31. Defiro vista dos autos por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Goncalves Freire [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco (OAB: RJ 102032 - D)]\r\n\r\nRdo: Cyber Tintas do Centro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Goncalves Freire\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02179-1993-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO NEUBAUER [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 587. Intime-se o executado para resposta a impugnação à decisão de homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 02164-1998-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA MARIA ALMEIDA GONCALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZINHA MARIA ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 171-v. Indique o autor meios para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 02135-1999-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA SILVA BARBOSA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 248. Defiro por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01763-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Queiroz Decothe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA LIMA ALONSO [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA LIMA ALONSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 607935"
                            ]
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                                "Expediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01884-1996-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE PAULA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTUDIO VISAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTUDIO VISAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rdo GRANDE LAR MAGAZINE LTDA, Rte LUIZ CLAUDIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443: \"Vistos, etc. Dê-se vista às partes acerca do crédito remanescente apurado às fls. 443, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\" Em, 23/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01747-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Lopes Nobre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Thais Souza Vital Motofrete Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Media Internacional Distribuidora de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 67.\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOCFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de exeção. \r\n\r\nProcesso: 01716-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CID CARRILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rte CID CARRILHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01666-1992-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01635-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erli Correia [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreze Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erli Correia\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 124 \r\n\r\nProcesso: 01609-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE AS\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 3.050,00. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Folha de Carvalho [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: Fino Trato Pet Shop da Barra Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Folha de Carvalho, Rdo Fino Trato Pet Shop da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95-v: \"Intime-se as partes à comprovarem o recolhimento das custas arbitradas às fls. 63, no prazo de 05 dias.\" Em, 23/06/08 (a)Juíza Processo: 01577-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Esau da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora MV Marval Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora MV Marval Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: \"J. Intime-se a Ré a comprovar em Juízo os recolhimentos previdenciários e fiscai.\" Em, 13/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01563-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA, Rte PEDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 02114-2001-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA BARBOSA SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA BARBOSA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para o depósito do valor correspondente aos honorários periciais adiantados pela Rda.\" Em, 16/06/2008 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 01973-1997-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVA BATISTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGIL E TRANSPORTES DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVA BATISTA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 256.\r\n\r\nProcesso: 01467-2001-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: HILARIO ACCIOLY DE FREITAS [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARGARIDA MAPELLIComprovar o valor sacado através do alvara de fls. 288, berm como tomar ciência do despacho de fls. 286-verso. Processo: 01437-2007-007-01-00-4 - RTRte: Francisco Jose Camelo [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]Rdo: Bar e Lanchonete Espasso 98 [Adv. Jose Airton Maia (OAB: RJ 67007 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Espasso 98Tomar ciência do despacho de fls. 22: \"J. Venha a Ré com os recolhimentos fiscais em 10 dias sob pena de execução.\" Em, 13/06/08 (a)Juíza Processo: 01395-2005-007-01-00-0 - RTRte: Joacil Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Joacil SantosTomar ciência do despacho de fls. 102-v: \"...intime-se a parte autora a comprovar em Juízo o recolhimento das custas judiciais.\"Em, 23/06/08 (a) Juíza Processo: 01556-2003-007-01-00-3 - RTRte: JAIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA, Rdo TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE S.A.Fica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. Processo: 01547-1995-007-01-00-1 - RTRte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)]Rdo: PERSIANAS PRESIDENTE LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DA SILVA, Rdo PERSIANAS PRESIDENTE LTDATomar ciência do despacho de fls. 214: \"Assiste razão a peticionante. Isto posto, chamo o feito à ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 203, face a integral satisfação pela Ré do crédito exeqüendo, sustem-se os leilões designados. Int.\" Em, 05/06/2008 (a)Juíza Processo: 01547-1995-007-01-00-1 - RTRte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)]Rdo: PERSIANAS PRESIDENTE LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DA SILVA, Rdo PERSIANAS PRESIDENTE LTDATomar ciência do despacho de fls. 214: \"Assiste razão a peticionante. Isto posto, chamo o feito à ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 203, face a integral satisfação pela Ré do crédito exeqüendo, sustem-se os leilões designados. Int.\" Em, 05/06/2008 (a)Juíza Processo: 01521-2007-007-01-00-8 - RTRte: Paulo Henrique Silva Domingos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Motoralcool Industria e Com. Transformacao Assistencia Projetos Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Henrique Silva DomingosTomar ciência do despacho de fls. 31, em cinco dias. Processo: 01518-2001-007-01-00-9 - RTRte: NIVALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte NIVALDO INACIO DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fls. 140, devendo ainda a Rda efetuar o depósito dos honorários estimados as fls. 141, em 10 dias. Processo: 01516-2007-007-01-00-5 - RTRte: Ambrozia Torres de Avila [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Celi Vinagra [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]Destinatário(s): Rdo Celi VinagraTomar ciência do despacho de fls. 28: \"J. Dê-se vista à Rda acerca do ´núm,ero de inscrição da acionante junto à Previdência Social (fls. 26), devendo a Ré comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias, conforme item 5 do termo de conciliação (fls. 25).\" Em, 13/06/08 (a)Juíza Processo: 00095-2004-007-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO PIRES DIAS [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]Rdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Rte PAULO ROBERTO PIRES DIASTomar ciência do despacho de fls. 154: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciência do crédito remanescente apurado às fls. 153, sendo a Rda, inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" Em, 17/06/08 (a) Juíza Processo: 00023-2003-007-01-00-4 - RTRte: EDSON ALEXANDRE GENTIL DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELERJ CELULAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON ALEXANDRE GENTIL DE OLIVEIRATomar ciência do despacho de fls. 362: \"Notifique-se a parte autora para que promova os necessários ajustes em seus cálculos, observando o teor na promoção de fls. 361, no prazo de 10 dias...\" Em, 12/06/08 (a)Juiza Processo: 00271-1996-007-01-00-5 - RTRte: ADVALDO RODRIGUES SOUZA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE PESCADO MARUFF LTDA [Adv. Mariangela Rosa Ferreira (OAB: RJ 70062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIO DE PESCADO MARUFF LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 191.\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro dos Santos Pessanha [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro dos Santos Pessanha, Rdo Protege S.A. \r\n\r\nProtecao e Transporte de ValoresTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO INICIAL FASHION LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124: \"J. Defiro a vista requerida, por cinco dias.\" Em, 17/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosildo Diozinio da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosildo Diozinio da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar no prazo de 48 horas os recolhimentos previdenciário e fiscal na forma determinada no item 5 e 7 do termo de fls. 31, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00359-1994-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAFAEL DE MARIA FIGUEIREDO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAFAEL DE MARIA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 272 \r\n\r\nProcesso: 00339-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON FREITAS DE SANTANA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAMBURI TRANSPORTES LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON FREITAS DE SANTANA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elielson Luiz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elielson Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 61\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ionara Moreira Moscoso [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda., Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nId: 604988"
                            ]
                        }
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ivete Costa Borges de Souza\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608261"
                            ],
                            "608263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ferreira Pecanha\r\n\r\nRdo: Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda., Vera Lucia Rocha da Veiga Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.82. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a. Reclamada, seguida pela 3a.reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00710-2000-008-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA MORAES TERRA\r\n\r\nRdo: DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls.198: De acordo com a decisao proferida em sede de impugnacao a sentenca de liquidacao, os calculos homologados nao levaram em consideracao as comissoes pagas pela executada no curso do contrato de trabalho. Na mesma decisao consta a determinacao de apresentacao de novos calculos com a integracao das comissoes. Da analise da sentencao proferida em processo de cognicao e' possivel concluir que o pedido de integracao de comissoes foi julgado improcedente, de modo que este Juizo conclui que por ocasiao da apreciacao da peticao de impugnacao, o juiz substituto foi induzido a erro pelo exequente, sendo certo que nao e' crivel que este ultimo desconheca os termos da decisao de fls.43/46, especificamente de fls.44, item 2. A decisao proferida em sede de impugnacao viola, portanto, a coisa julgada, nao havendo qualquer amparo para que se proceda a execucao daquilo que nao consta do titulo executivo porque expressamente julgado improcedente em regular processo de cognicao. Ainda que se sustente que a decisao proferida em sede de impugnacao a sentenca de liquidacao tambem tenha transitado em julgado, nao ha duvidas de que se trata de situacao em que a coisa julgada e' inconstitucional, ja que violadora de coisa julgada formada nos autos do processo de cognicao em detrimento do devido processo legal. Prazo 8 dias. Neste mesmo prazo, a parte re' devera' apresentar sua contra-minuta ao Agravo de Peticao de fls.202. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-008-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alcir Carneiro de Moraes\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca de fls.361/368: a acao foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE, declarando a nulidade do termo de adesao a primeira re' e condenando a segunda reclamada a anotar a CTPS e a pagar, observada a prescricao, exceto em relacao ao FGTS salarial: aviso previo, 6/12 de 13º salario referente ao ano de 2001, integral de 2004 e 8/12 de 2005; ferias em dobro de 01/02, 02/03, 03/04, simples de 04/05 e 5/12 acrescidas de 1/3, FGTS do periodo laborado e indenizacao de 40%; horas extras excedentes a 44ª semanal a base de 50% e 100% para os domingos, com reflexos em ferias acrescidas de 1/3, 13º salarios, RSR, e FGTS; multa preconizada pelo paragrafo 8º do artigo 477 da CLT. Os valores serao apuradas em regular liquidacao de sentenca. Recolhimentos fiscais e previdenciarios ex vi legis, cargo da re'. Juros e correcao monetaria na forma da legislacao vigente. Custas de R$ 800,00 calculadas sobre R$ 40.000,00 valor ora arbitrado para fins de condenacao, pela segunda reclamada. Analisando-se a regra contida na Lei 10.035/00, em cotejo com o limite estabelecido em nossa Carta Magna, percebe-se que o Juizo somente deve se manifestar sobre a natureza das parcelas, bem como o limite de responsabilidade das partes, na fase propria para tal discussao, que tem seu marco inicial por ocasiao da homologacao dos calculos, quando o comando sentencial ja tiver transitado em julgado e for dada ciencia ao orgao previdenciario, na forma do artigo 879, paragrafo 3º da CLT. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-008-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Valdete Maria Silva de Araujo e Outros\r\n\r\nRdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Klassique Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.91. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Glaucia Regina Oliveira dos Anjos\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca de fls.124/128: PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, quanto 'a primeira, na forma da fundamentacao, condenando a primeira reclamada a pagar: salario de janeiro de 2007, aviso previo, 2/12 de 13º salario, 10/12 de ferias acrescidas de 1/3, diferencas de FGTS referente aos valores rescisorios, vale transporte e auxilio alimentacao previsto na CCT, referentes ao mes de janeiro/07 e indenizacao de 40%, multa preconizada no paragrafo 8º do artigo 477 Consolidade, multa normativa oriunda do inadimplemento salarial, na razao de 2%, bem como um dia de salario, por dia de atraso. Os valores serao apurados em regular liquidacao de sentenca. na forma do art.412 do Codigo Civil, fica estabelecido que as multas normativas nao poderao exceder a um salario da reclamante. Devera' a secretaria da Vara proceder a baixa na CTPS, com data de 31/01/2007. Analisando-se a regra contida na Lei 10.035/00, em cotejo com o limite estabelecido em nossa Carta Magna, percebe-se que o Juizo somente deve se manifestar sobre a natureza das parcelas, bem como o limite de responsabilidade das partes, na fase propria para tal discussao, que tem seu marco inicial por ocasiao da homologacao dos calculos, quando o comando sentencial ja tiver transitado em julgado e for dada ciencia ao orgao previdenciario, na forma do artigo 879, paragrafo 3º da CLT. Recolhimentos fiscais e previdenciarios ex vi legis. Declara-se a responsabilidade subsidiaria da segunda re'. Juros e correcao monetaria na forma da legislacao vigente, na forma das S. 200 e 381 do TST. Custas de R$ 80,00 calculadas sobre R$ 4.000,00 valor ora arbitrado para fins de condenacao, pelas reclamadas. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608263"
                            ],
                            "608273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01435-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Silva Alves [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da reconsideracao da primeira parte do despacho de fls.195, devendo o autor informar o endereco da reclamada, observando a pauta ja' designada para o dia 4 de novembro/08. Prazo 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Motta Ferraz Junior [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Motta Ferraz Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.290/296). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Bachtold [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRdo: Festarte Casa de Festas Infantil Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayse Bachtold, Rdo Festarte Casa de Festas Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.100/105). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arlindo da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Residencial Provence [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Residencial Provence, Rte Jose Arlindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente as fls.73/74. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE PAULA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ESPIRITO SANTO SECURITIES DO BRASIL SA [Adv. Sergio Soares Sobral Filho (OAB: RJ 1453 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nInformar o endereco atual da Clinica CEMED em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2000-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.380. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor sacado a titulo de FGTS, a variacao salarial faltante e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00757-1987-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 ) [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 )\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-008-01-00-2 - EXDC\r\n\r\nSpte: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nSpdo: Viacao Aerea Rio Grandense - VARIG S.A. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Luciana de Campos Hungria Pimentel, Spdo Viacao Aerea Rio Grandense - VARIG S.A. (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca de fls.91/92: EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, a teor do art.269, inciso II do CPC. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelina Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelina Ventura Tomaz, Rdo Associacao Missionaria Crista Evangelica Internacional - AMICREI, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito as fls.228/229, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor. No mesmo prazo para o reclamante, este devera' tomar ciencia da peticao de fls.199 e do oficio de fls.178. .\r\n\r\nProcesso: 00832-1998-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: GWT CONSTRU., INCORP. E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01075-1999-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 107879 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE PADUA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01056-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PAIXAO INOCENCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PAIXAO INOCENCIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01019-1992-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HERBERT GENTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERBERT GENTA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01348-2002-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAUDICEIA ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: BAILE DO WESQUERIA ATACADINHO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDICEIA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BONFIM NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 461/464, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira Campbell Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Intermediação de Negócios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira Campbell Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.252, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-1991-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND.DOS TRAB.EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo de Lima Brasil (OAB: RJ 82641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND.DOS TRAB.EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO RJ\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01278-1989-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND.EMPREG.EMP.SEG.PRIVADOS E PREV.PRIV. ERJ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA S/A CORRETORA DE SEGUROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND.EMPREG.EMP.SEG.PRIVADOS E PREV.PRIV. ERJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.182. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01245-2002-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO HORACIO PEREIRA BARBOSA LIMA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO HORACIO PEREIRA BARBOSA LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 695/736, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE MENEZES PANZA [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE MENEZES PANZA\r\n\r\nTomar ciencia da falencia da Re' e requerer o que entender de direito, em 10 dias (fls.136). .\r\n\r\nProcesso: 01237-2001-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SOUZA PINHO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: TERRA NOSTRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SOUZA PINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Jesus de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Jesus de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adhemir Rodrigues do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Elocop Coop. de Serv. de Eng. e Adm. Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adhemir Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada as fls.130 com proposta de parcelamento do valor da condenacao. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2003-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEYMARA NEVES DE LIMA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEYMARA NEVES DE LIMA\r\n\r\nCiencia do envio de copias de declaracoes de renda da re' e seus socios em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01206-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01184-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROZIMERI COELHO DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA SHALON [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZIMERI COELHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica as fls.244, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Regina Oliveira dos Anjos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Glaucia Regina Oliveira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Centro Comunitario do Camping Paulista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01150-1997-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NUNES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS NUNES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copias de declaracoes de renda de socios da Re' em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LAMYR [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA RO BAR RINDO LTDA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LAMYR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.103/108), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Guilherme da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Guilherme da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01099-1996-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY BARROS QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.444), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BARROS DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Gisele Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.232/233)\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Antonia da Silva Wanderley\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.162/166 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-008-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.160. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01032-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA TOZO VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA TOZO VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Jorge Esteves [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan Jorge Esteves\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01027-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS EDUARDO DE LIMA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao (fls.316). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SAMUEL DE FONTES [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Calazans Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SAMUEL DE FONTES\r\n\r\nTomar ciencia do nao recebimento do R.O. de fls.160, por deserto, uma vez que o beneficio da gratuidade de justica nao foi deferido em sentenca.\r\n\r\nPrazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00983-1986-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR CORREIA DE FARIAS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRAGENS RONDON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGAR CORREIA DE FARIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00979-2002-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito, em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo. .\r\n\r\nId: 608273"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-010-01-00-5 – RTRte: Luis Wanderley PachecoRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01240-2007-010-01-00-8 – RTRte: Luciana das Dores AquinoRdo: Banco BMG S.A., TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-010-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luis Wanderley Pacheco\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-010-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luciana das Dores Aquino\r\n\r\nRdo: Banco BMG S.A., TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606771"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00101-2007-010-01-00-7 - RTRte: Adao de Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rte: Moises de Castro Caldas [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rte: Andre Luiz Evangelista Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJDestinatário(s): Rte Adao de Lima, Rte Andre Luiz Evangelista Ferreira, Rte Moises de Castro Caldas Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00510-2003-010-01-00-0 - RTRte: ENIO DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ENIO DOS SANTOS PORTUGAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valorequivalente a R$ 52.496,83 # 4.423.821,8230 IDTR's .Processo: 01118-2004-010-01-00-9 - RTRte: NATALIA AFONSO DO BENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre despacho de fls. 198, noprazo de 10 dias. .Processo: 00984-2005-010-01-00-3 - RTRte: Luciana Vieira de Araujo Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Auto Re Companhia de Seguros, Rte Luciana Vieira de Araujo RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00144-2004-010-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Rdo USA RIO VEICULOS LTDA, Rdo VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00832-2002-010-01-00-8 - RTRte: ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00557-2007-010-01-00-7 - RTRte: Gabriel Costa de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00515-2007-010-01-00-6 - RTRte: Bruno dos Santos Sant Ana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00738-2006-010-01-00-2 - RTRte: Laercio Trajano da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Brasipam Distribuidora Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Laercio Trajano da SilvaComprovar o adiantamento de parte dos honorários periciais .Processo: 00598-2004-010-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO SILVERIO BERNARDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]Rdo: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo CONBRAS ENGENHARIA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01135-2003-010-01-00-5 - RTRte: ALFREDO DA FRAGA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00537-2001-010-01-00-0 - RTRte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BENEDITO SERAFIMDiga o exequente .Processo: 00893-2004-010-01-00-7 - RTRte: SIMONE MARIA DA SILVA RIEGER [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA, Rte SIMONE MARIA DA SILVA RIEGERVista as partes para manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .Processo: 01012-2004-010-01-00-5 - RTRte: JOSE ROBERTO DE CARVALHO REZENDE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Rdo: DRB 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rdo DRB 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .Processo: 01008-2006-010-01-00-9 - RTRte: Assuncao Gregorio dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]Rdo: Castroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Assuncao Gregorio dos SantosIntime-se o autor a retirar as guias, mediante recibo .Processo: 01114-2007-010-01-00-3 - RTRte: Angelica Correia Siqueira [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]Rdo: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica Correia Siqueira, Rdo Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01019-2006-010-01-00-9 - RTRte: Ronaldo da Silva Carlos [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]Rdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo da Silva CarlosTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme despacho de fls. 113 .Processo: 01017-2006-010-01-00-0 - RTRte: Edenilson Domingos Lins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Destinatário(s): Rte Edenilson Domingos LinsVenha o autor, apresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado .Processo: 00126-2008-010-01-00-1 - RTRte: Lucia Maria Bomfim Vieira [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Maria Bomfim Vieira, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00016-1992-010-01-00-1 - RTRte: ENIO DA SILVA ROSAS [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)] e OutrosRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo FUND FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo, 5 dias, preclusivo, obedecendo-se a ordem da exordial .Processo: 00098-2007-010-01-00-1 - RTRte: Bruno Francisco da Cruz [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]Rdo: Farmacia Central de Santa Margarida - Rede Droga Mix [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Central de Santa Margarida - Rede Droga MixManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00087-2006-010-01-00-0 - RTRte: Sidnea Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Orto Center Ltda. [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]Destinatário(s): Rdo Orto Center Ltda., Rte Sidnea Rodrigues da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00265-1999-010-01-00-3 - ACPCgte: COLEGIO NOSSA SRA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Cgdo: ROSSINI LOPES DA FONTE (Espolio de) [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]Destinatário(s): Cgte COLEGIO NOSSA SRA DO BRASIL LTDATomar ciencia do despacho de fls. 283 verso. .Processo: 00217-2007-010-01-00-6 - RTRte: Monica de Oliveira Giannini [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rte Monica de Oliveira GianniniA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .Processo: 00206-2007-010-01-00-6 - RTRte: Janaina Carvalho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]Rdo: Hotel Distribution Network Ltda.Destinatário(s): Rte Janaina CarvalhoTomar ciencia da devolucao do prazo conforme despacho de fls. 50 .Processo: 00102-2005-010-01-00-0 - RTRte: Bruno Soares Furtado [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]Rdo: Arouca Barra Clube [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]Destinatário(s): Rdo Arouca Barra Clube, Rte Bruno Soares FurtadoManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos, permeados por 5 dias úteis .Processo: 00472-2006-010-01-00-8 - RTRte: Denilda Lourenco da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Curso de Portugues Celso Aragao Ltda.Destinatário(s): Rte Denilda Lourenco da CunhaFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias .Processo: 00017-2001-010-01-00-8 - RTRte: ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)], Rdo: KADON INVESTIMENTOS S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Rdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO ao autor para fornecer CPF ( expedição alvará IR ) prazo 5 diasProcesso: 00054-2006-010-01-00-0 - RTRte: Ibanez Ferreira de Brito [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Ibanez Ferreira de Brito, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.Ter vista dos docs fls 344/384, pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por cindo, começando pelo autor .Processo: 00205-2007-010-01-00-1 - RTRte: Venerana Maria dos Santos [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Rdo: Juice Juice Sumos Ltda. - Loft Centro Gastronomico [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Juice Juice Sumos Ltda. - Loft Centro GastronomicoTomar ciencia do despacho de fls. J. defiro a vista requerida pelo prazo de 5 diasProcesso: 00425-2004-010-01-00-2 - RTRte: FERNANDO GOULART DIAS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]Rdo: PALMAK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Rdo: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO GOULART DIASManifestar-se sobre o oficio de fls 105Processo: 00801-2007-010-01-00-1 - RTRte: Lidiane Nasdcimento Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A., Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Ter ciencia de despacho devolvido o prazo a 1a. reclamadaProcesso: 01131-2002-010-01-00-6 - RTRte: RAIMUNDO MARCUS DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/Avenha o reu com os docs solicitados pelo perito as fls 1814 em 10 dias sob as penas do art 359 CPCProcesso: 00781-2007-010-01-00-9 - RTRte: Herculano da Conceicao Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda., Rdo: Locares Auto Motores Ltda.Destinatário(s): Rte Herculano da Conceicao FilhoManifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERALProcesso: 01035-1986-010-01-00-7 - RTRte: NILSON DA CUNHA SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Rte: Celso de Carvalho Antunes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Rte: Luiz Carlos Campos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte Celso de Carvalho Antunes, Rte Luiz Carlos Campos, Rte NILSON DA CUNHA SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 1322 \" J. DIgam os Reclamantes. \"Processo: 00115-1995-010-01-00-6 - RTRte: INGRID LENE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]Rdo: ZACARIAS COMERCIO DE MATERIAL ESCRITORIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Madeira Magalhaes (OAB: RJ 46897 - D)]Destinatário(s): Rte INGRID LENE OLIVEIRA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 233 \" J. Dê-se vista à Autora. \"Processo: 00139-2004-010-01-00-7 - RTRte: ANTONIO HERBETH DE SOUZA [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]Rdo: METAL PRONTO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Rdo: SOS SUCATAS REAL LTDA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO HERBETH DE SOUZAContestar embargos `a execucao fls 133Processo: 00015-2007-010-01-00-4 - RTRte: Angela Maria Marques da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: VGR LINHAS AEREAS S/A, Rdo: Variglog Logistica S.A., Rdo: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIALDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben BertaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00736-2004-010-01-00-1 - RTRte: GENILDA RAMOS SOUSA DA SILVA [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza (OAB: RJ 106251 - D)]Rdo: MARCELLO BOZZA MENDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCELLO BOZZA MENDESTomar ciencia do despacho de fls. 119: A reclamada para ciência e cumprimento.\" .Processo: 00760-2004-010-01-00-0 - RTRte: CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDATomar ciencia do despacho de fls. 379 .Processo: 00841-2002-010-01-00-9 - RTRte: JULIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO VIEIRA DA COSTATomar ciencia do despacho de fls. 159 apresentar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.Processo: 00460-2003-010-01-00-0 - RTRte: NILZA CORDEIRO BARBOZA [Adv. Renata Taissun (OAB: RJ 109238 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 234 \" cobrar cota previdenciária à ré, sob pena de execução \"Processo: 00555-2005-010-01-00-6 - RTRte: Patricia Sampaio Rocha [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]Rdo: Basic Town Roupas Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Sampaio RochaTomar ciencia do despacho de fls. 70 \" diligenciar observando que foram oferecidos bens à penhora \"Processo: 00612-2006-010-01-00-8 - RTRte: Claudio Silva de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \" J. À Reclamada , inclusive para ciência das devoluções de prazo de fls. 303 e 308 \"Processo: 00329-2008-010-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Sao Vicente de Paulo [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Apoio a Crianca com Cancer Sao Vicente de PauloTomar ciencia do despacho de fls.53 \" J. Devolva-se o prazo à Ré \"Processo: 00746-2008-010-01-00-0 - ETCPExte: Wasghinton Gouveia Buriti [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Exdo: Base Formas Andaimes Escoramentos Ltda.Destinatário(s): Exte Wasghinton Gouveia BuritiTomar ciencia do despacho de fls. 18 Comprovar o pagamento a destempo da verba que pretende executarProcesso: 00351-2002-010-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS SANTOS CATALDI, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 775Processo: 00439-1996-010-01-00-5 - RTRte: BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Rdo: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, Rdo: VEPLAN S A [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rte BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA, Rdo VEPLAN S AManifestar-se sobre o oficio de fls 754Processo: 00133-2006-010-01-00-1 - RTRte: Claudio Antonio da Silva Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rte Claudio Antonio da Silva CunhaTomar ciencia do despacho de fls. 1017Processo: 00249-2008-010-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Soares de Freitas [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Rdo: Eletronica Simao Ltda. EPPDestinatário(s): Rte Jose Carlos Soares de FreitasTomar ciencia do despacho de fls. 24 Comprovar o deposito\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adao de Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rte: Moises de Castro Caldas [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rte: Andre Luiz Evangelista Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao de Lima, Rte Andre Luiz Evangelista Ferreira, Rte Moises de Castro Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENIO DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIO DOS SANTOS PORTUGAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 52.496,83 # 4.423.821,8230 IDTR's\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01118-2004-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NATALIA AFONSO DO BENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 198, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Vieira de Araujo Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Auto Re Companhia de Seguros, Rte Luciana Vieira de Araujo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Rdo USA RIO VEICULOS LTDA, Rdo VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2002-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Costa de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Sant Ana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Trajano da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasipam Distribuidora Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laercio Trajano da Silva\r\n\r\nComprovar o adiantamento de parte dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SILVERIO BERNARDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo CONBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01135-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO DA FRAGA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2001-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BENEDITO SERAFIM\r\n\r\nDiga o exequente .\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE MARIA DA SILVA RIEGER [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA, Rte SIMONE MARIA DA SILVA RIEGER\r\n\r\nVista as partes para manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01012-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE CARVALHO REZENDE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: DRB 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DRB 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Assuncao Gregorio dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: Castroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Assuncao Gregorio dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a retirar as guias, mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Correia Siqueira [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Correia Siqueira, Rdo Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Carlos [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva Carlos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme despacho de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edenilson Domingos Lins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edenilson Domingos Lins\r\n\r\nVenha o autor, apresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Bomfim Vieira [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Maria Bomfim Vieira, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-1992-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ENIO DA SILVA ROSAS [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo FUND FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 5 dias, preclusivo, obedecendo-se a ordem da exordial .\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Francisco da Cruz [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Central de Santa Margarida - Rede Droga Mix [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Central de Santa Margarida - Rede Droga Mix\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidnea Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Orto Center Ltda. [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orto Center Ltda., Rte Sidnea Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-1999-010-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: COLEGIO NOSSA SRA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROSSINI LOPES DA FONTE (Espolio de) [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO NOSSA SRA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Oliveira Giannini [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica de Oliveira Giannini\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Carvalho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Distribution Network Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo conforme despacho de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 00102-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Soares Furtado [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Barra Clube [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Barra Clube, Rte Bruno Soares Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 5 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denilda Lourenco da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso de Portugues Celso Aragao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilda Lourenco da Cunha\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00017-2001-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)], Rdo: KADON INVESTIMENTOS S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Rdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nao autor para fornecer CPF ( expedição alvará IR ) prazo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ibanez Ferreira de Brito [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Ibanez Ferreira de Brito, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer vista dos docs fls 344/384, pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por cindo, começando pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Venerana Maria dos Santos [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Juice Juice Sumos Ltda. - Loft Centro Gastronomico [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juice Juice Sumos Ltda. - Loft Centro Gastronomico\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. J. defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00425-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GOULART DIAS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: PALMAK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Rdo: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO GOULART DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 105\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Nasdcimento Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A., Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho devolvido o prazo a 1a. reclamada\r\n\r\nProcesso: 01131-2002-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO MARCUS DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nvenha o reu com os docs solicitados pelo perito as fls 1814 em 10 dias sob as penas do art 359 CPC\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Herculano da Conceicao Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda., Rdo: Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herculano da Conceicao Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 01035-1986-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DA CUNHA SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Rte: Celso de Carvalho Antunes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Rte: Luiz Carlos Campos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Carvalho Antunes, Rte Luiz Carlos Campos, Rte NILSON DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1322 \" J. DIgam os Reclamantes. \"\r\n\r\nProcesso: 00115-1995-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INGRID LENE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: ZACARIAS COMERCIO DE MATERIAL ESCRITORIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Madeira Magalhaes (OAB: RJ 46897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INGRID LENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 233 \" J. Dê-se vista à Autora. \"\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HERBETH DE SOUZA [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRdo: METAL PRONTO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Rdo: SOS SUCATAS REAL LTDA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO HERBETH DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao\r\n\r\nfls 133\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Marques da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: VGR LINHAS AEREAS S/A, Rdo: Variglog Logistica S.A., Rdo: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GENILDA RAMOS SOUSA DA SILVA [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza (OAB: RJ 106251 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELLO BOZZA MENDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELLO BOZZA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119: A reclamada para ciência e cumprimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00760-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 379 .\r\n\r\nProcesso: 00841-2002-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159 apresentar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00460-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILZA CORDEIRO BARBOZA [Adv. Renata Taissun (OAB: RJ 109238 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234 \" cobrar cota previdenciária à ré, sob pena de execução \"\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Sampaio Rocha [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRdo: Basic Town Roupas Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Sampaio Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70 \" diligenciar observando que foram oferecidos bens à penhora \"\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Silva de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \" J. À Reclamada , inclusive para ciência das devoluções de prazo de fls. 303 e 308 \"\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Sao Vicente de Paulo [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Apoio a Crianca com Cancer Sao Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53 \" J. Devolva-se o prazo à Ré \"\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-010-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Wasghinton Gouveia Buriti [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nExdo: Base Formas Andaimes Escoramentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wasghinton Gouveia Buriti\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18 Comprovar o pagamento a destempo da verba que pretende executar\r\n\r\nProcesso: 00351-2002-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SANTOS CATALDI, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 775\r\n\r\nProcesso: 00439-1996-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, Rdo: VEPLAN S A [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA, Rdo VEPLAN S A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 754\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio da Silva Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Antonio da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1017\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Soares de Freitas [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronica Simao Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Soares de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24 Comprovar o deposito\r\n\r\nId: 606786"
                            ],
                            "606789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01177-2003-010-01-00-6 - RTRte: KARLA HALFOUN [Adv. Jose Carlos Martins Pinto Guedes (OAB: RJ 84235 - D)]Rdo: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]Destinatário(s): Rte KARLA HALFOUNManifestar-se sobre os calculos de de fls. 143 .Processo: 01181-1982-010-01-00-9 - RTRte: UIARA MARINHO BARBOSA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)] e OutrosRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDADestinatário(s): Rte UIARA MARINHO BARBOSATomar ciencia do despacho de fls. 684 .Processo: 01402-1996-010-01-00-4 - RTRte: ELSON MONTEIRO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: RODO AEREO NACIONAL LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]Destinatário(s): Rte ELSON MONTEIRO SILVATomar ciencia do despacho de fls. 336 .Processo: 01571-2004-010-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Rte LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL, Rdo REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALDigam as partes que outras provas pretendem produzir .Processo: 01828-2001-010-01-00-6 - RTRte: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01195-2003-010-01-00-8 - RTRte: SANDRA REGINA DE LESSA RODRIGUES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA REGINA DE LESSA RODRIGUESA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .Processo: 01309-2006-010-01-00-2 - RTRte: Imar Coelho Dima [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01386-2005-010-01-00-1 - ETEgte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]Egdo: Adelcy Ferreira [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Egdo Adelcy FerreiraContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01524-1995-010-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]Rdo: APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 30 dias .Processo: 01514-2000-010-01-00-2 - RTRte: JUAN JOSE PEREYRA SILVEIRA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]Rdo: ANESTEC IMP EXP LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUAN JOSE PEREYRA SILVEIRAFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias. ficando ciente que deverá arcar com o ônus de futura prenotação de penhora de imóvel junto ao respectivo RGI .Processo: 02761-1992-010-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE AMORIM DE MAGALHAES [Adv. Julio Cesar Caetano de Abreu (OAB: RJ 67738 - D)], Rte: VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES, Rte: SEBASTIAO SILVA LIMA, Rte: ROGERIO CAVALCANTE JURADO, Rte: PAULO CESAR GONCALVES, Rte: NILSON CONCEICAO VIANA, Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA, Rte: ANTONIO SALE FILHO, Rte: AROLDO MANOEL AUGUSTO CABRAL, Rte: AUGUSTO NASCIMENTO ALVES FILHO, Rte: EMILSON ARAUJO DE MIRANDA, Rte: ESPOLIO DE EDSON NATALINO SANTOS DE OLIVEIRA, Rte: ESPOLIO DE GILBERTO FURTADO, Rte: GUILHERME GUACY BROWN HIPP, Rte: JACKSON MARTINS DE AZEVEDO, Rte: JORGE MARCIO SILVA, Rte: JOAO DE ALMEIDA FERNANDES, Rte: LUIZ CARLOS GONCALVESRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciencia do despacho de fls. 1133 \" a rda para tomar ciencia do bloqueio de fls 1131. \"Processo: 02785-1984-010-01-00-4 - RTRte: NELSON DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR SOPAO NOVENTA E CINCO LTDA. [Adv. Luiz Gomes de Oliveira (OAB: RJ 14123 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 631 \" Dar vista ao autor da pet de fls 629 \"Processo: 01502-2005-010-01-00-2 - RTRte: Sergio Amorim do Espirito Santo [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]Rdo: M.L. Magalhaes Industria e Comercio de Moveis S.A. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Amorim do Espirito SantoContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01943-1995-010-01-00-1 - RTRte: RUTE HELENA MORAES DA SILVA [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]Rdo: BECO DOS COLCHOES LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rdo BECO DOS COLCHOES LTDATomar ciencia do despacho de fls. 204 \" Pagar custas e cota previdenciária, sob pena de execução \"Processo: 01187-2007-010-01-00-5 - RTRte: Maria Alice Santos Reis [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Destinatário(s): Rdo Forte Terceirizacoes S/C Ltda.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 01667-2002-010-01-00-1 - RTRte: CORIOLANO BARROS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 01531-2004-010-01-00-3 - RTRte: MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]Rdo: COOP ECONOMIA CRED MUT EMPREG EMPR FERROV LTDADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLOTomar ciencia do despacho de fls. 225 ter vista da petição de fls 210Processo: 01658-2003-010-01-00-1 - RTRte: MARCIO AUGUSTO CORREA COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls.535 devolvido o prazo, como requeridoProcesso: 01251-2003-010-01-00-4 - RTRte: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Rte: ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]Rdo: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA, Rdo MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA, Rte REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRATomar ciencia do despacho de fls. 475 \" J. Convolo em penhora o depósito recursal,................\"\r\n\r\nProcesso: 01177-2003-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KARLA HALFOUN [Adv. Jose Carlos Martins Pinto Guedes (OAB: RJ 84235 - D)]\r\n\r\nRdo: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARLA HALFOUN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de de fls. 143 .\r\n\r\nProcesso: 01181-1982-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UIARA MARINHO BARBOSA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UIARA MARINHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 684 .\r\n\r\nProcesso: 01402-1996-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELSON MONTEIRO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: RODO AEREO NACIONAL LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON MONTEIRO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 336 .\r\n\r\nProcesso: 01571-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Rte LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL, Rdo REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 01828-2001-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DE LESSA RODRIGUES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DE LESSA RODRIGUES\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Imar Coelho Dima [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-010-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adelcy Ferreira [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adelcy Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-1995-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nRdo: APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01514-2000-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUAN JOSE PEREYRA SILVEIRA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: ANESTEC IMP EXP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAN JOSE PEREYRA SILVEIRA\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias. ficando ciente que deverá arcar com o ônus de futura prenotação de penhora de imóvel junto ao respectivo RGI .\r\n\r\nProcesso: 02761-1992-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AMORIM DE MAGALHAES [Adv. Julio Cesar Caetano de Abreu (OAB: RJ 67738 - D)], Rte: VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES, Rte: SEBASTIAO SILVA LIMA, Rte: ROGERIO CAVALCANTE JURADO, Rte: PAULO CESAR GONCALVES, Rte: NILSON CONCEICAO VIANA, Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA, Rte: ANTONIO SALE FILHO, Rte: AROLDO MANOEL AUGUSTO CABRAL, Rte: AUGUSTO NASCIMENTO ALVES FILHO, Rte: EMILSON ARAUJO DE MIRANDA, Rte: ESPOLIO DE EDSON NATALINO SANTOS DE OLIVEIRA, Rte: ESPOLIO DE GILBERTO FURTADO, Rte: GUILHERME GUACY BROWN HIPP, Rte: JACKSON MARTINS DE AZEVEDO, Rte: JORGE MARCIO SILVA, Rte: JOAO DE ALMEIDA FERNANDES, Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1133 \" a rda para tomar ciencia do bloqueio de fls 1131. \"\r\n\r\nProcesso: 02785-1984-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR SOPAO NOVENTA E CINCO LTDA. [Adv. Luiz Gomes de Oliveira (OAB: RJ 14123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 631 \" Dar vista ao autor da pet de fls 629 \"\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Amorim do Espirito Santo [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: M.L. Magalhaes Industria e Comercio de Moveis S.A. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Amorim do Espirito Santo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01943-1995-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUTE HELENA MORAES DA SILVA [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRdo: BECO DOS COLCHOES LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BECO DOS COLCHOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204 \" Pagar custas e cota previdenciária, sob pena de execução \"\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alice Santos Reis [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CORIOLANO BARROS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2004-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP ECONOMIA CRED MUT EMPREG EMPR FERROV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225 ter vista da petição de fls 210\r\n\r\nProcesso: 01658-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AUGUSTO CORREA COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.535 devolvido o prazo, como requerido\r\n\r\nProcesso: 01251-2003-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Rte: ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA, Rdo MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA, Rte REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 475 \" J. Convolo em penhora o depósito recursal,................\"\r\n\r\nId: 606789"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00294-2003-014-01-00-8 - RTRte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CEZAR PINHEIRO DE SOUZATer vista da petição de fls.351/354. .Processo: 00763-2007-014-01-00-2 - RTRte: Raissa de Pontes Rosa [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: Icaro Cheff Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rte Raissa de Pontes RosaTer vista da petição de fls.68/70. .Processo: 00733-2008-014-01-00-7 - RTRte: Paulo Henrique Wolbert Faccion [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]Rdo: Condomínio do Edifício Flamengo Park Tower sDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Wolbert FaccionCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 01269-2002-014-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: GIUSEPPE PIRAS [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Destinatário(s): Rdo GIUSEPPE PIRASTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.114. .Processo: 01586-2000-014-01-00-5 - RTRte: RICARDO VILLALON CARDOSO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/ATer vista da certidão do oficial de justiça de fls.347/349. .Processo: 00332-1995-014-01-00-1 - RTRte: MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO FERREIRA DA COSTAIndefere-se o requerimento autoral, uma vez que o próprio autor informa à fls.341, que atualmente a empresa opportrans explora o transporte metroviário. .Processo: 01597-2004-014-01-00-9 - RTRte: WALLACE SODRE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte WALLACE SODRECompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .Processo: 00459-2005-014-01-00-3 - RTRte: Katia Cilene de Paula Bastos [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rdo Construir Arquitetura Engenharia Ltda., Rte Katia Cilene de Paula BastosCiência do despacho de fls.186: \"Intimem-se as partes, sendo a ré ao depósito do remanescente em 48 horas, sob pena de execução\". .Processo: 00272-2003-014-01-00-8 - RTRte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00013-1999-014-01-00-0 - RTRte: CELI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: C C A A CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]Destinatário(s): Rdo C C A A CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO LTDA, Rte CELI RODRIGUES PEREIRAHomologo os cálculos de fls.272/274, no valor de R$ 235.582,94, equivalentes a 19.949.609,19 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valro devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .Processo: 00011-1996-014-01-00-8 - RTRte: LUIZ ALBERTO BASTOS FIGUEIREDO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]Rdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO BASTOS FIGUEIREDO, Rdo SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pend~encias. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .Processo: 00219-1994-014-01-00-5 - RTRte: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: FRANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO DE SOUZA FERREIRATer vista da certidão do oficial de justiça de fls.202. .Processo: 00635-2003-014-01-00-5 - RTRte: ADILSON VITAL BARBOSA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: COOPERIO COOPERATIVA DE MAO DE OBRA e OutrosDestinatário(s): Rdo NUNSENG ENGENHARIATer vista da petição de fls.93. .Processo: 01314-2006-014-01-00-0 - INDDSPTE: Denise Gomes Greco Rebelo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]SPDO: CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Destinatário(s): SPDO CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center, SPTE Denise Gomes Greco RebeloTer vista da petição de fls.482. .Processo: 00071-1998-014-01-00-2 - RTRte: VERA MARTINS DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte VERA MARTINS DA SILVATer vista da certidão do oficial de justiça de fls.199. .Processo: 00353-1996-014-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO GOMES LOURENCO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A, Rte CARLOS ALBERTO GOMES LOURENCOAs partes deverão se manifestar, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre a xertidão de fls.412 e deverão trazer aos autos as cópias que constavam dos autos, ora faltantes, especialmente peças processuais, guias de depósito, recolhimentos fiscais e demais documentos juntados a partir de 22/03/2006. As partes deverão, tembém, no mesmo prazo, informarem outras pendências que encontrarem. .Processo: 00985-2007-014-01-00-5 - RTRte: Levi Guerra da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Levi Guerra da SilvaTer vista da petição de fls.92/93. .Processo: 01476-2005-014-01-00-8 - RTRte: Gilvan de Oliveira Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]Rdo: Radical Service Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]Destinatário(s): Rte Gilvan de Oliveira Silva, Rdo Radical Service Ltda.Homologo os cálculos de fls.175/177, no valor de R$ 5.662,46, equivalentes a 477.166,23 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01437-2005-014-01-01-3 - CSRte: Alexandre Miguel Silveira Vieira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Rdo: CPM Comunicacoes Processamento e Mecanismos de Automacao S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Miguel Silveira Vieira, Rdo CPM Comunicacoes Processamento e Mecanismos de Automacao S.A.As partes deverão manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor, sobre os cálculos do Sr. contador. .Processo: 01457-2003-014-01-00-0 - RTRte: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte LUCIANA DE ANDRADE PEREIRATer vista dos cálculos de fls.592, por 05 dias sucessivos, inciando-se pelo autor. .Processo: 01391-2004-014-01-00-9 - RTRte: ANDRE MIRANDA TAVARES [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAODestinatário(s): Rte ANDRE MIRANDA TAVARESTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.76. .Processo: 01483-2003-014-01-00-8 - RTRte: ADRIANA GOULART RIBEIRO [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte ADRIANA GOULART RIBEIRO, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACompulsar os autos no ptazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontado a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito só será liberado após comprovação. .Processo: 01475-2005-014-01-00-3 - RTRte: Carina Monsores de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carina Monsores de OliveiraTer vista do ofício de fls.131/138. .Processo: 01510-2006-014-01-00-5 - RTRte: Marcos Antonio de Paiva Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda., Rte Marcos Antonio de Paiva SouzaCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dia, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .Processo: 01521-2007-014-01-00-6 - RTRte: Vladimir Fagundes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Vladimir FagundesTomar ciência do despacho de fls.399. ..Defere-se a prova pericial requerida pela reclamada. As partes deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, inciando-se pela reclamada. .Processo: 01417-2006-014-01-00-0 - RTRte: Simone Faustino Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01528-1996-014-01-00-4 - RTRte: MARCO AURELIO MACHADO DE MOURA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: NR ADMINISTRACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO MACHADO DE MOURATer vista da certidão do oficial de justiça de fls.410. .Processo: 00782-2003-014-01-00-5 - RTRte: VALERIA COSTA FARIAS GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDADestinatário(s): Rte VALERIA COSTA FARIAS GUIMARAESTer vista do ofício de fls.91/98. .Processo: 01351-1989-014-01-00-7 - RTRte: JUVENCIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: ENGEMATICA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JUVENCIO MENDES DE OLIVEIRATendo em vista o bem oferecido á penhora, manifeste-se o autor, em 05 dias. .Processo: 01403-2003-014-01-00-4 - RTRte: JORGE OSMAR FRANCO CANELLAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE OSMAR FRANCO CANELLAS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AHomologo os cálculos de fls.435, no valor de R$ 11.168,97, equivalentes a 941.190,80 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01399-2003-014-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO SOTERO DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE D OR [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE D OR Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01571-2007-014-01-00-3 - RTRte: Vinicius Benone Goncalves Souza [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio GrandenseDestinatário(s): Rte Vinicius Benone Goncalves SouzaDesp.pet. fls.19:\"Não conheço dos embargos declaratórios por intempestivos'. .Processo: 01597-2000-014-01-00-5 - RTRte: MARIA ALICE SILVA DE CASTRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALICE SILVA DE CASTROO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 01343-2006-014-01-00-2 - RTRte: Alessandro Andrade de Almeida [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]Rdo: Meier Point Super Lanches Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Andrade de Almeida, Rdo Meier Point Super Lanches LtdaHomologo os cálculos de fls.54, no valor de R$ 13.626,96, equivalentes a 1.148.321,58 TRs, para todos os efeitos legais. Venh ao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01488-2002-014-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO ALVES HELUY [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO ALVES HELUYTer vista da CPE de fls.197/204. .Processo: 01500-2001-014-01-00-5 - RTRte: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: COND EDIFICIO PLAZA ELYSEES DOUBLE RESID SERV [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]Destinatário(s): Rdo COND EDIFICIO PLAZA ELYSEES DOUBLE RESID SERVInicialmente, ante a restauração dos autos, diga o rdo se ainda existem os documentos sobre os quais deveria incidir a perícia e, em caso positivo, especifique quais são. .Processo: 01339-2006-014-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Couto Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Couto GoncalvesVenha retirar a guia CD, no prazo de 10 dias, mediante recibo nos autos. .Processo: 01485-2002-014-01-00-6 - RTRte: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01348-2002-014-01-00-1 - RTRte: ELZA MARIA GOMES DA SILVA DE MACEDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias. .Processo: 01533-2007-014-01-00-0 - RTRte: Cid Clei Ferreira de Almeida [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]Rdo: J. Figueiredo Gonzalez Industria e Comercio de Eletronica [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]Destinatário(s): Rte Cid Clei Ferreira de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01564-2004-014-01-00-9 - RTRte: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO, Rte MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO, Rte MATHILDE FERREIRA DA SILVA, Rte RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO, Rte RUTH SOUZA DA COSTA BARROS, Rte SOLANGE NAGUEL, Rte SUZANA MARIA DE SOUZA, Rte SYLVIA BAPTISTA DOS SANTOS COUTINHOO autor deverá proseguir no feito em 30 dias, produzindo os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa independentemente de nova intimação. .Processo: 01566-2003-014-01-00-7 - RTRte: FRANCISCA IRISMAR FERNANDES LEITE [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCA IRISMAR FERNANDES LEITE, Rdo GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. a reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Processo: 01569-2006-014-01-00-3 - RTRte: Andreia dos Santos MartinsRdo: Rio GG7 Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rio GG7 Comercio de Produtos Naturais Ltda., Rdo Waterfall Comercio de Produtos Naturais Ltda.Manifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01349-2004-014-01-00-8 - RTRte: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO MARINHO DOS SANTOSTer vista da petição de fls.216/221. .Processo: 01319-1985-014-01-00-8 - RTRte: ROMILDO DE JESUS E OUTROS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)] e OutrosRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Aida da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 94950 - D)]Destinatário(s): Rte ROMILDO DE JESUS E OUTROSTer vista da petição de fls.337/338. .Processo: 01343-2007-014-01-00-3 - RTRte: Marli Barros de Amorim [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01589-2002-014-01-00-0 - RTRte: LETICIA DE PAULA PINTO CES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01591-2007-014-01-00-4 - RTRte: Jorge Flauzino Araujo de Siqueira [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]Rdo: Portal de Minas Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Flauzino Araujo de SiqueiraDesp.pet.fls.25:\"A diligência compete à parte\". .Processo: 01591-2006-014-01-00-3 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.Defiro a devolução do prazo. .Processo: 00228-2004-014-01-00-9 - RTRte: DILETA RIZZON EDUARDO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]Destinatário(s): Rte DILETA RIZZON EDUARDOCiência do despacho de fls.238:\"Inicialmente, diga a parte autora em 05 dias\". .\r\n\r\nId: 608067"
                            ],
                            "608072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02700-1991-014-01-00-2 - RTRte: ANTONIO SOARES DE MELO [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)] e OutrosRdo: GRID ARQUITETURA, ENGENH. E CONSTR. CIVIL LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO SOARES DE MELO E OUTROS.Inicialmente, venha o autor com os atos constitutivos da reclamada, em 20 dias. .Processo: 02084-2000-014-01-00-1 - RTRte: ELIANE CRISTINA DA SILVA BELO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE CRISTINA DA SILVA BELOTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.120v. .Processo: 01611-2007-014-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Sobrinho da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]Rdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Sobrinho da SilvaForneça as peças para instruir a carta precatória, ora ausentes. .Processo: 01860-2003-014-01-00-9 - RTRte: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: MONTEREY SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO JOSE DE OLIVEIRATer vista da CPE devolvida de fls.103/113. .Processo: 02077-2001-014-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHOTer vista da ceridão do oficial de justiça de fls.107. .Processo: 02178-2001-014-01-00-1 - RTRte: RENATA BORGES DE ARAUJO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: RACA GUZERA COMERCIO DE CARNES LTDA ME [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATA BORGES DE ARAUJOTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.118. .Processo: 01807-2001-014-01-00-6 - RTRte: LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/AContestar impugnação do exequente e, ainda, tomar ciência da promoção do contador. .Processo: 01946-1999-014-01-00-4 - RTRte: JAYME FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Celio Augusto Bastos de Siqueira (OAB: RJ 40992 - D)]Rdo: CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Cid Mario Alves dos Santos (OAB: RJ 45411 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA, Rte JAYME FERREIRA DA SILVA FILHOTomar ciência do retorno dos autos do arquivo geral para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, cientes de que, após os autos retornarão ao arquivo. .Processo: 02034-2001-014-01-00-5 - RTRte: VICENTE DE PAULO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE DE PAULO FERREIRA, Rdo VOLKSWAGEN SERVICOS SATer vista do cálculos de fls.1682/1685, por 05 dias sucessivos, inciando-se pelo autor. .Processo: 01764-1992-014-01-00-7 - RTRte: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALHomologa-se os cálculos de fls.1140, no valor de R$ 248.426,91, equivalentes a 20.934.528,54 TRs, para todos os efeitos legais. A Rda deverá efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01709-2001-014-01-00-9 - RTRte: CLEONICE DA CONCEICAO MARIANO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLEONICE DA CONCEICAO MARIANOTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.249. .Processo: 01693-2003-014-01-00-6 - RTRte: ALEX SILVA DE BRITO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: BELMARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo BELMARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA.Ter vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 02617-1989-014-01-00-9 - RTRte: ADEMIR MODESTO PEREIRA [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rcte ADEMIR MODESTO PEREIRACiência do despacho de fls.155:\"Julga-se extinta a presente execução\". .Processo: 02852-1992-014-01-00-6 - RTRte: ARLINDO ALVES BEZERRA FILHO [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ARLINDO ALVES BEZERRA FILHO, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTomar ciência do despacho de fls.609. .Processo: 01847-1986-014-01-00-8 - RTRte: JOSE LONGO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE LONGOAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuasi pendências. em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .Processo: 01911-2003-014-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRA MESQUITA GUARANY [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA(SUCESSORA DE CTM CONSULT E ASSES LTDA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRA MESQUITA GUARANYTer vista da CPE de fls.272/277. .Processo: 02280-1997-014-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRATer vista do oficio de fls.384/385. .Processo: 02390-1989-014-01-00-1 - RTRte: ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: AJJA - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO DE OLIVEIRA ALVESTer vista do ofício de fls.372/378. .Processo: 01765-2005-014-01-00-7 - RTRte: Eliane Rodrigues Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Selecao Tradicional Consultoria Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 02700-1991-014-01-00-2 - RTRte: ANTONIO SOARES DE MELO [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)] e OutrosRdo: GRID ARQUITETURA, ENGENH. E CONSTR. CIVIL LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO SOARES DE MELO, Rte ANTONIO SOARES DE MELO E OUTROS., Rte DARCY JOSE DA SILVA, Rte DOMINGOS BISPO DE OLIVEIRACiência do despacho de fls.276v.: Inicialmente, venha o autor com os atos constitutivos da reclamada, em 20 dias. .Processo: 01602-2004-014-01-00-3 - RTRte: SIDNEY DE SOUZA PAULA [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]Rdo: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEY DE SOUZA PAULA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01610-2005-014-01-00-0 - RTRte: Thiago Martins Wilman [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01610-2007-014-01-00-2 - RTRte: Lisomar Jose de Brito [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes S.A.Manifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01606-2005-014-01-00-2 - RTRte: Lino Teixeira da Mota Neto [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.Ter vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01647-1997-014-01-00-8 - RTRte: SERGIO LUCIO DE NOVAES ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Bolivar Gomes Dias (OAB: RJ 10020 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AApresentar os comprovantes salariais do reclamante do peírodo de agosto de 92 a dezembro de 95, com o fim de possibilitar a apuração dos cálculos de liquidação do julgado. .Processo: 01677-1990-014-01-00-8 - RTRte: SERGIO MACHADO FRANCO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MACHADO FRANCOComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01681-2004-014-01-00-2 - RTRte: JOSE LEAO MOYSES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN [Adv. Antonio Pereira de Santana Junior (OAB: RJ 64745 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDENComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01884-2000-014-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATer vista da petição de fls.285. .Processo: 02014-2000-014-01-00-3 - RTRte: EDESIO DE PAULO SOBREIRO [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]Rdo: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDESIO DE PAULO SOBREIRO, Rdo VR VALES LTDAContestar embargos `a execucao. .Processo: 01910-1993-014-01-00-5 - RTRte: JOSE EDMILSON DE ARAUJO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EDMILSON DE ARAUJOTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.176v. .Processo: 02032-1989-014-01-00-9 - RTRte: MARINETE PAULA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJDestinatário(s): Rte MARINETE PAULACiência do despacho de fls.295:\"Julga-se extinta a execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se\". .Processo: 02191-1992-014-01-00-9 - RTRte: CARLOS PERICINI CAMARGO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte CARLOS PERICINI CAMARGOInforme o número do PIS/PASEP do autor. .Processo: 02407-1989-014-01-00-0 - RTRte: NELSON GONCALVES PASSOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST CENTRALDestinatário(s): Rte NELSON GONCALVES PASSOSCumpra o despacho de fls.528. .Processo: 02555-1992-014-01-00-0 - RTRte: MARIA FELICIA NOVELINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]Rdo: CARBORUNDUM S/A [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]Destinatário(s): Rdo CARBORUNDUM S/A, Rte MARIA FELICIA NOVELINOCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Processo: 02018-1998-014-01-00-6 - RTRte: FERNANDA DAMASCENO FARIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: SUPERFORMA SPORTCENTER ACADEMIA GINASTICA LTDA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDA DAMASCENO FARIADiga o autor sobre as certidões negativas (fls.179 e 183). .Processo: 01953-2004-014-01-00-4 - RTRte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAHomologo os cálculos de fls.398/400, no valor de R$ 62.151,95, equivalentes a 5.237.442,96 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena d execução, concomitantemente,com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nId: 608072"
                            ],
                            "608074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00799-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Monteiro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso [Adv. Luciene Duarte Peixoto (OAB: RJ 128960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso, Rte Sergio Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.219. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Goncalves Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Gestran Conservacao Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Goncalves Junior, Rdo Gestran Conservacao Ltda., Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.102/103. .\r\n\r\nProcesso: 00032-1996-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVONE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte IVONE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.866/868. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Italia Araujo Soares [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Marcelino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italia Araujo Soares\r\n\r\nInforme o rte o número do CPF do réu. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-014-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eden Malachias [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio Cine Palace Florenca [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio do Edificio Cine Palace Florenca, SPTE Eden Malachias\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.170v. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: CCBR Catel Construcoes do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCBR Catel Construcoes do Brasil Ltda., Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rte Flavio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.185/185v.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01069-1999-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1199v. .\r\n\r\nProcesso: 01361-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANTONIO TINOCO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte JOSE CARLOS COSTA, Rte MANOEL SILVA M. FILHO, Rte MIGUEL ANTONIO TINOCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.636v.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 608074"
                            ],
                            "608061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01563-2004-014-01-00-4 – RTRte: ITAMAR SOARES DOS SANTOSRdo: RRJ LOCAL RENT LOCACAO VEICULOS TRANSPORTADORA E EQUIPAMENTOS LTDAPelo presente fica m Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.72/73. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608061"
                            ],
                            "608282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00728-2006-016-01-00-5 - Rte. NIZIA VEREDIANO (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ: 076678/D) Rdo. CASA DE PORTUGAL - Bem(ns): 1) Um veiculo Kombi/VW, ano 2000, modelo 2001, placa KMO-5637, gasolina, branca, chassi 9BWGB07X21P008174, no estado de uso, avaliado em r$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 72, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES, MM. Juiza do Trabalho Substituta na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 608282"
                            ],
                            "608750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ 0 EXPEDIENCTE DE 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRdo: Bel Marte Comercial de Moveis Ltda. N/P SOCIO IZIO BONDER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Cezario de Melo\r\n\r\nVENHA O RTE COM ENDERECO ATUALIZADO DA RDA VERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Reis\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.281/283 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Dionizio [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Dionizio, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.60/63 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR TERCEI SERVIÇOS LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO DIONIZIO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 608750"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "607924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 11/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:40 horas.Processo: 00165-2000-017-01-00-6 - RTRte: GERALDO FALCAO DE MOURA e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 DRdo: Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda. e Outros. Adv.: Paulo de Souza Pinto OAB.: RJ 44786 DBens: 1 - 660 (seiscentos e sessenta) m3 de pedra britada zero, avaliada unitariamente o m3 em R$ 38,00, dando o total de R$ 25.080,00. Avaliado em 25.080,00Localização dos Bens: Estrada dos Caboclos 364, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23040-160 - RJTotal da Avaliação: 25.080,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:30 horas.Processo: 00914-2005-017-01-00-0 - RTRte: Josuel Firmiano Lopes e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 DRdo: Marmoraria Atlantica Ltda. e Outros. Bens: Um aparelho de fac-símile, marca Panasonic, modelo KX-FT902, no estado, funcionando, avaliado em R$ 150,00.Localização dos Bens: Rua Cardoso de Morais 459, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21032-900 - RJTotal da Avaliação: 150,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:35 horas.Processo: 01765-2003-017-01-00-4 - RTRte: ANTONIO OLIVEIRA e Outros. Adv.: Maristela Ferreira Guimaraes OAB.: RJ 62912 DRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Deleage Ferreira OAB.: RJ 48957 DBens: 1 - 70 (setenta) módulos para escoramentos verticais (trapézios), medindo 1,17 X 0,90, diâmetro externo com 48 cm, capacidade de carga para suportar até 5 toneladas por poste em ferro galvanizado com 9 kg por unidade, avaliado cada em R$ 45,00, totalizando R$ 3150,00.Localização dos Bens: Estrada da Pedra 3058, Guaratiba, RIO DE JANEIRO, 23520-240 - RJTotal da Avaliação: 3.150,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:15 horas.Processo: 01059-2001-017-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOES e Outros. Adv.: Wilker Jorge Leite OAB.: RJ 42847 DRdo: SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Outros. Bens: 1) Uma mesa hexagonal, em pinho de riga (maciço), com tampo de vidro, 1,30m, acompanhada de quatro cadeiras, também em pinho de riga (maciço), com assento estofado bege, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00;2) Uma estante com estrutura em cerejeira laminada em pinho de riga, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00;3) Um vaso em cerâmica de Belém do Pará, marajoara, na cor bege, medindo aproximadamente 0,84 cm (A), em bom estado, avaliado em R$ 400,00. Localização dos Bens: Rua Pedra do Padre, Casa 46, Anil - Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22765-250 - RJTotal da Avaliação: 2.600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:25 horas.Processo: 00200-2004-017-01-00-0 - RTRte: ADEMILTO DE ALMEIDA ANDRADE e Outros. Adv.: Ricardo M Rocha OAB.: RJ 116700 DRdo: FERPIZA INDUSTRIA E COMERCIO REVESTIMENTO LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Bento Pereira OAB.: RJ 79866 DBens: 03 máquinas para lavagem de peças mecânicas, em funcionamento, no estado, avaliada cada peça em R$ 400,00. Localização dos Bens: Rua Domingos Mondim 251, Bananal - Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21920-060 - RJTotal da Avaliação: 1.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:20 horas.Processo: 00286-1995-017-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA e Outros. Adv.: Jose Dias Ferreira OAB.: RJ 68420 DRdo: NETWARK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA e Outros. Adv.: Alacir Ferreira OAB.: RJ 36448 DBens: 1) Uma TV a cores de 29\", marca Wega, cor prata, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 500,00;2) Uma mesa de jantar com base em granito com tampo em vidro, com aproximadamente 1,80m de comprimento, com seis cadeiras em madeira e com assento e encosto estofado em tecido, em estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00;3) Uma máquina de lavar roupa Continental Evolution, branca, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 450,00;4) Uma geladeira na cor tipo aço escovado, gavetas com aproximadamente 380 litros de capacidade, sem marca aparente, funcionando, em estado de uso, avaliada em R$ 600,00;5) Um sofá de 03 lugares, em tecido estampado, com motivo em desenho azul com grená, detalhe em madeira tipo pátina, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00.Localização dos Bens: Avenida Ayrton Senna 270, Bloco 01 Apartamento 2208, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22793-000 - RJTotal da Avaliação: 3.150,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 11/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 00165-2000-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FALCAO DE MOURA e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRdo: Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda. e Outros. Adv.: Paulo de Souza Pinto OAB.: RJ 44786 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 660 (seiscentos e sessenta) m3 de pedra britada zero, avaliada unitariamente o m3 em R$ 38,00, dando o total de R$ 25.080,00. Avaliado em 25.080,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Caboclos 364, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23040-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.080,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josuel Firmiano Lopes e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRdo: Marmoraria Atlantica Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\nUm aparelho de fac-símile, marca Panasonic, modelo KX-FT902, no estado, funcionando, avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Morais 459, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21032-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 01765-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO OLIVEIRA e Outros. Adv.: Maristela Ferreira Guimaraes OAB.: RJ 62912 D\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Deleage Ferreira OAB.: RJ 48957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 70 (setenta) módulos para escoramentos verticais (trapézios), medindo 1,17 X 0,90, diâmetro externo com 48 cm, capacidade de carga para suportar até 5 toneladas por poste em ferro galvanizado com 9 kg por unidade, avaliado cada em R$ 45,00, totalizando R$ 3150,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra 3058, Guaratiba, RIO DE JANEIRO, 23520-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01059-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOES e Outros. Adv.: Wilker Jorge Leite OAB.: RJ 42847 D\r\n\r\nRdo: SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma mesa hexagonal, em pinho de riga (maciço), com tampo de vidro, 1,30m, acompanhada de quatro cadeiras, também em pinho de riga (maciço), com assento estofado bege, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\n2) Uma estante com estrutura em cerejeira laminada em pinho de riga, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n3) Um vaso em cerâmica de Belém do Pará, marajoara, na cor bege, medindo aproximadamente 0,84 cm (A), em bom estado, avaliado em R$ 400,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedra do Padre, Casa 46, Anil - Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22765-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILTO DE ALMEIDA ANDRADE e Outros. Adv.: Ricardo M Rocha OAB.: RJ 116700 D\r\n\r\nRdo: FERPIZA INDUSTRIA E COMERCIO REVESTIMENTO LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Bento Pereira OAB.: RJ 79866 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n03 máquinas para lavagem de peças mecânicas, em funcionamento, no estado, avaliada cada peça em R$ 400,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Domingos Mondim 251, Bananal - Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21920-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça dos dias 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00286-1995-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA e Outros. Adv.: Jose Dias Ferreira OAB.: RJ 68420 D\r\n\r\nRdo: NETWARK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA e Outros. Adv.: Alacir Ferreira OAB.: RJ 36448 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma TV a cores de 29\", marca Wega, cor prata, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\n2) Uma mesa de jantar com base em granito com tampo em vidro, com aproximadamente 1,80m de comprimento, com seis cadeiras em madeira e com assento e encosto estofado em tecido, em estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00;\r\n\r\n3) Uma máquina de lavar roupa Continental Evolution, branca, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 450,00;\r\n\r\n4) Uma geladeira na cor tipo aço escovado, gavetas com aproximadamente 380 litros de capacidade, sem marca aparente, funcionando, em estado de uso, avaliada em R$ 600,00;\r\n\r\n5) Um sofá de 03 lugares, em tecido estampado, com motivo em desenho azul com grená, detalhe em madeira tipo pátina, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ayrton Senna 270, Bloco 01 Apartamento 2208, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22793-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.150,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607924"
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                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-017-01-00-2 – RTRte: Arilton da Penha BarrosoRdo: Hebreus da Barra Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. e OutrosPelo presente fica m CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CITE-SE O SÓCIO, RICARDO TANURI, POR EDITAL, para efetuar o pagamento de R$ 3.352,58 equivalentes a 284.028,6114 Trs, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária à execução trabalhista e constrição de bens particulares, com a consequente inclusão de seus nomes no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-017-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Arilton da Penha Barroso\r\n\r\nRdo: Hebreus da Barra Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Crist. Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME, Hebreus da Barra Comercio e Confeccoes de Capas Ltda., Joseli Ramos Ponts Sobral, Manoel Jose Lima Sobral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2000-017-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL EMP TRANSP ROD LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL EMP TRANSP ROD LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCITEM-SE OS SÓCIOS JOÃO COELHO DA COSTA E JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA COSTA, POR EDITAL, para efetuarem o pagamento de R$ 4.223,53 equivalentes a 368.279,2886 Trs, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária à execução trabalhista e constrição de bens particulares, com a consequente inclusão de seus nomes no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nProcesso: 00875-1998-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital, para efetuar o pagamento de R$ 237,94, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00790-2000-017-01-00-8 – ACP\r\n\r\nCgte: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nCgdo: CARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCITE-SE O SÓCIO, RICARDO TANURI, POR EDITAL, para efetuar o pagamento de R$ 3.352,58 equivalentes a 284.028,6114 Trs, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária à execução trabalhista e constrição de bens particulares, com a consequente inclusão de seus nomes no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604890"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00122-2004-017-01-00-4 - RTRte: WAGNER BRANDAO NETTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte WAGNER BRANDAO NETTOTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01935-1998-017-01-00-2 - RTRte: MARIO LUIZ ALVES MOREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: OUT BOARD IMPORTACAO LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ ALVES MOREIRAA parte autora deverá adequar os seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 178 .Processo: 00099-1998-017-01-00-9 - RTRte: Maria de Lourdes Bispo dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Diagnostico da America S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Bispo dos SantosA parte autora deverá adequar os seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 242, em 10 dias .Processo: 00203-1998-017-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]Rdo: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIROA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 400 .Processo: 01677-1998-017-01-00-4 - RTRte: JOSE BARROSO LEITE [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BARROSO LEITEContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 02158-1989-017-01-00-2 - RTRte: VICENTE ERNANI FILHO [Adv. Irene Augusta Martins Coutinho (OAB: RJ 43569 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Rte DAVID SANTOS FERNANDES DA SILVA, Rte EDSON TELLES DO NASCIMENTO, Rte GEZILDO RICARDO DOS SANTOS, Rte GILMAR SERAFIM DA SILVA, Rte JORGE WILLIAM COELHO, Rte JOSE WELLINGTON BORGES MATOS, Rte LUCIA LOPES PEREIRA, Rte MARCOS FRANCISCO DE MATOS FERREIRA, Rte VICENTE ERNANI FILHOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 495/498, conforme despacho de fls. 536.Processo: 02179-2000-017-01-00-4 - RTRte: GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Rdo: INCORPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Silvia Maria Lasmar (OAB: MG 67619 - D)]Destinatário(s): Rte GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA, Rdo INCORPRE ENGENHARIA E COMERCIO SATomar ciência do despacho de fls. 1132, sendo a ré para que apresente comprovante do depósito bancário, em 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00118-2003-017-01-00-5 - RTRte: CLEMENTE GONZAGA LEITE [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]Rdo: FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLEMENTE GONZAGA LEITE, Rdo FGV FUNDACAO GETULIO VARGASTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256, no valor de R$ 54.807,28 equivalentes a 4.618.519,66 trs. As partes para manifestações em 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00311-2001-017-01-00-4 - RTRte: NEIDE RICARTE TORRES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e OutrosDestinatário(s): Rte NEIDE RICARTE TORRESA parte autora deverá adequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 56, em 10 dias .Processo: 00180-2002-017-01-00-6 - RTRte: UBIRATAN GOMES LOUREIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRATAN GOMES LOUREIROA parte autora deverá adequar seus cálculos em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 65 .Processo: 00729-2005-017-01-00-5 - RTRte: Antonio Cesar de Freitas Oliveira [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cesar de Freitas Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias bem como tomar ciência do despacho de fls. 188 indeferindo o substabelecido, vez que não se encontra assinado.Processo: 01050-2003-017-01-00-1 - RTRte: JORGE RUSSO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Rdo: SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE RUSSOA parte autora deverá adequar os seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 207, em 10 dias .Processo: 01691-2005-017-01-00-8 - RTRte: Helio Mauricio da Silva [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]Rdo: Cesa S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Helio Mauricio da SilvaConverto o julgamento em diligência. Venha o autor em até 10 dias com a norma coletiva noticiada na circular de fls. 19, conforme r. despacho de fls. 117-verso .Processo: 01613-2006-017-01-00-4 - INDDSPTE: Elaine dos Santos [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]SPDO: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): SPDO Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e VideoA ré para pagamento, nos termos da ata de fls. 175 .Processo: 00181-2000-017-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CESAR GUIMARAES GARCIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR GUIMARAES GARCIA, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 416, no valor de R$ 15.677,47 equivalentes a 1.321.144,70 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01433-2006-017-01-00-2 - RTRte: Daiana Nascimento Moreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Padaria Confeitaria Estacao do Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte Daiana Nascimento Moreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01456-2004-017-01-00-5 - ACPCgte: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Cgdo: ANTONIO CALDEIRO MOTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANTONIO CALDEIRO MOTATomar ciência do depósito efetuado pelo consignante, em 05 dias .Processo: 00146-1999-017-01-00-5 - RTRte: ELISABETH VIANNA NASCIMENTO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte ELISABETH VIANNA NASCIMENTOO patrono do autor deverá subscrever a petição datada de 06/06/08, às fls. 559. Cumprido, fica deferido a expedição de alvará .Processo: 01687-1997-017-01-00-9 - RTRte: NEUSA ADAME [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ SA, Rcdo C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTRJ, Rcte NEUSA ADAMETomar ciência do despacho de fls. 709, devendo a parte autora liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações. Prazo sucessivo.Processo: 00359-2001-017-01-00-2 - RTRte: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]Destinatário(s): Rte GETULIO MOTA NETOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 293 .Processo: 00493-1993-017-01-00-2 - RTRte: SERGIO LUIZ DOS ANJOS AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SERGIO LUIZ DOS ANJOS AZEVEDOAs partes para ciência dos esclarecimentos da promoção da contadoria à fl. 939, sendo o autor também para que comprove o recolhimento do montante excedente de R$ 5.075,94, valor equivalente a 492.457,3388 Trs, em até 15 dias, sob pena de execução .Processo: 01529-2000-017-01-01-8 - CSRte: MARCELO BASTOS JUSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO BASTOS JUSTAA parte autora para atender a promoção da contadoria à fl. 36, bem como juntar aos autos cópia dos recibos do salário variável juntados nos autos principais, retificando seus cálculos no que couber, em 15 dias .Processo: 01206-2006-017-01-00-7 - RTRte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroVista à ré do documento trazido pelo autor às fls.66 .\r\n\r\nProcesso: 00122-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER BRANDAO NETTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER BRANDAO NETTO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01935-1998-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ ALVES MOREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT BOARD IMPORTACAO LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ ALVES MOREIRA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar os seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 178 .\r\n\r\nProcesso: 00099-1998-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Bispo dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnostico da America S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Bispo dos Santos\r\n\r\nA parte autora deverá adequar os seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 242, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-1998-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 400 .\r\n\r\nProcesso: 01677-1998-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARROSO LEITE [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARROSO LEITE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02158-1989-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE ERNANI FILHO [Adv. Irene Augusta Martins Coutinho (OAB: RJ 43569 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Rte DAVID SANTOS FERNANDES DA SILVA, Rte EDSON TELLES DO NASCIMENTO, Rte GEZILDO RICARDO DOS SANTOS, Rte GILMAR SERAFIM DA SILVA, Rte JORGE WILLIAM COELHO, Rte JOSE WELLINGTON BORGES MATOS, Rte LUCIA LOPES PEREIRA, Rte MARCOS FRANCISCO DE MATOS FERREIRA, Rte VICENTE ERNANI FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 495/498, conforme despacho de fls. 536.\r\n\r\nProcesso: 02179-2000-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRdo: INCORPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Silvia Maria Lasmar (OAB: MG 67619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA, Rdo INCORPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1132, sendo a ré para que apresente comprovante do depósito bancário, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00118-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEMENTE GONZAGA LEITE [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMENTE GONZAGA LEITE, Rdo FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256, no valor de R$ 54.807,28 equivalentes a 4.618.519,66 trs. As partes para manifestações em 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00311-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE RICARTE TORRES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE RICARTE TORRES\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 56, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN GOMES LOUREIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN GOMES LOUREIRO\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 65 .\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar de Freitas Oliveira [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar de Freitas Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias bem como tomar ciência do despacho de fls. 188 indeferindo o substabelecido, vez que não se encontra assinado.\r\n\r\nProcesso: 01050-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RUSSO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RUSSO\r\n\r\nA parte autora deverá adequar os seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 207, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Mauricio da Silva [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Mauricio da Silva\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. Venha o autor em até 10 dias com a norma coletiva noticiada na circular de fls. 19, conforme r. despacho de fls. 117-verso .\r\n\r\nProcesso: 01613-2006-017-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elaine dos Santos [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nA ré para pagamento, nos termos da ata de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 00181-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR GUIMARAES GARCIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR GUIMARAES GARCIA, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 416, no valor de R$ 15.677,47 equivalentes a 1.321.144,70 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Nascimento Moreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Confeitaria Estacao do Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Nascimento Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2004-017-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANTONIO CALDEIRO MOTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANTONIO CALDEIRO MOTA\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pelo consignante, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00146-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH VIANNA NASCIMENTO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETH VIANNA NASCIMENTO\r\n\r\nO patrono do autor deverá subscrever a petição datada de 06/06/08, às fls. 559. Cumprido, fica deferido a expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 01687-1997-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA ADAME [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ SA, Rcdo C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTRJ, Rcte NEUSA ADAME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 709, devendo a parte autora liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00359-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GETULIO MOTA NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 293 .\r\n\r\nProcesso: 00493-1993-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DOS ANJOS AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SERGIO LUIZ DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nAs partes para ciência dos esclarecimentos da promoção da contadoria à fl. 939, sendo o autor também para que comprove o recolhimento do montante excedente de R$ 5.075,94, valor equivalente a 492.457,3388 Trs, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01529-2000-017-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: MARCELO BASTOS JUSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BASTOS JUSTA\r\n\r\nA parte autora para atender a promoção da contadoria à fl. 36, bem como juntar aos autos cópia dos recibos do salário variável juntados nos autos principais, retificando seus cálculos no que couber, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à ré do documento trazido pelo autor às fls.66 .\r\n\r\nId: 604891"
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                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01713-2002-018-01-00-3 – RTRte: MARCONDES LIMA DOS SANTOSRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OutrosPelo presente fica m COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Homologo os calculos de fls.98.. nos moldes do que estabelece aLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediatobloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 29215,86895 TRs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01713-2002-018-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARCONDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.98.. nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 29215,86895 TRs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594179"
                            ],
                            "594176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01198-2007-018-01-00-6 - RTRte: Flavio Galdino Tinoco [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]Rdo: Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Tomar ciência do despacho de fl. 36. Prazo 15 dias. Processo: 01265-2002-018-01-00-8 - RTRte: AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]Destinatário(s): Rte AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTOContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .Processo: 01318-2006-018-01-00-4 - RTRte: Manuel Marques de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: Relampago Copacabana Ferragens Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Relampago Copacabana Ferragens Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01320-2006-018-01-00-3 - RTRte: Luciana Vieira de Lima Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo Orbital Servicos e Proc. de Informacoes Comercial Ltda., Rdo VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. .Processo: 01334-1999-018-01-00-7 - RTRte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01335-2005-018-01-00-0 - RTRte: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Lima dos SantosTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 30 dias. Processo: 01341-2006-018-01-00-9 - RTRte: Flavia da Costa e Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informacoes Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Flavia da Costa e SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .Processo: 01531-1997-018-01-00-4 - RTRte: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE E OUTROS(+04) [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE LEVI, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02020-2003-018-01-00-9 - RTRte: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e OutrosRdo: Banco Santander Banespa S.A.(nova denominacao de BANESPA-Banco....) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRAApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.1158 .Processo: 00024-2001-018-01-00-0 - RTRte: ARIZINETE JACINTO SIQUEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Massa Falida de Cereais Mercado Novo LTDA A/C 4o Liquidante Judicial [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte ARIZINETE JACINTO SIQUEIRARequerer objetivamente o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. Processo: 00057-2008-018-01-00-7 - RTRte: Julio Cleverson Vilela [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]Rdo: Jardim e Macedo 2001 Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Cleverson VilelaTomar ciência do despacho de fl. 105, sob pena de extinção. Prazo 30 dias. Processo: 00084-2007-018-01-00-9 - RTRte: Marilda Barbosa de Oliveira [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00175-2007-018-01-00-4 - RTRte: Clovis Jose dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 00887-2003-018-01-00-0 - RTRte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTEManifestar-se sobre petição do rte. Prazo 05 dias. Processo: 00181-2003-018-01-00-8 - ACPCgte: OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e OutrosCgdo: HAYDEE MARQUES DA SILVA [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]Destinatário(s): Cgte OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDAManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante. Prazo 10 dias. .Processo: 00250-2006-018-01-00-6 - RTRte: Anderson de Paula Pereira [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson de Paula PereiraVir com as guias do FGTS e CD, a fim de se expedir alvará. Prazo 30 dias. Processo: 00326-1997-018-01-00-1 - RTRte: MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: SISCO SISTEMAS E COMPUTADORES S A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDAManifestar-se sobre peticao de fls. 365/367. Prazo 05 dias. .Processo: 00681-1997-018-01-00-0 - RTRte: ALFREDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: N A DE AGUIAR TRANS LOCACAO DE EQUIMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO DE SOUZA ARAUJOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01548-2006-018-01-00-3 - RTRte: Marcio Sampaio Rosa [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Sampaio RosaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00739-2005-018-01-00-7 - RTRte: Alexandre Ferreira Alves [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00072-2003-018-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]Rdo: RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LEITE RAMOSManifestar-se sobre a petição da reclamada. Prazo 05 dias. .Processo: 00869-2006-018-01-00-0 - RTRte: Juciara Cardeal de Miranda [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Rte Juciara Cardeal de MirandaManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobrefls.267/270. .Processo: 00961-2006-018-01-00-0 - RTRte: Luciana Piedade Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Rdo: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., Rdo ITL Instituto de Linguas da Tijuca Ltda., Rdo Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.187. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 01096-2006-018-01-00-0 - RTRte: Elias Tosta Carneiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elias Tosta Carneiro, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 01108-2005-018-01-00-5 - RTRte: Leonardo Marins da Annunciacao [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Rdo: Brazshipping Maritima Ltda. [Adv. Angelo Giuseppe Junger Duarte (OAB: ES 5842 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Marins da AnnunciacaoApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.228 .Processo: 01159-2005-018-01-00-7 - RTRte: Silvana dos Reis Lopes [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00245-2005-018-01-00-2 - RTRte: Ruy Augusto Lima [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Ruy Augusto LimaManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Processo: 01625-2003-018-01-00-2 - RTRte: ROOSEVELT BARBOSA FERREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]Destinatário(s): Rte ROOSEVELT BARBOSA FERREIRAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 00722-2004-018-01-00-9 - RTRte: MARIA TERESA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA TERESA DA SILVAVir com o atual endereço da executada em 30 dias. Processo: 01151-2005-018-01-00-0 - RTRte: Dione Vilar de Lacerda [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 122. .Processo: 01155-2001-018-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIZ MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ MONTEIRO DA SILVAVir com o atual endereço dos sócios da rda. Prazo 30 dias. Processo: 01202-2003-018-01-00-2 - RTRte: HELIO DA PAIXAO SCHMIDT [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO DA PAIXAO SCHMIDTFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios. Prazo 30 dias.. .Processo: 01217-2004-018-01-00-1 - RTRte: MARINALDO COSTA DE CARVALHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARINALDO COSTA DE CARVALHOTomar ciência das guias do IR , fls. 165/166. Prazo 05 dias. Processo: 01227-2005-018-01-00-8 - RTRte: Rogerio Liporace da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Rogerio Liporace da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 01247-2005-018-01-00-9 - RTRte: Roberta Leite da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: SEMEG -SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Leite da CostaEsclareça o peticionante seu requerimento. Prazo 30 dias. Processo: 01400-2006-018-01-00-9 - RTRte: Valter Barbosa de Arruda [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.752 .Processo: 01447-1998-018-01-00-1 - RTRte: LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ESPACO CENTRO DO SUCO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01538-2005-018-01-00-7 - RTRte: Almir Jose da Conceicao [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]Rdo: Startec Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Almir Jose da ConceicaoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01592-2007-018-01-00-4 - RTRte: Mauro Galvao Leite Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre peticao do Rte. com embargos de declaração. Prazo 05 dias. .Processo: 01617-2005-018-01-00-8 - RTRte: Elenilson Gomes de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Prazo sucessivo peremado por 05 dias. .Processo: 01596-2004-018-01-00-0 - RTRte: JOSE SERAFIM [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SERAFIMManifestar-se sobre peticao de fls. 287/288. Prazo 05 dias. .Processo: 01621-1996-018-01-00-4 - RTRte: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e OutrosDestinatário(s): Rte JOHNSON PINTO MEDINATomar ciência do despacho de fl. 654. Prazo 05 dias. Processo: 01785-2006-018-01-00-4 - RTRte: Vanderson Pereira Sales [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 171. .Processo: 02005-2003-018-01-00-0 - RTRte: ANDRE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE DE JESUS DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 02071-1991-018-01-00-6 - RTRte: ZULMIRA BALZANA ALVES COELHO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/ATomar ciência do despacho de fl. 680. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Galdino Tinoco [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36. \r\n\r\nPrazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01265-2002-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Marques de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Relampago Copacabana Ferragens Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relampago Copacabana Ferragens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Vieira de Lima Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo Orbital Servicos e Proc. de Informacoes Comercial Ltda., Rdo VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-1999-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia da Costa e Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informacoes Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia da Costa e Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-1997-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE E OUTROS(+04) [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LEVI, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02020-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A.(nova denominacao de BANESPA-Banco....) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.1158 .\r\n\r\nProcesso: 00024-2001-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARIZINETE JACINTO SIQUEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Cereais Mercado Novo LTDA A/C 4o Liquidante Judicial [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIZINETE JACINTO SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer objetivamente o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cleverson Vilela [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim e Macedo 2001 Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cleverson Vilela\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105, sob pena de extinção. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Barbosa de Oliveira [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Jose dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do rte. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2003-018-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: HAYDEE MARQUES DA SILVA [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Paula Pereira [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Paula Pereira\r\n\r\nVir com as guias do FGTS e CD, a fim de se expedir alvará. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-1997-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: SISCO SISTEMAS E COMPUTADORES S A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 365/367. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-1997-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: N A DE AGUIAR TRANS LOCACAO DE EQUIMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Sampaio Rosa [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Sampaio Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira Alves [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRdo: RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LEITE RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juciara Cardeal de Miranda [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Rte Juciara Cardeal de Miranda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.267/270. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Piedade Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., Rdo ITL Instituto de Linguas da Tijuca Ltda., Rdo Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.187. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Tosta Carneiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Tosta Carneiro, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Marins da Annunciacao [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRdo: Brazshipping Maritima Ltda. [Adv. Angelo Giuseppe Junger Duarte (OAB: ES 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Marins da Annunciacao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.228 .\r\n\r\nProcesso: 01159-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvana dos Reis Lopes [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Augusto Lima [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Ruy Augusto Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2003-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROOSEVELT BARBOSA FERREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROOSEVELT BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\nVir com o atual endereço da executada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dione Vilar de Lacerda [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2001-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nVir com o atual endereço dos sócios da rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-2003-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA PAIXAO SCHMIDT [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DA PAIXAO SCHMIDT\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios. Prazo 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARINALDO COSTA DE CARVALHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINALDO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência das guias do IR , fls. 165/166. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Liporace da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Rogerio Liporace da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Leite da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG -SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Leite da Costa\r\n\r\nEsclareça o peticionante seu requerimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valter Barbosa de Arruda [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.752 .\r\n\r\nProcesso: 01447-1998-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO CENTRO DO SUCO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir Jose da Conceicao [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRdo: Startec Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Jose da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Galvao Leite Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rte. com embargos de declaração. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elenilson Gomes de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo peremado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SERAFIM [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SERAFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 287/288. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-1996-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHNSON PINTO MEDINA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 654. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Pereira Sales [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 171. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02071-1991-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZULMIRA BALZANA ALVES COELHO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 680. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 594176"
                            ]
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "604971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01443-1999-019-01-00-0 – RTRte: REGINALDO CICERO DO NASCIMENTORdo: CIEC CONSTRUCOES INCORP COMERCIO EMPREEND LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CIEC CONSTRUCOES INCORP COMERCIO EMPREEND LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00176-2008-019-01-00-6 – RTRte: Marcio dos Santos AzevedoRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00331-2008-019-01-00-4 – RTRte: Solange Conceicao Souza Ferreira ReisRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01447-2007-019-01-00-0 – RTRte: Inacio da Silva SantanaRdo: Aucon Industria e Comercio Ltda.O Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aucon Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01443-1999-019-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: REGINALDO CICERO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: CIEC CONSTRUCOES INCORP COMERCIO EMPREEND LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CIEC CONSTRUCOES INCORP COMERCIO EMPREEND LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-019-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Azevedo\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-019-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Solange Conceicao Souza Ferreira Reis\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-019-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Inacio da Silva Santana\r\n\r\nRdo: Aucon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aucon Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604971"
                            ],
                            "604975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-019-01-00-4 – RTRte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDARdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosPelo presente fica m CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: (15) quinze dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-019-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604975"
                            ],
                            "608033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00817-2000-021-01-00-1 - Rte. MARCOS RENATO LEITE (Adv. Rosimery Bernardino de Lima - OAB/RJ: 097078/D) Rdo. DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ: 044418/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, de 120.000 Btus, marca Hitashi, em bom estado, avaliados em R$ 42.000,00; 2) Uma estante com 6 prateleiras, fabricada em aco, medindo 2,00x0,92x0,40m, em bom estado, avaliada em R$ 21.500,00; 3) Uma central telefonica Siemens 3550, com interfaces e modulos, avaliada em R$ 19.000,00. Total da Avaliacao: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 198, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 15188, Parada de Lucas/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 0757-2001-021-01-00-8 - Rte. VERA LUCIA NOGUEIRA SABASTIAO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ: 041800/D) - Bem(ns): 1) Um brinquedo infantil instalado no Parque, nomeado Vitoria Regia, em forma de xicaras, Nota Fiscal n. 9482, de 12/08/97, codigo TC12F179BR96, funcionando, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 2800, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00683-2007-021-01-00-5 - Rte. CYNARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB/RJ: 084073/D) Rdo. CECL CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS E LINGUISTICOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores Duron 2.0, 128Mb, com teclado, monitor e mouse, avaliados em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 1º de Marco, 115, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00647-2005-021-01-00-0 - Rte. DULCILIAM CORREA PEREIRA (Adv. Nadia de Souza Santos - OAB/RJ: 082066/D) Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA - Bem(ns): 1) Dois arquivos de aco, com quatro gavetas, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00067-2003-021-01-00-0 - Rte. CLAUDIA REGINA DE JESUS SILVA (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB/RJ: 062325/D) Rdo. GRAFICA ITACI LTDA (Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes - OAB/RJ: 058006/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador completo, composto de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Ferreira, 261, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00032-1994-021-01-00-0 - Rte. JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA (Adv. Amaury Tristao de Paiva - OAB/RJ: 014197/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Um microcomputador originalmente Pentium 166 SWK, com mouse e teclado, com atualizacao, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 377, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01997-1992-021-01-00-8 - Rte. NEI MIGUEZ (Adv. Nei Miguez - OAB/RJ: 064682/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Dez microcomputadores originalmente Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 10.000,00; 2) Dois micros Pentium III, marca Investpro, com teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 298, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01175-2006-021-01-00-3 - Rte. JOSE MARCELINO DE AZEVEDO (Adv. Juliana Crivano Maciel - OAB/RJ: 110144/D) Rdo. PASTIFICIO ETTORE LTDA RESTAURANTE ETTORE - Bem(ns): 1) Seis conjuntos de mesa em madeira de lei, tipo bar, com pe em ferro cor preta e duas cadeiras em madeira de lei com encosto revestido em tecido, regular estado, avaliadas em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Armando Lombardi, 800, Lojas D e E, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01731-2003-021-01-00-9 - Rte. DANIELE DOS SANTOS (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ: 073808/D) Rdo. MARLIN DE CAMPO GRANDE DECORACOES LTDA - Bem(ns): 1) Um edredon, marca Buettner, do tipo percal 200 fios, manta resinada a 200g/m2, medindo 2,35mx2,60m, novo, sem uso, na embalagem do fabricante, avaliado em R$ 445,00; 2) Um roupao de pique, 100% algodao, na cor branca, marca Buettner, tamanho M, novo, sem uso, na embalagem original, avaliado em R$ 105,00. Total da Avaliacao: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Augusto de Vasconcelos, 40, Lj A, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 608033"
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                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-022-01-00-0 – RTRte: INGRID GODINHO FRADERdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP EXP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 86 em penhora prazo de 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-022-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: INGRID GODINHO FRADE\r\n\r\nRdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Areas da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 78 em penhora ,\r\n\r\nProcesso: 00224-2003-022-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: CRISTINA PIRES PAULO\r\n\r\nRdo: CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP EXP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP EXP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 86 em penhora prazo de 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607612"
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                            "607613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01288-2004-022-01-00-3 - RTRte: MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUESVenha com a liquidação, em valores atualizados, inclusive cota prevideniária, parte do empregado e empregador wm 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Processo: 01657-1997-022-01-00-8 - RTRte: ALFREDO SANTOS ALMEIDA [Adv. Regina Maria Gouvea do Nascimento (OAB: RJ 35676 - D)]Rdo: SERMAPI SADestinatário(s): Rte ALFREDO SANTOS ALMEIDATomar ciencia de fls 307 para ,manifestação no prazo de 5 dias. Processo: 01272-2002-022-01-00-9 - RTRte: ANNA PAULA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rte ANNA PAULA DE CARVALHOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 01533-2005-022-01-01-6 - AIAgte: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00430-2004-022-01-00-5 - RTRte: LEONARDO PETINI PORTELA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: VR TRANSPORTES LTDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO ZONA SUL, Rdo VR TRANSPORTES LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00877-2007-022-01-00-7 - RTRte: Adriano de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano de Oliveira, Rdo Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras BandeirantesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00837-2007-022-01-00-5 - RTRte: Josefa Bruna da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Space Burguer II Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Josefa Bruna da Silva, Rdo Space Burguer II Comercio de Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01495-2005-022-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos Contra-arrazoar o recurso adesivo, apresentado pela 1ª Reclamda as fls 68/71, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00400-2007-022-01-00-1 - RTRte: Hamilton Andrade [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Hamilton AndradeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00607-2008-022-01-00-7 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Cgdo: Nilton Martins da SilvaDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.Venha com o depsoito do vaor oferecido em 5 dias sob pena de extinção Processo: 00701-2008-022-01-00-6 - ACPCgte: Locanty Com e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Cgdo: Vera Lúcia Marsano Campos Arruda Destinatário(s): Cgte Locanty Com e Serviços Ltda.Venha com o deposito do valor oferecido em 5 dias sob pena de extição Processo: 00527-2008-022-01-00-1 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]Cgdo: Emerson de Carvalho Costa Destinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.Venha com a comprovação do valor oferecido em 5 dias sob pena de extição. Processo: 01785-1995-022-01-00-0 - RTRte: NELCI SAMPAIO MATTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte NELCI SAMPAIO MATTOSNos termos desta contadoria importa o credito do remanescente liquido em R$ 10.090,21 equivalentes a 850.963,55 TR's pro rata Ciencia as partes sendo o Reclamada ao deposito a dsiposição deste juizo em 15 dias na forma do At. 475 do CPC. Processo: 00694-2006-022-01-00-0 - RTRte: Mauro Ricardo de Souza Moura [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Ricardo de Souza Moura, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01732-2001-022-01-00-8 - RTRte: PEDRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO DO NASCIMENTO COSTADiligenciar no sentido de juntar aos autos informções atualizadas do estado falimentar e a data da quebra para que seja expedida certidão de habilitação. Prazo de 5 dias. Processo: 01308-2006-022-01-00-8 - RTRte: William Cabrera da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Drogaria Barrafarma Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Barrafarma Ltda., Rte William Cabrera da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01190-1997-022-01-00-6 - RTRte: RICARDO GOMES BANDEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: BANCO VEGA S/A [Adv. Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: RS 118892 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO VEGA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 30 dias .Processo: 00389-2007-022-01-00-0 - RTRte: Tania Cristina Soares Lucas Bandeira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Rdo: Siemens Building Technologies [Adv. Jose Eduardo Patricio Lima (OAB: SP 87251 - D)]Destinatário(s): Rdo Siemens Building Technologies, Rte Tania Cristina Soares Lucas BandeiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00150-2007-022-01-00-0 - RTRte: Raphael Henriques Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]Rdo: Colegio Curso Intelectus [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Curso IntelectusManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias .Processo: 00268-2007-022-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto Santiago Souza [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda., Rte Paulo Roberto Santiago SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00913-2006-022-01-00-1 - RTRte: Gabriela Lima Goncalves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriela Lima Goncalves, Rdo Paixao de Ler Livraria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01139-1993-022-01-00-0 - RTRte: ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA Homologo os calculos do perito de fls 765/768 fixando o valor bruto, em R$ 59.950,78 equivlaente a 5067622,08 pro rata a TR de 01/02/2008 Imposto de Renda no importe de 12.644,67 equivalente a 1068850,29 pr rata a mesma TR. Valor liquido do Reclmante de R$ 47.306,11 equivalente a 3998771,78 pro rata da TR de 01/02/2008Ciencia as aprtes sendo a Relcmada BNACO NACIONAL S/A ao deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. .Processo: 00376-2006-022-01-00-0 - RTRte: Jose Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CHL II Incorporacoes Ltda., Rte Jose Alves da Silva, Rdo Klacon Engenharia Ltda., Rdo LHF Construtora Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conforme fls 131/135. .Processo: 00763-2006-022-01-00-6 - RTRte: Danusa Almeida dos Santos [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)]Rdo: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]Destinatário(s): Rte Danusa Almeida dos Santos, Rdo Epanor S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01302-2007-022-01-00-1 - RTRte: Maria Rita de Cassia Gomes da Silva [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]Rdo: PJ de Iraja Auto Center Ltda. [Adv. Antonio Gregorio de Souza Pereira (OAB: RJ 38667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maicon e Jorge Instaladora Distribuidora de Gas Natural Veicular Ltda., Rte Maria Rita de Cassia Gomes da Silva, Rdo PJ de Iraja Auto Center Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01401-2007-022-01-00-3 - RTRte: Marcio Oliveira Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]Rdo: Vital Transportes [Adv. Marcio Moraes da Costa (OAB: RJ 130539 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Marcio Oliveira Souza, Rdo Vital TransportesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01277-2001-022-01-00-0 - RTRte: FANY DA SILVA CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte FANY DA SILVA CORREA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/AHomologo os calculos de fls 317/329 fixando o valor liquido do Rte em R$ 26.567,67 equivlaentes a 2250636,96 pro rata tr de 31/11/2007. Imposto de Renda 3.539,60 a mesma data ciencia as partes conforme despacho de fls 335 no prazo de 5 dias Processo: 01053-2006-022-01-00-3 - RTRte: Eduardo Henrique Gomes Moura [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta (OAB: RJ 119893 - D)]Rdo: Primeira Classe Alimentare Importadora Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Henrique Gomes Moura, Rdo Primeira Classe Alimentare Importadora Ltda.Homologo os calculos de fls 298, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.236,56 equivalentes a .188..621,68 TR's pro rata, mais INSS de R$ 503,85 equivalentes a 42.492,86 pro rata custas de R$ 20,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00018-2002-022-01-00-3 - RTRte: JULIO CESAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSPara ciencia e providencias da documentação de fls 248 no prazo de 10 dias Processo: 00977-2007-022-01-00-3 - RTRte: Gelson Almeida da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01367-2002-022-01-00-2 - RTRte: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que convolo o deposito de fls 240 em penhora. Prazo 5 dias Processo: 01998-1989-022-01-00-3 - RTRte: TATIANNA REIS GASPAR LEAL [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]Rdo: S A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rdo S A RADIO TUPI, Rte TATIANNA REIS GASPAR LEALHomologo os calculos do perito de fls 142/144 fixando o valor liquido da concenação em R$ 395.036,51 equivlaentes a 33370967,89068 pro rata da TR em 01/03/2008Imposto de Renad de R$ 96.658,71 a mesma data Ciencia as partes sendo a Reclamada S/A RADIO TUPI para o pagamento em 15 dias na forma do art. 475 do CPC. Processo: 01307-2004-022-01-00-1 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTOApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Sob pena de remessa ao arquivo sem baixa confome despacho de fls 288 Processo: 00377-2002-022-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVAApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 00729-2007-022-01-00-2 - RTRte: Moacir Jose Santos da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Uni Rio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo Uni Rio Manutencao e Servicos Ltda.Para que se manifeste quanto ao pedido de desistencia do Reclamante no prazo de 5 dias Processo: 01494-2007-022-01-00-6 - RTRte: Albino Ferraz [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Albino Ferraz, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00452-2000-022-01-00-1 - RTRte: EDMUNDO FRAZAO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATomar ciencia de que convolo o deposito de fls 325 em penhora. Prazo 5 dias Processo: 00615-1990-022-01-00-3 - RTRte: MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOSPara que diligencie acerca da situação relativa a venda do imovel em hasta pública e/ou indique outro meio eficaz para satisfação do seu credito conforme fls 406. Prazo de 10 dias Processo: 01727-1991-022-01-00-2 - RTRte: BRAULIO VIEIRA NOVAS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]Rdo: BUFFET NICE e OutrosDestinatário(s): Rte BRAULIO VIEIRA NOVASVenha com o contrato social/ultima alteração da Reclmada no prazo de 60 dias Processo: 00365-2007-022-01-00-0 - RTRte: Carlos Augusto Sepulveda da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bradesco Saude S.A., Rte Carlos Augusto Sepulveda da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01283-2006-022-01-00-2 - RTRte: Lauro Eduardo Kozovits [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Lauro Eduardo KozovitsApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 202. Processo: 00346-2001-022-01-00-9 - RTRte: MARISE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIF PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIF PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA, Rte MARISE FREITAS DOS SANTOSHomologo os calculos de fls 333, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 1.670,93 equivalentes a 141.078,97 TR's pro rata, mais INSS de R$ 661,78 equivalentes a 55.874,98 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01527-2003-022-01-00-4 - RTRte: MARIO ROBERTO GIL JUNIOR [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO ROBERTO GIL JUNIOR, Rdo TELEFONICA CELULAR S/AHomologo os calculos de fls 359, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 40.322,50 equivalentes a 3.400.621,45 TR's pro rata, mais INSS de R$ 5.639,06 equivalentes a 475.573,19 TR's pro rata . Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00015-2008-022-01-00-5 - RTRte: Mirian Delgado de Abreu [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]Rdo: Phelle Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]Destinatário(s): Rte Mirian Delgado de Abreu, Rdo Phelle Cabeleireiros Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01503-2004-022-01-00-6 - RTRte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES e OutrosDestinatário(s): Rdo UTC ENGENHARIA S/AHomologo os calculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.746,82 equivalentes a232.692,43 TR's pro rata, custas de R$ 40,00. Ciencia e para o pagamento a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01534-2003-022-01-00-6 - RTRte: BENEDITO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte BENEDITO CARLOS DA SILVAIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 01413-2006-022-01-00-7 - RTRte: Alex Silva de Brito [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00166-1992-022-01-00-5 - RTRte: MARIANO DA COSTA FROES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]Destinatário(s): Rte MARIANO DA COSTA FROES FILHOTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias e que deve informar o numero do CPC para viabilizar o recolhimento do IR. Processo: 00237-2005-022-01-00-5 - RTRte: Edson Lino Duarte [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Para que apresente no prazo de 10 dias comprovantes do recolhimento das custas e da cota previdenciária atualizados sob pena de execução Processo: 01452-1999-022-01-00-4 - RTRte: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE AQUINO [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]Rdo: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE AQUINO Contesata Embargos a execução prazo de 8 dias .Processo: 01596-2006-022-01-00-0 - RTRte: Fabio da Silva Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]Rdo: Kilin Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio da Silva Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01662-1989-022-01-00-0 - RTRte: AUGUSTO RIBEIRO GOMES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO RIBEIRO GOMES, Rdo FUJI PHOTO FILM DO BRASILTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01406-2007-022-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Almeida Cabral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Almeida Cabral, Rdo Pastificio Santa Amalia Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01068-2001-022-01-00-7 - RTRte: KENIA VANESSA LIMA ARAUJO JESUS NICOLA SOUZA [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]Rdo: RIO MARKET SERVS COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KENIA VANESSA LIMA ARAUJO JESUS NICOLA SOUZAIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00071-2000-022-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia do inicio da perica no dia 15/08/2008. Processo: 00574-2005-022-01-00-2 - RTRte: Jose Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: ABP Calcados Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Destinatário(s): Rdo ABP Calcados Ltda., Rte Jose Maria da SilvaHomologo o acordo de fls 71/74 com resalva Ceincia as partes sendo a Reclamada para no prazo de 30 dias vir com o recolhimento da cota previdenciária no valor determinado a fls 69 de R$ 1.362,90, com os claculos e recolhiemnto do Imposto de Renda devido sobre o total do acordo bem como as custas no valor de R4 100,00. Processo: 00371-2000-022-01-00-1 - RTRte: REGINA ALVES PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: RIO TRILHOS - Cia Transp sobre Trilhos do ERJ sucessora de METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO TRILHOS - Cia Transp sobre Trilhos do ERJ sucessora de METROTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 146 em penhora. Prazo 5 dias Processo: 00067-1999-022-01-00-0 - RTRte: GENIVAL BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte GENIVAL BATISTA DO NASCIMENTO, Rte GILMAR DA SILVA FREITAS, Rte GILSON LEONELTomar ciencia de fls 368 e para que apresente os calculos das verbas fiscal e previdenicarias no prazo de 10 dias. Processo: 01083-2002-022-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA CRISTINA COELHO DA SILVA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]Rdo: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA COELHO DA SILVATomar ciencia da expedição de certidão de habilitação para retirada, prazo de 60 dias Processo: 00778-1985-022-01-00-9 - RTRte: ZELIA ITABORAHY TAVARES [Adv. Andrea Regina Pereira Bastos (OAB: RJ 62537 - D)] e OutrosRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rte ROGERIA ITABORAHY TAVARES, Rte ROGERIO ITABORAHY TAVARES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rte ZELIA ITABORAHY TAVARESTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 940/966.Crdito liquido do Reclamante de 1.649.241,75 equivalentes a 139.712.851,440 tr's Vaor do imposto de Renda R$ 523.051,38 equivalentes a 44.309.452,650 TR's e R$ 464.78 equivaletes a 39.381,20 Tr's a titulo de INSS Valor Bruto de 2.172.400,93 equivalentes a 184.031.435,960 Trs Ciencia as partes sendo a Reclamada ao pagamento em 48 hoas sob pena de execução Processo: 02634-1991-022-01-00-5 - RTRte: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rdo CAIXA DE PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI (LIQ.EXT)Manifesta-se sobre a impugnação a Sentença de Liquidaçõa Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nVenha com a liquidação, em valores atualizados, inclusive cota prevideniária, parte do empregado e empregador wm 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01657-1997-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO SANTOS ALMEIDA [Adv. Regina Maria Gouvea do Nascimento (OAB: RJ 35676 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMAPI SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de fls 307 para ,manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2002-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANNA PAULA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA PAULA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-022-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2004-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO PETINI PORTELA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: VR TRANSPORTES LTDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO ZONA SUL, Rdo VR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Oliveira, Rdo Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Bruna da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Space Burguer II Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Bruna da Silva, Rdo Space Burguer II Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, apresentado pela 1ª Reclamda as fls 68/71, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Andrade [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-022-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nilton Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depsoito do vaor oferecido em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-022-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Locanty Com e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vera Lúcia Marsano Campos Arruda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locanty Com e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito do valor oferecido em 5 dias sob pena de extição \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-022-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgdo: Emerson de Carvalho Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor oferecido em 5 dias sob pena de extição. \r\n\r\nProcesso: 01785-1995-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELCI SAMPAIO MATTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte NELCI SAMPAIO MATTOS\r\n\r\nNos termos desta contadoria importa o credito do remanescente liquido em R$ 10.090,21 equivalentes a 850.963,55 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo o Reclamada ao deposito a dsiposição deste juizo em 15 dias na forma do At. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00694-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Ricardo de Souza Moura [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Ricardo de Souza Moura, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2001-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nDiligenciar no sentido de juntar aos autos informções atualizadas do estado falimentar e a data da quebra para que seja expedida certidão de habilitação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: William Cabrera da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Barrafarma Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Barrafarma Ltda., Rte William Cabrera da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-1997-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GOMES BANDEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO VEGA S/A [Adv. Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: RS 118892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO VEGA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina Soares Lucas Bandeira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Building Technologies [Adv. Jose Eduardo Patricio Lima (OAB: SP 87251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siemens Building Technologies, Rte Tania Cristina Soares Lucas Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Henriques Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Curso Intelectus [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Curso Intelectus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Santiago Souza [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda., Rte Paulo Roberto Santiago Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Lima Goncalves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Lima Goncalves, Rdo Paixao de Ler Livraria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1993-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nHomologo os calculos do perito de fls 765/768 fixando o valor bruto, em R$ 59.950,78 equivlaente a 5067622,08 pro rata a TR de 01/02/2008 Imposto de Renda no importe de 12.644,67 equivalente a 1068850,29 pr rata a mesma TR. \r\n\r\nValor liquido do Reclmante de R$ 47.306,11 equivalente a 3998771,78 pro rata da TR de 01/02/2008\r\n\r\nCiencia as aprtes sendo a Relcmada BNACO NACIONAL S/A ao deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHL II Incorporacoes Ltda., Rte Jose Alves da Silva, Rdo Klacon Engenharia Ltda., Rdo LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conforme fls 131/135. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danusa Almeida dos Santos [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)]\r\n\r\nRdo: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danusa Almeida dos Santos, Rdo Epanor S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita de Cassia Gomes da Silva [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRdo: PJ de Iraja Auto Center Ltda. [Adv. Antonio Gregorio de Souza Pereira (OAB: RJ 38667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maicon e Jorge Instaladora Distribuidora de Gas Natural Veicular Ltda., Rte Maria Rita de Cassia Gomes da Silva, Rdo PJ de Iraja Auto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Oliveira Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Vital Transportes [Adv. Marcio Moraes da Costa (OAB: RJ 130539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Marcio Oliveira Souza, Rdo Vital Transportes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FANY DA SILVA CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FANY DA SILVA CORREA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 317/329 fixando o valor liquido do Rte em R$ 26.567,67 equivlaentes a 2250636,96 pro rata tr de 31/11/2007. \r\n\r\nImposto de Renda 3.539,60 a mesma data \r\n\r\nciencia as partes conforme despacho de fls 335 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique Gomes Moura [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta (OAB: RJ 119893 - D)]\r\n\r\nRdo: Primeira Classe Alimentare Importadora Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Henrique Gomes Moura, Rdo Primeira Classe Alimentare Importadora Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 298, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.236,56 equivalentes a .188..621,68 TR's pro rata, mais INSS de R$ 503,85 equivalentes a 42.492,86 pro rata custas de R$ 20,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00018-2002-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciencia e providencias da documentação de fls 248 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Almeida da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01367-2002-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 240 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01998-1989-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TATIANNA REIS GASPAR LEAL [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRdo: S A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S A RADIO TUPI, Rte TATIANNA REIS GASPAR LEAL\r\n\r\nHomologo os calculos do perito de fls 142/144 fixando o valor liquido da concenação em R$ 395.036,51 equivlaentes a 33370967,89068 pro rata da TR em 01/03/2008\r\n\r\nImposto de Renad de R$ 96.658,71 a mesma data \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada S/A RADIO TUPI para o pagamento em 15 dias na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01307-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Sob pena de remessa ao arquivo sem baixa confome despacho de fls 288 \r\n\r\nProcesso: 00377-2002-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Jose Santos da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Uni Rio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uni Rio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPara que se manifeste quanto ao pedido de desistencia do Reclamante no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Albino Ferraz [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albino Ferraz, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2000-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO FRAZAO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 325 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00615-1990-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS\r\n\r\nPara que diligencie acerca da situação relativa a venda do imovel em hasta pública e/ou indique outro meio eficaz para satisfação do seu credito conforme fls 406. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01727-1991-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BRAULIO VIEIRA NOVAS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFET NICE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAULIO VIEIRA NOVAS\r\n\r\nVenha com o contrato social/ultima alteração da Reclmada no prazo de 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00365-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Sepulveda da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Saude S.A., Rte Carlos Augusto Sepulveda da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Eduardo Kozovits [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Eduardo Kozovits\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 202. \r\n\r\nProcesso: 00346-2001-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARISE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIF PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIF PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA, Rte MARISE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 333, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 1.670,93 equivalentes a 141.078,97 TR's pro rata, mais INSS de R$ 661,78 equivalentes a 55.874,98 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01527-2003-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ROBERTO GIL JUNIOR [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ROBERTO GIL JUNIOR, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 359, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 40.322,50 equivalentes a 3.400.621,45 TR's pro rata, mais INSS de R$ 5.639,06 equivalentes a 475.573,19 TR's pro rata . \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00015-2008-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Delgado de Abreu [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRdo: Phelle Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Delgado de Abreu, Rdo Phelle Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.746,82 equivalentes a232.692,43 TR's pro rata, custas de R$ 40,00. \r\n\r\nCiencia e para o pagamento a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01534-2003-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Silva de Brito [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00166-1992-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIANO DA COSTA FROES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANO DA COSTA FROES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias e que deve informar o numero do CPC para viabilizar o recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Lino Duarte [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPara que apresente no prazo de 10 dias comprovantes do recolhimento das custas e da cota previdenciária atualizados sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01452-1999-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE AQUINO [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\nContesata Embargos a execução prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRdo: Kilin Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01662-1989-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO RIBEIRO GOMES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO RIBEIRO GOMES, Rdo FUJI PHOTO FILM DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Almeida Cabral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Almeida Cabral, Rdo Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2001-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KENIA VANESSA LIMA ARAUJO JESUS NICOLA SOUZA [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MARKET SERVS COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KENIA VANESSA LIMA ARAUJO JESUS NICOLA SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00071-2000-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da perica no dia 15/08/2008. \r\n\r\nProcesso: 00574-2005-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ABP Calcados Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABP Calcados Ltda., Rte Jose Maria da Silva\r\n\r\nHomologo o acordo de fls 71/74 com resalva \r\n\r\nCeincia as partes sendo a Reclamada para no prazo de 30 dias vir com o recolhimento da cota previdenciária no valor determinado a fls 69 de R$ 1.362,90, com os claculos e recolhiemnto do Imposto de Renda devido sobre o total do acordo bem como as custas no valor de R4 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00371-2000-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA ALVES PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO TRILHOS - Cia Transp sobre Trilhos do ERJ sucessora de METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO TRILHOS - Cia Transp sobre Trilhos do ERJ sucessora de METRO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 146 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00067-1999-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte GENIVAL BATISTA DO NASCIMENTO, Rte GILMAR DA SILVA FREITAS, Rte GILSON LEONEL\r\n\r\nTomar ciencia de fls 368 e para que apresente os calculos das verbas fiscal e previdenicarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2002-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA COELHO DA SILVA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação para retirada, prazo de 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00778-1985-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA ITABORAHY TAVARES [Adv. Andrea Regina Pereira Bastos (OAB: RJ 62537 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rte ROGERIA ITABORAHY TAVARES, Rte ROGERIO ITABORAHY TAVARES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rte ZELIA ITABORAHY TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 940/966.\r\n\r\nCrdito liquido do Reclamante de 1.649.241,75 equivalentes a 139.712.851,440 tr's \r\n\r\nVaor do imposto de Renda R$ 523.051,38 equivalentes a 44.309.452,650 TR's e R$ 464.78 equivaletes a 39.381,20 Tr's a titulo de INSS \r\n\r\nValor Bruto de 2.172.400,93 equivalentes a 184.031.435,960 Trs \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao pagamento em 48 hoas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 02634-1991-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rdo CAIXA DE PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI (LIQ.EXT)\r\n\r\nManifesta-se sobre a impugnação a Sentença de Liquidaçõa Prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 607613"
                            ],
                            "607614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-022-01-00-2 – RTRte: Anselmo Luiz Bispo dos SantosRdo: United Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) United Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:31 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00128-2007-022-01-00-0 – RTRte: Francisco Irineldo Araujo SobrinhoRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O Reclamante pretende a condenção solidaria das prestadoras de servi,ço Absoluta e Viglex, bem como da tomadora de serviços, Telemar, ao pagamento dos pedidos de fls 7, 8 , resalta ainda ser o ultimo dia trabalhado 9 de janeiro de 2007. No tocante a duração do trabalho, trbalhava das 19:00 horas as 9:00 horas sem intervalo Pretende a reparação da sobrejornada e do intervalo intrajornada. Processo: 00102-2007-022-01-00-1 – RTRte: Lucimar HonorioRdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jornal do Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00618-2007-022-01-00-6 – RTRte: Helio FerreiraRdo: Emplan Revestimentos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emplan Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01463-2007-022-01-00-5 – RTRte: Helena Candida da Silva PessoaRdo: DD Farmacia Dermatologica Ltda.O Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DD Farmacia Dermatologica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01478-2006-022-01-00-2 – RTRte: Edna Luiz BezerraRdo: Mercadinho Klassique Ltda. MEO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercadinho Klassique Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00230-2008-022-01-00-6 – RTRte: Nadia Regina Marins SousaRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01438-2007-022-01-00-1 – RTRte: Marco Antonio Alves da SilvaRdo: Dabow Engenharia e Comercio Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dabow Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-022-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Anselmo Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) United Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:31 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-022-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Irineldo Araujo Sobrinho\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. O Reclamante pretende a condenção solidaria das prestadoras de servi,ço Absoluta e Viglex, bem como da tomadora de serviços, Telemar, ao pagamento dos pedidos de fls 7, 8 , resalta ainda ser o ultimo dia trabalhado 9 de janeiro de 2007. \r\n\r\nNo tocante a duração do trabalho, trbalhava das 19:00 horas as 9:00 horas sem intervalo Pretende a reparação da sobrejornada e do intervalo intrajornada. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-022-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar Honorio\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jornal do Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-022-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Helio Ferreira\r\n\r\nRdo: Emplan Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emplan Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-022-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Helena Candida da Silva Pessoa\r\n\r\nRdo: DD Farmacia Dermatologica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DD Farmacia Dermatologica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-022-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Edna Luiz Bezerra\r\n\r\nRdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercadinho Klassique Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-022-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Nadia Regina Marins Sousa\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-022-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Dabow Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dabow Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607614"
                            ]
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00545-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Marques de Lima [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Moreira\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.308 .\r\n\r\nProcesso: 00708-1998-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.158 .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José da Silveira Brum Soibrinho [Adv. Telma Vieira (OAB: RJ 101967 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José da Silveira Brum Soibrinho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÓPIA A SER ENCAMINHADA À PESSOA JURÍDICA DEMANDADA.FLS.26 .\r\n\r\nProcesso: 00241-2001-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO BORGES ZANDOMINGO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LEANDRO BORGES ZANDOMINGO, Rdo SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.390 .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-023-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elias Rodrigues Moraes [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Elias Rodrigues Moraes\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00. FLS.191 .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos de Aguiar [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho (OAB: RJ 82586 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos de Aguiar\r\n\r\nVIR COM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS..FLS.42V .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Ferreira de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DOS IMÓVEIS QUE PRETENDE SEJAM PENHORADOS.FLS.122 .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Karla Pereira de Aquino Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Pereira de Aquino Souza\r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REQUERIDO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.FLS.159 .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco de Assis Neto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Francisco de Assis Neto\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.200,00. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2002-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO LONIER LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO.FLS.106 .\r\n\r\nProcesso: 02286-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.184 .\r\n\r\nProcesso: 02089-1993-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI SOARES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS CONEXOES LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI SOARES\r\n\r\nPOR ORA INDEFIRO, UMA VEZ QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ PLENAMENTE GARANTIDO. QUANTO AO REQUERIMENTO in fine, PREJUDICADO CONFORME SE VÊ ÀS FLS.195/197. NOT.FLS.199 .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON RIBEIRO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.125V .\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AVANY SOARES DE CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.301 .\r\n\r\nProcesso: 01542-1995-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MUNIZ MARFIR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.801 .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO GOUVEA PEREIRA [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO GOUVEA PEREIRA\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS395v .\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO LOPES DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.156v .\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Fidelis Tomaz Gomes [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRdo: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Fidelis Tomaz Gomes, Rdo David Chreem Tecidos Ltda.\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 800,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 40.000,00, PELA RECLAMADA.FLS.150/154. .\r\n\r\nProcesso: 01556-1985-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR ADAO DA SILVA E OUTRO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.396 .\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Brasil Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Brasil Fonseca\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS406V .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-023-01-00-4 - AM\r\n\r\nRte: Ricardo Silva Baptista [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.183 .\r\n\r\nProcesso: 01211-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS TORRES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.328 .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BECTRON DICKINSON INDUSTRIA CIRURGICA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS470V .\r\n\r\nProcesso: 00508-2000-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ABILIO SOARES JUREMA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ABILIO SOARES JUREMA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.281 .\r\n\r\nProcesso: 00697-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO LUIZ SORATO [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO LUIZ SORATO\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.892 .\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique de Andrade [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Henrique de Andrade\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.58V .\r\n\r\nProcesso: 00345-1998-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA PORCO [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA FONSECA PORCO\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.349 .\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-023-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Sergio Ferreira dos Santos [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.134 .\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Paulo da Silva Junior [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Adega Cantinho da Ribeira Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Paulo da Silva Junior\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.127. .\r\n\r\nProcesso: 01765-1990-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TECAL-TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS.FLS.245 .\r\n\r\nProcesso: 01780-2001-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.371 .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Moreira Susini Ribeiro [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Moreira Susini Ribeiro\r\n\r\nDIZER SOBRE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, FORNECENDO OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.77 .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LUAL DECORACOES LTDA N/P DE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Rdo LUAL DECORACOES LTDA N/P DE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA, Rte RICARDO TRAJANO RODRIGUES\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE OS COMPROVANTES DE NOTIFICAÇÃO ANEXADOS AOS AUTOS, CONSTATO QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERSPOSTOS ÀS FLS.128 SÃO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, ENSEJANDO O NÃO CONHECIMENTO.INT. FLS.132 .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Dias Alves [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Dias Alves\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.25 .\r\n\r\nProcesso: 01051-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANDRE GASPAR [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: M T A PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ANDRE GASPAR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.226 .\r\n\r\nProcesso: 01051-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PONTO 13V MATERIAL DE CONSTR LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MARTINS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.108 .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Josefa Trajano de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodean Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Josefa Trajano de Lima\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENÇA.FLS.44 .\r\n\r\nProcesso: 00897-1991-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO KOKIS [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO KOKIS\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.1109 .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-023-01-00-2 - ARRE\r\n\r\nRqte: Paulo Maltz [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edson Marinho dos Santos [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Edson Marinho dos Santos, Rqte Paulo Maltz\r\n\r\n..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 3.000,00 - PELO RÉU. INT. FLS.139/141. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo Rocha de Oliveira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcerta Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.102 .\r\n\r\nId: 608375"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01704-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pereira Fernandes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultravisao Otica Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.997,40 .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TAZIL MARTINO GODINHO [Adv. Ervim de Matos Roth (OAB: RJ 1737 - A)]\r\n\r\nRdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TAZIL MARTINO GODINHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 38.444,05. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Melo Alves [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Plank Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Rdo: Colegio Guanabara Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Melo Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.152,26. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Jesus de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens de Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.336,31. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio dos Santos [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo (OAB: RJ 143027 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, conforme cópia da sentença em anexo. \r\n\r\nProcesso: 00923-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 80.128,17 Aa reclamada deverá depositasr o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fernandes [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.278,21 .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-025-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rdo: Medcoop Coop. Mista Trab. Consumo Assist. Medica Empr. Hospitalr Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Bezerra Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.698,25 .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 163.759,07 A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nId: 608157"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Ribeiro [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelus Miranda [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Ribeiro, Rdo Marcelus Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Valeria Evangelista Dantas [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BC Cosmeticos Ltda e outra, Rte Maria Valeria Evangelista Dantas, Rdo Top Line Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Campos dos Santos, Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Rte Paulo Roberto Venturini, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02208-2000-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA BELLO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA BELLO, Rdo ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Helena Simpliciana [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva (OAB: RJ 121375 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Helena Simpliciana, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-026-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Laenge Consultoria e Engenharia Ltda [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nEgdo: NEIQUE LUCID CERQUEIRA TANINI [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Laenge Consultoria e Engenharia Ltda, Egdo NEIQUE LUCID CERQUEIRA TANINI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Maziero Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Priscila Maziero Machado\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 336 \r\n\r\nProcesso: 01639-2007-026-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson Florentino Romao dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-1998-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA HERDY ALEXANDRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Reis de oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Mar de Marmara [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Reis de oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01448-2000-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HENRIQUE CORREIA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO PAULO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HENRIQUE CORREIA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 213 versos. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosalina Rique Guedes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalina Rique Guedes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 50 \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Bueno [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Bueno, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 102 verso. \r\n\r\nProcesso: 01636-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Eiras da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 115. \r\n\r\nProcesso: 01600-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Heider Faria da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Heider Faria da Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01411-2000-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS TEMPERINI [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Rte: JORGE RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alba Yara Antoun Netto (OAB: RJ 86935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO RODRIGUES, Rte JOSE CARLOS TEMPERINI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01421-1992-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01444-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roseni Vieira de Oliveira [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Mara Alves Goncalves [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseni Vieira de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01135-2004-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 273 \r\n\r\nProcesso: 01023-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michele Silva Pierre [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Silva Pierre\r\n\r\nApresentar com liquidacaodo julgado .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Sardinha de Paula [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 145 verso. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Victor Faria de Barros [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Faria de Barros\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 27, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-026-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Antônio Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01460-1995-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETHE PIRES RAMALHO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETHE PIRES RAMALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 248. \r\n\r\nProcesso: 00946-2002-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELENA MARIA FILOMENA ROCHA FERREIRA PACHECO [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 202. \r\n\r\nProcesso: 01459-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PORTO DE JESUS [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PORTO DE JESUS\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO REITERADA PELA 3a VEZ \r\n\r\nProcesso: 01072-1998-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 565. \r\n\r\nProcesso: 01465-2002-026-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: ECLAIR DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nSPDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ECLAIR DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl , para falar acerca do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProcesso: 00759-2004-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRdo: ACRITAI INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACRITAI INVESTIMENTOS LTDA, Rte CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 17. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas-R$ 326,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00773-1999-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO REIS DA CUNHA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO REIS DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 123\", \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete Cassiano do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Franciane Jose Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salete Cassiano do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gracilei Gomes Marinho [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nRdo: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Matusalem Gomes do Livramento [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matusalem Gomes do Livramento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 30, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Casa Blanca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO AUGUSTO COSTA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO AUGUSTO COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 74, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Fernando Vieira da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Fernando Vieira da Silva, Rdo Metalurgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Rosangela dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. fls 298.\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Oliveira [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRdo: Resfree de Campo Grande Instalacoes Comerciais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Gilbert [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Zuruth Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Gilbert\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 39, verso\" \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Josilene de Oliveira Alves [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Josilene de Oliveira Alves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 41 verso, para apresentar seus cálculos a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Araujo de Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Barbosa de Lucena [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Barbosa de Lucena\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.32 \" versos\" \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Augusto de Souza da Cruz [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Augusto de Souza da Cruz\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00226-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Santos de Oliveira [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.219 \"Refazer os cálculos \" \r\n\r\nProcesso: 00304-2000-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MJS ASSESSORIA SERV PROMOCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.241: \" Indefiro\" \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Walter de Menezes [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2002-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO RENOVADOR [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LÍGIA DE FREITAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 173. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Neri Honorato [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Neri Honorato\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.391: \" Ter vista das guias DARF e GPS\" \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Silva do Nascimento [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRdo: Invitro Multiservice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Silva do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 26\" \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 179 verso, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aquiles Balbueno Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Mardil Rab Marmoraria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aquiles Balbueno Rodrigues\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00049-1997-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LIODORO CORREIA NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIODORO CORREIA NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-026-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edna Corrêa da Silva Gregorio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-026-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Angélica Cardoso Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-1992-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUST E COMERCIO DE MADEIRA JOSE SILVA LTDA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Sousa Valadares [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Sousa Valadares\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02161-1999-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para que junte aos autos cópia do CPF, para fins de expedição do alvará. \r\n\r\nId: 608024"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "606756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2008 \r\n\r\nProcesso: 01627-2006-027-01-00-5 - RTRte: Francilene Silva da Luz de Azevedo [Adv. Vania Cristina do Sacramento (OAB: RJ 60191 - D)]Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Francilene Silva da Luz de AzevedoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2006-027-01-00-2 - RTRte: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]Rdo: Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rdo Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE, Rte Porfirio Jose Rodrigues Serra de CastroAtender a promoção do calculista em 5 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-027-01-00-3 - RTRte: Celso Luiz Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celso Luiz Vieira dos SantosDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-027-01-00-5 - RTRte: Ana Lucia Pinto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-027-01-01-0 - CSRte: Maiclei Lopes do Carmo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Uniao Federal-INST PESQUISAS JARDIM BOTANICO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Maiclei Lopes do CarmoTomar ciência da decisão de embargos à execução- Embargos não conhecido.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-027-01-00-2 - RTRte: Marcelo de Souza Lobato [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza LobatoTomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 00259-2005-027-01-00-7 - RTRte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Regina Ignez Bittencourt Fabriane [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Gracas de OliveiraInforme o autor o numero do seu Nit em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-027-01-00-9 - RTRte: Joaquim Sequeira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Fundacao Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo Fundacao Sudameris Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-027-01-00-5 - RTRte: Meri Helen Amado Bezerra [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]Rdo: Cccoop Coop. Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cccoop Coop. Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing, Rte Meri Helen Amado BezerraComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 05/08/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00820-2005-027-01-00-8 - RTRte: Jailton Cardoso Pereira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jailton Cardoso PereiraCiência ao autor que os autos encontram-se desarquivados.30 dias \r\n\r\nProcesso: 00346-2005-027-01-00-4 - RTRte: Jose Maria da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAETomar ciência do despacho de fls 250 em 5 dias. Processo: 00983-2005-027-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar de Oliveira Soares [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira SoaresDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01152-2005-027-01-00-6 - RTRte: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00377-2005-027-01-00-5 - RTRte: Vinicius Rosa de Lima [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vinicius Rosa de LimaDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00401-2004-027-01-00-5 - RTRte: SERGIO ROBERTO PORFIRIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ROBERTO PORFIRIO OLIVEIRAApresentar novos cálculos de liquidação, conforme detereminado pelo v.acordão de fls 339/343. \r\n\r\nProcesso: 01223-2004-027-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA, Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo VARIG SA EM RECUPERACAO JUDICIALTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2004-027-01-00-2 - RTRte: RICARDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Rdo: BV Financeira S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Votorantim S.A., Rdo BV Financeira S.A., Rte RICARDO QUEIROZ DA SILVATomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 112.047,56 equivalente 9.441.671,12 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-027-01-00-4 - RTRte: VENICIUS DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM BATAN REALENGO e OutrosDestinatário(s): Rte VENICIUS DOS SANTOS SOARESAtender a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00161-2004-027-01-00-9 - RTRte: IONE DA SILVA ALVES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte IONE DA SILVA ALVESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00854-2004-027-01-00-1 - RTRte: ADAELCIO DOS REIS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDADestinatário(s): Rte ADAELCIO DOS REISApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.64\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 606756"
                            ],
                            "608302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01230-2004-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MEDEIROS SEGRILO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rdo: CPM SISTEMAS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rdo CPM SISTEMAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00489-2003-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO TENORIO FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO TENORIO FERRO\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANDRADE GRUNERT [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2003-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DOS SANTOS ARNAUD [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOS ARNAUD\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00559-2004-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER ANSELMO BASTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAWAL EXPRESS LTDA [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)], Rdo: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER ANSELMO BASTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00153-2004-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ROCHA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMARGO CORREA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMARGO CORREA, Rte MANOEL ROCHA, Rdo RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 9.568,43 equivalente a 807.872,26 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00690-2004-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRdo: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00252-2004-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRAS DE DISTRIBUICAO (INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRAS DE DISTRIBUICAO (INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução/ Impugnação- Improcedente-Procedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CARREIRO PINEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIP CONSTR LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CARREIRO PINEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01126-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO SALLES DE ALVARENGA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte REGINALDO SALLES DE ALVARENGA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2004-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADECIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2004-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OBERTO ROCHA DE ANDRADE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS RENNER SA, Rte OBERTO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00716-2004-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY [Adv. Claudio Raphael de Mattos Froes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 21.985,27 equivalente a 21.985,27 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.fls 212-v \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rte VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00759-2003-027-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgdo: NILTON JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nVenha o consignante para cumprimento de determinação em sentença em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2003-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Rdo: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA, Rdo STIELETRONICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2003-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SANTOS RONZEI [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTACON LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SANTOS RONZEI\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias se o séu crédito foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 01377-2004-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 304 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2002-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTUR ESCOLA TECNICA DE TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 201-incabível o requerido , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2002-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENDERSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o numero do seu CPF em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2001-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRdo: GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)], Rdo: ANTONIO JACAUNA HOLANDA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS\r\n\r\nVenha o autor com o numero do seu CPF em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2001-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA SILVA [Adv. Simone Cardoso Monteiro (OAB: RJ 115440 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE MOLAS TAMBAU LTDA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 02145-2001-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELISIO MARIO CORNELIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISIO MARIO CORNELIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2001-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MYRIAN FIRMINO PAIVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: TV MANCHETE LTDA [Adv. Azis Jose Elias Filho (OAB: SP 114242 - D)], Rdo: BLOCH WROBEL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)], Rdo: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)], Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rdo: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOCH WROBEL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA, Rdo RADIO MANCHETE LTDA, Rdo TV MANCHETE LTDA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01585-2001-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENY DA SILVA PINTO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENY DA SILVA PINTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 65ª VT/RJ de fls fls 168.5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02004-2001-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EZIO PIRES TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rte EZIO PIRES TORRES, Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nTomar ciência que o juizo encontra-se garantido às fls (1045/1047), e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00345-2001-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL JOSE DE MOURA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL JOSE DE MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00733-2000-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01560-2000-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SANTA CRISTINA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 271.5 dias \r\n\r\nProcesso: 00622-2000-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON NUNES DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2000-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CACIO MERCEIS [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Rdo: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACIO MERCEIS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 267 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2000-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALBERTO DE FREITAS NETO [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALBERTO DE FREITAS NETO\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01439-1999-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON GOMES DOS SANTOS, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01097-1999-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SYLLAS JACINTO JUNIOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLLAS JACINTO JUNIOR\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-1999-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: C I E C CONST INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 269. \r\n\r\nProcesso: 00666-1999-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Simone Libia da Silva Alcantara (OAB: RJ 80231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILSON FERNANDES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Telemar de fls 213. 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 01558-1999-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LAUD VEIGA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRdo: SHANAY CONSIG JORNAIS REV NAC IMP LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVE BANCAS PREST.DE SERVICOS A BANCAS LTDA.+, Rdo SHANAY CONSIG JORNAIS REV NAC IMP LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 316 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02194-1999-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00927-1998-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ROBERTO BARRETO PEREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ROBERTO BARRETO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEG de fls 322. \r\n\r\nProcesso: 00832-1997-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JENNE FREDERICO DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO PONTO 342 LTDA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JENNE FREDERICO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da Telemar de fls 212/215. 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 02010-1997-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELI GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: CX.PR.FUN.IST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 192/221,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-1996-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 1282/1311, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-1995-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Rdo: BELGAR BAR E RESTAURANTES LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELGAR BAR E RESTAURANTES LTDA, Rdo RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, Rte RONALDO RODRIGUES BAIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado praça/leilão no juízo deprecado (001ª VT/CABO FRIO), para o dia 13 de agosto de 2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 02099-1992-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE BARENCO MOREIRA ALVES (SOCIA DE J.R.ALVES-ASSES.EDUCACIONAL, Rdo: ELLEN DESIDERATI ALVES (SOCIA DE J.R.ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL), Rdo: JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (SOCIO DE J.R. - ASSESSORIA EDUCACIONAL), Rdo: ACHILES MOREIRA ALVES FILHO (SOCIO DE J.R.ALVES - ASSESS.EDUCACIONAL), Rdo: J. R. ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. R. ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL, Rte LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 12.022,12 equivalente a 1.012.767,82 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00343-1992-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA R.SOUZA,FERNANDA O.ARAGAO,AMANDA R.SOUZA E ALINE R.SOUZA (SUCES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEI [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA R.SOUZA,FERNANDA O.ARAGAO,AMANDA R.SOUZA E ALINE R.SOUZA (SUCES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01414-1999-027-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: MONTAFLEX MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nCgdo: ADAILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ADAILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nVenham os cálculos com demostrativo de INSS e IR. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00239-1998-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOURA ALVES [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MOURA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 608302"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02267-1999-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BENICIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS BENICIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da jucerja on line de fls 191, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02268-1997-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Rte JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 608308"
                            ],
                            "608390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2008\r\n\r\n00369-2002-027-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: EDUARDO VALENTE DE MATOS\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS LOPES PIRES,OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA,NANCY DE ALBUQUERQUE PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS LOPES PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.270,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NANCY DE ALBUQUERQUE PIRES,OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA,NANCY DE ALBUQUERQUE PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado NANCY DE ALBUQUERQUE PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.270,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01528-2002-027-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EPAMINONDAS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WILLIAM MICELI SILVA ,MORAES E SILVA INDUSTRIA COMERCIO REPRES LTDA,WELLINGTON MICHELI SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAM MICELI SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.794,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELLINGTON MICHELI SILVA ,MORAES E SILVA INDUSTRIA COMERCIO REPRES LTDA,WELLINGTON MICHELI SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado WELLINGTON MICHELI SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.794,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608390"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2008\r\n\r\n00369-2002-027-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: EDUARDO VALENTE DE MATOS\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS LOPES PIRES,OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA,NANCY DE ALBUQUERQUE PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS LOPES PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.635,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01528-2002-027-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EPAMINONDAS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WILLIAM MICELI SILVA ,MORAES E SILVA INDUSTRIA COMERCIO REPRES LTDA,WELLINGTON MICHELI SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAM MICELI SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.397,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608391"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-027-01-01-0 – CSRte: Maiclei Lopes do CarmoRdo: Uniao Federal-INST PESQUISAS JARDIM BOTANICO, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão de embargos à execução.Não conhecido por intempestivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-027-01-01-0 – CS\r\n\r\nRte: Maiclei Lopes do Carmo\r\n\r\nRdo: Uniao Federal-INST PESQUISAS JARDIM BOTANICO, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução.Não conhecido por intempestivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606757"
                            ],
                            "608303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00888-2004-027-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: IVANDO FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nRdo: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608303"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01713-2006-028-01-00-4 - RTRte: Marilene de Fatima Nel Moreira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]Rdo: Maraja Industria de Colchoes Anatomicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marilene de Fatima Nel MoreiraRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 01728-2006-028-01-00-2 - RTRte: Raquel Ramos da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Travel Roupas Ltda. - SandpiperDestinatário(s): Rte Raquel Ramos da SilvaIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01743-2006-028-01-00-0 - RTRte: Renata Glaucia Moura Montes [Adv. Emerson Chi (OAB: RJ 90818 - D)]Rdo: Neto e Castro Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Renata Glaucia Moura MontesFornecer o endereco atual da 1ª reclamada ou de seus sócios, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .Processo: 02042-1999-028-01-00-9 - RTRte: ADILSON DA CRUZ BURGOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]Rdo: LUCAR VEICULOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON DA CRUZ BURGOSIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 02043-1996-028-01-00-0 - RTRte: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Itau S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.ATomar ciencia do despacho de fls.533 e da expedição de alvará. Prazo: 05 dias.Processo: 02713-1989-028-01-00-0 - RTRte: ELIZABETH MARIA BARCELOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH MARIA BARCELOSIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01639-2006-028-01-00-6 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Andre Ricardo Pereira LorenaDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01662-2006-028-01-00-0 - RTRte: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: Oesp Midia Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]Destinatário(s): Rdo Oesp Midia Ltda., Rte Telma Lucia Brandao da MotaTomar ciência de que foi declarada a perda da prova, devendo as partes informar se pretendem a oitiva de testemunhas, devendo, no caso das mesmas residirem fora da comarca, vir com as peças necessárias para formação de carta precatória inquiritória, no prazo de 10 dias. Processo: 01687-2003-028-01-00-1 - RTRte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA DA SILVAIndicar o nome e endereço do síndico nomeado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01690-1999-028-01-00-8 - RTRte: MARIA ANTONIO PONTES TEIXEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ANTONIO PONTES TEIXEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01111-2001-028-01-00-2 - RTRte: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO MARIO DE BARROS PINTOManifestar-se sobre petição de fls. 273/275. Prazo: 05 dias. Processo: 01421-2000-028-01-00-6 - RTRte: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DE ALMEIDAManifestar-se sobre petição de fls. 668. Prazo: 05 dias. Processo: 01513-2007-028-01-00-2 - RTRte: Flavia Pereira dos Santos Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Tim Brasil Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Pereira dos Santos Gomes, Rdo Tim Brasil Servicos e Participacoes S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01549-1998-028-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DE CASTRO [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de )Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE CASTROApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01588-2003-028-01-00-0 - RTRte: SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Rdo: CENTRO PROF ADRILOUJE COIFFEURE LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVAManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01609-2005-028-01-00-9 - RTRte: Maria de Fatima Migandi de Castro [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre petição de fls. 370/385. Prazo: 05 dias. Processo: 01614-2002-028-01-00-9 - RTRte: JARDESON DIAS GUIMARAES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: RO BAR RINDO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JARDESON DIAS GUIMARAESManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01620-2003-028-01-00-7 - RTRte: ROBSON ANSELMO AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON ANSELMO AGUIARIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01047-2005-028-01-00-3 - RTRte: Maria do Amparo Farias da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo: 05 dias .Processo: 01307-1997-028-01-00-0 - RTRte: ZENAIDE MOTA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]Rdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]Destinatário(s): Rte ZENAIDE MOTAManifestar-se sobre petição de fls. 250. Prazo: 05 dias. Processo: 00833-2004-028-01-00-2 - RTRte: ADILSON FRANCISCO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre petição de fls. 239. Prazo: 10 dias. Processo: 00878-1997-028-01-00-7 - RTRte: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES, Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls.422, no prazo comum de 05 dias .Processo: 00882-2004-028-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA MERLO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00936-2006-028-01-00-4 - INDDSPTE: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]SPDO: Companhia Distribuidora de Gas do Estado Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Companhia Distribuidora de Gas do Estado Rio de Janeiro - CEG, SPDO Fullgas Insteligas Instalacoes Ltda., SPTE Hamilton das Neves SalvianoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00073-2006-028-01-00-5 - RTRte: Amauri Coelho dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Rdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]Destinatário(s): Rdo Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.Indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00763-2007-028-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Amorim Ferreira [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Amorim FerreiraTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00175-2006-028-01-00-0 - RTRte: Luciana Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Ferreira Cruz dos SantosTomar ciência do despacho de fls.223. Processo: 00368-2000-028-01-00-6 - RTRte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REINALDO FERREIRA DE SALLESManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00387-2007-028-01-00-9 - RTRte: Fernando da Costa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00418-2004-028-01-00-9 - RTRte: AURANI JOANA PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Derson Pereira (OAB: RJ 22412 - D)]Rdo: DOMINANTE BOMBONIER E CALCADOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]Destinatário(s): Rte AURANI JOANA PEIXOTO DE SOUZAManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00672-2008-028-01-00-0 - RTRte: Renato de Souza Jorge [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: Nilan Serviços Comerciais Ltda.Destinatário(s): Rte Renato de Souza Jorge Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00703-2001-028-01-00-7 - RTRte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rte EUNICE FERREIRA LOPESManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00711-2008-028-01-00-0 - RTRte: Gilberto Marcos Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto Marcos CastroAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00724-2008-028-01-00-9 - RTRte: Nery Aguiar Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Planus Informática e Tecnologia Ltda.Destinatário(s): Rte Nery Aguiar JuniorAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00723-2008-028-01-00-4 - RTRte: Lúcia Maria Magalhães Oloveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]Rdo: Restaurante Ipueiras de São Cristóvão Ltda.Destinatário(s): Rte Lúcia Maria Magalhães Oloveira Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00728-2008-028-01-00-7 - RTRte: Bruno Edeildes Lima [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A.Destinatário(s): Rte Bruno Edeildes LimaAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01713-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilene de Fatima Nel Moreira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRdo: Maraja Industria de Colchoes Anatomicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene de Fatima Nel Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01728-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Ramos da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Ramos da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Glaucia Moura Montes [Adv. Emerson Chi (OAB: RJ 90818 - D)]\r\n\r\nRdo: Neto e Castro Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Glaucia Moura Montes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada ou de seus sócios, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DA CRUZ BURGOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCAR VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DA CRUZ BURGOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02043-1996-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.533 e da expedição de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02713-1989-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MARIA BARCELOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH MARIA BARCELOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-028-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andre Ricardo Pereira Lorena\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: Oesp Midia Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oesp Midia Ltda., Rte Telma Lucia Brandao da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova, devendo as partes informar se pretendem a oitiva de testemunhas, devendo, no caso das mesmas residirem fora da comarca, vir com as peças necessárias para formação de carta precatória inquiritória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2003-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar o nome e endereço do síndico nomeado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01690-1999-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANTONIO PONTES TEIXEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANTONIO PONTES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2001-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO MARIO DE BARROS PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 273/275. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2000-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 668. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Pereira dos Santos Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Brasil Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Pereira dos Santos Gomes, Rdo Tim Brasil Servicos e Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-1998-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE CASTRO [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO PROF ADRILOUJE COIFFEURE LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01609-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Migandi de Castro [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 370/385. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2002-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JARDESON DIAS GUIMARAES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: RO BAR RINDO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARDESON DIAS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01620-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ANSELMO AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON ANSELMO AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Amparo Farias da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01307-1997-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENAIDE MOTA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENAIDE MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 250. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2004-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FRANCISCO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 239. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-1997-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES, Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.422, no prazo comum de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MERLO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-028-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Distribuidora de Gas do Estado Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Distribuidora de Gas do Estado Rio de Janeiro - CEG, SPDO Fullgas Insteligas Instalacoes Ltda., SPTE Hamilton das Neves Salviano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Coelho dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Amorim Ferreira [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Amorim Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Ferreira Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.223. \r\n\r\nProcesso: 00368-2000-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO FERREIRA DE SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Costa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2004-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AURANI JOANA PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Derson Pereira (OAB: RJ 22412 - D)]\r\n\r\nRdo: DOMINANTE BOMBONIER E CALCADOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURANI JOANA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Souza Jorge [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilan Serviços Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Souza Jorge \r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00703-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE FERREIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Marcos Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Marcos Castro\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nery Aguiar Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Planus Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nery Aguiar Junior\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lúcia Maria Magalhães Oloveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ipueiras de São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lúcia Maria Magalhães Oloveira \r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Edeildes Lima [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Edeildes Lima\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 605075"
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                                "Processo: 00254-2006-031-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...Processo: 00459-2006-031-01-00-0 - RTRte: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Goal Family Fitness - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Cezar Xavier Sobrinho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ..Processo: 00056-2004-031-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.Processo: 01479-2007-031-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Peixoto Reis, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS( conhecidos e rejeitados o E.D. da TELEMAR e acolhidos os E.D. da TELSUL).As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:18/7/08 ..Processo: 00211-2008-031-01-00-0 - RTRte: Jeniffer Pena Doria da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]Rdo: La Republica Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rte Jeniffer Pena Doria da Silva, Rdo La Republica Restaurante Ltda.CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:18/7/08 ..Processo: 00324-1999-031-01-00-4 - RTRte: NILVAN JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]Destinatário(s): Rdo APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte NILVAN JOSE DO NASCIMENTOAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ..Processo: 00789-2007-031-01-00-6 - RTRte: Wellington de Sousa Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo LSI Administracao e Servicos Ltda., Rte Wellington de Sousa RodriguesCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO AUTOR E REJEITANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:17/7/08 ...Processo: 00836-2007-031-01-00-1 - RTRte: Marcilio dos Santos Nogueira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: A. Marcos Bastos Distribuidora de Bebidas [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Destinatário(s): Rdo A. Marcos Bastos Distribuidora de Bebidas, Rte Marcilio dos Santos NogueiraCIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:17/7/08 ..Processo: 01432-2007-031-01-00-5 - ACHPAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Reu: Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]Destinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga, Reu Maria Margarida Parente Galamba de OliveiraCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:17/7/08 ..Processo: 01749-2003-031-01-00-8 - RTRte: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rte ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES, Rdo Financiadora de Estudos e Projetos-FINEPCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:17/7/08 ..Processo: 00615-2003-031-01-00-0 - RTRte: AURELIO FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ACAO COMUNITARIA DO BRASIL [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo ACAO COMUNITARIA DO BRASIL, Rte AURELIO FAUSTINO DE ANDRADETOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FSL 77, SEGUINDO AS FLS. 122/123 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 00108-1997-031-01-00-7 - RTRte: ANDIARA DE SOUZA [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rte ANDIARA DE SOUZA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SACIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DOS EMBARGOS A EXECUCAO PARA REJEITA-LOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:16/7/08 ..Processo: 00380-2003-031-01-00-6 - RTRte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO GABRIEL BRAGA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA REJEITA-LA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:16/7/08 ..Processo: 00338-2003-031-01-00-5 - RTRte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JASSON MARTINS FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ACIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, PARA REJEITA-LOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:16/7/08 ..Processo: 01134-1999-031-01-00-4 - RTRte: JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO, Rdo PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDACIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO DA IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA REJEITA-LA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao: 16/7/08 ..Processo: 01195-2006-031-01-00-1 - RTRte: Gabriel Evangelista Braganca Filho [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Destinatário(s): Rdo Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Gabriel Evangelista Braganca FilhoCIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao 16/7/08: ..Processo: 01491-1995-031-01-00-9 - ACPCgte: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Cgdo: ELCIO EMANOEL LEMES SANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Destinatário(s): Cgdo ELCIO EMANOEL LEMES SANDES, Cgte EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATELCIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA ACOLHE-LA EM PARTE.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:16/7/08 ..Processo: 01839-2005-031-01-00-0 - RTRte: Juvenal de Amorim Marinho [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Juvenal de Amorim MarinhoCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS, PARA REJEITA-LOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:16/7/08 ...Processo: 00756-1998-031-01-00-4 - RTRte: NILTON NAZARIO DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte NILTON NAZARIO DE LIMAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.Processo: 00757-2003-031-01-00-7 - RTRte: NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CETEST RIO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00811-2003-031-01-00-4 - RTRte: ROBERIO RAMOS MELLO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERIO RAMOS MELLOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00954-2007-031-01-00-0 - RTRte: Jacimar de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]Destinatário(s): Rte Jacimar de Melo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 00963-2007-031-01-00-0 - RTRte: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]Rdo: Campar Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Paulo de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:06/6/08 ..Processo: 01186-2007-031-01-00-1 - RTRte: Catia Regina Andrade Castello Branco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 01375-2007-031-01-00-4 - RTRte: Natalia de Lima Camurca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Natalia de Lima Camurca, Rdo Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.A RECLAMANTE E SEGUNDA RECLAMADA PARA VISTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ...Processo: 01414-2007-031-01-00-3 - RTRte: Alvaro Jose de Oliveira Maia [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda.Destinatário(s): Rte Alvaro Jose de Oliveira Maia TOMAR CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:10/6/08CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO EM OITO DIAS ...Processo: 01333-2007-031-01-00-3 - RTRte: Maria Teresa Fiuza [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Maria Teresa FiuzaTOMAR CIENCIA DA DECISAO, DECLARANDO A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao: 04/6/08 ...Processo: 00608-2002-031-01-00-7 - RTRte: VALDEA MONSORES BARRETO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTES [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]Destinatário(s): Rdo FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTESManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante, em DEZ DIAS. ....Processo: 01607-2002-031-01-00-0 - RTRte: EVERSON DA SILVA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM DEZ DIAS. ...Processo: 01463-2005-031-01-00-4 - RTRte: Maria da Cruz Ferreira Loureiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Cruz Ferreira LoureiroContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...Processo: 01662-2004-031-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO PINHO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 01303-1998-031-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO JOSE BERNARDO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]Rdo: VITALIS CONDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE BERNARDOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01479-2006-031-01-00-8 - RTRte: Leonardo da Silva Bruno [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: Escola Tecnica de Comunicao - ETECDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva BrunoAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ...Processo: 00142-2008-031-01-00-5 - RTRte: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Goal Family Fitness - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Cezar Xavier Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Peixoto Reis, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS( conhecidos e rejeitados o E.D. da TELEMAR e acolhidos os E.D. da TELSUL).\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:18/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeniffer Pena Doria da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRdo: La Republica Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeniffer Pena Doria da Silva, Rdo La Republica Restaurante Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:18/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00324-1999-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILVAN JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte NILVAN JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ..\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Sousa Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo LSI Administracao e Servicos Ltda., Rte Wellington de Sousa Rodrigues\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO AUTOR E REJEITANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:17/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio dos Santos Nogueira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Marcos Bastos Distribuidora de Bebidas [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Marcos Bastos Distribuidora de Bebidas, Rte Marcilio dos Santos Nogueira\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:17/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-031-01-00-5 - ACHP\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga, Reu Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:17/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01749-2003-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES, Rdo Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:17/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00615-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ACAO COMUNITARIA DO BRASIL [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACAO COMUNITARIA DO BRASIL, Rte AURELIO FAUSTINO DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FSL 77, SEGUINDO AS FLS. 122/123 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00108-1997-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDIARA DE SOUZA [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDIARA DE SOUZA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DOS EMBARGOS A EXECUCAO PARA REJEITA-LOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:16/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00380-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO GABRIEL BRAGA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA REJEITA-LA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:16/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00338-2003-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JASSON MARTINS FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, PARA REJEITA-LOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:16/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01134-1999-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO, Rdo PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO DA IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA REJEITA-LA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao: 16/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Evangelista Braganca Filho [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Gabriel Evangelista Braganca Filho\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao 16/7/08:\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01491-1995-031-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELCIO EMANOEL LEMES SANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ELCIO EMANOEL LEMES SANDES, Cgte EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA ACOLHE-LA EM PARTE.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:16/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01839-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal de Amorim Marinho [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Juvenal de Amorim Marinho\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS, PARA REJEITA-LOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:16/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00756-1998-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON NAZARIO DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON NAZARIO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CETEST RIO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERIO RAMOS MELLO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERIO RAMOS MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacimar de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacimar de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRdo: Campar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:06/6/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina Andrade Castello Branco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Natalia de Lima Camurca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia de Lima Camurca, Rdo Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nA RECLAMANTE E SEGUNDA RECLAMADA PARA VISTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ...\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Jose de Oliveira Maia [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Jose de Oliveira Maia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:10/6/08\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO EM OITO DIAS\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Teresa Fiuza [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Maria Teresa Fiuza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, DECLARANDO A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao: 04/6/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00608-2002-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEA MONSORES BARRETO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTES [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTES\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante, em DEZ DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERSON DA SILVA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Cruz Ferreira Loureiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Cruz Ferreira Loureiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 01662-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PINHO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01303-1998-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE BERNARDO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRdo: VITALIS CONDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Bruno [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica de Comunicao - ETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Bruno\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ...\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nId: 605376"
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                                "Expediente do dia10.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00232-2003-035-01-00-7 - RTRte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte VERA LUCIA SILVA DOS SANTOSCiência quanto ao ofício de fls 94, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-035-01-00-1 - RTRte: Zeni Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: ANA MARIA CABRAL BENCARDINIDestinatário(s): Rte Zeni SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-035-01-00-8 - RTRte: Damiao Azizio Ali [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Azizio Ali, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Dizerem em dez dias, que outras provas pretendem prozuzir, visando a reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 00273-2005-035-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima Rodrigues Sequeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Comprovar em cinco dias,a efetivação do recolhimento das quotas previdenciárias e fiscais, sob pena de exdcução. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-035-01-00-3 - RTRte: ALCENES FERREIRA PINTO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Rdo: BANHART MOVEIS LTDA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]Destinatário(s): Rte ALCENES FERREIRA PINTOEm virtude da certidão do oficial de justiça, requerer o que for de seu in teresse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00412-1997-035-01-00-0 - RTRte: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS, Rte: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS, Rte: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS, Rte: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: A R PINTURAS LTDA [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)]Embate: MARIO AVENA {Adv. Cesar Amendola, OAB/RJ 076.058RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A R PINTURAS LTDA, Rte ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS, Embte: MARIO AVENATomar ciência que os embargos à Praça/arrematação, foram julgados extintos sem julgamento do mérito, tendo sido o Embargante condenado por litigancia de má-fé, na forma do art. 18, do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2004-035-01-00-1 - RTRte: DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]Destinatário(s): Rte DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00369-2005-035-01-00-3 - RTRte: Helio de Almeida Junior [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Alcance Logistica Style Assessoria Empresarial Ltda. ME [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Helio de Almeida JuniorConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 00434-2004-035-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ DO PATROCINIO LAURINDO [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: JORGE FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DO PATROCINIO LAURINDOCiência do ofício de fls 100, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2004-035-01-00-1 - RTRte: WILLIAN MASSENA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: ESTRULCOLOR S REFORMAS PINTURAS PREDIAIS LTDA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]Destinatário(s): Rdo ESTRULCOLOR S REFORMAS PINTURAS PREDIAIS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-035-01-00-4 - RTRte: Robson da Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Destinatário(s): Rte Robson da Silva SantosEm virtude da certidão do oficial de justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00851-1999-035-01-00-4 - RTRte: JOSE OTILIO BEZERRA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rdo PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDAComprovar recolhimento apontado pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00867-2004-035-01-00-5 - RTRte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2002-035-01-00-0 - RTRte: MARINO DA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte MARINO DA SILVAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01103-2004-035-01-00-7 - RTRte: MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUZARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-1996-035-01-00-0 - RTRte: MARIA OLINDINA SANTOS DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte MARIA OLINDINA SANTOS DA SILVACiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2005-035-01-00-1 - RTRte: Glauco Ferreira Dantas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Med Lar [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]Destinatário(s): Rdo Med LarConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01214-2003-035-01-00-2 - RTRte: MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]Rdo: PIZZARIA E BAR GAROTINHA DE HIGIENOPOLIS LTDADestinatário(s): Rte MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOSFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução sob pena de rmessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-035-01-00-3 - RTRte: Rosalvo Bernardo da Silva Neto [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de BebidasComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, em dez dias, sob pena de execução, devendo tomar ciência da petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-035-01-00-3 - RTRte: Vinicius Gomes de Carvalho [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Rdo: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rdo Azzurra Paris Veiculos Ltda., Rte Vinicius Gomes de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-035-01-00-6 - RTRte: Viviane Rosa da Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Rte Viviane Rosa da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-035-01-00-1 - RTRte: Antonio Pereira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Pereira, Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Rdo Marte Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-1996-035-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CARRARINI TRIANI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00003-2002-035-01-00-1 - RTRte: JOAO CARLOS BONATTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS BONATTOConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-035-01-00-6 - RTRte: Cosme Cesar Senra [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: Absolut Boate Ltda.Destinatário(s): Rte Cosme Cesar SenraConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-035-01-00-2 - ACOAut: Antonio da Silva Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Reu: Marcos Braz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Destinatário(s): Reu Marcos Braz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-1994-035-01-00-0 - RTRte: NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIORRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculosno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-035-01-00-3 - RTRte: Almir Rogerio dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]Rdo: Luis Guilherme de Vasconcelos e OutrosDestinatário(s): Rte Almir Rogerio dos SantosImpulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00084-1998-035-01-00-2 - RTRte: SAMUEL BASILIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]Rdo: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Destinatário(s): Rdo WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDAComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 122, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00096-2005-035-01-00-7 - RTRte: Victor Hugo Tavares [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]Destinatário(s): Rte Victor Hugo TavaresApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-1998-035-01-00-6 - RTRte: JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: TVA SISTEMA DE TE LEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO SAManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo exequente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-1999-035-01-00-1 - RTRte: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL VIGIL S A GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS PEREIRA DE SOUZAEm virtude na determinação contida na sentença de fls 24, venha com os endereços dos bancos depositários, a fim de possibilitar a expedição dos ofícios,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-1999-035-01-00-4 - RTRte: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA (COLEGIO CEMON) [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-035-01-00-3 - RTRte: Kellma Keith Bergamin Parreira [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Kellma Keith Bergamin ParreiraConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00201-1997-035-01-00-7 - RTRte: LUIS HEITOR BASILIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: SA WHITE MARTINS E OUTRA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SA WHITE MARTINS E OUTRAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 597167"
                            ],
                            "598651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00248-1994-035-01-00-8 - RTRte: RICARDO CRISTOVAO DE SOUZARdo: CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC RIO LTDA [Adv. Tarciso de Lima Pinheiro (OAB: RJ 34653 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC RIO LTDAComprovar recolhimentos apontados às fls 262, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-035-01-00-5 - RTRte: Valdemiro Santos Vilela Junior [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Franco Berardi Engenharia Ltda. [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]Destinatário(s): Rdo Franco Berardi Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2005-035-01-00-0 - RTRte: Nilson Batista Pinto Filho [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]Rdo: Tindiba Serralheria Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]Destinatário(s): Rte Nilson Batista Pinto FilhoConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00608-2000-035-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: T M CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]Destinatário(s): Rdo T M CONSTRUCOES LTDAComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 82, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00662-2004-035-01-00-0 - RTRte: ALONSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pelo rte, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2003-035-01-00-4 - RTRte: FATIMA DE LUZIE XAVIER CAVALCANTE FURTADO [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte FATIMA DE LUZIE XAVIER CAVALCANTE FURTADOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-035-01-00-5 - RTRte: MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDACiência do deferimento do prazo sucessivo de dez dias, às partes, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-035-01-00-0 - RTRte: Maik Nunes do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Destinatário(s): Rte Maik Nunes do Carmo, Rdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-035-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto CostaCiência quanto aos honorários periciais estimados às fls 153, sendo que o pagamento poderá ser feito de forma parcelada, conforme manifestação da perita.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-035-01-00-0 - RTRte: Luis Claudio de Mello Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda.Entregar o TRCT-01, sob pena de indenização, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2002-035-01-00-4 - RTRte: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: PIONNER PLASTICS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARALRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-1998-035-01-00-7 - RTRte: DANIELE SILVA MIRANDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDADestinatário(s): Rte DANIELE SILVA MIRANDAEm virtude das inúmeras certidões de RGI juntadas pela parte reclamante, esclareça a exequente qual imóvel pretende penhorar, bem como a quem o referido imóvel pertence, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-035-01-00-6 - RTRte: Patricia da Silva Damazio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia da Silva DamazioCiência do deferimento do prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-035-01-00-7 - RTRte: Daniele Bezerra da Costa Cruz [Adv. Gisele Santos Lopes (OAB: RJ 121883 - D)]Rdo: Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda.Destinatário(s): Rte Daniele Bezerra da Costa CruzConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01402-2000-035-01-00-8 - RTRte: ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)]Destinatário(s): Rte ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01423-2005-035-01-00-8 - RTRte: Wilson Francisco da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rte Wilson Francisco da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-1991-035-01-00-4 - RTRte: JOSE FIRMINO DE FRANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: CIA.CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Eduardo Augusto Neves de Mendonca (OAB: RJ 11307 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FIRMINO DE FRANCAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-035-01-00-4 - RTRte: Elaine Tarabal Seidel [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Elaine Tarabal Seidel, Rdo Telerj Celular S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.414,98, equivalente a 1.467.531,80 tr, conforme decisão de fls 361. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-035-01-00-3 - RTRte: Mauricio Julio Cherem [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]Rdo: Bella Beleza de Madureira Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]Destinatário(s): Rdo Bella Beleza de Madureira Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2003-035-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE DE ARAUJO PIMENTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE ARAUJO PIMENTAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-035-01-00-8 - RTRte: Antonio Gomes de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Gomes de SousaConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01701-2000-035-01-00-2 - RTRte: DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIO [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIOFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01932-1991-035-01-00-4 - RTRte: VALDINEI SARDINHA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Destinatário(s): Rte VALDINEI SARDINHA DA CONCEICAOConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00001-1995-035-01-00-2 - RTRte: RONALDO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO GALDINO DOS SANTOSTomar ciência das petições da rda de fls 221 e224, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2006-035-01-00-3 - RTRte: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]Rdo: Drogaria Tanajura Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Tanajura Ltda., Rte Wilma Ferreira de Arruda AlvesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.496,53, equivalente a 1.474.403,90 tr, conforme decisão de fls 118. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-035-01-00-2 - RTRte: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CARLOS MARQUES DA SILVAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-035-01-00-0 - RTRte: Arnaldo Marconi d Abreu Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-035-01-00-2 - RTRte: Luciano Muniz dos Reis [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]Rdo: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceras Johnson Ltda., Rte Luciano Muniz dos ReisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-1994-035-01-00-1 - RTRte: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-035-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Felix dos Santos Maciel [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Rdo: Pizzas Country Restaurante e PizzariaDestinatário(s): Rte Ana Paula Felix dos Santos MacielConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00370-2005-035-01-00-8 - RTRte: Jose Virginio Caetano [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Rdo: Server Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Virginio CaetanoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-1995-035-01-00-9 - RTRte: GERALDO LUIS DA FRAGA [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes (OAB: RJ 82282 - D)]Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO LUIS DA FRAGAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-035-01-00-7 - RTRte: Manoel Florencio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Florencio de SouzaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos,no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-035-01-00-0 - RTRte: Geilson Martins de Oliveira [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Geilson Martins de OliveiraManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no intuito de possibilitar a citaçkão do rdo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00513-2003-035-01-00-0 - RTRte: ADRIANA FIRMINO CAVALCANTE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)] e OutrosRdo: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA FIRMINO CAVALCANTERefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-035-01-00-5 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: Elisangela da MotaDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S/AVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-035-01-00-1 - INDDSPTE: Jose Luiz do Couto [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]SPDO: Tel Transportes Estrela Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): SPTE Jose Luiz do Couto, SPDO Tel Transportes Estrela Ltda.Manifestarem-se sobre o ofício do INSS, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00597-2001-035-01-00-0 - RTRte: MARCIA COELHO ORPHAO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA COELHO ORPHAOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00629-2005-035-01-00-0 - RTRte: Moises de Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 598651"
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                                "Edital de Praça – 18/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:31 horas.Processo: 00621-2007-036-01-00-2 - RTRte: Jorge Soares e Outros. Adv.: Ana Maria Gomes Clemente OAB.: RJ 80087 DRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos e Outros. Bens: 1 - modelo 64 AC, fabricaçao propria, avaliado em 10.000,00Localização dos Bens: Av Brasil, 21.000, Guadalupe, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 10.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:30 horas.Processo: 00584-2003-036-01-00-9 - RTRte: REINALDO ESTEVES DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 DRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Bens: 1 - avaliado em 3.600,002 - de 350m, em ferro, fabricaçao da executada no estado , avaliado R$ 85,00 cada avaliado em 3.400,00Localização dos Bens: Rua Fonte da Saudade, 247, ap 801, Lagoa, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:33 horas.Processo: 00918-2007-036-01-00-8 - RTRte: Giselle Duarte de Oliveira e Outros. Adv.: Andre da Silva Teixeira OAB.: RJ 84892 DRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Bens: 1 - com motor GE, em bancada, marca IMOR, modelo PRN 320/24104, serie No. 327, 3537, 3541, 3548, 3549, em regular estado, em funcionamento, avaliados cada R$ 2.900,00 avaliado em 14.500,002 - com motor GE, em bancada com duas portas, marca Sanches Blanes, serie No. 16030-02, 16026-02, 16024-02, 16027-02, em regular estado, em funcionamento, avaliados cada R$ 2.700,00 avaliado em 10.800,00Localização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 25.300,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:34 horas.Processo: 01078-2001-036-01-00-5 - RTRte: JOSE SOARES DA SILVA e Outros. Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 DRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO e Outros. Adv.: Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB.: RJ 98581 DBens: 1 - em madeira, com pes de metal, tipo PRAÇA, estado regular de conservaçao, avaliado em 1.800,002 - em metal, cor preta, com ganchos, estado regular de conservaçao, avaliado em 1.500,003 - com porta, cor preta, em metal, medindo aproximadamente 2m x 2m, estado regular de conservaçao avaliado em 850,00Localização dos Bens: Rua Pereira da Silva, 678, Laranjeiras, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.150,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:36 horas.Processo: 01201-1995-036-01-00-9 - RTRte: WILSON VIEIRA DE MELLO e Outros. Adv.: Rosario Antonio Senger Corato OAB.: RJ 65850 DRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 ABens: 1 - jato de tinta color-HP - 610C avaliado em 2.100,002 - QUB-3 avaliado em 10.000,003 - Springer - 12.300 BTUs avaliado em 1.500,004 - 3-c/24 portas-RJ - 45-10mbps e 2 portas 100 MBS, modelo 1100 avaliado em 12.000,005 - marca Positivo avaliado em 4.500,00Localização dos Bens: Est Velha da Tjuca, 77, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 30.100,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:39 horas.Processo: 01720-2003-036-01-00-8 - RTRte: ANGELIANA GOMES BRITO e Outros. Adv.: Jose Paim de Carvalho Netto OAB.: RJ 68334 DRdo: CASA DE PORTUGAL e Outros. Adv.: Flavio Luis dos Reis Pires OAB.: RJ 106847 DBens: 1 - sendo uma Epson FX 2190 e a outra HP Laserjet 1020, bom estado e funcionando avaliado em 2.500,002 - AMD Duron 2.29Hz, 512 mb memoria, HD 40 9b, monitores Samsung Synmaster 450b,m SIS 900, aparente bom estdo e funcionando avaliado em 2.300,00Localização dos Bens: Rua do Bispo, 72, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:38 horas.Processo: 01715-2005-036-01-00-7 - RTRte: Ismael de Castro Freitas e Outros. Adv.: Ricardo da Silva Netto OAB.: RJ 66316 DRdo: Auto Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. Adv.: Mailde Marcial de Ramos Gomes OAB.: RJ 51206 DBens: 1 - modelo 1721, ano 1998, placa KNH 6118, cod. Renavan No. 321433009, chassis 9BM384073WB180327, no estado em uso avaliado em 55.000,002 - modelo 275/80R, 22,5 CT 40, TL 148, no estado em uso avaliado em 7.700,00Localização dos Bens: Est Rio do A, 1500, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 62.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:37 horas.Processo: 01585-2005-036-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Pereira e Outros. Adv.: Jorge Ecir Silva Soares OAB.: RJ 39025 DRdo: FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda. e Outros. Adv.: Sherlen dos Santos Pereira OAB.: RJ 78368 DBens: 1 - modelo SB75, movido a diesel, numero de serie nao visivel, para ser acoplado em varios tipos de equipamentos, em funcionamento, em regular estado de conservaçao, avaliado em 1.500,002 - completa, sobre rodas, modelo TRR 26 005, 2201380/440 volts, carga 80v, tensao normal 32v, No. 36 916, em funcionamento e em regular estado de conservaçao avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: Av Dom Camara, 3949, Del Castilho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:40 horas.Processo: 01774-2001-036-01-00-1 - RTRte: MARCIA RIBEIRO LOPES e Outros. Adv.: Janice Santana Moreira OAB.: RJ 70711 DRdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA e Outros. Bens: 1 - situado na Rua Sargento Silva Nunes 57 e respectivo terreno que mede (lote 1) 23m de frente, 24m de fundos, onde confronta com a Av. dos Campeos , 46m a direita, onde confronta com o predio No. 45 e 51m a esquerda, onde confronta com o predio No. 77. O predio possui tres pavimentos, sendo que no 1o. pvimento ha salas e banheiro e um galpao alto, no 2o. pavimento ha uma sala e no 3o. pavimento ha sete salas, um refeitorio, banheiros e uma saleta, o predio possui um elevador. avaliado em 400.000,00Localização dos Bens: Rua Sargento Silva Nunes, 57 , Ramos, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 400.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 12:32 horas.Processo: 00665-2002-036-01-00-8 - RTRte: MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA e Outros. Adv.: Denaize Vieira Alcantara OAB.: RJ 64325 DRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Sergio Gomes dos Santos OAB.: RJ 62898 DBens: 1 - marca Eletrolux, importada dos EUA, modelo KF-1500 D, 22o. volts, No. de serie 952908896. O equipamento possui dois recipientes acoplados (um para colocaçao de cera e outro para detergente). Em regular estado de conservaçao, funcionando avaliado em 2.700,002 - marca Eiros, modelo LM, em regular estado de conservaçao, funcionando, avaliado cada R$ 400,00, a unidade avaliado em 6.400,00Localização dos Bens: Rua Fagundes Varela 571, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 9.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 18/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Soares e Outros. Adv.: Ana Maria Gomes Clemente OAB.: RJ 80087 D\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - modelo 64 AC, fabricaçao propria, avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Brasil, 21.000, Guadalupe, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00584-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO ESTEVES DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 3.600,00\r\n\r\n2 - de 350m, em ferro, fabricaçao da executada no estado , avaliado R$ 85,00 cada avaliado em 3.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fonte da Saudade, 247, ap 801, Lagoa, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Duarte de Oliveira e Outros. Adv.: Andre da Silva Teixeira OAB.: RJ 84892 D\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - com motor GE, em bancada, marca IMOR, modelo PRN 320/24104, serie No. 327, 3537, 3541, 3548, 3549, em regular estado, em funcionamento, avaliados cada R$ 2.900,00 avaliado em 14.500,00\r\n\r\n2 - com motor GE, em bancada com duas portas, marca Sanches Blanes, serie No. 16030-02, 16026-02, 16024-02, 16027-02, em regular estado, em funcionamento, avaliados cada R$ 2.700,00 avaliado em 10.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 01078-2001-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES DA SILVA e Outros. Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO e Outros. Adv.: Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB.: RJ 98581 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - em madeira, com pes de metal, tipo PRAÇA, estado regular de conservaçao, avaliado em 1.800,00\r\n\r\n2 - em metal, cor preta, com ganchos, estado regular de conservaçao, avaliado em 1.500,00\r\n\r\n3 - com porta, cor preta, em metal, medindo aproximadamente 2m x 2m, estado regular de conservaçao avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pereira da Silva, 678, Laranjeiras, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 01201-1995-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON VIEIRA DE MELLO e Outros. Adv.: Rosario Antonio Senger Corato OAB.: RJ 65850 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - jato de tinta color-HP - 610C avaliado em 2.100,00\r\n\r\n2 - QUB-3 avaliado em 10.000,00\r\n\r\n3 - Springer - 12.300 BTUs avaliado em 1.500,00\r\n\r\n4 - 3-c/24 portas-RJ - 45-10mbps e 2 portas 100 MBS, modelo 1100 avaliado em 12.000,00\r\n\r\n5 - marca Positivo avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est Velha da Tjuca, 77, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 01720-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELIANA GOMES BRITO e Outros. Adv.: Jose Paim de Carvalho Netto OAB.: RJ 68334 D\r\n\r\nRdo: CASA DE PORTUGAL e Outros. Adv.: Flavio Luis dos Reis Pires OAB.: RJ 106847 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - sendo uma Epson FX 2190 e a outra HP Laserjet 1020, bom estado e funcionando avaliado em 2.500,00\r\n\r\n2 - AMD Duron 2.29Hz, 512 mb memoria, HD 40 9b, monitores Samsung Synmaster 450b,m SIS 900, aparente bom estdo e funcionando avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, 72, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:38 horas.\r\n\r\nProcesso: 01715-2005-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ismael de Castro Freitas e Outros. Adv.: Ricardo da Silva Netto OAB.: RJ 66316 D\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. Adv.: Mailde Marcial de Ramos Gomes OAB.: RJ 51206 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - modelo 1721, ano 1998, placa KNH 6118, cod. Renavan No. 321433009, chassis 9BM384073WB180327, no estado em uso avaliado em 55.000,00\r\n\r\n2 - modelo 275/80R, 22,5 CT 40, TL 148, no estado em uso avaliado em 7.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est Rio do A, 1500, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 62.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:37 horas.\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pereira e Outros. Adv.: Jorge Ecir Silva Soares OAB.: RJ 39025 D\r\n\r\nRdo: FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda. e Outros. Adv.: Sherlen dos Santos Pereira OAB.: RJ 78368 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - modelo SB75, movido a diesel, numero de serie nao visivel, para ser acoplado em varios tipos de equipamentos, em funcionamento, em regular estado de conservaçao, avaliado em 1.500,00\r\n\r\n2 - completa, sobre rodas, modelo TRR 26 005, 2201380/440 volts, carga 80v, tensao normal 32v, No. 36 916, em funcionamento e em regular estado de conservaçao avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Dom Camara, 3949, Del Castilho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 01774-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA RIBEIRO LOPES e Outros. Adv.: Janice Santana Moreira OAB.: RJ 70711 D\r\n\r\nRdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - situado na Rua Sargento Silva Nunes 57 e respectivo terreno que mede (lote 1) 23m de frente, 24m de fundos, onde confronta com a Av. dos Campeos , 46m a direita, onde confronta com o predio No. 45 e 51m a esquerda, onde confronta com o predio No. 77. O predio possui tres pavimentos, sendo que no 1o. pvimento ha salas e banheiro e um galpao alto, no 2o. pavimento ha uma sala e no 3o. pavimento ha sete salas, um refeitorio, banheiros e uma saleta, o predio possui um elevador. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sargento Silva Nunes, 57 , Ramos, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 12:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00665-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA e Outros. Adv.: Denaize Vieira Alcantara OAB.: RJ 64325 D\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Sergio Gomes dos Santos OAB.: RJ 62898 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - marca Eletrolux, importada dos EUA, modelo KF-1500 D, 22o. volts, No. de serie 952908896. O equipamento possui dois recipientes acoplados (um para colocaçao de cera e outro para detergente). Em regular estado de conservaçao, funcionando avaliado em 2.700,00\r\n\r\n2 - marca Eiros, modelo LM, em regular estado de conservaçao, funcionando, avaliado cada R$ 400,00, a unidade avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fagundes Varela 571, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605596"
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Processo: 00810-2004-038-01-00-5 - RTRte: FERNANDO GABRIEL DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: TEMPORE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO GABRIEL DE MELLO, Rdo TEMPORE ENGENHARIA LTDACIÊNCIA AS PARTES CONVOLADO O DEPÓSITO EM PENHORA. Processo: 00721-2008-038-01-00-2 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Julio Pereira do Nascimento PaivaDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00047-2007-038-01-00-5 - RTRte: Regina Celia Vasconcelos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00784-2007-038-01-01-0 - CSRte: Felipe Arnaldo do Carmo Neto [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda.DIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 01018-2004-038-01-00-8 - RTRte: VALDIR GOMES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: ANTONIA MARIA SOARES DE PAULA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR GOMESO VALOR BLOQUEADO É INDUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUÇÃO. AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. Processo: 00091-2006-038-01-00-4 - RTRte: Sidnei dos Santos Fontes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei dos Santos FontesDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBREIMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. Processo: 01586-2007-038-01-00-1 - RTRte: Antonio Xavier Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Xavier FilhoAO RECORRIDO. Processo: 00195-2001-038-01-00-4 - RTRte: VALDITE DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte VALDITE DA COSTACONFORME PARÂMETROS DA DECISÃO DE FLS. 185, VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA EM 15 DIAS, DIANTE DE REJEITADOS AMBOS OS CÁLCULOS. Processo: 01684-2005-038-01-00-7 - RTRte: Jose Roberto Franca da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Franca da CruzDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. Processo: 00146-2005-038-01-00-5 - RTRte: Vanessa Soares Bonifacio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Eric Miranda Carneiro (OAB: SP 164008 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vanessa Soares BonifacioVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DAIS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 01423-2007-038-01-00-9 - RTRte: Rosane Duarte Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Citibank Corretora de Seguros S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane Duarte SantosAUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. Processo: 00509-2005-038-01-00-2 - RTRte: Aluisio Daniel Reis [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte Aluisio Daniel ReisA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 02600-1989-038-01-00-1 - RTRte: MANOEL MONSORES ROQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: VIACAO PARAENSE SA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL MONSORES ROQUETOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DEFLS.244. Processo: 00670-2006-038-01-00-7 - RTRte: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Medicalcoop [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia Freitas da Silva, Rdo MedicalcoopTomar ciencia da homologação de fls. 233, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00637-2005-038-01-00-6 - RTRte: Ana Eni do Amaral Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Eni do Amaral PereiraDIGA O AUTOR SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS EM 10 DIAS. Processo: 00287-1986-038-01-00-4 - RTRte: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS, Rte RUI TELES CALANDRINI, Rdo Telemar Norte Leste S.A.CIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISAO DE FLS. 2540. Processo: 00529-2008-038-01-00-6 - RTRte: Marcelo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: ITD Transpodrtes Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira FUNDAMENTE O AUTOR EM 10 DIAS O PEDIDO DE DE CITAÇÃO POR EDITAL , SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00181-2005-038-01-00-4 - RTRte: Eduardo Alberto Bediaga Hickman [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]Rdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Alberto Bediaga Hickman, Rdo Unisys Brasil Ltda.DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. Processo: 00109-2005-038-01-00-7 - RTRte: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Roberto Rodrigues PaivaÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM ALIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 00430-2002-038-01-00-9 - RTRte: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO PEREIRA DOS SANTOSCIÊNCIA AO AUTOR DE QUE É INDISPENSÁVEL PARA A PENHORA DO IMÓVEL A CERTIDÃO DO RGI. Processo: 00588-2008-038-01-00-4 - ETEgte: Estado do Rio de JaneiroEgdo: LUCILANDIA MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Destinatário(s): Egdo LUCILANDIA MARQUES DA SILVAAO EMBARGADO. Processo: 00425-2003-038-01-00-7 - RTRte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAQUIM LOPES BARBOSADIGA O AUTOR EM 10 DAIS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00195-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE BRUNO FALCAO [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE BRUNO FALCAO\r\n\r\nAO EMBARGADO (FLS. 277). \r\n\r\nProcesso: 02302-1988-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LINHARES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Aparecida Guimaraes Santos\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00304-1996-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE BARCELOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE BARCELOS\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO,AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00810-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GABRIEL DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPORE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO GABRIEL DE MELLO, Rdo TEMPORE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA AS PARTES CONVOLADO O DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-038-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Julio Pereira do Nascimento Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Vasconcelos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-038-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Felipe Arnaldo do Carmo Neto [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01018-2004-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR GOMES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIA MARIA SOARES DE PAULA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR GOMES\r\n\r\nO VALOR BLOQUEADO É INDUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUÇÃO. AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00091-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei dos Santos Fontes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei dos Santos Fontes\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBREIMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Xavier Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Xavier Filho\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00195-2001-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDITE DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDITE DA COSTA\r\n\r\nCONFORME PARÂMETROS DA DECISÃO DE FLS. 185, VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA EM 15 DIAS, DIANTE DE REJEITADOS AMBOS OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01684-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Franca da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Franca da Cruz\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Soares Bonifacio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Eric Miranda Carneiro (OAB: SP 164008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Soares Bonifacio\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DAIS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Duarte Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Citibank Corretora de Seguros S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Duarte Santos\r\n\r\nAUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00509-2005-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Daniel Reis [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio Daniel Reis\r\n\r\nA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 02600-1989-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MONSORES ROQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAENSE SA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MONSORES ROQUE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DEFLS.244. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Medicalcoop [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Freitas da Silva, Rdo Medicalcoop\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 233, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00637-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Eni do Amaral Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Eni do Amaral Pereira\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00287-1986-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS, Rte RUI TELES CALANDRINI, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISAO DE FLS. 2540. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD Transpodrtes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira \r\n\r\nFUNDAMENTE O AUTOR EM 10 DIAS O PEDIDO DE DE CITAÇÃO POR EDITAL , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alberto Bediaga Hickman [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Alberto Bediaga Hickman, Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Roberto Rodrigues Paiva\r\n\r\nÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM ALIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR DE QUE É INDISPENSÁVEL PARA A PENHORA DO IMÓVEL A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-038-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEgdo: LUCILANDIA MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCILANDIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00425-2003-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM LOPES BARBOSA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DAIS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nId: 607971"
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AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-041-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcello Luis de Brito Vidal\r\n\r\nRdo: Transit do Brasil Ltda., Coopsem Coop. Servicos Tecnicos Empresariais - NCTI Cooperativa, Cooperoeste Cooperativa de Trabalho Serv. de Infra Estruturampresarial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopsem Coop. Servicos Tecnicos Empresariais - NCTI Cooperativa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607969"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-049-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Frutoso José da Silva \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608043"
                            ],
                            "608044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00919-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Cardoso Rosa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda. - REPSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Cardoso Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 2.598.429,28 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Almeida [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Joao Vinicius Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 130.849,00 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00382-2008-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Rodrigues Lopes Araújo [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRdo: Maersk Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Rodrigues Lopes Araújo, Rdo Maersk Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emilia de Fatima Meireles [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilia de Fatima Meireles, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, Rdo Variglog Logistica Ltda., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcio Figueiredo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Marcio Figueiredo Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes os embargos do autor e PROCEDENTES EM PARTE os embargos do réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celio Vaz da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: Margot Lemle [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Vaz da Silva, Rdo Margot Lemle\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Lopes Correa [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Lopes Correa, Rdo Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Visgueira da Silva [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Visgueira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Davi Borba Alves Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A., Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Gustavo Davi Borba Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Mariza de Abreu Damiani [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRdo: Avaclass Agencia de Modelos e Producoes Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Mariza de Abreu Damiani\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 201 \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Bruno Andrade da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. George Pacheco Correa Junior (OAB: RJ 107987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Bruno Andrade da Silva, Rdo Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE.\r\n\r\nPrincipal: R$ 21.016,83 equivalente a 1.769.601,38 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 12.830,99 equivalente a 1.080.283,99 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 136,23, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Medeiros dos Santos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRdo: Animale Rio Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Animale Rio Confeccoes Ltda., Rte Danielle Medeiros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 104/105, declarando IMPROCEDENTE a \r\n\r\nRECONVENÇÃO de fls 49 \r\n\r\nProcesso: 01299-2004-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CIPRIANO DE FRANCA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio deAlimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CIPRIANO DE FRANCA FILHO, Rdo Arcos Dourados Comercio deAlimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 5.117.215,46 TRs + INSS.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 210.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 4.690.460,07 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.681.077,65 TRs através de guia GPS e custas de execução = R$ 437,74 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00578-2003-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO, Rdo FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS DA CEF\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 4.950.284,55 TRs.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora depósitos recursais de fls 458,460,462 e 463. \r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 2.288.503,98 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara e custas = R$ 164,26 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nId: 608044"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "605304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01654-2004-050-01-00-3 - RTRte: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: PANAMERICANO ADMINISTRADORA CART CRED S C LTDA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZATomar ciencia do recolhimento do I.R .Processo: 01521-1997-050-01-00-7 - RTRte: HELDER MAH LEE [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA MEDestinatário(s): Rte HELDER MAH LEEFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00212-2001-050-01-00-7 - RTRte: CARLOS ROBERTO LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Rdo: JEQUIA IATE CLUBE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LOURENCO DA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00235-2008-050-01-00-8 - RTRte: Rubens Silva de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: Millennium Blind s e Componentes Ltda.Destinatário(s): Rte Rubens Silva de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01443-2007-050-01-00-3 - RTRte: Claudia Regina Guimaraes dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Regina Guimaraes dos Santos, Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00373-2007-050-01-00-6 - RTRte: Nilza Silva dos Santos [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]Rdo: Mania de Copa Lanches Ltda. ME [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]Destinatário(s): Rdo Mania de Copa Lanches Ltda. ME, Rte Nilza Silva dos SantosTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 16.587,74 ou 1.396.675,31 Trs prorata. Custas de R$ 200,00.Processo: 00360-2004-050-01-00-4 - RTRte: PRISCILA COSTA VIAL [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: WSI BRAZIL CENTERS LTDADestinatário(s): Rte PRISCILA COSTA VIALDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00264-2001-050-01-00-3 - RTRte: VANDA ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Tavares (OAB: RJ 103405 - D)]Rdo: MANOEL FERNANDESDestinatário(s): Rte VANDA ALVES PEREIRADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00540-2007-050-01-00-9 - RTRte: Luciana da Silva Santiago [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]Rdo: Dunapa Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Destinatário(s): Rdo Dunapa Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00264-2002-050-01-00-4 - RTRte: LUIS MEDINA FORTES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Rdo: SAPORE DITALIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS MEDINA FORTESDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00496-2007-050-01-00-7 - RTRte: Leandro Martins de Farias [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]Destinatário(s): Rdo Barenboim e Cia. Ltda., Rte Leandro Martins de FariasTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 2.283,67 ou 192.283,31 trs. Custas de R$ 40,00.Processo: 00404-2003-050-01-00-5 - RTRte: DALVANI GERMANO DE SOUSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDADestinatário(s): Rte DALVANI GERMANO DE SOUSAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. Processo: 00705-2008-050-01-00-3 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Viviane Lucia BarretoDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. Processo: 00629-2004-050-01-00-2 - RTRte: DENERVAL TEODORO DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: TRANSFORMA RECUPERA PECAS E SERVICOSDestinatário(s): Rte DENERVAL TEODORO DOS SANTOSDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00613-1998-050-01-00-0 - RTRte: CREIL DA COSTA FROES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alba Yara Antoun Netto (OAB: RJ 86935 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00958-2004-050-01-00-3 - RTRte: ROSA MARIA BRAGA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: SHEILA MARIA CARAVELOSDestinatário(s): Rte ROSA MARIA BRAGAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, devendo apresentar artigos de liquidacao. Processo: 01287-2007-050-01-00-0 - RTRte: Joelso Roberto da Cruz [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]Rdo: Andrelle Artes e Cenarios Ltda. [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]Destinatário(s): Rte Joelso Roberto da CruzApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01239-2003-050-01-00-9 - RTRte: SILVIO ROBERTO PATROCINIO CHOTTE [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDADestinatário(s): Rte SILVIO ROBERTO PATROCINIO CHOTTEDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01222-2005-050-01-00-3 - RTRte: Alberto Luiz Ederli Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Luiz Ederli Rodrigues, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 16.012,60 ou 1.348.248,95 TRs prorata. Ciencia de que o deposito de fl. 210 foi convolado em penhora. Processo: 00242-2003-050-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SIMOES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: MARES TECH REPAROS E SERVICOS LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA SIMOESDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00251-1999-050-01-00-9 - RTRte: ESTEFANO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: ACV CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA [Adv. Laurentino Souza Prazeres (OAB: RJ 38860 - D)]Destinatário(s): Rte ESTEFANO BEZERRA DA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00139-2002-050-01-00-4 - RTRte: ANDERSON DA SILVA MARTINS [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)] e OutrosRdo: STOCKTON DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA MARTINS, Rte DIOGENES LUIZ MACARO CAVALCANTIDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00041-2004-050-01-00-9 - RTRte: WALTER DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]Rdo: ANTONIO TEIXEIRA LOPES FILHODestinatário(s): Rte WALTER DE OLIVEIRA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00148-1998-050-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO DUTRA DE CARVALHO [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DUTRA DE CARVALHODar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01166-1998-050-01-00-7 - RTRte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte UBIRAJARA DE OLIVEIRATomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 12.982,04 ou 1.093.078,06 trs. Ciencia de que os depositos de fls. 142 e 183 foram convolados em penhora. Processo: 00824-1998-050-01-00-3 - RTRte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Espolio de), Rte ELIAS JOSE DE JESUS, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 20.314,91 ou 1.710.500,24 trs prorata. Ciencia de que o deposito de fl. 287 foi convolado em penhora. Processo: 00662-2002-050-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERV LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00703-2006-050-01-00-2 - RTRte: Maria Izabel do Nascimento [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]Rdo: Associacao Recreativa dos Portuarios do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Maria Izabel do NascimentoFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00720-2000-050-01-00-4 - RTRte: JOSE ULISSES DA SILVA [Adv. Mario Silva Filho (OAB: RJ 84784 - D)]Rdo: HERALD EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDADestinatário(s): Rte JOSE ULISSES DA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00731-2008-050-01-00-1 - RTRte: Adevaldo Diogo da Silva [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]Rdo: Distribuidora Nova Ouro Preto Ltda.Destinatário(s): Rte Adevaldo Diogo da SilvaAssinar a peticao inicial, em 05 dias, pena de extincao. Processo: 01213-2001-050-01-00-9 - RTRte: ANTONIO JOAO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: MONTRIX COMERCIO DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO JOAO DA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00750-2005-050-01-00-5 - RTRte: Monica Cirelli Lucas de Mello Motta [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Nestle Brasil Limitada [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rte Monica Cirelli Lucas de Mello Motta, Rdo Nestle Brasil LimitadaTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 826,50 ou 69.590,98 trs. Ciencia de que os depositos de fl. 112 e 145 foram convolados em penhora. Processo: 00834-2007-050-01-00-0 - RTRte: Teodoro Francalino dos Santos [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]Rdo: Cafe e Bar Batista Ltda. [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]Destinatário(s): Rte Teodoro Francalino dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 57 .Processo: 00941-2006-050-01-00-8 - RTRte: Leandro de Almeida Chagas [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]Rdo: Editora Vic Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro de Almeida ChagasTer ciencia da devolucao da CP. .Processo: 00943-2005-050-01-00-6 - RTRte: Adriana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]Rdo: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Cristina Tavares dos SantosDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01154-2001-050-01-00-9 - RTRte: ALAIR LOPES SIRNES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDADestinatário(s): Rte ALAIR LOPES SIRNESDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01069-2005-050-01-00-4 - RTRte: Sergio Goncalves Braga [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Sergio Goncalves BragaApresentar calculos conforme decisao de fls. 471, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2004-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: PANAMERICANO ADMINISTRADORA CART CRED S C LTDA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 01521-1997-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELDER MAH LEE [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELDER MAH LEE\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00212-2001-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRdo: JEQUIA IATE CLUBE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Silva de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Millennium Blind s e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Guimaraes dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina Guimaraes dos Santos, Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Silva dos Santos [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]\r\n\r\nRdo: Mania de Copa Lanches Ltda. ME [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mania de Copa Lanches Ltda. ME, Rte Nilza Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 16.587,74 ou 1.396.675,31 Trs prorata. Custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA COSTA VIAL [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: WSI BRAZIL CENTERS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA COSTA VIAL\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00264-2001-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDA ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Tavares (OAB: RJ 103405 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA ALVES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Santiago [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: Dunapa Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dunapa Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00264-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS MEDINA FORTES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: SAPORE DITALIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS MEDINA FORTES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Martins de Farias [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barenboim e Cia. Ltda., Rte Leandro Martins de Farias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 2.283,67 ou 192.283,31 trs. Custas de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 00404-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALVANI GERMANO DE SOUSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVANI GERMANO DE SOUSA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-050-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Viviane Lucia Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENERVAL TEODORO DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORMA RECUPERA PECAS E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENERVAL TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00613-1998-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREIL DA COSTA FROES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alba Yara Antoun Netto (OAB: RJ 86935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA BRAGA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: SHEILA MARIA CARAVELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA BRAGA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, devendo apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelso Roberto da Cruz [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrelle Artes e Cenarios Ltda. [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelso Roberto da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2003-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ROBERTO PATROCINIO CHOTTE [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ROBERTO PATROCINIO CHOTTE\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01222-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Luiz Ederli Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Luiz Ederli Rodrigues, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 16.012,60 ou 1.348.248,95 TRs prorata. Ciencia de que o deposito de fl. 210 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00242-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SIMOES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MARES TECH REPAROS E SERVICOS LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00251-1999-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESTEFANO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: ACV CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA [Adv. Laurentino Souza Prazeres (OAB: RJ 38860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00139-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA MARTINS [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: STOCKTON DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA MARTINS, Rte DIOGENES LUIZ MACARO CAVALCANTI\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO TEIXEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00148-1998-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DUTRA DE CARVALHO [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01166-1998-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte UBIRAJARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 12.982,04 ou 1.093.078,06 trs. Ciencia de que os depositos de fls. 142 e 183 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00824-1998-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Espolio de), Rte ELIAS JOSE DE JESUS, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 20.314,91 ou 1.710.500,24 trs prorata. Ciencia de que o deposito de fl. 287 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00662-2002-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERV LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00703-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel do Nascimento [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Recreativa dos Portuarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Izabel do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00720-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ULISSES DA SILVA [Adv. Mario Silva Filho (OAB: RJ 84784 - D)]\r\n\r\nRdo: HERALD EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ULISSES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adevaldo Diogo da Silva [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Nova Ouro Preto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adevaldo Diogo da Silva\r\n\r\nAssinar a peticao inicial, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01213-2001-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOAO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTRIX COMERCIO DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cirelli Lucas de Mello Motta [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Limitada [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Cirelli Lucas de Mello Motta, Rdo Nestle Brasil Limitada\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 826,50 ou 69.590,98 trs. Ciencia de que os depositos de fl. 112 e 145 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Teodoro Francalino dos Santos [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Batista Ltda. [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teodoro Francalino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 57 .\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Almeida Chagas [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Almeida Chagas\r\n\r\nTer ciencia da devolucao da CP. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Cristina Tavares dos Santos\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01154-2001-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR LOPES SIRNES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR LOPES SIRNES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Goncalves Braga [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Sergio Goncalves Braga\r\n\r\nApresentar calculos conforme decisao de fls. 471, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 605304"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-052-01-00-1 – RTRte: Evaristo Bandeira LaurianoRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao desuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-rimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. tomar ciência da decisão que converteu o julgamento em diligência, para determinar a reinclusão do feito em pauta...mantidas todas as determinações anteriores. Processo: 01447-2007-052-01-00-4 – RTRte: Gilcea Fernandes dos SantosRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao desuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-rimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .Processo: 01632-2007-052-01-00-9 – RTRte: Elivelton Aniceto BorghiRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda, Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcio Mondaini de Miranda, Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao desuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-rimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .Processo: 00857-2006-052-01-00-7 – RTRte: Wiliam Machado OliveiraRdo: Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda. CNPJ 68.613.918/0001-40 e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda. CNPJ 68.613.918/0001-40, Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda n/p Cirilo Ribeiro de Sena, Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda n/p Juliana Ribeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao desuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-rimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-052-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Evaristo Bandeira Lauriano\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. tomar ciência da decisão que converteu o julgamento em diligência, para determinar a reinclusão do feito em pauta...mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-052-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Gilcea Fernandes dos Santos\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-052-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Elivelton Aniceto Borghi\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda, Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcio Mondaini de Miranda, Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-052-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Wiliam Machado Oliveira\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda. CNPJ 68.613.918/0001-40 e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda. CNPJ 68.613.918/0001-40, Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda n/p Cirilo Ribeiro de Sena, Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda n/p Juliana Ribeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607863"
                            ],
                            "608245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RICARDO DA ROCHA MACIEL (Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ: 068340/D) move a ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO(S) N/P SOCIO NATANIEL PAULO KOCHENBORGER (Adv. Ilza Soares dos Santos - OAB/RJ: 042160/D), Proc n. AP 00377-1995-053-01-00-9, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, MM. Juiza Titular na 53a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 432, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 101 do predio n. 560, situado na Av. Sernambetiba, conforme certidao do 9º Oficio do Registro de Imoveis, sob matricula 184009, possuindo o imovel duas suites, um quarto, um lavabo, sala com varanda, cozinha, dependencia de empregada com banheiro, reavaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ciente os interessados que constam penhoras registradas. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 432. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, MM. Juiza Titular na 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 608245"
                            ],
                            "608246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00471-2002-053-01-00-8 - Rte. DJACIR SALUSTIANO DE ARAUJO (Adv. Sind Trab Ind Constr Civil MRJ - Sind: 0000120) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) 156 (cento e cinqüenta e seis) forcados metalicos usados em escoramentos para construcao civil em formato U, com fuso soldado no fundo (centro) inferior da peca, com rosca porqueada de aproximadamente 40cm de rosca, com espessura de parede ¼ polegadas, altura 8,0cm, largura 170cm, lateral 11,00cm, 9Kg por peca, avaliados em R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. EXIN 00452-2002-053-01-00-4 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Vinte longarinas metalicas (R3), formadas por 2 perfis metalicos em U justapostos entre si, unidos por parafusos ¼ polegadas, espessura de parede, 7,5cm de altura, 10cm de largura, 6,5Kg de peso, com 19,5Kg cada peca, avaliadas em R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00394-2007-053-01-00-0 - Rte. ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ: 097960/D) Rdo. ACSER SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli - OAB/RJ: 143667/D; Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ: 099328/D) - Bem(ns): 1) Doze carteiras escolares, estrutura metalica e formica, em bom estado, avaliadas em R$ 360,00; 2) Tres monitores Samsung, cor cinza, com as series HXAK502263P; H21DB04324 e HXAK604987K, em bom estado, avaliados em R$ 900,00; 3) Uma impressora HP Deskjet 850, cor cinza, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 4) Um monitor Proview, serie LX562NS e microcomputador com 128 memoria, HD 40, conjunto em funcionamento, avaliado em R$ 950,00; 5) Sete arquivos com quatro gavetas, em aco, cor cinza, em regular estado, avaliados em R$ 700,00; 6) Uma impressora matricial Epson FX 1170, em funcionamento, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 7) Um aparelho de ar condicionado, marca LG, capacidade de 7.000 Btus, cor gelo, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 4.310,00 (quatro mil trezentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Olavo Bilac, 23, cob. 6, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00317-2007-053-01-00-0 - Rte. ARLINDO EDUARDO DA COSTA (Adv. Antonio Oliveira de Lima - OAB/RJ: 061671/D) Rdo. TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv. Marco Aurelio O. Medeiros - OAB/RJ: 102520/D) - Bem(ns): 1) Um notebook marca Dell, modelo Latitude D820, com Windows XP, Intel Core 2T200, 2Ghz e 2Gb de Ram, HD 80Gb, gravador de dvd, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 4.700,00; 2) Um servidor Dell PowerEdge 840, com processador 3060, 4Mb, 24Ghz, 800PSB, processador Xeon, memoria de 4Gb, dois HD de 80Gb cada, configuracao de discos rigidos, C7, SAS5IR, ADD-IN, RAID1, gabinete para discos hot deap, placa controladora SAS, 5IR, INTRAID Adapter, PCI Express, mouse optico preto com conexao USB, teclado em ingles e monitor Dell Flat Panel de 17 polegadas, modelo E177FP, preto, em regular estado, avaliado em R$ 6.000,00; 3) Um microcomputador Dell processador AMD Athlon 64 3800+, 985Mhz, 512Mb de Ram, Windows XP, HD 80Gb, CPU serie 800LI5474555129 e monitor serie BR0FJ067-70713-729-3CXC, 15 polegadas, com mouse e teclados, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um microcomputador Dell, processador AMD Athlon 64 3800, 2,41Ghz, 512Mb de Ram, HD 80Gb, Windows XP, serie 80045-474-555-130 e monitor 17 polegadas, serie BR-OFJ182-70713-75G-08GC, com teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.150,00; 5) Um microcomputador Dell, processador AMD Athlon 64 3800, 2,41Ghz, 512Mb de Ram, Windows XP, 17D 80 Gb, serie DJRG101, com monitor LG Flantron L17305, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.050,00. Total da Avaliacao: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 187/189, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntarios da Patria, 89, 1 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00692-2006-053-01-00-0 - Rte. CRISTIANA COSTA PEREIRA (Adv. Adriana dos Anjos Carvalho - OAB/RJ: 123978) Rdo. GILDA SERRADA VERCIANE - Bem(ns): 1) Um sofa de dois lugares, assento e encosto estofado, revestido em courvim branco, em regular estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Muniz Barreto, 333/404, Botofogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000245/98 - Rte. CLOVIS OLIVEIRA MARCONDES (Adv. Joana Duarte Caetano - OAB/RJ: 079762/D) Rdo. SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS E OUTRO(S) (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ: 087776/D) - Bem(ns): 1) Um torno mecanico, marca Nardini, modelo NL40, patrimonio n. 5-349, com diametro de 900 x 2500mm, em estado de uso, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Cristovao, 640, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00152-2007-053-01-00-7 - Rte. REGINALDO CHIAROMONTE (Adv. Imar Alves Farias - OAB/RJ: 025815/D) Rdo. TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A (Adv. Julio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Dois pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, 22,5 de aro, avaliados em R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 137, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00106-2007-053-01-00-8 - Rte. ELIAS MOREIRA SILVA (Adv. Carmelo Corato - OAB/RJ: 013369/D) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA - Bem(ns): 1) Setenta carteiras escolares, universitarias, em estrutura de ferro, tampos e assentos em formica azul, avaliadas em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 607, Cocota, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte. ALBERTO MARINHO CORREIA (Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza - OAB/RJ: 053070/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Monica de Queiroz Pimpao - OAB/RJ: 061423/D) - Bem(ns): 1) Cinco computadores Pentium IV HT 3.0 631, 16B Mb Ram DDR 400, HD 80G, sistema operacional Windows 2003, MS Office 2003, n. serie 10712807-2600-3117, 1071-2807-2600-3106, L071-2807-2600,1249,1071-2807-2600-3265 e L071-2807, 2600-0835, adquiridos em 18.01.2008, codigos patrimoniais 1020363, 1020360, 1020359, 1020358, 1020357, em funcionamento, avaliados em R$ 6.500,00; 2) Um computador marca Positivo, modelo PDS-AT, Pentium IV, 256Mb DDR 400, FDP 3,5 1,44Mb, 80Gb HD, cd rom 52XCZ, software US Windows XP Pro, cod. patrimonial 1020313, adquirido em novembro de 2006, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 352, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, MM. Juiza Titular na 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 608246"
                            ],
                            "603238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00023-2002-053-01-00-4 – RTRte: ANDRE SOUZA DOS SANTOSRdo: DESENTUPIDORA E SERVICOS ILHA LTDA e OutrosPelo presente fica m JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar os calculos, em 10 dias, observando-se os parametros de fls. 118 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00023-2002-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: DESENTUPIDORA E SERVICOS ILHA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rene Arantes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2000-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIO\r\n\r\nRdo: INDUBRASUCO IND E COM BEBIDAS REFRESCO LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Filipe da Silva Pereira Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-053-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Soares\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-053-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os calculos, em 10 dias, observando-se os parametros de fls. 118 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603238"
                            ],
                            "603239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00950-2007-053-01-01-1 - CSRte: Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto AERUS de Seguridade SocialManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00687-1999-053-01-00-7 - RTRte: WALDEMAR PEREIRA BARROS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte WALDEMAR PEREIRA BARROSVenha o autorcom documento hábil que comprove a responsabilidade das pessoas indicadas às fls. 186 .Processo: 00634-2006-053-01-00-6 - RTRte: Gilson de Sa Vieira [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]Rdo: Lia Monteiro de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson de Sa VieiraApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 91.Processo: 00639-2004-053-01-00-7 - RTRte: JORGE HELENO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE HELENO DE SOUZAVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .Processo: 00444-2006-053-01-00-9 - RTRte: Gisele Pereira de Menezes [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]Rdo: RS Raso Comercio de Vestuario MEDestinatário(s): Rte Gisele Pereira de MenezesTer ciencia de despacho fls. 39: Venha o autor por meio do advogado constituido as fls. 06 com o determinado as fls. 38, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00460-2001-053-01-00-7 - RTRte: MARILENE MOREIRA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]Rdo: Massa Falida de TV Manchete Ltda.Destinatário(s): Rte MARILENE MOREIRATer ciencia de despacho fls. 227: comprovar aos autos a data da decretação da falencia da re, em 05 dias .Processo: 00286-2005-053-01-00-6 - RTRte: Cristiane Almeida Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Instituto Moraes Barbosa Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiane Almeida SantosVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 00310-2008-053-01-00-0 - RTRte: Cyntia Barreto Lima [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Destinatário(s): Rte Cyntia Barreto LimaApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 38.Processo: 00339-2005-053-01-00-9 - RTRte: Luiz Filipe Alves Gomez [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale EldoradoComprovar recolhimento previdenciario em 10 dias .Processo: 00023-2002-053-01-00-4 - RTRte: ANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: DESENTUPIDORA E SERVICOS ILHA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE SOUZA DOS SANTOSTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .Processo: 00012-2000-053-01-00-2 - RTRte: GASPAR GOMES DE SALES [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte GASPAR GOMES DE SALESTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 68).Processo: 00133-2000-053-01-00-4 - RTRte: ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: INDUBRASUCO IND E COM BEBIDAS REFRESCO LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIOTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .Processo: 00870-2004-053-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIROApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 196.Processo: 00875-2006-053-01-00-5 - ACPCgte: Rita de Cassia Pereira Esteves [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Cgdo: Marily Soares da Silva (Espolio de)Destinatário(s): Cgte Rita de Cassia Pereira EstevesTer ciencia de despacho fls. 61v: vista a reclamada .Processo: 01084-2002-053-01-00-9 - RTRte: HELIO RICARDO BARREIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO RICARDO BARREIRAApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 382.Processo: 01301-2004-053-01-00-2 - RTRte: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO AFONSO GOMES MACHADOTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 358 .Processo: 01323-2007-053-01-00-5 - RTRte: Neide Heloiza de Moraes [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]Rdo: Maria Patricia Mendes BowlesDestinatário(s): Rte Neide Heloiza de MoraesIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01394-2004-053-01-00-5 - RTRte: VILSON DE SOUZA MENDES [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte VILSON DE SOUZA MENDES\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias\" .Processo: 02018-1995-053-01-00-6 - RTRte: OSVALDO LUIZ SAMARY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rte OSVALDO LUIZ SAMARYRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 02276-1999-053-01-00-6 - RTRte: ELIAS DE SOUZA PEDROSA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS DE SOUZA PEDROSATer ciencia de despacho FLS. 109: intime-se a parte autora dos calculos apresentados pela re, em 10 dias .Processo: 02327-1999-053-01-00-0 - RTRte: JOAO LUIZ DOS REIS PINTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte ADALGIZA DO NASCIMENTO SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 02343-1997-053-01-00-0 - RTRte: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDADestinatário(s): Rte MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOSVenha o autor com o endereço do Sr Isaac C Menezes .Processo: 00793-2006-053-01-00-0 - RTRte: Valerio Ferreira dos Santos [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: Shirley Muniz Manutencao e Instalcao de GNV Ltda. MEDestinatário(s): Rte Valerio Ferreira dos SantosIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00778-2003-053-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE SILVA RIBEIRO [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]Rdo: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVA RIBEIRORetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00830-1997-053-01-00-9 - RTRte: SERGIO ROCHA DE SOUZA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte SERGIO ROCHA DE SOUZAApresentar n. do CPF do autor em 15 dias .Processo: 00850-2003-053-01-00-9 - RTRte: CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ARda: contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias.Rte: comprovar pagamento dos emolumentos para extração da Carta de Sentença .Processo: 01856-2000-053-01-00-0 - RTRte: ANILSON CARDOSO [Adv. Claiton Luiz Duflot (OAB: RJ 70293 - D)]Rdo: COLOROTIN SA INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]Destinatário(s): Rdo COLOROTIN SA INDUSTRIA QUIMICAApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 116.Processo: 02113-2001-053-01-00-9 - RTRte: JOSE ELOI DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ELOI DE FREITAS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedenteem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 02349-1997-053-01-00-8 - RTRte: MARIA LUCIA DE PROENCA COELHO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]Rdo: CIA DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ CODIN [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA DE PROENCA COELHOImpulsionar o feito em 30 dias .Processo: 01641-2003-053-01-00-2 - RTRte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: JOAO ZACARIA CORREIADestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES DA SILVAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao Prazo 01 ano.Processo: 01483-2007-053-01-00-4 - RTRte: Elaine Cristina da Silva Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/AManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01733-2003-053-01-00-2 - RTRte: CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELO [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01785-1999-053-01-00-1 - RTRte: ROSE MARLY SANTOS E SILVA [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/ADestinatário(s): Rte ROSE MARLY SANTOS E SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01817-2005-053-01-00-8 - RTRte: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]Rdo: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]Destinatário(s): Rdo Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01841-1996-053-01-00-5 - RTRte: EDSON COSTA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON COSTAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00806-2003-053-01-00-9 - RTRte: ROBERTO SARAIVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Rdo: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERV ESPEC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO SARAIVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00853-2001-053-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPARTA SEGURANCA LTDAComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias .Processo: 00897-2002-053-01-00-1 - RTRte: HENDRY HEGEDUES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A.(Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte HENDRY HEGEDUESApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 296v.Processo: 00914-1994-053-01-00-0 - RTRte: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AILTON LUIZ DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00390-1999-053-01-00-1 - RTRte: DENISE FELIPE HYGINO [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]Rdo: D GALLES CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte DENISE FELIPE HYGINOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00489-2005-053-01-00-2 - ACPCgte: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]Cgdo: CRISTIANO MENESES DA SILVA [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]Destinatário(s): Cgdo CRISTIANO MENESES DA SILVARetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01439-1993-053-01-00-8 - RTRte: EDILSON CRUZ PINHEIRO [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]Rdo: SANFRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDILSON CRUZ PINHEIROIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01371-2004-053-01-00-0 - RTRte: MARCIO BRAGA PEREIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO BRAGA PEREIRAIntime-se a parte autora dos calculos apresentados pela re, em 10 dias .Processo: 01434-2006-053-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto do Rosario [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01331-2002-053-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHORetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00780-2000-053-01-00-6 - RTRte: JOSUE MARTINS DOS ANJOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOSUE MARTINS DOS ANJOS, Rdo SCOPUS TECNOLOGIA SAVista às partes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .Processo: 00243-2003-053-01-00-9 - RTRte: EDUARDO MANOEL CANDIDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO MANOEL CANDIDOVenha o autor com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias .Processo: 00266-2007-053-01-00-7 - RTRte: Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]Rdo: Elegancy - Service Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00011-2005-053-01-00-2 - RTRte: Fabia Daniela da Cunha [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]Rdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rdo Globalstar do Brasil S.A.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00081-2001-053-01-00-7 - RTRte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAMIAO SEVERINO DA SILVAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 01048-2007-053-01-00-0 - RTRte: Cristina de Oliveira da Silva Albuquerque [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]Rdo: Mercado EdinhoDestinatário(s): Rte Cristina de Oliveira da Silva AlbuquerqueRegularizar o polo ativo em p5 dias, sob pena de extinção .Processo: 01274-1997-053-01-00-8 - RTRte: RICARDO CLEBER DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]Destinatário(s): Rdo SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00817-2006-053-01-00-1 - RTRte: Isabella Silva de Lima [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]Rdo: Renamar Bonsucesso Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]Destinatário(s): Rte Isabella Silva de Lima, Rdo Renamar Bonsucesso Informatica Ltda.\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00432-1994-053-01-00-0 - RTRte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rte DAMARIS MALAFAIA DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00978-2005-053-01-00-4 - RTRte: Paulo Henrique Gomes de Lima Lirio [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]Rdo: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)]Destinatário(s): Rdo Cellopress Embalagens Industriais Ltda., Rte Paulo Henrique Gomes de Lima Lirio\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00674-2003-053-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00738-2003-053-01-00-8 - RTRte: FELIPE NAPOLITANO PENNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte FELIPE NAPOLITANO PENNA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-053-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto AERUS de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00687-1999-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR PEREIRA BARROS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR PEREIRA BARROS\r\n\r\nVenha o autorcom documento hábil que comprove a responsabilidade das pessoas indicadas às fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 00634-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Sa Vieira [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRdo: Lia Monteiro de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson de Sa Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 91.\r\n\r\nProcesso: 00639-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HELENO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HELENO DE SOUZA\r\n\r\nVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Pereira de Menezes [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Raso Comercio de Vestuario ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Pereira de Menezes\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 39: Venha o autor por meio do advogado constituido as fls. 06 com o determinado as fls. 38, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00460-2001-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE MOREIRA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de TV Manchete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 227: comprovar aos autos a data da decretação da falencia da re, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00286-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Almeida Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Moraes Barbosa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Almeida Santos\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cyntia Barreto Lima [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cyntia Barreto Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 38.\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Filipe Alves Gomez [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale Eldorado\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciario em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00023-2002-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: DESENTUPIDORA E SERVICOS ILHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2000-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GASPAR GOMES DE SALES [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte GASPAR GOMES DE SALES\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 68).\r\n\r\nProcesso: 00133-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUBRASUCO IND E COM BEBIDAS REFRESCO LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 196.\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-053-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Rita de Cassia Pereira Esteves [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marily Soares da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rita de Cassia Pereira Esteves\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 61v: vista a reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01084-2002-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO RICARDO BARREIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO RICARDO BARREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 382.\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 358 .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neide Heloiza de Moraes [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Patricia Mendes Bowles\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Heloiza de Moraes\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VILSON DE SOUZA MENDES [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILSON DE SOUZA MENDES\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 02018-1995-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO LUIZ SAMARY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO LUIZ SAMARY\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02276-1999-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE SOUZA PEDROSA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DE SOUZA PEDROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS. 109: intime-se a parte autora dos calculos apresentados pela re, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02327-1999-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DOS REIS PINTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALGIZA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02343-1997-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do Sr Isaac C Menezes .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valerio Ferreira dos Santos [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: Shirley Muniz Manutencao e Instalcao de GNV Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valerio Ferreira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00778-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVA RIBEIRO [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-1997-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROCHA DE SOUZA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar n. do CPF do autor em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00850-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRda: contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRte: comprovar pagamento dos emolumentos para extração da Carta de Sentença .\r\n\r\nProcesso: 01856-2000-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANILSON CARDOSO [Adv. Claiton Luiz Duflot (OAB: RJ 70293 - D)]\r\n\r\nRdo: COLOROTIN SA INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLOROTIN SA INDUSTRIA QUIMICA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 116.\r\n\r\nProcesso: 02113-2001-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELOI DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELOI DE FREITAS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02349-1997-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE PROENCA COELHO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ CODIN [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DE PROENCA COELHO\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO ZACARIA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Silva Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELO [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01785-1999-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARLY SANTOS E SILVA [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARLY SANTOS E SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01817-2005-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01841-1996-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON COSTA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON COSTA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00806-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SARAIVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERV ESPEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SARAIVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00853-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPARTA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00897-2002-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HENDRY HEGEDUES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A.(Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENDRY HEGEDUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 296v.\r\n\r\nProcesso: 00914-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00390-1999-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENISE FELIPE HYGINO [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRdo: D GALLES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE FELIPE HYGINO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00489-2005-053-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nCgdo: CRISTIANO MENESES DA SILVA [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo CRISTIANO MENESES DA SILVA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-1993-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON CRUZ PINHEIRO [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRdo: SANFRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01371-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BRAGA PEREIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora dos calculos apresentados pela re, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01434-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto do Rosario [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2002-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2000-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE MARTINS DOS ANJOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOSUE MARTINS DOS ANJOS, Rdo SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nVista às partes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00243-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MANOEL CANDIDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO MANOEL CANDIDO\r\n\r\nVenha o autor com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabia Daniela da Cunha [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nRdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2001-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Oliveira da Silva Albuquerque [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Edinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina de Oliveira da Silva Albuquerque\r\n\r\nRegularizar o polo ativo em p5 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01274-1997-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CLEBER DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabella Silva de Lima [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRdo: Renamar Bonsucesso Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabella Silva de Lima, Rdo Renamar Bonsucesso Informatica Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00432-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMARIS MALAFAIA DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Gomes de Lima Lirio [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRdo: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cellopress Embalagens Industriais Ltda., Rte Paulo Henrique Gomes de Lima Lirio\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00674-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00738-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE NAPOLITANO PENNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE NAPOLITANO PENNA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 603239"
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                            "603240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2008\r\n\r\n00714-2001-053-01-00-7 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Oswaldo Duarte de Carvalho Junior,Miguel Vilmar,DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAPelo presente fica citado Oswaldo Duarte de Carvalho Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00725-2004-053-01-00-0 RTExequente: MICHELE DA SILVA MOTAExecutado: 5000 INFORMATICA LTDA MEPelo presente fica citado 5000 INFORMATICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.015,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. 00359-2003-053-01-00-8 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Americo Dante Petroni Junior,IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Francisco Waldir Pires de Souza FilhoPelo presente fica citado Americo Dante Petroni Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.899,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Francisco Waldir Pires de Souza Filho,IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Francisco Waldir Pires de Souza FilhoPelo presente fica citado Francisco Waldir Pires de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.899,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00598-2006-053-01-00-0 RTExequente: Lucimara Feitoza de OliveiraExecutado: Organizacao Producao Solidaria Prosol,Fundacao Leao XIII,Estado do Rio de JaneiroPelo presente fica citado Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçãoacrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. 00639-2007-053-01-00-0 RTExequente: Marta Antonia da SilvaExecutado: Seiv Sistema Especializado Inspecao Veicular Ltda.Pelo presente fica citado Seiv Sistema Especializado Inspecao Veicular Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01279-2005-053-01-00-1 ETCPExequente: Orlando Santos Baptista JuniorExecutado: Rosa Matilde Pires da Cunha,Formyfrey Comercio de Material de Decoracao Ltda.,Sebastiao de Abreu OliveiraPelo presente fica citado Rosa Matilde Pires da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.873,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01038-1995-053-01-00-0 RTExequente: DANIEL VIEIRA DE SENA FILHOExecutado: Natanael Paulo Fochenborger,ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDAPelo presente fica citado Natanael Paulo Fochenborger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.758,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.. 00987-2000-053-01-00-0 RTExequente: PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULAExecutado: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAPelo presente fica citado LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.269,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. 01180-2006-053-01-00-0 RTExequente: Rejane ViannaExecutado: Agitorio Bar e Restaurante Ltda.Pelo presente fica citado Agitorio Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.049,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 16/07/2008\r\n\r\n00714-2001-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Duarte de Carvalho Junior,Miguel Vilmar,DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Duarte de Carvalho Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00725-2004-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MICHELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nExecutado: 5000 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado 5000 INFORMATICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.015,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n00359-2003-053-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Americo Dante Petroni Junior,IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Francisco Waldir Pires de Souza Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo Dante Petroni Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.899,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Waldir Pires de Souza Filho,IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Francisco Waldir Pires de Souza Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Waldir Pires de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.899,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00598-2006-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Lucimara Feitoza de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria Prosol,Fundacao Leao XIII,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçãoacrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n00639-2007-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Marta Antonia da Silva\r\n\r\nExecutado: Seiv Sistema Especializado Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seiv Sistema Especializado Inspecao Veicular Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01279-2005-053-01-00-1 ETCP\r\n\r\nExequente: Orlando Santos Baptista Junior\r\n\r\nExecutado: Rosa Matilde Pires da Cunha,Formyfrey Comercio de Material de Decoracao Ltda.,Sebastiao de Abreu Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Matilde Pires da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.873,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01038-1995-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DANIEL VIEIRA DE SENA FILHO\r\n\r\nExecutado: Natanael Paulo Fochenborger,ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Natanael Paulo Fochenborger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.758,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC..\r\n\r\n00987-2000-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA\r\n\r\nExecutado: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.269,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n01180-2006-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Rejane Vianna\r\n\r\nExecutado: Agitorio Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Agitorio Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.049,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603240"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "592129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-054-01-00-4 - RTRte: LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA e OutrosRdo: TECNOCOOP INFO SERV COOP TRAB PR SERV INFO LTDPelo presente fica m TECNOCOOP INFO SERV COOP TRAB PR SERV INFO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento do débito no importe de R$ 47.438,30 , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02224-2000-054-01-00-0 - RTRte: ANA CRISTINA PORTO DE MOURARdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA e OutrosPelo presente fica m Marco de Souza Rangel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo ( 6.632.221,99 TRs), em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00514-2006-054-01-00-5 - RTRte: Lucienne Maria de Oliveira e OutrosRdo: Colegio Anna Ribeiro Ltda. MEPelo presente fica m Colegio Anna Ribeiro Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento do débito no importe de 1.735.961,67 Trs no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592129"
                            ],
                            "592130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01187-2006-054-01-00-9 - RTRte: Valdenir de Alencar [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]Rdo: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rte Valdenir de AlencarManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias.Processo: 02057-2001-054-01-00-9 - RTRte: ADRIANA SOARES PIRES SILVA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Rdo: Hospital Renaud Lambert S.A (-Massa Falida de)Destinatário(s): Rte ADRIANA SOARES PIRES SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 168.Processo: 00855-2006-054-01-00-0 - RTRte: Erika Cristiane Braziel Magalhaes [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]Rdo: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Erika Cristiane Braziel MagalhaesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01219-2007-054-01-00-7 - RTRte: Carla Renata de Souza [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01267-2004-054-01-00-2 - RTRte: Claudio Luiz Alves Mesquita [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Rdo: Viacao Penha Rio Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Luiz Alves MesquitaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00180-2005-054-01-00-9 - RTRte: Antonio Ferreira da Silva (sucessao causa mortis) [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre peticao fl.273.Processo: 00657-2006-054-01-00-7 - RTRte: Viviane Gomes de Arruda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica ProfissionalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00223-2007-054-01-00-8 - RTRte: Cezar da Silva Pinheiro Neto [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Cezar da Silva Pinheiro NetoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 00375-2006-054-01-00-0 - RTRte: Maria Leci Pereira de Jesus [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e OutrosRdo: Fusao Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Leci Pereira de JesusDar andamento ao feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. .Processo: 00732-2006-054-01-00-0 - RTRte: Rosimeri Padilha Figueiredo Neves [Adv. Wanderley Ribeiro Nunes (OAB: RJ 75792 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Rosimeri Padilha Figueiredo NevesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 00159-2008-054-01-00-6 - INDDSPTE: Ivan do Rozario Torres [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]SPDO: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]Destinatário(s): SPDO Fotosfera Ltda., SPTE Ivan do Rozario TorresTomar ciência da decisão interlocutória de fls.192 e 193 \"...Isto posto, esta 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro afasta a prescrição extintiva, nos termos da fundamentação supra. As partes, em dez dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, deverão manifestar-se , de forma fundamentada, sobre a necessidade de serem produzidas outras provas, juntando os comprovantes de convite às testemunhas (item 3.c da notificação) , se for o caso, tudo sob pena de preclusão.\" .Processo: 00930-2007-054-01-00-4 - RTRte: Emerson Lemos Tavares [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]Rdo: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]Destinatário(s): Rte Emerson Lemos TavaresApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. .Processo: 00865-2006-054-01-00-6 - RTRte: Adriana Lessa de Faria [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Artes Graficas S.A. - Imprensa da CidadeDestinatário(s): Rte Adriana Lessa de FariaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00483-2007-054-01-00-3 - RTRte: Flavio Ferreira Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Ferreira GomesTer ciencia de despacho de fl.235 : \"Indefere-se o requerimento de fl.234. Reporto-me `a sentença de fl.203. Int.\"Processo: 01334-2001-054-01-00-6 - RTRte: ANTONIO LUIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Destinatário(s): Rdo CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDATomar ciencia do despacho de fls. 402: \"Garantida parcialmente a execução e, considerando a petição do reclamado, fl.216, com fulcro nos artigos 884 da CLT e 489 do CPC, intime-se o reclamado para, em 05 dias, exercer seu direito de opor embargos à execução.\"Processo: 00220-2007-054-01-00-4 - RTRte: Edmar Pereira Mendes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Edmar Pereira Mendes, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Manifestar-se sobre a CPI no prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00382-1993-054-01-00-6 - RTRte: MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRETomar ciencia do despacho de fls. 681: \"Indefere-se o requerimento de fl.679. Reporto-me à fl.654.\"Processo: 01671-2005-054-01-00-7 - RTRte: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00951-2004-054-01-00-7 - RTRte: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDATomar ciencia de que foi devolvido o prazo conforme requerido às fls.308. .Processo: 01396-1999-054-01-00-2 - RTRte: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.875 e seguintesProcesso: 00145-1999-054-01-00-0 - RTRte: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: CDS CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLARDar andamento ao feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006.Processo: 01570-2003-054-01-00-4 - RTRte: Francisco Tavares da Silva [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]Rdo: Pinturas Sao Claudio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Tavares da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.163Processo: 01358-2001-054-01-00-5 - RTRte: JUSSARA SILVA DE LIMA SANTOS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUSSARA SILVA DE LIMA SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00543-2005-054-01-00-6 - RTRte: Marcio Ferreira Gomes [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]Rdo: Una Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Ferreira GomesDar andamento ao feito, indicando meios com vistas ao proseguimento da execução.Processo: 01564-2005-054-01-00-9 - RTRte: Valmir Pinheiro de Meirelles [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valmir Pinheiro de MeirellesDar andamento ao feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006.Processo: 01608-2002-054-01-00-8 - RTRte: CELIA SANT ANA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CELIA SANT ANA DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 592130"
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                            "606562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "58ª VT/RJ - E R R A T A \r\n\r\nEm observância à determinação contida no Relatório da Correicional da 58ª VT/RJ, referente ao ano de 2008, retifica-se o cabeçalho da Ordem de Serviço nº 01/2007 desta 58ª VT/RJ, publicada no D.O de 17.08.2007, com a seguinte modificação, qual seja, onde lê-se: \" A Dra. Daniela Valle da Rocha Muller, Juíza do Trabalho, Titular da 58 Vara do Trabalho do RJ, no uso de suas atribuiçoes legais\", leia-se: \"A Dra. Daniela Valle da Rocha Müller, Juíza Substituta em exercício na Vara, no uso de suas atribuições legais\".\r\n\r\nMarco Antônio R. e Silva\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 606562"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00066-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edna Vicente da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto de Servicos Marisol Ltda., Rdo Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda., Rdo Coopetraux, Rte Edna Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha EDUARDO DO NASCIMENTO para o dia 04/08/08, as 09:20 h, na 4a.VT-Niteroi/RJ \r\n\r\nProcesso: 01672-2003-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVONALDO LOURENCO DA SILVA [Adv. Nereo Cardoso de Matos Junior (OAB: RJ 107060 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONALDO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se o autor a proceder ao depósito da última parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Levi Bento de Assis Junior [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levi Bento de Assis Junior\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2004-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2003-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP.DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: RJ 16510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Mattos Motta [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado a devolução do prazo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giovanni Ferrari Fonseca [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovanni Ferrari Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-1999-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREVINDUS ASSOC DE PREV COMPLEMENTAR, Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nPrevindus: Tomar ciência do r. despacho de fl. 391: \" Intime-se a segunda ré a proceder à implementação do pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria na folha de pagamento do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais), até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Cumprida a determinação supra, defere-se a ré o prazo de 10(dez) dias para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação já apresentados pela autor, complementando-os, aditando-os ou retificando-os, até a data do cumprimento da determinação supra. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 387/388.\"\r\n\r\nProcesso: 00451-1998-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON CASTRO DE CARVALHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciência do número do CPF do Autor (096.175.967-41), devendo proceder o recolhimento fiscal em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2006-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gizelia Tavares Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 55 e seus incisos da lei nº 8.212/91, sob pena de indeferimento da isenção da cota patronal.\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Silva de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Togo 01 Pecas e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soraia Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 41: \"Razão não assiste à autora. E isso porque, em que pese haver requerido na petição inicial a indenização dos salários e das verbas resilitórias, caso a ré não viesse a reintegrá-la, a sentença exeqüenda foi categórica ao declarar prejudicado pedido de pagamento da indenização destas, eis que viável, naquela ocasião, o retorno da demandante aos quadros de empregados da executada. Pelo que, tem-se o processo foi extinto sem resolução do mérito em relação a tais pedidos, tornando-se, assim, inviável a sua apuração em sede de liquidação de sentença. Ex positis, dê-se ciência ao autor do presente despacho, no prazo de 10 dias, devendo promover a retificação de seus cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 01020-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Silva Faria [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Silva Faria, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-1999-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR MATOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: CONF SEDE PROPRIA COM ATACADISTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR MATOS DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi Indeferido o requerimento formulado, ante os próprios termos da certidão de fl. 65. \r\n\r\nAssim sendo, por derradeiro, deverá o autor fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00198-2004-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEOMAR ROSA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOMAR ROSA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Assis Pinto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmoprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01104-1999-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETE BRAGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRdo: SACHA S BAR RESTAURANNTE LTDA N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIZABETE BRAGA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-067-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roselaine da Conceição Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2004-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erico Hochsprung-(Espolio de) [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erico Hochsprung-(Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ofertada pela Ré às fl 312/315, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 608018"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01592-2005-070-01-00-5 - RTRte: Rosely Mendonca da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Rosely Mendonca da SilvaMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 695 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. .Processo: 01558-2000-070-01-00-6 - RTRte: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA, Rte FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO, Rte MARIA CAROLINA DA SILVA, Rte ROBERTO LISBOA SODRE, Rte SERGIO LOBATO PINHEIROTer ciência da decisão de fls.324V. , que homologa os cálculos de fls. 293/324, fixando em R$ 95.637,78 o valor da condenação, equivalente a TR PR 8.061.827,33, sendo R$ 6.527,84 equivalentes a 550.267,05 Trs, correspondente ao FGTS, que será depositado nas contas vinculadas dos Reclamantes e R$ 12.474,49 equivalentes a 1.051.542,44 devidos de honorários advocatícios. Custas de R$ 1.912,76, Ré, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01375-2003-070-01-00-3 - RTRte: ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciência da decisão de fls. 195v., que homologa os cálculos de fls. 194/195, fixando em R$ 140.441,18 o valor da condenação, equivalente a 11.838.550,66 TR PR, mais custas de R$ 2.808,82, pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01264-2007-070-01-00-0 - RTRte: Jennifer da Silva Borges Bragues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Mar Azul II Diversoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Devair Soares Dias, Rdo Mar Azul II Diversoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. (fls. 31 / 32 ).Processo: 01294-2007-070-01-00-7 - RTRte: Angelica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica Teresa Pereira, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01162-2005-070-01-00-3 - RTRte: Erico Pellegrini de Almeida [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) E DESPESAS DE EXECUÇÃO DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 99, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE ELETRÔNICA. .Processo: 01139-2005-070-01-00-9 - RTRte: Angela Maia de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Noivas e Noivas e Cia. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]Destinatário(s): Rdo Noivas e Noivas e Cia.COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÂRIA, CONFORME APURADO ÀS FLS. 34/35, BEM COMO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, COMO REQUERIDO PELA UNIÃO ÀS FLS. 33, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. .Processo: 01052-2005-070-01-00-1 - RTRte: Francinalva Santana Mendes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Nivea Martins Caldas Ammon [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rdo Nivea Martins Caldas AmmonCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME APURADO ÀS FLS. 26/28, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. .Processo: 01051-2006-070-01-00-8 - RTRte: Antonio Vieira de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Condor S.A. Industria Quimica [Adv. Jorge Haroldo Monteiro (OAB: RJ 52536 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condor S.A. Industria Quimica, Rdo Welser Itage Paricipacoes e Comercio S.A.COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00893-1997-070-01-00-0 - RTRte: JOSE IVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]Rdo: AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA [Adv. Maria Jose de Miranda (OAB: SP 76873 - D)]Destinatário(s): Rdo AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDACOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME APURADO ÀS FLS. 168/170, BEM COMO CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PREECHIMENTO DA GFIP, NO PRAZO DE 5 (CNCO) DIAS. .Processo: 00533-2006-070-01-00-0 - RTRte: Marco Aurelio Monteiro Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME APURADO ÀS FLS. 150/151, BEM COMO CUMPRIR COM O PREENCHIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 (CINCO) DIAS. .Processo: 00464-2001-070-01-00-0 - RTRte: ROSANA MARCIA TIBRINE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Rdo: LUIZ EUGENIO VILLARINO [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANA MARCIA TIBRINETER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 122: \"DEVE O RECLAMANTE DILIGENCIAR PERANTE O O.C.C.R.P.J.\". .Processo: 00427-2007-070-01-00-8 - RTRte: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]Rdo: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Reis dos SantosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista às fls. 192v. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 00341-2007-070-01-00-5 - RTRte: Antonio Alberto Fonseca Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00255-2006-070-01-00-1 - RTRte: Sergio Gusmam de Carvalho Rego [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]Rdo: Criba Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]Destinatário(s): Rdo Criba Engenharia e Participacoes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 56/57, bem como cumprir com a obrigação acessória de preenchimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 55, no prazo de 5 (cinco) dias. .Processo: 00269-2007-070-01-00-6 - RTRte: Leonardo Silva e LimaRdo: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]Destinatário(s): Rdo Nottingham do Brasil Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 101/102, bem como cumprir com obrigação acessória de preenchimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias. .Processo: 00242-2006-070-01-00-2 - RTRte: Alex Sandro Justino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME APURADO AS FLS. 65/66, BEM COMO CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PREECHIMENTO DA GFIP, COMO REQUERIDO PELA UNIÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Mendonca da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Rosely Mendonca da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 695 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2000-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA, Rte FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO, Rte MARIA CAROLINA DA SILVA, Rte ROBERTO LISBOA SODRE, Rte SERGIO LOBATO PINHEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.324V. , que homologa os cálculos de fls. 293/324, fixando em R$ 95.637,78 o valor da condenação, equivalente a TR PR 8.061.827,33, sendo R$ 6.527,84 equivalentes a 550.267,05 Trs, correspondente ao FGTS, que será depositado nas contas vinculadas dos Reclamantes e R$ 12.474,49 equivalentes a 1.051.542,44 devidos de honorários advocatícios. Custas de R$ 1.912,76, Ré, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01375-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 195v., que homologa os cálculos de fls. 194/195, fixando em R$ 140.441,18 o valor da condenação, equivalente a 11.838.550,66 TR PR, mais custas de R$ 2.808,82, pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jennifer da Silva Borges Bragues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Mar Azul II Diversoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Devair Soares Dias, Rdo Mar Azul II Diversoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 31 / 32 ).\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Teresa Pereira, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erico Pellegrini de Almeida [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) E DESPESAS DE EXECUÇÃO DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 99, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE ELETRÔNICA. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maia de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Noivas e Noivas e Cia. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noivas e Noivas e Cia.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÂRIA, CONFORME APURADO ÀS FLS. 34/35, BEM COMO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, COMO REQUERIDO PELA UNIÃO ÀS FLS. 33, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francinalva Santana Mendes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Nivea Martins Caldas Ammon [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nivea Martins Caldas Ammon\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME APURADO ÀS FLS. 26/28, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vieira de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Condor S.A. Industria Quimica [Adv. Jorge Haroldo Monteiro (OAB: RJ 52536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condor S.A. Industria Quimica, Rdo Welser Itage Paricipacoes e Comercio S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00893-1997-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA [Adv. Maria Jose de Miranda (OAB: SP 76873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME APURADO ÀS FLS. 168/170, BEM COMO CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PREECHIMENTO DA GFIP, NO PRAZO DE 5 (CNCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Monteiro Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME APURADO ÀS FLS. 150/151, BEM COMO CUMPRIR COM O PREENCHIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2001-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA MARCIA TIBRINE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ EUGENIO VILLARINO [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA MARCIA TIBRINE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 122: \"DEVE O RECLAMANTE DILIGENCIAR PERANTE O O.C.C.R.P.J.\". .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Reis dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista às fls. 192v. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alberto Fonseca Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00255-2006-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Gusmam de Carvalho Rego [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRdo: Criba Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Criba Engenharia e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 56/57, bem como cumprir com a obrigação acessória de preenchimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 55, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Silva e Lima\r\n\r\nRdo: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nottingham do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 101/102, bem como cumprir com obrigação acessória de preenchimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Justino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME APURADO AS FLS. 65/66, BEM COMO CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PREECHIMENTO DA GFIP, COMO REQUERIDO PELA UNIÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nId: 601851"
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PRATTES,NEWTON PRATTES FILHO,FELIPPE DE MATTOS PRATTESPelo presente fica citado SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.982,93, correspondente ao principal equivalente a 162.534,24 Trs, mais custas de R$ 53,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: NEWTON PRATTES FILHO,MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES,NEWTON PRATTES FILHO,FELIPPE DE MATTOS PRATTESPelo presente fica citado NEWTON PRATTES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.982,93, correspondente ao principal equivalente a 162.534,24 Trs, mais custas de R$ 53,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES,MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES,NEWTON PRATTES FILHO,FELIPPE DE MATTOS PRATTESPelo presente fica citado MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.982,93, correspondente ao principal equivalente a 162.534,24 Trs, mais custas de R$ 53,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: FELIPPE DE MATTOS PRATTES,MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES,NEWTON PRATTES FILHO,FELIPPE DE MATTOS PRATTESPelo presente fica citado FELIPPE DE MATTOS PRATTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.982,93, correspondente ao principal equivalente a 162.534,24 Trs, mais custas de R$ 53,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n01184-1996-070-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA,RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.113,18, equivalente a 599.066,86 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS,RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.113,18, equivalente a 599.066,86 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01095-1998-070-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO SOUZA\r\n\r\nExecutado: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA,MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES,NEWTON PRATTES FILHO,FELIPPE DE MATTOS PRATTES\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.982,93, correspondente ao principal equivalente a 162.534,24 Trs, mais custas de R$ 53,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEWTON PRATTES FILHO,MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES,NEWTON PRATTES FILHO,FELIPPE DE MATTOS PRATTES\r\n\r\nPelo presente fica citado NEWTON PRATTES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.982,93, correspondente ao principal equivalente a 162.534,24 Trs, mais custas de R$ 53,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES,MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES,NEWTON PRATTES FILHO,FELIPPE DE MATTOS PRATTES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.982,93, correspondente ao principal equivalente a 162.534,24 Trs, mais custas de R$ 53,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPPE DE MATTOS PRATTES,MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES,NEWTON PRATTES FILHO,FELIPPE DE MATTOS PRATTES\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPPE DE MATTOS PRATTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.982,93, correspondente ao principal equivalente a 162.534,24 Trs, mais custas de R$ 53,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 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                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00462-2004-070-01-00-4 RTExequente: CELSO DE FIGUEIREDO GARCIAExecutado: WALTER DA SILVA COSTAPelo presente fica citado WALTER DA SILVA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.204,61, equivalente a soma da dívida principal no valor atualizado de 428.222,69 TR PR, mais custas de R$ 60,00 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00931-2006-070-01-00-7 RTExequente: Orlando da Silva MoreiraExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Rosmari Aparecida Ribeiro RodriguesPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar ter ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, devendo em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.019,55, equivalente ao somatório do valor principal correspondente a 1.240.331,79 TR PR, mais custas de R$ 292,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Rosmari Aparecida Ribeiro RodriguesPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.019,55, equivalente ao somatório do valor principal correspondente a 1.240.331,79 TR PR, mais custas de R$ 292,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Rosmari Aparecida Ribeiro RodriguesPelo presente fica citado Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar ter ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.019,55, equivalente ao somatório do valor principal correspondente a 1.240.331,79 TR PR, mais custas de R$ 292,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Rosmari Aparecida Ribeiro RodriguesPelo presente fica citado Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.019,55, equivalente ao somatório do valor principal correspondente a 1.240.331,79 TR PR, mais custas de R$ 292,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00462-2004-070-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA\r\n\r\nExecutado: WALTER DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER DA SILVA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.204,61, equivalente a soma da dívida principal no valor atualizado de 428.222,69 TR PR, mais custas de R$ 60,00 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00931-2006-070-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Orlando da Silva Moreira\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar ter ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, devendo em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.019,55, equivalente ao somatório do valor principal correspondente a 1.240.331,79 TR PR, mais custas de R$ 292,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.019,55, equivalente ao somatório do valor principal correspondente a 1.240.331,79 TR PR, mais custas de R$ 292,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar ter ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.019,55, equivalente ao somatório do valor principal correspondente a 1.240.331,79 TR PR, mais custas de R$ 292,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.019,55, equivalente ao somatório do valor principal correspondente a 1.240.331,79 TR PR, mais custas de R$ 292,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604628"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2004-070-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRATer ciência dos ofícios de fls. 110/113, bem como dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. .Processo: 00134-2007-070-01-00-0 - RTRte: Marcelo Machado Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 36/37, bem comprovar o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 35. Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 00188-1997-070-01-00-3 - RTRte: JOAQUIM COELHO DIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.) [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.), Rte JOAQUIM COELHO DIASTer ciência da decisão de fls. 744v., que homologa os cálculos de fls. 744, fixando em R$ 39.489,61 o valor atualizado da condenação, equivalente a 3.328.698,06 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor atualizado de R$ 13.525,83, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 25.963,78 , correspondentes a 2.188.622,81TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 00188-2005-070-01-00-4 - RTRte: Homero Dias da Silva [Adv. Marcelo Baptista Vieira (OAB: RJ 127417 - D)]Rdo: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Destinatário(s): Rte Homero Dias da Silva, Rdo INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDATer ciência da decisão de fls. 262V., que homologa os cálculos de fls.261/262 , fixando em R$ 341.614,95o valor atualizado da condenação, equivalente a 28.752,14 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor atualizado de R$ 5.153,40, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 336.461,55 , correspondentes a 28.361.378,51TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 00246-2006-070-01-00-0 - RTRte: Francisco Marques de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Vargas da Costa (OAB: RJ 25148 - D)]Destinatário(s): Rdo Metalnave S.A. Comercio e IndustriaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilhas de fls. 78/79, bem como comprovar o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da GFIP, sob pena de execucão. Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 00251-2004-070-01-00-1 - RTRte: MANOEL BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 44/45, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 43, no prazo de 5 (cinco) dias. .Processo: 00251-2006-070-01-00-3 - RTRte: Genival Gomes do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Danpal Transportes Ltda., Rdo Transportes Santa Paula Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 77/78, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 76, no prazo de 5 (cinco) dias. .Processo: 00275-1997-070-01-00-0 - RTRte: UBIRATAN JOSE DA SILVA [ESPOLIO DE] [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte UBIRATAN JOSE DA SILVA [ESPOLIO DE]Ter ciência da decisão de fls. 993v., que homologa os cálculos de fls. 293, fixando em R$ 31.497,17 o valor da condenação, equivalente a 2.654.991,24 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de atualizado de R$ 5.798,45, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 25.698,72, correspondentes a 2.166.247,16 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 00297-2006-070-01-00-2 - RTRte: Joao de Souza Barbosa [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda [Massa Falida de] [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Destinatário(s): Rte Joao de Souza BarbosaTer ciência da decisão de fls. 105v, que homologa os cálculos de fls. 105, fixando em R$ 4..909,37 o valor atualizado da condenação, correspondente a 413.804,64 TR PR, mais custas de R$ 98,19, pela Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. .Processo: 00598-2007-070-01-00-7 - RTRte: Raimundo Luis de Sousa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: ARR Cananea Restaurante [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]Destinatário(s): Rdo ARR Cananea Restaurante, Rte Raimundo Luis de SousaRECLAMANTE, ter ciência do despacho de fls. 46 e RECLAMADA cumprir as determinações exaradas no mesmo, a saber: \"[...] Deve a Reclamada cumprir o acordado, em especial porque o termo de fls. 45 representa decisão transitada em julgado. Venha a Ré com as guias, de modo a possiblitar ao Reclamante o acesso aos seus direitos, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de multa, conforme previsto no item 03 de fls. 45\". .Processo: 01168-2007-070-01-00-2 - RTRte: Rubem Lins de Souza [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]Rdo: Venancio Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rubem Lins de Souza, Rdo Venancio Produtos Farmaceuticos S.A., Rdo Venlog Servicos de Logistica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01195-2006-070-01-00-4 - RTRte: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Rdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 118/127. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 01348-2003-070-01-00-0 - RTRte: ELIANE RAMOS ELER [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: LA CLOCHETE CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rdo LA CLOCHETE CABELEIREIRO LTDA MEComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 76 pela União, no prazo de 5 (cinco) dias. Processo: 01399-2004-070-01-00-3 - RTRte: JOSE MARIO SANTOS ARAUJO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Rdo: CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MARIO SANTOS ARAUJOManifestar-se sobre peticao de fls.269 com guias de depósito judicial, DARF e GPS. Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01526-2000-070-01-00-0 - RTRte: AMANCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosangela Rosa de Sa (OAB: RJ 90610 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 80/81, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 79 e, ainda, comprovar o pagamento das custas. Prazo de 5 (cinco) dias. Processo: 01582-2004-070-01-00-9 - RTRte: MAURO SILVA MELLO DA CRUZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SACumprir a determinação de fls. 282v, último parágrafo, sob a penalidade ali cominada. Prazo: preclusivo de 5 (cinco) dias, eis que já publicada aquela decisão.Processo: 01887-1996-070-01-00-0 - RTRte: THOMAZIA DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo de Oliveira Lira (OAB: RJ 32395 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 177/178, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls.176 , no prazo de 5 (cinco) dias. Processo: 01588-2004-070-01-00-6 - RTRte: DENYS DA COSTA MIRANDA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Destinatário(s): Rte DENYS DA COSTA MIRANDATer ciência do despacho de fls. 319: \" Deve o Reclamante comparecer a CEF, conforme fls. 315\". .Processo: 02183-1999-070-01-00-7 - RTRte: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVACumprir as determinações do despacho de fls. 216, no prazo de 5 (cinco) dias. .Processo: 02222-1998-070-01-00-5 - RTRte: SIMONE BRAGA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE BRAGA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 247. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 02228-1997-070-01-00-1 - RTRte: JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Rte JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCATer ciência da decisão de fls. 227v., que homologa os cálculos de fls. 226/227, fixando em R$ 198.596,53 o valor da condenação, equivalente a 16.740.299,14 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 8.779,32, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 188.817,21, correspondentes a 16.000.301,26 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00113-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 110/113, bem como dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Machado Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 36/37, bem comprovar o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 35. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00188-1997-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM COELHO DIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.) [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.), Rte JOAQUIM COELHO DIAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 744v., que homologa os cálculos de fls. 744, fixando em R$ 39.489,61 o valor atualizado da condenação, equivalente a 3.328.698,06 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor atualizado de R$ 13.525,83, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 25.963,78 , correspondentes a 2.188.622,81TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Homero Dias da Silva [Adv. Marcelo Baptista Vieira (OAB: RJ 127417 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Homero Dias da Silva, Rdo INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 262V., que homologa os cálculos de fls.261/262 , fixando em R$ 341.614,95o valor atualizado da condenação, equivalente a 28.752,14 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor atualizado de R$ 5.153,40, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 336.461,55 , correspondentes a 28.361.378,51TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00246-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marques de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Vargas da Costa (OAB: RJ 25148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilhas de fls. 78/79, bem como comprovar o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da GFIP, sob pena de execucão.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 44/45, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 43, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genival Gomes do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Danpal Transportes Ltda., Rdo Transportes Santa Paula Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 77/78, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 76, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-1997-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN JOSE DA SILVA [ESPOLIO DE] [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte UBIRATAN JOSE DA SILVA [ESPOLIO DE]\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 993v., que homologa os cálculos de fls. 293, fixando em R$ 31.497,17 o valor da condenação, equivalente a 2.654.991,24 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de atualizado de R$ 5.798,45, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 25.698,72, correspondentes a 2.166.247,16 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Souza Barbosa [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda [Massa Falida de] [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Souza Barbosa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 105v, que homologa os cálculos de fls. 105, fixando em R$ 4..909,37 o valor atualizado da condenação, correspondente a 413.804,64 TR PR, mais custas de R$ 98,19, pela Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Luis de Sousa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: ARR Cananea Restaurante [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARR Cananea Restaurante, Rte Raimundo Luis de Sousa\r\n\r\nRECLAMANTE, ter ciência do despacho de fls. 46 e RECLAMADA cumprir as determinações exaradas no mesmo, a saber: \"[...] Deve a Reclamada cumprir o acordado, em especial porque o termo de fls. 45 representa decisão transitada em julgado. Venha a Ré com as guias, de modo a possiblitar ao Reclamante o acesso aos seus direitos, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de multa, conforme previsto no item 03 de fls. 45\". .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Lins de Souza [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRdo: Venancio Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem Lins de Souza, Rdo Venancio Produtos Farmaceuticos S.A., Rdo Venlog Servicos de Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 118/127. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01348-2003-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE RAMOS ELER [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: LA CLOCHETE CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LA CLOCHETE CABELEIREIRO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 76 pela União, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO SANTOS ARAUJO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIO SANTOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.269 com guias de depósito judicial, DARF e GPS.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-2000-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMANCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosangela Rosa de Sa (OAB: RJ 90610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 80/81, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 79 e, ainda, comprovar o pagamento das custas. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2004-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SILVA MELLO DA CRUZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 282v, último parágrafo, sob a penalidade ali cominada. Prazo: preclusivo de 5 (cinco) dias, eis que já publicada aquela decisão.\r\n\r\nProcesso: 01887-1996-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THOMAZIA DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo de Oliveira Lira (OAB: RJ 32395 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 177/178, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls.176 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2004-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENYS DA COSTA MIRANDA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENYS DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 319: \" Deve o Reclamante comparecer a CEF, conforme fls. 315\". .\r\n\r\nProcesso: 02183-1999-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCumprir as determinações do despacho de fls. 216, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02222-1998-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BRAGA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 247. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 02228-1997-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Rte JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 227v., que homologa os cálculos de fls. 226/227, fixando em R$ 198.596,53 o valor da condenação, equivalente a 16.740.299,14 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 8.779,32, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 188.817,21, correspondentes a 16.000.301,26 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nId: 604630"
                            ]
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                                "Processo: 00998-2007-071-01-00-9 - RTRte: Jose Arlan Ribeiro Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Selvagem Cafe Ltda. - Marius [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Arlan Ribeiro Silva, Rdo Selvagem Cafe Ltda. - MariusTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-071-01-00-0 - INDDSPTE: Reginaldo Severino da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]SPDO: Sapore d Italia Restaurante Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]Destinatário(s): SPTE Reginaldo Severino da Silva, SPDO Sapore d Italia Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-071-01-00-0 - RTRte: Joao Marreiro da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Marreiro da Silva Filho, Rdo Viacao Top Rio Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 282,00, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2004-071-01-00-5 - RTRte: WENDEL CARDOSO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: GALO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rte WENDEL CARDOSO SILVAAnte o resultado negativo, indique o autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-071-01-00-8 - RTRte: Rosilene Azevedo da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Rdo: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Consultores em Desenvolvimento Empresarial Ltda., Rdo Instituto Stimulu Brasil, Rte Rosilene Azevedo da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 400,00, pela 1a Re. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-071-01-00-7 - RTRte: Alexandre Ferreira Cruz [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: MPA Servicos Ltda. [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Ferreira Cruz, Rdo MPA Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Custas R$ 200,00, pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-071-01-00-9 - RTRte: Valter da Costa Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL, Rte Valter da Costa SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Custas R$ 15,26, pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-071-01-00-9 - RTRte: Alexandre do Couto Barcelos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre do Couto Barcelos, Rdo Quick Operadora Logistica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Custas R$ 100,00, pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-071-01-00-7 - RTRte: Naelcio Joaquim dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Naelcio Joaquim dos Santos, Rdo Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 10,00, pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-071-01-00-3 - RTRte: Alberto Silva de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda. [Adv. Leon Danan (OAB: RJ 30061 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Silva de Oliveira, Rdo Enderj Editora de Listas e Guias Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias.Custas R$ 2.000,00, pela re. .\r\n\r\nProcesso: 00064-1999-071-01-00-6 - RTRte: ANDERSON MENDONCA DE VARGAS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Rdo: EFFEM BRASIL INC E CIA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]Destinatário(s): Rdo EFFEM BRASIL INC E CIAComprovar o recolhimento das custas de execucao no valor de R$ 58,96, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2000-071-01-00-2 - RTRte: AROLDO REIMOL DE ABREU [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]Rdo: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte AROLDO REIMOL DE ABREUComprove o Reclamante o valor recebido pelo Alvara de fl.125. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-1998-071-01-00-9 - RTRte: WILSON CARLOS REPIZIO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2002-071-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZAPrejudicado o requerido a fl.210 ante fls.198/203. \r\n\r\nId: 608312"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00312-2001-071-01-00-4 - RTRte: ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: CBCC PARTICIPACOES S.A. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Destinatário(s): Rdo CBCC PARTICIPACOES S.A., Rte ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRAVista dos calculos do Imposto de Renda (fl.446), por 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-071-01-00-0 - RTRte: Andrea Souza Felix [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: Deiseny Confeccoes Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Souza Felix, Rdo Deiseny Confeccoes Ltda.Tomar ciencia calculos de JCM, em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-071-01-00-2 - RTRte: Jose Henrique da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-071-01-00-0 - RTRte: Luiz Roberto de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Luiz Roberto de Souza, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Tomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-2002-071-01-00-5 - RTRte: RONILSON RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2000-071-01-00-3 - RTRte: ROBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)observe o reclamado que o valor total das custas de execucao e de R$ 237,56. Recolha o Reu a diferenca. \r\n\r\nProcesso: 00268-2005-071-01-00-6 - RTRte: Regina Maria Cunha Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: Campanha Nacional Escolas Comunidade - Colegio Cenecista Coelho Neto [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo Campanha Nacional Escolas Comunidade - Colegio Cenecista Coelho Neto, Rte Regina Maria Cunha OliveiraCiencia calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-1999-071-01-00-6 - RTRte: NEUSA DE JESUS MENDONCA LIMA [Adv. Juarez Bispo dos Santos (OAB: RJ 42646 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Destinatário(s): Rte NEUSA DE JESUS MENDONCA LIMA, Rdo PAES MENDONCA S/ACiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2002-071-01-00-0 - ACPCgte: ULTRA-REV REPR REVISOES AERONAVES MOTORES LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Cgdo: ELIANE GERALDO OSORIO [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]Destinatário(s): Cgte ULTRA-REV REPR REVISOES AERONAVES MOTORES LTDAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-071-01-00-3 - RTRte: Orlando Jose Ribeiro [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Rdo: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rte Orlando Jose Ribeiro, Rdo Socan Produtos Alimenticios Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-071-01-00-9 - RTRte: Anselmo Teixeira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio e Televisao Record S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-071-01-00-5 - RTRte: Regina Amelia Serra Coelho de Vasconcelos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Paula Machado Beauty [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Paula Machado BeautyTomar ciencia da devolucao do prazo de fl.34. (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00236-1998-071-01-00-0 - RTRte: ALBERTO HERMES RODRIGUES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO HERMES RODRIGUES, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciencia atualizacao de fl.400, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2002-071-01-00-5 - RTRte: PATRICIA MACHADO SANT ANNA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Rdo: GLOBAL STAR DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBAL STAR DO BRASIL LTDA, Rte PATRICIA MACHADO SANT ANNAAcolho os Embargos Declaratorios, com efeito modificativo, p, para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos, prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 608313"
                            ],
                            "607305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00188-2004-072-01-00-6 – Rte. ROSANE DE JESUS BARRETO DE MOURA (Adv. Sind Empreg Estab Serv Saude RJ – Sind: 0000048) Rdo. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina eletrica de plastificacao, n. serie 0586, cor vinho, estado de uso, avaliada em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 1671, Grupos A, B, Praca Seca, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00178-2007-072-01-00-3 – Rte. CARLOS ALBERTO DE ASSIS COSTA (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva – OAB/RJ: 072429/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613, parte, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000009/01 – Rte. MANOEL ROSARIO JUNIOR (Adv. Custodio de Leao – OAB/RJ: 071440/D) Rdo. MARIA DE FATIMA ROSADO (Adv. Hercules Rodrigues – OAB/RJ: 090516/D) - Bem(ns): 1) Uma estante de sala em madeira clara (bege), com de duas portas, duas gavetas, duas laterais tipo torre para cds e duas prateleiras, medindo aprox. 2,00x0,50, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Conjunto de mesa de centro e canto, sendo a do centro retangular e a de canto redonda, estrutura em ferro pintado e tampo de vidro, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Movel aparador formato meia lua, estrutura em ferro pintado e tampo em vidro, medindo aprox. 1,50, no estado, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma mesa de canto redonda em madeira clara tanto base quanto tampo (desenho mesclado), avaliada em R$ 500,00; 5) Um aparelho de som marca Panasonic para cinco cds, modelo AS AK230, para tape (sem uso) radio, avaliado em R$ 500,00; 6) Um aparelho de video cassete, marca Sharp, em funcionamento, avaliado em R$ 100,00; 7) Uma estante de escritorio, com cantoneira, com cinco portas na parte inferior e 18 prateleiras ate o teto, movel embutido, podendo ser adaptado em outro espaco, com aprox. 3m de comprimento, no estado, avaliado em R$ 4.500,00; 8) Um aparelho de ar condicionado Consul, 10.000 Btu7s, avaliado em R$ 600,00; 9) Uma escrivaninha para computador com uma porta e 4 gavetas, em madeira. medindo aprox. 1,50m, avaliado em R$ 1.000,00; 10) Uma mesa estilo antigo, madeira de lei, com 4 gavetas pequenas e a central com chave, tampo revestido em couro verde musgo, com detalhes em tinta dourada, no estado, avaliada em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 135/137, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. General San Martim, 646, apt. 402, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00006-2004-072-01-00-7 – Rte. FERNANDA NEVES SEIXAS (Adv. Jair Ferreira Lima – OAB/RJ: 0114065/D) Rdo. FUNERARIA IRMAOS FLACK LTDA (Adv. Damiao da Silva de Almeida – OAB/RJ: 045484/D) - Bem(ns): 1) Sete urnas funerarias, em madeira, modelo 05 (cinco) Canaa (com biblia), alca, avaliadas em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao do Bom Retiro, 2366, Lj A, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01867-1997-072-01-00-2 – Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional) Rdo. CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto – OAB/RJ: 068334/D) - Bem(ns): 1) Um compressor pneumatico, com indicacao de Chicago, Pneumatico 360, motor diesel, parado, aparente regular estado, sem possibilidade de verificar integridade de componentes e funcionamento, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 214, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01310-2006-072-01-00-3 – Exte. ISAIAS NAZARE CIPRIANO Exdo. COOPETI COOPERATIVA MISTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um forno de microondas Eletrolux, cor branca, mod. ME285, funcionando, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 276, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Cristo, 66/68B, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01119-2004-072-01-00-0 – Rte. MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA (Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos – OAB/RJ: 062524/D) Rdo. DROGA JOSIANE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Siqueira Mendonca – OAB/RJ: 097367/D) - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores sem marca visivel, com monitores da marca Phillips, modelo COM 93317 e Semp Toshiba modelo SA562MS, com teclados, mouses, completos, em regular estado de uso e funcionamento, avaliados em R$ 1.600,00; 2) Varias prateleiras em aco, nas cores branca e azul, de varios tamanhos, montadas na loja da executada, todas novas (cerca de quatrocentas prateleiras), avaliado o conjunto em R$ 8.600,00. Total da Avaliacao: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 139, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Santa Maria, 703, Loja B, Vila Nova, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001549/97 – Rte. LUCILEILA BASTOS ABREU (Adv. Celso Braga Goncalves Roma – OAB/RJ: 041069/D) Rdo. PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv. Romario Silva de Melo – OAB/RJ: 030491/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, 12.000 Btus, avaliado em R$ 900,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Elgin, 10.000 Btus, avaliado em R$ 700,00; 3) Dez aparelhos de ar condicionado Elgin, 7.000 Btus, avaliados em R$ 5.000,00; 4) Dez aparelhos de ar condicionado Consul, 7.000 Btus, avaliados em R$ 5.000,00; 5) Uma impressora multifuncional Epson, avaliada em R$ 600,00; 6) Um home teacher All Star, avaliado em R$ 500,00; 7) Um conjunto de estofado bambu, com duas poltronas e um sofa de dois lugares, avaliado em R$ 600,00; 8) Um equipamento de computacao Positivo, 512Mb, 80HD, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Luiz Bellart, 150, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000875/96 – Rte. JOAO GOMES BARBOSA (Adv. Jefferson de Andrade Figueira – OAB/RJ: 017460/D) Rdo. COMPANHIA MAUA LTDA (Adv. Wilson Cunha Godinho – OAB/RJ: 073073/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de reuniao, em formato redondo, cor gelo, medindo aproximadamente 1,30 de diametro, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 2) Um arquivo de pastas suspensas, com quatro gavetas, com garras cromadas, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Uma mesa de escritorio, marca Gabolas, medindo aproximadamente 1,90 de largura por 0,70m de profundidade, sem gavetas, bom estado, avaliada em R$ 250,00; 4) Um aparelho de ar condicionado marca Springer, 18.000 Btus, em funcionamento, em regular estado, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliacao: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 139, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro I, 07/303, Praca Tiradentes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 607305"
                            ],
                            "586706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008\r\n\r\nProc. 00234-2008-076-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Edmilson Pedro da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Auto Viacao Tijuca S.A., Edmilson Pedro da Silva: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela re, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2008-076-01-01-9 - Agte: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 106175/D ] Edina Coelho Silva: Contra-minutar o Agravo de Instrumento em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2008-076-01-01-9 - Rte: Ivo Alves Pinheiro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 118842/D ] Ivo Alves Pinheiro: Comprovar o pagamento dos emolumentos devidos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-076-01-00-5 - Rte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Marisa Albuquerque de Lima, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ciencia da decisao de fls:\"...CONHECO dos embargos declaratorios...para no merito, julga-los PROCEDENTES.... Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, na forma do inciso II, do art 789, da CLT, ja recolhidas a fl.96 pela reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00741-2007-076-01-00-9 - Rte: Wander Miranda Silveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080469/D ] Wander Miranda Silveira: Ciencia da decisao homologatoria de fls64:\"...homologo os calculos de fls.63, fixando o credito exequendo em R$ 4016,82, equivalentes a 338760,89 TRs...Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 171,14...\" \r\n\r\nProc. 01136-2007-076-01-00-5 - Rte: Larrison Braga de Oliveira [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D ] Rdo: MP Fragoso da Silva Calcados - Villar Calcados Larrison Braga de Oliveira: Ciencia do despacho de fls:\"Atenda o autor, integralmente a decisao de fls.78/78v, em 10 dias, ajustando seus calculos aos parametros fixados.\" \r\n\r\nProc. 01326-2007-076-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 082129/D ] Carlos Alberto da Silva, Mato Alto Comercio de Moveis e Servicos Ltda.: Ciencia da decisao de fls.:\"...CONHECO dos embargos declaratorios para no merito, julga-los PROCEDENTES, chamando o feito a ordem para declarar a nulidade do ato praticado a fl70 e determinar a inclusao do feito em pauta para regular prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 00167-2008-076-01-00-0 - Rte: Reynaldo Teixeira [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 096047/D ] Reynaldo Teixeira, Rio Rodolog Transportes Multimodais Ltda.: Ciencia da decisao de fls.50:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 117,88, calculadas sobre R$ 5894,00, valor ora arbitrado a causa, pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00316-2006-076-01-00-9 - Rte: Joel Alves da Costa [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: PND Radiografia Industrial Ltda. Joel Alves da Costa: Ciencia da decisao de fls.228:\"...homologo os calculos de fls.222/ 227, fixando o credito exequendo em R$ 145.044,81, equivalentes a 12232.439,84 TRs...Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra...\" \r\n\r\nProc. 00337-2006-076-01-00-4 - Rte: Ana Maria Elias da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Ana Maria Elias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.648/654, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-076-01-00-1 - Rte: Joao Fabiano Lima Ruiz [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 050623/D ] Joao Fabiano Lima Ruiz: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.143/144, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00856-2007-076-01-00-3 - Rte: Vera Lucia da Conceicao Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Vera Lucia da Conceicao Ribeiro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Ciencia da decisao de fls.:\"...julgo IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista...Custas de R$ 306,00, calculadas sobre R$ 15.300,00... pela reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00876-2007-076-01-00-4 - Rte: Claudio Vieira Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 077410/D ] Claudio Vieira Silva, Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais: Ciencia da decisao de fls:\"...CONHECO DE AMBOS OS EMBARGOS, rejeitando os da re e acolhendo parcialmente os do autor para declarar que a re devera reintegra-lo apos o transito em julgado no prazo de 8 dias, contados de sua intimacao...\" \r\n\r\nProc. 00882-2007-076-01-00-1 - Rte: Cristiano Jose Mendes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 039768/D ] Cristiano Jose Mendes, Chocolate Garoto S.A.: Ciencia da decisao de fls:\"...CONHECO e REJEITO os embargos. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 00925-2007-076-01-00-9 - Rte: Abel Portilho Magalhaes Junior [Adv. Paulo Cochrane OAB:RJ 068901/D AB:RJ 044488/D ] Associacao das Pioneiras Sociais: Ciencia da decisao de fls:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista...e IMPROCEDENTE a reconvencao...Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 90.000,00, no importe de R$ 1800,00, e na reconvencao, custas de R$ 158,96, calculadas sobre o valor de R$ 7948,31...\" \r\n\r\nProc. 00952-2007-076-01-00-1 - Rte: Fernando Silva Madureira [Adv. Teresinha Braga OAB:RJ 074525/D AB:RJ 003846/D ] Fernando Silva Madureira, Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Ficam as partes intimadas para ciencia do oficio do INSS em 5 dias \r\n\r\nProc. 01055-2007-076-01-00-5 - Rte: Luiz Damasceno Fernandes [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Luiz Damasceno Fernandes: Apresentar contra-razoes ao RO interposto pela 2a re, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-076-01-00-9 - Rte: Noemi Leonardo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A., Banco Citicard S/A: Ciencia da devolucao do prazo de manifestacao das res. \r\n\r\nProc. 01392-2007-076-01-00-2 - Rte: Adilson Moreira Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Adilson Moreira Gomes: Ciencia da decisao homologatoria de fls81:\"...homologo os calculos de fls.80, fixando o credito exequendo em R$ 13.368,49, equivalente a 1127439,51 TRs...Acresca-se que do valor total da condenacao, R$ 1743,71, equivalentes a 147056,81 TRs corresponde aos honorarios advocaticios devidos em favor da entidade sindical assistente... Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra...\" \r\n\r\nProc. 01427-2007-076-01-00-3 - Rte: Mario Rosa de Almeida [Adv. Charles Pinheiro Fernandes OAB:RJ 133151/D AB:RJ 002502/A ] Mario Rosa de Almeida, Casas Bahia Comercial Ltda.: Ciencia da decisao de fls.:\"...julgo IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00...pelo reclamante que fica dispensado do recolhimento...\" \r\n\r\nProc. 01429-2007-076-01-00-2 - Rte: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Diga a re quais as provas pretende produzir, justificando-as, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2007-076-01-00-5 - Rte: Marlon Santos Asevedo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Marlon Santos Asevedo: Manifestar-se sobre a manifestacao do Sr. Perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2007-076-01-00-8 - Rte: Fabio de Assis Nascimento [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Fabio de Assis Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS53 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-2007-076-01-00-4 - Rte: Adriano Gangorra Barroso [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 076777/D ] Adriano Gangorra Barroso: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01603-2007-076-01-00-7 - Rte: Rosangela Diniz Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 145691/D ] Rosangela Diniz Teixeira: Ciencia da decisao de fls.45:\"...homologo os calculos de fl 44, fixando o credito exequendo em R$ 209,82, equivalentes a 17695,29 TRs...Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 52,10...\" \r\n\r\nProc. 00081-2008-076-01-00-7 - Rte: Sonia Fernandes da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Ka 2 Laundry Services Ltda. Sonia Fernandes da Cruz: Ciencia da decisao de fls19:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma da fundamentacao supra que este decisum integra...Custas de R$ 306,00 calculadas sobre R$ 15.300,00 valor ora arbitrado a causa, pela reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00267-2008-076-01-00-6 - Rte: Fabiana Rocha de Paula Barros [Adv. Michael Chaquib Assef Filho OAB:RJ 099981/D AB:RJ 027439/D ] Fabiana Rocha de Paula Barros, B2W Companhia Global de Varejo: Ciencia da decisao de fls.:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista...Custas de R$ 150,21, calculadas sobre R$ 7510,99, na forma do inciso I, do art. 789, da CLT, pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00341-2008-076-01-00-4 - Rte: Rubens Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 072842/D ] Rubens Rodrigues de Souza, Carreteiro Alimentos Ltda.: Ciencia da decisao de fls:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenacao...pela reclamada...\" \r\n\r\nId: 586706"
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                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01173-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Allan de Oliveira Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan de Oliveira Campos, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Dantas [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Emplan Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Dantas\r\n\r\nInformar o endereco da 1ª reclamada, em 30 dias, tendo em vista a resposta negativa de fls 39. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-077-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Salvador Machado Barboza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, SPTE Salvador Machado Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Rodrigues Filho [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Arctec Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arctec Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rodrigues de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Tatiana Oliveira Gomes - AG Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Rodrigues de Sousa\r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes Mendes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes Mendes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Azevedo de Souza [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRdo: Coroa Real Comercio Servicos Joias Relogios Ltda. - Flaviano s Joias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magu s 224 Joias Ltda. - Flaviano s Joias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Evanilde Alves Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Maria Evanilde Alves Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Alevato Escobar de Paula [Adv. Adriana Rodrigues Alevato (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Alevato Escobar de Paula, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira do Nascimento [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Pereira do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Barreto Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Barreto Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 88. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRdo: Sucesport Roupas Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria do Nascimento, Rdo Sucesport Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joni Max Duarte dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joni Max Duarte dos Santos, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-077-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisco Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Auto Viacao Jabour Ltda., SPTE Francisco Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dolly Michailovska Teixeira Soares [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dolly Michailovska Teixeira Soares, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do perito, em 10 dias sucessovos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Caetano Mendonça [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CGR Informática S/C Ltda. (Sucessora de Santos e Matos Serviços de Apoio Administraticos S/C Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Caetano Mendonça \r\n\r\nInfomar o endereco correto da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Guedes Tavera [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nRdo: Anatel Agência Reguladora de Telecomunicações A/C Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Guedes Tavera\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Machado da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Dias Rodrigues [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Dias Rodrigues , Rdo Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudemar Santana [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: Catenaria Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Catenaria Indústria Mecânica Ltda., Rte Claudemar Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 608325"
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                            "608326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-077-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renata Azevedo de Souza\r\n\r\nRdo: Coroa Real Comercio Servicos Joias Relogios Ltda. - Flaviano s Joias e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coroa Real Comercio Servicos Joias Relogios Ltda. - Flaviano s Joias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608326"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00436-2007-077-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Francisca Soares Sampaio\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Cardoso Gonçaves,Aquarius Restaurante e Lanchonete\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Cardoso Gonçaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.700,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608327"
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                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02421-2002-421-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MAC LEONEL CUSTODIO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: FAMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FAMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r.despacho de fls. 69. Vista restrita as partes, no balcão, em face do sigilo fiscal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608144"
                            ],
                            "608146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00186-2005-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonel Cabral [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonel Cabral\r\n\r\nTer vista ds autos, em 15 dias, para requerer o que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00317-2005-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adelina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Padaria Big Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelina Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86. Para dar andamento a execução, necessário se faz a localização da ré e/ou de seus representantes legais. Not. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00432-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Reis de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75, diligenciando acerca do paradeiro dos representantes legais da Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Romualda [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Regina Botelho Paixao Cordovil [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Romualda\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 35, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2002-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FIGHT ELETROMECANICA LTDA [Adv. Rosangela Cabral Correa (OAB: RJ 72512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO RIBEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GONZAGA DE MOURA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GONZAGA DE MOURA\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 00135-2000-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE BARROS [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TANIA MARIA DOS SANTOS BICHUETTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE\r\n\r\nComprovar o recolhimento remenescente, conforme fls. 213, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01267-2001-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELY MORAES [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDSERVICE - SERV. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELY MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 81, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2001-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MAXIMILLIANO DA SILVA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRINATURA INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Leda Vieira de Sousa (OAB: RJ 34302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO MAXIMILLIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 89, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01231-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO MONTEIRO SANGES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO MONTEIRO SANGES\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nQuebra Processo: 01276-2002-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BEIBE CILAS BANDEIRA [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PAULO CEZAR DE SOUZA TAVARES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEIBE CILAS BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 64/66, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Mário da Silva Moraes [Adv. Dercy Luiz Medeiros Junior (OAB: RJ 76095 - D)]\r\n\r\nRdo: Thyssenkrupp Fndições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Mário da Silva Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01649-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARMANDO KELLY [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140, trazendo os documentos citados nas fls. 139 que nao vieram aos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilene de Paula [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS: EXTINTO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01719-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEAO DE SOUZA [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEAO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 01723-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO SERGIO GOULART DE SOUZA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO SERGIO GOULART DE SOUZA, Rdo IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71 verso, pronunciando-se em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silveira [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 44. Audiência 02/02/2009 as 14:10 horas .\r\n\r\nProcesso: 01802-2005-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos do Espirito Santos [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciriati Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos do Espirito Santos\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 165/172, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01908-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Freitas da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso III. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01944-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 01956-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO FREITAS DE AGUIAR [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 02210-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira Coelho [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeropon Fabrica de Vegetais Irrigados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02315-2006-421-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Fidelis da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Fidelis da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 212/214, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02421-2002-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAC LEONEL CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAC LEONEL CUSTODIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69. Vista restrita as partes, no balcão, em face do sigilo fiscal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02700-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 02720-2003-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR ALVES PINTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR ALVES PINTO\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 03085-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARMO ANTONIO MAZZEO CAMPOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMO ANTONIO MAZZEO CAMPOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nId: 608146"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00141-2001-431-01-00-7 - RTRte: WALDEMIRO MENDES DOS SANTOS [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDAComprovar os recolhimentos previdenciários, conforme calculos do INSS, em 05dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-431-01-00-2 - RTRte: Almir Teixeira do Vale [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-431-01-00-8 - RTRte: Italo Cesar Gadioli [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-431-01-00-9 - ETEgte: Roberto Pace [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Egdo: ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITORTomar ciencia da devolucao do prazo. 08DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-431-01-00-7 - RTRte: Roberto Carlos Pereira Lourenco [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]Rdo: Construtora e Incorporadora HC [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora e Incorporadora HC, Rdo Humberto Machado MaulManifestar-se sobre o alegado. \r\n\r\nProcesso: 01955-2000-431-01-00-8 - RTRte: DIMAS GONCALVES SANTANA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]Rdo: LUGE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Destinatário(s): Rte DIMAS GONCALVES SANTANAInformar os endereços atuais da rda, e/ou dos socios, a fim de cita-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 00294-2004-431-01-00-7 - RTRte: ABILIO CESAR BERNARDINO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ABILIO CESAR BERNARDINO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00992-2005-431-01-00-3 - RTRte: Luiz Eduardo Alonso Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: M. F. Cravo ME [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Eduardo Alonso Ribeiro, Rdo M. F. Cravo MECONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-431-01-00-7 - RTRte: Jose Marvila Romao [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: Antonio RodriguesDestinatário(s): Rte Jose Marvila RomaoFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-431-01-00-5 - RTRte: Lucas da Conceicao [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Rocha Amorim Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Lucas da ConceicaoTomar ciência da decisão: Procedente.\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-431-01-00-3 - RTRte: Fernanda Rodrigues da Cunha [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]Rdo: Augusto Cesar Fernandes ChegureDestinatário(s): Rte Fernanda Rodrigues da CunhaRetirar, com urgência, cópia da inicial da ACP, conforme ata de fls. 41/42. \r\n\r\nQuebra Processo: 00004-1992-431-01-00-0 - RTRte: ELIAS JOSE DA PENHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte ELIAS JOSE DA PENHATomar ciência dos cálculos de fl.232/233,devendo o Rte manifestar-se sobre a substituição de bens requerida à fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 02245-1997-431-01-00-9 - RTRte: ELCY PEREIRA MARTINS [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Otto Barune Wilk e OutrosDestinatário(s): Rte ELCY PEREIRA MARTINSTomar ciência do ofício ora apresentado, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02231-2005-431-01-00-6 - RTRte: Joao Carlos Martins de Aguiar [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]Rdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos Martins de AguiarEsclareça o Rte o requerido, tendo em vista a certidão e despacho de fl. 59, bem como o alvará de fl.68. \r\n\r\nProcesso: 00382-1995-431-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO DE SOUZA LOURENCO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: LE JARDIN EMPREEND. TURISTICOS LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE SOUZA LOURENCODizer se desiste da penhora de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 00362-2002-431-01-00-6 - RTRte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DA SILVAManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2004-431-01-00-9 - RTRte: JOSE NOGUEIRA DE AVILA [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte JOSE NOGUEIRA DE AVILACONVOLO o depósito em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-1993-431-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2002-431-01-00-8 - RTRte: MARCELO DA SILVA BRITO [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]Rdo: MOVEIS ITAJURU e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA BRITOFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-1993-431-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR CARVALHO E OUTROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e OutrosRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rte ADELCINO CHAGAS VIEIRA, Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte NOEL CORADELLO, Rte PAULO CESAR CARVALHO E OUTROSDizer se o acordo homologado as fls. 605, foi cumprido integralmente. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2003-431-01-00-7 - RTRte: CARLA CRISTINA DA COSTA ESTELLITA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]Rdo: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA CRISTINA DA COSTA ESTELLITAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-431-01-00-8 - RTRte: Alcir Nunes Moreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Condominio Mar Azul [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]Destinatário(s): Rte Alcir Nunes MoreiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-431-01-00-7 - ACPCgte: ACR da Silva Frios (Queijos e Frios) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]Cgdo: Cristina Carla Pereira e OutrosDestinatário(s): Cgte ACR da Silva Frios (Queijos e Frios)Vir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00396-2005-431-01-00-3 - RTRte: Luciana Silva Lima Quintanilha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: N V S Alimentos Ltda - Supermercado Economico [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]Destinatário(s): Rdo N V S Alimentos Ltda - Supermercado EconomicoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-1997-431-01-00-0 - RTRte: JOAO BOSCO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BOSCO VIANARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-431-01-00-0 - RTRte: Alessandro dos Santos Silva [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]Rdo: Henrique & Melo Empreiteira LTDA-MEDestinatário(s): Rte Alessandro dos Santos SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-431-01-00-7 - RTRte: Isabel Cristina Alves de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: B R Greco - Souvenir do Brasil Ltda [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]Destinatário(s): Rdo B R Greco - Souvenir do Brasil LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2005-431-01-00-8 - RTRte: Edelson alves Pinheiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Hotel Vila Boa Vida IIDestinatário(s): Rte Edelson alves PinheiroApresentar certidao atualizada do RGI do imovel indicado. \r\n\r\nProcesso: 00549-2004-431-01-00-1 - RTRte: ELCO MACHADO MAIA [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]Rdo: PADARIA E MERCEARIA BUZIANA LTDA ME [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]Destinatário(s): Rte ELCO MACHADO MAIA, Rdo PADARIA E MERCEARIA BUZIANA LTDA MECONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-431-01-00-0 - RTRte: Sergio Antonio Rosa Vieira [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Rdo: Condominio dos Passaros [Adv. Deuslene Garcia de Almeida (OAB: RJ 129703 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio dos PassarosDeferida vista dos autos por 05dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-431-01-00-0 - RTRte: Katia dos Santos Sodre [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Rdo: Aline Dier Falcao [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]Destinatário(s): Rdo Aline Dier Falcao, Rte Katia dos Santos SodreTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-431-01-00-0 - RTRte: Reginaldo Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]Rdo: Alberto TorresDestinatário(s): Rte Reginaldo Bernardo da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-431-01-00-1 - RTRte: Jorge do Amaral Bulhoes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge do Amaral BulhoesApresentar os atos constitutivos da 1ª Rda, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 02011-1998-431-01-00-2 - RTRte: CESAR MONDAINI COUTINHO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-431-01-00-0 - RTRte: Bruno dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno dos Santos SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00572-2004-431-01-00-6 - RTRte: APARECIDA HELENA CANDIDO LOPES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: VERA LUCIA DE SANT´ANNA GOMES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo VERA LUCIA DE SANT´ANNA GOMESComprovar o pagamento do valor da diferença, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00639-2002-431-01-00-0 - RTRte: BIANCA CANDIDA DOS SANTOS [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: SEBRAE CABO FRIO-SERV DE APOIO AS MICROS E ... [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]Destinatário(s): Rdo SEBRAE CABO FRIO-SERV DE APOIO AS MICROS E ...Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-431-01-00-0 - RTRte: Tathiana Silva dos Santos [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]Rdo: Reflexo do SolDestinatário(s): Rte Tathiana Silva dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01276-1995-431-01-00-0 - RTRte: ELESSANDRO DA CONCEICAO E OUTROS(+3) [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)] e OutrosRdo: R. ROLAND - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADestinatário(s): Rte ELESSANDRO DA CONCEICAO E OUTROS(+3), Rte FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS, Rte GABRIEL CARVALHO ALVES, Rte JOSELI MANOEL SOUTINHOTomar ciência do ofício da DRF, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2004-431-01-00-0 - RTRte: JOSIEL DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]Rdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIEL DOS SANTOS DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-431-01-00-0 - RTRte: Eliza Maria Pinto de Carvalho [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Rdo: Sociedade Cooperativa Educacional Cabista- SOCEC [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]Destinatário(s): Rte Eliza Maria Pinto de CarvalhoNegado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-431-01-00-5 - RTRte: Celia Maria Teixeira de Almeida [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Rdo: Sociedade Cooperativa Educacional Cabista - SOCEC [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Maria Teixeira de AlmeidaNegado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-431-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Rodrigues dos Reis [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Rodrigues dos ReisCiência que os Embargos Declaratórios do Autor foram procedentes e os do Réu improcentes. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-431-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Rodrigues dos Reis [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda MECiência de que os Embargos de Declaração do reclamante foram procedentes e os do réu improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01281-2004-431-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE MELO MARTINS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]Rdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-1999-431-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS F DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS F DE SOUZAInformar os endereços atuais dos sócios a fim de citá-los da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-1998-431-01-00-7 - RTRte: CARLOS ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]Rdo: JORGE FERREIRA LOBODestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE DA CONCEICAOCiência do ofício recebido do Município de Cabo Frio, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2004-431-01-00-5 - RTRte: CREMILDA DA SILVA SANTOS [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]Rdo: IRMANDADE SANTA ISABEL DE CABO FRIO [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]Destinatário(s): Rte CREMILDA DA SILVA SANTOSAo Embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2005-431-01-00-0 - RTRte: Jose Antonio da Silva Dantas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: Pastelaria HuangDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva DantasManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-431-01-00-0 - RTRte: Mauro Sergio Barbosa [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]Rdo: Virada do Seculo Cereais LTDA (Prisma Supermercado)Destinatário(s): Rte Mauro Sergio BarbosaManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01330-1997-431-01-00-0 - RTRte: THEREZINHA MOURAO DE SA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: PONTE TROPICAL-SR JONIL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]Destinatário(s): Rte THEREZINHA MOURAO DE SACumprir a 2ª parte do despacho de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 01547-2001-431-01-00-7 - RTRte: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-431-01-00-6 - RTRte: Simone Muniz da Conceicao [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: NVS Alimentos Ltda (Supermercado Economico) [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]Destinatário(s): Rdo NVS Alimentos Ltda (Supermercado Economico), Rte Simone Muniz da ConceicaoCiência da decisão Embargos Declaratório Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2004-431-01-00-8 - RTRte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOSCiência das devoluções das CPs c/ certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2005-431-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos Coelho Vidal [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e OutrosRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Coelho Vidal, Rte Pedro Porto VieiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-431-01-00-0 - RTRte: VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV E INFORMATICA LTD [Adv. Mauricio Petraglia Junior (OAB: MT 215818 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV E INFORMATICA LTDManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-2001-431-01-00-3 - RTRte: MARCIA CRISTINA DE PAULA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARCIA CRISTINA DE PAULATomar ciencia homologacao dos calculos, fixando a condenação em R$ 942,87, equivalentes a 79.602,96 IDTRS, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2003-431-01-00-5 - RTRte: TARCISO MARQUES DAMASCENO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: ECATUR-EMPRESA CABISTA DE DESEN.URBANO E TURISMO [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]Destinatário(s): Rdo ECATUR-EMPRESA CABISTA DE DESEN.URBANO E TURISMO, Rte TARCISO MARQUES DAMASCENOCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2002-431-01-00-1 - RTRte: GEVAERT DE LACERDA BERTASSONI [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: JOSE ANTONIO LOURENCO MONTEIRO [Adv. Ronaldo Elias Gomes Ferreira (OAB: RJ 38020 - D)]Destinatário(s): Rte GEVAERT DE LACERDA BERTASSONIManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2005-431-01-00-7 - RTRte: Viviane Campos de Paula [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Ricardo Luiz Carvalho TorresDestinatário(s): Rte Viviane Campos de PaulaO procedimento requerido só é possível com a informação do número do CPF do executado. \r\n\r\nProcesso: 01599-2006-431-01-00-8 - RTRte: Alex Sandro Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]Destinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec Cabo FrioAo recorido - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01853-2004-431-01-00-6 - RTRte: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2005-431-01-00-3 - RTRte: Roberta dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta dos Santos FerreiraManifestar-se sobre a petição de fls. 393/394 e documentos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-1999-431-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte LUIZ CARLOS GOMES MAGNOManifestar-se sobre retificação do audo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00732-1995-431-01-00-5 - RTRte: MAURICIO GUIMARAES AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte MAURICIO GUIMARAES AZEVEDOManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-431-01-00-1 - RTRte: Alexandre Ramos Sampaio [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SADeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00691-1999-431-01-00-0 - RTRte: LEIA SANDRA SIMAO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/A, Rte LEIA SANDRA SIMAO DA SILVAManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-431-01-00-4 - ADIVAut: Sergio Ricardo Pereira da Costa [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Reu: Companhia Nacional de AlcalisDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Pereira da CostaVir com o depósito dos honorários periciais, em 5 (cinco) dias. Valor - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-431-01-00-5 - RTRte: Eveline Cardozo Meireles [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: W. Coroa JardimDestinatário(s): Rte Eveline Cardozo MeirelesComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 78,48, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-431-01-00-4 - RTRte: Tiago Ozeas da Silva Moreira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: Joao SenaDestinatário(s): Rte Tiago Ozeas da Silva MoreiraComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 156,56, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00668-2007-431-01-00-7 - ETEgte: Izabel Fonseca da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Egdo: ESPOLIO DE LAURO CARVALHO JUNIOR [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE LAURO CARVALHO JUNIOR, Egdo HOTEL VILA BOA VIDA II LTDAAo agravado - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2004-431-01-00-6 - RTRte: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: CLINICA SANTA HELENA LTDA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA SANTA HELENA LTDAInformar se a Prontomed reteve de suas faturas o valor do débito trabalhista nos presentes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-431-01-00-4 - RTRte: Amilton Tavares da Costa [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: Coleta de Residuos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Amilton Tavares da CostaDevolver as guias do TRCT e informar se recebeu as parcelas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-431-01-00-0 - RTRte: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda, Rte Reginaldo da Silva SantosEsclareçam as partes o requerido, tendo em vista o acordo homologado à fl. 31, devendo o Autor devolver as guias TRCT e informar se recebeu as parcelas do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-431-01-00-3 - RTRte: Renato da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]Rdo: Empresa Cabista Desenvolvimento Urbano - Ecatur [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Cabista Desenvolvimento Urbano - EcaturManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-431-01-00-0 - RTRte: Almir Ornelas de Azevedo [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]Rdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Ornelas de Azevedo, Rdo Coleta de Residuos LtdaEsclareçam as partes o requerido, em face do termo de conciliação de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-431-01-00-7 - RTRte: Marcio Paulo Quintanilha [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)] e OutrosRdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]Destinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda, Rte Marcio Paulo Quintanilha, Rte Paulo Cesar de Souza NascimentoEsclareçam as partes o requerido, em face do termo de acordo de fl. 29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2006-431-01-00-7 - RTRte: Anderson Santos da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: Municipio de Arraial do CaboDestinatário(s): Rte Anderson Santos da SilvaManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-1999-431-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01841-2006-431-01-00-3 - RTRte: Jorge Cottini [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Rdo: Armindo da Gloria Pereira [Adv. Jorge Luis Pecanha Lira (OAB: RJ 92035 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge CottiniComprovar, em 05 horas, o pagamento das custas no valor de R$ 950,99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01874-2006-431-01-00-3 - RTRte: Nilton Souza Gosi [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]Rdo: Maloriente Construcoes Ltda [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]Destinatário(s): Rdo Maloriente Construcoes Ltda, Rte Nilton Souza GosiCiência da sentença - procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01868-2006-431-01-00-6 - RTRte: Antonio Augusto Lavorato [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]Rdo: Cia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Augusto Lavorato, Rdo Cia Nacional de AlcalisCiência da sentença - procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01907-2006-431-01-00-5 - RTRte: Celso Dias da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: Augusto Cesar Fernandes Chegure Empresa Tour Shop [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]Destinatário(s): Rdo Augusto Cesar Fernandes Chegure Empresa Tour Shop, Rte Celso Dias da SilvaCiência de que foi designado o dia 15.08.2008, às 12 horas, para fornecimento dos padrões gráficos, devendo a Ré apresentar os originais dos documentos e efetuar o depósito dos honorários periciais, estimados em 1.000 UFIRs-RJ, equivalentes a R$ 1.825,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01911-2005-431-01-00-2 - RTRte: Simone Alves Braga [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Fonseca e Fernandes Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]Destinatário(s): Rdo Fonseca e Fernandes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01929-1995-431-01-00-1 - RTRte: WILMAR MONTEIRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre a petição do Autor informando o valor a ser retido de IRRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-2002-431-01-00-5 - RTRte: ACIDALIA MARIA SILVA ATHAYDE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rte ACIDALIA MARIA SILVA ATHAYDE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.ATomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a 165.489,31 .\r\n\r\nId: 607099"
                            ],
                            "607101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-431-01-00-8 – RTRte: Edelson alves PinheiroRdo: Hotel Vila Boa Vida IIPelo presente fica m Gunter Fred Schuster, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar ou nomear bens da executada, em 48horas, sob pena de responder pela execução equivalente 1.920.994,73(principal), mais R$ 200,00 de custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-431-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Edelson alves Pinheiro\r\n\r\nRdo: Hotel Vila Boa Vida II\r\n\r\nPelo presente fica m Gunter Fred Schuster, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens da executada, em 48horas, sob pena de responder pela execução equivalente 1.920.994,73(principal), mais R$ 200,00 de custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607101"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-281-01-00-4 – RTRte: Herlon Pinto RodriguesRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-281-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Herlon Pinto Rodrigues\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607526"
                            ],
                            "607527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02124-1999-281-01-00-9 – RTRte: LUIZ DO ESPIRITO SANTORdo: MANOEL RANGEL PESSANHAPelo presente fica m MANOEL RANGEL PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da garantia do Juízo . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02124-1999-281-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRdo: MANOEL RANGEL PESSANHA\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL RANGEL PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607527"
                            ],
                            "607528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01141-1997-281-01-00-7 - RTRte: VALDECI GOMES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: RJ 76280 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI GOMES, Rdo WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Manifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fl. 247, no prazo de dez dias sucessivos .Processo: 02022-2002-281-01-00-0 - RTRte: MARCIO DA PAIXAO DUTRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: COLEGIO PA SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO PA SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO, Rte MARCIO DA PAIXAO DUTRA Tomar ciência da garantia do Juízo pela reserva de crédito nos autos do Proc. 775/2003 .Processo: 01378-2005-281-01-00-9 - AARcte: Argeu Augusto Russo (Espolio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)] e OutrosRcdo: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Argeu Augusto Russo (Espolio de), Rcte Priscila Correa Nogueira RussoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02837-2000-281-01-00-7 - RTRte: VERA CORDEIRO MARCILIO SA VASCONCELOS [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]Rdo: SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN Tomar ciência da garantia do Juízo .Processo: 00929-2008-281-01-00-0 - RTRte: Manoel Joenes da Conceição [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]Rdo: Macedo e Albertini Comércio e Transporte LtdaDestinatário(s): Rte Manoel Joenes da ConceiçãoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/28 (motivo: mudou-se) .Processo: 00895-2008-281-01-00-3 - AJRqte: Janete de Souza Carneiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rqdo: Caixa Econômica FederalDestinatário(s): Rqte Janete de Souza Carneiro Tomar ciência da decisão de fl. 22, que declinou da competência para determinar à Caixa Econômica Federal o levantamento dos depósitos do FGTS, devendo os autos serem remetidos à Justiça Federal .Processo: 00220-2000-281-01-00-7 - RTRte: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS Manifestar-se sobre promoção da contadoria de fls. 504 .Processo: 00173-2002-281-01-00-3 - RTRte: JOAQUIM GOMES GIMENES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOAQUIM GOMES GIMENES Manifestar-se nos presentes autos, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .Processo: 02164-2002-281-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR FRANCISCO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Rdo: ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Manifestar-se sobre petição do autor de fl. 431, no prazo de cinco dias .Processo: 01816-2006-281-01-00-0 - RTRte: Gleyson Ribeiro Francisco (Espolio de ) [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Beatriz Ferreira de Azevedo LopesDestinatário(s): Rte Gleyson Ribeiro Francisco (Espolio de ) Tomar ciência dos recolhimentos de fls. 67/68 .Processo: 01637-2006-281-01-00-2 - RTRte: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Silva CamiloManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00242-2004-281-01-00-0 - RTRte: AMARO DAS DORES EUFRAZIO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A e OutrosDestinatário(s): Rte AMARO DAS DORES EUFRAZIO Deverá providenciar a habilitação da parte autora. .Processo: 01317-2005-281-01-00-1 - RTRte: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: FARJ - Administradora e Conservadora Ltda [Adv. Adilson de Souza Jeveaux (OAB: ES 6150 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa Cruz Vicente Manifestar-se sobre ofício de fls. 105/106 .Processo: 01439-1998-281-01-00-8 - RTRte: NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS Manifestar-se nos presentes autos .Processo: 01514-2004-281-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00235-2008-281-01-00-2 - RTRte: Stenio Simoes de Siqueira [Adv. Luis FIllipe Areas Alves (OAB: RJ 104773 - D)]Rdo: Pub 167 Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Stenio Simoes de Siqueira Manifestar-se sobre ofícios de fls. 36/46 .Processo: 00876-1998-281-01-00-4 - RTRte: ANA MARIA SOUZA ALMEIDA MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Deverá apresentar cópias das fichas financeiras da autora, referente ao período de junho de 1978 a fevereiro de 1997 .Processo: 00453-2006-281-01-00-5 - RTRte: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Rdo: Moveis e Decoracao Sao Jorge [Adv. Fidelis Sigmaringa de Pina Malta (OAB: RJ 140188 - D)]Destinatário(s): Rte Alair Lopes dos Santos Deverá trazer a certidão do imóvel que pretende ver penhorado .Processo: 00711-2007-281-01-00-4 - RTRte: Aline Bento de Andrade Freitas [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]Rdo: Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Bento de Andrade FreitasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01259-2007-281-01-00-8 - RTRte: Jose Benedito Manhaes da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo Tomar ciência que foi deferida a devolução de prazo conforme requerido .Processo: 01509-2004-281-01-00-7 - RTRte: RITTA DE CASSIA CARVALHO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Rdo: SOI - SERVICO DE ODONTOLOGIA INTEGRADO LTDA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]Destinatário(s): Rte RITTA DE CASSIA CARVALHO PESSANHA Manifestar-se sobre petição de fls. 176/177 .\r\n\r\nProcesso: 01141-1997-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI GOMES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: RJ 76280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI GOMES, Rdo WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fl. 247, no prazo de dez dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 02022-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA PAIXAO DUTRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PA SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO PA SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO, Rte MARCIO DA PAIXAO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pela reserva de crédito nos autos do Proc. 775/2003 .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-281-01-00-9 - AA\r\n\r\nRcte: Argeu Augusto Russo (Espolio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Argeu Augusto Russo (Espolio de), Rcte Priscila Correa Nogueira Russo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02837-2000-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA CORDEIRO MARCILIO SA VASCONCELOS [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00929-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Joenes da Conceição [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRdo: Macedo e Albertini Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Joenes da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/28 (motivo: mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-281-01-00-3 - AJ\r\n\r\nRqte: Janete de Souza Carneiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Janete de Souza Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 22, que declinou da competência para determinar à Caixa Econômica Federal o levantamento dos depósitos do FGTS, devendo os autos serem remetidos à Justiça Federal .\r\n\r\nProcesso: 00220-2000-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls. 504 .\r\n\r\nProcesso: 00173-2002-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM GOMES GIMENES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOAQUIM GOMES GIMENES\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 02164-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FRANCISCO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fl. 431, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01816-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gleyson Ribeiro Francisco (Espolio de ) [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Beatriz Ferreira de Azevedo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleyson Ribeiro Francisco (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls. 67/68 .\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Silva Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARO DAS DORES EUFRAZIO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO DAS DORES EUFRAZIO\r\n\r\nDeverá providenciar a habilitação da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: FARJ - Administradora e Conservadora Ltda [Adv. Adilson de Souza Jeveaux (OAB: ES 6150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cruz Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 105/106 .\r\n\r\nProcesso: 01439-1998-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Stenio Simoes de Siqueira [Adv. Luis FIllipe Areas Alves (OAB: RJ 104773 - D)]\r\n\r\nRdo: Pub 167 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Stenio Simoes de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 36/46 .\r\n\r\nProcesso: 00876-1998-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA SOUZA ALMEIDA MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeverá apresentar cópias das fichas financeiras da autora, referente ao período de junho de 1978 a fevereiro de 1997 .\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis e Decoracao Sao Jorge [Adv. Fidelis Sigmaringa de Pina Malta (OAB: RJ 140188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alair Lopes dos Santos\r\n\r\nDeverá trazer a certidão do imóvel que pretende ver penhorado .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Bento de Andrade Freitas [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Bento de Andrade Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Benedito Manhaes da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução de prazo conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 01509-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RITTA DE CASSIA CARVALHO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: SOI - SERVICO DE ODONTOLOGIA INTEGRADO LTDA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITTA DE CASSIA CARVALHO PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 176/177 .\r\n\r\nId: 607528"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "608311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-282-01-00-2 – RTRte: Jose Carlos Silva de LimaRdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosPelo presente fica m Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias, conf fls.32.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608311"
                            ],
                            "608331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02652-1998-282-01-00-3 - RTRte: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIORTomar ciência de que não há nada a deferir quanto à petição de fls. 147, devendo o exequente adotar as providências necessárias, conf desp fls. 147.Processo: 00187-2006-282-01-00-7 - RTRte: Elton Gomes Martins [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]Rdo: Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Turistica Fadel e Itupeva LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf fls. 60.Processo: 00320-2005-282-01-00-4 - RTRte: Durval de Almeida Siqueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Saluzzo Construcoes Ltda. [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]Destinatário(s): Rte Durval de Almeida Siqueira Filho, Rdo Saluzzo Construcoes Ltda.Vir com o rol de suas testemunhas, caso pretenda vê-las intimadas, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rdo, conf desp fls. 1086.Processo: 00483-2005-282-01-00-7 - RTRte: Elieser Alves Domingos [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Elieser Alves Domingos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wilson Gomes de AraujoTer vista da baixa dos autos, conf fls 223.Processo: 00503-2006-282-01-00-0 - RTRte: Carlos Francisco da Silva Lopes [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Rdo: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda.(BOB´S) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Francisco da Silva LopesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conf desp fls. 256.Processo: 02754-1997-282-01-00-8 - RTRte: MARY CLEUD AMORIM RODRIGUES SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARY CLEUD AMORIM RODRIGUES SOUZAApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 306.Processo: 02107-2003-282-01-00-5 - RTRte: ELPIDIO IZIDORO RIBEIRO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA ACUCAREIRA USINA CUPIMTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, conf desp fls. 208.Processo: 02282-2003-282-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS ALVES BARBOSA [Adv. Ronaldo Isoni (OAB: RJ 1315 - D)]Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALVES BARBOSARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos, às fls. 103, de modo que sejam apresentados os valores devido a título de FGTS e seguro-desemprego, conf fls. 104.Processo: 02372-2003-282-01-00-3 - RTRte: ROBSON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Destinatário(s): Rdo GUILHERME GOMES FREIRE, Rte ROBSON PEIXOTO DA SILVATer vuista da petição de cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, conf desp fls. 98.Processo: 01674-2006-282-01-00-7 - RTRte: Marcos Vinicios dos Santos Xavier [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Vinicios dos Santos XavierVir com o nome e endereço dos sócios da 1ª rda, conf desp fls. 46. Processo: 00335-2008-282-01-00-5 - RTRte: Lauro Goncalves Wagner [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: Manda Brasa Restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Lauro Goncalves WagnerDizer se persiste alguma pendência em relação ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como negativa, conf desp fls. 16.Processo: 01799-2005-282-01-00-6 - RTRte: Mario Cesar da Costa Coelho [Adv. Lourival Rocha de Oliveira (OAB: RJ 36947 - D)]Rdo: Francisco de Assis Gomes de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco de Assis Gomes de SouzaManifestar-se sobre a adequação aos cálculos de liquidação, conf desp fls. 56Processo: 01439-2002-282-01-00-1 - RTRte: JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOSTer vista da petição fls. 249.Processo: 00019-2006-282-01-00-1 - RTRte: Marcelo dos Santos Petrucci Vieira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Rdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo, Rte Marcelo dos Santos Petrucci VieiraTomar ciência da decisão de embargos de fls. 109.Processo: 01587-2007-282-01-00-0 - RTRte: Adilson Soares Leite [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Soares Leite, Rdo Viacao Itapemirim S.ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 260/265Processo: 01268-2007-282-01-00-5 - RTRte: Sergio Augusto Costa da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Augusto Costa da Silva, Rdo Viacao Itapemirim S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls 165/169.Processo: 01474-2006-282-01-00-4 - RTRte: Aurenice Laurindo Cordeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]Rdo: Renata Goudard BoldesDestinatário(s): Rte Aurenice Laurindo CordeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 31.Processo: 00918-2007-282-01-00-5 - RTRte: Aristeu da Silva Ribeiro [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]Rdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletric do Est do RJ Ltda - COOMERJ e OutrosDestinatário(s): Rte Aristeu da Silva RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls 42/46.Processo: 01510-2003-282-01-00-7 - RTRte: WALESKA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Maria da Gloria Lobo de Azevedo [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]Destinatário(s): Rte WALESKA FERREIRA DA SILVAComprovar a qualidade de sócia da pessoa noticiada, conf desp fls. 140.Processo: 00179-2001-282-01-00-6 - RTRte: JOSE PAULO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]Rdo: CHEBABE TRANSPORTES S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Destinatário(s): Rdo CHEBABE TRANSPORTES S/A, Rte JOSE PAULO NOGUEIRA DA SILVATer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 608.Processo: 00025-2007-282-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de CamposTomar ciencia do deferimento do prazo de 15 dias requerido as fls. 440.Processo: 00808-2002-282-01-00-9 - RTRte: JOSE RENATO TO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S/A Transp.de Val. e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]Destinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S/A Transp.de Val. e SegurancaTomar ciencia do despacho de homologação de cálculos, ciente de que o Juízo encontra-se garantido, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf desp fls. 239, I.Processo: 00903-2004-282-01-00-4 - RTRte: ERICA RISCADO DE AZEVEDO FELIX [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: TOCA DO CHOPP LTDA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]Destinatário(s): Rdo TOCA DO CHOPP LTDATer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, conf desp fls. 88.Processo: 01567-2001-282-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO DA SILVA ROSA [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]Rdo: CHEBABE PNEUS LIMITADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Destinatário(s): Rdo CHEBABE PNEUS LIMITADA, Rte CLAUDIO DA SILVA ROSADizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 418.Processo: 00266-2007-282-01-00-9 - RTRte: Ebio Paes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]Destinatário(s): Rdo Cara Distribuicao e Logistica Ltda., Rte Ebio Paes da SilvaTer vista da devolução dos autos da CP, devendo informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls. 128.Processo: 01954-1999-282-01-00-5 - RTRte: REGINALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCELOS E CIA LTDAComprovar o recolhimento do imposto fiscal,. conf desp fls. 362Processo: 01103-2001-282-01-00-8 - RTRte: CARLOS MANHAES DOS SANTOS [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: CONSTRUTORA FRANCAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE TELECOMUNICACAO LTDATer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo conf desp fls. 56.Processo: 00051-2007-282-01-00-8 - RTRte: Vilson Carvalho da Conceicao [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]Rdo: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Tamandare LtdaComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 conf fls. 29.Processo: 02531-1994-282-01-00-8 - RTRte: IZABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETOTomar ciencia do equívoco quanto a sua intimação, conf desp fls. 448.Processo: 02419-1999-282-01-00-1 - RTRte: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]Destinatário(s): Rte IRANI SOUZA CASSIANO RANGELTer vista do comprovante de fls. 761.Processo: 00718-2005-282-01-00-0 - RTRte: Mauricio Vieira Riscado [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo (OAB: RJ 115212 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Mauricio Vieira RiscadoDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls. 92.Processo: 00755-2006-282-01-00-0 - RTRte: Erenilson Joy Gomes [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 100.Processo: 00063-2003-282-01-00-9 - RTRte: GENEILTON CARVALHO DIAS [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]Rdo: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE NOROESTE FLUMIN [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]Destinatário(s): Rte GENEILTON CARVALHO DIASAdequar os calculos de liquidacao, observando o desp fls. 89.Processo: 00073-2006-282-01-00-7 - RTRte: Geraldo Bernardo da Silva [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]Rdo: Emac Empresa Agricola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central LTDATer vista da petição fls. 91.Processo: 00703-2007-282-01-00-4 - RTRte: Solange Ribeiro de Abreu Bittencourt [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Solange Ribeiro de Abreu BittencourtContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 75.Processo: 00775-1995-282-01-00-7 - RTRte: Alvaro Roberto Barbirato de Faria [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)] e OutrosRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Indicar meios de proceder à execução em relação ao executado Álvaro, devendo ainda, vir com o endereço dos executados Vogner e Margareth, de modo a proceder a citação dos mesmos, conf desp fls 538.Processo: 00811-2001-282-01-00-1 - RTRte: ROBERTA GOMES ARAUJO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: INCAS - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTA GOMES ARAUJOVir com o número de seu CPF, conf fls. 134.Processo: 01763-2003-282-01-00-0 - RTRte: MARLICIA DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Amaury Ferreira Barbosa Filho (OAB: RJ 105471 - D)]Rdo: L F DA SILVA E CIA LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo L F DA SILVA E CIA LTDATer ciencia de despacho fls 61.Processo: 01699-2001-282-01-00-6 - RTRte: SHELDON LUCIO LEMOS PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]Destinatário(s): Rte SHELDON LUCIO LEMOS PEREIRATer vista da certidão do oficial de justiça, conf fls 297.Processo: 01734-2006-282-01-00-1 - RTRte: Elias Alves Soares [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.Ter vista da manifestação fls. 128.Processo: 01713-2000-282-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRINO AUGUSTO RAPOSO DE MEIRELES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 70.Processo: 02680-1998-282-01-00-0 - RTRte: GELCINEIA CARNEIRO RIBEIRO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte GELCINEIA CARNEIRO RIBEIROVir com o número de seu CPF conf fls 95.Processo: 02193-2000-282-01-00-3 - RTRte: DENANCY TAVARES PEDRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]Rdo: Inside Comunicacao Ltda. Outside Propaganda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ADVALDO MENDONCA, Rdo Inside Comunicacao Ltda. Outside PropagandaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 170.Processo: 00623-2005-282-01-00-7 - RTRte: Manoel Muniz Ribeiro [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]Rdo: Aguas do Paraiba S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Muniz RibeiroVir com o correto endereço de seu cliente conf fls. 105.Processo: 00767-2004-282-01-00-2 - RTRte: HELAN DA SILVA SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte HELAN DA SILVA SOARESVir com os esclarecimentos solicitados pela contadoria às fls.119. Processo: 00486-2007-282-01-00-2 - RTRte: Andressa Cristina Simoes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Abatedouro do PercyDestinatário(s): Rte Andressa Cristina SimoesManifestar-se quanto à devolução da notificação de seu cliente conf desp fls. 54.Processo: 00173-2008-282-01-00-5 - RTRte: Mirian Rocha Rodrigues [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]Rdo: J Pupe Conservacao e Limpeza LtdaDestinatário(s): Rte Mirian Rocha RodriguesVir com o atual endereço da rda fls. 34.Processo: 00103-1996-282-01-00-2 - RTRte: EVERSON MORGADE BERGUIO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]Rdo: ADEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ADEMIR FERREIRA DA SILVATer vista da comprovação da transferência, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, conf fls. 295.Processo: 00466-1998-282-01-00-0 - RTRte: SIDINEY RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERTer ciencia do deferimento da dilação de prazo requerida por mais 10 dias, fls. 675.Processo: 00565-1999-282-01-00-2 - RTRte: LOURIVAL MARCOCINO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte LOURIVAL MARCOCINOMnaifestar-se sobre petição fls 124.\r\n\r\nId: 608331"
                            ],
                            "607984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00871-2005-282-01-00-8 - RTRte: Maria Izabel Viana Atanazio [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]Rdo: Wilma de Oliveira TavaresDestinatário(s): Rte Maria Izabel Viana AtanazioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 80. Processo: 00818-1999-282-01-00-8 - RTRte: FIDELIS LAURENTINO CARVALHO JUNIOR [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]Rdo: EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND E COM LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND E COM LTDATer ciencia da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, conf fls. 142, III.Processo: 00470-2008-282-01-00-0 - RTRte: Luiz Geraldo de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Consorcio Paraiba do SulDestinatário(s): Rte Luiz Geraldo de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 23.Processo: 01270-2007-282-01-00-4 - RTRte: Mauro Asserner Coelho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Erval Manhaes FilhoDestinatário(s): Rte Mauro Asserner CoelhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 26.Processo: 00221-2001-282-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: D. G. DA SILVA FILHO e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOSTer vista da certidao do Sr. Oficial de Justica. conf desp fls 186.Processo: 00630-2007-282-01-00-0 - RTRte: Erlane de Souza Silva [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]Rdo: Debora Rosa Bensi Vilaca [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]Destinatário(s): Rdo Debora Rosa Bensi VilacaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 47.Processo: 00705-2006-282-01-00-2 - RTRte: Luciano Barbosa Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim Ltda. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim Ltda.Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conf desp fls. 188. Processo: 00814-2004-282-01-00-8 - RTRte: MARCOS AURELIO GOMES BASTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte MARCOS AURELIO GOMES BASTOSManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, inciando-se pelo rte, conf desp fls. 761.Processo: 00814-2002-282-01-00-6 - RTRte: ADILSON DA SILVA SILVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]Destinatário(s): Rte ADILSON DA SILVA SILVEIRA, Rdo Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 249.Processo: 00284-2007-282-01-00-0 - RTRte: Neliane Alves Pinheiro Carvalho [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Rdo: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Faculdade de Filosofia de Campos, Rdo Fundacao Cultural de CamposComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 69.Processo: 00284-2007-282-01-00-0 - RTRte: Neliane Alves Pinheiro Carvalho [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Rdo: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Faculdade de Filosofia de Campos, Rdo Fundacao Cultural de CamposComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, conf desp fls. 69. Processo: 01475-2006-282-01-00-9 - RTRte: Luciana de Siqueira Braga [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]Rdo: Myzzon Industria de Comercio e Cosmetico Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]Destinatário(s): Rdo Myzzon Industria de Comercio e Cosmetico Ltda.Ter vista da devolução da CP, devendo ainda dizer se pretende produzir outras provas, epsecificando-as, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias e iniciando-se pelo rte conf desp fls. 181.Processo: 01118-1994-282-01-00-6 - RTRte: ANA PAULA FERREIRA BRAGA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)] e OutrosRdo: ARRUDA FERRAZ MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPOTer vista da petição fls. 349.Processo: 00157-2001-282-01-00-6 - RTRte: GIANNE RIBEIRO FERNANDES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]Destinatário(s): Rte GIANNE RIBEIRO FERNANDESTer vista da baixa dos autos, devendo, inclusive, juntar o competente instrumento procuratório, regularizando sua assistência nos autos, conf desp fls. 133.Processo: 01092-2006-282-01-00-0 - RTRte: Renan Correa [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Destinatário(s): Rdo Rápido São Cristovão LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 91,00 conf desp fls. 52.Processo: 01498-2007-282-01-00-4 - RTRte: Luciano Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]Destinatário(s): Rdo Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 54.Processo: 00492-2007-282-01-00-0 - RTRte: Vanessa Makiko Watanabe da Silva [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Rdo: F.L. Marins & Marins Limitada (L Models Agency) [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]Destinatário(s): Rdo F.L. Marins & Marins Limitada (L Models Agency)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 42.Processo: 00842-2002-282-01-00-3 - RTRte: JOELCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte JOELCIO SANTOS DA SILVATer vista da petição fl.s 307.Processo: 01048-2006-282-01-00-0 - INDDSPTE: Adilon Pessanha de Azeredo [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]SPDO: Usina Sapucaia S.A e OutrosDestinatário(s): SPDO R. R. Caldeira Montagem e Isolamento Termico Ltda.Especificar, de forma fundamentada, sobre os demais meios de provas que pretende produzir, se for o caso, conf desp fls. 225.Processo: 01116-2003-282-01-00-9 - RTRte: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ARTHUR RODRIGUESTomar ciencia da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, conf desp fls 382.Processo: 00624-2002-282-01-00-9 - RTRte: SALVADOR GOMES PESSANHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte SALVADOR GOMES PESSANHATer vista da petição fls. 568.Processo: 01312-2007-282-01-00-7 - INDDSPTE: Dulce Lea Sales Fernandes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]SPDO: Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Dulce Lea Sales Fernandes, SPDO Telemar Norte Leste S.A.Virem com seus quesitos e indicação de assistentes técnicos, estes querendo, em 10 dias sucessivos, conf desp fls. 544.Processo: 01789-2006-282-01-00-1 - RTRte: Charles Viana Barreto [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda.Destinatário(s): Rte Charles Viana BarretoTomar ciência do despacho fls. 92, I.Processo: 00074-2006-282-01-00-1 - RTRte: Leandro Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]Rdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf fls, 89.Processo: 00287-2007-282-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio de Oliveira Costa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio de Oliveira CostaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conf desp. fls.190.Processo: 00366-2005-282-01-00-3 - RTRte: Eraldo Gomes de Souza [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf desp fls. 254.Processo: 00515-1999-282-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S.A.Vir com o depósito do valor ainda devido ao rte, conf desp fls. 348. Processo: 02302-1998-282-01-00-7 - RTRte: AMARO GOMES HEITOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Rdo: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMARO GOMES HEITORTer vista da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, conf desp fls. 145.\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel Viana Atanazio [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilma de Oliveira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Izabel Viana Atanazio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 00818-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FIDELIS LAURENTINO CARVALHO JUNIOR [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND E COM LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND E COM LTDA\r\n\r\nTer ciencia da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, conf fls. 142, III.\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Geraldo de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Paraiba do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Geraldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 23.\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Asserner Coelho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Erval Manhaes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Asserner Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 26.\r\n\r\nProcesso: 00221-2001-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: D. G. DA SILVA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidao do Sr. Oficial de Justica. conf desp fls 186.\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erlane de Souza Silva [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRdo: Debora Rosa Bensi Vilaca [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Debora Rosa Bensi Vilaca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 47.\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Barbosa Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim Ltda. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conf desp fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 00814-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO GOMES BASTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte MARCOS AURELIO GOMES BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, inciando-se pelo rte, conf desp fls. 761.\r\n\r\nProcesso: 00814-2002-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DA SILVA SILVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DA SILVA SILVEIRA, Rdo Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 249.\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neliane Alves Pinheiro Carvalho [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faculdade de Filosofia de Campos, Rdo Fundacao Cultural de Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 69.\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neliane Alves Pinheiro Carvalho [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faculdade de Filosofia de Campos, Rdo Fundacao Cultural de Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, conf desp fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 01475-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Siqueira Braga [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: Myzzon Industria de Comercio e Cosmetico Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Myzzon Industria de Comercio e Cosmetico Ltda.\r\n\r\nTer vista da devolução da CP, devendo ainda dizer se pretende produzir outras provas, epsecificando-as, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias e iniciando-se pelo rte conf desp fls. 181.\r\n\r\nProcesso: 01118-1994-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA FERREIRA BRAGA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ARRUDA FERRAZ MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO\r\n\r\nTer vista da petição fls. 349.\r\n\r\nProcesso: 00157-2001-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GIANNE RIBEIRO FERNANDES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIANNE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, devendo, inclusive, juntar o competente instrumento procuratório, regularizando sua assistência nos autos, conf desp fls. 133.\r\n\r\nProcesso: 01092-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renan Correa [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 91,00 conf desp fls. 52.\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Makiko Watanabe da Silva [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRdo: F.L. Marins & Marins Limitada (L Models Agency) [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.L. Marins & Marins Limitada (L Models Agency)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 42.\r\n\r\nProcesso: 00842-2002-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOELCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição fl.s 307.\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-282-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adilon Pessanha de Azeredo [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nSPDO: Usina Sapucaia S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO R. R. Caldeira Montagem e Isolamento Termico Ltda.\r\n\r\nEspecificar, de forma fundamentada, sobre os demais meios de provas que pretende produzir, se for o caso, conf desp fls. 225.\r\n\r\nProcesso: 01116-2003-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARTHUR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, conf desp fls 382.\r\n\r\nProcesso: 00624-2002-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR GOMES PESSANHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR GOMES PESSANHA\r\n\r\nTer vista da petição fls. 568.\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-282-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dulce Lea Sales Fernandes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nSPDO: Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dulce Lea Sales Fernandes, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVirem com seus quesitos e indicação de assistentes técnicos, estes querendo, em 10 dias sucessivos, conf desp fls. 544.\r\n\r\nProcesso: 01789-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Charles Viana Barreto [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Viana Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 92, I.\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf fls, 89.\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Oliveira Costa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de Oliveira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conf desp. fls.190.\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Gomes de Souza [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf desp fls. 254.\r\n\r\nProcesso: 00515-1999-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ainda devido ao rte, conf desp fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 02302-1998-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMARO GOMES HEITOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO GOMES HEITOR\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, conf desp fls. 145.\r\n\r\nId: 607984"
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                                "Processo: 00732-2007-201-01-00-1 - RTRte: Wesley Rodrigues Capucho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Wesley Rodrigues CapuchoTomar ciência do despacho de fl.303, que revogou o despacho de fl.303, considerando que, em razão da testemunha Ana Elisabete haver sido indicada pela 1ª reclamada, Telenge, que esteve presente à audiencia realizada na 13ª VT/Salvador, bem como, a inexistencia de prejuízos ao reclamante, resolveu não mais devolver a CP aquele Juízo. DE QUALQUER FORMA, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, ficam intimados o reclamante e a segunda reclamada, para que digam, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias, se o fato da secretaria desta Vara não os ter intimado para audiencia designada pelo Juízo da 13ª VT/Salvador lhes causou algum prejuízo prejuizo, caso positivo, indicando qual o prejuízo efetivamente sofrido. No silêncio, presumir-se-á pela negativa, ou seja, pela inexistencia de qualquer prejuízo. FICAM AS PARTE, AINDA, CIENTES, de que restou designado pelo Juízo Deprecado - 01ª VT/Nova Iguaçu, o dia 18/09/2008, às 13:55hs, para oitiva da testemunha(s) arrolada (s). \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-201-01-00-5 - RTRte: Antonio Sergio Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Sergio Silva de OliveiraTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem apreciação de mérito. Custas de R$ 800,00,pelo reclamante, de cujo pagamento fica dispensado. Fica deferido o desentranhamento de documentos, em dez dias, preclusivos e improrrogáveis, a contar do transito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-201-01-00-0 - RTRte: Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao LtdaTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado, o dia 09/09/2008, às 13.25 hs, para oitiva da testemunha Goreth da Paz Barbosa Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-201-01-00-5 - RTRte: NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl.150, para que forneça meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-201-01-00-6 - RTRte: Yuri David de Jesus Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A., Rte Yuri David de Jesus FerreiraTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-201-01-00-8 - RTRte: Gercinei Queiroz de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Ultralagos Distribuidora de Gas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gercinei Queiroz de Paula Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-1999-201-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO DA SILVA BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DA SILVA BEZERRATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-201-01-00-5 - RTRte: Cristiane Pereira de Farias [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]Rdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios LtdaDestinatário(s): Rte Cristiane Pereira de FariasTomar ciência do despacho de fl.09, ficando intimada a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,inc. I, da CLT, em cinco dias preclusivos e improrrogáveis, devendo a petição vir com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B,par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00434-2005-201-01-00-0 - RTRte: Santana Maria Cunha de Aguiar [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Santana Maria Cunha de AguiarFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2007-201-01-00-1 - RTRte: Maria Aparecida Bernardo Guisande [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]Rdo: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Bernardo GuisandeApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2004-201-01-00-0 - RTRte: ALEX SANDRO CARREIRO TEIXEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDRO CARREIRO TEIXEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculistae despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-201-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIS MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIS MEDEIROS DE ANDRADEApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculistae despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-201-01-00-9 - RTRte: Vanessa Santana de Oliveira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vanessa Santana de OliveiraFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-1988-201-01-00-7 - RTRte: LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTITUTO B P, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência do despacho de fl.549, ficando intimado, para que, em dez dias atenda ao comando de fls. 545/546, e, no caso de descumprimento incidirá a multa estipulada. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-201-01-00-0 - RTRte: Andreia Silva da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andreia Silva da CostaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-201-01-00-6 - RTRte: Cleidmar da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cleidmar da SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-1995-201-01-00-4 - RTRte: JOSE BERALDO ALVES DE LIMA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: FUNDIBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE BERALDO ALVES DE LIMATomar ciência do despacho de fl.173, para que informe meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 01287-2006-201-01-00-6 - RTRte: Jaime Vicente Ferreira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]Rdo: Panase Industria MetalurgicaDestinatário(s): Rte Jaime Vicente FerreiraTomar ciência do despacho de fl.22, ficando intimado a informar o CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01288-1992-201-01-00-4 - RTRte: Jorge Braz de Souza (Espolio de) [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Braz de Souza (Espolio de), Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-201-01-00-8 - RTRte: Selma Cavalcante dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Selma Cavalcante dos SantosTomar ciência do despacho de fl.32, ficando intimado a comprovar nos autos a qualidade de administrador judicial da pessoal referida mesma fl.32; cópia de AR preenchido sabe lá por quem não faz prova alguma do alegado. Prazo de dez dias. Pena: art.267,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01367-2005-201-01-00-0 - RTRte: Elizabete do Carmo Andrade Araujo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabete do Carmo Andrade AraujoFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-201-01-00-2 - RTRte: Veronica Ladeira dos Santos Mury [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Ladeira dos Santos MuryApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-201-01-00-4 - RTRte: Silvio Sena [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Jose Pereira da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio SenaTomar ciência do despacho de fl.43,para que indique o CPF do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01499-2005-201-01-00-2 - RTRte: Enivaldo Curti de Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]Destinatário(s): Rte Enivaldo Curti de MoraesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-1997-201-01-00-8 - RTRte: CORNELIO DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência do despacho de fl.374, ficando intimado a trazer aos autos os documentos solicitados pelo autor, em quinze dias. \r\n\r\nId: 608081"
                            ],
                            "608085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-2001-201-01-00-0 - RTRte: NORBERTO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte NORBERTO ALBINO DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl.128, para que dê andamamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de arquivamento definitivo dos autos junto à Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-201-01-00-2 - RTRte: Alberto dos Santos Estacio [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto dos Santos EstacioFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2001-201-01-00-7 - RTRte: MIRIAN PINHEIRO DE MOURA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]Rdo: JAIR ALVES DE FREITAS - EXT CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAN PINHEIRO DE MOURATomar ciência do despacho de fl.159-v, ficando intimado para informar meios concretos para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-201-01-00-9 - ACPCgte: Gra Pet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Cgdo: Marciano Veras FerreiraDestinatário(s): Cgte Gra Pet Industria e Comercio de Plasticos LtdaTomar ciência do despacho de fl.22, ficando intimado a fornecer o atual endereço do Consignatário, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00172-2006-201-01-00-4 - RTRte: Helio Jorge Silva Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Fast Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Joao de Freitas Coelho (OAB: SP 80085 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fast Engenharia e Montagens S.A., Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRASTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00232-2005-201-01-00-8 - RTRte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Carlos da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-201-01-00-7 - RTRte: Dejair Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Income Indústria e Comércio de Metais LtdaDestinatário(s): Rte Dejair Pereira dos SantosTomar ciência do despacho de fl.44, para que cumpra o disposto no art. 852,B,I,CLT, em cinco dias preclusivos e improrrogáveis, devendo a petição de emenda vir com tantas cópias quantas forem as demandas. Pena - art. 852,B,par. 1º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-201-01-00-1 - RTRte: Eliane Ribeiro de Lima [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]Rdo: Mercadinho Opção de Caxias LtdaDestinatário(s): Rte Eliane Ribeiro de LimaFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-201-01-00-1 - RTRte: Gilsemar Fausta dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilsemar Fausta dos SantosFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-201-01-00-0 - RTRte: Ediel Bernardes da Paixão [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: LEOLACDestinatário(s): Rte Ediel Bernardes da PaixãoTomar ciência do despacho de fl.27, para que informe o numero do CNPJ do reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-201-01-00-4 - RTRte: Kefas dos Santos [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]Rdo: Rio s Paiva Ind e Com Decorações LtdaDestinatário(s): Rte Kefas dos SantosFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-201-01-00-6 - RTRte: Fábio dos Santos Araújo [Adv. Luciana dos Santos Lelis (OAB: RJ 127642 - D)]Rdo: Pacificador Convertora Gás Natural LtdaDestinatário(s): Rte Fábio dos Santos AraújoFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-201-01-00-4 - ACPCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Liane Barbosa de OliveiraDestinatário(s): Cgte Viação União LtdaTomar ciência do despacho de fl.18-v, para comprovar aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00563-2008-201-01-00-0 - RTRte: Edvaldo Gomes Costa [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]Rdo: D-8 Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edvaldo Gomes CostaTomar ciência do despacho de fl.14, para trazer aos autos o CNPJ dos reclamados, ou esclareça o motivo de sua não informação.\r\n\r\nProcesso: 00652-1991-201-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: TEXTIL TAORMINA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TEXTIL TAORMINA LTDATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-201-01-00-5 - RTRte: Roberto Paulo Magalhães [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Geo Equipamentos Especiais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Paulo MagalhãesFica intimado a informar aos autos o CNPJ do segundo reclamado, nos termos do ATO nº 868/2005, ou esclareça o motivo de sua não informação. Concede-se o prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-201-01-00-4 - ACPCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Roldão Alves de MouraDestinatário(s): Cgte Viação União LtdaTomar ciência do despacho de fl.15, para que comprove aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00672-1990-201-01-00-8 - RTRte: MARCIA MARIA DE ANDRADE FREITAS [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]Rdo: COMPLEXO CULTURAL SAO FELIX LTDA. [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao (OAB: RJ 25699 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCIA MARIA DE ANDRADE FREITASTomar ciência do despacho de fl.227, para que indique meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-201-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Pinheiro Dias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Artenge Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pinheiro DiasTomar ciência do despacho de fl.81-v, que não foram conhecidos os Embargos de Declaração de fls. 79/81, opostos por pessoa jurídica estranha á presente relação jurídico processual. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-201-01-00-7 - RTRte: Denise Gabril da Silva [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Denise Gabril da SilvaTomar ciência do despacho de fl.137, para trazer aos autos cópias necessárias, nos termos do art.475, paragrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00870-2004-201-01-00-8 - RTRte: ROSINEIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SO NOS DOIS LTDA [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA SO NOS DOIS LTDA, Rte ROSINEIA PEREIRA DA SILVATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-201-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto do Nascimento Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Nascimento Batista, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 22ª VT/Salvador, o dia 28.08.2008, às 09.20mins, para oitiva da testemunha Ana Elisabete. \r\n\r\nProcesso: 00936-1998-201-01-00-0 - RTRte: Anesio Andrade da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: Ciferal Comercio, Industria e Participacoes SA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]Destinatário(s): Rte Anesio Andrade da SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2002-201-01-00-8 - RTRte: Severino Lima Diniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Severino Lima Diniz, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/ATomar ciência do despacho de fl.147-v, no sentido de que não há razão para que se mantenha retido o crédito do reclamante, cuja execução não foi objeto dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00876-2002-201-01-00-3 - RTRte: MANOEL FREITAS LUZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência do despacho de fl.438-v, para que compareça a Secretaria desta Vara, em 48 horas, a fim de assinar a peça de fls. 419/422. \r\n\r\nProcesso: 01038-2006-201-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto da Cunha Mendonca [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto da Cunha MendoncaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juíz, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-201-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência do despacho de fl.318, para que tenha vista da conta de fls. 252/307, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-201-01-00-9 - RTRte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01140-2006-201-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Goncalves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: Locadora de Maquinas Tinco Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Rdo Locadora de Maquinas Tinco LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01149-2004-201-01-00-5 - RTRte: ALINE PIMENTEL DE AZEVEDO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: CRIFLAMA CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Destinatário(s): Rdo CRIFLAMA CONEXAO INFORMATICA LTDATomar ciência do despacho de fl.122, ficando intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01327-2003-201-01-00-7 - RTRte: HOMERO LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HOMERO LUIZ DE SOUZA PINTOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-201-01-00-9 - RTRte: Jandira Ferreira Meireles [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jandira Ferreira MeirelesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-201-01-00-3 - RTRte: Alberto Jorge Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Jorge FilhoTomar ciência do despacho que negou seguimento ao Agravo de Petição interposto, por totalmente incabível na atual fase do processo. \r\n\r\nProcesso: 01414-2005-201-01-00-6 - RTRte: Aguinaldo dos Santos Nunes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]Destinatário(s): Rdo Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01441-2004-201-01-00-8 - RTRte: ARGEMIRO VICENTE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARGEMIRO VICENTE DE SOUZA JUNIOR, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-201-01-00-3 - RTRte: Marize Claudia de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]Rdo: Vectra Comercio de Calcados LtdaDestinatário(s): Rte Marize Claudia de OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-201-01-00-5 - ACPCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Joao Alves VellosoDestinatário(s): Cgte Viacao Uniao LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01532-2003-201-01-00-2 - RTRte: JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01537-2007-201-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Biscacio Moura [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Biscacio Moura Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-1991-201-01-00-0 - RTRte: JOAO MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDADestinatário(s): Rte JOAO MENDESTomar ciência, a fim de ter vista das declarações de renda, acauteladas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01599-2004-201-01-00-8 - RTRte: FERNANDO MACIEL DE CASTRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciência do despacho de fl.280: ...Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 01599-2004-201-01-00-8 - RTRte: FERNANDO MACIEL DE CASTRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2004-201-01-00-9 - RTRte: JAILSON DA SILVA [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rte JAILSON DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-201-01-00-5 - RTRte: Jose Geraldo Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Vasilis Kokolakis [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Geraldo SoaresTomar ciência do despacho de fl.42, para que informe o nº do CPF do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01613-2004-201-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOTACOES LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA, Rdo TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOTACOES LTDATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01672-1996-201-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MAURICIO FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MAURICIO FERREIRA MENDES, Rdo IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDATomar ciência do despacho de fls. 216/217, no sentido de que determinou o desentranhamento das peças de fls. 164/173, formação de instrumento de agravo, bem como da concessão de prazo, a fim de que a agravante diga se desiste do recurso (AI), valendo o silêncio como concordância. ......Não obstanrte a tal, como a sentença de fls. 206/207 ........reconheceu como válidos os cálculos de fls.205, são esses valores que devem ser atualizados, devendo ser excluída a cota previdenciária , ante a manifesatação do INSS. Cabe, pois, ao reclamante o valor de R$ 1.993,72, e a Fazenda Nacional o valor de R$ 42,12 a título de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 01674-2004-201-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE LIMAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-1990-201-01-00-0 - RTRte: ELISABETE MANHAES LOPES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASDestinatário(s): Rte ELISABETE MANHAES LOPESTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de anotação de \"baixa\" na CTPS do reclamante, eis que, não houve pedido dessa espécie, nem por consequência condenaçao nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 01712-2005-201-01-00-6 - RTRte: Jane Mello Ribeiro [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jane Mello RibeiroFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-1991-201-01-00-8 - RTRte: CILEIDE CLONICO PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DEC LTDADestinatário(s): Rte CILEIDE CLONICO PEREIRAFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01807-1989-201-01-00-9 - RTRte: PAULO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: METALURGICA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Frassinetti de Carvalho (OAB: RJ 11382 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RODRIGUES LIMATomar ciência do despacho de fl.193, para esclarecer se pretende executar o depositário. \r\n\r\nProcesso: 01968-2000-201-01-00-9 - RTRte: SELMA LUCIA BESSA TRUGILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S/ATomar ciência do despacho de fl.519, que não proveu o ali requerido e apresentou fundamento, no sentido de que os valores devídos a título de FGTS não foram incluídos nos calculos homologados, ficando intimada a cumprir a determinação de comprovar o recolhimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01986-2004-201-01-00-4 - RTRte: SANDRA HELENA LOPES TRINDADE [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA LOPES TRINDADE \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02061-1996-201-01-00-0 - RTRte: MARIO RENATO SILVA DO AMARAL [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Rdo: DATACONTROL COMERCIO SERVICO INFORMATIVA LTDA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO RENATO SILVA DO AMARALApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02083-1997-201-01-00-0 - RTRte: IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDAPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02116-1991-201-01-00-7 - RTRte: GERLY FRANCISCA DE JESUS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FENIX e OutrosDestinatário(s): Rte GERLY FRANCISCA DE JESUSFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02229-2005-201-01-00-9 - RTRte: Almir Santana da Paixao [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Almir Santana da PaixaoFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02252-1998-201-01-00-3 - RTRte: IVO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte IVO JOSE DO NASCIMENTOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 02377-1985-201-01-00-9 - RTRte: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: MOTEL RIO PETROPOLIS (SPY MOTEL) [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SILVAFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02934-1991-201-01-00-0 - RTRte: HERMES AMORIM LOURENCO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: METUSTAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte HERMES AMORIM LOURENCOTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 608085"
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                            "608088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00523-1998-201-01-00-6 - RTRte: LUIZ GONZAGA PEREIRARdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA COLUMBIA LTDA e OutrosPelo presente fica m Almir Ricci Junior, Izabel Cristina Marques do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Por integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. TOMAR CIÊNCIA, AINDA, do despacho de fl.228, no sentido de que será providenciado o desbloqueio do excesso e a transferência do valor em execução. \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-201-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Mendes dos SantosRdo: Herranz Engenharia Ltda e OutrosPelo presente fica m Herranz Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 180,00, pela ré, sobre R$ 9.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-201-01-00-7 - RTRte: Charles Silva AlmeidaRdo: Noduloy Industria e Comercio de Metais LtdaPelo presente fica m Noduloy Industria e Comercio de Metais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão que julgou parcialmente procedente a pretensão apresentada. Julgou, ainda, extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido contido na alínea B e extinto com resolução de mérito, em relação ao períodos declarados prescritos. Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01745-2005-201-01-00-6 - RTRte: Roberto FerreiraRdo: Emie Empresa Manutencao Instalacoes e Equipamentos LtdaPelo presente fica m Emie Empresa Manutencao Instalacoes e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00,pela reclamada, sobre R$ 12.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2002-201-01-00-4 - RTRte: ROSANGELA BASTOS CEZARRdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA e OutrosPelo presente fica m Rosangela da Silva Angelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608088"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00006-2006-202-01-00-4 - RPS\r\n\r\nRECLAMANTE: Nelson Rangel\r\n\r\nRECLAMADO: Retifica de Motores Bom Bloco Ltda. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Doutor Carlos Esteves, nº 455 Loja, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) furadeira industrial Fritz Haring & Co, cor verde, em estado de uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em 12 de novembro de 2006.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.659,36 (três mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Jorge José de Sales, Rua Dr. Carlos Esteves, nº 455, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00670-2002-202-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Elaine Fontoura Santos\r\n\r\nRECLAMADO: Oteb Comercio de Roupas Ltda \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Mariano Sendra dos Santos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 04 (quatro) pares de tênis REEF, Diversas cores, coleção 2004, avaliado em R$ 170,00 (cento e setenta reais) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 680,00 em 22 de julho de 2004.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 535,38 (quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Carlos Alberto da Silva, Rua Russani Elias Jose, 46, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00680-2004-202-01-00-7\r\n\r\nRECLAMANTE: Katia Cristina Carneiro Gesteira\r\n\r\nRECLAMADO: Óticas Corujão Ltda \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) conjunto de aparelhos para ótica, composto de: 01 ceratometro contato Bobes, sem número aparente; 01 ceratometro, com lâmpada Burton, serie nº 1030SH, cod. n. 7-21-35; 01 Lecometro Topcon LM-T3- Tokyo Kogalu Kikai KK para fazer leitura de gran; e 01 ceratometro para tirar curvatura da córnea; em regular estado. AVALIAÇÃO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA:\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Leonardo Araújo Holz, R. José Vilas Boas, nº 38, Realengo.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00608-2002-202-01-00-8\r\n\r\nRECLAMANTE: Carlos Augusto de Avila\r\n\r\nRECLAMADO: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanedraga Eng. Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Lote 4, quadra 1, situado na Vila Serrana, 3º Distrito,Vila Serrana, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: Lote 04, quadra 01, situado na Vila Serrana, no 3º Distrito deste município, com 1.120m², terreno montanhoso, com vegetação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 13 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.781,90 (um mil setecentos e oitenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Ricardo Araújo Farah, R. Alexandre Ferreira, nº 146, ap. 301, Lagoa - RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00727-2003-202-01-00-1\r\n\r\nRECLAMANTE: Ester Casimiro de Souza Francisco\r\n\r\nRECLAMADO: Hearst Laboratório do Brasil Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Actura, nº 100, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Central de ar condicionado marca Hitach de 5 TR, funcionando, no estado. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.612,75 (dois mil seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Fernando Falcão, Rua Tavares de Macedo, nº 180/402, Icaraí, Niterói - RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00862-2006-202-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Izaquel Cunha Moreno\r\n\r\nRECLAMADO: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Velha do Pilar, 2139, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 10 (dez) Freezers verticais marca Fantasia Della Vita Sorvetes, fabricante Fricon Merco Frio Ltda., mod. VCV AC PVC, cód.VCV 1C 02, vol. 550L, pol. 770w, gás. R402b, pressão 22, 4 bar, 220v/60hz, todos funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00 cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 11 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 18.463,60 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Goreth da Paz Barbosa Oliveira, Estrada Velha do Pilar, 2139, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00911-2003-202-01-00-1\r\n\r\nRECLAMANTE: Francisco Assis dos Santos Barbosa\r\n\r\nRECLAMADO: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda., sucessora de Sanebras\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Lote 49, quadra 04, Vila Serrana, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: Lote 49, quadra 04, com área de 1.080m² (um mil e oitenta metros quadrados), localizado na Vila serrana, 3º Distrito, terreno montanhoso, com vegetação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 13 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.568,23 (onze mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Ricardo Araújo Farah, Rua Alexandre Ferreira, nº 146, ap. 301, Lagoa/RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00997-2001-202-001-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Gilberto de Oliveira Castro\r\n\r\nRECLAMADO: Simone Modas e Socia Simone Duarte Lisboa \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Pastor Adolfo Alves da Silva, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) armário em madeira, estilo rústico, duplex, doze portas e nove gavetões, bom estado, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); 02) 01 (um) armário em madeira, estilo rústico, duplex, oito portas, quatro gavetões, bom estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.674,91 (um mil seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Simone Duarte Lisboa, Rua Pastor Adolfo Alves da Silva, 103. Jd. Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01009-2006-202-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Ronaldo Antonio da Silva\r\n\r\nRECLAMADO: Peixaria Avenida Ltda \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Presidente Kenedy, 1446, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) câmara frigorífica completa 2X3 com motor de gelar Sindelfingenderdichter Germany IV série 471071, funcionando.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.400,00, em 08 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.474,36 (dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Bruno Carvalho de Almeida, Rua Bahia, 215, Paulicéia.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01190-2004-202-01-00-8\r\n\r\nRECLAMANTE: Neizilane Marques Santana\r\n\r\nRECLAMADO: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Sócios \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Mar Hermes, 828. Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 04 (quatro) araras para exposição de roupas, em metal, tubular, cromado, em estado de uso, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta reais) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 202,88 (duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) EM 27/00/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Danielle G. Mendes, Rua Mar Hermes, 828, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01212-2006-202-01-00-1\r\n\r\nRECLAMANTE: Luis Gustavo Benevente de Oliveira\r\n\r\nRECLAMADO: Nova América S.A\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 03 (três) talhas, cap. 1000 kg, sem marca, regular estado de conservação, patr. 621, 622 e 623, em regular estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.240,95 (um mil duzentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcio Tomes Peres, Pça Pasteur, nº 59, Castelanea, Petrópolis/RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01269-2003-202-01-00-8\r\n\r\nRECLAMANTE:.Genilson de Araújo Bueno\r\n\r\nRECLAMADO: Tupi Indústria e Comércio de Alumínio Ltda \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Presidente Kennedy, 8501, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) máquina politriz automática, com duas pontas de polimento, marca Moto-Flex, modelo 160, na cor predominante cinza, acoplada a motor trifásico de 220 V, com potência de 7,5 HP.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 3.631,78 (três mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Armando Rodrigues, Avenida Presidente Kennedy, 8501.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01300-2006-202-01-00-3\r\n\r\nRECLAMANTE: Fazenda Nacional\r\n\r\nRECLAMADO: Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Máquina de costura industrial, marca Yamato, completa, AZF 8003-H-O, em estado de uso, avaliada em R$ 4.500,00; 02) 01 (uma) Máquina de costura industrial, marca Yamato, nº 0723, VCU - 2700-16, em estado de uso, avaliada em R$ 10.000,00; 03) 01 (uma) Máquina de costura industrial, marca Nissin, mod. NS666OD, cabeçote V974340020, em estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00; 04) 01 (uma) Máquina Galoneira, marca Kinetex, modelo FT6503064M cabeçote FT 01936, em estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), em 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 17.114,69 (dezessete mil cento e quatorze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Danielle Grilo Mendes, Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01301-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRECLAMANTE: José Welington Miranda - Sindicato dos Trabalhadores Ind. de Fiação e Tecelagem Duque de Caxias e São João de Meriti do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECLAMADO: Nova América S.A\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Reunideira marca Whitin, mod. Super Lap H1, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 02) 01 (um) moto esmeril de coluna, pot. 3cv, em funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 200,00.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 3.104,09 (três mil cento e quatro reais e nove centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcio Tomé Peres, Pça. Pasteur, nº 59, Castelanea, Petrópolis - RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01525-1998 \r\n\r\nRECLAMANTE: Alexsandro de Carvalho da Silva \r\n\r\nRECLAMADO: Italmóveis Artes e Dec. Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santa Cecília, nº 08, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Sofá Mônaco de 03 lugares, com almofadas soltas, largura 2,30m, prof. 0,95cm e altura 0,77cm, com fibra natural e estrutura de ferro, avaliado em R$ 4.212,00; 02) 01 (uma) Poltrona Lane PO 101, com almofadas, largura 0,92cm, prof. 0,83cm e altura 0,85cm, em fibra natural, estrutura de ferro, avaliada em R$ 1.280,00.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.492,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais), em 05 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.386,10 (cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcia Gleyd Lopes de Souza, R. Santa Cecília, Lote 2C, quadra 09, Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01607-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRECLAMANTE: Marcelo Dias Pereira\r\n\r\nRECLAMADO: Rio Paiva Indústria e Comércio Decorações Ltda e Sócios, Saionara Silveira Baldez Verdan\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Paraná, nº 23, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Sofá de 3 lugares, de Jacarta linha reta, altura 90cm, largura 2,10m e profundidade 85cm, com base em fibra sintética, na cor areia, com quatro almofadas na cor branca, com couro náutico e pés em madeira ipê, novo. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinqüenta reais), em 05 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.205,86 (três mil duzentos e cinco reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Renato Rios Verdan, Rua Assunção, nº 108, centro, Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01681-2006-202-01-00-0 - RPS\r\n\r\nRECLAMANTE: Dilcelir Siqueira Caldeira - Sindicato dos Trabalhadores Ind. de Fiação e Tecelagem Duque de Caxias e São João de Meriti do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECLAMADO: Nova América S.A\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Tanque de aço inox para depósito de pasta 1,45x1,30m, Patrimônio nº 1236, em regular estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 917,07 (novecentos e dezessete reais e sete centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcio Tomé Peres, Pça. Pasteur, nº 59, Castelanea, Petrópolis - RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01694-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRECLAMANTE: José Francisco Ferreira Pinto - Sindicato dos Trabalhadores Ind. de Fiação e Tecelagem Duque de Caxias e São João de Meriti do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECLAMADO: Nova América S.A\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Máquina Foulard, marca Texima, PB-II, com três cilindros, largura útil de 2050mm, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 17.471,16 (dezessete mil quatrocentos e setenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcio Tomé Peres, Pça. Pasteur, nº 59, Castelanea, Petrópolis - RJ. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01732-1994-202-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Jussara da Silva Ourique\r\n\r\nRECLAMADO: Jose Cassiano da Silva \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Haifa, 21, casa 2\r\n\r\nBENS: 01) 02 Mesas de bancada, em madeira, com 1,52×2,50×98 cm, com reforço na base e tampo maciço, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 01 Geladeira Prosdócimo, bege, em mau estado de conservação, com ferrugens, funcionando, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.893,98 (doze mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Sandra Regina Rufino da Silva, Rua Haifa, 21, casa 2..\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01787-2006-202-01-00-4\r\n\r\nRECLAMANTE: Fazenda Nacional\r\n\r\nRECLAMADO: Fenton Indústria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Washington Luis, 6716, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) máquina para empacotar carteiras de cigarros, sem placa de identificação, funcionando, bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.259,69 (treze mil duzentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Maria Regina Araújo, Rua Olegário Maciel, nº 46, apto 101, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01814-2004-202-01-00-7\r\n\r\nRECLAMANTE: Marcello Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRECLAMADO: Rios Paiva Indústria e Comércio Decorações Ltda\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Vanisia, qd. 3, lote 4, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 54 (cinqüenta e quatro) rolos de fibra sintética, fechados, em diversas cores, transparente, verde transparente, amarelo, gelo e azul, perfazendo o total de 943 quilos e 600 gramas, avaliados em R$ 16.984,80; 02) 03 (três) rolos de fibra sintética, abertos, cores diversas, novos perfazendo o total de 42 kg, avaliados em R$ 756,00.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 17.740,80 (dezessete mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos), em 05 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 17.674,48 (dezessete mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Renato Rios Verdan, Rua Assunção, nº 108, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MA NOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 001915-2005-202-01-00-9 - CPE\r\n\r\nRECLAMANTE: Aurélio Clayton Soares\r\n\r\nRECLAMADO: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda Sucessora Sanebras Engenharia Ltda \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Almeida Nogueira, 170, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Tagline (estabilizador de caçamba clamshell) de 4 JC, em estado de uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.381,66 (três mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Marilza Faria Ribeiro, Rua Porcina, 377, Andrade Araújo, Nova Iguaçu/PR.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA A Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01967-2005-202-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Maurilio da Silva Ferreira Filho\r\n\r\nRECLAMADO: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santa Cecília, nº 08, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 06 (seis) poltronas AYTY 1070 estrutura em aço inox e revestimento em fibra natural , fabricação própria, avaliada em R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais); 02) 04 (quatro) bancos/banquetas Alyra estrutura em inox e revestimento em fibra natural, fabricação própria, avaliada em R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais); 03) 06 (seis) cadeiras Paloma estrutura em bambu, revestimento em fibra natural, fabricação própria, avaliada em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) cada, perfazendo um total de 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 14.740,00 (quatorze mil setecentos e quarenta reais), em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.371,14 (quatorze mil trezentos e setenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcia G. Lopes de Souza, Rua Santa Cecília, lote 20, quadra 09, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 02015-2001-202-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Jeferson Rodrigues Pereira\r\n\r\nRECLAMADO: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda - Sucessora de Sanebras Eng. Ltda. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Almeida Nogueira, 170, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) escavadeira Linkbelt Speeder, LS 68, nº EM 30464, motor CAT 48B524, em estado de uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 29.198,62 (vinte e nove mil cento e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Marilza Faria Ribeiro, Rua Porcina, 377, Andrade Araújo, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 02233-2005-202-01-00-3\r\n\r\nRECLAMANTE: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos\r\n\r\nRECLAMADO: Hearst Laboratório do Brasil Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Actura, nº 100, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 1.258 (um mil duzentos e cinqüenta e oito) Caixas de anestésico, denominado Dordente, com 24 flaconetes, avaliado em R$ 51,67 cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 65.000,86 (sessenta e cinco mil reais e oitenta e seis centavos), em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 64.973,40 (sessenta e quatro mil novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Fernando Falcão, Rua Tavares de Macedo, nº 180/402, Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DA CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 02782-1991-202-01-00-1\r\n\r\nRECLAMANTE: Antonio Barcellos\r\n\r\nRECLAMADO: Viação União Ltda \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Gen. Mena Barreto, nº 90 - 25 de Agosto.\r\n\r\nBENS: 1) 01 (um) Automóvel marca Ford, Couriere CLX, placa KMP 6520, cor branca, ano 1998, chassi 9BFLDZPPAWB878878, renavam 700337490, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 21/06/06; 2) 01 (um) Ônibus, modelo 1620, ano 1997, modelo 1997, placa KMN 3333, renavam 670868450, chassi 9BM384087VB112619, cor branca, a diesel, avaliado em R$ 50.000,00 em 07/10/06.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 61.000,00. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 43.279,72 (quarenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Maria Aparecida Clementino de Barros, Rua Mena Barreto, 90, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: item 01) débito junto ao Detran no valor de R$ 2.784,20, item 02) débito junto ao Detran no valor de R$ 1.592,08.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00062-2008-202-01-00-0 - CPE\r\n\r\nRECLAMANTE: Maria José Monteiro Haddad\r\n\r\nRECLAMADO: Ital Móveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santa Cecília, nº 8, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Sofá Mônaco de 3 lugares, com estrutura em aço inox e revestimento em fibra natural, de fabricação própria. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.043,80 (cinco mil quarenta e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcia Gleyd de Souza, R. Santa Cecília, Lt. 02C, Q. 9, Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00227-2003-202-01-00-0 \r\n\r\nRECLAMANTE: Jair Rodrigues Cassiano\r\n\r\nRECLAMADO: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Eng. Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Lote 62, quadra 4, situado na Vila Serrana, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: Lote 62, quadra 04, situado na Vila Serrana, no 3º Distrito deste município, matrícula 3258, com 1.957m², terreno montanhoso, com vegetação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 13 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.245,30 (dez mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Ricardo Araújo Farah, R. Alexandre Ferreira, nº 146, ap. 301, Lagoa - RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação pelo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00345-2004-2004-202-01-00-9\r\n\r\nRECLAMANTE:.Rosenilda Aparecida dos Santos\r\n\r\nRECLAMADO: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Monte Castelo, 1503, Jd. Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) impressora da marca Epson, modelo LX300, funcionando, aparentando regular estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 140,00 (cento e quarenta reais), em 12 de dezembro de 2005.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 132,59 (cento e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcia Silva dos Santos, Rua Valdemar Ribeiro, nº 76, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00349-2005-202-01-00-8\r\n\r\nRECLAMANTE:.Walter Dias de Oliveira\r\n\r\nRECLAMADO: Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Frei Caneca, 275, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) estufa elétrica e a gás de aproximadamente 6,00 m de comprimento com esteira, termostato, com boca de entrada e de saída, com central de comando Robertshaw - Divisão Pyrotec-Indic50, funcionando, em aparente regular estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.670,13 (cinco mil seiscentos e setenta reais e treze centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rosângela da Silva Ângelo, Rua Dona Edith, 2701, Qd. 04, Jd. Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Pontes da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00513-2006-202-01-00-8\r\n\r\nRECLAMANTE: Eliana Antonia Santana Fraga\r\n\r\nexeqÜente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRECLAMADO: GRC Usinagem Ltda MF \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Capitão Garnier, 610, Quadra 08, lotes 3 e 4, (Dentro da RHOS), Xerem, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) aparelho de fax, marca Panasonic KX - F 550, cor creme, em funcionamento e regular estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em 22 de janeiro, 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 223,92 (duzentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Gonçalo Fontenele Batista, Rua Dr. Manoel Maneiros, 2437, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Noemi Prates da Rosa, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 607774"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osmarina Peixoto do Monte [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: PGA 321 - Bazar LTDA [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmarina Peixoto do Monte, Rdo PGA 321 - Bazar LTDA\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 19/08/2008, às 08:45 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.\r\n\r\nPauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Gouvea da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa e Lacerda Promotora de Leiloes, Rte Gilvan Gouvea da Silva\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 19/08/2008, às 08:50 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 01524-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes de Lima Alves [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes de Lima Alves, Rdo Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 30/07/2008 e 06/08/2008, às 15:00 horas para a realização das praças dos bens penhorados nos autos do processo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - CPE 01479-2007-058-01-00-8. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item \"04\" do termo de conciliação de fls.78 (entrega das guias de seguro desemprego), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marcos Machado [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00509-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Araujo Filho [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito determinado no item \"01\" do termo de conciliação de fls.29 (valor referente a pensão alimentícia), em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Gonçalves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Júlio Cesar Silva Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Gomes Camillo [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuição Logística Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuição Logística Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de cinco dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Camisaria Caxiense Dois Irmãos Ltda [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camisaria Caxiense Dois Irmãos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de cinco, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-207-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anselmo Felipe da Conceicao [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de cinco dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 607922"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01749-2006-481-01-00-0 – RTRte: Leomar Sardinha de SouzaRdo: Cooperativa de Mao de obra de Macae Ltda-COOPMMAE e OutrosPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 07/10/2008, às 9:35 horas, nesta Vara do Trabalho.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01749-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leomar Sardinha de Souza\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de obra de Macae Ltda-COOPMMAE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de obra de Macae Ltda-COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03254-2000-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO VINICIUS DA SILVA PECANHA\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira Costa\r\n\r\nRdo: J & Franca Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J & Franca Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 19/20 - \" PROCEDENTE\", em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 04603-2001-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ADEILSON LOPES CARNEIRO\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02197-2006-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Josefa Olivia de Pontes\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA - COOPEMMAE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA - COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00166-2006-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marli Matos Guimaraes\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - Coopemae e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - Coopemae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02293-1999-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ADILSON DAUDT FERNANDES e Outros\r\n\r\nRdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Santana Serra\r\n\r\nRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2008, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00883-2008-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ribelmar Ferreira do Amaral\r\n\r\nRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2008, às 9:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605214"
                            ],
                            "606464": [
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                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01413-2006-481-01-00-7 – RTRte: Jose Maria FerreiraRdo: S. L. de Sena Empreiteira Ltda na pessoa de SEVERINO LUCAS DE SENAO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. L. de Sena Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01413-2006-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Ferreira\r\n\r\nRdo: S. L. de Sena Empreiteira Ltda na pessoa de SEVERINO LUCAS DE SENA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. L. de Sena Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606464"
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                            "608098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Felipe Gumieiro Moscon\r\n\r\nRdo: Falcon Macae Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon Macae Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31.07.2008, às 13h32min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608098"
                            ],
                            "605215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2000-481-01-00-1 - RTRte: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS REIS BUERES [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]Rdo: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE NAZARE DOS SANTOS REIS BUERESTomar ciência de dilação do prazo por 10 dias. Processo: 00219-2000-481-01-00-9 - RTRte: MAURICIO SOARES AMARANTE [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenmha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de penhora on line. Processo: 00865-2001-481-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE DE SOUZA CHAVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha, em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 00979-2000-481-01-00-6 - RTRte: VALDINEI BENTO DA SILVA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)]Rdo: CONJAP CONSTRUCAO MECANICA E PINTURA LTDADestinatário(s): Rte VALDINEI BENTO DA SILVATer vista dos autos por 30 dias. Processo: 01036-1991-481-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO SOARES NUNES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: ANIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo ANIL CONSTRUCOES LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01157-2004-481-01-00-6 - RTRte: KAUE RICHTER PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01158-2004-481-01-00-0 - RTRte: ALBINO FONSECA FRANCO FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01160-2004-481-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01228-2005-481-01-00-1 - RTRte: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Techint S.A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rivaldo Evaristo de Souza FilhoRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 01ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS REIS BUERES [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRdo: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE NAZARE DOS SANTOS REIS BUERES\r\n\r\nTomar ciência de dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2000-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SOARES AMARANTE [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenmha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00865-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA CHAVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha, em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00979-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEI BENTO DA SILVA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)]\r\n\r\nRdo: CONJAP CONSTRUCAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDINEI BENTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-1991-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SOARES NUNES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: ANIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KAUE RICHTER PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01158-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBINO FONSECA FRANCO FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Techint S.A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rivaldo Evaristo de Souza Filho\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 01ª reclamada. .\r\n\r\nId: 605215"
                            ],
                            "606465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/07/2008\r\n\r\n00012-1992-481-01-00-3 RTExequente: VLADEMIR GIL DO ROSARIO COUTINHO e OutrosExecutado: LUIZ RONALDO VIANA MACHADO,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.,JOSE MARIA DAS CHAGASPelo presente fica citado LUIZ RONALDO VIANA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.698,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOSE MARIA DAS CHAGAS,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.,JOSE MARIA DAS CHAGASPelo presente fica citado JOSE MARIA DAS CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.698,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 03445-2001-481-01-00-2 RTExequente: SEBASTIAO MACHADOExecutado: Antonio Roberto de Almeida,CML SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,Gloria CorreaPelo presente fica citado Antonio Roberto de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.978,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Gloria Correa,CML SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,Gloria CorreaPelo presente fica citado Gloria Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.978,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 18/07/2008\r\n\r\n00012-1992-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: VLADEMIR GIL DO ROSARIO COUTINHO e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ RONALDO VIANA MACHADO,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.,JOSE MARIA DAS CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ RONALDO VIANA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.698,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MARIA DAS CHAGAS,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.,JOSE MARIA DAS CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARIA DAS CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.698,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03445-2001-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO MACHADO\r\n\r\nExecutado: Antonio Roberto de Almeida,CML SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,Gloria Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Roberto de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.978,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gloria Correa,CML SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,Gloria Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.978,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606465"
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                            "605216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02067-2004-481-01-00-2 - RTRte: FERNANDA TAVARES MACHADORdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA, Rdo NOVA FENIX SERVICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02057-2006-481-01-00-9 - RTRte: Jose Correa Ramos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: A. A. Alves de Siqueira-MEDestinatário(s): Rte Jose Correa RamosTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos requeridos. Processo: 01820-2006-481-01-00-4 - RTRte: Iramar Correa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Iramar Correa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01922-2006-481-01-00-0 - RTRte: Jocelio da Silva Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Destinatário(s): Rdo World Service Empreendimentos S/C LtdaComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias. Processo: 00058-2006-481-01-00-9 - RTRte: Alexandre Nunes Barreto [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. empresa sucessora de Fels Setal S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Nunes Barreto, Rdo Brasfels S/A, Rdo Keppel Fels Brasil S.A. empresa sucessora de Fels Setal S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01711-2004-481-01-00-5 - RTRte: MAURO FERREIRA TORRES [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO FERREIRA TORRES, Rdo TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciencia de decisão que julgou a ação improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01109-2002-481-01-00-6 - RTRte: JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA, Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDATomar ciencia de decisão dos embargos declaratorios de fls.706. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02071-2007-481-01-00-3 - RTRte: Wellington de Souza Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]Rdo: Belfus Incorporacoes e Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Wellington de Souza OliveiraRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02213-1999-481-01-00-1 - RTRte: ADILSON GOMES DOS PRAZERES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02067-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA TAVARES MACHADO\r\n\r\nRdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA, Rdo NOVA FENIX SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02057-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Correa Ramos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: A. A. Alves de Siqueira-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Correa Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 01820-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Iramar Correa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iramar Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01922-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jocelio da Silva Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nunes Barreto [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. empresa sucessora de Fels Setal S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Nunes Barreto, Rdo Brasfels S/A, Rdo Keppel Fels Brasil S.A. empresa sucessora de Fels Setal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FERREIRA TORRES [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO FERREIRA TORRES, Rdo TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que julgou a ação improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA, Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão dos embargos declaratorios de fls.706. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02071-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Souza Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Souza Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02213-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GOMES DOS PRAZERES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 605216"
                            ],
                            "606466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00809-2006-481-01-00-7 - RTRte: Jose de Ribamar Rabelo Almeida [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.845,92 , equivalente a 324.019,75 TR's, atualizados até julho/2008. E também as Custas no valor de R$ 100,00. Processo: 05217-2001-481-01-00-7 - RTRte: PABLO RODRIGUES SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.361,89 , equivalente a 451.740,61 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00809-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Ribamar Rabelo Almeida [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.845,92 , equivalente a 324.019,75 TR's, atualizados até julho/2008. E também as Custas no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 05217-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PABLO RODRIGUES SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.361,89 , equivalente a 451.740,61 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nId: 606466"
                            ],
                            "605217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02229-2001-481-01-00-0 - RTRte: HELIO NASCIMENTO APOLINARIO [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO NASCIMENTO APOLINARIOManifestar-se em 30 dias nos autos. Processo: 02437-2003-481-01-00-0 - RTRte: LUIZ MAURICIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]Rdo: RAPIDO MACAENSE LTDADestinatário(s): Rte LUIZ MAURICIO LIMA DE ALMEIDAAtender comando de fls. 96, em 15 dias. Processo: 02464-2000-481-01-00-0 - RTRte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAO e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDES DA SILVATomar ciência de despacho de fls.314, em 05 dias. Processo: 02219-2006-481-01-00-9 - RTRte: Renata Iracema dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Rdo: Karla Bernardes Haute Coiffeur Comercio d Perfumaria e Cosmeticos LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rdo Karla Bernardes Haute Coiffeur Comercio d Perfumaria e Cosmeticos LTDAComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias. Processo: 02390-2004-481-01-00-6 - RTRte: LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]Destinatário(s): Rdo EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02370-2004-481-01-00-5 - RTRte: ROBSON CIRILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Destinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02071-1995-481-01-00-9 - RTRte: ALCIMAR OLIVEIRA VIANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00053-2000-481-01-00-0 - RTRte: SONIA MARIA TOMAZ SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 578,00 , equivalente a 48.684,30TR's, referente ao saldo remanescente devido ao reclamante e R$ 2,80, equivalente a 235,84 TR´s, referente ao saldo remanescente do IR mês a mês em favor da Fazenda Nacional. Atualizados até julho/2008. Processo: 01405-2006-481-01-00-0 - RTRte: Sidiomar Silva do Carmo [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sidiomar Silva do Carmo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02229-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO NASCIMENTO APOLINARIO [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO NASCIMENTO APOLINARIO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias nos autos. \r\n\r\nProcesso: 02437-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MAURICIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MAURICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nAtender comando de fls. 96, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02464-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.314, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02219-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Iracema dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: Karla Bernardes Haute Coiffeur Comercio d Perfumaria e Cosmeticos LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Karla Bernardes Haute Coiffeur Comercio d Perfumaria e Cosmeticos LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02390-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02370-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CIRILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02071-1995-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR OLIVEIRA VIANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA TOMAZ SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 578,00 , equivalente a 48.684,30TR's, referente ao saldo remanescente devido ao reclamante e R$ 2,80, equivalente a 235,84 TR´s, referente ao saldo remanescente do IR mês a mês em favor da Fazenda Nacional. Atualizados até julho/2008.\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidiomar Silva do Carmo [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidiomar Silva do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 605217"
                            ],
                            "606467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-481-01-00-7 – RTRte: Estefano Valerio Brum BragaRdo: America Servicos Ltda AC/CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES e OutrosPelo presente fica m America Servicos Ltda AC/CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 06/08/2008, às 13:33 horas, nesta Vara do Trabalho.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Estefano Valerio Brum Braga\r\n\r\nRdo: America Servicos Ltda AC/CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos Ltda AC/CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2008, às 13:33 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606467"
                            ],
                            "605218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02671-2002-481-01-00-7 - RTRte: LUCIOMAR ROSA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)]Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02872-2001-481-01-00-3 - RTRte: MAURICIO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO BUENO LEMGRUBERMANIFESTAR-SE QUANTO A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, EM 30 DIAS. Processo: 03654-2002-481-01-00-7 - RTRte: MAURO RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO RODRIGUESREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. Processo: 00449-2007-481-01-00-4 - RTRte: Moises Valentim [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]Rdo: Coopermac transportes complementar de macae Ltda [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopermac transportes complementar de macae LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.953,61 , equivalente a 248.691,75 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 03225-2001-481-01-00-9 - RTRte: MARCOS VENICIO MANHAES DA CRUZ [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS VENICIO MANHAES DA CRUZContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO 05 DIAS. .Processo: 00449-2007-481-01-00-4 - RTRte: Moises Valentim [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]Rdo: Coopermac transportes complementar de macae Ltda [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopermac transportes complementar de macae LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.953,61 , equivalente a 248.691,75 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 03505-2001-481-01-00-7 - RTRte: DIEGO GREGORIO HESPANHOL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DIEGO GREGORIO HESPANHOLContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO 05 DIAS. .Processo: 00445-2005-481-01-00-4 - RTRte: Ana Maria Abreu Ferreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Maria Abreu FerreiraApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .Processo: 01004-2004-481-01-00-9 - RTRte: JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: SAFIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rdo SAFIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDAComprovar recolhimento previdenciário, conforme fls. 73/74, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02671-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIOMAR ROSA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02872-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO BUENO LEMGRUBER\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03654-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURO RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moises Valentim [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopermac transportes complementar de macae Ltda [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopermac transportes complementar de macae Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.953,61 , equivalente a 248.691,75 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03225-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VENICIO MANHAES DA CRUZ [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VENICIO MANHAES DA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moises Valentim [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopermac transportes complementar de macae Ltda [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopermac transportes complementar de macae Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.953,61 , equivalente a 248.691,75 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03505-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO GREGORIO HESPANHOL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO GREGORIO HESPANHOL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Abreu Ferreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Abreu Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: SAFIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAFIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conforme fls. 73/74, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 605218"
                            ],
                            "605219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02321-1999-481-01-00-4 - RTRte: GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. Processo: 02944-2003-481-01-00-4 - RTRte: WANDER CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: FELS SETAL S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rdo FELS SETAL S/ATomar ciência de fls. 110, bem como comprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias. Processo: 01705-1992-481-01-00-3 - RTRte: VIRGINIA VALE FERREIRA BARRETO [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEF NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]Destinatário(s): Rte VIRGINIA VALE FERREIRA BARRETOManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias. .Processo: 01129-2006-481-01-00-0 - RTRte: Raimundo Bispo dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Raimundo Bispo dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00503-2001-481-01-00-6 - RTRte: DENIS TEIXEIRA GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 02321-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02944-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDER CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: FELS SETAL S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FELS SETAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 110, bem como comprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-1992-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA VALE FERREIRA BARRETO [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEF NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRGINIA VALE FERREIRA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Bispo dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Bispo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00503-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENIS TEIXEIRA GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 605219"
                            ],
                            "605220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00655-1998-481-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIS GOMES DE ARAUJO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIS GOMES DE ARAUJO, Rte ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, Rte ANTONIO CARLOS CABRAL DE FREITAS, Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA RANGEL, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00995-2007-481-01-00-5 - RTRte: Cleiton Soutto Piedade [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)] e OutrosRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cleiton Soutto Piedade, Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia seguranca Transportes Valores Ltda, Rte Gaudencio Carlos dos SantosRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 01ª ré. .Processo: 00155-2007-481-01-00-2 - RTRte: Denis Marques Ribeiro Madureira [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]Destinatário(s): Rte Denis Marques Ribeiro Madureira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00977-2006-481-01-00-2 - RTRte: Jose Roberto Lima Anastacio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: Santa Barbara Engenharia S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Santa Barbara Engenharia S.ATomar ciência de recurso interposto pela 01ª ré. Processo: 01184-2004-481-01-00-9 - RTRte: ELZINEA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01193-2006-481-01-00-1 - RTRte: Agileu Dias do Nascimento [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: Five Satars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Destinatário(s): Rdo Five Satars de Macae Servicos de Petroleo LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias. .Processo: 00161-2002-481-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): Rdo INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00293-2006-481-01-00-0 - RTRte: Luciana Cantiliano Rodrigues [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Cantiliano RodriguesApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 25/26, em 10 dias .Processo: 00811-2003-481-01-00-3 - RTRte: RUTENIA MAGESTE DE VASCONCELOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00655-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS GOMES DE ARAUJO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS GOMES DE ARAUJO, Rte ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, Rte ANTONIO CARLOS CABRAL DE FREITAS, Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA RANGEL, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Soutto Piedade [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Soutto Piedade, Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia seguranca Transportes Valores Ltda, Rte Gaudencio Carlos dos Santos\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 01ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denis Marques Ribeiro Madureira [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Marques Ribeiro Madureira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Lima Anastacio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Barbara Engenharia S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Barbara Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 01ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01184-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELZINEA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Agileu Dias do Nascimento [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: Five Satars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Five Satars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Cantiliano Rodrigues [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Cantiliano Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 25/26, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUTENIA MAGESTE DE VASCONCELOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 605220"
                            ],
                            "605221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01664-1998-481-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (+4) [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)] e OutrosRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (+4), Rte LUIZ CESAR MACIEL DO NASCIMENTO, Rte MARCELLUS MARTINS BARBOSA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. .Processo: 01671-2006-481-01-00-3 - RTRte: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Wilham Assaf Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01711-1996-481-01-00-4 - RTRte: WANDERLEI VIEIRA COELHO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C T P S LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERLEI VIEIRA COELHOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00114-2005-481-01-00-4 - RTRte: Joao Batista da Mota Braga [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Milton Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton Santos & Cia LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.744,07 , equivalente a 567.845,66 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 00900-2004-481-01-00-0 - RTRte: ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: TRIZELL ASSESSORIA PLANEJ. E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]Destinatário(s): Rdo TRIZELL ASSESSORIA PLANEJ. E SERVICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00080-2006-481-01-00-9 - ADAut: Tania Regina Ferreira Junger [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Reu: Conservadora Lusa Brasileira S.A. Comercio e Construcao [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Reu Conservadora Lusa Brasileira S.A. Comercio e Construcao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00973-2002-481-01-00-0 - RTRte: VANDER LUIS CONEGUNDES RIBEIRO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VANDER LUIS CONEGUNDES RIBEIROContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .Processo: 01390-1999-481-01-00-0 - RTRte: JOSE INALDINO DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE INALDINO DOS SANTOS, Rdo TRANSOCEAN BRASIL LTDATomar ciência de despacho de fls. 157, em 05 dias. Processo: 01417-2002-481-01-00-1 - RTRte: FABIANO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDADestinatário(s): Rte FABIANO BARRETO DOS SANTOSManifestar sobre Carta precatória devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (+4) [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (+4), Rte LUIZ CESAR MACIEL DO NASCIMENTO, Rte MARCELLUS MARTINS BARBOSA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01711-1996-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI VIEIRA COELHO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C T P S LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI VIEIRA COELHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Mota Braga [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton Santos & Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.744,07 , equivalente a 567.845,66 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00900-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIZELL ASSESSORIA PLANEJ. E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRIZELL ASSESSORIA PLANEJ. E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-481-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Tania Regina Ferreira Junger [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nReu: Conservadora Lusa Brasileira S.A. Comercio e Construcao [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Conservadora Lusa Brasileira S.A. Comercio e Construcao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDER LUIS CONEGUNDES RIBEIRO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDER LUIS CONEGUNDES RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE INALDINO DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE INALDINO DOS SANTOS, Rdo TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 157, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre Carta precatória devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nId: 605221"
                            ],
                            "605222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03035-2001-481-01-00-1 - RTRte: VALDENIR RODRIGUES ALVES [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDENIR RODRIGUES ALVESManifestar-se sobre os autos, em 30 dias. Processo: 02739-1998-481-01-00-0 - RTRte: MIGUEL ANGELO PATRICIO DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]Rdo: MAGNECON TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LT [Adv. Paulo Roberto Dias (OAB: RJ 27496 - D)]Destinatário(s): Rdo MAGNECON TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02705-2004-481-01-00-5 - RTRte: ANTONIO MARIO RIBEIRO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: PAESB PRESTACAO DE SERVICOS MACAE LTDA [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PAESB PRESTACAO DE SERVICOS MACAE LTDAAtender comando de fls. 135 - \"Venha com a 01ª parcela até 30 dias\" Processo: 02705-1994-481-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO CIRIACO DE AMORIM [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: MASSA FALIDA DA VAL SERVICE C.T.P.S. e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO CIRIACO DE AMORIMContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .Processo: 02534-2000-481-01-00-0 - RTRte: MARCOS CESAR DE PINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: CORRENTE SERVICOS MAR E TER LTDA N/P SOCIO e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 05 dias. Processo: 02988-2003-481-01-00-4 - RTRte: ROBSON TERRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]Rdo: SPEEDY SERVICE [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOMERJ-COOP NAC DOS COND DE MOTOC E AFINS, Rdo MC DONALD!S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte ROBSON TERRA DOS SANTOS, Rdo SPEEDY SERVICEAtender ao despacho de fls.312 Processo: 01504-2004-481-01-00-0 - RTRte: WESLEY ROSA DA SILVA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Rdo: SERVSEG-SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVSEG-SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01356-2006-481-01-00-6 - RTRte: Adair Gomes Crespo [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Adair Gomes Crespo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01568-2006-481-01-00-3 - RTRte: Anailton Ramos [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]Rdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo Techocean Offshore LtdaComprovar recolhimento do INSS e Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03035-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR RODRIGUES ALVES [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR RODRIGUES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02739-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANGELO PATRICIO DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGNECON TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LT [Adv. Paulo Roberto Dias (OAB: RJ 27496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAGNECON TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LT\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02705-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARIO RIBEIRO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: PAESB PRESTACAO DE SERVICOS MACAE LTDA [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAESB PRESTACAO DE SERVICOS MACAE LTDA\r\n\r\nAtender comando de fls. 135 - \"Venha com a 01ª parcela até 30 dias\" \r\n\r\nProcesso: 02705-1994-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CIRIACO DE AMORIM [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DA VAL SERVICE C.T.P.S. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CIRIACO DE AMORIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02534-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CESAR DE PINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MAR E TER LTDA N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02988-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON TERRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEEDY SERVICE [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOMERJ-COOP NAC DOS COND DE MOTOC E AFINS, Rdo MC DONALD!S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte ROBSON TERRA DOS SANTOS, Rdo SPEEDY SERVICE\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.312 \r\n\r\nProcesso: 01504-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WESLEY ROSA DA SILVA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVSEG-SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVSEG-SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adair Gomes Crespo [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adair Gomes Crespo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anailton Ramos [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS e Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nId: 605222"
                            ],
                            "605223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03675-2002-481-01-00-2 - RTRte: ADILSON LENARTOWICZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03617-2003-481-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03675-2001-481-01-00-1 - RTRte: NELSON SANTANA DIAS [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho (OAB: RJ 93933 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON SANTANA DIASRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 03682-2001-481-01-00-3 - RTRte: ADMILSON BERALDO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: COOP DE TRAB DOS PROF TECNICOS ELETRICITARIOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOP DE TRAB DOS PROF TECNICOS ELETRICITARIOSManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03549-1998-481-01-00-0 - RTRte: ORLANDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]Destinatário(s): Rdo CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03758-2001-481-01-00-0 - RTRte: RICARDO VIEIRA HONORATO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO VIEIRA HONORATOApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 187/188, em 10 dias. .Processo: 03710-2000-481-01-00-1 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência de devolução de prazo para manifestações, por 10 dias. Processo: 03665-2002-481-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO MELO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]Rdo: VIC BERJ COMERCIARIO E BANCARIO DO R.JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MELO, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VIC BERJ COMERCIARIO E BANCARIO DO R.JANEIROTomar ciência de despacho de fls. 161, em 05 dias. Processo: 02269-2004-481-01-00-4 - RTRte: LEILA MARIA DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rdo JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVESManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03675-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON LENARTOWICZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03617-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03675-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SANTANA DIAS [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho (OAB: RJ 93933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON SANTANA DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03682-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON BERALDO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRAB DOS PROF TECNICOS ELETRICITARIOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOP DE TRAB DOS PROF TECNICOS ELETRICITARIOS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03549-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03758-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO VIEIRA HONORATO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO VIEIRA HONORATO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 187/188, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03710-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo para manifestações, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03665-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MELO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: VIC BERJ COMERCIARIO E BANCARIO DO R.JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MELO, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VIC BERJ COMERCIARIO E BANCARIO DO R.JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 161, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02269-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARIA DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 605223"
                            ],
                            "605224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03769-2001-481-01-00-0 - RTRte: RONIVALDO SEVERINO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RONIVALDO SEVERINOApresentar novos calculos de liquidacao, observando fls. 159, em 10 dias. .Processo: 03761-2001-481-01-00-4 - RTRte: ADEMILSON COSTA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMILSON COSTAApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 185/186, em 10 dias. .Processo: 03796-2003-481-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Destinatário(s): Rdo R. CATALDO CARDOSOManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04394-2001-481-01-00-6 - RTRte: ALTAIR GOUDAR [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03767-2001-481-01-00-1 - RTRte: LUIZ CRUZ ALVES [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CRUZ ALVESApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls. 163. Processo: 03771-2001-481-01-00-0 - RTRte: DELMO MOREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DELMO MOREIRA DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls.158. Processo: 03810-2001-481-01-00-9 - RTRte: SERGIO PEREIRA PEIXOTO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO PEREIRA PEIXOTOApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls.167. Processo: 03864-2001-481-01-00-4 - RTRte: JANER CHAGAS NORIVAL [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JANER CHAGAS NORIVAL, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 00133-2006-481-01-00-1 - RTRte: Reginel de Souza Rocha [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Haroldo Mazzei Moura Eng.Destinatário(s): Rte Reginel de Souza Rocha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 03769-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONIVALDO SEVERINO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONIVALDO SEVERINO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando fls. 159, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03761-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON COSTA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 185/186, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03796-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04394-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR GOUDAR [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03767-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CRUZ ALVES [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CRUZ ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 03771-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELMO MOREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls.158. \r\n\r\nProcesso: 03810-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PEREIRA PEIXOTO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls.167. \r\n\r\nProcesso: 03864-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANER CHAGAS NORIVAL [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANER CHAGAS NORIVAL, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginel de Souza Rocha [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Haroldo Mazzei Moura Eng.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginel de Souza Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 605224"
                            ],
                            "605225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03221-2001-481-01-00-0 - RTRte: AMARO BARRETO DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMARO BARRETO DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .Processo: 00187-2005-481-01-00-6 - RTRte: Fabiana da Silva Lopes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Brasil Center Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Center LtdaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00153-2006-481-01-00-2 - RTRte: Vanessa de Jesus Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Sabor da Casa LtdaDestinatário(s): Rte Vanessa de Jesus PereiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao e os limites da coisa julgada, em 10 dias.. .Processo: 00378-2006-481-01-00-9 - ETCPExte: Ronildo Ferreira Leite [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]Exdo: Pesqueira de Barra de Sao Joao LtdaDestinatário(s): Exte Ronildo Ferreira LeiteTer vista dos autos por 05 dias. Processo: 03438-2003-481-01-00-2 - RTRte: ADILSON DEGENARIO DO NASCIMENTO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. Processo: 00329-2002-481-01-00-2 - RTRte: ANDRE FIAUX DE CARVALHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: AUTROTEC SISTEMAS ELETRONICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTROTEC SISTEMAS ELETRONICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01270-2006-481-01-00-3 - RTRte: Amarildo Rodrigues Lopes [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Amarildo Rodrigues Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00958-2004-481-01-00-4 - RTRte: VALDINEI IZIDRO DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOSManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01284-2002-481-01-00-3 - RTRte: ROSIMERI PACHECO BARRETO [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]Rdo: COOP. DE MAO-DE-OBRA DE MACAE [Adv. Genildo Ribeiro (OAB: RJ 80321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSIMERI PACHECO BARRETOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao e os limites da coisa julgada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03221-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARO BARRETO DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00187-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva Lopes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Center Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Jesus Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabor da Casa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Jesus Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao e os limites da coisa julgada, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-481-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Ronildo Ferreira Leite [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nExdo: Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronildo Ferreira Leite\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03438-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DEGENARIO DO NASCIMENTO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FIAUX DE CARVALHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTROTEC SISTEMAS ELETRONICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTROTEC SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Rodrigues Lopes [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Rodrigues Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEI IZIDRO DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERI PACHECO BARRETO [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. DE MAO-DE-OBRA DE MACAE [Adv. Genildo Ribeiro (OAB: RJ 80321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERI PACHECO BARRETO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao e os limites da coisa julgada, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 605225"
                            ],
                            "605226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04552-2001-481-01-00-8 - RTRte: AMARO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMARO RIBEIRO DE LIMAManifestar-se sobre os autos, em 30 dias. Processo: 04694-2001-481-01-00-5 - RTRte: AMARO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: M.FALIDA ESCON CONST. MONTAGENS LTDA A/C SIND.DOMINGOS DE SA FILHO e OutrosDestinatário(s): Rte AMARO FRANCISCO DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .Processo: 04831-2001-481-01-00-1 - RTRte: JOAO CARLOS PIMENTEL [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]Rdo: COOPMAR COOP. MISTA DE TRAB.E PROD.MARIT.LTDA [Adv. Leonardo Motta de Faria (OAB: RJ 107433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPMAR COOP. MISTA DE TRAB.E PROD.MARIT.LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04603-2001-481-01-00-1 - RTRte: ADEILSON LOPES CARNEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04960-2001-481-01-00-0 - RTRte: MARIA AUXILIADORA ANDRADE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha com os documentos solicitados, em 10 dias. Processo: 05380-2001-481-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]Rdo: MASSA FALIDA - TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00354-2005-481-01-00-9 - RTRte: Jose de Souza Goncalves [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Vise Vigilancia e Seguranca LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01132-2006-481-01-00-4 - RTRte: Alcimar Teixeira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Alcimar Teixeira de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01299-2002-481-01-00-1 - RTRte: GUSTAVO FRANCISCO TITO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.263,31 , equivalente a 358.967,52 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 04552-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMARO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04694-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMARO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA ESCON CONST. MONTAGENS LTDA A/C SIND.DOMINGOS DE SA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04831-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS PIMENTEL [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMAR COOP. MISTA DE TRAB.E PROD.MARIT.LTDA [Adv. Leonardo Motta de Faria (OAB: RJ 107433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPMAR COOP. MISTA DE TRAB.E PROD.MARIT.LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04603-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEILSON LOPES CARNEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04960-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA ANDRADE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05380-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA - TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Goncalves [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Teixeira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Teixeira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01299-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO FRANCISCO TITO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.263,31 , equivalente a 358.967,52 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nId: 605226"
                            ],
                            "605227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00399-2006-481-01-00-4 – RTRte: Jose Prudente BarraRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Fls.169/177\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00399-2006-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Prudente Barra\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2002-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: DJALMA DA SILVA ALMEIDA NETO\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00100-2001-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ALEX MAURO TORTELOTE\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.169/177\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605227"
                            ],
                            "605228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03254-2000-481-01-00-0 - RTRte: PAULO VINICIUS DA SILVA PECANHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03041-2003-481-01-00-0 - RTRte: ALCIMAR ALVES CAMPOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: SANTMARC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SANTMARC MANUTENCOES TECNICAS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03208-2003-481-01-00-3 - RTRte: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: RENTRAVEL COM E ADMNISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]Destinatário(s): Rdo RENTRAVEL COM E ADMNISTRACAO DE SERVICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01664-2002-481-01-00-8 - ACPCgte: TRIZELL ASSESSORIA E PLANEJ. EXEC. SERV. LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]Cgdo: ALAX DOS SANTOS BRAGADestinatário(s): Cgte TRIZELL ASSESSORIA E PLANEJ. EXEC. SERV. LTDATomar ciência de alvará expedido de fls. 53, em 05 dias. Processo: 01370-1997-481-01-00-8 - RTRte: VALDEIL DA SILVA TAVARES [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEIL DA SILVA TAVARESManifestar-se quanto ao ofício de fls. 279, em 10 dias. Processo: 01677-2002-481-01-00-7 - RTRte: ELBA COSTA VIANA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: RICARDO S. PEIXOTO ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo L.S. RICHARD ESTHETIC CENTER LTDA, Rdo LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA PEIXOTO, Rdo RICARDO S. PEIXOTO MEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. Processo: 01807-2000-481-01-00-0 - RTRte: MARCELO BENTO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDADestinatário(s): Rte MARCELO BENTO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. ,Processo: 01806-2000-481-01-00-5 - RTRte: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODREApresentar cálculos de liquidção em 15 dias. Processo: 02197-2006-481-01-00-7 - RTRte: Josefa Olivia de Pontes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA - COOPEMMAE e OutrosDestinatário(s): Rte Josefa Olivia de Pontes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 03254-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VINICIUS DA SILVA PECANHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03041-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR ALVES CAMPOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTMARC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SANTMARC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03208-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: RENTRAVEL COM E ADMNISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RENTRAVEL COM E ADMNISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2002-481-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: TRIZELL ASSESSORIA E PLANEJ. EXEC. SERV. LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALAX DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRIZELL ASSESSORIA E PLANEJ. EXEC. SERV. LTDA\r\n\r\nTomar ciência de alvará expedido de fls. 53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-1997-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIL DA SILVA TAVARES [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIL DA SILVA TAVARES\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls. 279, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELBA COSTA VIANA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO S. PEIXOTO ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L.S. RICHARD ESTHETIC CENTER LTDA, Rdo LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA PEIXOTO, Rdo RICARDO S. PEIXOTO ME\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BENTO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BENTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01806-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidção em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02197-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Olivia de Pontes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA - COOPEMMAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Olivia de Pontes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 605228"
                            ],
                            "605229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n01043-2002-481-01-00-4 RTExequente: ANTONIO GERONIMO DE OLIVEIRAExecutado: R B EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA,INEPAR S/A IND. E CONSTRUCOES MONTAGENS LTDAPelo presente fica citado R B EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.340,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01767-1996-481-01-00-9 RTExequente: JULIO CESAR PINTOExecutado: INCAPI ENGENHARIA LTDA.Pelo presente fica citado INCAPI ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.993,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01422-2003-481-01-00-5 RTExequente: ANTONIO ALVESExecutado: SNSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDAPelo presente fica citado SNSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.216,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01339-2000-481-01-00-3 RTExequente: RONALD GUILHERMINO DOS SANTOSExecutado: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.162,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00168-2004-481-01-00-9 RTExequente: PAULO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRAExecutado: Edilmar Pessanha Rodrigues,MONTA CARGA LOC E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado Edilmar Pessanha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 03023-1999-481-01-00-1 RTExequente: ROSALDA CRISTINA PINTO LOURENCOExecutado: José Benício Thompson da Cunha de Souza Tavares,SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA,Mario Avelino de MeloPelo presente fica citado José Benício Thompson da Cunha de Souza Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 464,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Mario Avelino de Melo,SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA,Mario Avelino de MeloPelo presente fica citado Mario Avelino de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 464,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01646-1997-481-01-00-8 RTExequente: VIVIANE DE BRITO SILVAExecutado: Fernando Hipólito dos Santos Filho,BARRECAR VEICULOS E PECAS LTDA.,Marcelo Malfetano dos SantosPelo presente fica citado Fernando Hipólito dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.502,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Marcelo Malfetano dos Santos,BARRECAR VEICULOS E PECAS LTDA.,Marcelo Malfetano dos SantosPelo presente fica citado Marcelo Malfetano dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.502,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 03078-1998-481-01-00-0 RTExequente: VINICIUS HENRIQUE LOPESExecutado: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.141,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00065-1996-481-01-00-8 RTExequente: JOAO MORAES DA SILVAExecutado: Marcio da Rocha Araujo,MARIA DE FATIMA ARAUJOPelo presente fica citado Marcio da Rocha Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.574,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MARIA DE FATIMA ARAUJO,MARIA DE FATIMA ARAUJOPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.574,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n01043-2002-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO GERONIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: R B EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA,INEPAR S/A IND. E CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado R B EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.340,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01767-1996-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR PINTO\r\n\r\nExecutado: INCAPI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado INCAPI ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.993,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01422-2003-481-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALVES\r\n\r\nExecutado: SNSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SNSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.216,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01339-2000-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: RONALD GUILHERMINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.162,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00168-2004-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Edilmar Pessanha Rodrigues,MONTA CARGA LOC E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilmar Pessanha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03023-1999-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ROSALDA CRISTINA PINTO LOURENCO\r\n\r\nExecutado: José Benício Thompson da Cunha de Souza Tavares,SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA,Mario Avelino de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Benício Thompson da Cunha de Souza Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 464,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Avelino de Melo,SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA,Mario Avelino de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Avelino de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 464,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01646-1997-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: VIVIANE DE BRITO SILVA\r\n\r\nExecutado: Fernando Hipólito dos Santos Filho,BARRECAR VEICULOS E PECAS LTDA.,Marcelo Malfetano dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Hipólito dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.502,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Malfetano dos Santos,BARRECAR VEICULOS E PECAS LTDA.,Marcelo Malfetano dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Malfetano dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.502,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03078-1998-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VINICIUS HENRIQUE LOPES\r\n\r\nExecutado: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.141,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00065-1996-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOAO MORAES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcio da Rocha Araujo,MARIA DE FATIMA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio da Rocha Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.574,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FATIMA ARAUJO,MARIA DE FATIMA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.574,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605229"
                            ],
                            "605230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01174-1996-481-01-00-2 - RTRte: MARCOS DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00666-1998-481-01-00-2 - RTRte: ADALGISA BARROS DE SOUZA XIMENES [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZADestinatário(s): Rte ADALGISA BARROS DE SOUZA XIMENESTomar ciência de fls.147, em 05 dias. Processo: 00975-1997-481-01-00-1 - RTRte: JOSE ABDON DE JESUS [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]Rdo: SIGMA EXPORTADOR E IMPORTADORA LTDA. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo SIGMA EXPORTADOR E IMPORTADORA LTDA.Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01060-1997-481-01-00-3 - RTRte: EDER VENTURINI DA MOTTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZADestinatário(s): Rte EDER VENTURINI DA MOTTATomar ciência de fls. 150, em 05 dias. Processo: 01080-2006-481-01-00-6 - RTRte: Luiza Candido Campos Barcelos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Pizzaria GuilhermoDestinatário(s): Rte Luiza Candido Campos BarcelosApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .Processo: 04458-2001-481-01-00-9 - RTRte: JONAS MARCIO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JONAS MARCIO DA SILVA CARNEIROApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .Processo: 03144-2003-481-01-00-0 - RTRte: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AApresentar documentos solicitados as fls. 328, em 20 dias. Processo: 03524-2002-481-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS SAMPAIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04091-2001-481-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO DE SOUZA BOGAZ [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-1996-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00666-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADALGISA BARROS DE SOUZA XIMENES [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALGISA BARROS DE SOUZA XIMENES\r\n\r\nTomar ciência de fls.147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-1997-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ABDON DE JESUS [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGMA EXPORTADOR E IMPORTADORA LTDA. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIGMA EXPORTADOR E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-1997-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDER VENTURINI DA MOTTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDER VENTURINI DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 150, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Candido Campos Barcelos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Guilhermo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Candido Campos Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04458-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONAS MARCIO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS MARCIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03144-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar documentos solicitados as fls. 328, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 03524-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SAMPAIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04091-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE SOUZA BOGAZ [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 605230"
                            ],
                            "605231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00709-2006-481-01-00-0 - RTRte: Wanderson Leite Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaComprovar recolhimento de custas, em 15 dias. Processo: 00797-2007-481-01-00-1 - RTRte: Gleidson Moreira Matias [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]Destinatário(s): Rte Gleidson Moreira MatiasApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .Processo: 01430-2006-481-01-00-4 - RTRte: Luiz Antonio da Silva de Castro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da Silva de Castro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00046-2004-481-01-00-2 - RTRte: JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo VESPER S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01438-2007-481-01-00-1 - RTRte: Nilson Barcellos Junior [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: Aludra Dedetizacoes Ltda [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Destinatário(s): Rdo Aludra Dedetizacoes Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02213-2003-481-01-00-9 - RTRte: MARCIO GABRIEL TORRES [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo VESPER S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01772-2006-481-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Adriano Santos Sodre [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rte Ronaldo Adriano Santos SodreRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. Processo: 04648-2001-481-01-00-6 - RTRte: CARLOS JOSE GOMES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência do bloqueio , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Fls. 230 Processo: 05199-2001-481-01-00-3 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Leite Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gleidson Moreira Matias [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleidson Moreira Matias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva de Castro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da Silva de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00046-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Barcellos Junior [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Aludra Dedetizacoes Ltda [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aludra Dedetizacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02213-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GABRIEL TORRES [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Adriano Santos Sodre [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rte Ronaldo Adriano Santos Sodre\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 04648-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE GOMES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Fls. 230 \r\n\r\nProcesso: 05199-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 605231"
                            ],
                            "605232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01634-2004-481-01-01-6 - CSRte: CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: FALCON MACAE SERVICOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Destinatário(s): Rdo FALCON MACAE SERVICOS LTDATomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para manifestar sobre calculos. Processo: 01383-1999-481-01-00-9 - RTRte: EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: SAO MATEUS TURISMO E REFEICOES LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]Destinatário(s): Rte EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVAAtender comando de fls. 93, em 15 dias. Processo: 01516-2005-481-01-00-6 - RTRte: Gilson Tavares Santiago [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Mapel Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mapel Assessoria de Pessoal Ltda, Rdo Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Servicos LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .Processo: 01018-1999-481-01-00-4 - RTRte: ADMIR NUNES TAVARES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]Rdo: SEM LIMITE DIST DE CARNES E PROD ALIMENT LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rte ADMIR NUNES TAVARESAtender comando de fls. 398, em 10 dias. Processo: 01166-2004-481-01-00-7 - RTRte: SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01372-1996-481-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA SOUZARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00129-2006-481-01-00-3 - RTRte: Jobson Barcelos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Destinatário(s): Rdo Safos Fornecedora de Navios LtdaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00547-2006-481-01-00-0 - RTRte: Fernando Andrade Elias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Andrade Elias Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 00927-1998-481-01-00-4 - RTRte: VILMA ROSA DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: ESP.HUMBERTO N. PREVITALI E RUTH DE S. PREVITA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Destinatário(s): Rte VILMA ROSA DE ALMEIDA DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2004-481-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: FALCON MACAE SERVICOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FALCON MACAE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para manifestar sobre calculos. \r\n\r\nProcesso: 01383-1999-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SAO MATEUS TURISMO E REFEICOES LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA\r\n\r\nAtender comando de fls. 93, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Tavares Santiago [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapel Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapel Assessoria de Pessoal Ltda, Rdo Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01018-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADMIR NUNES TAVARES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRdo: SEM LIMITE DIST DE CARNES E PROD ALIMENT LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMIR NUNES TAVARES\r\n\r\nAtender comando de fls. 398, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-1996-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jobson Barcelos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Andrade Elias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Andrade Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00927-1998-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VILMA ROSA DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP.HUMBERTO N. PREVITALI E RUTH DE S. PREVITA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA ROSA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 605232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "606351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 18/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 14/08/2008 às 13:01 horas.Processo: 00943-2005-491-01-00-4 - RTRte: Marcelo Fernandes dos Santos e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 DRdo: Transporte e Turismo Machado e Outros. Adv.: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB.: RJ 125167 DBens: 1 - Dois pneus 275/80 - R 22,5, marca Bridgestone, novos, avaliados ao preço unitário de R$ 1.000,00. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, s/nº, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 14/08/2008 às 13:05 horas.Processo: 00306-2007-491-01-00-0 - CPEXExte: Walter Martins e Outros. Exdo: Radio Jornal do Brasil Ltda. e Outros. Bens: 1 - Um aparelho de ar condicionado, Split, marca LG, modelo Nono Plasma Dual, 30.000 BTUs, bom estado, funcionando. avaliado em 2.000,002 - Um modulador TFT, modulador de som do transmissor, marcar Furmam, modelo 923 AM monitor, estado de uso, funcionando. avaliado em 4.000,00Localização dos Bens: Av. Simone, s/nº, Varzea Alegre, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 14/08/2008 às 13:04 horas.Processo: 01658-2006-491-01-00-1 - RTRte: Marcia Rodrigues dos Santos Vieira e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 DRdo: Worys Bar Ltda e Outros. Adv.: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB.: RJ 85947 DBens: 1 - Um freezer horizontal, Reubly, estado de uso, funcionando. avaliado em 950,00Localização dos Bens: Av. Simão da Motta, 846, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 950,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 14/08/2008 às 13:02 horas.Processo: 01101-1999-491-01-00-0 - RTRte: VANESSA FERREIRA VARELLA FREITAS e Outros. Adv.: Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB.: RJ 25108 DRdo: CENTRO EDUCACIONAL TURMA DA MONICA LTDA e Outros. Adv.: Jose Marcos Motta Ramos OAB.: RJ 73027 DBens: 1 - Cinco microcomputadores, montados, com monitor de 14 polegadas, mouse, teclado e gabinete (completos), em estado de uso, avaliados ao preço unitário de R$ 600,00. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Rua do Siuko Akeguawa, 80, Guia de Pacobaíba, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 14/08/2008 às 13:00 horas.Processo: 01079-2007-491-01-00-0 - RTRte: Claudio Reis Fraga e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 DRdo: Alfeu Lemos Junior Oficina Mecanica ME e Outros. Bens: 1 - Uma prensa manual, para 15000 Kg, estado de uso, funcionando. avaliado em 2.000,002 - Um aparelho de Fax, Dismarc, D. 550, estado de uso, funcionando. avaliado em 200,003 - Um limpa bico elétrico, para injeção eletrônica, estado de uso, funcionando. avaliado em 1.500,004 - Um compressor de Alta, sem marca aparente, funcionando, estado de uso. avaliado em 1.500,005 - Uma pistola de alta pressão para desconectar parafusos, bom estado, funcionando. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Rua João Valério, 608, Centro, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 5.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 18/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes dos Santos e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado e Outros. Adv.: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB.: RJ 125167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois pneus 275/80 - R 22,5, marca Bridgestone, novos, avaliados ao preço unitário de R$ 1.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, s/nº, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-491-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Walter Martins e Outros. \r\n\r\nExdo: Radio Jornal do Brasil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, Split, marca LG, modelo Nono Plasma Dual, 30.000 BTUs, bom estado, funcionando. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - Um modulador TFT, modulador de som do transmissor, marcar Furmam, modelo 923 AM monitor, estado de uso, funcionando. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Simone, s/nº, Varzea Alegre, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rodrigues dos Santos Vieira e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Worys Bar Ltda e Outros. Adv.: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB.: RJ 85947 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer horizontal, Reubly, estado de uso, funcionando. avaliado em 950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Simão da Motta, 846, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01101-1999-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA FERREIRA VARELLA FREITAS e Outros. Adv.: Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB.: RJ 25108 D\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL TURMA DA MONICA LTDA e Outros. Adv.: Jose Marcos Motta Ramos OAB.: RJ 73027 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco microcomputadores, montados, com monitor de 14 polegadas, mouse, teclado e gabinete (completos), em estado de uso, avaliados ao preço unitário de R$ 600,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Siuko Akeguawa, 80, Guia de Pacobaíba, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nQuebra Processo: 01079-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Reis Fraga e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Alfeu Lemos Junior Oficina Mecanica ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa manual, para 15000 Kg, estado de uso, funcionando. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de Fax, Dismarc, D. 550, estado de uso, funcionando. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - Um limpa bico elétrico, para injeção eletrônica, estado de uso, funcionando. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n4 - Um compressor de Alta, sem marca aparente, funcionando, estado de uso. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n5 - Uma pistola de alta pressão para desconectar parafusos, bom estado, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Valério, 608, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606351"
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                                "Processo: 02631-2002-242-01-00-6 - RTRte: RAIMUNDO CAMILO DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: D`AVILA E VERCOSA LTDA (PIZZARIA DI LIDIA) [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Destinatário(s): Rdo D`AVILA E VERCOSA LTDA (PIZZARIA DI LIDIA)Comprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02943-2001-242-01-00-9 - RTRte: CELIO LUIZ SILVA BATISTA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: MILLAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Mauricio Castanheira de Mello (OAB: RJ 61359 - D)]Destinatário(s): Rdo MILLAN RCL AUTOMOVEIS LTDAComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03552-2004-242-01-00-4 - RTRte: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITERDestinatário(s): Rte GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITASIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 05 dias. Processo: 03129-2003-242-01-00-3 - RTRte: ANA CRISTINA REIS DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03236-2002-242-01-00-0 - RTRte: INES CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: PROCORDIS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo PROCORDIS S/ATomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 02910-2004-242-01-00-1 - RTRte: ANANIAS ESTEVES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON LTDAComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03201-2000-242-01-00-0 - RTRte: LUIZ PAULO CURI DE SENNA [Adv. Genesio Miranda Filho (OAB: RJ 27512 - D)]Rdo: RT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA-BIT BUS... [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]Destinatário(s): Rdo RT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA-BIT BUS...Comprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03024-2005-242-01-00-6 - RTRte: Marcelo Viana Rosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: Scott Distribuidora de Publicacoes Ltda [Adv. Samantha Pereira Barroso (OAB: RJ 126684 - D)]Destinatário(s): Rdo Scott Distribuidora de Publicacoes LtdaComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02610-2005-242-01-00-3 - RTRte: Rafael Goncalves de Lima de Oliveira [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]Rdo: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda, Rdo Mobilita Com. Ind. e Representacao Ltda (Casa e Video)Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02850-2003-242-01-00-6 - RTRte: MOISES ALVES CARDOSO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]Destinatário(s): Rte MOISES ALVES CARDOSO Refazer os cálculos na forma da promoção, no prazo de 15 dias. Processo: 04032-1999-242-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRO MOREIRA SANTIAGO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: AIVES ISAU BAR DO PEIXE LTDA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO MOREIRA SANTIAGO Vista dos do ofício da receita federal e dos documentos acautelados Processo: 03431-2001-242-01-00-0 - RTRte: CELIO ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: RIO 2000 COOP SERV MAO DE OBRAS ESPECIALIZADA e OutrosDestinatário(s): Rte CELIO ALBUQUERQUE DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Processo: 02653-1998-242-01-00-9 - RTRte: JACQUELINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Marcia Teresa Vidal Santos (OAB: RJ 86074 - D)]Rdo: ASSOCIACAO FILANT EDUCACIONAL SANTA BERNADETE [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Destinatário(s): Rte JACQUELINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO Fornecer ao Juizo o endereço da instituição que pretende informações, em 05 dias. Processo: 03599-2002-242-01-00-6 - RTRte: ELAINE DE PAULA PIANURA [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]Rdo: MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE DE PAULA PIANURA, Rdo MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC .Deverá a rda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários em guia própria. Processo: 02671-1996-242-01-00-9 - RTRte: CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03286-1996-242-01-00-9 - RTRte: ROSENILDA MARTINS DE ASSIS [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]Rdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICADestinatário(s): Rte ROSENILDA MARTINS DE ASSISTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.275. Processo: 03274-1999-242-01-00-7 - RTRte: PAULO CEZAR AZEVEDO COSTA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Rdo: FONSECA E MOREIRA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rdo FONSECA E MOREIRA REPRESENTACOES LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02846-2001-242-01-00-6 - RTRte: FILIPE DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: NITGAZ COMERCIO LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte FILIPE DE OLIVEIRA MOTA Tomar ciência e manifestar-se acerca do teor das petições de fls. 96/101 e 102/107. Prazo de 10 dias. Processo: 03514-1998-242-01-00-2 - RTRte: OSWALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte OSWALDO DE OLIVEIRAApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 02659-2001-242-01-00-2 - RTRte: ANTONIO FERNANDO PINTO GUEDES PEREIRA [Adv. Carlos Pereira Silva (OAB: RJ 74898 - D)]Rdo: PRINCIPAL DISTRIB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO PINTO GUEDES PEREIRAApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 02638-1999-242-01-00-1 - RTRte: SUELI RICARDO DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]Rdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI RICARDO DE SOUZAApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 03374-2001-242-01-00-9 - RTRte: SABRINA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02503-2001-242-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Rte PAULO ROBERTO DA COSTATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC . Processo: 02616-1996-242-01-00-9 - RTRte: ELISIO LUIZ PEDROSA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: RMB Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo RMB LtdaTer vista do ofício da receita federal e documentos acautelados. .Processo: 02616-1998-242-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO PATTI [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto (OAB: RJ 76389 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte MARCO AURELIO PATTITomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 03233-2004-242-01-00-9 - RTRte: ALOISIO DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Rdo: ROSCH ADMINIST DE SERV DE INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte ALOISIO DE SOUZAManifestar-se sobre ofício de fls. 171/178. .Processo: 02598-2003-242-01-00-5 - RTRte: FABIANA TEIXEIRA BASTOS [Adv. Rosa Regina Brasil Gomes (OAB: RJ 103229 - D)]Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA TEIXEIRA BASTOS Apresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. Processo: 03024-1999-242-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)] e OutrosRdo: COOPESAUDE-COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS, Rdo COOPESAUDE-COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDETomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 03264-2004-242-01-00-0 - RTRte: MARIA ESTEPHANIA JOGAIB DE ONOFRE [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]Rdo: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJDestinatário(s): Rte MARIA ESTEPHANIA JOGAIB DE ONOFRETomar ciencia da certidao do oficial de justiça. .Processo: 03078-2005-242-01-00-1 - RTRte: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Sheila Nazareth RodriguesTomar ciência da devolução do prazo, por 30 dias. Processo: 03213-2001-242-01-00-5 - ACPCgte: POSTO DE SERV FONSECA DE NITEROI LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Cgdo: LEANDRO MARINS E SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Destinatário(s): Cgdo LEANDRO MARINS E SILVAApresentar novos cálculos, na forma da promoção, em 15 dias. Processo: 03418-2003-242-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS PEREIRA BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rdo COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03873-2002-242-01-00-7 - RTRte: EVANGELISTA SCHETTINO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Rdo Sendas S.A.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03802-1998-242-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ANTUNES Indicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 03078-2005-242-01-00-1 - RTRte: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Sheila Nazareth RodriguesTomar ciência da devolução de prazo,30 dias. Processo: 03149-2004-242-01-00-5 - RTRte: HAMILTON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]Rdo: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]Destinatário(s): Rdo RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03367-2003-242-01-00-9 - RTRte: ADRIANO DA SILVA VIANNA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: LAINO CONTROLE AMBIENTAL LTDA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]Destinatário(s): Rdo LAINO CONTROLE AMBIENTAL LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02631-2002-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CAMILO DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: D`AVILA E VERCOSA LTDA (PIZZARIA DI LIDIA) [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D`AVILA E VERCOSA LTDA (PIZZARIA DI LIDIA)\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02943-2001-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO LUIZ SILVA BATISTA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Mauricio Castanheira de Mello (OAB: RJ 61359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MILLAN RCL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03552-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03129-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA REIS DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03236-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INES CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCORDIS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROCORDIS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02910-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANANIAS ESTEVES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03201-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO CURI DE SENNA [Adv. Genesio Miranda Filho (OAB: RJ 27512 - D)]\r\n\r\nRdo: RT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA-BIT BUS... [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA-BIT BUS...\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03024-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Viana Rosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: Scott Distribuidora de Publicacoes Ltda [Adv. Samantha Pereira Barroso (OAB: RJ 126684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scott Distribuidora de Publicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02610-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Goncalves de Lima de Oliveira [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRdo: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda, Rdo Mobilita Com. Ind. e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02850-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES ALVES CARDOSO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES ALVES CARDOSO\r\n\r\nRefazer os cálculos na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 04032-1999-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO MOREIRA SANTIAGO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: AIVES ISAU BAR DO PEIXE LTDA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO MOREIRA SANTIAGO\r\n\r\nVista dos do ofício da receita federal e dos documentos acautelados \r\n\r\nProcesso: 03431-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 COOP SERV MAO DE OBRAS ESPECIALIZADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 02653-1998-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Marcia Teresa Vidal Santos (OAB: RJ 86074 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO FILANT EDUCACIONAL SANTA BERNADETE [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nFornecer ao Juizo o endereço da instituição que pretende informações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03599-2002-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DE PAULA PIANURA [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRdo: MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DE PAULA PIANURA, Rdo MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC .\r\n\r\nDeverá a rda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 02671-1996-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03286-1996-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSENILDA MARTINS DE ASSIS [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENILDA MARTINS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.275. \r\n\r\nProcesso: 03274-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR AZEVEDO COSTA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: FONSECA E MOREIRA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rdo FONSECA E MOREIRA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02846-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FILIPE DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: NITGAZ COMERCIO LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FILIPE DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca do teor das petições de fls. 96/101 e 102/107. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03514-1998-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 02659-2001-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO PINTO GUEDES PEREIRA [Adv. Carlos Pereira Silva (OAB: RJ 74898 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCIPAL DISTRIB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO PINTO GUEDES PEREIRA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 02638-1999-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI RICARDO DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 03374-2001-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02503-2001-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Rte PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC . \r\n\r\nProcesso: 02616-1996-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISIO LUIZ PEDROSA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: RMB Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RMB Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 02616-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO PATTI [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto (OAB: RJ 76389 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte MARCO AURELIO PATTI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03233-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINIST DE SERV DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 171/178.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02598-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA TEIXEIRA BASTOS [Adv. Rosa Regina Brasil Gomes (OAB: RJ 103229 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03024-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPESAUDE-COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS, Rdo COOPESAUDE-COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03264-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ESTEPHANIA JOGAIB DE ONOFRE [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ESTEPHANIA JOGAIB DE ONOFRE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 03078-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Nazareth Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03213-2001-242-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: POSTO DE SERV FONSECA DE NITEROI LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgdo: LEANDRO MARINS E SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LEANDRO MARINS E SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03418-2003-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEREIRA BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rdo COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03873-2002-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVANGELISTA SCHETTINO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03802-1998-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ANTUNES\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03078-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Nazareth Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo,30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03149-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRdo: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03367-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA VIANNA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: LAINO CONTROLE AMBIENTAL LTDA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAINO CONTROLE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 589431"
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                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "608922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00360-2005-243-01-00-3 - RTRte: Jose Jeronimo Costa [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo Rdo: Diagrama Engenharia Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Diagrama Engenharia Ltda, Rte Jose Jeronimo CostaContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00360-2005-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jeronimo Costa [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRdo: Diagrama Engenharia Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diagrama Engenharia Ltda, Rte Jose Jeronimo Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nId: 608922"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "608076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 170708\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Amaral Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Opcao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Rdo: Marine Production System do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Amaral Costa, Rdo Marine Production System do Brasil Ltda., Rdo Opcao Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almirante José da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almirante José da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.13/14, reconhecendo a incompetência material e absoluta e remetendo os autos a Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Viana Ramos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Mar e Sol [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Viana Ramos, Rdo Supermercado Mar e Sol\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02100-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Siqueira Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Edilson Siqueira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-245-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sind dos Vig e Emp em Emp de Seg de Vig de Transp de Val de Prevencao [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Vigban Vigilancia Bancaria Com. Industrial [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Reu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTI: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigjilância e Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Vig e Emp em Emp de Seg de Vig de Transp de Val de Prevencao, Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigjilância e Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá, Reu Vigban Vigilancia Bancaria Com. Industrial\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Walter Oliveira Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Cooper Appolo [Adv. Marijane Souza Couto (OAB: RJ 61313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Cooper Appolo, Rte Diego Walter Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a Embargante a pagar ao Embargado R$ 170,00. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Matheus Moreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRdo: Mário M. Rodrigues [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Matheus Moreira, Rdo Mário M. Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02102-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Dias Bezerra [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Samuel Dias Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Reclamante foram julgados procedentes e negado provimento ao apelo da empresa. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedicto Rosa [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Pool Life Saving Seguranca e Manutencao de Piscinas Ltda. - ME [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedicto Rosa, Rdo Pool Life Saving Seguranca e Manutencao de Piscinas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sales Coitinho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Rdo: Libra Navegacoes [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Libra Navegacoes, Rte Luiz Sales Coitinho, Rdo Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-245-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Deoclides Prado de Queiroz [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nEgdo: Estenio de Souza Paizante [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Deoclides Prado de Queiroz, Egdo Estenio de Souza Paizante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Osorio da Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rdo: Transocean [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Osorio da Silva, Rdo Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Rdo Transocean\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nathane dos Santos Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nathane dos Santos Silva, Rdo Net Rio S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02173-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar Pereira Dias [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento de Niteroi - EMU [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)], Rdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento de Niteroi - EMU\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Márcio da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Confiança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Márcio da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento de tutela antecipada, aguardando que o autor forneça o saldo do FGTS e declare pessoalmente que encontra-se desempregado. Ciência do despacho de fls.16/17. \r\n\r\nProcesso: 01030-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Metzker [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Salgado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Metzker\r\n\r\nCiência do deferimento de tutela antecipada, aguardando que o autor forneça o saldo do FGTS e declare pessoalmente que encontra-se desempregado. Ciência do despacho de fls.30/31. \r\n\r\nProcesso: 01697-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 00587-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alves dos Santos [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRdo: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Alves dos Santos, Rdo L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana de Souza Amaral [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: D.M.S. Silva Ltda., Rdo: Gustavo Chedid\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana de Souza Amaral \r\n\r\nVenha com os cálculos do FGTS que entender devidos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Reis dos Anjos [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rdo: Protecnica Comercio e Manutencao Ltda. - ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Reis dos Anjos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Karine Moreira Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karine Moreira Pereira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ribeiro Filho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ribeiro Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02105-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bianca da Silva Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nApresente os cálculos de liquidação, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-245-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Fernanda Athayde Esquincalha (OAB: RJ 145928 - D)]\r\n\r\nCgdo: Glaucio Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felippe Vasconcellos Simoes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felippe Vasconcellos Simoes\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, os honorários periciais fixados em R$ 1.300,00, podendo parcelar este valor.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 02274-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar da Silva Gomes [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar da Silva Gomes\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01298-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Vinicios Monteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Padaria e Confeitaria Vignoli Ortiz Ltda Me, Rdo: Silvio Jose Pinto, Rdo: Alexander Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Vinicios Monteiro\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Nubia Abib Nogueira (OAB: RJ 123534 - D)]\r\n\r\nRdo: AT HOME Internacao Domiciliar Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AT HOME Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01908-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Franca Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Franca Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Nascimento da Silva [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Nascimento da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.188. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Pereira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01865-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sara Fernandes Lopes [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoila Velloso Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Fernandes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thalita Camilo de Paula Pertuzatti [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Botequim Honesto Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botequim Honesto Comercio Ltda.\r\n\r\nAcautelar a CTPS do autor nesta Secretaria, sob ônus legais, inclusive de aplicação de novas multas. \r\n\r\nProcesso: 02393-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Benjamim Rodrigues Maio [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: Kippasa Servicos S/C. Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rdo: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kippasa Servicos S/C. Ltda., Rte Manuel Benjamim Rodrigues Maio\r\n\r\nA Ré deverá apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.1104 \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar do Nascimento Sa [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigil Seguranca e Transp de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar do Nascimento Sa\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02292-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Rdo: Condominio Ocean Side [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Jose da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.149 \r\n\r\nProcesso: 01779-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waldecy Soares Mello [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Serrafer Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldecy Soares Mello\r\n\r\nManifestar sobre proposta de acordo de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 01740-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: S.S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Promar S.A., Rdo S.S. Manutencao Naval Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abel Feliciano Teixeira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abel Feliciano Teixeira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00237-2008-245-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Nizia Maria Pontes [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nizia Maria Pontes\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias sob ônus legais.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Martins Sales [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Fortaleza Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito de 30% do saldo remanescente conforme proposto, em 05 dias. \r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Andre Cerqueira de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SRF dos Santos Faria Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Andre Cerqueira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Josue Piedade de Arruda [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rdo Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizza James [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.72. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severina Aureliano Barbosa Leal [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Modelo S.A. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Aureliano Barbosa Leal\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Rodrigues Gomes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.295 \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josuel Amancio Pontes [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda da Coopemp\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josuel Amancio Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.65, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Souza da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Laudiceia Torres Pereira [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.82/94, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dayana Santos Barros da Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayana Santos Barros da Fonseca\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Goncalves Marinho da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria 25 Salao dos Vidros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Goncalves Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação e/ou vir com o correto endereço da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Conceicao Marques [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Self 21 Salao de Beleza Ltda. ME [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Self 21 Salao de Beleza Ltda. ME, Rte Veronica Conceicao Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Nascimento dos Passos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Nikiti Servicos de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nikiti Servicos de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01998-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joelma da Silva Alves [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Regina Messias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma da Silva Alves\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Gonzaga Souza Bastos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Gonzaga Souza Bastos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02101-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mendes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa da Pedra Comercio de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 23, devendo fornecer o endereco atual e correto da reclamada ou indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alexandre Gremion Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRdo: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda., Rdo: Tecco Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Alexandre Gremion Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gefferson Cleiton de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalfenas Industria da Construcao Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)], Rdo: Joao Camara Construcao e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gefferson Cleiton de Souza\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Silveira Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Digital Master Niteroi Antenas Ltda, Rdo: Galaxy Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galaxy Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01104-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Romero Adao [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Visionmatic Software e Informatica Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Tavola Redonda do Bingo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Romero Adao, Rdo Visionmatic Software e Informatica Ltda\r\n\r\nCiência da audiência no dia 20/10/08 às 10:20 horas na 80ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ciência da mensagem eletrônica de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 00306-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Pereira Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridian Producao de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Pereira Aguiar, Rdo Meridian Producao de Informacoes Ltda\r\n\r\nCiência de que as petições de fls. 88 e 112 foram recebidas como Embargos à execução. \r\n\r\nAo Reclamante para contestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 00171-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas, Rte Celso Antonio Maciel\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Passos Ventura [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Igorneto Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Passos Ventura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Cristina Barbosa Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02012-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rocha de Aragao [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rocha de Aragao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Jesus Luz [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)], Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Jesus Luz\r\n\r\nRequeira no juízo da Vara Federal autorização para a realização da praça na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 02262-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda, Rdo: Cemiterio Parque da Colina Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito às fls.80. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly (OAB: RJ 89052 - D)]\r\n\r\nRdo: Monazita Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Triax Artigos Esportivos Ltda N/P Ronaldo Orestes Moura [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Oliveira Pires [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Maria de Oliveira Pires\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProcesso: 02111-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Moura de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Moura de Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 17 e segs da carta precatória em apenso. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gelsir Caldeira Marinho da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: SM2 Exposicoes e Eventos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelsir Caldeira Marinho da Costa\r\n\r\nCiência da suspensão da execução por 01 ano, devendo, neste prazo, dar prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 02374-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pereira Sa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Miramar Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Pereira Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 181, por 05 dias, valendo o silêncio em concordância. Ciência do despacho de fls.184.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Duarte Santana [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Duarte Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02117-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva Sardinha [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva Sardinha\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janete da Rocha Silverio Marcelano [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete da Rocha Silverio Marcelano\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.273. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana da Silveira Sales [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nRdo: Inove Store Magazim Ltda [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana da Silveira Sales\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.270 \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Augusto Cruz [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Augusto Cruz\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.261. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Marconi [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Marconi\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.245. \r\n\r\nProcesso: 01100-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Francisco da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia de Souza Barcellos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.142 \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Rosa Vieira Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Santos da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Coreixas Biasotto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Coreixas Biasotto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Nepomuceno Bento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico, Rdo: Coopcel Cooperativa de Trabalhadores de Mao de Obra Especializada ou, Rdo: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Nepomuceno Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nId: 608076"
                            ],
                            "608740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Pereira Pinto\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608740"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "608815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n02093-2006-246-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Paulo dos Santos Correa\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.554,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608815"
                            ],
                            "608816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 22/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02518-2006-246-01-00-0 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02238-2007-246-01-00-2 - RT - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01135-2006-246-01-00-4 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01907-2006-246-01-00-8 - RT - Carga: Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01313-2007-246-01-00-8 - RT - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nRicardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01605-2006-246-01-00-0 - RT - Carga: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 D)\r\n\r\nClaudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00712-2007-246-01-00-1 - RT - Carga: Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01116-2006-246-01-00-8 - RT - Carga: Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00217-2006-246-01-00-1 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nSergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00933-2007-246-01-00-0 - RT - Carga: Alexandra Souto de Araujo (OAB: RJ 101980 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608816"
                            ],
                            "608817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02256-2007-246-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Mark Clark da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, Marcia Coutinho Vianna, Jose Sobral Moreira, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela 4ª ré).\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-246-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Tavares\r\n\r\nRdo: Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN\r\n\r\nPelo presente fica m Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito de honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608817"
                            ],
                            "608818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 22/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-246-01-01-6 - EXIN\r\n\r\nExte: Uniao Federal - A/C Procuradoria e Outros. \r\n\r\nExdo: Enavi reparos Navais e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um ar condicionado da marca consul, 10000 btu, funcionando, regular estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - um computador AMB Duron, 496 mb de ram, cd rom, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, com windows XP, funcionando, regular estado. avaliado em 850,00\r\n\r\n3 - um ar condicionado da marca Springer, 18000 btu, funcionando, regular estado. avaliado em 900,00\r\n\r\n4 - seis arquivos em aço, com quatro gavetões, na cor cinza, regular estado de conservação. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida do Contorno, 169, Barreto, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608818"
                            ],
                            "608819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00812-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Henrique Araujo da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L F Sistema Educacional S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo do e-mail recebido do Juízo deprecado (2ªVT/SG) onde comunica-se que não foi possível realizar a intimação da testemunha. Assim, diga expressamente, em 48 horas, se insiste ou desiste da oitiva de sua testemunha (Griziela R. Pereira). No primeiro caso, deverá informar nos autos o atual endereço da referida testemunha, sob pena de perda da prova, ou trazê-la independentemente de intimação (art.825 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 02395-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Veira de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Simone Veira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f.1241, onde foi determinada a produção de prova pericial contábil, sendo nomeado como perito do juízo Luiz Carlos Barreto Cardoso. As partes deverão apresentar quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Monteiro de Anchieta [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A - Transtur [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Monteiro de Anchieta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Antunes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marta Maria Breener (OAB: RJ 110026 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Antunes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Casemiro de Farias [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose de Souza Moraes [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Casemiro de Farias\r\n\r\nTendo em vista o valor irrisório bloqueado não cobrir a integralidade do crédito exequendo, indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento à execução, ou netes mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genilson da Silva Machado [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: GELBA FERREIRA DO NASCIMENTO, Rdo: ALFREDO FERNANDES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson da Silva Machado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução ou requerer o que for de seu interesse, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Nogueira Cunha [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Level Cafe Lanches e Comercio de Alimentos Ltda., Rdo: Academia Level Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Nogueira Cunha\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, devendo, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Bandeira Guimaraes [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Heleno dos Santos [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: Arqhos Construcoes Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arqhos Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, o depósito efetuado na c/c do advogado da parte autora, sob a mesma pena cominada no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Melo Dourado da Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia da Costa Avilez Braganca [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rita de Cassia da Costa Avilez Braganca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Fernandes de Alcantara [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercio da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Fernandes de Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Machado Domingues [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Sylvia de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Machado Domingues\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00813-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Lima da Silva Souza [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - P)]\r\n\r\nRdo: Clínica de Nefrologia e Diálise\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Lima da Silva Souza\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Linaldo Bittencourt Carvalho [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Engersea Indústria Comércio e Serviço de Estruturas Metálicas Ltda. , Rdo: Projato, Rdo: Strong\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Linaldo Bittencourt Carvalho\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Ulysses Ferreira Roza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: AT Home Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Ulysses Ferreira Roza\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Jose da Costa Ferreira [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Jose da Costa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcelo Ribeiro Verissimo [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estetica e Danca Ltda. [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Estetica e Danca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido. A audiência designada na 3ª Vara Cível de São Gonçalo se destina apenas a conciliação, enquanto a dos presentes autos é de instrução. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rodrigues Martins Lopes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRdo: Nucleo Educacional de Niteroi (Papo de Crianca) [Adv. Carlos Renato P. Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nucleo Educacional de Niteroi (Papo de Crianca)\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, o pagamento efetuado ao Sindicato a título de honorários advocatícios, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários, na forma do item 9 de f.35. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Gomes da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Emanuel Pires [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 83/84 .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Duarte [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rdo: RLM, Rdo: G F Servicos e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Duarte\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inlusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Maximiano [Adv. Shirlei Duarte da Silva (OAB: RJ 86841 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidos Construcao e Reparos Ltda. ME, Rdo: Estaleiro Maua Jurong [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Maximiano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela 2ª reclamada) . Bem como, tomar ciência da notificação devolvida a f.166, devendo informar nos autos, em 10 dias, o correto endereço da 1ª ré, ou ainda, requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo.\r\n\r\nProcesso: 01652-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Heitor Santos Vimeney [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Net Servicos Ltda., Rdo: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heitor Santos Vimeney\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela 1ª ré).\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Soares da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, Rdo: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josinaldo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Arsenio da Silva [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores e Amigos do Beltrao [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)], Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores e Amigos do Beltrao\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos, eis que o Juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 01818-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Soares Constantini [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Yeuhua Hamashia Mayrink Academia Ltda.- ME, Rdo: Joelma Ferreira Mayrink, Rdo: Joao Bosco de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Soares Constantini\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01842-2007-246-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Felix de Mesquita [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio Francisco Simao [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio do Edificio Francisco Simao\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.387/391, uma vez que o laudo apresentado a f.236/239 e complementado a f.283/284 respondem satisfatoriamente à quesitação e às impugnações oferecidas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 01850-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan da Conceicao Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A., Rdo: NET Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan da Conceicao Costa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f. 419, assinando-lhe o derradeiro decêndio para cumprimento da determinação de f.48. \r\n\r\nProcesso: 01861-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renan Leandro Marins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan Leandro Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02032-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Soares Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Soares Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02087-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Pereira de Almeida [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRdo: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Pereira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela 1ª ré).\r\n\r\nProcesso: 02093-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo dos Santos Correa [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo dos Santos Correa, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de correção monetária e juros no total de R$ 3.554,72 .\r\n\r\nProcesso: 02117-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Perazzo Martins Barreto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Perazzo Martins Barreto, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02256-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mark Clark da Silva Santos [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, Rdo: Marcia Coutinho Vianna, Rdo: Jose Sobral Moreira, Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mark Clark da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela 4ª ré).\r\n\r\nProcesso: 02306-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Sa da Silva Toste [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Sa da Silva Toste\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ou requerer neste mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02419-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Milena Bittencourt Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milena Bittencourt Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02483-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Ferreira Araujo [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: Paqueta Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Ferreira Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nicolina Goncalves Rocha [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Belic Inst de Embelezamento e Estetica Ltda n/p Alandir Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nicolina Goncalves Rocha\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.79, por não ser este o momento próprio e, no tocante à anotação da CTPS, restou prejudicado. \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Alves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Palácio da Ótica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Alves\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00903-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alves Dias [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nRdo: Cláudia Barbosa Quintella Lundeman\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alves Dias\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Jacinto da Silva Pacheco [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Clínico Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Jacinto da Silva Pacheco\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: André Luiz de Almeida [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Rdo: Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luiz de Almeida\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Marinho Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartonagem Jopam Millenium Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Marinho Ferreira \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Leidiane Rodrigues Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Penha Vieira da Almeida Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Leidiane Rodrigues Lima\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00016-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francine Bernardo da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: A F Studio da Beleza e Estetica de Niteroi Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francine Bernardo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Miguel Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Partners Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Miguel Alves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Nunes Souza [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Nunes Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo informar o atual endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, ou ainda, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Luis Pimentel Pereira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: C.L.R. Confeccoes Ltda [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.L.R. Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados liminarmente os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Irene Rodrigues [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Francisco S.A [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Italo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Macedo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italo Cesar Rodrigues de Souza\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00702-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vitor da Silva Alves Coutinho [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Vitor da Silva Alves Coutinho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01097-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine da Conceicao Amado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neiry do Carmo Nunes Diniz [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nRdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neiry do Carmo Nunes Diniz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo fornecer o atual endereço da executada, em 30 dias, ou, neste mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01435-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Macedo da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, o depósito efetuado na c/c do advogado da parte autora, sob a mesma pena cominada no Termo de Conciliação. Deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Balbino dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Itaipu Multicenter [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Balbino dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidacao, em 10 dias adicionais .\r\n\r\nProcesso: 01888-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Moraes dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, o depósito efetuado na conta poupança do advogado da parte autora, sob a mesma pena cominada no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 01973-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Coeli Alcantara Silva [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Rdo: Colegio Joan Miro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Coeli Alcantara Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas do sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção, ou ainda, requerer o que for de seu interesse no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 02122-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Galdino [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Galdino\r\n\r\nDizer se a reclamada honrou com o pagamento relativo aos honorários advocatícios, conforme item 1, parte final, de f.21, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 02142-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Tarcisio Gomes da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Coconut Ltda.ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Coconut Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça requerida, sendo, desta forma, negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02175-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Rodrigues dos Santos [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02377-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Gomes de Almeida [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Gomes de Almeida\r\n\r\nDizer se desiste da penhora efetivada a f.52, importando o silêncio como concordância, após o que será apreciado o requerimento de f. 85/86. \r\n\r\nProcesso: 02381-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pinto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 02504-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edicarlos Santos Alves [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRdo: V.N Silva Centro Automotivo [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edicarlos Santos Alves\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Nicolau de Sa [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Maria Arantes Salgado , Rdo: R.M.A. Salgado Auto Pecas e Mecanica [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Nicolau de Sa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de justiça, devendo em 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Henrique de Almeida dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Nossa Senhora da Conceicao [Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos (OAB: RJ 80903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Nossa Senhora da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que o parcelamento do débito previdenciário deve ser requerido diretamente junto à Agência da Previdência Social. Sendo deferido, tal parcelamento deverá ser comprovado nos autos, juntando-se inclusive a guia GPS referente a cada parcela .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-246-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nFornecer cópia das RAIS, dos anos de 1999 a 2005. \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Ferreira Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Lava Jato Auto Clin [Adv. Thelma da C. Barreto (OAB: RJ 135665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inlusive para, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jozilene Bernardino de Sousa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jozilene Bernardino de Sousa\r\n\r\nFornecer cópia das peças necessárias à extração da Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Souza Oliveira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Power House LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça requerida, sendo assim negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Natu Ltda. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Francisco da Silva Amurim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Lucia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Rdo: Buffet Grupo Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Francisco da Silva Amurim\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda, Rdo: Bradesco Seguros S.A. (Departamento Juridico)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariste da Anunciacao Andrade\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPS Master Service Ltda., Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de prazo sucessivo feito pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00733-2008-246-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Brasil Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Eugenio da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Eugenio da Silva, Rdo Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Candido dos Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda, Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Candido dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Processo: 00849-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Celio Ferreira Junior [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorvete Picole - Del Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Celio Ferreira Junior\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00896-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdevino de Paiva Araújo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdevino de Paiva Araújo\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00920-2008-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Ferreira Câmara [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: TMT Transportes Escolar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Ferreira Câmara\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-246-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nReu: Anna Maria Lyra Rodrigues, Reu: Aurea Duarte Monteiro, Reu: Claudio Alves Filho, Reu: Silvio Roberto da Silva Costa, Reu: Edwalmira Pereira Oliveira Cavalcanti, Reu: Eduardo Augusto Pacheco Cunha, Reu: Nercy de Souza Oliveira, Reu: Rosa Maria Paulo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Bastos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.50. Vir com os endereços faltantes, ou requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, na forma do Provimento 05/93 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 01059-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Silveira de Souza [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRdo: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Silveira de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01248-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Figueiro Bernardes [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercado Pao Bom Ltda. ME [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Figueiro Bernardes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01279-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Penha Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inlusive para, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 608819"
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Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 057683/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao de eventual acordo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02006-2004-223-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-223-01-00-1 - Rte: Ana Regina de Amorim de Matos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 057775/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-223-01-00-1 - Rte: Claudia da Silva Matos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Instituto Dr Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2007-223-01-00-9 - Rte: Hive de Lemos Resende [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: CARLOS ANTONIO CORDEIRO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D ] Rdo: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LT N/P ANTONIO R. CAVALCANTI Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2000-223-01-00-6 - Rte: PEDRO EDUARDO RAMOS LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/01 - Rte: JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 065468/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2001-223-01-00-7 - Rte: VILSON MATOS DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00870-2002-223-01-00-3 - Rte: CELSO MARCELO FRANKLIN LAPA [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo OAB:RJ 088928/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01971-2002-223-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALVES PEREIRA [Adv. Aldair Lopez Fernandez OAB:RJ 102279/D AB:RJ 086324/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2003-223-01-00-7 - Rte: JESSEI PORCINO FILHO [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2003-223-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Informar o numero do CPF ou CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02052-2003-223-01-00-6 - Rte: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Efetuar o complemento do valor da execucao em 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos embargos. Dizer, ainda, qual embargos a execucao a ser considerado. \r\n\r\nProc. 00060-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE DA SILVA MONIZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2004-223-01-00-5 - Rte: GIOVANNA SILVA DA ANUNCIACAO E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 090865/D ] GIOVANNA SILVA DA ANUNCIACAO: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2004-223-01-00-6 - Rte: ANDREIA CARROCINO QUINTAO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 01409-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCUS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02079-2004-223-01-00-0 - Rte: RAFAEL MORAES BRONISIO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Integralizar o valor da execucao em 05 dias, pena de nao conhecimento dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00379-2005-223-01-00-5 - Rte: Sandra dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Escarlate de Mesquita Ltda. ME E OUTRO S Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-223-01-00-1 - Rte: Monica Pereira Ribeiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 101090/D ] Rte: Informar o numero correto do CPF ou CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-223-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Dias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-223-01-00-4 - Rte: Jean Aurelio Carvalho dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02010-2005-223-01-00-7 - Rte: Leandra Freitas da Silva [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 060783/D AB:RJ 069135/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-223-01-00-3 - Rte: Cristina Andrade Gomes Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 104085/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-223-01-00-7 - Rte: Antonio Santos Rodrigues [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela 1a rda. \r\n\r\nProc. 00486-2006-223-01-00-4 - Rte: Joyce Silva Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00811-2006-223-01-00-9 - Rte: Celia Regina Martins Araujo [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-223-01-00-1 - Rte: Azuil Costa Jose [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 080630/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-223-01-00-4 - Rte: Mariaugusta Labeca Gonzaga [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2006-223-01-00-4 - Rte: Sandra Santiago Cipriano Silveira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-223-01-00-9 - Rte: Sidney Pereira das Chagas [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl.36 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-223-01-00-0 - Rte: Rafael Silva Cordeiro [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2007-223-01-00-8 - Rte: Egstem Artur Jose Pereira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2007-223-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva Araujo [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002020/93 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01161-1995-223-01-00-5 - Rte: ANA MARIA PINTO MERLIN LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fl.361. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01886-1996-223-01-00-4 - Rte: MARILDA RODRIGUES DA SILVA ISIDORO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fl.357. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: MARLI PINTO DE ARAUJO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, no prazo improrrogavel de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: MAXIMINO LUIZ DA ROCHA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais em 15 dias, pena de acrescimo de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01275-1999-223-01-00-9 - Rte: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: MARY PAULA MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: HELENA ALVES PINTO DE QUEIROS DA SILVA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 589061"
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                                "Processo: 00068-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edcarlos dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edcarlos dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00596-2002-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE MENEZES ARAUJO [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRdo: A DE LIMA TEIXEIRA RETIFICA DE CAIXA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE MENEZES ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2001-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAS DORES RODRIGUES [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUTRIAL DE CONSERV LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DAS DORES RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os atuso do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreenção, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2000-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA LISIEUX DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE MIGUEL COUTO LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA LISIEUX DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreenção, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2001-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA RICARDO DE CARVALHO [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nRdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreenção, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01432-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE VERONEZA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmo Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE VERONEZA\r\n\r\nDevolver oa autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01273-1996-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE SOUZA LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP. DE AMI GUIMARAES R/P KATHY S.GUIMARAES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena Teixeira de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Helena Teixeira de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00848-2005-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Lima Pinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Pegasos Iguacu Veiculos Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pegasos Iguacu Veiculos Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anair Pinto dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anair Pinto dos Anjos\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Allan Ornellas Branco [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Martins de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 02067-2005-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Paiva de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Paiva de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cesar Periard Rodrigues [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRdo: Birinight Distribuidora de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Cesar Periard Rodrigues\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00306-2003-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Santana Rangel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Santana Rangel\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-224-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Eliesio Francisco de Carvalho [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliesio Francisco de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Aricea Elias Verneck [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Gente Inocente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Aricea Elias Verneck\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 02301-1999-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01236-1998-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RICARDO DA COSTA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO RICARDO DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Vicente da Silva [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luiz Vicente da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00706-2001-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01831-2005-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miriam de Santana dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam de Santana dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS PAULA DOS SANTOS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: PHOENIX NI TRANSPORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZEAS PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademivaldo Antonio Tonini [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademivaldo Antonio Tonini\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01636-2000-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISPIM DE OLIVEIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00762-1997-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SALINO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPACTA-COMP.PAVIM.CONST N/P JORGE W. COELHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SALINO FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nQuebra Processo: 00270-2006-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maceudo Rafael da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Flor de Iguacu Doces Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maceudo Rafael da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Veriato [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Veriato\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Solange Pavuna Terra [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Timecoop Cooperativa Solucoes Trab Prof Administrativos Serv Gerais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Pavuna Terra\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01825-2006-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Luiz da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Luiz da Silva Lima\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Clemente da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Clemente da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00349-2001-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR PEDRO [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACYR PEDRO\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2004-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GISELE FERREIRA MOREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVI LIGHT ILUMINACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01474-2004-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02178-2000-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE FATIMA CASSIMIRO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE A KILO TOP DE IGUACU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE FATIMA CASSIMIRO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barbosa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALICE DE SOUZA MENDES [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE DE SOUZA MENDES\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01692-2004-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE NASCIMENTO PINTO [Adv. Ailton Burity (OAB: RJ 117656 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANE NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00793-1996-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DE CASTILHO ABREU [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DE CASTILHO ABREU\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea da Silva Rodrigues\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Jesus Costa\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01709-1994-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGINA GUEDES DE ARAUJO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGINA GUEDES DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00721-2006-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vani Lucas Lacerda [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRdo: M M Administradora e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vani Lucas Lacerda\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Lemos Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Lemos Farias\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01110-1999-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENIZIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIZIO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizabethe da Silva Celestino [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Monte Sinai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabethe da Silva Celestino\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00612-1999-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS LOPES [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS LOPES\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00185-2000-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA AZEVEDO ALVES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES E PAEZINHOS EBIPEBA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA AZEVEDO ALVES\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00694-2004-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO OLIVEIRA DE MELO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01754-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-224-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Antonio do Nascimento Mini Mercado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01605-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CASTRO DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: CITY EXPRESS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00855-1994-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILCILENEO PENA SALLES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PONTO DOIS ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VENTURA DE SOUZA FILHO, Rte GILCILENEO PENA SALLES\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helio Jose Pereira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Jose Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alves da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Adriana e Andreia Ltda. - ME [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Alves da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01195-2000-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CEZARIO JACINTO DA SILVA NETO [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZARIO JACINTO DA SILVA NETO\r\n\r\nDevolver os autos do precesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nId: 608220"
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                            "606495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02075-2004-224-01-00-8 – RTRte: PAULO PIMENTEL SILVA e OutrosRdo: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDAPelo presente fica m MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 27/08/2008, às 15:30 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02075-2004-224-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: PAULO PIMENTEL SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 27/08/2008, às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2004-224-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nRdo: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 27/08/2008, às 15:30 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606495"
                            ],
                            "606494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2004-224-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO BRAS DA COSTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: PASTELARIA MARTINS E FILHOS LTDA [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares (OAB: RJ 36081 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BAR E LANCHONETE SANDRA LTDA, Rdo PASTELARIA MARTINS E FILHOS LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls. Prazo: 10 dias. .Processo: 00138-2000-224-01-00-8 - RTRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]Destinatário(s): Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDATomar ciencia do despacho de fls.: Comvolo o bloqueio em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .Processo: 00317-2004-224-01-00-9 - RTRte: SANDRA FERREIRA VIEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: QUE DELICIA PADARIA LTDADestinatário(s): Rte SANDRA FERREIRA VIEIRATer vista dos autos. Prazo: 10 dias. .Processo: 00363-2005-224-01-00-9 - RTRte: Damiana Augusta de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]Destinatário(s): Rte Damiana Augusta de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00447-2002-224-01-00-0 - RTRte: JOAO LUIZ MENDES COSTA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]Rdo: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VEIC DANIELE LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VEIC DANIELE LTDAComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00705-2001-224-01-00-7 - RTRte: VAILTON ROCHA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte VAILTON ROCHA DA SILVEIRATomar ciencia do despacho de fls.: ... Portanto visando o cumprimento da execuçãodetermino a inclusão da RHENEN no pólo passivo da presente demanda para que responda pelo crédito autoral, pois, nos termos dos arts. 10 e 448, da CLT, qualquer alteração jurídica da empresa não poderá afetar os contratos de trabalho. Dê-se ciencia às partes, sendo as rés, por mandado. Decorrido o prazo in albis oficie-se o BACEN quantos aos ativos da 2a. ré. .Processo: 00448-2005-224-01-00-7 - RTRte: Sergio Eli Portella de Carvalho [Adv. Humberto Lopes Diniz (OAB: RJ 17101 - D)]Rdo: Odete Fernandes Lago - Pousada e Restaurante ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Eli Portella de CarvalhoApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .Processo: 00454-2004-224-01-00-3 - RTRte: MARCIA DE JESUS VIEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOSComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 3.751,35, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00229-2005-224-01-00-8 - RTRte: Marcelo de Freitas Pacheco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00456-2005-224-01-00-3 - RTRte: Daniele Damasio da Fonseca [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServicosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00499-1995-224-01-00-6 - RTRte: ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGAS [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGASManifestar-se sobre o oficio de fls. Prazo: 10 dias. .Processo: 00715-1994-224-01-00-2 - RTRte: ROBERTO PEDRO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: TECSUL COMERCIAL LTDA NP JURANDYR M. ARRUDADestinatário(s): Rte ROBERTO PEDRO DE JESUSTomar ciencia do despacho de fls.: A presente ação nao se encontra suspensa, apenas aguardando a manifestação do credor quanto aos meios viáveis ao prosseguimento do feito. .Processo: 00734-1996-224-01-00-0 - RTRte: JOSE LIBERTINO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LIBERTINO GOMESManifestar-se sobre CPN devolvida. Prazo: 10 dias. .Processo: 00800-2007-224-01-00-6 - RTRte: Ercilia Cunha Coelho da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]Destinatário(s): Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria CandidaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 01270-2000-224-01-00-7 - RTRte: RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Rte RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVESTomar ciencia do despacho de fls.: ... Homologo a arrematação, cujo aoto assino nesta data, para que produzam os efeitos legais... Prazo: 05 dias. .Processo: 01400-1998-224-01-00-6 - RTRte: ELISANGELA DOMINGOS MACIEL ALVES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]Rdo: CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Destinatário(s): Rdo CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte ELISANGELA DOMINGOS MACIEL ALVESTomar ciencia decisão: Vistos e etc. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes as fls.126/128 e diante da inércia do reclamante quanto a manifestação sobre o despacho de fls.139-v, esta 4a VT/Ni homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. PRI. Decorrido, in albis, comunique-se à União. .Processo: 00129-2005-224-01-00-1 - RTRte: Daniel dos Anjos Teixeira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel dos Anjos TeixeiraTomar ciencia do despacho de fls.: Notifique-se o autor para que a penhora recaia sobre o imóvel o mesmo deverá juntar aos autos certidão de ônus reais atual. .Processo: 01568-1995-224-01-00-9 - RTRte: FABIO RUSSO RODRIGUES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Jose Fernandes (OAB: RJ 4427 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, Rte FABIO RUSSO RODRIGUESTomar ciencia decisão homologatória: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.323/326, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 2.697,23 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reiais e vinte e três centavos) equivalentes a 227.730,03669 IDTR... Intimme-se o réuvia Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos art. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT. .Processo: 01621-2007-224-01-00-6 - RTRte: Carlos Andre da Silva de Santana [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]Rdo: Expresso Sao Jorge LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Silva de SantanaTomar ciencia do despacho de fls.: Por ora, venha com o termo de inventariante. .Processo: 01635-2006-224-01-00-9 - RTRte: Ana Lucia Pereira Gomes de Andrade [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Caridade Hospital de IguacuTomar ciencia do despacho de fls.: Venha a ré com o recolhimento da parte descontada do empregado. Prazo: 05 dias. .Processo: 01927-2007-224-01-00-2 - RTRte: Jonas Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: D K L Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jonas Francisco da SilvaTomar ciencia da devolução da not de fls.32, devendo informar o endereço correto, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01962-1998-224-01-00-0 - RTRte: ANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ANDRE FERREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre CPN devolvida. Prazo: 10 dias. .Processo: 02156-1997-224-01-00-8 - RTRte: JENI SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMLIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMLIATomar ciencia do despacho de fls.: Por ora aguarde-se a manifestação da União. .Processo: 02176-2004-224-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ ONOFRE LIMA FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: EMPRESA IGUACU DE MANUT E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ONOFRE LIMA FERREIRATomar ciencia do despacho de fls.: Indefiro a obrigação de fazer diante de que não houve trânsito em julgado. .Processo: 01660-2003-224-01-00-0 - RTRte: MARIA LUCIA LUZIA DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]Destinatário(s): Rdo NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDACiência que o depósito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Ciência que foi indeferido a penhora do bem indicado as fls.655, por não observada a ordem do art. 655 do CPC. Ciência inclusive do despacho de fls.358, devendo compementar a diferença, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art.475 J do CPC. (Despacho fls. 658: Vistos, etc Isto posto, decido: Nos termos do artigoo 833 da CLT, corrijo o erro matrial havido, para estabelecer o quantum debeatur no importe de R$ 23.872,62 (vinte e três mil, ooitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) equivalentes a 2.017.945,65753 IDTR, excluindo o valor da multo do artigo 538 do CPC uma vez já depositado às fls. 561, para que produzam os efeitos legais). .Processo: 01395-2002-224-01-00-9 - RTRte: CELSO ANSELMO DE FARIA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01528-2002-224-01-00-7 - RTRte: JOSE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01129-2003-224-01-00-7 - RTRte: SIMAO RESENDE SALLES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SERVIFLU LIMP UEB E INDUSTRIAIS BX FLUM LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMP UEB E INDUSTRIAIS BX FLUM LTDA, Rte SIMAO RESENDE SALLESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01582-2003-224-01-00-3 - RTRte: ADRIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA GOMES RODRIGUES, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01115-2001-224-01-00-1 - RTRte: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00941-1998-224-01-00-7 - RTRte: JORGE RENATO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERV LTDA E OUTRA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE RENATO ARAUJO DOS SANTOS, Rdo NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Rdo RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERV LTDA E OUTRATomar ciencia de que os embargos `a arrematação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01612-2005-224-01-00-3 - RTRte: Silvania da Silva Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]Rdo: Abatedouro Aguia Dourada 981 Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Destinatário(s): Rdo Abatedouro Aguia Dourada 981 Ltda., Rte Silvania da Silva SantosTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00736-2000-224-01-00-7 - RTRte: LOURIVAL CHAGAS FREITAS SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01150-2005-224-01-00-4 - RTRte: Fabio Castelar Vieira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Castelar Vieira, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2004-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO BRAS DA COSTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTELARIA MARTINS E FILHOS LTDA [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares (OAB: RJ 36081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E LANCHONETE SANDRA LTDA, Rdo PASTELARIA MARTINS E FILHOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2000-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Comvolo o bloqueio em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2004-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA FERREIRA VIEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: QUE DELICIA PADARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Damiana Augusta de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiana Augusta de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2002-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ MENDES COSTA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VEIC DANIELE LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VEIC DANIELE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2001-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VAILTON ROCHA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAILTON ROCHA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... Portanto visando o cumprimento da execuçãodetermino a inclusão da RHENEN no pólo passivo da presente demanda para que responda pelo crédito autoral, pois, nos termos dos arts. 10 e 448, da CLT, qualquer alteração jurídica da empresa não poderá afetar os contratos de trabalho. Dê-se ciencia às partes, sendo as rés, por mandado. Decorrido o prazo in albis oficie-se o BACEN quantos aos ativos da 2a. ré. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Eli Portella de Carvalho [Adv. Humberto Lopes Diniz (OAB: RJ 17101 - D)]\r\n\r\nRdo: Odete Fernandes Lago - Pousada e Restaurante ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Eli Portella de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2004-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE JESUS VIEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 3.751,35, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Freitas Pacheco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2005-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Damasio da Fonseca [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-1995-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGAS [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-1994-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEDRO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: TECSUL COMERCIAL LTDA NP JURANDYR M. ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PEDRO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: A presente ação nao se encontra suspensa, apenas aguardando a manifestação do credor quanto aos meios viáveis ao prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00734-1996-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LIBERTINO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LIBERTINO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre CPN devolvida. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ercilia Cunha Coelho da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2000-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Rte RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... Homologo a arrematação, cujo aoto assino nesta data, para que produzam os efeitos legais... Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-1998-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DOMINGOS MACIEL ALVES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte ELISANGELA DOMINGOS MACIEL ALVES\r\n\r\nTomar ciencia decisão: Vistos e etc. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes as fls.126/128 e diante da inércia do reclamante quanto a manifestação sobre o despacho de fls.139-v, esta 4a VT/Ni homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. PRI. Decorrido, in albis, comunique-se à União. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel dos Anjos Teixeira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel dos Anjos Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Notifique-se o autor para que a penhora recaia sobre o imóvel o mesmo deverá juntar aos autos certidão de ônus reais atual. .\r\n\r\nProcesso: 01568-1995-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO RUSSO RODRIGUES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Jose Fernandes (OAB: RJ 4427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, Rte FABIO RUSSO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia decisão homologatória: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.323/326, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 2.697,23 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reiais e vinte e três centavos) equivalentes a 227.730,03669 IDTR... Intimme-se o réuvia Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos art. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre da Silva de Santana [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Silva de Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Por ora, venha com o termo de inventariante. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Pereira Gomes de Andrade [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Venha a ré com o recolhimento da parte descontada do empregado. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01927-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: D K L Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da not de fls.32, devendo informar o endereço correto, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01962-1998-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre CPN devolvida. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02156-1997-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JENI SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMLIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMLIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Por ora aguarde-se a manifestação da União. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2004-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ONOFRE LIMA FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA IGUACU DE MANUT E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ONOFRE LIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Indefiro a obrigação de fazer diante de que não houve trânsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2003-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA LUZIA DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Ciência que foi indeferido a penhora do bem indicado as fls.655, por não observada a ordem do art. 655 do CPC. Ciência inclusive do despacho de fls.358, devendo compementar a diferença, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art.475 J do CPC. (Despacho fls. 658: Vistos, etc Isto posto, decido: Nos termos do artigoo 833 da CLT, corrijo o erro matrial havido, para estabelecer o quantum debeatur no importe de R$ 23.872,62 (vinte e três mil, ooitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) equivalentes a 2.017.945,65753 IDTR, excluindo o valor da multo do artigo 538 do CPC uma vez já depositado às fls. 561, para que produzam os efeitos legais). .\r\n\r\nProcesso: 01395-2002-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ANSELMO DE FARIA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2002-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01129-2003-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMAO RESENDE SALLES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMP UEB E INDUSTRIAIS BX FLUM LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMP UEB E INDUSTRIAIS BX FLUM LTDA, Rte SIMAO RESENDE SALLES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2003-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES RODRIGUES, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2001-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-1998-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RENATO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERV LTDA E OUTRA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RENATO ARAUJO DOS SANTOS, Rdo NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Rdo RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERV LTDA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a arrematação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvania da Silva Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Aguia Dourada 981 Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abatedouro Aguia Dourada 981 Ltda., Rte Silvania da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2000-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL CHAGAS FREITAS SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2005-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Castelar Vieira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Castelar Vieira, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 606494"
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                                "Processo: 00116-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 43, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Fernando da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Fernando da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02224-1997-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO NOGUEIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: MORENO\"S AUTOMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 00475-1995-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIZARDO DA SILVA [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA MERITI LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELIZARDO DA SILVA, Rdo TRANSPORTADORA MERITI LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 222 .\r\n\r\nProcesso: 00055-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Rdo: INFORGLOBO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA SILVA DIAS, Rdo BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, Rdo INFORGLOBO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.653,49 equivalentes a 1.404.481,93 TRs sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Domingues Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/a\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Domingues Fernandes\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova ;\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Muro Dias [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Muro Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao do feito .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helena Cristina de Almeida Barbudo\r\n\r\nRdo: Upper Hand Servicos de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Upper Hand Servicos de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Providenciar tambem sua regularizacao processual, atraves de procuracao\r\n\r\nId: 608383"
                            ],
                            "608386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02215-2005-322-01-00-4 - RTRte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Materiais de Const. Farol de Meriti Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Pereira da SilvaTer ciencia de despacho de fls ....dizer se ja recebeu a importancia da reclamada, relativa ao FGTS, em 48 horas, \r\n\r\nProcesso: 02289-2004-322-01-00-0 - RTRte: TIAGO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: ESFHIA SHOWDestinatário(s): Rte TIAGO FERREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA ,\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-322-01-00-7 - RTRte: Pedro Paulo dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: Clarice Guillamon Bezerra Transportes [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)]Destinatário(s): Rdo Clarice Guillamon Bezerra Transportes, Rte Pedro Paulo dos santosTer ciencia de despacho de fls 106 verso ...homologo o acordo entre as partes. Custas de R$ 130,24 , prorata, reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01935-2004-322-01-00-1 - RTRte: MAURO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTO [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FERNANDO SOUZA CUNHA, Rdo MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2002-322-01-00-0 - RTRte: IVAN LOPES DA ROCHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN LOPES DA ROCHATer ciencia de despacho de fls 244 ...informar se o acordo foi integralmente cumprido, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-322-01-00-8 - RTRte: Liliane Balbino da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fininvest S.a Negocios de Varejo, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados de 5 , comecando pela 1 re. .\r\n\r\nProcesso: 02140-2004-322-01-00-0 - RTRte: MARIA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte MARIA TEREZA DOS SANTOS, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia de despacho de fls 305 ...convolado o deposito de fls , em penhora...\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-322-01-00-3 - RTRte: Jose Barbosa [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Ajofer LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-322-01-00-2 - RTRte: Ivanildo de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carioca Christiani Nielsen Engenharia A/a, Rte Ivanildo de Lima, Rdo Nova Veraton Comercio e Assessoria de EmpresaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00370-2008-322-01-00-9 - RTRte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Coenge Construções e Empreendimentos e Outros Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio de OliveiraTer ciencia de despacho de fls 58. ..esclareca o que requer..........\r\n\r\nProcesso: 01341-2008-322-01-00-4 - ACPCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Cgdo: Ronaldo de Paula RochaDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda Comprovar o o deposito, em 10 dias, na forma do art 893. I do CPC, sob pena de indeferimento ( arts.283 e 284. CPC, c/c art.769.CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-322-01-00-8 - RTRte: José Carlos de Oliveira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Rdo: SA Organização Excelsior ADM [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo SA Organização Excelsior ADMComprovar o recolhimento/deposito do valor de R$ 2.358,00 em 48horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-322-01-00-4 - INDDSPTE: Washington Luiz Machado de Castro [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]SPDO: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPDO HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, SPTE Washington Luiz Machado de CastroDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. No prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-322-01-00-7 - RTRte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Bar Sao Martinho de Meriti [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Rte Erinaldo Viana da SilvaTer ciencia de despacho de fls 102 .\r\n\r\nProcesso: 01847-2006-322-01-00-1 - RTRte: Gilcilene da Silva Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]Rdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda ME [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]Destinatário(s): Rte Gilcilene da Silva NascimentoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2001-322-01-00-3 - RTRte: NILCE MARIA MIRANDELA ANDRE [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: VITOR ANTONIO MARTINEZ TORRESDestinatário(s): Rte NILCE MARIA MIRANDELA ANDRETer ciencia de despacho de fls 124 verso .\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-322-01-00-5 - RTRte: Jefferson Mauricio Silva dos Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)] e OutrosRdo: Bar e Lanchonete LinharenseDestinatário(s): Rte Jefferson Mauricio Silva dos SantosTer ciencia de despacho de fls 25 verso .\r\n\r\nProcesso: 01078-1996-322-01-00-9 - RTRte: VALDECI PEREIRA MARTINS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: AZEREDO TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]Destinatário(s): Rdo AZEREDO TRANSPORTE LTDA, Rte VALDECI PEREIRA MARTINSTomar ciencia do despacho de fls. 64v. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-322-01-00-7 - ACPCgte: Shop 174 de Meriti Calçados Ltda [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]Cgdo: Albanise Porto de Sousa Destinatário(s): Cgte Shop 174 de Meriti Calçados Ltda Comprovar o deposito, em 10 dias, na forma do art.893, I do CPC, sob pena de indeferimento (art.283 e 284, ambos do CPC c/c art.769 dA CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-322-01-00-0 - ACPCgte: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Cgdo: Waldemar Matias Lessa Filho Destinatário(s): Cgte Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti LtdaComprovar o deposito, em 10 dias, na forma do art.893, I, do CPC, sob pena de indeferimento (arts.283 e 284, ambos do CPC c/c art.769 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-322-01-00-2 - RTRte: Ronaldo de Azevedo Batista [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA sucessora de Casas Sendas Comércio e Indústria SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA sucessora de Casas Sendas Comércio e Indústria SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2004-322-01-00-5 - RTRte: CELIO MOTTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO MOTTA, Rdo NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01810-2006-322-01-00-3 - RTRte: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]Rdo: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rdo: Rodofly - Rodolog Transportes Multimodais LtdaDestinatário(s): Rte Eduardo Wagner Lima PereiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2003-322-01-00-1 - RTRte: LADILSON LOPES PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte LADILSON LOPES PEREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-322-01-00-3 - RTRte: Nelson Figueira de Farias [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-322-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Shekenar LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias. na forma do art.879, CLT.\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-322-01-00-9 - RTRte: Joana Brek [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-322-01-00-3 - RTRte: Luciana Maria Pampolha dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]Destinatário(s): Rte Luciana Maria Pampolha dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-322-01-00-9 - RTRte: Otto Costa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: RIO D´OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO D´OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-322-01-00-6 - RTRte: Sergio Sobrinho da Silva [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Sobrinho da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-322-01-00-7 - RTRte: Eduardo Jose de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Jose de OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-322-01-00-9 - RTRte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATer ciencia de despacho de fls 222 ..\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-322-01-00-6 - RTRte: Celso Jose da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda, Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Celso Jose da SilvaAtender a promocao do setor de calculos. de fls. . 201 , em 10 dias. ,\r\n\r\nId: 608386"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-341-01-00-6 – RTRte: Jean Carlos Sousa de OliveiraRdo: Cooper Ambiental n/p Katia MarineO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooper Ambiental n/p Katia Marine, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-341-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos Sousa de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cooper Ambiental n/p Katia Marine\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooper Ambiental n/p Katia Marine, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605145"
                            ],
                            "605146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 05069-2003-341-01-00-5 - RTRte: FABIO DA COSTA FARIARdo: GILBERTO GOMES SILVA CONSTRUCAO CIVIL e OutrosPelo presente fica m Protel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Quitar o debito referente a execução fiscal.Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605146"
                            ],
                            "605147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01696-2004-341-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte PAULO CESAR GOMES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.AManifestar-se sobre Promoção da Contadoria.Pz:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01761-2004-341-01-00-5 - RTRte: JOSE SABINO MAURICIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SABINO MAURICIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-341-01-00-0 - RTRte: Jose Tavella da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Tavella da SilvaContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-2005-341-01-00-4 - RTRte: Eli Mendes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Eli MendesContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01910-2001-341-01-00-3 - RTRte: MARIA BARBOSA MARQUES DA COSTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/AComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02046-2000-341-01-00-6 - RTRte: SANDRA MARIA SIQUEIRA NOVAIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA SIQUEIRA NOVAISContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02128-2000-341-01-00-0 - RTRte: ALEX SANDER DE ASSIS LIMA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Rdo: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDER DE ASSIS LIMA, Rdo SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDATomar ciencia do despacho de fls.227.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02232-2002-341-01-00-7 - RTRte: WLADMILSON MARQUES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02234-2005-341-01-00-9 - ADIVAut: Jovelino Deusdeti dos Reis [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02348-2005-341-01-00-9 - ADIVAut: Comerio de Oliveira Braga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02433-2006-341-01-00-8 - RTRte: Daniel Francisco de Carvalho [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02442-1999-341-01-00-9 - RTRte: ADAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]Rdo: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)]Destinatário(s): Rdo Du Pont do Brasil S.A.Comprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02470-2003-341-01-00-3 - RTRte: TARCISIO VALENTE MAIA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte TARCISIO VALENTE MAIAContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02482-2005-341-01-00-0 - RTRte: Luciano da Rocha Severino [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: RBL Telecomunicacoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano da Rocha SeverinoManifestar-\r\n\r\nse sobre documentos juntados pela ré.Pz:05 dias. Processo: 02525-2005-341-01-00-7 - ADIVAut: Luiz Barretto dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02545-2000-341-01-00-3 - RTRte: ANTONIO DE PADUA MORAIS [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE PADUA MORAISJuntar aos autos os atos constitutivos da empresa mencionada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02713-2001-341-01-00-1 - RTRte: CARLOS CANDIDO BORGES [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALJuntar aos autos os documentos solicitados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02974-2003-341-01-00-3 - RTRte: GERALDO DOS REIS BENEDITO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e OutrosRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Ronaldo Neves Araujo (OAB: SP 104150 - D)]Destinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/AComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02982-1997-341-01-00-0 - RTRte: JOSE NUNES BARBOSA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE NUNES BARBOSAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03571-2003-341-01-00-1 - RTRte: NOEL DOMINGO [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-341-01-00-7 - RTRte: Maria do Carmo Almanca Gaspar [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Rdo: Servico Autonomo Hospitalar [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte Maria do Carmo Almanca GasparApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2005-341-01-00-5 - RTRte: Reginaldo de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao Ltda., Rte Reginaldo de CarvalhoManifestar-se sobre o oficio de fls.73.Pz:10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2003-341-01-00-8 - RTRte: LAERTES ANTONIO BUENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: MEGA LANCHE DE BARRA MANSA [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]Destinatário(s): Rdo MEGA LANCHE DE BARRA MANSATomar ciência que foi deferida vista dos autos.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2005-341-01-00-0 - RTRte: Miguel Arcangelo dos Santos [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]Rdo: E N da Rocha Restaurante Ltda. [Adv. Graciela Piazza (OAB: RJ 131314 - D)]Destinatário(s): Rdo E N da Rocha Restaurante Ltda.Comprovar recolhimentos previdenciários.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2005-341-01-00-4 - RTRte: Darci Fernandes Martins [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Darci Fernandes MartinsTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2001-341-01-00-1 - RTRte: VALERIA CALIO VASQUEZ MOLINA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]Rdo: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMATomar ciencia do despacho de fls.439.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2002-341-01-00-1 - RTRte: ROGERIO MOREIRA VIANA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA [Adv. Danieli de Souza Campos (OAB: RJ 141969 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIMENTO TUPI SA, Rdo NUNES E OLIVEIRA CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA, Rte ROGERIO MOREIRA VIANATomar ciencia do despacho de fls. 286.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2001-341-01-00-0 - RTRte: JOSE ALFREDO DE QUEIROZ [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ALFREDO DE QUEIROZContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01048-2002-341-01-00-0 - RTRte: ADAMO MEDEIROS ANTUNES [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]Rdo: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]Destinatário(s): Rdo NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-341-01-00-2 - RTRte: Jose Paulo Machado Ribeiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose Paulo Machado RibeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-341-01-00-0 - RTRte: Francisco de Assis Goncalves Pinto Junior - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco de Assis Goncalves Pinto Junior - (Espolio de)Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2002-341-01-00-7 - RTRte: ODILSON JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA, Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALTomar ciência da expedição de alvará em favor das rés.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-341-01-00-4 - RTRte: Mauro de Paulo Martins [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro de Paulo MartinsContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2003-341-01-00-1 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALTomar ciencia do despacho de fls.167.Pz:05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-341-01-00-4 - RTRte: Fabio Arlindo Ferreira de Paiva [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]Rdo: Aquarius Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]Destinatário(s): Rdo Aquarius Materiais de Construcao Ltda.Comprovar recolhimentos previdenciários.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-341-01-00-4 - RTRte: Izabel Francisca do Nascimento [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Izabel Francisca do NascimentoContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2000-341-01-00-2 - RTRte: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SADepositar honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2002-341-01-00-4 - RTRte: MARLI DE AMORIM SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01473-2004-341-01-00-0 - RTRte: FABIO FERNANDES PEREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: EASE EMPRESA AUT SERVICO ELETROMECANICOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Rdo EASE EMPRESA AUT SERVICO ELETROMECANICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-2000-341-01-00-3 - RTRte: ALZIRO DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: LIDER MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABB SERVICE LTDA, Rdo LIDER MONTAGENS E MANUTENCAO LTDAComprovar recolhimentos previdenciários.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2001-341-01-00-5 - RTRte: ALEXSANDRO BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: PINTURAS YPIRANGA LTDA [Adv. Jose Rodrigues Bonfim (OAB: SP 59641 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PINTURAS YPIRANGA LTDAComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2004-341-01-00-6 - RTRte: MARIA DE FATIMA RICARDO PEREIRA COUTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte MARIA DE FATIMA RICARDO PEREIRA COUTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre Promoção da Contadoria.Pz:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01669-2004-341-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO LAUREANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01681-2003-341-01-00-9 - RTRte: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA CONCEICAOContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02299-2001-341-01-00-0 - RTRte: IZAURA FONSECA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Rdo: SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAM EN CULTURA [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]Destinatário(s): Rdo SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAM EN CULTURAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00092-2002-341-01-00-2 - RTRte: CALIXTO DA CONCEICAO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00095-1999-341-01-00-0 - RTRte: NELIO DE LIRA BORKER [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIKEL COM E IND KEILA SA, Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre Promoção da Contadoria no prazo de 10 dias sucessivos a comerçar pela ré CSN tendo em vista o deferimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00114-2003-341-01-00-5 - RTRte: SANDRO JOSE BEZERRA [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/ADestinatário(s): Rte SANDRO JOSE BEZERRAComparecer a Secretaria desta Vara para receber certidão de habilitação na massa falida.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2000-341-01-00-3 - RTRte: JORGE GARCIA DE CASTILHO [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]Rdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rdo CSN CIMENTOS S/ADizer se tem outras provas a produzir.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-341-01-00-0 - RTRte: Simone Confort Novais [Adv. ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB: SP 105419 - D)]Rdo: A Oliveira Santos Drogaria [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Destinatário(s): Rdo A Oliveira Santos DrogariaApresentar os recibos salariais do autor sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-1999-341-01-00-6 - RTRte: WILSON MARCAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: PLAVICON PLANEJ E ASSES DE VIG EM COND LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON MARCALTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00406-1999-341-01-00-0 - RTRte: SERGIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: METALURGICA MILENIUM LTDA [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA MILENIUM LTDA, Rte SERGIO BARBOSA DE SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Recolher custas conforme decisão.\r\n\r\nProcesso: 00413-2004-341-01-00-0 - RTRte: ALISSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA e OutrosDestinatário(s): Rte ALISSON DE SOUZA PEREIRATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.228 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00486-2000-341-01-00-9 - RTRte: RICARDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Rdo: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO PORTO REAL S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2003-341-01-00-0 - RTRte: GERALDO SANTOS MACIEL [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-341-01-00-0 - RTRte: Alvaro Brito da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Aderval Gomes da Silva Junior MEDestinatário(s): Rte Alvaro Brito da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.17 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00617-2003-341-01-00-0 - RTRte: JOSE MARIA DE CARVALHO [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]Rdo: POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-341-01-00-8 - RTRte: Silvio Batista do Nascimento [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia do despacho de fls.163 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-341-01-00-9 - ACPCgte: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]Cgdo: Fernando Luiz Oliveira da Silva Destinatário(s): Cgte Colitur Transportes Rodoviários Ltda. Depositar a quantia ofertada sob pena de extinção.Pz:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00727-2003-341-01-00-2 - RTRte: ANTONIO PAPERA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PAPERA, Rdo SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2005-341-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Jesus de Oliveira [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte Sebastiao Jesus de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2004-341-01-00-9 - RTRte: SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02650-1998-341-01-00-7 - RTRte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Rdo: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE OLIVEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 05069-2003-341-01-00-5 - RTRte: FABIO DA COSTA FARIA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: GILBERTO GOMES SILVA CONSTRUCAO CIVIL e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO DA COSTA FARIATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01978-1999-341-01-01-0 - CSRte: MARCUS LUSTOZA COSTA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte MARCUS LUSTOZA COSTATomar ciencia do despacho de fls.158.Pz:05 dias. .\r\n\r\nId: 605147"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n01183-2002-342-01-00-1 RTExequente: VALCIR DE ARAUJO OLIVEIRAExecutado: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES,BANCO REAL S/APelo presente fica citado TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.566,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00830-2006-342-01-00-1 RTExequente: Moacyr Froes de Andrade FilhoExecutado: Clube Municipal de Barra MansaPelo presente fica citado Clube Municipal de Barra Mansa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.551,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01921-1995-342-01-00-0 RTExequente: JAIRO AUGUSTO DE ABREU e OutrosExecutado: NEW SCHIM COMERCIO DE BEBIDAS LTDAPelo presente fica citado NEW SCHIM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.952,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n01183-2002-342-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: VALCIR DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES,BANCO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.566,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00830-2006-342-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Moacyr Froes de Andrade Filho\r\n\r\nExecutado: Clube Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica citado Clube Municipal de Barra Mansa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.551,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01921-1995-342-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JAIRO AUGUSTO DE ABREU e Outros\r\n\r\nExecutado: NEW SCHIM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW SCHIM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.952,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606792"
                            ],
                            "606793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 05317-2003-342-01-00-4 – RTRte: JOSE BENEDITO SILVARdo: Construtora Vilas Boas Ltda e OutrosPelo presente fica m Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 05317-2003-342-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE BENEDITO SILVA\r\n\r\nRdo: Construtora Vilas Boas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Vilas Boas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: \" não homologo a renuncia do reclamante quanto a responsabilizção da 1ª ré, eis que a subscritora da presente não tem poderes para tanto (fls. 05)\".\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, bem como contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário interposto pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 00191-2005-342-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nRdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02727-2006-342-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira da Flor\r\n\r\nRdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606793"
                            ],
                            "606794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03041-2006-342-01-00-2 - RTRte: Vinicius de Paiva Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Malibulanches Ltda ME [Adv. Graciela Piazza (OAB: RJ 131314 - D)]Destinatário(s): Rdo Malibulanches Ltda ME, Rte Vinicius de Paiva SilvaTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva das testemunhas Jorge Francisco de Souza e Daniel Francisco de Jesus para o dia 18/08/08, às 09:00h a ser realizada na 3ª VT/ Nova Iguaçu, autos nº 287-2008-223-01-00-8 , conforme comunicação de fl. 74. Processo: 03107-2006-342-01-00-4 - RTRte: George Reis Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Destinatário(s): Rdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03394-2005-342-01-00-1 - RTRte: Jose Aristeu de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03965-2005-342-01-00-8 - ADIVAut: Ezequiel Teixeira da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ezequiel Teixeira da SilvaTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 29/07/08, às 10:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 03783-2003-342-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao (OAB: RJ 77495 - D)]Rdo: Kodak Brasileira Com de Produtos P/ Imagens e Serv Ltda [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]Destinatário(s): Rdo Kodak Brasileira Com de Produtos P/ Imagens e Serv LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 00660-2003-342-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ GOMES [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 02896-1996-342-01-00-3 - RTRte: GABRIEL LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: MS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Valdemir Silva Guimaraes (OAB: SP 103388 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DUPONT DO BRASIL S/A, Rte GABRIEL LUIZ DA SILVATomar ciência da integralização da garantia do juízo, para os fins do artigo 884, CLT. Processo: 00929-2004-342-01-00-1 - RTRte: ESTER DA SILVA SOUZA [Adv. Roberta de Portela Ferreira (OAB: RJ 108282 - D)]Rdo: GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSS [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]Destinatário(s): Rdo GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSSManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 00707-2001-342-01-00-6 - RTRte: SALVADOR SOARES DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e OutrosRdo: S B MACHADO COMERCIO E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte SALVADOR SOARES DA SILVATomar ciência do teor de fl.s 38/39, em 90 dias preclusivos. Processo: 02029-2002-342-01-00-7 - RTRte: SEBASTIANA MARIA DE FATIMA ANASTACIO [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN AMERIC LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIANA MARIA DE FATIMA ANASTACIO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00605-2001-342-01-00-0 - RTRte: PEDRO PAULO MOREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e OutrosRdo: M M PAIVA MOURA ME [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO MOREIRAManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls. 127. .Processo: 03633-1997-342-01-00-2 - RTRte: VANICE ROCHA ALVES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: IMOBILIARIA VITORIA LTDADestinatário(s): Rte VANICE ROCHA ALVESManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 90 dias preclusivos. .Processo: 02076-2005-342-01-00-3 - RTRte: Ansilio Monteiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]Destinatário(s): Rte Ansilio MonteiroApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02712-1998-342-01-00-7 - RTRte: ADEMIR CORDOVIL GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALVenha com o endereço da agência bancária onde ocorreu o bloqueio de fl. 370. Processo: 02498-2001-342-01-00-5 - RTRte: ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)] e OutrosRdo: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDADestinatário(s): Rte ANA PAULA SILVA MOREIRA LEMETer ciência da decisão de embargos à execução: Extintos sem julgamento do mérito, face a carência acionária. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Processo: 00424-2006-342-01-00-9 - ADIVAut: Jose Luiz de Morais Pessoa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Ormec Engenharia Ltda [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Destinatário(s): Aut Jose Luiz de Morais Pessoa, Reu Ormec Engenharia LtdaTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 31/07/08, às 10:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 02658-2002-342-01-00-7 - RTRte: MARINO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARINO DA SILVA, Rdo NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDATomar ciencia que os de pósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 00643-2000-342-01-00-2 - RTRte: ERNANI MARCELINO JUNIOR [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ERNANI MARCELINO JUNIORAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF c/c artigo 4º Lei 5584/70, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Processo: 03930-2005-342-01-00-9 - ADIVAut: Marcos Aurelio Maximiano Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Aut Marcos Aurelio Maximiano AlvesTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor:03 salários mínimos. Processo: 02811-2006-342-01-00-0 - RTRte: Joao Batista dos Reis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Batista dos ReisFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo legal, tendo em vista a devolução de notificação postal. .\r\n\r\nProcesso: 03041-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Paiva Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Malibulanches Ltda ME [Adv. Graciela Piazza (OAB: RJ 131314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Malibulanches Ltda ME, Rte Vinicius de Paiva Silva\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva das testemunhas Jorge Francisco de Souza e Daniel Francisco de Jesus para o dia 18/08/08, às 09:00h a ser realizada na 3ª VT/ Nova Iguaçu, autos nº 287-2008-223-01-00-8 , conforme comunicação de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 03107-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: George Reis Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03394-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aristeu de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03965-2005-342-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Ezequiel Teixeira da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ezequiel Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 29/07/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03783-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao (OAB: RJ 77495 - D)]\r\n\r\nRdo: Kodak Brasileira Com de Produtos P/ Imagens e Serv Ltda [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kodak Brasileira Com de Produtos P/ Imagens e Serv Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00660-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ GOMES [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02896-1996-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Valdemir Silva Guimaraes (OAB: SP 103388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUPONT DO BRASIL S/A, Rte GABRIEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da integralização da garantia do juízo, para os fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00929-2004-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESTER DA SILVA SOUZA [Adv. Roberta de Portela Ferreira (OAB: RJ 108282 - D)]\r\n\r\nRdo: GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSS [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00707-2001-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR SOARES DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: S B MACHADO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor de fl.s 38/39, em 90 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02029-2002-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA MARIA DE FATIMA ANASTACIO [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN AMERIC LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA MARIA DE FATIMA ANASTACIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00605-2001-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MOREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: M M PAIVA MOURA ME [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 03633-1997-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANICE ROCHA ALVES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOBILIARIA VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANICE ROCHA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 90 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ansilio Monteiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ansilio Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02712-1998-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR CORDOVIL GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVenha com o endereço da agência bancária onde ocorreu o bloqueio de fl. 370. \r\n\r\nProcesso: 02498-2001-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução: Extintos sem julgamento do mérito, face a carência acionária. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-342-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Morais Pessoa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Ormec Engenharia Ltda [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Morais Pessoa, Reu Ormec Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 31/07/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02658-2002-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINO DA SILVA, Rdo NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00643-2000-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI MARCELINO JUNIOR [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI MARCELINO JUNIOR\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF c/c artigo 4º Lei 5584/70, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03930-2005-342-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Maximiano Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Maximiano Alves\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor:03 salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 02811-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Reis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista dos Reis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo legal, tendo em vista a devolução de notificação postal. .\r\n\r\nId: 606794"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "609832": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO nº 770/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 678/07, para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E.\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n29ª ZE\r\n\r\nJosé Cláudio de Macedo Fernandes\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 678/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ, parte III, seção II -Federal, de 23 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 609832"
                        ],
                        "609866": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 771/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para auxiliar, de 25 de julho a 3 de agosto, a 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, sem prejuízo de sua designação para a 150ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 609866"
                        ],
                        "609867": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP nº 772/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução no 697/08 - TRE/RJ, publicada em 11/07/08, que constitui as Juntas Eleitorais e designa a respectiva sede e jurisdição para fins de apuração das Eleições, a ser realizada no dia 5 de outubro de 2008 e, em caso de 2º turno, no dia 26 de outubro de 2008, em especial, o seu art 3o,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Juízes de Direito que presidirão as Juntas Eleitorais de Zonas que abrangem mais de um Município, conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nANEXO DO ATO GP Nº 772/08\r\n\r\nJUNTA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZONA\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\n256\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n30a\r\n\r\nFLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n257\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n34ª\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n258\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n40ª\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA\r\n\r\n259\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n43ª\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\n260\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n48ª\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n261\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n52ª\r\n\r\nLEONARDO TELES\r\n\r\n262\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n97ª\r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n263\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n141ª\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\n264\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n146ª\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA\r\n\r\n265\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n149ª\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\n266\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n151ª\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\n267\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n174ª\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n268\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n183ª\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n269\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n198ª\r\n\r\nFELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\n270\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n255ª\r\n\r\nMARCELO MENAGED\r\n\r\nId: 609867"
                        ],
                        "609868": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 773/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO para assumir, de 21 a 23 de julho, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de licença médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, sem prejuízo de suas funções na 74ª Zona Eleitoral/Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 609868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "608633": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 326\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Montenegro Jobim.\r\n\r\nADVOGADO: Anibal Sergio Correa de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Agra Maria Menezes de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Jose Cruz de Almeida Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Veronica Cecilia Campos Amorelli de Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Sonia Martins Calil.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Craveiro Morgado.\r\n\r\nADVOGADO: Maria de Lourdes Moraes Genesine.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Fernandez Vidal.\r\n\r\nADVOGADO: Armando Ferreira dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Homero Ferreira Sampaio.\r\n\r\nADVOGADO: Vera Lucia Casali.\r\n\r\nADVOGADO: Iolando Moraes dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz da Cunha e Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz Soares de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eduardo Abilio Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Andrey Correia dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Jose Santiago Peixoto.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5574\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ ALVES SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65666.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4715\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: OLNEY RIBEIRO BOTELHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Cosme Madeira.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Garcia Madeira.\r\n\r\nRECORRIDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ( JORNAL A VOZ DA SERRA).\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fatima Maria Francisca Machado da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4716\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (250ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, Prefeito do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4717\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ENÉAS CORREA CORTES.\r\n\r\nADVOGADO: Manoel Sardinha Neto.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAgra Maria Menezes de Oliveira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAnibal Sergio Correa de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nArmando Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Homero Ferreira Sampaio\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCelso Haddad Lopes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nClaudio Jose Cruz de Almeida Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFatima Maria Francisca Machado da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFernando Garcia Madeira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFrancisco Jose Santiago Peixoto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nIolando Moraes dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJorge Luiz da Cunha e Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJose Cosme Madeira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJose Luiz Soares de Oliveira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciano Montenegro Jobim\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Carlos Craveiro Morgado\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Eduardo Abilio Bastos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nManoel Sardinha Neto\r\n\r\n(5)\r\n\r\nManuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMaria de Lourdes Moraes Genesine\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMiguel Fernandez Vidal\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRoberto Andrey Correia dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSonia Martins Calil\r\n\r\n(1)\r\n\r\nVera Lucia Casali\r\n\r\n(1)\r\n\r\nVeronica Cecilia Campos Amorelli de Freitas\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 608633"
                    ],
                    "608634": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 51\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDENUNCIADO: JOSÉ NADER JÚNIOR, Deputado Estadual.\r\n\r\nDENUNCIADO: CARLOS ALBERTO BALBI DE MOURA, Vereador do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDENUNCIADO: ROGÉRIO NAMEN, Assessor Parlamentar.\r\n\r\nDENUNCIADO: JOÃO BATISTA PEDROTTI FILHO.\r\n\r\nDENUNCIADO: HELGA BRAGA MOURA, Advogada OAB/RJ nº 136690.\r\n\r\nDENUNCIADO: LUIZ OCTÁVIO VITA DE FARIA.\r\n\r\nDENUNCIADO: FERNANDO ANTONIO MONNERAT MAGALHÃES.\r\n\r\nPetição nº 737\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comissão Executiba Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4708\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4718\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO, Vice-Presidente Diretório Municipal do PSDB em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Nascimento Guimaraes.\r\n\r\nADVOGADO: Eliseu Ferreira de Barros.\r\n\r\nRECORRENTE: DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES, Membro efetivo do Diretório Municipal e da Comissão de Ética do PSDB em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Comissão Executiva Municipal em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Humberto Samyn Nobre Oliveira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4719\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, Prefeito do Município de Itaperuna.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Poeys Dair.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4720\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, Prefeito do Município de Itaperuna.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Poeys Dair.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4721\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FIDÉLIS-RJ (35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CIDADE POEMA EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (JORNAL TRIBUNA LIVRE).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Angelo Guimaraes de Assis.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, Diretório Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nADVOGADO: Abel Donato Deluqui.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAbel Donato Deluqui\r\n\r\n(7)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(3)\r\n\r\nDanielle Nascimento Guimaraes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nEliseu Ferreira de Barros\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcelo Poeys Dair\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(3)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(4)\r\n\r\nPaulo Angelo Guimaraes de Assis\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 608634"
                    ],
                    "608635": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 327\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNDAÇÃO DIONISIO LINS).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar de Almeida Junior.\r\n\r\nPetição nº 737\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comissão Executiba Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nRecurso Eleitoral - Classe Re nº 4722\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORNAL INTERPRESS.\r\n\r\nADVOGADO: Roberta de Siqueira Sampaio.\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Leonardo Gomes.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Leonardo Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral - Classe Re nº 4723\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Leonardo Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nFabricia Leonardo Gomes\r\n\r\n(3),(3),(4)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Junior\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRoberta de Siqueira Sampaio\r\n\r\n(3)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 608635"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "609762": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 28/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 592\r\n\r\nORIGEM: CORDEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: ELCY MIGUEL\r\n\r\nADVOGADO-: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCIO SAUERBRON DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Dominique Sander Leal Guerra e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de \r\n\r\nCordeiro.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Santos da Torre.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 660\r\n\r\nORIGEM: RIO CLARO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: EDÉSIO MARIANO\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Calmon Barbosa.\r\n\r\nREQUERIDO-: ISNATY SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Rio \r\n\r\nClaro.\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 664\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: ALTAYR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Mauricio Fernandes Mendes.\r\n\r\nREQUERIDO-: BIANOR DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Sapucaia.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Sapucaia.\r\n\r\nADVOGADO-: Sebastiao Antonio Morais Lemos.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4520\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: LUCINDA DA SILVA PERES.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4589\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ALUÍSIO CEZARINO COUTO.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4596\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: LANA RACHEL DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4619\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA JUSTINO.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4691\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ALMIR JOIA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO-: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\nQuebra 9- RECURSO ELEITORAL Nº 4591\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: LUTTIELI BORGES CUSTÓDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4603\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: ANA MARIA DE CASTILHO NOGUEIRA.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4628\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: DAYANA BRAGA DE MIRANDA.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4636\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: FLÁVIA GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4518\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: DANDARA DA SILVA ROSA.\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4522\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: DAYANA ROSA COSTA RABELO.\r\n\r\n15- RECURSO ELEITORAL Nº 4530\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: CAMILA DIAS DA SILVA BOTELHO.\r\n\r\n16- RECURSO ELEITORAL Nº 4601\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCOS ANTÔNIO GOUVEA TORRES.\r\n\r\n17- RECURSO ELEITORAL Nº 4627\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: INEZ BRAGA DE MIRANDA.\r\n\r\n18- RECURSO CRIMINAL Nº 92\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAÉ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSE LUIZ SOUZA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Faria Miller e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSE LUIZ SOUZA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Faria Miller e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 224\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: LEILA SUISSO DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Frederico Bomfim Cardoso.\r\n\r\n2- CONSULTA Nº 323\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\n3- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PAULO ROBERTO GARCIA COELHO\r\n\r\nADVOGADO-: Daniela Lemos Farrulla e outros.\r\n\r\nId: 609762"
                        ],
                        "609756": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 656 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: ELECY PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: ANTÔNIO GERALDO MOURA LIMA.\r\n\r\nADVOGADO-: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nDECISÃO: \"Manifestem-se as partes sobre o documento de fls. 146/148. Após, dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 609756"
                        ],
                        "609757": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 480 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: ROSENILDO CORREA VIANA.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Queiroz Barreira.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO-: Edeilson da Luz Silva e outro.\r\n\r\nDespacho referente ao expediente protocolado sob o nº 55297/2008:\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, ao MPE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 609757"
                        ],
                        "609758": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 590 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: EDUARDO LOPES MOURA.\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Horacio Campos dos Santos e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: RUBENS ANTÔNIO ANDRADE COSTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva.\r\n\r\nDESPACHO: \"Em atendimento a petição de fls. 204, DEFIRO o pedido de vistas por 05 (cinco) dias. Após, voltem-me.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 609758"
                        ],
                        "609759": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5568 - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE-: CRISTIANO GIRÃO MATIAS\r\n\r\nADVOGADO-: Maysa Maria Amélia Evangelista.\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista em Secretaria. Após, encaminhem-se à SECIN.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 609759"
                        ],
                        "609760": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 203 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se. 2- Encaminhem-se à 110ª Zona Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 609760"
                        ],
                        "609761": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 469 - CLASSE 32\r\n\r\nAGRAVANTE : ODENIR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao agravado. 2- Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 609761"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "609838": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.755 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141 - Classe PA\r\n\r\nProcedência: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 22/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONSIDERADAS APRESENTADAS AS CONTAS, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 609838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608281": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, JUÍZ da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que foi prolatada a seguinte decisão para o processo abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 154/2005\r\n\r\nMPE x ÉLIDA DA SILVA ALVES E OUTROS\r\n\r\nFls. 98. Acolho o parecer do MPE (fls.96). determino o arquivamento do presente procedimento. Nova Iguaçu, 08/07/2008.\r\n\r\nDado e passado aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 608281"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608277": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 58/2008\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que nos autos do Processo n.º 250/08 (Duplicidade de Filiação Partidária) desta 62ª Zona Eleitoral, não foi possível intimar o Sr. Daniel Almeida Santana, nascido em 06/03/1968, filho de Enedina Almeida de Santana e de Alcides Coelho de Santana, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital INTIMA o referido para, no prazo de 03 (três) dias, comparecer no Cartório da 62ª Zona Eleitoral, situado na rua Frutuoso de Oliveira, n.º 36b, Centro - Saquarema/RJ, no horário das 11:00h às 19:00h, de segunda-feira a domingo, para eventual interposição de recurso no processo supra citado ficando ciente desde já, que o não atendimento ao referido Edital importará na continuidade do Processo, independentemente de seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido intimado, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta data, aos 10 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 608277"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608710": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1148/06\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: José Ribamar Coelho Filho\r\n\r\nADVOGADO: Drª Rafaela Pereira de Carvalho - OAB/RJ 137 880\r\n\r\nSentença: \"... Isto posto, com fundamento no Art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão do Ministério Público e CONDENO José Ribamar Coelho Filho, como incurso nas penas do art. 302 do Código Eleitoral.\r\n\r\nPasso a seguir, a fixação da pena:\r\n\r\nObservando as diretrizes do Art. 59 do Código Penal, a culpabilidade restou demonstrada, pois de forma dolosa o Réu transportou eleitores para votrarem no dia da eleição; Os motivos que o levaram a delinqüir, também restaram provados e são injustificáveis.\r\n\r\nAssim, considerando a conduta social do Réu, sua personalidade, as conseqüências do crime, sua primariendade , conforme consta na sua FAC de fls . 150/152 e fls 155/158, fixo a pena base em 4 anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa , tornando-a definitiva por não existir mais quaisquer aumentos ou diminuições a realizar.\r\n\r\nDiante do disposto no art. 59, inciso IV, do Código Penal, passo a substituição da pena privativa de liberdade aplicada.\r\n\r\nConsiderando a norma do Art. 44 do CP, com sua nova redação dada pela Lei 9.714/98, somando-se aos seguintes fatos:\r\n\r\n1-A pena aplicada não foi superior a quatro anos;\r\n\r\n2-O crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa;\r\n\r\n3-As circunstâncias indicam que a melhor forma de evitar a reincidência é a aplicação de uma pena alternativa, a fim de evitar o contato do Réu com o sistema carcerário, que, ao invés de ajudar, prejudica em muito os delinqüentes que devem ser estimulados do senso de responsabilidade em relação à sociedade.\r\n\r\nEm razão dos fundamentos acima e, na forma do Art. 44 § 2º c/c Art. 45 § 1º, ambos do Código Penal, SUBSTITUO A PENA DE PRISÃO PELA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, mediante entrega de 10 (dez) cestas básicas, a ser entregue ao CRIAM MACAÉ.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol do culpados, em consonância com o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nMacaé, 07 de julho de 2008\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 608710"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609448": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/2008\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 609448"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608274": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProc. 678/07\r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade em relação a Evaristo Correa Cortinhas, na forma do artigo 84 parágrafo único da lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas\r\n\r\n1. P.R.I.; \r\n\r\n2. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\n3. Expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco para as anotações devidas.\r\n\r\n4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nProc. 698/07\r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade em relação a Gessyane Barreto Dutra, na forma do artigo 84 parágrafo único da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas\r\n\r\n1. P.R.I.; \r\n\r\n2. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\n3. Expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco para as anotações devidas.\r\n\r\n4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nProc. 680/07\r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade em relação a Cesar Peres, na forma do artigo 84 parágrafo único da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas\r\n\r\n1. P.R.I.; \r\n\r\n2. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\n3. Expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco para as anotações devidas.\r\n\r\n4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nProc. 712/07\r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade em relação a Rosineide Guedes do Santos, na forma do artigo 84 parágrafo único da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas\r\n\r\n1. P.R.I.; \r\n\r\n2. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\n3. Expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco para as anotações devidas.\r\n\r\n4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 608274"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608013": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 608013"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608011": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 24/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 608011"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609447": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 609447"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608275": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 021/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/08, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 608275"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609459": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 24/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 24/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 609459"
                        ],
                        "609458": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 23/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 23/08, expedido nos termos do artigo 135 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados retificação da relação dos locais de votação designados por este Juízo para a instalação das seções eleitorais nas Eleições de 05 e 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nEm 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 609458"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608701": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 2º andar, Centro, Niterói/ Telefax: 2719-4078\r\n\r\nEdital 044/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados que, nos autos do Feito Judicial nº 025/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEIÇÕES 2004 da candidata abaixo relacionada, foi emitido PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA, das contas em exame, podendo o(a) candidato(a), querendo, manifestar-se nos autos do respectivo processo sobre a ressalva apontada no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 51, caput, da Resolução TSE Nº 21.609/2004.\r\n\r\nELIAS NUNES DA FONSECA - Nº 56.111/PRONA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 608701"
                        ],
                        "608692": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 2º andar, Centro, Niterói/ Telefax: 2719-4078\r\n\r\nEdital 043/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados que, nos autos do Feito Judicial nº 025/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEIÇÕES 2004 da candidata abaixo relacionada, foi emitido PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA, das contas em exame, podendo o(a) candidato(a), querendo, manifestar-se nos autos do respectivo processo sobre a ressalva apontada no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 51, caput, da Resolução TSE Nº 21.609/2004.\r\n\r\nROSÁLIA DE OLIVEIRA LEMOS - Nº 13.113/PT\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 608692"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608735": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 135 do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº21/08, referente à relação dos locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos, nas eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 608735"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609569": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL INDIVIDUAL Nº009\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) RIO ESPERANÇA, sob o número de processo 208, o registro dos candidatos abaixo relacionados em vagas remanescentes, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer Majoritária / Proporcional, no Município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNÚMERO NOME \r\n\r\n20000 MARIA LUZIA DE MELO \r\n\r\n20321 MAYARA GOMES OGNIBENI VARGAS MAYARA VARGAS \r\n\r\n20789 PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA AZÊDO PATRÍCIA AZÊDO \r\n\r\n20600 PITÁGORAS MATIAS DOS SANTOS PITÁGORAS \r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução. RIO DE JANEIRO, 22 de Julho de 2008.ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 609569"
                        ],
                        "609568": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL INDIVIDUAL N° 008/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi protocolizado perante este Juízo pelo POR UM RIO MELHOR, sob o número de protocolo 56938/2008 e número de processo 601, o pedido de registro do candidato abaixo para concorrer ao cargo de Vereador, em substituição, nas Eleições de 05/10/2008 , nos termos do art. da Resolução TSE n. 22.717/2008.\r\n\r\nCandidato substituto: 28234 - ALEX CEZAR FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCandidato Substituído: 28345 - ALEXANDRE RIBEIRO DO PRADO\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução. Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2008. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 609568"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609566": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 022/2008, expedito nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a relação dos Locais de Votação designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo, na Eleição de 05/10/2008 e ocorrendo o segundo turno, no dia 26/10/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 609566"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608729": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial: nº 006/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: Liliane Alves Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Stellet Gentil - OAB/RJ 128.561\r\n\r\nRé: Derlange Maria Garcia Zeferino\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nRé: Adriana Freitas de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nDecisão: \"Decretada a revelia da ré Liliane Alves Rodrigues Gonçalves. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Designo o dia 31/07/2008, às 13:00 para oitiva da testemunha ausente. Proceda-se a condução da mesma\". Campos, 21/07/2008\". (a) Dr. Ralph Machado Manhães Júnior, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 608729"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606355": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 139/2008 \r\n\r\nRepresentante: PSDB\r\n\r\nRepresentado: JORNAL EXTRA\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"...PROMOVE no sentido da imediata extinção de ''feito'' sem julgamento do mérito, por absoluta inépcia da inicial, que não possui forma jurídica ou veicula qualquer pedido juridicamente possível.\" Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Dra. Clarice da Matta e Fortes, Juíza da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 606355"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "611027": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO LUCIDI do cargo em comissão de Reitor, símbolo UEZO-1, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LÉA PONTES CASTELLO BRANCO do cargo em comissão de Vice-Reitor, símbolo UEZO-2, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/333/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO, matrícula nº 934870-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sergio de Faria Pinho, matrícula nº 0931619-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-07/345/2008.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FONSECA FIGUEIREDO DE CASTRO, matrícula nº 0936988-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Bidegain da Silveira Primo, matrícula nº 0934870-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fundos e Investimentos Ambientais, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-07/345/2008.\r\n\r\nNOMEAR SAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO, matrícula nº 0946757-2, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fundos e Investimentos Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Patricia Fonseca Figueiredo de Castro, matrícula nº 0936988-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Instrumentos de Gestão Ambiental, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-07/345/2008.\r\n\r\n*DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA AZEVEDO SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.390, de 09/07/2008. Processo nº E-04/9182/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10 de julho de 2008\r\n\r\nId: 611027"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "610981": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcessos nºs E-20/11333/2008 - OFÍCIO/DPGE/GAB/Nº 479/2008 e E-01/60258/2002 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 610981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "611026": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2008, CARLOS FILIPE SILVA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0931592-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR NICEMIRO BARCELLOS RIBEIRO, matrícula nº 0818544-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Maria Sayão Sant'Anna, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 10 de julho de 2008. Processo nº E-12/602275/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nicemiro Barcellos Ribeiro, matrícula nº 0818544-9. Processo nº E-12/602276/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIA LIMA VIEGAS FERNANDES para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberta Carvalho Pereira. Processo nº E-12/602277/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MADLENER FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Beatriz Castro de Abreu, matrícula nº 24/007167-0. Processo nº E-12/474774/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2008, EDUARDO CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 931647-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/533/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2008, RICARDO FABER RIGUETO, matrícula nº 931697-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/533/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO BASTOS FERNANDES para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bartyra Athayde Zuniga, matrícula nº 0181531-5. Processo nº E-01/61996/2008.\r\n\r\nEXONERAR RITA DE CASSIA MACHADO DE BRITO, matrícula nº 899404-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62018/2008.\r\n\r\nEXONERAR RACHEL ENETE LANNES, matrícula nº 0285259-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62017/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA INÊS DA COSTA LIRA, matrícula nº 932641-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rachel Enete Lannes, matrícula nº 0285259-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/62017/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2008, HELCIO SANT'ANNA MARQUES, matrícula nº 6126398-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10334/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDIO CAMPOS LARANGEIRA, matrícula nº 0268036-1, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Helcio Sant'anna Marques, matrícula nº 6126398-4. Processo nº E-04/10334/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Liliane Motta dos Santos. Processo nº E-07/344/2008. \r\n\r\nId: 611026"
                    ],
                    "611025": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESATDO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 12/09/2007\r\n\r\nD.O DE 13/09/2007\r\n\r\nFica esclarecido que MARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA a quem se refere o presente Decreto, passou a exercer a contar de 22 de julho de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Estudos Fiscais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do Decreto nº 41.405, de 21/07/2008.\r\n\r\nATO DE 06/03/2008\r\n\r\nD.O DE 07/03/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-26/20239/2008, fica retificado para ISABELA BRAGA COUTINHO BUECHEM o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da estrutura da FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/07/2008\r\n\r\nD.O DE 21/07/2008\r\n\r\nFica esclarecido que MANUEL EDUARDO MOIOLLI foi exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, do Escritório Regional Metropolitana I, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/07/2008\r\n\r\nD.O DE 21/07/2008\r\n\r\nFica esclarecido que MARILENE RIBEIRO DA SILVA foi exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Administração Funcional, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/07/2008\r\n\r\nD.O DE 21/07/2008\r\n\r\nFica esclarecido que WALMIR DA CRUZ WALTZ foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Administração Funcional, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e não como constou no presente Ato composto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 611025"
                    ],
                    "609839": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROC. n° E-01/263/2007 - Ofício SE/GAB nº 172 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Rerratifico o autorizo de fls. 06, datado de 01/03/2007, publicado no D.O. de 02/03/2007, no sentido reiterar a disposição da servidora MARIA ALICE ROZEIRA, incluindo a matrícula 147731-4 \r\n\r\nId: 609839"
                    ],
                    "610993": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/0002/51141/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-17/001.022/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-09/072/2500/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto n° 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n°26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 610993"
                    ],
                    "609341": [
                        "I - Edital",
                        "Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a listagem encaminhada pela Fundação de Apoio à Escola Pública - FESP e em cumprimento as Disposições Gerais do referido concurso, torna pública a reclassificação geral, em lista única, por disciplina, dos candidatos aprovados no Concurso Público/2004, para o cargo de Professor Docente I, que estão fora das vagas oferecidas no EDITAL publicado no D.O. de 23/09/2004. \r\n\r\nId: 609341"
                    ],
                    "609342": [
                        "I - Edital",
                        "FESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCONC PUBL PARA PROF DOCENTE I - 2004 \r\n\r\nBIOLOGIA \r\n\r\nReclass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\n1\r\n\r\n7753128\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DE AMORIM \r\n\r\n46\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2\r\n\r\n5933706\r\n\r\nMARIANA RENOVATO MARTINS \r\n\r\n46\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n3\r\n\r\n3338916\r\n\r\nWALDINEY CAVALCANTE DE MELLO \r\n\r\n45\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n4\r\n\r\n5226600\r\n\r\nANA CRISTINA A DA C FONSECA \r\n\r\n45\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n5\r\n\r\n4258266\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DE MATOS E SILVA \r\n\r\n45\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n6\r\n\r\n6427200\r\n\r\nLUCIANA T B E VASCONCELLOS \r\n\r\n45\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n7\r\n\r\n5926173\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA CAMPOS \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n8\r\n\r\n3080722\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES DO SANTOS \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n9\r\n\r\n6369910\r\n\r\nISABEL MARINHO PINTO \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n10\r\n\r\n8239886\r\n\r\nMONICA DE CASTRO B VILARDO \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n11\r\n\r\n8236003\r\n\r\nALMAIA ARGENTINA DA SILVA \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n12\r\n\r\n8246904\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES VOGT \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n13\r\n\r\n7791305\r\n\r\nTHIAGO BRETZ CARVALHO \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n14\r\n\r\n6407609\r\n\r\nWILLIAM GOMES LIMA \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n15\r\n\r\n10688811\r\n\r\nROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTI \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n16\r\n\r\n7718640\r\n\r\nMARIA AUGUSTA G F DA SILVA \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n17\r\n\r\n7748558\r\n\r\nJOAO HERMINIO M DA SILVA \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n18\r\n\r\n2320258\r\n\r\nMARCELO A DE SOUZA \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n19\r\n\r\n4609824\r\n\r\nANDREA COSTA LIMA MENON \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n20\r\n\r\n5236584\r\n\r\nMAURO BENETTI MALLET \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n21\r\n\r\n4616952\r\n\r\nEDUARDO GRUZMAN \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n22\r\n\r\n3089940\r\n\r\nLETICIA LABATI TERRA \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n23\r\n\r\n5931177\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n24\r\n\r\n7788185\r\n\r\nHELGA ASSUMPCAO B DO MONTE \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n25\r\n\r\n6436102\r\n\r\nFABIANA P CARAMASCHI \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n26\r\n\r\n5905508\r\n\r\nBRUNO CUNHA VAIRO \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n27\r\n\r\n5214262\r\n\r\nSULAMITA DO PRADO MATHIS \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n28\r\n\r\n5464889\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ROCHA CASTRO \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n29\r\n\r\n5370477\r\n\r\nPAULO RENATO RIVAS TOTINO \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n30\r\n\r\n6781632\r\n\r\nVITOR NELSON T BORGES JUNIOR \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n31\r\n\r\n5190738\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n32\r\n\r\n5220157\r\n\r\nEDUARDO JOSE LOPES TORRES \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n33\r\n\r\n8826153\r\n\r\nCRISTIANNE MARTINS MONTEIRO \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n34\r\n\r\n10668110\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA CINTRA \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n35\r\n\r\n7485107\r\n\r\nROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA \r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n36\r\n\r\n5871689\r\n\r\nANA MONIQUE BARRA CHUPIN \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n37\r\n\r\n4438833\r\n\r\nLIBIA DE ALMEIDA \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n38\r\n\r\n5435196\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA MARINHEIRO \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n39\r\n\r\n8855170\r\n\r\nFABIO DAMASCENO \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n40\r\n\r\n30017920\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS W MOREIRA \r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n41\r\n\r\n3308766\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS F COVAS \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n42\r\n\r\n4832574\r\n\r\nJESUS LUIZ DE ANDRADE \r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n43\r\n\r\n3087735\r\n\r\nROSA HELENA R ARRAS LOPEZ M \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n44\r\n\r\n3451135\r\n\r\nANA PAULA BRAZ PEREIRA \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n45\r\n\r\n30014310\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JOTHA LOPES \r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n46\r\n\r\n4828380\r\n\r\nCLARA LUCIA ZUCHI GONCALVES \r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n47\r\n\r\n7748205\r\n\r\nLEANDRO AZEREDO DE O SILVA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n48\r\n\r\n2738058\r\n\r\nFERNANDO MARCELO LOUREIRO \r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n49\r\n\r\n2280604\r\n\r\nERIKA LUSTOSA BAPTISTA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n50\r\n\r\n3087301\r\n\r\nRACHEL SANTOS LEVY \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n51\r\n\r\n2552388\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO G. PINTO \r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n52\r\n\r\n2296527\r\n\r\nTAMARA NUNES DE LIMA CAMARA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n53\r\n\r\n6692370\r\n\r\nBARBARA L D DO NASCIMENTO \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n54\r\n\r\n8209111\r\n\r\nGILSON COSTA DOS SANTOS JR \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n55\r\n\r\n7829477\r\n\r\nANA MIRIAN TELLES \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n56\r\n\r\n7710909\r\n\r\nMONIQUE BRANCO VIEIRA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n57\r\n\r\n4800290\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DE ABREU \r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n58\r\n\r\n3487750\r\n\r\nZULEICA DE MORAES BORGES \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n59\r\n\r\n7778201\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA LOPES \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n60\r\n\r\n7471572\r\n\r\nLUDMILA GOMES DE PADUA \r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n61\r\n\r\n4197372\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n62\r\n\r\n5470269\r\n\r\nSIMONE GAMA DE ARAUJO \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n63\r\n\r\n5235421\r\n\r\nPOLYANA O SILVA NEVES \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n64\r\n\r\n4265980\r\n\r\nFERNANDO JOSE FILGUEIRA UCHOA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n65\r\n\r\n5619831\r\n\r\nOSMAR GONCALVES DIAS JUNIOR \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n66\r\n\r\n2277654\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n67\r\n\r\n4629000\r\n\r\nANA PAULA PENNA DA SILVA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n68\r\n\r\n3395049\r\n\r\nJAQUELINE CAVALCANTE AMANCIO \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n69\r\n\r\n2776227\r\n\r\nMARCUS VINICIUS C MACEDO \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n70\r\n\r\n9473858\r\n\r\nMARCOS ELEUTHERIO C ALMEIDA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n71\r\n\r\n4830440\r\n\r\nALESSANDRO FURTADO PACHECO \r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n72\r\n\r\n8357145\r\n\r\nRODRIGO DE CASSIO DA SILVA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n73\r\n\r\n7796447\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO G TAVARES \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n74\r\n\r\n8293902\r\n\r\nCYNTIA C PAIVA BARCELLOS \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n75\r\n\r\n5852382\r\n\r\nMONICA DURST LIMA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n76\r\n\r\n7460295\r\n\r\nMARIA APARECIDA G LOURES \r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n77\r\n\r\n8124809\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DA SILVA COSTA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n78\r\n\r\n6800017\r\n\r\nANDRE MALLEMONT CUNHA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n79\r\n\r\n7765215\r\n\r\nLETICIA TERRERI SERRA LIMA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n80\r\n\r\n8406707\r\n\r\nNIVEA DIAS DOS SANTOS \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n81\r\n\r\n5471907\r\n\r\nCECILIA DA SILVA PURCINO \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n82\r\n\r\n2753529\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO PINTO DA SILVA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n83\r\n\r\n8709009\r\n\r\nMONICA M DE CASTRO PINTO \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n84\r\n\r\n7300174\r\n\r\nEDUARDO GALVES RODRIGUES \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n85\r\n\r\n6397883\r\n\r\nLUISA MENDES PEREIRA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n86\r\n\r\n6693180\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n87\r\n\r\n2589540\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n88\r\n\r\n9472100\r\n\r\nBRUNO PEREIRA BERTO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n89\r\n\r\n8723001\r\n\r\nMARCUS NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n90\r\n\r\n8379971\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n91\r\n\r\n8705283\r\n\r\nARMANDO COELHO DUARTE \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n92\r\n\r\n2570440\r\n\r\nJOSE HENRIQUE M DE MOURA \r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n93\r\n\r\n4835247\r\n\r\nRALPH IASBECK MEURER \r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n94\r\n\r\n5195020\r\n\r\nJAIRO MOREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n95\r\n\r\n4950267\r\n\r\nALEXANDRE PIRES SIRIEIRO \r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n96\r\n\r\n3161560\r\n\r\nLUCIANO WAGNER DOS SANTOS LAURIA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n97\r\n\r\n8800430\r\n\r\nLIDIA THEODORO BOULLOSA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n98\r\n\r\n5721520\r\n\r\nSINDA BEATRIZ V CARVALHAL \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n99\r\n\r\n8737487\r\n\r\nALINE GOMES EGELI \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n100\r\n\r\n2876876\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n101\r\n\r\n7769555\r\n\r\nCARLOS R S DO NASCIMENTO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n102\r\n\r\n4315324\r\n\r\nMONISE PEREIRA FREITAS \r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n103\r\n\r\n8332908\r\n\r\nKATIA REGINA DOS SANTOS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n104\r\n\r\n6530125\r\n\r\nRICHARD MORAIS DE ALMEIDA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n105\r\n\r\n8208301\r\n\r\nAMANDA VALLE DE A PAIVA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n106\r\n\r\n6350143\r\n\r\nLEANDRO SILVA BARBOSA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n107\r\n\r\n3183530\r\n\r\nISIS CUNHA DA SILVA \r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n108\r\n\r\n2698242\r\n\r\nMARIANE SANTOS NUNES \r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n109\r\n\r\n7480059\r\n\r\nCLEA LUCIA GONCALVES SOUZA \r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n110\r\n\r\n2669900\r\n\r\nMARIA APARECIDA P BARROSO \r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n111\r\n\r\n8233500\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n112\r\n\r\n1525875\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n113\r\n\r\n7763433\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA AMANCIO DA SILVA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n114\r\n\r\n4986962\r\n\r\nJOSE ALFREDO GOMES NETO \r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n115\r\n\r\n3879089\r\n\r\nDILMAR MEDEIROS DE LIMA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n116\r\n\r\n4608267\r\n\r\nJOAO BOSCO DA COSTA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n117\r\n\r\n4629183\r\n\r\nMARIANA CASSAB TORRES \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n118\r\n\r\n9226761\r\n\r\nANA PAULA DA ROCHA MOREIRA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n119\r\n\r\n2301113\r\n\r\nFRANKLIN PUELL DE CARVALHO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n120\r\n\r\n3389235\r\n\r\nVANESSA COELHO DE GOES \r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n121\r\n\r\n8060215\r\n\r\nMARCELO DIAS M VIANNA FILHO \r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n122\r\n\r\n5162874\r\n\r\nTELMA DE F DO NASCIMENTO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n123\r\n\r\n2177439\r\n\r\nGENIVALDO GOMES CANDIDO \r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n124\r\n\r\n7261411\r\n\r\nROLF BATEMAN HIPPERTT HATJE \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n125\r\n\r\n8010706\r\n\r\nVANESSA BATISTA BINATTI \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n126\r\n\r\n2180146\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA ARBEX \r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n127\r\n\r\n3492087\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ALVES \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n128\r\n\r\n8213739\r\n\r\nMAURO ANDRADE DA SILVEIRA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n129\r\n\r\n4074963\r\n\r\nSABRINA DOS S F RODRIGUES \r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n130\r\n\r\n3373150\r\n\r\nFERNANDO JOSE F. DA SILVA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n131\r\n\r\n4258002\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO PEREIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n132\r\n\r\n1521888\r\n\r\nFADUA FOUAD NAJJAR \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n133\r\n\r\n1230131\r\n\r\nCARLA CRISTIANE R DOS SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n134\r\n\r\n8860254\r\n\r\nPRISCILA PERES RIBAS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n135\r\n\r\n5767270\r\n\r\nLUCILEIA DA APARECIDA \r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n136\r\n\r\n5982910\r\n\r\nMARIA HELENA GALDINO FIGUEIREDO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n137\r\n\r\n30017688\r\n\r\nMARCOS PAULO COSTA TAVARES \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n138\r\n\r\n8704988\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA SOBRINHO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n139\r\n\r\n7892594\r\n\r\nLUISA PACHE D ALMEIDA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n140\r\n\r\n8127492\r\n\r\nLUISA BARBOSA GOMES DA SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n141\r\n\r\n3559335\r\n\r\nSILVIA REGINA DA F GONCALVES \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n142\r\n\r\n6473300\r\n\r\nSILVANIA A DO C LANDIM \r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n143\r\n\r\n3210103\r\n\r\nGLAUCIA DALIANNA DE O XAVIER \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n144\r\n\r\n7632843\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n145\r\n\r\n58793496\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO CABRAL \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\n146\r\n\r\n7296630\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES GOMES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n147\r\n\r\n8803374\r\n\r\nANDREA FERNANDES EMILIANO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n148\r\n\r\n3758451\r\n\r\nEDALTON DOS REIS SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n149\r\n\r\n3270858\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n150\r\n\r\n3483258\r\n\r\nERICA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n151\r\n\r\n3226522\r\n\r\nGISELLE DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n152\r\n\r\n8351880\r\n\r\nALEX ANDER DE OLIVEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n153\r\n\r\n5730430\r\n\r\nGABRIEL SKINNER NETO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n154\r\n\r\n5933463\r\n\r\nCAMILA GARCIA F DE SOUZA \r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n155\r\n\r\n7342250\r\n\r\nMARIANA MARTINS C QUINTEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n156\r\n\r\n7207638\r\n\r\nFABIO DA CUNHA GONCALVES \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n157\r\n\r\n30145767\r\n\r\nSANDRA C OLIVEIA S RODRIGUES \r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n158\r\n\r\n4517032\r\n\r\nEGLAISE DE MIRANDA ESPOSTO \r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n159\r\n\r\n4812700\r\n\r\nVANESSA FABIANE O LESSA \r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n160\r\n\r\n4608186\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n161\r\n\r\n3313840\r\n\r\nFRANCINE TEIXEIRA P MENDES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n162\r\n\r\n3478254\r\n\r\nEDILVO LIRA MEDEIROS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n163\r\n\r\n2580756\r\n\r\nJONATHA RODRIGUES BORGES \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n164\r\n\r\n4620550\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n165\r\n\r\n8690901\r\n\r\nCLARICE TAVARES SIQUEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n166\r\n\r\n8877904\r\n\r\nELISABETH LESSA RODRIGUES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n167\r\n\r\n3317161\r\n\r\nDANIEL PELLEGRINI DE AZEREDO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n168\r\n\r\n2271702\r\n\r\nDANIELE A. DE LIMA TAVARES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n169\r\n\r\n7412720\r\n\r\nDOUGLAS MOSTRANGES ALVES \r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n170\r\n\r\n4366077\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO BERNARDES \r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n171\r\n\r\n9252339\r\n\r\nERIKA SANTOS DE SANTANA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n172\r\n\r\n8806390\r\n\r\nSYNARA DO SEARA CORDEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n173\r\n\r\n1243462\r\n\r\nANGELIMAR DOS S PESSANHA \r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n174\r\n\r\n5751438\r\n\r\nCESAR SELERI B BITTENCOURT \r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n175\r\n\r\n2592177\r\n\r\nLIVIA XAVIER ALCAN DOS SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n176\r\n\r\n30183189\r\n\r\nCELINA DE FATIMA M CORDEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n177\r\n\r\n6372708\r\n\r\nVERA PAULA DE ABREU LAGOS \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n178\r\n\r\n1238540\r\n\r\nLINIA ROCHA SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n179\r\n\r\n4208676\r\n\r\nEDMO DE LIMA P JUNIOR \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n180\r\n\r\n2581809\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n181\r\n\r\n4135342\r\n\r\nCLICIA GRATIVOL GASPAR \r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n182\r\n\r\n2573970\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A RIBEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n183\r\n\r\n7204701\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO LAGES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n184\r\n\r\n5160740\r\n\r\nDENISE BRUM COSTA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n185\r\n\r\n4153596\r\n\r\nFLAVIA A DA COSTA VARGENS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n186\r\n\r\n8811555\r\n\r\nGILBERTO RESENDE DE AZEVEDO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n187\r\n\r\n5995140\r\n\r\nDARIA VALERIA A C BASTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n188\r\n\r\n7832770\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ABREU DIAS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n189\r\n\r\n8331936\r\n\r\nLAIS LEITE FUTURO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n190\r\n\r\n5451043\r\n\r\nKATIA CILENE C T DE OLIVEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n191\r\n\r\n4986458\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n192\r\n\r\n5678331\r\n\r\nROSANGELA CARVALHO MOREIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n193\r\n\r\n7764405\r\n\r\nFERNANDO CESAR CORREA ESTEVES \r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n194\r\n\r\n4990722\r\n\r\nMARCELA SOUZA MOTTA DE MELLO \r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n195\r\n\r\n5741718\r\n\r\nANA CRISTINA M FURTADO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n196\r\n\r\n2129540\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA FERNANDES \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n197\r\n\r\n2578425\r\n\r\nVERONICA LEITE DE H GOMES \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n198\r\n\r\n7613202\r\n\r\nMARIA DE LOURDES N MEDEIROS \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n199\r\n\r\n6101941\r\n\r\nELILIAN GOES DA SE ROQUE \r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n200\r\n\r\n3093700\r\n\r\nJOAO DE MELO ALVES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n201\r\n\r\n30129648\r\n\r\nANDRESSA MACHADO REZENDE \r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n202\r\n\r\n6372627\r\n\r\nJORGE MENDES SOARES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n203\r\n\r\n8410054\r\n\r\nANGELA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n204\r\n\r\n1509756\r\n\r\nVANESSA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n205\r\n\r\n6396054\r\n\r\nANA MADEIRA BRITO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n206\r\n\r\n8757755\r\n\r\nRENATA DA SILVA DUQUE \r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n207\r\n\r\n5790417\r\n\r\nANASTACIA TEIXEIRA LIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n208\r\n\r\n4345150\r\n\r\nGISELE EYER TOMAZ GOMES \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n209\r\n\r\n6781551\r\n\r\nTASSIA JORDAO NOGUEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n210\r\n\r\n1230999\r\n\r\nSIMONE PEREIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n211\r\n\r\n8360103\r\n\r\nNATHALIA O MEIRELES DA COSTA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n212\r\n\r\n2600889\r\n\r\nCAIO DAEMON DE O GUIMARAES \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n213\r\n\r\n5713340\r\n\r\nFLAVIA LIMA DO CARMO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n214\r\n\r\n4059654\r\n\r\nSANDRA FRANKE HAGEMANN \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n215\r\n\r\n1215760\r\n\r\nELAINE COSTA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n216\r\n\r\n7259352\r\n\r\nRICARDO COSTA FLORES \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n217\r\n\r\n6654959\r\n\r\nWILSON REGIS DA COSTA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n218\r\n\r\n5924715\r\n\r\nPEDRO HUMBERTO PANISSET POLATO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n219\r\n\r\n3599396\r\n\r\nDANUBIA INES FREIRE E LIMA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n220\r\n\r\n7341954\r\n\r\nDANIEL CABRAL TEIXEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n221\r\n\r\n8708037\r\n\r\nERIKA RECONE BORGES PRINCIPE \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n222\r\n\r\n2678802\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS \r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n223\r\n\r\n3229386\r\n\r\nCARLA F BERNARDINO FERREIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n224\r\n\r\n7477775\r\n\r\nNADIA MARIA MUNIZ XAVIER \r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n225\r\n\r\n8496420\r\n\r\nLUDMILA RIBEIRO B CARVALHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n226\r\n\r\n8513880\r\n\r\nMAURA ALVAREZ MALACHIAS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n227\r\n\r\n4998707\r\n\r\nNYLCE JUCA DO AMARAL \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n228\r\n\r\n24103462\r\n\r\nLUIGGIA GIRARDI B R DE ARAUJO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n229\r\n\r\n8104018\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE S SANTOS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n230\r\n\r\n4646002\r\n\r\nLEONARDO COIMBRA E SOUZA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n231\r\n\r\n2616530\r\n\r\nMARCIA NEVES PENETRA \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n232\r\n\r\n4661230\r\n\r\nGLEIDSON MAGNO ESPERANCA \r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n233\r\n\r\n9221450\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA MEIRELLES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n234\r\n\r\n8016666\r\n\r\nADRIANA S R L PARADELA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n235\r\n\r\n4639901\r\n\r\nPATRICIA CARLIN FAGUNDES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n236\r\n\r\n5982596\r\n\r\nJACQUES NATAN G FRYDMAN \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n237\r\n\r\n2571250\r\n\r\nKATIA MARIA C LOURENCO \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n238\r\n\r\n4052480\r\n\r\nHELIDA DE PAULA SANTOS \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n239\r\n\r\n2760657\r\n\r\nALESSANDRA MARCONI LOIVOS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n240\r\n\r\n4349148\r\n\r\nTATIANA TAVARES CARRIJO \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n241\r\n\r\n2617005\r\n\r\nRICARDO RAMOS AZEREDO \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n242\r\n\r\n3039250\r\n\r\nADRIANA REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n243\r\n\r\n2623668\r\n\r\nADRIANA VENCIONEK MAGANHA \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n244\r\n\r\n4138015\r\n\r\nMARCIA REGINA DA S BOTELHO \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n245\r\n\r\n5983134\r\n\r\nEDUARDO RAMPASSO DE CARVALHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n246\r\n\r\n8000662\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n247\r\n\r\n8312982\r\n\r\nADRIENE SEGULA WOLLMANN \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n248\r\n\r\n1138677\r\n\r\nALINE DA COSTA CRUZ \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n249\r\n\r\n2563584\r\n\r\nADRIANA LIMA DE SOUZA \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n250\r\n\r\n5185572\r\n\r\nKEILA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n251\r\n\r\n2120240\r\n\r\nZARIFE IUNES GODINHO ASSIS \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n252\r\n\r\n6366813\r\n\r\nLUIZ EDUARDO UBERTI S THIAGO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n253\r\n\r\n3479226\r\n\r\nNIQUELLI THEREZINHA B ECCARD \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n254\r\n\r\n4997492\r\n\r\nVANIA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n255\r\n\r\n3866858\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n256\r\n\r\n7463200\r\n\r\nFERNANDA M RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n257\r\n\r\n7615590\r\n\r\nSERGIO LUIZ FREIXINHO \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n258\r\n\r\n2646102\r\n\r\nMARIA INES R D AVILA BORGES \r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n259\r\n\r\n5413036\r\n\r\nBERNARDO FERNANDES L LUCINI \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n260\r\n\r\n8027005\r\n\r\nCLELIA J SPAGNOLO DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n261\r\n\r\n1325604\r\n\r\nABIGAIL VITAL GOES MONTEIRO \r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n262\r\n\r\n7765304\r\n\r\nDANIELA TORRES FERREIRA LEITE \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n263\r\n\r\n1329936\r\n\r\nDEBORA PIMENTA TOME \r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n264\r\n\r\n7465173\r\n\r\nEDWALDO OLIVA \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n265\r\n\r\n1245163\r\n\r\nANA CARLA PINHEIRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n266\r\n\r\n8753504\r\n\r\nALDO LUIZ PIRES REZENDE PORTELLA \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n267\r\n\r\n5058384\r\n\r\nMARCOS VINICIUS M DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n268\r\n\r\n3882705\r\n\r\nLUCIENE SILVA RODRIGUES \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n269\r\n\r\n8719314\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n270\r\n\r\n4748603\r\n\r\nSEBASTIAO ELEUTERIO S FILHO \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n271\r\n\r\n8718342\r\n\r\nCRISTINA VALENTE ARIANI \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n272\r\n\r\n4670302\r\n\r\nEVANDRO DAL PIETRO GIAMUZZI \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n273\r\n\r\n5290872\r\n\r\nANA CAROLINA G DE AGUIAR \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n274\r\n\r\n4674138\r\n\r\nANTONIO EUGENIO PRATTI \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n275\r\n\r\n3474429\r\n\r\nALINE MONTEIRO ERNANDES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n276\r\n\r\n2789043\r\n\r\nERICA RIPOLL HAMER \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n277\r\n\r\n9076697\r\n\r\nSERVIO JORGE TARDIN JUNIOR \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n278\r\n\r\n8636613\r\n\r\nALBERTO ARAUJO MANHAES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n279\r\n\r\n2112221\r\n\r\nANDRESA GLICERIO TAVARES \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n280\r\n\r\n6438156\r\n\r\nLUIS MARCOS G DE VASCONCELOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n281\r\n\r\n8513619\r\n\r\nADRIANE GONCALVES MARTINHO \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n282\r\n\r\n4228944\r\n\r\nANDRESSA SOTERIO PEIXOTO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n283\r\n\r\n6691803\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES D SOUZA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n284\r\n\r\n4339428\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n285\r\n\r\n5933897\r\n\r\nLETICIA BASTOS LEITE \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n286\r\n\r\n4061209\r\n\r\nCYONARA PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n287\r\n\r\n5137926\r\n\r\nMARCELO TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n288\r\n\r\n8722706\r\n\r\nRODRIGO MONTARROYOS CORTES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n289\r\n\r\n5982758\r\n\r\nMONICA RIBEIRO MONTEIRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n290\r\n\r\n7293704\r\n\r\nMARCELO DE MELLO MARTINS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n291\r\n\r\n2413000\r\n\r\nCRISTIANE TORRES \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n292\r\n\r\n3216802\r\n\r\nANDRE SOBRAL \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n293\r\n\r\n7236220\r\n\r\nLILIAN PEREIRA AMARAL MOREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n294\r\n\r\n8213062\r\n\r\nMICHELE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n295\r\n\r\n4119495\r\n\r\nEVELIN MORAES DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n296\r\n\r\n3473457\r\n\r\nCINTIA FERREIRA MARTINS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n297\r\n\r\n4955498\r\n\r\nMARIANA RAMOS PIMENTA \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n298\r\n\r\n2455501\r\n\r\nJANAINA G DE SOUSA MARTINS \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n299\r\n\r\n5715717\r\n\r\nGABRIELLA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n300\r\n\r\n1567950\r\n\r\nARISTHOTELIS T TIRADENTES \r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n301\r\n\r\n4957431\r\n\r\nRIANE ASSUNCAO V OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n302\r\n\r\n2575590\r\n\r\nGABRIELA BICALHO DEPES BUENO \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n303\r\n\r\n5175003\r\n\r\nCARLA BARBOZA DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n304\r\n\r\n5066131\r\n\r\nCHIRLEI CALDEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n305\r\n\r\n1331671\r\n\r\nBRUNO LEAL MARIANO \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n306\r\n\r\n2751151\r\n\r\nCARLOS V CODA DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n307\r\n\r\n8489564\r\n\r\nALEXANDRA ARAUJO ALMEIDA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n308\r\n\r\n8320225\r\n\r\nMAIRA MENEZES PENTEADO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n309\r\n\r\n3273601\r\n\r\nADMA VALERIA NUNES DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n310\r\n\r\n3183610\r\n\r\nGABRIEL GOMES DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n311\r\n\r\n8690669\r\n\r\nELISA SOARES DE LIMA CAETANO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n312\r\n\r\n1339060\r\n\r\nDARLENE MAGALHAES NUNES \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n313\r\n\r\n1220926\r\n\r\nMARIA BEATRIZ A MENDONCA \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n314\r\n\r\n7776764\r\n\r\nRENATA MARIA G DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n315\r\n\r\n5053315\r\n\r\nSILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n316\r\n\r\n5660980\r\n\r\nPAULA REGINA VERDAM DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n317\r\n\r\n4191846\r\n\r\nERNESTO IVENTES BRITO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n318\r\n\r\n1228315\r\n\r\nANDINAIDJA F DE ARAUJO \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n319\r\n\r\n5221200\r\n\r\nHEVELYN DO CARMO F DE SANTANNA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n320\r\n\r\n7328508\r\n\r\nMARIA MANUELA MARINO S NOVO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n321\r\n\r\n8296413\r\n\r\nREJANE BIANCHINI GRECO ALVES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n322\r\n\r\n4700406\r\n\r\nGRAZIELLA MEDEIROS CERSOZIMO \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n323\r\n\r\n8119988\r\n\r\nCLAUDIA M S CAPUTO MENEZES \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n324\r\n\r\n2119315\r\n\r\nJOSIMAR GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n325\r\n\r\n1319116\r\n\r\nPRISCILLA APARECIDA LOURENCO \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n326\r\n\r\n6770193\r\n\r\nNELSON FERREIRA LIMA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n327\r\n\r\n1440292\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA MATOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n328\r\n\r\n2314444\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n329\r\n\r\n6170242\r\n\r\nDANIELLE CARLA DA C SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n330\r\n\r\n6576974\r\n\r\nROSILENE DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n331\r\n\r\n2758911\r\n\r\nMARIA INES TEIXEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n332\r\n\r\n2214652\r\n\r\nHELOISA GRIFO CORREIA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n333\r\n\r\n4311841\r\n\r\nMAURO DUPHEIM PINHEIRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n334\r\n\r\n4952120\r\n\r\nALBA CRISTINA M DE B ALENCAR \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n335\r\n\r\n7617615\r\n\r\nKELLY PEREIRA GAMA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n336\r\n\r\n4283457\r\n\r\nGUSTAVO AVEIRO LINS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n337\r\n\r\n4732430\r\n\r\nCELI LUCAS MOREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n338\r\n\r\n8490902\r\n\r\nNILTON DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n339\r\n\r\n2523361\r\n\r\nBRUNO VIDAL DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n340\r\n\r\n1455052\r\n\r\nMARCO ANTONIO MUNIZ COELHO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n341\r\n\r\n6366732\r\n\r\nADRIANA MARIA SALGADO MENDES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n342\r\n\r\n1413210\r\n\r\nFABIO VERRI NUNES DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n343\r\n\r\n8853711\r\n\r\nALOYSIO ALVIM DE CASTRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n344\r\n\r\n1493906\r\n\r\nJORIDA MARIA B AZEVEDO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n345\r\n\r\n4951409\r\n\r\nROSANE PINHO MENDONCA \r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n346\r\n\r\n6759386\r\n\r\nBRIGITE REGENSBURGER \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n347\r\n\r\n9477500\r\n\r\nJORGE LUIS CARDOSO GONCALVES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n348\r\n\r\n4992938\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO DANTAS \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n349\r\n\r\n3066142\r\n\r\nMARIA DO CARMO O. PORTO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n350\r\n\r\n3768333\r\n\r\nEDUARDO DO NASCIMENTO FONTES \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n351\r\n\r\n8808414\r\n\r\nDANIELA LIMA MACHADO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n352\r\n\r\n2188120\r\n\r\nKATIA REJANE DE FARIAS PINTO \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n353\r\n\r\n7718993\r\n\r\nFERNANDO GARCIA CANARIN \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n354\r\n\r\n2171155\r\n\r\nNILZA CARDOSO DE SANTANA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n355\r\n\r\n4833031\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE SOUSA KOPKE \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n356\r\n\r\n2558076\r\n\r\nLETICIA LEITE DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n357\r\n\r\n2654628\r\n\r\nROBERTA ALEXANDRE LEAL COSTA \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n358\r\n\r\n2594382\r\n\r\nLEANDRA ALBERTO REVELLES \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n359\r\n\r\n1403680\r\n\r\nTHAYANNE RIBEIRO RANGEL \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n360\r\n\r\n6034225\r\n\r\nSYLVIANE FRANCO CHARRET \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n361\r\n\r\n8690740\r\n\r\nRAFFAELA ARAUJO DANGELO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n362\r\n\r\n3316785\r\n\r\nALVARO ARAUJO MENDES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n363\r\n\r\n5974143\r\n\r\nBRUNO BARCELLOS ANNUNZIATA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n364\r\n\r\n2413183\r\n\r\nCRISTINA HELENA CAETANO \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n365\r\n\r\n5272203\r\n\r\nLEANDRO ROHR DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n366\r\n\r\n7501404\r\n\r\nMARCELO LOPES \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n367\r\n\r\n4112563\r\n\r\nVERONICA S DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n368\r\n\r\n4102339\r\n\r\nMARIA JUNKO MIZUNO HOLANDA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n369\r\n\r\n8332231\r\n\r\nCARLOS BIZARRO ESTEVES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n370\r\n\r\n8825939\r\n\r\nSHEILA ALVES DE PAULO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n371\r\n\r\n2156865\r\n\r\nILMA PEREIRA BASTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n372\r\n\r\n3466400\r\n\r\nSANDRA FERREIRA B DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n373\r\n\r\n2527600\r\n\r\nLUCIA FERREIRA BOTELHO \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n374\r\n\r\n1356402\r\n\r\nROSENY CORREA FAULSTICH \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n375\r\n\r\n7416717\r\n\r\nSUELY DA SILVA C DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n376\r\n\r\n1479580\r\n\r\nEZEQUIEL THULER \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n377\r\n\r\n2755220\r\n\r\nOLGA ALICAR DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n378\r\n\r\n4666704\r\n\r\nELVINO FERREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n379\r\n\r\n7412304\r\n\r\nELISABETH DE MELLO CANTO \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n380\r\n\r\n6442269\r\n\r\nMONICA FARAH PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n381\r\n\r\n4619110\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA F PINTO \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n382\r\n\r\n6374409\r\n\r\nALEXANDRA DE J M DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n383\r\n\r\n2689766\r\n\r\nCARLA DUTRA BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n384\r\n\r\n10706224\r\n\r\nROBSON DE SOUZA LEAO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n385\r\n\r\n2589460\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n386\r\n\r\n1475673\r\n\r\nSHEILA DE LIRA FRANKLIN \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n387\r\n\r\n8886725\r\n\r\nLEANDRA LAURENTINO DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n388\r\n\r\n1579290\r\n\r\nLOUISE RANGEL ROELES \r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n389\r\n\r\n4822854\r\n\r\nREGINA C.DELAGE V.PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n390\r\n\r\n6026397\r\n\r\nSARA ISABEL DE ABREU BRITO \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n391\r\n\r\n7513917\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n392\r\n\r\n8359350\r\n\r\nTHAIS NATALIA DE S GONCALVES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n393\r\n\r\n7068336\r\n\r\nKELLY GONCALVES DAS NEVES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n394\r\n\r\n4841646\r\n\r\nELIZABETE DA SILVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n395\r\n\r\n3778800\r\n\r\nSUMARA DE O DIAS LEITE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n396\r\n\r\n4981650\r\n\r\nGEORGE WILLIANS RIBEIRO \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n397\r\n\r\n5220823\r\n\r\nRAFAEL DOS ANJOS M TAVARES \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n398\r\n\r\n5857503\r\n\r\nEDUARDO FREIRE DE MIRANDA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n399\r\n\r\n2786451\r\n\r\nGILDA NOGUEIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n400\r\n\r\n8742480\r\n\r\nFLAVIA COELHO RIBEIRO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n401\r\n\r\n9473939\r\n\r\nELISABET ALVARES M ALMEIDA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n402\r\n\r\n4821530\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIAO \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n403\r\n\r\n5195454\r\n\r\nLUZIANA DE AQUINO DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n404\r\n\r\n5170389\r\n\r\nANA RITA DOS SANTOS T CABRAL \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n405\r\n\r\n7407645\r\n\r\nMARIANA ERTHAL ROCHA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n406\r\n\r\n8838321\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA EWBANK \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n407\r\n\r\n8247986\r\n\r\nMARCIA MEMORIA DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n408\r\n\r\n6182259\r\n\r\nJOAO MARCOS PENNA JUNIOR \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n409\r\n\r\n1458906\r\n\r\nDILCELIA FELIPE FERREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n410\r\n\r\n7835523\r\n\r\nVANESSA REGAL MAIONE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n411\r\n\r\n2639319\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO PERRUT \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n412\r\n\r\n5462240\r\n\r\nANTONIO LEONARDO AMARAL \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n413\r\n\r\n7290438\r\n\r\nANDREA LOPES PINTO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n414\r\n\r\n7537697\r\n\r\nADRIANE RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n415\r\n\r\n1494708\r\n\r\nTHAIS PACHECO FERNANDES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n416\r\n\r\n1572873\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO RODRIGUES \r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n417\r\n\r\n3380521\r\n\r\nLUIS ROBERTO M GONCALVES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n418\r\n\r\n5983053\r\n\r\nROSANI SANTOS REIS \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n419\r\n\r\n7720629\r\n\r\nDEBORA CAFE LINS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n420\r\n\r\n9052402\r\n\r\nCRISTINA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n421\r\n\r\n4959990\r\n\r\nELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n422\r\n\r\n7316682\r\n\r\nANDREIA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n423\r\n\r\n2131609\r\n\r\nCRISTIANE DA C VEIGA L ALVES \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n424\r\n\r\n2572575\r\n\r\nDAYSE NAZARE PAES MARTINS \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n425\r\n\r\n7700270\r\n\r\nURSULA GOMES BRAZIL \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n426\r\n\r\n9125060\r\n\r\nELIAS MURI DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n427\r\n\r\n5579350\r\n\r\nMARLUCIA LOUREIRO DE M KLESKE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n428\r\n\r\n2783274\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA CASTELLOES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n429\r\n\r\n2350084\r\n\r\nMARCIA C SANTIAGO DE MELLO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n430\r\n\r\n5916704\r\n\r\nSIMONE DA S PICADO DOS PASSOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n431\r\n\r\n8302081\r\n\r\nALINE DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n432\r\n\r\n6179460\r\n\r\nCARLENE A A CARVALHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n433\r\n\r\n3450910\r\n\r\nDEIVID COSTA SOARES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n434\r\n\r\n2418657\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE P F SVORC \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n435\r\n\r\n1116193\r\n\r\nMARTILENE MONTEIRO CORTES \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n436\r\n\r\n6384714\r\n\r\nRICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n437\r\n\r\n3873129\r\n\r\nJORGE VIANA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n438\r\n\r\n5279208\r\n\r\nESTER BATISTA CESCHINI \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n439\r\n\r\n8830347\r\n\r\nSUZANA OLIVEIRA DE ABREU \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n440\r\n\r\n1205455\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA VALLE \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n441\r\n\r\n2199831\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DELABENETA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n442\r\n\r\n8346615\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES NAJAN \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n443\r\n\r\n4734645\r\n\r\nMARIA LUIZA LEAL CHAGAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n444\r\n\r\n6178146\r\n\r\nALESSANDRA M L MAGALHAES \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n445\r\n\r\n7750293\r\n\r\nFLAVIO VILELA DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n446\r\n\r\n6103642\r\n\r\nFERNANDA LOURDES DE A OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n447\r\n\r\n5860059\r\n\r\nURSULA DE SOUZA R DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n448\r\n\r\n1391143\r\n\r\nANA ELISA ZIKAN \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n449\r\n\r\n3218341\r\n\r\nMIRIAM CHOLODOYSKY LUZ \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n450\r\n\r\n7724705\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DA V C PINTO \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n451\r\n\r\n2108208\r\n\r\nMARIA DO CARMO S MALHEIROS \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n452\r\n\r\n4981146\r\n\r\nHOSANA DE SOUZA COELHO \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n453\r\n\r\n1251210\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n454\r\n\r\n2516900\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n455\r\n\r\n5171431\r\n\r\nROBERTA CAVALCANTE DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n456\r\n\r\n2167808\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA LEITE \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n457\r\n\r\n8123900\r\n\r\nDENIR GOMES PEREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n458\r\n\r\n5179688\r\n\r\nANA LUCIA DE FREITAS LOPES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n459\r\n\r\n7712103\r\n\r\nPALOMA MARTINS MENDONCA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n460\r\n\r\n2665824\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOLINA TARTAGLIA \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n461\r\n\r\n7894104\r\n\r\nGUSTAVO KLOTZ TATO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n462\r\n\r\n8723850\r\n\r\nDIEGO FONSECA SOARES \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n463\r\n\r\n5744571\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n464\r\n\r\n1513869\r\n\r\nMONICA LEITE SOARES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n465\r\n\r\n2567652\r\n\r\nMARIA CLARA MOREIRA SAMPAIO \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n466\r\n\r\n3389405\r\n\r\nLILIAN SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n467\r\n\r\n7485360\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n468\r\n\r\n4694406\r\n\r\nNEIL ARMSTRONG MONTEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n469\r\n\r\n4822692\r\n\r\nMAISA TEIXEIRA PARREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n470\r\n\r\n1597434\r\n\r\nCECY MARIA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n471\r\n\r\n6124135\r\n\r\nADRIANA PATRICIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n472\r\n\r\n5379695\r\n\r\nADRIANA FATIMA DOS S BICHAO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n473\r\n\r\n4975090\r\n\r\nDAVID BARRETO DE AGUIAR \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n474\r\n\r\n4045866\r\n\r\nSILVANA R RAMOS MACHADO \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n475\r\n\r\n3457761\r\n\r\nFERNANDA FILADELFIA BEZERRIL \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n476\r\n\r\n5689619\r\n\r\nLEONARDO THEODORO PORTO \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n477\r\n\r\n3039331\r\n\r\nRAPHAEL CARUZO NEHME \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n478\r\n\r\n1398903\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n479\r\n\r\n6125883\r\n\r\nADRIANO CARVALHO ALMEIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n480\r\n\r\n8631735\r\n\r\nMARION CONY CARLOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n481\r\n\r\n7728875\r\n\r\nELISABETH DE LAMARE P COELHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n482\r\n\r\n2635402\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n483\r\n\r\n7251963\r\n\r\nVANDELITA ALVES DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n484\r\n\r\n3880419\r\n\r\nTANIA LUIZA COSTA DE SOUTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n485\r\n\r\n8285640\r\n\r\nRODRIGO CUNHA WANICK \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n486\r\n\r\n1548069\r\n\r\nMARIANA SOARES DA S PEIXOTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n487\r\n\r\n3091848\r\n\r\nTATIANA DA SILVA GARRIT \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n488\r\n\r\n4807898\r\n\r\nKATIA ROSSANA HENRIQUE REIS \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n489\r\n\r\n3241165\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS DIAS DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n490\r\n\r\n2505460\r\n\r\nMARIA BERNADETE SILVEIRA LUZ \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n491\r\n\r\n4966775\r\n\r\nAUGUSTO OLIVEIRA DAS NEVES J \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n492\r\n\r\n2511940\r\n\r\nROSIMARA C C DOS SANTOS WALSH \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n493\r\n\r\n3875253\r\n\r\nFERNANDA CASCAES G E CUNHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n494\r\n\r\n5855560\r\n\r\nALINE BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n495\r\n\r\n2770881\r\n\r\nERICA C DE A DELL ASEM \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n496\r\n\r\n7480482\r\n\r\nCLEONICE NUNES DOS S LEAL \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n497\r\n\r\n5434971\r\n\r\nMIGUEL BENTES MOCHERNIUK \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n498\r\n\r\n8744505\r\n\r\nLYANNA PEIXOTO OSORIO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n499\r\n\r\n30015715\r\n\r\nRONI MOLTER \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n500\r\n\r\n7879571\r\n\r\nRENATA DE O TAVARES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n501\r\n\r\n2159961\r\n\r\nBARBARA CUNHA CEZAR DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n502\r\n\r\n1492683\r\n\r\nRICARDO PEREIRA ALVAREZ \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n503\r\n\r\n7432917\r\n\r\nANDRE LUIS AFONSO BARBOZA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n504\r\n\r\n3312607\r\n\r\nJUCELIO LUCIANO DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n505\r\n\r\n4970969\r\n\r\nMARA CAROLINA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n506\r\n\r\n1312618\r\n\r\nARIADNER MACHADO DE LIMA RIBEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n507\r\n\r\n4392230\r\n\r\nALINE DE SOUZA MAIA \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n508\r\n\r\n1380966\r\n\r\nROBERTA CRISTINA M SIMOES \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n509\r\n\r\n7833156\r\n\r\nVANESSA PENHA GARRUCHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n510\r\n\r\n8315906\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n511\r\n\r\n4707915\r\n\r\nLAID JANE CONCEICAO NOVAES \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n512\r\n\r\n2589036\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n513\r\n\r\n7835442\r\n\r\nANA MARIA REGAL MAIONE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n514\r\n\r\n2569868\r\n\r\nERICA CARVALHO DE MOURA \r\n\r\n36\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n515\r\n\r\n4696700\r\n\r\nKEILA SHIRLAINE PASCHOAL \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n516\r\n\r\n6594522\r\n\r\nCLAUDIO DA S DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n517\r\n\r\n7617372\r\n\r\nLUJAN CARDOSO DE ARAUJO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n518\r\n\r\n4136900\r\n\r\nTIAGO MELLO DE MATOS \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n519\r\n\r\n2597802\r\n\r\nFERNANDA SANTOS MELLO \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n520\r\n\r\n8869634\r\n\r\nGISELE RENAULT SUPINO MENDES \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n521\r\n\r\n3152146\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n522\r\n\r\n10703632\r\n\r\nJOSE LUIZ GOMES DE MAGALHAES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n523\r\n\r\n2173360\r\n\r\nVALERIA DE ABREU GOMES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n524\r\n\r\n30144019\r\n\r\nJULIO FABIO ROSA PILLAR \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n525\r\n\r\n5157366\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA GUIMARAES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n526\r\n\r\n30250633\r\n\r\nALINE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n527\r\n\r\n5798906\r\n\r\nALBERVANIA F DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n528\r\n\r\n5411335\r\n\r\nANDRE LUIS CARVALHAES PISCO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n529\r\n\r\n7648251\r\n\r\nCLAUDIA MARIA VIEIRA MIGUEIS \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n530\r\n\r\n7812310\r\n\r\nSUELEM SILVA RAIMUNDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n531\r\n\r\n1379526\r\n\r\nALEXANDRE VIANA DE AZEVEDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n532\r\n\r\n3284646\r\n\r\nMARLENE CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n533\r\n\r\n8248362\r\n\r\nMONICA MAGNANI DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n534\r\n\r\n7847610\r\n\r\nALINE VILAS BOAS VIANNA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n535\r\n\r\n1274260\r\n\r\nMARCILENE P DE S VICENTE \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n536\r\n\r\n6350224\r\n\r\nERIKA WINAGRASKI \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n537\r\n\r\n4721586\r\n\r\nESTER MIRANDA S AZEVEDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n538\r\n\r\n5526310\r\n\r\nFLAVIA SINFRONIO DA CRUZ \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n539\r\n\r\n10672141\r\n\r\nMARIO MONTEIRO JUNIOR \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n540\r\n\r\n5156556\r\n\r\nMARCELA SIMOA OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n541\r\n\r\n4987349\r\n\r\nVERONICA SILVA CORDOVILLE \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n542\r\n\r\n4806816\r\n\r\nLUCIANA DUARTE GODINHO \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n543\r\n\r\n8040532\r\n\r\nPAULA PRATA DUARTE PROUX \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n544\r\n\r\n5997607\r\n\r\nMARCILEIA SIGOLO BASTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n545\r\n\r\n4006020\r\n\r\nPAULO ROBERTO GABETTO DE SA \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n546\r\n\r\n6182178\r\n\r\nALEXANDRA MARIA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n547\r\n\r\n7616058\r\n\r\nJORGE RODRIGUES GALDINO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n548\r\n\r\n2510200\r\n\r\nVANESSA MEIRELLES BERNARDO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n549\r\n\r\n2172801\r\n\r\nANDRE LUIZ BENECKE \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n550\r\n\r\n4396499\r\n\r\nANA CLAUDIA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n551\r\n\r\n2669579\r\n\r\nFERNANDA GUERRA MEIRELES \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n552\r\n\r\n9600043\r\n\r\nKATIA REGINA O D BEZERRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n553\r\n\r\n8579202\r\n\r\nHENRI M DE ASSIS MENDES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n554\r\n\r\n2634279\r\n\r\nDEUNILEIA DA SILVA FRAGA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n555\r\n\r\n4052307\r\n\r\nELAINE DE SOUZA PACHECO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n556\r\n\r\n6105262\r\n\r\nMARIA JOSE FLAVIO SENA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n557\r\n\r\n4720342\r\n\r\nNATALIE ARANTES YOSHIMURA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n558\r\n\r\n7884907\r\n\r\nROSEMERE DE SOUZA DOS RAMOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n559\r\n\r\n30015804\r\n\r\nEVERALDO DA CUNHA DIAS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n560\r\n\r\n7728956\r\n\r\nSORAIA DA SILVA PIRES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n561\r\n\r\n2353008\r\n\r\nDANIELA GUEDES DA CRUZ \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n562\r\n\r\n8661642\r\n\r\nGIOVANA VALVERDE LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n563\r\n\r\n5148294\r\n\r\nANGELA MARIA CREVELARIO DE O \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n564\r\n\r\n8602980\r\n\r\nCLAUDIA HORTA DE ALMEIDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n565\r\n\r\n9306790\r\n\r\nRAFAELLA CAMILA F RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n566\r\n\r\n7271212\r\n\r\nCRISTIANE LATGE DE A E SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n567\r\n\r\n1367510\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n568\r\n\r\n6704301\r\n\r\nSANDRA REGINA DIAS \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n569\r\n\r\n30012104\r\n\r\nFLAVIA GONCALVES DA CUNHA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n570\r\n\r\n3749037\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS BARBOSA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n571\r\n\r\n3788954\r\n\r\nREGINA LUCIA G THEOPHILO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n572\r\n\r\n4187814\r\n\r\nMARTA ANDREA DE PAULA E SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n573\r\n\r\n3885992\r\n\r\nEMANUELE MARTINES GOMES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n574\r\n\r\n7939493\r\n\r\nADALBERTO PACHECO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n575\r\n\r\n1529277\r\n\r\nJOELMA NETTO DE MORAIS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n576\r\n\r\n5929512\r\n\r\nFABIO CASTELO BRANCO FONTES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n577\r\n\r\n1319620\r\n\r\nSARITHA ELLEN MONTREZOR \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n578\r\n\r\n2610680\r\n\r\nMONICA MORAES DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n579\r\n\r\n7609353\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CORREA GONZAGA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n580\r\n\r\n6152180\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n581\r\n\r\n3860060\r\n\r\nDENISE AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n582\r\n\r\n8736162\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BAPTISTA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n583\r\n\r\n8620539\r\n\r\nRENATA FONSECA PINHEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n584\r\n\r\n2512408\r\n\r\nDAISY BRAZ VELLUDO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n585\r\n\r\n4603036\r\n\r\nMELISSA QUERIDO CARDENAS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n586\r\n\r\n1884689\r\n\r\nVANESSA SOUZA CUNHA \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n587\r\n\r\n2413345\r\n\r\nLEANDRA FONSECA FRAGA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n588\r\n\r\n5654076\r\n\r\nLUIZ FELIPE KNEIP NILSSON \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n589\r\n\r\n3082180\r\n\r\nRAFAEL ALVES FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n590\r\n\r\n5542944\r\n\r\nCARMEN MACEDO ESPARIS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n591\r\n\r\n5891795\r\n\r\nSALLETE DE M L DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n592\r\n\r\n4652240\r\n\r\nLUCIANO VILELA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n593\r\n\r\n5622468\r\n\r\nPAULA KLEIN ESPINGARDEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n594\r\n\r\n7614004\r\n\r\nLEILA CANTELMO PAIVA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n595\r\n\r\n1596896\r\n\r\nJUSSARA ESCODINO A CASTRO \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n596\r\n\r\n9313656\r\n\r\nJANAINA ROCHA DA S PRADO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n597\r\n\r\n4858883\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TAVARES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n598\r\n\r\n7267100\r\n\r\nANNA BEATRIZ B RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n599\r\n\r\n6662706\r\n\r\nLEONALDO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n600\r\n\r\n6568602\r\n\r\nALINE COSTA WERNECK \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n601\r\n\r\n30086655\r\n\r\nCARLA MATES DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n602\r\n\r\n8544174\r\n\r\nLEDIANE DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n603\r\n\r\n4132912\r\n\r\nJAQUELINE F DE VASCONCELLOS \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n604\r\n\r\n8021902\r\n\r\nSTENIO FERNANDO P DUARTE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n605\r\n\r\n2562936\r\n\r\nJULIA DA SILVA FARIAS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n606\r\n\r\n6652239\r\n\r\nJANAINA DIAS MARZULLO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n607\r\n\r\n8125368\r\n\r\nALINE DA COSTA DE CARVALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n608\r\n\r\n6763308\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n609\r\n\r\n2595273\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DA S ROCHA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n610\r\n\r\n10698701\r\n\r\nALINE PAIXAO MIRANDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n611\r\n\r\n2763400\r\n\r\nADRIANA BRNDAO R LINHARES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n612\r\n\r\n5723655\r\n\r\nRAPHAEL PAIVA RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n613\r\n\r\n7834802\r\n\r\nSUELLEN RAMOS DA ROSA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n614\r\n\r\n5759170\r\n\r\nKESIA HUAIS VIEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n615\r\n\r\n9227067\r\n\r\nANDREIA FERREIRA E DA COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n616\r\n\r\n30129052\r\n\r\nIVANA MENEZES SILVA BARROS \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n617\r\n\r\n5949386\r\n\r\nSIMONE CASCARDO FROTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n618\r\n\r\n6755984\r\n\r\nCRISTIANE SARMENTO COUTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n619\r\n\r\n7787294\r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA GONCALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n620\r\n\r\n4209800\r\n\r\nANDRIELE FERREIRA MURI \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n621\r\n\r\n4631404\r\n\r\nALEXANDRE S.DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n622\r\n\r\n6364012\r\n\r\nCARLA FRANCISCA S CONCEICAO \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n623\r\n\r\n2416107\r\n\r\nGUSTAVO POZES FERNANDES \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n624\r\n\r\n7281528\r\n\r\nALINE CARDOSO CERQUEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n625\r\n\r\n1856553\r\n\r\nJUCARA ROSAS ANDRAUS BARBOSA \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n626\r\n\r\n4422830\r\n\r\nCAROLINA KRAUSE RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n627\r\n\r\n4978358\r\n\r\nALEXSANDER B NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n628\r\n\r\n6704565\r\n\r\nMARIA ELIZABETH O DIAS \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n629\r\n\r\n5993105\r\n\r\nCHRISTIANE OAZEM MACEDO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n630\r\n\r\n4261801\r\n\r\nJAQUELINE GOMES VIANNA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n631\r\n\r\n4969529\r\n\r\nMARILENE DE F ALBUQUERQUE \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n632\r\n\r\n1855905\r\n\r\nDANIELLY GUIMARAES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n633\r\n\r\n4973470\r\n\r\nFABIO CONCEICAO PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n634\r\n\r\n5751357\r\n\r\nMARTHA JENSEN BRAZ CORREA \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n635\r\n\r\n6134017\r\n\r\nJOSE HELIO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n636\r\n\r\n7834985\r\n\r\nJOELMA FARIA NUNES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n637\r\n\r\n9182888\r\n\r\nRENATA AMORIM A FONSECA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n638\r\n\r\n7690100\r\n\r\nLYDIA M S DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n639\r\n\r\n7407483\r\n\r\nKATIA REGINA SOARES SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n640\r\n\r\n5942616\r\n\r\nHELLEN REMIJO RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n641\r\n\r\n1323903\r\n\r\nVANIA APARECIDA DE ALMEIDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n642\r\n\r\n4601769\r\n\r\nFABIO DE LIMA FRANCO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n643\r\n\r\n3872742\r\n\r\nSIMONE G F MARCELO ALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n644\r\n\r\n6422829\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n645\r\n\r\n4705890\r\n\r\nGLAUCIO CARDOSO CORADINE \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n646\r\n\r\n7508913\r\n\r\nBENEDITA ELISABETE DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n647\r\n\r\n6377181\r\n\r\nMARISA DE SOUZA CORREIA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n648\r\n\r\n5685036\r\n\r\nQUELIA CRISTINA TARDIN \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n649\r\n\r\n3494616\r\n\r\nJOEDIA ARGOLLO DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n650\r\n\r\n4119142\r\n\r\nLUCIA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n651\r\n\r\n8814066\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n652\r\n\r\n30012023\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO FACCIOLLA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n653\r\n\r\n3223850\r\n\r\nCLAUDIA GOUVEIA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n654\r\n\r\n6144160\r\n\r\nJOAO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n655\r\n\r\n6119301\r\n\r\nOSIRIS DE SOUZA DUQUE \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n656\r\n\r\n9242708\r\n\r\nTATIANA CRISTINA G PACHECO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n657\r\n\r\n4187148\r\n\r\nGISELE SILVA DE MEDEIROS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n658\r\n\r\n1570820\r\n\r\nCARIME RODRIGUES SALIM \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n659\r\n\r\n3406857\r\n\r\nGLEISE LANE RIBEIRO OGIONI \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n660\r\n\r\n1348132\r\n\r\nRENATA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n661\r\n\r\n5763444\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RANGEL \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n662\r\n\r\n2661918\r\n\r\nIVANA DADDAZIO MANCINI \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n663\r\n\r\n7944578\r\n\r\nALAN DA COSTA MACEDO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n664\r\n\r\n2611902\r\n\r\nGIOVANA MARILIA N DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n665\r\n\r\n1677462\r\n\r\nCHEILA MARIA P TOLEDO COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n666\r\n\r\n4137477\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA DUTRA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n667\r\n\r\n3571890\r\n\r\nVANDO DOLORES QUEIROZ \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n668\r\n\r\n8204071\r\n\r\nSIMONE TATIANE R PARADELA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n669\r\n\r\n5432928\r\n\r\nMONICA ELIZABETH T ALCON CHINO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n670\r\n\r\n5161983\r\n\r\nZILDA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n671\r\n\r\n4249194\r\n\r\nROSANGELA AP SILVA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n672\r\n\r\n3794415\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA MENDONCA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n673\r\n\r\n7684991\r\n\r\nCHERLEY BORBA V DE ANDRADE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n674\r\n\r\n4097157\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA N QUINTANILHA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n675\r\n\r\n1595067\r\n\r\nJULIO CESAR B ALMEIDA \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n676\r\n\r\n3739317\r\n\r\nJANE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n677\r\n\r\n2203022\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n678\r\n\r\n7719450\r\n\r\nROBERTA NOVO GUEDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n679\r\n\r\n4000331\r\n\r\nFABIELLY DA S SARMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n680\r\n\r\n4161858\r\n\r\nCARLA CATTELAN NOBRE \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n681\r\n\r\n1539582\r\n\r\nGISELLE FARIA MEDINA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n682\r\n\r\n10716882\r\n\r\nMARIA DE FATIMA T PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n683\r\n\r\n7512600\r\n\r\nLUCIANE MAIA VILELA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n684\r\n\r\n8642001\r\n\r\nANA BEATRIZ DE F BACELLAR \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n685\r\n\r\n2599775\r\n\r\nGLAUCO CASTRO R DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n686\r\n\r\n5898536\r\n\r\nSANDRA BRAZ MARTELOTTE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n687\r\n\r\n1595814\r\n\r\nEDIANA RODRIGUES F PINHEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n688\r\n\r\n7519796\r\n\r\nSILVANA ROGERIA GOMES PARAVIZO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n689\r\n\r\n10670360\r\n\r\nDANIELLE DE C ALVES CAVALCANTI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n690\r\n\r\n5378451\r\n\r\nBARBARA SOUZA DE MORAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n691\r\n\r\n1316362\r\n\r\nMARA LIGIA DA S R DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n692\r\n\r\n1516370\r\n\r\nTHAIS MEDRADO M DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n693\r\n\r\n4664418\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n694\r\n\r\n1876740\r\n\r\nTATIANA LUZIA GREGIO DE SOUSA \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n695\r\n\r\n2149737\r\n\r\nLUCIANA NUNES RIBEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n696\r\n\r\n6491200\r\n\r\nFLAVIA LEMOS DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n697\r\n\r\n5153530\r\n\r\nERIKA S N CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n698\r\n\r\n4462114\r\n\r\nSUELI GOMES BATISTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n699\r\n\r\n6395082\r\n\r\nKATIA RODRIGUES DE LEMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n700\r\n\r\n2911701\r\n\r\nLEDAIDA C DE CASTRO MELLO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n701\r\n\r\n4206460\r\n\r\nRITA APARECIDA BRINATE CASTRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n702\r\n\r\n5593000\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DE C MONTEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n703\r\n\r\n8656304\r\n\r\nTHIAGO CAMARGO DA ROCHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n704\r\n\r\n7424140\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA S MATTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n705\r\n\r\n1940694\r\n\r\nJOSE MARCONDES GOMES FELIX \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n706\r\n\r\n1217623\r\n\r\nMARIA VALERIA F F TAVARES \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n707\r\n\r\n1885308\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DA PAZ \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n708\r\n\r\n8530114\r\n\r\nPRISCILA RESENDE DE LIMA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n709\r\n\r\n30057205\r\n\r\nJANAINA DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n710\r\n\r\n6152694\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS F COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n711\r\n\r\n5679494\r\n\r\nSILVIA GOMES PIRES CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n712\r\n\r\n8224854\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA R PESSOA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n713\r\n\r\n5056683\r\n\r\nDELCIANI MARINHO VIEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n714\r\n\r\n2557932\r\n\r\nAGLAIA OLEGARIO DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n715\r\n\r\n5716950\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO G PALMIERI \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n716\r\n\r\n4974107\r\n\r\nGENAINA SOARES DA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n717\r\n\r\n7711123\r\n\r\nROBERTO PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n718\r\n\r\n3422895\r\n\r\nDANIELLE GARCIA DA FONSECA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n719\r\n\r\n7661355\r\n\r\nELIS RIBEIRO LIMA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n720\r\n\r\n8126178\r\n\r\nSERGIO VIEIRA ANVERSA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n721\r\n\r\n9501304\r\n\r\nMARGARETH A R C DE ALMEIDA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n722\r\n\r\n1209957\r\n\r\nCATARINA DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n723\r\n\r\n30076935\r\n\r\nALEX SANDRO JARDIM MAURINHO \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n724\r\n\r\n2185881\r\n\r\nMICHELE DA COSTA GAMA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n725\r\n\r\n1398318\r\n\r\nGLEICE MARTINS DE O DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n726\r\n\r\n4803124\r\n\r\nRENATA SALGUEIRO DA ROCHA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n727\r\n\r\n8744939\r\n\r\nROBERTA PINHEIRO C DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n728\r\n\r\n2569515\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n729\r\n\r\n8453705\r\n\r\nPAULO ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n730\r\n\r\n8252807\r\n\r\nCAROLINA COSTA MARQUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n731\r\n\r\n2795876\r\n\r\nANA PAULA G CORREIA DE SOUSA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n732\r\n\r\n4960491\r\n\r\nLEILIANDRA NUNES DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n733\r\n\r\n2148765\r\n\r\nDJALMA ROUBERT LAGE DOS ANJOS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n734\r\n\r\n2422174\r\n\r\nREGINA DAMASCENO TEIXEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n735\r\n\r\n6438822\r\n\r\nCARLOS EDUARDO M DA SILVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n736\r\n\r\n4057287\r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n737\r\n\r\n4966422\r\n\r\nSORAIA DE SOUZA NAHAS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n738\r\n\r\n8619280\r\n\r\nMAIRA VENTURA DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n739\r\n\r\n6001645\r\n\r\nSANDRA AMALIA A DE MOURA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n740\r\n\r\n4672518\r\n\r\nCARLOS PEDRO CORREA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n741\r\n\r\n4975766\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO MOTA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n742\r\n\r\n7722087\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RAYOL SOLA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n743\r\n\r\n1872834\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MIRANDA \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n744\r\n\r\n3274098\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA LEMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n745\r\n\r\n3136701\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA R LEMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n746\r\n\r\n6627471\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA COUTO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n747\r\n\r\n8751986\r\n\r\nADRIANA DE JESUS ROCHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n748\r\n\r\n1493574\r\n\r\nGISELE PINTO FRAGA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n749\r\n\r\n3059600\r\n\r\nBRIGIDA ORIOLI FIGUEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n750\r\n\r\n1331833\r\n\r\nADRIANA SOARES DE BARROS \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n751\r\n\r\n3527646\r\n\r\nLUCIENE DE MORAES SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n752\r\n\r\n2394707\r\n\r\nTHALITA PERGENTINO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n753\r\n\r\n9123520\r\n\r\nVERA LUCIA C A RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n754\r\n\r\n1468545\r\n\r\nIVANA M RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n755\r\n\r\n5119430\r\n\r\nMARCELA SANTOS BARBOSA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n756\r\n\r\n5787548\r\n\r\nANDREA APARECIDA GOMES \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n757\r\n\r\n4726111\r\n\r\nCARLOS ROBERTO R DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n758\r\n\r\n2503174\r\n\r\nJANAINA DA SIVA DIAS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n759\r\n\r\n5669421\r\n\r\nHANRIET ALVES DA C TAVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n760\r\n\r\n7404204\r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n761\r\n\r\n5456436\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n762\r\n\r\n8744343\r\n\r\nCRISTIANE FRANCA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n763\r\n\r\n5850681\r\n\r\nALINE AMADO MATTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n764\r\n\r\n8051739\r\n\r\nLUCIANA BRIGGS DO CARMO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n765\r\n\r\n2329476\r\n\r\nROSANGELA G DA F ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n766\r\n\r\n1244191\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA NICOLAU \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n767\r\n\r\n5791731\r\n\r\nALINE VASCONCELLOS DA C DIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n768\r\n\r\n2567300\r\n\r\nVALERIA LUCIA ALBUQUERQUE \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n769\r\n\r\n1859064\r\n\r\nTANIA MARIA DAMASCENO \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n770\r\n\r\n6187722\r\n\r\nLUCIMAURO DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n771\r\n\r\n7738323\r\n\r\nJUAN MALDONADO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n772\r\n\r\n3434630\r\n\r\nJANAINA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n773\r\n\r\n3745473\r\n\r\nRAPHAEL SANCHO S DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n774\r\n\r\n6406548\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DE CASTRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n775\r\n\r\n3075133\r\n\r\nCAROLINA BRANCO D COUTINHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n776\r\n\r\n1858173\r\n\r\nEDIR MARIA MARTINS CAETANO \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n777\r\n\r\n1214950\r\n\r\nDANIELE DA FONSECA CLETO \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n778\r\n\r\n4427807\r\n\r\nENEAS DA SILVA REIS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n779\r\n\r\n3878600\r\n\r\nFABIO BRASIL FERRO COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n780\r\n\r\n30123607\r\n\r\nALMERITA DE MORAES \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n781\r\n\r\n7747586\r\n\r\nANA BEATRIZ BARBOSA BUCHMANN \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n782\r\n\r\n5453410\r\n\r\nMARTA GONCALVES M DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n783\r\n\r\n2643502\r\n\r\nGERCILEA D DE M GUIMARAES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n784\r\n\r\n2753871\r\n\r\nFLAVIA R CONSTANTINO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n785\r\n\r\n1476130\r\n\r\nTAMARA DA SILVA PURINI \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n786\r\n\r\n4639570\r\n\r\nALINE SOARES NUNES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n787\r\n\r\n1327305\r\n\r\nKARLA BEATRIZ LOPES BALDINI \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n788\r\n\r\n8629161\r\n\r\nHOUDA HUSSEINI PERIN \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n789\r\n\r\n7465416\r\n\r\nQUEZIA OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n790\r\n\r\n3382303\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n791\r\n\r\n9195351\r\n\r\nADRIANA ALVES PELLI \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n792\r\n\r\n8389004\r\n\r\nANDREA CASTAGNA MOURAO E LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n793\r\n\r\n2163802\r\n\r\nRODYNEI PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n794\r\n\r\n5178444\r\n\r\nLIDIANE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n795\r\n\r\n30018064\r\n\r\nJUAN CARLOS FERREIRA BLANCO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n796\r\n\r\n6233503\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n797\r\n\r\n2596083\r\n\r\nCRISTINA M S G ALBERTO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n798\r\n\r\n4015444\r\n\r\nMARTA R CARDILO BOTELHO \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n799\r\n\r\n5990424\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA PIRES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n800\r\n\r\n3056775\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n801\r\n\r\n2333660\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FELIX \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n802\r\n\r\n4961706\r\n\r\nERICA LIMA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n803\r\n\r\n7507941\r\n\r\nNERIO C DA SILVA FILHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n804\r\n\r\n2593815\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES MACHADO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n805\r\n\r\n6356346\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n806\r\n\r\n1939092\r\n\r\nELAINE DE SOUZA BENJAMIM \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n807\r\n\r\n3584950\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE G PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n808\r\n\r\n2183161\r\n\r\nMONICA C DOS SANTOS LOPES \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n809\r\n\r\n4724682\r\n\r\nANA PAULA FRANCO GUIMARAES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n810\r\n\r\n1850512\r\n\r\nKARINE CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n811\r\n\r\n1858505\r\n\r\nFERNANDA SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n812\r\n\r\n4726626\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n813\r\n\r\n2522985\r\n\r\nMARIA DA GLORIA C DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n814\r\n\r\n30086574\r\n\r\nCAMILA CRUZ RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n815\r\n\r\n1643304\r\n\r\nJACYARA MATTOS VICTOR \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n816\r\n\r\n1332058\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n817\r\n\r\n8580138\r\n\r\nPATRICIA BARIZON CEPEDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n818\r\n\r\n8616850\r\n\r\nALFREDO J B SANDERS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n819\r\n\r\n2722720\r\n\r\nELIANE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n820\r\n\r\n6201229\r\n\r\nGABRIELA VIANA MOREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n821\r\n\r\n2167719\r\n\r\nNADIA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n822\r\n\r\n4742311\r\n\r\nFLAVIA FERNANDA FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n823\r\n\r\n1826131\r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n824\r\n\r\n5622115\r\n\r\nCARLA RENATA SAIEGH DUARTE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n825\r\n\r\n5793432\r\n\r\nKENIA VILELA PORTO \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n826\r\n\r\n2679701\r\n\r\nMILENA LEAL DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n827\r\n\r\n1756761\r\n\r\nERICA DE SOUZA RUSSO \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n828\r\n\r\n7058969\r\n\r\nHELEN CRISTINA PEREIRA DA P \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n829\r\n\r\n3806103\r\n\r\nTATIANA SOUTO CARNEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n830\r\n\r\n5470854\r\n\r\nLINA LANE FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n831\r\n\r\n2324911\r\n\r\nAURISTELA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n832\r\n\r\n8503656\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n833\r\n\r\n8853207\r\n\r\nCRISTINA GOMES S DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n834\r\n\r\n2116138\r\n\r\nANA CRISTINA SCHMITT SAMPAIO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n835\r\n\r\n3303292\r\n\r\nWANIA OLIVIA DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n836\r\n\r\n4837452\r\n\r\nSANDRA REGINA EGYPTO COELHO \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n837\r\n\r\n8843830\r\n\r\nGLAUCIA SILVA BARROS \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n838\r\n\r\n8734208\r\n\r\nFILIPE ROCANCOURT CAVADAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n839\r\n\r\n2582376\r\n\r\nPAULO SERGIO DE A LACERDA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n840\r\n\r\n4617762\r\n\r\nNATALIE V FRERET \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n841\r\n\r\n8252718\r\n\r\nROSANGELA MARIA EISENBERG \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n842\r\n\r\n6239030\r\n\r\nALVARO RUI R FALCAO JUNIOR \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n843\r\n\r\n2411210\r\n\r\nREGINA CELIA BRANDAO O SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n844\r\n\r\n1770837\r\n\r\nARLEY CARNEIRO VIANA \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n845\r\n\r\n7729332\r\n\r\nDANIELE SILVA BATISTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n846\r\n\r\n4297083\r\n\r\nANA MARIA LUIZ DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n847\r\n\r\n7681895\r\n\r\nCRISTIANA ROCHA ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n848\r\n\r\n4235053\r\n\r\nCASSIA MARIA MACIEL \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n849\r\n\r\n1391909\r\n\r\nCLEVERSON DE ALMEIDA PINHEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n850\r\n\r\n4758900\r\n\r\nVANESSA GOMES VENO \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n851\r\n\r\n7356714\r\n\r\nSOLANGE COELHO FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n852\r\n\r\n1939416\r\n\r\nSILVANA HENRIQUE LESSA \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n853\r\n\r\n1471767\r\n\r\nNILCEA ALVES FARIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n854\r\n\r\n4150309\r\n\r\nMARIA HELENA P B DA FONSECA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n855\r\n\r\n5020654\r\n\r\nMARCIO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n856\r\n\r\n3420922\r\n\r\nEREMITA MARIA CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n857\r\n\r\n5943507\r\n\r\nRENATA DOS S MELO MARQUES \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n858\r\n\r\n3893154\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DA FONTOURA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n859\r\n\r\n9522905\r\n\r\nFRANCISLENE GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n860\r\n\r\n7789408\r\n\r\nTERESA GONCALVES CORREIA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n861\r\n\r\n1207407\r\n\r\nPAULA ANDREA DE MOURA LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n862\r\n\r\n6791352\r\n\r\nJANAINA S DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n863\r\n\r\n5560764\r\n\r\nALEXANDRE MAINENTI \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n864\r\n\r\n1813749\r\n\r\nLUCIENE VIANA DE AZEREDO \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n865\r\n\r\n5966205\r\n\r\nGRASIELA MILIONE CARDOSO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n866\r\n\r\n7763271\r\n\r\nRODRIGO BARREIROS MUNIZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n867\r\n\r\n6184545\r\n\r\nCYNTHIA ARENARI GARCIA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n868\r\n\r\n3576850\r\n\r\nRALPH FERRAZ GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n869\r\n\r\n6166997\r\n\r\nCLAUDIANO FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n870\r\n\r\n1751964\r\n\r\nVERA LUCIA C B MUNIZ \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n871\r\n\r\n1393510\r\n\r\nMARINA MARIA FONTANEZI CAMPOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n872\r\n\r\n5764840\r\n\r\nMARCIA ANDREA CAMPOS SPINOLA \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n873\r\n\r\n2592339\r\n\r\nANA CLAUDIA M DE MORAES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n874\r\n\r\n7779275\r\n\r\nMARIA ALICE S DE O DE MATTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n875\r\n\r\n2119900\r\n\r\nGRACIANA BRAGA FALCAO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n876\r\n\r\n7935315\r\n\r\nTATIANA DE MELLO MULLER \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n877\r\n\r\n4956621\r\n\r\nUANI CERQUEIRA BILLIO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n878\r\n\r\n4712919\r\n\r\nNEUVIRA APARECIDA DA S ROCHA \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n879\r\n\r\n8130442\r\n\r\nJULIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n880\r\n\r\n8872180\r\n\r\nELISANGELA LOUISE C M BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n881\r\n\r\n5467128\r\n\r\nDIRCE TEREZINHA F DO ROSARIO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n882\r\n\r\n7622023\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DOS S SILV \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n883\r\n\r\n3416062\r\n\r\nALINE RODRIGUES P ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n884\r\n\r\n4021258\r\n\r\nJOMARA ROBAINA C MARIANO \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n885\r\n\r\n7700865\r\n\r\nPATRICIA REJANE V PEDROZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n886\r\n\r\n6172962\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA BOTELHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n887\r\n\r\n30010918\r\n\r\nMARIA CECILIA DE MELO BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n888\r\n\r\n4138104\r\n\r\nPAULO FRANCISCO DE ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n889\r\n\r\n10159401\r\n\r\nGREYCE GOMES RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n890\r\n\r\n4746066\r\n\r\nFERNANDA NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n891\r\n\r\n4661745\r\n\r\nMARCIA LIMA RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n892\r\n\r\n6240127\r\n\r\nNILCINEA FLORENTINO DO AMARAL \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n893\r\n\r\n2526972\r\n\r\nIARA FONSECA ROSA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n894\r\n\r\n3556743\r\n\r\nMARLEIDE DE F ALFRADIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n895\r\n\r\n8756350\r\n\r\nDENISON ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n896\r\n\r\n1238388\r\n\r\nSUZANA MOURA DO PRADO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n897\r\n\r\n1583808\r\n\r\nSHEILA MENDONCA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n898\r\n\r\n4583337\r\n\r\nEVELYN GAVA LIBERATO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n899\r\n\r\n4689836\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS ESCOBAR \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n900\r\n\r\n8327076\r\n\r\nFABIO DE FRANCA MOREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n901\r\n\r\n30088356\r\n\r\nROZAURA ABREU MOREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n902\r\n\r\n5621062\r\n\r\nERICA RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n903\r\n\r\n7814100\r\n\r\nPRISCILA TAVARES GUEDES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n904\r\n\r\n8013993\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES CRISTINO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n905\r\n\r\n1442902\r\n\r\nCHARBEL JEAN JORGE BEDRAN \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n906\r\n\r\n1861808\r\n\r\nGIRLANE O A DE CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n907\r\n\r\n1525522\r\n\r\nALINE ALMEIDA THEOBALDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n908\r\n\r\n8042829\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES J RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n909\r\n\r\n4525302\r\n\r\nCINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n910\r\n\r\n3561313\r\n\r\nRAQUEL MACHADO AZEVEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n911\r\n\r\n9505482\r\n\r\nRENATA AMARAL DE CAMPOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n912\r\n\r\n3371611\r\n\r\nCAROLINA DE MATOS ROLINS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n913\r\n\r\n4624033\r\n\r\nARMANDO DAVIDSON C ALBUQUERQUE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n914\r\n\r\n8632898\r\n\r\nMARCELO BARROS DE ANDRADE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n915\r\n\r\n1734601\r\n\r\nLEANDRO ABREU DO AMARAL \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n916\r\n\r\n3381331\r\n\r\nRENATA BORTOLASSE MIGUEL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n917\r\n\r\n2109786\r\n\r\nJOSE WASHINGTON AGUIAR \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n918\r\n\r\n7914156\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE R CASTELO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n919\r\n\r\n7921446\r\n\r\nTATIANA PIRES TEIXEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n920\r\n\r\n3256359\r\n\r\nIGUARACY GOMES DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n921\r\n\r\n7381743\r\n\r\nIVETE DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n922\r\n\r\n4733169\r\n\r\nCAROLINE DELGADO CIANNI \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n923\r\n\r\n1733630\r\n\r\nELAINE CRUZ \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n924\r\n\r\n1229044\r\n\r\nKARINA MANSUR \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n925\r\n\r\n5790336\r\n\r\nDANIELLE CASTILHO BARBOSA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n926\r\n\r\n30087970\r\n\r\nMIRIAM DE PAULA SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n927\r\n\r\n6138942\r\n\r\nMONICA APARECIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n928\r\n\r\n2735628\r\n\r\nVERONICA GONCALVES IIJIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n929\r\n\r\n2558238\r\n\r\nATTILIA MOSTERIO BALBINO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n930\r\n\r\n8548838\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n931\r\n\r\n2123347\r\n\r\nLETICIA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n932\r\n\r\n8610495\r\n\r\nTIAGO DE ARAUJO LEITE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n933\r\n\r\n30086302\r\n\r\nLUCIANA DINIZ DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n934\r\n\r\n7793340\r\n\r\nMIRIAM BEATRIZ GOULART \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n935\r\n\r\n3408205\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n936\r\n\r\n6442773\r\n\r\nMARIA ELISA LUCAS T PINTO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n937\r\n\r\n6272592\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA VICENTE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n938\r\n\r\n5857775\r\n\r\nWALTER IIDE \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n939\r\n\r\n1898396\r\n\r\nADILEA LOPES DA SILVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n940\r\n\r\n8257191\r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA GUEDES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n941\r\n\r\n8856818\r\n\r\nRENATA ALVES MOTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n942\r\n\r\n5360080\r\n\r\nSILVIA R SAMPAIO FREITAS \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n943\r\n\r\n4617681\r\n\r\nADRIANO ROBAINA B DA FONSECA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n944\r\n\r\n7541295\r\n\r\nREGINA M MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n945\r\n\r\n3406504\r\n\r\nMARLUCIO DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n946\r\n\r\n5602432\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n947\r\n\r\n8866457\r\n\r\nKARINA MONTEIRO MARQUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n948\r\n\r\n8385432\r\n\r\nJOAO GABRIEL R GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n949\r\n\r\n3354954\r\n\r\nSIMONE DE ASSUNCAO BASTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n950\r\n\r\n7875827\r\n\r\nGISELE RODRIGUES BRAGA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n951\r\n\r\n1816098\r\n\r\nRODRIGO BARROS CRESPO \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n952\r\n\r\n1748823\r\n\r\nMIRIAN LUCENA DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n953\r\n\r\n2553945\r\n\r\nTEREZINHA PEREIRA CALIARI \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n954\r\n\r\n4081315\r\n\r\nCLAUDIA DA C ROSA MEDEIROS \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n955\r\n\r\n4996844\r\n\r\nMECLIDES F MACEDO JUNIOR \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n956\r\n\r\n4965299\r\n\r\nGERALDO LUIZ SOARES PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n957\r\n\r\n3291421\r\n\r\nCHARLES ALOISIO BROCHADO \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n958\r\n\r\n1470795\r\n\r\nDELFINA DE ALMEIDA R SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n959\r\n\r\n6291627\r\n\r\nSANDRA PINHEIRO F MENDES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n960\r\n\r\n2568543\r\n\r\nROSANE MARIA PARREIRA FIUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n961\r\n\r\n4224795\r\n\r\nCRISTINA PEIXOTO RANGEL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n962\r\n\r\n6125700\r\n\r\nJULIANA MENDONCA L FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n963\r\n\r\n5172080\r\n\r\nSANDRA CRESPO CORREIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n964\r\n\r\n2579669\r\n\r\nEDUARDO CUSTODIO TEIXEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n965\r\n\r\n4726200\r\n\r\nRAMON JOSE PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n966\r\n\r\n9122982\r\n\r\nPERICLES MUNIZ BRITO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n967\r\n\r\n3468020\r\n\r\nELAINE CRISTINA A NAVEGA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n968\r\n\r\n2140357\r\n\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n969\r\n\r\n4644735\r\n\r\nMILAYNE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n970\r\n\r\n9403990\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORREA MANSO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n971\r\n\r\n4132408\r\n\r\nMARCELO LIMA DE MORAES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n972\r\n\r\n1947192\r\n\r\nTHALYTA DA SILVA MACEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n973\r\n\r\n6272320\r\n\r\nJASON SANTA ANNA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n974\r\n\r\n4665066\r\n\r\nLUCINETE SILVA DE PAULA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n975\r\n\r\n10700960\r\n\r\nANDREIA SILVA ALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n976\r\n\r\n4955811\r\n\r\nMARYELLEN DE CASTRO SOARES \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n977\r\n\r\n2543559\r\n\r\nFLORISVILMA SOUSA MACHADO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n978\r\n\r\n6021085\r\n\r\nMARCELO DO CARMO MENDONCA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n979\r\n\r\n8218293\r\n\r\nTAISE AZEVEDO PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n980\r\n\r\n10671412\r\n\r\nCLAUDIA DE C FALCI BEZERRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n981\r\n\r\n4989805\r\n\r\nRENATA SOARES FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n982\r\n\r\n3914178\r\n\r\nDANIELE BITTENCOURT \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n983\r\n\r\n3397092\r\n\r\nROSANGELA G DE MEDEIROS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n984\r\n\r\n2212609\r\n\r\nCAMILO PINTO DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n985\r\n\r\n7425201\r\n\r\nJUREMI C EGYDIO BONIFACIO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n986\r\n\r\n6159869\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n987\r\n\r\n1700626\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA CAMPOS \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n988\r\n\r\n6568874\r\n\r\nMARIANE MAIA BARROS DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n989\r\n\r\n2607204\r\n\r\nVERONICA CHEHAB DE CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n990\r\n\r\n6737145\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA MENDES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n991\r\n\r\n7909152\r\n\r\nLUIS FELIPE CAMPOS REGIS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n992\r\n\r\n7474245\r\n\r\nRAFAELA BOMFIM DA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n993\r\n\r\n5484642\r\n\r\nANACLETO DE CARVALHO NETO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n994\r\n\r\n1583727\r\n\r\nKEILA CALEGARIO S RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n995\r\n\r\n8355797\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n996\r\n\r\n3438970\r\n\r\nJAQUELINE SANTANA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n997\r\n\r\n8493677\r\n\r\nANA CHRISTINA DE A POLYCARPO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n998\r\n\r\n4664175\r\n\r\nDIRLAINE S GIL DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n999\r\n\r\n7619316\r\n\r\nSILVANA RANGEL DE SA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1000\r\n\r\n2585472\r\n\r\nIANNE RIBEIRO ROSA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1001\r\n\r\n6777287\r\n\r\nMARIA CONCEICAO M FERNANDES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1002\r\n\r\n7508832\r\n\r\nADRIANA DE Q D DESLANDES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1003\r\n\r\n30145090\r\n\r\nLIVIA REIS LIRA FRANCO \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1004\r\n\r\n2615304\r\n\r\nVIVIANE IANEZ RAMOS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1005\r\n\r\n4703847\r\n\r\nEDINEIA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1006\r\n\r\n4790804\r\n\r\nVIVIANNE VIANA LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1007\r\n\r\n4825365\r\n\r\nMARIA ANGELICA F DE CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1008\r\n\r\n30060265\r\n\r\nVALERIA CAROLI PUGA \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1009\r\n\r\n2327007\r\n\r\nMAURO VIEIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1010\r\n\r\n3529509\r\n\r\nANDREA MONALISE L MARTINS F \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1011\r\n\r\n7739052\r\n\r\nCARLO ALBERTO ZALDINI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1012\r\n\r\n4203011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PONTES GRACA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1013\r\n\r\n7628579\r\n\r\nJANAINA MARTINS GOMES SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1014\r\n\r\n10702156\r\n\r\nVALERIA SALLES DE M QUEIROZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1015\r\n\r\n2102188\r\n\r\nRODRIGO AMAURY MEGALE BOUBEE \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1016\r\n\r\n4699122\r\n\r\nESMERALDA LELIS DOS S SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1017\r\n\r\n9311521\r\n\r\nLUCIANE BOTELHO PORTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1018\r\n\r\n1388940\r\n\r\nISABEL VENTURA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1019\r\n\r\n8815119\r\n\r\nVALERIA PEQUENO P NEVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1020\r\n\r\n30144280\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ A BRITO \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1021\r\n\r\n4209303\r\n\r\nERIKA BASTOS DE MORAES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1022\r\n\r\n3487083\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA PIO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1023\r\n\r\n8255903\r\n\r\nLUCIA MAIONE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1024\r\n\r\n5935407\r\n\r\nALINE TELLES RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1025\r\n\r\n3206092\r\n\r\nROBERTA ALVES MONTES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1026\r\n\r\n8897760\r\n\r\nBARBARA LEAL ROCHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1027\r\n\r\n7634382\r\n\r\nELISANGELA SIMOES KLAIM \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1028\r\n\r\n8117934\r\n\r\nBARBARA PINTO TAVARES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1029\r\n\r\n2459175\r\n\r\nEURIPIDES VARGAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n1030\r\n\r\n5362709\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1031\r\n\r\n30087627\r\n\r\nDOUGLAS SILVA ESCOCARD \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1032\r\n\r\n7260288\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA MEZABARBA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1033\r\n\r\n8644390\r\n\r\nCLEIDE PORCIUNCULA B LINHARES \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1034\r\n\r\n6187803\r\n\r\nHELEN DE C R MARTINELLI \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1035\r\n\r\n5401968\r\n\r\nRENAN RAMOS FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1036\r\n\r\n6573797\r\n\r\nCRISTINA PORTO AMORIM \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1037\r\n\r\n8334790\r\n\r\nAURELIANO MANOEL A FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1038\r\n\r\n7967004\r\n\r\nPAULA COSTA DINIZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1039\r\n\r\n7771967\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO R DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1040\r\n\r\n6410901\r\n\r\nRODRIGO MASSAL DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1041\r\n\r\n5841186\r\n\r\nCARLA CRISTINA X DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1042\r\n\r\n5891442\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DOS S CHAGAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1043\r\n\r\n4718526\r\n\r\nGLAUCO GIL SANT ANNA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1044\r\n\r\n7960778\r\n\r\nNATALIA VIANNA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1045\r\n\r\n6185940\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA ANDRE CASTRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1046\r\n\r\n5173485\r\n\r\nROSANGELA LOPES FRAZAO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1047\r\n\r\n10163263\r\n\r\nLUCIONI FAVA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1048\r\n\r\n3266150\r\n\r\nDEVANIR JOSE DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1049\r\n\r\n8051909\r\n\r\nWILSON CLAUDIO DE O CASTRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1050\r\n\r\n4979249\r\n\r\nBENEDITA MOURA DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1051\r\n\r\n7408021\r\n\r\nPATRICIA PEREZ PAULA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1052\r\n\r\n4104382\r\n\r\nERIKA VERONICA O COUTINHO \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1053\r\n\r\n30175240\r\n\r\nELIANE MELO DE PAULA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1054\r\n\r\n30224802\r\n\r\nMICHELE PIRES CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1055\r\n\r\n10164154\r\n\r\nCRISTIANE VENTURA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1056\r\n\r\n6559964\r\n\r\nCINTYA D DE ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1057\r\n\r\n1493817\r\n\r\nIRANILDA BELMONT MAIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1058\r\n\r\n5490375\r\n\r\nCRISTIANE ISIDORO LEAL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1059\r\n\r\n8610223\r\n\r\nGISELLE PRESIDIO LOPES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1060\r\n\r\n4065034\r\n\r\nDILZA DIAS FROES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1061\r\n\r\n5682282\r\n\r\nMARIANA JOSE DA FONSECA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1062\r\n\r\n7737432\r\n\r\nANA CAROLINA DOS S. MARCIANO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1063\r\n\r\n6194850\r\n\r\nNICEIA DE FATIMA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1064\r\n\r\n2101106\r\n\r\nGILDA DE OLIVEIRA LEITAO \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1065\r\n\r\n2180570\r\n\r\nELIZETE DE JESUS S RODRIGUES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1066\r\n\r\n6134440\r\n\r\nLUIZARETH SANTOS MENDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1067\r\n\r\n6394272\r\n\r\nANDREA MARQUES VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1068\r\n\r\n7779941\r\n\r\nALEXANDRE BIGIO VILLAS BOAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1069\r\n\r\n4429338\r\n\r\nSILVANA D CAETANO DE ARAUJO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n1070\r\n\r\n4986296\r\n\r\nANA MARTHA DA COSTA AMARAL \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1071\r\n\r\n7739800\r\n\r\nLUCIANA BARDE BEZERRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1072\r\n\r\n2146550\r\n\r\nLUCIANA MARGARIDA SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1073\r\n\r\n8318832\r\n\r\nMICHELE COSTA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1074\r\n\r\n6661653\r\n\r\nDANIELLA CORTES MELLO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n1075\r\n\r\n3226107\r\n\r\nSANDRA LUCIA DE M CAETANO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1076\r\n\r\n8053600\r\n\r\nMARIO ALFREDO P BARCELLOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1077\r\n\r\n7352484\r\n\r\nIRACI MARIA DE MORAES \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1078\r\n\r\n6786600\r\n\r\nMONIQUE AMORIM PIMENTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1079\r\n\r\n30225108\r\n\r\nMARIANA DURAN CORDEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1080\r\n\r\n5905923\r\n\r\nCAMILA MOTTA FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1081\r\n\r\n7480806\r\n\r\nMONICA REIS FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1082\r\n\r\n6760040\r\n\r\nTANIA AFFONSO R CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1083\r\n\r\n2339609\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES S MARINS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1084\r\n\r\n5437210\r\n\r\nALESSANDRA T DE A VIEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1085\r\n\r\n10702237\r\n\r\nDENISE PITTIGLIANI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1086\r\n\r\n7349858\r\n\r\nMARIA ELYZABETH M PIRES \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1087\r\n\r\n1217704\r\n\r\nANDREA DE A CANTIZANI \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n1088\r\n\r\n4417917\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE A CARDOSO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1089\r\n\r\n30087031\r\n\r\nANNA ROSA BARRETO CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1090\r\n\r\n6194770\r\n\r\nPRISCILA R DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1091\r\n\r\n3536718\r\n\r\nVANDERLEIA FRANCISCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1092\r\n\r\n6409482\r\n\r\nIVAN BENEDITO FRANCA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n1093\r\n\r\n2171406\r\n\r\nLILIAN DUARTE DE FREITAS \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1094\r\n\r\n4749758\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA E SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1095\r\n\r\n5365040\r\n\r\nAFONSO LOETSCHER DE ALMEIDA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1096\r\n\r\n5670861\r\n\r\nJULIANA PESSOA R DE AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1097\r\n\r\n4965531\r\n\r\nDEBORA GOMES FIGUEIREDO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1098\r\n\r\n10709088\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO FINS \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1099\r\n\r\n3219151\r\n\r\nGLAUCIA DA CRUZ FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1100\r\n\r\n8645108\r\n\r\nMARIA EMILIA FERREIRA BARROS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1101\r\n\r\n9178937\r\n\r\nDANNIA VALLADAO VASSALLI \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1102\r\n\r\n2130122\r\n\r\nMARIA LUIZA BRANCATO MACHADO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1103\r\n\r\n8013721\r\n\r\nKATIA ROCHA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1104\r\n\r\n2579154\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1105\r\n\r\n2412888\r\n\r\nLAZARO JOSE BARBOSA LOPES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n1106\r\n\r\n8884609\r\n\r\nDAYENE MACIAS ARANTE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1107\r\n\r\n4104897\r\n\r\nELISANGELA DONO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1108\r\n\r\n6210724\r\n\r\nTHABTA MATOS DA MATA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1109\r\n\r\n3408639\r\n\r\nADELIA DE SOUZA AGUIAR \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1110\r\n\r\n8011354\r\n\r\nALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1111\r\n\r\n8291969\r\n\r\nSIMONE DE AMORIM CHERMONT \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1112\r\n\r\n3233065\r\n\r\nHELMUT CAMPOS FEIJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1113\r\n\r\n6108105\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO AMANTE \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1114\r\n\r\n1749200\r\n\r\nMONA LISA RIBEIRO PEDRA \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1115\r\n\r\n5073189\r\n\r\nILZIMAR ANGELICA DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1116\r\n\r\n6699111\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS REIS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1117\r\n\r\n3161641\r\n\r\nTANIA CONCEICAO MARCHESE D OTTAVIO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1118\r\n\r\n3502066\r\n\r\nCLAUDIA E M M DA SILVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1119\r\n\r\n1353560\r\n\r\nSABRINA DUARTE DUTRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1120\r\n\r\n4841727\r\n\r\nMILLENE CHRISTINA B BARBOSA \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1121\r\n\r\n8026114\r\n\r\nCINTIA LONGO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1122\r\n\r\n1480910\r\n\r\nLADYMARY DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1123\r\n\r\n7213603\r\n\r\nGLAUCIA MULLER \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1124\r\n\r\n5185149\r\n\r\nSIMONE DE AMORIM \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1125\r\n\r\n6344763\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO CARDOSO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1126\r\n\r\n2415046\r\n\r\nELIANA MARIA VARGAS FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n1127\r\n\r\n4523431\r\n\r\nDANIELE BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1128\r\n\r\n9321756\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1129\r\n\r\n6222145\r\n\r\nGLAUCIO RANGEL DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1130\r\n\r\n6360459\r\n\r\nJOYCE RAMALHO DE MELLO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1131\r\n\r\n30232309\r\n\r\nDEBORA PEIXOTO DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1132\r\n\r\n7837143\r\n\r\nMARIA INES ARAUJO DE CAMPOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1133\r\n\r\n7867301\r\n\r\nARTUR GOMES R DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1134\r\n\r\n7519605\r\n\r\nLUZIANE MONTEZOLI D MENDES \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1135\r\n\r\n30088607\r\n\r\nMONIQUE KELLEN TAVARES ROCHA \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1136\r\n\r\n7528434\r\n\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1137\r\n\r\n6795854\r\n\r\nROBERTA BARBOSA DA COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1138\r\n\r\n1446908\r\n\r\nPATRICIA DA S L P DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1139\r\n\r\n6114253\r\n\r\nKADRE GIANNY MATIAS DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1140\r\n\r\n4822501\r\n\r\nANDREA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1141\r\n\r\n1705180\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS LEITAO \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1142\r\n\r\n3513424\r\n\r\nROSELANE CRISTINA DE A SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1143\r\n\r\n8617074\r\n\r\nJORDEL BAADE ACCARINO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1144\r\n\r\n8217211\r\n\r\nCARLA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1145\r\n\r\n5700108\r\n\r\nANDRE TEMPERINI CAMPELO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1146\r\n\r\n6611044\r\n\r\nANDERSON SA DO CARMO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1147\r\n\r\n7502710\r\n\r\nLETICIA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1148\r\n\r\n2505207\r\n\r\nMARISTELLA SOUZA DE QUEIROZ \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n1149\r\n\r\n1574302\r\n\r\nJOSIENE MOZELI RESENDE \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1150\r\n\r\n4670736\r\n\r\nIVANISE DOS STOS SILVA GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1151\r\n\r\n2589702\r\n\r\nCARLA APARECIDA C A MACIEL \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1152\r\n\r\n4642287\r\n\r\nVIVIANE KOPPE JENSEN \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1153\r\n\r\n1861123\r\n\r\nMARCIA PAYER DA CRUZ \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1154\r\n\r\n1260472\r\n\r\nMARCIA ANDREA AMORIM LEITE \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1155\r\n\r\n2586100\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1156\r\n\r\n6670806\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA ROCHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1157\r\n\r\n1771051\r\n\r\nOCIMAR FRANCISCO PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1158\r\n\r\n5128854\r\n\r\nWALTER ARAZI NEIVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1159\r\n\r\n2574519\r\n\r\nKRYSTINA CELIA DA S CORREIA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1160\r\n\r\n5842077\r\n\r\nJEANNE ALVES RODRIGUES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1161\r\n\r\n5665604\r\n\r\nDANUBIA PAULA ALVES BEZERRA \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1162\r\n\r\n2810859\r\n\r\nVANIA BAPTISTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1163\r\n\r\n2456150\r\n\r\nCARMEN LIDIA DE F ASSUMPCAO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE \r\n\r\n1164\r\n\r\n5766117\r\n\r\nDANIELE SOARES DE ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n1165\r\n\r\n6176445\r\n\r\nJERONIMO RAIMUNDO DE C SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1166\r\n\r\n5905842\r\n\r\nELAINE RANGEL JORGE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1167\r\n\r\n6112714\r\n\r\nALEXANDRA SIMONE DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1168\r\n\r\n5999804\r\n\r\nBRUNO MALHEIROS AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1169\r\n\r\n1285467\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1170\r\n\r\n4848063\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA Q N BATISTA \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1171\r\n\r\n6401406\r\n\r\nAMERICO DA SILVA P DE S NETO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1172\r\n\r\n7743165\r\n\r\nHELENA M FIGUEIREDO PAZOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1173\r\n\r\n10160086\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C DE SA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1174\r\n\r\n7357958\r\n\r\nMONICA DE ANDRADE PIMENTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1175\r\n\r\n4057791\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA DAUDT \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1176\r\n\r\n9470085\r\n\r\nMARISA GUIDA DE ASSIS LEITE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1177\r\n\r\n5991072\r\n\r\nSERGIO BIUZO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1178\r\n\r\n6209556\r\n\r\nFATIMA CASSIAM DE M CLAUSSEN \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1179\r\n\r\n4730062\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LEAL \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1180\r\n\r\n4998383\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SERIEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1181\r\n\r\n30175321\r\n\r\nBRUNA DALPERIO KNAUER \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\nId: 609342"
                    ],
                    "610980": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*Proc. n° E-30/414/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2008.\r\n\r\nId: 610980"
                    ],
                    "609641": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.264/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2008 realizado na Sessão Pública do Pregão de 25/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A. www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 186.355, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou somente o lote 02 (dois), com o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), à empresa CRISSYL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 609641"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "609715": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 37 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM VISTAS A ESTABELECER OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A PELA MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DE INTERLIGAÇÃO AOS ACESSOS ÀS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS, CONFORME DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 169, DE 24 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Deliberação AGETRANSP nº 169, de 24 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir grupo de trabalho com vistas à elaboração de estudo técnico, com detalhamento fotográfico de cada uma das estações metroviárias, para estabelecer os limites exatos e precisos acerca da responsabilidade da Concessionária Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A quanto à manutenção das calçadas de interligação aos acessos às suas estações. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP:\r\n\r\nNelson Guedes Couto - matrícula 090-1 - Coordenador;\r\n\r\nJosé Roberto Silva Gomes - matrícula 193-3;\r\n\r\nJoão Augusto de Almeida Barbosa - matrícula RIOTRILHOS nº 865.\r\n\r\nII - Representantes da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A:\r\n\r\nAntonio Aníbal Azevedo Faria - Inteligência de Mercado - matrícula 0326;\r\n\r\nEduardo de Assis Barreto - Manutenção Predial e Estruturas - matrícula 4445.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 609715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610150": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 16/12/2007, JOSÉ MOISÉS FAGUNDES, matrícula nº 144-6, do cargo efetivo de Regulador, do Quadro Permanente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, como preceitua o art. 18 do Decreto nº 38.618, publicado em 09/12/2005. Processo E-12/020.463/2007.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 21/07/2008, MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA FILHA, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21/07/2008, LETICIA BENEVIDES LIBERATORI, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Maria Tereza Alves de Oliveira Filha, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 610150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609739": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº. E-12/020.112/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente ao Convênio de Desenvolvimento de Programa Pedagógico de Formação Profissional, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC no valor total de R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 609739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609736": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 21/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.005/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 017/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa VALUANO TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, para prestação de serviço de locação de 03 (três) veículos tipo serviço, com motorista, no valor de R$ 82.880,00 (oitenta e dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 609736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609740": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21/7/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.005/2008 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 017/2008, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa VALUANO TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, para prestação de serviço de locação de 03 (três) veículos tipo serviço, com motorista, no valor de R$ 82.880,00 (oitenta e dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 609740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609781": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/227409/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA., com o valor global de R$ 51.112,50 (cinqüenta e um mil cento e doze reais e cinqüenta centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2008.\r\n\r\nId: 609781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609782": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-09/101926/4000/2004 - Marcos Antonio Alves, CPF nº 331.647.467-68, PGU nº 318.506.35-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/513022/2008 - Natalia Nogueira da Silva, CPF nº 398.450.607-49, PGU nº 318.506.36-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/513020/2008 - Rosane Rodrigues de Souza, CPF nº 844.650.187-20, PGU nº 318.506.37-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/512646/2008 - Darcy Pinto da Silva, CPF nº 650.980.647-91, PGU nº 318.506.38-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/512518/2008 - Iraquem Gomes dos Santos, CPF nº 008.434.717-19, PGU nº 318.506.39-4;\r\n\r\nProc. nº E -12/512374/2008 - Marcio Florencio, CPF nº 009.437.187-32, \r\n\r\nPGU nº 318.506.40-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/240379/2008 - Petronilio Elias de Almeida, CPF nº 249.298.672-15, PGU nº 318.506.41-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/227620/2008 - Rodinilson Chagas, CPF nº 702.439.057-34, PGU nº 318.506.42-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/203076/2008- Jocemar Pedreira, CPF nº 553.533.477-49, PGU nº 318.506.43-2; e\r\n\r\nProc. nº E-12/234038/2007 - Francisco das Chagas Leite, CPF nº 009.077.427-26, PGU nº 318.506.44-0.\r\n\r\nId: 609782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609783": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 22.07.2008, através da CI nº 75/2008\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante da Sociedade nº E-09/96/4120/2006 - Trata-se de acidente de trânsito de natureza grave, capotamento, com vítimas - lesão corporal culposa, ocorrido por volta de 22:40 horas do dia 12.02.2006, na Rodovia BR-040, Km 88, bairro Belvedere, Município de Petrópolis, Rio de Janeiro, envolvendo o recorrente Sr. LEONARDO GOMES GARCIA, quando na condução do veículo Fiat Palio Weekend ELX, de cor azul, ano 2002, placa LOC-2153. Onde no auto incluso (RO, fls. 09, 10, 11 e 12, do processo nº E-09/96/4120/2006) não se evidência a culpabilidade do recorrente na inobservância aos preceitos dos arts. 28, caput e 169, caput do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe o seguinte: art. 28. O condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. O condutor do veículo Sr. LEONARDO GOMES GARCIA, trafegava na Rodovia BR-040, Km 88, bairro Belvedere, Município de Petrópolis, Rio de Janeiro, quando em uma curva perdeu o controle do seu veículo, fato este que resultou em giro de uma volta e posterior capotamento, como descrito pelo recorrente. Sendo todos os ocupantes socorridos e removidos por uma ambulância da CONCER. Segundo subscritor do RO acima citado houve lesão corporal culposa aos cinco ocupantes do veículo, sendo todos pertencentes à mesma família. Portanto, no entendimento desta Junta, não cabe a imputação das medidas administrativas previstas no art. 269, inciso XI, pois, na leitura de todo o exposto no processo acima citado, em momento algum houve o convencimento da inobservância do recorrente as normas do art. 268, inciso III. Posto isto, tendo em vista que em nenhum momento no decorrer da leitura do referido processo em questão, não nos foi mostrado claramente a culpabilidade do recorrente nos arts. 160, 263, inciso III e 268, inciso III, no depoimento das testemunhas, em momento algum desabonaram a conduta do recorrente na condução do veículo, não provando, portanto, a imprudência cometida pelo recorrente, na inobservância dos arts. 28 e 169, do CTB. Em face do exposto e das alegações do recorrente Sr. LEONARDO GOMES GARCIA, opinamos pelo PROVIMENTO do recurso interposto no processo nº E-12/267509/2008, de 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 609783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605123": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.005.067-96, pts. 21; CPF nº 000.015.677-99, pts. 56; CPF nº 000.048.337-08, pts. 22; CPF nº 000.065.937-12, pts. 22; CPF nº 000.073.037-85, pts. 25; CPF nº 000.073.867-02, pts. 23; CPF nº 000.101.227-45, pts. 20; CPF nº 000.104.437-03, pts. 20; CPF nº 000.105.857-61, pts. 153; CPF nº 000.117.987-00, pts. 28; CPF nº 000.119.647-23, pts. 28; CPF nº 000.155.797-19, pts. 20; CPF nº 000.160.257-84, pts. 41; CPF nº 000.163.617-09, pts. 106; CPF nº 000.167.227-44, pts. 23; CPF nº 000.179.397-71, pts. 32; CPF nº 000.187.704-60, pts. 28; CPF nº 000.230.352-34, pts. 32; CPF nº 000.237.557-50, pts. 43; CPF nº 000.244.287-60, pts. 34; CPF nº 000.244.467-42, pts. 38; CPF nº 000.250.877-03, pts. 93; CPF nº 000.274.697-27, pts. 38; CPF nº 000.276.797-05, pts. 35; CPF nº 000.277.537-94, pts. 27; CPF nº 000.288.367-82, pts. 61; CPF nº 000.306.817-07, pts. 28; CPF nº 000.317.417-46, pts. 31; CPF nº 000.329.627-03, pts. 20; CPF nº 000.330.647-09, pts. 20; CPF nº 000.346.117-38, pts. 50; CPF nº 000.349.697-05, pts. 26; CPF nº 000.355.027-38, pts. 30; CPF nº 000.374.987-89, pts. 34; CPF nº 000.376.997-68, pts. 25; CPF nº 000.383.536-79, pts. 24; CPF nº 000.384.687-35, pts. 38; CPF nº 000.408.897-26, pts. 31; CPF nº 000.416.787-29, pts. 22; CPF nº 000.419.077-79, pts. 45; CPF nº 000.456.687-44, pts. 24; CPF nº 000.457.977-14, pts. 29; CPF nº 000.463.317-27, pts. 22; CPF nº 000.463.647-30, pts. 32; CPF nº 000.463.881-68, pts. 22; CPF nº 000.467.827-37, pts. 25; CPF nº 000.471.697-37, pts. 75; CPF nº 000.474.037-80, pts. 21; CPF nº 000.475.567-73, pts. 21; CPF nº 000.497.527-82, pts. 94; CPF nº 000.498.764-06, pts. 21; CPF nº 000.501.377-19, pts. 21; CPF nº 000.508.947-65, pts. 24; CPF nº 000.518.507-61, pts. 36; CPF nº 000.525.267-98, pts. 23; CPF nº 000.528.237-33, pts. 23; CPF nº 000.534.017-94, pts. 30; CPF nº 000.540.227-11, pts. 42; CPF nº 000.543.907-88, pts. 25; CPF nº 000.546.217-71, pts. 34; CPF nº 000.552.128-91, pts. 20; CPF nº 000.567.757-25, pts. 20; CPF nº 000.568.277-09, pts. 30; CPF nº 000.610.262-04, pts. 44; CPF nº 000.619.087-11, pts. 26; CPF nº 000.620.377-90, pts. 34; CPF nº 000.625.227-36, pts. 20; CPF nº 000.631.307-85, pts. 49; CPF nº 000.632.457-60, pts. 61; CPF nº 000.633.767-84, pts. 34; CPF nº 000.638.818-37, pts. 101; CPF nº 000.649.007-70, pts. 63; CPF nº 000.664.177-67, pts. 24; CPF nº 000.671.967-80, pts. 41; CPF nº 000.681.737-84, pts. 46; CPF nº 000.687.607-28, pts. 38; CPF nº 000.695.677-78, pts. 24; CPF nº 000.730.915-53, pts. 21; CPF nº 000.736.387-73, pts. 28; CPF nº 000.741.057-36, pts. 44; CPF nº 000.741.827-22, pts. 22; CPF nº 000.799.276-96, pts. 77; CPF nº 000.799.327-70, pts. 25; CPF nº 000.803.967-47, pts. 24; CPF nº 000.804.397-30, pts. 39; CPF nº 000.804.417-18, pts. 24; CPF nº 000.804.487-20, pts. 24; CPF nº 000.807.562-04, pts. 30; CPF nº 000.825.357-95, pts. 31; CPF nº 000.842.787-90, pts. 87; CPF nº 000.845.897-95, pts. 26; CPF nº 000.863.697-41, pts. 23; CPF nº 000.868.317-47, pts. 91; CPF nº 000.869.117-75, pts. 53; CPF nº 000.881.817-74, pts. 70; CPF nº 000.892.757-05, pts. 23; CPF nº 000.901.717-80, pts. 25; CPF nº 000.926.537-66, pts. 26; CPF nº 000.931.657-49, pts. 29; CPF nº 000.942.124-65, pts. 70; CPF nº 000.956.147-10, pts. 21; CPF nº 000.961.097-93, pts. 30; CPF nº 000.974.737-07, pts. 58; CPF nº 000.977.747-40, pts. 31; CPF nº 000.987.867-09, pts. 27; CPF nº 000.990.197-36, pts. 32; CPF nº 001.010.807-60, pts. 26; CPF nº 001.022.307-06, pts. 22; CPF nº 001.030.867-90, pts. 36; CPF nº 001.036.857-40, pts. 70; CPF nº 001.040.267-58, pts. 22; CPF nº 001.052.057-02, pts. 25; CPF nº 001.085.067-89, pts. 26; CPF nº 001.087.577-81, pts. 24; CPF nº 001.090.807-26, pts. 75; CPF nº 001.090.987-73, pts. 80; CPF nº 001.101.907-77, pts. 40; CPF nº 001.101.967-08, pts. 66; CPF nº 001.127.487-59, pts. 29; CPF nº 001.155.417-72, pts. 24; CPF nº 001.160.967-21, pts. 44; CPF nº 001.165.037-00, pts. 28; CPF nº 001.167.677-90, pts. 21; CPF nº 001.174.967-90, pts. 37; CPF nº 001.199.307-30, pts. 30; CPF nº 001.202.187-39, pts. 21; CPF nº 001.207.567-14, pts. 21; CPF nº 001.209.157-07, pts. 32; CPF nº 001.210.817-02, pts. 21; CPF nº 001.211.587-80, pts. 23; CPF nº 001.212.347-11, pts. 41; CPF nº 001.212.767-16, pts. 68; CPF nº 001.214.147-01, pts. 20; CPF nº 001.214.337-57, pts. 25; CPF nº 001.215.067-38, pts. 35; CPF nº 001.219.787-45, pts. 49; CPF nº 001.220.227-42, pts. 21; CPF nº 001.221.497-34, pts. 20; CPF nº 001.233.287-99, pts. 81; CPF nº 001.233.517-74, pts. 37; CPF nº 001.255.927-01, pts. 75; CPF nº 001.260.467-43, pts. 58; CPF nº 001.263.127-29, pts. 38; CPF nº 001.264.897-34, pts. 44; CPF nº 001.265.827-85, pts. 22; CPF nº 001.265.977-07, pts. 29; CPF nº 001.270.517-91, pts. 22; CPF nº 001.288.017-51, pts. 37; CPF nº 001.303.517-76, pts. 31; CPF nº 001.311.447-66, pts. 23; CPF nº 001.322.737-80, pts. 26; CPF nº 001.327.887-80, pts. 25; CPF nº 001.344.647-96, pts. 39; CPF nº 001.347.457-01, pts. 32; CPF nº 001.352.947-11, pts. 29; CPF nº 001.361.217-48, pts. 21; CPF nº 001.362.217-00, pts. 23; CPF nº 001.365.117-08, pts. 44; CPF nº 001.381.857-00, pts. 24; CPF nº 001.382.977-70, pts. 39; CPF nº 001.401.737-73, pts. 21; CPF nº 001.408.817-78, pts. 28; CPF nº 001.409.057-07, pts. 30; CPF nº 001.415.667-95, pts. 20; CPF nº 001.432.367-25, pts. 25; CPF nº 001.448.757-80, pts. 27; CPF nº 001.451.487-77, pts. 23; CPF nº 001.453.597-19, pts. 54; CPF nº 001.453.997-70, pts. 33; CPF nº 001.481.267-31, pts. 21; CPF nº 001.497.827-05, pts. 67; CPF nº 001.499.035-02, pts. 23; CPF nº 001.531.687-49, pts. 34; CPF nº 001.549.437-38, pts. 20; CPF nº 001.563.607-05, pts. 44; CPF nº 001.566.887-86, pts. 25; CPF nº 001.567.727-36, pts. 35; CPF nº 001.576.087-19, pts. 30; CPF nº 001.581.197-20, pts. 61; CPF nº 001.586.577-05, pts. 31; CPF nº 001.592.117-43, pts. 44; CPF nº 001.594.327-58, pts. 66; CPF nº 001.602.147-93, pts. 27; CPF nº 001.602.627-63, pts. 43; CPF nº 001.602.767-13, pts. 49; CPF nº 001.603.057-56, pts. 20; CPF nº 001.604.147-09, pts. 32; CPF nº 001.604.677-30, pts. 28; CPF nº 001.605.377-03, pts. 22; CPF nº 001.615.827-02, pts. 34; CPF nº 001.620.257-00, pts. 22; CPF nº 001.648.007-43, pts. 24; CPF nº 001.663.077-77, pts. 29; 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A faturar por empenho"
                        ],
                        "605124": [
                            "I - Ato",
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CPF nº 034.962.013-04, pts. 40; CPF nº 034.986.758-50, pts. 43; CPF nº 035.022.527-34, pts. 55; CPF nº 035.053.677-53, pts. 21; CPF nº 035.086.417-91, pts. 29; CPF nº 035.110.657-04, pts. 31; CPF nº 035.114.387-48, pts. 22; CPF nº 035.114.477-39, pts. 85; CPF nº 035.134.707-03, pts. 33; CPF nº 035.144.177-84, pts. 21; CPF nº 035.178.667-84, pts. 20; CPF nº 035.190.857-98, pts. 50; CPF nº 035.200.147-00, pts. 26; CPF nº 035.218.417-58, pts. 20; CPF nº 035.241.117-18, pts. 21; CPF nº 035.268.057-17, pts. 21; CPF nº 035.270.367-92, pts. 20; CPF nº 035.270.527-20, pts. 22; CPF nº 035.284.417-55, pts. 34; CPF nº 035.287.227-62, pts. 47; CPF nº 035.289.097-57, pts. 58; CPF nº 035.303.867-90, pts. 36; CPF nº 035.305.107-18, pts. 20; CPF nº 035.324.787-14, pts. 32; CPF nº 035.326.357-55, pts. 39; CPF nº 035.333.837-09, pts. 25; CPF nº 035.337.017-78, pts. 21; CPF nº 035.341.747-55, pts. 25; CPF nº 035.343.117-60, pts. 20; CPF nº 035.345.497-40, pts. 79; CPF nº 035.350.117-44, pts. 21; CPF nº 035.350.927-28, pts. 23; CPF nº 035.352.347-00, pts. 25; CPF nº 035.352.607-01, pts. 36; CPF nº 035.357.997-16, pts. 41; CPF nº 035.370.907-73, pts. 27; CPF nº 035.384.307-56, pts. 40; CPF nº 035.393.947-10, pts. 72; CPF nº 035.397.557-56, pts. 215; CPF nº 035.404.707-86, pts. 43; CPF nº 035.404.827-92, pts. 113; CPF nº 035.411.957-54, pts. 48; CPF nº 035.412.477-38, pts. 70; CPF nº 035.417.607-29, pts. 77; CPF nº 035.418.117-30, pts. 26; CPF nº 035.443.947-23, pts. 30; CPF nº 035.447.717-05, pts. 55; CPF nº 035.448.247-52, pts. 36; CPF nº 035.448.857-00, pts. 36; CPF nº 035.457.777-82, pts. 47; CPF nº 035.463.377-51, pts. 20; CPF nº 035.471.207-13, pts. 23; CPF nº 035.475.537-41, pts. 43; CPF nº 035.481.027-86, pts. 73; CPF nº 035.487.507-88, pts. 43; CPF nº 035.506.627-00, pts. 55; CPF nº 035.509.177-16, pts. 20; CPF nº 035.513.117-06, pts. 49; CPF nº 035.517.027-21, pts. 29; CPF nº 035.517.947-40, pts. 39; CPF nº 035.521.437-77, pts. 20; CPF nº 035.525.537-54, pts. 29; CPF nº 035.528.747-12, pts. 22; CPF nº 035.530.327-23, pts. 22; CPF nº 035.537.497-84, pts. 27; CPF nº 035.560.987-84, pts. 25; CPF nº 035.571.697-66, pts. 22; CPF nº 035.573.037-56, pts. 20; CPF nº 035.577.817-39, pts. 34; CPF nº 035.581.527-35, pts. 23; CPF nº 035.584.667-56, pts. 34; CPF nº 035.585.767-72, pts. 42; CPF nº 035.590.317-29, pts. 24; CPF nº 035.593.067-60, pts. 95; CPF nº 035.595.397-81, pts. 23; CPF nº 035.599.827-07, pts. 21; CPF nº 035.603.957-98, pts. 36; CPF nº 035.608.597-00, pts. 31; CPF nº 035.618.027-10, pts. 21; CPF nº 035.627.227-37, pts. 22; CPF nº 035.645.487-85, pts. 20; CPF nº 035.648.927-29, pts. 20; CPF nº 035.651.137-58, pts. 23; CPF nº 035.658.127-61, pts. 30; CPF nº 035.663.637-23, pts. 24; CPF nº 035.665.097-95, pts. 45; CPF nº 035.672.227-91, pts. 25; CPF nº 035.677.357-48, pts. 25; CPF nº 035.683.437-97, pts. 24; CPF nº 035.691.117-92, pts. 20; CPF nº 035.747.237-33, pts. 21; CPF nº 035.747.527-50, pts. 29; CPF nº 035.751.867-58, pts. 36; CPF nº 035.754.437-42, pts. 25; CPF nº 035.876.406-88, pts. 48; CPF nº 035.913.617-63, pts. 41; CPF nº 035.936.857-36, pts. 25; CPF nº 035.946.817-93, pts. 38; CPF nº 035.948.687-88, pts. 20; CPF nº 035.959.987-74, pts. 23; CPF nº 035.980.767-46, pts. 26; CPF nº 036.025.627-94, pts. 48; CPF nº 036.060.807-86, pts. 37;\r\n\r\nId: 605124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609343": [
                            "I - Edital",
                            "FESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCONC PUBL PARA PROF DOCENTE I - 2004 \r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS \r\n\r\nReclass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\n1\r\n\r\n8897921\r\n\r\nLUCIANA PERROTA G DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2\r\n\r\n9197486\r\n\r\nMARA ADRIANA O DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n3\r\n\r\n8306826\r\n\r\nELIZABETE P DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n4\r\n\r\n5261937\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS PERE \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n5\r\n\r\n3179427\r\n\r\nCRISTINA R TEIXEIRA FRANCO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n6\r\n\r\n3326152\r\n\r\nELAINE DALVA R LOUREIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n7\r\n\r\n2634864\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n8\r\n\r\n2619989\r\n\r\nVITOR NUNES \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n9\r\n\r\n7770308\r\n\r\nERCIO RICARDO DA S NOVAES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n10\r\n\r\n3166791\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA BOURA TEIXEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n11\r\n\r\n4981308\r\n\r\nCHARLES GUIMARAES NEVES \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n12\r\n\r\n8493758\r\n\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n13\r\n\r\n6407196\r\n\r\nLAIZA TAHARA VASSAL \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n14\r\n\r\n4404424\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHO DOMINGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n15\r\n\r\n3452107\r\n\r\nSELMA GRACA DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n16\r\n\r\n2626330\r\n\r\nKRISTYANE RANGEL DERRICO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n17\r\n\r\n2636808\r\n\r\nADRIANA ZEBA CEPPAS GUIMARAES \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n18\r\n\r\n6788483\r\n\r\nSANDRA KELLI DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n19\r\n\r\n5418186\r\n\r\nSONIA M. DE BARROS CARDOSO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n20\r\n\r\n5683920\r\n\r\nTHATIANE CARVALHO MARCOS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n21\r\n\r\n5233305\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES TORRES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n22\r\n\r\n7259948\r\n\r\nRAFAELLA LIMA GENOVES \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n23\r\n\r\n3890562\r\n\r\nDANIELA PINAUD DE O CUNHA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n24\r\n\r\n4188705\r\n\r\nWAGNER COSTA DE ARAUJO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n25\r\n\r\n5908515\r\n\r\nANGELA DA SILVA BRESCIANI \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n26\r\n\r\n1061780\r\n\r\nNATANAEL LOPES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n27\r\n\r\n3241408\r\n\r\nEULINA M SOARES DA C PINHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n28\r\n\r\n5079543\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINHEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n29\r\n\r\n5723817\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n30\r\n\r\n5415837\r\n\r\nROSANE PALHAO REZENDE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n31\r\n\r\n5915562\r\n\r\nFATIMA RAQUEL DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n32\r\n\r\n2639408\r\n\r\nCRISTIANE DOS S CARDOSO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n33\r\n\r\n8114242\r\n\r\nFLAVIA SOARES GUIMARAES \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n34\r\n\r\n7714300\r\n\r\nALBERTINA DE FATIMA E B DIAS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n35\r\n\r\n5067618\r\n\r\nJESIEL UMBELINO FREIRE \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n36\r\n\r\n8569320\r\n\r\nMARA DE ALMADA FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n37\r\n\r\n30067863\r\n\r\nMONIQUE ALMEIDA BEZERRA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n38\r\n\r\n1136704\r\n\r\nRENATA PORTELA BICUDO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n39\r\n\r\n4409221\r\n\r\nLANA CRISTINA P DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n40\r\n\r\n4262450\r\n\r\nJANAINA BRAGA CHAVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n41\r\n\r\n5079462\r\n\r\nFATIMA REGINA NOGUEIRA COUTO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n42\r\n\r\n8030570\r\n\r\nPATRICIA LOBO GUIMARAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n43\r\n\r\n8705011\r\n\r\nCRISTIANO M F SOBRINHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n44\r\n\r\n6381294\r\n\r\nDANIELA FERREIRA B RAMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n45\r\n\r\n4983866\r\n\r\nMARCELA COUTO DE ANDRADE DA MATTA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n46\r\n\r\n1449400\r\n\r\nSILVANA DE O DE ANDRADE \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n47\r\n\r\n1188933\r\n\r\nEDMILSON BATISTA DE ALMEIDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n48\r\n\r\n1893165\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M VALENTIM \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n49\r\n\r\n7784279\r\n\r\nLUCILENE DE OLIVEIRA CAETANO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n50\r\n\r\n2606305\r\n\r\nSANDRA HELENA SODRE D SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n51\r\n\r\n3184773\r\n\r\nMARCIA MARIA GONCALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n52\r\n\r\n5708850\r\n\r\nLUANA MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n53\r\n\r\n8422141\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO EIRIM \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n54\r\n\r\n5255880\r\n\r\nLUCIANA SILVA DA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n55\r\n\r\n3726096\r\n\r\nTEREZA CRISTINA R D MACEDO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n56\r\n\r\n5737524\r\n\r\nMICHELLE LOPES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n57\r\n\r\n1132989\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA DA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n58\r\n\r\n3882977\r\n\r\nLUDMILLA PECANHA VIEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n59\r\n\r\n3736806\r\n\r\nOSMAR GOMES RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n60\r\n\r\n7251700\r\n\r\nTATIANA F DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n61\r\n\r\n6042830\r\n\r\nMARCIA ELIZA DE MELO JATOBA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n62\r\n\r\n3305660\r\n\r\nDEISE MARA MACHADO DE MATTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n63\r\n\r\n5722683\r\n\r\nULICIA A MACHADO TORRES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n64\r\n\r\n6001211\r\n\r\nPAULO CEZAR MOTTA LINS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n65\r\n\r\n7212550\r\n\r\nRENATA MEDINA MOUTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n66\r\n\r\n1145029\r\n\r\nALINE PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n67\r\n\r\n6694586\r\n\r\nVANESSA APARECIDA RIBEIRO DIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n68\r\n\r\n8457018\r\n\r\nRENATA SARKIS NEIVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n69\r\n\r\n2213257\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA ANDRE \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n70\r\n\r\n8852901\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOVO CIPRIANO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n71\r\n\r\n8383812\r\n\r\nPRISCILA VALVERDE FERNANDES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n72\r\n\r\n3708438\r\n\r\nMARCOS DA SILVA DIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n73\r\n\r\n1330942\r\n\r\nAUREA MARIA LANDIM \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n74\r\n\r\n2629003\r\n\r\nMARLA REGINA D DE MORAIS \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n75\r\n\r\n1138324\r\n\r\nCLAUDETE EGGER B DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n76\r\n\r\n2642107\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n77\r\n\r\n6031390\r\n\r\nJOYCE DA SILVA C GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n78\r\n\r\n8307202\r\n\r\nANA CAROLINA CORREA BONATES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n79\r\n\r\n5924804\r\n\r\nMONIQUE PANISSET POLATO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n80\r\n\r\n5660807\r\n\r\nBARBARA MOTTA LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n81\r\n\r\n7232586\r\n\r\nPAULA DA CONCEICAO BITTENCOURT \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n82\r\n\r\n3156648\r\n\r\nROSIANE C SANTOS HAYAKAWA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n83\r\n\r\n4727274\r\n\r\nALESSANDRA M FERREIRA DIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n84\r\n\r\n5679575\r\n\r\nHELIO GOPFERT JUNIOR \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n85\r\n\r\n1137271\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n86\r\n\r\n5369703\r\n\r\nARIANE SOARES MOURA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n87\r\n\r\n3598829\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA GARCIA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n88\r\n\r\n5409780\r\n\r\nISABEL CRISTINA C DE ASSIS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n89\r\n\r\n1113763\r\n\r\nOSVALDO ELIAS DE BRITO BORGES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n90\r\n\r\n4684877\r\n\r\nHILDA REGINA DA S PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n91\r\n\r\n1213040\r\n\r\nMARIA JOSE DA ROCHA FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n92\r\n\r\n1302817\r\n\r\nMARIA NILZA R DO NASCIMENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n93\r\n\r\n8550905\r\n\r\nDEBORA RIOS DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n94\r\n\r\n9323376\r\n\r\nCARLOS JOSE JUSTI DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n95\r\n\r\n1323652\r\n\r\nMICHELLE STUTZ G PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n96\r\n\r\n8122261\r\n\r\nJAMIL JOANES P DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n97\r\n\r\n8413312\r\n\r\nTAHYSA MOTA MACEDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n98\r\n\r\n8467242\r\n\r\nGISELE DUARTE PAULO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n99\r\n\r\n1346512\r\n\r\nANDREIA M DA S AMERICO GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n100\r\n\r\n8839301\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n101\r\n\r\n8117500\r\n\r\nSANDRA PROENCA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n102\r\n\r\n2297094\r\n\r\nHELENITA GODOY DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n103\r\n\r\n7077750\r\n\r\nAURILEA BEZERRA DA S SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n104\r\n\r\n5678501\r\n\r\nJORGE MARTIRE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n105\r\n\r\n3426882\r\n\r\nVALERIO JOSE OSORIO MONTEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n106\r\n\r\n4734211\r\n\r\nANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n107\r\n\r\n3551946\r\n\r\nFERNANDA MADEIRA DE ARAUJO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n108\r\n\r\n7826290\r\n\r\nMOACYR ANTONIO CERBINO NETO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n109\r\n\r\n1514598\r\n\r\nVALERIA DE CASSIA FARIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n110\r\n\r\n9253068\r\n\r\nSONIA MARA CHAGAS COLOMBANI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n111\r\n\r\n1143913\r\n\r\nDOUGLAS GARDENGUI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n112\r\n\r\n4954688\r\n\r\nDAMIAO CANDIDO BATISTA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n113\r\n\r\n5053820\r\n\r\nELIZABETH DE SS NASCIMENTO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n114\r\n\r\n8134430\r\n\r\nROBERTA FERREIRA FONSECA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n115\r\n\r\n7721781\r\n\r\nFERNANDA PRADO MANSUR \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n116\r\n\r\n4195400\r\n\r\nMARIA JOSE PREZA RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n117\r\n\r\n8495963\r\n\r\nMAURO ANTONIO C BARRETO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n118\r\n\r\n6215955\r\n\r\nLETICIA BRITO DE LEMOS \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n119\r\n\r\n6262449\r\n\r\nJANAINA FURTADO DAS NEVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n120\r\n\r\n2954770\r\n\r\nONOFRE PEREIRA GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n121\r\n\r\n6158463\r\n\r\nROSEANE AP DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n122\r\n\r\n5437644\r\n\r\nCRISTINA GONCALVES FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n123\r\n\r\n3783219\r\n\r\nRAQUEL FASSINI E DE QUEIROZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n124\r\n\r\n5977916\r\n\r\nEDSON FELIPE R PIMENTEL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n125\r\n\r\n8819963\r\n\r\nIARA MARTINS M M CLEMENTE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n126\r\n\r\n1087584\r\n\r\nVALERIA DENISE R VIEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n127\r\n\r\n4561872\r\n\r\nERICA LOPES CHAVES LEAL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n128\r\n\r\n5056330\r\n\r\nVIVIANE VELASCO DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n129\r\n\r\n8043477\r\n\r\nTANIA VALLIM J CAVALCANTI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n130\r\n\r\n7877528\r\n\r\nBERNARDETE ROSANE PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n131\r\n\r\n4628888\r\n\r\nMARCOS DO COUTO ANTONIO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n132\r\n\r\n8440719\r\n\r\nLOURDES VALA BRAGA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n133\r\n\r\n8113947\r\n\r\nPATRICIA IRINA DIAS PORTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n134\r\n\r\n6272673\r\n\r\nSALOMAO LIMA GUIMARAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n135\r\n\r\n8014701\r\n\r\nSELMA MACARIO DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n136\r\n\r\n5089000\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE O NOGUEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n137\r\n\r\n30016606\r\n\r\nMICHELE CRISTINE AZEVEDO LUZ \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n138\r\n\r\n3298272\r\n\r\nMARIA HELENA V DA S DE BARROS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n139\r\n\r\n2973804\r\n\r\nSILVIA HELENA P DE C FREIRE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n140\r\n\r\n4245873\r\n\r\nTATIANA LUNA GOMES DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n141\r\n\r\n1100513\r\n\r\nANA LUZIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n142\r\n\r\n8114919\r\n\r\nLUIS FERNANDO MENEZES JUNIOR \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n143\r\n\r\n30040400\r\n\r\nRUTE FARIAS NUNES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n144\r\n\r\n5073340\r\n\r\nLUCIANA LUSIA GOMES LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n145\r\n\r\n6472419\r\n\r\nROSIVANDA BISPO DE JESUS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n146\r\n\r\n6145302\r\n\r\nMARIA MARLEIDE MORAIS LEMOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n147\r\n\r\n4907418\r\n\r\nLESTER ANTONIO DUARTE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n148\r\n\r\n7979010\r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n149\r\n\r\n3430308\r\n\r\nNELIA PAULA MATOS CAMPOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n150\r\n\r\n30057477\r\n\r\nVALQUIRIA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n151\r\n\r\n5064430\r\n\r\nMARINEZ DA SILVA REGE \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n152\r\n\r\n7848773\r\n\r\nJORGE ANYSIO T CAVALCANTI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n153\r\n\r\n3602605\r\n\r\nVERONICA BRAZ FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n154\r\n\r\n5287499\r\n\r\nALVIMAR MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n155\r\n\r\n5721288\r\n\r\nEVELYNE DO N ANACLETO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n156\r\n\r\n6043135\r\n\r\nLIVIA LOURENCO NERY \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n157\r\n\r\n5593778\r\n\r\nTEREZA C DOS SANTOS DE LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n158\r\n\r\n2990490\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MOURA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n159\r\n\r\n1046209\r\n\r\nROSANE MOTA DE L DA CUNHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n160\r\n\r\n3215407\r\n\r\nANA MARIA COUTINHO DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n161\r\n\r\n3472647\r\n\r\nVALERIA FLORIANO PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n162\r\n\r\n3903133\r\n\r\nCHRISTIANE PATRICIA P MELO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n163\r\n\r\n6672000\r\n\r\nELISABETH C. DE A. PROENCA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n164\r\n\r\n7274742\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA REZENDE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n165\r\n\r\n6379044\r\n\r\nMARIA CAROLINA C G ULM \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n166\r\n\r\n3151689\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORDEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n167\r\n\r\n1055623\r\n\r\nCONCEICAO DA SILVA L SIQUEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n168\r\n\r\n8155780\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA VIANNA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n169\r\n\r\n3382060\r\n\r\nCATIA REGINA ESPINDOLA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n170\r\n\r\n7973403\r\n\r\nANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n171\r\n\r\n1115898\r\n\r\nELAINE C DE A G MILAGRES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n172\r\n\r\n9500332\r\n\r\nALBA VALERIA DA C E OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n173\r\n\r\n4730577\r\n\r\nALMIR VILELA BORGES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n174\r\n\r\n7268939\r\n\r\nSERGIO LUIZ QUINTANILHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n175\r\n\r\n7233124\r\n\r\nSERGIO DA CUNHA PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n176\r\n\r\n9491325\r\n\r\nALINE DOS SANTOS HEIM \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n177\r\n\r\n6488331\r\n\r\nALZELI BARREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n178\r\n\r\n6155014\r\n\r\nPAULO FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n179\r\n\r\n8686980\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n180\r\n\r\n5178878\r\n\r\nELIANE SEGANTINI FREDERICO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n181\r\n\r\n8845883\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n182\r\n\r\n7907109\r\n\r\nDEBORA MEIRELES BARRETO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n183\r\n\r\n6659837\r\n\r\nVALERIA APARECIDA M HEREDIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n184\r\n\r\n3297110\r\n\r\nCLAUDIA REGINA QUEIROZ FARIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n185\r\n\r\n2302942\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n186\r\n\r\n3174468\r\n\r\nLUCIO DE ANDRADE DIAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n187\r\n\r\n6016596\r\n\r\nLENIR VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n188\r\n\r\n5982324\r\n\r\nKALINKA TAVARES A DO PINTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n189\r\n\r\n4742230\r\n\r\nANDREIA CRISTINA N DE AQUINO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n190\r\n\r\n2737248\r\n\r\nOLGA MOREIRA B DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n191\r\n\r\n7897804\r\n\r\nDILNEIA FRANCO MONTANARI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n192\r\n\r\n8479925\r\n\r\nCECILIA SANTOS SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n193\r\n\r\n8608830\r\n\r\nGLAUCIA REGINA A GERVASIO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n194\r\n\r\n4949684\r\n\r\nANDREA BARBOSA CHAGAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n195\r\n\r\n4482140\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n196\r\n\r\n8380554\r\n\r\nANDREA LINHARES ROSA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n197\r\n\r\n4413687\r\n\r\nCARINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n198\r\n\r\n6077706\r\n\r\nROBERTA FERREIRA BAETA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n199\r\n\r\n5175186\r\n\r\nBARBARA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n200\r\n\r\n5993369\r\n\r\nELIZANGELA RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n201\r\n\r\n8892962\r\n\r\nMARCIA CANDIDO CARLOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n202\r\n\r\n7782578\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA SAMPAIO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n203\r\n\r\n5068851\r\n\r\nANTONIO ROBERTO O GELEDAN \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n204\r\n\r\n7221380\r\n\r\nMANOEL DA C TOBIAS JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n205\r\n\r\n1028650\r\n\r\nTELMA ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n206\r\n\r\n5521602\r\n\r\nSUELI MAIA ARRUDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n207\r\n\r\n4401751\r\n\r\nAYRES DO CARMO BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n208\r\n\r\n7928963\r\n\r\nANA PAULA PENHA GUEDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n209\r\n\r\n1142356\r\n\r\nLEANDRO DO N GOUVEIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n210\r\n\r\n5833752\r\n\r\nADILEA TRUBAT SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n211\r\n\r\n6597548\r\n\r\nCELIA REGINA MOREIRA PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n212\r\n\r\n30117208\r\n\r\nRICARDO DA SILVA TORRES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n213\r\n\r\n6754236\r\n\r\nFATIMA APARECIDA R MARTINS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n214\r\n\r\n5631530\r\n\r\nLUCIANA BITANA GONCALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n215\r\n\r\n4625277\r\n\r\nMARIA MADALENA R P DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n216\r\n\r\n3022790\r\n\r\nNELSON FERREIRA GOMES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n217\r\n\r\n1150022\r\n\r\nFRANCINETTE DE F M C MOCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n218\r\n\r\n2372720\r\n\r\nBRUNA EMIDIO DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n219\r\n\r\n3565300\r\n\r\nFATIMA DO ROSARIO GUIMARAES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n220\r\n\r\n1093630\r\n\r\nLUCIA HELENA S RACHID DAU \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n221\r\n\r\n4161505\r\n\r\nKATIA REGINA F L QUARESMA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n222\r\n\r\n4867955\r\n\r\nROSEMERE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n223\r\n\r\n6536085\r\n\r\nDEBORA GONCALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n224\r\n\r\n6784658\r\n\r\nGLEIZE CASSIA MARODER \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n225\r\n\r\n3981959\r\n\r\nZILA AGUIAR DA CRUZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n226\r\n\r\n5409519\r\n\r\nROSIMERE GODIM PERES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n227\r\n\r\n8729972\r\n\r\nTANIA MARA PASCHOAL HONORATO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n228\r\n\r\n5098840\r\n\r\nVERISSIMO MOREIRA DA S F \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n229\r\n\r\n3923754\r\n\r\nWANDERLEY MESQUITA DE LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n230\r\n\r\n2355205\r\n\r\nJOSE CARLOS ROSA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n231\r\n\r\n9523898\r\n\r\nNEUZA SEBASTIANA C BIANCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n232\r\n\r\n3450082\r\n\r\nRAQUEL LEMOS DE MELO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n233\r\n\r\n1070185\r\n\r\nMARCIA MORAES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n234\r\n\r\n8118582\r\n\r\nPAOLA FERREIRA GIL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n235\r\n\r\n6464238\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B DE AQUINO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n236\r\n\r\n7966202\r\n\r\nVANESSA DA CUNHA AMARAL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n237\r\n\r\n6392148\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO FREITAS SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n238\r\n\r\n6564887\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n239\r\n\r\n7037457\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n240\r\n\r\n3509826\r\n\r\nSANDRA MARIA SANTOS VALADAO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n241\r\n\r\n5810388\r\n\r\nTATIANA RESENDE DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n242\r\n\r\n7009917\r\n\r\nLUCIENE COELHO LAZARO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n243\r\n\r\n4302770\r\n\r\nROSALINA SUELI R COELHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n244\r\n\r\n7766297\r\n\r\nROBERTO CARLOS DIAS FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n245\r\n\r\n3566463\r\n\r\nADRIANA DE A RANGEL MESSIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n246\r\n\r\n3038955\r\n\r\nREJANE SANTANA DO CARMO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n247\r\n\r\n4164520\r\n\r\nDECIO ALVES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n248\r\n\r\n4239121\r\n\r\nWALDEMAR NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n249\r\n\r\n4695992\r\n\r\nLIVIA AZEVEDO MILLER \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n250\r\n\r\n4641710\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n251\r\n\r\n1188186\r\n\r\nCAROLINA LOPES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n252\r\n\r\n6597033\r\n\r\nROSICLEIA TAVARES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n253\r\n\r\n6661572\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE S CASTRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n254\r\n\r\n6110002\r\n\r\nVIVIANE C P S NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n255\r\n\r\n6546200\r\n\r\nANGELA REGINA DE O A MARTINS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n256\r\n\r\n4276590\r\n\r\nISABELLE DO N DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n257\r\n\r\n8316384\r\n\r\nRENATA QUINTO M DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n258\r\n\r\n10710922\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n259\r\n\r\n1002937\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n260\r\n\r\n1488147\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA C F PINTO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n261\r\n\r\n4906365\r\n\r\nELISABETH SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n262\r\n\r\n3210790\r\n\r\nADRIANA A ESTEVES BATISTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n263\r\n\r\n5470005\r\n\r\nVANESSA ALVES LIMA ROCHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n264\r\n\r\n30031168\r\n\r\nCASSIA MARQUES FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n265\r\n\r\n7834632\r\n\r\nJANAINA EDUARDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n266\r\n\r\n6186912\r\n\r\nCLAUDIA FAUSTINO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n267\r\n\r\n7277253\r\n\r\nJULIANE MENDONCA PEDRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n268\r\n\r\n6443230\r\n\r\nELIZA RIBEIRO COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n269\r\n\r\n4265394\r\n\r\nCARLA FERREIRA REZENDE \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n270\r\n\r\n2558742\r\n\r\nTANIA REGINA AMARAL DA CRUZ \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n271\r\n\r\n6493416\r\n\r\nLUCIANA DE O ALVES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n272\r\n\r\n5685702\r\n\r\nSANDRA DA ROSA ANDRADE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n273\r\n\r\n4714709\r\n\r\nMARIA IRIS S ALCANTARA CARDOSO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n274\r\n\r\n6743030\r\n\r\nREJANE DE FATIMA M RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n275\r\n\r\n5401291\r\n\r\nCLAUDIA BORGES P NOGUEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n276\r\n\r\n6053106\r\n\r\nCRISTIANE DINIZ VIEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n277\r\n\r\n4683390\r\n\r\nANNA MA KAROLYNNE S DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n278\r\n\r\n6035973\r\n\r\nMARIO LAZARO SOARES PINHEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n279\r\n\r\n3808904\r\n\r\nLAURA MIRANDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n280\r\n\r\n6616437\r\n\r\nRUBENS DE MELO LUCIO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n281\r\n\r\n3373827\r\n\r\nDULCE MARY MOREIRA MEDEIROS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n282\r\n\r\n3868125\r\n\r\nGRACE FERNANDES RONZANI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n283\r\n\r\n1001108\r\n\r\nALDENIR CARVALHO QUAGLIO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n284\r\n\r\n8425914\r\n\r\nANGELINA DI CICCO ASSIS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n285\r\n\r\n1076205\r\n\r\nEDIVALDO XAVIER \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n286\r\n\r\n5538750\r\n\r\nROBERTA M MERIGUETI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n287\r\n\r\n1069500\r\n\r\nHELIANE MACIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n288\r\n\r\n3578801\r\n\r\nMARIA DE FATIMA G TEIXEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n289\r\n\r\n2610256\r\n\r\nCONSTANTINO M PAPATHEODOROU \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n290\r\n\r\n7290780\r\n\r\nANGELA ALVES DE BRITO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n291\r\n\r\n1329855\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE S SATIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n292\r\n\r\n6483020\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE O L ALMEIDA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n293\r\n\r\n8815976\r\n\r\nROSEANE MAGALHAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n294\r\n\r\n6607608\r\n\r\nJOSIAS CELESTINO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n295\r\n\r\n8410135\r\n\r\nHELINEIA DARRIEX CORDOEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n296\r\n\r\n3373231\r\n\r\nHELAINE DA SILVA MENDONCA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n297\r\n\r\n9247416\r\n\r\nKATIA MACHADO DOMINGUES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n298\r\n\r\n8454698\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n299\r\n\r\n5658497\r\n\r\nNELSON DUTRA DA ROSA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n300\r\n\r\n1095765\r\n\r\nFABIO MAIA ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n301\r\n\r\n3968421\r\n\r\nANA CRISTINA C MOREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n302\r\n\r\n4899210\r\n\r\nHELENA SILVA DE BRITO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n303\r\n\r\n5394732\r\n\r\nSANDRA LUCIA L FERNANDES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n304\r\n\r\n5087805\r\n\r\nLUZIMARI B S DOMINGOS \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n305\r\n\r\n4415388\r\n\r\nMONICA FRANCA A FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n306\r\n\r\n1029207\r\n\r\nROSA MARIA M PINTO RODRIGUES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n307\r\n\r\n8275688\r\n\r\nVALERIA DE ALCANTARA F CAMPOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n308\r\n\r\n4727860\r\n\r\nALEXANDRE ROMERO AUGUSTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n309\r\n\r\n6371140\r\n\r\nANDREIA MA DA ANUNCIACAO GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV 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\r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n321\r\n\r\n1003070\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n322\r\n\r\n4475364\r\n\r\nJANE SILVA DE ANDRADE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n323\r\n\r\n8108358\r\n\r\nWAGNER BARCELLOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n324\r\n\r\n7292210\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA J AMARAL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n325\r\n\r\n8710791\r\n\r\nANGELA SANTOS BRACONI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n326\r\n\r\n3958388\r\n\r\nVERA LUCIA A MOTTA BUY \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n327\r\n\r\n5415675\r\n\r\nLEANDRO DOS S CARREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n328\r\n\r\n2330210\r\n\r\nKATIA MESSIAS DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n329\r\n\r\n6630936\r\n\r\nIDALINA MARIA DOS S NOBREGA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n330\r\n\r\n30010594\r\n\r\nLUCY LOPES GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II 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CPF nº 002.695.617-90, art. 170; CPF nº 002.788.167-97, art. 244,I; CPF nº 004.764.747-79, art. 170; CPF nº 005.961.297-50, art. 170; CPF nº 006.248.057-00, art. 170; CPF nº 007.393.267-16, art. 244,I; CPF nº 008.812.417-76, art. 173; CPF nº 009.986.097-06, art. 244,I; CPF nº 010.221.967-23, art. 244,I; CPF nº 011.920.137-27, art. 244,II; CPF nº 012.465.087-29, art. 170; CPF nº 012.495.537-17, art. 244,II; CPF nº 013.168.107-98, art. 244,I; CPF nº 013.179.527-90, art. 244,I; CPF nº 013.955.636-24, art. 244,I; CPF nº 016.512.577-28, art. 244,I; CPF nº 017.460.477-71, art. 244,I; CPF nº 017.529.887-44, art. 244,I; CPF nº 017.745.607-80, art. 176,V; CPF nº 018.501.837-83, art. 244,II; CPF nº 020.991.417-38, art. 244,I; CPF nº 022.246.957-99, art. 244,I; CPF nº 023.777.947-18, art. 210; CPF nº 026.148.687-01, art. 244,I; CPF nº 026.316.877-87, art. 218,III; CPF nº 028.439.387-83, art. 244,I; CPF nº 030.223.007-60, art. 244,I; CPF nº 030.554.817-47, art. 210; CPF nº 031.252.287-86, art. 244,II; CPF nº 031.364.327-03, art. 244,I; CPF nº 033.785.767-90, art. 218,III; CPF nº 034.223.017-47, art. 170; CPF nº 034.956.737-92, art. 244,II; CPF nº 036.180.747-35, art. 244,I; CPF nº 036.529.077-79, art. 244,I; CPF nº 044.513.494-19, art. 244,I; CPF nº 046.262.657-15, art. 244,I; CPF nº 051.548.627-24, art. 244,I; CPF nº 051.677.448-49, art. 218,III; CPF nº 051.817.237-64, art. 244,II; CPF nº 052.473.717-71, art. 244,I; CPF nº 052.526.167-28, art. 244,I; CPF nº 052.730.877-32, art. 244,I; CPF nº 053.353.427-57, art. 244,I; CPF nº 053.374.447-43, art. 244,I; CPF nº 053.752.717-61, art. 244,II; CPF nº 054.018.647-36, art. 244,I; CPF nº 054.221.017-74, art. 244,I; CPF nº 054.610.887-32, art. 210; CPF nº 054.719.197-93, art. 244,I; CPF nº 056.357.797-51, art. 244,I; CPF nº 057.370.567-40, art. 244,I; CPF nº 057.540.727-16, art. 244,I; CPF nº 057.765.047-59, art. 244,I; CPF nº 070.177.137-29, art. 244,III; CPF nº 072.397.117-06, art. 244,I; CPF nº 072.532.467-80, art. 244,II; CPF nº 073.693.757-90, art. 244,I; CPF nº 074.015.127-42, art. 218,III; CPF nº 075.442.707-26, art. 244,II; CPF nº 076.313.417-10, art. 170; CPF nº 076.839.867-39, art. 244,II; CPF nº 077.780.427-11, art. 244,I; CPF nº 078.846.007-22, art. 218,III; CPF nº 078.877.647-93, art. 244,I; CPF nº 078.914.097-73, art. 244,I; CPF nº 079.882.637-14, art. 244,I; CPF nº 080.585.567-00, art. 218,III; CPF nº 080.704.867-40, art. 244,I; CPF nº 080.809.537-40, art. 244,I; CPF nº 081.057.177-35, art. 170; CPF nº 081.323.877-32, art. 244,I; CPF nº 081.592.987-06, art. 244,I; CPF nº 082.731.947-95, art. 244,II; CPF nº 082.871.407-06, art. 244,I; CPF nº 083.596.307-12, art. 244,I; CPF nº 084.133.457-90, art. 170; CPF nº 085.028.237-36, art. 218,III; CPF nº 085.608.587-17, art. 244,I; CPF nº 085.772.997-75, art. 244,I; CPF nº 086.208.057-62, art. 244,I; CPF nº 086.564.847-61, art. 244,I; CPF nº 087.175.607-21, art. 244,I; CPF nº 087.493.077-46, art. 244,I; CPF nº 087.508.997-67, art. 244,I; CPF nº 088.220.907-80, art. 244,I; CPF nº 088.631.767-36, art. 244,II; CPF nº 088.934.377-24, art. 170; CPF nº 090.501.827-39, art. 244,I; CPF nº 091.261.917-17, art. 244,II; CPF nº 091.546.847-65, art. 244,II; CPF nº 091.650.207-40, art. 244,I; CPF nº 091.855.137-41, art. 244,I; CPF nº 092.129.627-42, art. 244,I; CPF nº 092.349.487-18, art. 244,I; CPF nº 092.543.897-90, art. 244,I; CPF nº 092.809.577-08, art. 244,I; CPF nº 092.968.017-02, art. 244,I; CPF nº 094.927.677-40, art. 244,I; CPF nº 095.949.407-35, art. 244,I; CPF nº 096.960.527-74, art. 244,I; CPF nº 097.027.797-07, art. 244,II; CPF nº 098.391.477-06, art. 170; CPF nº 098.505.377-10, art. 244,I; CPF nº 098.669.157-78, art. 170; CPF nº 099.842.857-40, art. 244,I; CPF nº 099.911.567-71, art. 244,I; CPF nº 100.025.017-24, art. 244,I; CPF nº 100.562.697-90, art. 244,I; CPF nº 101.852.497-52, art. 244,I; CPF nº 102.303.777-77, art. 244,II; CPF nº 103.040.957-96, art. 244,I; CPF nº 103.232.127-00, art. 244,I; CPF nº 104.171.957-45, art. 244,I; CPF nº 104.808.557-06, art. 244,I; CPF nº 107.589.387-99, art. 244,II; CPF nº 109.029.667-31, art. 244,I; CPF nº 110.916.617-66, art. 244,II; CPF nº 111.788.427-97, art. 244,I; CPF nº 113.900.757-29, art. 244,II; CPF nº 114.037.037-52, art. 244,I; CPF nº 115.254.107-25, art. 244,I; CPF nº 117.015.337-23, art. 175; CPF nº 117.326.417-57, art. 244,I; CPF nº 118.577.217-05, art. 244,I; CPF nº 119.289.207-05, art. 244,I; CPF nº 120.457.447-28, art. 244,I; CPF nº 121.337.027-25, art. 244,I; CPF nº 121.962.567-14, art. 244,I; CPF nº 128.300.857-28, art. 244,I; CPF nº 130.280.327-16, art. 244,II; CPF nº 296.169.807-34, art. 244,I; CPF nº 318.581.717-68, art. 244,II; CPF nº 326.806.357-87, art. 244,II; CPF nº 334.949.087-53, art. 218,III; CPF nº 336.080.167-91, art. 244,I; CPF nº 338.506.827-49, art. 170; CPF nº 350.517.107-78, art. 244,I; CPF nº 364.738.635-91, art. 244,I; CPF nº 384.770.337-49, art. 218,III; CPF nº 392.828.487-87, art. 244,I; CPF nº 403.286.197-87, art. 244,I; CPF nº 423.559.907-00, art. 210; CPF nº 444.987.567-20, art. 244,I; CPF nº 448.414.007-10, art. 244,I; CPF nº 452.159.957-53, art. 244,I; CPF nº 458.416.593-91, art. 175; CPF nº 490.900.467-04, art. 244,I; CPF nº 495.092.097-91, art. 218,III; CPF nº 495.378.067-15, art. 210; CPF nº 499.718.757-72, art. 244,II; CPF nº 519.532.857-91, art. 244,I; CPF nº 519.780.757-15, art. 244,I; CPF nº 523.952.437-87, art. 244,I; CPF nº 532.668.207-97, art. 175; CPF nº 538.333.507-25, art. 176,II; CPF nº 544.427.887-15, art. 244,I; CPF nº 560.795.407-20, art. 244,I; CPF nº 570.331.298-15, art. 244,III; CPF nº 572.657.477-04, art. 244,I; CPF nº 580.805.207-63, art. 244,II; CPF nº 620.475.747-49, art. 244,I; CPF nº 644.578.347-34, art. 244,I; CPF nº 670.214.257-91, art. 244,I; CPF nº 678.100.207-49, art. 244,I; CPF nº 683.420.557-87, art. 244,I; CPF nº 699.780.777-15, art. 244,I; CPF nº 724.187.707-10, art. 170; CPF nº 728.209.267-20, art. 244,I; CPF nº 730.229.187-04, art. 165; CPF nº 731.020.597-91, art. 244,I; CPF nº 739.044.657-91, art. 244,I; CPF nº 741.212.947-34, art. 244,III; CPF nº 766.710.207-44, art. 210; CPF nº 767.710.677-34, art. 244,II; CPF nº 783.002.407-30, art. 244,I; CPF nº 787.117.977-20, art. 244,I; CPF nº 788.636.277-20, art. 244,I; CPF nº 792.383.437-72, art. 244,II; CPF nº 795.702.327-49, art. 244,II; CPF nº 796.323.867-87, art. 210; CPF nº 803.413.737-53, art. 176,III; CPF nº 824.079.247-20, art. 170; CPF nº 830.395.467-91, art. 244,II; CPF nº 843.169.507-20, art. 244,I; CPF nº 861.753.007-34, art. 244,I; CPF nº 865.085.717-53, art. 244,II; CPF nº 867.011.777-00, art. 244,II; CPF nº 875.714.807-44, art. 244,I; CPF nº 877.165.777-00, art. 244,I; CPF nº 882.470.907-91, art. 244,I; CPF nº 889.520.617-72, art. 244,II; CPF nº 898.898.867-15, art. 244,II; CPF nº 900.885.817-72, art. 244,I; CPF nº 903.467.187-91, art. 244,II; CPF nº 909.664.657-68, art. 244,I; CPF nº 921.219.857-00, art. 170; CPF nº 921.645.957-34, art. 244,I; CPF nº 926.295.557-04, art. 244,I; CPF nº 954.622.447-20, art. 244,II; CPF nº 962.551.537-20, art. 210; CPF nº 973.081.617-49, art. 244,I; CPF nº 973.285.377-87, art. 244,I; CPF nº 975.546.007-10, art. 165; CPF nº 977.422.877-49, art. 244,II; e CPF nº 987.489.476-87, art. 170.\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do presente Diário Oficial, em razão de terem sido punidos com a Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, por transgressão as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nCPF nº 000.357.757-00, pts. 23; CPF nº 000.584.587-43, pts. 25; CPF nº 000.585.722-87, pts. 50; CPF nº 001.042.847-06, pts. 25; CPF nº 001.472.787-08, pts. 21; CPF nº 001.568.527-64, pts. 27; CPF nº 003.435.287-20, pts. 20; CPF nº 003.934.197-62, pts. 22; CPF nº 004.066.077-02, pts. 35; CPF nº 004.311.937-97, pts. 20; CPF nº 004.328.287-37, pts. 24; CPF nº 004.655.597-86, pts. 23; CPF nº 004.965.177-32, pts. 32; CPF nº 005.491.717-46, pts. 30; CPF nº 005.950.107-33, pts. 23; CPF nº 006.060.827-78, pts. 20; CPF nº 006.384.637-34, pts. 20; CPF nº 006.724.727-08, pts. 25; CPF nº 006.819.827-21, pts. 20; CPF nº 006.823.377-90, pts. 25; CPF nº 007.029.607-30, pts. 24; CPF nº 007.203.397-58, pts. 20; CPF nº 007.360.037-70, pts. 20; CPF nº 007.372.097-63, pts. 21; CPF nº 008.579.277-28, pts. 22; CPF nº 008.859.257-00, pts. 22; CPF nº 009.142.217-52, pts. 20; CPF nº 009.298.137-23, pts. 22; CPF nº 009.977.387-23, pts. 20; CPF nº 010.396.417-76, pts. 27; CPF nº 010.538.727-47, pts. 24; CPF nº 010.582.567-00, pts. 21; CPF nº 010.823.017-10, pts. 20; CPF nº 011.385.497-89, pts. 21; CPF nº 012.133.277-25, pts. 26; CPF nº 013.093.857-26, pts. 26; CPF nº 013.148.207-61, pts. 27; CPF nº 013.152.727-41, pts. 24; CPF nº 013.157.107-90, pts. 35; CPF nº 013.285.267-55, pts. 22;\r\n\r\nId: 605125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609344": [
                            "I - Edital",
                            "FESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCONC PUBL PARA PROF DOCENTE I - 2004 \r\n\r\nEDUCACAO ARTISTICA \r\n\r\nReclass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\n1\r\n\r\n1386735\r\n\r\nVIRGINIA COSENDEY L RAMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2\r\n\r\n4738047\r\n\r\nROSILENE CASTILHO OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n3\r\n\r\n6192564\r\n\r\nMARLEI BRAGA VEIGA RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n4\r\n\r\n6131000\r\n\r\nDANIELA FRANCO STREVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n5\r\n\r\n9319344\r\n\r\nGILBERTO MARINHO DE AZEVEDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n6\r\n\r\n5110483\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA BORGES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n7\r\n\r\n4415973\r\n\r\nVERA LUCIA M C DE SOUSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n8\r\n\r\n1398660\r\n\r\nPABLO MARINS BEDE \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n9\r\n\r\n9284966\r\n\r\nTUANY ALVES BARBOZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n10\r\n\r\n1401718\r\n\r\nOSVALDO CARLOS DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n11\r\n\r\n1341804\r\n\r\nJOANA DARC VIANA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n12\r\n\r\n6765602\r\n\r\nPAULA GOMES DI CALAFIORI \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n13\r\n\r\n6170919\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO COMITRE \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n14\r\n\r\n4252730\r\n\r\nJORGE COELHO DE O FILHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n15\r\n\r\n8834504\r\n\r\nMARCELLO ALMEIDA MENDONCA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n16\r\n\r\n1307452\r\n\r\nROSANE DOS REIS SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n17\r\n\r\n6173420\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE O ROCHA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n18\r\n\r\n1365738\r\n\r\nZENAIDE DE ANDRADE AGUIAR \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n19\r\n\r\n5193320\r\n\r\nALISSAN MARIA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n20\r\n\r\n5381401\r\n\r\nLUZINETE DOS REIS P DANZER \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n21\r\n\r\n2864274\r\n\r\nMARCELINO EUZEBIO RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n22\r\n\r\n9512420\r\n\r\nMIGUEL DA FONSECA A RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n23\r\n\r\n2373297\r\n\r\nVERA LUCIA C G DE BARROS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n24\r\n\r\n7836767\r\n\r\nMARIA DA C T DE SANTANA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n25\r\n\r\n5150272\r\n\r\nSILVIA DE ARAUJO DA R SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n26\r\n\r\n3141020\r\n\r\nVANIA LUCIA ALVES BATISTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n27\r\n\r\n3188256\r\n\r\nWAGNER SIDNEY DA SILVA ROTTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n28\r\n\r\n4537734\r\n\r\nMONICA DE FRANCA GUIMARAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n29\r\n\r\n30045622\r\n\r\nCATIA ROSANE MAGALHAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n30\r\n\r\n3420680\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA FROES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n31\r\n\r\n2850648\r\n\r\nFERNANDA DE M PEDRO MOISES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n32\r\n\r\n1385097\r\n\r\nSONIA LUZIA GONCALVES PLACIDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n33\r\n\r\n4451007\r\n\r\nCHEILA RODRIGUES MACEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n34\r\n\r\n3229890\r\n\r\nCAMILLA TENORIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n35\r\n\r\n3069168\r\n\r\nANANDA MACHADO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n36\r\n\r\n7514131\r\n\r\nDJALMA REGIS M DE MEDEIROS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n37\r\n\r\n2764210\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MACEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n38\r\n\r\n1255479\r\n\r\nOTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n39\r\n\r\n8224692\r\n\r\nERICA DE JESUS COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n40\r\n\r\n1360779\r\n\r\nELIETE GOMES VIANA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n41\r\n\r\n2920794\r\n\r\nDANIELE MEDEIROS COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n42\r\n\r\n2870673\r\n\r\nALINE LUIZA PEREIRA ANDRE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n43\r\n\r\n3096050\r\n\r\nANTONIA WATTS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n44\r\n\r\n2741270\r\n\r\nIVONE HISSAE TANABE LOPES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n45\r\n\r\n8703078\r\n\r\nMONICA DOMENECH REIS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n46\r\n\r\n8844992\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n47\r\n\r\n4631242\r\n\r\nROSANE DOS S CANTANHEDE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n48\r\n\r\n7511620\r\n\r\nROGERIA MARIA DE C SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n49\r\n\r\n8887888\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA FILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n50\r\n\r\n8003505\r\n\r\nANELISIE TAINAH LAMOSA GUARABYRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n51\r\n\r\n2754258\r\n\r\nEDNARDO M G DO MONTI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n52\r\n\r\n4456904\r\n\r\nFLAVIA MARIA GIL I REIS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n53\r\n\r\n7719531\r\n\r\nALDEIR OTAVIO MAGGI JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n54\r\n\r\n8326002\r\n\r\nROSANA VIEIRA CRUZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n55\r\n\r\n7739990\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA CORREA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n56\r\n\r\n3353710\r\n\r\nNELSON MAGALHAES CORDEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n57\r\n\r\n7741383\r\n\r\nDAPHNE MADEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n58\r\n\r\n3139638\r\n\r\nELZA MARTINS H DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n59\r\n\r\n2896982\r\n\r\nLILIENE L RUSSELL MATURANA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n60\r\n\r\n7156626\r\n\r\nALESSANDRA FAUSTO DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n61\r\n\r\n8534888\r\n\r\nALOMA MELO DE AZEVEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n62\r\n\r\n8367370\r\n\r\nSIMONE A J C BENAZZI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n63\r\n\r\n8888850\r\n\r\nANDREA LOPES DA COSTA PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n64\r\n\r\n4610326\r\n\r\nABYLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n65\r\n\r\n2911965\r\n\r\nLEANDRO BARREIRA MARQUES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n66\r\n\r\n8009376\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n67\r\n\r\n5427681\r\n\r\nFERNANDA MARQUES COELHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n68\r\n\r\n7654812\r\n\r\nVERA LUCIA GRATIVOL CANTARIN \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n69\r\n\r\n2758164\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n70\r\n\r\n3395804\r\n\r\nELISANGELA DE MOURA SANTANA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n71\r\n\r\n4181700\r\n\r\nSOLANGE C RAMOS DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n72\r\n\r\n5853605\r\n\r\nANA CRISTINA DOS S PARAIZO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n73\r\n\r\n3060101\r\n\r\nSOPHIA RITA P FRANCIS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n74\r\n\r\n7511973\r\n\r\nSUSIE M OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n75\r\n\r\n3823296\r\n\r\nFERNANDA MARQUES DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n76\r\n\r\n4402804\r\n\r\nCARLA CRISTINE CIRNE E SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\nId: 609344"
                        ],
                        "609345": [
                            "I - Edital",
                            "FESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCONC PUBL PARA PROF DOCENTE I - 2004 \r\n\r\nEDUCACAO FISICA \r\n\r\nReclass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\n1\r\n\r\n5221714\r\n\r\nCLEISE PINTO FARIA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2\r\n\r\n9192255\r\n\r\nGUTEMBERG DE M DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n3\r\n\r\n5916453\r\n\r\nFELIPE LUCERO CHAVES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n4\r\n\r\n8727686\r\n\r\nFERNANDO SERGIO P DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n5\r\n\r\n4157583\r\n\r\nANA PAULA SOUSA DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n6\r\n\r\n10689036\r\n\r\nGUILHERME G TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n7\r\n\r\n9498761\r\n\r\nJULIANA SOARES FEYDIT VIEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n8\r\n\r\n3353044\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA S BARROSO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n9\r\n\r\n4629264\r\n\r\nROBERTA F F GOMES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n10\r\n\r\n8837864\r\n\r\nKRISTINE WAGNER DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n11\r\n\r\n8301352\r\n\r\nLUCIANA ALCANTARA CORAGEM \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n12\r\n\r\n8217300\r\n\r\nMARCELA PAQUELET FONSECA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n13\r\n\r\n3362116\r\n\r\nMONICA ALCANTARA ANDRADE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n14\r\n\r\n6435564\r\n\r\nBIANCA MONIQUE KERSTEN \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n15\r\n\r\n4273222\r\n\r\nGISELE LOPES DE SOUSA SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n16\r\n\r\n5908353\r\n\r\nANDERSON LUIZ FELIX BARBOSA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n17\r\n\r\n2295717\r\n\r\nSUZANA HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n18\r\n\r\n8011940\r\n\r\nANA CLAUDIA C NAZARETH \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n19\r\n\r\n5241154\r\n\r\nCAROLINA CANDIDA GAMA NAGEM \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n20\r\n\r\n2754924\r\n\r\nCARLA LIMA DAMAZIO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n21\r\n\r\n3339483\r\n\r\nSYMONE DOS SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n22\r\n\r\n4615557\r\n\r\nMARGARETH CABRAL \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n23\r\n\r\n6394515\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA CASTRO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n24\r\n\r\n7737602\r\n\r\nELISANA MARLEI VIEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n25\r\n\r\n9252924\r\n\r\nBRUNO DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n26\r\n\r\n10691790\r\n\r\nFABIANO LANGE SALLES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n27\r\n\r\n2771349\r\n\r\nROMANDO BOTTARI JUNIOR \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n28\r\n\r\n5913519\r\n\r\nLUIS HENRIQUE P M LEITE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n29\r\n\r\n6160360\r\n\r\nREGINALDO SILVA ROQUE \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n30\r\n\r\n5912628\r\n\r\nJAILTON THULHER DO ROSARIO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n31\r\n\r\n8207682\r\n\r\nSILVIA BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n32\r\n\r\n3322599\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS A TAVARES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n33\r\n\r\n3336204\r\n\r\nFERNANDA FATIMA ALMEIDA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n34\r\n\r\n5863236\r\n\r\nMARCIO MARTINS DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n35\r\n\r\n3068781\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n36\r\n\r\n4296869\r\n\r\nANA FLAVIA P L DE ALMEIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n37\r\n\r\n6161766\r\n\r\nMICHELA MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n38\r\n\r\n4715772\r\n\r\nIURI RIBEIRO FELICIANO SUHET \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n39\r\n\r\n5909163\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES CRUZ \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n40\r\n\r\n1316877\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA VICENTE \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n41\r\n\r\n6353835\r\n\r\nANDRE TADASHI HARA HAYASHIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n42\r\n\r\n7754523\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA TAVARES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n43\r\n\r\n6117783\r\n\r\nCARINA CARVALHO DA ROCHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n44\r\n\r\n6391680\r\n\r\nSILVIO FERNANDES DE A FILHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n45\r\n\r\n10705333\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VENTURA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n46\r\n\r\n4190874\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n47\r\n\r\n5658659\r\n\r\nFABIOLA LUCENA DOS PASSOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n48\r\n\r\n3446646\r\n\r\nCAROLINA APA DE CASTRO GRANATO \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n49\r\n\r\n5248590\r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n50\r\n\r\n2786702\r\n\r\nMARIA LUCIA JORGE KAIUCA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n51\r\n\r\n6142702\r\n\r\nALENCAR LIMA ROCHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n52\r\n\r\n4054180\r\n\r\nLEANDRO NOEL LARANJA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n53\r\n\r\n3342867\r\n\r\nMARIA BALBINA CALLE SERODIO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n54\r\n\r\n3092739\r\n\r\nFERNANDA ELIAS DOS REIS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n55\r\n\r\n8008051\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA N BARROS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n56\r\n\r\n2169681\r\n\r\nRODRIGO DE VARGAS FREITAS \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n57\r\n\r\n8150397\r\n\r\nDIOGO HERSEN MONTEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n58\r\n\r\n6369243\r\n\r\nROSA MARIA MOURA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n59\r\n\r\n4837967\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA GASPAR \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n60\r\n\r\n8147094\r\n\r\nANA LUCIA DA VEIGA C PINTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n61\r\n\r\n8005893\r\n\r\nFLAVIO DUTRA VIANA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n62\r\n\r\n7417608\r\n\r\nGABRIELA MARIA DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n63\r\n\r\n2128144\r\n\r\nCRISTIANE GUIMARAES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n64\r\n\r\n7406240\r\n\r\nMARCIO WELBER DOMICIOLI TAMARA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n65\r\n\r\n9525084\r\n\r\nMONIQUE DO N TEIXEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n66\r\n\r\n8150478\r\n\r\nMAURICIO DE CASTRO F FILHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n67\r\n\r\n4694244\r\n\r\nJOAO LUIZ CARELLI NETO \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n68\r\n\r\n8733902\r\n\r\nLUDMILLA COELHO DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n69\r\n\r\n6438741\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO OLIVEIRA MELO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n70\r\n\r\n4803396\r\n\r\nDOUGLAS GARCIA PORTO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n71\r\n\r\n7624824\r\n\r\nSELMA DE OLIVEIRA S FERNANDES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n72\r\n\r\n2667363\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n73\r\n\r\n7724292\r\n\r\nMARCIA BARROS DE A SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n74\r\n\r\n2151715\r\n\r\nRODRIGO LUIZ BRANCO DA ROSA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n75\r\n\r\n5885205\r\n\r\nRAQUEL MATOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n76\r\n\r\n7619405\r\n\r\nJOSE HERMINIO DE A HARRE \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n77\r\n\r\n5381916\r\n\r\nTHIAGO GARCIA GOMES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n78\r\n\r\n2191342\r\n\r\nTERESA CRISTINA BRANDAO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n79\r\n\r\n6779301\r\n\r\nRENATO WAGNER L DOS ANJOS \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n80\r\n\r\n6698492\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n81\r\n\r\n8633274\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SIQUEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n82\r\n\r\n8719403\r\n\r\nLORENA FRANCO V DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n83\r\n\r\n7414692\r\n\r\nRONAN MORELLI FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n84\r\n\r\n7057130\r\n\r\nROBERTA FELICIANO SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n85\r\n\r\n9467297\r\n\r\nLUIZ CARLOS MELLO GASPAR \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n86\r\n\r\n1302060\r\n\r\nEMILIANI ANSALONI DE AGUIAR \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n87\r\n\r\n4092350\r\n\r\nANA CAROLINA DE S CARVALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n88\r\n\r\n7428642\r\n\r\nFABIO TURL DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n89\r\n\r\n7420668\r\n\r\nRICARDO M A LEITE CABIDO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n90\r\n\r\n5877105\r\n\r\nJUAN CARLOS TOMSIC SALUSTIO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n91\r\n\r\n2104989\r\n\r\nDEISE LUCIDE NICOLAY DA CUNHA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n92\r\n\r\n1312294\r\n\r\nMONICA APARECIDA C DA S OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n93\r\n\r\n2154498\r\n\r\nLEONARDO PONTES DE LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n94\r\n\r\n2115328\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA REIS \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n95\r\n\r\n4720857\r\n\r\nMARIA BERNADETE V DE CASTRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n96\r\n\r\n8002606\r\n\r\nANDERSON MACIEIRA DE MEDEIROS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n97\r\n\r\n1401556\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO A F DO VALLE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n98\r\n\r\n2670151\r\n\r\nANGELA MARIA DE L CAIXEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n99\r\n\r\n3867315\r\n\r\nDANIEL IZAU DINIZ \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n100\r\n\r\n5700523\r\n\r\nPERCILIANA DE MOURA CASTRO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n101\r\n\r\n4665570\r\n\r\nMEIRE MENDONCA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n102\r\n\r\n2264161\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n103\r\n\r\n4327764\r\n\r\nCHRISTINE GESCHWIND \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n104\r\n\r\n3441415\r\n\r\nANDRE LUIS VIEIRA CAVALLEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n105\r\n\r\n3428826\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n106\r\n\r\n6797121\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n107\r\n\r\n5428734\r\n\r\nGILSON LUIZ VIDAL DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n108\r\n\r\n4640071\r\n\r\nEVANDRO CESAR C DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n109\r\n\r\n5892414\r\n\r\nLUCIANA SALLES DELAYTI \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n110\r\n\r\n7808801\r\n\r\nKELLY FREDERICO GUIMARAES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n111\r\n\r\n4401085\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n112\r\n\r\n4744284\r\n\r\nERIK IMIL VIANA FARANI \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n113\r\n\r\n5671248\r\n\r\nANA ROSA DA SILVA FORTES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n114\r\n\r\n4745680\r\n\r\nCLEIDE APARECIDA LUIZ \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n115\r\n\r\n6300715\r\n\r\nRACHEL VALGAS GUIMARAES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n116\r\n\r\n1317415\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE F SOARES \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n117\r\n\r\n4441460\r\n\r\nANDREA C COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n118\r\n\r\n1326910\r\n\r\nLILIAN LOPES RESENDE SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n119\r\n\r\n5204208\r\n\r\nJORGE DE ASSIS JUNIOR \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n120\r\n\r\n2105101\r\n\r\nEVANILDA L TEIXEIRA BRANCO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n121\r\n\r\n2080940\r\n\r\nCEZAR PACHECO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n122\r\n\r\n30026083\r\n\r\nJOSE E FERNANDES DE MEDEIROS \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n123\r\n\r\n4186338\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA CRUZ \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n124\r\n\r\n4069455\r\n\r\nROSANE AMARAL MATTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n125\r\n\r\n7711042\r\n\r\nELIZABETH SIQUEIRA BARROS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n126\r\n\r\n7418094\r\n\r\nDEISE CRIVELARIO DA S E SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n127\r\n\r\n4187300\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GOUVEA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n128\r\n\r\n4690508\r\n\r\nNADIA TORRES \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n129\r\n\r\n7771371\r\n\r\nRENZO FERNANDES MANCUSO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n130\r\n\r\n4181026\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA BERNARDO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n131\r\n\r\n4613341\r\n\r\nANTONIO DA S PETISCO JUNIOR \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n132\r\n\r\n2092441\r\n\r\nELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n133\r\n\r\n2136597\r\n\r\nLUIZ CARLOS MIGUELOTTE PINHEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n134\r\n\r\n6697925\r\n\r\nIRMA MARTINS GOMES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n135\r\n\r\n4190106\r\n\r\nDANIEL DIAS BARBOSA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n136\r\n\r\n3371964\r\n\r\nRAFAEL ARDIONS LOPEZ \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n137\r\n\r\n6191835\r\n\r\nMAGNA MARIA SANTANA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n138\r\n\r\n8827710\r\n\r\nFERNANDA DAMM VIEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n139\r\n\r\n4063929\r\n\r\nIVO RICARDO DA SILVA BRAGA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n140\r\n\r\n1347160\r\n\r\nFERNANDA L BITENCOURT \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n141\r\n\r\n7615167\r\n\r\nLEANDRO SIMPSON LOUREDO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n142\r\n\r\n4611560\r\n\r\nALINE DE SA MARTINS PIRES \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n143\r\n\r\n5366364\r\n\r\nMARCOS S DO NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n144\r\n\r\n7343736\r\n\r\nJOSE CARLOS R DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n145\r\n\r\n5226783\r\n\r\nANA BEATRIZ A DA C GONCALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n146\r\n\r\n8204152\r\n\r\nMAISA GONCALVES DIAS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n147\r\n\r\n2131951\r\n\r\nADRIANA REGINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n148\r\n\r\n5833329\r\n\r\nMARCIO DA FONSECA CARDOSO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n149\r\n\r\n1442660\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE ABREU \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n150\r\n\r\n8885591\r\n\r\nCAROLINA C PINHEIRO SOARES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n151\r\n\r\n4079175\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n152\r\n\r\n6420370\r\n\r\nLEONARDO COSTA P LINS FRAGOSO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n153\r\n\r\n5442800\r\n\r\nTATIANA FRANCO DE SOUSA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n154\r\n\r\n9408282\r\n\r\nANNA ELIZABETH N COSTA CUNHA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n155\r\n\r\n4159365\r\n\r\nIOLANDA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n156\r\n\r\n5221129\r\n\r\nGUSTAVO EDELENYI PINTO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n157\r\n\r\n8333556\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA LEAO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n158\r\n\r\n6442501\r\n\r\nJOAO CARLOS C D P E ALMEIDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n159\r\n\r\n5971713\r\n\r\nHEITOR GUSTAVO DE A MORAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n160\r\n\r\n8376794\r\n\r\nFLAVIA BISPO PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n161\r\n\r\n6391923\r\n\r\nBRUNO DA COSTA BARROSA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n162\r\n\r\n6139086\r\n\r\nWALDYR LEONEL TONOLLI BEDE \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n163\r\n\r\n5684811\r\n\r\nLUIZ CARLOS G DE MATOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n164\r\n\r\n8231206\r\n\r\nSIMONE DE ASSUMPCAO BELEM \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n165\r\n\r\n5898706\r\n\r\nLILIAN CARDOSO GOMES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n166\r\n\r\n4619200\r\n\r\nANDREA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n167\r\n\r\n7782225\r\n\r\nMARCELO SANTOS SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n168\r\n\r\n5743338\r\n\r\nCATIA M C SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n169\r\n\r\n4130464\r\n\r\nELAINE DAVID PONTES \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n170\r\n\r\n7261926\r\n\r\nRACHEL BRUNOCILLA DE MELO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n171\r\n\r\n5953901\r\n\r\nJOCIMARY BUENO GUEDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n172\r\n\r\n8297738\r\n\r\nJACQUELINE DE A R MOREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n173\r\n\r\n5697808\r\n\r\nFELIPE DE SA PEIXOTO OLIVE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n174\r\n\r\n2101963\r\n\r\nJUNIOR MARINHO MELO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n175\r\n\r\n3335224\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA MATOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n176\r\n\r\n8605220\r\n\r\nRICARDO RUFFONI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n177\r\n\r\n6175473\r\n\r\nLEANDRO HETKA DE MOURA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n178\r\n\r\n5425638\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA DA S FREIRE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n179\r\n\r\n8059470\r\n\r\nFLAVIA JOAQUIM BOZETTI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n180\r\n\r\n4727436\r\n\r\nOTHON CARLOS DE A PINHEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n181\r\n\r\n3374807\r\n\r\nFELIPE MONNERAT MARINO ROSA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n182\r\n\r\n2297680\r\n\r\nLUCIANE DE SEABRA PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n183\r\n\r\n6157572\r\n\r\nRITA DE CASSIA L C TAVARES \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n184\r\n\r\n4260678\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PATETUCI \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n185\r\n\r\n5214009\r\n\r\nMARINHO CARNEIRO VICTORINO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n186\r\n\r\n3429040\r\n\r\nDOMENICO DOS SANTOS MEDICI \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n187\r\n\r\n2001152\r\n\r\nFILIPE LUIZ DE MEDEIROS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n188\r\n\r\n4657551\r\n\r\nDAISSY ANE SERAFIM DE PAULA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n189\r\n\r\n8733490\r\n\r\nMARCELLE PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n190\r\n\r\n8371997\r\n\r\nIOMAR FEITAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n191\r\n\r\n2797224\r\n\r\nMAURICIO NIGRI JUNIOR \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n192\r\n\r\n30022410\r\n\r\nVINICIUS CUNHA ALVAREZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n193\r\n\r\n5702739\r\n\r\nVIVIANE VEIGA RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n194\r\n\r\n3874877\r\n\r\nNATASHA LOPES CALABRIA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n195\r\n\r\n4071433\r\n\r\nCARLA MOURAO BITTENCOURT \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n196\r\n\r\n5731755\r\n\r\nGIOVANA GIOVANINI FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n197\r\n\r\n5741475\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA M E MELLO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n198\r\n\r\n7509480\r\n\r\nPATRICIA BENARROZ DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n199\r\n\r\n5680905\r\n\r\nVANESSA CRISTINA C TRISTAO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n200\r\n\r\n5893739\r\n\r\nFERNANDA PAREDES Q JORGE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n201\r\n\r\n5233488\r\n\r\nMARCELA DABES M DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n202\r\n\r\n5425980\r\n\r\nCARLOS WAGNER DOS S M DE ANDRADE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n203\r\n\r\n8253366\r\n\r\nJULIANA NERY DE MORAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n204\r\n\r\n3158268\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA LOBO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n205\r\n\r\n8704554\r\n\r\nMARISTELA GOMES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n206\r\n\r\n8828369\r\n\r\nERINALDO BATISTA DAS CHAGAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n207\r\n\r\n7982070\r\n\r\nFABIO MORAES MONTENEGRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n208\r\n\r\n4611306\r\n\r\nKEILA NUNES VALENTE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n209\r\n\r\n4658604\r\n\r\nFELIPE ASSIS SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n210\r\n\r\n6426905\r\n\r\nMARISE GIESTA DE A AFONSO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n211\r\n\r\n8220271\r\n\r\nDOUGLAS LORITE MOTTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n212\r\n\r\n8008132\r\n\r\nALESSANDRA C BAUER DE MORAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n213\r\n\r\n1384953\r\n\r\nROSMARY MARIA FAGUNDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n214\r\n\r\n6159435\r\n\r\nEMANUEL NARDY MOUTINHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n215\r\n\r\n5137250\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n216\r\n\r\n4086899\r\n\r\nALEXSANDRO ALONSO DE FARIA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n217\r\n\r\n3002845\r\n\r\nSILVIA CAMELO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n218\r\n\r\n5746272\r\n\r\nLIZENE VIANA DE SOUZA DIAS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n219\r\n\r\n4623819\r\n\r\nDANIELY PINHEIRO PIMENTEL \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n220\r\n\r\n8058156\r\n\r\nPAULO ANDRE BORBA DA ROCHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n221\r\n\r\n8047383\r\n\r\nMAURICIO DE CASTRO FONTES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n222\r\n\r\n3329844\r\n\r\nBEATRIZ VIANA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n223\r\n\r\n7762380\r\n\r\nRONAN GONCALVES LIMA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n224\r\n\r\n7775873\r\n\r\nRENATA APARECIDA C ESTEVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n225\r\n\r\n2292700\r\n\r\nANA ELISA AFFONSO FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n226\r\n\r\n8301948\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA PINHEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n227\r\n\r\n7410433\r\n\r\nSERGIO GUSTAVO ALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n228\r\n\r\n8826820\r\n\r\nROBSON DO NASCIMENTO ROCHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n229\r\n\r\n3222101\r\n\r\nJOICE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n230\r\n\r\n5917506\r\n\r\nFABIANA FERNANDES CARREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n231\r\n\r\n8850453\r\n\r\nOLIMAR LEITE DE ASSIS CUNHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n232\r\n\r\n4066863\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n233\r\n\r\n4741340\r\n\r\nAMANDA COSTA CARMEL \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n234\r\n\r\n6764622\r\n\r\nDARIO BARBOSA BARBERIO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n235\r\n\r\n6107630\r\n\r\nLEONEL DELGADO DE PAIVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n236\r\n\r\n10706658\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n237\r\n\r\n5747910\r\n\r\nFRANCIS MANCEN MOREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n238\r\n\r\n5354510\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA CORTES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n239\r\n\r\n8340170\r\n\r\nISABELLA MENDO PALMIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n240\r\n\r\n7239165\r\n\r\nJOAO EDUARDO F DE MIRANDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n241\r\n\r\n2169762\r\n\r\nGISELLE DA SILVA VAZ \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n242\r\n\r\n1367781\r\n\r\nLUCIANA DA S AGUIAR WHATELY \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n243\r\n\r\n4722124\r\n\r\nCLAUDIA SALGUEIRO DE SA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n244\r\n\r\n4644905\r\n\r\nALTAIR MARIA RODRIGUES PRADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n245\r\n\r\n9250638\r\n\r\nADRIANA E DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n246\r\n\r\n8609560\r\n\r\nMURILO C REZENDE DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n247\r\n\r\n9410937\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE S CORREIA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n248\r\n\r\n3443035\r\n\r\nLILIAN CAETANO SERRAO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n249\r\n\r\n8201641\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL DA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n250\r\n\r\n5960789\r\n\r\nVANESSA MARIA WEYLL ADNET \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n251\r\n\r\n2054604\r\n\r\nMANUELA VENTURINI DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n252\r\n\r\n8823804\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n253\r\n\r\n8000239\r\n\r\nGLEDYS BITENCOURT C DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n254\r\n\r\n2292610\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n255\r\n\r\n3321789\r\n\r\nDESIREE FERREIRA TONNERA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n256\r\n\r\n30179319\r\n\r\nJOAO ABELAR TEIXEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n257\r\n\r\n6191673\r\n\r\nPAULO SERGIO OLIVEIRA VILELA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n258\r\n\r\n4747208\r\n\r\nDOUGLAS TORRES MENEZES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n259\r\n\r\n4713648\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n260\r\n\r\n4457897\r\n\r\nPAULA FERRAZ DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n261\r\n\r\n4815211\r\n\r\nKARLA ALVES TREVIZANI \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n262\r\n\r\n4104030\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA E SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n263\r\n\r\n6149391\r\n\r\nIGOR AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n264\r\n\r\n9502033\r\n\r\nFLAVIA FRAGOSO PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n265\r\n\r\n5228484\r\n\r\nVIVIANE MORAES VIANNA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n266\r\n\r\n2319837\r\n\r\nVERA REGINA C COUTO DE MELLO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n267\r\n\r\n8206368\r\n\r\nCLEBER PEREIRA BUENO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n268\r\n\r\n2321734\r\n\r\nANA CRISTINA VIEIRA BRAGA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n269\r\n\r\n9490604\r\n\r\nRAQUEL MOTA BERALDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n270\r\n\r\n4067835\r\n\r\nALINE SILVESTRE MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n271\r\n\r\n7733445\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS GALHARDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n272\r\n\r\n4700155\r\n\r\nFABIO LUCIO PAULINO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n273\r\n\r\n5940672\r\n\r\nLIVIA MARIA ARAUJO DRAGO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n274\r\n\r\n8870802\r\n\r\nLUIZ FELIPE FABRIS SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n275\r\n\r\n8716218\r\n\r\nGABRIELLE C M FERNANDES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n276\r\n\r\n5216982\r\n\r\nELISABETH DE V P DE CAMPOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n277\r\n\r\n7788509\r\n\r\nRENATO BEZERRA PASSOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n278\r\n\r\n8348669\r\n\r\nMARCO SILVIO BARCANTE \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n279\r\n\r\n6369758\r\n\r\nFABIO CANTIZANO DOS S BARCELLOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n280\r\n\r\n8340684\r\n\r\nALEXANDRA C BOURA GANTUS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n281\r\n\r\n6113109\r\n\r\nSARAH REGINA SERPA A FARIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n282\r\n\r\n8481318\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA PAULA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n283\r\n\r\n6135170\r\n\r\nSIMONE BUENO GRACIANO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n284\r\n\r\n4294815\r\n\r\nCLAUDIO J TARGINO DA SILVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n285\r\n\r\n5653770\r\n\r\nELAINE SANTIAGO DA S MORAES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n286\r\n\r\n7846053\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO G FREITAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n287\r\n\r\n4057600\r\n\r\nTATIANA CARIUS GARRIDO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n288\r\n\r\n1972545\r\n\r\nVITOR ALVES DIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n289\r\n\r\n1321951\r\n\r\nEDNA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n290\r\n\r\n7206666\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE DE O CRAVO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n291\r\n\r\n7719027\r\n\r\nBRUNO REIS ABREU \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n292\r\n\r\n3772527\r\n\r\nELEM PEREIRA FONSECA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n293\r\n\r\n10691871\r\n\r\nANTONIO RABELLO ANGEJA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n294\r\n\r\n4285905\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA P A OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n295\r\n\r\n8054320\r\n\r\nGABRIELA M HORTA CORREA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n296\r\n\r\n8233683\r\n\r\nGABRIEL BOAVENTURA DA CUNHA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n297\r\n\r\n2290758\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n298\r\n\r\n7837305\r\n\r\nRODRIGO MORAES DA SILVA CUNHA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n299\r\n\r\n7516509\r\n\r\nMONICA DE MATOS MORAES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n300\r\n\r\n3427340\r\n\r\nMICHELE NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n301\r\n\r\n6116205\r\n\r\nCRISTIAN LEITE DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n302\r\n\r\n3707032\r\n\r\nERILENIS DE SOUSA FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n303\r\n\r\n7526148\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n304\r\n\r\n5935750\r\n\r\nJOAO CARLOS DE JESUS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n305\r\n\r\n7411677\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n306\r\n\r\n8826749\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n307\r\n\r\n6196985\r\n\r\nJACQUELINE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n308\r\n\r\n4157079\r\n\r\nROBERTO VIEIRA MATTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n309\r\n\r\n6004075\r\n\r\nTANIA MARA DE FREITAS GENEGN \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n310\r\n\r\n2049945\r\n\r\nJULIANA CORREA DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n311\r\n\r\n6162495\r\n\r\nMARCELO CUSTODIO DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n312\r\n\r\n5712963\r\n\r\nLEONARDO FABRICIO C MARINHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n313\r\n\r\n3432343\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n314\r\n\r\n1130340\r\n\r\nPETERSON VIEIRA CARVALHO SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n315\r\n\r\n7721277\r\n\r\nEDNA C MALEZON GONZAGA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n316\r\n\r\n8252980\r\n\r\nISLEY CABRAL DA COSTA REGO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n317\r\n\r\n7601700\r\n\r\nJOSE LUCIANO CANTO MACARIO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n318\r\n\r\n1785273\r\n\r\nELLEN CRISTINA T DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n319\r\n\r\n8108005\r\n\r\nROSANA SIQUEIRA LEITE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n320\r\n\r\n3700291\r\n\r\nMYRIAM RODRIGUES SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n321\r\n\r\n1393006\r\n\r\nVIVIEN ARBACHE V MARQUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n322\r\n\r\n7268696\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES ROSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n323\r\n\r\n8608164\r\n\r\nTATIANA MOREIRA M COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n324\r\n\r\n2118777\r\n\r\nALAN CAMPOS ROLLA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n325\r\n\r\n30026598\r\n\r\nPAULO ANDRE DA COSTA PACHECO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n326\r\n\r\n8487863\r\n\r\nJANE MARCIA DE S RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n327\r\n\r\n2268825\r\n\r\nRENATA DE A CARVALHO DA FONSECA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n328\r\n\r\n4674480\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n329\r\n\r\n5861969\r\n\r\nADRIANA FATIMA V.DE ABREU \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n330\r\n\r\n2137305\r\n\r\nCARLA CRISTINA DO NASCIMENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n331\r\n\r\n2011549\r\n\r\nMELISSA SOARES CRUZ \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n332\r\n\r\n7432321\r\n\r\nSEBASTIAO ALECIO ALVICO DUARTE \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n333\r\n\r\n1407678\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n334\r\n\r\n3072460\r\n\r\nCAMILA SIMOES PELAES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n335\r\n\r\n1100602\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS S DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n336\r\n\r\n4708725\r\n\r\nADRIANA MOREIRA BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n337\r\n\r\n3891291\r\n\r\nLUCIANO TELES DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n338\r\n\r\n8861307\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n339\r\n\r\n5677017\r\n\r\nROBERTA L RABELO PINHEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n340\r\n\r\n8454779\r\n\r\nHERIKA MARIA F SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n341\r\n\r\n30256402\r\n\r\nGUSTAVO ANDRADE DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n342\r\n\r\n8360529\r\n\r\nRITA MORENA DA ROCHA CAMPELLO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n343\r\n\r\n8203423\r\n\r\nMARCOS REDIVO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n344\r\n\r\n6381707\r\n\r\nJULIANA FLORENCIO DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n345\r\n\r\n1932080\r\n\r\nILMA COZENDEY S MONTEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n346\r\n\r\n1987658\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA FERNANDES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n347\r\n\r\n10699007\r\n\r\nMAITHE CARDOSO DE ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n348\r\n\r\n7812078\r\n\r\nGERUZIA MEDEIROS PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n349\r\n\r\n5286417\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PARENTE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n350\r\n\r\n3079716\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE V DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n351\r\n\r\n8038040\r\n\r\nENIO JOSE LOPES DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n352\r\n\r\n2779676\r\n\r\nRUBENS DE SA JUNIOR \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n353\r\n\r\n7216548\r\n\r\nMARCELO ALVES GAMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n354\r\n\r\n6102832\r\n\r\nJOAO FERNANDO P T SOBRINHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n355\r\n\r\n8032513\r\n\r\nMARCOS VINICIUS S TEIXEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n356\r\n\r\n7542690\r\n\r\nADRIANA APARECIDA A FLORENIZANO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n357\r\n\r\n1328530\r\n\r\nPATRICIA DE SA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n358\r\n\r\n7071043\r\n\r\nJANSSEN EDUARDO LUCENA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n359\r\n\r\n2767902\r\n\r\nTAIAN DE MELLO MARTINS VIEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n360\r\n\r\n8048940\r\n\r\nADRIANA LOPES MARTINS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n361\r\n\r\n5205433\r\n\r\nSANDRA MARA KATSIVALIS SALLES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n362\r\n\r\n6785204\r\n\r\nPAULO HENRIQUE N DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n363\r\n\r\n4437861\r\n\r\nANDREA BRAGA DEGLE ESPOSTE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n364\r\n\r\n6040624\r\n\r\nCAMILE COSTA BRANCO PINHEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n365\r\n\r\n5966477\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO MARTINS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n366\r\n\r\n6060307\r\n\r\nADRIANO AMARAL RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n367\r\n\r\n6429750\r\n\r\nWAGNER PATROCINIO CORDEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n368\r\n\r\n3214354\r\n\r\nFABIANO COSTA RAMOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n369\r\n\r\n7233981\r\n\r\nMICHEL DE OLIVEIRA CRAVO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n370\r\n\r\n7207204\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n371\r\n\r\n7812744\r\n\r\nMARCOS BRAYER GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n372\r\n\r\n6175716\r\n\r\nDANIELE DEGANI ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n373\r\n\r\n10712461\r\n\r\nMAURO FELIPPE FELIX MEDIANO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n374\r\n\r\n5405793\r\n\r\nTASSIA DE A BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n375\r\n\r\n1414291\r\n\r\nRAQUEL SILVA F DE GUSMAO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n376\r\n\r\n7271727\r\n\r\nRACHEL SARAIVA BELMONT \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n377\r\n\r\n5986826\r\n\r\nWILSON AVILA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n378\r\n\r\n4648994\r\n\r\nGUILHERME CASCON MARTINS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n379\r\n\r\n8702004\r\n\r\nCARINA DE O CABRAL R E SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n380\r\n\r\n7995482\r\n\r\nBRUNO ARAUJO FERRAZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n381\r\n\r\n4052137\r\n\r\nBEATRIZ BARCEL DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n382\r\n\r\n9466487\r\n\r\nRONY ALBERTO MACHADO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n383\r\n\r\n4086465\r\n\r\nVINICIUS SIMAS BERNARDES DIAS \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n384\r\n\r\n3875504\r\n\r\nVANESSA ALCANTARA DE PAULA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n385\r\n\r\n7773668\r\n\r\nFELIPE CURI FERNANDES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n386\r\n\r\n6664911\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA C ROCHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n387\r\n\r\n5287731\r\n\r\nMARILENA SIMOES RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n388\r\n\r\n6066003\r\n\r\nJULIANE DE S V VASCONCELOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n389\r\n\r\n7236573\r\n\r\nCINTIA PORTO PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n390\r\n\r\n1325434\r\n\r\nELIANDRO MELEK TAVARES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n391\r\n\r\n8850100\r\n\r\nJOSE ANISIO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n392\r\n\r\n3076610\r\n\r\nELIANE COSTA B MARTINENA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n393\r\n\r\n9243003\r\n\r\nFABIANO BERNARDINO PERALTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n394\r\n\r\n8608407\r\n\r\nFLAVIA MELO SEABRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n395\r\n\r\n5738253\r\n\r\nMIGUEL ANGELO L DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n396\r\n\r\n6127746\r\n\r\nALINE BERTO DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n397\r\n\r\n8830690\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA P SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n398\r\n\r\n4182693\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BARRAL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n399\r\n\r\n2293935\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n400\r\n\r\n1445090\r\n\r\nANDREA LILIAN DE S FOLHADELA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n401\r\n\r\n4273818\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AYRES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n402\r\n\r\n3305821\r\n\r\nRAQUEL NOVAES NUNES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n403\r\n\r\n2015102\r\n\r\nLEONARDO LEAL CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n404\r\n\r\n5093104\r\n\r\nMARILENE ALVES DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n405\r\n\r\n2285592\r\n\r\nMARCELUS CARVALHO OLIVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n406\r\n\r\n8282706\r\n\r\nTHEODORO GABRIEL C ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n407\r\n\r\n4087437\r\n\r\nLUIZ FELIPPE S GUERRA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n408\r\n\r\n4095456\r\n\r\nANA CRISTINA PERDIGAO NUNES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n409\r\n\r\n7837739\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n410\r\n\r\n8038635\r\n\r\nFELIPE GUARACIABA FORMOSO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n411\r\n\r\n1348809\r\n\r\nCLEITON JOSE DE REZENDE \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n412\r\n\r\n2182270\r\n\r\nDANIELLE MELLO FERNANDES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n413\r\n\r\n5217873\r\n\r\nPATRICIA PINTO XAVIER \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n414\r\n\r\n7816146\r\n\r\nFELIPE PENA GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n415\r\n\r\n4087003\r\n\r\nVINICIUS MELLO DE CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n416\r\n\r\n8338604\r\n\r\nMICHELLE GAGLIANO DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n417\r\n\r\n1375962\r\n\r\nJULIO CESAR PIRES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n418\r\n\r\n1322508\r\n\r\nSHEILA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n419\r\n\r\n7207980\r\n\r\nROBERTO KEVYN A DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n420\r\n\r\n5265843\r\n\r\nRENATA BETINI FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n421\r\n\r\n9523464\r\n\r\nCARLOS D OREMA C LARANGEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n422\r\n\r\n3300277\r\n\r\nREYNALDO BOUERES DAPPES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n423\r\n\r\n5742102\r\n\r\nROSAMARIA NASCIMENTO MORAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n424\r\n\r\n3236595\r\n\r\nCAMILA DA COSTA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n425\r\n\r\n9475478\r\n\r\nSUZANA H PASSINATO DINIZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n426\r\n\r\n2288770\r\n\r\nOSEIAS C FELISBERTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n427\r\n\r\n8451168\r\n\r\nDANIELLE CARDOSO BASTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n428\r\n\r\n10670289\r\n\r\nCRISTINA VELLOSO BARBOSA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n429\r\n\r\n7253400\r\n\r\nELAINE JUSTINA SANTOS DANIEL \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n430\r\n\r\n7706987\r\n\r\nELVINA DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n431\r\n\r\n6362311\r\n\r\nSERGIO LUIZ CANTINI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n432\r\n\r\n3585336\r\n\r\nVIVIANE DE AZEVEDO PINTO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n433\r\n\r\n1372947\r\n\r\nJOSE DIMAS MONTI REZENDE \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n434\r\n\r\n4308700\r\n\r\nGLAUCEA ABREU L C DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n435\r\n\r\n30030943\r\n\r\nGILDA M DE ALMEIDA MATTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n436\r\n\r\n4111915\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n437\r\n\r\n5891019\r\n\r\nALEXANDRE ROTSTEIN \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n438\r\n\r\n6129366\r\n\r\nRAPHAEL VINICIUS ALMICO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n439\r\n\r\n5842310\r\n\r\nISIS ASCENCAO CAMARDELLA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n440\r\n\r\n6122191\r\n\r\nELIZA MORAIS SIQUEIRA CAMPOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n441\r\n\r\n7764910\r\n\r\nMARCIA MOREIRA RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n442\r\n\r\n5557895\r\n\r\nNILMA ALVES FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n443\r\n\r\n8116105\r\n\r\nROGERIO ALVAREZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n444\r\n\r\n8027439\r\n\r\nGISELE SOARES BARRADAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n445\r\n\r\n3208893\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BARROCA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n446\r\n\r\n2270218\r\n\r\nRENATA TAREVNIC \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n447\r\n\r\n6673902\r\n\r\nVICTOR GONCALVES CORREA NETO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n448\r\n\r\n7284381\r\n\r\nANA INES COUBE GERK \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n449\r\n\r\n4080343\r\n\r\nCLAUDIA SCHMIDT ALVES ABI DAUD \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n450\r\n\r\n8024090\r\n\r\nRODRIGO JOSE CORREA NUNES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n451\r\n\r\n7726317\r\n\r\nBIANCA RIOS ROCHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n452\r\n\r\n5731160\r\n\r\nINGLYD DA SILVA SA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n453\r\n\r\n2295393\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE CAMPOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n454\r\n\r\n8391165\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA P DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n455\r\n\r\n5249481\r\n\r\nVAGNER LEMOINE DE ANDRADE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n456\r\n\r\n7735650\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DE MELLO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n457\r\n\r\n7402686\r\n\r\nPAULO GUSTAVO FARCHI \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n458\r\n\r\n30058791\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE S C CRUZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n459\r\n\r\n7243430\r\n\r\nDANIELLE PIRES DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n460\r\n\r\n5879663\r\n\r\nCLARISSA FONTENELE DE C LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n461\r\n\r\n3000206\r\n\r\nANA CLAUDIA S DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n462\r\n\r\n10880500\r\n\r\nROBERTO GIOVANINI GUIMARAES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n463\r\n\r\n2317702\r\n\r\nALEX CLAUDIO SOARES FONSECA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n464\r\n\r\n8344248\r\n\r\nREBECA CARDOZO COELHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n465\r\n\r\n5890390\r\n\r\nANTONIO AMORA DE SENA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n466\r\n\r\n8062005\r\n\r\nJULIO CESAR DA C NASCIMENTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n467\r\n\r\n3307875\r\n\r\nCARLOS MARCELO DE A TAVARES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n468\r\n\r\n7833741\r\n\r\nGLAUCIA GONCALVES SIQUEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n469\r\n\r\n4296788\r\n\r\nROSANE GOMES MARTINS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n470\r\n\r\n9230602\r\n\r\nRICARDO LUIZ AGUIAR DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n471\r\n\r\n7262736\r\n\r\nRODOLFO CUNHA DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n472\r\n\r\n7829639\r\n\r\nMARCELLO JOSE F N ALBUQUERQUE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n473\r\n\r\n8817243\r\n\r\nVICTOR DE AGUIAR SCHUBNEL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n474\r\n\r\n5665787\r\n\r\nOLIVIA FRANCA GUIMARAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n475\r\n\r\n4613007\r\n\r\nMARINA GOMES BRANDAO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n476\r\n\r\n7838700\r\n\r\nTATIANA DIAS MOREIRA MENEZES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n477\r\n\r\n8063664\r\n\r\nELIZABETH C DE SOUZA ZAGAGLIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n478\r\n\r\n9233970\r\n\r\nMARCELO SILVA DA FONSECA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n479\r\n\r\n6270034\r\n\r\nMARINA GUEDES LOPES DUQUE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n480\r\n\r\n5646308\r\n\r\nALLAN GOMES DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n481\r\n\r\n7853858\r\n\r\nROGERIO MOTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n482\r\n\r\n4627300\r\n\r\nLEANDRO TEOFILO DE BRITO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n483\r\n\r\n5484995\r\n\r\nDIOGO BURLAMAQUI \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n484\r\n\r\n8412693\r\n\r\nSIMONE DE AZEREDO RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n485\r\n\r\n5398304\r\n\r\nFELIPE BASTOS MORAGAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n486\r\n\r\n5686199\r\n\r\nGUILHERME FREITAS BEZERRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n487\r\n\r\n3121348\r\n\r\nJUSSARA DA CRUZ ALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n488\r\n\r\n3186636\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n489\r\n\r\n5908272\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS KELLER \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n490\r\n\r\n2803135\r\n\r\nANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n491\r\n\r\n3859649\r\n\r\nRENATA F AZEVEDO PIRACIABA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n492\r\n\r\n2261499\r\n\r\nDJANNE DANTAS DE SOUZA MOTTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n493\r\n\r\n7752075\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n494\r\n\r\n9244581\r\n\r\nMARCELO BITTENCOURT LEITE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n495\r\n\r\n8618550\r\n\r\nTERESA CRISTINA C SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n496\r\n\r\n3104338\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA VILELA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n497\r\n\r\n7415311\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE FARIAS \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n498\r\n\r\n5402697\r\n\r\nLEONARDO DA C DE M CASTRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n499\r\n\r\n4718798\r\n\r\nFABIANA SANTOS XAVIER \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n500\r\n\r\n4165845\r\n\r\nELIZABETH F RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n501\r\n\r\n5351332\r\n\r\nDANIEL NEY LYRIO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n502\r\n\r\n7504845\r\n\r\nADRIANA FONTES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n503\r\n\r\n8225311\r\n\r\nANDRE LUIS VIEIRA DA ROCHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n504\r\n\r\n4307305\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ESTEVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n505\r\n\r\n1468111\r\n\r\nDANIELE SIQUEIRA ROCHA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n506\r\n\r\n4644301\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS SOARES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n507\r\n\r\n8134510\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA NEVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n508\r\n\r\n8707650\r\n\r\nCLAUDIO MIGUEZ SALLES \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n509\r\n\r\n3767957\r\n\r\nLUANA SANTO CASSIANO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n510\r\n\r\n6280935\r\n\r\nNEI JORGE DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n511\r\n\r\n1687344\r\n\r\nDHIEGO G ABREU \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n512\r\n\r\n5150949\r\n\r\nMONICA SANTOS BARBEITAS LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n513\r\n\r\n5941563\r\n\r\nMARTA ALINE MARTINS RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n514\r\n\r\n7724454\r\n\r\nGISELLE SANTOS BESSA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n515\r\n\r\n3243702\r\n\r\nDYONE S DE ANDRADE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n516\r\n\r\n7736460\r\n\r\nGUILHERME NERI BRACCAIOLI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n517\r\n\r\n1471848\r\n\r\nMARIAUREA M CASTRO FARIA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n518\r\n\r\n5847621\r\n\r\nALEXANDRE ALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n519\r\n\r\n4707753\r\n\r\nJOSE HUGO DA SILVA LEAL \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n520\r\n\r\n4672356\r\n\r\nMARISTELA OLIVEIRA IASBEC \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n521\r\n\r\n3366375\r\n\r\nLINDIANE OLIVEIRA DE LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n522\r\n\r\n6249698\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA PIMENTEL \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n523\r\n\r\n6697097\r\n\r\nJULIANA MARIA CARDOSO EIRAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n524\r\n\r\n9237704\r\n\r\nHERIDA BAPTISTA MORAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n525\r\n\r\n8543445\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n526\r\n\r\n4727517\r\n\r\nRAFAELA ALVES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n527\r\n\r\n4076664\r\n\r\nAMILTON BATISTA PEREIRA JR \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n528\r\n\r\n3188841\r\n\r\nADRIANA CORTEZ M FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n529\r\n\r\n8353581\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n530\r\n\r\n4845633\r\n\r\nANDRE DE ASSIS LAURIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n531\r\n\r\n1493060\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BORGES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n532\r\n\r\n4321995\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA A BARROS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n533\r\n\r\n5529506\r\n\r\nCINTIA ANDRIOTTO LOPES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n534\r\n\r\n9245472\r\n\r\nMARCOS FLORINDO DE ARRUDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n535\r\n\r\n8330883\r\n\r\nJOSE ALBERTO SILVESTRE QUITETE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n536\r\n\r\n3760782\r\n\r\nANDRE MARCELO LINS DA PUREZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n537\r\n\r\n7747233\r\n\r\nMARIA CELIA MACEDO DA G BENTES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n538\r\n\r\n4706196\r\n\r\nMELISSA LACERDA LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n539\r\n\r\n6789102\r\n\r\nRAFAELA CANUTO DA S ALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n540\r\n\r\n1109812\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n541\r\n\r\n3055108\r\n\r\nADRIANA M SOARES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n542\r\n\r\n5811511\r\n\r\nRAIMUNDO MARTINS DE SOUZA FILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n543\r\n\r\n8700052\r\n\r\nLENNART FIRMINO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n544\r\n\r\n6591507\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE GOMES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n545\r\n\r\n8849790\r\n\r\nFRANCISCO ALVES LEONEZ FILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n546\r\n\r\n4189949\r\n\r\nMAURO CESAR DE A SEGADILHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n547\r\n\r\n8004145\r\n\r\nEDUARDO B ANTUNES COELHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n548\r\n\r\n4551648\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA L JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n549\r\n\r\n4405072\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA MAGALHAES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n550\r\n\r\n5252946\r\n\r\nSILVANA CUNHA DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n551\r\n\r\n1301250\r\n\r\nVINICIUS LOPES COUTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n552\r\n\r\n3377733\r\n\r\nLEANDRO CEDROLA DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n553\r\n\r\n9489770\r\n\r\nROBERTA FERREIRA MELLO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n554\r\n\r\n7831455\r\n\r\nJORGE DIAS CAMPOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n555\r\n\r\n6132588\r\n\r\nROSELINDA APARECIDA D B VEIGA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n556\r\n\r\n10714839\r\n\r\nPAULO CESAR MEDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n557\r\n\r\n7855478\r\n\r\nLIZIANE FRANCISCO REIS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n558\r\n\r\n8742138\r\n\r\nRAFAEL CAMARA SIMOES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n559\r\n\r\n8412774\r\n\r\nJOSE ARISTEU DE M BRAGA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n560\r\n\r\n5932815\r\n\r\nLUCIENE FRANCA B MARCONDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n561\r\n\r\n2133067\r\n\r\nEMERSON LANDGRAF F ALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n562\r\n\r\n4085140\r\n\r\nELIANE SILVA LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n563\r\n\r\n7749791\r\n\r\nANDRE ITO DE AZEVEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n564\r\n\r\n7657242\r\n\r\nKARLA CHRISTINA GUEDES LIPPI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n565\r\n\r\n7703104\r\n\r\nSUZAN RANIERI ARANTES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n566\r\n\r\n1395300\r\n\r\nIVAN PEREZ TREBILCOCK \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n567\r\n\r\n3078400\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES MOREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n568\r\n\r\n3225399\r\n\r\nMARCO ANTONIO QUILELLI COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n569\r\n\r\n5917930\r\n\r\nBRUNO CUNHA DE JESUS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n570\r\n\r\n4270800\r\n\r\nLEANDRO MOURA VAZ MORAIS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n571\r\n\r\n4149300\r\n\r\nJOSE BASILIO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n572\r\n\r\n8280177\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CHAGAS PASSOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n573\r\n\r\n5391202\r\n\r\nGALDINO ANDERSON PECLAT \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n574\r\n\r\n4521498\r\n\r\nALEXSANDRA CONCEICAO BATISTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n575\r\n\r\n9192174\r\n\r\nPAULO GUSTAVO F DE CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n576\r\n\r\n5687160\r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS S SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n577\r\n\r\n7806183\r\n\r\nCLAUDIO BRUNO DE QUEIROZ \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n578\r\n\r\n4876199\r\n\r\nMARIA ELISABETE T MOULIN \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n579\r\n\r\n6720846\r\n\r\nHELEN CRISTIAN SANTOS GONCALO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n580\r\n\r\n7831293\r\n\r\nADILSON MENDES DE O SOBRINHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n581\r\n\r\n3708861\r\n\r\nVALTEIR SANTOS DA MOTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n582\r\n\r\n6282121\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA MACEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n583\r\n\r\n1363360\r\n\r\nELAINE ALVES CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n584\r\n\r\n1440705\r\n\r\nLEONARDO EMERICK VOLLU \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n585\r\n\r\n3326748\r\n\r\nBARBARA MAGALHAES E SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n586\r\n\r\n9409920\r\n\r\nCLAYTON NEVES MARTINS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n587\r\n\r\n1651153\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COELHO \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n588\r\n\r\n4423054\r\n\r\nELISA MARIA R DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n589\r\n\r\n7987897\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA RUSSONI \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n590\r\n\r\n1832530\r\n\r\nEVERTON LEONARDO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n591\r\n\r\n7492146\r\n\r\nPABLO VINICYUS DA S ANDRE \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n592\r\n\r\n7238274\r\n\r\nDYEGO BARBOZA MONTEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n593\r\n\r\n4072677\r\n\r\nSIMONE MELLO DE SOUSA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n594\r\n\r\n5978211\r\n\r\nFERNANDA ESTEVAM DE LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n595\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMARCELO CARVALHO TEIXEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n596\r\n\r\n8751714\r\n\r\nLUCIANO EDESIO DUARTE \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n597\r\n\r\n4527267\r\n\r\nRENATA COSTA GOMES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n598\r\n\r\n1118480\r\n\r\nLOUISE CECILIA E S DE CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n599\r\n\r\n2782383\r\n\r\nDIEGO PORTO DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n600\r\n\r\n7235763\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n601\r\n\r\n3126730\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MACEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n602\r\n\r\n9231331\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS GUEDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n603\r\n\r\n6381537\r\n\r\nOMAR SAID COSME DE SOUSA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n604\r\n\r\n7310307\r\n\r\nEDUARDO HIPPOLYTO LATSCH CHEREM \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n605\r\n\r\n3434800\r\n\r\nDANIELE SILVA DIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n606\r\n\r\n5084113\r\n\r\nANA CRISTINA M A SALDANHA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n607\r\n\r\n3596532\r\n\r\nLUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n608\r\n\r\n2803054\r\n\r\nANA PAULA DE ANDRADE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n609\r\n\r\n7209509\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n610\r\n\r\n7270240\r\n\r\nADELIO S DA SILVA FILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n611\r\n\r\n6254004\r\n\r\nFABIO NUNES SANTOS SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n612\r\n\r\n7433808\r\n\r\nBRUNO L SOUZA CHRIST \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n613\r\n\r\n6158625\r\n\r\nANA LUCIA DA C B DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n614\r\n\r\n4208323\r\n\r\nJONY FONSECA DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n615\r\n\r\n6469540\r\n\r\nVALERIA DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n616\r\n\r\n3481980\r\n\r\nLUCIANE RC PONTES DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n617\r\n\r\n7617453\r\n\r\nIVAN MARTINS DOS ANJOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n618\r\n\r\n9484116\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DE PAULA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n619\r\n\r\n4635159\r\n\r\nEDUARDO FORONI RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n620\r\n\r\n8137102\r\n\r\nFABIO LOBO MOREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n621\r\n\r\n7972946\r\n\r\nTATIANA MARA SANTOS DA ROCHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n622\r\n\r\n5373573\r\n\r\nROBERTA GOES PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n623\r\n\r\n7225105\r\n\r\nSULAMITA CAMPOS LOUREIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n624\r\n\r\n7263899\r\n\r\nALEX AUTRAN PINHEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n625\r\n\r\n6076491\r\n\r\nSONIA C P DE SANTO ANTONIO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n626\r\n\r\n5689961\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n627\r\n\r\n7527624\r\n\r\nLUIS EDUARDO BASTOS LEAL \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n628\r\n\r\n6769853\r\n\r\nMUNIKY PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n629\r\n\r\n9231099\r\n\r\nFABIO RODRIGUES E CORDEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n630\r\n\r\n5354781\r\n\r\nALINE COSTA LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n631\r\n\r\n6264905\r\n\r\nARTUR LUIS BESSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n632\r\n\r\n6027369\r\n\r\nGILCINEI SALVAYA BARCELLOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n633\r\n\r\n2772663\r\n\r\nFERNANDA DO A NOGUEIRA LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n634\r\n\r\n6419607\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE S GOMES FILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n635\r\n\r\n8135592\r\n\r\nCLAUDIA ALVES FONTES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n636\r\n\r\n2344009\r\n\r\nLETICIA DA SILVA LAUREANO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n637\r\n\r\n7242468\r\n\r\nJUCIMARA FERREIRA CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n638\r\n\r\n5284554\r\n\r\nIDALINA BORGES MESQUITA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n639\r\n\r\n2571099\r\n\r\nJORGE FABRICIO DA S SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n640\r\n\r\n8431302\r\n\r\nLILIANE FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n641\r\n\r\n7901844\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DE MELO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n642\r\n\r\n5660556\r\n\r\nMARIANE BORGES CANTARINO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n643\r\n\r\n7759088\r\n\r\nTOBIAS TEIXEIRA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n644\r\n\r\n1360507\r\n\r\nMERY HELEN FIGUEIREDO DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n645\r\n\r\n7847297\r\n\r\nBARBARA DE CASTRO DA ROCHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n646\r\n\r\n6776396\r\n\r\nRODRIGO PAIVA M DE BRITO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n647\r\n\r\n8557152\r\n\r\nRAFAEL LUIZ FRANCISCO \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n648\r\n\r\n7343493\r\n\r\nFELIPE CID FINOQUIO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n649\r\n\r\n3240517\r\n\r\nLUZIA HELENA TOTTI C M SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n650\r\n\r\n6055494\r\n\r\nROSEANE DO SOCORRO S S VITORIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n651\r\n\r\n10684409\r\n\r\nANDREA SANTOS SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n652\r\n\r\n4328574\r\n\r\nANA MARIA SIMOES DE PAIVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n653\r\n\r\n2843609\r\n\r\nPEDRO PAULO BARROS DO NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n654\r\n\r\n6002102\r\n\r\nCESAR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n655\r\n\r\n7944306\r\n\r\nJEAN CARLOS C DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n656\r\n\r\n2309017\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA CARIBE \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n657\r\n\r\n8114323\r\n\r\nHELIO LEMOS FURTADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n658\r\n\r\n4453557\r\n\r\nODENITI VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n659\r\n\r\n5096634\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE F O GOMES \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n660\r\n\r\n7893132\r\n\r\nJOAO CARLOS PONTES C DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n661\r\n\r\n6235808\r\n\r\nFABIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n662\r\n\r\n7732716\r\n\r\nADRIANO ALENCAR DE A RODRIGUES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n663\r\n\r\n10712542\r\n\r\nTATIANA REHDER GONCALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n664\r\n\r\n5279046\r\n\r\nFABIANA MELLO DE ARAUJO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n665\r\n\r\n3565904\r\n\r\nRENATA PACHECO MARINS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n666\r\n\r\n6123325\r\n\r\nGISELE MACHADO CORREA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n667\r\n\r\n5203570\r\n\r\nROGERIO BORGES PIMENTEL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n668\r\n\r\n1529510\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n669\r\n\r\n6754317\r\n\r\nTHAIS MENDES PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n670\r\n\r\n3350100\r\n\r\nANDRE DE SOUZA ROCHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n671\r\n\r\n8341737\r\n\r\nSHEYLA RIBEIRO FARIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n672\r\n\r\n6754821\r\n\r\nALICE REGINA COSTA RAMOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n673\r\n\r\n9491759\r\n\r\nTATIANA P MEIRELLES DO AMARAL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n674\r\n\r\n2816547\r\n\r\nIVONE GUEDES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n675\r\n\r\n5086752\r\n\r\nIGO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n676\r\n\r\n9227490\r\n\r\nANNA CLAUDIA ROMEO CRAVEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n677\r\n\r\n5202760\r\n\r\nALCENI MOREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n678\r\n\r\n6040110\r\n\r\nTANIA LUCIA MOURA ALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n679\r\n\r\n7719299\r\n\r\nADRIANE SOUZA PIOVESAN \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n680\r\n\r\n5439779\r\n\r\nVANIA DA SILVA CHAGAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n681\r\n\r\n7258623\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA S G DANTAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n682\r\n\r\n5940834\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE O BASTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n683\r\n\r\n1389670\r\n\r\nVIVIANE A BALIEIRO DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n684\r\n\r\n8867348\r\n\r\nNEI XAVIER DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n685\r\n\r\n2778513\r\n\r\nENEIDA SIMAS DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n686\r\n\r\n2792850\r\n\r\nROSANGELA DE ANDRADE LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n687\r\n\r\n4065972\r\n\r\nFABIO BRANDOLIN \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n688\r\n\r\n3840972\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n689\r\n\r\n5438705\r\n\r\nGIOVANI DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n690\r\n\r\n8318670\r\n\r\nFABIO GARCIA MADALEN EIRAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n691\r\n\r\n8382840\r\n\r\nELIANE IGNACIO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n692\r\n\r\n3591220\r\n\r\nMOACYR E BOGADO FASSBENDER \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n693\r\n\r\n7331304\r\n\r\nRODRIGO F RADELSBERGER \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n694\r\n\r\n1416901\r\n\r\nJOSE MURILO SIMAS ABI RAMIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n695\r\n\r\n7648090\r\n\r\nEMANOEL PEREIRA GOMES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n696\r\n\r\n8716137\r\n\r\nFREDERICO J A DA C R FILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n697\r\n\r\n3874796\r\n\r\nFELIPE FLAVIO RANGEL \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n698\r\n\r\n6161685\r\n\r\nHELENA SARAIVA MESQUITA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n699\r\n\r\n5577306\r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n700\r\n\r\n7955693\r\n\r\nANDRE LUIZ F SOARES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n701\r\n\r\n6328725\r\n\r\nALINE DA CONCEICAO FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n702\r\n\r\n7255870\r\n\r\nRICARDO VINICIUS L PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n703\r\n\r\n5534844\r\n\r\nEDSON CHIANCA DE SOUTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n704\r\n\r\n2225930\r\n\r\nRAQUEL AMELIA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n705\r\n\r\n1338927\r\n\r\nGIANE BARINO RIBEIRO RANGEL \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n706\r\n\r\n30013186\r\n\r\nSANDRA HELENA BORGES \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n707\r\n\r\n8350051\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS LEITE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n708\r\n\r\n4529120\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n709\r\n\r\n4717805\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DUTRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n710\r\n\r\n7246960\r\n\r\nTEREZINHA DE L T T GUIMARAES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n711\r\n\r\n1113500\r\n\r\nVERONICA CIRCOLANI RAMOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n712\r\n\r\n8737568\r\n\r\nANDRE IORIO RODRIGUES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n713\r\n\r\n2868857\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE F ALBANO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n714\r\n\r\n4345827\r\n\r\nLUANA DIAS PEDRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n715\r\n\r\n3192601\r\n\r\nERIKA DE ALMEIDA SANCHES \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n716\r\n\r\n6108954\r\n\r\nSANDRO BATISTA D AMABILE \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n717\r\n\r\n7746776\r\n\r\nKELLEN RESENDE COUTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n718\r\n\r\n6012841\r\n\r\nMAIR MADEIRA PACIELLO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n719\r\n\r\n2125471\r\n\r\nFERNANDA REZENDE TEIXEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n720\r\n\r\n30011990\r\n\r\nADRIANA VASCONCELLOS CARDOSO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n721\r\n\r\n8568278\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n722\r\n\r\n1120204\r\n\r\nTAIS SAMPAIO GUIMARAES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n723\r\n\r\n2107228\r\n\r\nANA PAULA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n724\r\n\r\n6068472\r\n\r\nROBERTA DA SILVA CRESPANME \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n725\r\n\r\n7905327\r\n\r\nWALTER LOMBONI T LAGOA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n726\r\n\r\n8538441\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA CAVALCANTE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n727\r\n\r\n6670563\r\n\r\nCATIA CILENE SAMPAIO DE MELLO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n728\r\n\r\n7777736\r\n\r\nFELIPE ROXO T RAMALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n729\r\n\r\n6669395\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n730\r\n\r\n5371791\r\n\r\nANGELICA MONIQUE M DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n731\r\n\r\n8726604\r\n\r\nMARCELI DE O N PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n732\r\n\r\n1118641\r\n\r\nYURI HENRIQUE ARAUJO AMORIM \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n733\r\n\r\n4403290\r\n\r\nELINA CUNHA TAVARES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n734\r\n\r\n7309554\r\n\r\nKASSIANE PAULA DE A LEITE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n735\r\n\r\n6135250\r\n\r\nRICARDO DE JESUS SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n736\r\n\r\n7297360\r\n\r\nJOELMA RANGEL Q DE MELO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n737\r\n\r\n5200555\r\n\r\nFABIANE LOPES SILVA AMARAL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n738\r\n\r\n4800702\r\n\r\nEDUARDO FURTADO OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n739\r\n\r\n8049246\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n740\r\n\r\n7716435\r\n\r\nDEMETRIUS PRAZERES DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n741\r\n\r\n7793006\r\n\r\nWILLY GOMES LIEBERENZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n742\r\n\r\n8570337\r\n\r\nMARGARIDA RIBEIRO PACHECO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n743\r\n\r\n8465207\r\n\r\nVIVIANE VILELLA GOULART \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n744\r\n\r\n3136108\r\n\r\nCRISTIANE COSTA LEAL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n745\r\n\r\n9477764\r\n\r\nANGELICA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n746\r\n\r\n4986377\r\n\r\nNARA CRISTINA B MENDES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n747\r\n\r\n8057770\r\n\r\nRAFAEL BRITES DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n748\r\n\r\n5381673\r\n\r\nADRIANA PACHECO DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n749\r\n\r\n4968638\r\n\r\nGRAZIELI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n750\r\n\r\n4967070\r\n\r\nMARIA DAS DORES S MOREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n751\r\n\r\n7838620\r\n\r\nJUSSARA SALVINA COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n752\r\n\r\n7293291\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n753\r\n\r\n3766128\r\n\r\nRICARDO SODRE GILS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n754\r\n\r\n7949375\r\n\r\nJAIRO DE AGUIAR BRITO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n755\r\n\r\n5536626\r\n\r\nPEDRO PAULO O DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n756\r\n\r\n7510306\r\n\r\nTHELIO FREITAS FARIA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n757\r\n\r\n7987382\r\n\r\nLEONARDO DA CRUZ TAVARES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n758\r\n\r\n7657323\r\n\r\nMARINEA DO CARMO V P DE ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n759\r\n\r\n2614162\r\n\r\nOLCIMAR DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n760\r\n\r\n5396000\r\n\r\nTANIA JARINA JACOBS MONTEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n761\r\n\r\n6405908\r\n\r\nMAURO JOSE PEREIRA DOS REIS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n762\r\n\r\n10678859\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n763\r\n\r\n8041504\r\n\r\nROBERTA RAFFAELI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n764\r\n\r\n7753047\r\n\r\nDANIEL MARINHO DE CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n765\r\n\r\n5851491\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n766\r\n\r\n5257310\r\n\r\nVERONICA MACHADO DE AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n767\r\n\r\n2146711\r\n\r\nANGELICA MAHLER SOBRAL \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n768\r\n\r\n4826094\r\n\r\nADRIANA CARDOSO BERNARDES \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n769\r\n\r\n8529884\r\n\r\nFABIO CAPUTO DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n770\r\n\r\n8629242\r\n\r\nANTONIO CARNEIRO CARDOSO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n771\r\n\r\n5276020\r\n\r\nADAUTO BANDEIRA ANDRE \r\n\r\n30\r\n\r\nMTEROPOLITANA II\r\n\r\n772\r\n\r\n8110336\r\n\r\nCARLOS ERICK MARINHO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n773\r\n\r\n6161413\r\n\r\nFABIANE PEREIRA GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n774\r\n\r\n5563356\r\n\r\nALINE TAVARES R DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n775\r\n\r\n6126502\r\n\r\nMARIANA POIANI BARCELLOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n776\r\n\r\n30249384\r\n\r\nFABIANI DA C DAUDT \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n777\r\n\r\n8802807\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MENDES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n778\r\n\r\n5683505\r\n\r\nPATRICIA DE FIGUEIREDO LOPES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n779\r\n\r\n6334377\r\n\r\nRAFAELA SILVA AMARO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n780\r\n\r\n3186806\r\n\r\nVITOR FELIPE DE AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n781\r\n\r\n8293074\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n782\r\n\r\n6400930\r\n\r\nLILIANA DURAO D AVILA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n783\r\n\r\n8874719\r\n\r\nANDRESSA FONSECA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n784\r\n\r\n6230830\r\n\r\nCARLOS JOSE LESSA PACHECO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n785\r\n\r\n2050609\r\n\r\nANA PAULA VILLAR P FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n786\r\n\r\n1501690\r\n\r\nLEILA DE ASSIS RODRIGUES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n787\r\n\r\n7420153\r\n\r\nRAQUEL HENRIQUES \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n788\r\n\r\n8751048\r\n\r\nGIANA TEIXEIRA BORSATTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n789\r\n\r\n4828038\r\n\r\nCARINE DE TOLEDO COUTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n790\r\n\r\n4967666\r\n\r\nLEANDRO BORGES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n791\r\n\r\n4669487\r\n\r\nALINE RANGEL FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n792\r\n\r\n8758484\r\n\r\nCRISTINA BRANTES CRIVEL \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n793\r\n\r\n5886104\r\n\r\nJOAO MONTEIRO DOS S NETO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n794\r\n\r\n7607490\r\n\r\nANA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n795\r\n\r\n9499300\r\n\r\nMARTA CRISTIANE DA C MALUF \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n796\r\n\r\n8609721\r\n\r\nTAUSKA FREITAS B SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n797\r\n\r\n30118603\r\n\r\nBIBIANO XAVIER CARREIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n798\r\n\r\n7903898\r\n\r\nSILVIA CRISTINA C DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n799\r\n\r\n3083829\r\n\r\nFATIMA CASASOLA MIGUEL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n800\r\n\r\n2691825\r\n\r\nELTON TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n801\r\n\r\n6775900\r\n\r\nFLAVIO FIGUEIREDO OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n802\r\n\r\n6041868\r\n\r\nMAX WENDEL DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n803\r\n\r\n4669053\r\n\r\nLILIAN MARA ASSIS CEIA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n804\r\n\r\n8249920\r\n\r\nLUIZA HELENA CASTILHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n805\r\n\r\n7943768\r\n\r\nCLAINE GONCALVES NERY \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n806\r\n\r\n6670997\r\n\r\nGEORGE FRANCISCO DE L TELLES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n807\r\n\r\n5538165\r\n\r\nMONIQUE PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n808\r\n\r\n4624890\r\n\r\nCRISTINA VALDEZ SALDANHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n809\r\n\r\n8426805\r\n\r\nADRIANA BRITO DE C ANTUNES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n810\r\n\r\n1426117\r\n\r\nGEORGE ANDRE PIRES DE MELO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n811\r\n\r\n1110586\r\n\r\nLIVIA MORAES S DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n812\r\n\r\n5946018\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n813\r\n\r\n4138368\r\n\r\nPAULO CURATOLA PASSOS \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n814\r\n\r\n3410374\r\n\r\nSILVANA MONTEIRO LEAL \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n815\r\n\r\n4739523\r\n\r\nELIEZER REZENDE ORCINI \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n816\r\n\r\n9505644\r\n\r\nJANAINA FELIPPE DE SIQUEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n817\r\n\r\n5425719\r\n\r\nDANIELE AGAPE V MAGINA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n818\r\n\r\n24127990\r\n\r\nEVANDRO SENA DE ARAUJO JUNIOR \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n819\r\n\r\n5881218\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA PESSOA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n820\r\n\r\n7635001\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO MELLO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n821\r\n\r\n2361523\r\n\r\nALINE NUNES FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n822\r\n\r\n3067467\r\n\r\nERIKA M CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n823\r\n\r\n4064224\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA DE SANT ANNA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n824\r\n\r\n3865371\r\n\r\nERIKA RIBEIRO SAMPAIO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n825\r\n\r\n3235866\r\n\r\nLEANDRO MARTINS COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n826\r\n\r\n4620631\r\n\r\nFABIO LUIZ PETRILO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n827\r\n\r\n5601975\r\n\r\nWESLEY SPERANDIO DE LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n828\r\n\r\n3599124\r\n\r\nREJANE BORDE GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n829\r\n\r\n5379008\r\n\r\nALESSANDRA GUILHON MARTINS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n830\r\n\r\n2598108\r\n\r\nANA PAULA O BRANDAO ALMEIDA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n831\r\n\r\n7202679\r\n\r\nRODRIGO CORREIA CAETANO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n832\r\n\r\n8207763\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n833\r\n\r\n4533313\r\n\r\nVANESSA DE LORETO MONTEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n834\r\n\r\n7247699\r\n\r\nLUDMILLA BENITES PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n835\r\n\r\n1727583\r\n\r\nADRIANA APARECIDA M ROCHA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n836\r\n\r\n9194703\r\n\r\nMARCELLA ABREU COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n837\r\n\r\n9466568\r\n\r\nVANIA LUCIA YUNES PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n838\r\n\r\n2324326\r\n\r\nSERGIO DA COSTA ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n839\r\n\r\n6058400\r\n\r\nMARCOS AURELIO N DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n840\r\n\r\n5976359\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE SANTANA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n841\r\n\r\n7810539\r\n\r\nELOA ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n842\r\n\r\n4718445\r\n\r\nGEDAISE DA SILVA B DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n843\r\n\r\n5744148\r\n\r\nJAQUELINE LEITE S R P COELHO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n844\r\n\r\n6418473\r\n\r\nDANIEL LOPES PIMENTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n845\r\n\r\n6367119\r\n\r\nCAROLINA BRANDAO T DE FREITAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n846\r\n\r\n4075340\r\n\r\nCRISTIANA DE O M SOARES \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n847\r\n\r\n6177689\r\n\r\nMONICA DA SILVA RENAN DE CASTRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n848\r\n\r\n6035540\r\n\r\nVANESSA FERNANDES CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n849\r\n\r\n4230922\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA CAVALCANTI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n850\r\n\r\n30256321\r\n\r\nALINE PEREIRA SARGENTO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n851\r\n\r\n8735000\r\n\r\nANA PAULA VENTURA DE A GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n852\r\n\r\n4412362\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA MALTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n853\r\n\r\n4437357\r\n\r\nFELIPE LEAL TOLEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n854\r\n\r\n3448185\r\n\r\nLINDINALVO NATIVIDADE \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n855\r\n\r\n7519958\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO MARTINS LOPES \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n856\r\n\r\n2750180\r\n\r\nCLAUDIA MARINA BRANT CORREA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n857\r\n\r\n2570017\r\n\r\nROBERTA MARQUES GONCALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n858\r\n\r\n8540772\r\n\r\nANA CRISTINA BF DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n859\r\n\r\n7762038\r\n\r\nJOSE HAROLDO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n860\r\n\r\n8854440\r\n\r\nITAMARA DE SOUZA ROSS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n861\r\n\r\n2921928\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n862\r\n\r\n2289580\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO NASCIMENTO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n863\r\n\r\n1988891\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO SILVA CORTES \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n864\r\n\r\n2349663\r\n\r\nALEXANDRE LANZILLOTTE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n865\r\n\r\n4424298\r\n\r\nALINE COSTA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n866\r\n\r\n7725345\r\n\r\nROSEMBERG DIAS PAIVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n867\r\n\r\n5863155\r\n\r\nDEBORA ALVARES SANTANA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n868\r\n\r\n8050929\r\n\r\nMARILIA A S DE AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n869\r\n\r\n3550702\r\n\r\nDJALMYR GARCIA TEIXEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n870\r\n\r\n5443610\r\n\r\nFERNANDO A DA SILVA BARRETTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n871\r\n\r\n4446003\r\n\r\nELIZABETH LEMOS \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n872\r\n\r\n7808712\r\n\r\nMARCOS ROSSATO ESTEVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\nId: 609345"
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                            "I - Ato",
                            "CPF nº 013.479.647-03, pts. 69; CPF nº 014.546.857-78, pts. 28; CPF nº 015.370.407-15, pts. 24; CPF nº 015.514.787-06, pts. 27; CPF nº 015.927.427-34, pts. 31; CPF nº 015.953.487-94, pts. 23; CPF nº 015.995.187-91, pts. 21; CPF nº 016.045.387-91, pts. 21; CPF nº 016.129.587-88, pts. 22; CPF nº 016.190.507-22, pts. 20; CPF nº 016.211.597-01, pts. 22; CPF nº 016.463.107-05, pts. 22; CPF nº 017.488.887-22, pts. 24; CPF nº 017.638.287-94, pts. 25; CPF nº 017.642.917-43, pts. 21; CPF nº 017.729.867-71, pts. 20; CPF nº 017.793.607-03, pts. 20; CPF nº 018.546.867-55, pts. 20; CPF nº 018.827.457-01, pts. 28; CPF nº 019.359.507-97, pts. 20; CPF nº 019.681.567-39, pts. 23; CPF nº 022.459.397-86, pts. 21; CPF nº 023.129.858-70, pts. 23; CPF nº 023.417.037-98, pts. 22; CPF nº 024.116.727-21, pts. 24; CPF nº 024.977.057-12, pts. 21; CPF nº 026.881.027-37, pts. 20; CPF nº 026.943.667-75, pts. 23; CPF nº 028.241.277-83, pts. 20; CPF nº 028.640.527-09, pts. 20; CPF nº 029.478.697-02, pts. 27; 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CPF nº 337.831.447-87, pts. 21; CPF nº 341.681.177-15, pts. 20; CPF nº 343.843.407-53, pts. 21; CPF nº 344.603.147-20, pts. 25; CPF nº 353.925.334-34, pts. 24; CPF nº 358.576.507-63, pts. 21; CPF nº 359.198.507-44, pts. 20; CPF nº 368.027.607-97, pts. 22; CPF nº 371.984.677-68, pts. 22; CPF nº 393.663.597-87, pts. 21; CPF nº 408.282.477-49, pts. 21; CPF nº 408.955.727-53, pts. 30; CPF nº 409.292.057-15, pts. 20; CPF nº 414.027.157-49, pts. 21; CPF nº 418.929.337-72, pts. 23; CPF nº 420.055.237-04, pts. 22; CPF nº 425.808.117-53, pts. 22; CPF nº 425.966.027-68, pts. 20; CPF nº 430.624.827-53, pts. 21; CPF nº 442.139.057-72, pts. 21; CPF nº 448.064.777-53, pts. 36; CPF nº 452.206.707-00, pts. 23; CPF nº 453.656.367-91, pts. 20; CPF nº 458.886.047-04, pts. 20; CPF nº 472.633.937-00, pts. 30; CPF nº 477.550.837-72, pts. 21; CPF nº 480.198.607-20, pts. 20; CPF nº 485.983.487-91, pts. 22; CPF nº 491.082.717-04, pts. 33; CPF nº 494.201.007-15, pts. 35; CPF nº 494.645.907-34, pts. 21; CPF nº 506.087.207-63, pts. 20; 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CPF nº 569.217.217-87, pts. 26; CPF nº 582.129.577-72, pts. 20; CPF nº 588.409.157-53, pts. 20; CPF nº 592.405.047-53, pts. 20; CPF nº 630.757.927-72, pts. 29; CPF nº 650.772.107-72, pts. 20; CPF nº 651.934.667-53, pts. 25; CPF nº 667.884.557-91, pts. 20; CPF nº 694.009.117-34, pts. 21; CPF nº 695.549.517-87, pts. 27; CPF nº 699.371.410-87, pts. 49; CPF nº 711.084.407-20, pts. 27; CPF nº 745.802.300-78, pts. 21; CPF nº 746.312.847-49, pts. 25; CPF nº 753.951.697-68, pts. 21; CPF nº 758.112.277-87, pts. 22; CPF nº 770.184.277-20, pts. 34; CPF nº 777.634.677-20, pts. 26; CPF nº 789.006.117-04, pts. 27; CPF nº 789.298.067-91, pts. 25; CPF nº 799.298.507-91, pts. 25; CPF nº 803.630.087-72, pts. 33; CPF nº 826.079.157-91, pts. 23; CPF nº 831.269.967-87, pts. 25; CPF nº 847.831.847-04, pts. 27; CPF nº 855.879.587-87, pts. 37; CPF nº 859.915.207-63, pts. 22; CPF nº 861.897.607-59, pts. 21; CPF nº 864.771.707-44, pts. 21; CPF nº 879.757.777-49, pts. 24; CPF nº 880.324.857-91, pts. 24; CPF nº 902.634.997-15, pts. 27; CPF nº 915.048.727-20, pts. 22; CPF nº 928.409.577-87, pts. 46; CPF nº 929.385.317-53, pts. 21; CPF nº 933.274.637-00, pts. 20; CPF nº 941.868.987-15, pts. 25; CPF nº 949.705.727-04, pts. 22; CPF nº 959.527.217-53, pts. 20; CPF nº 961.467.107-68, pts. 45; CPF nº 986.944.217-04, pts. 21; CPF nº 991.397.747-91, pts. 20CPF nº 996.994.517-34, pts. 23; CPF nº 000.401.257-77, art. 170; CPF nº 000.425.007-96, art. 244,I; CPF nº 000.628.097-84, art. 244,I; CPF nº 001.085.097-02, art. 244,I; CPF nº 001.131.877-50, art. 244,I; CPF nº 001.139.617-23, art. 244,I; CPF nº 001.212.687-05, art. 218,III; CPF nº 001.299.787-01, art. 244,I; CPF nº 001.377.607-01, art. 244,I; CPF nº 001.540.397-13, art. 170; CPF nº 001.569.487-96, art. 244,I; CPF nº 001.801.063-68, art. 170; CPF nº 001.922.677-28, art. 170; CPF nº 002.282.857-55, art. 244,I; CPF nº 002.416.757-66, art. 244,I; CPF nº 002.421.437-09, art. 170; CPF nº 002.442.087-51, art. 244,II; CPF nº 002.609.035-07, art. 170; CPF nº 002.735.027-43, art. 244,I; CPF nº 003.050.287-07, art. 244,I; CPF nº 003.552.437-50, art. 244,I; CPF nº 003.598.577-10, art. 170; CPF nº 003.605.817-30, art. 244,I; CPF nº 003.629.667-88, art. 244,I; CPF nº 003.666.537-17, art. 244,I; CPF nº 003.768.747-67, art. 244,II; CPF nº 004.170.987-07, art. 244,I; CPF nº 004.410.266-64, art. 244,I; CPF nº 004.443.007-83, art. 244,I; CPF nº 004.580.447-84, art. 244,I; CPF nº 004.587.107-84, art. 170; CPF nº 004.708.337-93, art. 170; CPF nº 004.927.267-52, art. 244,II; CPF nº 004.941.217-50, art. 244,II; CPF nº 005.010.797-69, art. 244,I; CPF nº 006.074.937-71, art. 244,I; CPF nº 006.319.037-04, art. 244,I; CPF nº 006.334.757-18, art. 170; CPF nº 006.349.947-94, art. 244,II; CPF nº 006.380.047-05, art. 244,I; CPF nº 006.393.647-05, art. 244,I; CPF nº 006.498.487-72, art. 170; CPF nº 006.524.847-35, art. 244,I; CPF nº 006.599.645-38, art. 244,I; CPF nº 006.645.367-43, art. 244,I; CPF nº 006.666.557-40, art. 244,I; CPF nº 006.973.127-63, art. 244,II; CPF nº 007.101.397-05, art. 244,I; CPF nº 007.133.267-78, art. 244,I; CPF nº 007.149.007-88, art. 244,I; CPF nº 007.246.497-60, art. 244,II; CPF nº 007.316.807-66, art. 244,II; CPF nº 007.591.277-51, art. 244,I; CPF nº 007.935.034-85, art. 244,I; CPF nº 008.240.737-11, art. 244,I; CPF nº 008.303.517-60, art. 244,I; CPF nº 008.484.547-31, art. 244,II; CPF nº 008.549.267-12, art. 170; CPF nº 008.916.297-85, art. 244,I; CPF nº 008.972.737-10, art. 170; CPF nº 009.050.457-77, art. 170; CPF nº 009.084.047-00, art. 170; CPF nº 009.193.327-73, art. 244,I; CPF nº 009.305.527-76, art. 170; CPF nº 009.583.417-61, art. 244,I; CPF nº 009.983.357-38, art. 244,I; CPF nº 010.073.207-02, art. 210; CPF nº 010.415.537-06, art. 170; CPF nº 010.474.917-29, art. 244,I; CPF nº 010.537.868-24, art. 170; CPF nº 010.650.147-08, art. 244,I; CPF nº 010.804.707-51, art. 244,I; CPF nº 010.826.257-01, art. 244,I; CPF nº 010.851.547-85, art. 170; CPF nº 010.854.387-08, art. 210; CPF nº 010.917.317-13, art. 170; CPF nº 011.001.357-31, art. 244,I; CPF nº 011.143.267-71, art. 244,I; CPF nº 011.238.427-79, art. 244,I; CPF nº 011.373.007-10, art. 244,I; CPF nº 011.689.247-15, art. 218,III; CPF nº 011.760.913-79, art. 175; CPF nº 011.951.677-25, art. 244,I; CPF nº 012.041.527-56, art. 170; CPF nº 012.168.637-09, art. 244,I; CPF nº 012.379.767-58, art. 210; CPF nº 012.475.597-69, art. 170; CPF nº 013.274.667-08, art. 244,I; CPF nº 013.299.687-19, art. 244,I; CPF nº 013.618.937-70, art. 170; CPF nº 013.877.127-80, art. 244,I; CPF nº 014.342.137-90, art. 244,I; CPF nº 014.364.027-51, art. 244,I; CPF nº 014.426.047-60, art. 244,I; CPF nº 014.459.937-67, art. 244,I; CPF nº 014.498.667-19, art. 170; CPF nº 014.726.557-61, art. 244,I; CPF nº 014.794.737-58, art. 244,I; CPF nº 014.810.177-13, art. 244,I; CPF nº 014.917.857-30, art. 244,I; CPF nº 014.993.877-25, art. 244,I; CPF nº 015.125.907-03, art. 170; CPF nº 015.715.387-80, art. 244,I; CPF nº 015.795.877-98, art. 244,I; CPF nº 015.827.247-17, art. 244,I; CPF nº 015.950.967-01, art. 244,I; CPF nº 016.178.547-60, art. 244,I; CPF nº 016.317.157-20, art. 244,I; CPF nº 016.329.217-58, art. 244,I; CPF nº 016.350.197-10, art. 244,I; CPF nº 016.451.317-50, art. 244,I; CPF nº 016.454.177-27, art. 244,I; CPF nº 016.458.577-00, art. 244,II; CPF nº 016.478.547-76, art. 244,I; CPF nº 016.598.157-11, art. 244,I; CPF nº 016.628.367-32, art. 170; CPF nº 016.844.957-92, art. 244,I; CPF nº 017.634.807-71, art. 244,II; CPF nº 017.917.927-66, art. 170; CPF nº 017.932.957-00, art. 244,I; CPF nº 018.140.067-70, art. 244,I; CPF nº 018.265.617-90, art. 244,I; CPF nº 018.289.857-16, art. 244,II; CPF nº 018.307.157-39, art. 170; CPF nº 018.482.257-25, art. 244,IV; CPF nº 019.049.257-07, art. 244,I; CPF nº 019.228.945-40, art. 244,II; CPF nº 020.457.437-48, art. 210; CPF nº 020.536.177-30, art. 244,II; CPF nº 020.614.067-34, art. 244,I; CPF nº 020.912.847-00, art. 170; CPF nº 020.922.667-64, art. 244,I; CPF nº 020.981.637-62, art. 218,III; CPF nº 021.121.017-06, art. 244,I; CPF nº 021.388.907-24, art. 170; CPF nº 021.400.567-44, art. 244,I; 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CPF nº 027.034.947-26, art. 244,II; CPF nº 027.196.547-95, art. 244,I; CPF nº 027.300.357-70, art. 170; CPF nº 027.380.327-10, art. 244,I; CPF nº 027.898.747-86, art. 244,I; CPF nº 027.935.427-41, art. 244,I; CPF nº 027.951.797-17, art. 244,I; CPF nº 027.982.237-50, art. 244,I; CPF nº 027.990.447-94, art. 244,I; CPF nº 028.105.097-00, art. 244,I; CPF nº 028.183.597-75, art. 244,I; CPF nº 028.283.537-70, art. 244,I; CPF nº 028.556.027-18, art. 244,I; CPF nº 029.499.107-77, art. 244,I; CPF nº 029.504.757-79, art. 244,I; CPF nº 029.609.217-71, art. 244,I; CPF nº 030.119.397-56, art. 170; CPF nº 030.168.507-02, art. 244,I; CPF nº 030.251.207-11, art. 218,III; CPF nº 030.478.707-80, art. 244,II; CPF nº 030.517.077-59, art. 244,I; CPF nº 030.518.947-61, art. 244,I; CPF nº 030.570.147-98, art. 244,I; CPF nº 030.737.327-48, art. 244,I; CPF nº 030.785.807-33, art. 244,II; CPF nº 030.808.787-95, art. 244,I; CPF nº 031.151.557-60, art. 244,II; CPF nº 031.339.167-00, art. 170; CPF nº 031.670.897-68, art. 244,I; CPF nº 032.284.137-21, art. 218,III; CPF nº 032.518.557-35, art. 244,I; CPF nº 032.522.017-47, art. 244,I; CPF nº 032.574.217-02, art. 170; CPF nº 032.599.217-70, art. 244,I; CPF nº 032.685.607-25, art. 170; CPF nº 032.818.117-01, art. 244,I; CPF nº 032.860.627-82, art. 244,I; CPF nº 033.037.597-07, art. 244,I; CPF nº 033.145.947-71, art. 244,I; CPF nº 033.226.847-09, art. 244,II; CPF nº 033.394.607-36, art. 244,I; CPF nº 033.779.717-00, art. 170; CPF nº 034.005.557-03, art. 244,I; CPF nº 034.146.547-09, art. 244,I; CPF nº 034.478.067-88, art. 244,I; CPF nº 034.488.557-74, art. 244,I; CPF nº 034.684.444-43, art. 170; CPF nº 035.217.397-16, art. 244,I; CPF nº 035.407.227-77, art. 244,I; CPF nº 035.496.177-20, art. 218,III; CPF nº 035.671.827-14, art. 244,I; CPF nº 035.912.237-00, art. 218,III; CPF nº 035.932.027-94, art. 244,I; CPF nº 036.067.337-63, art. 244,I; CPF nº 036.082.907-45, art. 244,II; CPF nº 036.103.297-85, art. 244,I; CPF nº 036.283.597-75, art. 244,II; CPF nº 036.290.097-35, art. 244,I; CPF nº 036.444.687-02, art. 244,II; CPF nº 036.466.557-20, art. 244,I; CPF nº 036.547.364-24, art. 244,I; CPF nº 036.607.617-53, art. 170; CPF nº 036.684.777-52, art. 244,I; CPF nº 036.928.173-04, art. 170; CPF nº 037.216.687-31, art. 244,I; CPF nº 037.238.177-42, art. 218,III; CPF nº 037.328.677-57, art. 170; CPF nº 037.404.907-64, art. 244,I; CPF nº 037.522.667-24, art. 244,I; CPF nº 037.603.737-71, art. 218,III; CPF nº 037.906.127-90, art. 244,I; CPF nº 037.996.907-60, art. 170; CPF nº 038.046.147-10, art. 170; CPF nº 038.137.517-08, art. 170; CPF nº 038.560.237-55, art. 170; CPF nº 038.848.817-44, art. 244,II; CPF nº 039.334.617-07, art. 170; CPF nº 039.367.607-21, art. 244,II; CPF nº 039.515.977-63, art. 244,I; CPF nº 039.596.057-65, art. 244,I; CPF nº 039.722.487-76, art. 244,II; CPF nº 040.232.556-70, art. 244,I; CPF nº 040.483.526-01, art. 244,I; CPF nº 040.649.257-34, art. 218,III; CPF nº 052.351.197-38, art. 244,I; CPF nº 052.773.047-54, art. 244,I; CPF nº 053.446.637-06, art. 244,II; CPF nº 053.902.427-93, art. 244,I; CPF nº 054.955.547-10, art. 244,II; CPF nº 076.401.037-97, art. 244,I; CPF nº 076.461.257-33, art. 244,II; CPF nº 077.376.637-54, art. 244,I; CPF nº 077.380.097-21, art. 244,I; CPF nº 077.490.877-70, art. 244,I; CPF nº 077.788.827-01, art. 244,I; CPF nº 078.896.327-97, art. 244,I; CPF nº 080.850.227-10, art. 244,I; CPF nº 081.929.677-51, art. 244,I; CPF nº 082.088.607-60, art. 244,I; CPF nº 083.792.657-26, art. 244,II; CPF nº 083.853.447-30, art. 244,I; CPF nº 088.643.507-21, art. 244,I; CPF nº 088.776.327-80, art. 244,I; CPF nº 090.822.107-03, art. 244,I; CPF nº 091.303.967-51, art. 244,I; CPF nº 091.335.127-01, art. 244,I; CPF nº 092.129.097-79, art. 244,I; CPF nº 094.178.837-71, art. 244,I; CPF nº 097.469.057-08, art. 244,II; CPF nº 100.359.757-25, art. 244,I; CPF nº 102.843.977-68, art. 244,I; CPF nº 103.032.057-84, art. 244,I; CPF nº 105.524.597-98, art. 244,I; CPF nº 107.959.397-79, art. 244,I; CPF nº 109.542.587-03, art. 244,I; CPF nº 111.748.017-86, art. 244,I; CPF nº 115.988.387-41, art. 244,I; CPF nº 176.841.887-04, art. 244,I; CPF nº 329.882.227-20, art. 244,I; CPF nº 349.186.717-72, art. 244,I; CPF nº 372.361.807-34, art. 244,I; CPF nº 381.365.627-68, art. 244,I; CPF nº 460.450.827-53, art. 244,I; CPF nº 479.334.457-72, art. 244,II; CPF nº 516.515.647-87, art. 170; CPF nº 569.955.477-72, art. 244,I; CPF nº 630.203.007-20, art. 244,I; CPF nº 776.173.047-49, art. 244,I; CPF nº 784.352.007-44, art. 244,I; CPF nº 784.936.097-49, art. 244,I; CPF nº 799.859.207-91, art. 244,I; CPF nº 813.869.077-15, art. 244,I; CPF nº 826.140.677-68, art. 244,I; CPF nº 845.519.847-87, art. 244,I; CPF nº 853.548.807-34, art. 244,I; CPF nº 041.024.537-25, art. 170; CPF nº 041.065.467-10, art. 244,I; CPF nº 041.153.297-93, art. 244,I; CPF nº 041.310.317-01, art. 244,I; CPF nº 041.596.657-48, art. 170; CPF nº 041.714.277-38, art. 244,II; CPF nº 041.761.627-91, art. 170; CPF nº 041.786.647-00, art. 244,IV; CPF nº 041.909.177-70, art. 244,I; CPF nº 041.986.197-19, art. 170; CPF nº 041.997.497-05, art. 244,I; CPF nº 042.079.874-95, art. 244,I; CPF nº 042.220.846-97, art. 244,II; CPF nº 042.433.087-30, art. 244,I; CPF nº 042.500.127-00, art. 170; CPF nº 042.515.607-95, art. 175; CPF nº 042.636.957-20, art. 244,I; CPF nº 042.662.017-88, art. 244,I; CPF nº 042.799.307-59, art. 170; CPF nº 043.446.867-30, art. 170; CPF nº 043.529.567-59, art. 244,I; CPF nº 043.854.397-10, art. 244,I; CPF nº 043.872.087-32, art. 218,III; CPF nº 043.945.957-54, art. 244,I; CPF nº 043.953.347-33, art. 244,I; CPF nº 043.980.387-01, art. 244,I; CPF nº 044.110.407-00, art. 244,I; CPF nº 044.155.757-06, art. 244,II; CPF nº 044.306.687-60, art. 244,I; CPF nº 044.544.307-30, art. 170; CPF nº 044.624.927-06, art. 244,I; CPF nº 044.941.824-35, art. 244,I; CPF nº 045.291.447-71, art. 175; CPF nº 045.345.787-84, art. 244,I; CPF nº 045.468.937-36, art. 244,I; CPF nº 045.497.507-40, art. 244,I; CPF nº 046.306.537-91, art. 170; CPF nº 046.308.397-04, art. 244,II; CPF nº 046.504.584-71, art. 170; CPF nº 047.178.137-15, art. 218,III; CPF nº 047.470.857-85, art. 244,I; CPF nº 047.872.517-59, art. 244,I; CPF nº 048.095.037-71, art. 244,I; CPF nº 048.137.947-93, art. 218,III; CPF nº 048.376.206-71, art. 244,I; CPF nº 049.238.824-50, art. 244,I; CPF nº 051.254.647-91, art. 244,II; CPF nº 051.399.307-06, art. 244,I; CPF nº 051.433.077-59, art. 244,I; CPF nº 051.484.287-32, art. 244,I; CPF nº 051.618.887-92, art. 244,I; CPF nº 051.776.772-49, art. 170; CPF nº 051.780.057-83, art. 244,I; CPF nº 051.904.987-00, art. 244,I; CPF nº 051.905.707-46, art. 244,II; CPF nº 052.041.507-81, art. 244,II; CPF nº 052.070.947-00, art. 210; CPF nº 052.073.187-56, art. 244,I; CPF nº 052.185.537-35, art. 244,II; CPF nº 052.213.347-98, art. 244,I; CPF nº 052.263.157-67, art. 244,I; CPF nº 052.328.927-89, art. 244,I; CPF nº 052.364.147-84, art. 244,I; CPF nº 052.643.777-40, art. 244,I; CPF nº 052.645.057-64, art. 244,I; CPF nº 052.703.117-80, art. 244,I; CPF nº 052.789.717-54, art. 244,I; CPF nº 052.862.747-30, art. 244,I; 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CPF nº 055.038.467-70, art. 244,II; CPF nº 055.057.067-54, art. 244,I; CPF nº 055.074.907-16, art. 218,III; CPF nº 055.211.777-36, art. 244,I; CPF nº 055.248.037-19, art. 244,I; CPF nº 055.288.477-45, art. 170; CPF nº 055.326.867-85, art. 244,I; CPF nº 055.331.777-60, art. 244,II; CPF nº 055.368.147-88, art. 244,I; CPF nº 055.394.507-60, art. 244,I; CPF nº 055.430.057-50, art. 244,I; CPF nº 055.613.777-95, art. 244,I; CPF nº 055.614.667-04, art. 244,I; CPF nº 055.630.257-56, art. 244,I; CPF nº 055.888.797-08, art. 244,I; CPF nº 055.893.997-00, art. 244,II; CPF nº 056.041.087-58, art. 244,I; CPF nº 056.137.867-39, art. 244,I; CPF nº 056.215.657-70, art. 244,I; CPF nº 056.269.447-10, art. 244,I; CPF nº 056.306.937-60, art. 244,I; CPF nº 056.350.597-40, art. 244,I; CPF nº 056.458.047-32, art. 244,I; CPF nº 056.629.847-35, art. 244,I; CPF nº 056.707.257-60, art. 244,I; CPF nº 056.723.787-73, art. 170; CPF nº 056.749.277-07, art. 244,I; CPF nº 056.757.727-90, art. 244,I; CPF nº 056.820.007-14, art. 244,I; CPF nº 057.040.176-30, art. 244,I; CPF nº 057.040.707-95, art. 244,I; CPF nº 057.050.137-79, art. 244,I; CPF nº 057.054.587-03, art. 244,I; CPF nº 057.061.957-22, art. 244,I; CPF nº 057.139.117-64, art. 244,I; CPF nº 057.154.397-95, art. 244,I; CPF nº 057.199.957-30, art. 244,I; CPF nº 057.312.727-19, art. 244,I; CPF nº 057.454.957-90, art. 244,I; CPF nº 057.557.267-10, art. 244,II; CPF nº 057.919.967-30, art. 174; CPF nº 057.942.967-98, art. 244,I; CPF nº 057.974.787-57, art. 244,I; CPF nº 058.048.507-25, art. 244,I; CPF nº 058.100.507-43, art. 244,II; CPF nº 058.102.867-80, art. 244,I; CPF nº 058.315.497-20, art. 244,II; CPF nº 058.486.307-12, art. 244,I; CPF nº 058.572.937-90, art. 244,I; CPF nº 059.056.937-65, art. 244,I; CPF nº 059.429.857-15, art. 170; CPF nº 059.940.607-04, art. 244,I; CPF nº 060.933.537-53, art. 170; CPF nº 064.801.447-91, art. 170; CPF nº 065.803.788-91, art. 244,II; CPF nº 068.833.857-70, art. 244,I; CPF nº 068.848.827-78, art. 170; CPF nº 069.097.067-65, art. 244,I; CPF nº 069.386.757-40, art. 244,I; CPF nº 069.610.837-22, art. 170; CPF nº 069.679.687-26, art. 170; CPF nº 069.738.597-39, art. 244,II; CPF nº 070.091.607-59, art. 170; CPF nº 070.396.607-33, art. 244,I; CPF nº 070.519.657-78, art. 244,II; CPF nº 070.542.367-00, art. 244,II; CPF nº 070.622.317-97, art. 244,I; CPF nº 070.923.917-33, art. 244,I; CPF nº 070.941.897-37, art. 244,I; CPF nº 070.990.197-67, art. 170; CPF nº 071.663.277-23, art. 244,I; CPF nº 071.756.687-08, art. 244,I; CPF nº 071.863.507-80, art. 244,I; CPF nº 071.935.457-95, art. 244,I; CPF nº 072.032.287-11, art. 244,I; CPF nº 072.106.577-54, art. 244,I; CPF nº 072.189.867-06, art. 218,III; CPF nº 072.231.717-40, art. 244,I; CPF nº 072.267.637-96, art. 244,I; CPF nº 072.345.247-46, art. 170; CPF nº 072.734.186-33, art. 244,I; CPF nº 073.041.637-20, art. 244,I; CPF nº 073.179.497-44, art. 170; CPF nº 073.413.317-04, art. 244,I; CPF nº 073.497.787-59, art. 244,II; CPF nº 073.760.547-23, art. 244,I; CPF nº 073.820.887-66, art. 170; CPF nº 074.005.897-50, art. 244,I; CPF nº 074.021.877-80, art. 210; CPF nº 074.186.667-64, art. 244,I; CPF nº 074.318.367-32, art. 244,I; CPF nº 074.366.607-05, art. 244,I; CPF nº 074.638.727-00, art. 170; CPF nº 074.747.057-02, art. 244,I; CPF nº 074.747.827-90, art. 244,II; CPF nº 074.872.697-79, art. 244,II; CPF nº 074.920.197-50, art. 244,I; CPF nº 075.216.337-09, art. 244,I; CPF nº 075.424.187-42, art. 170; CPF nº 075.591.767-71, art. 244,II; CPF nº 075.596.467-51, art. 170; CPF nº 075.612.307-02, art. 244,I; CPF nº 075.649.777-95, art. 244,I; CPF nº 075.708.277-75, art. 244,I; CPF nº 075.866.137-10, art. 170; CPF nº 076.325.437-16, art. 244,I; CPF nº 076.376.537-65, art. 244,I; CPF nº 076.499.127-28, art. 244,I; CPF nº 076.652.837-56, art. 170; CPF nº 076.864.537-90, art. 170; CPF nº 076.865.027-59, art. 244,I; CPF nº 076.959.157-42, art. 244,I; CPF nº 076.977.937-92, art. 244,I; CPF nº 077.049.317-33, art. 218,III; CPF nº 077.068.647-82, art. 244,II; CPF nº 077.383.367-65, art. 170; CPF nº 077.401.997-29, art. 244,I; CPF nº 077.510.087-09, art. 244,I; CPF nº 077.531.007-77, art. 244,I; CPF nº 077.726.807-83, art. 244,II; CPF nº 077.731.447-96, art. 210; CPF nº 077.832.447-85, art. 244,I; CPF nº 077.865.317-00, art. 244,I; CPF nº 077.997.677-07, art. 244,II; CPF nº 078.008.467-50, art. 244,II; CPF nº 078.109.847-56, art. 244,I; CPF nº 078.119.727-94, art. 218,III; CPF nº 078.287.477-05, art. 244,II; CPF nº 078.349.047-01, art. 170; CPF nº 078.647.537-44, art. 244,I; CPF nº 078.708.237-67, art. 244,I; CPF nº 078.768.107-56, art. 244,I; CPF nº 078.775.477-30, art. 244,II; CPF nº 078.864.457-24, art. 210; CPF nº 078.925.617-73, art. 244,I; CPF nº 079.022.187-07, art. 244,I; CPF nº 079.071.687-91, art. 244,I; CPF nº 079.101.887-30, art. 244,I; CPF nº 079.198.367-60, art. 244,I; CPF nº 079.234.187-21, art. 244,II; CPF nº 079.397.507-71, art. 244,I; CPF nº 079.642.377-64, art. 244,I; CPF nº 079.815.567-16, art. 244,I; CPF nº 080.060.787-26, art. 244,I; CPF nº 080.104.547-96, art. 244,II; CPF nº 080.162.537-84, art. 244,II; CPF nº 080.224.087-94, art. 170; CPF nº 080.361.497-70, art. 244,I; CPF nº 080.649.027-62, art. 244,II; CPF nº 080.823.937-69, art. 244,I; CPF nº 080.907.417-62, art. 244,I; CPF nº 080.962.267-03, art. 244,I; CPF nº 081.157.037-10, art. 244,I; CPF nº 081.161.007-18, art. 244,I; CPF nº 081.169.387-20, art. 218,III; CPF nº 081.180.057-12, art. 244,I; CPF nº 081.202.477-01, art. 244,II; CPF nº 081.437.887-09, art. 244,II; CPF nº 081.502.337-50, art. 244,II; CPF nº 081.512.987-40, art. 244,I; CPF nº 081.670.107-59, art. 170; CPF nº 081.679.117-13, art. 244,I; CPF nº 081.702.277-55, art. 244,I; CPF nº 081.805.757-21, art. 244,I; CPF nº 081.845.917-48, art. 210; CPF nº 081.899.407-08, art. 244,I; CPF nº 081.937.867-42, art. 244,II; CPF nº 082.100.277-51, art. 244,I; CPF nº 082.161.947-06, art. 244,II; CPF nº 082.171.857-60, art. 170; CPF nº 082.267.837-39, art. 244,I; CPF nº 082.389.417-76, art. 244,I; CPF nº 082.411.127-34, art. 170; CPF nº 082.419.887-53, art. 244,I; CPF nº 083.069.997-03, art. 244,I; CPF nº 083.081.117-69, art. 175; CPF nº 083.084.637-97, art. 244,I; CPF nº 083.120.697-71, art. 244,I; CPF nº 083.129.927-40, art. 244,I; CPF nº 083.272.987-63, art. 244,I; CPF nº 083.329.767-82, art. 244,I; CPF nº 083.352.887-47, art. 210; CPF nº 083.519.587-27, art. 244,II; CPF nº 083.535.317-63, art. 244,II; CPF nº 083.712.777-76, art. 244,I; CPF nº 083.746.627-00, art. 244,I; CPF nº 083.802.197-24, art. 244,I; CPF nº 083.994.537-06, art. 170; CPF nº 084.049.517-05, art. 244,I; CPF nº 084.197.557-45, art. 244,I; CPF nº 084.202.357-76, art. 244,I; CPF nº 084.206.777-95, art. 244,II; CPF nº 084.210.237-05, art. 244,I; CPF nº 084.326.467-50, art. 244,I; CPF nº 084.391.127-18, art. 244,I; CPF nº 084.399.117-85, art. 244,I; CPF nº 084.421.817-09, art. 244,I; CPF nº 084.802.677-20, art. 244,I; CPF nº 085.021.997-30, art. 244,II; CPF nº 085.038.207-65, art. 244,I; CPF nº 085.198.637-44, art. 244,I; CPF nº 085.427.257-78, art. 244,II; CPF nº 085.536.247-22, art. 244,I; 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CPF nº 087.925.917-52, art. 244,II; CPF nº 087.951.097-81, art. 244,I; CPF nº 087.980.037-20, art. 244,I; CPF nº 087.980.837-32, art. 244,II; CPF nº 088.003.997-38, art. 244,I; CPF nº 088.260.247-07, art. 244,I; CPF nº 088.328.677-70, art. 244,II; CPF nº 088.393.117-69, art. 244,I; CPF nº 088.487.907-04, art. 244,I; CPF nº 088.777.047-99, art. 244,II; CPF nº 088.942.677-50, art. 244,I; CPF nº 089.009.367-94, art. 244,I; CPF nº 089.085.447-55, art. 244,I; CPF nº 089.115.327-62, art. 244,II; CPF nº 089.203.997-35, art. 244,I; CPF nº 089.233.017-10, art. 244,I; CPF nº 089.942.717-08, art. 244,I; CPF nº 090.294.677-38, art. 244,I; CPF nº 090.503.857-61, art. 244,I; CPF nº 090.542.407-76, art. 244,II; CPF nº 090.894.597-31, art. 244,I; CPF nº 091.098.507-32, art. 244,I; CPF nº 091.117.467-26, art. 244,I; CPF nº 091.128.147-92, art. 170; CPF nº 091.276.597-63, art. 244,I; CPF nº 091.465.617-14, art. 175; CPF nº 091.550.807-90, art. 170; CPF nº 091.555.587-55, art. 244,I; CPF nº 091.570.597-48, art. 244,I; CPF nº 091.595.447-83, art. 244,I; CPF nº 091.746.377-38, art. 244,I; CPF nº 091.839.477-52, art. 244,II; CPF nº 091.846.127-89, art. 244,I; CPF nº 091.920.407-48, art. 244,I; CPF nº 091.975.887-84, art. 244,I; CPF nº 092.082.777-20, art. 244,I; CPF nº 092.157.067-80, art. 244,I; CPF nº 092.178.467-83, art. 244,I; CPF nº 092.280.757-40, art. 244,II; CPF nº 092.347.877-90, art. 244,I; CPF nº 092.401.337-04, art. 244,II; CPF nº 092.492.447-03, art. 244,II; CPF nº 092.555.077-96, art. 244,I; CPF nº 092.787.397-40, art. 244,I; CPF nº 092.797.097-04, art. 218,III; CPF nº 092.803.667-77, art. 244,I; CPF nº 093.125.767-04, art. 244,I; CPF nº 093.256.647-20, art. 244,I; CPF nº 093.294.467-10, art. 244,I; CPF nº 093.891.747-16, art. 244,I; CPF nº 093.905.357-86, art. 244,I; CPF nº 093.939.497-94, art. 244,I; CPF nº 094.024.187-09, art. 244,I; CPF nº 094.158.487-90, art. 244,I; CPF nº 094.356.697-51, art. 244,I; CPF nº 094.364.897-14, art. 218,III; CPF nº 094.371.067-70, art. 244,II; CPF nº 094.542.917-77, art. 244,I; CPF nº 094.752.007-46, art. 244,I; CPF nº 094.771.737-46, art. 244,II; CPF nº 094.803.557-95, art. 244,I; CPF nº 095.045.717-51, art. 244,I; CPF nº 095.071.847-59, art. 244,I; CPF nº 095.082.577-84, art. 244,II; CPF nº 095.093.297-38, art. 244,I; CPF nº 095.125.117-11, art. 244,I; CPF nº 095.171.957-29, art. 244,I; CPF nº 095.286.867-96, art. 244,I; CPF nº 095.636.127-79, art. 244,I; CPF nº 095.976.317-17, art. 170; CPF nº 096.034.697-00, art. 244,I; CPF nº 096.189.817-89, art. 244,I; CPF nº 096.271.647-20, art. 175; CPF nº 096.283.517-02, art. 165; CPF nº 096.482.647-08, art. 244,II; CPF nº 096.493.327-66, art. 244,I; CPF nº 096.586.997-07, art. 244,II; CPF nº 096.674.537-07, art. 170; CPF nº 097.057.507-69, art. 244,II; CPF nº 097.149.997-74, art. 244,II; CPF nº 097.150.047-92, art. 244,II; CPF nº 097.528.247-65, art. 244,II; CPF nº 097.571.027-33, art. 244,I; CPF nº 097.909.707-06, art. 244,II; CPF nº 098.087.477-79, art. 244,I; CPF nº 098.228.977-40, art. 244,I; CPF nº 098.232.407-36, art. 244,II; CPF nº 098.266.907-08, art. 244,I; CPF nº 098.332.167-14, art. 244,II; CPF nº 098.375.157-91, art. 170; CPF nº 098.463.547-54, art. 210; CPF nº 098.515.617-11, art. 244,I; CPF nº 098.713.767-07, art. 170; CPF nº 099.067.847-41, art. 244,I; CPF nº 099.270.357-30, art. 218,III; CPF nº 099.432.437-59, art. 244,II; CPF nº 099.539.877-18, art. 244,I; CPF nº 099.760.247-38, art. 244,II; CPF nº 099.914.317-48, art. 244,I; CPF nº 099.967.897-30, art. 244,I; CPF nº 099.973.287-01, art. 244,I; CPF nº 100.053.207-04, art. 244,I; CPF nº 100.196.157-95, art. 244,I; CPF nº 100.288.717-82, art. 244,II; CPF nº 100.526.528-31, art. 244,II; CPF nº 100.554.137-06, art. 244,I; CPF nº 100.575.327-02, art. 244,I; CPF nº 100.668.887-00, art. 170; CPF nº 100.809.657-17, art. 244,I; CPF nº 100.900.837-41, art. 244,I; CPF nº 101.075.557-94, art. 244,II; CPF nº 101.164.837-76, art. 244,I; CPF nº 101.198.317-67, art. 244,I; CPF nº 101.369.137-76, art. 170; CPF nº 101.397.587-12, art. 244,I; CPF nº 101.416.327-71, art. 244,I; CPF nº 101.502.587-04, art. 244,II; CPF nº 101.507.587-82, art. 244,I; CPF nº 101.584.507-01, art. 244,I; CPF nº 101.727.437-10, art. 244,I; CPF nº 101.812.197-86, art. 244,II; CPF nº 102.304.487-04, art. 244,II; CPF nº 102.464.347-67, art. 244,III; CPF nº 102.704.317-80, art. 244,I; CPF nº 102.763.867-87, art. 170; CPF nº 102.769.317-26, art. 244,I; CPF nº 102.781.607-00, art. 244,I; CPF nº 102.969.957-70, art. 176,I; CPF nº 103.004.637-90, art. 244,I; CPF nº 103.027.937-39, art. 244,I; CPF nº 103.256.187-47, art. 244,I; CPF nº 103.269.267-71, art. 244,I; CPF nº 103.360.247-70, art. 244,I; CPF nº 103.362.737-20, art. 244,IV; CPF nº 103.561.007-82, art. 170; CPF nº 103.623.377-48, art. 244,I; CPF nº 103.633.897-50, art. 244,I; CPF nº 103.678.377-49, art. 165; CPF nº 103.705.047-98, art. 244,I; CPF nº 103.808.597-77, art. 244,I; CPF nº 104.019.097-94, art. 244,I; CPF nº 104.064.267-59, art. 244,I; CPF nº 104.218.457-75, art. 170; CPF nº 104.444.137-23, art. 244,II; CPF nº 104.484.307-11, art. 244,I; CPF nº 104.517.437-84, art. 244,I; CPF nº 104.537.547-08, art. 244,I; CPF nº 104.614.277-10, art. 244,I; CPF nº 104.661.557-27, art. 244,II; CPF nº 104.749.267-96, art. 244,I; CPF nº 104.792.237-18, art. 244,I; CPF nº 104.835.827-51, art. 244,I; CPF nº 104.867.067-88, art. 244,I; CPF nº 104.965.427-70, art. 244,I; CPF nº 105.007.677-00, art. 244,I; CPF nº 105.453.227-31, art. 244,I; CPF nº 105.513.747-56, art. 244,I; CPF nº 105.527.577-05, art. 244,I; CPF nº 105.663.787-01, art. 244,I; CPF nº 105.796.047-05, art. 244,I; CPF nº 105.864.537-41, art. 244,II; CPF nº 105.884.497-09, art. 244,I; CPF nº 106.048.797-76, art. 244,I; CPF nº 106.236.567-44, art. 170; CPF nº 106.247.747-24, art. 244,I; CPF nº 106.249.427-08, art. 244,I; CPF nº 106.293.927-14, art. 244,I; CPF nº 106.350.077-03, art. 244,III; CPF nº 106.651.567-07, art. 170; CPF nº 106.773.947-56, art. 244,I; CPF nº 106.819.017-56, art. 244,I; CPF nº 107.004.757-02, art. 244,I; CPF nº 107.033.017-56, art. 244,I; CPF nº 107.122.467-03, art. 210; CPF nº 107.198.127-71, art. 170; CPF nº 107.286.547-50, art. 244,II; CPF nº 107.327.037-86, art. 244,I; CPF nº 107.329.757-86, art. 244,II; CPF nº 107.352.697-69, art. 244,I; CPF nº 107.359.447-50, art. 244,I; CPF nº 107.414.487-26, art. 244,II; CPF nº 107.443.217-78, art. 244,I; CPF nº 107.903.537-09, art. 244,I; CPF nº 107.959.917-70, art. 244,I; CPF nº 107.960.367-05, art. 244,I; CPF nº 107.986.467-99, art. 244,I; CPF nº 108.225.257-39, art. 244,I; CPF nº 108.225.387-17, art. 244,I; CPF nº 108.252.137-03, art. 170; CPF nº 108.281.097-53, art. 170; CPF nº 108.384.867-46, art. 244,I; CPF nº 108.576.517-22, art. 244,I; CPF nº 108.710.837-36, art. 244,II; CPF nº 108.876.777-03, art. 244,I; CPF nº 108.934.277-21, art. 244,I; CPF nº 109.071.927-26, art. 244,I; CPF nº 109.470.207-21, art. 176,II; CPF nº 109.473.127-73, art. 244,I; CPF nº 109.755.047-89, art. 244,I; CPF nº 109.984.757-50, art. 244,I; CPF nº 110.070.167-28, art. 244,II; CPF nº 110.211.807-93, art. 244,I; CPF nº 110.212.167-39, art. 244,II; CPF nº 110.260.027-02, art. 218,III; CPF nº 110.262.327-08, art. 244,II; CPF nº 110.420.767-23, art. 244,II; CPF nº 110.483.997-02, art. 244,I; CPF nº 110.631.857-93, art. 244,I; CPF nº 110.655.367-55, art. 210; CPF nº 110.689.687-45, art. 244,I; CPF nº 110.708.557-82, art. 244,I; CPF nº 110.724.867-17, art. 244,I; CPF nº 110.788.237-07, art. 244,I; CPF nº 111.868.947-09, art. 244,I; CPF nº 112.034.977-09, art. 244,I; CPF nº 112.130.997-65, art. 244,I; CPF nº 112.265.557-64, art. 244,I; CPF nº 112.566.767-21, art. 244,I; CPF nº 112.736.627-09, art. 244,I; CPF nº 112.738.847-95, art. 244,I; CPF nº 112.758.817-69, art. 244,IV; CPF nº 112.764.867-58, art. 244,I; CPF nº 112.833.547-64, art. 244,I; CPF nº 112.859.617-22, art. 244,I; CPF nº 113.019.307-17, art. 244,I; CPF nº 113.113.847-31, art. 244,I; CPF nº 113.237.857-52, art. 244,I; CPF nº 113.304.507-36, art. 244,I; CPF nº 113.383.667-42, art. 244,II; CPF nº 113.408.927-90, art. 244,I; CPF nº 113.478.947-56, art. 244,II; CPF nº 113.817.477-79, art. 210; CPF nº 114.028.667-63, art. 175; CPF nº 114.329.897-74, art. 244,I; CPF nº 114.382.457-18, art. 244,II; CPF nº 114.414.847-28, art. 244,I; CPF nº 114.549.437-42, art. 170; CPF nº 114.916.087-06, art. 218,III; CPF nº 115.029.187-73, art. 244,I; CPF nº 115.112.807-43, art. 244,I; CPF nº 115.212.427-71, art. 244,I; CPF nº 115.214.597-54, art. 244,I; CPF nº 115.400.927-04, art. 244,I; CPF nº 115.441.757-36, art. 244,I; CPF nº 115.521.807-86, art. 244,I; CPF nº 115.832.507-00, art. 244,I; CPF nº 117.117.997-93, art. 244,I; CPF nº 117.779.727-52, art. 244,I; CPF nº 117.900.497-33, art. 244,I; CPF nº 119.244.737-98, art. 244,I; CPF nº 119.298.828-07, art. 244,II; CPF nº 119.631.927-88, art. 244,I; CPF nº 119.691.047-24, art. 244,II; CPF nº 119.728.227-05, art. 175; CPF nº 119.788.437-80, art. 244,I; CPF nº 120.368.147-00, art. 244,I; CPF nº 120.776.717-42, art. 244,I; CPF nº 121.786.717-13, art. 170; CPF nº 122.400.047-11, art. 244,I; CPF nº 122.660.347-58, art. 175; CPF nº 123.736.537-61, art. 244,I; CPF nº 123.778.417-40, art. 244,I; CPF nº 124.646.287-78, art. 244,I; CPF nº 125.047.357-82, art. 244,I; CPF nº 127.336.587-94, art. 165; CPF nº 127.696.197-99, art. 244,I; CPF nº 128.501.987-30, art. 244,I; CPF nº 129.514.987-72, art. 244,I; CPF nº 129.635.697-34, art. 218,III; CPF nº 131.491.997-00, art. 244,II; CPF nº 131.493.187-34, art. 170; CPF nº 149.666.897-91, art. 218,III; CPF nº 162.421.495-91, art. 170; CPF nº 164.138.067-53, art. 170; CPF nº 166.202.163-15, art. 244,II; CPF nº 172.836.806-59, art. 165; CPF nº 172.879.797-72, art. 170; CPF nº 173.229.877-72, art. 218,III; CPF nº 175.268.847-34, art. 175; CPF nº 176.027.007-59, art. 170; CPF nº 176.906.507-59, art. 244,II; CPF nº 181.017.716-20, art. 210; CPF nº 183.265.017-00, art. 175; CPF nº 194.683.697-49, art. 244,I; CPF nº 194.848.101-44, art. 244,I; CPF nº 199.077.158-08, art. 175; CPF nº 200.720.154-20, art. 170; CPF nº 201.152.617-53, art. 244,I; CPF nº 204.515.047-04, art. 244,I; CPF nº 205.915.271-20, art. 210; CPF nº 209.510.787-04, art. 244,I; CPF nº 217.005.327-15, art. 244,I; CPF nº 217.924.967-53, art. 170; CPF nº 222.433.647-00, art. 244,I; CPF nº 223.679.937-34, art. 170; CPF nº 224.411.157-15, art. 244,II; CPF nº 230.327.407-97, art. 244,I; CPF nº 232.172.359-91, art. 244,I; CPF nº 234.225.137-87, art. 170; CPF nº 235.655.867-53, art. 170; CPF nº 235.943.497-72, art. 244,I; CPF nº 239.923.871-00, art. 170; CPF nº 240.662.147-20, art. 170; CPF nº 242.352.370-04, art. 244,I; CPF nº 247.984.877-91, art. 170; CPF nº 251.396.307-53, art. 244,I; CPF nº 253.706.347-34, art. 244,I; CPF nº 255.069.947-53, art. 244,I; CPF nº 256.534.407-44, art. 170; CPF nº 257.288.657-04, art. 244,I; CPF nº 257.951.555-00, art. 244,I; CPF nº 258.445.047-04, art. 170; CPF nº 259.880.838-03, art. 244,III; CPF nº 261.815.091-00, art. 244,I; CPF nº 262.832.047-91, art. 170; CPF nº 263.075.707-25, art. 170; CPF nº 263.908.096-20, art. 244,II; CPF nº 266.767.297-68, art. 170; CPF nº 272.361.106-04, art. 244,I; CPF nº 272.546.407-25, art. 170; CPF nº 275.389.747-68, art. 170; CPF nº 276.106.428-35, art. 170; CPF nº 276.989.807-82, art. 170; CPF nº 278.116.897-15, art. 170; CPF nº 284.191.464-04, art. 170; CPF nº 286.853.427-91, art. 244,I; CPF nº 287.446.247-00, art. 244,I; CPF nº 289.052.107-91, art. 170; CPF nº 294.208.518-50, art. 244,I; CPF nº 303.486.507-44, art. 170; CPF nº 306.781.027-91, art. 244,II; CPF nº 309.191.007-59, art. 218,III; CPF nº 309.675.465-91, art. 170; CPF nº 311.544.333-15, art. 244,I; CPF nº 312.430.887-53, art. 170; CPF nº 313.954.307-72, art. 170; CPF nº 314.154.077-20, art. 244,I; CPF nº 316.657.807-20, art. 175; CPF nº 317.813.108-66, art. 244,I; CPF nº 320.331.337-53, art. 244,II; CPF nº 323.591.607-53, art. 170; CPF nº 324.285.297-49, art. 244,I; CPF nº 325.775.247-49, art. 218,III; CPF nº 326.229.377-68, art. 170; CPF nº 326.288.037-04, art. 170; CPF nº 326.404.207-04, art. 244,I; CPF nº 329.235.897-34, art. 176,I; CPF nº 329.270.457-04, art. 244,I; CPF nº 329.870.487-34, art. 170; CPF nº 331.105.227-72, art. 170; CPF nº 335.432.407-49, art. 244,I; CPF nº 335.633.657-68, art. 244,I; CPF nº 336.389.187-34, art. 244,I; CPF nº 336.437.927-00, art. 170; CPF nº 338.190.927-49, art. 170; CPF nº 339.415.050-68, art. 244,I; CPF nº 343.630.337-20, art. 170; CPF nº 343.650.794-68, art. 170; CPF nº 345.611.027-87, art. 244,I; CPF nº 346.706.025-00, art. 170; CPF nº 346.733.267-68, art. 170; CPF nº 347.715.067-87, art. 175; CPF nº 348.387.597-20, art. 244,V; CPF nº 348.562.007-63, art. 244,I; CPF nº 354.420.777-04, art. 165; CPF nº 358.553.717-00, art. 218,III; CPF nº 369.433.477-72, art. 165; CPF nº 369.910.407-97, art. 170; CPF nº 370.840.897-72, art. 244,I; CPF nº 371.279.347-20, art. 244,I; CPF nº 371.966.937-87, art. 170; CPF nº 372.201.287-20, art. 244,I; CPF nº 372.918.407-59, art. 244,II; CPF nº 377.398.597-53, art. 170; CPF nº 381.806.857-72, art. 244,I; CPF nº 382.504.207-30, art. 244,I; CPF nº 384.090.972-49, art. 244,I; CPF nº 385.733.937-34, art. 244,I; CPF nº 387.414.237-04, art. 244,I; CPF nº 388.475.317-72, art. 170; CPF nº 391.092.837-49, art. 244,I; CPF nº 392.125.997-53, art. 218,III; CPF nº 393.123.997-72, art. 244,II; CPF nº 396.580.077-91, art. 244,I; CPF nº 397.565.807-04, art. 244,I; CPF nº 398.907.837-20, art. 170; CPF nº 401.529.607-91, art. 244,I; CPF nº 402.405.097-49, art. 218,III; CPF nº 408.839.142-04, art. 244,II; CPF nº 409.097.357-00, art. 244,I; CPF nº 409.203.307-97, art. 170; CPF nº 410.640.037-53, art. 244,I; CPF nº 410.918.177-15, art. 170; CPF nº 411.124.407-63, art. 170; CPF nº 411.896.397-34, art. 170; CPF nº 414.101.577-68, art. 170; CPF nº 415.350.304-53, art. 244,I; CPF nº 418.951.937-53, art. 244,I; CPF nº 419.502.597-49, art. 244,I; CPF nº 419.723.177-68, art. 244,I; CPF nº 420.875.707-87, art. 170; CPF nº 425.772.847-72, art. 170; CPF nº 432.138.717-53, art. 244,I; CPF nº 436.195.687-15, art. 170; CPF nº 441.835.777-72, art. 170; CPF nº 443.893.707-82, art. 218,III; CPF nº 447.108.797-53, art. 244,I; CPF nº 447.278.017-87, art. 244,I; CPF nº 447.545.157-49, art. 170; CPF nº 448.414.427-15, art. 244,I; CPF nº 454.261.477-87, art. 244,II; CPF nº 454.643.837-00, art. 244,II; CPF nº 456.349.553-00, art. 244,I; CPF nº 457.384.327-20, art. 244,I; CPF nº 457.672.387-15, art. 244,I; CPF nº 461.787.166-72, art. 170; CPF nº 462.206.587-87, art. 244,I; CPF nº 465.980.227-20, art. 218,III; CPF nº 469.517.767-68, art. 244,I; CPF nº 472.614.397-20, art. 244,II; CPF nº 474.192.107-72, art. 244,I; CPF nº 475.016.269-87, art. 244,II; CPF nº 476.176.837-15, art. 244,I; CPF nº 477.625.007-15, art. 244,II; CPF nº 480.170.190-68, art. 170; CPF nº 482.536.007-63, art. 244,I; CPF nº 482.801.007-68, art. 210; CPF nº 483.704.797-15, art. 244,I; CPF nº 483.932.907-91, art. 244,I; CPF nº 486.578.677-53, art. 244,II; CPF nº 490.331.237-20, art. 244,II; CPF nº 490.992.057-91, art. 244,I; CPF nº 491.504.647-87, art. 170; CPF nº 491.874.307-20, art. 244,I; CPF nº 494.125.747-20, art. 170; CPF nº 495.544.767-87, art. 170; CPF nº 497.287.687-53, art. 244,I; CPF nº 497.368.847-91, art. 244,I; CPF nº 497.989.367-87, art. 244,II; CPF nº 499.948.917-15, art. 170; CPF nº 503.104.377-68, art. 244,II; CPF nº 504.459.874-72, art. 170; CPF nº 505.223.297-72, art. 170; CPF nº 509.495.007-04, art. 244,I; CPF nº 513.440.927-72, art. 244,II; CPF nº 521.778.587-04, art. 244,I; CPF nº 523.224.087-00, art. 244,V; CPF nº 530.510.257-04, art. 244,I; CPF nº 535.430.417-20, art. 244,I; CPF nº 535.478.107-87, art. 170; CPF nº 538.506.457-20, art. 244,II; CPF nº 542.642.437-34, art. 170; CPF nº 543.045.717-53, art. 170; CPF nº 545.720.707-25, art. 244,II; CPF nº 547.073.077-87, art. 244,I; CPF nº 547.127.777-53, art. 244,I; CPF nº 547.547.637-34, art. 170; CPF nº 548.628.251-68, art. 244,I; CPF nº 548.732.827-72, art. 244,I; CPF nº 550.829.047-87, art. 244,I; CPF nº 555.732.747-91, art. 170; CPF nº 556.257.467-53, art. 244,I; CPF nº 556.917.577-68, art. 244,I; CPF nº 561.474.067-87, art. 244,II; CPF nº 562.685.807-53, art. 244,II; CPF nº 564.067.977-87, art. 244,I; CPF nº 564.281.627-68, art. 244,I; CPF nº 567.414.137-15, art. 170; CPF nº 568.997.937-68, art. 244,II; CPF nº 569.713.977-20, art. 244,I; CPF nº 570.352.027-49, art. 244,II; CPF nº 570.468.247-20, art. 244,II; CPF nº 570.744.967-15, art. 244,II; CPF nº 572.298.487-68, art. 165; CPF nº 572.829.357-34, art. 170; CPF nº 581.454.787-15, art. 244,I; CPF nº 583.443.907-10, art. 244,I; CPF nº 585.246.491-00, art. 170; CPF nº 585.309.327-49, art. 244,II; CPF nº 587.618.377-68, art. 244,I; CPF nº 588.626.767-00, art. 244,I; CPF nº 589.368.237-87, art. 218,III; CPF nº 590.396.807-44, art. 244,I; CPF nº 590.736.597-87, art. 170; CPF nº 594.246.307-78, art. 244,I; CPF nº 594.375.457-15, art. 244,I; CPF nº 594.821.257-20, art. 244,I; CPF nº 595.010.577-04, art. 244,I; CPF nº 595.438.927-68, art. 170; CPF nº 595.808.447-04, art. 244,II; CPF nº 598.166.947-00, art. 170; CPF nº 598.247.607-25, art. 210; CPF nº 599.504.637-34, art. 165; CPF nº 601.461.337-49, art. 170; CPF nº 602.382.837-04, art. 244,I; CPF nº 602.438.807-15, art. 170; CPF nº 603.799.797-72, art. 218,III; CPF nº 605.097.167-68, art. 244,I; CPF nº 605.149.817-68, art. 170; CPF nº 608.423.347-34, art. 170; CPF nº 609.228.187-20, art. 170; CPF nº 610.022.917-04, art. 170; CPF nº 614.663.367-49, art. 244,I; CPF nº 615.913.947-91, art. 244,I; CPF nº 616.574.767-15, art. 244,I; CPF nº 616.604.007-59, art. 244,II; CPF nº 617.445.493-20, art. 244,I; CPF nº 618.953.347-72, art. 244,I; CPF nº 622.453.332-68, art. 244,II; CPF nº 622.463.137-91, art. 244,I; CPF nº 626.728.787-49, art. 244,I; CPF nº 628.442.299-72, art. 210; CPF nº 628.556.977-00, art. 244,I; CPF nº 628.793.597-91, art. 170; CPF nº 631.602.697-87, art. 244,I; CPF nº 633.260.517-00, art. 244,I; CPF nº 633.363.167-15, art. 170; CPF nº 636.466.417-20, art. 244,I; CPF nº 636.736.497-87, art. 244,I; CPF nº 637.244.487-91, art. 170; CPF nº 638.392.297-15, art. 244,I; CPF nº 639.740.297-53, art. 244,I; CPF nº 640.139.287-87, art. 244,II; CPF nº 644.482.157-68, art. 210; CPF nº 646.959.727-00, art. 244,I; CPF nº 649.397.317-15, art. 170; CPF nº 652.079.047-87, art. 244,I; CPF nº 656.085.937-15, art. 244,II; CPF nº 659.868.147-20, art. 244,I; CPF nº 660.182.427-53, art. 170; CPF nº 664.122.187-34, art. 244,I; CPF nº 664.885.597-53, art. 218,III; CPF nº 665.818.267-15, art. 244,I; CPF nº 671.152.257-53, art. 244,I; CPF nº 671.693.337-91, art. 244,I; CPF nº 672.863.304-97, art. 170; CPF nº 673.286.527-72, art. 175; CPF nº 673.326.337-87, art. 244,I; CPF nº 675.570.077-00, art. 170; CPF nº 676.651.607-00, art. 244,I; CPF nº 678.476.767-53, art. 244,I; CPF nº 679.603.917-34, art. 170; CPF nº 680.057.927-00, art. 175; CPF nº 680.954.067-91, art. 244,I; CPF nº 684.615.937-15, art. 244,I; CPF nº 685.021.097-15, art. 170; CPF nº 691.561.407-97, art. 244,I; CPF nº 693.490.297-15, art. 170; CPF nº 694.879.367-34, art. 170; CPF nº 696.216.837-34, art. 244,II; CPF nº 698.642.507-44, art. 170; CPF nº 698.901.537-34, art. 244,I; CPF nº 699.217.927-68, art. 244,I; CPF nº 701.290.107-15, art. 244,I; CPF nº 701.628.247-34, art. 170; CPF nº 702.165.097-34, art. 244,I; CPF nº 703.297.457-00, art. 170; CPF nº 703.817.807-59, art. 244,II; CPF nº 704.279.687-04, art. 170; CPF nº 704.490.747-49, art. 170; CPF nº 705.377.397-34, art. 244,I; CPF nº 706.085.807-59, art. 170; CPF nº 706.704.207-00, art. 218,III; CPF nº 707.737.937-04, art. 244,I; CPF nº 714.931.587-91, art. 176,I; CPF nº 718.417.177-20, art. 170; CPF nº 724.367.517-49, art. 165; CPF nº 724.438.637-00, art. 244,I; CPF nº 725.459.417-00, art. 244,V; CPF nº 727.283.617-20, art. 244,I; CPF nº 727.985.137-15, art. 170; CPF nº 000.079.417-14, art. 244,I; CPF nº 000.217.907-52, art. 170; CPF nº 000.275.517-33, art. 244,I; CPF nº 000.335.007-03, art. 170; CPF nº 000.925.817-57, art. 244,II; CPF nº 000.975.477-60, art. 244,I; CPF nº 001.032.877-79, art. 170; CPF nº 001.174.907-50, art. 244,I; CPF nº 001.206.387-89, art. 244,I; CPF nº 001.647.517-85, art. 244,I; CPF nº 001.861.837-55, art. 244,I; CPF nº 001.892.047-02, art. 244,II; CPF nº 002.143.957-58, art. 218,III; CPF nº 002.255.437-88, art. 244,I; CPF nº 002.382.147-70, art. 170; CPF nº 002.425.747-85, art. 244,I; CPF nº 003.167.537-93, art. 174; CPF nº 003.496.327-82, art. 244,II; CPF nº 003.502.687-11, art. 244,II; CPF nº 003.793.597-66, art. 170; CPF nº 004.035.997-25, art. 244,I; CPF nº 004.060.117-02, art. 244,I; CPF nº 004.263.467-93, art. 244,I; CPF nº 004.286.237-00, art. 165; CPF nº 005.499.807-76, art. 170; CPF nº 005.521.247-61, art. 170; CPF nº 005.580.097-19, art. 170; CPF nº 005.582.911-20, art. 244,I; CPF nº 005.611.387-02, art. 244,I; CPF nº 005.835.517-00, art. 218,III; CPF nº 006.075.587-33, art. 244,I; CPF nº 006.347.757-23, art. 244,I; CPF nº 006.370.387-46, art. 244,I; CPF nº 007.067.257-19, art. 218,III; CPF nº 007.180.977-50, art. 244,II; CPF nº 007.244.497-52, art. 244,II; CPF nº 007.255.727-36, art. 244,II; CPF nº 007.592.887-63, art. 176,I; CPF nº 007.596.257-86, art. 165; CPF nº 007.783.897-15, art. 244,I; CPF nº 008.485.756-01, art. 244,I; CPF nº 008.873.837-00, art. 244,I; CPF nº 008.937.727-39, art. 170; CPF nº 009.100.837-97, art. 218,III; CPF nº 009.426.037-02, art. 244,V; CPF nº 009.521.667-71, art. 244,I; CPF nº 009.983.277-19, art. 244,I; CPF nº 010.270.964-50, art. 244,II; CPF nº 010.448.757-71, art. 175; CPF nº 010.467.747-35, art. 244,II; CPF nº 010.529.607-40, art. 170; CPF nº 010.746.187-00, art. 170; CPF nº 010.777.697-92, art. 244,I; CPF nº 011.046.747-77, art. 218,III; CPF nº 011.131.817-37, art. 244,I; CPF nº 011.186.477-18, art. 244,I; CPF nº 011.412.297-06, art. 244,I; CPF nº 011.427.237-98, art. 210; CPF nº 011.624.497-64, art. 170; CPF nº 011.903.767-09, art. 210; CPF nº 011.943.117-33, art. 244,I; CPF nº 012.065.887-99, art. 244,I; CPF nº 012.217.127-64, art. 244,I; CPF nº 012.226.107-01, art. 244,I; CPF nº 012.502.427-46, art. 244,I; CPF nº 012.657.427-82, art. 218,III; CPF nº 013.104.947-03, art. 244,I; CPF nº 013.136.597-54, art. 244,II; CPF nº 013.371.337-79, art. 244,I; CPF nº 013.456.747-16, art. 244,I; CPF nº 013.458.337-09, art. 210; CPF nº 013.745.957-21, art. 244,I; CPF nº 013.954.587-58, art. 244,I; CPF nº 014.077.857-88, art. 244,II; CPF nº 014.283.337-11, art. 170; CPF nº 014.353.597-80, art. 170; CPF nº 014.448.017-40, art. 244,I; CPF nº 014.452.827-47, art. 170; CPF nº 014.626.887-30, art. 244,I; CPF nº 014.793.087-14, art. 244,I; CPF nº 015.119.527-76, art. 244,II; CPF nº 015.522.687-80, art. 170; CPF nº 015.543.147-12, art. 244,I; CPF nº 015.549.067-25, art. 244,I; CPF nº 015.710.177-04, art. 244,I; CPF nº 015.854.927-95, art. 244,I; CPF nº 016.625.507-66, art. 244,I; CPF nº 016.630.437-95, art. 244,I; CPF nº 017.488.367-65, art. 244,I; CPF nº 017.551.287-62, art. 244,I; CPF nº 017.558.877-52, art. 244,II; CPF nº 017.684.477-56, art. 244,I; CPF nº 017.767.597-70, art. 244,I; CPF nº 017.791.407-62, art. 244,I; CPF nº 017.804.617-55, art. 165; CPF nº 017.920.567-61, art. 170; CPF nº 018.066.407-75, art. 210; CPF nº 018.281.987-65, art. 244,I; CPF nº 018.535.027-58, art. 244,I; CPF nº 018.988.197-69, art. 244,I; CPF nº 019.054.007-99, art. 170; CPF nº 019.199.137-69, art. 244,I; 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CPF nº 757.545.176-53, art. 170; CPF nº 757.830.297-34, art. 170; CPF nº 759.737.827-00, art. 244,I; CPF nº 760.397.907-25, art. 244,I; CPF nº 762.355.567-72, art. 170; CPF nº 762.841.237-87, art. 244,I; CPF nº 764.266.537-72, art. 170; CPF nº 764.688.363-87, art. 210; CPF nº 766.447.667-49, art. 244,I; CPF nº 766.483.627-15, art. 170; CPF nº 768.475.277-49, art. 165; CPF nº 770.495.867-49, art. 170; CPF nº 770.878.527-87, art. 165; CPF nº 771.053.897-53, art. 244,I; CPF nº 773.595.007-10, art. 244,II; CPF nº 774.181.907-00, art. 244,I; CPF nº 775.059.647-04, art. 244,I; CPF nº 775.955.217-34, art. 170; CPF nº 777.075.247-72, art. 244,I; CPF nº 778.538.067-87, art. 170; CPF nº 778.618.337-04, art. 170; CPF nº 784.033.327-34, art. 244,I; CPF nº 787.796.777-20, art. 210; CPF nº 788.592.127-15, art. 174; CPF nº 790.675.907-97, art. 170; CPF nº 792.642.717-91, art. 244,I; CPF nº 794.303.687-53, art. 170; CPF nº 794.355.647-04, art. 244,I; CPF nº 794.879.637-15, art. 244,I; CPF nº 795.581.357-04, art. 170; 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CPF nº 007.393.827-05, art. 244,I; CPF nº 007.417.787-77, art. 244,II; CPF nº 007.425.137-69, art. 218,III; CPF nº 007.515.877-96, art. 244,V; CPF nº 007.609.226-75, art. 218,III; CPF nº 008.536.037-66, art. 244,I; CPF nº 008.924.387-03, art. 244,I; CPF nº 009.004.667-66, art. 244,I; CPF nº 010.493.847-17, art. 244,I; CPF nº 010.769.936-21, art. 170; CPF nº 011.349.397-52, art. 244,II; CPF nº 013.172.817-21, art. 244,I; CPF nº 013.408.427-69, art. 210; CPF nº 013.480.337-03, art. 176,I; CPF nº 013.756.587-94, art. 244,I; CPF nº 016.724.307-12, art. 244,I; CPF nº 017.543.647-99, art. 218,III; CPF nº 017.973.077-03, art. 244,I; CPF nº 018.698.757-96, art. 244,I; CPF nº 019.541.287-70, art. 244,I; CPF nº 020.755.917-17, art. 244,I; CPF nº 020.792.347-73, art. 244,I; CPF nº 021.036.067-44, art. 244,I; CPF nº 021.044.627-70, art. 244,I; CPF nº 021.257.857-06, art. 244,I; CPF nº 021.376.527-65, art. 244,I; CPF nº 021.774.167-36, art. 244,I; CPF nº 021.793.307-66, art. 170; CPF nº 021.948.577-10, art. 244,I; 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A faturar por empenho"
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                        "605127": [
                            "I - Ato",
                            "CPF nº 030.788.827-48, art. 244,I; CPF nº 030.999.387-34, art. 170; CPF nº 031.274.197-91, art. 244,I; CPF nº 031.286.557-07, art. 244,II; CPF nº 032.186.557-06, art. 218,III; CPF nº 032.367.157-82, art. 244,I; CPF nº 032.541.977-98, art. 244,I; CPF nº 032.702.807-69, art. 165; CPF nº 032.862.177-35, art. 165; CPF nº 032.958.237-23, art. 244,I; CPF nº 033.032.477-22, art. 218,III; CPF nº 033.102.107-23, art. 244,I; CPF nº 036.720.987-01, art. 244,I; CPF nº 037.434.026-96, art. 218,III; CPF nº 037.700.027-25, art. 244,I; CPF nº 039.337.597-81, art. 244,I; CPF nº 042.793.937-29, art. 244,I; CPF nº 042.880.397-03, art. 210; CPF nº 044.086.697-92, art. 244,I; CPF nº 047.903.237-81, art. 218,III; CPF nº 051.482.027-69, art. 244,I; CPF nº 052.070.997-79, art. 170; CPF nº 052.137.837-08, art. 244,I; CPF nº 052.536.347-54, art. 244,I; CPF nº 052.617.427-73, art. 244,I; CPF nº 052.686.507-50, art. 170; CPF nº 052.808.477-12, art. 244,II; CPF nº 053.229.787-39, art. 244,II; CPF nº 053.881.767-46, art. 210; CPF nº 054.978.147-19, art. 244,I; CPF nº 055.215.877-13, art. 244,II; CPF nº 056.228.567-95, art. 244,I; CPF nº 057.059.697-16, art. 244,II; CPF nº 057.296.467-63, art. 244,I; CPF nº 058.201.857-90, art. 244,I; CPF nº 058.229.857-18, art. 244,I; CPF nº 058.622.497-10, art. 244,I; CPF nº 060.092.266-94, art. 244,II; CPF nº 068.353.267-78, art. 244,I; CPF nº 069.415.197-11, art. 244,I; CPF nº 069.540.317-63, art. 244,I; CPF nº 070.539.667-39, art. 244,I; CPF nº 071.120.587-67, art. 244,I; CPF nº 071.843.077-80, art. 244,I; CPF nº 072.103.897-25, art. 244,II; CPF nº 072.429.247-07, art. 175; CPF nº 072.612.707-84, art. 244,I; CPF nº 072.689.087-17, art. 170; CPF nº 072.766.277-56, art. 244,I; CPF nº 073.344.797-00, art. 244,I; CPF nº 073.435.397-95, art. 244,I; CPF nº 073.678.687-21, art. 244,I; CPF nº 076.244.157-71, art. 244,I; CPF nº 077.340.067-28, art. 244,I; CPF nº 078.246.167-03, art. 244,I; CPF nº 078.565.277-90, art. 244,I; CPF nº 079.301.577-41, art. 244,I; 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CPF nº 052.368.397-93, art. 244,I; CPF nº 053.263.487-05, art. 244,I; CPF nº 053.421.857-18, art. 244,I; CPF nº 053.699.697-01, art. 244,I; CPF nº 053.905.357-07, art. 244,I; CPF nº 054.286.507-61, art. 244,I; CPF nº 054.366.587-92, art. 170; CPF nº 054.368.457-11, art. 244,I; CPF nº 054.541.127-04, art. 244,I; CPF nº 054.543.327-47, art. 175; CPF nº 054.780.777-55, art. 244,I; CPF nº 055.146.567-05, art. 244,I; CPF nº 055.174.447-25, art. 244,I; CPF nº 055.504.847-06, art. 244,I; CPF nº 055.535.347-80, art. 244,II; CPF nº 055.704.167-81, art. 244,I; CPF nº 055.828.747-63, art. 244,I; CPF nº 056.042.197-46, art. 244,II; CPF nº 056.086.797-25, art. 244,I; CPF nº 056.545.077-88, art. 244,I; CPF nº 056.641.777-48, art. 218,III; CPF nº 057.270.407-01, art. 173; CPF nº 057.412.807-73, art. 244,II; CPF nº 057.728.447-92, art. 244,I; CPF nº 059.442.797-53, art. 244,I; CPF nº 065.298.578-50, art. 244,II; CPF nº 069.548.577-69, art. 244,II; CPF nº 070.908.257-60, art. 244,I; CPF nº 071.936.397-73, art. 244,I; CPF nº 072.184.117-11, art. 244,V; CPF nº 072.205.337-13, art. 244,II; CPF nº 072.718.867-45, art. 244,I; CPF nº 072.798.967-74, art. 244,II; CPF nº 072.928.017-90, art. 244,I; CPF nº 073.022.797-99, art. 175; CPF nº 073.300.217-09, art. 170; CPF nº 073.488.877-59, art. 244,II; CPF nº 073.620.877-13, art. 244,II; CPF nº 075.201.687-35, art. 244,I; CPF nº 075.356.317-70, art. 244,I; CPF nº 075.668.917-15, art. 244,II; CPF nº 075.731.157-17, art. 244,I; CPF nº 075.830.487-02, art. 170; CPF nº 075.883.677-50, art. 244,I; CPF nº 076.358.877-69, art. 244,I; CPF nº 076.682.377-63, art. 218,III; CPF nº 076.776.317-38, art. 244,I; CPF nº 076.844.497-70, art. 244,I; CPF nº 076.870.297-63, art. 244,I; CPF nº 077.169.917-44, art. 170; CPF nº 077.210.267-84, art. 244,I; CPF nº 077.341.547-51, art. 244,I; CPF nº 077.561.207-36, art. 244,I; CPF nº 078.011.297-09, art. 244,I; CPF nº 078.206.777-83, art. 244,I; CPF nº 078.528.217-31, art. 210; CPF nº 078.599.607-96, art. 244,I; CPF nº 078.728.037-20, art. 170; CPF nº 078.970.337-83, art. 244,II; CPF nº 079.002.487-06, art. 244,II; CPF nº 079.173.717-94, art. 244,II; CPF nº 079.604.977-70, art. 244,I; CPF nº 079.704.427-22, art. 244,II; CPF nº 079.915.257-91, art. 170; CPF nº 080.004.567-02, art. 244,II; CPF nº 080.122.177-32, art. 244,I; CPF nº 080.910.368-09, art. 170; CPF nº 081.152.267-93, art. 244,I; CPF nº 081.379.057-31, art. 244,II; CPF nº 081.657.497-90, art. 210; CPF nº 081.689.417-56, art. 244,I; CPF nº 082.459.147-03, art. 244,I; CPF nº 082.521.777-60, art. 244,I; CPF nº 082.561.174-19, art. 244,I; CPF nº 082.893.797-49, art. 244,I; CPF nº 083.168.537-95, art. 244,I; CPF nº 083.788.877-82, art. 244,I; CPF nº 083.871.627-01, art. 175; CPF nº 083.987.067-16, art. 244,I; CPF nº 084.069.517-96, art. 244,I; CPF nº 084.096.897-31, art. 244,I; CPF nº 084.420.007-71, art. 244,I; CPF nº 084.941.987-50, art. 244,II; CPF nº 085.185.917-83, art. 244,I; CPF nº 085.413.547-25, art. 244,I; CPF nº 086.224.317-38, art. 244,I; CPF nº 086.423.777-47, art. 244,II; CPF nº 086.514.747-76, art. 244,I; CPF nº 086.713.097-03, art. 244,II; CPF nº 086.878.117-72, art. 244,I; CPF nº 086.967.437-41, art. 244,I; CPF nº 087.101.157-30, art. 244,II; CPF nº 087.176.157-20, art. 244,I; CPF nº 087.328.457-74, art. 244,I; CPF nº 087.599.257-95, art. 244,I; CPF nº 087.680.317-69, art. 218,III; CPF nº 088.195.287-70, art. 244,I; CPF nº 088.366.927-70, art. 244,I; CPF nº 088.411.967-00, art. 244,I; CPF nº 088.418.327-03, art. 218,III; CPF nº 088.507.317-79, art. 244,I; CPF nº 088.546.417-66, art. 175; CPF nº 088.791.277-05, art. 244,I; CPF nº 089.492.997-63, art. 244,I; CPF nº 089.679.018-52, art. 244,I; CPF nº 089.903.487-06, art. 244,II; CPF nº 091.297.977-13, art. 244,II; CPF nº 091.434.397-13, art. 244,I; CPF nº 091.477.257-02, art. 170; CPF nº 092.157.227-18, art. 165; CPF nº 092.624.537-60, art. 244,I; CPF nº 093.049.127-09, art. 244,I; CPF nº 093.188.637-64, art. 244,I; CPF nº 093.506.397-85, art. 244,I; CPF nº 093.720.617-27, art. 218,III; CPF nº 095.283.287-92, art. 244,I; CPF nº 095.497.217-10, art. 244,I; CPF nº 095.718.457-36, art. 244,II; CPF nº 095.725.767-80, art. 244,I; CPF nº 095.887.427-14, art. 244,I; CPF nº 095.945.967-75, art. 244,I; CPF nº 096.079.637-17, art. 175; CPF nº 096.401.067-47, art. 175; CPF nº 096.444.547-66, art. 244,II; CPF nº 096.664.737-80, art. 244,I; CPF nº 097.301.637-07, art. 244,II; CPF nº 097.413.177-60, art. 244,II; CPF nº 098.619.217-10, art. 170; CPF nº 099.099.717-04, art. 244,II; CPF nº 099.122.137-00, art. 244,I; CPF nº 099.275.736-34, art. 165; CPF nº 099.433.357-93, art. 244,II; CPF nº 099.697.597-79, art. 244,I; CPF nº 099.728.907-40, art. 170; CPF nº 099.938.777-43, art. 244,I; CPF nº 100.268.417-03, art. 244,I; CPF nº 100.306.767-03, art. 244,I; CPF nº 100.939.567-03, art. 244,II; CPF nº 100.979.667-46, art. 244,I; CPF nº 101.327.267-69, art. 244,I; CPF nº 103.022.487-06, art. 244,II; CPF nº 103.301.717-55, art. 244,I; CPF nº 103.842.327-95, art. 244,I; CPF nº 104.411.957-84, art. 244,I; CPF nº 104.538.727-43, art. 244,I; CPF nº 104.540.717-87, art. 244,I; CPF nº 104.604.577-64, art. 244,II; CPF nº 104.652.267-10, art. 244,I; CPF nº 105.152.907-77, art. 244,II; CPF nº 105.233.267-69, art. 175; CPF nº 105.964.067-89, art. 244,I; CPF nº 106.146.677-98, art. 244,I; CPF nº 106.400.657-40, art. 175; CPF nº 106.403.067-05, art. 244,I; CPF nº 106.688.787-03, art. 244,I; CPF nº 106.702.827-74, art. 244,I; CPF nº 107.288.937-46, art. 244,I; CPF nº 108.626.667-67, art. 244,II; CPF nº 108.826.947-82, art. 244,I; CPF nº 109.414.357-09, art. 244,II; CPF nº 109.425.287-51, art. 244,I; CPF nº 110.022.517-02, art. 244,I; CPF nº 110.741.077-05, art. 244,I; CPF nº 110.952.197-90, art. 244,I; CPF nº 111.581.287-46, art. 244,I; CPF nº 111.880.557-71, art. 244,I; CPF nº 111.932.497-16, art. 244,I; CPF nº 112.022.647-35, art. 218,III; CPF nº 112.257.477-08, art. 244,I; CPF nº 112.536.047-03, art. 244,I; CPF nº 112.699.647-55, art. 244,I; CPF nº 112.773.627-26, art. 244,II; CPF nº 113.547.297-14, art. 244,I; CPF nº 113.940.827-54, art. 244,I; CPF nº 114.387.257-60, art. 175; CPF nº 114.619.287-88, art. 244,I; CPF nº 114.907.847-21, art. 244,I; CPF nº 114.925.527-71, art. 244,I; CPF nº 115.600.257-51, art. 244,II; CPF nº 115.644.167-63, art. 244,I; CPF nº 116.453.257-09, art. 244,I; CPF nº 116.791.527-50, art. 244,I; CPF nº 117.666.837-46, art. 244,I; CPF nº 117.892.107-71, art. 244,I; CPF nº 118.187.177-86, art. 244,I; CPF nº 119.945.331-53, art. 170; CPF nº 120.816.877-04, art. 244,I; CPF nº 121.504.117-92, art. 244,II; CPF nº 125.008.737-65, art. 244,II; CPF nº 125.655.117-10, art. 244,I; CPF nº 128.095.898-79, art. 175; CPF nº 128.953.837-90, art. 244,I; CPF nº 132.010.097-09, art. 175; CPF nº 134.907.707-06, art. 170; CPF nº 173.943.868-05, art. 218,III; CPF nº 178.000.647-00, art. 244,I; CPF nº 178.329.187-72, art. 218,III; CPF nº 194.805.207-53, art. 170; CPF nº 197.406.625-87, art. 244,II; CPF nº 204.105.577-49, art. 244,I; CPF nº 213.098.927-68, art. 170; CPF nº 213.111.377-34, art. 210; CPF nº 225.243.127-04, art. 218,III; CPF nº 235.939.387-15, art. 244,I; CPF nº 249.498.687-72, art. 244,II; CPF nº 262.787.317-20, art. 244,I; CPF nº 265.823.177-68, art. 244,I; CPF nº 332.147.197-34, art. 244,I; CPF nº 472.533.477-49, art. 244,I; CPF nº 551.375.807-59, art. 244,I; CPF nº 585.946.807-59, art. 244,I; CPF nº 728.162.287-20, art. 244,I; CPF nº 755.478.567-20, art. 244,I; CPF nº 792.711.627-49, art. 244,II; CPF nº 944.556.007-87, art. 244,II; CPF nº 269.287.447-15, art. 244,I; CPF nº 273.203.688-97, art. 244,I; CPF nº 300.293.172-15, art. 244,I; CPF nº 301.782.667-87, art. 244,IV; CPF nº 301.975.207-82, art. 218,III; CPF nº 306.694.997-49, art. 170; CPF nº 322.414.297-91, art. 244,II; CPF nº 322.581.197-15, art. 244,II; CPF nº 326.009.842-91, art. 244,I; CPF nº 326.818.447-20, art. 244,II; CPF nº 327.469.627-72, art. 244,II; CPF nº 333.485.887-15, art. 244,I; CPF nº 335.062.727-72, art. 244,I; CPF nº 344.766.287-53, art. 244,I; CPF nº 347.254.077-04, art. 170; CPF nº 365.377.807-72, art. 218,III; CPF nº 370.963.627-20, art. 170; CPF nº 385.399.427-04, art. 218,III; CPF nº 396.804.527-00, art. 244,I; CPF nº 399.171.427-20, art. 170; CPF nº 399.172.407-30, art. 175; CPF nº 401.033.237-91, art. 170; CPF nº 420.285.077-72, art. 244,I; CPF nº 422.777.607-49, art. 176,II; CPF nº 423.493.540-91, art. 218,III; CPF nº 441.193.307-10, art. 244,I; CPF nº 444.056.267-15, art. 170; CPF nº 454.034.227-49, art. 170; CPF nº 454.362.157-34, art. 244,I; CPF nº 464.669.917-68, art. 170; CPF nº 469.805.477-04, art. 244,I; CPF nº 472.149.457-20, art. 244,II; CPF nº 472.223.607-00, art. 244,II; CPF nº 472.523.327-72, art. 210; CPF nº 472.888.177-68, art. 244,II; CPF nº 473.310.467-72, art. 244,II; CPF nº 479.395.083-34, art. 244,II; CPF nº 483.104.507-10, art. 244,I; CPF nº 485.448.847-68, art. 244,I; CPF nº 490.307.017-49, art. 244,II; CPF nº 495.569.247-87, art. 244,I; CPF nº 501.957.787-15, art. 244,II; CPF nº 504.819.677-53, art. 244,II; CPF nº 514.628.937-91, art. 170; CPF nº 514.666.197-91, art. 244,I; CPF nº 519.115.903-91, art. 244,I; CPF nº 519.515.687-53, art. 218,III; CPF nº 527.561.064-53, art. 244,II; CPF nº 528.642.357-49, art. 244,II; CPF nº 550.863.307-34, art. 170; CPF nº 561.944.121-00, art. 244,I; CPF nº 563.759.647-68, art. 244,I; CPF nº 569.389.937-34, art. 244,I; CPF nº 570.352.707-44, art. 244,II; CPF nº 579.870.337-15, art. 244,II; CPF nº 584.060.347-34, art. 244,I; CPF nº 584.692.147-72, art. 244,I; CPF nº 588.704.827-15, art. 244,I; CPF nº 599.962.937-34, art. 244,I; CPF nº 613.185.747-49, art. 244,II; CPF nº 613.635.707-06, art. 170; CPF nº 613.959.947-49, art. 244,I; CPF nº 616.556.277-91, art. 244,II; CPF nº 623.542.567-87, art. 244,II; CPF nº 624.021.457-49, art. 244,I; CPF nº 629.180.287-20, art. 244,I; CPF nº 636.393.517-20, art. 244,I; CPF nº 640.959.407-00, art. 218,III; CPF nº 645.615.267-49, art. 170; CPF nº 645.820.437-04, art. 244,II; CPF nº 645.967.457-49, art. 170; CPF nº 655.908.807-34, art. 244,I; CPF nº 663.005.337-00, art. 244,I; CPF nº 663.803.677-72, art. 244,I; CPF nº 664.564.797-20, art. 218,III; CPF nº 667.705.137-49, art. 244,I; CPF nº 673.206.437-15, art. 244,I; CPF nº 679.747.757-34, art. 244,II; CPF nº 680.201.637-00, art. 244,II; CPF nº 680.624.437-87, art. 244,II; CPF nº 686.933.117-00, art. 244,I; CPF nº 692.457.387-87, art. 244,I; CPF nº 697.615.407-82, art. 244,I; CPF nº 699.930.337-15, art. 244,I; CPF nº 724.838.067-91, art. 244,II; CPF nº 732.694.417-20, art. 165; CPF nº 736.362.583-20, art. 244,I; CPF nº 738.743.707-63, art. 244,I; CPF nº 740.373.237-53, art. 170; CPF nº 744.207.557-68, art. 244,II; CPF nº 769.665.937-53, art. 170; CPF nº 774.853.197-87, art. 244,I; CPF nº 775.298.807-30, art. 244,I; CPF nº 791.562.237-49, art. 244,I; CPF nº 801.577.007-63, art. 244,I; CPF nº 803.684.337-49, art. 244,II; CPF nº 805.108.097-15, art. 244,II; CPF nº 806.175.577-72, art. 76,V; CPF nº 806.670.077-68, art. 244,I; CPF nº 809.284.807-63, art. 170; CPF nº 809.985.267-20, art. 244,I; CPF nº 812.537.967-34, art. 244,I; CPF nº 813.746.157-49, art. 244,I; CPF nº 814.617.717-49, art. 170; CPF nº 816.504.427-34, art. 244,I; CPF nº 823.420.677-04, art. 244,I; CPF nº 829.403.127-53, art. 210; CPF nº 831.363.987-34, art. 244,II; CPF nº 833.179.707-82, art. 170; CPF nº 848.182.637-53, art. 244,II; CPF nº 854.086.627-72, art. 244,I; CPF nº 859.520.877-87, art. 244,I; CPF nº 867.620.017-34, art. 244,II; CPF nº 873.140.457-04, art. 244,I; CPF nº 876.139.801-20, art. 244,I; CPF nº 876.446.147-53, art. 244,I; CPF nº 877.444.657-68, art. 170; CPF nº 883.736.497-00, art. 244,I; CPF nº 884.092.447-72, art. 165; CPF nº 887.495.503-06, art. 244,I; CPF nº 888.126.427-72, art. 244,II; CPF nº 894.929.277-72, art. 244,II; CPF nº 905.921.077-87, art. 244,II; CPF nº 919.937.257-68, art. 244,I; CPF nº 931.481.007-00, art. 244,I; CPF nº 932.746.297-15, art. 244,I; CPF nº 934.316.947-72, art. 244,I; CPF nº 949.523.457-34, art. 244,I; CPF nº 963.740.807-00, art. 244,I; CPF nº 978.801.086-53, art. 174; CPF nº 980.517.847-15, art. 244,I; CPF nº 990.679.787-87, art. 244,I; CPF nº 994.605.727-15, art. 244,I; CPF nº 999.984.247-04, art. 244,I; CPF nº 763.223.007-68, pts. 45; CPF nº 038.684.367-82, art. 170; CPF nº 074.951.897-97, art. 244,I; CPF nº 084.872.887-40, art. 244,I; CPF nº 093.617.007-74, art. 244,I; CPF nº 095.979.847-17, art. 244,I; CPF nº 704.269.377-91, art. 244,I; CPF nº 738.320.147-72, art. 170; e CPF nº 821.515.637-15, art. 244,I.\r\n\r\nId: 605127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609583": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA LUCIA RIBEIRO CALDAS DO VAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 293.453-7, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta n porcesso nº E-12/661.032/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA REGINA DA SILVA FREIRE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula n° 290.958-8, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/661.193/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA MATTOS MANHOLD, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.968-6, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/661.196/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/661.145/2008 - DEFIRO o abono de permanência do servidor PAULO CESAR DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.166-6, com validade a contar de 13/03/2008. \r\n\r\nProc. nº E-12/661.019/2008 - DEFIRO o abono de permanência do servidor MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 290.852-3, com validade a contar de 19/06/2008.\r\n\r\nId: 609583. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "609614": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.404/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CENTRAL DOS CARTUCHOS 156 LTDA., no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 609614"
                    ],
                    "609615": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008 \r\n\r\n*Processo nº E-15/000.404/2008 - Com base no parecer da Asses soria Jurídica Nº AJUR 022/2008 - CMA, às fls. 58/63, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CENTRAL DOS CARTUCHOS 156 LTDA., no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 609615"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "607809": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/661087/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALCIBERTO PEREIRA SADER, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 290.105-6, lotado no PRODERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-12/661152/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALDEMIR CASTELLAR ROCHA, Servente, matrícula 239.035-2, lotado no PRODERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-17/202.771/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE LUIZ PENNA DA SILVA, Mecânico, matrícula 13/55497, lotado na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem/DER, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007210/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, Professora Docente II, matrícula 5.000.185-8, lotada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/103/1712/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCOS MARTINS PEREIRA, Delegado de Polícia, matrícula 853030-5, lotado na 50ª DP - Itaguaí, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500153/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, Engenheiro Agrônomo, matrícula 272.393-0, lotado no IEEA, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-18/400684/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDGAR FREITAS DE SOUZA, Guarda de Sala, matrícula 291.369-7, lotado na FUNARJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006564/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA FRANCISCA DE SOUZA DA SILVEIRA, Professora Docente II, matrícula 250.010-6, lotada no ME - São Pedro da Aldeia, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-17/201.023/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ORACI SILVA DE SOUZA, Motorista, matrícula 13/55466, lotado no Departamento de Estrada e Rodagem - DER, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500156/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora VIRGINIA FÁTIMA JONSSEN PARENTE, Arquiteta, matrícula 285.204-4, lotada no IEEA, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006728/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora GLÓRIA CUNHA ROLAND, Professora Assist. Adm, Educacional I, matrícula 184.804-3, lotada no Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007186/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ADEMIR GONÇALVES MARQUES, Datilógrafo II, matrícula 198.575-3, lotado na Divisão de Apoio Administrativo, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006396/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO, Professor Docente I, matrículas 165.071-2 e 1003131-8, lotado na ALERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.320/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 199.800-4 e 845.471-2, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.320.064/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora KATIA REGINA FERREIRA BARBOZA, Professora Docente I, matrículas 237.057-5 e 187.673-9, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2572/1059/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCOS ANTONIO REGIS CORREA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.406-4, lotado na 59ª Delegacia Policial, da SESEG/PCERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-15/000468/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MIRIAM SANTOS MANCEBO REID, Professora Docente II, matrícula 197.764-4, oriunda da SEEDUC, encontra-se a disposição da SEGOV, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.345/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora REGINA LUCIA MONTEIRO LUIZ SILVA, Professora Docente II, matrículas 244.028-7 e 293.381-0, lotada na E. E. Professora Odette Terra Passos, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.075/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SERGIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Enfermeiro, matrícula 1003544-2, lotado na SEAP, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.200/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor WAGNER ALVES DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula 868.145-4, lotado no Presídio Paulo Roberto da Rocha, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2277/1928/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor WELLINGTON AMOLINÁRIO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 288.761-0, lotado na SPSD/DGAF/PCERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/164052/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA IRENIZ SOARES PERES CABRAL, Auxiliar Operacional de serviços de Saúde, matrícula nº 0165096-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/55020/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ANGELA DE MENEZES BARBOSA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 196.213-3, lotada na SEPLAG, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-07/000152/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO, Agente de Defesa Florestal, matrícula nº 196.684-5, lotado na SEA, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600068/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALCIDES FERREIRA DA CRUZ, Técnico de Fazenda, matrículas nºs 664-3 e CIDE 4010020-8, lotado na SEFAZ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 607809"
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\r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n10\r\n\r\n6652158\r\n\r\nTELMA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n44\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n11\r\n\r\n8679185\r\n\r\nSILVIA CRISTINA M DE ALMEIDA \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n12\r\n\r\n8266506\r\n\r\nMELISSA JACOB OTONI DE SOUZA \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n13\r\n\r\n5604567\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS O MARQUES \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n14\r\n\r\n5500516\r\n\r\nEDENA MARIA PEIRANO \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n15\r\n\r\n6285902\r\n\r\nSILVIA M DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n43\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n16\r\n\r\n8661995\r\n\r\nSILVIA FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n17\r\n\r\n7946511\r\n\r\nANDREA CRISTINA F DA SILVA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n18\r\n\r\n7958366\r\n\r\nELAINE CANDELA DE LIMA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n19\r\n\r\n4574770\r\n\r\nLUCIANA GILS DE SANT ANA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n20\r\n\r\n7785755\r\n\r\nMONICA N SANTOS BILA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n21\r\n\r\n3229548\r\n\r\nANA MARIA MACHADO GOMES \r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n22\r\n\r\n7380003\r\n\r\nSELMA A DE VAS ESTEVES \r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n23\r\n\r\n3220168\r\n\r\nLEOPOLDINA CECILIA A P PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n24\r\n\r\n3776603\r\n\r\nANDREA RAQUEL RIBEIRO AGUIAR \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n25\r\n\r\n4738128\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n26\r\n\r\n30257727\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n27\r\n\r\n3311040\r\n\r\nMARIA REGINA FONSECA BULCAO \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n28\r\n\r\n5043948\r\n\r\nMARCELI DOS SANTOS LABRE \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n29\r\n\r\n2919192\r\n\r\nFABIENE COSTA SERENO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n30\r\n\r\n7980450\r\n\r\nVALQUIRIA MARINA DA R MIRANDA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n31\r\n\r\n3013537\r\n\r\nCASSIANE TOBIAS DA SILVA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n32\r\n\r\n5229537\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS \r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n33\r\n\r\n6263410\r\n\r\nELANE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n34\r\n\r\n6747701\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LEMOS \r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n35\r\n\r\n3035697\r\n\r\nDANIELLE P DO NASCIMENTO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n36\r\n\r\n8643580\r\n\r\nJESUSA RODRIGUEZ BUGARIN \r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n37\r\n\r\n5610702\r\n\r\nLUCIMAR SANDRA DOS S ALVES \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n38\r\n\r\n5481627\r\n\r\nALCEMAR GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n39\r\n\r\n4315243\r\n\r\nGILMA REZENDE DE ABREU \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n40\r\n\r\n7077408\r\n\r\nADRIANO SIMAS DOS SANTOS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n41\r\n\r\n5007127\r\n\r\nCARMEN VERONICA DE S LIMA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n42\r\n\r\n4998898\r\n\r\nSOLANGE MAGALHAES COUTINHO \r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n43\r\n\r\n6334539\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n44\r\n\r\n3091252\r\n\r\nAURELIO DA S G SOBRINHO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n45\r\n\r\n3795730\r\n\r\nGISELY DELFINA VIEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n46\r\n\r\n3944085\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA V S PETRIS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n47\r\n\r\n5831628\r\n\r\nANNA PAULA LIMA MARTINS \r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n48\r\n\r\n8671109\r\n\r\nALMERINDA VASQUEZ JORDAO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n49\r\n\r\n2258358\r\n\r\nGISELA PINTO FERREIRA GEDEAO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n50\r\n\r\n4490916\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES HAGSTROM \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n51\r\n\r\n1479156\r\n\r\nROBSON BERNARDES FREIRE \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n52\r\n\r\n6321399\r\n\r\nVANESSA MARIA MUNIZ OLIVEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n53\r\n\r\n4595424\r\n\r\nTATIANA F DO E S OLIVEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n54\r\n\r\n4458001\r\n\r\nMARIA HELENA MAIA DE SOUZA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n55\r\n\r\n4589963\r\n\r\nMARCIA MONICA P TEIXEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n56\r\n\r\n6131506\r\n\r\nLIDIANE M BRITES ANTONIO \r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n57\r\n\r\n4305957\r\n\r\nDEBORA DE O DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n58\r\n\r\n30118360\r\n\r\nMYRIAN DE MORAES SARMENTO \r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n59\r\n\r\n4543467\r\n\r\nLEILA DE SOUZA C ALVES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n60\r\n\r\n2821702\r\n\r\nJAQUELINE BARROSO DE MEDEIRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n61\r\n\r\n2872889\r\n\r\nHERICA X MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n62\r\n\r\n8678456\r\n\r\nJANES MARY M OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n63\r\n\r\n3418600\r\n\r\nAMANDA JASMIM ROSSANI \r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n64\r\n\r\n7943415\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n65\r\n\r\n3812685\r\n\r\nLUANDA GONCALVES DE CASTRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n66\r\n\r\n5558948\r\n\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO COLODETE \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n67\r\n\r\n6175120\r\n\r\nMARIA IDALINA N REBOLLA\r\n\r\n37\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\n68\r\n\r\n5574633\r\n\r\nROZANGELA SANTANA FRANCISCO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n69\r\n\r\n1262173\r\n\r\nANDIARA TORRES SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n70\r\n\r\n8538875\r\n\r\nELIDY COSTA DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n71\r\n\r\n5528526\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA MEIRELLES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n72\r\n\r\n8218021\r\n\r\nISABELLA AUGUSTA M OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n73\r\n\r\n8669031\r\n\r\nCELIA MARIA ROCHA DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n74\r\n\r\n5033128\r\n\r\nELENICE MARIA DE A CORREA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n75\r\n\r\n2259753\r\n\r\nARTUR PIRES NOGUEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n76\r\n\r\n9523545\r\n\r\nAPARECIDA MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n77\r\n\r\n5002320\r\n\r\nROUSE CARLA F M GONCALVES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n78\r\n\r\n4596820\r\n\r\nIRANI DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n79\r\n\r\n2868776\r\n\r\nROSIMAR ALVES MIRANDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n80\r\n\r\n4584813\r\n\r\nNIVALDO DA SILVA ALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n81\r\n\r\n1803948\r\n\r\nCINTIA NOGUEIRA BARBOSA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n82\r\n\r\n8665559\r\n\r\nEDILENE DA R M DE AZEVEDO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n83\r\n\r\n1643568\r\n\r\nALIKISSAVIA MARIA R ZANON \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n84\r\n\r\n3148386\r\n\r\nELAINE DO CARMO S DE OLIVERA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n85\r\n\r\n4501977\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n86\r\n\r\n4597559\r\n\r\nLINDIANE FARIA DO NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n87\r\n\r\n1924737\r\n\r\nREGINA CELIA PEREIRA MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n88\r\n\r\n2725150\r\n\r\nLETICIA RAYMUNDO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n89\r\n\r\n4559541\r\n\r\nGLAUCIO ROBERTO F DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n90\r\n\r\n8240035\r\n\r\nCLAUDIO DO NASCIMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n91\r\n\r\n1297716\r\n\r\nCHARMENE SAMPAIO RIBEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n92\r\n\r\n4470052\r\n\r\nELAINE GONCALVES DE FREITAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n93\r\n\r\n1778730\r\n\r\nADRIANA MENDONCA DE QUEIROZ \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n94\r\n\r\n8302596\r\n\r\nERIKA LETICIA P DE ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n95\r\n\r\n8502684\r\n\r\nMONICA CRISTINA A DE ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n96\r\n\r\n3756599\r\n\r\nANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n97\r\n\r\n1908294\r\n\r\nSANDRA REGINA D S HESPANHOL \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n98\r\n\r\n8669970\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n99\r\n\r\n3139980\r\n\r\nLILIANE F LEMOS ROCHA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n100\r\n\r\n3031861\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n101\r\n\r\n8503494\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS PEIXOTO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n102\r\n\r\n3111113\r\n\r\nEDILENE QUEIROZ DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n103\r\n\r\n8119635\r\n\r\nANA CAROLINE ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n104\r\n\r\n5513685\r\n\r\nROSANE RODRIGUES COELHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\n105\r\n\r\n1788370\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n106\r\n\r\n5646138\r\n\r\nTATIANA DE JESUS ZAVA ALO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\nId: 609346"
                    ],
                    "609347": [
                        "I - Edital",
                        "FESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCONC PUBL PARA PROF DOCENTE I - 2004 \r\n\r\nHISTORIA \r\n\r\nReclass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\n1\r\n\r\n3220753\r\n\r\nVITORIA MARIA JOSE BUTRUCE \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2\r\n\r\n3193330\r\n\r\nNILTON COELHO DE SOUZA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n3\r\n\r\n6787320\r\n\r\nJORGE LUIZ COPPOLO DO REGO \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n4\r\n\r\n5444349\r\n\r\nUIARA BARROS OTERO \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n5\r\n\r\n8254508\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO PENNA \r\n\r\n42\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n6\r\n\r\n5229960\r\n\r\nFERNANDA PACHECO S RIGONI \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n7\r\n\r\n5403316\r\n\r\nSEBASTIAN PAUL S NIELING \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n8\r\n\r\n4153324\r\n\r\nFABIOLA DANIELE DA SILVA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n9\r\n\r\n5985420\r\n\r\nLEONARDO SEIICHI SASADA SATO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n10\r\n\r\n3382141\r\n\r\nDENILSON MUNIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n11\r\n\r\n6662030\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n12\r\n\r\n3203077\r\n\r\nJOSE CARLOS H VIEIRA JUNIOR \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n13\r\n\r\n5424909\r\n\r\nCELIA REGINA S N BELIZARIO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n14\r\n\r\n8728305\r\n\r\nBRANNO HOCHERMAN COSTA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n15\r\n\r\n5428300\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DE MOURA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n16\r\n\r\n2257890\r\n\r\nALEXANDRO VORONOFF \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n17\r\n\r\n8727333\r\n\r\nALESSANDRA SPERIDIAO PRADA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n18\r\n\r\n2401177\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA L JACOB \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n19\r\n\r\n5238609\r\n\r\nALEXANDRE TARAN SOBRINHO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n20\r\n\r\n4348338\r\n\r\nJOANA M PESSOA DA SILVA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n21\r\n\r\n3366103\r\n\r\nTATIANE LOPES DA C JUNQUEIRA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n22\r\n\r\n8308608\r\n\r\nFERNANDA SANTANA R DE CASTRO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n23\r\n\r\n8836035\r\n\r\nTARCISIO FIRMINO DA SILVA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n24\r\n\r\n8250502\r\n\r\nRACHEL SAINT WILLIAMS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n25\r\n\r\n5911494\r\n\r\nCELIA CARNEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n26\r\n\r\n3208460\r\n\r\nALEXANDRE ATAIDE RODRIGUES \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n27\r\n\r\n5433576\r\n\r\nROBSON DE AZEVEDO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n28\r\n\r\n2298309\r\n\r\nBRUNO VARANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n29\r\n\r\n10672575\r\n\r\nNIVEA MARIA DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n30\r\n\r\n6689230\r\n\r\nJOAO GABRIEL ROSA DE ALMEIDA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n31\r\n\r\n8305269\r\n\r\nSINESIO JEFFERSON A SILVA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n32\r\n\r\n4630351\r\n\r\nJOSE MAURICIO C.CORREA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n33\r\n\r\n8247803\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MARTINS JR \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n34\r\n\r\n5876486\r\n\r\nLUISA QUARTI LAMARAO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n35\r\n\r\n4643682\r\n\r\nMONICA BAPTISTA COSTA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n36\r\n\r\n4414144\r\n\r\nMARCELO RICARDO RODRIGUES \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n37\r\n\r\n3325938\r\n\r\nCAROLINA S DE OLIVEIRA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n38\r\n\r\n6352863\r\n\r\nMAURICIO SILVA XAVIER \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n39\r\n\r\n8001987\r\n\r\nCRISTINA CELI RIGAUD RAMOS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n40\r\n\r\n3366294\r\n\r\nLARISSA B SOARES \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n41\r\n\r\n3178960\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n42\r\n\r\n6376967\r\n\r\nCAROLINA TORRES A A RAMOS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n43\r\n\r\n7723563\r\n\r\nJORGE C BASTOS DA SILVA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n44\r\n\r\n3237729\r\n\r\nCAROLINA MARY MEDEIROS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n45\r\n\r\n4634004\r\n\r\nMARINA MICHAHELLES \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n46\r\n\r\n6373607\r\n\r\nANA CAROLINA MOTA C BATISTA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n47\r\n\r\n2791960\r\n\r\nEDMILSON CORREA DE LIMA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n48\r\n\r\n6354130\r\n\r\nSIER THALES COPPOLA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n49\r\n\r\n4444132\r\n\r\nANA PAULA A DE BORBOREMA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n50\r\n\r\n3254739\r\n\r\nCATIA DA COSTA LOUZADA \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n51\r\n\r\n6412866\r\n\r\nFRANCISCO ORMONDE NASCIMENTO \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n52\r\n\r\n5902312\r\n\r\nLUCIA HELENA T. MEDEIROS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n53\r\n\r\n2251000\r\n\r\nWIVIANI DE SEIXAS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n54\r\n\r\n4290666\r\n\r\nANA CRISTINA LEO B EVRES \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n55\r\n\r\n5948576\r\n\r\nELIANA CONCEICAO VIEGAS \r\n\r\n41\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n56\r\n\r\n1428918\r\n\r\nVICENTE LUIZ T GARCIA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n57\r\n\r\n6362907\r\n\r\nARY DE AQUINO MELLO JUNIOR \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n58\r\n\r\n3586812\r\n\r\nVIVIANE DE FATIMA MAGALHAES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n59\r\n\r\n9403728\r\n\r\nANDERSON FERNANDO DOS SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n60\r\n\r\n5279470\r\n\r\nREGINA FATIMA A DA SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n61\r\n\r\n8600694\r\n\r\nROSANGELA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n62\r\n\r\n3884678\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS GUGLIOTTA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n63\r\n\r\n8254680\r\n\r\nHENRIQUE BUARQUE DE GUSMAO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n64\r\n\r\n5652618\r\n\r\nTEONES PIMENTA DE FRANCA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n65\r\n\r\n6670130\r\n\r\nTANIA LUCIA FURTADO DOS REIS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n66\r\n\r\n4271793\r\n\r\nBRUNO PACHECO MARTINS PINTO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n67\r\n\r\n9502890\r\n\r\nMYRIAM PAULA BARBOSA PIRES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n68\r\n\r\n4269462\r\n\r\nPRISCILA P P MASCARENHAS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n69\r\n\r\n6408915\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA S REIS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n70\r\n\r\n8823138\r\n\r\nJOELMA FREITAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n71\r\n\r\n4323858\r\n\r\nMAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n72\r\n\r\n4280350\r\n\r\nANA CRISTINA DE O GARCIA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n73\r\n\r\n4621794\r\n\r\nJORGE H D BITTENCOURT \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n74\r\n\r\n4310012\r\n\r\nBRUNO PERRONE DA ROCHA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n75\r\n\r\n3319024\r\n\r\nISABELLA MARTINS D FERREIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n76\r\n\r\n8237085\r\n\r\nANA BEATRIZ M DE C LOPEZ \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n77\r\n\r\n8219770\r\n\r\nALEXANDRE CAVALCANTI BASTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n78\r\n\r\n8856222\r\n\r\nMARCUS DA SILVA MARQUES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n79\r\n\r\n7255365\r\n\r\nMARIA EDUARDA QUIROGA P FERNANDES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n80\r\n\r\n8054088\r\n\r\nPALOMA DE SOUZA B DOS SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n81\r\n\r\n6662200\r\n\r\nEVALDO DE ABREU VIEIRA FILHO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n82\r\n\r\n8606200\r\n\r\nMANUEL A SALGADO PIMENTA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n83\r\n\r\n5909406\r\n\r\nANA ROSA FERNANDES CARREIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n84\r\n\r\n5923743\r\n\r\nCLAUDIA CORREA DANTAS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n85\r\n\r\n3867234\r\n\r\nROBERTO CARLOS N.FERNANDES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n86\r\n\r\n3071570\r\n\r\nCARLOS PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n87\r\n\r\n5709156\r\n\r\nAECIO FLAVIO T DE O JUNIOR \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n88\r\n\r\n6449948\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n89\r\n\r\n4279000\r\n\r\nANA CAROLINA V GUIMARAES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n90\r\n\r\n5210941\r\n\r\nAMANDA DANELLI COSTA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n91\r\n\r\n5400805\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DE BRITO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n92\r\n\r\n7279035\r\n\r\nEVELYNE AZEVEDO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n93\r\n\r\n7775440\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO CABRAL \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n94\r\n\r\n8290130\r\n\r\nFATIMA EVANGELISTA FERNANDES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n95\r\n\r\n5726590\r\n\r\nMARCELA VIRGINIA THIMOTEO DA SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n96\r\n\r\n1409450\r\n\r\nRENATO COELHO B DE L FREIRE \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n97\r\n\r\n4319826\r\n\r\nGISSELE VIANA CARVALHO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n98\r\n\r\n8278601\r\n\r\nALEXANDRO MIRANDA L FRAGAS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n99\r\n\r\n6410499\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n100\r\n\r\n8051496\r\n\r\nMARCOS ROBERTO M DE SA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n101\r\n\r\n2338467\r\n\r\nMANOEL VELEZ DA SILVA NETO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n102\r\n\r\n5722098\r\n\r\nNEWMAN DI CARLO CALDEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n103\r\n\r\n2321149\r\n\r\nALEJANDRA LUISA M ESTEVEZ \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n104\r\n\r\n8855765\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HOLETZ CRUZ \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n105\r\n\r\n5685540\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA RABELLO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n106\r\n\r\n5697204\r\n\r\nSAULO SANTIAGO BOHRER \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n107\r\n\r\n3370992\r\n\r\nALINE BASTOS MACHADO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n108\r\n\r\n8747873\r\n\r\nMICHELLE AIRAM DA C CHAVES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n109\r\n\r\n3322327\r\n\r\nMARCELO ROSSI RABELLO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n110\r\n\r\n8211876\r\n\r\nFERNANDA POLESHUCK \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n111\r\n\r\n8701610\r\n\r\nFLAVIA SPEKTOR DE LIMA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n112\r\n\r\n7346166\r\n\r\nDENISE DA SILVA CARLOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n113\r\n\r\n2784750\r\n\r\nROSANA FERRANTE DA SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n114\r\n\r\n8562580\r\n\r\nLEONARDO L DE BRITO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n115\r\n\r\n7785836\r\n\r\nRAQUEL MARTINS REGO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n116\r\n\r\n3066908\r\n\r\nMARCELA FERREIRA TEIXEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n117\r\n\r\n3216560\r\n\r\nIGNACIO A DOS SANTOS NETO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n118\r\n\r\n8245851\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CANDIDO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n119\r\n\r\n5428491\r\n\r\nVANIA A SILVA CORREA PINTO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n120\r\n\r\n8609802\r\n\r\nTATIANA QUINTELA DE A BASTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n121\r\n\r\n5869439\r\n\r\nMARIANA MESQUITA DA CRUZ \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n122\r\n\r\n8392056\r\n\r\nANDRE CARVALHO B DE SOUZA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n123\r\n\r\n3899276\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n124\r\n\r\n8635994\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n125\r\n\r\n8739340\r\n\r\nHELENA DE LOURDES M SOARES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n126\r\n\r\n5736200\r\n\r\nCYNTIA DE ANDRADE MACHADO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n127\r\n\r\n8259640\r\n\r\nLIVIA GONCALVES MAGALHAES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n128\r\n\r\n2283891\r\n\r\nTANIA SOUZA LOURENCO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n129\r\n\r\n8808503\r\n\r\nRENATA TELHA FERREIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n130\r\n\r\n5663652\r\n\r\nJOSE MAURICIO O MOREIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n131\r\n\r\n5403154\r\n\r\nLAUANNE MACEDO FAGUNDES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n132\r\n\r\n6412947\r\n\r\nRAFAEL LOPES PAES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n133\r\n\r\n3197085\r\n\r\nJOCELI FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n134\r\n\r\n4261135\r\n\r\nRAMEZ PHILIPPE MAALOUF \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n135\r\n\r\n5948223\r\n\r\nGABRIELA CORDEIRO BUSCACIO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n136\r\n\r\n8876924\r\n\r\nMARIA A G DE ARAUJO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n137\r\n\r\n6411703\r\n\r\nEMILIA CAROLINA B S AUGUSTO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n138\r\n\r\n9413286\r\n\r\nCARLOS E MARTINS DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n139\r\n\r\n3868397\r\n\r\nROBERTO MATTOS DE MENDONCA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n140\r\n\r\n3172171\r\n\r\nVAGNER IZIDORO LOBATO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n141\r\n\r\n7294182\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM DUTTON \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n142\r\n\r\n3094006\r\n\r\nPEDRO PARGA RODRIGUES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n143\r\n\r\n7419309\r\n\r\nMARCOS PIRES RODRIGUES \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n144\r\n\r\n30020980\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE CARLOS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n145\r\n\r\n3565572\r\n\r\nROSANE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n146\r\n\r\n8714606\r\n\r\nANA BEATRIZ V FREITAS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n147\r\n\r\n5699681\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO MALHEIROS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n148\r\n\r\n8132810\r\n\r\nLUIS MAURO DE A MARNET \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n149\r\n\r\n2330300\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SANTANA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n150\r\n\r\n8293740\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE FREITAS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n151\r\n\r\n7848501\r\n\r\nNILTON SILVA JARDIM JUNIOR \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n152\r\n\r\n8133891\r\n\r\nALESSANDRO VENTURA DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n153\r\n\r\n4070208\r\n\r\nMIRIAM MACHADO DE ALMEIDA \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n154\r\n\r\n5923824\r\n\r\nCAROLINE A. F. DA LUZ MORAES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n155\r\n\r\n4625510\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n156\r\n\r\n2283700\r\n\r\nDIMAS DE FONTE SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n157\r\n\r\n9527028\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n158\r\n\r\n5726913\r\n\r\nADRIENE DE SOUZA PINTO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n159\r\n\r\n6793720\r\n\r\nDANIEL DIAS DE SOUZA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n160\r\n\r\n7206402\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE LEMOS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n161\r\n\r\n3585174\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ M REIS FILHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n162\r\n\r\n8481822\r\n\r\nCARLA LUCY DE ARAUJO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n163\r\n\r\n3877469\r\n\r\nBENILSON M IECKER SANCHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n164\r\n\r\n2664003\r\n\r\nGISELLI M ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n165\r\n\r\n6441106\r\n\r\nMARIA CLARA DA S P DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n166\r\n\r\n6414648\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ROLLO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n167\r\n\r\n8876843\r\n\r\nBRUNO GONCALVES ROSI \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n168\r\n\r\n3336891\r\n\r\nSERGIO SILVA VIANNA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n169\r\n\r\n9240675\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PASSOS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n170\r\n\r\n3323137\r\n\r\nMARCIA FONSECA COSTA VIEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n171\r\n\r\n4256301\r\n\r\nGILCIANE DE ARAUJO SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n172\r\n\r\n9485511\r\n\r\nIVONETE DA SILVA E SOUZA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n173\r\n\r\n2272261\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n174\r\n\r\n4846362\r\n\r\nBRUNO TULER PERRONE \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n175\r\n\r\n7792611\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO R CARVALHO NETO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n176\r\n\r\n5985340\r\n\r\nFABIO DE JESUS DE CARVALHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n177\r\n\r\n3581420\r\n\r\nERIKA ROSSI COUTINHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n178\r\n\r\n4639146\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. DA COSTA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n179\r\n\r\n7474407\r\n\r\nMATHEUS REZENDE PACHECO \r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n180\r\n\r\n4315910\r\n\r\nSILVANIA DAMACENA MARTINS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n181\r\n\r\n4186923\r\n\r\nALEX SANTOS B GUIMARAES \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n182\r\n\r\n8747105\r\n\r\nMARIA CLAUDIA C FERREIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n183\r\n\r\n2118009\r\n\r\nJOAO MARIA BATISTA VIANNAY \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n184\r\n\r\n5962307\r\n\r\nRODRIGO MELLO DE MORAES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n185\r\n\r\n3057666\r\n\r\nCINTIA APARECIDA A RAMOS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n186\r\n\r\n7281609\r\n\r\nLUIZ CARLOS BASTOS DIAS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n187\r\n\r\n2688107\r\n\r\nANA MARIA FARIA AMOGLIA \r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n188\r\n\r\n7266308\r\n\r\nMARIANA PELUSO DE ARAUJO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n189\r\n\r\n5977673\r\n\r\nVITOR BEMVINDO VIEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n190\r\n\r\n4313895\r\n\r\nCLAUDIA REGINA C N REIS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n191\r\n\r\n3155838\r\n\r\nMARA LUCIA COSTA ALVES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n192\r\n\r\n2108380\r\n\r\nEDNA JOSEFINA MENDES \r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n193\r\n\r\n4282485\r\n\r\nMARIA CRISTINA S FERNANDES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n194\r\n\r\n7664966\r\n\r\nMARCIO A CICCHELLI DE SOUZA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n195\r\n\r\n3896412\r\n\r\nRITA DE FATIMA AZEVEDO ARAUJO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n196\r\n\r\n7800142\r\n\r\nJADIR MARTINS M JUNIOR \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n197\r\n\r\n10714677\r\n\r\nJULIO CESAR SALLES BOAVENTURA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n198\r\n\r\n9507183\r\n\r\nCARLOS LEONARDO BAHIENSE \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n199\r\n\r\n7632924\r\n\r\nMONICA BORBA SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n200\r\n\r\n9500766\r\n\r\nALINE DA SILVA CORREIA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n201\r\n\r\n6557082\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n202\r\n\r\n2369850\r\n\r\nMARIO SERGIO MALVAO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n203\r\n\r\n4198182\r\n\r\nGLORIA MARIA CESAR CARNEIRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n204\r\n\r\n7223323\r\n\r\nCONSUELO M S PEREIRA DA SILV \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n205\r\n\r\n5874785\r\n\r\nLEANDRO JULIANO MATHIAS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n206\r\n\r\n3151760\r\n\r\nAGRINALDO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n207\r\n\r\n7896409\r\n\r\nIURI BATISTA DA ROCHA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n208\r\n\r\n3561747\r\n\r\nRODRIGO BORGES MONTEIRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n209\r\n\r\n5298423\r\n\r\nVICTOR HUGO BAPTISTA NEVES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n210\r\n\r\n3579107\r\n\r\nELIZABETH F B MAGALHAES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n211\r\n\r\n8355010\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEVEDO PORTO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n212\r\n\r\n3892930\r\n\r\nDEILA COSTA TERRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n213\r\n\r\n4259742\r\n\r\nSORAIA VIEIRA NOGUEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n214\r\n\r\n7484470\r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA PIFANO \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n215\r\n\r\n6655254\r\n\r\nGISELE CUNHA DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n216\r\n\r\n9236643\r\n\r\nMARCELO DE MELLO RANGEL \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n217\r\n\r\n2674815\r\n\r\nRICARDO SARTINE F DE OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n218\r\n\r\n6008658\r\n\r\nROBERTO FERREIRA BAETA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n219\r\n\r\n1415182\r\n\r\nFLAVIA CAMPANY DO AMARAL \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n220\r\n\r\n3326233\r\n\r\nACILENE NOGUEIRA CUNHA ROSA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n221\r\n\r\n6013147\r\n\r\nBRUNO ORNELAS DA CUNHA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n222\r\n\r\n30028612\r\n\r\nIZABEL PRISCILA P DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n223\r\n\r\n3869016\r\n\r\nVIVIANE NETTO MEDEIROS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n224\r\n\r\n8247200\r\n\r\nMELCHISEDEC DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n225\r\n\r\n5232406\r\n\r\nTALITA VELOSO CERVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n226\r\n\r\n3705250\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n227\r\n\r\n4288173\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA VELOSO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n228\r\n\r\n8740275\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES MENDES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n229\r\n\r\n3160327\r\n\r\nCARLOS ALBERTO M ROBERTO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n230\r\n\r\n8545499\r\n\r\nMARCIA CRISTINA M DE FIGUEIREDO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n231\r\n\r\n4431669\r\n\r\nWILSMARA CORREA FERNANDES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n232\r\n\r\n1119532\r\n\r\nNALVA BEATRIZ F FERNANDES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n233\r\n\r\n5912970\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA CONDE \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n234\r\n\r\n5679222\r\n\r\nPIERRE DE SA GONCALVES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n235\r\n\r\n2310023\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE FERNANDES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n236\r\n\r\n8604258\r\n\r\nJECILDA MARIA N DE PAIVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n237\r\n\r\n4279182\r\n\r\nDOUGLAS FAGUNDES MURTA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n238\r\n\r\n3590330\r\n\r\nFABRINA MAGALHAES PINTO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n239\r\n\r\n3713512\r\n\r\nRITA DE CASSIA R DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n240\r\n\r\n8013489\r\n\r\nSARA FRAGA TINOCO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n241\r\n\r\n1436422\r\n\r\nFELIPE CHEN DE ALMEIDA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n242\r\n\r\n4819470\r\n\r\nEMERSON LUCIANO FERNANDES \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n243\r\n\r\n7428057\r\n\r\nMARCOS LEITE FERREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n244\r\n\r\n10697489\r\n\r\nNADIA NICOLAEVSKI \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n245\r\n\r\n3223426\r\n\r\nRENATO DA CRUZ CUNHA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n246\r\n\r\n7475489\r\n\r\nANGELA M RIBEIRO DE PAULA \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n247\r\n\r\n3820351\r\n\r\nLILIAN PAULA MELLO ANDRADE \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n248\r\n\r\n4436970\r\n\r\nISIS PIMENTEL DE CASTRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n249\r\n\r\n4629779\r\n\r\nFERNANDO ERMIRO DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n250\r\n\r\n6396569\r\n\r\nFABIO MENDONCA PEDROSA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n251\r\n\r\n3536980\r\n\r\nJANAINA MOSTARO TERRA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n252\r\n\r\n8875286\r\n\r\nPEDRO E SA DA SILVA CAMPOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n253\r\n\r\n4813430\r\n\r\nRAQUEL SILVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n254\r\n\r\n5259282\r\n\r\nRENATA BATISTA BROTTO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n255\r\n\r\n1411276\r\n\r\nISABELA DO NASCIMENTO NOGUEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n256\r\n\r\n3021041\r\n\r\nSERGIO PRATES LIMA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n257\r\n\r\n3870375\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA FONSECA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n258\r\n\r\n8879273\r\n\r\nALINE PINHEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n259\r\n\r\n5696909\r\n\r\nANDRE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n260\r\n\r\n3560937\r\n\r\nJOAO IGNACIO DE MEDINA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n261\r\n\r\n2696460\r\n\r\nIONA VANUSA GERHEIM \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n262\r\n\r\n8314330\r\n\r\nCHRISTIANO BRITTO M DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n263\r\n\r\n4830792\r\n\r\nALEXSANDER VARGAS CARDOSO \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n264\r\n\r\n4462971\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n265\r\n\r\n8261032\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA CALDAS BRUM \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n266\r\n\r\n7844786\r\n\r\nJANAINA VIANNA GRADIZZI \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n267\r\n\r\n8323755\r\n\r\nIEDA AVENIA DE MELLO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n268\r\n\r\n3587975\r\n\r\nELIANE DA COSTA LIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n269\r\n\r\n3089606\r\n\r\nALTER R ELVAS CORDEIRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n270\r\n\r\n6777953\r\n\r\nFABIO SILVA DA ROCHA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n271\r\n\r\n7999712\r\n\r\nVAGNER ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n272\r\n\r\n3081613\r\n\r\nELAINE KABARITE COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n273\r\n\r\n3067386\r\n\r\nFABIANO COSTA FIGUEIREDO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n274\r\n\r\n5952760\r\n\r\nLUCIANA PESSANHA FAGUNDES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n275\r\n\r\n6664083\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n276\r\n\r\n2692805\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DELGADO \r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n277\r\n\r\n5744652\r\n\r\nELISANGELA GOULART MOREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n278\r\n\r\n4269381\r\n\r\nERICA PATRICIA DI C TEIXEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n279\r\n\r\n4935462\r\n\r\nMARIA RISONETE B S MARANHAO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n280\r\n\r\n9239073\r\n\r\nERICA COPIO BERBEREIA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n281\r\n\r\n2770539\r\n\r\nFELIPE SANTOS DEVEZA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n282\r\n\r\n2294311\r\n\r\nCRISTIANE MARIANO LEITE \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n283\r\n\r\n4443918\r\n\r\nCRISTINA ARAUJO MACIEL \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n284\r\n\r\n5277183\r\n\r\nCRISTINE DE SOUZA COUTINHO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n285\r\n\r\n4326105\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO NEVES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n286\r\n\r\n5882451\r\n\r\nCECILIA SILVA GIRAO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n287\r\n\r\n7213360\r\n\r\nDOUGLAS THOMAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n288\r\n\r\n5586216\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n289\r\n\r\n30212898\r\n\r\nELEONORA BRAVO GONCALVES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n290\r\n\r\n30002818\r\n\r\nFERNANDA CORREA E CASTRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n291\r\n\r\n7799209\r\n\r\nPRISCILA AQUINO SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n292\r\n\r\n5381169\r\n\r\nMARCIA REGINA C BARROSO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n293\r\n\r\n7952830\r\n\r\nPAULO ALVES MOREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n294\r\n\r\n3772365\r\n\r\nMARIANE DA SILVA GIL \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n295\r\n\r\n7968914\r\n\r\nJUSSARA DA S C DE MIRANDA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n296\r\n\r\n4327179\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SORIANO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n297\r\n\r\n3000800\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n298\r\n\r\n3830403\r\n\r\nJOSE MARCELO DA COSTA PEREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n299\r\n\r\n4539435\r\n\r\nDANIELLE S DE ALMEIDA LEITE \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n300\r\n\r\n7263201\r\n\r\nROMULO DUARTE DIAS DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n301\r\n\r\n3748499\r\n\r\nNIVIA POMBO CIRNE DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n302\r\n\r\n6659675\r\n\r\nMARILIA BEATRIZ TEIXEIRA N. \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n303\r\n\r\n8041261\r\n\r\nIONE GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n304\r\n\r\n8272077\r\n\r\nVIVIANE S MEDRADO MARTINS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n305\r\n\r\n8728577\r\n\r\nSHEILA REGINA O BOTELHO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n306\r\n\r\n2894858\r\n\r\nVANESSA DAS NEVES BEZERRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n307\r\n\r\n5703468\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n308\r\n\r\n6005985\r\n\r\nPATRICIA DA C SOUZA TORRES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n309\r\n\r\n8636451\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n310\r\n\r\n9409335\r\n\r\nADRIANA ALVES BARCELLOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n311\r\n\r\n7207042\r\n\r\nRAQUEL LOPES ERTHAL \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n312\r\n\r\n3063127\r\n\r\nMICHELLE DE AVD BANDEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n313\r\n\r\n3834654\r\n\r\nMARIA CARMELITA MACHADO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n314\r\n\r\n3044688\r\n\r\nDANIELLE DOS REIS DE SOUZA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n315\r\n\r\n3856208\r\n\r\nANGELICA LUZIA B DE CAMPOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n316\r\n\r\n6697500\r\n\r\nRONALDO SOARES FERREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n317\r\n\r\n8619956\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n318\r\n\r\n2105527\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES M M L REIS \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n319\r\n\r\n5227160\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n320\r\n\r\n6789536\r\n\r\nMARCIA DA CONCEICAO SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n321\r\n\r\n4454286\r\n\r\nFERNANDO GRALHA DE SOUZA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n322\r\n\r\n2919354\r\n\r\nTATIANE DA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n323\r\n\r\n6784496\r\n\r\nROMERO DE O E SILVA FILHO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n324\r\n\r\n7200200\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS CALDAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n325\r\n\r\n5264952\r\n\r\nMARCOS AURELIO S RODRIGUES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n326\r\n\r\n2384493\r\n\r\nROSANE F CASTRO DE MEDEIROS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n327\r\n\r\n6014380\r\n\r\nPATRICIA DE MORAES MELLO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n328\r\n\r\n2897601\r\n\r\nFLAVIO MARCIANO DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n329\r\n\r\n5930367\r\n\r\nLUNA BRAVIM GONZALEZ \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n330\r\n\r\n8415609\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS PACHECO \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n331\r\n\r\n5858909\r\n\r\nDELEIDE INACIO DIAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n332\r\n\r\n5295750\r\n\r\nTATIANA MORAES CAMACHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n333\r\n\r\n2697513\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n334\r\n\r\n6412785\r\n\r\nVICTOR CHIAPETA DO MONTE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n335\r\n\r\n3724557\r\n\r\nTATIANE LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n336\r\n\r\n5675405\r\n\r\nGABRIEL A R DE LIMA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n337\r\n\r\n5292140\r\n\r\nROZELY MENEZES V OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n338\r\n\r\n7464010\r\n\r\nARISVANDER DE OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n339\r\n\r\n7478313\r\n\r\nREGINA GAZOLLA PINTO \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n340\r\n\r\n3563367\r\n\r\nANA PAULA S DE ANDRADE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n341\r\n\r\n2770962\r\n\r\nCHRISTIANE LAGARTO FONTOURA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n342\r\n\r\n8481903\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n343\r\n\r\n30024706\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA DIAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n344\r\n\r\n3092496\r\n\r\nLUIZ FELIPE GALVAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n345\r\n\r\n5744733\r\n\r\nCHARLES BARRADAS \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n346\r\n\r\n5270685\r\n\r\nFLOREDYL DOMINGOS C DA CRUZ \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n347\r\n\r\n8453969\r\n\r\nPEDRO ANDRE COSTA ALHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n348\r\n\r\n2763672\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO CONCEICAO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n349\r\n\r\n4332091\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n350\r\n\r\n6396640\r\n\r\nJANAINA LACERDA FURTADO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n351\r\n\r\n3572781\r\n\r\nEDIGAR DA CUNHA AMORIM \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n352\r\n\r\n5536383\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n353\r\n\r\n5448174\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n354\r\n\r\n5720800\r\n\r\nMAURO MATURANA CARDOSO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n355\r\n\r\n2354667\r\n\r\nFLAVIA CHAVES MEIRELES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n356\r\n\r\n8552355\r\n\r\nMARCELE SOARES DE LIMA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n357\r\n\r\n5511399\r\n\r\nGUSTAVO DOS S GONSALVES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n358\r\n\r\n8285136\r\n\r\nVANESSA TIBAU M DA COSTA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n359\r\n\r\n8033080\r\n\r\nROSANGELA P R OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n360\r\n\r\n4816455\r\n\r\nGUSTAMARA FREITAS \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n361\r\n\r\n3594831\r\n\r\nJORGE VICTOR DE A SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n362\r\n\r\n8104441\r\n\r\nALLAN ROQUE F DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n363\r\n\r\n8860173\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R GONCALVES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n364\r\n\r\n3813061\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DE MEDEIROS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n365\r\n\r\n4832140\r\n\r\nALBA MARIA OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n366\r\n\r\n6282555\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL AFFONSO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n367\r\n\r\n2733765\r\n\r\nERON PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n368\r\n\r\n4257294\r\n\r\nVERONICA M DOS SANTOS PIRES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n369\r\n\r\n3873714\r\n\r\nHERMES PESSOA TINOCO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n370\r\n\r\n8026203\r\n\r\nGERSON NAPOLEAO DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n371\r\n\r\n2359111\r\n\r\nANDRE ROBERTO COSTA RIBEIRO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n372\r\n\r\n3191478\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n373\r\n\r\n4269977\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES LIMA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n374\r\n\r\n8005206\r\n\r\nALINE DE AMORIM M BARBOSA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n375\r\n\r\n3057747\r\n\r\nTHIAGO DE A E LIMA FLORENCIO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n376\r\n\r\n1960539\r\n\r\nVALQUILIA LADEIRA F CAMPOS \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA I \r\n\r\n377\r\n\r\n2907348\r\n\r\nVIVIANE BOMFIM DE SOUSA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n378\r\n\r\n7620403\r\n\r\nELISEU LUCAS \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n379\r\n\r\n3764508\r\n\r\nJULIO CESAR M DA S PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n380\r\n\r\n6347789\r\n\r\nCARLA VERONICA DO NASCIMENTO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n381\r\n\r\n6362400\r\n\r\nMARIA CECILIA STUMBO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n382\r\n\r\n3780201\r\n\r\nBEATRIS DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n383\r\n\r\n8278431\r\n\r\nALESSANDRA LUISA M T CHADA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n384\r\n\r\n3702669\r\n\r\nCLAUDIA DE C DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n385\r\n\r\n4648480\r\n\r\nANA TERESA ARAUJO VASCONCELOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n386\r\n\r\n3551431\r\n\r\nFERNANDA BORGES TIBAU \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n387\r\n\r\n5899850\r\n\r\nWASHINGTON MURAT NEVES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n388\r\n\r\n6397450\r\n\r\nCLAUDIA MIRIAM QUELHAS PAIXAO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n389\r\n\r\n3592707\r\n\r\nHAYDEE M L P DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n390\r\n\r\n7915551\r\n\r\nFERNANDO GIL PORTELA VIEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n391\r\n\r\n7247346\r\n\r\nLIANA MACHADO FRANCA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n392\r\n\r\n6361692\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ANDRE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n393\r\n\r\n3228061\r\n\r\nFLAVIA VICTORINO FERNANDES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n394\r\n\r\n8719667\r\n\r\nLUCIA MARIA RAMALHO LEITE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n395\r\n\r\n2919516\r\n\r\nFABIO CAMPELO TEIXEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n396\r\n\r\n6050344\r\n\r\nANDREIA DE FATIMA SILVA DIAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n397\r\n\r\n3750124\r\n\r\nJOSE DUARTE COSTA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n398\r\n\r\n5933978\r\n\r\nTATYANA DE AMARAL MAIA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n399\r\n\r\n4288335\r\n\r\nMARCELO AGUEDA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n400\r\n\r\n8228507\r\n\r\nFRANCISCO L S STORINO MELO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n401\r\n\r\n5934605\r\n\r\nMARCIA NABUCO ROTMFELDER \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n402\r\n\r\n3135560\r\n\r\nCLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n403\r\n\r\n8426058\r\n\r\nNIVEA MARQUES DA CUNHA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n404\r\n\r\n4329546\r\n\r\nZILA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n405\r\n\r\n4184041\r\n\r\nRONAN ESTEVES CASTRO JUNIOR \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n406\r\n\r\n1607090\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA LIMA \r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n407\r\n\r\n8269360\r\n\r\nCLAUDIA BUCCERONI GUERRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n408\r\n\r\n5900700\r\n\r\nSANDRO SILLER WANDERMUREM \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n409\r\n\r\n8577269\r\n\r\nLUIS OTAVIO G AGUILAR \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n410\r\n\r\n30175089\r\n\r\nIZABEL A Q DE MOURA \r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n411\r\n\r\n9402594\r\n\r\nRENATO LUIZ BACELLAR CAJUEIRO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n412\r\n\r\n2304210\r\n\r\nGABRIELLA F CASTELLANO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n413\r\n\r\n8523509\r\n\r\nVERA LUCIA P DE ABRANTES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n414\r\n\r\n5577497\r\n\r\nPERICLES DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n415\r\n\r\n2136678\r\n\r\nRENATA DE MELLO PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n416\r\n\r\n7273509\r\n\r\nFLAVIA BEATRIZ F DE NAZARETH \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n417\r\n\r\n8120803\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n418\r\n\r\n1004204\r\n\r\nMARIA BERNADETE DE A BRANDAO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n419\r\n\r\n9411151\r\n\r\nEDMILSON PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n420\r\n\r\n2264404\r\n\r\nPATRICIA LOYOLA AMARAL \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n421\r\n\r\n5992559\r\n\r\nDANIELA MARIA LEAL ARANTES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n422\r\n\r\n4152271\r\n\r\nMARCIA MENDES L DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n423\r\n\r\n4051912\r\n\r\nDENILSON GOMES BARBOSA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n424\r\n\r\n2106507\r\n\r\nVERANICE BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n425\r\n\r\n24131750\r\n\r\nROSIANE DA SILVA TERRA \r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n426\r\n\r\n6789960\r\n\r\nMAURICIO DA S D COSTA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n427\r\n\r\n8708975\r\n\r\nHELTON RANGEL COUTINHO JUNIOR \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n428\r\n\r\n4459911\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES RIBEIRO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n429\r\n\r\n1442406\r\n\r\nFELIPE FERREIRA E SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n430\r\n\r\n6036279\r\n\r\nFABIANA SODRE DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n431\r\n\r\n2766264\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO NOGUEIRA FILHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n432\r\n\r\n30253900\r\n\r\nMARCIA MARIA CIDADE \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n433\r\n\r\n6598277\r\n\r\nMONICA DA SILVA ROSA COELHO \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n434\r\n\r\n5394228\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE J MENEZES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n435\r\n\r\n2392755\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES D SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n436\r\n\r\n6036511\r\n\r\nJORGE DE MORAES ESTANISLAU \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n437\r\n\r\n7991657\r\n\r\nLUCIANE PIRES FELIPE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n438\r\n\r\n5224144\r\n\r\nCRISTIANO SALGADO DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n439\r\n\r\n7249390\r\n\r\nLUCIANA BARCELOS DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n440\r\n\r\n5870526\r\n\r\nLUCIANO RODRIGO DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n441\r\n\r\n5723140\r\n\r\nSORAYA MATOS DE FREITAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n442\r\n\r\n8109753\r\n\r\nEDUARDO POSSIDONIO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n443\r\n\r\n3559254\r\n\r\nINE NUNES RUBIM \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n444\r\n\r\n2315505\r\n\r\nBRIAN KIGLER CORREA RAMOS \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n445\r\n\r\n4003195\r\n\r\nWESLEY DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n446\r\n\r\n9228462\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO MALHEIROS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n447\r\n\r\n30007100\r\n\r\nILANAJARA M NUNES ARAUJO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n448\r\n\r\n2140608\r\n\r\nLUCIA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n449\r\n\r\n8416508\r\n\r\nLUCIANA SANTOS VIANA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n450\r\n\r\n1149369\r\n\r\nRENATA SANTOS DA COSTA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n451\r\n\r\n5975204\r\n\r\nRACHEL MOTTA CARDOSO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n452\r\n\r\n4320670\r\n\r\nDIANE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n453\r\n\r\n6362664\r\n\r\nMIRELLE FERRIRA BORGES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n454\r\n\r\n8580219\r\n\r\nMARIA DA PAZ DE SIQUEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n455\r\n\r\n6428355\r\n\r\nLUIS FERNANDO SCHERMA REIS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n456\r\n\r\n8373930\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DOS S BORGES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n457\r\n\r\n3154009\r\n\r\nMABEL DE O PEREIRA BASTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n458\r\n\r\n7274904\r\n\r\nLUCIANA MAIA BOTELHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n459\r\n\r\n5695503\r\n\r\nLIVIA MORAIS DE ALMEIDA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n460\r\n\r\n6681174\r\n\r\nVINCK VITORIO R. CARVALHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n461\r\n\r\n8504970\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n462\r\n\r\n1430300\r\n\r\nMARIANA POKROVSKY FONSECA \r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n463\r\n\r\n8311900\r\n\r\nMARIANA TAVARES DE MELO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n464\r\n\r\n5636256\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LOYOLA \r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n465\r\n\r\n10688900\r\n\r\nSEVERINA FEITOSA BONFIM \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n466\r\n\r\n3336700\r\n\r\nLEONARDO SILVA DIAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n467\r\n\r\n3706060\r\n\r\nGLADYS DE OLIVEIRA BRANDAO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n468\r\n\r\n3703045\r\n\r\nOTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n469\r\n\r\n3389901\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S LARANJEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n470\r\n\r\n2778270\r\n\r\nSILVANA DE Q N MESQUITA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n471\r\n\r\n3232255\r\n\r\nRAFAEL PICCOLI DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n472\r\n\r\n3214788\r\n\r\nLICIA DA SILVA MARTINS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n473\r\n\r\n4474988\r\n\r\nJOSE RENATO BARBOSA ROSA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n474\r\n\r\n6333990\r\n\r\nEDMILSON SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n475\r\n\r\n4521811\r\n\r\nBRUCE CHAGAS DE MOURA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n476\r\n\r\n2841495\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO BOBEDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n477\r\n\r\n5231191\r\n\r\nELISABETH RITA DA CUNHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n478\r\n\r\n3316947\r\n\r\nLUIGI TALARICO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n479\r\n\r\n7749015\r\n\r\nMIRIAM DREYER AUGUSTO SIMOES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n480\r\n\r\n3857603\r\n\r\nPOMEIA GENAIO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n481\r\n\r\n3568407\r\n\r\nPEDRO EMANUEL DE MELLO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n482\r\n\r\n4190602\r\n\r\nALICE CRISTINA E DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n483\r\n\r\n3458300\r\n\r\nSIMONE PERES CRUZ \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n484\r\n\r\n8698643\r\n\r\nFERNANDO JOSE P.CAST.BRANCO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n485\r\n\r\n1148478\r\n\r\nEUTON REGES TAVARES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n486\r\n\r\n3560856\r\n\r\nMANUELA BRETAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n487\r\n\r\n4511425\r\n\r\nROSILANE NUNES DO NASCIMENTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n488\r\n\r\n2341921\r\n\r\nAMANDA VARGAS MAIA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n489\r\n\r\n4200691\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DUARTE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n490\r\n\r\n7787375\r\n\r\nFERNANDO B MULLER LOPES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n491\r\n\r\n5845173\r\n\r\nKATIA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n492\r\n\r\n3399621\r\n\r\nMIRLEN DE CARVALHO MOURA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n493\r\n\r\n5891957\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n494\r\n\r\n2217325\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PISSETTI \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n495\r\n\r\n4638336\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n496\r\n\r\n4316487\r\n\r\nMARIA CECILIA TARANTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n497\r\n\r\n4622766\r\n\r\nRENATA C DOS SANTOS SIMOES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n498\r\n\r\n7654065\r\n\r\nADRIANA MACHADO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n499\r\n\r\n1431544\r\n\r\nMONICA GOMES FILGUEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n500\r\n\r\n2845482\r\n\r\nANDRE JORGE M DA C MARINHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n501\r\n\r\n6681093\r\n\r\nCILENE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n502\r\n\r\n5253837\r\n\r\nRENATA REGINA GOUVEA BARBATHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n503\r\n\r\n5214777\r\n\r\nADRIANA BENAZZI \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n504\r\n\r\n30001927\r\n\r\nARI DE SOUZA PERRUT \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n505\r\n\r\n5870283\r\n\r\nEDMAR LUIZ CAETANO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n506\r\n\r\n1611950\r\n\r\nRONIERY MERIDA CAMPOS \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n507\r\n\r\n4183665\r\n\r\nFABIOLA MAYRINK BAPTISTA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n508\r\n\r\n7220650\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA FONSECA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n509\r\n\r\n6798799\r\n\r\nLEANDRO JOSE CYSNEIRO AZEVEDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n510\r\n\r\n9501061\r\n\r\nENEIDA VIANA SMITH \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n511\r\n\r\n1427946\r\n\r\nCARLOS MARIANO FILHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n512\r\n\r\n6370764\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO C LOPES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n513\r\n\r\n7249470\r\n\r\nGABRIELA MARINS DE MENEZES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n514\r\n\r\n6592317\r\n\r\nANA CLAUDIA R DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n515\r\n\r\n2655519\r\n\r\nUELINGTON VARGAS DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n516\r\n\r\n4464087\r\n\r\nGINA SOARES P FERREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n517\r\n\r\n1579100\r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n518\r\n\r\n4056043\r\n\r\nIVONE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n519\r\n\r\n8828105\r\n\r\nLEO BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n520\r\n\r\n6664326\r\n\r\nELISABETE DA SILVA TOLEDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n521\r\n\r\n2752719\r\n\r\nBRUNO MARTINS BOTO LEITE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n522\r\n\r\n3046702\r\n\r\nROSANE REIS SANTIAGO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n523\r\n\r\n6265464\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS CARNEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n524\r\n\r\n8275840\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DIAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n525\r\n\r\n5721016\r\n\r\nBARBARA R DA S COSTA FREITAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n526\r\n\r\n2693283\r\n\r\nJULIANO CUSTODIO SOBRINHO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n527\r\n\r\n4004752\r\n\r\nJULIANA DO CARMO CARDO ALVES \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n528\r\n\r\n4299450\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO CALDEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n529\r\n\r\n7970307\r\n\r\nJORGE LIMA DE MATOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n530\r\n\r\n3897141\r\n\r\nISABEL CRISTINA M C TINOCO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n531\r\n\r\n30244749\r\n\r\nTERESA CRISTINA M DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n532\r\n\r\n8052549\r\n\r\nEMANNUEL LEVY F C DO NASCIM \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n533\r\n\r\n8816786\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n534\r\n\r\n7208367\r\n\r\nLUIZA CRISTINA DE M CARDOZO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n535\r\n\r\n2127687\r\n\r\nMARIA ANGELICA P CASTEX \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n536\r\n\r\n7689365\r\n\r\nRICARDO CEZAR DUQUE COELHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n537\r\n\r\n8319480\r\n\r\nLOUISE GABLER DE SOUSA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n538\r\n\r\n4324315\r\n\r\nGLORIA REGINA SOARES LIMA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n539\r\n\r\n9195866\r\n\r\nRICARDO MASCARENHAS PATRICIO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n540\r\n\r\n5859476\r\n\r\nFRANCISCO JOSE VIEIRA CALDAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n541\r\n\r\n2262460\r\n\r\nCHARLES DENNIS P P SOBRINHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n542\r\n\r\n30002737\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA CUNHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n543\r\n\r\n3074080\r\n\r\nLUCIANA OSORIO DE ANDRADE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n544\r\n\r\n6766757\r\n\r\nCARLOS DANIEL BRITES FERREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n545\r\n\r\n9240322\r\n\r\nANDERSON AGUIAR DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n546\r\n\r\n4291204\r\n\r\nLUCIENE DE P GUEDES PAURA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n547\r\n\r\n2305887\r\n\r\nANTENOR MESQUITA JUNIOR \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n548\r\n\r\n4822773\r\n\r\nSAMI SANCHEZ JUNIOR \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n549\r\n\r\n5264014\r\n\r\nALINE ABREU DE SOUSA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n550\r\n\r\n6688349\r\n\r\nANDREA CARLA DE S PACHIONI \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n551\r\n\r\n8132224\r\n\r\nDANIELE SILVA GRIMAUTH \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n552\r\n\r\n2690349\r\n\r\nDANIEL JOSE DA CUNHA \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n553\r\n\r\n7302622\r\n\r\nSUELLEN BASTOS FARINHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n554\r\n\r\n4579496\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n555\r\n\r\n7225377\r\n\r\nISABELA MARIA LYRA ZYRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n556\r\n\r\n3335062\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MAGALHAES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n557\r\n\r\n2072769\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA CLER \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n558\r\n\r\n6782957\r\n\r\nCELESTE RODRIGUES NOGUEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n559\r\n\r\n6263925\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n560\r\n\r\n6698735\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO P DE AZEVEDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n561\r\n\r\n5880084\r\n\r\nMARIANA MENDES LINS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n562\r\n\r\n1121944\r\n\r\nJOSUE DE OLIVEIRA S FILHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n563\r\n\r\n3337782\r\n\r\nFERNANDO RABELLO VALLE REGO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n564\r\n\r\n4077806\r\n\r\nALMIR ESTEVES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n565\r\n\r\n7984529\r\n\r\nANDERSON ROGERIO VALENTE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n566\r\n\r\n8272239\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO DE REZENDE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n567\r\n\r\n6002374\r\n\r\nMARIANGELA CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n568\r\n\r\n4626591\r\n\r\nDULCINEA DUARTE DE MEDEIROS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n569\r\n\r\n5965829\r\n\r\nCAMILA ANDRADE MEIRELES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n570\r\n\r\n1579533\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n571\r\n\r\n5871417\r\n\r\nVERA REGINA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n572\r\n\r\n4294491\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ROLIM \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n573\r\n\r\n2693445\r\n\r\nMAIRA CARVALHO CARNEIRO SILV \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n574\r\n\r\n7886357\r\n\r\nQUEILA CRISTINA S CLAUDIO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n575\r\n\r\n3326071\r\n\r\nFABIO VIEIRA GUERRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n576\r\n\r\n2350246\r\n\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n577\r\n\r\n3304183\r\n\r\nANAILTON DE OLIVEIRA SALLES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n578\r\n\r\n4302699\r\n\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n579\r\n\r\n3884910\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n580\r\n\r\n8492867\r\n\r\nANTONIA MARIA DE SOUZA DIAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n581\r\n\r\n10673202\r\n\r\nANDRE MEYER COELHO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n582\r\n\r\n5576415\r\n\r\nMARCILENE DE SOUZA MENDONCA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n583\r\n\r\n3725600\r\n\r\nSANDRA MARA SILVA DE LIMA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n584\r\n\r\n5723302\r\n\r\nNATHIELLE PEREIRA HO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n585\r\n\r\n4322703\r\n\r\nEDSON ROBERTO M DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n586\r\n\r\n8407347\r\n\r\nCARLA ROSA PEREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n587\r\n\r\n6326862\r\n\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n588\r\n\r\n5260450\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n589\r\n\r\n2122880\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA B MANZANI \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n590\r\n\r\n5822556\r\n\r\nDAYANA SANTOS PADILHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n591\r\n\r\n8297304\r\n\r\nDEISE MATOLLA DANTAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n592\r\n\r\n4488261\r\n\r\nJEFFERSON VICENTE DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n593\r\n\r\n7817703\r\n\r\nSELMA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n594\r\n\r\n6792243\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SENA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n595\r\n\r\n5673020\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n596\r\n\r\n5211590\r\n\r\nDANIEL PINHA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n597\r\n\r\n5738172\r\n\r\nTATIANA S P DE FIGUEIREDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n598\r\n\r\n7346409\r\n\r\nIOHANA BRITO DE FREITAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n599\r\n\r\n3230392\r\n\r\nPAULO MIGUEL RIBEIRO SOARES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n600\r\n\r\n8348588\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAINHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n601\r\n\r\n1409964\r\n\r\nSESIOM FRANCA DE CARVALHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n602\r\n\r\n4466454\r\n\r\nMARINES N PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n603\r\n\r\n2759489\r\n\r\nRICARDO ALVES FURTADO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n604\r\n\r\n1896938\r\n\r\nDILSON CARDOZO DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n605\r\n\r\n2663457\r\n\r\nKELLY RENATA PEREIRA MATOS \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n606\r\n\r\n4749677\r\n\r\nPATRICIA A DE LIMA MORAES \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n607\r\n\r\n7766378\r\n\r\nANA TERESA POLLO MENDONCA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n608\r\n\r\n5731917\r\n\r\nSHIRLEY AGUIAR VIEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n609\r\n\r\n8540187\r\n\r\nMARIANA LOPES COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n610\r\n\r\n6173853\r\n\r\nANGELA C PARENTE DE RESENDE \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n611\r\n\r\n3584798\r\n\r\nRENATA TAVARES SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n612\r\n\r\n2282496\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO F CARDOSO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n613\r\n\r\n6784810\r\n\r\nLUCIANA A GOMES DE FREITAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n614\r\n\r\n8618470\r\n\r\nVALENCIA RENATA DA C PEDRO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n615\r\n\r\n5222877\r\n\r\nTIAGO COSTA DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n616\r\n\r\n6250785\r\n\r\nRENATA BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n617\r\n\r\n8521557\r\n\r\nLORRAINE JANIS V DOS S NAZARIO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n618\r\n\r\n2704749\r\n\r\nELAINE GONCALVES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n619\r\n\r\n8592900\r\n\r\nBIANCA MONTEIRO M. PINHEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n620\r\n\r\n5409357\r\n\r\nDANIELE GOMES E MARCELINO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n621\r\n\r\n3041239\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA S PEREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n622\r\n\r\n2682591\r\n\r\nDANIELLE VIANA CARRETIEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n623\r\n\r\n7706391\r\n\r\nSYLVIA NAZARETH LUZ CASTRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n624\r\n\r\n1446061\r\n\r\nLANIA ROSE DE C TEIXEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n625\r\n\r\n2368889\r\n\r\nIAMARA VIEIRA DE MELLO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n626\r\n\r\n5111706\r\n\r\nVERONICA DE A M DE ALMEIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n627\r\n\r\n4703766\r\n\r\nMAURO HENRIQUE S DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n628\r\n\r\n1631047\r\n\r\nRONICE M DOS ANJOS CONCEICAO \r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n629\r\n\r\n4070461\r\n\r\nSIMONE CASSIA DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n630\r\n\r\n4526538\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n631\r\n\r\n7338147\r\n\r\nBRUNO BARROSO BAPTISTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n632\r\n\r\n8102660\r\n\r\nBRUNA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n633\r\n\r\n4290909\r\n\r\nANA PAULA BARCELOS R DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n634\r\n\r\n6787240\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA L GUERRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n635\r\n\r\n8295603\r\n\r\nANA PAULA DA S MARTINS \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n636\r\n\r\n6045936\r\n\r\nJOSE RICARDO VIDAL DIAS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n637\r\n\r\n8412936\r\n\r\nQUEZIA JUNIA DE MORAES ROCHA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n638\r\n\r\n6226728\r\n\r\nDAVID SALVADOR \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n639\r\n\r\n2112906\r\n\r\nDANIEL MORAIS ANGELIM \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n640\r\n\r\n3729788\r\n\r\nANDREA DIAS CUNHA SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n641\r\n\r\n3854094\r\n\r\nDANIELLE S FIALHO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n642\r\n\r\n7726236\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n643\r\n\r\n4058410\r\n\r\nMONALISA PAVONNE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n644\r\n\r\n7337418\r\n\r\nJOSE CARLOS REIS PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n645\r\n\r\n4280431\r\n\r\nCLAUDIA SOARES TAVARES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n646\r\n\r\n8807442\r\n\r\nANA CRISTINA R ZUZARTE LANDI \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n647\r\n\r\n7755252\r\n\r\nRICARDO GOMES M MARIANO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n648\r\n\r\n2095629\r\n\r\nCARMEN LUIZA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n649\r\n\r\n4501209\r\n\r\nANA DIVA VIEIRA SERRANO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n650\r\n\r\n1141465\r\n\r\nAILSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n651\r\n\r\n5971128\r\n\r\nJANDIRA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n652\r\n\r\n1126075\r\n\r\nRAFAEL BRONDANI DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n653\r\n\r\n3303888\r\n\r\nMONICA DE FARIA B DA COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n654\r\n\r\n1440454\r\n\r\nBIANCA LOPES SIQUEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n655\r\n\r\n2303752\r\n\r\nMARCELLO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n656\r\n\r\n1678353\r\n\r\nCLAUDIA ALICE PEREIRA NOVAES \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n657\r\n\r\n7687150\r\n\r\nALEXSSANDER BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n658\r\n\r\n6381618\r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n659\r\n\r\n6239463\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n660\r\n\r\n4802071\r\n\r\nERIKA D AGOSTO ADAES \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n661\r\n\r\n4823826\r\n\r\nKAROL G L CHRISPIM \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n662\r\n\r\n8243565\r\n\r\nFABIA BOBEDA BRUCE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n663\r\n\r\n1432869\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES MARGALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n664\r\n\r\n7807155\r\n\r\nTATIANE MARQUES SEBASTIAO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n665\r\n\r\n3200302\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES JORGE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n666\r\n\r\n2124238\r\n\r\nNORTON RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n667\r\n\r\n5875838\r\n\r\nDANIELA GUIMARAES VALLE \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n668\r\n\r\n2325055\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n669\r\n\r\n5119359\r\n\r\nREGINA CELIA V GETIRANA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n670\r\n\r\n7649223\r\n\r\nROGERIA CONSTANCIO RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n671\r\n\r\n7213107\r\n\r\nRENATA TORRES SCHITTINO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n672\r\n\r\n8358389\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M CAMPOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n673\r\n\r\n3731090\r\n\r\nVLADIMIR VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n674\r\n\r\n2796171\r\n\r\nNORMA LUCIA LOUREIRO AIELLO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n675\r\n\r\n30126541\r\n\r\nRUI CORDEIRO RANGEL \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n676\r\n\r\n1457420\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n677\r\n\r\n3900622\r\n\r\nMARCIA REGINA MIGUEL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n678\r\n\r\n1340077\r\n\r\nEDSON ARAUJO DA HORA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n679\r\n\r\n4824989\r\n\r\nALESSANDRA MARIA LAIER \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n680\r\n\r\n7820763\r\n\r\nFABIO DELGADO DO VALE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n681\r\n\r\n8830932\r\n\r\nEURIVALDO DE SOUZA LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n682\r\n\r\n1616242\r\n\r\nMARINEI ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n683\r\n\r\n3027759\r\n\r\nPAULO GIOVANI GOMES PASCHE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n684\r\n\r\n6068049\r\n\r\nAMANDA BRUM RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n685\r\n\r\n5274672\r\n\r\nLILIAN COTA BERBET \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n686\r\n\r\n8641617\r\n\r\nKENER DA SILVA ALBRECHE JR \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n687\r\n\r\n2868423\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n688\r\n\r\n6016243\r\n\r\nDULCE MARIA SILVA FELIPPE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n689\r\n\r\n3882039\r\n\r\nLARA DE MELO DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n690\r\n\r\n4310365\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n691\r\n\r\n8849447\r\n\r\nSUSANA BARBOSA DE ARAUJO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n692\r\n\r\n5730279\r\n\r\nWALTHER FERREIRA LEITE FILHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n693\r\n\r\n3445160\r\n\r\nLILIANE AP CASSIANO DE BARROS \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n694\r\n\r\n3788873\r\n\r\nFABIO EMIDIO L DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n695\r\n\r\n4466705\r\n\r\nJOAO MARQUES DA SILVA NETO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n696\r\n\r\n5678684\r\n\r\nGEILSON DE SENA MARINS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n697\r\n\r\n5237637\r\n\r\nLUZIA CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n698\r\n\r\n3717771\r\n\r\nEMILY COUTINHO DE ALMEIDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n699\r\n\r\n6021590\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n700\r\n\r\n3075567\r\n\r\nMAURO ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n701\r\n\r\n7827938\r\n\r\nBARBARA DA CONCEICAO M LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n702\r\n\r\n4674561\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n703\r\n\r\n9216960\r\n\r\nRAQUEL CANDIDO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n704\r\n\r\n8263671\r\n\r\nTHIAGO SALDANHA LACERDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n705\r\n\r\n8409129\r\n\r\nSTANLEY PLACIDO DA R SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n706\r\n\r\n6224350\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n707\r\n\r\n5574803\r\n\r\nTANIA LUZIA TEIXEIRA V FARIA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n708\r\n\r\n7347138\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DO ROSARIO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n709\r\n\r\n6036430\r\n\r\nOTAVIO BUENO SANT CLAIR \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n710\r\n\r\n2915448\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO BRANDAO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n711\r\n\r\n8485224\r\n\r\nMARIA AUREA DE SOUZA LOPES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n712\r\n\r\n6358802\r\n\r\nAPARECIDA RENATA M SACRAMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n713\r\n\r\n9514988\r\n\r\nTIFANI CARDOSO ALBUQUERQUE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n714\r\n\r\n3079201\r\n\r\nFERNANDA DOS ANJOS PIMENTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n715\r\n\r\n1106120\r\n\r\nRENATO LUIZ GAMA SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n716\r\n\r\n2391864\r\n\r\nRICARDO M CORDEIRO DE FARIAS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n717\r\n\r\n5973333\r\n\r\nMARCELA GOLDMACHER \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n718\r\n\r\n8497664\r\n\r\nADRIANA DA COSTA GOULART \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n719\r\n\r\n7738161\r\n\r\nCLARISSA STAFFA NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n720\r\n\r\n8125791\r\n\r\nVAGNER PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n721\r\n\r\n6329454\r\n\r\nGILBERTO P DO NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n722\r\n\r\n2787504\r\n\r\nTHATIANA VALDIVIA MURILLO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n723\r\n\r\n6102590\r\n\r\nFABIANA CARLA DO AMARAL \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n724\r\n\r\n3864219\r\n\r\nSABRINA MARQUES JAVARINE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n725\r\n\r\n6212344\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n726\r\n\r\n8705445\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS REIS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n727\r\n\r\n8840229\r\n\r\nDEBORA CORREA DE MELO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n728\r\n\r\n1607170\r\n\r\nLEANDRO GARCIA PINHO \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n729\r\n\r\n9197990\r\n\r\nALINE DA SILVA RAMOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n730\r\n\r\n2693526\r\n\r\nYARA CRISTINA ALVIM \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n731\r\n\r\n5350603\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n732\r\n\r\n3712540\r\n\r\nANA PAULA LAMEGO MEIRELLES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n733\r\n\r\n1933809\r\n\r\nANA MERI XAVIER DE ASSIS \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n734\r\n\r\n3595722\r\n\r\nRENATO DA FONSECA ARNOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n735\r\n\r\n8718008\r\n\r\nCORDELIA MENDES FERREIRA COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n736\r\n\r\n8272158\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n737\r\n\r\n4788060\r\n\r\nANTONIO CARLOS F MAGESCHI \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n738\r\n\r\n8740194\r\n\r\nLILIAN MENDES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n739\r\n\r\n4843428\r\n\r\nGERALDO H B DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n740\r\n\r\n3896170\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA SERRANO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n741\r\n\r\n8013306\r\n\r\nTEREZINHA B MOTTA MARTINS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n742\r\n\r\n4540603\r\n\r\nEDUARDO FARIA MACIEL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n743\r\n\r\n4647408\r\n\r\nELISANGELA DA COSTA FONTOURA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n744\r\n\r\n8888000\r\n\r\nRAFAEL ZAMORANO BEZERRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n745\r\n\r\n4468406\r\n\r\nCARLA GUIMARAES FRANCISCO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n746\r\n\r\n7694873\r\n\r\nELISANGELA F S MENDONCA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n747\r\n\r\n4301960\r\n\r\nPABLO JUAN DOS S CESARIO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n748\r\n\r\n5881641\r\n\r\nKELLY SILVIA ALVES PIMENTEL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n749\r\n\r\n4056710\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LEAL \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n750\r\n\r\n3590410\r\n\r\nSERGIO XAVIER G DE ARAUJO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n751\r\n\r\n7731400\r\n\r\nSILVIA ROSA NOSSEK LERNER \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n752\r\n\r\n3987302\r\n\r\nGLACYRA MARIA TORRES LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n753\r\n\r\n3005275\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE A BRANCO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n754\r\n\r\n30147034\r\n\r\nMAXILEANDRO FRANCA LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n755\r\n\r\n1145452\r\n\r\nJUSSARA FRANCA DE AZEVEDO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n756\r\n\r\n3825744\r\n\r\nANDERSON JOSE A DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n757\r\n\r\n8808686\r\n\r\nGRACIELLE DA SILVA REIS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n758\r\n\r\n1669605\r\n\r\nMOEMA VIEGAS CHAVES \r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n759\r\n\r\n1140221\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MERIDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n760\r\n\r\n3804402\r\n\r\nALEXANDER ALTOMARE DE MENEZES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n761\r\n\r\n30202663\r\n\r\nEDUARDO ROSEIRA DE SALES \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n762\r\n\r\n8468729\r\n\r\nMONICA CAETANO GONCALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n763\r\n\r\n3805980\r\n\r\nLUBIANARA ROMEM DO AMARAL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n764\r\n\r\n3399460\r\n\r\nGISELE DE MORAES VEIGA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n765\r\n\r\n1412167\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA TEIXEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n766\r\n\r\n4458940\r\n\r\nPRISCILA DE CASSIA R LOPES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n767\r\n\r\n5288703\r\n\r\nKELLY BARRETO VIDEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n768\r\n\r\n6102409\r\n\r\nDANIELA DA SILVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n769\r\n\r\n5961165\r\n\r\nFERNANDO DE BARROS HERBSTER \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n770\r\n\r\n4757181\r\n\r\nROSANGELA NOGUEIRA SIMOES \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n771\r\n\r\n8403864\r\n\r\nGLEYCE MARINHO BARRETO PERES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n772\r\n\r\n7685025\r\n\r\nANA PRISCILA V RANGEL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n773\r\n\r\n2617420\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M MANO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n774\r\n\r\n24105597\r\n\r\nANA ANGELICA V DIAS NAZARETH \r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n775\r\n\r\n7765487\r\n\r\nELIANE AVILA P DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n776\r\n\r\n3195970\r\n\r\nJOSE NEWTON PERES JUNIOR \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n777\r\n\r\n8542554\r\n\r\nLELIANE MARIA M E DE BRUM \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n778\r\n\r\n8490147\r\n\r\nGEILSON SARAIVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n779\r\n\r\n6325890\r\n\r\nFABRICIO LUIZ BENATE DE JESUS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n780\r\n\r\n4616367\r\n\r\nMARCUS FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n781\r\n\r\n4676777\r\n\r\nKARLA VIEIRA NASSER \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n782\r\n\r\n6044700\r\n\r\nBRUNO DE MELO OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n783\r\n\r\n2693364\r\n\r\nJULIANA GOMES DORNELAS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n784\r\n\r\n4246250\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n785\r\n\r\n5966639\r\n\r\nNAYARA ALVES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n786\r\n\r\n1133365\r\n\r\nRENATO DA CUNHA NUNES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n787\r\n\r\n3074242\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE O RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n788\r\n\r\n6062946\r\n\r\nJULIANA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n789\r\n\r\n4600525\r\n\r\nARNALDO HENRIQUE DE S SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n790\r\n\r\n8407002\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARTINS DIAS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n791\r\n\r\n3320545\r\n\r\nMARIA VALDIZA ROGERIO SOARES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n792\r\n\r\n4150651\r\n\r\nNELSON CORNELIO DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n793\r\n\r\n1429213\r\n\r\nELY RICARDO FREITAS DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n794\r\n\r\n1641352\r\n\r\nCIBELE BASTOS MENDONCA LIMA \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n795\r\n\r\n7488203\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS BARTETTA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n796\r\n\r\n7336950\r\n\r\nFELIPE RESENDE PINTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n797\r\n\r\n8305420\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n798\r\n\r\n4702441\r\n\r\nMARCELA DOS REIS RUBACK \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n799\r\n\r\n6673236\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n800\r\n\r\n7269315\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA FONSECA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n801\r\n\r\n8643075\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ASSIS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n802\r\n\r\n1127632\r\n\r\nNIVEA SILVA VIEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n803\r\n\r\n6670059\r\n\r\nTATIANE DA FONSECA CEREJA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n804\r\n\r\n5382130\r\n\r\nRICARDO VICTAL DE LIMA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n805\r\n\r\n7734760\r\n\r\nBRENDA COELHO FONSECA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n806\r\n\r\n8054916\r\n\r\nANDREIA PANTOJA PINTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n807\r\n\r\n1279149\r\n\r\nCINIRA COELHO SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n808\r\n\r\n1259113\r\n\r\nCRISTIANE DA S OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n809\r\n\r\n7429886\r\n\r\nSONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n810\r\n\r\n4096002\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAVO PLUM \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n811\r\n\r\n3440877\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n812\r\n\r\n5244846\r\n\r\nCARLOS EDUARDO M DE ARAUJO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n813\r\n\r\n8230749\r\n\r\nEDMILSON BARBOSA DE LIMA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n814\r\n\r\n3893073\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n815\r\n\r\n6782280\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n816\r\n\r\n4281594\r\n\r\nVERTON DA CONCEICAO PENHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n817\r\n\r\n5693055\r\n\r\nJAIR TOMAZ DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n818\r\n\r\n5027071\r\n\r\nJOSE MAURICIO N DE ABREU \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n819\r\n\r\n5696747\r\n\r\nCINTIA PAIVA CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n820\r\n\r\n7608896\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE BRUM \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n821\r\n\r\n7338902\r\n\r\nSERGIO BRILHO AUGUSTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n822\r\n\r\n6378749\r\n\r\nPAULO ROBERTO R CARDOSO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n823\r\n\r\n3528456\r\n\r\nROSELI DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n824\r\n\r\n2942763\r\n\r\nIVI DE ARAUJO CANEDO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n825\r\n\r\n2035723\r\n\r\nEDMILSON HELIO FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n826\r\n\r\n4610164\r\n\r\nREINALDO ERMILIO ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\n827\r\n\r\n6765513\r\n\r\nFLAVIA BURLAMAQUI MACHADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n828\r\n\r\n30147891\r\n\r\nKLEVERSON NOGUEIRA FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n829\r\n\r\n1347675\r\n\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n830\r\n\r\n3531597\r\n\r\nREGINA CELIA FLORIANO MURAT \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n831\r\n\r\n6206611\r\n\r\nCLEBIA CRISTINA M DE PAIVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n832\r\n\r\n2907933\r\n\r\nGISELLE TORRES FIQUENE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n833\r\n\r\n1598759\r\n\r\nLIVIA BADARO FABRICIO \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n834\r\n\r\n2347296\r\n\r\nALEXANDRE P NASCIMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n835\r\n\r\n9524606\r\n\r\nNIVEA MARIA F DE ARAUJO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n836\r\n\r\n7935820\r\n\r\nLEANDRO PERES TEIXEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n837\r\n\r\n4703502\r\n\r\nANA PAULA GUIMARAES DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n838\r\n\r\n4421949\r\n\r\nANTONIA DE MARIA P DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n839\r\n\r\n6031714\r\n\r\nLIVIA BEATRIZ DA CONCEICAO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n840\r\n\r\n6382509\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n841\r\n\r\n30101395\r\n\r\nELIANA DA COSTA ALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n842\r\n\r\n2895315\r\n\r\nELAINE MARIA MENDES SENA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n843\r\n\r\n4809327\r\n\r\nMARILDA NEVES SEGANTINI \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n844\r\n\r\n4345746\r\n\r\nJOEL PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n845\r\n\r\n5290368\r\n\r\nRONALDO PIMENTEL BAPTISTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n846\r\n\r\n3555003\r\n\r\nNANCI BATISTA DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n847\r\n\r\n8291373\r\n\r\nLIVIA CARVALHO VIEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n848\r\n\r\n1328883\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n849\r\n\r\n1405977\r\n\r\nANGELO JULIANO C S COUTINHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n850\r\n\r\n6777015\r\n\r\nAPARECIDA C DA S FERNANDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n851\r\n\r\n8676917\r\n\r\nELISABETE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n852\r\n\r\n4504720\r\n\r\nROSANA DUARTE TERRA SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n853\r\n\r\n2774950\r\n\r\nROSEMAR DE TILIO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n854\r\n\r\n4823664\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE A SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n855\r\n\r\n1310160\r\n\r\nANA ROBERTA F DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n856\r\n\r\n7747667\r\n\r\nBARBARA RIBEIRO M ROCHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n857\r\n\r\n2251264\r\n\r\nTHATIANA GALINDO DINAMARCO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n858\r\n\r\n5378966\r\n\r\nMARIANGELA D DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n859\r\n\r\n30174007\r\n\r\nRITA DE CASSIA M B LOUREIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n860\r\n\r\n8309841\r\n\r\nMARIA INES F KELESOGLU \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n861\r\n\r\n3168492\r\n\r\nNILDA RAMOS PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n862\r\n\r\n3211509\r\n\r\nRENATA CONSTANTINO CONCEICAO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n863\r\n\r\n5588340\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES FONSECA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n864\r\n\r\n4339002\r\n\r\nVANIA NUNES SOARES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n865\r\n\r\n3234622\r\n\r\nPATRICIA C DO NASCIMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n866\r\n\r\n6026800\r\n\r\nMARIA CRISTINA SPANO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n867\r\n\r\n8302243\r\n\r\nMICHELE DE LIMA GONCALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n868\r\n\r\n9245200\r\n\r\nCLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n869\r\n\r\n2659859\r\n\r\nANDERSON BATISTA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n870\r\n\r\n5903122\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n871\r\n\r\n6227538\r\n\r\nHAMILTON CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n872\r\n\r\n2830108\r\n\r\nLEDA MARIA SOUZA CALADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n873\r\n\r\n1643487\r\n\r\nMAGNA GOMES DE OLIVEIRA LEAO \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n874\r\n\r\n4640233\r\n\r\nGABRIELA R LANCELOTI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n875\r\n\r\n1451812\r\n\r\nJANILCE DIAS COSTA OUVERNEY \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n876\r\n\r\n4266790\r\n\r\nISABELA GLAUCIA S C BAPTISTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n877\r\n\r\n1101919\r\n\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n878\r\n\r\n7890621\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n879\r\n\r\n4779150\r\n\r\nMONICA CORDEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n880\r\n\r\n5280486\r\n\r\nMARIA DE FATIMA G DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n881\r\n\r\n8634408\r\n\r\nMARCELLA MACIEL DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n882\r\n\r\n4405900\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n883\r\n\r\n2321904\r\n\r\nDENISE PACHECO CAMACHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n884\r\n\r\n3418006\r\n\r\nALBERTO ELIAS ESTEVAO LEITE \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n885\r\n\r\n30163900\r\n\r\nMARIA BERNADETE C TERRA \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n886\r\n\r\n4331443\r\n\r\nANNE CAROLINE DE C NUNES \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n887\r\n\r\n5583110\r\n\r\nJOSELIA PINTO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n888\r\n\r\n3451216\r\n\r\nROBERTO DE JESUS REZENDE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n889\r\n\r\n2896710\r\n\r\nSERGIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n890\r\n\r\n5719895\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SANTIAGO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n891\r\n\r\n2295636\r\n\r\nRENATA ARDIONS LOPEZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n892\r\n\r\n3304507\r\n\r\nRENEE SEADE FARJUN \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n893\r\n\r\n9297600\r\n\r\nANDERSON PINA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n894\r\n\r\n3807762\r\n\r\nMICHEL CAMARGO SIQUEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n895\r\n\r\n3667731\r\n\r\nINEZ SANTOS SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n896\r\n\r\n1628682\r\n\r\nRENY MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n897\r\n\r\n1269267\r\n\r\nLEILA DA SILVA MELLO TEIXEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n898\r\n\r\n3756831\r\n\r\nSERGIO FAGUNDES DA CRUZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n899\r\n\r\n1405462\r\n\r\nPAULO RICARDO DE SA RAMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n900\r\n\r\n4615476\r\n\r\nANA CRISTINA FALCO DO CARMO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n901\r\n\r\n6019420\r\n\r\nPATRICIA DA SILVEIRA M SELLI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n902\r\n\r\n5223172\r\n\r\nJOAO MARCOS ASSIS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n903\r\n\r\n3727300\r\n\r\nNATERCIA MALVAR G LEITAO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n904\r\n\r\n7842228\r\n\r\nTATIANA S BULHOES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n905\r\n\r\n4447158\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FROES BUENO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n906\r\n\r\n9500685\r\n\r\nDANIELE EMILIA R MEDEIROS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n907\r\n\r\n6057519\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA R VIANA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n908\r\n\r\n7765568\r\n\r\nFERNANDO ARIEL ENRIQUEZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n909\r\n\r\n7890702\r\n\r\nMARGARETE SANTOS FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n910\r\n\r\n1631713\r\n\r\nISABEL CRISTINA MENEZES \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n911\r\n\r\n2756544\r\n\r\nJULIANA MARTINS E DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n912\r\n\r\n7325835\r\n\r\nANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n913\r\n\r\n5731674\r\n\r\nFABIANA C MALHA RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n914\r\n\r\n8287775\r\n\r\nSANDRA LEIDIANE DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n915\r\n\r\n8742561\r\n\r\nMARCO AURELIO MARQUES CALDAS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n916\r\n\r\n1414453\r\n\r\nGUILHERME GOMES MOERBECK \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n917\r\n\r\n3153703\r\n\r\nCALINA DA SILVA RESENDE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n918\r\n\r\n2347610\r\n\r\nNILO TAVARES SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n919\r\n\r\n7261764\r\n\r\nROMULO DE PAULA ANDRADE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n920\r\n\r\n6653804\r\n\r\nALEXANDRE M CAVALCANTE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n921\r\n\r\n8703230\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERNANDES DA CRUZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n922\r\n\r\n8421250\r\n\r\nROBSON CUPTI DE MEDEIROS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n923\r\n\r\n1633848\r\n\r\nDONIZETE PEREIRA DOS REIS \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n924\r\n\r\n3343596\r\n\r\nEDNA FREIRE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n925\r\n\r\n3520200\r\n\r\nCONCEICAO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n926\r\n\r\n2073650\r\n\r\nMARIA TERESINHA RAMOS TEIXEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n927\r\n\r\n7474164\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO NETO \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n928\r\n\r\n3713008\r\n\r\nKELLY CRISTINA R MANTOVANI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n929\r\n\r\n7013272\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LESSA TORRES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n930\r\n\r\n1822063\r\n\r\nSIMONE SILVA DA CONCEICAO \r\n\r\n34\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n931\r\n\r\n8491704\r\n\r\nRENATA GRAVANO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n932\r\n\r\n2343380\r\n\r\nKARLA EUGENIA DA S OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n933\r\n\r\n3725014\r\n\r\nELIETE GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n934\r\n\r\n3516369\r\n\r\nINES COUTINHO DUBOC \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n935\r\n\r\n7734255\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n936\r\n\r\n6312217\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE ANDRADE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n937\r\n\r\n5200989\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n938\r\n\r\n1564692\r\n\r\nLEILA T DELATORRE RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n939\r\n\r\n4977971\r\n\r\nHERICA FRANCA MACHADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n940\r\n\r\n6442188\r\n\r\nJORGE BAPTISTA DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n941\r\n\r\n8526273\r\n\r\nRENAN GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n942\r\n\r\n1924575\r\n\r\nMARCIO GOMES DAMARTINI \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n943\r\n\r\n3125688\r\n\r\nEUNICE DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n944\r\n\r\n2144263\r\n\r\nRONY FERREIRA BRAGA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n945\r\n\r\n1405110\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n946\r\n\r\n4326873\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n947\r\n\r\n4401590\r\n\r\nFERNANDO R DE MENDONCA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n948\r\n\r\n7944730\r\n\r\nFLAVIA MARIA ESMERIA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n949\r\n\r\n2931800\r\n\r\nCAROLINA AUGUSTA GUEDES ALONSO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n950\r\n\r\n4048709\r\n\r\nBENTO LICINIO C LADEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n951\r\n\r\n3899438\r\n\r\nJOSE HENRIQUE M DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n952\r\n\r\n8283940\r\n\r\nJOSEMIR TEIXEIRA VILELA JR \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n953\r\n\r\n5810973\r\n\r\nGUSTAVO C DE JESUS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n954\r\n\r\n8108862\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE N ASSUNCAO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n955\r\n\r\n2357763\r\n\r\nJOSE FERREIRA DOMINGOS FILHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n956\r\n\r\n5575362\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n957\r\n\r\n3549704\r\n\r\nLINCOLN DE SOUSA A FILHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n958\r\n\r\n2310538\r\n\r\nNEUCIR MAGALHAES MARTINS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n959\r\n\r\n6445799\r\n\r\nSORMANI DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n960\r\n\r\n3445089\r\n\r\nROBERIO MAGNO FARANI NOGUEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n961\r\n\r\n6257798\r\n\r\nRITA DE C C BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n962\r\n\r\n3319962\r\n\r\nLILIAN AGUIAR DE ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n963\r\n\r\n8261970\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DE ABREU TEIXEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n964\r\n\r\n8810311\r\n\r\nWELDON NELSON GOMES D SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n965\r\n\r\n8270961\r\n\r\nFABIO NUNES GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n966\r\n\r\n4021339\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n967\r\n\r\n8291454\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA DE QUEIROZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n968\r\n\r\n3886026\r\n\r\nMELQUISEDEC F CACIANO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n969\r\n\r\n7602502\r\n\r\nMARISA F CLAUSSEN TURL \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n970\r\n\r\n4051831\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n971\r\n\r\n2046768\r\n\r\nGEORGE MIGUEL DE FREITAS \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n972\r\n\r\n3528880\r\n\r\nLUIZIMARLEN RAYMUNDO MACHADO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n973\r\n\r\n2369184\r\n\r\nROBSON LUIZ FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n974\r\n\r\n3353125\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n975\r\n\r\n5278660\r\n\r\nMARCELO JOSE CORREA MARIANO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n976\r\n\r\n2369265\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n977\r\n\r\n6682499\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n978\r\n\r\n4093917\r\n\r\nFATIMA SANTA RITA MAIA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n979\r\n\r\n9472533\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n980\r\n\r\n5232910\r\n\r\nANDRE PEREIRA ALVAREZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n981\r\n\r\n5183790\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n982\r\n\r\n5475651\r\n\r\nLEO MANSO RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n983\r\n\r\n5882966\r\n\r\nCLARISSA F DO REGO BARROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n984\r\n\r\n2773120\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA CAMARGO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n985\r\n\r\n7418922\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n986\r\n\r\n8719152\r\n\r\nLUIZ FELIPE FELIX THOMAZ SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n987\r\n\r\n8530548\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n988\r\n\r\n8338434\r\n\r\nANDRESSA SANTOS SOLON RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n989\r\n\r\n1146424\r\n\r\nANDREA BRAGA PINHEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n990\r\n\r\n1866940\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n991\r\n\r\n6772560\r\n\r\nMARIA CANUTO DA SILVA ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n992\r\n\r\n5603323\r\n\r\nREGINA MARTINS ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n993\r\n\r\n4484355\r\n\r\nEZEMAR ADAD \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n994\r\n\r\n2269392\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n995\r\n\r\n6168507\r\n\r\nELIANE RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n996\r\n\r\n2298490\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA PEREZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n997\r\n\r\n3035344\r\n\r\nPRISCILA MIGUEL J CELORIA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n998\r\n\r\n2655357\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n999\r\n\r\n4430506\r\n\r\nDELIZIER CICERO O DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1000\r\n\r\n3347079\r\n\r\nVANDERNILZA ROCHA CRUZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1001\r\n\r\n7357443\r\n\r\nDANIELE SILVESTRE NEVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1002\r\n\r\n1691376\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUNETTA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1003\r\n\r\n4535790\r\n\r\nPATRICIA URRUZOLA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1004\r\n\r\n1641433\r\n\r\nCINARA BASTOS MENDONCA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1005\r\n\r\n6131778\r\n\r\nPEDRO PAULO BISPO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1006\r\n\r\n6400183\r\n\r\nRITA DE CASSIA B BARROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1007\r\n\r\n4701399\r\n\r\nPAULO ROBERTO JANNUZZI \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1008\r\n\r\n4460928\r\n\r\nROGERIO DE MATOS MACIEL \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1009\r\n\r\n1268708\r\n\r\nELIZABETH NUNES DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1010\r\n\r\n4798104\r\n\r\nLOURDIANA MOTA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1011\r\n\r\n2648733\r\n\r\nANDREIA GONDRA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1012\r\n\r\n1803000\r\n\r\nNIZE PEREIRA SANTOS PEDRA \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1013\r\n\r\n7272022\r\n\r\nCARLA MAGALHAES CARNEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1014\r\n\r\n3454665\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO S BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1015\r\n\r\n4323262\r\n\r\nCHARLES WILSON M REJALA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1016\r\n\r\n2865831\r\n\r\nVANESSA P DO NASCIMENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1017\r\n\r\n7980299\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE F PEIXOTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1018\r\n\r\n5196264\r\n\r\nIVAN MENDONCA DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1019\r\n\r\n3031519\r\n\r\nELISABETE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1020\r\n\r\n3504786\r\n\r\nALINE C LACERDA DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1021\r\n\r\n7602855\r\n\r\nROZONY DUTRA DOMINGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1022\r\n\r\n3761320\r\n\r\nSERGIO RICARDO F ACCARINO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1023\r\n\r\n3306550\r\n\r\nFLAVIO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1024\r\n\r\n30155215\r\n\r\nSIMONE DUARTE DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1025\r\n\r\n30173892\r\n\r\nGUILHERME G SOARES \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1026\r\n\r\n2037939\r\n\r\nMONIQUE HIGGINS FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1027\r\n\r\n5246890\r\n\r\nLUCIANA BARRETO DE ALVARENGA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1028\r\n\r\n9232656\r\n\r\nFLAVIA MENDES MADEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1029\r\n\r\n3000630\r\n\r\nDORANEIS BATISTA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1030\r\n\r\n8513961\r\n\r\nFATIMA CARDOSO T GUIMARAES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1031\r\n\r\n3317404\r\n\r\nVIVIAN DO NASCIMENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1032\r\n\r\n2868180\r\n\r\nNILZA MENEZES DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1033\r\n\r\n2824728\r\n\r\nCARLA MARCIANO DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1034\r\n\r\n2725312\r\n\r\nLIZENIR VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1035\r\n\r\n7828152\r\n\r\nMARIA ELISABETE GUIMARAES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1036\r\n\r\n4683986\r\n\r\nANDREA GONCALVES E SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1037\r\n\r\n4438752\r\n\r\nCYNTHIA FEVEREIRO TURACK \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1038\r\n\r\n3354105\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO PINTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1039\r\n\r\n8576700\r\n\r\nEDMIR MARTINS PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1040\r\n\r\n1508270\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1041\r\n\r\n1648799\r\n\r\nMARGARETH PRATA ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1042\r\n\r\n7823517\r\n\r\nGEORGIA DA C TAVARES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1043\r\n\r\n9227300\r\n\r\nMARCO ANTONIO CABRAL PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1044\r\n\r\n1563106\r\n\r\nDAMIAO AMITI FAGUNDES \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1045\r\n\r\n4518276\r\n\r\nVANESSA CUNHA MIRANDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1046\r\n\r\n4096185\r\n\r\nLUCILENE MARIA DALCERO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1047\r\n\r\n30009154\r\n\r\nWILIAM DA SILVA SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1048\r\n\r\n5268605\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA S CAETANO MIRANDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1049\r\n\r\n7828586\r\n\r\nJOSE ALBERTO MONTEIRO DE MORAES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1050\r\n\r\n2261065\r\n\r\nJULIO DE A CALASANS MAIA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1051\r\n\r\n8639043\r\n\r\nFLAVIANO BUGATTI ISOLAN \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1052\r\n\r\n9242961\r\n\r\nAUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1053\r\n\r\n1549030\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE BOLSONI \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1054\r\n\r\n8241279\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CRUZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1055\r\n\r\n4019784\r\n\r\nEMILENE APARECIDA NELIS \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1056\r\n\r\n8038392\r\n\r\nNELMA FRANCA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1057\r\n\r\n7270836\r\n\r\nSANDRO RANGEL SEGALOTE ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1058\r\n\r\n7912102\r\n\r\nANA RAQUEL BARROS QUEIROZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1059\r\n\r\n6130020\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO PAES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1060\r\n\r\n3209270\r\n\r\nRAPHAELLA MARQUES DE CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1061\r\n\r\n4341325\r\n\r\nSIRA BAHIA SALDANHA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1062\r\n\r\n3503119\r\n\r\nMARCIA C MEDEIROS PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1063\r\n\r\n7259433\r\n\r\nBRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1064\r\n\r\n3972020\r\n\r\nAMANDA DE FREITAS BRITO \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1065\r\n\r\n4344421\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA G SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1066\r\n\r\n7811772\r\n\r\nELAINE TAVARES VIEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1067\r\n\r\n8430080\r\n\r\nVANIA BARBOZA RIGUES OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1068\r\n\r\n8209707\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE P DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1069\r\n\r\n8111065\r\n\r\nSILVANA DE LIMA BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1070\r\n\r\n3337278\r\n\r\nISABEL SANTANA MARTINS ROMEO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1071\r\n\r\n5096987\r\n\r\nDAVID SCHLENZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1072\r\n\r\n2084937\r\n\r\nROZANGELA BARRADAS LOUVISE \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1073\r\n\r\n1898043\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA L X NOCCHI \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1074\r\n\r\n5301319\r\n\r\nJUSCELINO DA MOTA ALVIM \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1075\r\n\r\n2107732\r\n\r\nROSELI CORREA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1076\r\n\r\n1295420\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS VIERO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1077\r\n\r\n8451753\r\n\r\nCLAUDIA NAZARE DA S COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1078\r\n\r\n30084792\r\n\r\nROBERTA SOARES DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1079\r\n\r\n2800543\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DAMAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1080\r\n\r\n7351674\r\n\r\nERICA DEISE DO NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1081\r\n\r\n3477363\r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1082\r\n\r\n3184269\r\n\r\nWAINER RODRIGUES FIRMO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1083\r\n\r\n7917686\r\n\r\nMARIA MADALENA MOREIRA GRANG \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1084\r\n\r\n3172686\r\n\r\nSOLANGE CANCIO DE PONTES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1085\r\n\r\n6148077\r\n\r\nDENIZE F MOURA AMORIM \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1086\r\n\r\n2013240\r\n\r\nJANUSA SANTOS LEITE \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1087\r\n\r\n8378142\r\n\r\nANA LUCIA DA S ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1088\r\n\r\n6673074\r\n\r\nALINE ABEID VILLELA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1089\r\n\r\n4648137\r\n\r\nPAULO FERNANDO C DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1090\r\n\r\n8382760\r\n\r\nWIRIA CHRISTIANE L A CABRAL \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1091\r\n\r\n5629713\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1092\r\n\r\n4348923\r\n\r\nRENATA VITORIA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1093\r\n\r\n5671671\r\n\r\nCLAUDIA ESPOSITO MARTONGELLI \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1094\r\n\r\n6330975\r\n\r\nELIANE NOBREGA DE F ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1095\r\n\r\n9180320\r\n\r\nANA PAULA TERRA LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1096\r\n\r\n6329888\r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS S JORDAO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1097\r\n\r\n9410007\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS VALLE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1098\r\n\r\n6329020\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS P ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1099\r\n\r\n6676685\r\n\r\nVINICIUS LIORDE PONTES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1100\r\n\r\n1317253\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES ESCOBAR \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1101\r\n\r\n2332000\r\n\r\nELISABETE ANGELA DE O DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1102\r\n\r\n6067239\r\n\r\nCINTIA GONCALVES S SAMPAIO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1103\r\n\r\n5558867\r\n\r\nCINTHIA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1104\r\n\r\n7825480\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO AZEVEDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1105\r\n\r\n5199794\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO TORRES SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1106\r\n\r\n30032300\r\n\r\nADRIANA PALOMO MARTINS \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1107\r\n\r\n3182134\r\n\r\nREGINA CELIA R DOS V L SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1108\r\n\r\n4159608\r\n\r\nMIRIAN DE ARAGAO SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1109\r\n\r\n8575215\r\n\r\nWALEZIO DE SOUZA PECANHA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1110\r\n\r\n3077500\r\n\r\nJANAINA R DE AQUINO GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1111\r\n\r\n4165250\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1112\r\n\r\n5579511\r\n\r\nMARLON CESAR MERLY DE PAZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1113\r\n\r\n1581864\r\n\r\nELAINE BORGES DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1114\r\n\r\n4063414\r\n\r\nMARIA CELIA PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1115\r\n\r\n6190430\r\n\r\nMARIA JOSE MARINHO AREDES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1116\r\n\r\n7211406\r\n\r\nTATIANA FELIX FACANHA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1117\r\n\r\n2906457\r\n\r\nREGINA ALVES ROSA DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1118\r\n\r\n7701241\r\n\r\nFLAUVIO JARDIM TETEO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1119\r\n\r\n6479421\r\n\r\nWALTER DO NASCIMENTO SIQUEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1120\r\n\r\n3381846\r\n\r\nSANDRA RITA BRUNO FERNANDES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1121\r\n\r\n4722639\r\n\r\nELAINE PEREIRA MEIRELES BARROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1122\r\n\r\n3032329\r\n\r\nREGINA RESENDE SCHMID \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1123\r\n\r\n1539078\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1124\r\n\r\n9520520\r\n\r\nFLAVIA COSTA SANTANA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1125\r\n\r\n3565491\r\n\r\nVIVIANE DA S ZIMMERMANN \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1126\r\n\r\n1777920\r\n\r\nMARIANA MACHADO TAVARES \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1127\r\n\r\n3005780\r\n\r\nALEX WANDERLEY DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1128\r\n\r\n6246753\r\n\r\nMARTA APARECIDA MUNIZ BENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1129\r\n\r\n9198709\r\n\r\nDJAIR CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1130\r\n\r\n5799201\r\n\r\nLILIANE L C VIEIRA RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1131\r\n\r\n3586499\r\n\r\nTOMAS ANDRE LOPES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1132\r\n\r\n1878360\r\n\r\nTARCISIO PEREIRA BASTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1133\r\n\r\n5552230\r\n\r\nSANDRA SONIA GOMES DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1134\r\n\r\n5275300\r\n\r\nALEXSANDRA LAGE SOARES BRITO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1135\r\n\r\n10715800\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1136\r\n\r\n5191548\r\n\r\nANA LUCIA DOS S F NUNEZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1137\r\n\r\n8595160\r\n\r\nROJANE SANTOS PEREIRA DA CRUZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1138\r\n\r\n7733879\r\n\r\nVIVIANE GRACE COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1139\r\n\r\n6063080\r\n\r\nMARILDA DOS S MONTEIRO FLORES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1140\r\n\r\n4019865\r\n\r\nELAINY APARECIDA AMITI \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1141\r\n\r\n8117004\r\n\r\nMARIA BERNARDETE C DOS SANTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1142\r\n\r\n9299211\r\n\r\nMARCOS ANTONIO S NERIS\r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1143\r\n\r\n4194780\r\n\r\nBEATRIZ DE O FERREIRA MAIA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1144\r\n\r\n4340434\r\n\r\nROSELI OLIVEIRA DA FONSECA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1145\r\n\r\n8358206\r\n\r\nFLAVIA M CEZAR DA CUNHA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1146\r\n\r\n8115648\r\n\r\nVANESSA MARTINS DA FONSECA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1147\r\n\r\n4725492\r\n\r\nHENRIQUE DE ARAUJO CARDOSO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1148\r\n\r\n4746732\r\n\r\nMARCELO SOARES BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1149\r\n\r\n2334550\r\n\r\nLISETH CARDOSO DE SA PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1150\r\n\r\n3519384\r\n\r\nROBSON DE ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1151\r\n\r\n9477250\r\n\r\nMARA TRAVASSOS DA S. ABREU \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1152\r\n\r\n4746228\r\n\r\nEMERSON PORTILHO HUGUENIN \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1153\r\n\r\n6361188\r\n\r\nADRIANA MATTOS CLEN MACEDO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1154\r\n\r\n2914123\r\n\r\nMARIA DE LOURDES G BORGES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1155\r\n\r\n4309863\r\n\r\nPAULO JORGE C DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1156\r\n\r\n6077110\r\n\r\nVALERIA CRISTINA N MARINS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1157\r\n\r\n30053480\r\n\r\nJOSE TIAGO FRANCO JUNIOR \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1158\r\n\r\n8402540\r\n\r\nMARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1159\r\n\r\n2344270\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FRANCO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1160\r\n\r\n2192829\r\n\r\nMEIVES DE ANDRADE BAPTISTA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1161\r\n\r\n1468707\r\n\r\nEDIMILSON DE CARVALHO VIANA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1162\r\n\r\n4696450\r\n\r\nNELIO MAGALHAES CORREIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1163\r\n\r\n7468512\r\n\r\nWALDEIR REIS PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1164\r\n\r\n2674653\r\n\r\nCARLA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1165\r\n\r\n30060184\r\n\r\nLORENA SANCHEZ DE ARAUJO \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1166\r\n\r\n2794047\r\n\r\nADRIANA F XAVIER BORGES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1167\r\n\r\n8497583\r\n\r\nROSEMAURA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1168\r\n\r\n5228131\r\n\r\nDANIELA DOMENEGHINI \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1169\r\n\r\n2156512\r\n\r\nEDIR GONCALVES DE SOUSA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1170\r\n\r\n3174387\r\n\r\nMARLAINE KATIA L DO C RAMOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1171\r\n\r\n3125173\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES MIRANDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1172\r\n\r\n3239691\r\n\r\nDENISE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1173\r\n\r\n24105910\r\n\r\nROBERTA MOREIRA PIOVEZAN \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1174\r\n\r\n5684498\r\n\r\nMARCOS VINICIOS M VARELLA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1175\r\n\r\n3833178\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1176\r\n\r\n6379800\r\n\r\nBRUNO SOARES MIRANDA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1177\r\n\r\n2777622\r\n\r\nMARCOS LUIZ BARBOZA COELHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1178\r\n\r\n7929420\r\n\r\nADRIANA DE CASSIA R DE PINA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1179\r\n\r\n7358091\r\n\r\nALBERTO JOSE SOARES DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1180\r\n\r\n5159571\r\n\r\nANDREA OLIMPIA DA CUNHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1181\r\n\r\n7726821\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1182\r\n\r\n6277632\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES POMBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1183\r\n\r\n3834816\r\n\r\nVALCIRENE G DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1184\r\n\r\n1717782\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1185\r\n\r\n5717760\r\n\r\nEDNEY SILVA MESQUITA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1186\r\n\r\n4708210\r\n\r\nGARDENIA NUNES SILVESTRE \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1187\r\n\r\n9227733\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE S S GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1188\r\n\r\n8642508\r\n\r\nHENRIQUE MAIA BRAGA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1189\r\n\r\n8023018\r\n\r\nMARIA CLAUDIA WEYDTT DA CRUZ \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1190\r\n\r\n3028135\r\n\r\nJANAINA CONCEICAO FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1191\r\n\r\n30125812\r\n\r\nERITON J PEIXOTO MURUCI \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1192\r\n\r\n30212979\r\n\r\nNATALE GOMES FARIA VAZ \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1193\r\n\r\n1485202\r\n\r\nMANUELLA NOVAES NATIVIDADE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1194\r\n\r\n30002494\r\n\r\nELISABETH LIMA MOULES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1195\r\n\r\n2894939\r\n\r\nNEUZA MARIA RANGEL BENEVIDES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1196\r\n\r\n2146800\r\n\r\nETINA RAUBER \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1197\r\n\r\n8815895\r\n\r\nIVONETE CRISTINA CAMPOS LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1198\r\n\r\n3842401\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1199\r\n\r\n2330806\r\n\r\nJUAREZ CAETANO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1200\r\n\r\n8316112\r\n\r\nALCIDE DA FONSECA GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1201\r\n\r\n9506020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS S F DA CUNHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1202\r\n\r\n6248373\r\n\r\nMARCIA VIRGINIA ANTUNES BORGES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1203\r\n\r\n8008647\r\n\r\nBRUNO SEGAL R DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1204\r\n\r\n2816709\r\n\r\nHENEDINA G DOS S TEIXEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1205\r\n\r\n4052722\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1206\r\n\r\n5636094\r\n\r\nTURIBIO FELIX DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1207\r\n\r\n4038738\r\n\r\nRODRIGO CURVELO DA FONSECA \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1208\r\n\r\n4441540\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO A M CONCEICAO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1209\r\n\r\n30084601\r\n\r\nTELMA MARIA PAULA R GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1210\r\n\r\n4506340\r\n\r\nTATIANE DE CASTRO P SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1211\r\n\r\n1236091\r\n\r\nLUIZ RONALDO R DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n1212\r\n\r\n5796610\r\n\r\nLUDIMILA PAULA BERIAO \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n1213\r\n\r\n6430414\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1214\r\n\r\n3186717\r\n\r\nDANIELA FONTES DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1215\r\n\r\n5512280\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1216\r\n\r\n6688268\r\n\r\nEDUARDO BRASIL BARBOSA JUNIOR \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1217\r\n\r\n2661080\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA LEITE \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1218\r\n\r\n5186978\r\n\r\nMARIA HELENA AZEVEDO LOPES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1219\r\n\r\n3067890\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO CONCEICAO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1220\r\n\r\n4497929\r\n\r\nFELIPE AMARAL SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1221\r\n\r\n3500950\r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1222\r\n\r\n30245044\r\n\r\nPAULA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1223\r\n\r\n1111981\r\n\r\nKEILA SABRINA A DE ABREU \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1224\r\n\r\n3157377\r\n\r\nMARIA DO CARMO DELYS RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1225\r\n\r\n1609386\r\n\r\nLUIZA NAZARE DE O V SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1226\r\n\r\n6255744\r\n\r\nAIDA MARIA BENVINDO D SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1227\r\n\r\n8304610\r\n\r\nTEREZA CRISTINA XAVIER VERLI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1228\r\n\r\n1668048\r\n\r\nJOSE SERGIO DIAS PAGE \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1229\r\n\r\n8321701\r\n\r\nCARLA MARCIA PAMPHILE DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1230\r\n\r\n8325537\r\n\r\nTHIAGO BASTOS MACHADO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1231\r\n\r\n7356471\r\n\r\nFERNANDA ROSA CESAR \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1232\r\n\r\n2188988\r\n\r\nMAURICY DOMINGUES BENTO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1233\r\n\r\n3510590\r\n\r\nANTONIO JOSE PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1234\r\n\r\n2317206\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FAXAS MARTINS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1235\r\n\r\n1678434\r\n\r\nALAN MIRANDA NOVAES \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1236\r\n\r\n4116399\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS F DO CARMO \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1237\r\n\r\n2834790\r\n\r\nDANIELLE DE SENNA DORNELLAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1238\r\n\r\n9298320\r\n\r\nALAN DE JESUS DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1239\r\n\r\n7704933\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CALANDRINI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1240\r\n\r\n6428002\r\n\r\nALESSANDRO PINTO GUERRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1241\r\n\r\n3404218\r\n\r\nLIDIANE DE JESUS JORGE \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1242\r\n\r\n2329042\r\n\r\nCLESEMARY FRANCA VIEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1243\r\n\r\n7948131\r\n\r\nLIDIANE C VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1244\r\n\r\n2140861\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES PINHO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1245\r\n\r\n1624008\r\n\r\nNUBIA F. MOULIN DA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1246\r\n\r\n1469193\r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA MONTEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1247\r\n\r\n6229743\r\n\r\nALESSANDRA BANDEIRA DARIO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1248\r\n\r\n6040381\r\n\r\nISABEL CRISTINA REZENDE FELIX \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1249\r\n\r\n8312397\r\n\r\nDIEGO SEBASTIAN C DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1250\r\n\r\n7252935\r\n\r\nGABRIEL ARBEX BELEM DA ROSA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1251\r\n\r\n3063399\r\n\r\nBRUNO PIRES DE LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1252\r\n\r\n7932138\r\n\r\nCYNTHIA ALONSO SOBRAL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1253\r\n\r\n5935911\r\n\r\nJEANETE CASTANHO ABRAHAO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1254\r\n\r\n1495194\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1255\r\n\r\n30123011\r\n\r\nMARIA APARECIDA T CUNHA \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1256\r\n\r\n3525945\r\n\r\nGETULIO FARINA DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1257\r\n\r\n8686041\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1258\r\n\r\n2862735\r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1259\r\n\r\n2332345\r\n\r\nPEDRO LUIZ AMARAL PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1260\r\n\r\n7630557\r\n\r\nALINE ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1261\r\n\r\n1307886\r\n\r\nVALDELIR PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1262\r\n\r\n5928206\r\n\r\nELANNY SUELY LOBATO BRABO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1263\r\n\r\n5747082\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA DE PAULA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1264\r\n\r\n3073270\r\n\r\nCRISTINA DE A L TEPEDINO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1265\r\n\r\n6181287\r\n\r\nFABRICIO GOULART B MIRANDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1266\r\n\r\n3729516\r\n\r\nROBERTO MARGEN JUNIOR \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1267\r\n\r\n6018882\r\n\r\nHUGO DA SILVA MORAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1268\r\n\r\n7471068\r\n\r\nHELIO DA CUNHA LEITE \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1269\r\n\r\n5801206\r\n\r\nHERBETH CUNHA NUNES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1270\r\n\r\n8820384\r\n\r\nMARCELO SANTANA PASTORE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1271\r\n\r\n2289237\r\n\r\nPAMELLA SANTOS DOS PASSOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1272\r\n\r\n6354483\r\n\r\nJOSIEL F SANTOS DE MORAIS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1273\r\n\r\n10698884\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1274\r\n\r\n3387615\r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE A VALLE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1275\r\n\r\n4165330\r\n\r\nCATARINA LOBATO P DA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1276\r\n\r\n6326005\r\n\r\nMICHELE LOUREIRO LEAO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1277\r\n\r\n4004833\r\n\r\nMONICA FROSSARD AVELLAR \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1278\r\n\r\n5367760\r\n\r\nANDRE LUIZ MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1279\r\n\r\n5601622\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DUARTE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1280\r\n\r\n1787217\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1281\r\n\r\n4471610\r\n\r\nANNE ELISE SILVA MOFACTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1282\r\n\r\n5608120\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1283\r\n\r\n1366114\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1284\r\n\r\n4393473\r\n\r\nHERICA GONCALVES PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1285\r\n\r\n1293486\r\n\r\nARLINDO FIGUEIRA GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1286\r\n\r\n3801217\r\n\r\nJEFERSON MIDON P. DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1287\r\n\r\n8668221\r\n\r\nLEILA A CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1288\r\n\r\n3543250\r\n\r\nALESSANDRA M S DOS S DIAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1289\r\n\r\n5393094\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1290\r\n\r\n2682834\r\n\r\nJUAREZ DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1291\r\n\r\n6424287\r\n\r\nDARLAN BEZERRA VIANA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1292\r\n\r\n4800966\r\n\r\nMAYRA BARROS PINTO \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1293\r\n\r\n4608500\r\n\r\nBRUNO LOUREIRO WERNER \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1294\r\n\r\n4110862\r\n\r\nELIZABETH DAMAZIO DE FARIAS \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1295\r\n\r\n1513354\r\n\r\nNICE NEVES BUTTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1296\r\n\r\n4879457\r\n\r\nCINTIA BENAK DE ABREU \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1297\r\n\r\n3725871\r\n\r\nMARIA DA C PAES QUINTANILHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1298\r\n\r\n3419169\r\n\r\nTEREZINHA FATIMA M DE AVILA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1299\r\n\r\n7745290\r\n\r\nLAURA SEVILHA DE ALCANTARA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1300\r\n\r\n6129013\r\n\r\nHELITON PINHEIRO BARBOSA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1301\r\n\r\n4528409\r\n\r\nMONICA ALVES ROCHA GODINHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1302\r\n\r\n5711720\r\n\r\nANDRE LUIZ DA S CASTANHEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1303\r\n\r\n5292220\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA PARENTE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1304\r\n\r\n6219004\r\n\r\nJANICE SILVA CARDOSO PARENTE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1305\r\n\r\n4513711\r\n\r\nVERONIKA L TEIXEIRA ALVARAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1306\r\n\r\n3493725\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MOURA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1307\r\n\r\n2833557\r\n\r\nSONIA DE JESUS TEIXEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1308\r\n\r\n4461657\r\n\r\nLUCIENE DOS S V GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1309\r\n\r\n1490206\r\n\r\nALBA REGINA DE O MOREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1310\r\n\r\n7238002\r\n\r\nHUGO FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1311\r\n\r\n6196551\r\n\r\nTATIANA GRAVINA KINUPP LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1312\r\n\r\n3805042\r\n\r\nVALERIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1313\r\n\r\n1265601\r\n\r\nNADIA APARECIDA C MARTINS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1314\r\n\r\n5539218\r\n\r\nMAIRA CORREA LOPES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1315\r\n\r\n30146143\r\n\r\nLIANA DE MORAES LINHARES \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1316\r\n\r\n1698389\r\n\r\nTEREZA M S ALMEIDA F FEIJO \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1317\r\n\r\n5547903\r\n\r\nANGELA LEAL VIEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1318\r\n\r\n8591172\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA XAVIER \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1319\r\n\r\n4987004\r\n\r\nDAYRISE DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1320\r\n\r\n3761673\r\n\r\nJOYCE DA SILVA WERNECK \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1321\r\n\r\n1558021\r\n\r\nOLIVIA MARIA C DE MORAES \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1322\r\n\r\n1222465\r\n\r\nTALITA CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1323\r\n\r\n5651808\r\n\r\nMONIQUE MACHADO MAGALHAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1324\r\n\r\n1855409\r\n\r\nPATRICIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1325\r\n\r\n4078365\r\n\r\nLIVIA CARVALHO DA FONSECA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1326\r\n\r\n2053624\r\n\r\nMARGARETI GRATIVOL KRAMER \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1327\r\n\r\n7983204\r\n\r\nCRISTIANE TINOCO BARRETO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1328\r\n\r\n10673890\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA ALVES TEIXEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1329\r\n\r\n8813418\r\n\r\nVANDA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1330\r\n\r\n8274878\r\n\r\nFABIOLA GOES PALHARES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1331\r\n\r\n5577730\r\n\r\nZENILDA DIAS DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1332\r\n\r\n5475147\r\n\r\nMARIA DE FATIMA G P MOUTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1333\r\n\r\n9254110\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1334\r\n\r\n8811806\r\n\r\nLEONARDO ARRUDA GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1335\r\n\r\n4657632\r\n\r\nBARBARA CECILIA A TOSTES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1336\r\n\r\n4814916\r\n\r\nALESSANDRA VIANA DE PAIVA \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1337\r\n\r\n5097878\r\n\r\nROBERTA MARASCHIN GRIZOTTI \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1338\r\n\r\n2010739\r\n\r\nMARCELO VAN ERVEN \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1339\r\n\r\n1532308\r\n\r\nROBERTO ANDRADE NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1340\r\n\r\n3896846\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1341\r\n\r\n1489380\r\n\r\nVALDA REGINA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1342\r\n\r\n3732223\r\n\r\nRODRIGO BRUNO DE A BEZERRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1343\r\n\r\n1564188\r\n\r\nPAULO SERGIO PIROVANI \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1344\r\n\r\n7323972\r\n\r\nCARLA PORTUGAL BARBOSA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1345\r\n\r\n6111823\r\n\r\nJULIANA RAMOS P RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1346\r\n\r\n3099741\r\n\r\nMONIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1347\r\n\r\n7072520\r\n\r\nSILVIA HELENA DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1348\r\n\r\n6667937\r\n\r\nTALITA MARIA P DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1349\r\n\r\n4719336\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1350\r\n\r\n6422667\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA R SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1351\r\n\r\n1117831\r\n\r\nLUCIMAR BRITO DE SENA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1352\r\n\r\n7468784\r\n\r\nANDERSON LUIZ NEVES VIEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1353\r\n\r\n6079083\r\n\r\nCARLA DE SOUZA PARAVIDINO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1354\r\n\r\n5793947\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n1355\r\n\r\n4064909\r\n\r\nFABRICIO PEROTTA R P LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1356\r\n\r\n7759169\r\n\r\nMARISE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1357\r\n\r\n2694921\r\n\r\nEDISON ODILON FREITAS \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1358\r\n\r\n1287753\r\n\r\nMARCELO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1359\r\n\r\n4684281\r\n\r\nAMANDA LIMA DE PAIVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1360\r\n\r\n4284852\r\n\r\nFLAVIO ABREU MARANHAO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1361\r\n\r\n1281801\r\n\r\nJOSE CARLOS CARREIRA LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1362\r\n\r\n2020963\r\n\r\nMARTHA ERIKA TAKEMURA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1363\r\n\r\n1642758\r\n\r\nFLAVIA LANNES F LYRA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1364\r\n\r\n2784670\r\n\r\nGIL SALLES DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1365\r\n\r\n8029644\r\n\r\nJORGE LUIS DE ARAUJO NUNES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1366\r\n\r\n1810308\r\n\r\nOTAVIO LUIS FRA PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1367\r\n\r\n4102924\r\n\r\nMOISES RODRIGUES DE MENEZES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1368\r\n\r\n3007995\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1369\r\n\r\n5612667\r\n\r\nEDSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1370\r\n\r\n7968248\r\n\r\nMARCOS PAULO CAMPOS DA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1371\r\n\r\n2661675\r\n\r\nMARIA DE LOURDES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1372\r\n\r\n5303605\r\n\r\nELIANE DE ANDRADE SILVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1373\r\n\r\n7999801\r\n\r\nLUCIANO LIMA DO NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1374\r\n\r\n2103907\r\n\r\nALOYSIO BADE \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1375\r\n\r\n3771989\r\n\r\nJANAINA CASTANHEIRA DINIZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1376\r\n\r\n2940710\r\n\r\nITAMAR JOSE DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1377\r\n\r\n3395472\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS NEVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1378\r\n\r\n1899015\r\n\r\nEMANUELLE DUARTE JUNGER \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1379\r\n\r\n4444566\r\n\r\nSOLANGE MELLO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1380\r\n\r\n6642004\r\n\r\nERIKA SILVA MACHADO DE ABREU \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1381\r\n\r\n7213280\r\n\r\nALEXANDRE GALINDO CASTRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1382\r\n\r\n8386404\r\n\r\nDEBORA FERNANDES LOBAO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1383\r\n\r\n6122515\r\n\r\nROBERTO WAGNER DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1384\r\n\r\n9519785\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CRUZ DA SIL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1385\r\n\r\n8857890\r\n\r\nJULIAN DA COSTA SERRAZINE \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1386\r\n\r\n3198561\r\n\r\nVANIA R MEDEIROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1387\r\n\r\n5529093\r\n\r\nCRISTIANE B S DUARTE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1388\r\n\r\n6399584\r\n\r\nJOSE NAZARETH NETO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1389\r\n\r\n4651006\r\n\r\nPAULO CESAR DE FARIA JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1390\r\n\r\n6683894\r\n\r\nCARLOS HAROLDO P DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1391\r\n\r\n7095309\r\n\r\nVALDINEIA DE C ASSIS SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1392\r\n\r\n3445240\r\n\r\nALICE SILVINA DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1393\r\n\r\n4254198\r\n\r\nFERNANDA KATZENSTEIN RANGEL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1394\r\n\r\n2332264\r\n\r\nPRISCILA FAGUNDES GARCIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1395\r\n\r\n5801800\r\n\r\nALINE FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1396\r\n\r\n5459370\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES M FILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1397\r\n\r\n6291970\r\n\r\nFABRICIO CHAVES DE AGUIAR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1398\r\n\r\n1189743\r\n\r\nCLAUDIANE TORRES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1399\r\n\r\n5280648\r\n\r\nESTER KOCH SARMIENTO GOMES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1400\r\n\r\n6193293\r\n\r\nJOSE MARIA SERAPIAO FILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1401\r\n\r\n8482802\r\n\r\nEDMILSON DE ABREU \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1402\r\n\r\n6509355\r\n\r\nJORGE SERGIO N PEDRADA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1403\r\n\r\n4168607\r\n\r\nFABIANNI TRANI PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1404\r\n\r\n4491998\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1405\r\n\r\n9509399\r\n\r\nCLEIDE ROZENDO GERTRUDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1406\r\n\r\n2347024\r\n\r\nMAURO SOARES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1407\r\n\r\n1258818\r\n\r\nELIZA SARUBI MOREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n1408\r\n\r\n4340000\r\n\r\nALEXANDRE VIVALDE PRATA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1409\r\n\r\n8370168\r\n\r\nLEONARDO PACE CARVALHO SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1410\r\n\r\n6049680\r\n\r\nANA REGINA SANTOS MINERVINO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1411\r\n\r\n6791603\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO T AMADOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1412\r\n\r\n3431533\r\n\r\nELISABETE PEREIRA MELO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1413\r\n\r\n3836606\r\n\r\nANTONIO FERNANDO SOUTO JULIAO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1414\r\n\r\n3314570\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES CORREIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1415\r\n\r\n5457408\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO PIRES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1416\r\n\r\n5990939\r\n\r\nSHIRLEY FRANCISCA DE L PAULA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1417\r\n\r\n3340570\r\n\r\nNEUSA MARIA M DE ANDRADE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1418\r\n\r\n7620160\r\n\r\nANDRE CAVALCANTE SALUSTIANO \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1419\r\n\r\n6732933\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA SALVINO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1420\r\n\r\n18000193\r\n\r\nJUSSARA BEZERRA DE ALVARENGA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1421\r\n\r\n1903144\r\n\r\nMAYARA MOUTA DE ABREU \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1422\r\n\r\n6684866\r\n\r\nROSANE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1423\r\n\r\n1615351\r\n\r\nCLELIMAR JORGE CALDEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1424\r\n\r\n2501554\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES VIEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1425\r\n\r\n3786900\r\n\r\nMARIA LUIZA CASTILLO CORREIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1426\r\n\r\n6054684\r\n\r\nMARCOS AURELIO SERRA DE MELLO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1427\r\n\r\n24109908\r\n\r\nTHAIS FABIANE LANA SOARES \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1428\r\n\r\n8317194\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NEVES C \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1429\r\n\r\n7860471\r\n\r\nMARIA GORETE R DO NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1430\r\n\r\n5795648\r\n\r\nMARIA JOSE DURCO DE CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1431\r\n\r\n8218960\r\n\r\nFABIO LEAL DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1432\r\n\r\n5471079\r\n\r\nTHIAGO DOMINGOS BORGUE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1433\r\n\r\n6161090\r\n\r\nMARCO ANTONIO CANCELA DUARTE \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1434\r\n\r\n6335691\r\n\r\nMARIA ANGELICA R DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1435\r\n\r\n4691300\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA TORTURELLO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1436\r\n\r\n4734998\r\n\r\nIVETE MENDES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1437\r\n\r\n10696598\r\n\r\nSANDRA BARBOSA DAS NEVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1438\r\n\r\n3385329\r\n\r\nGRACILIANO FERREIRA CLAUDIO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1439\r\n\r\n1424173\r\n\r\nALEXANDRE XIMENES DO PRADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1440\r\n\r\n2736780\r\n\r\nMOACYR ABRANTES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1441\r\n\r\n2087790\r\n\r\nADILCEIA NOGUEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1442\r\n\r\n7462824\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GALDINO \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1443\r\n\r\n4264584\r\n\r\nGLAUCO ALEXANDRE DE M MARQUES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1444\r\n\r\n2830027\r\n\r\nLEDA FIDELIS DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1445\r\n\r\n1908103\r\n\r\nNAZIRA LAURA C G NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1446\r\n\r\n5365473\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1447\r\n\r\n2165341\r\n\r\nMARIA SONIA ELEOTERIO MARINS \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1448\r\n\r\n5872901\r\n\r\nTHIAGO COSTA MACHADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1449\r\n\r\n2871998\r\n\r\nMARIA APARECIDA F DE O GOMES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1450\r\n\r\n2753014\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO A DE LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1451\r\n\r\n5268516\r\n\r\nMARCELO DA S SARAIVA SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1452\r\n\r\n5155231\r\n\r\nLUIS CARLOS DE FREITAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1453\r\n\r\n6612520\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA FRIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1454\r\n\r\n2680467\r\n\r\nANDRE LUIS PERDOMO MORENO \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1455\r\n\r\n8823057\r\n\r\nMARCIA HELENA C DE MENDONCA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1456\r\n\r\n5161126\r\n\r\nMARIA APARECIDA L SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1457\r\n\r\n2083108\r\n\r\nROSEMAR A KLER RODRIGUES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1458\r\n\r\n6409300\r\n\r\nCARLA SILVA MACHADO DE MELO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1459\r\n\r\n30037875\r\n\r\nCICERO BOHRER MARQUES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1460\r\n\r\n1556320\r\n\r\nRUSEVEL ALVES HENRIQUES \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1461\r\n\r\n2656590\r\n\r\nADRIANA VALENTE ALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1462\r\n\r\n3596370\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE S TRACERA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1463\r\n\r\n3526160\r\n\r\nREGINA FARIA ARIEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1464\r\n\r\n5253918\r\n\r\nLEANDRO COELHO DE AGUIAR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1465\r\n\r\n8812527\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1466\r\n\r\n4909704\r\n\r\nHELENA PALHANO DE BORTOLI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1467\r\n\r\n2126010\r\n\r\nSILVANA GRANITO DO CANTO PONTE \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1468\r\n\r\n8010110\r\n\r\nALINE LIMA VIEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1469\r\n\r\n6342639\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NUNES MACHADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1470\r\n\r\n1580469\r\n\r\nROSANGELA LOCATEL FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1471\r\n\r\n6055141\r\n\r\nMARCIA VALERIA DAS F MARCHON \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1472\r\n\r\n2341840\r\n\r\nANDERSON CESAR N PONTES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1473\r\n\r\n4272412\r\n\r\nMARCOS AURELIO SALES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1474\r\n\r\n6608175\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA SOUSA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1475\r\n\r\n1855743\r\n\r\nCELEIDA APARECIDA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1476\r\n\r\n4685091\r\n\r\nILDEFONSO ALBANO DE PAULA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1477\r\n\r\n1741306\r\n\r\nROSIMARY DA SILVA C PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1478\r\n\r\n3510832\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1479\r\n\r\n3267806\r\n\r\nDANIELLE BARROSO CALDAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1480\r\n\r\n1250671\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA S BARBOSA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1481\r\n\r\n5418690\r\n\r\nOSMAR RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1482\r\n\r\n8679509\r\n\r\nROZEMERY DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1483\r\n\r\n3512371\r\n\r\nPAULO ROBERTO R TEIXEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1484\r\n\r\n1144804\r\n\r\nEDEMILSON TAVARES SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1485\r\n\r\n1884760\r\n\r\nLUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1486\r\n\r\n5924120\r\n\r\nRENATA DE MELO TAVARES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1487\r\n\r\n2983362\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1488\r\n\r\n3074919\r\n\r\nPAULO CELSO DA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1489\r\n\r\n6376886\r\n\r\nVASCO PEREIRA LOUREIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1490\r\n\r\n30036399\r\n\r\nLEANDRO ALVES SOARES \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1491\r\n\r\n1406191\r\n\r\nADRIANA DALTOE C FRANCISCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1492\r\n\r\n30098408\r\n\r\nREGINA CELI LISBOA \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1493\r\n\r\n7922841\r\n\r\nMARIA ALCANTARA DE AZEVEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1494\r\n\r\n2916096\r\n\r\nJOSE AMANCIO DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1495\r\n\r\n1250752\r\n\r\nIVANA LOUZADA E SILVA NOGUEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1496\r\n\r\n4100808\r\n\r\nVERONICA IVONETE DE ASSUNCAO \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1497\r\n\r\n1884921\r\n\r\nLUCIA HELENA PAULA \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1498\r\n\r\n3401200\r\n\r\nMIRIAM MENDONCA DA S LAMIM \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1499\r\n\r\n1323490\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1500\r\n\r\n5202680\r\n\r\nMARIANA SANTOS DAMASCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1501\r\n\r\n6651429\r\n\r\nREGINA FERNANDES DO ROSARIO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1502\r\n\r\n4535600\r\n\r\nANA PAULA GAMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1503\r\n\r\n8417148\r\n\r\nTATIANE CHRISTINA N ROCHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1504\r\n\r\n2090740\r\n\r\nGABRIELA WERMELINGER CORREA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1505\r\n\r\n5577225\r\n\r\nROSANA DE PAULA AZEVEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1506\r\n\r\n3796205\r\n\r\nELINEIA RODRIGUES CARD TOSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1507\r\n\r\n4881273\r\n\r\nMARCELO SUHETT FONTELLA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1508\r\n\r\n4762851\r\n\r\nKELI MARTINS CALDAS \r\n\r\n31\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1509\r\n\r\n3818373\r\n\r\nDENISE HELENA FRAZAO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1510\r\n\r\n24112968\r\n\r\nANA LEIVA FREITAS GUSMAO \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1511\r\n\r\n1627015\r\n\r\nVERA LUCI ALVES GARCIA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1512\r\n\r\n5467551\r\n\r\nKELLY C DE ARAUJO GRACA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1513\r\n\r\n2695499\r\n\r\nSONIA SEGHETTO SANTIAGO \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1514\r\n\r\n8423113\r\n\r\nCRISTIANE RANGEL FIUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1515\r\n\r\n7486847\r\n\r\nLINCOLN GONCALVES RODRIGUES \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1516\r\n\r\n4525213\r\n\r\nSIMONE SOARES ALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1517\r\n\r\n2075865\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES SOARES \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1518\r\n\r\n1136623\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE P MARTINS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1519\r\n\r\n2950510\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA COUTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1520\r\n\r\n4449525\r\n\r\nLAURO SERGIO DA S ROSA FILHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1521\r\n\r\n8637938\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1522\r\n\r\n8553750\r\n\r\nJOAO GUIMARAES BARROS FILHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1523\r\n\r\n7254636\r\n\r\nLEONARDO A C LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1524\r\n\r\n4344693\r\n\r\nANA HELENA PEREIRA MADEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1525\r\n\r\n3133940\r\n\r\nANDRE SOUZA STEINER \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1526\r\n\r\n7031335\r\n\r\nDARCILENE CRISTINA OZORIO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1527\r\n\r\n6489656\r\n\r\nDANIELA MACHADO F BASILIO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1528\r\n\r\n1148125\r\n\r\nANTONIO CARLOS O COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1529\r\n\r\n1797794\r\n\r\nDILCEA DE A VIEIRA SMIDERLE \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1530\r\n\r\n4822340\r\n\r\nMARCELO STROETZEL T DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1531\r\n\r\n6375995\r\n\r\nJULIO CESAR MOURAO COELHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1532\r\n\r\n4845552\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA PIRES \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1533\r\n\r\n1705504\r\n\r\nANA MARIA PERALVA B LACERDA \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1534\r\n\r\n5088100\r\n\r\nNAIDE PINHEIRO FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1535\r\n\r\n6377505\r\n\r\nLUCIMAR DA C R V DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1536\r\n\r\n5512441\r\n\r\nMARCELO FERREIRA BOIA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1537\r\n\r\n3368580\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA CONCEICAO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1538\r\n\r\n5254647\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1539\r\n\r\n7308906\r\n\r\nRAPHAEL P S L LEAL DE MOURA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1540\r\n\r\n3154602\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1541\r\n\r\n6606717\r\n\r\nSIMONE PESSOA GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1542\r\n\r\n10878866\r\n\r\nYARA ELIANE TAVARES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1543\r\n\r\n5901006\r\n\r\nCARLA HENRIQUE INACIO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1544\r\n\r\n5231604\r\n\r\nANTONIO CARLOS M E SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1545\r\n\r\n3834220\r\n\r\nLEILA DE BARROS ALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1546\r\n\r\n8035539\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA M ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1547\r\n\r\n2365278\r\n\r\nSUELY JAPIASSU DE ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1548\r\n\r\n4485327\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA A S BRAZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1549\r\n\r\n4883721\r\n\r\nVANDA R S SCHLIESING \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1550\r\n\r\n6225594\r\n\r\nJACIARA LUZ DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1551\r\n\r\n3355764\r\n\r\nFABIANA COSTA DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1552\r\n\r\n7230532\r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA TAVARES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1553\r\n\r\n8873232\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VALENTE FILHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1554\r\n\r\n1924303\r\n\r\nNORMA BEATRIZ DAS N G DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1555\r\n\r\n5721601\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1556\r\n\r\n4852680\r\n\r\nFLAVIA CORDEIRO SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1557\r\n\r\n4759710\r\n\r\nELIONORA SALES DE S PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1558\r\n\r\n1693824\r\n\r\nINDALERCIO M DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1559\r\n\r\n8477809\r\n\r\nMARISTELA PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1560\r\n\r\n5567505\r\n\r\nMARIALDA DUARTE DE SOUZA BAPTISTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1561\r\n\r\n6605745\r\n\r\nMONICA MEIRELES NOGUEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1562\r\n\r\n9251600\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1563\r\n\r\n6667341\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TORRES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1564\r\n\r\n3191630\r\n\r\nNILTON DE MEDEIROS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1565\r\n\r\n10874798\r\n\r\nMARCOS DA FONSECA E SA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1566\r\n\r\n2379228\r\n\r\nCRISTIANA L DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1567\r\n\r\n7699751\r\n\r\nALEX DOS SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1568\r\n\r\n3032248\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DE DEUS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1569\r\n\r\n5994098\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA S BAZEM \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1570\r\n\r\n8262608\r\n\r\nRAQUEL GABRIEL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1571\r\n\r\n3844960\r\n\r\nALCIMAR DANTAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1572\r\n\r\n7772343\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA COSTA THOMAZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1573\r\n\r\n3571386\r\n\r\nVERA LUCIA DA S SACRAMENTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1574\r\n\r\n4033426\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1575\r\n\r\n1111205\r\n\r\nPATRICIA G DOS S OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1576\r\n\r\n8566224\r\n\r\nLILIAM DA SILVA LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1577\r\n\r\n2359464\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE MOURA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1578\r\n\r\n3857867\r\n\r\nEGYDIO SAMPAIO PESSANHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1579\r\n\r\n5652022\r\n\r\nRENATA ARTIAGA BORGES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1580\r\n\r\n8713979\r\n\r\nROBERTO MENDES ZOGBHI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1581\r\n\r\n8524068\r\n\r\nVAGNER ANDRADE PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1582\r\n\r\n7779518\r\n\r\nSIMONE PIRES DA LUZ DORIA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1583\r\n\r\n4801261\r\n\r\nJOSE ROBERTO CRIVELARO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1584\r\n\r\n7685882\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS S NUNES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1585\r\n\r\n1613650\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1586\r\n\r\n6284175\r\n\r\nJUREMA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1587\r\n\r\n3140644\r\n\r\nDENILSON THOMAZ CAVALLEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1588\r\n\r\n2075601\r\n\r\nSIMONE DE MELLO NUNES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1589\r\n\r\n4117603\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA MUNIZ ANDRADE \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1590\r\n\r\n7815336\r\n\r\nBRUNO ABRANTES AMORIN \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1591\r\n\r\n30036984\r\n\r\nDANIEL HENRIQUES P B SPRANGER \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1592\r\n\r\n1412329\r\n\r\nMARCIA JANE A G DA S SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1593\r\n\r\n6136060\r\n\r\nCLAUDIA DANIELE SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1594\r\n\r\n7927800\r\n\r\nALESSANDRA T DE S P BARBOSA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1595\r\n\r\n6671373\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA CONDE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1596\r\n\r\n2825457\r\n\r\nABISAI ISRAEL FERNANDES LEITE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1597\r\n\r\n1014277\r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO CURSINO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1598\r\n\r\n1261363\r\n\r\nANA OLIVIA REIS MELQUIADES \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1599\r\n\r\n7304919\r\n\r\nMAYSA A FERREIRA MACDONOGH \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1600\r\n\r\n7490879\r\n\r\nLEONARDO GIANOTTI FRANCISCO \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1601\r\n\r\n3043100\r\n\r\nSIGRID MARIA L DE S CUNHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1602\r\n\r\n3795144\r\n\r\nORLANDO CARLOS A BARBOSA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1603\r\n\r\n3706141\r\n\r\nCLEONILDA R DE SOUZA GONCALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1604\r\n\r\n3854760\r\n\r\nJACQUELINE PINTO FERNANDES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1605\r\n\r\n2824485\r\n\r\nVAGNER GARCIA DE MORAIS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1606\r\n\r\n10696164\r\n\r\nNATALIA B DE ANDRADE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1607\r\n\r\n8746125\r\n\r\nSIDNEY VENDAS FAGET \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n1608\r\n\r\n8513708\r\n\r\nCLODOMIR PEREIRA MARTINS JR \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1609\r\n\r\n30173973\r\n\r\nGILVANA C S OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1610\r\n\r\n6666370\r\n\r\nCLILTON SILVA DA PAZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1611\r\n\r\n3458733\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO LOURENCO ALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1612\r\n\r\n3409015\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1613\r\n\r\n8391831\r\n\r\nBETANIA ALVES DUTRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1614\r\n\r\n5187869\r\n\r\nMARCOS ISAIAS SOUZA DE AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1615\r\n\r\n1226100\r\n\r\nLETICIA HONORATO DE PAULA \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n1616\r\n\r\n4763408\r\n\r\nFLAVIA MANHAES HENRIQUES \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1617\r\n\r\n5414270\r\n\r\nJAYMAR LIMA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1618\r\n\r\n7363095\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS M GONCALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1619\r\n\r\n3852121\r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1620\r\n\r\n1555430\r\n\r\nANA LUCIA FIOROT DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1621\r\n\r\n6675280\r\n\r\nRICARDO ARAUJO GUIMARAES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA XI \r\n\r\n1622\r\n\r\n9290850\r\n\r\nCONSUELO CALIAN DOS PASSOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1623\r\n\r\n1907565\r\n\r\nNILVA IRATANE MENTZY \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1624\r\n\r\n1822659\r\n\r\nSILVIA ELENA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1625\r\n\r\n7704003\r\n\r\nGABRIEL HAUA DE LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1626\r\n\r\n2682672\r\n\r\nTIAGO ALVES REIS \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1627\r\n\r\n8125872\r\n\r\nPAMELLA MOREIRA LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1628\r\n\r\n6009620\r\n\r\nEVELINE MARTINS X DE ALMEIDA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1629\r\n\r\n10685553\r\n\r\nCRISTIANE GOUVEA MACHADO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1630\r\n\r\n3109569\r\n\r\nEDSON WILSON DIAS LAMEIRAO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1631\r\n\r\n1810642\r\n\r\nSANTAFE NUNES CAMPOS MOTTA \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1632\r\n\r\n7702809\r\n\r\nPAULO MARCUS PEREIRA NUNES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1633\r\n\r\n7627920\r\n\r\nMARCIA MACIEL DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA IV \r\n\r\n1634\r\n\r\n8597103\r\n\r\nANDREIA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1635\r\n\r\n1672070\r\n\r\nVERA LUCIA DA ROCHA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n1636\r\n\r\n3886700\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE A PACHECO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1637\r\n\r\n30100585\r\n\r\nSANDRA MARA LOPES \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1638\r\n\r\n3888231\r\n\r\nVERONICA DOS SC DE CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1639\r\n\r\n8750408\r\n\r\nISABELA ALVES NASCIMENTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1640\r\n\r\n2933853\r\n\r\nFERNANDA CANDIDO DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1641\r\n\r\n6580491\r\n\r\nADRIANA ROSA DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1642\r\n\r\n3425568\r\n\r\nMARTA CONCEICAO MOREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1643\r\n\r\n30125731\r\n\r\nLUZIA MARIANE DE CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1644\r\n\r\n8409803\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1645\r\n\r\n1316524\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1646\r\n\r\n5218250\r\n\r\nRAFAEL DE O B LEITE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1647\r\n\r\n4319079\r\n\r\nMARCIO RODRIGO DA S BARROS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1648\r\n\r\n3944832\r\n\r\nSHYRLEI DE ARAUJO T DANTAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1649\r\n\r\n3516792\r\n\r\nMARGARETE DE BARROS \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1650\r\n\r\n6777449\r\n\r\nPAULO RENATO DE C FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1651\r\n\r\n2374340\r\n\r\nMARIA CRISTINA S C DE ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1652\r\n\r\n7806345\r\n\r\nROSANA DE BARROS FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1653\r\n\r\n2672367\r\n\r\nJOSEANE DA GLORIA ABRAHAO \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1654\r\n\r\n1557726\r\n\r\nANA CLAUDIA DUTRA PONTES \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1655\r\n\r\n2394456\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA M SIMOES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1656\r\n\r\n3928632\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1657\r\n\r\n1241095\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA MARINHO \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL II \r\n\r\n1658\r\n\r\n6388892\r\n\r\nARISTOTELES GOMES RIBEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1659\r\n\r\n8575487\r\n\r\nFABIO ANTONIO DE SOUSA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1660\r\n\r\n7237979\r\n\r\nCLARISSA MENEZES PEIXOTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1661\r\n\r\n2364972\r\n\r\nLUZIA FERNANDES TEIXEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1662\r\n\r\n4454103\r\n\r\nIDALIA RIBEIRO CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1663\r\n\r\n30147387\r\n\r\nJEAN CERQUEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\n1664\r\n\r\n4258428\r\n\r\nGUILHERME C P BERNACCHI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1665\r\n\r\n1073362\r\n\r\nARISTEU A DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n1666\r\n\r\n8453101\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS ROCHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n1667\r\n\r\n3517250\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\nId: 609347"
                    ],
                    "609768": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.260/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOÃO DE CASTRO DUARTE, Professor Docente I, matrícula 0151.509-7, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131271/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO CARLOS PRAZERES DE CARVALHO, Professor Docente I D REF 8, matrícula 239.575-4, e Professor Docente I D REF 9, matrícula 1.206.393-9, ambas da SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131296/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ALTINA ISMENIA MONTEIRO, Professor Assistente Administrativo Educacional I C REF 8, matrículas 516.262-3 e 887.781-0, lotado no CIEP 135 - Afonso H. Lima Barreto, ambas da SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131299/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SÔNIA MARIA PINTO DOS SANTOS, Professor Docente II C REF 7, matrícula 239.984-8, lotado no CE Jardim Meriti - SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10405836/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora LUCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS, Professora Docente I, matrícula 245.934-5, lotada no Centro de Estudos Supletivos - SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.351/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ANA LÚCIA CERQUEIRA SALGUEIRO, Professora Docente II, matrícula 5.001.231-9, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10405871/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ADRIANA DA SILVA COELHO, Professora Docente II, matrícula 292.870-3, lotada no CE Joaquim Gomes Crespo - SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-10/700896/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA CRISTINA BATISTA ALVES, Auxiliar de Escritório, matrícula 12012, lotada na SETRANS, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603054/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA, Médico, matrícula 865.125-9, lotado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900503/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA, Professora Docente I, matrícula 0235.242-5, lotada SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976190/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCELO DA SILVA CANTO, Agente Penitenciário, matrícula 868.118-1, lotado na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.302/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ABDON LUIZ GONÇALVES NANHAY, Professor Docente I C REF 7, matrícula 808.099-6, lotado no CE Jardim Meriti, SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.010.028/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora IRACY FERREIRA FERNANDES, Professor Docente II B REF 7, matrícula 194.501-3, lotada no CE Estadual Monsenhor Francisco, SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.285/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANUDA, Professor Docente I C REF 6, matrícula 242.178-2, lotado no CIEP 398 Mario Lima, SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.265/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSE MARQUES DA FONSECA JÚNIOR, Professor Docente I, matrícula nº 0827291-6, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.349/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO, Professor Docente I D REF 5, matrícula 838.129-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172140/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANGELO ALEXANDRE DE SILVEIRA BARRETO, Professor Docente I, matrículas 838922-3 e 5004839-2, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.067/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JANIO SOUZA DA COSTA, Professor Docente II, matrícula 5000068-6, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.300/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JADER RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I C REF 8, matrícula 197.079-7, lotado no CE Pedro Alvares Cabral - SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 609768"
                    ],
                    "609776": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 01 de agosto de 2008, sexta-feira, às 11:00 horas (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.220/2006 - PROC. Nº E-03/11.201.221/1999 \r\n\r\nRECORRIDA: SELMA PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Paulo Coelho de Figueiredo\r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nOBJETO: Transformação de cargo \r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.461/2006 - PROC. Nº E-03/4.310.119/2005\r\n\r\nRECORRIDA: ROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira \r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargo\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.310/2006 - PROC. Nº E-08/602.652/2002\r\n\r\nRECORRIDA: CLAUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\nREVISORA: Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargo\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 609776"
                    ],
                    "609216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n160.494-1\r\n\r\nJOSE LUIZ BARROS \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n185.427-2\r\n\r\nBEATRIZ SABINO MENICUCCI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n191.417-5\r\n\r\nMARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.260-4\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TELLES DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.003.508-7\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 609216"
                    ],
                    "608236": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nEXONERA EX OFFICIO com validade a contar de 02.11.1970, GEORGE PEREIRA CÂMARA, Fiscal de Saúde Pública, matrícula 32511-2, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-01/148224/1993.\r\n\r\nId: 608236"
                    ],
                    "609670": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, ex officio, com validade a contar de 28.04.1981, JAIRO DA ENCARNAÇÃO RABELO, Auxiliar Administrativo, matrícula 001146-0, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-12/3335/2006.\r\n\r\nEXONERA, ex officio, com validade a contar de 10.07.2001, MARIVALDA PORTO NOGUEIRA, Servente III ,matrícula 276966-9,com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-01/121309/2006.\r\n\r\nEXONERA, ex officio, com validade a contar de 01.01.1979, CREUZA LYGIA MOTTA BARRETO, Professor de Ensino Primário ,matrícula 23430-3,com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-01/50198/2008.\r\n\r\nId: 609670"
                    ],
                    "609618": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.07.2008\r\n\r\nDEMITE GEORGIA PEREIRA DAYUBE NUNES, Professor Docente I, Nível C, ref. 3, matrícula nº 916.135-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/1.410.253/2005. \r\n\r\nId: 609618"
                    ],
                    "609671": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc.E-03/10600631/2007 - FLÁVIO DA COSTA FERNANDES. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 06.02.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 609671"
                    ],
                    "609432": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/60354/2008 - APROVO a ata de julgamento da Tomada de Preços nº 001/2008, e HOMOLOGO e ADJUDICO à empresa SISTRAN ENGENHARIA LTDA, os serviços de consultoria para elaboração de modelagem para concessão dos serviços de transporte de passageiros do Sistema de Bondes de Santa Teresa, desde a concepção do projeto até a conclusão do processo, no valor de R$ 393.977,11 (trezentos e noventa e três mil novecentos e setenta e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 609432"
                    ],
                    "608235": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/61357/1986 - JAYME LACERDA RODRIGUES, matrícula 810731-0. INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 608235"
                    ],
                    "609584": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.277/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado em face de MARIA LUIZA MARTINS LEMOS DE OLIVEIRA, Merendeira, matrícula nº 184.953-8, para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Ismael Branco, bem como para apurar procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 609584"
                    ],
                    "609631": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 03/1.720.126/2003 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possível irregularidade ocorrida no âmbito da Escola Estadual Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, bem como a procrastinação do feito, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem, recomendando-se a baixa dos bens patrimoniais.\r\n\r\nId: 609631"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "609661": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1° da cláusula 7ª do Contrato nº 022/2008, de Serviços de Vigilância, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula nº 100.050-4, PAULO CESAR MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 100.231-0 e MARIA DE FÁTIMA DE PINHO SOARES matrícula nº 1794-7, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância - Processo nº E-01/302.419/2007, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a COOPM - Cooperativa de Policiais Militares.\r\n\r\nId: 609661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609681": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, as beneficiárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nDILMA MARIA BARCELLOS e MARIA REGINA BARCELLOS, na qualidade de filhas maiores. Proc. nº E-04/304022/1977.\r\n\r\nCONCEDE a redistribuição da pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, a beneficiária abaixo mencionado:\r\n\r\nUBELICE VIEIRA DOS SANTOS, na qualidade de filha maior. Proc. nº E-01/712638/1998.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, as beneficiárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nMARLENE CIRINO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/703737/2002.\r\n\r\nNANCY CORREA BASTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/707527/2002.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, as beneficiárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nGLÁUCIA ANDRADE ANTERO, na qualidade de cônjuge e AMANDA ANDRADE ANTERO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E-01/711629/2002.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, os beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA HERCULANA DOS SANTOS PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/714333/2002.\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DA CRUZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/714455/2002.\r\n\r\nVILMA POTENTE SIQUEIRA, na qualidade de viúva cotista e NILVA SEVERINO COSTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/715832/2002.\r\n\r\nLIDUINA MARIA RIBEIRO LINO, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/711342/2003.\r\n\r\nJAMIL FAZANO MORAES, na qualidade de filho universitário. Proc. nº E-01/700866/2004.\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA BELMONTH, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E-01/706279/2005.\r\n\r\nEDMEA MACIEIRA DE SOUZA MOURA, na qualidade de cônjuge, TALITA DE ABREU MOURA, RAYANA ROCHA MOURA e MARIANA DE ABREU MOURA, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/709970/2006.\r\n\r\nBENEDITA HOLANDA DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/705603/2007.\r\n\r\nRAIMUNDO NOVAIS, na qualidade de pai e JUDITE RITA DA SILVA NOVAIS, na qualidade de mãe. Proc. nº E-01/300549/2008.\r\n\r\nId: 609681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E03/700543/1997 - RAQUEL DOLORES DA SILVA - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E08/601217/2008 - IVONE DA CONCEIÇÃO MENEZES TELES. AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E04/003004/2008 - ANTONIO MAURO FILHO. AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E01/50568/2008 - EVALDO MENDES. AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/3949/1947 - RAPHAEL DA SILVA VELLOSO. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/005348-B, em nome de ABYGAIL DA SILVA VELOSO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E12/328781/1974 - ADIOMAR RIBEIRO DE SIQUEIRA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/024457-A, em nome de MARIA DAS DORES SIQUEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções C e D.\r\n\r\nProc. nº E04/300461/1977 - NERO ALVES DE OLIVEIRA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/028075, em nome de MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e C.\r\n\r\nProc. nº E01/748769/1986 - LAURO ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/047017-B, em nome de LETÍCIA PEREIRA FONTOURA RAMOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/713876/1987 - SEBASTIÃO FRANCISCO SILVA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/033380-A, em nome de REGINA CÉLIA NOGUEIRA DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/718421/1987 - IRMA DA SILVA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 39/051127-A, em nome de SIMONE SANTOS DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/735181/1987 - ADHEMAR COLLARES CHAVES. DEFIRO o pedido formulado por VILMA DA SILVA MARTINS, inscrição nº 30/049521-A.\r\n\r\nProc. nº E01/710329/1988 - IRLANDA LISIANE RAGONE GUIMARÃES. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/050515-B, em nome de SHEILA MARIA RAGONE GUIMARÃES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/722327/1993 - OSVALDO GOMES DA SILVA. DEFIRO o pedido formulado por TEREZA MARIA DE SOUZA E FREITAS SILVA, inscrição nº43/063213-A.\r\n\r\nProc. nº E01/720329/2000 - IRIS EMILIANO LOPES. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/081611-A, em nome de RAIMUNDA DE OLIVEIRA DA SILVA LOPES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/708423/2001 - HELENICE COUTINHO TEBET. DEFIRO o pedido formulado por JOSÉ JORGE TEBET ANTÔNIO, Inscrição nº 63/083136-A.\r\n\r\nProc. nº E01/715303/2001 - JOÃO VAROL ALFRADIQUE. DEFIRO o pedido formulado por JORGE ALFRADIQUE, Inscrição nº 54/083799-D e AUTORIZO a proceder a reativação de pensão do mesmo desde maio de 2005.\r\n\r\nProc. nº E01/705109/2003 - MARIA LÚCIA FRANCO STREVA. DEFIRO o pedido formulado por PAULO ROBERTO NEVES STREVA, Inscrição nº 63/086547-A.\r\n\r\nProc. nº E01/704898/2006 - HILTON DE BARROS. DEFIRO o pedido formulado por ESMERALDA MARQUES DE BARROS, Inscrição nº 43/092102-A.\r\n\r\nProc. nº E01/50477/2007 - MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA. DEFIRO o pedido formulado pela servidora Inscrição nº 35/020920-C.\r\n\r\nProc. nº E01/701123/2007 - VALDIVIO D'ANGELO. DEFIRO o pedido formulado por MARIA APPARECIDA CARDOSO D'ANGELO, Inscrição nº 43/093813-A.\r\n\r\nProc. nº E01/710652/2007 - NEWTON BITTENCOURT VENTURA. INDEFIRO o pedido formulado por ROSEMARY HENRIQUES VENTURA, na qualidade de filha solteira - maior e AUTORIZO a redistribuição da cota que se encontra reservada.\r\n\r\nProc. nº E08/607778/2007 - UYARA DOS SANTOS ESPINDOLA. DEFIRO o pedido formulado pela pensionista, Inscrição nº 43/074379-B.\r\n\r\nProc. nº E01/52904/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 19/2008, expedida em 07.7.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JOSE PINTO DE ABREU FILHO.\r\n\r\nProc. nº E01/53519/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 020/2008, expedida em 11.7.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a LUCIO FLAVIO ANDRADE FELGUEIRAS.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/304303/1968 - JOSÉ SANT'ANNA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/017131-C, em nome de STELLA CARDOSO SANT'ANNA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/300477/2008 - MARIA DE LOURDES PAVONI GOMES. INDEFIRO o pedido formulado por MARÍLIA PAVONI GOMES, na qualidade de filha solteira, maior.\r\n\r\nId: 609798. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "609412": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/085.172/2002 e E-04/085.072/2002 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 609412"
                    ],
                    "608360": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDIVULGA nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JUNHO de 2008, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 608360"
                    ],
                    "608361": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n35.827.671.218,00\r\n\r\n2.976.753.603,07\r\n\r\n19.524.123.671,68\r\n\r\n(16.303.547.546,32 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\n1.833.051.644,94\r\n\r\n11.136.615.726,14\r\n\r\n(10.171.545.131,86 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n20.791.304.954,00\r\n\r\n1.741.744.132,58\r\n\r\n10.866.307.220,65\r\n\r\n(9.924.997.733,35 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.697.061.108,00\r\n\r\n132.640.015,61\r\n\r\n1.550.469.653,69\r\n\r\n(1.146.591.454,31 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.162.685.068,00\r\n\r\n56.490.637,41\r\n\r\n452.301.171,17\r\n\r\n(710.383.896,83 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.136.187.282,00\r\n\r\n51.039.307,15\r\n\r\n424.121.462,76\r\n\r\n(712.065.819,24 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n26.497.786,00\r\n\r\n5.451.330,26\r\n\r\n28.179.708,41\r\n\r\n1.681.922,41 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.246.927.484,00\r\n\r\n56.242.034,27\r\n\r\n980.789.324,62\r\n\r\n(266.138.159,38 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n540.356.025,00\r\n\r\n24.374.350,69\r\n\r\n425.060.980,09\r\n\r\n(115.295.044,91 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n623.463.742,00\r\n\r\n28.119.871,40\r\n\r\n490.370.826,43\r\n\r\n(133.092.915,57 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n3.747.812,18\r\n\r\n65.357.518,10\r\n\r\n(17.750.198,90 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n287.433.898,00\r\n\r\n19.907.343,93\r\n\r\n117.379.157,90\r\n\r\n(170.054.740,10 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.118.959,00\r\n\r\n17.248.866,81\r\n\r\n101.727.140,33\r\n\r\n(147.391.818,67 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n38.314.939,00\r\n\r\n2.658.477,12\r\n\r\n15.652.017,57\r\n\r\n(22.662.921,43 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n14.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.658,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n18.094.243.846,00\r\n\r\n1.609.104.116,97\r\n\r\n9.315.837.566,96\r\n\r\n(8.778.406.279,04 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n155.868.924,89\r\n\r\n920.697.615,15\r\n\r\n(912.298.660,85 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n16.261.247.570,00\r\n\r\n1.453.235.192,08\r\n\r\n8.395.139.951,81\r\n\r\n(7.866.107.618,19 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n9.960.418.447,00\r\n\r\n867.966.501,91\r\n\r\n5.014.309.298,77\r\n\r\n(4.946.109.148,23 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.065.310.986,00\r\n\r\n354.257.579,81\r\n\r\n2.046.573.260,64\r\n\r\n(2.018.737.725,36 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n194.806.243,18\r\n\r\n1.125.410.516,48\r\n\r\n(1.110.103.994,52 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n2.901,00\r\n\r\n304,75\r\n\r\n7.853,35\r\n\r\n4.952,35 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n725,00\r\n\r\n76,18\r\n\r\n1.963,26\r\n\r\n1.238,26 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n22.176.155,67\r\n\r\n127.917.936,28\r\n\r\n127.917.936,28 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n9.051.119,71\r\n\r\n52.209.253,68\r\n\r\n52.209.253,68 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.977.210,87\r\n\r\n28.709.869,35\r\n\r\n28.709.869,35 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n516.855.904,00\r\n\r\n91.307.512,36\r\n\r\n270.308.505,49\r\n\r\n(246.547.398,51 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n15.927.543,00\r\n\r\n1.670.431,49\r\n\r\n9.332.476,12\r\n\r\n(6.595.066,88 \r\n\r\n1121.17.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITA\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.200.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n12.727.543,00\r\n\r\n1.670.431,49\r\n\r\n9.332.476,12\r\n\r\n(3.395.066,88 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n5.785.608,00\r\n\r\n662.725,79\r\n\r\n3.609.499,39\r\n\r\n(2.176.108,61 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n3.068.326,00\r\n\r\n662.725,80\r\n\r\n3.609.499,44\r\n\r\n541.173,44 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.292.024,00\r\n\r\n130.673,04\r\n\r\n722.440,16\r\n\r\n(569.583,84 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n983.690,00\r\n\r\n103.957,46\r\n\r\n576.896,05\r\n\r\n(406.793,95 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n219.286,00\r\n\r\n23.461,83\r\n\r\n149.963,81\r\n\r\n(69.322,19 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n89.170,00\r\n\r\n8.247,92\r\n\r\n48.927,79\r\n\r\n(40.242,21 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n254.748,00\r\n\r\n18.265,80\r\n\r\n136.702,74\r\n\r\n(118.045,26 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n130.786,00\r\n\r\n12.966,83\r\n\r\n71.908,87\r\n\r\n(58.877,13 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.379,33\r\n\r\n(53.220,67 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n251.448,00\r\n\r\n25.787,76\r\n\r\n141.197,08\r\n\r\n(110.250,92 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.857,00\r\n\r\n21.619,26\r\n\r\n261.061,46\r\n\r\n(333.795,54 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n500.928.361,00\r\n\r\n89.637.080,87\r\n\r\n260.976.029,37\r\n\r\n(239.952.331,63 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.044.371,00\r\n\r\n19.296.657,67\r\n\r\n102.025.008,84\r\n\r\n(98.019.362,16 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n193.513.983,00\r\n\r\n15.512.541,26\r\n\r\n85.822.531,48\r\n\r\n(107.691.451,52 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n107.370.007,00\r\n\r\n54.827.881,94\r\n\r\n73.128.489,05\r\n\r\n(34.241.517,95 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.045.524,00\r\n\r\n717.812,48\r\n\r\n2.868.920,52\r\n\r\n(176.603,48 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n73.148.867,00\r\n\r\n52.196.229,70\r\n\r\n57.053.955,15\r\n\r\n(16.094.911,85 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n15.971,00\r\n\r\n1.394,82\r\n\r\n9.863,14\r\n\r\n(6.107,86 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n17.869.550,00\r\n\r\n1.627.210,12\r\n\r\n9.128.817,23\r\n\r\n(8.740.732,77 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.952.507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.952.507,00 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n6.337.588,00\r\n\r\n285.234,82\r\n\r\n4.066.933,01\r\n\r\n(2.270.654,99 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n58.072.399,75\r\n\r\n380.793.074,47\r\n\r\n(501.423.925,53 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n58.072.399,75\r\n\r\n380.793.074,47\r\n\r\n(501.423.925,53 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n58.072.399,75\r\n\r\n380.793.074,47\r\n\r\n(501.423.925,53 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n585.361.000,00\r\n\r\n40.741.942,03\r\n\r\n260.616.605,38\r\n\r\n(324.744.394,62 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n89.103.000,00\r\n\r\n2.166.871,04\r\n\r\n43.008.123,06\r\n\r\n(46.094.876,94 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n158.514.000,00\r\n\r\n12.185.893,80\r\n\r\n61.035.555,50\r\n\r\n(97.478.444,50 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n5.632.000,00\r\n\r\n16.435,84\r\n\r\n1.424.581,62\r\n\r\n(4.207.418,38 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.162.000,00\r\n\r\n2.436.622,69\r\n\r\n14.183.574,56\r\n\r\n(25.978.425,44 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n3.445.000,00\r\n\r\n524.141,41\r\n\r\n524.141,41\r\n\r\n(2.920.858,59 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n- \r\n\r\n492,94\r\n\r\n492,94\r\n\r\n492,94 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\n352.095.689,38\r\n\r\n3.887.926.544,23\r\n\r\n(2.520.565.917,77 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n35.427.331,00\r\n\r\n2.877.285,93\r\n\r\n17.424.956,54\r\n\r\n(18.002.374,46 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n25.257.223,00\r\n\r\n1.807.527,28\r\n\r\n10.244.005,59\r\n\r\n(15.013.217,41 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.662.409,00\r\n\r\n1.340.443,77\r\n\r\n8.632.690,12\r\n\r\n(10.029.718,88 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.000,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n6.522.814,00\r\n\r\n467.083,51\r\n\r\n1.611.315,47\r\n\r\n(4.911.498,53 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n323,62\r\n\r\n5.748,66\r\n\r\n(195.051,34 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n323,62\r\n\r\n5.748,66\r\n\r\n(195.051,34 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n676,93\r\n\r\n1.084,36\r\n\r\n(2.457,64 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n676,93\r\n\r\n1.084,36\r\n\r\n(2.457,64 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n34.998,50\r\n\r\n140.135,16\r\n\r\n(532.949,84 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n34.998,50\r\n\r\n140.135,16\r\n\r\n(532.949,84 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.033.759,60\r\n\r\n7.033.982,77\r\n\r\n(2.258.698,23 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.033.759,60\r\n\r\n7.033.982,77\r\n\r\n(2.258.698,23 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.414.676.116,00\r\n\r\n162.449.926,46\r\n\r\n1.060.218.250,20\r\n\r\n(354.457.865,80 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n335.992,21\r\n\r\n1.508.667,79\r\n\r\n1.507.467,79 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n335.992,21\r\n\r\n1.508.667,79\r\n\r\n1.507.467,79 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n5.227,43\r\n\r\n13.833,32\r\n\r\n5.291,32 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.071,71\r\n\r\n1.071,71 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.636,44\r\n\r\n2.993,62\r\n\r\n2.993,62 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n3.590,99\r\n\r\n9.767,99\r\n\r\n1.225,99 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n138.915.942,00\r\n\r\n31.059.225,58\r\n\r\n158.626.672,06\r\n\r\n19.710.730,06 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n3.133.029,00\r\n\r\n3.232.505,19\r\n\r\n14.482.492,97\r\n\r\n11.349.463,97 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.054.048,35\r\n\r\n3.686.791,29\r\n\r\n3.686.791,29 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n775.300,00\r\n\r\n949.607,36\r\n\r\n4.828.680,09\r\n\r\n4.053.380,09 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n2.357.729,00\r\n\r\n1.228.849,48\r\n\r\n5.967.021,59\r\n\r\n3.609.292,59 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n131.129.178,00\r\n\r\n22.067.673,75\r\n\r\n119.290.524,76\r\n\r\n(11.838.653,24 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n717.324,00\r\n\r\n150.611,40\r\n\r\n819.831,47\r\n\r\n102.507,47 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n28.364.314,00\r\n\r\n2.827.308,96\r\n\r\n15.217.188,55\r\n\r\n(13.147.125,45 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n30.262.647,00\r\n\r\n4.398.398,84\r\n\r\n28.832.740,05\r\n\r\n(1.429.906,95 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n71.784.893,00\r\n\r\n14.691.354,55\r\n\r\n74.420.764,69\r\n\r\n2.635.871,69 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n4.653.735,00\r\n\r\n5.759.046,64\r\n\r\n24.853.654,33\r\n\r\n20.199.919,33 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n840.039,00\r\n\r\n495.868,32\r\n\r\n3.277.738,87\r\n\r\n2.437.699,87 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.811.416,00\r\n\r\n1.135.399,42\r\n\r\n4.985.140,11\r\n\r\n1.173.724,11 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n267,75\r\n\r\n267,75 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n4.127.741,27\r\n\r\n16.590.309,01\r\n\r\n16.588.029,01 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n37,63\r\n\r\n198,59\r\n\r\n198,59 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n3.464.350,95\r\n\r\n11.942.172,96\r\n\r\n(1.057.827,04 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n3.464.350,95\r\n\r\n11.942.172,96\r\n\r\n(1.057.827,04 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.262.750.432,00\r\n\r\n127.585.130,29\r\n\r\n888.126.904,07\r\n\r\n(374.623.527,93 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.262.510.432,00\r\n\r\n127.585.130,29\r\n\r\n888.126.412,69\r\n\r\n(374.384.019,31 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n491,38\r\n\r\n(239.508,62 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n7.463.006,00\r\n\r\n668.064,32\r\n\r\n3.813.825,49\r\n\r\n(3.649.180,51 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n324.377,23\r\n\r\n2.228.687,68\r\n\r\n(126.336,32 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n324.377,23\r\n\r\n2.228.687,68\r\n\r\n(126.336,32 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n343.687,09\r\n\r\n1.585.137,81\r\n\r\n(3.510.844,19 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n343.687,09\r\n\r\n1.585.137,81\r\n\r\n(3.510.844,19 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n182.012.452,25\r\n\r\n2.799.835.455,07\r\n\r\n(2.093.581.149,93 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n182.012.452,25\r\n\r\n2.799.835.455,07\r\n\r\n(2.093.581.149,93 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.495.587,00\r\n\r\n611.166,63\r\n\r\n3.434.340,29\r\n\r\n(3.061.246,71 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n131.740,03\r\n\r\n659.142,21\r\n\r\n(357.274,79 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n737.646.255,00\r\n\r\n78.715.889,60\r\n\r\n435.475.581,43\r\n\r\n(302.170.673,57 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n245.882.085,00\r\n\r\n26.238.629,86\r\n\r\n145.158.527,13\r\n\r\n(100.723.557,87 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n707.651.482,00\r\n\r\n76.103.756,21\r\n\r\n422.474.140,47\r\n\r\n(285.177.341,53 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.193.116.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.791.460.088,28\r\n\r\n(1.401.656.391,72 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.608.299,00\r\n\r\n211.269,92\r\n\r\n1.173.635,26\r\n\r\n(434.663,74 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n4.087.960,42\r\n\r\n6.634.056,93\r\n\r\n(50.875.347,07 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n4.087.960,42\r\n\r\n6.634.056,93\r\n\r\n(50.875.347,07 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n54.525,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\n11.619,75\r\n\r\n(42.905,25 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.844,75\r\n\r\n(2.255,25 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.844,75\r\n\r\n9.844,75 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\n1.775,00\r\n\r\n(40.650,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\n1.775,00\r\n\r\n(40.650,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\n4.877.698,27\r\n\r\n42.009.424,13\r\n\r\n(28.462.126,87 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n69.113.135,00\r\n\r\n4.793.787,31\r\n\r\n41.463.479,63\r\n\r\n(27.649.655,37 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n204.000,00\r\n\r\n1.822,40\r\n\r\n57.830,62\r\n\r\n(146.169,38 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n68.898.135,00\r\n\r\n4.791.964,91\r\n\r\n41.405.649,01\r\n\r\n(27.492.485,99 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n83.910,96\r\n\r\n545.944,50\r\n\r\n(812.471,50 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n83.910,96\r\n\r\n545.944,50\r\n\r\n(812.471,50 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\n262.022.912,45\r\n\r\n1.595.456.295,62\r\n\r\n(1.117.768.671,38 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n8.032.545,00\r\n\r\n700.258,93\r\n\r\n4.326.531,68\r\n\r\n(3.706.013,32 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n663.649,00\r\n\r\n3.838.570,00\r\n\r\n(3.361.430,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n625.400,00\r\n\r\n10.456,00\r\n\r\n401.294,75\r\n\r\n(224.105,25 \r\n\r\n1600.01.03 SERV.DE COMERCIALIZ.E DISTRIB.DE PROD.AGR\r\n\r\n167.342,00\r\n\r\n18.239,93\r\n\r\n61.436,55\r\n\r\n(105.905,45 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n- \r\n\r\n2.231,30\r\n\r\n7.403,90\r\n\r\n7.403,90 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n39.803,00\r\n\r\n5.682,70\r\n\r\n17.826,48\r\n\r\n(21.976,52 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n41.579.433,00\r\n\r\n12.890.398,65\r\n\r\n30.848.794,53\r\n\r\n(10.730.638,47 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n40.901.433,00\r\n\r\n11.378.296,20\r\n\r\n22.187.962,54\r\n\r\n(18.713.470,46 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n678.000,00\r\n\r\n1.512.102,45\r\n\r\n8.660.831,99\r\n\r\n7.982.831,99 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n21.585.880,00\r\n\r\n8.609.264,16\r\n\r\n15.917.631,05\r\n\r\n(5.668.248,95 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n365.880,00\r\n\r\n14.961,60\r\n\r\n157.220,40\r\n\r\n(208.659,60 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.220.000,00\r\n\r\n1.364.124,22\r\n\r\n8.530.232,31\r\n\r\n(12.689.767,69 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n7.230.178,34\r\n\r\n7.230.178,34\r\n\r\n7.230.178,34 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n27.219.776,00\r\n\r\n2.140.313,00\r\n\r\n9.748.150,32\r\n\r\n(17.471.625,68 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n27.049.776,00\r\n\r\n2.040.369,53\r\n\r\n9.159.308,33\r\n\r\n(17.890.467,67 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n99.943,47\r\n\r\n588.841,99\r\n\r\n418.841,99 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n4.110.790,00\r\n\r\n4.433.503,52\r\n\r\n25.191.228,80\r\n\r\n21.080.438,80 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n6.588.577,00\r\n\r\n35.579,32\r\n\r\n923.075,24\r\n\r\n(5.665.501,76 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n152.142.743,00\r\n\r\n593.924,83\r\n\r\n3.811.408,21\r\n\r\n(148.331.334,79 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n380.882.619,00\r\n\r\n34.071.085,60\r\n\r\n320.958.183,70\r\n\r\n(59.924.435,30 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.733.800,00\r\n\r\n1.802.293,61\r\n\r\n7.146.744,38\r\n\r\n(10.587.055,62 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n722.382,00\r\n\r\n53.136,82\r\n\r\n178.699,22\r\n\r\n(543.682,78 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n1.497.392,00\r\n\r\n369.765,44\r\n\r\n1.318.932,31\r\n\r\n(178.459,69 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n46.781.205,00\r\n\r\n4.398.680,40\r\n\r\n13.827.215,95\r\n\r\n(32.953.989,05 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\n(192.800,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n2.892.384,24\r\n\r\n14.239.550,28\r\n\r\n(10.760.449,72 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.273.603.076,00\r\n\r\n188.613.388,26\r\n\r\n872.322.153,11\r\n\r\n(401.280.922,89 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n695.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n271.736.939,50\r\n\r\n(423.663.060,50 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n10.142.349,00\r\n\r\n415.435,67\r\n\r\n2.951.457,34\r\n\r\n(7.190.891,66 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\n406.307.038,56\r\n\r\n2.020.462.701,17\r\n\r\n(1.684.819.253,83 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.536.676.942,00\r\n\r\n392.375.475,11\r\n\r\n1.958.825.167,90\r\n\r\n(1.577.851.774,10 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.104.866.235,00\r\n\r\n274.484.141,44\r\n\r\n1.241.140.496,60\r\n\r\n(863.725.738,40 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.165.301.772,00\r\n\r\n99.170.622,15\r\n\r\n665.236.418,75\r\n\r\n(500.065.353,25 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n512.839.598,00\r\n\r\n45.608.945,62\r\n\r\n297.340.248,39\r\n\r\n(215.499.349,61 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n10.236.463,46\r\n\r\n66.734.991,47\r\n\r\n(48.366.634,53 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n269.253.452,00\r\n\r\n26.535.628,90\r\n\r\n155.046.800,38\r\n\r\n(114.206.651,62 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n109.894.882,00\r\n\r\n10.830.426,88\r\n\r\n63.281.825,35\r\n\r\n(46.613.056,65 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n5.955.651,72\r\n\r\n34.798.675,64\r\n\r\n(25.632.520,36 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n79.258,00\r\n\r\n3.505,57\r\n\r\n37.240,28\r\n\r\n(42.017,72 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n73.276.320,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.997.477,93\r\n\r\n(37.278.842,07 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n24.425.440,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.999.159,31\r\n\r\n(12.426.280,69 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n505.933.564,00\r\n\r\n47.846.036,65\r\n\r\n301.869.565,02\r\n\r\n(204.063.998,98 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n290.310.351,00\r\n\r\n20.319.477,33\r\n\r\n130.622.649,64\r\n\r\n(159.687.701,36 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n239.466.351,00\r\n\r\n18.119.237,06\r\n\r\n121.555.721,11\r\n\r\n(117.910.629,89 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.400.000,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n32.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.142.038,80\r\n\r\n(29.857.961,20 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n11.444.000,00\r\n\r\n2.200.240,27\r\n\r\n6.924.889,73\r\n\r\n(4.519.110,27 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n92.641.267,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n42.888.031,87\r\n\r\n(49.753.235,13 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n75.660.123,00\r\n\r\n5.837.775,94\r\n\r\n35.026.655,64\r\n\r\n(40.633.467,36 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n1.310.229,37\r\n\r\n7.861.376,23\r\n\r\n(9.119.767,77 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n100.523.831,32\r\n\r\n49.844.550,32 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n100.523.831,32\r\n\r\n49.844.550,32 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n117.891.333,67\r\n\r\n717.684.671,30\r\n\r\n(714.126.035,70 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n117.891.333,67\r\n\r\n717.684.671,30\r\n\r\n(714.126.035,70 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n97.534,14\r\n\r\n97.534,14\r\n\r\n(1.162.465,86 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n97.534,14\r\n\r\n97.534,14\r\n\r\n97.534,14 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n5.528.424,00\r\n\r\n295.396,15\r\n\r\n1.269.013,09\r\n\r\n(4.259.410,91 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.868.424,00\r\n\r\n287.836,52\r\n\r\n803.993,44\r\n\r\n(4.064.430,56 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n7.559,63\r\n\r\n465.019,65\r\n\r\n(194.980,35 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n7.377,49\r\n\r\n45.722,93\r\n\r\n(100.977,07 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n7.377,49\r\n\r\n45.722,93\r\n\r\n(100.977,07 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n5,58\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n7.383,07\r\n\r\n45.722,93\r\n\r\n(100.977,07 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n161.669.889,00\r\n\r\n13.531.255,67\r\n\r\n60.225.263,11\r\n\r\n(101.444.625,89 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n156.669.741,00\r\n\r\n13.459.723,67\r\n\r\n59.588.846,52\r\n\r\n(97.080.894,48 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.529.646,00\r\n\r\n3.798.944,74\r\n\r\n9.745.109,83\r\n\r\n3.215.463,83 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n6.652.654,00\r\n\r\n910.294,41\r\n\r\n2.651.227,18\r\n\r\n(4.001.426,82 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n- \r\n\r\n322.079,76\r\n\r\n1.993.849,90\r\n\r\n1.993.849,90 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n143.487.441,00\r\n\r\n8.428.404,76\r\n\r\n45.198.659,61\r\n\r\n(98.288.781,39 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n45.532,00\r\n\r\n525.662,26\r\n\r\n(4.158.485,74 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n371.049,42\r\n\r\n371.049,42 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n45.532,00\r\n\r\n154.612,84\r\n\r\n(4.529.535,16 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n110.754,33\r\n\r\n(205.245,67 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n110.754,33\r\n\r\n(205.245,67 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\n60.325.844,72\r\n\r\n460.848.286,17\r\n\r\n(278.919.613,83 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n262.143.365,00\r\n\r\n22.848.861,92\r\n\r\n122.740.018,65\r\n\r\n(139.403.346,35 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n165.089.097,00\r\n\r\n17.607.363,83\r\n\r\n82.074.577,74\r\n\r\n(83.014.519,26 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n251.419,39\r\n\r\n897.542,36\r\n\r\n468.527,36 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n357.237,50\r\n\r\n1.928.641,60\r\n\r\n(163.774,40 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.526.887,00\r\n\r\n755.008,64\r\n\r\n4.403.228,43\r\n\r\n(5.123.658,57 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n83.904,00\r\n\r\n46.128,73\r\n\r\n65.969,72\r\n\r\n(17.934,28 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.442.983,00\r\n\r\n708.879,91\r\n\r\n4.337.258,71\r\n\r\n(5.105.724,29 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n3.404,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.404,00 \r\n\r\n1911.39.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - ITBI \r\n\r\n1.567,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.567,00 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n1.837,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.837,00 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n35.692.822,00\r\n\r\n7.651.944,73\r\n\r\n37.990.375,28\r\n\r\n2.297.553,28 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - IPVA \r\n\r\n3.747,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.747,00 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n35.689.075,00\r\n\r\n7.651.944,73\r\n\r\n37.990.375,28\r\n\r\n2.301.300,28 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n117.335.653,00\r\n\r\n8.591.753,57\r\n\r\n36.854.473,54\r\n\r\n(80.481.179,46 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n40.828.285,00\r\n\r\n2.240.371,22\r\n\r\n8.097.769,15\r\n\r\n(32.730.515,85 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n76.501.103,00\r\n\r\n5.929.377,32\r\n\r\n26.750.942,21\r\n\r\n(49.750.160,79 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n3.769,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.174,30\r\n\r\n1.405,30 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n2.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.343,04\r\n\r\n847,04 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n- \r\n\r\n422.005,03\r\n\r\n1.997.244,84\r\n\r\n1.997.244,84 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n8.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n316,53\r\n\r\n(8.583,47 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.450,00 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n316,53\r\n\r\n(4.133,47 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n6.563.258,00\r\n\r\n1.388.949,45\r\n\r\n12.108.149,93\r\n\r\n5.544.891,93 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n322,27\r\n\r\n19.647,22\r\n\r\n14.424,22 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n132,46\r\n\r\n4.013,83\r\n\r\n(2.564,17 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n60.573,00\r\n\r\n14.377,82\r\n\r\n68.404,39\r\n\r\n7.831,39 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n38.525,00\r\n\r\n7.178,95\r\n\r\n35.066,74\r\n\r\n(3.458,26 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n13.974,00\r\n\r\n6.239,33\r\n\r\n28.894,16\r\n\r\n14.920,16 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n959,54\r\n\r\n4.443,49\r\n\r\n(3.630,51 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n4.510.474,00\r\n\r\n669.833,65\r\n\r\n3.849.899,35\r\n\r\n(660.574,65 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n3.194.335,00\r\n\r\n561.606,08\r\n\r\n3.027.706,23\r\n\r\n(166.628,77 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n470.201,00\r\n\r\n560.200,66\r\n\r\n641.045,81\r\n\r\n170.844,81 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n23.470,00\r\n\r\n475.569,15\r\n\r\n37.272,42\r\n\r\n13.802,42 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n23.596,06\r\n\r\n143.874,89\r\n\r\n(678.593,11 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n18.003,00\r\n\r\n3.754,37\r\n\r\n12.053,20\r\n\r\n(5.949,80 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n5.529,00\r\n\r\n242,57\r\n\r\n811,40\r\n\r\n(4.717,60 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n10.074,00\r\n\r\n3.043,74\r\n\r\n9.743,64\r\n\r\n(330,36 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n468,06\r\n\r\n1.498,16\r\n\r\n(901,84 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.962.407,00\r\n\r\n700.528,88\r\n\r\n8.154.131,94\r\n\r\n6.191.724,94 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n166.885,00\r\n\r\n77.860,32\r\n\r\n4.529.233,67\r\n\r\n4.362.348,67 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.795.522,00\r\n\r\n622.668,56\r\n\r\n3.624.898,27\r\n\r\n1.829.376,27 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n31.137,20\r\n\r\n266.018,73\r\n\r\n(945.259,27 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n31.137,20\r\n\r\n266.018,73\r\n\r\n(945.259,27 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n10.209,00\r\n\r\n67.798,47\r\n\r\n(150.853,53 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n10.209,00\r\n\r\n67.798,47\r\n\r\n(150.853,53 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n89.061.080,00\r\n\r\n3.811.202,44\r\n\r\n28.223.473,78\r\n\r\n(60.837.606,22 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n7.943,58\r\n\r\n7.943,58\r\n\r\n(72.056,42 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.223.988,00\r\n\r\n3.101.684,93\r\n\r\n20.689.616,39\r\n\r\n(52.534.371,61 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n45.326,82\r\n\r\n46.673,32\r\n\r\n42.473,32 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n13.036,35\r\n\r\n171.239,70\r\n\r\n(178.760,30 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n15.402.892,00\r\n\r\n643.210,76\r\n\r\n7.308.000,79\r\n\r\n(8.094.891,21 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n67.053.357,00\r\n\r\n7.237.054,99\r\n\r\n43.825.638,06\r\n\r\n(23.227.718,94 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n38.040,38\r\n\r\n345.371,64\r\n\r\n(605.729,36 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n900,00\r\n\r\n900,00 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n38.040,38\r\n\r\n344.471,64\r\n\r\n(606.629,36 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n66.102.256,00\r\n\r\n7.199.014,61\r\n\r\n43.480.266,42\r\n\r\n(22.621.989,58 \r\n\r\n1922.00.01 RESTITUICOES REFERENTES A ADICIONAL ICMS-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.680,32\r\n\r\n1.680,32 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n405.533,36\r\n\r\n2.470.097,33\r\n\r\n2.444.897,33 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n64.104.000,00\r\n\r\n2.708.035,85\r\n\r\n24.725.261,99\r\n\r\n(39.378.738,01 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n1.973.056,00\r\n\r\n4.085.445,40\r\n\r\n16.283.226,78\r\n\r\n14.310.170,78 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n56.674.865,00\r\n\r\n7.575.491,22\r\n\r\n42.268.003,66\r\n\r\n(14.406.861,34 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.185.103,00\r\n\r\n5.866.220,44\r\n\r\n38.019.894,13\r\n\r\n(6.165.208,87 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n5.291,17\r\n\r\n49.750,03\r\n\r\n46.542,03 \r\n\r\n1931.12.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI \r\n\r\n338,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(338,00 \r\n\r\n1931.12.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ITBI INSC. APOS\r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.12.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-DIV.ATIV.-ITBI \r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n193.565,00\r\n\r\n39.410,45\r\n\r\n213.220,56\r\n\r\n19.655,56 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n83.881,00\r\n\r\n17.078,84\r\n\r\n92.401,39\r\n\r\n8.520,39 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n96.783,00\r\n\r\n19.705,01\r\n\r\n106.608,78\r\n\r\n9.825,78 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n2.626,60\r\n\r\n14.210,39\r\n\r\n1.309,39 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n38.787.029,00\r\n\r\n3.316.735,64\r\n\r\n27.028.517,21\r\n\r\n(11.758.511,79 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n21.212.846,00\r\n\r\n2.657.577,25\r\n\r\n16.340.337,86\r\n\r\n(4.872.508,14 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n9.539.548,00\r\n\r\n1.115.027,23\r\n\r\n6.849.428,07\r\n\r\n(2.690.119,93 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n613.153,54\r\n\r\n3.766.500,77\r\n\r\n(1.479.296,23 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n1.082.554,93\r\n\r\n- \r\n\r\n(2.160.000,00 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n503.070,00\r\n\r\n2.679,38\r\n\r\n22.782,21\r\n\r\n(480.287,79 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n125.768,00\r\n\r\n10.853,17\r\n\r\n49.468,30\r\n\r\n(76.299,70 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n117.157,00\r\n\r\n27.105,53\r\n\r\n136.912,09\r\n\r\n19.755,09 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n101.540,00\r\n\r\n23.492,51\r\n\r\n118.681,63\r\n\r\n17.141,63 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n3.613,02\r\n\r\n18.230,46\r\n\r\n2.613,46 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n2.477.677,65\r\n\r\n10.591.494,24\r\n\r\n5.507.688,24 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n2.477.677,65\r\n\r\n10.591.494,24\r\n\r\n5.507.688,24 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n1.709.270,78\r\n\r\n4.248.109,53\r\n\r\n(8.241.652,47 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n1.709.270,78\r\n\r\n4.248.109,53\r\n\r\n(8.241.652,47 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n393.043,85\r\n\r\n2.931.882,60\r\n\r\n(9.557.879,40 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.316.226,93\r\n\r\n1.316.226,93\r\n\r\n1.316.226,93 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n22.664.436,59\r\n\r\n252.014.625,80\r\n\r\n(101.881.687,20 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n22.664.436,59\r\n\r\n252.014.625,80\r\n\r\n(101.881.687,20 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTERJ-JOGO TOTO-BOL\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n2.611.942,50\r\n\r\n15.693.997,90\r\n\r\n1.693.997,90 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DA LOTO INSTANTANEA \r\n\r\n61.502.280,00\r\n\r\n4.700.000,00\r\n\r\n24.079.250,00\r\n\r\n(37.423.030,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(600.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n10.668.960,00\r\n\r\n2.019.882,14\r\n\r\n5.526.584,46\r\n\r\n(5.142.375,54 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n8.247.048,00\r\n\r\n220.795,99\r\n\r\n987.078,99\r\n\r\n(7.259.969,01 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.040.000,00\r\n\r\n464.298,24\r\n\r\n2.743.196,74\r\n\r\n(2.296.803,26 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n496.320,00\r\n\r\n16.498,50\r\n\r\n117.566,00\r\n\r\n(378.754,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n55.682,35\r\n\r\n265.895,59\r\n\r\n25.895,59 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n2.429.134,66\r\n\r\n16.080.411,40\r\n\r\n(63.919.588,60 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n172.765.705,00\r\n\r\n10.146.202,21\r\n\r\n186.520.644,72\r\n\r\n13.754.939,72 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.527.876.189,00\r\n\r\n57.963.621,54\r\n\r\n171.494.513,13\r\n\r\n(2.356.381.675,87 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\n42.251.460,00\r\n\r\n103.637.961,53\r\n\r\n(364.518.038,47 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n64.386.501,53\r\n\r\n(331.169.498,47 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n64.386.501,53\r\n\r\n(331.169.498,47 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n249.356.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(249.356.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n64.386.501,53\r\n\r\n(81.813.498,47 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(146.200.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n- \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n64.386.501,53\r\n\r\n64.386.501,53 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n39.251.460,00\r\n\r\n39.251.460,00\r\n\r\n(33.348.540,00 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n39.251.460,00\r\n\r\n39.251.460,00\r\n\r\n(33.348.540,00 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.600.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n67.000.000,00\r\n\r\n39.251.460,00\r\n\r\n39.251.460,00\r\n\r\n(27.748.540,00 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n39.251.460,00\r\n\r\n39.251.460,00\r\n\r\n(25.748.540,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n(999.996.134,25 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n(999.966.134,25 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n(999.966.134,25 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n37.321,75 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n37.321,75 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.003.456,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n14.352.485,64\r\n\r\n60.736.001,75\r\n\r\n(19.824.649,25 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n14.352.485,64\r\n\r\n60.736.001,75\r\n\r\n(19.824.649,25 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\n524.109,54\r\n\r\n4.345.379,79\r\n\r\n(974.534.402,21 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n34.497,37\r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(647.279.669,93 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n34.497,37\r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(647.279.669,93 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.564.590,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.564.590,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n34.497,37\r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(644.715.079,93 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n34.497,37\r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(644.715.079,93 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n9.118,00\r\n\r\n680.340,00\r\n\r\n(2.299.660,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n9.118,00\r\n\r\n316.130,00\r\n\r\n(2.663.870,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n364.210,00\r\n\r\n364.210,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.250.243,00\r\n\r\n480.494,17\r\n\r\n3.295.170,72\r\n\r\n(324.955.072,28 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n327.883.243,00\r\n\r\n480.494,17\r\n\r\n3.295.170,72\r\n\r\n(324.588.072,28 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.733.138,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.733.138,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n317.266,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1.649.444,30\r\n\r\n1.332.178,30 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n315.832.839,00\r\n\r\n450.494,17\r\n\r\n1.645.726,42\r\n\r\n(314.187.112,58 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n835.566,36\r\n\r\n2.737.848,31\r\n\r\n2.491.548,31 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n835.566,36\r\n\r\n2.737.848,31\r\n\r\n2.491.548,31 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n835.566,36\r\n\r\n2.737.848,31\r\n\r\n2.491.548,31 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.458.271.539,00\r\n\r\n73.521.293,96\r\n\r\n636.873.729,73\r\n\r\n(821.397.809,27 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n73.394.272,39\r\n\r\n617.388.929,74\r\n\r\n(700.577.093,26 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n73.394.272,39\r\n\r\n617.388.929,74\r\n\r\n(700.577.093,26 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n73.394.272,39\r\n\r\n617.388.929,74\r\n\r\n(700.577.093,26 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.148.028.715,00\r\n\r\n60.098.933,88\r\n\r\n531.546.754,92\r\n\r\n(616.481.960,08 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n169.937.308,00\r\n\r\n13.295.338,51\r\n\r\n85.842.174,82\r\n\r\n(84.095.133,18 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n127.021,57\r\n\r\n19.484.799,99\r\n\r\n(120.820.716,01 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n127.021,57\r\n\r\n19.484.799,99\r\n\r\n(120.820.716,01 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n127.021,57\r\n\r\n19.484.799,99\r\n\r\n(120.820.716,01 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n127.021,57\r\n\r\n19.484.799,99\r\n\r\n19.484.799,99 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n22.850.000,00\r\n\r\n89.564.826,62\r\n\r\n24.240.342,62 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n22.850.000,00\r\n\r\n89.564.826,62\r\n\r\n24.240.342,62 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n22.850.000,00\r\n\r\n89.564.826,62\r\n\r\n24.240.342,62 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n22.850.000,00\r\n\r\n89.564.826,62\r\n\r\n24.240.342,62 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n17.600.000,00\r\n\r\n78.254.550,00\r\n\r\n12.930.066,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.250.000,00\r\n\r\n11.310.276,62\r\n\r\n11.310.276,62 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\n3.131.088.518,57\r\n\r\n20.422.056.741,16\r\n\r\n(19.457.086.688,84 \r\n\r\nId: 608361"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.861.708.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n97.027.201,00 \r\n\r\n220.640.734,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.663.276,00-\r\n\r\n282.630.182,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.690.477,00 \r\n\r\n35.799.719.267,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.388.255.499,97 \r\n\r\n20.939.235.504,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.691.133.768,65 \r\n\r\n18.175.307.747,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n302.878.268,68-\r\n\r\n2.763.927.756,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.603.536.351,31 \r\n\r\n16.448.263.802,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.860.483.763,33 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.859.153.582,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n37.654.026,00 \r\n\r\n136.878.215,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.952.674,00 \r\n\r\n13.257.076,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.701.352,00 \r\n\r\n10.982.774.721,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n645.878.709,72 \r\n\r\n5.715.305.389,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n750.006.107,21 \r\n\r\n5.129.719.368,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n104.127.397,49-\r\n\r\n585.586.021,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n734.100.735,44 \r\n\r\n4.277.104.594,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.267.469.331,44 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.543.261.597,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n36.579.988,00 \r\n\r\n132.407.783,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.952.674,00 \r\n\r\n13.257.076,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n24.627.314,00 \r\n\r\n9.662.412.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n634.265.862,60 \r\n\r\n5.030.409.480,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n732.252.443,18 \r\n\r\n4.511.357.381,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n97.986.580,58-\r\n\r\n519.052.098,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n695.555.320,41 \r\n\r\n3.694.164.951,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.632.002.823,60 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.243,00 \r\n\r\n5.547.140,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.243,00 \r\n\r\n95.585.573,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.981.860,63 \r\n\r\n74.722.676,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.224.383,12 \r\n\r\n52.224.299,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.242.522,49-\r\n\r\n22.498.376,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.809.262,79 \r\n\r\n42.788.745,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.862.896,53 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.000.000,00-\r\n\r\n11.553.093,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.000.000,00-\r\n\r\n158.709.792,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.036.204,55 \r\n\r\n57.304.015,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.610.132,04 \r\n\r\n56.514.830,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n426.072,51 \r\n\r\n789.185,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.182.433,44 \r\n\r\n44.683.062,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.405.776,52 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.303.759,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n125.000,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n125.000,00 \r\n\r\n48.543.759,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.267.590,74 \r\n\r\n25.477.646,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.266.965,51 \r\n\r\n25.437.913,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n625,23 \r\n\r\n39.733,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.247.282,27 \r\n\r\n21.125.335,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.066.112,28 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.900,00 \r\n\r\n48.894,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.900,00 \r\n\r\n986.902,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.179,59 \r\n\r\n354.121,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.006,59 \r\n\r\n316.605,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n173,00 \r\n\r\n37.516,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.084,59 \r\n\r\n263.960,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n632.780,63 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.394.153.645,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n36.660.862,00 \r\n\r\n84.178.877,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n579.188,00 \r\n\r\n883.590,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n36.081.674,00 \r\n\r\n6.477.448.932,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n426.767.369,60 \r\n\r\n3.507.538.888,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n508.123.967,39 \r\n\r\n3.102.138.431,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n81.356.597,79-\r\n\r\n405.400.456,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n468.994.172,70 \r\n\r\n2.530.412.213,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.969.910.044,15 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.084.803,00-\r\n\r\n9.645.227,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.373.486,00 \r\n\r\n11.373.486,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n27.458.289,00-\r\n\r\n1.366.926.947,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.626.795,80 \r\n\r\n640.136.329,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n93.764.406,36 \r\n\r\n639.429.738,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n137.610,56-\r\n\r\n706.590,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n83.596.422,16 \r\n\r\n528.261.592,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n726.790.618,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.996.010,00 \r\n\r\n7.314.436,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.996.010,00 \r\n\r\n381.943.055,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.107.456,57 \r\n\r\n182.149.784,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.690.199,15 \r\n\r\n170.216.412,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n582.742,58-\r\n\r\n11.933.372,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.757.011,91 \r\n\r\n125.632.958,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n199.793.270,07 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n609.925,00 \r\n\r\n22.216.393,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n609.925,00 \r\n\r\n706.427.981,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n43.076.080,75 \r\n\r\n387.420.565,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.456.771,75 \r\n\r\n330.262.981,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.380.691,00-\r\n\r\n57.157.584,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.511.127,45 \r\n\r\n288.615.368,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.007.415,56 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.173.031,00 \r\n\r\n87.253.035,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.173.031,00 \r\n\r\n134.669.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.690.645,49 \r\n\r\n60.121.686,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.690.645,49 \r\n\r\n60.121.684,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.410.869,08 \r\n\r\n54.132.039,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.547.975,01 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n150.000,00-\r\n\r\n345.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n150.000,00-\r\n\r\n868.290,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n72.721,00 \r\n\r\n356.995,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n72.721,00 \r\n\r\n356.995,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n69.298,00 \r\n\r\n343.933,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n511.294,24 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n232.755,00 \r\n\r\n93.927.090,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n232.755,00 \r\n\r\n165.472.256,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.850.776,34 \r\n\r\n29.930.346,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.449.319,20 \r\n\r\n21.312.726,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.401.457,14 \r\n\r\n8.617.620,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.417.300,22 \r\n\r\n10.065.992,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n135.541.909,48 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n22.778,00 \r\n\r\n5.558.187,69 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.778,00 \r\n\r\n81.244.149,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.517.451,67 \r\n\r\n29.288.861,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.525.035,01 \r\n\r\n20.439.135,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.583,34-\r\n\r\n8.849.725,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.792.181,15 \r\n\r\n17.284.243,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.955.288,56 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.972.885,00 \r\n\r\n29.890.180,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.972.885,00 \r\n\r\n32.073.193,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.244.614,57 \r\n\r\n29.617.460,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.138.219,73 \r\n\r\n28.271.834,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.106.394,84 \r\n\r\n1.345.625,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.548.628,45 \r\n\r\n26.712.842,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.455.732,85 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n965.402,00 \r\n\r\n5.631.050,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n965.402,00 \r\n\r\n11.511.812,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n973.115,30 \r\n\r\n5.990.102,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.186.670,84 \r\n\r\n4.313.792,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n213.555,54-\r\n\r\n1.676.309,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.166.246,20 \r\n\r\n3.842.662,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.521.709,72 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.074.038,00 \r\n\r\n4.470.432,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.074.038,00 \r\n\r\n1.320.362.417,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.612.847,12 \r\n\r\n684.895.909,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.753.664,03 \r\n\r\n618.361.986,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.140.816,91-\r\n\r\n66.533.922,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.545.415,03 \r\n\r\n582.939.642,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n635.466.507,84 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.074.038,00 \r\n\r\n4.470.432,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.074.038,00 \r\n\r\n1.320.362.417,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.612.847,12 \r\n\r\n684.895.909,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.753.664,03 \r\n\r\n618.361.986,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.140.816,91-\r\n\r\n66.533.922,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.545.415,03 \r\n\r\n582.939.642,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n635.466.507,84 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.526.951.049,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.765.842,52-\r\n\r\n2.309.616.605,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n214.062.846,67 \r\n\r\n1.248.289.058,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n223.828.689,19-\r\n\r\n1.061.327.547,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n217.334.349,41 \r\n\r\n1.247.872.950,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n217.334.443,47 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.526.951.049,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.765.842,52-\r\n\r\n2.309.616.605,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n214.062.846,67 \r\n\r\n1.248.289.058,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n223.828.689,19-\r\n\r\n1.061.327.547,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n217.334.349,41 \r\n\r\n1.247.872.950,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n217.334.443,47 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.272.587.186,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.345.971,50-\r\n\r\n2.072.677.481,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n188.093.103,67 \r\n\r\n1.124.586.314,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.439.075,17-\r\n\r\n948.091.166,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n190.305.880,42 \r\n\r\n1.124.348.662,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n199.909.704,68 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n222.213.856,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.905.424,61 \r\n\r\n109.629.609,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.905.424,61-\r\n\r\n112.584.247,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.930.201,63 \r\n\r\n109.452.509,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.785.006,29 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n32902500 \r\n\r\nENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.580.128,98 \r\n\r\n14.725.267,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.064.318,39 \r\n\r\n14.073.134,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n515.810,59 \r\n\r\n652.133,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.098.267,36 \r\n\r\n14.071.778,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.269.732,50 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.532.781.338,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n59.373.175,00 \r\n\r\n26.585.265,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.615.950,00-\r\n\r\n269.373.106,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n74.989.125,00 \r\n\r\n22.289.993.497,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.752.142.632,77 \r\n\r\n12.914.313.509,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.727.064.814,77 \r\n\r\n11.797.299.320,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.077.818,00 \r\n\r\n1.117.014.188,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.652.101.266,46 \r\n\r\n10.923.286.257,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.375.679.988,42 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.680.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.193.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.899,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,79 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.680.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.193.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.899,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,79 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.154.277.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.850.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.148.657.096,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n431.343.199,47 \r\n\r\n2.845.951.378,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n431.251.745,49 \r\n\r\n2.832.000.024,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n91.453,98 \r\n\r\n13.951.354,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n427.213.290,66 \r\n\r\n2.774.987.023,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.302.705.717,28 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.530.040,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.940.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.819.640,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n91.453,98 \r\n\r\n35.048.406,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.097.681,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n91.453,98 \r\n\r\n13.950.724,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n12.685.994,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.771.233,63 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n431.251.745,49 \r\n\r\n2.810.902.972,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n431.251.745,49 \r\n\r\n2.810.902.342,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n630,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n427.187.040,66 \r\n\r\n2.762.301.029,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.267.844.483,65 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n580.025.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.512.000,00 \r\n\r\n12.725.038,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.512.000,00 \r\n\r\n559.560.748,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.332.221,63 \r\n\r\n249.781.942,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.415.105,88 \r\n\r\n249.690.405,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.884,25-\r\n\r\n91.536,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.415.105,88 \r\n\r\n249.690.405,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n309.778.805,52 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.637.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.384.186,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n555.513.600,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.332.221,63 \r\n\r\n249.362.469,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.415.105,88 \r\n\r\n249.271.108,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.884,25-\r\n\r\n91.361,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.415.105,88 \r\n\r\n249.271.108,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n306.151.130,65 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.388.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.512.000,00 \r\n\r\n659.148,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.512.000,00 \r\n\r\n4.047.148,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n419.473,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n419.297,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n419.297,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.627.674,87 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n224.123.063,63 \r\n\r\n1.350.067.876,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n224.123.063,63 \r\n\r\n1.349.707.867,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n230.067.335,89 \r\n\r\n1.328.948.424,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.205.478.523,99 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n224.123.063,63 \r\n\r\n1.350.067.876,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n224.123.063,63 \r\n\r\n1.349.707.867,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n230.067.335,89 \r\n\r\n1.328.948.424,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.205.478.523,99 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.393.776.760,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.861.175,00 \r\n\r\n29.250.400,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.615.950,00-\r\n\r\n258.863.106,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n73.477.125,00 \r\n\r\n12.105.663.253,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.035.186.958,48 \r\n\r\n6.655.493.706,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.011.644.899,77 \r\n\r\n5.554.409.613,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.542.058,71 \r\n\r\n1.101.084.093,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n934.775.534,03 \r\n\r\n4.758.168.992,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.450.169.546,81 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.135.358,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.807.575.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n430.302.006,97 \r\n\r\n2.497.466.212,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n420.018.841,74 \r\n\r\n2.487.183.046,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.283.165,23 \r\n\r\n10.283.165,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n386.469.642,40 \r\n\r\n2.024.297.988,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.310.109.137,51 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.527,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.152.014,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.063.951,12 \r\n\r\n563.811.982,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n95.063.655,26 \r\n\r\n563.810.205,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n295,86 \r\n\r\n1.776,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.782.649,31 \r\n\r\n520.333.903,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n529.340.031,96 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.000,00-\r\n\r\n47.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n27.000,00-\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.541.484,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n995.260,00-\r\n\r\n584.845,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n978.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.260,00-\r\n\r\n81.956.639,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n530.028,36 \r\n\r\n46.011.991,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.466.070,88 \r\n\r\n33.544.525,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.936.042,52-\r\n\r\n12.467.465,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.544.442,11 \r\n\r\n28.456.546,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.944.647,98 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.043.948,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n503.798,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n609.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n72.938.746,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n881.624,33 \r\n\r\n50.828.780,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.897.445,23 \r\n\r\n29.775.613,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.015.820,90-\r\n\r\n21.053.166,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.422.477,38 \r\n\r\n26.515.591,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.109.965,50 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.886.519,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n44.830,00 \r\n\r\n2.353.585,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.000,00-\r\n\r\n1.494.341,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n74.830,00 \r\n\r\n12.038.593,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n904.217,07 \r\n\r\n5.056.485,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n930.175,69 \r\n\r\n3.790.334,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.958,62-\r\n\r\n1.266.150,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n908.465,64 \r\n\r\n3.639.967,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.982.107,93 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.785,25 \r\n\r\n1.698.950,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n230.790,98 \r\n\r\n1.399.300,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n194.005,73-\r\n\r\n299.650,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n398.097,83 \r\n\r\n1.381.306,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n704.985,24 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.275.664,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.937.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.173.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.858.382,22 \r\n\r\n36.848.858,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.858.382,22 \r\n\r\n36.848.856,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.850.845,00 \r\n\r\n12.714.870,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.324.801,04 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.372.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.779,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.202.730,00-\r\n\r\n6.211.784,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.202.730,00 \r\n\r\n67.198.358,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.988.540,19 \r\n\r\n36.885.148,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.443.985,06 \r\n\r\n36.442.808,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n455.444,87-\r\n\r\n442.339,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.588.060,67 \r\n\r\n29.814.126,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.313.209,91 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.694.710,00 \r\n\r\n3.786.410,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.694.710,00 \r\n\r\n4.149.253,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.603,90 \r\n\r\n186.888,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.603,90 \r\n\r\n186.887,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.384,80 \r\n\r\n166.071,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.962.364,10 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.742.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.756.081,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n66.374,00-\r\n\r\n12.615.990,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n66.374,00 \r\n\r\n123.370.098,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.930.708,64 \r\n\r\n61.387.649,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.981.227,13 \r\n\r\n59.923.727,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.518,49-\r\n\r\n1.463.921,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.251.980,88 \r\n\r\n34.818.360,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n61.982.448,48 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.690.834,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n28.665.154,00 \r\n\r\n11.852.560,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n316.985,00-\r\n\r\n57.327.337,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n28.982.139,00 \r\n\r\n865.216.057,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.801.557,49 \r\n\r\n529.449.300,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.564.561,86 \r\n\r\n294.488.191,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.236.995,63 \r\n\r\n234.961.109,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.142.417,73 \r\n\r\n231.422.198,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335.766.756,35 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.609,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.247.219,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n75.000,00-\r\n\r\n409.230,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n1.871.989,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.320,26 \r\n\r\n588.750,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n71.682,61 \r\n\r\n290.221,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.362,35-\r\n\r\n298.529,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.788,52 \r\n\r\n251.048,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.283.238,02 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.092.368,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.000,00-\r\n\r\n5.355.744,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.896.241,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.000,00-\r\n\r\n24.551.871,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.353.455,20 \r\n\r\n5.652.274,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.557.458,78 \r\n\r\n2.838.313,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n204.003,58-\r\n\r\n2.813.960,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.498.817,45 \r\n\r\n2.070.952,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.899.596,44 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.209.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.919.386,00 \r\n\r\n1.245.998,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.159.152,00 \r\n\r\n5.519.557,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n760.234,00 \r\n\r\n161.935.967,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.434.772,57 \r\n\r\n77.298.350,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.875.242,65 \r\n\r\n60.912.307,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.440.470,08-\r\n\r\n16.386.042,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.523.865,68 \r\n\r\n55.960.393,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n84.637.616,82 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.122.914.486,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.725.573,00 \r\n\r\n252.153.077,07-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.497.158,00-\r\n\r\n169.867.395,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n34.222.731,00 \r\n\r\n3.700.894.013,58 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n314.256.763,80 \r\n\r\n2.150.309.844,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n334.449.001,99 \r\n\r\n1.518.603.203,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.192.238,19-\r\n\r\n631.706.640,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n331.867.979,29 \r\n\r\n1.389.777.153,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.550.584.169,33 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n280.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.111.913,00 \r\n\r\n14.099.699,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.111.913,00 \r\n\r\n54.893.570,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.685.333,61 \r\n\r\n26.948.492,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.112.000,60 \r\n\r\n25.384.168,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n426.666,99-\r\n\r\n1.564.324,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.414.643,37 \r\n\r\n21.027.634,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.945.077,58 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n420.628.672,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n595.340,00 \r\n\r\n18.067.274,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n365.957,00 \r\n\r\n677.043,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n229.383,00 \r\n\r\n438.018.903,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.076.046,28 \r\n\r\n356.083.983,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.320.754,37 \r\n\r\n210.333.321,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.755.291,91 \r\n\r\n145.750.662,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.156.678,80 \r\n\r\n198.915.779,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.934.919,25 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.166,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.057,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n170.638,89 \r\n\r\n1.284.924,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n210.719,75 \r\n\r\n1.199.045,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.080,86-\r\n\r\n85.879,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n200.189,01 \r\n\r\n992.110,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.270.132,42 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000,00-\r\n\r\n4.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000,00-\r\n\r\n1.621.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.621.000,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.876.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n389.736,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n300.367.017,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.623.023,83 \r\n\r\n82.727.302,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.507.133,39 \r\n\r\n64.287.232,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n115.890,44 \r\n\r\n18.440.069,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.923.310,46 \r\n\r\n55.160.444,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n217.639.714,79 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.411.625,00 \r\n\r\n8.345.436,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.411.625,00 \r\n\r\n14.474.775,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.121.382,54 \r\n\r\n10.447.996,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.103.199,71 \r\n\r\n9.054.622,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n981.817,17-\r\n\r\n1.393.374,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.787.375,58 \r\n\r\n6.462.987,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.026.778,56 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.546.626,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n685.904,00 \r\n\r\n187.473.178,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n25.188,00 \r\n\r\n25.188,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n660.716,00 \r\n\r\n198.994.616,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.074.815,96 \r\n\r\n114.485.148,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.940.965,97 \r\n\r\n114.099.287,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.849,99 \r\n\r\n385.860,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.950.422,12 \r\n\r\n113.975.166,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n84.509.468,60 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.742.100,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n216.372.100,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.157.189,56 \r\n\r\n108.826.705,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.630.000,00 \r\n\r\n107.299.512,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.527.189,56 \r\n\r\n1.527.193,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.630.000,00 \r\n\r\n107.299.512,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.545.394,03 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.742.100,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n216.372.100,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.157.189,56 \r\n\r\n108.826.705,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.630.000,00 \r\n\r\n107.299.512,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.527.189,56 \r\n\r\n1.527.193,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.630.000,00 \r\n\r\n107.299.512,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.545.394,03 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.016.934.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n78.368.185,00-\r\n\r\n48.096.968,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n133.088.930,76-\r\n\r\n829.745.186,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n54.720.745,76 \r\n\r\n3.139.092.560,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n239.157.611,08 \r\n\r\n1.729.594.512,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n179.267.421,60 \r\n\r\n752.350.609,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.890.189,48 \r\n\r\n977.243.902,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n167.589.458,17 \r\n\r\n693.902.763,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.409.498.047,63 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.921.534.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n61.829.659,00-\r\n\r\n105.388.558,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n133.091.430,76-\r\n\r\n829.732.686,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n71.261.771,76 \r\n\r\n1.986.412.782,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n236.457.408,87 \r\n\r\n786.215.135,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n91.926.715,17 \r\n\r\n304.640.444,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n144.530.693,70 \r\n\r\n481.574.691,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n80.248.759,85 \r\n\r\n246.195.748,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.197.646,55 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.588.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.108.244,00 \r\n\r\n59.719.102,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.030.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.108.244,00 \r\n\r\n85.277.102,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.281.154,22 \r\n\r\n78.656.012,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.716.251,18 \r\n\r\n61.981.450,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.564.903,04 \r\n\r\n16.674.562,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.173.559,31 \r\n\r\n53.219.758,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.621.089,17 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.360.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.108.244,00 \r\n\r\n17.847.102,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n930.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.108.244,00 \r\n\r\n43.277.102,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.281.154,22 \r\n\r\n36.656.012,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.716.251,18 \r\n\r\n19.981.450,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.564.903,04 \r\n\r\n16.674.562,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.173.559,31 \r\n\r\n12.219.758,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.621.089,17 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.872.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n42.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n42.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n41.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.892.148.527,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n79.937.903,00-\r\n\r\n164.810.160,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n133.091.430,76-\r\n\r\n826.202.686,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.153.527,76 \r\n\r\n1.901.135.680,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n198.176.254,65 \r\n\r\n707.559.122,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.210.463,99 \r\n\r\n242.658.993,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n137.965.790,66 \r\n\r\n464.900.128,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n56.075.200,54 \r\n\r\n192.975.990,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.193.576.557,38 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.282,00 \r\n\r\n17.282,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.282,00 \r\n\r\n17.282,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.515,41 \r\n\r\n6.997,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.539,41 \r\n\r\n6.997,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.337,36 \r\n\r\n6.795,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.284,59 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n45.108.513,00-\r\n\r\n149.963.953,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.108.513,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.108.694,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.608.694,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.608.694,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.851.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n67.640,00 \r\n\r\n1.977.584,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.000,00-\r\n\r\n224.090,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n77.640,00 \r\n\r\n2.649.389,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.851,45 \r\n\r\n12.065,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.214,00 \r\n\r\n4.214,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.637,45 \r\n\r\n7.851,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.214,00 \r\n\r\n4.214,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.637.323,55 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.220.012,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.827.344,00-\r\n\r\n4.163.440,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.108.244,00-\r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.719.100,00-\r\n\r\n27.406.572,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.448.110,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.448.110,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.958.461,82 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.734.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n186.960,00 \r\n\r\n324.348,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n51.098,76-\r\n\r\n1.570.448,24 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n238.058,76 \r\n\r\n60.839.374,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.050.505,86 \r\n\r\n15.132.484,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.430.975,30 \r\n\r\n6.130.559,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.619.530,56 \r\n\r\n9.001.924,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.250.268,99 \r\n\r\n3.579.174,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.706.890,38 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.248.782.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.085.257,00-\r\n\r\n25.705.961,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n118.067.275,00-\r\n\r\n737.755.777,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n109.982.018,00 \r\n\r\n1.485.321.196,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n176.988.318,29 \r\n\r\n586.196.461,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.881.105,32 \r\n\r\n189.249.332,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n134.107.212,97 \r\n\r\n396.947.128,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.653.908,71 \r\n\r\n150.556.214,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n899.124.734,94 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n377.292.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.276.429,00-\r\n\r\n14.909.006,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.854.813,00-\r\n\r\n84.922.370,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.421.616,00-\r\n\r\n307.279.555,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.441.618,12 \r\n\r\n93.215.064,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.206.184,44 \r\n\r\n43.055.727,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.235.433,68 \r\n\r\n50.159.337,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.659.951,92 \r\n\r\n36.006.682,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n214.064.490,30 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.486.268,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.208.326,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.277.941,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.601.617,85 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.758,00 \r\n\r\n1.033.569,90 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.758,00 \r\n\r\n4.669.156,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n596.445,52 \r\n\r\n2.806.097,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n596.445,52 \r\n\r\n2.748.262,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.834,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n419.383,10 \r\n\r\n2.571.200,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.863.059,24 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n255.574,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n255.574,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n255.573,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n255.573,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n86.136,46 \r\n\r\n251.709,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n179.006.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.538.526,00-\r\n\r\n57.291.590,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.541.026,00-\r\n\r\n236.285.180,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.697.051,37 \r\n\r\n28.989.905,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.936.221,93 \r\n\r\n27.166.645,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n239.170,56-\r\n\r\n1.823.260,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.936.221,93 \r\n\r\n27.166.645,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n207.295.274,16 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.988.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.538.526,00-\r\n\r\n57.291.590,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.541.026,00-\r\n\r\n236.267.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.697.051,37 \r\n\r\n28.989.905,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.936.221,93 \r\n\r\n27.166.645,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n239.170,56-\r\n\r\n1.823.260,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.936.221,93 \r\n\r\n27.166.645,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n207.277.710,16 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.699.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.538.526,00-\r\n\r\n8.291.590,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.541.026,00-\r\n\r\n123.978.728,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.697.051,37 \r\n\r\n25.612.265,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.890.221,93 \r\n\r\n25.612.265,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n193.170,56-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.890.221,93 \r\n\r\n25.612.265,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.366.462,16 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n112.277.938,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.377.640,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.000,00 \r\n\r\n1.554.380,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.000,00-\r\n\r\n1.823.260,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.000,00 \r\n\r\n1.554.380,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n108.900.298,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.150,84 \r\n\r\n914.389.471,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.404.484,50 \r\n\r\n420.543.519,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n84.401.333,66-\r\n\r\n493.845.951,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.404.476,39 \r\n\r\n420.540.368,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.005.126,92 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.150,84 \r\n\r\n914.389.471,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.404.484,50 \r\n\r\n420.543.519,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n84.401.333,66-\r\n\r\n493.845.951,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.404.476,39 \r\n\r\n420.540.368,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.004.126,92 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.150,84 \r\n\r\n484.071.236,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.470.151,06 \r\n\r\n213.791.035,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.467.000,22-\r\n\r\n270.280.200,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.470.142,95 \r\n\r\n213.787.884,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.664.126,92 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n46907300 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.CONT.RE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.934.333,44 \r\n\r\n206.752.484,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n57.934.333,44-\r\n\r\n223.565.750,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.934.333,44 \r\n\r\n206.752.484,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907500 \r\n\r\nCOR.MONET.DE OP.DE CREDITOS P/ANT.R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/07/2008 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.879.143.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.659.016,00 \r\n\r\n172.543.766,37 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n136.752.206,76-\r\n\r\n1.112.375.368,54 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n155.411.222,76 \r\n\r\n38.939.311.827,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.627.413.111,05 \r\n\r\n22.668.830.016,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.870.401.190,25 \r\n\r\n18.927.658.357,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n242.988.079,20-\r\n\r\n3.741.171.659,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.771.125.809,48 \r\n\r\n17.142.166.566,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.270.481.810,96 \r\n\r\nId: 608362"
                    ],
                    "609348": [
                        "I - Edital",
                        "FESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCONC PUBL PARA PROF DOCENTE I - 2004 \r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA \r\n\r\nReclass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\n1\r\n\r\n3558010\r\n\r\nJULIANA DA F HERMES VELLOSO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2\r\n\r\n4164792\r\n\r\nTATIANA DA SILVA LOURENCO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n3\r\n\r\n6434240\r\n\r\nMARISTELA F LEAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n4\r\n\r\n3362892\r\n\r\nCRISTIANE F R FIGUEIREDO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n5\r\n\r\n2344866\r\n\r\nROGERIA MONTEIRO ALVES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n6\r\n\r\n4199588\r\n\r\nCLAUBER DE PAIVA FERREIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n7\r\n\r\n8620962\r\n\r\nCAMILA VARJAO V R GONCALVES \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n8\r\n\r\n10675248\r\n\r\nWILLIAM CORDEIRO RIBEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n9\r\n\r\n7748710\r\n\r\nADILSON SEVERO DE SOUZA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n10\r\n\r\n6369162\r\n\r\nFATIMA LUCIA DE SOUSA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n11\r\n\r\n4325800\r\n\r\nALINE PROVEDEL DIB \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n12\r\n\r\n8892610\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA ROCHA OSORIO \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n13\r\n\r\n7762542\r\n\r\nLEONOR DA COSTA SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n14\r\n\r\n8600503\r\n\r\nELISABETH MARIA TEIXEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n15\r\n\r\n6397530\r\n\r\nWALDICEA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n40\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n16\r\n\r\n7792107\r\n\r\nMARILIA CUNHA RIOS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n17\r\n\r\n6354564\r\n\r\nTAICIA CRISTINA ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n18\r\n\r\n8714355\r\n\r\nSELMA PEREIRA DA ROCHA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n19\r\n\r\n8356769\r\n\r\nMARIA CLARA DE PAULA COELHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n20\r\n\r\n8604096\r\n\r\nREGINA MARIA BRAGA ESCH \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n21\r\n\r\n7798148\r\n\r\nXELLA OHANA SANTOS DA CUNHA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n22\r\n\r\n6406971\r\n\r\nMATILDE SAUL EDELMAN \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n23\r\n\r\n5891523\r\n\r\nMARYLZE ALVITE NOGUEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n24\r\n\r\n8015007\r\n\r\nLUCIA COELHO DO SACRAMENTO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n25\r\n\r\n8248524\r\n\r\nDANIELLE DE MENEZES E SOUZA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n26\r\n\r\n8276064\r\n\r\nMARCOS VINICIUS F COUTINHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n27\r\n\r\n8235546\r\n\r\nTATIANA BERNACCI SANCHEZ \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n28\r\n\r\n7709811\r\n\r\nELAINE FERRARI ANTUNES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n29\r\n\r\n5879078\r\n\r\nCECILIA MARIA M ANTUNES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n30\r\n\r\n3187950\r\n\r\nENEIDA GOMES BARBOSA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n31\r\n\r\n3236080\r\n\r\nMAURO GOES PINTO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n32\r\n\r\n8113009\r\n\r\nANDREA COSTA ALEGRIA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n33\r\n\r\n2794470\r\n\r\nHELOISA M DE ALMEIDA PIRES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n34\r\n\r\n9196757\r\n\r\nCRISTINA DIAS ANDRIOTTI \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n35\r\n\r\n6758061\r\n\r\nSILVANA COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n36\r\n\r\n5942292\r\n\r\nVERA JUNIA RIBEIRO MOREIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n37\r\n\r\n4623908\r\n\r\nERICA CAVALCANTE DE REZENDE \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n38\r\n\r\n8272743\r\n\r\nRUBENS PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n39\r\n\r\n8838089\r\n\r\nTATIANA CAMPOS PEIXOTO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n40\r\n\r\n3364836\r\n\r\nFATIMA ELISABETH SILVA CHAVES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n41\r\n\r\n2772582\r\n\r\nWELINGTON RAMOS GUIMARAES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n42\r\n\r\n2795795\r\n\r\nROSANNE PAUZEIRO POUSADA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n43\r\n\r\n3357384\r\n\r\nDEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n44\r\n\r\n8221324\r\n\r\nSORAYA BREVES MUSSI SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n45\r\n\r\n4344855\r\n\r\nANDREA FIGUEIREDO CAMARA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n46\r\n\r\n6388205\r\n\r\nMONICA G DO REGO BARROS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n47\r\n\r\n8877572\r\n\r\nELISA CRISTINA SERPA VELLOSO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n48\r\n\r\n4290585\r\n\r\nMARTHA ROCHA GUIMARAES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n49\r\n\r\n3077268\r\n\r\nMARCIA ROSARIO DE CARVALHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n50\r\n\r\n6668232\r\n\r\nBIANCA DA SILVA SIMOES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n51\r\n\r\n5891876\r\n\r\nROBERTO NUNES BITTENCOURT \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n52\r\n\r\n4644816\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO O PEREIRAS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n53\r\n\r\n2288265\r\n\r\nMOHAMA ALMEIDA BRAGA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n54\r\n\r\n5928389\r\n\r\nNINA BARBIERI PACHECO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n55\r\n\r\n7716001\r\n\r\nANA MARIA ALMEIDA DIAS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n56\r\n\r\n4261305\r\n\r\nHELIMAR A DE CARVALHO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n57\r\n\r\n8295956\r\n\r\nLEILAH KIETZER \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n58\r\n\r\n6756603\r\n\r\nVALERIA LEITE DE MENEZES \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n59\r\n\r\n4162153\r\n\r\nCYNTHIA AUSIER DA COSTA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n60\r\n\r\n6439209\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n61\r\n\r\n6446841\r\n\r\nROBERTA M DE SOUSA CARDOSO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n62\r\n\r\n3066819\r\n\r\nANA LUCIA SA E G B MAGNO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n63\r\n\r\n8738106\r\n\r\nGLORIA F DA CRUZ V DA SILVA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n64\r\n\r\n5217954\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS S PINTO \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n65\r\n\r\n3347907\r\n\r\nSILVIA PATRICIA R M LEITE \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n66\r\n\r\n2750260\r\n\r\nSILVA DEBETTO CABRAL REIS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n67\r\n\r\n5186897\r\n\r\nWALKIRIA ALINE DOS SANTOS \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n68\r\n\r\n5932220\r\n\r\nBERNADETE A G DE SOUZA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n69\r\n\r\n7746342\r\n\r\nRENATA SONEGHETTI CAUPER PINTO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n70\r\n\r\n4635744\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES KUHN \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n71\r\n\r\n7716192\r\n\r\nMARCIO ALONSO DE S ALVES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n72\r\n\r\n8207410\r\n\r\nPRISCILA DE AUGUSTINIS SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n73\r\n\r\n6415458\r\n\r\nOTAVIA ROSA MACHADO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n74\r\n\r\n7766882\r\n\r\nELISANGELA APARECIDA M DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n75\r\n\r\n4276167\r\n\r\nFLAVIA CASSINO ESTEVES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n76\r\n\r\n2789710\r\n\r\nALMIR MUNIZ FERREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n77\r\n\r\n2520508\r\n\r\nMARIA MARTA C DE SOUZA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n78\r\n\r\n3098001\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA CAMPOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n79\r\n\r\n4299884\r\n\r\nSUZETE GONCALVES POGGIAN \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n80\r\n\r\n4158806\r\n\r\nROSANE MACHADO DE A DE ARAUJO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n81\r\n\r\n8810907\r\n\r\nLETICIA ROLIM DE FREITAS PRADO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n82\r\n\r\n8316708\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DOS REIS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n83\r\n\r\n2757605\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n84\r\n\r\n2250454\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA ABDALLA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n85\r\n\r\n2257114\r\n\r\nMARCIA FARIA DA COSTA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n86\r\n\r\n8711330\r\n\r\nROSANA DAS GRACAS NOGUEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n87\r\n\r\n2795957\r\n\r\nANA LUCIA MACHADO P PINHO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n88\r\n\r\n8603529\r\n\r\nMARIA ELISA V C C DE ALMEIDA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n89\r\n\r\n7794070\r\n\r\nEDUARDO PRAZERES DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n90\r\n\r\n8622582\r\n\r\nARINALVA PAULA DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n91\r\n\r\n3343162\r\n\r\nFLAVIA SENA DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n92\r\n\r\n8881170\r\n\r\nROSANGELA CORREA DOS SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n93\r\n\r\n8392803\r\n\r\nDENISE DUMONT DE MIRANDA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n94\r\n\r\n8334951\r\n\r\nMONICA ALVES DE LIMA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n95\r\n\r\n8879001\r\n\r\nVALERIA ALENCAR DE C ARAUJO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n96\r\n\r\n8006199\r\n\r\nANDREZA DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n97\r\n\r\n8024766\r\n\r\nSILAS BARROS PEREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n98\r\n\r\n6359019\r\n\r\nFERNANDA GODINHO DI MARCO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n99\r\n\r\n8135401\r\n\r\nMARILIN MARTINS RAMADA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n100\r\n\r\n6651267\r\n\r\nJOANA DARC VIEIRA FURTADO BAPTISTA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n101\r\n\r\n8617406\r\n\r\nHAYDEA M M DE S REIS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n102\r\n\r\n6767990\r\n\r\nGISLEIDE G SILVERIO DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n103\r\n\r\n5976782\r\n\r\nISABEL FERNANDA RUA DA CRUZ \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n104\r\n\r\n3180603\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n105\r\n\r\n7768079\r\n\r\nISMENIA COSTA DE ARAUJO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n106\r\n\r\n6687105\r\n\r\nMARINEIDA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n107\r\n\r\n8265453\r\n\r\nMARIANA MOREIRA C FREITAS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n108\r\n\r\n3175006\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE BARROS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n109\r\n\r\n2774445\r\n\r\nSUELY DAVID LEVY MISRAEL \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n110\r\n\r\n6447309\r\n\r\nPRISCILA A A LIMA DE AQUINO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n111\r\n\r\n8602476\r\n\r\nHELIO RICARDO PEREIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n112\r\n\r\n2060590\r\n\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n113\r\n\r\n4169166\r\n\r\nANA CRISTINA B DE ANDRADE \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n114\r\n\r\n3096807\r\n\r\nDEBORA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n115\r\n\r\n8737304\r\n\r\nMARA SILZELI MORATA SA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n116\r\n\r\n7679564\r\n\r\nROSEANE DE S C DE AZEREDO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n117\r\n\r\n3317242\r\n\r\nROSEMARY COUTINHO DIAS ROCHA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n118\r\n\r\n3192954\r\n\r\nJUSSARA SANS DO NASCIMENTO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n119\r\n\r\n3114481\r\n\r\nMARIA APARECIDA R MEDEIROS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n120\r\n\r\n5930952\r\n\r\nROBSON FONSECA SIMOES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n121\r\n\r\n2039800\r\n\r\nMONICA LUZIA DA CUNHA ARAUJO \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n122\r\n\r\n6440800\r\n\r\nFABIANA LIMA DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n123\r\n\r\n4251920\r\n\r\nJANE GOMES AGUILLA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n124\r\n\r\n2100053\r\n\r\nSANTINHA GOZZI F RODRIGUES \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n125\r\n\r\n8383499\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS F DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n126\r\n\r\n4296273\r\n\r\nCLEUDENI DOS SANTOS MELO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n127\r\n\r\n4200004\r\n\r\nROSANGELA FATIMA S DE ALMEIDA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n128\r\n\r\n8885672\r\n\r\nCLAUDIA PICANCO S LOUREIRO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n129\r\n\r\n5897211\r\n\r\nVANINA GONCALVES VITORIANO \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n130\r\n\r\n7756577\r\n\r\nCORINA MARIA GOES DE CINTRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n131\r\n\r\n2071100\r\n\r\nERYKA DE MATTOS BARROSO \r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n132\r\n\r\n4642791\r\n\r\nILKA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n133\r\n\r\n8800197\r\n\r\nSELMA CRISTINA RICO BELDA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n134\r\n\r\n9402403\r\n\r\nMARISE BASTOS DE SA B FARIA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n135\r\n\r\n8599319\r\n\r\nKATIA TEONIA C DE AZEVEDO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n136\r\n\r\n8200750\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n137\r\n\r\n3088464\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n138\r\n\r\n5206324\r\n\r\nCRISTINA LIRA FIGUEIREDO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n139\r\n\r\n8225826\r\n\r\nSTELLA MARIA FERREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n140\r\n\r\n2094304\r\n\r\nPRISCILA SPITZ DA ROCHA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n141\r\n\r\n6686800\r\n\r\nMARINES LIMA CARDOSO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n142\r\n\r\n8359601\r\n\r\nANA PAULA DOS S LAMEIRAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n143\r\n\r\n8368341\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FARIA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n144\r\n\r\n5896754\r\n\r\nKATIA PEIXOTO DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n145\r\n\r\n8347263\r\n\r\nJOSELEI AP CALAZANS FERNANDES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n146\r\n\r\n30253306\r\n\r\nRAQUEL BORGES GOEB \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n147\r\n\r\n2770024\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA C FRANCO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n148\r\n\r\n2019604\r\n\r\nMARILIA JACOB \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n149\r\n\r\n7760337\r\n\r\nCLAUDIA GRIFFO MEIRELLES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n150\r\n\r\n2776065\r\n\r\nTATIANA A BOYNARD BRETAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n151\r\n\r\n5864801\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FARIAS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n152\r\n\r\n8276307\r\n\r\nVALERIA A CHAGAS DA COSTA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n153\r\n\r\n4483545\r\n\r\nJOSE EGIDIO TEIXEIRA GODINHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n154\r\n\r\n7916957\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n155\r\n\r\n6332838\r\n\r\nRENATO CESAR MORAES DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n156\r\n\r\n8243808\r\n\r\nWANESSA CORREA GUIMARAES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n157\r\n\r\n6768539\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MIGUEL \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n158\r\n\r\n4338880\r\n\r\nMARCIA C F M DO PATROCINIO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n159\r\n\r\n3025209\r\n\r\nGLEICE DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n160\r\n\r\n4414063\r\n\r\nGUIOMAR M SEREDA CORNELSEN \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n161\r\n\r\n2098997\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE MORAES \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n162\r\n\r\n3389820\r\n\r\nSUELI AMARAL VASCONCELLOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n163\r\n\r\n2920360\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO JOSE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n164\r\n\r\n8738700\r\n\r\nSZANA DE BERNADETTE F E SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n165\r\n\r\n2902460\r\n\r\nJUCIMARA DE ASSIS BARRETO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n166\r\n\r\n3016129\r\n\r\nFRANCIMAR ASSUMPCAO DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n167\r\n\r\n2015889\r\n\r\nJULIANO BORGES \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n168\r\n\r\n4151623\r\n\r\nDAVIMARA DA ROCHA SETTI \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n169\r\n\r\n8746044\r\n\r\nCARLA FIDALGO MUTUANO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n170\r\n\r\n2098563\r\n\r\nESTHER FERREIRA ARAUJO \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n171\r\n\r\n6260667\r\n\r\nROSANGELA VILELA L VIEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n172\r\n\r\n2819724\r\n\r\nANDREA DA SILVA LAURINDO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n173\r\n\r\n5534410\r\n\r\nFABRICIA HELENA B SENNA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n174\r\n\r\n7939817\r\n\r\nJETRO FERREIRA DAMASCENO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n175\r\n\r\n6764541\r\n\r\nANGIOLINA BLOISE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n176\r\n\r\n5548985\r\n\r\nCARLA DE FARIA ROSA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n177\r\n\r\n5906229\r\n\r\nLUZIA FIGUEIREDO VAIRAO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n178\r\n\r\n3390594\r\n\r\nCHARLENE CIDRINI FERREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n179\r\n\r\n2761467\r\n\r\nFREDERICO J B C DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n180\r\n\r\n4410238\r\n\r\nLEILA MARIA ALVES DE SA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n181\r\n\r\n6281583\r\n\r\nCATIA PATRICIA A DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n182\r\n\r\n7780109\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE P SOARES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n183\r\n\r\n5582652\r\n\r\nEMANUELY CARNEIRO ANTUNES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n184\r\n\r\n8314179\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n185\r\n\r\n3309142\r\n\r\nRENATA CRISTINA R PECANHA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n186\r\n\r\n2807807\r\n\r\nKELLY CRISTINA F. CAMELO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n187\r\n\r\n5561906\r\n\r\nVANESSA SANTA FE M FERREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n188\r\n\r\n5599032\r\n\r\nALESSANDRA M DA S FAGUNDES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n189\r\n\r\n8518173\r\n\r\nMARCIA MARIA DO NASCIMENTO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n190\r\n\r\n2031574\r\n\r\nNEBIA VIEIRA LOPES \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n191\r\n\r\n8315655\r\n\r\nLUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n192\r\n\r\n5500940\r\n\r\nRONITA JULIETE SANTOS GASPAR \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n193\r\n\r\n3349284\r\n\r\nPAULA MARIA CASTELO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n194\r\n\r\n2754681\r\n\r\nMARGARET RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n195\r\n\r\n2335107\r\n\r\nGUILHERME GALVAO DE M SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n196\r\n\r\n4280865\r\n\r\nPAULO CESAR M FERNANDES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n197\r\n\r\n8286108\r\n\r\nMYRIAN SECIN DA SILVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n198\r\n\r\n3066304\r\n\r\nLIANE ACCIOLI DE V E SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n199\r\n\r\n5890209\r\n\r\nMARLY THEREZINHA P G BEILER \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n200\r\n\r\n4449959\r\n\r\nDENISE MARTINS PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n201\r\n\r\n3062821\r\n\r\nJULIANA DE LIMA AMORIM \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n202\r\n\r\n5560926\r\n\r\nELISANGELA B L DE CARVALHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n203\r\n\r\n4517628\r\n\r\nFERNANDA BALDUINO COSTA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n204\r\n\r\n2008246\r\n\r\nDANIELLA B SIQUEIRA FARIAS \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n205\r\n\r\n5475228\r\n\r\nMICHELE THEREZA DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n206\r\n\r\n5663148\r\n\r\nJOSE HERONIDES A DE MOURA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n207\r\n\r\n3757307\r\n\r\nFABIANA CAVALCANTE ROSENDE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n208\r\n\r\n4621018\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MACHADO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n209\r\n\r\n7791992\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ALMEIDA AMARAL \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n210\r\n\r\n4541928\r\n\r\nJANAINA CRISTINA S TEIXEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n211\r\n\r\n8564361\r\n\r\nBARBARA DE ALMEIDA AZEVEDO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n212\r\n\r\n5983649\r\n\r\nFLAVIA SANTIAGO PEDREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n213\r\n\r\n2805006\r\n\r\nMONICA LOPES DO E SANTO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n214\r\n\r\n2314606\r\n\r\nLUCIANA MARIA PENNA MOSTOVOY \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n215\r\n\r\n2385970\r\n\r\nLILIAN ROBERTA G DUARTE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n216\r\n\r\n2061996\r\n\r\nVANIA DE MOURA RITO \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n217\r\n\r\n2359030\r\n\r\nMERI LUCI R LARANJEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n218\r\n\r\n7986815\r\n\r\nMARIA APARECIDA PINTO SOARES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n219\r\n\r\n4427122\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA REGO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n220\r\n\r\n4697260\r\n\r\nMARLOS DO N CASTILHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n221\r\n\r\n3069834\r\n\r\nEVALDO CANIJO BRAGA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n222\r\n\r\n5227836\r\n\r\nJOSE EDILSON VICENTE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n223\r\n\r\n8889155\r\n\r\nSANDRO FELIX DE ALMEIDA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n224\r\n\r\n30007887\r\n\r\nMARCELLE RAMOS MOREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n225\r\n\r\n5422450\r\n\r\nSUELI FAUSTINA BEZERRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n226\r\n\r\n9297430\r\n\r\nMARIA DA GLORIA TAVARES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n227\r\n\r\n2093928\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DA ROSA \r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n228\r\n\r\n2278898\r\n\r\nROBERTA DO MONTE AFFONSO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n229\r\n\r\n9501738\r\n\r\nNORMA SUELI ELIAS FERREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n230\r\n\r\n2928264\r\n\r\nMARIA LUCIA REIS DA S GASPAR \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n231\r\n\r\n4185870\r\n\r\nALINE SOUZA DE LIMA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n232\r\n\r\n3360920\r\n\r\nDAMIANA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n233\r\n\r\n30004942\r\n\r\nMARIA DE FATIMA F DE BRITO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n234\r\n\r\n2906538\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n235\r\n\r\n9486089\r\n\r\nDENISE FERREIRA DE ALCANTARA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n236\r\n\r\n5599385\r\n\r\nVALERIA MUNIZ FREITAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n237\r\n\r\n3829065\r\n\r\nCARLA POMPEU DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n238\r\n\r\n8368937\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n239\r\n\r\n4641477\r\n\r\nQUIARA DE SOUZA MARTIRE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n240\r\n\r\n2815818\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n241\r\n\r\n2827581\r\n\r\nANA PAULA MAIA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n242\r\n\r\n5229022\r\n\r\nTANIA CRISTINA F DE AMORIM \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n243\r\n\r\n4154568\r\n\r\nGILDA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n244\r\n\r\n3753492\r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS DE FARIA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n245\r\n\r\n4629507\r\n\r\nSIDINEIDA SOUZA SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n246\r\n\r\n3074404\r\n\r\nROBERTA MATIAS DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n247\r\n\r\n4406982\r\n\r\nVILMA MATHIAS DE Q COTROFE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n248\r\n\r\n7988354\r\n\r\nADRIANA FATIMA DE A CAPPOLA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n249\r\n\r\n8308870\r\n\r\nJAHNNY RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n250\r\n\r\n2701138\r\n\r\nALVARINA MIGUEIS GOMES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n251\r\n\r\n8542805\r\n\r\nDENISE BRILHANTE REIS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n252\r\n\r\n2361280\r\n\r\nMARIA DO CARMO M ROMANHOLI \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n253\r\n\r\n6339921\r\n\r\nFABIANE DE MORAES CORREA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n254\r\n\r\n3008533\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE B SANABRE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n255\r\n\r\n8736839\r\n\r\nANGELI ROSE DO NASCIMENTO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n256\r\n\r\n2784327\r\n\r\nGISELLE TORRES FRAGA MALEH \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n257\r\n\r\n8000581\r\n\r\nMONICA GOMES DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n258\r\n\r\n4421191\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA S SOUSA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n259\r\n\r\n1427350\r\n\r\nLUCIENE DE A SONDERMANN \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n260\r\n\r\n8833443\r\n\r\nMARCELA SOARES COELHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n261\r\n\r\n8521719\r\n\r\nALINE BARBOSA PAIVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n262\r\n\r\n4422244\r\n\r\nFABIANA CHALREO DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n263\r\n\r\n7859970\r\n\r\nALINE DIVINO DE MELLO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n264\r\n\r\n4515846\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO S PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n265\r\n\r\n2924781\r\n\r\nHELOISA HELENA A DA S BATALHA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n266\r\n\r\n5151910\r\n\r\nMARCIA VALERIA F DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n267\r\n\r\n3600076\r\n\r\nMARIA DAS DORES P C CAMARA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n268\r\n\r\n3451640\r\n\r\nKARINA DA COSTA BARBOSA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n269\r\n\r\n7686340\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE ARAUJO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n270\r\n\r\n4488008\r\n\r\nELISABETE C DE O ANDRADE \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n271\r\n\r\n2847264\r\n\r\nLIGIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n272\r\n\r\n2923203\r\n\r\nVILMA ROSENDO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n273\r\n\r\n3559920\r\n\r\nROSEMARI SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n274\r\n\r\n3326900\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DO E S PARRO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n275\r\n\r\n9414410\r\n\r\nANDREA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n276\r\n\r\n3791742\r\n\r\nSILVIA LUCIANA C ANTUNES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n277\r\n\r\n3751287\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE CASTILHO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n278\r\n\r\n7284209\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n279\r\n\r\n2764482\r\n\r\nPU NELY \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n280\r\n\r\n3370488\r\n\r\nADRIANA FERNANDES KOVACS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n281\r\n\r\n7692820\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO GOMES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n282\r\n\r\n2058421\r\n\r\nLAURA THEREZA R CARIELLO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n283\r\n\r\n7304676\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO ROSA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n284\r\n\r\n5375002\r\n\r\nALINE PIMENTA GRANJA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n285\r\n\r\n3044416\r\n\r\nCAMILA CRISTINA C FERREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n286\r\n\r\n3363600\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n287\r\n\r\n9244905\r\n\r\nSERGIO PAULO G VASCONCELOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n288\r\n\r\n2078708\r\n\r\nLUCIANA C ESTEVAO B GONCALVES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n289\r\n\r\n5664381\r\n\r\nLUCIANA MOURA PINHEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n290\r\n\r\n3027082\r\n\r\nHELISSALMA A O REIS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n291\r\n\r\n4184394\r\n\r\nVANESSA VILLARINHO E CASTRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n292\r\n\r\n4472349\r\n\r\nSIMONE LEAO G DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n293\r\n\r\n6301100\r\n\r\nBIANCA COURA ARRUDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n294\r\n\r\n8355444\r\n\r\nSIMONE CARVALHO A RABELO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n295\r\n\r\n6335187\r\n\r\nDIANA AURORA DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n296\r\n\r\n6421342\r\n\r\nCLAUDIA ANDRE DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n297\r\n\r\n8149704\r\n\r\nMARCIO CINELLI ALVES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n298\r\n\r\n8637261\r\n\r\nMARIA CRISTINA V DE OTOYA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n299\r\n\r\n1263145\r\n\r\nILSACLEA PAIVA NOGUEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n300\r\n\r\n3765156\r\n\r\nCIRLEI MOTA TRAJANO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n301\r\n\r\n5506980\r\n\r\nFATIMA CRISTINA V DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n302\r\n\r\n2556294\r\n\r\nCARLA MARIA DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n303\r\n\r\n2071282\r\n\r\nMARISE N CARESTIATO MACHADO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n304\r\n\r\n1557807\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES PATTA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n305\r\n\r\n2810263\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA GUEDES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n306\r\n\r\n3775038\r\n\r\nSIMONE CABRAL DA CRUZ \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n307\r\n\r\n7766700\r\n\r\nMONICA GALVAO MACEDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n308\r\n\r\n4329899\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n309\r\n\r\n7927053\r\n\r\nMARINES BELO DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n310\r\n\r\n4973550\r\n\r\nLUCIANI TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n311\r\n\r\n2070804\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA DE A VIANA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n312\r\n\r\n2365782\r\n\r\nLIDIA GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n313\r\n\r\n3173143\r\n\r\nMONICA PEREIRA COIMBRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n314\r\n\r\n3218856\r\n\r\nSHEILA VIEIRA BLOIS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n315\r\n\r\n5411416\r\n\r\nNILCEA ALVES PINTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n316\r\n\r\n2369508\r\n\r\nROSANEIA MOREIRA DE BRITO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n317\r\n\r\n5390664\r\n\r\nMARIA CLARA RAMOS RODRIGUES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n318\r\n\r\n8047545\r\n\r\nVERA LUCIA FONSECA TEIXEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n319\r\n\r\n7271050\r\n\r\nANA MOREIRA BIBAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n320\r\n\r\n7266480\r\n\r\nLUANA VENTURA PUGLIESE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n321\r\n\r\n4337301\r\n\r\nRITA DE CASSIA F COUTINHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n322\r\n\r\n2597640\r\n\r\nANDREA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n323\r\n\r\n1989430\r\n\r\nMARILIA DA P DIAS CURTY \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n324\r\n\r\n9193308\r\n\r\nMARCO AURELIO C.DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n325\r\n\r\n8520070\r\n\r\nSILVANIA DOS ANJOS GAGNO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n326\r\n\r\n6379559\r\n\r\nANDREA DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n327\r\n\r\n1270605\r\n\r\nANDRELIA CARDOSO \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n328\r\n\r\n4973399\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n329\r\n\r\n2317540\r\n\r\nMERIANE ALCANTARA COUTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n330\r\n\r\n8748683\r\n\r\nVERONICA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n331\r\n\r\n5037620\r\n\r\nNELI DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n332\r\n\r\n2051095\r\n\r\nCLEUDINA SILVA FERNANDES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n333\r\n\r\n7686501\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA CRUZ \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n334\r\n\r\n2763249\r\n\r\nANDREA LIVIA DE SOUZA ZIERER \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n335\r\n\r\n3009343\r\n\r\nCLAUDIA DE CASTILHO BARBOSA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n336\r\n\r\n6670725\r\n\r\nSELMA MARINA G DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n337\r\n\r\n6425330\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO R FERREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n338\r\n\r\n5553717\r\n\r\nMARCIO JOSE GROSSI GASPAR \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n339\r\n\r\n8816948\r\n\r\nCONSUELO ALVAREZ RODRIGUES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n340\r\n\r\n3872580\r\n\r\nSIMONE L M B GUERRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n341\r\n\r\n2081326\r\n\r\nELIZABETH SATILIO QUIRINO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n342\r\n\r\n2865599\r\n\r\nMARIA LEONOR C DA P SANTIAGO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n343\r\n\r\n3531163\r\n\r\nISABEL AMARAL DA CUNHA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n344\r\n\r\n4303903\r\n\r\nALLAN FERNANDES PINTO \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n345\r\n\r\n2797577\r\n\r\nMARIA DANIELLE DE A C LUIZ \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n346\r\n\r\n5281377\r\n\r\nELIZABETH GOMES DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n347\r\n\r\n3365050\r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n348\r\n\r\n3548139\r\n\r\nROSIMERE MARCOS F GOMES \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n349\r\n\r\n2893100\r\n\r\nLUTECIA IBRAIM PINTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n350\r\n\r\n3107353\r\n\r\nROSANE GIL DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n351\r\n\r\n3484491\r\n\r\nMARCIA DA GAMA SILVA FELIPE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n352\r\n\r\n2776731\r\n\r\nELIZABETE S V DE MARGARIDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n353\r\n\r\n3793109\r\n\r\nJOSANE NASCIMENTO DE PAULA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n354\r\n\r\n3849503\r\n\r\nTAIS NASCIMENTO LIMA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n355\r\n\r\n5890802\r\n\r\nJOSE HILARIO GOMES DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n356\r\n\r\n4649966\r\n\r\nLISBETE DOS ANJOS DORNELAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n357\r\n\r\n7726902\r\n\r\nNUBIA PIMENTEL FARIAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n358\r\n\r\n3584011\r\n\r\nCATIA ESTEBANEZ ABREU \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n359\r\n\r\n3524388\r\n\r\nMARIA REGINA RAIDER \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n360\r\n\r\n3067629\r\n\r\nSOLANGE GONCALVES MORAES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n361\r\n\r\n4487613\r\n\r\nGRACE PIRES DE MEDEIROS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n362\r\n\r\n3019497\r\n\r\nELZA CRISTINA GOMES DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n363\r\n\r\n5971551\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n364\r\n\r\n3300196\r\n\r\nANGELA CABRAL DE LACERDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n365\r\n\r\n4632303\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n366\r\n\r\n4209214\r\n\r\nLUCIARY B ZOELLNER DE MOURA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n367\r\n\r\n7655037\r\n\r\nLAURILENA DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n368\r\n\r\n4273737\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n369\r\n\r\n4976304\r\n\r\nVANESSA SERPA DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n370\r\n\r\n6418040\r\n\r\nALESSANDRA TOSCANO DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n371\r\n\r\n2090821\r\n\r\nMARIA DO CARMO SPITZ SODRE \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n372\r\n\r\n6259650\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GARAROBA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n373\r\n\r\n3011836\r\n\r\nNEURIEL A DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n374\r\n\r\n1400908\r\n\r\nEBER DA SILVA VALLE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n375\r\n\r\n6440991\r\n\r\nANETE CORTEZ PEREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n376\r\n\r\n7999984\r\n\r\nSIMONE LOPES MENDES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n377\r\n\r\n6781713\r\n\r\nMICHELE DE ALCANTARA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n378\r\n\r\n3818705\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n379\r\n\r\n9527370\r\n\r\nREJANE LUCIA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n380\r\n\r\n4167970\r\n\r\nHERBERT FERREIRA MATHEUS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n381\r\n\r\n3015157\r\n\r\nADRIANA DA SILVA REIS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n382\r\n\r\n3797279\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n383\r\n\r\n2817004\r\n\r\nGILSA HELENA D A DE MELLO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n384\r\n\r\n9527885\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA PINA ARAUJO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n385\r\n\r\n1257331\r\n\r\nJANAINA DA S D MARTINI \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n386\r\n\r\n3197409\r\n\r\nJORGENETE DE ARAUJO BITTAR \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n387\r\n\r\n2323516\r\n\r\nLILIAN C M R DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n388\r\n\r\n3823458\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n389\r\n\r\n5219302\r\n\r\nCLEIDIR C ROCHA DE MATOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n390\r\n\r\n7299656\r\n\r\nALESSANDRA MITIE SPALLANZANI \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n391\r\n\r\n5929008\r\n\r\nINGRID PAES LEME REIS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n392\r\n\r\n2571684\r\n\r\nARIANE DAYSE VIEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n393\r\n\r\n8832390\r\n\r\nROSA LUCIA ROSA GOMES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n394\r\n\r\n5999480\r\n\r\nNEIDIMAR CEZARIO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n395\r\n\r\n7897049\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n396\r\n\r\n1525280\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n397\r\n\r\n30035236\r\n\r\nLUCIENE MARON CRUZ \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n398\r\n\r\n3821323\r\n\r\nJOSITANIA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n399\r\n\r\n4263855\r\n\r\nTATIANA TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n400\r\n\r\n7989598\r\n\r\nJOSE EVARISTO L DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n401\r\n\r\n4490673\r\n\r\nCRISTINE PINTO NUNES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n402\r\n\r\n5362881\r\n\r\nADRIANA DA CRUZ SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n403\r\n\r\n7761651\r\n\r\nLUCIANA GOMES CERQUEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n404\r\n\r\n4745418\r\n\r\nALINE APARECIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n405\r\n\r\n2030098\r\n\r\nVALERIA CAMPOS MUNIZ \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n406\r\n\r\n8646848\r\n\r\nWANDERLUCIA REIS DE MENEZES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n407\r\n\r\n2019957\r\n\r\nMARIA DE LOURDES G SARDINHA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n408\r\n\r\n3204200\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA PARANHOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n409\r\n\r\n2352370\r\n\r\nJOZENILDA RANGEL DE FRANCA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n410\r\n\r\n8520828\r\n\r\nCARLA REGINA F DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n411\r\n\r\n5544998\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA VIEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n412\r\n\r\n2805502\r\n\r\nRUYVAZ RODRIGUES B FILHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n413\r\n\r\n2047578\r\n\r\nDEBORAH MARIA BRAGA PINAUD \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n414\r\n\r\n8822247\r\n\r\nJOSE ANCELMO PEREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n415\r\n\r\n2041103\r\n\r\nFRANCIANNI C CORE PINTO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n416\r\n\r\n5883342\r\n\r\nJOSE REINALDO DA S GALAMBA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n417\r\n\r\n2087600\r\n\r\nKARINE CORTES GISMONTI MENDES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n418\r\n\r\n5865794\r\n\r\nELISA GONCALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n419\r\n\r\n8300461\r\n\r\nMARIA DULCINEA DE S RODRIGUES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n420\r\n\r\n5711991\r\n\r\nMARIA CECILIA G CARVALHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n421\r\n\r\n5579945\r\n\r\nVANIA CRISTINA DA SILVA RANGEL \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n422\r\n\r\n3791823\r\n\r\nSIDNEIA MOREIRA GOMES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n423\r\n\r\n2393727\r\n\r\nIVANIR GOMES DA S MIRANDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n424\r\n\r\n3082504\r\n\r\nJONIRA A RAMOS BRITO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n425\r\n\r\n4977386\r\n\r\nROSE APARECIDA DA S AUGUSTO \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n426\r\n\r\n5910099\r\n\r\nANA CRISTINA P T NOGUEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n427\r\n\r\n3381170\r\n\r\nJACQUELINE C M R DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n428\r\n\r\n6373518\r\n\r\nISABELA PINHEIRO ISRAEL \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n429\r\n\r\n5023408\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA GAIANI \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n430\r\n\r\n2573032\r\n\r\nELISA SIMONI DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n431\r\n\r\n5544483\r\n\r\nLIA LIMA BARROSO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n432\r\n\r\n4554744\r\n\r\nSILVANA FELIX VIANNA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n433\r\n\r\n7480563\r\n\r\nFERNANDA ROCHA DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n434\r\n\r\n4343611\r\n\r\nANTONIO COLARES GAMA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n435\r\n\r\n3782751\r\n\r\nHELENA MARIA DE VASCONCELOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n436\r\n\r\n8296090\r\n\r\nM ELIZABETH G VASCONCELLOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n437\r\n\r\n4627644\r\n\r\nENEIDA VIEIRA CAVALLO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n438\r\n\r\n5671329\r\n\r\nELIZABETE VIEIRA GOMES SOARES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n439\r\n\r\n1183974\r\n\r\nNILCINEIA NEVES LONGOBUCO \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n440\r\n\r\n7234287\r\n\r\nDARISA LEONORA DE MATOS GRAVINA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n441\r\n\r\n7309040\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n442\r\n\r\n10715568\r\n\r\nFERNANDA SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n443\r\n\r\n5552150\r\n\r\nPATRICIA SEVERIANO PASTOR \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n444\r\n\r\n7989911\r\n\r\nDEBORA RIBEIRO KELMER \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n445\r\n\r\n5200636\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n446\r\n\r\n7211317\r\n\r\nCARLOS BATISTA DE O SOARES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n447\r\n\r\n2023393\r\n\r\nELAINE SANTANA CRUZ \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n448\r\n\r\n5040175\r\n\r\nRAFAELA NUNES DA LUZ SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n449\r\n\r\n5731089\r\n\r\nLUANA GARCIA COUTINHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n450\r\n\r\n8615020\r\n\r\nMARIA DA GRACA B RODRIGUES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n451\r\n\r\n1250167\r\n\r\nFABIANA DE MATOS FERREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n452\r\n\r\n6104614\r\n\r\nLIGIA SABENCA DE O SANTIAGO \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n453\r\n\r\n6045774\r\n\r\nELIANE SIQUEIRA COSTA COELHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n454\r\n\r\n3305155\r\n\r\nISABELA DE SOUZA FRANCA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n455\r\n\r\n6299873\r\n\r\nANA BEATRIZ MELO DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n456\r\n\r\n3044254\r\n\r\nROSENEI MUNIZ A DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n457\r\n\r\n1257250\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DAS GRACAS \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n458\r\n\r\n3140563\r\n\r\nDANIELA F DE PAIVA BARBOSA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n459\r\n\r\n8153817\r\n\r\nALINE QUINTES GOLSTORFF \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n460\r\n\r\n1276557\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n461\r\n\r\n5960860\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE A BASTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n462\r\n\r\n5390583\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n463\r\n\r\n1266403\r\n\r\nFRANCOISE NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n464\r\n\r\n3522334\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA VITAL \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n465\r\n\r\n4418727\r\n\r\nEDINILCE FREIRE DA FONSECA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n466\r\n\r\n4522389\r\n\r\nROBERTA DE ALMEIDA R DA CRUZ \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n467\r\n\r\n3898202\r\n\r\nAMARA KATIA R DE ALMEIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n468\r\n\r\n9292128\r\n\r\nMARCOS FERNANDO A GONCALVES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n469\r\n\r\n8509697\r\n\r\nMARIA TERESA DO N GIAQUINTO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n470\r\n\r\n2016346\r\n\r\nBEATRIZ CANELLA BORGES \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n471\r\n\r\n2697351\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n472\r\n\r\n1402285\r\n\r\nDANIELLE SOUTO ARAUJO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n473\r\n\r\n6776809\r\n\r\nESTELA MARIA DA SILVA GOMES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n474\r\n\r\n8533130\r\n\r\nELISABETH DA SILVA CORREIA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n475\r\n\r\n8717028\r\n\r\nCHRISTIANE B T MONTENEGRO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n476\r\n\r\n6785972\r\n\r\nFERNANDA F F DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n477\r\n\r\n4842537\r\n\r\nADRIANA CALDAS SCHUBERT \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n478\r\n\r\n4628969\r\n\r\nMUNA OMRAN \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n479\r\n\r\n1252534\r\n\r\nLUCIANA NOVAES DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n480\r\n\r\n4154215\r\n\r\nLEILA GRISOLIA CONEN \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n481\r\n\r\n2009218\r\n\r\nELMA MONTEIRO C BOETA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n482\r\n\r\n2683725\r\n\r\nVALERIA FERREIRA RESENDE \r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n483\r\n\r\n3542017\r\n\r\nGLORIA LUCIA VILELA P SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n484\r\n\r\n4995520\r\n\r\nMARIA ASSUNCAO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n485\r\n\r\n2202999\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S L AZEVEDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n486\r\n\r\n7816570\r\n\r\nROSANE SCOVINO CID \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n487\r\n\r\n5528950\r\n\r\nHILTON RENATO COSTA ALMEIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n488\r\n\r\n2819309\r\n\r\nIRENE C F FEITOZA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n489\r\n\r\n7235330\r\n\r\nMARIA LUZIA FADEL REIS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n490\r\n\r\n3323641\r\n\r\nFLAVIA VARGAS SPADA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n491\r\n\r\n7919549\r\n\r\nNIVEA MARTINS DA FONSECA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n492\r\n\r\n2021935\r\n\r\nMILCA EMRICH DO AMARAL \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n493\r\n\r\n4613180\r\n\r\nRENATA CORREA ANNA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n494\r\n\r\n2552035\r\n\r\nIVAN CORREA SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n495\r\n\r\n1299255\r\n\r\nMARIA LUIZA DA COSTA \r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n496\r\n\r\n8835225\r\n\r\nJUSSARA RODRIGUES QUINTES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n497\r\n\r\n2900920\r\n\r\nRENATO NUNES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n498\r\n\r\n2083965\r\n\r\nROSINEA GONCALVES CORGUINHA \r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n499\r\n\r\n3812847\r\n\r\nLOUISE KAYSER FURIO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n500\r\n\r\n1577590\r\n\r\nMICHELLE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n501\r\n\r\n8326428\r\n\r\nVIVIANE DUTRA RODRIGUES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n502\r\n\r\n4637283\r\n\r\nMARIA JULIA IABRUDI BRAGA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n503\r\n\r\n4426401\r\n\r\nTANIA MARA M GONCALVES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n504\r\n\r\n2568381\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS S CONCEICAO \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n505\r\n\r\n5998913\r\n\r\nSHELMA PENSABEM \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n506\r\n\r\n3763889\r\n\r\nERAI FONTELA BRAGA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n507\r\n\r\n3792986\r\n\r\nJOSIMERE COSTA RODRIGUES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n508\r\n\r\n3784886\r\n\r\nRITA DE CASSIA GEMINO DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n509\r\n\r\n7651473\r\n\r\nHELOISE CRISTINA DIAS ARMADA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n510\r\n\r\n2841223\r\n\r\nBIANCA KLEINLEIN M FERNANDES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n511\r\n\r\n2874156\r\n\r\nSIMONE BEZERRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n512\r\n\r\n3794172\r\n\r\nDANIELE CRISTINE BRAVIN \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n513\r\n\r\n8840490\r\n\r\nMARA LUCIA FREIRE GOMES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n514\r\n\r\n3876497\r\n\r\nSILVESTRE PEDRO DE A FILHO \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n515\r\n\r\n2772906\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA BORGES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n516\r\n\r\n8565333\r\n\r\nEMILIA ALVES DE ABREU \r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n517\r\n\r\n3865886\r\n\r\nMONICA FERREIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n518\r\n\r\n5408628\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA REBITE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n519\r\n\r\n4645030\r\n\r\nLEONARDO GANDOLFI \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n520\r\n\r\n2311348\r\n\r\nMARIA LAURA BRAVO A SARLO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n521\r\n\r\n9076182\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n522\r\n\r\n2785641\r\n\r\nVERA SUAREZ DI SANTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n523\r\n\r\n7674767\r\n\r\nFABIOLA DA CONCEICAO MENEZES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n524\r\n\r\n8521638\r\n\r\nALISIO QUINHOES PEIXOTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n525\r\n\r\n2842971\r\n\r\nLUCIANA SANTOS LINHARES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n526\r\n\r\n9180591\r\n\r\nDIANA CARLA DE A MARTINS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n527\r\n\r\n7344708\r\n\r\nMICHELE P DA CUNHA ALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n528\r\n\r\n2953021\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n529\r\n\r\n2558408\r\n\r\nHELLEM TOLEDO BARCELOS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n530\r\n\r\n3891372\r\n\r\nMARTA JANETE LIMA CARVALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n531\r\n\r\n2826267\r\n\r\nELIZABETE CARELLI G DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n532\r\n\r\n2053896\r\n\r\nSIMONE DUARTE LISBOA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n533\r\n\r\n3816915\r\n\r\nCLEA DANIELE CRUZ DE LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n534\r\n\r\n7325240\r\n\r\nCHRISTIANE P RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n535\r\n\r\n2908158\r\n\r\nLUIZA EUGENIA DA SILVA SOUTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n536\r\n\r\n1295268\r\n\r\nDEIA PINA DA SILVA CORREA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n537\r\n\r\n30043093\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n538\r\n\r\n5581257\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n539\r\n\r\n7218753\r\n\r\nPEDRO IVO ZACCUR LEAL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n540\r\n\r\n8014370\r\n\r\nANDREIA CARLA ARAUJO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n541\r\n\r\n4431154\r\n\r\nDANIELE BRASILEIRA AMANCIO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n542\r\n\r\n7253907\r\n\r\nANGELICA O DO NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n543\r\n\r\n3110818\r\n\r\nRAYMUNDO HENRIQUE M MONTEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n544\r\n\r\n5589908\r\n\r\nLUZIMAR CARDOSO A DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n545\r\n\r\n2928000\r\n\r\nHENIELLE ALVES SERRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n546\r\n\r\n8886644\r\n\r\nRENY DE BARROS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n547\r\n\r\n7297874\r\n\r\nGLAUBER RIBEIRO LEAL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n548\r\n\r\n8434077\r\n\r\nLUCIANA MENDES SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n549\r\n\r\n2939460\r\n\r\nCLAUDIO MENEZES MAIA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n550\r\n\r\n1449249\r\n\r\nANA MARIA RAMOS PRIOR \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n551\r\n\r\n1443470\r\n\r\nMARILUCIA COREL RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n552\r\n\r\n2857227\r\n\r\nRAMON VAILLANT DO CARMO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n553\r\n\r\n3330346\r\n\r\nISABEL SOARES PARIS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n554\r\n\r\n5077338\r\n\r\nPAULO CESAR BORGES \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n555\r\n\r\n2078619\r\n\r\nMARCELI PERDIGAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n556\r\n\r\n2335794\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n557\r\n\r\n5943779\r\n\r\nANA PAULA AUGUSTO ABRANTES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n558\r\n\r\n3087905\r\n\r\nGISELE MENEZES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n559\r\n\r\n6314775\r\n\r\nMARTA LUZ PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n560\r\n\r\n2800977\r\n\r\nMONICA IZIDRO DE SOUSA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n561\r\n\r\n3786668\r\n\r\nVITOR DA COSTA MOTTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n562\r\n\r\n3486435\r\n\r\nGLAUCE JANE DOS S LOURENCO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n563\r\n\r\n3813223\r\n\r\nJULIANA MAZOLENI FERNANDES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n564\r\n\r\n6284760\r\n\r\nBIANCA ALVES DA SILVA NETTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n565\r\n\r\n4498143\r\n\r\nRENATA DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n566\r\n\r\n7245211\r\n\r\nJACQUELINE BUZAN LARICA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n567\r\n\r\n5062578\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n568\r\n\r\n2091208\r\n\r\nNUBIA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n569\r\n\r\n6699200\r\n\r\nRUBIA IRIS DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n570\r\n\r\n8597880\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS WERLY \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n571\r\n\r\n5899001\r\n\r\nMARIA LUCIA B RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n572\r\n\r\n7774710\r\n\r\nTHAIS FERREIRA LAMEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n573\r\n\r\n2811669\r\n\r\nSIMONE MARTINS DO CARMO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n574\r\n\r\n3574806\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DE S LOPES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n575\r\n\r\n6570348\r\n\r\nROSANE MARQUES D DE O SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n576\r\n\r\n3309304\r\n\r\nYEDA BARRETTO MAGALHAES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n577\r\n\r\n3653609\r\n\r\nJOSILENE NUNES DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n578\r\n\r\n6681506\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n579\r\n\r\n3341542\r\n\r\nCLAUDIA CORREIA DE MATOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n580\r\n\r\n2890275\r\n\r\nJOYCE VINCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n581\r\n\r\n3317676\r\n\r\nMARTA DE S PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n582\r\n\r\n7678401\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DE FREITAS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n583\r\n\r\n4824474\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA DA CUNHA \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n584\r\n\r\n8401144\r\n\r\nNIVIA BARRETO DE CARVALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n585\r\n\r\n30022177\r\n\r\nROSA AMELIA DA VITORIA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n586\r\n\r\n6655920\r\n\r\nLUCIA HELENA LOUREIRO JESUS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n587\r\n\r\n5533449\r\n\r\nNILCE CUNHA PINHEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n588\r\n\r\n4806654\r\n\r\nDANIELLE NUNES DUTRA \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n589\r\n\r\n3756246\r\n\r\nVIVIANE MADALENY FREITAS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n590\r\n\r\n8575053\r\n\r\nANA CAROLINE LEITE PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n591\r\n\r\n4156773\r\n\r\nPATRICIA VAZ DE MIRANDA COUTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n592\r\n\r\n2367211\r\n\r\nBETHANIA DE O S DE AQUINO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n593\r\n\r\n1271679\r\n\r\nANA MARIA RAMOS DE MELLO \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n594\r\n\r\n3759776\r\n\r\nCLEBER GOMES \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n595\r\n\r\n3356060\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CALDERARO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n596\r\n\r\n5556228\r\n\r\nELIAS PINTO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n597\r\n\r\n2764300\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA FARIA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n598\r\n\r\n2876108\r\n\r\nANDRE LUIS ALVES FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n599\r\n\r\n9292209\r\n\r\nMIRIAM MARIA LIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n600\r\n\r\n2613352\r\n\r\nLIANE FERREIRA LOPES \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n601\r\n\r\n3552241\r\n\r\nANDREIA C CORREA RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n602\r\n\r\n4461908\r\n\r\nKARINE CABRAL DE FARIA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n603\r\n\r\n3071901\r\n\r\nCLEA MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n604\r\n\r\n6378404\r\n\r\nGISELLE OTERO LEMOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n605\r\n\r\n5885558\r\n\r\nTATIANE MIRANDA PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n606\r\n\r\n4477308\r\n\r\nDILMA DO CARMO L PIMENTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n607\r\n\r\n30005833\r\n\r\nSERGIO NARCIZO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n608\r\n\r\n2621533\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n609\r\n\r\n2841304\r\n\r\nRENATA HERCULANO DELMOU \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n610\r\n\r\n7994168\r\n\r\nMARCILENE OLIVEIRA DE MACEDO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n611\r\n\r\n2243407\r\n\r\nDANIELLE VARGAS DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n612\r\n\r\n7904860\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n613\r\n\r\n5077680\r\n\r\nJACKELINE A DE FIGUEIREDO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n614\r\n\r\n2815141\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA MAIA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n615\r\n\r\n5387280\r\n\r\nMARCIA DE ABRANTES CARDOSO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n616\r\n\r\n2058260\r\n\r\nANDREA BASTOS BAPTISTA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n617\r\n\r\n8531862\r\n\r\nELIZA AMERICO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n618\r\n\r\n1423959\r\n\r\nRENATA VIANA DE LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n619\r\n\r\n3070689\r\n\r\nFLORINDA DE OLIVEIRA HORTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n620\r\n\r\n2899302\r\n\r\nCYNTHIA CONCEICAO DA C SOARES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n621\r\n\r\n5742528\r\n\r\nDANIELE FATIMA C VIEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n622\r\n\r\n6353169\r\n\r\nFLAVIO ACACIO DA ROCHA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n623\r\n\r\n8056960\r\n\r\nJOSE AFONSO FERRAZ \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n624\r\n\r\n3527565\r\n\r\nFERNANDA BRITTO COUTINHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n625\r\n\r\n3569136\r\n\r\nROSSANA PAULA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n626\r\n\r\n2927969\r\n\r\nMARIA DE LOURDES C COUTINHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n627\r\n\r\n3389073\r\n\r\nROBERTA MOORE PAMPLONA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n628\r\n\r\n2395347\r\n\r\nROSILENE PARREIRA RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n629\r\n\r\n3840468\r\n\r\nIVONE SABOIA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n630\r\n\r\n4509790\r\n\r\nDENISE REGINA CARNIELO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n631\r\n\r\n9482253\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUSA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n632\r\n\r\n5923662\r\n\r\nSONIA DE ALMEIDA B GRUND \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n633\r\n\r\n5749700\r\n\r\nREUZA CARLA DUARTE C SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n634\r\n\r\n2348420\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA GARTNER \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n635\r\n\r\n2857570\r\n\r\nCINTHYA C DE M S DAMACENA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n636\r\n\r\n5066727\r\n\r\nMICHELE VIGNOLI DE AMORIM \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n637\r\n\r\n3638200\r\n\r\nTANIA REGINA DE S DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n638\r\n\r\n4488776\r\n\r\nSIMONE MARIA DA CUNHA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n639\r\n\r\n2656833\r\n\r\nTATIANA ALESSANDRA BARRETO \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n640\r\n\r\n4319311\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n641\r\n\r\n10687254\r\n\r\nMARIA APARECIDA G DE PAIVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n642\r\n\r\n2705800\r\n\r\nANA PAULA VARGAS PIO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n643\r\n\r\n7693982\r\n\r\nLINDAURA SOARES DA SILVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n644\r\n\r\n2577615\r\n\r\nMARIA ASSUNCAO PIRES MACEDO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n645\r\n\r\n3840034\r\n\r\nDANIELA CRISTINA L GOMES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n646\r\n\r\n3156303\r\n\r\nBRASILUCI FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n647\r\n\r\n8824533\r\n\r\nTATIANA MARIANO FEITOZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n648\r\n\r\n3797198\r\n\r\nROBERTO VIANA DELGADO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n649\r\n\r\n8844640\r\n\r\nRENATA DA COSTA MAIA MARTINS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n650\r\n\r\n7281013\r\n\r\nRENATA DE SOUZA COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n651\r\n\r\n2699729\r\n\r\nFRANCINE P F DE CARVALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n652\r\n\r\n2870835\r\n\r\nPATRICIA C DE L BREVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n653\r\n\r\n3553132\r\n\r\nDJAILMA MENDES DE ARAUJO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n654\r\n\r\n4308115\r\n\r\nDANIELE P CALADO SERAFIN \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n655\r\n\r\n7773315\r\n\r\nJUSSARA BEZERRA FIGUEIREDO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n656\r\n\r\n8212171\r\n\r\nALESSANDRA L C MATIAS SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n657\r\n\r\n8847312\r\n\r\nCANAGE DE ARAUJO COTTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n658\r\n\r\n3065090\r\n\r\nCRISTINA HELENA R DE MOURA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n659\r\n\r\n8802211\r\n\r\nVALERIA BARBOSA GOMES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n660\r\n\r\n1410628\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n661\r\n\r\n5419905\r\n\r\nRITA DE CASSIA A MIRANDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n662\r\n\r\n5380510\r\n\r\nELISABETH DOS SANTOS PINTO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n663\r\n\r\n3848523\r\n\r\nMARIA GOUVEA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n664\r\n\r\n3781518\r\n\r\nALINE ALVES DA COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n665\r\n\r\n4801776\r\n\r\nJUPIARA DIAS REZENDE \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n666\r\n\r\n2281090\r\n\r\nDEBORA BAPTISTA DUARTE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n667\r\n\r\n2582457\r\n\r\nALESSANDRA S DA SILVA VAZ \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n668\r\n\r\n5998247\r\n\r\nELIS CROKIDAKIS CASTRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n669\r\n\r\n5167086\r\n\r\nDANIELA ALVES NUNES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n670\r\n\r\n2669145\r\n\r\nELIANA JOSE DE CERQUEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n671\r\n\r\n2578697\r\n\r\nROGERIA CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n672\r\n\r\n4488938\r\n\r\nANA APARECIDA GAUDIO ABREU \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n673\r\n\r\n2908581\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA MOREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n674\r\n\r\n5593182\r\n\r\nANA CLAUDIA R SARANDY \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n675\r\n\r\n4150570\r\n\r\nWENDEL JERONIMO A FREIRE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n676\r\n\r\n2359898\r\n\r\nVERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n677\r\n\r\n5693993\r\n\r\nFRANCINE GEOVU DE CARVALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n678\r\n\r\n3149277\r\n\r\nALINE XAVIER DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n679\r\n\r\n2766507\r\n\r\nCAMILA DUDLEY RABELO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n680\r\n\r\n2355809\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n681\r\n\r\n9180400\r\n\r\nVALERIA K PINTO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n682\r\n\r\n8705879\r\n\r\nWANDERSON JORGE S GONCALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n683\r\n\r\n7360746\r\n\r\nBARBARA G DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n684\r\n\r\n5967015\r\n\r\nANGELA BOTELHO CUNHA ALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n685\r\n\r\n8727848\r\n\r\nAMANDA GOMES DE MATOS RAMOS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n686\r\n\r\n6422233\r\n\r\nDALMAR FERREIRA VASQUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n687\r\n\r\n5414199\r\n\r\nMARGARETH XAVIER DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n688\r\n\r\n7788428\r\n\r\nSOLANGE DE BRITO GOMES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n689\r\n\r\n2228521\r\n\r\nSUZANA PARREIRA SUZANO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n690\r\n\r\n4962435\r\n\r\nMARCIA REGINA R BELIENY \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n691\r\n\r\n3888827\r\n\r\nAPARECIDA C DOS S FREIRE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n692\r\n\r\n6795501\r\n\r\nROBERTA PREISSLER MARCOLINO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n693\r\n\r\n6267599\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n694\r\n\r\n5430399\r\n\r\nPAULO SERGIO N S PEREIRA SOARES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n695\r\n\r\n2790211\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO SAMPAIO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n696\r\n\r\n1271326\r\n\r\nDENIZE ALMEIDA LEITE \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n697\r\n\r\n6697259\r\n\r\nANNA MARTHA ROSA GAMA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n698\r\n\r\n7889372\r\n\r\nMERY LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n699\r\n\r\n5437300\r\n\r\nAGNALDO JORGE DE M COELHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n700\r\n\r\n7736703\r\n\r\nJOAO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n701\r\n\r\n8632626\r\n\r\nIVANUZE GOMES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n702\r\n\r\n7341016\r\n\r\nKELLY CRISTINA M DE ALMEIDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n703\r\n\r\n2906619\r\n\r\nVANIA ABREU SALES MARCAL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n704\r\n\r\n3387534\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n705\r\n\r\n7783540\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS MORAES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n706\r\n\r\n5434203\r\n\r\nALINE PUPATO COUTO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n707\r\n\r\n3564096\r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO VERGAR \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n708\r\n\r\n30035821\r\n\r\nFATIMA TORRES CAETANO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n709\r\n\r\n4160703\r\n\r\nJANDYRA DE MIRANDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n710\r\n\r\n2057026\r\n\r\nVANUSA HERINGER KLEIN \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n711\r\n\r\n7221975\r\n\r\nCINTIA SOUZA E SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n712\r\n\r\n3593606\r\n\r\nSONIA LEAL ALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n713\r\n\r\n5065917\r\n\r\nCATARINA ARAUJO MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n714\r\n\r\n7758278\r\n\r\nMAIRA SILVA DE PAIVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n715\r\n\r\n9414843\r\n\r\nPAULA PEREIRA S DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n716\r\n\r\n6266789\r\n\r\nDENISE FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n717\r\n\r\n3310663\r\n\r\nVERONICA GOMES VIEIRA MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n718\r\n\r\n2605686\r\n\r\nLUZIANE DA COSTA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n719\r\n\r\n2042347\r\n\r\nROSEMERY TIBERTO QUEIROZ \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n720\r\n\r\n2588307\r\n\r\nADRIANA MARCIA C T DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n721\r\n\r\n3072207\r\n\r\nSYLVIA R M AZEVEDO MARCONI \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n722\r\n\r\n2678993\r\n\r\nONEIDA GRADES POLITANO \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n723\r\n\r\n3546195\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n724\r\n\r\n4830105\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA F DE MORAIS \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n725\r\n\r\n6274021\r\n\r\nLIZANDRA R DE SOUZA HELENO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n726\r\n\r\n6252990\r\n\r\nFABIOLA ARRUDA ACENCIRIO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n727\r\n\r\n6633447\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BATISTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n728\r\n\r\n3211258\r\n\r\nDAINA SOLANGE SANTOS KOPP \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n729\r\n\r\n3055701\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n730\r\n\r\n8394261\r\n\r\nMARCELLA BUENO AOR \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n731\r\n\r\n3197247\r\n\r\nCRISTIANE M B DO NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n732\r\n\r\n2550849\r\n\r\nROSEMARY FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n733\r\n\r\n1443127\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA S RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n734\r\n\r\n7727399\r\n\r\nSILVIA FERNANDA DA S BRITES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n735\r\n\r\n4458869\r\n\r\nEURIDICE RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n736\r\n\r\n2299704\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA D MARIANO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n737\r\n\r\n4073991\r\n\r\nMARIA DA GLORIA N BITTENCOURT \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n738\r\n\r\n6285228\r\n\r\nEDNA MARCIA ESCAFURA AZEVEDO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n739\r\n\r\n4329201\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n740\r\n\r\n4405315\r\n\r\nALEXANDRA OURIQUES SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n741\r\n\r\n7816901\r\n\r\nANA FATIMA GONCALVES MARINHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n742\r\n\r\n5746868\r\n\r\nROSEMARY BENITES S PILOTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n743\r\n\r\n4433602\r\n\r\nFATIMA HELENA A DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n744\r\n\r\n3160831\r\n\r\nVANESSA CRISTINA S F TORQUATO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n745\r\n\r\n3592030\r\n\r\nSIMONE ALVARES FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n746\r\n\r\n8050414\r\n\r\nROSANIA DE ALMEIDA DE LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n747\r\n\r\n6347860\r\n\r\nRENATA THEOPHILO GALLO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n748\r\n\r\n3522253\r\n\r\nDEOLINDA DORA DOS S VASSAL \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n749\r\n\r\n8012911\r\n\r\nELISABETE DE L MONTEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n750\r\n\r\n7862334\r\n\r\nROSANGELA TAVARES MOREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n751\r\n\r\n5364582\r\n\r\nMARCIA MORAES DOS ANJOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n752\r\n\r\n2077990\r\n\r\nROGERIO JOSE VITORIO COUTO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n753\r\n\r\n3847470\r\n\r\nEZILEA MORAES DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n754\r\n\r\n3842320\r\n\r\nLIVIA MARIA DA ROCHA MARINHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n755\r\n\r\n3876900\r\n\r\nSOLANGE LOPES LEMOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n756\r\n\r\n3099318\r\n\r\nLUCIANA ARLEU VIEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n757\r\n\r\n30005086\r\n\r\nROSELIA MARIA SILVA QUAGLIA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n758\r\n\r\n1252100\r\n\r\nGEISA RICCIO DE AZEVEDO \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n759\r\n\r\n2678560\r\n\r\nDENISE GONCALVES PEIXOTO \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n760\r\n\r\n3168816\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CASTRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n761\r\n\r\n2913747\r\n\r\nCINTIA GONCALVES S FRANCO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n762\r\n\r\n5740312\r\n\r\nFERNANDA BARROS SIQUEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n763\r\n\r\n9075291\r\n\r\nNEIDE LUCIA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n764\r\n\r\n2035995\r\n\r\nALLAN MACUCO LEITE \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n765\r\n\r\n8031622\r\n\r\nDENISE VERONEZE MARINHO PAES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n766\r\n\r\n4806220\r\n\r\nFERNANDA C P OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n767\r\n\r\n5542430\r\n\r\nCHARLES FERREIRA CARVALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n768\r\n\r\n4809670\r\n\r\nROSANA FACIROLI F NERY \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n769\r\n\r\n2756382\r\n\r\nISABELA DA COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n770\r\n\r\n6591850\r\n\r\nMICHELINE MARINS DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n771\r\n\r\n2371910\r\n\r\nVERONICA MAIOLINO BARRETO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n772\r\n\r\n8737800\r\n\r\nANDREIA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n773\r\n\r\n7965575\r\n\r\nJOSEE DE SOUZA NICOLAU \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n774\r\n\r\n4624114\r\n\r\nJOELMA BITENCOURT DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n775\r\n\r\n3147304\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO JESUS DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n776\r\n\r\n3829499\r\n\r\nJOELMA DE CASSIA GERMANO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n777\r\n\r\n5206243\r\n\r\nCONCEICAO NOEMIA B MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n778\r\n\r\n7467460\r\n\r\nELISE ESTEVES TEIXEIRA SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n779\r\n\r\n3135640\r\n\r\nIOLANDA MOREIRA DA CUNHA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n780\r\n\r\n8579806\r\n\r\nMARCIA JANAINA PEREIRA MAIA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n781\r\n\r\n8627380\r\n\r\nANA ALTINA ALVES DE MELLO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n782\r\n\r\n2047900\r\n\r\nMARISI AZEVEDO FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n783\r\n\r\n3296814\r\n\r\nVALERIA PATRICIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n784\r\n\r\n4555805\r\n\r\nANA BEATRIZ VELOSO DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n785\r\n\r\n2349582\r\n\r\nELIZETE BORGES MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n786\r\n\r\n2086042\r\n\r\nROBERTA TARDIN BARBIRATO \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n787\r\n\r\n5396603\r\n\r\nMARIA LUCIA B DE A VIGNOLI \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n788\r\n\r\n8380392\r\n\r\nNICE FERNANDES TELLES \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n789\r\n\r\n7399367\r\n\r\nDEISE APARECIDA DA S NUNES \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n790\r\n\r\n8703825\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CONCEICAO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n791\r\n\r\n3819345\r\n\r\nROSANGELA ALVES CLEMENTE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n792\r\n\r\n8411530\r\n\r\nMARILIA SOUSA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n793\r\n\r\n8320659\r\n\r\nFATIMA C LEITE LISBOA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n794\r\n\r\n3755789\r\n\r\nLEILANE THIMOTEO CORREA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n795\r\n\r\n5927145\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n796\r\n\r\n4331605\r\n\r\nDAISA TAVARES CARRIJO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n797\r\n\r\n4299701\r\n\r\nMARIA DELFINA M HENRIQUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n798\r\n\r\n7819595\r\n\r\nCRISTINA MARIANA G V ALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n799\r\n\r\n6287352\r\n\r\nANDRE LUIZ M RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n800\r\n\r\n8118906\r\n\r\nGISELE ALVES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n801\r\n\r\n4201310\r\n\r\nDANIELLE FABIANA DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n802\r\n\r\n4954416\r\n\r\nCARLOS JOSE REZENDE \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n803\r\n\r\n3396878\r\n\r\nREGIS VASCONCELOS PENA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n804\r\n\r\n1443631\r\n\r\nROSANE C SOUZA SERRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n805\r\n\r\n4463862\r\n\r\nELEN TEIXEIRA FARIA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n806\r\n\r\n8332827\r\n\r\nWANIA RIBEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n807\r\n\r\n2294826\r\n\r\nJACIRA TEREZA C RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n808\r\n\r\n2352885\r\n\r\nROSELI GOMES PIRES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n809\r\n\r\n3503038\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS B AMORIM \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n810\r\n\r\n4957784\r\n\r\nLUCIENNE MARA BELLOTE MACHADO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n811\r\n\r\n1863762\r\n\r\nMARIA RACHEL SOBREIRA FRANCO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n812\r\n\r\n1290380\r\n\r\nALESSANDRA FARIAS GUIMARAES \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n813\r\n\r\n2561883\r\n\r\nANDREIA TELLES DE ALMEIDA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n814\r\n\r\n2812800\r\n\r\nMARIA FATIMA LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n815\r\n\r\n3158420\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DA COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n816\r\n\r\n1296078\r\n\r\nALINE DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n817\r\n\r\n3813304\r\n\r\nRITA DE C M LIMA B DA PAIXAO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n818\r\n\r\n8151369\r\n\r\nINILDA DE ANDRADE N OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n819\r\n\r\n5148456\r\n\r\nURSULA BARROZO GOMES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n820\r\n\r\n3126579\r\n\r\nAYRIS BOMFIM DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n821\r\n\r\n3867153\r\n\r\nGEISA MOREIRA REGAZZI GERK \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n822\r\n\r\n2781573\r\n\r\nROSANE BARNARD FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n823\r\n\r\n1296159\r\n\r\nDILCE MARIA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n824\r\n\r\n8284164\r\n\r\nANDREA C DE ASSIS RODRIGUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n825\r\n\r\n3228908\r\n\r\nVANIA GOES VIEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n826\r\n\r\n2778351\r\n\r\nBARBARA C P DE ALMEIDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n827\r\n\r\n3900037\r\n\r\nEVALDO FERREIRA CABRAL \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n828\r\n\r\n5082684\r\n\r\nMARA CRISTINA P R DE PAIVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n829\r\n\r\n7786212\r\n\r\nLUZIA IZABEL DE C GERDULO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n830\r\n\r\n8835900\r\n\r\nMARIA IZABEL MANSUR DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n831\r\n\r\n2254441\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DE A LIMA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n832\r\n\r\n4968980\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA BASTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n833\r\n\r\n1403842\r\n\r\nMARCIA GOMES BONIN \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n834\r\n\r\n5365554\r\n\r\nSOURANE ALMEIDA DUARTE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n835\r\n\r\n5580790\r\n\r\nANDREA DA SILVA ROCHA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n836\r\n\r\n3209512\r\n\r\nKATIA AGUIAR DE C MARQUES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n837\r\n\r\n4838181\r\n\r\nMARIA DOS REIS DA COSTA \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n838\r\n\r\n9252096\r\n\r\nANGELA GALINDO NOGUEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n839\r\n\r\n3321940\r\n\r\nJOYCE ASSUMPCAO DE F VALLE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n840\r\n\r\n6694314\r\n\r\nSUZANA NUNES CARDOSO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n841\r\n\r\n3792200\r\n\r\nMAITE CHAVES MACEDO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n842\r\n\r\n2627906\r\n\r\nNELI VICENTE BERNARDO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n843\r\n\r\n9306870\r\n\r\nVLADMIRIA DE OLIVEIRA DE CASTRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n844\r\n\r\n7892160\r\n\r\nANDREA BRIGIDA A.DA SILVA BELLO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n845\r\n\r\n3035000\r\n\r\nJACKSON ALVES DE ARRUDA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n846\r\n\r\n7994753\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA GRIFFO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n847\r\n\r\n7737270\r\n\r\nWONG WAI LEE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n848\r\n\r\n5413460\r\n\r\nMONICA DUARTE MONSORES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n849\r\n\r\n8865132\r\n\r\nANA CAROLINA RANGEL UTRINE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n850\r\n\r\n5520703\r\n\r\nGLAUCIA FELISMINO DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n851\r\n\r\n9518975\r\n\r\nTAIS O DE A DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n852\r\n\r\n30253225\r\n\r\nLUCIANA VOGAS PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n853\r\n\r\n2306859\r\n\r\nCELIA REGINA MAIA DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n854\r\n\r\n1419331\r\n\r\nTHAIS MARIA DE S BEZERRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n855\r\n\r\n3877035\r\n\r\nMARCIA CRISTINA F SALDANHA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n856\r\n\r\n8622310\r\n\r\nLAURA MARIA COUTINHO LOPES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n857\r\n\r\n3568164\r\n\r\nLUCIANA MARIA G DE JESUS \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n858\r\n\r\n5177200\r\n\r\nFABIANO R FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n859\r\n\r\n7735499\r\n\r\nARIADNE SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n860\r\n\r\n2914204\r\n\r\nBIANCA BARREIRO FERNANDES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n861\r\n\r\n2595788\r\n\r\nDELMA RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n862\r\n\r\n4416279\r\n\r\nMARIA ANGELICA MONTEIRO FORNO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n863\r\n\r\n1102133\r\n\r\nDANIELA RAMOS VIEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n864\r\n\r\n1439014\r\n\r\nHILLER SOARES SANTANA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n865\r\n\r\n3159825\r\n\r\nROSEMERE LUCARELLI A SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n866\r\n\r\n7241224\r\n\r\nHELLEN MORETT A DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n867\r\n\r\n3558282\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n868\r\n\r\n7465769\r\n\r\nCARLI PIZETTE DE C SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n869\r\n\r\n9076506\r\n\r\nJAQUELINE MENDES MENDONCA \r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n870\r\n\r\n7331720\r\n\r\nROSE MARIA DE SOUZA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n871\r\n\r\n9485198\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ALVES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n872\r\n\r\n4545087\r\n\r\nELIANE DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n873\r\n\r\n6028926\r\n\r\nVERONICA MOREIRA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n874\r\n\r\n8607869\r\n\r\nFLAVIA PIRES CHAPETTA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n875\r\n\r\n3130924\r\n\r\nMARIA APARECIDA B TRAVERSO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n876\r\n\r\n3876578\r\n\r\nROVOALNI MENDES DE A CUNHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n877\r\n\r\n8875600\r\n\r\nRITA DE CASSIA T.BRAGA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n878\r\n\r\n3827798\r\n\r\nGEISA JANAINA FERREIRA NUNES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n879\r\n\r\n4199820\r\n\r\nFERNANDA C R GENARI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n880\r\n\r\n1259202\r\n\r\nCRISTHIANNE N C P DE MATTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n881\r\n\r\n2082306\r\n\r\nJANDER ANTONIO SA DE ARAUJO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n882\r\n\r\n9410775\r\n\r\nJULIA CLAUDIA G.RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n883\r\n\r\n4991613\r\n\r\nLETICIA CARDOSO DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n884\r\n\r\n2671557\r\n\r\nCARINA ALCIONE DE LIMA DUQUE \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n885\r\n\r\n8110174\r\n\r\nELIANE MARIA COSTA CAMARA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n886\r\n\r\n4317700\r\n\r\nJOVELINA ESTEVES DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n887\r\n\r\n3479307\r\n\r\nANDREA DA SILVA NONATO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n888\r\n\r\n3083071\r\n\r\nLILIAN FRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n889\r\n\r\n3214516\r\n\r\nNEYDE APARECIDA G DO COUTO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n890\r\n\r\n4423992\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE O SOARES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n891\r\n\r\n7213441\r\n\r\nKARINE FELIX DELMONDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n892\r\n\r\n3229700\r\n\r\nDENISE GOUVEA DA S SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n893\r\n\r\n1254669\r\n\r\nCLAUDIA M DE SOUZA DAMASCENO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n894\r\n\r\n8103801\r\n\r\nVIVIANE SANCHES BONACORSE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n895\r\n\r\n7487495\r\n\r\nAGUIDA ELISA R DE C PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n896\r\n\r\n4261488\r\n\r\nSCHEYLA JACUA SINESIO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n897\r\n\r\n3804585\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA COSTA CUNHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n898\r\n\r\n5276705\r\n\r\nMICHELLE MATTOS BAES \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n899\r\n\r\n4191412\r\n\r\nMARIA DA GLORIA V S DE MOURA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n900\r\n\r\n6725309\r\n\r\nMARIA CRISTINA F M CONSOLI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n901\r\n\r\n9312170\r\n\r\nCARLOS FERNANDO S MOREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n902\r\n\r\n2573385\r\n\r\nBRIGIDA M FONTANA D DE CASTRO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n903\r\n\r\n7969562\r\n\r\nELIANE PIMENTEL RIBEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n904\r\n\r\n4403614\r\n\r\nMONICA MARTINS GONCALVES COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n905\r\n\r\n8248877\r\n\r\nMARIA FERNANDA R M DA LUZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n906\r\n\r\n2601265\r\n\r\nAILCE KATHIA DE S MEDEIROS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n907\r\n\r\n5088968\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n908\r\n\r\n4195833\r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n909\r\n\r\n3020150\r\n\r\nMARCIA BALDAGUE TRIUNFO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n910\r\n\r\n3830586\r\n\r\nVANESSA XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n911\r\n\r\n3233146\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DO E SANTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n912\r\n\r\n8054169\r\n\r\nANNA MARIA CATALDO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n913\r\n\r\n8221596\r\n\r\nCATIA MOREIRA DE LIMA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n914\r\n\r\n3247520\r\n\r\nGABRIELA BERALDI RIBEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n915\r\n\r\n8392994\r\n\r\nVIVIANE LOUREIRO SIMOES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n916\r\n\r\n6658784\r\n\r\nSILVANA MACHADO PIMENTEL \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n917\r\n\r\n6538100\r\n\r\nMARCIA DA ASSUNCAO RAMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n918\r\n\r\n3309819\r\n\r\nLAINA CARLA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n919\r\n\r\n2396408\r\n\r\nIZABEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n920\r\n\r\n7881711\r\n\r\nSIMONE QUINTAS RABELLO MORAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n921\r\n\r\n8131929\r\n\r\nKATIA JORDANIA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n922\r\n\r\n8380473\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n923\r\n\r\n2780925\r\n\r\nCAROLE ANAIS XAVIER BISPO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n924\r\n\r\n2654202\r\n\r\nANA SANDRA PIRES FRUTUOSO \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n925\r\n\r\n3879240\r\n\r\nIVONE OTACILIA A SCHMELING \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n926\r\n\r\n7895690\r\n\r\nALINE LOURENCO DE MORAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n927\r\n\r\n3811018\r\n\r\nANDREZA CARVALHO A SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n928\r\n\r\n3356574\r\n\r\nCAMILLA SOUZA F DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n929\r\n\r\n4400437\r\n\r\nROBERTA CHRISTIANE R PACHECO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n930\r\n\r\n2557428\r\n\r\nLETICIA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n931\r\n\r\n3232506\r\n\r\nSONIA CRSITINA C DE MELLO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n932\r\n\r\n5511046\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n933\r\n\r\n3040186\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA MOREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n934\r\n\r\n4166574\r\n\r\nCRISTINA VARANDAS RUBIM \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n935\r\n\r\n2607891\r\n\r\nALTAMIRO DE PAULA P FILHO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n936\r\n\r\n6780822\r\n\r\nBIANCA M P DE VASCONCELOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n937\r\n\r\n2668173\r\n\r\nEMILIA ISABEL CESAR \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n938\r\n\r\n7996373\r\n\r\nANA PAULA DE O SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n939\r\n\r\n5219817\r\n\r\nANTONIA DE FATIMA O MELO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n940\r\n\r\n3165639\r\n\r\nFATIMA FERNANDES DE AZEVEDO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n941\r\n\r\n4806735\r\n\r\nDULCE M GODINHO PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n942\r\n\r\n5055016\r\n\r\nSONIA VIANNA CORECHA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n943\r\n\r\n6422586\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA S FARIA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n944\r\n\r\n5524709\r\n\r\nLUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n945\r\n\r\n3064603\r\n\r\nSYLVIA TEREZA DA COSTA OMENA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n946\r\n\r\n8354987\r\n\r\nVANDA FLIESS BORGES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n947\r\n\r\n3738345\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n948\r\n\r\n30008425\r\n\r\nMARIA DE LOURDES A MARQUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n949\r\n\r\n8603103\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE O MARQUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n950\r\n\r\n8558558\r\n\r\nTATTIANA DOS SANTOS DE MORAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n951\r\n\r\n8581614\r\n\r\nEVELYN CAMPOS MARINHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n952\r\n\r\n6401902\r\n\r\nJACIARA CRISTINA S CONCEICAO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n953\r\n\r\n5235006\r\n\r\nMONIQUE ADRIANA C DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n954\r\n\r\n5076013\r\n\r\nTATIANA A DE ANCHIETA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n955\r\n\r\n7757204\r\n\r\nDAISY CHRISTINE DE A MELO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n956\r\n\r\n8245002\r\n\r\nROSE MONTEIRO DA SILVA CEZAR \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n957\r\n\r\n5611342\r\n\r\nMARY HELEN CURVELLO FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n958\r\n\r\n4636635\r\n\r\nDIVA DE AZEVEDO SANDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n959\r\n\r\n8722455\r\n\r\nELISABETE DE JESUS DANTAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n960\r\n\r\n7462310\r\n\r\nANA CLAUDIA F DIONIZIO \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n961\r\n\r\n5666759\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE SOUZA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n962\r\n\r\n2260336\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA M BARBOSA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n963\r\n\r\n5939747\r\n\r\nANA PAULA GUIMARAES DA CUNHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n964\r\n\r\n7269900\r\n\r\nCECILIA RUTH SEIXAS AMADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n965\r\n\r\n7956070\r\n\r\nSONIA ORTIZ SANTIAGO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n966\r\n\r\n3070255\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONCALVES LOPES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n967\r\n\r\n1274180\r\n\r\nZILA DA GRACA SILVESTRE \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n968\r\n\r\n4802748\r\n\r\nCARINA DE REZENDE MACEDO \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n969\r\n\r\n6260233\r\n\r\nTAISE CARDOSO DE FARIAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n970\r\n\r\n4825870\r\n\r\nMARIA HELENA BRAZ DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n971\r\n\r\n6351549\r\n\r\nMARIA FILOMENA X MAGALHAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n972\r\n\r\n7294425\r\n\r\nALBERTO PINTO CORREA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n973\r\n\r\n2666715\r\n\r\nANA LUCIA DE M GONCALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n974\r\n\r\n7171340\r\n\r\nSAMANTA DE ALMEIDA MENDOZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n975\r\n\r\n2380153\r\n\r\nSHEILA RAMOS DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n976\r\n\r\n4983513\r\n\r\nSONIA CRISTINA D MORAES \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n977\r\n\r\n4801180\r\n\r\nISMARA BATISTA PASSOS \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n978\r\n\r\n7762119\r\n\r\nDERCIO CARLOS F DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n979\r\n\r\n5361800\r\n\r\nROSANA GOMES DA ROSA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n980\r\n\r\n6674631\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS L OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n981\r\n\r\n2854988\r\n\r\nDAYSE APARECIDA SA GARCIA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n982\r\n\r\n1547763\r\n\r\nMESSIAS DO E SANTO MELO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n983\r\n\r\n7806779\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO L G NETO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n984\r\n\r\n1264540\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE ALMEIDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n985\r\n\r\n3528022\r\n\r\nNELY GUIMARAES DA CRUZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n986\r\n\r\n7899254\r\n\r\nMARIA CECILIA L DE A CAMPOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n987\r\n\r\n3507610\r\n\r\nMARIA ELIZA A LIMA AVILA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n988\r\n\r\n2406721\r\n\r\nMONICA DE S MACEDO RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n989\r\n\r\n7798652\r\n\r\nISIS LIMA FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n990\r\n\r\n6402399\r\n\r\nERICA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n991\r\n\r\n2375907\r\n\r\nADRIANA BARCELOS CAMARA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n992\r\n\r\n4603389\r\n\r\nMARIA ALICE CORREIA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n993\r\n\r\n4336836\r\n\r\nFRANCIMAR OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n994\r\n\r\n8528489\r\n\r\nRAFAEL SOUZA ALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n995\r\n\r\n5535301\r\n\r\nMARY GLAUCIA M S RABELO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n996\r\n\r\n3047431\r\n\r\nIVETE DA SILVA PAULINO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n997\r\n\r\n8059713\r\n\r\nADRIANA SOARES PERPETUO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n998\r\n\r\n7807660\r\n\r\nANDREA CRISTIANE CARUSO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n999\r\n\r\n5136369\r\n\r\nANDREIA MATASSOLI DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1000\r\n\r\n6319653\r\n\r\nGIZELLE CHRISTINA M SCHULZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1001\r\n\r\n2897873\r\n\r\nTHAMY LOBO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1002\r\n\r\n2914719\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1003\r\n\r\n2391430\r\n\r\nMARIA CLEMENTINA F GONCALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1004\r\n\r\n5655200\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MASCARENHAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1005\r\n\r\n5523990\r\n\r\nKENEDY VICENTE DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1006\r\n\r\n7918305\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1007\r\n\r\n3812332\r\n\r\nGRACIETE GAMA MARTINS MAIA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1008\r\n\r\n4505107\r\n\r\nROGERIO BRAGA BANDEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1009\r\n\r\n6375561\r\n\r\nROSANGELA ELEONORA LEMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1010\r\n\r\n3207579\r\n\r\nSIMONE ABREU DANTAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1011\r\n\r\n7473516\r\n\r\nFABRICIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1012\r\n\r\n4324749\r\n\r\nPAULA DE CASTRO GABINA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1013\r\n\r\n4981227\r\n\r\nSIMONE DE M RAUTEMBERG \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1014\r\n\r\n7083645\r\n\r\nKISSILA MUNIZ FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1015\r\n\r\n5075203\r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA BRITO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1016\r\n\r\n3014932\r\n\r\nTEREZINHA R O V DA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1017\r\n\r\n2825619\r\n\r\nELISANGELA DE O OBERMULLER \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1018\r\n\r\n1437585\r\n\r\nGEORGIA NIVIA DE A DUARTE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1019\r\n\r\n3752097\r\n\r\nANA LUCIA GOMES MENEZES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1020\r\n\r\n7752822\r\n\r\nVITORIA DO CARMO P LEITAO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1021\r\n\r\n2646951\r\n\r\nVALERIA C S F MARCELINO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1022\r\n\r\n2910489\r\n\r\nHELEN CONCEICAO DE JESUS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1023\r\n\r\n8202290\r\n\r\nSIDNEI COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1024\r\n\r\n4468155\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1025\r\n\r\n6403441\r\n\r\nLIAMAR ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1026\r\n\r\n30008930\r\n\r\nDANIELE FELIZOLA DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1027\r\n\r\n1385410\r\n\r\nELISABETH CHAVES ROCHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1028\r\n\r\n2577372\r\n\r\nKATIA CRISTINA SILVA DE JESUS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1029\r\n\r\n3593940\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1030\r\n\r\n7027060\r\n\r\nLIA ABRANTES ANTUNES SOARES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1031\r\n\r\n5539137\r\n\r\nVANESSA ROSA CURTI DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1032\r\n\r\n3143660\r\n\r\nANA PAULA DUPONT VOGT \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1033\r\n\r\n8495025\r\n\r\nFERNANDA DE A CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1034\r\n\r\n3224406\r\n\r\nLEILA M P DE ALMEIDA SELVAGGI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1035\r\n\r\n3818020\r\n\r\nFATIMA ELIANE F MACHADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1036\r\n\r\n8121028\r\n\r\nELIZABETH TAVARES RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1037\r\n\r\n8560293\r\n\r\nHOSANA VIANA BITTENCOURT \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1038\r\n\r\n5449146\r\n\r\nMARIA ZULMIRA L L MATHEUS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1039\r\n\r\n3196194\r\n\r\nHELENA ROCHA COELHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1040\r\n\r\n6773370\r\n\r\nBARBARA DE M M LEVENTOGLU \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1041\r\n\r\n7516690\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES BATISTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1042\r\n\r\n3024652\r\n\r\nANDREA CRISTINA S DE ALMEIDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1043\r\n\r\n2301032\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1044\r\n\r\n4846109\r\n\r\nJOELMA LUCIA FELIPPE \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1045\r\n\r\n4467698\r\n\r\nTATIANA F C DO NASCIMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1046\r\n\r\n8297061\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1047\r\n\r\n30016444\r\n\r\nMARIA IZALTINA GUALTER MARTINS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1048\r\n\r\n5378370\r\n\r\nCATIA GOMES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1049\r\n\r\n4189000\r\n\r\nSEBASTIAO MACHADO SANTIBANEZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1050\r\n\r\n5527120\r\n\r\nLOANDA CANO MARELI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1051\r\n\r\n6256473\r\n\r\nFABIA ANTUNES LUMAR \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1052\r\n\r\n6762689\r\n\r\nERLA DOS SANTOS CHAGAS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1053\r\n\r\n6001807\r\n\r\nJANE DINIZ DE SIMAS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1054\r\n\r\n2903350\r\n\r\nELISABETE R DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1055\r\n\r\n3758370\r\n\r\nRONALD BRANDAO V DE MENEZES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1056\r\n\r\n3791661\r\n\r\nALDINEIA SANTOS DE JESUS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1057\r\n\r\n4664507\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GONCALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1058\r\n\r\n4646193\r\n\r\nMARIANA ROSA MEDEIROS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1059\r\n\r\n6782019\r\n\r\nMARIANA FERNANDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1060\r\n\r\n2639157\r\n\r\nMARIA GLORIA C BARONI SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1061\r\n\r\n1610554\r\n\r\nELINETE CORREA DE R BRAGA \r\n\r\n34\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1062\r\n\r\n1339737\r\n\r\nRISOLENE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1063\r\n\r\n2342308\r\n\r\nDENISE ALVES DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1064\r\n\r\n5738504\r\n\r\nKARLA ALMEIDA C SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1065\r\n\r\n6372970\r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DE BARROS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1066\r\n\r\n3815943\r\n\r\nGRAZIELA DO N G CORRELO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1067\r\n\r\n3188337\r\n\r\nTHATIANA DGIOVANNI GAIANO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1068\r\n\r\n3007480\r\n\r\nROSIANE CHAN DE O LEONARDO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1069\r\n\r\n5383455\r\n\r\nMARIA DA GLORIA M DO LAGO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1070\r\n\r\n2784246\r\n\r\nANDREA RODRIGUES T M PALACIO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1071\r\n\r\n3226794\r\n\r\nJAQUELINE LADEVIG A MIRANDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1072\r\n\r\n1424092\r\n\r\nSOLANGE EUFRASIO VIEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1073\r\n\r\n5430127\r\n\r\nRENATA PAULA FREITAS DE GOVEIA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1074\r\n\r\n7886608\r\n\r\nIZABEL CRISTINA R ROSAL \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1075\r\n\r\n2937506\r\n\r\nMARIA APARECIDA C DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1076\r\n\r\n8543283\r\n\r\nADRIANA MARILZE DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1077\r\n\r\n2097320\r\n\r\nDIANA MAURA DA SILVA COMBAT \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1078\r\n\r\n9494855\r\n\r\nLILIAN NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1079\r\n\r\n2060248\r\n\r\nJULIANA C DE SOUZA DA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1080\r\n\r\n7214685\r\n\r\nVERA LUISA O BATTAGLIA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1081\r\n\r\n6682308\r\n\r\nROSANGELA S DE CERQUEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1082\r\n\r\n5454905\r\n\r\nJOCELENE ALVES DE MAGALHAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1083\r\n\r\n8374317\r\n\r\nPAULA TARDELLE DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1084\r\n\r\n5582733\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1085\r\n\r\n2023202\r\n\r\nANA CLAUDIA VEIGA C VIEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1086\r\n\r\n2650479\r\n\r\nANA DE LOURDES VICENTE \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1087\r\n\r\n1265512\r\n\r\nLUISA ELENA ARAUJO G MOREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1088\r\n\r\n2083299\r\n\r\nLUCIANA AYUB RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1089\r\n\r\n5519616\r\n\r\nPATRICIA JERONYMO ANTONIO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1090\r\n\r\n6272754\r\n\r\nMARIA FAUSTINO DE PAULA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1091\r\n\r\n2561611\r\n\r\nMARIA ELIZABETH S DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1092\r\n\r\n5598575\r\n\r\nCELIA GOMES PASSOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1093\r\n\r\n1379879\r\n\r\nLUCIA EMILIANA G PAIXAO SILV \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1094\r\n\r\n2058189\r\n\r\nVANUZA C DE ABREU SALARINI \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1095\r\n\r\n7727801\r\n\r\nALCIONE BARBOSA GONCALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1096\r\n\r\n7328699\r\n\r\nHELOIZA DE CASTRO PENA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1097\r\n\r\n2352451\r\n\r\nVERA LUCIA FERRARI DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1098\r\n\r\n3132382\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO GUEDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1099\r\n\r\n5099498\r\n\r\nMARIANA AGUIAR DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1100\r\n\r\n4967232\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS LOPES \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1101\r\n\r\n5184681\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA DE MORAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1102\r\n\r\n1408305\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1103\r\n\r\n7677782\r\n\r\nEMANUELE TRINDADE DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1104\r\n\r\n4554159\r\n\r\nTATIANA CAYRES PONTE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1105\r\n\r\n8706174\r\n\r\nALINE VIVIANE DE FREITAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1106\r\n\r\n5563194\r\n\r\nDANIELLE L B NASCIMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1107\r\n\r\n8040451\r\n\r\nFLAVIA MAIA C RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1108\r\n\r\n5077095\r\n\r\nMILEIDE B VIGNOLI FIGUEIREDO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1109\r\n\r\n5663067\r\n\r\nCLARA BUENO DE C G CENTURIAO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1110\r\n\r\n7976690\r\n\r\nGISELE SALCA DA S PINHEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1111\r\n\r\n3530191\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MELLO PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1112\r\n\r\n3244180\r\n\r\nVANESSA WERNECK MOTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1113\r\n\r\n8723346\r\n\r\nNOEMIA DUQUE DADESKY \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1114\r\n\r\n4168780\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MEND MARTINS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1115\r\n\r\n1271083\r\n\r\nROSANA FERREIRA FRANCISCO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1116\r\n\r\n4152000\r\n\r\nMARCIA CHRISTIANE T MACHADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1117\r\n\r\n2553350\r\n\r\nCARLOTA MICHELLE G F SILVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1118\r\n\r\n8013055\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DE M SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1119\r\n\r\n3119106\r\n\r\nROSILENE DE PAULA LIMA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1120\r\n\r\n6254853\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1121\r\n\r\n1354612\r\n\r\nANDERSON ANTONIO ROCHA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1122\r\n\r\n2048388\r\n\r\nCLEA SUELY NASCIMENTO PINTO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1123\r\n\r\n3535312\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1124\r\n\r\n8551898\r\n\r\nMARCIA GOMES DE FREITAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1125\r\n\r\n2386194\r\n\r\nADELITA A PINEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1126\r\n\r\n6344178\r\n\r\nILMA ALTAMIRA B PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1127\r\n\r\n1355260\r\n\r\nBENJAMIN ISRAEL SOARES RIBEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1128\r\n\r\n6027873\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA NETTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1129\r\n\r\n6618480\r\n\r\nALISSON LUIZ DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1130\r\n\r\n8028834\r\n\r\nCELIMAR BRITO OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1131\r\n\r\n5655803\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA ROIFE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1132\r\n\r\n8835306\r\n\r\nTEREZINHA MENDES E SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1133\r\n\r\n4290402\r\n\r\nALAIR XAVIER DIAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1134\r\n\r\n3052940\r\n\r\nDEBORA LOBATO DA CRUS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1135\r\n\r\n6395163\r\n\r\nANA KERINA FRANCA CARVALHO PINTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1136\r\n\r\n7231857\r\n\r\nANTONIA TEIXEIRA ANTUNES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1137\r\n\r\n1399632\r\n\r\nMARA CLAUDIA DE O SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1138\r\n\r\n8354200\r\n\r\nCARMEN CRUZ PINTO CORREA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1139\r\n\r\n6692702\r\n\r\nEDINALVA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1140\r\n\r\n3162885\r\n\r\nALESSANDRA SENNA VOLKERT \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1141\r\n\r\n5365120\r\n\r\nITACIARA MOREIRA DA S VIEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1142\r\n\r\n7703376\r\n\r\nCLAUDIO R LOHSE REZENDE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1143\r\n\r\n3489531\r\n\r\nMARCIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1144\r\n\r\n8844569\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1145\r\n\r\n4643259\r\n\r\nEDNA C DE A DO NASCIMENTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1146\r\n\r\n3018768\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1147\r\n\r\n7295154\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS M DA CRUZ \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1148\r\n\r\n4737741\r\n\r\nSHEILA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1149\r\n\r\n7299575\r\n\r\nVANESSA SILVA DE AGUIAR \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1150\r\n\r\n4848900\r\n\r\nSUELAINE ALICE HUNGRIA PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1151\r\n\r\n3540740\r\n\r\nELIDA DA SILVA LOPES \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1152\r\n\r\n30036046\r\n\r\nNARA RUBIA O DA S PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1153\r\n\r\n6717039\r\n\r\nROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1154\r\n\r\n2940639\r\n\r\nMICHELE DE PAULA C BARTOQUE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1155\r\n\r\n2299542\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1156\r\n\r\n30008778\r\n\r\nELENICE FERREIRA VIEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1157\r\n\r\n1433407\r\n\r\nELIZANE P DA SILVA LESSA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1158\r\n\r\n4969103\r\n\r\nPATRICIA G LEONARDO PIRES \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1159\r\n\r\n5412650\r\n\r\nMARCELO CARLOS FARIA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1160\r\n\r\n3028992\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1161\r\n\r\n3851150\r\n\r\nJORGE A PAES LOPES \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1162\r\n\r\n2845997\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1163\r\n\r\n24110833\r\n\r\nTANIA MARIA S DE SOUZA BARRETO \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1164\r\n\r\n2360802\r\n\r\nELIZABETH MARIA G B VARGAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1165\r\n\r\n5498279\r\n\r\nTELMA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1166\r\n\r\n2823403\r\n\r\nCLEVERSON MAIA DE ARAUJO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1167\r\n\r\n2333236\r\n\r\nCLAUDIA CORREA GOMES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1168\r\n\r\n1334697\r\n\r\nELIANE DA CONCEICAO PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1169\r\n\r\n5519101\r\n\r\nFERNANDA M DE SA MACHADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1170\r\n\r\n5420407\r\n\r\nINGRID CRISTINA PINHEIRO GOMES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1171\r\n\r\n6147267\r\n\r\nRENATA FAUSTINO DE ANDRADE \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1172\r\n\r\n7240171\r\n\r\nROSALINA SAYAO F DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1173\r\n\r\n5117909\r\n\r\nREGINA CELIA M S PINHEIRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1174\r\n\r\n7289774\r\n\r\nNEUSA MARIA DE ABREU RAMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1175\r\n\r\n1339656\r\n\r\nMAGALY SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1176\r\n\r\n3075052\r\n\r\nMARIA DE FATIMA D MIRANDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1177\r\n\r\n2851024\r\n\r\nROSEMIR GONCALVES DE ABREU \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1178\r\n\r\n9193570\r\n\r\nELZA M PORTO DE MELO SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1179\r\n\r\n8318085\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES CORREA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1180\r\n\r\n3114309\r\n\r\nMARLIETE GONCALVES BARROSO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1181\r\n\r\n6173004\r\n\r\nLUCIENE MACHADO FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1182\r\n\r\n8349550\r\n\r\nVANIA MIRANDA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1183\r\n\r\n3585689\r\n\r\nBEATRIZ D MENEZES BASTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1184\r\n\r\n5234530\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1185\r\n\r\n2571170\r\n\r\nDELMA MARIA MEDICI \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1186\r\n\r\n8324727\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1187\r\n\r\n8869472\r\n\r\nCLAUDIO DE A GUIMARAES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1188\r\n\r\n2317460\r\n\r\nROSIMERI BRUNO DA SILVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1189\r\n\r\n5928893\r\n\r\nMANUELA DE MOURA ROBERT \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1190\r\n\r\n5050480\r\n\r\nLIDIA DA SILVEIRA LORENS \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1191\r\n\r\n4834941\r\n\r\nSOLANGE REGINA NUNES CORREA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1192\r\n\r\n3560341\r\n\r\nJULIANA DA SILVA POUBEL \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1193\r\n\r\n2027704\r\n\r\nANA PAULA TARDIN DO VALLE \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1194\r\n\r\n8521395\r\n\r\nDAYANE LIMA FELICIANO PINTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1195\r\n\r\n5053749\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1196\r\n\r\n8216401\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA JACUDI \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1197\r\n\r\n2038315\r\n\r\nDIANA MENDES CATALDO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1198\r\n\r\n2583003\r\n\r\nVANUSIA LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1199\r\n\r\n1352830\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1200\r\n\r\n2362503\r\n\r\nSIMONE XAVIER PASSOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1201\r\n\r\n3112861\r\n\r\nMEILI FRANCISCO M MOURA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1202\r\n\r\n2055244\r\n\r\nMARIA APARECIDA BERETA ALVIM \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1203\r\n\r\n3802701\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA S SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1204\r\n\r\n5624169\r\n\r\nGISELE NETO ALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1205\r\n\r\n8022550\r\n\r\nCLEIDELUCIA SILVA SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1206\r\n\r\n3573400\r\n\r\nSIMONE SOARES DE M PLUVIE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1207\r\n\r\n4652169\r\n\r\nPATRICIA DE PAULA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1208\r\n\r\n2852349\r\n\r\nFERNANDA SILVA DA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1209\r\n\r\n2037696\r\n\r\nELIANA MELLO R SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1210\r\n\r\n4517709\r\n\r\nPATRICIA M DE O PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1211\r\n\r\n4221184\r\n\r\nGISELLE B DE VASCONCELLOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1212\r\n\r\n4820991\r\n\r\nELENIZE A FREITAS VALLE \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1213\r\n\r\n6682570\r\n\r\nELAINE DE BARROS MARTINS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1214\r\n\r\n8509930\r\n\r\nISIS AZEVEDO DIAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1215\r\n\r\n1363018\r\n\r\nEMILIANA TRANIN PAULINO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1216\r\n\r\n4623061\r\n\r\nVERA ARAUJO CORREA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1217\r\n\r\n6420885\r\n\r\nLUCINEIDE F M FONSECA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1218\r\n\r\n8585016\r\n\r\nCELSO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1219\r\n\r\n2895587\r\n\r\nADRIANA L DA COSTA CERSOSIMO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1220\r\n\r\n4151038\r\n\r\nFULVIO RAMOS SOUTO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1221\r\n\r\n6326439\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MELO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1222\r\n\r\n8602123\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1223\r\n\r\n9499814\r\n\r\nGERALDO MARTINS FERNANDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1224\r\n\r\n3518302\r\n\r\nROBERTA ROSA CESAR \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1225\r\n\r\n7506384\r\n\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1226\r\n\r\n2076241\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CRISTINO \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1227\r\n\r\n1300105\r\n\r\nLUCIA MARIA AFONSO \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1228\r\n\r\n4465059\r\n\r\nANGELICA CRISTINA R RAMOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1229\r\n\r\n4532503\r\n\r\nJONES DOS SANTOS DA CUNHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1230\r\n\r\n7712790\r\n\r\nREGINA COELI A AMADO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1231\r\n\r\n7974990\r\n\r\nRITA DE CASSIA S DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1232\r\n\r\n5204976\r\n\r\nMARCIA HELENA M DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1233\r\n\r\n3072894\r\n\r\nTATIANA L DE PAIVA VARGAS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1234\r\n\r\n7235178\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS S SALES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1235\r\n\r\n8756600\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA C SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1236\r\n\r\n2812398\r\n\r\nERIKA DE SOUZA COSTA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1237\r\n\r\n3751953\r\n\r\nPATRICIA MANOEL DE SOUZA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1238\r\n\r\n2678136\r\n\r\nVIVIA FERREIRA TEIXEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1239\r\n\r\n3021807\r\n\r\nSIMONE DE F MACHADO BARROS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1240\r\n\r\n8014299\r\n\r\nEUNICE FIGUEIREDO IUNG \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1241\r\n\r\n4462467\r\n\r\nALADIR CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1242\r\n\r\n5685460\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA S ALVES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1243\r\n\r\n2042932\r\n\r\nSUELY FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1244\r\n\r\n30004519\r\n\r\nMARTA VIRGINIA TORRES SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1245\r\n\r\n2777118\r\n\r\nNATHALIA SILVA NUNES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1246\r\n\r\n3446565\r\n\r\nSANDRA HELENA ALVES PEREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1247\r\n\r\n4659767\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS BATALHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1248\r\n\r\n8641706\r\n\r\nLUZIA SCHMITD CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1249\r\n\r\n3945057\r\n\r\nROSEMARY ABREU A FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1250\r\n\r\n2768550\r\n\r\nJOAO JERONIMO PRADO DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1251\r\n\r\n4440064\r\n\r\nHELIA RITA S SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1252\r\n\r\n3226280\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DUARTE TORRES \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1253\r\n\r\n1251562\r\n\r\nPAULA DA SILVA FAGUNDES \r\n\r\n34\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1254\r\n\r\n4411048\r\n\r\nVIVIANE DE MEDEIROS MACEDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1255\r\n\r\n5857694\r\n\r\nROSANE DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1256\r\n\r\n6104452\r\n\r\nMARIA CECILIA VIDAL PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1257\r\n\r\n3847713\r\n\r\nLUCIENE CANDIDO DE BRITO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1258\r\n\r\n3105300\r\n\r\nERIKA ROMANA LACERDA BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1259\r\n\r\n1386816\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1260\r\n\r\n3318648\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1261\r\n\r\n2908824\r\n\r\nERIKA EVANGELISTA DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1262\r\n\r\n2780500\r\n\r\nREUZA MARIA CAMPOS SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1263\r\n\r\n6669719\r\n\r\nMARCIA MACEDO DO NASCIMENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1264\r\n\r\n7672209\r\n\r\nLUCIENE DE FREITAS MENDES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1265\r\n\r\n2340950\r\n\r\nSABRINA NASCIMENTO DE ANDRADE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1266\r\n\r\n8851778\r\n\r\nJAQUELINE TOLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1267\r\n\r\n3106896\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1268\r\n\r\n10880410\r\n\r\nHELENA CRISTINA P BAZILIO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1269\r\n\r\n8827044\r\n\r\nFLAVIO SILVA CORREA DE MELLO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1270\r\n\r\n5717841\r\n\r\nJULIANA ARCA CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1271\r\n\r\n9513663\r\n\r\nMILENA SOBRADO PINA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1272\r\n\r\n4993152\r\n\r\nCELESTE DE SOUZA ROSA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1273\r\n\r\n3452026\r\n\r\nAPARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1274\r\n\r\n8850968\r\n\r\nLYGIA PINHEIRO DE AGUIAR \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1275\r\n\r\n6406203\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES ADRIANO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1276\r\n\r\n3014690\r\n\r\nYARA ERICA ALVES PASSOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1277\r\n\r\n3836436\r\n\r\nADRIANA ARAUJO DA SILVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1278\r\n\r\n3792803\r\n\r\nCAROLINA FRAMBACH \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1279\r\n\r\n3400905\r\n\r\nGLAUCIA DE SOUSA GALVAO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1280\r\n\r\n6437931\r\n\r\nLELIA SANTOS LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1281\r\n\r\n8148147\r\n\r\nCAROLINE BAZILEU MARCELLO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1282\r\n\r\n3351939\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1283\r\n\r\n6323413\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA S BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1284\r\n\r\n2696380\r\n\r\nMARIA DELFINA P SCHUCHTER \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1285\r\n\r\n3164403\r\n\r\nMARIA CAROLINA F A DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1286\r\n\r\n4531965\r\n\r\nNATALIA CRISTINA P DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1287\r\n\r\n3188507\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1288\r\n\r\n5024137\r\n\r\nCRISTIANE M DE F SERRANO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1289\r\n\r\n5664462\r\n\r\nJANICE PAIXAO DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1290\r\n\r\n3060454\r\n\r\nMAURICIO DO CARMO FROES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1291\r\n\r\n5397758\r\n\r\nVIVIANE XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1292\r\n\r\n1073958\r\n\r\nDAVID DA CONCEICAO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1293\r\n\r\n1404148\r\n\r\nCEUMAR DAS GRACAS M B OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1294\r\n\r\n2554836\r\n\r\nCINTIA ALIPIO PINTO NEVES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1295\r\n\r\n5911737\r\n\r\nKARLA DE PAULA RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1296\r\n\r\n3247287\r\n\r\nALINE DE PAULA ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1297\r\n\r\n3848280\r\n\r\nNATALIA BRAGUEZ DE PAIVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1298\r\n\r\n1340409\r\n\r\nMARIA REGINA FRAGA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1299\r\n\r\n3128270\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE FREITAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1300\r\n\r\n8212686\r\n\r\nROSEMAR DUARTE GISBERT \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1301\r\n\r\n4461738\r\n\r\nSIMONE SANTOS LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1302\r\n\r\n6724167\r\n\r\nRAFAELA BRAVO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1303\r\n\r\n2755068\r\n\r\nHUMBERTO H DA C E SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1304\r\n\r\n4442350\r\n\r\nRITA CRISTINA GOMES SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1305\r\n\r\n7820500\r\n\r\nCLAUDIA ALICE N DE BARROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1306\r\n\r\n3877973\r\n\r\nELIANE FRANCISCO CANELA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1307\r\n\r\n3804313\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1308\r\n\r\n4518861\r\n\r\nTATIANA MADEIRA ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1309\r\n\r\n6783686\r\n\r\nKATIA REGINA P DE ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1310\r\n\r\n2629607\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1311\r\n\r\n6430767\r\n\r\nROSARIA PILUSO SIMOES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1312\r\n\r\n2393646\r\n\r\nCLAUDIA EVARISTO DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1313\r\n\r\n6342809\r\n\r\nELISA SIMONI DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1314\r\n\r\n2823675\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1315\r\n\r\n6363040\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1316\r\n\r\n4698827\r\n\r\nPATRICIA A PLOZZER TEIXEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1317\r\n\r\n2689090\r\n\r\nANDREIA FORTE S SOARES \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1318\r\n\r\n4641205\r\n\r\nRAQUEL ALONSO DE LUCENA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1319\r\n\r\n4424700\r\n\r\nANGELICA NASCIMENTO DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1320\r\n\r\n7364300\r\n\r\nSHEILA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1321\r\n\r\n3777839\r\n\r\nRENATA TURRA MAZORQUE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1322\r\n\r\n1591231\r\n\r\nJAQUELINE B C DE REZENDE \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1323\r\n\r\n6680011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS R BEAUJEAN \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1324\r\n\r\n2809923\r\n\r\nCLAUDIA A O. L. CAVALCANTE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1325\r\n\r\n5950554\r\n\r\nROBERTA FRANCO DOS REIS \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1326\r\n\r\n9473777\r\n\r\nDANIELE DA COSTA CONCEICAO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1327\r\n\r\n6349641\r\n\r\nKATIA REGINA CAMPOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1328\r\n\r\n3396797\r\n\r\nLUCIANA AFONSO RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1329\r\n\r\n2840090\r\n\r\nGERUSA PUCHINELLI PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1330\r\n\r\n7975619\r\n\r\nCRISTINA MARIA BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1331\r\n\r\n1369644\r\n\r\nJUDITE MARIA ADAMSRI GRASSI \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1332\r\n\r\n4702522\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1333\r\n\r\n8296928\r\n\r\nFRANCISCO JOSE B DE ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1334\r\n\r\n4315758\r\n\r\nFLAVIA MARQUES RUIVO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1335\r\n\r\n7488971\r\n\r\nRONALDO GOMES ROSSIGNOLI \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1336\r\n\r\n3500527\r\n\r\nSOLANGE R T DE ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1337\r\n\r\n1384520\r\n\r\nMARCELO JOSE SOARES \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1338\r\n\r\n2070200\r\n\r\nCAROLINE MOURA KLEIN \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1339\r\n\r\n3752500\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DO COUTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1340\r\n\r\n3540316\r\n\r\nNILIA MARIA RAMOS PINTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1341\r\n\r\n2867532\r\n\r\nMARILDA NUNES DE MENEZES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1342\r\n\r\n7087047\r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1343\r\n\r\n5370809\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO S MOREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1344\r\n\r\n7970650\r\n\r\nHELENA MARIA RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1345\r\n\r\n4533666\r\n\r\nROSIMERE LUNA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1346\r\n\r\n2255251\r\n\r\nKARLA MONTEIRO DOS REIS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1347\r\n\r\n7703023\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1348\r\n\r\n2310880\r\n\r\nAMANDA CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1349\r\n\r\n7994249\r\n\r\nHEIDY FATIMA A DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1350\r\n\r\n4483030\r\n\r\nCRISTIANE SILVA RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1351\r\n\r\n5646219\r\n\r\nMARIA LUCIA R CORDEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1352\r\n\r\n10703047\r\n\r\nTATIANA DIAS LUTZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1353\r\n\r\n6105009\r\n\r\nMARIA LUIZA HELENA DAMASCENO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1354\r\n\r\n6683541\r\n\r\nCLARISSA CALEIA BERNARDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1355\r\n\r\n7917503\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE BARROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1356\r\n\r\n30068835\r\n\r\nMARIA AMARAL GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1357\r\n\r\n4011619\r\n\r\nPATRICIA RAMOS AREAL \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1358\r\n\r\n3200213\r\n\r\nCRISTIANE BRITO DE ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1359\r\n\r\n8567549\r\n\r\nMARIA DA PENHA S DO ROSARIO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1360\r\n\r\n2670909\r\n\r\nRENATA MARTINS CYRINO \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1361\r\n\r\n2830450\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1362\r\n\r\n7880901\r\n\r\nKELLY PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1363\r\n\r\n1378805\r\n\r\nSIRLENE LIGIA DA S CARDOSO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1364\r\n\r\n8334528\r\n\r\nCLAUDIA C S ALBUQUERQUE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1365\r\n\r\n4431901\r\n\r\nGLORIA FERNANDES PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1366\r\n\r\n6397700\r\n\r\nALESSANDRA PINTO PEREZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1367\r\n\r\n2572141\r\n\r\nFERNANDA DE P A P CALUETE \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1368\r\n\r\n7702132\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA C SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1369\r\n\r\n2277573\r\n\r\nCRISTINA TAVARES DE CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1370\r\n\r\n2050790\r\n\r\nVANESSA MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1371\r\n\r\n2632730\r\n\r\nELISANGELA MACHADO P DA BARRA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1372\r\n\r\n3277003\r\n\r\nEDMAR DA COSTA BARROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1373\r\n\r\n3846741\r\n\r\nSANDRA DE CARVALHO H BARBATTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1374\r\n\r\n2300222\r\n\r\nDEISE DAS G GUEDES SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1375\r\n\r\n4511000\r\n\r\nISABELLA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1376\r\n\r\n4984595\r\n\r\nTATIANE GONCALVES DE ANDRADE \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1377\r\n\r\n5398568\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA CONCEICAO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1378\r\n\r\n1361074\r\n\r\nJOACIANA PESSANHA B S SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1379\r\n\r\n7773587\r\n\r\nRUBENS DE FARIAS NEMITZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1380\r\n\r\n3418944\r\n\r\nSOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1381\r\n\r\n6168930\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE FARIA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1382\r\n\r\n3423867\r\n\r\nDIVA FERNANDES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1383\r\n\r\n6593801\r\n\r\nALEXANDRA ALVES MONTEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1384\r\n\r\n3106209\r\n\r\nEDILAINE DE MELO S SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1385\r\n\r\n1292595\r\n\r\nMARIA JOSE DE CAMPOS REIS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1386\r\n\r\n5414431\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA NUNES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1387\r\n\r\n3169707\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1388\r\n\r\n2932709\r\n\r\nMONIQUE RAVECHE VIENNA VALLE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1389\r\n\r\n2830965\r\n\r\nJACIARA BARBARA P. P. DEZONNE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1390\r\n\r\n3501507\r\n\r\nLUCILENE DE OLIVEIRA VALLE \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1391\r\n\r\n4976576\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO MAZIERO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1392\r\n\r\n5444004\r\n\r\nBIANCA CORTES CARDOSO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1393\r\n\r\n2261812\r\n\r\nFERNANDA LUCIA DOS S AUGUSTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1394\r\n\r\n6331513\r\n\r\nRENATA VALENTE DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1395\r\n\r\n3502147\r\n\r\nJULIANA ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1396\r\n\r\n7502982\r\n\r\nANA CRISTINA FAUSTO GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1397\r\n\r\n4342640\r\n\r\nMARIA CECILIA MOREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1398\r\n\r\n2824809\r\n\r\nCLAUDIA ODETE MUNIZ ORIOLI \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1399\r\n\r\n2802082\r\n\r\nCLAUDIONEIA CASTRO DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1400\r\n\r\n4976657\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA MAZIERO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1401\r\n\r\n2940396\r\n\r\nMARIO CESAR LEMOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1402\r\n\r\n3888746\r\n\r\nMARA ANDRADE VALVERDE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1403\r\n\r\n2764130\r\n\r\nLUCY RODRIGUES DE MACENA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1404\r\n\r\n18000436\r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS ROCHA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1405\r\n\r\n2813521\r\n\r\nROSANGELA S TAVARES MOREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1406\r\n\r\n3754383\r\n\r\nANDRE DA SILVA MARIANO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1407\r\n\r\n2879891\r\n\r\nMICHELLE FALCASSA GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1408\r\n\r\n4621107\r\n\r\nFABIO GALERA MOREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1409\r\n\r\n2025841\r\n\r\nALEXANDRE O DE CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1410\r\n\r\n4554825\r\n\r\nARIANE TEIXEIRA DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1411\r\n\r\n4843185\r\n\r\nCARLA ELISA SOUZA NICOLAU \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1412\r\n\r\n1269852\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1413\r\n\r\n5385237\r\n\r\nLUCIANE MOREIRA DA PAIXAO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1414\r\n\r\n5576172\r\n\r\nGLAUCIA REGINA PIRES GUERRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1415\r\n\r\n2804298\r\n\r\nMARA DA CONCEICAO M RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1416\r\n\r\n5091241\r\n\r\nJOSIANE ASSUNCAO VENTURA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1417\r\n\r\n3042715\r\n\r\nMONICA NEVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1418\r\n\r\n4416430\r\n\r\nPAULO ROBERTO F FREITAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1419\r\n\r\n7340710\r\n\r\nCONCEICAO MA AMORIM MOREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1420\r\n\r\n2263351\r\n\r\nJAQUELINE RAMOS GALARDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1421\r\n\r\n7671237\r\n\r\nFERNANDA GONET PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1422\r\n\r\n1607766\r\n\r\nFABIANA MOREIRA MIRANDA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1423\r\n\r\n4433289\r\n\r\nGABRIELA GONDRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1424\r\n\r\n1227777\r\n\r\nHELGA CARVALHO BAPTISTA \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1425\r\n\r\n2646790\r\n\r\nMARISTELA MARINHO MORAES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1426\r\n\r\n1309072\r\n\r\nMARIA INES PEREIRA PAULO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1427\r\n\r\n5894115\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1428\r\n\r\n5758874\r\n\r\nMIZAEL LUIZ MARTINS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1429\r\n\r\n5560845\r\n\r\nDANIELE DA COSTA L NOVAIS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1430\r\n\r\n1287320\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1431\r\n\r\n2606658\r\n\r\nNARA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1432\r\n\r\n4602498\r\n\r\nANDREA ANTONIA MOURA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1433\r\n\r\n5876052\r\n\r\nSANDRA REGINA DUARTE SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1434\r\n\r\n2851709\r\n\r\nLENITA LYRA DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1435\r\n\r\n5510660\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO NUNES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1436\r\n\r\n3211843\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA FREITAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1437\r\n\r\n7513755\r\n\r\nVIVIANE LEANDRO DOS SANTOS A \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1438\r\n\r\n1268457\r\n\r\nETHEL MARIA ARAUJO LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1439\r\n\r\n4292871\r\n\r\nANDREIA GUIMARAES ROSA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1440\r\n\r\n5582490\r\n\r\nMARCELA DE SIQUEIRA CAMARGO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1441\r\n\r\n3817725\r\n\r\nELIANE G F PAPASTAVRIDIS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1442\r\n\r\n3038017\r\n\r\nSIRLANIA MARIA F OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1443\r\n\r\n1608738\r\n\r\nDANIELA DE MATTOS LOPES \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1444\r\n\r\n4394100\r\n\r\nVALERIA FIGUEIREDO ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1445\r\n\r\n7663137\r\n\r\nLEDA MARIZ DE O RAMOS LOBO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1446\r\n\r\n3235190\r\n\r\nANA CLAUDIA V DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1447\r\n\r\n8123748\r\n\r\nCLEBER BARBOSA E SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1448\r\n\r\n5729424\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO N SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1449\r\n\r\n8542635\r\n\r\nLIDIANE E BARROSO PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1450\r\n\r\n7854900\r\n\r\nSILVIA MARIA LUZ SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1451\r\n\r\n3289524\r\n\r\nLEANDRA DE PINHO VIANA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1452\r\n\r\n8487600\r\n\r\nJANAINA ALVIM NOBRE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1453\r\n\r\n8152098\r\n\r\nSONIA MARIA MAIA GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1454\r\n\r\n3209008\r\n\r\nCARLA LACI COSTA L MARTELLO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1455\r\n\r\n6120733\r\n\r\nSONIA M DE LOURDES N ANDRADE \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1456\r\n\r\n7925948\r\n\r\nCLEIZER ALVES DE SOUSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1457\r\n\r\n3182568\r\n\r\nPATRICIA PAULA DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1458\r\n\r\n2574438\r\n\r\nLUIZ EDISON DA SILVA VIDAL \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1459\r\n\r\n3812090\r\n\r\nINEIA LOUVEM SILVA LOPES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1460\r\n\r\n9495070\r\n\r\nALINE ALVES PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1461\r\n\r\n8046492\r\n\r\nMARTHA DE PAULA OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1462\r\n\r\n9490353\r\n\r\nELIANA MARIA MELILLO L COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1463\r\n\r\n2797810\r\n\r\nROSALBA RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1464\r\n\r\n4400518\r\n\r\nCHRISTINA VIEIRA CAIAZZO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1465\r\n\r\n1357476\r\n\r\nMARCIA DE LIMA MOREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1466\r\n\r\n1322842\r\n\r\nDANIELE GONCALVES DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1467\r\n\r\n7949960\r\n\r\nROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1468\r\n\r\n8147256\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA TELES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1469\r\n\r\n4420209\r\n\r\nJACIARA XAVIER \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1470\r\n\r\n6311750\r\n\r\nRITA DE CASSIA S M B RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1471\r\n\r\n4187652\r\n\r\nELISA MARIA L V P LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1472\r\n\r\n3133788\r\n\r\nSUZETE ALMEIDA S VITARI \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1473\r\n\r\n1354450\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1474\r\n\r\n2805693\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1475\r\n\r\n8824967\r\n\r\nLEILA MARIA G DE M VIEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1476\r\n\r\n3158772\r\n\r\nGEMMA DA SILVA SOUSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1477\r\n\r\n4301889\r\n\r\nANA VICELI DA SILVA BAZOLI \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1478\r\n\r\n6101003\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS ROZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1479\r\n\r\n7337507\r\n\r\nGISELE CAMPOS LEAL \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1480\r\n\r\n5055369\r\n\r\nLILIANE DE CASTRO MATTA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1481\r\n\r\n5640601\r\n\r\nALDILENE CATIA DE S ABREU \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1482\r\n\r\n2273233\r\n\r\nBRUNA C MATTOSO DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1483\r\n\r\n5802369\r\n\r\nALVARA DIAS SEABRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1484\r\n\r\n1366033\r\n\r\nALBA MARIA SOUTO P CANDEU \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1485\r\n\r\n30035902\r\n\r\nGISELY DUTRA MOREIRA SATMLER \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1486\r\n\r\n10697993\r\n\r\nMARCIA FRATTE LONGO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1487\r\n\r\n5892333\r\n\r\nDEBORA REGINA PEREIRA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1488\r\n\r\n5351502\r\n\r\nGILVAN AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1489\r\n\r\n5054982\r\n\r\nOTAVIO RIBEIRO LOPES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1490\r\n\r\n3370054\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE L A DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1491\r\n\r\n8666369\r\n\r\nELANIA DE BARROS BATISTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1492\r\n\r\n5648505\r\n\r\nREGINA DE FATIMA DE M L VAZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1493\r\n\r\n5356059\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA CHAGAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1494\r\n\r\n6294057\r\n\r\nANGELINA DIAS MESQUITA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1495\r\n\r\n5582571\r\n\r\nELIANA NASSIF DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1496\r\n\r\n8361843\r\n\r\nCARINA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1497\r\n\r\n4982622\r\n\r\nVANESSA DE MELLO RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1498\r\n\r\n7232403\r\n\r\nVIRGINIA THOMAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1499\r\n\r\n1377825\r\n\r\nVERA MARIA RODRIGUES GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1500\r\n\r\n7341601\r\n\r\nJURACIEMA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1501\r\n\r\n5127106\r\n\r\nADALGISA CONCEICAO F DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1502\r\n\r\n8239614\r\n\r\nJAQUELINE C GOBIRA DE CASTRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1503\r\n\r\n7353960\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BRANDAO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1504\r\n\r\n7691424\r\n\r\nERICA MIRANDA DE CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1505\r\n\r\n3023176\r\n\r\nMARIA NEIDE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1506\r\n\r\n5360404\r\n\r\nRITA LUCIA F DE MEDEIROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1507\r\n\r\n30005752\r\n\r\nJUSSARA CORREA RAMOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1508\r\n\r\n8856060\r\n\r\nELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1509\r\n\r\n9197800\r\n\r\nSANDRA MEDELLA BRAGA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1510\r\n\r\n7996020\r\n\r\nMARCIA ESTEVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1511\r\n\r\n4811810\r\n\r\nROSIMARCIA TEIXEIRA A DIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1512\r\n\r\n5597765\r\n\r\nMARCIA CRISTINA O DE ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1513\r\n\r\n5861454\r\n\r\nJANAINA MARIA F POVOA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1514\r\n\r\n3118045\r\n\r\nJAIR FRANCIS R DE MATTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1515\r\n\r\n4347609\r\n\r\nLILIAN DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1516\r\n\r\n4297326\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA CRUZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1517\r\n\r\n2647508\r\n\r\nDEBORA DE FIGUEIREDO MORAES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1518\r\n\r\n7709900\r\n\r\nWANDA MARIA NASCIMENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1519\r\n\r\n7357605\r\n\r\nMARIA DA GRACA E B DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1520\r\n\r\n2833638\r\n\r\nGISELLE BORBA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1521\r\n\r\n1339907\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1522\r\n\r\n1331329\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA PENA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1523\r\n\r\n2610175\r\n\r\nESTER ACACIA PINHEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1524\r\n\r\n4994396\r\n\r\nLEANDRO LESSA FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1525\r\n\r\n5502306\r\n\r\nCELIA REGINA PAIVA DE LIMA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1526\r\n\r\n6432700\r\n\r\nDAMIANA MARIA DA SILVA ABEL \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1527\r\n\r\n3141454\r\n\r\nOSVANETE DE SOUZA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1528\r\n\r\n8607940\r\n\r\nADRIANA PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1529\r\n\r\n6339760\r\n\r\nELANE SOARES CEZARIO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1530\r\n\r\n1282603\r\n\r\nFABIANE DA ROSA TRESSA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1531\r\n\r\n4338022\r\n\r\nVANESSA ALVARENGA DE ANDRADE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1532\r\n\r\n3190900\r\n\r\nNELIA PINTO DE ABREU MACEDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1533\r\n\r\n3104419\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE C BRAGA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1534\r\n\r\n4464168\r\n\r\nVANIA MARTA NEIVA FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1535\r\n\r\n5851815\r\n\r\nRACHEL FATIMA DOS S NUNES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1536\r\n\r\n30253144\r\n\r\nDENISE RAMOS \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1537\r\n\r\n1302140\r\n\r\nANE ROSE COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1538\r\n\r\n5289513\r\n\r\nWANESSA SILVA MACHADO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1539\r\n\r\n8035458\r\n\r\nSIMONE VIANA MACHADO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1540\r\n\r\n6133207\r\n\r\nANTONELLA M BORTOLAZZO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1541\r\n\r\n5867495\r\n\r\nCYNTIA LOUREIRO PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1542\r\n\r\n7275048\r\n\r\nDARLEM DA COSTA PAZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1543\r\n\r\n7507194\r\n\r\nVANIA RAMOS DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1544\r\n\r\n3043797\r\n\r\nELAINE FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1545\r\n\r\n5397081\r\n\r\nISABELA FANI DIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1546\r\n\r\n7490607\r\n\r\nNELIS NOGUEIRA OTONI \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1547\r\n\r\n3578631\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1548\r\n\r\n1279572\r\n\r\nFLAVIA DAMATO MACHADO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1549\r\n\r\n9240080\r\n\r\nSANDRA FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1550\r\n\r\n5669774\r\n\r\nSANDRA GOMES JANUARIO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1551\r\n\r\n4811658\r\n\r\nREGIA A COSTA DE CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1552\r\n\r\n8551464\r\n\r\nLUCIENE DA S GOMES DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1553\r\n\r\n3540405\r\n\r\nPAULA CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1554\r\n\r\n9075020\r\n\r\nMARIA JUSSARA ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1555\r\n\r\n4658442\r\n\r\nRITA DE C R D SILVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1556\r\n\r\n2257203\r\n\r\nLEILA CONCEICAO FERREIRA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1557\r\n\r\n3102718\r\n\r\nROSELY COUTO DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1558\r\n\r\n7674686\r\n\r\nROSANGELA DE S A DE ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1559\r\n\r\n1584022\r\n\r\nMARIA AUREA DE MIRANDA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1560\r\n\r\n1596977\r\n\r\nPEDRO SALIM JUNIOR \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1561\r\n\r\n6698301\r\n\r\nGIOVANNA GULLO HONORATO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1562\r\n\r\n3123120\r\n\r\nLISANDRA DALCIN GASPAR \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1563\r\n\r\n3417115\r\n\r\nDANIELE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1564\r\n\r\n2326884\r\n\r\nCESAR PRATA JUNIOR \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1565\r\n\r\n3480151\r\n\r\nELIZABETH KATIA C MOREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1566\r\n\r\n3535231\r\n\r\nMARILZA GARCIA FUENTES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1567\r\n\r\n30163315\r\n\r\nVIVIAN CONCEICAO DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1568\r\n\r\n3892182\r\n\r\nMARIA DE L DE AUIAR PACHECO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1569\r\n\r\n7939140\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA CHAVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1570\r\n\r\n6130615\r\n\r\nALIZETE MARIA TEODORO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1571\r\n\r\n5371600\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1572\r\n\r\n2372649\r\n\r\nRITA DE CASSIA P DE QUEIROZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1573\r\n\r\n8577854\r\n\r\nSIMONE RAMALHO LESSA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1574\r\n\r\n2003953\r\n\r\nTHEREZINHA DE L G B XAVIER \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1575\r\n\r\n5398720\r\n\r\nIONE CHAVES RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1576\r\n\r\n3505081\r\n\r\nALESSANDRA JANNUZZI DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1577\r\n\r\n5532124\r\n\r\nCLAUDIA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1578\r\n\r\n5976944\r\n\r\nRENATA RODRIGUES LOPES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1579\r\n\r\n1332309\r\n\r\nJULIO CESAR DE A RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1580\r\n\r\n7651554\r\n\r\nTERESA ANDREA FLORENCIO CRUZ \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1581\r\n\r\n2638347\r\n\r\nLEILA MARIA SISTON VICENTE \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1582\r\n\r\n5743680\r\n\r\nGRACINETE FRANCO ANTUNES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1583\r\n\r\n5248752\r\n\r\nFERNANDA MORGADO BOTELHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1584\r\n\r\n4844823\r\n\r\nLUCIANA CORDOVIL DE REZENDE \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1585\r\n\r\n8012164\r\n\r\nDAYSE REAL FERNANDES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1586\r\n\r\n5598656\r\n\r\nROSEMERE DE AZEREDO SAMPAIO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1587\r\n\r\n6125611\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO S CABRAL \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1588\r\n\r\n2669730\r\n\r\nALCILENE APARECIDA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1589\r\n\r\n8859671\r\n\r\nMARIANGELA SILVA DA COSTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1590\r\n\r\n1337955\r\n\r\nMARIA APARECIDA A SERENO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1591\r\n\r\n3165396\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1592\r\n\r\n4488342\r\n\r\nANDREA MIRANDA CAMPOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1593\r\n\r\n1399985\r\n\r\nRICARDO ROCHA MEDEIROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1594\r\n\r\n4406044\r\n\r\nPRISCILLA M A BARREIROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1595\r\n\r\n8637504\r\n\r\nZARIFA NACIF LUBE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1596\r\n\r\n8637008\r\n\r\nALESSANDRA JOBIM CASTRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1597\r\n\r\n2918544\r\n\r\nTANIA MARA M FIGUEIREDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1598\r\n\r\n2577291\r\n\r\nSIMONE LESSA JARDIM \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1599\r\n\r\n5419662\r\n\r\nVERA REGINA DA COSTA FARIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1600\r\n\r\n2600102\r\n\r\nELIR RODRIGUES RAPOSO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1601\r\n\r\n7735570\r\n\r\nANA CRISTINA L DA S OLIVEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1602\r\n\r\n6141900\r\n\r\nMARCIA PARUSSOLO ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1603\r\n\r\n9509712\r\n\r\nLUCIMAR DOS SANTOS MAIA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1604\r\n\r\n5535905\r\n\r\nSANDRA BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1605\r\n\r\n8356505\r\n\r\nCARLA APARECIDA P DOS REIS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1606\r\n\r\n8380716\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES SAMPAIO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1607\r\n\r\n2389533\r\n\r\nLILIAN DE ALMEIDA MEDEIROS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1608\r\n\r\n2002205\r\n\r\nLEIRIANE M SANCHES \r\n\r\n33\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1609\r\n\r\n2906961\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1610\r\n\r\n8384037\r\n\r\nANDREA ANASTACIO FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1611\r\n\r\n4343379\r\n\r\nSABRINA SANTORO GOMES LEITAO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1612\r\n\r\n1296230\r\n\r\nROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1613\r\n\r\n2358905\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA INFANTE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1614\r\n\r\n8726019\r\n\r\nJAYRA GONCALVES GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1615\r\n\r\n30071704\r\n\r\nRENATO LESSA CORREIA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1616\r\n\r\n2804107\r\n\r\nMARIA STELLA D. S. PACHECO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1617\r\n\r\n4816617\r\n\r\nCASSIA APARECIDA DA C SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1618\r\n\r\n4844661\r\n\r\nSANDRA CRISTINA S AGUIAR \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1619\r\n\r\n1255800\r\n\r\nLUCIANA CATARINA GOMES \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1620\r\n\r\n5422884\r\n\r\nELANE JACINTHO SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1621\r\n\r\n7922175\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA S VIEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1622\r\n\r\n5516510\r\n\r\nELIZABETH MAGALHAES TORRES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1623\r\n\r\n3222454\r\n\r\nSANDRA LOUZADA PEREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1624\r\n\r\n3441687\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES D CASTRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1625\r\n\r\n7903707\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1626\r\n\r\n4819551\r\n\r\nROSIMEIRE SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1627\r\n\r\n4701801\r\n\r\nSAMMAR BELLA DE A E SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1628\r\n\r\n2876795\r\n\r\nSIMONE FREIRE PAES PESTANA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1629\r\n\r\n7210507\r\n\r\nMONICA ROCHA MOREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1630\r\n\r\n8017808\r\n\r\nJEANE PASSOS RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1631\r\n\r\n3445755\r\n\r\nLIDIA MARQUES S P BASTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1632\r\n\r\n7274076\r\n\r\nANDREIA MATIAS AZEVEDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1633\r\n\r\n2768470\r\n\r\nMARCOS ANDRE R DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1634\r\n\r\n5372500\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1635\r\n\r\n8541230\r\n\r\nALESSANDRA DE A P PINTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1636\r\n\r\n1436856\r\n\r\nGLORIA MARIA CORREA TAVARES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1637\r\n\r\n3796973\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUZA ALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1638\r\n\r\n2846020\r\n\r\nMONICA REGINA DO N GONCALVES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1639\r\n\r\n8039445\r\n\r\nSORAYA DIAS MADEIRA CORREIA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1640\r\n\r\n5421560\r\n\r\nIAMURIK DE OLIVEIRA V LEITE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1641\r\n\r\n2858894\r\n\r\nRITA CARDOSO DE LUNA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1642\r\n\r\n2555999\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES DOS S RIBEIRO \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1643\r\n\r\n8587736\r\n\r\nMARCIA SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1644\r\n\r\n5246547\r\n\r\nINGRID CUNHA DO PRADO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1645\r\n\r\n7870434\r\n\r\nLIGIA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1646\r\n\r\n3163261\r\n\r\nFATIMA MENDES MACIEL \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1647\r\n\r\n5559243\r\n\r\nVANESSA REGINA BRAGA SODRE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1648\r\n\r\n5570212\r\n\r\nANDREZA VENANCIO FARIA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1649\r\n\r\n3171876\r\n\r\nLUCIANA LEITE SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1650\r\n\r\n5737010\r\n\r\nEMILIANE RODRIGUES \r\n\r\n33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1651\r\n\r\n9510133\r\n\r\nCARLA ARAUJO DA CONCEICAO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1652\r\n\r\n7885113\r\n\r\nANDRE LUIS CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1653\r\n\r\n1349708\r\n\r\nTATIANE REZENDE FERREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1654\r\n\r\n7845324\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DA SILVA PEPE \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1655\r\n\r\n6681760\r\n\r\nISLANE SANTOS BASTOS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1656\r\n\r\n3196437\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DO CARMO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1657\r\n\r\n2281767\r\n\r\nANDREZZA MILHEIRO DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1658\r\n\r\n4647831\r\n\r\nEDIVALDO MONTEIRO FREIRE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1659\r\n\r\n2054191\r\n\r\nCARLA B SEABRA LEBRE \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1660\r\n\r\n4643500\r\n\r\nREGINA HELENA DE AZEVEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1661\r\n\r\n2789477\r\n\r\nANDREA DE MACENA FREITAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1662\r\n\r\n2829797\r\n\r\nSAIONARA DIAS SOARES CONCEICAO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1663\r\n\r\n3336620\r\n\r\nISABELA MARIA BARROSO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1664\r\n\r\n7937440\r\n\r\nRAYNALDO AVACIL DE C FILHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1665\r\n\r\n4188624\r\n\r\nADORACIMAR BAEZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1666\r\n\r\n3504352\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1667\r\n\r\n1396455\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO CORNELHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1668\r\n\r\n7287488\r\n\r\nELEN LOPES PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1669\r\n\r\n3777324\r\n\r\nSUZI DA SILVA FARIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1670\r\n\r\n6023371\r\n\r\nJULIANA V. DE MIRANDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1671\r\n\r\n5116929\r\n\r\nMICHELLE SABINO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1672\r\n\r\n8294127\r\n\r\nMARISE FERREIRA DA MOTTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1673\r\n\r\n5280052\r\n\r\nSILVANIA MAGLIANO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1674\r\n\r\n2238160\r\n\r\nWELLINGTON S DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1675\r\n\r\n9486160\r\n\r\nMARIANA F DE ALCANTARA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1676\r\n\r\n2374773\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA CARDOZO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1677\r\n\r\n4642600\r\n\r\nANDIARA M O ALVES TEIXEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1678\r\n\r\n2674149\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ASSUMPCAO \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1679\r\n\r\n5591996\r\n\r\nGIZELLE DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1680\r\n\r\n2091801\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1681\r\n\r\n3337863\r\n\r\nJOAO FABIO ROSA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1682\r\n\r\n30057809\r\n\r\nJERRY ADRIANI SIMEAO BIGAO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1683\r\n\r\n2074036\r\n\r\nCLEMILZA PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1684\r\n\r\n5883776\r\n\r\nLUCIANA DE MELO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1685\r\n\r\n3036316\r\n\r\nCLEIA DO CARMO MARINHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1686\r\n\r\n3160599\r\n\r\nCARMEN SOUTO ARES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1687\r\n\r\n2341689\r\n\r\nLUCIANA B NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1688\r\n\r\n5920302\r\n\r\nSHEILA ALVES SANTOS PINHEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1689\r\n\r\n4603117\r\n\r\nNANCY FARES BARBERA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1690\r\n\r\n6166059\r\n\r\nSOLANGE DIAS DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1691\r\n\r\n5230896\r\n\r\nMARIA LUCIA LOPES PAULO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1692\r\n\r\n5852463\r\n\r\nANA LUCIA CAMACHO DO COUTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1693\r\n\r\n2607620\r\n\r\nCLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1694\r\n\r\n7538235\r\n\r\nJANETE ROSA OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1695\r\n\r\n8823723\r\n\r\nSONIA HENRIQUES ANGELO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1696\r\n\r\n1368249\r\n\r\nROSILEA DE A TUFFANELLI \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1697\r\n\r\n4546644\r\n\r\nGLEICE BELMONT \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1698\r\n\r\n7975538\r\n\r\nCRISTIANE CONCEICAO PESSOA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1699\r\n\r\n5720397\r\n\r\nREGINA MARIA TEIXEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1700\r\n\r\n2781735\r\n\r\nARICLEIA DE ARAUJO VIANNA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1701\r\n\r\n4825101\r\n\r\nKELLY DA SILVA DE QUEIROZ \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1702\r\n\r\n5711053\r\n\r\nVIVIAN MENDES CABRAL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1703\r\n\r\n2086476\r\n\r\nDANIELA COSTA MOTTA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1704\r\n\r\n1302655\r\n\r\nLILLIAN HORSTH C MAIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1705\r\n\r\n4682742\r\n\r\nDENISE ABRANTES FIGUEIREDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1706\r\n\r\n2066017\r\n\r\nJADIR BORGES FERNANDES \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1707\r\n\r\n2565013\r\n\r\nJAILSE ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1708\r\n\r\n2064316\r\n\r\nCRISTIANI MARQUES HOTTZ \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1709\r\n\r\n2026570\r\n\r\nTANIA MARIA FONSECA DE FREITAS \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1710\r\n\r\n3327124\r\n\r\nMARIANA GOMES CORREIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1711\r\n\r\n8827559\r\n\r\nELISA SILVA BEZERRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1712\r\n\r\n2672600\r\n\r\nMARLUCI DE BARROS FURTADO \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1713\r\n\r\n2639076\r\n\r\nMARCELA DA SILVEIRA MENDES \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1714\r\n\r\n7264607\r\n\r\nCRISTIANE BELCHIOR BARROSO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1715\r\n\r\n8316899\r\n\r\nFERNANDA BAPTISTA DOMINGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1716\r\n\r\n2687631\r\n\r\nMARCELO LEITE MENDONCA \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1717\r\n\r\n3773256\r\n\r\nROSEMERI DA C SILVA DA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1718\r\n\r\n2940124\r\n\r\nSUELLEN BARBOSA F MARTINS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1719\r\n\r\n4984242\r\n\r\nRENATA P DE LIMA MAGALHAES \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1720\r\n\r\n2773201\r\n\r\nTONY VIEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1721\r\n\r\n4488180\r\n\r\nMARLENE LOPES DUARTE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1722\r\n\r\n4332172\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1723\r\n\r\n8377928\r\n\r\nANA C MELO CORREA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1724\r\n\r\n6261477\r\n\r\nTATIANE DALTO S MAGALHAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1725\r\n\r\n3050149\r\n\r\nGISELLE PRATA B DE MEDEIROS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1726\r\n\r\n2944200\r\n\r\nLUCIANA DE AQUINO LOPES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1727\r\n\r\n10675329\r\n\r\nRENATO PAZOS VAZQUEZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1728\r\n\r\n1566474\r\n\r\nMARIA MARGARETE S BRASIL \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1729\r\n\r\n2094061\r\n\r\nALEXANDRE T DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1730\r\n\r\n8316465\r\n\r\nGILBERTO FELIX DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1731\r\n\r\n8711097\r\n\r\nOLIVIA TRINDADE DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1732\r\n\r\n3336468\r\n\r\nDEISE ADRIANA DE CASTRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1733\r\n\r\n6100384\r\n\r\nJULIANA R MARIANI PASSOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1734\r\n\r\n7325916\r\n\r\nANGELA MARIA AZEVEDO RANGEL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1735\r\n\r\n9250557\r\n\r\nORNILEA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1736\r\n\r\n4102177\r\n\r\nHIOGNA PANCOTE DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1737\r\n\r\n1306723\r\n\r\nFABIANA MOREIRA LANDIM \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1738\r\n\r\n7818785\r\n\r\nMARCELE SILVIA DE S XAVIER \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1739\r\n\r\n8730474\r\n\r\nKLICIA NOGUEIRA HAYDEN \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1740\r\n\r\n5059437\r\n\r\nNILZELENE PINHEIRO OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1741\r\n\r\n2771187\r\n\r\nKATIA REIS BARRETO MARTINS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1742\r\n\r\n6690599\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS DA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1743\r\n\r\n1321528\r\n\r\nADRIANA SOLAIRA BITZIOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1744\r\n\r\n3222292\r\n\r\nMARCIA REGINA FONSECA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1745\r\n\r\n4957008\r\n\r\nVIRGINIA DA ROCHA LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1746\r\n\r\n7695845\r\n\r\nDENEISE ROCHA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1747\r\n\r\n7655894\r\n\r\nDELAYNE DOS S STOIANOF LEITE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1748\r\n\r\n3102203\r\n\r\nALYNE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1749\r\n\r\n4742907\r\n\r\nFABIOLA COSTA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1750\r\n\r\n30014581\r\n\r\nROSANGELA NOVAES DE FARIAS \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1751\r\n\r\n7514565\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES S OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1752\r\n\r\n6154557\r\n\r\nROSANGELA MARIA BENTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1753\r\n\r\n7361980\r\n\r\nMARISA DE CARVALHO VALENTE \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1754\r\n\r\n5536030\r\n\r\nKATIA REGINA MENDES GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1755\r\n\r\n30135290\r\n\r\nMARIZETE MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1756\r\n\r\n2816628\r\n\r\nNILZA HELENA COSTA GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1757\r\n\r\n4502191\r\n\r\nADRIANA VITOR PIM \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1758\r\n\r\n3050653\r\n\r\nFABIO DA FONSECA MOREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1759\r\n\r\n3026787\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MARTINS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1760\r\n\r\n5500192\r\n\r\nJACIRLENE DE MELO SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1761\r\n\r\n6794882\r\n\r\nROBERTA PEREIRA BENEDETTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1762\r\n\r\n3227928\r\n\r\nDELCI MARIA A GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1763\r\n\r\n30036127\r\n\r\nANA FLAVIA ALVES FIGUEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1764\r\n\r\n4423216\r\n\r\nSOLANGE TEIXEIRA DE A PAULO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1765\r\n\r\n7697201\r\n\r\nMARCIA LEAL GEIK \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1766\r\n\r\n8131333\r\n\r\nREGINA NEVES DE PINHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1767\r\n\r\n4301455\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1768\r\n\r\n4848810\r\n\r\nFERNANDA ARRUDA ABRANTES \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1769\r\n\r\n5936489\r\n\r\nVERA LUCIA DE C GONCALVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1770\r\n\r\n3154351\r\n\r\nERIKA DE ALMEIDA FALCAO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1771\r\n\r\n8724822\r\n\r\nELIZABETH LEWIN \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1772\r\n\r\n3205878\r\n\r\nMARIA AMELIA AUGUSTO GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1773\r\n\r\n5429382\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1774\r\n\r\n4477570\r\n\r\nRENATA VIANA VAZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1775\r\n\r\n3241912\r\n\r\nLETICIA SERGIO G COTRIN LINS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1776\r\n\r\n2363658\r\n\r\nTHIAGO B DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1777\r\n\r\n4607104\r\n\r\nALINE DIAS DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1778\r\n\r\n2096943\r\n\r\nNELANDI DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1779\r\n\r\n8206600\r\n\r\nANA PAULA FRANCO DA ROSA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1780\r\n\r\n10698027\r\n\r\nNEIDE APARECIDA F SILVA LIMA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1781\r\n\r\n3510913\r\n\r\nVALERIA MARA CERQUEIRA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1782\r\n\r\n4848578\r\n\r\nFLAVIA AMARAL PINHEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1783\r\n\r\n3564509\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DA C GUEDES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1784\r\n\r\n3229629\r\n\r\nFELIPE RAMOS SOUTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1785\r\n\r\n4616014\r\n\r\nMELISSA MARQUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1786\r\n\r\n4251768\r\n\r\nTATIANA C DE C MENUCCI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1787\r\n\r\n7911483\r\n\r\nDAIANA FERNANDES DE MEDEIROS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1788\r\n\r\n5357969\r\n\r\nIRACILDA VENANCIO DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1789\r\n\r\n2327937\r\n\r\nSANDRA MARA GOUVEIA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1790\r\n\r\n1588524\r\n\r\nNORMA REGINA COSTA PRIMO \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1791\r\n\r\n2839083\r\n\r\nSHEIRLY RODRIGUES SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1792\r\n\r\n2367483\r\n\r\nIONICE BRANDAO F G DE MATOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1793\r\n\r\n2341760\r\n\r\nVIVIANE M M LOPES JOAQUIM \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1794\r\n\r\n8314926\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA VICENTE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1795\r\n\r\n30004438\r\n\r\nVERA LUCIA PALHARES RAMOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1796\r\n\r\n7515960\r\n\r\nROSANE M L ARAGAO MANTOVANI \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1797\r\n\r\n3010198\r\n\r\nMAXLENE BASTOS PINHEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1798\r\n\r\n5412145\r\n\r\nROSANGELA MATTOS DE CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1799\r\n\r\n3131491\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LEAL MARQUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1800\r\n\r\n4030087\r\n\r\nDEUSIANA A H LADEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1801\r\n\r\n7521693\r\n\r\nREJANE APARECIDA DE MATOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1802\r\n\r\n8122423\r\n\r\nVERA LUCIA M MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1803\r\n\r\n6102166\r\n\r\nMARIZA CARVALHO DA SILVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1804\r\n\r\n6040209\r\n\r\nANDIARA FERNANDEZ DO AMARAL \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1805\r\n\r\n5664896\r\n\r\nJUREMA DO AMPARO AMARAL \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1806\r\n\r\n1448781\r\n\r\nLUCIANA MORAES CARDOSO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1807\r\n\r\n4635400\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA RAMOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1808\r\n\r\n9250980\r\n\r\nLEONARDO FELIX CORREIA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1809\r\n\r\n1341472\r\n\r\nMARLY GONCALVES DE BARROS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1810\r\n\r\n3191982\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA S OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1811\r\n\r\n7750889\r\n\r\nALICE DELFINA GARCIA SIMOES P \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1812\r\n\r\n6687024\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1813\r\n\r\n4950348\r\n\r\nMARIA INEZ RAMOS MARTINS \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1814\r\n\r\n4663012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARQUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1815\r\n\r\n5484723\r\n\r\nSIRLANDA GONCALVES XIMENES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1816\r\n\r\n5352142\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA MOREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1817\r\n\r\n1328450\r\n\r\nMARIALVA ALVES V CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1818\r\n\r\n1552090\r\n\r\nGRAZIELLA D DE MENEZES \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1819\r\n\r\n7701837\r\n\r\nALINE RAMOS SANTIAGO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1820\r\n\r\n2067765\r\n\r\nHERICA BENVENUTI PINTO \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1821\r\n\r\n2324598\r\n\r\nRAQUEL REGES BAPTISTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1822\r\n\r\n9411313\r\n\r\nCLAUDIA A M MALLET DE CASTRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1823\r\n\r\n7339461\r\n\r\nPATRICIA MARTA FRANCA DIAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1824\r\n\r\n4827228\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FELIX \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1825\r\n\r\n1450255\r\n\r\nOLGA CRISTINA RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1826\r\n\r\n5710596\r\n\r\nREJANE BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1827\r\n\r\n9234519\r\n\r\nMONICA DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1828\r\n\r\n2378760\r\n\r\nMILENA DE ARAUJO E SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1829\r\n\r\n3773507\r\n\r\nKELLY CRISTINE S COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1830\r\n\r\n8037310\r\n\r\nGLAUCIA NASSIF DE MATTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1831\r\n\r\n4669991\r\n\r\nFLAVIA DEBORAH MARQUES SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1832\r\n\r\n4280946\r\n\r\nELENA MICHEL BERNARDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1833\r\n\r\n3821676\r\n\r\nELAINE C G NASCIMENTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1834\r\n\r\n4167708\r\n\r\nIZAURA MARIA O DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1835\r\n\r\n3758028\r\n\r\nROSENI DE SOUZA MANHAES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1836\r\n\r\n4251172\r\n\r\nJACIRA BITTENCOURT DE MACEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1837\r\n\r\n8515662\r\n\r\nMARIA CRISTINA M DE MELO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1838\r\n\r\n3497550\r\n\r\nROSICLEIA LOBO DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1839\r\n\r\n7544200\r\n\r\nDIRCE ELIZANDA DOS REIS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1840\r\n\r\n7724888\r\n\r\nMIZA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1841\r\n\r\n5152992\r\n\r\nHIGOR PORTO MONTES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1842\r\n\r\n6326609\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DE PAULA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1843\r\n\r\n6314007\r\n\r\nPATRICIA PIMENTA DE PONTES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1844\r\n\r\n5985692\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA ROLIM \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1845\r\n\r\n4343107\r\n\r\nELAINE MOTA CABRAL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1846\r\n\r\n4962605\r\n\r\nNIVEA MARIA DE FREITAS \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1847\r\n\r\n7874421\r\n\r\nSILVANA ABREU DE TOLEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1848\r\n\r\n5548209\r\n\r\nRODYN W MENDONCA DE ARAUJO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1849\r\n\r\n1630156\r\n\r\nELIANA C FRANCA LUQUETTI \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1850\r\n\r\n3039170\r\n\r\nROBSON BARBOSA CAVALCANTI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1851\r\n\r\n3442578\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DE FARIAS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1852\r\n\r\n4510615\r\n\r\nCARLA PEREIRA RANGEL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1853\r\n\r\n1351516\r\n\r\nMARIA ELIZEU DE MORAES BONARD \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1854\r\n\r\n4366824\r\n\r\nCLEISE DE S MATTOS MARIANO \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1855\r\n\r\n2892219\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1856\r\n\r\n4049268\r\n\r\nRAQUEL BLAZIO DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n1857\r\n\r\n4844904\r\n\r\nALINE CRISTINA DA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1858\r\n\r\n5547822\r\n\r\nALUANDA NABUCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1859\r\n\r\n2773392\r\n\r\nWANDA M. SANTANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1860\r\n\r\n3198804\r\n\r\nJULIANA PEIXOTO SARMENTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1861\r\n\r\n3039412\r\n\r\nADRIENE A DE SOUZA BALBINO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1862\r\n\r\n5514223\r\n\r\nLUCIANA MENEZES DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1863\r\n\r\n3586308\r\n\r\nISABELLE LINS LEITE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1864\r\n\r\n1276204\r\n\r\nSABRINA SILVA FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1865\r\n\r\n5885124\r\n\r\nCELESTE MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1866\r\n\r\n4441389\r\n\r\nPAULINE DE LIMA BARROS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1867\r\n\r\n7918810\r\n\r\nELIZETE NUNES RUFINO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1868\r\n\r\n9246606\r\n\r\nCLAUDIA SEMERARO PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1869\r\n\r\n5876800\r\n\r\nELIZABETH PINTO ABREU LEMOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1870\r\n\r\n10716025\r\n\r\nELIZABETH DE MATOS TAVARES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1871\r\n\r\n5721792\r\n\r\nDELMA LUCIA LOBO DE AZEVEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1872\r\n\r\n8583668\r\n\r\nOTAVIANO CLEMENTINO OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1873\r\n\r\n3108406\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1874\r\n\r\n2891832\r\n\r\nMARIANA WANDERLEY TANOEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1875\r\n\r\n2911108\r\n\r\nREGINA MARIA P CORDEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1876\r\n\r\n7264194\r\n\r\nMARIA CRISTINA F DE SIQUEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1877\r\n\r\n1363956\r\n\r\nMARIA DA GLORIA D M MATTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1878\r\n\r\n2042002\r\n\r\nMONICA AMORIM DA C VALENTE \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1879\r\n\r\n3045811\r\n\r\nLUZIA ROSILENE AR FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1880\r\n\r\n9287205\r\n\r\nELAINE MARIA DA S M DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1881\r\n\r\n7227906\r\n\r\nSABINE KATTENBACH \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1882\r\n\r\n5554950\r\n\r\nCARLA NUNES ANTUNES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1883\r\n\r\n7247850\r\n\r\nFERNANDA G DA ROCHA SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1884\r\n\r\n3838056\r\n\r\nROBERTA MIRANDA DE CASTRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1885\r\n\r\n5444268\r\n\r\nSUELI COLANGELO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1886\r\n\r\n1355937\r\n\r\nALINE CRISTINA A DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1887\r\n\r\n1464124\r\n\r\nEDIVALDO LUIZ CORREA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1888\r\n\r\n8825181\r\n\r\nMONICA AMORIM M D ALMENERY \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1889\r\n\r\n7667043\r\n\r\nCRISTIANE S DE AZEVEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1890\r\n\r\n5076951\r\n\r\nTATIANA BASTOS VIGNOLI \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1891\r\n\r\n3226603\r\n\r\nREGINA CELLI RIBEIRO FERRAZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1892\r\n\r\n2004682\r\n\r\nRENATA CORDEIRO RAFAEL \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1893\r\n\r\n5632773\r\n\r\nJACIARA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1894\r\n\r\n7987030\r\n\r\nESTHER MEDEIROS DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1895\r\n\r\n2314282\r\n\r\nMARLENE MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1896\r\n\r\n2580594\r\n\r\nMARIA JUANITA B P DA FONSECA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1897\r\n\r\n2798620\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1898\r\n\r\n1409700\r\n\r\nSANDRA MARIA C KRISTOSCHEK \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1899\r\n\r\n3171108\r\n\r\nJOSELY NEVES DE ARAUJO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1900\r\n\r\n2937336\r\n\r\nPRISCILLA C D FONTES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1901\r\n\r\n5063116\r\n\r\nELIZABETH MARIA S CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1902\r\n\r\n8260141\r\n\r\nMARIZE CORREA DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1903\r\n\r\n2794985\r\n\r\nTEREZA CRISTINA F DE A QUEIROZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1904\r\n\r\n2627493\r\n\r\nJANAINA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1905\r\n\r\n30007704\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA TOMAZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1906\r\n\r\n5268273\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1907\r\n\r\n3794920\r\n\r\nGLAUCE DOS SANTOS LOPES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1908\r\n\r\n7491921\r\n\r\nPATRICIA MARQUES BARROS \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1909\r\n\r\n6331602\r\n\r\nVANESSA M DOS REIS BARROSO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1910\r\n\r\n3026000\r\n\r\nPRISCILA BASTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1911\r\n\r\n9478736\r\n\r\nPAMELLA CASSIA FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1912\r\n\r\n5920132\r\n\r\nGEILZA DE LOURDES SAMPAIO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1913\r\n\r\n2587335\r\n\r\nGENICE HELENA M DE C CANELAS \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1914\r\n\r\n3042200\r\n\r\nNEIDE LETTIERI DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1915\r\n\r\n1121510\r\n\r\nESTHER CARDOSO ANTUNES \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1916\r\n\r\n3090108\r\n\r\nLEILA MARIA ALVES PEIXOTO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1917\r\n\r\n7243359\r\n\r\nRENATA LIMA DA SILVA FIRMO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1918\r\n\r\n1442074\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORREA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1919\r\n\r\n2069970\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES MARTINEZ \r\n\r\n32\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1920\r\n\r\n3540154\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA VEIGA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1921\r\n\r\n10715487\r\n\r\nANA PAULA MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1922\r\n\r\n2338890\r\n\r\nANA PAULA MENDES OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1923\r\n\r\n5244331\r\n\r\nDENISE GIGLIO G PERALLES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1924\r\n\r\n1294610\r\n\r\nDEBORA L FIGUEIREDO TESSARIN \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1925\r\n\r\n3673111\r\n\r\nJANETE DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1926\r\n\r\n4575660\r\n\r\nDANIELA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1927\r\n\r\n4976738\r\n\r\nJULIANA APARECIDA S DA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1928\r\n\r\n5579600\r\n\r\nANGELA MARIA DA CRUZ BARBOSA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1929\r\n\r\n5691001\r\n\r\nTEREZINHA F SANCHES BUSSAD \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1930\r\n\r\n4840240\r\n\r\nSILVANA L C CACADOR \r\n\r\n32\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n1931\r\n\r\n9494260\r\n\r\nSYLVIA GOMES DELLA LIBERA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1932\r\n\r\n6379397\r\n\r\nLUCIENE AZEVEDO DE MIRANDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1933\r\n\r\n5375193\r\n\r\nBIANCA MARIA DA S CONCEICAO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1934\r\n\r\n5656958\r\n\r\nDANIELA CRISTINA J M NOBREGA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1935\r\n\r\n7897715\r\n\r\nELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1936\r\n\r\n2631687\r\n\r\nAMANDA SOTERO PINHEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1937\r\n\r\n4261992\r\n\r\nMARIA JOANA RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1938\r\n\r\n6193889\r\n\r\nLUCIANA GOMES COELHO FORTES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1939\r\n\r\n1266160\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1940\r\n\r\n3850420\r\n\r\nVALERIA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1941\r\n\r\n3447618\r\n\r\nJOSE MARIA AMARAL RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1942\r\n\r\n2750694\r\n\r\nROSELI GONCALVES S OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1943\r\n\r\n2582708\r\n\r\nZULLA C F GUIMARAES DE BRITO \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1944\r\n\r\n4472420\r\n\r\nROSANGELA ESTEVES M ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1945\r\n\r\n2282739\r\n\r\nVIVIANE MASCARENHAS DOS SANTOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1946\r\n\r\n8234221\r\n\r\nROSANE M T PELLEGRINO FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1947\r\n\r\n4685334\r\n\r\nJANY WILMA KNAIPP CRUZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1948\r\n\r\n6191320\r\n\r\nROGERIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1949\r\n\r\n3041824\r\n\r\nLILLIAN GREICE DANTAS ROMANINI \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1950\r\n\r\n8507058\r\n\r\nROSILENE PAGANINI PAULINO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1951\r\n\r\n30012880\r\n\r\nERICA MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1952\r\n\r\n2787342\r\n\r\nSUZANA ASSIS RIET CORREA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1953\r\n\r\n10695788\r\n\r\nGLORIA TEIXEIRA NEVES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1954\r\n\r\n6437770\r\n\r\nLINDOMAR BATISTA DE CARVALHO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1955\r\n\r\n9284885\r\n\r\nANA SHEILA DE SOUZA GOMES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1956\r\n\r\n8012679\r\n\r\nALESSANDRA FREIRE RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1957\r\n\r\n6397107\r\n\r\nANDREA DE SOUSA BARROS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1958\r\n\r\n5865522\r\n\r\nJEDLAH CALACA S DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1959\r\n\r\n8306664\r\n\r\nFABIANA TRAJANO DE SOUSA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1960\r\n\r\n2564394\r\n\r\nKATIA MATTOS DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1961\r\n\r\n8825696\r\n\r\nVALERIA DE PAULA S DE QUEIROZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1962\r\n\r\n3131572\r\n\r\nDEISE MARIA MATTOS GOULART \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1963\r\n\r\n4300807\r\n\r\nKATIA VIEIRA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1964\r\n\r\n1416740\r\n\r\nLAISA CARLA B DE A LOPES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n1965\r\n\r\n3411770\r\n\r\nROSELI DA SILVA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1966\r\n\r\n6669204\r\n\r\nEDUNILDE MARQUES DE S.BORGES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1967\r\n\r\n3214001\r\n\r\nADRIANA PERAZZO DA COSTA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1968\r\n\r\n7354002\r\n\r\nMARISA LEMOS FERREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n1969\r\n\r\n3499090\r\n\r\nMARIA JOSE DA S DA SILVEIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1970\r\n\r\n6301959\r\n\r\nANA REGINA FONSECA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1971\r\n\r\n2259591\r\n\r\nROSANGELA SANTOS REIS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1972\r\n\r\n3425649\r\n\r\nVIVIANE ANDRADE PEREIRA \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1973\r\n\r\n3109640\r\n\r\nRAQUEL CHAGAS RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1974\r\n\r\n1488732\r\n\r\nDEGIANE MARTINS DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n1975\r\n\r\n8271429\r\n\r\nANA LUCIA DA S VASCONCELOS \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1976\r\n\r\n6653200\r\n\r\nRIZOCLEY TEIXEIRA D MESQUITA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n1977\r\n\r\n3040267\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LIMA DE PAIVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1978\r\n\r\n6201652\r\n\r\nELAINE C ABIB B DE ALMEIDA \r\n\r\n32\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1979\r\n\r\n2919940\r\n\r\nKELLY MITSI FIDELIS DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1980\r\n\r\n4716825\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n32\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n1981\r\n\r\n6260403\r\n\r\nMARIA CRISTINA M CARDOSO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1982\r\n\r\n7976429\r\n\r\nERICA VOLPATO TEIXEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1983\r\n\r\n5213371\r\n\r\nMARCIA APARECIDA RIBEIRO SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1984\r\n\r\n2571331\r\n\r\nANDREIA DE ARAUJO CRUZ \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n1985\r\n\r\n7473435\r\n\r\nMARIANGELA T DO NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1986\r\n\r\n2088762\r\n\r\nMARIA SOLANGE MUNIZ \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n1987\r\n\r\n8871370\r\n\r\nMANOEL LUCIANO DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1988\r\n\r\n9055690\r\n\r\nRENATA MICHELLI FERRETTI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1989\r\n\r\n5093880\r\n\r\nROBERTA DA COSTA BASTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n1990\r\n\r\n2743051\r\n\r\nGINALDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1991\r\n\r\n4328736\r\n\r\nTAIS SILVA DOS S TEIXEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1992\r\n\r\n8061106\r\n\r\nROBERTO NAZARIO DO CARMO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1993\r\n\r\n5800668\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA MACEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1994\r\n\r\n1350382\r\n\r\nSUELY TAVARES LIMA PASSOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n1995\r\n\r\n9492488\r\n\r\nMARCOS LEAO FELIX \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1996\r\n\r\n2932539\r\n\r\nLUIZA HELENA DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1997\r\n\r\n6279848\r\n\r\nGIOVANA MENEZES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n1998\r\n\r\n9522301\r\n\r\nCAROLINE LEONY S MARINHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n1999\r\n\r\n7342845\r\n\r\nGISELI ALVES GARCIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2000\r\n\r\n4013077\r\n\r\nVIVIANI SANTORO DE ANDRADE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2001\r\n\r\n1355422\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA FONSECA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2002\r\n\r\n5889111\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ARAUJO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2003\r\n\r\n7762461\r\n\r\nSILVANA CALABRIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2004\r\n\r\n1495356\r\n\r\nSERGIO PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2005\r\n\r\n6171648\r\n\r\nJAIRO CARVALHO SAMPAIO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2006\r\n\r\n3140130\r\n\r\nGRACINDA DE JESUS FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2007\r\n\r\n3138909\r\n\r\nFLAVIA CELESTE G M SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2008\r\n\r\n2040808\r\n\r\nCARMEM LEANDRO AMARANTE \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2009\r\n\r\n7358504\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2010\r\n\r\n6078435\r\n\r\nDEIZE PEREIRA GOMES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2011\r\n\r\n1308777\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2012\r\n\r\n1262840\r\n\r\nMARIA LUCIA DE S LOURENCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2013\r\n\r\n8827478\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2014\r\n\r\n2652250\r\n\r\nEMILIA RIVEL RODRIGUES F \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2015\r\n\r\n6408087\r\n\r\nIONE DA SILVA GOMES FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2016\r\n\r\n4682580\r\n\r\nCONSUELO G DE CASTRO NUNES \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2017\r\n\r\n3588602\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2018\r\n\r\n2034670\r\n\r\nKARINE DE ALMEIDA TEIXEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2019\r\n\r\n2566257\r\n\r\nMARIANA VOLLU P TOURINHO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2020\r\n\r\n9474153\r\n\r\nARISTINEIA AUGT ALVES RANGEL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2021\r\n\r\n3820785\r\n\r\nAMANDA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2022\r\n\r\n8864594\r\n\r\nMARCELO C ALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2023\r\n\r\n4738632\r\n\r\nVANESSA BICALHO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2024\r\n\r\n4485246\r\n\r\nTADEU DE FREITAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2025\r\n\r\n3912981\r\n\r\nELIZETH R DE C CHAMBARELLI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2026\r\n\r\n3975550\r\n\r\nWASHINGTON TAVARES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2027\r\n\r\n2392321\r\n\r\nGEOVANE DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2028\r\n\r\n5391636\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALEXANDRE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2029\r\n\r\n4855515\r\n\r\nADILSON DA COSTA FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2030\r\n\r\n6525636\r\n\r\nNORMA SUELI PIRES SODRE M \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2031\r\n\r\n5908868\r\n\r\nJOSELENE LUZ FARIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2032\r\n\r\n6315585\r\n\r\nEDVANDA DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2033\r\n\r\n4301617\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA ZANINI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2034\r\n\r\n4932366\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2035\r\n\r\n4193709\r\n\r\nROSIMERI OLIVEIRA S DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2036\r\n\r\n1071580\r\n\r\nANGELA FAGUNDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2037\r\n\r\n4662202\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA DOMINGOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2038\r\n\r\n8634599\r\n\r\nMARIA DO CARMO R P SANTIAGO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2039\r\n\r\n9235752\r\n\r\nDEYSE APARECIDA DOS S SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2040\r\n\r\n4254945\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SA CAMPOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2041\r\n\r\n30016525\r\n\r\nVANIA LUCIA OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2042\r\n\r\n6462103\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2043\r\n\r\n4924266\r\n\r\nWILLIAM PINTO DE AZEVEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2044\r\n\r\n6024424\r\n\r\nADRIANA NUNES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2045\r\n\r\n4661311\r\n\r\nCAMILE DA SILVA FONSECA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2046\r\n\r\n3342786\r\n\r\nCLAUDEMILSON GOMES DA CUNHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2047\r\n\r\n7007035\r\n\r\nJOELMA S DE OLIVEIRA GARCEZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2048\r\n\r\n3245233\r\n\r\nLICEA BRAGA DE PAULA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2049\r\n\r\n5202922\r\n\r\nLUCIANA C PALMA DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2050\r\n\r\n4318501\r\n\r\nALESSANDRA DO CARMO ROCHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2051\r\n\r\n3228223\r\n\r\nLUCIANA STANCATO E TAVARES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2052\r\n\r\n5926092\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DA CRUZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2053\r\n\r\n6676170\r\n\r\nDANIELE LOPES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2054\r\n\r\n8509263\r\n\r\nANGIE CRISTINA M C DE AZEVEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2055\r\n\r\n7156111\r\n\r\nMARCIO SANT ANNA DIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2056\r\n\r\n5678099\r\n\r\nROSANA V DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2057\r\n\r\n3461955\r\n\r\nANA LUCIA L ALVES RODRIGUES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2058\r\n\r\n6512909\r\n\r\nISABELA PEREIRA ALBINO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2059\r\n\r\n30043336\r\n\r\nLILIAN GARCIA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2060\r\n\r\n3910938\r\n\r\nKARLA N CHAMBARELLI POLINATI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2061\r\n\r\n1612336\r\n\r\nBERENICE DA P M LAZZARONI \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2062\r\n\r\n4924932\r\n\r\nCASSIA REGINA DORIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2063\r\n\r\n5713420\r\n\r\nMARCILANDE F DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2064\r\n\r\n9408100\r\n\r\nRISIA LOPES DE ARAUJO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2065\r\n\r\n5992206\r\n\r\nNUBIA GISELA PENNING \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2066\r\n\r\n8437688\r\n\r\nARLETE DE SOUZA CABRAL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2067\r\n\r\n3757137\r\n\r\nANA CARLA LEAL DA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2068\r\n\r\n8753334\r\n\r\nJULIMAR CAMPOS DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2069\r\n\r\n2562006\r\n\r\nMARA SIMONE ALVES M BASTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2070\r\n\r\n4429508\r\n\r\nELAINE C SANTOS DE FREITAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2071\r\n\r\n1458825\r\n\r\nIZABEL CLARA DE CASTRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2072\r\n\r\n7270321\r\n\r\nROBERTA ALCANTARA S RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2073\r\n\r\n4010566\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA GUIMARAES \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2074\r\n\r\n1394673\r\n\r\nREGINA LUCIA T P FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2075\r\n\r\n1142941\r\n\r\nMORGANA MIRANDA PECANHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2076\r\n\r\n8410992\r\n\r\nDEJIANE CARLA P DA S SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2077\r\n\r\n4885260\r\n\r\nROSIMAR RODRIGUES F FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2078\r\n\r\n5848270\r\n\r\nALLAN MODESTO VIEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2079\r\n\r\n2952998\r\n\r\nRONALD MATOS DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2080\r\n\r\n7795718\r\n\r\nANGELICA ESTEVAO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2081\r\n\r\n7846649\r\n\r\nALINE DE CARVALHO COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2082\r\n\r\n5406412\r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO CAETANO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2083\r\n\r\n5825229\r\n\r\nMARIA RACHEL PEREIRA BESSA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2084\r\n\r\n2226235\r\n\r\nJACKELINE MENDES DA ROCHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2085\r\n\r\n4328655\r\n\r\nELIZABETH VIULA SOARES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2086\r\n\r\n5090199\r\n\r\nROSANA CRISTINA M GOUVEIA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2087\r\n\r\n8813175\r\n\r\nANACLAUDIA SANTOS TRAUTMANN \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2088\r\n\r\n5472806\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2089\r\n\r\n4140699\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NOBRE DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2090\r\n\r\n4200268\r\n\r\nIRACEMA X DE VASCONCELOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2091\r\n\r\n2865670\r\n\r\nANA LUCIA S LOPES DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2092\r\n\r\n1345540\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA GARCAO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2093\r\n\r\n1380451\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2094\r\n\r\n6665560\r\n\r\nEDERLY RIBEIRO C BRANCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2095\r\n\r\n2788586\r\n\r\nTATIANA DA SILVA QUEIROZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2096\r\n\r\n1091697\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CANDIDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2097\r\n\r\n6455166\r\n\r\nNADIA VENTURA VERMELHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2098\r\n\r\n7920202\r\n\r\nDANIELLE P DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2099\r\n\r\n3799301\r\n\r\nGABRIELA DE MELO DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2100\r\n\r\n4055233\r\n\r\nMARCIA FAUSTINO MOSSER \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2101\r\n\r\n8892881\r\n\r\nDENISE AMORIM PINOTTI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2102\r\n\r\n5024480\r\n\r\nGRAZIELE LIMA FAUSTINO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2103\r\n\r\n1050400\r\n\r\nROSE MARY M DE L BITTENCOURT \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2104\r\n\r\n5573742\r\n\r\nFERNANDA LUZIA BATISTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2105\r\n\r\n9469079\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES C FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2106\r\n\r\n1633252\r\n\r\nWALQUIRIA T O RODRIGUES \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2107\r\n\r\n7837062\r\n\r\nALINNE DARC RAMOS BASTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2108\r\n\r\n7098081\r\n\r\nRENATA DE SOUSA SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2109\r\n\r\n2880202\r\n\r\nALINE CAMARGO VIEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2110\r\n\r\n2234416\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SANTIAGO MOTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2111\r\n\r\n4716159\r\n\r\nTARCIZIO DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2112\r\n\r\n1445170\r\n\r\nMARIANNE MATOS MAGALHAES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2113\r\n\r\n4941942\r\n\r\nLEDILENE DA CUNHA M SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2114\r\n\r\n2284600\r\n\r\nDAVID DE JESUS COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2115\r\n\r\n3850501\r\n\r\nOSWALDINEA SILVA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2116\r\n\r\n6676090\r\n\r\nELIZETE RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2117\r\n\r\n8409390\r\n\r\nJOSIMAR D DO NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2118\r\n\r\n5184096\r\n\r\nMAGALI DE A MENEZES LOURENCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2119\r\n\r\n4407440\r\n\r\nCRISTIANE CORREIA DIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2120\r\n\r\n2673843\r\n\r\nDIVA DE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2121\r\n\r\n4077989\r\n\r\nCARLA BERNARDES LIMA WERNECK \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2122\r\n\r\n8459819\r\n\r\nROSANE CRESPO PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2123\r\n\r\n3204715\r\n\r\nFABIANI ROCHA PINTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2124\r\n\r\n3385671\r\n\r\nFRANCIS BIZ ALVES SALGADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2125\r\n\r\n5886520\r\n\r\nRENATA AQUINO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2126\r\n\r\n4158121\r\n\r\nVANIA MARIA MANSUR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2127\r\n\r\n1018698\r\n\r\nJOANA D ARC A PALHOTA DE LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2128\r\n\r\n7354347\r\n\r\nCELISE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2129\r\n\r\n5928540\r\n\r\nLETICIA MENDES M DE BARROS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2130\r\n\r\n1427512\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE C NETTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2131\r\n\r\n1447548\r\n\r\nMARIA APARECIDA FONTES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2132\r\n\r\n1554115\r\n\r\nCELESTE MARIA FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2133\r\n\r\n2381559\r\n\r\nMARIA FERNANDA R CASTILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2134\r\n\r\n8526940\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DO VAL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2135\r\n\r\n6026559\r\n\r\nVIVIANNE DA SILVA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2136\r\n\r\n4961544\r\n\r\nROGERIA CRISTINA S ARAUJO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2137\r\n\r\n1329421\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE AGUIAR \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2138\r\n\r\n3530353\r\n\r\nALINE DA COSTA CRESPO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2139\r\n\r\n8578400\r\n\r\nCRISTIANE K RIBEIRO E SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2140\r\n\r\n1325000\r\n\r\nJAMILE ABOU HAIKAL \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2141\r\n\r\n5616069\r\n\r\nMARIANA C SOARES DA SILVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2142\r\n\r\n4862139\r\n\r\nVALERIA SANTANA MELO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2143\r\n\r\n6761364\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2144\r\n\r\n2595192\r\n\r\nMARCIA CRISTINA S CARNEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2145\r\n\r\n4436547\r\n\r\nMARILENE ROCHA RICHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2146\r\n\r\n6522882\r\n\r\nCLEIDE C DE OLIVEIRA OBOLARI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2147\r\n\r\n7737947\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2148\r\n\r\n8053359\r\n\r\nGLAUCE SILVA FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2149\r\n\r\n3243966\r\n\r\nJULIO SILVERIO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2150\r\n\r\n5405360\r\n\r\nMARA REGINA DE A LEIBAO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2151\r\n\r\n7036728\r\n\r\nMARCOS ALVES PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2152\r\n\r\n4146972\r\n\r\nGLAUCIA COSTA FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2153\r\n\r\n5143730\r\n\r\nCHRISTIANE F DE LIMA BRITO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2154\r\n\r\n7867565\r\n\r\nNEULA ABRANTES MACHADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2155\r\n\r\n6026478\r\n\r\nANGELICA SIQUEIRA MOTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2156\r\n\r\n1107879\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2157\r\n\r\n7756224\r\n\r\nRENATA EMILY F RODRIGUES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2158\r\n\r\n2329808\r\n\r\nJEZIEL DANIEL \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2159\r\n\r\n2792427\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2160\r\n\r\n8435472\r\n\r\nVERA LUCIA FARIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2161\r\n\r\n3237648\r\n\r\nREGINA CELIA X A PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2162\r\n\r\n2716755\r\n\r\nELOISE DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2163\r\n\r\n2949504\r\n\r\nSUELI M GONCALVES P DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2164\r\n\r\n8355959\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2165\r\n\r\n7081430\r\n\r\nJACQUELINE CORREA DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2166\r\n\r\n2844753\r\n\r\nRAQUEL PINHO DE MELO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2167\r\n\r\n4266102\r\n\r\nAMANDA PAIVA SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2168\r\n\r\n3327205\r\n\r\nLIVIA DE A M DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2169\r\n\r\n6070531\r\n\r\nTATIANE TEIXEIRA TERRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2170\r\n\r\n4469712\r\n\r\nMARIA REGINA F DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2171\r\n\r\n5233216\r\n\r\nIZABEL DE CASTRO LOPES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2172\r\n\r\n5854164\r\n\r\nIONE MONTEIRO FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2173\r\n\r\n5202337\r\n\r\nMILENE L EL AMME \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2174\r\n\r\n1329502\r\n\r\nTANIA MARIA WILMSEN OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2175\r\n\r\n6393705\r\n\r\nELIANE CHAGAS FERREIRA CEZAR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2176\r\n\r\n1300369\r\n\r\nSIMONE GAMBOA DOS S SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2177\r\n\r\n8383901\r\n\r\nMARTA MONTEIRO DE QUEIROZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2178\r\n\r\n7832931\r\n\r\nGLAUCIA ANDRE GUIMARAES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2179\r\n\r\n7922760\r\n\r\nFERNANDA ALCANTARA B AZEVEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2180\r\n\r\n3164748\r\n\r\nDEJAIR QUEIROZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2181\r\n\r\n3372260\r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA JORGE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2182\r\n\r\n3583040\r\n\r\nISABEL BENEDITO DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2183\r\n\r\n4329112\r\n\r\nDAYSE FERREIRA DA FONSECA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2184\r\n\r\n1433679\r\n\r\nMARIA ANGELICA R O LARA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2185\r\n\r\n3034453\r\n\r\nMARCIA VERONICA M GARCIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2186\r\n\r\n6644481\r\n\r\nELAINE QUINTILIANO LOURENCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2187\r\n\r\n6505015\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2188\r\n\r\n3234207\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA COELHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2189\r\n\r\n2804379\r\n\r\nJAIME DA CUNHA PORTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2190\r\n\r\n3947343\r\n\r\nAURORA FONSECA DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2191\r\n\r\n3189732\r\n\r\nHELOISA NASCIMENTO COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2192\r\n\r\n7480997\r\n\r\nCINTIA FURTADO ARNEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2193\r\n\r\n9201424\r\n\r\nCIRLEIA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2194\r\n\r\n6214711\r\n\r\nCARMA DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2195\r\n\r\n9241302\r\n\r\nALDA ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2196\r\n\r\n30113997\r\n\r\nROSILANE FERREIRA SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2197\r\n\r\n6558720\r\n\r\nSIMONE ROSA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2198\r\n\r\n8479844\r\n\r\nJOSE JORGE GOMES DE SA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2199\r\n\r\n8612943\r\n\r\nARLETE REGINA OLIVEIRA FLORE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2200\r\n\r\n2973995\r\n\r\nALANE ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2201\r\n\r\n8536074\r\n\r\nMARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2202\r\n\r\n4321308\r\n\r\nANA CRISTINA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2203\r\n\r\n5728371\r\n\r\nHELENICE D DA C LANES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2204\r\n\r\n6000320\r\n\r\nELIZABETE SILVA CATOJO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2205\r\n\r\n7158912\r\n\r\nANA KARINA BARUQUE PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2206\r\n\r\n6598510\r\n\r\nNATALY ALVES SANTANA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2207\r\n\r\n8802050\r\n\r\nTHEREZINHA DA C F NOBREGA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2208\r\n\r\n5243521\r\n\r\nISABEL NUNES BENAMOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2209\r\n\r\n5227402\r\n\r\nIDALINA LOURENCO AMADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2210\r\n\r\n4207432\r\n\r\nJULIA FERNANDES BRASIL COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2211\r\n\r\n5802520\r\n\r\nJOEL FRANCISCO DANTAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2212\r\n\r\n1132040\r\n\r\nANDREA MATHIAS DE LIMA MAIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2213\r\n\r\n2829444\r\n\r\nVALERIA DA SILVA AUGUSTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2214\r\n\r\n2655780\r\n\r\nALESSANDRA MORATORI VICOSO \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2215\r\n\r\n3446484\r\n\r\nCARLA CRISTINA O COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2216\r\n\r\n1050664\r\n\r\nMARIA C DA C GAMELEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2217\r\n\r\n9506454\r\n\r\nMARISE FERRANTE PENIDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2218\r\n\r\n1294881\r\n\r\nVALERIA MARIA DE O FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2219\r\n\r\n2699052\r\n\r\nCLENILCE DE CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2220\r\n\r\n5449308\r\n\r\nMARA LUCIA ARANTES FLORENCIO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2221\r\n\r\n8641889\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2222\r\n\r\n4242505\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS ASSUMPCAO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2223\r\n\r\n2924439\r\n\r\nRENATA LEMOS PINTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2224\r\n\r\n2790645\r\n\r\nSTELLA MARIS ALVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2225\r\n\r\n3597342\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MENEZES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2226\r\n\r\n6666701\r\n\r\nMARIA DA C F DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2227\r\n\r\n7996888\r\n\r\nMARIANGELA F DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2228\r\n\r\n2837897\r\n\r\nELISANGELA DE MORAIS S. BERTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2229\r\n\r\n7839600\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PESSOA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2230\r\n\r\n4441621\r\n\r\nANA MARIA JIMENEZ MACHADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2231\r\n\r\n3372189\r\n\r\nFATIMA VIRGINIA M S ARAUJO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2232\r\n\r\n1132806\r\n\r\nGESSY MARTINS ANTONIO LEMOS \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2233\r\n\r\n7060785\r\n\r\nLUCIENE MENINI LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2234\r\n\r\n7288700\r\n\r\nMARCILEA RODRIGUES INNECCO \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2235\r\n\r\n3719634\r\n\r\nISABEL GREGORIO DE CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2236\r\n\r\n5380006\r\n\r\nCRISTINA VALERIA C STORK \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2237\r\n\r\n2089904\r\n\r\nALINE MESQUITA VIDAL TULER \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2238\r\n\r\n2093251\r\n\r\nFERNANDA MORAES ERTHAL \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2239\r\n\r\n7004362\r\n\r\nELVIRA MARIA VIEIRA DE SA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2240\r\n\r\n10682880\r\n\r\nLUCIA HELENA MORAES D SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2241\r\n\r\n1483935\r\n\r\nELLIO FERREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2242\r\n\r\n3961176\r\n\r\nREGINA CLAUDIA A DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2243\r\n\r\n6080502\r\n\r\nMARIA DA PAZ PONTES FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2244\r\n\r\n8046069\r\n\r\nROSEARA GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2245\r\n\r\n7798067\r\n\r\nJANETE CRISTINA R FRANCISCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2246\r\n\r\n3519970\r\n\r\nGLAUCIA REGINA PAIVA ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2247\r\n\r\n1047280\r\n\r\nJOELMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2248\r\n\r\n4245105\r\n\r\nBOLIVAR BARROS SAMEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2249\r\n\r\n9253220\r\n\r\nDIANA APARECIDA MOTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2250\r\n\r\n4202201\r\n\r\nMARINALVA MARCOS DE FRANCA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2251\r\n\r\n1276808\r\n\r\nJUCIELMA M DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2252\r\n\r\n7058888\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA SERRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2253\r\n\r\n5019567\r\n\r\nELAINE QUINTILIANO FERNANDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2254\r\n\r\n7961901\r\n\r\nROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2255\r\n\r\n2608278\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA V AGUIAR \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2256\r\n\r\n3880095\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FER DA ROCHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2257\r\n\r\n4498224\r\n\r\nELISANGELA JOAQUINA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2258\r\n\r\n30042445\r\n\r\nGRAZIELE DE O GORDINHO \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2259\r\n\r\n2044986\r\n\r\nBIANCA MARIA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2260\r\n\r\n6484000\r\n\r\nANA PAULA MACEDO LUCAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2261\r\n\r\n7363680\r\n\r\nALDA REGINA LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2262\r\n\r\n2978288\r\n\r\nJOCILENE C DE O ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2263\r\n\r\n2357844\r\n\r\nMARIA ANTONIETA N L MEDEIROS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2264\r\n\r\n2230003\r\n\r\nBIALMIRA DE MATOS MOREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2265\r\n\r\n7211074\r\n\r\nLEILA ROSA NOBREGA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2266\r\n\r\n4972155\r\n\r\nELIZABETH NOGUEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2267\r\n\r\n4324234\r\n\r\nLUCIANA MATTOS DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2268\r\n\r\n6577008\r\n\r\nBIANCA MARCHESANO DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2269\r\n\r\n6022480\r\n\r\nSONIA BRAGA LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2270\r\n\r\n2711281\r\n\r\nFLORSINDA AMORIM DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2271\r\n\r\n2066521\r\n\r\nROMILDA GONCALVES N MACHADO \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2272\r\n\r\n4609077\r\n\r\nSIMONE LIMA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2273\r\n\r\n3727572\r\n\r\nVALESCA SOBRAL FRANCO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2274\r\n\r\n2634783\r\n\r\nLUCIANE BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2275\r\n\r\n7091745\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2276\r\n\r\n6622593\r\n\r\nDENISE DA S PAVAO OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2277\r\n\r\n5631963\r\n\r\nXENIA VANICE ALMADA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2278\r\n\r\n7947160\r\n\r\nALESSANDRA CARDONA DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2279\r\n\r\n10165983\r\n\r\nSONIA APARECIDA DE A BATISTA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2280\r\n\r\n3040429\r\n\r\nMONICA VALENCA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2281\r\n\r\n1569813\r\n\r\nMARIA ALICE W BARROS SANTANA \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2282\r\n\r\n3722180\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2283\r\n\r\n1367196\r\n\r\nANGELICA MENDONCA FREIRE \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2284\r\n\r\n6582605\r\n\r\nMARCELLA VIANNA COMPANHONI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2285\r\n\r\n30042798\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2286\r\n\r\n6795935\r\n\r\nKARLA VERONIQUE DE A MARQUES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2287\r\n\r\n2271028\r\n\r\nGISELLE MANHAES M DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2288\r\n\r\n5894549\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2289\r\n\r\n1055208\r\n\r\nELIANE PACHECO DOS S MACHADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2290\r\n\r\n7051794\r\n\r\nVANDA BARBOZA GOUVEIA BORGES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2291\r\n\r\n4024516\r\n\r\nLUCIANA FRAGOSO DE MATTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2292\r\n\r\n1106040\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2293\r\n\r\n3989348\r\n\r\nMIRIAM LEICHSENRING \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2294\r\n\r\n3517845\r\n\r\nGRACA DANIELA V M DE BAGGIS \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2295\r\n\r\n9478493\r\n\r\nSILVIA REGINA C X BARRETO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2296\r\n\r\n1082272\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S RODRIGUES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2297\r\n\r\n30113210\r\n\r\nONDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2298\r\n\r\n3182215\r\n\r\nANA MARIA VILLELA CORSO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2299\r\n\r\n3874958\r\n\r\nANA PAULA SANTOS BAINHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2300\r\n\r\n9290184\r\n\r\nAPARECIDA JUNQUEIRA DE ABREU \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2301\r\n\r\n2626098\r\n\r\nROSANE MARIA SALAZAR \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2302\r\n\r\n6468497\r\n\r\nMARTA DA CONCEICAO BALDEZ \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2303\r\n\r\n8435715\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FONTOURA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2304\r\n\r\n1327801\r\n\r\nREGINA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2305\r\n\r\n8463174\r\n\r\nNILCE MARIA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2306\r\n\r\n2096781\r\n\r\nALESSANDRA KLEIN HECHERT \r\n\r\n31\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2307\r\n\r\n3037398\r\n\r\nGLAUCE SANTOS COUTINHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2308\r\n\r\n2245108\r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2309\r\n\r\n4277643\r\n\r\nTANIA DE CASTRO EMYGDIO RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2310\r\n\r\n1374303\r\n\r\nMARIA HELENA DA S A XAVIER \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2311\r\n\r\n4879961\r\n\r\nJANICE BULLE COSTA DANTAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2312\r\n\r\n5054630\r\n\r\nALESSANDRA R SIQUEIRA MENDES \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2313\r\n\r\n8635137\r\n\r\nJANICE MARQUES DE FREITAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2314\r\n\r\n3588947\r\n\r\nINES M T DA SILVA DE MENEZES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2315\r\n\r\n4319745\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA MENDES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2316\r\n\r\n2562260\r\n\r\nJETER DA ROCHA SILVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2317\r\n\r\n5899931\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO G D A NEVES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2318\r\n\r\n3379272\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA BASTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2319\r\n\r\n7710585\r\n\r\nMARILIA LAUDAR DALFORNI \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2320\r\n\r\n4911440\r\n\r\nITAMAR RODRIGUES S PEREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2321\r\n\r\n3020746\r\n\r\nVILMA RITA LOPES DE MENDONCA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2322\r\n\r\n2759217\r\n\r\nJOSE ROBERTO MACIEL MACHADO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2323\r\n\r\n8521808\r\n\r\nFLAVIANA FERRAO KNUPP \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2324\r\n\r\n7009240\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2325\r\n\r\n7673604\r\n\r\nJOSE KLERMANN SOUSA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2326\r\n\r\n5645590\r\n\r\nINARA DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2327\r\n\r\n1441507\r\n\r\nDANIELLE R MARTINS SIMPSON \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2328\r\n\r\n4337484\r\n\r\nEDNA DAS DORES SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2329\r\n\r\n8872260\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA C CASER \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2330\r\n\r\n9228896\r\n\r\nVALERIA ROSA DE MELLO MOITA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2331\r\n\r\n7896824\r\n\r\nNEUSA MACHADO DOS S MORAES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2332\r\n\r\n4545168\r\n\r\nFLAVIA LOPES DE FARIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2333\r\n\r\n4871472\r\n\r\nVANIA MAIA GOMES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2334\r\n\r\n4215966\r\n\r\nRENATA DE PINHO VIANNA LUCAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2335\r\n\r\n7925867\r\n\r\nTANIA MARA ALVES RIBEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2336\r\n\r\n7763786\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2337\r\n\r\n8662886\r\n\r\nELISETE DE S G DE AZEVEDO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2338\r\n\r\n2351994\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2339\r\n\r\n6118836\r\n\r\nELAINE MACHADO SAMPAIO \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2340\r\n\r\n2239566\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA VENTURA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2341\r\n\r\n7799977\r\n\r\nANGELA MARIA DE MORAIS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2342\r\n\r\n8276900\r\n\r\nANA MARIA ALVES PIMENTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2343\r\n\r\n4746570\r\n\r\nSUZANA FEITOSA MAZZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2344\r\n\r\n30116236\r\n\r\nEUDINEIA RALLO DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2345\r\n\r\n5133505\r\n\r\nTIBERIO SILVA S DE ALMEIDA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2346\r\n\r\n7907885\r\n\r\nIZABELE HOZARA DIAS NUNES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2347\r\n\r\n1403923\r\n\r\nDEISIMAR DE A F DOS SANTOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2348\r\n\r\n2227983\r\n\r\nMARIANGELA ALMEIDA DE FARIA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2349\r\n\r\n7847700\r\n\r\nIONALDO RODRIGUES BRANDAO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2350\r\n\r\n30166500\r\n\r\nGLICIA MARA F S DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2351\r\n\r\n3585840\r\n\r\nROBERTA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2352\r\n\r\n2843005\r\n\r\nELAINE MACHADO DE CARVALHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2353\r\n\r\n2915286\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2354\r\n\r\n8628009\r\n\r\nSOLANGE MARIA L FERREIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2355\r\n\r\n7085770\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIV FREITAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2356\r\n\r\n7654227\r\n\r\nVICENTE DE PAULO CIRINO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2357\r\n\r\n8480265\r\n\r\nADELIA CRISTINA CANELLA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2358\r\n\r\n2638690\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO MOUZER \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2359\r\n\r\n5879159\r\n\r\nMARCELO CUNHA DA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2360\r\n\r\n6382932\r\n\r\nALINE DE FREITAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2361\r\n\r\n5923409\r\n\r\nELIANA DE ALCANTARA REY \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2362\r\n\r\n6535860\r\n\r\nMARIA INES PAIXAO R DA COSTA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2363\r\n\r\n7163320\r\n\r\nDEBORA SODRE DA SILVA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2364\r\n\r\n7084706\r\n\r\nLOURDES HELENA B TRAVASSOS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2365\r\n\r\n2691906\r\n\r\nSHIRLEI C L DO NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2366\r\n\r\n5088453\r\n\r\nJUREMA JARDIM MARINHO DE SA \r\n\r\n31\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2367\r\n\r\n6065619\r\n\r\nLUCIANA ANTUNES TEIXEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2368\r\n\r\n2788900\r\n\r\nMARLUCE SILVA TAVARES \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2369\r\n\r\n3798755\r\n\r\nCATIA DE MELO QUINTELLA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2370\r\n\r\n7734336\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES REZENDE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2371\r\n\r\n2064740\r\n\r\nVALESCA R MENDES CORDEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2372\r\n\r\n6404928\r\n\r\nREGINA CELI F FONTAINHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2373\r\n\r\n7355238\r\n\r\nLILIAN CARLA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2374\r\n\r\n3805395\r\n\r\nLEILA GOMES FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2375\r\n\r\n6579647\r\n\r\nELEN MONCAO DA COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2376\r\n\r\n4152352\r\n\r\nANGELA SIMOES PINTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2377\r\n\r\n10683429\r\n\r\nEDILEUZA SOUZA AMPARO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2378\r\n\r\n2940809\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2379\r\n\r\n8059047\r\n\r\nELISA DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2380\r\n\r\n5076870\r\n\r\nVANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2381\r\n\r\n5837740\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES AFONSO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2382\r\n\r\n1864300\r\n\r\nMARGARETH C DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2383\r\n\r\n3864723\r\n\r\nRENATA VIEIRA REIS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2384\r\n\r\n5945801\r\n\r\nMARISA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2385\r\n\r\n9058362\r\n\r\nPAMELA PANISSET G FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2386\r\n\r\n7328346\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE BRITO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2387\r\n\r\n4519329\r\n\r\nSHEILA REGINA MENDES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2388\r\n\r\n7047681\r\n\r\nFRANCIANE DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2389\r\n\r\n9313222\r\n\r\nMARCELE GOMES DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2390\r\n\r\n7856520\r\n\r\nVERONICA CRISTINA J LEMOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2391\r\n\r\n6376533\r\n\r\nELEN LUCIA DE CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2392\r\n\r\n2287374\r\n\r\nMARCIA MALTZ VEXLER \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2393\r\n\r\n2341336\r\n\r\nROBSON DA SILVA MAIA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2394\r\n\r\n1368672\r\n\r\nELIZABETE DA SILVA ROCHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2395\r\n\r\n1551523\r\n\r\nJOAO FLAVIO MORAES \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2396\r\n\r\n1300288\r\n\r\nFRANCISCO ROGERIO BATISTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2397\r\n\r\n5527040\r\n\r\nLUCIMARA MARELI DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2398\r\n\r\n4242424\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2399\r\n\r\n7901682\r\n\r\nCARLA RIBEIRO VALE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2400\r\n\r\n5568587\r\n\r\nALINE DE SOUZA CONCEICAO NUNES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2401\r\n\r\n6702007\r\n\r\nELVIRA GOMES SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2402\r\n\r\n7878508\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2403\r\n\r\n2875632\r\n\r\nWALTER GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2404\r\n\r\n3030890\r\n\r\nVERONICA DA CAMARA DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2405\r\n\r\n6562086\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS REIS VALLE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2406\r\n\r\n5620686\r\n\r\nROSEANE PIRES LOPES PASCOEAL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2407\r\n\r\n7831102\r\n\r\nCRISTIANE PORTELLA TEIXEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2408\r\n\r\n1283766\r\n\r\nISIS HELENA BATISTA CORREA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2409\r\n\r\n1142194\r\n\r\nTAIS SILVA PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2410\r\n\r\n4331958\r\n\r\nCELY FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2411\r\n\r\n3299759\r\n\r\nCLAUDECY LINDOLFO DE MACENA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2412\r\n\r\n1354370\r\n\r\nNILCILENE FERREIRA SOUTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2413\r\n\r\n1009788\r\n\r\nELAINE MERSON BERTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2414\r\n\r\n8647658\r\n\r\nVANILSE MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2415\r\n\r\n3937461\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2416\r\n\r\n5092728\r\n\r\nVIVIANNE A A SOUSA FERNANDES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2417\r\n\r\n6415377\r\n\r\nRENATA EVORA MACHADO E SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2418\r\n\r\n2034832\r\n\r\nJAMINI OLIVEIRA MACIEL \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2419\r\n\r\n7826109\r\n\r\nANGELA AMELIA A C MACHADO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2420\r\n\r\n9520368\r\n\r\nSANDRA DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2421\r\n\r\n5356300\r\n\r\nMARCIA KARLA F S PINTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2422\r\n\r\n5157790\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2423\r\n\r\n1326244\r\n\r\nSANDRA REGINA C G D DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2424\r\n\r\n4260759\r\n\r\nANTONIO CARLOS P B ROCHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2425\r\n\r\n1367005\r\n\r\nMARA MATTOS VIANA S E SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2426\r\n\r\n3892697\r\n\r\nELISABETH N FREIRE PINTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2427\r\n\r\n1026445\r\n\r\nJOSE REGINALDO BASTOS DA CRUZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2428\r\n\r\n6367976\r\n\r\nJANAINA DIAS FARIAS DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2429\r\n\r\n6660410\r\n\r\nBIANCA CRISTINA R AMARAL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2430\r\n\r\n7883331\r\n\r\nOZAIR MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2431\r\n\r\n2800462\r\n\r\nMARILIA FERREIRA RAMOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2432\r\n\r\n1267566\r\n\r\nRENATA CIRNE FERRAZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2433\r\n\r\n2075008\r\n\r\nMERIELE VELLOSO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2434\r\n\r\n8337110\r\n\r\nJULIO CESAR DE AMORIM LUIZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2435\r\n\r\n6334024\r\n\r\nDIEGO CARVALHO G GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2436\r\n\r\n1557645\r\n\r\nARTHUR REZENDE DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2437\r\n\r\n3245071\r\n\r\nMARION MARCIA DA S MOREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2438\r\n\r\n3181081\r\n\r\nMARIA JUDITE P DE AMORIM \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2439\r\n\r\n7006497\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2440\r\n\r\n7402929\r\n\r\nELISABETE MARIA NETTO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n2441\r\n\r\n7869932\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2442\r\n\r\n5356725\r\n\r\nCARLA DE FREITAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2443\r\n\r\n6243819\r\n\r\nROBERTA CAZATI MUNIZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2444\r\n\r\n3816672\r\n\r\nREGINA CELIA DE LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2445\r\n\r\n3862780\r\n\r\nREJANE GOULART MONTEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2446\r\n\r\n2924005\r\n\r\nTATHIANE CRISTINE P P DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2447\r\n\r\n8718423\r\n\r\nEVANIZE CRISTINA D CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2448\r\n\r\n4415469\r\n\r\nESTER GONCALVES PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2449\r\n\r\n6404685\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA NEVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2450\r\n\r\n4702018\r\n\r\nREJANE MARA TEODORO MARTINS \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2451\r\n\r\n6660096\r\n\r\nCARMEN LUCIA JOIA HOZUMI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2452\r\n\r\n1550470\r\n\r\nKATIA VALERIA PESSANHA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2453\r\n\r\n2215462\r\n\r\nANA PAULA LUCAS CAETANO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2454\r\n\r\n6558488\r\n\r\nOREDES CANDIDO RUBES DE GOUVEA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2455\r\n\r\n7900953\r\n\r\nCARLA APARECIDA A S SOARES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2456\r\n\r\n3388344\r\n\r\nCLAUDIA PIZELLI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2457\r\n\r\n5087481\r\n\r\nHELIA MARIA DOS S BITTENCOURT \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2458\r\n\r\n8616507\r\n\r\nMARIA FERNANDA M RIBEIRO DA FONTE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2459\r\n\r\n5707293\r\n\r\nERICA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2460\r\n\r\n2940477\r\n\r\nMARISTELA F DE ARAUJO CARNEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2461\r\n\r\n8497400\r\n\r\nMARTA FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2462\r\n\r\n4623576\r\n\r\nRELICA COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2463\r\n\r\n8042314\r\n\r\nCARLA MARINO DE F ALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2464\r\n\r\n4407873\r\n\r\nKELLEN SAMPAIO SERAINE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2465\r\n\r\n5621143\r\n\r\nANDREIA DE FATIMA F ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2466\r\n\r\n2062968\r\n\r\nROSANGELA MARIA GOMES GARCIA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2467\r\n\r\n1491520\r\n\r\nHILDA PEREIRA S GUIMARAES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2468\r\n\r\n30042607\r\n\r\nLYZ MARINS SOARES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2469\r\n\r\n5824761\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES MOTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2470\r\n\r\n3501337\r\n\r\nMICHELE NEVES DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2471\r\n\r\n3980120\r\n\r\nFATIMA MARIA R MONTEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2472\r\n\r\n4394011\r\n\r\nGISELA ABDO NASSAR \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2473\r\n\r\n3115615\r\n\r\nVANDA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2474\r\n\r\n6794963\r\n\r\nROSANGELA M DE A CAVALCANTE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2475\r\n\r\n5687322\r\n\r\nADRIANE CAMARA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2476\r\n\r\n7881126\r\n\r\nFABIOLA TELES LOPES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2477\r\n\r\n3140300\r\n\r\nLEANDRO GARCIA RODRIGUES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2478\r\n\r\n7737190\r\n\r\nLISSANDRA V PEREIRA COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2479\r\n\r\n2285240\r\n\r\nVANESSA GARCIA FIUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2480\r\n\r\n3349446\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA COUTINHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2481\r\n\r\n5386713\r\n\r\nROGERIA DE PINHO BURITY \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2482\r\n\r\n5434386\r\n\r\nMARCIA CRISTINA M DA CUNHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2483\r\n\r\n4313380\r\n\r\nVALERIA MARIA PAULINO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2484\r\n\r\n3746879\r\n\r\nHELENE RAMOS DE AGUIAR \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2485\r\n\r\n2994640\r\n\r\nMARCIA VIMERCATI VALOURA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2486\r\n\r\n4457463\r\n\r\nCIBELE BARRETO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2487\r\n\r\n2321572\r\n\r\nCLAUDIA V ANNIS F GUIMARAES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2488\r\n\r\n3237133\r\n\r\nDEBORA GONCALVES LOPES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2489\r\n\r\n7504764\r\n\r\nPRISCILA REIS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2490\r\n\r\n1218190\r\n\r\nIVAN EMIDIO SOARES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2491\r\n\r\n5400309\r\n\r\nMARIA LUCIA PORTHUN GOMES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2492\r\n\r\n3943780\r\n\r\nSANDRA LUCIA LEMOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2493\r\n\r\n7673876\r\n\r\nELIANA DOS REIS DE C PAIS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2494\r\n\r\n3289796\r\n\r\nJEAN CARLOS S DE CERQUEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2495\r\n\r\n1296582\r\n\r\nDEBORAH CORREA BAPTISTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2496\r\n\r\n8272581\r\n\r\nELIZABETH LIMA ARAUJO JORGE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2497\r\n\r\n3504948\r\n\r\nKATIA MARIA HILARIO DA CRUZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2498\r\n\r\n5563275\r\n\r\nPABLO DE PAULA NASCIMENTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2499\r\n\r\n5142768\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA FIRMINO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2500\r\n\r\n7083050\r\n\r\nCLEUZA DA FONSECA COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2501\r\n\r\n2222086\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO L SANCHES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2502\r\n\r\n4540360\r\n\r\nLOURIVAL CORREA SANTOS FILHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2503\r\n\r\n2058855\r\n\r\nANA MARIA C FRANCA COUTO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2504\r\n\r\n2311933\r\n\r\nFERNANDA SILVEIRA DO MONTE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2505\r\n\r\n6562671\r\n\r\nFERNANDA HELENA P PEREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2506\r\n\r\n3965406\r\n\r\nDEBORA LIMA MACIEL \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2507\r\n\r\n5740150\r\n\r\nDANIELLE RIVAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2508\r\n\r\n2618400\r\n\r\nRITA CAZAGRANDE RODRIGUES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2509\r\n\r\n6588476\r\n\r\nANA PAULA DOS S ESTEVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2510\r\n\r\n5659469\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA NEVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2511\r\n\r\n7869002\r\n\r\nVENEZA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2512\r\n\r\n5106966\r\n\r\nELIZABETH ALVES COELHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2513\r\n\r\n2106922\r\n\r\nMARIA CARMEM FERREIRA MELLO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n2514\r\n\r\n7326300\r\n\r\nANA FLAVIA TEIXEIRA VERAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2515\r\n\r\n3168905\r\n\r\nCARLA CRISTINA S MARCELO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2516\r\n\r\n2678489\r\n\r\nWANDA MARIA ROSA TEIXEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2517\r\n\r\n2974703\r\n\r\nLINDALVA FELIX V FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2518\r\n\r\n3338401\r\n\r\nLENA ESTER GDANSKI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2519\r\n\r\n4710118\r\n\r\nCELIA VIEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2520\r\n\r\n6776043\r\n\r\nELIETE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2521\r\n\r\n3832015\r\n\r\nMARTHA LUCIA VELLOSO DE C LUNZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2522\r\n\r\n9527966\r\n\r\nMARINALVA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2523\r\n\r\n1421239\r\n\r\nJAQUELINE DE AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2524\r\n\r\n6746721\r\n\r\nCLAUDIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2525\r\n\r\n8227365\r\n\r\nAMANDA MAULAZ MOURA PAIXAO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2526\r\n\r\n2684535\r\n\r\nVERONICA AP DE O AQUINO \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2527\r\n\r\n8493081\r\n\r\nEDILZA DA SILVA TORRES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2528\r\n\r\n3402789\r\n\r\nCARMEN LUCIA CURSINO DUQUE \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2529\r\n\r\n4013581\r\n\r\nANA PAULA FRANCA DE LANNES \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2530\r\n\r\n1085379\r\n\r\nMONICA VALERIA FIRMINO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2531\r\n\r\n3788288\r\n\r\nALCILEA MORAIS DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2532\r\n\r\n3132978\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA BRAZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2533\r\n\r\n30113725\r\n\r\nLIZIANE LOPES MACHADO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2534\r\n\r\n4449797\r\n\r\nMARIA INES FERNANDES CAMELO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2535\r\n\r\n3438112\r\n\r\nISA MARIA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2536\r\n\r\n3979466\r\n\r\nFABIANO MAIA SANTANA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2537\r\n\r\n8835497\r\n\r\nLUZIA MARCIA LOPES F DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2538\r\n\r\n3258050\r\n\r\nANGELA DE ASSIS DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2539\r\n\r\n1608142\r\n\r\nGEDALIA MONTEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2540\r\n\r\n8547270\r\n\r\nREGINA CELIA LOPES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2541\r\n\r\n5736714\r\n\r\nHELENA BRAGA E COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2542\r\n\r\n3818888\r\n\r\nIACIARA S ROCHA MENDES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2543\r\n\r\n2605414\r\n\r\nSHIRLEY SILVA MENEZES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2544\r\n\r\n8802300\r\n\r\nMARALICE LEAL M MOUTINHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2545\r\n\r\n3253171\r\n\r\nVERA LUCIA DE CASTRO SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2546\r\n\r\n4853490\r\n\r\nCELESTE AIDA T DO P BARBOSA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2547\r\n\r\n4923294\r\n\r\nSONIA LOPES SANTIAGO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2548\r\n\r\n5582229\r\n\r\nROVANA BANDEIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2549\r\n\r\n2219450\r\n\r\nTATIANA DA SILVA ALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2550\r\n\r\n8026700\r\n\r\nMIRIA DA CONCEICAO DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2551\r\n\r\n6495893\r\n\r\nYARA CRISTINA DA C TEIXEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2552\r\n\r\n7758359\r\n\r\nCLAUDIA R MAFRA DE ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2553\r\n\r\n2312662\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA BENTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2554\r\n\r\n5993954\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2555\r\n\r\n1242814\r\n\r\nSONIA FERREIRA DE AVELLAR \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2556\r\n\r\n9289097\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2557\r\n\r\n1866516\r\n\r\nCREUZA BOY OTZ MAGALHAES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2558\r\n\r\n3200485\r\n\r\nEVELYN MARQUES DE PAIVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2559\r\n\r\n8507805\r\n\r\nRACHEL MACHADO LINO DE MOURA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2560\r\n\r\n7361637\r\n\r\nMARCELO CAVALHEIRO DE PAIVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2561\r\n\r\n3262839\r\n\r\nCLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2562\r\n\r\n3545113\r\n\r\nENY DE ANDRADE \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2563\r\n\r\n2812711\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PINHEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2564\r\n\r\n4666461\r\n\r\nHELOISA BARBOSA DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2565\r\n\r\n8202613\r\n\r\nALINE ANDRADE DE PAULA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2566\r\n\r\n4693787\r\n\r\nLENISE MARA DE F L BARBOZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2567\r\n\r\n5136792\r\n\r\nMARILZA PEREIRA MAGALHAES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2568\r\n\r\n4883802\r\n\r\nDANIELLE PERES SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2569\r\n\r\n3799808\r\n\r\nMICHELLI DIAS MENEZES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2570\r\n\r\n5105803\r\n\r\nLANA CRISTINA O P NELKEN \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2571\r\n\r\n6590705\r\n\r\nMARCIA MARILIA DA S DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2572\r\n\r\n2319594\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO RAMOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2573\r\n\r\n3206254\r\n\r\nIRENE MARGARIDA FONSECA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2574\r\n\r\n8225079\r\n\r\nGUILHERMINA GUALTER NAVARRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2575\r\n\r\n5055440\r\n\r\nMARGARETH ROSE M A VARGAS \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2576\r\n\r\n4814673\r\n\r\nINA FELIPE F LISBOA \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2577\r\n\r\n5129664\r\n\r\nSABRINA GUIMARAES ZANELATO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2578\r\n\r\n7012462\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE ANDRADE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2579\r\n\r\n2848589\r\n\r\nLUCIA ARRUDA F DE MENEZES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2580\r\n\r\n4275276\r\n\r\nIVONETE DA SILVA M OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2581\r\n\r\n2911884\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA DE ALMEIDA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2582\r\n\r\n1068016\r\n\r\nSUSAN ROCHA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2583\r\n\r\n8576610\r\n\r\nSILVANIA CAMPOS AVELINO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2584\r\n\r\n7979797\r\n\r\nGISELDA ALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2585\r\n\r\n4015797\r\n\r\nROSANE PEREIRA RAMOS \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2586\r\n\r\n3539300\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2587\r\n\r\n4530136\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA CAMARGO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2588\r\n\r\n8028672\r\n\r\nIZILDA TAVARES DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2589\r\n\r\n7897472\r\n\r\nANDREA SOARES DA SILVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2590\r\n\r\n7512783\r\n\r\nMARIA CRISTINA C MARCELINO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2591\r\n\r\n1104349\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2592\r\n\r\n3053750\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DE FARIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2593\r\n\r\n4301293\r\n\r\nFABIANA FARIA MARTINS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2594\r\n\r\n6145132\r\n\r\nBIANCA VIEIRA MENEZES \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2595\r\n\r\n3530000\r\n\r\nRENATA DA COSTA FONTES \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2596\r\n\r\n8360448\r\n\r\nNINA MORENA DA ROCHA CAMPELLO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2597\r\n\r\n7506031\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2598\r\n\r\n1432435\r\n\r\nJAYCE PORTUGAL DO AMARAL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2599\r\n\r\n2034590\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2600\r\n\r\n8004811\r\n\r\nRENATA DA SILVA DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2601\r\n\r\n1282522\r\n\r\nFABIA DE JESUS MACHADO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2602\r\n\r\n6570771\r\n\r\nJOICY SILVA SANTANA OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2603\r\n\r\n1470523\r\n\r\nMARILENE NEVES BRAGA NOVIS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2604\r\n\r\n2806150\r\n\r\nGERONIMO DE CAMPOS DANTAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2605\r\n\r\n7773153\r\n\r\nVANESKA SANTOS V DE MIRANDA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2606\r\n\r\n2625369\r\n\r\nANTONIO ANGELI \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2607\r\n\r\n3813495\r\n\r\nROSELI MAZOLENI FERNANDES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2608\r\n\r\n9296700\r\n\r\nESDRAS MELO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2609\r\n\r\n3795063\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA SENA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2610\r\n\r\n8872503\r\n\r\nDIRCELENE TRINDADE ANTUNES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2611\r\n\r\n7060513\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2612\r\n\r\n2981408\r\n\r\nLUCILENE CANDIDA DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2613\r\n\r\n1543857\r\n\r\nDAYSE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2614\r\n\r\n5723906\r\n\r\nIVA OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2615\r\n\r\n4503830\r\n\r\nADIANA RABELO MEDEIROS BRASIL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2616\r\n\r\n3853012\r\n\r\nMARILZA PINHEIRO DE S SALES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2617\r\n\r\n6258417\r\n\r\nANA CRISTINA DOS S CAVALCANTI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2618\r\n\r\n1069330\r\n\r\nANA MARTA ALMEIDA P FORTES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2619\r\n\r\n4281322\r\n\r\nCLAUDIA LO BIANCO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2620\r\n\r\n1430491\r\n\r\nFERNANDA JOSE DA SILVA FREIRE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2621\r\n\r\n7080700\r\n\r\nTELMA GOMES DA SILVA MORAES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2622\r\n\r\n5407575\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2623\r\n\r\n5590248\r\n\r\nVAGNER LUIS TORRES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2624\r\n\r\n8041423\r\n\r\nADRIANA CASTRO SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2625\r\n\r\n3778991\r\n\r\nMONALISA DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2626\r\n\r\n8116962\r\n\r\nCRISTINA MOES DE ABREU \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2627\r\n\r\n6286119\r\n\r\nELAINE DA SILVA ROCHA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2628\r\n\r\n3235270\r\n\r\nELISABETE ALVES CARDOSO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2629\r\n\r\n8359784\r\n\r\nSANDRA FLIESS FERNANDES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2630\r\n\r\n3215245\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALMEIDA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2631\r\n\r\n10964002\r\n\r\nLENI MARCIA PORTO ARRUDA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2632\r\n\r\n6237177\r\n\r\nEMANUELLA ANDRADE DE CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2633\r\n\r\n3129594\r\n\r\nVANESSA RAMOS DAS GRACAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2634\r\n\r\n6223893\r\n\r\nMILLENA MORGAN DE ARAUJO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IX \r\n\r\n2635\r\n\r\n2673924\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO L DA COST \r\n\r\n30\r\n\r\nCENTRO SUL I \r\n\r\n2636\r\n\r\n6712584\r\n\r\nANA ALICE LIMA DA FONSECA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2637\r\n\r\n2582538\r\n\r\nMARIA ALICE SANTIAGO FESTAS \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2638\r\n\r\n30005329\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MENTLINGEM FE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2639\r\n\r\n4226909\r\n\r\nHELOISA DE CASTRO RIBEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2640\r\n\r\n2788748\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2641\r\n\r\n6551556\r\n\r\nSHELY MAIRE FAUSTINO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2642\r\n\r\n7033893\r\n\r\nLIGIA DE LIMA SOARES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2643\r\n\r\n4326954\r\n\r\nMARCELA ARAUJO DE ALCANTARA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2644\r\n\r\n5486343\r\n\r\nVASTY ANDRADE ROMARIZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2645\r\n\r\n4278704\r\n\r\nMARCELO ARCHANJO B MARTINS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2646\r\n\r\n1546872\r\n\r\nVIVIANE PACHECO DE LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2647\r\n\r\n3197590\r\n\r\nALESSANDRA M B M BERQUO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2648\r\n\r\n6232450\r\n\r\nALINE DUARTE FELIX DE LEMOS \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2649\r\n\r\n7922094\r\n\r\nELEN TATIANE SOUZA D SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2650\r\n\r\n3181596\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DE SOUSA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2651\r\n\r\n8110255\r\n\r\nLUANNA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2652\r\n\r\n7088108\r\n\r\nTACILA MARTINS DE MOURA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2653\r\n\r\n7710313\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2654\r\n\r\n5678846\r\n\r\nFATIMA CRISTINA PEDRO ANDRE \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2655\r\n\r\n3460207\r\n\r\nKEILA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2656\r\n\r\n2984849\r\n\r\nPATRICIA GOES DE LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2657\r\n\r\n5358345\r\n\r\nELIZABETH FAULHABER OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2658\r\n\r\n1446142\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS VIEGAS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2659\r\n\r\n4396308\r\n\r\nVALERIA LEAL AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2660\r\n\r\n8286450\r\n\r\nMARCO AURELIO F DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2661\r\n\r\n4471296\r\n\r\nVIVIANE CALDAS PINHEIRO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2662\r\n\r\n8025908\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2663\r\n\r\n3816834\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ VAL \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2664\r\n\r\n4550161\r\n\r\nILMA LIMA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2665\r\n\r\n1518313\r\n\r\nROSIMEIRE DIAS P CHAVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2666\r\n\r\n2592410\r\n\r\nFLAVIA PARRANA DE O ARGILEO \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2667\r\n\r\n1301411\r\n\r\nVITOR HUGO MAIA NETTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2668\r\n\r\n5480655\r\n\r\nRODRIGO QUERIDO COSTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2669\r\n\r\n7821140\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2670\r\n\r\n9297863\r\n\r\nCAROLINA BARRETO MACHADO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2671\r\n\r\n4454367\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2672\r\n\r\n7362790\r\n\r\nRENATA APARECIDA S S MARINHO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2673\r\n\r\n3194221\r\n\r\nBRUNO CESAR DIAS GUERRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2674\r\n\r\n5640369\r\n\r\nTANIA MARA FERREIRA DE MENDONCA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2675\r\n\r\n5719976\r\n\r\nBEATRIZ VILLELA FERNANDES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2676\r\n\r\n1272993\r\n\r\nMARIA JOSE REIS FIGUEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2677\r\n\r\n3469697\r\n\r\nANDREAS JORGE DE LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2678\r\n\r\n3851583\r\n\r\nMARLY MUNIZ BAPTISTA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2679\r\n\r\n2619202\r\n\r\nROSINEA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2680\r\n\r\n3182800\r\n\r\nREYNALDO LUIZ DIAS FERREIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n2681\r\n\r\n6379125\r\n\r\nVICTORIA SIMOES VALUZUELA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2682\r\n\r\n4410742\r\n\r\nDENISE FERNANDA ROSA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2683\r\n\r\n3467724\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2684\r\n\r\n4869222\r\n\r\nALINE CRISTINE LIMA NEVES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2685\r\n\r\n3735168\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA MATTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2686\r\n\r\n6311830\r\n\r\nRENATA DE DEUS S HURTADO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2687\r\n\r\n2607034\r\n\r\nSANDRA SILVA DE SOUZA DONALD \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2688\r\n\r\n2580837\r\n\r\nPATRICIA MAIQUES DOS SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2689\r\n\r\n3108678\r\n\r\nLIVIA FERREIRA FERRAZ \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2690\r\n\r\n3505596\r\n\r\nMARLI DE SOUZA CONCEICAO \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2691\r\n\r\n2057611\r\n\r\nMARIA BETHANIA LAUREDO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2692\r\n\r\n2133229\r\n\r\nMARICI DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA III \r\n\r\n2693\r\n\r\n7245050\r\n\r\nDEBORA LOPES LIMA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2694\r\n\r\n4005210\r\n\r\nLIDIANA MONTEIRO S ABREU \r\n\r\n30\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n2695\r\n\r\n2013673\r\n\r\nBEATRIZ BORGES PINTO \r\n\r\n30\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n2696\r\n\r\n3875415\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA MOUTA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2697\r\n\r\n1304941\r\n\r\nCORINA DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II \r\n\r\n2698\r\n\r\n7255012\r\n\r\nMARA LUZIA DO COUTO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2699\r\n\r\n4517202\r\n\r\nBETANIA MARIA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2700\r\n\r\n7022697\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA MOURA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\n2701\r\n\r\n7353294\r\n\r\nKATIA REJANE DE SOUSA SANTANA \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I \r\n\r\n2702\r\n\r\n5486181\r\n\r\nROSILANE CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2703\r\n\r\n3135136\r\n\r\nANA CRISTINA A FRANGELLI \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2704\r\n\r\n7525761\r\n\r\nCILEZE EURICO GULARTE \r\n\r\n30\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III \r\n\r\n2705\r\n\r\n3164233\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\n2706\r\n\r\n7744218\r\n\r\nELIZABETH FLACH L MORENO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2707\r\n\r\n5990262\r\n\r\nMARIA JOSE RICARTE DE MEDEIROS \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\n2708\r\n\r\n2640163\r\n\r\nWALDETE MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II \r\n\r\n2709\r\n\r\n3576426\r\n\r\nROSANE MATTOS C S DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n2710\r\n\r\n8491380\r\n\r\nELZILANE DA P N E SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\n2711\r\n\r\n1646150\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2712\r\n\r\n1528629\r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA DA P DE SOUSA \r\n\r\n30\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I \r\n\r\n2713\r\n\r\n1002260\r\n\r\nANDREA BARROSO ALEIXO \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\nId: 609348"
                    ],
                    "609349": [
                        "I - Edital",
                        "FESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCONC PUBL PARA PROF DOCENTE I - 2004 \r\n\r\nSOCIOLOGIA \r\n\r\nReclass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\n1\r\n\r\n7782810\r\n\r\nCARMEM SILVIA M ROCHA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n2\r\n\r\n2788314\r\n\r\nVINICIUS REIS GALDINO XAVIER \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n3\r\n\r\n8710104\r\n\r\nRENATA SALOMONE DA S ANSEL \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n4\r\n\r\n8222487\r\n\r\nFABIANA DE ANDRADE ROCHA \r\n\r\n39\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n5\r\n\r\n4612701\r\n\r\nLUISA GUDEL LISCHINSKY \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n6\r\n\r\n3096483\r\n\r\nEDVAR VASCONCELLOS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n7\r\n\r\n4601416\r\n\r\nISABEL MILANEZ OSTROWER \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n8\r\n\r\n3087140\r\n\r\nANA CHRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n9\r\n\r\n8328390\r\n\r\nCLEMIR FERNANDES SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n10\r\n\r\n3569640\r\n\r\nGLAUCIA MARIZE AMARAL \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n11\r\n\r\n4612450\r\n\r\nELZI RODRIGUES LOPES \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n12\r\n\r\n5701929\r\n\r\nMARLUZI MACHADO DE O MEDEIROS \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n13\r\n\r\n7720203\r\n\r\nALEXANDRA LOHSE REZENDE \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n14\r\n\r\n8339244\r\n\r\nJULIANA BRANDES DA ROCHA \r\n\r\n38\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n15\r\n\r\n8607273\r\n\r\nREGINA CELI LEMA SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n16\r\n\r\n2795604\r\n\r\nPEDRO ALBERTO V BRETAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n17\r\n\r\n6768881\r\n\r\nADRIANO PEREIRA BASTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n18\r\n\r\n10681051\r\n\r\nMARIA JOSE MIRANDA IGREJA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n19\r\n\r\n8609993\r\n\r\nANA CLAUDIA V P A DE JESUS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n20\r\n\r\n5720559\r\n\r\nMARCOS VAGNER DE O GASPAR \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n21\r\n\r\n8710287\r\n\r\nLIZA FRANCO B R DOS SANTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n22\r\n\r\n4538544\r\n\r\nMARCIA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n23\r\n\r\n7295235\r\n\r\nRAQUEL DIAS TEIXEIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n24\r\n\r\n3599809\r\n\r\nLIVIA GALETE BRAGA PINHEIRO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n25\r\n\r\n7308230\r\n\r\nCHARLLES DA FONSECA LUCAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n26\r\n\r\n4288840\r\n\r\nANA BEATRIZ LOPES DE LIMA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n27\r\n\r\n6411975\r\n\r\nNELI BELEM DE MATTOS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n28\r\n\r\n1428322\r\n\r\nLOUISE LIMA STORNI ROCHA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n29\r\n\r\n8289719\r\n\r\nCLAUDIA R BOMFIM DA FONSECA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n30\r\n\r\n7724616\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA SOARES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n31\r\n\r\n3863166\r\n\r\nREINALDO DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n32\r\n\r\n7763948\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CASTELOES \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n33\r\n\r\n3860736\r\n\r\nNAYRA MARIA DIAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n34\r\n\r\n7346751\r\n\r\nPALAS ATENA LUCAS BRAZAO \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n35\r\n\r\n6390951\r\n\r\nCINTHIA HELENA A PEREIRA \r\n\r\n37\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n36\r\n\r\n5733103\r\n\r\nGUILHERME CABRAL VALLE \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n37\r\n\r\n5229618\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO G GRAME \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n38\r\n\r\n8636702\r\n\r\nGIOVANNI AMADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n39\r\n\r\n5873380\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES DE ALMEIDA \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n40\r\n\r\n3568083\r\n\r\nANDERSON GEMUNCIO MORAES \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n41\r\n\r\n8202370\r\n\r\nLIDIA ALICE MEDEIROS \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n42\r\n\r\n7728018\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS BAUER \r\n\r\n36\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n43\r\n\r\n4159101\r\n\r\nCLAUDIA DIAMANTINO P CASTRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n44\r\n\r\n3165205\r\n\r\nGISELLE DA CRUZ CAMPOS \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n45\r\n\r\n6784305\r\n\r\nGILSON PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n46\r\n\r\n2289075\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELOS B DA PAZ \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n47\r\n\r\n3859800\r\n\r\nFATIMA APARECIDA S FREIRE \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n48\r\n\r\n4610750\r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n49\r\n\r\n7267967\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS M P FILHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n50\r\n\r\n6434401\r\n\r\nCRISTIANE LIMA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n51\r\n\r\n7206232\r\n\r\nREJANE LOPES CARVALHO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n52\r\n\r\n3584364\r\n\r\nDENISE BARRETO SOUTO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n53\r\n\r\n1424920\r\n\r\nSHIRLEY ALVES TORQUATO \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n54\r\n\r\n5876648\r\n\r\nPATRICIA MARIA PORTELA NUNES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n55\r\n\r\n30011051\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES CARELLI \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n56\r\n\r\n8152179\r\n\r\nRENATA ELISA DA S SOARES \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n57\r\n\r\n2289407\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n58\r\n\r\n5659973\r\n\r\nSONIA MARIA MARQUES BRAGA \r\n\r\n35\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n59\r\n\r\n5964261\r\n\r\nWELLINGTON CERQUEIRA LIMA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n60\r\n\r\n6797202\r\n\r\nRENATO CARVALHO FAILLACE \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n61\r\n\r\n7710402\r\n\r\nJORGE ALBERTO ROCHA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n62\r\n\r\n7272103\r\n\r\nMARCELLO DE MOURA COUTINHO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n63\r\n\r\n3089436\r\n\r\nDOUGLAS FRANCA DE ALMEIDA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n64\r\n\r\n5656010\r\n\r\nGUIOMAR DE LEMOS FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n65\r\n\r\n7230966\r\n\r\nLUCIENE COSTA DE CASTRO \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n66\r\n\r\n5880408\r\n\r\nJOANA MARIA DE ANGELIS \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n67\r\n\r\n3302806\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CESAR \r\n\r\n34\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n68\r\n\r\n7207808\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n69\r\n\r\n5910927\r\n\r\nROBERTO VILELA ELIAS \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n70\r\n\r\n7794746\r\n\r\nCLARICE RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n71\r\n\r\n9527290\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO PONTES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n72\r\n\r\n10671170\r\n\r\nROBERTO ANUNCIACAO ANTUNES \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n73\r\n\r\n7734417\r\n\r\nROBERTA MOCIARO ZANATTA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n74\r\n\r\n7345518\r\n\r\nLUIS FERNANDO MOREIRA \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n75\r\n\r\n3095088\r\n\r\nKELLY CRISTINA ALETTO \r\n\r\n33\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n76\r\n\r\n3580458\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MOCO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n77\r\n\r\n4604865\r\n\r\nLUIZ PAULO ALFONSO RORIZ \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n78\r\n\r\n6751563\r\n\r\nJULIO MESQUITA DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n79\r\n\r\n4638174\r\n\r\nISABEL PIRES SILVEIRA L SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n80\r\n\r\n1422804\r\n\r\nTHAIS GENEROSO FURTADO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n81\r\n\r\n5743257\r\n\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n82\r\n\r\n4169590\r\n\r\nPATRICIA DA CUNHA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n83\r\n\r\n8706336\r\n\r\nSIMONE DA CONCEICAO SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n84\r\n\r\n6750249\r\n\r\nCAROLINA BITTENCOURT RIBEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n85\r\n\r\n5913608\r\n\r\nMARCELO FERNANDES CARPINTIER \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n86\r\n\r\n7785160\r\n\r\nROBERTO GABRIEL BREITMAN \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n87\r\n\r\n4284690\r\n\r\nROGERIO WILLIAMS DE P DUARTE \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n88\r\n\r\n5873894\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA P COELHO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n89\r\n\r\n30188229\r\n\r\nMARCIA MARINHO DANIELLI \r\n\r\n31\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n90\r\n\r\n2276682\r\n\r\nROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n91\r\n\r\n1429566\r\n\r\nMIRIAN BERNARDO DE SOUZA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII \r\n\r\n92\r\n\r\n5963290\r\n\r\nNEUZA DA SILVA ELIAS \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n93\r\n\r\n1430068\r\n\r\nALINE BAPTISTA CASTANHEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\n94\r\n\r\n8627118\r\n\r\nDIOGO MONNERAT L.DE MORAES \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\n95\r\n\r\n2790130\r\n\r\nMARIA CELIA FELIX DE SOUZA \r\n\r\n30\r\n\r\nMETROPOLITANA X \r\n\r\nId: 609349"
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                    "608363": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.07.2008\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\nId: 608363"
                    ],
                    "608364": [
                        "I - Ato",
                        "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMês: JUNHO 2008 (Em R$ ) Emissão:18/07/2008\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 - FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n920.697.615,15\r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei nº 4.056/2002 \r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n897.542,36\r\n\r\n19110002\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei nº 4.056/2002 \r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n1.928.641,60\r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (Lei Est. nº 1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 \r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n19.647,22\r\n\r\n19130002\r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei nº 4056/2002 \r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n4.013,83\r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 \r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n49.750,03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.835.532.716,00\r\n\r\n923.597.210,19\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n0002 \r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n121.283.232,24\r\n\r\n118.686.576,70\r\n\r\n94.865.460,22\r\n\r\n0011 \r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios \r\n\r\n2.538.902,61\r\n\r\n978.322,72\r\n\r\n53.807,75\r\n\r\n0013 \r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano \r\n\r\n4.487.981,15\r\n\r\n1.486.981,15\r\n\r\n837.000,00\r\n\r\n0017 \r\n\r\nSaneamento Básico e Urbanização Municípios ERJ \r\n\r\n2.418.135,42\r\n\r\n1.374.660,78\r\n\r\n1.178.966,78\r\n\r\n0021 \r\n\r\nAtend à Demanda de Saneamento no Interior \r\n\r\n1.980.343,99\r\n\r\n0045 \r\n\r\nDesenvolvimento de Ações Desportivas \r\n\r\n2.773.234,93\r\n\r\n2.773.234,93\r\n\r\n2.773.234,93\r\n\r\n0048 \r\n\r\nUniversaliz Ens Médio na Rede Públ Estadual \r\n\r\n3.093.991,28\r\n\r\n68.110,00\r\n\r\n68.110,00\r\n\r\n0049 \r\n\r\nEnsino Fundamental de Qualidade \r\n\r\n1.549.058,96\r\n\r\n14.754,96\r\n\r\n14.754,96\r\n\r\n0050 \r\n\r\nGestão Escolar \r\n\r\n186.840.028,44\r\n\r\n138.475.908,52\r\n\r\n124.169.162,50\r\n\r\n0051 \r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular \r\n\r\n4.103.513,33\r\n\r\n1.935.376,29\r\n\r\n1.254.804,90\r\n\r\n0052 \r\n\r\nNossa Terra \r\n\r\n329.786,24\r\n\r\n193.291,80\r\n\r\n147.682,84\r\n\r\n0063 \r\n\r\nAssistência para Adolescentes em Conflito Lei \r\n\r\n9.278.828,32\r\n\r\n8.207.758,95\r\n\r\n6.954.318,29\r\n\r\n0089 \r\n\r\nExecução Penal Estruturada \r\n\r\n39.634.487,15\r\n\r\n39.534.511,84\r\n\r\n28.253.539,64\r\n\r\n0093 \r\n\r\nAtenção à Saúde \r\n\r\n249.890.655,43\r\n\r\n131.699.234,88\r\n\r\n98.595.622,89\r\n\r\n0094 \r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde \r\n\r\n16.962.589,70\r\n\r\n10.193.107,40\r\n\r\n3.353.037,88\r\n\r\n0095 \r\n\r\nHemorrede \r\n\r\n27.766.953,30\r\n\r\n11.215.024,42\r\n\r\n8.742.948,18\r\n\r\n0096 \r\n\r\nOrganiz e Gestão do Sistema Est de Saúde \r\n\r\n30.178.890,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n0097 \r\n\r\nAssistência Farmacêutica \r\n\r\n156.961.264,78\r\n\r\n66.682.724,31\r\n\r\n53.798.311,93\r\n\r\n0098 \r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro \r\n\r\n2.535.000,00\r\n\r\n1.694.273,43\r\n\r\n1.305.902,93\r\n\r\n0109 \r\n\r\nProgr de Prot Social Básica de Assist Social \r\n\r\n1.110.117,49\r\n\r\n866.136,36\r\n\r\n705.931,89\r\n\r\n0110 \r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social \r\n\r\n7.692.880,03\r\n\r\n6.234.080,45\r\n\r\n4.219.026,99\r\n\r\n0111 \r\n\r\nProg de Segurança Alimentar e Nutricional \r\n\r\n13.935.768,57\r\n\r\n10.189.261,99\r\n\r\n8.029.747,95\r\n\r\n0112 \r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente \r\n\r\n12.715.980,19\r\n\r\n12.121.298,73\r\n\r\n7.398.328,77\r\n\r\n0113 \r\n\r\nRoteção Social ao Jovem \r\n\r\n1.027.680,27\r\n\r\n789.863,67\r\n\r\n332.224,00\r\n\r\n0114 \r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda \r\n\r\n4.964.337,95\r\n\r\n3.350.754,00\r\n\r\n2.153.032,86\r\n\r\n0115 \r\n\r\nProm e Def Direitos Humanos e da Cidadania \r\n\r\n378.390,92\r\n\r\n234.712,60\r\n\r\n0116 \r\n\r\nDefesa e Promoção dos Direitos da Mulher \r\n\r\n99.363,07\r\n\r\n92.619,37\r\n\r\n0117 \r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial \r\n\r\n128.412,00\r\n\r\n0118 \r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta \r\n\r\n2.183.803,63\r\n\r\n1.373.887,91\r\n\r\n1.196.870,87\r\n\r\n0119 \r\n\r\nProm e Def Direitos Individ, Colet e Difusos \r\n\r\n443.892,00\r\n\r\n0121 \r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional \r\n\r\n30.716.407,96\r\n\r\n22.612.840,63\r\n\r\n18.535.255,31\r\n\r\n0122 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ \r\n\r\n1.219.764,00\r\n\r\n1.219.082,66\r\n\r\n954.699,33\r\n\r\n0123 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UENF \r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n0124 \r\n\r\nEducação à Distância \r\n\r\n1.044.250,83\r\n\r\n1.042.432,36\r\n\r\n806.752,36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n942.342.926,18\r\n\r\n625.340.823,81\r\n\r\n500.698.536,95\r\n\r\nFonte: Siafem \r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nCoordenador - Mat. 819.655-2\r\n\r\nContador - CRC - RJ 65.311\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nSuperintendente - Mat. 820.033-9\r\n\r\nContador - CRC - RJ 60.449\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nContador Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC/RJ 76.154\r\n\r\nId: 608364"
                    ],
                    "609806": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 363 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS 68/07\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nIE\r\n\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.043.308\r\n\r\n81.598.029\r\n\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n\r\n5.161.069\r\n\r\n77.462.406\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n42.457.796\r\n\r\n81.726.094\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\n61.940.292\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\n1.206.820\r\n\r\n85.797.115\r\n\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n\r\n32.130.304\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\nFarmoquímica S/A\r\n\r\n33.349.473\r\n\r\n77.013.873\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.060.740\r\n\r\n81.646.791\r\n\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n\r\n42.439.273\r\n\r\n81.676.437\r\n\r\nLaboratório Gross S/A\r\n\r\n33.145.194\r\n\r\n81.977.909\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\n42.374.207\r\n\r\n81.607.052\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n\r\n5.999.089\r\n\r\n77.656.626\r\n\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n\r\n72.593.791\r\n\r\n85.816.063\r\n\r\nMerck S/A\r\n\r\n33.069.212\r\n\r\n82.123.911\r\n\r\nProfarma Distr. De Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n45.453.214\r\n\r\n81.201.005\r\n\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n\r\n4.355.394\r\n\r\n77.620.460\r\n\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\n7.103.480\r\n\r\n77.837.787\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\n33.517.558\r\n\r\n81.862.532\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS 68/07\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nIE\r\n\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.043.308\r\n\r\n81.598.029\r\n\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n\r\n5.161.069\r\n\r\n77.462.406\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n42.457.796\r\n\r\n81.726.094\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\n61.940.292\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\n1.206.820\r\n\r\n85.797.115\r\n\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n\r\n32.130.304\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\nFarmoquímica S/A\r\n\r\n33.349.473\r\n\r\n77.013.873\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.060.740\r\n\r\n81.646.791\r\n\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n\r\n42.439.273\r\n\r\n81.676.437\r\n\r\nLaboratório Gross S/A\r\n\r\n33.145.194\r\n\r\n81.977.909\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\n42.374.207\r\n\r\n81.607.052\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n\r\n5.999.089\r\n\r\n77.656.626\r\n\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n\r\n72.593.791\r\n\r\n85.816.063\r\n\r\nMerck S/A\r\n\r\n33.069.212\r\n\r\n82.123.911\r\n\r\nProfarma Distr. De Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n45.453.214\r\n\r\n81.201.005\r\n\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n\r\n4.355.394\r\n\r\n77.620.460\r\n\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\n7.103.480\r\n\r\n77.837.787\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\n33.517.558\r\n\r\n81.862.532\r\n\r\nAthos Farma Sudeste S.A. \r\n\r\n29.114.253\r\n\r\n80.893.396\r\n\r\nAthos Farma Sudeste S.A. \r\n\r\n29.114.253\r\n\r\n85.106.554\r\n\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.043.308\r\n\r\n81.598.029\r\n\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n\r\n5.161.069\r\n\r\n77.462.406\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n42.457.796\r\n\r\n81.726.094\r\n\r\nDistribuição de Medicamentos Pamed Ltda\r\n\r\n02.424.344\r\n\r\n86.059.789\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\n61.940.292\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\n1.206.820\r\n\r\n85.797.115\r\n\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n\r\n32.130.304\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\nFarmoquímica S/A\r\n\r\n33.349.473\r\n\r\n77.013.873\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n82.002.758\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n77.537.414\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n81.220.255\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n82.076.026\r\n\r\nGoubert Produtos Radiológicos Ltda\r\n\r\n42.180.406\r\n\r\n84.125.768\r\n\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda\r\n\r\n33.656.844\r\n\r\n82.123.997\r\n\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda\r\n\r\n33.656.844\r\n\r\n77.997.717\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\n33.258.401\r\n\r\n81.395.438\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\n33.258.401\r\n\r\n85.949.780\r\n\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n\r\n73.382.103\r\n\r\n84.946.710\r\n\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n\r\n73.382.103\r\n\r\n86.331.837\r\n\r\nLaboratório Gross S/A\r\n\r\n33.145.194\r\n\r\n81.977.909\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\n42.374.207\r\n\r\n81.607.052\r\n\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.252.185\r\n\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.391.339\r\n\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.417.710\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.060.740\r\n\r\n81.646.791\r\n\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n\r\n42.439.273\r\n\r\n81.676.437\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMegamed 1600 Distrib. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n\r\n5.999.089\r\n\r\n77.656.626\r\n\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n\r\n72.593.791\r\n\r\n85.816.063\r\n\r\nMerck S/A\r\n\r\n33.069.212\r\n\r\n82.123.911\r\n\r\nProfarma Distr. de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n45.453.214\r\n\r\n81.201.005\r\n\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n\r\n4.355.394\r\n\r\n77.620.460\r\n\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\n7.103.480\r\n\r\n77.837.787\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\n33.517.558\r\n\r\n81.862.532\r\n\r\nSuprafarma Comércio e representação de Medicamentos Ltda\r\n\r\n36.222.537\r\n\r\n84.084.549\r\n\r\nId: 609806"
                    ],
                    "608387": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE CAMPOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matrícula n° 0.196.062-4 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matrícula n° 0.196.104-4 ...\r\n\r\nId: 608387"
                    ],
                    "609331": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2007\r\n\r\n*Recurso nº 18.412 - Processo nº E-04/110.117/2000 - Inscrição Estadual nº 81.071.926 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HOLDERCIM BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazen da Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Eduardo Caetano Garcia, José Manoel Fernandes Motta e Celso Guilherme Mac Cord. Acórdão nº 5.253. EMENTA: Icms. transferência de bens. fato gerador. O deslocamento de bens de um estabelecimento para outro, pertencente ao mesmo titular ainda que situado em Estado diverso, não configura a hipótese de incidência de ICMS, isto porque para que ocorra o fato gerador do mesmo, é imprescindível que haja a venda da mercadoria. PRECEDENTE. RECURSO NEGADO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 609331"
                    ],
                    "609594": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 30 de julho de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecursos nºs 25.119, 25.120 e 25.121 - Processos nºs E-04/084.525/2002, E-04/084.526/2002 e E-04/084.527/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GE CELMA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 19.770 - Processo nº E-04/108.215/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POLIBRASIL RESINAS S.A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 24.817, 24.818, 24.819, 24.820 e 24.828 - Processos nºs E-34/076.370/2006, E-34/076.373/2006, E-34/076.374/2006, E-34/076.375/2006 e E-34/076.371/2006 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 609594"
                    ],
                    "609332": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.978 - Processo nº E-04/150.977/2001 - Recorrente: RODONEI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.552 - Processo nº E-34/114.092/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO GOMENSORO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.576 - Processo nº E-04/355.472/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASTROSEIRA SANITÁRIOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.955 - Processo nº E-04/112.085/2001 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 26.266 - Processo nº E-04/146.175/1997 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.484 - Processo nº E-04/451.766/2007 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 609332"
                    ],
                    "609333": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.410 - Processo nº E-34/063.168/2005 - Recorrente: PETROLANE SERVIÇOS EM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 26.507 - Processo nº E-04/137.551/2007 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.503 - Processo nº E-34/266.147/2004 - Recorrente: BORRACHEIRO E POSTO DE ABASTECIMENTO ITAIPAVA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.336 - Processo nº E-04/110.104/2007 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: LABEL 303 SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LIMITADA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.352 - Processo nº E-34/159.219/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M R P BARRA AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 609333"
                    ],
                    "609643": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.203 - Processo nº E-34/172.440/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACOVISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.932 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 609643"
                    ],
                    "609644": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.622ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.194 - Processo nº E-34/109.531/2004 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: COLDIMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Redator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: No mérito, pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Ronaldo Redenschi, restando vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia, que negavam provimento. - Acórdão nº 6.010 - EMENTA: ICMS. créditos decorrentes da aquisição de bens para o ativo fixo. restrições da lei nº 3.453/2000. aplicação somente no exercício financeiro seguinte à sua instituição. recurso provido. auto de infração improcedente.\r\n\r\nId: 609644"
                    ],
                    "609646": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.160 - Processo nº E-34/125.297/2005 - Recorrente: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Roberto Lippi Rodrigues - Redator: Ronaldo Redenschi - DECISÕES: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Ronaldo Redenschi, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 6.126 - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRO estabelecimento DO MESMO TITULAR - NÃO incidência - PRECEDENTES REITERADOS DO CONSELHO PLENO - SÚMULA 166 DO STJ - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 609646"
                    ],
                    "609647": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.791 - Processo nº E-04/169.313/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: R. F. PLANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: À unanimidade de votos, provido o Recurso de Ofício para julgar nula a ação fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.179 - EMENTA: Nulidade do auto de infração que aponta descumprimento de obrigação acessória e capitula a infração no art. 59, inciso VIII da Lei nº 1423/89.\r\n\r\nId: 609647"
                    ],
                    "609648": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.609. - Processo nº E-34/116.511/2005. - Recorrente: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.237. - EMENTA: ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CREDITAMENTO. AUSÊNCIA DE PROCESSO INDUSTRIAL. INADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. A apropriação de créditos em razão da aquisição de energia elétrica, em inexistindo processo industrial, deve respeitar o prazo ínsito no art. 33, inciso III, alínea “d” da Lei Complementar nº 87/96. \r\n\r\nId: 609648"
                    ],
                    "609649": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.534. - Processo nº E-34/071.784/2006. - Recorrente: NESTLE BRASIL Ltda - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por Maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. Acórdão nº 6.292. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. INIDÔNEO. Sempre que ajustar com outro a realização de operação relativa à circulação de mercadoria, o contri buinte é obrigado a exibir igual procedimento da outra parte, nos termos do art. 2º, inciso I, Livro VI do Decreto nº 27.427/2000. É considerado inidôneo o documento fiscal emitido para acobertar merca doria destinada a contribuinte que se encontre com sua atividade paralisada ou que apresente sua inscrição estadual impedida, suspensa, baixada ou cancelada, nos termos do art. 24, inciso VIII, Livro VI do RICM/00. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 609649"
                    ],
                    "609650": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.535. - Processo nº E-34/071.785/2006. - Recorrente: NESTLE BRASIL Ltda - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. Acórdão nº 6.293. - EMENTA: CRÉDITO DE ICM. INDEVIDO. É vedado o aproveitamento de crédito de ICMS pelo destinatário de mercadorias acobertadas por documentos fiscais considerados inidôneos nos termos do art. 34 da Lei nº 2.657/96 e art. 24, inciso IX, Livro VI do RICM/00 - Decreto nº 27.427/00. Sempre que ajustar com outro a realização de operação relativa à circulação de mercadoria, o contribuinte é obrigado a exibir seu cartão de inscrição estadual e a exigir igual procedimento da outra parte, nos termos do art. 2º, inciso I, Livro VI do Decreto nº 27.427/2000. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 609650"
                    ],
                    "609651": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.487. - Processo nº E-04/077.883/2007. - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: império da banha auto serviço ltda. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.300. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância. Trata-se de autuação nula e não improcedente. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 609651"
                    ],
                    "609652": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.725. - Processo nº E-04/162.932/2002. - Recorrente: AT & T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido em diligência o julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.317. - EMENTA: CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. MOTIVO: NECESSIDADE DE MAIORES INFORMAÇÕES DO AUTUANTE. DECISÃO À UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 609652"
                    ],
                    "609653": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.596. - Processo nº E-34/071.247/2004 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi. - Acórdão nº 6.319. - EMENTA: NOTA DE lançamento. Constatada a necessidade da lavratura de Nota de Lançamento com o fito tanto de declarar a existência da obrigação tributária, constituindo, destarte, o crédito dela decorrente, requisito prévio e indispensável à sua cobrança, quando de evitar o perecimento do direito com o decurso do prazo decadencial. Exigibilidade suspensa nos termos do art. 151, inciso V do CTN. Nota de Lançamento PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 609653"
                    ],
                    "609654": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.273. - Processo nº E-04/206.028/1992. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: JOPATEL TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.339. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 609654"
                    ],
                    "609655": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.335. - Processo nº E-04/299.387/2007. - Recorrente: IFE 01- BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.340. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 609655"
                    ],
                    "609656": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.254. - Processo nº E-34/086.710/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DALVA COELHO DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.450 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 609656"
                    ],
                    "609657": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.258. - Processo nº E-04/082.796/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: IGOR PEREIRA LOPES - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.451 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 609657"
                    ],
                    "609658": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.192. - Processo nº E-34/083.516/2005 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EDUARDA COELHO DE SOUZA E OUTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.457 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 609658"
                    ],
                    "609660": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.253. - Processo nº E-04/083.594/2007- Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ROGÉRIO SEABRA DE CArVALHO BARROS. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.460 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 609660"
                    ],
                    "609620": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.024 - Processo nº E-04/125.236/2002 - Auto de Infração nº 03.015.823-2 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Emílio Nunes do Amaral Semblano - Redator: Conselheiro Ivan da Silva Pereira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Redator Ivan da Silva Pereira. Vencido o Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.681. EMENTA: ICMS - TRANSPORTE COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. È considerada inidônea a nota fiscal cujo destinatário esteja com a inscrição suspensa, tornando-se o transportador responsável pela conseqüência da irregularidade.\r\n\r\nId: 609620"
                    ],
                    "609619": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\n*Recurso nº 503.636 “EX-OFFICIO” Processo nº E-04/138.803/1992 - Inscrição Estadual nº 83.360.992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GELECIHMAN CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.453. EMENTA: ICMS - recurso de ofício É NULO o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar com segurança a infração nele cominada. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/02/2008.\r\n\r\nId: 609619"
                    ],
                    "609621": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.228 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/110.281/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 25.816, 25.817, 25.819, e 25.820 - Processos nºs. E34/078.447/2005, E34/078.449/2005, E34/078.453/2005, e E34/078.481/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE - 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 26.052 - Processo nº E04/142.249/2000 - Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drº. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 21.778 - Processo nº E34/135.150/2003 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA FÁTIMA DA PASSAGEM LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drº. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 609621"
                    ],
                    "609622": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.131 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/067.330/2006 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 23.919 - Processo nº E34/152.009/2004 - Recorrente: WEST POINTCAR POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 20.989 - Processo nº E04/648.472/1995 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.180 - Processo nº E04/198.685/2000 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIMPEX BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 609622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "609424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.308/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 32, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2008/SEOBRAS, do tipo Menor Preço Global, objetivando a aquisição de mobiliário a ser alocado na 64ª Delegacia Legal e DEAM, construídas pelo Programa Nova Baixada, à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 7.945,40 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com a sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 609424"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "609710": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2001\r\n\r\nAPOSENTA GUERINO FERNANDO MULINARI, Agente de Portaria, Classe “I”, Nível “J”, matrícula nº 13/56.561, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o inciso III do art. 214, combinado com o art. 217, letra “b” do inciso I do art. 219 e art. 112 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, e tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975, com efeitos a contar de 29 de setembro de 2000. Processo nº E-01/603.189/2000 - Bider nº 065, de 04.04.2001.\r\n\r\nId: 609710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2006\r\n\r\nProc. nº E-01/603.189/2000 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29.09.2000, do servidor GUERINO FERNANDO MULINARI, Agente de Portaria, matrícula nº 13/56.561, revogando o despacho datado de 30.03.2001, publicado no Bider nº 071, de 20.04.2001.\r\n\r\nId: 609706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609639": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.271/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA no valor total de R$ 47.503,80 (quarenta e sete mil quinhentos e três reais e oitenta centavos), em favor do Consórcio Earth Brasil Ltda e Chuo Kaihatsu Corporation, referente à “ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ALEGRIA COMPONENTE DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA”. \r\n\r\nId: 609639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.849/2008. Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 1.004.500,00 (um milhão, quatro mil e quinhentos reais) e adjudico em favor da firma Tensor Engenharia Ltda a realização das obras de reforma do Centro de Imagem no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Saracuruna), no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 609626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.679/2008. Com base no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais) e adjudico em favor da firma ADCL Construtora Ltda a realização das obras de construção de depósito temporário de lixo para 12 contêineres de 240 litros no prédio - sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 609750. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "609437": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/054/2533/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/110/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 609437"
                    ],
                    "609632": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDSON NEPOMUCENO DOS SANTOS, matrícula nº 161.608-5, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/02974/1128/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JONAS LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 288.742-0, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art, 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 28/03/2008, referente ao processo nº E-08/221.026/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, HÉRCULES DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 146.775-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 25/02/2008, referente ao processo nº E-08/221.058/2008.\r\n\r\nId: 609632"
                    ],
                    "609613": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JAIR AMORIM FILHO, matrícula nº 513.329-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo E-09/05004/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PEDRO LIMA FILHO, matrícula nº 1.121.749-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com efeitos a contar de 05/06/2008, referente a CI nº 3250/1039/2008. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ARTHUR DESTEZ SANTOS, matrícula nº 133.943-1, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo E-09/29351/1570/2008. \r\n\r\nId: 609613"
                    ],
                    "609623": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nATO DE 10/06/1992 - EDNA PEREIRA LEITE DE CARVALHO, matrícula nº 114.799-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado, no processo nº E-09/04434/1702/2008, às fls. 13, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 19/06/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/4411/404/1992.\r\n\r\nId: 609623"
                    ],
                    "608226": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/581-90 - Fixados, com validade a contar de 13.10.1990, os proventos de Pedro Guilherme da Silva - 1º Sgt PM Ref. RG 1/04469.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2645/577-87 - Fixados, com validade a contar de 10.06.1991, os proventos de Jose Braulino Neves - 1º Sgt PM R RG 11.168.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/530-80 - Fixados, com validade a contar de 27.01.1988, os proventos de Manoel Bezerra da Silva - 1º Sgt PM Ref. RG 1/08.923.\r\n\r\nProcesso nº E-09/085/2593-06 - Fixados, com validade a contar de 02.03.2007, os proventos de Manoel Luiz Lourenço Lima - 2º Sgt PM Ref. RG 1/13.876.\r\n\r\nProcesso nº E-25/007/530-94 - Fixados, com validade a contar de 15.08.1994, os proventos de Milton Celso Vieira da Costa - 2º Sgt PM Ref. RG 1/07.288.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1748/595-87 - Fixados, com validade a contar de 14.10.1987, os proventos de Antonio Carneiro do Amaral - 3º Sgt PM RR RG 1/06.972.\r\n\r\nProcesso nº E-09/047/2513-04 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Ronaldo de Barros Filho - 2º Sgt PM RR RG 1/13.560.\r\n\r\nProcesso nº E-25/037/581-92 - Fixados, com validade a contar de 16.10.1992, os proventos de Orozimbo dos Santos Paiva Filho - 2º Sgt PM Ref. RG 1/05.632. \r\n\r\nProcesso nº E-25/053/572-87 - Fixados, com validade a contar de 08.04.2000, os proventos de Célio Fernando Maciel Rocha - 2º Sgt PM Ref. RG 13.063.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3135/502-91 - Fixados, com validade a contar de 25.07.1991, os proventos de Enivaldo Iório Bizzo - Sub Ten PMN RR RG 1//04.504.\r\n\r\nProcesso nº E-25/475/590-92 - Fixados, com validade a contar de 05.05.1993, os proventos de Eudecio Conceição da Silva - 1º Sgt PM RR RG 1/12.415.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2513-07 - Fixados, com validade a contar de 06.09.2007, os proventos de Paulo de Carvalho - 1º Sgt PM RR RG 1/14.485.\r\n\r\nProcesso nº E-25/413/595-86 - Fixados, com validade a contar de 18.03.1986, os proventos de Genilço Barcellos - Sub Ten PM Ref. RG 1/10.196.\r\n\r\nProcesso nº E-25/413/2513-86 - Fixados, com validade a contar de 10.11.1999, os proventos de Genilço Barcellos - Sub Ten PM Ref. RG 1/10.196.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2530-04 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2004, os proventos de Luiz Carlos Rodrigues - Sub Ten PM Ref. RG 1/12.207.\r\n\r\nProcesso nº E-25/152/590-88 - Fixados, com validade a contar de 14.07.2002, os proventos de Everaldo Buriche de Moraes - Sub Ten PM Ref. RG 1/05.324. \r\n\r\nProcesso nº E-25/1227/502-90 - Fixados, com validade a contar de 29.12.1994, os proventos de Astério Pereira dos Santos - Ten Cel PM RR RG 1/07.122.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1227/502-90 - Fixados, com validade a contar de 21.08.2006, os proventos de Astério Pereira dos Santos - Ten Cel PM R RG 1/07.122.\r\n\r\nId: 608226"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "609787": [
                        "I - Ato",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ANO 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/901.130/2008 (Processo nº 2006.004.01930 - 17ª CC), resolve convocar o candidato abaixo para comparecer na Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Administração de Pessoal, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - Sala 546, às 15h., no dia 24 de julho de 2008, munido de xerox e original dos seguintes documentos:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n1 FOTO 3x4\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(*)CAIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n(*) Sub-judice\r\n\r\nId: 609787"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "609774": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos cirúrgicos (tira de teste, lancetas, fita para glicemia, agulha de insulina e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.018/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos: citalopram 20mg, ácido acetil salicílico 100mg, citicolina 500mg, diosmina 450mg + hesperidina 50mg, clonazepam 2mg e outros, nas quantidades e condições indicadas na proposta-detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/010.477/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/08/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 609774"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609659": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 041/2008.\r\n\r\nDia: 12/08/2008 - Horário: 14 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967168/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Seguro de Incêndio.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 62.674,21.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 609659. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "609764": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.110/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2008, destinado à aquisição materiais médicos cirúrgicos, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, nos itens 19 e 20, pelo valor total de R$ 27.870,00; VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 10 e 11, pelo valor total de R$ 118.800,00 e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60, pelo valor total de R$ 330.945,50, perfazendo a licitação o valor total de R$ 477.615,50 (quatrocentos e setenta e sete mil seiscentos e quinze reais e cinqüenta centavos. Itens não adquiridos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 609764"
                    ],
                    "609031": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602218/2008 - ADRIANA GOMES LEAL, matr. nº 296.380-9, da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. \r\n\r\nProc. nº E-08/601660/2008 - ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA, matr. nº 866.325-4, do Hospital Estadual Azevedo Lima para a Superintendência de Rede Própria. \r\n\r\nProc. nº E-08/601361/2008 - CARMEM LUCIA DA SILVA GODA MARTINS, matr. nº 802.354-1, da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri para a Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira.\r\n\r\nProc. nº E-08/603632/2007 - DELMA FARIA DE CASTRO, matr. nº 184.734-2, da Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara para a Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci. \r\n\r\nProc. nº E-08/604553/2007 - FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 814.467-7, da Superintendência de Vigilância em Saúde para Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde - ETIS. \r\n\r\nProc. nº E-08/600441/2008 - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES, matr. nº 198.340-2, da Superintendência de Rede Própria para a Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação.\r\n\r\nProc. nº E-08/602559/2008 - JULIUS JOAQUIM JURGENSEN, matr. nº 112.005-4, da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. nº E-08/605942/2007 - JUSSARA DE FREITAS SOARES, matr. nº 923.333-9, do Hospital Estadual Teixeira Brandão para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nProc. E-08/602948/2007 - LÚCIA XAVIER, matr. nº 862.310-0, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti, tendo em vista sua readaptação, ex-ofício, pelo prazo de 02 anos, em serviços leves, internos e próximo à residência, conforme publicação em D.O de 12/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601808/2008 - LUCIANA REIS DOS SANTOS, matr. nº 298.157-9, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro para a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti, tendo em vista sua readaptação, pelo prazo de quatro anos, em serviços leves, internos e em local próximo à residência, publicado no D.O. de 06/03/2006. \r\n\r\nProc. nº E-08/601761/2008 - MARCOS WAGNER CURCIO GOMES, matr. nº 866.997-0, da U. A Aguardando Movimentação para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante.\r\n\r\nProc. nº E-08/601496/2008 - MARIA ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS, matr. nº 802.187-5, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para a Secretaria Municiapal de Saúde de São João de Meriti, tendo em vista sua readaptação, ex - ofício, pelo prazo de 02 anos, em serviços leves, internos, sem porte de peso e próximo à residência, conforme publicação em D.O de 19/03/2008.\r\n\r\nProc. E-08/607009/2007 - MARICELIO SILVA MELO, matr. nº 862.388-6, do Hospital Estadual Pedro II para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nProc. nº E-08/600483/2008 - MARNEILI PEREIRA MARTINS, matr. nº 867.632-2, da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. E-08/608025/2007 - PATRICIA DA SILVA OLARIO, matr. nº 863.993-2, do Hospital Estadual Pedro II para o PAM Coelho Neto.\r\n\r\nProc. nº E-08/600794/2008 - REGINA CELIA DOS SANTOS PIMENTA, matr. nº 862.607-9, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, tendo em vista sua readaptação, ex-ofício, pelo prazo de 02 anos, em serviços leves, internos e próximo à residência, conforme publicação em D.O de 30/01/2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/602082/2008 - ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 298.641-2, do Hospital Estadual Pedro II para o Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nProc. nº E-08/600078/2008 - RUTH RIBEIRO DE AMORIM, matr. nº 863.505-4, do Hospital Estadual Santa Maria para o Hospital Regional de Araruama, tendo em vista sua readaptação, ex-ofício, pelo prazo de dois anos, em local próximo à residência, publicado no D.O. de 01/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604655/2007 - SOLANGE DE SOUZA PEREIRA, matr. nº 863.175-6, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/602617/2008 - SONIA MARIA SIGNORELLI, matr. nº 262.931-9, da U.A Aguardando Movimentação para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante, tendo em vista sua readaptação, pelo prazo de dois anos, fora do regime de plantão e mantendo-se próximo à residência, publicado no D.O. de 26/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/608226/2007 - SUELI SOUZA DE OLIVEIRA, matr. nº 261.056-6, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO\r\n\r\nId: 609031"
                    ],
                    "609264": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDERECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nATOS de 15.07.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nDEOSMAR LOPES FERREIRA - matr. nº 189465-8\r\n\r\nVALIDADE: 25/07/1996\r\n\r\nPROC. nº E-08/601380/2008\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCATIA LÚCIO VILAÇA - matr. nº 261738-9\r\n\r\nVALIDADE: 25/01/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/602045/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNILMA RAMOS DE OLIVEIRA - matr. nº 184558-5\r\n\r\nVALIDADE: 21/02/1996\r\n\r\nPROC. nº E-08/220550/2008\r\n\r\nINEZ ALVES DOS REIS MACHADO - matr. nº 259652-6\r\n\r\nVALIDADE: 02/09/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/602766/2008\r\n\r\nMARIA ASSUNTA VALIATI - matr. nº 296949-1 \r\n\r\nVALIDADE: 15/12/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/222984/2007\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nSONIA REGINA MONTEIRO HELUAN - matr. nº 296403-9\r\n\r\nVALIDADE: 23/09/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/605802/2007\r\n\r\nMARCELLO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO - matr. nº 299650-2\r\n\r\nVALIDADE: 18/03/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602023/2008\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nSONIA DE SOUZA FERNANDES - matr. nº 1000931-4\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/605288/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nAGUEDA GLÓRIA SABINO DE MATOS - matr. nº 297475-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/01/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602043/2008\r\n\r\nMÉDICO - PATOLOGIA CLINICA\r\n\r\nDENISE DE CASTRO GUIMARÃES - matr. nº 297999-5\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/2006 \r\n\r\nPROC. nº E-08/602548/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DUARTE VERBICARO - matr. nº 628380-8\r\n\r\nVALIDADE: 01/03/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/607864/2007\r\n\r\nCAROLINA ABRANTES DA SILVA CUNHA - matr. nº 802619-7\r\n\r\nVALIDADE: 16/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/602041/2008\r\n\r\nPAULO JOSÉ VALLE DA MOTTA - matr. nº 802646-0\r\n\r\nVALIDADE: 20/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/602185/2008\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nLETICIA FIORILLO BOGADO - matr. nº 261207-5\r\n\r\nVALIDADE: 19/01/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/602278/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA DA COSTA - matr. nº 297344-4\r\n\r\nVALIDADE: 01/01/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602739/2008\r\n\r\nTELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA - matr. nº 802970-4\r\n\r\nVALIDADE: 27/04/2008\r\n\r\nPROC. nº E-08/602040/2008\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMAURÍCIO SALGADO - matr. nº 297185-1\r\n\r\nVALIDADE: 18/12/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/602385/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSILEIA CHAVES DA SILVA - matr. nº 1002941-1\r\n\r\nVALIDADE: 11/04/1993\r\n\r\nPROC. nº E-08/602059/2008\r\n\r\nATOS DE 15.07.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA - matr. nº 866658-8\r\n\r\nVALIDADE: 11/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602499/2008\r\n\r\nMARIANA NUNES LIBORIO CATARDO - matr. nº 866667-9\r\n\r\nVALIDADE: 11/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602455/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA - matr. nº 851333-5\r\n\r\nVALIDADE: 14/09/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/602075/2008\r\n\r\nROSEANE NUNES DO NASCIMENTO FEITOSA - matr. nº 852477-9\r\n\r\nVALIDADE: 18/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/602386/2008\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA LIMA - matr. nº 861802-7\r\n\r\nVALIDADE: 17/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601875/2008\r\n\r\nMUCIA BATISTA DE MELO - matr.nº 862175-7\r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/220444/2008\r\n\r\nLUCIA HELENA VENANCIO DA SILVA COSTA - matr. nº 862291-2\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602754/2008\r\n\r\nLUCIANA SILVA SANTIAGO - matr. nº 861840-7\r\n\r\nVALIDADE: 18/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602103/2008\r\n\r\nTERESINHA GONÇALVES VAZ - matr. nº 863266-3\r\n\r\nVALIDADE: 25/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602042/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nROSANE RIBEIRO SANTIAGO - matr. nº 852071-0\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/601939/2008\r\n\r\nFLAVIA DUARTE RDRIGUES - matr. nº 864805-7\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602365/2008\r\n\r\nSONIA REGINA CAMARGO BORREGO - matr. nº 866404-7\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602725/2008\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nMARCIO COSTA MIRANDA - matr. nº 850477-1\r\n\r\nVALIDADE: 18/08/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/602503/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MACHADO DE AZEVEDO - matr. nº 850569-5\r\n\r\nVALIDADE: 18/08/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/602003/2008\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO DA SILVA - matr. nº 864754-7\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602646/2008\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nMARIA ISABEL CASTRO LUNA - matr. nº 863620-1\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602395/2008\r\n\r\nMÉDICO - HEMOTERAPIA\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA - matr. nº 865516-9\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601315/2008\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nFABIANA VIANA DA SILVA - matr. nº 865355-2\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602490/2008\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS - matr. nº 865356-0\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602491/2008\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DA SILVA ARAUJO - matr. nº 863713-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601880/2008\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DA SILVA - matr. nº 864349-6\r\n\r\nVALIDADE: 13/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602025/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nILMA SANTOS DO AMARAL - matr. nº 862819-0\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602129/2008\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nREJANE LAETA GALVÃO DE BRITO - matr. nº 864484-1\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602294/2008\r\n\r\nId: 609264"
                    ],
                    "609794": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DE 16.07.2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 16.06.2008, publicado no D.O. de 20.06.2008, tendo em vista a necessidade de ouvir outros servidores ligados ao caso ora em apuração. Ofício SESDEC nº 12.\r\n\r\nId: 609794"
                    ],
                    "608293": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 502 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDELIBERA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa nº 01, de 03 de janeiro de 2003, que estabelece procedimentos relacionados à cessão de servidores a Estados, Distrito Federal e Municípios, que executam ações na área de epidemiologia e controle de vetores; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Delibera o remanejamento dos Servidores da Fundação da Nacional de Saúde no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Instrução Normativa nº01, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ) encaminhará os pedidos de transferências à Coordenação Regional da FUNASA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 608293"
                    ],
                    "608294": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 505 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Universitário Sul Fluminense, no serviço de laqueadura tubária e vasectomia - do Município de Vassouras-, inscrito no CNES sob o número 2273748.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 608294"
                    ],
                    "608295": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 506 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de 05 (cinco) serviços de residências terapêuticas, no Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira - do Município do Rio de Janeiro-, inscrito no CNES sob o número 2269996.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 608295"
                    ],
                    "608296": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 507 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Luis Giosseffi Jannuzzi, no serviço de laqueadura tubária e vasectomia - do Município de Valença-, inscrito no CNES sob o número 2292912.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 608296"
                    ],
                    "608297": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 508 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Irmandade Santa Isabel de Cabo Frio, no serviço de ressonância magnética - do Município de Cabo Frio-, inscrito no CNES sob o número 2278286.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 608297"
                    ],
                    "608298": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 509 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O TERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÂO GONÇALO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de julho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão do Município de São Gonçalo, em conformidade com a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 608298"
                    ],
                    "608299": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 510 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de julho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Incentivo Financeiro para Implantação do Centro de Especialidades Odontológicos Tipo I (CEO Tipo I) - do Município de Maricá, inscrito no CNES sob o número 5874211.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 608299"
                    ],
                    "609720": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Assessor Especial JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, matrícula nº 931.840-3, Advogado, OAB/RJ nº 45.673, para a função de Assessor Especial, responsável pela Assessoria Jurídica do CBMERJ - ASSEJUR/SUBSEDEC, consoante art. 4º da Resolução SESDEC nº 361, de 18 de julho de 2008, publicada no DOERJ nº 133, de 22 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 609720"
                    ],
                    "609359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0311/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de GILDA VERBICÁRIO SANTOS, no valor de R$ 73,31 (setenta e três reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0311/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de GILDA VERBICÁRIO SANTOS, no valor de R$ 73,31 (setenta e três reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0269/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de AMADO SOARES DA GLORIA, no valor de R$ 94,48 (noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0269/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de AMADO SOARES DA GLORIA, no valor de R$ 94,48 (noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0749/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JERONIMO DA SILVA OLIVEIRA, no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0749/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JERONIMO DA SILVA OLIVEIRA, no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0025/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor LEANDRO SALES CALDAS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0042/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor da servidora GABRIELA FRANCO DIAS LYRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0028/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor PAULO ROBERTO PEREIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0023/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de passagens aéreas, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2008 -Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de passagens aéreas, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços telefônicos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços telefônicos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 609359"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dacir dos Santos Godinho\r\n\r\n02-Dagmar da Silva Fernandes\r\n\r\n03-Daiana Carvalho Penido\r\n\r\n04-Daiana Dalila do Vale Leite\r\n\r\n05-Daiana dos Santos de Souza\r\n\r\n06-Daiana Ferreira Caetano\r\n\r\n07-Daiana Ferreira Rezende\r\n\r\n08-Daiana Gonçalves Dias\r\n\r\n09-Daiana Luiz Felismino\r\n\r\n10-Daiana Maria de Souza\r\n\r\n11-Daiana Souza\r\n\r\n12-Daiana Spares da Silva\r\n\r\n13-Daiane Andrade de Lima\r\n\r\n14-Daiane da Silva Coutinho\r\n\r\n15-Daiane dos Santos\r\n\r\n16-Daiane Medeiros Dias\r\n\r\n17-Daiany Rodrigues Ferreira\r\n\r\n18-Daisy Mendes da Silva\r\n\r\n19-Dalcimar dos Santos Xavier\r\n\r\n20-Dalcira Rodrigues Lisboa Mendes\r\n\r\n21-Dalila de Oliveira Marques\r\n\r\n22-Dalila de Souza Ferreira\r\n\r\n23-Dalila Moreira Silva\r\n\r\n24-Dalmir da Silva Maia Filho\r\n\r\n25-Dalton Salles da Costa\r\n\r\n26-Dalva Alves de Oliveira\r\n\r\n27-Dalva Braz Coelho\r\n\r\n28-Dalva da Silva Alheiros\r\n\r\n29-Dalva Helena da Silva Gracioso\r\n\r\n30-Dalva Maria de Andrade\r\n\r\n31-Dalva Maria Pinheiro dos Santos\r\n\r\n32-Dalva Nogueira Pinheiro Filha\r\n\r\n33-Dalva Pinheiro Paiva\r\n\r\n34-Dalvan Barboza Sales\r\n\r\n35-Dalvi dos Santos Gonçalves\r\n\r\n36-Dalvim Botelho Freire\r\n\r\n37-Damasio Venceslau da Silva\r\n\r\n38-Damiana da Costa Herculano\r\n\r\n39-Damiana da Silva Ferreira\r\n\r\n40-Damiana Patricia Alves Oliveira\r\n\r\n41-Damiane do Valle Govea\r\n\r\n42-Damiano Simão Tristão Bastos\r\n\r\n43-Damião Barbosa Alves\r\n\r\n44-Damião Carlos Soares da Cunha\r\n\r\n45-Damião do Nascimento da Silva\r\n\r\n46-Damião Ferreira da Costa\r\n\r\n47-Damião Oliveira da Silva\r\n\r\n48-Damião Pereira Pinto\r\n\r\n49-Damião Rodrigues Fecher\r\n\r\n50-Dangelo Amorim da Silva\r\n\r\n51-Daniel Ambrosio dos Santos\r\n\r\n52-Daniel Andre de Oliveira\r\n\r\n53-Daniel Antonio de Paula\r\n\r\n54-Daniel Augusto Reis Ribeiro\r\n\r\n55-Daniel Barbosa Tinoco\r\n\r\n56-Daniel Barreto da Silva\r\n\r\n57-Daniel Borges de Carvalho\r\n\r\n58-Daniel Chaves Carvalho\r\n\r\n59-Daniel Coelho da Silva Filho\r\n\r\n60-Daniel da Cruz\r\n\r\n61-Daniel da Cunha Vicente Algebaile\r\n\r\n62-Daniel da Silva Crohare\r\n\r\n63-Daniel da Silva Guilherme\r\n\r\n64-Daniel da Silva Xavier\r\n\r\n65-Daniel Damazio da Silva\r\n\r\n66-Daniel Daumas Borges\r\n\r\n67-Daniel de Araujo Gonçalves\r\n\r\n68-Daniel de Azevedo Vilhena\r\n\r\n69-Daniel de Barros de Castro\r\n\r\n70-Daniel de Carvalho Batista\r\n\r\n71-Daniel de Carvalho Franco\r\n\r\n72-Daniel de Lima\r\n\r\n73-Daniel de Lima Cardoso\r\n\r\n74-Daniel de Oliveira\r\n\r\n75-Daniel de Paula Silva Melo\r\n\r\n76-Daniel de Souza\r\n\r\n77-Daniel de Souza Lessa\r\n\r\n78-Daniel Dias Silva\r\n\r\n79-Daniel dos Santos Morais\r\n\r\n80-Daniel dos Santos Soares\r\n\r\n81-Daniel Duarte da Silva\r\n\r\n82-Daniel Elias da Silva Rodrigues\r\n\r\n83-Daniel Felipe Machado de Azevedo\r\n\r\n84-Daniel Ferreira Cavalcante\r\n\r\n85-Daniel Ferreira de Carvalho\r\n\r\n86-Daniel Ferreira de Souza\r\n\r\n87-Daniel Ferreira dos Santos\r\n\r\n88-Daniel Ferreira Valadar\r\n\r\n89-Daniel Gabriel de Moraes\r\n\r\n90-Daniel Galvão da Silva Souza\r\n\r\n91-Daniel Gouveia Alves\r\n\r\n92-Daniel Lima da Silva\r\n\r\n93-Daniel Lopes de Souza\r\n\r\n94-Daniel Luis Teixeira\r\n\r\n95-Daniel Luiz Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n96-Daniel Manoel Cunha\r\n\r\n97-Daniel Martins da Silva Tavares Bastos\r\n\r\n98-Daniel Medeiros Borges\r\n\r\n99-Daniel Mendes Campos\r\n\r\n100-Daniel Mendes do Carmo\r\n\r\n101-Daniel Menezes das Chagas\r\n\r\n102-Daniel Mesquita Kimel dos Santos\r\n\r\n103-Daniel Michael Miller\r\n\r\n104-Daniel Milato Ribeiro\r\n\r\n105-Daniel Moreira da Silva\r\n\r\n106-Daniel Moreira Simas\r\n\r\n107-Daniel Oliveira da Silva\r\n\r\n108-Daniel Oliveira de Souza\r\n\r\n109-Daniel Orion Vilanova\r\n\r\n110-Daniel Pereira Costa\r\n\r\n111-Daniel Pereira da Silva\r\n\r\n112-Daniel Pereira de Melo\r\n\r\n113-Daniel Pereira de Souza\r\n\r\n114-Daniel Pinheiro de Freitas\r\n\r\n115-Daniel Pinheiro Teixeira\r\n\r\n116-Daniel Ponciano da Silva\r\n\r\n117-Daniel Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n118-Daniel Rodrigues\r\n\r\n119-Daniel Rodrigues Andrade Filho\r\n\r\n120-Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\n121-Daniel Rodrigues de Souza\r\n\r\n122-Daniel Sabino\r\n\r\n123-Daniel Sales Fernandes\r\n\r\n124-Daniel Schimidt\r\n\r\n125-Daniel Sebastião Ferreira de Souza\r\n\r\n126-Daniel Seiberth Arantes\r\n\r\n127-Daniel Semiao\r\n\r\n128-Daniel Silva da Rocha\r\n\r\n129-Daniel Silveira Landeira\r\n\r\n130-Daniel Soares de Oliveira\r\n\r\n131-Daniel Soares Pinto\r\n\r\n132-Daniel Sodré da Silva\r\n\r\n133-Daniel Steffen Miguel\r\n\r\n134-Daniel Vidal Matheus\r\n\r\n135-Daniel Vieira Monteiro\r\n\r\n136-Daniel Vinicio Silva Ribeiro\r\n\r\n137-Daniela Botelho de Mello Taboaco\r\n\r\n138-Daniela de Lima Ramalho\r\n\r\n139-Daniela Fontana Andrade Eduardo\r\n\r\n140-Daniela Frateschi\r\n\r\n141-Daniela Morais Telles de Melo\r\n\r\n142-Daniela Padilha Gerico da Conceição\r\n\r\n143-Daniela Paes de Alcântara Nunes\r\n\r\n144-Daniela Pereira da Silva\r\n\r\n145-Daniela Roberta dos Santos\r\n\r\n146-Daniela Rodrigues Nunes\r\n\r\n147-Daniela Rodrigues Paes\r\n\r\n148-Daniela Simonsen de Lima\r\n\r\n149-Daniela Tupinanba\r\n\r\n150-Daniela Werneck Carneiro\r\n\r\n151-Daniele Bicalho de Almeida\r\n\r\n152-Daniele Carla Moura de Morais\r\n\r\n153-Daniele Cobo da Silva\r\n\r\n154-Daniele Conceição dos Santos Pereira\r\n\r\n155-Daniele Cristiane Santos Bussati\r\n\r\n156-Daniele Cristina Almeida dos Santos\r\n\r\n157-Daniele da Costa Eloi\r\n\r\n158-Daniele da Silva de Andrade\r\n\r\n159-Daniele da Silveira Regatto\r\n\r\n160-Daniele das Graças Tavares\r\n\r\n161-Daniele de Araujo Pires\r\n\r\n162-Daniele de Oliveira Miranda\r\n\r\n163-Daniele do Carmo Simões\r\n\r\n164-Daniele dos Santos Cruz\r\n\r\n165-Daniele dos Santos do Vale\r\n\r\n166-Daniele Gomes Ferreira\r\n\r\n167-Daniele Gomes Pereira\r\n\r\n168-Daniele Iannuzzi\r\n\r\n169-Daniele Januario de Azevedo\r\n\r\n170-Daniele Menezes de Castro\r\n\r\n171-Daniele Monteiro Pereira\r\n\r\n172-Daniele Oliveira Silva\r\n\r\n173-Daniele Pereira Rodrigues\r\n\r\n174-Daniele Protasio Góes\r\n\r\n175-Daniele Ribeiro Coutinho\r\n\r\n176-Daniele Ribeiro da Cunha\r\n\r\n177-Daniele Santiago de Oliveira\r\n\r\n178-Daniele Vidal Teixeira Muniz\r\n\r\n179-Daniella Paixão Chaves\r\n\r\n180-Danielle Alves da Mota\r\n\r\n181-Danielle Augusto Torres\r\n\r\n182-Danielle Beatriz Pestana Viana\r\n\r\n183-Danielle Bomfim de Castro\r\n\r\n184-Danielle Calabria da Silva\r\n\r\n185-Danielle Correa Borges\r\n\r\n186-Danielle Cristina Neve de Andrade Vellozo\r\n\r\n187-Danielle Cristina Rocha dos Santos\r\n\r\n188-Danielle da Silva Cunha\r\n\r\n189-Danielle da Silva Oliveira\r\n\r\n190-Danielle de Oliveira Barbosa\r\n\r\n191-Danielle de Santana Santos\r\n\r\n192-Danielle de Souza Olimpio\r\n\r\n193-Danielle Ferreira Mendes\r\n\r\n194-Danielle Gonçalves dos Santos\r\n\r\n195-Danielle Helena Pessoa Costa Igreja\r\n\r\n196-Danielle Leite Salgado\r\n\r\n197-Danielle Moraes Raiol\r\n\r\n198-Danielle Oliveira de Toledo\r\n\r\n199-Danielle Pereira de Vasconcellos\r\n\r\n200-Danielle Silva de Almeida\r\n\r\n201-Danielli Mezavilla Pinto\r\n\r\n202-Danielly Moraes Fintelman da Silva\r\n\r\n203-Danielly Santana da Silva Crespo\r\n\r\n204-Danielly Trindade e Silva\r\n\r\n205-Danila Fátima da Silva\r\n\r\n206-Danillo Alves do Nascimento\r\n\r\n207-Danillo Gualberto Motta\r\n\r\n208-Danilo Bezerra de Menezes Silva\r\n\r\n209-Danilo Campos de Moura\r\n\r\n210-Danilo de Carvalho\r\n\r\n211-Danilo de Noronha Lourenço\r\n\r\n212-Danilo Felipe Santos Ribeiro\r\n\r\n213-Danilo Fernandes de Lacerda\r\n\r\n214-Danilo Gomes da Silva\r\n\r\n215-Danilo Mabito Soares Silva\r\n\r\n216-Danilo Martins Fidelis\r\n\r\n217-Danilo Moreira da Rocha\r\n\r\n218-Danilo Soares de Oliveira\r\n\r\n219-Danilo Victor Moreira dos Santos\r\n\r\n220-Danilo Vieira Junior\r\n\r\n221-Danisio dos Santos Moura\r\n\r\n222-Danubia Danielle Dias Campos\r\n\r\n223-Danubio Luis Lourenço da Silva\r\n\r\n224-Danusa Andreia dos Santos\r\n\r\n225-Danyanne Santos da Silva\r\n\r\n226-Danyelly Barbosa Sobral de Macedo\r\n\r\n227-Daphine Castro de Brito Ralha\r\n\r\n228-Darc Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\n229-Darci da Rocha\r\n\r\n230-Darciene Santos do Couto\r\n\r\n231-Darcilia Cristina Correa Azevedo\r\n\r\n232-Darcinei Moreira dos Santos\r\n\r\n233-Darcy Brazo\r\n\r\n234-Dario de Souza Favares\r\n\r\n235-Dario dos Santos da Cruz\r\n\r\n236-Dario Jose da Silva\r\n\r\n237-Dario Macedo de Oliveira\r\n\r\n238-Dario Peres Estulano\r\n\r\n239-Dario Santiago Gomes\r\n\r\n240-Dark Alves Couto Junior\r\n\r\n241-Darlan Baldino de Almeida\r\n\r\n242-Darlan Teixeira da Silva\r\n\r\n243-Darlei Mendonça dos Reis\r\n\r\n244-Darleia da Silva Marques\r\n\r\n245-Darlene de Carvalho Coutinho\r\n\r\n246-Darli Fontainha Rocha\r\n\r\n247-Darney Santos Diógenes\r\n\r\n248-Darone Baptista Pereira\r\n\r\n249-Daura Gomes Tosta\r\n\r\n250-Daurinete Ferreira de Araujo\r\n\r\n251-Daurio Douglas dos Santos Silveira\r\n\r\n252-Davi Alves da Costa\r\n\r\n253-Davi Azeredo da Silva\r\n\r\n254-Davi Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n255-Davi de Almeida Santos\r\n\r\n256-Davi de Oliveira\r\n\r\n257-Davi Dias da Silva\r\n\r\n258-Davi dos Santos\r\n\r\n259-Davi Filipi da Silva\r\n\r\n260-Davi Gomes Valério\r\n\r\n261-Davi Kennedy de Paula Figueiredo\r\n\r\n262-Davi Oliveira Tavares de Lima\r\n\r\n263-Davi Rosa Cardoso\r\n\r\n264-Davi Rozino da Cruz\r\n\r\n265-Davi Silva de Souza\r\n\r\n266-David Allan Brabner\r\n\r\n267-David Alves de Oliveira Junior\r\n\r\n268-David Andre da Cunha\r\n\r\n269-David Araujo Alencar\r\n\r\n270-David Areas Ezequiel\r\n\r\n271-David Batista de Souza\r\n\r\n272-David Cabral de Jesus\r\n\r\n273-David Costa de Souza\r\n\r\n274-David da Silva\r\n\r\n275-David da Silva Coelho\r\n\r\n276-David Dias Ferreira\r\n\r\n277-David dos Santos Malheiro\r\n\r\n278-David dos Santos Ribeiro\r\n\r\n279-David dos Santos Siqueira\r\n\r\n280-David Estelino Vasconcellos Duarte Silva\r\n\r\n281-David Gonçalves Porto\r\n\r\n282-David Leão Bispo Filho\r\n\r\n283-David Leonardo Cabral Nunes\r\n\r\n284-David Martins da Silveira\r\n\r\n285-David Peçanha Filho\r\n\r\n286-David Pereira da Silva\r\n\r\n287-David Ribeiro Pessanha\r\n\r\n288-David Santos Magalhães\r\n\r\n289-David Teixeira\r\n\r\n290-David Tomaz\r\n\r\n291-Davidson dos Santos Salles\r\n\r\n292-Davidson Luis Pedro Cabral\r\n\r\n293-Davince Poeys Mendes\r\n\r\n294-Davison David da Silva\r\n\r\n295-Davit Anderson da Cruz Fonseca\r\n\r\n296-Dayana Fernandes dos Santos\r\n\r\n297-Dayane Barbosa Lima\r\n\r\n298-Dayane Passe Silva\r\n\r\n299-Dayanne Ewellynn Serrano\r\n\r\n300-Dayse Esteves de Mattos Gomes\r\n\r\n301-Dayse Ferreira do Nascimento\r\n\r\n302-Dayse Mara Pereira Neves da Silva\r\n\r\n303-Dayse Nazareth Pereira Alves\r\n\r\n304-Dayse Porto da Silva\r\n\r\n305-Dayvidson Cotrim da Cruz\r\n\r\n306-Dayvison Carlos Ribeiro\r\n\r\n307-Dayvison Rocha Costa\r\n\r\n308-Dayvisson Soares da Fonseca\r\n\r\n309-Debora Alves da Silva Berto\r\n\r\n310-Debora Atiane de Castro Santos\r\n\r\n311-Debora Batista Geoffroy\r\n\r\n312-Debora Belmonte do Santos\r\n\r\n313-Debora Bernardes Almeida\r\n\r\n314-Debora Breia Martins\r\n\r\n315-Debora Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\n316-Debora da Paz Vasconcellos\r\n\r\n317-Debora de Almeida\r\n\r\n318-Debora de Araujo Nogueira\r\n\r\n319-Debora de Araujo Teixeira\r\n\r\n320-Debora de Carvalho Antunes de Freitas\r\n\r\n321-Debora Gomes da Penha Gonzaga\r\n\r\n322-Debora Helena Pessoa Costa do Nascimento\r\n\r\n323-Debora Lima Pinna Nunes\r\n\r\n324-Debora Luisa Vicente Francisco\r\n\r\n325-Debora Maurici Machado\r\n\r\n326-Debora Neres da Silva de Oliveira\r\n\r\n327-Debora Paiva de Medeiros\r\n\r\n328-Debora Regina Pinto da Silva\r\n\r\n329-Debora Silva da Costa\r\n\r\n330-Debora Simone Gonçalves de Rezende Reis\r\n\r\n331-Deborah Ortega Pereira\r\n\r\n332-Deborah Siqueira dos Santos\r\n\r\n333-Decio de Oliveira Madalena\r\n\r\n334-Decio de Souza Favares\r\n\r\n335-Decio Demarco\r\n\r\n336-Decio Gomes de Souza\r\n\r\n337-Decio Lacerda Aguiar\r\n\r\n338-Dedeir Teixeira de Carvalho\r\n\r\n339-Deerval Loiola Machado\r\n\r\n340-Deijani Ferreira da Rosa\r\n\r\n341-Deilda Gomes Vieira\r\n\r\n342-Deilton da Silva Nascimento\r\n\r\n343-Deise dos Santos\r\n\r\n344-Deise dos Santos Carneiro Oliveira\r\n\r\n345-Deise Graciete de Souza\r\n\r\n346-Deise Lucia Valério\r\n\r\n347-Deise Luiza Teles da Silva\r\n\r\n348-Deise Mara da Silva Costa Ribeiro\r\n\r\n349-Deiseane Passos Lima\r\n\r\n350-Deisi Cristina da Costa Pereira\r\n\r\n351-Deisilene Alves da Silveira\r\n\r\n352-Deisivania Carla da Silva\r\n\r\n353-Deivd da Costa Jota\r\n\r\n354-Deivid Aleixo Barbosa\r\n\r\n355-Deivison Luiz de Araujo Fernandes\r\n\r\n356-Deiwson de Oliveira\r\n\r\n357-Deize Maria Teixeira de Castro\r\n\r\n358-Dejair Martins de Oliveira\r\n\r\n359-Dejair Rangel de Vasconcellos\r\n\r\n360-Dejalma Baptista da Cunha\r\n\r\n361-Dejalma Gomes\r\n\r\n362-Dejane Silva Gomes Rodrigues\r\n\r\n363-Dejanira Rodrigues Mendes\r\n\r\n364-Dejenany Marly Gomes de Oliveira\r\n\r\n365-Delair Barreto Pereira\r\n\r\n366-Delcin Nunes dos Santos\r\n\r\n367-Delcio Correa de Sá\r\n\r\n368-Deliene Roberta da Silva\r\n\r\n369-Delorme Dalva Costa Carvalho\r\n\r\n370-Delso Ferreira Junior\r\n\r\n371-Delurde Silva de Souza\r\n\r\n372-Delvair Pereira Lima\r\n\r\n373-Demetrio de Marins Furtado\r\n\r\n374-Demetrius Vidal Palmeira\r\n\r\n375-Demian Emmanuel Thomazoli Moraes\r\n\r\n376-Demian Faria de Almeida\r\n\r\n377-Denair da Silva Maia Damascena\r\n\r\n378-Denair Machado Batista\r\n\r\n379-Dene Elvis Fonseca Araujo\r\n\r\n380-Dener do Nascimento Bandeira\r\n\r\n381-Dener Guedes da Silva\r\n\r\n382-Denice da Silva Ramos\r\n\r\n383-Denilson de Rezende Schuenck\r\n\r\n384-Denilson de Souza Gomes\r\n\r\n385-Denilson Dias Ventura\r\n\r\n386-Denilson Ferreira\r\n\r\n387-Denilson Gonçalves Diniz\r\n\r\n388-Denilson Jose Barbosa de Abreu\r\n\r\n389-Denilson Jose Francisco\r\n\r\n390-Denilson Martins\r\n\r\n391-Denilson Matos da Silva\r\n\r\n392-Denilson Muniz Barreto\r\n\r\n393-Denilson Pereira da Silva\r\n\r\n394-Denilson Pimenta de Souza\r\n\r\n395-Denilson Pinto Bernardino\r\n\r\n396-Denilson Teles de Souza\r\n\r\n397-Denilson Texeira\r\n\r\n398-Denilza Costa Vidal\r\n\r\n399-Deniquem Gonçalves da Rocha\r\n\r\n400-Denir Inacio Quirino\r\n\r\n401-Denis Barbosa da Silva\r\n\r\n402-Denis de Mello Carneiro\r\n\r\n403-Denis de Mendonça Melo\r\n\r\n404-Denis Ernani de Andrade\r\n\r\n405-Denis Fernandes Amaro\r\n\r\n406-Denis Ferreira de Almeida\r\n\r\n407-Denis Leopoldino Rosa\r\n\r\n408-Denis Martins\r\n\r\n409-Denis Roberto Brum Mesquita\r\n\r\n410-Denis Roberto dos Santos Oliveira\r\n\r\n411-Denis Rodrigo de Carvalho Maciel\r\n\r\n412-Denise Adão dos Santos Ramos\r\n\r\n413-Denise Alves dos Santos\r\n\r\n414-Denise Anacleto da Lana Alcantara\r\n\r\n415-Denise Barbosa Bonfanti\r\n\r\n416-Denise Barbosa Prado Gomes\r\n\r\n417-Denise Barboza\r\n\r\n418-Denise Batista da Costa\r\n\r\n419-Denise Correa Nunes\r\n\r\n420-Denise Cristina de Vargas Moura\r\n\r\n421-Denise da Cruz Albuquerque\r\n\r\n422-Denise da Silva\r\n\r\n423-Denise da Silva Britto\r\n\r\n424-Denise da Silva Monteiro Costa\r\n\r\n425-Denise da Silva Souto\r\n\r\n426-Denise Dias da Rosa\r\n\r\n427-Denise Dominador Mariano\r\n\r\n428-Denise dos Santos de Azevedo\r\n\r\n429-Denise Fraga Pampolha\r\n\r\n430-Denise Francisco Aguiar Ferreira\r\n\r\n431-Denise Lopes de Almeida\r\n\r\n432-Denise Matias de Carvalho Baffa\r\n\r\n433-Denise Nunes das Chagas\r\n\r\n434-Denise Paiva Xavier\r\n\r\n435-Denise Pereira de Mattos\r\n\r\n436-Denise Pereira dos Santos\r\n\r\n437-Denise Silva de Jesus\r\n\r\n438-Denise Silva Silvério\r\n\r\n439-Denise Tavares Cerqueira\r\n\r\n440-Denison de Souza Gonçalves\r\n\r\n441-Denison Teixeira Gonçalves\r\n\r\n442-Denival Oliveira dos Santos\r\n\r\n443-Denivaldo da Silva Ramos\r\n\r\n444-Denize da Costa Camello\r\n\r\n445-Denize Gonçalves da Silva Nascimento\r\n\r\n446-Denize Vieira do Prado\r\n\r\n447-Denny Pedretti Nascimento\r\n\r\n448-Denoel Dario da Silva\r\n\r\n449-Denyo Luiz Pires Lima\r\n\r\n450-Denyse Messias Gomes dos Santos\r\n\r\n451-Deogenes de Melo Pereira\r\n\r\n452-Deolinda Gomes da Silva\r\n\r\n453-Deomar Aparecida Gonçalves de Souza\r\n\r\n454-Dercy Barbosa\r\n\r\n455-Deusa Maria de Medeiros\r\n\r\n456-Deusa Nogueira de Paula Tavares\r\n\r\n457-Deusdedith Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n458-Deusdete Ivo de Sousa Filho\r\n\r\n459-Deusnir dos Santos Melo\r\n\r\n460-Deusuila Siqueira de Carvalho\r\n\r\n461-Deuzuith Jane Bonfim Cabral\r\n\r\n462-Devair Cruz da Silva\r\n\r\n463-Devany Alves Crespo\r\n\r\n464-Devidiane da Silveira Santana\r\n\r\n465-Deyse Santos da Cruz\r\n\r\n466-Deyse Torres Ferreira\r\n\r\n467-Deyve Roberto de Albuquerque da Silva\r\n\r\n468-Deyviane do Nascimento Tubertini\r\n\r\n469-Deyvid Moreira do Nascimento\r\n\r\n470-Dhiego Falcato Correia\r\n\r\n471-Dhiego Gesualdi de Abreu Portugal\r\n\r\n472-Dhiogo Mazarim Gonçalves Amaro\r\n\r\n473-Diacui Vasconcellos Gomes\r\n\r\n474-Diana Carla Luiz Gonçalves\r\n\r\n475-Diana de Freitas Nascimento\r\n\r\n476-Diane de Aquino\r\n\r\n477-Diego Alves Franca\r\n\r\n478-Diego Andrade de Mattos\r\n\r\n479-Diego Araujo do Nascimento\r\n\r\n480-Diego Azaf de Carvalho Ferreira\r\n\r\n481-Diego Barbosa Pereira\r\n\r\n482-Diego Barros do Nascimento\r\n\r\n483-Diego Capetini Candido\r\n\r\n484-Diego Castino Alvarez Pacheco e Silva\r\n\r\n485-Diego Damazio da Conceição\r\n\r\n486-Diego Daniel Ramos\r\n\r\n487-Diego de Almeida Claudio\r\n\r\n488-Diego de Carvalho\r\n\r\n489-Diego de Lossio e Seiblitz\r\n\r\n490-Diego de Melo Lima\r\n\r\n491-Diego de Oliveira Cypriano\r\n\r\n492-Diego de Oliveira Gomes\r\n\r\n493-Diego de Souza da Silva\r\n\r\n494-Diego de Souza Fonseca\r\n\r\n495-Diego de Souza Mendonça\r\n\r\n496-Diego Felipe Adolfo Cantuaria\r\n\r\n497-Diego Fernandes Bernardo\r\n\r\n498-Diego Gonçalves Mael\r\n\r\n499-Diego Gonçalves Tavares de Jesus\r\n\r\n500-Diego Jose dos Santos\r\n\r\n501-Diego Leandro Vasconcelos Baptista\r\n\r\n502-Diego Lima Imparato Pinheiro\r\n\r\n503-Diego Lira Castro Campos\r\n\r\n504-Diego Lomba Silva\r\n\r\n505-Diego Marques de Carvalho\r\n\r\n506-Diego Marques Peçanha\r\n\r\n507-Diego Medeiros Del Puppo\r\n\r\n508-Diego Mendonça\r\n\r\n509-Diego Moraes de Amorim\r\n\r\n510-Diego Nilo de Araujo Nughes\r\n\r\n511-Diego Nunes Gonçalves\r\n\r\n512-Diego Rafael Thomaz\r\n\r\n513-Diego Ratton Soares\r\n\r\n514-Diego Ribeiro dos Santos\r\n\r\n515-Diego Robert Trindade Souza\r\n\r\n516-Diego Rodrigo Guedes Francisco\r\n\r\n517-Diego Santos de Mello\r\n\r\n518-Diego Santos Faria da Silveira\r\n\r\n519-Diego Silva Carvalho\r\n\r\n520-Diego Silva da Costa\r\n\r\n521-Diego Simões Garcia\r\n\r\n522-Diego Soares Sabino\r\n\r\n523-Diego Soutelino Goulart\r\n\r\n524-Diego Souza Luna\r\n\r\n525-Diego Stefano\r\n\r\n526-Diego Vasconcelos Tavares\r\n\r\n527-Dieimi Miranda Cardoso da Silva\r\n\r\n528-Dieqson de Souza\r\n\r\n529-Dilamar Barroso Chabudet Freiman\r\n\r\n530-Dilce Rodrigues Correia\r\n\r\n531-Dilcea Conceicao Santana Silva\r\n\r\n532-Dilma Lima dos Santos Mozzer\r\n\r\n533-Dilma Lucia Cunha da Silva\r\n\r\n534-Dilma Maria de Andrade\r\n\r\n535-Dilsa Martins da Silva\r\n\r\n536-Dilsinea de Souza Pereira\r\n\r\n537-Dilso Gomes\r\n\r\n538-Dílson da Silva Cardoso\r\n\r\n539-Dílson dos Santos\r\n\r\n540-Dílson Marques Carvalho Silva\r\n\r\n541-Dimas Braga Marcos\r\n\r\n542-Dimas Medeiros dos Santos\r\n\r\n543-Dimitrius Alves Dalmeida\r\n\r\n544-Dinalva de Souza dos Santos\r\n\r\n545-Dineia Aparecida Lazzaretti Pozza\r\n\r\n546-Dinora de Oliveira Santos\r\n\r\n547-Diogenes Fernando Morais Vieira\r\n\r\n548-Diogenes Mendes Nunes\r\n\r\n549-Diogo Agostinho de Araujo\r\n\r\n550-Diogo Barbosa Simões\r\n\r\n551-Diogo Barros de Souza\r\n\r\n552-Diogo Costa da Silva\r\n\r\n553-Diogo da Silva Ferreira\r\n\r\n554-Diogo de Oliveira Santiago\r\n\r\n555-Diogo Fernando Fonseca dos Santos\r\n\r\n556-Diogo Machado Wilck-Son\r\n\r\n557-Diogo Marreiro Lobato de Castro\r\n\r\n558-Diogo Moura Muniz\r\n\r\n559-Diogo Nascimento dos Santos\r\n\r\n560-Diogo Nogueira Correia\r\n\r\n561-Diogo Oliveira de Souza\r\n\r\n562-Diogo Queiroz Silvério Sebastião\r\n\r\n563-Diogo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n564-Diogo Silva Oliveira\r\n\r\n565-Diogo Silveira Costa\r\n\r\n566-Diogo Vieira Silva\r\n\r\n567-Dioleno de Souza Ribeiro\r\n\r\n568-Diomar Campos Jr\r\n\r\n569-Diomildes Machado do Nascimento\r\n\r\n570-Diones Berriel de Carvalho\r\n\r\n571-Diones Lima Marques\r\n\r\n572-Dionina Jacinto da Silva\r\n\r\n573-Dionisio Lemos da Silva\r\n\r\n574-Dionisio Magalhães de Sousa\r\n\r\n575-Dionisio Mattoso Telles Pires\r\n\r\n576-Dionisio Moreira de Lima\r\n\r\n577-Diorlene dos Santos\r\n\r\n578-Diovani Alexandro da Silva\r\n\r\n579-Dirce Lopes de Farias dos Anjos\r\n\r\n580-Dirce Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\n581-Dirceu Oliveira Cardoso Junior\r\n\r\n582-Dirlea da Silva Rodrigues de Souza\r\n\r\n583-Dirlene Claudia Carneiro dos Santos\r\n\r\n584-Dirlene Pereira Ventura\r\n\r\n585-Disney Silva Dutra Junior\r\n\r\n586-Dither Bello Stroligo Sampaio\r\n\r\n587-Diulimaique de Souza Ribeiro\r\n\r\n588-Diva Rocha Freitas\r\n\r\n589-Dival do Carmo\r\n\r\n590-Divaldo Pereira da Silva Junior\r\n\r\n591-Divino Carlos Queiroz\r\n\r\n592-Djalma Augusto Cortes Filho\r\n\r\n593-Djalma Barbosa de Matos Neto\r\n\r\n594-Djalma Costa\r\n\r\n595-Djalma Diogo\r\n\r\n596-Djalma Gonçalves Pereira\r\n\r\n597-Djalma Lucas da Silva\r\n\r\n598-Djalma Saturnino da Silva\r\n\r\n599-Djalma Souza de Araujo\r\n\r\n600-Djavan Marques Oliveira\r\n\r\n601-Djnane Tomaz de Campos\r\n\r\n602-Dolores da Penha Dassie Pereira\r\n\r\n603-Dolores Garcia da Silva\r\n\r\n604-Dolores Gomes de Oliveira Neta\r\n\r\n605-Dolores Maria Serafim Martins Fernandes\r\n\r\n606-Dolores Martins dos Santos\r\n\r\n607-Domingos de Sousa Abreu\r\n\r\n608-Domingos Gomes Duarte Pregueiro\r\n\r\n609-Domingos Moreira Ribeiro\r\n\r\n610-Domingos Paiva da Cunha Junior\r\n\r\n611-Domingos Ribeiro Marvila\r\n\r\n612-Domingos Salvador Coelho Motta\r\n\r\n613-Dominguez Ndombele Isolo\r\n\r\n614-Donaire Raimundo da Silva\r\n\r\n615-Donizeti Aparecido de Pontes\r\n\r\n616-Donizeti dos Reis\r\n\r\n617-Doracy dos Santos Ferreira\r\n\r\n618-Doralice Rodrigues da Silva\r\n\r\n619-Doresmar Araujo Moura Alves\r\n\r\n620-Dorimar Barros Soubreira\r\n\r\n621-Doris Pires Lages\r\n\r\n622-Dorival Barros Soubreira\r\n\r\n623-Douglas Andrade\r\n\r\n624-Douglas Antonio Barbosa Machado\r\n\r\n625-Douglas Araujo da Costa\r\n\r\n626-Douglas Barbosa Fateicha\r\n\r\n627-Douglas Carneiro de Lima\r\n\r\n628-Douglas da Costa Barbosa\r\n\r\n629-Douglas da Silva Leite\r\n\r\n630-Douglas de Almeida Assunção\r\n\r\n631-Douglas de Almeida Marques\r\n\r\n632-Douglas de Faria Lima\r\n\r\n633-Douglas de Jesus da Silva\r\n\r\n634-Douglas de Jesus Vieira\r\n\r\n635-Douglas de Oliveira Alves\r\n\r\n636-Douglas de Souza Luiz\r\n\r\n637-Douglas de Souza Santiago\r\n\r\n638-Douglas Dias da Silva\r\n\r\n639-Douglas dos Santos Silva\r\n\r\n640-Douglas Faria Vieira\r\n\r\n641-Douglas Fernando Mendonça\r\n\r\n642-Douglas Fidelis Matos\r\n\r\n643-Douglas Fraga Fernandes\r\n\r\n644-Douglas Fraga Gonçalves\r\n\r\n645-Douglas Gabriel da Silva Leal\r\n\r\n646-Douglas Gomes de Andrade\r\n\r\n647-Douglas Gomes de Castro\r\n\r\n648-Douglas Gomes de Souza\r\n\r\n649-Douglas Guilherme Ramalho\r\n\r\n650-Douglas Kalk da Silva\r\n\r\n651-Douglas Leal Castro Pedroso\r\n\r\n652-Douglas Lima Ramos\r\n\r\n653-Douglas Maciel Lopes\r\n\r\n654-Douglas Martins Gomes\r\n\r\n655-Douglas Mendes Tavares\r\n\r\n656-Douglas Miquelon Ribeiro\r\n\r\n657-Douglas Neves Ferreira\r\n\r\n658-Douglas Pessanha de Souza\r\n\r\n659-Douglas Rafael Ramos\r\n\r\n660-Douglas Santos de Souza\r\n\r\n661-Douglas Wallace Canto Tavares\r\n\r\n662-Drielle Augusta da Silva Lima\r\n\r\n663-Ducylino Soares Leal\r\n\r\n664-Duelber Carlos da Silva\r\n\r\n665-Dulceneia da Silva Miguel\r\n\r\n666-Dulcileia Aparecida Ramiro\r\n\r\n667-Dulcinea Cabral da Costa\r\n\r\n668-Dulcinea Carvalho Dias\r\n\r\n669-Dulcinea Cristina Ruelles dos Santos\r\n\r\n670-Dulcinea Lima\r\n\r\n671-Dulcineia Leite Cavalcante Teixeira\r\n\r\n672-Dulcineia Veiga de Oliveira\r\n\r\n673-Duma Sabino de Oliveira\r\n\r\n674-Durval Francisco Silva Barbosa\r\n\r\n675-Durvalino Joaquim dos Santos Filho\r\n\r\n676-Durvalino Ramos Santos\r\n\r\n677-Dyana Pereira Coelho\r\n\r\n678-Dyennon de Souza Bernardo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edjania dos Santos Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Vieira Alvarez\r\n\r\n02-Alexandre de Jesus Carneiro de Souza\r\n\r\n03-Carla Regina da Silva Folmer\r\n\r\n04-Carlos Arthur Ferreira de Andrade\r\n\r\n05-Débora Sousa dos Santos\r\n\r\n06-Delayne da Cunha Gomes\r\n\r\n07-Diana Dias da Silva\r\n\r\n08-Ederlim Frederico da Silva Folmer\r\n\r\n09-Gabriel Venetillo Serafim\r\n\r\n10-Gisele Palmer Sutero Santos\r\n\r\n11-Isaias de Azevedo Velloso\r\n\r\n12-Jasmim Valéria Arcanjo Araujo \r\n\r\n13-Jeferson Ferreira de Paiva\r\n\r\n14-Jefferson Felipe Cristão Lopes\r\n\r\n15-Joelma de Lucêna Pereira\r\n\r\n16-Jonatas Vaz Lima\r\n\r\n17-Leonardo Ferreira de Jesus\r\n\r\n18-Leonardo Silva Cunha\r\n\r\n19-Lidiane Carlos Lima\r\n\r\n20-Luana Mariano\r\n\r\n21-Luciana Felipe da Silva\r\n\r\n22-Luiz Eduardo Alves dos Santos\r\n\r\n23-Magywer da Silva Parente\r\n\r\n24-Matheus Fernando de Sousa Silveira\r\n\r\n25-Rafael de Oliveira Lourenço\r\n\r\n26-Rafael Francisco Teixeira Carvalho\r\n\r\n27-Renan Fabrício Tavares da Silva\r\n\r\n28-Renata José Vieira\r\n\r\n29-Rodrigo Pinheiro de Araujo\r\n\r\n30-Stephanie da Silva Paes Leme Carlos\r\n\r\n31-Thaline Adames Brito Silva\r\n\r\n32-Uanderlei Vieira Fernandes\r\n\r\n33-Vanusa Rocha Pires\r\n\r\n34-Weder do Nascimento Chaves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademilson Campos Ribeiro Júnior\r\n\r\n02-Adriano Dias Albuquerque\r\n\r\n03-Alex Vieira Richa\r\n\r\n04-Aline Yasmim Prudente de Azevedo\r\n\r\n05-Alita Cristina Laurentino Bezerra\r\n\r\n06-Ana Bárbara Avelino Gomes\r\n\r\n07-Ana Carine de Souza Xavier\r\n\r\n08-Ana Stefani Echkardte de Sousa\r\n\r\n09-Andressa dos Santos Pascoal\r\n\r\n10-Brayner Chaves Inocencio\r\n\r\n11-Bruno Cristiano da Silva\r\n\r\n12-Camila de Souza Guerra da Cruz Soares\r\n\r\n13-Carla Beatriz Sodré de Lima\r\n\r\n14-Daniel Gomes Ramos\r\n\r\n15-Daniel Nolasco dos Reis Santos\r\n\r\n16-Diego da Silva Andrade\r\n\r\n17-Evandro Ramos Teixeira\r\n\r\n18-Felipe Martins Fidelis\r\n\r\n19-Fernando Sales do Nascimento\r\n\r\n20-Igor Barbosa Silva Santos\r\n\r\n21-Jane Cândido Ribeiro dos Santos\r\n\r\n22-Jenifer da Silva Medeiros\r\n\r\n23-Jéssica Leticia de Souza Honorato\r\n\r\n24-Joice de Oliveira Portugal\r\n\r\n25-Jonas Vaz Lima\r\n\r\n26-Jorge Luiz Calixta da Silva\r\n\r\n27-Leidiany de Lima Matos\r\n\r\n28-Leonardo da Paz Oliveira\r\n\r\n29-Leonardo Figueiredo de Souza Batista\r\n\r\n30-Núbia Aparecida Miranda\r\n\r\n31-Odiléia Scarlet de Moura\r\n\r\n32-Priscila Lima Mariano\r\n\r\n33-Rosineide Pereira da Silva\r\n\r\n34-Tatiana Siqueira Bonifácio\r\n\r\n35-Vânia Márcia Marinho\r\n\r\n36-Vitor Bruno Carvalho Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Luiz Santos Esteves\r\n\r\n02-Alcides Marques Schneider\r\n\r\n03-Ana Carolina Almeida de Aguiar\r\n\r\n04-Ana Catarina Siqueira\r\n\r\n05-Anderson Sodré de Alcantara \r\n\r\n06-Arnaldo Wanderley Teixeira Neto\r\n\r\n07-Bruno de Freitas Silva\r\n\r\n08-Bruno dos Santos Alves\r\n\r\n09-Carina Boaventura Leite\r\n\r\n10-Carlos Alberto Damazio Dias\r\n\r\n11-Claudine Gomes Barbosa\r\n\r\n12-Daniele Neves dos Santos \r\n\r\n13-Eduardo de Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Fernanda Borges Antunes\r\n\r\n15-Ismenia de Paula Lourenço\r\n\r\n16-Joice Zacarias de Paula\r\n\r\n17-Jorge Rodrigues Pinto\r\n\r\n18-Kenny Pimentel dos Santos\r\n\r\n19-Lidiane de Souza\r\n\r\n20-Luana Moraes de Oliveira\r\n\r\n21-Luiz Claudio Santos Martins de Oliveira\r\n\r\n22-Maicon Robert da Silva\r\n\r\n23-Paulo Ricardo Oliveira dos Santos\r\n\r\n24-Severino Miguel do Nascimento Junior\r\n\r\n25-Vanessa Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Breno Guedes Venancio\r\n\r\n02-Cristianne Neves Sabino da Silva\r\n\r\n03-Cristiano Carvalho Costa\r\n\r\n04-Daniel Victor de Azevedo Bezerra\r\n\r\n05-Daniele Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Diego da Conceição Santos \r\n\r\n07-Diogo Soares de Almeida\r\n\r\n08-Elton Moura da Silva\r\n\r\n09-Flavia Moreira da Silva\r\n\r\n10-Flávio dos Santos\r\n\r\n11-Ivanilda Luna da Silva\r\n\r\n12-Maria Alice dos Santos\r\n\r\n13-Mariane Gomes Flôres\r\n\r\n14-Patrícia Fagundes Fernandes\r\n\r\n15-Priscila Goltara Boaventura\r\n\r\n16-Rafael Pinto Aguiar\r\n\r\n17-Rafael Silva Pinto Di Sessa\r\n\r\n18-Reginaldo de Oliveira Rocha \r\n\r\n19-Rômulo Marques\r\n\r\n20-Roselane Amaral da Rocha\r\n\r\n21-Thiago Ferreira Carvalho\r\n\r\n22-Thiago Silva Gonçalo\r\n\r\n23-Tiago Lopes da Silva\r\n\r\n24-Tiago Santos Teixeira\r\n\r\n25-Ubiratan Siqueira Ramos\r\n\r\n26-Weverton Gilberto de Souza Chagas\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Abrantes Santos\r\n\r\n02-Amanda da Silva Milagres\r\n\r\n03-Ana Paula de Morais Martins\r\n\r\n04-André Luís Milagres Boaventura\r\n\r\n05-Carlos Medeiros da Silva\r\n\r\n06-Dayana Maria de Melo Mendonça de Freitas\r\n\r\n07-Daniela Florencio da Silva \r\n\r\n08-Danilo de Macedo Neves Santos\r\n\r\n09-Elizabeth Moura de Souza Ribeiro\r\n\r\n10-Fernanda dos Santos Cesar\r\n\r\n11-Jefferson Dias dos Santos\r\n\r\n12-Juliana Ismael do Nascimento\r\n\r\n13-Nadia Elane Coutinho de Oliveira\r\n\r\n14-Nélio da Silva Moreira\r\n\r\n15-Rosemary Portella Oliveira\r\n\r\n16-Rosiane Passos Cardoso\r\n\r\n17-Sônia Maria Gomes da Hora\r\n\r\n18-Tatiele Neves dos Santos\r\n\r\n19-Thiago Ferreira dos Santos Nascimento \r\n\r\n20-Vagner Ribeiro de Souza\r\n\r\n21-Vando Lopes dos Santos\r\n\r\n22-Zuleika Miranda da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Rita da Silva\r\n\r\n02-Aline Cristina da Silva Vieira\r\n\r\n03-Amanda Precioso de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\n05-Ângelo de Freitas Jácome \r\n\r\n06-Carla Cristão Felix\r\n\r\n07-Cristiane da Silva Ozorio Ferreira \r\n\r\n08-Daniele Borges de Souza\r\n\r\n09-Diego Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Fabiana de Souza Matos\r\n\r\n11-Giovani da Silva Civilero\r\n\r\n12-Igor dos Santos\r\n\r\n13-Jaqueline Coutinho de Jesus\r\n\r\n14-Jeane Neres Ribeiro\r\n\r\n15-Joicelaine da Lapa Gonçalves\r\n\r\n16-Kleber Asevedo da Silva\r\n\r\n17-Liliane dos Santos de Jesus\r\n\r\n18-Luciene da Silva\r\n\r\n19-Luis Carlos da Silva\r\n\r\n20-Luiz Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\n21-Maria Elaine Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Marta Cristina da Silva\r\n\r\n23-Michele Cristina de Oliveira Deziderio \r\n\r\n24-Mislene Sanches de Souza\r\n\r\n25-Mônica Lourenço Alves da Silva\r\n\r\n26-Rafael Motta da Silva\r\n\r\n27-Renata Cristina Menezes Amaro\r\n\r\n28-Rosivana Costa de Queiroz\r\n\r\n29-Tárcila Luana Calazans dos Santos\r\n\r\n30-Vanessa dos Santos de Jesus\r\n\r\n31-Verônica Cristina dos Santos Ferreira\r\n\r\n32-Walace Ramos Gualberto\r\n\r\n33-William das Neves Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pinheiro Lima\r\n\r\n02-Aparecida Tereza da Silva\r\n\r\n03-Camila Linhares Ferreira Leitão\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Martins\r\n\r\n05-Célia Maria Lourenço Ornelas \r\n\r\n06-Elaine dos Santos Tiburcio \r\n\r\n07-Eliete Guilherme de Freitas Barbosa \r\n\r\n08-Francisca Maria da Silva Lopes\r\n\r\n09-Fransuellen Lourenço Ornelas\r\n\r\n10-Genacy de Carvalho Pereira\r\n\r\n11-Giseli Alves Silva\r\n\r\n12-João Costa Firmino\r\n\r\n13-Joelma dos Reis Carvalho Ribeiro\r\n\r\n14-Johni dos Santos Oliveira\r\n\r\n15-Josefa Zelia Pereira da Silva Felix\r\n\r\n16-Keilien Letícia Ferreira Câmara\r\n\r\n17-Leonardo de Souza Duarte\r\n\r\n18-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n19-Melyna Farias de Sá\r\n\r\n20-Nadia Aparecida de Athaydes Silva\r\n\r\n21-Pedro João da Silva\r\n\r\n22-Samuel de Souza Santos\r\n\r\n23-Simone Gomes Conrado \r\n\r\n24-Tânia Regina Costa Figueiredo da Silva\r\n\r\n25-Thaila da Silva Joaquim\r\n\r\n26-Thaís da Silva Joaquim\r\n\r\n27-William da Silva Felix\r\n\r\n28-Willian Vieira de Sousa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verônica da Costa Morais\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Ferreira da Costa de Souza\r\n\r\n02-Sara Alves de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Martins Medeiros\r\n\r\n03-Ana Cláudia da Silva Braz\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Martins\r\n\r\n05-Analissa Marques da Silva\r\n\r\n06-Andrezza Jéssica Dantas da Silva\r\n\r\n07-Daniele Nascimento dos Santos\r\n\r\n08-Darllin Gomes Luiz \r\n\r\n09-Diana Cristina Dantas da Motta\r\n\r\n10-Diogo de Lima Raymundo\r\n\r\n11-Emanuelle dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Érica Carvalho de Andrade Silva\r\n\r\n13-Ester Olinda da Silva\r\n\r\n14-Geice Cristina Souza da Silva\r\n\r\n15-Geovania Perovani Mapeli\r\n\r\n16-Grazielle Venancio Moreira Paixão\r\n\r\n17-Hilana Gomes da Silva\r\n\r\n18-Ingrid Rodrigues de Sousa\r\n\r\n19-Jessica Mendes Borges Lemos\r\n\r\n20-Joelma Rezende Pereira\r\n\r\n21-Lorena Sousa dos Santos\r\n\r\n22-Margarete Oliveira de Sifronio Levino\r\n\r\n23-Marlene Faria Costa\r\n\r\n24-Monique Gomes de Araujo\r\n\r\n25-Paola Tuane Oliveira da Conceição\r\n\r\n26-Rafael Coutinho\r\n\r\n27-Raísa de Sá Ferreira\r\n\r\n28-Rayalla de Alcantara Marques\r\n\r\n29-Rosângela Maria dos Santos\r\n\r\n30-Sabrina Freitas dos Santos\r\n\r\n31-Silvana Oliveira da Silva\r\n\r\n32-Suelem Sousa do Nascimento\r\n\r\n33-Tatiane Teixeira da Silva\r\n\r\n34-Vanessa Luiza de Queiroz Nobre\r\n\r\n35-Vania da Silva Gomes\r\n\r\n36-Verônica Carvalho de Oliveira Cabral\r\n\r\n37-Verônica Francisco\r\n\r\n38-Viviane de Souza Geremias\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aenderson de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Amarilda de Fátima Rabelo\r\n\r\n03-Carolina da Silva Moreira Lima\r\n\r\n04-Cíntia de Faria Bento\r\n\r\n05-Edilene Fernandes dos Reis\r\n\r\n06-Elisabete dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Érica Lucia de Oliveira\r\n\r\n08-Gisele Francisco da Silva\r\n\r\n09-Graziele Cristina Ferraze Teixeira\r\n\r\n10-Jéssica Alessandra de Barros\r\n\r\n11-Jocasta Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n12-Joselina Pereira Manoel Cabral\r\n\r\n13-Juliana Brandão da Silva\r\n\r\n14-Juma das Flôres Gonzo\r\n\r\n15-Luciana Rego da Silva Napoleão Costa Teixeira\r\n\r\n16-Marcela Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Márcia Amorim de Sousa Alvarenga\r\n\r\n18-Marcia Luna de Almeida\r\n\r\n19-Maria Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n20-Maria das Dores Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Maria José Rodrigues Santana\r\n\r\n22-Michele Barros dos Santos\r\n\r\n23-Patrícia dos Santos Moreira\r\n\r\n24-Rosiene dos Santos Barreto\r\n\r\n25-Suelem dos Santos Macedo\r\n\r\n26-Suellen Souza da Fonseca\r\n\r\n27-Sulamita de Freitas Duarte\r\n\r\n28-Talita Anchieta de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriele Alves Cabral\r\n\r\n02-Ágatha Moura Mesquita\r\n\r\n03-Alessandra Siqueira do Nascimento\r\n\r\n04-Aline Leal Pereira\r\n\r\n05-Ana Luzia Lima Gonçalves\r\n\r\n06-Ana Paula de Mendonça\r\n\r\n07-Anderson Cabral dos Santos\r\n\r\n08-Bianca Vieira Inacio \r\n\r\n09-Carlito Pereira de Freitas\r\n\r\n10-Clelen de Sousa Lisboa\r\n\r\n11-Elaine Farias Albano Martins\r\n\r\n12-Elissandra Novais Crispim Pereira\r\n\r\n13-Érica França Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Fabiana Arrúda Corrêa\r\n\r\n15-Françoise Herminio de Sousa\r\n\r\n16-Fransuele Lopes da Silva\r\n\r\n17-Gleice Kelly dos Santos Borely\r\n\r\n18-Iracema da Silva Monteiro\r\n\r\n19-Jeanne Chaves Rodrigues\r\n\r\n20-Juliana Dolores dos Reis Souza\r\n\r\n21-Kellen de Souza Oliveira\r\n\r\n22-Kelly Regina Alves dos Santos\r\n\r\n23-Lidia Caldas da Silva dos Santos\r\n\r\n24-Luciene dos Santos Castro\r\n\r\n25-Márcia Ferreira Nicolli\r\n\r\n26-Margarida Misquita Rodrigues\r\n\r\n27-Mariana Cristina Ferreira do Nascimento Rocha \r\n\r\n28-Martha de Aguiar Silva\r\n\r\n29-Monique da Cunha Moreira\r\n\r\n30-Nadia Ferreira de Jesus\r\n\r\n31-Pamela Candido Francisco Marques\r\n\r\n32-Patricia da Costa Simon\r\n\r\n33-Priscila Faustino Gomes dos Santos\r\n\r\n34-Rafaela Silva de Oliveira \r\n\r\n35-Rita José Vieira\r\n\r\n36-Ronilza Gomes de Almeida\r\n\r\n37-Suelaine Banda Machado\r\n\r\n38-Thaís Batista da Silva\r\n\r\n39-Valéria Cristina Ribeiro de Sá\r\n\r\n40-Vanessa da Silva Teixeira\r\n\r\n41-Vanessa de Assis Custodio\r\n\r\n42-Vanessa Pedroso de Souza\r\n\r\n43-Vanessa Santos da Silva\r\n\r\n44-Vanir Madalena dos Santos da Silva Matos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josiane Felipe Jorge\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Melo Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago da Silva Eugenio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Érica Alves Costa\r\n\r\n02-Luana Batista da Silva Mendes\r\n\r\n03-Rodrigo Gomes do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Claudio Ferreira Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe de Souza Mendes\r\n\r\n02-Ildenir Silva dos Santos\r\n\r\n03-Tatiane Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo César Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Rafael Medeiros Santana\r\n\r\n03-Raquel Guimarães de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edileusa da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Joaquim Paulo da Costa\r\n\r\n03-Renato de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Esmeralda Felix Barbosa\r\n\r\n02-João Paulo Alves da Silva\r\n\r\n03-Queli Tinoco Santos\r\n\r\n04-Sabrina da Silva Vieira\r\n\r\n05-Vanessa de Souza Hassler\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2005\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 15-Daniele Gomes Rosa\r\n\r\nLeia-se: 15-Danielle Gomes Rosa\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Fabrícia Marques Costa\r\n\r\nLeia-se: 07-Fabricia Marques Costa\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Antonia Erislânia Rodrigues de Braz\r\n\r\nLeia-se: 02-Antonia Erislânia Rodrigues Braz\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ana Paula Silva Naumann\r\n\r\nLeia-se: 06-Anna Paula Silva Naumann\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Juliana Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael e Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danielle Angelo Gonçalves\r\n\r\n02-Eliete Barbosa Roberto\r\n\r\n03-Luiz Henrique Soares Boaventura\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wallace Evangelista Diogo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jefferson Cardoso de Lira\r\n\r\n02-Rosangela dos Santos Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robson da Silva Pereira\r\n\r\n02-Simone Figueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marília Fabricio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Sampaio Bruno\r\n\r\n02-Leander Roberto Dias dos Santos\r\n\r\n03-Wagner Mendes Trece\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Santos Evangelista\r\n\r\n02-Amanda Ignacio Borges\r\n\r\n03-Anderson Cesar de Alvarenga Santos\r\n\r\n04-Angel Matias Goulart Penhafortt\r\n\r\n05-Bruna Machado Souto\r\n\r\n06-Daniele da Costa\r\n\r\n07-Dayanni Pamella Gonçalves Costa\r\n\r\n08-Douglas Villela Schoenmann Siqueira\r\n\r\n09-Eduardo Silva de Souza\r\n\r\n10-Glacione Andrade Ramos\r\n\r\n11-José Francisco Montes de Carvalho\r\n\r\n12-Juliana Silva de Azevedo\r\n\r\n13-Julio Cesar Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Ketlin Cristina Barbosa\r\n\r\n15-Ladgeany dos Santos Ribeiro\r\n\r\n16-Mayara Che da Silva\r\n\r\n17-Michelle Macedo de Oliveira\r\n\r\n18-Paula da Silva Henriques\r\n\r\n19-Rogerio Soares do Nascimento\r\n\r\n20-Raphael Andrade Nascimento\r\n\r\n21-Rosana da Silva Francisco\r\n\r\n22-Thaís Anjos dos Santos Gama\r\n\r\n23-Thaís Ribeiro Pimentel\r\n\r\n24-Thamires Di Stasio\r\n\r\n25-Thiago Gonçalves Neves\r\n\r\n26-Vitor Benita de Carvalho\r\n\r\n27-Victor Hugo de Oliveira Machado\r\n\r\n28-Vivian Nobre Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia de Olveira Aquino\r\n\r\n02-Ana Fatima da Silva Duarte\r\n\r\n03-Ana Paula Maria de Andrade\r\n\r\n04-Camila Oliveira Moura\r\n\r\n05-Cesar Augusto do Nascimento\r\n\r\n06-Danielle de Sousa Braga Afonso\r\n\r\n07-Dayana Cristina Santos de Lima\r\n\r\n08-Fábio Nicanor dos Reis Junior\r\n\r\n09-Fernanda Rodrigues Alves de Miranda\r\n\r\n10-Gabriela Alencar de Souza\r\n\r\n11-Henriette Winny Lucas de Barros dos Santos\r\n\r\n12-Hudson Mota Lima Pereira\r\n\r\n13-Ingrid Marinho de Oliveira\r\n\r\n14-Jaqueline Souza de Paula\r\n\r\n15-Jean Pablo Ribeiro de Souza\r\n\r\n16-Jefferson Alves Bahia\r\n\r\n17-Jessica Barreto dos Santos Severino\r\n\r\n18-Jessica Camilo Estevez\r\n\r\n19-Jessica Souza Pinho\r\n\r\n20-Laura Marques de Oliveira\r\n\r\n21-Livia Renata Dantas dos Santos\r\n\r\n22-Luana Ribeiro Peçanha de Souza\r\n\r\n23-Luiz Eduardo Macedo Junior\r\n\r\n24-Marcielle Evelyn da Silva Pereira \r\n\r\n25-Patricia Rocha da Silva\r\n\r\n26-Priscila de Barros Felix Ferreira\r\n\r\n27-Priscila Gomes Cardoso de Souza\r\n\r\n28-Wanise Barbosa Amaral\r\n\r\n29-William Batista Menezes da Silva\r\n\r\n30-Yasmin Vasques Alcoforado Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Valadares Evangelista\r\n\r\n02-Anderson Curty de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Cristina Felix da Silva\r\n\r\n04-Bruna Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Atanazio dos Santos\r\n\r\n06-Carina Fernandes Oliveira\r\n\r\n07-Carla de Souza Martins\r\n\r\n08-Carmen Alves Braz\r\n\r\n09-Fernanda Lobato Abrantes\r\n\r\n10-Gabrielle Reboredo Menezes Vieira\r\n\r\n11-Gisele Borges de Oliveira\r\n\r\n12-Grazielle Cristine Alves\r\n\r\n13-Izadora Nadir Casseres da Silva\r\n\r\n14-Joyce Lima dos Santos\r\n\r\n15-Karen Cristina Peixoto de Farias\r\n\r\n16-Leticia Nogueira Maciel\r\n\r\n17-Leticia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n18-Luã Oliveira Silva\r\n\r\n19-Luiza Carla Rangel da Silva\r\n\r\n20-Luiz Otávio Costa dos Santos\r\n\r\n21-Mariana Justino de Oliveira da Costa\r\n\r\n22-Manuella Pinho Fernandes\r\n\r\n23-Natália Mendes da Silva\r\n\r\n24-Pedro Felipe do Nascimento Bezerra\r\n\r\n25-Raylson Florentino Correia\r\n\r\n26-Renata Marques da Silva Santos\r\n\r\n27-Rosana da Silva Bernardino\r\n\r\n28-Roseane Moura de Sousa\r\n\r\n29-Sinval Santos Neto\r\n\r\n30-Suellen Ramos Curvelo\r\n\r\n31-Sulamita Ferreira Silva\r\n\r\n32-Tatiane America Freitas\r\n\r\n33-Thaiane Martins Henrique da Silva\r\n\r\n34-Thais da Silva Freitas Bastos\r\n\r\n35-Thaís Monteiro dos Santos\r\n\r\n36-Thays Eugenio Pinheiro\r\n\r\n37-Tassia dos Santos Coelho\r\n\r\n38-Victor Mirandella Teixeira\r\n\r\n39-Vilmar Cesar Lopes Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Alves de Sousa\r\n\r\n02-Anderson Felipe de Alvarenga Augustinho\r\n\r\n03-Alcides Fernandes Junior\r\n\r\n04-Angelica de Freitas dos Santos\r\n\r\n05-Aline da Silva Rosa\r\n\r\n06-Bianca Silva Pereira\r\n\r\n07-Bruno Benson Lopes da Silva\r\n\r\n08-Caroline Vieira Barboza da Silva\r\n\r\n09-Cíntia Daiane Soares de Melo\r\n\r\n10-Daniela Paiva Maciel Peixoto\r\n\r\n11-David da Silva Duarte\r\n\r\n12-Diana da Silva Gonçalves\r\n\r\n13-Douglas Norton Costa da Silva\r\n\r\n14-Ellber Márcio Bozegia Lima\r\n\r\n15-Elvis Pimentel\r\n\r\n16-Fernanda Cardoso da Silva Brito\r\n\r\n17-Geiza Fernanda da Silva Brito\r\n\r\n18-Graziele Sales Nogueira\r\n\r\n19-Jessica da Silva Santos Salina\r\n\r\n20-Laryza Nascimento Costa\r\n\r\n21-Leticia da Silva Araujo\r\n\r\n22-Letícia dos Santos Maximino\r\n\r\n23-Lilian Helena da Silva Araujo\r\n\r\n24-Luã da Silva Cruz Araújo\r\n\r\n25-Michelle Pereira Lopes\r\n\r\n26-Natacha Dionisio de Souza\r\n\r\n27-Natalia Lobianco Areas\r\n\r\n28-Oswaldo Magalhães Monteiro da Luz\r\n\r\n29-Raquel da Silva Alves\r\n\r\n30-Róbert Limongi da Silva\r\n\r\n31-Rodrigo Vitor dos Santos Soares\r\n\r\n32-Samara de Araújo Marques\r\n\r\n33-Sonny Grégory Vaz de Queiroz\r\n\r\n34-Thiago Carvalho dos Santos\r\n\r\n35-Wellington Rodrigo Martins Valcacio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Loreti Ramos\r\n\r\n02-Ana Carolina Ramos dos Santos\r\n\r\n03-Ariane Feitosa de Araujo Salomão\r\n\r\n04-Bruna Nascimento de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno de Azevedo Mendonça\r\n\r\n06-Camila França de Oliveira\r\n\r\n07-Cláudio Azevedo Júnior\r\n\r\n08-Daniele Souza de Almeida Campos\r\n\r\n09-Dayane de Melo Horta\r\n\r\n10-Dayane Guedes dos Santos\r\n\r\n11-Diego Santos Dantas\r\n\r\n12-Eliani Thamires Pereira Monteiro\r\n\r\n13-Flávia Lima dos Santos\r\n\r\n14-Gabriely Santos Coutinho\r\n\r\n15-Guttemberg Erdite Maciel\r\n\r\n16-Hannah Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n17-Ingrid Moreira da Silva\r\n\r\n18-Juliana Damiana dos Santos Silva\r\n\r\n19-Leonardo de Olveira Teza\r\n\r\n20-Lian Neves de Jesus\r\n\r\n21-Nathalya Mota de Freitas\r\n\r\n22-Robson Santos Silva\r\n\r\n23-Tatiane Lopes e Souza\r\n\r\n24-Viviane Trindade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Papera de Britto\r\n\r\n02-Alison Silva Santos\r\n\r\n03-Carine Silva dos Santos\r\n\r\n04-César Augusto da Cruz Junior\r\n\r\n05-Crislene Correia da Silva\r\n\r\n06-Érica da Silva Quirino\r\n\r\n07-Erika de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Fabiane dos Santos\r\n\r\n09-Fábio da Silva Gomes\r\n\r\n10-Felipe Vieira da Rocha dos Santos\r\n\r\n11-Flávia Miranda da Silva\r\n\r\n12-Gabriel de Camargo Garcez\r\n\r\n13-Ingrid Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Isabela Freire Morais de Oliveira\r\n\r\n15-Jenifer Valeria Viana Sampaio\r\n\r\n16-Jessica Teixeira Lima Martins\r\n\r\n17-Joelma da Fonseca Moura\r\n\r\n18-Lucas Carvalho de Oliveira Mattos\r\n\r\n19-Luciana da Costa Teixeira Peixoto\r\n\r\n20-Patricia Nascimento Campos\r\n\r\n21-Phelipe Chaves de Figueiredo\r\n\r\n22-Renata Cristina de Jesus Alvarenga\r\n\r\n23-Tatiane Marinho Alves\r\n\r\n24-Tiago de Almeida Pereira\r\n\r\n25-Thiago da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Almeida da Silva\r\n\r\n02-Angela Silva Trindade\r\n\r\n03-Camila da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Carla da Silva\r\n\r\n05-Claudia Ferreira Braga Lima\r\n\r\n06-Cléa Melo dos Santos\r\n\r\n07-Eliane de Sant'ana Silva\r\n\r\n08-Ismael Cavalcante de Oliveira Filho\r\n\r\n09-Ivone dos Santos Colares\r\n\r\n10-Jose Carlos Pereira\r\n\r\n11-Juliana Lemos de Souza\r\n\r\n12-Luzinete Maria de Paula Lopes\r\n\r\n13-Maria Liene de Freitas\r\n\r\n14-Mariana de Oliveira Nunes\r\n\r\n15-Marilene do Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Natashy Oliveira Gonzaga\r\n\r\n17-Neli Silva\r\n\r\n18-Rafael da Silva Freitas da Cruz\r\n\r\n19-Rafaela Rodrigues de Melo\r\n\r\n20-Renato Cesar Jose Cardoso\r\n\r\n21-Ruth Katarine de Carvalho Jorge\r\n\r\n22-Ruth Regis da Silva\r\n\r\n23-Sandra Michelle Silveira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alen Anderson da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Anderson Laurentino Rangel\r\n\r\n04-Bruno Araujo Campelo da Costa\r\n\r\n05-Jônatas Barbosa de Azevedo\r\n\r\n06-Jorge Alves Barroso Junior\r\n\r\n07-Kellanny Amaral da Rocha\r\n\r\n08-Kelly da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Laerte Vieira dos Santos Malheiros\r\n\r\n10-Michel Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Rodrigo Prado dos Santos Ferraz\r\n\r\n12-Severino José da Silva\r\n\r\n13-Thalles Victor Gomes de Araujo\r\n\r\n14-Wanessa Lopes Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex William da Silva de Souza\r\n\r\n02-Aline Azevedo de Vasconcelos\r\n\r\n03-Aline Barbara da Silva Vieira\r\n\r\n04-Ana Luiza Alves Matias\r\n\r\n05-Bruno William Lopes Rabello das Neves\r\n\r\n06-Carla Modesto de Sousa\r\n\r\n07-Edison José Almeida Lopes\r\n\r\n08-Fernanda Pontes de Alencar\r\n\r\n09-Flavio Goulart Nascimento\r\n\r\n10-Juliana dos Santos Silva\r\n\r\n11-Kalline Kercia Pessoa\r\n\r\n12-Kerollyn Coelho Verneck\r\n\r\n13-Maricelma dos Santos\r\n\r\n14-Renan Macedo Dias\r\n\r\n15-Robson Perfeito Conceição\r\n\r\n16-Rosangela Leandro da Silva\r\n\r\n17-Thiago Felipe Silva Pereira\r\n\r\n18-Ulisses Moreira Lage\r\n\r\n19-Vanderlei Baptista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ádax Lima Martins\r\n\r\n02-Adriano Sousa dos Santos\r\n\r\n03-Alessandra Dias de Oliveira\r\n\r\n04-Alex Vieira da Silva\r\n\r\n05-Aline Vieira da Silva\r\n\r\n06-Amanda Ribeiro de Moraes\r\n\r\n07-Ana Elizabete de Souza Madruga\r\n\r\n08-Bruno José de Assunção\r\n\r\n09-Dayane Cristina de Souza Ferreira\r\n\r\n10-Douglas Fernandes Gil\r\n\r\n11-Ednaldo José da Silva\r\n\r\n12-Elidiane Pereira\r\n\r\n13-Gilson David Souza Santos\r\n\r\n14-Janaina Pereira Cardoso\r\n\r\n15-Joseane Barboza da Costa\r\n\r\n16-Mariana de Souza Matta Freire\r\n\r\n17-Mylene Costa dos Santos\r\n\r\n18-Natalia da Rocha Dias Outeiro\r\n\r\n19-Rafael Moraes Alves\r\n\r\n20-Renata Rodrigues de Andrade\r\n\r\n21-Rodrigo Perfeito Conceição\r\n\r\n22-Rosângela Louzada Scott\r\n\r\n23-Silas da Silva Marques\r\n\r\n24-Tatiana Matos da Silva\r\n\r\n25-Thales Rodrigo Gonçalves Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Silveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carla Fabricio dos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flávio Alves de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Caio Vieira Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Francisco Welinton de Souza Camêlo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flávio Santos da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 07-Fátima Candido Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 07-Fátima de Cassia Candido\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-Claudia Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 07-Claudia Oliveira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maria José Bento Santos\r\n\r\nLeia-se: 16-Maria José Brito Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES\r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan da Silva Dantas\r\n\r\n02-André da Silva Campos\r\n\r\n03-Ângela Regina Silva Nascimento\r\n\r\n04-Antonia Rosa da Conceição Silva\r\n\r\n05-Antonio Carlos Honorato da Silva\r\n\r\n06-Aparecida Pereira de Sousa\r\n\r\n07-Cintia Lima Braga\r\n\r\n08-Cláudia Souza Carvalho\r\n\r\n09-Dinea da Silva Cardozo Rodrigues\r\n\r\n10-Eliane Jacinto de Paula\r\n\r\n11-Érica Lopes da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Ériton Bragança Soares Lopes\r\n\r\n13-Evandro Aguiar Leão Junior\r\n\r\n14-Jamila Nunes Grugel\r\n\r\n15-Jones Cardoso Silva\r\n\r\n16-José Luiz da Silva Junior\r\n\r\n17-Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Marcos Paulo de Oliveira\r\n\r\n19-Maria Medina de Souza\r\n\r\n20-Michele Xavier Silva\r\n\r\n21-Monique da Conceição Nunes\r\n\r\n22-Murillo Mendes Alves\r\n\r\n23-Patricia Nunes Andrés Pereira\r\n\r\n24-Patricia Rodrigues\r\n\r\n25-Pedro Henrique Nascimento dos Santos\r\n\r\n26-Rodrigo da Fonseca Marins\r\n\r\n27-Rosimere Conceição da Silva\r\n\r\n28-Rozilene da Silva Figueiredo\r\n\r\n29-Simone da Conceição Bernardo Lemos\r\n\r\n30-Soraia Santos Peclat\r\n\r\n31-Vagner Lopes de Sá\r\n\r\n32-Vinicius Luís Nascimento dos Santos\r\n\r\n33-Willian Raimundo Toledo\r\n\r\n34-Wilson Couto da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Priscila Bastos da Silva\r\n\r\n02-Angélica Machareth de Andrade\r\n\r\n03-Anna Luiza Souza de Almeida\r\n\r\n04-Aparecida Vieira Bereda\r\n\r\n05-Carlos Henrique Barbosa\r\n\r\n06-Claudio dos Santos Silva\r\n\r\n07-Damião Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Débora Dias Mota\r\n\r\n09-Elson Mota Lessa\r\n\r\n10-Enildo Marcelo Pereira Cruz\r\n\r\n11-Jaqueline Moura Neves\r\n\r\n12-Katiuscia Odete Gama Honda Costa\r\n\r\n13-Lecy Lopes da Rocha\r\n\r\n14-Leide Laura Ferreira\r\n\r\n15-Lia Nara Estarneck\r\n\r\n16-Liliane Ramos de Souza\r\n\r\n17-Luis Antonio da Silva Garcia\r\n\r\n18-Luiza de Marilac Ferreira de Mendonça\r\n\r\n19-Marilia Souza da Silva\r\n\r\n20-Marlene Ferreira Rocha\r\n\r\n21-Michel Ribeiro Monteiro\r\n\r\n22-Paulo Cesar Benedito Pereira\r\n\r\n23-Paulo Cesar Martins Junior\r\n\r\n24-Regina Alice de Andrade\r\n\r\n25-Roseli da Silva Carvalho da Silva\r\n\r\n26-Sandra Esteves Ribeiro\r\n\r\n27-Uelington Braga Correia Batista\r\n\r\n28-Valdemir Clein Lemos\r\n\r\n29-Vanusa Leal Pinto\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Sena Rosa Magalhães\r\n\r\n02-Duma Sabino Oliveira\r\n\r\n03-Edejane Souza da Silva Santana\r\n\r\n04-Edna Pereira da Silva\r\n\r\n05-Fernando de Miranda Martins\r\n\r\n06-Jaqueline da Conceição Lopes\r\n\r\n07-Jarlene da Silva Barros Melo\r\n\r\n08-Katiuscia Ribeiro de Abreu\r\n\r\n09-Luan Marins Barci\r\n\r\n10-Luciano da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Lucilene Veiga Duarte\r\n\r\n12-Lucimar Muniz\r\n\r\n13-Luiz Fernando Oliveira\r\n\r\n14-Patrick Allan Abreu Siqueira\r\n\r\n15-Robson da Silva Conceição\r\n\r\n16-Ruth de Alcantara\r\n\r\n17-Sandra Muniz\r\n\r\n18-Soraia Azevedo Suzuki\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademir Domingos de Souza Junior\r\n\r\n02-Alan Couto Oliveira\r\n\r\n03-Alexandre França da Silva\r\n\r\n04-Aline da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Carina Jordão de Almeida\r\n\r\n06-Emanuel da Silva\r\n\r\n07-Gilmar Conceição de Mendonça\r\n\r\n08-Jaqueline Pereira da Silva\r\n\r\n09-João Paulo Santos Silva\r\n\r\n10-Jorge Henrique Martins Diniz\r\n\r\n11-José Jaime da Silva Marcelos Júnior\r\n\r\n12-Juliana de Souza Batista\r\n\r\n13-Marcelo da França Luiz\r\n\r\n14-Patrícia da Silva Conceição\r\n\r\n15-Simone dos Santos Gomes\r\n\r\n16-Tainá Nicacio Tonico\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Abel Tavares Menezes\r\n\r\n02-Roddy Azevedo Bezz\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rômulo de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alciléia da Conceição Cordeiro\r\n\r\n02-Alexandro Queiroz\r\n\r\n03-Ana Maria Souza da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Leal Cordeiro\r\n\r\n05-Ângela Maria Alexandria Amaro\r\n\r\n06-Antonio Jorge da Costa Matias\r\n\r\n07-Catiana da Conceição Rosa\r\n\r\n08-Cláudia Valéria de Figueiredo Moura\r\n\r\n09-Elianne David Cabral\r\n\r\n10-Elizabete Gomes Ribeiro Tavares\r\n\r\n11-Eneida Mendonça Silva\r\n\r\n12-Fabiano dos Santos\r\n\r\n13-Gilsimar Conceição dos Santos\r\n\r\n14-Ígor Zózimo Alves\r\n\r\n15-Jarbas Rodrigues Goetnauer\r\n\r\n16-Jeancarlo Soares Almeida\r\n\r\n17-Jeane Brito Soares Almeida\r\n\r\n18-João Carlos Oliveira Moreira\r\n\r\n19-Joseilton Cordeiro de Andrade\r\n\r\n20-Luís Augusto Leite Pereira\r\n\r\n21-Marluce da Cruz Ferreira Nascimento\r\n\r\n22-Michele de Moraes Santos\r\n\r\n23-Moacir dos Santos\r\n\r\n24-Natália Nunes da Silva Tavares\r\n\r\n25-Rafaele Soares de Amorim\r\n\r\n26-Renata de Souza Oliveira\r\n\r\n27-Ritimar Rodrigues da Conceição\r\n\r\n28-Rozimere Teixeira das Flôres\r\n\r\n29-Silvio Sergio Ferreira de Rezende\r\n\r\n30-Vitor Hugo Mesquita Valgueiro Saar\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alailton Ribeiro Goulart\r\n\r\n02-Alessandra Ferreira de Azevedo\r\n\r\n03-Alexandro Machado Barbosa\r\n\r\n04-Ana Maria Ferreira da Rocha Bruno\r\n\r\n05-Carlos Osmar Maçulo Espíndola Eccard\r\n\r\n06-Daniel Alves Alvarenga\r\n\r\n07-David Jorge Lopes Torres\r\n\r\n08-Ednice Jacinto Duarte\r\n\r\n09-Fabiana dos Santos Anselmé\r\n\r\n10-Fabíola Sodré Vieira Nunes\r\n\r\n11-Giuliano Borges Nascimento\r\n\r\n12-José Sidnei Viana\r\n\r\n13-Joymar Alves Amaral\r\n\r\n14-Marcia Azevedo de Souza\r\n\r\n15-Marcia Tavares Rodrigues\r\n\r\n16-Marciana Francisco Nunes\r\n\r\n17-Marco Antonio da Silva Belizário\r\n\r\n18-Marilza da Conceição Ferreira\r\n\r\n19-Nilson Vander Siqueira de Moraes\r\n\r\n20-Paola Rodrigues Machado\r\n\r\n21-Ramon Samuel da Costa\r\n\r\n22-Roberta Amorim Antunes\r\n\r\n23-Roberto Carlos Silva da Costa\r\n\r\n24-Rute Rosa Gomes Fonseca\r\n\r\n25-Sueli Lopes\r\n\r\n26-Tatiane Ferreira de Almeida\r\n\r\n27-Thiago do Amaral Rosa\r\n\r\n28-Vinícius Lopes Moreira\r\n\r\n29-Waldiane de Souza Santos\r\n\r\n30-Wiliam Teixeira de Castro\r\n\r\n31-Wilson da Silva Assis\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Elisabete Soares Marinho\r\n\r\n02-Alberto Jose dos Santos\r\n\r\n03-Angela da Conceição Silva Gomes\r\n\r\n04-Anizio Carlos da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Carlos Leonardo Costa Barreto\r\n\r\n06-Carmen Labre Vieira\r\n\r\n07-Cícero de Marins Dantas\r\n\r\n08-Cláudio Alves\r\n\r\n09-Daiana Alves de Souza\r\n\r\n10-Daiana dos Santos Neves\r\n\r\n11-Darley Cardozo Pacheco\r\n\r\n12-Deucimar da Conceição\r\n\r\n13-Fabiana da Silva Henrique\r\n\r\n14-Ilma Soares\r\n\r\n15-José Cezario Carmelino\r\n\r\n16-Josilmar Viana Magalhães de Azevedo\r\n\r\n17-Josué da Conceição\r\n\r\n18-Leandro de Castro Dias\r\n\r\n19-Leonilce Nascimento Gomes de Souza\r\n\r\n20-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n21-Maria de Fátima Conceição de Jesus\r\n\r\n22-Maria Inêz Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Maria Lucia Souza da Silva\r\n\r\n24-Maria Nilza de Moraes Machado\r\n\r\n25-Marilane do Espírito Santo Carvalho\r\n\r\n26-Maximiliano dos Santos Freitas\r\n\r\n27-Mironei Pereira Coelho\r\n\r\n28-Nelma da Silva Xavier\r\n\r\n29-Plínio Campolina Rocha\r\n\r\n30-Roberto do Nascimento Cassimiro\r\n\r\n31-Robson dos Santos Marins\r\n\r\n32-Rodrigo de Souza Loura\r\n\r\n33-Rondrison Martins da Silva\r\n\r\n34-Roniele Frederiche Melo da Silva\r\n\r\n35-Vagner Mota Penco\r\n\r\n36-Valéria Ramos Soares Martinez\r\n\r\n37-Vandel Eduardo da Silva\r\n\r\n38-Wellington Lopes\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aleksander Magno Brito Pereira\r\n\r\n02-Aline Fonseca Ferreira\r\n\r\n03-Débora Gonçalves Alvarenga Silvano\r\n\r\n04-Douglas Miranda de Muros\r\n\r\n05-Eliane Fonseca Coelho\r\n\r\n06-Francine Gomes Rodrigues\r\n\r\n07-Geleade Corrêa de Souza\r\n\r\n08-Hudson Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Izaias dos Santos Corrêa\r\n\r\n10-Jaelson Côrtes de Oliveira\r\n\r\n11-Jandira Faria Vieira Tavares\r\n\r\n12-João Henrique Machado de Oliveira\r\n\r\n13-Juarez Novaes da Silva Júnior\r\n\r\n14-Jussara da Silva Azevedo\r\n\r\n15-Lorran Borges dos Santos Pimenta\r\n\r\n16-Luíz Alberto Batista Siqueira\r\n\r\n17-Michele da Silva Gomes\r\n\r\n18-Nadia Pereira de Mesquita\r\n\r\n19-Nínive da Silva Couto\r\n\r\n20-Pablo Henrique Caldas Teixeira\r\n\r\n21-Paulo Felipe de Oliveira Cardozo\r\n\r\n22-Ricardo Tiburcio Valeriote Rosa\r\n\r\n23-Rodrigo Barreto de Carvalho\r\n\r\n24-Rodrigo Fortunato de Souza\r\n\r\n25-Rodrigo Leão do Amaral\r\n\r\n26-Sabrina Cardoso Ferreira\r\n\r\n27-Sandra Lúcia Vieira de Araújo Santos\r\n\r\n28-Shneyme Rodrigues de Sousa\r\n\r\n29-Tatiane Peclat Felisberto de Souza\r\n\r\n30-Vera Lucia Muniz de Souza Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: FASE III A / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Eduardo dos Santos Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Virgínia de Souza Figueiredo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Costa de Lima \r\n\r\n02-Ariane Borges das Chagas\r\n\r\n03-Cassia Roberta Silva\r\n\r\n04-Claudia Fernanda de Oliveira Pinto\r\n\r\n05-Daniele de Oliveira Pinto\r\n\r\n06-Fabiana Corrêa Roque\r\n\r\n07-Fabiana Luz Bernardo\r\n\r\n08-George Garcia da Silva\r\n\r\n09-João Vitor Lima de Souza\r\n\r\n10-Mariana Rodrigues Sant'ana\r\n\r\n11-Monique Martini Leal\r\n\r\n12-Renan Carolina Mizael\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Vinicius da Silva Costa\r\n\r\n03-Clarice Cabral Soares\r\n\r\n04-Clemilson José de Oliveira\r\n\r\n05-Daniele Ramos\r\n\r\n06-Davi Guirguis Cittadino Sant'Anna\r\n\r\n07-Diogo Henrique da Costa\r\n\r\n08-Douglas Scarp Carvalho\r\n\r\n09-Elisabete Ribeiro de Melo Santos\r\n\r\n10-Emerson de Castro Teixeira\r\n\r\n11-Fábio Pereira de Melo\r\n\r\n12-Isa dos Santos Oliveira\r\n\r\n13-Isabele do Vale Rezende\r\n\r\n14-Jaqueline de Oliveira Pereira\r\n\r\n15-Jeferson da Silveira Oliveira\r\n\r\n16-Julio César Mendonça da Silva\r\n\r\n17-Laura Cristina Ramos\r\n\r\n18-Luiz Carlos Francisco da Silva Filho\r\n\r\n19-Luiz Leonardo Corrêa Pacheco\r\n\r\n20-Marcio Andre Candido\r\n\r\n21-Patricia Maria Ramos da Silva\r\n\r\n22-Rildo dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n23-Rosilene Oliveira das Neves Toledo\r\n\r\n24-Vânia da Silva Oliveira\r\n\r\n25-Zilma Regina de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Dutra de Carvalho\r\n\r\n02-Ariana Medeiros Costa\r\n\r\n03-Caio Lidizzia Moreli\r\n\r\n04-Camila Aparecida Canuto Pedroso\r\n\r\n05-Carlos Alexandre Luiz Rafael\r\n\r\n06-Cátile Faria Arneiro\r\n\r\n07-Cristiana Faria dos Santos\r\n\r\n08-Cristiane Aparecida Barbosa Vicente\r\n\r\n09-Cristiane Ramos da Silva\r\n\r\n10-Elisete da Silva Quadrelli\r\n\r\n11-Eric de Oliveira\r\n\r\n12-Guilherme Teixeira Leal\r\n\r\n13-Jorge Henrique Moraes Eleoterio\r\n\r\n14-Joselito da Silva Guimarães\r\n\r\n15-Lia dos Santos Isaias\r\n\r\n16-Marcos Alexandre Macedo Manso\r\n\r\n17-Marinêz do Nascimento Rodrigues Marques\r\n\r\n18-Micaela Maila dos Santos Mendes\r\n\r\n19-Nádia Márcia dos Santos Mendes\r\n\r\n20-Rafael da Silva Barbosa\r\n\r\n21-Rayanne Gonçalves Alves\r\n\r\n22-Reinaldo dos Santos Pedro\r\n\r\n23-Rozangela da Silva Andres\r\n\r\n24-Roseli Bernardo da Silva\r\n\r\n25-Rosenilda Ezequiel Ferreira\r\n\r\n26-Sileia de Medeiros Martins\r\n\r\n27-Sonia Helena Domingos\r\n\r\n28-Soraia Freitas Soares Carneiro\r\n\r\n29-Tiago Rimas Ludovino\r\n\r\n30-Valdete Gomes dos Santos\r\n\r\n31-Viviane da Silva Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alceir da Silva Ricardo\r\n\r\n02-Aline Marques Ramos\r\n\r\n03-Ana Beatriz Rodrigues de Lima\r\n\r\n04-Anderson José dos Santos\r\n\r\n05-André Zanatta Nolasco\r\n\r\n06-Andréia Batista\r\n\r\n07-Antonio Carlos Prudêncio Júnior\r\n\r\n08-Carla Macêdo\r\n\r\n09-Claudiane Paes Luciano\r\n\r\n10-Cristiane Afonso Martins\r\n\r\n11-Cristiane Aparecida Barbosa\r\n\r\n12-Cristiane da Silva Santos\r\n\r\n13-Daniela Deleteze da Silva\r\n\r\n14-Edna Aparecida da Cruz Machado\r\n\r\n15-Fabiano da Silva\r\n\r\n16-Fabiano Luis Rodrigues de Almeida\r\n\r\n17-Fernanda Rafaela Silva de Lima\r\n\r\n18-Fernanda Raymundo Pinheiro\r\n\r\n19-Flaviana da Conceição dos Santos Magiolo\r\n\r\n20-Giovani Neves da Silva\r\n\r\n21-Glaucio Sant'Ana Timoteo\r\n\r\n22-Heloisa Helena da Conceição Alvares dos Santos\r\n\r\n23-Hilda dos Santos Antonio Carvalho\r\n\r\n24-Italo Espindola Felix\r\n\r\n25-Izaltina Maria de Oliveira\r\n\r\n26-Jorge Luis Martins Silva\r\n\r\n27-José Ricardo Vasconcelos\r\n\r\n28-Jumara Maria Honorato\r\n\r\n29-Leonardo Neto Oliveira\r\n\r\n30-Lincoln Clementino dos Santos\r\n\r\n31-Lucilene Ramos Carlos\r\n\r\n32-Luiz Antonio da Silva Arouca Júnior\r\n\r\n33-Marcio Pereira Seixas\r\n\r\n34-Maria de Fatima Rodolfo Gomes de Lima\r\n\r\n35-Maria Marta Nunes dos Santos Corrêa\r\n\r\n36-Mario Sergio Gonçalves de Souza\r\n\r\n37-Maurilia Antonio Cerqueira\r\n\r\n38-Michele Oliveira Pinheiro\r\n\r\n39-Mônique de Carvalho Silva\r\n\r\n40-Naíara Silva Simas\r\n\r\n41-Osiel Ferrari\r\n\r\n42-Priscila Cristina Silva Sales\r\n\r\n43-Regina Moreira de Souza Leite\r\n\r\n44-Renata Patrícia de Mélo\r\n\r\n45-Ricardo André Monteiro\r\n\r\n46-Sandro Fernandes Peixoto\r\n\r\n47-Seila Regina Marci Rocha\r\n\r\n48-Vilma Sueli da Silva Hiotti\r\n\r\n49-Vitor Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Verçosa\r\n\r\n02-Amarildo Barbosa \r\n\r\n03-Andercelha Medeiros Modesto de Andrade\r\n\r\n04-Augustinho dos Santos Domingos\r\n\r\n05-Camila Miranda de Souza \r\n\r\n06-Carlos de Souza Borges Júnior\r\n\r\n07-Carolina Magalhães Machado\r\n\r\n08-Cintia Crislene da Silva Coutinho\r\n\r\n09-Cintia Menezes Vantine Bento\r\n\r\n10-Fatima Leonor Dip de Assis\r\n\r\n11-Frederico da Silva Carvalho\r\n\r\n12-Janicia Serdeiro de Souza\r\n\r\n13-Jaqueline Martins Oliveira\r\n\r\n14-Lucimar Gomes Machado Rocha\r\n\r\n15-Maria das Graças dos Reis Vantine Santos\r\n\r\n16-Mariangela Aparecida Santana Araujo\r\n\r\n17-Odair José Lancini\r\n\r\n18-Rafael Vicente Cabral\r\n\r\n19-Rodrigo da Costa Pimentel\r\n\r\n20-Rodrigo Morais de Carvalho\r\n\r\n21-Ronaldo Afonso\r\n\r\n22-Vagner Leandro de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adauclisto Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Machado Alves\r\n\r\n03-Claudineia Almeida de Oliveira Mattos\r\n\r\n04-Cláudio Pinheiro de Freitas\r\n\r\n05-Cristiane Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Danilo Mauricio Junior\r\n\r\n07-Durval Moreira de Carvalho\r\n\r\n08-Edna Márcia Pereira de Sousa\r\n\r\n09-Elaine de Oliveira Campos\r\n\r\n10-Elaine Moraes Xavier\r\n\r\n11-Elves Azevedo de Souza\r\n\r\n12-Fabiano Gaspar Barbosa\r\n\r\n13-Flávio Luiz Rezende Pinto\r\n\r\n14-Giovani Amorim de Souza \r\n\r\n15-Geraldo Stefani Sobreira Oliveira Correa\r\n\r\n16-Israel Oliveira Silva\r\n\r\n17-Jéferson Jacintho Carvalho\r\n\r\n18-José Cláudio Teixeira Filho\r\n\r\n19-Josiele Mariano da Silva\r\n\r\n20-Linda Lira de Almeida Ribeiro\r\n\r\n21-Luís Carlos Lourenço\r\n\r\n22-Márcia Medeiros Silverio\r\n\r\n23-Maria Amélia de Freitas Rocha Cunha\r\n\r\n24-Natália dos Santos Guilherme \r\n\r\n25-Natália Silvestre\r\n\r\n26-Paulo Sergio Rosa Garcia\r\n\r\n27-Rafael Ribeiro Alves\r\n\r\n28-Roberta de Castro Teixeira\r\n\r\n29-Silvana Fernandes Jorge\r\n\r\n30-Simone Ferreira Borges\r\n\r\n31-Tiago Cunha dos Santos\r\n\r\n32-Vanderlei Carvalho Teles da Cunha\r\n\r\n33-Vanderleia Lima da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Rafael dos Santos Leite\r\n\r\n02-Daniela Aparecida Silva Pereira\r\n\r\n03-Fabio Máximo Paulino\r\n\r\n04-Geise Simões de Oliveira\r\n\r\n05-Igor Tavares Massabane\r\n\r\n06-Mario Jorge Moraes dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n07-Marta Cristiane de Castro\r\n\r\n08-Nádia Aparecida da Silva José\r\n\r\n09-Patricia Aparecida de Paula Martins\r\n\r\n10-Paulo Cezar de Andrade Vieira\r\n\r\n11-Reinaldo Queiroga Luiz\r\n\r\n12-Rodrigo Lemos Prudêncio\r\n\r\n13-Silvana Cristina dos Santos\r\n\r\n14-Sonia Maria Peixoto\r\n\r\n15-Tanauy Simões Schmitz\r\n\r\n16-Tayla Andreza das Chagas Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Tiago Barbosa Vieira\r\n\r\n18-Vanderléia Brites Silva\r\n\r\n19-Weverton Alberto Leite Nunes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilio Constantino Julio\r\n\r\n02-Adriana Balduino São Severino\r\n\r\n03-Adriano de Souza Floriano\r\n\r\n04-Alcione Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Ana Carla Prudêncio de Oliveira\r\n\r\n06-Andréia de Souza Ozório\r\n\r\n07-Antonio Marcio Lima Camarinho\r\n\r\n08-Atila Silveira\r\n\r\n09-Carlos Alberto Miguel Filho\r\n\r\n10-Cintia Salgueiro de Azevedo\r\n\r\n11-Claudete da Silva\r\n\r\n12-Conceição Guedes Adriano\r\n\r\n13-Débora Pinheiro \r\n\r\n14-Deisiane da Cunha Missias\r\n\r\n15-Douglas Roberto Brito de Araujo\r\n\r\n16-Edenise Carvalho da Silva\r\n\r\n17-Edna Gil Kopke\r\n\r\n18-Elzira de Paula Lima\r\n\r\n19-Izabel dos Santos Prudente\r\n\r\n20-José Silvino de Oliveira\r\n\r\n21-Joselia Santos Silva\r\n\r\n22-Liliam Nazario Almeida\r\n\r\n23-Lúcia Mara Cabral\r\n\r\n24-Magno Roberto de Araujo\r\n\r\n25-Manoel de Almeida Filho\r\n\r\n26-Maria Aparecida Antonio Jovino\r\n\r\n27-Maria Helena Mendes\r\n\r\n28-Maria Lucia Barroso Martins\r\n\r\n29-Maria Raquel da Silva \r\n\r\n30-Marlene de Souza\r\n\r\n31-Mônica Carvalho da Fonseca Gomes\r\n\r\n32-Natália Mariosa\r\n\r\n33-Paulo Luiz Correa\r\n\r\n34-Pricilla Pereira Vidal\r\n\r\n35-Reginaldo Martins Guimarães\r\n\r\n36-Rogerio Pinheiro da Silva\r\n\r\n37-Rose Maria Antero de Andrade\r\n\r\n38-Saulo Azevedo Passos\r\n\r\n39-Solange da Silva de Oliveira\r\n\r\n40-Vanilseia da Silva\r\n\r\n41-Vanderléia Felipe dos Santos\r\n\r\n42-Vânia da Silva de Araujo\r\n\r\n43-Vinicius Pascoal de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rosilene Seba\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vagner Guimarães Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele Silva de Souza\r\n\r\n02-Gislaine Correia Domingos\r\n\r\n03-Vera Lucia da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 26-Kely Rose Chagas Martins\r\n\r\nLeia-se: 26-Kely Rose Chagas Martins Teixeira\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Fábio Rodrigues da Siolva\r\n\r\nLeia-se: 16-Fábio Rodrigues da Silva\r\n\r\nE.E.E.S. COMANDANTE ARNALDO VARELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. COMANDANTE ARNALDO VARELLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexander do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Andréa dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Cirlene do Carmo de Oliveira\r\n\r\n04-Edson Miguel de Souza Junior\r\n\r\n05-Edson da Silva Miranda\r\n\r\n06-Elizabeth Machado da Silva\r\n\r\n07-Erton Pimentel Duarte Filho\r\n\r\n08-Eustáquio Natalino da Silva\r\n\r\n09-Felipe Andrade dos Santos\r\n\r\n10-Iria Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Ivanilda Henrique Ribeiro de Lima\r\n\r\n12-Ivanildo da Silva Gomes\r\n\r\n13-João Nascimento Neto\r\n\r\n14-José Carlos dos Santos\r\n\r\n15-Josélio Alves Barros\r\n\r\n16-Josenilde de Fátima Rodrigues\r\n\r\n17-Keilla Leal da Silva\r\n\r\n18-Magnólia Jesus dos Santos\r\n\r\n19-Maria José Alves da Silva\r\n\r\n20-Marleide de Jesus Barbosa\r\n\r\n21-Michele Luzia Santos Batista\r\n\r\n22-Natanael Pereira Lopes\r\n\r\n23-Ozenir Vianna do Carmo\r\n\r\n24-Patrícia Miguel Barcellos\r\n\r\n25-Reinaldo César Caetano\r\n\r\n26-Sergio Alves Marques\r\n\r\n27-Sueli Batista Silva\r\n\r\n28-Valdirene Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Vanderlei Louza\r\n\r\nTURMA: JA-802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilson Pereira Costa\r\n\r\n02-Aldemir Ramos de Souza\r\n\r\n03-Alexandre Wilson Rodrigues Coelho\r\n\r\n04-Ana Paula de Souza Maia\r\n\r\n05-Andréia Ferreira Gomes\r\n\r\n06-Antonio Francisco Gaspar\r\n\r\n07-Arildo Cozaqueve Ferreira\r\n\r\n08-Catiane Soares Lima\r\n\r\n09-Deusdete Ribeiro Pereira\r\n\r\n10-Edileusa dos Santos\r\n\r\n11-Elaine da Silva\r\n\r\n12-Elineia Geovani Lomar Gaspar\r\n\r\n13-Elton Meneses Nascimento\r\n\r\n14-Eric dos Santos Sales\r\n\r\n15-Fábio Fonseca Requena\r\n\r\n16-Fernando de Faria Barbosa\r\n\r\n17-Fernando Silva Sampaio\r\n\r\n18-Gilda de Oliveira Gomes\r\n\r\n19-Iragildo Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Ivani Silva Rocha\r\n\r\n21-João Menezes dos Santos Filho\r\n\r\n22-Joaquim Antonio\r\n\r\n23-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n24-José Cláudio Alves\r\n\r\n25-Josiane Mendes Geraldo Machado\r\n\r\n26-Juliana da Silva\r\n\r\n27-Leandro Santos do Carmo\r\n\r\n28-Mauro Luis de Souza\r\n\r\n29-Ricardo Aurélio Coutinho Leite\r\n\r\n30-Rodolfo Soares Valença\r\n\r\n31-Sonia Regina Nascimento Borges Fernandes \r\n\r\n32-Sonia Martins Melo\r\n\r\nTURMA: JA-803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Farnezi Silva Ferreira\r\n\r\n02-Albert Jerônimo da Cruz\r\n\r\n03-Alcineia Silva dos Santos\r\n\r\n04-Alessandra dos Santos Silva\r\n\r\n05-Andrea Almeida Bomfim dos Santos\r\n\r\n06-Andreia Fonseca da Costa\r\n\r\n07-Cláudio Eduardo Lucena Braga\r\n\r\n08-Cristina Pereira do Prado\r\n\r\n09-Elizete Barbosa Brasil\r\n\r\n10-Eraldo Rangel das Chagas Neto\r\n\r\n11-Fabio Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Fabricia Barboza da Conceição\r\n\r\n13-Felipe Barbosa de Araujo\r\n\r\n14-Franciana Marçal Alves\r\n\r\n15-Gislâine Martins de Souza\r\n\r\n16-Israel Freitas de Oliveira\r\n\r\n17-Laura dos Santos Teixeira\r\n\r\n18-Leonardo Conceição de Araujo\r\n\r\n19-Lidiane Reis Carius Ferreira\r\n\r\n20-Lidiane Trindade da Silva\r\n\r\n21-Marcia Cristina Reis\r\n\r\n22-Maria Terezinha Ferreira\r\n\r\n23-Maristela Soares dos Santos\r\n\r\n24-Max Gonçalves da Silva\r\n\r\n25-Neutair Oliveira de Souza\r\n\r\n26-Nivia Maria da Silva\r\n\r\n27-Samuel da Silva Xavier\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilson Geraldo Capitulino\r\n\r\n02-Alda Regina Alves da Silva\r\n\r\n03-Anízio Geraldo Capitulino\r\n\r\n04-Antonio José de Paula Farias\r\n\r\n05-Catarina de Fátima Alves de Carvalho\r\n\r\n06-Claudia de Souza Lino\r\n\r\n07-Cristiano da Costa Vieira\r\n\r\n08-Damião Delfino\r\n\r\n09-Daniela Agostinho Guerreira de Almeida\r\n\r\n10-Diego Davi Timoteo da Cunha\r\n\r\n11-Francinete Duque de Lima\r\n\r\n12-Jacira da Silva Ramos\r\n\r\n13-Joel Almeida de Moura\r\n\r\n14-Jonas Mendes Ribeiro\r\n\r\n15-Jorge da Silva Furtado\r\n\r\n16-Julio Cesar dos Santos Ribeiro\r\n\r\n17-Lucinéia da Silva Andrade\r\n\r\n18-Luzia Gomes\r\n\r\n19-Marcio Ramos da Silva\r\n\r\n20-Maria Aparecida Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Maria Jose dos Reis Lima\r\n\r\n22-Regina Oliveira de Paiva\r\n\r\n23-Renato Souza Martins\r\n\r\n24-Vera Lucia Belo Cardoso Dias\r\n\r\n25-Vinicius Cavalcanti Ramos\r\n\r\n26-Washington Luis Barroso de Monroe\r\n\r\nTURMA: JA-802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anita Correia Ribeiro\r\n\r\n02-Aparecida Martins de Souza\r\n\r\n03-Claudinea Soares Lima\r\n\r\n04-Claudia Marques dos Santos\r\n\r\n05-Cristiane Emigdio Rodrigues\r\n\r\n06-Elio Muniz da Silva\r\n\r\n07-Emilson Galir da Costa\r\n\r\n08-Iguacy Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Ilzalina Conceição de Brito\r\n\r\n10-Jorgino da Silva\r\n\r\n11-Lucinete Alves Araújo de Oliveira\r\n\r\n12-Marcelo Chagas Furtado\r\n\r\n13-Margareth da Silva\r\n\r\n14-Maria Antonia Costa Leite\r\n\r\n15-Maria da Penha de Sant' Anna\r\n\r\n16-Mauricio dos Santos Oliveira\r\n\r\n17-Roberto Oliveira de Araujo\r\n\r\n18-Rosinete Maria de Oliveira\r\n\r\n19-Vagner Vieira da Silva\r\n\r\n20-Vânia Mara dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA-803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Farias de Oliveira\r\n\r\n02-Alan dos Santos Pontes\r\n\r\n03-Andréa Rosa Gravino\r\n\r\n04-Angelo Antonio Azedias Sarmento\r\n\r\n05-Bruno Fernando Gomes da Silva\r\n\r\n06-Célia Maria de Assunção\r\n\r\n07-Cristiane de Lima Rios\r\n\r\n08-Daiane Meneses Nascimento\r\n\r\n09-Edson Fonseca Duarte\r\n\r\n10-Eliana da Rocha de Mesquita\r\n\r\n11-Fabiano Borges Pereira\r\n\r\n12-Francisco das Chagas Rodrigues Nascimento\r\n\r\n13-Irael Henrique de Souza\r\n\r\n14-Ivaneide dos Santos Oliveira\r\n\r\n15-João Paulo Rodrigues Nogueira\r\n\r\n16-Jorge Luis Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Josefa de Souza\r\n\r\n18-Julio César Santos Machado da Conceição\r\n\r\n19-Maria Aparecida dos Santos Padula\r\n\r\n20-Maria das Graças da Luz Moura da Silva\r\n\r\n21-Paulo Francisco Belém\r\n\r\n22-Reginaldo Teixeira Nascimento\r\n\r\n23-Verônica Gonzaga Nunes\r\n\r\n24-Victor Batista dos Santos\r\n\r\n25-Viviene Silva Cerqueira\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Luiz Delmindo\r\n\r\n02-Anderson Rodrigues Santos\r\n\r\n03-Bruno Rafhael Andrade de Azevedo\r\n\r\n04-Daniele Francisco de Araújo\r\n\r\n05-Elisa Viana Pereira\r\n\r\n06-Fátima Maria Liberato de Aguiar\r\n\r\n07-Igor de Oliveira Ferreira\r\n\r\n08-Jhonatan da Conceição Correa\r\n\r\n09-Jonhy Victor Francalino da Silva\r\n\r\n10-Jorge Junior Alves da Cunha\r\n\r\n11-Jucileia Martins Teixeira\r\n\r\n12-Luciano dos Santos Andrade\r\n\r\n13-Luiz Felipe Pereira Arruda\r\n\r\n14-Marcelo Siqueira Manoel\r\n\r\n15-Marciel Paulo da Silva\r\n\r\n16-Maria de Fátima Madeiro Pontes\r\n\r\n17-Maria Gleiciane Magalhães\r\n\r\n18-Murilo da Silva Camilo\r\n\r\n19-Robson de Souza Paiva\r\n\r\n20-Romilza Moraes Lima da Silva\r\n\r\n21-Tânia Mello da Silva\r\n\r\n22-Timoteo Alves da Silva\r\n\r\n23-Wagner de Moraes Pontes\r\n\r\nTURMA: JA-802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelmo Januário da Silva\r\n\r\n02-Adriana Araújo Dias Menezes\r\n\r\n03-Carla Cristina de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Alberto de Oliveira Lima\r\n\r\n05-Cleudenice Diniz\r\n\r\n06-David Gomes da Silva\r\n\r\n07-Djanira Braga Ferreira\r\n\r\n08-Eilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n09-Elizabeth Ribeiro dos Reis\r\n\r\n10-Felipe Matheus\r\n\r\n11-Gláucio Soares Brasil\r\n\r\n12-Janilson Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n14-Julio William de Lima\r\n\r\n15-Karoline Moura dos Santos\r\n\r\n16-Luiz Otavio de Souza Junior\r\n\r\n17-Luiz Ricardo de Lima da Silva\r\n\r\n18-Maria Verônica da Silva\r\n\r\n19-Paulino Raposo de Freitas Neto\r\n\r\n20-Rogério Florido Reis\r\n\r\n21-Sidney da Cunha Fidelis\r\n\r\n22-Thacyane Alves do Nascimento\r\n\r\n23-Virginia da Silva Ramos\r\n\r\n24-Wendel Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca Parris da Silva\r\n\r\n02-Dayana Moreno Braga\r\n\r\n03-Fagner Lima Moraes\r\n\r\n04-Felix de Araújo Pereira\r\n\r\n05-Fernanda de Souza Couto\r\n\r\n06-Humberto Carlos Batista de Alcântara\r\n\r\n07-José Carlos Gaspar Ramos\r\n\r\n08-Keila de Santana Dantas\r\n\r\n09-Liliane Vieira dos Santos\r\n\r\n10-Luciana de Souza Lima\r\n\r\n11-Luciano de Souza Moura\r\n\r\n12-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n13-Marcelo de Oliveira Macedo\r\n\r\n14-Marli Rocha de Souza\r\n\r\n15-Marta Maria de Lima\r\n\r\n16-Nadia Maria Conceição de Mello\r\n\r\n17-Renan Ângelo de Carvalho\r\n\r\n18-Ricardo Canizes de Mendonça\r\n\r\n19-Willian de Souza Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEEPE nº 538, de 29.12.94, retificada no D.O. de 30.12.94, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 10º Ano de Escolaridade, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1001 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Ilma Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: G1001 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Leandra Aparecida Avelino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Elisandra Vieira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Cláudio Teles Corrêa\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Nivia Francisca Pereira Cota\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Ana Maria Brito Lucas\r\n\r\n02-Gilsinei Neves Machado \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Andressa Bastos Dondoni\r\n\r\n02-Élida Rodrigues da Rocha\r\n\r\n03-Felipe Fonseca Oliveira\r\n\r\n04-Juliana Barros de Matos\r\n\r\n05-Márcia Sousa Miranda\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Leonardo da Rocha Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alessandra Regina de Oliveira Ferreira \r\n\r\n02-Livania Gama Rêgo de Almeida\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Jaqueline Gonçalves de Souza\r\n\r\n02-Queli Cristina Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2000\r\n\r\n01-André Oliveira de Almeida\r\n\r\n02-Cassia Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ivanildo Antonio de Aquino\r\n\r\n02-Roberta Jane Soares\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alessandro do Nascimento Lima\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Deise Alves dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luciana Cristina Pereira\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vitor Quintana dos Passos\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cristiano Tomé da Silva\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elaine Rosalina Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amanda Farias de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiano de Carvalho Dantas\r\n\r\n02-Michael dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sonara Magre da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karoline do Carmo Lobo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alice Macedo dos Santos Virgilio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Fernando Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Henrique Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ivonete Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2000.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Sandro Fonseca de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Paula Soares Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cristina Angelo de Oliveira\r\n\r\n02-Elaine Felix da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maximiliano Liberador do Nascimento\r\n\r\n02-Wagner Matos Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Claudia Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcio Vinícius Ferreira Alves\r\n\r\n02-Roberto Rodrigues Batista\r\n\r\n03-Rodrigo Cirino da Silva\r\n\r\n04-Wagner Anezio Mariano Rocha de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edmilson Souza da Silva\r\n\r\n02-Fernando Corrêa Sodré\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Janaina Cristina Peçanha dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo da Silva Matos\r\n\r\n03-Tatiana dos Santos Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana Conceição Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rejane Silva Barbosa de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernando Luiz do Nascimento Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael da Cunha Sant'Anna\r\n\r\n02-Rosilane Pinho de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Mota Godinho\r\n\r\n02-Francisco Denis Nonato Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria José de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ricardo Albuquerque Pereira Moreno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edson Silva de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Reginaldo Santos Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Lima de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcel Fernandes Castôr Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria José da Silva\r\n\r\n02-Neivaldo Nascimento de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Batista de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hewerton Fonseca de Oliveira Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Corrêa Costa\r\n\r\n02-Thyffane Bomfim Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silas Apolinario da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Henrique Medeiros da Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2001\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 07-Carlos Henrique da Silva Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 07-Carlos Henrique da Silva Tavares\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 07-Fabílola Rosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Fabíola Rosa da Silva \r\n\r\nD.O. DE 13.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 38-Anderson Teixeira de Macedo\r\n\r\nLeia-se: 38-Anderson Ferreira de Macedo\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 03-Aline Magalhães Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 03-Aline Magalhães Mederos\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ana Maria da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Ana Maria da Silva\r\n\r\nId: 609751"
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                            "608078": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Jorge de Abreu Soares, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Administração e Finanças, do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Sistemas de Informação, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente de Aposentadoria de Frederico Ruzany, matrícula nº 02.501-5, publicada no DOERJ de 21/02/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3801/2008.\r\n\r\nId: 608078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609290": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Especialidades Médicas, Área de Pneumologia, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 3955/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédiaFinal\r\n\r\n1\r\n\r\nAgnaldo José Lopes\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\nId: 609290. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609719": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Estatística, Área de Ciências Atuariais, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 3157/2008.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaLl1\r\n\r\nAval2\r\n\r\nAval3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nEduardo Fraga Lima de\r\n\r\nMelo\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,70\r\n\r\n9,20\r\n\r\n2º\r\n\r\nFábio Garrido Leal Martins\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\nId: 609719. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609677": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ZOOLOGIA, ÁREA DE SISTEMÁTICA DE INVERTEBRADOS MARINHOS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público aos interessados que no período de 21/08/2008 a 19/09/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Sistemática de Invertebrados Marinhos , em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Frederico Ruzany, matrícula nº 02501-5, publicada no DOERJ de 21/02/2008. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na(o) Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, primeiro andar do Pavilhão Américo Piquet Carneiro, Avenida 28 de Setembro, nº 87, R. J. - Tel.: (21) 25876488, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 5775/2008.\r\n\r\nId: 609677. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609796": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota da UENF, para atender às necessidades da ASTRAN, incluindo mão-de-obra e fornecimento de peças originais e genuínas, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 11.07.2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.477/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 024/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 10.07.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.333/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/2008 ao Contrato nº 006/2007 celebrado entre a UENF e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: Até 14/05/2009. \r\n\r\nASSINATURA: 15.05.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.712/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 609796. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609797": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública a reabertura do prazo do Pregão Eletrônico nº 009/2008, republicado no D.O. de 15.07.2008, página 35, 1ª coluna, tendo em vista retificação do edital, conforme abaixo:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.381/2008 - PE nº 009/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData e hora das Vistorias: 28.07.2008, às 08 horas, Campus UENF em Campos; 29.07.2008, às 07 horas, Casa de Cultura Villa Maria; 29.07.2008, às 10 horas, Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo; 29.07.2008, às 15 horas, Campus UENF em Macaé (horário de Brasília).\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 07.08.2008, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 07.08.2008, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de manutenção predial, conforme especificado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e o no Plano de Trabalho (Anexo 7).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 609797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609629": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Prestação de Serviços Contínuos de Informática. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade regular a relação entre o PRODERJ e o CLIENTE, e definir as formas e padrões para a prestação dos Serviços Contínuos de Informática, conforme descritos na CLÁUSULA QUARTA, a serem fornecidos sem ônus para o Cliente durante o exercício de 2008. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2008. ASSINATURA: 21/07/2008. PROCESSO NO E-26/020.153/2008. VALOR: Os serviços estabelecidos no presente Termo serão prestados sem ônus para o CLIENTE. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 609629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609635": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2003. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Em conformidade com a “Cláusula Décima-Quarta - Da Prorrogação e alteração”, do referido Convênio, o presente Termo Aditivo tem por finalidade formalizar, de acordo com o art. 10 do Decreto nº 6170, de 25/07/2007, a abertura de conta corrente para o convênio nº 121/2003 no Banco do Brasil, agência 2234-9, conta corrente 291.657-6. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2008. ASSINATURA: 30/06/2008. PROCESSO NO E-26/021.151/2003. VALOR: A presente alteração não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 609635. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609824": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa A.A.R.C. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME., com a interveniência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Obras/serviços de construção de 02 (duas) praças, compostas de paisagismo e lazer, no Conjunto Engenheiro Passos, Município de Resende, RJ. VALOR: R$ 52.445,31 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.406/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 23/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 079/2008.\r\n\r\nId: 609824. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "609496": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, COMO DONATÁRIO, E A FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, COMO DOADORA. OBJETO: CONSTITUEM OBJETO DESTA DOAÇÃO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: 01 (UMA) IMPRESSORA HP LASER JET P 1005 E 01 (UM) HP SCANJET G2710 PHOTO SCANNER Nº MODELO 1P L2696A, COM BASE NO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E APOIO RECÍPROCO FIRMADO ENTRE O DONATÁRIO E A DOADORA, NA DATA DE 31 DE MARÇO DE 2008. DATA DA ASSINATURA: 09 DE JUNHO DE 2008. FUNDAMENTO: CONFORME O DECIDIDO NO PROCESSO Nº E-10/227/2008 .\r\n\r\nId: 609496"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609668": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso n° 004/2003. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. OBJETO: Uso de imóvel localizado entre a Av. ARRUDA NEGREIROS e Av. DEPUTADO RUBENS PAIVA, s/nº, - São João de Meriti - RJ, possuindo área de terreno total de 720,00 m². VALOR: s/v. VIGÊNCIA: Indeterminado (em caráter eminentemente precário) a contar de 15 de julho de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, arts. 40 a 44 , com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 26/81, pelo Decreto nº 19.923, de 9 de maio de 1994, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente aditadas. PROCESSO Nº E-10/302.133/2003.\r\n\r\nId: 609668. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609663": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005/ASJUR/2008 ao Contrato AES nº 002/ASLIT/2004. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2008. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 03 (três) máquinas de reprografias. VALOR: Mensal R$ 2.495,00 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais), perfazendo o valor anual acrescido ao Contrato de R$ 29.940,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 08/06/2008 a 07/06/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/300.637/2004.\r\n\r\nId: 609663. A faturar por empenho"
                            ],
                            "610946": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/138.469/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 30 de julho de 2008, às 10:00 horas, será dado prosseguimento à Sessão Pública da Concorrência acima indicada, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, ocasião na qual serão abertos os envelopes B, recebidos pela CEL, a se realizar na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/138.470/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 31 de julho de 2008, às 10:00 horas, será dado prosseguimento à Sessão Pública da Concorrência acima indicada, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, ocasião na qual serão abertos os envelopes B, recebidos pela CEL, a se realizar na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 610946. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609443": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 98/2008, assinado em 10/07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas referente conforme Contrato 32/2007, assinado em 22/06/2007 referente às “OBRAS EMERGENCIAIS EM\r\n\r\nDIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS - RJ”\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.110/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 609443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609665": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro - APEFERJ. OBJETO: Estabelecer políticas públicas, normas e procedimentos nas áreas de desenvolvimento florestal, visando o bem comum e o aumento da cobertura vegetal do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação. ASSINATURA: 21.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.943/2008.\r\n\r\nId: 609665. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605072": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua COMISSÃO DE PREGÃO, torna públia que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008, do tipo Menor Preço Global, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Médico-Ambulatorial, Hospitalar e obstetrícia, estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 9.656/98, através de Plano de Saúde ou Seguro Saúde Coletivo, com cobertura em todo território nacional, com rede própria e credenciada, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, nos termos da Lei nº 9.656/98 e alterações, bem como aqueles serviços especificados pela Resolução Normativa - RN- nº 167, de 09 de Janeiro de 2008, para atendimento aos empregados da PESAGRO-RIO e seus dependentes, num total 677 vidas e para 84 ex-empregados e seus dependentes consoante condições constante do Anexo I do Edital. O Pregão Eletrônico nº 003/2008 realizar-se-á no dia 07 de agosto de 2008, às 10:30 horas, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 24/07/2008 até 06/08/2008 no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br., ou poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Coordenadoria de Planejamento, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.146/2008\r\n\r\nId: 605072. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "610784": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.209/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVendo ou Alugo\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBPP Produções Audiovisuais Ltda - ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 208.333,33\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.500/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCapitães de Areia\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLagoa Cultural e Esportiva Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 312.500,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.537/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOficinas de Cinema - Mostra de Filmes Brasileiros\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nVFC/Rio Marketing Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.628/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnsino_ Arte_ Rede_ 100 - Núcleo de Arte e Tecnologia da Escola de Artes Visuais do Parque Lage\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Escola de Artes Visuais\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 100.000,01\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.637/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n1º Festival de Cinema das Agulhas Negras/Sul Fluminense - Resende e Itatiaia\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBrasil Cria Arte e Esporte Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.769/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital - Seminários, Workshops e Demonstrações\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLargman Comunicação Ltda-ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.861,11\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.042/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOficinas Culturais Cine DEGASE Etapa Instituto Padre Severino\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 254.613,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.372/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Revolução Musical - Bossa Nova - Documentário - Série para IPTV\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGiros Interativa Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 67.075,15\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.525/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Fim e os Meios\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCinema Brasil Digital - Escritório de Planejamento e Empreendimentos\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 208.333,33\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.672/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTainá 3 - Na Selva da Cidade\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSincrocine Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.922/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n1 Minuto de Histórias para...\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCentro de Arte Educação e Meio Ambiente - CAEMA\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.908,71\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.923/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Humor - O Humor do Futuro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nZ'ÁS Produções Culturais \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.940/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVídeo Games Live 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nDVD Master Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 267.654,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.991/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSempre Bossa Nova - 50 Anos Depois\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMPB Marketing e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,66\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.004/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMonstra\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBons Dias Empreendimentos Artísticos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.126/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEstúdio Aberto 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação - IDEA\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 216.938,33\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.376/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCampanha Teatro para Todos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 175.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.409/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital - Equipamentos - Sala de Expressão\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto TELEMAR\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.286,84\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.120/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nWorkshop e Papo Animado 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação - IDEA\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 178.430,83\r\n\r\n20\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.123/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPraça Animada 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nIman Imagens Animadas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 223.551,66\r\n\r\n21\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.552/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBossa Nova: 50 Anos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 223.468,33\r\n\r\n22\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.553/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nM.P.B. Movimento Pensamentos Brasileiros\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 167.621,67\r\n\r\n23\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.556/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGilberto Gil - Axé\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n24\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.557/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGilberto Gil - Geléia Geral\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 189.983,33\r\n\r\n25\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.559/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSom Maior\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.722/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMulti_Grandes_Espetáculos - Espetáculos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda-ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.907,94\r\n\r\n27\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.724/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMultiplicidade_Imagem_Som_Inusitados 2 Semestre - 2008 - 09 Espetáculos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda-ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 192.126,83\r\n\r\n28\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.725/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição - TV Digital - Um Mundo de Descobertas\r\n\r\nProponente:\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda-ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.907,41\r\n\r\n29\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.993/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTitãs, A Vida até Parece uma Festa\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFilmes Mais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 375.000,00\r\n\r\n30\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.138/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOs Difamantes\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMaria do Socorro Siman Costa\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n31\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.506/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição e Show - Verão da Praia\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMarketing Esportivo e Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 41.666,66\r\n\r\n32\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.626/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJúlio César de Menezes Gomes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 12.500,00\r\n\r\n33\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.693/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nÉ o Amor\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.984,00\r\n\r\n34\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.919/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nHuzum\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n35\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.923/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTrivela 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nTBMC 2003 Projetos, Eventos e Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.958,34\r\n\r\n36\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.926/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nInventário das Fazendas Históricas do Ciclo do Café do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 568.500,00\r\n\r\n37\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.059/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConexões Funk 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 186.319,76\r\n\r\n38\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.062/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConexões Urbanas 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 479.793,24\r\n\r\n39\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.290/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCaidaça - Espera!\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nDuas Mil Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 215.312,80\r\n\r\nId: 610784"
                        ],
                        "610886": [
                            "I - Edital",
                            "*A Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 30 de abril de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHiato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.613/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAmandha Lee Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nXXXVII Feira da Primavera\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.240/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNúcleo de Ação Comunitária de Volta Redonda\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto Educativo - Rio Folle Journée 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.247/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFM&P Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPimpolhos 2008 - Fazendo seu Carnaval\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.299/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVirtude - Jota Maranhão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.314/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFábrica de Orvalho Produções Artísticas e Culturais S/C Ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Ilustração Botânica no Brasil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.343/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArraial da Providência \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.349/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBrasil Sagrado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.350/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDiadorim Assessoria em Comunicação Ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMANDACARU - A Revista da Cultura Popular Brasileira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.351/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDiadorim Assessoria em Comunicação Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGuia Musical do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.352/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDiadorim Assessoria em Comunicação Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRevista da Música Clássica\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.353/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDiadorim Assessoria em Comunicação Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte.Um Mundo Muito Especial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.365/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConexsom\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.370/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTribo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Lenda do Coração Azul\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.371/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBayma's Produções Culturais Ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCartas - Itinerância\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.409/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMina Multimídia: Produções Culturais e Consultorias Ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLírios Brancos para uma Marquesa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.431/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSalamanca Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSivuca - Música e Memória\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.437/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVianapole Design e Comunicação Ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOs Tambores da Terra - 15 Anos de Percpan\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.456/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAldeia Bahia Brasil\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRéveillon de Niterói 2008/2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.494/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nReceita para uma Separação Civilizada\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.518/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExpresso 21 - Show de Resgate Cultural, Cidadania e Meio Ambiente\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.542/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSinapse 2002 Eventos e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAlegria, Alegria\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.566/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUNA Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOs Produtores\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.575/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Indumentárias para Jovens e Adolescentes\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.591/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGRES Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Esculturas para Jovens, Adolescentes e Adultos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.594/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGRES Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDavid Lachapelle: Heaven to Hell-Belezas e Desastres\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.595/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRua Larga\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.625/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda EPP\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHistória da Iluminação no Rio de Janeiro e A Água do Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.626/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda EPP\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCinema em Movimento - Região Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.635/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCinema em Movimento - Região Metropolitana e Baixada Litorânea\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.636/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPequena Pequim\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.639/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIdéias e Personagens\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.670/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Jacques Klein\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.693/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSonata Consultoria e Produções Artísticas Ltda-ME\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConcertos Coreográficos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.694/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSonata Consultoria e Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaxias - Telecentro Eco Cultural - Ciclo 1\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.698/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMacaé - Telecentro Eco Cultural - Ciclo 1\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.699/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTarde Dançante - o Lançamento\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.752/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRefinaria Produções Ltda\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nX Festa Julina da Associação Atlética Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.764/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Atlética Comercial\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGrandes Escritores ano 3\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.780/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcelo Soares de Andrade\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEspírito Brasileiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.785/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUSI - Usina de Imagens Ltda ME\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGalpão de Artes, Ofícios e Cidadania - Fase I\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.803/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Teatro do Vale do Paraíba Fluminense\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.813/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCinema em Movimento - Escola\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.819/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCinema em Movimento - Oficinas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.821/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVer o Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.848/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPraia do Russel Estúdio e Editora Ltda\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEletrotango\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.849/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJaime Freire Moreira Arôxa\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCom o Brilho do Teu Olhar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.850/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJaime Freire Moreira Arôxa\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMarina Lima Entre as Coisas \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.857/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLíngua Geral Livros Ltda\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBalanço Social das Telecomunicações 2008 - 6ª Edição\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.975/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAnanã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCinema em Movimento - Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.080/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBastidores do Municipal\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.209/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAgir Editora Ltda\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGuia Turístico, Ecológico e Cultural do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.232/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEditare Editora Ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSala de Cinema Eduardo Coutinho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.248/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCentro Cultural Dercy Gonçalves\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nContando Machado de Assis\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.249/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAntonio Gilberto Porto Ferreira\r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEnsina-me a Viver - Itinerância Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.250/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria do Socorro Siman Costa\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 610886"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609521": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a solenidade de posse dos Promotores de Justiça aprovados no concurso público - dia 24/07/08. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2008. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); FUNDAMENTO: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.439/2008. \r\n\r\nId: 609521. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609470": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/192/2008. PARTES: FUNARJ e Esdras Beleza do Nascimento. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso “Oficina de Criação Literária”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.694/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/196/2008. PARTES: FUNARJ e Cezario Formaturas e Eventos Ltda-ME. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da “Cerimônia de Colação de Grau - Universidade Praça XI - Fisioterapia”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.263/2008.\r\n\r\nId: 609470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "608410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/188/2008. PARTES: FUNARJ e Luis Carlos Augusto dos Santos. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização da “Oficina de Histórias em Quadrinhos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.696/2008.\r\n\r\nId: 608410. A faturar por empenho"
                            ],
                            "608411": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/101/2008. PARTES: FUNARJ e Eloi Guelfi. OBJETO: Ficam canceladas as turmas do curso ministrado pelo Permissionário, as segundas e sextas-feiras, das 10h às 12h. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.384/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao TPUT nº 18/084/2008. PARTES: FUNARJ e Centro de Formação e Produção de Teatro e Imagem Ltda. OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a retirar 30 (trinta) convites extras, isentos de pagamento de encargos. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.261/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\nId: 608411. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609338": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2004. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2008. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE/RJ. OBJETO: Contratação de mais 04 (quatro) estagiários de nível superior. VALOR: R$ 56.272,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/490.176/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2008.\r\n\r\nId: 609338. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609685": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 170/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300258/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 609685. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609302": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2008, assinado em 22.07.2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: A Prestação de Serviços de Locação de 30 (trinta) impressoras coloridas jato de tinta para papel formato A4 e 01 (uma) impressora colorida jato de tinta para papel formato A3, com Manutenção Preventiva e Corretiva. PRAZO: 12 meses contados da data de assinatura. VALOR: Total de R$ 5.200,00, correspondente a 12 parcelas mensais de R$ 433,34 - PT 1731.278120046.2493, ND 3390.39.14 - Fonte 10 - ficando o empenhamento em consonância com as liberações orçamentárias e financeiras. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 31.864/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, e alterações, Lei nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. PROCESSO Nº E-30/200.146/2008.\r\n\r\nId: 609302. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "609471": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS torna público que estarão abertas as inscrições para o 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, regulamentado pela Resolução PGE nº 2498, de 21 de julho de 2008.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data, horário e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nPoderão inscrever-se Bacharéis em Direito, nos termos dos arts. 5º e 6º do Regulamento do Exame de Seleção.\r\n\r\nI.1 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos, não cabendo recurso contra essa decisão.\r\n\r\nI.2 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 25 de julho de 2008 a 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nIII - HORÁRIO:\r\n\r\nDas 11 às 17 horas.\r\n\r\nIV - LOCAL: \r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na Sede da Procuradoria Geral do Estado: Rua Dom Manuel, nº 25, térreo, no Centro de Estudos Jurídicos - Centro - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado oferece 30 (trinta) vagas para o Programa de Residência Jurídica (art. 20 do Regulamento do certame). \r\n\r\nSão reservadas 6 (seis) vagas para afrodescendentes carentes e 2 (duas) vagas para deficientes físicos (art. 22 do Regulamento).\r\n\r\nVI - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nVI.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI.1.1 - Apresentar comprovante de recolhimento da importância de R$ 60,00 (sessenta reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, através de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nVI.1.2 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\nnúmero da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção e do Programa de Residência Jurídica;\r\n\r\ne) ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nVI.1.3 - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) 2 (dois) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) cópia do CPF;\r\n\r\nVI.2 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos. \r\n\r\nVI.3 - Caso não seja deferido pela Banca o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição e apresentação do respectivo comprovante ao CEJUR. Em tal hipótese, deixará o candidato de ser beneficiário das cotas.\r\n\r\nVI.4 - Caso seja indeferido o pedido de isenção da taxa de inscrição (item I.2), será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento da taxa e comprovação ao CEJUR. \r\n\r\nVI.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados através da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nVI.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, sendo a primeira uma Prova Discursiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 2498/2008, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 50 (cinqüenta) pontos.\r\n\r\nVII.2 - A segunda etapa consiste em Prova de Títulos, de caráter meramente classificatório, de acordo com a tabela anexa à Resolução nº 2498/2008, valendo 10 (dez) pontos.\r\n\r\nVII.3 - A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nVII.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVII.5 - A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta.\r\n\r\nVII.6 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\nVII.7 - As questões das provas discursivas serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nVII.8 - O caderno de textos definitivos da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.\r\n\r\nVII.9 - O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da prova discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.\r\n\r\nVII.10 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n\r\nVII.12 - O resultado das provas será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo vista e recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nVII.13 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Banca Examinadora, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVII.14 - A Banca Examinadora decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVII.15 - A nota final do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos aprovados no Exame de Seleção, que comprovem ter concluído o Curso de Direito.\r\n\r\nVIII.1 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes.\r\n\r\nVIII.2 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las.\r\n\r\nVIII. 3 - São reservadas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 5% (cinco por cento) das vagas para deficientes físicos, nos termos dos arts. 21 e 22 do Regulamento do certame.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 1.000,00 (mil reais) por mês.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 609471"
                        ],
                        "609745": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicado: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 11/2008. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário (lote).\r\n\r\nOBJETO: Compra parcelada de café, açúcar e copos plásticos. \r\n\r\nPROCESSO nº E-14/007.133/2008. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 06/08/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 06/08/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquiridos uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 609745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "611008": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA o Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, ROBERTO GUIMARÃES BOCLIN, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Reitoria do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nDESIGNA o Superintendente da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, ANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Vice-Reitoria do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nId: 611008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "609703": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nPort. nº 459/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, ALEXANDRA DE OLIVEIRA MATIAS FERREIRA, matr. nº 34963-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 460/2008 - Torna sem efeito a Portaria SRH nº 409/2008, publicada no D.O. de 01/07/2008, página 14, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 609703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609704": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5506/2008 - FATIMA CRISTINO CORDEIRO FERREIRA, matr. nº 25145-4 - Defiro o abono de permanência a contar de 12/06/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6150/2008 - SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 30655-5 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6161/2008 - CELIA DE SOUZA, matr. nº 25947-3 - Defiro o abono de permanência a contar de 06/05/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 609704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609705": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nPort. nº 013/2008 - Instaura Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade, quanto aos fatos narrados no Memorando 135/ESDI/08, de 27/05/2008, designando para procede-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores JOSE ROBERTO MOREIRA THOMAS, matr. nº 7256-1; ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33995-2 e MARCO ANTÔNIO DA SILVA MIRANDA, matr. nº 8060-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 609705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nEXONERA CARLOS EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS, matrícula nº 00836-7, a contar de 24 de junho de 2008, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Sanidade Animal - LSA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.754/2008.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS, matrícula nº 00836-7, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Sanidade Animal - LSA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc nº E-26/051.754/2008.\r\n\r\nId: 609603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 18/07/2008, ROBERTO BOTELHO SALLES, Técnico de Nível Superior - Analista de Planejamento, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, matrícula nº 10.436-4, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40 da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Proc nº E-26/051.510/2008.\r\n\r\nId: 609795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.702/08 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de servidores, referente aos exercícios 2002 a 2007, no valor total de R$ 169.906,40, em atendimento ao Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nId: 609190. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "609502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/131147/2008 - Louvado no parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria, conheço do recurso hierárquico interposto pela Cooperativa CASH CAR e nego- lhe provimento. \r\n\r\nId: 609502"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "609724": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIPRE Nº 0084 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os empregados abaixo relacionados para compor COMISSÃO, conforme dispõe o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o Art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863/2002 e Decretos Estaduais n° 40.497/2007 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA DIPRE/CELIC MAT. 70.001.472\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nREGINALDO VILLAÇA MENEZES DIRAF/DESUP MAT. 09.001.936\r\n\r\nPAULO ROBERTO P. GUIMARÃES DIREN/ ASCOB MAT. 03.005.957\r\n\r\nPAULO ROBERTO R. SILVA DIPRE/CELIC MAT. 70.000.019\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG/SULOG\r\n\r\n(indicada através do ofício SEPLAG/SULOG n°. 430 de 26 de junho de 2008)\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ SEPLAG / SULOG MAT. 196.259-6\r\n\r\nArt. 2° - Designar o empregado, NILTON VASSIMON DA SILVA-DIPRE/CELIC- MAT. 03.006.174, como Pregoeiro substituto.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os empregados JOSÉ CARLOS DAS NEVES/MAT.09.001.554 e DENISE ALVES DE MENEZES/MAT. 70.003.131, lotados no DESUP, como substitutos de membros da Equipe de Apoio em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar que, sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n\r\nArt. 5° - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio, bem como o Representante da SEPLAG/SULOG, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no § 3° do Art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 julho de 2008\r\n\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 609724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609287": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CASA CIVIL Nº 001\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Aquisição de aparelhos de bafômetros.\r\n\r\nII - Vigência: Data de Início: 01/08/2008 Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - Crédito: \r\n\r\nPT: 3133.261250107.4345 - Fiscalização dos Serviços de Transportes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 609287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.247/2001 - DEFIRO, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.735/2007 - RIO ITA LTDA (RJ-152): AUTORIZO concedendo o prazo de 2.185 (dois mil cento e oitenta e cinco) dias para a conclusão da pintura dos veículos. \r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.491/2008 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RJ-132): AUTORIZO concedendo o prazo de 99 (noventa e nove) dias para a conclusão da pintura dos veículos. \r\n\r\nId: 608356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nProc. Nº E-10/135.530/2007 - HOMOLOGO o resultado da Concorrência Pública Nº 001/2007, adjudicando o seu objeto aos vencedores.\r\n\r\nProc. Nº E-10/135.531/2007 - HOMOLOGO o resultado da Concorrência Pública Nº 002/2007, adjudicando o seu objeto aos vencedores.\r\n\r\nProc. Nº E-10/135.532/2007 - HOMOLOGO o resultado da Concorrência Pública Nº 003/2007, adjudicando o seu objeto aos vencedores.\r\n\r\nId: 610955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "609505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.525/2008 - Com base no art. 1º inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, concedo o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor Alípio de Freitas, Agente Ambiental, matrícula nº 27/1917-3, à favor da requerente Isaura Ana de Freitas.\r\n\r\nId: 609505"
                    ],
                    "609284": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\n* DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 24 DE 25 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA UITLIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FECAM EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, nos termos da atribuição que lhe é conferida pela alínea \"a\" do art. 9º da Lei n.º 1.060, de 10 de novembro de 1986;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 3.325, de 17/12/1999, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e cria o Programa Estadual de Educação Ambiental;\r\n\r\n- o Decreto nº 27.599, de 18/12/2000, alterado pelos Decretos nº 27.781, de 15/01/2001 e nº 40.710, de 10/04/2007, que regulamenta a Lei nº 3.325/99, que institui o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, definindo suas atribuições;\r\n\r\n- a Deliberação Normativa nº 22, de 15/02/2007, segundo a qual os projetos /programas aprovados pelo FECAM deverão incluir investimentos em ações de educação ambiental de no mínimo 1% (um por cento) até 5% (cinco por cento) do total dos recursos aprovados;\r\n\r\n- a necessidade de normalizar os procedimentos para a utilização de recursos do FECAM em ações de educação ambiental em consonância com a Política Estadual de Educação Ambiental; e\r\n\r\n- decisão da 85ª reunião de 25 de junho de 2007,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Somente serão apreciados pelo Conselho Superior FECAM os projetos e programas que prevejam recursos ou projetos para o desenvolvimento de ações de Educação Ambiental nos termos Deliberação Normativa nº 22.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender a Política Estadual de Educação Ambiental, os projetos desta área deverão ser, previamente, apresentados à Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente que os submeterá a análise e aprovação do Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - GIEA. \r\n\r\nArt. 2° - Caberá ao GIEA avaliar e aprovar, anualmente, as linhas de ação e os projetos prioritários de Educação Ambiental a serem aprovados pelo FECAM.\r\n\r\nParágrafo Único - As linhas de ação prioritárias orientarão, anualmente, a elaboração pela Secretaria de Estado do Ambiente de edital com vista a seleção de projetos.\r\n\r\nArt. 3° - Os projetos de Educação Ambiental aprovados pelo GIEA comporão um banco de projetos ao qual poderão recorrer as instituições concorrentes aos recursos aos FECAM\r\n\r\nArt. 4º - As propostas de projetos de Educação Ambiental deverão conter, pelo menos, as seguintes informações:\r\n\r\nI - órgão executor; \r\n\r\nII - coordenador do programa e equipe de execução;\r\n\r\nIII - área de abrangência do programa de Educação Ambiental; \r\n\r\nIV - justificativa, objetivo(s) e metas\r\n\r\nV - metodologia a ser utilizada;\r\n\r\nVI - prazo de execução;\r\n\r\nVII - valor e cronograma de desembolso\r\n\r\nVIII - indicadores de desempenho / avaliação\r\n\r\nArt. 5º - O órgão ou entidade que receber financiamento do FECAM será o responsável pela execução, direta ou indiretamente, do projeto de educação ambiental respondendo, também, pela prestação de contas junto ao FECAM.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos a serem destinados as ações de educação ambiental, conforme estabelecido na Deliberação Normativa nº 22, deverão atender as seguintes faixas:\r\n\r\nI - programas / projetos de até R$ 1.000.000,00: de 4 a 5%;\r\n\r\nII - programas / projetos acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 5.000.000,00: 3%;\r\n\r\nIII - programas / projetos acima de R$ 5.000.00,00: de 1 a 2%. \r\n\r\nArt. 7º - Caracterizam-se com ações de Educação Ambiental, elegíveis para projetos financiados com recursos do FECAM:\r\n\r\nI - campanhas de informação e sensibillização sobre problemas ambientais específicos (limpeza urbana, reciclagem de lixo, redução de contaminação ambiental, do uso de agroquímicos, etc.);\r\n\r\nII - elaboração e produção de manuais, audiovisuais e outros materiais educativos e/ou de divulgação referentes à proteção de fauna, flora e ecossistemas e à solução de problemas ambientais;\r\n\r\nIII - organização e formação de agentes multiplicadores para atuarem em espaços participativos, tais como comitês de bacias hidrográficas e conselhos gestores de unidade de conservação, entre outros e em manejo sustentado, conservação e uso racional dos recursos naturais;\r\n\r\nIV - formação permanente de professores, funcionários administrativos de escolas, alunos e pais de alunos para a elaboração e execução de projetos de educação ambiental;\r\n\r\nV - ações articuladas por escolas que tenham como objetivo o desenvolvimento local sustentável, a defesa e proteção do ambiente em que estejam inseridas, tais como as Agendas 21 escolares;\r\n\r\nVI - instalação de Centros de Educação Ambiental, estruturados física e pedagogicamente, equipados para servirem aos projetos, programas e interesses das comunidades e escolas.\r\n\r\nArt. 8º - O desenvolvimento dos projetos de Educação Ambiental apoiados pelo FECAM será acompanhado pela Superintendência de Educação Ambiental da SEA.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão apresentados ao GIEA os relatórios de avaliação e as prestações de contas dos projetos desenvolvidos e em desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nCARLOS MINC Presidente \r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDIONÊ MARIA MARINHO CASTRO\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nVAGNER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\n* Omitida do D.O. de 26/06/2007.\r\n\r\nId: 609284"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "609435": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.684/2005 - Por solicitação da empresa, conforme correspondência às fls. 164 onde declara não ser mais responsável pelo empreendimento, e devido à alteração ocorrida no projeto original (fls. 151 a 156) que indica a necessidade de nova licença de instalação de acordo com o parecer às fls. 158, fica cancelada a Licença de Instalação - LI nº FE011867 em nome da Administradora Caxias de Shopping Centers Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.366.282/0001-33, para a construção de shopping center na Rodovia Washington Luiz, 2895 - Jardim Guanabara, em Duque de Caxias \r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.162/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 52, pela empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA, filial inscrita no CNPJ sob o nº 00.297.506/0002-95, e pareceres de fls. 54, 55 e 56, mencionados no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para as atividades de locação de mão-de-obra e terceirização de serviços de conservação e limpeza predial, em sua instalação situada na Avenida Marechal Rondon, 717 - São Francisco Xavier, Município de Rio de Janeiro. Entretanto, para os serviços de controle de vetores e pragas urbanas, e de limpeza e higienizaçao de reservatórios de água é necessária a obtenção de Certificados de Registro na Feema.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.664/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, para atender despesas com a inscrição do servidor JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, matrícula nº 27/4299-3, no curso de “Gestão Orçamentária e Financeira”, na modalidade ON-LINE, no valor de R$ 680,00 - NE nº 00515/2008, com base no art. 25 inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.022/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT SERV.ELETRIC. S/A, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 11.051,65, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.018/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da VIVO S.A., para atender despesas com os serviços de telefonia celular, no valor de R$ 5.465,19 - NE nº 00520/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 609435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609440": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2007\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.050/2003 - DU PONT DO BRASIL S/A - CNPJ Nº 61.064.929/0023-84\r\n\r\nOnde se lê: ... fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE013177...\r\n\r\nLeia-se: ... fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE012994...\r\n\r\nId: 609440. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "609686": [
                        "I - Portaria",
                        "COMISSÃO PARA EXAME DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nDE PRÉ-QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 011 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPOS DE APOIO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL, AVALIAÇÃO DA ESPECIFICIDADE TÉCNICA E VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA INSTALADA, NO INTUITO DE PRÉ-QUALIFICAR AS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS A EXECUTORAS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, PARA O PLANO DE QUALIFICAÇÃO/RJ 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CADASTRAMENTO PARA EXAME DO PROCESSO DE INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, em conformidade com a Resolução nº 549, de 15 de julho de 2008, publicada no D. O. de 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupos de Apoio Permanente (GAP) para tratar sobre análise documental, avaliação da especificidade técnica e verificação da capacidade física instalada, no intuito de habilitar as instituições candidatas a executoras do Plano de Qualificação/RJ 2008.\r\n\r\n§ 1º - O Grupo de análise documental será composto dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- Miriam Pereira Lira, matr. 2513-0;\r\n\r\n- Maria Luiza Mazzini, matr. 931.730-6;\r\n\r\n- Maria Paula Leitão da Cunha, matr. 2231-9;\r\n\r\n- Valéria Almeida da Silva, matr. 0289294-1.\r\n\r\n§ 2º - O Grupo de avaliação da especificidade técnica, será composto dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- Lorraine Alves Maluf, matr. 2540-5;\r\n\r\n- Nádia da Costa Glinardello Guimarães, matr. 2148-5;\r\n\r\n- Patrícia Lopes Mendes, matr. 2368-9;\r\n\r\n- Joana Helena Legora, matr. 2214-5.\r\n\r\n§ 3º - O Grupo de verificação de capacidade física instalada será composto pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- Márcia Maria B. de Oliveira, matr. 2146-9;\r\n\r\n- Arinos dos Santos Andrade, matr. 2533-8;\r\n\r\n- Júlio César de Oliveira, matr. 2517-1;\r\n\r\n- Alexandre Christóvão, matr. 2192-3;\r\n\r\n- João Carlos Soares Carvalho, matr. 2773-0;\r\n\r\n- Renaud Brazileiro Nogueira da Silva, matr. 2729-2;\r\n\r\n- Marcelo Augusto Gonçalves Trigueiro, matr. 2516-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os GAP's constituídos deverão após análise, avaliação e verificação dos indicadores sob sua responsabilidade, emitir parecer técnico para aprovação desta Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nALFEM DUTRA DA ROSA NETTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 609686"
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Ato",
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "609687": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2491 DE 11 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nDETERMINA, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA, A PUBLICAÇÃO DA MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO E SUA INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta do processo n° E-14/22138/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto n.º 40.500/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, para fins de consulta pública, a publicação do TERMO DE PERMISSÃO DE USO e sua inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos dispositivos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº.____ NO MUNICÍPIO DE ______________, NESTE ESTADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COMO PERMITENTE, E 2)________________, COMO PERMISSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, domiciliado/sediado no Município de ______________, na Rua __________, nº. ____, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº. ___________, doravante designado simplesmente PERMISSIONÁRIO, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL, a título precário, na forma do constante no processo administrativo nº ___________ e que se regerá pelas seguintes normas: Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº. 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, na forma do instrumento convocatório, aplicando-se a este Termo, irrestrita e incondicionalmente, suas disposições, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nPRIMEIRA: - (objeto) - Constitui objeto desta permissão de uso o imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Rua ____________ nº. _____, no Município de ____________;\r\n\r\nSEGUNDA: - (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, ao seguinte uso ______________, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n1. Indicar de forma explícita e detalhada, a finalidade da ocupação.\r\n\r\n2. Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como ser indicadas, também de detalhada, as atividades que estarão sendo permitidas.\r\n\r\nTERCEIRA: - (Legislação aplicável) - A presente permissão de uso se rege pelo disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar nº. 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nQUARTA: - (Prazo) - De acordo com a legislação aplicável, esta permissão de uso é concedida ao PERMISSIONÁRIO em caráter eminentemente precário, ficando ajustado, entretanto, que, sem prejuízo dessa precariedade, expressamente reconhecida pelo PERMISSIONÁRIO, não poderá a utilização efetiva do imóvel exceder de _____ (_________) anos, contados da data da assinatura deste termo.\r\n\r\nObs. Deverá ser indicado em dias, meses ou anos, o prazo estabelecido, respeitado o limite constante do texto da norma.\r\n\r\nQUINTA: - (Remuneração) - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, o PERMISSIONÁRIO pagará ao ESTADO, mensalmente, a importância de R$ ________(______), correspondente a ____ UFIR's estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante a apresentação de guia expedida pelo ESTADO para esta finalidade ou boleto bancário expedido por instituição financeira contratada pelo ESTADO para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o PERMISSIONÁRIO comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o PERMISSIONÁRIO a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária pelo índice _______.\r\n\r\nObs.: \r\n\r\n1. O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15. \r\n\r\n2. Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela permissão de uso consistir na satisfação de um encargo, a Cláusula Quinta deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, obriga-se o PERMISSIONÁRIO a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização etc).\r\n\r\nObs.:A cláusula poderá ser desdobrar, caso se afigure necessário.\r\n\r\nSEXTA: - (Conservação do imóvel) - Obriga-se o PERMISSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é permitido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\n\r\nSÉTIMA: - (Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao PERMISSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar eventual montagem de equipamentos ou a realização de construções também às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: - Finda a permissão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do PERMISSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhes venham a ser causadas.\r\n\r\nOITAVA: - (Fiscalização) - Obriga-se o PERMISSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da permissão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de quaisquer outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, da verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\n\r\nNONA: - (Obrigações para com terceiros) - O ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel objeto deste termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO ou de seus empregados, visitantes, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n\r\nDÉCIMA: - (Outros encargos) - O PERMISSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente permissão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao PERMISSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios e legalmente exigíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: - O PERMISSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste termo.\r\n\r\nDÉCIMA-PRIMEIRA: - (Restrições outras no exercício dos direitos desta permissão) - O PERMISSIONÁRIO reconhece o caráter precário da presente permissão e obriga-se, por si, seus herdeiros e sucessores:\r\n\r\na) a desocupar o imóvel e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula décima terceira, no prazo de ______(_______) dias, contado do recebimento do aviso que lhe for dirigido, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\n\r\nb) a não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\n\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o imóvel objeto desta permissão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo com expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de termo aditivo para tal finalidade.\r\n\r\nDÉCIMA-SEGUNDA: - (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, provisória ou definitivamente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a permissão de uso, sem que o PERMISSIONÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar como integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado termo de aditamento ao presente termo.\r\n\r\nDÉCIMA-TERCEIRA: - (Condições de Devolução) - Finda a qualquer tempo a permissão de uso deverá o PERMISSIONÁRIO restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Qualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente permissão será indenizado pelo PERMISSIONÁRIO, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\n\r\nDÉCIMA-QUARTA: - (Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo ESTADO, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o PERMISSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como a arcar com as multas que lhes forem impostas pelo ESTADO, no valor correspondente a, no mínimo, _______(_____) UFIR's estaduais, e, no máximo, ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\n\r\n§ 1º. O PERMISSIONÁRIO ficará sujeito à multa diária do valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a permissão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo ou sem a observância das condições em que o recebeu.\r\n\r\n§ 2º. A multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do PERMISSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará o PERMISSIONÁRIO também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n\r\nDÉCIMA-QUINTA: - (Remoção de Bens) - Terminada a permissão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo PERMISSIONÁRIO, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do PERMISSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou de terceiros.\r\n\r\n§ 1º. Os bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo ESTADO para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do PERMISSIONÁRIO.\r\n\r\n§ 2º. Se esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o ESTADO, mediante decisão e a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: I) doá-los, em nome do PERMISSIONÁRIO, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; II) vendê-los, ainda em nome do PERMISSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do PERMISSIONÁRIO para com o ESTADO ou de despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do PERMISSIONÁRIO, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supra-mencionados, concede o PERMISSIONÁRIO, neste ato, ao ESTADO, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\n\r\nDÉCIMA-SEXTA: - (Rescisão de Pleno Direito) - Sem prejuízo da natureza precária desta permissão, o descumprimento, pelo PERMISSIONÁRIO, de qualquer das obrigações assumidas dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente permissão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: - Rescindida a permissão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à permissão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n\r\nDÉCIMA-SÉTIMA: - (Notificações e Intimações) - O PERMISSIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências através de qualquer uma das seguintes formas: I) Publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do PERMISSIONÁRIO; II) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao PERMISSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.); III) pela ciência que do ato venha a ter o PERMISSIONÁRIO: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ESTADO; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\n\r\nDÉCIMA-OITAVA: - (Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: - Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n\r\nDÉCIMA-NONA: - (Fiscalização Orçamentária) - O ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado, junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nQuebra VIGÉSIMA: - (Publicação) - O presente Termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do PERMISSIONÁRIO, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n\r\nVIGÉSIMA-PRIMEIRA: - (Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando o PERMISSIONÁRIO, por si, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nObs.: Caso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a Cláusula Vigésima-Primeira deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\n\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\n\r\nVIGÉSIMA-SEGUNDA: - (Condições Jurídico-Pessoais) - O PERMISSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste Termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução________.\r\n\r\nId: 609687"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2492 DE 11 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nDETERMINA, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA, A PUBLICAÇÃO DA MINUTA DE TERMO DE CESSÃO DE USO E SUA INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/504/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, para fins de consulta pública, a publicação do TERMO DE CESSÃO DE USO e sua inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos dispositivos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº. P-__/08\r\n\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº.____ NO MUNICÍPIO DE ______________ QUE ENTRE SI FAZEM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CEDENTE, E 2)________________, COMO CESSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, sediada no Município de ______________, na Rua __________, nº. ____, inscrito no CNPJ sob o nº. ___________, doravante designado apenas como CESSIONÁRIO, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, com fundamento no processo administrativo nº. _______, que se regerá pelas normas da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº. 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do instrumento convocatório, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nPRIMEIRA: - (objeto) - Constitui objeto desta cessão de uso o imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Rua ____________ nº. _____, no Município de ____________;\r\n\r\nSEGUNDA: - (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, a\r\n\r\nObs.: \r\n\r\n1. Indicar de forma explícita, a finalidade da ocupação.\r\n\r\n2. Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades que serão permitidas.\r\n\r\nTERCEIRA: - (Legislação aplicável) - A presente cessão de uso se rege pelo disposto nos artigos 40 a 43 da Lei Complementar nº. 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nQUARTA: - (Prazo) - A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de ____ anos, contados do dia da assinatura deste termo.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n1. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, necessariamente de relevante valor social, o prazo máximo será de 10 (dez) anos.\r\n\r\n2. Em se tratando de pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a cessão de uso, a critério do Governador, poderá ser a título gratuito e sem limitação de prazo.\r\n\r\nQUINTA: - (Remuneração) - Como contraprestação pela cessão de uso objeto deste Termo, o CESSIONÁRIO se obriga a pagar ao ESTADO, mensalmente, a importância de R$ ________ (______), correspondente a ___ UFIR´s estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante a apresentação de guia expedida pelo CEDENTE para esta finalidade ou boleto bancário expedido por instituição financeira contratada pelo CEDENTE para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o CESSIONÁRIO comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\n\r\nQuebra PARÁGRAFO ÚNICO: O não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o CESSIONÁRIO a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária pelo índice ________.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n1. O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15.\r\n\r\n2. Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela cessão de uso consistir na satisfação de encargo, a Cláusula Quinta terá a seguinte redação:\r\n\r\nComo contraprestação pela cessão de uso objeto deste Termo, obriga-se o CESSIONÁRIO a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização, etc).\r\n\r\nObs.: A cláusula poderá se desdobrar, caso se mostre necessário.\r\n\r\nSEXTA: - (Conservação do imóvel) - Obriga-se o CESSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é cedido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\n\r\nSÉTIMA: - (Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao CESSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar também a montagem de equipamentos ou a realização de construções às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: - Finda a cessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do CESSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causadas.\r\n\r\nOITAVA: - (Fiscalização) - Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\n\r\nNONA: - (Obrigações para com terceiros) - O ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo CESSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel objeto deste termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n\r\nDÉCIMA: - (Outros encargos) - O CESSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente cessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao CESSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: - O CESSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste termo.\r\n\r\nDÉCIMA-PRIMEIRA: - (Restrições outras no exercício dos direitos desta cessão) - O CESSIONÁRIO obriga-se, por si e sucessores:\r\n\r\na) a desocupar o imóvel e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula sétima e na cláusula décima terceira, ao término do prazo da cessão, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\n\r\nb) a não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\n\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o imóvel objeto desta cessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de termo aditivo para tal finalidade.\r\n\r\nDÉCIMA-SEGUNDA: - (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a cessão de uso, sem que o CESSIONÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar com integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente termo.\r\n\r\nDÉCIMA-TERCEIRA: - (Condições de Devolução) - Finda, a qualquer tempo, a cessão de uso, deverá o CESSIONÁRIO restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Qualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente cessão será indenizado pelo CESSIONÁRIO, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\n\r\nDÉCIMA-QUARTA: - (Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo ESTADO, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o CESSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como arcar com as multas que lhes forem impostas pelo ESTADO, no valor correspondente a, no mínimo _______(_____) UFIR´s estaduais e, no máximo ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\n\r\n§ 1º. O CESSIONÁRIO ficará sujeito à multa diária do valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a cessão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo ou sem a observância das condições em que o recebeu.\r\n\r\n§ 2º. A multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do CESSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará o CESSIONÁRIO também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n\r\nDÉCIMA-QUINTA: - (Remoção de Bens) - Terminada a cessão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo CESSIONÁRIO, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens, não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou terceiros.\r\n\r\n§1º. Os bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo ESTADO para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do CESSIONÁRIO.\r\n\r\n§2º. Se esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o ESTADO, mediante decisão a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: 1) doá-los, em nome do CESSIONÁRIO, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; 2) vendê-los, ainda em nome do CESSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do CESSIONÁRIO para com o ESTADO ou despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do CESSIONÁRIO, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supra-mencionados, concede o CESSIONÁRIO, neste ato, ao ESTADO, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\n\r\nDÉCIMA-SEXTA: - (Rescisão de Pleno Direito) - O descumprimento, pelo CESSIONÁRIO, de qualquer de suas obrigações dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente cessão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: - Rescindida a cessão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à cessão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n\r\nDÉCIMA-SÉTIMA: - (Notificações e Intimações) - O CESSIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, através de qualquer uma das seguintes formas: 1) publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do CESSIONÁRIO; 2) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao CESSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.); 3) pela ciência que do ato venha a ter o CESSIONÁRIO: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ESTADO; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\n\r\nDÉCIMA-OITAVA: - (Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: - Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n\r\nDÉCIMA-NONA: - (Fiscalização Orçamentária) - O ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nVIGÉSIMA: - (Publicação) - O presente termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do CESSIONÁRIO, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n\r\nVIGÉSIMA-PRIMEIRA: - (Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando o CESSIONÁRIO, por si e seus sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nObs.: Caso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a Cláusula Vigésima - Primeira deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\n\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\n\r\nVIGÉSIMA-SEGUNDA: - (Condições Jurídico-Pessoais) - O CESSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovan do o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________. \r\n\r\nId: 609697"
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                    "609320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.865/2008 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 04.05.2001 a 31.03.2002, de 01.05.2002 a 31.07.2002, num total de 423 (quatrocentos e vinte e três) dias, sendo desprezado o período compreendido entre 01.04.2007 a 29.02.2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado a esta Procuradoria Geral do Estado, tornando sem efeito a publicação datada de 15.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.734/2007 - Ficam concedidos, com as respectivas validades, os adicionais por tempo de serviço dos Procuradores do Estado e Servidores constantes na relação em anexo.\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto Procuradores/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.267-5\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.559-6\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.263-4\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.274-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.404-2\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI G DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.277-4\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.249-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n859.938-3\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n859.946-6\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.638-5\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n283.924-9\r\n\r\nFATIMA COSTA E SILVA DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n265.082-8\r\n\r\nLUZIA MARIA GUERRA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n283.918-1\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n283.923-1\r\n\r\nREGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto Servidores Ativos/PGE\r\n\r\nId: 609320"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609737": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 31/07/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nE-33/120.234/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/120.094/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/100.056/2004\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.013/2007\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/100.402/2004\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-33/100.175/2005\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.288/2007\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.144/2008\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-04/887.150/1999\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.060/2003\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.422/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.072/2005\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.045/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.079/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.111/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.089/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.187/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.318/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.321/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.322/2007\r\n\r\nCEG & CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.323/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.324/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.379/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.414/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.070/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.083/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.158/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.172/2008\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.194/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.211/2008\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.221/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.223/2008\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 609737. A faturar por empenho"
                            ],
                            "610873": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº 021/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0753/2008\r\n\r\nO Diretor-Presidente da IOERJ cancela a Licitação por Pregão Eletrônico nº 021/2008 com base no parecer da Assessoria Jurídica às fls. 127/128, passando a aderir ao Registro de Preço nº 004/2008.\r\n\r\nId: 610873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "608237": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que efetuou alteração no item 2.1.6 do Anexo II do Edital da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 001/2008, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria de pessoa jurídica para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de com pras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”, conforme abaixo:\r\n\r\n“2.1.6 - Se for constatado que 2 (dois) ou mais atestados se referem a uma mesma disciplina, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG irá considerar apenas um único atestado para pontuação”.\r\n\r\nO edital e seus anexos permanecerão disponíveis na Coordenação de Licitação situada a Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 805 - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no site da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 608237"
                        ],
                        "608288": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/202.570/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARIANA THOME MARQUES DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 919.225-3, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 608288"
                        ],
                        "608258": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/11.400.463/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.909-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 608258"
                        ],
                        "609784": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de parte do Imóvel, lavrado no LIVRO: C-09/SUPATI, Fls. 156 a 161; TERMO nº 027; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO; OBJETO: Imóvel situado na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2008; PROCESSO Nº E-02/300.026/07.\r\n\r\nId: 609784"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "610759": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica adiada para o dia 15/09/2008, às 11 horas, a licitação por Concorrência Pública nº 03/2008, que se realizaria no dia 05/09/2008, destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA CONTÁBIL, referente aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), Termo de Referência (Anexo III) e Edital. \r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo, nº 43 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43, 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10 horas às 17 horas, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2402.\r\n\r\nId: 610759. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "609788": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 032/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados o adiamento da sessão para o dia 06/08/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 032/2008, tendo como objeto a prestação de serviços de fornecimento de grupos geradores, incluindo mão-de-obra para instalação, materiais, treinamento e garantia de qualidade dos equipamentos e dos serviços, no valor total estimado de R$ 236.650,80 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e cinqüenta reais e oitenta centavos), tendo em vista o pedido de esclarecimento e a resposta fornecida pelo Órgão Técnico, cujo teor se encontra divulgado no site www.fazenda.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Processo n° E-04/005453/2008.\r\n\r\nId: 609788"
                        ],
                        "609801": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 22.01 - REGIÃO DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.222.671\r\n\r\nProcesso nº E-04/310.672/2001\r\n\r\nContribuinte: Indústria de Laticínios Dupepê Ltda - ME\r\n\r\nEnd.: Rua Antonio Cunha, 200 - Pres. Kennedy - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, o contribuinte acima, fica cientificado do CANCELAMENTO do respectivo parcelamento, por deixar de comparecer a repartição, para cumprimento das normas constantes na Res. nº 3025/99.\r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o atendimento das normas citadas.\r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial do Débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado, na sede desta repartição, na Avn. Cardoso Moreira, 294 - Centro-Itaperuna/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.982.437\r\n\r\nProcesso nº E-04/310.293/2001\r\n\r\nContribuinte: J. de A. Faria Lanchonete e Restaurante ME\r\n\r\nEnd.: Avn. Cel. José Bastos, 485 - Mal. Castelo Branco-Itaperuna/RJ\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, o contribuinte acima, fica cientificado do CANCELAMENTO do REPARCELAMENTO, por atraso no pagamento das parcelas.\r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o contribuinte efetuar o recolhimento das parcelas em atraso.\r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado, na sede desta repartição, na Avn. Cardoso Moreira, 294 - Centro-Itaperuna/RJ.\r\n\r\nId: 609801"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609902": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo aditamento ao contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do objeto contratado com a substituição do veículo locado.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal passará a ser de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.086/2007.\r\n\r\nId: 609902. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609478": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TC-IPEM-SERVCONT-2008 (TERMO DE COMPROMISSO).\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de informática, a serem fornecidos pelo PRODERJ, sem ônus para o IPEM/RJ, durante o exercício de 2008.\r\n\r\nVALOR: Os serviços serão prestados sem ônus para o IPEM/RJ e, os serviços estão avaliados de forma estimativa, num total de R$ 12.024,08 (doze mil vinte e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 14/07/2008\r\n\r\nPRAZO: 17 (dezessete) dias e 05 (cinco) meses, ou seja, até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-35/22.221/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2008.\r\n\r\nId: 609478. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609638": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 038/2008 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANERIO SANEAMENTO & HIDRÁULICA LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO TAQUARA E IMBARIÊ - DUQUE DE CAXIAS. O MATERIAL DESTINA-SE À CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO ALTERNATIVO COM O FITO DE NORMALIZAR O ABASTECIMENTO DA REGIÃO, FACE AO ELEVADO NÚMERO DE CIANOBACTÉRIAS APRESENTADAS NA REPRESA.” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 10 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 202.567,80.\r\n\r\nASSINATURA: 14/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.167/2008.\r\n\r\nId: 609638. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609636": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação ao Convênio celebrado em 05 de junho de 1990.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento dos serviços prestados no período de janeiro a março de 2008”.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.512,45.\r\n\r\nASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/706.802/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2008.\r\n\r\nId: 609636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609637": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 071/2006 (VP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual com despesa” (PE).\r\n\r\nVALOR: R$ 5.557.920,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 17/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/705.563/2005. \r\n\r\nId: 609637. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "609436": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-32/3645/0006/2006 (PAD 38/2007), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANTONIO DA SILVA MATTOS, Delegado de Polícia aposentado, matrícula 133.879-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 29/07/2008, às 14:30h, ou, alternativamente, no dia 30/07/2008, às 10:30h, a fim de tomar ciência das datas designadas para a realização de oitivas de testemunhas, sob pena de ser decretada sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971.\r\n\r\nId: 609436"
                        ],
                        "608208": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/240/0004/2008 - P.E. Nº 026/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 11 horas do dia 05.08.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 10:45 horas do dia 08.08.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11 horas do dia 08.08.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material eletro eletrônico e diversos, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços ) parte integrante do Edital. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 608208"
                        ],
                        "609707": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 007/2008, processo nº E-09/00.239/1704/2008, a ser realizada em 04 de agosto de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 39.331,18 (trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação nas dependências da 51ª DP, situada na Estrada RJ - 127, Km 11, nº 153, Paracambi - RJ, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 609707"
                        ],
                        "609700": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2008 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO ESTIMADO POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos para os setores de Odontologia das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº192602).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 07/08/08, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E 09/000.393/2508/2008.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 609700"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "609541": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 14 de julho de 2008, MARCOS VIANA MARTINS, matrícula 944.239-3, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11393/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de julho de 2008, ANGELA MARIA CHAGAS DA SILVA, matrícula 191.568-5, para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Registros Funcionais, símbolo DAS-6, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANDREA CARDOSO FERREIRA, matrícula 921.535-1 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de julho de 2008, ANDREA CARDOSO FERREIRA, matrícula 921.535-1, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANGELA MARIA CHAGAS DA SILVA, matrícula 191.568-5 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Registros Funcionais, símbolo DAS-6, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nId: 609541"
                    ],
                    "609483": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.773/95 - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Defensor Público, matrícula 815.745-5. Defiro férias de 28.07 a 16.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.345/2002 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 860.692-3. Defiro férias no período de 07 a \r\n\r\n21.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.299/2008 - GISELLE BERAN MEDELLA, Defensor Público, matrícula 860.733-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.299/2008, fica alterado o nome do Defensor Público em referência, para GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA, em virtude de mudança de estado civil. \r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/11.699/2005 - NARA DE AMORIM PAMPLONA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.100-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.699/2005, fica concedido a Defensora Pública Dra. NARA DE AMORIM PAMPLONA o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 26.03.2008, de acordo com o que diz a Lei nº 4596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.07.2008. \r\n\r\nId: 609483"
                    ],
                    "608368": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-20/11273/2008 - Interessado: Maria Helena Coelho Pinto - Acolho na íntegra o parecer da lavra do eminente Defensor Público Assessor Jurídico, ratificando o afastamento desde 01.07.2008. \r\n\r\nProcesso n° E-20/10862/2004 - Interessado: Marcio Evandro da Silva - Acolho na íntegra o parecer da lavra do eminente Defensor Público Assessor Jurídico, ratificando o afastamento desde 01.07.2008.\r\n\r\nProcesso n° E-20/11322/2008 - Interessado: Evaldo Nunes Duarte - Acolho na íntegra o parecer da lavra do eminente Defensor Público Assessor Jurídico, ratificando o afastamento desde 01.07.2008.\r\n\r\nId: 608368"
                    ],
                    "609542": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.541/90 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Procuradoria, matrícula 256.965-5 . Concedo 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 02.02.02 a 31.01.07. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.236/88 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula 816.031-9. Concedo 03 (três) meses de Licença- Prêmio relativa ao período-base de 16.08.87 a 14.08.92.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.102/07 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Anote-se para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 11.04.03 a 20.08.06, no total de 503 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.729/96 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 609542"
                    ],
                    "609512": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 22/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.931/2008 - Considerando a adjudicação dos lotes 1, 2, 3 e 4 à empresa PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ 05.214.053/0001-29, nos valores de R$ 753,00 (setecentos e cinquenta e três reais), R$ 5.589,00 (cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais), R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais) e R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e e oito reais), respectivamente e, do lote 5 à empresa VINIPEL COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 32.228.694/0001-05, no valor de R$ 60.399,00 (sessenta mil trezentos e noventa e nove reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 29/2008, cujo objeto é a Aquisição de bens para escritório.\r\n\r\nId: 609512"
                    ],
                    "609488": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.251/95 - VANESSA TAVARES DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 815.752-1. Retifico a r. decisão de fls.36 e defiro a transferência de férias para o mês de setembro de 2008, diante dos motivos apresentados.”\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.506/93 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula 816.031-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.303/01 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula 836.332-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.592/2000 - ELIANA BARRADAS PIMENTEL, Defensor Público, matrícula 852.775-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/00 - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 836.349-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.475/00 VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, Defensor Público, matrícula 836.326-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.032/88 - LAÍS TOMAZ MAGALHÃES TRACY, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.099-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.904/95 - THAIS MOYA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.484-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.932/95 - VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Defensor Público, matrícula 816.972-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.883/99 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensor Público, matrícula 835.249-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008, requerendo, ainda, respectivo pagamento no mês de agosto.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.054/96 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, Defensor Público, matrícula 817.900-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de novembro de 2008, com respectivo pagamento no mês de agosto, vez que inexistente tempo hábil para pagamento no mês requerido.\r\n\r\nId: 609488"
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